{
    "2024-03-04": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2547609": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n111423-7/13\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n22/01/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n1210/2024 \r\n\r\n222006-4/20\r\n\r\nMARTCHELLOS DE ALMEIDA PARREIRAS FULI\r\n\r\n11/12/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n36898/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n114227-2/18\r\n\r\nWAM-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LT\r\n\r\n13/11/2023\r\n\r\n32238/2023\r\n\r\n114227-2/18\r\n\r\nART MED\r\n\r\n13/11/2023\r\n\r\n32242/2023\r\n\r\nId: 2547609"
                    ],
                    "2549837": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 26/02/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n202153-0/2012\r\n\r\nCESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR\r\n\r\nCGC 3222/2024\r\n\r\n089.449.837-12\r\n\r\n211108-2/2013\r\n\r\nCESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR\r\n\r\nCGC 3249/2024\r\n\r\n089.449.837-12\r\n\r\n226300-7/2017\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\nCGC 2388/2024\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n204225-7/2014\r\n\r\nDAVI DE LIMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 3214/2024\r\n\r\n118.430.027-52\r\n\r\n232587-3/2013\r\n\r\nDAVI DE LIMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 3230/2024\r\n\r\n118.430.027-52\r\n\r\n228552-2/2015\r\n\r\nDAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCGC 3213/2024\r\n\r\n081.246.227-01\r\n\r\n202848-7/2012\r\n\r\nEDSON JOSE DE LIMA XAVIER\r\n\r\nCGC 3221/2024\r\n\r\n015.032.167-80\r\n\r\n256183-8/2023\r\n\r\nEDSON JOSE DE LIMA XAVIER\r\n\r\nCGC 3244/2024\r\n\r\n015.032.167-80\r\n\r\n212537-7/2006\r\n\r\nEVELYN NASCIMENTO TAVARES BRUM\r\n\r\nCGC 3247/2024\r\n\r\n058.687.467-40\r\n\r\n225476-0/2023\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\nCGC 3232/2024\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n200287-4/2004\r\n\r\nJULES RIMET CORREA BAPTISTA\r\n\r\nCGC 3268/2024\r\n\r\n017.669.817-55\r\n\r\n228841-9/2014\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 3212/2024\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n232754-8/2013\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 3226/2024\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n119595-5/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 3235/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n201405-1/2024\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCGC 3251/2024\r\n\r\n073.347.827-12\r\n\r\n228552-2/2015\r\n\r\nMARCELLO TRINDADE CORRÊA\r\n\r\nCGC 3210/2024\r\n\r\n015.530.857-28\r\n\r\n202328-5/2011\r\n\r\nMILENA ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\nCGC 3223/2024\r\n\r\n120.326.217-54\r\n\r\n202327-1/2011\r\n\r\nMILENA ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\nCGC 3229/2024\r\n\r\n120.326.217-54\r\n\r\n212374-3/2006\r\n\r\nMILENA ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\nCGC 3231/2024\r\n\r\n120.326.217-54\r\n\r\n202336-2/2011\r\n\r\nMILENA ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\nCGC 3234/2024\r\n\r\n120.326.217-54\r\n\r\n201863-8/2011\r\n\r\nOSCAR VICTORINO BARRETO NETO\r\n\r\nCGC 3263/2024\r\n\r\n041.162.227-71\r\n\r\n116981-7/2023\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nCGC 3228/2024\r\n\r\n479.201.657-68\r\n\r\n116977-6/2023\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nCGC 3233/2024\r\n\r\n479.201.657-68\r\n\r\n201405-1/2024\r\n\r\nROMERO AGRA NASCIMENTO\r\n\r\nCGC 3253/2024\r\n\r\n027.214.397-90\r\n\r\n240595-1/2001\r\n\r\nSANDRA DA SILVA LAURINDO\r\n\r\nCGC 3240/2024\r\n\r\n012.859.157-98\r\n\r\n200442-4/2020\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 3267/2024\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n203945-5/2024\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\nCGC 3264/2024\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\nId: 2549837"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2549560": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n29/02/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103656-0/2019 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100566-7/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 106357-8/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100906-5/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200844-3/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210212-5/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225440-5/2008 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 242116-4/2019 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203185-7/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219676-1/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204507-6/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203742-1/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203496-3/2015 - Interessado: MADLIX - COLETA SELETIVA E SERVIÇOS LTDA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206087-7/2014 (230/002/2013) - Interessado: FUNDAÇAO PROF CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223523-8/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223742-6/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259853-6/2023 - Decisões: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200676-5/2024 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201543-9/2024 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200647-4/2024 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204339-1/2009 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222506-6/2009 - Decisão: ENCAMINHAMENTO2\r\n\r\nProcesso TCE nº 225973-4/2009 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200675-1/2024 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203180-7/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200677-9/2024 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n29/02/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 205144-7/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204412-5/2024 - Decisões: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n29/02/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112425-4/2014 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230225-5/2014 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230227-3/2014 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233029-0/2014 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236217-0/2014 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219678-7/2010 - Interessado: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216178-2/2013 - Interessado: GISELA MOTTA DE MIRANDA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204403-4/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210757-6/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2549560"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2549672": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 303.041-6/2023 - ALLYENNE DARCY RODRIGUES SANTOS DE ALMEIRA, matrícula nº 02/005095. INDEFIRO a complementação da concessão do benefício do auxílio-educação em favor da dependente da requerente, nos termos requeridos. \r\n\r\nDE 27.02.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 300.048-5/2024 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, formulado pelo servidor aposentado FRED RIEMER SOUZA, matrícula nº 02/002799, a contar de fevereiro de 2024, o que empreendo com base no Laudo Pericial expedido pela Coordenadoria de Saúde-CSAUD e na instrução processual realizada pela Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2549672"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2549673": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 303.869-6/2023 - SERGIO SERZEDELO ALONSO JUNIOR, matrícula 02/002832. Ante o exposto pela Assessoria desta SUBPES e, com fulcro na Portaria SGA n° 002/2023, de 25.01.2023, AUTORIZO o pagamento, em parcela única, do valor atualizado de R$ 2.093,27 (dois mil, noventa e três reais e vinte e sete centavos), correspondente à diferença da parcela de 13° salário proporcional aos cargos comissionados exercidos no exercício de 2013, já acrescida de correção monetária, nos termos da manifestação da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento (COP), datada de 25.01.2024, regularmente submetida à essa Coordenadoria, estando igualmente autorizada a realização dos descontos legais e obrigatórios, se for o caso. \r\n\r\nProc. TCE nº 300.007-1/2024 - SERGIO DE MORAES DIAS, matrícula nº 02/000461. Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/23, publicada no Diário Oficial de 25.01.2023, e ante o exposto pela Assessoria desta SUBPES, DEFIRO o pedido de ressarcimento do valor de R$ 10.998,92 (dez mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos) descontados dos proventos do servidor, pela não comprovação tempestiva das despesas com plano de saúde no período de janeiro a outubro de 2022, em consonância com a fundamentação contida nos autos, estando igualmente AUTORIZADO o pagamento nos termos da Portaria SUBPES 001/2023.\r\n\r\nId: 2549673"
                        ],
                        "2549674": [
                            "IB - Despacho",
                            "Proc. TCE nº 300.897-2/2023 - MARCIO THEODOSIO PERES DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/002681. Em acordo com a Assessoria desta SUBPES e com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/2023, de 25.01.2023, AUTORIZO a averbação requerida pelo servidor, de 183 dias referente ao período de estágio remunerado realizado entre 01/10/1991 a 31/03/1992, junto à PETROBRÁS S/A, computáveis para fins de aposentadoria e disponibilidade, consoante o disposto no artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, c/c o artigo 40, § 9º, da Constituição Federal e artigo 20, inciso III, da Lei Complementar nº 195/21; e nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.258/87, com a alteração determinada pelo artigo 6º da Lei 1.608/90, para efeito de concessão de adicional por tempo de serviço sob o regime de triênios, fazendo jus ao recálculo de ATS, conforme informado pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.970-0/2023 - DEISIANE PINHEIRO BERNARDO, matrícula nº 02/3696/0-8. Em acordo com a Assessoria desta SUBPES e com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/2023, de 25.01.2023, AUTORIZO a averbação requerida pela servidora, de 180 (cento e oitenta) dias referente ao período de estágio remunerado realizado entre 02/01/1995 e 30/06/1995, junto ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, computáveis para fins de aposentadoria e disponibilidade, consoante o disposto no artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, c/c o artigo 40, § 9º, da Constituição Federal e artigo 20, inciso III, da Lei Complementar nº 195/21; e nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.258/87, com a alteração determinada pelo artigo 6º da Lei 1.608/90, para efeito de concessão de adicional por tempo de serviço sob o regime de triênios, fazendo jus ao recálculo de ATS conforme informado pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.760-3/2023 - SIMONE SUT FERNANDES, matrícula nº 02/003064. Em acordo com a Assessoria desta SUBPES e com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/2023, de 25.01.2023, AUTORIZO a averbação requerida pela servidora, de 144 (cento e quarenta e quatro) dias referente ao período de estágio remunerado realizado entre 09/04/1991 e 30/08/1991, junto à empresa Max & Wil Confecções Indústria e Comércio Ltda, computáveis para fins de aposentadoria, consoante o disposto no artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979\r\n\r\nId: 2549674"
                        ],
                        "2549671": [
                            "IB - Despacho",
                            "Processo TCE-RJ nº 300.050-8/2024 - Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA nº 002/23, art. 1º, III,\r\n\r\nAUTORIZO a concessão do abono de permanência aos servidores a seguir relacionados, a partir das datas informadas:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNINA QUINTANILHA ARAUJO\r\n\r\n02/002741\r\n\r\n22/02/2024\r\n\r\nArt. 4º da E.C. nº 90/21\r\n\r\nADRIANA AMORIM RIBEIRO\r\n\r\n02/002940\r\n\r\n24/02/2024\r\n\r\nArt. 4º, § 5º, da E.C. nº 90/21\r\n\r\nVIRGILIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n02/002954\r\n\r\n24/02/2024\r\n\r\nArt. 4º, § 5º, da E.C. nº 90/21\r\n\r\nSIMONE SUT FERNANDES\r\n\r\n02/003064\r\n\r\n18/02/2024\r\n\r\nArt. 4º, § 5º, da E.C. nº 90/21\r\n\r\nCAUDIO LOPES PRINA\r\n\r\n02/003072\r\n\r\n04/02/2024\r\n\r\nArt. 4º, § 5º, da E.C. nº 90/21\r\n\r\nId: 2549671"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2549872": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS HÍBRIDAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 5, 6 E 7 DE MARÇO ÀS 15H.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1716-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS OTONI DE PAULA PAI E TIA JU, QUE DECLARA O ANO DE 2024 COMO O ANO DO CENTENÁRIO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 56/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E VÍTOR JÚNIOR, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL A GALERIA DA VELHA GUARDA DA GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3731/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE ALTERA A LEI Nº 4.808, DE 04 DE JULHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PROPRIEDADE, A POSSE, A GUARDA, O USO, O TRANSPORTE E A PRESENÇA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, CLÁUDIO CAIADO, DIONÍSIO LINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3990/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE OBRIGA OS APLICATIVOS DE ENTREGA DE ALIMENTOS, RESTAURANTES E FARMÁCIAS QUE TRABALHEM COM DELIVERY, A DISPONIBILIZAREM O NOME COMPLETO E A FOTO DO ENTREGADOR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ALEXANDRE FREITAS (RELATOR ORIGINAL); E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, THIAGO PAMPOLHA, MARTHA ROCHA (RELATORA DO VENCIDO) E CÉLIA JORDÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 25/2019, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO E MÔNICA FRANCISCO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, FLÁVIO SERAFINI, MARTHA ROCHA, ALANA PASSOS, DANI BALBI, YURI E DOUGLAS RUAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4836/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO DIA 17 DE SETEMBRO O DIA ESTADUAL DA SEGURANÇA DO PACIENTE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO E VÍTOR JÚNIOR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 132/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE INSTITUI E RECONHECE A ATIVIDADE DE EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO (ESV) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS, RAFAEL NOBRE E ARTHUR MONTEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1726/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA BANDA SINFÔNICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE DEZEMBRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2410/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDREZINHO CECILIANO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO POVO FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA VERÔNICA LIMA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 158/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARINA DO MST E ÁTILA NUNES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA - DECRADI, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 178/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE INSTITUA O PROGRAMA EVASÃO ZERO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 48/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (RESOLUÇÃO Nº 33/2023), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR O DESEMPENHO DOS SERVIÇOS DELEGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO A ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, NOTADAMENTE NO QUE TANGE À FISCALIZAÇÃO, PRIMANDO PELA BOA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM PROL DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nPRAZO: 29/02/2024\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 626/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS E ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR MARCOS VINICIUS VASCONCELOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5311-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6327-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR SETOR DE ATENDIMENTO, EM POSTOS DE VISTORIA, NAS CIRETRAN(S) E SATE(S) DO DETRAN PARA RECEBER PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4402/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA CASA DO JONGO SITUADO NO MORRO DA SERRINHA, NO BAIRRO DE MADUREIRA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 728/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 70/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE DISPÕE SOBRE A PREVISÃO OBRIGATÓRIA DE CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE PARADA E DESCANSO (PPD) PARA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE DE CARGAS E DE PASSAGEIROS NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, DR. DEODALTO, DANI BALBI, FILIPE SOARES E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1382/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MACHADO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1430/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO RANGEL, QUE INSTITUI O “DIA ESTADUAL DA CAVALGADA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 428/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE CACHAMORRA, NO BAIRRO CAMPO GRANDE, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 171/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA “UPP SOCIAL: SAÚDE E CIDADANIA”, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 194/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA - DECRADI, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 330/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC, VINÍCIUS COZZOLINO E TANDE VIEIRA, QUE ALTERA A LEI Nº 3944, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS USUÁRIAS DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INCLUIR PUNIÇÕES ÀS CLÍNICAS, HOSPITAIS E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, BEM COMO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E OUTRAS PESSOAS FÍSICAS ENVOLVIDAS NOS CASOS DE INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS E/OU INVOLUNTÁRIAS IRREGULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 603/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIOVANI RATINHO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ABSORÇÃO DOS OFICIAIS E PRAÇAS TEMPORÁRIOS NO QUADRO PERMANENTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 537/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE DECLARA A RIO ARTES MANUAIS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 992-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CERATOCONE” E INSTITUI CAMPANHA DE AÇÕES PREVENTIVAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6142-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À DOENÇA SÍNDROME DE HAFF NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 265-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO TANDE VIEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NA ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL DE RISCO HABITUAL E DE ALTO RISCO DA REDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4954/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"A FEIJOADA DA TIA SURICA\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 697/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS VÍTOR JÚNIOR E MUNIR NETO, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE NITERÓI COMO A CAPITAL DOS ESPORTES MARÍTIMOS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1324/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E JORGE PICCIANI, QUE AUTORIZA HOSPITAIS E DEMAIS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À RECEBER AUXÍLIO DE ENTIDADES CIVIS, RELIGIOSAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS, OBJETIVANDO AUXILIAR A SANAR A FALTA DE MEDICAMENTOS E SERVIÇOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, À EMENDA Nº 01, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 03, 04, 05, 06 E 07; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, À EMENDA Nº 01, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 02, 03 E 04, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 05, 06, E 07; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS NºS 01 E 03, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 02 E 04, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 05, 06 E 07.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, LUCINHA, MÁRCIO PACHECO, RODRIGO AMORIM, LUCINHA E ANDERSON MORAES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1064/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉLIKA TAKIMOTO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA LITERATURA PERIFÉRICA - LEI ÉCIO SALLES.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, DANI BALBI E MÁRCIO GUALBERTO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2062/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO GRUPO FORÇA TEEN UNIVERSAL (FTU).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 164/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 6.570, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 182/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DE AGROECOLOGIA E MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO DO CAXAMBU NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2549872"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 439/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2215/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISANGELA GOMES DE AZEVEDO, matrícula nº 430.495-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 440/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2216/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ GERMANO DA SILVA, matrícula nº 307.742-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado, na vaga decorrente da exoneração de Elisangela Gomes de Azevedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 441/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2226/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELLIPE SILVA DANTER, matrícula nº 431.343-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 442/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2228/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO DE ARAUJO BASTOS, matrícula nº 432.322-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda, na vaga decorrente da exoneração de Fellipe Silva Danter.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 443/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2262/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA FIRMINO DA SILVA, matrícula nº 432.316-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli, na vaga decorrente da exoneração de Wallace Moreira Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 444/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2268/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VITOR GUILHERME GONÇALVES BISPO DE ALMEIDA, matrícula nº 430.491-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Vicente de Paula, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 445/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2267/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILVAN DIAS DA SILVA, matrícula nº 432.328-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da exoneração de Danielle Carvalho Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 446/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2269/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTOELBE GOMES DE CARVALHO, matrícula nº 425.120-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Vitor Guilherme Gonçalves Bispo de Almeida, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 447/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2270/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOAO PEDRO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 430.835-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Antoelbe Gomes de Carvalho, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 448/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2271/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS VICENTE DE PAULA, matrícula nº 430.505-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 449/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2273/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO PEDRO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 430.835-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 450/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2272/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTOELBE GOMES DE CARVALHO, matrícula nº 426.120-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 451/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2274/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VITOR GUILHERME GONÇALVES BISPO DE ALMEIDA, matrícula nº 430.491-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 452/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2275/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADOLFO DELIO SORRENTINO CUNHA, matrícula nº 432.323-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de João Pedro Francisco da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 453/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2276/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANE DO NASCIMENTO VENANCIO, matrícula nº 430.498-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PMN - Deputado Fred Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 454/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2186/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO PEREIRA ALVES, matrícula nº 430.174-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 455/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2187/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUAN DE SOUSA DE MORAES, matrícula nº 432.327-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo Pereira Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 456/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2288/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CLARA CANEDO DE MAGALHAES, matrícula nº 432.329-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Jaredio Barreto de Azevedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 457/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2287/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAREDIO BARRETO DE AZEVEDO, matrícula nº 430.416-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 458/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEX CAMPOS DA COSTA, matrícula nº 424.854-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 459/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ FELIPE CAMPOS DA COSTA, matrícula nº 424.694-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Alex Campos da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 460/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WARLEY RICARDO DE CARVALHO MARTINS, matrícula nº 432.324-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Beatriz Silva dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 461/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KARINA DA SILVA MEDEIROS, matrícula nº 431.785-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 462/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAYANE FARIAS, matrícula nº 432.326-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de Karina da Silva Medeiros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 463/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLAUCIENE SANTOS FERREIRA, matrícula nº 431.858-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 464/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS CLAUDIO SOUZA DA SILVA, matrícula nº 425.102-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de Glauciene Santos Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 465/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISABELLA DIAS DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 431.788-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 466/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ EDUARDO SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 432.325-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Isabella Dias de Oliveira Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 342/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1951/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAISY DA HORA DIAS MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 432.303-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Karolayne de Souza Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 29.02.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 364/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2086/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA MARTHA DE BRITO, matrícula nº 427.904-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 4ª Vice-Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.03.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 366/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2134/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEILA REGINA DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 428.656-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.03.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 367/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2143/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL MAGALHÃES CURY, matrícula nº 431.151-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Munir Neto, na vaga decorrente da sua própria exoneração, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.03.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 369/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2145/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUGO MARQUES RIBEIRO, matrícula nº 430.410-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Munir Neto, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.03.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 370/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2146/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HERCULES ESTENIO MARQUES, matrícula nº 430.290-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Munir Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.03.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 371/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2147/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HERCULES ESTENIO MARQUES, matrícula nº 430.290-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Munir Neto, na vaga decorrente da sua própria exoneração, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.03.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 375/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2104/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA MARTINS DOS SANTOS NEVES, matrícula nº 421.991-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PL - Deputado Anderson Moraes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.03.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 380/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2149/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO MARCHTEIN SALOMÃO, matrícula nº 429.792-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Munir Neto, na vaga decorrente da sua própria exoneração, concomitantemente com sua própria exoneração, \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.03.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 389/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2110/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTA FERNANDES DE SILLIS, matrícula nº 430.361-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.03.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 417/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2218/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIO MERLIN DE SOUZA, matrícula nº 308.840-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Carla Machado, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Sergio Pinheiro Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.03.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 424/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANE DA SILVA GOMES, matrícula nº 432.312-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Alessandra Prince da Paixão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.03.2024)\r\n\r\nATOS DO PRIMEIRO SECRETÁRIO\r\n\r\nEm 01.03.2024\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 18/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 2079/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CARLOS EDUARDO DA SILVA NOGUEIRA, matrícula nº 308.059-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, junto à 1ª Vice-Liderança de Governo - Deputado Dionísio Lins na vaga decorrente da dispensa de Egnaldo Carneiro da Silva Júnior.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 19/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CLEBER LIMA DE AZEREDO, matrícula nº 308.943-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, junto à Superintendência Militar.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 27.02.2024\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 102/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Assistência Médica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para o Departamento de Assistência Médica, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor ADRIANO DE OLIVEIRA DA COSTA, matrícula nº 428.545-8, com efeito a partir de 01/03/2024 até 31/01/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 103/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Assistência Médica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para o Departamento de Assistência Médica, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor AILTON DE PAULA MARIA, matrícula nº 427.470-0, com efeito a partir de 01/03/2024 até 31/01/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 104/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Assistência Médica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para o Departamento de Assistência Médica, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora AMANDA DA COSTA PENELAS, matrícula nº 426.305-9, com efeito a partir de 01/03/2024 até 31/01/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 105/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Assistência Médica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para o Departamento de Assistência Médica, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor CRISTIAN JOSE FERREIRA, matrícula nº 431.775-6, com efeito a partir de 01/03/2024 até 31/01/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 106/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Assistência Médica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para o Departamento de Assistência Médica, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA, matrícula nº 427.829-7, com efeito a partir de 01/03/2024 até 31/01/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 107/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora ANA MARIA DE FREITAS, matrícula nº 405.504-2, com efeito a partir de 01/03/2024 até 31/01/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 108/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora ELMA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 425.517-0, com efeito a partir de 01/03/2024 até 31/01/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 109/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora JENNIFER TEIXEIRA DA COSTA, matrícula nº 423.933-1, com efeito a partir de 01/03/2024 até 31/01/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 110/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor LUIZ FELIPPE SALDANHA DE ARAUJO, matrícula nº 427.902-2, com efeito a partir de 01/03/2024 até 31/01/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEm 01.03.2024\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 113/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação do Gabinete da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora JENIFER MAIA PEDRO MENEZES, matrícula nº 432.249-1, com efeito a partir de 01/03/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.02.2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1370/2024 - JOÃO RICARDO GARCIA COELHO\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nEm 20.02.2023\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1361/2024 - AURIMAGNA CRISTIANE DE ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\n1420/2024 - JOSE FELISMINO DA SILVA\r\n\r\n1467/2024 - PAULO CESAR LASMAR PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19012/2023 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO FARIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 21.02.2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n1427/2024 - FELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1464/2024 - CAROLINA MARTINS BRAUNA\r\n\r\n1482/2024 - MARIA DA LUZ BATISTA MIRANDA\r\n\r\n1520/2024 - ORLANDO VINICIUS VALENÇA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n722/2024 - ROSEANE GERALDO DA SILVA\r\n\r\n806/2024 - VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n1421/2024 - TADEU DE ARAUJO FARIA\r\n\r\n1539/2024 - TAINA TURRI\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n1071/2024 - ANDRE LUIZ BASTOS TADEU DE SOARES\r\n\r\n1287/2024 - AMERICO FERNANDO MOREIRA LOPES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 23/02/2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1687/2024 - ISRAEL CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2549875"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2549873": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 416/2021)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o Art. 8º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º (...)\r\n\r\nI - os tipos de instrumentos e técnicas autorizadas;\r\n\r\nII - as circunstâncias técnicas adequadas à sua utilização, ao ambiente/entorno e ao risco potencial a terceiros não envolvidos no evento;\r\n\r\nIII - o conteúdo e a carga horária mínima para habilitação e atualização periódica ao uso da força e uso de cada tipo de instrumento;\r\n\r\nIV - o controle sobre a guarda e utilização de armas e munições pelo agente de segurança pública;\r\n\r\nV - o treinamento de todo o efetivo das forças de segurança pública que ainda não esteja familizarizado com o uso da força e o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo;\r\n\r\nVI - a proibição de utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo pelo agente de segurança pública ainda não treinado e capacitado para tal.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDesdobrar o artigo em incisos (e não em alíneas) - obedecendo à determinação do inciso IV do Art. 15 do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017 - mantendo-se as redações.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 9º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cláusula de revogação não relaciona, de forma expressa, as disposições que serão revogadas, contrariando o disposto no §1º do Art. 18 do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MACEDO, Presidente \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 416/2021\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM, DISCIPLINANDO O USO DA FORÇA E O USO DOS INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nIndico, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando as providências necessárias de interesse público para que seja remetida, à Assembleia Legislativa, mensagem sobre o uso da força e o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM, DISCIPLINANDO O USO DA FORÇA E O USO DOS INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta lei tem como objetivo estabelecer diretrizes e disciplinar o uso da força e o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o Estado do Rio de Janeiro, orientando e padronizando os procedimentos da atuação de acordo com os princípios, normas e tratados internacionais.\r\n\r\nArt. 2º Os órgãos de Segurança Pública deverão priorizar a utilização do uso da força e uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que o seu uso não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos agentes de segurança pública e de outrem.\r\n\r\nArt. 3º O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, razoabilidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.\r\n\r\nArt. 4º Para os efeitos desta lei, consideram-se instrumentos de menor potencial ofensivo aqueles projetados especificamente para, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes, conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, quais sejam:\r\n\r\nI - Dispositivo eletro-incapacitante;\r\n\r\nII - Espargidores de agentes químicos CS e OC;\r\n\r\nIII - Granadas ofensivas;\r\n\r\nIV - Espingarda calibre .12;\r\n\r\nV - Munições de elastômero calibre .12;\r\n\r\nVI - Lançadores de munições não letais calibre 37/38 mm;\r\n\r\nVII - Munições não letais calibre 37/38 mm;\r\n\r\nVIII - Lançadores de munições não letais calibre 40 mm;\r\n\r\nIX - Munições não letais calibre 40 mm;\r\n\r\nX - Arma de ar comprimido para munições de bismuto;\r\n\r\nXI - Munições não letais calibre 18 mm;\r\n\r\nXII - Cassetete, tonfa e bastão.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Público tem o dever de fornecer, a todo agente de segurança pública, o mínimo de 2 (dois) instrumentos de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção necessários à atuação específica e para o uso da força, independentemente de portar ou não arma de fogo.\r\n\r\nArt. 6º Sempre que, do uso da força e uso de instrumentos de menor potencial ofensivo praticado pelos agentes de segurança pública, decorrerem ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos, bem como a comunicação do ocorrido à família ou à pessoa por eles indicada. \r\n\r\nArt. 7º Os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite ao uso da força e uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo. \r\n\r\nArt. 8º Os órgãos de segurança pública deverão editar atos normativos disciplinando o uso da força e uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por seus agentes, definindo objetivamente:\r\n\r\nI - os tipos de instrumentos e técnicas autorizadas;\r\n\r\nII - as circunstâncias técnicas adequadas à sua utilização, ao ambiente/entorno e ao risco potencial a terceiros não envolvidos no evento;\r\n\r\nIII - o conteúdo e a carga horária mínima para habilitação e atualização periódica ao uso da força e uso de cada tipo de instrumento;\r\n\r\nIV - o controle sobre a guarda e utilização de armas e munições pelo agente de segurança pública;\r\n\r\nV - o treinamento de todo o efetivo das forças de segurança pública que ainda não esteja familizarizado com o uso da força e o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo;\r\n\r\nVI - a proibição de utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo pelo agente de segurança pública ainda não treinado e capacitado para tal.\r\n\r\nArt. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de setembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, Vice-Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nAutor da Indicação Legislativa nº 416/2021: Deputado Marcelo Dino\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3126-A/2020\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HEMODIÁLISE EM TRÂNSITO PARA PACIENTES COM DOENÇA RENAL CRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os pacientes com doença renal crônica em tratamento através da realização de sessões de hemodiálise em clínicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde - SUS que, por qualquer motivo, necessitarem locomover-se para qualquer lugar do Estado, poderão solicitar a continuidade do respectivo tratamento em qualquer clínica conveniada mais próxima, apresentando a carteira, informando ser portador de doença renal crônica e solicitando agendamento. \r\n\r\n§1º O procedimento necessário para o agendamento ou eventual dispensa dele dependerá da viabilidade e disponibilidade de cada unidade. \r\n\r\n§2º Em caso de indisponibilidade ou inviabilidade de agendamento, deverá a clínica realizar o encaminhamento à outra unidade que possa atender à solicitação.\r\n\r\nArt. 2º Para fins de cumprimento do disposto nesta Lei, a clínica que receber a solicitação de agendamento deverá solicitar, à de origem, todas as informações necessárias à continuidade do tratamento a ser realizado em trânsito, inclusive o tipo de agulha e os medicamentos que são ministrados.\r\n\r\nArt. 3º Caberá à clínica de origem, sempre que o paciente manifestar a sua intenção de ausentar-se da sua cidade de origem, informar com antecedência a relação das clínicas na cidade para onde este pretende ir.\r\n\r\nArt. 4º As clínicas de tratamento de hemodiálise conveniadas terão o prazo de noventa dias para se adaptarem às disposições da presente lei, podendo criar horários diferenciados para tratamento de pacientes que estiverem em trânsito e necessitarem de hemodiálise. \r\n\r\nArt. 5º Parte das despesas geradas pela implementação do que dispõe esta Lei poderá ser custeada com recursos do SUS transferidos a este Estado, que poderão ser geridos pela Secretaria de Saúde ou órgão indicado pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO. \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3126/2020: Deputado Danniel Librelon\r\n\r\nAprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto.\r\n\r\nAprovadas as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às Emenda de Plenário nº 01 e 02.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 39-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nOBRIGA OS LABORATÓRIOS, PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE REALIZAM EXAMES LABORATORIAIS E/OU DE IMAGEM A ACATAREM O PRAZO DE VALIDADE DO PEDIDO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os laboratórios, planos de assistência médica e demais estabelecimentos de saúde que realizam exames laboratoriais e/ou de imagem situados no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a acatar o prazo de validade consignado no pedido médico, desde que adequado ao lapso temporal técnico mínimo exigido para a realização do exame.\r\n\r\nParágrafo único. O teor do caput deverá ser afixado em cartaz colocado em local visível dentro dos laboratórios.\r\n\r\nArt. 2º O descumprimento do disposto desta lei implicará:\r\n\r\nI - quando praticado por funcionário público, nas penalidades previstas em lei específica;\r\n\r\nII - quando praticado por funcionários de hospitais ou estabelecimentos de saúde privados, nas seguintes penalidades administrativas, aplicáveis, conforme a responsabilidade, de forma gradativa:\r\n\r\na) advertência escrita, advertência verbal, suspensão ou demissão do funcionário, de acordo com sua responsabilidade;\r\n\r\nb) multa equivalente a 2000 UFIR-RJs (duas mil Unidades Fiscais de Referência) aos estabelecimentos privados; dobrada na reincidência ou em caso de cumulação das infrações descritas no caput e parágrafo único do art. 1º.\r\n\r\nParágrafo único. São garantidos o contraditório e a ampla defesa em todas as fases dos processos administrativos de autuação de que trata esta lei.\r\n\r\nArt. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO. \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 39/2023: Deputado DR. PEDRO RICARDO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1448/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica os itens IV e V do Art. 2º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“IV - identificação de seus colaboradores, para que possam melhor orientar as visitações;\r\n\r\nV - placa informativa no acesso de entrada de pontos turísticos, hotelaria e similares, em que houver muitos estímulos sonoros e/ou som alto, bem como a disponibilização de abafador de ruídos, para que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em caso de necessidade, possa fazer uso;”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir construção frasal, proporcionando mais clareza à redação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1448-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA DIRETRIZES PARA INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM PONTOS TURÍSTICOS, HOTELARIAS E SIMILARES, BEM COMO O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE TURISMO INCLUSIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Estabelece diretrizes para a acessibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos turísticos, hotelaria e similares, compreendendo também albergues, campings, hostel e resorts, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, respeitado o disposto na legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 9.913, de 06 de dezembro de 2022.\r\n\r\n§1º Considera-se ponto turístico, para efeito desta lei, o local de interesse onde os turistas visitam tipicamente pelo seu valor natural ou cultural inerente ou exposto, significado histórico, beleza natural ou construída, proporcionando lazer e diversão.\r\n\r\n§2º Considera-se hotelaria, para efeito desta lei, a atividade de comércio que trabalha com o turismo de um modo geral e tem como finalidade atuar nas áreas de hospedagem, alimentação, segurança, entretenimento e outras atividades relacionadas ao bem-estar dos hóspedes, prezando sempre pela qualidade e pelo bom atendimento oferecido.\r\n\r\nArt. 2º Os pontos turísticos, por meio de seus entes responsáveis e o sistema de hotelaria e similares, deverão, sempre que possível, proporcionar às pessoas diagnosticadas com Transtorno do espectro Autista (TEA) as condições adequadas para inclusão, tais como:\r\n\r\nI - materiais para auxiliar no planejamento da visita-histórica social que poderão estar inseridos na sua página social, através de QR Code ou através de material impresso;\r\n\r\nII - toalete família, para que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possa utilizá-lo acompanhada de um familiar ou seu cuidador / monitor;\r\n\r\nIII - placas de atendimento e vagas de estacionamentos prioritários, estampados com o símbolo mundial do autismo;\r\n\r\nIV - identificação de seus colaboradores, para que possam melhor orientar as visitações;\r\n\r\nV - placa informativa no acesso de entrada de pontos turísticos, hotelaria e similares, em que houver muitos estímulos sonoros e/ou som alto, bem como a disponibilização de abafador de ruídos, para que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em caso de necessidade, possa fazer uso; \r\n\r\nArt. 3º Os pontos turísticos, por intermédio de seus órgãos competentes, bem como do sistema de hotelaria e similares, deverão promover a capacitação e o treinamento de seus colaboradores, nos termos do art. 5º da Lei Estadual nº 9913 de 06 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 4º Os pontos turísticos, que tiverem seus colaboradores devidamente treinados e capacitados, receberão um selo de certificação como destino inclusivo, cujo selo deverá ser afixado em local de fácil visualização, informando esta condição.\r\n\r\nParágrafo único. Farão jus a selo de certificação de Turismo Inclusivo, a ser emitido por órgão indicado pelo Poder Executivo, as empresas que atenderem os requisitos previstos neste artigo e no artigo 2º desta lei.\r\n\r\nArt. 5º Os estabelecimentos de que trata a Lei deverão afixar, em local visível ao público, aviso, dispondo que o tratamento desumano, degradante e/ou discriminatório às pessoas com TEA constitui crime, conforme disposição da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). \r\n\r\nParágrafo único. Na eventual ocorrência de um ato desumano, degradante e/ou discriminatório às pessoas com TEA, os estabelecimentos de que trata a Lei deverão prestar todo o tipo de auxílio à vítima e sua família, colaborando com eventuais investigações policiais, inclusive disponibilizando registros de vídeo e áudio.\r\n\r\nArt. 6º Os estabelecimentos de que trata a Lei deverão observar as regras dispostas na Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; que altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990) e na Lei Federal nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 (Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001), a fim de garantir os direitos de acessibilidade, prioridades no atendimento e usufruto de benefícios das pessoas com TEA.\r\n\r\nArt. 7º Os entes descritos no artigo primeiro terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias para adequação de sua estrutura aos termos desta Lei.\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO. \r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1448/2023: DEPUTADOS BRAZÃO, RODRIGO BACELLAR, MÁRCIO CANELLA, MARTHA ROCHA, RENATO MACHADO, MUNIR NETO, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, INDIA ARMELAU, THIAGO RANGEL\r\n\r\nAprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto.\r\n\r\nAprovada a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 02.\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário nº 01.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2117-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.059, DE 05 DE JULHO DE 2007, QUE “ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.”\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A ementa da Lei nº 5.059, de 05 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM, COMO PARTE OU INTERVENIENTE, PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, PESSOAS EM TRATAMENTO DE GRAVE ENFERMIDADE E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º O Art. 1º da Lei nº 5.059, de 05 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° Os processos e procedimentos administrativos, no âmbito da administração direta e indireta, que tenham, como parte ou interveniente, pessoas com idade superior a sessenta anos, pessoas com deficiências, pessoas em tratamento de grave enfermidade e pessoas com doenças raras, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Adiciona-se, ao Art. 2º, o §3º, com a seguinte redação: \r\n\r\n“§3º Consideram-se doenças raras as enfermidades que possuam baixa prevalência na população, que afetam até 65 (sessenta e cinco) pessoas em cada 100.000 (cem mil) indivíduos, ou seja, 1,3 pessoas para cada 2.000 (dois mil) indivíduos, conforme critério adotado pelo Ministério da Saúde, exarado através da Portaria nº 199, de 30 de janeiro de 2014.”\r\n\r\nArt. 4° O Art. 4º da Lei nº 5.059, de 5 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 4º Os processos de que trata a presente lei deverão ser identificados através de fita adesiva ou carimbo equivalente, com os dizeres: 'TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DOENÇA RARA OU EM TRATAMENTO DE GRAVE ENFERMIDADE'. (NR)”\r\n\r\nArt. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO. \r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 2853/2024: DEPUTADOS MUNIR NETO, JÚLIO ROCHA, MARTHA ROCHA, LUCINHA, CARLOS MINC, VERÔNICA LIMA, RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, ELIKA TAKIMOTO, MARINA DO MST, CELIA JORDÃO, TIA JU, FRED PACHECO, ANDREZINHO CECILIANO, VALDECY DA SAÚDE, THIAGO RANGEL, VAL CEASA, FELIPINHO RAVIS, WELLINGTON JOSÉ, DR. DEODALTO, CLAUDIO CAIADO, GISELLE MONTEIRO, VITOR JUNIOR, LUIZ PAULO\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2118-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.154, DE 05 DE SETEMBRO DE 1993, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A ementa da Lei nº 2.154, de 05 de setembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, E GESTANTES PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (NR)”\r\n\r\nArt. 2° O artigo 1° da Lei nº 2.154, de 05 de setembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Os órgãos da Administração Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional ficam obrigados a instituir, no âmbito de suas repartições, setor especial que priorize o atendimento de maiores de 60 (sessenta) anos, pessoas com deficiência, pessoas com doenças raras e gestantes. (NR)”\r\n\r\nArt. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO. \r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 2118/2023: DEPUTADOS MUNIR NETO, JÚLIO ROCHA, MARTHA ROCHA, LUCINHA, CARLOS MINC, VERÔNICA LIMA, RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, ELIKA TAKIMOTO, MARINA DO MST, CELIA JORDÃO, TIA JU, FRED PACHECO, ANDREZINHO CECILIANO, VALDECY DA SAÚDE, THIAGO RANGEL, VAL CEASA, FELIPINHO RAVIS, WELLINGTON JOSÉ, DR. DEODALTO, CLAUDIO CAIADO, GISELLE MONTEIRO, VITOR JUNIOR, LUIZ PAULO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2501-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCONCEDE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido atendimento prioritário às pessoas e seus acompanhantes, que possuam qualquer tipo de doença classificada como rara, nas urgências e emergências dos hospitais públicos e privados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Para receber o atendimento prioritário, o paciente deverá apresentar declaração médica ou documento que ateste a sua condição.\r\n\r\nArt. 2º Os estabelecimentos que operam por meio de sistema de filas e senhas, deverão indicar, de maneira explícita, o local destinado a prestar o atendimento prioritário objeto desta lei.\r\n\r\nArt. 3º A instituição ou médico responsável pelo descumprimento da presente Lei estará sujeito à imposição de multa no valor de 10.000 UFIRs-RJ (dez mil Unidades Fiscais de Referência).\r\n\r\nParágrafo único. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - FUPDE.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO. \r\n\r\nAutores do Projeto de Lei Nº 2501/2023: Deputados Munir Neto, Júlio Rocha, Martha Rocha, Lucinha, Carlos Minc, Verônica Lima, Renata Souza, Flavio Serafini, Elika Takimoto, Marina Do Mst, Celia Jordão, Tia Ju, Fred Pacheco, Andrezinho Ceciliano, Valdecy Da Saúde, Thiago Rangel, Val Ceasa, Felipinho Ravis, Wellington José, Dr. Deodalto, Claudio Caiado, Giselle Monteiro, Vitor Junior, Luiz Paulo.\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2853/2024)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o caput do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Para efeitos dessa lei, consideram-se:”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nColocar o verbo no plural, concordando com os parágrafos e incisos que o completam.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o inciso XIII do Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“XIII - fomentar a comunicação e a publicidade visando à conscientização sobre a Doença Crônica Complexa e Rara, sua prevenção, seus tratamentos e direitos;”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir transitividade do verbo “visar”. \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica o §1º do Art. 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§1º Considera-se discriminação qualquer distinção, restrição ou exclusão em razão da doença, mediante ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, de impedir ou de anular o reconhecimento dos direitos assegurados em lei, sob risco de o infrator ser punido na forma da lei, resguardado seu direito de retratação e reparação de danos.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir construção frasal.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica o inciso X do Art. 8º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“X - ofertar práticas integrativas e complementares em saúde para indivíduos com Doença Crônica Complexa e Rara e suas famílias.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIniciar a frase com verbo no infinitivo, uniformizando-o com os demais incisos.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica o inciso X do Art. 8º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 O Poder Executivo deverá formular políticas específicas, que sejam direcionadas a Pessoas com Doença Crônica Complexa e Rara, que estejam em situação de vulnerabilidade social, de forma a facilitar o andamento dos procedimentos de diagnóstico e de tratamento.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir flexão verbal.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica o título do Capítulo IV, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CAPÍTULO IV - DO ATENDIMENTO ESPECIAL A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2853-A/2024\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta lei cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Estatuto da Pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara, destinado a assegurar e a promover, em condições de equidade, o acesso aos cuidados em saúde adequados e ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da Pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e a sua inclusão social. \r\n\r\nParágrafo único. Essa lei estabelece princípios e objetivos essenciais à proteção dos direitos à Pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara e à efetivação de políticas públicas de prevenção e cuidados.\r\n\r\nArt. 2º Para efeitos dessa lei, consideram-se:\r\n\r\n§1º doenças crônicas: aquelas que apresentam início gradual, com duração longa ou incerta, que, em geral, apresentam múltiplas causas e cujo tratamento envolva mudanças de estilo de vida, em um processo de cuidado contínuo que usualmente não leva à cura;\r\n\r\nI - doenças crônicas visíveis: aquelas condições de saúde que apresentam manifestações físicas externas evidentes, perceptíveis sem a necessidade de exame médicos detalhado. Dentre os exemplos incluem-se deficiências motoras, deformidades físicas e marcas visíveis na pele;\r\n\r\nII - doenças crônicas invisíveis: aquelas condições de saúde que não apresentam sinais externos óbvios e podem ser menos perceptíveis à observação direta. Dentre os exemplos incluem-se doenças autoimunes, transtornos mentais, enfermidades metabólicas e outras condições que não produzem manifestações físicas externas facilmente observadas.\r\n\r\n§2º doenças complexas: aquelas associadas aos efeitos de múltiplos genes (poligênicos) em combinação com estilo de vida e fatores ambientais, causadas por múltiplos fatores contribuintes;\r\n\r\n§3º doenças raras: aquelas que afetam até 65 pessoas em cada grupo de 100.000 (cem mil) indivíduos, ou seja, 1,3 pessoas para cada 2.000 (dois mil) indivíduos, conforme definição dada pelo Ministério da Saúde, através da Portaria GM/MS nº 199, de 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nCAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS E DOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 3º São princípios deste Estatuto:\r\n\r\nI - respeito à dignidade da pessoa humana, à igualdade e à autonomia individual;\r\n\r\nII - acesso universal e equânime a tratamentos adequados; \r\n\r\nIII - diagnóstico precoce da doença;\r\n\r\nIV - acesso a estudos e pesquisas clínicas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos;\r\n\r\nV - estímulo à prevenção de doença crônica complexa e rara;\r\n\r\nVI - oferecimento de tratamento sistêmico, universal e integral, com garantia de acesso aos cuidados multidisciplinares;\r\n\r\nVII - acesso às alternativas de linguagem acessíveis em casos extremos, que garantem o respeito à autonomia de vontade do paciente;\r\n\r\nVIII - estímulo à consciencialização, à educação e ao apoio familiar;\r\n\r\nIX - informação sobre a Doença Crônica Complexa e Rara e seus tratamentos;\r\n\r\nX - transparência das informações dos órgãos e das entidades em seus processos, prazos e fluxos respeitados os princípios e regramentos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018);\r\n\r\nXI - estímulo à formação e à especialização dos profissionais envolvidos, entre eles os integrantes das equipes multidisciplinares e os agentes comunitários;\r\n\r\nXII - humanização dos cuidados em saúde e nos cuidados centrados no paciente; \r\n\r\nXIII - atenção básica, e especializada de alta complexidade com estrutura adequada, garantidora de estabelecimentos de Centros de Referência, em casos prescritos, e outras formas de garantia de um tratamento adequado; \r\n\r\nXIV - atenção básica, especializada e domiciliar ao paciente e à sua família, empatia na relação médico-paciente, com uso de linguagem simples, detalhamento do termo de consentimento esclarecido e respeito à autonomia da vontade do paciente;\r\n\r\nXV - estímulo a parcerias com instituições de outros estados e países, que sejam referência em Doença Crônica Complexa e Rara, para promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências;\r\n\r\nXVI - promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação;\r\n\r\nXVII - promoção do voluntariado;\r\n\r\nXVIII - proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice, às pessoas com as deficiências ou a promoção gratuita de assistência à saúde, à educação ou ainda à integração ao mercado de trabalho, observando-se a forma complementar de participação;\r\n\r\nXIX - promoção da segurança alimentar e nutricional;\r\n\r\nXX - assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar;\r\n\r\nXXI - experimentação não-lucrativa de novos modelos sócio educativos, e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.\r\n\r\nArt. 4º São objetivos deste Estatuto:\r\n\r\nI - promover mecanismos adequados para o diagnóstico precoce da Doença Crônica Complexa e Raras; \r\n\r\nII - garantir a Triagem Neonatal Ampliada em todos os Municípios do Estado;\r\n\r\nIII - criar o registro estadual do paciente com Doença Crônica Complexa e Rara para coletar dados, monitorar a evolução das doenças e registrar todas as fases do atendimento e o protocolo clínico adotado com a prestação dos serviços especializados, a fim de facilitar a comunicação dos setores de atenção hospitalar e as pesquisas clínicas;\r\n\r\nIV - promover a formação, a qualificação e a especialização dos recursos humanos envolvidos no processo de prevenção e tratamento em Doença Crônica Complexa e Rara;\r\n\r\nV - fomentar e promover instrumentos para viabilização e aplicação efetiva da Portaria do Ministério da Saúde nº 199, de 30 de janeiro de 2014; \r\n\r\nVI - aprovar as Diretrizes para Atenção Integral à saúde básica, especializada e domiciliar da Pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES);\r\n\r\nVII - instituir incentivos financeiros de custeio para promover e garantir tratamento e medicação adequados, de forma continuada e à medida da necessidade e especificidades do paciente; \r\n\r\nVIII - ampliar a rede de atendimento e de sua infraestrutura, conforme diretrizes da Portaria do Ministério da Saúde nº 199, de 30 de janeiro de 2014;\r\n\r\nIX - incentivar o financiamento de pesquisas para melhora de diagnóstico precoce, triagem neonatal, métodos contraceptivos e de planejamento familiar (mapeamento genético), além da incorporação de novos tratamentos e medicações de forma continuada e à medida das necessidades e especificidades do paciente; \r\n\r\nX - promover a articulação entre outros estados, países, órgãos e entidades sobre tecnologias, conhecimentos, métodos e práticas na prevenção e no tratamento da Doença Crônica Complexa e Rara;\r\n\r\nXI - garantir o cumprimento da legislação vigente, com vistas a reduzir as dificuldades da pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara desde o diagnóstico e enquanto durar o tratamento;\r\n\r\nXII - garantir transparência das informações dos órgãos e das entidades em seus processos, prazos e fluxos e o acesso às informações imprescindíveis acerca da doença e do seu tratamento pelos pacientes e por seus familiares;\r\n\r\nXIII - fomentar a comunicação e a publicidade visando à conscientização sobre a Doença Crônica Complexa e Rara, sua prevenção, seus tratamentos e direitos;\r\n\r\nXIV - garantir e viabilizar o pleno exercício dos direitos sociais da pessoa que vive com Doença Crônica Complexa e Rara;\r\n\r\nXV - erradicar a desinformação e o preconceito, em diversos âmbitos, como no mercado de trabalho, em ambientes pedagógicos e no sistema de saúde;\r\n\r\nXVI - contribuir para melhoria na qualidade de vida, na saúde física e mental e no acolhimento dos familiares e dos cuidadores de pessoas com Doença Crônica Complexa e Rara.\r\n\r\nXVII - garantir a participação ativa de Pessoas com Doença Crônica Complexa e Rara e suas famílias na formulação de leis e políticas públicas de saúde. \r\n\r\nCAPÍTULO II - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS\r\n\r\nArt. 5º São direitos fundamentais da pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara:\r\n\r\nI - obtenção de diagnóstico precoce;\r\n\r\nII - acesso a tratamento medicamentos, fisioterapias e outros mecanismos de cuidado em saúde, de maneira universal, equânime, adequado, gratuito e menos nocivo;\r\n\r\nIII- acesso a informações transparentes e objetivas relativas à doença e ao seu tratamento;\r\n\r\nIV - direito de não ser discriminado com base em sua condição de saúde diagnosticada com Doença Crônica Complexa e Rara;\r\n\r\nV - assistência biopsicossocial e dos determinantes sociais de saúde;\r\n\r\nVI - criação de um auxílio para famílias de baixa renda cujos filhos vivam com Doença Crônica Complexa e Rara; \r\n\r\nVII - garantia de acesso a serviços gratuitos de saúde mental para Pessoas com Doença Crônica Complexa e Rara e suas famílias; \r\n\r\nVIII - gratuidade no transporte público intermunicipal para Pessoas com Doença Crônica Complexa e Rara e seu acompanhante;\r\n\r\nIX - prioridade na matrícula em escolas públicas e privadas;\r\n\r\nX - atendimento prioritário nos serviços públicos e nos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; \r\n\r\nXI - prioridade no acesso a mecanismos que favoreçam a divulgação de informações relativas à prevenção e ao tratamento da doença;\r\n\r\nXII- prioridade na tramitação dos processos judiciais e administrativos;\r\n\r\nXIII- proteção do seu bem-estar pessoal, social e econômico;\r\n\r\nXIV - presença de acompanhante durante todo o período de tratamento, inclusive em internação.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DOS DEVERES\r\n\r\nArt. 6º É dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara, prioritariamente, a plena efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à assistência social e jurídica, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Constituição deste Estado e das leis.\r\n\r\nArt. 7º É dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar que nenhuma pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara será sujeita a qualquer tipo de negligência, discriminação ou violência em virtude da doença.\r\n\r\n§1º Considera-se discriminação qualquer distinção, restrição ou exclusão em razão da doença, mediante ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, de impedir ou de anular o reconhecimento dos direitos assegurados em lei, sob risco de o infrator ser punido na forma da lei, resguardado seu direito de retratação e reparação de danos.\r\n\r\n§2º Todo cidadão tem o dever de comunicar, à autoridade competente, qualquer forma de violação à lei, quando tenha testemunhado ou de que se tenha conhecimento, sob pena de responder pela omissão.\r\n\r\nArt. 8º É dever do Estado desenvolver políticas públicas de saúde específicas direcionadas à pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara, que incluam, entre outras medidas:\r\n\r\nI - organizar programa de rastreamento e diagnóstico que favoreça o início precoce do tratamento;\r\n\r\nII - garantir acesso universal, igualitário e gratuito aos serviços de saúde; promovendo, quando necessário, seu deslocamento, junto com o acompanhante, em condições compatíveis com as necessidades e limitações físicas, neurológicas e fisiológicas dos pacientes; \r\n\r\nIII - ter avaliação periódica do tratamento ofertado ao paciente com Doença Crônica Complexa e Rara na rede pública de saúde e adotar as medidas necessárias para diminuir as desigualdades existentes;\r\n\r\nIV - promover processos contínuos de capacitação dos profissionais que atuam diretamente nas fases de prevenção, de diagnóstico e de tratamento da pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara;\r\n\r\nV - estimular o desenvolvimento científico e tecnológico para promoção de avanços na prevenção, no diagnóstico e no combate à doença;\r\n\r\nVI - capacitar e orientar familiares, cuidadores, entidades assistenciais e grupos de autoajuda de pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara;\r\n\r\nVII - promover ações e campanhas preventivas e de conscientização a respeito de direitos e benefícios previdenciários, tributários, trabalhistas, processuais e de tratamentos de saúde, entre outros, da pessoa com diagnóstico de Doença Crônica Complexa e Rara;\r\n\r\nVIII - estabelecer normas técnicas e padrões de conduta a serem observados pelos serviços públicos e privados de saúde no atendimento à pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara;\r\n\r\nIX - estimular o debate acerca de Doença Crônica Complexa e Rara no ambiente escolar público e privado;\r\n\r\nX - ofertar práticas integrativas e complementares em saúde para indivíduos com Doença Crônica Complexa e Rara e suas famílias.\r\n\r\nArt. 9º O direito à assistência social, previsto em lei, será prestado de forma articulada e com base nos princípios e diretrizes previstos na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), de forma harmonizada com as demais políticas sociais, observadas as demais normas pertinentes.\r\n\r\nArt. 10 O Poder Executivo deverá formular políticas específicas, que sejam direcionadas a Pessoas com Doença Crônica Complexa e Rara, que estejam em situação de vulnerabilidade social, de forma a facilitar o andamento dos procedimentos de diagnóstico e de tratamento.\r\n\r\nArt. 11 O Poder Executivo deverá criar incentivo para a inclusão de Pessoas com Doença Crônica Complexa e Rara e seu familiar no mercado de trabalho. \r\n\r\nCAPÍTULO IV - DO ATENDIMENTO ESPECIAL A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS\r\n\r\nArt. 12 O atendimento prestado às crianças, adolescentes e idosos com Doença Crônica Complexa e Rara, ou em suspeição da doença, deverá ser preferencial em todas suas fases, devendo ser garantido tratamento universal, integral e gratuito, priorizados a prevenção e o diagnóstico precoce. \r\n\r\nCAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 13 É obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n§1º Para efeitos desta lei, entende-se por atendimento integral aquele realizado nos diversos níveis de complexidade e hierarquia, bem como nas diversas especialidades médicas, de acordo com as necessidades de saúde da pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara, incluídos assistência médica e de fármacos, assistência psicológica e atendimentos especializados.\r\n\r\n§2º O atendimento integral deverá garantir, ainda, tratamento adequado à dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos.\r\n\r\nArt. 14. A conscientização e o apoio à família da pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara constituem compromissos fundamentais do Estado e fazem parte indispensável deste Estatuto.\r\n\r\nArt. 15 Os direitos e as garantias previstos neste Estatuto não excluem os já previstos em outras legislações.\r\n\r\nArt. 16 O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários para o fiel cumprimento da presente lei, podendo firmar convênios com instituições públicas e privadas, associações sem fins lucrativos e outros órgãos ou entes públicos para a implementação do programa.\r\n\r\nArt. 17 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO. \r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 2853/2024: DEPUTADOS MUNIR NETO, JÚLIO ROCHA, MARTHA ROCHA, LUCINHA, CARLOS MINC, VERÔNICA LIMA, RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, ELIKA TAKIMOTO, MARINA DO MST, CELIA JORDÃO, TIA JU, FRED PACHECO, ANDREZINHO CECILIANO, VALDECY DA SAÚDE, THIAGO RANGEL, VAL CEASA, FELIPINHO RAVIS, WELLINGTON JOSÉ, DR. DEODALTO, CLAUDIO CAIADO, GISELLE MONTEIRO, VITOR JUNIOR, LUIZ PAULO\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1505/2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO À INTERNET SEM FIO NOS PONTOS DE APOIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS CONCEDIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GUILHERME DELAROLI, Elika Takimoto\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Ciência e Tecnologia; de Economia; Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.06.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 495/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 01.03.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1833/2020, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim. Conforme parecer da relatoria do Deputado Guilherme Delaroli, aprovado na 32ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 665/2019, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 504/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 01.03.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1810/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro. Conforme parecer da relatoria do Deputado Guilherme Delaroli, aprovado na 32ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 1440/2023, de autoria dos Deputados Elton Cristo e Giselle Monteiro, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 548/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 01.03.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1838/2023, de autoria do Deputado Thiago Rangel, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria do Deputado Guilherme Delaroli, aprovado na 33ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei Estadual nº 2.857, de 09 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 549/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 01.03.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3292/2020, de autoria do Deputado André Correa, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria do Deputado Guilherme Delaroli, aprovado na 33ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude das Leis nº 3.940, de 09 de setembro de 2002 e nº 6.346, de 23 de novembro de 2012, que dispõem sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 550/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 01.03.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 4781/2021, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer do Deputado Guilherme Delaroli, aprovado na 13ª Reunião Extraordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 9373, aprovada em 21 de julho de 2021, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2549873"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 439/2023 O QUAL DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO DAS CABINES DE COBRANÇA NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado JULIO ROCHA \r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORAVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado JULIO ROCHA o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento das cabines de cobrança nas praças de pedágio das rodovias estaduais, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia, não encontra óbices quanto a sua tramitação e tem respaldo constitucional. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 439/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de janeiro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado: DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII-CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2024, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 439/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; DR. DEODALTO, GIOVANI RATINHO membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente.\r\n\r\nId: 2549874"
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                    "2549876": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CÉLIA JORDÃO, Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, CARLOS MINC e OTONI DE PAULA PAI, membros efetivos; e ELTON CRISTO, GUILHERME DELAROLI e ZEIDAN, membros suplentes, da Comissão de Indicações Legislativas, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se, por meios remotos, no dia 07 de março de 2024, às 11h, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberação sobre os pareceres às Indicações Legislativas:\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 197/2023, dos Deputados Martha Rocha, Yuri, que SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO (TAG), JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE SANAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE RISCO MILITAR (GRAM) AOS VETERANOS E PENSIONISTAS;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 199/2023, do Deputado Jari Oliveira, que SOLICITA AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CONTENDO PROJETO DE LEI QUE INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS Nº 147, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 QUE ALTERA O CONVÊNIO ICMS Nº 38/12, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DE VEÍCULOS DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, SÍNDROME DE DOWN OU AUTISTAS;\r\n\r\n3 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 200/2023, do Deputado Renato Machado, que SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM PIER COM ATRACADOURO PARA PESCA ARTESANAL, NA PRAIA DAS PEDRINHAS, NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n4 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 201/2023, do Deputado Renato Machado, que SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADE FRIGORÍFICA PARA CONGELAMENTO E ARMAZENAMENTO DE PESCADO, NA PRAIA DAS PEDRINHAS, NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n5 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 202/2023, do Deputado Marcelo Dino, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA A CRIAÇÃO DO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE CUIDADOR DE IDOSO A DISTÂNCIA DE FORMA GRATUITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 203/2023, do Deputado Renato Machado, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO À LEI 8.636, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA GUARDA PORTUÁRIA NO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n7 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 204/2023, do Deputado Brazão, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n8 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 205/2023, do Deputado Brazão, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n9 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 206/2023, do Deputado Brazão, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n10 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 207/2023, do Deputado Brazão, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n11 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 208/2023, do Deputado Brazão, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n12 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 209/2023, do Deputado Brazão, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n13 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 210/2023, do Deputado Brazão, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n14 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 211/2023, do Deputado Brazão, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n15 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 212/2023, do Deputado Brazão, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS;\r\n\r\n16 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 213/2023, do Deputado Brazão, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n17 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 214/2023, do Deputado Brazão, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS;\r\n\r\n18 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 215/2023, do Deputado Brazão, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n19 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 216/2023, do Deputado Brazão, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n20 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 217/2023, do Deputado Marcio Gualberto, que SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE DETERMINE ISONOMIA NOS BENEFÍCIOS E DIREITOS AOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n21 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 218/2023, do Deputado Rosenverg Reis, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC NA ILHA DE PAQUETÁ;\r\n\r\n22 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 219/2023, do Deputado Professor Josemar, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n23 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 220/2023, do Deputado Professor Josemar, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA A RESTAURAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA FAZENDA COLUBANDÊ E A IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE HISTÓRICO ESTADUAL EM SÃO GONÇALO/RJ;\r\n\r\n24 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 221/2023, do Deputado Professor Josemar, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n25 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 222/2023, do Deputado Professor Josemar, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA QUE REALIZE OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA BEIRA RIO, NO BAIRRO DO JARDIM CATARINA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n26 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 223/2023, do Deputado Professor Josemar, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A RETIFICAÇÃO DO CARGO DE ANIMADOR CULTURAL PARA CARGO EM COMISSÃO;\r\n\r\n27 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 224/2023, do Deputado Professor Josemar, que SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A RESTAURAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA FAZENDA DO ENGENHO NOVO E A IMPLANTAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n28 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 225/2023, do Deputado Brazão, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI;\r\n\r\n29 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 226/2023, do Deputado Brazão, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA;\r\n\r\n30 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 227/2023, do Deputado Brazão, Luiz Claudio Ribeiro, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n31 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 228/2023, do Deputado Brazão, Dr. Serginho, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n32 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 229/2023, do Deputado Yuri, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A EDIÇÃO DE NORMA REGULAMENTANDO O PROGRAMA DE DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n33 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 230/2023, do Deputado Alan Lopes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CARGOS DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n34 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 231/2023, do Deputado Rosenverg Reis, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO, ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA NO BAIRRO DO RIO COMPRIDO, LOCALIZADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n35 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 232/2023, da Deputada Índia Armelau, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 4.583/2005 CONFORME O SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI;\r\n\r\n36 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 233/2023, do Deputado Marcelo Dino, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PROMOÇÃO DOS MAJORES DO QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA) POR TEMPO DE SERVIÇO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n37 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 234/2023, do Deputado Marcelo Dino, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERANDO O TEMPO PARA A AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n38 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 235/2023, do Deputado Brazão, que REQUEIRO À MESA DIRETORA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. CLÁUDIO CASTRO, PARA QUE, NOS PRÓXIMOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS A SEREM CONSTRUÍDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONTENHA SALA SENSORIAL AZUL PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA;\r\n\r\n39 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 236/2023, do Deputado Rosenverg Reis, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO BATALHÃO DA RECOM - BATALHÃO DE RONDAS ESPECIAIS E CONTROLE DE MULTIDÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A BAIXADA FLUMINENSE, MAIS PRECISAMENTE NA RODOVIA WASHINGTON LUÍS, PARA A REALIZAÇÃO DO PATRULHAMENTO DAS RODOVIAS, WASHINGTON LUÍS, PRESIDENTE DUTRA, ARCO METROPOLITANO, BEM COMO NA AVENIDA BRASIL, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS ÓRGÃOS PÚBLICOS PERTINENTES, NA FORMA EM QUE MENCIONA;\r\n\r\n40 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 237/2023, do Deputado Marcio Gualberto, que SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CONSELHO DE INTELIGÊNCIA DAS POLÍCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CINPERJ;\r\n\r\n41 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 238/2023, da Deputada Elika Takimoto, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NOS EXAMES DE PERÍCIAS MÉDICAS PARA A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH NAS CLÍNICAS MÉDICAS CREDENCIADAS PELO DETRAN PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n42 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 239/2023, da Deputada Martha Rocha, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER/DEAM, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NA CIDADE DE ITAGUAÍ, NESTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n43 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 240/2023, da Deputada Elika Takimoto, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE CRISE DA EPIDEMIA DE DENGUE;\r\n\r\n44 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 241/2023, do Deputado Anderson Moraes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2869, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n45 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 242/2023, do Deputado Rosenverg Reis, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A EXTINÇÃO DA BALDEAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA SARACURUNA ATÉ A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA GRAMACHO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n46 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 243/2023, do Deputado Yuri, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 4.315, DE 06 DE MAIO DE 2004, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE GUIA DE TURISMO LOCAL/REGIONAL DO RIO DE JANEIRO EM EXCURSÕES DE TURISMO REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n47 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 244/2023, do Deputado Carlos Minc, que SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI DO PISO ESTADUAL Nº 6.402/2013, PARA QUE NA FAIXA III SEJA INCLUÍDA A DENOMINAÇÃO \"AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL - AAEE\";\r\n\r\n48 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 245/2023, do Deputado Marina do MST, que SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI AUTORIZANDO O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ITERJ) REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS VAGOS;\r\n\r\n49 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 246/2023, do Deputado Marina do MST, que SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI AUTORIZANDO A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMATER-RIO) REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS VAGOS;\r\n\r\n50 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 247/2023, do Deputado Brazão, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO A CRIAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA DE AGROECOLOGIA E MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n51 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 248/2023, do Deputado Rodrigo Amorim, que SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA OS PESCADORES INDUSTRIAIS E PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E PARATY, EM DECORRÊNCIA DO PERÍODO DE DEFESO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n52 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 249/2023, do Deputado Anderson Moraes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ENVIE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA ANISTIANDO MULTAS NOS VEÍCULOS QUE TRAFEGARAM NA RJ-106, RJ-102, RJ-104 E RJ-140 NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES;\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2024\r\n\r\n(a) Deputado Filipe Soares, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 12/2023)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, como membros efetivos, os Senhores Deputados: VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente, CHICO MACHADO - Relator, DANI BALBI, CARLA MACHADO, JORGE FELIPPE NETO, RODRIGO AMORIM, membros efetivos e a Senhora Deputada MARINA DO MST, como membro suplente, da COMISSÃO ESPECIAL PARA PRODUZIR DIAGNÓSTICO, PREPARAR PROPOSTAS E ARTICULAR MEDIDAS QUE POSSIBILITEM A REABERTURA DO CINE CLUBE DE MACAÉ-RJ, para a 1ª Visita Técnica, a realizar-se no dia 04 de março de 2024, segunda-feira, às 11 horas, na sede do Cine Clube de Macaé, situado no endereço: 24, R. Sete de Setembro, 2 - Centro, Macaé - RJ e também por meios digitais.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de março de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nRACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL: mercado de trabalho para mulheres negras\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará a Palestra “Racismo Estrutural no Brasil: mercado de trabalho para mulheres negras”.\r\n\r\nA palestra tem por objetivo discutir as barreiras educacionais enfrentadas pelas mulheres negras ao longo da história e que ainda possuem interferências contemporâneas, principalmente no que tange ao mercado de trabalho e empregabilidade.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas. \r\n\r\nDATA: 10 de abril de 2024.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n· Abordagem histórica da educação para a população escravizada;\r\n\r\n· Perspectiva atual do mercado de trabalho;\r\n\r\n· Experiências relatadas de mulheres negras na academia e nas relações de trabalho.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nOsiris Barboza de Almeida - Mestre em Ciências Sociais (Flacso Brasil) e Bacharel em Administração Pública (UFF).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 10 de abril de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/49sZvpw ou http://tinyurl.com/428r5k2e\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 10 de abril.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de resumo referente ao tema abordados na palestra. \r\n\r\nhttps://forms.gle/hASe9BunZEmi2eGWA\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do evento e o prazo para envio do resumo é até o dia 15 de abril de 2024. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 7 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3º ENCONTRO SOBRE DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o “3º Encontro sobre Direito Eleitoral - Eleições Municipais 2024”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo debater os desafios do próximo pleito na forma da legislação sobre o tema.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 3 de abril de 2024 (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nTEMAS: \r\n\r\n· Principais desafios das Eleições 2024. \r\n\r\n· Influência das Inteligências Artificiais no pleito. \r\n\r\n· Combate as Milícias Digitais. \r\n\r\n· Formas de Abuso de Poder. Decisões do TSE sobre inelegibilidade. \r\n\r\n· Propaganda Eleitoral e Prazos eleitorais. \r\n\r\n· Financiamento de Campanha.\r\n\r\nDEBATEDORES: \r\n\r\n· TATHIANA CARVALHO DA COSTA - Desembargadora Eleitoral do TRE-RJ.\r\n\r\n· EDUARDO DAMIAN - Advogado, professor de direito eleitoral da EMERJ.\r\n\r\n· MARCIO ALVIM - Advogado, membro da comissão de reforma política do Conselho Federal da OAB. \r\n\r\n· LEANDRO GOMES - Servidor da Justiça Eleitoral, assessor dos Gabinetes dos Juízes Membros do TRE-RJ.\r\n\r\nMEDIADORES:\r\n\r\n· ALINE MACEDO - Jornalista especializada em cobertura política, assessora de comunicação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\n· CARLOS FROTA - Advogado, procurador-geral da 55ª Subseção da OAB-RJ-Méier.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Encontro, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 31 de março de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/48yWkvh ou http://tinyurl.com/yc3r8k2t \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nc) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 3 de abril de 2024. \r\n\r\nd) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/ZkrsTvKhcQ2VD1Zd8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do Encontro e o prazo para envio do resumo é até o dia 8 de abril de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 28 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nMARÇO AMARELO E LILÁS - CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE CoLO DE ÚTERO E ENDOMETRIOSE\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a Palestra “Março Amarelo e Lilás - Campanha de prevenção e combate ao câncer de colo de útero e endometriose”\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem como finalidade debater e conscientizar a sociedade sobre os sinais, sintomas e prevenção do câncer do colo do útero e da endometriose - doenças que afetam as mulheres.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, contadores e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATAS: 26 de março de 2024 (terça-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nClaudio Moura de Andrade Junior - Ginecologista, especialista em endoscopia ginecológica\r\n\r\nAtualização em endometriose: o que preciso saber\r\n\r\nJuliane Stohler - Ginecologista \r\n\r\nPrevenção do câncer do colo de útero\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 26 de março de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/42XN8iQ ou http://tinyurl.com/2a7hb3af\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 26 de março de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente ao conteúdo abordado na palestra.\r\n\r\nhttps://forms.gle/6jCTzJduz1yB4rCx7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 31 de março de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 28 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nCONTROLE DEMOCRÁTICO SOBRE A ESCOLHAS PÚBLICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará o Curso “Controle Democrático sobre as Escolhas Públicas”.\r\n\r\nDiante dos novos paradigmas da Administração Pública brasileira, exigem-se posturas gerenciais alinhadas aos valores constitucionais que sustentam um sistema democrático de direitos, amparado no princípio da dignidade humana. Ademais, todo aparato de controle, cuja finalidade seja apurar a juridicidade das escolhas públicas, precisa ajustar seus métodos de julgamento, de modo que os custos político, econômico e social sejam reduzidos, em favor da eficiência administrativa e da efetividade dos direitos fundamentais. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 15 (quinze) horas, sendo 5 encontros de 3 horas, cada. \r\n\r\nDATAS: 18 e 25 de março; 1º, 8 e 15 de abril de 2024.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nI. Novos paradigmas da gestão pública; \r\n\r\nII. Além da transparência e política da publicidade; \r\n\r\nIII. Direito fundamental à boa administração; \r\n\r\nIV. Controle democrático e a disfuncionalidade do controle; \r\n\r\nV. Governança pública e compliance; \r\n\r\nVI. Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade; \r\n\r\nVII. Escolhas trágicas à luz da Constituição da República; \r\n\r\nVIII. Governança, valores sociais, meio-ambiente e os objetivos de desenvolvimento sustentável; \r\n\r\nIX. Da legalidade estrita à juridicidade administrativa; \r\n\r\nX. Deferência com as escolhas públicas planejadas.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nMarcelo Pereira dos Santos - Doutor em Ciências Jurídicas e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD-UNESA/RJ). É também Pesquisador do Programa Pesquisa Produtividade no Projeto (Dis)funcionalidade do Controle sobre as Escolhas Públicas, financiado pela UNESA/RJ. \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 18 de março de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/494znRH ou http://tinyurl.com/yc379ku8\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\ne) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 4 (quatro) presenças durante o curso.\r\n\r\nf) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 4 (quatro) resumos referentes aos temas abordados nas aulas. \r\n\r\nhttps://forms.gle/kpux1asRH4FQzEPP8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio do resumo é até o dia 22 de abril de 2024. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 7 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com o desenvolvimento da cultura no Estado, realizará uma roda de conversa em comemoração ao dia 21 de março que é um marco na luta mundial pela eliminação da discriminação racial. \r\n\r\nA atividade tem por objetivo debater as diversas discriminações contra o povo negro e suas manifestações culturais e contará com a participação do Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela, que através do seu enredo no carnaval de 2024, “UM DEFEITO DE COR”, da escritora Ana Maria Gonçalves, trouxe uma outra perspectiva, refazendo os caminhos imaginados da história da mãe preta, Luiza Mahim.\r\n\r\nO evento terá o formato de uma roda de conversa com convidados que lutam contra a discriminação e pela valorização da cultura afro-brasileira, será produzido de forma colaborativa e em parceria com o Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela, com membros da sociedade civil organizada e artistas, além de parlamentares e mulheres negras.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 21 de março de 2024 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 15h às 18h\r\n\r\nDEBATEDORES:\r\n\r\nA VALORIAZAÇÃO DA NEGRA E DO NEGRO NA INDÚSTRIA CULTURAL DO BRASIL\r\n\r\n· Antônio Gonzaga e André Rodrigues - Carnavalescos do Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela, que abordarão a importância do enredo “UM DEFEITO DE COR” na luta contra a discriminação racial e da valorização da Negra e do Negro na indústria criativa do carnaval. \r\n\r\n· Déo Garcez - Ator que interpreta no teatro o abolicionista Luiz Gama, que comentará sobre a importância do negro e seus desafios contra a discriminação racial na cultura brasileira e a falta de oportunidades e mercado para o negro no Brasil. \r\n\r\n· Matheus de Sá Miranda Neto - Cônsul Geral de Angola do Rio de Janeiro.\r\n\r\n· Pedro Santos - Cônsul Geral Honorário de Cabo Verde.\r\n\r\n· Magda Gomes - Atriz, que trará a importância da mulher negra e seus desafios contra a discriminação racial na cultura brasileira e a falta de oportunidades no mercado para as mulheres negras no Brasil. \r\n\r\n· Marcelo Dias - Ex-Deputado Estadual e funcionário da Escola do Legislativo. Falará da importância dos negros no parlamento e nas instâncias de poder no Brasil. \r\n\r\n· Sabrina Ferreira - Presidenta do Corporativo Black, sua contribuição será sobre o empoderamento da mulher negra empreendedora no Brasil.\r\n\r\nMediador:\r\n\r\n· Carlos Alberto de Jesus Reis - Pedagogo, gestor de projetos e programas e funcionário da Escola do Legislativo.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO: \r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou a distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de março de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3lilLqv ou https://tinyurl.com/yvt54c6v\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento./ \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término do evento. \r\n\r\na. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 21 de março. \r\n\r\nb. Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de resumo referente aos temas abordados na atividade./ \r\n\r\nhttps://forms.gle/YVMWmVVeb1ob4BHd7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do evento e o prazo para envio do resumo é até o dia 25 de março de 2024. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC. \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486/(ELERJ). \r\n\r\nEm 1º de março de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2549876"
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                    "TGRJ-12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.401.299/0001-42 l NIRE nº 33.210.328.352\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária de Sócios - Data, Hora e Local: Ao 01/03/2024, às 10:00 horas, na sede da Sociedade localizada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. Presença e Convocação: Dispensada pela presença da totalidade dos Sócios. Ordem do Dia e Deliberações:(a) Redução do capital social por ser excessivo, passando de R$ 1.776.115,00 para R$ 76.115,00 de acordo com o inciso II do Artigo 1.082 da Lei nº 10.406/02. O montante total a ser restituído aos sócios será pago após o transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no §2º do Artigo 1.084 do Código Civil; (b) Eleger o administrador João Mendes Silveira de Almeida; e (c) Consolidar o Contrato Social. Alexandre Wolynec, Presidente e Dan Suguio, Secretário.\r\n\r\nId: 2549598"
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                    "AMP2 SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 26.104.234/0001-72 NIRE nº 332.1022075-6\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios\r\n\r\nData e Hora: Em, 30.01.2024 às 10 horas, na sede social da Avenida das Américas, 3255, sala 310 Cobertura - Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, CEP: 22631-002. Convocação: dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos quotistas representando a totalidade do Capital Social da sociedade; Mesa: Fatima Lazoski Cunha Ferreira - Presidente. Gracielle Cristine da Silva Leal, Secretário; DELIBERAÇÕES APROVADAS: 1- Redução do Capital Social em R$ 4.372.000,00 (quatro milhões trezentos e sessenta e dois mil reais), através da diminuição proporcional das cotas dos sócios, motivados por: (i) Redução do Capital Social para absorver o prejuízo contábil de R$ 2.785.650,65 (dois milhões setecentos e oitenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos) até dezembro/23; (ii) Redução do Capital Social por considerar o capital excessivo para a sociedade, em R$ 1.586.349,35 (um milhão quinhentos e oitenta e seis mil trezentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos). 2- Sendo assim, serão canceladas 4.372.000 (quatro milhões trezentos e sessenta e dois mil) quotas, de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, sendo canceladas: (i) 3.157.632 (três milhões cento e cinquenta sete mil e seiscentos e trinta e dois) quotas de propriedade do sócio Laerte Lannes Bondim; (ii) 138.419 (cento e trinta oito mil quatrocentos e dezenove) quotas de propriedade da sócia TRP Empreendimento e Participações 2016 Ltda. e; (iii) 1.075.949 ( um milhão setenta e cinco mil novecentos e quarenta e nove) quotas de propriedade da sócia Ampéria Capital e Participações Ltda., recebendo cada um dos quotistas o proporcional da sua cota referente ao capital excessivo. 3- Em razão das deliberações acima aprovadas, o capital social da AMP2 SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA passará de R$ 4.807.322,00 (quatro milhões oitocentos e sete mil e trezentos e vinte dois reais) para R$ 435.322,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil trezentos e cinte e dois reais) representando 435.322 (quatrocentos e trinta e cinco mil trezentos e vinte e dois) quotas, sendo: (i) 314.389 (trezentos e quatorze mil trezentos e oitenta e nove) quotas de propriedade do sócio Laerte Lannes Bondim; (ii) 13.800 (treze mil e oitocentos) quotas de propriedade da sócia TRP Empreendimento e Participações 2016 Ltda. (iii) 107.133 (cento e sete mil cento e trinta e três) quotas de propriedade da sócia Ampéria Capital e Participações Ltda.4 -Ficam autorizados os administradores da sociedade a assinar os documentos necessários à formalização das modificações necessárias, relativas às deliberações aprovadas. Rio de Janeiro 30 de janeiro de 2024. AMP2 SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA\r\n\r\nId: 2549552"
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                    "ALVOPETRO PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO E GÁS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.005.884/0001-44 - NIRE 33.2.0918276-5\r\n\r\nAta de Reunião dos Sócios realizada em 31 de dezembro de 2023. 1. Data, Hora e Local: Em 31 de dezembro de 2023, às 10:15hrs, na sede da Alvopetro Participações em Petróleo e Gás Ltda. (“Sociedade”), na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, Avenida Passos, nº 101, sala 1204, Centro, CEP 20.051-040. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o artigo 1.072, § 2º, da Lei nº 10.406/02, conforme alterada (“Código Civil”), em razão da presença dos Sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3. Mesa: Presidente: Frederico Fabiano de Oliveira; Secretário: Regis Ferreira Lúcio. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os sócios presentes deliberaram e resolveram, sem quaisquer restrições ou ressalvas, por unanimidade de votos, o quanto segue: 4.1. Aprovar o “Protocolo e Justificação de Incorporação” celebrado entre a Sociedade, a Alvopetro S.A. Extração de Petróleo e Gás Natural, sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.240.822/0001-17, com sede na Rua Major Lopes, nº 800, Bairro São Pedro, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.330-050 (“Incorporadora”) e a Alvopetro Investimentos e Participações Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.002.430/0001-10, com sede na Av. Passos, nº 101, sala 1204, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20051-040 (“Alvopetro Investimentos”), em conjunto com a Sociedade “Incorporadas”, em 31 de dezembro de 2023 (“Protocolo”), que integra esta ata na forma do Anexo I, e estabelece todos os termos e condições para a incorporação das Incorporadas pela Incorporadora (“Incorporação”), a ser realizada pelo valor contábil do acervo líquido das Incorporadas, avaliado em 30 de novembro de 2023 (“Data-Base”). 4.2. Ratificar a contratação e nomeação, feita pela administração das Incorporadas e da Incorporadora, da empresa especializada Domingues e Pinho Contadores Ltda. (“Domingues e Pinho”) para avaliação do acervo líquido das Incorporadas a ser vertido à Incorporadora por meio da Incorporação e elaboração do laudo de avaliação correspondente, para fins do disposto no artigo 226 e na forma do artigo 8º da Lei 6.404/1976 (“Lei das S.A.”), conforme anexo ao Protocolo (“Laudo de Avaliação”). 4.3. Aprovar o Laudo de Avaliação, tendo sido ratificada a dispensa da presença de representante da referida empresa nesta Reunião de Sócios, em face da inexistência de quaisquer dúvidas em relação ao referido Laudo de Avaliação. 4.4. Registrar que, de acordo com o Laudo de Avaliação, o valor do acervo líquido da Sociedade a ser vertido para a Incorporada é avaliado, na Data-Base, no valor negativo de R$ 337.369,07 (trezentos e trinta e sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e sete centavos). 4.5. Em virtude das aprovações acima e nos termos dos artigos 1.071, VI, 1.116 e seguintes do Código Civil, aprovar a Incorporação, sendo que, desta forma, a Sociedade será extinta e sucedida pela Incorporadora em todos os seus bens, direitos e obrigações, a título universal e para todos os fins de direito, sem se verificar qualquer solução de continuidade, nos termos do Protocolo ora aprovado. 4.6. Em decorrência das deliberações acima, autorizar os Administradores da Sociedade a elaborar e celebrar quaisquer documentos e/ou instrumentos e praticar todos os demais atos, publicações, registros e averbações que se fizerem necessários à perfeita implementação e efetivação da Incorporação ora aprovada. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente Reunião, da qual se lavrou, de forma sumária, a presente ata. 6. Assinaturas: Mesa: Frederico Fabiano de Oliveira - Presidente; Regis Ferreira Lúcio - Secretário. Sócios Presentes: Alvopetro Investimentos e Participações Ltda. Regis Ferreira Lúcio; Frederico Fabiano de Oliveira; Alvopetro Oil and Gas Investments Inc. Regis Ferreira Lúcio; Frederico Fabiano de Oliveira. JUCERJA nº 6103485 em 27/02/2024.\r\n\r\nId: 2549764"
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                    "V - Ata",
                    "‘ALVOPETRO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 15.002.430/0001-10 - NIRE 33.2.0918219-6\r\n\r\nDeliberação de Única Sócia realizada em 31 de dezembro de 2023. 1. Data, Hora e Local: Em 31 de dezembro de 2023, às 10hrs, na sede da Alvopetro Investimentos e Participações Ltda. (“Sociedade”), na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, Avenida Passos, nº 101, sala 1204, Centro, CEP 20.051-040. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o artigo 1.072, § 2º, da Lei nº 10.406/02, conforme alterada (“Código Civil”), em razão da presença da única Sócia, Alvopetro Oil and Gas Investments Inc. (“Alvopetro Inc.”), representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3. Mesa: Presidente: Frederico Fabiano de Oliveira; Secretário: Regis Ferreira Lúcio. 4. Ordem do Dia e Deliberações: A única Sócia delibera e resolve, sem quaisquer restrições ou ressalvas, o quanto segue: 4.1. Aprovar o “Protocolo e Justificação de Incorporação” celebrado entre a Sociedade, a Alvopetro S.A. Extração de Petróleo e Gás Natural, sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.240.822/0001-17, com sede na Rua Major Lopes, nº 800, Bairro São Pedro, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.330-050 (“Incorporadora”) e a Alvopetro Participações em Petróleo e Gás Ltda, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.005.884/0001-44, com sede na Av. Passos, nº 101, sala 1204, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20051-040 (“Alvopetro Participações”), em conjunto com a Sociedade “Incorporadas”, em 31 de dezembro de 2023 (“Protocolo”), que integra esta ata na forma do Anexo I, e estabelece todos os termos e condições para a incorporação das Incorporadas pela Incorporadora (“Incorporação”), a ser realizada pelo valor contábil do acervo líquido das Incorporadas, avaliado em 30 de novembro de 2023 (“Data-Base”). 4.2. Ratificar a contratação e nomeação, feita pela administração das Incorporadas e da Incorporadora, da empresa especializada Domingues e Pinho Contadores Ltda. (“Domingues e Pinho”) para avaliação do acervo líquido das Incorporadas a ser vertido à Incorporadora por meio da Incorporação e elaboração do laudo de avaliação correspondente, para fins do disposto no artigo 226 e na forma do artigo 8º da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), conforme anexo ao Protocolo (“Laudo de Avaliação”). 4.3. Aprovar o Laudo de Avaliação, tendo sido ratificada a dispensa da presença de representante da referida empresa a esta deliberação, em face da inexistência de quaisquer dúvidas em relação ao referido Laudo de Avaliação. 4.4. Registrar que, de acordo com o Laudo de Avaliação, o valor do acervo líquido da Sociedade a ser vertido para a Incorporadora é o valor negativo R$ 301.445,56 (trezentos e um mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), sendo certo que o valor de R$ 99.773.968,88 (noventa e nove milhões, setecentos e setenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos) correspondente ao investimento da Sociedade na Incorporadora será cancelado. 4.5. Em virtude das aprovações acima e nos termos dos artigos 1.071, VI, 1.116 e seguintes do Código Civil, aprovar a Incorporação, sendo que, desta forma, a Sociedade será extinta e sucedida pela Incorporadora em todos os seus bens, direitos e obrigações, a título universal e para todos os fins de direito, sem se verificar qualquer solução de continuidade, nos termos do Protocolo ora aprovado. 4.6. Em decorrência das deliberações acima, autorizar os Administradores da Sociedade a elaborar e celebrar quaisquer documentos e/ou instrumentos e praticar todos os demais atos, publicações, registros e averbações que se fizerem necessários à perfeita implementação e efetivação da Incorporação ora aprovada. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente deliberação, da qual se lavrou, de forma sumária, a presente ata. 6. Assinaturas: Mesa: Frederico Fabiano de Oliveira - Presidente. Regis Ferreira Lúcio - Secretário. Única Sócia: Alvopetro Oil and Gas Investments Inc. Frederico Fabiano de Oliveira; Regis Ferreira Lúcio. JUCERJA nº 6085844 em 16/02/2024.\r\n\r\nId: 2549768"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2549799": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.415.810.0001-59\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral / Ordináriaextraordinária: A Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais, CNPJ/MF nº 42.415.810.0001-59, por meio de seu diretor-presidente, o Sr. João Alberto Machado Alves, torna público e convoca todos os acionistas para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 13/03/2024, às 10h00min, em 1ª convocação, na sede social da Companhia, na Avenida Brasil, nº 42.301, Campo Grande/RJ, CEP 23.078-002, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) alteração de endereço da filial de Guarulhos/SP; e (ii) outros assuntos de interesse da Companhia. Os Acionistas poderão ser representados por terceiros que compareçam com o regular instrumento de procuração. João Alberto Machado Alves - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 2549799"
                        ],
                        "2549112": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A - CODEMAR\r\n\r\nCNPJ Nº20.009.382/0001-21 - NIRE Nº33.3.0031166-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores Acionistas convocados para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em sua sede social, na Rua Jovino Duarte de Oliveira, Nº 481, Aeroporto, Galpão Central, CEP 24.9011-30, Maricá/RJ, bem como pela Plataforma TEAMS, consoante dispõe o artigo 123 da Lei Nº6.404/1976 e artigo 18 do Estatuto Social da Empresa, no dia 11 de março de 2024 às 10 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nPauta: \r\n\r\nFundo de Investimento Imobiliário.\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nIGOR SARDINHA \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 2549112"
                        ],
                        "2549548": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FRS BOGO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.695.056/0001-69\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFRS BOGO TRANSPORTES LTDA, com sede à Rua Porto Calvo, 200 Lote 8 Quadra 148 - Santa Luzia - São Gonçalo - RJ, NIRE 33.2.0680246-1, e unidade(s) armazenadora(s) localizada(s) à Rua PORTO CALVO, 200 LOTE 8 QUADRA 148 - Santa Luzia - São Gonçalo - Rio de Janeiro, NIRE 33.2.0680246-1, Rio de Janeiro, CEP 22775-056, NIRE 33.2.1283530-8, representada pelo Sr. Rodrigo Barbieri Bogo, inscrito no CPF 934.104.689-00, que assinou, em 04/12/2023, o Termo de Responsabilidade de Fiel Depositário conforme processo JUCERJA 00-2020/070414-1 e SEI-220011/000274/2021, está habilitada a funcionar como Armazém Geral de acordo com o art. 1º, § 2º do Decreto Federal no 1.102, de 21.11.1903, conforme “Documento de Armazéns Gerais” registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o no 00003870131, em 28/04/2020.\r\n\r\nAlexandre Pereira Velloso\r\n\r\nVice Presidente e Corregedor\r\n\r\nno exercício da Presidência\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2549548"
                        ],
