{
    "2024-03-05": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2549951": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 27/02/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n208601-9/2017\r\n\r\nERICK HALPERN\r\n\r\nCGC 3274/2024\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n107316-0/2019\r\n\r\nGINA PERES RIBEIRO\r\n\r\nCGC 3106/2024\r\n\r\n001.432.477-60\r\n\r\n210264-1/2011\r\n\r\nMILENA ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\nCGC 3272/2024\r\n\r\n120.326.217-54\r\n\r\n209899-3/2011\r\n\r\nMILENA ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\nCGC 3273/2024\r\n\r\n120.326.217-54\r\n\r\n203963-8/2016\r\n\r\nMILENA ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\nCGC 3275/2024\r\n\r\n120.326.217-54\r\n\r\nId: 2549951"
                    ],
                    "2550115": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n226594-1/09\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n22/01/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n2008/2024 \r\n\r\n265716-7/15\r\n\r\nCEZAR DE MELO\r\n\r\n27/11/2023\r\n\r\n5 \r\n\r\n2851/2024 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n112152-6/09\r\n\r\nINEP-INSTIT NAC ESTUDOS PESQUISAS EDUCAC\r\n\r\n27/11/2023\r\n\r\n5/2024 \r\n\r\n112152-6/09\r\n\r\nINST NAC APERFEIÇOAMENTO ADM - INAAP\r\n\r\n27/11/2023\r\n\r\n7/2024 \r\n\r\n226594-1/09\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n22/01/2024\r\n\r\n2010/2024 \r\n\r\nId: 2550115"
                    ],
                    "2550213": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 073/2024\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 11/03/2024\r\n\r\n(Art. 269, § 3º do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO-RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SAQUAREMA\r\n\r\nINTERESSADO: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 815.145-2/2016\r\n\r\nId: 2550213"
                    ],
                    "2549960": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 072/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 11/03/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.510-1/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por RENATO PINHEIRO BRAVO (Advogado: Dr. Ulisses da Gama - OAB/RJ n°. 65.758) e por PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL (Advogado: Dr. Marcelo Barbosa da Silva Schuenck - OAB/RJ n°. 107.519)\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.266-7/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por PEDRO JORGE CHERENE JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.278-0/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS (Advogada: Dra. Isabela Campos Oliveira Rascão dos Santos - OAB/RJ n° 236.521)\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.875-3/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOY TACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por WALTER JOBÉ e por ZENAIDE BATISTA TEIXEIRA e por DEIVISON BARRETO MONTEIRO e por JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO e por ROGERIO PESSANHA GOMES DA SILVA e por ALEXANDRA DOS SANTOS PAES e por VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 802.118-6/2016 - CONTRATO/DECORRENTE PARTIC EM ATA DE REG DE PREÇOS - COMPRAS GERAL/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS CÂMARA REBELO\r\n\r\nId: 2549960"
                    ],
                    "2550214": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 074/2024\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 11/03/2024\r\n\r\n(Art. 269, § 3º do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO-RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nINTERESSADOS: JORCEMIR LUIZ COSTA GARCIA\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.621-9/2017\r\n\r\nId: 2550214"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2549942": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/03/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219074-0/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219841-1/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/03/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200780-2/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 202733-3/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/03/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 117556-5/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101658-7/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205218-4/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2549942"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2549959": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 13/2024\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.069-9/2024\r\n\r\nDIA: 15/03/2024\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para o fornecimento de televisores. \r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 42.750,00\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2549959"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2550236": [
                            "IB - Portaria",
                            "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL CAP\r\n\r\nDE 04.03.2024\r\n\r\nPortaria nº 0002/2024 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nGUSTAVO REBELO NEVES, matrícula nº 02/3798, Auxiliar de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento a contar de 19 de fevereiro de 2024;\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS LADGEN SOARES, matrícula nº 02/3674, Auxiliar de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Análise de Atos de Pessoal Sujeitos a Registro contar de 19 de fevereiro de 2024;\r\n\r\nJAQUELINE SANTOS FERRAZ, matrícula nº 02/3511, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Gestão Administrativa de Contratos a contar de 19 de fevereiro de 2024;\r\n\r\nCARLOS MENEZES FILHO, matrícula nº 02/3422, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Capacitação a contar de 19 de fevereiro de 2024;\r\n\r\nCARLOS TRINDADE DUQUE ESTRADA, matrícula nº 02/3032, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Gestão de Processos e Documentos a contar de 26 de fevereiro de 2024;\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA OLIVA DOS SANTOS, matrícula nº 02/3659, Auxiliar de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Gestão de Processos e Documentos a contar de 26 de fevereiro de 2024;\r\n\r\nWALLACE RODRIGUES PIMENTEL, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Municipal a contar de 15 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nId: 2550236"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2550258": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA A REALIZARE-SE NO DIA 7 DE MARÇO ÀS 15H.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 603/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIOVANI RATINHO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ABSORÇÃO DOS OFICIAIS E PRAÇAS TEMPORÁRIOS NO QUADRO PERMANENTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 537/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE DECLARA A RIO ARTES MANUAIS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 02 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE MINAS E ENERGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 992-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CERATOCONE” E INSTITUI CAMPANHA DE AÇÕES PREVENTIVAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6142-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À DOENÇA SÍNDROME DE HAFF NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 265-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO TANDE VIEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NA ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL DE RISCO HABITUAL E DE ALTO RISCO DA REDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4954/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"A FEIJOADA DA TIA SURICA\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 697/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS VÍTOR JÚNIOR E MUNIR NETO, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE NITERÓI COMO A CAPITAL DOS ESPORTES MARÍTIMOS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1324/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E JORGE PICCIANI, QUE AUTORIZA HOSPITAIS E DEMAIS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À RECEBER AUXÍLIO DE ENTIDADES CIVIS, RELIGIOSAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS, OBJETIVANDO AUXILIAR A SANAR A FALTA DE MEDICAMENTOS E SERVIÇOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, À EMENDA Nº 01, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 03, 04, 05, 06 E 07; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, À EMENDA Nº 01, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 02, 03 E 04, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 05, 06, E 07; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS NºS 01 E 03, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 02 E 04, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 05, 06 E 07.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, LUCINHA, MÁRCIO PACHECO, RODRIGO AMORIM, LUCINHA E ANDERSON MORAES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1064/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉLIKA TAKIMOTO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA LITERATURA PERIFÉRICA - LEI ÉCIO SALLES.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, DANI BALBI E MÁRCIO GUALBERTO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2062/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO GRUPO FORÇA TEEN UNIVERSAL (FTU).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 164/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 6.570, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 182/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DE AGROECOLOGIA E MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO DO CAXAMBU NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2550258"
                    ]
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2366-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 7.077, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DE NOVAS PROMOÇÕES A CLIENTES PREEXISTENTES A TODO CONSUMIDOR DE SERVIÇO CONTÍNUO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Modifique-se o Art. 1º da Lei nº 7.077, de 9 de outubro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam todos os fornecedores de serviços prestados de forma contínua, no território do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a oferecerem, aos consumidores que possuam contratos em atividade, as mesmas condições previstas para a adesão de novos planos e pacotes promocionais. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Acrescente-se o Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei nº 7.077, de 9 de outubro de 2015, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. Para os efeitos desta lei, enquadram-se na classificação de prestadores de serviços contínuos, dentre outros:\r\n\r\nI - as operadoras de serviços de telefonia móvel e fixa;\r\n\r\nII - as operadoras de TV por assinatura;\r\n\r\nIII - as operadoras de transmissão de dados de internet banda larga e os provedores de internet e hospedagem de sites, blogs e assemelhados;\r\n\r\nIV - as concessionárias de energia elétrica, água, gás e outros serviços essenciais;\r\n\r\nV - as operadoras de plano de saúde e odontológico;\r\n\r\nVI - os prestadores de serviço privado de educação em todos os níveis, incluindo cursos extracurriculares voltados diretamente ao desenvolvimento físico, mental, cultural, artístico ou intelectual do consumidor, tais como academias de ginástica, musculação, lutas ou artes marciais, danças em geral e qualquer prática desportiva, bem como os caráter oneroso e contínuo;\r\n\r\nVII - cursos de artes, técnicos e didáticos em geral, inclusive os cursos de idiomas, informática, reforço escolar, canto e instrumentos musicais, abrangendo qualquer curso ou atividade de outros serviços prestados de forma contínua aos consumidores.” (NR)\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de março de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2366/2017: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3681/2017)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica assegurada à pessoa com transtorno mental e à pessoa com doença crônica, a reserva de no mínimo 5% (cinco por cento) de lugares, que serão destinados ao acesso gratuito aos serviços de cultura, esporte e lazer no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConcordar locução verbal com o sujeito feminino.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o §1º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§1º Para usufruir da gratuidade prevista nesta lei, o beneficiário com transtorno mental deverá apresentar, no momento do acesso, uma declaração ou cartão de acompanhamento emitido pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em que realiza seu tratamento de saúde.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nModificar o verbo no singular para concordar com conjunção alternativa.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModificar a numeração do Art. 3º em diante, mantendo-se as redações.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir sequência numérica (Artigos 3º e 4º passam a ser Artigos 2º e 3º).\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de março de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3681-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nASSEGURA À PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL OU COM DOENÇA CRÔNICA A GRATUIDADE NO ACESSO AOS SERVIÇOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica assegurada à pessoa com transtorno mental e à pessoa com doença crônica, a reserva de no mínimo 5% (cinco por cento) de lugares, que serão destinados ao acesso gratuito aos serviços de cultura, esporte e lazer no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º Para usufruir da gratuidade prevista nesta lei, o beneficiário com transtorno mental deverá apresentar, no momento do acesso, uma declaração ou cartão de acompanhamento emitido pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em que realiza seu tratamento de saúde.\r\n\r\n§2º Em caso de diagnóstico de doença crônica, o beneficiário deverá apresentar cópia do Cartão de Consulta da Unidade Pública de Saúde ou conveniada com o SUS onde realiza tratamento para usufruir do benefício.\r\n\r\nArt. 2º O serviço delegatário divulgará, por meio de cartazes ou avisos legíveis afixados nos guichês de venda, as condições previstas nesta lei para a concessão da gratuidade à pessoa portadora de transtorno mental.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de março de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3681/2017: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 4403/2018)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 5º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 5º A semana de conscientização de que trata a presente lei, além de promover a conscientização e o conhecimento sobre a Fibromialgia, fortalecerá a informação, aos acometidos pela doença, sobre os direitos a eles assegurados, conforme preconiza a Portaria n° 1.083, de 2 de outubro de 2012 do Ministério da Saúde, que \"Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica\".'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir construção frasal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de março de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4403-A/2018\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída no Estado do Rio de Janeiro a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia, que se realizará, anualmente, na semana do dia 12 de maio, fazendo menção ao Dia Mundial da Fibromialgia.\r\n\r\nArt. 2º A Campanha de Prevenção e Conscientização da Fibromialgia denominada de “Maio sem Dor” deverá ser comemorada anualmente durante todo o mês de maio, com o objetivo de mostrar a importância da realização da campanha.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias para este fim; suplementadas se necessárias.\r\n\r\nArt. 4º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMÊS DE MAIO - Mês da Campanha da Fibromialgia denominada “MAIO SEM DOR”.\r\n\r\nSEMANA DO DIA 12 - SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA. (NR)”\r\n\r\nArt. 5º A semana de conscientização de que trata a presente lei, além de promover a conscientização e o conhecimento sobre a Fibromialgia, fortalecerá a informação, aos acometidos pela doença, sobre os direitos a eles assegurados, conforme preconiza a Portaria n° 1.083, de 2 de outubro de 2012 do Ministério da Saúde, que \"Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica\".\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de março de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 4403/2018: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto.\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 5363/2022)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 1º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1° Altere-se a Lei nº 9.885, de 20 de outubro de 2022, para que passe a constar parágrafo único ao Art. 3°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. As saboarias que atenderem aos incisos anteriores deverão ser consideradas como artesanais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aplicando-se, a esses empreendimentos, todos os direitos e garantias ressalvados aos artesãos. (NR)”'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir construção frasal do caput e retirar a crase do parágrafo único, corrigindo erro gramatical.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de março de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5363-A/2022\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERE-SE A LEI Nº 9.885, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUÇAO ARTESANAL E ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Altere-se a Lei nº 9.885, de 20 de outubro de 2022, para que passe a constar parágrafo único ao Art. 3°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. As saboarias que atenderem aos incisos anteriores deverão ser consideradas como artesanais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aplicando-se, a esses empreendimentos, todos os direitos e garantias ressalvados aos artesãos. (NR)”\r\n\r\nArt. 2° Esta lei entra em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de março de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 5363/2022: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5779-A/2022\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE PRADER-WILLI.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 15 de maio como DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE PRADER-WILLI.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDIA 15 de maio - DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE PRADER-WILLI (NR)\r\n\r\n(....)\"\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de março de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 5779/2022: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 460/2023)\r\n\r\nEMENDA\r\n\r\nModifica o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° A campanha prevista nesta lei poderá promover atividades que incluam produção de painéis, cartazes, panfletos e outros tipos de material, que contenham informações sobre características que possam permitir a identificação da doença, bem como sobre locais para orientação e tratamento de pacientes, com vistas à conscientização da população.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAglutinar o caput do artigo e seu inciso I, tendo em vista se tratar de apenas um inciso; e alterar a ordem da oração, proporcionando clareza.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de março de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 460-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DE PROCESSAMENTO SENSORIAL (TPS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a campanha de conscientização, incentivo ao diagnóstico e tratamento ao Transtorno de Processamento Sensorial, nas Unidades de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos desta lei, o Transtorno de Processamento Sensorial (TPS) é uma condição em que o cérebro e o sistema nervoso têm dificuldade em processar estímulos do ambiente e dos sentidos.\r\n\r\nArt. 2° A campanha deverá orientar sobre a doença nos hospitais públicos, postos de saúde, clínica da família, nas Unidades de Pronto Atendimento e em todas as unidades de saúde que são de responsabilidade do Estado, informando diagnóstico e tratamento específico.\r\n\r\nArt. 3° A campanha prevista nesta lei poderá promover atividades que incluam produção de painéis, cartazes, panfletos e outros tipos de material, que contenham informações sobre características que possam permitir a identificação da doença, bem como sobre locais para orientação e tratamento de pacientes, com vistas à conscientização da população.\r\n\r\nArt. 4° O estabelecimento da forma e do conteúdo da Campanha deverá ter, como principal alvo, genitoras e responsáveis dos menores de doze anos de idade.\r\n\r\nArt. 5° As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias; suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de março de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 460/2023: Deputados DANNIEL LIBRELON E YURI\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n2694 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro, a adoção de medidas necessárias para realização de reforma do Colégio Estadual Liceu de Humanidades, em Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\n2695 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro as providências cabíveis para a instalação de salas de hidratação com kits para atender pacientes com dengue no município de Bom Jesus de Itabapoana - RJ.\r\n\r\n2696 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro as providências cabíveis para a instalação de salas de hidratação com kits para atender pacientes com dengue no município de Porto Real - RJ.\r\n\r\n2697 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro as providências cabíveis para a instalação de salas de hidratação com kits para atender pacientes com dengue no município de Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\n2698 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro as providências cabíveis para a instalação de salas de hidratação com kits para atender pacientes com dengue no município de Sapucaia - RJ.\r\n\r\n2699 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro as providências cabíveis para a instalação de salas de hidratação com kits para atender pacientes com dengue no município de Sumidouro - RJ.\r\n\r\n2700 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro as providências cabíveis para a instalação de salas de hidratação com kits para atender pacientes com dengue no município de Macuco - RJ.\r\n\r\n2701 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro as providências cabíveis para a instalação de salas de hidratação com kits para atender pacientes com dengue no município de Cordeiro - RJ.\r\n\r\n2702 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro as providências cabíveis para a instalação de salas de hidratação com kits para atender pacientes com dengue no município de São Sebastião do Alto - RJ.\r\n\r\n2703 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro as providências cabíveis para a Instalação de Salas de Hidratação com kits para atender pacientes com dengue no município de Cantagalo - RJ.\r\n\r\n2704 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro as providências cabíveis para a instalação de salas de hidratação com kits para atender pacientes com dengue no município de Carmo - RJ.\r\n\r\n2705 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro as providências cabíveis para a instalação de salas de hidratação com kits para atender pacientes com dengue no município de Italva - RJ.\r\n\r\n2706 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro as providências cabíveis para a instalação de salas de hidratação com kits para atender pacientes com dengue no município de Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\n2707 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro as providências cabíveis para a instalação de salas de hidratação com kits para atender pacientes com dengue no município de Cambuci - RJ.\r\n\r\n2708 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro as providências cabíveis para a instalação de salas de hidratação com kits para atender pacientes com dengue no município de São José de Ubá - RJ.\r\n\r\n2709 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro as providências cabíveis para a instalação de salas de hidratação com kits para atender pacientes com dengue no município de Aperibé - RJ.\r\n\r\n2710 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro as providências cabíveis para a instalação de salas de hidratação com kits para atender pacientes com dengue no município de Itaocara - RJ.\r\n\r\n2711 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro as providências cabíveis para a instalação de salas de hidratação com kits para atender pacientes com dengue no município de Quatis - RJ.\r\n\r\nDEPUTADA INDIA ARMELAU\r\n\r\n2712 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro a adoção das providências inerentes ao reajuste do auxílio transporte e do auxílio alimentação a que fazem jus os Policiais Civis.\r\n\r\nDEPUTADO DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n2713 - SOLICITA ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Duque de Caxias, Senhor Wilson Miguel, as providências cabíveis, para implantação de pontos de higiene para a população em situação de rua.\r\n\r\n2714 - SOLICITA ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Senhor Rogério Lisboa, as providências cabíveis, para implantação de pontos de higiene para a população em situação de rua.\r\n\r\n2715 - SOLICITA ao Excelentíssimo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Senhor Eduardo Paes, as providências cabíveis, para implantação de pontos de higiene para a população em situação de rua\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\n668 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor WELTON CORREIA ALVES, pela sua história de vida inspiradora.\r\n\r\n669 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor CARLOS ALBERTO DE PAULA, pela sua história de vida inspiradora. \r\n\r\n670 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor LAURO CÉSAR BOTTO MAIA, pela sua história de vida inspiradora.\r\n\r\n671 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor ANTÔNIO JORGE DE MELO, pela sua história de vida inspiradora.\r\n\r\n672 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora LETÍCIA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA, pela sua história de vida inspiradora.\r\n\r\n673 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora ANNA CLARA DA SILVA GUIZI, pela sua história de vida inspiradora.\r\n\r\n674 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora PATRÍCIA FERREIRA LORETE, pela sua história de vida inspiradora.\r\n\r\n675 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora KENIA MARIA DE SOUZA RIO, pela sua história de vida inspiradora.\r\n\r\n676 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor WENDEL MARCELO QUARESMA RIBEIRO, pela sua história de vida inspiradora.\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO GUALBERTO\r\n\r\n677 - DE REPÚDIO ao SR. LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA PELA vergonhosa agressão contra o Estado de Israel e o Povo Judeu.\r\n\r\nDEPUTADO DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n678 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. PAULO VINICIUS DE LIMA FREIRE por relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\n688 - DE APLAUSOS E LOUVOR aos policiais civis abaixo relacionados, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALEXANDRE HERDY BARROS SILVA, Delegado de Polícia, ID 946483; FELIPE BLANCO LOPES DE LUCA, Inspetor de Polícia Civil, ID 50126080; ADRIANA ARIADNE YEGROS, Inspetora de Polícia Civil, ID 50332325; NAIRO DE SOUZA E SILVA FILHO, Inspetor de Polícia Civil, ID 50212630; CAMILA AMARAL BARBOSA, Inspetora de Polícia Civil, ID 50331930; ANTÔNIO EDUARDO CORREA DA SILVA, Inspetor de Polícia Civil, ID 8892416; CLAUDIA PAOLA MACCADORO, Inspetora de Polícia Civil, ID 9590928; DIOGO SALES MARTINS, Inspetor de Polícia Civil, ID 50817000; JANEIDE MESQUITA, Inspetora de Polícia Civil, ID 9699422; JOÃO LUIZ LAGOS, Inspetor de Polícia Civil, ID 43182275; LUIZ WELLBY PAES BITTENCOURT, Inspetor de Polícia Civil, ID 969056-1; MARINA GUIDO FERNANDES, Inspetora de Polícia Civil, ID 5077055-1; RAFAEL BANDEIRA DE MELLO MODESTO DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia Civil, ID 50220608; VINÍCIUS FERNANDES FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia Civil, ID 50228684; DANIELLE FELIX GARCIA, Inspetora de Polícia Civil, ID 5147535-9; SAMIR DE PAULA NASCIMENTO, Inspetor de Polícia Civil, ID 5014662-9; LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Civil, ID 5147389-5; FELIPE SALABERT FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia Civil, ID 5147964-8 e LINDON CARLOS WANDERLEI DE FARIAS, Inspetor de Polícia Civil, ID 43182429.\r\n\r\nId: 2550259"
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MARCIO PACHECO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1923/2020 \"FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR O PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA EQUIPE TÉCNICA DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 02, 03, 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 05, 06 e 07)\r\n\r\nI -RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição de autoria do Deputado Filipe Soares que autoriza o Poder Executivo a incluir o professor de educação física na equipe técnica da rede estadual de saúde, e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER\r\n\r\nO Projeto de Lei visa melhorar a saúde física da população, haja vista que autoriza ao Poder Executivo incluir, no quadro funcional da Secretaria de Estado de Saúde, a figura do professor de educação física hospitalar, propiciando, entre outras atividades, aulas em programa de condicionamento físico para grupos especiais, prevenção e reabilitação física.\r\n\r\nA proposição é meritória, pois autoriza a inclusão de profissional que com seu trabalho culmina em melhoria da saúde física e mental da população.\r\n\r\nOcorre que foram apresentadas sete emendas com o objetivo de melhorar e aperfeiçoar o projeto de lei.\r\n\r\nDestaca-se que as emendas 01, 02, 03 e 04, do Deputado Luiz Paulo, trazem relevantes alterações no texto originário devendo ser agregadas ao mesmo.\r\n\r\nNo tocante as emendas nºs 05, 06 e 07, em que pese o intuito de aperfeiçoamento, não devem ser agregadas, tendo em vista os recursos financeiros necessários que acabariam inviabilizando uma proposição meritória.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer às emendas de plenário é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 02, 03 e 04 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 05, 06 e 07.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado Jair Bittencourt - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 02, 03 e 04 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 05, 06 e 07 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1923/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados TANDE VIEIRA, Presidente; Dr. DEODALTO; JAIR BITTENCOURT; MARTHA ROCHA, membros efetivos. MARCIO PACHECO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI N° 3836/2021, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À ONCOLOGIA INFANTOJUVENIL E ENFERMIDADES CORRELACIONADAS - PRONIEC, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAutor: Deputado VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\nRelator: Deputado Dr. DEODALTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 3836/2021, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, que institui o Programa de Apoio à Oncologia Infanto-juvenil e Enfermidades Correlacionadas - PRONIEC, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATOR\r\n\r\nO presente projeto, conforme menciona, tem como objetivo promover a informação, o rasteio, o diagnóstico, o tratamento, os cuidados paliativos e a reabilitação das crianças e jovens que padecem de neoplasias malignas e afecções correlatas.\r\n\r\nOs cânceres pediátricos têm algumas particularidades em relação aos tipos de cânceres que acometem os adultos. Eles costumam ser bem mais agressivos e avançam de maneira muito mais rápida. Todavia a boa notícia é que a enfermidade tem alta chance de cura. Na verdade, se não fosse a demora que, muitas vezes, o paciente enfrenta até chegar à unidade de tratamento, em alguns tipos de tumores, o índice de cura poderia atingir 90%.\r\n\r\nDeste modo, a presente proposição é meritória e merece nosso acolhimento, pois persegue a celeridade na realização dos exames de modo a iniciar, prontamente, o tratamento e aumentar as chances de cura de pacientes na infância e na adolescência\r\n\r\nEm vista disso, somos pelo parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3836/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de janeiro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado DR. DEODALTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em A COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3836/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados TANDE VIEIRA, Presidente; Dr. DEODALTO; JAIR BITTENCOURT; MARTHA ROCHA, membros efetivos. MARCIO PACHECO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3876/2021 \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA AÇÕES DE HUMANIZAÇÃO EM UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\".\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI -RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição de autoria da Deputado Danniel Librelon que altera o anexo da Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro a semana de conscientização para ações de humanização em unidades de urgência e emergência.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nA proposição é meritória em decorrência do seu objetivo de incluir no calendário oficial semana de conscientização para ações de humanização em unidades de urgência e emergência possibilitando a revisão de posturas e condutas de atendimento que visem o fortalecimento do trabalho em equipe e melhoria na qualidade da prestação do serviço.\r\n\r\nA população do nosso estado será beneficiada com o modelo de assistência humanizado nos atendimentos de urgência e emergência.\r\n\r\nAssim, o parecer do projeto de lei nº 3876/2021 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3876/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados TANDE VIEIRA, Presidente; Dr. DEODALTO; JAIR BITTENCOURT; MARTHA ROCHA, membros efetivos. MARCIO PACHECO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI N° 708/2023 QUE \"INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE LUTA E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO FEMININA\".\r\n\r\nAutor: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORAVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição de autoria da Deputada Giselle Monteiro que tem como objetivo instituir a \"Semana estadual de luta e conscientização sobre a depressão feminina\".\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nO Projeto de Lei visa melhorar a saúde mental das mulheres ao instituir a \"Semana estadual de luta e conscientização sobre a depressão feminina.\"\r\n\r\nA depressão é, atualmente, um problema significativo de saúde pública. Pacientes deprimidos costumam passar mais dias longe do trabalho, tornam-se, com mais frequência, clinicamente doentes, apresentam maior risco de suicídio do que as pessoas em geral, entre outros problemas. Entre os diagnosticados como \"deprimidos\", o número de mulheres tem sido duas vezes maior que o de homens.\r\n\r\nAssim, a proposição é meritória e o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.\r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5a Reunião Extraordinária, realizada em A COMISSÃO DE SAÚDE, na 1a Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 708/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados TANDE VIEIRA, Presidente; Dr. DEODALTO; JAIR BITTENCOURT; JORGE FELIPPE NETO; MARTHA ROCHA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI N° 1409/2023, \"QUE FICA CRIADO O PROGRAMA ESTADUAL DE DESAMIANTAGEM, PARA A SUBSTITUIÇÃO GRADUAL DO AMARANTO/ASBETTO NAS INSTALAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE USO PÚBLICO, BEM COMO PARA A SUA DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Carlos Minc, que \"Fica criado o Programa Estadual de Desamiantagem, para a substituição gradual do amaranto/asbesto nas instalações públicas e privadas de uso público, bem como para a sua destinação final adequada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\".\r\n\r\nII - PARECER DA RELATOR\r\n\r\nO Instituto Nacional de Câncer (INCA) alerta aos graves riscos à saúde referentes à exposição à substância de que trata o projeto de lei em questão. Os principais acometimentos relativos à exposição a amianto são: asbestose, câncer de pulmão e mesotelioma; além dessas enfermidades, o amianto pode causar também: câncer de laringe, do trato digestivo e de ovário; espessamento na pleura e diafragma, derrames pleurais, placas pleurais e severos distúrbios respiratórios.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo substituir de forma gradual o amianto nas instalações públicas e privadas, por meio de um Programa Estadual de Desamiantagem.\r\n\r\nApós análise do projeto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de fevereiro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, A COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1409/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados TANDE VIEIRA, Presidente; Dr. DEODALTO; JAIR BITTENCOURT; MARTHA ROCHA, membros efetivos. MARCIO PACHECO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI N° 1575/2023, QUE \"DETERMINA A INCLUSÃO DO PARÂMETRO DE POEIRA DE MONITORAMENTO DE POEIRA SEDIMENTÁVEL (PS) NOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR QUE SÃO EXECUTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES AMBIENTAIS COMPETENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE A CONCENTRAÇÃO MÁXIMA PERMITIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MINC, JARI OLIVEIRA E MARINA DO MST\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei n° 1575/2023, de autoria dos Deputados CARLOS MINC, JARI OLIVEIRA e MARINA DO MST, que \"Determina a inclusão do parâmetro de poeira sedimental (PS) nos serviços de monitoramento da qualidade do ar que são executados pelos órgãos e pelas entidades ambientais competentes no Estado do Rio de Janeiro, estabelece a concentração máxima permitida e dá outras providências.\r\n\r\nO PL já mereceu Pareceres, pela Constitucionalidade da CCJ, e Favorável, na Comissão de Defesa de Meio Ambiente.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nNão resta dúvida de que a proposta ora analisada deve prosperar, dada a sua importância para o meio ambiente. Consoante salientado na justificativa do projeto, \"o valor limite proposto está em sintonia com aquele utilizado por vários países que fazem este monitoramento\". Cabe ressaltar também que as partículas (ou poeira) sedimentáveis, dentre as inaláveis, são consideradas as mais perigosas, segundo também apontam os autores do Projeto.\r\n\r\nPor fim, outro aspecto importante do PL é a fixação de sanção administrativa adequada e que também tem o caráter intimidatório ou preventivo.\r\n\r\nIsto posto, meu Parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1575/2023\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1575/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados TANDE VIEIRA, Presidente; Dr. DEODALTO; JAIR BITTENCOURT; MARTHA ROCHA, membros efetivos. MARCIO PACHECO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1663/2023, QUE \"ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO TURISMO MÉDICO INTERNACIONAL\".\r\n\r\nAutor: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que \"altera a Lei n° 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Turismo Médico Internacional\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo celebrar no dia 21 de setembro de cada ano o Dia Estadual do Turismo Médico como forma de incentivo. O projeto é meritório e merece prosperar.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, A COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1663/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados TANDE VIEIRA, Presidente; Dr. DEODALTO; JAIR BITTENCOURT; MARTHA ROCHA, membros efetivos. MARCIO PACHECO, membro suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às dez horas, por meios digitais, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas Renata Souza - Presidenta, Zeidan - Vice-Presidenta; Tia Ju; Índia Armelau, e Franciane Motta, membros efetivos, e a Deputada Giselle Monteiro, Fred Pacheco e Munir Neto suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 19.02.2024. A seguir, a Senhora Presidenta apresentou às demais parlamentares os nomes das candidatas ao Diploma Mulher Cidadã, que homenageia dez mulheres do Estado do Rio de Janeiro, de diferentes áreas de atuação, que tenham oferecido contribuição em defesa dos direitos das mulheres. Posto em discussão e votação, foram aprovados e escolhidos os seguintes nomes: Senhora Angela Borges K. Andrade, Senhora Joyce Trindade de Faria Gama, Senhora Mariana Torres Pereira, Senhora Marinete da Silva, Senhora Moana Sheila Silva Martins, Senhora Patricia Felix Lima Padula, Senhora Rafaela Figueiredo de França, Senhora Rejane de Almeida, (Enf. Rejane), Senhora Sabrina Brito da R. Rodrigues e a Senhora Valdirene de Oliveira Militão. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Gilma Vieira de Oliveira, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidenta, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e quatro. (a) Gilma Vieira de Oliveira - Secretária; Deputada Renata Souza- Presidenta.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às onze horas, por meios digitais, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, sob a presidência do Deputado Carlinhos BNH, com a presença da Senhora Deputada Índia Armelau, Vice-Presidente;os Senhores Deputados Alan Lopes e Thiago Gagliasso, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 1a Reunião Extraordinária da Comissão de Esporte e Lazer, conforme convocação por edital publicado em 27.02.2024. A Presidência informou ter recebido o Projeto de Lei n° 1467/2023, da Deputada Verônica Lima; Projeto de Lei n° 1557/2023, do Deputado Rosenverg Reis; Projeto de Lei n° 2422/2023, do Deputado Dr. Deodalto. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente iniciou a leitura às relatorias do Deputado Alan Lopes ao Projeto de Lei n°1467/2023, da Deputada Verônica Lima; FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ao Projeto de Lei n°1557/2023, Deputado ROSENVERG REIS; FAVORÁVEL. Continuando a leitura, o Senhor Presidente passou para relatoria da Deputada Índia Armelau, ao Projeto de Lei n° 2422/2023, do Deputado Dr. Deodalto; FAVORÁVEL. Seguindo os trabalhos, postos em discussão e votação todos os pareceres foram APROVADOS. A seguir, nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião pra que eu, Celso David Costa Moura, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida, às onze horas e trinta minutos. (a) Celso David Costa Moura - matrícula 201.455-3, Secretário; (a) Deputado Carlinhos BNH - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e trinta minutos, na sala hum mil oitocentos e no ve, do Edifício Lúcio Costa - ALERJ reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, com a presença dos Senhores Deputados Martha Rocha, Presidente; Luiz Paulo, Vice-Presidente e Rodrigo Amorim, membros efetivos, Flávio Serafini e Elika Takimoto, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e quatro. A seguir, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos informando que a presente reunião tem por objetivo apreciar e votar os pareceres emitidos no período. Ato contínuo, a senhora Presidente passou a palavra para o Senhor Deputado Luiz Paulo para apresentação dos seus pareceres. Projeto de Lei nº 2290/2016, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, a Deputada Martha Rocha pediu vista do referido projeto, sendo aprovado pelos Senhores Deputados. Projeto de Lei nº 2833/2020, de autoria da Deputada Martha Rocha, parecer FAVORÁVEL, Projeto de Lei nº 1239/2023, de autoria do Deputado Tande Vieira, parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando, a Senhora Presidente solicitou ao Deputado Luiz Paulo que apresentasse o parecer do Deputado Fred Pacheco. Projeto de Lei nº 1948/2023, de autoria do Deputado CARLINHOS BNH, parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Por fim, a Senhora Presidente anunciou o segundo item da pauta que analisava as pendências relativas aos concursos públicos do Corpo de Bombeiros - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Durante a tratativa, foi decidido fazer uma audiência pública iniciando com as problemáticas do concurso da SEAP, sendo aprovado por todos os deputados presentes. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a participação e esforço de todos e deu por encerrada a presente reunião ordinária, da qual, para constar, eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e quatro. (a) Carla Aguilar Falcão, Secretária, matrícula nº 201770-5; (a) Deputada Martha Rocha, Presidente.\r\n\r\nId: 2550260"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 468/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2002/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON DO NASCIMENTO BASTOS, matrícula nº 432.331-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes, na vaga decorrente da exoneração de Denis Carlos de Amarantes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 469/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2208/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LARYSSA ALMEIDA FERREIRA RIBEIRO, matrícula nº 432.330-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, na vaga decorrente da exoneração de Leila Regina de Almeida Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 470/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2277/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON PASCHOAL ALVES ANDRÉ, matrícula nº 418.072-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PMN - Deputado Fred Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Tatiane do Nascimento Venâncio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 471/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2345/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ODILON DA COSTA CAMPINAS FILHO, matrícula nº 429.882-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 1º Vogal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 472/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2346/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RYAN MENEZES FELIPE DA SILVA, matrícula nº 432.230-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada India Armelau. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 473/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1811 /2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBSON DA SILVA, matrícula nº 424.710-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Servidores Públicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 1/3/2023)\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 474/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2225/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WANDERLEY FORDIANI JUNIOR, matrícula nº 430.052-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 475/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2227/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELLIPE SILVA DANTER, matrícula nº 431.343-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda, na vaga decorrente da exoneração de Wanderley Fordiani Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 476/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2359/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBSON PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 423.565-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2150/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7525/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBSON DA SILVA, matrícula nº 424.710-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - Deputada Dani Balbi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 1/3/2023.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 364/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2086/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA MARTHA DE BRITO, matrícula nº 427.904-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 4ª Vice-Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O 1/3/2024.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 367/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2143/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL MAGALHÃES CURY, matrícula nº 431.151-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Munir Neto, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O 1/3/2024.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 371/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2147/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HERCULES ESTENIO MARQUES, matrícula nº 430.290-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Munir Neto, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O 1/3/2024.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 380/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2149/2024,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO MARCHTEIN SALOMÃO, matrícula nº 429.792-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Munir Neto, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O 1/3/2024.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 391/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2111/2024,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR YAGO WERNECK ESTEVES, matrícula nº 432.307-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Roberta Fernandes de Sillis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O 1/3/2024.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 417/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2218/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIO MERLIN DE SOUZA, matrícula nº 308.840-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Sergio Pinheiro Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O 1/3/2024.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 443/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2262/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA FIRMINO DA SILVA ANCHIETA, matrícula nº 432.316-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli, na vaga decorrente da exoneração de Wallace Moreira Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O 4/3/2024.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 450/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2272/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTOELBE GOMES DE CARVALHO, matrícula nº 425.120-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O 4/3/2024.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 466/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ EDUARDO SOUZA DOS SANTOS REGO, matrícula nº 432.325-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Isabella Dias de Oliveira Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O 4/3/2024.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 18/2024\r\n\r\nEm 01.03.2024.\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2079/2024,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CARLOS EDUARDO DA SILVA NOGUEIRA, matrícula nº 308.059-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do Governo - Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da dispensa de Egnaldo Carneiro da silva Júnior.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.03.2024.)\r\n\r\nId: 2550261"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 31/2023)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas TIA JU - Vice-Presidente, ÍNDIA ARMELAU - Relatora, FRANCIANE MOTTA, DANI MONTEIRO, ZEIDAN e o Senhor Deputado LUIZ PAULO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - DESTINADA A APURAR AS CAUSAS E FORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CIBERNÉTICA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Encerramento, a realizar-se no dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 10 horas, na sala nº 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Discussão e Votação do Relatório Final da Comissão.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de março de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nCONTROLE DEMOCRÁTICO SOBRE A ESCOLHAS PÚBLICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará o Curso “Controle Democrático sobre as Escolhas Públicas”.\r\n\r\nDiante dos novos paradigmas da Administração Pública brasileira, exigem-se posturas gerenciais alinhadas aos valores constitucionais que sustentam um sistema democrático de direitos, amparado no princípio da dignidade humana. Ademais, todo aparato de controle, cuja finalidade seja apurar a juridicidade das escolhas públicas, precisa ajustar seus métodos de julgamento, de modo que os custos político, econômico e social sejam reduzidos, em favor da eficiência administrativa e da efetividade dos direitos fundamentais. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 15 (quinze) horas, sendo 5 encontros de 3 horas, cada. \r\n\r\nDATAS: 18 e 25 de março; 1º, 8 e 15 de abril de 2024.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nI. Novos paradigmas da gestão pública; \r\n\r\nII. Além da transparência e política da publicidade; \r\n\r\nIII. Direito fundamental à boa administração; \r\n\r\nIV. Controle democrático e a disfuncionalidade do controle; \r\n\r\nV. Governança pública e compliance; \r\n\r\nVI. Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade; \r\n\r\nVII. Escolhas trágicas à luz da Constituição da República; \r\n\r\nVIII. Governança, valores sociais, meio-ambiente e os objetivos de desenvolvimento sustentável; \r\n\r\nIX. Da legalidade estrita à juridicidade administrativa; \r\n\r\nX. Deferência com as escolhas públicas planejadas.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nMarcelo Pereira dos Santos - Doutor em Ciências Jurídicas e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD-UNESA/RJ). É também Pesquisador do Programa Pesquisa Produtividade no Projeto (Dis)funcionalidade do Controle sobre as Escolhas Públicas, financiado pela UNESA/RJ. \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 18 de março de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/494znRH ou http://tinyurl.com/yc379ku8\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 4 (quatro) presenças durante o curso.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 4 (quatro) resumos referentes aos temas abordados nas aulas. \r\n\r\nhttps://forms.gle/kpux1asRH4FQzEPP8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio do resumo é até o dia 22 de abril de 2024. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 7 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nRACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL: mercado de trabalho para mulheres negras\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará a Palestra “Racismo Estrutural no Brasil: mercado de trabalho para mulheres negras”.\r\n\r\nA palestra tem por objetivo discutir as barreiras educacionais enfrentadas pelas mulheres negras ao longo da história e que ainda possuem interferências contemporâneas, principalmente no que tange ao mercado de trabalho e empregabilidade.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas. \r\n\r\nDATA: 10 de abril de 2024.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n· Abordagem histórica da educação para a população escravizada;\r\n\r\n· Perspectiva atual do mercado de trabalho;\r\n\r\n· Experiências relatadas de mulheres negras na academia e nas relações de trabalho.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nOsiris Barboza de Almeida - Mestre em Ciências Sociais (Flacso Brasil) e Bacharel em Administração Pública (UFF).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 10 de abril de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/49sZvpw ou http://tinyurl.com/428r5k2e\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nc) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 10 de abril.\r\n\r\nd) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de resumo referente ao tema abordados na palestra. \r\n\r\nhttps://forms.gle/hASe9BunZEmi2eGWA\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do evento e o prazo para envio do resumo é até o dia 15 de abril de 2024. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 7 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nMARÇO AMARELO E LILÁS - CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE CoLO DE ÚTERO E ENDOMETRIOSE\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a Palestra “Março Amarelo e Lilás - Campanha de prevenção e combate ao câncer de colo de útero e endometriose”\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem como finalidade debater e conscientizar a sociedade sobre os sinais, sintomas e prevenção do câncer do colo do útero e da endometriose - doenças que afetam as mulheres.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, contadores e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATAS: 26 de março de 2024 (terça-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nClaudio Moura de Andrade Junior - Ginecologista, especialista em endoscopia ginecológica\r\n\r\nAtualização em endometriose: o que preciso saber\r\n\r\nJuliane Stohler - Ginecologista \r\n\r\nPrevenção do câncer do colo de útero\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 26 de março de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/42XN8iQ ou http://tinyurl.com/2a7hb3af\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 26 de março de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente ao conteúdo abordado na palestra.\r\n\r\nhttps://forms.gle/6jCTzJduz1yB4rCx7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 31 de março de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 28 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3º ENCONTRO SOBRE DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o “3º Encontro sobre Direito Eleitoral - Eleições Municipais 2024”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo debater os desafios do próximo pleito na forma da legislação sobre o tema.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 3 de abril de 2024 (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nTEMAS: \r\n\r\n· Principais desafios das Eleições 2024. \r\n\r\n· Influência das Inteligências Artificiais no pleito. \r\n\r\n· Combate as Milícias Digitais. \r\n\r\n· Formas de Abuso de Poder. Decisões do TSE sobre inelegibilidade. \r\n\r\n· Propaganda Eleitoral e Prazos eleitorais. \r\n\r\n· Financiamento de Campanha.\r\n\r\nDEBATEDORES: \r\n\r\n· TATHIANA CARVALHO DA COSTA - Desembargadora Eleitoral do TRE-RJ.\r\n\r\n· EDUARDO DAMIAN - Advogado, professor de direito eleitoral da EMERJ.\r\n\r\n· MARCIO ALVIM - Advogado, membro da comissão de reforma política do Conselho Federal da OAB. \r\n\r\n· LEANDRO GOMES - Servidor da Justiça Eleitoral, assessor dos Gabinetes dos Juízes Membros do TRE-RJ.\r\n\r\nMEDIADORES:\r\n\r\n· ALINE MACEDO - Jornalista especializada em cobertura política, assessora de comunicação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\n· CARLOS FROTA - Advogado, procurador-geral da 55ª Subseção da OAB-RJ-Méier.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Encontro, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 31 de março de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/48yWkvh ou http://tinyurl.com/yc3r8k2t \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\ne) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 3 de abril de 2024. \r\n\r\nf) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/ZkrsTvKhcQ2VD1Zd8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do Encontro e o prazo para envio do resumo é até o dia 8 de abril de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 28 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com o desenvolvimento da cultura no Estado, realizará uma roda de conversa em comemoração ao dia 21 de março que é um marco na luta mundial pela eliminação da discriminação racial. \r\n\r\nA atividade tem por objetivo debater as diversas discriminações contra o povo negro e suas manifestações culturais e contará com a participação do Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela, que através do seu enredo no carnaval de 2024, “UM DEFEITO DE COR”, da escritora Ana Maria Gonçalves, trouxe uma outra perspectiva, refazendo os caminhos imaginados da história da mãe preta, Luiza Mahim.\r\n\r\nO evento terá o formato de uma roda de conversa com convidados que lutam contra a discriminação e pela valorização da cultura afro-brasileira, será produzido de forma colaborativa e em parceria com o Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela, com membros da sociedade civil organizada e artistas, além de parlamentares e mulheres negras.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 21 de março de 2024 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 15h às 18h\r\n\r\nDEBATEDORES:\r\n\r\nA VALORIAZAÇÃO DA NEGRA E DO NEGRO NA INDÚSTRIA CULTURAL DO BRASIL\r\n\r\n· Antônio Gonzaga e André Rodrigues - Carnavalescos do Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela, que abordarão a importância do enredo “UM DEFEITO DE COR” na luta contra a discriminação racial e da valorização da Negra e do Negro na indústria criativa do carnaval. \r\n\r\n· Déo Garcez - Ator que interpreta no teatro o abolicionista Luiz Gama, que comentará sobre a importância do negro e seus desafios contra a discriminação racial na cultura brasileira e a falta de oportunidades e mercado para o negro no Brasil. \r\n\r\n· Matheus de Sá Miranda Neto - Cônsul Geral de Angola do Rio de Janeiro.\r\n\r\n· Pedro Santos - Cônsul Geral Honorário de Cabo Verde.\r\n\r\n· Magda Gomes - Atriz, que trará a importância da mulher negra e seus desafios contra a discriminação racial na cultura brasileira e a falta de oportunidades no mercado para as mulheres negras no Brasil. \r\n\r\n· Marcelo Dias - Ex-Deputado Estadual e funcionário da Escola do Legislativo. Falará da importância dos negros no parlamento e nas instâncias de poder no Brasil. \r\n\r\n· Sabrina Ferreira - Presidenta do Corporativo Black, sua contribuição será sobre o empoderamento da mulher negra empreendedora no Brasil.\r\n\r\nMediador:\r\n\r\n· Carlos Alberto de Jesus Reis - Pedagogo, gestor de projetos e programas e funcionário da Escola do Legislativo.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO: \r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou a distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de março de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3lilLqv ou https://tinyurl.com/yvt54c6v\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento./ \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término do evento. \r\n\r\na. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 21 de março. \r\n\r\nb. Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de resumo referente aos temas abordados na atividade./ \r\n\r\nhttps://forms.gle/YVMWmVVeb1ob4BHd7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do evento e o prazo para envio do resumo é até o dia 25 de março de 2024. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC. \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486/(ELERJ). \r\n\r\nEm 1º de março de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2550262"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2546811": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA empresa PETROLEO BRASILEIRO S.A torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) de acordo com a Instrução técnica DIRLAM/COOEAM Nº 02/2024, encaminhada em 20/02/2024, pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA-RJ), referente ao requerimento da Licença Prévia (LP) para análise da viabilidade ambiental da concepção e localização de uma linha de transmissão de 500kV, com 110km de extensão, ligando o Parque Termoelétrico Gaslub, no município de Itaboraí, à subestação lagos, da Neoenergia, em Rio das Ostras, sob a responsabilidade, conforme consta do processo SEI-070002/015786/2023. \r\n\r\nId: 2546811"
                        ],
                        "2549113": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A - CODEMAR\r\n\r\nCNPJ Nº20.009.382/0001-21 - NIRE Nº33.3.0031166-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores Acionistas convocados para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em sua sede social, na Rua Jovino Duarte de Oliveira, Nº 481, Aeroporto, Galpão Central, CEP 24.9011-30, Maricá/RJ, bem como pela Plataforma TEAMS, consoante dispõe o artigo 123 da Lei Nº6.404/1976 e artigo 18 do Estatuto Social da Empresa, no dia 11 de março de 2024 às 10 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nPauta: \r\n\r\nFundo de Investimento Imobiliário.\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nIGOR SARDINHA \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 2549113"
                        ],
                        "2549353": [
                            "V - Convocação",
                            "LESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 03.358.040/0001-06 - NIRE 33.2.0634434-9\r\n\r\nSEGUNDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nFicam convocados os senhores quotistas da LESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA. (“Sociedade”), nos termos do Contrato Social e da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, a se reunirem em Reunião de Sócios Quotistas, sob a forma exclusivamente digital, a ser realizada no dia 13 de março de 2024, às 15:00 horas, por meio da plataforma digital TEAMS, ID: 257 080 376 409, Senha: Qfy4j9, LINK:\r\n\r\nhttps://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGU4NjUxMTYtMWIxNC00NDBjLTk0NTctZjY4YjkzNWQzODhj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%229c736691-f798-413b-9fe4-18b0fa31ca8c%22%2c%22Oid%22%3a%220e31b141-f300-499e-af25-38afbc3f22ae%22%7d\r\n\r\n(“Plataforma Digital” e “Reunião”, respectivamente), em segunda convocação, a fim de discutir e deliberar sobre as seguintes matérias constantes na ordem do dia (“Ordem do Dia”): (1) aprovar a inclusão das seguintes atividades ao objeto social da Sociedade: (a) atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural; (b) manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes; (c) obras portuárias, marítimas e fluviais; (d) transporte marítimo de cabotagem - passageiros; (e) transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia; e (f) navegação de apoio marítimo; e (2) Caso aprovada, no todo ou em parte, a inclusão das atividades listadas no item (1) da ordem do dia ao objeto social da Sociedade, aprovar a celebração da 13ª Alteração ao Contrato Social da Sociedade para (a) alteração da Cláusula 3ª do Contrato Social refletindo a inclusão de atividades conforme aprovadas, e (b) consolidação do Contrato Social da Sociedade. Informações Gerais: (1) Documentos à disposição dos quotistas: A proposta de redação da 13ª Alteração ao Contrato Social da Sociedade foi disponibilizada aos quotistas da Sociedade, nesta data, por correio eletrônico (e-mail). (2) Participação na Reunião: A Reunião será realizada de modo exclusivamente digital, sem a possibilidade de comparecimento físico, razão pela qual a participação do quotista somente poderá ser via Plataforma Digital, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, nos termos da legislação. Além disso, os quotistas poderão exercer o seu direito de voto mediante o envio do boletim de voto a distância (mediante o qual deverá informar se aprova, rejeita ou abstém-se de votar a ordem do dia, podendo o boletim ser acompanhado de justificativa, manifestação ou documentos que o quotista julgue necessário apresentar). O modelo de boletim de voto a distância foi disponibilizado aos quotistas da Sociedade, nesta data, por correio eletrônico (e-mail). Para comprovar a identidade dos quotistas, será exigido o envio dos seguintes documentos com, no mínimo, trinta minutos de antecedência ao horário estipulado para a abertura dos trabalhos, ao e-mail eduardo@lestesudeste.com.br, com cópia para renata@terrinha.adv.br, com solicitação de confirmação de recebimento: documento de identidade com foto do quotista ou, se for o caso, documento de identidade com foto de seu procurador e a respectiva procuração. Não será admitido o acesso à Plataforma Digital dos quotistas ou procuradores que não apresentarem os documentos de participação necessários no prazo aqui previsto. O boletim de voto a distância (caso o voto seja exercido desta forma) também deverá ser enviado com, no mínimo, trinta minutos de antecedência ao horário estipulado para a abertura dos trabalhos, ao e-mail eduardo@lestesudeste.com.br, com cópia para renata@terrinha.adv.br, com solicitação de confirmação de recebimento. Rio de Janeiro, 01 de março de 2024. Leste e Sudeste Serviços Gerais Ltda. - Eduardo Reich.\r\n\r\nId: 2549353"
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                        "2549430": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.0010644-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL \r\n\r\nDE DEBENTURISTAS DA 22ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES \r\n\r\nSIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, \r\n\r\nDA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nNos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e da Resolução CVM nº 81, de 29 de março de 2022, a VX PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 15.227.994/0001-50 (“Agente Fiduciário”) vem convocar os titulares das Debêntures da 22ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para distribuição pública, da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (“Debenturistas”, “Emissão” e “Emissora”, respectivamente) a reunirem-se em primeira convocação, para Assembleia Geral de Debenturistas da Emissão (“Assembleia”), em decorrência, (i) dos recentes andamentos do Processo de Recuperação Judicial nº 0843430-58.2023.8.19.0001, que tramita perante a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (“Recuperação Judicial”); e (ii) da iminente votação do Plano de Recuperação Judicial em Assembleia Geral de Credores, CONVOCAR os debenturistas a reunirem-se em primeira convocação, em Assembleia Geral de Debenturistas da Emissão (“AGD”), a ser realizada em 22 de março de 2024, às 11h00, de forma exclusivamente remota e eletrônica através da plataforma Microsoft Teams (“Plataforma Digital”), nos termos da “Escritura Particular da 22ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para Distribuição Pública da Light Serviços de Eletricidade S.A.” celebrada entre a Emissora, o Agente Fiduciário e a Fiadora da Emissão, Light S.A. (“Escritura de Debêntures”), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia (“Ordem do Dia”): i. Aprovação da orientação de voto elaborada pelos Assessores Legais para que o Assessor Legal possa votar em conformidade com as deliberações desta AGD na Assembleia Geral de Credores (“AGC”) em representação aos Debenturistas; ii. Autorização para que os Assessores Legais possam votar pela suspensão da AGC pelo prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias da data de realização da AGC, caso essa deliberação seja submetida à AGC; iii. Aprovação para que o Agente Fiduciário e o Assessor Legal tomem todas as medidas necessárias para implementação das deliberações desta AGD; iv. Aprovação da suspensão de todos os itens da ordem do dia desta AGD, com o propósito de permitir a reabertura e nova deliberação, se for o caso, para nova deliberação destes itens, em data a ser indicada pelo Assessores Legais, em caso de apresentação pela Light de aditamento ao PRJ, em prazo não inferior a 3(três) dias úteis antes de antecedência da data pretendida para a retomada da AGD. 1. Informações Gerais. 1.1. O Agente Fiduciário disponibilizará Material de Apoio por meio de seu website (www.vortx.com.br), que conterá todas as orientações e modelos a serem adotados pelos Debenturistas para envio de instrução de voto a distância, bem como os documentos para participação e representação na AGD, observado o disposto do artigo 72, § 1º da Resolução CVM 81. 1.2. O Agente Fiduciário disponibilizará (i) Plataforma Digital para participação e votação remota, como alternativa para viabilizar a participação à distância dos Debenturistas na AGD; (ii) instrução de voto à distância;(iii) orientações para participação e representação na AGD. 1.3. Observado o disposto na forma do artigo 72, § 1º, da Resolução CVM 81, os Debenturistas deverão encaminhar, impreterivelmente, até 2 (dois) dias antes à data de realização da Assembleia Geral de Debenturistas, ao Agente Fiduciário, no e-mail light@vortx.com.br com assunto “REPRESENTAÇÃO - LIGHT - 22ª EMISSÃO”, cópia dos seguintes documentos de habilitação: (i) documento de identidade do debenturista, representante legal ou procurador; e (ii) caso o debenturista não possa estar presente à Assembleia Geral de Debenturistas e seja representado por um procurador, por meio de procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas, obedecidas as condições legais. No caso de Debenturista pessoa jurídica, deverão ser apresentados, adicionalmente, os seguintes documentos: (i) estatuto ou contrato social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente; (ii) documento que comprove os poderes de representação, qual seja, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso; e (iii) procuração, em caso de fundo de investimento, o regulamento do fundo e os documentos referidos acima em relação ao seu administrador e/ou gestor, conforme o caso. 1.4. Os convites individuais para admissão e participação na Assembleia Geral de Debenturistas serão remetidos aos endereços de e-mail que enviarem a solicitação de participação e os documentos na forma referida acima (sendo remetido apenas um convite individual por debenturista). Somente serão admitidos, pelos convites individuais, os Debenturistas Credenciados e seus representantes ou procuradores (nos termos da Lei das Sociedades por Ações). Caso determinado debenturista não receba o convite individual para participação na Assembleia Geral de Debenturistas com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência em relação ao horário de início da Assembleia Geral de Debenturistas, deverá entrar em contato com o Agente Fiduciário pelo e-mail claims@vortx.com.br e light@vortx.com.br com assunto: “ACESSO AGD LIGHT - 22ª EMISSÃO”, com, no mínimo, 2 (duas) horas de antecedência em relação ao horário de início da Assembleia Geral de Debenturistas para que seja prestado o suporte adequado e, conforme o caso, o acesso do Debenturista seja liberado mediante o envio de novo convite. 1.5. O Agente Fiduciário recomenda que os Debenturistas acessem a Plataforma Digital com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) minutos do início da Assembleia Geral de Debenturistas, a fim de evitar eventuais problemas operacionais, e que os Debenturistas se familiarizem previamente com a Plataforma Digital para evitar problemas com a sua utilização no dia da Assembleia Geral de Debenturistas. O Agente Fiduciário não se responsabiliza por problemas de conexão que os Debenturistas venham a enfrentar e outras situações que não estejam sob o controle do Agente Fiduciário (e.g., instabilidade na conexão do Debenturista com a internet ou incompatibilidade da Plataforma Digital com o equipamento do Debenturista, entre outros). 1.6. Os Debenturistas que participarem via Plataforma Digital, de acordo com as instruções do Agente Fiduciário, serão considerados presentes à Assembleia Geral de Debenturistas e assinantes da ata e do livro de presença, ou, alternativamente, o registro em ata dos Debenturistas que participarem da Assembleia Geral de Debenturistas, pelos meios referidos neste edital, pode ser realizado pelo presidente da mesa ou pelo secretário da Assembleia Geral de Debenturistas, cujas assinaturas podem ser feitas por meio de certificação digital ou reconhecidas por outro meio que garanta sua autoria e integridade em formato compatível com o adotado para a realização da Assembleia Geral de Debenturistas, observado o disposto no artigo 76, §2º da Resolução CVM 81. 1.7. Este Edital se encontra disponível nas respectivas páginas do Agente Fiduciário (www.vortx.com.br). Todos os termos aqui iniciados em letras maiúsculas e não expressamente aqui definidos terão os mesmos significados a eles atribuídos na Escritura de Emissão. São Paulo, 01 de março de 2024.\r\n\r\nId: 2549430"
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                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA MARINHA MERCANTE\r\n\r\nCNPJ: 34.056.648/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConforme preceitua o art. 18, alínea I, letra A, do Estatuto desta entidade, ficam convocados os associados quites e com seus direitos sociais assegurados a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária a realizar-se na sede, situado à Rua Primeiro de Março, 39, Sls. 303/304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 14 de março de 2024 às 10 horas em primeira convocação e às 11 horas em segunda e última, com qualquer número de sócios presentes, a fim de apreciar a seguinte ordem do dia: a) leitura, discussão e votação da ata da Assembléia anterior; b) discutir e aprovar o Relatório das Contas da Diretoria com o respectivo Parecer do Conselho Fiscal referente ao exercício de 2023. Rio de Janeiro, 05 de março de 2024. Bianca Cristina Lima Ribeiro da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 2549953"
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                        "2549801": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.415.810.0001-59\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral / Ordináriaextraordinária: A Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais, CNPJ/MF nº 42.415.810.0001-59, por meio de seu diretor-presidente, o Sr. João Alberto Machado Alves, torna público e convoca todos os acionistas para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 13/03/2024, às 10h00min, em 1ª convocação, na sede social da Companhia, na Avenida Brasil, nº 42.301, Campo Grande/RJ, CEP 23.078-002, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) alteração de endereço da filial de Guarulhos/SP; e (ii) outros assuntos de interesse da Companhia. Os Acionistas poderão ser representados por terceiros que compareçam com o regular instrumento de procuração. João Alberto Machado Alves - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 2549801"
                        ],
                        "2549923": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.437.734/0005-80\r\n\r\nLaudo Técnico. De acordo com o disposto no §4º. do art.6º do Decreto nº.42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º do art.6º do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico emitido pela empresa ELETROD ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.820.802/0001-09, informando que os itens nele mencionado estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Laudo apresentado: 007/24, 008/24\r\n\r\nId: 2549923"
                        ],
                        "2549835": [
                            "V - Convocação",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.274.194/0001-19 - NIRE 33.300.0.9092-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE\r\n\r\nDEBENTURISTAS DA SEGUNDA SÉRIE DA 1ª (PRIMEIRA)\r\n\r\nEMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS\r\n\r\nEM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA\r\n\r\nADICIONAL FIDEJUSSÓRIA, EM 2 (DUAS) SÉRIES, PARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA\r\n\r\nFURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nFicam convocados os senhores titulares das debêntures da segunda série em circulação (“Debenturistas”) da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, em 2 (duas) séries, para distribuição pública, com esforços restritos, da Furnas - Centrais Elétricas S.A. (“Emissão”, “Debêntures da Segunda Série” e “Emissora”, respectivamente), emitidas nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em 2 (Duas) Séries, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da - Furnas - Centrais Elétricas S.A.”, originalmente celebrado em 15 de novembro de 2019, entre a Emissora, a Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Agente Fiduciário”) e a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (“Fiadora”), conforme aditado (“Escritura de Emissão”) para se reunirem, em primeira convocação, no dia 12 de março de 2024, às 10:00 horas em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada de modo exclusivamente digital, sem prejuízo da possibilidade de adoção de instrução de voto a distância previamente à realização da AGD, através da plataforma “Microsoft Teams” nos termos do artigo 71, da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 81, de 29 de março de 2022, conforme alterada (“Resolução CVM 81”), para analisar e deliberar sobre as seguintes ORDENS DO DIA: (1) autorização para que, exclusivamente com relação às Debêntures da Segunda Série durante o período entre a data de aprovação do presente pleito na respectiva assembleia geral de debenturistas e 15 de maio de 2029, os efeitos do disposto nos itens (h) e (i) da Cláusula 5.2 da Escritura de Emissão sejam suspensos, de modo que eventual alteração do controle acionário, direto ou indireto, conforme definição de controle prevista no artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações (conforme definido na Escritura de Emissão), de quaisquer das Subsidiárias Relevantes (conforme definido na Escritura de Emissão) não seja considerado um Evento de Inadimplemento - Vencimento Antecipado Automático (conforme definido na Escritura de Emissão); (2) autorização prévia para que, exclusivamente com relação às Debêntures da Segunda Série durante o período entre a data de aprovação do presente pleito na respectiva assembleia geral de debenturistas e 15 de maio de 2029, as seguintes operações possam ser realizadas e não configurem Evento de Inadimplemento - Vencimento Antecipado Automático, nos termos do item (j) da Cláusula 5.2 da Escritura de Emissão (o período mencionado neste item se refere à data de celebração dos contratos das operações previstas neste item, ainda que o fechamento seja consumado após tal período): (i) quaisquer operações de cisão, fusão, incorporação, incorporação de ações ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo quaisquer das Subsidiárias Relevantes da Emissora; (ii) operações de fusão, cisão, incorporação, incorporação de ações ou qualquer outra forma de reorganização societária ocorridas entre sociedades do grupo econômico da Fiadora, o qual inclui a Fiadora, as Controladas (conforme definição de controle previsto no artigo 116 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada) diretas e indiretas da Fiadora e todas e quaisquer sociedades nas quais a Fiadora possua participação societária, direta ou indiretamente, independente de deter Controle (“Grupo Econômico”), incluindo incorporação pela Emissora e/ou pela Fiadora de qualquer Subsidiária Relevante da Emissora ou outras controladas ou investidas da Emissora e da Fiadora; (iii) operações fora do Grupo Econômico da Fiadora: (1) que tenham o seguinte resultado (x) a sociedade decorrente da referida reorganização societária, ou envolvida na referida reorganização societária, seja ou venha a ser controlada ou investida direta ou indiretamente pela Fiadora, ou a companhia resultante da referida operação venha a ser a própria Fiadora, sendo, inclusive, permitido o investimento via aporte de ativos pela Fiadora no âmbito da constituição de uma joint venture; e, cumulativamente, (y) as demais partes envolvidas na referida operação não sejam Pessoas Sancionadas (conforme definido na Escritura de Emissão); ou (2) que sejam operações de incorporação, fusão, cisão ou outra forma de reorganização societária que não resultem na perda pela Emissora ou pela Fiadora de participações societárias ou ativos que representem um valor individual ou agregado, em montante superior a 20%(vinte por cento) do ativo total consolidado da Fiadora, tomando como base as últimas demonstrações financeiras auditadas e disponibilizadas pela Fiadora à época da respectiva operação (observado que as operações celebradas nos termos do item (1) acima, ou outras que venham a ser autorizadas previamente pelos Debenturistas reunidos em assembleia geral de debenturistas, não serão computados para fins de verificação do montante autorizado neste item (2)); (3) Autorização, nos termos da Cláusula 5.2, alínea (l), item (iii) da Escritura de Emissão, para que, exclusivamente com relação às Debêntures da Segunda Série durante o período entre a data de aprovação do presente pleito na respectiva assembleia geral de debenturistas e 15 de maio de 2029 , as seguintes operações de venda, cessão, locação ou qualquer forma de alienação de bens e ativos, inclusive de participações societárias, detidos pela Fiadora (e/ou, após a ocorrência da Incorporação da Emissora (abaixo definido), por Subsidiárias Relevantes da Fiadora (abaixo definido)), possam ser realizadas e não configurem Evento de Inadimplemento - Vencimento Antecipado Automático (o período mencionado neste item se refere à data de celebração dos contratos das operações previstas neste item, ainda que o fechamento seja consumado após tal período): (i) operações em que o referido bem e/ou ativo (inclusive participações societárias) seja vendido, cedido, locado ou alienado para uma sociedade controlada ou investida direta ou indiretamente pela Fiadora (inclusive aportes de ativos no âmbito de constituição de uma joint venture pela Fiadora ou por Subsidiárias Relevantes da Fiadora); (ii) operações com as seguintes características: (i) que 75% (setenta e cinco por cento) ou mais dos recursos líquidos originários da referida operação forem empregados na amortização e/ou quitação (incluindo por meio de dação em pagamento) de dívidas da Fiadora e/ou das subsidiárias relevantes da Fiadora, assim entendidas as subsidiárias ou controladas diretas ou indiretas que representem mais de 20% (vinte por cento) do ativo consolidado da Fiadora, conforme última demonstração financeira consolidada da Fiadora (“Subsidiárias Relevantes da Fiadora”), desde que o pagamento antecipado já seja autorizado pelos respectivos instrumentos das dívidas, ou de outros passivos em aberto, inclusive aqueles decorrentes de decisões administrativas, arbitrais ou judiciais (ou acordos ou transações), ou depositados em conta vinculada destinada ao pagamento de tais obrigações, em até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados do efetivo recebimento dos recursos financeiros pela respectiva entidade, ou no reembolso ou ressarcimento de dívidas que tenham sido pagas com recursos próprios da Fiadora e/ou das Subsidiárias Relevantes da Fiadora, ou, (ii) que a referida operação resulte em desoneração de garantias prestadas pela Fiadora e/ou por Subsidiárias Relevantes da Fiadora, no âmbito de obrigações contraídas pelas sociedades objeto da venda, cessão, locação ou alienação, em valor equivalente a pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos líquidos originários da referida operação; (iii) operações nas quais os recursos da venda forem destinados para aquisição de, ou investimento em, novos ativos que tenham, no mínimo, a mesma representatividade dos ativos vendidos, cedidos, locados ou alienados no momento da compra; (iv) operações em que o referido bem e/ou ativo (inclusive participações societárias) seja locado ou arrendado para terceiros no curso ordinários dos negócios da Fiadora e/ou das Subsidiárias Relevantes da Fiadora, incluindo operações de arrendamento de plantas; (v) nas demais hipóteses que não aquelas previstas em qualquer dos itens “(i)” a “(iv)” retro, desde que, em conjunto ou isoladamente, tais operações representem um valor, individual ou agregado, em montante equivalente ou inferior a 20% (vinte por cento) do ativo total consolidado da Fiadora, tomando como base as últimas demonstrações financeiras auditadas e disponibilizadas pela Fiadora à época da respectiva operação. (4) autorização para que, após a conclusão da incorporação da Emissora pela Fiadora (“Incorporação da Emissora”) e, exclusivamente durante o período entre a data de aprovação do presente pleito na respectiva assembleia geral de debenturistas e 15 de maio de 2029 para as Debêntures da Segunda Série, os efeitos do disposto (a) no item (m) da Cláusula 5.3 da Escritura de Emissão sejam suspensos, de modo que tais operações estejam doravante sujeitas às condições previstas no item 3 acima, passando a se aplicar a operações envolvendo bens e ativos detidos pela Fiadora, na qualidade de sucessora da Emissora, e pelas Subsidiárias Relevantes da Fiadora (conforme definido acima), não se aplicando, portanto, a operações envolvendo bens e ativos detidos por Subsidiárias Relevantes da Emissora que representem menos de 20% (vinte por cento) do ativo consolidado da Fiadora, conforme última demonstração financeira consolidada da Fiadora; e (b) no item (o) da Cláusula 5.3 da Escritura de Emissão sejam suspensos, de modo que doravante se aplicará apenas o índice financeiro previsto no item 7 abaixo; (5) autorização para que, exclusivamente com relação às Debêntures da Segunda Série durante o período entre a data de aprovação do presente pleito na respectiva assembleia geral de debenturistas e 15 de maio de 2029 , os efeitos do disposto no item (q) da Cláusula 5.3 da Escritura de Emissão sejam suspensos, de modo que a Emissora e a Fiadora possam honrar quaisquer garantias fidejussórias prestadas e aportar capital em subsidiárias, sociedades controladas ou coligadas pela Emissora (diretas ou indiretas) e/ou sociedades sob controle comum pela Emissora no contexto de solicitações de aporte de capital exigidas por credores das referidas sociedades, nas circunstâncias descritas na referida cláusula, sem que tais hipóteses sejam consideradas Eventos de Inadimplemento; (6) autorização, nos termos da Cláusula 5.3, alínea (e) da Escritura de Emissão, para que, exclusivamente com relação às Debêntures da Segunda Série durante o período entre a data de aprovação do presente pleito na respectiva assembleia geral de debenturistas e 15 de maio de 2029, as seguintes garantias possam ser prestadas e/ou constituídas, e não configurem Evento de Inadimplemento (o período mencionado neste item se refere à data de celebração dos contratos das operações previstas neste item, ainda que o fechamento seja consumado após tal período): (i) constituição, pelas Subsidiárias Relevantes da Emissora, de quaisquer garantias reais, ônus em favor de terceiros sobre quaisquer ativos, ou, ainda, garantias fidejussórias, ainda que sob condição suspensiva e independente do valor; (ii) outorga, pela Emissora, inclusive após a assunção das obrigações da Emissora previstas na Escritura de Emissão, pela Fiadora, após a conclusão da Incorporação da Emissora, a qualquer tempo, de quaisquer garantias fidejussórias em favor de terceiros sobre quaisquer ativos em valor, individual ou agregado, inferior a 10% (dez por cento) do EBITDA Ajustado da Fiadora tomando como base as últimas demonstrações financeiras consolidadas auditadas e disponibilizadas pela Fiadora, ou seu equivalente em outras moedas, bem como: (A) as garantias atualmente existentes e suas eventuais renovações e/ou prorrogações; (B) garantias constituídas no âmbito de processos judiciais ou administrativos; (C) as garantias prestadas pela Emissora em favor (1) de suas controladas ou outras investidas ou (2) da Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR (“Eletronuclear”) (em ambos os casos deste item “(c)”, na proporção do capital votante detido pela Emissora na referida controlada ou investida ou na Eletronuclear, conforme o caso); (iii) constituição, pela Emissora, inclusive após a assunção das obrigações da Emissora previstas na Escritura de Emissão, pela Fiadora, após a conclusão da Incorporação da Emissora, a qualquer tempo, de quaisquer garantias reais ou ônus em favor de terceiros sobre quaisquer ativos em valor, individual ou agregado, inferior a 10% (dez por cento) do EBITDA Ajustado da Fiadora, tomando como base as últimas demonstrações financeiras consolidadas auditadas e disponibilizadas pela Fiadora, ou seu equivalente em outras moedas, bem como: (A) as garantias atualmente existentes e suas eventuais renovações e/ou prorrogações ou as garantias reais existentes sobre qualquer ativo de qualquer sociedade quando tal sociedade se tornar uma controlada ou investida, direta ou indireta, da Emissora; (B) ônus ou gravames constituídos no âmbito de processos judiciais ou administrativos ou em decorrência de exigência do licitante em concorrências públicas ou privadas (performance bond), até o limite e prazo determinados nos documentos relativos à respectiva concorrência; (C) as garantias reais prestadas pela Emissora (1) em favor de suas controladas ou outras investidas; ou (2) em favor da Eletronuclear (em ambos os casos deste item “(c)”, na proporção do capital votante detido pela Emissora na referida controlada ou investida ou na Eletronuclear, conforme o caso); ou (3) aquelas constituídas pela Emissora para financiar todo ou parte do preço (ou custo de construção ou reforma, incluindo comissões e despesas relacionados com a transação) de aquisição, construção ou reforma, pela Emissora, direta ou indiretamente, de qualquer ativo (incluindo capital social de sociedades), e constituídas exclusivamente sobre o ativo adquirido, construído ou reformado; ou (4) em garantia de dívidas financeiras com recursos provenientes, direta ou indiretamente, de entidades multilaterais de crédito ou bancos de desenvolvimento, locais ou internacionais (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, FINAME, FINEM, SUDAM, SUDENE, ou entidades assemelhadas), ou de bancos comerciais privados atuando como credores, em conjunto com, ou como agentes de repasse de entidades multilaterais de crédito ou bancos de desenvolvimento, no âmbito de tais dívidas financeiras, ou dívidas financeiras com bancos cujo capital seja detido pelo governo (tais como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil); ou (5) no âmbito de contratos de derivativos sem propósito especulativos; ou (6) sobre ativos vinculados a projetos de geração e/ou transmissão de energia elétrica da Emissora e/ou de qualquer de suas controladas ou investidas diretas e/ou indiretas, para fins de garantir financiamentos tomados para implantação e desenvolvimento dos respectivos projetos, inclusive a aquisição de equipamentos em substituição de bens antigos por outros novos com a mesma finalidade ou eliminação de ativos operacionais obsoletos; ou (7) sobre recebíveis da Emissora, em garantia a obrigações financeiras incorridas pela Emissora e/ou por suas investidas diretas ou indiretas, no curso ordinário de negócios; (7) autorização para que, após a conclusão da Incorporação da Emissora, exclusivamente durante o período entre a data de aprovação do presente pleito na respectiva assembleia geral de debenturistas e 15 de maio de 2029 para as Debêntures da Segunda Série, os efeitos do disposto nos itens (b), (e) e (k) da cláusula 5.2, e nos itens (a), (f), (g), (h) e (m) da Cláusula 5.3 da Escritura de Emissão sejam suspensos exclusivamente no que se refere a eventos relacionados a Subsidiárias Relevantes da Emissora, de modo que não configurem Evento de Inadimplemento - Vencimento Antecipado Automático ou Eventos de Inadimplemento, conforme o caso, aos eventos envolvendo subsidiárias ou controladas diretas ou indiretas que representem menos de 20% (vinte por cento) do ativo consolidado da Fiadora, conforme últimas demonstrações financeiras consolidadas das Fiadora; e (8) caso sejam aprovadas as matérias dos itens (1) a (7) acima, aprovar a prática pelo Agente Fiduciário, na qualidade de representante da comunhão dos Debenturistas, em conjunto com a Emissora, de todos os demais atos eventualmente necessários para refletir o disposto nas referidas deliberações, desde que os referidos atos sejam atrelados, exclusivamente, às deliberações ora tomadas. Em contrapartida aos consentimentos prévios solicitados, a administração da Companhia propõe que seja pago aos Debenturistas uma remuneração extraordinária a ser aprovada em conjunto pelos Debenturistas reunidos nas Assembleias e pela Companhia da seguinte forma: para as Debêntures da Segunda Série percentual flat equivalente a 0,50% (cinquenta centésimos por cento) sobre o saldo devedor das respectivas Debêntures da Segunda Série na data da respectiva assembleia geral de debenturistas que aprovou a integralidade das deliberações (“Montante do Waiver”). O Montante do Waiver será pago em até 5 (cinco) Dias Úteis após a realização da última assembleia geral de debenturistas que ocorra dentre aquelas objeto dos seguintes editais de convocação (incluindo eventuais suspensões, reaberturas, adiamentos e novas convocações de assembleia que tenham a mesma ordem do dia como objeto): Edital de convocação da assembleia geral de debenturistas da 3ª (terceira) e 4ª (quarta) séries da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em 4 (quatro) séries, para distribuição pública com esforços restritos, da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, datado de 4 de março de 2024. Edital de convocação da assembleia geral de debenturistas da 3ª (terceira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em 2 (duas) séries, para distribuição pública com esforços restritos, da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, datado de 4 de março de 2024. Edital de convocação da assembleia geral de debenturistas da segunda série da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, em 2 (duas) séries, para distribuição pública com esforços restritos, da Furnas - Centrais Elétricas S.A., datado de 4 de março de 2024. Informações Gerais: Os Debenturistas interessados em participar da AGD por meio da plataforma “Microsoft Teams” deverão solicitar o cadastro para o Departamento de Relações com Investidores da Emissora por meio do endereço eletrônico pedro.motta@eletrobras.com // acatao@eletrobras.com // david.alegre@eletrobras.com, com cópia para o Agente Fiduciário através do endereço eletrônico fiduciario@trusteedtvm.com.br, impreterivelmente, com antecedência de até 2 (dois) Dias Úteis antes da data designada para a realização da AGD, manifestando seu interesse em participar da AGD e solicitando o link de acesso ao sistema (“Cadastro”). A solicitação de Cadastro deverá (i) conter a identificação do Debenturista e, se for o caso, de seu representante legal/procurador que comparecerá à AGD, incluindo seus (a) nomes completos, (b) números do CPF ou CNPJ, conforme o caso, (c) telefone, (d) endereço de e-mail do solicitante; e (ii) ser acompanhada dos documentos necessários para participação na AGD, conforme detalhado abaixo. Nos termos do artigo 71 da Resolução CVM 81, além da participação e do voto à distância durante a AGD, por meio da plataforma “Microsoft Teams”, também será admitido o preenchimento e envio de instrução de voto à distância, conforme modelo disponibilizado pela Emissora no seu website (ri.eletrobras.com) e atendidos os requisitos apontados no referido modelo (sendo admitida a assinatura digital), o qual deverá ser enviado à Emissora e ao Agente Fiduciário, para os endereços eletrônicos pedro.motta@eletrobras.com // acatao@eletrobras.com // david.alegre@eletrobras.com, fiduciario@trusteedtvm.com.br, impreterivelmente, com antecedência de até 2 (dois) dias antes da realização da AGD. A manifestação de voto deverá estar devidamente preenchida e assinada pelo Debenturista ou por seu representante legal, acompanhada de cópia digital dos documentos de identificação e/ou de representação, conforme aplicável, bem como de declaração a respeito da existência ou não de conflito de interesse entre o Debenturista e as demais partes da operação ou as matérias da Ordem do Dia. A ausência da declaração inviabilizará o respectivo cômputo do voto. Nos termos do artigo 126 e 71 da Lei das Sociedades por Ações, para participar da AGD ou enviar instrução de voto os Debenturistas deverão encaminhar à Emissora e ao Agente Fiduciário (i) quando pessoa física: cópia do documento de identidade do debenturista, representante legal ou procurador (Carteira de Identidade Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais ou carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular) ou, caso seja representado por procurador nos termos do item (ii) abaixo, declaração emitida por instituição financeira de primeira linha que ateste a autoria da outorga da procuração pelo Debenturista; e (ii) caso o Debenturista seja representado por um procurador, cópia da procuração assinada com poderes específicos para sua representação na AGD ou instrução de voto, observados os termos e condições estabelecidos neste Edital. O representante do Debenturista pessoa jurídica deverá apresentar, ainda, cópia dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial competente, conforme o caso): (a) contrato ou estatuto social; e (b) ato societário de eleição do administrador que (b.i) comparecer à AGD como representante da pessoa jurídica, ou (b.ii) assinar procuração para que terceiro represente o Debenturista pessoa jurídica, sendo admitida a assinatura digital; e (c) se instituição financeira de primeira linha, declaração que ateste a autoria da outorga da procuração pelo Debenturista. Com relação aos fundos de investimento, a representação destes na AGD caberá à instituição administradora ou gestora, observado o disposto no regulamento do fundo. Nesse caso, o representante da administradora ou gestora do fundo, além dos documentos societários acima mencionados relacionados à gestora ou à administradora, deverá apresentar cópia do regulamento do fundo, devidamente registrado no órgão competente. Para participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do art. 126, § 1º da Lei das Sociedades por Ações. Em cumprimento ao disposto no art. 654, §1º e §2º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), a procuração deverá conter indicação do lugar onde foi passada, qualificação completa do outorgante e do outorgado, data e objetivo da outorga com a designação e extensão dos poderes conferidos, contendo o reconhecimento da firma do outorgante, ou com assinatura digital, por meio de certificado digital emitido por autoridades certificadoras vinculadas à ICP-Brasil, como alternativa ao reconhecimento de firma. As pessoas naturais Debenturistas da Emissora somente poderão ser representadas na AGD por procurador que seja acionista, administrador da Emissora, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no art. 126, §1º da Lei das Sociedades por Ações. As pessoas jurídicas Debenturistas da Emissora poderão ser representadas por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Emissora, acionista ou advogado. Os Debenturistas que não realizarem o Cadastro e não enviarem os documentos na forma e prazo previstos acima não estarão aptos a participar da AGD via sistema eletrônico de votação a distância. Validada a sua condição e a regularidade dos documentos pela Emissora após o Cadastro, o Debenturista receberá, até 1 (um) Dia Útil antes da AGD, as instruções para acesso à plataforma “Microsoft Teams”. Caso determinado Debenturista não receba as instruções de acesso com até 1 (um) Dia Útil de antecedência do horário de início da AGD, deverá entrar em contato com o Departamento de Relações com Investidores, por meio do e-mail pedro.motta@eletrobras.com // acatao@eletrobras.com // david.alegre@eletrobras.com, com até 4 (quatro) horas de antecedência do horário de início da AGD, para que seja prestado o suporte necessário. Qualquer dúvida, os Debenturistas poderão contatar a Emissora diretamente pelo e-mail pedro.motta@eletrobras.com // acatao@eletrobras.com // david.alegre@eletrobras.com, ou com o Agente Fiduciário, através do e-mail fiduciario@trusteedtvm.com.br. A administração da Emissora reitera aos Senhores Debenturistas que não haverá a possibilidade de comparecer fisicamente à AGD, uma vez que essa será realizada exclusivamente de modo digital. Na data da AGD, o link de acesso à plataforma “Microsoft Teams” estará disponível a partir de 30 (trinta) minutos de antecedência e até 10 (dez) minutos após o horário de início da AGD, sendo que o registro da presença somente se dará conforme instruções e nos horários aqui indicados. Após 10 (dez) minutos do início da AGD, não será possível o ingresso do Debenturista na AGD, independentemente da realização do cadastro prévio. Assim, a Emissora recomenda que os Debenturistas acessem a plataforma digital para participação da AGD com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência do início da AGD a fim de evitar eventuais problemas operacionais e que os Debenturistas Credenciados se familiarizem previamente com a plataforma “Microsoft Teams” para evitar problemas com a sua utilização no dia da AGD. Eventuais manifestações de voto na AGD deverão ser feitas exclusivamente por meio do sistema de videoconferência, conforme instruções detalhadas a serem prestadas pela mesa no início da AGD. Dessa maneira, o sistema de videoconferência será reservado para acompanhamento da AGD, acesso ao vídeo e áudio da mesa, bem como visualização de eventuais documentos que sejam compartilhados pela mesa durante a AGD, sem a possibilidade de manifestação. A Emissora ressalta que será de responsabilidade exclusiva do Debenturista assegurar a compatibilidade de seus equipamentos com a utilização da plataforma digital e com o acesso à videoconferência. A Emissora não se responsabilizará por quaisquer dificuldades de viabilização e/ou de manutenção de conexão e de utilização da plataforma digital e outras situações que não estejam sob controle da Emissora. Os Debenturistas que fizerem o envio da instrução de voto, e esta for considerada válida, não precisarão acessar o link para participação digital da AGD, sendo sua participação e voto computados de forma automática. Contudo, em caso de envio da instrução de voto de forma prévia pelo Debenturista ou por seu representante legal com a posterior participação na AGD através de acesso ao link e, cumulativamente, manifestação de voto deste Debenturista no ato de realização da AGD, será desconsiderada a instrução de voto anteriormente enviada, conforme disposto no artigo 71, §4º, II da Resolução CVM 81. Por fim, a Emissora esclarece, caso sejam editadas normas legais ou regulamentares alterando as orientações acima até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da AGD, a Emissora poderá adotar os procedimentos previstos na referida autorização para que a AGD se adeque às novas normas legais ou regulamentares editadas, sendo que, neste caso, a Emissora publicará um novo Edital de Convocação com todas as novas instruções necessárias pelos mesmos meios de comunicação adotados para a publicação deste Edital, sem que tal fato implique a reabertura do prazo de convocação da AGD. Este Edital se encontra disponível nas respectivas páginas do Agente Fiduciário www.fiduciario.com.br/debentures, da Emissora (ri.eletrobras.com) e da CVM na rede mundial de computadores (https://www.gov.br/cvm/pt-br). Todos os termos aqui iniciados em letras maiúsculas e não expressamente aqui definidos terão os mesmos significados a eles atribuídos na Escritura de Emissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2024.\r\n\r\nFURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nId: 2549835"
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                        "2549987": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IRMÃOS VILLA FORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.452.873/0001-69\r\n\r\nCONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO POR PRAZO CERTO\r\n\r\nDE ATIVIDADE E LICENÇA DE USO DE MARCA\r\n\r\nIRMÃOS VILLA FORTE LTDA., com sede em Estação Engenheiro Passos, s/n, Engenheiro Passos, Resende/RJ, CEP 27512-230, através de sua Sócia Financeira Maria Bethânia Rodrigues Villa-Forte, INFORMA que realizou contrato de cessão de exploração por prazo certo de atividade e licença de uso de marca com a Empresa ASTERIX CORPORATE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.893.237/0001-35, devidamente averbado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00006037873. Essa publicação observa os ditames legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024\r\n\r\nMARIA BETHÂNIA RODRIGUES VILLA-FORTE\r\n\r\nSócia Financeira\r\n\r\nId: 2549987"
                        ],
                        "2549914": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES\r\n\r\nCNPJ 33.576.166/0001-00\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os sócios da União Brasileira de Compositores - UBC convocados para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada no próximo dia 20 de março de 2024, na Rua do Rosário, nº 01 - 12º andar, Centro - RJ, às nove horas em primeira convocação e às dez horas em segunda e última convocação, com qualquer número, em obediência aos Artigos 20, parágrafo 1º, 21, 22 letra a) 26 e 28 com a seguinte Ordem do Dia: 1) Discussão e julgamento do Relatório e do Balanço do exercício de 2023. Rio de Janeiro, 04 de março de 2024. Aloysio Reis - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 2549914"
                        ],
                        "2549954": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0067/24\r\n\r\n02.496.442/0005-20\r\n\r\n8479.89.99\r\n\r\nFI_0068/24\r\n\r\n33.810.293/0001-21\r\n\r\n9031.80.99\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2024\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2549954"
                        ],
                        "2550017": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Alnyr Antônio Baptista Ribeiro\r\n\r\nCPF: 436.173.957-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAlnyr Antônio Baptista Ribeiro - CPF: 436.173.957-91, torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do Processo No 5756/2023, a licença que aprova a construção de Muro de Contenção com área construída de 106,00 m2 com validade até 30 de janeiro de 2025, para exercer a atividade de construção na Av. Muriça, No 340 - Muriqui - Mangaratiba CEP: 23960-000. Coordenadas: UTM, Zona 23K WGS 608996.23 m E / 7463826.37 m S, DATUM WGS 84 - Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nId: 2550017"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2549676": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\nCNPJ 27.297.175/0001- 69\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FIGUEIREDO - CNPJ nº 27.297.175/0001- 69, Censo Escolar 33178364 - torna público o nome do aluno concluinte: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA, \r\n\r\nano 2013/1° Semestre: Lucas Ramos Freitas. Diretora: Valéria Migueres Barbosa Figueiredo, designada pelo Parecer CEE nº 193/2011, Secretária Escolar: Lucia Helena Pinho Cruz, designada no Proces-\r\n\r\nso E-03/015/2253/2013. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Miranda dos Santos, ID 4326427-1.e Márcia Lima de Freitas Rocha ID: 4326378-0\r\n\r\nId: 2549676"
                    ],
                    "2548837": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SR MILLENNIUM\r\n\r\nCNPJ 07.503.962.0001-02\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO SR MILLENNIUM CNPJ 07.503.962.0001-02 Censo Escolar 33398216, torna pública a seguinte listagem de concluintes do Curso - ENSINO MÉDIO REGULAR - Ano 2006 - Lauro Rodrigo da Silva Borges; 2008- Maysa do Carmo Nascimento: 2010 - Nayara de Siqueira Almeida: 2012 - Gustavo Costa Rizo; Luiz Claudio Rodrigues dos Santos - Curso Técnico em Informática - Ano 2012 - Luiz Claudio Rodrigues dos Santos - Ensino Médio Curso - Educação de Jovens e Adultos - Ano 2006/1º: Raquel Siqueira Medina de Lira - Ano 2007/1º: Thiago Belo Dias - Ano 2008/1º: Daniele Peraro Zerbinat - Ano 2008/2º; Heloiza Marques da Silva; Paulo Sérgio de \r\n\r\nSouza Sales - Ano 2017/1º:Ramon Boareto Rufino; Ano 2020/1º: Isabelle Cabral da Silva -Secretária Escolar: Tania Torquato de Lira, designada no Ofício/E/COIE.E nº 1128/2006. Diretora: Áurea Franco Oliveira, designada no Ofício/E/COIE.E nº 1128/2006. Servidores que autorizaram a publicação: Débora de Almeida Guedes Furtado, ID. 43921477 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2548837"
                    ],
                    "2548139": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETE DE SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ Nº 27.515.402/0001-85\r\n\r\nEdital\r\n\r\nO Diretor do Colégio Sete de Setembro, CNPJ Nº 27.515.402/0001-85, Censo Escolar nº 33152071, torna pública a seguinte listagem de concluintes do Curso Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos, no ANO DE 2002/2º semestre: Vânia Cristina Ferreira da Silva; no ANO DE 2003/1º semestre: Rita de Cassia Patrizzi Pereira de Souza; no ANO DE 2007/1º semestre: Diego Mangifeste da Silva; no ANO DE 2008/2º semestre: Roberto Tavares de Souza Junior; no ANO DE 2015/2º semestre: Amanda Ellen Siqueira de Mesquita; no ANO DE 2017/1º semestre: Isabella Raymundo de Souza; no ANO DE 2020/2º semestre: Bianca de Mello Esteves; no ANO DE 2021/1º semestre: Wesley Davi da Silva Simão; no ANO DE 2022/2º semestre: Antonio Machado dos Santos; Daiana de Souza Ribeiro Vidal; Edson Lopes da Costa Junior; Gisele Pereira Abílio \r\n\r\nda Silva; Jéssika Soares Petrucio Magalhães; Nelbe Ferreira da\r\n\r\nSilva Aguiar; Lucas de Araujo Madeira, Paulo Víctor Vargas Muniz; Wesley Vargas Peçanha; no ANO DE 2023/2º semestre: Beatriz \r\n\r\nRibeiro Rodrigues Guedes. Diretora: Jocileia Rosa Gaspar, Reg: 034.DG.12907.185.0424.1217. Secretária Escolar: Margareth da Costa Santos, Of. COIE.E nº 1111/06. Servidores responsáveis pela publicação: Frederico Mendonça Carvalho, ID. 4329129- 5 e Márcia Lhamas Barga, ID. 4329252-6.\r\n\r\nId: 2548139"
                    ],
                    "2548727": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SR MILLENNIUM-S.A. NOVA ALIANÇA - \r\n\r\nCNPJ 11.269.822/0001-99\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO SR MILLENNIUM-S.A. NOVA ALIANÇA, CNPJ 11.269.822/0001-99, Censo Escolar nº 33160996, torna pública a seguinte listagem de concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - Ano 2013/2º - Lucas Winand Rocha Lima - Ano 2022/2º - Ana Beatriz Anjos dos Santos Moraes; Breno Tavares Oliveira de Sá; Caio Daniel Franco Libardi; Daniel Guimarães da Silva; Emanuel Fernando Mendes da Silveira Martins; Erick Vinicius Braz Ribeiro; Karina de Souza Araujo; Lucas Lopes D'Avila; Silvia da Costa Dias - Ano 2023/1º - Angel Rodrigues de Barros; Arthur dos Santos Rodrigues; Camille Duarte Bezerra; Carlos Roberto Gomes; Daniel Arruda Rocha; Giovanna Teodora dos Santos; Jady Peixoto Barroco Magalhães; João Victor Rocha Vasconcelos; Júlia Barroso; Kauan da Silva Fructuozo; Luciano Vitor Cezario Fagundes; Nycole Saleno da Silva; Phelipe Almeida dos Santos; Ramon Miguel Monteiro; Renan Freitas Florido Galdino; Thiago Corrêa de Oliveira - Ano 2023/2º - Antônio VinÍcius de Oliveira Teixeira; Canrobert Azevedo Azenha; Flavia Souza Mendes; Flaviana Souza Mendes; Jayne Jeovana da Silva Almeida; Keyla Renata Conceição dos Santos; Lucas Ventura Ferreira; Patrícia da Silva Lougon; Pedro Lucas Ferreira Pinto; Suzany Sant'Anna Vais de Freitas - Secretária Escolar: Tania Torquato de Lira, designada no Ofício/E/COIE.E nº 2671/2011, Diretora: Áurea Franco Oliveira, designada no Ofício/E/COIE.E nº 2671/2011. Servidores que autorizaram a publicação: Débora de Almeida Guedes Furtado, ID. 43921477 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2548727"
                    ],
                    "2548748": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CURSO MOVA - CNPJ 03.367.565/0001-08 - Censo Escolar 33447233 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: 2007: Flávia Loureiro Bourguignon de Azevedo; 2011: Daiane Cunha Leitão Edimundo Gondim de Carvalho; ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA parecer nº 036/2008 e processo nº E03/005/1051/2013: 2013: Tiago Fabiano dos Santos 2015: Ivone de Araujo Campelo; 2021: Lorran de Souza Pinto Gomes; 2022: Amanda Oliveira Terra; Érika Veronica Teixeira da Silva; 2023: Alexandre Rocha de Carvalho; Andreus Lima da Cruz; Cecilia Ribeiro Castanheira; Christian Fagundes da Silva; Darlene Oliveira Rodrigues; Djani Monteiro da Silva Gonçalves; Emanoelly de Avila Magalhães da Silva; Gabriel Mateus Pereira de Freitas; Jefferson Figueiredo Oliveira; Larissa Anunciação Santos; Lucas Sobreira Raposo Mesquita; Maria Gabriela Gasperin Vieira; Paulo Roberto Silva dos Santos; Pedro Rocha Gonçalves de Souza; Rodrigo Silva Geraldo; Samuel Damasceno Izidoro; Vanusa Camilo Ricardo Teixeira; 2024: Barbara Noronha Gonçalves; Claudia Coutinho Lima Lopes; Débora Cristina Viana Antonio Santos; Kevin Barbosa Galvão de Oliveira; Ludmila Lucena Valente; ENSINO MÉDIO EJA A DISTANCIA (POLO): 2021: Lucas Kirk Mesquita dos Anjos, 2022: Pedro Henrique Sousa da Silva, 2023: Alan Ferreira da Silva, Aline dos Santos, Berenice Francisca de Lima Ribeiro, Bruna Telles Muniz, Elaine Cristina Ribeiro Malheiro, Fernanda Sára Leal Dutra, Kauê Monteiro Martins, Laís Cunha Soares; Rafaela Angel Couto Crespe, Suellen Barbosa Dias, Wesley Nascimento de Souza, Ygor Bernardo da Silva Pecorone, 2024: Alessandra Gonçalves de Freitas Farias, Fátima Cristina de Souza Amaral, Graziele Dias Costa Ribeiro, Viviane Couto da Silva, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO processo nº E03/005/1045/2013: 2013: Diego Carlos Galdeano de Oliveira; ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL TECNI-\r\n\r\nCA DE NIVEL MEDIO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO parecer nº 001.MI.01007018/SEEDUC/DICA/2018: 2008: Aline Soares Ribeiro; Maria Cristina Gonçalves; Tassia Cristina de Alcantara; 2009: Helen Aparecida Costa de Lima; 2014: Nathália Aparecida de Sousa Ama-\r\n\r\nral. Sueli Narciso Alves; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA \r\n\r\nDE NÍVEL MÉDIO EM TÉCNICO EM RADIOLOGIA processo nº E03/005/1045/2013: 2012: Elaine dos Reis Daumas da Silva; Diretor Pedagógico: Tania Maria Ribeiro do Carmo Reg. 275 Mec, OF.E/COIE E nº391-12/2005 Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE. OF.E/COIE E nº391-12/2005. Professor Inspetor Escolar: Danilo de Assis Rodrigues ID:4360725, Márcia Bahia Barboza Sousa ID:39275817.\r\n\r\nId: 2548748"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2550108": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0007-44\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 006/2024. Leilão: APLBP06-24. Data: 21 de março de 2024, às 10 horas. Local: CLUBE DE ENGENHARIA, Avenida Rio Branco, 124, 22º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Alexandre Pereira da Costa, Leiloeiro, matrícula 071 da JUCERJA. Objeto: Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.), veículos com impedimentos judiciais, sucatas inservíveis não identificadas e sucatas identificadas. A Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, retirados e/ou removidos, não reclamados por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram no Pátio terceirizado da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto ao pátio, situado à Rua Vereador Chequer Elias nº 4725 - Vila Helena - Barra do Piraí, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br.\r\n\r\nId: 2550108"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2549918": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO 001/2024\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de empresa (s) do ramo de construção civil para elaboração de projeto e construção de unidades habitacionais para o Programa Minha Casa Minha vida.\r\n\r\nINÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/03/2024 ÀS 8:00 H\r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO: 27/03/2024 ÀS 09:00H\r\n\r\nABERTURA E INÍCIO DO CREDENCIAMENTO: 27/03/2024 ÀS 09:01\r\n\r\nO edital poderá ser obtido através do site www.portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br. Maiores informações (24) 2106-3534 e pelo e-mail edital@barramansa.rj.gov.br ou coordenadoria.compras@gmail.com\r\n\r\nJosé Luiz Vaneli\r\n\r\nSubsecretário de Habilitação\r\n\r\nId: 2549918"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2550193": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nNo Edital de Licitação nº 125/2023 - Tomada de Preços - publicado originalmente no DOE/RJ, na PARTE IV, Edição nº 239, na página 01 do dia 28/12/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de construção de uma sede administrativa para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Horto Municipal Vereador José Maria Huguenin, Rua Domingos de Souza, s/n, Chácara da Banheira, Cantagalo-RJ, a Prefeitura Municipal de Cantagalo torna público que foram feitas as seguintes correções: 01 - Fica incluída ao anexo “g” do item 13 do Projeto Básico a planta topográfica do terreno; 02 - Fica incluído o Anexo “i” ao item 13 do Projeto Básico; 03 - Fica alterada toda Planilha Orçamentária; 04 - Fica alterado o valor estimado da licitação para R$ 1.006.530,19; 05 - Fica alterada a data limite de cadastro para o dia 20/03/24; 06 - Fica alterada a data de abertura do certame para o dia 25 de março de 2024, às 13:00:00. OBS: Informo que os interessados em participar desta licitação deverão fazer o download do edital e planilha atualizados no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso a partir do dia 05/03/24, ou retirá-lo na Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ, das 9h às 17h\r\n\r\nCantagalo, 04 de março de 2024.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2550193"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2550054": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nRESULTADO DE PROPOSTA \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 034/2023\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, considerando as ausências de representantes de empresas habilitadas, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da análise das propostas comerciais da CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 034/2023, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - Consórcio Beira Rio\r\n\r\n- 2ª - Silgui Comércio E Serviços Eireli\r\n\r\n- 3ª - Carletti Construções E Serviços Ltda \r\n\r\nA ata referente à sessão pública de 04/03/2024 encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso e caso haja recurso fica aberto o prazo de mais 05 (cinco) dias úteis para interposição de contrarrecurso, contado a partir desta publicação. O recurso e contrarrecurso deverão ser efetivados junto ao protocolo Online, através do link https://protocolo.macae.rj.gov.br/re quisicao/login ou nos emails: licitacao.seminf@macae.rj.gov.br e licitacao.seminf@gmail.com.\r\n\r\nMacaé-RJ, 04 de Março de 2024.\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2550054"
                        ],
                        "2550075": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nRESULTADO DE PROPOSTA \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 035/2023\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, considerando as ausências de representantes de empresas habilitadas, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da análise das propostas comerciais da CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 035/2023, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - Enge Campos Construções Eireli ME\r\n\r\n- 2ª - Santos e Costa Engenharia Ltda\r\n\r\n- 3ª - Silgui Comércio e Serviços Eireli\r\n\r\n- 4ª - Engenorte Empreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\n- 5ª - Enex Construções Ltda \r\n\r\n- 6ª - AR Silva Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n- 7ª - Consórcio Atlântico\r\n\r\n- 8ª - Marenge Engenharia Construções e Serviços Ltda Me\r\n\r\n- 9ª - Consórcio Namorado\r\n\r\n- 10 - Delfiss Engenharia Ltda\r\n\r\nA ata referente à sessão pública de 04/03/2024 encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso e caso haja recurso fica aberto o prazo de mais 05 (cinco) dias úteis para interposição de contrarrecurso, contado a partir desta publicação. O recurso e contrarrecurso deverão ser efetivados junto ao protocolo Online, através do link https://protocolo.macae.rj.gov.br/requisicao/login ou nos emails: licitacao.seminf@macae.rj.gov.br e licitacao.seminf@gmail.com.\r\n\r\nMacaé-RJ, 04 de Março de 2024.\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2550075"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2549970": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2024\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 13448/2023\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento, administração e gerenciamento de Cartão para fornecimento do benefício denominado Cartão Reforma Quissamã, em meio eletrônico (cartão eletrônico com chip de segurança/cartão com tarja magnética), visando o atendimento aos concessionários/beneficiários do Programa Municipal de Habitação Popular de Interesse Social e outros desde que referenciado pelo CAD-ÚNICO/Quissamã.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 15/03/2024 - 09:30.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Taxa da Administração.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 04 de março de 2024.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nOBS.: Republicado por Incorreção\r\n\r\nId: 2549970"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2550276": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nDECRETOS DE 04 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR BIANCA ALENCAR DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5115660-1, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2024, o cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Cooperação com o Setor Tecnológico e Inovativo, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Fabrício Repsold Campos, ID Funcional nº 5115589-3. Processo nº SEI-260001/000087/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA RIBEIRO CALDAS, ID FUNCIONAL Nº 5095470-9, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2024, o cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Alex Sandro Pedrosa Grillo, ID Funcional nº 4270626-2. Processo nº SEI-020001/000486/2024. \r\n\r\nId: 2550276"
                    ],
                    "2550256": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nATO DE 28.08.2012 - PUBLICADO NO D.O. DE 29.08.2012 –Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-12/414332/2012, fica retificada para 15/06/2012 a data de exoneração do servidor LEANDRO MOREIRA CORRÊA, matrícula nº 24/003.273-0, do cargo efetivo de Analista de Gestão e Planejamento, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro –DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2550256"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2550255": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 04 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210108/000583/2020 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pela pessoa jurídica Soluções Serviços Terceirizados Eireli., contra penalidade aplicada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em relação ao Contrato nº 015/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210108/000543/2020 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pela pessoa jurídica Soluções Serviços Terceirizados Eireli., contra penalidade aplicada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em relação ao Contrato nº 015/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210108/000663/2020 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pela pessoa jurídica Soluções Serviços Terceirizados Eireli., contra penalidade aplicada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em relação ao Contrato nº 015/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210108/000343/2020 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pela pessoa jurídica Soluções Serviços Terceirizados Eireli., contra penalidade aplicada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em relação ao Contrato nº 015/2019.\r\n\r\nId: 2550255"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2550275": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 29 de fevereiro de 2024, publicado no D.O. de 01/03/2024, que nomeou OLIVIA INACIA BORGES DE ASSIS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.973, de 22 de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-150001/002679/2024.\r\n\r\nNOMEAR CECILE MENDONÇA SOUZA para exercer, com validade a contar de 04 de março de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Felipe Saba da Mata, ID Funcional nº 51399083. Processo nº SEI-150001/002767/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALBANI PIRES BRANDOLINI para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Adenilson Nunes Beatriz, ID Funcional nº 5103604-5. Processo nº SEI-150001/002548/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUIS FERNANDO DE PAULA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Denilson Marques da Silva, ID Funcional nº 51181894. Processo nº SEI-150001/002668/2024.\r\n\r\nNOMEAR HANNA CAMYLLA BENEDETTI TAVARES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Paulo Sergio de Oliveira, ID Funcional nº 5106704-8. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de março de 2024, MONIQUE DAS NEVES JORGE, ID FUNCIONAL Nº 5087112-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000495/2024.\r\n\r\nNOMEAR WILSON DE CARVALHO FARIAS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rafael Paulo Xavier, ID Funcional nº 5021137-4. Processo nº SEI-120001/000744/2024.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE OLIVEIRA DE LIMA CAJARAVILLE, ID FUNCIONAL Nº 5105852-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Márcio Alexandre Barbosa, ID Funcional nº 1936227-7. Processo nº SEI-040004/000015/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONIQUE OLIVEIRA DE LIMA CAJARAVILLE, ID FUNCIONAL Nº 5105852-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040009/000197/2024.\r\n\r\nEXONERAR MÁRCIO ALEXANDRE BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 1936227-7, Auditor de Estado, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040004/000015/2024.\r\n\r\nNOMEAR GIULIANE NUNES PINHEIRO BASTOS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Francis Leonardo Guilera Salgado, ID Funcional nº 5140401-0. Processo nº SEI-220001/000092/2024.\r\n\r\nNOMEAR ARTHUR GIOVANNI PALANTE, ID FUNCIONAL Nº 5094266-2, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Francisco Kreischer, ID Funcional nº 4185815-8. Processo nº SEI-220001/000093/2024.\r\n\r\nNOMEAR LINDOMAR CORREA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Vinicius Gomes de Queiroz, ID Funcional n° 5092527-0. Processo nº SEI-220001/000095/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO DA SILVA VIANA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Ramos Cabral, ID Funcional nº 5121758-9. Processo nº SEI-220001/000094/2024.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON MARCOS IUNG BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Aline Medina Vilhena, ID Funcional nº 4331172-5. Processo nº SEI-030001/008796/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de março de 2024, JHONI MAURICIO MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5141033-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/012006/2024.\r\n\r\nEXONERAR GILBERTO CYTRYN, ID FUNCIONAL Nº 3300036-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede, da Diretoria Regional Pedagógica - Centro Sul, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/011095/2024.\r\n\r\nNOMEAR GREGSON BARROS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4255778-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede, da Diretoria Regional Pedagógica - Centro Sul, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Gilberto Cytryn, ID Funcional nº 3300036-0. Processo nº SEI-030001/011095/2024. \r\n\r\nNOMEAR BRENDA COSTA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5140566-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Patrícia Assumpção Werneck, ID Funcional nº 5124727-5. Processo nº SEI-030001/013155/2024.\r\n\r\nNOMEAR RACHEL NASCIMENTO DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 5140928-3, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Luis Felipe Nogueira da Costa Brum, ID Funcional nº 5139812-5. Processo nº SEI-030001/013155/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA EVANGELISTA DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 3430426-6, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana V, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Simone Do Vale Felisberto, ID Funcional nº 3439026-0. Processo nº SEI-030001/013107/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2024, SIMONE DO VALE FELISBERTO, ID FUNCIONAL Nº 3439026-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana V, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/013107/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2024, SILVIA MARIA SOURBECK DA VEIGA CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 4346128-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/013155/2024.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH FRAGNI, ID FUNCIONAL Nº 5140878-3, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Silvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral, ID Funcional nº 4346128-0. Processo nº SEI-030001/013155/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2024, BRENDA COSTA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5140566-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Administração Predial e Logística, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/013155/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2024, RACHEL NASCIMENTO DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 5140928-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Administração Predial e Logística, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/013155/2024.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA MARIA SOURBECK DA VEIGA CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 4346128-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Elizabeth Fragni, ID Funcional nº 5140878-3. Processo nº SEI-030001/013155/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2024, ELIZABETH FRAGNI, ID FUNCIONAL Nº 5140878-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/013155/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2024, RODRIGO RAMOS BERNARDES, ID FUNCIONAL Nº 5147474-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/013155/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2024, RAFAEL PADULA DOS SANTOS PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5137952-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/000483/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de março de 2024, INGRID MUHARI DIAS, ID FUNCIONAL Nº 51425653, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/001552/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de março de 2024, BIANCA COSTA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5090463-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Material e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/001552/2024.\r\n\r\nNOMEAR INGRID MUHARI DIAS, ID FUNCIONAL Nº 51425653, para exercer, com validade a contar de 04 de março de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Material e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Bianca Costa Lopes, ID Funcional nº 5090463-9. Processo nº SEI-100005/001552/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de março de 2024, MARCO ANTONIO CAMPOS PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 32137605, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Técnico, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/001552/2024.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA COSTA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5090463-9, para exercer, com validade a contar de 04 de março de 2024, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Técnico, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Marco Antonio Campos Pinheiro, ID Funcional nº 32137605. Processo nº SEI-100005/001552/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de dezembro de 2023, publicado no D.O. de 15/12/2023, que nomeou MARCOS VINÍCIUS BOTELHO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.155, de 15/07/2022. Processo nº SEI-070026/002649/2023.\r\n\r\nEXONERAR JULIA MARIA FERREIRA PERDIGÃO, ID FUNCIONAL Nº 5148958-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/000250/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2024, MARIA DE FÁTIMA BATISTA SATURNO, ID FUNCIONAL Nº 4316395-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Convênios, Contratos e Licitações, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/000250/2024.\r\n\r\nNOMEAR JULIA MARIA FERREIRA PERDIGÃO, ID FUNCIONAL Nº 5148958-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Convênios, Contratos e Licitações, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Maria de Fátima Batista Saturno, ID Funcional nº 4316395-5. Processo nº SEI-070001/000250/2024.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIO CESAR KUHNERT FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4149185-8, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/002661/2024.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO CESAR KUHNERT FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4149185-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Gestão de Contratos e Negócios, da Gerência de Gestão de Projetos e Contratos, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.690, de 14/09/2023. Processo nº SEI-070002/002661/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DE SIQUEIRA QUEIROZ BITTENCOURT, ID FUNCIONAL Nº 2023647-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Silvio Leite de Souza, ID Funcional nº 4271280-7. Processo nº SEI-180001/000400/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2024, MARIO JORGE ASSAD DE MEDEIROS TORRES, ID FUNCIONAL Nº 5081024-3, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000206/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2024, ROANA PAULA PAIVA DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 5102520-5, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180003/000053/2024.\r\n\r\nNOMEAR DANILA MARIA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fabrícia do Nascimento Silva de Oliveira, ID Funcional nº 51415356. Processo nº SEI-310001/000571/2024.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 48.982, de 28/02/2024. Processo nº SEI-150001/002658/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2024, CARLOS ALEXANDRE HILÁRIO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5148733-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000236/2024.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA CRISTINA DA SILVA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 5129649-7, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Andrei Domingues Perni da Silva, ID Funcional nº 5142344-8. Processo nº SEI-300001/000227/2024.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELE DE ALMEIDA MARCELINO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Luiz Daniel Medeiros Antunes, ID Funcional nº 5134104-2. Processo nº SEI-400001/000219/2024. \r\n\r\nNOMEAR RAIRA ALINE SILVA NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Mulher, anteriormente ocupado por Pamela da Cruz Siqueira, ID Funcional nº 51391074. Processo nº SEI-380001/000100/2024. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nATO DE 26/02/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/02/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150016/019914/2024, fica retificado para 26 de fevereiro de 2024, a data da validade da nomeação de CAROLINE GONCALVES MOREIRA, a quem se refere o presente Ato do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo VP-1, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/03/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 04/03/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150016/025727/2024, fica retificado para ALINE FERREIRA ALVARES, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/02/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/02/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/000856/2024, fica retificado para JÉSSYKA ZANNA SILVA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/02/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/02/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220005/000311/2024, fica retificado para HUANDERSON SERAFIM PAVÃO, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/03/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 04/03/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030001/012006/2024, fica retificado que VICTORIA CAVALCANTI FIDALGO BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5121971-9, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Segurança da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, ficam mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/03/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 04/03/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030001/012006/2024, fica retificado que FELIPE JOSÉ AUGUSTO, ID FUNCIONAL Nº 5013967-3, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Segurança da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, ficam mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 21/02/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 22/02/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/001731/2024, fica retificado para PAULO VICTOR DA CUNHA DE LIMA, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 23/02/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 26/02/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310001/000347/2024, fica retificado para PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 21/02/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 22/02/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310001/000359/2024, fica retificado para BRUNO MAIESKI SALDANHA LOPES, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/02/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/02/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000045/2024, fica retificado para BERNARDO LOUVAIN FABRI CUNHA, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Relações Internacionais, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 01/03/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 04/03/2024 - Tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-150001/002740/2024 e SEI-150001/002661/2024, ficam retificados os Anexos I e II a que se refere o Decreto nº 48.992 de 01/03/2024, conforme discriminação abaixo: \r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO\r\n\r\nAssessoria de Monitoramento de Contratos de Concessões\r\n\r\nSubsecretaria de Concessões e Parcerias\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento da Contratação\r\n\r\nSuperintendência de Contratos e Compras, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n03 (a)\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n04\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSuperintendência de Contratos e Compras\r\n\r\n…\r\n\r\n…\r\n\r\n...\r\n\r\n…\r\n\r\n….\r\n\r\n…\r\n\r\nId: 2550275"
                    ],
                    "2550254": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000460/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, com base no art. 11, inciso IX, do Decreto-Lei nº 220/75, e diante do que consta no Processo Administrativo n° SEI-120001/000460/2024, o afastamento do servidor Leandro da Silva Torquato, ID funcional n° 5007731-7, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para cursar o Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia (PPGSA), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pelo prazo de 12 (doze) meses, com início em 11 de março de 2024, com a manutenção dos vencimentos e vantagens do cargo.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/002712/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611, de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480001/000196/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Raimundo José Reis Ferreira, ID Funcional n° 19586531, Auditor do Estado, do Quadro de Pessoal Permanente da Controladoria Geral do Estado, para a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, sem ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000085/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Fabio da Costa Ferreira, Delegado de Polícia de 1ª Classe, ID Funcional nº 2977074-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, pelo período de dois (02) anos a contar da publicação, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000172/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Bruno Leandro da Silva dos Santos, ID Funcional nº 50135783, matrícula nº 3041095-5, Assistente Executivo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160001/000136/2023 - TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no Diário Oficial de 26 de outubro de 2023, página 05, 1ª coluna, quanto à autorização da cessão do servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, Capitão BM/QOS/MÉD/08 Bernardo Michel Mercante, RG: 0044531-2, ID Funcional nº 004346195-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/006210/2023 - TORNO SEM EFEITO a autorização publicada no Diário Oficial em 16/02/2024, página 04, 1ª coluna, quanto à cessão dos servidores Jairo da Mata Silva, Perito Criminal, ID nº 2.948.277 e Selma Matias Ximenes, Perito Papiloscopista, ID nº 4.218.304-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para o Ministério da Justiça e Segurança Pública/SENASP.\r\n\r\nId: 2550254"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2550095": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2024 \r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 6557 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350007/000339/2024.\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA DETRAN-RJ Nº 6557 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024;\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA DETRAN-RJ Nº 6559 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.\r\n\r\nId: 2550095"
                        ],
                        "2550050": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nPROC. N° SEI-150016/019459/2024 - CANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES M. M. TAVARES LTDA, registro DH AB/986, no endereço funcional Rodovia Amaral Peixoto, s/n°, Km 134 Loja, Sambura - Cabo Frio - CEP. 28900-000 - RJ E AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES M. M. TAVARES LTDA, registro DH AB/986, no endereço funcional Av. Independência, n° 199, Quadra198, Lote 0246, Aquarius (Tamoios), Cabo Frio - RJ - CEP. 28.925-842.\r\n\r\nDE 01.03.2024\r\n\r\nPROC. N° SEI-150016/016905/2024 - CANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VSV AUTOESCOLA LTDA ME, registro DH AB/1242, no endereço funcional Av. Oswaldo Cruz, n° 27, Sala 2,. Chácara Farani - Barra do Piraí - RJ CEP. 27120-020 E AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VSV AUTOESCOLA LTDA ME, registro DH AB/1242, no endereço funcional AV. Oswaldo Cruz, n° 57, Loja, Chácara Farani - Barra do Piraí - RJ - CEP. 27120-020. \r\n\r\nPROC. N° SEI-150098/001361/2023 - AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES REVOLUCAO CURSOS EAD LTDA, registro DH AB/1274, no endereço funcional Rua Odilon Araújo, n° 203, Cachambi - RIO DE JANEIRO - RJ -\r\n\r\nCEP. 20.775-160. \r\n\r\nId: 2550050"
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                        "2549950": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000265/2023 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação referente a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM BUILDING INFORMATION MODELING - BIM”, à empresa OBJETIVA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.231.266/0001-73, com o valor total de R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões).\r\n\r\nId: 2549950"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2549855": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/127/000243/2019 - FLAVIA DA SILVA LEAL, Identidade Funcional n° 5024179-6, detentora do cargo de Analista Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativo ao período-base de 04/02/2019 a 02/02/2024, de acordo com o disposto no artigo 19, inciso VI, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nId: 2549855"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2549877": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 625 DE 01 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO VII - DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso II do Parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e no Processo nº SEI-040106/000032/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o § 2º e acrescido o § 3º ao art. 6º-A do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 6º-A (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º Os contribuintes deste Estado ficam dispensados do preenchimento dos registros 0210, C191, C495, C591, 1700, 1900, 1960, 1970 e 1980.\r\n\r\n§ 3º A dispensa de que trata o § 2º relativamente ao registro C591 aplica-se desde 1º de janeiro de 2020.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2549877"
                    ],
                    "2549879": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 626 DE 01 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos art. 1º e 6º do Decreto Estadual n.º 43.876, de 08 de outubro de 2012, nos arts. 9º, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e o inciso VI, do art. 106, todos da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, e nos arts. 10, 11 e 12 da Lei nº 5.427, de 1º de abril de 2009, bem como o que consta no Processo Judicial nº 0845360-14.2023.8.19.0001 e no Processo Administrativo nº SEI-040083/000627/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora do Concurso Público SEFAZ/AFRE nº 08, que terá como incumbência adotar as providências necessárias à realização do concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, do quadro da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, competindo-lhe:\r\n\r\nI - estruturar o concurso público, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura de inscrições até a sua final homologação, ressalvada as competências específicas da banca examinadora do certame e o disposto no art. 2º desta Resolução;\r\n\r\nII - decidir sobre os pedidos de inscrição no concurso público e de isenção da taxa de inscrição;\r\n\r\nIII - apreciar a documentação exigida para a investidura no cargo público objeto do concurso;\r\n\r\nParágrafo único. As unidades internas da SEFAZ deverão, sempre que necessário, no âmbito de suas competências, prestar apoio técnico aos trabalhos da Comissão Organizadora, para atender aos objetivos previstos nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Organizadora deverá observar as diretrizes e determinações do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, que deverá homologar o edital do concurso.\r\n\r\nParágrafo Único - Os casos omissos ou situações não previstas no edital serão resolvidos conjuntamente pelo Conselho Superior de Fiscalização Tributária, pela Comissão Organizadora e pela banca examinadora do certame.\r\n\r\nArt. 3º - São designados para compor a Comissão Organizadora do Concurso SEFAZ/AFRE nº 08, na qualidade de membros titulares, os seguintes servidores, sob a presidência da primeira:\r\n\r\nI - Paola Domingues Jacob, Id. Funcional n.º 4371995-3.\r\n\r\nII - Assis Fernado da Silva, Id. Funcional n.º 5141742-1;\r\n\r\nIII - Fernanda Rosa Carvalho Costa Wajsenzon, Id. Funcional n.º 4417087-4;\r\n\r\nIV - Katia Rebelo, Id. Funcional n.º 4284944-6;\r\n\r\nV - Luciana Vicky Mazloum, Id. Funcional n.º 5010194-3;\r\n\r\nArt. 4º - Os integrantes da Comissão Organizadora, do Conselho Superior de Fiscalização Tributária e da banca examinadora deverão:\r\n\r\nI - observar o compromisso de sigilo sobre todos os atos do certame que não sejam públicos;\r\n\r\nII - assinar o termo de confidencialidade previsto no art. 6º, parágrafo único do Decreto Estadual n.º 43.876, de 08 de outubro de 2012; e\r\n\r\nIII - declarar seu desimpedimento para o exercício desta atribuição, assinando a declaração prevista no art. 9º, parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 43.876, de 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nParágrafo Único - O previsto neste artigo se aplica também aos representantes da SEFAZ que participem de reuniões ou tratativas de definições estratégicas relacionadas à organização do concurso público.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão terá sua duração vinculada à conclusão do certame, após o qual será considerada extinta.\r\n\r\nArt. 6º - Fica revogada a Resolução SEFAZ nº 595, de 26 de dezembro de 2023, permanecendo válidos os atos praticados pela Comissão prevista na mesma, que não conflitarem com as disposições desta Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2549879"
                    ],
                    "2549880": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 627 DE 01 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto Estadual n.º 43.876, de 08 de outubro de 2012, nos arts. 6º, 7º e 8º, da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, bem como o que consta no Processo Judicial nº 0845360-14.2023.8.19.0001 e no Processo Administrativo nº SEI-040083/000627/2023. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora do Concurso Público SEFAZ/AFP nº 04, que terá como incumbência adotar as providências necessárias à realização do concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas no cargo de Analista em Finanças Públicas, Classe A, Padrão I, da carreira de Especialista em Finanças Públicas, do quadro da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, competindo-lhe:\r\n\r\nI - estruturar o concurso público, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura de inscrições até a sua final homologação, ressalvada as competências específicas da banca examinadora do certame;\r\n\r\nII - decidir sobre os pedidos de inscrição no concurso público e de isenção da taxa de inscrição;\r\n\r\nIII - apreciar a documentação exigida para a investidura no cargo público objeto do concurso;\r\n\r\nIV - dirimir casos omissos inerentes à realização do certame.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Organizadora gozará de independência e autonomia decisória para o desempenho de suas competências, podendo se valer do conhecimento, orientação e apoio técnico das unidades internas da SEFAZ, sempre que necessário, para o melhor alinhamento dos trabalhos aos objetivos pretendidos.\r\n\r\nArt. 3º - São designados para compor a Comissão Organizadora do Concurso SEFAZ/AFP nº 04, na qualidade de membros titulares, os seguintes servidores, sob a presidência da primeira:\r\n\r\nI - Paola Domingues Jacob, Id. Funcional nº 4371995-3.\r\n\r\nII - Assis Fernado da Silva, Id. Funcional nº 5141742-1;\r\n\r\nIII - Fernanda Rosa Carvalho Costa Wajsenzon, Id. Funcional nº 4417087-4;\r\n\r\nIV - Katia Rebelo, Id. Funcional nº 4284944-6;\r\n\r\nV - Luciana Vicky Mazloum, Id. Funcional nº 5010194-3;\r\n\r\nArt. 4º - Os integrantes da Comissão Organizadora e da banca examinadora deverão:\r\n\r\nI - observar o compromisso de sigilo sobre todos os atos do certame que não sejam públicos;\r\n\r\nII - assinar o termo de confidencialidade previsto no art. 6º, parágrafo único do Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012; e\r\n\r\nIII - declarar seu desimpedimento para o exercício desta atribuição, assinando a declaração prevista no art. 9º, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nParágrafo Único - O previsto neste artigo se aplica também aos representantes da SEFAZ que participem de reuniões ou tratativas de definições estratégicas relacionadas à organização do concurso público.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão terá sua duração vinculada à conclusão do certame, após o qual será considerada extinta.\r\n\r\nArt. 6º - Fica revogada a Resolução SEFAZ nº 595, de 26 de dezembro de 2023, permanecendo válidos os atos praticados pela Comissão prevista na mesma, que não conflitarem com as disposições desta Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2549880"
                    ],
                    "2549979": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/03/2024\r\n\r\nDESLOCA pelo período de 01.03.2024 a 29.04.2024, os Auditores Fiscais da Receita Estadual, abaixo relacionados, da Auditoria Fiscal Regional - Norte Fluminense - 10.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.09, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão. Processo nº SEI-040006/004720/2024\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n4385542-3\r\n\r\nFREDERICO GLORIA CRETTON\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria\r\n\r\n4344442-3\r\n\r\nULISSES SCHMID\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria\r\n\r\nDESLOCA pelo período de 01.03.2024 a 29.04.2024, os Auditores Fiscais da Receita Estadual, abaixo relacionados, da Auditoria Fiscal Regional - Norte Fluminense - 22.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Metropolitana 17.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão. Processo nº SEI-040006/004720/2024\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n4385057-0\r\n\r\nMARCELO MENDES D ARROCHELLA\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria\r\n\r\n4387286-7\r\n\r\nJARBAS DE ALBUQUERQUE SALES NETO\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria\r\n\r\nDESLOCA ANDRE MOISES AMANCIO DE AZEVEDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4384686-6, da Auditoria Fiscal Regional Metropolitana - 20.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão, no período de 01.03.2024 à 29.04.2024. Processo nº SEI-040006/004720/2024\r\n\r\nDESLOCA REINALDO MOTA LOPES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4330526-1, da Auditoria Fiscal Regional Médio Vale do Paraíba - 63.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão, no período de 01.03.2024 à 29.04.2024. Processo nº SEI-040006/004720/2024\r\n\r\nId: 2549979"
                    ],
                    "2549797": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 19/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040182/000526/2020 - Em alinhamento com a Declaração de Disponibilidade Orçamentária, SEI 66853387 no sentido de que os valores possuem adequação orçamentária com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 - Lei n° 10.071/2023, sendo que a execução provisória do orçamento encontra-se regulamentada pelo Decreto n° 48.866/2023, RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, inscrita no CNPJ sob n° 34.028.316/0002-94, relativa ao exercício de 2019, referente à prestação de serviços e venda de produtos, no valor total de R$ 56,80 (cinquenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2549797"
                    ],
                    "2549967": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ Nº 415 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2024. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições, previstas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022 e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Diógenes Portella Caldas, Id. Funcional 5093449-0 e Mateus da Silva Moraes, ID. Funcional nº 5108696-4, na qualidade de fiscais titulares e o servidor Márcio Rodrigues dos Santos, ID. Funcional nº 5019018-0, na qualidade de fiscal suplente, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 002/2024 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda, e empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos prestação de serviços de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis, na forma do Termo de Referência (Anexo I do Edital n° PERP 01/2023) e do instrumento convocatório\", que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório, constante do Processo Administrativo nº SEI-040177/000008/2024. \r\n\r\nArt. 2° - Designar a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID. Funcional nº 5114640-1, para atuar como gestora titular do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID. Funcional nº 5141728-6, para atuar como gestor SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2549967"
                    ],
                    "2550086": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/107396/1998 - CARLOS SERGIO SILVA JANIQUES, Auditor Fiscal da Recita Estadual, 1ª Categoria. Id. Funcional nº 1940594-4. DESAVERBE-SE, a pedido, o tempo de serviço/ contribuição prestado sob Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos períodos de 25/02/1985 a 04/11/1986, de 05/11/1986 a 08/02/1990 e de 09/02/1990 a 30/04/1990, no total de 1886(um mil, oitocentos e oitenta e seis) dias de efetivo exercício, concedidos através do despacho de 28/01/1999, publicado no D.O. de 04/02/1999.\r\n\r\nId: 2550086"