                        "2549055": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ERNANDI PEREIRA NOGUEIRA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 68.633.213/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nERNANDI PEREIRA NOGUEIRA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN053546, com validade até 28 de fevereiro de 2030, para ati vidade de extração mineral de rocha ornamental (granito) em forma de blocos, em uma frente de lavra de 2,80 h, inserida em uma poligonal de 26,44 ha, conforme processo ANM 890.514/2012, georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 779886 m E e 7609896 m N, na ESTRADA PIRAPETINGA-PÁDUA, S/N.º, SÍTIO SANTO CRISTO - SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/201693/1996) \r\n\r\nId: 2549055"
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                        "2548780": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DA IGREJA EVANGÉLICA BRASILEIRA\r\n\r\nCNPJ 42336495/0001-74\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Associação da Igreja Evangélica Brasileira, na forma do artigo 06 dos seus estatutos, empossado no cargo em 13/12/2018, em razão da apuração dos votos da eleição ocorrida em 04/03/2012, convoca os irmãos associados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 05 de abril próximo, às 18:20 horas em primeira convocação, ou às 19:20 horas, em segunda Convocação com o número presente de associados, na sede dessa Associação, à Rua Visconde de Duprat, 103, Cidade Nova - RJ, a fim de deliberarem sobre: a) relatório do período de abril de 2023 a março de 2024; b) prestação de contas do exercício fiscal do ano de 2023; c) eleição da diretoria para o período de 05 de abril de 2024 a 04 de abril de 2025, conforme determina o estatuto; d) assuntos gerais.\r\n\r\nId: 2548780"
                        ],
                        "2549429": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.0010644-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL \r\n\r\nDE DEBENTURISTAS DA 22ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES \r\n\r\nSIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, \r\n\r\nDA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nNos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e da Resolução CVM nº 81, de 29 de março de 2022, a VX PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 15.227.994/0001-50 (“Agente Fiduciário”) vem convocar os titulares das Debêntures da 22ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para distribuição pública, da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (“Debenturistas”, “Emissão” e “Emissora”, respectivamente) a reunirem-se em primeira convocação, para Assembleia Geral de Debenturistas da Emissão (“Assembleia”), em decorrência, (i) dos recentes andamentos do Processo de Recuperação Judicial nº 0843430-58.2023.8.19.0001, que tramita perante a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (“Recuperação Judicial”); e (ii) da iminente votação do Plano de Recuperação Judicial em Assembleia Geral de Credores, CONVOCAR os debenturistas a reunirem-se em primeira convocação, em Assembleia Geral de Debenturistas da Emissão (“AGD”), a ser realizada em 22 de março de 2024, às 11h00, de forma exclusivamente remota e eletrônica através da plataforma Microsoft Teams (“Plataforma Digital”), nos termos da “Escritura Particular da 22ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para Distribuição Pública da Light Serviços de Eletricidade S.A.” celebrada entre a Emissora, o Agente Fiduciário e a Fiadora da Emissão, Light S.A. (“Escritura de Debêntures”), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia (“Ordem do Dia”): i. Aprovação da orientação de voto elaborada pelos Assessores Legais para que o Assessor Legal possa votar em conformidade com as deliberações desta AGD na Assembleia Geral de Credores (“AGC”) em representação aos Debenturistas; ii. Autorização para que os Assessores Legais possam votar pela suspensão da AGC pelo prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias da data de realização da AGC, caso essa deliberação seja submetida à AGC; iii. Aprovação para que o Agente Fiduciário e o Assessor Legal tomem todas as medidas necessárias para implementação das deliberações desta AGD; iv. Aprovação da suspensão de todos os itens da ordem do dia desta AGD, com o propósito de permitir a reabertura e nova deliberação, se for o caso, para nova deliberação destes itens, em data a ser indicada pelo Assessores Legais, em caso de apresentação pela Light de aditamento ao PRJ, em prazo não inferior a 3(três) dias úteis antes de antecedência da data pretendida para a retomada da AGD. 1. Informações Gerais. 1.1. O Agente Fiduciário disponibilizará Material de Apoio por meio de seu website (www.vortx.com.br), que conterá todas as orientações e modelos a serem adotados pelos Debenturistas para envio de instrução de voto a distância, bem como os documentos para participação e representação na AGD, observado o disposto do artigo 72, § 1º da Resolução CVM 81. 1.2. O Agente Fiduciário disponibilizará (i) Plataforma Digital para participação e votação remota, como alternativa para viabilizar a participação à distância dos Debenturistas na AGD; (ii) instrução de voto à distância;(iii) orientações para participação e representação na AGD. 1.3. Observado o disposto na forma do artigo 72, § 1º, da Resolução CVM 81, os Debenturistas deverão encaminhar, impreterivelmente, até 2 (dois) dias antes à data de realização da Assembleia Geral de Debenturistas, ao Agente Fiduciário, no e-mail light@vortx.com.br com assunto “REPRESENTAÇÃO - LIGHT - 22ª EMISSÃO”, cópia dos seguintes documentos de habilitação: (i) documento de identidade do debenturista, representante legal ou procurador; e (ii) caso o debenturista não possa estar presente à Assembleia Geral de Debenturistas e seja representado por um procurador, por meio de procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas, obedecidas as condições legais. No caso de Debenturista pessoa jurídica, deverão ser apresentados, adicionalmente, os seguintes documentos: (i) estatuto ou contrato social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente; (ii) documento que comprove os poderes de representação, qual seja, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso; e (iii) procuração, em caso de fundo de investimento, o regulamento do fundo e os documentos referidos acima em relação ao seu administrador e/ou gestor, conforme o caso. 1.4. Os convites individuais para admissão e participação na Assembleia Geral de Debenturistas serão remetidos aos endereços de e-mail que enviarem a solicitação de participação e os documentos na forma referida acima (sendo remetido apenas um convite individual por debenturista). Somente serão admitidos, pelos convites individuais, os Debenturistas Credenciados e seus representantes ou procuradores (nos termos da Lei das Sociedades por Ações). Caso determinado debenturista não receba o convite individual para participação na Assembleia Geral de Debenturistas com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência em relação ao horário de início da Assembleia Geral de Debenturistas, deverá entrar em contato com o Agente Fiduciário pelo e-mail claims@vortx.com.br e light@vortx.com.br com assunto: “ACESSO AGD LIGHT - 22ª EMISSÃO”, com, no mínimo, 2 (duas) horas de antecedência em relação ao horário de início da Assembleia Geral de Debenturistas para que seja prestado o suporte adequado e, conforme o caso, o acesso do Debenturista seja liberado mediante o envio de novo convite. 1.5. O Agente Fiduciário recomenda que os Debenturistas acessem a Plataforma Digital com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) minutos do início da Assembleia Geral de Debenturistas, a fim de evitar eventuais problemas operacionais, e que os Debenturistas se familiarizem previamente com a Plataforma Digital para evitar problemas com a sua utilização no dia da Assembleia Geral de Debenturistas. O Agente Fiduciário não se responsabiliza por problemas de conexão que os Debenturistas venham a enfrentar e outras situações que não estejam sob o controle do Agente Fiduciário (e.g., instabilidade na conexão do Debenturista com a internet ou incompatibilidade da Plataforma Digital com o equipamento do Debenturista, entre outros). 1.6. Os Debenturistas que participarem via Plataforma Digital, de acordo com as instruções do Agente Fiduciário, serão considerados presentes à Assembleia Geral de Debenturistas e assinantes da ata e do livro de presença, ou, alternativamente, o registro em ata dos Debenturistas que participarem da Assembleia Geral de Debenturistas, pelos meios referidos neste edital, pode ser realizado pelo presidente da mesa ou pelo secretário da Assembleia Geral de Debenturistas, cujas assinaturas podem ser feitas por meio de certificação digital ou reconhecidas por outro meio que garanta sua autoria e integridade em formato compatível com o adotado para a realização da Assembleia Geral de Debenturistas, observado o disposto no artigo 76, §2º da Resolução CVM 81. 1.7. Este Edital se encontra disponível nas respectivas páginas do Agente Fiduciário (www.vortx.com.br). Todos os termos aqui iniciados em letras maiúsculas e não expressamente aqui definidos terão os mesmos significados a eles atribuídos na Escritura de Emissão. São Paulo, 01 de março de 2024.\r\n\r\nId: 2549429"
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                        "2549351": [
                            "V - Convocação",
                            "LESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 03.358.040/0001-06 - NIRE 33.2.0634434-9\r\n\r\nSEGUNDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nFicam convocados os senhores quotistas da LESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA. (“Sociedade”), nos termos do Contrato Social e da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, a se reunirem em Reunião de Sócios Quotistas, sob a forma exclusivamente digital, a ser realizada no dia 13 de março de 2024, às 15:00 horas, por meio da plataforma digital TEAMS, ID: 257 080 376 409, Senha: Qfy4j9, LINK:\r\n\r\nhttps://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGU4NjUxMTYtMWIxNC00NDBjLTk0NTctZjY4YjkzNWQzODhj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%229c736691-f798-413b-9fe4-18b0fa31ca8c%22%2c%22Oid%22%3a%220e31b141-f300-499e-af25-38afbc3f22ae%22%7d\r\n\r\n(“Plataforma Digital” e “Reunião”, respectivamente), em segunda convocação, a fim de discutir e deliberar sobre as seguintes matérias constantes na ordem do dia (“Ordem do Dia”): (1) aprovar a inclusão das seguintes atividades ao objeto social da Sociedade: (a) atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural; (b) manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes; (c) obras portuárias, marítimas e fluviais; (d) transporte marítimo de cabotagem - passageiros; (e) transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia; e (f) navegação de apoio marítimo; e (2) Caso aprovada, no todo ou em parte, a inclusão das atividades listadas no item (1) da ordem do dia ao objeto social da Sociedade, aprovar a celebração da 13ª Alteração ao Contrato Social da Sociedade para (a) alteração da Cláusula 3ª do Contrato Social refletindo a inclusão de atividades conforme aprovadas, e (b) consolidação do Contrato Social da Sociedade. Informações Gerais: (1) Documentos à disposição dos quotistas: A proposta de redação da 13ª Alteração ao Contrato Social da Sociedade foi disponibilizada aos quotistas da Sociedade, nesta data, por correio eletrônico (e-mail). (2) Participação na Reunião: A Reunião será realizada de modo exclusivamente digital, sem a possibilidade de comparecimento físico, razão pela qual a participação do quotista somente poderá ser via Plataforma Digital, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, nos termos da legislação. Além disso, os quotistas poderão exercer o seu direito de voto mediante o envio do boletim de voto a distância (mediante o qual deverá informar se aprova, rejeita ou abstém-se de votar a ordem do dia, podendo o boletim ser acompanhado de justificativa, manifestação ou documentos que o quotista julgue necessário apresentar). O modelo de boletim de voto a distância foi disponibilizado aos quotistas da Sociedade, nesta data, por correio eletrônico (e-mail). Para comprovar a identidade dos quotistas, será exigido o envio dos seguintes documentos com, no mínimo, trinta minutos de antecedência ao horário estipulado para a abertura dos trabalhos, ao e-mail eduardo@lestesudeste.com.br, com cópia para renata@terrinha.adv.br, com solicitação de confirmação de recebimento: documento de identidade com foto do quotista ou, se for o caso, documento de identidade com foto de seu procurador e a respectiva procuração. Não será admitido o acesso à Plataforma Digital dos quotistas ou procuradores que não apresentarem os documentos de participação necessários no prazo aqui previsto. O boletim de voto a distância (caso o voto seja exercido desta forma) também deverá ser enviado com, no mínimo, trinta minutos de antecedência ao horário estipulado para a abertura dos trabalhos, ao e-mail eduardo@lestesudeste.com.br, com cópia para renata@terrinha.adv.br, com solicitação de confirmação de recebimento. Rio de Janeiro, 01 de março de 2024. Leste e Sudeste Serviços Gerais Ltda. - Eduardo Reich.\r\n\r\nId: 2549351"
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                        "2547187": [
                            "V - Convocação",
                            "FAZENDA CARAVELAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 28.846.251/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da FAZENDA CARAVELAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A, inscrita no CNPJ/MF 28.846.251/0001-00, a se reunirem em ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS, a serem realizadas em 27 de março de 2024, às 15 horas, na sede da Companhia, na Rua da Assembleia, nº 10, sala 2509-parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.011-901, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: [A] em assembleia geral ordinária: (i) Tomar as contas da diretoria relativas ao exercício social de 2023; (ii) Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e correspondentes notas explicativas relativas ao exercício social de 2023; (iii) Deliberar sobre a proposta de destinação dos resultados da Companhia relativos ao exercício social de 2023; [B] em assembleia geral ordinária tardia: (i) Tomar as contas da diretoria relativas ao exercício social de 2022; (ii) Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e correspondentes notas explicativas relativas ao exercício social de 2022; (iii) Deliberar sobre a proposta de destinação dos resultados da Companhia, relativos ao exercício social de 2022.\r\n\r\nOs acionistas, seus representantes legais ou procuradores, poderão participar das AGOs por meio de voto presencial, munidos de documento de identidade com foto, comprovação de poderes e extrato de titularidade das ações, consoante artigo 126 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nCom relação à participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação para participação nas AGOs deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do art. 126, § 1º, da Lei 6.404/76. A Companhia dispensa o reconhecimento de firma, bem como a notarização e consularização de procurações, exigindo, no entanto, a tradução juramentada no caso de procurações outorgadas no exterior.\r\n\r\nPara fins de melhor organização das Assembleias Gerais, a Companhia recomenda o depósito dos documentos supramencionados em sua sede, na Rua da Assembleia, 10, sala 2509, Centro, Rio de Janeiro-RJ,CEP: 20011-901, endereço eletrônico: bernardo@rmoreno.adv.br, com antecedência de 72 horas contadas da data da realização das Assembleias Gerais, de cópia simples dos documentos acima referidos. Ressalta-se que os acionistas poderão participar das AGOs ainda que não realizem o depósito prévio acima referido, bastando apresentarem os documentos na abertura das Assembleias Gerais.\r\n\r\nConsoante previsto no art. 125 da Lei nº 6.404/76, ressalvadas as exceções previstas em lei, as assembleias gerais instalar-se-ão,em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem,no mínimo, 1/4 do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto e, em segunda convocação, instalar-se-ão com qualquer número.\r\n\r\nAcham-se à disposição dos senhores acionistas, no endereço da sede da Companhia, na Rua da Assembleia, 10, sala 2509, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20011-901, os seguintes documentos: a) o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos dos exercícios 2022 e 2023; b) cópia das demonstrações financeiras; c) demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na ordem do dia, conforme previsão do artigo 133, da Lei 6.404, de 1976.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024\r\n\r\nJorge Humberto Coelho Moitinho\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2547187"
                        ],
                        "2549834": [
                            "V - Convocação",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.274.194/0001-19 - NIRE 33.300.0.9092-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE\r\n\r\nDEBENTURISTAS DA SEGUNDA SÉRIE DA 1ª (PRIMEIRA)\r\n\r\nEMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS\r\n\r\nEM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA\r\n\r\nADICIONAL FIDEJUSSÓRIA, EM 2 (DUAS) SÉRIES, PARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA\r\n\r\nFURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nFicam convocados os senhores titulares das debêntures da segunda série em circulação (“Debenturistas”) da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, em 2 (duas) séries, para distribuição pública, com esforços restritos, da Furnas - Centrais Elétricas S.A. (“Emissão”, “Debêntures da Segunda Série” e “Emissora”, respectivamente), emitidas nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em 2 (Duas) Séries, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da - Furnas - Centrais Elétricas S.A.”, originalmente celebrado em 15 de novembro de 2019, entre a Emissora, a Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Agente Fiduciário”) e a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (“Fiadora”), conforme aditado (“Escritura de Emissão”) para se reunirem, em primeira convocação, no dia 12 de março de 2024, às 10:00 horas em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada de modo exclusivamente digital, sem prejuízo da possibilidade de adoção de instrução de voto a distância previamente à realização da AGD, através da plataforma “Microsoft Teams” nos termos do artigo 71, da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 81, de 29 de março de 2022, conforme alterada (“Resolução CVM 81”), para analisar e deliberar sobre as seguintes ORDENS DO DIA: (1) autorização para que, exclusivamente com relação às Debêntures da Segunda Série durante o período entre a data de aprovação do presente pleito na respectiva assembleia geral de debenturistas e 15 de maio de 2029, os efeitos do disposto nos itens (h) e (i) da Cláusula 5.2 da Escritura de Emissão sejam suspensos, de modo que eventual alteração do controle acionário, direto ou indireto, conforme definição de controle prevista no artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações (conforme definido na Escritura de Emissão), de quaisquer das Subsidiárias Relevantes (conforme definido na Escritura de Emissão) não seja considerado um Evento de Inadimplemento - Vencimento Antecipado Automático (conforme definido na Escritura de Emissão); (2) autorização prévia para que, exclusivamente com relação às Debêntures da Segunda Série durante o período entre a data de aprovação do presente pleito na respectiva assembleia geral de debenturistas e 15 de maio de 2029, as seguintes operações possam ser realizadas e não configurem Evento de Inadimplemento - Vencimento Antecipado Automático, nos termos do item (j) da Cláusula 5.2 da Escritura de Emissão (o período mencionado neste item se refere à data de celebração dos contratos das operações previstas neste item, ainda que o fechamento seja consumado após tal período): (i) quaisquer operações de cisão, fusão, incorporação, incorporação de ações ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo quaisquer das Subsidiárias Relevantes da Emissora; (ii) operações de fusão, cisão, incorporação, incorporação de ações ou qualquer outra forma de reorganização societária ocorridas entre sociedades do grupo econômico da Fiadora, o qual inclui a Fiadora, as Controladas (conforme definição de controle previsto no artigo 116 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada) diretas e indiretas da Fiadora e todas e quaisquer sociedades nas quais a Fiadora possua participação societária, direta ou indiretamente, independente de deter Controle (“Grupo Econômico”), incluindo incorporação pela Emissora e/ou pela Fiadora de qualquer Subsidiária Relevante da Emissora ou outras controladas ou investidas da Emissora e da Fiadora; (iii) operações fora do Grupo Econômico da Fiadora: (1) que tenham o seguinte resultado (x) a sociedade decorrente da referida reorganização societária, ou envolvida na referida reorganização societária, seja ou venha a ser controlada ou investida direta ou indiretamente pela Fiadora, ou a companhia resultante da referida operação venha a ser a própria Fiadora, sendo, inclusive, permitido o investimento via aporte de ativos pela Fiadora no âmbito da constituição de uma joint venture; e, cumulativamente, (y) as demais partes envolvidas na referida operação não sejam Pessoas Sancionadas (conforme definido na Escritura de Emissão); ou (2) que sejam operações de incorporação, fusão, cisão ou outra forma de reorganização societária que não resultem na perda pela Emissora ou pela Fiadora de participações societárias ou ativos que representem um valor individual ou agregado, em montante superior a 20%(vinte por cento) do ativo total consolidado da Fiadora, tomando como base as últimas demonstrações financeiras auditadas e disponibilizadas pela Fiadora à época da respectiva operação (observado que as operações celebradas nos termos do item (1) acima, ou outras que venham a ser autorizadas previamente pelos Debenturistas reunidos em assembleia geral de debenturistas, não serão computados para fins de verificação do montante autorizado neste item (2)); (3) Autorização, nos termos da Cláusula 5.2, alínea (l), item (iii) da Escritura de Emissão, para que, exclusivamente com relação às Debêntures da Segunda Série durante o período entre a data de aprovação do presente pleito na respectiva assembleia geral de debenturistas e 15 de maio de 2029 , as seguintes operações de venda, cessão, locação ou qualquer forma de alienação de bens e ativos, inclusive de participações societárias, detidos pela Fiadora (e/ou, após a ocorrência da Incorporação da Emissora (abaixo definido), por Subsidiárias Relevantes da Fiadora (abaixo definido)), possam ser realizadas e não configurem Evento de Inadimplemento - Vencimento Antecipado Automático (o período mencionado neste item se refere à data de celebração dos contratos das operações previstas neste item, ainda que o fechamento seja consumado após tal período): (i) operações em que o referido bem e/ou ativo (inclusive participações societárias) seja vendido, cedido, locado ou alienado para uma sociedade controlada ou investida direta ou indiretamente pela Fiadora (inclusive aportes de ativos no âmbito de constituição de uma joint venture pela Fiadora ou por Subsidiárias Relevantes da Fiadora); (ii) operações com as seguintes características: (i) que 75% (setenta e cinco por cento) ou mais dos recursos líquidos originários da referida operação forem empregados na amortização e/ou quitação (incluindo por meio de dação em pagamento) de dívidas da Fiadora e/ou das subsidiárias relevantes da Fiadora, assim entendidas as subsidiárias ou controladas diretas ou indiretas que representem mais de 20% (vinte por cento) do ativo consolidado da Fiadora, conforme última demonstração financeira consolidada da Fiadora (“Subsidiárias Relevantes da Fiadora”), desde que o pagamento antecipado já seja autorizado pelos respectivos instrumentos das dívidas, ou de outros passivos em aberto, inclusive aqueles decorrentes de decisões administrativas, arbitrais ou judiciais (ou acordos ou transações), ou depositados em conta vinculada destinada ao pagamento de tais obrigações, em até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados do efetivo recebimento dos recursos financeiros pela respectiva entidade, ou no reembolso ou ressarcimento de dívidas que tenham sido pagas com recursos próprios da Fiadora e/ou das Subsidiárias Relevantes da Fiadora, ou, (ii) que a referida operação resulte em desoneração de garantias prestadas pela Fiadora e/ou por Subsidiárias Relevantes da Fiadora, no âmbito de obrigações contraídas pelas sociedades objeto da venda, cessão, locação ou alienação, em valor equivalente a pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos líquidos originários da referida operação; (iii) operações nas quais os recursos da venda forem destinados para aquisição de, ou investimento em, novos ativos que tenham, no mínimo, a mesma representatividade dos ativos vendidos, cedidos, locados ou alienados no momento da compra; (iv) operações em que o referido bem e/ou ativo (inclusive participações societárias) seja locado ou arrendado para terceiros no curso ordinários dos negócios da Fiadora e/ou das Subsidiárias Relevantes da Fiadora, incluindo operações de arrendamento de plantas; (v) nas demais hipóteses que não aquelas previstas em qualquer dos itens “(i)” a “(iv)” retro, desde que, em conjunto ou isoladamente, tais operações representem um valor, individual ou agregado, em montante equivalente ou inferior a 20% (vinte por cento) do ativo total consolidado da Fiadora, tomando como base as últimas demonstrações financeiras auditadas e disponibilizadas pela Fiadora à época da respectiva operação. (4) autorização para que, após a conclusão da incorporação da Emissora pela Fiadora (“Incorporação da Emissora”) e, exclusivamente durante o período entre a data de aprovação do presente pleito na respectiva assembleia geral de debenturistas e 15 de maio de 2029 para as Debêntures da Segunda Série, os efeitos do disposto (a) no item (m) da Cláusula 5.3 da Escritura de Emissão sejam suspensos, de modo que tais operações estejam doravante sujeitas às condições previstas no item 3 acima, passando a se aplicar a operações envolvendo bens e ativos detidos pela Fiadora, na qualidade de sucessora da Emissora, e pelas Subsidiárias Relevantes da Fiadora (conforme definido acima), não se aplicando, portanto, a operações envolvendo bens e ativos detidos por Subsidiárias Relevantes da Emissora que representem menos de 20% (vinte por cento) do ativo consolidado da Fiadora, conforme última demonstração financeira consolidada da Fiadora; e (b) no item (o) da Cláusula 5.3 da Escritura de Emissão sejam suspensos, de modo que doravante se aplicará apenas o índice financeiro previsto no item 7 abaixo; (5) autorização para que, exclusivamente com relação às Debêntures da Segunda Série durante o período entre a data de aprovação do presente pleito na respectiva assembleia geral de debenturistas e 15 de maio de 2029 , os efeitos do disposto no item (q) da Cláusula 5.3 da Escritura de Emissão sejam suspensos, de modo que a Emissora e a Fiadora possam honrar quaisquer garantias fidejussórias prestadas e aportar capital em subsidiárias, sociedades controladas ou coligadas pela Emissora (diretas ou indiretas) e/ou sociedades sob controle comum pela Emissora no contexto de solicitações de aporte de capital exigidas por credores das referidas sociedades, nas circunstâncias descritas na referida cláusula, sem que tais hipóteses sejam consideradas Eventos de Inadimplemento; (6) autorização, nos termos da Cláusula 5.3, alínea (e) da Escritura de Emissão, para que, exclusivamente com relação às Debêntures da Segunda Série durante o período entre a data de aprovação do presente pleito na respectiva assembleia geral de debenturistas e 15 de maio de 2029, as seguintes garantias possam ser prestadas e/ou constituídas, e não configurem Evento de Inadimplemento (o período mencionado neste item se refere à data de celebração dos contratos das operações previstas neste item, ainda que o fechamento seja consumado após tal período): (i) constituição, pelas Subsidiárias Relevantes da Emissora, de quaisquer garantias reais, ônus em favor de terceiros sobre quaisquer ativos, ou, ainda, garantias fidejussórias, ainda que sob condição suspensiva e independente do valor; (ii) outorga, pela Emissora, inclusive após a assunção das obrigações da Emissora previstas na Escritura de Emissão, pela Fiadora, após a conclusão da Incorporação da Emissora, a qualquer tempo, de quaisquer garantias fidejussórias em favor de terceiros sobre quaisquer ativos em valor, individual ou agregado, inferior a 10% (dez por cento) do EBITDA Ajustado da Fiadora tomando como base as últimas demonstrações financeiras consolidadas auditadas e disponibilizadas pela Fiadora, ou seu equivalente em outras moedas, bem como: (A) as garantias atualmente existentes e suas eventuais renovações e/ou prorrogações; (B) garantias constituídas no âmbito de processos judiciais ou administrativos; (C) as garantias prestadas pela Emissora em favor (1) de suas controladas ou outras investidas ou (2) da Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR (“Eletronuclear”) (em ambos os casos deste item “(c)”, na proporção do capital votante detido pela Emissora na referida controlada ou investida ou na Eletronuclear, conforme o caso); (iii) constituição, pela Emissora, inclusive após a assunção das obrigações da Emissora previstas na Escritura de Emissão, pela Fiadora, após a conclusão da Incorporação da Emissora, a qualquer tempo, de quaisquer garantias reais ou ônus em favor de terceiros sobre quaisquer ativos em valor, individual ou agregado, inferior a 10% (dez por cento) do EBITDA Ajustado da Fiadora, tomando como base as últimas demonstrações financeiras consolidadas auditadas e disponibilizadas pela Fiadora, ou seu equivalente em outras moedas, bem como: (A) as garantias atualmente existentes e suas eventuais renovações e/ou prorrogações ou as garantias reais existentes sobre qualquer ativo de qualquer sociedade quando tal sociedade se tornar uma controlada ou investida, direta ou indireta, da Emissora; (B) ônus ou gravames constituídos no âmbito de processos judiciais ou administrativos ou em decorrência de exigência do licitante em concorrências públicas ou privadas (performance bond), até o limite e prazo determinados nos documentos relativos à respectiva concorrência; (C) as garantias reais prestadas pela Emissora (1) em favor de suas controladas ou outras investidas; ou (2) em favor da Eletronuclear (em ambos os casos deste item “(c)”, na proporção do capital votante detido pela Emissora na referida controlada ou investida ou na Eletronuclear, conforme o caso); ou (3) aquelas constituídas pela Emissora para financiar todo ou parte do preço (ou custo de construção ou reforma, incluindo comissões e despesas relacionados com a transação) de aquisição, construção ou reforma, pela Emissora, direta ou indiretamente, de qualquer ativo (incluindo capital social de sociedades), e constituídas exclusivamente sobre o ativo adquirido, construído ou reformado; ou (4) em garantia de dívidas financeiras com recursos provenientes, direta ou indiretamente, de entidades multilaterais de crédito ou bancos de desenvolvimento, locais ou internacionais (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, FINAME, FINEM, SUDAM, SUDENE, ou entidades assemelhadas), ou de bancos comerciais privados atuando como credores, em conjunto com, ou como agentes de repasse de entidades multilaterais de crédito ou bancos de desenvolvimento, no âmbito de tais dívidas financeiras, ou dívidas financeiras com bancos cujo capital seja detido pelo governo (tais como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil); ou (5) no âmbito de contratos de derivativos sem propósito especulativos; ou (6) sobre ativos vinculados a projetos de geração e/ou transmissão de energia elétrica da Emissora e/ou de qualquer de suas controladas ou investidas diretas e/ou indiretas, para fins de garantir financiamentos tomados para implantação e desenvolvimento dos respectivos projetos, inclusive a aquisição de equipamentos em substituição de bens antigos por outros novos com a mesma finalidade ou eliminação de ativos operacionais obsoletos; ou (7) sobre recebíveis da Emissora, em garantia a obrigações financeiras incorridas pela Emissora e/ou por suas investidas diretas ou indiretas, no curso ordinário de negócios; (7) autorização para que, após a conclusão da Incorporação da Emissora, exclusivamente durante o período entre a data de aprovação do presente pleito na respectiva assembleia geral de debenturistas e 15 de maio de 2029 para as Debêntures da Segunda Série, os efeitos do disposto nos itens (b), (e) e (k) da cláusula 5.2, e nos itens (a), (f), (g), (h) e (m) da Cláusula 5.3 da Escritura de Emissão sejam suspensos exclusivamente no que se refere a eventos relacionados a Subsidiárias Relevantes da Emissora, de modo que não configurem Evento de Inadimplemento - Vencimento Antecipado Automático ou Eventos de Inadimplemento, conforme o caso, aos eventos envolvendo subsidiárias ou controladas diretas ou indiretas que representem menos de 20% (vinte por cento) do ativo consolidado da Fiadora, conforme últimas demonstrações financeiras consolidadas das Fiadora; e (8) caso sejam aprovadas as matérias dos itens (1) a (7) acima, aprovar a prática pelo Agente Fiduciário, na qualidade de representante da comunhão dos Debenturistas, em conjunto com a Emissora, de todos os demais atos eventualmente necessários para refletir o disposto nas referidas deliberações, desde que os referidos atos sejam atrelados, exclusivamente, às deliberações ora tomadas. Em contrapartida aos consentimentos prévios solicitados, a administração da Companhia propõe que seja pago aos Debenturistas uma remuneração extraordinária a ser aprovada em conjunto pelos Debenturistas reunidos nas Assembleias e pela Companhia da seguinte forma: para as Debêntures da Segunda Série percentual flat equivalente a 0,50% (cinquenta centésimos por cento) sobre o saldo devedor das respectivas Debêntures da Segunda Série na data da respectiva assembleia geral de debenturistas que aprovou a integralidade das deliberações (“Montante do Waiver”). O Montante do Waiver será pago em até 5 (cinco) Dias Úteis após a realização da última assembleia geral de debenturistas que ocorra dentre aquelas objeto dos seguintes editais de convocação (incluindo eventuais suspensões, reaberturas, adiamentos e novas convocações de assembleia que tenham a mesma ordem do dia como objeto): Edital de convocação da assembleia geral de debenturistas da 3ª (terceira) e 4ª (quarta) séries da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em 4 (quatro) séries, para distribuição pública com esforços restritos, da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, datado de 4 de março de 2024. Edital de convocação da assembleia geral de debenturistas da 3ª (terceira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em 2 (duas) séries, para distribuição pública com esforços restritos, da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, datado de 4 de março de 2024. Edital de convocação da assembleia geral de debenturistas da segunda série da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, em 2 (duas) séries, para distribuição pública com esforços restritos, da Furnas - Centrais Elétricas S.A., datado de 4 de março de 2024. Informações Gerais: Os Debenturistas interessados em participar da AGD por meio da plataforma “Microsoft Teams” deverão solicitar o cadastro para o Departamento de Relações com Investidores da Emissora por meio do endereço eletrônico pedro.motta@eletrobras.com // acatao@eletrobras.com // david.alegre@eletrobras.com, com cópia para o Agente Fiduciário através do endereço eletrônico fiduciario@trusteedtvm.com.br, impreterivelmente, com antecedência de até 2 (dois) Dias Úteis antes da data designada para a realização da AGD, manifestando seu interesse em participar da AGD e solicitando o link de acesso ao sistema (“Cadastro”). A solicitação de Cadastro deverá (i) conter a identificação do Debenturista e, se for o caso, de seu representante legal/procurador que comparecerá à AGD, incluindo seus (a) nomes completos, (b) números do CPF ou CNPJ, conforme o caso, (c) telefone, (d) endereço de e-mail do solicitante; e (ii) ser acompanhada dos documentos necessários para participação na AGD, conforme detalhado abaixo. Nos termos do artigo 71 da Resolução CVM 81, além da participação e do voto à distância durante a AGD, por meio da plataforma “Microsoft Teams”, também será admitido o preenchimento e envio de instrução de voto à distância, conforme modelo disponibilizado pela Emissora no seu website (ri.eletrobras.com) e atendidos os requisitos apontados no referido modelo (sendo admitida a assinatura digital), o qual deverá ser enviado à Emissora e ao Agente Fiduciário, para os endereços eletrônicos pedro.motta@eletrobras.com // acatao@eletrobras.com // david.alegre@eletrobras.com, fiduciario@trusteedtvm.com.br, impreterivelmente, com antecedência de até 2 (dois) dias antes da realização da AGD. A manifestação de voto deverá estar devidamente preenchida e assinada pelo Debenturista ou por seu representante legal, acompanhada de cópia digital dos documentos de identificação e/ou de representação, conforme aplicável, bem como de declaração a respeito da existência ou não de conflito de interesse entre o Debenturista e as demais partes da operação ou as matérias da Ordem do Dia. A ausência da declaração inviabilizará o respectivo cômputo do voto. Nos termos do artigo 126 e 71 da Lei das Sociedades por Ações, para participar da AGD ou enviar instrução de voto os Debenturistas deverão encaminhar à Emissora e ao Agente Fiduciário (i) quando pessoa física: cópia do documento de identidade do debenturista, representante legal ou procurador (Carteira de Identidade Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais ou carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular) ou, caso seja representado por procurador nos termos do item (ii) abaixo, declaração emitida por instituição financeira de primeira linha que ateste a autoria da outorga da procuração pelo Debenturista; e (ii) caso o Debenturista seja representado por um procurador, cópia da procuração assinada com poderes específicos para sua representação na AGD ou instrução de voto, observados os termos e condições estabelecidos neste Edital. O representante do Debenturista pessoa jurídica deverá apresentar, ainda, cópia dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial competente, conforme o caso): (a) contrato ou estatuto social; e (b) ato societário de eleição do administrador que (b.i) comparecer à AGD como representante da pessoa jurídica, ou (b.ii) assinar procuração para que terceiro represente o Debenturista pessoa jurídica, sendo admitida a assinatura digital; e (c) se instituição financeira de primeira linha, declaração que ateste a autoria da outorga da procuração pelo Debenturista. Com relação aos fundos de investimento, a representação destes na AGD caberá à instituição administradora ou gestora, observado o disposto no regulamento do fundo. Nesse caso, o representante da administradora ou gestora do fundo, além dos documentos societários acima mencionados relacionados à gestora ou à administradora, deverá apresentar cópia do regulamento do fundo, devidamente registrado no órgão competente. Para participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do art. 126, § 1º da Lei das Sociedades por Ações. Em cumprimento ao disposto no art. 654, §1º e §2º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), a procuração deverá conter indicação do lugar onde foi passada, qualificação completa do outorgante e do outorgado, data e objetivo da outorga com a designação e extensão dos poderes conferidos, contendo o reconhecimento da firma do outorgante, ou com assinatura digital, por meio de certificado digital emitido por autoridades certificadoras vinculadas à ICP-Brasil, como alternativa ao reconhecimento de firma. As pessoas naturais Debenturistas da Emissora somente poderão ser representadas na AGD por procurador que seja acionista, administrador da Emissora, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no art. 126, §1º da Lei das Sociedades por Ações. As pessoas jurídicas Debenturistas da Emissora poderão ser representadas por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Emissora, acionista ou advogado. Os Debenturistas que não realizarem o Cadastro e não enviarem os documentos na forma e prazo previstos acima não estarão aptos a participar da AGD via sistema eletrônico de votação a distância. Validada a sua condição e a regularidade dos documentos pela Emissora após o Cadastro, o Debenturista receberá, até 1 (um) Dia Útil antes da AGD, as instruções para acesso à plataforma “Microsoft Teams”. Caso determinado Debenturista não receba as instruções de acesso com até 1 (um) Dia Útil de antecedência do horário de início da AGD, deverá entrar em contato com o Departamento de Relações com Investidores, por meio do e-mail pedro.motta@eletrobras.com // acatao@eletrobras.com // david.alegre@eletrobras.com, com até 4 (quatro) horas de antecedência do horário de início da AGD, para que seja prestado o suporte necessário. Qualquer dúvida, os Debenturistas poderão contatar a Emissora diretamente pelo e-mail pedro.motta@eletrobras.com // acatao@eletrobras.com // david.alegre@eletrobras.com, ou com o Agente Fiduciário, através do e-mail fiduciario@trusteedtvm.com.br. A administração da Emissora reitera aos Senhores Debenturistas que não haverá a possibilidade de comparecer fisicamente à AGD, uma vez que essa será realizada exclusivamente de modo digital. Na data da AGD, o link de acesso à plataforma “Microsoft Teams” estará disponível a partir de 30 (trinta) minutos de antecedência e até 10 (dez) minutos após o horário de início da AGD, sendo que o registro da presença somente se dará conforme instruções e nos horários aqui indicados. Após 10 (dez) minutos do início da AGD, não será possível o ingresso do Debenturista na AGD, independentemente da realização do cadastro prévio. Assim, a Emissora recomenda que os Debenturistas acessem a plataforma digital para participação da AGD com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência do início da AGD a fim de evitar eventuais problemas operacionais e que os Debenturistas Credenciados se familiarizem previamente com a plataforma “Microsoft Teams” para evitar problemas com a sua utilização no dia da AGD. Eventuais manifestações de voto na AGD deverão ser feitas exclusivamente por meio do sistema de videoconferência, conforme instruções detalhadas a serem prestadas pela mesa no início da AGD. Dessa maneira, o sistema de videoconferência será reservado para acompanhamento da AGD, acesso ao vídeo e áudio da mesa, bem como visualização de eventuais documentos que sejam compartilhados pela mesa durante a AGD, sem a possibilidade de manifestação. A Emissora ressalta que será de responsabilidade exclusiva do Debenturista assegurar a compatibilidade de seus equipamentos com a utilização da plataforma digital e com o acesso à videoconferência. A Emissora não se responsabilizará por quaisquer dificuldades de viabilização e/ou de manutenção de conexão e de utilização da plataforma digital e outras situações que não estejam sob controle da Emissora. Os Debenturistas que fizerem o envio da instrução de voto, e esta for considerada válida, não precisarão acessar o link para participação digital da AGD, sendo sua participação e voto computados de forma automática. Contudo, em caso de envio da instrução de voto de forma prévia pelo Debenturista ou por seu representante legal com a posterior participação na AGD através de acesso ao link e, cumulativamente, manifestação de voto deste Debenturista no ato de realização da AGD, será desconsiderada a instrução de voto anteriormente enviada, conforme disposto no artigo 71, §4º, II da Resolução CVM 81. Por fim, a Emissora esclarece, caso sejam editadas normas legais ou regulamentares alterando as orientações acima até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da AGD, a Emissora poderá adotar os procedimentos previstos na referida autorização para que a AGD se adeque às novas normas legais ou regulamentares editadas, sendo que, neste caso, a Emissora publicará um novo Edital de Convocação com todas as novas instruções necessárias pelos mesmos meios de comunicação adotados para a publicação deste Edital, sem que tal fato implique a reabertura do prazo de convocação da AGD. Este Edital se encontra disponível nas respectivas páginas do Agente Fiduciário www.fiduciario.com.br/debentures, da Emissora (ri.eletrobras.com) e da CVM na rede mundial de computadores (https://www.gov.br/cvm/pt-br). Todos os termos aqui iniciados em letras maiúsculas e não expressamente aqui definidos terão os mesmos significados a eles atribuídos na Escritura de Emissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2024.\r\n\r\nFURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nId: 2549834"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2547708": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ANGLO-AMERICANO\r\n\r\nCNPJ 42.360.776/0003-24\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ANGLO-AMERICANO - CNPJ 42.360.776/0003-24 - Censo Escolar 33087628 - torna púbica a seguinte listagem de concluintes. CURSO EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - ENSINO MÉDIO - Ano 2023: Ana Beatriz Campello Passaglia; Ana Beatriz Morbeck Tricai; Ana Luiza Tenaglia Brêtas Dias; André Amaral de Almeida; André Borges Pereira Cruz; André Soares Sampaio Laranjeira; Arthur Homcy Rêgo; Arthur Ribeiro Amorim Rangel Cunha; Bruna Ramos Franco; Bruno do Valle Stern Matta; Danilo Fokama; Eduardo Gilioti Valentin; Felipe Novaes Bastos Moraes; Fernando Andrada Stewart; Francisco Peçanha Araújo; Gabriel Gomez; Gabriela Felix da Silva; Giuliano Massaini Dotta; Guilherme Backes; Guilherme Bruno Lopes; Guilherme Duran Cauvilla; Guilherme Ribeiro Rodrigues; Gustavo Rugai Giglio; Igor Ferreira de Souza; Isabela Cavatte de Nadai; Juan Isaza Osorio; Kaiky de Souza Brito; Larissa Cardoso de Oliveira Dias; Luan Soares Ribeiro; Luiz Felipe Gobbi Brandão; Luiz Henrique Coutinho Estephanelli; Maria Clara Alves Antunes; Marina Dietzsch Pinto; Mateus Gonzaga Lacerda; Miguel Veronesi Noel Ribeiro; Murilo Brás Silva; Nicolas Leal da Silva Oliveira; Pedro Magalhães Werneck Guimarães; Pedro Viana Drummond; Rafael Chaves Câmara; Sophia Dias de Oliveira e Castro; Tarik Gonçalves Coura; Valentina Bosselmann; Victor Samuel Ferreira de Oliveira. Diretora Substituta: Marta Patricio Oliveira, Proc. SEI 030038/006181/2022, Secretária Escolar: Natália Rodrigues da Silva, Proc. SEI-030038/006183/2022. Servidores autorizantes: Anabele Cony dos Santos Mendes, ID. 37173359 e Daiana Martin Gonçalves Rêgo Francisco, ID. 4280586-4.\r\n\r\nId: 2547708"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2549624": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723)\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRONICO Nº 05/2024\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 14525/2023\r\n\r\n(compras.gov 90005/2024)\r\n\r\nO(a) Agente de Licitação, no uso de suas atribuições, informa que o Procedimento Licitatório Aberto Eletrônico nº05/2024, objeto Registo de preços para contratação de empresa especializada para aquisição de mobiliário, visando o atendimento das necessidades da CODEMAR, está suspenso sine die para alterações no Termo de Referência. Informações pelo site https://codemar-sa.com.br/?situacao=novas ou pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br ou pelo e-mail licitacoes@codemar-sa.com.br \r\n\r\nId: 2549624"
                        ],
                        "2549198": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723),\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRONICO Nº 07/2024\r\n\r\n(compras.gov 90007/2024)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5486/2022\r\n\r\nO Agente de Licitação, no uso de suas atribuições, torna público - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no serviço de agenciamento de viagens com o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, bem como de hospedagens nacionais e internacionais, compreendendo reserva, marcação, emissão, remarcação e cancelamento, visando o atendimento das necessidades da CODEMAR. Data da licitação: 26/03/2024 às 10h. Os interessados em retirar o edital deverão acessar o site https://codemar-sa.com.br/?situacao=novas ou https://www.gov.br/compras/pt-br ou solicitar pelo e-mail licitacoes@codemar-sa.com.br\r\n\r\nId: 2549198"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2549620": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA E NOVA DATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 004/CPL/23\r\n\r\nPROCESSO Nº 2022/175.675\r\n\r\nREQUISITANTE: SEMUG\r\n\r\nO Município de Nova Iguaçu/RJ, através da Comissão Permanente \r\n\r\nde Licitação, torna público que, selecionará através do Pregão \r\n\r\nEletrônico -SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA 100 (CEM) POLOS DE PRÁTICAS CORPORAIS E ATIVIDADES FÍSICAS COMUNITÁRIAS DENOMINADO GINÁSTICA NOS BAIRROS (GNB), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. EDITAL A PARTIR DE: 04/03/2024 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 14/03/2024 ÀS 11:00 HORAS. TI PO: MENOR PREÇO POR ITEM. INFORMAÇÕES: O Edital com \r\n\r\nas especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado\r\n\r\ne processado no endereço eletrônico http://www.compras.gov.br ou\r\n\r\nno site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / \r\n\r\nlicitações todas as modalidades / competência 2023. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do te lefone (0XX21) 2666-4924, nos horários de 09:00 as 17:00 horas ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 01 de Março de 2024.\r\n\r\nTEODOLO TERTULIANO DA SILVA NETO\r\n\r\nPregoeiro da Comissão - CPLMOS/SEMUG\r\n\r\nId: 2549620"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2549701": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nCom base no edital de chamamento público nº 01/2024, da PrefeituraMunicipal de Resende, conclui-se pelo credenciamento do GRUPO VRCOMÉRCIO SERVIÇO LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 01.606.517/0001-91, paraconstrução de unidades habitacionais de interesse social em lotes dedomínio do Município, no âmbito do Programa Federal Minha Casa, MinhaVida, sendo o grupo o único proponente apresentado. \r\n\r\nAlessandra Brandão dos Santos - Presidente da Comissão de Credenciamento.\r\n\r\nId: 2549701"
                        ]
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                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2550221": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 10.278 DE 04 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA DATAS-LIMITE DE FRUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190, DE 15 DE DEZEMBRO 2017, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam prorrogadas até 31 de dezembro de 2032 as datas-limite de fruição dos seguintes benefícios fiscais relativos ao ICMS e reinstituídos pelo Decreto nº 46.409, de 30 de agosto de 2018, considerando a nova redação da cláusula décima do Convênio ICMS 190, de 04 de dezembro de 2017, conferida pela cláusula primeira do Convênio ICMS nº 68, de 12 de maio de 2022:\r\n\r\nI - Decreto nº 36.448, de 29 de outubro de 2004, que “Dispõe sobre tratamento tributário especial para as empresas do setor óptico”;\r\n\r\nII - Decreto nº 44.636, de 07 de março de 2014, que “Dispõe sobre tratamento tributário especial para indústrias do setor alimentício e dá outras providências”;\r\n\r\nIII - Decreto nº 45.780, de 04 de outubro de 2016, que “Dispõe sobre o tratamento tributário especial para indústrias de produtos de papel e higiene pessoal”.\r\n\r\nArt. 2º - VETADO.\r\n\r\nArt. 3º - Os beneficiários alcançados pela presente Lei deverão apresentar plano de descarbonização de suas atividades no momento da concessão do benefício.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2745/2023\r\n\r\nAutoria do Poder Executivo - Mensagem nº 41/2023.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2745/2023, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 41/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “PRORROGA DATAS-LIMITE DE FRUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190, DE 15 DE DEZEMBRO 2017, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, não me foi possível sancioná-la integralmente, recaindo o veto sobre o artigo 2º, oriundo de emenda parlamentar. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Fazenda, exarou parecer contrário à antecipação, via lei ordinária, do tratamento normativo conferido aos critérios de avaliação dos benefícios fiscais sujeitos ao novo fundo financeiro, cuja própria estrutura organizacional ainda é tópico de debate no Congresso Nacional, em sede de construção da lei complementar geral tratada no § 6º do artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nRessaltou que o período utilizado pelo texto constitucional como critério temporal definido para recorte de benefícios fiscais de ICMS conforme o regramento compensatório já contemplaria eventuais prorrogações desses tratamentos tributários diferenciados, desde que limitados aos prazos previstos no artigo 3º, §§ 2º e 2º-A, da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017\r\n\r\nPor fim, destacou que a manutenção do artigo ora vetado, impossibilitaria a concessão de direito de compensação a pessoas física e jurídicas beneficiária dos benefícios fiscais de ICMS perante o fundo de compensação.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2550221"
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                }
            },
            "ATOS DO PODER EXECUTIVO": {
                "Atos": {
                    "2549884": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.990 DE 01 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 48.661, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-040001/000206/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a decisão proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, nos autos do Processo 0010338-19.2023.8.19.0003, comunicada pelo Ofício 10/2024/OF, e\r\n\r\n- que a mencionada decisão determinou fossem apropriados ao Município de Angra dos Reis, os valores lançados na DECLAN-IPM, ano-base 2022, apresentada pelo estabelecimento de inscrição estadual 80.616.635 da sociedade PETROBRAS; \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto n° 48.661, de 28 de agosto de 2023, pelo qual foram estabelecidos os Índices De finitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2024, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto. \r\n\r\nParágrafo Único - Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n9,927\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,194\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,688\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,226\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,384\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,579\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,338\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,528\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,205\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,252\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,275\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n0,935\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,454\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,228\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2,301\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,350\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,339\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,238\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,242\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,406\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,208\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,233\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,202\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,224\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n12,021\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,209\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,277\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,267\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,506\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,625\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,198\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,226\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,489\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1,228\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,255\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,182\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n2,583\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,195\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,446\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,358\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n6,909\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,209\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,351\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,264\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,217\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,210\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,292\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n4,685\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,749\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,389\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,233\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,326\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,472\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,242\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n3,907\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,205\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,707\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,195\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,844\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,210\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,415\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,915\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n2,053\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,305\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,381\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,233\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,496\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n16,844\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,329\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,300\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,307\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,363\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1,510\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,896\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,712\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,193\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,240\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,362\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,242\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,346\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n2,472\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,491\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,403\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,241\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,205\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,580\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,269\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,574\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,413\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,183\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,279\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,811\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n100,000\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2024\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nVA/2021\r\n\r\nVA/2022\r\n\r\nÍNDICE VA/21\r\n\r\nÍNDICE VA/22\r\n\r\nMÉDIA ÍND.21/22\r\n\r\nIVA 75%\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n93.081.990.035,21\r\n\r\n107.398.488.935,22\r\n\r\n13,183211\r\n\r\n12,655337\r\n\r\n12,919274\r\n\r\n9,689456\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n78.428.236,25\r\n\r\n99.432.044,53\r\n\r\n0,011108\r\n\r\n0,011717\r\n\r\n0,011412\r\n\r\n0,008559\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n1.904.207.360,45\r\n\r\n5.888.281.422,46\r\n\r\n0,269693\r\n\r\n0,693848\r\n\r\n0,481771\r\n\r\n0,361328\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n461.705.866,72\r\n\r\n559.249.126,90\r\n\r\n0,065391\r\n\r\n0,065899\r\n\r\n0,065645\r\n\r\n0,049234\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n1.600.535.968,34\r\n\r\n1.926.979.598,90\r\n\r\n0,226684\r\n\r\n0,227066\r\n\r\n0,226875\r\n\r\n0,170156\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n2.533.318.319,40\r\n\r\n5.690.227.725,50\r\n\r\n0,358794\r\n\r\n0,670510\r\n\r\n0,514652\r\n\r\n0,385989\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1.120.880.654,77\r\n\r\n1.184.288.434,63\r\n\r\n0,158750\r\n\r\n0,139551\r\n\r\n0,149151\r\n\r\n0,111863\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n2.492.686.249,05\r\n\r\n2.776.165.801,90\r\n\r\n0,353039\r\n\r\n0,327130\r\n\r\n0,340085\r\n\r\n0,255063\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n7.588.885.762,75\r\n\r\n8.901.352.624,77\r\n\r\n1,074815\r\n\r\n1,048894\r\n\r\n1,061855\r\n\r\n0,796391\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n315.297.393,03\r\n\r\n358.737.696,01\r\n\r\n0,044656\r\n\r\n0,042272\r\n\r\n0,043464\r\n\r\n0,032598\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n356.596.399,28\r\n\r\n465.286.049,03\r\n\r\n0,050505\r\n\r\n0,054827\r\n\r\n0,052666\r\n\r\n0,039500\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n5.969.223.695,79\r\n\r\n7.099.191.608,43\r\n\r\n0,845422\r\n\r\n0,836536\r\n\r\n0,840979\r\n\r\n0,630734\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n623.324.403,41\r\n\r\n861.778.415,32\r\n\r\n0,088282\r\n\r\n0,101548\r\n\r\n0,094915\r\n\r\n0,071186\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n104.721.470,29\r\n\r\n106.318.747,31\r\n\r\n0,014832\r\n\r\n0,012528\r\n\r\n0,013680\r\n\r\n0,010260\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n13.788.512.010,54\r\n\r\n15.686.805.458,33\r\n\r\n1,952868\r\n\r\n1,848460\r\n\r\n1,900664\r\n\r\n1,425498\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n661.834.181,89\r\n\r\n786.663.502,89\r\n\r\n0,093736\r\n\r\n0,092697\r\n\r\n0,093216\r\n\r\n0,069912\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n852.731.029,07\r\n\r\n1.215.621.783,53\r\n\r\n0,120772\r\n\r\n0,143243\r\n\r\n0,132008\r\n\r\n0,099006\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n91.712.238,19\r\n\r\n114.107.733,80\r\n\r\n0,012989\r\n\r\n0,013446\r\n\r\n0,013217\r\n\r\n0,009913\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n342.666.508,42\r\n\r\n372.462.813,30\r\n\r\n0,048532\r\n\r\n0,043889\r\n\r\n0,046210\r\n\r\n0,034658\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n1.471.268.976,22\r\n\r\n1.661.751.301,84\r\n\r\n0,208376\r\n\r\n0,195813\r\n\r\n0,202095\r\n\r\n0,151571\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n282.601.028,40\r\n\r\n253.338.756,05\r\n\r\n0,040025\r\n\r\n0,029852\r\n\r\n0,034938\r\n\r\n0,026204\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n107.994.606,93\r\n\r\n123.814.673,98\r\n\r\n0,015295\r\n\r\n0,014590\r\n\r\n0,014942\r\n\r\n0,011207\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n164.537.739,59\r\n\r\n245.230.141,30\r\n\r\n0,023304\r\n\r\n0,028897\r\n\r\n0,026100\r\n\r\n0,019575\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n71.243.337,16\r\n\r\n70.913.243,12\r\n\r\n0,010090\r\n\r\n0,008356\r\n\r\n0,009223\r\n\r\n0,006917\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n78.740.778.904,50\r\n\r\n161.211.905.030,36\r\n\r\n11,152064\r\n\r\n18,996460\r\n\r\n15,074262\r\n\r\n11,305697\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n280.332.294,71\r\n\r\n73.577.417,13\r\n\r\n0,039704\r\n\r\n0,008670\r\n\r\n0,024187\r\n\r\n0,018140\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n496.174.118,06\r\n\r\n522.857.933,40\r\n\r\n0,070273\r\n\r\n0,061611\r\n\r\n0,065942\r\n\r\n0,049457\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n146.024.680,05\r\n\r\n154.999.289,33\r\n\r\n0,020681\r\n\r\n0,018264\r\n\r\n0,019472\r\n\r\n0,014604\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n2.033.102.717,79\r\n\r\n2.155.944.084,18\r\n\r\n0,287949\r\n\r\n0,254046\r\n\r\n0,270998\r\n\r\n0,203248\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n3.744.167.140,33\r\n\r\n4.808.977.820,34\r\n\r\n0,530287\r\n\r\n0,566667\r\n\r\n0,548477\r\n\r\n0,411358\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n122.241.741,84\r\n\r\n104.484.282,79\r\n\r\n0,017313\r\n\r\n0,012312\r\n\r\n0,014812\r\n\r\n0,011109\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n168.836.386,76\r\n\r\n191.042.720,98\r\n\r\n0,023912\r\n\r\n0,022512\r\n\r\n0,023212\r\n\r\n0,017409\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n988.426.008,20\r\n\r\n1.120.868.606,25\r\n\r\n0,139991\r\n\r\n0,132078\r\n\r\n0,136035\r\n\r\n0,102026\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n10.682.277.592,01\r\n\r\n10.863.231.916,46\r\n\r\n1,512932\r\n\r\n1,280073\r\n\r\n1,396503\r\n\r\n1,047377\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n852.429.063,11\r\n\r\n710.136.755,67\r\n\r\n0,120730\r\n\r\n0,083679\r\n\r\n0,102205\r\n\r\n0,076653\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n51.645.218,19\r\n\r\n39.277.828,54\r\n\r\n0,007315\r\n\r\n0,004628\r\n\r\n0,005971\r\n\r\n0,004479\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n20.274.651.225,00\r\n\r\n25.469.040.126,66\r\n\r\n2,871501\r\n\r\n3,001153\r\n\r\n2,936327\r\n\r\n2,202245\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n80.907.961,22\r\n\r\n173.066.949,02\r\n\r\n0,011459\r\n\r\n0,020393\r\n\r\n0,015926\r\n\r\n0,011945\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n1.250.950.820,66\r\n\r\n1.380.884.002,03\r\n\r\n0,177172\r\n\r\n0,162717\r\n\r\n0,169945\r\n\r\n0,127458\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n289.591.443,34\r\n\r\n294.772.653,93\r\n\r\n0,041015\r\n\r\n0,034735\r\n\r\n0,037875\r\n\r\n0,028406\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n64.010.920.613,53\r\n\r\n72.097.328.528,54\r\n\r\n9,065873\r\n\r\n8,495613\r\n\r\n8,780743\r\n\r\n6,585557\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n122.263.939,38\r\n\r\n132.006.810,37\r\n\r\n0,017316\r\n\r\n0,015555\r\n\r\n0,016435\r\n\r\n0,012327\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n677.842.963,00\r\n\r\n795.243.271,36\r\n\r\n0,096003\r\n\r\n0,093708\r\n\r\n0,094855\r\n\r\n0,071142\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n192.069.751,40\r\n\r\n216.337.780,59\r\n\r\n0,027203\r\n\r\n0,025492\r\n\r\n0,026347\r\n\r\n0,019761\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n236.429.624,97\r\n\r\n255.845.712,29\r\n\r\n0,033486\r\n\r\n0,030148\r\n\r\n0,031817\r\n\r\n0,023863\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n94.639.584,42\r\n\r\n98.932.410,00\r\n\r\n0,013404\r\n\r\n0,011658\r\n\r\n0,012531\r\n\r\n0,009398\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n915.181.778,54\r\n\r\n906.634.948,28\r\n\r\n0,129617\r\n\r\n0,106834\r\n\r\n0,118226\r\n\r\n0,088669\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n43.540.391.695,29\r\n\r\n42.755.516.366,47\r\n\r\n6,166630\r\n\r\n5,038111\r\n\r\n5,602371\r\n\r\n4,201778\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n3.063.616.944,51\r\n\r\n3.282.211.323,84\r\n\r\n0,433900\r\n\r\n0,386760\r\n\r\n0,410330\r\n\r\n0,307748\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n6.399.160.133,30\r\n\r\n6.903.868.898,93\r\n\r\n0,906314\r\n\r\n0,813520\r\n\r\n0,859917\r\n\r\n0,644938\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n543.732.539,09\r\n\r\n640.856.515,35\r\n\r\n0,077009\r\n\r\n0,075515\r\n\r\n0,076262\r\n\r\n0,057197\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n998.071.045,89\r\n\r\n692.068.514,20\r\n\r\n0,141357\r\n\r\n0,081550\r\n\r\n0,111454\r\n\r\n0,083590\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n1.239.310.398,80\r\n\r\n3.001.297.478,95\r\n\r\n0,175524\r\n\r\n0,353659\r\n\r\n0,264592\r\n\r\n0,198444\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n244.956.366,28\r\n\r\n296.936.658,64\r\n\r\n0,034693\r\n\r\n0,034990\r\n\r\n0,034841\r\n\r\n0,026131\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n33.496.102.914,04\r\n\r\n38.377.083.344,96\r\n\r\n4,744056\r\n\r\n4,522177\r\n\r\n4,633117\r\n\r\n3,474838\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n404.119.814,11\r\n\r\n505.156.978,68\r\n\r\n0,057236\r\n\r\n0,059525\r\n\r\n0,058380\r\n\r\n0,043785\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n4.908.874.383,64\r\n\r\n5.483.232.745,26\r\n\r\n0,695244\r\n\r\n0,646119\r\n\r\n0,670682\r\n\r\n0,503011\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n98.693.875,09\r\n\r\n107.606.954,01\r\n\r\n0,013978\r\n\r\n0,012680\r\n\r\n0,013329\r\n\r\n0,009997\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n6.662.901.090,15\r\n\r\n8.155.717.209,88\r\n\r\n0,943667\r\n\r\n0,961032\r\n\r\n0,952350\r\n\r\n0,714262\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n94.626.734,41\r\n\r\n102.192.733,21\r\n\r\n0,013402\r\n\r\n0,012042\r\n\r\n0,012722\r\n\r\n0,009542\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n2.135.224.778,99\r\n\r\n2.498.628.250,58\r\n\r\n0,302412\r\n\r\n0,294427\r\n\r\n0,298420\r\n\r\n0,223815\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n6.555.646.024,88\r\n\r\n6.791.791.236,82\r\n\r\n0,928477\r\n\r\n0,800313\r\n\r\n0,864395\r\n\r\n0,648296\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n15.963.009.016,58\r\n\r\n19.959.945.617,63\r\n\r\n2,260843\r\n\r\n2,351987\r\n\r\n2,306415\r\n\r\n1,729811\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n568.721.705,78\r\n\r\n636.319.797,51\r\n\r\n0,080548\r\n\r\n0,074981\r\n\r\n0,077764\r\n\r\n0,058323\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n99.753.496,64\r\n\r\n163.737.753,45\r\n\r\n0,014128\r\n\r\n0,019294\r\n\r\n0,016711\r\n\r\n0,012533\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n65.149.223,00\r\n\r\n73.201.571,52\r\n\r\n0,009227\r\n\r\n0,008626\r\n\r\n0,008926\r\n\r\n0,006695\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2.487.663.900,56\r\n\r\n2.738.475.148,56\r\n\r\n0,352328\r\n\r\n0,322689\r\n\r\n0,337509\r\n\r\n0,253131\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n170.544.086.701,44\r\n\r\n175.757.119.917,05\r\n\r\n24,154176\r\n\r\n20,710400\r\n\r\n22,432288\r\n\r\n16,824216\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n61.873.270,10\r\n\r\n72.305.391,08\r\n\r\n0,008763\r\n\r\n0,008520\r\n\r\n0,008641\r\n\r\n0,006481\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n469.964.486,46\r\n\r\n617.459.692,60\r\n\r\n0,066561\r\n\r\n0,072759\r\n\r\n0,069660\r\n\r\n0,052245\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n255.052.713,82\r\n\r\n270.919.852,28\r\n\r\n0,036123\r\n\r\n0,031924\r\n\r\n0,034023\r\n\r\n0,025518\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n703.350.508,49\r\n\r\n819.835.528,92\r\n\r\n0,099616\r\n\r\n0,096606\r\n\r\n0,098111\r\n\r\n0,073583\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n7.804.943.376,63\r\n\r\n8.439.967.307,15\r\n\r\n1,105415\r\n\r\n0,994526\r\n\r\n1,049971\r\n\r\n0,787478\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5.425.312.285,08\r\n\r\n9.253.107.386,97\r\n\r\n0,768388\r\n\r\n1,090343\r\n\r\n0,929366\r\n\r\n0,697024\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n3.058.786.793,65\r\n\r\n3.604.787.685,39\r\n\r\n0,433216\r\n\r\n0,424771\r\n\r\n0,428994\r\n\r\n0,321745\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n64.297.329,17\r\n\r\n54.372.229,55\r\n\r\n0,009106\r\n\r\n0,006407\r\n\r\n0,007756\r\n\r\n0,005817\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n213.549.967,54\r\n\r\n216.741.122,04\r\n\r\n0,030245\r\n\r\n0,025540\r\n\r\n0,027892\r\n\r\n0,020919\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n998.669.665,88\r\n\r\n1.133.445.798,66\r\n\r\n0,141442\r\n\r\n0,133560\r\n\r\n0,137501\r\n\r\n0,103126\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n58.160.394,38\r\n\r\n97.741.863,85\r\n\r\n0,008237\r\n\r\n0,011517\r\n\r\n0,009877\r\n\r\n0,007408\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n694.861.032,93\r\n\r\n879.906.394,23\r\n\r\n0,098413\r\n\r\n0,103684\r\n\r\n0,101049\r\n\r\n0,075786\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n25.861.376.748,68\r\n\r\n19.585.844.097,67\r\n\r\n3,662749\r\n\r\n2,307905\r\n\r\n2,985327\r\n\r\n2,238995\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n3.584.721.398,39\r\n\r\n2.771.648.816,41\r\n\r\n0,507704\r\n\r\n0,326598\r\n\r\n0,417151\r\n\r\n0,312863\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n98.731.638,73\r\n\r\n120.659.118,67\r\n\r\n0,013983\r\n\r\n0,014218\r\n\r\n0,014100\r\n\r\n0,010575\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n216.205.369,36\r\n\r\n210.359.513,24\r\n\r\n0,030621\r\n\r\n0,024788\r\n\r\n0,027704\r\n\r\n0,020778\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n215.537.362,94\r\n\r\n247.785.720,70\r\n\r\n0,030527\r\n\r\n0,029198\r\n\r\n0,029862\r\n\r\n0,022397\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n2.064.052.255,42\r\n\r\n2.263.403.504,83\r\n\r\n0,292332\r\n\r\n0,266709\r\n\r\n0,279521\r\n\r\n0,209640\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n49.547.894,23\r\n\r\n54.988.208,73\r\n\r\n0,007017\r\n\r\n0,006479\r\n\r\n0,006748\r\n\r\n0,005061\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n3.400.995.299,47\r\n\r\n3.403.248.254,52\r\n\r\n0,481683\r\n\r\n0,401023\r\n\r\n0,441353\r\n\r\n0,331015\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n1.047.547.869,72\r\n\r\n1.181.669.792,75\r\n\r\n0,148364\r\n\r\n0,139242\r\n\r\n0,143803\r\n\r\n0,107852\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n71.973.907,85\r\n\r\n64.095.767,15\r\n\r\n0,010194\r\n\r\n0,007553\r\n\r\n0,008873\r\n\r\n0,006655\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n452.605.785,63\r\n\r\n368.954.895,62\r\n\r\n0,064103\r\n\r\n0,043476\r\n\r\n0,053789\r\n\r\n0,040342\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n26.559.894.746,60\r\n\r\n26.361.744.481,60\r\n\r\n3,761680\r\n\r\n3,106345\r\n\r\n3,434013\r\n\r\n2,575510\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n706.064.613.925,78\r\n\r\n848.641.841.957,66\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n75,000000\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\n\r\nDados utilizados no ano-base de 2022 para o IPM 2024 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6.211.423\r\n\r\n1.200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n23.170.457.575,18\r\n\r\n0,794700\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.211.423\r\n\r\n1.200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n23.170.457.575,18\r\n\r\n0,794700\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n483.087\r\n\r\n78,96\r\n\r\n117.279.070,65\r\n\r\n557.193.213,37\r\n\r\n0,346000\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n56.943\r\n\r\n954,61\r\n\r\n33.435.922,64\r\n\r\n88.944.692,01\r\n\r\n4,606900\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n808.152\r\n\r\n467,13\r\n\r\n753.083.246,44\r\n\r\n8.019.838.743,96\r\n\r\n1,551000\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n51.696\r\n\r\n358,38\r\n\r\n44.672.794,27\r\n\r\n30.539.573,41\r\n\r\n1,717200\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n224.267\r\n\r\n429,56\r\n\r\n189.008.516,78\r\n\r\n170.003.603,09\r\n\r\n0,452000\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n116.841\r\n\r\n282,32\r\n\r\n298.470.438,35\r\n\r\n90.420.851,65\r\n\r\n0,621100\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n96.289\r\n\r\n81,68\r\n\r\n23.801.754,93\r\n\r\n33.227.368,65\r\n\r\n0,487000\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n228.127\r\n\r\n390,75\r\n\r\n88.884.339,83\r\n\r\n55.334.021,28\r\n\r\n1,112500\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n197.300\r\n\r\n361,53\r\n\r\n321.979.551,08\r\n\r\n45.105.858,48\r\n\r\n2,246300\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n167.128\r\n\r\n41,18\r\n\r\n62.289.018,14\r\n\r\n44.520.616,55\r\n\r\n3,073200\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n146.774\r\n\r\n19,36\r\n\r\n79.677.502,97\r\n\r\n32.455.547,41\r\n\r\n0,586700\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n481.758\r\n\r\n133,75\r\n\r\n1.360.185.426,08\r\n\r\n464.136.924,96\r\n\r\n2,854700\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n785.882\r\n\r\n520,60\r\n\r\n452.524.336,43\r\n\r\n513.018.881,65\r\n\r\n2,715000\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n41.375\r\n\r\n190,95\r\n\r\n24.957.781,95\r\n\r\n28.498.205,51\r\n\r\n0,770800\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n140.523\r\n\r\n75,92\r\n\r\n67.893.757,58\r\n\r\n309.032.411,01\r\n\r\n0,495800\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n896.744\r\n\r\n248,40\r\n\r\n474.052.160,70\r\n\r\n643.893.520,02\r\n\r\n0,677300\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n440.962\r\n\r\n35,13\r\n\r\n175.435.878,43\r\n\r\n275.952.393,35\r\n\r\n0,868300\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n80.596\r\n\r\n265,21\r\n\r\n58.073.426,76\r\n\r\n140.214.345,38\r\n\r\n0,439400\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n31.086\r\n\r\n143,01\r\n\r\n16.969.071,11\r\n\r\n7.114.101,81\r\n\r\n0,341700\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.475.530\r\n\r\n5.078,43\r\n\r\n4.642.673.995,12\r\n\r\n11.549.444.873,55\r\n\r\n25,962900\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n11.034\r\n\r\n94,54\r\n\r\n5.497.403,58\r\n\r\n3.606.874,24\r\n\r\n0,844600\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n35.173\r\n\r\n596,63\r\n\r\n23.310.673,51\r\n\r\n8.104.528,60\r\n\r\n0,041900\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n14.616\r\n\r\n558,12\r\n\r\n5.415.961,06\r\n\r\n1.322.396,87\r\n\r\n0,258900\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n14.073\r\n\r\n290,60\r\n\r\n5.905.201,71\r\n\r\n2.122.843,63\r\n\r\n0,338100\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n22.919\r\n\r\n433,19\r\n\r\n12.244.449,34\r\n\r\n4.650.923,82\r\n\r\n0,305900\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n101.041\r\n\r\n1.106,76\r\n\r\n68.718.733,36\r\n\r\n63.212.982,78\r\n\r\n0,326100\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n7.336\r\n\r\n253,54\r\n\r\n1.967.945,05\r\n\r\n3.322.712,13\r\n\r\n0,337400\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n26.881\r\n\r\n303,40\r\n\r\n19.276.461,25\r\n\r\n22.675.123,95\r\n\r\n0,302500\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n15.074\r\n\r\n386,91\r\n\r\n6.697.991,79\r\n\r\n1.673.862,72\r\n\r\n0,378500\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n17.288\r\n\r\n291,45\r\n\r\n8.390.466,13\r\n\r\n4.984.678,08\r\n\r\n0,233900\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n41.325\r\n\r\n603,30\r\n\r\n28.716.830,52\r\n\r\n26.198.360,49\r\n\r\n0,337600\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n7.070\r\n\r\n249,84\r\n\r\n2.433.765,67\r\n\r\n398.136,67\r\n\r\n0,402100\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n10.207\r\n\r\n201,93\r\n\r\n4.406.583,55\r\n\r\n1.135.315,01\r\n\r\n0,151900\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n324.037\r\n\r\n5.370,21\r\n\r\n192.982.466,52\r\n\r\n143.408.738,99\r\n\r\n4,259400\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n483.551\r\n\r\n4.032,74\r\n\r\n453.369.010,75\r\n\r\n336.014.683,41\r\n\r\n2,251200\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n13.847\r\n\r\n304,93\r\n\r\n33.243.695,90\r\n\r\n795.302,90\r\n\r\n1,594800\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n12.958\r\n\r\n523,05\r\n\r\n5.048.764,06\r\n\r\n2.527.996,85\r\n\r\n0,380100\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n21.104\r\n\r\n338,27\r\n\r\n8.068.801,69\r\n\r\n4.457.899,42\r\n\r\n0,512800\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n246.391\r\n\r\n1.216,78\r\n\r\n1.005.144.647,26\r\n\r\n3.171.240.542,70\r\n\r\n0,988400\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n22.393\r\n\r\n719,70\r\n\r\n21.626.453,92\r\n\r\n3.428.096,21\r\n\r\n2,037900\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n38.939\r\n\r\n1.034,82\r\n\r\n16.780.510,42\r\n\r\n11.578.957,06\r\n\r\n0,274100\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n45.059\r\n\r\n1.118,18\r\n\r\n10.247.385,44\r\n\r\n8.947.554,21\r\n\r\n0,268100\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n36.573\r\n\r\n451,10\r\n\r\n167.505.971,72\r\n\r\n974.283.379,27\r\n\r\n0,738400\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n920.815\r\n\r\n9.739,57\r\n\r\n1.721.035.241,16\r\n\r\n4.513.274.412,03\r\n\r\n9,045800\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n28.102\r\n\r\n382,45\r\n\r\n17.641.885,31\r\n\r\n31.800.340,96\r\n\r\n0,131800\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n19.390\r\n\r\n747,32\r\n\r\n13.864.934,43\r\n\r\n87.621.153,09\r\n\r\n0,198700\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n17.198\r\n\r\n306,13\r\n\r\n9.087.773,74\r\n\r\n68.767.548,71\r\n\r\n0,366200\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n20.783\r\n\r\n113,05\r\n\r\n16.075.510,81\r\n\r\n4.868.782,39\r\n\r\n0,286100\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n10.980\r\n\r\n379,59\r\n\r\n4.133.839,81\r\n\r\n2.133.433,79\r\n\r\n0,178200\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n5.415\r\n\r\n78,36\r\n\r\n3.504.736,06\r\n\r\n4.974.145,26\r\n\r\n0,525700\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n189.937\r\n\r\n935,38\r\n\r\n209.247.479,56\r\n\r\n276.120.467,56\r\n\r\n2,499300\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n278.881\r\n\r\n791,93\r\n\r\n412.900.858,74\r\n\r\n440.703.383,88\r\n\r\n1,731800\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n10.232\r\n\r\n810,96\r\n\r\n5.209.109,56\r\n\r\n617.796,25\r\n\r\n1,133400\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n22.080\r\n\r\n219,65\r\n\r\n10.765.118,93\r\n\r\n9.508.817,09\r\n\r\n1,229300\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n7.750\r\n\r\n397,21\r\n\r\n6.445.005,08\r\n\r\n402.600,34\r\n\r\n0,134500\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n15.206\r\n\r\n413,39\r\n\r\n9.349.319,02\r\n\r\n11.466.027,70\r\n\r\n0,140100\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n165.123\r\n\r\n773,35\r\n\r\n195.330.426,72\r\n\r\n187.832.146,21\r\n\r\n1,212800\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n10.302\r\n\r\n591,15\r\n\r\n5.452.251,99\r\n\r\n496.092,76\r\n\r\n0,193600\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n801.379\r\n\r\n6.939,92\r\n\r\n919.008.249,76\r\n\r\n1.127.312.735,99\r\n\r\n9,961500\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n129.669\r\n\r\n638,50\r\n\r\n137.422.267,28\r\n\r\n53.013.828,69\r\n\r\n1,908400\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n40.006\r\n\r\n86,06\r\n\r\n124.096.433,78\r\n\r\n18.551.511,85\r\n\r\n2,581200\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n30.986\r\n\r\n151,79\r\n\r\n53.438.483,94\r\n\r\n5.911.233,71\r\n\r\n1,732700\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n221.987\r\n\r\n398,59\r\n\r\n260.320.131,16\r\n\r\n108.032.376,64\r\n\r\n1,045500\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n46.110\r\n\r\n462,87\r\n\r\n40.128.704,93\r\n\r\n11.865.055,78\r\n\r\n1,643000\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n27.920\r\n\r\n51,05\r\n\r\n30.399.281,95\r\n\r\n6.060.992,93\r\n\r\n1,503500\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n56.276\r\n\r\n459,49\r\n\r\n42.783.057,93\r\n\r\n72.194.127,49\r\n\r\n0,982200\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n156.491\r\n\r\n228,07\r\n\r\n279.234.708,25\r\n\r\n210.482.983,79\r\n\r\n0,994800\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n104.029\r\n\r\n332,44\r\n\r\n86.210.141,14\r\n\r\n113.735.068,82\r\n\r\n1,641200\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n89.559\r\n\r\n352,25\r\n\r\n159.848.882,13\r\n\r\n58.919.575,86\r\n\r\n1,283900\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n21.352\r\n\r\n937,55\r\n\r\n20.016.262,39\r\n\r\n2.846.273,75\r\n\r\n3,808500\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n924.385\r\n\r\n4.098,66\r\n\r\n1.233.898.354,88\r\n\r\n661.613.029,31\r\n\r\n19,124900\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n92.883\r\n\r\n584,24\r\n\r\n44.772.047,43\r\n\r\n191.750.484,98\r\n\r\n0,420300\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n169.899\r\n\r\n548,05\r\n\r\n113.286.494,43\r\n\r\n136.530.202,88\r\n\r\n1,604800\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n30.908\r\n\r\n240,95\r\n\r\n50.536.865,30\r\n\r\n336.506.153,14\r\n\r\n1,811000\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n24.298\r\n\r\n82,26\r\n\r\n9.626.747,80\r\n\r\n122.680.869,47\r\n\r\n0,332400\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n27.474\r\n\r\n490,22\r\n\r\n38.803.031,07\r\n\r\n435.091.468,22\r\n\r\n1,294700\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n20.373\r\n\r\n50,89\r\n\r\n30.924.303,40\r\n\r\n179.246.159,40\r\n\r\n0,931300\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n13.682\r\n\r\n284,83\r\n\r\n4.867.074,01\r\n\r\n1.869.151,04\r\n\r\n0,304600\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n129.612\r\n\r\n1.099,74\r\n\r\n188.798.101,19\r\n\r\n873.319.405,03\r\n\r\n1,345800\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n17.401\r\n\r\n847,10\r\n\r\n13.173.886,51\r\n\r\n1.392.202,77\r\n\r\n4,322900\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n8.954\r\n\r\n478,83\r\n\r\n5.063.720,63\r\n\r\n1.527.946,38\r\n\r\n0,845900\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n67.753\r\n\r\n1.300,84\r\n\r\n39.464.667,29\r\n\r\n119.346.146,39\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n261.584\r\n\r\n182,13\r\n\r\n346.460.177,38\r\n\r\n346.460.177,38\r\n\r\n1,197200\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n864.821\r\n\r\n6.190,08\r\n\r\n885.777.116,44\r\n\r\n2.745.720.367,08\r\n\r\n14,410900\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n11.828\r\n\r\n110,66\r\n\r\n12.904.017,48\r\n\r\n22.803.606,91\r\n\r\n0,718700\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n8.741\r\n\r\n108,80\r\n\r\n6.732.249,80\r\n\r\n40.309.565,74\r\n\r\n0,402600\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n12.242\r\n\r\n139,38\r\n\r\n5.091.603,93\r\n\r\n7.306.627,00\r\n\r\n0,342800\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n17.502\r\n\r\n95,31\r\n\r\n7.142.567,32\r\n\r\n10.280.661,22\r\n\r\n0,263400\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n26.578\r\n\r\n288,18\r\n\r\n19.943.451,75\r\n\r\n7.421.442,89\r\n\r\n1,689300\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n42.063\r\n\r\n571,12\r\n\r\n27.092.938,61\r\n\r\n38.833.506,88\r\n\r\n0,518300\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n29.619\r\n\r\n314,07\r\n\r\n20.133.605,00\r\n\r\n9.341.139,66\r\n\r\n0,524800\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n17.729\r\n\r\n541,01\r\n\r\n13.882.089,26\r\n\r\n86.570.345,58\r\n\r\n2,654000\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n78.346\r\n\r\n323,25\r\n\r\n77.569.018,20\r\n\r\n323.791.423,13\r\n\r\n0,947100\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33.976\r\n\r\n536,31\r\n\r\n26.191.699,64\r\n\r\n13.575.167,53\r\n\r\n0,456900\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n278.624\r\n\r\n3.028,09\r\n\r\n216.683.240,99\r\n\r\n560.233.486,54\r\n\r\n8,517900\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n167.418\r\n\r\n816,98\r\n\r\n341.941.149,64\r\n\r\n198.824.538,11\r\n\r\n2,528900\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n41.220\r\n\r\n367,60\r\n\r\n112.110.529,61\r\n\r\n14.277.234,29\r\n\r\n2,744100\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n44.872\r\n\r\n923,24\r\n\r\n69.096.071,90\r\n\r\n17.601.488,36\r\n\r\n2,648900\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n253.510\r\n\r\n2.107,82\r\n\r\n523.147.751,15\r\n\r\n230.703.260,76\r\n\r\n7,921900\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINTIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n16,824216\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,019868\r\n\r\n16,844084\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n16,824216\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,019868\r\n\r\n16,844084\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n0,796391\r\n\r\n0,324559\r\n\r\n0,012771\r\n\r\n0,000516\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,003862\r\n\r\n0,008650\r\n\r\n1,204644\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,071186\r\n\r\n0,038257\r\n\r\n0,154401\r\n\r\n0,000921\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,016592\r\n\r\n0,115173\r\n\r\n0,454425\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n11,305697\r\n\r\n0,542952\r\n\r\n0,075555\r\n\r\n0,000230\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,000367\r\n\r\n0,038775\r\n\r\n12,021471\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,049457\r\n\r\n0,034732\r\n\r\n0,057966\r\n\r\n0,003582\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,030796\r\n\r\n0,042930\r\n\r\n0,277358\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,203248\r\n\r\n0,150672\r\n\r\n0,069478\r\n\r\n0,002723\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,010340\r\n\r\n0,011300\r\n\r\n0,505656\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,411358\r\n\r\n0,078499\r\n\r\n0,045663\r\n\r\n0,008084\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,008175\r\n\r\n0,015528\r\n\r\n0,625202\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,076653\r\n\r\n0,064691\r\n\r\n0,013211\r\n\r\n0,001754\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,028325\r\n\r\n0,012175\r\n\r\n0,254704\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,127458\r\n\r\n0,153266\r\n\r\n0,063201\r\n\r\n0,003934\r\n\r\n0,057894\r\n\r\n0,012729\r\n\r\n0,027813\r\n\r\n0,446295\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n6,585557\r\n\r\n0,132555\r\n\r\n0,058475\r\n\r\n0,017482\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,000646\r\n\r\n0,056158\r\n\r\n6,908768\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,071142\r\n\r\n0,112284\r\n\r\n0,006661\r\n\r\n0,003426\r\n\r\n0,057894\r\n\r\n0,023030\r\n\r\n0,076830\r\n\r\n0,351267\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,088669\r\n\r\n0,098609\r\n\r\n0,003131\r\n\r\n0,006012\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,022991\r\n\r\n0,014668\r\n\r\n0,291975\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n4,201778\r\n\r\n0,323666\r\n\r\n0,021633\r\n\r\n0,007177\r\n\r\n0,057894\r\n\r\n0,000963\r\n\r\n0,071368\r\n\r\n4,684479\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n0,644938\r\n\r\n0,527990\r\n\r\n0,084203\r\n\r\n0,002160\r\n\r\n0,057894\r\n\r\n0,003482\r\n\r\n0,067875\r\n\r\n1,388542\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,057197\r\n\r\n0,027797\r\n\r\n0,030885\r\n\r\n0,002145\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,037779\r\n\r\n0,019270\r\n\r\n0,232968\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,223815\r\n\r\n0,094409\r\n\r\n0,012280\r\n\r\n0,000538\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,013246\r\n\r\n0,012395\r\n\r\n0,414578\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n0,787478\r\n\r\n0,602472\r\n\r\n0,040177\r\n\r\n0,001803\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,003061\r\n\r\n0,016933\r\n\r\n1,509819\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,321745\r\n\r\n0,296257\r\n\r\n0,005682\r\n\r\n0,001557\r\n\r\n0,057894\r\n\r\n0,007019\r\n\r\n0,021708\r\n\r\n0,711862\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,312863\r\n\r\n0,054148\r\n\r\n0,042896\r\n\r\n0,001014\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,010680\r\n\r\n0,010985\r\n\r\n0,490481\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,022397\r\n\r\n0,020885\r\n\r\n0,023131\r\n\r\n0,005842\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,065917\r\n\r\n0,008542\r\n\r\n0,204609\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n26,359027\r\n\r\n3,678700\r\n\r\n0,821400\r\n\r\n0,070900\r\n\r\n1,100000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,649076\r\n\r\n32,979103\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,008559\r\n\r\n0,013542\r\n\r\n0,013219\r\n\r\n0,002487\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,040786\r\n\r\n0,021115\r\n\r\n0,194401\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,039500\r\n\r\n0,043169\r\n\r\n0,083425\r\n\r\n0,004693\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,008673\r\n\r\n0,001047\r\n\r\n0,275200\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,010260\r\n\r\n0,017939\r\n\r\n0,078040\r\n\r\n0,006683\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,013560\r\n\r\n0,006472\r\n\r\n0,227646\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,011109\r\n\r\n0,017272\r\n\r\n0,040634\r\n\r\n0,004539\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,020873\r\n\r\n0,008452\r\n\r\n0,197572\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,017409\r\n\r\n0,028129\r\n\r\n0,060572\r\n\r\n0,004296\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,013576\r\n\r\n0,007647\r\n\r\n0,226321\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,102026\r\n\r\n0,124011\r\n\r\n0,154755\r\n\r\n0,001774\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,003783\r\n\r\n0,008152\r\n\r\n0,489194\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,004479\r\n\r\n0,009004\r\n\r\n0,035452\r\n\r\n0,000966\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,029438\r\n\r\n0,008435\r\n\r\n0,182466\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,023863\r\n\r\n0,032992\r\n\r\n0,042423\r\n\r\n0,001387\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,014510\r\n\r\n0,007562\r\n\r\n0,217429\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,009398\r\n\r\n0,018501\r\n\r\n0,054100\r\n\r\n0,006530\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,017568\r\n\r\n0,009462\r\n\r\n0,210251\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,009997\r\n\r\n0,021218\r\n\r\n0,040753\r\n\r\n0,002747\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,020017\r\n\r\n0,005847\r\n\r\n0,195271\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,052245\r\n\r\n0,050719\r\n\r\n0,084358\r\n\r\n0,001789\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,007690\r\n\r\n0,008440\r\n\r\n0,299933\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,005817\r\n\r\n0,008677\r\n\r\n0,034934\r\n\r\n0,009975\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,029145\r\n\r\n0,010052\r\n\r\n0,193292\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,006655\r\n\r\n0,012527\r\n\r\n0,028235\r\n\r\n0,006334\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,030381\r\n\r\n0,003797\r\n\r\n0,182621\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,301317\r\n\r\n0,397700\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,054200\r\n\r\n1,231000\r\n\r\n0,250000\r\n\r\n0,106480\r\n\r\n3,091597\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1,425498\r\n\r\n0,176340\r\n\r\n0,537322\r\n\r\n0,000900\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,001567\r\n\r\n0,056280\r\n\r\n2,300818\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,099006\r\n\r\n0,005050\r\n\r\n0,040629\r\n\r\n0,027892\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,023175\r\n\r\n0,039870\r\n\r\n0,338533\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,009913\r\n\r\n0,004726\r\n\r\n0,069691\r\n\r\n0,001333\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,039761\r\n\r\n0,009502\r\n\r\n0,237837\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,011207\r\n\r\n0,007696\r\n\r\n0,045071\r\n\r\n0,001208\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,052413\r\n\r\n0,012820\r\n\r\n0,233326\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n2,202245\r\n\r\n0,089853\r\n\r\n0,162124\r\n\r\n0,000211\r\n\r\n0,102912\r\n\r\n0,001366\r\n\r\n0,024710\r\n\r\n2,583421\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,648296\r\n\r\n0,008166\r\n\r\n0,095893\r\n\r\n0,004210\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,004457\r\n\r\n0,050948\r\n\r\n0,914881\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,025518\r\n\r\n0,014200\r\n\r\n0,137879\r\n\r\n0,000967\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,018880\r\n\r\n0,006852\r\n\r\n0,307207\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,073583\r\n\r\n0,016432\r\n\r\n0,148986\r\n\r\n0,000764\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,014029\r\n\r\n0,006702\r\n\r\n0,363407\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,697024\r\n\r\n0,013337\r\n\r\n0,060105\r\n\r\n0,000115\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,004352\r\n\r\n0,018460\r\n\r\n0,896304\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n5,192290\r\n\r\n0,335800\r\n\r\n1,297700\r\n\r\n0,037600\r\n\r\n0,926200\r\n\r\n0,160000\r\n\r\n0,226144\r\n\r\n8,175734\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,032598\r\n\r\n0,011702\r\n\r\n0,068969\r\n\r\n0,000691\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,005965\r\n\r\n0,003295\r\n\r\n0,251791\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,069912\r\n\r\n0,008074\r\n\r\n0,134767\r\n\r\n0,000197\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,003176\r\n\r\n0,004967\r\n\r\n0,349664\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,034658\r\n\r\n0,007161\r\n\r\n0,055205\r\n\r\n0,000164\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,006964\r\n\r\n0,009155\r\n\r\n0,241878\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,019575\r\n\r\n0,008654\r\n\r\n0,020387\r\n\r\n0,004111\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,013898\r\n\r\n0,007152\r\n\r\n0,202348\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,006917\r\n\r\n0,004572\r\n\r\n0,068453\r\n\r\n0,002413\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,008452\r\n\r\n0,004455\r\n\r\n0,223834\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,011945\r\n\r\n0,002255\r\n\r\n0,014131\r\n\r\n0,000877\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,023849\r\n\r\n0,013142\r\n\r\n0,194770\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,307748\r\n\r\n0,079091\r\n\r\n0,168680\r\n\r\n0,000943\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,001216\r\n\r\n0,062483\r\n\r\n0,748733\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n3,474838\r\n\r\n0,116128\r\n\r\n0,142812\r\n\r\n0,001167\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,000181\r\n\r\n0,043295\r\n\r\n3,906992\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,006481\r\n\r\n0,004261\r\n\r\n0,146243\r\n\r\n0,010499\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,004304\r\n\r\n0,028335\r\n\r\n0,328695\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,020919\r\n\r\n0,009194\r\n\r\n0,039610\r\n\r\n0,001410\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,009691\r\n\r\n0,030733\r\n\r\n0,240128\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,007408\r\n\r\n0,003227\r\n\r\n0,071630\r\n\r\n0,019933\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,008213\r\n\r\n0,003362\r\n\r\n0,242345\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,020778\r\n\r\n0,006332\r\n\r\n0,074548\r\n\r\n0,001015\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,006647\r\n\r\n0,003502\r\n\r\n0,241394\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,209640\r\n\r\n0,068759\r\n\r\n0,139461\r\n\r\n0,001295\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001617\r\n\r\n0,030320\r\n\r\n0,579663\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,005061\r\n\r\n0,004290\r\n\r\n0,106604\r\n\r\n0,013685\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,005827\r\n\r\n0,004840\r\n\r\n0,268879\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n4,228478\r\n\r\n0,333700\r\n\r\n1,251500\r\n\r\n0,058400\r\n\r\n1,800000\r\n\r\n0,100000\r\n\r\n0,249036\r\n\r\n8,021114\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,361328\r\n\r\n0,064373\r\n\r\n0,116977\r\n\r\n0,003126\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,006830\r\n\r\n0,047710\r\n\r\n0,687617\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,170156\r\n\r\n0,019860\r\n\r\n0,015767\r\n\r\n0,008065\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,018011\r\n\r\n0,064530\r\n\r\n0,383662\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,385989\r\n\r\n0,015383\r\n\r\n0,027809\r\n\r\n0,010900\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,008636\r\n\r\n0,043318\r\n\r\n0,579308\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n0,630734\r\n\r\n0,110203\r\n\r\n0,073024\r\n\r\n0,002905\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,004553\r\n\r\n0,026138\r\n\r\n0,934830\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,151571\r\n\r\n0,022891\r\n\r\n0,084801\r\n\r\n0,004078\r\n\r\n0,087272\r\n\r\n0,014296\r\n\r\n0,041075\r\n\r\n0,405984\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,014604\r\n\r\n0,013860\r\n\r\n0,009353\r\n\r\n0,006047\r\n\r\n0,087272\r\n\r\n0,098008\r\n\r\n0,037588\r\n\r\n0,266732\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,058323\r\n\r\n0,027938\r\n\r\n0,084181\r\n\r\n0,000715\r\n\r\n0,087272\r\n\r\n0,021746\r\n\r\n0,024555\r\n\r\n0,304730\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,253131\r\n\r\n0,077688\r\n\r\n0,041784\r\n\r\n0,001600\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,009947\r\n\r\n0,024870\r\n\r\n0,496293\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,103126\r\n\r\n0,051644\r\n\r\n0,060905\r\n\r\n0,000914\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,017185\r\n\r\n0,041030\r\n\r\n0,362077\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n2,238995\r\n\r\n0,044460\r\n\r\n0,064534\r\n\r\n0,003271\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,001578\r\n\r\n0,032098\r\n\r\n2,472209\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,010575\r\n\r\n0,010600\r\n\r\n0,171765\r\n\r\n0,008479\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,019210\r\n\r\n0,095213\r\n\r\n0,403115\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n4,378532\r\n\r\n0,458900\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n0,960000\r\n\r\n0,220000\r\n\r\n0,478125\r\n\r\n7,296557\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,111863\r\n\r\n0,031361\r\n\r\n0,083076\r\n\r\n0,000633\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,012791\r\n\r\n0,010507\r\n\r\n0,337731\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,255063\r\n\r\n0,057365\r\n\r\n0,077930\r\n\r\n0,002249\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,007415\r\n\r\n0,040120\r\n\r\n0,527642\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1,047377\r\n\r\n0,010436\r\n\r\n0,034262\r\n\r\n0,000407\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,002650\r\n\r\n0,045275\r\n\r\n1,227907\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,043785\r\n\r\n0,008204\r\n\r\n0,011697\r\n\r\n0,000213\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,045451\r\n\r\n0,008310\r\n\r\n0,205160\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,503011\r\n\r\n0,009276\r\n\r\n0,069707\r\n\r\n0,000242\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,004974\r\n\r\n0,032368\r\n\r\n0,707078\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,714262\r\n\r\n0,006879\r\n\r\n0,007236\r\n\r\n0,000468\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,003974\r\n\r\n0,023283\r\n\r\n0,843602\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,009542\r\n\r\n0,004620\r\n\r\n0,040502\r\n\r\n0,007059\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,052952\r\n\r\n0,007615\r\n\r\n0,209790\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,729811\r\n\r\n0,043763\r\n\r\n0,156378\r\n\r\n0,000586\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001500\r\n\r\n0,033645\r\n\r\n2,053183\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,012533\r\n\r\n0,005875\r\n\r\n0,120454\r\n\r\n0,025652\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,020845\r\n\r\n0,108073\r\n\r\n0,380932\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,006695\r\n\r\n0,003023\r\n\r\n0,068087\r\n\r\n0,008984\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,037203\r\n\r\n0,021148\r\n\r\n0,232640\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,107852\r\n\r\n0,022876\r\n\r\n0,184973\r\n\r\n0,000896\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,009169\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,413266\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,575510\r\n\r\n0,088322\r\n\r\n0,025898\r\n\r\n0,002711\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001076\r\n\r\n0,029930\r\n\r\n2,810947\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n7,117304\r\n\r\n0,292000\r\n\r\n0,880200\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n1,050000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,360274\r\n\r\n9,949878\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,049234\r\n\r\n0,010626\r\n\r\n0,015246\r\n\r\n0,002361\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,032943\r\n\r\n0,017968\r\n\r\n0,226378\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,026204\r\n\r\n0,007852\r\n\r\n0,014990\r\n\r\n0,000697\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,050447\r\n\r\n0,010065\r\n\r\n0,208255\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,018140\r\n\r\n0,010997\r\n\r\n0,019203\r\n\r\n0,002908\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,051183\r\n\r\n0,008570\r\n\r\n0,209001\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,012327\r\n\r\n0,015723\r\n\r\n0,013132\r\n\r\n0,002899\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,060080\r\n\r\n0,006585\r\n\r\n0,208746\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,019761\r\n\r\n0,023876\r\n\r\n0,039704\r\n\r\n0,011212\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,029688\r\n\r\n0,042233\r\n\r\n0,264474\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,083590\r\n\r\n0,037787\r\n\r\n0,078687\r\n\r\n0,002911\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,012367\r\n\r\n0,012957\r\n\r\n0,326299\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,026131\r\n\r\n0,026608\r\n\r\n0,043272\r\n\r\n0,008993\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,025770\r\n\r\n0,013120\r\n\r\n0,241894\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,075786\r\n\r\n0,015927\r\n\r\n0,074539\r\n\r\n0,000669\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,014882\r\n\r\n0,066350\r\n\r\n0,346153\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,331015\r\n\r\n0,070382\r\n\r\n0,044536\r\n\r\n0,001000\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,005548\r\n\r\n0,023678\r\n\r\n0,574159\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,040342\r\n\r\n0,030522\r\n\r\n0,073891\r\n\r\n0,008050\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,017092\r\n\r\n0,011422\r\n\r\n0,279319\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,682530\r\n\r\n0,250300\r\n\r\n0,417200\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,980000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,212948\r\n\r\n2,884678\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n9,689456\r\n\r\n0,027539\r\n\r\n0,100271\r\n\r\n0,001593\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,001298\r\n\r\n0,063223\r\n\r\n9,926713\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,028406\r\n\r\n0,006780\r\n\r\n0,045117\r\n\r\n0,007272\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,158755\r\n\r\n0,068603\r\n\r\n0,358266\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,198444\r\n\r\n0,007381\r\n\r\n0,113312\r\n\r\n0,003635\r\n\r\n0,043334\r\n\r\n0,039947\r\n\r\n0,066223\r\n\r\n0,472276\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n9,916306\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,258700\r\n\r\n0,012500\r\n\r\n0,130000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,198049\r\n\r\n10,757255\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n\r\n75,000000\r\n\r\n5,788800\r\n\r\n6,428500\r\n\r\n0,375500\r\n\r\n8,177200\r\n\r\n1,730000\r\n\r\n2,500000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\nId: 2549884"
                    ],
                    "2549853": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.991 DE 01 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 209, da Constituição do Estado, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), no Decreto nº 48.343, de 31 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 48.907, de 18 de janeiro de 2024, na Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, nas demais disposições legais pertinentes e o disposto no Processo nº SEI-120001/000923/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2025, será coordenada e consolidada pela Secretaria de Es tado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, sob a responsabilidade da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SUBPLO.\r\n\r\nArt. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias orientará a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2025 e conterá:\r\n\r\nI - Anexo de Metas e Prioridades;\r\n\r\nII - Anexo de Metas Fiscais;\r\n\r\nIII - Anexo de Riscos Fiscais.\r\n\r\nArt. 3º - As estimativas das receitas tributárias, das provenientes de transferências constitucionais e legais da União, dos royalties e participação especial do petróleo e gás natural, das operações de crédito e das demais receitas do Tesouro para os exercícios de 2025, 2026 e 2027, serão elaboradas pelas Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal - SUBAPOF, na estrutura da Subsecretaria do Tesouro Estadual - SUBTES, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos integrantes da estrutura do Poder Executivo deverão prestar à SEPLAG/SUBPLO todas as informações necessárias à elaboração do PLDO 2025, dentro do prazo previsto no Anexo Único.\r\n\r\nParágrafo Único - As informações solicitadas serão enviadas pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, em processo a ser disponibilizado às unidades pela SEPLAG/SUBPLO.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá à SEPLAG/SUBPLO a obtenção, junto aos demais Poderes, das informações pertinentes à elaboração dos Anexos do PLDO 2025.\r\n\r\nArt. 6º - O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, até 15 de abril de 2024, em cumprimento ao disposto no artigo 209, na Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2549853"
                    ],
                    "2549854": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO ÚNICO\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EVENTOS E RESPONSÁVEIS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO 2025\r\n\r\nNº\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n001\r\n\r\n05/03/2024\r\n\r\nDisponibilizar os parâmetros macroeconômicos para 2024, 2025, 2026 e 2027.\r\n\r\nSEFAZ/SUBTES\r\n\r\n002\r\n\r\n12/03/2024\r\n\r\nDisponibilizar o Demonstrativo 7, do Anexo de Metas Fiscais, que contém a Estimativa e a Compensação da Renúncia de Receita.\r\n\r\nSEFAZ/SUBPOT\r\n\r\n003\r\n\r\n13/03/2024\r\n\r\nElaborar Nota Técnica, com a Estimativa da Receita do Tesouro para 2024, 2025, 2026 e 2027, a preços correntes e constantes, descrevendo a metodologia e a memória de cálculo utilizada.\r\n\r\nSEFAZ/SUBTES\r\n\r\n004\r\n\r\n15/03/2024\r\n\r\nDisponibilizar o Demonstrativo das despesas previstas, na unidade orçamentária EGE-SEFAZ, para 2024, 2025, 2026 e 2027.\r\n\r\nSEFAZ/SUBTES\r\n\r\n005\r\n\r\n15/03/2024\r\n\r\nElaborar Nota Técnica com a Estimativa da Receita de Outras Fontes para 2024, 2025, 2026 e 2027, a preços correntes e constantes, descrevendo a metodologia e a memória de cálculo.\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n\r\n006\r\n\r\n18/03/2024\r\n\r\nDisponibilizar os valores de 2021, 2022 e 2023 dos seguintes itens:\r\n\r\n- Evolução do Patrimônio Líquido (Demonstrativo 4 - AMF); \r\n\r\n- Origem e Aplicação dos recursos obtidos com a Alienação de Ativos (Demonstrativo 5 - AMF).\r\n\r\nSEFAZ/SUBCONT\r\n\r\n007\r\n\r\n20/03/2024\r\n\r\nProjetar as despesas previstas nas demais unidades orçamentárias para 2024, 2025, 2026 e 2027.\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n\r\n008\r\n\r\n20/03/2024\r\n\r\nDisponibilizar as estimativas de receita e despesa total à SUBPOF/SEFAZ para elaboração dos seguintes quadros do Anexo de Metas Fiscais:\r\n\r\n- Resultado Primário, Nominal e montante da Dívida Pública.\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n\r\n009\r\n\r\n20/03/2024\r\n\r\nDisponibilizar a estimativa, para 2025, dos valores que compõe o Demonstrativo 8, do Anexo de Metas Fiscais, a saber:\r\n\r\n- Aumento Permanente da Receita; \r\n\r\n- (-) Transferências Constitucionais; \r\n\r\n- (-) Transferências ao FUNDEB.\r\n\r\nSEFAZ/SUBPOT\r\n\r\n010\r\n\r\n21/03/2024\r\n\r\nDisponibilizar os valores, para o período 2024 - 2027, dos seguintes itens para consolidação dos quadros do Resultado Primário, Nominal e montante da Dívida Pública:\r\n\r\n- Serviço da Dívida; \r\n\r\n- Estoque da Dívida; \r\n\r\n- Precatórios;\r\n\r\nSEFAZ/SUBTES\r\n\r\n- Disponibilidade de Caixa; \r\n\r\n- Haveres e Demais Ativos Financeiros; \r\n\r\n- Restos a Pagar; \r\n\r\n- Passivos Reconhecidos;\r\n\r\n- Ajuste Metodológico.\r\n\r\n011\r\n\r\n21/03/2024\r\n\r\nDisponibilizar a avaliação da situação financeira e atuarial do RIOPREVIDÊNCIA e RJPREV, para fins de elaboração do Demonstrativo 6 - AMF.\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nRJPREV\r\n\r\n012\r\n\r\n21/03/2024\r\n\r\nElaborar o Demonstrativo 8 - AMF, o qual contém a Estimativa da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n\r\n013\r\n\r\n22/03/2024\r\n\r\nDisponibilizar o Anexo de RISCOS FISCAIS.\r\n\r\nSEFAZ/SUBTES\r\n\r\nPGE\r\n\r\n014\r\n\r\n25/03/2024\r\n\r\nElaborar a avaliação descritiva das Metas Fiscais de 2021, 2022 e 2023, e do Demonstrativo das Metas Anuais, para 2024, 2025 e 2026. \r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n\r\n015\r\n\r\n29/03/2024\r\n\r\nConsolidar o Anexo de Metas e Prioridades.\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n\r\n016\r\n\r\n05/04/2024\r\n\r\nElaborar a Minuta do Projeto de Lei.\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n\r\n017\r\n\r\n05/04/2024\r\n\r\nElaborar a minuta de MENSAGEM de encaminhamento do Projeto de Lei.\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n\r\n018\r\n\r\n09/04/2024\r\n\r\nConsolidar o texto final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2025.\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n\r\n019\r\n\r\n11/04/2024\r\n\r\nEnviar à SECC o processo SEI, contendo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e demais peças, para 2025.\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n020\r\n\r\n15/04/2024\r\n\r\nEncaminhar a ALERJ a Mensagem do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.\r\n\r\nSECC\r\n\r\nId: 2549854"
                    ],
                    "2549886": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.992 DE 01 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nALTERA E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que constam nos Processos nº SEI-150001/002740/2024 e SEI-150001/002661/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; \r\n\r\n- o Decreto nº 48.101, 26 de maio de 2022, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.023, de 07 de abril de 2022, que alterou a estrutura da Subsecretaria de Concessões e Parcerias; e \r\n\r\n- o Decreto nº 48.538, de 07 de junho de 2023, que alterou a estrutura da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.658, de 24 de agosto de 2023, que alterou a estrutura da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial;\r\n\r\n- o disposto no artigo 23 do Decreto nº 48.650/2023, e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador, dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas na Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a nomenclatura da Coordenadoria de Compras e de Planejamento da Contratação para Coordenadoria de Compras e de Pesquisa de Preços, na estrutura da Superintendência de Contratos e Compras, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Sub secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\n§1º - Em consequência do disposto no caput, consideram-se exonerados os servidores mencionados no Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\n§2º - Ficam nomeados os servidores, conforme mencionado no Anexo III ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, mantendo seu atual ocupante, conforme Anexo IV ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO\r\n\r\nAssessoria de Monitoramento de Contratos de Concessões\r\n\r\nSubsecretaria de Concessões e Parcerias\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento da Contratação\r\n\r\nSuperintendência de Contratos e Compras, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecre taria de Estado de Gestão Administrativa e Patrimonial\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n03 (a)\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n04\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSuoerintendência de Contratos e Compras\r\n\r\n01 (b)\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n04\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n01 (c)\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSubsecretaria Adjunto de Administração\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n01 (d)\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSubsecretaria de Concessões e Parcerias\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAtuais ocupantes:\r\n\r\n(a) 44208430, 50153331, 27127150\r\n\r\n(b) 42801958\r\n\r\n(c) 43644511\r\n\r\n(d) 51398176\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nNOMEAÇÕES DE SERVIDORES\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n44208430\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n50153331\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n27127150\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51130521\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n43644511\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51398176\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n50105060\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nId: 2549886"
                    ],