                    ],
                    "2550117": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 25/01/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 65632. - Processo nº. E-04/034/009149/2015. - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.440. - EMENTA: ICMS. SUSBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. Restou evidenciado no feito que a ora recorrente recolheu o imposto devido por substituição tributária objeto da autuação antes da realização de qualquer procedimento prévio de ofício em face dela, de modo que o aludido recolhimento se deu sob o manto do instituto da denúncia espontânea, previsto no art. 138 do CTN. Recolhimento extemporâneo. Consectários da mora. Tendo em vista que o pagamento do quantum debeatur de imposto, conquanto espontâneo, se deu extemporaneamente e sem o recolhimento dos acréscimos moratórios, devem estes constituir débito autônomo, o qual deve ser cobrado pela via própria, que não se confunde com a cobrança do débito principal, ex vi do disposto pelo art. 174 do CTE/RJ, em sua redação original, vigente à época do pagamento, c/c art. 60-A, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 6.357/12. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 80886. - Processo nº. SEI-040041/005085/2022. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LUANA LEAL DE CARVALHO. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 20.443. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 80722. - Processo nº. SEI-040225/003245/2022. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.444. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs. 80916 e 80917. - Processos nºs. E-04/034/009157/2015 e E-04/034/009141/2015. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 20.445 e 20.446. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 80115. - Processo nº. SEI-040025/000279/2022. - Recorrente: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES - PET IMPERIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Francis Pacheco Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.447. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O relato do auto de infração expõe de forma minuciosa todos os aspectos da autuação, indicando, de forma integrada ao texto, os fundamentos jurídicos aplicáveis a cada aspecto, compondo um todo coeso com os demais campos da autuação e com os anexos, que comprovam a infração, garantindo, desta forma, a perfeita compreensão do lançamento e o pleno exercício do direito de defesa. Não se verifica afronta ao p.u. do art. 220 do DL n° 5/1975 uma vez que as atuações levadas a efeito contra o estabelecimento da Recorrente ou decorrem de fatos diversos ou apresentam distinções que exigem a aplicação de penalidades diferentes. NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. ERRO NA PENALIDADE. Segundo o inciso I do § 2° do art. 62-B da Lei n° 2.657/1996, com redação da Lei n° 6.357/2012, a multa é devida por arquivo não entregue. A legislação exige a entrega de um arquivo contendo a EFD por período de escrituração, de forma que, para cada mês em que a obrigação não foi cumprida, houve o cometimento de uma infração passível de multa, sendo aplicados os limites mínimos e máximos previstos no dispositivo sancionador para cada uma das infrações cometidas em cada um dos períodos constantes da autuação. Penalidade aplicada em conformidade com a Lei. Impossibilidade de seu afastamento pelo órgão administrativo de julgamento nos termos da Súmula CCERJ 01. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 80116. - Processo nº. SEI-040025/000280/2022. - Recorrente: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES - PET IMPERIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Francis Pacheco Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.448. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O relato do auto de infração expõe de forma minuciosa todos os aspectos da autuação, indicando, de forma integrada ao texto, os fundamentos jurídicos aplicáveis a cada aspecto, compondo um todo coeso com os demais campos da autuação e com os anexos, que comprovam a infração, garantindo, desta forma, a perfeita compreensão do lançamento e o pleno exercício do direito de defesa. Não se verifica afronta ao p.u. do art. 220 do DL n° 5/1975 uma vez que as atuações levadas a efeito contra o estabelecimento da Recorrente ou decorrem de fatos diversos ou apresentam distinções que exigem a aplicação de penalidades diferentes. NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. ERRO NA PENALIDADE. Segundo o inciso I do § 2° do art. 62-B da Lei n° 2.657/1996, com redação da Lei n° 6.357/2012, a multa é devida por arquivo não entregue. A legislação exige a entrega de um arquivo contendo a EFD por período de escrituração, de forma que, para cada mês em que a obrigação não foi cumprida, houve o cometimento de uma infração passível de multa, sendo aplicados o limite mínimo previsto no dispositivo sancionador para cada uma das infrações cometidas em cada um dos períodos constantes da autuação. Quanto ao limite máximo, foi respeitado o teto estabelecido no dispositivo. Penalidade aplicada em conformidade com a Lei. Impossibilidade de seu afastamento pelo órgão administrativo de julgamento nos termos da Súmula CCERJ 01. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 80057. - Processo nº. SEI-E-04/211/001235/2021. - Recorrente: RBA INDÚSTRIA DE AÇO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da Decisão de Primeira Instância, suscitada pelo Conselheiro Relator, nos termos do seu voto. - Acórdão nº. 20.449. - EMENTA: ICMS - NÃO ATENDIMENTO À PRIMEIRA INTIMAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DA JRF ANTES DA DECISÃO JUDICIAL. SENTENÇA FAVORÁVEL AO CONTRIBUINTE TRANSITADA EM JULGADO. A Primeira Instância julgadora, face à declaração parcial de identidade de litígios pelo Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, como também em razão da liminar parcial concedida, não poderia ter conhecido da Impugnação, no tocante à obrigatoriedade do preenchimento/confecção de planilhas em formato EXCEL, antes que fosse proferida sentença no processo judicial referente ao MS nº 0038654-19.2021.8.19.0001. Decisão que restou prejudicada. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 26/01/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 80859. - Processo nº. SEI040224/000149/2023. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LUCIANO CARLOS DE SOUZA DA CONCEIÇÃO. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.450. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 80791. - Processo nº. E-04/211/015978/2020. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MR - GERENCIAMENTOS E LOCAÇÃO LTDA (MAMMA ROSA SERVIÇOS DE APOIO E BUFFET LTDA). - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 20.451. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 78014. - Processo nº. E-04/211/014609/2020. - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.459. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Restou evidenciado nos autos que a ora recorrente, revestida da condição de substituto tributário, deixou de recolher, no momento do ingresso em território fluminense, o ICMS - e o respectivo adicional destinado ao FECP - devidos por substituição tributária em operações com mercadorias a ela destinadas, sujeitas ao aludido regime em operações internas nesta unidade da Federação. Suscitada a inconstitucionalidade dos dispositivos normativos que cuidam da exigência do ICMS-ST, na qualidade de substituto tributário, quando da entrada das mercadorias no território deste Estado. Nos termos da súmula 1 do CC/RJ, falece competência à via administrativa afastar a aplicação de norma vigente, por entendê-la inconstitucional. In casu, o agente do Fisco, mediante atividade vinculada - art. 142, p.ú., do CTN -, lançou o imposto e aplicou a multa nos exatos delineamentos legais. Embora oportunizado à recorrente, no curso do contencioso, por meio de diligência, comprovar o alegado pagamento - ainda que intempestivo - do quantum de imposto devido por substituição tributária exigido na peça punitiva, aquela se quedou silente. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 79867. - Processo nº. SEI-040224/001496/2022. - Recorrente: HDS SISTEMAS DE ENERGIA EIRELI LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Francis Pacheco Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da Decisão de 1ª Instância, suscitada pelo Conselheiro Relator, nos termos do seu voto. - Acórdão nº. 20.461. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO A QUO. A Junta de Revisão Fiscal deixou de analisar argumentos trazidos na impugnação que, caso confirmados, poderiam resultar na exigência de imposto em valor diverso daquele lançado. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ACOLHIDA.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 19/02/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 78146. - Processo nº. E-04/211/000285/2021. - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.481. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Restou evidenciado nos autos que a ora recorrente, revestida da condição de substituto tributário, deixou de recolher, no momento do ingresso em território fluminense, o ICMS - e o respectivo adicional destinado ao FECP - devidos por substituição tributária em operações com mercadorias a ela destinadas, sujeitas ao aludido regime em operações internas nesta unidade da Federação. Suscitada a inconstitucionalidade dos dispositivos normativos que cuidam da exigência do ICMS-ST, na qualidade de substituto tributário, quando da entrada das mercadorias no território deste Estado. Nos termos da súmula 1 do CC/RJ, falece competência à via administrativa afastar a aplicação de norma vigente, por entendê-la inconstitucional. In casu, o agente do Fisco, mediante atividade vinculada - art. 142, p.ú., do CTN -, lançou o imposto e aplicou a multa nos exatos delineamentos legais. Embora oportunizado à recorrente, no curso do contencioso, por meio de diligência, a comprovação do alegado pagamento - ainda que intempestivo - do quantum de imposto devido por substituição tributária exigido na peça punitiva, aquela se quedou silente. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 29/01/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecursos nºs. 80682 e 80683. - Processos nºs. SEI040224/000479/2023 e SEI040224/000480/2023. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VR2 TRANSPORTES EIRELI. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 20.464 e 20.465. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 80860. - Processo nº. SEI-040224/000301/2023. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: D & I COMÉRCIO DE EQUIPAMENOS MÉDICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.467. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 80826. - Processo nº. SEI040036/000562/2021. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 20.468. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2550117"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 19 de março de 2024, às 14h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. \r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 80.632 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040006/000244/2022 - Recorrente: FARMACIA RAPIDA LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 80.504 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-E-04/006/000056/2021 - Interessada: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 80.720 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040225/003149/2022 - Recorrente: FEDERAL TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 81.247 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040224/003452/2023 - Interessada: REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTda. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2550038"
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                    "2550137": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2024, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso: 71.544/RV - Processo nº E-04/036/000147/2017 - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Marcos de Vicq de Cumptich, OAB/RJ nº 93.126.\r\n\r\nRecursos: 77.637 e 77.638/RV's - Processos nsº E-04/154660/2012 e E-04/154661/2012 - Recorrente: ARTE DO ENXOVAL 1 EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Alexandre Alfredo Cordeiro de França, OAB/RJ nº 115.449.\r\n\r\nRecurso: 80.863/RV - Processo nº SEI-040033/000040/2023 - Recorrente: TTC LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 74.870/RV - Processo nº E-04/020/001366/2016 - Recorrente: ACAMIN NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. André de Souza Carvalho, OAB/RJ nº 99.428. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2550137"
                    ],
                    "2550138": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2024, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso: 78.945/RV - Processo nº E-04/034/004541/2016 - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso: 81.041/RV - Processo nº SEI-040224/001127/2023 - Recorrente: DUX TRUCKING TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Carolina Conde Fernandes Leão Paragis, OAB/SP nº 268.386.\r\n\r\nRecurso: 80.881/RV - Processo nº SEI-040040/000836/2022 - Recorrente: M R T COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSORIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ nº 75.970.\r\n\r\nRecurso: 71.361/RV - Processo nº E-04/033/000696/2014 - Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE APOIO MARÍTIMO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Alessandra Gomensoro, OAB/RJ nº 108.708. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2550138"
                    ],
                    "2549481": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE MARÇO DE 2024, ÀS 17:00 HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR.\r\n\r\nPARTICIPANTES: \r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES - Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nRICARDO BRAND - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Lista Anual de Pontuação;\r\n\r\n2. Promoção de Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª para 2ª Categoria; e\r\n\r\n3. Assuntos Gerais.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040012/000003/2024.\r\n\r\nId: 2549481"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2550140": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nCONCEDE a TEREZINHA SANTOS DE ARAUJO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) RAIMUNDO WALBER DE ARAUJO, matrícula 10649713, cargo de ARTÍFICE do(a) SETRAM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.848,86, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/02/2023. Processo nº SEI-040150/000202/2023.\r\n\r\nId: 2550140"
                        ],
                        "2549927": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nCONCEDE a LUZIA MARIA DI MOTTA TRINDADE GENN DE SOUZA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA, matrícula 141804, cargo de ASSISTENTE JURÍDICO do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, a pensão por morte, no valor de R$ 14.929,32, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/01/2023. Processo nº SEI-040150/000270/2023.\r\n\r\nId: 2549927"
                        ],
                        "2550141": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nCONCEDE a MARIA JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) DENILSON RODRIGUES, matrícula 1200661-5, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.961,01, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/05/2023. Processo nº SEI-040150/000902/2023.\r\n\r\nId: 2550141"
                        ],
                        "2549928": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nCONCEDE a NILMA THEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LOURIVAL DA MOTTA FRANCO, matrícula 8547, cargo de TITULAR DE PRIMEIRA CATEGORIA do(a) TJ-RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 24.899,01, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/06/2023. Processo nº SEI-040150/000858/2023.\r\n\r\nId: 2549928"
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                        "2550142": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nCONCEDE a MARIA ALICE BRENHA RIZZO DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MILTON JUER, matrícula 34462, cargo de PROFESSOR AUXILIAR do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 6.340,34, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/03/2023. Processo nº SEI-040150/000509/2023.\r\n\r\nId: 2550142"
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                        "2549929": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nCONCEDE a DINÁ MASCARENHAS DE MATTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JORGE JOSÉ DE MATTOS, matrícula 1116028-0, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 14.830,62, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/05/2023. Processo nº SEI-040150/000826/2023.\r\n\r\nId: 2549929"
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                        "2549930": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nCONCEDE a HELENA DA SILVA PAULINO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSÉ PAULINO SOBRINHO, matrícula 11446127, cargo de ARTÍFICE do(a) SEPLAG, a pensão por morte, no valor de R$ 3.016,94, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/07/2023. Processo nº SEI-040150/001102/2023.\r\n\r\nId: 2549930"
                        ],
                        "2550144": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nCONCEDE a LIGIA VIEIRA MONCADA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PAULINO JOSE MONCADA, matrícula 116686-7, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 5.692,79, correspondente à cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/04/2023. Processo nº SEI-040150/000583/2023.\r\n\r\nCONCEDE a THIAGO GOMES MONCADA, na qualidade de FILHO (A) MAIOR UNIVERSITÁRIO do(a) ex-segurado(a) PAULINO JOSE MONCADA, matrícula 116686-7, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 5.692,79, correspondente à cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/04/2023. Processo nº SEI-040150/000583/2023.\r\n\r\nId: 2550144"
                        ],
                        "2549931": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nCONCEDE a CRISELIDE RIBEIRO BRANCO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PAULO ROBERTO TRAVASSOS BRANCO, matrícula 4004032, cargo de TÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO do(a) DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.640,89, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/04/2023. Processo nº SEI-040150/000527/2023.\r\n\r\nId: 2549931"
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                        "2550145": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nCONCEDE a MARIA ODETE CORREIA SOUSA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) HERALDO MESQUITA SOUSA, matrícula 2384220, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 4.458,93, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/08/2023. Processo nº SEI-040150/001146/2023.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA ODETE CORREIA SOUSA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) HERALDO MESQUITA SOUSA, matrícula 2465904, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.139,07, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/08/2023. Processo nº SEI-040150/001146/2023.\r\n\r\nId: 2550145"
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                        "2549932": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nCONCEDE a LUCIMAR DO NASCIMENTO TOMAZINI, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LEANDRO MORAIS BRUNO, matrícula 3057404-0, cargo de ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL do(a) SEPLAG, a pensão por morte, no valor de R$ 3.753,75, correspondente à cota de 50,00%, com fundamento no art. 89 §17° da CE, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/05/2023. Processo nº SEI-040150/000703/2023.\r\n\r\nCONCEDE a MARCELO TOMAZINI BRUNO, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) LEANDRO MORAIS BRUNO, matrícula 3057404-0, cargo de ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL do(a) SEPLAG, a pensão por morte, no valor de R$ 1.876,87, correspondente à cota de 25,00%, com fundamento no art. 89 §17° da CE, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/05/2023. Processo nº SEI-040150/000703/2023.\r\n\r\nCONCEDE a SOPHIA ALVES BRUNO, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) LEANDRO MORAIS BRUNO, matrícula 3057404-0, cargo de ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL do(a) SEPLAG, a pensão por morte, no valor de R$ 1.876,87, correspondente à cota de 25,00%, com fundamento no art. 89 §17° da CE, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/05/2023. Processo nº SEI-040150/000703/2023.\r\n\r\nId: 2549932"
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                        "2550146": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nCONCEDE a ANA PAULA DE LIMA FORTUNATO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NELSON BENEDITO, matrícula 822334-9, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA PENAL do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 10.850,39, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/05/2023. Processo nº SEI-040150/000917/2023. \r\n\r\nCONCEDE a ANA PAULA DE LIMA FORTUNATO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NELSON BENEDITO, matrícula 33998-6, cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.650,45, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/05/2023. Processo nº SEI-040150/000917/2023.\r\n\r\nId: 2550146"
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                        "2549933": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nCONCEDE a ARTUR POMPEIANO DA MOTTA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) KATIA MACHADO DA MOTTA, matrícula 644-5, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 7.372,45, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/05/2023. Processo nº SEI-040150/000887/2023.\r\n\r\nId: 2549933"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nCONCEDE a VIVIANE ALVES DE SOUZA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) JORGE DE FIGUEIREDO SAMPAIO, matrícula 9691866, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA PENAL do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 8.297,82, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/08/2023. Processo nº SEI-040150/001164/2023. \r\n\r\nId: 2550147"
                        ],
                        "2550148": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nCONCEDE a MARINA PERAZZO DOMINGUES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) DILTON DE OLIVEIRA DOMINGUES, matrícula 14361, cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO II do(a) TJ-RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 11.942,91, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/08/2023. Processo nº SEI-040150/001206/2023.\r\n\r\nId: 2550148"
                        ],
                        "2549934": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DE FATIMA SARRO DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO CARLOS DA SILVA, matrícula 4592-2, cargo de PROFESSOR ADJUNTO do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.100,41, correspondente à cota de 90,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/05/2023. rocesso nº SEI-040150/000894/2023.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA GESSY DA SILVA, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO CARLOS DA SILVA, matrícula 4592-2, cargo de PROFESSOR ADJUNTO do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 1.122,27, correspondente à cota de 10,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/05/2023. rocesso nº SEI-040150/000894/2023.\r\n\r\nId: 2549934"
                        ],
                        "2549964": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040146/000647/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, DELMA VIANA DOS SANTOS, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ANTONIO SIQUEIRA, ID Funcional nº 546075-1 do(a) QD COMPL ADM DIRETA, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2549964"
                        ],
                        "2549965": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE \r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/169.87/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIA CLELIA LIGIERO COELHO DE ARAUJO, na qualidade de FILHO(A), NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARIA CLARA DINIZ LIGIERO COELHO, ID Funcional nº 567952-4 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2549965"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2550019": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM Nº 40 DE 04 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220014/000001/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Instrução Normativa do PRODERJ/PRE N.º 02, de 28 de abril de 2022, que regulamenta os procedimentos de segurança da informação em soluções de tecnologia da informação e comunicação - TIC a serem adotados peles órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do poder executivo do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Hélio Edson da Costa Britto Junior, Assessor, ID Funcional n° 50985434, como Gestor de Segurança da Informação, consoante as atribuições determinadas no art. 17º, da Instrução Normativa do PRODERJ/PRE N.º 02, de 28 de abril de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Hélio Edson da Costa Britto Junior, Assessor, ID Funcional n° 50985434, como responsável pelo Tratamento e Respostas a Incidentes, consoante as atribuições determinadas no art. 18º, da Instrução Normativa do PRODERJ/PRE N.º 02, de 28 de abril de 2022.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor Nelson Oliveira Santos Cunha, Auditor - Chefe, ID Funcional n° 43591647, como do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, consoante as atribuições determinadas no art. 19º, da Instrução Normativa do PRODERJ/PRE N.º 02, de 28 de abril de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 04 de março de 2024\r\n\r\nLuiz Claudio Almeida Magalhães\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2550019"
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                        "2549947": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2024\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª e 2ª COLUNA \r\n\r\nProc. nº SEI-220009/000002/2024\r\n\r\nEXONERA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA AGERIO PR N° 284 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA AGERIO PR N° 248 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 \r\n\r\nId: 2549947"
                        ],
                        "2549941": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220005/000374/2024 - Maris Ribeiro Nunes Chincharo, ID. Funcional nº 4347270-2/1, Técnico de Registro de Empresas. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período apurado de 27/02/2019 a 29/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220005/000373/2024 - Marcelo Rodrigues Alves Pastura, ID. Funcional nº 4347268-0/1, Profissional Superior de Registro de Empresas. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período apurado de 27/02/2019 a 25/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220005/000372/2024 - Bruno Pimentel Moreira, ID. Funcional nº 4344968-9/1, Agente Administrativo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período apurado de 18/01/2019 a 15/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/001348/2020 - Karla Diniz Gomes Czekay, ID. Funcional nº 4344979-4/1, Profissional Superior de Registro de Empresas. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período apurado de 02/02/2019 a 12/02/2024.\r\n\r\nId: 2549941"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2549961": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5495 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350024/000957/2024 o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 02 de fevereiro de 2024, o servidor SUBTEN PM RG 79.820 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LUIZ em substituição ao 1º TEN PM RG 66.801 AYRTON JOSE LUCAS DE SOUZA, para compor a Comissão do 10º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 003/2023, oriundo do Processo SEI-350192/000013/2023, firmado com a empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG: 79.820 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.249 IVAN CLÁUDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n1° SGT PM RG 68.377 MOACIR DE ASSUNÇÃO SILVEIRA\r\n\r\n2° SGT PM RG 83.335 JOÃO PAULO MAGALHÃES ALVES\r\n\r\n2° SGT PM RG 84.076 RENATO ALVES ESPÍNDOLA\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cum primento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2549961"
                    ],
                    "2549958": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5501 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. n° SEI-350002/001725/2024 o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 15 de fevereiro de 2024, o servidor 3º SGT PM RG 88.888 MARCIO DA CONCEIÇÃO em substituição ao 2º SGT PM RG 80.004 MARCO AURELIO CARVALHO DE AGUIAR, para compor a Comissão da Ajudância Geral com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 012/2022, oriundo do Processo nº SEI- 350192/001157/2021, firmado com a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES, LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 88.606 JASON DE OLIVEIRA RIBEIRO;\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 88.888 MARCIO DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 93.497 RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA;\r\n\r\n- CB PM RG 105.511 ARTHUR GONÇALVES CARDOSO.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2549958"
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                    "2549991": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 5541 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI nº 350006/000914/2024, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 26 de Fevereiro de 2024 o MAJ PM RG 80.895 BRUNO FARIA DUTRA DE SOUZA, ID: 4189291-7, da DABST como Gestor dos instrumentos contratuais n° 006/2024, 007/2024 e 008/2024, oriundos do Processo SEI-350192/003137/2023, firmados com as empresas MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, B2G VIX COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA e CARLOS H LOPES e o MAJ PM RG 80.507 LEONARDO BAPTISTA MARCHI, ID: 0595711-7, da DABST, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2549991"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5542 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI nº 350006/000914/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 26 de Fevereiro de 2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da DABST, com o objetivo de fiscalizar os instrumentos contratuais nº 006/2024, 007/2024 e 008/2024, oriundos do Processo Administrativo SEI-350192/003137/2023, firmado com as empresas MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, B2G VIX COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA e CARLOS H LOPES, a saber:\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 61.433 JORGE ESTRELA CHAHIN DE AVELLAR ALCHORNE, ID 2240276-4 - DABST\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 57.687 CELSO LUIZ RODRUIGUES DE DEUS, ID FUNC. 2268313-5 - DABST\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 95.419 ÁLVARO BERTILAC DE ÁGUIAR, ID FUNC. 4263657-4 - DABST\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2549990"
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                    "2549992": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 5547 DE 01 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350024/000330/2024, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 22 de Fevereiro de 2024, o servidor MAJ PM RG 77.291 LUIZ FERNANDO CORRÊA ACA, ID FUNC. 2446731-6, em substituição ao MAJ PM RG 73.495 RICARDO SANTANNA LOUREIRO, ID FUNC. 2444617-3 do 6ºBPM para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar os Contratos nº 150/2022 e 151/2022, oriundos do Processo Administrativo SEI nº: SEI-350191/000264/2022 firmados com as empresas ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME e MAIS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS LTDA passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- MAJ PM RG 77.291 LUIZ FERNANDO CORRÊA ACA, ID FUNC. 2446731-6\r\n\r\n- 1ºTEN PM RG 104.591 PAULO VICTOR GONZAGA DE SOUZA MAIA, ID FUNC.5034388-2\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 86.393 RODRIGO BOTELHO MARTINS, ID FUNC. 4366078-9\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 88.534 AMANDA DE OLIVEIRA CAMPOS, ID FUNC. 4380038-6\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2549992"
                    ],
                    "2550133": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 5552 DE 04 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. n° SEI-350026/003545/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados, a contar de 01 de março de 2024, os servidores 2° TEN PM RG 74.388 MARCIO VIANA RODRIGUES, ID FUNC. 2324498-4 e o 1° SGT PM RG 69.742 DOMINGOS SÁVIO CANUTO, ID FUNC. 2344708-7, em substituição aos servidores CAP PM RG 85.899 RODRIGO VIMERCATI DA SILVA, ID FUNC. 4354886-5 e o 1° TEN PM RG 74.818 MOYSÉS CAETANO DE LIMA JUNIOR, ID FUNC. 2242125-4, para compor a Comissão do 26º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 087/2019, oriundo do Processo nº SEI-350192/001083/2020, firmado com a empresa VIBRA ENERGIA S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- 2° TEN PM RG 74.388 MARCIO VIANA RODRIGUES, ID FUNC. 2324498-4;\r\n\r\n- 1° SGT PM RG 61.935 RICARDO DE MATTOS NUNES, ID FUNC. 2344496-7;\r\n\r\n- 1° SGT PM RG 69.742 DOMINGOS SÁVIO CANUTO, ID FUNC. 2344708-7;\r\n\r\n- 1° SGT PM RG 74.949 WENDEL VALENTE DE JESUS, ID FUNC. 2344024-4;\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 84.009 JULIO BORGES MACIEL, ID FUNC. 4269424-8;\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 87.713 PAULO CESAR ABREU OLIVEIRA, ID FUNC. 4375063-0.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2550133"
                    ],
                    "2550042": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/005178/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/003540/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/007489/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/003845/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/006648/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/001025/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2550042"
                    ],
                    "2549924": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nGABINETE DO COMANDO GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.02.2024\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350005/000067/2024 - AUTORIZO, a despesa no valor estimado de R$ 100.000,00 (cem mil Reais) na Caixa de Economias Administrativas (CEAC), para pagamento de juros e multas ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ocorridos por atraso no recolhimento principal, conforme preconiza os artigos 85, 90 e 93 da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, cabendo a Diretoria de Finanças controlar a liquidação e o pagamento da referida despesa que deverá ser executada à medidas das ocorrências dos atrasos nos pagamentos que forem detectados pela Diretora de Finanças e que após o pagamento seja o processo remetido ao Ordenador de Despesa Secundário para abertura de sindicância afim de apurar os fatos que culminaram com o prejuízo ao erário público em face ao prescrito no Art. 8º do Decreto Estadual nº 42.697 de 16 de novembro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.02.2024.\r\n\r\nDE 16.02.2024\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350005/000068/2024 - AUTORIZO, a despesa no valor estimado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil Reais) pelo Fundo de Saúde da Polícia Militar (FUSPOM), para pagamento de juros e multas ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ocorridos por atraso no recolhimento principal, conforme preconiza os artigos 85, 90 e 93 da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, cabendo a Diretoria de Finanças controlar a liquidação e o pagamento da referida despesa que deverá ser executada à medidas das ocorrências dos atrasos nos pagamentos que forem detectados pela Diretora de Finanças e que após o pagamento seja o processo remetido ao Ordenador de Despesa Secundário para abertura de sindicância afim de apurar os fatos que culminaram com o prejuízo ao erário público em face ao prescrito no Art. 8º do Decreto Estadual nº 42.697 de 16 de novembro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.02.2024.\r\n\r\nId: 2549924"
                    ],
                    "2549913": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.03.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/001916/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/002126/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/004720/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2549913"
                    ],
                    "2550011": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.03.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/009302/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 01.11.2023, os proventos de MESSIAS DA SILVA MAGALHÃES, 2º TEN PM RG 1/12.920.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350110/001801/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2023, os proventos de ELISABETH RIBEIRO COSTA, SUBTEN PM RG 64.348.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000028/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 21.11.2023, os proventos de GILSON DA SILVA SOUZA, SUBTEN PM RG 51.095.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350048/000229/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2023, os proventos de WILSON SANDER LIMA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 60.561.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350035/000051/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2021, os proventos de ADALBERTO LOPES DA SILVA, 2º SGT PM RG 58.316.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350480/001521/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 08.08.2023, os proventos de RODRIGO ASSAD GONÇAL VES MOHAMED, 3º SGT PM RG 90.211.\r\n\r\nId: 2550011"
                    ],
                    "2550066": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.03.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 350523/001858/2022-FIXADOS, com validade a contar de 10.05.2018, os proventos de PRDRO PAULO DA SILVA ROSA, SUBTEN PM RG 37.338.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 350523/001625/2022-FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2019, os proventos de JORGE LUIS DE OLIVEIRA BASTOS, SUBTEN PM RG 53.933.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 350523/003277/2022-FIXADOS, com validade a contar de 03.02.2021, os proventos de LAURINDO MONTEIRO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 58.074.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 350523/002001/2022-FIXADOS, com validade a contar de 21.11.2018, os proventos de LUIZ DE JESUS PIRES, SUBTEN PM RG 43.899.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 350523/001948/2022-FIXADOS, com validade a contar de 11.10.2017, os proventos de ALEX VALENÇA DE SOUZA, 2º SGT PM RG 64.001.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 350523/000365/2022-FIXADOS, com validade a contar de 20.02.2017, os proventos de PAULO ROBERTO MEDEIROS PINTO, SUBTEN PM RG 35.073.\r\n\r\nId: 2550066"
                    ],
                    "2549916": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 27.02.2024\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350005/000668/2024 - AUTORIZO, a despesa referente a devolução de valor de taxa de inscrição referente ao Concurso Público para o CFSd/2023, para o total de 1971 (um mil novecentos e setenta e um) candidatos inscritos que desistiram do certame; Portanto, o valor total apurado pelo concurso foi de R$ 197.100,00 (cento e noventa e sete mil e cem reais) que corrigido pelos índices de poupança entre 13/07/2023 até a data atual de 22/02/2024, perfaz o total atualizado de R$ 207.138,27 (duzentos e sete mil, cento e trinta e oito reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.02.2024.\r\n\r\nId: 2549916"
                    ],
                    "2550052": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDEPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.03.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/000235/2024 - DISPENSO A LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal Nº 14.133/2021, em favor da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, CNPJ: 86.781.069/0001-15, no valor de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais), para a contratação do curso \"DESAFIOS PRÁTICOS PARA A APLICAÇÃO SEGURA DA LEI Nº 14.133/2021\" com a finalidade de capacitação dos servidores dos setores de logística e licitação da saúde da SEPM.\r\n\r\nId: 2550052"
                    ],
                    "2550015": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/03/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000496/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos oncológicos, Pregão Eletrônico (SRP) nº 313/2022(FSERJ), em favor da empresa: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ, 12.499.494/0002-60, no valor de R$ 90.715,80 (noventa mil setecentos e quinze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2550015"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2550149": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS, identidade funcional nº 2.939.136-9, matrícula nº 849.068-2, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360009/000523/2024.\r\n\r\nId: 2550149"
                    ],
                    "2550041": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/02/2024\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento) a carga horária, de trabalho da servidora GRAZIELLA DOS SANTOS LIMA, Inspetor de Polícia, 4ª classe, ID. Funcional nº 5.021.904-9, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no inciso XXI, do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual 3807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual nº 14.870/1990. Processo nº SEI-360039/001317/2023.\r\n\r\nId: 2550041"
                    ],
                    "2549871": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nATO DE 25/06/2019 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 120 DE 01/07/2019 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 107.543-6/2023, FICA RETIFICADO o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo JOSÉ FIGUEIREDO RIBEIRO, identidade funcional nº 2.982.451-6, matrícula nº 9.523-2, Delegado de Polícia de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo de Aposentadoria nº E-36/021/1786/2019, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360001/000087/2024.\r\n\r\nATO DE 17/06/2014 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 111 DE 23/06/2014 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 109.875-1/2023, FICA RETIFICADO o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo CLAUDIO EDUARDO FADEL, identidade funcional nº 2.913.855-8, matrícula nº 174.354-1, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo de Aposentadoria CI nº 881/1404/2014, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360001/000086/2024.\r\n\r\nId: 2549871"
                    ],
                    "2549870": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA ADELINO CARDOSO BOTELHO FILHO, identidade funcional nº 2.976.513-7, matrícula nº 180.312-1, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360011/000295/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ELAINE ELEUTERIO DE SOUSA, identidade funcional nº 571.188-6, matrícula nº 888.917-2, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e §§ 1º e 12, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, alterada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional Estadual nº 94/2022, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360185/000132/2023.\r\n\r\nAPOSENTA NEWTON SANTOS SIMÕES, identidade funcional nº 571.046-4, matrícula nº 888.757-2, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360008/000221/2024.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ ROBERTO ASSAD, identidade funcional nº 2.913.325-4, matrícula nº 266.166-8, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o inciso I, do artigo 2º, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, com validade a contar de 10.10.2023. Processo nº SEI-080014/000456/2023.\r\n\r\nAPOSENTA PEDRO PAULO DE ARAGÃO PEDROSO, identidade funcional nº 2.963.685-0, matrícula nº 180.323-8, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360025/000230/2024.\r\n\r\nAPOSENTA JOHNNY GOMEZ SANCHEZ, identidade funcional nº 2.978.894-3, matrícula nº 849.363-7, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360009/000563/2024.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS HENRIQUE GONÇALVES MANDIM, identidade funcional nº 2.988.076-9, matrícula nº 269.962-7, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360071/000093/2023.\r\n\r\nId: 2549870"
                    ],
                    "2550109": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/03/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/003150/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 151.552,87 (cento e cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos) em favor de ALVARO BAPTISTA PEREIRA, ID: 565.061-5, Inspetor de Polícia de 3ª classe, CPF: 008.820.227-50.\r\n\r\nId: 2550109"
                    ],
                    "2549988": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000385/2023 - CONCEDE, o benefício Isenção de Imposto de Renda, ao servidor inativo FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS, Inspetor de polícia de 2ª Classe, ID. Funcional nº 2.926.582-7 a partir de 26/01/2024, em caráter permanente com fundamento nas Leis Federais nºs 7713/88 e 11.052/2004, \r\n\r\nId: 2549988"
                    ],
                    "2549915": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO De POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/002736/2022 - INDEFERE, o benefício de Isenção de Imposto de Renda, ao servidor inativo Marcos Moraes de Lima, Inspetor de Polícia de 2ª classe, ID. Funcional nº 2.948.894-0, por não apresentar patologia elencada nas Leis Federais nºs 7713/88 e 11.052/2004, conforme constatado pela junta médica realizada em 15/01/2024.\r\n\r\nId: 2549915"
                    ],
                    "2549881": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000317/2024 - Sr(a). Leonardo Simões Cristino, CPF nº 053.261.547-65, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.016,80 (Quatro mil e dezesseis reais e oitenta centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2549881"
                    ],
                    "2549882": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 65 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREGULA O 20º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (20º CISP/2024) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atividade das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e a necessidade de ampliar o corpo docente que atua na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e ainda o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020 e processo nº SEI-360004/000136/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), na modalidade presencial, o 20º Curso de Inteligência de Segurança Pública (20º CISP/2024).\r\n\r\nArt. 2º - O supracitado curso objetivo capacitar profissionais para a atividade de inteligência de segurança pública (ISP), utilizando-se de conhecimentos que visam desenvolver e aperfeiçoar competências técnicas para a aplicação dos fundamentos teóricos e práticos de ISP nas Agências de Inteligência (AI).\r\n\r\nArt. 3º - A Direção das ações institucionais de ensino do 20º CISP/2024 será constituída da seguinte forma:\r\n\r\nI - COORDENAÇÃO-GERAL DOS EVENTOS:\r\n\r\n- Carolina Salomão Albuquerque, Diretora-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n\r\nII- SUPERVISÃO DO CURSO:\r\n\r\n- Anderson Pereira Tavares, Inspetor de Polícia SEPOL - Supervisor de Gestão e Planejamento da ESISPERJ.\r\n\r\nIII - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA:\r\n\r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Coordenadora de Ensino de ISP.\r\n\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Responsável Técnico do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESISPERJ.\r\n\r\nIV - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n- André Luiz Franco Pereira, Oficial de Cartório SEPOL - Coordenador de Pesquisa e de Estudos de ISP.\r\n\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\n\r\nArt. 4º- O 1º CISP/2024 será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - data: 01 a 26 de abril de 2024;\r\n\r\nII - carga horária: 90 horas/aula (h/a);\r\n\r\nIII - dias e horários: segunda a sexta-feira, das 8:10h às 12h30min (5 h/a por dia).\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de extrema necessidade, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL reserva-se o direito de adiantar ou suspender aulas, oferecendo reposição quando pertinente.\r\n\r\nArt. 5º - O 20º CISP/2024 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI- Atividades Disciplinares (76 h/a)\r\n\r\n- Introdução à Inteligência de Segurança Pública (ISP)\r\n\r\n- Doutrina de Inteligência\r\n\r\n- Produção de Conhecimento de ISP\r\n\r\n- Contrainteligência\r\n\r\n- Organização de ISP\r\n\r\n- Ferramentas para Reunião de Dados\r\n\r\n- Ações de Busca\r\n\r\n- Técnicas Operacionais de Inteligência \r\n\r\n- Técnicas Acessórias de ISP\r\n\r\n- Técnicas de Inteligência Financeira\r\n\r\nII- Atividades Complementares (14h/a)\r\n\r\n- Abertura e orientações pedagógicas\r\n\r\n- Palestras\r\n\r\n- Seminário\r\n\r\n- Atividade avaliativa discente\r\n\r\n- Formulário de avaliação do curso\r\n\r\n- Encerramento\r\n\r\nArt. 6º - Haverá 70 (setenta) vagas a serem distribuídas exclusivamente por convite do Subsecretário de Inteligência. \r\n\r\n§ 1º - Os responsáveis dos órgãos e entidades convidadas deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidato (FIC) assinadas, contendo os dados da autoridade e do indicado devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o período de 05 a 15 de março de 2024.\r\n\r\n§ 2º - Não será considerada qualquer proposta de substituição da pessoa previamente indicada a partir do dia 18 de março de 2024.\r\n\r\n§ 3° - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, no período e horários constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n\r\n§ 4° - Em sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), este será comunicado por meio telefônico e/ou eletrônico.\r\n\r\n§ 5° - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamento, refeitório e estacionamento.\r\n\r\nArt. 7º - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por conveniência e oportunidade, reserva-se o direito de não matricular ou desligar o aluno durante o curso.\r\n\r\nParágrafo Único - A critério da SSINTE/SEPOL, não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\n\r\nI - registrarem sanção ou estiverem respondendo a qualquer ação ou procedimento por inidoneidade moral, aplicada por órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;\r\n\r\nII - estiverem respondendo a Inquérito Policial ou Processo Criminal;\r\n\r\nIII - registrarem antecedentes criminais pela prática de infrações penais dolosas.\r\n\r\nArt. 8º - A certificação do aluno será realizada mediante dois parâmetros de avaliação: frequência e aproveitamento, por meio de avaliações somativa e formativa.\r\n\r\n§ 1° - A frequência é obrigatória nos termos desta Portaria e a falta por atraso será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais de cada tempo de aula, não sendo permitida a entrada em sala após esse período.\r\n\r\n§ 2º - As faltas injustificadas, respeitado o limite previsto no artigo subsequente, decrescerão 0,2 ponto por hora-aula, na Média Final do Aluno (MFA).\r\n\r\n§ 3º - A avaliação formativa levará em consideração o desenvolvimento e participação durante o curso.\r\n\r\n§ 4º - A avaliação somativa ocorrerá por meio da Média de Avaliação Continuada (MAC), formada por exercícios de sala de aula, e pela Atividade Avaliativa Final (AAF), ambas mensuradas entre 0 (zero) a 10 (dez) pontos.\r\n\r\n§ 5° - A Média Final do Aluno (MFA) será obtida através da média aritmética ponderada formada pela Nota da Avaliação Continuada (peso 1) e pela Atividade Avaliativa Final (peso 2), decrescida de eventuais pontuações previstas no § 1º deste artigo. \r\n\r\nMFA = MAC + AAF(x2)\r\n\r\n3\r\n\r\n§ 6º - A aprovação no 20º CISP/2024 estará condicionada ao alcance da Média Final do Aluno (MFA) igual ou superior a 7,0 (sete) pontos.\r\n\r\nArt. 9º - Será desligado do 20º CISP/2024, a critério da Direção-Geral d ESISPERJ/SSINT/SEPOL, o candidato que:\r\n\r\nI - Obtiver falta injustificada superior a 10 h/a;\r\n\r\nII - Não realizar as atividades propostas;\r\n\r\nIII - Assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, disciplina, princípios e características de ISP.\r\n\r\n§ 1° - As faltas justificadas serão precedidas de solicitação escrita do candidato, endereçada à Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n\r\n§ 2° - O total de faltas, compreendendo justificadas e injustificadas, obedecerá ao limite de 20% da carga horária total do curso, ou seja, 16 h/a.\r\n\r\n§ 3° - É proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, exceto quando autorizado.\r\n\r\nArt. 10 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do curso.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024\r\n\r\nFLÁVIO PORTO DE MOURA\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência da SEPOL\r\n\r\nId: 2549882"
                    ],
                    "2549962": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/000533/2024 - Lastreado no artigo 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020, PROMOVO o arquivamento da presente Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00132/2019, com fundamento no artigo 30, parágrafo único, alínea “c” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80. \r\n\r\nId: 2549962"
                    ],
                    "2549794": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 27.02.2024\r\n\r\nDESIGNA a servidora ADRIANA PEREIRA MENDES, Delegada de Polícia, ID. Funcional nº 29300851, para funcionar como presidente da 2ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral de Polícia Civil no Processo Administrativo Disciplinar 25/22 (E-36/320/387/2020) em substituição a JONI BARBOSA AMORA, Delegado de Polícia, ID. Funcional nº 29796253 em razão de sua suspeição, mantendo-se os demais membros atuais. Processo nº SEI-360320/001085/2022.\r\n\r\nId: 2549794"
                    ],
                    "2549728": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 28/02/2024\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar nº 001061/1404/2024 (PAD 03/24), em face do servidor RICARDO ALVES PEREIRA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 2927564-4, por infração, em tese, ao artigo 14, incisos XXIX e XXXV c/c artigo 10 incisos I, II, III, IV, V, VII, X, XI e XIII ambos do Decreto-Lei nº 218/75, e violação ao artigo 52, inciso IX c/c artigo 39, incisos V, VI e VII ambos do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº SEI-360025/000505/2024.\r\n\r\nId: 2549728"
                    ],
                    "2549891": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nDESIGNA a servidora ADRIANA PEREIRA MENDES, Delegada de Polícia, ID. Funcional nº 29300851, para funcionar como presidente da 2ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral de Polícia Civil no Processo Administrativo Disciplinar 39/22 (012038/1404/2022) em substituição a JONI BARBOSA AMORA, Delegado de Polícia, ID. Funcional nº 29796253 em razão de sua suspeição, mantendo-se os demais membros atuais. Processo nº SEI-360320/002167/2022.\r\n\r\nId: 2549891"
                    ],
                    "2549890": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 27/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001158/2021 - DESARQUIVA o processo administrativo disciplinar nº 004561/1404/2021 (PAD 20/21) instaurado em desfavor do servidor DANIEL FERREIRA DE MEDEIROS MORGADO, Inspetor de Polícia, matrícula 889547-6, considerando-se o deferimento de liminar do STJ para suspensão do efeito da perda do cargo público conforme Habeas Corpus 879095-RJ (2023/0460121-0). \r\n\r\nId: 2549890"
                    ],
                    "2549892": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 29.02.2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001476/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 7723/1404/2021 (PAD 25/21), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001266/2020 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-09/008631/1404/2008 (PAD 17/2009), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001636/2020 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-09/007/0112/2018 (PAD 61/18), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001625/2020 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-09/196/100517/2018 (PAD 001/19), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001544/2020 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-09/196/100102/2018 (PAD 21/19), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001508/2020 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 6183-1404/2020 (PAD 22/20), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000320/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-36/320/337/2019 (PAD 001/21), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000323/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 12916-1404/2020 (PAD 004/21), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000983/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-36/320/481/2019 (PAD 016/21), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001209/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 6687-1404/20212021 (PAD 21/21), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001695/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 8986-1404/2021 (PAD 28/21), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001798/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 10349-1404/2020 (PAD 31/21), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002408/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 404-00069/2018(PAD 40/21), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000154/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 16302-1404/2021 (PAD 001/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000369/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 15074-1404/2021 (PAD 12/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000701/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 3099-1404/2022 (PAD 15/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000902/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 006-00133/2021 (PAD 18/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001019/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 003724-1404/2022 (PAD 21/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001242/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 006550-1404/2022 (PAD 31/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002303/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-09/007/0009/2015 (PAD 004/15), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002729/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 014932-1404/2022 (PAD 47/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000494/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 000694-1404/2023 (PAD 006/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000577/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 000390-1404/2023 (PAD 008/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001250/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 004042-1404/2023 (PAD 10/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001562/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 404-00220/2017 (PAD 12/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001843/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-09/196/1311/2017 (PAD 13/18), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001016/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-36/320/311/2020 (PAD 26/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002103/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 254-00001/2023 (PAD 19/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002327/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 03/PCERJ/32ADP/85289/2018 (PAD 25/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002562/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 011213-1404/2023 (PAD 27/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000542/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 404-00037/2022 (PAD 28/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2549892"
                    ],
                    "2550155": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 019ª DP - Delegacia de Polícia - Tijuca, nos termos do artigo 74, inciso II, do Decreto Estadual nº 46.223 de 2018, de 24 de janeiro de 2018. Processo SEI-360032/000344/2021.\r\n\r\n1) Dr. GABRIEL FERRANDO DE ALMEIDA, ID 4.328.886-3, Presidente\r\n\r\n2) DENISE DOS SANTOS BARBOSA, ID 5.079.426-4, Secretaria\r\n\r\n3) RICARDO BELLO FREIXIELA, ID 4.364.901-7, Membro\r\n\r\nId: 2550155"
                    ],
                    "2550031": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 29/02/2023\r\n\r\nDISPENSA a servidora ELKE RIBEIRO DE OLIVEIRA, INSPETORA DE POLÍCIA ID 41774817 da função de Agente de Pessoal da U.A. 126201060000000 DEPARTAMENTO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 28/02/2024. Processo nº SEI-360016/000126/2024.\r\n\r\nDESIGNA o servidor THIAGO VANO DE ARAGÃO SADIO, INSPETOR DE POLÍCIA, ID 5659833, na função de Agente de Pessoal da U.A. 126201060000000 DEPARTAMENTO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES, passando o Núcleo Composto sob sua responsabilidade a ser integrado pela U.A's - 1262021019000000 DRCPIM - DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, 126202080305900 - 59ª DELEGACIA DE POLÍCIA - Duque de Caxias, 126202130700000 DEAM - Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher - Duque de Caxias, 126202080300000 - 3º Departamento de Polícia de Área e 126202102000000 DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS - DRF e 126201060000000 DEPARTAMENTO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 28/02/2024. Processo nº SEI-360016/000126/2024.\r\n\r\nId: 2550031"
                    ],
                    "2549632": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 29/02/2023\r\n\r\nDISPENSA o servidor WAGNER RODRIGUES PEREIRA DA COSTA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 29424615 da função de Agente de Pessoal da U.A. 126202070202800 - 28ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PRAÇA SECA, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL a contar de 28/02/2024, conforme consta no Processo nº SEI-360009/000306/2024. \r\n\r\nDESIGNA o servidor WALTER MONSORES PEREIRA NETO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5660211, na função de Agente de Pessoal da U.A. 126202070202800 - 28ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PRAÇA SECA. O Núcleo Composto de número 0030-26 passará a ser integrado pelas U.A.'s 126202070203900 - 039ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PAVUNA, 126201070705000 - CRPTC LESTE FLUMINENSE, 126202140100000 - 10ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO ESPECIALIZADAS, 126202090407000 - 70ª DELEGACIA DE POLÍCIA - TANGUÁ, 126202090415900 - 159ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CACHOEIRA DE MACACU, 126202130000000 - DEPARTAMENTO-GERAL DE POLÍCIA DE ATENDIMENTO À MULHER, 126202130600000 DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER - CENTRO, 126202070203600 - 36ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SANTA CRUZ, 126202080305100 - 051ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PARACAMBI, 126202070203100 31ª DELEGACIA DE POLÍCIA - RICARDO DE ALBUQUERQUE, 126202090516600 - 166ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ANGRA DOS REIS, 126202130100000 - DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - ANGRA DOS REIS, 1262021015000000 - DELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - DPCA - CENTRO e 126202070202800 28ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PRAÇA SECA da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 28/02/2024, conforme consta no processo nº SEI-360009/000306/2024.\r\n\r\nId: 2549632"
                    ],
                    "2549912": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/000977/2024 - ANNA CAROLINE MAIA, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.146.966-9 - 361 dias à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/001049/2024 - KARLA RUELIS PARENTE, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.147.992-3 - 1.057 dias à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/000772/2024 - LUCAS DOS REIS MONTENEGRO, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 5.095.834-8 - 1.375 dias à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/000321/2024 - MARCELA DANTAS CASTILHO FARIA, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.082.545-3 - 569 dias como extraquadro na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/000321/2024 - MARCELA DANTAS CASTILHO FARIA, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.082.545-3 - 428 dias à Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/000225/2024 - ERICK BAPTISTA AMARAL DE LARA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.022.638-0 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado na função de estagiário no Poder Judiciário, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2549912"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2550087": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.03.2024\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FAZENDÁRIO, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0059369-48.2022.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-140001/054466/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a convocação do candidato TARCÍSIO AVELINO DA SILVA, para realização da Prova de Capacidade Física, do concurso para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, realizado no ano de 2012, efetuada através do Edital de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 05 de abril de 2022, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0059369-48.2022.8.19.0001.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o resultado da Prova de Capacidade Física do candidato TARCÍSIO AVELINO DA SILVA, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, realizado no ano de 2012, efetuada através do Edital de 05 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 07 de julho de 2022, tendo em vista à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0059369-48.2022.8.19.0001.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a convocação do candidato TARCÍSIO AVELINO DA SILVA, para exame psicotécnico, do concurso para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, realizado no ano de 2012, efetuada através do Edital de 14 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 15 de julho de 2022, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0059369-48.2022.8.19.0001.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o resultado do Exame Psicotécnico do candidato TARCÍSIO AVELINO DA SILVA, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, realizado no ano de 2012, efetuada através do Edital de 25 de julho de 2022 , publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de julho de 2022, tendo em vista à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0059369-48.2022.8.19.0001.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a convocação do candidato TARCÍSIO AVELINO DA SILVA, para realização do Exame de Sanidade Física e Mental , do concurso para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, realizado no ano de 2012, efetuada através do Edital de 25 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de julho de 2022, tendo em vista à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0059369-48.2022.8.19.0001. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o resultado do Exame de Sanidade Física e Mental do candidato TARCÍSIO AVELINO DA SILVA, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, realizado no ano de 2012, efetuada através do Edital de 18 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22 de agosto de 2022, tendo em vista à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0059369-48.2022.8.19.0001.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a convocação do candidato TARCÍSIO AVELINO DA SILVA, para Aula inaugural e realização do Curso de Formação, do concurso para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, realizado no ano de 2012, efetuada através do Edital de 14 de março de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 17 de março de 2023, tendo em vista à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0059369-48.2022.8.19.0001.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o resultado do Curso de Formação do candidato TARCÍSIO AVELINO DA SILVA, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, efetuada através do Edital de 05 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 07 de julho de 2023, tendo em vista à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0059369-48.2022.8.19.0001.\r\n\r\nId: 2550087"
                    ],
                    "2550107": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01.03.2024\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor de Polícia Penal FELIPE MANUEL DE SOUSA ALHO, ID. Funcional nº 5022807-2, para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI-210001/008918/2024.\r\n\r\nId: 2550107"
                    ],
                    "2548435": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.02.2024\r\n\r\nEXONERA RENATO ESPERANÇA SANTANA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43815235, com validade a contar de 17 de outubro de 2023, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000333/2023.\r\n\r\nId: 2548435"
                    ],
                    "2550246": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIADE 04/03/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210070/000979/2022 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor dos servi dores elencados no processo referenciado, referente à abono permanência, sendo a dívida no valor de R$ 1.597.082,16 (um milhão quinhentos e noventa e sete mil oitenta e dois reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nId: 2550246"
                    ],
                    "2550101": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VÂNIA CRISTINA LIMA DA SILVA, ID. nº 5009829-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/014244/2024.\r\n\r\nId: 2550101"
                    ],
                    "2550113": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 21.02.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal PRISCILA BARBIERI ESTRELA, ID. Funcional nº 4338603-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/012133/2024.\r\n\r\nDE 23.02.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LUCAS JOSÉ SILVA SANTOS, ID. Funcional nº 4269883-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/013177/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES, ID. Funcional nº 4238871-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/013248/2024.\r\n\r\nDE 27.02.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES, ID. Funcional nº 4238871-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/014287/2024.\r\n\r\nId: 2550113"
                    ],
                    "2550112": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2024\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº SEI-210014/000005/2024, referente ao SEI-210001/013718/2024 e DESIGNA, como SINDICANTE, a Inspetora de Polícia Penal ANA LUIZA COSTA BAPTISTA, ID. Funcional nº 4371468-4, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2550112"
                    ],
                    "2550114": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal DOUGLAS DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 5027747-2, em substituição ao Inspetor de Polícia Penal DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4269922-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/002931/2023.\r\n\r\nId: 2550114"
                    ],
                    "2550103": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal PRISCILA BARBIERI ESTRELA, IDF.: 4338603-2, em substituição ao Inspetor de Polícia Penal DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, IDF.: 4269922-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/010169/2024.\r\n\r\nId: 2550103"
                    ],
                    "2550100": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/003208/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2550100"
                    ],
                    "2550102": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001216/2023 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nId: 2550102"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2550002": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DAS SECRETÁRIAS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEAP Nº 1.201 \r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SEAP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-080001/001942/2024, de acordo com as Leis Estaduais nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Instituiu o PPA 2024-2027); Lei nº 10.071, de 19 de Julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024 (LDO); Lei nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Transferência dos recursos referente a competência de janeiro da \"assistência financeira complementar da União\", estabelecida pela Portaria GM/MS nº 3.113/2024, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, ao SEAP CGSP RJ AMB CADEIA PUBLICA JOSE FREDERICO MARQUES. A quantia deverá ser adicionada à remuneração dos eventuais beneficiários a título de abono, sobre o qual não incidirá nenhum encargo social ou dedução previdenciária, nos termos recomendados pela Procuradoria Geral do Estado no Parecer nº 01/2023-CFTF (63498114).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2024 Término: 31/07/2024\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 25 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP\r\n\r\nUO: 25010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nUG: 250100- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT.: 2961. 10.302.0506.2218- Apoio às Unidades de Saúde do Sistema Penitenciário\r\n\r\nND: 3390 \r\n\r\nFonte: 1.600.225/1.605.225 \r\n\r\nValor total: R$ 97.717,70\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCNES\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nSoma de COMPLEMENTO MENSAL UNIÃO\r\n\r\nSEAP CGSP RJ AMB CADEIA PUBLICA JOSE FREDERICO MARQUES\r\n\r\n6996914\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela SEAP\r\n\r\nSEAP/RJ\r\n\r\nR$ 97.717,70\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 97.717,70\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá apresentar relatório único e a prestação de contas relativa à aplicação dos recursos recebidos deverá compor o Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado (art. 1120-F, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017).\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2550002"
                    ],
                    "2549993": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/03/2024\r\n\r\nDESIGNA o servidor CLAUDIO MADUREIRA DA COSTA, ID. Funcional n° 3009406-2, Coordenador de Armazenagem, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Coordenação de Distribuição, em substituição a Tiago Rodrigues Matos, ID. Funcional nº 5001.805-1, com validade a contar de 01/03/2024. Processo nº SEI-080001/005613/2024.\r\n\r\nId: 2549993"
                    ],
                    "2549995": [
                        "I - Despacho",