                    "2549887": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.993 DE 01 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002758/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nVaga de Decreto n° 48.961, de 19/02/2024\r\n\r\n02\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nVaga de Decreto nº 48.961, de 19/02/2024\r\n\r\n01\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nVaga de Decreto n° 48.968, de 21/02/2024\r\n\r\n02\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVaga de Decreto nº 48.961, de 19/02/2024\r\n\r\n02\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nVaga de Decreto nº 48.961, de 19/02/2024\r\n\r\n01\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\nId: 2549887"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2549889": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nDECRETOS DE 01 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2024, CARLOS ANDRÉ COUTINHO TELES, ID FUNCIONAL Nº 5119436-8, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo CECIERJIII, da Assessoria de Projetos Especiais, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/000474/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2024, HALPH DOS SANTOS PIRES, ID FUNCIONAL Nº 575159-4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000314/2024.\r\n\r\nNOMEAR HALPH DOS SANTOS PIRES, ID FUNCIONAL Nº 575159-4, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2024, o cargo de Diretor, símbolo VP-3, da Diretoria de Apoio Operacional, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Rafael Lincoln Barreto, ID Funcional nº 5098142-0. Processo nº SEI-330004/000056/2024. \r\n\r\nId: 2549889"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2549885": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 01 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-470001/000440/2023 - AUTORIZO a celebração do Termo de colaboração Proposta CONVERJ nº 1018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEIJES, e a organização da Sociedade Civil INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAÚDE - INATOS, que tem por objetivo o “gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Projeto Gerações em Movimento, por meio da implantação e funcionamento de 80 (oitenta) Polos que visam atendimento de jovens a partir de 15 anos e idosos”, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-210108/000660/2020 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, DECIDO por não conceder efeito suspensivo e INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pela pessoa jurídica SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, contra penalidade aplicada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em relação ao Contrato nº 015/2019.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-210108/000544/2020 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, DECIDO por não conceder efeito suspensivo e INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pela pessoa jurídica SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI., contra penalidade aplicada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em relação ao Contrato nº 015/2019.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-210108/000305/2020 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, DECIDO por não conceder efeito suspensivo e INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pela pessoa jurídica SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI., contra penalidade aplicada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em relação ao Contrato nº 015/2019.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-210108/000585/2020 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, DECIDO por não conceder efeito suspensivo e INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pela pessoa jurídica SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI., contra penalidade aplicada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em relação ao Contrato nº 015/2019.\r\n\r\nId: 2549885"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2549888": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de março de 2024, ADENILSON NUNES BEATRIZ, ID FUNCIONAL Nº 5103604-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Rádio Roquette-Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002548/2024.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO HENRIQUE DOS REIS JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Suporte Administrativo e Judicial, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Railton Feliciano de Melo Junior, ID Funcional nº 51210711. Processo nº SEI-150001/002770/2024. \r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FATIMA DESTRI TENÓRIO, ID FUNCIONAL Nº 4280195-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Coordenadoria de Compras e Pesquisa de Preços, da Superintendência de Contratos e Compras (objeto de alteração de nomenclatura pelo Decreto nº 48.992, de 01 de março de 2024), da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mateus Marcelo Silva de Lima, ID Funcional nº 5113052-1. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR MATEUS MARCELO SILVA DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5113052-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Coordenadoria de Compras e Pesquisa de Preços, da Superintendência de Contratos e Compras (objeto de alteração de nomenclatura pelo Decreto nº 48.992, de 01 de março de 2024), da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51199483, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002676/2024.\r\n\r\nEXONERAR DENILSON MARQUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51181894, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002668/2024.\r\n\r\nNOMEAR JACSON FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4379305-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral de Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Pablo Fabrício Couto, ID Funcional nº 5148122-7. Processo nº SEI-150016/025633/2024.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA DA ROCHA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5026312-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Caroline Gonçalves Moreira, ID Funcional nº 5108604-2. Processo nº SEI-150016/025727/2024.\r\n\r\nEXONERAR ALINE FERREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4381071-3, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/025727/2024.\r\n\r\nEXONERAR LETICIA DA ROCHA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5026312-9, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/025727/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALINE FERREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4381071-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leticia da Rocha Pereira, ID Funcional nº 5026312-9. Processo nº SEI-150016/025727/2024.\r\n\r\nEXONERAR JACSON FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4379305-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/025633/2024.\r\n\r\nNOMEAR YURI PEREIRA CARDOSO para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por José Humberto Pinto Monteiro Junior, ID Funcional nº 5112781-4. Processo nº SEI-150011/000071/2024.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDA CARDOSO MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 5141756-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040007/000017/2024.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDA CARDOSO MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 5141756-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Gestão, da Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Flavia Domingas Guerra, ID Funcional nº 5006143-7. Processo nº SEI-040007/000017/2024.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIA DOMINGAS GUERRA, ID FUNCIONAL Nº 5006143-7, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Gestão, da Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040007/000016/2024.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE VIEIRA CUPELLO, ID FUNCIONAL Nº 5132663-9, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Leticia Albuquerque Silva Caruso, ID Funcional n° 509045 1-5. Processo nº SEI-040002/000521/2024.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO DE SOUSA MARTINS, ID FUNCIONAL N° 5700540, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Ronys Evangelista, ID Funcional nº 5107279-3. Processo nº SEI-220001/000085/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2024, FRANCIS LEONARDO GUILERA SALGADO, ID FUNCIONAL Nº 5140401-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000091/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2024, ROGÉRIO DE SOUSA MARTINS, ID FUNCIONAL N°5700540, do cargo em comissão de Agente de Desenvolvimento, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000085/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCILENE FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5116043-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/005411/2024.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ VIEIRA DA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcilene Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5116043-9. Processo nº SEI-080001/005411/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2024, LARISSA BESERRA DE MESQUITA COUTO, ID FUNCIONAL Nº 5143607-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/005051/2024.\r\n\r\nNOMEAR JÚLIA DA COSTA LOPES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Larissa Beserra de Mesquita Couto, ID Funcional Nº 5143607-8. Processo nº SEI-080001/005051/2024. \r\n\r\nNOMEAR FELIPPE DE JESUS OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5090700-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Integridade, da Assessoria de Controle Interno da SES, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marta Henriques de Pina Cabral, ID Funcional nº 5001803-5. Processo nº SEI-080001/004715/2024.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE JOSÉ AUGUSTO, ID FUNCIONAL Nº 5013967-3, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Sistemas de Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Victória Cavalcanti Fidalgo Barbosa, ID Funcional nº 5121971-9. Processo nº SEI-030001/012006/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2024, FELIPE JOSÉ AUGUSTO, ID FUNCIONAL Nº 5013967-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Sistemas de Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/012006/2024.\r\n\r\nNOMEAR VICTÓRIA CAVALCANTI FIDALGO BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5121971-9, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Sistemas de Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Felipe José Augusto, ID Funcional nº 5013967-3. Processo nº SEI-030001/012006/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2024, VICTÓRIA CAVALCANTI FIDALGO BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5121971-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Sistemas de Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/012006/2024.\r\n\r\nNOMEAR VALERIA CARDOSO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Paula Miranda de Andrade, ID Funcional nº 5123790-3. Processo nº SEI-260001/000086/2024.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA CAROLINE SILVA BAIA CHIARELLI, ID FUNCIONAL Nº 509968-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Fernanda Aparecida Theodoro da Silva, ID Funcional nº 51434423. Processo nº SEI-180001/000386/2024.\r\n\r\nNOMEAR VALFREDO BATISTA DOS SANTOS NETO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Gustavo Marques Silva Soares de Oliveira, ID Funcional nº 51427656. Processo nº SEI-310001/000556/2024. \r\n\r\nNOMEAR SARAH DE SOUZA DANTAS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Bruno Polonio, ID Funcional nº 5145042-9. Processo nº SEI-300001/000223/2024\r\n\r\nNOMEAR HÉLIO SANTA EUFEMIA FARINHAS FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4177709-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Matheus Oliveira da Silva, ID Funcional nº 5110368-0. Processo nº SEI-300001/000221/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA DE GÓES E LUNA BARBOZA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Ivan Silva Araujo, ID Funcional nº 5076957-0. Processo nº SEI-300001/000226/2024.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO RAFAEL RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 51397056, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Luara Vianna Monteiro, ID Funcional nº 5121423-7. Processo nº SEI-300001/000218/2024.\r\n\r\nNOMEAR VALERIA APARECIDA DA SILVA MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Fernanda Rodrigues Cesar de Oliveira, ID Funcional nº 51425866. Processo nº SEI-300001/000218/2024.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL REGINA FERREIRA CARDOSO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Luara Vianna Monteiro, ID Funcional nº 5121423-7. Processo nº SEI-300001/000218/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2024, FERNANDA RODRIGUES CESAR DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51425866, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000218/2024. \r\n\r\nNOMEAR EDUARDO GABRIEL GAMA PIRES para exercer o cargo em comissão de Assistente Sênior, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Serviços Gerais e Patrimônio, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Carlos Arthur Bandeira de Mello, ID Funcional nº 5115697-0. Processo nº SEI-300001/000142/2024. \r\n\r\nNOMEAR MARLENE TERRA BELHASSOF para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Cleide Ferreira dos Santos de Oliveira, ID Funcional nº 5133080-6. Processo nº SEI-300001/000221/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2024, VANDERSON DE SOUZA NASCIMENTO, ID FUNCIONAL N° 5103309-7, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000436/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2024, HILDA CRISTINA NATAL NOGUEIRA CARRACENA, ID FUNCIONAL Nº 4317038-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000220/2024.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO LIMA GOMES para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Rafael dos Santos Pereira, ID. Funcional Nº 5108752-9. Processo nº SEI-400001/000217/2024.\r\n\r\nEXONERAR DANIEL CONTES FERRAZ, ID FUNCIONAL Nº 5141959-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000293/2024.\r\n\r\nNOMEAR EDSON MARCOS GASPAR DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Renata dos Santos Borges, ID Funcional nº 5144687-1. Processo nº SEI-330001/000291/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2024, ANNA CAROLINA OLIVEIRA COSTA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51382180, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000299/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2024, PAMELA DA CRUZ SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51391074, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Mulher. Processo nº SEI-380001/000100/2024. \r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DIAS CAVALCANTE para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2024, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 48.980, de 27/02/2024. Processo nº SEI-240002/000721/2024.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nATO DE 29/02/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 01/03/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/002132/2024, fica esclarecido que RAFAEL DE MORAIS VILARINHO foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.396, de 14 de março de 2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2549888"
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                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/053473/2023 - AUTORIZO a cessão dos servidores Márcio Moreno Barbeito, Médico Psiquiatra, Matrícula nº 866.290-0, Simone Mendonça Delgado, Psicólogo, Matrícula nº 0850.546-3, Lorenna Figueiredo de Souza, Psicólogo, Matrícula nº 0866258-7 e Débora Fernandes de Souza, Técnico de Enfermagem, Matrícula nº 0863221-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Procuradoria Geral do Estado - PGE/Núcleo de Saúde Mental.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/054584/2023 - AUTORIZO a cessão das servidoras Rosana Correia Monteiro, Nutricionista, ID nº 32294450 e Lara Ambrosio de França e Silva, Fisioterapeuta, ID nº 42161193, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Procuradoria Geral do Estado/Núcleo de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/000213/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Eleandro Machado Walverde, Engenheiro Químico, ID Funcional 43479197, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/010025/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Vanessa Mesquita Andrade, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional 5031400-9, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro/Coordenadoria de Comunicação da Diretoria-Geral de Relações Institucionais e Comunicação - CCO/DRC, com validade a contar de 08/04/2024 e com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220011/001349/2021 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora Ingrid Morais Gaio Knust, Técnico de Registro de Empresas, ID. Funcional nº 4417137-4, do Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, para a Fundação Municipal de Saúde de Niterói, da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-04/161/003226/2019 - HOMOLOGO a decisão veiculada no Acórdão n° 3.243/2023 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pela 2º Câmara do CRASE no voto proferido no indexador 61927080.\r\n\r\nId: 2549883"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2024\r\n\r\nDESIGNA MARLI SILVA, Agente Administrativa E, como Presidente, DEBORA FERREIRA DA ROSA, Agente Administrativa B, e ELIZABETH CHRISTINA DUQUE ESTRADA MEYER, Agente Administrativa F, como Membros Titulares e KELLY MATTA DA CUNHA DE ARAÚJO, Agente Administrativa E, como Membro Suplente. Gerente do contrato JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente, bem como MÁRCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a “CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DO PACOTE DE SERVIÇOS DOS CORREIOS”, de que trata o Processo SEI-150001/012174/2022. Contrato CEDAE nº 084/2022 (DFI). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.661-02/2024. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS nº 30.661-01 de 29 de junho de 2023.\r\n\r\nId: 2549576"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nDESIGNA MARIANA MACEDO LIMA ECCARD, Contadora E, como Membra Titular, FELIPE PONCIANO DA CRUZ, Economista C, como Membro Suplente. Gerente da Contratação BERNARDO DOS SANTOS FELIX, Economista D, bem como MARTA HELENA ARCHANJO DE SOUZA COSTA, Agente Administrativa F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a “PARTICIPAÇÃO DE 3 FUNCIONÁRIOS DA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA NO EVENTO AGILE TRENDS 2024\", de que trata o Processo SEI-150017/000798/2024. Ordem de Serviço P/FIS nº 31.847-00/2024.\r\n\r\nId: 2549580"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6562 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA UNIDADE DE GESTÃO DE INTEGRIDADE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI nº. 150066/003822/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que cria a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CGE/RJ nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabelece orientações para que os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade;\r\n\r\n- a Portaria PRES-DETRAN SEI nº 6508, de 04 de dezembro de 2023, que cria a Unidade de Gestão de Integridade - UGI no âmbito do DETRAN/RJ e dá outras providências;\r\n\r\n- o comprometimento do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro em atuar dentro dos padrões de gestão, ética e conduta, bem como em estratégias e ações para disseminação da cultura de integridade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Unidade de Gestão de Integridade, ficando assim constituída:\r\n\r\nI - Presidente: Natália Araujo Miller Fernandes Vianna, Id. Func. nº 4261557-7, lotada na Corregedoria;\r\n\r\nII - 1º membro: Diego Rezende Mattar, Id. Func. nº 44232098, lotado na Corregedoria;\r\n\r\nIII - 2º membro: Felipe Carvalho do Nascimento, Id. Func. nº 5025808-7, lotado na Assessoria de Controle Interno;\r\n\r\nIV - 3º membro: Joyce Porto Melo Ferreira, Id. Func. nº 5034931-7, lotado na Assessoria de Controle Interno;\r\n\r\nV - 4º membro: Raphael Baden Azevedo da Silva, Id. Func. nº 4400275-0, lotado na Ouvidoria;\r\n\r\nVI - 5º membro: Thiago Elias Maceno Marcelino, Id. Func. nº 4400392-7, lotado na Ouvidoria;\r\n\r\nVII - 6º membro: Aline Roberta de Oliveira Gomes, Id. Func. nº 50349317, lotada na Assessoria de Gestão e Modernização Institucional;\r\n\r\nVIII - 7º membro: Thuany de Cássia Fortunato Vargas, Id. Func. nº 44345798, lotado na Assessoria de Gestão e Modernização Institucional.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 6.509 de 04 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2549601"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 6557 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria Senatran nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria Senatran nº 966/2022, e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350007/000339/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Agentes de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), relacionados abaixo, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nMAXIMINA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n4383580-5\r\n\r\nSEGOV/LEI SECA\r\n\r\nFAUSTO SANTANA REIS DA SILVA\r\n\r\n5011376-3\r\n\r\nSEGOV/LEI SECA\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\n0593871-6\r\n\r\nSEGOV/LEI SECA\r\n\r\nROBERTO MELLO DE PAULA\r\n\r\n2302883-1\r\n\r\nSEGOV/LEI SECA\r\n\r\nVIVIANNE REGADAS PINTO\r\n\r\n4411921-6\r\n\r\nSEGOV/LEI SECA\r\n\r\nADRIANA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n4412408-2\r\n\r\nSEGOV/LEI SECA\r\n\r\nFLÁVIO DA COSTA RODRIGUES VIANNA\r\n\r\n4375493-7\r\n\r\n15° BPM\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n5018854-2\r\n\r\n15° BPM\r\n\r\nALLAN GOMES FELIX CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n5019468-2\r\n\r\nDAA\r\n\r\nMARCUS VINICIUS IGNACIO SILVA\r\n\r\n5078924-4\r\n\r\nDAA\r\n\r\nGLAUBER SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n4405944-2\r\n\r\n11° BPM\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO QUEIROZ\r\n\r\n4407267-8\r\n\r\n11° BPM\r\n\r\nDELEON PABLO DO VALLE VITORINO\r\n\r\n4410379-4\r\n\r\n11° BPM\r\n\r\nANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5016885-1\r\n\r\n11° BPM\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA ESTACIO\r\n\r\n5010127-7\r\n\r\n11° BPM\r\n\r\nJOCINEY BOROTO PEREIRA\r\n\r\n5024891-0\r\n\r\n11° BPM\r\n\r\nLEANDRO DIAS TRAVASSOS\r\n\r\n5029206-4\r\n\r\n11° BPM\r\n\r\nRAFAEL BERNARDO DA SILVA PINTO\r\n\r\n5019080-6\r\n\r\n11° BPM\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n4401598-4\r\n\r\n5ª UPP/16°BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2549443"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 6561 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA CONDUTORES PARA ATUAREM EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-150066/004239/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o artigo 49 da Lei n° 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para participarem de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, na função de condutores.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nANDERLAINE CRISTINA DIAS DE SOUZA DE SOUZA\r\n\r\n44000456\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n50260073\r\n\r\nROGERIO SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n50313517\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2549444"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/020373/2024 - DEFIRO os processos abaixo relacionados e Reanalisado e decidido, fica RETIFICADO o percentual de 10% (dez por cento) para 20% (vinte por cento), com validade a contar de 27/09/2019, na Ata de 02/09/2020, referente à majoração da Gratificação de Valorização Profissional, em favor da servidora RITA DE CÁSSIA ANDRADE DE ASSIS - Id. Funcional n° 2065557-6 (Processo SEI E-12/061/003202/2014), por ter atendido ao requisito previsto na alínea “c”, do inciso I, do art. 19, da Lei nº 4.781, de 23/06/2006, conforme consta às fls. 98 do citado processo.\r\n\r\nSEI-150063/010188/2023;SEI-150066/003418/2023;SEI-150063/012632/2023;SEI-16/030/004056/2019;SEI-150159/005483/2023;SEI-150159/005491/2023;SEI-150141/000181/2023;SEI-150067/000322/2023;SEI-150036/001298/2023;SEI-150063/003832/2022;SEI-150046/000746/2023;SEI-150063/009673/2023;SEI-150054/000951/2023;SEI-150155/000222/2023;SEI-150159/005800/2023;SEI-150153/000557/2023;SEI-150063/012150/2023;E-12/061/8450/2015;SEI-160159/000857/2020;E-12/033/55/2018;SEI-150045/001134/2023;SEI-160150/002522/2020;SEI-160059/002865/2020;SEI-160160/000117/2020;SEI-160059/001659/2020;SEI-160186/000476/2020;SEI-160037/000160/2020;E-12/061/3013/2017;SEI-160160/000106/2020;SEI-160026/000174/2020;SEI-160060/011194/2020;SEI-160151/000283/2020;E-12/061/001269/2017;E-12/061/007491/2017;SEI-160040/001586/2020;SEI-160149/000127/2020;E-16/060/5235/2019;E-12/061/103278/2018;E-12/061/004188/2016.\r\n\r\nId: 2549442"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/016802/2024 - DETERMINO a CASSAÇÃO da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei n° 9.503/97 (CTB), expedida em nome de LEONARDO OLIVEIRA DE SEIXAS FRANCO, registro 180738104, levando-se em consideração o prazo de três meses de suspensão de sua habilitação, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 04/03/2020; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/020930/2024 - DETERMINO a CASSAÇÃO da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei n° 9.503/97 (CTB), expedida em nome de EZEQUIAS ALVES (Registro Nº 00220779600), levando-se em consideração o prazo de 03 (três) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 29/03/2016; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2549441"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150157/000001/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da ENGEMACO PARTICIPAÇÕES LTDA., referente ao reembolso das contas de água, do imóvel localizado no 6º pavimento, do Edifício Torre Seller Center Niterói Shopping, sito à Rua da Conceição, nº 188, Loja 602, Centro - Niterói-RJ, durante o período de maio a outubro de 2023, no valor de R$ 27.191,00 (vinte e sete mil, cento e noventa e um reais), na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2549600"
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 150 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR O NÚCLEO DE ESTUDOS ISPMULHER NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP/RJ, INSTITUÍDA PELA PORTARIA ISP/RJ Nº 117/2021.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 3.329/1999, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a publicação da Portaria ISP/RJ nº 117/2021, de 02 de fevereiro de 2021, que criou nos quadros do Instituto de Segurança Pública o núcleo de estudos intitulado ISPMulher visando ampliar e aprofundar a produção de estudos e debates sobre a violência contra a mulher;\r\n\r\n- a publicação da Portaria ISP/RJ nº 118/2021, de 04 de março de 2021, que designou servidores e estagiários para compor o núcleo de estudos ISPMulher;\r\n\r\n- a publicação da Portaria ISP/RJ nº 120/2021, de 01 de setembro de 2021, que revogou Portaria ISP/RJ nº 118/2021, de 04 de março de 2021;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-120239/000034/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor o núcleo de estudos ISPMulher:\r\n\r\n- Bianca Monteiro Garcia, ID Funcional nº 5146729-1\r\n\r\n- Cláudia Peçanha Corrêa, ID Funcional nº 565201-4\r\n\r\n- Elisângela Oliveira dos Santos, ID Funcional nº 5076246-0\r\n\r\n- Estefany Ventura da Silva, ID Funcional nº 5148721-7\r\n\r\n- Karina Pereira do Nascimento, ID Funcional nº 5083157-7\r\n\r\n- Livia Benevides Floret, ID Funcional nº 4440249-0\r\n\r\n- Luciana Moura Martins Costa, ID Funcional nº 5106792-7\r\n\r\n- Nathalya Yasmim Moreira, ID Funcional nº 5121206-4 \r\n\r\n- Priscila Navi Marques Carvalho, ID Funcional nº 5022393-3 \r\n\r\n- Vanessa Cristine Cardozo Cunha, ID Funcional nº 5083157-7\r\n\r\n- Victor Henrique Rosa Baptista, ID Funcional nº 5140431-1\r\n\r\nArt. 2º - O Núcleo ISPMulher será coordenado pela servidora Elisân gela Oliveira dos Santos, ID Funcional nº 5076246-0, sob a supervisão diretora da Presidência do ISP/RJ.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2549647"
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 153 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP/ RIOSEGURANÇA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 3.329/1999, tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120239/000417/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 47.788, de 05 de outubro de 2021, que alterou e consolidou, a estrutura administrativa e organizacional básica do Instituto de Segurança Pública - ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regimento Interno das unidades administrativas que compõem a estrutura organizacional do Instituto de Segurança Pública, na forma do Anexo Único desta Portaria. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS FINALIDADES\r\n\r\nArt. 1º - O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP/RIOSEGURANÇA, dirigido por um Diretor-Presidente, com a colaboração do Chefe de Gabinete e do Diretor Administrativo-Financeiro, com sede e foro na Capital do Estado, tem por finalidades:\r\n\r\nI - receber, centralizar, consolidar e divulgar os dados estatísticos oficiais relativos à segurança pública;\r\n\r\nII - fornecer subsídios para o planejamento das ações de segurança pública, face aos cenários existentes e futuro;\r\n\r\nIII - fornecer informações e análises estatísticas necessárias aos órgãos e entidades da Administração Pública, quando demandado, para o desempenho de suas funções;\r\n\r\nIV - dar publicidade da incidência criminal e de outros dados relacionados à segurança pública, de acordo com critérios previamente estabelecidos;\r\n\r\nV - disponibilizar informações solicitadas por documento fundamentado, para fins de pesquisas, estudos e projetos relacionados à segurança pública, atendendo a critérios objetivos, previamente estabelecidos;\r\n\r\nVI - promover o intercâmbio de informações, na área de segurança pública, com as administrações públicas federal, estaduais e municipais;\r\n\r\nVII - elaborar, coordenar e executar pesquisas, projetos, programas e avaliações cujo foco seja o campo da segurança pública de modo a atender demandas relativas à matéria;\r\n\r\nVIII - elaborar, coordenar e executar atividades de capacitação especializada em temas relacionados à segurança pública, por iniciativa própria ou mediante solicitação;\r\n\r\nIX - apoiar e assessorar as instituições de segurança pública em estudos e planejamentos estratégicos tanto na área das rotinas administrativas quanto operacionais.\r\n\r\nX - elaborar orçamentos de investimentos para os programas, projetos e atividades da área que lhe compete;\r\n\r\nXI - coordenar os Conselhos Comunitários de Segurança Pública;\r\n\r\nXII - gerenciar o Sistema Integrado de Metas para os Indicadores de Criminalidade;\r\n\r\nXIII - desenvolver atividades voltadas à avaliação do trabalho policial.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ESTRUTURA OPERACIONAL\r\n\r\nArt. 2º - O RIOSEGURANÇA, dirigido por um Diretor-Presidente, símbolo PR-1, compreende:\r\n\r\n1. Presidência\r\n\r\n1.1 Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.2. Assessoria\r\n\r\n1.3. Assessoria de Comunicação de Social\r\n\r\n1.4. Assessoria de Informática\r\n\r\n1.5. Controle Interno\r\n\r\n1.6. Corregedoria Interna\r\n\r\n1.7. Ouvidoria e Transparência\r\n\r\n1.8. Núcleo de Inteligência\r\n\r\n1.9. Núcleo ISPMulher\r\n\r\n2. Vice-Presidência\r\n\r\n3. Diretoria de Polícia Ostensiva\r\n\r\n4. Diretoria de Polícia Judiciária\r\n\r\n5. Diretoria Jurídica\r\n\r\n6. Diretoria Administrativo-Financeira\r\n\r\n6.1. Gerência de Contratos e Convênios\r\n\r\n6.2. Gerência de Logística\r\n\r\n6.3. Assessoria de Contabilidade\r\n\r\n6.4. Gerência de Administração de Recursos Humanos\r\n\r\n6.5. Gerência de Orçamento e Planejamento\r\n\r\n7. Coordenadorias\r\n\r\n7.1. Coordenadoria de Estatística\r\n\r\n7.2. Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança\r\n\r\n7.3. Coordenadoria do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade\r\n\r\n7.4. Coordenadoria de Projetos\r\n\r\n7.5. Coordenadoria de Ensino\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA DIREÇÃO DOS ÓRGÃOS\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos da estrutura do ISP/RIOSEGURANÇA serão dirigidos:\r\n\r\nI - a Presidência, por um Diretor-Presidente, Símbolo PR-1;\r\n\r\nII - a Vice-Presidência, por Vice-Presidente, Símbolo VP-1;\r\n\r\nIII - a Chefia de Gabinete, por um Chefe de Gabinete, Símbolo VP-2;\r\n\r\nIV - as Coordenadorias, por Assessores Especiais, Símbolo VP-2;\r\n\r\nV - as Assessorias, por Assessores-Chefes, Símbolos VP-2 e DAS-8;\r\n\r\nVI - as Gerências, por Gerentes, Símbolo DAS-8, DAS-7, DAS-6 e DAI-6.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 4º - À Presidência, dirigida por um Diretor-Presidente, Símbolo PR-1, compete a superior organização, direção, orientação, coordenação e controle das atividades do Instituto de Segurança Pública.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 5º - À Vice-Presidência, dirigida por um Vice-Presidente, Símbolo VP-1, compete:\r\n\r\nI - auxiliar o Presidente, fornecendo-lhe suporte em sua área de atuação e em todas as tarefas que lhe forem conferidas,\r\n\r\nII - planejar, dirigir, supervisionar, coordenar e controlar as atividades relativas às Coordenadorias do ISP/RIOSEGURANÇA.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nArt. 6º - Ao Gabinete da Presidência, dirigido por um Chefe de Gabinete, Símbolo VP-2, auxiliado por um Assessor, Símbolo DAS-8, compete:\r\n\r\nI - apoiar o Diretor-Presidente e o Vice-Presidente no desempenho de suas funções;\r\n\r\nII - organizar administrativamente a estrutura de cargos em comissão e das gratificações de encargos especiais, através de critérios a serem estabelecidos pelo Diretor-Presidente;\r\n\r\nIII - analisar e preparar os expedientes encaminhados ao Diretor-Presidente e áreas a ele subordinadas;\r\n\r\nIV - preparar ofícios, correspondências e informações a serem encaminhados pelo Diretor-Presidente;\r\n\r\nV - coordenar e supervisionar atividades relacionadas à comunicação interna;\r\n\r\nVI - providenciar a publicação oficial das matérias relacionadas com a área de atuação do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nVII - orientar e coordenar as ações voltadas para a tramitação de documentos encaminhados ao Diretor-Presidente;\r\n\r\nVIII - recepcionar e atender às autoridades públicas e privadas;\r\n\r\nIX - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nX - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nDA ASSESSORIA DA CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nArt. 7º - À Assessoria da Chefia de Gabinete compete:\r\n\r\nI - responsabilizar-se pela agenda do Diretor-Presidente e do Vice-Presidente;\r\n\r\nII - organizar os compromissos internos e externos do Diretor-Presidente e do Vice-Presidente, enviar aviso às pessoas convocadas às reuniões e providenciar locais de reunião;\r\n\r\nIII - organizar eventos envolvidos com o Diretor-Presidente, o Vice-Presidente e com o ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nIV - receber, controlar e despachar documentos, ofícios, correspondências e processos administrativos que envolvam o Diretor-Presidente e o Vice-Presidente;\r\n\r\nV - encaminhar internamente demandas (Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Auditoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça, e outras esferas do Poder Executivo) direcionadas ao Diretor-Presidente e ao Vice-Presidente;\r\n\r\nVI - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nVII - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nArt. 8º - À Assessoria de Comunicação Social, dirigida por um Assessor-Chefe, Símbolo VP-2, com formação em Comunicação Social/Jornalismo, compete:\r\n\r\nI - zelar pela imagem do Instituto de Segurança Pública/RIOSEGURANÇA, divulgando-a de forma positiva, dentro dos padrões de ética e profissionalismo que regem sua conduta;\r\n\r\nII - criar o posicionamento estratégico da imagem do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nIII - assessorar a presidência e a Vice-Presidência do Instituto de Segurança Pública/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nIV - atender demandas da imprensa;\r\n\r\nV - intermediar os contatos da imprensa com as diversas unidades do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nVI - criar planos de comunicação para a divulgação de produtos;\r\n\r\nVII - elaborar avisos de pauta e releases de atividades promovidas ou realizadas sob a administração do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nVIII - informar os veículos de imprensa sobre as atividades promovidas ou realizadas sob a administração do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nIX - acompanhar as matérias publicadas sobre segurança pública;\r\n\r\nX - realizar clipping diário das matérias relativas ao ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nXI - disseminar informações relevantes sobre segurança pública aos servidores do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nXII - responder aos órgãos de divulgação em caso de reclamações, sugestões e pedidos do público em geral;\r\n\r\nXIII - facilitar o trabalho dos representantes credenciados da imprensa em dias de eventos sob a administração do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nXIV - preparar os servidores do ISP/RIOSEGURANÇA para conceder entrevistas para a imprensa;\r\n\r\nXV - acompanhar a presidência, vice-presidência e servidores em pautas com participação da imprensa;\r\n\r\nXVI - alinhar o posicionamento do ISP/RIOSEGURANÇA com o Núcleo de Imprensa do Governo do Estado quando a demanda for sensível e afetar outras esferas do Governo;\r\n\r\nXVII - manter contato com outras secretarias pertinentes ao tema trabalhado pela Autarquia.\r\n\r\nDA GERÊNCIA DE REDES SOCIAIS/ASCOM\r\n\r\nArt. 9º - À Gerência de Redes Sociais/Ascom, dirigida por um Assessor, Símbolo DAS-7, com formação em Comunicação Social/Jornalismo ou Comunicação Social/Publicidade e Propaganda, compete:\r\n\r\nI - zelar pela imagem do Instituto de Segurança Pública/RIOSEGURANÇA nas redes sociais, divulgando-a de forma positiva, dentro dos padrões de ética e profissionalismo que regem sua conduta;\r\n\r\nII - criar o posicionamento estratégico da imagem do ISP/RIOSEGURANÇA nas redes sociais;\r\n\r\nIII - criar planos de comunicação para a divulgação de produtos nas redes sociais;\r\n\r\nIV - gerenciar as redes sociais do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nV - criar conteúdo, junto à Gerência de Design Gráfico, para as redes sociais do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nVI - organizar transmissões ao vivo para divulgar eventos e lançamentos do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nVII - responder dúvidas e comentários de seguidores da Autarquia nas redes sociais;\r\n\r\nVIII - alinhar o posicionamento do ISP/RIOSEGURANÇA nas redes sociais com o Núcleo de Imprensa do Governo do Estado.\r\n\r\nDA GERÊNCIA DE DESIGN GRÁFICO/ASCOM\r\n\r\nArt. 10 - À Gerência de Desgin Gráfico/Ascom, dirigida por um Assessor, Símbolo DAS-7, com formação em Comunicação Social/Publicidade e Propaganda ou Design Gráfico, compete:\r\n\r\nI - zelar pela imagem do Instituto de Segurança Pública/RIOSEGURANÇA, divulgando-a de forma positiva, dentro dos padrões de ética e profissionalismo que regem sua conduta;\r\n\r\nII - criar o posicionamento estratégico da imagem do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nIII - criar planos de comunicação para a divulgação de produtos nas redes sociais;\r\n\r\nIV - elaborar conteúdo gráfico de interesse do ISP/RIOSEGURANÇA, junto à Assessoria de Comunicação Social e Gerência de Redes Sociais, dentro dos padrões de ética e profissionalismo inerentes à atividade;\r\n\r\nV - alinhar o posicionamento do ISP/RIOSEGURANÇA nas redes sociais com o Núcleo de Imprensa do Governo do Estado.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nArt. 11 - À Assessoria de Informática, dirigida por um Assessor-Chefe, Símbolo VP-2, compete:\r\n\r\nI - criar e estruturar, bem como realizar manutenção preventiva, a rede de computadores do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nII - prestar suporte aos usuários da rede de microcomputadores do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nIII - orientar a parte técnica dos contratos, convênios ou outros ajustes firmados pelo ISP/RIOSEGURANÇA que envolvam a área de informática;\r\n\r\nIV - organizar e controlar a disposição dos microcomputadores alugados ou/e inventariados no patrimônio do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nV - realizar estimativa de demanda de software e hardware, de modo a evitar qualquer incompatibilidade ou dificuldade nas atividades do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nVI - preservar conteúdo digital relevante armazenado nos servidores do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nVII - acompanhar e participar da execução das atividades desempenhadas pelas gerências sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVIII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n\r\nDA GERÊNCIA DE SISTEMAS\r\n\r\nArt. 12 - À Gerência de Sistemas, dirigida por um Assessor, Símbolo DAS-8, compete:\r\n\r\nI - desenvolver, implementar, atualizar, manter em funcionamento, indicar rotinas de manutenção preventiva e de cópias de segurança de sistemas locais e remotos sob a gestão do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nII - oferecer suporte e soluções para os sistemas em uso ou a serem desenvolvidos, locais ou remotos, de interesse do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nIII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n\r\nDA GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E DE SUPORTE\r\n\r\nArt. 13 - À Gerência de Infraestrutura e Suporte, dirigida por um Assessor, Símbolo DAS-8, compete:\r\n\r\nI - implementar, estruturar e manter em funcionamento as redes de dados, físicas e lógicas, utilizadas pelo ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nII - executar rotinas de manutenção preventiva nos equipamentos e nas redes de dados do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nIII - implementar, executar e verificar rotinas e cópias de segurança do conteúdo digital relevante para o órgão armazenado nos servidores do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nIV - prestar suporte, físico ou remoto, aos usuários do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nV - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDO CONTROLE INTERNO\r\n\r\nArt. 14 - Ao Controle Interno, dirigido por um Auditor Interno, Símbolo DAS-8, compete:\r\n\r\nI - assessorar o ISP/RIOSEGURANÇA nos assuntos de competência do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nII - propor ao Presidente do ISP/RIOSEGURANÇA, a expedição de atos na área de competência da auditoria;\r\n\r\nIII - apoiar o Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual no exame das prestações e tomadas de contas que forem instauradas no âmbito do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nIV - encaminhar ao Órgão Central do Sistema de Controle Interno a Programação Anual de Auditoria e demais relatórios;\r\n\r\nV - programar, orientar, coordenar e executar as atividades de audi toria em geral, em especial a contábil, financeira e patrimonial, observadas as normas estabelecidas pela legislação em vigor, pela Auditoria Geral do Estado e pelo Tribunal de Contas;\r\n\r\nVI - acompanhar as ações do controle externo quando das inspeções e solicitações do Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nVII - orientar os gestores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas;\r\n\r\nVIII - orientar os responsáveis por contratos e convênios sobre o seu devido acompanhamento, vigência e elaboração de prestação de contas;\r\n\r\nIX - fiscalizar e zelar para que a gestão financeira seja processada conforme a legislação em vigor pelos órgãos internos competentes;\r\n\r\nX - controlar e zelar pelo cumprimento dos aspectos fiscais que envolvam as atividades do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nXI - pesquisar dados e legislações para melhor instrução processual;\r\n\r\nXII - realizar o controle interno a priori de todas as despesas e receitas do ISP/RIOSEGURANÇA, visando à prevenção e diminuição ao máximo possível de correções a posteriori;\r\n\r\nXIII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDA OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA\r\n\r\nArt. 15 - À Ouvidoria e Transparência, dirigida por um Assessor-Chefe, Símbolo DAS-8 ou superior, compete:\r\n\r\nI - fomentar o controle social e a participação popular, por meio do recebimento, registro e tratamento de manifestações do cidadão sobre os serviços prestados à sociedade e a adequada aplicação de recursos públicos;\r\n\r\nII - gerir os sistemas de acesso entre o cidadão e Administração Pública, no âmbito do órgão, para recepcionar, examinar e dar tratamento às manifestações, representações, denúncias e aos pedidos de acesso à informação, e encaminhá-las aos setores internos competentes para as providências cabíveis;\r\n\r\nIII - realizar a mediação administrativa, com os setores internos para a correta e ágil instrução das demandas apresentadas, com o objetivo de manter o cidadão ciente quanto ao andamento e resultado de sua manifestação, a fim de que a conclusão ocorra dentro do prazo legal estabelecido;\r\n\r\nIV - elaborar relatórios gerenciais trimestrais, de natureza quantitativa, com indicadores sobre as atividades de ouvidoria e de acesso à informação e publicá-los no sitio institucional do órgão ou entidade;\r\n\r\nV - produzir relatórios gerenciais, de natureza qualitativa, elaborados a partir das análises das manifestações recebidas e das pesquisas de satisfação realizadas com a finalidade de subsidiar a avaliação dos serviços prestados, em especial no que se refere ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento divulgados na Carta de Serviços ao Cidadão com periodicidade mínima semestral e publicá-los no sítio institucional do órgão ou entidade;\r\n\r\nVI - receber e responder os pedidos de acesso à informação, apresentados no órgão, e submetê-los, quando couber, à unidade responsável pelo fornecimento da informação;\r\n\r\nVII - assessorar o titular do órgão ou entidade nos assuntos relacionados com as atividades de ouvidoria e transparência;\r\n\r\nVIII - zelar pelo cumprimento e atualização constante da Carta de Serviços do órgão entidade;\r\n\r\nIX - cumprir as regulamentações e determinações exaradas pela Controladoria Geral do Estado por intermédio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado.\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nDO NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nArt. 16 - Ao Núcleo de Inteligência, dirigido por um policial, Símbolo DAS-8 ou superior, compete:\r\n\r\nI - aproximação das outras Agências do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Rio de Janeiro -SISPERJ;\r\n\r\nII - atender as demandas dos integrantes do Sistema;\r\n\r\nIII - qualificar dados sensíveis e sigilosos obtidos para fornecer conhecimentos mais completos em análise criminal ou mesmo por outras análises de Inteligência;\r\n\r\nIV - colaborar na produção de estimativas e análises preditivas e na confecção de cenários prospectivos sobre a segurança pública;\r\n\r\nV - desenvolver ferramentas de geointeligência em apoio às forças de segurança.\r\n\r\nSEÇÃO IX\r\n\r\nDO NÚCLEO ISPMULHER\r\n\r\nArt. 17 - Ao Núcleo do ISPMulher, dirigido por um Assessor-Chefe, Símbolo VP-2, compete:\r\n\r\nI - planejar, organizar, coordenar, acompanhar, controlar e avaliar os projetos relacionados às temáticas da violência contra a mulher e de gênero;\r\n\r\nII - planejar, coordenar, redigir e publicar o Dossiê Mulher;\r\n\r\nIII - participar de capacitações, treinamentos e eventos referentes ao tema da violência contra a mulher e de gênero.\r\n\r\nSEÇÃO X\r\n\r\nDA DIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nArt. 18 - À Assessoria Jurídica, dirigida por um Assessor-Chefe, Símbolo VP-2, compete:\r\n\r\nI - organizar, dirigir, orientar, supervisionar, controlar e coordenar as atividades de natureza jurídica;\r\n\r\nII - colaborar na elaboração de minutas de atos administrativos, de decretos e de anteprojetos de lei de interesse do ISP/RIOSEGURANÇA, encaminhados pelos demais setores;\r\n\r\nIII - examinar e aprovar, previamente, os editais de licitação, seus anexos e todas as demais contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade de licitação;\r\n\r\nIV - examinar previamente as minutas de contrato, convênio e outros ajustes em que o ISP/RIOSEGURANÇA figure como parte;\r\n\r\nV - encaminhar à Procuradoria Geral do Estado, no prazo estabelecido em lei, cópias das citações e notificações recebidas;\r\n\r\nVI - propor às autoridades competentes a aplicação das sanções cabíveis, sempre que se apurar a ocorrência de infração às normas legais;\r\n\r\nVII - encaminhar à Procuradoria Geral do Estado o relatório das atividades jurídicas desenvolvidas, quando solicitado;\r\n\r\nVIII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n\r\nSEÇÃO XI\r\n\r\nDA DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA\r\n\r\nArt. 19 - À Diretoria Administrativo-Financeira, dirigida por um Diretor, Símbolo VP-1, compete:\r\n\r\nI - planejar, coordenar, controlar e executar as atividades administra tivas relacionadas a recursos humanos, contratações, orçamento e finanças, contabilidade, logística, patrimônio, almoxarifado, protocolo e arquivo, observadas as diretrizes do Instituto de Segurança Pública;\r\n\r\nII - manter atualizados os atos formais relativos à guarda e conservação de Bens Patrimoniais e das Comissões de Gestão e Fiscalização de Contratos;\r\n\r\nIII - autorizar as publicações dos expedientes e atos de sua competência no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - implementar, no âmbito de sua responsabilidade, rotinas e procedimentos que possibilitem um efetivo desempenho e produtividade de todas as áreas subordinadas, além do acompanhamento de todas as atividades, em especial, de gestão orçamentária, financeira e patrimonial;\r\n\r\nV - supervisionar e executar atividades que constituem as atribuições das Gerências que compõem a estrutura da Diretoria Administrativo-Financeira de acordo com as diretrizes e metas estabelecidas pelos dos órgãos centrais do sistema estadual;\r\n\r\nVI - verificar, nos processos de autorização de despesas, o cumprimento da legislação própria, das normas em vigor, das disposições contratuais quando for o caso, e demais dados relativos à forma de aquisição e/ou contratação da despesa;\r\n\r\nVII - controlar e acompanhar o cumprimento das normas relacionadas à aquisição, guarda e distribuição de material e equipamentos e supervisionar a execução de inventário anual dos bens patrimoniais e dos bens armazenados em almoxarifado;\r\n\r\nVIII - atender, com prioridade, às solicitações da Presidência, da Vice-Presidência e da Chefia de Gabinete, e instruir os procedimentos afetos à área administrativa que demandem de autorização superior;\r\n\r\nIX - praticar os demais atos necessários à consecução dos objetivos da Diretoria Administrativo-Financeira.\r\n\r\nSEÇÃO XII\r\n\r\nGERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS\r\n\r\nArt. 20 - À Gerência de Contratos e Convênios, dirigida por um Gerente, Símbolo DAS-8, compete:\r\n\r\nI - promover licitações de acordo com as disposições legais em vigor;\r\n\r\nII - providenciar a formação das Comissões Especiais, Comissão de Pregão e Comissão Permanente de Licitação para submetê-las à Diretoria Administrativo-Financeira;\r\n\r\nIII - responsabilizar-se pela perfeita instrução documental do processo;\r\n\r\nIV - elaborar a minuta dos atos convocatórios e seus anexos, observando as disposições contidas nas minutas padrão da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - encaminhar à Diretoria Administrativo-Financeira os extratos dos atos convocatórios e demais atos afetos aos certames licitatórios, para fins de publicação;\r\n\r\nVI - redigir atas de reuniões realizadas para recebimento, abertura e julgamento das propostas dos licitantes;\r\n\r\nVII - acompanhar as orientações e normas emanadas do órgão central de logística do sistema estadual, e realizar as atividades requeridas;\r\n\r\nVIII - elaborar, com a participação eventual de órgão especializado do ISP/RIOSEGURANÇA, termos de referências e propostas especiais para aquisições em geral, observando o disposto na legislação em vigor;\r\n\r\nIX - controlar datas de vigência dos contratos, termos e ajustes de qualquer natureza, objetivando a renovação ou a nova contratação;\r\n\r\nX - registrar e arquivar todos os contratos, termos e ajustes de qualquer natureza, bem como, termos aditivos, celebrados pelo ISP/RIOSEGURANÇA e toda documentação a eles pertinente;\r\n\r\nXI - responsabilizar-se pelo encaminhamento da documentação da licitação do TCE, assim como alimentar os sistemas eletrônicos de controle externo;\r\n\r\nXII - instruir procedimentos para a celebração de convênios e instrumentos congêneres;\r\n\r\nXIII - dar suporte técnico às áreas do ISP/RIOSEGURANÇA na fase de tratativas para a celebração de convênios;\r\n\r\nXIV - elaborar minutas de convênios e instrumentos congêneres em conformidade com o plano de trabalho e em articulação com os partícipes envolvidos;\r\n\r\nXV - manter atualizado arquivo e controle dos acordos e convênios celebrados pelo ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nXVI - propor à Presidência do ISP/RIOSEGURANÇA eventual prorrogação ou arquivamento dos acordos e convênios;\r\n\r\nXVII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n\r\nSEÇÃO XIII\r\n\r\nGERÊNCIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nArt. 21 - À Gerência de Logística, dirigida por um Gerente, Símbolo DAS-8, compete:\r\n\r\nI - propor políticas, implementar e acompanhar as atividades de utilização e movimentação dos recursos logísticos, aquisição de bens e serviços, disposição de bens móveis e imóveis, em consonância com as normas e orientações dos órgãos centrais do sistema estadual;\r\n\r\nII - participar dos procedimentos de contratação de bens e serviços com base no acompanhamento da demanda de materiais e serviços;\r\n\r\nIII - gerenciar e coordenar as atividades de controle patrimonial, envolvendo recebimento, registro, movimentação, guarda, preservação e alienação de bens materiais;\r\n\r\nIV - realizar anualmente aferições e inventários físicos dos bens;\r\n\r\nV - providenciar, após autorização superior à baixa dos bens a serem alienados ou considerados obsoletos, imprestáveis ou perdidos e destruídos;\r\n\r\nVI - responsabilizar pelo acondicionamento e distribuição dos itens adquiridos ou contratados, baseando-se em critérios que não interfiram na sua qualidade e/ou estado físico;\r\n\r\nVII - promover medidas que visem à redução dos custos operacionais, gerando um melhor aproveitamento dos recursos destinados ao custeio do órgão;\r\n\r\nVIII - acompanhar a execução dos serviços contratados de locação de veículos;\r\n\r\nIX - controlar a movimentação e distribuição de viaturas, com o respectivo preenchimento dos Boletins Diários de Tráfego (BDT), bem como a utilização de combustível, elaborando os devidos mapas de consumo da frota do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nX - controlar a utilização, emplacamento, licenciamento, manutenção e alienação dos veículos da frota do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nXI - gerenciar o serviço de telefonia fixa e móvel;\r\n\r\nXII - executar qualquer outra atividade inerente ao planejamento, execução e controle, relacionado ao suporte administrativo do ISP/RIOSEGURANÇA.\r\n\r\nSEÇÃO XIV\r\n\r\nDA ASSESSORIA DE CONTABILIDADE\r\n\r\nArt. 22 - À Gerência de Contabilidade, dirigida por um Gerente, Símbolo DAS-8, compete:\r\n\r\nI - realizar o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam o patrimônio das entidades do setor público, respaldados por documentos que comprovem a operação e seu registro na contabilidade, mediante classificação em conta adequada, visando à salvaguarda dos bens e à verificação da exatidão e regularidade das contas;\r\n\r\nII - assegurar a qualidade da informação contábil quanto aos critérios de fidedignidade, mensuração, apresentação e divulgação das demonstrações contábeis;\r\n\r\nIII - manter os registros contábeis atualizados de forma a permitir a análise e acompanhamento pelos órgãos centrais que compõe o Sistema de Controle Interno e pelo controle externo;\r\n\r\nIV - orientar aos usuários do ISP/RIOSEGURANÇA quanto à correta utilização do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio;\r\n\r\nV - manter atualizada a relação dos responsáveis por bens e valores, inclusive dos ordenadores de despesa e os responsáveis por almoxarifado e bens patrimoniais;\r\n\r\nVI - elaborar o processo de Prestação de Contas Anual de Gestão do órgão ou entidade de sua atuação e dos Fundos a ele vinculados;\r\n\r\nVII - verificar a paridade entre os saldos inventariados dos bens patrimoniais e em almoxarifado e os registros contábeis;\r\n\r\nVIII - orientar a aplicação e a apresentação das prestações de contas dos adiantamentos;\r\n\r\nIX - organizar e analisar, segundo as normas gerais de contabilidade aplicadas aos órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, incluindo as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista, e nos prazos estabelecidos pela Contadoria Geral do Estado, os balancetes, balanços e outras demonstrações financeiras;\r\n\r\nX - providenciar os registros contábeis após instauração do processo de tomada de contas que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao Erário, devidamente quantificado, e nos casos em que a legislação exija prestação de contas do responsável, e este não preste, ou o faz de forma irregular, e nos demais casos previstos na legislação vigente;\r\n\r\nXI - propor impugnação, mediante representação à autoridade competente, de quaisquer atos referentes a despesas efetuadas sem a existência de crédito, ou quando imputada a dotação imprópria no âmbito do ISP/RIOSEGURANÇA, fazendo comunicação imediata à Contadoria Geral do Estado, sem prejuízo da instauração da competente tomada de contas;\r\n\r\nXII - certificar a regularidade da liquidação da despesa;\r\n\r\nXIII - promover análise e acompanhamento das contas analíticas garantindo seu registro com individualização do devedor ou do credor, quanto à especificação da natureza, importância e data do vencimento;\r\n\r\nXIV - observar as instruções baixadas pela Contadoria Geral do Estado quanto à aplicação do Plano de Contas Único, rotinas contábeis e os Manuais de Procedimentos;\r\n\r\nXV - manter controle de formalização, de guarda, de manutenção ou de destruição de livros e outros meios de registro contábeis, bem como dos documentos relativos à vida patrimonial;\r\n\r\nXVI - analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nXVII - analisar e elaborar mensalmente a conciliação bancária e a conformidade contábil no sistema de contabilidade;\r\n\r\nXVIII - acompanhar os registros contábeis no Módulo de Contratos e Convênios, analisando as eventuais irregularidades;\r\n\r\nXIX - realizar atualização dos aspectos fiscais que envolvam as atividades do ISP/RIOSEGURANÇA, inclusive quanto à utilização dos sistemas;\r\n\r\nXX - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n\r\nSEÇÃO XV\r\n\r\nDA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nArt. 23 - À Gerência Administrativa de Recursos Humanos, dirigida por um Gerente, Símbolo DAS-8, compete:\r\n\r\nI - executar, orientar, fiscalizar e executar as atividades referentes à administração e organização de pessoal;\r\n\r\nII - controlar as unidades de pessoas físicas, prestadores de serviço, bolsistas, estagiários e demais existentes;\r\n\r\nIII - prestar informações em processos e demais documentos que requeiram dados funcionais de servidores;\r\n\r\nIV - controlar o provimento dos cargos registrando as evoluções funcionais pertinentes;\r\n\r\nV - acompanhar as vacâncias por aposentadorias, exonerações, demissões e falecimentos;\r\n\r\nVI - manter controle das nomeações e exonerações dos cargos em comissão;\r\n\r\nVII - extrair do SIGRH, conferir e distribuir as folhas de freqüência, os mapas de controle de freqüência, bem como expedir carteiras funcionais e crachás para os servidores;\r\n\r\nVIII - executar movimentações internas e externas, registrando as alterações funcionais do exercício;\r\n\r\nIX - atualizar e manter sob a sua responsabilidade os registros e pastas de assentamentos funcionais dos servidores ativos, inativos, ex-servidores e extra quadros do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nX - confeccionar mapas de tempo de serviço e histórico funcional dos servidores, emitindo certidões e declarações diversas sempre que solicitada;\r\n\r\nXI - atualizar e controlar os acessos e envios das declarações anuais de bens e valores de todos os servidores do RIOSEGURANÇA no SISPATRI;\r\n\r\nXII - controlar a lotação numérica (cargos e funções) e freqüência dos servidores;\r\n\r\nXIII - exercer o controle dos servidores do ISP/RIOSEGURANÇA à disposição de outros órgãos e dos servidores de outros órgãos cedidos ao RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nXIV - controlar a escala de férias dos servidores para fins de gozo e financeiro;\r\n\r\nXV - analisar e instruir todos os processos de direitos e vantagens dos servidores, providenciando publicações e lavratura das apostilas pertinentes;\r\n\r\nXVI - controlar todos os benefícios dos servidores;\r\n\r\nXVII - receber, analisar, instruir e acompanhar os processos de concessão de vantagens asseguradas pela legislação de pessoal;\r\n\r\nXVIII - indicar procedimentos para reconhecimento de direitos, concessões e cancelamento de vantagens dos servidores;\r\n\r\nXIX - manter atualizada toda a legislação de pessoal;\r\n\r\nXX - zelar pela implantação e comando em folha de pagamento dos valores até os limites legalmente estabelecidos, verificando alterações e analisando as informações e documentos comprobatórios;\r\n\r\nXXI - instruir e executar os processos de encerramento de folha;\r\n\r\nXXII - controlar o cumprimento de obrigações acessórias, tais como: RAIS, GFIP e DIRF;\r\n\r\nXXIII - controlar os processos referentes às diversas situações relacionadas aos pagamentos dos servidores;\r\n\r\nXXIV - controlar o cumprimento dos envios dos relatórios de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes à folha de pagamento;\r\n\r\nXXV - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n\r\nSEÇÃO XVI\r\n\r\nGERÊNCIA DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nArt. 24 - À Gerência de Orçamento e Planejamento, dirigida por um Gerente, Símbolo DAS-8, compete:\r\n\r\nI - planejar, registrar e acompanhar a execução orçamentária e financeira de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos;\r\n\r\nII - formular a Proposta Orçamentária do ISP/RIOSEGURANÇA mediante a revisão da legislação, elaboração da estimativa da receita e previsão de despesas de cada exercício;\r\n\r\nIII - elaborar, com base nas diretrizes do ISP/RIOSEGURANÇA e por meio de interação com os demais setores, o Plano Plurianual - PPA, bem como preparar os relatórios de monitoramento quadrimestral deste instrumento de planejamento;\r\n\r\nIV - propor metas de prioridade da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO;\r\n\r\nV - elaborar a programação orçamentária anual do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nVI - acompanhar as liberações e contingenciamentos orçamentários, analisar as necessidades de créditos suplementares e modificações do orçamento do ISP/RIOSEGURANÇA e promover os pedidos de alterações;\r\n\r\nVII - classificar as despesas e emitir e controlar as notas de autorização de despesa (NAD) e notas de empenho;\r\n\r\nVIII - providenciar os respectivos lançamentos no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil SIAFE, no Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão SIPLAG, no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições SIGA e no Sistema Eletrônico de Informações SEI;\r\n\r\nIX - cadastrar os instrumentos contratuais no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil - SIAFE, e acompanhar a execução;\r\n\r\nX - acompanhar as liberações financeiras com vistas ao efetivo pagamento das despesas empenhadas;\r\n\r\nXI - emitir a Programação de Desembolso - PD e controlar a efetivação dos pagamentos, com a verificação das respectivas Ordens Bancárias;\r\n\r\nXII - emitir guias de recolhimento de tributos e controlar o recolhimento dentro do prazo legal;\r\n\r\nXIII - remeter ao órgão gestor cópia de empenho para controle de entrega de materiais, bens ou prestação de serviços;\r\n\r\nXIV - acompanhar, na qualidade de órgão executante ou concedente, a execução de recursos descentralizados.XV - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n\r\nSEÇÃO XVII\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE ESTATÍSTICA\r\n\r\nArt. 25 - À Coordenadoria de Estatísticas, dirigida por um Assessor Especial, Símbolo VP-2, compete:\r\n\r\nI - receber, centralizar, consolidar e divulgar os dados estatísticos oficiais relativos à segurança pública no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\na) os dados estatísticos (microdados) serão elaborados através da integração de dados fornecidos pelas Secretarias de Estado de Polícia Civil e Militar e demais órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e de outras unidades da Federação;\r\n\r\nb) a divulgação dos dados estatísticos se fará sempre de forma a obedecer aos princípios da transparência, eficiência e economicidade, preferencialmente através de meio virtual, nos sítios eletrônicos oficiais do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nII - subsidiar as Secretarias de Estado de Polícia Civil e de Policia Militar no que tange à produção de estatísticas, elaboração de relatórios sobre análise criminal e segurança pública, e demais relatórios técnicos que venham a ser necessários na elaboração de políticas públicas de segurança e/ou planejamentos operacionais;\r\n\r\nIII - subsidiar e assessorar a Presidência e a Vice-Presidência do ISP/RIOSEGURANÇA, bem como outras Coordenadorias, no que tange à produção de estatísticas, elaboração de relatórios sobre análise criminal e segurança pública e relatórios que venham a ser necessários no desenvolvimento de políticas públicas de segurança;\r\n\r\nIV - subsidiar e assessorar a Presidência e a Vice-Presidência do ISP/RIOSEGURANÇA, bem como outros setores do Instituto, no que tange aos pedidos de acesso à informação acerca dos microdados de segurança pública;\r\n\r\nV - consolidar mensalmente, para divulgação, relatório sobre títulos criminais e fatos administrativos, com vistas a obedecer ao princípio da transparência e publicidade;\r\n\r\nVI - receber, consolidar e garantir a manutenção de uma base de dados estruturada (microdados) após os processos de revisões e recursos do Serviço de Análises de Rotinas Policiais (SARP/CGPOL) e do Sistema Integrado de Metas (SIM), conforme Resolução SESEG nº 1.278 de 27 de dezembro de 2018;\r\n\r\nVII - representar o estado do Rio de Janeiro junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ) nos assuntos referentes à estatística e análise criminal;\r\n\r\nVIII - auxiliar na produção dos trabalhos técnicos desenvolvidos pelo ISP/RIOSEGURANÇA e/ou em parcerias com outros agentes;\r\n\r\nIX - auxiliar nas capacitações promovidas pelo ISP/RIOSEGURANÇA e/ou em parcerias com outros agentes financeiros, objetivando a qualificação e aperfeiçoamento de policiais civis, militares e outros;\r\n\r\nX - realizar tratamento estatístico dos microdados produzidos pelas Câmeras Operacionais, nos termos do Decreto 48.394/2023;\r\n\r\nXI - representar o Instituto de Segurança Pública junto ao Programa de Dados do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 48.449/2023;\r\n\r\nXII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nXIII - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nArt. 26 - À Coordenadoria de Estatísticas, compreende-se:\r\n\r\nI - Gerência de Registros e Controle:\r\n\r\na) Assessoria de Cadastro e Classificação.\r\n\r\nII - Gerência de Produção Estatística:\r\n\r\na) Assessoria de Produção de Microdados;\r\n\r\nb) Assessoria do Sistema Integrado de Metas.\r\n\r\nIII - Gerência de Banco de Dados:\r\n\r\na) Assessoria de Estruturação e Alimentação de Dados;\r\n\r\nb) Assessoria de Gestão do Banco de Dado.\r\n\r\nIV - Gerência de Consolidação de Dados:\r\n\r\na) Assessoria de Captação e Extração de Microdados;\r\n\r\nb) Assessoria de Conformação de Dados;\r\n\r\nc) Assessoria de Revisão e Validação de Dados.\r\n\r\nV - Gerência de Publicação e Disseminação:\r\n\r\na) Assessoria de Disseminação Governamental;\r\n\r\nb) Assessoria de Publicação de Dados;\r\n\r\nc) Assessoria de Acervos Digitais.\r\n\r\nVI - Gerência de Inovação:\r\n\r\na) Assessoria de Estruturação e Elaboração de Projetos;\r\n\r\nb) Assessoria de Desenvolvimento Tecnológico.\r\n\r\nVII - Gerência de Qualificação de Mortes por Causa Externa:\r\n\r\na) Assessoria Captação e Extração de Microdados;\r\n\r\nb) Assessoria de Qualificação da Informação.\r\n\r\nArt. 27- À Gerência de Registros e Controle, compete:\r\n\r\nI - atendimento e auxílio aos canais de pedidos dados externos;\r\n\r\nII - atendimento aos pedidos de dados internos da administração;\r\n\r\nIII - gestão de prazos e entregas a serem realizadas;\r\n\r\nIV - auxiliar nas atividades da Coordenação de Estatística;\r\n\r\nV - analisar e preparar expedientes, ofícios, correspondências internas e informações a serem encaminhadas pela Coordenação de Estatística;\r\n\r\nVI - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nVII - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\n§1º - À Assessoria de Cadastro e Classificação, compete:\r\n\r\nI - receber, interpretar e classificar os pedidos de microdados;\r\n\r\nII - verificação de conformidade e integralidade dos produtos ou microdados enviados;\r\n\r\nIII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nIV - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nArt. 28 - À Gerência de Produção Estatística, compete:\r\n\r\nI - gestão de prazos e entregas a serem realizadas;\r\n\r\nII - verificação de conformidade e integralidade dos produtos ou microdados enviados;\r\n\r\nIII - analisar e preparar expedientes, ofícios, correspondências internas e informações a serem encaminhadas;\r\n\r\nIV - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nV - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\n§1º - À Assessoria de Produção de Microdados, compete:\r\n\r\nI - realizar os cálculos de estimativa populacional, taxas, e demais atividades;\r\n\r\nII - realizar os processos para gerar as bases de microdados\r\n\r\nIII - realizar o cálculo da Taxa de Elucidação Criminal dos Homicídios;\r\n\r\nIV - construir as bases de microdados que lhe forem solicitadas;\r\n\r\nV - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nVI - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\n§2º - À Assessoria do Sistema Integrado de Metas, compete:\r\n\r\nI - realizar os cálculos dos indicadores e demais desdobramentos do Sistema Integrado de Metas;\r\n\r\nII - atendimento as demandas estatísticas e correlatas da Coordenadoria de Sistema de Metas;\r\n\r\nIII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nIV - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nArt. 29 - À Gerência de Banco de Dados, compete:\r\n\r\nI - gestão de prazos e entregas a serem realizadas;\r\n\r\nII - gestão e controle de acesso aos bancos de dados;\r\n\r\nIII - analisar e preparar expedientes, ofícios, correspondências internas e informações;\r\n\r\nIV - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nV - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\n§1º - À Assessoria de Estruturação e Alimentação de Dados, compete:\r\n\r\nI - realizar a estruturação dos bancos de dados;\r\n\r\nII - realizar a alimentação/atualização dos bancos de dados com os microdados produzidos;\r\n\r\nIII - produzir o código de controle (máscara) do ISP/RIOSEGURANÇA para o número do registro de ocorrência da SEPOL;\r\n\r\nIV - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nV - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\n§2º - À Assessoria de Gestão do Banco de Dados, compete:\r\n\r\nI - gestão dos bancos dados tabulares do instituto;\r\n\r\nII - garantir a manutenção e promover a conformidade e integralidade dos bancos de dados do instituto;\r\n\r\nIII - buscar e promover medidas de segurança da informação;\r\n\r\nIV - realizar \"backup\" periódico dos bancos de dados;\r\n\r\nV - monitorar e propor melhoria contínua de desempenho do banco de dados (tuning);\r\n\r\nVI - realizar criação de usuários e manutenção de grupos para conceder privilégio com permissão de acesso aos recursos do banco de dados;\r\n\r\nVII - prestar suporte aos usuários que acessam o banco de dados de produção;\r\n\r\nVIII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nIX - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nArt. 30 - À Gerência de Consolidação de Dados, compete:\r\n\r\nI - gestão de prazos e entregas a serem realizadas;\r\n\r\nII - gestão e controle de acesso aos microdados;\r\n\r\nIII - analisar e preparar expedientes, ofícios, correspondências internas e informações;\r\n\r\nIV - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nV - exercer as atividades que lhe forem delegadas;\r\n\r\nVI - realizar a revisão e atualização do SINESP/MJ.\r\n\r\n§1º - À Assessoria de Captação e Extração de Microdados, compete:\r\n\r\nI - realizar a extração dos microdados das bases de dados da SEPOL;\r\n\r\nII - receber os microdados dos demais órgãos públicos;\r\n\r\nIII - executar atividades de checagem e validação dos dados captados.\r\n\r\n§2º - À Assessoria de Conformação de Dados, compete:\r\n\r\nI - verificar a conformidade dos microdados extraídos e recebidos pelo ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nII - verificar a conformidade dos microdados relativos ao Sistema Integrado de Metas;\r\n\r\nIII - realizar sugestões de alterações nos microdados da SEPOL ao SARPM;\r\n\r\nIV - implementar as alterações indicadas pela SARP nos microdados do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nV - implementar os recursos deferidos do Sistema Integrado de Metas nos microdados do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nVI - realizar a conformação dos microdados da taxa de elucidação.\r\n\r\n§3º - À Assessoria de Revisão e Validação de Dados, compete:\r\n\r\nI - realizar a revisão das alterações implementadas nos microdados;\r\n\r\nII - realizar a validação de todos os dados e microdados processados pelo ISP/RIOSEGURANÇA.\r\n\r\nArt. 31 - À Gerência de Publicação e Disseminação, compete:\r\n\r\nI - gestão de prazos e entregas a serem realizadas;\r\n\r\nII - analisar e preparar expedientes, ofícios, correspondências internas e informações;\r\n\r\nIII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nIV - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\n§1º - À Assessoria de Compatibilização de Dados, compete:\r\n\r\nI - realizar a compatibilização dos microdados do ISP/RIOSEGURANÇA com os acordos de cooperação firmados, bem como o seu envio;\r\n\r\nII - realizar a compatibilização dos microdados do ISP/RIOSEGURANÇA com o sistema de mensagens diárias, bem como o seu envio;\r\n\r\nIII - realizar a compatibilização dos microdados do ISP/RIOSEGURANÇA as necessidades da Assessoria de Comunicção do ISPRIOSEGURANÇA.\r\n\r\n§2º - À Assessoria de Acervos Digitais, compete:\r\n\r\nI - realizar a compatibilização dos microdados do ISP/RIOSEGURANÇA com os acervos digitais internos, externose governamentais;\r\n\r\nII - realizar a publicidade dos microdados do ISP/RIOSEGURANÇA em seus web-sites públicos;\r\n\r\nIII - buscar melhorias, aperfeiçoamentos e maior publicidade nos para os acervos que o ISP/RIOSEGURANÇA possui ou busca integrar.\r\n\r\n§3º - À Assessoria de Revisão e Validação de Dados, compete:\r\n\r\nI - promover a atualização nos serviços que o ISP/RIOSEGURANÇA disponibiliza;\r\n\r\nII - realizar a conformação dos dados atualizados diariamente nos serviços que o ISP/RIOSEGURANÇA disponibiliza;\r\n\r\nIII - realizar a conformação dos dados nos acervos do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nIV - realizar a conformação dos dados nos trabalhos, estudos e publicações do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nV - realizar a revisão/validação de todos os dados e microdados disponibilizados pelo ISP/RIOSEGURANÇA.\r\n\r\nArt. 32 - À Gerência de Inovação, compete:\r\n\r\nI - gestão de prazos e entregas a serem realizadas;\r\n\r\nII - gestão das tecnologias, linguagens de programação e produtos utilizados pela Coordenadoria de Estatística;\r\n\r\nIII - analisar e preparar expedientes, ofícios, correspondências internas e informações;\r\n\r\nIV - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nV - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\n§1º - À Assessoria de Estruturação e Elaboração de Visualizações, compete:\r\n\r\nI - elaborar estudos voltados para a realização de pesquisas, desenvolvimento de novos produtos ou aprimoramento de processos;\r\n\r\nII - estruturar painéis, infográficos e demais produtos da Coordenadoria de Estatística ou para atendimento de demandas do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nIII - elaborar pesquisas/análises nos microdados do ISP/RIOSEGURANÇA em busca de desenvolvimento de novos produtos;\r\n\r\nIV - executar o estudo.\r\n\r\n§2º - À Assessoria de Desenvolvimento Tecnológico, compete:\r\n\r\nI - buscar novas linguagens de desenvolvimento, softwares e aplicações para aperfeiçoamento das atividades da Coordenadoria de Estatística;\r\n\r\nII - buscar novas tecnologias para aplicação no aperfeiçoamento das atividades da Coordenadoria de Estatística.\r\n\r\nArt. 33 - À Gerência de Qualificação de Mortes por Causa Externa, compete:\r\n\r\nI - gestão de prazos e entregas a serem realizadas;\r\n\r\nII - gestão e controle de acesso aos microdados relativos a Gerência de Qualificação de Mortes por Causas Externas;\r\n\r\nIII - analisar e preparar expedientes, ofícios, correspondências internas e informações;\r\n\r\nIV - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nV - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\n§1º - À Assessoria de Levantamento de Dados, compete:\r\n\r\nI - realizar a extração dos microdados das bases da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL);\r\n\r\nII - receber e gerir os microdados da Secretaria de Estado de Saúde (SES);\r\n\r\nIII - receber e gerir os microdados do Departamento Geral de Polícia Técnico Científica (GGPTC/SEPOL).\r\n\r\n§2º - À Assessoria de Qualificação da Informação, compete:\r\n\r\nI - verificar a conformidade dos microdados extraídos e recebidos pelo;\r\n\r\nII - realizar busca-ativa nos microdados coletados com a finalidade de qualificação das causas externas, e consequente diminuição dos códigos GARBAGE;\r\n\r\nIII - realizar o cálculo da taxa de casos não encontrados.\r\n\r\nSEÇÃO XVIII\r\n\r\nDA COORDENADORIA DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS \r\n\r\nDE SEGURANÇA\r\n\r\nArt. 34 - À Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança, dirigida por um Assessor Especial, Símbolo VP-2, compete:\r\n\r\nI - representar coletivamente, na figura do Coordenador, todos os Conselhos Comunitários de Segurança - CCS;\r\n\r\nII - exercer a Secretaria Administrativa do Fórum Permanente dos CCS, com função de apoio técnico, administrativo e organizacional;\r\n\r\nIII - desempenhar atividades de coordenação e de planejamento;\r\n\r\nIV - propor ações para a modernização e para o acompanhamento das rotinas ordinárias dos CCS;\r\n\r\nV - estabelecer canal de comunicação entre as Secretarias de Polícia Civil e Militar e as comunidades onde existam CCS em funcionamento;\r\n\r\nVI - fomentar a implantação dos CCS por todos os municípios do estado;\r\n\r\nVII - zelar pela consolidação, pela reputação e pelo perfeito andamento dos CCS em todo o estado fluminense;\r\n\r\nVIII - apoiar as ações das comunidades locais que desejam a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS em suas respectivas áreas demográficas;\r\n\r\nIX - realizar visitas técnicas às reuniões e aos eventos dos CCS para acompanhamento de suas rotinas ordinárias;\r\n\r\nX- prestar assistência aos membros dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública - presencialmente, no ISP/RIOSEGURANÇA ou, remotamente, em seus canais institucionais de comunicação - em casos de dúvidas, de esclarecimentos ou de orientações sobre o funcionamento dos CCS, segundo o Decreto n°47.651, de 16 de junho de 2021;\r\n\r\nXI - fiscalizar o processo eleitoral dos CCS e homologar as candidaturas eleitas, de acordo com a legislação vigente;\r\n\r\nXII - incentivar a participação da sociedade civil, de modo a garantir que as reuniões estejam abertas a qualquer interessado, com possibilidade de manifestação oral dos participantes, com a finalidade de subsidiar as decisões dos membros natos;\r\n\r\nXIII - promover articulações institucionais entre o ISP/RIOSEGURANÇA, as Polícias Civil e Militar e outras instituições públicas, privadas, filantrópicas, religiosas, de ensino etc., com vistas à divulgação dos trabalhos desenvolvidos pelos Conselhos Comunitários de Segurança, agregando novos participantes para colaborarem com os CCS nas questões de segurança e cidadania;\r\n\r\nXIV - estabelecer contatos pessoalmente, ou por outro meio de comunicação, para sensibilizar e mobilizar as autoridades policiais e comandantes de batalhões para a implantação de novos CCS, em localidades onde a sociedade civil e outras organizações públicas ou privadas ainda não tenham se manifestado quanto à sua criação;\r\n\r\nXV - estimular a aproximação entre as instituições policiais e a comunidade, com vistas a restaurar a imagem e a restituir a credibilidade pública, transmitindo mais confiança e sentimento de segurança à população fluminense;\r\n\r\nXVI - atentar às discussões dos CCS junto aos Delegados Titulares, das Unidades de Polícia Administrativa e Judiciária, com os Comandantes dos Batalhões da Polícia Militar ou com os seus representantes, no que concerne à definição de prioridades na segurança pública na área de atuação dos CCS;\r\n\r\nXVII - qualificar o trabalho de natureza consultiva e propositiva dos conselheiros, voltado ao acompanhamento social das atividades de segurança pública e de defesa social, respeitadas as instâncias decisórias e as normas de organização da Administração.\r\n\r\nXVIII - propor à direção superior do ISP/RIOSEGURANÇA sugestões para o desenvolvimento das atividades da Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança;\r\n\r\nXIX - divulgar os produtos lançados pelo ISP/RIOSEGURANÇA aos CCS, de modo a mantê-los a par sobre os estudos e pesquisas desenvolvidos pelo Instituto;\r\n\r\nXX - dar palestras, quando convidada, em reuniões de CCS e em outras de interesse do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nXXI - realizar fóruns, congressos e workshops acadêmicos, com o intuito de incentivar a participação social na formulação e na discussão sobre políticas públicas de segurança.\r\n\r\nXXII - capacitar em cursos promovidos pelo ISP/RIOSEGURANÇA e/ou em parcerias com outros agentes financeiros, objetivando a qualificação e o aperfeiçoamento de policiais civis, militares e de lideranças comunitárias;\r\n\r\nXXIII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n\r\nArt. 35 - À Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança, compreende:\r\n\r\nI - Gerência Administrativa:\r\n\r\na) Assessoria de Fiscalização e de Acompanhamento da Rotina Ordinária dos CCS\r\n\r\nb) Assessoria de Gestão dos CCS\r\n\r\nII - Gerência de Capacitação em Ata Eletrônica:\r\n\r\na) Assessoria de Capacitação em Ata Eletrônica\r\n\r\nb) Assessoria de Coletada de Dados em Ata Eletrônica\r\n\r\nIII - Gerência de Capacitação em Segurança Pública:\r\n\r\na) Assessoria de Cursos de Capacitação em Segurança Pública\r\n\r\nIV - Gerência de Pesquisa Científica:\r\n\r\na) Assessoria de Pesquisa Científica\r\n\r\nb) Assessoria de Elaboração e Revisão de Documentos\r\n\r\nV - Gerência de Proximidade:\r\n\r\na) Assessoria de Relacionamento\r\n\r\nb) Assessoria de Estruturação e de Elaboração de Projetos Inovadores para CCS\r\n\r\nc) Assessoria de Comunicação e Tecnologia\r\n\r\nArt. 36 - À Gerência Administrativa, compete:\r\n\r\nI - atender e auxiliar as demandas e pedidos internos e externos sobre os CCS;\r\n\r\nII - gerir prazos e entregas a serem realizadas;\r\n\r\nIII - auxiliar nas atividades de Coordenação dos CCS;\r\n\r\nIV - analisar e preparar processos, expedientes, ofícios, correspondências internas e informações a serem encaminhadas pela Coordenação dos Conselhos Comunitários de Segurança;\r\n\r\nV - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nVI - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\n§1º - À Assessoria de Fiscalização e de Acompanhamento da Rotina Ordinária dos CCS, compete:\r\n\r\nI - zelar pelo fiel cumprimento do Regulamento Geral dos CCS;\r\n\r\nII - assessorar e orientar, junto aos Conselheiros em Diretorias, para a execução correta das ações;\r\n\r\nIII - efetuar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nIV - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\n§2º - À Assessoria de Gestão dos CCS, compete:\r\n\r\nI - verificar a conformidade e a integralidade da rotina ordinária dos CCS;\r\n\r\nII - fiscalizar o processo eleitoral dos CCS;\r\n\r\nIII - homologar as Diretorias;\r\n\r\nIV - verificar e solicitar as datas das reuniões ordinárias mensais e publicizá-las nos meios disponíveis;\r\n\r\nV - analisar e deliberar quanto a recursos sobre pleitos eleitorais em andamento nos CCS;\r\n\r\nVI - analisar questões de possíveis infrações éticas que cheguem ao conhecimento da Coordenadoria;\r\n\r\nVII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nVIII - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nArt. 37 - À Gerência de Capacitação em Ata Eletrônica, compete:\r\n\r\nI - incentivar o uso do sistema de Ata Eletrônica;\r\n\r\nII - fiscalizar e oferecer suporte no preenchimento das Atas Eletrônicas pelos CCS;\r\n\r\nIII - gerir prazos e entregas acadêmicas relacionados ao Curso de Capacitação em Ata Eletrônica;\r\n\r\nIV - elaborar e aperfeiçoar, continuamente, a metodologia empregada no Curso de Capacitação em Ata Eletrônica;\r\n\r\nV - confeccionar material didático para o Curso de Capacitação em Ata Eletrônica;\r\n\r\nVI - ministrar Curso de Capacitação em Ata Eletrônica;\r\n\r\nVII - registrar as demandas sociais e contramedidas adotadas pelo poder público;\r\n\r\nVIII - produzir acervo histórico das ações dos CCS, permitindo pesquisas futuras sobre essa temática;\r\n\r\nIX - informar e acompanhar as candidaturas e pleitos eleitorais dos CCS, contribuindo para a diminuição de possíveis dúvidas;\r\n\r\nX - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nXI - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\n§1º - À Assessoria de Capacitação em Ata Eletrônica, compete:\r\n\r\nI - auxiliar no cumprimento de prazos e de entregas acadêmicas relacionadas ao Curso de Capacitação em Ata Eletrônica;\r\n\r\nII - buscar, continuamente, por metodologias que permitam o aperfeiçoamento do Curso de Capacitação em Ata Eletrônica;\r\n\r\nIII - redigir material didático para o Curso de Capacitação em Ata Eletrônica;\r\n\r\nIV - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nV - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\n§2º - À Assessoria de Coletada de Dados em Ata Eletrônica, compete:\r\n\r\nI - conscientizar os conselheiros sobre a importância do uso do sistema de Ata Eletrônica;\r\n\r\nII - fiscalizar a inserção de dados, por CCS, no sistema de Ata Eletrônica;\r\n\r\nIII - oferecer suporte, aos conselheiros, no preenchimento de dados no sistema de Ata Eletrônica;\r\n\r\nIV - abastecer o acervo histórico das ações/banco de dados dos CCS, permitindo pesquisas futuras sobre essa temática;\r\n\r\nV - informar e acompanhar as candidaturas e pleitos eleitorais dos CCS, contribuindo para a diminuição de possíveis dúvidas;\r\n\r\nVI - coletar as demandas sociais e as contramedidas adotadas pelo poder público;\r\n\r\nVII - abastecer o acervo histórico das ações dos CCS, permitindo pesquisas futuras sobre essa temática;\r\n\r\nArt. 38 - À Gerência de Capacitação em Segurança Pública, compete:\r\n\r\nI - ministrar cursos de capacitação em segurança pública, objetivando qualificar a compreensão sobre os CCS e suas demandas sociais;\r\n\r\nII - redigir o projeto pedagógico dos cursos de capacitação em segurança pública para CCS, a fim de sistematizar o conteúdo programático e a metodologia adotada nas aulas;\r\n\r\nIII- gerir prazos e entregas acadêmicas relacionados aos cursos de capacitação em segurança pública;\r\n\r\nIV - elaborar e aperfeiçoar, continuamente, a metodologia empregada nos cursos de capacitação em segurança pública;\r\n\r\nV - confeccionar material didático para os cursos de capacitação em segurança pública;\r\n\r\nVI - elevar o grau de entendimento sobre segurança pública;\r\n\r\nVII - incentivar o debate e as contribuições da sociedade sobre a problemática da segurança pública;\r\n\r\nVIII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nIX - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\n§1º - À Assessoria de Cursos de Capacitação em Segurança Pública, compete:\r\n\r\nI - auxiliar no cumprimento de prazos e de entregas acadêmicas relacionadas aos cursos de capacitação em segurança pública;\r\n\r\nII - buscar, continuamente, por metodologias que permitam o aperfeiçoamento dos cursos de capacitação em segurança pública;\r\n\r\nIII - redigir material didático para os cursos de capacitação em segurança pública;\r\n\r\nIV - coletar os dados, relacionados às demandas sociais e às contramedidas, adotados pelo poder público;\r\n\r\nV - abastecer o acervo histórico/banco de dados das ações empreendidas pelos CCS, permitindo pesquisas futuras sobre essa temática;\r\n\r\nVI - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nVII - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nArt. 39 - À Gerência de Pesquisa Científica, compete:\r\n\r\nI - elaborar guias práticos e manuais teóricos, visando ao aprimoramento constante do trabalho voluntário dos conselheiros;\r\n\r\nII - realizar pesquisas, em fluxo contínuo, sobre as normativas em vigor, a fim de adequá-las, cada vez mais, às demandas sociais;\r\n\r\nIII - padronizar e revisar os projetos pedagógicos dos cursos de capacitação em segurança pública;\r\n\r\nIV- gerir prazos e entregas acadêmicas relacionados aos relatórios científicos e documentos oficiais produzidos pela Coordenação dos Conselhos Comunitários de Segurança;\r\n\r\nV- pesquisar bibliografia para elaboração de relatórios científicos sobre os CCS;\r\n\r\nVI - consolidar e analisar os dados do acervo histórico das ações empreendidas pelos CCS, permitindo pesquisas futuras sobre a visão de segurança pública daquele grupo;\r\n\r\nVII - elaborar relatórios científicos sobre os CCS;\r\n\r\nVIII- revisar e redigir expedientes, ofícios, correspondências internas e informações;\r\n\r\nIX - padronizar e revisar os materiais didáticos produzidos pela equipe da Coordenação dos CCS;\r\n\r\nX - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nXI- exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\n§1º - À Assessoria de Pesquisa Científica, compete:\r\n\r\nI - auxiliar na escrita de relatórios científicos, guias práticos e manuais teóricos;\r\n\r\nII - coletar dados para elaboração de relatórios científicos;\r\n\r\nIII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nIV - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\n§2º - À Assessoria de Elaboração de Documentos, compete:\r\n\r\nI - analisar e elaborar expedientes, ofícios, correspondências internas e informações;\r\n\r\nII - padronizar e revisar todos os materiais produzidos pela Coordenadoria dos CCS, incluindo os guias práticos, os manuais teóricos, os projetos pedagógicos e os relatórios científicos;\r\n\r\nIII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nIV - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nArt. 40 - À Gerência de Proximidade, compete:\r\n\r\nI - realizar eventos anuais de Diplomação, com o intuito de reconhecer e de valorizar o trabalho voluntário dos conselheiros dos CCS;\r\n\r\nII - exercer função de apoio técnico, administrativo e organizacional na Secretaria Administrativa do Fórum Permanente dos CCS;\r\n\r\nIII - organizar fóruns, congressos e workshops acadêmicos, com o intuito de incentivar a participação social na formulação e na discussão sobre políticas públicas de segurança;\r\n\r\nIV - dar palestras, quando convidada, em reuniões de CCS e em outras de interesse do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nV - manter contato frequente com os membros natos (comandantes de batalhões e delegados titulares);\r\n\r\nVI - realizar visitas técnicas às reuniões de todos os CCS;\r\n\r\nVII - fomentar a implantação dos CCS por todos os municípios do estado;\r\n\r\nVIII - promover articulações institucionais entre o ISP/RIOSEGURANÇA, as Polícias Civil e Militar e outras instituições públicas, privadas, filantrópicas, religiosas, de ensino etc., com vistas à divulgação dos trabalhos desenvolvidos pelos Conselhos Comunitários de Segurança;\r\n\r\nIX - estabelecer contatos pessoalmente, ou por outro meio de comunicação, para sensibilizar e mobilizar as autoridades policiais e comandantes de batalhões para a implantação de novos CCS, em localidades onde a sociedade civil e outras organizações públicas ou privadas ainda não tenham se manifestado quanto à sua criação;\r\n\r\nX - elaborar projetos inovadores para os CCS;\r\n\r\nXI - propor novos formatos comunicacionais que otimizem a recepção da informação pelos CCS;\r\n\r\nXII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nXIII - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\n§1º - À Assessoria de Relacionamento, compete:\r\n\r\nI - realizar visitas técnicas a todas as reuniões dos CCS;\r\n\r\nII - acompanhar a gestão das diretorias empossadas;\r\n\r\nIII - interagir com os conselheiros via plataformas comunicionais (SEI, WhatsApp e e-mail institucionais);\r\n\r\nIV - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nV - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\n§2º - À Assessoria de Estruturação e de Elaboração de Projetos Inovadores para CCS, compete:\r\n\r\nI - criar projetos voltados à disseminação dos CCS;\r\n\r\nII - implementar projetos voltados à disseminação dos CCS;\r\n\r\nIII - fomentar a criação de novos CCS;\r\n\r\nIV - realizar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nV - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\n§3º - À Assessoria de Comunicação e Tecnologia, compete:\r\n\r\nI - buscar novos softwares e aplicativos para otimizar a comunicação entre a Coordenadoria dos CCS e seus conselheiros;\r\n\r\nII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nIII - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nSEÇÃO XIX\r\n\r\nDA COORDENADORIA SISTEMA DE DEFINIÇÃO E GERENCIAMENTO DE METAS PARA OS INDICADORES ESTRATÉGICOS DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO (SIM)\r\n\r\nArt. 41 - À Coordenadoria do SIM, coordenada por um Assessor Especial, Símbolo VP-2, compete:\r\n\r\nI - implementar, disseminar, coordenar e avaliar a metodologia do programa;\r\n\r\nII - assessorar as autoridades quanto às atividades administrativas necessárias ao funcionamento do Programa intitulado \"Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas para os Indicadores Estratégicos da Política de Segurança do Rio de Janeiro - SIM\";\r\n\r\nIII - fomentar e difundir o planejamento integrado de ações da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL e Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, com foco na obtenção de resultados otimizados em segurança;\r\n\r\nIV - incentivar e orientar a abertura de canais permanentes de diálogo e cooperação entre os órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos, a sociedade civil organizada e os demais órgãos das esferas municipal, estadual e federal, além de outros atores envolvidos nos problemas atinentes ao setor de segurança pública;\r\n\r\nV - zelar pelo cumprimento da metodologia do programa;\r\n\r\nVI - promover o aprimoramento contínuo do programa;\r\n\r\nVII - fomentar e apoiar as capacitações necessárias para o funcionamento da metodologia;\r\n\r\nVIII - discutir, no âmbito das RISP e AISP, temáticas específicas com base nos diagnósticos locais, identificando desvios e orientando a construção de contramedidas.\r\n\r\n§ 1º - A Coordenadoria do SIM, compreende:\r\n\r\nI - Gerência Executiva\r\n\r\nII - Assessorias de Análise e Integração Regional\r\n\r\nParágrafo Único - A Coordenadoria do S.I.M será subdividida em tantas Assessorias de Análise e Integração Regional quanto o número de Regiões Integradas de Segurança Pública.\r\n\r\nDA GERÊNCIA EXECUTIVA DO SIM\r\n\r\nArt. 42 - À Gerência Executiva do SIM, dirigida por um Gerente, Símbolo DAS-8, compete:\r\n\r\nI - apoiar o coordenador no desempenho de suas funções;\r\n\r\nII - analisar e elaborar os relatórios, despachos, ofícios, comunicações internas e planilhas da Coordenadoria;\r\n\r\nIII - organizar os compromissos internos e externos do coordenador, responsabilizando-se pela agenda das reuniões de trabalho;\r\n\r\nIV - representar o coordenador em reuniões de trabalho e outros comitês quando demandado;\r\n\r\nV - elaborar relatórios de acompanhamento técnico e avaliação de análise qualitativa atinentes ao sistema de metas;\r\n\r\nVI - planejar e apoiar a realização das Reuniões de Nível 1 do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados e produzir os encaminhamentos e providências necessárias junto aos setores envolvidos;\r\n\r\nVII - planejar e apoiar a solenidade de premiação do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados, gerindo a equipe interna envolvida, distribuindo tarefas e participando das reuniões de organização do evento;\r\n\r\nVIII - elaborar minutas de atos normativos atinentes ao SIM;\r\n\r\nIX - acompanhar e alimentar as ferramentas eventualmente utilizadas para a gestão de projetos e tarefas da Coordenadoria, mantendo-as atualizada;\r\n\r\nX - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nXI - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nDAS ASSESSORIAS DE ANÁLISE E INTEGRAÇÃO REGIONAL\r\n\r\nArt. 43 - Às Assessorias de Análise e Integração Regional do SIM, ocupadas por Assessores, Símbolo DAS-8, compete:\r\n\r\nI - assessorar o Coordenador Geral do SIM em assuntos relacionados ao programa, bem como assistência técnica-metodológica e demais atividades administrativas decorrentes;\r\n\r\nII - promover a necessária rotina de análise criminal, contribuindo na identificação de problemas e fatores de risco, responsáveis pelos desvios dos indicadores observados nas respectivas Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP;\r\n\r\nIII - produzir análises e manifestações, com o apoio de outros setores do ISP/RIOSEGURANÇA, acerca das configurações territoriais dos órgãos das Secretarias de Estado de Polícia Civil e Militar, quando demandados, zelando pelo cumprimento da normativa em vigor;\r\n\r\nIV - coordenar e acompanhar a rotina de Reuniões de Nível das respectivas RISP, AISP e CISP;\r\n\r\nV - apoiar a identificação e consolidação das contramedidas baseadas nos diagnósticos construídos nas Reuniões de Nível e registradas nos Planos de Ação Integral e Participativo - PAIP;\r\n\r\nVI - fomentar a articulação entre os órgãos de segurança pública e demais setores do poder público e sociedade civil, incentivando a troca de informações e a conseqüente implementação de ações integradas, objetivando a redução da incidência criminal;\r\n\r\nVII - promover a interlocução junto à SEPOL e SEPM para a produção do cadastro dos Pontos Focais das suas respectivas regiões integradas e seu monitoramento e atualizações;\r\n\r\nVIII - conhecer satisfatoriamente as condições socioeconômicas e ambientais das áreas sob sua responsabilidade, além de outras informações conexas ao fenômeno criminal, como condicionantes comportamentais e outros fatores de risco observadas em suas respectivas RISP;\r\n\r\nIX - monitorar os Indicadores Estratégicos da Política de Segurança - IEPS e o cumprimento das metas estabelecidas para efeito de premiação, conferindo os resultados divulgados na planilha de acompanhamento ou qualquer outra ferramenta utilizada para este fim;\r\n\r\nX - participar das Reuniões de Nível, conforme previsto na legislação em vigor;\r\n\r\nXI - apoiar a organização e a realização da Reunião de Nível 1;\r\n\r\nXII - apoiar o planejamento e a execução da solenidade de premiação prevista nas normativas em vigor;\r\n\r\nXIII - analisar e emitir manifestação acerca das indicações apresentadas pelas Secretarias de Polícia Civil e Militar, no que tange à premiação por \"Boas Práticas\";\r\n\r\nXIV - analisar e emitir parecer em relação aos recursos encaminhados ao ISP/RIOSEGURANÇA relativos ao SIM.\r\n\r\nSEÇÃO XX\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE PROJETOS\r\n\r\nArt. 44 - À Coordenadoria de Projetos, dirigida por um Assessor Especial, Símbolo VP-2, compete:\r\n\r\nI - gerenciar e disponibilizar material de Pesquisas em meio digital, mediante os pedidos realizados por meio do site do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nII - realizar revisão das publicações do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nIII - editar e publicar a revista digital Cadernos de Segurança Pública;\r\n\r\nIV - guardar, gerenciar e atualizar as bases cartográficas do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nV - atualizar, sob demanda dos órgãos competentes, e guardar os limites das RISP, AISP e CISP;\r\n\r\nVI - atender as demandas de pesquisadores, mídia e população em geral no que tange ao geoprocessamento e informações cartográficas;\r\n\r\nVII - elaborar trabalhos relacionados à representação cartográfica;\r\n\r\nVIII - elaborar e publicar estudos, textos para discussão e pesquisas sobre segurança pública, violência e criminalidade;\r\n\r\nIX - coordenar, produzir e publicar dossiês;\r\n\r\nX - elaborar projetos aplicados à segurança pública;\r\n\r\nXI - acompanhar o cenário e os atores no campo da segurança e políticas públicas para propor ou entregar produtos relevantes;\r\n\r\nXII - captar recursos para o ISP/RIOSEGURANÇA por meio de parceiros externos;\r\n\r\nXIII - manter e desenvolver o portal ISPGeo, ou o que venha a substituí-lo, a fim de viabilizar ou facilitar a análise criminal por parte das instituições policiais ou conveniadas;\r\n\r\nXIV - difundir as ações realizadas pelo ISP/RIOSEGURANÇA na rede de pesquisadores da segurança pública e nas polícias;\r\n\r\nXV - apoiar às polícias na criação de uma cultura de uso de dados e evidências para o planejamento, monitoramento e avaliações das suas ações;\r\n\r\nXVI - construir e acompanhar o planejamento estratégico do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nXVII - construir e acompanhar o planejamento institucional anual do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nXVIII - desenvolver projetos ou tecnologias necessários para a consecução da missão institucional;\r\n\r\nXIX - construir parcerias com outros órgãos com o objetivo de acessar novas bases de dados;\r\n\r\nXX - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções que forem delegadas.\r\n\r\nArt. 45 - A Coordenadoria de Projetos e Pesquisas, dirigida por um(a) Assessor(a) Especial, Símbolo VP-2, compreende:\r\n\r\n1. Gerência de Pesquisas e Estudos\r\n\r\n1.1. Assessoria de Pesquisas\r\n\r\n1.2. Assessoria de Estudos em Segurança Pública\r\n\r\n1.3. Assessoria de Disseminação em Segurança Pública\r\n\r\n1.4. Assessoria de Qualidade e Revisão\r\n\r\n2. Gerência de Projetos\r\n\r\n2.1. Assessoria de Captação de Recursos\r\n\r\n2.2. Assessoria de Articulação Institucional\r\n\r\n2.3. Assessoria de Apoio às Polícias\r\n\r\n3. Gerência de Geociências\r\n\r\n3.1. Assessoria de Cartografia\r\n\r\n3.2. Assessoria de Geografia\r\n\r\n3.2.1. Divisão de Estruturas Territoriais\r\n\r\n3.2.2. Divisão de Geoprocessamento\r\n\r\n4. Gerência de Desenvolvimento\r\n\r\n4.1. Assessoria de Inovação em Dados\r\n\r\n4.2. Assessoria de Governança de Dados\r\n\r\n4.3. Assessoria do ISPGeo\r\n\r\n4.4. Assessoria de Experiência do Usuário\r\n\r\n5. Gerência de Planejamento Institucional\r\n\r\n5.1. Assessoria de Planejamento\r\n\r\n6. Editoria da Revista Cadernos de Segurança Pública\r\n\r\nArt. 46 - À Gerência de Pesquisas e Estudos, dirigida por um(a) Gerente, Símbolo DAS-8, compete:\r\n\r\nI - planejar, elaborar e publicar estudos, textos para discussão e pesquisas sobre segurança pública, violência e criminalidade;\r\n\r\nII - produzir e publicar dossiês;\r\n\r\nIII - atender demandas de pesquisadores, mídia e população em geral;\r\n\r\nIV - disseminar informações produzidas relacionadas à segurança pública.\r\n\r\nArt. 47 - À Gerência de Projetos, dirigida por um(a) Gerente, Símbolo DAS-8, compete:\r\n\r\nI - elaborar projetos aplicados à segurança pública;\r\n\r\nII - auxiliar as polícias no desenho de projetos de usos de dados;\r\n\r\nIII - intermediar o contato do ISP/RIOSEGURANÇA com entes externos;\r\n\r\nIV - buscar parceiros externos para ampliar o número de fontes de dados utilizadas pelos pesquisados do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nV - captar recursos externos para financiar pesquisas e estudos;\r\n\r\nVI - difundir as ações realizadas pelo ISP/RIOSEGURANÇA na rede de pesquisadores da segurança pública e nas polícias;\r\n\r\nVII - desenhar e elaborar painéis de visualização de dados.\r\n\r\nArt. 48 - À Gerência de Geociências, dirigida por um(a) Gerente, Símbolo DAS-8, compete:\r\n\r\nI - desenvolver estudos e projetos que ofereçam apoio às políticas de segurança pública no estado do Rio de Janeiro a partir do gerenciamento e análise de dados geoespaciais;\r\n\r\nII - produzir, gerenciar e analisar dados geoespaciais;\r\n\r\nIII - pesquisar e criar soluções baseadas em geotecnologias;\r\n\r\nIV - coordenar e supervisionar o trabalho de cartografia do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nV - coordenar e supervisionar o trabalho de produção das representações espaciais dos limites das RISP, AISP e CISP com base nos dispositivos legais que os definem, bem como manter o histórico de suas atualizações;\r\n\r\nVI - armazenar as bases cartográficas utilizadas nas soluções de análise espacial produzidas pelo ISP/RIOSEGURANÇA.\r\n\r\nArt. 49 - À Gerência de Desenvolvimento, dirigida por um(a) Gerente, Símbolo DAS-8, compete:\r\n\r\nI - promoção das atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nII - constituição de parcerias estratégicas e desenvolvimento de projetos de cooperação na área de inovação no uso de dados de segurança pública;\r\n\r\nIII - desenvolvimento de ferramentas e aplicações tecnológicas voltadas aos objetivos estratégicos do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nIV - manutenção, adequação e desenvolvimento do portal ISPGeo ou do que vier a substituí-lo;\r\n\r\nV - definição de padrões e políticas para coleta, armazenamento, processamento e descarte dos dados utilizados no portal ISPGeo ou o que vier a substituí-lo;\r\n\r\nVI - capacitação de pessoal interno e externo no uso do portal ISPGeo ou o que vier a substituí-lo;\r\n\r\nVII - construção e atualização dos manuais de uso do portal ISPGeo.\r\n\r\nArt. 50 - À Gerência de Planejamento Institucional, dirigida por um(a) Gerente, Símbolo DAS-8, compete:\r\n\r\nI - coordenar a elaboração do planejamento estratégico do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nII - acompanhar e monitorar as atividades dispostas no planejamento estratégico;\r\n\r\nIII - dar suporte ao governo na elaboração do planejamento estratégico do estado em relação às ações do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nIV - coordenar a elaboração do planejamento anual do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nV - acompanhar e monitorar as atividades dispostas no planejamento anual do ISP/RIOSEGURANÇA.\r\n\r\nArt. 51 - À Editoria da Revista Cadernos de Segurança Pública, dirigida por um(a) Gerente, Símbolo DAS-8, compete:\r\n\r\nI - coordenar o trabalho de editoração da revista científica do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nII - revisar e publicar a revista científica do ISP/RIOSEGURANÇA.\r\n\r\nArt. 52 - À Assessoria de Pesquisas, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\n\r\nI - promover, coordenar, supervisionar, desenhar metodologias e executar pesquisas realizadas por equipe própria ou externa;\r\n\r\nII - revisar e conferir cálculos, metodologias e resultados apresentados nas pesquisas;\r\n\r\nIII - cooperar e realizar parcerias com outros órgãos de pesquisas da área de segurança pública.\r\n\r\nArt. 53 - À Assessoria de Estudos em Segurança Pública, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\n\r\nI - promover, coordenar e redigir e publicar estudos, relatórios internos e externos, textos para discussão e dossiês;\r\n\r\nII - coordenar, redigir, publicar e disseminar relatórios ou estudos sobre os resultados de pesquisas realizadas pelo órgão;\r\n\r\nIII - subsidiar a direção do órgão na tomada de decisão por meio de trabalhos técnicos ou acadêmicos.\r\n\r\nArt. 54 - À Assessoria de Disseminação em Segurança Pública, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\n\r\nI - constituir rede de pesquisa com instituições nacionais e estrangeiras para incentivar a troca de experiências na análise e estudo de temas relacionados à segurança pública;\r\n\r\nII - difundir as ações realizadas pelo ISP/RIOSEGURANÇA na rede de pesquisadores da segurança pública e nas polícias;\r\n\r\nIII - participar e representar o ISP/RIOSEGURANÇA em congressos, eventos, seminários e workshops por meio da divulgação de trabalhos do órgão;\r\n\r\nIV - coordenar, desenhar e executar eventos de divulgação científica para público interno ou externo.\r\n\r\nArt. 55 - À Assessoria de Qualidade e Revisão, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\n\r\nI - revisar todas as publicações do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nII - identificar inconsistências e apoiar os autores na correção dos estudos, dossiês e textos redigidos;\r\n\r\nIII - auxiliar os responsáveis pela recepção e armazenamento da produção editorial institucional impressa e digital.\r\n\r\nArt. 56 - À Assessoria de Captação de Recursos, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\n\r\nI - intermediar o contato do ISP/RIOSEGURANÇA com entes externos com vistas a financiar pesquisas e estudos do órgão;\r\n\r\nII - redigir projetos para acessar fundos disponibilizados por meio de editais e órgãos de fomento à pesquisa e ao desenvolvimento.\r\n\r\nArt. 57 - À Assessoria de Articulação Institucional, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\n\r\nI - articular-se com instituições de pesquisa e docência nacionais e estrangeiras, assim como com entidades de apoio a este tipo de atividade, e com órgãos da administração pública estadual e de outros estados da federação, visando estabelecer formas de colaboração, convênios e contratos para execução de programas que atendam às conveniências do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nII - elaborar pareceres sobre a viabilidade técnica de programas e projetos dispostos em acordos, convênios e contratos;\r\n\r\nIII - manter registros e acompanhar o efetivo cumprimento de todas as fases do processo de assinatura de acordo de cooperação;\r\n\r\nIV - organizar e acompanhar visitas guiadas de estudantes, pesquisadores e outros órgãos públicos ou privados ao ISP/RIOSEGURANÇA.\r\n\r\nArt. 58 - À Assessoria de Apoio às Polícias, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\n\r\nI - desenhar projetos de uso de dados e evidências para unidades operacionais das polícias;\r\n\r\nII - identificar e analisar o cenário presente nas unidades de polícias acompanhadas e propor ações relacionadas à análise criminal;\r\n\r\nIII - monitorar e avaliar o uso de dados e evidências por unidades operacionais das polícias.\r\n\r\nArt. 59 - À Assessoria de Cartografia, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\n\r\nI - produzir mapas, cartogramas e outras representações cartográficas;\r\n\r\nII - gerenciar, armazenar e disseminar o acervo histórico dos mapas e cartogramas produzidos pelo ISP/RIOSEGURANÇA.\r\n\r\nArt. 60 - À Assessoria de Geografia, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\n\r\nI - gerenciar os atributos alfanuméricos dos dados geoespaciais;\r\n\r\nII - gerenciar e organizar os metadados das bases geoespaciais;\r\n\r\nIII - planejar, coordenar e executar estudos, pesquisas e trabalhos de natureza geográfica e cartográfica.\r\n\r\nArt. 61 - À Divisão de Estruturas Territoriais, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\n\r\nI - atualizar e aprimorar os memoriais descritivos dos limites das RISP, AISP e CISP, de acordo com as demandas dos órgãos competentes, quando solicitado;\r\n\r\nII - elaborar pareceres técnicos sobre limites das RISP, AISP e CISP confrontantes, quando solicitado;\r\n\r\nIII - armazenar o acervo histórico das alterações dos limites das RISP, AISP e CISP;\r\n\r\nIV - dar suporte técnico, quando solicitado, à demarcação de limites de segurança pública realizada por órgãos parceiros.\r\n\r\nArt. 62 - À Divisão de Geoprocessamento, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\n\r\nI - produzir e analisar dados geoespaciais;\r\n\r\nII - planejar, coordenar e executar o georreferenciamento e geoprocessamento dos dados espaciais do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nIII - manter registros e armazenar os códigos relativos ao georreferenciamento e geoprocessamento.\r\n\r\nArt. 63 - À Assessoria de Inovação em Dados, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\n\r\nI - impulsionar a cultura de inovação em dados nos órgãos da segurança pública;\r\n\r\nII - prospectar, prototipar e multiplicar metodologias inovadoras no uso de dados para a segurança pública;\r\n\r\nIII - criar painéis e interfaces gráficas para visualização de dados;\r\n\r\nIV - construir e desenvolver funcionalidades e aplicações tecnológicas para o ISP/RIOSEGURANÇA.\r\n\r\nArt. 64 - À Assessoria de Governança em Dados, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\n\r\nI - programar, codificar e testar o acesso ao banco de dados que alimenta o portal do ISPGeo;\r\n\r\nII - manter e corrigir o banco de dados geoespaciais que alimenta o portal ISPGeo.\r\n\r\nArt. 65 - À Assessoria do ISPGeo, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\n\r\nI - construir páginas web do portal ISPGeo;\r\n\r\nII - desenvolver funcionalidades e interfaces gráficas para as páginas web do portal ISPGeo;\r\n\r\nIII - desenvolver aplicações baseadas em geoprocessamento do portal ISPGeo.\r\n\r\nArt. 66 - À Assessoria de Experiência do Usuário, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\n\r\nI - testar a usabilidade e acessibilidade das páginas web do portal ISPGeo;\r\n\r\nII - construir o layout do portal ISPGeo;\r\n\r\nIII - pesquisar e documentar a experiência do usuário com as aplicações do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nIV - criar soluções para os problemas apresentados pelos usuários relativos ao portal ISPGeo.\r\n\r\nArt. 67 - À Assessoria de Planejamento, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\n\r\nI - executar as atividades necessárias para a discussão e elaboração do planejamento estratégico do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nII - executar as atividades necessárias para a discussão e elaboração do planejamento anual do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nIII - monitorar e avaliar as atividades dispostas no planejamento estratégico;\r\n\r\nIV - monitorar e avaliar as atividades dispostas no planejamento anual.\r\n\r\nSEÇÃO XXI\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE ENSINO\r\n\r\nArt. 68 - À Coordenadoria de Ensino, dirigida por um Assessor Especial, Símbolo VP-2, compete:\r\n\r\nI - planejar, organizar, coordenar, dirigir, acompanhar, controlar e avaliar projetos relacionados com a área de treinamento e capacitação, em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas pelo ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nII - capacitar pessoal que será responsável pela utilização do material pedagógico elaborado pelo ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nIII - acompanhar o trabalho de instrutores, professores e quaisquer recursos necessários à elaboração e execução das capacitações;\r\n\r\nIV - oferecer cursos e capacitações nas áreas de análise criminal e outras relacionadas com as atividades do ISP/RIOSEGURANÇA, incluindo os acordos de cooperação firmados;\r\n\r\nV - oferecer apoio técnico após as capacitações visando dirimir quaisquer dúvidas relacionadas à utilização das ferramentas disponibilizadas pelo ISP/RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nVI - manter intercâmbio de informações com as demais coordenadorias para identificar possibilidades de capacitação dos servidores do ISP/RIOSEGURANÇA.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 69 - A delegação de competência será adotada como instrumento de desconcentração da autoridade e descentralização administrativa e técnica da Autarquia, tendo por finalidade assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, aproximando o ISP/RISEGURANÇA das ações, fatos e problemas a atender.\r\n\r\nParágrafo Único - O afastamento do delegante implicará, automaticamente, na extinção da delegação conferida.\r\n\r\nArt. 70 - Serão substituídos, automaticamente, em suas ausências ou impedimentos:\r\n\r\nI - o Presidente, pelo Vice-Presidente;\r\n\r\nII - o Vice-Presidente, pelo Chefe de Gabinete;\r\n\r\nIII - o Diretor Administrativo-Financeiro, por servidor por ele indicado;\r\n\r\nVI - os Coordenadores, por servidor por eles indicado.\r\n\r\nArt. 71 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do ISP/RIOSEGURANÇA, \"ad referendum\" da Pasta da Administração Direta à qual o ISP/RIOSEGURANÇA encontrar-se vinculado.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n1. Presidência\r\n\r\n1.1 Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.2. Assessoria\r\n\r\n1.3. Assessoria de Comunicação de Social\r\n\r\n1.3.1 Gerência de Redes Sociais/Ascom\r\n\r\n1.3.2 Gerência de Desgin Gráfico/Ascom\r\n\r\n1.4. Assessoria de Informática\r\n\r\n1.4.1 Gerência de Sistemas\r\n\r\n1.4.2 Gerência de Infraestrutura e Suporte\r\n\r\n1.5. Controle Interno\r\n\r\n1.6. Corregedoria Interna\r\n\r\n1.7. Ouvidoria e Transparência\r\n\r\n1.8. Núcleo de Inteligência\r\n\r\n1.9. Núcleo ISPMulher\r\n\r\n2. Vice-Presidência\r\n\r\n3. Diretoria de Polícia Ostensiva\r\n\r\n4. Diretoria de Polícia Judiciária\r\n\r\n5. Diretoria Jurídica\r\n\r\n6. Diretoria Administrativo-Financeira\r\n\r\n6.1. Gerência de Contratos e Convênios\r\n\r\n6.2. Gerência de Logística\r\n\r\n6.3. Assessoria de Contabilidade\r\n\r\n6.4. Gerência de Administração de Recursos Humanos\r\n\r\n6.5. Gerência de Orçamento e Planejamento\r\n\r\n7. Coordenadorias\r\n\r\n7.1. Coordenadoria de Estatística\r\n\r\n7.1.1 Gerência de Registros e Controle:\r\n\r\na) Assessoria de Cadastro e Classificação.\r\n\r\n7.1.2 Gerência de Produção Estatística:\r\n\r\na) Assessoria de Produção de Microdados;\r\n\r\nb) Assessoria do Sistema Integrado de Metas.\r\n\r\n7.1.3 Gerência de Banco de Dados:\r\n\r\na) Assessoria de Estruturação e Alimentação de Dados;\r\n\r\nb) Assessoria de Gestão do Banco de Dado.\r\n\r\n7.1.4 Gerência de Consolidação de Dados:\r\n\r\na) Assessoria de Captação e Extração de Microdados;\r\n\r\nb) Assessoria de Conformação de Dados;\r\n\r\nc) Assessoria de Revisão e Validação de Dados.\r\n\r\n7.1.5 Gerência de Publicação e Disseminação:\r\n\r\na) Assessoria de Disseminação Governamental;\r\n\r\nb) Assessoria de Publicação de Dados;\r\n\r\nc) Assessoria de Acervos Digitais.\r\n\r\n7.1.6 Gerência de Inovação:\r\n\r\na) Assessoria de Estruturação e Elaboração de Projetos;\r\n\r\nb) Assessoria de Desenvolvimento Tecnológico.\r\n\r\n7.1.7 Gerência de Qualificação de Mortes por Causa Externa:\r\n\r\na) Assessoria Captação e Extração de Microdados;\r\n\r\nb) Assessoria de Qualificação da Informação.\r\n\r\n7.1.8 Gerência de Registros e Controle\r\n\r\na) Assessoria de Cadastro e Classificação\r\n\r\n7.1.9 Gerência de Produção Estatística\r\n\r\na) Assessoria de Produção de Microdados\r\n\r\nb) Assessoria do Sistema Integrado de Metas\r\n\r\n7.1.10 Gerência de Banco de Dados:\r\n\r\na) Assessoria de Estruturação e Alimentação de Dados;\r\n\r\nb) Assessoria de Gestão do Banco de Dado.\r\n\r\n7.1.11 Gerência de Consolidação de Dados:\r\n\r\na) Assessoria de Captação e Extração de Microdados;\r\n\r\nb) Assessoria de Conformação de Dados;\r\n\r\nc) Assessoria de Revisão e Validação de Dados.\r\n\r\n7.1.12 Gerência de Publicação e Disseminação:\r\n\r\na) Assessoria de Disseminação Governamental;\r\n\r\nb) Assessoria de Publicação de Dados;\r\n\r\nc) Assessoria de Acervos Digitais.\r\n\r\n7.1.13 Gerência de Inovação:\r\n\r\na) Assessoria de Estruturação e Elaboração de Projetos;\r\n\r\nb) Assessoria de Desenvolvimento Tecnológico.\r\n\r\n7.1.14 Gerência de Qualificação de Mortes por Causa Externa:\r\n\r\na) Assessoria Captação e Extração de Microdados;\r\n\r\nb) Assessoria de Qualificação da Informação.\r\n\r\n7.2. Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança\r\n\r\n7.2.1 Gerência Administrativa:\r\n\r\na) Assessoria de Fiscalização e de Acompanhamento da Rotina Ordinária dos CCS\r\n\r\nb) Assessoria de Gestão dos CCS\r\n\r\n7.2.2 Gerência de Capacitação em Ata Eletrônica:\r\n\r\na) Assessoria de Capacitação em Ata Eletrônica\r\n\r\nb) Assessoria de Coletada de Dados em Ata Eletrônica\r\n\r\n7.2.3 Gerência de Capacitação em Segurança Pública:\r\n\r\na) Assessoria de Cursos de Capacitação em Segurança Pública\r\n\r\n7.2.4 Gerência de Pesquisa Científica:\r\n\r\na) Assessoria de Pesquisa Científica\r\n\r\nb) Assessoria de Elaboração e Revisão de Documentos\r\n\r\n7.2.5 Gerência de Proximidade:\r\n\r\na) Assessoria de Relacionamento\r\n\r\nb) Assessoria de Estruturação e de Elaboração de Projetos Inovadores para CCS\r\n\r\nc) Assessoria de Comunicação e Tecnologia\r\n\r\n7.3.Coordenadoria do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade\r\n\r\n7.3.1 Gerência Executiva\r\n\r\n7.3.2 Assessorias de Análise e Integração Regional\r\n\r\n7.4 Coordenadoria de Projetos\r\n\r\n7.4.1 Gerência de Pesquisas e Estudos\r\n\r\na) Assessoria de Pesquisas\r\n\r\nb) Assessoria de Estudos em Segurança Pública\r\n\r\nc) Assessoria de Disseminação em Segurança Pública\r\n\r\nd) Assessoria de Qualidade e Revisão\r\n\r\n7.4.2 Gerência de Projetos\r\n\r\na) Assessoria de Captação de Recursos\r\n\r\nb) Assessoria de Articulação Institucional\r\n\r\nc) Assessoria de Apoio às Polícias\r\n\r\n7.4.3 Gerência de Geociências\r\n\r\na) Assessoria de Cartografia\r\n\r\nb) Assessoria de Geografia\r\n\r\ni) Divisão de Estruturas Territoriais\r\n\r\nii) Divisão de Geoprocessamento\r\n\r\n7.4.4 Gerência de Desenvolvimento\r\n\r\na) Assessoria de Inovação em Dados\r\n\r\nb) Assessoria de Governança de Dados\r\n\r\nc) Assessoria do ISPGeo\r\n\r\nd) Assessoria de Experiência do Usuário\r\n\r\n7.4.5 Gerência de Planejamento Institucional\r\n\r\na) Assessoria de Planejamento\r\n\r\n7.4.6 Editoria da Revista Cadernos de Segurança Pública\r\n\r\n7.5 Coordenadoria de Ensino\r\n\r\nId: 2549595"
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                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 28.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150166/000119/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), a favor da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, referente uma parcela dos serviços de seguro obrigatório para estagiários prestados ao Instituto de Segurança Pública no exercício de 2023.\r\n\r\nId: 2549682"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 623 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 285/2021, QUE REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA A FRUIÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DE QUE TRATA A LEI Nº 9.222/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 5 de outubro de 1989, do inciso II do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, do art. 3º da Lei nº 9.222, de 23 de março de 2021, e tendo em vista os termos do processo n° SEI-040058/000102/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º/- Fica alterado o caput e ficam incluídos os §§ 3º e 4º ao art. 1º da Resolução SEFAZ nº 285, de 18 de novembro de 2021, que passa a vigorar/com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A fruição do regime tributário de que trata a Lei nº 9.222, de 23 de março de 2021, que “Suspende a aplicação do regime de substituição tributária na forma que menciona”, deverá ser requerida exclusivamente por meio do Atendimento Digital RJ, disponibilizado no endereço eletrônico atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br, nos termos da Resolução SEFAZ nº 149,/de 15 de maio de 2020, e do art. 1º-E da Portaria SSER nº 224 de 18 de maio de 2020.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - O disposto no caput não prejudica os pedidos autuados pelo/SEI até o prazo previsto no art. 1º-E da Portaria SSER Nº 224/2020.\r\n\r\n§ 4º - Compete à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte/a/migração dos pedidos de que trata o § 3º/para o sistema Atendimento Digital, desde que realizadas as verificações cabíveis pela Auditoria Fiscal de cadastro do contribuinte”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2549482"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 417 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e pelo art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022 e, considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 68319648), presente no processo administrativo n° SEI-040178/000052/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores THIAGO SANTOS MATHIAS DA FONSECA, ID Funcional nº 5145580-3 e ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4416412-2, na qualidade de integrantes do setor demandante e técnico e a servidora ISABELLA REGINA GIL, ID Funcional nº 5125984-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ Nº 409 DE 07/07/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI -integrante demandante e técnico: analisar e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, além de promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza.\r\n\r\nII -integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2549418"
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                    "2549419": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 418 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e pelo art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022 e, considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 68756854), presente no processo administrativo n° SEI-040010/000010/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora MARÍLIA SOUSA CRISTO CHAGAS, ID Funcional nº 5102372-5, na qualidade de integrante do setor demandante e técnico e a servidora ISABELLA REGINA GIL, ID Funcional nº 5125984-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ Nº 409 DE 07/07/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - integrante demandante e técnico: analisar e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, além de promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza.\r\n\r\nII - integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2549419"
                    ],
                    "2549597": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 420 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4416412-2 e THIAGO SANTOS MATHIAS, ID Funcional nº 5145580-3 como Fiscais TITULARES, e o servidor REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional nº 4284930-6 como Fiscal Substituto, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 04/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa GAPPO - ELEVADORES, PROJETOS, CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., cujo objeto é a \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA EM ELEVADORES, na forma do Termo de Referência.\", constante do Processo Administrativo nº SEI-040178/000388/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional 5141728-6, para atuar como Gestor Titular do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR, ID Funcional 5139026-4, para atuar como Gestor Suplente nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2549597"
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                    "2549478": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 358 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE TIPOS DE REQUERIMENTO NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL, PARA INCLUSÃO DO REQUERIMENTO DE FRUIÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DE QUE TRATA A LEI Nº 9.222/2021.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Resolução SEFAZ nº 149, de 15 de maio de 2020, e no Processo n° SEI-040058/000102/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º/- Fica alterado o art. 1°-E da Portaria SSER nº 224, de 18 de maio de 2020, que passa a vigorar/com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º-E - O requerimento de fruição do regime tributário de que trata a Lei nº 9.222, de 23 de março 2021, deve ser realizado exclusivamente pelo Atendimento Digital, a partir de 1º de março de 2024.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2549478"
                    ],
                    "2549737": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 480ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 29 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 15h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000226/2023, instaurada em desfavor de dois Auditores Fiscais da Receita Estadual e um servidor extraquadro, ocupante de cargo em comissão, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; e a Corregedora membro suplente, a Auditora Fiscal da Receita Estadual CAMILA SILVA MELO, nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Ausente o membro titular representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, o Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, em razão de impedimento, declarado nos autos, para atuar neste específico feito. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087 e Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional 5127955-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, secretariando o trabalho. \r\n\r\nIniciada a sessão, após o relatório, pediu vista dos autos o Procurador do Estado membro do Colegiado, Dr. Flavio Müller Pupo, na forma do artigo 4º, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nCAMILA SILVA MELO\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nAuditora Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2549737"
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                    "2549738": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 481ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 29 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 16h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000027/2023, instaurada em desfavor de uma servidora extraquadro, ocupante de cargo em comissão, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087 e Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional 5127955-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, secretariando o trabalho. \r\n\r\nIniciada a sessão, após o relatório, pediu vista dos autos o Auditor Fiscal da Receita Estadual membro do Colegiado, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio, na forma do artigo 4º, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2549738"
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                    "2549739": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 482ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 29 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 17h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000198/2023, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087 e Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional 5127955-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, secretariando o trabalho. \r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, acolhendo integralmente a Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício suficiente de autoria e de materialidade de infração funcional, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento do feito, nos moldes do artigo 17, § 5º, alínea “b”, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Advogado, Dr. Rafael Capanema Petrocchi de Melo Costa. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2549739"
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                    "2549740": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 483ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 29 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000326/2023, instaurada em desfavor de um Auditor Fiscal da Receita Estadual, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087 e Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional 5127955-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, secretariando o trabalho. \r\n\r\nApregoado o feito pelo Sr. Corregedor-Chefe, declarou-se impedido o Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio, com fundamento no artigo 24, inciso I, letra c, do Decreto Estadual n.º 46.823/2019. Prosseguindo com o julgamento, divergindo da Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício suficiente de autoria e de materialidade de infração funcional, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento do feito, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 17, § 5º, letra “b”, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Dr. Rafael Capanema Petrocchi de Melo Costa. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2549740"
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                    "2549741": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 484ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 29 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000339/2023, instaurada em desfavor de um Auditor Fiscal da Receita Estadual, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087 e Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional 5127955-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, secretariando o trabalho. \r\n\r\nIniciada a sessão, após amplo debate, acolhendo integralmente a Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender existente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pela instauração de Sindicância Administrativa (Sindicância Punitiva) em desfavor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, na forma do artigo 18, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2549741"
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                    "2549460": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária \r\n\r\nrealizada no dia 20/09/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis, a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 76566 e 76567 - Processos nºs E-04/211/23925/2019 e E-04/211/23929/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à base de cálculo do ICMS-ST, por maioria, desprovido o recurso, nos termos do voto da Conselheira Fabia Trope de Alcantara, designada redatora. Vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Antonio Silva Duarte Neto, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Rodrigo Barreto de Faria Pinho, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Gustavo Kelly Alencar e Jayme Di Giorgio Neto. Quanto à inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do ICMS-ST, por maioria, desprovido o recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte Neto, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Rodrigo Barreto de Faria Pinho, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Gustavo Kelly Alencar e Jayme Di Giorgio Neto. - Acórdãos nºs 11.268 e 11.269 - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADES REJEITADAS NÃO CONHECIDAS. A validade dos incisos I e II, §1º, do artigo 1º da Resolução SEFAZ 53/17 constitui matéria intimamente ligada ao mérito, cuja apreciação à frente se fará. No tocante a nulidade do acórdão, por omissão quanto a alguns argumentos de defesa, tal assertiva não merece prosperar, porquanto a decisão em foco contém motivação eficaz e suficiente para embasar suas conclusões, independentemente de qualquer juízo de valor. MÉRITO. ICMS-ST. BASE DE CÁLCULO. GATILHO. SISTEMÁTICA DO “GATILHO”. ADOÇÃO DA MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - EM SUBSTITUIÇÃO AO PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF, QUANDO ESTE ESTIVER EM DESACORDO COM OS VALORES PRATICADOS NO MERCADO. É legítima a regra contida no art. 1º, § 1º, II, da Resolução SEFAZ nº 53/2017, que estabelece a aplicação da MVA, e não do PMPF, para determinação da base de cálculo do ICMS devido pelo regime de substituição tributária, quando o valor unitário da mercadoria na operação própria do contribuinte substituto, realizada dentro do estado do Rio de Janeiro, for igual ou superior a 90% (noventa por cento) do PMPF. Norma infralegal que tem amparo no art. 8º, § 6º, da LC Nº 87/1996, no art. 24, § 10 da Lei nº 2.657/1996, art. 5º, § 6º, do Livro II do RICMS/00. Os descontos incondicionais integram a base de cálculo da substituição tributária. Inteligência do art. 24, § 1º, da Lei nº 2.657/96. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária \r\n\r\nrealizada no dia 27/09/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis, a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 77011 - Processo nº E-04/040/630/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por maioria, foi suscitada e acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Fabia Trope de Alcantara, Bruno Velloso Durão e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 11.294 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL EVIDENCIADA DIANTE DE UM LANÇAMENTO DUVIDOSO E IMPRECISO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 142 DO CTNº Verificado no curso do processo, mesmo após a retificação do lançamento, que os vícios de origem permaneceram indeléveis, impõe-se a decretação de sua nulidade à luz da prescrição contida no artigo 142 do CTNº AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO NULO POR MAIORIA DE VOTOS.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária \r\n\r\nrealizada no dia 29/11/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis, a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 73406 - Processo nº E-04/033/601/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por maioria de votos, foi desprovido o recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. O Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita acompanhou o relator pela conclusão e apresentou declaração de voto, sendo acompanhado pelos Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcos dos Santos Ferreira. Vencidos os Conselheiros Marcelo Habib Carvalho e Bruno Velloso Durão. - Acórdão nº 11.351 - EMENTA: ICMS. MULTA. CREDITAMENTO INDEVIDO. AQUISIÇÃO QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV). EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. DIREITO AO CRÉDITO EVIDENTE. ESSENCIALIDADE. Produtos essenciais na consecução da atividade-fim do contribuinte, sendo, portanto, mandatório considerar como insumos. À luz das provas produzidas nestes autos, clarividente a essencialidade do bem, objeto da autuação para sua atividade-fim e, em razão de sua necessidade e obrigatoriedade na consecução desta atividade, se caracterizando, portanto, como insumos. Portanto, certo que o QAV não se caracteriza como bem de uso e consumo, mas sim como insumo essencial para a atividade da Recorrente, cogente reconhecer a legitimidade dos créditos por ela apropriados e, por conseguinte, a improcedência da autuação fiscal. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária \r\n\r\nrealizada no dia 12/12/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis, a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 73915 - Processo nº E-04/211/2421/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcelo Habib Carvalho, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte Neto, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Igor Edelstein de Oliveira, Gustavo Kelly Alencar e Bruno Souza Barros. - Acórdão nº 11.396 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. EXTINÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA. Não verificada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, as obrigações tributárias decorrentes de fatos geradores ocorridos a mais de cinco anos do lançamento estão fulminadas pelo fenômeno da decadência. ACOLHIDA A DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CRÉDITO INDEVIDO DE ICMS. INOBSERVÂNCIA AOS DITAMES ESTABELECIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/1996. Demonstrada a inobservância do disposto no artigo 33, inciso I, da Lei Complementar nº 87/96, mostra-se acertada a lavratura do auto de infração para exigência do ICMS e multa proporcional em razão do creditamento indevido. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária \r\n\r\nrealizada no dia 13/12/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis, a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79024 - Processo nº E-04/211/8095/2021 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: Por unanimidade, foi acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.411 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO CONSELHO PLENO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO. Nos termos do art. 266. inc. I, do CTE, o recurso ao pleno do conselho de contribuintes contra decisão unânime de câmara é condicionado à existência de controvérsia sobre a matéria, no âmbito do próprio conselho. A prova da existência de controvérsia é a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativo ao direito em tese, acompanhada de cotejo analítico entre os acórdãos. Acórdão apresentado como paradigma proferido em situação fática que não tem similitude com a apresentada no caso em análise. Descumprido o requisito de admissibilidade. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 76868 - Processo nº E-04/211/1060/2020 - Recorrente: AMBEV S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade, foi rejeitada a preliminar de produção de prova pericial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria, foi desprovido o recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Duarte Neto e Rodrigo Barreto. - Acórdão nº 11.413 - EMENTA: RECURSO ESPECIAL. DECISÃO UNÂNIME. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO CUMPRIDO. É indispensável a comprovação do dissídio jurisprudencial a que se refere o artigo 266, I do DL 05/75 para a admissibilidade de recurso especial interposto de decisão unânime de Câmara. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO QUANTO AO PEDIDO DE PERÍCIA. CRÉDITO DE ICMS. MATERIAL DE USO E CONSUMO. INEXISTÊNCIA. O contribuinte adquiriu mercadorias destinadas a uso ou consumo, sem direito a crédito. Inicialmente o contribuinte não se creditou do ICMS destacado nas notas fiscais de aquisição, tendo posteriormente, após análise interna, decidido creditar-se, de forma extemporânea, por entender que as mercadorias, seriam materiais intermediários, com direito a crédito do ICMS. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72045 - Processo nº E-04/037/824/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte Neto, Rodrigo Barreto de Faria Pinho, Gustavo Kelly Alencar e Bruno Souza Barros. - Acórdão nº 11.414 - EMENTA: CRÉDITO INDEVIDO DE ICMS. INOBSERVÂNCIA AOS DITAMES ESTABELECIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/1996. Demonstrada a inobservância do disposto no artigo 33, inciso I, da Lei Complementar nº 87/96, mostra-se acertada a lavratura do auto de infração para exigência do ICMS e multa proporcional em razão do creditamento indevido. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária \r\n\r\nrealizada no dia 24/01/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis, a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75964 - Processo nº E-04/211/18906/2019 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Jayme Di Giorgio Neto, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Antonio Silva Duarte Neto, Marcelo Costa Marques d'Oliveira, Rodrigo Barreto de Faria Pinho, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Antonio Lopes Caetano Lourenço e Gustavo Kelly Alencar. - Acórdão nº 11.422 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de Recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. No caso dos autos, ficou demonstrada a existência da referida divergência com relação ao direito em tese. Portanto, restou atendido o requisito de admissibilidade previsto no artigo 266, inciso I, do CTE. REJEITADA A PRELIMINAR. RECURSO CONHECIDO. ICMS - RECOLHIMENTO APÓS O PRAZO LEGAL - DENÚNCIA ESPONTÂNEA DA INFRAÇÃO - ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS DEVIDOS. No recolhimento de imposto após o prazo legal, ainda que sob o instituto da denúncia espontânea, os acréscimos moratórios incluem os juros de mora e a multa de mora, conforme dispõe o artigo 173, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecursos nºs 75975 e 76039 - Processos nºs E-04/211/18903/2019 e E-04/211/18909/2019 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Jayme Di Giorgio Neto, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Antonio Silva Duarte Neto, Marcelo Costa Marques d'Oliveira, Rodrigo Barreto de Faria Pinho, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Antonio Lopes Caetano Lourenço e Gustavo Kelly Alencar. - Acórdãos nºs 11.428 e 11.429 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de Recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. No caso dos autos, ficou demonstrada a existência da referida divergência com relação ao direito em tese. Portanto, restou atendido o requisito de admissibilidade previsto no artigo 266, inciso I, do CTE. REJEITADA A PRELIMINAR. RECURSO CONHECIDO. ICMS - RECOLHIMENTO APÓS O PRAZO LEGAL - DENÚNCIA ESPONTÂNEA DA INFRAÇÃO - ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS DEVIDOS. No recolhimento de imposto após o prazo legal, ainda que sob o instituto da denúncia espontânea, os acréscimos moratórios incluem os juros de mora e a multa de mora, conforme dispõe o artigo 173, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária \r\n\r\nrealizada no dia 30/01/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis, a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 67669 - Processo nº E-04/016/442/2016 - Recorrente: ADELMARC SHOPPING DOS PISOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Rodrigo Barreto de Faria Pinho, Bruno Souza Barros, Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abranches, Gustavo Kelly Alencar, Jayme Di Giorgio Neto e Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - Acórdão nº 11.436 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - RECURSO AO CONSELHO PLENO. Nos termos do art. 266. inc. I, do CTE, o recurso ao Pleno do Conselho de Contribuintes contra decisão unânime de Câmara é condicionado à existência de controvérsia sobre a matéria, no âmbito do próprio Conselho. Para comprovar a existência de controvérsia, o recurso deve ser instruído com a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese. Além de não ter sido apresentado o necessário cotejo analítico entre a decisão recorrida e o suposto paradigma, o acórdão invocado pela Recorrente trata de situação fática distinta da que foi tratada no caso em análise. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nRecurso nº 78282 - Processo nº E-04/211/5131/2021 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.437 - EMENTA: PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do inc. I do art. 266 do Decreto-Lei n° 5/75, no recurso contra decisão cameral unânime incumbe à recorrente comprovar a existência de dissídio jurisprudencial relativamente ao direito em tese, mediante a apresentação de decisão proferida por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. No caso, o acórdão trazido aos autos cuida da questão manifestamente distinta daquela aqui em discussão, não servindo, portanto, para este fim. Requisito de admissibilidade não preenchido. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72426 - Processo nº E-04/154386/2012 - Recorrente: ELECTRA COMÉRCIO DE ROUPAS FEMININAS EIRELI EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade, acolhida a preliminar de não conhecimento das preliminares de nulidade do auto de infração e nulidade da decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Após, por maioria, foi rejeitada a preliminar de prescrição intercorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto. No mérito, por maioria, desprovido o recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - Acórdão nº 11.439 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO CONSELHO PLENO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO. Nos termos do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, o Recurso ao Pleno do Conselho de Contribuintes contra decisão unânime de câmara é condicionado à existência de controvérsia sobre a matéria, no âmbito do próprio conselho. A prova da existência de controvérsia é a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativo ao direito em tese, acompanhada de cotejo analítico entre os acórdãos. Descumprido o requisito de admissibilidade. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Instaurado o litígio tributário na esfera administrativa e não tendo havido ainda decisão definitiva nesta, não há como se falar em decurso do lapso prescricional, haja vista que o marco temporal inicial da prescrição é justamente a constituição definitiva do crédito tributário. REJEITADA A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ICMS, FECP E MULTA MATERIAL - OMISSÃO DE RECEITA - CARTÃO DE CRÉDITO, DE DÉBITO OU SIMILAR. A constituição do crédito se respalda na diferença apurada entre as operações tributadas informadas pelo próprio contribuinte ao Fisco em suas DECLANs e DASNs e aquelas informadas pelas operadoras de cartão de crédito e débito com quem opera, sendo que as divergências verificadas apontam claramente para a omissão de receitas provenientes de vendas de mercadorias tributadas efetuadas sem a correspondente emissão de documento fiscal. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária \r\n\r\nrealizada no dia 07/02/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis, a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 65173 e 65174 - Processos nºs E-04/030/688/2015 e E-04/030/687/2015 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SLOOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o pedido de revisão do acórdão, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.448 e 11.449 - EMENTA: PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO SOB O FUNDAMENTO DE NULIDADE. ARTIGO 6º DO RICC. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE UTLIZAÇÃO COMO SUPEDÂNEO DE RECURSO PARA ALTERAR O MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. Descabe a utilização do remédio previsto no artigo 6º do RICC como supedâneo de recurso destinado a revisitar e alterar o mérito do decidido. Devolutividade restrita às hipóteses taxativas previstas no dis positivo. Inexistindo erro material, erro de fato ou outro vício, é de se manter inalterada a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. PEDIDO DE ANULAÇÃO REJEITADO. \r\n\r\nRecurso nº 73884 - Processo nº E-04/034/103366/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Fábia Trope de Alcântara, Graciliano José Abreu dos Santos, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcelo Habib Carvalho e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 11.450 - EMENTA: ICMS. ICMS-ST. SUBSTITUTO. TRIBUTÁRIO. ESPONTANEIDADE NO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. Demonstrado nos autos que o contribuinte efetuou o recolhimento do imposto antes de qualquer ciência de ato de ofício praticado por servidor competente, descabe a inflição de multa, mas como o recolhimento foi efetuado a destempo, permanece a exigência dos acréscimos moratórios. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 74761 - Processo nº E-04/040/848/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.451 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 2.ª INSTÂNCIA. O acórdão questionado obedeceu ao disposto pelo artigo 64 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, não se verificando qualquer cerceamento ao direito de defesa da autuada. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de Recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do Recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 68345 - Processo nº E-04/017/687/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: JOSMAR AUTO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.452 - EMENTA: RECURSO ESPECIAL. ERROS DE FATO E MATERIAIS NA DECISÃO RECORRIDA QUE AFETAM A DECISÃO RECORRIDA. NULIDADE RECONHECIDA. É de se declarar a nulidade da decisão recorrida quando se constata a existência de erros de fato e materiais que afetam de forma concreta o deslinde da demanda no ambiente cameral. Nulidade reconhecida. RECURSP ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 70038 - Processo nº E-04/035/066/2017 - Recorrente: SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMP EXP DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.453 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE DECISÃO RECORRIDA. Decisão recorrida que transcreveu trechos da decisão de primeira instância, cujos fundamentos foram adotados como razão de decidir. Forma de fundamentação válida. Não caracterizado vício capaz de ensejar a nulidade do julgado. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - RECURSO AO CONSELHO PLENO. Nos termos do art. 266. inc. I, do CTE, o recurso ao Pleno do Conselho de Contribuintes contra decisão unânime de Câmara é condicionado à existência de controvérsia sobre a matéria, no âmbito do próprio Conselho. Para comprovar a existência de controvérsia, o recurso deve ser instruído com a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese. Acórdão trazido como paradigma que tratou unicamente de hipótese de nulidade de decisão, já apreciada. Acórdão que não autoriza o conhecimento do recurso, no que diz respeito ao mérito da exigência fiscal. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nRecurso nº 76238 - Processo nº E-04/040/1635/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E ATACADÃO S.A - Recorridas: ATACADÃO S.A E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Quanto ao recurso da Contribuinte, por unanimidade, rejeitada a preliminar de nulidade do acórdão recorrido e acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Após, quanto ao recurso da Fazenda Estadual, por maioria, desprovido o recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Chammas, Gustavo Pimentel, Luiz Carlos Afonso, Alex Gabriel Rosa e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 11.455 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RECURSO ESPECIAL DO CONTRINUINTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. A Segunda Câmara afastou a realização de perícia técnica por unanimidade, de forma fundamentada. A Autuada, apesar de insistir na necessidade imperiosa de perícia técnica, foi incapaz de formular um quesito sequer, desatendendo assim ao disposto no §único do art. 240 do CTE. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Prejudicada a análise em relação ao direito em tese, no presente caso, tendo em vista que o acórdão paradigma trazido pela Recorrente não comprova a divergência de julgados, o que desatende à condição de admissibilidade prevista no art. 266, I, do CTE. PRELIMINAR ACATADA. RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE NÃO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA. DECADÊNCIA PARCIAL. Aplica-se o art.150, §4º, do CTN aos lançamentos de ofício do ICMS, desde que na ausência de dolo, fraude ou simulação, como no presente caso, afastando-se, portanto, a interpretação fazendária de que o art. 173, I, do CTN seria mandatório nessa hipótese. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA. MANTIDA INTEGRALMENTE A DECISÃO CAMERAL.\r\n\r\nRecurso nº 76873 - Processo nº E-04/211/23207/2019 - Recorrente: BLOCO BELLO ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.457 - EMENTA: PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Não há como se conhecer de Recurso ao Pleno de decisão unanime quando não apresentado Acórdão Paradigma. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 78238 - Processo nº E-04/211/3501/2020 - Recorrente: LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.458 - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. INDICAÇÃO DE DADOS INCORRETOS EM ARQUIVOS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO A QUO. Restou comprovado nos autos que, conquanto requerido expressamente pelo patrono da recorrente, com espeque no art. 72, inc. II, alínea “d”, do Regimento Interno do CC/RJ, a inclusão de seu nome na publicação da pauta de julgamento do recurso voluntário endereçado à Segunda Câmara, a publicação originária fora omissa quanto a esta informação. Prejuízo ao direito de defesa da ora recorrente configurado. Acolhida a preliminar de nulidade do acórdão recorrido, devendo o feito retornar à Segunda Câmara para que seja proferido novo julgamento.\r\n\r\nId: 2549460"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nCONCEDE a JOSÉ DO AMARAL FERREIRA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) ERIDÉA DE FIGUEIREDO FERREIRA, matrícula 1328087, cargo de ASSISTENTE JURÍDICO do(a) PGE ERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 14.090,10, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/04/2023. Processo nº SEI-040150/000624/2023.\r\n\r\nId: 2549782"
                        ],
                        "2549783": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nCONCEDE a MARIA CRISTINA PINTO TORRES DUARTE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LUIZ GONZAGA DE SOUZA LIMA, matrícula 316018, cargo de PROFESSOR ADJUNTO do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.110,56, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/05/2023. Processo nº SEI-040150/000807/2023.\r\n\r\nId: 2549783"
                        ],
                        "2549784": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nCONCEDE a HUMBERTO TEIXEIRA PADILHA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) CECÍLIA DA SILVA PADILHA, matrícula 9670902, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.490,58, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/08/2023. Processo nº SEI-040150/001171/2023.\r\n\r\nId: 2549784"
                        ],
                        "2549785": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nCONCEDE a CRISTINA SOUZA DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) PAULO FERNANDO PHILIPP, matrícula 46938, cargo de PROFESSOR AUXILIAR do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.732,16, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/06/2023. Processo nº SEI-040150/000911/2023.\r\n\r\nId: 2549785"
                        ],
                        "2549786": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nCONCEDE a ALCIONE NASCIMENTO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) ELEONORA CAMPOS TEIXEIRA E NASCIMENTO, matrícula 9177239, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.870,64, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/03/2023. Processo nº SEI-040150/000406/2023.\r\n\r\nId: 2549786"
                        ],
                        "2549555": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI PD-04/139.13/2017 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, JACQUELINE DE FÁTIMA ARAÚJO VIEIRA ZANDOMINGOS, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOSE LUIZ MACEDO ZANDOMINGOS, ID Funcional nº 2947852-9 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2549555"
                        ],
                        "2549556": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-01/706945/2003 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, DARLAN SOARES NOGUEIRA COZENDEY, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado LAERCI HENRIQUES COZENDEY, ID Fun cional nº 320732-3 do(a) POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2549556"
                        ],
                        "2549557": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/03/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI PD-04/141.182/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ANDERSON ROCHA SIMÕES, na qualidade de FILHO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado PAULO ROBERTO MARTINS SIMÕES, ID Funcional nº 608565-2 do(a) CBMERJ, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a)\r\n\r\nId: 2549557"
                        ],
                        "2549558": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/03/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/144.5/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, JACKSON AMARAL LIMA COIMBRA, na qualidade de COMPANHEIRO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MAURICIO DA SILVA GONÇALVES, ID Funcional nº 2663446-5 do(a) CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/144.5/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, EVALCIRA DA SILVA GONÇALVES, na qualidade de DEPENDENTE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MAURICIO DA SILVA GONÇALVES, ID Funcional nº 2663446-5 do(a) CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nId: 2549558"
                        ],
                        "2549787": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/03/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI PD-04/151.5/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, YOLANDA ALVES AFONSO, na qualidade de viúva, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado GERALDO VIEIRA AFONSO, ID Funcional nº 488800-6 do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2549787"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Atos": {
                    "2549627": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/023619/2023 - DEFIRO a conversão em pecúnia de um saldo de 8/12 avos de férias proporcionais não usufruídas, em favor do ex-servidor da SEDEICS, Felipe Schmith Tanus, ID. Funcional nº 5089521-4 e RECONHEÇO à dívida, conforme Despachos SEDEICS/SUPGP (60430350 e 69259928) e Planilha de cálculo SEDEICS/SUPGP (69260782), na forma do Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, consoante pronunciamento da SEDEICS/ASSJUR no documento nº 62383876.\r\n\r\nId: 2549627"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2549473": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 284 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nEXONERA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; Proc. SEI-220009/000002/2024;\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º - Exonerar a Consultora Técnica III EDUARDA MOREIRA RIBEIRO DO NASCIMENTO, matrícula 426, lotada na Gerência de Micro e Pequenas Empresas - GEMPE.\r\n\r\nArt. 2º - Exonerar o Consultor Técnico III JOSÉ GALVÃO TAVARES NETO, matrícula 394, lotado na Gerência de Microcrédito - GEMPO.\r\n\r\nArt. 3º - Exonerar o Consultor Técnico I LEONARDO SILVA CARVALHOSA, matrícula 430, lotado na Gerência de Infraestrutura e Tecnologia - GEINF.\r\n\r\nArt. 4º - Exonerar o Consultor Técnico III LEANDRO OLIVEIRA MARINS, matrícula 417, lotado na Gerência de Acompanhamento - GEACO.\r\n\r\nArt. 5º 0 Exonerar o Consultor Técnico I FERNANDO ANTÔNIO GALVÃO DE ALMEIDA, matrícula 51, lotado na Gerência de Controle Interno, Conformidade e Programa de Integridade - GCIPI.\r\n\r\nArt. 6º 0 Exonerar o Consultor Técnico III LUCAS DORESTE MONTEIRO CRUZ CUNHA DA SILVA, matrícula 419, lotado na Gerência de Análise de Crédito - GERIC.\r\n\r\nArt. 7º - Exonerar a Consultora Técnica III CAMILA DA SILVA GOMES, matrícula 408, lotada na Gerência de Controladoria - GECOL.\r\n\r\nArt. 8º - Exonerar a Consultora Técnica III BIANCA SILVA PEREIRA MANDATO, matrícula 382, lotada na Gerência de Cobrança de Operações de Fundos - GECOF.\r\n\r\nArt. 9º - Exonerar a Consultora Técnica II PATRÍCIA FLORES GARRITANO BRITO, matrícula 418, lotada na Gerência Jurídica - GEJUR.\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar a Consultora Técnica III FLÁVIA VICTÓRIA MATTOS DE FREITAS, matrícula 434, lotada na Gerência de Comunicação - GECOM.\r\n\r\nArt. 11 - Exonerar a Consultora Técnica III LAÍS CRISTINO DE ASSIS, matrícula 431, lotada na Gerência de Canais de Atendimento ao Cliente - GECAC.\r\n\r\nArt. 12 - Exonerar a Consultora Técnica III TAMIRES DE JESUS LOPES, matrícula 421, lotada na Gerência de Planejamento e Gente - GPLAN.\r\n\r\nArt. 13 - Esta portaria entra em vigor a contar do dia 29/02/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2549473"
                        ],
                        "2549823": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN/SECC/SUBCOM Nº 58 \r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei nº 10.277 (09.01.2024) de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; com o Decreto nº 48.949/2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024; e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI-E-11/003/374/2014;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 27/02/2024 até 31/12/2024.\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\nUO: 22710 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nUG: 227100- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2271.22.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.501.230 - Recurso Próprio\r\n\r\nValor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nFABIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO\r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade \r\n\r\nId: 2549823"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2549571": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5526 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS EMPRESAS REPARADORAS VEICULARES NAS VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350005/000126/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para atuarem como GESTORES ESTRATÉGICO DA PMERJ e ESTRATÉGICOS DE UNIDADES e GESTORES TÁTICOS, FISCAIS VISTORIADORES E FISCAIS DE CONTRATO na forma do art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o parágrafo único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, acerca dos previsto no processo de Inexigibilidade de Contratação - Credenciamento, conforme SEI-350192/001415/2020, que versam sobre a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com substituição de peças, por demanda, em Veículos Automotores que Compõem a Frota da PMERJ:\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO DA PMERJ\r\n\r\nFABIO PINTO GONÇALVES\r\n\r\n57.382\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23436271\r\n\r\n025950117-40\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANTONIO LUDOGERO DA SILVA NETO\r\n\r\n63.402\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24016977\r\n\r\n042958617-58\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n\r\n79.349\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n5946174\r\n\r\n050151366-33\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nIGOR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n77.663\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n5929563\r\n\r\n094327657-84\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA PARANGABA\r\n\r\n90.082\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44032986\r\n\r\n115749077-86\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nACYR BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n91.067\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44060262\r\n\r\n098467257-52\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPERO CARNEIRO JUNIOR\r\n\r\n97.908\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50094440\r\n\r\n102907367-81\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nGILBERT DOS SANTOS\r\n\r\n57.366\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n21790248\r\n\r\n032443047-70\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nERIC MORSE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n82.467\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42593948\r\n\r\n11 0 8 3 0 9 5 7 - 7 3\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nFELIPE FIGUEIREDO ALEGRE\r\n\r\n96.843\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n50059490\r\n\r\n120.434.937-10\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWELLINGTON ALVES DE PAIVA RIBEIRO\r\n\r\n93.419\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44194668\r\n\r\n117.147.157-28\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL VICENTE DA SILVA\r\n\r\n103.366\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50303155\r\n\r\n099.499.437-01\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRENATO PAGLIALOGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n108.032\r\n\r\nCABO\r\n\r\n51040395\r\n\r\n116+374+547-24\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nAUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM\r\n\r\n63.368\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24360678\r\n\r\n042.542.267-48\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CHAVES MACHADO\r\n\r\n75.596\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24382841\r\n\r\n078.895.557-84\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nFABIO FERNANDES DA SILVEIRA MENDES\r\n\r\n77.478\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n5927722\r\n\r\n084.487.427-29\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDERSON ABREU MONTEIRO\r\n\r\n71.208\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22844481\r\n\r\n087.558.877-83\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIEGO GELANI SALVADOR\r\n\r\n89.869\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44011199\r\n\r\n102.484.257-65\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEMANUEL JAMES DA SILVA ORNELAS\r\n\r\n93.459\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44195893\r\n\r\n110.595.207-02\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DE JESUS VALENTIM\r\n\r\n96.801\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5005690\r\n\r\n052.712.757-44\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCAS BORGES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n100.359\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50187937\r\n\r\n130.478.747-86\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFÁBIO ROBERTO DA SILVA FARIA\r\n\r\n101.152\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50203959\r\n\r\n107.179.317-90\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nSÍLVIO LUIZ DA SILVA PEKLY\r\n\r\n65.119\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24495727\r\n\r\n087.209.277-11\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUEZ ALVARENGA\r\n\r\n80.898\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n41892841\r\n\r\n075.780.797-60\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nFABIO DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n79.423\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n23530448\r\n\r\n095.150.177-18\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDAVID NASCENTES DO PRADO\r\n\r\n86.498\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43673147\r\n\r\n055.157.637-50\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVANDERSON PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n91.548\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44098790\r\n\r\n056.882.837-26\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCLEILSON CATUNDA LIMA\r\n\r\n100.491\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50193139\r\n\r\n054.414.567-44\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nFÁBIO BATISTA CARDOSO\r\n\r\n63.418\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22777750\r\n\r\n085.851.857-08\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CORRÊA ACA\r\n\r\n77.291\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24467316\r\n\r\n052.804257-29\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nELVIS SATIRO DOS SANTOS\r\n\r\n90.402\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n42594723\r\n\r\n088.731.597-61\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA GOMES\r\n\r\n74.175\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21688648\r\n\r\n068.565.777-96\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGABRIELLA NUNES PEDROSA BANDEIRA\r\n\r\n98.729\r\n\r\nCABO\r\n\r\n501477153\r\n\r\n124.502.907-02\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFÁBIO DE ALVARENGA MARTINS\r\n\r\n100.374\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50188291\r\n\r\n099.563.837-32\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANGELO BARBOSA CASTRO\r\n\r\n56.461\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24727415\r\n\r\n002.412.877-58\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nNELSON ESTEVAN CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n82.484\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42564077\r\n\r\n087.888.217-06\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nELIAS GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n65.432\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n21937192\r\n\r\n038.758.347-55\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO DAVID COSTA\r\n\r\n61.557\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23531665\r\n\r\n019.294.267-04\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTATIANE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n89.205\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43832091\r\n\r\n056.126.687-59\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA CRUZ AGUIAR\r\n\r\n59.589\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n22054154\r\n\r\n076.117.117-76\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRENATO MARCELINO\r\n\r\n59.573\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24013137\r\n\r\n030.606.637-85\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nRENATO BARROS DE FREITAS\r\n\r\n63.569\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n22061444\r\n\r\n080.557.037-36\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nISAIAS COUTINHO DA ROSA\r\n\r\n75.684\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n220214126\r\n\r\n030.574.607-39\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nAURÉLIO LEANDRO BARRETO SILVA\r\n\r\n75.835\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22054758\r\n\r\n076.293.547-92\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUIZ FELLIPE ALVARENGA RANGEL\r\n\r\n94.139\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44206208\r\n\r\n123434017-80\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWELLINGTON PEIXOTO MOURA\r\n\r\n98.034\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50.104.896\r\n\r\n10679048758\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPABLO CARVALHO DUTRA\r\n\r\n100.180\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50.181.114\r\n\r\n083.403377-18\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nIVAN SOUZA BLAZ JÚNIOR\r\n\r\n67.789\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24493856\r\n\r\n8525427713\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nCLAYTON LEITE PAURA\r\n\r\n84.681\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43213731\r\n\r\n9107306792\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n106.452\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n50891677\r\n\r\n9459165664\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALINE GONÇALVES PIMENTEL\r\n\r\n89.037\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4382946\r\n\r\n21964886278\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROBERTO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n95.506\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44262795\r\n\r\n11329864786\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWASHINGTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n101.157\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50204424\r\n\r\n11782512764\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE FÓFANO\r\n\r\n56.139\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23485370\r\n\r\n029.622.727-02\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nTHIAGO LUIZ RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n77.328\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24438456\r\n\r\n014.511.317-55\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n75.982\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n23800358\r\n\r\n077.401.387-27\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n63.839\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22244360\r\n\r\n070.762.057-00\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEX ALVES FARIAS\r\n\r\n72.280\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22255478\r\n\r\n080.582.697-10\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCIANO NOVAES DA COSTA PIRES\r\n\r\n88.338\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43792120\r\n\r\n086.719.807-90\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n67.879\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24470872\r\n\r\n055305857-60\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nADECYR VANDERLEY DA CRUZ\r\n\r\n57.060\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n22310843\r\n\r\n026.332.847-36\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nSAMUEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n63.086\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n24013064\r\n\r\n030.606.197-00\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGESIEL FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\n82.908\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42661226\r\n\r\n075.239.927-65\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOSENILDO MACARIO BELEM\r\n\r\n82.944\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42661269\r\n\r\n082.923.417-90\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTARCISIO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n93.679\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44203152\r\n\r\n130.519.557-44\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nARISTHEU DE GÓES LOPES\r\n\r\n60.938\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24972479\r\n\r\n077.312.117-03\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRAFAEL NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n82.482\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42594030\r\n\r\n12417979780\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nPAULO CÉSAR BERNARDINO\r\n\r\n56.881\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n22311122\r\n\r\n026.345.067-83\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS RENATO SANTOS VILLELA\r\n\r\n74.773\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22414452\r\n\r\n073.216.417-67\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDANIELLE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n88.629\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43805167\r\n\r\n107.304.807-12\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFERNANDO MARTIN LESSA DA SILVA\r\n\r\n95.572\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44263880\r\n\r\n118.217.697-67\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nHILMAR FAULHABER NETO\r\n\r\n65.148\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24487740\r\n\r\n0795.132.77-86\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFÁBIO MARANHÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n72.685\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24498556\r\n\r\n090.137.947-69\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nPAULO VITOR MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n96.361\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n43416357\r\n\r\n125.355.057-38\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS FILHO\r\n\r\n58.749\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21588333\r\n\r\n022.070.967-00\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFELIPE DA SILVA BELÉM\r\n\r\n92.895\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44188110\r\n\r\n136.837.417-40\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nILO RODRIGO XAVIER PELLEGRINO GONÇALVES\r\n\r\n92.932\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44170335\r\n\r\n116.123.527-23\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFELIPE HORTÊNCIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n99.854\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50168770\r\n\r\n100.262.477-04\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n106.159\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50806602\r\n\r\n114.600.127-47\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nERIC SANTOS DA SILVA\r\n\r\n60.898\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n21607591\r\n\r\n7343334719\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n82.548\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42593492\r\n\r\n11200445708\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nWALLACE FABIO SOUZA SANTOS\r\n\r\n106.451\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n50897152\r\n\r\n13419349777\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGUILHERME NASCIMENTO FRANCISCO SANTIAGO\r\n\r\n90.518\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44032390\r\n\r\n8986726785\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL BENTO MAGALHÃES\r\n\r\n100.470\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50192795\r\n\r\n11497965705\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFERNANDA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n106.209\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44553358\r\n\r\n11105899721\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONARDO CIRIACO ANDRADES DA SILVA\r\n\r\n102.286\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50267981\r\n\r\n10056524730\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALBENEIR DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n109.616\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51129558\r\n\r\n13329004703\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUCIANO PEDRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n67.785\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n244625511\r\n\r\n045361157-57\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n81.538\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n420837371\r\n\r\n053980087-22\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA BRITO\r\n\r\n104.623\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n503449001\r\n\r\n131032147-74\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCLEBER DA SILVA LIMA\r\n\r\n66.559\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22777105\r\n\r\n082.525.047-10\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO HOLZ DE ALMEIDA\r\n\r\n79.489\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5947545\r\n\r\n022130387-16\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO LUIZ MELLO DE ASSIS\r\n\r\n83.493\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42680549\r\n\r\n052424787-05\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCEL MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n58.810\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n32208944\r\n\r\n025118767-52\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nANDERSON RIBAMAR FERNANDES SILVEIRA\r\n\r\n85.201\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43267360\r\n\r\n227880068-02\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nALEX BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n66.413\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n24769827\r\n\r\n021365867-42\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJORGE DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n74.893\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n25084771\r\n\r\n032631377-00\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGLAUCIO FIDLARCZYK\r\n\r\n81.951\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42492815\r\n\r\n7145270765\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSAMUEL FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n90.467\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44046588\r\n\r\n100861127-16\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCAS PIRES SANTOS\r\n\r\n109.356\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51092387\r\n\r\n156564397-63\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLOURIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n56.478\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n21651477\r\n\r\n008361457-55\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRAFAEL CORRÊA DE CARVALHO\r\n\r\n80.967\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n41893522\r\n\r\n084.903.597-09\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE SANTOS GODOI\r\n\r\n107.972\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n51033046\r\n\r\n014.907.716-54\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJAILSON MENDONÇA\r\n\r\n72.174\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22869255\r\n\r\n003.546.297-35\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA RAMALHO\r\n\r\n85.454\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43277497\r\n\r\n094.540.687-84\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAELLE JAME DE OLIVEIRA\r\n\r\n110.352\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n50042017\r\n\r\n057.969.057-16\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nDANIELE EZEQUIEL FARIAS DA SILVA\r\n\r\n63.411\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n25014250\r\n\r\n085.205.887-00\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n71.631\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n22881379\r\n\r\n031.656.837-60\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nVITOR GUSTAVO ARAÚJO ALENCAR DA SILVA\r\n\r\n107.951\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n5942837\r\n\r\n343.049.008-11\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANGÉLICA MENA DE OLIVEIRA BARBOSA ANDRADE\r\n\r\n95.745\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44285884\r\n\r\n113.521.037-37\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS FRIAÇA\r\n\r\n101.532\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50223887\r\n\r\n137.529.717-11\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJULIANA MARQUES LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n107.442\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50991744\r\n\r\n101.599.927-10\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDUARDO GUEDES PACHECO\r\n\r\n109.907\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51136880\r\n\r\n111.636.207-42\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nEWERTON LUCENA DE LIMA JR\r\n\r\n72.667\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24496715\r\n\r\n8792379702\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nGUILHERME PAGANO SANTANA\r\n\r\n85.904\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n4354887\r\n\r\n10757398707\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nPEDRO FIGUEIREDO CÂMARA\r\n\r\n96.336\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n44294859\r\n\r\n15469885720\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCAMILA PEREIRA MOTA LEITE\r\n\r\n105.735\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50800604\r\n\r\n14294188774\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNA PONTES DA SILVA\r\n\r\n103.667\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50316001\r\n\r\n11393826750\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\n109.410\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51093340\r\n\r\n111.598.367-95\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLEANDRO XAVIER MAIA\r\n\r\n65.124\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24483788\r\n\r\n7.591.344.722\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nBRUNO AMARO SILVADE CARVALHO\r\n\r\n85.907\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43545360\r\n\r\n5415925727\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nTADEU VERA CRUZ\r\n\r\n43.709\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n24980986\r\n\r\n79320856753\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCIO ROBERTO R. DA SILVA\r\n\r\n65.308\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22581375\r\n\r\n2211720765\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n69.995\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21609829\r\n\r\n7535292704\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n71.595\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23182130\r\n\r\n7513408718\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMOISES PINHEIRO SARDENBERG\r\n\r\n58.804\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22582134\r\n\r\n023.616.557-27\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nVICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n72.714\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24496413\r\n\r\n087.836.607-55\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nCLAYTON HELAL ALVARENGA\r\n\r\n82.461\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42563186\r\n\r\n103.730.917-02\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO MARTINS MELE\r\n\r\n73.838\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23978740\r\n\r\n075.564.687-80\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALLAN MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n95.404\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44261403\r\n\r\n098.895.497-43\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSHEILA CRISTINA MENDES CARDOSO\r\n\r\n107.254\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50981030\r\n\r\n106.648.017-65\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCLAYTON SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n56.095\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n21832552\r\n\r\n016598627-10\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRENAN AMARAL OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n88.443\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43828400\r\n\r\n134890617-05\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nHONÓRIO FERNANDES MACIEL NETO\r\n\r\n51.721\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n22666257\r\n\r\n921432297-04\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARIO CESAR MACHADO\r\n\r\n58.189\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22666257\r\n\r\n028131287-75\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONARDO PAULINO DA SILVA\r\n\r\n74.927\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23850566\r\n\r\n079810697-26\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nUBIRATAN SOUZA DIAS\r\n\r\n68.824\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22991573\r\n\r\n10874837-51\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLEVI GONÇALVES PALMEIRA JUNIOR\r\n\r\n58.818\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22133542\r\n\r\n020.504.137-00\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n80.470\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5956765\r\n\r\n091.157.647-96\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nADRIANDO PEREIRA NUNES\r\n\r\n74.422\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n23321970\r\n\r\n052.877.607-01\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n72.126\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22896929\r\n\r\n077.330.197-61\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSANDRO LOPES DE CAMPOS\r\n\r\n74.462\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23119713\r\n\r\n076.607.637-76\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nELVIS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n85.408\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43277250\r\n\r\n072.880.787-44\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n58.834\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n23385910\r\n\r\n071990597-44\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO\r\n\r\n84.294\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42693179\r\n\r\n103429117-32\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nJOAQUIM DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\n48.604\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n24984272\r\n\r\n887556657-72\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDUARDO DE MOURA COSTA\r\n\r\n71.823\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23389850\r\n\r\n076447767-61\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEX DE SANTANA\r\n\r\n79.509\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5947723\r\n\r\n077827047-58\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJULIAN JOSÉ DA FONSECA\r\n\r\n73.820\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23383989\r\n\r\n069416787-80\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nALEX MARCHITO SOLIVA\r\n\r\n60.900\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24470872\r\n\r\n039.462.897-70\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJOEL REZENDE SANTOS\r\n\r\n60.478\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24430552\r\n\r\n002.454.137-07\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nMARCIO VIANA RODRIGUES\r\n\r\n74.388\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n23244984\r\n\r\n036.157.217-48\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDOUGLAS BARBOSA FATEICHA\r\n\r\n61.865\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23450363\r\n\r\n070.710.647-84\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRICARDO DE MATTOS NUNES\r\n\r\n61.935\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23444967\r\n\r\n0 3 9 . 11 2 . 5 7 7 - 0 8\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWENDEL VALENTE DE JESUS\r\n\r\n74.949\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23440244\r\n\r\n3333895730\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nELTON DE LLIMA MARQUES\r\n\r\n60.937\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23032251\r\n\r\n074.208.817-07\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMARCELLUS DE SALDANHA M. DE PAULA\r\n\r\n84.554\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42760488\r\n\r\n123.913.217-40\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nWILLIAN ANDRADE FREIRE\r\n\r\n94.016\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n44203942\r\n\r\n121.331.467-41\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROBSON CORREA SOARES\r\n\r\n66.658\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24751376\r\n\r\n013.168.477-99\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPAULO MARCIO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n71.081\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n21534760\r\n\r\n045523.117-60\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWELINGTON DE MAGALHÃES ANTUNES JUNIOR\r\n\r\n88.011\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43771815\r\n\r\n9630654750\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGUILHERME SALVADOR IGAYARA DIAS NETTO\r\n\r\n96.546\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50053242\r\n\r\n099.065.377-36\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCINTIA GABRIELA DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\n100.215\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50185683\r\n\r\n098.882.017-00\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRONALDO MARTINS GOMES DA SILVA\r\n\r\n54.618\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n2182864\r\n\r\n1230967745\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES AMARAL\r\n\r\n76.247\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n22251120\r\n\r\n076147547-86\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nAFRANIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n63.902\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n23558091\r\n\r\n080263257-29\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPATRICIA ARAUJO SILVA\r\n\r\n102.204\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50266950\r\n\r\n935597801-44\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nHEIDAIMAR DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n83.282\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42650690\r\n\r\n032839007-01\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDERSON FRANCISCO SOARES\r\n\r\n84.122\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42700973\r\n\r\n083889617-05\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS REGIS\r\n\r\n54.611\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24311936\r\n\r\n023786427-41\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMICHELLE SANTOS MARCOLONGO CAMPOS\r\n\r\n72.712\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24474908\r\n\r\n070.201.497-40\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nDHIONES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n79.295\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n5945631\r\n\r\n085.210.527-77\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nELINDOMAR FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n75.442\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23627727\r\n\r\n072.820.187-90\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nAMAURY FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n79.353\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n5946212\r\n\r\n097.258.297-51\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nAFRÂNIO HUMBERTO PORCARO BASTOS\r\n\r\n79.304\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n5945720\r\n\r\n036.525.836-98\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFILIPE RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n79.364\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n5946328\r\n\r\n095.940.587-90\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANDRE DE HOLANDA CAVALCANTE\r\n\r\n63.382\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23847727\r\n\r\n073209077-63\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nDENNYS LEONARD NOGUEIRA BIZARRO\r\n\r\n67.793\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24451851\r\n\r\n028327257-08\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nMARCOS PAULO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n58.135\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n23677228\r\n\r\n022977827-86\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONAN PORTUGAL CUNHA\r\n\r\n75.332\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n41402634\r\n\r\n082732257-71\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTARCÍSIO SOARES PEREIRA\r\n\r\n85.797\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43309240\r\n\r\n056528377-48\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO CUNHA PIMENTEL\r\n\r\n98.036\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50104861\r\n\r\n098522577-73\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nALEXANDRE FELIX BARBOSA\r\n\r\n56.141\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n21678227\r\n\r\n035.677.917-37\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJEFERSON SILVA ODILON\r\n\r\n77.294\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24504149\r\n\r\n104.572.867--50\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nJORGE LUIS OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n51.735\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n23746270\r\n\r\n857.132.957-53\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nAUGUSTO DIAS FEITOSA MALAFAIA\r\n\r\n80.342\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5955920\r\n\r\n085.427.487-19\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIOGO SILVA DE LIMA\r\n\r\n83.883\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n42683793\r\n\r\n056.343.667-04\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nIZAQUE FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n110.047\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51204100\r\n\r\n105.432.397-64\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCELO AMORIM ARÊDES\r\n\r\n57.377\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22060410\r\n\r\n158999378-07\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA ARAÍJO\r\n\r\n80.989\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n26837765\r\n\r\n082000617-36\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nMAURÍCIO BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n61.384\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n23603275\r\n\r\n027264357-26\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJORGE LUIS ALBINO DE SOUZA\r\n\r\n64.734\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22028811\r\n\r\n039342817-61\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWILLIAM ARAÚJO PATROCÍNIO\r\n\r\n74.546\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2438581\r\n\r\n080447507-54\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRÉ XAVIER VALENTE MONTEIRO\r\n\r\n75.706\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22064230\r\n\r\n082560977-10\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nROBSON NUNES BORGES\r\n\r\n60.911\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n32209444\r\n\r\n042.305.657-39\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nSÉRGIO VINICIUS GOMES ROSSE\r\n\r\n80.920\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n41931696\r\n\r\n101.309.817-02\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nLUIZ SOUZA CORRÊA\r\n\r\n68.689\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n23546069\r\n\r\n046.393.127-09\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO PIMENTA RAMOS\r\n\r\n68.791\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23785934\r\n\r\n027.933.197-59\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nHELIOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n75.934\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23793058\r\n\r\n052.973.767-18\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXANDRE LEITE DA SILVA\r\n\r\n77.209\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5926025\r\n\r\n036.106.607-40\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nSHEINY BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n60.908\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n224950611\r\n\r\n5166568729\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SOUZA GOULART E SILVA\r\n\r\n85.129\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43232299\r\n\r\n10684768771\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DA CUNHA\r\n\r\n75.067\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n23848820\r\n\r\n7561035764\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSÉRGIO LUIS SILVA LEITE\r\n\r\n66.330\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23835508\r\n\r\n1606557734\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVALÉRIO LUIZ RICHIERI DE ARAUJO\r\n\r\n75.214\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5940087\r\n\r\n8337369736\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALAN DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n78.734\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23456957\r\n\r\n8240778739\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nBRUNO SCHORCHT\r\n\r\n65.145\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24488739\r\n\r\n080.121.027-57\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFABIANO DUARTE LOPES\r\n\r\n72.670\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24496529\r\n\r\n087.860.667-06\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nFABIANO DUARTE LOPES\r\n\r\n72.670\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24496529\r\n\r\n087.860.667-06\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMAURO ANTONIO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n75.100\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23824152\r\n\r\n015.828.897-16\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDEM SANTOS DA SILVA\r\n\r\n76.501\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n22906649\r\n\r\n489.983.893-04\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMAURO CESAR VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n79.003\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n5942756\r\n\r\n032.413.587-47\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nNARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\n67.805\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24471453\r\n\r\n056270927-42\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFABIO JUNIOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n79.307\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n5945755\r\n\r\n091.094.587-00\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nGEAN PRADO VIEIRA\r\n\r\n75.612\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n24021946\r\n\r\n076251427-28\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWENDES CARLOS BRAGA CORTES\r\n\r\n67.620\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24021229\r\n\r\n075028487-03\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nELOIR DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n82.019\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42496284\r\n\r\n084133917-17\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDAVID ARAUJO MUNIZ\r\n\r\n88.108\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43777660\r\n\r\n093891417-02\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARIO MARCELO DIAS BRASIL\r\n\r\n58.798\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n21542449\r\n\r\n078.131.747-98\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MENDES\r\n\r\n61.706\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n22201939\r\n\r\n007.397.787-06\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nLUIS ANTONIO NOGUEIRA CARVALHO\r\n\r\n59.254\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n24044660\r\n\r\n032.748.047-54\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRUBEM DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n68.682\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24047686\r\n\r\n073.870.107-65\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJAIRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n72.893\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21947228\r\n\r\n072.137.387-98\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHIAGO DE PAULA FEIJÓ\r\n\r\n84.152\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42701295\r\n\r\n110.604.647-13\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ALCÂNTARA CUNHA\r\n\r\n58.807\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23384972\r\n\r\n071.175.307-58\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRODRIGO QUEIROZ ARMINDO\r\n\r\n80.503\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5957079\r\n\r\n037.512.657-08\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n104.619\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n50344307\r\n\r\n135.697.097-44\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALMIR VELOSO PIRES JÚNIOR\r\n\r\n81.437\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n42083320\r\n\r\n998.600.076-91\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCLAUDINEI FRANCISCO DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\n100.820\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50195867\r\n\r\n109.500.737-84\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nFABIO DOS REIS SILVA\r\n\r\n60.930\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n32209630\r\n\r\n4256595775\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nANTONIO GUEDES FREIRE\r\n\r\n40.552\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n23205466\r\n\r\n81607369753\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nFELIPE TRINDADE FERREIRA LEAL\r\n\r\n108.508\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n51058120\r\n\r\n12739158793\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDERSON PACHECO TEIXEIRA\r\n\r\n69.088\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22527257\r\n\r\n4478022755\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCIANO BARRETO GOMES\r\n\r\n71.563\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23024348\r\n\r\n4433057738\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCELLO HENRIQUE FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n57.369\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22409920\r\n\r\n707.647.878.1\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nPABLO SOARES AGUILAR\r\n\r\n72.637\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n24469220\r\n\r\n538.513.276-4\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nDANIEL CARNAVAL\r\n\r\n88.413\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n438084844\r\n\r\n087.853.087-81\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVICTOR HUGO MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\n70.394\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22249435\r\n\r\n074.086.647-90\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWILSON CESAR PONTES\r\n\r\n75.311\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n243500362\r\n\r\n025.520.657-75\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHIAGO PEÇANHA JUSTO\r\n\r\n109.747\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51132540\r\n\r\n055.366.977-06\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRAFAEL E SILVA SEPÚLVEDA\r\n\r\n63.419\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n21603545\r\n\r\n052.418.247-74\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nHENRIQUE BARROS DA SILVA\r\n\r\n84.557\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42747376\r\n\r\n088.105.687-10\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nPABLO VINICIUS BUENO PERERIRA FARIA\r\n\r\n96.330\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n44294468\r\n\r\n143.970.897-52\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTATIANA ENNES RODRIGUES\r\n\r\n87.958\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43770509\r\n\r\n053.842.647-05\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO ZELENKA\r\n\r\n78.591\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5938694\r\n\r\n096.298.047-19\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n56.481\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n22322469\r\n\r\n070.154.737-55\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nWANDER DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n82.547\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42581966\r\n\r\n102.902.137-62\r\n\r\n1° CPA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJORGE RICARDO FERREIRA SIMÕES\r\n\r\n69.699\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23248947\r\n\r\n044.697.817-54\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOEL FERREIRA ELIAS\r\n\r\n72.756\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23026480\r\n\r\n052.212.127-65\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFELIPE BARBOSA MONTES\r\n\r\n90.044\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44013329\r\n\r\n114.724.267-46\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRANULFO SOUZA BRANDÃO FILHO\r\n\r\n53.576\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n23131640\r\n\r\n558673245-91\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFERNANDO ROSADAS BARBOSA MACHADO\r\n\r\n80.524\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5957281\r\n\r\n9339676750\r\n\r\n2° CPA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFABIO HIATH DA SILVA\r\n\r\n83.530\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42681294\r\n\r\n083284817-40\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONARDO ALVES PINTO RIBEIRO\r\n\r\n101.033\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50203509\r\n\r\n8029333781\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJORGE DE MELO FEREIRA\r\n\r\n70.379\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22148051\r\n\r\n076203127-14\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nROBERTO CHRISTIANO DANTAS\r\n\r\n56.458\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n22514953\r\n\r\n792.968.753\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nLUCIO COSTA CALDAS\r\n\r\n52.273\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24495166\r\n\r\n924.770.387-53\r\n\r\n3° CPA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONARDO FONSECA DA ROCHA\r\n\r\n89.015\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43835678\r\n\r\n881.195.073-2\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWESLLEY GOMES DA SILVA\r\n\r\n92.331\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44125763\r\n\r\n122.599.817-47\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nIVANA TAILANE N. R. LOUREIRO\r\n\r\n103.946\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50310895\r\n\r\n149.968.097 09\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\n55.660\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24181870\r\n\r\n187413711\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nANTONIO CARLOS CRAVO JUNIOR\r\n\r\n55.573\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24075078\r\n\r\n1097805743\r\n\r\n4° CPA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFABIANO CORRÊA BARRETO\r\n\r\n71.854\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23377933\r\n\r\n3711104754\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nREYNALDO ALVES VICENTE\r\n\r\n68.792\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22414860\r\n\r\n7328353724\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCOSME ALEXANDRE TORRES BRAGA\r\n\r\n69.977\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n25127616\r\n\r\n654210780\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n5° CPA\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRENATO ASSIS FERREIRA\r\n\r\n56.479\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24190420\r\n\r\n014.253.457.98\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nVAGNER DO NASCIMENTO CAVALCANTI\r\n\r\n58.805\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n32555793\r\n\r\n076.178.257-57\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MEDINA\r\n\r\n71.919\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23530448\r\n\r\n012.679.186-40\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONARDO ARCHANJO VENANCIO\r\n\r\n99.424\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50178032\r\n\r\n108.717.387-67\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRODRIGO IBIAPINA CHIARADIA\r\n\r\n54.589\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24196711\r\n\r\n2818087759\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nCLAUDIO ANDRADE SUCUPIRA PERINI\r\n\r\n60.933\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23687347\r\n\r\n7389080701\r\n\r\n6° CPA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCHRISTIANO BLAZZIO DOS SANTOS\r\n\r\n59.575\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23611065\r\n\r\n3791307701\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJAILSON LISBOA DA MATTA JUNIOR\r\n\r\n63.623\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22033750\r\n\r\n4184233775\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNO COELHO DA COSTA\r\n\r\n80.028\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5952816\r\n\r\n8558636761\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARILEIA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n100.191\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50186361\r\n\r\n11061203700\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANDRÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n56.475\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n23939451\r\n\r\n070.852.057-09\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJAILTON JANUÁRIO DA CUNHA\r\n\r\n68.714\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n21912971\r\n\r\n009.980.907-94\r\n\r\n7° CPA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCIANO DA FONSECA CAROLINO\r\n\r\n68.181\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23454857\r\n\r\n078.779.757-08\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSÉRGIO RENATO ALVES DE MATOS\r\n\r\n86.421\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43670270\r\n\r\n087.208.637-21\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOSÉ ANDRÉ SOARES CHARLES\r\n\r\n104.405\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50323393\r\n\r\n097.220.787-20\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFABIO THIMOTEO BARRETO\r\n\r\n75.276\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23456833\r\n\r\n082.571.417-63\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nROGÉRIO ANTÔNIO MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n80.950\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n41893379\r\n\r\n104441197-01\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nKELLI GRASSO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n84.455\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42689490\r\n\r\n056539217-42\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nAMÓS GONÇALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n68172\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n23431164\r\n\r\n015 788 077 00\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWELLINGTON LIMA RIBEIRO\r\n\r\n96.682\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50055623\r\n\r\n139724587-54\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNO SANTOS LISBOA\r\n\r\n96.232\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44297548\r\n\r\n117691797-80\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCIO FERREIRA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n67.855\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24475823\r\n\r\n070.768.257-67\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRODRIGO DANIEL TORRES\r\n\r\n80.925\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n42136750\r\n\r\n086.122.067-66\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUIS ALBERTO VIEIRA ALVES\r\n\r\n75.936\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23793473\r\n\r\n054.074.237-66\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n87.330\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43688276\r\n\r\n097.060.797-00\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA\r\n\r\n65.111\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24047937\r\n\r\n074.447.127-35\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nLIDIANI CLAUDINO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n80.846\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n41840615\r\n\r\n184.285.187-93\r\n\r\n1° DPJM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\n74.540\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n23750855\r\n\r\n010.972.687-13\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTAISA CASTRO DUARTE\r\n\r\n92.527\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44160550\r\n\r\n087.899.467-07\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA MARTINS GONÇALVES NONATO\r\n\r\n92.563\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44166567\r\n\r\n095.305.487-02\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nELEAQUIM DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n93.994\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44202035\r\n\r\n100.983.717-62\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n2° DPJM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nJOSE ROBERTO VALLE FERREIRA\r\n\r\n58.831\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n20192550\r\n\r\n028530547-64\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nEDSON DA SILVA DIAS\r\n\r\n44.887\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n24412570\r\n\r\n795906917-49\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO GARCIA PEREIRA\r\n\r\n70.184\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21677832\r\n\r\n035635937-95\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nHEITOR DA SILVA SOUZA\r\n\r\n83.536\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42683556\r\n\r\n105672467-60\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nGLEISON NUNES DUTRA\r\n\r\n72.651\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24468959\r\n\r\n053816197-31\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nYURI PASSOS CORREIA\r\n\r\n82.464\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42593905\r\n\r\n124954517-05\r\n\r\n3° DPJM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA CALDAS\r\n\r\n71.419\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21753881\r\n\r\n037496607-94\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVANDERLEI DO ESPIRITO SANTO DE FREITAS\r\n\r\n74.225\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n41405480\r\n\r\n069542627-30\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAQUEL BASTOS CEDROLLA\r\n\r\n90.991\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44057954\r\n\r\n101802507-36\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n63.378\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23030640\r\n\r\n071596027-06\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nALAN RIBEIRO\r\n\r\n74.884\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n22425977\r\n\r\n080334587-98\r\n\r\n4° DPJM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\n70.786\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21912076\r\n\r\n006635977-57\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n85.477\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43280269\r\n\r\n077087997-75\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHIERES CARVALHO DE ALENCAR\r\n\r\n86.467\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43688870\r\n\r\n106994237-59\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\n92.858\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44167660\r\n\r\n093370137-38\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nALINE CARDOSO FERNANDES\r\n\r\n67.887\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24493554\r\n\r\n085.023.757-25\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nAUGUSTO GOMES COUTO\r\n\r\n85.124\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43296998\r\n\r\n104.287.617-71\r\n\r\n5° DPJM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROGERIO AVILA JUNIOR\r\n\r\n79.777\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5950309\r\n\r\n053.792.187-76\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMAYCON MIGUEL\r\n\r\n86.528\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43675336\r\n\r\n091.618.907-40\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAPHAEL LEAL NEVES\r\n\r\n99.414\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50177591\r\n\r\n095.378.197-60\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nFABIANO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n58.819\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22056254\r\n\r\n7763622750\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\n67.939\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n22029362\r\n\r\n3034921760\r\n\r\n6° DPJM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNO SOUZA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n67.438\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22015957\r\n\r\n2836344780\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJORGE LUIZ GONÇALVES DE BARROS\r\n\r\n80.075\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5953286\r\n\r\n7146128717\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n84.373\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42688680\r\n\r\n1083857606\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n60.936\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23495820\r\n\r\n074.793.537-82\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\n81.088\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42080347\r\n\r\n080.343.127-97\r\n\r\n7° DPJM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWALTENO LANES MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n78.863\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5941369\r\n\r\n089.752.437.37\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA MARINHO\r\n\r\n78.876\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5941490\r\n\r\n081.899.737-03\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO SIMÕES\r\n\r\n78.878\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5941512\r\n\r\n024.207.977-60\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA\r\n\r\n58.824\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24153958\r\n\r\n069.435.127-06\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS AUGUSTO GOMES\r\n\r\n73.737\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n23980435\r\n\r\n082.590.247-99\r\n\r\n8° DPJM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPETRUS DE SOUZA CORREA\r\n\r\n64.122\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n24805068\r\n\r\n034.425.177-29\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDUARDO DIAS AUGUSTO GOMES\r\n\r\n77.705\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5929970\r\n\r\n053.119.577-51\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n98.917\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50147625\r\n\r\n108.314.257-76\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nALENCA CRISTIAN O. DE A. SILVA\r\n\r\n60.895\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23726156\r\n\r\n5361763705\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nONILDO BARBOSA BÚAS\r\n\r\n46.436\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24265284\r\n\r\n87492466749\r\n\r\nDGS\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPATRÍCIA DA F. DE OLIVEIRA\r\n\r\n73.062\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2456822\r\n\r\n7136024730\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nORLANDO DUARTE FRANÇA\r\n\r\n95.326\r\n\r\nCABO\r\n\r\n2458933\r\n\r\n11086946758\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDSON DANIEL DA S. RORIZ\r\n\r\n73.450\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23159324\r\n\r\n13110111706\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDGO\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nGABRYELA REIS DANTAS\r\n\r\n54.065\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n20206348\r\n\r\n2425623701\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRENATO PAULINO SENNA DOS SANTOS\r\n\r\n67.831\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24488542\r\n\r\n8010438758\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nHELTON LEONARDO GONÇALVES BATISTA\r\n\r\n85.938\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43557457\r\n\r\n10259918776\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRICARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n96.642\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50058169\r\n\r\n9039870748\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nTAISA MIKSUCAS PIMENTA\r\n\r\n58.646\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24711659\r\n\r\n001.026.457-44\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nTHIAGO MORAES DE SOUZA\"\r\n\r\n82.526\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42593301\r\n\r\n111.402.467-80\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONARDO JOSE BARBOSA\r\n\r\n66.356\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23120428\r\n\r\n077.526.677-90\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS LEONARDO SILVA AZEVEDO\r\n\r\n76.460\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22890459\r\n\r\n052.209.237-30\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BOA MORTE\r\n\r\n74.858\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24352160\r\n\r\n028.802.877-58\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMANUEL ALEXANDRE DA SILVA MAGAÇHÃES\r\n\r\n56.509\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24637076\r\n\r\n914764537-72\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJORGE BRAGANÇA QUINTANILHA JUNIOR\r\n\r\n77.327\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24475718\r\n\r\n070744227-28\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO SANT'ANNA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n68.527\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n22424571\r\n\r\n079318007-45\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMANUEL NELSON MARTINS FILHO\r\n\r\n67.300\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21959625\r\n\r\n081387397-54\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCHAYENE MARTINS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n103.631\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50308858\r\n\r\n098638327-90\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRAQUEL ESPINDOLA MAIA DE ANDRADE\r\n\r\n64.810\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24644480\r\n\r\n997.087.677-87\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nELDER DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\n58.407\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24450634\r\n\r\n027.250.567-05\r\n\r\nPPM/SJM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nADRIANO PASSOS DE FARIAS\r\n\r\n70.326\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22766352\r\n\r\n041.603.607.05\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NUNES BRAGA\r\n\r\n84.246\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42689848\r\n\r\n084.856.027-22\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALINE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n89.211\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43043690\r\n\r\n095.792.917-05\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANICK RIBEIRO LEITE\r\n\r\n76.616\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5634539\r\n\r\n030492637-09\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nONIZIA MÁRCIA CONSTANTINO DE CASTRO\r\n\r\n56.429\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n21996440\r\n\r\n007134747-00\r\n\r\nPPM/CAMPOS\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDISON RODRIGO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n71.746\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n25145150\r\n\r\n080021797-73\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSAYMOM MARCHETT PINHO GUIJARRO\r\n\r\n80.163\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5954169\r\n\r\n100384927-09\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MOÇO RANGEL\r\n\r\n99.355\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50178172\r\n\r\n105269977-45\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nEDUARDO GINAID MOYSÉS\r\n\r\n64.820\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24561649\r\n\r\n027.687.677-60\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nCÉLIO DE ALBUQUERQUE BRAGA\r\n\r\n54.169\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n23309741\r\n\r\n011.471.487-83\r\n\r\nPPM/CASCADURA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRÉ LUIZ QUINTAS PEREIRA\r\n\r\n71.503\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23384557\r\n\r\n070.039.807-46\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGLAUCO SANTOS ALVES\r\n\r\n74.348\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24819212\r\n\r\n038.585.127-88\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO CORREIA DA SILVA\r\n\r\n71.503\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50111388\r\n\r\n085.277.497-42\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRENATA DUARTE DE AGUIAR\r\n\r\n60.717\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24547921\r\n\r\n009.091.047-86\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nLEONARDO CESAR PIRES GONÇALVES\r\n\r\n82.506\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42594154\r\n\r\n102.361.527-42\r\n\r\nPPM/OLARIA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXANDRE LUIS AMORIM ROCHA\r\n\r\n61.443\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n24777730\r\n\r\n023.690.207-50\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGILSON DUARTE PEREIRA\r\n\r\n72.927\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21959730\r\n\r\n081.466.047-90\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODOLFO PAULO SILVA STUMPF\r\n\r\n108.005\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51039427\r\n\r\n094.443.087-23\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUCIANA PIRES PAZOS NOGUEIRA\r\n\r\n60.715\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24192260\r\n\r\n016.505.777-70\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nSÉRGIO CAMINHA DE CASTRO\r\n\r\n77.313\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24501662\r\n\r\n096.433.157-89\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBILHIGRAN NUNES RIBEIRO\r\n\r\n74.567\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24349437\r\n\r\n024.943.817-89\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEVANDRO AUGUSTO DE SÁ FURTADO\r\n\r\n86.410\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43690076\r\n\r\n108.096.577-75\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUÍS CARLOS LUNAU DE MIRANDA\r\n\r\n76.783\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24472379\r\n\r\n068.525.927-74\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA EIS DE ALMEIDA\r\n\r\n64.338\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24700843\r\n\r\n088.098.167-90\r\n\r\nODPM/I\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJAIRO DE AGUIAR BRITO\r\n\r\n67.948\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24809551\r\n\r\n035.639.117-54\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOSÉ MILTON DE ARAÚJO\r\n\r\n70.069\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22601163\r\n\r\n053.231.017-92\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRE LUIS ALVES DE MENDONÇA\r\n\r\n71.582\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24320650\r\n\r\n021.811.077-42\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n57.374\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24199427\r\n\r\n037.802.417-57\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nDISRAELI GOMES DE FIGUEIREDO E SILVA\r\n\r\n72.865\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n22429638\r\n\r\n085.211.537-75\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCRISTIANO DE SIQUEIRA MARIELLA\r\n\r\n78.653\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5939291\r\n\r\n078.265.657-90\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDEMAR ALTHAUS\r\n\r\n79.501\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5947642\r\n\r\n016.047.199-07\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROGÉRIO SOARES DE LIMA\r\n\r\n79.670\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5949254\r\n\r\n089.270.667-82\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nULYSSES FARIA MACHADO\r\n\r\n94.795\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44239793\r\n\r\n088.059.577-98\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOÃO CARLOS TORRES RODRIGUES\r\n\r\n94.022\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44203985\r\n\r\n089.270.667-84\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nELAINE FERREIRA DE AZEVEDO BALDANZA\r\n\r\n63.396\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n21869421\r\n\r\n086.450.457-88\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nULISSES BRAGA GUIMARÃES\r\n\r\n77.296\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24504564\r\n\r\n105.807.997-27\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO FERRAZ\r\n\r\n84.466\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42689570\r\n\r\n053.727.055-44\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFRAMPTON DA SILVA DIAS\r\n\r\n95.169\r\n\r\nCABO\r\n\r\n42260954\r\n\r\n052.960.177-06\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSEVERINO FRANCISCO DE PAULA NETO\r\n\r\n102.578\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50270613\r\n\r\n093.213.778-60\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nNÁDIA LUANA CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n57.389\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24482374\r\n\r\n074.643.417-08\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nSANDRO VALERIO CARMO\r\n\r\n77.333\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24491349\r\n\r\n082.157.497-39\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nKLEBER NASCIMENTO\r\n\r\n83.376\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42655943\r\n\r\n092.413.257-47\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVINICIUS DE CARVALHO LOPES COUTO\r\n\r\n87.219\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43679765\r\n\r\n103.830.917-48\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS CORRÊA GOMES\r\n\r\n89.125\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43832130\r\n\r\n116.518.727.24\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nALEX BENEVENUTO SANTOS\r\n\r\n60.010\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n23177608\r\n\r\n51857137-80\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA PINTO MARTINS\r\n\r\n70.882\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n21962766\r\n\r\n86751527-95\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCRISTIANO RAMPASSO\r\n\r\n62.603\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n24788430\r\n\r\n25805377-18\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCRISTIANO CÉSAR DOS SANTOS\r\n\r\n66.692\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24810266\r\n\r\n35756467-75\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO ADOLFO\r\n\r\n70.243\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22817859\r\n\r\n10168957-80\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO ALBURQUERQUE\r\n\r\n82.303\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42494435\r\n\r\n93171237-83\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFLAVIO CESAR OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n85.669\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43293034\r\n\r\n27680524-00\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROMULO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n97.752\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50091590\r\n\r\n102954167-18\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAPHAEL MENEZES BANDEIRA\r\n\r\n102.501\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50265865\r\n\r\n142669017-71\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nVAGNER FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n67.840\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24464465\r\n\r\n051.370.857-07\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nGABRIEL CABRAL DE MOURA\r\n\r\n90.797\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n44045549\r\n\r\n131.391.467-36\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nERALDO ARANTES DA SILVA\r\n\r\n79.187\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5944554\r\n\r\n051.531.167-78\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nELSON FRANCISCO TORRES\r\n\r\n82.396\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42494818\r\n\r\n073.789.507-18\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nELIAS CHRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n95.891\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44289049\r\n\r\n053.942.547-88\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nPRICILLA AZEVEDO BARLETTA\r\n\r\n63.426\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n23943661\r\n\r\n076894287-03\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMARCELO NUNES SALLES\r\n\r\n82.518\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n8865710\r\n\r\n088848757-65\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n68.806\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22389350\r\n\r\n029984817-52\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFABIO SOUZA DA PENHA\r\n\r\n70.644\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n25092332\r\n\r\n076040377-55\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNO VINICIUS RAMOS BARRANCO\r\n\r\n82.818\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42654769\r\n\r\n096593107-22\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\n53.214\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n22304541\r\n\r\n15039397-07\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTARCISIO BARROS DA PENHA\r\n\r\n89.059\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43835783\r\n\r\n11528548795\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRE LUIZ FRAGA CALVANCANTE\r\n\r\n75.034\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24368458\r\n\r\n5601658706\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nWAGNER LUIZ FERREIRA MARQUES\r\n\r\n65.325\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24489050\r\n\r\n8026101707\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRAPHAEL BARRADAS FRAZÃO\r\n\r\n82.486\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42594073\r\n\r\n9008962721\r\n\r\nBPVE\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPEDRO THIELE BARBOSA PIMENTEL\r\n\r\n62.513\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n41403444\r\n\r\n2209865760\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ABREU DE SOUZA\r\n\r\n82.268\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42493277\r\n\r\n1376010771\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFABIO DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n83.751\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42683467\r\n\r\n5559996700\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nUIRÁ DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n60.897\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n21542856\r\n\r\n078928817-60\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJOÃO RODRIGO CEZAR TEIXEIRA SAMPAIO\r\n\r\n72.669\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24502235\r\n\r\n098515617-11\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDUARDO ALEXANDRE CERQUEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n82.783\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42656788\r\n\r\n074511907-73\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWELINGHTON DA VITÓRIA TEIXEIRA\r\n\r\n104.974\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50790382\r\n\r\n051447497-12\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nSANDRO AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n65.156\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24443646\r\n\r\n020.935.697-95\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nBRUNO DE CASTRO TRINDADE\r\n\r\n85.168\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43232272\r\n\r\n095.905.417-04\r\n\r\nBAC\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDARLEI DUARTE DA COSTA\r\n\r\n73.273\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21844658\r\n\r\n033.766.757-83\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n83.463\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42656087\r\n\r\n055.982.297-90\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n90.489\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44030959\r\n\r\n086.408.837-00\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nGUSTAVO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n55.570\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24275883\r\n\r\n024746307-83\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA DE FRANÇA\r\n\r\n88.409\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43808425\r\n\r\n097216787-08\r\n\r\nAPM D JOÃO VI\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPAULO EDUARDO JANUÁRIO\r\n\r\n77.721\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n5930138\r\n\r\n072903477-14\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDUARDO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n78.282\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n5935636\r\n\r\n052047537-29\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n86.719\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43663184\r\n\r\n089992346-03\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANALINY CAROPRESE TOLEDO\r\n\r\n54.882\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n20188943\r\n\r\n013.057.507-05\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFELIPE DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n68.050\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n22037870\r\n\r\n043040617-71\r\n\r\nCCPMERJ (MUSEU)\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJORGE LUIS BARBOSA LACERDA\r\n\r\n80.325\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5955750\r\n\r\n010.847.957-95\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIOGO MARIANO DE SOUZA\r\n\r\n91.851\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44104715\r\n\r\n084.942.727-48\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIEGO RUAN DE FARIA\r\n\r\n102.363\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50270192\r\n\r\n116.509.517-36\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCELIO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n57.387\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24077461\r\n\r\n037.431.167-66\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nWALTER COLCHONE NETTO\r\n\r\n77.574\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5928672\r\n\r\n053.301.827-78\r\n\r\nAJUDÂNCIA GERAL\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n58.357\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n25164660\r\n\r\n011.535.297-00\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJEFERSON FERREIRA DOS SANTOS MAIA COSTA\r\n\r\n71.351\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24833584\r\n\r\n051.510.817-05\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCÍCERO JOSE DA SILVA\r\n\r\n71.806\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22880569\r\n\r\n028.758.547-63\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCO ANDRADE\r\n\r\n56.097\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n39999130\r\n\r\n022.078.487-60\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n77.876\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n5931649\r\n\r\n073.056.947-03\r\n\r\nCCOMSOC\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCOS HENRIQUERODRIGUES E SILVA\r\n\r\n80.278\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5955289\r\n\r\n836.729.077-15\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEVERTON PIMENTEL MOREIRA\r\n\r\n99.385\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50180916\r\n\r\n058.050.927-35\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSERGIO RAMOS JUNIOR\r\n\r\n107.005\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n50966901\r\n\r\n111.317.827-20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMAX WILLIAM COELHO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55.529\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n5901685\r\n\r\n3766294792\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMARCIO PEREIRA DO COUTO\r\n\r\n66.451\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n244463051\r\n\r\n2107962782\r\n\r\nCAES\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES CABRAL\r\n\r\n67.021\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n25171950\r\n\r\n7941281732\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWILSON LEITE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR\r\n\r\n86.289\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43659896\r\n\r\n11794284710\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n93.171\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44184859\r\n\r\n13426448750\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRONALDE RIBEIRO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n58.673\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24462365\r\n\r\n045253267-19\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJAILSON MACEDO\r\n\r\n55.889\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n24115240\r\n\r\n016100447 46\r\n\r\nCIA MUS\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO SIQUEIRA MARIA\r\n\r\n62.220\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n24114138\r\n\r\n009164307-40\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMAYCON DE FRANÇA MAROTO\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n41405110\r\n\r\n082363017-02\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE AZEVEDO NUNES\r\n\r\n57.205\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n24922978\r\n\r\n028484237-06\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nHEITOR HENRIQUE ROSA PEREIRA\r\n\r\n56.131\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n21918015\r\n\r\n014981707-06\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nVANELLY CAROLINE DE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n85.166\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43297242\r\n\r\n094.312.137-02\r\n\r\nCPP\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRUI DE FARIAS SOUTO\r\n\r\n85.160\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43232477\r\n\r\n037.992.547-81\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFÁBIO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n81.967\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42493072\r\n\r\n092.176.967-90\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTITO DILÊNIO RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n94.793\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44239734\r\n\r\n091033167-77\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCOE\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ DE LIMA PACHECO\r\n\r\n54.883\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24768650\r\n\r\n020.935.277-90\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nWAGNER GOMES DE SÁ\r\n\r\n77.565\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5928583\r\n\r\n091.388.317-40\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MACHADO HAUTEQUESTT JÚNIOR\r\n\r\n83.635\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42680697\r\n\r\n098.537.417-92\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGLADSTON MEDEIROS HOLANDA DE SOUZA\r\n\r\n90.453\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44029772\r\n\r\n111.948.497-92\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNO CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\n90.606\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44045131\r\n\r\n115.071.777-71\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nEUDES MENDES SILVA\r\n\r\n77.453\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5927471\r\n\r\n3344696785\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA DE DE FARIA\r\n\r\n59.413\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n20376049\r\n\r\n3066608735\r\n\r\nCPAM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALINE GONÇALVES HERVANO\r\n\r\n96.392\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50054171\r\n\r\n5693362795\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n97.516\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5008650\r\n\r\n10580043797\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n105.137\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50783920\r\n\r\n12943984744\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA\r\n\r\n57.392\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24152668\r\n\r\n032.444.307-24\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFRANKLIN JÚNIOR COUTO DOS SANTOS\r\n\r\n67.804\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24468657\r\n\r\n053.627.917-96\r\n\r\nDABST\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRILDO ANDRÉ FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n60.563\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23163941\r\n\r\n021.048.927-83\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCOS PAULO RODRIGUES\r\n\r\n71.710\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n231664791\r\n\r\n025.518.547-25\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGUILHERME DE MATOS MACHADO\r\n\r\n99.918\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50161962\r\n\r\n136.419.117-29\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLETÍCIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n65.089\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24469645\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nPAULA ANDRESA DAS CHAGAS FRUGONI DE SOUZA\r\n\r\n77.306\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24504440\r\n\r\n105.411.747-03\r\n\r\nDAS\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFRANK PONTE DOS SANTOS\r\n\r\n64.703\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24787213\r\n\r\n025.678.857-06\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n72.623\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23488948\r\n\r\n035.650.187-63\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nKLAYTON AURÉLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n83.824\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42678307\r\n\r\n104.642.737-73\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nFÁBIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\n54.609\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n32201435\r\n\r\n028.029.927-32\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRICARDO BOTELHO\r\n\r\n72.707\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24462438\r\n\r\n045.317.437-09\r\n\r\nCPROEIS\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CAMPOS DA CUNHA\r\n\r\n57.272\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n24199249\r\n\r\n037.582.387-57\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEMMANUEL FERREIRA ALVES\r\n\r\n86.261\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43694861\r\n\r\n084.206.857-04\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA NORONHA\r\n\r\n90.420\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44029160\r\n\r\n130.887.177-58\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROMÁRIO FERREIRA ROCRIGUES\r\n\r\n69.989\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24298638\r\n\r\n001.898.757-55\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDAVID SANCHES DA SILVA\r\n\r\n90.043\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44032935\r\n\r\n124.387.297.75\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nHENRIQUE JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n63.373\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23370548\r\n\r\n2405141736\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFILIPE MATOS DE CARVALHO\r\n\r\n77.567\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5928605\r\n\r\n9502722728\r\n\r\nCEFD\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOELSON DIAS PINHEIRO\r\n\r\n65.592\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24524042\r\n\r\n6964612777\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nISAIAS LOPES DA SILVA\r\n\r\n75.536\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23616610\r\n\r\n4203320739\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFERNANDO BRAZ DE LIMA\r\n\r\n82.135\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4249075\r\n\r\n5396111747\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nSIMONE DUQUE ROMEU\r\n\r\n57.391\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n32225156\r\n\r\n074.058.577-01\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFRANCISCO FABIAN DA SILVA TAVARES\r\n\r\n67.798\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24478725\r\n\r\n071.962.607-24\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXANDRE IGNÁCIO SENA\r\n\r\n73.300\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22392980\r\n\r\n033.801.407-16\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJEFERSON PINTO RAMIRO\r\n\r\n87.675\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n43747663\r\n\r\n075.979.997-04\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nOCTÁVIO HENRIQUE ROSA\r\n\r\n106.767\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n50954270\r\n\r\n116.218.877-40\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCIEAT\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nVALMIR FERNANDES GRAÇA JUNIOR\r\n\r\n56.486\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23163453\r\n\r\n2039171703\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJACQUES SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n58.787\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22491368\r\n\r\n3537508751\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDUARDO MOROZOFF\r\n\r\n88.171\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43789226\r\n\r\n7475389723\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDIMILSON DINIZ DA SILVA\r\n\r\n99.827\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50163655\r\n\r\n10555758710\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nSIRLEY DE MELLO FERNANDES\r\n\r\n60.686\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24622567\r\n\r\n791.728.497-20\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nHEVERTON FABRÍCIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n82.580\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42660122\r\n\r\n107.043.697-61\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO DINIZ MOURA\r\n\r\n66.236\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22601538\r\n\r\n068.347.377-82\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nADILTON MESSIAS ANJOS DA SILVA\r\n\r\n70.129\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21695156\r\n\r\n074.436.627-50\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n95.282\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44260350\r\n\r\n086.005.067-00\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nJOSÉ RAMOS DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n56.460\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n32201737\r\n\r\n033.498.777-54\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nZENANDO DA ROSA FILHO\r\n\r\n51.912\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24982547\r\n\r\n849.441.377-53\r\n\r\nCI (SSI)\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDERSON DIAS MATHIAS\r\n\r\n69.206\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21797811\r\n\r\n080.670.457-80\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJAIME CORRÊA SALGUES\r\n\r\n85.648\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43296831\r\n\r\n100.904.587-93\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAPHAEL VINÍCIUS SOARES MANGAFAS\r\n\r\n91.030\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44058756\r\n\r\n009.992.165-03\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANGELO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n56.487\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n22483683\r\n\r\n1458048799\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nYAN SANT'ANNA RIBEIRO\r\n\r\n96.324\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n44294069\r\n\r\n13223307788\r\n\r\nCONTROLADORIA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEMERSON ELIAS DA SILVA\r\n\r\n80.343\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5955939\r\n\r\n1797648705\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA DOMINGOS\r\n\r\n91.513\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44103620\r\n\r\n11998132730\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMURILLO DURSO DE MELLO\r\n\r\n97.127\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50059564\r\n\r\n12013880740\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCECOPOM\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nFÁBIO CORRÊA RIBEIRO\r\n\r\n56.112\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n5902975\r\n\r\n1618176706\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFABIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n72.692\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24469750\r\n\r\n5436403700\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DANTAS CORTES\r\n\r\n70.573\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23167165\r\n\r\n2603193767\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIEGO NOGUEIRA CROSS\r\n\r\n93.766\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44202075\r\n\r\n10085914754\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n65.132\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23186364\r\n\r\n083.919.857-41\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nDIEGO LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n80.916\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n25875744\r\n\r\n053.929.737-28\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nERICKY HENRIQUES TOSTES\r\n\r\n74.065\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n21693951\r\n\r\n073.517.707-43\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVALDINEI GONÇALVES RIVA\r\n\r\n74.140\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n21703850\r\n\r\n083.670.997-70\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCLEBER FERREIRA SANTOS ANASTACIO\r\n\r\n102.708\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50274333\r\n\r\n122.433.147-89\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUCIANO DE VASCONCELOS\r\n\r\n56.109\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n22941134\r\n\r\n020340207-31\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRODRIGO DE JEREMIAS RAMOS PASSOS\r\n\r\n80.520\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5957249\r\n\r\n052735406-66\r\n\r\nCPE\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFERNANDO GOES MATOS\r\n\r\n63.993\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n24849766\r\n\r\n071756687-08\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXANDRE ITABORAHY DIAS\r\n\r\n70.451\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23802332\r\n\r\n085166637-01\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL CASTELAR DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n92.149\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44123167\r\n\r\n108912387-60\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMÁRCIO CÉSAR MONTEIRO\r\n\r\n55.572\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24152960\r\n\r\n037.489.707-73\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nALMIR TIMOTHEO BELTRAN\r\n\r\n77.280\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24467545\r\n\r\n052.865.457-85\r\n\r\nCGPM (CINTPM)\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DA SILVA YARZON\r\n\r\n64.869\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22484078\r\n\r\n014.928.077-70\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA PAZ\r\n\r\n69.711\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22764470\r\n\r\n037.474.707-50\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJONATHAN DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n92.276\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44121156\r\n\r\n124.689.667-24\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWINDSOR PRATES BARBOSA\r\n\r\n95.037\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44244185\r\n\r\n085.673.327-02\r\n\r\nGESTOR TÁTICO SUBST.\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CARDOSO\r\n\r\n49.825\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n24419435\r\n\r\n858.533.057-00\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO RASTEIRO\r\n\r\n60.874\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n23428910\r\n\r\n011.851.757-09\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMAURÍCIO JOSÉ DA SILVA MENDES\r\n\r\n47.313\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n25057618\r\n\r\n840.048.787-72\r\n\r\nCCRIM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRICARDO MADUREIRA HAUS\r\n\r\n71.643\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22893776\r\n\r\n073.096.137-08\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNO DA COSTA NEVES TAVEIROS\r\n\r\n72.249\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23250453\r\n\r\n048.251.807-36\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSUZANA ALVES PEREIRA DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n91.341\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44084870\r\n\r\n112.340.137-38\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA SOARES\r\n\r\n60.883\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23181672\r\n\r\n7415614763\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE PEREIRA\r\n\r\n57.936\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n22206558\r\n\r\n944166725\r\n\r\nCEADPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOÃO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n74.681\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24369624\r\n\r\n6964514767\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVIVIAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n92.000\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44124775\r\n\r\n9357099751\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXANDRE JOSE SECUNDE XAVIER\r\n\r\n96.019\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44289405\r\n\r\n5506594712\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO MENDES\r\n\r\n67.823\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24497630\r\n\r\n886844576-0\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nANTONIO ASSIS FREITAS BARROS\r\n\r\n67.864\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24443271\r\n\r\n020690387-18\r\n\r\nGAM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRONEY DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n61.074\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23941758\r\n\r\n7.487.014.789\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXANDRE VELTER ABREU MACHADO\r\n\r\n77.386\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5926815\r\n\r\n073.633.787-38\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nERICA COUTNHO DOS SANTOS\r\n\r\n99.690\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50162012\r\n\r\n105.394.717-80\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nFAUSTO CASTRO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n54.579\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24151327\r\n\r\n018.041.447-03\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nANDERSON SILVA BANDEIRA\r\n\r\n60.912\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23114762\r\n\r\n051.551.317-23\r\n\r\nDGAL\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRONALDO ARAÚJO MENEZES WICKBOLT\r\n\r\n82.419\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42495598\r\n\r\n054.957.117-50\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHATIANA BORGES COSTA SANCHES\r\n\r\n90.990\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44057091\r\n\r\n055.945.417-13\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMAXSIANA C. LIMA SANTOS MODESTO\r\n\r\n105.751\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50800710\r\n\r\n144.253.497-41\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GONÇALVES ANJO\r\n\r\n60.921\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n22134573\r\n\r\n021.804.417-89\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n80.923\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n41893158\r\n\r\n070.370.177-01\r\n\r\nDLP\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n82.341\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42495482\r\n\r\n079.573.707-64\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA RODRIGUES MATEUS\r\n\r\n96.424\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n50055640\r\n\r\n119.354.367-32\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE PAULA JUNIOR\r\n\r\n109.618\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51129574\r\n\r\n139.814.357-02\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nALESSANDRO FELIPE VEIGA\r\n\r\n56.114\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n23308400\r\n\r\n696802724\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRAMON VINICUIUS SANTANA VIEIRA\r\n\r\n80.493\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5956986\r\n\r\n9272582776\r\n\r\nDEA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONARDO DIAS GOMES\r\n\r\n107.976\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n51033305\r\n\r\n10943784700\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO CESAR MENEZES\r\n\r\n70.841\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21933782\r\n\r\n3235612769\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n98.021\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50104730\r\n\r\n8244653779\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nFLÁVIA GABRIELLA DE SANTANA XAVIER\r\n\r\n67.814\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24494364\r\n\r\n085.694.817-99\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA\r\n\r\n84.566\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42746531\r\n\r\n096.899.887-94\r\n\r\nDPAT\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nIGOR DUARTE DE SALES\r\n\r\n59.768\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23239514\r\n\r\n029.172.297-05\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES DA COSTA\r\n\r\n66.740\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22951970\r\n\r\n052.724.337-00\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS LUPARELE\r\n\r\n104.498\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50328620\r\n\r\n084.290.487-58\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nDIEGO SENNA AIADE\r\n\r\n72.669\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24471569\r\n\r\n5645251709\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nLEONARDO GRACIANO DE FARIA MELO\r\n\r\n81.956\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42492823\r\n\r\n094818977-02\r\n\r\nDT\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJADIR ANDRADE DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n73.443\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n2318556\r\n\r\n082097807-86\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCEZAR ROBERTO CARNEIRO NETO\r\n\r\n91.865\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44104839\r\n\r\n13648361732\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJHONANTHAN BRAZ VESSADOS\r\n\r\n100.638\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50194208\r\n\r\n152046097-09\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGLAUCIO BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n105.082\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50787373\r\n\r\n153484527-50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nVANILDO SENA LEMOS\r\n\r\n58.833\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22698736\r\n\r\n7338826765\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA\r\n\r\n60.436\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n21930350\r\n\r\n2988832790\r\n\r\nSSCC\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEDUARDO LUIS MONTEIRO\r\n\r\n74.205\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23494468\r\n\r\n7211750740\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n100.455\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50190440\r\n\r\n12485015783\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO MARRIEL DA SILVA\r\n\r\n66.387\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23759321\r\n\r\n21965962158\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVITOR PEIXOTO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n99.761\r\n\r\nCABO\r\n\r\n5016919\r\n\r\n11425613721\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCLAUDIO SARAIVA DA CUNHA\r\n\r\n71.037\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n25164244\r\n\r\n995461759\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS GUARANÁ\r\n\r\n53.610\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24740330\r\n\r\n105872873-3\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES BISPO\r\n\r\n58.724\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n24116645\r\n\r\n237722372-9\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRENATO GOMES LEITE\r\n\r\n58.523\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23708530\r\n\r\n010000597-74\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFÁBIO GOMES DO COUTO\r\n\r\n72.896\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21958513\r\n\r\n080027617-58\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE ANDRADE E SOUSA\r\n\r\n88.130\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43828078\r\n\r\n057062827-06\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRODRIGO CERESER CAMARA\r\n\r\n65.126\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24470945\r\n\r\n055.380.587-86\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nGABRIEL WAGNER ROSELLA\r\n\r\n80.947\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n41893360\r\n\r\n052.890.937-10\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIOGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n84.939\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43204376\r\n\r\n106.039.277-18\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCIANO EGYPTO GOMES\r\n\r\n87.166\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43670474\r\n\r\n054.490.897-08\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDOR\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLILIAN SOARES FERREIRA\r\n\r\n63.370\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24365360\r\n\r\n516290072\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nEDILTON BEZERRA FILHO\r\n\r\n82.551\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n25889567\r\n\r\n8109330711\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nHEBERT LEOCARDO ARAUJO\r\n\r\n98.971\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50147250\r\n\r\n11892777789\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nELIAQUIM DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n107.279\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n50988689\r\n\r\n15199808761\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDCP\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCARLOS MAGNUM BASTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n58.791\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24459828\r\n\r\n042.538.397-03\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nCLAYTON DE GÓES BANDEIRA\r\n\r\n58.823\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n32209932\r\n\r\n076.147.597-45\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDANIEL BITES DE CASTRO LIMA\r\n\r\n92.284\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44121695\r\n\r\n091.591.807-22\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWILLIAM BASTOS\r\n\r\n92.315\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44124554\r\n\r\n091.191.857-40\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDCMUN\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n67.879\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24470872\r\n\r\n055.305.857-60\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nATILA WILSON SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n65.319\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24477320\r\n\r\n071.233.097-66\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCLAUDIO LIMA CUNHA\r\n\r\n63.106\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n25130455\r\n\r\n012.692.197-07\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUIS GUSTAVO LEITE DA SILVA\r\n\r\n93.217\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44186070\r\n\r\n056.176.667-38\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCLAUDIO DE BESSA HALICKI\r\n\r\n54.608\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n23233753\r\n\r\n021.951.047-40\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRENE GALINDO MANDACARY\r\n\r\n88.428\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43834442\r\n\r\n121.362.497-54\r\n\r\nDGP\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALAN PEDREIRA\r\n\r\n78.733\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n5940079\r\n\r\n039.110747-00\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nHAMILTON MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n95.948\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44288310\r\n\r\n092.897.747-11\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPAULO SILVA JOSÉ\r\n\r\n109.027\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51088150\r\n\r\n104.202.897-47\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDP/PMERJ\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCAIO FERRAZ FIRME\r\n\r\n77.548\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5928419\r\n\r\n052.754.127-38\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nDAMIÃO GOMES\r\n\r\n77.584\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5928770\r\n\r\n087.853.027-40\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANGELO SILAME BONIFÁCIO\r\n\r\n103.735\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50315650\r\n\r\n054.224.957-05\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOSÉ CRISTIANO RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\n103.817\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50308815\r\n\r\n102.049.597-99\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\n54.594\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n22758437\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SORRILHA\r\n\r\n80.466\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5956722\r\n\r\n088.386.617-07\r\n\r\nDVP\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOABE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n86.896\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43673260\r\n\r\n102.576.927-97\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS LOURENÇO\r\n\r\n94.119\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44208723\r\n\r\n091.694.017-99\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALAN JARDIM DA ROSA\r\n\r\n94.637\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44227337\r\n\r\n085.160.887-66\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDGEI\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRODRIGO DE MORAES ALVES\r\n\r\n58.794\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n21533849\r\n\r\n428302173-3\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMARCIO MARCELINO DE OLIVEIRA JACQUES\r\n\r\n38.485\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n22174850\r\n\r\n730120927-49\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCIO GOULART LESSA\r\n\r\n85.749\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43300790\r\n\r\n090141847-19\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDANIELE MELO COSTA\r\n\r\n102.217\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50268040\r\n\r\n098705457-00\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCELO RAMOS DO CARMO\r\n\r\n56.110\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n22493573\r\n\r\n4123340709\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFABIO CARDOSO PACHECO\r\n\r\n77.307\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5926394\r\n\r\n8403345755\r\n\r\nESPM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEVERSON DA SILVA TOTI\r\n\r\n66.597\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22687211\r\n\r\n3001479701\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIOGO PHILIPPE FERREIRA HAUA\r\n\r\n88.287\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43789935\r\n\r\n12563287740\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARIO NESTOR RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n107.347\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50989421\r\n\r\n14139671750\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nMARCIA DIAS DE ANDRADE\r\n\r\n45.890\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n24297712\r\n\r\n92115292715\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nTATIANA QUERIDO SOARES\r\n\r\n72.650\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24470767\r\n\r\n5527409779\r\n\r\nGCG\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nITAMAR ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n73.451\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24372056\r\n\r\n7197216796\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n86.694\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43663095\r\n\r\n10051475740\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRONAN MACHADO VIEIRA\r\n\r\n105.557\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50797590\r\n\r\n13518189700\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nHUMBERTO JUN IRIE\r\n\r\n76.643\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24522473\r\n\r\n997337227-15\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRODRIGO VIMERCATI DA SILVA\r\n\r\n85.899\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43548865\r\n\r\n055675927-36\r\n\r\nGESAR\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGEZIR DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n63.041\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n24656283\r\n\r\n873290184-49\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXANDRE NUNES CASSIANO\r\n\r\n73.864\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22747559\r\n\r\n012178197-62\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nHERVE CARLOS DO NASCIMENTO NOVAES\r\n\r\n87.328\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43688250\r\n\r\n080881907-03\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n57.386\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22413464\r\n\r\n7284203765\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nLUIZ ADRIANO TRAVAGLIA FERREIRA\r\n\r\n81.110\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42114306\r\n\r\n9905387706\r\n\r\nDMSA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n74.505\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23113960\r\n\r\n4523231770\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO MELO DE FREITAS\r\n\r\n83.657\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42681090\r\n\r\n7663976703\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPABLO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n106.764\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50954229\r\n\r\n12036322743\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCARLA ROCHA MARTINS DOS ANJOS\r\n\r\n67.974\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24477060\r\n\r\n071.195.397-64\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMARCELO STEIN DE LIMA\r\n\r\n59.175\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n24989754\r\n\r\n006.072.557-57\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCLAUDIO DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\n52.779\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23516712\r\n\r\n842.438.617-72\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJEISON SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n92.238\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44121202\r\n\r\n092861947-81\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXSANDRO PIRES AFFONSO\r\n\r\n67.945\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21538280\r\n\r\n070.902.907-19\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nYEDDO DE ABREU LIMA\r\n\r\n80.896\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n41892925\r\n\r\n055121637-95\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n69.739\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22777636\r\n\r\n084966757-77\r\n\r\nDPA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA VELASCO\r\n\r\n93.229\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44186282\r\n\r\n102215027-85\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA PORTUGAL\r\n\r\n98.316\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50112139\r\n\r\n088410367-61\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVALMIR SALUSTINO GUIMARÃES\r\n\r\n107.039\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n50965972\r\n\r\n110704367-04\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\n54.538\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n32201028\r\n\r\n015861447-07\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n80.583\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n5895766\r\n\r\n021635237-13\r\n\r\nEMG\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n70.141\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n21696187\r\n\r\n074961267-30\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO LESSA DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n83.348\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n426563397\r\n\r\n101969137-99\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n93.351\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44193971\r\n\r\n124533357-74\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nJORGE MAGALHÃES ALMEIDA\r\n\r\n45.153\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24623962\r\n\r\n806256657-91\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n45.016\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n21894078\r\n\r\n778355907-78\r\n\r\nFAZENDA MARAMBAIA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRUBENS SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\n57.935\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23710233\r\n\r\n011995207-64\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nERIC DE SOUZA COELHO\r\n\r\n69.980\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n25144588\r\n\r\n077925897-50\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nERICK ABEL PEREIRA LIMA\r\n\r\n93.400\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44194161\r\n\r\n134803707-56\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nISAAC MARTINS SARAIVA\r\n\r\n60.943\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n25013742\r\n\r\n082.097.457-94\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nLEONARDO PACÍFICO DOS SANTOS\r\n\r\n82.543\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42562899\r\n\r\n114.281.337-12\r\n\r\nRCECS / RPMONT\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nNELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n64.559\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n25003143\r\n\r\n034.342.567-09\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nEMERSON DAS NEVES\r\n\r\n75.018\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24381020\r\n\r\n077.507.927-83\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMÁRCIO ELOI DA TERRA COSTA\r\n\r\n89.074\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43847129\r\n\r\n056.222.097-65\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLEONARDER SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n58.825\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22771166\r\n\r\n071.392027-02\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nCLEBER MOURA MARTINS\r\n\r\n80.949\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n41931723\r\n\r\n101.560057-35\r\n\r\nRECOM\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCRISTIANO JOSÉ MARTINS\r\n\r\n71.569\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24866644\r\n\r\n077.758.187-60\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPAULO ENRIQUE DE SOUZA DURÃO\r\n\r\n87.833\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43756131\r\n\r\n081.947.107-07\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIEGO SNATANA CORDEIRO\r\n\r\n88.488\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43799680\r\n\r\n099.501.667-48\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCOS RENAN BEZERRA DE MOURA\r\n\r\n107.286\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50988821\r\n\r\n127.928.017-43\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nKARIN CRISTINA NASCIF COSTA\r\n\r\n110.729\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n512877061\r\n\r\n154.521.767-05\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTANTA COSENZA\r\n\r\n66.922\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24461563\r\n\r\n044.050.077-05\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n107.970\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n51032961\r\n\r\n138.188.237-40\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALESSANDRO SCHUENCK MACEDO RAULINO\r\n\r\n71.293\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23718650\r\n\r\n025.642.617-10\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCLÁUDIO ALVES DE MOURA JUNIOR\r\n\r\n71.600\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24966541\r\n\r\n051.574.697-56\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPABLO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n102.034\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50248766\r\n\r\n109.735.417-25\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFELIPE PEREIRA RODRIGUES FIGUEIRA\r\n\r\n107.129\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n50966553\r\n\r\n144.112.857-38\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDREIA PAULA ALBUQUERQUE DE LIMA RAMOS\r\n\r\n107.891\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51016087\r\n\r\n126.592.887-80\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nANDRÉIA FERREIRA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n55.577\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n32391757\r\n\r\n022.025.597-01\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nIRVING DONATO GIRÃO\r\n\r\n86.037\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n43573495\r\n\r\n093.672.237-14\r\n\r\nUP/PMERJ\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n83.482\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42693012\r\n\r\n097.911.397-09\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDEIVISON CONCEIÇÃO DUARTE\r\n\r\n89.218\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43871364\r\n\r\n055.210.837-58\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LOPES\r\n\r\n95.961\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44026560\r\n\r\n088.791.267-25\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE SOUZA VIDAL\r\n\r\n65.158\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24459526\r\n\r\n042.471.397-70\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n74.409\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24807346\r\n\r\n035.375.267-33\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nGUSTAVO CELIO MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n78.252\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5935369\r\n\r\n047.912.047-19\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMAURICIO BLANCO SIQUEIRA\r\n\r\n81.634\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42137691\r\n\r\n043.427.657-05\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDEMÉRIO CLEMENTE NERY DA SILVA\r\n\r\n109.700\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51134225\r\n\r\n108.149.867-65\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCCPP/PROERD\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PIMENTA\r\n\r\n63.377\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23027657\r\n\r\n5427291725\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n84.461\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42690307\r\n\r\n7123896793\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDERSON SANCLER DE FIGUEIREDO E SILVA\r\n\r\n67.147\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23758937\r\n\r\n4748051744\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA GOMES JUNIOR\r\n\r\n74.267\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24783668\r\n\r\n2505494762\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n86.435\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43661467\r\n\r\n10199095795\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nWANDERSON BRAGA DE MEDEIROS\r\n\r\n58.792\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23029382\r\n\r\n070.363.927-70\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMAGAIVER VILASBOAS MARIANO DA SILVA\r\n\r\n106.442\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n50896482\r\n\r\n146.100.647-31\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOSÉ GILBERTO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n73.732\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23966823\r\n\r\n013.308.547-30\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCRISTIANO NEVES DE SOUZA\r\n\r\n77.633\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5929261\r\n\r\n047.721.927-60\r\n\r\nDGTIC\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRICARDO SILVA CARDOSO\r\n\r\n78.390\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n5936721\r\n\r\n075.626.777-35\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPEDRO VASCONCELOS DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n90.006\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44015704\r\n\r\n108.595.137-50\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJESSELEN LOPES DE ANDRADE VIEIRA\r\n\r\n98.274\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50112384\r\n\r\n110.998.077-94\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDAVI TIAGO CAMPOS MELO\r\n\r\n99.840\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50168967\r\n\r\n116.852.947-66\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCIANO ALVES ROSA\r\n\r\n102.087\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50248030\r\n\r\n102.793.997-07\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n102.345\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50270389\r\n\r\n123.422.297-39\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n84.574\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42760763\r\n\r\n10918801745\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFILIPE LODOS TANGERINO\r\n\r\n104.596\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n50343920\r\n\r\n74852051100\r\n\r\n1ª UPP/2º BPM - SANTA MARTA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOEL RESENDE NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n86.776\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43673775\r\n\r\n11595180761\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMONIQUE CARLA FEITOZA DOS SANTOS\r\n\r\n103.979\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50310933\r\n\r\n5631541793\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJUARES BARRETO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n99.140\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50152130\r\n\r\n94808881764\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCARLOS MAYRINK RODRIGUES\r\n\r\n90.786\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n44702856\r\n\r\n122.740.337-22\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nANDRÉ ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n71.139\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n21739218\r\n\r\n929.210.357-40\r\n\r\n1ª UPP/3º BPM - SÃO JOÃO\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DENONI\r\n\r\n85.718\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43300030\r\n\r\n100.080.507-75\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHIAGO BRAZ LIRA\r\n\r\n86.001\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43572022\r\n\r\n058.477.217-30\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFILIPE WILIAM SILVA DE CASTRO\r\n\r\n105.398\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50793560\r\n\r\n123.743.767-96\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nISMAEL GOMES SANTOS\r\n\r\n85.883\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43547028\r\n\r\n059.413.467-60\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJIMMY MATOS FEIJÃO\r\n\r\n95.932\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n44287984\r\n\r\n126.155.347-00\r\n\r\n1ª UPP/22º BPM - ADEUS BAIANA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO BELÉM FRIAS\r\n\r\n90.374\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44027915\r\n\r\n085.625.957-80\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSANDER LÚCIO DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n96.500\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50056247\r\n\r\n053.974.177-93\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHIAGO ANGELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n106.643\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n50952986\r\n\r\n056.911.587-67\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PANZA NUNES\r\n\r\n73.757\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24376841\r\n\r\n74960987-79\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PANZA NUNES\r\n\r\n73.757\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24376841\r\n\r\n74960987-79\r\n\r\n1ª UPP/6º BPM - BOREL\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDOUGLAS JOSÉ DA COSTA DAMASCENO\r\n\r\n67.213\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23761547\r\n\r\n7342750727\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n78.317\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n5936004\r\n\r\n8253538740\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCONDES DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n90.516\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44032374\r\n\r\n108.554.877-55\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDOUGLAS VALE DUARTE DE MAGALHÃES\r\n\r\n94.785\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44239564\r\n\r\n111353817-12\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nIRLAN TORTURA SANTOS\r\n\r\n88.463\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43803105\r\n\r\n10806306785\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMARCOS RAIMUNDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n90.778\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n44045476\r\n\r\n5264755795\r\n\r\n1ª UPP/5º BPM - PROVIDÊNCIA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCIANO PIRES RIBEIRO\r\n\r\n73.175\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n24769452\r\n\r\n2108452796\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\n104.492\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50793225\r\n\r\n10518015750\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMOISÉS BERNARDO LEANDRO FREITAS\r\n\r\n102.921\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50289551\r\n\r\n10518015750\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1ª UPP/16º BPM - FAZENDINHA\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nHUDSON DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n84.561\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42746493\r\n\r\n119.289.907-54\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nHUDSON DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n84.561\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42746493\r\n\r\n119.289.907-54\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n105.608\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50798642\r\n\r\n111499057-17\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWEVERTON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n106.108\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50807587\r\n\r\n122378327-81\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUCAS FERNANDES DE MEIRA LIMA\r\n\r\n88.475\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42760763\r\n\r\n136.630.887-58\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n107.954\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n51033950\r\n\r\n130.269.387-50\r\n\r\n1ª UPP/19º BPM - BABILÔNIA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJERÔNIMO MARTINS VINCO\r\n\r\n93.840\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44201702\r\n\r\n102.555.227-03\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGABRIEL ALVES MOURA\r\n\r\n105.119\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50786660\r\n\r\n107.565.007-02\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO LEIBÃO DE SOUZA\r\n\r\n100.582\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50190849\r\n\r\n081.881.477-29\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRENATO PORTO DE SOUZA\r\n\r\n74.671\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n21941955\r\n\r\n052567727-59\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nNAUAM SILVA DIONISIO\r\n\r\n96.359\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n44296010\r\n\r\n135201717-24\r\n\r\n1ª UPP/4º BPM - TURANO\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFELIPE DE LIMA COUTO\r\n\r\n97.783\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50092952\r\n\r\n(21)96438-2087\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n94.321\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44223757\r\n\r\n8211562766\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRÉ GODINHO SANTOS\r\n\r\n97.372\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50083619\r\n\r\n091509587-47\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nFABIO MAIA DE SOUZA\r\n\r\n77.695\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5929873\r\n\r\n035.243.597.60\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nMARIANE MAGALHÃES DE MENDONÇA SIQUEIRA SALES\r\n\r\n96.329\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n44294379\r\n\r\n104.530.907-86\r\n\r\n1ª UPP/23º BPM - VIDIGAL\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO VEIGA PASCHOAL\r\n\r\n65.764\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n23546476\r\n\r\n046.412387-90\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRENATO SOUZA DE OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\n102.959\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50289225\r\n\r\n095.233.507-73\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDENIS MESSIAS FERREIRA PINTO\r\n\r\n85.519\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43277853\r\n\r\n104.496.967-90\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nPAULA DUTRA BERBAT FILHO\r\n\r\n85.877\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43547834\r\n\r\n124.371.707-66\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA FERNANDES RAMALHO\r\n\r\n90.343\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44027160\r\n\r\n105.693.937-01\r\n\r\n2ª UPP/6º BPM -FORMIGA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFELLIPE CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n105.405\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50794515\r\n\r\n103.397.697-00\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nSAMUEL LUIZ RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n103.363\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50303082\r\n\r\n091.024.127-99\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA ROCHA\r\n\r\n103.897\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50310062\r\n\r\n5541966701\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nJOÃO SANT´ANNA JUNIOR\r\n\r\n82.530\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n42593514\r\n\r\n057.476.177-29\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nBIANE DANTAS DE JESUS LIMA\r\n\r\n96.328\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n44294328\r\n\r\n121.517.327-03\r\n\r\n2ª UPP/3º BPM - JACAREZINHO\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHIAGO ANCHIETA\r\n\r\n104.792\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50359908\r\n\r\n095.395.457-90\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFRANCISCO DJALMA RODRIGUES DE MESQUITA\r\n\r\n105.429\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50795066\r\n\r\n107.400.387-02\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFERNANDO SERGIO GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n107.522\r\n\r\nCABO\r\n\r\n51004119\r\n\r\n133.138.137-12\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRENAN BITTENCOURT DE SOUZA\r\n\r\n82.507\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n42594189\r\n\r\n103886547-67\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nBIANCA FAUSTINO CARDOSO\r\n\r\n104.624\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n43916503\r\n\r\n109.055.307-21\r\n\r\n2ª UPP/23º BPM - ROCINHA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n71.085\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n2154126\r\n\r\n076.578.797-00\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nIGOR DOS ANJOS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n99.893\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50162861\r\n\r\n107.162.937-90\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCELO VELLASCO MACHADO\r\n\r\n103.062\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50290177\r\n\r\n129.450.577-78\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nVINICIUS CERQUEIRA LIMA\r\n\r\n87.913\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43768105\r\n\r\n109324687-13\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n85.994\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n43624316\r\n\r\n934258570-1\r\n\r\n2ª UPP/19º BPM - PAVÃO\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMARCIO PINHEIRO SANTANA\r\n\r\n65.727\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23030151\r\n\r\n712739777-5\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWALTER LOPES DE VASCONCELLOS NETO\r\n\r\n94.087\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44207506\r\n\r\n109564967-17\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFABIANA TAVARES FRANCA DE LINZ\r\n\r\n95.748\r\n\r\nCABO\r\n\r\n42790352\r\n\r\n955315875-7\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAIMUNDO RIBEIRO PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\n102.889\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50287524\r\n\r\n100014017-26\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nULISSES ESTEVAM DE BARROS\r\n\r\n82.497\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42560861\r\n\r\n5744162771\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJONAS HENRIQUE FURTADO DA SILVA\r\n\r\n104.581\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n50343777\r\n\r\n12872650733\r\n\r\n2ª UPP/ 16º BPM - NOVA BRASÍLIA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL DE MELO MARTINS\r\n\r\n87.690\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43747760\r\n\r\n10648314782\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nGLEIDSON ROCHA CANUTO\r\n\r\n97.703\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50088661\r\n\r\n5321744700\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJEFERSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n102.151\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50251260\r\n\r\n12543509771\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nBRUNO ARAUJO DE AGUIAR\r\n\r\n90.805\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n44045590\r\n\r\n118.735.897-51\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRENATO MOREIRA SILVA\r\n\r\n85.803\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n433011001\r\n\r\n106.653.397-04\r\n\r\n2ª UPP/22º BPM - MANGUINHOS\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DE ASSIS\r\n\r\n86.863\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43672108\r\n\r\n109.538.497-08\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA CORECHA\r\n\r\n95.005\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44243979\r\n\r\n055.114.977-97\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDAIENE SOUZA DE SILVA\r\n\r\n103.670\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50315234\r\n\r\n102.409.437-59\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nVICTOR BRITO DA COSTA\r\n\r\n90.867\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n44100370\r\n\r\n131.300.367-09\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRENATO MOREIRA SILVA\r\n\r\n85.803\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n43301100\r\n\r\n106.653.397-04\r\n\r\n3ª UPP/22º BPM - ARARA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUIS ALBERTO DA SILVA CARNEVALE\r\n\r\n70.408\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n23977337\r\n\r\n071.806.177-25\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCAMILA ALVES MOURA MIRANDA\r\n\r\n89.934\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44011806\r\n\r\n126.877.767-69\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL FORTINI OLIVEIRA\r\n\r\n104.667\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50356054\r\n\r\n098.429.167-90\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nDANIEL ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n82.513\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42593247\r\n\r\n116.117.427-30\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nJERONIMO LUIS DUARTE LOPES\r\n\r\n75.016\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n23454970\r\n\r\n078.852.287-62\r\n\r\n3ª UPP/16º BPM - ALEMÃO\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEXANDRE NUNES DE MORAIS\r\n\r\n93.833\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44206097\r\n\r\n101.964.747-79\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJOYCE OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n103.998\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50316362\r\n\r\n069.285.907-09\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRODRIGO CARDOZO DE SOUZA\r\n\r\n86.560\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43662544\r\n\r\n095.383.557-09\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nCAIO CESAR MARTINS FRANCA VILLA\r\n\r\n90.813\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n44045638\r\n\r\n12890492702\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PAULO\r\n\r\n72.309\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n21787077\r\n\r\n1838731733\r\n\r\n3ª UPP/4º BPM - MANGUEIRA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n84.197\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n4268982\r\n\r\n10820151726\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUIS GUILHERME MACHADO GONÇALVES\r\n\r\n86.803\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n4367118\r\n\r\n9945419706\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWALLACE DE ARAUJO AZEVEDO\r\n\r\n104.811\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50360078\r\n\r\n10546792740\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nFILIPE CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\n85.887\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43548580\r\n\r\n102.658.937-12\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nFILIPE CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\n85.887\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43548580\r\n\r\n102.658.937-12\r\n\r\n3ª UPP/6º BPM - ANDARAÍ\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRHAPHAEL BRAZ RIBEIRODA SILVA\r\n\r\n84.048\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n42686750\r\n\r\n093.147.407-81\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRUDAH PHILIPE VIANA CORREA GOMES\r\n\r\n93.446\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44195664\r\n\r\n135.366.417-17\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDERSON DIAS JULIANO\r\n\r\n99.050\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50153471\r\n\r\n102.814.257-95\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n82.502\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42564018\r\n\r\n057.986.247-06\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n82.502\r\n\r\n42564018\r\n\r\n057.986.246-06\r\n\r\n3ª UPP/19º BPM - TABAJARAS\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALUIZIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n96.656\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50057669\r\n\r\n132.287.317-82\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPHILIPE SATLES XAVIER\r\n\r\n98.598\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50118323\r\n\r\n128.043.777-41\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nANDRESA PINHO DOS SANTO S\r\n\r\n103.993\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50311395\r\n\r\n086.796.847-83\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n3ª UPP/5º BPM - PRAZERES\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLEONARDO REZENDE BRANDAO\r\n\r\n88.472\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43802680\r\n\r\n12221222784\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nLEONARDO REZENDE BRANDAO\r\n\r\n88.472\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43802680\r\n\r\n12221222784\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEONEL LIMA MOURA\r\n\r\n84.962\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43204155\r\n\r\n9756633727\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIOGO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n87.477\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43693997\r\n\r\n5423612721\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n3ª UPP/3º BPM - LINS\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRENAN VILARDO DE FREITAS COLOMBINI\r\n\r\n90.808\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n44045603\r\n\r\n136.723.067-54\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nVINICIUS DOS REIS BARRETO\r\n\r\n107.968\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n51036282\r\n\r\n151.802.657-54\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nVALDIR SANT'ANA\r\n\r\n94.913\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44242026\r\n\r\n083.947.497-04\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nPATRICK HERNANE RIBEIRO DE AQUINO\r\n\r\n97.880\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50089609\r\n\r\n097.398.107.56\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nDENIS WALTER SILVA DE LEMOS\r\n\r\n82.504\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42563267\r\n\r\n089069247-55\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nDENIS WALTER SILVA DE LEMOS\r\n\r\n82.504\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42563267\r\n\r\n089069247-55\r\n\r\n5ª UPP/ 16º BPM - CHATUBA\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLUCIAN LUIZ CORTES\r\n\r\n96.112\r\n\r\nCABO\r\n\r\n44293763\r\n\r\n120.460.487-84\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n100.596\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50195042\r\n\r\n057466757-17\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GRECCO\r\n\r\n98.017\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50103466\r\n\r\n036.529.829-83\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALLAN OLINTRO FERREIRA\r\n\r\n103.293\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50302175\r\n\r\n111.995.537-86\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nGABRIEL VARELA DA FONSECA OLIVEIRA\r\n\r\n90.845\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n44058330\r\n\r\n124.216.127-99\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n70.277\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n22833072\r\n\r\n047.668.357-27\r\n\r\n5ª UPP/4º BPM - BARREIRA DO VASCO/TUIUTI\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nJONATAS ALVES PEREIRA\r\n\r\n96.561\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50053248\r\n\r\n114.495.347.24\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nADRIANO BIAS RALHA\r\n\r\n106.892\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n50963902\r\n\r\n132.190.797-41\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIEGO FELIPE MUNIZ GARCIA\r\n\r\n110.464\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51273977\r\n\r\n109.197.787-98\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRODRIGO SALVADOR MORAES\r\n\r\n85.141\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43297153\r\n\r\n101.585.567-98\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nRODRIGO SALVADOR MORAES\r\n\r\n85.141\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43297153\r\n\r\n101.585.567-98\r\n\r\n4ª UPP/16º BPM - FÉ SERENO\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nALEX ALVES DA SILVA\r\n\r\n96.741\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50056115\r\n\r\n106.005.547-32\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nHASSAN DE SOUZA LIMEIRA\r\n\r\n100.142\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50163884\r\n\r\n109.607.727-23\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nTHAIS DE SOUZA SANCHES\r\n\r\n110.877\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n51064790\r\n\r\n126.537.597-64\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUIS ANTONIO MONTEIRO ROCHA\r\n\r\n88.450\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n43802249\r\n\r\n120.691.797-02\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nALNYR ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE RIBEIRO\r\n\r\n96.352\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n44295723\r\n\r\n125.065.177-82\r\n\r\n5ª UPP/6º BPM UPP MACACOS\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA MOTTA\r\n\r\n90.582\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44042507\r\n\r\n084.509.297-92\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA DUARTE\r\n\r\n92.403\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44129866\r\n\r\n099.168.117-76\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n87.083\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n46677304\r\n\r\n093.164.637-50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nGIAN SILVA SANTOS\r\n\r\n80.330\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n5955807\r\n\r\n052.732.057-94\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nPAULO EDUARDO BARRETO DEMARCO\r\n\r\n96.353\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n44295758\r\n\r\n059.324.797-36\r\n\r\n7ª UPP/16º BPM - VILA CRUZEIRO\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nLEANDRO DIAS PIERONI\r\n\r\n86.985\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43675697\r\n\r\n088.787.287-56\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDITIMAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n88.933\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43835554\r\n\r\n054.731.387-05\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nYGOR SANTANA PIMENTEIRA\r\n\r\n105.928\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50803522\r\n\r\n145.646.837-56\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n4ª UPP/6º BPM - SALGUEIRO\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nJACINTO PEREIRA MAURÍCIO\r\n\r\n64.093\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n22934375\r\n\r\n006023527-62\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nDANIEL FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\n85.463\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n43283764\r\n\r\n082384347-50\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n102.753\r\n\r\nCABO\r\n\r\n50286471\r\n\r\n057716957-26\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDIEGO DOMINGUEZ RIBEIRO\r\n\r\n86.095\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n43579710\r\n\r\n053248087-25\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nRODIGO DE MEDEIROS LOPES\r\n\r\n90.812\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n44059892\r\n\r\n124.597.587-07\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nDAVID NILTON LOBATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n104.560\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n503421931\r\n\r\n125.014.797-26\r\n\r\n6ª UPP/16º BPM - PROLETÁRIO\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nMAURICIO SILVA DE SÁ\r\n\r\n94.524\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n44224982\r\n\r\n078.453.467-56\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nDANILO TEIXEIRA DE FIGUEIRADO\r\n\r\n100.234\r\n\r\nCABO\r\n\r\n501867281\r\n\r\n107.630.677-25\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nWANDERSON VICTOR DO PRADO LEITÃO\r\n\r\n109.795\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n511343901\r\n\r\n056.393.327-51\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFUNÇÕES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nLUCIANE LOTTI FONSECA\r\n\r\n64.812\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n26690279\r\n\r\n860.405.967-91\r\n\r\nGESTOR TÁTICO\r\n\r\nVITOR DA SIVA CAVALCANTIPINTO\r\n\r\n67.870\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n24456365\r\n\r\n035.332.117-62\r\n\r\nDIRETORIA MÉDICO PERICIAL\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nNICOLAI BOLELI TORRES\r\n\r\n79.279\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n5945461\r\n\r\n086.868.947-55\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS VIEIRA MAURÍCIO\r\n\r\n85.293\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n24828769\r\n\r\n055.612.367-09\r\n\r\nFISCAL VISTORIADOR\r\n\r\nROBSON ROBERTO MARTINS\r\n\r\n66.470\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n43670270\r\n\r\n045.488.447-83\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior terão as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - GESTOR ESTRATÉGICO DA PMERJ:\r\n\r\na) supervisionar a celebração das ordens de execução de serviço, contratos e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso; \r\n\r\nb) prestar as informações requeridas pelos Órgãos de Controle Interno e Externos; \r\n\r\nc) manter atualizado um acompanhamento dos recursos empenhados e liquidados associando-os ao serviço e viatura; \r\n\r\nd) realizar ex-officio vistoria nas oficinas credenciadas ou quando notificados pelos Gestores Estratégicos de Área acerca de realização de serviços de baixa qualidade, de acordo com os parâmetros do credenciamento; \r\n\r\ne) realizar a notificação prévia das empresas que descumprirem obrigações contratuais; \r\n\r\nf) solicitar ao Ordenador de Despesa competente o descredenciamento de oficinas que comprovadamente não possuem condições de prestar os serviços para os quais foram credenciadas, após um procedimento administrativo em que conste a mora da empresa, a notificação prévia, resposta da empresa notificada; vistoria técnica no local; notificação da empresa para apresentação de defesa; e conclusão ao Ordenador de Despesas recomendando descredenciamento, se as circunstâncias assim recomendarem; \r\n\r\ng) manter controle individualizado de cada serviço prestado pela Empresa credenciada; \r\n\r\nh) adotar medidas para contínua capacitação dos gestores táticos e fiscais vistoriadores; \r\n\r\ni) propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares; \r\n\r\nj) manifestar-se motivadamente acerca de requerimentos da empresa credenciada, após manifestação do Gestor Tático, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo ao Ordenador de Despesa para deliberação; comunicar, com antecedência razoável ao Ordenador de Despesa a proximidade do término do prazo do contrato, instruindo o processo, quando admitida a prorrogação, com os seguintes documentos: \r\n\r\nk) manifestação de interesse da Administração quanto à prorrogação do prazo, devidamente justificada; \r\n\r\nl) consulta à contratada, solicitando manifestação de interesse na referida prorrogação; \r\n\r\nm) resposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual; e \r\n\r\nn) a documentação de comprovação de manutenção do preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. \r\n\r\no) solicitar ao Ordenador de Despesa reforço de empenho, mediante solicitação do Gestor Estratégico de Área, após verificar pertinência do pedido; \r\n\r\np) encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato ao Ordenador de Despesa, instruindo o processo com manifestação conclusiva e dados que comprovem a impossibilidade o cumprimento do prazo pela contratada; \r\n\r\nq) analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites encaminhando o processo administrativo ao competente Ordenador de Despesa para decisão; \r\n\r\nr) manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, associado ao serviço executado e aos fiscais que atestaram a nota fiscal; \r\n\r\ns) cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por Termo Aditivo ou por Termo de Apostilamento, encaminhando tal pleito ao Ordenador de Despesa; \r\n\r\nt) catalogar para fins de auditoria todas as peças substituídas, mantendo tais dados em bancos de dados, mesmo após descarte das mesmas; \r\n\r\nu) elaborar e implementar indicadores de avaliação que permitam mensurar o trabalho realizado pela empresa credenciadas, propondo ao Ordenador de Despesas o descredenciamento na hipótese de prestação de serviço aquém dos indicadores mínimos; \r\n\r\nv) garantir a implementação do sistema de credenciamento capacitando os gestores táticos, fiscais de contrato e fiscais vistoriadores, além de fornecer os mecanismos de gestão de contrato.\r\n\r\nII - GESTOR ESTRATÉGICO:\r\n\r\na) supervisionar a celebração das ordens de execução de serviço, contratos e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhar via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso; \r\n\r\nb) manter atualizado um acompanhamento dos recursos empenhados e liquidados associando-os ao serviço e viatura; \r\n\r\nc) realizar vistoria nas oficinas credenciadas na sua área de policiamento ou quando notificados pelos Gestores Táticos acerca de realização de serviços de baixa qualidade, de acordo com os parâmetros do credenciamento; \r\n\r\nd) realizar a notificação prévia das empresas que descumprirem obrigações contratuais; \r\n\r\ne) solicitar ao Gestor Estratégico da PMERJ o descredenciamento de oficinas que comprovadamente não possuem condições de prestar os serviços para os quais foram credenciadas, após um procedimento administrativo em que conste a mora da empresa, a notificação prévia, resposta da empresa notificada; vistoria técnica no local; notificação da empresa para apresentação de defesa; e conclusão ao Gestor Estratégico da Unidade recomendando descredenciamento, se as circunstâncias assim recomendarem; \r\n\r\nf) manter controle individualizado de cada serviço prestado pela Empresa credenciada; \r\n\r\ng) adotar medidas para contínua capacitação dos gestores táticos e fiscais vistoriadores da sua Unidade; \r\n\r\nh) manifestar-se motivadamente acerca de requerimentos da empresa credenciada, após manifestação do Gestor Tático, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo ao Gestor Estratégico da PMERJ para deliberação; comunicar, com antecedência razoável ao Gestor Estratégico da PMERJ a proximidade do término do prazo do contrato, instruindo o processo, quando admitida a prorrogação, com os seguintes documentos: \r\n\r\ni) manifestação de interesse da Administração quanto à prorrogação do prazo, devidamente justificada; \r\n\r\nj) consulta à contratada, solicitando manifestação de interesse na referida prorrogação; \r\n\r\nk) resposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual; e \r\n\r\nl) a documentação de comprovação de manutenção do preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. \r\n\r\nm) solicitar ao Gestor Estratégico da PMERJ reforço de empenho, mediante solicitação do Gestor Tático, após verificar pertinência do pedido; \r\n\r\nn) encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato ao Gestor Estratégico da PMERJ, instruindo o processo com manifestação conclusiva e com dados que comprovem a impossibilidade do cumprimento do prazo pela contratada; \r\n\r\no) manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, associado ao serviço executado e aos fiscais que atestaram a nota fiscal; \r\n\r\np) elaborar e implementar indicadores de avaliação que permitam mensurar o trabalho realizado pela empresa credenciadas, propondo ao Ordenador de Despesas o descredenciamento na hipótese de prestação de serviço aquém dos indicadores mínimos; \r\n\r\nq) garantir a implementação do sistema de credenciamento capacitando os gestores táticos, fiscais de contrato e fiscais vistoriadores, além de fornecer os mecanismos de gestão de contrato.\r\n\r\nIII - GESTOR TÁTICO\r\n\r\na) manter controle individualizado de cada contrato; \r\n\r\nb) verificar se a Ordem de Serviço emitida pela OPM reúne os requisitos necessários para encaminhamento da viatura à empresa credenciada, verificando disponibilidade do empenho; \r\n\r\nc) considerar para liberação do serviço da viatura se este não excede o valor venal da viatura em 50% (somando-se todos os reparos num ano civil), o que tornaria o reparo anti-econômico; \r\n\r\nd) instruir o processo com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo ao Gestor Estratégico que verificará a pertinência e encaminhará para o Ordenador de Despesa, se for o caso; \r\n\r\ne) emitir Ordem de Serviço Especial quando houver necessidade fundamentada para manutenção de viatura em empresa credenciada localizada em circunscrição diversa da OPM a qual pertence a viatura; \r\n\r\nf) deflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato; \r\n\r\ng) manter um acervo com todas as Ordens de Serviço de encaminhamento de viaturas para manutenção, associando-a a cópia da nota fiscal, se houver efetiva prestação do serviço; \r\n\r\nh) prover o fiscal do contrato das informações e dos meios necessários ao exercício das atividades de fiscalização e supervisionar as atividades relacionadas ao adimplemento do objeto contratado; \r\n\r\ni) garantir que o fiscal vistoriador das Unidades Operacionais não possua nenhuma outra função na OPM, bem como que não seja escalado em nenhum serviço diverso da vistoria dos veículos; \r\n\r\nj) providenciar escala de serviço para que o fiscal vistoriador atue nos dias úteis e aos sábados até 14:00 horas; \r\n\r\nk) providenciar escala extraordinária dos fiscais vistoriadores quando se verificar a necessidade do serviço; \r\n\r\nl) promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor; \r\n\r\nm) documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo; \r\n\r\nn) registrar as informações necessárias nos sistemas informatizados utilizados pela PMERJ e mantê-los atualizados;\r\n\r\no) instruir o processo com informações, dados e requerimento/manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo à autoridade superior para apreciação do Gestor Estratégico; \r\n\r\np) controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência razoável, ao Gestor Estratégico, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório ou a prorrogação do prazo, quando admitida; \r\n\r\nq) controlar o valor do empenho por empresa credenciada, garantindo que não haja encaminhamento de viaturas para manutenção se não houver saldo suficiente no empenho; \r\n\r\nr) comunicar, com antecedência razoável ao Gestor Estratégico a proximidade do término do prazo do contrato, instruindo o processo, quando admitida a prorrogação, com os seguintes documentos: a) manifestação de interesse da Administração quanto à prorrogação do prazo, devidamente justificada; b) consulta à contratada, solicitando manifestação de interesse na referida prorrogação; c) resposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual; e d) a documentação de comprovação de manutenção do preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. \r\n\r\ns) solicitar ao Gestor Estratégico reforço de empenho para cobrir eventual necessidade de continuidade dos serviços de manutenção; \r\n\r\nt) comunicar ao Gestor Estratégico eventual atraso e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto; \r\n\r\nu) receber as notas fiscais atestadas por dois fiscais de contrato e pelo fiscal vistoriador do e encaminhá-las para a Diretoria de Orçamento, após conferência dos respectivos documentos; \r\n\r\nv) elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração; \r\n\r\nw) comunicar ao Gestor Estratégico as irregularidades cometidas pela contratada, sugerindo, quando for o caso, a imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital de Credenciamento e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência; \r\n\r\nx) adotar as medidas preparatórias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital de Credenciamento ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo ao Gestor Estratégico a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa, manifestação e encaminhamento ao Ordenador de Despesa para decisão final; \r\n\r\ny) realizar o acompanhamento e a guarda do Registro de Ocorrências elaborado pelo(s) fiscal (is) do contrato e pelo fiscal vistoriador; \r\n\r\nz) cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por Termo Aditivo ou por Termo de Apostilamento, encaminhando tal pleito ao Gestor Estratégico, que instruirá o processo no que couber e alçará ao Ordenador de Despesa; \r\n\r\naa) apresentar ao Gestor Estratégico, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato; \r\n\r\nbb) sem prejuízo das atribuições do(s) fiscal(is) do contrato, notificar à contratada, estabelecendo prazo para o fiel cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto do credenciamento, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto; \r\n\r\ncc) catalogar para fins de auditoria todas as peças substituídas, mantendo tais dados em bancos de dados, mesmo após descarte das mesmas;\r\n\r\ndd) encaminhar as notas fiscais junto com a Ordem de Execução dos Serviços à Diretoria de Orçamento (DOR), através de Correspondência Interna onde assevere a execução do serviço e que as assinaturas apostas nas notas fiscais são autênticas, de fiscais regularmente nomeados, que o serviço foi autorizado por ordem de serviço, que confere com a nota fiscal apresentada e que os valores cobrados pela credenciada estão de acordo com as tabelas de serviços utilizadas no Edital de Credenciamento; atender as demandas apresentadas pelas empresas credenciadas, em especial às informações quanto a efetiva liquidação das notas fiscais. \r\n\r\nee) Parágrafo Único: os processos de pré-liquidação a serem montados pelo Fiscal de Contrato serão autuados na seguinte ordem: capa com número de processo; temo de abertura; correspondência com a remessa das notas fiscais remetidas pelos fiscais de contrato; notas fiscais atestadas por dois fiscais de contrato e pelo fiscal vistoriador; cópia contrato; extrato do instrumento contratual público no DOERJ; nota de autorização de despesa (NAD); nota de empenho; autuar Certidão Negativa de Débito, Certificado de Regularidade do FGTS e Certidão negativa de débitos trabalhistas (todas obtidas gratuitamente na rede mundial de computadores); e manifestação do Gestor Tático onde assevere a execução do serviço, que as assinaturas apostas nas notas fiscais são autênticas e de fiscais regularmente nomeados, que o serviço foi autorizado por ordem de serviço, que confere com a nota fiscal apresentada e que os valores cobrados pela credenciada estão de acordo com as tabelas de serviços utilizadas no Edital de Credenciamento. \r\n\r\nIV - FISCAIS VISTORIADORES\r\n\r\na) entregar e Receber as viaturas antes e após a execução dos serviços, verificando se o que foi orçado foi plenamente realizado;\r\n\r\nb) receber e atestar as notas de serviço, e após, encaminhar ao Gestor Tático do Contrato na sua OPM em até 24 horas úteis;\r\n\r\nc) verificar se o serviço executado está de acordo com a ordem de serviço;\r\n\r\nd) averiguar se a contratada está subcontratando de forma irregular os serviços; e,\r\n\r\ne) acompanhar a entrada e a saída das viaturas nas oficinas contratadas.\r\n\r\nV - FISCAIS DE CONTRATO\r\n\r\nAlém de exercer as funções previstas no Decreto nº 45.600/20016, deverá ainda:\r\n\r\na) assessorar aos gestores para a abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nb) solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato; e,\r\n\r\nc) deverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob-responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\na) manter, sempre, no mínimo, um fiscal vistoriador em condições de desempenhar suas funções;\r\n\r\nb) sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna ao seu respectivo CPA, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nc) providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, ao seu respectivo CPA, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§1° - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§2° - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2549571"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.03.2024\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, o seguinte Policiais Militar:\r\n\r\nMARCIO DA SILVA BARBOSA, Subtenente PM, RG 52.373, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com 35 anos de serviço, a contar de 10/10/2023. Processo nº SEI-350009/001453/2024.\r\n\r\nId: 2549583"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES LEITE, Subtenente PM, RG 64.077, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.07.1998, com 34 anos de serviço, a contar de 07/12/2023. Processo nº SEI-350121/000168/2024.\r\n\r\nCLAUDIO VALERIO MADEIRA DE PINHO, Subtenente PM, RG 58.157, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.06.1995, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 28/11/2023. Processo nº SEI-350052/007153/2023.\r\n\r\nJORGE XAVIER, 1º Sargento PM, RG 71.329, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.12.2000, com 34 anos de serviço, a contar de 16/02/2022. Processo nº SEI-350020/004061/2023.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CARDOSO, Subtenente PM, RG 60.292, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.08.1996, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 08/12/2023. Processo nº SEI-350069/008689/2023.\r\n\r\nKASSIA DE ARAÚJO BRAGA OTTONI, Subtenente PM, RG 64.223, do QPMP 6/Q-I, praça de 21.09.1998, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 19/10/2023. Processo nº SEI-350068/004277/2023.\r\n\r\nLIZANDRO SOUZA LAURO DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 63.850, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.05.1998, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 16/06/2023. Processo nº SEI-350028/004018/2023.\r\n\r\nLUIS ATANÁZIO FRANCISCO, 1º Sargento PM, RG 80.369, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.11.2002, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 05/12/2023. Processo nº SEI-350209/002190/2023.\r\n\r\nLUIZ ARTHUR BASTOS, 1º Sargento PM, RG 72.830, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.03.2001, com 31 anos de serviço, a contar de 27/11/2023. Processo nº SEI-350209/002121/2023.\r\n\r\nMARCELO TOMAZ DE SOUZA, Subtenente PM, RG 61.785, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.06.1997, com 31 anos de serviço, a contar de 07/12/2023. Processo nº SEI-350054/006830/2023.\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO RIBEIRO DA FONSECA, Subtenente PM, RG 57.830, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 11/08/2023. Processo nº SEI-350039/003582/2023.\r\n\r\nREGINALDO RODRIGUES DE SOUZA, Subtenente PM, RG 61.534, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1997, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 03/05/2023. Processo nº SEI-350062/001030/2023.\r\n\r\nSEBASTIÃO JESUINO DE SOUZA E SILVA NETO, Subtenente PM, RG 58.288, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com 32 anos de serviço, a contar de 10/10/2023. Processo nº SEI-350502/002719/2023.\r\n\r\nSIDINEI DE ARAUJO, Subtenente PM, RG 61.636, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.06.1997, com 32 anos de serviço, a contar de 18/07/2023. Processo nº SEI-350028/004669/2023.\r\n\r\nVALTAIR DE SOUZA ISIDORO, Subtenente PM, RG 61.003, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1997, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 06/11/2023. Processo nº SEI-350051/006360/2023.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Ofício, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nFABRICIO CHAGAS TORQUATO, 2º Sargento PM, RG 83.923, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.10.2006, com mais de 20 anos de serviço, a contar de 25/10/2023. Processo nº SEI-350042/007794/2023.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MENEZES, Subtenente PM, RG 55.212, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 03/11/2021. Processo nº SEI-350050/002075/2021.\r\n\r\nSEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 55.921, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1996, com 31 anos de serviço a contar de 10/12/2021. Processo nº SEI-350023/000449/2023.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nJEAN MARCIO BARRETO DE AZEREDO, Subtenente PM, RG 59.393, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1996, com mais de 27 anos de serviço a contar de 27/09/2023, data do laudo médico. Processo nº SEI-350026/010494/2023.\r\n\r\nLEONARDO LEANDRO RANGEL MATOS, 3º Sargento PM, RG 86.653, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.09.2009, com mais de 17 anos de serviço a contar de 12/09/2023, data do laudo médico. Processo nº SEI-350058/005443/2023.\r\n\r\nPASSA da condição de inativo da reserva remunerada para reformado, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO RAMOS BARBOSA, 2º Sargento PM, RG 40.400, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com 31 anos de serviço, a contar de 23/01/2024. Processo nº SEI-350091/023073/2023.\r\n\r\nEDEIR ALMEIDA DE MENEZES, 2º Sargento PM, RG 29.603, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1977, com 31 anos de serviço, a contar de 11/01/2024. Processo nº SEI-350091/019807/2023.\r\n\r\nROBSON CABRAL DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 56.241, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.04.1996, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 30/01/2024. Processo nº SEI-350091/021293/2023.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nATO DE 29 DE JANEIRO DE 1998. ALGEMIRO REIS DE FREITAS, 3º SARGENTO PM REFORMADO, RG-30.252. FICA ALTERADO no citado Ato, a contar de 29.01.2024, data da inspeção de saúde da JSS (Junta Superior de Saúde), a sua REFORMA, nos termos do artigo 104, inciso I, para 104 incisos I e IV parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 443/81; na oportunidade, inserir o inciso IV do artigo 79, da Lei nº 279/79, e art. 81 incs. I e II, da Lei nº 9537/21(SPSMERJ), sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350010/001728/2024.\r\n\r\nATO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, SUBTENENTE PM REF, RG-19.982. FICA ALTERADO no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 16.01.2024, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104, inciso IV § 2º da Lei nº 443/81, e artigos 79 § único, da Lei nº 279/79, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 16/01/2024, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350091/020288-2023. \r\n\r\nATO DE 17 DE JANEIRO DE 2014. MARCOS ELIAS CARVALHO DA SILVA, 1º SARGENTO PM REF, RG-35.619. FICA ALTERADO no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 16.01.2024, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104, inciso IV § 2º da Lei nº 443/81, e artigo 79 § único, da Lei nº 279/79, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 16/01/2024, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350091/020236-2023.\r\n\r\nATO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014. LUIZ SÉRGIO RAMOS PINTO, SUBTENENTE PM RR RG-46.670. FICA ALTERADO no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 31 anos, 11 meses e 28 dias, ou seja, com 32 anos de serviço; na oportunidade, conforme publicado em BOL PM nº 043 de 11 mar 09, abater 03 anos, 01 mês e 06 dias, de serviços prestados como aluno aprendiz; bem como, incluir o § 4º do artigo 132, da Lei nº 443/81. Processo nº SEI-350009/002905/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.02.2024\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.02.2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-350058/007719/2023.\r\n\r\nRILTON GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nOnde se lê: ..., RITON GOMES DOS SANTOS...,\r\n\r\nLeia-se: ..., RILTON GOMES DOS SANTOS...\r\n\r\nProcesso nº SEI-350091/012552/2023.\r\n\r\nMARIO ALEXANDRIA CARDOSO.\r\n\r\nOnde se lê: ..., Proc. nº SEI-350091/016462/2023...,\r\n\r\nLeia-se: ..., Proc. nº SEI-350091/012552/2023...\r\n\r\nId: 2549472"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.05.2023\r\n\r\n*PROMOVE “POST-MORTEM”, com vigência a contar de 31 de março de 2022, ao posto de 2º Tenente PM, o Extinto Subtenente PM SILVIO DE SOUZA COSTA RG nº 59.203, do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto nos arts. 8º e 27, inciso III, do Decreto Estadual nº 7.766, de 28 de novembro de 1984, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em acidente em serviço, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-350054/002248/2022. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. nº 027, de 07 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nId: 2549512"
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                    "2549493": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/004405/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/004504/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2549493"
                    ],
                    "2549489": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/001614/2024 - AUTORIZO a prorrogação dos policiais militares abaixo relacionados, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro exercendo suas funções na Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nMaj PM RG 67.884 FLAVIO DE ÁVILA MARTINS, a contar de 02.03.2024.\r\n\r\nSubten PM RG 65.771 AMAURY LOPES BARBOSA, a contar de 03.05.2024.\r\n\r\n1º Sgt PM RG 71.832 EDUARDO AZEVEDO BORGES, a contar de 18.03.2024.\r\n\r\n3º Sgt PM RG 88.013 IGO ARAUJO SANTOS, a contar de 03.05.2024.\r\n\r\n3º Sgt PM RG 89.941 RAFAELA BASTOS SANTOS, a contar de 03.05.2024.\r\n\r\n3º Sgt PM RG 90.190 FLAVIO TAVARES MARQUES, a contar de 03.05.2024.\r\n\r\n3º Sgt PM RG 91.502 FABRICIO LIMA DOS SANTOS, a contar de 03.05.2024.\r\n\r\nCb PM RG 99.516 RAPHAEL ARAUJO DA SILVA, a contar de 03.05.2024.\r\n\r\nId: 2549489"
                    ],
                    "2549490": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000269/2024 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 84.495 MARCELO DOS SANTOS ALVES, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no 12º BPM, para Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2549490"
                    ],
                    "2549471": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001746/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 22.11.2023, os proventos de MARCELO FREDERICO FIGUEIRA MAFFEI, CEL PM RG 54.593.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001501/502/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 28.11.2023, os proventos de CLARISSE ANTUNES BARROS, CEL PM RG 54.650.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/012968/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 18.12.2023, os proventos de CASTILIANO CARLOS SILVERIO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 20.104.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/023474/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 24.03.2020, os proventos de CELSO MOURA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 31.901.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/001963/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 06.01.2022, os proventos de JORGE LUIZ NEVES DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 33.222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/023472/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 10.02.2020, os proventos de JOSIAS TEIXEIRA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 33.574.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/003055/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 15.12.2023, os proventos de WALDOMIRO PIRES DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 37.023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/005789/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 11.01.2024, os proventos de PAULO ROBERTO FERREIRA PEIXOTO SOBRINHO, SUBTEN PM RG 43.197.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350053/012792/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2023, os proventos de JOSÉ ARAÚJO DOS REIS, SUBTEN PM RG 52.767.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350044/002762/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23.12.2021, os proventos de CLAUDIO ANDRÉ DE SOUZA ALEXANDRE, SUBTEN PM RG 54.896.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350029/005515/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 07.11.2023, os proventos de MARCOS DE AZEVEDO BARBOZA, SUBTEN PM RG 58.854.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350038/002774/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 08.06.2022, os proventos de MARCELO MARCIANO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 59.174.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350053/013355/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 07.11.2023, os proventos de ELIANO SOUSA VIEIRA, SUBTEN PM RG 61.347.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001561/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 11.10.2023, os proventos de WERTHER MARQUES PESSOA DE MELLO, SUBTEN PM RG 62.725.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350045/009881/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 18.09.2023, os proventos de RONALDO DO NASCIMENTO ARAUJO, SUBTEN PM RG 63.898.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350038/003137/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 21.03.2023, os proventos de JOSÉ HENRIQUE QUIRINO DE ARAUJO, 1º SGT PM RG 73.455.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/011523/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2023, os proventos de RUY RODRIGUES DE CARVALHO, 2º SGT PM RG 27.605.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/012991/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 24.11.2023, os proventos de SAMUEL SILVA FERNANDES, 2º SGT PM RG 63.965.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/012263/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 07.11.2023, os proventos de DOUGLAS FRANCO LETTIERI, 2º SGT PM RG 71.725.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/021955/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 22.03.2008, os proventos de GERALDO DE MELO CALHEIROS, 3º SGT PM RG 18.293.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/005823/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 11.07.2023, os proventos de ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS, 3º SGT PM RG 71.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/053584/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 29.11.2023, os proventos de PAULO HENRIQUE AUGUSTO DA SILVA, 3º SGT PM RG 83.045.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350061/004831/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 12.09.2023, os proventos de PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA, CB PM RG 97.846.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350037/007118/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 02.12.2022, os proventos de FABIO DA SILVA COTTA, SD PM RG 94.373.\r\n\r\nId: 2549471"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2549581": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/02/2024\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, a nomeação da candidata CATHARINA GURGEL RIBEIRO, CPF nº 130.847.917-40, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de dezembro de 2023, para o cargo de Investigador Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 14, § 2º, do Decreto 2.479/79, tendo em vista a desistência da candidata, Processo SEI-360008/000003/2024.\r\n\r\nId: 2549581"
                    ],
                    "2549705": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2024\r\n\r\nATO DE 09.05.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 27.05.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360139/000563/2023, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360139/000233/2021 e SS 021-02859/2021, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor RODRIGO GARCIA ALVES DOS SANTOS, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 4.425.820-8, à 3ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 27/05/2022, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2549705"
                    ],
                    "2549683": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2024\r\n\r\nATO DE 08.12.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 22.12.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360337-000002/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360337/000109/2023 e SS-255-00026/2023, considerando o que consta no Processo Judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.021.635-0, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 22/12/2023, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2549683"
                    ],
                    "2549684": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nATO DE 08.12.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 22.12.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360337/000004/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360337/000109/2023 e SS-255-00026/2023, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, da servidora KARINA RODRIGUES COUZEMENCO, Inspetora de Polícia, ID Funcional nº 4.373.275-5, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 22/12/2023, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2549684"
                    ],
                    "2549700": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nATO DE 22.02.2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 27.02.2024 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360025/000067/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360229/000113/2023 e nº SEI-930-01062/2023 (SS-930-01062/2023), considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor JAIRO PESSANHA DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2.949.952-6, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, concedendo-lhe o acréscimo de mais 20% (vinte por cento), dos vencimentos do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do disposto no art. 58, §2º, c/c art. 59, §1º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 10/08/2022, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2549700"
                    ],
                    "2549685": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nATO DE 14.05.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 09.06.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360146-000005/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360076/000025/2020 e SS E-36/076/06/2019, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor MARCOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 5.083.580-7, à 3ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 09/06/2022, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2549685"
                    ],
                    "2549681": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nATO DE 08.12.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 22.12.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360337/000001/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360337/000109/2023 e SS-255-00026/2023, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor ROBERTO THADEU OLIVEIRA MEIRELLES, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.021.982-0, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 22/12/2023, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2549681"
                    ],
                    "2549690": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nATO DE 15.03.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.03.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360008/000016/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360228/000024/2020 e nº E-09/216/100040/2018, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor CLAUDIO JOSÉ SILVEIRA LOPES, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.022.591-0, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/03/2022, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2549690"
                    ],
                    "2549698": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nATO DE 08.12.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 26.12.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360048/000048/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360074/000160/2022 e SS 405-00118/2022, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor EDUARDO GAMMA REIS, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 593.355-2, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, concedendo-lhe o acréscimo de 20% (vinte por cento), do vencimento cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do Art. 3º, da Lei nº 423/81, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 26/12/2023, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2549698"
                    ],
                    "2549692": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nATO DE 08.12.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 19.12.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360048/000046/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360048/000579/2022 e nº SEI-SS-202-00009/2022, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor MARCUS RODRIGO GENOVEZ BASTOS, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.022.357-7, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 19/12/2023, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2549692"
                    ],
                    "2549547": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360147/000076/2023 - INDEFIRO o requerimento formulado por Ivan de Oliveira Baptista, Oficial de Cartório Policial, ID. Funcional nº 4.137.802-4, com base na Promoção da ASSEJUR/SEPOL de índice 68589027, cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2549547"
                    ],
                    "2549450": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/002041/2023 - CONCEDE o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo EDISON CARRIELO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 774.407-2, a partir de 11/01/2024, em caráter permanente, na forma do índice 68192341, da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nºs 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2549450"
                    ],
                    "2549484": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000256/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor FABIAN COSTA GUEDES, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 43732640, para o Gabinete de Segurança Institucional - GSI/RJ, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cedente, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da publicação deste ato, podendo ser revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2549484"
                    ],
                    "2549461": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/002813/2023 - CONCEDE o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo JORGE RAMOS DE FREITAS, Investigador Policial, ID. Funcional nº 149.416-3, a partir de 26/01/2024, em caráter permanente, na forma do índice 68269614, da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nºs 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2549461"
                    ],
                    "2549533": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/02/2024\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/002220/2023.\r\n\r\nOnde se lê: ...a partir de 05/01/2024...\r\n\r\nLeia-se: ...a partir de 02/01/2024...\r\n\r\nId: 2549533"
                    ],
                    "2549659": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360022/000375/2023 - RECONHEÇO a dívida, por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº547 de 24/10/2023, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei n° 287/1979, do exercício encerrado de 2023, no valor de R$ 25.425,87 (vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos), para o pagamento de folha de pessoal do Regime Adicional de Serviço - RAS, referente ao Convênio com a Prefeitura de Armação de Búzios - Competência dezembro de 2023. Conforme relatórios de folha de pagamento emitidos em 10 de janeiro de 2024.\r\n\r\nId: 2549659"
                    ],
                    "2549649": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 09/10/2023\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00207/2023, de natureza punitiva, em desfavor do servidor CARLOS MAGNO ALVAREZ MARTINEZ, Inspetor de Polícia, matrícula nº 288.730-5, a fim de apurar a existência de transgressão administrativa disciplinar, tendo em vista os fatos noticiados no presente expediente. Processo nº SEI-360025/000511/2024.\r\n\r\nId: 2549649"
                    ],
                    "2549589": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 19/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/000503/2024 - Lastreado no artigo 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020, PROMOVO o arquivamento da presente Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00211/2022, com fundamento no artigo 30, parágrafo único, alínea “a” do REPC, aprovado pelo Decreto 3.044/80.\r\n\r\nId: 2549589"
                    ],
                    "2549602": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 19/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/000506/2024 - Lastreado no artigo 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020, PROMOVO o arquivamento da presente Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00167/2018, com fundamento no artigo 30, parágrafo único, alínea “c” do REPC, aprovado pelo Decreto 3.044/80. \r\n\r\nId: 2549602"
                    ],
                    "2549633": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 20/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/000332/2024 - Lastreado no artigo 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020, PROMOVO o arquivamento da presente Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00112/2021, com fundamento no artigo 30, parágrafo único, alínea “c” do REPC, aprovado pelo Decreto 3.044/80. \r\n\r\nId: 2549633"
                    ],
                    "2549594": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 20/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/000504/2024 - Lastreado no artigo 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020, PROMOVO o arquivamento da presente Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00148/2021, com fundamento no artigo 30, parágrafo único, alínea “b” do REPC, aprovado pelo Decreto 3.044/80. \r\n\r\nId: 2549594"
                    ],
                    "2549626": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 21/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/000508/2024 - Lastreado no artigo 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020, PROMOVO o arquivamento da presente Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00040/2020, com fundamento no artigo 30, parágrafo único, alínea “c” do REPC, aprovado pelo Decreto 3.044/80. \r\n\r\nId: 2549626"