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES-RJ Nº 277 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (CES-RJ), criado na forma da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu Artigo 286, de 5 de outubro de 1989, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 152, de 18 de novembro de 2013, cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, em observância às Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080001/005502/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação do Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação (ANEXO ÚNICO) pelo Colegiado Pleno do Conselho Estadual de Saúde (CES-RJ), em sua Reunião Extraordinária realizada em 27.02.2024;\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regimento da 1ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - 1ª CEGTES-RJ;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024\r\n\r\nDANIELE DA SILVA DOS SANTOS MORETTI\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIMENTO DA 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA NATUREZA E DOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1º A 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (doravante denominada “1ª CEGTES-RJ”) tem por objetivos:\r\n\r\nI - Debater o tema da Conferência - “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer” (Art. 18 deste Regimento), com enfoque na garantia dos direitos e na defesa do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), do trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático;\r\n\r\nII - Propor diretrizes para a formulação da POLÍTICA ESTADUAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, centrada nas demandas atuais das trabalhadoras e dos trabalhadores do SUS;\r\n\r\nIII - Estimular a criação ou reformulação da carreira pública das trabalhadoras e dos trabalhadores no SUS, visando a eliminar as diversas formas de precarização da força de trabalho e promover a saúde desses trabalhadores do SUS;\r\n\r\nIV - Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS - UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE e EQUIDADE - para garantia da saúde como direito humano, no âmbito da formulação da Política Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, e alicerçada em um SUS público, equânime e de qualidade;\r\n\r\nV - Mobilizar e estabelecer diálogos diretos com a classe trabalhadora brasileira acerca do trabalho e da educação em saúde, a partir das diretrizes e dos princípios democráticos, equânimes e do Controle Social em Saúde, como direito constitucional, e da defesa do SUS;\r\n\r\nVI - Fortalecer os territórios como espaços fundamentais para a implementação da política e das práticas da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;\r\n\r\nVII - Avaliar a situação do trabalho em saúde, da educação em saúde, em seus aspectos de raça, etnia, classe, identidade de gênero, sexualidade, geração, patologias e deficiências, a fim de elaborar propostas que atendam às demandas das trabalhadoras e trabalhadores, e definir as diretrizes que devem ser incorporadas na elaboração dos instrumentos de gestão da saúde (Planos Nacionais, Estaduais e do Distrito Federal, e Planos Municipais de Saúde);\r\n\r\nVIII - Estimular a criação das Comissões Intersetoriais de Relações de Trabalho e Recursos Humanos (CIRHRT) nos âmbitos estadual e municipal dos Conselhos de Saúde, fortalecendo a participação social na Gestão do Trabalho e Educação na Saúde;\r\n\r\nIX - Fomentar o debate acerca da prerrogativa constitucional do SUS em ordenar a formação das trabalhadoras e dos trabalhadores da área da saúde, desde o ensino técnico, graduação, residências em saúde e pós-graduação lato sensu (especializações) e stricto sensu (mestrados e doutorados);\r\n\r\nX - Fomentar o debate acerca da Educação Permanente em Saúde, articulada com a Educação Popular em Saúde e na relação entre profissionais de saúde e a população, com novas abordagens baseadas na relação dialógica entre o conhecimento técnico-científico e a sabedoria popular; e\r\n\r\nXI - Discutir as responsabilidades de Estado e dos governos com a formação, qualificação, processos e condições de trabalho na saúde, em conjunto com as trabalhadoras e os trabalhadores, para o SUS, no SUS e com o SUS.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E DAS SUBCOMISSÕES DA 1ª CEGTES\r\n\r\nArt. 2º A Comissão Organizadora terá a seguinte estrutura:\r\n\r\nI - Coordenador-Geral e Coordenador Adjunto;\r\n\r\nII - Subcomissão de Relatoria;\r\n\r\nIII - Subcomissão de Infraestrutura e Acessibilidade;\r\n\r\nIV - Subcomissão de Orçamento e Finanças; e\r\n\r\nV - Subcomissão de Comunicação, Articulação e Mobilização.\r\n\r\nParágrafo único: Cada Subcomissão terá um(a) Coordenador(a).\r\n\r\nArt. 3º A Comissão Organizadora e suas Subcomissões contarão com a Secretaria Executiva do CES-RJ, que trabalhará de modo articulado com os demais órgãos da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 4º À Comissão Organizadora da 1ª CEGTES-RJ compete:\r\n\r\nI - Apoiar as 09 (nove) Conferências Regionais de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde e as Municipais, quando a isso convidada, conforme Art. 27 deste Regimento;\r\n\r\nII - Promover as ações necessárias à realização da 1ª CEGTES-RJ, atendendo às Deliberações do CES-RJ, do CNS e da Secretaria de Estado de Saúde RJ e:\r\n\r\na) Propor o Regimento Interno e o Regulamento da 1ª CEGTES-RJ;\r\n\r\nb) Definir os convidados estaduais e os critérios para a sua participação na 1ª CEGTES-RJ;\r\n\r\nc) Envidar todos os esforços necessários ao cumprimento das condições de infraestrutura e acessibilidade para as Etapas Regional e Estadual;\r\n\r\nd) Acompanhar a execução orçamentária da Etapa Estadual;\r\n\r\ne) Analisar e aprovar a prestação de contas da 1ª CEGTES-RJ;\r\n\r\nf) Encaminhar o Relatório Final da 1ª CEGTES-RJ à Comissão Organizadora Nacional; g) Indicar apoiadores e, ou, representantes de entidades e movimentos sociais, com expertise nas áreas pertinentes aos temas, para integrarem as Comissões, caso julgue necessário;\r\n\r\nh) Prever o orçamento da 1ª CEGTES-RJ;\r\n\r\ni) Elaborar propostas de atividades para a programação, infraestrutura e acessibilidade da 1ª CEGTES-RJ;\r\n\r\nj) Solicitar a participação de técnicos da Secretaria de Estado de Saúde, no exercício das suas atribuições, para contribuir, em caráter temporário ou permanente com a organização da 1ª CEGTES-RJ;\r\n\r\nk) Depois de homologado pelo Colegiado Pleno do CES-RJ, o Regimento Interno e o Regulamento da 1ª CEGTES-RJ serão divulgados no site do CES-RJ, para produção de seus efeitos legais, e encaminhados para sua devida publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nl) Formular e sistematizar todas as atividades referentes à realização da 1ª CEGTES-RJ.\r\n\r\nArt. 5º Ao Coordenador(a) Geral caberá:\r\n\r\nI - Convocar as reuniões da Comissão Organizadora;\r\n\r\nII - Coordenar as reuniões e atividades da Comissão Organizadora;\r\n\r\nIII - Submeter à homologação do CES-RJ o Regimento Interno e o Regulamento da 1ª CEGTES-RJ;\r\n\r\nIV - Supervisionar todo o processo de organização da 1ª CEGTES-RJ;\r\n\r\nV - Coordenar toda a Conferência durante o seu curso, sendo o ponto focal para a solução de demandas necessárias.\r\n\r\nArt. 6º Ao, à, Coordenador(a) da Subcomissão de Relatoria cabe:\r\n\r\nI - Coordenar a Comissão de Relatoria da Etapa Estadual;\r\n\r\nII - Promover e garantir o encaminhamento, em tempo hábil, dos relatórios das Conferências Regionais à Comissão Organizadora da 1ª CEGTES-RJ;\r\n\r\nIII - Orientar o processo de trabalho dos relatores das Plenárias e dos Grupos de Trabalho;\r\n\r\nIV - Consolidar os Relatórios da Etapa Regional e preparar as propostas para distribuição aos Delegados da Etapa Estadual;\r\n\r\nV - Organizar os Grupos de Trabalho;\r\n\r\nVI - Organizar a apresentação das moções na Plenária Final da 1ª CEGTES-RJ;\r\n\r\nVII - Estruturar o Relatório Final da 1ª CEGTES-RJ a ser apresentado ao CES-RJ; e\r\n\r\nVIII - Reunir os textos das apresentações dos palestrantes para fins de registro e divulgação.\r\n\r\n§ 1º O Coordenador e o Subcoordenador de Relatoria serão indicados pela Comissão Organizadora.\r\n\r\n§ 2º Caberá ao Coordenador de Relatoria conduzir o processo, acompanhar e monitorar a equipe externa de relatoria que o irá apoiar, em suas atribuições.\r\n\r\nArt. 7º Ao, à, Coordenador(a) da Subcomissão de Infraestrutura e Acessibilidade cabe:\r\n\r\nI - Envidar todos os esforços necessários ao cumprimento das condições de infraestrutura e acessibilidade, necessárias à realização da 1ª CEGTES-RJ, referentes ao local;\r\n\r\nII - Propor os meios de acessibilidade, com vistas a incluir pessoas com deficiência e outras necessidades especiais, com asseguradas condições para sua efetiva participação, nos termos do Manual de Acessibilidade da CIASPD/CNS; e\r\n\r\nIII - Propor as condições de acessibilidade e de infraestrutura necessárias para a realização da 1ª CEGTES-RJ referentes ao local do evento, ao credenciamento, equipamentos e instalações audiovisuais, de reprografia, comunicação (telefone, Internet, toten de carregador de celulares, dentre outros), hospedagem, transporte, alimentação e outras.\r\n\r\nArt. 8º Ao, à, Coordenador(a) da Subcomissão de Comunicação, Articulação e Mobilização cabe:\r\n\r\nI - Disponibilizar o Documento Orientador elaborado pela Comissão Organizadora da 4ª CNGTES e outros documentos de apoio para a 1ª CEGTES-RJ;\r\n\r\nII - Propor a Política de Divulgação da 1ª CEGTES-RJ;\r\n\r\nIII - Promover a ampla divulgação de todos os documentos produzidos em todas as etapas da 1ª CEGTES-RJ;\r\n\r\nIV - Orientar as atividades de Comunicação Social, em articulação com a Assessoria de Comunicação da SES, da 1ª CEGTES-RJ;\r\n\r\nV - Estimular a organização e a realização de Conferências Regionais em todas as etapas da 1ª CEGTES-RJ, respeitando a paridade;\r\n\r\nVI - Fortalecer e articular o intercâmbio entre as Regiões de Saúde e Estado, incentivando a troca de experiências positivas sobre o alcance do tema das etapas Regional e Estadual;\r\n\r\nVII - Garantir a articulação dos Movimentos Sociais, Populares e Sindicais para a realização de ato político, em cada uma das 02 (duas) etapas, com vistas a sensibilizar a opinião pública para o tema e os eixos temáticos da 1ª CEGTES-RJ.\r\n\r\nParágrafo único. A Subcomissão de Comunicação, Articulação e Mobilização, em parceria com a Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade, assegurará que todo o material da 1ª CEGTES-RJ seja produzido de maneira a garantir acessibilidade, conforme disposto no Manual de Acessibilidade da CISPD/CNS.\r\n\r\nArt. 9º Ao, à, Coordenador(a) da Subcomissão de Orçamento e Finanças cabe:\r\n\r\nI - Elaborar a Prestação de Contas da 1ª CEGTES-RJ;\r\n\r\nII - Controlar as ações de movimentação dos recursos financeiros da 1ª CEGTES-RJ;\r\n\r\nIII - Elaborar o orçamento e providenciar as suplementações necessárias, assim como propor a infraestrutura da 1ª CEGTES-RJ;\r\n\r\nIV - Convocar técnicos dos órgãos da Secretaria de Estado de Saúde para auxiliá- lo(a), em caráter temporário ou permanente, no exercício de suas atribuições; e\r\n\r\nV - Acompanhar a celebração de contratos e convênios necessários à realização da 1ª CEGTES-RJ. \r\n\r\nArt. 10 À Secretaria Executiva do CES-RJ cabe:\r\n\r\nI - Garantir o cumprimento do Termo de Referência (TR), aprovado pela Comissão Organizadora, seu acompanhamento, sua fiscalização e execução na Etapa Estadual;\r\n\r\nII - Providenciar o preparo e envio para publicação no DOERJ das Deliberações da Comissão Organizadora e do Colegiado Pleno do CES-RJ, dando-lhes cumprimento, no que couber;\r\n\r\nIII - Articular a dinâmica de trabalho entre a Comissão Organizadora e a Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nIV - Enviar orientações e informações relacionadas às matérias aprovadas pela Comissão Organizadora aos Representantes Regionais e Conselhos Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, aos Movimentos Sociais, Populares e Sindicais, Gestores e Prestadores de Serviço de Saúde e às demais Entidades da Sociedade Civil sobre a 1ª CEGTES-RJ;\r\n\r\nV - Encaminhar para divulgação o Regimento Interno e o Regulamento da 1ª CEGTES-RJ, depois de homologado pelo Colegiado Pleno do CES-RJ, por meio de suas respectivas Deliberações, devidamente publicadas no DOERJ;\r\n\r\nVI - Propor a celebração e acompanhar a execução dos contratos e convênios necessários à realização da 1ª CEGTES-RJ;\r\n\r\nVII - Acompanhar o credenciamento do(a)s Convidado(a)s e do(a)s Delegado(a)s da Etapa Estadual;\r\n\r\nVIII - Promover, em articulação com a Subcomissão de Comunicação e Informação e com a Subcomissão de Mobilização e Articulação, a divulgação da 1ª CEGTES-RJ, considerando os princípios e as condições de acessibilidade;\r\n\r\nIX - Providenciar os atos e encaminhamentos pertinentes ao fluxo dos gastos orçamentários com as devidas previsões, cronogramas e planos de aplicação; e\r\n\r\nX - Dar todo o suporte à Comissão Organizadora e às Subcomissões.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nPARTICIPANTES DA ETAPA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 11 A Etapa Estadual da 1ª CEGTES-RJ terá um público variável, conforme os seus distintos momentos estratégicos, contando com 396 (trezentas e noventa e seis) Pessoas Delegadas, oriundas da etapa regional, 32 (trinta e duas) Pessoas Delegadas da Comissão Organizadora, 12 (doze) Pessoas Conselheiras do CES-RJ, 22 (vinte e duas) Pessoas Convidadas e 38 (trinta e oito) Pessoas Observadoras, totalizando 500 (quinhentos) participantes na 1ª CEGTES-RJ, nos termos do ANEXO I deste Regimento.\r\n\r\n§ 1º A definição de participantes da Etapa Estadual da 1ª CEGTES-RJ, assim como as descritas nas etapas municipais e regionais, buscará observar a representatividade dos mais diversos grupos que compõem a população brasileira, atendendo à representação de:\r\n\r\nI - Grupos étnico-raciais, de modo a garantir a representatividade das populações negra, indígena e das comunidades originárias e tradicionais, respeitadas as diferenças e proporcionalidades locais;\r\n\r\nII - Representantes de movimentos rurais e urbanos, considerando as trabalhadoras e os trabalhadores do campo e da cidade;\r\n\r\nIII - Movimentos e entidades de pessoas LGBTQIA+;\r\n\r\nIV - Multiplicidade geracional, estimulando, especialmente, a participação de entidades, coletivos e movimentos de pessoas jovens, idosas e aposentadas;\r\n\r\nV - Pessoas com Deficiência, estimulando, especialmente, a diversidade dessa população como pessoas com deficiência psicossocial e intelectual;\r\n\r\nVI - Pessoas com Patologias, doenças raras ou negligenciadas; e\r\n\r\nVII - Trabalhadores da Saúde com diversos níveis de formação e variados vínculos de trabalho, preferencialmente trabalhadores do SUS.\r\n\r\n§ 2º A composição do conjunto de pessoas delegadas da 1ª CEGTES-RJ buscará promover o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de mulheres no conjunto total de cada delegação.\r\n\r\n§ 3º Nos termos da Lei nº 8.142, em seu Art. 1º, § 4º, de 28 de dezembro de 1990, e nos termos da Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, a representação do Segmento de Usuários na Etapa Estadual da 1ª CEGTES-RJ será paritária em relação ao conjunto de representantes do governo, prestadores de serviços e trabalhadoras e trabalhadores da saúde, sendo assim configurada a participação:\r\n\r\nI - 50% das pessoas participantes serão representantes do Segmento de Usuários e de suas entidades e movimentos;\r\n\r\nII - 25% das pessoas participantes serão representantes do Segmento de Profissionais de Saúde; e\r\n\r\nIII - 25% das pessoas participantes serão representantes do Segmento de Prestadores de Serviços de Saúde.\r\n\r\n§ 4º O número de pessoas convidadas previsto no caput equivale a 5% (cinco por cento) do número total de Pessoas Delegadas, ajustado para múltiplo de quatro.\r\n\r\nArt. 12 As Pessoas participantes da Etapa Estadual distribuem-se nas seguintes categorias:\r\n\r\nI - Delegadas, com direito a voz e voto; \r\n\r\nII - Convidadas, com direito a voz; e\r\n\r\nIII - Observadoras.\r\n\r\nArt. 13 As Pessoas Delegadas na Etapa Estadual da 1ª CEGTES-RJ serão eleitas nas Conferências Regionais e pelo CES-RJ, obedecendo às seguintes regras, explicitadas neste Regimento:\r\n\r\nI - Distribuição do total de Pessoas Delegadas a partir da divisão proporcional da população de cada região de saúde; e\r\n\r\nII - Representantes do CES-RJ, titulares e suplentes, assim como Pessoas Delegadas eleitas pelo Colegiado Pleno do CES-RJ, preservada a paridade entre os segmentos, serão escolhidas enquanto representantes:\r\n\r\na) Do Segmento de Gestores e Prestadores de Serviço em Saúde, de âmbito estadual;\r\n\r\nb) De entidades do Segmento dos Profissionais de Saúde; e\r\n\r\nc) De entidades e movimentos do Segmento dos Usuários.\r\n\r\nArt. 14 Para que uma pessoa seja delegada para a 1ª CEGTES-RJ, esses representantes deverão ser eleitos nas Conferências Regionais, pelo Colegiado Pleno do CES-RJ e os membros da Comissão Organizadora, titulares e suplentes.\r\n\r\n§ 1º Os Delegados da Comissão Organizadora da 1ª CEGTES-RJ e os Delegados do CES-RJ deverão concorrer em cada segmento, dentro das vagas previstas no ANEXO II deste Regimento, para a Delegação da Etapa Nacional:\r\n\r\n§ 2º Os Delegados da Etapa Estadual, para serem eleitos para a Etapa Nacional, deverão cumprir os seguintes critérios:\r\n\r\na) 100% de frequência em todas as atividades da 1ª CEGTES-RJ; e\r\n\r\nb) Estar presente no momento da eleição de delegados.\r\n\r\n§ 3º As Pessoas Representantes do CES-RJ poderão participar das Etapas Municipais e Regionais, como Convidadas.\r\n\r\nArt. 15 As Pessoas Convidadas para a 1ª CEGTES-RJ serão indicadas pela Comissão Organizadora e homologadas pelo Colegiado Pleno do CES-RJ.\r\n\r\nArt. 16 As Comissões Organizadoras das Conferências Regionais comunicarão a presença de Pessoas com Deficiência, mobilidade reduzida, ou com outras necessidades específicas, para garantia de alimentação e espaços adequados, com vistas a garantir condições necessárias à sua plena participação, de acordo com os dados constantes no formulário de inscrição.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA REALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 17 Para os fins desta Deliberação, considera-se:\r\n\r\nParágrafo único. A 1ª CEGTES-RJ terá abrangência estadual, por meio de processo ascendente e horizontal:\r\n\r\nI - Processo Ascendente: processo que se inicia por meio de convocação oficial, articulado entre o Controle Social e a gestão de cada ente, no município e, ou, região, estado e, por fim, para a esfera nacional;\r\n\r\nII - Processo Horizontal: viabilizado por meio das Conferências Livres, que fazem parte dos mecanismos de Participação Social em Saúde, e que são regulamentadas por documento específico; e\r\n\r\nIII - Pessoa: com vistas à adoção de uma linguagem mais inclusiva, considerando as sugestões apontadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, no “Guia de linguagem inclusiva para flexão de gênero”, o conceito de “pessoa” será utilizado como universal, que engloba todo o conjunto da população em sua diversidade. Por uma questão de concordância verbal e nominal, as flexões de gênero seguirão a referência do conceito de pessoa, portanto, os qualificadores que o acompanham serão apresentados no feminino.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO TEMA, DOS EIXOS E DAS DIRETRIZES.\r\n\r\nArt. 18 A 1ª CEGTES-RJ terá como tema: “DEMOCRACIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO: GENTE QUE FAZ O SUS ACONTECER”.\r\n\r\n§ 1º Os Eixos Temáticos da 1ª CEGTES-RJ são:\r\n\r\nI - Democracia, Controle Social e o desafio da equidade na Gestão Participativa do Trabalho e da Educação em Saúde;\r\n\r\nII - Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil; e\r\n\r\nIII - Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde.\r\n\r\n§ 2º As diretrizes da 1ª CEGTES-RJ relacionadas aos Eixos Temáticos respectivamente são: \r\n\r\nEixo 1 - Democracia, Controle Social e o desafio da equidade na Gestão Participativa do Trabalho e da Educação em Saúde.\r\n\r\nDIRETRIZ 1\r\n\r\nFortalecer e ampliar espaços de Gestão Participativa e Democrática do Trabalho, assegurando a participação do Controle Social, o pro tagonismo dos territórios e suas especificidades na formulação de Políticas do Trabalho e Educação na Saúde. Garantir a regularidade das Mesas de Negociação, a efetividade dos acordos coletivos e propostas aprovadas.\r\n\r\nEixo 2 - Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil.\r\n\r\nDIRETRIZ 2\r\n\r\nFortalecer a gestão do trabalho com acesso exclusivo por Concurso Público, vínculo estável, remuneração isonômica, força de trabalho bem dimensionada e carreira ascendente. Assegurar direitos e a promoção da Atenção Integral à Saúde do Trabalhador. Garantir o trabalho em Saúde como carreira de Estado no SUS, contra toda forma de precarização.\r\n\r\nEixo 3 - Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde.\r\n\r\nDIRETRIZ 3\r\n\r\nFormação e Educação Permanente para trabalhadoras e trabalhadores do SUS: integrando o ensino, a pesquisa, o trabalho e o Controle Social por um SUS público, equânime e de qualidade, valorizando os diversos conhecimentos e a Educação Popular para a construção de um SUS público, equânime e de qualidade no cuidado em saúde.\r\n\r\n§ 3° O Relatório Final da Etapa Regional deverá conter até 10 (dez) propostas por diretriz/eixo, aprovadas na Plenária Final Deliberativa da Etapa Regional, para o devido encaminhamento à Etapa Estadual.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS ATIVIDADES PREPARATÓRIAS\r\n\r\nArt. 19 Consideram-se etapas preparatórias à 1ª CEGTES-RJ, eventos de âmbito Municipal e, ou, Regional e Estadual, bem como as Conferências Temáticas em andamento, e aqueles comunicados à Comissão Organizadora da 1ª CEGTES-RJ, que ocorrerem no período de 01 de fevereiro de 2024 a 30 de abril de 2024, cujos objetivos, conteúdos e metodologias tenham por base as definições do Art. 1º deste Regimento.\r\n\r\n§ 1º As atividades preparatórias possuem alta relevância política e, por isso, constituem parte significativa da Conferência em todas as ações prévias de suas etapas, conforme previsto neste Regimento.\r\n\r\n§ 2º As atividades preparatórias não têm caráter deliberativo e antecedem as etapas Municipais, Regionais e Estadual, com o objetivo de ampliar a Participação Popular nos debates dos temas propostos pela 1ª CEGTES-RJ, devendo ser estimuladas e ter participação ativa dos Conselhos de Saúde em cada esfera de abrangência.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS CONFERÊNCIAS LIVRES\r\n\r\nArt. 20 As Conferências Livres poderão ser organizadas por qualquer um dos Segmentos que compõem os Conselhos de Saúde, como também pela Sociedade Civil e podem ser realizadas em âmbitos Municipal, Regional e Estadual, com o objetivo de debater o tema, um ou mais eixos temáticos da 1ª CEGTES-RJ que estão definidos no Art. 18 deste Regimento:\r\n\r\n§ 1º Enquanto espaços propositivos, poderão ter seus relatórios integrados ao Relatório Final da 1ª CEGTES-RJ.\r\n\r\n§ 2º As Conferências Livres não elegem Pessoas Delegadas em nenhuma das Etapas - Municipal, Regional ou Estadual.\r\n\r\n§ 3º Os Participantes das Conferências Livres podem elaborar até 03 (três) propostas por eixo, a serem agregadas às respectivas Etapas Municipal, Regional e Estadual, e deverão ser enviadas à Comissão Organizadora da 1ª CEGTES-RJ, para o e-mail: 1confegtes@gmail.com.\r\n\r\nArt. 21 Para que integre o processo da 1ª CEGTES-RJ, as Conferências Livres deverão:\r\n\r\nI - No âmbito Municipal, e, ou, Regional:\r\n\r\na) comunicar às Comissões Organizadoras das Conferências Municipais e, ou, Regionais, em até 15 (quinze) dias de antecedência à data de realização da respectiva etapa, em formulário próprio a ser disponibilizado pela respectiva Comissão Organizadora;\r\n\r\nb) aguardar a sua aprovação pelas respectivas Comissões Organizadoras, que disponibilizarão os critérios para essa aprovação em documento próprio, pela referida Comissão;\r\n\r\nc) uma vez aprovadas, encaminhar os seus Relatórios Finais para as respectivas Comissões Organizadoras no prazo de até 10 ( dez) dias de sua realização.\r\n\r\nII - No âmbito Estadual:\r\n\r\na) comunicar a sua realização à Comissão Organizadora da 1ª CEGTES-RJ, até 15 de maio de 2024, em formulário próprio a ser disponibilizado pela referida Comissão, enviado à Comissão Organizadora da 1ª CEGTES-RJ, para o e-mail: 1confegtes@gmail.com;\r\n\r\nb) aguardar a sua aprovação para integrar a 1ª CEGTES-RJ pela Comissão Organizadora, que disponibilizará os critérios para essa aprovação em documento próprio;\r\n\r\nc) uma vez aprovadas, encaminhar os seus Relatórios Finais para a Comissão Organizadora da 1ª CEGTES-RJ no prazo de até 10 dias (dez dias) de sua realização.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS ETAPAS DA 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nArt. 22 A 1ª CEGTES-RJ, de acordo com o calendário previsto pela Resolução CNS nº 724, de 09 de novembro de 2023, que aprovou a realização da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, conta com as seguintes etapas:\r\n\r\nI - Etapa Municipal e, ou, Regional - fevereiro, março e abril de 2024;\r\n\r\nII - Etapa Estadual - maio e junho de 2024;\r\n\r\nIII - Conferências Livres - até o final da Etapa Municipal e, ou, Regional, e\r\n\r\nIV - Etapa Nacional - de 19 a 22 de novembro de 2024.\r\n\r\n§ 1º Todas as etapas poderão ser antecedidas de atividades preparatórias, bem como deverão definir modos de monitoramento e do acompanhamento das Deliberações de diretrizes e propostas aprovadas, em cada esfera de gestão.\r\n\r\n§ 2º Os debates sobre o Tema e os Eixos Temáticos da Conferência serão conduzidos nas Etapas Municipal e, ou, Regional e Estadual, com base no Documento Orientador elaborado pela Comissão Organizadora da 4ª CNGTES/RJ, e documentos elaborados e aprovados pela Comissão Organizadora da 1ª CEGTES-RJ.\r\n\r\n§ 3º As Deliberações da 1ª CEGTES-RJ, serão objeto de monitoramento pelas instâncias de Controle Social, em todas as suas esferas, com vistas a acompanhar os seus desdobramentos.\r\n\r\n§ 4º A Etapa Estadual ocorrerá ainda que não sejam realizadas as etapas previstas nos incisos I e II, em sua integralidade.\r\n\r\n§ 5º Nas etapas previstas nos incisos I e II, da 1ª CEGTES-RJ, será assegurada a paridade de representantes do Segmento de Usuários em relação ao conjunto das Pessoas Delegadas dos demais Segmentos, obedecendo ao previsto na Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, e na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.\r\n\r\n§ 6º Em todas as etapas da 1ª CEGTES-RJ será assegurada acessibilidade, considerando aspectos arquitetônicos, atitudinais, programáticos e comunicacionais, de acordo com a Convenção Interestadual sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), e com o “Guia de Acessibilidade para Realização de Conferências de Saúde”, do CES-RJ.\r\n\r\n§ 7º As Deliberações aprovadas em cada uma das etapas da 1ª CEGTES-RJ devem apontar a competência de cada ente federado para a sua devida execução, uma vez que o SUS é um sistema integrado por três esferas de gestão, quais sejam: Municipal, Estadual e Federal. \r\n\r\nArt. 23 A competência para a realização de cada etapa da 1ª CEGTES-RJ, incluído o seu acompanhamento, será da respectiva esfera de gestão (Municipal, Estadual e Federal) e seus Conselhos de Saúde, com participação ativa de movimentos, entidades e instituições.\r\n\r\nArt. 24 A 1ª CEGTES-RJ, mediante seus objetivos previstos no Art. 1º deste regimento, incentivará a realização de Conferências Livres, com caráter propositivo, no que tange à aprovação de propostas.\r\n\r\nParágrafo único. As Conferências Livres não competem com a realização das etapas Municipal e, ou, Regional e Estadual, tampouco substituem a eleição das Pessoas Delegadas das etapas descritas nas Seções I e II deste Regimento.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDA ETAPA MUNICIPAL \r\n\r\nArt. 25 A Etapa Municipal da 1ª CEGTES-RJ será realizada entre os meses de fevereiro e março de 2024, por meio de Conferências ou Plenárias Ampliadas, Oficinas, e outras atividades pertinentes, garantindo a Participação Popular, com base em documentos produzidos pelo Conselho Municipal de Saúde, pelo Conselho Estadual de Saúde de sua Unidade da Federação e pelo Conselho Nacional de Saúde, sem prejuízo de outros debates e documentos, com os objetivos de:\r\n\r\na) analisar a situação de saúde no âmbito municipal e, ou, regional e estadual;\r\n\r\nb) debater e formular propostas, no âmbito do município, do Tema e dos Eixos Temáticos definidos no caput e Art. 18 deste Regimento, analisando as prioridades locais, para inclusão nos instrumentos de gestão e orçamentários e elaboração do Plano de Ação no que concerne à Gestão do Trabalho e Educação na Saúde;\r\n\r\nc) debater e formular propostas, nos âmbitos municipal e, ou, regional e estadual, do Tema e os Eixos Temáticos definidos no caput e § 1º do Art. 18 deste R regimento;\r\n\r\nd) elaborar o Relatório Final, nos prazos previstos por este Regimento; e\r\n\r\ne) incidir para a inclusão de propostas relativas à Gestão do Trabalho e Educação na Saúde nos planos de governo de candidaturas do processo eleitoral municipal;\r\n\r\n§ 1° Definem-se por Plenárias Ampliadas a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, com participação de Conselheiros, Trabalhadores da Saúde com diversos níveis de formação e variados vínculos de trabalho, preferencialmente trabalhadores do SUS e movimentos sociais no âmbito do território.\r\n\r\n§ 2º A divulgação da Etapa Municipal e, ou, Regional será ampla e a participação aberta para todas as pessoas dos respectivos territórios, com direito a voz e voto, em todos os seus espaços.\r\n\r\n§ 3º Os documentos do Conselho Municipal e, ou, Regional de Saúde referidos no caput serão definidos pelo CNS e editados após a publicação deste Regimento.\r\n\r\n§ 4º Nos Relatórios Municipal e, ou, Regional devem ser delimitadas as diretrizes e propostas com incidência no âmbito local, estadual, e com vistas à incidência no âmbito estadual;\r\n\r\n§ 5º O Relatório Final da Etapa Municipal será de responsabilidade dos respectivos Conselhos Municipais de Saúde, e sua Comissão Organizadora, que deverá ser enviado à Comissão Organizadora da Etapa Regional, em até 10 (dez) dias da sua realização.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA ETAPA REGIONAL\r\n\r\nArt. 26 A Etapa Regional da 1ª CEGTES-RJ será realizada entre os meses de fevereiro, março e abril de 2024, por meio de Conferências com base em documentos produzidos pelo Conselho Municipal de Saúde, pelo Conselho Estadual de Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde, sem prejuízo de outros debates e documentos, com os objetivos de:\r\n\r\na) analisar a situação de saúde nos âmbitos regional e estadual;\r\n\r\nb) debater e formular propostas, no âmbito do município, do tema e dos Eixos Temáticos definidos no caput e do Art. 18 deste Regimento, analisando as prioridades locais, para inclusão nos instrumentos de gestão e orçamentários e elaboração do Plano de Ação no que concerne à Gestão do Trabalho e Educação na Saúde;\r\n\r\nc) debater e formular propostas, nos âmbitos estadual e regional, do tema e os Eixos Temáticos definidos no caput e Art. 18 deste Regimento;\r\n\r\nd) elaborar o Relatório Final, nos prazos previstos e observando-se o disposto no Art. 18, § 3°, deste Regimento;\r\n\r\ne) incidir para a inclusão de propostas relativas à Gestão do Trabalho e Educação na Saúde nos planos de governo de candidaturas do processo eleitoral municipal.\r\n\r\n§ 1º A divulgação da Etapa Regional será ampla e a participação aberta para todas as pessoas dos respectivos territórios, com direito a voz e voto, em todos os seus espaços; \r\n\r\n§ 2º Os documentos dos Conselhos de Saúde referidos no caput serão definidos pelo CNS e editados após a publicação deste Regimento;\r\n\r\n§ 3º No Relatório Regional devem ser delimitadas as diretrizes e propostas com incidência nos âmbitos regional, estadual e com vistas à incidência no âmbito estadual;\r\n\r\n§ 4º O Relatório Final da Etapa Regional será de responsabilidade da Comissão Organizadora Regional, a ser criada no âmbito das respectivas Regiões de Saúde pactuadas no Estado do Rio de Janeiro, e deverá ser enviado à Comissão Organizadora da Etapa Estadual, em até 10 (dez) dias da sua realização.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDA ELEIÇÃO DA DELEGAÇÃO REGIONAL PARA A ETAPA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 27 Na Conferência Regional serão eleitas, de forma paritária, pessoas delegadas que participarão da Conferência Estadual, conforme Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012.\r\n\r\n§ 1º As Conferências Regionais deverão incentivar que sejam eleitas Pessoas Delegadas que ainda não participaram de outras Conferências e que tenham compromisso com a defesa do SUS, com as deliberações da Conferência, bem como com os debates em torno do Tema Central da 1ª CEGTES-RJ.\r\n\r\n§ 2º As Pessoas Delegadas serão eleitas pelo processo ascendente, exceto nas Conferências Livres, conforme o Art. 17, caput e inciso II deste Regimento, obedecendo a seguinte proporcionalidade:\r\n\r\na) 40% Conselheiros de Saúde; e\r\n\r\nb) 60% Não Conselheiros - Trabalhadores da Saúde com diversos níveis de formação e variados vínculos de trabalho, preferencialmente trabalhadores do SUS.\r\n\r\n§ 3º Não ocorrendo a proporcionalidade supracitada, a Comissão Organizadora da Etapa Estadual, em conjunto com a Comissão Organizadora da Etapa Regional, deliberará sobre o caso específico.\r\n\r\n§ 4º O resultado da Eleição de Pessoas Delegadas da Etapa Regional será enviado pela respectiva Região de Saúde, por meio do representante regional e, ou, pela Comissão Organizadora Regional, à Comissão Organizadora da Etapa Estadual, em até 15 (quinze) dias após a realização da referida etapa.\r\n\r\n§ 5º Recomenda-se que as Conferências Regionais elejam suas delegações, fundadas no princípio da equidade, observando a representatividade dos mais diversos grupos que compõem a população brasileira, atendendo à representação de:\r\n\r\nI - Grupos étnico-raciais, de modo a garantir a representatividade das populações negra, indígena e das comunidades originárias e tradicionais, respeitadas as diferenças e proporcionalidades locais;\r\n\r\nII - Representantes de movimentos rurais e urbanos, considerando as trabalhadoras e trabalhadores do campo e da cidade;\r\n\r\nIII - Movimentos e entidades de pessoas LGBTQIA+;\r\n\r\nIV - Multiplicidade geracional, estimulando, especialmente, a participação de entidades, coletivos e movimentos de pessoas jovens, idosas e aposentadas;\r\n\r\nV - Pessoas com deficiência, estimulando, especialmente, a diversidade dessa população, como pessoas com deficiência psicossocial e intelectual;\r\n\r\nVI - Pessoas com patologias, doenças raras ou negligenciadas; e\r\n\r\nVII - Trabalhadores da Saúde com diversos níveis de formação e variados vínculos de trabalho, preferencialmente trabalhadores do SUS.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDA ETAPA ESTADUAL \r\n\r\nArt. 28 A Etapa Estadual da 1ª CEGTES-RJ ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro, de 28 a 30 de junho de 2024 e tem por objetivos gerais analisar e votar as diretrizes, propostas e moções que comporão o Relatório Estadual Consolidado, elaborado pela Comissão de Relatoria, com base nos documentos do Relatório Consolidado das Etapas Regionais, e no Documento Orientador da Conferência Nacional. Os objetivos específicos são:\r\n\r\nI - Analisar as propostas e prioridades de âmbitos estadual e federal, partindo das proposições provenientes das Conferências Regionais;\r\n\r\nII - Elaborar o Relatório Final da Etapa Estadual, dentro dos prazos previstos por este Regimento; e\r\n\r\nIII - Formular um Plano de Ação a ser incorporado no Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde a partir das propostas e diretrizes aprovadas na 1ª CEGTES no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, contribuindo para que ele seja incorporado socialmente enquanto política pública e incida nos instrumentos de gestão e orçamentários.\r\n\r\nParágrafo Único. A Etapa Nacional da 4ª CNGTES ocorrerá em Brasília, de 19 a 22 de novembro de 2024.\r\n\r\nArt. 29 Participam da Etapa Estadual Pessoas Delegadas eleitas nas Conferências Regionais e pelo CES-RJ, assim como convidados e observadores, nos termos do ANEXO I, deste regimento.\r\n\r\n§ 1º Os critérios de participação para a Etapa Estadual são estabelecidos pelo CES-RJ, observando-se os dispositivos do presente Regimento.\r\n\r\n§ 2º Poderão exercer funções de Representante de Delegação na Etapa Estadual os Representantes Regionais, Titulares e Suplentes, ou Conselheiros eleitos pela Região de Saúde.\r\n\r\nArt. 30 A Etapa Estadual da 1ª CEGTES-RJ será constituída por 06 (seis) espaços estratégicos:\r\n\r\nI - Plenária de Abertura;\r\n\r\nII - Ato político: “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”;\r\n\r\nIII - Instâncias deliberativas;\r\n\r\nIV - Atividades de cuidados, arte, cultura e educação popular; e\r\n\r\nV - Plenária Final.\r\n\r\nArt. 31 São instâncias deliberativas da Etapa Estadual da 1ª CEGTES-RJ:\r\n\r\nI - Os Grupos de Trabalho; e\r\n\r\nII - A Plenária Deliberativa.\r\n\r\n§ 1º Os Grupos de Trabalho serão compostos paritariamente por Pessoas Delegadas, nos termos da Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, com participação de Pessoas Convidadas, estas proporcionalmente divididas em relação ao seu número total.\r\n\r\n§ 2º Os Grupos de Trabalho serão realizados simultaneamente, para discutir e votar os conteúdos dos Relatórios Regionais consolidados.\r\n\r\n§ 3º A Plenária Deliberativa tem por objetivo debater, aprovar ou rejeitar propostas provenientes do Relatório Consolidado dos Grupos de Trabalho, bem como as moções de âmbitos estadual e nacional.\r\n\r\n§ 4º O Relatório Final e o Plano de Ação serão apreciados pelo Colegiado Pleno do CES e, posteriormente, encaminhados à Secretaria de Estado de Saúde do RJ.\r\n\r\n§ 5º As propostas, diretrizes e moções constantes no Relatório Final da 1ª CEGTES-RJ serão publicadas na forma de Deliberação do CES-RJ.\r\n\r\n§ 6º A Deliberação do CES-RJ com as propostas, diretrizes e moções aprovadas na 1ª CEGTES-RJ será amplamente divulgada, por meios eletrônicos e impressos, do CES-RJ e da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e servirá de base para os processos posteriores de monitoramento e acompanhamento.\r\n\r\nArt. 32 A proposta de Regulamento da Etapa Estadual será amplamente divulgada em calendário a ser proposto pela Comissão Organizadora da 1ª CEGTES-RJ e aprovado pelo Colegiado Pleno do CES.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDA ELEIÇÃO DA DELEGAÇÃO ESTADUAL PARA A ETAPA NACIONAL\r\n\r\nArt. 33 A Delegação da Etapa Estadual para participação na Etapa Nacional será eleita, pelo processo ascendente, entre participantes da Plenária Final, de forma paritária, conforme Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, considerando-se a proporcionalidade popu lacional do Estado do Rio de Janeiro, conforme tabela no ANEXO II do Regimento Interno da Etapa Nacional, que menciona 80 (oitenta) Delegados do Estado do RJ, sendo recomendada a escolha de um total de 20% (vinte por cento) de Suplentes para os casos de impedimento ou ausência das Pessoas Eleitas.\r\n\r\n§ 1º A Conferência Estadual deverá incentivar que sejam eleitas Pessoas Delegadas que ainda não participaram de outras Conferências e que tenham compromisso com a defesa do SUS, com as Deliberações da Conferência, bem como com os debates em torno do Tema Central da 1ª CEGTES-RJ.\r\n\r\n§ 2º Recomenda-se que as Conferências Estaduais elejam suas Delegações, fundadas no princípio da equidade, observando a representatividade dos mais diversos grupos que compõem a população brasileira, atendendo à representação de:\r\n\r\nI - Grupos étnico-raciais, de modo a garantir a representatividade das populações negra, indígena e das comunidades originárias e tradicionais, respeitadas as diferenças e proporcionalidades locais;\r\n\r\nII - Representantes de movimentos rurais e urbanos, considerando as trabalhadoras e os trabalhadores do campo e da cidade;\r\n\r\nIII - Movimentos e entidades de pessoas LGBTQIA+;\r\n\r\nIV - Multiplicidade geracional, estimulando, especialmente, a participação de entidades, coletivos e movimentos de pessoas jovens, idosas e aposentadas;\r\n\r\nV - Pessoas com deficiência, estimulando, especialmente, a diversidade dessa população como pessoas com deficiência psicossocial e intelectual;\r\n\r\nVI - Pessoas com patologias, doenças raras ou negligenciadas; e\r\n\r\nVII - Trabalhadores da Saúde com diversos níveis de formação e variados vínculos de trabalho, preferencialmente trabalhadores do SUS.\r\n\r\n§ 4º No Relatório Final da Etapa Estadual serão delimitadas as propostas e diretrizes que incidirão sobre a Política da Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde no âmbito estadual, daquelas com vistas à incidência no âmbito nacional.\r\n\r\n§ 5º O Relatório Final da Etapa Estadual será de responsabilidade do CES-RJ e deverá ser enviado à Comissão Organizadora da Etapa Nacional até 15 (quinze) dias de sua realização.\r\n\r\n§ 6º As despesas com o deslocamento da Delegação Estadual para a Etapa Nacional em Brasília serão de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 7º O CES-RJ deve indicar uma Pessoa Representante da respectiva Delegação, dentre as Pessoas Delegadas eleitas, para articulação com a Comissão Organizadora Nacional.\r\n\r\n§ 8º As inscrições das Pessoas Delegadas, Titulares e Suplentes, para a Etapa Nacional são de responsabilidade da Comissão Organizadora da Etapa Estadual e do Distrito Federal, e devem ser enviadas em até 15 (quinze) dias da sua realização, por meio de instrumento a ser definido pela Comissão Organizadora da 1ª CEGTES-RJ.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\nArt. 34 As despesas com a preparação e realização da Etapa Estadual da 1ª CEGTES-RJ correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro arcará com as despesas relativas à Etapa Estadual da 1ª CEGTES-RJ, da seguinte forma:\r\n\r\nI - Pessoas Delegadas terão suas despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento para o local da realização da Conferência Estadual;\r\n\r\nII - Pessoas Delegadas eleitas nas Etapas Regionais terão suas despesas de deslocamento para a cidade do Rio de Janeiro custeadas pelos seus respectivos Municípios;\r\n\r\nIII - Pessoas Delegadas eleitas na 1ª CEGTES-RJ para a Etapa Nacional terão suas passagens aéreas para Brasília (ida e volta) custeadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Pessoas Convidadas, indicadas pelo CES-RJ, terão apenas suas despesas com alimentação, no local da Conferência, custeadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - Pessoas Observadoras na 1ª CEGTES-RJ, no limite da participação presencial no local do evento, não terão suas despesas custeadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - Pessoas Expositoras das Mesas de Debates, artistas e responsáveis pela condução das atividades de Cuidados, Arte, Cultura e Educação Popular durante a etapa estadual da 1ª CEGTES-RJ terão suas despesas com alimentação custeadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - Os Membros da Comissão Organizadora da 1ª CEGTES-RJ terão garantidas despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento para o local de realização da 1ª CEGTES-RJ pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - Pessoas que atuarem na qualidade de Apoio para a realização da Etapa Estadual terão suas despesas com alimentação, no local da Conferência, custeadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º A Comissão Organizadora buscará, em conjunto com entidades e movimentos, especialmente as integrantes do CNS, meios solidários de alojamento e transporte local para as Pessoas Convidadas nacionais e internacionais.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDO ACOMPANHAMENTO DAS ETAPAS E DO MONITORAMENTO\r\n\r\nArt. 35 Caberá a Comissão Organizadora da 1ª CEGTES-RJ, em conjunto com os Representantes Regionais do CES-RJ, acompanhar o andamento das Etapas Municipais, se a isso convidada, e, obrigatoriamente, acompanhar as Conferências Regionais.\r\n\r\n§ 1º O objetivo do monitoramento de todas as etapas desta 1ª CEGTES-RJ, é viabilizar o acompanhamento das propostas aprovadas, incluindo um processo devolutivo, por parte do CES-RJ, dos encaminhamentos e efetivação das Deliberações aprovadas nas respectivas Conferências, nos termos previstos pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\n§ 2º O monitoramento será de responsabilidade solidária das esferas Municipais e Estadual do Controle Social do SUS e objetiva verificar a efetividade das diretrizes e proposições constantes no Relatório Final da 1ª CEGTES-RJ.\r\n\r\nArt. 36 As previsões relativas à estrutura, composição, atribuições, bem como os Membros da Comissão Organizadora da 1ª CEGTES-RJ e das subcomissões estão dispostas no Art. 11 deste Regimento.\r\n\r\nParágrafo Único. A composição da Comissão Organizadora e das Subcomissões será publicada em ato próprio em DOERJ.\r\n\r\nArt. 37 Os critérios de participação de Pessoas Delegadas e Convidadas para a Etapa Regional poderão ser os mesmos adotados na Etapa Estadual, conforme previsto neste Regimento.\r\n\r\nArt. 38 Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 1ª CEGTES-RJ, ad referendum do Colegiado Pleno do CES-RJ.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DA 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nTOTAL DE DELEGADOS\r\n\r\nTOTAL DE CONVIDADOS\r\n\r\nTOTAL DE OBSERVADORES\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n08\r\n\r\nX\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n20\r\n\r\nX\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\n08\r\n\r\nX\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n20\r\n\r\nX\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n240\r\n\r\nX\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n44\r\n\r\nX\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n12\r\n\r\nX\r\n\r\nNorte\r\n\r\n20\r\n\r\nX\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n24\r\n\r\nX\r\n\r\nConselho Estadual de Saúde\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n38\r\n\r\nComissão Organizadora\r\n\r\n32\r\n\r\nX\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n440\r\n\r\n22\r\n\r\n38\r\n\r\nObs.: Os observadores se inscreverão apenas para a Etapa Estadual.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DA DELEGAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A 4 ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nTOTAL DE DELEGADOS\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n01\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n04\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\n02\r\n\r\nMédia Paraíba\r\n\r\n04\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n35\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n09\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n02\r\n\r\nNorte\r\n\r\n04\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n05\r\n\r\nConselho Estadual de Saúde\r\n\r\n14\r\n\r\nTotal\r\n\r\n80\r\n\r\nId: 2549994"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 07/11/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/004221/2023 - AUTORIZO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 466/2023. Valor Total: R$ 332,50 (trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), em favor da empresa ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA, cujo objeto é a aquisição de insumos laboratoriais (DISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AZTREONAM; ACIDO CLAVULANICO + AMOXICILINA; CEFTRIAXONA; CEFOTAXIMA; CEFOXITINA; CEFEPIME; ERITROMICINA; LINEZOLIDA; ERTAPENEM; IMIPENEM; MEROPENEN; OXACILINA; OPTOQUINA; LEVOFLOXACINA; VANCOMICINA; GENTAMICINA; AMICACINA; AMPICILINA e TRIMETOPRIMA + SULFAMETOXAZOL) - Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 23 e 25, com fundamento art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/004221/2023 - AUTORIZO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 467/2023. Valor Total: R$ 3.614,00 (três mil, seiscentos e quatorze reais), em favor da empresa PLAST LABOR IND E COM DE EQUIP HOSP E LAB LTDA, cujo objeto é a aquisição de insumos laboratoriais (DISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: FOSFOMICINA; TIGECICLINA; CIPROFLOXACINO e FITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO) - Itens: 8, 17, 19 e 22, com fundamento art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/004221/2023 - AUTORIZO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 468/2023. Valor Total: R$ . 3.897,00 (três mil, oitocentos e noventa e sete reais), em favor da empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA, cujo objeto é a aquisição de insumos laboratoriais (DISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CEFTAZIDIMA + AVIBACTAM) - Item: 24, com fundamento art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/11/2023.\r\n\r\nId: 2549972"
                        ],
                        "2550055": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.03.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003176/2024 - RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2023, no valor de R$ 973.592,64 (novecentos e setenta e três mil, quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos), conforme relatório e em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2550055"
                        ],
                        "2550053": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.03.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003177/2024 - RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2023, no valor de R$ 2.569.505,71 (dois milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, quinhentos e cinco reais e setenta e um centavos), conforme relatório e em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2550053"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2549838": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01.03.2024\r\n\r\nDESIGNA CARMEN VERÔNICA RIBEIRO NETO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4178520-7/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Visconde de Quissamã, U.A. 11802312595, Tipo B, Município de Quissamã, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Lúcia Gonçalves Viana Manhães, ID. Funcional nº 3961117-5/1. Processo nº SEI-030001/007338/2024.\r\n\r\nId: 2549838"
                    ],
                    "2550143": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/03/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/007683/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da publicação, em face de JULIANA RODRIGUES DIAS, Professor Docente I 30h, Disciplina de Ingresso Geografia, ID Funcional 43665942, vínculo 02, matrícula 3084926-9, em razão da participação no curso de Mestrado em Geografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/005927/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos, pelo período de 01/04/2024 a 03/02/2025, em face de RAFAEL FRANCA GONCALVES DOS SANTOS, Professor Docente I 18h, Disciplina de Ingresso História, ID Funcional 50077147, vínculo 01, matrícula 3031878-6, em razão da participação no curso de Pós-Doutorado em História, com o projeto de pesquisa intitulado \"Transbordando vidas, tecendo relações: amizades transnacionais e existências trans latino-americanas em Paris/França\", na UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2550143"
                    ],
                    "2550153": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBPAE/SUBEXE Nº 14\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS E O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/004358/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 21/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 21/2021, celebrado entre a empresa INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP, esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio para atendimento aos alunos com deficiência, matriculados na rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nGestor: Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3\r\n\r\nSuplente: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\n\r\nFiscal Administrativo Titular (1): Camila Thaís de Souza Calaça das Neves de Rezende - ID: 51289113\r\n\r\nFiscal Administrativo Titular (2): Flávia da Hora Silva, ID Funcional nº: 4414642-6 em substituição à Anderson Paulino de Souza - ID: 5120384-7, a contar de 01/02/2024.\r\n\r\nFiscal Administrativo Suplente: Ana Cristina Pinheiro Nadaes, nº 51365600 em substituição à Rafaela Rodrigues Ramos - ID: 5019117-9, a contar de 01/02/2024\r\n\r\nFiscal Técnico Titular: Carla Sobral Mendonça Lima Azevedo - ID: 51289148\r\n\r\nFiscal Técnico Suplente: Bruna Correia Teles, ID Funcional Nº 5138465-5,em substituição à Juliana Pinheiro Guimarães - ID: 5128917-2, a contar de 01/02/2024\r\n\r\nFiscais Regionais: Coordenadores (as) de Ensino\r\n\r\nSuplentes: Diretores(as) Regionais Pedagógicos\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores(as) das Unidades Escolares\r\n\r\nSuplentes: Diretores(as) Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2024\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nWINDSON MACIEL\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2550153"
                    ],
                    "2550111": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 328 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE JORNALISTA TIM LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/000230/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Carla Marques Garcia da Silva, ID Funcional nº 42777194 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Jornalista Tim Lopes, em face da dispensa da ocupante anterior Edna Mara Pessoa Ferreira, ID Funcional n° 41305779.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 09/01/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 329 DE 01 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA NOROESTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando o contido no processo nº SEI-030001/012627/2024, e considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Noroeste Fluminense, indicando para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nTitular: Luiz Ronaldo Pires Zanoni - matrícula 0831.188-8\r\n\r\nSuplente: Cristina Tostes Freitas - matrícula 0294.053-4\r\n\r\nTitular: Liliane Messias Tatagiba - matrícula 5024684-2\r\n\r\nSuplente: Arlete Vilela Ferreira Moreira - matrícula 5024672-7\r\n\r\nTitular: Ronie Aluís da Silva Coelho - matrícula 0804.802-7\r\n\r\nSuplente: Kelly Cristine T. Andrade - matrícula 5024949-9\r\n\r\nArt. 2º - Fica dispensada da função atinentes à presente Comissão, o seguinte servidor:\r\n\r\nSuplente: Juvenci Linhares de Jesus - matrícula: 3041011-2\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2024\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2550111"
                    ],
                    "2549956": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E \r\n\r\nAÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 191 DE 01 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processo nº SEI-030029/016249/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nº 05 e 06/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nº 05 e 06/2023, celebrados com a empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e DATEN TECNOLOGIA LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de microcomputadores, novos, de primeiro uso, acrescidos de seus acessórios (monitores, mouses e teclados) com fornecimento de softwares e com suporte técnico.\r\n\r\nGestor titular: Douglas Gonçalves de Jesus - ID: 5027303-5\r\n\r\nGestor suplente: Bruno Ladeira de Magalhães - ID: 5027270-5\r\n\r\nFiscal técnico titular: Alexandre de Mello Ferreira - ID: 5101471-8\r\n\r\nFiscal técnico suplente: Hildebrando Caldeira do Bonfim - ID: 5011896-0\r\n\r\nFiscal administrativo titular: Carlos Rodrigo Damaso de Almeida - ID: 5027445-7\r\n\r\nFiscal administrativo suplente: Anderson da Costa Campos - ID: 5091409-0\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2024\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2549956"
                    ],
                    "2549948": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 326 \r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE PADRE CARLOS LEÔNCIO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no Processo nº SEI-030001/008702/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar Walter da Silva Alencar Junior, ID Funcional nº 41823826, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Padre Carlos Leôncio da Silva, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Romildo Antônio da Silva, ID. Funcional nº 34582037.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 28/07/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.03.2024\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 324 \r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO I.E. THIAGO COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso nº SEI-030031/000137/2024.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 1º - ...lnstituto de Educação Thiago Gosta...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º - ...lnstituto de Educação Thiago Costa...\r\n\r\nId: 2549948"
                    ],
                    "2550110": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC SUBEXE Nº 444 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/005359/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 08/2018, 11/2018, 12/2018, 11/2023, 12/2023 e 13/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 08/2018, 11/2018, 12/2018, 11/2023, 12/2023 e 13/2023 celebrados com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lotes: 1, 5, 6, 2, 3 e 4).\r\n\r\nGestor Titular: Vitor Lucas dos Santos Soares - ID: 4360433-1\r\n\r\nGestor Suplente: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3, em substituição a Rudá de Souza Gonçalves - ID: 5013475-2, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFiscal (1): Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID 5027196-2\r\n\r\nFiscal (2): Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\n\r\nFiscal Suplente: Raquel de Araújo Correa - ID 5027067-2, em substituição a Livia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nWINDSON MACIEL\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEXE Nº 445 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processo nº SEI-030029/005359/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nºs 05/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nºs 05/2021 celebrados com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\n\r\nGestor Titular: Lilia Mara de Paula Vasconcellos - ID 4406259-1\r\n\r\nGestor Suplente: Rosana Muniki Gonçalves Lopes - ID: 5140563-6\r\n\r\nFiscal (1): Juliana Regina Pontes da Silva - ID: 5014027-2, em substituição a Livia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFiscal (2): Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID: 5027196-2\r\n\r\nFiscal Suplente: Daniel da Costa Melo - ID: 5014212-7\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nWINDSON MACIEL\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEXE Nº 446 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/005359/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 02/2021, 03/2021, 04/2021, 06/2021 e 07/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 02/2021, 04/2021, 06/2021 e 07/2021 celebrados com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e o Contrato SEEDUC nº 03/2021 celebrado com a empresa SHINE RIO SERVIÇOS EIREI - ME, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\n\r\nGestor Titular: Rosana Muniki Gonçalves Lopes - ID: 5140563-6.\r\n\r\nGestor Suplente: Ruan Guimarães Barros - ID 51406160, em substituição a Lilia Mara de Paula Vasconcellos - ID 4406259-1, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFiscal (1): Juliana Regina Pontes da Silva - ID: 5014027-2, em substituição a Livia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFiscal (2): Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID: 5027196-2\r\n\r\nFiscal Suplente: Daniel da Costa Melo - ID: 5014212-7\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nWINDSON MACIEL\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEXE Nº 447 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processo nº SEI-030029/005359/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 01/2019 e 08/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 01/2019 e 08/2019 celebrados com a empresa HB MULTISERVIÇOS S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lotes 1 e 8).\r\n\r\nGestor Titular: Rodrigo Paz dos Santos - ID: 5036623-8\r\n\r\nGestor Suplente: Vitor Lucas dos Santos Soares - ID: 4360433-1\r\n\r\nFiscal (1): Raquel de Araújo Correa - ID: 5027067-2\r\n\r\nFiscal (2): Juliana Regina Pontes da Silva - ID: 5014027-2, em substituição a Livia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFiscal Suplente: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID: 5027196-2\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nWINDSON MACIEL\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEXE Nº 448 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processo nº SEI-030029/005359/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 02/2019 e 03/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 02/2019 e 03/2019 celebrados com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lotes 2 e 3).\r\n\r\nGestor Titular: Rodrigo Paz dos Santos - ID: 5036623-8\r\n\r\nGestor Suplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID: 4379965-5\r\n\r\nFiscal (1): Raquel de Araújo Correa - ID: 5027067-2\r\n\r\nFiscal (2): Juliana Regina Pontes da Silva - ID: 5014027-2, em substituição a Livia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFiscal Suplente: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID: 5027196-2\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nWINDSON MACIEL\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEXE Nº 449 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processo nº SEI-030029/005359/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 11/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 11/2019 celebrado com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lotes 11).\r\n\r\nGestor Titular: Rodrigo Paz dos Santos - ID: 5036623-8\r\n\r\nGestor Suplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID: 4379965-5\r\n\r\nFiscal (1): Daniel da Costa Melo - ID: 5014212-7\r\n\r\nFiscal (2): Raquel de Araújo Correa - ID: 5027067-2\r\n\r\nFiscal Suplente: Juliana Regina Pontes da Silva - ID: 5014027-2, em substituição a Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID: 5027196-2, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nWINDSON MACIEL\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEXE Nº 450 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processo nº SEI-030029/005359/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 06/2019 e 10/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 06/2019 e 10/2019 celebrados com a empresa PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lotes 6 e 10).\r\n\r\nGestor Titular: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID: 4379965-5\r\n\r\nGestor Suplente: Vitor Lucas dos Santos Soares - ID: 4360433-1\r\n\r\nFiscal (1): Daniel da Costa Melo - ID: 5014212-7\r\n\r\nFiscal (2): Raquel de Araújo Correa - ID: 5027067-2\r\n\r\nFiscal Suplente: Juliana Regina Pontes da Silva - ID: 5014027-2, em substituição a Livia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nWINDSON MACIEL\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEXE Nº 451 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processo nº SEI-030029/005359/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 04/2019, 05/2019 e 07/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 04/2019, 05/2019 e 07/2019 celebrados com a empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lotes 4, 5 e 7).\r\n\r\nGestor Titular: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID: 4379965-5\r\n\r\nGestor Suplente: Rodrigo Paz dos Santos - ID: 5036623-8\r\n\r\nFiscal (1): Daniel da Costa Melo - ID: 5014212-7\r\n\r\nFiscal (2): Raquel de Araújo Correa - ID: 5027067-2\r\n\r\nFiscal Suplente: Juliana Regina Pontes da Silva - ID: 5014027-2, em substituição a Livia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nWINDSON MACIEL\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEXE Nº 452 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processo nº SEI-030029/005359/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 25/2023 e 28/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 25 e 28/2023 celebrados com a empresa, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lotes 12 e 09).\r\n\r\nGestor Titular: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\n\r\nGestor Suplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID: 4379965-5\r\n\r\nFiscal (1): Raquel de Araújo Correa - ID: 5027067-2\r\n\r\nFiscal (2): Juliana Regina Pontes da Silva - ID: 5014027-2, em substituição a Daniel da Costa Melo - ID: 5014212-7, a contar da data de 15/02/2024.\r\n\r\nFiscal Suplente: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID: 5027196-2\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nWINDSON MACIEL\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2550110"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2024\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de PATRICIA ARIETA DE OLIVEIRA ROBIN DE LIMA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 38133270-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 06/12/2023. Processo nº SEI-030034/000434/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de KRYCIA DA SILVA PERNI, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4318886-9, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01/02/2024. Processo nº SEI-030034/005400/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CRISTIAN CRISTOFERSON ANDRE MACEDO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5104727-6, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 04/02/2024. Processo nº SEI-030030/008063/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FABIANA DE FREITAS CASTRO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4273362-6, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030031/000239/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUCIMARY ABREU MOTA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 3678723-0, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 30/12/2023. Processo nº SEI-E-03/6710335/2010.\r\n\r\nId: 2549922"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2024\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor DEIZE MARIA DE CASTRO POLISSENI COTTA, Professor Docente I-18horas, nível C, ref. 03, Identidade Funcional 51467135, vínculo 01, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 19/02/2024. Processo nº SEI-030001/008784/2024.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JOSE CARLOS ARAUJO DA SILVA, Identidade Funcional 50094807, vínculo 01, matrícula 3035556-4, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 27/12/2023. Processo nº SEI-030002/000747/2024.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor RAFAEL LUIZ DE MILAN BARROS FILHO, Inspetor de Alunos, Identidade Funcional 39756521, vínculo 01, matrícula 270313-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/03/2011. Processo nº SEI-030001/007757/2024.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor FERNANDO JOSE BARROS NASCIMENTO, Professor Docente I,18horas, nível C, ref. 04, Identidade Funcional 39661709, vínculo 01, matrícula 279491-5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 30/09/1995. Processo nº SEI-030001/008602/2024.\r\n\r\nId: 2550159"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2024\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor FERNANDO SILVA LOPES, Professor Docente I,18horas, nível C, ref. 05, Identidade Funcional nº 43851835, vínculo 01, matrícula nº 961530-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/007291/2024.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ARIANE LEITE DE OLIVEIRA, Professor Docente I, 18horas, nível D, ref. 05, Identidade Funcional nº 44163436, vínculo 01, matrícula nº 972211-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI- E-03/007/3694/2016.\r\n\r\nId: 2550071"
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                    "2550094": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2024, GILDA FLUTT BARBOSA, Prof. Doc. II, ID 3640014-9/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Condessa do Rio Novo, U.A. 11802313539, Município de Três Rios, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/004213/2024.\r\n\r\nDESIGNA JOSIENE MARCIANO PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Alunos, ID 5020493-9/1, para exercer, com validade a contar de 01/02/2024, a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Condessa do Rio Novo, U.A. 11802313539, Município de Três Rios, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/004213/2024.\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE BITENCOURT MIETHE BASTOS, Inspetor de Alunos, ID 5023914-7/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Dr. Moacyr Meirelles Padilha, U.A. 11802305536, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/006635/2024.\r\n\r\nDE 04/03/2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA ROCHA, Datilógrafo, ID 3534303-6/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Francisco Caldeira de Alvarenga, U.A. 11802307541, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/007260/2024.\r\n\r\nId: 2550094"
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CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA CRISTINA SESSA DAMASIO, Professor Docente I, nível D, ref. 8, Identidade Funcional 35851643, vínculo 02, matrícula 841067-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e parágrafos 1º e 2º, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000164/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MONICA CONDE SARDINHA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 40707644, vínculo 01, matrícula 832650-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/000281/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DENISE GOMES DA SILVA NUNES, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 33924813, vínculo 01, matrícula 5024915-0, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40, da C.F. c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/007052/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NICIMAR FERREIRA DOS SANTOS, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 36559970, vínculo 01, matrícula 5004063-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e parágrafos 1º e 2º, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008673/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VALERIA SALVADOR SELIM ASSIS, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 40718824, vínculo 01, matrícula 833280-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4° da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006475/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIA HELENA ALVES DA SILVA CUNHA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 32717750, vínculo 01, matrícula 828386-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e parágrafos 1º e 2º, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008566/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SIDNEY PAULINO NEVES, Zelador I, Identidade Funcional 37566512, vínculo 01, matrícula 5002255-7, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/011846/2021 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LENITA LIMA ADRIANO, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional 5704383, vínculo 01, matrícula 887607-0, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005718/2021 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA QUIRINO MARQUES AZEVEDO, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 36201260, vínculo 01, matrícula 5013446-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4° da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003266/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA RAMOS, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 34372164, vínculo 01, matrícula 826698-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e parágrafos 1º e 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005654/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA GONCALVES CRISTINO, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 37042670, vínculo 01, matrícula 827767-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4° da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005946/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MIRIAN LUCIA PINTO DOS SANTOS, Professor Docente II, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 40611230, vínculo 02, matrícula 815391-8, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40 da C.F. c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000073/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 36058351, vínculo 01, matrícula 5015682-7, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40 da C.F. c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/000809/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor EDSON TRAVASSOS DA ROCHA FILHO, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional 42060087, vínculo 01, matrícula 916097-9, tendo em vista ter reunido, com base § 1 do art. 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/009427/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JUSSARA SALLES VALLE MACEDO, Professor Docente I, nível D, ref. 8, Identidade Funcional 37818937, vínculo 02, matrícula 837893-7, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/009265/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARTA DE MENEZES MIRANDA, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 32823479, vínculo 01, matrícula 827524-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, parágrafos 4°, 5º e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/009184/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GILSILENE DE OLIVEIRA PEREIRA REIS, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 35570784, vínculo 01, matrícula 5024740-2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea ”a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/01/2021.\r\n\r\nId: 2550060"
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                    "2550119": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002761/2021 - CLEUDENI DOS SANTOS MELO, Professor Docente I,18 Horas, nível D, referência 6, Identidade Funcional 43796494, vínculo 01, matrícula 960562-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/09/2023, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 3781/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 686,38 (seiscentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos) e complementação de R$ 633,62 (seiscentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), de acordo com a MP 1172/2023.\r\n\r\nId: 2550119"
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                    "2549944": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/72/2014 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, como determina o § 1º do art. 17 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, APROVO a Regularidade da prestação de contas COM RESSALVAS, relativa ao Convênio nº 22/2012, celebrado em 20/08/2012, com a Prefeitura Municipal de Mendes e, informo que os recursos foram devolvidos por parte de Beneficiária ao MEC/FNDE, período de vigência do convênio de 24/08/2012 a 24/08/2013\r\n\r\nId: 2549944"
                    ],
                    "2549851": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 01/03/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006239/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: LEGACY SCHOOL JARDIM SULACAP, Endereço: Rua Rosana nº 52- Lot. 1- PAL 44072- Realengo- Rio de Janeiro- RJ- CEP 21745-260. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: V.F.S SERVIÇO EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ: 46.785.639/0001-20, Endereço: Rua Rosana nº 52- Lot. 1- PAL 44072- Realengo- Rio de Janeiro- RJ- CEP 21745-260, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 344. Representante Legal: Vanessa da Cruz Amorim Sarmenho, CPF: ***.905.**6-75. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: VANESSA DA CRUZ AMORIM SERMENHO, CPF: ***.905.**6-75. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Ricardo Teixeira Albuquerque, CPF: ***.374.**1-22. Diretor(a) Substituto(a): Cláudia Lima de Almeida Rego, CPF: ***.774.**4-49. Secretário(a) Escolar: Aurora Groppo Carneiro, CPF: ***.613.**3-10. Coordenador(a) Pedagógico(a): Denise Nascimento Mattos, CPF: ***.841.**7-26. Com vigência a partir de 06/02/2023, sob o registro COOIEMIV.CAD01.001441.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/6464/2017 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia., mantida por Fundação Roberto Marinho - Fundação Privada, CNPJ: 29.527.413/0001-00, Endereço: Rua Marquês de Pombal, 25 - Centro/Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.230-240. Representante Legal:Carlos Antonio Dias Carletto, CPF: ***.901.**7-03 e João Alves dos Reis Junior, CPF: ***.218.**8-4. Com vigência a partir de 12/12/2017, sob o registro COOIEMVI.CAD03.001437.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/038/1068/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Art. 59 da Deliberação CEE nº 316/2010, CADASTRA a Transferência de Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Não possui nome fantasia. Endereço: Avenida L2, Norte, Quadra 604, Bloco D, Cidade de Brasília, Distrito Federal - CEP: 70840-040. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Associação Educativa e Assistencial Madre Carmen Salles- Associação Privada, em substituição a Assoc Maria Imaculada Mant do Colégio Maria Imaculada - Associação Privada, que vigorou de 16/02/1967 a 05/02/2014. CNPJ: 00093278000150, em substituição a 33636713000103. Endereço: Q SGAN - 604, Conjunto D, Parte E - Asa Norte, Brasília - DF - CEP:70830-154 . Representante Legal: Terezinha de Jesus Duarte, CPF: ***.664.**6-15. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Terezinha de Jesus Duarte, CPF: ***.664.**6-15, Helizangela Silva Goes, CPF: ***.206.**6-64, Joana de Lourdes Ferreira, CPF: ***.861.**0-00, Marlise Regina Severino Peters , CPF: ***.861.**7-00. Fica a Instituição de Ensino notificada que deverá efetuar a Alteração da Entidade Mantenedora junto ao Órgão Municipal responsável pela emissão do Alvará de Funcionamento da Instituição de Ensino. Com vigência a partir de 20/12/2013, sob o registro COOIEMVI.CAD02.001432.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/3593/2015 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Art. 59 da Deliberação CEE nº 316/2010, CADASTRA a Transferência de Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: ESCOLA PALOTINA MENINO JESUS. Endereço: Estrada União e Indústria, 11540 - Itaipava - Petrópolis - RJ, CEP 25.730-745. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus , em substituição a ASSOCIAÇÃO PALOTINA, que vigorou de 28/12/1998 a 11/03/2019. CNPJ: 76.497.338/0078-41, em substituição a 74.032.871/0009-80. Endereço: Estrada União e Indústria, 11540 - Itaipava, Petrópolis/RJ - Cep: 25.730-745. Representante Legal: João Mannes, CPF: ***.930.**0-68. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Guido Moacir Scheidt, CPF: ***.965.**0-30, Claudino Gilz, CPF: ***.831.**0-00, João Mannes, CPF: ***.930.**0-68. Fica a Instituição de Ensino notificada que deverá efetuar a Alteração da Entidade Mantenedora junto ao Órgão Municipal responsável pela emissão do Alvará de Funcionamento da Instituição de Ensino. Com vigência a partir de 02/01/2016, sob o registro COOIESI.CAD02.001427.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003099/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Anglo-Americano, mantida por Colégio Anglo-Americano LTDA, CNPJ: 10.457.626/0002-66, Endereço: Rua Dioneia Andrade Faria, nº 209, Aterrado, Volta Redonda, CEP nº 27.515-530 . Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): JULIO CEZAR AZEVEDO DA SILVA JUNIOR, CPF: ***.60..**3-.7 em substituição a Maria Angélica Mereb, cadastrado pelo: 032.DG.55840.266.0013.0819, com vigência a partir de 09/01/2023. Sob o registro COOIESF.CAD06.001397.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004481/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Instituto Presbiteriano de Ensino LTDA, mantida por Instituto Presbiteriano de Ensino LTDA - ME, CNPJ: 24925487/0001-81, Endereço: Rua Doutor Arnaldo Barreira Cravo nº 38, bairro Voldac,Volta Redonda. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): VIVIANE DO NASCIMENTO CAMPOS, CPF: ***.666.**0-00 em substituição a Cláudia de Oliveira Gomes, cadastrado pelo: E-03/010/101253/2018, com vigência a partir de 02/10/2023. Sob o registro COOIESF.CAD06.001413.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004372 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA UM - ITATIAIA, mantida por Cooperativa Educacional de Itatiaia LTDA, CNPJ: 36.499.515/0001-25, Endereço: Rua Wanderbilt Duarte de Barros, nº 1.501, Vila Pinheiro, Itatiaia, CEP 27. 580-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): JOSINEIDE DE SOUZA TOSTA, CPF: ***.548.**6-30 em substituição a Tania Cristina de Paiva, cadastrado pelo: 012.DG.21874.125.0160.0995, com vigência a partir de 31/08/2023. Diretor(a) substituto(a): REGINA ANTONIA NUNES BASTOS, CPF: ***.278.**7-49 em substituição a Josineide de Souza Tosta, cadastrado pelo: 012.DS.54896.125.0159.0217, com vigência a partir de 31/08/2023. Sob o registro COOIESF.CAD06.001430.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004480/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Instituto Educacional Porto Real, mantida por Instituto Educacional Porto Real LTDA - EPP , CNPJ: 04.552.995/0001-54, Endereço: Av. Dom Pedro II, nº 845, Centro, Porto Real. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: ANGELA MARIA DA SILVA, CPF: ***.014.**3-53 em substituição a Adalgisa Aparecida Moreira de Deus, cadastrado pelo: 012.SE.71749.154.0156.1218, com vigência a partir de 05/05/2023. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.001420.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004004/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino LUZ DO SABER, mantida por EDUCANDÁRIO LUZ DO SABER, CNPJ: 03.625.099/0001-05, Endereço: Estrada do Camboatá, n.º 29, Jardim Primavera - Duque de Caxias/RJ - CEP 25213-160. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): IVONE MARTINS, CPF: ***.595.**6-90 em substituição a Ismênia Rodrigues Marciano, cadastrado pelo: Ofício E/COIE n.º 922 de 15 de/10/2008, com vigência a partir de 08/09/2023. Secretário(a) Escolar Substituto(a), nos termos do § 6º do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020 do curso Ensino Médio: ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS, CPF: ***.423.**7-21, com vigência a partir de 08/09/2023. Secretário(a) Escolar Substituto(a), nos termos do § 6º do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020 do curso Ensino Fundamental: ANDERSON ATAIDE DE FRANÇA, CPF: ***.880.**5-02, com vigência a partir de 08/09/2023. Coordenador(a) Pedagógico(a): JONATHAN DE SOUZA DA SILVA, CPF: ***.876.**7-04, em substituição a Elenita Leão Silva Neris, cadastrado pelo: DOERJ de 19/06/2019, fls. 33, com vigência a partir de 08/09/2023. Sob o registro COOIEMV.CAD06.001449.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006266/2023 - A Coordenadoria de Inspeção Escolar Baixadas Litorâneas, nos termos da(o) artigo 36 da Deliberação CEE Nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da(o) INEEB, mantida(o) por INEEB - INSTITUTO EDUCACIONAL EUNICE BASTOS LTDA, CNPJ nº 21.280.065/0001-08, localizada na Rua Alcebíades Vieira de Moraes, nº 101, Serra do Sambe, Rio Bonito, CEP: 28000-000, referente a oferta do(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO). DEFIRO.\r\n\r\nId: 2549851"