                    ],
                    "2549636": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 21/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/000510/2024 - Lastreado no artigo 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020, PROMOVO o arquivamento da presente Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00004/2022, com fundamento no artigo 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto 3.044/80. \r\n\r\nId: 2549636"
                    ],
                    "2549410": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 06/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360050/000044/2024 - CONCEDO à Fernanda de Souza Delgado, Delegado de Polícia, ID. Funcional nº 5655080, o 3º período de Licença Aleitamento, compreendendo o período de: 23/01/2024 a 21/02/2024.\r\n\r\nDE 22/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360040/002937/2023 - CONCEDO à Rosana de Paiva Azevedo, Papiloscopista Policial, ID. Funcional nº 51027062, o 2º período de Licença Aleitamento, compreendendo o período de: 16/02/2024 a 16/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000091/2024 - CONCEDO a Mariana Diogo Pessanha Suhett, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5712718, o período de 180 dias de Licença Maternidade, no período de 09/02/2024 a 06/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360184/000001/2024 - CONCEDO à Amanda Lúcia Amaral de Souza, Oficial de Cartório, ID. Funcional nº 50794558, o 2º período de Licença Aleitamento, compreendendo o período de: 31/01/2024 a 29/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360284/000334/2023 - CONCEDO à Isa Lea Pereira Almeida, Oficial de Cartório, ID. Funcional nº 51011034, o 2º e 3º períodos de Licença Aleitamento, compreendendo o período de: 12/01/2024 a 11/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/000270/2024 - CONCEDO a Maicon Dias de Carvalho, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 50329812, o período de 30 dias de Licença paternidade, de 15/02/2024 a 15/03/2024.\r\n\r\nId: 2549410"
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                    "2549513": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 24/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/000930/2024 - CONCEDO a Deborah Souza Caetano, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 50220390, o período de 180 dias de Licença Maternidade, no período de 28/01/2024 a 25/07/2024.\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360229/000005/2024 - CONCEDO à Isabella Lavinas Francisco, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 50219561, o 1º e 2º períodos de Licença Aleitamento, compreendendo o período de: 17/01/2024 a 16/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360148/000129/2023 - CONCEDO à Juliana de Souza Viveiros Oliveira, Oficial de Cartório, ID. Funcional nº 50836056, o 1º período de Licença Aleitamento, compreendendo o período de 23/02/2024 a 23/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/000436/2024 - CONCEDO a Rafael de Souza Lira, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 41925432, o período de 30 dias de Licença paternidade, de 05/02/2024 a 05/03/2024.\r\n\r\nId: 2549513"
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                    "2549477": [
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                    ],
                    "2549640": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 28/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360016/000079/2024 - ALEXANDRE BARROSO SERRA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 2948574-6 - períodos base: 03/05/1999 a 30/04/2004; 01/05/2004 a 29/04/2009; 01/05/2013 a 29/04/2018; 30/04/2018 a 28/04/2023, 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000064/2024 - DIEGO MARCHON NICOLAU, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 5022206-6 - período base: 05/12/2018 a 03/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/000439/2024 - LEANDRO LEMOS SALVADOR, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 5022095-0 - períodos base: 06/12/2013 a 04/12/2018; 05/12/2018 a 03/12/2023, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360013/000035/2024 - LUIZA FERNANDES XAVIER, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID Funcional nº 4345787-8 - período base: 09/08/2016 a 21/09/2021, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000028/2024 - RAFAEL LIMA FERNANDES, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 5022086-1 - período base: 05/12/2018 a 03/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/001151/2024 - CONCEDO à GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA, Oficial de Cartório, ID funcional n.º 5098298-2 - Licença-Maternidade pelo período de 180 dias compreendendo de 03/08/2023 a 29/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/000188/2024 - CONCEDO à FELIPE DE MENEZES PERRELLI, Inspetor de Polícia, ID 571205-0 - Licença-Paternidade pelo período de 30 dias compreendendo de 13/01/2024 a 11/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000809/2024 - CONCEDO à BRUNO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA, Técnico Policial de Necropsia, ID 4251340-5 - Licença-Paternidade pelo período de 30 dias compreendendo de 07/01/2024 a 05/02/2024.\r\n\r\nId: 2549640"
                    ],
                    "2549776": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360039/000142/2024 - ANDERSON SILVA ARAUJO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5147396-8 - 1.253 dias à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000105/2024 - BIANCA DE ALMEIDA SANTANA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5147428-0 - 1.359 dias à Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/001082/2024 - DIOGO VIANNA DE OLIVEIRA, Investigador Policial, ID Funcional nº 5147064-0 - 2.768 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/001099/2024 - INGRID FAUSTA RIBEIRO DE SA, Investigador Policial, ID Funcional nº 5147307-0 - 1.561 dias à Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000090/2024 - RAFAEL DA COSTA FERREIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5147564-2 - 5.197 dias prestados à EBTC - Correios.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/000641/2024 - RENATA OLIVEIRA DE MENDONCA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 5146636-8 - 2.065 dias à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/000430/2024 - SILVIO NEY RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR, Investigador Policial, ID Funcional nº 5013127-3 - 3.834 dias à SEAP.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/000641/2024 - RENATA OLIVEIRA DE MENDONCA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 5146636-8 - 1.940 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2549776"
                    ],
                    "2549515": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360306/000322/2023 - CONCEDO à Silvia Joana Arteiro de Mello, Oficial de Cartório, ID. Funcional nº 50771167, o 3º período de Licença Aleitamento, compreendendo o período de: 24/02/2024 a 24/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000810/2024 - CONCEDO a Rui Jose Coelho Junior, Perito Criminal, ID. Funcional nº 43794599, o período de 30 dias de Licença paternidade, de 03/02/2024 a 03/03/2024.\r\n\r\nId: 2549515"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2549455": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.02.2024\r\n\r\nEXONERA WILLIAM ALVIM PEREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42494664, com validade a contar de 18 de dezembro de 2023, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Assistência Administrativa, da Divisão de Administração, da Subsecretaria Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000010/2024.\r\n\r\nNOMEIA ROSANGELA MARIA AUGUSTO BARBOSA, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50006835, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Assistência Administrativa, da Divisão de Administração, da Subsecretaria Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de William Alvim Pereira, ID Funcional nº 42494664. Processo nº SEI-210009/000010/2024.\r\n\r\nId: 2549455"
                    ],
                    "2549492": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nEXONERA SILVIO PINHO FLORIANO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19988524, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, do cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-6, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Subcorregedoria Geral, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/013249/2024.\r\n\r\nNOMEIA PABLO MOURA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43931731, para exercer, o cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-6, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Subcorregedoria Geral, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Silvio Pinho Floriano, ID Funcional nº 19988524. Processo nº SEI-210001/013249/2024.\r\n\r\nId: 2549492"
                    ],
                    "2549459": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.02.2024\r\n\r\nEXONERA CARLOS HENRIQUE SILVA DE MENEZES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50099108, com validade a contar de 05 de dezembro de 2023, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000011/2024.\r\n\r\nNOMEIA PEDRO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43211127, para exercer com validade a contar da data de publicação, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Carlos Henrique Silva de Menezes, ID Funcional nº 50099108. Processo nº SEI-210009/000011/2024.\r\n\r\nId: 2549459"
                    ],
                    "2549545": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01.03.2024\r\n\r\nEXONERA CRISTIANO DE FREITAS BARBOSA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50828037, com validade a contar da data de publicação, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/015548/2024.\r\n\r\nId: 2549545"
                    ],
                    "2549449": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.02.2024\r\n\r\nEXONERA FABRICIO PORTUGAL DE SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 42524792, com validade a contar de 04 de dezembro de 2023, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000372/2023.\r\n\r\nId: 2549449"
                    ],
                    "2549663": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01.03.2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ISIS SANT'ANNA MACHADO, ID. Funcional nº 51457695, com validade a contar de 04 de março de 2024, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/015491/2024.\r\n\r\nId: 2549663"
                    ],
                    "2549485": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nATO DE 20/02/2024 - Publicado no DOERJ de 29/02/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210051/000034/2024, fica retificada para 14/12/2023 a validade da exoneração de DANILO GOMES SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50126652, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2549485"
                    ],
                    "2549483": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nATO de 26/02/2024 - Publicado no DOERJ de 29/02/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/005076/2024, fica retificado onde se lê \"em substituição de Leandro da Silva Cabral, ID Funcional nº 42554012\", leia-se \"em substituição de Luiz Felipe Guimarães Pereira, ID 50100920\" a quem se refere o presente Ato de nomeação do servidor LEANDRO DA SILVA CABRAL, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42554012, de cargo em comissão da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2549483"
                    ],
                    "2549435": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/010548/2024 - CONCEDO para JOSÉ CARLOS MOREIRA, RG. 56582 OAB/RJ, o Auxílio Funeral nos termos da Resolução SARE no 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG no 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 2549435"
                    ],
                    "2549635": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01.03.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/005168/2024 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2549635"
                    ],
                    "2549730": [
                        "I - Ato",
                        "2SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/012249/2024.\r\n\r\nId: 2549730"
                    ],
                    "2549711": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA NORBERTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.02.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FERNANDO COUTO DE SOUZA, ID. 50298895. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/010634/2024.\r\n\r\nId: 2549711"
                    ],
                    "2549732": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.02.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUZA, ID. 50097172. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/010239/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID. 42692959. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/012308/2024\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CORONEL PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCOS RANGEL SANT´ANNA JÚNIOR, ID. 50318527. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/011048/2024\r\n\r\nId: 2549732"
                    ],
                    "2549733": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21.02.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/012125/2024.\r\n\r\nId: 2549733"
                    ],
                    "2549713": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.02.2024\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2024\r\n\r\nOnde se lê: ... SEI-210058/008007/2024.\r\n\r\nLeia-se: ... SEI-210001/008007/2024.\r\n\r\nId: 2549713"
                    ],
                    "2549714": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/012253/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/012300/2024.\r\n\r\nId: 2549714"
                    ],
                    "2549715": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIA MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LEONARDO BORGES DANTAS, ID 50002783. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/012567/2024.\r\n\r\nId: 2549715"
                    ],
                    "2549716": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MARIA CAROLINA CAMPELLO BRETAS DA MATTA, ID. 50098080. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/012251/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID. 43928820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/012287/2024.\r\n\r\nId: 2549716"
                    ],
                    "2549717": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20.02.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL MEDEIROS DE SANT'ANNA, ID 50011804. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/011546/2024. \r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.02.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID 50011545. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/012359/2024. \r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.02.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID 43933424. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/009906/2024. \r\n\r\nId: 2549717"
                    ],
                    "2549710": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000371/2023 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nDE 21.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001766/2023 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nDE 22.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210117/000917/2023 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nId: 2549710"
                    ],
                    "2549712": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210081/001095/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO DJANIRA DOLORES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210117/000071/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2549712"
                    ],
                    "2549734": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA NORBERTO FERREIRA DE MORAES \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/009942/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2549734"
                    ],
                    "2549735": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/006366/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/002513/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210114/000070/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2549735"
                    ],
                    "2549718": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PUBLICA JUIZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210090/000090/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2549718"
                    ],
                    "2549719": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/005475/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2549719"
                    ],
                    "2549720": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210024/000789/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210047/001309/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/001708/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210077/000971/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2549720"
                    ],
                    "2549731": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/012827/2024.\r\n\r\nId: 2549731"
                    ],
                    "2549488": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000733/2023 - CLAUDIO BARBOSA ANDRADE, ID. Funcional nº 41373359. ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço vinculado à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, de 05/07/2002 a 03/01/2003, no total de 184 dias de efetivo exercício, de acordo com o Parecer nº 063/2024/SEAP/ASSJUR, deferido pela Exma. Sra. Secretária desta Pasta no índex nº 69410873 do processo. \r\n\r\nId: 2549488"
                    ],
                    "2549437": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/000148/2024 - RODOLFO FERNANDO GUIA DA SILVA, ID. Funcional nº 51349388, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no período de 26/04/17 a 26/07/23, no total de 2.283 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/080/000166/2019 - MARCIA DUARTE FEITOSA, ID. Funcional nº 50098063, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/07/03 a 31/12/04, 01/04/05 a 31/12/05 e de 01/02/06 a 30/04/08, no total de 1.640 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/000063/2024 - BRUNO RODRIGO GOMES LIMA, ID. Funcional nº 51217740, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 02/07/01 a 26/09/01, 07/11/05 a 16/03/10, 21/05/10 a 15/02/11, 04/06/12 a 01/09/12, 03/09/12 a 06/11/14, 11/01/17 a 01/06/17 e de 05/06/17 a 03/05/21, no total de 4.402 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001487/2022 - CLAUDIA IZABEL SANTOS DE FREITAS, ID. Funcional nº 43208398, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 04/05/92 a 30/10/92, 01/11/92 a 30/06/95, 02/12/96 a 30/09/98, 01/09/99 a 19/10/01 e de 03/02/03 a 27/09/04, no total de 3.200 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/000386/2024 - ADILSON DE AZEVEDO FERREIRA, ID. Funcional nº 50009192, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 02/01/84 a 03/06/89, 09/09/91 a 29/07/94 e de 20/08/97 a 04/08/98, no total de 3.385 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2549437"
                    ],
                    "2549432": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTRALE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/02/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-21/100/100.005/2018 - ARIEL BELLINTANI GUARDIA, ID. Funcional nº 50126032. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 12/09/2018 a 26/09/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/02/2024.\r\n\r\nId: 2549432"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2549593": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 355 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC DA SEDEC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso II, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, o constante no Processo nº SEI-270006/000139/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.754, de 20 de outubro de 2023, que determina a instituição dos Comitês Permanentes, a elaboração e a entrega do Plano de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC) no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- o inciso II, do artigo 6º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, ao PRODERJ; e\r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito da SEDEC, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\n\r\nArt. 2° - O Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n\r\nArt. 3° - O Comitê Permanente do PEDTIC da SEDEC será integrado pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Presidente do Comitê: Cel BM QOC/98 RODRIGO FERNANDES DA SILVEIRA POLITO, Chefe de Gabinete, ID Funcional 613024-0.\r\n\r\nII - Representante da alta administração: Cel BM QOC/98 LUCIANO SILVA ASSUNCAO, Subchefe Administrativo do Estado-Maior Geral, ID Funcional 613022-4.\r\n\r\nIII - Representante da atividade fim: Cel BM QOC/97 RODRIGO ANDRE DE OLIVEIRA BASTOS, Subchefe Operacional do Estado-Maior Geral, ID Funcional 611911-5.\r\n\r\nIV - Representante da área de planejamento da SEDEC: Cel BM QOC/98 MARCIO LUIS SILVA INOCENCIO, Assessor de Planejamento e Orçamento, ID Funcional 613027-5.\r\n\r\nV - Representante da área de planejamento do CBMERJ: Cel BM QOC/97 GILENO ALVES DE LIMA, Diretor-Geral de Apoio Logístico, ID Funcional 611900-0.\r\n\r\nVI - Representante da área de orçamento: Cel BM QOC/98 RODRIGO HINAGO, Diretor-Geral de Administração e Finanças, ID Funcional 2620558-0.\r\n\r\nVII - Representante da área de administração e patrimônio: Cel BM QOC/95 DEMETRIO JORGE DO MONTE SALDANHA, Diretor-Geral de Patrimônio, ID Funcional 610859-8.\r\n\r\nVIII - Representante da área de TI: Maj BM QOC/00 ROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO, Assessora de Informática, ID Funcional 613889-6.\r\n\r\nIX - Secretário do Comitê Permanente: Cap BM QOC/11 FELIPE PORTELA DE LIMA, Sub-Assessor de Informática, ID Funcional 4405143-3.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, o mesmo será substituído pelo Representante da alta administração.\r\n\r\n§ 2º - O Presidente do Comitê Permanente presidirá as reuniões e terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - conduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário aos assuntos em pauta;\r\n\r\nII - subsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC através dos membros do Comitê Permanente;\r\n\r\nIII - acompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC com a intenção de auxiliar ao responsável do instrumento;\r\n\r\nIV - receber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nV - convocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC para participar de reunião do Comitê Permanente, caso haja necessidade.\r\n\r\n§ 3º - Os membros da Comissão Permanente terão as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - suprir com as informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão;\r\n\r\nII - sanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\n\r\nIII - auxiliar no que for necessário e pertinente às áreas de atuação de cada representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nIV - atender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\n\r\nV - fornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\n\r\nArt. 4º - As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) integrantes.\r\n\r\n§ 1º - Será permitida a realização de reuniões por meio de videoconferência.\r\n\r\n§ 2º - A ausência em reunião de qualquer integrante do Comitê Permanente do PEDTIC não o exime de qualquer responsabilidade, seja ela qual for.\r\n\r\nArt. 5º - O Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente à Assessoria de Informática da SEDEC.\r\n\r\nArt. 6º - Para dar maior agilidade e eficiência ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente através dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo ou grupo de mensagens instantâneas.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2549593"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 356 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REPRESENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL (SEDEC), E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta no Processo n° SEI-270001/002775/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Major BM QOC/00 ROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO, Id Funcional 613889-6, como representante da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL e do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa e sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2549465"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.01.2024\r\n\r\nREFORMA, a contar de 10 de outubro de 2023, o Tenente-Coronel Bombeiro Militar QOC/97 IGOR CABRAL VIANA, RG 20.128 CBMERJ, Id Funcional 2625922-2, CPF 077.395.307-86, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270140/000078/2023.\r\n\r\nId: 2549537"
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                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 05 de janeiro de 2024, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 - SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA, RG 12.921 CBMERJ, Id Funcional 0026611368, CPF 833286967-68, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270122/000913/2023.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 24 de janeiro de 2024, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/97 - NOZIMO ALVES DE MORAES, RG 22.351 CBMERJ, Id Funcional 0026820250, CPF 895384987-04, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270094/001937/2023.\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27 de dezembro de 2023, o Cabo Bombeiro Militar Q10/15 - LUCAS BERTAZO RIOS CRAVO, RG 53.161 CBMERJ, Id Funcional 0050768271, CPF 156337897-33, por ter sido empossado no cargo de Investigador Policial de 3ª Classe, do quadro permanente da Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que estabelece o artigo 121, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270123/000078/2024.\r\n\r\nId: 2549535"
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                    "2549434": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE VETERANOS E DE PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000003/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 19.07.2004, os proventos de JOSE DE SOUZA, 2º Tenente BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 2.091.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27078/3/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 17.03.2016, os proventos de MARCELO PEREIRA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.950.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27097/002/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2016, os proventos de LUIS CARLOS PEREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.175.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27142/64/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.07.2016, os proventos de ERICON DOS SANTOS NASCIMENTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.150.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27087/46/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.10.2016, os proventos de WASHINGTON LUIZ DE SOUZA CAMPOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.501.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27113/006/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 28.10.2016, os proventos de ITAMAR CANDIDO DO NASCIMENTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 9.579.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27087/43/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.11.2016, os proventos de EDMAR MUCCIOLO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.330.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27087/48/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.11.2016, os proventos de CARLOS ROBERTO RAMOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.603.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/105/23/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.11.2016, os proventos de JULIO CESAR BAPTISTA ESTEVAM, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.517.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27052/118/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 20.11.2016, os proventos de ADILSON SOUZA LEITE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.402.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27066/6/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 06.01.2017, os proventos de CLAUDIO ERICH WILLNER, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 28.419.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27058/82/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.01.2017, os proventos de MARIA HELENA COSTA DE ARAUJO DE ALMEIDA, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 17.312.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27140/017/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 17.01.2017, os proventos de ALEXANDER FERREIRA FONTES, Subtenente BM Reforma, RG: 15.446.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27094/057/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 25.03.2017, os proventos de LUIZ CARLOS LIMA DA CONCEIÇÃO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.637.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27140/046/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2017, os proventos de PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUEZ, Coronel BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 14.939.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27142/137/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.05.2017, os proventos de MAURICIO DE SOUZA BEZERRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.189.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27110/03/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.05.2017, os proventos de ADIEL OLIVEIRA ALVES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.119.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27108/009/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.05.2017, os proventos de AILSON DOMINGOS DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.970.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27107/5/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 08.07.2017, os proventos de AMILTON DO NASCIMENTO LEONE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.574.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27140/113/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 25.10.2017, os proventos de MARLON MARCELO DA SILVA PARAENSE, Cabo BM Reforma, RG: 42.526.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/140/098/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 11.11.2017, os proventos de AROLDO LUIS DA SILVA COUTINHO, Subtenente BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 6.962.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000072/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 04.09.2023, os proventos de RODRIGO COSTA, 2º Sargento BM Reforma, RG: 31.341.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270091/001007/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2023, os proventos de ESEQUIEL DA SILVA CORGUINHA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 20.898.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270088/000312/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2023, os proventos de FABIO PIMENTEL BARCELLOS, Major BM Reserva Remunerada, RG: 20.870.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270093/000270/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 26.10.2023, os proventos de EVANDRO RANGEL PEREIRA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 31.706.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001616/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 02.08.2014, os proventos de MARCO ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 9.184.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000029/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 20.03.3023, os proventos de ROBERTO BARREIROS MARÇAL, 1º Sargento BM Reforma, RG: 20.711.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27061/3/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.05.2016, os proventos de FERNANDO CEZAR DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.527.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27058/84/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 02.06.2017, os proventos de MARCOS ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.414.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27142/51/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 03.08.2017, os proventos de GILSON MARTINS SOARES, Subtenente BM Reserva Remenerada, RG: 15.386.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000063/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2016, os proventos de DELSON LAU DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.208.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270014/000243/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 05.10.2023, os proventos de CLAUDECY MARQUES FERREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.743.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270104/001847/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 05.10.2023, os proventos de MARCIO MARQUES DE FIGUEIREDO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 20.859.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270145/000268/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 05.10.2023, os proventos de CLAUDIA FRANCISCO PEDRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.530.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270100/001146/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 05.10.2023, os proventos de NILSON ALVES MACEDO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 20.654.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270087/000786/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 05.10.2023, os proventos de MARCELO BARBOSA DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 22.209.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27125/7/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2016, os proventos de ALBERTO OLIVEIRA DE LIMA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.908.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27071/1/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 08.07.2017, os proventos de MARCELO DE AGUIAR LOPES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.147.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27094/58/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2017, os proventos de JOÃO BATISTA BARBOSA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 18.075.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270122/001041/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2023, os proventos de ELNAAN DE OLIVEIRA LEMOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 22.489.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270110/001043/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2023, os proventos de ANDRE LUIZ DOS SANTOS FORTES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 20.912.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270152/000257/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2023, os proventos de JAIRO DE JESUS DA COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 21.907.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27098/4/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2016, os proventos de ROBERTO GOMES RIBEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27140/081/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2015, os proventos de ERLEN MACHADO ALCANTARA, Subtenente BM Reforma, RG: 7.682.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270119/001008/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 11.10.2023, os proventos de ANA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA ALVARENGA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.601.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270108/000536/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 11.10.2023, os proventos de SERGIO HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.682.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270119/000619/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 12.06.2023, os proventos de LEVI BENTO DE ASSIS JUNIOR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.814.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27058/27/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2017, os proventos de GERLAINE LOPES AFFONSO, Major BM Reserva Remunerada, RG: 32.885.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000055/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 14.06.2023, os proventos de ANA CRISTINA OLIVEIRA AYRES, Subtenente BM Reforma, RG: 27.106.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270090/001025/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 14.08.2023, os proventos de IVAIR TELES DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 22.420.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000064/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 15.07.2016, os proventos de MARCIO PIMENTEL DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remenerada, RG: 11.530.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270099/000829/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 15.09.2023, os proventos de CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270095/000624/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 15.09.2023, os proventos de ANDRÉ LUIS BENTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 20.344.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27052/17/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2016, os proventos de ROBSON HAMILTON DOS SANTOS FERREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.812.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270025/000188/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2023, os proventos de SIMONE MAESO, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 21.631.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27102/32/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 17.03.2017, os proventos de ODUVALDO PEREIRA DA MOTTA FILHO, Subtenente BM Reserva Remenerada, RG: 12.864.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000075/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 18.09.2023, os proventos de LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS, Subtenente BM Reforma, RG: 22.334.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270086/000603/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2023, os proventos de MARCILIO OLIVEIRA RAMOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 20.831.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000076/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 20.09.2023, os proventos de JORGE MACHADO JUNIOR, Cabo BM Reforma, RG: 20.013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270090/001090/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2023, os proventos de VANDERLEI FRANCISCO DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 22.419.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000063/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2023, os proventos de LUIS FELIPE DE ALMEIDA SILVA, Coronel BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 19.813.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000062/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2023, os proventos de MARCUS VINICIUS DA SILVA COELHO, Coronel BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 14.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27080/32/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 24.02.2017, os proventos de ALEXANDER BORGES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.331.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27140/076/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 26.04.2016, os proventos de CRISTIANE CORREA MARCONSIN, 3º Sargento BM Reforma, RG: 26.889.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27094/7/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 24.07.2018, os proventos de SINVAL RODRIGUES DOS REIS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.969.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270091/000653/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 24.07.2023, os proventos de JOSIMAR PONCIANO RODRIGUES, Major BM Reserva Remunerada, RG: 11.154.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270100/001273/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 26.10.2023, os proventos de RICARDO LOIOLA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 22.383.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27066/8/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 27.01.2017, os proventos de RONALD TEIXEIRA ALVES JUNIOR, Major BM Reserva Remunerada, RG: 28.523.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000062/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 27.02.2015, os proventos de EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA ANDRADE, Subtenente BM Reserva Remenerada, RG: 5.109.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000064/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 27.07.2023, os proventos de ANTONIO MARCOS DIAS, Subtenente BM Reforma, RG: 14.493.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000073/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 27.09.2023, os proventos de VALERIA FARIAS BUSSAD PIRES, Tenente Coronel BM Reforma, RG: 8.600.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000034/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 28.03.2023, os proventos de LUCIANA RIBEIRO BRAZ, 1º Sargento BM Reforma, RG: 30.534.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000065/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 28.08.2023, os proventos de MICHAEL BARROS KROF, 3º Sargento BM Reforma, RG: 44.033.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270089/001012/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 29.06.2023, os proventos de LETICIA MIYOKO TAGUCHI, Major BM Reserva Remunerada, RG: 32.448.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270100/001077/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 29.09.2023, os proventos de REINALDO RODRIGUES CHAGAS JUNIOR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.582.\r\n\r\nId: 2549434"
                    ],
                    "2549538": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.02.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270003/000441/2024 - RECONHEÇO a dívida, no valor total de R$ 37.589,83 (trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos. em favor da empresa SUSTENTA COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ 31.419.061/0001-11, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em realizar coleta, transporte, tratamento e destinação final a resíduos de lixo, a fim de suprir as necessidades das unidades do Corpo de Bombeiros Militar da Capital, referente aos meses de Novembro e Dezembro de 2023, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2549538"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2549613": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3264 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo SEI-080001/005329/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o documentado no Processo Administrativo nº SEI-080001/027286/2023, e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961 de 23 de fevereiro de 2023, a qual constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas e dá outras providências conforme Processo nº SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário, em decorrência de possíveis despesas não reconhecidas, pela Coordenação de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação Financeira dos Contratos de Gestão, quando da análise da prestação de contas do mês de agosto de 2023 do Contrato de Gestão nº 011/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2549613"
                    ],
                    "2549612": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 358 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Maurício Monteiro de Mesquita, ID. 5013012-9, como Gestor do Contrato nº 004/2024, relativo à prestação de serviço de prevenção e combate a incêndio e atendimento de emergências setoriais por meio de brigada de incêndio, constituída de bombeiros profissionais civis, de forma contínua, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência, referente ao Processo Administrativo nº SEI-080001/000659/2023.\r\n\r\n§1º - Ficam designados como Fiscais do respectivo contrato, os servidores: Leandro Salerno Santos, ID. 4250144-0, Thiago Manuel Machado Viana de Mattos, ID. Funcional nº 5145343-6 e Amaury Veras Ferreira, ID. Funcional nº 5133256-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de fevereiro de 2024 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2549612"
                    ],
                    "2549603": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2024\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, os servidores:\r\n\r\nFERNANDO CESAR FADEL PEREIRA, Técnico Policial de Necropsia, matricula nº 889.694-6, ID Funcional nº 4251013-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360007/000215/2024.\r\n\r\nMARCO AURELIO OLIVEIRA DE CASTRO, Professor Docente I, matricula nº 840.175-4 e nº 915.680-3, ID Funcional nº 3590087-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/001957/2024.\r\n\r\nPATRICIA LEITE LEANDRO, Professor Docente I, matricula nº 936.331-8 e nº 955.097-1, ID Funcional nº 4014427-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/002665/2024.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nARTUR ANTONIO MELO DE LIRA BRANDT, Professor Faetec Ens Sup, matricula nº 225.695-6, ID Funcional nº 3678228-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/000358/2024.\r\n\r\nDENILSON BOTELHO DUARTE, Professor Docente I, matricula nº 927.506-6 e nº 846.139-4, ID Funcional nº 3880136-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, sem esforço físico, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000017/2024.\r\n\r\nJULIANA LISBOA BASTOS, Investigador Policial, matricula nº 972.535-9, ID Funcional nº 4189085-0, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360107/000010/2024.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 3 anos, o servidor, NILIA OLIVEIRA MOUTINHO, Professor Docente I, matricula nº 912.543-6, ID Funcional nº 4201192-2, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/000262/2024.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor, ROMULO DE CARVALHO RODRIGUES, Inspetor de Polícia, matricula nº 3.052.793-1, ID Funcional nº 5021829-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360198/000158/2023.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALBERTO LUIZ MAZZEO, Professor Docente I, matricula nº 839.008-0, ID Funcional nº 3434366-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030031/002919/2023.\r\n\r\nALESSANDRO ORDINE RIBEIRO TOLEDO, Investigador Policial, matricula nº 956.052-5, ID Funcional nº 4364944-0, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360271/000080/2021.\r\n\r\nCARLA SEVEROLI DIAS, Técnico de Equipamentos Médicos Odontológicos, matricula nº 813.068-4, ID Funcional nº 3044495-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local até 50km da residência atual, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080004/000725/2021.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERUTI ESTEVES, Inspetor de Polícia, matricula nº 871.319-0, ID Funcional nº 565159-0, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360093/000013/2024.\r\n\r\nDJALMA XAVIER JUNIOR, Professor Docente I, matricula nº 3.032.153-3, ID Funcional nº 5007681-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/003575/2021.\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME DE CARVALHO E CARVALHO, Inspetor de Polícia, matricula nº 3.052.726-1, ID Funcional nº 5021682-1, fora das diligencias policiais, em local até 50km da residência atual, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360011/000395/2024.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS HOLANDA CAVALCANTI, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 835.794-9, ID Funcional nº 1986714-0, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030022/008524/2021.\r\n\r\nMARILENE MARCHON DA COSTA ROCHA, Professor Docente l, matricula nº 828.484-6, ID Funcional nº 3486004-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/002659/2021.\r\n\r\nVALERIA MACEDO MARIA, Professor Docente I, matricula nº 934.165-2, ID Funcional nº 4185762-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/002595/2021.\r\n\r\nVIVIANE GIRAO FERREIRA, Inspetor de Aluno II, matricula nº 224.213-9, ID Funcional nº 4147403-1, sem contato direto e permanente com aluno, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/005385/2021.\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior do servidor, MARCELO MONTEIRO TERRA, Professor Docente I, matricula nº 935.143-8 e nº 3.073.845-4, ID Funcional nº 4284394-4, concedido através do Ato datado de 10/04/2023 e publicado na página 22 do Diário Oficial de 26/04/2023. Processo nº SEI-030001/004790/2024.\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior do servidor, MIRIAM SCHENGUERT ANDRADE, Professor Docente I, matricula nº 3.055.502-3, ID Funcional nº 5023926-0, concedido através do Ato datado de 17/03/2023 e publicado na página 32 do Diário Oficial de 22/03/2023. Processo nº SEI-030041/000291/2024.\r\n\r\nId: 2549603"
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                    "2549604": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2024\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 6 meses, o servidor, SANDRA GOMES DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 943.063-8, ID Funcional nº 4137274-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/005434/2024.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 1 anos, os servidores:\r\n\r\nJOEL MARQUES DE SANT ANNA, Professor Docente I, matricula nº 917.705-6, ID Funcional nº 4262063-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/005434/2024.\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 816.626-6, ID Funcional nº 2005928-0, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/005434/2024.\r\n\r\nMARCIO PARENTE MELO, Inspetor de Polícia, matricula nº 871.918-9, ID Funcional nº 4137884-9, fora das diligencias policiais, fora de plantão, em local até 50km da residência atual, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/005434/2024.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA SIDRIAO, Inspetor de Alunos, matricula nº 221.607-5, ID Funcional nº 2083771-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/005434/2024.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nALEXANDRA FREITAS FERREIRA, Técnico Especialista, matricula nº 221.422-9, ID Funcional nº 2088465-6, serviços internos, fora do turno da noite, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/005434/2024.\r\n\r\nANA VALERIA BONIOLO MEDEIROS, Professor Docente I, matricula nº 3.051.424-4, ID Funcional nº 5020972-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/005434/2024.\r\n\r\nCARLA ANDRADE GUERINI GAMA, Professor Docente I, matricula nº 935.066-1, ID Funcional nº 4196622-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/005434/2024.\r\n\r\nDEBORA ABREU DA SILVA CORREIA, Professor Faetec I, matricula nº 221.769-3, ID Funcional nº 2089813-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/005434/2024.\r\n\r\nJOILTON SOUZA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 3.022.625-2, ID Funcional nº 5000886-2, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do plantão noturno, sem dirigir veículos automotores, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/005434/2024.\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 937.718-5, ID Funcional nº 4322311-7, em local até 50km da residência atual, em local diferente da lotação atual, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/005434/2024.\r\n\r\nMARCOS JOSE DE CASTRO RANGEL, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 3.098.631-9, ID Funcional nº 5082844-4, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do plantão noturno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/005434/2024.\r\n\r\nMARISE CESAR GOMES, Enfermeiro, matricula nº 287.699-3, ID Funcional nº 3126681-9, fora de plantão, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/005434/2024.\r\n\r\nNILZANETE LIMA DUARTE, Professor Docente II, matricula nº 5.005.118-4, ID Funcional nº 3807551-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/005434/2024.\r\n\r\nVANDETE RODRIGUES BARROS DA CRUZ, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 867.073-9, ID Funcional nº 4137682-0, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora de plantão da emergência, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/005434/2024.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 4 anos, o servidor, ANTONIO JORGE GORDILHO FREIRE DE CARVALHO, Engenheiro, matricula nº 360.140-8, ID Funcional nº 4430100-6, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/005434/2024.\r\n\r\nPRORROGA ex ofício, pelo prazo de 1 ano, o servidor, MARINALDO GUILHERME DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 816.711-6, ID Funcional nº 2009235-0, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/005434/2024.\r\n\r\nPRORROGA ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nALBA CRISTINA COSTA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 928.408-4, ID Funcional nº 4256377-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/005434/2024.\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 948.207-6, ID Funcional nº 4336755-0, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do plantão noturno, sem dirigir veículos automotores, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/005434/2024.\r\n\r\nERICH FABRICIO OLIVEIRA DE SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 3.022.857-1, ID Funcional nº 5001201-0, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/005434/2024.\r\n\r\nOLGA VELOSO DA SILVA OLIVEIRA, Técnico Universitário Superior, matricula nº 34.302-0, ID Funcional nº 3079944-9, fora de plantão da emergência, serviços internos, sem contato com pacientes, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/005434/2024.\r\n\r\nTATIANA CAMPANA SENRA, Técnico Administrativo de Defensoria Pública, matricula nº 3.032.658-1, ID Funcional nº 4359220-1, serviços internos, sem contato com o público, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/005434/2024.\r\n\r\nPRORROGA ex ofício, pelo prazo de 3 anos, o servidor, ISABEL JOVITA RODRIGUES DA COSTA, Professor Docente I, matricula nº 826.370-9, ID Funcional nº 3504223-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/005434/2024.\r\n\r\nId: 2549604"
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Processo nº SEI-030039/004394/2023.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nHERMES DE JESUS LUCAS, Inspetor de Polícia, matricula nº 959.311-2, ID Funcional nº 4372800-6, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360135/000018/2024.\r\n\r\nLEONARDO NUNES DE CARVALHO, Professor Docente I, matricula nº 3.105.474-5, ID Funcional nº 5092285-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/006248/2023.\r\n\r\nMARCIA REGINA DE MENDONCA, Professor Docente I, matricula nº 973.535-8, ID Funcional nº 561657-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/000683/2024.\r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 3.098.743-2, ID Funcional nº 5082826-6, em função sem contato habitual com presos ou detentos, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210064/001023/2023.\r\n\r\nMARIA DA PENHA OLIVEIRA DE FREITAS, Professor Docente I, matricula nº 966.540-7 e nº 3.066.018-7, ID Funcional nº 4206902-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/006151/2023.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor, PAULO ROBERTO BURGOS DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 838.307-7, ID Funcional nº 3908238-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/005438/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARLOS FREDERICO CURTY CALAZANS, Inspetor de Polícia, matricula nº 889.042-8, ID Funcional nº 571298-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360009/000251/2024.\r\n\r\nCLAUDIA REGINA SALGADO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 839.542-8, ID Funcional nº 3548995-2, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/042/1030/2019.\r\n\r\nCRISTIANE LOPES DE SOUZA GONCALVES, Professor Docente I, matricula nº 925.572-0, ID Funcional nº 4254437-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/104405/2018.\r\n\r\nCRISTINA MARCIA DE SOUZA, Professor Docente I, matricula nº 5.015.745-2, ID Funcional nº 3409852-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/000385/2021.\r\n\r\nEDER CARLOS PEREIRA, Inspetor de Polícia, matricula nº 288.972-3, ID Funcional nº 2941495-4, em local até 50km da residência atual, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360009/000028/2024.\r\n\r\nELAINE PESTANA MENDES VICTORIO, Professor Docente I, matricula nº 938.657-4, ID Funcional nº 4324650-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/004008/2021.\r\n\r\nFERNANDA FIDELIS RIZZO, Professor Docente I, matricula nº 941.050-7 e Professor Inspetor Escolar, matricula nº 942.668-5, ID Funcional nº 4329367-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/006424/2023.\r\n\r\nJOSE DOMINGUES DE MORAES JUNIOR, Inspetor de Polícia, matricula nº 888.770-5, ID Funcional nº 571059-6, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360008/000044/2024.\r\n\r\nJULIO CESAR COSTA DA SILVA, Inspetor de Polícia, matricula nº 889.409-9, ID Funcional nº 4178868-0, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360022/000457/2020.\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA CORREA, Inspetor de Polícia, matricula nº 268.771-3, ID Funcional nº 2915536-3, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360141/000003/2024.\r\n\r\nLUCIANA LINS DA COSTA, Professor Docente I, matricula nº 953.937-0 e nº 937.866-2, ID Funcional nº 4325272-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/001578/2021.\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 955.655-6, ID Funcional nº 3453247-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/000338/2021.\r\n\r\nMAURO LUIZ MARTINS, Professor Docente I, matricula nº 926.652-9 e nº 838.339-0, ID Funcional nº 3410598-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/004005/2021.\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA DE ORNELAS GUIMARAES, Professora Docente I, matricula nº 912.832-3, ID Funcional nº 4201014-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000215/2024.\r\n\r\nId: 2549605"
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Processo nº SEI-030001/003213/2024.\r\n\r\nJANAINA MORAES VIEIRA, Professor Docente I, matricula nº 826.268-5, ID Funcional nº 3256913-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/008617/2023.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nCLAUDIA SILVA LEOPOLDINO DE MOURA, Professor Faetec I, matricula nº 226.011-5, ID Funcional nº 553818-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/000453/2024.\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA CARVALHO, Professor Docente I, matricula nº 956.911-2 e nº 3.051.535-7, ID Funcional nº 4369441-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/000146/2024.\r\n\r\nINACIA PEDRO DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 933.301-4, ID Funcional nº 3339639-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/006120/2023.\r\n\r\nJORGE ROBERTO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 962.525-2 e nº 944.511-5, ID Funcional nº 4332502-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/000366/2024.\r\n\r\nROZANGELA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 938.892-7, ID Funcional nº 3681995-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/003854/2023.\r\n\r\nTELMA DE CARVALHO MONTEIRO, Professor Docente I, matricula nº 911.455-4, ID Funcional nº 4188098-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/004575/2023.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 6 meses a readaptação do servidor, ANGELICA SILVA AZEVEDO, Enfermeiro, matricula nº 922.721-6, ID Funcional nº 4215594-0, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/008/7799/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor, CYNTHIA TAVARES PINHEIRO, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 3.048.865-4, ID Funcional nº 5017826-1, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030022/000010/2024.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCRISTINE GOMES D AVILA, Professor Docente I, matricula nº 840.786-8, ID Funcional nº 3779934-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, próximo a sua residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/000016/2024.\r\n\r\nDANIEL QUARTEROLLI DOS SANTOS, Professor Docente I., matricula nº 940.903-8, ID Funcional nº 4327508-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/016/551/2019.\r\n\r\nELIZABETE PEREIRA DUARTE TEIXEIRA, Professor Docente I, matricula nº 841.648-9, ID Funcional nº 3608965-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/035/100/2019.\r\n\r\nILMA RIBEIRO MELO, Professor Docente I, matricula nº 945.579-1, ID Funcional nº 4255723-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/006/1545/2019.\r\n\r\nJOSE CLAUDIO EVANGELISTA DIAS, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 916.006-0, ID Funcional nº 4199205-9, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030022/000680/2024.\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO CRUZ, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 853.296-2, ID Funcional nº 1985534-6, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030022/012925/2023.\r\n\r\nMARCELLY CAMARA FERRAZ DELACIO ABREU, Professor Docente I, matricula nº 926.196-7, ID Funcional nº 4253313-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/003/174/2019.\r\n\r\nSANDRA AZEVEDO CASTRO, Técnico em Segurança do Trabalho, matricula nº 3.048.040-4, ID Funcional nº 5018000-2, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030022/013780/2023.\r\n\r\nSHIRLEY TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Merendeira, matricula nº 277.030-3, ID Funcional nº 3312225-3, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/012/2502/2013.\r\n\r\nSONIA MARIA LOURENCO LUCAS RIBEIRO, Professor Docente I, matricula nº 938.163-3 e nº 940.977-2, ID Funcional nº 4325316-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/001409/2020.\r\n\r\nSILIA FEIJO MAIA, Professor Docente I, matricula nº 5.000.076-9, ID Funcional nº 3259136-5, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/012/284/2019.\r\n\r\nId: 2549606"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA a servidora NELI FERREIRA DA SILVA, Auxiliar Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula nº 850.721-2, ID. Funcional nº 3017826-6 nos termos do artigo 3°, § 6° inc. Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021. Processo nº SEI-E-08/008/5768/2015.\r\n\r\nId: 2549607"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/5768/2015 - NELI FERREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A-XII” matrícula nº 850.721-2. ID nº 3017826-6, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.710,54, Triênio (45%) (Lei 1608/1990) R$ 769,74; no total de R$ 2.480,28 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nId: 2549608"
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                    "2549609": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210117/000034/2024 - ALESSANDRA SARAIVA FUSARO, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 3.065.319-0, ID. Funcional nº 5011656-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/005558/2024 - JAMES LUCIO CABRAL, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 3.020.518-1, ID. Funcional nº 4321241-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360003/000050/2024 - LEILAH RAQUEL MONTEIRO DA SILVA BARRETO, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 3.092.910-3, ID. Funcional nº 5083643-9.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2549609"
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                    "2549610": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012319/2023 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2024 relacionadas na listagem do 33º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 33º LOTE\r\n\r\nPROCES SO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/000401/2024\r\n\r\nATAC FIRE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\nPrestação de serviços de prevenção e combate à incêndio e atendimento de emergências setoriais por meio de brigada de incêndio\r\n\r\n12/2023\r\n\r\n496.999,06\r\n\r\nSEI-080001/000406/2024\r\n\r\nATAC FIRE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\nPrestação de serviços de prevenção e combate à incêndio e atendimento de emergências setoriais por meio de brigada de incêndio\r\n\r\n12/2023\r\n\r\n374.064,84\r\n\r\nId: 2549610"
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                    "2549611": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012319/2023 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2024 relacionadas na listagem do 34º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA: 34º Lote / 2024.\r\n\r\nFORNECEDOR: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS (HOSPITAL MARIO KROEFF).\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA: Prestação de serviço oncológico para atender à lista de pacientes em espera no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA: Dezembro de 2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.304.813,88 (três milhões, trezentos e quatro mil, oitocentos e treze reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002040/2024.\r\n\r\nId: 2549611"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/016694/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 300/2023, cujo objeto é aquisição de insumos, no valor total de R$ 567.694,74 (quinhentos e sessenta e sete mil seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), em favor das empresas: ORTOBENS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES (20.035.686/0001-63), licitante vencedor para o Item 1, no valor de R$ 21.502,80 (vinte e um mil, quinhentos e dois reais e oitenta centavos); NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI (32.350.180/0001-28), licitante vencedor para o Item 2, no valor de R$ 18.096,00 (dezoito mil e noventa e seis reais); MEDMACH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA (09.608.095/0001-03), licitante vencedor para os Itens 3 e 7, no valor total de R$ 225.866,78 (duzentos e vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos); ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (31.504.080/0001-46), licitante vencedor para os Itens 4, 6 e 12, no valor total de R$ 103.413,48 (cento e três mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e oito centavos); BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA (37.844.479/0002-33), licitante vencedor para o Item 5, no valor de R$ 794,88 (setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos); M.B. MARTINS AGROPECUARIA - EPP (04.541.813/0001-40), licitante vencedor para o Item 8, no valor de R$ 14.760,00 (quatorze mil e setecentos e sessenta reais). CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA (40.175.705/0001-64), licitante vencedor para o Item 9, no valor de R$ 114.208,00 (cento e quatorze mil e duzentos e oito reais); DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA (17.771.867/0001-43), licitante vencedor para o Item 10, no valor de R$ 69.052,80 (sessenta e nove mil, cinquenta e dois reais e oitenta centavos). Restando DESERTOS os Item 11. Despacho de homologação (doc. SE 69219553).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/015371/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 274/2023, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é SERVIÇO DE PREPARO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, em favor da empresa FJS FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI (35.824.741/0001-71), licitante vencedor do LOTE ÚNICO, no valor total de R$ 412.776,00 (quatrocentos e doze mil e setecentos e setenta e seis reais). Despacho de homologação (doc. SE 68852364).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/012932/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 236/2023, cujo objeto é aquisição de tubos cônicos (tipo falcon) para acondicionamento de meios de transporte microbiológico, no valor total de R$ 31.684,00 (trinta e um mil e seiscentos e oitenta e quatro reais), em favor das empresas: PLAST LABOR IND E COM DE EQUIP HOSP E LAB LTDA (31.864.051/0001-95), licitante vencedor para o Item 1, no valor total de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais); BRAZEN LTDA (45.590.051/0001-59), licitante vencedor para o Item 2. no valor de R$ 3.484,00 (três mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais). Despacho de homologação (doc. SE 68848091).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/013889/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 257/2023, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é aquisição de reagentes para exames laboratoriais citogenéticos, em favor da empresa MOLECULAR BIOTECNOLOGIA LTDA (15.562.934/0001-94), licitante vencedor dos itens 01 a 20 e 26, no valor total de R$ 609.503,08 (seiscentos e nove mil, quinhentos e três reais e oito centavos). Restando DESERTO os Itens 23, 24, 25 e 27. Despacho de homologação (doc. SE 69013250).\r\n\r\nId: 2549709"
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                        "2549534": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/012716/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico PE 38/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para serviço de exames laboratoriais, em favor da empresa: PALMAR LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS LTDA (86.736.733/0001-04), para o lote 01, no valor total global adjudicado de R$ 1.181.960,00 (um milhão cento e oitenta e um mil, novecentos e sessenta reais). Despacho de homologação (doc. SE 69347137).\r\n\r\nId: 2549534"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BEATRIX PINAGEL LUCAS, Prof. Doc. I, ID 3866601-4/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Cizínio Soares Pinto, U.A. 11802301568, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente no ato de 30/05/2019, publicado no DOERJ de 04/06/2016. Processo nº SEI-030001/000175/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MÔNICA VALÉRIA MASELLO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 3857013-0/3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Cizínio Soares Pinto, U.A. 11802301568, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/000175/2024.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MÔNICA VALÉRIA MASELLO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 3857013-0/3, para exercer a função de Diretor do C.E. Cizínio Soares Pinto, U.A. 11802301568, Tipo C, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada Elizabeth Guimarães Cavallo, ID 3866643-0/3. Processo nº SEI-030001/000175/2024.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CARLA MARTINS COELHO, Prof. Doc. I, ID 1148066-1/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Cizínio Soares Pinto, U.A. 11802301568, Tipo C, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada Beatrix Pinagel Lucas, ID 3866601-4/2. Processo nº SEI-030001/000175/2024.\r\n\r\nDESIGNA BEATRIX PINAGEL LUCAS, Prof. Doc. I, ID 3866601-4/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Cizínio Soares Pinto, U.A. 11802301568, Tipo C, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Mônica Valéria Masello do Nascimento, ID 3857013-0/3. Processo nº SEI-030001/000175/2024.\r\n\r\nId: 2549708"
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                    "2549707": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILAS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nATO DE 28/02/2024, DOERJ DE 29/02/2024 - FICA RETIFICADO para 16/02/2024, a data da validade do ato que dispensou o servidor FLÁVIO ROBERTO FERREIRA CRISTINO, Prof. Doc. I, ID 4389353-8/2, da função de Diretor do C.E. Maria da Conceição Pereira Pinto, U.A. 11802311537, Município de Bom Jesus do Itabapoana, e não como constou no referido ato, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-030001/008360/2024.\r\n\r\nATO DE 28/02/2024, DOERJ DE 29/02/2024 - FICA RETIFICADO para 16/02/2024, a data da validade do ato que designou o servidor GILCÉLIO RANGEL DE MEDEIROS TEIXEIRA, Prof. Doc. I, ID 5031779-2/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Maria da Conceição Pereira Pinto, U.A. 11802311537, Município de Bom Jesus do Itabapoana, e não como constou no referido ato, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-030001/008360/2024.\r\n\r\nId: 2549707"
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                    "2549411": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1019 \r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/014569/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora, abaixo discriminada, para exercer a gerência do Termo de Cooperação Técnica nº 63977567/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, cujo objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando:\r\n\r\nGERENTE TITULAR: \r\n\r\nValéria Siqueira de Carvalho Freitas, ID. Funcional nº 4192678-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2024\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2549411"
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                    "2549412": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 310 \r\n\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/001138/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer gestão do Termo de Cooperação Técnica nº 007/2018, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação (SEEDUC/RJ), e Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (COREN-RJ), cujo objeto visa estabelecer a cooperação mútua entre as Instituições partícipes, visando a fiscalização e a promoção de medidas que buscam garantir a adequada prestação das ações e serviços educacionais, nas respectivas áreas de atuação, em especial nos processos de autorização, acompanhamento, avaliação e apuração de denúncias:\r\n\r\nGERENTE TITULAR: \r\n\r\nMonique Pellegrino Málla dos Santos, ID. Funcional nº 4329364-6.\r\n\r\nGERENTE SUPLENTE: \r\n\r\nAna Cristina de Oliveira Castro Marins, ID. Funcional nº 4329272-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2549412"
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                    "2549448": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 187 \r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004625/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação Técnica nº 56509090, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Moonshot Treinamento LTDA., com vigência a contar da data de sua assinatura até 28 de agosto de 2028, cujo objeto é o intercâmbio e a cooperação técnica entre os partícipes por meio da utilização da Plataforma de comunicação visual, “Canva for Education”, por docentes e gestores educacionais da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGERENTE TITULAR: \r\n\r\nRosangela Pimentel Rodrigues de Oliveira - matrícula 5022509-3, ID 3593722-0 \r\n\r\nVivian B. de B. Alves Barros - matrícula 5022509-3, ID 3593722-0;\r\n\r\nGERENTE SUPLENTE:\r\n\r\nMarcela Lima Borges- matricula: 3060157-9, ID 5027366-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2024\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas \r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 188\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/003287/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras, abaixo relacionadas, para compor a gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio nº 58069254/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ - e a Universidade Federal Fluminense (UFF), cujo objeto é o processo de produção de conteúdo na área de liderança e gestão escolar e na realização de pesquisas correlatas, transferência de conhecimento científico, habilidades tecnológicas e de inovação e realização de pesquisas correlatas conforme preceituado na legislação supracitada, por meio de produção de conteúdo na área de liderança e gestão escolar e na realização de pesquisas correlatas.\r\n\r\nGERENTE TITULAR:\r\n\r\nJulia Maria Godinho Barbosa - matrícula 5021969-0, ID 3870356-3/01;\r\n\r\nRosangela Pimentel Rodrigues de Oliveira - matrícula 5022509-3, ID 3593722-0/01;\r\n\r\nGERENTE SUPLENTE: \r\n\r\nMarcela Lima Borges- matricula 3060157-9, ID 5027366-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2549448"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2024\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JULIANA PEREIRA BARROS, Professor Docente I, 18horas, nível C, referência. 03, Identidade Funcional 51442574, vínculo 01, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 16/01/2024. Processo nº SEI-030033/005502/2023.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MARCIA CARVALHO BAYMA, Professor Docente I, 18horas, nível D, referência. 06, Identidade Funcional 50078410, vínculo 01, matrícula 3032313-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 28/08/2023. Processo nº SEI-030035/004720/2023.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor KATIA DE SOUZA PAIVA, Professor Docente I, 18horas, nível D, referência 06, Identidade Funcional 43952755, vínculo 01, matrícula 968047-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 06/02/2024. Processo nº SEI-030001/005602/2024.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor VIVIANE LOPES BATISTA DE ANDRADE, Professor Docente I, 18horas, nível D, referência 06, Identidade Funcional 5624886, vínculo 03, matrícula 956500-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 15/02/2024. Processo nº SEI-030001/008515/2024.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor SUELLEN CRISTINE ISIDORO RIBEIRO, Professor Docente I, 18horas, nível C, referência 03, Identidade Funcional 51477378, vínculo 01, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 25/01/2024. Processo nº SEI-030001/001487/2024.\r\n\r\nId: 2548183"
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Processo nº SEI-030001/004087/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor TAHIRA ENDO GONZAGA, Professor Docente I, 18h, nível C, referência 03, Identidade Funcional 43945937, vínculo 01, matrícula 967555-4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 11/08/2013. Processo nº SEI-030001/003199/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ISABELLE LINS CARVALHO, Professor Docente I, 18h, nível C, referência 04, Identidade Funcional 43905420, vínculo 01, matrícula 966851-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 07/08/2019. Processo nº SEI-E-03/002/4133/2019.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor TONGATE ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, Professor Docente I, 30h, nível D, referência 05, Identidade Funcional 43863086, vínculo 02, matrícula 3065638-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 31/01/2024. Processo nº SEI-030001/004760/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor CRISTIANA DE LIMA TOMAZ ABRANTES, Professor Docente I, 18h, nível D, ref. 06, Identidade Funcional 42738512, vínculo 02, matrícula 965073-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 30/01/2024. Processo nº SEI-030001/002806/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor VIVIANE DA SILVA FARIA, Professor Docente I, 30h, nível C, referência 03, Identidade Funcional 51412306, vínculo 01, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/02/2024. Processo nº SEI-030001/001240/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MARIANA MOREIRA DA FONSECA NOLTE, Professor Docente I, 18h, nível D, referência 04, Identidade Funcional 50355678, vínculo 02, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 26/01/2024. Processo nº SEI-030001/000726/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MARIA CAROLINA BITENCOURT DUARTE, Professor Docente I, 18h, nível D, referência 06, Identidade Funcional 42090504, vínculo 01, matrícula 919141-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 03/02/2024. Processo nº SEI-030001/002657/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor LUCAS DEZIDERIO SANTANA, Professor Docente I, 18h, nível D, referência 04, Identidade Funcional 50809300, vínculo 02, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 31/01/2024. Processo nº SEI-030001/003436/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ALEXANDRE TRAMONTINI DE SOUZA, Professor Docente I, 18h, nível C, referência 06, Identidade Funcional 36307220, vínculo 01, matrícula 837416-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 12/06/2015. Processo nº SEI-E-03/002/2953/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JULIMAR TENORIO DA SILVA, Professor Docente I, 18h, nível C, referência 05, Identidade Funcional 44146493, vínculo 01, matrícula 971401-5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/03/2012. Processo nº SEI-030001/004135/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor GLAUBER LIMA DOS ANJOS, Professor Docente I, 18h, nível C, referência 05, Identidade Funcional 50073915, vínculo 01, matrícula 3031397-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/02/2024. Processo nº SEI-030001/005323/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JOEL COSTA DE ANDRADE, Professor Docente I, 18h, nível D, referência. 05, Identidade Funcional 50321730, vínculo 01, matrícula 3066862-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 25/01/2024. Processo nº SEI-030001/001472/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor PERONY DA SILVA NOGUEIRA, Professor Docente I, 18h, nível C, referência. 03, Identidade Funcional 51477050, vínculo 01, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 26/01/2024. Processo nº SEI-030001/002733/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ELIANA SANTOS DA SILVA LAURENTINO, Professor Docente I, 18h, nível D, referência 04, Identidade Funcional 42804930, vínculo 02, matrícula 967708-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 02/02/2024. Processo nº SEI-030001/004695/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor RITA MARIA DO NASCIMENTO, Professor Docente I, 18h, nível C, referência 06, Identidade Funcional 41884108, vínculo 02, matrícula 914999-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/02/2024. Processo nº SEI-030001/005031/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor BRUNA DO NASCIMENTO FORNACIARI, Professor Docente I, 18h, nível C, referência 03, Identidade Funcional 51443180, vínculo 01, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 07/02/2024. Processo nº SEI-030001/006551/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor DARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO, Professor Docente I, 18h, nível C, referência 06, Identidade Funcional 42801354, vínculo 02, matrícula 939502-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 25/01/2024. Processo nº SEI-030001/001746/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MARIA CAROLINA BITENCOURT DUARTE, Professor Docente I, 18h, nível D, referência 06, Identidade Funcional 42090504, vínculo 02, matrícula 942737-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 03/02/2024. Pro cesso nº SEI-030001/002661/2024.\r\n\r\nId: 2547976"
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CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor CLAUDIA NALICE FRANCISCO TAVARES, Agente Administrativo I, Identidade Funcional nº 37129120, vínculo 01, matrícula 5019785-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003934/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARIA LUIZA NASCIMENTO FERREIRA, Merendeira I, Identidade Funcional nº 35460873, vínculo 01, matrícula 5021157-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006345/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor LINETE GUIMARAES DOS SANTOS ALMEIDA, Professor Docente II - 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional nº 34592156, vínculo 01, matrícula 5024920-0, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006511/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor IRINEA RODRIGUES CRESPO SILVA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional nº 33188521, vínculo 02, matrícula 824662-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/005558/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor GEIZA PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS, Servente I, Identidade Funcional nº 35182865, vínculo 01, matrícula 5003997-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/005589/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ANA PAULA LEITE DA ROCHA FARIAS, Professor Docente II-40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional nº 39488632, vínculo 01, matrícula 5004863-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/004446/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor AMELIA ROCHA DOS SANTOS, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional nº 40507955, vínculo 02, matrícula 829618-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/000582/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor JOAO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional nº 41862864, vínculo 01, matrícula 893162-8, tendo em vista ter reunido, com base § 11 do art. 5º da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 28/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002749/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor FLAVIA RODRIGUES DE PAULA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional nº 40162338, vínculo 02, matrícula 833702-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/000583/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor KEILA MONTEIRO DO NASCIMENTO, Agente Administrativo I, Identidade Funcional nº 20112971, vínculo 01, matrícula 817468-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006219/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor CRISTIANE REBELLO PACHECO, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional nº 37990446, vínculo 01, matrícula 830237-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, §§ 4°, 5º e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004500/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ZENITH LEONIR DE CASTRO FERNANDES, Professor Docente II, nível A, ref. 6, Identidade Funcional nº 34819851, vínculo 01, matrícula 804622-9, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/007718/2023 - MARIA ELIANA CARVALHO CAVALCANTE DA SILVA, Professor Docente II, nível B, ref. 07, matrícula 292330-8, ID 38959020, vínculo 01. TORNO SEM EFEITO o despacho de 06/02/2024, publicado no D.O. de 08/02/2024, que concedeu o benefício Abono de Permanência.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.02.2024\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000157/2024\r\n\r\nOnde se lê: ...LUCIA DIAS CARDO, Identidade Funcional nº 34867325, vínculo 01...\r\n\r\nLeia-se: ...LUCIA DIAS CARDOSO, Identidade Funcional nº 34867325, vínculo 02...\r\n\r\nId: 2549590"
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CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SEBASTIAO RIBEIRO LUIZ, Servente I, Identidade Funcional 33468559, vínculo 01, matrícula 276638-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008486/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA LUCIA DO AMPARO MENDONCA, Servente I, Identidade Funcional 36199931, vínculo 01, matrícula 5023841-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007857/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MONICA MARIA MONTEIRO DE CARVALHO, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 39962857, vínculo 01, matrícula 825063-1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004628/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor IRANI FERNANDES DOS SANTOS, Professor Docente II, 40horas, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 35177217, vínculo 01, matrícula 5004052-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003670/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CRISTINA PEREIRA ALVES PIRES, Professor Docente II, nível D, Ref. 9, Identidade Funcional 34359729, vínculo 01, matrícula 293795-1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art.40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/011071/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA MONTEIRO, Professor Docente II, nível A, ref. 6, Identidade Funcional 38495317, vínculo 01, matrícula 238719-9, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008766/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALBERIO FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA ROCHA, Professor Docente II, nível A, ref. 6, Identidade Funcional 39734722, vínculo 01, matrícula 195072-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008812/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADRIANA BASTOS VIEIRA DA SILVA, Professor Docente I,40horas, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 36549258, vínculo 01, matrícula 5005255-4, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008226/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CRISTIANE DE SOUSA BRAGA, Professor Docente II, 40horas, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 33977550, vínculo 01, matrícula 5008047-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/007047/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA DE SOUZA GARCIA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 40077179, vínculo 01, matrícula 832347-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/007218/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor KELY SIMONI DE MENEZES, Professor Docente II, 40horas, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 35529750, vínculo 01, matrícula 5012075-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/007335/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GIRLANE SOUZA BARROS, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 32540167, vínculo 01, matrícula 830921-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006483/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JANICE MESQUITA BEGNI, Professor Docente II, nível B, ref. 7, Identidade Funcional 37833537, vínculo 01, matrícula 244946-0, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/005290/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADRIANA MOTTA DE SOUSA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 39550141, vínculo 01, matrícula 832898-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/005313/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MIRIAN CRISTINA MONTEIRO QUEIROZ, Professor Docente II, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 34180648, vínculo 01, matrícula: 248341-0, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/004994/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GILDA HELENA LEITAO DE ABREU, Professor Docente II, 40horas, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 33886440, vínculo 01, matrícula 5005082-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/003630/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor FABIANA FRANCA FERREIRA DA SILVA, Professor Docente II,40 horas, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 34603999, vínculo 01, matrícula 5024747-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/000381/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JORGE LUIS JOSE BORGES, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional 41862830, vínculo 01, matrícula 893159-4, tendo em vista ter reunido, com base § 11 do art. 5º da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 16/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/000123/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor EDUARDO LUCIO DE SOUZA, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional 19831447, vínculo 01, matrícula 835502-6, tendo em vista ter reunido, com base §11 do art. 5º da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 04/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000292/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANDRELIANA FURTADO DIAS, Professor Docente II, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 5494800, vínculo 01, matrícula 291808-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/10/2023.\r\n\r\nId: 2549654"
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ENCERRA as atividades da Instituição, nos termos do inciso I do Art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020 com validade a partir de 22/12/2022. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003934/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Centro de Arte-Educação Arco-Íris Lumiar, mantida por Centro de Arte - Educacao Arco-Iris Lumiar LTDA, CNPJ: 47.626.886/0001-47, Endereço: Praça Levy Brust, nº01, Lumiar -Nova Friburgo/RJ, CEP: 28.616-045. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretária Escolar: MAYA BERGERSON DE REZENDE, CPF: ***.126.**7-82 em substituição a Areane Lícia Brust,, cadastrado pelo: 043.AC.72660.247.0245.0122, com vigência a partir de 17/08/2023. Sob o registro COOIESII.CAD06.001446.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/007313/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NORTE FLUMINENSE, nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, da(o) EDUCARE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, mantida(o) por EDUCARE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA - ME, CNPJ nº 21.415.233/0001-40, localizada na Rua Bom Jardim, n° 391 - Quadra 033 Lote 006 - Jardim Marilea - Rio das Ostras/RJ - CEP.: 28.896-028, referente a oferta do(s) curso(s) ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA FORMA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO E ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE NA FORMA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008136/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV, nos termos do Artigo 50 da Lei nº 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do ALEGRIA DO SABER, mantido por CENTRO EDUCACIONAL IOMARTINS LTDA, CNPJ nº 10.525.518/0001-00, localizado na Rua Olavo Gama, 800, Largo do Correa - Guaratiba, Rio de Janeiro-RJ. cep: 23.040-400, referente a oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO) E ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO). DEFIRO.\r\n\r\nId: 2549694"
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Regimento Escolar registrado sob o nº 46175 livro A-681- Cartório do 5º Ofício de Niterói, data do registro em 14/06/2012. Laudo Conclusivo emitido em 20 de fevereiro de 2024 pelos servidores: Mônica Moura da Silva Bruno - ID Funcional 4325964-2; Aliane Rodrigues de Souza Reginaldo - ID Funcional 4325969-3; Vera Lucia de Oliveira Corrêa - ID Funcional 3857421-7.\r\n\r\nPARECER Nº 32/2024/SEEDUC/COOIEBL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005979/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de (27/02/2024), o qual autoriza para todos os fins, o Colégio Objetivo Cabo Frio, mantido pelo Colégio Integrado da Região dos Lagos LTDA, CNPJ nº 51581252/0001-92, localizado à Rua Major Belegard, 100, Centro, Cabo Frio-RJ, CEP 28906-330, a oferta do curso de ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS e FINAIS (1º AO 9º ANO DE ESCOLARIDADE) E ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 682 alunos, distribuída em (02) dois turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 83113, Livro B-73, Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, data do registro em 26/10/2023. Laudo Conclusivo emitido em 27 de fevereiro de 2024 pelos servidores: Ágatha Santos Fernandes, ID. Funcional 4324989-2; Luciana Faria Carreira da Silva, ID. Funcional 4328951-7; Rafaela Cristina Sanches Braga, ID. Funcional 4371718-7.\r\n\r\nPARECER Nº 77/2023/SEEDUC/COOIEMI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004087/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 17/11/ 2023, o qual autoriza para todos os fins, o CENTRO EDUCACIONAL PRIMÍCIA, mantido por CENTRO EDUCACIONAL CAVALCANTI LTDA, CNPJ nº: 47.673.557/0001-57 localizado na Rua José Arcas nº 145, casa 01, Bairro: Caonze, CEP 26.250-300, Município: Nova Iguaçu/RJ, a oferta do Curso: ENSINO FUNDAMENTAL 1º ao 5º ANO, com capacidade máxima de matrícula de 106 (cento e seis) alunos, distribuída em 02 (dois) turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 75683 - Livro B-87, Cartório do 3º Oficio de Registro de Títulos e Documentos de Nova Iguaçu, data do registro em 29/08/2023. Laudo Conclusivo emitido em 17/11/2023 pelos servidores: Cristina Cristiano de Faria Luz - ID 4330445-1; Denise Santos Silva Albuquerque - ID 33985952 e Josiane de Jesus Rangel Batalha - ID 43304753.\r\n\r\nPARECER Nº 185/2023/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002754/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 06/11/2023, o qual autoriza para todos os fins, o COLÉGIO CENTRO DE ESTUDOS BRITTO E VITOI LTDA, mantida(o) por COLÉGIO CENTRO DE ESTUDOS BRITTO E VITOI LTDA-ME, CNPJ nº 14.080.530/0002-82 (FILIAL), localizado na Rua Conselheiro Tomaz Coelho, 28, Parque Conselheiro Thomaz Coelho, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.051-202, a oferta do curso: Ensino Médio, com capacidade máxima de matrícula de 714 alunos, distribuída em 02 (dois) turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de: 05 de fevereiro de 2024 e com convalidação de estudos dos alunos matriculados a partir de 06 de fevereiro de 2023. Regimento Escolar registrado sob o nº: 63353, Livro B-402, Cartório do 8º Oficio de Campos dos Goytacazes/RJ, data do registro em 27/07/2023. ART nº 2020230173356. Laudo Conclusivo emitido em 06/11/2023, pelas servidoras: Eliamaria dos Reis Sinflório, ID: 4257943-0, Rogéria Caetano Paes, ID: 4369790-9, Cláudia de Fátima Macabú Arêas, ID: 4329002-7.\r\n\r\nPARECER Nº 24/2024/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001331/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE n° 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 24/08/2023, o qual autoriza para todos os fins o GRAU TÉCNICO - UNIDADE CAMPOS DOS GOYTACAZES, mantida por CAMPOS CENTRO DE ENSINO LTDA, CNPJ 48.127.866/0001-94, localizado a Avenida Doutor Alves de Azevedo, nº83-Anexo 79 - Centro, CEP: 28010-973, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, a oferta do Curso: Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, nas formas concomitante e subsequente, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 08/09/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 59100, Adendo n°59262, livro B-757, Cartório do 1º Ofício - Registro de Títulos e Documentos de Campos dos Goytacazes/RJ, Regimento registrado em 06/02/2023 e Adendo registrado em 07/07/2023. Laudo Conclusivo emitido em 24/08/2023 pelos servidores Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4, Aline Carvalho Ribeiro da Silva, ID 4328742-5 e Rogéria Caetano Paes, ID 4328938-0.\r\n\r\nPARECER Nº 103/2023/SEEDUC/COOIESF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003592/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL TRANSITÓRIO, datado de 05/12/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) CFS CENTRO DE FORMAÇÃO EM SAÚDE, mantida(o) por ZEBE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO LTDA- ME, CNPJ nº 47.530.435/0001-01, localizada na RUA DESEMBARGADOR ALTENFELDER SILVA, 39 PARTE, CENTRO, ANGRA DOS REIS/RJ, CEP.: 23.900-320 a oferta do(s) curso(s): CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO COM HABILITAÇÃO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SOB A FORMA DE OFERTA CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE com capacidade máxima de matrícula de 114 alunos, distribuída em 2 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 33453, LIVRO B 28 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA ANGRA DOS REIS, data do registro em 08/11/2023. Fica o Representante Legal cientificado que tem o prazo de 90 dias para apresentar ao Órgão Regional de Inspeção Escolar que esteja vinculado o Certificado de Responsabilidade Técnica- CRT do Coordenador Técnico do Curso de Enfermagem. Laudo Conclusivo emitido em 05/12/2023 pelas servidoras: CAMILA DE CASTRO DALLACQUA RIBEIRO, 4360731-4; EDIMARA MEDEIROS VAZ ALVES, 4325057-2, MARIA ALICE DA MOTA GOUVÊA, 4368520-0.\r\n\r\nPARECER Nº 6/2024/SEEDUC/COOIESF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003554/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 17/11/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) COLÉGIO E CURSO ZEROHUM, mantida(o) por GEI-VR - GRUPO DE ESTUDOS INTENSIVOS LTDA, CNPJ nº 29.398.715/0001-26, localizado na Rua 31, nº 160, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, a oferta do(s) curso(s):Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio Regular, com capacidade máxima de matrícula de 398 ALUNOS, distribuída em I Turno - 199 alunos e II Turno - 199 alunos, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 76112 de 17 de agosto de 2022, Serviço Registral de Título e Documentos 1º Ofício de Volta Redonda/RJ. Laudo Conclusivo emitido em 17 de novembro de 2023 pelos servidores: Danielle Pimenta Tomé - ID 4368430-0,Daisy Costa Martins- ID 4336572-8 e Vanessa Mattos de Aguiar Pereira - ID 4325156-0. Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 18/12/2023, pág. 29.\r\n\r\nPARECER Nº 04/2024/SEEDUC/COOIESI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003291/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE n.º 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 08/02/2024, o qual autoriza para todos os fins, o CENTRO EDUCACIONAL MAIS SABER mantido por IAN ESMAEL LARIU - CENTRO EDUCACIONAL ME, CNPJ nº 30.963.435/0001-00, localizado na Rua das Aninhas, n.º 426, Jardim da Paz, Guia de Pacobaíba - Magé/RJ, CEP 25.926-726 a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6º ao 9º ANO), com capacidade máxima de matrícula de 148 alunos, distribuída em 02 (dois) turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 08/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 32553, Livro b-77, Cartório do 3º Ofício de Magé, data do registro em 27/11/2023. Laudo Conclusivo emitido em 08/02/2024 pelos servidores: Edna Cardoso Martins Reuther, ID: 4329155-4, Josélia Lopes Oliveira, ID. 43.29158-9 e Luciana da Costa Duarte, ID: 4188442-6.\r\n\r\nPARECER Nº 18/2023/SEEDUC/COOIESII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003516/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 08/11/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) Resolve Casimiro de Abreu - ME, mantido por Colégio Resolve Casimiro LTDA, CNPJ/MF n.º: 12.366.914/0001-50, localizada na Rua Padre Anchieta, nº. 340, Bairro: Centro, Casimiro de Abreu- RJ, Cep. 28.860-000 a oferta do curso Ensino Fundamental - Anos Iniciais, com capacidade máxima de matrícula de 423 alunos, distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº. 2338, Livro B8, folha 222, no Cartório de Ofício Único de Casimiro de Abreu - RJ (Registro inicial nº 2177 de 30/12/2021). Laudo Conclusivo emitido em 08/11/2023 pelos servidores: Beatriz Florencio, ID 4331026-5, Gleicy da Silva Dias, ID 42764327 e Ana Carla da Silva Pereira, ID 42627524.\r\n\r\nPARECER Nº 19/2023/SEEDUC/COOIESII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003517/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 08/11/2023 o qual autoriza para todos os fins, a(o) Centro Educacional Florescer - ME, mantida(o) por Centro Educacional Mirian LTDA, CNPJ nº. 47216969/0001-68, localizada na Rua Luiz Gomes, nº. 791 (Casa 02), Centro, Silva Jardim - RJ, CEP 28.820-000 a oferta do(s) curso(s): Ensino Fundamental Anos Iniciais, com capacidade máxima de matrícula de 106 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 06/02/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº. 395, livro B1, no Cartório de Ofício Único de Silva Jardim - RJ, data do registro em 21/09/2023. Laudo Conclusivo emitido em 08/11/2023, pelos servidores: Gleicy da Silva Dias, ID 42764327, Beatriz Florencio, ID 4331026-5 e Ana Carla da Silva Pereira, ID 42627524.\r\n\r\nPARECER Nº 17/2024/SEEDUC/COOIENOF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002488/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 23/02/2024, o qual autoriza para todos os fins, o COLÉGIO EXAME ME, mantido por Colégio Exame LTDA, CNPJ nº 50.481.541/0001-24, localizado na Avenida Deputado Cory de Campos Pillar Filho, nº 1640, 3º e 4º andar, Bairro Presidente Costa e Silva - Itaperuna-RJ, CEP: 28.300.000, a oferta do curso de ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO) e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 478 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 26/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 27494, Livro B-312, Cartório do 3º Ofício de Itaperuna, data de registro em 01/11/2023. Laudo Conclusivo emitido em 23/02/2024 pelos servidores: Marcio de Oliveira Monetiro, ID Funcional: 4326699-1, Sonia Maria da Fonseca Souza, ID Funcional: 4006692-4 e Mariluce da Silva Martins, ID Funcional: 3252427-7.\r\n\r\nDE 24/10/2023\r\n\r\n*PARECER Nº 68/2023/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002188/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 26 e/ou 58 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL TRANSITÓRIO, que autoriza a MUDANÇA DE ENDEREÇO da(o) CENTRO EDUCACIONAL TRAVESSIA SÃO JOSÉ, mantida(o) por P.O. PLÁCIDO CENTRO EDUCACIONAL TRAVESSIA LTDA, CNPJ nº 29.736.922/0001-43, localizada na Rua Dr. Celestino, nº 40, Centro - Itaguaí - RJ - CEP 23.815-550, que passará a funcionar a partir de 06/09/2023, no endereço Praça da Aclamação, nº 136, Centro - Itaguaí - RJ - CEP 23.815-660, ofertando o(s) curso(s) (ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 9º ANO) e ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, com capacidade máxima de matrícula de 1.182 alunos, distribuída em 03 turno(s) de funcionamento. Fica o Representante Legal cientificado que tem o prazo de 180 dias para proceder com a alteração do endereço em toda documentação da instituição de ensino, em especial nos atos societários e alvará de localização que deverá ser disponibilizado ao Órgão Regional de Inspeção Escolar que esteja vinculado para juntada ao processo. Laudo Conclusivo emitido em 11-09-2023 pelos servidores: Nonis Araújo dos Santos, ID Funcional: 4324435-1; Claudia Cortes da Fonseca, ID Funcional: 4325831-0; Anderson Barreto de Souza, ID Funcional: 3408184-4.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 26/10/2023.\r\n\r\nDE 14/12/2023\r\n\r\n*PARECER Nº 101/2023/SEEDUC/COOIESF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003562/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 04/12/2023, o qual autoriza para todos os fins, a (o) ITEC, mantida(o) por SOCIEDADE EDUCACIONAL LOPES E SILVA LTDA-ME, CNPJ nº 34.615.498/0001-19, localizada na RUA SESSENTA, 60- SESSENTA, VOLTA REDONDA, CEP: 27.256-711 a oferta do(s) curso(s): CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS com capacidade máxima de matrícula de 1.317 alunos, distribuída em 3 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 02/02/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 76474, livro B-669, cartório SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 1º OFÍCIO- VR/RJ) e adendo livro B-675, cartório SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 1º OFÍCIO- VR/RJ), data do registro em 07/11/2023, data do registro em 09/01/2023. Laudo Conclusivo emitido em 04/12/2023 pelas servidoras: CAMILA DE CASTRO DALLACQUA RIBEIRO, 4360731-4; EDIMARA MEDEIROS VAZ ALVES, 4325057-2, MARIA ALICE DA MOTA GOUVÊA, 4368520-0.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 18/12/2023.\r\n\r\nId: 2549695"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005813/2023 - ADRIANE MOREIRA DOS SANTOS RICARDO, Prof. Doc.I, mat. nº 956.809-8, período base de 17/10/2017 a 16/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/006133/2023 - ALLAN FERNANDES PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 944.550-3, período base de 17/11/2018 a 16/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005308/2023 - BRASILUCI FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 956.115-0, período base de 08/10/2009 a 07/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005337/2023 - EMANOEL ANGELO DE OLIVEIRA TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 3065814-0, período base de 15/06/2017 a 14/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005746/2023 - ERLAINE NUNES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 3044446-7, período base de 12/11/2016 a 11/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005866/2023 - GABRIELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3110837-6, período base de 05/11/2018 a 04/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005956/2023 - JULIANA PAES LEME DE MELLO SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 3045081-1, período base de 21/04/2015 a 30/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/006173/2023 - KARINA REIS SANTIAGO, Assistente Executivo, mat. nº 3060016-7, período base de 31/03/2014 a 30/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005243/2023 - ROLDÃO DE MEDEIROS FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 3074957-6, período base de 04/02/2015 a 03/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005162/2023 - SUELEM ARAUJO NEGO, Prof. Doc. I, mat. nº 3080691-3, período base de 14/07/2015 a 13/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005849/2023 - VALERIA CRISTINA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.951-7, período base de 16/02/2018 a 15/02/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005887/2023 - ANTONIO LOPES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3034810-6, períodos base de 05/12/2012 a 04/12/2017 e de 07/04/2018 a 06/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005427/2023 - DENISE ALVES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 966.693-4, período base de 28/06/2010 a 27/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005307/2023 - EDILENA COSTA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3030551-0, período base de 18/06/2012 a 17/06/2017 e de 13/09/2017 a 12/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005626/2023 - EDUARDO BELO BARRADAS DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.241-7, período base de 14/05/2013 a 13/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005240/2023 - ROLDÃO DE MEDEIROS FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 975.268-4, período base de 12/01/2012 a 11/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005355/2023 - SOLANGE MADUREIRA TERTULIANO GOMES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 966.364-2, período base de 02/07/2013 a 01/07/2023.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8.710.044/2004 - GEISA SOBREIRA, Merendeira, mat. nº 5.015.739-5. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial relativa ao período base de 09/08/2006 a 23/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005635/2023 - CRISTINA MARIA BAPTISTA BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 834.064-8, período base de 07/04/1999 a 06/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/0033/005748/2023 - MARIA JOSÉ PAIVA GOMES, Merendeira, mat. nº 5.020.473-4, período base de 19/02/2000 a 19/04/2020.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005679/2023 - LECEDIR AGUIAR BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.391-8. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 29/10/1986 a 28/10/1991 e de 14/11/2000 a 10/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004705/2023 - LUCIANA MARIA SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 964.715-7. INDEFIRO o processo\r\n\r\nId: 2549452"
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                    "2549696": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102372/2001 - DALVA FIGUEIREDO BRITO, Servente, mat. n° 5005604-3, ID 3587036-2, período base 14/03/2015 a 13/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610635/2004 - ANA GILCEA PIRES COELHO VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5012745-5, ID 3621935-5, período base 21/12/2017 a 18/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610615/2005 - RAIMUNDA TEIXEIRA DE SOUZA, Merendeira, mat. n° 5019895-1, ID 3589845-3, período base 02/01/2019 a 01/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/103117/2018 - VALERIA ALMEIDA MACEDO, Inspetor de Alunos, mat. n° 3051170-3, ID 5020842-0, período base 04/11/2018 a 27/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005277/2023 - VANESSA MERCES FERREIRA, Inspetor de Alunos, mat. n° 3051103-4, ID 5020805-5, período base 19/02/2019 a 18/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/010668/2024 - FRANCISCO TERCEIRO DA CUNHA JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. n° 0962111-1, ID 570003-5, período base 23/06/2017 a 22/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/010917/2024 - BEATRIZ AZEREDO DA SILVA LESSA NICOLAU, Prof. Doc. I, mat. n° 03111727-8, ID 5097377-0, período base 27/11/2018 a 26/11/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101060/2009 - ELIANE PONATH VAZ, Prof. Doc. II, mat. n° 5013051-7, ID 3820387-1, período base 20/08/2012 a 26/08/2017; 27/08/2017 a 26/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/011656/2024 - MICHELLE VELOZO DOS SANTOS COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 0915668-8, ID 4273250-6, período base 27/05/2009 a 29/06/2014; 30/06/2014 a 28/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/010644/2024 - LUCIANE AZEREDO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 3037459-9, ID 3811722-3, período base 06/02/2013 a 07/03/2018; 08/03/2018 a 07/03/2023.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/010674/2024 - SYLVANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. n° 0829819-2, ID 3827612-7, período base 09/02/1998 a 10/03/2003; 11/03/2003 a 10/03/2008; 01/07/2016 a 30/06/2021. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/010524/2024 - MARIA DAS GRAÇAS COUTINHO PAIVA, Prof. Doc. II, mat. n° 0240884-7, ID 3832005-3, período base 16/05/1985 a 15/05/1990; 16/05/1990 a 15/05/1995; 13/03/1998 a 12/03/2003; 13/03/2003 a 12/03/2008; 13/03/2008 a 12/03/2013; 13/03/2013 a 12/03/2018. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/011598/2024 - CLAUDIA CAMPOS DO AMARAL, Prof. Doc. I, mat. n° 0949059-0, ID 4137588-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/010534/2024 - GEOVANIA FIGUEIREDO KRUGEL, Prof. Doc. II, mat. n° 5005125-9, ID 3578703-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/012157/2024 - DENISE GONÇALVES RODRIGUES PACHECO, Prof. Doc. II, mat. n° 5005111-9, ID 3578682-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2549696"
                    ],
                    "2549766": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1379 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria, Processo nº SEI-030022/013295/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções do contrato abaixo, nas unidades a seguir listadas, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993 e com o disposto no Decreto nº 45.600/2016:\r\n\r\nEMPRESA: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0001-79\r\n\r\nCONTRATO: 020/2023\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de desenvolvimento e ministração de cursos de capacitação profissional, incluindo material didático, nas Unidades relacionadas no CAI Belford Roxo; CENSE GCA; CENSE IALGU; CENSE PMHA; EJLA; CENSE PACGC; CENSE Dom Bosco; CENSE Maria Luiza; CENSE Ilha; CENSE Barreto; CENSE AEDAB\r\n\r\nArt. 2º - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nFISCAIS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nTitulares\r\n\r\nSubstitutos\r\n\r\nCOOECEL\r\n\r\nJOÃO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA - ID 5009364-9\r\n\r\nCESAR SILVA SUCUPIRA - ID 1982371-1\r\n\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS - ID 4409494-9\r\n\r\nJANAÍNA OLIVEIRA DE CASTRO - ID 43193129\r\n\r\nCentros de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAADs\r\n\r\nFISCAIS SETORIAIS\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nTitulares\r\n\r\nCAI Belford Roxo\r\n\r\nBRUNO CESAR CARNEIRO CABO - ID 5023262-2\r\n\r\nSIRLENE HERMÍNIO SILVA DE MIRANDA - ID 5015617-9\r\n\r\nCENSE GCA\r\n\r\nALESSANDRO MATIAS GOMES - ID 50179764\r\n\r\nALEXSANDER DE ANDRADE SILVEIRA - ID 50232665\r\n\r\nCENSE IALGU\r\n\r\nKARINA DA SILVA VIEIRA DE SALES - ID 5078905-8\r\n\r\nJOSIMEIRE MÁRCIA NETO SANTOS FERNANDES - ID 5009706-7\r\n\r\nCENSE PMHA\r\n\r\nLUCAS TERRA BASTOS - ID 5026280-7\r\n\r\nWALQUIRIA CRISTINA P. LARRUBIA - ID 5023377-7\r\n\r\nEJLA\r\n\r\nTANIA MARA MENEZES VIEIRA - ID 4323554-9\r\n\r\nANA FÁTIMA RIBEIRO BARBOSA - ID 4329799-4\r\n\r\nCENSE PACGC\r\n\r\nREJANE DA SILVA DIAS DOS SANTOS - ID 1988077-4\r\n\r\nNATHALIA DA ROCHA AVELAR - ID 5017913-6\r\n\r\nCENSE Dom Bosco\r\n\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS - ID 5017984-5\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA SANTOS - ID 5132526-8\r\n\r\nCENSE Maria Luiza\r\n\r\nNYCOLE SEQUEIRA DE LANNA - ID 4368390-8\r\n\r\nVINICIUS OSCAR COSTA SILVA - ID 5009264-2\r\n\r\nCENSE Ilha\r\n\r\nLUAN ROBERT DE SOUZA SANTOS - ID 5023205-3\r\n\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR -ID 50177958\r\n\r\nCENSE AEDAB\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE C CALVO - ID 1986912-6\r\n\r\nNEIMAR MANACEZ - ID 2075478-7\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor EVERSON TERRA RODRIGUES NETO, ID Funcional 4404232-9, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o servidor MARCELO JOSÉ ALMEIDA DE ARAÚJO, ID Funcional 4188239-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor EVERSON TERRA RODRIGUES NETO, ID Funcional 4404232-9, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2549766"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2549415": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001780/2024 - SERGIO LUIS DOS SANTOS PINHEIRO, matrícula nº 00/0220.754-6, ID. Funcional nº 20883668/01 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nId: 2549415"
                        ],
                        "2549752": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 612/2024 - EXONERA ALEXANDRA MARIA MONTEIRO GRISOLIA, matr. nº 33.189-2, ID: 25525697, do cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Ciências Médicas - FCM, símbolo CC-06, código 76, a contar de 01/03/2024 - Processo nº SEI-260006/003498/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 613/2024 - NOMEIA ALEXANDRA MARIA MONTEIRO GRISOLIA, matr. nº 33.189-2, ID: 25525697, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Gestão de Unidades Assistenciais, símbolo CC-07, código 1145, a contar de 01/03/2024 - Processo nº SEI-260006/003498/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 614/2024 - NOMEIA, pro tempore, MARCOS BASTOS PEREIRA, matr. nº 31.700-8, ID: 25491849, para exercer o Cargo em Comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Oceanografia - FAOC, símbolo CC-06, código 78, no período de 01/03/2024 a 31/03/2024 - Processo nº SEI-260006/002407/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 615/2024 - NOMEIA, pro tempore, LUCIANA GHUSSN, matr. nº 39.265-4, ID: 50762648, para exercer o Cargo em Comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Tecnologia - FAT, símbolo CC-06, código 619, no período de 01/03/2024 a 31/03/2024 - Processo nº SEI-260006/002407/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 616/2024 - NOMEIA, pro tempore, DANIELE CRUZ BASTOS, matr. nº 40.840-1, ID: 44291965, para exercer o Cargo em Comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Ciências Exatas e Engenharias - FCEE, símbolo CC-06, código 928, no período de 01/03/2024 a 31/03/2024 - Processo nº SEI-260006/002407/2024.\r\n\r\nId: 2549752"