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                    "2549852": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOGIE Nº AUT 001.2024 \r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030035/004736/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Servidores para compor Comissão Verificadora: Ana Claudia Moreira Cassiano, ID: 4415679-0, Suzencarla de Barcellos Fernandes, ID: 4328885-5 e Lidiane Salazar Barboza, ID. 4368388-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030035/004736/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, art. 22 e outras que por ventura se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos para atendimento processual, bem como, adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2024\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-NF Nº 041.153 \r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030041/007312/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3; Diana Moreira de Souza, ID 4368459-9; Herlissonia Miguel da Silva Campos, ID 3895106-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/007312/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2024\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIE/MIII Nº AUT 035.241 \r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/002533/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Lucilene Drumond Ribeiro, ID. 4391632-5; Deise da Rocha Mendes, ID. 4326119-1 e Silvia dos Santos Souza, ID. 4427991-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/002533/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar o procedimento técnico administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26 de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\n\r\nLÍGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2023.\r\n\r\nId: 2549852"
                    ],
                    "2550125": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3923 DE 04 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 04 DE 04 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZAR o VILLAGE INTERNATIONAL BILINGUAL SCHOOL LTDA, Nome Fantasia VILLAGE INTERNACIONAL SCHOOL, CNPJ 26.943.022/0002-60, situado na Rua Raul de Leoni, 36 - Centro, Petrópolis - R.J - CEP: 25610-330, a ofertar o Ensino Fundamental, Anos Finais e, credenciar para oferta de Educação Bilíngue por 05 anos, nos termos das Deliberações CEE nº 372/2019 e CEE nº 388/2020. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente Parecer VOTO no sentido de autorizar o VILLAGE INTERNATIONAL BILINGUAL SCHOOL LTDA, CNPJ 26.943.022/0002-60, Nome Fantasia VILLAGE INTERNACIONAL SCHOOL, situada na Rua Raul de Leoni, 36 - Centro, Petrópolis - R.J - CEP 25610-330 a ofertar o Ensino Fundamental e, credenciar para oferta de Educação Bilíngue por 05 anos, com capacidade máxima de matrícula de 246 alunos em dois turnos, nos termos das Deliberações CEE nº 372/2019 e CEE nº 388/2020. PROCESSO Nº SEI-030003/000002/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2024\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2550125"
                    ],
                    "2549839": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01/03/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5.010.114/2004 - VANDA APARECIDA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.759-3, período base de 17/03/2018 a 15/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/365/2019 - MARCIO OLIVEIRA CHAVES, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.050.667-9, período base de 07/11/2018 a 06/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/456/2019 - GEISA PEREIRA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.050.750-3, período base de 12/11/2018 a 11/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/1104/2019 - KATIA REJANE DE SOUSA, Agente Administrativo - Biblioteca, mat. nº 5.007.270-1, período base de 02/09/2018 a 20/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/1569/2017 - MARIA ELANIR DAS NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 950.673-4, período base de 12/02/2019 a 11/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/2794/2017 - ROSANA FERREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 974.014-3, período base de 13/10/2016 a 12/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001330/2022 - ELIZABETH GUERRA CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 845.223-7, período base de 04/02/2012 a 03/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001445/2021 - JANE SILVEIRA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 825.734-7, período base de 22/01/2019 a 20/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/012144/2024 - JOSÉ LUIZ AMARAL DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.082.779-4, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.910.281/2006 - MARISE HELENA FERNANDES DELGADO DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.796-2, períodos base de 06/06/2009 a 05/06/2014 e de 06/06/2014 a 05/06/2019. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/012113/2024 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA GIFFONI, Prof. Doc. I, mat. nº 837.718-6, períodos base de 16/06/2004 a 15/06/2009, 02/09/2009 a 18/10/2014 e de 19/10/2014 a 18/10/2019. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2549839"
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                    "2550078": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/011637/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RONIE ALUIS DA SILVA COELHO, Pro fessor Docente II, matrícula 8048027, ID Funcional 35516186, FABRÍCIO JOSÉ DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 940186-0, ID Funcional 4277006-8 e RENATO MARCELO RESGALA JUNIOR, Professor Docente I, matrícula 9434531, ID Funcional 43292402, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2550078"
                    ],
                    "2549828": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DA DIRETOR-GREAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1372 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo SEI-030022/006650/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAPD 2018\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n4253.588.3\r\n\r\nALEXANDRE ARAGAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n31\r\n\r\n5018.010.0\r\n\r\nCINTIA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n30\r\n\r\nAPD 2019\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n4284.123.2\r\n\r\nLUIZ FELIPE ROCHA DE MAGALHÃES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n31\r\n\r\nAPD 2020\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1980.775.9\r\n\r\nADEILSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5018.010.0\r\n\r\nCINTIA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n31\r\n\r\n4357.746.6\r\n\r\nLIZIENE DIAS DE ASSIS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n1988.393.5\r\n\r\nRODRIGO DA ROCHA PERES GARCIA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5037.223.8\r\n\r\nSINUE COLLARES SUCUPIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\nAPD 2021\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n4186.282.1\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1981.426.7\r\n\r\nANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1982.106.9\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROQUE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n28\r\n\r\n5017.997.7\r\n\r\nCOSME ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5037.182.7\r\n\r\nDANIEL SOARES DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n4284.687.0\r\n\r\nEULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n24\r\n\r\n5017.962.4\r\n\r\nFLAVIA RAMOS ARAUJO MARIANO GLORIA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n5037.223.8\r\n\r\nSINUE COLLARES SUCUPIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\nAPD 2022\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n4186.282.1\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n1982.106.9\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROQUE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n28\r\n\r\n5017.997.7\r\n\r\nCOSME ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1983.471.3\r\n\r\nEVANIL MACHADO CORDEIRO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n33\r\n\r\n5017.962.4\r\n\r\nFLAVIA RAMOS ARAUJO MARIANO GLORIA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n33\r\n\r\n1984.865.0\r\n\r\nJORGE BONIFACIO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n4284.123.2\r\n\r\nLUIZ FELIPE ROCHA DE MAGALHÃES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n31\r\n\r\n1988.393.5\r\n\r\nRODRIGO DA ROCHA PERES GARCIA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5037.223.8\r\n\r\nSINUE COLLARES SUCUPIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\nAPD 2023\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50094130\r\n\r\nADEMYR DE OLIVEIRA GALDO JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19808143\r\n\r\nADIRLENE DOS SANTOS DA FONSECA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n35\r\n\r\n50096877\r\n\r\nALAN DA CONCEICAO ALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n50179683\r\n\r\nALBERTO FARIA E SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n42532590\r\n\r\nALDECIR XAVIER DE MARINS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19809131\r\n\r\nALESSANDRO COELHO RIBEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n50178830\r\n\r\nALEX LIMA DE FARIAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n42000912\r\n\r\nALEX MARCOS LIMA ALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50179349\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA LIMA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50179748\r\n\r\nALEXANDER DE ALMEIDA FRANCO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50186779\r\n\r\nALEXANDER TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50097504\r\n\r\nALEXANDRE AMARAL GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43175406\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50180339\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO LINDOLFO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n42060001\r\n\r\nALEXANDRE CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n41862821\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19810741\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS NUNES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n26\r\n\r\n50371843\r\n\r\nALINE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n33\r\n\r\n44361947\r\n\r\nALINE MARQUES DA SILVA BATISTA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50232290\r\n\r\nALTAIR RAIZER JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n50372254\r\n\r\nAMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n19812906\r\n\r\nANA CRISTINA COUTINHO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50179578\r\n\r\nANA CRISTINA DINIZ\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n19813384\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n33\r\n\r\n50367030\r\n\r\nANA LUCIA DO PATROCINIO REZENDE\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50177214\r\n\r\nANA LUIZA FERRO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50367102\r\n\r\nANA MARCIA LOPES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n19814267\r\n\r\nANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50371983\r\n\r\nANDERSON LINS DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n41818431\r\n\r\nANDRE DA SILVA ALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50232690\r\n\r\nANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19814631\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19814747\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n31500960\r\n\r\nANDRE RICARDO LIMA CAPETINI\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50091298\r\n\r\nANGELICA DO FUNDO BARBOSA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n19816421\r\n\r\nANGELO AZEREDO PEIXOTO\r\n\r\nArtífice\r\n\r\n33\r\n\r\n41992083\r\n\r\nANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50177109\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50176951\r\n\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA MACHADO JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n27\r\n\r\n19817410\r\n\r\nANTONIO MARCOS MATOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50181262\r\n\r\nARIANE RODRIGUES BARROS NUNES\r\n\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n\r\n36\r\n\r\n50178296\r\n\r\nARILSON PORTO TEIXEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19818220\r\n\r\nBARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50232622\r\n\r\nBRUNO CESAR CARNEIRO CABO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n26\r\n\r\n50180436\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50975765\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA FREIRE\r\n\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n\r\n36\r\n\r\n50232380\r\n\r\nBRUNO VICTOR DE ANDRADE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50237799\r\n\r\nBRUNO WELLER TAVARES SINDER\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n30610966\r\n\r\nCARLA NUNES BRANDAO RAMOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n33\r\n\r\n19819625\r\n\r\nCARLOS ALCIDES TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50367803\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19819854\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50930621\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES MARINHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50232037\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19820747\r\n\r\nCARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19820976\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19821069\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROQUE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n42529026\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA BORGES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50094564\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50231685\r\n\r\nCARLOS PEDRO DA SILVA NETO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50368044\r\n\r\nCARLOS WILLIAN CHAVES BIZARRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50096907\r\n\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n27\r\n\r\n50093720\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA MANHAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n42846544\r\n\r\nCELIA REGINA MARTINS MELEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n43193188\r\n\r\nCELSO HENRIQUE ALVES GUERRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19823274\r\n\r\nCELSO RICARDO DOS REIS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n41989805\r\n\r\nCHRISTOVAM JACQUES DA CONCEICAO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n43499864\r\n\r\nCILENE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n50177060\r\n\r\nCINTIA DA COSTA MUNIZ\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50092391\r\n\r\nCINTIA GOMES TAVARES DA SILVA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n29\r\n\r\n6130402\r\n\r\nCIRYACO JOSE DE PAULA MARINHO JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43915400\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA CORREA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19824157\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA MALTA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n33\r\n\r\n19824386\r\n\r\nCLAUDIO AGENOR LEITE RIBEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50359541\r\n\r\nCLAUDIO DE FREITAS DUARTE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19825072\r\n\r\nCLAUDIO FONSECA DE BRITO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50097385\r\n\r\nCLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50177958\r\n\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19825510\r\n\r\nCLAUDIO VIEIRA FERNANDES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50371894\r\n\r\nCLEBER MALHEIROS RODRIGUES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19825927\r\n\r\nCLEIDE DE SOUZA PARAVIDINO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50097679\r\n\r\nCLEMISON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50179977\r\n\r\nCOSME ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50178008\r\n\r\nCOSME FERREIRA DE AVILLA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n50233092\r\n\r\nCOSME PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43193242\r\n\r\nCRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n33\r\n\r\n50367099\r\n\r\nDANIEL JESUS DE SOUZA LEAL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n25892800\r\n\r\nDANIELA URSULA TORRES VIEIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50177702\r\n\r\nDANILO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50096885\r\n\r\nDARLAN ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n22931961\r\n\r\nDAVI DE PAZ DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n41383303\r\n\r\nDAYSE TOZZATO DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19828349\r\n\r\nDELMA FERNANDES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50178784\r\n\r\nDIEGO XAVIER SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19829035\r\n\r\nDOMINGOS SANTOS NETO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n44416830\r\n\r\nDOUGLAS MENDES RODRIGUES MOURAO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19829264\r\n\r\nDRAUSIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCozinheiro\r\n\r\n35\r\n\r\n19829744\r\n\r\nEDILENE JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n33\r\n\r\n5642833\r\n\r\nEDSON MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19831072\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA LAGE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19831676\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n34\r\n\r\n50091050\r\n\r\nELAINE DIAS MARINHO BUIATI\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n35\r\n\r\n50975587\r\n\r\nELAINE DUARTE DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n43540546\r\n\r\nELEN CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n33\r\n\r\n19832362\r\n\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50199528\r\n\r\nELISEU SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n50237748\r\n\r\nEMANUEL PIFANO MELLO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50177605\r\n\r\nETHEL ALMADA TOME DA SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n31\r\n\r\n50367633\r\n\r\nEVANDRO SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50242881\r\n\r\nFABIO ALONSO LOURICAL MARTINS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n41954416\r\n\r\nFABIO ROGER ALVES DE BARROS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50371789\r\n\r\nFABIO WILSON DE CARVALHO\r\n\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n\r\n36\r\n\r\n50232584\r\n\r\nFELIPE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50179845\r\n\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50232061\r\n\r\nFELIPE WALLACE DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19836325\r\n\r\nFELIPPE ARTHUR MELO WANDERLEY\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50091506\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA ACIOLY\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n33\r\n\r\n50944118\r\n\r\nFERNANDA GRISOLIA RIMES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n50178709\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n33\r\n\r\n19836627\r\n\r\nFERNANDO RICARDO BORGES DE ABREU\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50155792\r\n\r\nFILLIPE DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50964976\r\n\r\nFLAVIA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n50179624\r\n\r\nFLAVIA RAMOS ARAUJO MARIANO GLORIA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n19837011\r\n\r\nFLAVIO ARTUR ALVES DA CUNHA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n42702127\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA SOARES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19837720\r\n\r\nFRANCISCO EMILIO BRAZOLINO DIAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19837844\r\n\r\nFRANCISCO GILBENS BEZERRA FRANCO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n34\r\n\r\n42561892\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BRAGA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19838115\r\n\r\nFRANCISCO PAULO GONCALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19838530\r\n\r\nGENTIL FERIGUETTI JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50367170\r\n\r\nGESILDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n36\r\n\r\n50232720\r\n\r\nGILCINEY ANTUNES FABIANO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19840349\r\n\r\nGIUSEPPE CARMELO DE LUCA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50231979\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO DUARTE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50093541\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA SABINO\r\n\r\nProfessor Degase I\r\n\r\n35\r\n\r\n50224204\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50233076\r\n\r\nHAMILTON ATAIDE CORDEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50178903\r\n\r\nHELIO CALDAS MACIEL FILHO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50237918\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA PEREIRA EDUARDO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50177192\r\n\r\nIGOR DO ESPIRITO SANTO SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n50232444\r\n\r\nIGOR LEMOS MATASSOLI\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50178300\r\n\r\nIGOR REIS MONTREZOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50004506\r\n\r\nILKA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n33\r\n\r\n50090925\r\n\r\nIRACEMA DE AZAMBUJA CUNHA SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n35\r\n\r\n43877338\r\n\r\nISABEL BARBEITO DE VASCONCELLOS LANTIMANT LACERDA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n50156160\r\n\r\nITALO NARCISO VOLOTAO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50371860\r\n\r\nIVAN LOPES TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n19844271\r\n\r\nIVAN ROCHA SILVA\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n33\r\n\r\n43233155\r\n\r\nIVO CESAR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50232843\r\n\r\nJACQUES CORREA AMARESCO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50975528\r\n\r\nJANAINA KOENIGKAN GALVAO DE SOUZA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n44637691\r\n\r\nJANAINA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n50177257\r\n\r\nJANSE DE OLIVEIRA THEOBALD\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n23\r\n\r\n50975706\r\n\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50359339\r\n\r\nJEFERSON DE JESUS PINTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n50372122\r\n\r\nJEFFERSON BARACHO VERNECK\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n50180649\r\n\r\nJENIFER MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n33\r\n\r\n19846924\r\n\r\nJOAO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA ALVES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n41862864\r\n\r\nJOAO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19847661\r\n\r\nJOAQUIM CUNHA PEREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19137419\r\n\r\nJOAQUIM SILVESTRE RIBEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50155903\r\n\r\nJOHNNY MAXWEL PACHECO LIPPI\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19848420\r\n\r\nJONAS SOBRAL ROSA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n35\r\n\r\n41862830\r\n\r\nJORGE LUIS JOSE BORGES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n41992130\r\n\r\nJORGE LUIS TELES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43787177\r\n\r\nJORGE MAURO FERNANDES PERES\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n19849648\r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n33\r\n\r\n19849753\r\n\r\nJORGE SOARES DE ASSIS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n42060141\r\n\r\nJOSE ARI NOGUEIRA LIMA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19850166\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n41980182\r\n\r\nJOSE EDUARDO OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42533600\r\n\r\nJOSE GUILHERME DA SILVA CORTEZ\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n20528078\r\n\r\nJOSE MANOEL DE SOUSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19851561\r\n\r\nJOSE MARCELO DA SILVA\r\n\r\nCozinheiro\r\n\r\n33\r\n\r\n19851758\r\n\r\nJOSE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42534496\r\n\r\nJOSE RICARDO SOUSA CAETANO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50177664\r\n\r\nJOSIAS HYGINO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19852487\r\n\r\nJOSUE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n\r\n34\r\n\r\n50048260\r\n\r\nJULIANA CLARA DE MATOS BRONZE\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n50372220\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50975536\r\n\r\nKAMYLI SOTA SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n43272045\r\n\r\nKATIA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43193200\r\n\r\nKEILA MARIA DE FREITAS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n33\r\n\r\n43500811\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA BARROS SOREANO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n30\r\n\r\n50179896\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA TELES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50096419\r\n\r\nLEANDRO FONTES BITTENCOURT\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50371967\r\n\r\nLEANDRO MELLO BUSTAMANTE SA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19854420\r\n\r\nLEIA MARTINS PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n19854536\r\n\r\nLEILA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nProfessor Degase II\r\n\r\n24\r\n\r\n50243292\r\n\r\nLETICIA ROISENBERG DA SILVA FEITOZA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n50156136\r\n\r\nLIGIA MARIA DE LIMA PINHEIRO BRAZ\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\n34\r\n\r\n50231995\r\n\r\nLIONELI CAETANO COUTINHO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n43529127\r\n\r\nLIVIA DE ALMEIDA MARTINS WERDUN\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n42533392\r\n\r\nLOURIVAL ROSA DE JESUS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50232053\r\n\r\nLUAN ROBERT DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50092812\r\n\r\nLUANNA MENDES VITAL\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50179640\r\n\r\nLUCIANA HELENA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n33\r\n\r\n50367480\r\n\r\nLUCIANO COBO DOS ANJOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n19856938\r\n\r\nLUCIANO LOPES DE SOUSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n50044516\r\n\r\nLUCIENE LIMA PERINI ANDRADE\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n50237519\r\n\r\nLUCIO FLAVIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50093380\r\n\r\nLUIS AFONSO LOPES FONTOURA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n42000890\r\n\r\nLUIS ALVES BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19857730\r\n\r\nLUIS GUSTAVO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n20367260\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nProfessor Degase I\r\n\r\n33\r\n\r\n19858124\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19858957\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n\r\n33\r\n\r\n42841232\r\n\r\nLUIZ FELIPE ROCHA DE MAGALHAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n19859465\r\n\r\nLUIZ HEITOR MOREIRA VALENTE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50179500\r\n\r\nMARA HELENA FORNY MATTOS FILHA\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n34\r\n\r\n50233017\r\n\r\nMARCEL BORGES DE AGUIAR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n50091956\r\n\r\nMARCELLA FONSECA LEOPOLDO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n19861150\r\n\r\nMARCELO DE BARROS BARRETO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n34\r\n\r\n50096770\r\n\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50283448\r\n\r\nMARCELO MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50232649\r\n\r\nMARCELO RIO TINTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50178407\r\n\r\nMARCELO VITOR DA SILVA DONDE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19862938\r\n\r\nMARCELUS EDGREN DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19863926\r\n\r\nMARCIO ADRIANO PEREIRA GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n1964.286.5\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE BONISOLO\r\n\r\nServente\r\n\r\n33\r\n\r\n6146937\r\n\r\nMARCIO JOSE DA VITORIA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n42533996\r\n\r\nMARCO ANTONIO PECANHA LEAO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n19865112\r\n\r\nMARCO AURELIO DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n43044689\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n19865830\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nProfessor Degase I\r\n\r\n24\r\n\r\n41818423\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n42060257\r\n\r\nMARCOS AURELIO OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50231790\r\n\r\nMARCOS LOPES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50179543\r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO SANTIAGO DE MEDEIROS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50359002\r\n\r\nMARCOS PAULO SARLI MUNIZ\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n42542510\r\n\r\nMARCOS TADEU DE SOUZA ALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50358642\r\n\r\nMARCOS ULISSES COELHO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n42526043\r\n\r\nMARCOS VIDAL SABINO PASTORIZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50975676\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BENTO HONORIO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n29\r\n\r\n41989856\r\n\r\nMARCOS VINICIUS POUBEL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19866828\r\n\r\nMARCUS EDUARDO DOS SANTOS DE PAULA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n37175513\r\n\r\nMARIA NILCE DA ROCHA MORAES BARCELOS\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n35\r\n\r\n19870353\r\n\r\nMARIA STELA DE ARAUJO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n32\r\n\r\n50092421\r\n\r\nMARIANA XAVIER DRUMMOND\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n43577644\r\n\r\nMARINA LUCIA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n33\r\n\r\n19871570\r\n\r\nMARIO FERNANDO ALVAREZ MARTINEZ\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n36\r\n\r\n50186426\r\n\r\nMARIO GEYSON TORRES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50093444\r\n\r\nMARIO PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50368192\r\n\r\nMARISTELA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n19138512\r\n\r\nMARLI DE JESUS SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50232754\r\n\r\nMASTERSON RONALDO DIAMANTINO RODRIGUES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19872453\r\n\r\nMATHIAS PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nProfessor Degase I\r\n\r\n24\r\n\r\n41980212\r\n\r\nMAURO GOUVEA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50156250\r\n\r\nMIGUEL DURAO DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50091832\r\n\r\nNAIRA CRISTINA MIRANDA SILVA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n35\r\n\r\n19875657\r\n\r\nNELSON CARLOS MONTEIRO LOPES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50179012\r\n\r\nNICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50941313\r\n\r\nNILSON DA SILVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n42060311\r\n\r\nOLIAS CEZAR GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50093231\r\n\r\nPATRIC COELHO LOPES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50090941\r\n\r\nPATRICIA REIS GUIMARAES ROSA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n33\r\n\r\n19878133\r\n\r\nPAULO FERNANDO LOPES RIBEIRO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n33\r\n\r\n19878320\r\n\r\nPAULO JORGE DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n42534410\r\n\r\nPAULO ROBERTO COELHO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50179861\r\n\r\nPEDRO PAULO ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43234518\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n19879245\r\n\r\nPEDRO ROLAO FREDERICO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19879954\r\n\r\nRAFAEL ALVES GONDIM\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n50231766\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DA SILVA RAPOSO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50179446\r\n\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n21850232\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n43536590\r\n\r\nRAPHAELLA POERNER SANTOS\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n33\r\n\r\n43931170\r\n\r\nRAQUEL GOMES DEVOLDER\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n34\r\n\r\n19880545\r\n\r\nREGINALDO FAILACI PINTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n44253095\r\n\r\nREGIS AUGUSTO ADAO FALCAO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50026984\r\n\r\nRENATA EMERICH HERDY\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50237659\r\n\r\nRENATO DAS CHAGAS BRITO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50371800\r\n\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50179616\r\n\r\nROBERTA GONCALVES RAMALHO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n43435688\r\n\r\nROBERTO FOLLY ARANTES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50232282\r\n\r\nROBERTO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n19883811\r\n\r\nRODRIGO COLI PAULINO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n42088712\r\n\r\nRODRIGO JORGE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n50232738\r\n\r\nRODRIGO PINTO MARTINS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42841534\r\n\r\nRONALDO DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n50092731\r\n\r\nRONALDO DA ROCHA GUIMARAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n41862899\r\n\r\nRONNEY DELLAMARE CARVALHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19886535\r\n\r\nROSIANE BITTENCOURT SOUZA\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n36\r\n\r\n41914465\r\n\r\nROSIMAR MIRANDA MACHADO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n42846838\r\n\r\nSANDRA GARCIA MOURAO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n41992261\r\n\r\nSANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n50096940\r\n\r\nSANDRO FEOLI DE ALMEIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n19888449\r\n\r\nSANDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50359134\r\n\r\nSEBASTIAO ROCHA QUINTAO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19890060\r\n\r\nSERGIO RICARDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCozinheiro\r\n\r\n23\r\n\r\n43518729\r\n\r\nSIDNEI DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n50949888\r\n\r\nSONIA MARGARIDA ANSELMO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n33\r\n\r\n19893264\r\n\r\nTANIA ELISABETE GONCALVES\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n33\r\n\r\n50237896\r\n\r\nTARCISIO LUZIMAR DE ARAUJO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n20109458\r\n\r\nTERESINHA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n50202430\r\n\r\nTHAUANY NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n50036840\r\n\r\nTHIAGO BORGES ARAUJO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50094874\r\n\r\nTHIAGO GOMES PINHEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n19894210\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50359398\r\n\r\nULYSSES JORGE DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n27\r\n\r\n19895011\r\n\r\nVALDINEI FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19895240\r\n\r\nVALMIR FERNANDES VIANA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50031660\r\n\r\nVALMIR MARCONDES JUNIOR\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n50155814\r\n\r\nVANDERSON COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n42522870\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA DURAO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19896530\r\n\r\nVICENTE ALVES DA MOTA FILHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n25195255\r\n\r\nVITOR GONZAGA DA ROCHA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n50179608\r\n\r\nVIVIANE WRENCHER LANCELOTI\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n50096354\r\n\r\nWAGNER FRANCO GONZAGA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19897049\r\n\r\nWAGNER LUIS DE SOUZA ARRUDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50237837\r\n\r\nWAGNER LUIS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n19897340\r\n\r\nWALDIR HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19898037\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ GALIZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50231723\r\n\r\nWERNER NUNES DA ROCHA BRANDAO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n20369425\r\n\r\nWLADIMIR VIEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n20366345\r\n\r\nZAIRA SONIA DALALLE KAMPEL\r\n\r\nProfessor Degase I\r\n\r\n24\r\n\r\nId: 2549828"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1374 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Ja neiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- A Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único - O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nESPECIE DE EVENTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLITERAL DO CARGO\r\n\r\nPORCENTAGEM \r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nMARCIO LUIS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n50232169\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/002190/2023\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO\r\n\r\n29115949\r\n\r\n1\r\n\r\n07/02/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/009204/2022\r\n\r\nTALITA XIMENES JORIO\r\n\r\n50231952\r\n\r\n1\r\n\r\n07/02/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115029\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n3,00%\r\n\r\nSEI-030022/010149/2022\r\n\r\nRICARDO LUIZ CHEREM LIMA\r\n\r\n51325551\r\n\r\n1\r\n\r\n07/02/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030002/001029/2024\r\n\r\nMARCELO BAPTISTA FIGUEIREDO\r\n\r\n50097547\r\n\r\n1\r\n\r\n07/02/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOE DUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030002/001089/2024\r\n\r\nRISONETE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n19882386\r\n\r\n1\r\n\r\n16/02/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115102\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/002548/2023\r\n\r\nId: 2549805"
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                        "I - Portaria",
                        "OperatorDessa WerneckSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1380 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1258 DE 17 DE MAIO DE 2023 QUE INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo SEI-030022/001776/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ME\r\n\r\nCNPJ 13.502.796/0001-22\r\n\r\n007/2023\r\n\r\nContratação de empresa especializada em serviços de manutenção do sistema integrado de gestão de almoxarifado, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nSEI-030022/001776/2023\r\n\r\nI - CARLOS CEZAR BATISTA DOS SANTOS DIAS, ID 50995693\r\n\r\nII - ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON, ID 4199227-0\r\n\r\nIII - SANDRO GOMES DA SILVA, ID 1988844-9\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor VITOR SILVA RODRIGUES, ID Funcional 5035910-0 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor VITOR SILVA RODRIGUES, ID Funcional 5035910-0 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2549813"
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                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 323\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/001737/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira, ID. Funcional nº 5023754-5, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549905"
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                    "2549906": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 324\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/001731/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Solange Pereira, ID. Funcional nº 4253627-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549906"
                    ],
                    "2549795": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 344\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002084/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Jean do Nascimento Alves, ID. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549795"
                    ],
                    "2549800": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 344\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002089/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Jean do Nascimento Alves, ID. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549800"
                    ],
                    "2549802": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 345\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002092/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Jean do Nascimento Alves, ID. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549802"
                    ],
                    "2549806": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 346\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002093/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Jean do Nascimento Alves, ID. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549806"
                    ],
                    "2549807": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 347\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002094/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Jean do Nascimento Alves, ID. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549807"
                    ],
                    "2549808": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 348\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002095/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Jean do Nascimento Alves, ID. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549808"
                    ],
                    "2549809": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 349\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002096/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Jean do Nascimento Alves, ID. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549809"
                    ],
                    "2549810": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 350\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002098/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Jean do Nascimento Alves, ID. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549810"
                    ],
                    "2549812": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 351\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002122/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Jean do Nascimento Alves, ID. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549812"
                    ],
                    "2549814": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 352\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002099/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Jean do Nascimento Alves, ID. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549814"
                    ],
                    "2549817": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 354\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/002102/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Jean do Nascimento Alves- Id. Funcional, 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549817"
                    ],
                    "2549815": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 353\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/002101/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Jean do Nascimento Alves- Id. Funcional, 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549815"
                    ],
                    "2549818": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 355\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002103/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Jean do Nascimento Alves, ID. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549818"
                    ],
                    "2549819": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 356\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002104/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Jean do Nascimento Alves, ID. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549819"
                    ],
                    "2549821": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 357\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n° 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002105/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Jean do Nascimento Alves, ID. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549821"
                    ],
                    "2549827": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 358\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002106/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Jean do Nascimento Alves, ID. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549827"
                    ],
                    "2549829": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 360\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002109/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Jean do Nascimento Alves, ID. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549829"
                    ],
                    "2549830": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 361\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002110/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Jean do Nascimento Alves, ID. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549830"
                    ],
                    "2549907": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 362\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002111/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Jean do Nascimento Alves, ID. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549907"
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                    "2549831": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 363\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002112/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Jean do Nascimento Alves, ID. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549831"
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                    "2549832": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 364\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002113/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Jean do Nascimento Alves, ID. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549832"
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                    "2549895": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 365\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002148/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Jean do Nascimento Alves, ID. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549895"
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                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 366\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002149/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Jean do Nascimento Alves, ID. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549896"
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                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 367\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002150/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Jean do Nascimento Alves, ID. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549897"
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                        "I - Portaria",
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                    "2549899": [
                        "I - Portaria",
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                    "2549900": [
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                    "2549901": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 372\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002157/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Jean do Nascimento Alves, ID. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549901"
                    ],
                    "2549902": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 373\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002158/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Jean do Nascimento Alves, ID. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549902"
                    ],
                    "2549903": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 374\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002159/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Jean do Nascimento Alves, ID. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549903"
                    ],
                    "2549904": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 375\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002160/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Jean do Nascimento Alves, ID. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549904"
                    ],
                    "2549908": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 376\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/002180/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Jean do Nascimento Alves, ID. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2549908"
                    ],
                    "2549910": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 22/01/2024\r\n\r\nAPLICA ao servidor DORNELES RIBEIRO MARTINS, ID. Funcional nº 4198983-0 a penalidade de suspensão por 10 (dez) dias, pelas transgressões disciplinares previstas nos incisos I, II e VII, do art. 285, bem como inobservância ao previsto no art. 84, todos do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nAPLICA ao servidor RENATO BAPTISTA DE SOUZA, ID. Funcional nº 4206035-4 a penalidade de suspensão por 10 (dez) dias por ter deixado de observar seu dever funcional inscrito no art. 285, inciso VIII, do Decreto nº 2.479/79. Todos no Processo SEI-030022/010680/2022.\r\n\r\nId: 2549910"
                    ],
                    "2549909": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE19/02/2024\r\n\r\nCONVERTE a penalidade de suspensão por 15 (quinze) dias dada ao servidor RAFAEL LOUREIRO COUTO DA SILVA Id. Funcional 50367986 em suspensão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nCONVERTE a penalidade de suspensão por 15 (quinze) dias dada ao servidor JUAN SCASSA GERMANO DOS SANTOS Id. Funcional 50155962 em suspensão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nCONVERTE a penalidade de suspensão por 05 (cinco) dias dada ao servidor DANIEL JESUS DE SOUZA LEAL Id. Funcional 5036-7099 em pena de repreensão\r\n\r\nCONVERTE a penalidade de suspensão por 05 (cinco) dias dada ao servidor MARCOS PACÍFICO REIS Id. Funcional 41987683 em pena de repreensão.\r\n\r\nCONVERTE a penalidade de suspensão por 05 (cinco) dias dada ao servidor DOUGLAS SANTOS RODRIGUES SILVA Id. Funcional 50179730 em pena de repreensão.\r\n\r\nCONVERTE a penalidade de suspensão por 05 (cinco) dias dada ao servidor RAPHAEL TERTO DE OLIVEIRA Id. Funcional 50179993 em pena de repreensão todos no processo SEI-030022/003231/2022.\r\n\r\nId: 2549909"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2549971": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1016 DE 04 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI E APROVA O PLANO DE INTEGRIDADE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC no uso das suas atribuições legais, e.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 4º, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, o qual determina que a estruturação do Programa de Integridade ocorrerá por meio do Plano de Integridade, que organizará as medidas que serão adotadas em determinado período de tempo,\r\n\r\n- que o Plano de Integridade deve ser divulgado no sítio eletrônico oficial desta Fundação, conforme art. 7º, do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019 e art. 8º, § 3º, da Resolução CGE Nº 124, de 04 de fevereiro de 2022,\r\n\r\n- o disposto na Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade,\r\n\r\n- a necessidade de desenvolver uma cultura organizacional refletida nos mais elevados padrões de gestão, ética e boa conduta;\r\n\r\n- a necessidade de cumprir a missão institucional observando valores institucionais claros e conhecidos por todos os servidores desta Fundação, e\r\n\r\n- a Portaria FAETEC SEI Nº 1002 de 08 de dezembro de 2023, que instituiu a Unidade de Gestão de Integridade (UGI), para elaboração do Plano de Integridade da FAETEC.\r\n\r\n- a Portaria FAETEC SEI Nº 1003 de 12 de dezembro de 2023, que instituiu o Código de Ética no âmbito da FAETEC;\r\n\r\n- a Portaria FAETEC SEI Nº 1004 de 12 de dezembro de 2023, que instituiu a Comissão de ética e integridade no âmbito da FAETEC;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-260005/003969/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir e Aprovar o Plano de Integridade no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nArt. 2º - O inteiro teor do Plano de Integridade estará disponível no sítio eletrônico oficial desta FAETEC, http://faetec.rj.gov.br/.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2024\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nId: 2549971"
                        ],
                        "2549977": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA EUNICE ARAUJO DE SOUZA, matrícula nº 0223.112-4, ID 2082554-4, vínculo 1, cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referência FUND I 11S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e combinado com Art. 2º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/001371/2024.\r\n\r\nId: 2549977"
                        ],
                        "2549952": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA CÉSAR HENRIQUE FIESHI LAVAGNINO CRUZ, matrícula nº 0223.372-4, ID. Funcional nº 5781523, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE11, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e combinado com Art. 2º da EC Estadual 90/2021. Processo n° SEI-260005/008716/2022.\r\n\r\nAPOSENTA RITA DE CÁSSIA MAGALHÃES DE MELLO COSTA, matrícula nº 0221.212-4, ID. Funcional nº 20869525, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HM12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, Parágrafo 1º da EC Estadual 90/2021. Processo n° SEI-260005/000300/2024.\r\n\r\nDE 26/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA NILTON SILVA DE JESUS, matrícula nº 0222.938-3, ID. Funcional nº 4001065-1, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HM11, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º da EC Estadual 90/2021. Processo n° SEI-260005/000362/2024. \r\n\r\nAPOSENTA SUELI ALMEIDA DIAS, matrícula nº 0222.948-2, ID. Funcional nº 2086243-1, vínculo 1, cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, referência TEC ADMG12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e combinado com Art. 2º da EC Estadual 90/2021. Processo n° SEI-E-26/005/6740/2019.\r\n\r\nDE 27/02/2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARILENE DE FREITAS ALVES, matrícula nº 00/0226.571-8, ID. Funcional nº 44564430, vínculo 1 e SILVANO PAIVA MACHADO, matrícula nº 00/0226.365-5, ID. Funcional nº 44246447, vínculo 1; sem prejuízo de suas funções, como titulares, para compor a Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ, em substituição, respectivamente, às servidoras SUELI ALMEIDA DIAS, matrícula nº 00/0222.948-2, identidade funcional nº 20862431, vínculo 1; e CARLA CRISTINA GARCIA ALMEIDA DA PAZ, matrícula nº 00/0822.896-7, identidade funcional nº 20870876, vínculo 1; publicado no DOERJ de 09.07.2012, página 14 e de 23.01.2013, página 15. Processo nº SEI-E-26/35.004/2011.\r\n\r\nDE 01/03/2024\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 013/2023, referente ao processo nº SEI-260005/004478/2023, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a servidora JUREMA CAMPOS DA SILVA, ID. Funcional nº 2089707-3 no lugar do servidor Rodrigo Paes da Costa, ID. Funcional nº 4387045-7, como fiscais Fund. Visc. Mauá, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/004478/2023\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 014/2023, referente ao processo nº SEI-260005/004479/2023, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a servidora JUREMA CAMPOS DA SILVA, ID. Funcional nº 2089707-3, no lugar do servidor Rodrigo Paes da Costa, ID. Funcional nº 4387045-7, como fiscais Fund. Visc. Mauá, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/004479/2023\r\n\r\nId: 2549952"
                        ],
                        "2549978": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2024\r\n\r\nCertidão nº 0028/2015 de 13/04/2015 - MIRACI DA SILVA RIBEIRO, ID 42537568. FICA alterado o nome da servidora para MIRACI ALVES DA SILVA , em virtude de divórcio. Processo n° SEI-260005/002029/2024.\r\n\r\nId: 2549978"
                        ],
                        "2550079": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/79146/2003 - SUZANA BASTOS SERODIO PRESTES - ORIENTADOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0823.114-4, período base de 16.07.2016 a 14.07.2021. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2550079"
                        ],
                        "2550160": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001416/2024 - JUREMA CAMPOS DA SILVA, matrícula nº 00/0221.263-7, ID 20897073/02 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nDE 27/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001666/2024 - FLAVIA SCHOTT GUIMARAES, matrícula nº 00/3155719-2, ID 51264676/01 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 06.05.2011 a 30.11.2016, no total de 2036 (dois mil e trinta e seis) dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001734/2024 - MARCOS PAULO MOURA DE CARVALHO, matrícula nº 00/0221.851-9, ID 40239233/03 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/10016/2014 - SIMONE CHAVES DE MATTOS, matrícula nº 00/30729800, identidade funcional nº 50208683, vínculo 2 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 01.02.1999 a 05.07.2001, no total de 886 (oitocentos e oitenta e seis) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DE VALENÇA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001572/2024 - TANIA MARIA RAMIDAN KOHARA, matrícula nº 00/0222.490-5, ID 20806949/01 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001964/2024 - CANDIDA RODRIGUES ALTHOFF, matrícula nº 00/0222.875-7, ID 20890842/01 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, parágrafo único, os períodos de 31.01.1980 a 30.04.1981, 01.02.1992 a 30.06.1993, 01.08.1993 a 30.11.1993, 01.01.1994 a 30.11.1999, 01.12.1999 a 18.03.2001, no total de 3728 (três mil setecentos e vinte e oito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado os períodos de 01.04.2002 a 31.05.2003 e 01.03.2006 a 30.04.2006 e 01.06.2006 a 30.06.2006 e 01.09.2006 a 30.09.2006 e 01.04.2007 a 30.09.2011 e 01.11.2011 a 31.08.2015, por motivo de concomitância; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 19.03.2001 a 31.03.2002, no total de 378 (trezentos e setenta e oito) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/31429/2010 - CHRISTIANE REIS DIAS VILLELA ASSANO, matrícula nº 00/0220.6040-3, ID 20903570/01 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.04.2001 a 31.03.2002, no total de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nId: 2550160"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000909/2024 - AUTORIZO o afastamento do servidor GUSTAVO WERNER CATTERMOL FUSCO, identidade funcional nº 51264250, vínculo 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, com recebimento da remuneração do cargo, no período de 11 de dezembro de 2023 a 08 de março de 2024, para cumprimento de curso de formação de etapa de concurso público para a Guarda Civil Municipal de Bertioga-SP, fundamentado na Resolução SEFAZ nº 195, de 09 de janeiro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SE-I-260005/001679/2024 - EUNICE ARAUJO DE SOUZA, cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 0223.112-4, ID 2082554-4, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no art 40, §19 e §5º, C/C o art. 204, I do decreto 2479/79 da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 27.12.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001607/2024 - NILTON SILVA DE JESUS, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0222.938-3, ID 4001065-1, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 07/04/2023.\r\n\r\nDE 27/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001615/2024 - MARCOS FERNANDES DA SILVA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0223.601-6 ID 5787106, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 24.02.2022.\r\n\r\nId: 2550022"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 27.02.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 603/2024 - PROMOVE, a contar de 21/11/2023, NATASHA SANTOS GOMES STANTON, matr. nº 389494, ID: 50734342, lotada na Faculdade de Oceanografia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/061843/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 604/2024 - PROMOVE, a contar de 12/12/2023, GABRIELA DOS SANTOS BARBOSA, matr. nº 40106-7, ID: 4007556-7, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AEDA 032/Reitoria/2021 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/065335/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 609/2024 - PROMOVE, a contar de 17/05/2023, ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS PEREGRINO, matr. nº 326470 / ID: 32301561, lotado no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/029201/2023.\r\n\r\nId: 2549826"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nNÚCLEO DE ESTUDOS DA SAÚDE DO ADOLESCENTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/02/2024\r\n\r\nDISPENSA a servidora REGINA ABRAMOVITCH KATZ, matrícula nº 32.067-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na CLÍNICA DO ADOLESCENTE - CLINAD, a contar de 31/12/2023, indicando como substituto a servidora JULIANA GUEDES COSTA SANTOS matrícula nº 41.583-6, a contar de 01/01/2024. Processo nº SEI-260007/001428/2023.\r\n\r\nId: 2549982"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREDE SIRIUS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/03/2024\r\n\r\nDISPENSA o servidor MARCOS ANTONIO VIANNA DOS SANTOS, matrícula nº 33.842-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na BIBLIOTECA DO CENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA P - CTC-P, a contar de 31/12/2023, indicando como substituta a servidora ESTER APARECIDA LIMA DE SOUZA matrícula nº 34.359-0, a contar de 01/01/2024. Processo nº SEI-260007/004361/2023.\r\n\r\nId: 2549983"
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                            "I - Ato",
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/03/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009922/2023, no protocolo SEI 69504244, REVOGA o Pregão Eletrônico 382/2023, por motivo de interesse público, respeitado o Art.49 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2550082"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 279 DE 01 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/2023, CELEBRADO ENTRE A UENF E O INSTITUTO AOCP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/005264/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão de Fiscalização do Contrato nº 039/2023, celebrado entre a UENF e o INSTITUTO AOCP, cujo objeto é a prestação de serviços de promoção de concurso público.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores:\r\n\r\nOscar Alfredo Paz La Torre, ID Funcional nº 4252897-6 (Presidente);\r\n\r\nLuis Cesar Passoni, ID Funcional nº 641511-3;\r\n\r\nAna Terezinha Queiroz Peixoto, ID Funcional nº 3237648-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2024\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2550056"
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                            "I - Despacho",
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                            "I - Despacho",
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            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                    "2549857": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1735 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-100001/001244/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato n° 13/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, que tem como objeto a contratação de serviços de hospedagem de e-mail institucional com domínio @transportes.rj.gov.br, necessário para uso em sistemas corporativos, tais como SEI/RJ, SIGRH entre outros, indispensáveis para esta Secretaria, conforme previsto no Termo de Referência.\r\n\r\n- Rejane Cominote - ID Funcional nº 5116230-0 - Gestora do Contrato;\r\n\r\n- Carina Baldi - ID Funcional nº 5144082-2 - Gestora substituta;\r\n\r\n- Luiz Antônio Ramos Pacheco - ID Funcional nº 5072368-5 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\n- Geber Lion da Silva Moreira - ID Funcional nº 5107755-8 - Fiscal do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1712 de 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2549857"
                    ],
                    "2549860": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1736 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-100001/000632/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato n° 001/2021, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e a empresa CLARO S.A, que tem como objeto a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas do contratante:\r\n\r\n- Rejane Cominote - ID Funcional nº 5116230-0 - Gestora do Contrato;\r\n\r\n- Carina Baldi - ID Funcional n° 5144082-2 - Gestora substituta;\r\n\r\n- Luiz Antônio Ramos Pacheco - ID funcional nº 5072368-5 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\n- Geber Lion da Silva Moreira - ID funcional nº 5107755-8 - Fiscal do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1714, de 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2549860"
                    ],
                    "2549862": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1737 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-100001/000955/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato n° 004/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e a empresa CLARO S/A, tendo como objeto a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas do contratante, na forma do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2018 e todas as partes integrantes do presente.\r\n\r\nRejane Cominote - ID funcional nº 5116230-0 - Gestora do Contrato;\r\n\r\nGeorgina Justina Pereira Da Silva - Matrícula n° 7000328-8 - Gestora substituta;\r\n\r\nLuiz Antônio Ramos Pacheco - ID funcional nº 5072368-5 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nGeber Lion da Silva Moreira - ID funcional nº 5107755-8 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº. 1717 de 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2549862"
                    ],
                    "2549863": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E\r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1738 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-100001/001028/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 10/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, tendo como objeto prestação de serviços de Hospedagem em Servidores Virtuais Privados (VPS) para atender as necessidades de criação de infraestrutura de serviços web server e banco de dados do Sistema Portal Bilhete Único Integrado (BUI), na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nRejane Cominote - ID Funcional nº 5116230-0 - Gestora do Contrato;\r\n\r\nLuiz Antônio Ramos Pacheco - Matrícula n° 5072368-5 - Gestor substituto;\r\n\r\nJosé Antonio Ribeiro - ID Funcional nº 2052085-9 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nBernardo Padilha do Nascimento Silva - ID Funcional nº 5136759-9 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1716 de 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2549863"
                    ],
                    "2549865": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1739 DE 01 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-100001/000340/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato n° 005/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, tendo como objeto a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório:\r\n\r\n- Rejane Cominote - ID Funcional nº 5116230-0 - Gestora do Contrato;\r\n\r\n- Carina Baldi - ID Funcional n° 5144082-2 - Gestora substituta;\r\n\r\n- Christovão Machado Peres - ID Funcional nº 5098158-7 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\n- Rayne da Silva - ID funcional nº 2853595-2 - Fiscal do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1685, de 11 de setembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2024\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2549865"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2549337": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 19.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/012954/2022 - Considerando o exposto no despacho SERVLIC (68611181), HOMOLOGO a Concorrência Nacional nº 006/2023, do tipo menor preço e regime de empreitada por preço unitário, que tem por objeto a Projeto Executivo e obras de urbanização e macrodrenagem nos canais das localidades Parque Duque e Parque das Missões, em Duque de Caxias, e ADJUDICO à empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.547.330/0001-55, no valor de R$ 52.192.170,61 (cinquenta e dois milhões, cento e noventa e dois mil cento e setenta reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2549337"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {}
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2550126": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPPA/SECC/SUBCOM Nº 12\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei nº 10.277 (09.01.2024) de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; com o Decreto nº 48.949/2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-020001/000314/2024;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução Conjunta terá vigência de 27/02/2024 até 31/12/2024.\r\n\r\nIII - DE: Concedente:130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA\r\n\r\nUG:130100 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC:\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM;\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 1301. 20.122.0002.2010;\r\n\r\nFonte: 1.500.100;\r\n\r\nValor: R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024\r\n\r\nFLAVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca \r\n\r\ne Abastecimento\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade \r\n\r\nId: 2550126"
                    ],
                    "2549921": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000520/2024 - AUTORIZO a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Defesa Agropecuária - FUNDEAGRO/RJ, para ser utilizado no exercício de 2024, pela Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nId: 2549921"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2550045": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 110 DE 01 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REVISAR, ALTERAR E ATUALIZAR O ESTATUTO E O REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 1202 de 07 de outubro de 1987, que criou a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ;\r\n\r\n- que o primeiro Estatuto da FIPERJ foi estabelecido por meio do Decreto nº 10.711 de 25 de novembro de 1987;\r\n\r\n- que a única alteração no Estatuto da FIPERJ data de 12 de março de 1991, na forma do Decreto nº 16.444/91, estando o mesmo atualmente em vigor;\r\n\r\n- que o Regimento Interno da FIPERJ foi originalmente estabelecido pela Resolução nº 228/SEAA, de 01 de agosto de 1988;\r\n\r\n- que desde sua criação o Regimento interno da Fundação sofreu poucas alterações e que tais mudanças referem-se apenas à composição do Conselho de Administração da instituição;\r\n\r\n- as necessidades apontadas no Plano de Integridade da FIPERJ, instituído e aprovado pela Portaria FIPERJ Nº 104 de 27 de novembro de 2023;\r\n\r\n- a recente publicação do Decreto nº 48.842/23, com apostila no DOERJ de 15/12/2023, alterando a estrutura organizacional da FIPERJ;\r\n\r\n- sugestão do Conselho de Administração da FIPERJ, constante da Ata de Reunião Extraordinária de 21 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- o tempo decorrido desde a última alteração do Estatuto (32 anos) e do Regimento Interno (10 anos), bem a necessidade de adequação dos normativos à realidade atual da FIPERJ e da estrutura do Governo do Estado de forma geral;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000008/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho (GT) para revisar, alterar e atualizar o Estatuto e o Regimento Interno da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, designando para a sua composição os seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\n- RAFAEL BARRETO DO ESPÍRITO SANTO LEÃO, ID. Funcional 5119018-4;\r\n\r\n- MÁRCIA CRISTINA SANTOS SÁ, ID. Funcional 5144814-2;\r\n\r\n- JULIANA DE LIMA BRANDÃO, ID. Funcional 4434855-0;\r\n\r\n- FRANCINE FERREIRA MENDONÇA, ID. Funcional 5116818-9;\r\n\r\n- ERICK GUILHERME NOGUEIRA BARBOSA, ID. Funcional 5139657-2;\r\n\r\n- TATIANA RIBEIRO, ID. Funcional 5142229-8;\r\n\r\n- LETÍCIA HITOMI NOGAMI, ID. Funcional 4440894-3;\r\n\r\n- PEDRO VIEIRA ESTEVES, ID. Funcional 4434198-9;\r\n\r\n- MARCELO MAIA PEREIRA, ID. Funcional 4465488-0;\r\n\r\n- MAÍRA DUARTE CARDOSO, ID. Funcional 4465496-0; e\r\n\r\n- LUANA PRESTRELO PALMEIRA, ID. Funcional 5036347-6.\r\n\r\nArt. 2º - O referido GT executará suas atribuições de acordo com programação a ser definida por seu coordenador, apresentando os resultados dos trabalhos no prazo a ser definido pelo Diretor-Presidente da FIPERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 01 de março de 2024\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2550045"
                        ],
                        "2550157": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 111 DE 04 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL (PEI) NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 8º do Anexo C, da Portaria PRODERJ/PRE N.º 825, de 26 de fevereiro de 2021;\r\n\r\n- as necessidades apontadas no Plano de Integridade da FIPERJ, instituído e aprovado pela Portaria FIPERJ Nº 104 de 27 de novembro de 2023;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020006/001055/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do Plano Estratégico Institucional (PEI) no âmbito da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, designando para a sua composição os seguintes servidores, sob a coordenação da primeira:\r\n\r\n- LETÍCIA HITOMI NOGAMI, ID. Funcional 4440894-3;\r\n\r\n- LÍCIUS DE SÁ FREIRE, ID. Funcional 1934489-9;\r\n\r\n- FRANCYNE CAROLINA DOS SANTOS VIEIRA, ID. Funcional 4319079-0;\r\n\r\n- PAULO MÁRCIO SANTOS COSTA, ID. Funcional 4463808-6;\r\n\r\n- JULIANA DE LIMA BRANDÃO, ID. Funcional 4434855-0;\r\n\r\n- ERICK GUILHERME NOGUEIRA BARBOSA, ID. Funcional 5139657-2; e\r\n\r\n- TATIANA RIBEIRO, ID. Funcional 5142229-8.\r\n\r\nArt. 2º - O referido GT executará suas atribuições de acordo com programação a ser definida por sua coordenadora, apresentando os resultados dos trabalhos em prazo a ser definido pelo Diretor-Presidente da FIPERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 04 de março de 2024\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2550157"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2550090": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 01.03.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-18/450749/2007 - DENISE DA SILVA SOUZA, Identidade Funcional 2877381-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de: 28/12/2018 a 27/12/2023.\r\n\r\nId: 2550090"
                        ],
                        "2550096": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 04.03.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-18/450726/2007 - PEDRO ISMAEL DE OLIVEIRA NETO, Identidade Funcional 3218818-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de: 12/07/2017 a 11/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-18/450583/1994 - ROBERTO MENDES LIMA, Identidade Funcional 4127784-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de: 10/10/2018 a 09/10/2023.\r\n\r\nId: 2550096"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2550132": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.03.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000176/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 42,00 (quarenta e dois reais), referente ao pagamento de diária e traslado para ações no município de Cordeiro/RJ, em favor do servidor WAGNER GOMES ANDRADE, ID. Funcional nº 5122122-5. \r\n\r\nId: 2550132"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2550120": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REUNIÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 - SEEL\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de 2024, às 10 horas, reunidos na sede da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, na Avenida Presidente Vargas, n.° 409, 21° andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a Comissão de Seleção, instituído pela Resolução n° 369, de 9 de janeiro de 2024, composta pela Presidente KARINA DE FREITAS BRONZO - ID Funcional nº 4401033-8, Membros Efetivos MAYCON ROHEN LINHARES - ID Funcional nº 4430039-5 e EDUARDA GOMES ARAUJO - ID Funcional nº 5138496-5, deram início à abertura dos envelopes, com transmissão ao vivo no Instagram e a presença da Coordenadoria de Comunicação da SEEL e a Coordenação de Jogos Escolares e Universitários. Foram cadastradas no Sistema de Convênios do Estado do Rio Janeiro - CONVERJ, 9 (nove) propostas, sendo 1 (uma), 588 - CENTRO DE ASSESSORIA AO MOVIMENTO POPULAR - CAMPO, cancelada pelo próprio proponente na plataforma, das quais 7 (sete) propostas físicas foram recebidas tempestivamente na sede. Com isso, se encontram cadastradas as entidades: ESPAÇO, CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS - ECOS, inscrito sob o CNPJ 02.539.959/0001-25; ICA - INSTITUTO CARIOCA DE ATIVIDADES, inscrito sob o CNPJ 01.953.247/0001-95; INSTITUTO REALIZANDO O FUTURO, inscrito sob o CNPJ nº 13.164.086/0001-30; CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE VISUAL DE SÃO GONÇALO, inscrito sob o CNPJ nº 07.956.924/0001-05; INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DA CULTURA - IDEC, inscrito sob o CNPJ nº 01.688.611/0001-37; INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DOM PIXOTE, inscrito sob o CNPJ nº 31.315.120/0001-01, e CENTRO DE ASSESSORIA AO MOVIMENTO POPULAR - CAMPO, inscrito sob o CNPJ nº 31.885.320/0001-08 . Ato contínuo, a Comissão de Seleção deu início à reunião para análise, seleção e julgamento das propostas, durante os dias vinte e sete, vinte oito e vinte e nove dias de fevereiro de 2024. Em análise à proposta apresentada pelo INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DA CULTURA - IDEC, inscrito sob o CNPJ nº 01.688.611/0001-37, dando início a avaliação individualizada, conforme tabela 2 do item 7.6.4, a mencionada instituição obteve a seguinte pontuação nos mencionados itens: letras: (A) 3,0 - grau pleno de atendimento, uma vez que o proponente apresentou as metas a serem atingidas, bem como os indicadores para sua aferição, em consonância às diretrizes e orientações estruturantes do Edital; (B) 3,0 - grau pleno de atendimento, uma vez que os objetivos atenderam integralmente as diretrizes e orientações estruturantes; (C) 3,0 - grau pleno de atendimento, já que a entidade atendeu de forma integral as diretrizes e orientações estruturantes; (D) 1,0 - uma vez que o valor global proposto é igual ou até 10%, exclusive, mais baixo do que o valor de referência; (E) 2,0 - a entidade comprovou ter dois dirigentes graduados na área esportiva; (F) 4,0 - comprovou a execução de mais de dez programas e projetos esportivos; (G) 1,0 - a entidade comprovou ter patrimônio social menor que R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (H) 4,0 - a instituição comprovou por meio do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, que está constituída há mais de dez anos; (I) 3,0 - grau pleno, já que a entidade apresentou contrapartida, em atendimento integral às diretrizes e orientação estruturantes. Deste modo, a entidade totaliza 24 pontos, conforme os critérios de julgamento estabelecidos no Edital. Em análise a proposta apresentada pelo CENTRO DE ASSESSORIA AO MOVIMENTO POPULAR - CAMPO, inscrito sob o CNPJ nº 31.885.320/0001-08, dando início à avaliação individualizada, conforme tabela 2 do item 7.6.4, a mencionada instituição, obteve a seguinte pontuação nos mencionados itens: (A) 2,0 - grau satisfatório, uma vez que não foi apresentado os indicadores que aferirão os cumprimentos das metas, bem como os prazos para a execução das ações; (B) 4,0 - grau máximo de atendimento, já que a entidade qualificou os objetivos apresentados nas diretrizes e orientações estruturantes; (C) 3,0 - grau pleno de atendimento, uma vez que a entidade atendeu integralmente as orientações estruturantes e as diretrizes; (D) 2,0 - o valor da proposta apresentada pela entidade é, no mínimo, 10% mais baixo do que o valor de referência; (E) 1,0 - uma vez que a entidade comprovou possuir um empregado com graduação na área de esporte; (F) 3,0 - a entidade apresentou a comprovação de execução de dez programas e projetos esportivos; (G) 4,0 - a entidade apresenta patrimônio social maior do que 1.500.000,00 (um milhão e meio de reais); (H) 4,0 - a instituição comprovou por meio do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica - CNPJ que está constituída há mais de dez anos; (I) 3,0 - grau pleno, já que a entidade apresentou contrapartida em atendimento integral às diretrizes e orientações estruturantes. Deste modo, entidade totaliza 26 pontos, conforme os critérios de julgamento estabelecidos no Edital. Em análise a proposta apresentada pelo INSTITUTO DOM PIXOTE, inscrito sob o CNPJ nº 31.315.120/0001-01, dando início à avaliação individualizada, conforme tabela 2 do item 7.6.4, a mencionada instituição obteve a seguinte pontuação nos mencionados itens: (A) 2,0 - grau satisfatório, uma vez que não foram apresentados os indicadores que aferirão os cumprimentos das metas, bem como os prazos da execução das ações; (B) 3,0 - grau pleno de atendimento, uma vez que os objetivos atenderam integralmente as diretrizes e orientações estruturantes; (C) 3,0 - grau pleno de atendimento, uma vez que os objetivos atenderam integralmente as diretrizes e orientações estruturantes; (D) 0,0 - o valor global proposto é superior ao valor de referência; (E) 3,0 - a entidade comprovou possuir três dirigentes ou profissionais com graduação na área de esporte em seu quadro estatutário; (F) 4,0 - a entidade comprovou a execução de mais de dez programas e projetos; (G) 1,0 a entidade apresenta patrimônio social de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (H) 4,0 - a instituição comprovou por meio do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica - CNPJ que está constituída há mais de dez anos; (I) 0,0 - não atendimento, uma vez que a proposta não apresentou a contrapartida estabelecida nos termos das diretrizes e orientações estruturantes. Deste modo, a entidade totaliza 20 pontos, conforme os critérios de julgamento estabelecidos no Edital, porém, estando eliminada, nos termos do item 7.6.6, alínea “b”. Em análise à proposta apresentada pelo INSTITUTO REALIZANDO O FUTURO - IRF, inscrito sob o CNPJ nº 13.164.086/0001-30, dando início à avaliação individualizada, conforme Tabela 2 do item 7.6.4, a mencionada instituição, obteve a seguinte pontuação nos mencionados itens: (A) 4,0 - grau máximo de atendimento, uma vez que a proposta qualificou as diretrizes e orientações estruturantes, apresentando além das metas, indicadores, ações e prazos; (B) 4,0 - grau máximo de atendimento, uma vez que a proposta qualificou as diretrizes e orientações estruturantes, apresentou as estratégias para alcançar os objetivos, indicadores, metas e prazos de execução; (C) 3,0 - grau pleno de atendimento, uma vez que a proposta atendeu integralmente as diretrizes e orientações estruturantes; (D) 2,0 - o valor da proposta apresentada pela entidade é, no mínimo, 10% mais baixo do que o valor de referência; (E) 4,0 - comprovou possuir mais de 3 dirigentes e/ou empregados com graduação na área de esporte; (F) 4,0 - comprovou a execução de mais de dez programas e projetos esportivos; (G) 0,0 - a entidade apresenta patrimônio social menor que ZERO (negativo); (H) 4,0 - a instituição comprovou por meio do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas que está constituída há mais anos; (I) 3,0 - grau pleno de atendimento, uma vez que a proposta atende integralmente as diretrizes e orientações estruturantes. Deste modo, a presente entidade totaliza 28 pontos, conforme os critérios de julgamento estabelecidos no Edital. Em análise à proposta apresentada pelo INSTITUTO CARIOCA DE ATIVIDADES - ICA, inscrito sob o CNPJ nº 01.953.247/0001-95, dando início à avaliação individualizada, conforme Tabela 2 do item 7.6.4, a mencionada instituição, obteve a seguinte pontuação nos mencionados itens: (A) 4,0 - grau máximo de atendimento, uma vez que a entidade atendeu integralmente e qualificou as diretrizes e orientações estruturantes, apresentando as metas, indicadores, prazos e resultados pretendidos; (B) 3,0 - grau pleno de atendimento, uma vez que a proposta atendeu integralmente as diretrizes e orientações estruturantes; (C) 4,0 - grau máximo de atendimento, uma vez que a proposta apresentada atendeu integralmente e qualificou as diretizes e orientações estruturantes, apresentando dados, estudos e leis que aprofundam a realidade com a execução da parceria; (D) 2,0 - o valor da proposta apresentada pela entidade é, no mínimo, 10% mais baixo do que o valor de referência; (E) 4,0 - a entidade comprovou possuir mais de 3 dirigentes e/ou empregados com graduação na área de esporte; (F) 4,0 - a entidade comprovou a execução de mais de dez programas e projetos; (G) 0,0 - a entidade NÃO comprovou seu patrimônio social; (H) 4,0 - a instituição comprovou por meio do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica - CNPJ que está constituída há mais de dez anos; (I) 3,0 - grau pleno de atendimento, uma vez que a entidade atendeu integralmente as diretrizes e orientações estruturantes. Deste modo, a entidade totaliza 28 pontos, conforme os critérios de julgamento estabelecidos no Edital. Em análise a proposta apresentada pelo CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE VISUAL DE SÃO GONÇALO - CADESVIG, inscrito sob o CNPJ nº 07.956.924/0001-05, dando início à avaliação individualizada, conforme Tabela 2 do item 7.6.4, a mencionada instituição obteve a seguinte pontuação nos mencionados itens: (A) 2,0 - grau satisfatório de atendimento, uma vez que a entidade não apresentou indicadores e prazos para a execução das ações; (B) 3,0 - grau pleno de atendimento, uma vez que a proposta atendeu integralmente as diretrizes e orientações estruturantes; (C) 2,0 - grau satisfatório de atendimento, uma vez que a entidade não detalhou a realidade do objeto da parceria e o nexo da atividade prooposta; (D) 2,0 - o valor global proposto é no mínimo 10% mais baixo do que o valor de referência; (E) 4,0 - a entidade comprovou possuir mais de 3 dirigentes e/ou empregados com graduação na área de esporte; (F) 4,0 - a entidade comprovou a execução de mais de dez programas e projetos; (G) 2,0 - a entidade comprovou patrimônio social maior que R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (H) 4,0 - a instituição comprovou por meio do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica - CNPJ que está constituída há mais de dez anos; (I) 0,0 - não atendimento, uma vez que a proposta não atende os termos das diretrizes e orientações estruturantes. Deste modo, a entidade totaliza 23 pontos, conforme os critérios de julgamento estabelecidos no Edital, porém, estando eliminada, nos termos do item 7.6.6, alínea “b”. Em análise a proposta apresentada pelo ESPAÇO, CIDADANIA OPORTUNIDADES SOCIAIS - ECOS, inscrito sob o CNPJ nº 02.539.959/0001-25, dando início à avaliação individualizada, conforme Tabela 2 do item 7.6.4, a mencionada instituição obteve a seguinte pontuação nos mencionados itens: (A) 4,0 - grau máximo de atendimento, uma vez que a entidade atendeu integralmente e qualificou as diretrizes e as orientações estruturantes, apresentando as metas, indicadores, instrumentos de aferição, prazos e resultados esperados; (B) 4,0 - grau máximo de atendimento, uma vez que a proposta atendeu integralmente as diretrizes e orientações estruturantes, e qualificou os objetivos do programa com uma metodologia detalhada para a execução da proposta; (C) 4,0 - grau máximo de atendimento, uma vez que a proposta apresentada atendeu integralmente e qualificou as diretizes e orientações estruturantes, apresentando de maneira detalhada com dados e indicadores a realidade do objeto da parceria, bem como, toda legislação pertinente; (D) 1,0 - uma vez que o valor global proposto é igual ou até 10%, exclusive, mais baixo do que o valor de referência; (E) 4,0 - comprovou possuir mais de 3 dirigentes e/ou empregados com graduação na área de esporte; (F) 4,0 - a entidade comprovou a execução de mais de dez programas e projetos; (G) 1,0 - a entidade comprovou patrimônio social de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (H) 4,0 - a instituição comprovou por meio do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica - CNPJ que está constituída há mais de dez anos; (I) 4,0 - grau máximo de atendimento, uma vez que a entidade apresentou um plano de comunicação contendo as estratégias de divulgação, temas, produção de conteúdo, sugestão de material gráfico, planejamento das ações, metas, relatórios, posicionamento, entre outros. Deste modo, a entidade totaliza 30 pontos, conforme os critérios de julgamento estabelecidos no Edital. Após o julgamento das propostas a Comissão de Seleção, ordenou as entidades por ordem de classificação, conforme segue: 1º - ESPAÇO, CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS - ECOS (30 pontos); 2º - INSTITUTO REALIZANDO O FUTURO - IRF (28 pontos), conforme item 7.6.8 do Edital; 3º - INSTITUTO CARIOCA DE ATIVIDADES - ICA (28 pontos), conforme item 7.6.8 do Edital; 4º - CENTRO DE ASSESSORIA AO MOVIMENTO POPULAR - CAMPO (26 pontos); 5º - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DA CULTURA - IDEC (24 pontos). Foram eliminados, nos termos do item 7.6.6, alinea \"b\", as entidades INSTITUTO DOM PIXOTE e CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE VISUAL DE SÃO GONÇALO - CADESVIG. Encaminha-se o presente resultado preliminar para publicação no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no Edital. Nada mais havendo a tratar, a Comissão de Seleção deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, que, lida e aprovada, vai por todos assinados eletronicamente. SEI-300001/002245/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04/03/2024.\r\n\r\nKARINA DE FREITAS BRONZO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMAYCON ROHEN LINHARES\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nEDUARDA GOMES ARAUJO\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nId: 2550120"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2550121": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ N° 145 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2021 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-300002/000626/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº 01/2021, prestação de serviços locação de veículos de expediente:\r\n\r\n- Gestor - Sergio Guilherme Ferreira Brauniger - ID Funcional n° 51376938;\r\n\r\n- Fiscal - Abel Assis Cabral da Silva - ID Funcional n° 51460351;\r\n\r\n- Fiscal - Victor Hugo Abreu Chavalier- ID Funcional n° 51095335.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, surtindo efeitos a contar de 01/02/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRENATO FERNANDES DE PAULO\r\n\r\nPresidente da Superintendência de Desportos \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2550121"
                        ],
                        "2550122": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ N° 146 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2022 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-300002/000622/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº 05/2022, prestação de serviços Gestão de Abastecimento e Fornecimento de Combustíveis, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório:\r\n\r\n- Gestor - Natália Velasco de Nijs Ouvemey - ID Funcional n° 51427923;\r\n\r\n- Fiscal - Abel Assis Cabral da Silva - ID Funcional n° 51460351;\r\n\r\n- Fiscal - Victor Hugo Abreu Chavalier - ID Funcional n° 51095335;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Surtindo efeitos a contar de 01/02/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRENATO FERNANDES DE PAULO\r\n\r\nPresidente da Superintendência de Desportos \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2550122"
                        ],
                        "2550130": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 150 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2022 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI.\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ: no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-300002/000623/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO :o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funçôes de gestor e fiscal do contrato nº 03/2022, de prestação de serviços de fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, e á rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários , exceto papel, assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento.\r\n\r\n- Gestor - Natália Velasco de Nijs OuvemeyID Funcional 51427923\r\n\r\n- Fiscal - Ailton Alves de Oliveira - ID Funcional 51488094\r\n\r\n- Fiscal - Pedro Cesar Oliveira da Silva ID Funcional 28757920\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Surtindo efeitos a contar de 01/02/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRENATO FERNANDES DE PAULO\r\n\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2550130"
                        ],
                        "2550123": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ N° 147 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2022 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-300002/000623/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº 03/2022, de prestação de serviços de fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, e a rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários , exceto papel, assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento:\r\n\r\n- Gestor - Natália Velasco de Nijs Ouvemey, ID Funcional n° 51427923;\r\n\r\n- Fiscal - Ailton Alves de Oliveira, ID Funcional n° 51488094;\r\n\r\n- Fiscal - Pedro Cesar Oliveira da Silva, ID Funcional n° 28757920.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Surtindo efeitos a contar de 01/02/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRENATO FERNANDES DE PAULO\r\n\r\nPresidente da Superintendência de Desportos\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2550123"
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                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ N° 148 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2021 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA SUCESSO EMPREEENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-300002/000624/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº 04/2021, referente a locação de Imóvel comercial, situado na Avenida Presidente Vargas nº 409, 22º, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP n° 20071-003: \r\n\r\n- Gestor - Débora Cristina da Silva Macedo, ID Funcional n° 51458055;\r\n\r\n- Fiscal - Carlos Jorge Chagas dos Santos, ID Funcional n° 51377071;\r\n\r\n- Fiscal - Ailton Alves de Oliveira, ID Funcional n° 51488094.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Surtindo efeitos a contar de 01/02/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRENATO FERNANDES DE PAULO\r\n\r\nPresidente da Superintendência de Desportos \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2550124"
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                        "2550129": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 149 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2022 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECMOLÓGICA E REFRIGERAÇÃO EIRELI\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ: no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-300002/000621/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO :o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funçôes de gestor e fiscal do contrato nº 06/2022, referente a EMPRESA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLÓGICA E REFRIGERAÇÃO EIRELI, na prestação de serviços de outsourcing de equipamento do tipo computadores (desktops), notebooks e monitores de vídeo, incluindo os serviços de entrega , garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório e da ata de registro de preços nº 002/2022/403200-01.\r\n\r\n- Gestor - Natália Velasco da Nijs Ouvemey ID Funcional 51427923\r\n\r\n- Fiscal - Ailton Alves de Oliveira - ID Funcional 51488094\r\n\r\n- Fiscal - Pedro Cesar Oliveira da silva ID Funcional 28757920\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Surtindo efeitos a contar de 01/02/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRENATO FERNANDES DE PAULO\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio De Janeiro \r\n\r\nId: 2550129"
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            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2550116": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/02/2024\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000008/2024 \r\n\r\nOnde se lê: ...com base no inciso I do art. 74 da Lei 14.133/2021....\r\n\r\nLeia-se: ...com fundamento no Artigo 74, caput da Lei nº 14.133, de 01/04/2021...\r\n\r\nId: 2550116"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2549833": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 265 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nATUALIZA O PROGRAMA ESPECIAL DE GESTÃO DE TRABALHO REMOTO - PEGTR, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais, nos termos da Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o aprimoramento da gestão de trabalho compreende a necessidade de motivar e comprometer as pessoas, bem como buscar a melhoria organizacional e a qualidade de vida dos servidores, primando pelo princípio da eficiência previsto no art. 37 da Constituição da República;\r\n\r\n- que o avanço tecnológico possibilita o trabalho remoto ou à distância como uma das formas de prestação adequada do serviço público;\r\n\r\n- a implementação do Programa Especial de Gestão de Trabalho Remoto - PEGTR;\r\n\r\n- que o PEGTR contribui para a efetividade da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência;\r\n\r\n- as vantagens e benefícios diretos e indiretos resultantes do PEGTR para a Administração Pública, para o servidor e para a sociedade, em especial a redução de despesas;\r\n\r\n- a execução do PEGTR já em curso no âmbito da CGE-RJ;\r\n\r\n- a racionalização dos procedimentos administrativos inerentes ao PEGTR, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-320001/000288/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica atualizado o Programa Especial de Gestão de Trabalho Remoto - PEGTR, no âmbito da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE-RJ, na forma desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Não caberá pagamento de adicional por prestação de serviço extraordinário ou gratificação para servidor público em razão da inclusão no PEGTR.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Resolução considera-se:\r\n\r\nI - Tarefa: conjunto de ações específicas a serem realizadas em determinado prazo, geralmente de forma individual e supervisionada pelo chefe imediato, para a entrega de produtos relacionados com as atribuições do servidor público;\r\n\r\nII - Servidor Público: servidor investido em cargo de provimento ou em comissão, do Estado do Rio de Janeiro, em exercício de suas atividades no âmbito da CGE-RJ, responsável pela execução das tarefas a ele distribuídas;\r\n\r\nIII - Estagiário: estudante contratado pela CGE-RJ de forma temporária, por intermédio de uma empresa, desenvolvendo atividades relacionadas à sua área de formação;\r\n\r\nIV - Chefia Imediata: servidor público, ou seu substituto, ocupante de cargo em comissão, responsável direto pela distribuição ou possível redistribuição das tarefas a serem executadas por servidor público incluído no PEGTR, bem como pelo acompanhamento de sua execução;\r\n\r\nV - Responsável pela Unidade: servidor público, ou seu substituto, ocupante de cargo em comissão e responsável direto pelo plano de trabalho da unidade;\r\n\r\nVI - Unidade: Chefia de Gabinete, Assessorias de Assistência direta e imediata ao Controlador-Geral do Estado, Diretoria Geral de Administração e Finanças, Subcontroladoria Geral do Estado, Auditoria Geral do Estado, Ouvidoria Geral do Estado e Corregedoria Geral do Estado;\r\n\r\nVII - Modalidade de Teletrabalho: categoria do PEGTR em que o servidor público executa suas tarefas integralmente fora das dependências da CGE-RJ por determinado tempo, de forma previamente estabelecida entre o servidor e a chefia imediata, com anuência do servidor, mediante o uso de equipamentos e tecnologias do servidor que permitam a plena execução de suas atribuições, de maneira remota, e o acompanhamento (pela chefia imediata), nos termos desta Resolução;\r\n\r\nVIII - SISLOG: ferramenta institucional criada e disponibilizada pelo setor responsável pela Tecnologia da Informação da Controladoria Geral do Estado;\r\n\r\nIX - Gestão de Tarefas: módulo do SISLOG utilizado para o gerenciamento das tarefas, e\r\n\r\nX - horário de funcionamento da CGE-RJ das 9 horas às 18 horas.\r\n\r\nArt. 3º - O PEGTR tem como objetivos, entre outros:\r\n\r\nI - promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços públicos prestados, motivando e comprometendo os servidores públicos participantes;\r\n\r\nII - ampliar a possibilidade de trabalho para servidores com dificuldade de deslocamento às dependências da CGE-RJ, ainda que temporária, e portadores de necessidades especiais (PNE);\r\n\r\nIII - resguardar a integridade física e mental dos servidores lotados na CGE-RJ, em casos de calamidades públicas ou em decorrência de situações de emergência sanitária.\r\n\r\nArt. 4º - A execução do PEGTR consiste numa faculdade do Administrador Público pela conveniência e oportunidade na forma da prestação do serviço público.\r\n\r\nArt. 5º - Enquadram-se como atividades laborais passíveis de realização em trabalho remoto, preferencialmente aquelas com prazo de execução mensurável, cujo desenvolvimento demande maior esforço individual, com menor interação com outros servidores e com possibilidade de realização por meio remoto, tais como elaboração de estudos, instruções, pareceres, relatórios, roteiros, propostas de manuais e protótipos, dentre outros.\r\n\r\n§1º - Sendo necessário, o acesso a processos físicos e demais documentos correlatos deve ocorrer nas dependências da CGE-RJ, e não será permitida a retirada destes.\r\n\r\n§2º - Não é considerado trabalho remoto a atividade externa à CGE-RJ, tais como: inspeção física, observação e outros.\r\n\r\nArt. 6º - A adoção ao PEGTR não poderá:\r\n\r\nI - abranger as atividades para as quais a presença física na unidade seja estritamente necessária; e\r\n\r\nII - implicar redução significativa da capacidade de funcionamento dos setores em que haja atendimento ao público, interno ou externo, prejudicando o bom funcionamento.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 7° - A autorização para inclusão de servidores no PEGTR compete à Chefia Imediata, que receberá o requerimento de adesão ao PEGTR formalizado pelo servidor da CGE-RJ via SISLOG.\r\n\r\nParágrafo Único - A Chefia Imediata poderá incluir os estagiários que estão sob sua tutela no PEGTR.\r\n\r\nArt. 8º - Verificada a adequação de perfil e o preenchimento dos demais requisitos desta Resolução, terão prioridade na autorização para execução do PEGTR os servidores públicos que comprovarem as seguintes situações:\r\n\r\nI - deficiência quanto à mobilidade;\r\n\r\nII - que tenham filho, cônjuge, companheiro, ou dependente com deficiência;\r\n\r\nIII - gestantes, lactantes; e\r\n\r\nIV - com jornada reduzida por motivo de saúde, através de processo administrativo que lhe tenha deferido esse direito.\r\n\r\nArt. 9º - A execução do PEGTR poderá cessar a qualquer momento:\r\n\r\nI - a critério do Controlador Geral do Estado;\r\n\r\nII - a critério do responsável pela Unidade;\r\n\r\nIII - a critério da chefia imediata; ou\r\n\r\nIV - a pedido do servidor público.\r\n\r\n§1º - Havendo cessação da execução do PEGTR, a mudança para o trabalho presencial observará prazo de transição de até 30 (trinta) dias, a contar da ciência do servidor, em função da readaptação do espaço físico e das condições de trabalho e deslocamento do servidor.\r\n\r\n§2º - Considerar-se-á encerrado o regime de trabalho remoto com o efetivo início do trabalho presencial.\r\n\r\n§3º - Durante o período estabelecido no §1º, o servidor deverá manter suas atividades na forma estabelecida nesta Resolução\r\n\r\nArt. 10 - Os trabalhos a serem realizados por meio do PEGTR devem ser acordados entre a Chefia Imediata e o servidor e formalizados no módulo “Gestão de Tarefas” do SISLOG.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA FORMALIZAÇÃO DAS TAREFAS\r\n\r\nArt. 11 - Após autorizada a adesão do servidor no PEGTR, o servidor público e a sua chefia imediata devem registrar o plano de trabalho do servidor no SISLOG, no formato de tarefas, contendo, no mínimo, as seguintes informações:\r\n\r\nI - data de início e de término; e\r\n\r\nII - atividades a serem executadas.\r\n\r\nParágrafo Único - a Chefia Imediata é responsável pelo acompanhamento de todo o trabalho desenvolvido pelo servidor em trabalho remoto.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS DEVERES E DAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt.12 - É dever do servidor público participante do PEGTR:\r\n\r\nI - cumprir as atividades determinadas pela Chefia Imediata e prescrições decorrentes desta Resolução;\r\n\r\nII - atender às convocações para comparecimento às dependências da CGE-RJ, a fim de executar ou entregar as atividades nos termos aos quais anuiu;\r\n\r\nIII - manter os números de telefones de contato permanentemente atualizados, bem como e-mail e os aparelhos telefônicos ativos durante o horário regular de funcionamento da CGE-RJ;\r\n\r\nIV - consultar e responder, quando for o caso, o e-mail institucional diariamente;\r\n\r\nV - atender de forma célere as ligações e mensagens de texto encaminhadas por meio de aplicativo durante o horário regular de funcionamento da CGE-RJ;\r\n\r\nVI - informar à chefia imediata o andamento dos trabalhos, conforme pactuado, e apontar, com a devida antecedência, eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar a entrega do trabalho;\r\n\r\nVII - solicitar à chefia imediata a prorrogação do prazo de suas tarefas, antes do término do prazo, via SISLOG;\r\n\r\nVIII - manter atualizadas suas tarefas no SISLOG;\r\n\r\nIX - gravar arquivos produzidos, quando necessário, em formato compatível com o pacote de aplicativo utilizados na CGE-RJ;\r\n\r\nX - observar o Código de Ética e de Conduta Profissional e as Cartilhas de Assédio Moral e Sexual da Controladoria Geral do Estado do de Janeiro;\r\n\r\nXI - manter disponibilidade própria de infraestrutura tecnológica e de comunicação adequada à execução das atividades fora das dependências das unidades da CGE-RJ, arcando com os custos de tal infraestrutura;\r\n\r\nXII - preservar o sigilo das informações e dos dados a que tiver acesso para elaboração dos trabalhos.\r\n\r\n§1º - Na hipótese do descumprimento de qualquer um dos incisos deste artigo, o servidor público deverá prestar, ao chefe imediato, justificativas sobre os motivos que deram causa à situação e, não sendo possível prestar a este, prestará justificativas ao responsável pela Unidade.\r\n\r\n§2º - Não acolhidas as justificativas a que se refere o parágrafo anterior, ou diante do não atendimento aos deveres dispostos neste artigo, o servidor público será excluído do PEGTR pelo período mínimo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n§3º - Em caso de reincidência o servidor público será excluído definitivamente do PEGTR.\r\n\r\nArt.13 - Cabe à chefia imediata do servidor público:\r\n\r\nI - definir em conjunto com o servidor público os trabalhos que serão realizados e os respectivos prazos para conclusão;\r\n\r\nII - convocar o servidor, quando necessário, no prazo mínimo de vinte e quatro horas, a comparecer nas dependências da CGE-RJ, a fim de executar ou entregar as atividades nos termos aos quais anuiu;\r\n\r\nIII - estipular datas visando ao comparecimento do servidor ao órgão central;\r\n\r\nIV - acompanhar, periodicamente, o trabalho do servidor público, inclusive por meio do SISLOG;\r\n\r\nV - avaliar a realização dos trabalhos quanto ao cumprimento dos prazos e à qualidade, informando o ocorrido, por ocasião da homologação da frequência;\r\n\r\nVI - autorizar a prorrogação do prazo da atividade via SISLOG;\r\n\r\nVII - dar ciência ao responsável pela Unidade quanto à evolução dos trabalhos, dificuldades encontradas e outras ocorrências que possam impactar o andamento das atividades; e\r\n\r\nVIII - transferir tarefas entre servidores via SISLOG.\r\n\r\nParágrafo Único - Havendo substituição da Chefia Imediata, por motivo de férias, licença, exoneração do cargo ou outro, o substituto deverá solicitar ao setor responsável pela Tecnologia da Informação da Controladoria Geral do Estado, por intermédio de processo SEI, a alteração do campo “Chefia Imediata” das tarefas cujos servidores estejam sob sua subordinação, com a devida ciência do servidor e do responsável pela Unidade.\r\n\r\nArt.14 - Compete ao responsável pela Unidade:\r\n\r\nI - acompanhar os resultados das atividades dos setores na execução do PEGTR;\r\n\r\nII - analisar sugestões e propor medidas que visem à racionalização e à simplificação dos procedimentos;\r\n\r\nIII - monitorar o desempenho e a adaptação dos servidores públicos em execução do PEGTR;\r\n\r\nIV - encaminhar o cartão de frequência (Folha de Ponto) de seu setor trimestralmente à Coordenadoria de Recursos Humanos; e\r\n\r\nV - providenciar processo administrativo, através do SEI, contendo relação dos servidores participantes do PEGTR de sua unidade, e encaminhá-lo ao Setor de Recursos Humanos quando ocorrer alguma atualização.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 15 - Durante o período correspondente às atividades fora das dependências da CGE-RJ, na execução do PEGTR, o registro da frequência deverá permanecer na sede da repartição e ser atualizado pelo servidor todas as vezes que comparecer à CGE-RJ.\r\n\r\nArt.16 - O PEGTR não gera direito adquirido para o servidor nem exclui ou reduz qualquer direito ou vantagem já adquirida.\r\n\r\nArt. 17 - Os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em período de estágio probatório só poderão aderir ao PEGTR após a realização da primeira avaliação especial de desempenho.\r\n\r\nArt. 18 - Aplicam-se ao PEGTR, subsidiariamente, as normas relativas ao trabalho presencial, e os casos omissos serão resolvidos pelo Controlador Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções CGE-RJ nº 95/2021 e 119/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2549833"
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                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 848 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1 ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-030035/001571/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 651 DE 16 DE JUNHO DE 2023.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao SEI-030035/001571/2022, instaurado pela Portaria n° 651 de 16 de junho de 2023, ante às razões apresentadas na CI n° 4 de 27 de fevereiro de 2024 (index nº 69214812).\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria passa a vigorar a contar de sua publicação, com efeitos a contar de 29/02/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2549869"
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                    "2549868": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 851 DE 01 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta nos processos administrativos: SEI-150071/000185/2022 SEI-150025/000033/2022, SEI-150027/000070/2022, SEI-150113/000009/2022, SEI-150071/000377/2022, SEI-150071/00389/2022, SEI-150071/000387/2022 e SEI-150071/000222/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000439/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2549868"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2550080": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/03/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/002636/2024 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nz 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2550080"
                    ],
                    "2550061": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/03/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/014273/2024 Vinculação de Placa Particular SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nz 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2550061"
                    ],
                    "2550074": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.03.2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-390001/000214/2022, com fundamento no inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO A despesa para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com cláusula resolutiva, sem reajuste do Contrato nº 007/2023, celebrado com a empresa LIDER TAXI AÉREO S/A-AIR BRASIL, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.162.579/0001-91, cujo objeto é prestação de serviços contínuos de FRETAMENTO DE AERONAVES, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, dando ao termo aditivo o valor de R$ 8.671.185,00 (oito milhões, seiscentos e setenta e um mil cento e oitenta e cinco reais), totalizando o contrato o valor de R$ 17.342.370,00 (dezessete milhões, trezentos e quarenta e dois mil e trezentos e setenta reais), visando atender demanda do Gabinete de Segurança Institucional do Governo - GSI, na forma da solicitação de indexador 66627912.\r\n\r\nId: 2550074"
                    ],
                    "2550076": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.03.2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-390004/000302/2022, com fundamento no inciso I, alínea \"b\", do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO A DESPESA para aditivação quantitativa unilateral de 02 (dois) veículos no contrato nº 018/2022, celebrado com a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.594.912/0001-18, cujo objeto é SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, DE REPRESENTAÇÃO, DE ESCOLTA E DE SERVIÇO, no percentual de acréscimo aproximado de 14,48% do valor original atualizado, passando o quantitativo total de locações para 10 veículos mensais; dando ao termo aditivo o valor de R$ 113.912,33 ( cento e treze mil, novecentos e doze reais e trinta e três centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 858.392,33 (oitocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos), visando atender demandado Gabinete de Segurança Institucional do Governo - GSI, na forma da solicitação de indexador 66819526, 66982670.\r\n\r\nId: 2550076"
                    ],
                    "2549859": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.03.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000122/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - CNPJ 07.340.993/0001-90 no valor total de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), processada através da Ata SRP nº 001/2024 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com base no Art. 15, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, referente prestação de serviços de agenciamento de viagens, para atender as necessidades do Gabinete de Segurança Institucional do Governo - GSI, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência, ANEXO I do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2549859"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2549798": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.02.2024\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SETRAB Nº 17 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nATRIBUI RESPONSABILIDADES PARA INSERIR E ENCAMINHAR DADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL - SIGFIS E NO e-TCERJ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso nº SEI-400001/000011/2024\r\n\r\nOnde se lê: \"...7) Janaina Francisco Lara Camelo Japor Coelho, ID Funcional nº 5014983-0 - Coordenadoria de Finanças e Contabilidade - COOFC. ”\r\n\r\nLeia-se: \"...7) Elizeu Oliveira Dias, ID Funcional nº 4332871-4 - Coordenadoria de Finanças e Contabilidade - COOFC. ”\r\n\r\nId: 2549798"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Atos": {
                    "2549969": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETD Nº 25 DE 04 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, A CORREGEDORIA SETORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL (SETD) PARA COORDENAR AS POLÍTICAS DE INTEGRIDADE ESTABELECIDAS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 46.745/2019. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela nomeação feita pelo Decreto Estadual de 08 de julho de 2023; o disposto nos incisos III e XXI do Art. 41 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução SETD nº 05/8/2023; tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430001/000939/2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Plano de Integridade da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), instituído e aprovado pela Resolução SETD nº 18, de 29 de novembro de 2023;\r\n\r\n- o disposto no inciso XIX do artigo 18 do Regimento Interno da SETD, aprovado pela Resolução SETD nº 05, de 08 de maio de 2023;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SICIERJ);\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 43.058, de 04 de julho de 2011, que institui o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que institui o Programa de Integridade Pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dispõe, no inciso III do Art. 6º, sobre a necessidade da elaboração do Código de Ética e de Conduta Profissional como uma das fases do Programa de Integridade Pública;\r\n\r\n- a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ), que estabelece orientações para adoção de procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento dos Programas de Integridade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- as atribuições da Unidade de Gestão de Integridade (UGI), previstas no art. 4º da Resolução CGE nº 124/2022; e\r\n\r\n- a estruturação recente, o porte da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) e o disposto no § 3º do Art. 4º da Resolução CGE nº 124/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Corregedoria Setorial da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) para cumprir, em caráter provisório, as atividades de integridade previstas no Art. 4º da Resolução CGE nº 124/2022, tendo em vista a recente estruturação e o porte da Secretaria.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o seguinte servidor, efetivo do Estado, para coordenar, provisoriamente, as políticas de integridade no âmbito da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD):\r\n\r\nI - ALEXANDRE SANTOS BARRIAS, ID nº 5022087-0, servidor estatutário, Corregedor da Secretaria de Estado de Transformação Digital.\r\n\r\n§ 1º - O servidor designado não incide nas vedações do Art. 29 da Lei Estadual nº 7.989/2018.\r\n\r\n§ 2º - Em cumprimento ao disposto no § 4º do Art. 4º da Resolução CGE nº 124/2022, o servidor designado deverá apresentar Termo de Compromisso para atender ao previsto nos incisos II e III do § 2º do artigo 3º do Decreto Estadual nº 46.873/2019, perante o setor de recursos humanos da Secretaria de Estado de Transformação Digital.\r\n\r\nArt. 3ª - Estipula como prazo de desempenho das atribuições o período que vai da publicação da presente resolução até a data de 31 de dezembro de 2024, ou da estruturação da Unidade de Gestão de Integridade (UGI) na SETD.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2024\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Transformação Digital \r\n\r\nId: 2549969"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2550198": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA DER/CODIR Nº 57 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO, MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, sob o processo nº SEI-330002/000838/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, e a edição do Decreto Estadual nº 48.650/2023, de 23 de agosto de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.820, de 27 de novembro de 2023, que regulamenta a Contratação Direta no âmbito da Administração Pública Fundacional no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.832, de 06 de dezembro de 2023, que altera a estrutura organizacional da Fundação DER-RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Agente de Contratação / Pregoeiro, membros da Equipe de Apoio e os membros da Comissão de Contratação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas no Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado para atuar como Pregoeiro, AGENTE DE CONTRATAÇÃO na modalidade Pregão, nos termos da Lei nº 14.133/2021, o servidor Cledson dos Santos Cunha - ID n° 4145068-0, tendo como sua eventual substituta, em caso de faltas ou impedimentos, a servidora Bruna de Abreu Rodrigues - ID Funcional n° 5127730-1.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam designados para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO em auxílio ao agente de contratação nas licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 na modalidade pregão, os seguintes servidores:\r\n\r\n1) Bruna de Abreu Rodrigues- ID Funcional n° 5127730-1;\r\n\r\n2) Sérgio Paulo Belmont, ID Funcional n° 5105392-6.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n1) Monica Cristina Carneiro da Hora - ID Funcional n° 2848055-4;\r\n\r\n2) Fabio Richard Franco Ferreira Júnior - ID Funcional n° 5114326-7;\r\n\r\n3) Ana Cristina Oliveira Lima - ID Funcional n° 2826407-0;\r\n\r\n4) Lucas Alves Furtado de Freitas - ID Funcional n° 5129498-2.\r\n\r\nArt. 5º - Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação / Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.\r\n\r\n§ 1º - O Agente de Contratação / Pregoeiro convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações.\r\n\r\n§ 2º - O Agente de Contratação / Pregoeiro convocará servidores públicos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames, sempre que necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Fica designada para atuar como AGENTE DE CONTRATAÇÃO, nas contratações diretas, que compreenderem os casos de dispensa de licitação e de inexigibilidade de licitação de que tratam, respectivamente, os incisos I e II do art. 6º e o art. 10 do Decreto nº 48.820/2023, mesmo que na forma eletrônica, a servidora Marcelli Machado da Rocha Souza - ID Funcional n° 5088135-3, tendo como sua substituta, nos casos de eventual falta ou impedimento, a servidora Lucila Graça de Paulo - ID Funcional n° 5118591-1.\r\n\r\n§ 1º - As contratações diretas de que trata o caput deste artigo, serão realizadas através da Coordenadoria de Aquisições, setor subordinado a Superintendência de Licitações, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação DER-RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam designados para compor a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO nos termos da Lei nº 14.133/2021, em caráter permanente, os seguintes servidores:\r\n\r\n1) Luís Henrique Lofiego - Presidente - ID Funcional n° 545541-3;\r\n\r\n2) Cledson dos Santos Cunha - ID Funcional n° 4145068-0;\r\n\r\n3) Fabiane Cristina Gomes de Melo - ID Funcional n° 5130030-3.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\n1) Fabio Richard Franco Ferreira Júnior - ID Funcional n° 5114326-7;\r\n\r\n2) Lucas Alves Furtado de Freitas - ID Funcional n° 5129498-2;\r\n\r\n3) Bruna de Abreu Rodrigues - ID Funcional n° 5127730-1;\r\n\r\n4) Monica Cristina Carneiro da Hora - ID Funcional n° 2848055-4;\r\n\r\n5) Alexandre Lyrio Pombo Saragoça Santos - ID Funcional n° 5125442-5.\r\n\r\n§ 1º - O Presidente da Comissão de Contratação poderá solicitar auxílio técnico complementar para análises relativas às qualificações técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive de servidores não listados nesta Portaria, sempre que necessário, face à especificidade do objeto.\r\n\r\n§ 2º - Nas licitações da Fundação DER-RJ que envolverem bens e serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no Art. 31, do Decreto nº 48.650/2023, o Agente de Contratação será substituído por Comissão de Contratação formada por, no mínimo 3 (três) membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.\r\n\r\nArt. 8º - A designação de Comissão de Contratação em caráter permanente não impede eventual designação de comissão de contratação em caráter especial, quando as circunstâncias de contratação específica assim exigir.\r\n\r\nArt. 9º - Ficam designados os servidores mencionados no Art. 7º, desta Portaria, para exercerem as funções relacionadas às modalidades clássicas da Lei n.º 8.666/93, sob a presidência do primeiro, tendo como substituto, em casos de eventual falta ou impedimento, o servidor Cledson dos Santos Cunha - ID Funcional n° 4145068-0, em atenção ao disposto no Art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, para editais publicados no prazo estabelecido no Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, com a redação dada pelo Decreto nº 48.855, de 18 de dezembro de 2023.\r\n\r\nArt. 10 - Ficam designados os servidores mencionados no Art. 3º, §2º e 4º dessa portaria, para exercerem as funções relacionadas à modalidade Pregão regida pela Lei nº 10.520/2002, para editais publicados no prazo estabelecido no Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, com a redação dada pelo Decreto nº 48.855, de 18 de dezembro de 2023.\r\n\r\nArt. 11 - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria Estadual de Fazenda, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria tem seus efeitos legais a contar de 12 de janeiro de 2024, revogando a Portaria DER/RJ n° 008, de 11 de janeiro de 2023, e quaisquer disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\nGLADSTONE FELIPPO SANTANA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nGLEICE DE LOURDES GONÇALVES DE AMORIM\r\n\r\nDiretora da Diretoria de Obras e Conservação - Regional I\r\n\r\nJOSÉ MILTON ALMEIDA COUTO\r\n\r\nDiretor da Diretoria de Obras e Conservação - Regional II\r\n\r\nNEWTON RODRIGUES\r\n\r\nDiretor da Diretoria de Obras e Conservação - Regional III\r\n\r\nDANIEL FARIAS PEREIRA\r\n\r\nAssessor Técnico de Planejamento\r\n\r\nJOSE RENATO SOUSA DE ANDRADE\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nDRA. MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL\r\n\r\nAssessoria Técnica Jurídica\r\n\r\nJOSÉ LUÍS TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nDiretor de Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito\r\n\r\nId: 2550198"
                        ],
                        "2550083": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330001/000049/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor URUAN CINTRA DE ANDRADE, Id. Funcional nº 4185699-6 no valor de R$ R$ 15.138,53 (quinze mil, cento e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos), tendo por objeto a conversão de férias não gozadas em pecúnia, referente ao período de 2020, com base no Decreto Estadual n.º 48.244, de 4 de novembro de 2022, regulamentado por meio da Resolução SECC n.º 91, de 28 de março de 2023. \r\n\r\nId: 2550083"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2549678": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nNOMEIA FABIANA PONTES BESSA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAÍ-1, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.947, de 07/02/2024, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 01/03/2024, Processo n° SEI-480002/001959/2024.\r\n\r\nNOMEIA LUCAS FERNANDES, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAÍ-1, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.947, de 07/02/2024, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 01/03/2024, Processo n° SEI-480002/001959/2024.\r\n\r\nNOMEIA MARIA CLARA BITENCOURT HEIZER, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAÍ-1, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.947, de 07/02/2024, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 01/03/2024, Processo n° SEI-480002/001959/2024.\r\n\r\nId: 2549678"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2550106": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/036467/2023 - À luz do constante deste processo, HOMOLOGO o Termo de Autocomposição celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, e MARCO ANTONIO FARIAS BOTELHO, constante do documento 69389716 deste SEI, para que produza seus regulares efeitos, nos termos do artigo 12, § 2º, da Resolução PGE n. 4.710/21.\r\n\r\nId: 2550106"
                    ],
                    "2549796": [
                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCONSELHO \r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO VIRTUAL\r\n\r\nIniciada a sessão virtual no dia 20 de fevereiro do corrente ano, tendo como assunto a apreciação de pedidos de licença para estudos arrolados nos SEI-140001/002959/2024 e SEI-140020/000033/2024, incluídos por determinação do Procurador-Geral do Estado Renan Miguel Saad para a pauta da sessão virtual, conforme previsão do caput do artigo 18-A do Regimento Interno do Conselho. Aos dias 27 de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, findou-se o prazo estabelecido pelo inciso II do artigo 18-A do Regimento Interno do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, incluído pela Resolução PGE nº 4.939 de 11 de abril de 2023, para manifestação dos Conselheiros nos processos acima relacionados. No processo SEI-140001/002959/2024, manifestaram-se os Conselheiros Gabriel Pacheco Ávila, Renata Cotrim Nacif, Thiago Cardoso Araújo, João Paulo Melo do Nascimento, Fabiana Peixoto Siccardi, Rodrigo Crelier Zambão da Silva e Denis Moreira Monassa Martins e, por unanimidade, o pedido foi integralmente deferido. No processo SEI-140020/000033/2024, manifestaram-se os Conselheiros Gabriel Pacheco Ávila, Renata Cotrim Nacif, Thiago Cardoso Araújo, João Paulo Melo do Nascimento, Fabiana Peixoto Siccardi, Rodrigo Crelier Zambão da Silva e Denis Moreira Monassa Martins e, por unanimidade, o pedido foi integralmente deferido. Atingido o número de manifestações exigido pelo inciso III do artigo 18-A do Regimento Interno do Conselho da Procuradoria em todos os processos incluídos na pauta, a Procuradora-Corregedora Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn lavrou a presente Ata, que vai assinada por ela e pelo Procurador-Geral do Estado. Processo nº SEI-140001/014464/2023.\r\n\r\nId: 2549796"
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                    "2549820": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL DA DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA \r\n\r\nDE 01/03/2024\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.600, de 16 março de 2016 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo SEI-14/001/000801/2019, FICA ALTERADA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ nº 09/2019, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, cujo objeto é a locação de 01 (um) veículo de representação, tipo sedan, blindado, sem motorista e sem combustível, para atendimento das necessidades da PGE-RJ, passando a ser composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nGESTORES:\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE CARVALHO FARIA - ID nº 5528186;\r\n\r\nMARCELO EDUARDO LOPES DA SILVA - ID nº 2606984.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nGERSON RIBEIRO CASTELO BRANCO - ID nº 4380870-0;\r\n\r\nRODRIGO ALVES TAVARES - ID nº 2368204-3;\r\n\r\nALEX PAULINO HIPÓLITO DOS SANTOS - ID nº 5007981-6;\r\n\r\nHÉLIO JACINTO CARRERO - ID nº 4400838-4;\r\n\r\nTHIAGO SOUSA DA SILVA - ID nº 99990423.\r\n\r\nId: 2549820"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e a Associação Brasileira D'a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.\r\n\r\nOBJETO: Criar imagens digitais dos Registros Originais contidos nas declarações de óbito (Imagens Digitais” datados do interregno entre os anos de 1960 e 2021, inclusive, pertencentes aos registros e bancos de dados da Secretaria Estadual de Saúde e dos hospitais públicos estaduais submetidos e/ou administrados pela Secretaria Estadual de Saúde e/ou acautelados no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/003046/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2024.\r\n\r\nId: 2550253"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2549842": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 009/2024 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ELECTRIC CONSULTORIA E SERVIÇOS SS.\r\n\r\nOBJETO: Gestão de contratos de fornecimento de energia elétrica assinados pela CEDAE no Ambiente de Contratação Livre (ACL); assessoria técnica, comercial, regulatória, jurídica e tributária em atividades e processos a serem desenvolvidos no ambiente livre; capacitação de equipe técnica interna CEDAE para fins de execução de atividades de gestão, controle e contratação de energia no ACL.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 212.544,00 (duzentos e doze mil e quinhentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/014229/2023 (Pregão Eletrônico - PE nº 0056/2023).\r\n\r\nId: 2549842"
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                            "2549843": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 026/2024 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a GR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ácido fluossilícico a granel para atendimento às unidades de tratamento de água da Diretoria de Saneamento e Grande Operação - DSG - Lote II.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.096.640,00 (dez milhões, noventa e seis mil, seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-12/800337/2020 (Pregão Eletrônico - PE nº 0064/2023).\r\n\r\nId: 2549843"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 024/2024 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a MAKTRIGO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos de nylon e conexões push in para a manutenção da estação de tratamento de águas do Guandu.\r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/007470/2023 (Pregão Eletrônico - PE nº 0060/2023 - DAD 3).\r\n\r\nId: 2549844"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 025/2024 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SUALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ácido fluossilícico a granel para atendimento às unidades de tratamento de água da Diretoria De Saneamento E Grande Operação - DSG - Lote I.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.568.000,00 (vinte e seis milhões quinhentos e sessenta e oito mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-12/800337/2020 (Pregão Eletrônico - PE nº 0064/2023).\r\n\r\nId: 2549845"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 013/2024 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sete motores para as elevatórias de água bruta e tratada da ETA Guandu.\r\n\r\nPRAZO: 14 (quatorze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.840.000,00 (dezenove milhões, oitocentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/013045/2023 (Pregão Eletrônico - PE nº 045/2023 - DAD 3).\r\n\r\nId: 2549846"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 22/09/2023\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº SEI E-07/100.509/2019.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 20.185.778,19 (vinte milhões cento e oitenta e cinco mil, setecentos e setenta e oito reais e dezenove centavos).\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 5.537.116,80 (cinco milhões, quinhentos e trinta e sete mil, cento e dezesseis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2549847"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 014/2021 (DPE).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ACTIVE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Para promover a renovação contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-12/800.182/2020 (Pregão Eletrônico - PE 663/2020).\r\n\r\nId: 2549840"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 110/2023 (DAD).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a WAP-AIR REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Para promover a prorrogação do prazo de execução dos serviços.\r\n\r\nPRAZO: 159 (cento e cinquenta e nove) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/002764/2023 (Pregão Eletrônico - PE 023/2023 - DAD 3).\r\n\r\nId: 2549841"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 022/2020. PARTES: DETRAN/RJ E OPPORTUNITY COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses e reajustar parcialmente o valor do contrato. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 989.501,86 (novecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e um reais e oitenta e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE00526. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, inciso III e 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI E-16/060/5524/2019.\r\n\r\nId: 2550049"
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                            "2550156": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 027/2024. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ E CLINATRAN - CLÍNICA DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste Termo no D.O.E.R.J. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/006737/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 061/2024. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ E EMPRESA SÓ PICK-UP RJ AUTO PEÇAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 1 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Federal 12.977/14, Resolução CONTRAN nº 611/16 e Portaria DETRAN-RJ nº. 6295/22 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/029649/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 069/2024. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ E PAVUNA TOP - CLÍNICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRÁFEGO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/028424/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 78/2024. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ E CLÍNICA DE TRÂNSITO ITAGUAÍ LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/030473/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 087/2024. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ E SUCATONHO AUTO PEÇAS LTDA. - ME. \r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Federal 12.977/14, Resolução CONTRAN nº 611/16 e Portaria DETRAN-RJ nº. 6295/22 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/031355/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 089/2024. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ E AUTO PEÇAS E RECUPERADORA JULIA DINIZ EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresa no ramo de comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato deste Termo no D.O.E.R.J. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Federal 12.977/14, Resolução CONTRAN nº 611/16 e Portaria DETRAN-RJ nº. 6295/22 e suas atualizações. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/029201/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 092/2024. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ E RIOSAN COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Federal 12.977/14, Resolução CONTRAN nº 611/16 e Portaria DETRAN-RJ nº. 6295/22 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/001043/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 094/2024. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ E B R 1000 COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. OBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 1 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato deste Termo no D.O.E.R.J. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Federal 12.977/14, Resolução CONTRAN nº 611/16 e Portaria DETRAN-RJ nº. 6.295/22 e suas atualizações. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/028321/2023. \r\n\r\nId: 2550156"
                            ],
                            "2550051": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 3 da Resolução CONTRAN n. 723/2018. Esta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ, via internet através do site www.de tran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 06931492820, art. 244 INC I;CNH nº 07194516623, art. 244 INC II;CNH nº 07550733437, art. ART 165 - A;CNH nº 05879450494, art. ART 165 - A;CNH nº 06818178041, art. 244 INC I;\r\n\r\nId: 2550051"
                            ],
                            "2550081": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021.\r\n\r\nPARTES: A Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a Empresa Crown Serviços de Elevadores Ltda-Me.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva do elevador da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia de reajuste.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais), totalizando o contrato o valor de R$ 12.360,00 (doze mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do Contrato nº 001/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220006/000675/2020.\r\n\r\nId: 2550081"
                            ],
                            "2550085": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2021.\r\n\r\nPARTES: O Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Transformatio Technology LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato IPEM/RJ nº 010/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de notebooks e servidor do tipo rack, por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor estimado de R$ 85.188 (oitenta e cinco mil cento e oitenta e oito reais), totalizando o contrato o valor estimado de R$ 255.564,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nEMPENHO: 2024NE00027.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e na cláusula segunda do contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220003/001454/2020.\r\n\r\nId: 2550085"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2550127": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE RECURSO AO RELATOR POR SORTEIO\r\n\r\nNa sessão da Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 05 de março de 2024, às 12h, por videoconferência, serão redistribuídos ao Relator, em sessão pública, por sor teio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON n.º 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n75554\r\n\r\nE-04/211/001586/2018\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73794\r\n\r\nE-04/038/100192/2018\r\n\r\nARCELORMITTAL BRASIL S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78405\r\n\r\nE-04/211/015674/2020\r\n\r\nTRANSPORTES CARVALHO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nId: 2550127"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2550043": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM 006/2024. \r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Ivai Servicos Administrativos e Cobranca Extrajudicial Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Serviço especializado de cobrança ativa e receptiva. \r\n\r\nVALOR: não aplicável. \r\n\r\nPRAZO: 36 meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-220009/000336/2021. INSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM 007/2024. \r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Shilinkert Sociedade de Advogados. \r\n\r\nOBJETO: Serviço especializado de cobrança ativa e receptiva. \r\n\r\nVALOR: não aplicável. \r\n\r\nPRAZO: 36 meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-220009/000336/2021. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM 008/2024. \r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Maklen Contact Center Assessoria Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Serviço especializado de cobrança ativa e receptiva. \r\n\r\nVALOR: não aplicável. \r\n\r\nPRAZO: 36 meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-220009/000336/2021. \r\n\r\nId: 2550043"
                            ],
                            "2550073": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2021. \r\n\r\nPARTES: CODIN e ALEXANDRE MAGNO GAIA DA SILVA, CARLOS EDUARDO GAIA DA SILVA e LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por prazo indeterminado, a vigência do Contrato nº 004/2021. \r\n\r\nVALOR: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), para 12 (doze) meses de contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 56 da Lei Federal nº 8.245/1991, e respectivo parágrafo único, c/c o Enunciado n° 22 da PGE/RJ e pelo Decreto Estadual nº 48.886 de 05/01/2024. Deliberação nº 281 de 24 de agosto de 2017 do TCE/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220010/000172/2021.\r\n\r\nId: 2550073"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2550014": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de alteração quantitativa do objeto do Contrato de Execução 385/2023\r\n\r\nPARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa MASSADA CONST. MANUT. E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.144.182/0001/32.\r\n\r\nOBJETO: Constitui o objeto a execução de obra pública, com vistas à REFORMA DO SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE ÁGUA (RESERVATORIOS INFERIORES E SUPERIORES) DO HOSPITAL CENTRAL DA POLICIA MILITAR\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 20/07/2023 a de 14/04/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: 575.667,49 (Quinhentos e setenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350106/002617/2021.\r\n\r\nId: 2550014"
                        ],
                        "2550093": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação S/A. (NHJ DO BRASIL), situada na Avenida Brasil, nº 4.880, Bonsucesso, Rio de Janeiro - RJ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.185.997/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de containers marítimos adaptados, para atender as necessidades da SEPM, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Único da Cláusula Segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no parágrafo décimo terceiro da Cláusula Nona do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.103.140,05 (Um milhão, cento e três mil, cento e quarenta reais e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2023. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, cuja vigência será do dia 24/02/2024 a 23/02/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos administrativos nºs SEI-350057/001581/2021 e SEI-350192/001376/2020, com fundamento nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, bem como no edital do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2021.\r\n\r\nId: 2550093"
                        ],
                        "2550104": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por meio da Diretoria de Pessoal - DP/PMERJ, torna público o RESULTADO FINAL do credenciamento de novas Universidades, para o primeiro semestre de 2024 do Edital de Chamada Pública n.º 002/2022, n.º 001/2023 n.º 002/2023 o qual possui o objetivo de Credenciar as Instituições de Ensino Interessadas em Celebrar Termos de Cooperação Técnica para Concessão de Estágios Não Remunerados, conforme o disposto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que define, classifica e disciplina as relações de estágio, bem como o art. 116 da Lei n° 8.666/93 que rege genericamente a celebração de Termo de Cooperação, Contratos, Acordos e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração. Processo nº SEI- 350088/000216/2022, SEI- 350088/000817/2023, SEI- 350088/000540/2023. \r\n\r\nAPROVADOS NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nESTÁCIO\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nMARACANÂ\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFÁRMACIA\r\n\r\nSERVIÇIÇO SOCIAL\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nNITERÓI I\r\n\r\nENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nSISTEMA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNITERÓI II\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO/ LICENCIATURA)\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nNORTE SHOPING\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\nCENTRO 1 - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\nNOVA AMÉRICA\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA - TOM JOBIM\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\nCAMPO GRANDE WESTE SHOPPING\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\nR9 - TAQUARA\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nSULACAP\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nBARRA III - VARGEM PEQUENA\r\n\r\nFACULDADE UNYLEYA\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\n-\r\n\r\nREPROVADOS NIVEL SUPERIOR\r\n\r\nUNIVERSIDA AUGUSTO MOTA - UNISUAM\r\n\r\nAPROVADOS NÍVEL MÉDIO \r\n\r\nINSTITUIÇÕES DE ENSINO NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nÁREA DE ATIVIDADE\r\n\r\nSistema de Ensino Invictus - Santa Cruz \r\n\r\nTécnico de Enfermagem e Técnico em Instrumentação Cirúrgica.\r\n\r\nColégio Profissionalizante Santos Maia\r\n\r\nTécnico em Enfermagem; Técnico em Radiologia; Instrumentação Cirúrgica. \r\n\r\nCentro de Ensino Grau Técnico -Unidade Madureira\r\n\r\nTécnico de Enfermagem e Técnico em Raio X\r\n\r\nCentro Educacional e Empresarial em Saúde\r\n\r\nTécnico em Raio X\r\n\r\nREPROVADOS NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nCENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL ALBANO REIS \r\n\r\nSISTEMA DE ENSINO COSTA E SILVA \r\n\r\nDESTAK ESCOLA TÉCNICA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nEm caso de dúvidas ou divergências, estas deverão ser encaminhadas a Comissão do Edital, através da Correspondência Eletrônica: estagio_dppmerj@pmerj.rj.gov.br e/ou do Telefone: (21) 2333-2735.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 20/02/2024.\r\n\r\nId: 2550104"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, por meio da Diretoria de Pessoal, torna público a RELAÇÃO DE INSCRITOS do Edital de Chamada Pública n° 001/2024, o qual possui o objetivo de selecionar Policiais Militares inativos nos termos da Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008, da Resolução SEPM nº 5491, e 16 de fevereiro de 2024 e da Portaria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) nº 954, de 28 de novembro de 2018. Proc. nº SEI-350088/000851/2023.\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n13479\r\n\r\nADILSON FERNANDES\r\n\r\n2714558\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n29183\r\n\r\nGILMAR MARTINS PACHECO\r\n\r\n32227612\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n34671\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n24291064\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n36203\r\n\r\nJOÃO GILBERTO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n24052876\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n39132\r\n\r\nGEORGE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n24252034\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n39148\r\n\r\nBERNARDETE CAMPBELL DE FREITAS \r\n\r\n24620050\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n40534\r\n\r\nALVARO SERGIO ALVES DE MOURA\r\n\r\n24309753\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n43557\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE DE ALCANTARA NETO\r\n\r\n32206895\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n46711\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n21636826\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n49243\r\n\r\nMARCIO DA COSTA LIMA\r\n\r\n24283754\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n49259\r\n\r\nROBERTO CESAR MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n23917350\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n52814\r\n\r\nFLORISVALDO MORO\r\n\r\n20208065\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n52822\r\n\r\nWELSTE DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n25071564\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n52838\r\n\r\nRONAL LANGRES FREITAS DE SANTANA\r\n\r\n20181329\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n53527\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n24085979\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n53566\r\n\r\nNELSON PITTA DE CASTRO NETTO\r\n\r\n24775150\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n53568\r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n32200145\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n53591\r\n\r\nMARCELO PEREIRA ROCHA\r\n\r\n24298336\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n53608\r\n\r\nMARCIO PEREIRA BASÍLIO\r\n\r\n24533955\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n54617\r\n\r\nMAXIMIANO BOAVENTURA BRESCIANI\r\n\r\n24449148\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n54621\r\n\r\nJORGE FERNANDO DE OLIVEIRA PIMENTA\r\n\r\n24152137\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n55559\r\n\r\nIVAN DO ESPIRITO SANTO ARAUJO\r\n\r\n5901758\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n56464\r\n\r\nMARCIO SILVA VIEGAS\r\n\r\n21920532\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n60915\r\n\r\nWELLINGTON DE CARVALHO AMORIM\r\n\r\n23432268\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n64826\r\n\r\nSOLANGE ELEHEP\r\n\r\n3229486\r\n\r\nTEN-CEL PM\r\n\r\n54678\r\n\r\nDIELSON DA SILVA BUCHUID\r\n\r\n24697435\r\n\r\nTEN-CEL PM\r\n\r\n56579\r\n\r\nROSILENE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n24711535\r\n\r\nTEN-CEL PM\r\n\r\n56585\r\n\r\nAPARECIDA DE JESUS DANTAS\r\n\r\n24632864\r\n\r\nTEN-CEL PM\r\n\r\n60688\r\n\r\nVERA LUCIA SANTOS ZONTA\r\n\r\n24655368\r\n\r\nTEN-CEL PM\r\n\r\n1/10737\r\n\r\nPEDRO LUIZ PIRES VIEIRA\r\n\r\n6536158\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n23250\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\n25015958\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n29496\r\n\r\nMODESTO CAVALCANTE BARREIRO\r\n\r\n21876398\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n31211\r\n\r\nROBERTO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n24882461\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n32315\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n22904360\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n37380\r\n\r\nHELIO SOBREIRO DA SILVA\r\n\r\n23505907\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n37858\r\n\r\nROGERIO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n24408433\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n38443\r\n\r\nPAULO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n23078740\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n38579\r\n\r\nREINALDO JORGE DO ROSÁRIO\r\n\r\n24252565\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n39808\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\n23570164\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n40262\r\n\r\nMANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO\r\n\r\n23816830\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n40735\r\n\r\nROBERTO FRAGA DE SOUZA\r\n\r\n32224273\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n41327\r\n\r\nROSEMBERG CARLOS DA SILVEIRA\r\n\r\n23914262\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n41628\r\n\r\nORIMAR NUNES GOMES\r\n\r\n21562865\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n41803\r\n\r\nJORGE GOULART DE SOUZA\r\n\r\n24307912\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n41914\r\n\r\nJOSE MANOEL FERNANDES BELO\r\n\r\n24161977\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n43639\r\n\r\nEDIMILSON DA SILVA PRUDENCIO\r\n\r\n24164941\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n43713\r\n\r\nVANDERLEY FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n24160873\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n44445\r\n\r\nUELLO ALVES DA SILVA\r\n\r\n24171034\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n44708\r\n\r\nALCIDES MENDONÇA\r\n\r\n24902780\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n45102\r\n\r\nLUIZ ANTONIO TAMER PINTO\r\n\r\n24518522\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n46282\r\n\r\nMARCO AURÉLIO GOMES MARTINS\r\n\r\n23470860\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n48344\r\n\r\nELIAS BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n21986436\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n50764\r\n\r\nJOSE FERNANDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n24266450\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n53385\r\n\r\nRONALDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n24127043\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n35723\r\n\r\nELIEZER RESENDE BATISTA\r\n\r\n24159522\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n36287\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25109219\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n37570\r\n\r\nGAUTIER MOURA MENDONÇA\r\n\r\n23768932\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n38005\r\n\r\nADILSON BENTO DE LIMA\r\n\r\n25034979\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n38698\r\n\r\nSÉRGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n24889733\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n39612\r\n\r\nJORGE CALDAS ESCADA\r\n\r\n25110934\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n39953\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DA MOTTA DINIZ\r\n\r\n23955830\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n40208\r\n\r\nMARCO AURELIO VASCONCELLOS\r\n\r\n21897115\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n40291\r\n\r\nANTONIO GALDINO FILHO\r\n\r\n21770344\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n42906\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n22337342\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n43165\r\n\r\nRICARDO EUSTAQUIO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n24173061\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n43272\r\n\r\nALVACIR OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n25185470\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n43669\r\n\r\nLENILDO SANTOS CARVALHEIRA\r\n\r\n24890073\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n43927\r\n\r\nSIDNEY DOS SANTOS\r\n\r\n22980350\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n44073\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO ROCHA\r\n\r\n21639310\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n45115\r\n\r\nELIEZER GOMES DA SILVA\r\n\r\n24632457\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n45550\r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES\r\n\r\n24330426\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n46327\r\n\r\nWANDERLEY DA CONCEIÇÃO MARINS\r\n\r\n22468854\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n46911\r\n\r\nRENATO DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n24981850\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n47722\r\n\r\nJOSE ORLANDO SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n24327077\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n48350\r\n\r\nMANUEL JORGE DE FREITAS\r\n\r\n24407518\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n48698\r\n\r\nRILDO DOS SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\n24125962\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n49080\r\n\r\nUBIRANY ALVES LEITÃO\r\n\r\n25040561\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n49707\r\n\r\nLUIZ ALAM DE SOUZA FLOR\r\n\r\n23580950\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n49791\r\n\r\nJOÃO LUIZ RIBEIRO DE MAGALHÃES\r\n\r\n22805567\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n55718\r\n\r\nROBSON DO AMARAL MOREIRA\r\n\r\n24127574\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n91312\r\n\r\nSUELI CIPRIANO DA SILVA\r\n\r\n20406851\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n35649\r\n\r\nSÉRGIO ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n24224278\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n35822\r\n\r\nROBERTO TAVARES\r\n\r\n24294071\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n35925\r\n\r\nEDUARDO ALVARES DOS SANTOS\r\n\r\n22796959\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n37565\r\n\r\nFERNANDO ALVES DE LIMA INACIO SILVA\r\n\r\n24977659\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n39562\r\n\r\nNILTON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n24297160\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n41510\r\n\r\nLUIS GOMES DA SILVA\r\n\r\n24620831\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n43624\r\n\r\nALFREDO MARTINS RUIZ\r\n\r\n24178845\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n43996\r\n\r\nCOSME LUIZ PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\n24697540\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n44386\r\n\r\nANTONIO GENTIL ALVES DE MACEDO\r\n\r\n23354240\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n45412\r\n\r\nROBSON SANT'ANA MONTEIRO\r\n\r\n25038931\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n53510\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CÂNCIO PONTES\r\n\r\n24126160\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\n37880\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO ALVES GOUVEA\r\n\r\n22907637\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\n38481\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n23511958\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\n39889\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DANTAS\r\n\r\n25039075\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\n49515\r\n\r\nEDUARDO DOS ANJOS COSTA\r\n\r\n23960841\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n15883\r\n\r\nJORGE DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n675741\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n26602\r\n\r\nVICTOR DA ROCHA AUGUSTO\r\n\r\n24702153\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n30935\r\n\r\nNILSON FIGUEIREDO DE LEMOS\r\n\r\n22853987\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n31411\r\n\r\nVICENTE DA COSTA GOMES\r\n\r\n24131962\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n31499\r\n\r\nWALMIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n20203853\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n31826\r\n\r\nJOAO MARIA DA SILVA\r\n\r\n21968934\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n32400\r\n\r\nANTONIO CEZAR CANDIDO\r\n\r\n25026160\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n32534\r\n\r\nGILMAR TEIXEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n23859229\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n32614\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n22970231\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n32739\r\n\r\nOBEDE DA SILVA INÁCIO\r\n\r\n23272554\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n32793\r\n\r\nELCIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n24293989\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n32807\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\n42484260\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n32866\r\n\r\nJORGE JOSE LOPES\r\n\r\n23986239\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n32901\r\n\r\nGENNYSON CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n23463155\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n32935\r\n\r\nJOSE MARIANO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n24976849\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n33181\r\n\r\nELCYR VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n22902759\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n33328\r\n\r\nREINALDO EUSTÁQUIO DA CRUZ\r\n\r\n21805253\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n33424\r\n\r\nMARCOS CHAVES SOARES\r\n\r\n23736410\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n33518\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n22961674\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n33535\r\n\r\nLUIZ NAPOLEAO THOMAZ DA COSTA\r\n\r\n24134864\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n33579\r\n\r\nROBISON PIERRE VIEIRA SOUZA\r\n\r\n25028812\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n33874\r\n\r\nJORGE LOPES DOS REIS\r\n\r\n24102334\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n34393\r\n\r\nROBSON CORREIA CAVALCANTE\r\n\r\n23858532\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n34610\r\n\r\nJANDIVAL PEÇANHA DE AZEVEDO\r\n\r\n22907335\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n34657\r\n\r\nROBERTO REZENDE DOS SANTOS\r\n\r\n22968423\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n34719\r\n\r\nJULIANO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n24278076\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n34995\r\n\r\nITAMAR DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n24317187\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n35084\r\n\r\nROBERTO FELIX DA ROCHA\r\n\r\n22458433\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n35194\r\n\r\nCARLOS LUIZ CESARIO\r\n\r\n21554242\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n35470\r\n\r\nANTONIO CARDOSO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n22718222\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n35473\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DORNELLES FILUSZTECK\r\n\r\n24157848\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n35624\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARINHO CIRINO\r\n\r\n23050837\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n35879\r\n\r\nANTONIO CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21883262\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36013\r\n\r\nWALDEMIRO FERREIRA FILHO\r\n\r\n22631844\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36062\r\n\r\nMARIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n22724451\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36217\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES LEANDRO\r\n\r\n24292885\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36374\r\n\r\nEGLADSON VALERIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n24685747\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36392\r\n\r\nPAULO CÉSAR TRAVAGLIA GUIMARÃES\r\n\r\n32225750\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36490\r\n\r\nREGINALDO ANDRADE CUNHA\r\n\r\n21807167\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36497\r\n\r\nSERGIO FERNANDES ACCIOLI CORREA\r\n\r\n25040260\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36552\r\n\r\nMARCOS MENDONÇA DE ALMEIDA\r\n\r\n24247855\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36557\r\n\r\nMARIO CESAR REBELLO DA SILVA\r\n\r\n24237248\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36558\r\n\r\nMURILO SERGIO MAIA\r\n\r\n22911057\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36649\r\n\r\nLUIZ ALBERTO SANTOS\r\n\r\n22458298\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36660\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS DE SOUZA\r\n\r\n23404876\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36811\r\n\r\nREYNALDO BATALHA CHACON FILHO\r\n\r\n24243477\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n37038\r\n\r\nADALBERTO DE FREITAS MARTINS\r\n\r\n24172146\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n37040\r\n\r\nALBERTO TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n23346671\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n37099\r\n\r\nANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n21717524\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n37102\r\n\r\nALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n21559953\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n37267\r\n\r\nGAGARIN FRISCH\r\n\r\n24179094\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n37301\r\n\r\nGELSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n22623680\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n37321\r\n\r\nMAURICIO MERELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20182660\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n37514\r\n\r\nOTAVIO EDUARDO FERNANDES GAIO\r\n\r\n24540870\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n37567\r\n\r\nGRACINDO LOPES FERREIRA\r\n\r\n22730150\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n37592\r\n\r\nONALDO TRINDADE MOTTA\r\n\r\n23341459\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n37761\r\n\r\nFRANCISCO DOMINICO CORONEL\r\n\r\n24146064\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n37828\r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n24717932\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n37862\r\n\r\nJOCINEI ANTUNES MARINS\r\n\r\n22447733\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38008\r\n\r\nCELSO ALVES DA COSTA\r\n\r\n24934470\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38072\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES\r\n\r\n22630449\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38109\r\n\r\nEDILSON BASTOS LAURINDO\r\n\r\n22505865\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38347\r\n\r\nANTONIO CARLOS RAMOS\r\n\r\n21877220\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38559\r\n\r\nMÁRIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n22849963\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38774\r\n\r\nDOMINGOS RICARDO GARCIA\r\n\r\n24170941\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38858\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE MATTOS ROSSE\r\n\r\n25047280\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38879\r\n\r\nMARCIO INFANTE DOS REIS\r\n\r\n25047051\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38920\r\n\r\nAMAURI MEDEIROS VIEIRA\r\n\r\n23818859\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39209\r\n\r\nELIAS RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n24627321\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39298\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES MARQUES\r\n\r\n22181849\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39353\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO MAGNANI\r\n\r\n22167676\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39387\r\n\r\nJULIÃO EYMARD SANTOS FERNANDES\r\n\r\n25180550\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39558\r\n\r\nSERGIO LUIZ NUNES CARDOSO DA CRUZ\r\n\r\n24891061\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39832\r\n\r\nJOAO CARLOS HONORIO\r\n\r\n24291439\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39902\r\n\r\nJORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n23280352\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39935\r\n\r\nRICARDO BARBOSA\r\n\r\n23956100\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39973\r\n\r\nANSELMO COELHO\r\n\r\n21630844\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40044\r\n\r\nSERGIO BESERRA SALES\r\n\r\n25047957\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40072\r\n\r\nDIWLAMIR RAMOS CUNHA\r\n\r\n23292636\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40122\r\n\r\nWERNEK DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\n24307734\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40204\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BRAGA PORTUGAL\r\n\r\n24281654\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40269\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PASSOS\r\n\r\n22971033\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40359\r\n\r\nPAULO CESAR GUIMARÃES\r\n\r\n23342676\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40480\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERNANDES\r\n\r\n22644261\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40484\r\n\r\nELIAS VITORINO FERREIRA\r\n\r\n23517638\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40679\r\n\r\nPAULO COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n23065958\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40918\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n22809643\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40954\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA ROSA CAMBINA\r\n\r\n21632863\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40980\r\n\r\nDEISE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24069850\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40989\r\n\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n32223846\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40998\r\n\r\nJOAO CARLOS LOURENÇO\r\n\r\n21563748\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41013\r\n\r\nMARLY MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n24160342\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41035\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n24509558\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41132\r\n\r\nORLANDO LUIZ MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\n24133752\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41145\r\n\r\nANTONIO CARLOS ROCHA DA SILVA\r\n\r\n24305456\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41233\r\n\r\nREGINALDO SOARES GOMES\r\n\r\n25115146\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41262\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MALDONADO\r\n\r\n23141832\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41266\r\n\r\nCANDIDO ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n23997648\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41270\r\n\r\nDENILSON MARQUES DA SILVA\r\n\r\n24165980\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41300\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO CRUZ\r\n\r\n22971688\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41483\r\n\r\nRONY RIBEIRO DE PAULO\r\n\r\n24533882\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41486\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TORRES\r\n\r\n22970649\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41494\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n25050630\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41500\r\n\r\nARI DA SILVA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n24686433\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41515\r\n\r\nJACINTHO CLARO DE MIRANDA NETO\r\n\r\n21627487\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41699\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n24308650\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41732\r\n\r\nJORGE LUIS PEDRA DA SILVA\r\n\r\n24079936\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41811\r\n\r\nMARCOS KENNEDY MENDES\r\n\r\n5875854\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41819\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES\r\n\r\n20181744\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41831\r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO\r\n\r\n25054759\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41915\r\n\r\nJEFFER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n22648224\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41981\r\n\r\nFRANCISCO WAGNO ALVES\r\n\r\n21981140\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42007\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA CHAGAS\r\n\r\n22926283\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42010\r\n\r\nMARCILIO PEDRO SOBRINHO\r\n\r\n25157078\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42097\r\n\r\nNELSON ROQUE\r\n\r\n23200847\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42180\r\n\r\nGILMAR SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n24904694\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42182\r\n\r\nEULICIS DO NASCIMENTO QUINTAN\r\n\r\n22106170\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42232\r\n\r\nPAULO RICARDO CORDEIRO BARROSO\r\n\r\n23466588\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42264\r\n\r\nJULIO CESAR GALIAÇO REIS\r\n\r\n21890978\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42273\r\n\r\nJOAO DA COSTA MORAIS\r\n\r\n23916540\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42299\r\n\r\nBARCELITO ALVES PESSANHA FILHO\r\n\r\n22095950\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42393\r\n\r\nMAURO SERGIO DO NASCIMENTO FORTUNATO\r\n\r\n24621757\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42445\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\n24708739\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42486\r\n\r\nVALMIR DE ABREU DA CRUZ\r\n\r\n23355166\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42488\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n22855246\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42637\r\n\r\nHELIOMAR COUTINHO ANTUNES\r\n\r\n22801260\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42644\r\n\r\nSERGIO LUIZ PAULINO CANDIDO\r\n\r\n23992905\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42716\r\n\r\nADIEL SOARES DE FARIAS\r\n\r\n24122530\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42823\r\n\r\nHUATILLA JORGE GODINHO\r\n\r\n22341439\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42880\r\n\r\nROBSON CARLOS BARBOSA\r\n\r\n23075350\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42892\r\n\r\nANTÔNIO CLAUDIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n23081422\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42965\r\n\r\nCRISTIANO MONTEIRO DE SAMPAIO\r\n\r\n22113169\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42990\r\n\r\nALEXANDRE GABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\n24899445\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42993\r\n\r\nADOLPHO PEREIRA BITTENCOURT FILHO\r\n\r\n23819960\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43003\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n24172251\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43023\r\n\r\nFRANCISCO ARMANDO DUTRA MAIA\r\n\r\n22655140\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43037\r\n\r\nJOSE CLAUDIO SAMPAIO DE ARAUJO\r\n\r\n21892164\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43073\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n24908355\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43136\r\n\r\nWILSON TORRES GOMES\r\n\r\n25217259\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43326\r\n\r\nUBIRAJARA BARROS DE ARAUJO\r\n\r\n22655379\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43369\r\n\r\nJOSÉ LUIZ GOMES DA SILVA\r\n\r\n25061143\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43640\r\n\r\nEDUARDO COELHO FIDELIS\r\n\r\n23078480\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43744\r\n\r\nCLAUDIO ONOFRE DA SILVA\r\n\r\n24541869\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43770\r\n\r\nHILTON JOSE DA ROCHA FILHO\r\n\r\n25109448\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43796\r\n\r\nLUIS ANTONIO CAVALCANTE\r\n\r\n24138932\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43875\r\n\r\nGISELDO FLORENCIO ONOFRE\r\n\r\n21893985\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43937\r\n\r\nGERSON MARCIO SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n24054976\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44020\r\n\r\nJESUE MALAFAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25060643\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44027\r\n\r\nLUIZ CALIXTO DA SILVA NETO\r\n\r\n24939358\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44081\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n24296287\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44154\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA SILVA PERDIGAO\r\n\r\n24943070\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44177\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE DEUS\r\n\r\n21633851\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44219\r\n\r\nFRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n22970460\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44274\r\n\r\nMELCHISEDECH MOFATO ARRUDA\r\n\r\n24080330\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44288\r\n\r\nJOÃO VIEIRA COUTINHO JUNIOR\r\n\r\n21892652\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44309\r\n\r\nREGINALDO COSTA\r\n\r\n24401765\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44357\r\n\r\nVALDECI BRAGA PEREIRA\r\n\r\n23961465\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44370\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS MACHADO\r\n\r\n24247502\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44384\r\n\r\nAUGUSTO CARLOS DE LUCENA\r\n\r\n24235750\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44521\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES\r\n\r\n24306142\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44538\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n23862130\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44540\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n21885176\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44589\r\n\r\nJORGE LUIS MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n18881386\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44611\r\n\r\nJORGE ALBERTO RANGEL\r\n\r\n23574585\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44692\r\n\r\nMOYSES DE FREITAS RANGEL\r\n\r\n22863273\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44738\r\n\r\nJACY DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n24315044\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44771\r\n\r\nMARCONI ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\n21894442\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44775\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA\r\n\r\n23956089\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44826\r\n\r\nDILSON TENORIO CAVALCANTE\r\n\r\n23512873\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44855\r\n\r\nVIRGILIO PRUDENCIO\r\n\r\n23992581\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44923\r\n\r\nLOURIVAL DAMÁSIO FILHO\r\n\r\n21642753\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45020\r\n\r\nJOACIR SILVA SANTOS\r\n\r\n24104779\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45038\r\n\r\nNELIO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n23513144\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45086\r\n\r\nRUI DUARTE TAVARES\r\n\r\n23297140\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45217\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARDOSO MARINHO\r\n\r\n24172022\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45278\r\n\r\nJERONIMO XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n25181653\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45335\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS DE MENEZES\r\n\r\n22978844\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45380\r\n\r\nJOAO CARLOS BORGES\r\n\r\n24940844\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45499\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ARAUJO PAULUCCI\r\n\r\n24423033\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45693\r\n\r\nERIVALDO NICODEMOS DE SOUZA\r\n\r\n23349344\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45712\r\n\r\nJOSE FERNANDO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n23575948\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45837\r\n\r\nELIETE PINTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n24945315\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45910\r\n\r\nROSANA REIS DE SOUZA\r\n\r\n20203322\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45939\r\n\r\nROSILÉA DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n25120930\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45944\r\n\r\nSONIA REGINA PEDROZA DA SILVA GOMES\r\n\r\n24628549\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45995\r\n\r\nCOSME RIGUEIRA PORTO\r\n\r\n24625272\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46041\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GOMES NOVAES\r\n\r\n23299428\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46051\r\n\r\nALBERTO MELLO DE CARVALHO\r\n\r\n21896313\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46100\r\n\r\nEXPEDITO VIEIRA GONCALVES JUNIOR\r\n\r\n24309346\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46110\r\n\r\nAMARO MOURA DE MIRANDA FILHO\r\n\r\n24895326\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46119\r\n\r\nCLEBER DAMÁSIO DA SILVA\r\n\r\n5883890\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46187\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA BONFIM\r\n\r\n21889961\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46231\r\n\r\nARNALDO DE CASTRO MARINS\r\n\r\n21564663\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46312\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE SANTANA\r\n\r\n21975183\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46378\r\n\r\nHUMBERTO MINERVINO ROCIO\r\n\r\n23511532\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46498\r\n\r\nWANDERLEI VASCONCELLOS OZORIO\r\n\r\n22290451\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46507\r\n\r\nDENILSON CORRÊA GOMES\r\n\r\n22092269\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46682\r\n\r\nJAIRO GUIMARÃES COVA\r\n\r\n22865250\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46741\r\n\r\nPAULO CESAR DE ASSIS\r\n\r\n23274239\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46742\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n22806377\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46837\r\n\r\nGILBERTO DE CARVALHO GERALDO\r\n\r\n21905827\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46843\r\n\r\nMOISES VIANA MOREIRA\r\n\r\n23410167\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46846\r\n\r\nSIRLENE PEÇANHA DE SOUZA\r\n\r\n24147168\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46932\r\n\r\nPAULO ROBERTO MEDEIROS COELHO\r\n\r\n24909220\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46934\r\n\r\nROLIAN DA SILVA COSTA\r\n\r\n25116363\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46959\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n23088630\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46962\r\n\r\nGILSON BARBALHO DE SOUZA\r\n\r\n22735089\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47253\r\n\r\nSILAS LUIZ BARBOSA\r\n\r\n22657720\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47271\r\n\r\nWERTER HENRIQUE FERREIRA PINTO\r\n\r\n22464964\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47292\r\n\r\nMARQUES MIGUEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n23957859\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47311\r\n\r\nNATANAEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n23083336\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47377\r\n\r\nCELSO LUCAS DE AZEVEDO\r\n\r\n23208929\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47382\r\n\r\nLUCIO MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n23300329\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47431\r\n\r\nMAURY OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n24295922\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47470\r\n\r\nEMANOEL JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n25046470\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47577\r\n\r\nADILIO MACHADO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n25155644\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47584\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RAMOS\r\n\r\n22966927\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47591\r\n\r\nMARCOS ROGERIO DA SILVA\r\n\r\n23660651\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47618\r\n\r\nMARCIO AURELIO PIMENTEL MAGALHÃES\r\n\r\n24943819\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47751\r\n\r\nEDINALDO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n22634142\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47778\r\n\r\nJORGE ALMIR DA SILVA\r\n\r\n21569126\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47852\r\n\r\nPEDRO PAULO DA CUNHA TEIXEIRA\r\n\r\n24165034\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47913\r\n\r\nSERGIO DANTAS FELIX\r\n\r\n24419311\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47958\r\n\r\nALAIR TEODORO DOS SANTOS\r\n\r\n22105131\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48042\r\n\r\nJORGE LUIS FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n21984948\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48060\r\n\r\nROMILDO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n22459537\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48070\r\n\r\nLUCIO MAURO ROCHA CARAVANA\r\n\r\n22287841\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48092\r\n\r\nCLAUDIO LUIS PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21982244\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48229\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA JOAQUIM\r\n\r\n24692662\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48247\r\n\r\nLINO DE PAULA LEITE NETO\r\n\r\n24180530\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48308\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARTINS\r\n\r\n23581158\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48321\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n23748443\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48328\r\n\r\nREGINALDO DUARTE\r\n\r\n23096241\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48336\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n24541338\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48377\r\n\r\nADILSON GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n22193944\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48380\r\n\r\nAMÉRICO ANTÔNIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n24696854\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48478\r\n\r\nJAILTON FÉLIX DO NASCIMENTO\r\n\r\n24627623\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48485\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA MAGRO\r\n\r\n22093672\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48622\r\n\r\nLEANDRO SIQUEIRA MENEZES\r\n\r\n22471839\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48681\r\n\r\nJOSE JACQUES MATA\r\n\r\n22640975\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48740\r\n\r\nADEMIR DA SILVA\r\n\r\n22466150\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48775\r\n\r\nLEOMAR NICOLAU RODRIGUES\r\n\r\n22103643\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48910\r\n\r\nANIZIO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n24983055\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48973\r\n\r\nAUGUSTO RAMOS\r\n\r\n21776377\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49124\r\n\r\nEDUARDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n24409723\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49139\r\n\r\nPAULO FERNANDO VELASCO DE ANDRADES\r\n\r\n23872250\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49186\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE CASTRO\r\n\r\n21899851\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49297\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CODECO DA GRACA\r\n\r\n22110747\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49306\r\n\r\nHAROLDO JOSE LEITE DE MENEZES\r\n\r\n24403970\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49329\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n23352264\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49330\r\n\r\nALMIR JOSE DA SILVA\r\n\r\n22653163\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49367\r\n\r\nROGERIO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n22669221\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49394\r\n\r\nJORGE DE SÁ MAJOR\r\n\r\n25153854\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49414\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n24259535\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49446\r\n\r\nJOEL MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n22360522\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49450\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ROCHA BARBOSA\r\n\r\n22917829\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49477\r\n\r\nKENNEDY RANGEL DA SILVA\r\n\r\n23876212\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49503\r\n\r\nFRANKLIN SOARES CARUZO\r\n\r\n22277056\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49567\r\n\r\nMARCO AURELIO GOMES SALDANHA\r\n\r\n23293551\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49571\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n23088494\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49587\r\n\r\nJORGE LUIS PRAÇA\r\n\r\n22984615\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49611\r\n\r\nMARCELO DE MOURA SILVA\r\n\r\n21649545\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49615\r\n\r\nADELSON DE MOURA LIMA\r\n\r\n23667516\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49630\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n22192654\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49633\r\n\r\nEDILSON MARINHO DO COUTO\r\n\r\n23409118\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49655\r\n\r\nWALMIR DUTRA DE AGUIAR\r\n\r\n23662263\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49656\r\n\r\nJUREMY ALVES PEREIRA\r\n\r\n23663251\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49677\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA MARINS\r\n\r\n22353054\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49691\r\n\r\nCLAUDIO ALVES RAMOS\r\n\r\n23153334\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49719\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE MIRANDA\r\n\r\n23469854\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49725\r\n\r\nEDINELSON COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n25120034\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49782\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO MENDES\r\n\r\n23702966\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49799\r\n\r\nDJAIR MENEZES DOS REIS\r\n\r\n24337145\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49805\r\n\r\nLAUDEMIR DA SILVA\r\n\r\n23575573\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49832\r\n\r\nVALTEIR LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n24411833\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49928\r\n\r\nWAGNER LEANDRO COELHO\r\n\r\n21981558\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49935\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MONTEIRO GOMES\r\n\r\n23416564\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49959\r\n\r\nANDRÉ WILSON SOARES DA CUNHA\r\n\r\n22732365\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49973\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES BISPO\r\n\r\n21903778\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49999\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n24435783\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50021\r\n\r\nSERGIO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20192738\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50034\r\n\r\nALEXANDRE DIAS SOARES\r\n\r\n24416045\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50087\r\n\r\nREINALDO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n22285148\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50129\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE PONTES\r\n\r\n24427080\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50130\r\n\r\nCLEILSON PINTO DA SILVA\r\n\r\n22471952\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50133\r\n\r\nMAURICE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n24265888\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50147\r\n\r\nHAMILTON CANDIDO DAUMERIE\r\n\r\n24629952\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50151\r\n\r\nROGÉRIO REGINO DE PAULA\r\n\r\n23096357\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50155\r\n\r\nGIL FLAUZINO DOS RAMOS\r\n\r\n22467637\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50164\r\n\r\nGEREMIAS MAIA DA SILVA\r\n\r\n22807179\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50257\r\n\r\nMAURO ROBERTO VASSALLO\r\n\r\n22295151\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50418\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n21636940\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50446\r\n\r\nELIZEU PAGANOTTI VIANNA\r\n\r\n22670947\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50448\r\n\r\nPAULO ADALBERTO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n22812148\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50474\r\n\r\nAILTON DE SOUTO CHIANCA\r\n\r\n23356260\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50517\r\n\r\nMARCO ANTONIO VICTOR DA COSTA\r\n\r\n24336157\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50548\r\n\r\nGLISLEY BAETA NEVES\r\n\r\n23773049\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50619\r\n\r\nARISTIDES VIEIRA DAS CANDEIAS\r\n\r\n24426580\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50631\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO BATISTA GOMES\r\n\r\n23301961\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50632\r\n\r\nMOISÉS JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n22956921\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50725\r\n\r\nIRAN VILACAS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n22980539\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50780\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE LIMA\r\n\r\n22672672\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50827\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE BRITO\r\n\r\n23305789\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51004\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA\r\n\r\n24889431\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51034\r\n\r\nUBIRATAN DA SILVA AVELLAR\r\n\r\n23295058\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51045\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n23582375\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51046\r\n\r\nMARINO SANTIAGO\r\n\r\n24634778\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51072\r\n\r\nDAGOBERTO DE ALCANTARA\r\n\r\n22475915\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51101\r\n\r\nHERIVELTON ALVES PIMENTEL\r\n\r\n41507924\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51200\r\n\r\nHUMBERTO GOMES VENTURA\r\n\r\n21728810\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51222\r\n\r\nGILVAN DE MORAES RANÇATTO\r\n\r\n23747226\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51233\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n24903051\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51238\r\n\r\nMARCIO EVERTON MAGALHÃES\r\n\r\n25158619\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51260\r\n\r\nVICENTE BAITA LEITE\r\n\r\n24171638\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51264\r\n\r\nROBSON BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n21981442\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51344\r\n\r\nJEAN KLEBER GOMES ZUMBA\r\n\r\n24753289\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51360\r\n\r\nMAURO QUEIROZ PONTES\r\n\r\n24173479\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51385\r\n\r\nVALTER FIALHO\r\n\r\n24111120\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51432\r\n\r\nEUGENIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22358161\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51441\r\n\r\nFERNANDO ALVES SIQUEIRA\r\n\r\n24687952\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51485\r\n\r\nPAULO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n24309087\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51491\r\n\r\nROOSEVELT DE SOUZA\r\n\r\n24310646\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51521\r\n\r\nEDUARDO DE JESUS E SILVA\r\n\r\n23294965\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51528\r\n\r\nLUIS CARLOS PEREIRA\r\n\r\n23580232\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51531\r\n\r\nNEUCIMAR DUARTE PEIXOTO\r\n\r\n23359234\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51678\r\n\r\nRIVAIL VICTORIO\r\n\r\n21643440\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51763\r\n\r\nRONALDO LOPES NONATO DA SILVA\r\n\r\n23351756\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51791\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\n23513373\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51939\r\n\r\nLUIS CARLOS PASSOS CANTARINO\r\n\r\n24168530\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51989\r\n\r\nVALDEMIR SANTANA DA SILVA\r\n\r\n24270733\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52076\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FAGUNDES DO AMARAL\r\n\r\n22476695\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52146\r\n\r\nMAURO VIEIRA DIAS\r\n\r\n23703350\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52296\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES SCANSETTI\r\n\r\n24275050\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52313\r\n\r\nEDMAR CITERA DOS SANTOS\r\n\r\n24734144\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52364\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MELO SILVA\r\n\r\n21642346\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52366\r\n\r\nMÁRCIO DE MELLO FLIESS\r\n\r\n23150963\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52373\r\n\r\nMARCIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n22939148\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52566\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n24548243\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52572\r\n\r\nEDSON FELIX DA CRUZ\r\n\r\n23156350\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52593\r\n\r\nJOSIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n24526509\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52599\r\n\r\nJOSIVALDO CALHEIROS DE FARIAS\r\n\r\n24909343\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52609\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21902852\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52634\r\n\r\nRUBEM OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n24904716\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52672\r\n\r\nCLAUDIO LUZ ALVIM\r\n\r\n23592567\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52709\r\n\r\nRENILSON BRAGA DE DEUS\r\n\r\n20178824\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52733\r\n\r\nROGERIO CARLOS ASSIS FERREIRA\r\n\r\n24906743\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52893\r\n\r\nROBERTO CARLOS NEVES\r\n\r\n23748850\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52910\r\n\r\nSÉRGIO PAULA ALVARENGA\r\n\r\n21781451\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52955\r\n\r\nGENILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n23300620\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53020\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE CONCEICAO\r\n\r\n23959835\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53032\r\n\r\nDANIEL SALVADOR DAMASCENO\r\n\r\n22656928\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53042\r\n\r\nGILBERTO SIQUEIRA PESSANHA\r\n\r\n22121323\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53045\r\n\r\nILSON CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n23870230\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53085\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOTTA SARKIS\r\n\r\n22663959\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53107\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO RIBEIRO\r\n\r\n22744886\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53219\r\n\r\nLUIS ALBERTO CORDEIRO FONTES\r\n\r\n24149071\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53298\r\n\r\nJAILTON DA SILVA COSTA\r\n\r\n21980039\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53306\r\n\r\nMARCELO DOS ANJOS ROLA\r\n\r\n22810870\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53435\r\n\r\nMARY ROSE DA SILVA MENDES\r\n\r\n24344486\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53452\r\n\r\nMARCIAL BRUM DAS NEVES\r\n\r\n21908656\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53453\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n24113336\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53482\r\n\r\nJORGE MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n24174050\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53647\r\n\r\nMARCILIO DE CHRISTO SILVA\r\n\r\n24166677\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53652\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA GLORIA LIMA\r\n\r\n24985333\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53660\r\n\r\nPAULO SERGIO BRAZ DA ROSA\r\n\r\n22515879\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53672\r\n\r\nCLEISON JOSE DA SILVA MOURA\r\n\r\n23960957\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53701\r\n\r\nADEMIR RAMOS PACHECO\r\n\r\n21994714\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53712\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PEREIRA\r\n\r\n22300244\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53713\r\n\r\nREGINALDO JACINTO BARRETO\r\n\r\n22118829\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53737\r\n\r\nADRIANO LAURINDO BRAGA\r\n\r\n24002968\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53809\r\n\r\nMARCOS LEANDRO DA COSTA\r\n\r\n23225475\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53810\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n23223634\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53818\r\n\r\nALAN PEIXOTO CAMPOS\r\n\r\n23355468\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53927\r\n\r\nEUDES DUARTE DE SOUSA FILHO\r\n\r\n24936758\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53938\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS REIS\r\n\r\n22670467\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53947\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BRITO DA CRUZ\r\n\r\n22967966\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53961\r\n\r\nSANDRO HENRIQUE DA SILVA FALCO\r\n\r\n22371931\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53976\r\n\r\nALVARO NUNES DE LIMA\r\n\r\n22677062\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53999\r\n\r\nJADELSON DA SILVA\r\n\r\n23103655\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54073\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n24556521\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54090\r\n\r\nCARLA NUNES CARRAZEDO\r\n\r\n24320056\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54099\r\n\r\nIVANIR NEVES BISPO\r\n\r\n24942340\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54115\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE ANDRADE PRIZO\r\n\r\n20199279\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54135\r\n\r\nROSILENE GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n22515151\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54171\r\n\r\nCARLOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n24273147\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54215\r\n\r\nRENATO RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\n25137174\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54222\r\n\r\nGILBERTO PEREIRA\r\n\r\n22804463\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54239\r\n\r\nEDUARDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n23001364\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54283\r\n\r\nNILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22663479\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54342\r\n\r\nJOSIMAR NEVES GOMES\r\n\r\n23596155\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54364\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO MARCELINO\r\n\r\n22562168\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54370\r\n\r\nRENAN CARLOS FERREIRA LIMA\r\n\r\n23588730\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54386\r\n\r\nMAURICIO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n23215178\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54458\r\n\r\nCARLOS RENATO GALVÃO DE FARIAS\r\n\r\n24058815\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54495\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n24526851\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54724\r\n\r\nFLÁVIO BITTENCOURT\r\n\r\n23308931\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54757\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO JOSE GOMES\r\n\r\n23964910\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54782\r\n\r\nPEDRO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n22867236\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54783\r\n\r\nELEN LÚCIA DA SILVA WERNECK\r\n\r\n24947520\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54798\r\n\r\nMÁRCIA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n24627070\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54809\r\n\r\nARACI DO VALLE GORITO\r\n\r\n23094036\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54834\r\n\r\nIARA BARACAT FERREIRA LIMA\r\n\r\n24557323\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54905\r\n\r\nLÚCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\n25160770\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54977\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALBUQUERQUE\r\n\r\n23929227\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55038\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE IGNACIO VARGAS\r\n\r\n25121677\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55144\r\n\r\nJORGE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n23834790\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55177\r\n\r\nALECSANDRO JESUS TOSTES OLIVEIRA\r\n\r\n5900875\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55284\r\n\r\nJOÃO CARLOS ROSA\r\n\r\n25128710\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55332\r\n\r\nMAURICIO ARAUJO PIMENTEL\r\n\r\n25063545\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55350\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO LEAL DA SILVA\r\n\r\n24160156\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55361\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO DA CRUZ\r\n\r\n21572941\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55378\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINTO CARLOS\r\n\r\n24694347\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55417\r\n\r\nMARCELO CARMO DA SILVA\r\n\r\n25128949\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55439\r\n\r\nMARCILEI DE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n22117903\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55440\r\n\r\nEWERTON SANTOS LIMA\r\n\r\n22866841\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55465\r\n\r\nMARCO AURÉLIO RODRIGUES CÂMARA\r\n\r\n23873175\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55478\r\n\r\nVALNEY DA SILVA\r\n\r\n22122842\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55488\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA SILVA LIMA\r\n\r\n24549118\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55625\r\n\r\nWALDECY MADUREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n24299553\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55633\r\n\r\nALEXANDRE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n22759123\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55640\r\n\r\nANTONIEL MUNIZ BARRETO\r\n\r\n23964170\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55657\r\n\r\nEMERSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n23361530\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55661\r\n\r\nFLAVIO MOREIRA GOMES\r\n\r\n21821550\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55663\r\n\r\nFABIO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n23103124\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55686\r\n\r\nMARCELO MARTINS LOPES\r\n\r\n21650020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55697\r\n\r\nMARCIO MAGNO ROCA DOS SANTOS\r\n\r\n22981640\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55767\r\n\r\nEMILIO SANTIAGO MARTINEZ GARCIA\r\n\r\n22749047\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55799\r\n\r\nJEOVÁ FERREIRA CALAÇA\r\n\r\n23358610\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55810\r\n\r\nLETUNIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n5902312\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55811\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CORRÊA\r\n\r\n22193570\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55872\r\n\r\nMARCO ANTONIO DIAS PINTO\r\n\r\n22006346\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55914\r\n\r\nRICARDO DE ORNELAS BUENO\r\n\r\n23588314\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56000\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA ROSA\r\n\r\n24730254\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56039\r\n\r\nEDWAR DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n21825149\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56051\r\n\r\nEDSON DE CARVALHO BASTOS\r\n\r\n23237465\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56168\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n24645281\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56191\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24987727\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56193\r\n\r\nALCIONE DE PAULA SARGEIRO\r\n\r\n22738428\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56223\r\n\r\nWAGNER ALVES DE FREITAS\r\n\r\n20376340\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56239\r\n\r\nRONALDE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5903157\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56253\r\n\r\nRUI MERENCIO ARAUJO\r\n\r\n24110736\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56266\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ FERREIRA CRUZ\r\n\r\n25118080\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56313\r\n\r\nFERNANDO CESAR LIMA CARVALHO\r\n\r\n22939326\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56359\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n24319830\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56434\r\n\r\nROSENCREIA ROCHA DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n25060341\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56526\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGNO GOMES\r\n\r\n22012940\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56625\r\n\r\nALEXANDRE ALVES CARNEIRO\r\n\r\n21909040\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56643\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ROSA DE MELLO\r\n\r\n24646644\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56648\r\n\r\nCOSME LUIZ DA LUZ\r\n\r\n22672257\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56656\r\n\r\nGILSON CARLOS DA SILVA\r\n\r\n24567930\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56660\r\n\r\nJOÉLCIO ANDRÉ BAPTISTA\r\n\r\n22194444\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56673\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LANSANE DE SOUZA\r\n\r\n22671331\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56689\r\n\r\nMARIO SERGIO DA SILVA GALLIER\r\n\r\n23969245\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56705\r\n\r\nSAMUEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5904099\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56761\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n25220462\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56785\r\n\r\nMARLON MAGNO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n21919534\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56803\r\n\r\nJOSE RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n21834571\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56805\r\n\r\nNELSON CAMPOS\r\n\r\n23097710\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56846\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\n22215875\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56860\r\n\r\nROGERIO SILVA CORREA\r\n\r\n23536284\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56918\r\n\r\nWANDERSOND DE SOUZA VITA\r\n\r\n24038628\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56945\r\n\r\nCLOVIS GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n25081756\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57064\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO GOMES DE LUCA\r\n\r\n23668555\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57145\r\n\r\nISAC FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n23999551\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57156\r\n\r\nJULIO CESAR FARIA GONÇALVES\r\n\r\n22999841\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57185\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE MORAES CRUZ\r\n\r\n23315679\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57192\r\n\r\nOTÁVIO JOSÉ FELÍCIO\r\n\r\n22933344\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57217\r\n\r\nADILSON AZEVEDO\r\n\r\n23354658\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57219\r\n\r\nANTONIO JAIRO INGLAT\r\n\r\n22671269\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57225\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUSA SERRA\r\n\r\n22566589\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57226\r\n\r\nALOYSIO DE SOUSA BARBOZA\r\n\r\n22366920\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57255\r\n\r\nIVAN LUCAS COSTA\r\n\r\n21625760\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57259\r\n\r\nJAIR BOREL FILHO\r\n\r\n24000450\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57264\r\n\r\nJORGE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n21744980\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57313\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS MARCELINO\r\n\r\n21582165\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57350\r\n\r\nROBSON NEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n25169319\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57397\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n21651540\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57434\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DE AQUINO\r\n\r\n23283254\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57435\r\n\r\nANGELITO DA SILVA\r\n\r\n23163046\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57469\r\n\r\nEMERSON GOMES MOACYR\r\n\r\n21522065\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57478\r\n\r\nJANSEN NASCIMENTO DA COSTA LOPES\r\n\r\n24127272\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57497\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n24167363\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57504\r\n\r\nLUCIANO SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n23225777\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57539\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MORAES AZEVEDO\r\n\r\n23217707\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57625\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n22136070\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57632\r\n\r\nMARCO ANTONI DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n23707844\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57652\r\n\r\nRUBEM FERREIRA\r\n\r\n23747820\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57653\r\n\r\nRUBEM GLAUCO FRANÇA LEAL\r\n\r\n24320234\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57699\r\n\r\nEDSON DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n24196940\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57713\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO BELARMINO DE SOUZA\r\n\r\n22574387\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57761\r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n24090948\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57768\r\n\r\nALEXANDRE PINTO DA SILVEIRA\r\n\r\n23309628\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57797\r\n\r\nFERNANDO RANGEL FORMAGGINI\r\n\r\n21679860\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57848\r\n\r\nRUBENS ALFREDO FILHO\r\n\r\n23307340\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57862\r\n\r\nVALDECI SANTOS SOUZA\r\n\r\n23775483\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58016\r\n\r\nSUELIO BEZERRA BATISTA\r\n\r\n22382674\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58035\r\n\r\nJOSE CARLOS BARBOSA\r\n\r\n22355146\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58039\r\n\r\nJOCELY DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n22480730\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58122\r\n\r\nVALTER JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n22475052\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58218\r\n\r\nANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n21594147\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58342\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n25164368\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58393\r\n\r\nRONITO CUNHA RENONES\r\n\r\n22512977\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58472\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO MELO DA SILVA\r\n\r\n24915386\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58649\r\n\r\nMARCELO PELAI DA SILVA\r\n\r\n22869026\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58656\r\n\r\nCLAUDIOMIRO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n25176463\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58683\r\n\r\nSALOMAO REIS DA SILVA\r\n\r\n24113140\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58685\r\n\r\nLUCIANO MAIA DA SILVA\r\n\r\n24454753\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58751\r\n\r\nWANDERSON GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n25165160\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58877\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DOS REIS\r\n\r\n22580450\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58899\r\n\r\nEDSON CORREA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n23706180\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58911\r\n\r\nFÁBIO DE ASSIS\r\n\r\n21517835\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58948\r\n\r\nAILTON PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n24185167\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58965\r\n\r\nROBERTO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n25166387\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58984\r\n\r\nHENRIQUE MACHADO DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n22932887\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59018\r\n\r\nJORGE LUIS SILVA SOARES GROOTENBOER\r\n\r\n22937234\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59042\r\n\r\nMARCOS ALVES DA CUNHA FREITAS\r\n\r\n23314265\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59062\r\n\r\nVALCIRLEI PINHEIRO PINTO\r\n\r\n23228261\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59065\r\n\r\nUZIEL RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n23586400\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59152\r\n\r\nALEX BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n24752363\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59189\r\n\r\nLUCIANO NUNES DE SÁ\r\n\r\n24042579\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59265\r\n\r\nJOSE ALTAIR DE SOUSA E SILVA\r\n\r\n23567619\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59323\r\n\r\nDAVID GOMES DA SILVA\r\n\r\n21990344\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59331\r\n\r\nANDRE LUIS FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n25160540\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59552\r\n\r\nFLAVIO JOSE DE SA SILVINO\r\n\r\n23615079\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59561\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n24039055\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59565\r\n\r\nFLAVIO CAETANO RIBEIRO\r\n\r\n23611960\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59778\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23828030\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59836\r\n\r\nGILBERTO GONÇALVES CESÁRIO\r\n\r\n23828935\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59867\r\n\r\nANDRÉ CASSINO LUIZ\r\n\r\n23094370\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59960\r\n\r\nANDERSON RANGEL CHAGAS\r\n\r\n23172959\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59965\r\n\r\nJOSE VANDEMBERG DA SILVA\r\n\r\n23706740\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60026\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MELO DA SILVA\r\n\r\n24925640\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60027\r\n\r\nSANDRO DE ALMEIDA PASSOS\r\n\r\n21827176\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60039\r\n\r\nMARCIO PAULA ALVARENGA\r\n\r\n22585370\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60117\r\n\r\nWALMIR DOS SANTOS PORPHIRIO\r\n\r\n25164775\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60193\r\n\r\nMARCOS AURELIO ROCHA RIAL\r\n\r\n21516065\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60197\r\n\r\nROGERIO BARBOSA LIMA\r\n\r\n23771666\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60199\r\n\r\nARILDO LOPES LÚCIO\r\n\r\n22376798\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60239\r\n\r\nBENIVALDO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n22586180\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60335\r\n\r\nERIC DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n22593357\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60345\r\n\r\nLENILSON CELESTINO\r\n\r\n22674160\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60424\r\n\r\nJOSE CARLOS CASTELAN DE SOUZA\r\n\r\n23871563\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60452\r\n\r\nUBIRATAN ASSIS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n21917558\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60469\r\n\r\nMARCOS ROSSI REZENDE\r\n\r\n23426268\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60488\r\n\r\nALMIR HENRIQUE AMORIM\r\n\r\n23670436\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60537\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS FONSECA\r\n\r\n22580867\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60576\r\n\r\nALCENIR DE SOUSA ALVES\r\n\r\n23965835\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60595\r\n\r\nCARLOS ANDRE DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n22379649\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60667\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n22384545\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n61084\r\n\r\nMARCIO MOURA FARIAS\r\n\r\n23923164\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n61106\r\n\r\nCLERTON JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n23924454\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n61128\r\n\r\nRICARDO CARLOS DE OLIVEIRA SABOIA\r\n\r\n24174467\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n61201\r\n\r\nMARCOS LEITE MACHADO\r\n\r\n25126253\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n61849\r\n\r\nNELSON CARLOS GUIDA JUNIOR\r\n\r\n23843764\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n62056\r\n\r\nCLEZIO SANTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n22518177\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n62076\r\n\r\nMARIO SANTANA DA COSTA\r\n\r\n22989358\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n62135\r\n\r\nDAVID SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n23021020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n62259\r\n\r\nROBERTO BAZANA MURTA\r\n\r\n24285064\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n62329\r\n\r\nFLAVIO CORREIA DE LIMA\r\n\r\n22557415\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n62346\r\n\r\nMARCOS LISBOA\r\n\r\n21748080\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n62546\r\n\r\nALEXSANDER VELOSO RANGEL\r\n\r\n23435461\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n62585\r\n\r\nROBSON SILVA DAS NEVES\r\n\r\n22994840\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n62639\r\n\r\nFABIO BOA MORTE DA SILVA\r\n\r\n24151858\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n62917\r\n\r\nWELLINGTON RAVETE DE OLIVEIRA\r\n\r\n25023454\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n62953\r\n\r\nNILTON ANDRADE DE SOUSA\r\n\r\n21742545\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n63064\r\n\r\nCARLOS FERNANDO FORTUNATO\r\n\r\n21929726\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n63215\r\n\r\nRENATO DE CARVALHO\r\n\r\n21846260\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n63274\r\n\r\nJORGE LUIZ SOUZA COSTA\r\n\r\n22370536\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n63778\r\n\r\nELIAS FRANCISCO RICARDO\r\n\r\n24123455\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n63896\r\n\r\nMÁRCIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n22210644\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n64107\r\n\r\nANDRÉ LUIS DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n22945628\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n64740\r\n\r\nANDERSON LUIZ FELIPE MESQUITA\r\n\r\n21575479\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n66501\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MESQUITA DA COSTA\r\n\r\n25193341\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n66866\r\n\r\nMARCELO MESQUITA DE ABREU\r\n\r\n23780630\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n66879\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n21576572\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n67218\r\n\r\nBERNARDINO MARCELO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24728632\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n67381\r\n\r\nALESSANDRO MIRANDA PINHEIRO\r\n\r\n22024441\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n67520\r\n\r\nALESSANDRO SILVA SILVEIRA\r\n\r\n23670061\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n67762\r\n\r\nCARSON RENTES ABREU\r\n\r\n22304061\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n71219\r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOMES CAMPOS\r\n\r\n22822976\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n74437\r\n\r\nFLAVIO RAMOS MENDONÇA\r\n\r\n23106255\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n75559\r\n\r\nPAULO MAURICIO BORGES DA SILVA\r\n\r\n24005568\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n76139\r\n\r\nLEONARDO LOYOLA MARINHO\r\n\r\n22324976\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n77789\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA DE AMORIM\r\n\r\n5930782\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n78037\r\n\r\nGEORGE GONÇALVES GOMES\r\n\r\n5933218\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n1/12751\r\n\r\nJORGE AILTON DA SILVA CAMACHO\r\n\r\n5772370\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n1/15125\r\n\r\nFRANCISCO PARREIRA HENRIQUES\r\n\r\n22444955\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n28899\r\n\r\nANDRAS MAKKAI FILHO\r\n\r\n24206059\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n29064\r\n\r\nPAULO CESAR LUVIZOTTO\r\n\r\n24880965\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n29983\r\n\r\nMARCÍLIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n21549346\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n30804\r\n\r\nEDMILSON SARDINHA RAMOS\r\n\r\n23903988\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n31458\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS\r\n\r\n22446672\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n33220\r\n\r\nJONILTON FRANKLIN\r\n\r\n23062860\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n33250\r\n\r\nRENATO MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\n22631542\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n34765\r\n\r\nJOSÉ FERNANDES SEIXAS FILHO\r\n\r\n23902655\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n35099\r\n\r\nAGNALDO DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n25031066\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n35115\r\n\r\nRICARDO LOUREIRO ROQUE\r\n\r\n25108930\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n35717\r\n\r\nJORGE RICARDO SANTOS DA LUZ\r\n\r\n23652861\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n36899\r\n\r\nCELSO MIRANDA DE MORAES\r\n\r\n23341939\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n36965\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RAMOS\r\n\r\n25179314\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n37246\r\n\r\nNILTON TELLES DA SILVA\r\n\r\n24716413\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n37677\r\n\r\nNATALINO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n21621870\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n38076\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS LABRE\r\n\r\n25042777\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n38653\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n22725440\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n39560\r\n\r\nJOAO BATISTA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n23953802\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n39652\r\n\r\nSERGIO NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\n24513040\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n39840\r\n\r\nLAURINDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n23504960\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n40222\r\n\r\nSERGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n24538957\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n40664\r\n\r\nGIL SALLES DOS SANTOS\r\n\r\n24137340\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n42692\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n22804277\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n43884\r\n\r\nJORGE ALBERTO DE MOURA\r\n\r\n22463259\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n44228\r\n\r\nVALCILEI VICENTE GOMES\r\n\r\n24893382\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n45010\r\n\r\nHENRIQUE WANICK PINHEIRO\r\n\r\n22917527\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n45403\r\n\r\nMAURICIO MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n23818328\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n47633\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL DE JESUS\r\n\r\n24138754\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n52343\r\n\r\nJAIR CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n22802665\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n53291\r\n\r\nCELIO ANDRE NASCIMENTO CASAES\r\n\r\n23921250\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n53789\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO COSTA\r\n\r\n24335169\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n56428\r\n\r\nMONICA CAMINHA DEODATO\r\n\r\n25071866\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n57018\r\n\r\nMARCIO GLEISON GUILHERME PACHECO\r\n\r\n25072854\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n57430\r\n\r\nALMAQUIO DA PAZ LOPES\r\n\r\n21570132\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n58279\r\n\r\nNELSON SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n22873643\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n59246\r\n\r\nCÁSSIO TOMÉ FREITAS DE AGUIAR\r\n\r\n22206787\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n60123\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\n23094745\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n60407\r\n\r\nDENILSON BATISTA DA COSTA\r\n\r\n24644781\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n60439\r\n\r\nWAGNER LUIZ ELIAS LEITE\r\n\r\n21909750\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n61577\r\n\r\nADEJOVANE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n24042048\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n61913\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS BORGES DOS REIS\r\n\r\n23433744\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n63279\r\n\r\nJULIO CESAR DE PAULA MIRANDA\r\n\r\n23007575\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n63627\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n22007679\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n64518\r\n\r\nJORGE LUIZ GUIMARÃES BRAGA\r\n\r\n24074985\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n66204\r\n\r\nSTANLEY DE MORAES TEIXEIRA\r\n\r\n22510834\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n66654\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA\r\n\r\n22475249\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n66662\r\n\r\nRONI CESAR ALEIXO MACHADO\r\n\r\n23833459\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n66816\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23434660\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n67154\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n21740860\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n68062\r\n\r\nROBSON MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n21825076\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n68521\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n21932867\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n71339\r\n\r\nMARCUS PAULO SANTOS RANGEL\r\n\r\n24817724\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n71978\r\n\r\nVALTENCIR DA SILVA TANCREDO\r\n\r\n24041467\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n72243\r\n\r\nMARCO ANTONIO MORAES DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n23966645\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n73283\r\n\r\nNILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n21986924\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n1/14785\r\n\r\nREGINALDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n22440232\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n31299\r\n\r\nIZIDRO MOREIRA SOARES\r\n\r\n3447871\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n32851\r\n\r\nEVERALDO LINS DA SILVA\r\n\r\n22629327\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n33561\r\n\r\nJOÃO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n22849432\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n33849\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20191634\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n37315\r\n\r\nLUIZ PACIFICO DA COSTA\r\n\r\n24221147\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n37435\r\n\r\nPAULO SERGIO AZARANY\r\n\r\n32218710\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n38010\r\n\r\nDARLEY DE FREITAS\r\n\r\n22622870\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n38639\r\n\r\nJOAQUIM FERNANDES FERREIRA VILAS\r\n\r\n21885842\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n38897\r\n\r\nLUIZ CARLOS LEAL FERREIRA\r\n\r\n21550956\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n39432\r\n\r\nLUIZ CARLOS AZEVEDO DE ARAUJO\r\n\r\n22096574\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n40004\r\n\r\nJORGE LUIZ BATISTA\r\n\r\n24934364\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n40116\r\n\r\nROBERTO FARIAS DA SILVA\r\n\r\n23054654\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n40712\r\n\r\nCLAUDIO DA FONSECA GODINHO\r\n\r\n25046063\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n41020\r\n\r\nANTONIO MARCOS CERQUEIRA\r\n\r\n23197242\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n41273\r\n\r\nEDMILSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n24122165\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n42031\r\n\r\nMILTON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n22964940\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n43015\r\n\r\nFERNANDO CESAR ALVES ARRUDA\r\n\r\n23133970\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n43898\r\n\r\nJORGE LUIZ VENTURA DA ROCHA\r\n\r\n24653560\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n45146\r\n\r\nIDEVAIL ADAIR KLEIN\r\n\r\n22336478\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n48455\r\n\r\nFRANCISCO HELIO ARAUJO\r\n\r\n23816716\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n49436\r\n\r\nSILVESTRE IRINEU DA SILVA\r\n\r\n23283661\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n49906\r\n\r\nMARIO DA CONCEIÇÃO COUTINHO\r\n\r\n24533173\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n58599\r\n\r\nALEXANDRE ARAUJO\r\n\r\n24949132\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n60757\r\n\r\nROGERIO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n22139524\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n61132\r\n\r\nRONALDO ANDRE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n24321753\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n62904\r\n\r\nJORGE LUIZ NUNES VIANNA\r\n\r\n22596259\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n64659\r\n\r\nRICARDO VASQUES DOS SANTOS\r\n\r\n24916935\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n64873\r\n\r\nJORGE ROBERTO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n24734268\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n65084\r\n\r\nALESSANDRO DE PAULA MARTINS\r\n\r\n24127710\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n65328\r\n\r\nMARCELO DE MOURA FERNANDES\r\n\r\n24730670\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n66423\r\n\r\nMARCIO DE MORAES VANCELOTE\r\n\r\n24329720\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n68911\r\n\r\nLUCIANO DE MELLO SILVA\r\n\r\n23634049\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n69050\r\n\r\nWAGNER LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n22228730\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n69418\r\n\r\nANDRÉ DUTRA DE PAULA\r\n\r\n23257610\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n69449\r\n\r\nMARCELO JANUÁRIO DA SILVA\r\n\r\n24310239\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n70948\r\n\r\nTELMO MARINHO MOREIRA\r\n\r\n22416544\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n71407\r\n\r\nPEDRO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n23359358\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n72081\r\n\r\nELIAS TOMAZ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n21745781\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n72302\r\n\r\nPIERRE AUGUSTO BRAGA\r\n\r\n24340731\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n75621\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PAINS DA SILVA\r\n\r\n23625937\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n77173\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n21739323\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n81066\r\n\r\nALAN MARQUES DUTRA DO VALLE\r\n\r\n42080150\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n34355\r\n\r\nJOSE DE SOUZA NETO\r\n\r\n22535160\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n34968\r\n\r\nARY CARLOS DA SILVA\r\n\r\n7323956\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n35002\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n24397733\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n35741\r\n\r\nEDISIO RIBEIRO MIRANDA\r\n\r\n24235032\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n41344\r\n\r\nEDSON NUNES FRANCISCO\r\n\r\n21628840\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n41944\r\n\r\nOLIVIER LUCIANO VIEIRA\r\n\r\n22469010\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n43190\r\n\r\nIVAN ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n9123679\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n43354\r\n\r\nROBERTO LEITE DE MORAIS\r\n\r\n4090063\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n47342\r\n\r\nRENATO PEREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n23993456\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n48841\r\n\r\nCRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO\r\n\r\n8903140\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n74008\r\n\r\nDEVANIR DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n23490047\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n83627\r\n\r\nFABIO PEREIRA DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\n42680352\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n88705\r\n\r\nTHIAGO LEITE CUSTÓDIO\r\n\r\n43834981\r\n\r\nIsto posto, os inscritos supracitados deverão comparecer na data estabelecida no Cronograma do presente Edital (Anexo I), alterado pela Errata pública no DOERJ nº 039, de 29/02/2024, munidos das documentações informadas no Item 8 e Anexo III, com as alterações informadas na Retificação pública no DOERJ nº 036, de 26/02/2024.\r\n\r\nEm caso de dúvidas ou divergências, estas deverão ser encaminhadas a Comissão do Edital, através da correspondência Eletrônica: tarefatempocerto@gmail.com e do Telefone: (21) 2333-2735.\r\n\r\nId: 2550070"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2550044": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: AUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nValidade de 21/04/2022\r\n\r\nO SEPROM - Serviço de Promoções, informa que não há vagas disponíveis para a promoção na categoria funcional de Auxiliar Policial de Necrópsia à 1ª Classe, com validade a contar de 21/04/2022, conforme despacho do SCACEC - (Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão) de 29/02/2024 do Processo Administrativo nº SEI-360008/000250/2024.\r\n\r\nId: 2550044"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2550039": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADO NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA o candidato abaixo relacionado para o Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 18 de junho de 2024, observando para tal os anexos I, II e III deste edital:\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nLOCAL DO EXAME\r\n\r\nDia 18 de junho de 2024 às 08h 00min (devendo chegar com antecedência mínima de 01h e 00min), na Coordenação de Instrução Especializada, localizado na Estrada General Emílio Maurell Filho, 1100, Complexo de Gericinó, Bangu, Rio de janeiro - RJ, CEP: 21854-010, que constará dos testes: Corrida de Resistência; Corrida de Velocidade; Salto em Altura; Abdominal (Remador); Tração na Barra (Pronada), Flexão de Antebraço.\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância, salto em altura e subida na corda\r\n\r\n18 de junho de 2024\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n26 de junho de 2024\r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nAPLICAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n- CORRIDA\r\n\r\n- CORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\n- SALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\n- SALTO EM ALTURA\r\n\r\n- SUBIDA NA CORDA\r\n\r\nObs1. Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs2. Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da cédula de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs3. Conforme subitem 3.6 do Edital/2003, não será concedida segunda chamada, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que, no momento da realização do exame, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou impedimento físico momentâneo (contusões, fraturas, luxações, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n75m\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3,40m\r\n\r\n2,80m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n4,00m\r\n\r\n2,50m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara realização do Exame de Aptidão Física para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da Coordenação de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n______________________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n_________________________________, ____________________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos no Exame de Aptidão Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003.\r\n\r\n(Local), de de 20__.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\n1. Convocação nominal do candidato para a realização do Exame de Aptidão Física no dia 18 de junho de 2024.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n1533\r\n\r\n000365440\r\n\r\nDOUGLAS LIMA ALVARENGA\r\n\r\n70\r\n\r\nAção nº 0294760-56.2017-8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/020356/2023\r\n\r\nId: 2550039"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2549030": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-Cabo BM Q10/08 ERICK DOS SANTOS PATROCINIO, RG 43.699, Id Funcional nº 4342142-3, para comparecer à Corregedoria Interna (CI), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, no dia 11 (onze) de março de 2024, às 10h30, para tratar de assunto de seu interesse. Processo nº SEI-270020/000180/2024.\r\n\r\nId: 2549030"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2550003": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SÃO JOSÉ.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de unidade hospitalar, de gestão estadual, que presta serviço de saúde de média e alta complexidade para atender à lista de pacientes em espera no Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações, quantitativos, regulamentação e execução das atividades e serviços de saúde.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 01/03/2024 a 01/03/2025, conforme publicação do contrato no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.862.072,16 (trinta e um milhões, oitocentos e sessenta e dois mil e setenta e dois reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 74, I, da Lei nº.14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002448/2023.\r\n\r\nId: 2550003"
                        ],
                        "2550004": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO GNOSIS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.635.117/0001-03, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/013437/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, regido pelo Contrato de Gestão nº 006/2018, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde Instituto Gnosis e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE, mantendo a sanção de multa aplicada pelo julgador de primeiro grau administrativo na ordem de R$ 3.745,47 (três mil setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).\"\r\n\r\nId: 2550004"
                        ],
                        "2550005": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (RS), inscrita no CNPJ sob o nº 07.345.851/0001-15, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/002484/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Itaboraí, regido pelo Contrato de Gestão nº 002/2016, que no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a sanção de multa administrativa na ordem de R$ 4.049,99 (quatro mil e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), aplicadas no presente expediente pelo primeiro grau administrativo.\r\n\r\nId: 2550005"
                        ],
                        "2550006": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (RS), inscrita no CNPJ sob o nº 07.345.851/0001-15, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/010030/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade Hospital Estadual dos Lagos Nossa Senhora de Nazareth, regido pelo Contrato de Gestão nº 001/2017, que: \"[...] no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a sanção de multa administrativa na ordem de R$ 16.320,00 (dezesseis mil, trezentos e vinte reais), aplicadas no presente expediente pelo primeiro grau administrativo.\r\n\r\nId: 2550006"
                        ],
                        "2550007": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL RIO GRANDE DO SUL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.345.851/0001-15, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/010032/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Saúde Complexo Estadual de Saúde da Região de Lagos, regido pelo Contrato de Gestão nº 001/2017, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde CRUZ VERMELHA BRASILEIRA e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a sanção de multa administrativa na ordem de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais), aplicadas no presente expediente pelo primeiro grau administrativo.\r\n\r\nId: 2550007"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2550008": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 609/2023. Dispensa de licitação nº 416/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos no ramo de Engenharia Clínica, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, calibração, segurança elétrica, treinamento de operadores, elaboração de especificações/pareceres/laudos técnicos e consultorias no auxílio ao gerenciamento de equipamentos médico-assistenciais instalados no Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz, gerenciada pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 58102036 e da proposta SEI nº 59917947. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 881.016,00 (oitocentos e oitenta e um mil e dezesseis reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE11946. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/01/2024. Parecer n° 2203/2023/FS/DIRJUR (60447553) e Autorização do Ordenador de Despesas doc. SEI 63886262.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/015661/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2024.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 614/2023. Dispensa de licitação nº 419/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada em serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva, incluindo transformador de entrada de energia elétrica, instalações elétricas de baixa tensão, sistemas hidro sanitários e conservação física e estrutural na unidade assistencial e instalação administrativa da UPA - JACAREPAGUÁ, sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 55675752 e da Proposta SEI nº 59686899. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 998.614,08 (novecentos e noventa e oito mil seiscentos e quatorze reais e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE12214. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/01/2024. Parecer n° 2252/2023/FS/DIRJUR (60720219) e Autorização do Ordenador de Despesas doc. SEI 64751099.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/012790/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2024.\r\n\r\nId: 2550008"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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DATA DA ASSINATURA: 28/02/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 101/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 159 (SEI-67668396). VALOR TOTAL: R$ 133.601,30 (cento e trinta e três mil, seiscentos e um reais e trinta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000245/2024. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 114/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico assistencial, para o Centro Estadual de Diagnóstico de Imagem II - CEDI Baixada, no período de 01/12/2023 à 25/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 167 (SEI-67734705). VALOR TOTAL: R$ 384.122,13 (trezentos e oitenta e quatro mil, cento e vinte e dois reais e treze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/001092/2024. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 125/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO SANTA ANA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/11/2023 à 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 200 (SEI-68063731). VALOR TOTAL: R$ 94.289,71 (noventa e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/026388/2023. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 135/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de técnico de radiologia, para UPA 24h Santa Cruz, Nova Iguaçu II e Nova Iguaçu I, no período de 01/12/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 207 (SEI-68247428). VALOR TOTAL: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000931/2024. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 138/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Queimados, no período de 28/09/2023 à 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 208 (SEI-68309619). VALOR TOTAL: R$ 8.498,41 (oito mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/026379/2023. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 140/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para o Hospital Curupaiti Dermatologista (IEDS), no período de 26/09/2023 à 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 227 (SEI-68528602). VALOR TOTAL: R$ 2.619,50 (dois mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/022819/2023. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 159/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SONIPREV PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO UNIPESSOAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione- IEDE, no período de 01/01/2024 à 31/01/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 272 (SEI-68752317). VALOR TOTAL: R$ 69.914,00 (sessenta e nove mil, novecentos e quatorze reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/001337/2024. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 169/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AMQ RIO GESTÃO EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para Cirurgia Geral na Central Estadual de Transplante (CET), no período de 01/01/2024 à 31/01/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 277 (SEI-68819392). VALOR TOTAL: R$ 191.401,44 (cento e noventa e um mil, quatrocentos e um reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/001159/2024. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 181/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDVIVA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 13/01/2024 à 31/01/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 283 (SEI-68845366). VALOR TOTAL: R$ 352.814,64 (trezentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/001495/2024. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 188/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LYTTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 01/01/2024 à 31/01/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 309 (SEI-69008047). VALOR TOTAL: R$ 1.042.354,00 (um milhão, quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/001666/2024. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024.\r\n\r\nId: 2549976"
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Secretária Escolar: Sandra Regina Nunes, designada no DOERJ de 07/08/2013, página 12, 2ª coluna, Diretora: Monique Martinez da Silva, designada no DOERJ de 14/04/2015, página 18, 3ª coluna. Servidora responsável pela publicação: Ágatha Santos Fernandes, ID nº 4324989-2 e Cláudia Siqueira Peccini, ID nº 3872044-2. Processo nº SEI-030001/005426/2024.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, Censo Escolar nº 33055726 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2023, 2º SEMESTRE: Andréa Rodrigues da Silva, Carlos Eduardo dos Santos Farias, Cauã Silva Pereira, Diogo Rafael Nunes Gonçalves, Janaina da Silva, Júlia Rosa Ribeiro Xavier, Lívia da Silva Magdalena, Thais dos Santos Silveira, Vanessa Ramos Gomes Mendonça, Vivian de Oliveira Dias. Diretora: Kátia Cristina da Silva, designada no DOERJ de 06/07/2023, página 21, 2ª coluna. Secretária Escolar: Chayana Corguinha da Silva, designada no DOERJ de 19/01/2024, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Mônica Moura da Silva Bruno, ID nº 4325964-2 e Cláudia Siqueira Peccini, ID nº 3872044-2. Processo nº SEI-030001/005036/2024.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO MACEDO SOARES, Censo Escolar nº 33055653 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2023, 2º SEMESTRE: Allice de Castro Silva Monteiro, Ana Beatriz da Conceição Silva, Brendo Gilberto Dantas Oliveira, Fernanda Guttierres de Matos Veiga, Gabriel Diniz Antunes, Iago Melo Rodrigues, Isabelly Cristhine Soares Mendes, João Pedro do Espirito Santo Silva, Juliana Lima dos Santos, Luciene Barbosa de Oliveira, Maria Júlia Nascimento de Souza, Pablo Ericles Alves, Sabrina dos Santos Matiazo, Severino Francisco dos Santos Filho, Stheffany Vitoria Pires Mendonça, Taina Coutinho Alves, Wanessa Caroline Leão Ferreira, Yuri da Silva Figueiredo. Diretor: Joséli Ramos Pontes, designado no DOERJ de 13/11/2018, página 9, 2ª coluna. Secretária Escolar: Raquel de Mesquita Machado Valadares, designada no DOERJ de 07/02/2000, página 11, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Andrea de Souza Almeida, ID nº 4331094-0 e Cláudia Siqueira Peccini, ID. nº 3872044-2. Processo nº SEI-030001/005039/2024.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL, Censo Escolar nº 33055769 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2023, 2º SEMESTRE: Cassia da Silva Nascimento; Cristyam Bryam Caetano Brandão; Elenilton de Oliveira Lopes; Flavia Vieira da Costa Silva; Jurandir Vieira Gomes de Araujo; Lea Silva Gentil; Luciana Ferreira Ribeiro; Marcele dos Santos Soares, Maria Clara Nicolau Silva; Micaele Glória Alves Lima; Michele Glória Alves Lima; Michele Bernardo Mulinário; Rodrigo Alexandre Santos da Silva; Sandy Araujo Valadares. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO 2022, 2º SEMESTRE: Marcelo Augusto Quintão dos Santos. NO ANO LETIVO DE 2023, 2º SEMESTRE: Alexandra de Lima Isidorio; Ana Cristina Mendes de Souza; Carlos Manoel Fernandes Silva; Davi Rodrigues Leite Ferreira; Edjane dos Santos Souza; Elen Claudia Santos da Rocha; Endrew Nascimento de Medeiros; Fabiana Ferreira do Espírito Santo Fernandes; Fernanda Silva Bento da Costa; Ingrid Leandro Santos Silva; Jamily Rodrigues da Silva; Jéssica Fuentes de Oliveira; Kamily Rodrigues da Silva; Kayllane Karoline Motta da Conceição; Keitielli de Oliveira Menezes; Kelly Cristina de Oliveira Fernandes; Marcos Davi de Oliveira; Milena Paola Marinho de Souza Guimarães; Rafael da Silva Azevedo; Rafael dos Santos Laureano; Raphael de Alcântara Pereira; Silvana Martins Raimundo; Talyta Gomes Rodrigues; Thaissa de Souza Magalhães; Verônica de Souza Liberato. CURSO ENSINO MÉDIO, NO ANO LETIVO DE 2015: Marcelo de Souza Rocha. Diretora: Sandra de Almeida Campos da Silva, designada no DOERJ de 01/12/2014, página 18, 2º coluna. Secretária Escolar: Conceição Angela Gomes Martins, designada no DOERJ de 02/12/2014, página 31, 2º coluna, Servidores responsáveis pela publicação: Aline Rodrigues de Souza, ID nº 4258762-0 e Cláudia Siqueira Peccini, ID. nº 3872044-2. Processo nº SEI-030001/005261/2024.\r\n\r\nId: 2550034"
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matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: José Freitas Junior - matrícula nº 35.585-9 e Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1629/2024. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/012712/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e RENAL TEC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 537/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 84.900,00 (oitenta e quatro mil e novecentos reais). \r\n\r\nN.E: 2024NE00371. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8 e Lidiane Gomes da Cunha - matrícula nº 36.727-6. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1633/2024. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/011834/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e GAMACORP HOSPITALAR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 537/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 376.438,00 (trezentos e setenta e seis mil quatrocentos e trinta e oito reais). \r\n\r\nN.E: 2024NE00372. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8 e Lidiane Gomes da Cunha - matrícula nº 36.727-6. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1633/2024. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/011834/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 486/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 95.487,00 (noventa e cinco mil quatrocentos e oitenta e sete reais). \r\n\r\nN.E: 2024NE00381. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1630/2024. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/010884/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BRAXTER HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 540/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 110.069,10 (cento e dez mil sessenta e nove reais e dez centavos). \r\n\r\nN.E: 2024NE00349. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1631/2024. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/012422/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 540/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 122.330,00 (cento e vinte e dois mil trezentos e trinta reais). \r\n\r\nN.E: 2024NE00350. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1631/2024. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/012422/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento para o Serviço de Farmácia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 506/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 54.150,00 (cinquenta e quatro mil cento e cinquenta reais). \r\n\r\nN.E: 2024NE00361. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Marcos Vinicius Monsores Meuser - matrícula nº 39.449-4 e Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1632/2024. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/010612/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento para o Serviço de Farmácia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 506/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 199.500,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos reais). \r\n\r\nN.E: 2024NE00362. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Marcos Vinicius Monsores Meuser - matrícula nº 39.449-4 e Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1632/2024. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/010612/2023.\r\n\r\nId: 2549936"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 234/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e IDS MEDICAL IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 24,75% aos itens 01, 02 e 03 do objeto do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 151.500,00 (cento e cinquenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 763.428,00 (setecentos e sessenta e três mil quatrocentos e vinte e oito reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/008006/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES S.A. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 25% ao item 02 do objeto do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 24.780,00 (vinte e quatro mil setecentos e oitenta reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 123.900,00 (cento e vinte e três mil e novecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/003630/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 157/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e HOMACC COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 5,166% do valor total do contrato para os itens 01, 11 e 12. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 15.523,10 (quinze mil quinhentos e vinte e três reais e dez centavos). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 349.567,70 (trezentos e quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e sete reais e setenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/010998/2022.\r\n\r\nId: 2549937"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, Categoria Adjunto, carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Direito Processual, Área de Teoria Geral do Processo, cujo provimento deverá ocorrer nos termos dispostos na Resolução nº 03/91. Proc. nº SEI-E-26/007/1260/2020.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nAluisio G. de Castro Mendes\r\n\r\nJosé R. dos Santos \r\n\r\nBedaque\r\n\r\nTeresa Arruda Alvim\r\n\r\nMédia \r\n\r\nFinal\r\n\r\n1º\r\n\r\nRodrigo Fux\r\n\r\n9,27\r\n\r\n9,10\r\n\r\n9,27\r\n\r\n9,21\r\n\r\n2º\r\n\r\nJosé Roberto Sotero de Mello Porto\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,17\r\n\r\n3º\r\n\r\nSofia Orberg \r\n\r\nTemer\r\n\r\n8,30\r\n\r\n8,30\r\n\r\n8,30\r\n\r\n8,30\r\n\r\n4º\r\n\r\nElie Pierre Eid\r\n\r\n7,51\r\n\r\n7,51\r\n\r\n7,51\r\n\r\n7,51\r\n\r\n5º\r\n\r\nFábio Costa \r\n\r\nSoares\r\n\r\n7,01\r\n\r\n7,01\r\n\r\n7,01\r\n\r\n7,01\r\n\r\nId: 2550062"
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                        "2549867": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 002/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM e a empresa ITS TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de 1 (uma) subscrição de licença do software SAP B.O. 4.3 e 3 (três) licenças de usuários nomeados, conforme condições quantidades e especificações contidas no Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua data de publicação. \r\n\r\nVALOR: R$ 741.260,00 (setecentos e quarenta e um mil e duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, do Decreto Estadual nº 42.091, de 27 de outubro de 2009, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Decreto Estadual nº 41.203, de 03 de março de 2008, da Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/000958/2023. \r\n\r\nId: 2549867"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/Central/2023.\r\n\r\nPARTES: A Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a empresa OI S/A (Em Recuperação Judicial).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato CENTRAL Nº 004/CENTRAL/2023, relativo a prestação de serviços de telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), a ser executado de forma contínua, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por comodato, se necessário, com fundamento no art.71, da Lei nº 13.303, no art. 140 do RILC bem como, no Parágrafo Único, da Cláusula Terceira do Contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 81, da Lei nº 13.303/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 221.419,98 (duzentos e vinte e um mil quatrocentos e dezenove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) Meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/001705/2022.\r\n\r\nId: 2549849"
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                    }
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                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 001/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2023, relativo à prestação de serviços de Hospedagem de Sistemas, incluindo infraestrutura de hardware, software livre, armazenamento, processamento, backup dos dados e das máquinas virtuais, segurança e monitoramento, na modalidade de Datacenter, na forma 3do Termo de Referência, com fundamento no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 173.134,32(cento e setenta e três mil, cento e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 346.268,64 (trezentos e quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de Fevereiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do contrato. PROCESSO Nº SEI-020007/006538/2022.\r\n\r\nId: 2549946"
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                        "2550077": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no Art. 11da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.01.2024 a 14.02.2024. Processo n° SEI-020001/000546/2024.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1200\r\n\r\n5691974\r\n\r\n1860\r\n\r\n5691982\r\n\r\n710\r\n\r\n5692008\r\n\r\n0\r\n\r\n5692016\r\n\r\n1350\r\n\r\n5692024\r\n\r\n3200\r\n\r\n5692032\r\n\r\n1850\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1000\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5716489\r\n\r\n1300\r\n\r\n19312130\r\n\r\n1500\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1200\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1000\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1200\r\n\r\n19321759\r\n\r\n1000\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1000\r\n\r\n19322070\r\n\r\n0\r\n\r\n19322143\r\n\r\n0\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1200\r\n\r\n19324162\r\n\r\n800\r\n\r\n19324464\r\n\r\n1880\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1750\r\n\r\n19325150\r\n\r\n2150\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1000\r\n\r\n19325452\r\n\r\n1150\r\n\r\n19325711\r\n\r\n0\r\n\r\n19327854\r\n\r\n0\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1810\r\n\r\n19329830\r\n\r\n1450\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1250\r\n\r\n19330057\r\n\r\n1500\r\n\r\n19330359\r\n\r\n0\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1250\r\n\r\n19331150\r\n\r\n1700\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1450\r\n\r\n19331940\r\n\r\n1300\r\n\r\n19332149\r\n\r\n1864\r\n\r\n19332866\r\n\r\n1150\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1000\r\n\r\n19334656\r\n\r\n2367\r\n\r\n19335342\r\n\r\n1620\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1250\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1300\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1000\r\n\r\n19336080\r\n\r\n1700\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1250\r\n\r\n19336756\r\n\r\n1510\r\n\r\n19337329\r\n\r\n2840\r\n\r\n19337515\r\n\r\n1179\r\n\r\n19337850\r\n\r\n1000\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1060\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1000\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1150\r\n\r\n19338848\r\n\r\n2310\r\n\r\n19339054\r\n\r\n0\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1000\r\n\r\n19339658\r\n\r\n1360\r\n\r\n19340052\r\n\r\n1820\r\n\r\n19340125\r\n\r\n1250\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1200\r\n\r\n19341571\r\n\r\n900\r\n\r\n19341644\r\n\r\n2200\r\n\r\n19342039\r\n\r\n2150\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1000\r\n\r\n19342330\r\n\r\n1900\r\n\r\n19342454\r\n\r\n1600\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1000\r\n\r\n19342756\r\n\r\n0\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1000\r\n\r\n19343078\r\n\r\n2260\r\n\r\n19343140\r\n\r\n2500\r\n\r\n19343256\r\n\r\n1000\r\n\r\n19343442\r\n\r\n1250\r\n\r\n19343558\r\n\r\n0\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1000\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1000\r\n\r\n19344910\r\n\r\n1310\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1100\r\n\r\n19345585\r\n\r\n2430\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1400\r\n\r\n19345950\r\n\r\n1000\r\n\r\n19346271\r\n\r\n1000\r\n\r\n19346522\r\n\r\n1100\r\n\r\n19346948\r\n\r\n1000\r\n\r\n19347073\r\n\r\n1100\r\n\r\n19347197\r\n\r\n1450\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1550\r\n\r\n19348029\r\n\r\n1500\r\n\r\n19348258\r\n\r\n1150\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1900\r\n\r\n19349122\r\n\r\n1750\r\n\r\n19349424\r\n\r\n1530\r\n\r\n19349653\r\n\r\n0\r\n\r\n19351160\r\n\r\n2410\r\n\r\n20348053\r\n\r\n1000\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n1430\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1100\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1570\r\n\r\n41818350\r\n\r\n1550\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1310\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1709\r\n\r\n41818385\r\n\r\n0\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1480\r\n\r\n41818415\r\n\r\n1000\r\n\r\n42196108\r\n\r\n1800\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1340\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1000\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1000\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1000\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1900\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1000\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1000\r\n\r\n42196477\r\n\r\n1390\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1550\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1480\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1250\r\n\r\n42514002\r\n\r\n1700\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1470\r\n\r\n42514169\r\n\r\n2120\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1250\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1810\r\n\r\n42514509\r\n\r\n1730\r\n\r\n42537592\r\n\r\n2100\r\n\r\nId: 2550077"
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato referente ao uso de obra de arte. DOC SEI-69430411. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (comodante) e Flor de Manacá Produções Culturais Ltda - ME (comodatária).\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente contrato é o uso pelo COMODATÁRIO, a título gratuito e com exclusividade, do bem móvel Quadro a óleo, dimensões: 103,5 x 122 x 11,5 cm (com moldura), autor: Tomás Santa Rosa (1922) - DOC SEI-69095807, do qual o comodante é legítimo proprietário.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente comodato é de 99 (noventa e nove) dias, a contar de 28/02/2024 a 05/06/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180007/001750/2024.\r\n\r\nId: 2549861"
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                        "2550040": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de publicação neste Diário Oficial.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 12 de janeiro de 2026.\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Conforme Planilha.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015, EDITAL DIVERSIDADES EM DIÁLOGO nº 18/2023 - CATEGORIA A - Lote 1\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180008/000156/2023.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n45198\r\n\r\nAline Moschen de Andrade 14747136703\r\n\r\n21076624000162\r\n\r\nDED 6558/2023\r\n\r\n19/02/2024\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n45242\r\n\r\nAssociação de Comunicação Fala Roça\r\n\r\n29861760000175\r\n\r\nDED 6559/2023\r\n\r\n19/02/2024\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n45355\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES DE LIMA 14697869745\r\n\r\n40160074000100\r\n\r\nDED 6561/2023\r\n\r\n19/02/2024\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n45442\r\n\r\nOUTRAR PRODUCAO ARTÍSTICA\r\n\r\n41102390000198\r\n\r\nDED 6562/2023\r\n\r\n19/02/2024\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n45724\r\n\r\nLuciano de Almeida da Silva\r\n\r\n12975337000101\r\n\r\nDED 6563/2023\r\n\r\n19/02/2024\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n46174\r\n\r\nLOOK MIDIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA\r\n\r\n02001447000100\r\n\r\nDED 6564/2023\r\n\r\n19/02/2024\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n46550\r\n\r\nQuafá Produções Ltda\r\n\r\n13103457000173\r\n\r\nDED 6566/2023\r\n\r\n19/02/2024\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n46787\r\n\r\nVSR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n30548559000111\r\n\r\nDED 6567/2023\r\n\r\n19/02/2024\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n46800\r\n\r\nDELAS CULTURAL LTDA\r\n\r\n30126176000155\r\n\r\nDED 6568/2023\r\n\r\n19/02/2024\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n46971\r\n\r\nSoraya da Costa Coelho\r\n\r\n29308241000184\r\n\r\nDED 6580/2023\r\n\r\n19/02/2024\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n47306\r\n\r\nAyrton Violento Eireli\r\n\r\n21457931000193\r\n\r\nDED 6572/2023\r\n\r\n19/02/2024\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n47429\r\n\r\nAssociação da Comunidade Negra Remanescente de Quilombo da Fazenda São José da Serra\r\n\r\n07305685000123\r\n\r\nDED 6573/2023\r\n\r\n19/02/2024\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n47938\r\n\r\nALAN ISIDIO DE ABREU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n11722161000105\r\n\r\nDED 6575/2023\r\n\r\n19/02/2024\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n48326\r\n\r\nIsadora da Silva Corte Silveira\r\n\r\n41213312000160\r\n\r\nDED 6576/2023\r\n\r\n19/02/2024\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n48826\r\n\r\nRapsodia Empreendimentos Culturais LTDA\r\n\r\n15825085000114\r\n\r\nDED 6577/2023\r\n\r\n19/02/2024\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n48859\r\n\r\nCinema Falado Produções\r\n\r\n10233980000126\r\n\r\nDED 6578/2023\r\n\r\n19/02/2024\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n48860\r\n\r\nDanielle Francisco de Oliveira ME\r\n\r\n10193220000132\r\n\r\nDED 6579/2023\r\n\r\n19/02/2024\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n48863\r\n\r\nROSILAINE BRAZ MACIEL\r\n\r\n35290910000130\r\n\r\nDED 6580/2023\r\n\r\n19/02/2024\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n49000\r\n\r\nAssociação Cultural e Social Lona na Lua\r\n\r\n13191238000193\r\n\r\nDED 6582/2023\r\n\r\n19/02/2024\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n49006\r\n\r\nSARAU PRETO PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n21645758000157\r\n\r\nDED 6585/2023\r\n\r\n19/02/2024\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n49038\r\n\r\nYOLO LOVE & ZE ENE MODA, COMERCIO, PRODUCOES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\n38461317000106\r\n\r\nDED 6586/2023\r\n\r\n19/02/2024\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n49043\r\n\r\nIglu Produções Artísticas LTDA\r\n\r\n15025362000104\r\n\r\nDED 6587/2023\r\n\r\n19/02/2024\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n49178\r\n\r\nDARIO LUIZ FIRMINO JUNIOR 10219191794\r\n\r\n40297586000112\r\n\r\nDED 6588/2023\r\n\r\n19/02/2024\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n49350\r\n\r\nVerônica Nunes do Nascimento\r\n\r\n15403294000170\r\n\r\nDED 6589/2023\r\n\r\n19/02/2024\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n49371\r\n\r\nAssociação dos Remanescentes do Quilombo de Baia Formosa\r\n\r\n19798168000112\r\n\r\nDED 6590/2023\r\n\r\n19/02/2024\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n49392\r\n\r\nMarcus Vinicius Santana Macul\r\n\r\n25274191000100\r\n\r\nDED 6591/2023\r\n\r\n19/02/2024\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nId: 2550040"
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                        "2550016": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de publicação neste Diário Oficial.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 12 de janeiro de 2026\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Conforme Planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015, Edital de Apoio ao Licenciamento de Obras Audiovisuais nº 21 /2023 - CATEGORIA A - Lote Único\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180008/000159/2023.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n45497\r\n\r\nRotatória Produções LTDA\r\n\r\n28810721000186\r\n\r\nALOA 6593/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n45969\r\n\r\nGaulia Produções Artísticas e Cinematográficas LTDA ME\r\n\r\n11538203000152\r\n\r\nALOA 6596/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n46136\r\n\r\nbarauna producoes ltda\r\n\r\n21648038000145\r\n\r\nALOA 6604/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n46306\r\n\r\nSobrenada Filmes LTDA\r\n\r\n30570306000144\r\n\r\nALOA 6655/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n46565\r\n\r\n2 Olhos Negros Filmes LTDA\r\n\r\n30603741000128\r\n\r\nALOA 6609/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n48282\r\n\r\nFabrício Basílio Filmes LTDA\r\n\r\n29611198000121\r\n\r\nALOA 6614/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n48839\r\n\r\nMobr Produções Artísticas LTDA\r\n\r\n11794400000132\r\n\r\nALOA 6620/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n48956\r\n\r\nBárbaras Produções Ltda\r\n\r\n72066574000173\r\n\r\nALOA 6657/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n49293\r\n\r\n4U Films Ltda.\r\n\r\n16434076000165\r\n\r\nALOA 6626/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n49580\r\n\r\nDM FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n01125538000195\r\n\r\nALOA 6632/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n49681\r\n\r\nRedFrog Films Ltda\r\n\r\n21179029000152\r\n\r\nALOA 6661/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n49743\r\n\r\nUH TERERE DIVERSÃO E ARTE LTDA.\r\n\r\n03760075000169\r\n\r\nALOA 6634/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n49793\r\n\r\nBRAÇO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n30297974000140\r\n\r\nALOA 6636/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n49831\r\n\r\nTIMONEIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n14446838000118\r\n\r\nALOA 6642/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n49844\r\n\r\nOTAVIO HENRIQUE REIS LIMA 10520911644\r\n\r\n32746676000115\r\n\r\nALOA 6667/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n49851\r\n\r\nVerama Filmes LTDA\r\n\r\n26442587000182\r\n\r\nALOA 6668/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n49868\r\n\r\nCouro de Rato Edição e Produção LTDA\r\n\r\n22865259000138\r\n\r\nALOA 6643/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n49914\r\n\r\nPRODUTORA FILMES DE ARRUAÇA LTDA\r\n\r\n14092251000158\r\n\r\nALOA 6673/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n49943\r\n\r\nMera Semelhança Produções Ltda.\r\n\r\n19182100000104\r\n\r\nALOA 6645/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n49962\r\n\r\nFAUNA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n19181634000116\r\n\r\nALOA 6651/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n49968\r\n\r\nPOR EXTENSO AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n33337641000195\r\n\r\nALOA 6653/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n49971\r\n\r\nMARCELO ALBUQUERQUE LTDA\r\n\r\n28169451000176\r\n\r\nALOA 6676/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n50024\r\n\r\nAlo Video Ltda. ME\r\n\r\n31390347000111\r\n\r\nALOA 6679/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\nId: 2550016"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de publicação neste Diário Oficial.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 12 de janeiro de 2026\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Conforme Planilha.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015, EDITAL DE APOIO A MEMÓRIA E PRESERVAÇÃO DO AUDIOVISUAL Nº 20/2023- CATEGORIA A - Lote Único.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180008/000158/2023.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n45700\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS\r\n\r\n15313773000103\r\n\r\nAMPA 6232/2023\r\n\r\n27/02/2024\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n49428\r\n\r\nAdemas Pereira da Costa Junior\r\n\r\n48484344000140\r\n\r\nAMPA 6243/2023\r\n\r\n27/02/2024\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n49955\r\n\r\nMuseu de Arte Moderna do Rio de Janeiro\r\n\r\n33467002000144\r\n\r\nAMPA 6249/2023\r\n\r\n27/02/2024\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 2549966"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de publicação neste Diário Oficial.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 12 de janeiro de 2026\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Conforme Planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015, EDITAL DE APOIO AO LICENCIAMENTO DE OBRAS AUDIOVISUAIS nº 21 /2023 - CATEGORIA B - Lote Único.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180008/000159/2023.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n45503\r\n\r\nPropícia Produções Ltda\r\n\r\n02758386000120\r\n\r\nALOA6649/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n46824\r\n\r\nTRÊS TEMPOS FILMES LTDA\r\n\r\n00360459000104\r\n\r\nALOA6669/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n47498\r\n\r\nDM FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n01125538000195\r\n\r\nALOA6650/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n48905\r\n\r\nMac Comunicação e Produção Ltda.\r\n\r\n40426918000111\r\n\r\nALOA6638/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n48906\r\n\r\nEl Desierto Filmes Ltda\r\n\r\n05617531000141\r\n\r\nALOA6644/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n49603\r\n\r\nDiotima Filmes LTDA\r\n\r\n32239788000180\r\n\r\nALOA6670/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n49618\r\n\r\nVI VENDO FILMES E PRODUÇÃO LTDA\r\n\r\n09240833000102\r\n\r\nALOA6647/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n49704\r\n\r\nIndiana Produções Cinematográficas Eireli Me\r\n\r\n07060648000100\r\n\r\nALOA6658/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n49705\r\n\r\nROSARIO STUDIO FILMAGENS, PRODUÇÕES E DISTRIBUIÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA\r\n\r\n34920274000110\r\n\r\nALOA6671/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n49771\r\n\r\nEstúdio Giz Produções Ltda. - ME\r\n\r\n19457687000117\r\n\r\nALOA6664/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n49797\r\n\r\nREPUBLICA PUREZA FILMES LTDA\r\n\r\n01369211000169\r\n\r\nALOA6660/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n49869\r\n\r\nRaccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda\r\n\r\n72062029000109\r\n\r\nALOA6674/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n49875\r\n\r\nConspiração filmes entretenimento 3º Milênio LTDA.\r\n\r\n09180984000104\r\n\r\nALOA6662/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n49984\r\n\r\nLUDWIG MAIA ARTHOUSE DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA\r\n\r\n05249852000130\r\n\r\nALOA6666/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n50035\r\n\r\nValkyria Cine Eireli\r\n\r\n23189788000121\r\n\r\nALOA6675/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2550018"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias a partida da data de publicação neste Diário Oficial.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 12 de janeiro de 2026.\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Conforme Planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015, EDITAL DE APOIO AO LICENCIAMENTO DE OBRAS AUDIOVISUAIS nº 21 /2023 - CATEGORIA C - Lote Único\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180008/000159/2023.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n45386\r\n\r\nVidya Produções Ltda EPP\r\n\r\n12918527000189\r\n\r\nALOA6921/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n45504\r\n\r\nPropícia Produções Ltda\r\n\r\n02758386000120\r\n\r\nALOA6706/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n45625\r\n\r\nDiotima Filmes LTDA\r\n\r\n32239788000180\r\n\r\nALOA6641/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n46137\r\n\r\n3 Tabela Filmes e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n09107296000119\r\n\r\nALOA6909/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n46476\r\n\r\nClubsoda Produção Audiovisual LTDA ME\r\n\r\n13694309000170\r\n\r\nALOA6648/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n47518\r\n\r\nIndiana Produções Cinematográficas Eireli Me\r\n\r\n07060648000100\r\n\r\nALOA6707/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n47618\r\n\r\nDoblechapa Cinematografia LTDA\r\n\r\n13510088000133\r\n\r\nALOA6652/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n47664\r\n\r\nRaccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda\r\n\r\n72062029000109\r\n\r\nALOA6656/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n47755\r\n\r\nTelenews Service ltda.\r\n\r\n31553936000173\r\n\r\nALOA6708/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n48763\r\n\r\nCaliban Produções Cinematográficas LTDA\r\n\r\n27651181000172\r\n\r\nALOA6659/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n48838\r\n\r\nQuiprocó Filmes LTDA\r\n\r\n19409664000137\r\n\r\nALOA6663/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n49560\r\n\r\nUrbano Produções & Eventos LTDA\r\n\r\n17002796000114\r\n\r\nALOA6710/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n49609\r\n\r\nUH TERERE DIVERSÃO E ARTE LTDA.\r\n\r\n03760075000169\r\n\r\nALOA6665/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n49622\r\n\r\nVemver Brasil Produções Audiovisuais Ltda\r\n\r\n28247971000150\r\n\r\nALOA6672/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n49714\r\n\r\nBoituí Cinema LTDA\r\n\r\n05958016000125\r\n\r\nALOA6678/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n49720\r\n\r\nMatizar Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\n04939205000198\r\n\r\nALOA6711/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n49742\r\n\r\nAlo Video Ltda. ME\r\n\r\n31390347000111\r\n\r\nALOA6693/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n49772\r\n\r\nEstúdio Giz Produções Ltda. - ME\r\n\r\n19457687000117\r\n\r\nALOA6682/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n49775\r\n\r\nRapsodia Empreendimentos Culturais LTDA\r\n\r\n15825085000114\r\n\r\nALOA6712/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n49792\r\n\r\nModo Operante Produções Culturais Ltda\r\n\r\n06992833000162\r\n\r\nALOA6690/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n49856\r\n\r\nKinofilmes Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda\r\n\r\n01464291000131\r\n\r\nALOA6713/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n49862\r\n\r\nMP2 PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n01456361000100\r\n\r\nALOA6714/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n49879\r\n\r\nCoevos Filmes\r\n\r\n27527464000107\r\n\r\nALOA6697/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n49882\r\n\r\nDESCOMPASSO PRODUCOES LTDA\r\n\r\n20928999000140\r\n\r\nALOA6698/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n49887\r\n\r\nConde de Irajá Produções LTDA ME\r\n\r\n07763281000183\r\n\r\nALOA6699/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n49901\r\n\r\nREPUBLICA PUREZA FILMES LTDA\r\n\r\n01369211000169\r\n\r\nALOA6700/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n49911\r\n\r\nLUDWIG MAIA ARTHOUSE DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA\r\n\r\n05249852000130\r\n\r\nALOA6701/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n49920\r\n\r\nJ. SANZ PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n03511914000105\r\n\r\nALOA6715/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n49972\r\n\r\nTvZero Cinema Ltda\r\n\r\n03360320000140\r\n\r\nALOA6702/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n50014\r\n\r\nK9 AGENCIAMENTO E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n08399786000173\r\n\r\nALOA6704/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n50018\r\n\r\nINFFINITO ENTRETENIMENTO E COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n13188290000190\r\n\r\nALOA6705/2023\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\nId: 2550020"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias a partida da data de publicação neste Diário Oficial.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 12 de janeiro de 2026.\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Conforme Planilha.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015, EDITAL DE APOIO A MEMÓRIA E PRESERVAÇÃO DO AUDIOVISUAL Nº 20/2023 - CATEGORIA B - Linha B.2 - Lote 1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180008/000158/2023.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n49785\r\n\r\n49.253.689 LUCIO MARIO PEREIRA DE FRANCA\r\n\r\n49253689000155\r\n\r\nAMPA 6402/2023\r\n\r\n01/03/2024\r\n\r\nR$ 130.800,00\r\n\r\n49893\r\n\r\nCaliban Produções Cinematográficas LTDA\r\n\r\n27651181000172\r\n\r\nAMPA 6410/2023\r\n\r\n01/03/2024\r\n\r\nR$ 130.800,00\r\n\r\n49897\r\n\r\nCONSPIRACAO FILMES S.A\r\n\r\n02020661000104\r\n\r\nAMPA 6424/2023\r\n\r\n01/03/2024\r\n\r\nR$ 130.800,00\r\n\r\n49970\r\n\r\nGREMIO REC ESC DE SAMBA ESTACAO PRIMEIRA DE MANGUEIRA\r\n\r\n30029219000184\r\n\r\nAMPA 6424/2023\r\n\r\n01/03/2024\r\n\r\nR$ 130.800,00\r\n\r\nId: 2550035"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de publicação neste Diário Oficial.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 12 de janeiro de 2026.\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Conforme Planilha.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015, EDITAL DE APOIO A MEMÓRIA E PRESERVAÇÃO DO AUDIOVISUAL Nº 20/2023- CATEGORIA B - Linha B.1 - Lote Único.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180008/000158/2023.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n47019\r\n\r\nMac Comunicação e Produção Ltda.\r\n\r\n40426918000111\r\n\r\nAMPA 6351/2023\r\n\r\n27/02/2024\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\n49631\r\n\r\nEl Desierto Filmes Ltda\r\n\r\n05617531000141\r\n\r\nAMPA 6313/2023\r\n\r\n27/02/2024\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\n49830\r\n\r\nDi Mauro Cultura e Arte Produções Artísticas Eireli\r\n\r\n00061412000131\r\n\r\nAMPA 6322/2023\r\n\r\n27/02/2024\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\n49840\r\n\r\nMapa Filmes do Brasil Ltda\r\n\r\n33139692000102\r\n\r\nAMPA 6394/2023\r\n\r\n27/02/2024\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nId: 2549985"
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                        "2550063": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e a LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de novas tecnologias com a garantia e extensão do suporte pelo período de 12 (doze) meses à plataforma de produtos Microsoft na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/03/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 455.996,03 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e três centavos). \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016; FR 100 - 2024NE00120. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/001265/2023.\r\n\r\nId: 2550063"
                        ],
                        "2550065": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 98 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-180007/003558/2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 2.250.000,00\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 1.250.000,00\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nId: 2550065"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2550152": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 180021/018/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e IMPLY RENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº180021/018/2022, relativo à prestação de serviço contínuo de automação de bilheteiras, venda, controle de acesso e distribuição de ingressos de eventos. \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 04.03.2024. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1,15 (um real e quinze centavos) por ingressos/convites emitidos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-E-18/002/000970/2021\r\n\r\nId: 2550152"
                            ],
                            "2549986": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 02/2024.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Cinthya Andrade da Silva. \r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam.\r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer.\r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:27/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000017/2024.\r\n\r\nId: 2549986"
                            ],
                            "2549824": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro e João Elias Alvares da Silva\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o espetáculo: CIA DE DANÇA DEBORAH COLKER - ESPETÁCULO “SAGRAÇÃO”, nos dias 18,19,20,21,22,23 e 24 do mês de março de 2024.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISISONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). \r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000002/2024.\r\n\r\nId: 2549824"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Ana Carolina Reis Boa Morte\r\n\r\nO presente termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o espetáculo O Pequeno Príncipe in Concert, nos dias: (i) 28 de fevereiro, (ii) 29 de fevereiro, (iii) 01 de março, e (iv) 02 de março, todos do presente ano de 2024.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISISONÁRIA prestará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos. \r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/001205/2023.\r\n\r\nId: 2550084"
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                            "2550068": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Ação Social pela Música - AS.M.\r\n\r\nO presente termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para os espetáculos Concerto Orquestra Sinfônica Jovem do Rio de Janeiro, nos dias 06 do mês de março, 05 do mês de junho e 27 do mês de agosto, todos do corrente ano de 2024.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISISONÁRIA prestará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, (i) o pagamento do percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, bem como (ii) a disposição das orquestras da PERMISSIONÁRIA para participação em eventos do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/001290/2023.\r\n\r\nId: 2550068"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2550135": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE04/03/2024\r\n\r\nPÁGINA 83 - 1ª COLUNA\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo de Apostilamento ao Contrato nº 041/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-310003/004727/2023.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n''....com efeitos financeiros retroativos a 1º de dezembro de 2023, conforme Portaria FSC/PRESI nº 093, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações a partir de 1º de dezembro de 2023''\r\n\r\nLeia-se: \"com efeitos financeiros retroativos a 1º de dezembro de 2023\"\r\n\r\nId: 2550135"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2549330": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI E-32/001/414/2019, tendo em vista o disposto por analogia no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER aos então servidores THIAGO RIBEIRO DE PAULA, ID. Funcional nº 5098136-6; RENATO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ID. Funcional nº 3075065-2; LEONARDO LUIZ DE SOUZA CARDOSO, ID. Funcional nº 5011634-6; MARCELO DA FONSECA SALGADO, ID. Funcional nº 5097926-4, CPF: 029.282.737-78; CAROLINNE LANDEIRA TORRES, ID. Funcional nº 5075089-5; ANA MARIA BARROS FALCÃO, ID. Funcional nº 1625750-2; CARLA BEATRIZ DA SILVA DA COSTA, ID. Funcional nº 5082917-3; FILIPE ALVES DA SILVA MENDES, ID. Funcional nº 4398646-3; que deverão comparecer à sede da referida Comissão, situada na cidade do Rio de Janeiro, à Avenida Erasmo Braga 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1895, no dia 18/03/2024 às 13h, para consecução de atos oficiais correlatos ao PAD em referência.\r\n\r\nId: 2549330"
                        ],
                        "2548991": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo SEI- 030029/009908/2022, tendo em vista o disposto no artigo 70, parágrafo primeiro do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, a servidora VANESSA DE SOUZA PERES, ID Funcional nº 5.075.536-6, Professor Docente I - 30 Horas, Matrícula nº 3.082.703-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, Tel. 2333-1895, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, considerou ultimada a instrução do presente processo administrativo, tendo os seus integrantes deliberado indiciá-la(o), na forma do Artigo 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, Parágrafo 1º, do Decreto Lei nº 220/75, disciplinado e regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, em decorrência de não ter retornado ao trabalho após término da Licença para Trato de Interesse Particular, autorizado no processo E-03/016/103531/2018, com as faltas consecutivas iniciadas em 04/01/2021, conforme se vê nos Index 37140385; 37140765, 37508207, 39330477, 39947473, 43094080, 62340044, 62452339, 63064777 e o processo anexado E-03/016/103531/2018 e demais documentos constantes nos autos ficando Vossa Senhoria citada para apresentar defesa escrita, em duas vias, no prazo de dez dias, a contar da ciência do presente, na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2548991"
                        ],
                        "2550092": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2024.\r\n\r\nPARTES: O Gabinete de Segurança Institucional do Governo - GSI (CNPJ 34.560.393/0001-00) e a empresa A2M COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI- CNPJ n° 33.764.824/0001-97.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de microcomputadores (Desktops) e Monitores para utilização no espaço destinado ao Centro de Comando Operacional das Aeronaves Remotamente Pilotadas - ARPs no Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, para a implementação do Sistema Estadual de Aeronaves Remotamente Pilotadas - SEARP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 464.683,45 (quatrocentos e sessenta e quatro mil seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 meses para os itens 1 e 2, a contar da publicação do instrumento contratual no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2024.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00078.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000122/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2024.\r\n\r\nPARTES: O Gabinete de Segurança Institucional do Governo - GSI (CNPJ 34.560.393/0001-00) e a empresa CLEVERTON DE ARAUJO TAVARES - CNPJ n° 33.764.824/0001-97.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Notebooks para utilização no espaço destinado ao Centro de Comando Operacional das Aeronaves Remotamente Pilotadas - ARPs no Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, para a implementação do Sistema Estadual de Aeronaves Remotamente Pilotadas - SEARP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 74.975,97 (setenta e quatro mil novecentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 meses para o item 3, a contar da publicação do instrumento contratual no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2024.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00077.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000122/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2024.\r\n\r\nPARTES: O Gabinete de Segurança Institucional do Governo - GSI (CNPJ 34.560.393/0001-00) e a empresa MICROTECNICA INFORMÁTICA LTDA - CNPJ n° 01.590.728/0002-64.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Servidores de rede para utilização no espaço destinado ao Centro de Comando Operacional das Aeronaves Remotamente Pilotadas - ARPs no Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, para a implementação do Sistema Estadual de Aeronaves Remotamente Pilotadas - SEARP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 74.975,97 (setenta e quatro mil novecentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 36 meses para o item 4, a contar da publicação do instrumento contratual no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2024.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00076.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000122/2023.\r\n\r\nId: 2550092"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2549939": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 003/2022\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e a empresa Webtrip Agência de Viagens e Turismo Eireli.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2022, relativo à prestação de Serviços de Agência de Viagens, para atender à demanda da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas pelo CONTRATANTE, na forma do Termo de Referência, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do contrato.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, dando-se ao Contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00014\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, Inciso II e 55, Inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000115/2022\r\n\r\nId: 2549939"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2550059": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2024, assinado em 28/02/2024. PARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Contratação de Agente Integrador para a continuidade do desenvolvimento de atividade de recrutamento de estagiários, a fim de que seja viabilizado o estágio de estudantes que estejam regulares e frequentes nos cursos oferecidos por instituições de educação superior, mediante repasse de bolsa-auxílio e demais auxílios oferecidos por esta Autarquia, e a intermediação da relação entre a instituição de ensino, o PRODERJ e o estudante. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.E.R.J. VALOR: R$ 3.281.340,00 (três milhões duzentos e oitenta e um mil trezentos e quarenta reais). EMPENHO: 2024NE00080. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO Nº SEI-430002/000858/2023. \r\n\r\nId: 2550059"
                            ],
                            "2550089": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Distrato nº 015/2024 do Contrato nº 007/ 2020.\r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a ACANGA SOLUÇÕES EM RECURSOS HUMANOS LTDA-ME \r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 007/2020, relativo à prestação de serviços contínuos para agente integrador para continuidade do desenvolvimento de atividade de recrutamento de estagiários, visando o desenvolvimento de suas atividades junto ao PRODERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2024\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, II, § 1º da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120211/000234/2020. \r\n\r\nId: 2550089"
                            ],
                            "2550105": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/03/2024\r\n\r\nPÁGINA 84 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/000287/2022\r\n\r\nTERMO ADITIVO 006/2024:\r\n\r\nOnde se lê: Termo aditivo nº 005/2024\r\n\r\nLeia-se: Termo aditivo nº 006/2024\r\n\r\nOnde se lê: Contrato nº 005/2022\r\n\r\nLeia-se: Contrato nº 006/2022\r\n\r\nId: 2550105"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2550046": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa MJRE Construtora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 009/2022, relativo à Execução de obras de contenção e encostas, reforma de praças, parques e calçadões, urbanização de vias, com recuperação de passeios e muros, reforma de passarelas, escadas e túnel subterrâneo no 1º Distrito de Nilópolis/RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/02/2024\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000711/2021.\r\n\r\nId: 2550046"
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                        "2550047": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Cmax Empreendimentos Concreto e Construção Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 006/2022, relativo à Execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica no trecho de 1,70 Km da Estrada Alto dos Negros, Distrito de Getulândia, com elaboração de projeto executivo - Rio Claro/RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/02/2024\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000697/2021.\r\n\r\nId: 2550047"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 010/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MPE Engenharia e Serviços S.A.. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024. OBJETO: formalização da formalização da alteração qualitativa com a consequente troca de itens do Contrato nº 010/2022, relativo à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos Imóveis Próprios do Estado do Rio de Janeiro - 4º DEPMAN (Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia. FUNDAMENTO: no art. 81, incisos I, II e parágrafo primeiro, da Lei nº 13.303/2016 e art. 189, incisos I, II e parágrafo primeiro, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público - Processo SEI-330030/000107/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/02/2024.\r\n\r\nId: 2550067"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo de Apostilamento do Termo de Cooperação Técnica nº 002/2024.\r\n\r\nPARTES: ASecretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da fundamentação legal do Termo de Cooperação Técnica nº 002/2024, para constar o Decreto Estadual nº 47.831 de 11 novembro de 2021, em substituição ao Decreto Estadual nº 48.782 de 31 de novembro de 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º da Lei nº 8.666/93 e os demais atos constantes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330018/000602/2021.\r\n\r\nId: 2549804"
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                        "2549822": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo de Apostilamento do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Porciúncula.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da fundamentação legal do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2024, para constar o Decreto Estadual nº 47.831, de 11 novembro de 2021, em substituição ao Decreto Estadual nº 48.782, de 31 de novembro de 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º da Lei nº 8.666/93 e os demais atos constantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000469/2021.\r\n\r\nId: 2549822"
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                        "2550029": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Nº 015/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nOBJETO: Mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Itaboraí, especialmente o que tange a melhoria da mobilidade urbana e o escoamento do tráfego nas vias públicas de circulação de destaque daquela localidade, cuja solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado das Cidades, designada para a gestão do programa governo presente nas cidades - contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e obra de drenagem pluvial, pavimentação e sinalização viária no Bairro Banto Antônio - Itaboraí - RJ, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONIAIS: Os serviços decorrentes do presente Termo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000733/2022.\r\n\r\nId: 2550029"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Nº 011/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nOBJETO: Mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Itaboraí, especialmente o que tange a melhoria da mobilidade urbana e o escoamento do tráfego nas vias públicas de circulação de destaque daquela localidade, cuja solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado das Cidades, designada para a gestão do Programa Governo Presente nas Cidades - execução de obras de pavimentação, drenagem, sinalização urbana e construção de ponte, no Bairro Jardim Imperial - Itaboraí/RJ,, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31/12/2026, passível de prorrogação.\r\n\r\nVALOR: Os serviços decorrentes do presente Termo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000121/2024.\r\n\r\nId: 2550012"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 016/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nOBJETO: Mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Itaboraí, especialmente o que tange a melhoria da mobilidade urbana e o escoamento do tráfego nas vias públicas de circulação de destaque daquela localidade, cuja solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado das Cidades, designada para a gestão do Programa Governo Presente nas Cidades - elaboração de projeto executivo e execução dos serviços de obras de drenagem pluvial, pavimentação e sinalização viária nos Bairros de Marambaia e Vila Brasil em Itaboraí/RJ, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONIAIS: Os serviços decorrentes do presente Termo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000540/2022.\r\n\r\nId: 2550030"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo de Apostilamento do Termo de Cooperação Técnica nº 005/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da fundamentação legal do Termo de Cooperação Técnica nº 005/2024, para constar o Decreto Estadual nº 47.831 de 11 novembro de 2021, em substituição ao Decreto Estadual nº 48.782 de 31 de novembro de 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º da Lei nº 8.666/93 e os demais atos constantes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330018/000270/2022.\r\n\r\nId: 2549816"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo de Apostilamento do Termo de Cooperação Técnica nº 004/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da fundamentação legal do Termo de Cooperação Técnica nº 004/2024, para constar o Decreto Estadual nº 47.831 de 11 novembro de 2021, em substituição ao Decreto Estadual nº 48.782 de 31 de novembro de 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º da Lei nº 8.666/93 e os demais atos constantes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/001979/2021.\r\n\r\nId: 2549811"
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                        "2550033": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 017/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nOBJETO: Mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Itaboraí, especialmente o que tange a melhoria da mobilidade urbana e o escoamento do tráfego nas vias públicas de circulação de destaque daquela localidade, cuja solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado das Cidades, designada para a gestão do Programa Governo Presente nas Cidades - execução de obras de drenagem, pavimentação e reurbanização da Av. 22 de Maio, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONIAIS: Os serviços decorrentes do presente Termo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000541/2022.\r\n\r\nId: 2550033"
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                        "2550024": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 012/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nOBJETO: Mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Cachoeiras de Macacu, especialmente o que tange a melhoria da mobilidade urbana e o escoamento do tráfego nas vias públicas de circulação de destaque daquela localidade, cuja solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado das Cidades, designada para a gestão do Programa Governo Presente nas Cidades - elaboração de projeto executivo e execução de obras de drenagem pluvial, pavimentação, calçamento e sinalização viária no Bairro Guararapes, no Município de Cachoeiras de Macacu/RJ, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31/12/2026, passível de prorrogação.\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONIAIS: Os serviços decorrentes do presente Termo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000120/2024.\r\n\r\nId: 2550024"
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                        "2550026": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 014/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de São Gonçalo, especialmente o que tange a melhoria da mobilidade urbana e o escoamento do tráfego nas vias públicas de circulação de destaque daquela localidade, cuja solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado das Cidades, designada para a gestão do Programa Governo Presente nas Cidades - elaboração de projeto executivo e execução dos serviços de obras de pavimentação e drenagem na Rua Itaguaí e outras - Bairro Vista Alegre, no Município de São Gonçalo - RJ, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONIAIS: Os serviços decorrentes do presente Termo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000275/2022.\r\n\r\nId: 2550026"
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                        "2550010": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Nº 010/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de São Gonçalo, especialmente o que tange a melhoria da mobilidade urbana e o escoamento do tráfego nas vias públicas de circulação de destaque daquela localidade, cuja solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado das Cidades, designada para a gestão do Programa Governo Presente nas Cidades - elaboração de projeto executivo e execução de obras de reestruturação urbana e ordenamento de trânsito com implantação de ciclorrota para trecho da Av. Jornalista Roberto Marinho do Município de São Gonçalo/RJ, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: Os serviços decorrentes do presente Termo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000671/2021.\r\n\r\nId: 2550010"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ nº 12/2019. \r\n\r\nPARTES: A Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ, e a sociedade empresária Atac Fire Segurança Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do objeto no percentual de 14,29% (quatorze vírgula vinte e nove por cento). \r\n\r\nVALOR: R$ 74.316,67 (setenta e quatro mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, alínea “b” e seu §1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/036055/2023.\r\n\r\nId: 2550131"
                        ],
                        "2550161": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 01/2024.\r\n\r\nPARTES: A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Estágio na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro para estudantes matriculados nos Cursos de Graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei 11788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos a partir de 13 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/0000005893/2007.\r\n\r\nId: 2550161"
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