                        ],
                        "2549753": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\nDE 27.02.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 1248/2023 - LEONARDO SILVA DE PAULA, matr. nº 42.222-0 / ID. 51454882 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a exoneração do cargo em comissão é a contar de 01/01/2024 e não como constou. Processo nº SEI-260007/065668/2023.\r\n\r\nId: 2549753"
                        ],
                        "2549754": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 28.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/010242/2023 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 28/06/2023, de CINTIA IBRAIM MENINO, TUS/Pedagogo, matr. nº 36.769-8, ID: 44559380, admitida em 03/06/2013, para continuar exercendo suas atividades no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Gonçalo, até 31/12/2024, excepcionalmente sem ônus para o Órgão Cessionário.\r\n\r\nId: 2549754"
                        ],
                        "2549570": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.02.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/040189/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da empresa PRO LAGOS S/A, no valor de R$ 300.000,00. OBJETO: Fornecimento de água encanada para o HURHC, com fulcro no artigo 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2549570"
                        ],
                        "2549755": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/PPC Nº SEI-252/2024 - PRORROGA por 08 dias, o prazo da sindicância instaurada pela Portaria PPC nº 162/2024, publicada no D.O. de 01/02/2024. Processo nº SEI-260006/001676/2024.\r\n\r\nId: 2549755"
                        ],
                        "2549756": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO \r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nPORTARIA CAP/UERJ Nº 03/2024 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. ANDREA DA PAIXÃO FERNANDES, matr. nº 34.416-8, os Docentes abaixo relacionados, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta nos Processos nº SEI-260007/066181/2023 e nº SEI-260006/006522/2024:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nESEQUIEL RODRIGUES OLIVEIRA - UERJ;\r\n\r\nJONÊ CARLA BAIÃO - UERJ;\r\n\r\nROGERIO MENDES DE LIMA - COLÉGIO PEDRO II;\r\n\r\nLEÔNCIO JOSÉ GOMES SOARES - UFMG;\r\n\r\nMARIA APARECIDA CIAVATTA PANTOJA FRANCO - UFF;\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nJANE PAIVA - UERJ;\r\n\r\nMÁRCIA MARIN VIANNA - COLÉGIO PEDRO II.\r\n\r\nId: 2549756"
                        ],
                        "2549757": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2024\r\n\r\nDEFIRO a redução de 50% da carga horária para os servidores abaixo relacionados conforme art. 6º, do Decreto Estadual nº 14.870/1990 c/c o art. 5º, da Lei Estadual nº 3.807/2002, ficando as prorrogações dos presentes benefícios a serem controladas pela COODIV/SECONC, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DES-SAUDE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/021953/2023 - MARCELO PEREIRA VELLOSO, matr. nº 35.832-5, ID: 43498779, Técnico universitário II/Técnico em Enfermagem, para acompanhamento de IRACI PEREIRA VELLOSO, tendo em vista o parecer favorável do DES-SAUDE SEI nº 57896287.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/054471/2023 - RODRIGO BOTELHO ARAGÃO SANTOS, matr. nº 39.259-7, ID: 42655846, Técnico Universitário II/Técnico em Radiologia, para acompanhamento do dependente SAMUEL MARQUES ARAGÃO, tendo em vista o parecer favorável do DES-SAUDE SEI nº 66334064.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/021573/2023 - JÚLIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA, matr. nº 41.549-7 ID: 51377098, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, para acompanhamento do dependente JHULIO LORENZO DA SILVA OLIVEIRA, tendo em vista o parecer favorável do DES-SAUDE SEI nº 55420686.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/018446/2023 - ROBERTA DO NASCIMENTO SALGADO, matr. nº 37.124-5, ID: 43546455, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, para acompanhamento de EDUARDO DE PAULA SALGADO, tendo em vista o parecer favorável do DES-SAUDE SEI nº 55388041.\r\n\r\nId: 2549757"
                        ],
                        "2549772": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nNÚCLEO DE ESTUDOS DA SAÚDE DO ADOLESCENTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/02/2023\r\n\r\nDISPENSA a servidora REGINA ABRAMOVITCH KATZ, matrícula nº 32.067-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na COORDENADORIA TÉCNICA DA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - CTPRI, a contar de 31/12/2023, indicando como substituto a servidora JULIANA GUEDES COSTA SANTOS matrícula nº 41.583-6, a contar de 01/01/2024 Processo nº SEI-260007/004688/2023.\r\n\r\nId: 2549772"
                        ],
                        "2549551": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 277 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, na forma do art.18 do Decreto nº 30.672/2002, consoante o Decreto nº 42.301/2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Reitoria nº 189 de 10 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/000687/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar a Comissão Permanente de Licitação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro nomeada pela Portaria Reitoria nº 189 de 10 de fevereiro de 2023, com mandato até a conclusão do processo licitatório na modalidade Concorrência nº 004/2023, sob o Processo nº SEI-260009/002732/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Dar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2549551"
                        ],
                        "2549653": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 278 DE 01 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nRECOMPÕE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2022, FIRMADO ENTRE A UENF E A AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/003016/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Recompor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 010/2022, firmado entre a UENF e a AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, referente a aquisição de ração e maravalha.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão supracitada fica assim constituída:\r\n\r\nAndré Veloso Ferreira, ID Funcional nº 4144968-1 (Presidente);\r\n\r\nKaroll Andrea Alfonso Torres Cordido, ID Funcional nº 4431382-9;\r\n\r\nFernanda Antunes, ID Funcional nº 4321416-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2024\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2549653"
                        ],
                        "2549637": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 01.03.2024\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 24.01.2024, publicado no D.O. de 29.01.2024, que instaurou sindicância e designou comissão. Processo n° SEI-260002/000051/2024.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a irregularidade objeto do Processo nº SEI-260009/006119/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores RAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO, ID. Funcional nº 4178746-3, BRUNO DE SOUZA BARCELOS, ID. Funcional nº 4205930-5 e FABIANA VILARINHO SUISSO, ID. Funcional nº 641712-4, sob a presidência do primeiro. Processo nº SEI-260002/000051/2024.\r\n\r\nId: 2549637"
                        ],
                        "2549670": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUGERENTE\r\n\r\nDE 26.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051570/2007 - CELSO HENRIQUE SOARES, ID Funcional nº 641625-0, Profissional de Nível Médio, período de 18/12/2018 a 17/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/052683/2008 - JÚLIO CEZAR DE MEIRELLES, ID Funcional nº 4181306-5, Profissional de Nível Médio, período de 13/10/2018 a 12/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/050699/2011 - TATIANA DO NASCIMENTO CHAGAS, ID Funcional nº 4179964-0, Profissional de Nível Fundamental, período de 08/01/2019 a 06/02/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2549670"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2549494": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1734 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-10/001/012409/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 002/2021, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e a empresa KOLKE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços de fornecimento de solução de impressão, cópia e digitalização (outsourcing) para Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, incluindo o fornecimento de 6 (seis) equipamentos multifuncionais, sendo 5 (cinco) monocromáticos e 1 (um) policromático, para atender as demandas do contratante:\r\n\r\n- Rejane Cominote - Id Funcional nº 5116230-0 - Gestora do Contrato;\r\n\r\n- Carina Baldi - Id Funcional n° 5144082-2 - Gestora substituta;\r\n\r\n- Luiz Antônio Ramos Pacheco - Id funcional nº 5072368-5 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\n- Geber Lion da Silva Moreira - Id funcional nº 5107755-8 - Fiscal do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Reso lução nº 1713, de 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2549494"
                    ],
                    "2549495": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/000425/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior (2023), referente ao 13º salário que foi descontado indevidamente, pelo Sistema SIGRH, no valor total R$ 105,83 (cento e cinco reais e oitenta e três centavos), de acordo com a Resolução SEPLAG 110/2008 e nos termos do Decreto n° 41.880/09 e do art. 9° do Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nId: 2549495"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2549536": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 032 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº SEI-100002/000184/2023, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetuar a atualização na composição da Comissão de Pregão, incorporando os seguintes membros: Izabel Cristina da Cunha Maia - ID 51378906 - Pregoeira; Jéssica de Mello Alves Guedes - ID 51389479 - Pregoeira Substituta; Luís Gustavo Macedo de Carvalhaes Pinheiro - ID 5137894-9 - Pregoeiro Substituto; Guilherme Ferreira Pratti - ID 51151278 - Membro da Equipe de Apoio; Carla Monique Santos do Nascimento Rangel - ID 51394189 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRAFAEL MACHADO QUARESMA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2549536"
                        ],
                        "2549763": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000140/2023 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001222/2024 - INDEFIRO, com base na análise promovida pela área técnica (68866146).\r\n\r\nDE 01.03.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007148/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°68991465).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007153/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°69000033).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007169/2023 - INDFIRO com base no parecer jurídico (69240778).\r\n\r\nId: 2549763"
                        ],
                        "2549789": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS\r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E\r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 486 DE 01 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA Nº 02/2024 - MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DO PLEITO DE REVISÃO ORDINÁRIA DA TARIFA, REFERENTE À CONCESSÃO DO MODO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO SUBMETIDA À REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AGETRANSP.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no que consta do Processo SEI-220008/000427/2023, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a decisão do Conselho Diretor consolidada nos autos na forma da Certidão nº 117 e,\r\n\r\n- a necessidade e conveniência de viabilizar oportunidade para que a sociedade civil, as concessionárias reguladas e os órgãos de controle possam se manifestar a respeito da proposta de minuta com vistas ao seu aperfeiçoamento, conforme preceitua o art. 29 do Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Consulta Pública nº 02/2024 para receber contribuições acerca da minuta de resolução que dispõe sobre procedimentos para apresentação e análise do pleito de Revisão Ordinária da tarifa referente à concessão do modo de Transporte Aquaviário submetida à regulação e fiscalização da Agetransp.\r\n\r\nArt. 2º - As contribuições deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, preferencialmente, pelo endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - As contribuições deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão.\r\n\r\nArt. 4º - As sugestões serão apreciadas pelo Conselho-Diretor da AGETRANSP, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos e jurídico da Agência para manifestação quanto a sua operacionalidade e exequibilidade.\r\n\r\nArt. 5º - A Assessoria de Relações Institucionais, em conjunto com a Assessoria Técnica, providenciará a ampla divulgação da Consulta Pública no portal da AGETRANSP - www.agetransp.rj.gov.br e nos demais canais de comunicação, nas quais estarão disponíveis a Minuta de Resolução e o endereço eletrônico para recebimento das sugestões na forma disciplinada nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial as de regulação dos contratos de concessão, fiscalização e controle, previstas no art. 2º da Lei 4.555, de 06 de junho de 2005,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões exaradas pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria AGETRANSP Nº 122/2014, alterado pelas Portarias AGETRANSP nº 236/2018 e nº 480/2023, especialmente constituído para este fim;\r\n\r\nCONSIDERANDO a previsão do art. 4º, inciso VIII, da Lei Estadual nº 4.555/2005, que autoriza a contratação de serviços técnicos, vistorias, estudos, auditorias ou exames necessários ao exercício das atividades de competência da AGETRANSP, com entes públicos ou privados;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de normatização do procedimento para apresentação e análise do pleito referente à revisão ordinária das tarifas das concessionárias;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A revisão ordinária tarifária é o mecanismo previsto no contrato de concessão, a ser promovido a cada ciclo de revisão nele estipulado, a ser realizada com o objetivo de adequá-lo (o contrato de concessão) à dinâmica do sistema regulado, permitindo a inclusão, exclusão, alteração e reprogramação de obras e serviços, a reversão das receitas extraordinárias destinadas à modicidade tarifária e a decisão de pleitos de revisão do equilíbrio econômico-financeiro que não se sujeitem a revisões extraordinárias, desde que observados os procedimentos estabelecidos em Lei, nos contratos de concessão e seus aditivos;\r\n\r\n§1º - Denomina-se ciclo de revisão ordinária ao período de tempo contratualmente estabelecido, em anos, a ser considerado para efeitos de análise do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.\r\n\r\n§2º - O procedimento de revisão ordinária reger-se-á pelas disposições constantes dos contratos de concessão e pelos procedimentos estabelecidos na presente resolução, sem prejuízo da aplicação da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Lei nº 4.555, de 5 de junho de 2001, no que couber;\r\n\r\n§3º - A revisão ordinária do contrato de concessão deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um) ano, contado do término de cada ciclo de revisão ordinária e será encerrada com a celebração do(s) Termo(s) Aditivo(s) Modificativo(s) competentes .\r\n\r\nArt. 2º - Nas revisões ordinárias, serão considerados:\r\n\r\nI - as receitas complementares, acessórias ou alternativas à receita principal ou de projetos associados obtidas no quinquênio anterior, com base nos valores faturados pela concessionária;\r\n\r\nII - a criação, alteração e extinção de tributos ou de encargos decorrentes de disposições legais, de comprovada repercussão nos custos da concessionária ocorridas no quinquênio anterior;\r\n\r\nIII - as diferenças de receita, apuradas entre as datas contratualmente estabelecidas para os reajustes dos anos do quinquênio anterior, decorrentes de:\r\n\r\na) aplicação, quando da concessão de reajustes anteriores, de índices de reajustes tarifários provisórios e dos índices definitivos;\r\n\r\nb) arredondamentos das tarifas dos reajustes anteriores, conforme previsão contratual;\r\n\r\nc) defasagens decorrentes de eventuais concessões de reajustes tarifários em datas posteriores ao contrato;\r\n\r\nIV - as repercussões decorrentes de inexecuções, antecipações e postergações de obras e serviços previstos nos contratos de concessão e aditivos.\r\n\r\na) antecipações e postergações autorizadas ou inexecuções de obras e serviços previstos nos contratos de concessão e aditivos;\r\n\r\nb) alterações por inclusão, exclusão ou alterações de obras e serviços, autorizados pelo Poder Concedente, em caráter excepcional ou em regime de emergência.\r\n\r\nArt. 3º - A concessionária deverá encaminhar à AGETRANSP pleito de revisão ordinária do contrato de concessão, conforme metodologia nele prevista ou em aditivos, contendo, no mínimo, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - parecer econômico com descrição e comprovação detalhada da metodologia de recomposição utilizada, dos dados utilizados, dos cálculos efetuados e da proposição de reequilíbrio;\r\n\r\nII - memória de cálculo do valor referente ao desequilíbrio apurado, em planilha eletrônica com todas as fórmulas;\r\n\r\nIII - demonstrações financeiras auditadas correspondentes aos anos do quinquênio;\r\n\r\nIV - documentação referente aos investimentos realizados, às antecipações e inexecuções que tratam os eventos do inciso III do art.2º.\r\n\r\nArt. 4º - O pleito de revisão ordinária do contrato de concessão será direcionado ao Presidente da AGETRANSP e, após protocolado, será encaminhado pela Secretaria Executiva à Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária - CAPET, em até 5 (cinco) dias.\r\n\r\n§1º - Concomitantemente ao encaminhamento à CAPET, a Secretaria Executiva incluirá o processo na próxima Reunião Interna para distribuição de Conselheiro Relator.\r\n\r\n§2º - A CAPET terá o prazo de até 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, para emitir uma Nota Técnica Preliminar contendo, de forma sucinta, as informações sobre o cumprimento do art. 3º, propor diligências e fundamentar a eventual necessidade de contratação de consultoria para subsidiar os estudos, na forma do art. 6º da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Após a distribuição do processo, o Conselheiro Relator avaliará a diligência das propostas formuladas pela CAPET e a pertinência de eventual de contratação de consultoria apontada como necessária pela Câmara Técnica e determinará as providências para o início da instrução processual.\r\n\r\nArt. 6º - O Conselheiro Relator do pleito poderá submeter ao Conselho-Diretor, se assim julgar necessário, uma proposta de contratação de serviços de consultoria para auxiliar na instrução processual.\r\n\r\nParágrafo Único - A contratação de instituição de consultoria técnica para análise da revisão tarifária ordinária, prevista no caput, será precedida da elaboração de Termo de Referência pela área técnica responsável, nos termos da legislação em vigor, com o auxílio da Superintendência Administrativa da AGETRANSP, que promoverá a adoção de todas as providências necessárias para a abertura de processo licitatório objetivando a contratação referida.\r\n\r\nArt. 7º - No caso de contratação de consultoria técnica, o processo licitatório seguirá a legislação e os trâmites pertinentes às contratações públicas em geral.\r\n\r\nArt. 8º - Caso a análise da revisão tarifária ordinária seja efetuada pela Câmara Técnica da AGETRANSP, esta terá o prazo contratualmente estipulado, a partir do sorteio do relator, para apresentar a competente Nota Técnica ao Conselheiro Relator.\r\n\r\n§1º - Caso a análise da revisão tarifária ordinária seja efetuada por instituição contratada, esta deverá apresentar relatórios parciais para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do contrato, designada na forma do contrato de serviços de consultoria; e um Relatório Final, observado o prazo estipulado no referido contrato, tendo, como termo inicial, a data oficial do início dos trabalhos da Revisão Ordinária de Tarifas.\r\n\r\n§2º - Caberá à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato a apresentação de Relatório Final ao Conselheiro Relator, no prazo de até 30 dias da apresentação do Relatório Final da Instituição Contratada.\r\n\r\nArt. 9º - Após a apresentação do Relatório Final, nos termos do art. 8º, §2º, o Conselheiro Relator submeterá o processo à Câmara de Política Econômica e Tarifária para elaboração de Nota Técnica de Revisão.\r\n\r\nArt. 10 - Emitida a Nota Técnica pela Câmara de Política Econômica e Tarifária e encaminhados os autos ao Conselheiro Relator, este poderá optar pela publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ou disponibilização no sítio eletrônico da AGETRANSP, de regulamentos para realização de consulta pública ou de Audiências Públicas.\r\n\r\n§1º - Havendo contribuições provenientes de Consulta Pública ou de Audiência Pública, estas serão submetidas ao Conselheiro Relator, que poderá solicitar auxílio aos órgãos técnicos para análise, com vistas à emissão de manifestação fundamentada acerca das mesmas.\r\n\r\n§2º - Concluída a fase de submissão e de eventual análise das propostas encaminhadas na Consulta Pública ou na Audiência Pública, caberá ao órgão responsável pela comunicação da AGETRANSP dar publicidade ao Relatório Final da Consulta Pública ou Audiência Pública, incluindo todas as contribuições recebidas, lista dos convidados e presentes, bem como pela transcrição das referidas Audiências.\r\n\r\nArt. 11 - Após a juntada da Nota Técnica da Câmara de Política Econômica e Tarifária ou após a juntada do Relatório Final da Consulta Pública ou Audiência Pública, na hipótese de realização destas, será aberto, pelo Conselheiro Relator, o prazo de até 30 dias para apresentação de alegações finais pela Concessionária e pelo Poder Concedente.\r\n\r\nArt. 12 - Encerrado o prazo para apresentação de alegações finais, o processo deverá ser encaminhado à Procuradoria Geral da AGETRANSP, para elaboração de Parecer Jurídico, no prazo de até 30 dias.\r\n\r\nArt. 13 - De posse do Parecer Jurídico e da Nota Técnica, o Conselheiro Relator terá o prazo de até 60 dias para emitir seu voto para apresentação em Sessão Regulatória.\r\n\r\n§1º - Na hipótese de remanescer dúvidas sobre o teor da Nota Técnica da Câmara de Política Econômica e Tarifária, ou se entender pela necessidade de complementação da instrução por parte dos órgãos técnicos, o Conselheiro Relator poderá determinar o retorno dos autos à Câmara Técnica ou à Procuradoria.\r\n\r\n§2º - Sendo solicitada complementação da instrução, por parte do Conselheiro Relator, será estipulando novo prazo para a manifestação da Concessionária.\r\n\r\nArt. 14 - A Pauta da Sessão Regulatória em que o processo de revisão ordinária será apreciado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 15 - Deverão ser encaminhados Ofícios, de forma a convidar as autoridades competentes para a Sessão Regulatória de julgamento do processo de Revisão Ordinária, informando, nesta oportunidade, a data, o local e o horário.\r\n\r\nArt. 16 - Ocorrendo situações não previstas nesta Resolução, caberá ao Conselheiro Relator a definição de providências e prazos a serem observados.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 2549789"
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                        "2549476": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1363\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nFATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO US-128 NA PARTE POSTERIOR À ESTAÇÃO OSWALDO CRUZ EM 12/02/2017- B.O N°0655.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-E-12/004.122/2017, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar inexistente qualquer responsabilidade da Concessionária SUPERVIA acerca do Fato Relevante da Operação, descarrilamento do trem prefixo US-128 na parte posterior à estação Oswaldo Cruz em 12/02/2017 - B.O N°0655.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva que, cumpridas as formalidades administrativas, após o trânsito em julgado, sejam os autos devidamente arquivados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2549476"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1364\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ROTA 116 -FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO ENTRE UMA MOTOCICLETA E UM VEÍCULO DE PASSEIO - KM 038+000 - SENTIDO SUL - CACHOEIRA DE MACACU - 22/05/2021 - BO RO11412022.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/000742/2022, na Nota Técnica de Acidente CATRA nº NTA 011/2023 e no Parecer 1 emitido pela Procuradoria Geral desta AGETRANSP, e as razões do voto proferido pelo relator, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária Rota 116 pelo incidente registrado no Boletim de Ocorrência RO11412022.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a Concessionária Rota 116 a penalidade de advertência em razão do descumprimento do §2º do art. 1º da Resolução n. º 09/2011, com redação dada pela Resolução n° 21/2014, que trata da obrigatoriedade de a concessionária proceder comunicação oficial sobre o acidente à Agência Reguladora em prazo de até 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à CATRA que realize as medidas de praxe e anotações de cabimento em razão da aplicação da penalidade disposta no item 2.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX que realize os procedimentos necessários visando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2024\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2549566"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1365\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ROTA 116 - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO LATERAL ENTRE VEÍCULOS DE PASSEIO - KM 043+000 - SENTIDO NORTE - CACHOEIRA DE MACACU - 15/08/2021 - BO RO11432022.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/000743/2022, na Nota Técnica de Acidente CATRA nº NTA 012/2023 e no Parecer 171 emitido pela Procuradoria Geral desta AGETRANSP, e as razões do voto proferido pelo relator, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária Rota 116 pelo incidente registrado no Boletim de Ocorrência RO 11432022.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a Concessionária Rota 116 a penalidade de advertência em razão do descumprimento do §2º do art. 1º da Resolução n. º 09/2011, com redação dada pela Resolução n° 21/2014, que trata da obrigatoriedade de a concessionária proceder comunicação oficial sobre o acidente à Agência Reguladora em prazo de até 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à CATRA que realize as medidas de praxe e anotações de cabimento em razão da aplicação da penalidade disposta no item 2.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX que realize os procedimentos necessários visando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2024\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2549568"
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            "Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentsbilidade": {
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAS/DIRAF Nº 69 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 01/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no artigo 7° do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-070026/000705/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização instituída pela Portaria SEAS/DIRAF nº 031/22, refente ao Contrato de Gestão nº 001/2021, celebrado com a Organização Social Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais, que tem por objeto a formação de parceria para o fomento e a execução de atividades dirigidas ao ambiente, materializada pela realização do PROJETO AMBIENTE JOVEM, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2021, terá a seguinte composição: \r\n\r\nGestor: Irlaine Alvarenga - Id. Funcional nº 51173832;\r\n\r\nFiscal: Giselle de Sá Muniz - Id Funcional nº 43477887;\r\n\r\nFiscal: Victor Lucas Barbosa de Campos - Id. Funcional nº 51415615.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nFILIPE ALVES DA SILVA MENDES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2549704"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070009/000164/2022 - RECONHECE a dívida de exercícios anteriores, em favor de DAVID SOARES BASILIO, ID Funcional n° 5117936-9, no valor bruto de R$ 13.308,21 (treze mil trezentos e oito reais e vinte e um centavos), referente à apuração de férias dos exercícios de 2022 e 2023, em virtude de rompimento de vínculo funcional.\r\n\r\nId: 2549721"
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                        "2549724": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SELSULCON/01022251\r\n\r\nNOME: M. CRESPO CORDEIRO CERÂMICA EIRELI - ME CNPJ Nº: 02.843.095/0001-30 ENDEREÇO: FAZ. CONCHA - SÃO SEBASTIÃO - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples. PROCESSO Nº SEI-070022/000429/2022.\r\n\r\nId: 2549724"
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                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº GEFISEAI/00160295\r\n\r\nNOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO CNPJ/CPF Nº: 39.485.438/0001-42 ENDEREÇO: AVENIDA FLORIPES ROCHA, Nº 378 MUNICÍPIO: BELFORD ROXO, RJ INFRAÇÃO: 64 da Lei Estadual n° 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 19.808,63 PROCESSO N° SEI-070002/000909/2024.\r\n\r\nId: 2549725"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.13508/2017 - NOME: CCJ EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO EIRELI - ME - AUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00150040, face ao deliberado pela Diretoria de Pós Licença em 02 de março de 2023, a impugnação apresentada foi INDEFERIDA, mantendo a multa simples.\r\n\r\nId: 2549722"
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                        "2549723": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LAGOS SÃO JOÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/002.13417/2017 - Com base no parecer elaborado pela Assessoria de Apoio Jurídico da DIRPOS, INDEFIRO a impugnação apresentada por DISFRIO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA- EPP (32.245.888/0001-19), face ao Auto de Infração nº SUPLAJEAI/00156121, tendo em vista que o autuado não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório.\r\n\r\nId: 2549723"
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                        "2549726": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LAGOS SÃO JOÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070008/000044/2021 - DEFIRO o requerimento de impugnação apresentado por JOÃO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA, face ao Auto de Infração nº SUPLAJEAI/00157132, acolhendo o parecer da Assessoria de Apoio Jurídico da DIRPOS e a Manifestação Técnica.\r\n\r\nId: 2549726"
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            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                        "2549451": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 458 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. \r\n\r\nCRIA GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DO E-SOCIAL NO ÂMBITO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL-EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- Decreto nº 8.373 de 11 de dezembro de 2014 que institui o sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - E-Social e dá outras providências.\r\n\r\n- acompanhamento, gestão e emissão dos documentos obrigatórios deliberados pelo Decreto supracitado, que trazem ônus para esta Administração;\r\n\r\n- o Processo n° SEI-020002/000215/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Grupo de Acompanhamento do E-SOCIAL no âmbito da EMATER-RIO constituído pelas unidades envolvidas no acompanhamento, gestão e emissão dos documentos obrigatórios conforme, decreto Decreto nº 8.373 de 11 de dezembro de 2014, que instituiu sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - E-Social e dá outras providências, atuando cada um dos seus membros dentro de sua área de atribuição:\r\n\r\n- Valéria Maria da Silva - Id. Funcional nº 4349104-9 - Coordenadora de Desenvolvimento e Recursos Humanos;\r\n\r\n- Raul dos Santos Rangel - Id. Funcional nº 5108725 - Coordenador Financeiro;\r\n\r\n- Carlos Magno Côrtes Mello - Id. Funcional nº 4424475-4 - Assessor de Contabilidade Analítica;\r\n\r\n- Genival Batista da Silva - Id. Funcional n° 26918528- Assessor de Controle Interno;\r\n\r\n- Anderson Euzébio de Souza - Id. Funcional nº 5147306-2 - Assessor de Infraestrutura Tecnológica;\r\n\r\nArt. 2º- Fica estabelecido que na ausência do responsável supracitado, o mesmo deverá designar substituto para tal atuação;\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2549451"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2549744": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 322 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 46.981, DE 19 DE MARÇO DE 2020.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, o Decreto nº 46.981, de 19 de março de 2020, que regulamenta o FUNDO ESTADUAL DE CULTURA e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180007/000356/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura - COMISEAP, com finalidade de assessorar o Comitê Gestor do FEC no exercício de suas competências, considerando o art. 40 da Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 e o §1º do art. 16 do Decreto nº 46.981, de 19 de março de 2020, e em atendimento ao Decreto Estadual de 24 de março de 2020, que compõe o Comitê Gestor do FEC.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Técnica será composta por 08 (oito) membros titulares e 01 (um) presidente, todos servidores da SECEC e nomeados por ato da Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, conforme §1º do art.16 do Decreto 46.981, de 19 de março de 2020.\r\n\r\nI - A Comissão Técnica será composta pelos seguintes membros e presidida pelo primeiro:\r\n\r\nTatiana Martins Salomão - ID: 5123461-0\r\n\r\nCiro Guimarães Torres - ID: 5129027-8\r\n\r\nGabriela da Silva Pimenta - ID: 5143728-7\r\n\r\nIsabella Ferreira do Nascimento - ID: 5138781-6\r\n\r\nKaren de Abreu Souza - ID: 5140274-2\r\n\r\nLeonardo Trindade Alves - ID: 5097204-9\r\n\r\nLia Conti do Amaral Gil - ID: 51465910\r\n\r\nRafael Baggio de Lima dos Santos - ID 5136528-6\r\n\r\nStênio Dias da Nóbrega - ID: 5129655-1\r\n\r\nParágrafo Único - Nas faltas e impedimentos da presidência, a mesma será substituída por servidor designado pela Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa em ato próprio.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Comissão Técnica no que se refere aos Editais do FEC, da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB):\r\n\r\nI - elaborar minutas de editais de chamada pública;\r\n\r\nII - coordenar as etapas do processo seletivo e deliberar de acordo com os critérios estabelecidos em cada Edital;\r\n\r\nIII - proceder com a análise da documentação preliminar e da documentação necessária para contratação de projetos inscritos nas chamadas públicas;\r\n\r\nIV - monitorar o sistema de inscrição e avaliação de projetos;\r\n\r\nV - gerenciar o processo de contratação dos projetos contemplados nos Editais;\r\n\r\nVI - encaminhar as publicações referentes a todas as comunicações pertinentes ao certame para o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - fornecer subsídios para avaliação do Comitê Gestor, propondo medidas para seu aperfeiçoamento;\r\n\r\nVIII - apresentar subsídios, para fins de elaboração das diretrizes e planos de investimentos, plurianual e anual, dos recursos do FEC; e\r\n\r\nIX - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas a fim de prestar apoio técnico-administrativo ao Comitê Gestor.\r\n\r\n§ 1º - As deliberações da Comissão serão adotadas por maioria simples.\r\n\r\n§ 2º - O parecer dado pela Comissão terá caráter de recomendação.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão Técnica tem caráter permanente e em caso de mudança de qualquer um dos membros em sua composição a indicação será estabelecida em ato específico da Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, obedecidos os critérios estabelecidos nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Os membros da Comissão Técnica, referidos no art. 3º ficam impedidos de:\r\n\r\nI - participar da apreciação de programas, projetos e ações culturais nos quais tenha interesse;\r\n\r\nII - participar como colaborador na elaboração do projeto ou membros que tenham participado da instituição proponente nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;\r\n\r\nIII - litigar judicial ou administrativamente com o proponente ou respectivo cônjuge ou companheiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O membro da Comissão que incorrer em impedimento deve comunicar o fato ao Comitê Gestor, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura - COMISEAP, instituída pela SECEC nº 167, de 15 de setembro de 2021, passa a ser substituída por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SECEC nº 304, de 17 de outubro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nDANIELLE BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2549744"
                    ],
                    "2549438": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/746/2012- APROVO a prestação de contas referente ao Convênio nº 122/2010, firmado com Fundação de artes de São Gonçalo no dia 09 de julho de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014. \r\n\r\nId: 2549438"
                    ],
                    "2549436": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECEC Nº 355 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo SEI 18/007/567/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2019, instituída pela PORTARIA SECEC SUBPG Nº 326 DE 20 DE MARÇO DE 2023, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e CIEE - Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nStefany Eva Ribeiro, ID 5109260-3\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nJuliany Vieira Pinheiro, ID 5137495-1\r\n\r\nVitória Carneiro, ID 5142034-1\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nJosé Luis Martins da Silva, ID 5076609-0\r\n\r\nArt. 3º - Milena Lourenço Corbal Nogueira 5107480-0, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2549436"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1288 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMADO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526/84.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades no pagamento de 2 (duas) notas fiscais de prestação de serviços de 2023, para a empresa Rodocon Construções Rodoviárias Ltda., do processo n° SEI-180002/000141/2024, designando para promovê-la, os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro à presidência da comissão.\r\n\r\n- JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR - ID nº 50888404;\r\n\r\n- RAFAEL OLIVEIRA DE SANT `ANNA - ID nº 5105699-2;\r\n\r\n- MARCOS ANTONIO ARAUJO - ID nº 5087972-3\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de janeiro, 20 de fevereiro de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2549549"
                        ],
                        "2549540": [
                            null,
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1292 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, o que consta do processo n° SEI-180002/000240/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores: ANA PAULA PROCÓPIO DE AZEVEDO, ID nº 5140800-7, PAMELA SERRAVALE DE ASSIS ID nº 5140203-3 e ANA CAROLINA GOMES DE MELLO ID nº 5145043-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/010/2024, processo nº SEI-180002/000240/2024, que tem por objeto prestação serviços artísticos de apresentação de show artístico musical, para todos os contratos decorrentes dos Projetos \"GIRO MUSICAL\" e \"CULTURAL\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/02/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente da FUNARJ/RJ\r\n\r\nId: 2549540"
                        ],
                        "2549596": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1293 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, ás fls 04, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979, e o contido no Processo n° SEI-180002/001567/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores: VALÉRIA DE FREITAS LOPES SOARES, ID nº 1624434-6, JOSÉ LEONARDO NATIVIDADE, ID nº 5148400-5 e CARLA JULIO MEDEIROS DE FARIA, ID nº 5139263-1, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/001/2024 , processo n° SEI-180002/001567/2023 com a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de água mineral natural sem gás parcelada em garrafões de 20 (vinte) litros, por comodato de ,para a FUNARJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 29/02/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente da FUNARJ/RJ\r\n\r\nId: 2549596"
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                        "2549655": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/001175/2023 - Tendo em vista a necessidade dos serviços de emissão e fornecimento de cartões eletrônicos/magnéticos de vale transporte, a serem utilizados nos diversos meios de transporte do Estado do Rio de Janeiro pelos servidores da Fundação Teatro Municipal - FTM/RJ, possibilitando aos mesmos a realização de seus deslocamentos casa x trabalho / trabalho x casa, custeado por meio do benefício, na forma da legislação vigente, e diante dos elementos que instruem o presente, em especial, a manifestação da Assessoria Jurídica por meio do Parecer (SEI 67317364), e considerando que foram prestados os devidos esclarecimentos pelos setores competentes, AUTORIZO a contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, I , da Lei nº 14.133/2021 e de suas alterações posteriores, em favor da empresa RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.727.386/0001-78, com valor estimado de R$ 1.103.155,20 (um milhão, cento e três mil cento e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 2549655"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2549761": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12.05.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/002940/2021 - Tendo em vista que a entidade em referência atendeu a todas as exigências legais objeto do Decreto - Lei nº 179/75, Lei nº 3.383/00 e Resolução SEASDH nº 267, de 23/07/2010, FICA REVALIDADO para os exercícios de 2023 e 2024 o presente Título Declaratório de Utilidade Pública\r\n\r\nCLUBE MONTE LÍBANO\r\n\r\nCGC- 340364340001-63 - PROCESSO N° E- 06/60.002/1986\r\n\r\nDE 29.05.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/002295/2021 - Tendo em vista que a entidade em referência atendeu a todas as exigências legais objeto do Decreto - Lei nº 179/75, Lei nº 3.383/00 e Resolução SEASDH nº 267, de 23/07/2010, FICA REGULARIZADO para o exercício de 2022 e REVALIDADO para os exercícios de 2023 e 2024 o presente Título Declaratório de Utilidade Pública.\r\n\r\nFUNDAÇÃO RIO CONGRESSOS E EVENTOS - RIO CONVENTION E VISITOR BUREAU\r\n\r\nCGC- 282477730001-96 - PROCESSO N° E- 23/0001/1000/2016\r\n\r\nDE 04.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/003131/2021 - Tendo em vista que a entidade em referência atendeu a todas as exigências legais objeto do Decreto - Lei nº 179/75, Lei nº 3.383/00 e Resolução SEASDH nº 267, de 23/07/2010, FICA REVALIDADO para os exercícios de 2023 e 2024 o presente Título Declaratório de Utilidade Pública.\r\n\r\nSOCIEDADE ISRAELITA BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÃO E RECONSTRUÇÃO E TRABALHO - ORT\r\n\r\nCGC- 340338520001-05 - PROCESSO N° E- 06/11.727/1991\r\n\r\nDE 01.08.2023 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/003730/2021 - Tendo em vista que a entidade em referência atendeu a todas as exigências legais objeto do Decreto - Lei nº 179/75, Lei nº 3.383/00 e Resolução SEASDH nº 267, de 23/07/2010, FICA REVALIDADO para os exercícios de 2023 e 2024 o presente Título Declaratório de Utilidade Pública.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCGC- 290139680001-34 - PROCESSO N° E- 06/10.338/1997\r\n\r\nDE 02.08.2023 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/004173/2021 - Tendo em vista que a entidade em referência atendeu a todas as exigências legais objeto do Decreto - Lei nº 179/75, Lei nº 3.383/00 e Resolução SEASDH nº 267, de 23/07/2010, FICA REVALIDADO para os exercícios de 2023 e 2024 o presente Título Declaratório de Utilidade Pública.\r\n\r\nCASA DE FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nCGC- 300220570001-52 - PROCESSO N° E- 06/11.972/2001\r\n\r\nDE 22.08.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/003605/2021 - Tendo em vista que a entidade em referência atendeu a todas as exigências legais objeto do Decreto-Lei nº 179/75, Lei nº 3.383/00 e Resolução SEASDH nº 267, de 23/07/2010, FICA REVALIDADO para os exercícios de 2023 e 2024 o presente Título Declaratório de Utilidade Pública.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - CLUB MUNICIPAL\r\n\r\nCGC- 338784300001-60 - PROCESSO N° E- 06/ 60.096 / 1986\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/003803/2021 - Tendo em vista que a entidade em referência atendeu a todas as exigências legais objeto do Decreto - Lei nº 179/75, Lei nº 3.383/00 e Resolução SEASDH nº 267, de 23/07/2010, FICA REVALIDADO para os exercícios de 2023 e 2024 o presente Título Declaratório de Utilidade Pública.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO GALERIA DE HERÓIS \r\n\r\nCGC- 102861400001-21 PROCESSO N° E- 06/ 10.987 / 1995\r\n\r\nDE 23.08.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/002970/2021 - Tendo em vista que a entidade em referência atendeu a todas as exigências legais objeto do Decreto - Lei nº 179/75, Lei nº 3.383/00 e Resolução SEASDH nº 267, de 23/07/2010, FICA REVALIDADO para os exercícios de 2023 e 2024 o presente Título Declaratório de Utilidade Pública.\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - CAPEMISA\r\n\r\nCGC- 332873190001-07 - PROCESSO N° E- 06/ 10.700 / 1992\r\n\r\nDE 22.09. 2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/003758/2021 - Tendo em vista que a entidade em referência atendeu a todas as exigências legais objeto do Decreto - Lei nº 179/75, Lei nº 3.383/00 e Resolução SEASDH nº 267, de 23/07/2010, FICA REVALIDADO para os exercícios de 2023 e 2024 o presente Título Declaratório de Utilidade Pública.\r\n\r\nFUNDAÇÃO AMÉRICO DE VIVEIROS\r\n\r\nCNPJ 34.023.408/0001-09 - PROCESSO N° E- 06/60.058/1985\r\n\r\nDE 10.10.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/004579/2023 - Tendo em vista que a entidade em referência atendeu a todas as exigências legais objeto do Decreto - Lei nº 179/75, Lei nº 3.383/00 e Resolução SEASDH nº 267, de 23/07/2010, FICA REGULARIZADO para o exercício de 2022 e REVALIDADO para os exercícios de 2023 e 2024 o presente Título Declaratório de Utilidade Pública.\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SECONCI\r\n\r\nCGC- 32243400001-95 - PROCESSO N° E-06/11.013/2005\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/004606/2023 - Tendo em vista que a entidade em referência atendeu a todas as exigências legais objeto do Decreto - Lei nº 179/75, Lei nº 3.383/00 e Resolução SEASDH nº 267, de 23/07/2010, FICA REGULARIZADO para o exercício de 2022 e REVALIDADO para os exercícios de 2023 e 2024 o presente Título Declaratório de Utilidade Pública.\r\n\r\nLAR FABIANO DE CRISTO\r\n\r\nCGC- 339483810001-94 - PROCESSO N° E-06/60.170/1985\r\n\r\nDE 25.10.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/003954/2021 - Tendo em vista que a entidade em referência atendeu a todas as exigências legais objeto do Decreto - Lei nº 179/75, Lei nº 3.383/00 e Resolução SEASDH nº 267, de 23/07/2010, FICA REVALIDADO para os exercícios de 2023 e 2024 o presente Título Declaratório de Utilidade Pública.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MARIETA GAIO\r\n\r\nCGC- 336751660001-67 - PROCESSO N° E- 06/60.205/1985\r\n\r\nId: 2549761"
                    ],
                    "2549748": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ N° 090 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nAPROVA O DEMONSTRATIVO FÍSICO-FINANCEIRO DO COFINANCIAMENTO FEDERAL PARA PROGRAMAS E SERVIÇOS DO SUAS DO ANO 2024.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei n° 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 06 de fevereiro de 2024, conforme o Processo n° SEI-310003/000560/2024;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Demonstrativo Físico Financeiro do Cofinanciamento Federal para Programas e Serviços do SUAS, ano 2022, face aos resultados identificados e documentação apresentada a Comissão de Financiamento, aprovada e deliberada em reunião ordinária do CEAS, realizada em 06 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2024\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2549748"
                    ],
                    "2549749": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ N° 092 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nAPROVA O DEMONSTRATIVO FÍSICO-FINANCEIRO DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO IGD-PBF DO ANO 2024.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei n° 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 06 de fevereiro de 2024, conforme o Processo n° SEI-310003/000562/2024;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Demonstrativo Físico Financeiro do Cofinanciamento Federal do IGD-PBF, ano 2022, face aos resultados identificados e documentação apresentada a Comissão de Financiamento, aprovada e deliberada em reunião ordinária do CEAS, realizada em 06 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2024\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2549749"
                    ],
                    "2549750": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/ SUBGOGE Nº 109 \r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E SUBSTITUTO DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições legais que lhes foram conferidas no art. 148, II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Resolução SEDSODH Nº 820 de 21 de fevereiro de 2024 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-310001/000455/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que dispõe o Decreto n.º 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que institui e regulamenta as atividades relacionadas à gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e;\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE Nº 41, de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da administração pública estadual:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, para exercer a função de Gestor de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (UG-490100), o servidor MARCELO VIEIRA, ID Funcional Nº 5129771-0, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, para exercer a função de Gestor Substituto de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (UG-490100), o servidor LEANDRO FREITAS BEZERRA, ID Funcional Nº 5138979-7, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\n\r\nId: 2549750"
                    ],
                    "2549751": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/003611/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 617,48 (dezessete reais e quarenta e oito centavos), referente ao pagamento da diferença de valores da repactuação do Contrato 006/2021, que tem como objeto a locação de veículos, em favor da empresa Empresa Brasileira de Engenharia e Comércia S/A - EBEC, CNPJ: 17.162.280/0001-37.\r\n\r\nId: 2549751"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2549433": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000176/2020 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Light Serviços de Eletricidades S/A \r\n\r\nProjeto: Circuito Rio Antigo 2020\r\n\r\nProponente: De Castilho Marketing Esportivo S/C Ltda\r\n\r\nCNPJ: 05.973.161/0001-85\r\n\r\nValor Total: R$ 1.683.755,35 (um milhão seiscentos e oitenta e três mil setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2549433"
                    ],
                    "2549747": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEEL Nº 109 DE 01 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processos nºs SEI-300001/000083/2024 e SEI-300001/000098/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi documentado através do processo SEI-300001/000486/2023, em que foram apontadas possíveis irregularidade no Contrato nº 05/2021, formalizado por meio do Processo nº SEI-300001/000879/2021, e\r\n\r\n- a Resolução SEEL nº 363 de 21 de dezembro de 2023, que constitui a Comissão Permanente de Tomada de Contas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para a apuração dos fatos relacionados a inconformidade física e contábil dos materiais esportivos, bem como identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual dano decorrente do Contrato nº 05/2021, formalizado por meio do processo SEI-300001/000879/2021;\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Portaria, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores a serem relacionados no art. 2º desta Portaria, que se declararem impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, não poderão atuar no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2024\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2549747"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2549686": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 140 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS EIRELI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-300002/000646/2023, e considerando o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 03/2023, de serviços continuados na prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxílio alimentação e/ou refeição, através de crédito de valores em cartão magnético / eletrônico, com tecnologia de chip, que possibilitem a utilização por meio da rede de estabelecimentos credenciados, na forma do termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\n- Gestor - Marco Tulio Gomes Vicente - ID Funcional 51429403\r\n\r\n- Fiscal - Carlos Jorge Chagas dos Santos - ID Funcional 51377071\r\n\r\n- Fiscal - Victor Hugo Abreu Chavalier - ID Funcional 51095335\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRENATO FERNANDES DE PAULO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2549686"
                        ],
                        "2549687": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA SUDERJ Nº 141 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-300002/000625/2023, E considerando o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 03/2021, prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 20 (vinte) gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional, nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei Fed 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução penal, na forma do termo de referência. \r\n\r\n- Gestor- Natália Velasco de Nijs Ouverney - ID Funcional 51427923\r\n\r\n- Fiscal - Débora Cristina da Silva Macedo - ID Funcional 51458055\r\n\r\n- Fiscal - Carlos Jorge Chagas dos Santos- ID Funcional 51377071\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRENATO FERNANDES DE PAULO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2549687"
                        ],
                        "2549688": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA SUDERJ Nº 142 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2023 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ: no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-300002/000752/2023, considerando o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 02/2023, prestação de serviços continuados de administrativo nas áreas de Secretária Executiva, Supervisor, Oficial de Manutenção e Portaria Diurna e Noturna para a SUDERJ, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na forma do termo de referência. \r\n\r\n- Gestor - Natália Velasco de Nijs Ouvemey - ID Funcional 51427923\r\n\r\n- Fiscal - Débora Cristina da Silva Macedo - ID Funcional 51458055\r\n\r\n- Fiscal - Carlos Jorge Chagas dos Santos - ID Funcional 51377071 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRENATO FERNANDES DE PAULO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2549688"
                        ],
                        "2549702": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ 143 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2023 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A.\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ: no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-300002/000619/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funçôes de gestor e fiscal do contrato nº 01/2023, referente prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\n- Gestor - Pedro Cesar Oliveira da Silva ID Funcional 28757920\r\n\r\n- Fiscal - Natália Velasco de Nijs Ouvemey - ID Funcional 51427923\r\n\r\n- Fiscal - Abelard Paiva de Abreu ID Funcional 43169791\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Surtindo efeitos a contar de 01/02/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRENATO FERNANDES DE PAULO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2549702"
                        ],
                        "2549703": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA SUDERJ 144 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2021 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ: no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-300002/000627/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funçôes de gestor e fiscal do contrato nº 01/2021, prestação de serviços locação de veículos de expediente. \r\n\r\n- Gestor - Sergio Guilherme Ferreira Brauniger - ID Funcional 51376938\r\n\r\n- Fiscal - Abel Assis Cabral da Silva ID Funcional 51460351\r\n\r\n- Fisca Victor Hugo Cabral Abreu Chavelier- ID Funcional 51095335\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Surtindo efeitos a contar de 01/02/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRENATO FERNANDES DE PAULO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2549703"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2549587": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 266 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA ATUAR NA ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS RELATIVOS ÀS COTAS DO FUNDO DE PRIVATIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 7º DO DECRETO Nº 48.717, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO CGE Nº 238 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei nº 7.989/2018, de 14 de junho de 2019, no Decreto nº 47.848, de 29 de novembro de 2021, e com base no que consta do Processo nº SEI-320001/002521/2023, considerando o disposto no Decreto nº 48.717, de 28 de setembro de 2023. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor José Múcio Gusmão Porto, Id. Funcional 1958641-8, pelo servidor Carlos Eduardo de Lima, Id. Funcional nº 2013588-2 na Comissão Permanente para atuar na análise dos requerimento relativos às Cotas do Fundo de Privatização nos termos do art. 7º do Decreto nº 48.717, de 28 de setembro de 2023, instituída pela Resolução CGE nº 238 de 23 de outubro de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024 \r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2549587"
                    ],
                    "2549559": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 01/03/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-32/001/416/2019 - DECIDE aplicar à empresa Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 97.508.121/0001-80, as seguintes penalidades: 1. Multa, conforme previsto no inciso I do art. 6º da Lei nº 12.846/2013 e no inciso I do art. 33 do Decreto Estadual nº 46.366/2018, no valor de R$ 1.258.882,47 (hum milhão, duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos) a ser recolhido pela empresa no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente decisão, conforme artigo 42 do Decreto Estadual nº 46.366/2018; 2. Suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme previsto no inciso III do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, e 3. Declarar sua inidoneidade para contratar ou licitar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, com base no inciso IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2549559"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2549426": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390001/000030/2024 - RATIFICO a autorização da Despesa da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de DESPESAS EVENTUAIS DE GABINETE, em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do servidor RONALDO AREIAS DE FIGUEIREDO MENEZES, com base no o art. 217, § 6º, 2, b da Lei Estadual nº 287/79 e art. 4º Inc. II letra b § 1º, art. 5º Inc. II do Decreto n° 3.147, de 28/04/80 e Decreto nº 48.876, de 28/12/2023. \r\n\r\nId: 2549426"
                    ],
                    "2549479": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000042/2024 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2549479"
                    ],
                    "2549480": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000445/2024 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2549480"
                    ],
                    "2549770": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.03.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000010/2024 - AUTORIZO a despesa em favor das empresas: Item 1 - BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA, CNPJ 07.259.712/0001-79, valor unitário de R$ 415.200,00 (quatrocentos e quinze mil e duzentos reais); Item 2 - BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA, CNPJ 07.259.712/000179, valor unitário de R$ 221.437,00 (duzentos e vinte e um mil quatrocentos e trinta e sete reais); Item 3 - ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 81.571.010/0001-89, valor unitário de R$ 239.880,00 (duzentos e trinta e nove mil oitocentos e oitenta reais); Item 4 - ORMAX TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA, CNPJ nº 08.877.281/0001-77,valor unitário de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais); e Item 5 - PROTON ENGENHARIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI ME, CNPJ nº : 16.887.672/0001-09, valor unitário de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 1.022.017,00 (um milhão vinte e dois mil e dezessete reais), processadas através das Atas SRP nºs 002 a 005/2023 deste Gabinete de Segurança Institucional, com base no Art. 15, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, referente a aquisição de equipamentos eletrônicos de varredura para atividade de contrainteligência, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo 1.\r\n\r\nId: 2549770"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2549793": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000186/2024 - Tendo em vista a Promoção nº 5, documento SEI nº 69203326, da Procuradoria no qual opina favoravelmente ao pedido, RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, por Delegação de Competência Resolução SETRAB nº 1028, de 17 de janeiro de 2024, referente à despesa com o Contrato de Comodato nº 001/2018, a favor da empresa CONTINENTE EMP IMOBILIARIOS LTDA, dos serviços prestados no mês de dezembro de 2023, no valor de R$ 188,02 (cento e oitenta e oito reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 2549793"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Atos": {
                    "2549625": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETD Nº 23 DE 01 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, SERVIDORES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL (SETD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela nomeação feita pelo Decreto Estadual de 08 de julho de 2022 e o disposto nos incisos I e III do art. 41 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução SETD nº 5/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430001/001058/2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no item 4.1 da \"Política de Segurança da Informação e da Comunicação e Procedimentos de Segurança de Informação\" da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), 1ª Edição, aprovada pela Resolução SETD nº 22/2024 e tratada por meio do Processo nº SEI-430001/000087/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrarem a Comissão de Segurança da Informação e Comunicação da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD).\r\n\r\nArt. 2º - A composição da Comissão de Segurança da Informação e Comunicação será a seguinte:\r\n\r\nI) Gestor de Segurança da Informação (Responsável pelo NSTIC/RJ na SETD e Presidente da Comissão)\r\n\r\n- CARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO (ID Funcional: 43459161)\r\n\r\nII) Responsável pelo Tratamento e Respostas a Incidentes (Suplente Responsável do NSTIC/RJ)\r\n\r\n- RODRIGO CAMPOS MARTINS (ID Funcional: 50204971)\r\n\r\nIII) Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Responsável pela Ouvidoria na SETD)\r\n\r\n- ÉRICA GAMEIRO LINTOMEN (ID Funcional: 51391236)\r\n\r\nIV) Diretor-Geral de Administração e Finanças (Responsável pelos Recursos Humanos)\r\n\r\n- FÁBIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA (ID Funcional: 51020610)\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecida que a Comissão de Segurança da Informação e Comunicação está incumbida de propor, debater, aprimorar e difundir a cultura e aplicação das normas relacionadas à segurança da informação e comunicação, no âmbito da SETD.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2024\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Transformação Digital \r\n\r\nId: 2549625"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2549651": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 602 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR SINDICANTE, A FIM DE QUE SEJA APURADA EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO(S) AGENTE(S) PÚBLICO(S) NAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 054/2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-330018/000606/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar procedimento de sindicância, que visa a apuração de eventuais irregularidades cometidas por Agentes Públicos na execução do Contrato nº 054/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Vinicius Lopes Diniz, ID. Funcional nº 5021842-5, para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - A sindicância terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nId: 2549651"
                    ],
                    "2549652": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 603 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS, A FIM DE QUE SEJAM APURADOS OS FATOS, COM ULTERIOR IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS, E QUANTIFICADO O POSSÍVEL DANO CAUSADO AO ERÁRIO, DECORRENTE DAS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 054/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA JML CONSULTORIA FINANCEIRA E ENGENHARIA LTDA, BEM COMO DESIGNA COMISSÃO DE SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000606/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as irregularidades apontadas nos autos do Processo nº SEI-330018/000606/2022, e\r\n\r\n- o contido na Deliberação TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas, com o fito de apurar os fatos, com ulterior identificação dos responsáveis, e quantificado o possível dano causado ao erário, decorrente das irregularidades encontradas na execução do Contrato nº 054/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da antiga Secretaria de Estado das Cidades - SECID, atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Sociedade Empresária JML CONSULTORIA FINANCEIRA E ENGENHARIA LTDA, objeto do Processo SEI-330018/000606/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Tomada de Contas, nos moldes da Deliberação nº 279 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nArmando Alves Lavouras Junior, ID. Funcional nº 5007688-4 (presidente);\r\n\r\nEster Caetano Vianna de Mello Oliveira, ID. Funcional nº 4347924-0; e\r\n\r\nCélia Giovana Carnaval Baptista, ID. Funcional nº 4409250-4.\r\n\r\nArt. 3º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete desta SEIOP, cabendo à Unidade de Controle Interno desta Secretaria acompanhar os andamentos dos trabalhos da Comissão.\r\n\r\nArt. 4° - Caberá ao Presidente desta Comissão, em caso de necessidade, diligenciar e/ou requisitar às Assessorias Setoriais informações, processos e ou qualquer meio e acesso, com a finalidade em dar fiel cumprimento e fundamentação aos atos praticados que contribuirão à conclusão dos trabalhos, objeto da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5° - O prazo de conclusão dos trabalhos desta Comissão será de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nId: 2549652"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nEXONERA WALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, ID Funcional nº 41860349, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 01/03/2024. Processo nº SEI-480002/001960/2024.\r\n\r\nId: 2549677"
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            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDESPACHO DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 25/07/2020\r\n\r\nPROCESSO N° -240002/002458/2023 - Para publicação referente aos seguintes processos:\r\n\r\nE-15/003/1118/2018 - FAB ZONA OESTE S/A\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento de todos os processos físicos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2549599"
                        ],
                        "2549664": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 31/08/2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/002317/2023 - PARA PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nE-15/003/100402/2018-ML ORNELAS HORTI FRUTI EIRELI\r\n\r\nE-15/003/100279/2018-ROBATA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nE-15/003/100258/2018-OLA BOM MERCADO LTDA\r\n\r\nE-15/003/100273/2018-RESTAURANTE E PIZZARIA 1175 LTDA EPP\r\n\r\nE-15/003/100281/2018-SHIN SEIKI ALIMENTOS E UTENSÍLIOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/100284/2018-QUEIJOS E VINHOS IPANEMA LTDA\r\n\r\nE-15/003/100259/2018-SORVETERIA GRAJAU LTDA\r\n\r\nE-15/003/771/2018-BARÃO 2614 RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nE-15/003/100299/2018-RLT VITAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/100506/2018-PET SHOP AMOR ANIMAL\r\n\r\nE-15/003/100282/2018-UEDA SUSHI E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nE-15/003/100263/2018-SCC-SOCIEDADE COM CAFETERIA\r\n\r\nE-15/003/100110/2018-CHACRINHA POSTO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/100267/2018-POSTO DE ABASTECIMENTO CA1 MERCEDES LTDA\r\n\r\nE-15/003/100253/2018-MERCEARIA DA PRAÇA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nE-15/003/100275/2018-SEGULAH SUSHI RESTAURANTE E BAR EPP\r\n\r\nE-15/003/100302/2018-TOKKURI DRINKS E FOOD BAR E REST LTDA\r\n\r\nE-15/003/100291/2018-PERFECTO PIZZARIA LTDA\r\n\r\nE-15/003/100617/2018-AUTO POSTO UILLA ROSA LTDA-EPP\r\n\r\nE-15/003/837/2018-COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA\r\n\r\nE-15/003/100288/2018-COMBRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/100295/2018-PASTELARIA BOM DIA DO ANDARAÍ LTDA\r\n\r\nE-15/003/100278/2018-MARIA MARIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nE-15/003/101022/2018-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nE-15/003/101011/2018-TAP AIR PORTUGAL\r\n\r\nE-22/014/34/2019-FERNADES E SIMAS COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nE-15/003/966/2018-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nE-15/003/101016/2018-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nE-15/003/1022/2018-REAL EXPRESSO LIMITADA\r\n\r\nE-15/003/100874/2018-SMILES S.A\r\n\r\nE-15/003/728/2018-TIM CELULAR S.A\r\n\r\nE-15/003/100909/2018-RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS/RN COMÉRCIO VAREJISTA\r\n\r\nE-15/003/100144/2018-TIM CELULAR S.A\r\n\r\nE-15/003/100124/2018-BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVAS DE HOTÉIS\r\n\r\nE-15/003/1100/2018-TELEMAR NORTE LESTE S/A-OI\r\n\r\nE-15/003/101285/2018-CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A\r\n\r\nE-15/003/643/2019-CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A-NOVA PONTOCOM\r\n\r\nE-15/003/100900/2018-CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A/NOVA PONTOCOM\r\n\r\nE-24/004/6343/2014-TIRAMISU PIZZARIA LTDA\r\n\r\nE-15/003/627/2019-BIOBIKE\r\n\r\nE-15/003/897/2018-CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A-NOVA PONTOCOM\r\n\r\nE-15/003/1173/2016-DMG COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/1167/2016-A COHEN RESTAURANTE\r\n\r\nE-15/003/1097/2016-MDUDA PIZZARIA EIRELLI\r\n\r\nE-15/003/100167/2018-VRG LINHAS AÉREAS / GOL LINHAS AÉREAS\r\n\r\nE-15/003/101035/2018-INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO\r\n\r\nE-15/003/101027/2018 -SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nE-15/003/231/2018-PRISMA EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos físicos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2549664"
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            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESP N° 09 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 11 e art. 12, caput e seus §1º e 2º, ambos da Lei Estadual nº 5.427 de 1º de abril de 2009, bem como o previsto no art. 81, §1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e, ainda, o estabelecido no art. 3º, itens nº 1.2 e 1.2.1 da Resolução SESP nº 01, de 15 de janeiro de 2024, e tendo em vista o contido no processo nº SEI-090001/000321/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a ANA LÚCIA DE SOUZA SANTORO, ID nº 5097813-6, nomeada como Subsecretária Adjunta, com publicação disponível no D.O. de 04 de janeiro de 2024, titular da Subsecretaria Executiva e de Gestão Integrada, e MILENA DE ALMEIDA SUHETT, ID nº 536377-8, nomeada como Assessora, com publicação no D.O de 03 de janeiro de 2024, titular da Diretoria Geral de Administração e Finanças, para, como Ordenadoras de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária, financeira, técnica e de gestão de pessoal, tais como:\r\n\r\na) autorização de despesas, bem como, autorização das respectivas notas de autorização de despesa, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nb) autorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar e anular, conforme o caso, os respectivos resultados, e adjudicar à empresa ou empresas vencedoras o objeto dos respectivos contratos, na forma da legislação pertinente;\r\n\r\nc) dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei, e nos limites por ela fixados;\r\n\r\nd) aplicação das penalidades administrativas e pecuniárias previstas em Lei em face de descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n\r\ne) autorização de concessão de diárias de alimentação, translado e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos os limites fixados por legislação própria;\r\n\r\nf) requisição de transporte aéreo de passageiros e cargas;\r\n\r\ng) assinatura de Contratos, Convênios, Acordos, Termos Aditivos, \r\n\r\nTermos de Ajustes e Apostilas;\r\n\r\nh) aprovação de Termo de Referência ou Projeto Básico;\r\n\r\ni) receber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais;\r\n\r\nj) aposentadoria;\r\n\r\nk) abono de permanência;\r\n\r\nl) afastamento para pleito eletivo;\r\n\r\nm) afastamento para mandato legislativo ou executivo;\r\n\r\nn) ajuda de custos e indenização de transportes;\r\n\r\no) aplicação de penalidades e revisão;\r\n\r\np) fixação e refixação de proventos;\r\n\r\nq) licença sem vencimentos para trato de interesse particular;\r\n\r\nr) licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SESP, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Os atos praticados por delegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos, nos termos do § 3º, do art. 12 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009:\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do art. 289, da Lei Nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dada ciência imediata à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 10.443, de 09 de setembro de 1987.\r\n\r\nArt. 5º - Fica revogada a Resolução SESP nº 02 de 17 de janeiro de 2024.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2024\r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2549621"
                    ],
                    "2549454": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESP N° 14 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI O NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - NSTIC - E O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC - DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, com base na Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, no Decreto Estadual n° 48.754, de 23 de outubro de 2023 e o disposto no Processo nº SEI090001/000334/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o inciso II, do artigo 6º do Decreto nº 47.278 de 17 de setembro de 2020 que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, ao PRODERJ;\r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 4º do Anexo C, a necessidade de nomeação da relação dos servidores que compõem seu Nível Setorial de Tecnologia da Informação - NSTIC, indicando seu principal responsável e seu suplente; e\r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, será representado pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Ten. Cel. PM Fabricio Fernandes da Silva Moça, ID. Funcional nº 3221003-5 - Titular;\r\n\r\nII - Del Pol Marcos Felipe Pereira Gomes da Mota, ID. Funcional nº 5023088-3 - Suplente.\r\n\r\nArt. 2° - Compete ao NSTIC a responsabilidade pela elaboração do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, sem prejuízo das demais competências previstas na Portaria PRODERJ/PRE n° 825, de 26 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nArt. 3° - Fica criado, no âmbito da SESP, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\n\r\nArt. 4°- O Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n\r\nArt. 5°- O Comitê Permanente do PEDTIC da SESP será integrado pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Presidente do Comitê:\r\n\r\n- Ten. Cel. PM Fabricio Fernandes da Silva Moça, ID. Funcional nº 3221003-5\r\n\r\nII - Representante da área de planejamento:\r\n\r\n- Marcelo Gonçalves Burlam aqui, ID. Funcional nº 4365725-7\r\n\r\nIII - Representante da área de orçamento:\r\n\r\n- Kamylla Ribeiro Machado, ID. Funcional nº 5106642-4\r\n\r\nIV - Representante da área de administração e patrimônio:\r\n\r\n- Rodrigo da Silva Costa, ID. Funcional nº 2242655-8\r\n\r\nV - Representante da atividade fim do órgão/entidade:\r\n\r\n- Maj. PM Caio Henrique Valente do Nascimento, ID. Funcional nº 4189297-6\r\n\r\nVI - Representante designado pela Alta Administração:\r\n\r\n- Del Pol. Marcos Felipe Pereira Gomes da Mota, ID. Funcional nº 5023088-3\r\n\r\n§ 1º- nos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, o mesmo será substituído pelo representante da alta administração.\r\n\r\n§ 2º- o Presidente do Comitê Permanente presidirá as reuniões e terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - conduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário aos assuntos em pauta;\r\n\r\nII - subsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão através dos membros do Comitê Permanente;\r\n\r\nIII - acompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão com a intenção de auxiliar ao responsável do instrumento;\r\n\r\nIV - receber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nV - convocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão para participar de reunião do Comitê Permanente, caso haja necessidade.\r\n\r\n§ 3º- Os membros da Comissão Permanente terão as seguintes atribuições:\r\n\r\nI- suprir com informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão;\r\n\r\nII - sanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\n\r\nIII - auxiliar no que for necessário e pertinente a cada área de atuação de cada um representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nIV - atender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\n\r\nV - fornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\n\r\nArt. 6º- As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) integrantes.\r\n\r\n§ 1º- Será permitida a realização de reuniões por meio de videoconferência.\r\n\r\n§ 2º- A ausência em reunião de qualquer integrante do Comitê Permanente do PEDTIC não o exime de qualquer responsabilidade, seja ela qual for.\r\n\r\nArt. 7º- O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando à Presidência e aos respectivos setores diretamente subordinados hierarquicamente.\r\n\r\nArt. 8º- Para dar maior agilidade e eficiência ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente através dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo deste órgão ou grupo de mensagens instantâneas.\r\n\r\nParágrafo Único- Na hipótese das informações trocadas por meio dos canais previstos no caput tiver o cunho de recomendação, a mesma deverá ser formalizada e despachada no respectivo processo SEI, conforme orienta o art. 6º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 9º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024\r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2549454"
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
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                    "2549767": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2024\r\n\r\nDESIGNA THAIS DE OLIVEIRA LAURIA SARMENTO, Id. Funcional nº 99992400, para ter exercício na Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e Direitos Humanos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000246/2024.\r\n\r\nDESIGNA MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE, Id. Funcional nº 99992418, para ter exercício na Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e Direitos Humanos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000246/2024.\r\n\r\nId: 2549767"
                    ],
                    "2549765": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2024\r\n\r\nNOMEIA RONALDO DE FIGUEIREDO MEDINA para exercer, com validade a contar de 04 de março de 2024, o cargo em comissão de Assistente Sênior, Símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Simone Vieira Cupello. Processo nº SEI-300001/000224/2024.\r\n\r\nId: 2549765"
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                    "2549759": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2024\r\n\r\n*REMOVE MARIANA MAGALHAES EVANGELISTA TEIXEIRA, Técnica Processual, ID. Funcional nº 43721427, da Assessoria de Folha de Pagamento, da Gerência de Recursos Humanos para a Gerência de Bens e Serviços, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-140001/000610/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em D.O. de 29/02/2024.\r\n\r\nId: 2549759"
                    ],
                    "2549634": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL DA DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA \r\n\r\nDE 29/02/2024\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.600, de 16 março de 2016, à Resolução PGE nº 4.859 de 03 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/014090/2023, FICA DESIGNADA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ nº 04/2024, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a sociedade empresária TAGG SERVICES LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço de aquisição de kits lanche para os adolescentes da Fundação para Infância e Adolescência do Rio de Janeiro (FIA-RJ), estagiários na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nGESTORES:\r\n\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA - ID nº 5013043-9;\r\n\r\nFERNANDA KELLY COSTA TORRES - ID nº 5025570-3;\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO - ID nº 3104065-9;\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES EVANGELISTA TEIXEIRA - ID nº 4372142-7\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE FRANÇA E SILVA - ID nº 9999196-9;\r\n\r\nVIVIANE ROSA FERREIRA - ID nº 5025557-6.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nANA VALÉRIA CARVALHO DOS SANTOS - ID nº 4359745-9\r\n\r\nANDRÉIA CILENE DA CRUZ SARDÃO - ID nº 5025577-0\r\n\r\nCAMILA DA SILVA FIGUEIRA - ID nº 4383141-9\r\n\r\nCYNTHIA MAGALHÃES DE ARAGÃO SANTOS - ID nº 5025556-8\r\n\r\nHÉLIO CORRÊA DA SILVA LOSADA - ID nº 4398568-8\r\n\r\nMARIA CLARA DE REZENDE SALES - ID nº 5088762-9\r\n\r\nTATIANA BENJOINO FERRAZ MASSENA - ID nº 4408125-1\r\n\r\nVIRGÍNIA FÁTIMA DA SILVA MARINHO MONTEIRO - ID nº 1902255-7\r\n\r\nId: 2549634"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2549564": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo de Apostilamento ao contrato nº35/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A. \r\n\r\nOBJETO: Concessão do REAJUSTE sobre o valor contratual do serviço de locação de veículos, com base na variação do INPC a partir de 01/11/2023 e previsão contratual disposta na Cláusula nona, parágrafo oitavo.\r\n\r\nVALOR: Após o procedimento de Reajuste, o valor global anual estimado do CONTRATO ORIGINAL passará de R$ 158.659,20 (cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos) para R$ 160.640,90 (Cento e sessenta mil seiscentos e quarenta reais e noventa centavos) inclusos todos os custos e despesas contratuais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150161/000434/2023.\r\n\r\nId: 2549564"
                            ],
                            "2549439": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150014/000224/2024.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1048360\r\n\r\n07/03/2024 às 09:00h\r\n\r\nWafer recheado coberto com chocolate bis xtra c/45g - Lacta\r\n\r\nIndústria e Comércio de Laticínios Nova Lactos Ltda\r\n\r\n36.938.603/0001-86\r\n\r\n1048357\r\n\r\n07/03/2024 às 09:15h\r\n\r\nQueijo parmesão ralado c/40g - Petit Formaggio\r\n\r\nPower Save Serviços Ltda\r\n\r\n68.146.992/0001-01\r\n\r\n1048348\r\n\r\n07/03/2024 às 09:30h\r\n\r\nHastes flexíveis com pontas de algodão c/75 un - Use It\r\n\r\nAroma - Óleos essenciais Ltda\r\n\r\n04.246.321/0001-21\r\n\r\n1048344\r\n\r\n07/03/2024 às 10:00h\r\n\r\nAromatizante de ambientes lavanda c/140ml - Três Barras \r\n\r\nAroma - Óleos essenciais Ltda\r\n\r\n04.246.321/0001-21\r\n\r\n1048344\r\n\r\n07/03/2024 às 10:00h\r\n\r\nAromatizante de ambientes laila c/140ml - Três Barras \r\n\r\nCamil Alimentos S.A.\r\n\r\n64.904.295/0057-68\r\n\r\n1048358\r\n\r\n07/03/2024 às 10:30h\r\n\r\nCafé torrado e moído extra forte c/250g - União\r\n\r\nCooperativa Agroindustrial Cooperja\r\n\r\n85.667.947/0007-07\r\n\r\n1048356\r\n\r\n07/03/2024 às 11:00h\r\n\r\nArroz branco subgrupo polido classe longo fino tipo 2 - Dona Elza\r\n\r\nHeinz Brasil S.A.\r\n\r\n50.955.707/0004-72\r\n\r\n1048355\r\n\r\n07/03/2024 às 11:30h\r\n\r\nMolho de tomate com pedaços (tradicional) c/300g - Heinz\r\n\r\nCerealista Agro B.K. Ltda\r\n\r\n28.911.052/0001-39\r\n\r\n1048353\r\n\r\n12/03/2024às 09:00h\r\n\r\nFeijão grupo 1, comum, classe preto tipo 1 c/1kg - Feijão no prato\r\n\r\nPepsico do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n02.957.518/0007-39\r\n\r\n1048359\r\n\r\n12/03/2024 às 09:15h\r\n\r\nAlimento achocolatado em pó instantâneo c/200g - Toddy\r\n\r\nBombril S/A \r\n\r\n50.564.053/0005-37\r\n\r\n1048345\r\n\r\n12/03/2024 às 09:30h\r\n\r\nDesinfetante para uso geral c/140ml - Kalipto\r\n\r\nLafra Comércio e Indústria de Plásticos e Serviços Ltda\r\n\r\n44.035.459/0001-04\r\n\r\n1048339\r\n\r\n12/03/2024 às 10:00h\r\n\r\nSacos para lixo transparente c/50un - Bom (dimensões 63cm X 80cm)\r\n\r\nLafra Comércio e Indústria de Plásticos e Serviços Ltda\r\n\r\n44.035.459/0001-04\r\n\r\n1048339\r\n\r\n12/03/2024 às 10:00h\r\n\r\nSacos para lixo reforçados c/50un - Bom (dimensões 80cm X 1m)\r\n\r\nGadkin Alimentos S.A.\r\n\r\n05.456.604/0002-41\r\n\r\n1048335\r\n\r\n12/03/2024 às 10:30h\r\n\r\nFeijão partido, grupo 1 comum, fora de tipo c/1kg - Maravilha\r\n\r\nLimppano S.A.\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1048312\r\n\r\n12/03/2024 às 11:00h\r\n\r\nEsponja multiuso c/4un - Super Wish (dimensões 109mm X 73mm X 18mm)\r\n\r\nStella D'Oro Alimentos Ltda\r\n\r\n05.117.323/0005-07\r\n\r\n1048354\r\n\r\n12/03/2024 às 11:30h\r\n\r\nMolho de tomate refogado tradicional c/300g - Salsaretti\r\n\r\nLima & Pergher Indústria e Comércio S/A\r\n\r\n22.685.341/0001-80\r\n\r\n1048349\r\n\r\n13/03/2024 às 09:00h\r\n\r\nGel fixador sem álcool c/240g - Dry Fit\r\n\r\nEngetech Comércio e Indústria de Plásticos Ltda\r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n1048338\r\n\r\n13/03/2024 às 09:30h\r\n\r\nSaco para lixo c/20un - Gol (dimensões: 63cm X 80cm)\r\n\r\nEngetech Comércio e Indústria de Plásticos Ltda\r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n1048338\r\n\r\n13/03/2024 às 09:30h\r\n\r\nSacos para lixo c/10un - Gol (dimensões: 75cm X 1,05m)\r\n\r\nEngetech Comércio e Indústria de Plásticos Ltda\r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n1048338\r\n\r\n13/03/2024 às 09:30h\r\n\r\nSacos para lixo c/40un - Gol (dimensões: 39cm X 58cm)\r\n\r\nDr.Oetker Brasil Ltda\r\n\r\n61.193.496/0017-19\r\n\r\n1048346\r\n\r\n13/03/2024 às 10:30h\r\n\r\nConfeito granulado C/150g - Mavalério (obs. Mil cores)\r\n\r\nBr Spices Indústria e Comércio de Alimentos S.A.\r\n\r\n21.418.616/0001-57\r\n\r\n1048311\r\n\r\n13/03/2024 às 10:45h\r\n\r\nOrégano c/10g - Br Spices\r\n\r\nBr Spices Indústria e Comércio de Alimentos S.A.\r\n\r\n21.418.616/0001-57\r\n\r\n1048311\r\n\r\n13/03/2024 às 10:45h\r\n\r\nAlho granulado c/55g - Br Spices\r\n\r\nPeccin SA\r\n\r\n89.425.888/0001-18\r\n\r\n1048314\r\n\r\n13/03/2024 às 11:00h\r\n\r\nWafer sabor chocolate coberto com chocolate ao leite c/40g - Trento \r\n\r\nDoce Sabor Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n07.175.867/0002-08\r\n\r\n1048306\r\n\r\n13/03/2024 às 11:30h\r\n\r\nWafer recheado sabor amendoim e sabor chocolate c/110g - Dadinho\r\n\r\nDoce Sabor Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n07.175.867/0002-08\r\n\r\n1048306\r\n\r\n13/03/2024 às 11:30h\r\n\r\nWafer recheado sabor amendoim c/110g - Dadinho\r\n\r\nJav Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\n08.369.748/0001-78\r\n\r\n1609547\r\n\r\n14/03/2024 às 09:00h\r\n\r\nMacarrão instantâneo com tempero de carne c/85g - Maratá\r\n\r\nJav Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\n08.369.748/0001-78\r\n\r\n1609547\r\n\r\n14/03/2024 às 09:00h\r\n\r\nMacarrão instantâneo com tempero sabor galinha caipira c/85g - Maratá\r\n\r\nJav Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\n08.369.748/0001-78\r\n\r\n1609547\r\n\r\n14/03/2024 às 09:00h\r\n\r\nMacarrão instantâneo com tempero de galinha c/85g - Maratá\r\n\r\nBellocopo Descartáveis Ltda\r\n\r\n22.624.940/0001-94\r\n\r\n1048309\r\n\r\n14/03/2024 às 09:30\r\n\r\nCopo descartáveis c/100un - Econobom (c/50ml)\r\n\r\nTermopel Comércio de Papéis Ltda\r\n\r\n07.012.752/0001-11\r\n\r\n1048302\r\n\r\n14/03/2024 às 10:00h\r\n\r\nSacos de papel c/500un - Masterpell (dimensões: 13cm X 13cm)\r\n\r\nGenomma Laboratories do Brasil Ltda\r\n\r\n09.080.907/0001-82\r\n\r\n1048322\r\n\r\n19/03/2024 às 09:00h\r\n\r\nÁgua micelar solução de limpeza 5 em 1 c/200ml - Cicatricure\r\n\r\nDm - Industrial e Comercial Ltda\r\n\r\n02.948.769/0001-61\r\n\r\n1048321\r\n\r\n19/03/2024 às 09:30h\r\n\r\nDetergente para pré-lavagem c/100ml - Semorin (obs.tira manchas)\r\n\r\nDm - Industrial e Comercial Ltda\r\n\r\n02.948.769/0001-61\r\n\r\n1048321\r\n\r\n19/03/2024 às 09:30h\r\n\r\nTira ferrugem tecidos e roupas c/50ml - Semorin\r\n\r\nSakura Nakaya Alimentos Ltda\r\n\r\n61.070.694/0001-28\r\n\r\n1048342\r\n\r\n19/03/2024 às 10:00h\r\n\r\nMolho barbecue c/220g - Kenko\r\n\r\nOkker Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n08.225.360/0001-01\r\n\r\n1048313\r\n\r\n19/03/2024 às 10:30h\r\n\r\nAlho pasta c/200g - Okker\r\n\r\nLatinex Importação e Exportação de Alimentos Ltda \r\n\r\n05.540.409/0001-14\r\n\r\n1048310\r\n\r\n19/03/2024 às 10:45h\r\n\r\nPimenta calabresa c/35g - Smart\r\n\r\nIndústria de Produtos Alimentícios Cory Ltda\r\n\r\n51.665.073/0001-33\r\n\r\n1048308\r\n\r\n19/03/2024 às 11:00h\r\n\r\nPalitos de chocolate branco c/68g - Cory\r\n\r\nTorrefação e Moagem de Café Carvalho Ltda \r\n\r\n02.559.761/0001-03\r\n\r\n1048307\r\n\r\n19/03/2024 às 11:15h\r\n\r\nCafé tradicional torrado e moído c/250g - Giro\r\n\r\nUsina Alto Alegre S/A - Açúcar e Alcool \r\n\r\n48.295.562/0014-50\r\n\r\n1048304\r\n\r\n19/03/2024 às 11:30h\r\n\r\nAçúcar refinado c/1kg - Alto Alegre\r\n\r\nGenomma Laboratories do Brasil Ltda\r\n\r\n09.080.907/0001-82\r\n\r\n1048322\r\n\r\n19/03/2024 às 09:00h\r\n\r\nÁgua micelar solução de limpeza 5 em 1 c/200ml - Cicatricure \r\n\r\nDm - Industrial e Comercial Ltda\r\n\r\n02.948.769/0001-61\r\n\r\n1048321\r\n\r\n19/03/2024 às 09:30h \r\n\r\nDetergente para pré lavagem c/100ml - Semorin (obs. Tira manchas)\r\n\r\nDm - Industrial e Comercial Ltda\r\n\r\n02.948.769/0001-61\r\n\r\n1048321\r\n\r\n19/03/2024 às 09:30h \r\n\r\nTira ferrugem tecidos e roupas c/50ml - Semorin\r\n\r\nSakura Nakaya Alimentos Ltda\r\n\r\n61.070.694/0001-28\r\n\r\n1048342\r\n\r\n19/03/2024 às 10:00h\r\n\r\nMolho barbecue c/220g - Kenko\r\n\r\nOkker Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n08.225.360/0001-01\r\n\r\n1048313\r\n\r\n19/03/2024 às 10:30h\r\n\r\nAlho pasta c/200g - Okker\r\n\r\nLatinex Importação e Exportação de Alimentos Ltda\r\n\r\n05.540.409/0001-14\r\n\r\n1048310\r\n\r\n19/03/2024 às 10:45h\r\n\r\nPimenta calabresa c/35g - Smart\r\n\r\nIndústria de Produtos Alimentícios Cory Ltda \r\n\r\n51.665.073/0001-33\r\n\r\n1048308\r\n\r\n19/03/2024 às 11:00h\r\n\r\nPalitos sabor chocolate branco c/68g - Cory\r\n\r\nTorrefação e Moagem de Café Carvalho Ltda\r\n\r\n02.559.761/0001-03\r\n\r\n1048307\r\n\r\n19/03/2024 às 11:15h\r\n\r\nCafé tradicional torrado e moído c/250g - Giro\r\n\r\nUsina Alto Alegre S/A - Açúcar e Alcool\r\n\r\n48.295.562/0014-50\r\n\r\n1048304\r\n\r\n19/03/2024 às 11:30h\r\n\r\nAçúcar refinado c/1kg - Alto Alegre\r\n\r\nNeolat Comércio de Laticínios Ltda\r\n\r\n07.876.067/0004-86\r\n\r\n1609550\r\n\r\n20/03/2024 às 09:00h\r\n\r\nQueijo parmesão ralado c/40g - Ipanema\r\n\r\nRoan Alimentos Ltda\r\n\r\n01.687.284/0001-07\r\n\r\n1048303\r\n\r\n20/03/2024 às 09:15h\r\n\r\nAmendoim c/400g - Bonneli\r\n\r\nRoan Alimentos Ltda\r\n\r\n01.687.284/0001-07\r\n\r\n1048303\r\n\r\n20/03/2024 às 09:15h\r\n\r\nCanjica de milho amarelo c/500g - Bonomilho\r\n\r\nRoan Alimentos Ltda\r\n\r\n01.687.284/0001-07\r\n\r\n1048303\r\n\r\n20/03/2024 às 09:15h\r\n\r\nMilho para pipoca premium c/500g - Bonomilho\r\n\r\nEmbalixo Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda\r\n\r\n19.572.597/0002-58\r\n\r\n1048336\r\n\r\n20/03/2024 às 09:45h\r\n\r\nSacos p/pia banheiro antibacteriana c/100un - Embalixo (dimensão: 38cm X 40cm)\r\n\r\nSanther Fábrica de Papel Santa Therezinha S/A\r\n\r\n61.101.895/0004-98\r\n\r\n1609551\r\n\r\n20/03/2024 às 10:15h\r\n\r\nGuardanapos de papel c/50un - Santepel (dimensões: 33cm X 30cm)\r\n\r\nVigor Alimentos S.A.\r\n\r\n13.324.184/0001-97\r\n\r\n1048347\r\n\r\n20/03/2024 às 10:30h\r\n\r\nPreparado para creme tipo chantilly sabor creme c/200ml - Amélia\r\n\r\nCeras Johnson Ltda\r\n\r\n33.122.466/0007-04\r\n\r\n1048343\r\n\r\n20/03/2024 às 11:00h\r\n\r\nLustra móveis lavanda c/200ml - Bravo\r\n\r\nPamfis Alimentos Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n60.708.328/0001-99\r\n\r\n1609549\r\n\r\n20/03/2024 às 11:30h\r\n\r\nQueijo parmesão ralado c/40g - Pamfis\r\n\r\nSaint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda\r\n\r\n61.064.838/0165-60\r\n\r\n1048340\r\n\r\n21/03/2024 às 09:00h\r\n\r\nFita crepe c/1un - Tek Bond (dimensão: 18mm X 50m) \r\n\r\nCremer S.A.\r\n\r\n82.641.325/0001-18\r\n\r\n1048333\r\n\r\n21/03/2024 às 09:30h\r\n\r\nHastes flexíveis c/75un - Cremer\r\n\r\nHigie Plus Cottonbaby Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n95.837.316/0001-49\r\n\r\n1048332\r\n\r\n21/03/2024 às 09:45h\r\n\r\nHastes flexíveis com pontas de algodão c/50un - Cottonbaby\r\n\r\nAtimofix Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n00.500.773/0001-37\r\n\r\n1048327\r\n\r\n21/03/2024 às 10:00h\r\n\r\nAcetona c/200ml - Stork\r\n\r\nW D Indústria de Alimentos Ltda \r\n\r\n04.009.485/0001-35\r\n\r\n1048352\r\n\r\n21/03/2024 às 10:30h\r\n\r\nLeite de coco tradicional c/200ml - Yuka \r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\n00.074.569/0001-00\r\n\r\n1048351\r\n\r\n21/03/2024 às 11:00h\r\n\r\nRefresco saborizado com frutas adoçado sabor pêssego c/1L - Del Valle Frut\r\n\r\nUtil Kiko Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n53.069.498/0001-05\r\n\r\n1609532\r\n\r\n21/03/2024 às 11:30h\r\n\r\nSacos multiuso c/50un - Kiko (dimensões: 25 cm largura X 32cm comprimento)\r\n\r\nCooperativa Vinicola Aurora Ltda\r\n\r\n87.547.188/0001-70\r\n\r\n1048341\r\n\r\n26/03/2024 às 09:00h\r\n\r\nSuco de uva tinto integral sem açúcar c/1L - Casa de Bento\r\n\r\nAdm do Brasil Ltda\r\n\r\n02.003.402/0051-34\r\n\r\n1048361\r\n\r\n26/03/2024 às 09:30h\r\n\r\nÓleo de soja c/900ml - Vitaliv\r\n\r\nAlfa Seven Embalagens Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n14.078.994/0001-73\r\n\r\n1048334\r\n\r\n26/03/2024 às 10:00h\r\n\r\nBolsas herméticas c/15un - Kip Fresh (dimensões: 18cm X 23cm)\r\n\r\nUsibras Usina Brasileira de Óleos e Castanha Ltda\r\n\r\n08.395.782/0003-89\r\n\r\n1048320\r\n\r\n26/03/2024 às 10:45h\r\n\r\nAmêndoas torradas e salgadas c/50g - Dunorte\r\n\r\nSanta Helena Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\n45.256.997/0001-83\r\n\r\n1048319\r\n\r\n26/03/2024 às 11:00h\r\n\r\nAmendoim crocante sabor levemente salgado c/150g - Santa Helena\r\n\r\nCopra Indústria Alimentícia Ltda\r\n\r\n02.736.595/0001-73\r\n\r\n1048328\r\n\r\n26/03/2024 às 11:15h\r\n\r\nAçúcar de coco c/100g - Copra\r\n\r\nSanes Brasil Agroindustrial Ltda\r\n\r\n03.718.276/0003-60\r\n\r\n1048301\r\n\r\n26/03/2024 às 11:30h\r\n\r\nFeijão preto, comum, tipo 1, grupo 1 c/1kg - Tio Lano\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2549439"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 005/2024.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ALICE MAGALHÃES RIBEIRO, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio da estudante, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do Estado, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000110/2024.\r\n\r\nId: 2549769"
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                        "2549699": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 005/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Fazenda, a estudante Alice Magalhães Ribeiro, e a Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio da ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000110/2024.\r\n\r\nId: 2549699"
                        ],
                        "2549457": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE OPÇÃO ANUAL PELO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nConsoante disposto nos artigos 16, § 6º, e 17, inc. V, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, no artigo 14 da Resolução CGSN nº 140/2018 e no artigo 5º, inciso I e §1º, Parte III, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, ficam as empresas, abaixo relacionadas, NOTIFICADAS e cientificadas de que sua opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, formalizada durante o mês de janeiro de 2024, foi indeferida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ), em virtude da existência de débito(s) pendente(s) com a Fazenda Pública Estadual, não regularizado(s) até 31/01/2024.\r\n\r\nO Termo de Indeferimento de Opção pelo Simples Nacional, com a(s) pendência(s) motivadora(s) em anexo, está disponível para consulta no sítio da SEFAZ/RJ (www.fazenda.rj.gov.br, no caminho \"Acesso rápido\"- \"Simples Nacional\", abrir a guia \"Indeferimento da Opção Anual\" e selecionar \"Consulta Termo de Indeferimento da Opção Anual\"), podendo as empresas que não dispõem de acesso à Internet obtê-lo na repartição fiscal de sua vinculação cadastral, ou, na hipótese de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em qualquer Auditoria-Fiscal Regional (AFR).\r\n\r\nConforme disposto no §1º e caput do artigo 6º da Parte III, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado, a empresa poderá recorrer do indeferimento da opção ao titular da Superintendência de Tributação, devendo o recurso, acompanhado de cópia do Termo de Indeferimento e da documentação comprobatória pertinente, ser apresentado na repartição fiscal de vinculação cadastral da empresa, ou, na hipótese de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em qualquer repartição fiscal.\r\n\r\nProcesso n° SEI-040006/004868/2024.\r\n\r\nNº CNPJ Matriz\r\n\r\nNome Empresarial\r\n\r\n00.064.090/0001-84\r\n\r\nA.F. COSTA PENSAO\r\n\r\n00.066.268/0001-26\r\n\r\nJ S PALMEIRA - AGUA MINERAL LTDA\r\n\r\n00.074.818/0001-59\r\n\r\nMCI NETWORK COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n00.083.853/0001-34\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n00.084.698/0001-70\r\n\r\nTEKNO POINT SERVICOS MECANICOS LTDA\r\n\r\n00.086.885/0001-93\r\n\r\nMANJAR DE BOTAFOGO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n00.090.416/0001-48\r\n\r\nSYSTEM REDES DE PROTECAO LTDA\r\n\r\n00.097.940/0001-40\r\n\r\nCASA MANO 13 CONSERTOS E PECAS LTDA\r\n\r\n00.104.776/0001-51\r\n\r\nFARMACIA PMN LTDA\r\n\r\n00.110.612/0001-37\r\n\r\nPERFORMANCE PLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n00.117.901/0001-68\r\n\r\n55 AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n00.147.930/0001-72\r\n\r\nR CARDOSO DE SOUZA MECANICA\r\n\r\n00.167.748/0001-83\r\n\r\nE.S SA THERMOTEC COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n00.168.522/0001-05\r\n\r\nPRAIA SIQUEIRA PADARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n00.175.921/0001-95\r\n\r\nRESENVALE HOTEIS LTDA\r\n\r\n00.188.156/0001-48\r\n\r\nVIDRACARIA FORTE DE SARACURUNA LTDA\r\n\r\n00.195.132/0001-16\r\n\r\nJ T SOARES ESTAMPARIA\r\n\r\n00.201.029/0001-31\r\n\r\nACARAMELADA SORVETES LTDA\r\n\r\n00.203.047/0001-52\r\n\r\nDOM BETO COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS E ARTESANATO LTDA\r\n\r\n00.206.180/0001-62\r\n\r\nELTA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n00.211.579/0001-31\r\n\r\nDROGARIA NOBRE DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\n00.211.734/0001-10\r\n\r\nBIO DUTRA COSMETICOS LTDA\r\n\r\n00.212.655/0001-23\r\n\r\nPERFIL GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n00.227.113/0001-24\r\n\r\nWERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n00.239.618/0001-09\r\n\r\nRAFAJU ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n00.242.561/0001-05\r\n\r\nCICLE ZIDAN LTDA\r\n\r\n00.244.944/0001-04\r\n\r\nREDAYBER ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n00.249.992/0001-95\r\n\r\nCHAMA ARDENTE PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\n00.264.095/0001-50\r\n\r\nTEREZINHA PINTO DE CAMPOS CONFECCAO\r\n\r\n00.267.065/0001-06\r\n\r\nINFX INFAX TECNOLOGIA & SISTEMAS LTDA\r\n\r\n00.269.880/0001-04\r\n\r\nM DART SILVA EMBALAGENS E COMERCIO\r\n\r\n00.276.215/0001-30\r\n\r\nTRANSPORTADORA LUZENTE LTDA\r\n\r\n00.287.764/0001-00\r\n\r\nENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n00.298.692/0001-04\r\n\r\nGUARAJUBA MODAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n00.301.831/0001-01\r\n\r\nSOLIGAS SOLDAS LTDA\r\n\r\n00.310.783/0001-00\r\n\r\nW G CRISTALLI PRODUTOS DE BELEZA\r\n\r\n00.310.962/0001-47\r\n\r\nAUTOLATEX PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n00.316.361/0001-41\r\n\r\nJ.Q.B. MARMORARIA, SERRALHERIA, VIDRACARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n00.323.530/0001-70\r\n\r\nJULLY'S BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n00.326.117/0001-60\r\n\r\nRANCHO VERAO VERMELHO LOCACAO DE ANIMAIS LTDA\r\n\r\n00.337.119/0001-54\r\n\r\nGIDRIONI TEC ENERGY NEGOCIOS LTDA.\r\n\r\n00.341.705/0001-72\r\n\r\nECO & LU CONFECCOES LTDA\r\n\r\n00.350.186/0001-09\r\n\r\nD'BRITO AUTO ELETRICAS E PECAS LTDA\r\n\r\n00.352.451/0001-98\r\n\r\nCASA DA APICULTURA DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n00.353.555/0001-17\r\n\r\nPRIME PEDRAS LTDA\r\n\r\n00.421.350/0001-21\r\n\r\nACO CARBONO METALURGICA LTDA\r\n\r\n00.451.499/0001-53\r\n\r\nDROGARIA SIS'LI LTDA\r\n\r\n00.462.501/0001-90\r\n\r\nVPE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n00.482.952/0001-99\r\n\r\nMMCA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n00.485.489/0001-39\r\n\r\nJARDIM ESCOLA A B C DA ALEGRIA DE SANTA RITA LTDA\r\n\r\n00.508.885/0001-34\r\n\r\nOXIMED SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS DE GASES LTDA\r\n\r\n00.523.735/0001-08\r\n\r\nFRANCISCA FRANKLIN DE OLIVEIRA NASCIMENTO RESTAURANTEME\r\n\r\n00.523.805/0001-10\r\n\r\nORGANIZACOES CARDOSO LUZ DE MARICA LTDA\r\n\r\n00.527.241/0001-93\r\n\r\nJANGADA COSTA DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA PRAIA LTDA\r\n\r\n00.544.880/0001-67\r\n\r\nLADY DAY PAES E LATICINIOS LTDA\r\n\r\n00.553.437/0001-52\r\n\r\nMACORE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n00.562.699/0001-83\r\n\r\nFRISCANIA OFICINA MECANICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n00.564.661/0001-40\r\n\r\nELETROSERV BRAZ DE PINA LTDA\r\n\r\n00.585.500/0001-32\r\n\r\nACOUGUE MARAJA CARNES LTDA\r\n\r\n00.603.889/0001-00\r\n\r\nZER MANUTENCAO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n00.604.085/0001-17\r\n\r\nENSEADA DA PRAIA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n00.614.620/0001-10\r\n\r\nNOGUEIRA E MIRANDA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA\r\n\r\n00.623.386/0001-98\r\n\r\nA T V GIRAO FILHO BAZAR\r\n\r\n00.635.120/0001-65\r\n\r\nREFRINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n00.637.707/0001-03\r\n\r\nS CALMON BARBOSA MERCEARIA\r\n\r\n00.649.966/0001-54\r\n\r\nRMS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n00.652.138/0001-75\r\n\r\nGAMES BRIGADEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE JOGOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n00.655.311/0001-99\r\n\r\nMERCEARIA REAL DA VILA LTDA\r\n\r\n00.666.615/0001-51\r\n\r\nL. C. GOMES AUTO PECAS\r\n\r\n00.725.057/0001-58\r\n\r\nEDILSON ALVES DE NORONHA\r\n\r\n00.731.565/0001-49\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIZANE\r\n\r\n00.742.229/0001-00\r\n\r\nZUMBI 45 ILHA CAR MECANICA LTDA\r\n\r\n00.746.659/0001-91\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA GUANG DONG LTDA\r\n\r\n00.771.826/0001-54\r\n\r\nSS WORLD COMERCIAL LTDA\r\n\r\n00.778.769/0001-35\r\n\r\nNORTE RIO DISTRIBUIDORA DE LEITE E LATICINIOS LTDA\r\n\r\n00.789.675/0001-61\r\n\r\nQUALIGESSO COMERCIO E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n00.791.964/0001-03\r\n\r\nTELEFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MAT CIRURGICO LTDA\r\n\r\n00.793.589/0001-22\r\n\r\nCARVALHO ROCHA INSTALACOES LTDAME\r\n\r\n00.796.090/0001-79\r\n\r\nODARACINDA PRESENTES LTDA\r\n\r\n00.806.980/0001-14\r\n\r\nPNEUS J R LTDA\r\n\r\n00.808.110/0001-84\r\n\r\nL&M MATERIAIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n00.814.127/0001-44\r\n\r\nRENE P RIBERA\r\n\r\n00.815.133/0001-16\r\n\r\nDESENTUPIDORA TUCANO S/S LTDA\r\n\r\n00.816.067/0001-07\r\n\r\nDEBORA AZEVEDO REIS\r\n\r\n00.839.958/0001-70\r\n\r\nTAFANEL OFF SET E CARIMBOS LTDA\r\n\r\n00.863.836/0001-10\r\n\r\nNORTH MED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n00.864.257/0001-91\r\n\r\nAUTO ESCOLA MARCELLE LTDA\r\n\r\n00.864.325/0001-12\r\n\r\nPRO LIMPE SANI PROJETOS E SOLUCOES\r\n\r\n00.870.333/0001-71\r\n\r\nCLEB GOULART BARBOSA\r\n\r\n00.881.453/0001-74\r\n\r\nRODRIGUES & MARTINS LTDA\r\n\r\n00.920.847/0001-94\r\n\r\nFERRAGENS VILA EUGENIA LTDA\r\n\r\n00.957.300/0001-63\r\n\r\nINDUSTRIA DE PORTAS BASEI LTDA\r\n\r\n00.962.320/0001-22\r\n\r\nFLOWER HILL CONFECCOES LTDA\r\n\r\n00.963.071/0001-90\r\n\r\nSIRLEI LOPES SILVA\r\n\r\n00.964.165/0001-83\r\n\r\nN. P. G. HOTELARIA LTDA\r\n\r\n00.968.738/0001-47\r\n\r\nARTHUR DE MENEZES\r\n\r\n00.972.535/0001-24\r\n\r\nSILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA\r\n\r\n00.980.170/0001-80\r\n\r\nALPHATEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n00.986.625/0001-74\r\n\r\nSIDNEI DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n00.994.209/0001-18\r\n\r\nC. MACHADO DOS SANTOS MARQUES FONTOURA\r\n\r\n00.994.227/0001-08\r\n\r\nUP ELD BAZAR LTDA\r\n\r\n01.001.945/0001-90\r\n\r\nPADARIA SINHA FARINHA LTDA\r\n\r\n01.026.481/0001-77\r\n\r\nAGROPECUARIA MONTE ALEGRE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\n01.034.213/0001-05\r\n\r\nALUVIDROS DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.095.704/0001-58\r\n\r\nHIGILAV EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n01.104.979/0001-00\r\n\r\nPASTEL DO JACARE DO TAUA LTDA\r\n\r\n01.152.063/0001-26\r\n\r\nDOTTORI & SA BARRETO ATELIER DE ARTE E SERIGRAFIA LTDA\r\n\r\n01.155.991/0001-44\r\n\r\nDEPSEC PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n01.157.412/0001-00\r\n\r\n2G SINALIZACAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\n01.172.812/0001-87\r\n\r\nASTORIA BUFFET E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.211.050/0001-80\r\n\r\nSUPRIMA COMERCIO DE FERRO E ALUMINIO LTDA\r\n\r\n01.223.428/0001-66\r\n\r\nV NEVES RIBEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n01.246.018/0001-30\r\n\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO TYLIA SILVESTRE LTDA\r\n\r\n01.246.325/0001-11\r\n\r\nDE ROBERTI COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.252.867/0001-05\r\n\r\nMARVERA FLORES E PLANTAS LTDA\r\n\r\n01.256.441/0001-11\r\n\r\nMARIO SANCHES BENEFICIAMENTO DE PEDRAS\r\n\r\n01.276.311/0001-40\r\n\r\nDIAMANTE PEDRAS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n01.283.564/0001-41\r\n\r\nROBERDAN SERVICOS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n01.296.286/0001-67\r\n\r\nREIMO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\n01.301.163/0001-77\r\n\r\nPATY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n01.311.223/0001-32\r\n\r\nCENTERCLIN CLINICA MEDICA DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n01.314.480/0001-28\r\n\r\nSOLOMIA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n01.340.571/0001-38\r\n\r\nUNI-PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\n01.346.479/0001-85\r\n\r\nA ARCHER CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n01.367.151/0001-45\r\n\r\nICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n01.369.219/0001-25\r\n\r\nPLAST BARRA EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n01.383.212/0001-68\r\n\r\nP RODRIGUES DE MERITI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n01.387.883/0001-05\r\n\r\nLEOX MULTISERVICOS LTDA\r\n\r\n01.389.617/0001-03\r\n\r\nM E TRANSPORTE LOGISTICA E TURISMO LTDA\r\n\r\n01.394.815/0001-65\r\n\r\nBAR CANTO DO PARQUE LTDA\r\n\r\n01.401.729/0001-32\r\n\r\nC M DE FREITAS PEIXOTO LTDA\r\n\r\n01.404.419/0001-71\r\n\r\nJAPEMY INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.407.216/0001-39\r\n\r\nTCR AQUINO ALIMENTOS\r\n\r\n01.420.381/0001-20\r\n\r\nNAGIB INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS LTDA\r\n\r\n01.438.954/0001-43\r\n\r\nALL TIME TURISMO LTDA\r\n\r\n01.438.970/0001-36\r\n\r\nM L ALEXANDRINO SOUZA BAR E MERCEARIA\r\n\r\n01.444.692/0001-20\r\n\r\nSOCZEK & SERENISKI LTDA\r\n\r\n01.460.589/0001-73\r\n\r\nD&L MASSAS E ETC LTDA\r\n\r\n01.468.788/0001-28\r\n\r\nREAL VENT LAR COMERCIO DE VENTILADORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n01.473.418/0001-89\r\n\r\nM R LAMBERTI REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n01.475.044/0001-30\r\n\r\nTRANSPORTADORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA\r\n\r\n01.475.564/0001-43\r\n\r\nL R ALVARENGA LTDA\r\n\r\n01.489.321/0001-64\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARVAO E TRANSPORTADORA DE CARGAS XITA LTDA\r\n\r\n01.495.954/0001-85\r\n\r\nLANCHONETE DO ZE MINEIRO LTDA\r\n\r\n01.497.875/0001-03\r\n\r\nRICAL MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA.\r\n\r\n01.502.135/0001-18\r\n\r\nAFM GESTAO DE JAZIGOS LTDA\r\n\r\n01.504.854/0001-78\r\n\r\nCELTRIM COMERCIO DIGITAL LTDA\r\n\r\n01.520.764/0001-70\r\n\r\nNETUNO VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA\r\n\r\n01.553.115/0001-76\r\n\r\nARCOND COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n01.554.767/0001-25\r\n\r\nR. N. SERRALHERIA VIDRACARIA E INSTALADORA LTDA\r\n\r\n01.563.987/0001-15\r\n\r\nINTERMARITIMA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA SEGURANCA LTDA\r\n\r\n01.569.239/0001-40\r\n\r\nJ F R METALURGICA LTDA\r\n\r\n01.570.325/0001-72\r\n\r\nLEILA ANJO BARCELLOS CABRAL\r\n\r\n01.579.337/0001-68\r\n\r\nPAULO CEZAR A CUNHA COMERCIO DE VIDROS\r\n\r\n01.597.651/0001-73\r\n\r\nPLAD MADEIRAS LTDA\r\n\r\n01.599.370/0001-50\r\n\r\nCONLOG ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n01.605.253/0001-51\r\n\r\nKIKERES - SALAO DE BELEZA UNISSEX LTDA\r\n\r\n01.619.503/0001-02\r\n\r\nMARCONE ALVES DA SILVA LTDA\r\n\r\n01.636.036/0001-29\r\n\r\nENCHA A TACA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n01.646.062/0001-38\r\n\r\nFATIMA SALGADOS SERVICOS DE BUFFET E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n01.647.832/0001-67\r\n\r\nMAVTEC - TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n01.658.080/0001-30\r\n\r\nJ. ORESTES MATERIAIS CONSTRUCAO\r\n\r\n01.680.919/0001-36\r\n\r\nPORTELLA E SANTOS SUCOS E SALGADOS LTDA\r\n\r\n01.691.558/0001-23\r\n\r\nDINAMAC LOCACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n01.705.034/0001-44\r\n\r\nSGA COMERCIO LOCACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.708.124/0001-99\r\n\r\nHIDROLAGOS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS SANEANTES LTDA\r\n\r\n01.709.806/0001-16\r\n\r\nNEW LIGHT PROVEDOR LTDA\r\n\r\n01.722.567/0001-34\r\n\r\nMERCADO E BAZAR CAMPEAO DE NOVA CAMPINAS LTDA\r\n\r\n01.725.404/0001-05\r\n\r\nESTEFANO COSTA ALCAIRE CORTES\r\n\r\n01.729.358/0001-12\r\n\r\nCAMPANELLI DE MERITI SERVICOS E TRANSPORTES E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.733.411/0001-59\r\n\r\nENECY CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\n01.746.918/0001-47\r\n\r\nPOOL RESCUE COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n01.770.860/0001-77\r\n\r\nBORGANICO S.O.S GAS CARBONICO LTDA\r\n\r\n01.771.916/0001-08\r\n\r\nPETERLE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n01.775.414/0001-55\r\n\r\nREAL ATACADAO DE FLORES E PLANTAS DO CADEG LTDA\r\n\r\n01.803.145/0001-93\r\n\r\nMIRTON ALVES GARCIA\r\n\r\n01.805.335/0001-40\r\n\r\nMANUZEIO MANUTENCAO TECNICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n01.814.576/0001-55\r\n\r\nAUTO E MOTO ESCOLA MIRTIL LTDA\r\n\r\n01.860.710/0001-54\r\n\r\nMARKOBRAS AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n01.863.295/0001-92\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA AUTO ESCOLA SOCIEDADE LIMITADA\r\n\r\n01.863.688/0001-04\r\n\r\nPEDRA VIVA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n01.866.965/0001-24\r\n\r\nBB KUBERA ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n01.868.387/0001-65\r\n\r\nODERDISTRI REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n01.881.700/0001-03\r\n\r\nALLEATO GRILL PUB RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n01.887.172/0001-91\r\n\r\nDVM SOLUCOES IMOBILIARIAS E PROJETOS LTDA\r\n\r\n01.900.774/0001-31\r\n\r\nWILLYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n01.900.785/0001-11\r\n\r\nMINERACAO SANTA JOANA LTDA\r\n\r\n01.903.429/0001-51\r\n\r\nDOREANS JOIAS LTDA\r\n\r\n01.904.450/0001-71\r\n\r\nMARIA IZABEL TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n01.906.116/0001-57\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA CAMINHO LTDA\r\n\r\n01.913.006/0001-12\r\n\r\nSIMEMI MOVEIS E ELETROS LTDA\r\n\r\n01.915.718/0001-70\r\n\r\nDYSFRUTY LANCHES LTDA\r\n\r\n01.935.254/0001-64\r\n\r\nWORLD SECURITY EQUIPAMENTOS RESIDENCIAIS E EMPRESARIAIS S/C LTDA\r\n\r\n01.938.144/0001-56\r\n\r\nM. A. BARBOSA ROCHA\r\n\r\n01.943.275/0001-21\r\n\r\nNOVA STILLO'S DE TERESOPOLIS COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.\r\n\r\n01.944.514/0001-68\r\n\r\nMEGGA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n01.945.763/0001-78\r\n\r\nLAURA HELENA BESERRA PEREIRA\r\n\r\n01.955.659/0001-64\r\n\r\nOSCAR IDEIA MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\n01.961.436/0001-00\r\n\r\nR. THOMAZ SANTOS LTDA\r\n\r\n01.967.774/0001-59\r\n\r\nM. G. IGUACU ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n01.967.816/0001-51\r\n\r\nHORTI FRUTTI POLO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n01.978.924/0001-20\r\n\r\nPAES E CONGELADOS MOXUARA LTDA\r\n\r\n01.981.221/0001-50\r\n\r\nSYSTELECOM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n01.991.429/0001-50\r\n\r\nCIMALAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n02.031.710/0001-04\r\n\r\nVALDINEY PEREIRA PINTO\r\n\r\n02.032.989/0001-40\r\n\r\nCLAUDIO MARTINS COSTA PADARIA E LANCHONETE\r\n\r\n02.033.697/0001-22\r\n\r\nVIA NORTE LTDA\r\n\r\n02.043.126/0001-79\r\n\r\nISBERAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n02.051.051/0001-78\r\n\r\nCRECHE MEU PIMPOLHO LTDA\r\n\r\n02.052.691/0001-00\r\n\r\nDROGARIA SUL DE ALCANTARA LTDA\r\n\r\n02.065.283/0001-85\r\n\r\nA & M TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n02.070.895/0001-66\r\n\r\nPASTELARIA NEUDIL LTDA\r\n\r\n02.075.558/0001-61\r\n\r\nTSI BRASIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n02.077.772/0001-57\r\n\r\nSACOLAO E MERCEARIA LAGOA DAS PEDRAS LTDA\r\n\r\n02.078.113/0001-35\r\n\r\nCORTE E COLE PAPELARIA LTDA\r\n\r\n02.088.223/0001-88\r\n\r\nFARMACIA LIRIO AZEVEDO LTDA\r\n\r\n02.090.715/0001-08\r\n\r\nPLANETA DOS PEIXES COMERCIO DE PESCADO LTDA\r\n\r\n02.102.570/0001-18\r\n\r\nARAUJO COMERCIO DIGITAL LTDA\r\n\r\n02.103.416/0001-60\r\n\r\nB.F.P.S BRASIL FIRE PREVENTION SERVICE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INSENDIO E SALVATAGEM RIO LTDA\r\n\r\n02.111.289/0001-41\r\n\r\nWEST SIGN LTDA\r\n\r\n02.122.329/0001-50\r\n\r\nDOCTOR PRINT - LTDA\r\n\r\n02.126.140/0001-36\r\n\r\nESPIRITO SANTO SAPATERIA LTDA\r\n\r\n02.141.525/0001-72\r\n\r\nLULENE COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA\r\n\r\n02.148.618/0001-29\r\n\r\nRENALAB-LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA\r\n\r\n02.156.060/0001-23\r\n\r\nGUILLINS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n02.160.502/0001-05\r\n\r\nPOSTO 17 DE JULHO LTDA\r\n\r\n02.173.238/0001-44\r\n\r\nMERCEARIA VIA RIO LTDA\r\n\r\n02.179.326/0001-53\r\n\r\nAREDES E MELLO ATIVIDADES FISICAS LTDA\r\n\r\n02.183.542/0001-72\r\n\r\nLANDMED SOLUCOES HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n02.189.130/0001-40\r\n\r\nLADY MANUELA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n02.206.211/0001-00\r\n\r\nFOGRILL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n02.209.748/0001-24\r\n\r\nG M MENEZES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E VIDRACARIA\r\n\r\n02.216.278/0001-26\r\n\r\nFAZENDA SANTO ESTEVAO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA\r\n\r\n02.216.320/0001-09\r\n\r\nADRIANA C. DO N. CAETANO - DROGARIA\r\n\r\n02.225.669/0001-07\r\n\r\nWINTEC SERVICOS E INSTALACOES RESIDENCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n02.227.410/0001-03\r\n\r\nTASK POWER CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n02.233.417/0001-20\r\n\r\nUNIVERSE SOLUCOES E REFORME LTDA\r\n\r\n02.241.010/0001-44\r\n\r\nJ. R. C. AZEREDO\r\n\r\n02.243.258/0001-44\r\n\r\nMARQUES CAMPOS BAZAR FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n02.247.563/0001-04\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA SURUBI DE RESENDE LTDA\r\n\r\n02.248.385/0001-36\r\n\r\nPROMASTER CARIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n02.264.660/0001-05\r\n\r\nSENAR SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA\r\n\r\n02.286.981/0001-00\r\n\r\nPJR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n02.289.575/0001-00\r\n\r\nR O DULCI AVIARIO\r\n\r\n02.290.489/0001-09\r\n\r\nVELHO SONHO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n02.293.896/0001-70\r\n\r\nDENIFER COMERCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\n02.299.995/0001-69\r\n\r\nFRANCISCO GIL COUTINHO ALUGUEL DE ANDAIMES LTDA\r\n\r\n02.328.447/0001-10\r\n\r\nBAR E LANCHONETE TIA JANDA LTDA\r\n\r\n02.332.507/0001-78\r\n\r\nPAULO LARA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\n02.342.826/0001-64\r\n\r\nGAUCHINHA DO SOM COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\n02.353.070/0001-59\r\n\r\nMONICA G. LOPES POUSADA\r\n\r\n02.358.350/0001-50\r\n\r\nPLANET CHILDREN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n02.359.853/0001-40\r\n\r\nPORTAL DO LAR MOVEIS E ELETROS LTDA\r\n\r\n02.363.468/0001-76\r\n\r\nSTATUS CONSTRUCOES, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA\r\n\r\n02.368.715/0001-27\r\n\r\nRODRIGUES E LEAL FORRO E DIVISORIAS LTDA\r\n\r\n02.386.727/0001-84\r\n\r\nDPX DESIGN LTDA\r\n\r\n02.395.352/0001-19\r\n\r\nELETRONICA MJ 158 LTDA\r\n\r\n02.401.257/0001-80\r\n\r\nREGINALDO COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\n02.401.906/0001-43\r\n\r\nPONTO DE ENCONTRO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n02.402.993/0001-53\r\n\r\nKDK BARRADAS UTILIDADES LTDA\r\n\r\n02.422.510/0001-82\r\n\r\nESCRITORIO CONTABIL PARADA MODELO LTDA\r\n\r\n02.459.763/0001-20\r\n\r\nAUTO ESCOLA D.KA.MAR LTDA\r\n\r\n02.460.481/0001-43\r\n\r\nRED COMERCIO DE ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n02.462.899/0001-90\r\n\r\nCURSO PRATICO PARA MOTORISTA VECTRA LTDA\r\n\r\n02.467.313/0001-80\r\n\r\nI.M.F. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n02.472.743/0001-90\r\n\r\nDIMALAB ELETRONICS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n02.477.202/0001-54\r\n\r\nAREAL W C M LTDA\r\n\r\n02.482.614/0001-82\r\n\r\nM. SILVA MIRANDA & CIA LTDA\r\n\r\n02.482.794/0001-00\r\n\r\nGOLD NEEDLE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n02.482.967/0001-82\r\n\r\nKARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n02.483.687/0001-99\r\n\r\nJ. C. COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n02.483.851/0001-68\r\n\r\nJERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n02.485.486/0001-20\r\n\r\nDANIEL MURY WILLEMEN\r\n\r\n02.489.357/0001-00\r\n\r\nARTES BLENDA'S COMERCIO LTDA\r\n\r\n02.493.770/0001-49\r\n\r\nOPTICA VISION J C LTDA\r\n\r\n02.498.478/0001-19\r\n\r\nDOS ANJOS CHOPERIA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n02.504.054/0001-10\r\n\r\nKOISA LINDA ALUGUEL DE ROUPAS, SERVICOS DE BUFFET E DECORACAO LTDA\r\n\r\n02.513.485/0001-42\r\n\r\nLEGEMINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n02.531.839/0001-81\r\n\r\nVENUS DE MESQUITA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n02.550.183/0001-44\r\n\r\nENDURO FELIPE LIMA MOTOS LTDA.-ME\r\n\r\n02.557.347/0001-65\r\n\r\nEF TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n02.569.870/0001-01\r\n\r\nSELVIO DE AZEREDO LTDA\r\n\r\n02.579.246/0001-95\r\n\r\nTECNO-PARTS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n02.595.410/0001-58\r\n\r\nARCHI MOBILI MARCENARIA LTDA\r\n\r\n02.631.338/0001-77\r\n\r\nBOX 520 TAXIMETROS LTDA\r\n\r\n02.636.358/0001-30\r\n\r\nCONSTRUTORA ITACOLOMI LTDA\r\n\r\n02.637.867/0001-88\r\n\r\nFABRICA DE TELAS F. T. S. J. LTDA\r\n\r\n02.642.953/0001-89\r\n\r\nCASA LOTERICA DIONAT LTDA\r\n\r\n02.650.177/0001-69\r\n\r\nKATIA SADER MARCOLONGO PINHEIRO\r\n\r\n02.679.068/0001-74\r\n\r\nASO ATO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n02.684.357/0001-61\r\n\r\nINDUSTRIA EXTRATIVA E COMERCIAL POP LTDA\r\n\r\n02.687.355/0001-26\r\n\r\nM.R. DA CUNHA LANCHES\r\n\r\n02.693.061/0001-07\r\n\r\nTAURA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n02.694.645/0001-05\r\n\r\nDROGARIA EL RANCHITO LTDA\r\n\r\n02.698.583/0001-00\r\n\r\nGLASS MOURA COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n02.709.738/0001-58\r\n\r\nP.L.K. EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n02.719.460/0001-08\r\n\r\nERIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n02.734.766/0001-25\r\n\r\nCHALE DO PAO LTDA\r\n\r\n02.737.422/0001-70\r\n\r\nPROQUIMIOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n02.744.311/0001-90\r\n\r\nDO AR REFRIGERACAO DA PAVUNA LTDA\r\n\r\n02.744.312/0001-35\r\n\r\nMANO' S CAR DA FREGUESIA MECANICA LTDA\r\n\r\n02.751.186/0001-46\r\n\r\nALESSANDRA RADIADORES E PECAS LTDA\r\n\r\n02.757.515/0001-66\r\n\r\nBANHO QUENTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n02.758.462/0001-06\r\n\r\nKE SERVICES LOCADORA LTDA\r\n\r\n02.759.197/0001-72\r\n\r\nLCN JOIAS & ROUPAS LTDA\r\n\r\n02.759.301/0001-29\r\n\r\nCOPIADORA CASTANHEIRA LTDA\r\n\r\n02.760.238/0001-40\r\n\r\nSCREW PIPE MANUTENCAO E SERVICOS MECANICOS LTDA\r\n\r\n02.763.315/0001-16\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA DE MACABU LTDA\r\n\r\n02.774.349/0001-06\r\n\r\nLUCAINE DE FRIBURGO INDUSTRIA PLASTICA LTDA\r\n\r\n02.780.516/0001-21\r\n\r\nNOVA D'SILVA GRAFICA E CARIMBOS LTDA\r\n\r\n02.782.806/0001-04\r\n\r\nCCBV HOTELARIA LTDA\r\n\r\n02.784.912/0001-27\r\n\r\nPOUSADA DO CANTO DO ABRAO LTDA\r\n\r\n02.796.391/0001-28\r\n\r\nBRAFRA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n02.809.302/0001-30\r\n\r\nRETIRO DA IMPRENSA COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n02.820.780/0001-41\r\n\r\nPEIXARIA SANTO CRISTO LTDA\r\n\r\n02.829.173/0001-42\r\n\r\nRLD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n02.844.365/0001-28\r\n\r\nTRIMBLEX COMERCIO ATACADISTA DE SISTEMAS PARA GNV LTDA\r\n\r\n02.849.064/0001-97\r\n\r\nNOVO SENTIDO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n02.853.274/0001-59\r\n\r\nR. M. R. MACHADO MADEIRA\r\n\r\n02.853.920/0001-88\r\n\r\nC C MARQUES SERVICOS DE LIMPEZA\r\n\r\n02.860.968/0001-13\r\n\r\nM A R C 814 AUTOMACAO LTDA M E\r\n\r\n02.883.821/0001-49\r\n\r\nFLORESTAL PALLET LTDA\r\n\r\n02.894.520/0001-10\r\n\r\nMOVEIS CASTELO BANDEIRANTES LTDA\r\n\r\n02.903.916/0001-87\r\n\r\nMAIS E MELHORES - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.\r\n\r\n02.910.783/0001-76\r\n\r\nAGROPET SHOPP PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\n02.915.520/0001-50\r\n\r\nDROGARIA ATUAL SUL DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\n02.917.067/0001-10\r\n\r\nGUATEMALA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n02.926.937/0001-18\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO RIBEIRO AZEVEDO LTDA\r\n\r\n02.931.918/0001-80\r\n\r\nL A B ESPINOSA\r\n\r\n02.934.113/0001-90\r\n\r\nELISETE C. A. DA SILVA OFICINA\r\n\r\n02.950.870/0001-57\r\n\r\nA. P. CARIUS\r\n\r\n02.952.219/0001-16\r\n\r\nM.A. RIO DIVERSOES COMERCIO E LOCACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n02.958.560/0001-89\r\n\r\nCANTINHO DAS SURPRESAS COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n02.958.491/0001-03\r\n\r\nDIRECAO CERTA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n02.972.269/0001-65\r\n\r\nTGM CARGO LTDA\r\n\r\n02.984.021/0001-14\r\n\r\nALLIGHT COMERCIO DE ILUMINACAO E DECORACAO LTDA\r\n\r\n02.989.800/0001-02\r\n\r\nCALIFORNIA VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.010.339/0001-67\r\n\r\nORLY GLASS PISCINAS LTDA\r\n\r\n03.012.927/0001-30\r\n\r\nLOUBE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n03.015.041/0001-40\r\n\r\nGENEROS ALIMENTICIOS VANJOR LTDA\r\n\r\n03.023.250/0001-35\r\n\r\nFARMACIA PRINCIPIO VEGETAL LTDA\r\n\r\n03.031.617/0001-62\r\n\r\nSTELLE COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA\r\n\r\n03.043.192/0001-01\r\n\r\nTRANS CREPALDI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n03.043.956/0001-69\r\n\r\nCOMERCIO DE BISCOITOS MAGIA LTDA\r\n\r\n03.051.918/0001-58\r\n\r\nSERRALHERIA NIVAL DO XV LTDA\r\n\r\n03.055.434/0001-87\r\n\r\nA. L. R. UNISERVICE COMERCIO E REPRESENTCAO LTDA\r\n\r\n03.057.543/0001-33\r\n\r\nCJ VITOR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\n03.066.696/0001-47\r\n\r\nROBERTO CAMARGO DA ROCHA\r\n\r\n03.068.615/0001-48\r\n\r\nPOINT DA PASSAGEM BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n03.083.149/0001-70\r\n\r\nD . R . MARTINS EMPREITEIRA DE REFORMA\r\n\r\n03.083.127/0001-00\r\n\r\nACR STYLLUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n03.099.750/0001-50\r\n\r\nAGENCIA FAGULHA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n03.102.611/0001-39\r\n\r\nMOORE S. SOUZA MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\n03.110.901/0001-24\r\n\r\nD L GOULART DOS SANTOS\r\n\r\n03.121.970/0001-33\r\n\r\nM. A. FIGUEIREDO LTDA\r\n\r\n03.125.433/0001-61\r\n\r\nFARMACIA ISAFARMA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n03.135.130/0001-20\r\n\r\nHIDROTEC - MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n03.136.059/0001-08\r\n\r\nSERRANA FIRE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n03.136.201/0001-09\r\n\r\nLUCIANA A DE OLIVEIRA\r\n\r\n03.144.596/0001-91\r\n\r\nPRATICA COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n03.157.471/0001-04\r\n\r\nLEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n03.159.501/0001-03\r\n\r\nLEMARJET COMERCIAL LTDA\r\n\r\n03.163.134/0001-11\r\n\r\nMERCOSAL INDUSTRIA COMERCIO E REFINACAO DE SAL LTDA\r\n\r\n03.187.514/0001-96\r\n\r\nVETERINARIA MANIA ANIMAL LTDA.\r\n\r\n03.194.141/0001-80\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MERITI LTDA\r\n\r\n03.204.349/0001-33\r\n\r\nV. P. A. COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n03.204.972/0001-96\r\n\r\nAUTO MECANICA BABY CENTER LTDA\r\n\r\n03.206.293/0001-56\r\n\r\nCOLORGRAF-K SG LTDA\r\n\r\n03.209.507/0001-48\r\n\r\nSAROTHAY COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n03.211.172/0001-00\r\n\r\nCPA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n03.218.065/0001-04\r\n\r\nL. M. INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACOES LTDA\r\n\r\n03.219.738/0001-32\r\n\r\nPAV INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.223.572/0001-28\r\n\r\nAUTO POLO RECUPERADORA DE VEICULOS E REVITALIZACAO DE PINTURAS LTDA\r\n\r\n03.223.980/0001-80\r\n\r\nJ N A BEAUTY COSMETICOS LTDA\r\n\r\n03.237.868/0001-06\r\n\r\nLOTON FOTO LAB DIGITAL & OTICA LTDA\r\n\r\n03.245.775/0001-15\r\n\r\nROGMAR EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n03.254.268/0001-48\r\n\r\nLEANDRO ANDRADE AZEVEDO\r\n\r\n03.259.031/0001-50\r\n\r\nLOPES & MENEZES ASSESSORIA E SERVICOS PREVIDENCIARIOS E TRABALHISTAS LTDA.\r\n\r\n03.279.029/0001-42\r\n\r\nCARIOCA VR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n03.281.857/0001-15\r\n\r\nRIO MEDICAL EXPRESS MATERIAIS CIRURGICOS LTDA\r\n\r\n03.283.072/0001-81\r\n\r\nAZUL MARINA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n03.288.895/0001-08\r\n\r\nCHOPERIA GENUINE LTDA\r\n\r\n03.290.656/0001-84\r\n\r\nTOPAZIO MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n03.292.345/0001-54\r\n\r\nS J T R - EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\n03.293.783/0001-37\r\n\r\nS. BARROS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n03.313.235/0001-21\r\n\r\nHIGIBELLE COMERCIO DE ARTIGOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA\r\n\r\n03.315.963/0001-72\r\n\r\nICEBARRA REFRIGERACAO DE AUTOS LTDA\r\n\r\n03.328.900/0001-50\r\n\r\nMR. SHARK ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n03.333.516/0001-46\r\n\r\nVILAS & VILAS DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n03.333.777/0001-66\r\n\r\nANALEX MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n03.347.081/0001-99\r\n\r\nMAZAL GUARDA VOLUMES & OBJETOS LTDA\r\n\r\n03.358.857/0001-76\r\n\r\nPROCONTEX PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n03.361.414/0001-34\r\n\r\nXTRANSFORMACOES FABRICACAO DE EMBALAGENS E ARTEFATOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n03.375.499/0001-00\r\n\r\nCLELIA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n03.384.527/0001-55\r\n\r\nSAFETY SERVICE 24 HORAS LTDA\r\n\r\n03.389.398/0001-98\r\n\r\nCONVENIENCIA JK DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n03.398.587/0001-27\r\n\r\nR O BERNARDO BORRACHARIA\r\n\r\n03.399.682/0001-45\r\n\r\nGERMANO ESCHER\r\n\r\n03.418.796/0001-95\r\n\r\nOVER SEA SERVICOS MARITIMOS E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n03.436.617/0001-42\r\n\r\nPIMENTEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.\r\n\r\n03.443.883/0001-00\r\n\r\nACOUGUE SAO JORGE DE PACIENCIA LTDA\r\n\r\n03.447.668/0001-70\r\n\r\nHELMA LOPES COIFFUER LTDA\r\n\r\n03.448.763/0001-98\r\n\r\nMARCUS PUBLICIDADE E ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n03.456.868/0001-99\r\n\r\nBRASIL TRAILERS FABRICACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.463.845/0001-01\r\n\r\nSUPERLOGICA LTDA\r\n\r\n03.464.577/0001-42\r\n\r\nDANDARA FESTAS E BAZAR LTDA\r\n\r\n03.469.585/0001-81\r\n\r\nCEMV ADICOLOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n03.470.025/0001-47\r\n\r\nTURANO E FILHO DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\n03.470.363/0001-89\r\n\r\nORAS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n03.481.641/0001-01\r\n\r\nRODRIGO C LOPES\r\n\r\n03.488.597/0001-53\r\n\r\nSAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.489.357/0001-73\r\n\r\nS.M. PARTICIPACOES E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\n03.497.858/0001-00\r\n\r\nJ M VIDROS TEMPERADOS LTDA\r\n\r\n03.502.980/0001-19\r\n\r\nJ A AGUIAR DE MURIQUI LANCHES\r\n\r\n03.513.601/0001-96\r\n\r\nRECAUCHUTADORA LAGIENCE LIMITADA\r\n\r\n03.522.381/0001-67\r\n\r\nDANLET COMERCIAL LTDA\r\n\r\n03.526.887/0001-44\r\n\r\nA. C. IMPERMEABILIZACOES LTDA\r\n\r\n03.529.923/0001-23\r\n\r\nAUTO VIACAO BUZIOS LTDA\r\n\r\n03.531.579/0001-07\r\n\r\nCAFE E BAR FACIL LTDA\r\n\r\n03.532.022/0001-90\r\n\r\nCOMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n03.541.135/0001-52\r\n\r\nREQUINTE E PRATICIDADE COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n03.545.579/0001-66\r\n\r\nW. G. DE CARVALHO RECICLAGEM\r\n\r\n03.551.913/0001-94\r\n\r\nSINAL AUDIOTEC LTDA.\r\n\r\n03.552.832/0001-09\r\n\r\nAQUADRA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n03.558.273/0001-44\r\n\r\nMACROTEC CONSULTORIA INSTITUCIONAL LTDA. LTDA\r\n\r\n03.563.804/0001-97\r\n\r\nKING STEEL MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n03.572.728/0001-86\r\n\r\nPAPIRO-PET COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEIS LTDA\r\n\r\n03.573.634/0001-21\r\n\r\nJULSAL - ELETRO MECANCIA LTDA\r\n\r\n03.573.828/0001-27\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CIRURGICA 19 DE ABRIL LTDA\r\n\r\n03.582.702/0001-19\r\n\r\nNEW PAYOLO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n03.600.957/0001-67\r\n\r\nCLAUDIO CARDOSO CARVALHO CONFECCOES\r\n\r\n03.605.400/0001-19\r\n\r\nRECRISANA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n03.612.871/0001-54\r\n\r\nCAFE E BAR CINCO VALPORTO LTDA\r\n\r\n03.612.923/0001-92\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA RAINHA DO GRAMACHO LTDA\r\n\r\n03.615.226/0001-95\r\n\r\nTAGUABOX COML DE VIDROS IMP E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n03.622.184/0001-10\r\n\r\nJ L A VILAS BOAS MAQUINAS LTDA\r\n\r\n03.623.786/0001-91\r\n\r\nRUTH LEA NEVES DOS SANTOS BALAS E DOCES\r\n\r\n03.624.516/0001-03\r\n\r\nTEGAS I DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BAZAR LTDA\r\n\r\n03.627.574/0001-82\r\n\r\nWAKSMAN E REBELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n03.632.014/0001-16\r\n\r\nPAJHOLE COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n03.642.644/0001-71\r\n\r\nS N SANTOS COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.653.705/0001-04\r\n\r\nATACANDINHO DA SAMIRA E BAZAR LTDA\r\n\r\n03.653.900/0001-26\r\n\r\nSTUDIO A HAIR LTDA\r\n\r\n03.673.781/0001-73\r\n\r\nRAMOS E MAIA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA\r\n\r\n03.681.778/0001-00\r\n\r\nSIGA O CHEF ALTA GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\n03.683.618/0001-91\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DO BOSQUE LTDA\r\n\r\n03.684.191/0001-46\r\n\r\nCETEL SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n03.685.485/0001-92\r\n\r\nEVERALDO DOS SANTOS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.687.177/0001-04\r\n\r\nBANCOS E PULPITOS BOM PASTOR LTDA\r\n\r\n03.690.653/0001-38\r\n\r\nCONSTRUSERV ENGENHARIA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n03.693.543/0001-20\r\n\r\nMANOEL M DA COSTA\r\n\r\n03.706.437/0001-33\r\n\r\nPONTO 507 DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n03.708.430/0001-50\r\n\r\nLIFE TIME DE RESENDE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n03.713.553/0001-80\r\n\r\nMACEDO PADUA COMERCIO DE PEDRAS LTDA\r\n\r\n03.716.539/0001-30\r\n\r\nPC BRANDAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n03.740.748/0001-19\r\n\r\nFRAMELLO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n03.745.633/0001-17\r\n\r\nRETOCAR CENTER DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n03.754.893/0001-59\r\n\r\nTRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN LTDA\r\n\r\n03.759.634/0001-10\r\n\r\nPOINTILLE PRODUCOES E EDICOES LTDA\r\n\r\n03.762.783/0001-39\r\n\r\nITE PSI CONSULTORIO INTEGRADO DE PSICOLOGIA LTDA\r\n\r\n03.769.147/0001-39\r\n\r\nCAL CENTRAL LTDA\r\n\r\n03.783.723/0001-00\r\n\r\nPLANETA SERVICOS, EQUIPAMENTOS E IMPRESSAO LTDA\r\n\r\n03.808.026/0001-59\r\n\r\nFC VILLELA LTDA\r\n\r\n03.810.568/0001-66\r\n\r\nD' SOUZA COSMETICOS LTDA\r\n\r\n03.814.196/0001-46\r\n\r\nBAZAR FERLUCIANA LTDA\r\n\r\n03.823.839/0001-18\r\n\r\nSUCOS E LANCHES NOVO MILENIO DA FREGUESIA LTDA\r\n\r\n03.835.468/0001-94\r\n\r\nPREST SERVE CONSTRUCAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA\r\n\r\n03.843.011/0001-21\r\n\r\nR. T. CHRISOSTOMO LTDA\r\n\r\n03.845.848/0001-00\r\n\r\nTRANSGARCA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n03.845.936/0001-01\r\n\r\nTRANSPORTADORA TELESFORO LTDA\r\n\r\n03.852.276/0001-96\r\n\r\nMMS TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\n03.859.896/0001-57\r\n\r\nJ.H.BARTERIA E AUTO PECAS 2014 LTDA\r\n\r\n03.871.261/0001-75\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE CARVALHO HORTIFRUTIGRANJEIRO\r\n\r\n03.877.322/0001-01\r\n\r\nINFOPRINT PAPELARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n03.895.492/0001-19\r\n\r\nLOVE ME INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n03.906.614/0001-25\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BELARMINO PRODUTOS RECICLAVEIS\r\n\r\n03.909.451/0001-34\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PARAISO DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n03.910.586/0001-10\r\n\r\nSVM RESTAURANTE,EVENTOS E CERIMONIAIS LTDA\r\n\r\n03.924.556/0001-62\r\n\r\nCENTRAL RIO CAFE LTDA\r\n\r\n03.925.183/0001-44\r\n\r\nMOLDENGE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n03.926.289/0001-62\r\n\r\nSARCON OUTSOURCING EM SERVICOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.928.726/0001-87\r\n\r\nADUANA STATION ASSESSORIA ,LOGISTICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n03.932.775/0001-93\r\n\r\nEMPORIO DOS QUEIJOS LTDA\r\n\r\n03.939.242/0001-33\r\n\r\nEZIO PAPER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n03.965.991/0001-35\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\n03.966.822/0001-10\r\n\r\nREAL CONSTRUCOES E INFRAESTRUTURA LTDA\r\n\r\n03.967.822/0001-34\r\n\r\nO AMIGAO DE BENFICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n03.970.942/0001-90\r\n\r\nESPACO GOURMET CASA DO BOLO LTDA.\r\n\r\n03.973.535/0001-37\r\n\r\nEUROMETAL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n03.999.162/0001-73\r\n\r\nR. TORRES DO NASCIMENTO ESTRUTURA METALICA COMERCIO E SERVICO\r\n\r\n04.006.061/0001-17\r\n\r\nBEL DE BELFORD ROXO MOLDURAS LTDA\r\n\r\n04.013.325/0001-60\r\n\r\nB D N SOLUCOES PARA CIDADANIA LTDA\r\n\r\n04.029.272/0001-75\r\n\r\nPAULO MANUEL DOS SANTOS VIDRACARIA\r\n\r\n04.042.611/0001-53\r\n\r\nACQUA LINEA PRODUTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.049.891/0001-21\r\n\r\nF P S DA SILVA MOVEIS E DECORACOES\r\n\r\n04.051.732/0001-61\r\n\r\nBARRABALL PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n04.064.954/0001-19\r\n\r\nAUTO PECAS REI DO CARRO COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\n04.070.275/0001-52\r\n\r\nAMARAL MICELI ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n04.073.062/0001-84\r\n\r\nSTUDIO & CRIART LTDA\r\n\r\n04.093.349/0001-76\r\n\r\nA. MAGNO M DA SILVA COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n04.098.263/0001-36\r\n\r\nONLY BLACK AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n04.103.688/0001-96\r\n\r\nA JULINES TRANSPORTES & SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n04.110.063/0001-51\r\n\r\n503 COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA\r\n\r\n04.115.571/0001-22\r\n\r\nGM CONSULTORIA & NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n04.118.067/0001-86\r\n\r\nT M DA SILVA MODAS\r\n\r\n04.125.510/0001-46\r\n\r\nEME PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.130.733/0001-00\r\n\r\nALBERTO DA S PEREIRA\r\n\r\n04.139.215/0001-49\r\n\r\nRIGGERTECH ENGENHARIA E TREINAMENTOS LTDA\r\n\r\n04.140.843/0001-44\r\n\r\nCETOP CENTRO EDUCACIONAL TOPAZIO LTDA\r\n\r\n04.148.610/0001-98\r\n\r\nJ.JERE CHAVEIRO E BAZAR LTDA\r\n\r\n04.164.607/0001-68\r\n\r\nCENTERBOR BORRACHAS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\n04.192.558/0001-77\r\n\r\nLG PEREIRA USINAGEM LTDA\r\n\r\n04.196.199/0001-26\r\n\r\nLCP ASSESSORIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n04.196.316/0001-51\r\n\r\nTELMO G. DOS SANTOS COMERCIO\r\n\r\n04.210.856/0001-42\r\n\r\nARMAZEM DO TRANSPORTE DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n04.218.197/0001-90\r\n\r\nTESOURA BRASILEIRA 121 SERVICOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\n04.219.781/0001-60\r\n\r\nPANAYOTIS CARANTZIS & CIA. LTDA\r\n\r\n04.220.939/0001-12\r\n\r\nACICLINI SERVICOS E MANUTENCOES LTDA\r\n\r\n04.221.661/0001-06\r\n\r\nBODY ENERGY PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n04.222.598/0001-14\r\n\r\nARTMAR RIO COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n04.231.480/0001-52\r\n\r\nEMPREITEC FRIBURGO EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n04.252.277/0001-62\r\n\r\nAGIMIX EXTRACAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n04.254.953/0001-37\r\n\r\nQUEIJARIA E LANCHONETE ENJ DE MARICA LTDA\r\n\r\n04.258.228/0001-37\r\n\r\nBOUGANVILLEA PLANTAS LTDA\r\n\r\n04.264.567/0001-26\r\n\r\nJPF VEICULOS LTDA\r\n\r\n04.267.248/0001-74\r\n\r\nJ. C. S. NASCIMENTO BAR\r\n\r\n04.271.641/0001-31\r\n\r\nPLATINUM PRODUCOES E MONTAGENS CENOGRAFICAS LTDA\r\n\r\n04.273.027/0001-09\r\n\r\nPRECISA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA\r\n\r\n04.274.941/0001-74\r\n\r\nSERJAL SERVICOS DE ACABAMENTOS DE OBRAS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n04.276.720/0001-35\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PETISCO DA BANDEIRA LTDA\r\n\r\n04.282.837/0001-21\r\n\r\nMETALURGICA ANDRETEL LTDA\r\n\r\n04.288.911/0001-17\r\n\r\nINTERSEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n04.291.148/0001-83\r\n\r\nTRANSPORTES IPI LTDA\r\n\r\n04.291.567/0001-15\r\n\r\nBAR E CAFE DINHO E GENI LTDA\r\n\r\n04.296.164/0001-69\r\n\r\nDIRCE MARIA ALVES TRIGUEIROS BUFFET\r\n\r\n04.298.875/0001-72\r\n\r\nFERNANDES E SOUZA BAR LTDA\r\n\r\n04.299.742/0001-10\r\n\r\nGRUPO GARRA 2021 MANUTENCOES LTDA\r\n\r\n04.301.853/0001-14\r\n\r\nFRANCEL'S 1000 MODAS LTDA\r\n\r\n04.309.681/0001-25\r\n\r\nAUTO CENTER XODO DO CESLAU CANOS E SILENCIOSOS LTDA\r\n\r\n04.312.022/0001-48\r\n\r\nNOVABEL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.318.452/0001-77\r\n\r\nARNAUD DO BRASIL LTDA\r\n\r\n04.320.277/0001-52\r\n\r\nLANCHONETE MING DO ESTACIO LTDA\r\n\r\n04.321.355/0001-33\r\n\r\nPROGRESSO - CONSERVADORA LTDA\r\n\r\n04.330.782/0001-88\r\n\r\nMINERADORA COSTA D'AGUA LTDA\r\n\r\n04.330.819/0001-78\r\n\r\nUNITRANS MERITIENSE COMERCIO DE OLEO VEGETAL E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n04.366.047/0001-24\r\n\r\nRHINO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n04.387.119/0001-10\r\n\r\nAGUINALDO RAMOS TRANSPORTES\r\n\r\n04.402.846/0001-09\r\n\r\nARPAO AZUL OFICINA DA MODA LTDA\r\n\r\n04.412.660/0001-30\r\n\r\nMODA E LAR BRASIL LTDA\r\n\r\n04.413.953/0001-32\r\n\r\nMOVALDES MOVEIS E ELETROS LTDA\r\n\r\n04.437.426/0001-68\r\n\r\nLANCHES FERNANDA FLOR DE MERITI LTDA\r\n\r\n04.438.323/0001-12\r\n\r\nELEOMAR S TEIXEIRA FERRAGENS\r\n\r\n04.449.760/0001-31\r\n\r\nK77 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n04.456.635/0001-59\r\n\r\nBAR E LANCHONETE TRADICAO DA MIGUEL LEMOS LTDA\r\n\r\n04.457.620/0001-05\r\n\r\nBONSUCESSO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n04.458.361/0001-37\r\n\r\nJOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n04.472.542/0001-18\r\n\r\nPIRAI ECO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n04.486.951/0001-73\r\n\r\nBRAVA SPRINT COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.492.626/0001-13\r\n\r\nF MATHEUS CARVALHO TEXTIL\r\n\r\n04.496.862/0001-08\r\n\r\nBAZAR E LANCHE BARGANHA LTDA\r\n\r\n04.503.743/0001-35\r\n\r\nANGAROA ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\n04.507.120/0001-30\r\n\r\nBALASSIANO PTAK LTDA\r\n\r\n04.507.732/0001-23\r\n\r\nMONTEREY SERVICOS DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL E INFORMACAO CADASTRAL LTDA\r\n\r\n04.522.695/0001-22\r\n\r\nPANIFICACAO. CONFEITARIA E COPA ATELIE DA TIJUCA LTDA\r\n\r\n04.526.580/0001-06\r\n\r\nTRIANGULO PERFEITO MODAS LTDA\r\n\r\n04.530.989/0001-04\r\n\r\nELETRONICA ORLANDO NO BREAK INTELIGENTE LTDA\r\n\r\n04.535.376/0001-51\r\n\r\nRODOLFO GONCALVES RAMOS BICICLETAS\r\n\r\n04.539.990/0001-91\r\n\r\nFUNERARIA MILENAR DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\n04.562.629/0001-86\r\n\r\nANDRE R.S. DA COSTA RESTAURANTE\r\n\r\n04.571.653/0001-81\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO FIDELIS - LANCHES\r\n\r\n04.573.500/0001-73\r\n\r\nCIA DO CHURRASCO MACHADO LTDA\r\n\r\n04.580.532/0001-04\r\n\r\nRV TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA\r\n\r\n04.583.655/0001-90\r\n\r\nAGENCIA INTEGRACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA\r\n\r\n04.584.523/0001-83\r\n\r\nTRANSPORTE COSTA OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n04.585.148/0001-96\r\n\r\nILTAMAR MERCEARIA, FRIOS, PADARIA E DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n04.585.566/0001-83\r\n\r\nTRANSPORTES E DISTRIBUIDORA COMERCIAL EL SHADAY LTDA\r\n\r\n04.591.073/0001-56\r\n\r\nVIBE REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n04.591.720/0001-20\r\n\r\nAJOFFEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n04.602.497/0001-79\r\n\r\nMELLO GUIMARAES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n04.613.209/0001-81\r\n\r\nPERSONAL MED COMERCIO LTDA\r\n\r\n04.617.685/0001-70\r\n\r\nFALCAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.623.603/0001-09\r\n\r\nRAFDAN REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n04.628.986/0001-08\r\n\r\nRELOJOARIA O DESPERTAR DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n04.629.919/0001-08\r\n\r\nCONTICEL-RIO SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.639.465/0001-48\r\n\r\nTERESA C. M. CAMARAO COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n04.644.200/0001-38\r\n\r\nVERCON MATERIAIS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n04.655.303/0001-01\r\n\r\nORIGINALE COMERCIO DE ARTIGOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n04.665.529/0001-85\r\n\r\nNOVA PACTUAL SEGUROS E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n04.669.538/0001-44\r\n\r\nA. L. DE ALMEIDA NOGUEIRA TRANSPORTES\r\n\r\n04.671.016/0001-87\r\n\r\nESTRUBAM - ESTRUTURAS METALICAS DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n04.675.417/0001-05\r\n\r\nMAUBIMAR MINERADORA LTDA\r\n\r\n04.679.474/0001-62\r\n\r\nD V R MOVEIS LTDA\r\n\r\n04.682.492/0001-01\r\n\r\nM. MARINHO MOTO\r\n\r\n04.686.571/0001-82\r\n\r\nREFEICOES BILEO DE BANGU LTDA\r\n\r\n04.687.478/0001-92\r\n\r\nHURSAN COMERCIAL LTDA\r\n\r\n04.689.222/0001-14\r\n\r\nEMPRESA DE TAXI E LOCACAO BENCAO DE NOSSO SENHOR JESUS LTDA\r\n\r\n04.691.593/0001-30\r\n\r\nMASTERLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n04.693.509/0001-18\r\n\r\nC.G.A MUSIC PRODUCOES LTDA\r\n\r\n04.698.782/0001-35\r\n\r\nDALMO DENIZAR & CIA LTDA\r\n\r\n04.699.042/0001-13\r\n\r\nBACKBONE AUTOMACAO LTDA\r\n\r\n04.701.527/0001-02\r\n\r\nGARAGEM SANTO EXPEDITO LTDA\r\n\r\n04.706.663/0001-87\r\n\r\nNICK'S FASHION RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n04.709.411/0001-01\r\n\r\nBEBIDAS MENICUCCI LTDA\r\n\r\n04.714.724/0001-58\r\n\r\nBICICLETAS H. J. C. DO ALCANTARA LTDA\r\n\r\n04.718.605/0001-73\r\n\r\nPROJEL BONSUCESSO PROJETOS DE EXAUSTAO MECANICA LTDA\r\n\r\n04.722.206/0001-86\r\n\r\nASTRAL DA CIDADE MUSIC RECORD LTDA\r\n\r\n04.725.647/0001-31\r\n\r\nM&M GAMA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n04.727.610/0001-42\r\n\r\nFERBER LINO PROMOCIONAL LTDA\r\n\r\n04.742.331/0001-58\r\n\r\nPADARIA ESTACAO PAO DOS REIS LTDA\r\n\r\n04.757.440/0001-49\r\n\r\nR&K CONFECCAO E COMERCIO DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\n04.759.492/0001-54\r\n\r\nROSELY GOMES SANTIAGO\r\n\r\n04.762.645/0001-12\r\n\r\nMOTTA & MACIEL LTDA\r\n\r\n04.762.769/0001-06\r\n\r\nRIO COSTA VERDE TUR LTDA\r\n\r\n04.764.014/0001-32\r\n\r\nR. TROUQUIM LANCHONETE LTDA\r\n\r\n04.766.414/0001-87\r\n\r\nMARIA ERIVANDA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n04.774.852/0001-97\r\n\r\nCHOCO-RA LANCHES, DOCES E SALGADOS LTDA.\r\n\r\n04.774.981/0001-85\r\n\r\nT.F. DE SOUZA & CIA LIMITADA\r\n\r\n04.777.773/0001-30\r\n\r\nSENHOR PALHACO SERVICOS E PRODUTOS LTDA\r\n\r\n04.777.825/0001-78\r\n\r\nC.G. GONZO METALURGICA LTDA\r\n\r\n04.780.806/0001-09\r\n\r\nISRAEL GOULART MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n04.798.627/0001-90\r\n\r\nESCARLATE DE MESQUITA OPTICA LTDA\r\n\r\n04.799.355/0001-43\r\n\r\nVIRTUAL COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n04.808.426/0001-27\r\n\r\nKKS MAGAZINE DE PARAIBA DO SUL LTDA\r\n\r\n04.809.886/0001-70\r\n\r\nANIRO BAR LTDA.\r\n\r\n04.811.756/0001-71\r\n\r\nMAXFIX LTDA.\r\n\r\n04.812.028/0001-84\r\n\r\nLOUVOR RIO EVANGELICOS LTDA\r\n\r\n04.812.600/0001-05\r\n\r\nCAFE RIO POMBA DE PADUA LTDA\r\n\r\n04.815.151/0001-59\r\n\r\nNOVAES ARTE CAFE LTDA\r\n\r\n04.820.612/0001-81\r\n\r\nADRAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n04.844.607/0001-09\r\n\r\nRHEMA GUAPIENSE TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n04.848.876/0001-43\r\n\r\nCASA DE FESTA BRINCA COMIGO LTDA\r\n\r\n04.887.210/0001-02\r\n\r\nRARO PE CALCADOS LTDA\r\n\r\n04.887.641/0001-60\r\n\r\nALTERNATIVA CARGO EXPRESS LTDA.\r\n\r\n04.889.753/0001-50\r\n\r\nAMP SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n04.897.251/0001-71\r\n\r\nJ. LENZ TELECOMUNICACOES DE IRAJA LTDA\r\n\r\n04.902.690/0001-25\r\n\r\nA E VIANA MELO MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n04.919.873/0001-53\r\n\r\nW. G. MUSSI COMERCIO\r\n\r\n04.931.600/0001-24\r\n\r\nLATITUDE BARRA COMERCIO E CONFECCOES LTDA.\r\n\r\n04.939.365/0001-37\r\n\r\nBIG MODA WEST CONFECCOES LTDA\r\n\r\n04.939.503/0001-88\r\n\r\nJ. S. RIO LOTERIAS LTDA\r\n\r\n04.943.082/0001-69\r\n\r\nDIFATTU MODAS LTDA\r\n\r\n04.945.725/0001-03\r\n\r\nRESPLENDOR UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\n04.950.025/0001-07\r\n\r\nMARCOS DE O. BRAGA- ELETRONICOS\r\n\r\n04.951.446/0001-52\r\n\r\nDIAS ALECYR LAJES PRE-MOLDADAS LTDA\r\n\r\n04.954.399/0001-09\r\n\r\nHEMIR TECH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n04.967.836/0001-10\r\n\r\nMULTIALIMENTOS LTDA\r\n\r\n04.984.822/0001-05\r\n\r\nM.C CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n04.989.552/0001-25\r\n\r\nLAINO RIBEIRO MODAS E CALCADOS LTDA\r\n\r\n04.990.536/0001-52\r\n\r\nTHAYRON COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\n04.995.173/0001-48\r\n\r\nPEIXARIA DOURADOS DE SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\n05.005.902/0001-34\r\n\r\nPORTAL NOLINA PLANTAS SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.013.997/0001-38\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA FLOR DA MONTANHA LTDA ME\r\n\r\n05.025.480/0001-69\r\n\r\nLINKSEG INSTRUMENTACAO ELETRONICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.042.886/0001-50\r\n\r\nFLAEMANUEL ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n05.051.642/0001-33\r\n\r\nIFT TRANSPORTES AEREOS LTDA.\r\n\r\n05.068.585/0001-03\r\n\r\nR DIOGO PNEUS E PECAS\r\n\r\n05.078.509/0001-70\r\n\r\nPEIXARIA DOURADOS DE ALCANTARA LTDA\r\n\r\n05.082.531/0001-94\r\n\r\nSS GAMES E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n05.086.105/0001-29\r\n\r\nRIO EPI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n05.090.076/0001-79\r\n\r\nH S L COMERCIAL LTDA\r\n\r\n05.092.946/0001-49\r\n\r\nAUTOESCOLA NOVA PAVUNA LTDA\r\n\r\n05.094.838/0001-05\r\n\r\nGAZA 2010 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n05.094.978/0001-83\r\n\r\nF POLAKOVICS COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE MATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\n05.105.653/0001-59\r\n\r\nJOEL VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n05.106.888/0001-65\r\n\r\nHEAD 60 GAS VEICULAR LTDA\r\n\r\n05.111.164/0001-00\r\n\r\nGRINNOVER COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\n\r\n05.116.491/0001-54\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SANT'ANNA COUTINHO LTDA\r\n\r\n05.119.752/0001-90\r\n\r\nRIODONTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n05.122.447/0001-57\r\n\r\nDARTAGNAN SALOMAO\r\n\r\n05.130.838/0001-13\r\n\r\nRENATA GADELHA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05.137.778/0001-60\r\n\r\nPLUGLAR U. D. LTDA\r\n\r\n05.151.540/0001-90\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS RIBEIRO HENRIQUES LTDA\r\n\r\n05.153.651/0001-35\r\n\r\nMEDICAL FORCE LTDA\r\n\r\n05.154.427/0001-68\r\n\r\nEXTRATO FLORA LTDA\r\n\r\n05.160.818/0001-95\r\n\r\nCERVERA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n05.161.696/0001-51\r\n\r\nLAFEC CONFECCOES, INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\n05.191.420/0001-16\r\n\r\nBOUTIQUE SO FOFAS DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\n05.198.464/0001-78\r\n\r\nLL COMPANY LTDA\r\n\r\n05.198.802/0001-71\r\n\r\nA.M. DECORACAO LTDA\r\n\r\n05.198.827/0001-75\r\n\r\nDALVA RODRIGUES MERCEARIA D R MANIA\r\n\r\n05.199.090/0001-05\r\n\r\nMARCIA TARDELLI PRESENTES LTDA\r\n\r\n05.216.779/0001-09\r\n\r\nMARCELO & LUCIANO - LANCHONETE LTDA\r\n\r\n05.221.687/0001-09\r\n\r\nDALCOL R. VIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n05.230.500/0001-33\r\n\r\nM A MENDES DE OLIVEIRA SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.242.826/0001-80\r\n\r\nAUTO PECAS E MECANICA ARARUAMA LTDA\r\n\r\n05.250.660/0001-44\r\n\r\nVIRTUAL DESIGN STANDS LTDA\r\n\r\n05.251.262/0001-42\r\n\r\nTERESA E PAULO CAMARAO ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n05.257.754/0001-45\r\n\r\nCARIO-CAR PARKING E LOCACOES LTDA\r\n\r\n05.259.651/0001-14\r\n\r\nJOAO CAR 1001 VEICULOS LTDA\r\n\r\n05.275.416/0001-36\r\n\r\nSYNTAX CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.288.213/0001-84\r\n\r\nTRIGOESTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\n05.291.492/0001-35\r\n\r\nSABOR EXPRESS POINT 300 DE VILA KOSMOS LTDA\r\n\r\n05.300.378/0001-24\r\n\r\nW.A-RIO 2002 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n05.310.254/0001-20\r\n\r\nBIT BELL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.319.276/0001-50\r\n\r\nHAGITTE DE MARICA MODAS LTDA\r\n\r\n05.334.640/0001-51\r\n\r\nSC. CONDE RACOES 545 LTDA\r\n\r\n05.345.041/0001-33\r\n\r\nFARMACIA SAO SEBASTIAO ALVIM LTDA\r\n\r\n05.346.405/0001-08\r\n\r\nJLK AUDITORIA CONTABIL FISCAL LTDA\r\n\r\n05.349.400/0001-20\r\n\r\nEDNELZA N.AMAZONAS CONSTRUCAO DE TELHADOS E CHURRASQUEIRAS\r\n\r\n05.361.612/0001-23\r\n\r\nMANIA DE COPIAR FOTOCOPIAS LTDA\r\n\r\n05.361.988/0001-38\r\n\r\nMARCIO B. MARTINS\r\n\r\n05.367.659/0001-02\r\n\r\nANASCO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA\r\n\r\n05.382.566/0001-49\r\n\r\nL A DE ABREU\r\n\r\n05.383.710/0001-61\r\n\r\nMCL SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\n05.392.110/0001-60\r\n\r\nPEDRART GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\n05.397.489/0001-09\r\n\r\nNOVA PAVIT MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\n05.407.427/0001-22\r\n\r\nJF MACAENSE SERVICES LTDA\r\n\r\n05.417.323/0001-07\r\n\r\nRG2 TELECOM LTDA\r\n\r\n05.418.930/0001-83\r\n\r\nSILIPLAST QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n05.422.442/0001-40\r\n\r\nNEW STORE-RIO SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA\r\n\r\n05.423.038/0001-90\r\n\r\nBERGUI DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n05.435.915/0001-43\r\n\r\nJ. L. GUIMARAES BATISTA\r\n\r\n05.436.560/0001-07\r\n\r\nSTYLLE CAR LTDA\r\n\r\n05.444.684/0001-34\r\n\r\nS M ARAUJO SANTOS DEPOSITO DE GAS E AGUA\r\n\r\n05.451.693/0001-52\r\n\r\nFATI-GAS COMERCIO DE GAS BALNEARIO LTDA\r\n\r\n05.464.952/0001-80\r\n\r\nF M J LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n05.470.261/0001-99\r\n\r\nDABLIUS & ERRES COMERCIAL E INDUSTRIAL ALIMENTICIO LTDA\r\n\r\n05.471.878/0001-29\r\n\r\nR4 COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n05.482.664/0001-58\r\n\r\nDEILZA FRANCA SILVA MOVEIS E ELETRO\r\n\r\n05.487.597/0001-64\r\n\r\nF A INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n05.488.827/0001-00\r\n\r\nANA CRISTINA P DE M MARQUES\r\n\r\n05.496.030/0001-54\r\n\r\nGENIVAL MARIANO\r\n\r\n05.504.305/0001-54\r\n\r\nBSG 2003 SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.520.676/0001-20\r\n\r\nBORDOT CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n05.529.713/0001-60\r\n\r\nDRHAL XIV COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n05.531.098/0001-27\r\n\r\n3D PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n05.532.870/0001-25\r\n\r\nAVANTE POR JESUS CARGA E DESCARGA LTDA\r\n\r\n05.550.234/0001-26\r\n\r\nPLUGADO AUTO SERVICE LTDA\r\n\r\n05.550.359/0001-56\r\n\r\nTOYONEW MANUTENCAO E PECAS LTDA\r\n\r\n05.558.111/0001-31\r\n\r\nBAZAR JARDIM CABUCU LTDA\r\n\r\n05.586.978/0001-09\r\n\r\nLATICINIOS E ATACADISTA BELLA DA JOAO XXIII LTDA\r\n\r\n05.593.747/0001-14\r\n\r\nMARMORARIA MANGARATIBA LTDA\r\n\r\n05.598.640/0001-69\r\n\r\nBEIJA FLOR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.599.333/0001-00\r\n\r\nG. R. DA COSTA MACHADO\r\n\r\n05.600.619/0001-50\r\n\r\nUNIVERSO DOS MOVEIS LTDA\r\n\r\n05.604.891/0001-09\r\n\r\nH. MENEZES SIGN EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n05.606.084/0001-25\r\n\r\nAPIERONI DO CAMPINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n05.609.558/0001-92\r\n\r\nPADARIA FRI QUENTE LTDA\r\n\r\n05.613.354/0001-25\r\n\r\nSEU SUPORTE T.I. SERVICO E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n05.619.659/0001-44\r\n\r\nL S MOTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n05.626.078/0001-30\r\n\r\nANGELICA VASQUES FLORINDO\r\n\r\n05.628.059/0001-42\r\n\r\nNAROK SURF COMERCIAL LTDA\r\n\r\n05.637.180/0001-30\r\n\r\nIVANEY FREIRE LEAL - PECAS E SERVICOS\r\n\r\n05.639.231/0001-63\r\n\r\nJ P PEDROSA BAZAR E COMERCIO ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\n05.641.263/0001-01\r\n\r\nPERALTAS ARQDESIGN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n05.641.810/0001-40\r\n\r\nMADE GERENCIA DE RECURSOS DE SEGURANCA\r\n\r\n05.645.002/0001-51\r\n\r\nE L MORET\r\n\r\n05.655.187/0001-85\r\n\r\nMD COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n05.666.369/0001-51\r\n\r\nMUNDO DE OZ CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n05.669.456/0001-62\r\n\r\nGILSON MATOS DA SILVA TRANSPORTES\r\n\r\n05.675.719/0001-46\r\n\r\nA. BPS LIVRARIA, PAPELARIA E TRADUCOES LTDA\r\n\r\n05.692.883/0001-61\r\n\r\nFASHION NOIVAS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n05.693.210/0001-26\r\n\r\nJ. B. F. DE SOUZA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n05.694.573/0001-86\r\n\r\nRGSIMIAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n05.702.313/0001-05\r\n\r\nMGB SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA\r\n\r\n05.705.545/0001-17\r\n\r\nSCADA SISTEMAS E AUTOMACAO LTDA\r\n\r\n05.731.208/0001-02\r\n\r\nPRAMIM COMERCIO E REPRESENTACAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n05.751.366/0001-16\r\n\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO ORTOMOLECULAR LTDA\r\n\r\n05.757.319/0001-80\r\n\r\nESTILO CONTABIL LTDA\r\n\r\n05.759.437/0001-27\r\n\r\nLAURA E PAMELA PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\n05.762.039/0001-60\r\n\r\nM . C. A . DOS SANTOS\r\n\r\n05.768.690/0001-47\r\n\r\nTOP BYJU LTDA\r\n\r\n05.769.397/0001-02\r\n\r\nABREU E VIANA DROGARIA LTDA\r\n\r\n05.770.796/0001-85\r\n\r\nVINTE E OITO DE OUTUBRO COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\n05.775.813/0001-77\r\n\r\nDROGARIA LAMEIRO DE MIGUEL COUTO LTDA\r\n\r\n05.787.224/0001-09\r\n\r\nTORNOCAMPOS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA\r\n\r\n05.792.773/0001-71\r\n\r\nORENSE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n05.813.801/0001-90\r\n\r\nELIZABETH MARIA TULLER DE CARVALHO FREITAS\r\n\r\n05.814.664/0001-08\r\n\r\nR. DAVI COMERCIO DE GASES LTDA\r\n\r\n05.815.060/0001-86\r\n\r\nJ.J. 318 CURSO DE INFORMATICA E LINGUAS LTDA\r\n\r\n05.817.060/0001-15\r\n\r\nGLASSFORD & CAETANO COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA\r\n\r\n05.818.952/0001-30\r\n\r\nRAFAMAR - BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n05.820.346/0001-50\r\n\r\nM RANGEL DE ALMEIDA E RODRIGUES PNEUS LTDA\r\n\r\n05.846.364/0001-00\r\n\r\nSAN BENIAN CONFECCOES LTDA\r\n\r\n05.849.418/0001-91\r\n\r\nSOLAR REVESTIMENTOS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n05.862.690/0001-01\r\n\r\nSERRALHERIA DURAES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n05.865.022/0001-38\r\n\r\nZM DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n05.875.181/0001-13\r\n\r\nHOLDING BUSINESS HISPANO BRASILEIRO LTDA\r\n\r\n05.875.833/0001-10\r\n\r\nK.S MATTOS & CIA LTDA\r\n\r\n05.878.231/0001-16\r\n\r\nSANTA CATARINA TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n05.883.412/0001-30\r\n\r\nDANIELE INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA\r\n\r\n05.887.188/0001-55\r\n\r\nSINAL VERDE DO SAQUACU MERCEARIA LTDA\r\n\r\n05.887.639/0001-54\r\n\r\nJOSE HENRIQUE COLETTI DE ALMEIDA\r\n\r\n05.895.186/0001-08\r\n\r\nRAYTECH CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.896.265/0001-33\r\n\r\nE S AGUIAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n05.899.538/0001-01\r\n\r\nKAYSER ASSESSORIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n05.910.046/0001-61\r\n\r\nAGUA MINERAL MARATUA LTDA\r\n\r\n05.914.310/0001-35\r\n\r\nFANTON TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n05.916.214/0001-26\r\n\r\nJB CORRETORA DE SEGUROS E NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n05.916.300/0001-39\r\n\r\nTERRACOS DISCO SHOW LTDA\r\n\r\n05.917.383/0001-80\r\n\r\nCENTRO DE DIAGNOSTICO CLINICO KARIS LTDA\r\n\r\n05.918.797/0001-24\r\n\r\nFORTE LAJES DO BAIRRO BOTAFOGO LTDA\r\n\r\n05.919.479/0001-88\r\n\r\nVAPER MAKE SERVICOS E CONVENIENCIAS LTDA\r\n\r\n05.921.487/0001-69\r\n\r\nSHEDIL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n05.924.330/0001-97\r\n\r\nADX CAFETERIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n05.924.763/0001-42\r\n\r\nMARKIDEIAS SOLUCOES GRAFICAS E VISUAIS LTDA\r\n\r\n05.927.333/0001-84\r\n\r\nX8 CONSTRUCOES E DEMOLICOES LTDA\r\n\r\n05.928.299/0001-62\r\n\r\nM. DA SILVA SANTOS ''TULA\r\n\r\n05.931.824/0001-07\r\n\r\nF. L. FORTE PIZZA E BAR LTDA\r\n\r\n05.933.053/0001-89\r\n\r\nEDITORA GRAFICA RIO CIDADE LTDA\r\n\r\n05.934.564/0001-15\r\n\r\nPEIXOTO E SOUZA PANIFICADORA LTDA\r\n\r\n05.938.018/0001-52\r\n\r\nN.S. ESPINDULA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n05.938.601/0001-63\r\n\r\nD M FERREIRA AREAL LTDA\r\n\r\n05.940.255/0001-58\r\n\r\nXEG LOG LOCACOES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n05.942.270/0001-35\r\n\r\nLUVIER MODAS 3000 COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n05.945.707/0001-94\r\n\r\nVIA 102 OCULOS LTDA\r\n\r\n05.946.373/0001-73\r\n\r\nMARIA JOSE FIGUEIREDO CARVALHO MOVEIS\r\n\r\n05.948.742/0001-67\r\n\r\nMOVEIS DIVINAL LTDA\r\n\r\n05.949.442/0001-00\r\n\r\nH2B MARKETING E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n05.960.047/0001-10\r\n\r\nSENSI AROMAS E PRODUTOS ARTESANAIS LTDA\r\n\r\n05.961.144/0001-28\r\n\r\nAM MENA LTDA\r\n\r\n05.962.415/0001-60\r\n\r\nVIDRACARIA HANGAR 317 LTDA\r\n\r\n05.962.445/0001-76\r\n\r\nERENI S DA SILVA LAJES PRE MOLDADAS E MAT DE CONSTRUCAO\r\n\r\n05.963.981/0001-96\r\n\r\nMASS PEREIRA POUSADA\r\n\r\n05.966.014/0001-88\r\n\r\n4FOUR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.966.672/0001-70\r\n\r\nCAIXINHA DE COSTURA DE PIRATININGA BAZAR LTDA\r\n\r\n05.969.861/0001-04\r\n\r\nR PEREIRA NOVARINE EDITORA E SERVICOS\r\n\r\n05.971.365/0001-87\r\n\r\nJ. R. C. PINTO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS\r\n\r\n05.975.470/0001-94\r\n\r\nLEILA ROSA DOS SANTOS PERFUMARIA\r\n\r\n05.978.502/0001-05\r\n\r\nCPLAND SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n05.980.843/0001-15\r\n\r\nJ S FERREIRA MARCENARIA\r\n\r\n05.988.221/0001-33\r\n\r\nGUIMABRU COMERCIAL LTDA\r\n\r\n05.999.296/0001-10\r\n\r\nMTB-INTERNATIONAL LTDA\r\n\r\n06.004.974/0001-20\r\n\r\nJ.C.V. DE CASTRO\r\n\r\n06.006.370/0001-12\r\n\r\nGRAFITE MARCAS LTDA\r\n\r\n06.013.763/0001-53\r\n\r\nDOG SERVICOS E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.\r\n\r\n06.025.534/0001-59\r\n\r\nCENTER PACK RIO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n06.025.790/0001-46\r\n\r\nMARCOS R. DOS ANJOS REVENDEDORA DE BEBIDAS E GAS LTDA\r\n\r\n06.028.044/0001-06\r\n\r\nMAC LAVANDERIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n06.034.694/0001-64\r\n\r\nSB TENNIS PROMOCOES E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n06.036.574/0001-04\r\n\r\nINOVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n06.044.054/0001-35\r\n\r\nC.G.R. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n06.046.690/0001-04\r\n\r\nKASSIKE INFORMATICA E MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n06.050.094/0001-90\r\n\r\nJOCEILDO P. BARRETO CERAMICA\r\n\r\n06.053.970/0001-31\r\n\r\nMARCENARIA MD PETROPOLIS LTDA\r\n\r\n06.064.194/0001-75\r\n\r\nSANDER 2004 COMERCIO EM GERAL LTDA\r\n\r\n06.086.448/0001-56\r\n\r\nOFICINA DA MASSA LTDA\r\n\r\n06.100.286/0001-63\r\n\r\nBAPTISTA & BAPTISTA DE ITU LTDA\r\n\r\n06.115.754/0001-73\r\n\r\nMINI MERCADO RAIO DO SOL 23 LTDA\r\n\r\n06.118.462/0001-94\r\n\r\nECOBAN PRODUCOES E PROMOCOES DE EVENTOS E TURISMO DE ANGRA LTDA\r\n\r\n06.119.673/0001-41\r\n\r\nL DA COSTA CASAS LESSA INSTALACOES ELETRICAS\r\n\r\n06.128.947/0001-69\r\n\r\nJULICAR COMERCIO E SERVICOS DE SOM LTDA\r\n\r\n06.133.156/0001-27\r\n\r\nEDITORA E ARTE TEMPO PRESENTE LTDA\r\n\r\n06.139.062/0001-65\r\n\r\nM E BERCOT TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA\r\n\r\n06.150.821/0001-90\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA\r\n\r\n06.160.553/0001-98\r\n\r\nESPACO MULTIDISCIPLINAR PILAR DE OLIVEIRA COSTA VICTOR\r\n\r\n06.169.848/0001-25\r\n\r\nJ. H. R. ALVES\r\n\r\n06.178.740/0001-07\r\n\r\nL.R.PAES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n06.192.601/0001-20\r\n\r\nCOPAPES SERVICOS ESTETICOS LTDA\r\n\r\n06.210.061/0001-60\r\n\r\nJAARAUJO MINERACAO LTDA\r\n\r\n06.211.511/0001-39\r\n\r\nBERSAN & RODRIGUES SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\n06.212.504/0001-51\r\n\r\nTURISMO E COMERCIO, MILHAS TRIP LTDA\r\n\r\n06.215.083/0001-12\r\n\r\nMERCEARIA NASA LTDA\r\n\r\n06.215.832/0001-01\r\n\r\nJCENOS CLORO CONCENTRADOS LTDA\r\n\r\n06.223.466/0001-32\r\n\r\nE.B.K. MACHADO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n06.229.506/0001-53\r\n\r\nCENTRO COMERCIAL PALMAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n06.232.923/0001-55\r\n\r\nATOBA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n06.234.110/0001-02\r\n\r\nB C M E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n06.246.208/0001-71\r\n\r\nMEDKER EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n06.248.809/0001-13\r\n\r\nTIJUCA PTAK COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n06.248.957/0001-38\r\n\r\nG. PLANOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ALUGUEL DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA\r\n\r\n06.249.201/0001-03\r\n\r\nA B GUIMARAES CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA.\r\n\r\n06.251.784/0001-07\r\n\r\nMJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n06.251.892/0001-80\r\n\r\nMOCA'S ROUPAS LTDA\r\n\r\n06.253.961/0001-94\r\n\r\nITAMAR GOMES NETO\r\n\r\n06.258.098/0001-68\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS REAL GIRO LTDA\r\n\r\n06.273.644/0001-30\r\n\r\nNOVA P E P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n06.292.690/0001-86\r\n\r\nR.B. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n06.310.342/0001-94\r\n\r\nTOPCLIN CENTRO DE TRAUMATOLOGIA, ORTOPEDIA E PEDIATRIA ESPECIALIZADA DE RIO DAS OSTRAS S/C LIMITADA\r\n\r\n06.313.360/0001-20\r\n\r\nPOLICRYL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n06.317.239/0001-76\r\n\r\nC C BARROSO PECAS, ACESSORIOS, PNEUS, CARROS E SERVICOS\r\n\r\n06.318.330/0001-06\r\n\r\nPIPOCA DE COLHER PRODUCAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n06.322.103/0001-54\r\n\r\nNEOPOLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n06.331.609/0001-20\r\n\r\nJOMAFA BIJUTERIAS E ARMARINHO LTDA\r\n\r\n06.339.957/0001-43\r\n\r\nJONAS DA SILVA GONCALVES MOVEIS\r\n\r\n06.340.678/0001-08\r\n\r\nAUNA ASSESSORIA EM METROLOGIA E QUALIDADE LTDA\r\n\r\n06.347.824/0001-19\r\n\r\nJR ESPETINHOS COMERCIO DE LANCHES LTDA\r\n\r\n06.354.985/0001-30\r\n\r\nJ.M.S. BUILDING CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n06.372.513/0001-00\r\n\r\nHAYTHMA LOGISTICA E TRANSPORTES TECNICOS LTDA.\r\n\r\n06.376.590/0001-38\r\n\r\nA P MACHADO CERAMICA\r\n\r\n06.538.071/0001-29\r\n\r\nV. A. MONTEIRO E CIA LTDA\r\n\r\n06.538.452/0001-08\r\n\r\nCOMPOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\n06.560.654/0001-56\r\n\r\nGABRIELA FERRAZ NERY DE SOUZA\r\n\r\n06.864.046/0001-35\r\n\r\nOUSADO JOIAS CAXIENSE LTDA\r\n\r\n06.866.405/0001-93\r\n\r\nWAL NELLE SERRALHERIA LTDA\r\n\r\n06.882.307/0001-40\r\n\r\nFARMACIA REDENTOR DE MAGE LTDA\r\n\r\n06.926.694/0001-79\r\n\r\nO PADROEIRO REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n06.926.801/0001-69\r\n\r\nFIREGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\n06.927.338/0001-70\r\n\r\nJ C FERNANDES MACHADO ESTRACAO DE MINERIOS\r\n\r\n06.930.760/0001-84\r\n\r\nJC BAZAR E RACOES\r\n\r\n06.933.580/0001-56\r\n\r\nITACAR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n06.938.582/0001-38\r\n\r\nPITEU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n06.942.008/0001-53\r\n\r\nVIEIRA E SOUZA REFORMAS E ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\n06.949.106/0001-12\r\n\r\nF E PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA\r\n\r\n06.957.446/0001-95\r\n\r\nE R DO REGO BAZAR\r\n\r\n06.964.419/0001-40\r\n\r\nSEGG FIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PEQUENAS EMBARCACOES LTDA\r\n\r\n06.967.148/0001-86\r\n\r\nRED PAN INDUSTRIA PRODUTOS DE LIMPEZA 2000 LTDA\r\n\r\n06.967.804/0001-40\r\n\r\nNEO MAX NEGOCIOS E ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n06.972.408/0001-01\r\n\r\nDUNAMIS CONSULTORIA & INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n06.977.213/0001-54\r\n\r\nDU MAGRINHO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n06.994.367/0001-54\r\n\r\nFENIX DO ALCANTARA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E ESSENCIAS LTDA\r\n\r\n06.994.572/0001-10\r\n\r\nREYNALDO PEREIRA DE PINHO FILHO VIDRACARIA E SERRALHERIA\r\n\r\n07.002.996/0001-13\r\n\r\nMERCEARIA IGRIDILE LTDA\r\n\r\n07.012.082/0001-33\r\n\r\nM L DOS SANTOS COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\n07.018.951/0001-37\r\n\r\nLOCALITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOCACOES LTDA\r\n\r\n07.022.977/0001-59\r\n\r\nL.C.P. DE MANOEL LTDA\r\n\r\n07.025.332/0001-70\r\n\r\nPOUSADA E PENSAO COMERCIAL PEIXAO LTDA\r\n\r\n07.025.843/0001-91\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NO TRAPICHE GAMBOA LTDA\r\n\r\n07.027.369/0001-37\r\n\r\nVIEIRA CRISTO TRANSPORTES DE CARGAS E AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\n07.031.689/0001-60\r\n\r\nEKOLOGICA SERVICOS DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\n07.039.600/0001-02\r\n\r\nBUZIOS 1000 AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n07.047.895/0001-69\r\n\r\nBRASIL MUSCLE COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n07.053.661/0001-24\r\n\r\nSTEAK MASTER DA BARRA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n07.063.420/0001-66\r\n\r\nFARBAT PECAS E BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\n07.065.031/0001-70\r\n\r\nECLEPSYA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n07.067.388/0001-97\r\n\r\nBAG DO BRASIL LTDA\r\n\r\n07.071.478/0001-51\r\n\r\nA.C.L. DA SILVA MERCADINHO\r\n\r\n07.071.725/0001-10\r\n\r\nBARBOSA FERREIRA LANTERNAGEM E PINTURA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\n07.081.741/0001-93\r\n\r\nPAULA A SILVA RESTAURANTE\r\n\r\n07.091.585/0001-41\r\n\r\nD N M FIBRA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n07.092.552/0001-16\r\n\r\nP. C. DUTRA FOLI\r\n\r\n07.097.443/0001-91\r\n\r\nMOREIRA MACHADO 2004 COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.125.882/0001-60\r\n\r\nDEALER & PACK DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n07.126.205/0001-67\r\n\r\nESTRELA AGUIAR DE REALENGO MERCADINHO LTDA\r\n\r\n07.127.017/0001-53\r\n\r\nB V R DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n07.127.102/0001-11\r\n\r\nM. S. GONCALVES LATICINIOS\r\n\r\n07.134.576/0001-90\r\n\r\nRODRIGUES SACOLAO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n07.137.510/0001-54\r\n\r\nVALBURGER BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n07.142.061/0001-32\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES MELODIMM DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n07.147.565/0001-45\r\n\r\nDOM RENATO DESIGN E DECORACOES LTDA\r\n\r\n07.152.525/0001-91\r\n\r\nQUICK 2004 COMERCIO DE ALIMENTOS E ENTREGA A DOMICILIOS LTDA\r\n\r\n07.156.301/0001-58\r\n\r\nO ROCHA RIBEIRO ATACADO E VAREJO LTDA\r\n\r\n07.156.511/0001-46\r\n\r\nARPOADOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n07.161.822/0001-01\r\n\r\nS. A. SORIANO ROUPAS E BIJUTERIAS\r\n\r\n07.172.461/0001-90\r\n\r\nRR DO PARQUE DA BIQUINHA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\n07.180.225/0001-16\r\n\r\nDIGITAALQUIMIA COMERCIO E MANUTENCAO DE MICRO LTDA\r\n\r\n07.184.649/0001-59\r\n\r\nZ.P.L. COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\n07.194.498/0001-10\r\n\r\nDECAMINADA A L P MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n07.195.657/0001-09\r\n\r\nR. V. CARVALHO - COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n07.199.314/0001-04\r\n\r\nDOIS IRMAOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\n07.215.348/0001-45\r\n\r\nESMALTE DE TERESOPOLIS INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n07.216.075/0001-53\r\n\r\nAC CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA\r\n\r\n07.216.644/0001-60\r\n\r\nLISTEN 7163 APARELHOS AUDITIVOS LTDA\r\n\r\n07.219.378/0001-20\r\n\r\nSO OFERTAS 115 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DO LAR LTDA\r\n\r\n07.219.838/0001-10\r\n\r\nFERREIRA TRANSPORTES DE EMBALAGEM PLASTICAS LTDA\r\n\r\n07.228.536/0001-08\r\n\r\nRECURSOTRAN LEGALIZACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n07.233.645/0001-13\r\n\r\nDROGARIA ATIVA DA VILA PAULINE LTDA\r\n\r\n07.237.145/0001-50\r\n\r\nGRANAUTO GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\n07.244.139/0001-20\r\n\r\nTIFER TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.264.670/0001-64\r\n\r\nDROGARIA GRANZEL LTDA\r\n\r\n07.291.937/0001-02\r\n\r\nCLAUBER SOARES ARAUJO TRANSPORTES\r\n\r\n07.301.541/0001-07\r\n\r\nS.D.R. DO VILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS LTDA\r\n\r\n07.307.626/0001-94\r\n\r\nCLAUDECIR P DE MELO VENDAS E EVENTOS\r\n\r\n07.325.245/0001-38\r\n\r\nJRCO CADERNOS OFICIAIS LTDA\r\n\r\n07.328.521/0001-11\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE MORANGO DAS PALMAS LTDA\r\n\r\n07.335.905/0001-61\r\n\r\nMATHIAS E REIS ESCRIFLEX MOVEIS LTDA\r\n\r\n07.340.842/0001-31\r\n\r\nPEIXARIA DOURADOS DO ROCHA LTDA\r\n\r\n07.344.037/0001-86\r\n\r\nFAL FASHION MODA LTDA\r\n\r\n07.346.049/0001-40\r\n\r\nCHECKLIST TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n07.357.061/0001-50\r\n\r\nGABRIEL PINTO SOARES\r\n\r\n07.364.331/0001-50\r\n\r\nOTICA VISAO DO RODO COMERCIO LTDA\r\n\r\n07.369.566/0001-34\r\n\r\nCOMERCIO DE TECIDOS VERLY DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n07.370.354/0001-77\r\n\r\nCEFAMS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA\r\n\r\n07.375.482/0001-03\r\n\r\nINSTITUTO SHEILA XAVIER PALESTRAS E CONVENCOES LTDA\r\n\r\n07.379.469/0001-22\r\n\r\nR. C. O. MENDONCA\r\n\r\n07.384.808/0001-69\r\n\r\nSID TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n07.387.984/0001-54\r\n\r\nARCILIO VENANCIO RIBEIRO\r\n\r\n07.406.921/0001-06\r\n\r\nCLARA AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS LTDA\r\n\r\n07.412.833/0001-09\r\n\r\nSEATECH 3000 SERVICOS TECNICOS LTDA.\r\n\r\n07.414.757/0001-70\r\n\r\nMERCEARIA FERNANDES DE RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\n07.415.758/0001-30\r\n\r\nCARB TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.416.024/0001-75\r\n\r\nFLUXOTEC ELETROMECANICA LTDA\r\n\r\n07.427.314/0001-14\r\n\r\nHELIO DA CONCEICAO CRUZ\r\n\r\n07.427.692/0001-06\r\n\r\nCHANDELIERS ILUMINACAO LTDA\r\n\r\n07.429.810/0001-07\r\n\r\nMETRO CUBICO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.434.621/0001-22\r\n\r\nBETEL RETIFICA DE CABECOTES LTDA\r\n\r\n07.435.843/0001-60\r\n\r\nM. V. F. MANHAES INFORMATICA\r\n\r\n07.436.688/0001-04\r\n\r\nT. R. J. ARTIGOS OTICOS LTDA\r\n\r\n07.444.063/0001-86\r\n\r\nTWF SERVICOS OPERACIONAIS LTDA\r\n\r\n07.444.038/0001-00\r\n\r\nCA & MI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n07.444.568/0001-40\r\n\r\nMERAIAS BAZAR E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\n07.449.107/0001-60\r\n\r\nM R ZUPO REFEICOES\r\n\r\n07.457.277/0001-97\r\n\r\nOCEAN FIT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n07.467.606/0001-80\r\n\r\nEXPRESSO J R C LTDA\r\n\r\n07.470.591/0001-00\r\n\r\nGAS ECONOMIA GNV DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n07.477.096/0001-22\r\n\r\nCENILTO ROSA ARAUJO\r\n\r\n07.487.688/0001-25\r\n\r\nMARCELA PINHEIRO DECORACOES COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n07.489.526/0001-26\r\n\r\nSM MACHADO COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\n07.491.890/0001-20\r\n\r\nPEREIRA E BARBOZA CONFECCOES DE LINGERIE LTDA\r\n\r\n07.496.399/0001-92\r\n\r\nFILAX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.504.069/0001-00\r\n\r\nPALACIO INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n07.508.168/0001-51\r\n\r\nJLB FREITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n07.510.443/0001-71\r\n\r\nPET DOG STAR 2005 RACOES LTDA\r\n\r\n07.512.806/0001-08\r\n\r\nHIDROFORTE MANUTENCAO PREDIAL LTDA\r\n\r\n07.514.518/0001-92\r\n\r\nJLF TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.523.840/0001-88\r\n\r\nKING ADVENTURE -50 CALCADOS LTDA\r\n\r\n07.524.214/0001-06\r\n\r\nALVES E MOTA COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\n07.524.347/0001-82\r\n\r\nCEM SALMOS DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n\r\n07.528.638/0001-49\r\n\r\nPAULO C B DOS SANTOS INFORMATICA\r\n\r\n07.535.126/0001-00\r\n\r\nLUXCEL LOGISTICA E TRASNPORTES LTDA\r\n\r\n07.537.093/0001-37\r\n\r\nJACIR E ALINE COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS, FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n07.538.466/0001-94\r\n\r\nTECLA COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET E COMPUTADORES LTDA\r\n\r\n07.545.365/0001-40\r\n\r\nCAROLINA DE REZENDE ROCHA\r\n\r\n07.549.038/0001-67\r\n\r\nMALURDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n07.549.618/0001-54\r\n\r\nRIO TOP GRAN MARMORARIA LTDA\r\n\r\n07.554.508/0001-80\r\n\r\nM. M. STICHA\r\n\r\n07.565.082/0001-60\r\n\r\nA.C. BAR - BEBIDAS ARTESANAIS LTDA\r\n\r\n07.576.871/0001-05\r\n\r\nANA PAULA M. ALVES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n07.576.930/0001-37\r\n\r\nNEVES E PUGLIESE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n07.579.581/0001-07\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA RIGER LTDA\r\n\r\n07.579.916/0001-97\r\n\r\nCARDOZO DE LIMA & CIA LTDA\r\n\r\n07.580.379/0001-03\r\n\r\nJANE E LED - FIOS E CABOS ELETRICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n07.583.864/0001-22\r\n\r\nHENRIQUES E SOUZAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n07.583.954/0001-13\r\n\r\nSERRAPEL DE CAXIAS BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA\r\n\r\n07.586.252/0001-93\r\n\r\nUNITED CITY EDITORA LTDA\r\n\r\n07.590.716/0001-35\r\n\r\nLARA?S COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n07.594.569/0001-71\r\n\r\nCELLSHOW SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n07.598.837/0001-23\r\n\r\nAUTO ELETRICA NOVA LUCHESSI LTDA\r\n\r\n07.601.260/0001-61\r\n\r\nHONEY GIRL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n07.601.363/0001-21\r\n\r\nLUTA CAL LOCACOES VENDA DE PECAS E OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\n07.602.059/0001-07\r\n\r\nRECIVOLTA RECICLAGENS LTDA\r\n\r\n07.603.496/0001-37\r\n\r\nJ.F. BARRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n07.605.243/0001-00\r\n\r\nMARCAO TATTOO LTDA\r\n\r\n07.606.351/0001-90\r\n\r\nECLES DO CARMO DE LIMA SERVICOS E COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA\r\n\r\n07.611.124/0001-52\r\n\r\nF. L. Y. REMOCOES LTDA\r\n\r\n07.615.542/0001-18\r\n\r\nELIEL BIKE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA.\r\n\r\n07.617.828/0001-32\r\n\r\nLS FRANCISCO-MARCENARIA E SERRALHERIA\r\n\r\n07.618.662/0001-79\r\n\r\nUTA - UNIAO TRANSPORTES DE ASFALTOS LTDA\r\n\r\n07.628.271/0001-35\r\n\r\nPINHEIRO DA CRUZ COMERCIO DE FERRO ACO E ALUMINIO LTDA\r\n\r\n07.629.087/0001-00\r\n\r\nPEREIRA & NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.629.139/0001-48\r\n\r\nS S DROGARIA E PERFUMARIA DESCONTO CERTO LTDA\r\n\r\n07.631.293/0001-54\r\n\r\nFERRAZ E SIQUEIRA REFORMAS LTDA\r\n\r\n07.640.213/0001-27\r\n\r\nJ B DA COSTA MERCEARIA\r\n\r\n07.645.357/0001-76\r\n\r\nLA CASA DA PICANHA LTDA\r\n\r\n07.645.412/0001-28\r\n\r\nSELMA SOARES DA SILVA - SALAO DE BELEZA\r\n\r\n07.648.313/0001-08\r\n\r\nECO SOLUTION COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MECANISMOS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n07.665.040/0001-00\r\n\r\nCOMERCIAL RCK FRUTAS LEGUMES E CEREAIS LTDA\r\n\r\n07.666.250/0001-04\r\n\r\nROMAR 2005 EXTRACAO DE AREIA LTDA\r\n\r\n07.668.764/0001-07\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO CARPRICHO LTDA\r\n\r\n07.680.223/0001-96\r\n\r\nPEREIRA MARTINS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n07.681.048/0001-51\r\n\r\nAPOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOCACOES LTDA\r\n\r\n07.682.937/0001-33\r\n\r\n3 R INFORMATICA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n07.683.940/0001-71\r\n\r\nBIGI 2005 COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n07.685.010/0001-57\r\n\r\nGERACAO EM GERACAO - PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n07.687.341/0001-26\r\n\r\nACAI DO FORTE LTDA\r\n\r\n07.691.043/0001-00\r\n\r\nI T CABRAL SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n07.692.094/0001-56\r\n\r\nW F G SERVICOS DE MONTAGENS ELETRICAS LTDA\r\n\r\n07.697.979/0001-48\r\n\r\nJMA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.717.153/0001-01\r\n\r\nM. D. DAMAS POUSADA E RESTAURANTE\r\n\r\n07.734.710/0001-94\r\n\r\nESPORTE LAZER CLUB SOCIAL LTDA\r\n\r\n07.736.155/0001-30\r\n\r\nTECNOCHECK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n07.738.448/0001-56\r\n\r\nA. F. PISANI REPRESENTACAO DE PECAS E ACESSORIOS DE MOTOS LTDA\r\n\r\n07.739.992/0001-12\r\n\r\nDAGUIBERTO DIAS DE OLIVEIRA COMERCIO\r\n\r\n07.751.028/0001-00\r\n\r\nRIO GOSPEL ARTIGOS EVANGELICOS LTDA\r\n\r\n07.755.488/0001-06\r\n\r\nFDL REAL EMBALAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n07.758.953/0001-62\r\n\r\nMEGA AR PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n07.760.520/0001-41\r\n\r\nSTRANGE 2005 COMERCIO DE SUPL NUTRICIONAIS E MATERIAIS ESPORTIVO LTDA\r\n\r\n07.760.683/0001-24\r\n\r\nM MARQUES GUIMARAES LIMITADA\r\n\r\n07.765.439/0001-54\r\n\r\nBRAZAO QUIMICA LTDA\r\n\r\n07.779.781/0001-03\r\n\r\nWINSEA SOLUTIONS LTDA\r\n\r\n07.779.998/0001-13\r\n\r\nEDSON ALVES DOS SANTOS COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n07.799.753/0001-58\r\n\r\nQUALITY TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA\r\n\r\n07.803.443/0001-60\r\n\r\nLOFM COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E BAZAR LTDA\r\n\r\n07.817.385/0001-23\r\n\r\nMOVALE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n07.820.841/0001-94\r\n\r\nOLIVEIRA E SOUZA LTDA\r\n\r\n07.820.819/0001-44\r\n\r\nFLEXFRIO SERVICOS DE MONTAGEM DE CAMARAS FRIGORIFICAS E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n07.826.816/0001-18\r\n\r\nRENOVE COIFFEUR SALAO E ESTETICA LTDA\r\n\r\n07.827.717/0001-50\r\n\r\nHP NETO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n07.835.035/0001-90\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ITAUNA 2006 LTDA\r\n\r\n07.849.563/0001-06\r\n\r\nJOAO ANTONIO ALFENAS\r\n\r\n07.855.862/0001-45\r\n\r\nALPHA-RJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n07.859.117/0001-74\r\n\r\nFERNUP CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n07.859.725/0001-89\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLOR DO JARDIM GRAMACHO LTDA\r\n\r\n07.861.304/0001-92\r\n\r\nACAO DE ANCHIETA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n07.865.131/0001-80\r\n\r\nROSANGELA CORREIA DE LIMA OTICA\r\n\r\n07.872.680/0001-82\r\n\r\nTROPICALIZACAO GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n07.878.611/0001-86\r\n\r\nDONA FLOR CONFECCOES E TECIDOS LTDA\r\n\r\n07.879.524/0001-43\r\n\r\nN. A. DE SOUZA BAR E REATAURANTE\r\n\r\n07.879.642/0001-51\r\n\r\nTARIN RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n07.889.150/0001-47\r\n\r\nSPIDER WEB II-MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n07.896.506/0001-70\r\n\r\nPRISCIELE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n07.897.737/0001-06\r\n\r\nAMAZONIA MERCANTIL ARTES DE SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA\r\n\r\n07.902.389/0001-00\r\n\r\nRIO CIDADE SERVICE TUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA\r\n\r\n07.902.672/0001-31\r\n\r\nPL AZEREDO ARTEFATOS DE METAIS LTDA\r\n\r\n07.904.023/0001-70\r\n\r\nPLAST HAIR DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS E ACESSORIOS PARA CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n07.917.433/0001-55\r\n\r\nLUZ DO MILLENIUM MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n07.924.883/0001-75\r\n\r\nPAT PAT'S COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n07.961.011/0001-87\r\n\r\nWWA BIG COMERCIO DE MAQUINAS PARA CONFECCAO LTDA\r\n\r\n07.968.932/0001-71\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO ILHA 2000 LTDA\r\n\r\n07.976.873/0001-83\r\n\r\nEDER FREITAS DE MORAES\r\n\r\n07.989.503/0001-80\r\n\r\nRAFAEL FERRAZ CHELES CONFECCOES DE ROUPAS\r\n\r\n07.990.829/0001-28\r\n\r\nHCSBARRA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n08.000.519/0001-81\r\n\r\nNEONTEX RENTAL COMERCIO E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n08.014.563/0001-40\r\n\r\nARAUTO DO ROCHA INFORMATICA LTDA.\r\n\r\n08.015.040/0001-19\r\n\r\nSMART VENTURES COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n08.015.779/0001-20\r\n\r\nM.S. DE ALCANTARA PRODUCAO, EDICAO E DISTRIBUICAO DE DISCOS\r\n\r\n08.018.641/0001-85\r\n\r\nAGUAS DO POETA COMERCIO ATACADISTA DE AGUAS NATURAIS LTDA\r\n\r\n08.021.961/0001-94\r\n\r\nCEM - CENTRO EDUCACIONAL MARTINS LTDA\r\n\r\n08.021.971/0001-20\r\n\r\nLUIZ DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n08.029.642/0001-25\r\n\r\nODONTO PENHA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA\r\n\r\n08.034.057/0001-13\r\n\r\nSAT TELECOM E CONSULTORIA EM TI LTDA\r\n\r\n08.039.727/0001-94\r\n\r\nMJVR COMERCIO DE MATERIAIS PARA COSTRUCAO LTDA\r\n\r\n08.043.462/0001-06\r\n\r\nLR ALCANTARA COMERCIO DE PESCADO LTDA\r\n\r\n08.048.572/0001-52\r\n\r\nMON BIJOUX COMERCIAL LTDA\r\n\r\n08.052.303/0001-60\r\n\r\nDF ARAUJO COM. E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n08.071.179/0001-80\r\n\r\nEVELINK - SERVICOS E MATERIAIS DE INFORMATICA - SJM LTDA\r\n\r\n08.077.431/0001-68\r\n\r\nROGERIO S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n08.083.781/0001-37\r\n\r\nFRANGO WELTEN ABATE DE AVES LTDA\r\n\r\n08.090.766/0001-16\r\n\r\nDROGARIA CORREA MARQUES DE COSMOS LTDA\r\n\r\n08.097.148/0001-06\r\n\r\nRAFAEL ZAKOUM\r\n\r\n08.100.170/0001-50\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n08.141.181/0001-88\r\n\r\nDEMAS & DIVAS RESTAURANTE E SANDUICHERIA LTDA\r\n\r\n08.146.628/0001-01\r\n\r\nGITO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n08.154.409/0001-74\r\n\r\nHSTART SERVICOS DE TRANSPORTES TERRESTRES LTDA\r\n\r\n08.155.360/0001-74\r\n\r\nESPACO CORDULA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n08.155.521/0001-20\r\n\r\nV. R. FIDELIS COMERCIO DE PESCADOS\r\n\r\n08.157.199/0001-78\r\n\r\nTHAMARA FERREIRA OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n08.165.186/0001-40\r\n\r\nGAROTA BONITA COSMETICOS LTDA\r\n\r\n08.170.259/0001-92\r\n\r\n219 KUKLA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n08.188.829/0001-71\r\n\r\nAVAM DO RECREIO ESTRUTURAS METALICAS LTDA\r\n\r\n08.190.388/0001-42\r\n\r\nCLIPER-LIFE INFORMACOES CADASTRAIS E REFORMAS & CONSTRUCOES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n08.198.724/0001-01\r\n\r\nR DA SILVA ALVES\r\n\r\n08.201.727/0001-49\r\n\r\nMHD HIGIENE RJ - MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n08.202.115/0001-70\r\n\r\nP P FERREIRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n08.207.443/0001-60\r\n\r\nV M FERREIRA SERRALHERIA LTDA\r\n\r\n08.211.692/0001-29\r\n\r\nFUNERARIA ALTO DOS PASSOS LTDA\r\n\r\n08.215.475/0001-07\r\n\r\nMONTE SIAO CONSTRUCAO E MECANICA LTDA\r\n\r\n08.227.442/0001-87\r\n\r\nDIBA TEC INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n08.233.452/0001-25\r\n\r\nCOLCHOES DOS SONHOS MACEDO NOEL LTDA\r\n\r\n08.233.477/0001-29\r\n\r\nEZEQUIEL C DA CRUZ REFRIGERACAO\r\n\r\n08.236.947/0001-08\r\n\r\nSMP CONFECCOES LTDA\r\n\r\n08.237.504/0001-31\r\n\r\nJ T I ULHOA TRANSPORTES & ARTESANATOS\r\n\r\n08.239.346/0001-59\r\n\r\nGJW SERVICOS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n08.242.359/0001-87\r\n\r\nCOMERCIO E TRANSPORTADORA RADIANTE LTDA\r\n\r\n08.242.436/0001-07\r\n\r\nQUIOSQUE PALACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n08.248.773/0001-01\r\n\r\nR G GUIMARAES\r\n\r\n08.261.659/0001-03\r\n\r\nFAIR PLAY SPORTS E MARKETING LTDA\r\n\r\n08.261.972/0001-41\r\n\r\nURQUIZA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n08.268.444/0001-14\r\n\r\nE-FORNECEDOR CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n08.274.927/0001-21\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR A MAIS DE ITAMBI LTDA.\r\n\r\n08.279.498/0001-85\r\n\r\nNEW HOUSE TIJUCA DECORACOES LTDA\r\n\r\n08.286.602/0001-69\r\n\r\nA B LIMP COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n08.289.932/0001-08\r\n\r\nA INSULANA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n08.296.564/0001-25\r\n\r\nOPCAO DE ITABORAI COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MOTOS LTDA\r\n\r\n08.297.940/0001-04\r\n\r\nCREDIMIR INFORMATICA LTDA\r\n\r\n08.312.510/0001-06\r\n\r\nD-NET COMERCIO E TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n08.313.899/0001-04\r\n\r\nFRANCEL'S 2000 MODAS LTDA\r\n\r\n08.314.021/0001-93\r\n\r\nDOG ROCHA DO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n08.314.564/0001-00\r\n\r\nJOELSON S. DE CARVALHO\r\n\r\n08.315.811/0001-93\r\n\r\nA.L. FREITAS\r\n\r\n08.332.607/0001-80\r\n\r\nAROMARTS COMERCIO DE AROMATIZANTES E PRODUTO DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n08.343.116/0001-35\r\n\r\nBELEZA DA COR COMERCIO DE COSMETICOS AFFONSO LTDA\r\n\r\n08.349.032/0001-09\r\n\r\nJ. B. R. BARRETO COMERCIO DE SALGADOS\r\n\r\n08.375.360/0001-80\r\n\r\nJ E E HERMANO DECORACOES LTDA\r\n\r\n08.381.340/0001-11\r\n\r\nSPY KEY SECURITY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n08.401.943/0001-38\r\n\r\nPOWERMANG COMERCIO DE MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA\r\n\r\n08.405.749/0001-20\r\n\r\nEMS LANCHES LTDA\r\n\r\n08.407.903/0001-01\r\n\r\nDEBORA'S CAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n08.408.290/0001-19\r\n\r\nTABAFLEX MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n08.417.310/0001-18\r\n\r\nJEOVA NISSI 102 REFEICOES LTDA\r\n\r\n08.432.282/0001-08\r\n\r\nA. R. L. T. FARMACIA LTDA\r\n\r\n08.435.667/0001-29\r\n\r\nBIJOU PREMIUN COMERCIO DE VESTUARIO LTDA.\r\n\r\n08.436.083/0001-78\r\n\r\nF SCHNEIDER OLMI\r\n\r\n08.449.291/0001-01\r\n\r\nJ ELI VR COMERCIO DE MOVEIS LTDA M E\r\n\r\n08.450.294/0001-65\r\n\r\nREFRIGERACAO EBENEZIA DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n08.457.462/0001-44\r\n\r\nLEINAD COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n08.458.627/0001-00\r\n\r\nVM FRIBURGO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n08.467.108/0001-09\r\n\r\nFLOR EM DESIGN SERVICOS E COMERCIO DE FLORES LTDA\r\n\r\n08.471.660/0001-62\r\n\r\nBUGANVILIA COMERCIO DE BISCOITOS LTDA\r\n\r\n08.485.030/0001-47\r\n\r\nRESTAURANTE SERIDO DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\n08.492.532/0001-03\r\n\r\nELISABETE M.DA SILVA - YESHUA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n08.493.006/0001-50\r\n\r\nA. D. ESTETICA & DEPILACAO LTDA\r\n\r\n08.517.545/0001-81\r\n\r\nTOTEN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA.\r\n\r\n08.520.052/0001-09\r\n\r\nRISCADO ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA\r\n\r\n08.531.094/0001-37\r\n\r\nJOCI GAMA'S TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n08.537.213/0001-69\r\n\r\nBREEZE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n08.541.533/0001-92\r\n\r\nCOSMO CSI SOLUCOES INTELIGENTES EM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n08.561.536/0001-98\r\n\r\nMONICA BARBOSA DA SILVA BRITO\r\n\r\n08.562.066/0001-87\r\n\r\nBUTEKO DESCEGELO LTDA\r\n\r\n08.575.791/0001-90\r\n\r\nS. I. A. BARROS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n08.583.769/0001-91\r\n\r\nP. BENEVIDES FERNANDES SERVICOS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n08.596.886/0001-90\r\n\r\nPRIMA 01 CAFETERIA LTDA\r\n\r\n08.602.402/0001-78\r\n\r\nFOLLOW-UP LANGUAGE CENTER CURSOS DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\n08.616.987/0001-85\r\n\r\nJOTA JOTA 133 BAR LTDA\r\n\r\n08.617.413/0001-21\r\n\r\nELY LEITE CABELEIREIRA LTDA\r\n\r\n08.625.260/0001-64\r\n\r\nL J BARRETO E BARRETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n08.626.287/0001-71\r\n\r\nREP BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n08.626.519/0001-91\r\n\r\nHPD COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n08.635.572/0001-59\r\n\r\nREFLETIVA SINALIZACAO VIARIA LTDA\r\n\r\n08.638.513/0001-34\r\n\r\nB E K MERCEARIA LTDA\r\n\r\n08.644.299/0001-29\r\n\r\nSHOPPING DO TAXI COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n08.648.111/0001-10\r\n\r\nMK2 TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n08.651.169/0001-13\r\n\r\nEQUIPCONT SERVICOS LTDA\r\n\r\n08.670.167/0001-71\r\n\r\nNESAC SERVICOS E LOCACOES LTDA\r\n\r\n08.673.735/0001-98\r\n\r\nL & K REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n08.675.912/0001-75\r\n\r\nLEITAO E MOREIRA PARTICIPACOES E EMPREEENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\n08.679.530/0001-10\r\n\r\nTEXAS MEDINA TRANSPORTES DE CARGAS E REMOCOES DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n08.685.330/0001-70\r\n\r\nDISTRIBUIDORA VITORIA DE AGUA MINERAL DE ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\n08.695.941/0001-07\r\n\r\nTRANSFER TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA\r\n\r\n08.707.738/0001-03\r\n\r\nMEDICAL OFFICE COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\n08.708.523/0001-07\r\n\r\nMONIDADOS COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n08.710.395/0001-28\r\n\r\nKIBRASA DE SANTA CRUZ COMERCIO DE CHURRASQUEIRAS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n08.712.413/0001-00\r\n\r\nALETUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n08.716.403/0001-43\r\n\r\nANA MARIA GOMES GABRIEL MOTO PECAS E SERVICOS\r\n\r\n08.720.429/0001-65\r\n\r\nRENOVART TECNOLOGIA EM CARPETES\r\n\r\n08.723.605/0001-12\r\n\r\nJOSE AILTON RAMOS\r\n\r\n08.725.263/0001-70\r\n\r\nCIDVAL B PIRES SERVICOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS\r\n\r\n08.726.836/0001-80\r\n\r\nSUPRIWEB COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n08.727.329/0001-60\r\n\r\nCARRO LEGAL MECANICA PECAS ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n08.728.170/0001-07\r\n\r\nBRILHO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n08.735.340/0001-72\r\n\r\nLEONARDO DIAS MENDES BAZAR\r\n\r\n08.741.828/0001-02\r\n\r\nAGATAUTO REPARADORA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\n08.748.488/0001-41\r\n\r\nPLANETA 888 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n08.754.170/0001-73\r\n\r\nW R VARGAS SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n08.754.690/0001-86\r\n\r\nH. R. S. BON\r\n\r\n08.764.142/0001-37\r\n\r\nA.P. SILVA GOMES ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n08.769.364/0001-42\r\n\r\nLANCHES DOCE PALADAR LTDA\r\n\r\n08.770.948/0001-38\r\n\r\nC L FARIA BERNARDINO\r\n\r\n08.778.389/0001-02\r\n\r\nLEMOS BATISTA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n08.792.346/0001-81\r\n\r\nOFICINA DO FABINHO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n08.793.811/0001-07\r\n\r\nURAUTOG SOLUCOES EM TECNOLOGIA E INTERNET LTDA\r\n\r\n08.805.719/0001-01\r\n\r\nSILENCE ACUSTICA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n08.805.980/0001-01\r\n\r\nM L COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n08.810.728/0001-90\r\n\r\nFESTA MANIA ARTIGOS PARA FESTAS E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n08.819.623/0001-00\r\n\r\nDANIEL BELO DA SILVA\r\n\r\n08.822.989/0001-20\r\n\r\nCOMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS VISTA BELA LTDA.\r\n\r\n08.825.581/0001-02\r\n\r\nEDUARDO B GAMA\r\n\r\n08.827.571/0001-06\r\n\r\nDESAFIONET SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n08.834.322/0001-48\r\n\r\nCRESCER COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n08.835.028/0001-50\r\n\r\nIMPLANTERIO DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n08.843.571/0001-08\r\n\r\nALRF REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n08.846.849/0001-92\r\n\r\nM.W.F. 1000 TRANSPORTES E LOCACAO LTDA\r\n\r\n08.856.886/0001-81\r\n\r\nHELEUZA FERNANDES CASTANHEIRA\r\n\r\n08.863.042/0001-68\r\n\r\nCIA DOS CHOCOLATRAS CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n08.874.595/0001-16\r\n\r\nTRANSBOAT TRANSPORTADORA ESPECIALIZADA LTDA\r\n\r\n08.878.581/0001-70\r\n\r\nJRA 102 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n08.879.364/0001-03\r\n\r\nPAPELARIA NORTE-SUL LTDA\r\n\r\n08.880.590/0001-04\r\n\r\nM. S. CRESPO DA SILVA\r\n\r\n08.881.243/0001-98\r\n\r\nCARLA R L L ROSA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n08.882.521/0001-21\r\n\r\nRETROTRAC COMERCIO SERVICOS REPRESENTACOES LOCACAO E IMPORTACAO DE TRATORES LTDA\r\n\r\n08.885.052/0001-02\r\n\r\nROMAKI CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\n08.895.660/0001-90\r\n\r\nASTI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n08.902.142/0001-56\r\n\r\nSIMON SEIXAS COMERCIO DE LANCHONETES LTDA\r\n\r\n08.903.740/0001-40\r\n\r\nAROMALLITA COMERCIO PRESENTES E BRINDES TEMATICOS LTDA\r\n\r\n08.904.634/0001-80\r\n\r\nFORTALEZA COMERCIO E SERVICOS DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\n08.908.232/0001-54\r\n\r\nDMR COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n08.927.869/0001-98\r\n\r\nSOUZA E SOUZA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n08.927.888/0001-14\r\n\r\nE. ALEXANDRINO DA SILVA LAGE\r\n\r\n08.928.548/0001-08\r\n\r\nF & T DOS LAGOS TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA\r\n\r\n08.932.657/0001-07\r\n\r\nPEIXARIA SOL E MAR DE MARICA LTDA\r\n\r\n08.938.085/0001-65\r\n\r\nMONTE SANTO LOCACOES DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA\r\n\r\n08.945.741/0001-57\r\n\r\nGONZAGA MOVEIS DE ANGRA LTDA\r\n\r\n08.947.821/0001-41\r\n\r\nP R M FONTAO SERVICOS E OBRAS\r\n\r\n08.951.628/0001-84\r\n\r\nBOAS NOVAS DE CABO FRIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n08.952.887/0001-20\r\n\r\nBODEGA SANMIGUEL COMERCIO DE VINHOS LTDA\r\n\r\n08.956.925/0001-12\r\n\r\nAUTO FREIO RODAS BRUTO LTDA\r\n\r\n08.957.723/0001-95\r\n\r\nCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINARIOS E SERVICOS DE OBRAS LTDA\r\n\r\n08.971.453/0001-77\r\n\r\nROVI DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n08.974.278/0001-71\r\n\r\nEMI DECORACOES LTDA\r\n\r\n08.974.318/0001-85\r\n\r\nR. S. MAIA\r\n\r\n08.974.356/0001-38\r\n\r\nM. F. CORREA MERCADINHO\r\n\r\n08.976.808/0001-10\r\n\r\nCW COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS INFANTIL LTDA\r\n\r\n08.979.116/0001-26\r\n\r\nE G FERREIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA\r\n\r\n08.982.961/0001-50\r\n\r\n4000 VILAR DOS TELES AGENCIA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n08.988.951/0001-22\r\n\r\nHYDRAULICS DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n08.998.001/0001-89\r\n\r\nKOISINHA DE DORMIR DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\n09.000.895/0001-39\r\n\r\nAMALIA COMERCIO DE ARTESANATOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n09.004.935/0001-10\r\n\r\nLUZALE - PAPUCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA\r\n\r\n09.005.330/0001-44\r\n\r\nCLOCK TIME - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n09.008.197/0001-80\r\n\r\nLENY F. PEREIRA LTDA\r\n\r\n09.009.056/0001-81\r\n\r\nECO MEDICE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n09.013.778/0001-00\r\n\r\nNORANEYBELFORT COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\n09.018.232/0001-41\r\n\r\nBOA ADEGA BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n09.020.854/0001-04\r\n\r\nJCGA TRANSPORTE MANUTENCAO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n09.023.294/0001-41\r\n\r\nTINTAS RESIDENCE LTDA\r\n\r\n09.024.078/0001-10\r\n\r\nCARIOCA MANUTENCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\n09.026.216/0001-09\r\n\r\nGENSET BRASIL LTDA\r\n\r\n09.032.799/0001-72\r\n\r\nROTA 28 INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n09.032.811/0001-49\r\n\r\nHRW O1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n09.039.931/0001-78\r\n\r\nSAFIRA 385 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n09.042.405/0001-67\r\n\r\nPOTENCIAL EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA\r\n\r\n09.043.106/0001-47\r\n\r\nERIVALDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n09.043.352/0001-07\r\n\r\nHENRIQUE'S 2007 BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n09.046.917/0001-00\r\n\r\nRALF E GISELE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n09.049.639/0001-36\r\n\r\nBAR VIDA NOVA DO ROCHA LTDA\r\n\r\n09.050.828/0001-29\r\n\r\nTRANSATHAYDE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n09.058.217/0001-27\r\n\r\nPAMELLA SUELYN DE SOUZA LOPES\r\n\r\n09.059.630/0001-06\r\n\r\nBITMILLION TECNOLOGIA E INTERDIACAO DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n09.061.710/0001-04\r\n\r\nC H W C LOGISTICA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n09.064.499/0001-75\r\n\r\nLUANGICAR CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n09.064.755/0001-24\r\n\r\nLANCHONETE E BAR PLANETA DO PASTEL LTDA\r\n\r\n09.068.863/0001-75\r\n\r\nTORRES AM3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n09.069.129/0001-20\r\n\r\nALHO RIBA SERVICOS LTDA\r\n\r\n09.073.258/0001-92\r\n\r\nVIA NATIVA SERVICOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n09.074.138/0001-00\r\n\r\nCARNEIRO E TEODORO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n09.078.146/0001-24\r\n\r\nJ S GOMES EQUIPAMENTOS ELETRONICOS CONSTRUCOES E REFORMAS\r\n\r\n09.083.172/0001-40\r\n\r\nPAULO E RENATO PLASTIFICACAO E ENCADERNACAO DE LIVROS LTDA\r\n\r\n09.083.279/0001-99\r\n\r\nVID ART 2007 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n09.088.479/0001-34\r\n\r\nCELSO LUIZ NOGUEIRA PINTO CONFECCOES\r\n\r\n09.091.408/0001-90\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA MARQUES AL SAMMAN\r\n\r\n09.092.315/0001-80\r\n\r\nTRES FORTES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n09.094.421/0001-01\r\n\r\nDEBORA LOBOSCO ROUPAS E BIJUTERIAS\r\n\r\n09.096.863/0001-89\r\n\r\nRIO MAQUINAS DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\n09.100.404/0001-21\r\n\r\nI & V - O RAPIDO COMERCIO DAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\n09.100.664/0001-05\r\n\r\nLABIBO FOR KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n09.103.818/0001-04\r\n\r\nMARGI PARTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n09.106.819/0001-02\r\n\r\nCONTRATIPO BY ALEXANDRE COSTA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n09.108.132/0001-06\r\n\r\nTRANSPORTES E SERVICOS WILLIAM TOMAZ LTDA\r\n\r\n09.109.241/0001-48\r\n\r\nA DIAS DA COSTA CONFECCOES DE ROUPAS\r\n\r\n09.119.350/0001-46\r\n\r\nTALITA STOPPA TRANSPORTES\r\n\r\n09.120.100/0001-26\r\n\r\nBAZAR E SO PECAS VALE DO IPE LTDA.\r\n\r\n09.124.313/0001-26\r\n\r\nNORTE 786 TAXI VEICULOS LTDA\r\n\r\n09.127.877/0001-12\r\n\r\nW M COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n09.136.750/0001-60\r\n\r\nFREE MOUTH ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n09.147.378/0001-97\r\n\r\nCITTADINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\n09.147.549/0001-88\r\n\r\nLIED DESPACHADORIA LTDA\r\n\r\n09.154.512/0001-87\r\n\r\nJOCSA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n09.166.405/0001-79\r\n\r\nAPEFUND APERIBE FUNDICAO DE FERRO LTDA\r\n\r\n09.167.639/0001-30\r\n\r\nLALA MILESI HAIR COMERCIO DE PERUCAS LTDA\r\n\r\n09.171.070/0001-87\r\n\r\nSOARES & FERNANDES AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n09.172.953/0001-01\r\n\r\nFRANCISCO A. M. PAIVA CHURRASCARIA E BAR\r\n\r\n09.174.100/0001-09\r\n\r\nLBB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n09.177.881/0001-95\r\n\r\nCEDRO E BORGES LTDA\r\n\r\n09.182.963/0001-28\r\n\r\nM M O PEREIRA RESTAURANTE\r\n\r\n09.194.673/0001-02\r\n\r\nBIOANATOME MAGAZINE COMERCIO DE PRODUTOS VAREJISTA EM GERAL LTDA\r\n\r\n09.207.061/0001-07\r\n\r\nTRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS ARCO IRIS LTDA\r\n\r\n09.208.039/0001-73\r\n\r\nV. J. MIGUEL\r\n\r\n09.216.387/0001-92\r\n\r\nCOMERCIO DE HORTI FRUTI AGUA SANTA 2007 LTDA\r\n\r\n09.216.555/0001-40\r\n\r\nMANDIJUBA COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n09.217.962/0001-71\r\n\r\nPOUSADA VALE DOS SONHOS LTDA\r\n\r\n09.218.951/0001-06\r\n\r\nLARGO DAS ARTES LTDA.\r\n\r\n09.219.044/0001-81\r\n\r\nLUGI-K COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n09.219.166/0001-78\r\n\r\nW L TRANSPORTADORA E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n09.222.981/0001-96\r\n\r\nLEONE SANTOS CUNHA\r\n\r\n09.226.534/0001-05\r\n\r\nMARIOTINI TRANSPORTES GESTAO DE RESIDUOS E APOIO A CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n09.229.024/0001-91\r\n\r\nA NOVA OPCAO COMERCIO DE ALUMINIO LIMITADA\r\n\r\n09.229.622/0001-60\r\n\r\nMARINHO SERVICOS LTDA\r\n\r\n09.231.678/0001-50\r\n\r\nOBJETIVA SERVICOS E SOLUCOES LTDA\r\n\r\n09.246.100/0001-77\r\n\r\nLIDER PARK ADMINISTRACAO CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\n09.247.279/0001-87\r\n\r\nA. M. DA FRANCA COMERCIO DE VEICULOS\r\n\r\n09.247.202/0001-07\r\n\r\nDISCART-PENHA COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n09.250.817/0001-92\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA LORENZO TOSCANA LTDA\r\n\r\n09.257.595/0001-30\r\n\r\nMERCADINHO DA FAMILIA SILVA LTDA\r\n\r\n09.261.302/0001-98\r\n\r\nCSL LOG IMPORT & EXPORT DISTRIBUICAO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n09.262.231/0001-48\r\n\r\nIGUATEC 3000 INFORMATICA LTDA\r\n\r\n09.262.663/0001-59\r\n\r\nWR PET RIO RACAO LTDA\r\n\r\n09.263.453/0001-85\r\n\r\nKAREM VR DECORACOES LTDA\r\n\r\n09.265.718/0001-84\r\n\r\nMERCEARIA SHAMAH LTDA\r\n\r\n09.268.595/0001-35\r\n\r\nSERRALHERIA SAO JOSE DO OPERARIO LTDA\r\n\r\n09.269.715/0001-19\r\n\r\nCONSTRUTORA PILAR BRASIL LTDA\r\n\r\n09.270.874/0001-33\r\n\r\nJDK FESTAS BUFFET E DECORACOES LTDA\r\n\r\n09.275.083/0001-04\r\n\r\nNOVA VISAO DA PENHA MARMORARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n09.276.702/0001-77\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA POINT 2008 LTDA\r\n\r\n09.278.734/0001-01\r\n\r\nFASHION WEEK ALUGUEL DE ROUPAS LIMITADA\r\n\r\n09.287.138/0001-98\r\n\r\nCOISA E TAL DE MADUREIRA PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\n09.291.760/0001-70\r\n\r\n2M MOVEIS E INTERIORES LTDA\r\n\r\n09.297.768/0001-43\r\n\r\nC. D. S. PESSANHA COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n09.299.994/0001-63\r\n\r\nE V F DROGARIA LTDA\r\n\r\n09.304.985/0001-13\r\n\r\nCEREJA CAFE - CAFE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n09.305.921/0001-37\r\n\r\nTRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n09.307.815/0001-92\r\n\r\nJ R O 2008 TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n09.317.109/0001-21\r\n\r\nGARDEM TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n09.317.768/0001-68\r\n\r\nUBIRAJARA LUIZ MICHELUTTI\r\n\r\n09.318.580/0001-34\r\n\r\nTRANSGUSMAO PAVUNA RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n09.320.835/0001-01\r\n\r\nDESENTUPIDORA RAPIDEX 2008 LTDA\r\n\r\n09.322.309/0001-72\r\n\r\nHIDROLAR MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n09.330.130/0001-67\r\n\r\n12 REIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n09.338.670/0001-97\r\n\r\nCAMPO GRANDE DAILY JEANS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n09.347.185/0001-80\r\n\r\nSABRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n09.352.771/0001-12\r\n\r\nOUSADIA IPANEMA BAZARI LTDA\r\n\r\n09.353.066/0001-30\r\n\r\nL & L SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E OBRAS LTDA\r\n\r\n09.361.541/0001-10\r\n\r\nTRANSLOC SERVICOS LTDA\r\n\r\n09.374.335/0001-44\r\n\r\nIMPERIO DO FERRO COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n09.378.855/0001-25\r\n\r\nESPLAM MADEIRAS LTDA\r\n\r\n09.392.170/0001-33\r\n\r\nMH METALURGICA HAMMER LTDA\r\n\r\n09.396.056/0001-81\r\n\r\nI & C OLIVEIRA ROCHA COMERCIO LTDA\r\n\r\n09.404.685/0001-06\r\n\r\nMIMARQ COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\n09.407.615/0001-01\r\n\r\nMAURICIO ROSA BRAZ COM. E RECUPERADORA DE PECAS PARA VEICULOS\r\n\r\n09.411.479/0001-23\r\n\r\nCONEC-BOR DE SAO CRISTOVAO BORRACHAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n09.414.256/0001-10\r\n\r\nJ. L. BAPTISTA LANCHONETE\r\n\r\n09.420.870/0001-94\r\n\r\nSERVICELINE MANUTENCAO E REPAROS SR LTDA\r\n\r\n09.422.921/0001-17\r\n\r\nDUAS DAMAS COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n09.423.265/0001-77\r\n\r\nJANASOM VENDA E REFORMA EM GERAL DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DE SOPRO\r\n\r\n09.424.815/0001-72\r\n\r\nWM OTICA COMERCIO DE OCULOS LTDA\r\n\r\n09.426.119/0001-03\r\n\r\nBAR 1020 DE VISTA ALEGRE LTDA\r\n\r\n09.427.424/0001-01\r\n\r\nV. V. VILETE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n09.427.775/0001-12\r\n\r\nALIANCA CARVALHAES TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n09.441.753/0001-07\r\n\r\nH. ETEROVICH GAZ TEMPLARIOS DOS AZULEJOS E PISOS FORA DE LINHA LTDA\r\n\r\n09.445.436/0001-69\r\n\r\nESTACAO UNIVERSO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n09.449.799/0001-72\r\n\r\nG.C. SILVA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n09.449.970/0001-43\r\n\r\nNILOPARTS PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\n09.450.629/0001-08\r\n\r\nTECNO-MARKET SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA\r\n\r\n09.459.714/0001-37\r\n\r\nD & D DA FREGUESIA 673 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n09.465.168/0001-47\r\n\r\nLYTHODERM COMERCIO DE COSMETICOS PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL LTDA\r\n\r\n09.468.400/0001-09\r\n\r\nCAMILE CARINE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n09.471.424/0001-09\r\n\r\nPINHEIRO E CASALLAS COMERCIO DE MATERIAL OFFSHORE E SERVICO DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n09.472.699/0001-67\r\n\r\nWERNER & REISE - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n09.480.931/0001-09\r\n\r\nS N N SILVA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA\r\n\r\n09.481.546/0001-86\r\n\r\nCIRURGICA MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n09.481.699/0001-23\r\n\r\nMOTA ESQUADRIAS DE ALUMINIO DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n09.481.981/0001-00\r\n\r\nJ P VEICULOS LTDA\r\n\r\n09.485.622/0001-21\r\n\r\nACADEMIA PLENA FORMA LTDA\r\n\r\n09.486.953/0001-86\r\n\r\nTRANSPORTES LEVE - MAQUINAS E LOCACAO LTDA\r\n\r\n09.487.624/0001-50\r\n\r\nM.A. WORK LTDA\r\n\r\n09.492.725/0001-19\r\n\r\nFIRE SERVICE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n09.496.687/0001-72\r\n\r\nM3H CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n09.505.221/0001-96\r\n\r\nRUTH FERREIRA AGUIAR RENNO SALAO DE CABELEIREIROS\r\n\r\n09.505.149/0001-05\r\n\r\nSUCBRASIL COM DE EXTINTORES DE INCENDIO E SERV MARITIMO LTDA\r\n\r\n09.506.026/0001-80\r\n\r\nI BASTOS RAMOS TRANSPORTES\r\n\r\n09.512.967/0001-27\r\n\r\nJ R J 2005 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n09.523.854/0001-27\r\n\r\nNIPO BRASILEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n09.529.794/0001-50\r\n\r\nADAO ROSA DA SILVA BAZAR\r\n\r\n09.533.287/0001-90\r\n\r\nARC CONSULTORIA EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n09.538.097/0001-65\r\n\r\nCSR SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n09.538.112/0001-75\r\n\r\nCOCADA PRETA PROMOCOES DE EVENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n09.542.750/0001-60\r\n\r\nAMARAL E OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n09.543.764/0001-06\r\n\r\nMERCEARIA FRANGO VIVO DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n09.544.729/0001-01\r\n\r\nMERCADO E ACOUGUE SAO LUIZ LTDA\r\n\r\n09.558.999/0001-63\r\n\r\nSERRALHERIA GARCEZ DE SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\n09.565.470/0001-77\r\n\r\nW & Z COMERCIO DE BATERIAS LTDA\r\n\r\n09.565.569/0001-79\r\n\r\nRIKALIPE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA.\r\n\r\n09.565.611/0001-51\r\n\r\nBAZAR NILBORDADOS CONFECCAO E COMERCIO DE BORDADOS, TOALHAS E ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA\r\n\r\n09.569.000/0001-81\r\n\r\nLINGUA SOLTA CURSOS LTDA.\r\n\r\n09.573.885/0001-92\r\n\r\nCONSULADO TEXTIL LTDA.\r\n\r\n09.577.964/0001-71\r\n\r\nATLANTICOM PERFIL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n09.582.994/0001-76\r\n\r\nNIGUACU COMERCIO DE LIVROS E CURSOS LTDA\r\n\r\n09.583.885/0001-73\r\n\r\nHORUS TECNOLOGIA E SOLUCAO EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n09.586.175/0001-05\r\n\r\nPRO EVOLUTION INFORMATICA LTDA\r\n\r\n09.590.608/0001-98\r\n\r\nLMP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n09.591.952/0001-00\r\n\r\nF R DE CASTRO COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS EM PVC E SERRALHERIA EM GERAL\r\n\r\n09.600.114/0001-47\r\n\r\nAVELANOZO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n09.601.597/0001-02\r\n\r\nRICFLY COMERCIO LTDA\r\n\r\n09.603.848/0001-80\r\n\r\nPIT STOP SNOOKER BAR LTDA\r\n\r\n09.605.315/0001-37\r\n\r\nLC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO - LTDA\r\n\r\n09.605.493/0001-68\r\n\r\nB G N DE FREITAS COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n09.608.000/0001-43\r\n\r\nDENISE BATISTA DE ARAUJO GODOI JOSE\r\n\r\n09.613.781/0001-64\r\n\r\nLAND TOUR PASSEIOS TURISTICOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n09.614.384/0001-07\r\n\r\nMARCO CONSULTORIA, ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n09.617.189/0001-30\r\n\r\nGMP COMERCIO E BEBIDAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n09.620.132/0001-90\r\n\r\nM.A. SERVICOS REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n09.620.712/0001-88\r\n\r\nA S CARNEIRO MACHADO LOCACAO DE MAQUINAS\r\n\r\n09.622.128/0001-61\r\n\r\nDUARTE MICELI &SOUZA SANTOS LTDA\r\n\r\n09.635.651/0001-22\r\n\r\nORNALDO FIGUEIREDO RODRIGUES LTDA\r\n\r\n09.641.258/0001-41\r\n\r\nFERMAIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n09.645.736/0001-91\r\n\r\nSECFORCE COMERCIO DE VIDROS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n09.653.345/0001-19\r\n\r\nP R SIQUEIRA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n09.653.861/0001-43\r\n\r\nDUAL COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n09.654.891/0001-74\r\n\r\nAUTO RECUPERADORA IRMAOS MARINS LTDA\r\n\r\n09.656.954/0001-21\r\n\r\nCOMIDA A QUILO PRATO PREDILETO DE SAQUAREMA LTDA\r\n\r\n09.661.626/0001-13\r\n\r\nNEM PALLET'S REPARACAO E COMERCIO DE PALLET'S LTDA\r\n\r\n09.661.701/0001-46\r\n\r\nMENDES SUPPLY E SERVICOS LTDA\r\n\r\n09.662.106/0001-25\r\n\r\nAC DA SILVA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE AUTO\r\n\r\n09.665.189/0001-06\r\n\r\nMIRACEMA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n09.720.515/0001-30\r\n\r\nFLORISVALDO JOAO ALVES TRANSPORTES\r\n\r\n09.911.667/0001-10\r\n\r\nARQUITETANDO BUZIOS LTDA\r\n\r\n10.013.301/0001-03\r\n\r\nVRA 2008 COMERCIO DE CALHA & SERVICOS DE CALHAS LTDA\r\n\r\n10.144.761/0001-70\r\n\r\nBRUNO JAIMOVICH COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS\r\n\r\n10.145.631/0001-52\r\n\r\nPLANCTON PROFESSIONAL COSMETICOS LTDA\r\n\r\n10.156.101/0001-00\r\n\r\nMAFREI DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MADEIRAS FREI CANECA LTDA\r\n\r\n10.172.341/0001-06\r\n\r\nAUTOMAX DO BRASIL LTDA\r\n\r\n10.175.858/0001-40\r\n\r\nJCL MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA\r\n\r\n10.176.802/0001-00\r\n\r\nIMB - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n10.177.385/0001-10\r\n\r\nICM BRASIL INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n10.190.618/0001-15\r\n\r\nL&L PISCINAS LTDA\r\n\r\n10.192.853/0001-26\r\n\r\nADORO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n10.198.769/0001-10\r\n\r\nNIKRONMARY COMERCIO DE INFORMATICA E SUPRIMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n10.204.158/0001-37\r\n\r\nTAVAUTO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n10.205.258/0001-88\r\n\r\nSUPERFRAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n10.208.913/0001-51\r\n\r\nATILA MANHAES ACADEMIA LTDA\r\n\r\n10.210.344/0001-89\r\n\r\nSANTA CLARA JOIAS E OBJETOS DE ARTE LTDA\r\n\r\n10.212.073/0001-09\r\n\r\nBLACK STONE COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\n10.214.406/0001-20\r\n\r\nCLARINHAS BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n10.222.160/0001-39\r\n\r\nM & G INDUSTRIA ALIMENTICIA DE MASSAS LTDA\r\n\r\n10.238.391/0001-30\r\n\r\nBG COMERCIO DE PISCINAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n10.246.929/0001-59\r\n\r\nR S BELTRAO COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n10.255.726/0001-29\r\n\r\nR. STONE\r\n\r\n10.256.822/0001-91\r\n\r\nAA FURTADO FILHO IDIOMAS E MATERIAIS DIDATICO\r\n\r\n10.257.722/0001-80\r\n\r\nPACTO SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE CLIENTES PARA TERCEIROS NA AREA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n10.267.942/0001-94\r\n\r\nRIO CAIXAS INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n10.277.518/0001-20\r\n\r\nCAMPOS WEAR LTDA\r\n\r\n10.283.603/0001-00\r\n\r\nJ A DE AMORIM PLANTAS E JARDINS\r\n\r\n10.294.242/0001-99\r\n\r\nPEPITO AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n10.299.960/0001-58\r\n\r\nC DE ABREU POMBO - MERCEARIA\r\n\r\n10.314.413/0001-02\r\n\r\nMARCO ANTONIO PINTO VIANA\r\n\r\n10.315.168/0001-40\r\n\r\nINTEGRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n10.318.840/0001-50\r\n\r\nLIDERGAS COMERCIO E SERVICOS DE GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n10.320.530/0001-70\r\n\r\nATRATIVA INGLESA CANTINA LTDA\r\n\r\n10.322.817/0001-30\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA SILVA - SERVICOS DE LANTERNAGEM\r\n\r\n10.325.028/0001-52\r\n\r\nTULIPAO COMERCIO DE BEBIDAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.327.046/0001-73\r\n\r\n15 MINUTOS CAFE LTDA\r\n\r\n10.329.371/0001-75\r\n\r\nCOMERCIO DE GAS UNIAO DE TRIBOBO LTDA\r\n\r\n10.335.601/0001-09\r\n\r\nE J DOS SANTOS NETO SERRALHERIA\r\n\r\n10.341.342/0001-29\r\n\r\nNOVA ERA INFORMATICA TELEFONIA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n10.349.542/0001-28\r\n\r\nL A DOS SANTOS REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n10.349.565/0001-32\r\n\r\nD.N.P. SERVICOS AUXILIARES DE TRASNPORTE AEREO LTDA\r\n\r\n10.349.539/0001-04\r\n\r\nAMARRACAO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA\r\n\r\n10.350.390/0001-83\r\n\r\nSCHEYLA MARIA BARBOSA DE SOUSA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n10.354.193/0001-32\r\n\r\nNOGI CORPORATION DO BRASIL COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\n10.359.690/0001-23\r\n\r\nR15 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n10.363.283/0001-90\r\n\r\nJORNAL FONSECA BAIRROS LTDA.\r\n\r\n10.366.206/0001-93\r\n\r\nCLAUDIO ROGERIO DA SILVA FAUSTO\r\n\r\n10.372.962/0001-25\r\n\r\nKOINONIA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DIDATICO LTDA\r\n\r\n10.373.237/0001-71\r\n\r\nVALE EXPRESS LTDA\r\n\r\n10.377.758/0001-05\r\n\r\nPRIMASEG EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10.377.963/0001-62\r\n\r\nPOWER LION INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA\r\n\r\n10.382.993/0001-67\r\n\r\nBLUE EXPRESS BAR LTDA\r\n\r\n10.386.438/0001-03\r\n\r\nV S FLORENTINO COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n10.391.505/0001-88\r\n\r\nPHOTO-LINK SOLUCOES DIGITAIS LTDA\r\n\r\n10.394.867/0001-22\r\n\r\nM DA SILVA TEIXEIRA ATACADISTA E VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO\r\n\r\n10.397.027/0001-13\r\n\r\nVERDEJO COMERCIO DE FORRAGENS LTDA\r\n\r\n10.404.546/0001-61\r\n\r\nSHADOW QUALITY INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.405.562/0001-79\r\n\r\nDALE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n10.405.677/0001-63\r\n\r\nSIMON OFICINA DA MODA LTDA\r\n\r\n10.410.691/0001-55\r\n\r\nREI DO AMENDOEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n10.414.501/0001-78\r\n\r\nTRANS AMBIENTAL TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n10.414.500/0001-23\r\n\r\nCONSTRULAR DE ITATIAIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n10.416.490/0001-65\r\n\r\nM. S. SERVICOS E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n10.420.089/0001-07\r\n\r\nB N J CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n10.421.827/0001-22\r\n\r\nHYPERCOMPUTER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n10.431.373/0001-70\r\n\r\nMGK SAT TELECOMUNICACAO LTDA\r\n\r\n10.437.636/0001-59\r\n\r\nR 10 RENT A CAR LTDA\r\n\r\n10.440.676/0001-50\r\n\r\nARTE DO BANHO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\n10.446.530/0001-11\r\n\r\nSABRE SAFETY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.448.481/0001-56\r\n\r\nJNZ MINIMERCADO LTDA\r\n\r\n10.460.602/0001-85\r\n\r\nPETS & ETC PET SHOP E VETERINARIA LTDA\r\n\r\n10.461.165/0001-14\r\n\r\nVENEZA-RIO SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.467.477/0001-35\r\n\r\nM. G. COMERCIO, DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.473.194/0001-04\r\n\r\nL.B.M.S. SERVICOS DE MANUTENCAO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n10.473.347/0001-05\r\n\r\nSOLUCAO SERVICOS DE ELETRO MECANICA LTDA\r\n\r\n10.475.501/0001-88\r\n\r\nSANTOS E TOLEDO COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n10.480.520/0001-00\r\n\r\nC.H. NET COMERCIO EM INFORMATICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.480.818/0001-02\r\n\r\n3B MONTAGEM DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA\r\n\r\n10.483.016/0001-56\r\n\r\nCONSTRUFACIL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n10.489.687/0001-24\r\n\r\nTEC-LISA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n10.492.647/0001-31\r\n\r\nIMPRIMEART- GRAFICA, EDITORA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n10.496.285/0001-57\r\n\r\nCOMERCIAL 848 SERVICOS DE RECICLAGEM SUCATAS E LOGISTICA REVERSA LTDA\r\n\r\n10.499.522/0001-33\r\n\r\nARDOSIA MR LTDA\r\n\r\n10.501.188/0001-05\r\n\r\nUXCELL SERVICOS TECNICOS EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n10.511.242/0001-01\r\n\r\nEMPREITEIRA BRITO & CONCEICAO LTDA\r\n\r\n10.512.049/0001-87\r\n\r\nPLAYBOY MOTO PECAS LTDA\r\n\r\n10.514.830/0001-90\r\n\r\nZERO FRUTI HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\n10.514.973/0001-00\r\n\r\nMAGIAA SUBEMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n10.516.166/0001-19\r\n\r\nDINO ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n10.519.733/0001-90\r\n\r\nANDERCLAU STUDIOS, SERVICOS E COMERCIO DE CD LTDA\r\n\r\n10.519.830/0001-83\r\n\r\nDI MAURO CONFORTI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n10.524.481/0001-98\r\n\r\nCOLETIVA CONTABILIDADE E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n10.531.514/0001-27\r\n\r\nA G VOLTA REDONDA CALCADOS LTDA\r\n\r\n10.532.008/0001-52\r\n\r\nJORDAO DE SOUZA ALEGRE\r\n\r\n10.536.320/0001-14\r\n\r\nRS PEIXOTO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n10.540.560/0001-92\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE PE NA AREIA LTDA\r\n\r\n10.548.602/0001-31\r\n\r\nBEM RIO PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n10.551.954/0001-46\r\n\r\nCRIS BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n10.565.061/0001-50\r\n\r\nMOVEIS RUBIM PORTELENSE LTDA\r\n\r\n10.576.697/0001-05\r\n\r\nGIOCONDA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n10.583.514/0001-70\r\n\r\nR G O COMERCIO VAREJISTA DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n10.584.513/0001-40\r\n\r\nMARCEL SARGENTO DOMINGOS INACIO\r\n\r\n10.595.261/0001-55\r\n\r\nFATTORIAL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n10.600.663/0001-09\r\n\r\nGOLD EXPRESS BRAZIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n10.602.764/0001-00\r\n\r\nSANEADORA SILVA LTDA\r\n\r\n10.611.035/0001-10\r\n\r\nRALFF LUIZ BARBOSA DA SILVA COMERCIO DE VEICULOS\r\n\r\n10.614.473/0001-32\r\n\r\nFREITAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\n10.619.607/0001-08\r\n\r\nCOMERCIAL TRES IRMAOS LTDA\r\n\r\n10.635.731/0001-67\r\n\r\nF. L. DE ALMEIDA COMERCIO\r\n\r\n10.636.550/0001-55\r\n\r\nIMPRESSAO DIGITAL STUDIO X LTDA\r\n\r\n10.638.325/0001-58\r\n\r\nTECSYS SISTEMAS DE ENERGIA, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n10.638.855/0001-04\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES VEICULOS J P S LTDA\r\n\r\n10.641.491/0001-03\r\n\r\nL.M. SILVA REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\n10.643.508/0001-61\r\n\r\nGYROMARSAT MARINE ELECTRONICS & SATCOM LTDA\r\n\r\n10.646.270/0001-28\r\n\r\nTECNOPARK SOLUCOES LTDA\r\n\r\n10.647.067/0001-76\r\n\r\nSOLLAR COMERCIO DE TOLDOS E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n10.652.908/0001-33\r\n\r\nW.G. ENVIRONMENT SOLUTIONS LTDA\r\n\r\n10.659.181/0001-16\r\n\r\nPET & CIA - PEIXES E ANIMAIS LTDA\r\n\r\n10.659.669/0001-43\r\n\r\nSUELI L. KELIS PERFIL ESCALADORES INDUSTRIAL\r\n\r\n10.662.256/0001-18\r\n\r\nSAGRADO MANTO SC COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.663.895/0001-06\r\n\r\nNOVA AUTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n10.664.740/0001-86\r\n\r\nLAR DE MINAS ARTESANATO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n10.667.036/0001-87\r\n\r\nPOPPE REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n10.670.795/0001-07\r\n\r\nSERCREP APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.\r\n\r\n10.670.951/0001-21\r\n\r\nSERRA E MAR REFORMAS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n10.672.890/0001-31\r\n\r\nJAG CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n10.673.207/0001-80\r\n\r\nROSANGELA COSTA DA SILVA TRANSPORTES\r\n\r\n10.683.392/0001-94\r\n\r\nLANSER VEICULOS MATRIZ LTDA\r\n\r\n10.684.182/0001-10\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA PARADA OBRIGATORIA LTDA\r\n\r\n10.684.438/0001-90\r\n\r\nCALE TEC GESTAO INTEGRADA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.684.745/0001-70\r\n\r\nPOLSIN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n10.685.226/0001-27\r\n\r\nREZENDE E SBBAHI TRANSPORTES LIMITADA\r\n\r\n10.686.782/0001-18\r\n\r\nGONCALVES & CAVALCANTI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n10.687.764/0001-50\r\n\r\nMOTA E MACEDO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n10.687.756/0001-04\r\n\r\nW. M. K. MANUTENCAO E INSTALACAO ELETRICA LTDA\r\n\r\n10.692.367/0001-77\r\n\r\nALFA RIO TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\n10.692.410/0001-02\r\n\r\nTRANSPORTE FL LTDA\r\n\r\n10.695.769/0001-25\r\n\r\nALEXSANDRO P. PINTO\r\n\r\n10.699.293/0001-09\r\n\r\nLENA CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n10.701.056/0001-27\r\n\r\nSONORO ILUMINACAO E SONORIZACAO LTDA\r\n\r\n10.701.851/0001-15\r\n\r\nESFERA XXI MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.706.110/0001-27\r\n\r\nA M M NASCIMENTO AUTO PECAS\r\n\r\n10.709.417/0001-81\r\n\r\nWG OLIVEIRA LOCACAO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n10.709.842/0001-70\r\n\r\nOSHAYA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n10.710.033/0001-89\r\n\r\nINSPIRE-SE BAZAR TABACARIA E HIDROPONIA LTDA\r\n\r\n10.711.053/0001-74\r\n\r\nM10 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n10.714.071/0001-00\r\n\r\nCOMPRA COMIGO BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n10.715.454/0001-00\r\n\r\nCONSTRUTORA VARISAI COMERCIO LTDA\r\n\r\n10.729.353/0001-80\r\n\r\nNTS-1 TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n10.734.458/0001-28\r\n\r\nALL SERVICE - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.736.545/0001-14\r\n\r\nFUNDICAO VISE LTDA\r\n\r\n10.742.266/0001-63\r\n\r\nPRATICE CLEAN SERVICOS E OBRAS LTDA\r\n\r\n10.754.758/0001-79\r\n\r\nMPT TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n10.758.454/0001-80\r\n\r\nSANJERRY SERVICE, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\n10.759.113/0001-29\r\n\r\nLFA COMPRA, VENDA E TRANSPORTE DE MATERIAIS RECICLAVEIS E NAO RECICLAVEIS LTDA\r\n\r\n10.769.288/0001-17\r\n\r\nM. L. F. MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n10.772.719/0001-02\r\n\r\nDANIEL VERISSIMO DE MELLO\r\n\r\n10.773.032/0001-83\r\n\r\nDUAS IRMAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n10.781.357/0001-08\r\n\r\nCINDERELA BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n10.783.704/0001-31\r\n\r\nVISAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n10.785.688/0001-16\r\n\r\nCATALOGO DO BRASIL COMERCIO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n10.791.898/0001-17\r\n\r\nLU STOK MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10.793.650/0001-95\r\n\r\nSOUZA LEAO MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n10.798.426/0001-96\r\n\r\nSANDES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n10.799.536/0001-72\r\n\r\nESPACO JR BUFFET E DECORACOES GOLD LTDA\r\n\r\n10.804.258/0001-02\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS PONTE SECA LTDA\r\n\r\n10.804.419/0001-50\r\n\r\nTRANSPORTES EXACT LTDA\r\n\r\n10.809.714/0001-07\r\n\r\nMONY E LUNY CONFECCOES DE VILAR DOS TELES LTDA\r\n\r\n10.810.290/0001-92\r\n\r\nM G BASTOS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\n10.816.356/0001-51\r\n\r\nANIMA VERDE LTDA\r\n\r\n10.817.498/0001-33\r\n\r\nFARIA CORRETAGEM LTDA\r\n\r\n10.819.336/0001-34\r\n\r\nF.G.2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n10.819.412/0001-01\r\n\r\nCABRAL LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n10.820.651/0001-81\r\n\r\nD DE O FERRER VENDA E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA\r\n\r\n10.820.753/0001-05\r\n\r\nMARIA J. RODRIGUES MERCADO\r\n\r\n10.829.832/0001-79\r\n\r\nEQI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n10.835.187/0001-05\r\n\r\nJCN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.835.848/0001-94\r\n\r\nAPUS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n10.836.640/0001-90\r\n\r\nQUIOSQUE DO LELE BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n10.839.061/0001-09\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE M.CAMPOS REVENDEDORA DE GAS\r\n\r\n10.839.344/0001-42\r\n\r\nANTEPARO ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS DE PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\n10.846.589/0001-05\r\n\r\nCLAUDINO OLIVEIRA MELO MINI-MERCADO\r\n\r\n10.849.340/0001-45\r\n\r\nGRAN-NOX - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n10.850.542/0001-07\r\n\r\nAGUAS DE PRATA TRANSPORTE DE AGUA POTAVEL LTDA\r\n\r\n10.859.557/0001-36\r\n\r\nSCHERRER TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n10.865.088/0001-68\r\n\r\nOURIQUE DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\n10.866.162/0001-60\r\n\r\nADVENTURE MOTOS AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n10.868.512/0001-28\r\n\r\nBEXT - COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n10.868.656/0001-84\r\n\r\nGETSEMANI TRANSPORTES GERAIS LTDA\r\n\r\n10.878.178/0001-93\r\n\r\nORIEL BARBOSA FURTADO RECICLAGEM\r\n\r\n10.880.091/0001-50\r\n\r\nANA PAULA BORGES MARQUES LOUBACK DE SOUZA COMESTIVES LTDA\r\n\r\n10.883.195/0001-19\r\n\r\nFABIO CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n10.885.034/0001-64\r\n\r\nFMS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n10.889.485/0001-70\r\n\r\nMERCEARIA LATICINIO ESTRELA DO ACAI LTDA\r\n\r\n10.893.190/0001-77\r\n\r\nJ L M CORREA SERVICOS E LOCACOES LTDA\r\n\r\n10.893.138/0001-10\r\n\r\nMSR PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\n10.893.994/0001-76\r\n\r\nBOM APETITE 81 BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n10.908.151/0001-04\r\n\r\nO BORRACHAO COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA\r\n\r\n10.908.731/0001-93\r\n\r\nEXMAN SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n10.912.927/0001-51\r\n\r\nLIJEIRO TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTALICAS LTDA\r\n\r\n10.912.990/0001-98\r\n\r\nG & J CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n10.916.425/0001-07\r\n\r\nTONY TRANSPORTE E LOCACAO LTDA\r\n\r\n10.917.039/0001-21\r\n\r\nSALUC - LANCHONETE E PIZZARIA DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n10.921.661/0001-03\r\n\r\nBRANCO GRAMA SINTETICA LAZER COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n10.925.177/0001-52\r\n\r\nNO LIMITE DA ROCINHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n10.931.159/0001-83\r\n\r\nGERMAR IRMAOS COMERCIO DE GAS E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n10.933.101/0001-79\r\n\r\nJ. F. GARCIA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA\r\n\r\n10.933.415/0001-71\r\n\r\nROCHA E RANGEL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA\r\n\r\n10.933.560/0001-52\r\n\r\nT M FELIX COMERCIO DE ANTENAS LTDA\r\n\r\n10.934.199/0001-89\r\n\r\nMARANELLO REAL VEICULOS LTDA\r\n\r\n10.936.643/0001-03\r\n\r\nMULTIMIDIA PRODUTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n10.945.849/0001-91\r\n\r\nCONSTRUTORA RECREIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\n10.946.668/0001-80\r\n\r\nMOCAJUBA MARCENARIA, CARPINTARIA E DECORACOES LTDA\r\n\r\n10.947.910/0001-30\r\n\r\nSTX ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n10.948.366/0001-40\r\n\r\nA L ANDRADE CORREA RESTAURANTE E LANCHONETE\r\n\r\n10.948.635/0001-79\r\n\r\nMERCEARIA E BAZAR MAE ESTRELA LTDA\r\n\r\n10.951.561/0001-20\r\n\r\nGUILHERME DE CARVALHO BOETGER LANCHONETE\r\n\r\n10.954.103/0001-44\r\n\r\nBRAS DO VIGARIO BAZAR E UTILIDADES LTDA\r\n\r\n10.955.147/0001-99\r\n\r\nLINBRUVI WORLD COMERCIO DE TENNIS LTDA\r\n\r\n10.961.360/0001-03\r\n\r\nTIWA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\n10.963.383/0001-57\r\n\r\nJ. K. M. ARMARIOS E ESQUADRIAS LTDA.\r\n\r\n10.963.596/0001-89\r\n\r\nFRANGERPAULA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n10.964.395/0001-04\r\n\r\nM.E.V. DE MIRANDA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n10.972.761/0001-69\r\n\r\nE. M. GONCALVES - BICICLETAS\r\n\r\n10.974.853/0001-88\r\n\r\nPOLIS SUCOS MIX LANCHONETE LTDA\r\n\r\n10.975.643/0001-04\r\n\r\nAGECE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n10.976.713/0001-49\r\n\r\nSIR FIRE TWO SOLUCOES CONTRA INCENDIO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n10.979.186/0001-26\r\n\r\nEBENEZER SERVICOS DE TORNO MECANICO LTDA\r\n\r\n10.979.682/0001-80\r\n\r\nRETMARCH MECANICA LTDA\r\n\r\n10.981.476/0001-04\r\n\r\nSANTOS E MELO REVENDA DE GLP LTDA\r\n\r\n10.982.245/0001-15\r\n\r\nJ J RIO 2009 TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n10.982.899/0001-49\r\n\r\nAGROPECUARIA E MINERADORA OURO BRANCO LTDA\r\n\r\n10.983.521/0001-60\r\n\r\nCEJO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n10.985.080/0001-35\r\n\r\nRESTAURANTE DA ILDA DE SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\n10.997.556/0001-58\r\n\r\nMEDIKLAB RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA\r\n\r\n11.001.819/0001-90\r\n\r\nR. E. FIALHO BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n11.006.706/0001-87\r\n\r\nMARCOS P. DE MELO\r\n\r\n11.009.078/0001-93\r\n\r\nNOVA ITAPEBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n11.010.521/0001-46\r\n\r\nIRMAOS AREAS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n11.015.541/0001-00\r\n\r\nTRANSPORTADORA SAO GONCALO LTDA\r\n\r\n11.016.500/0001-38\r\n\r\nANDRE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n11.019.639/0001-35\r\n\r\nJ VASCONCELLOS EDITORA GRAFICA LTDA.\r\n\r\n11.023.182/0001-32\r\n\r\nSTUDIO VIEGAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n11.026.909/0001-35\r\n\r\nJ.M.DE MORAIS COSMETICOS LTDA\r\n\r\n11.033.324/0001-42\r\n\r\nGONWHERE PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n11.035.149/0001-22\r\n\r\nSILVA & ARAUJO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n11.042.668/0001-18\r\n\r\nBARRASUL MADEIRAS LTDA\r\n\r\n11.047.902/0001-08\r\n\r\nCOMANDO ALFA MATERIAIS ACESSORIOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.050.867/0001-78\r\n\r\nR N ARAUJO COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n11.051.288/0001-40\r\n\r\nJF BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n11.068.678/0001-22\r\n\r\nRCTM PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n11.068.852/0001-37\r\n\r\nHANYAD CONSTRUCOES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n11.073.940/0001-27\r\n\r\nANDRADE PINTO COMERCIAL DE FERROS LTDA\r\n\r\n11.080.121/0001-07\r\n\r\nHUTTER GOURMET RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n11.081.285/0001-59\r\n\r\nSOLTERLINE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n11.083.005/0001-41\r\n\r\nWD COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n11.085.923/0001-00\r\n\r\nARCA NEW COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n11.086.101/0001-43\r\n\r\nC G DO NASCIMENTO INFORMATICA LTDA\r\n\r\n11.086.570/0001-62\r\n\r\nBELISSIMA MODA INTIMA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n11.087.052/0001-63\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA SA EVENTOS\r\n\r\n11.088.798/0001-91\r\n\r\nWOSS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n11.095.428/0001-81\r\n\r\nDRM COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n11.095.786/0001-94\r\n\r\nJ E G ROCHA LTDA\r\n\r\n11.104.875/0001-50\r\n\r\nL&A ALIMENTOS DOS LAGOS LTDA\r\n\r\n11.111.589/0001-11\r\n\r\nCANTINA NOVA GERACAO LTDA\r\n\r\n11.113.987/0001-77\r\n\r\nGRANMAR MARMORARIA LTDA\r\n\r\n11.118.853/0001-49\r\n\r\nE M MOREIRA MERCEARIA\r\n\r\n11.118.953/0001-75\r\n\r\nRDO DE OLIVEIRA SERVICOS DE REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO\r\n\r\n11.119.226/0001-22\r\n\r\nR FERREIRA DA SILVA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS\r\n\r\n11.120.669/0001-33\r\n\r\nRESENBRINK SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n11.120.981/0001-27\r\n\r\nPARATY FRETAMENTO E TURISMO LTDA\r\n\r\n11.128.730/0001-99\r\n\r\nBT EVENTOS LTDA\r\n\r\n11.136.045/0001-04\r\n\r\nIMG REVENDA DE GAS LTDA\r\n\r\n11.141.409/0001-44\r\n\r\nR.V. DE NITEROI GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA\r\n\r\n11.143.167/0001-28\r\n\r\nMUGO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n11.154.395/0001-01\r\n\r\nNALVAS GG LANCHONETES LTDA\r\n\r\n11.155.113/0001-82\r\n\r\nBODEGAO DE SANTA CRUZ COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n11.162.687/0001-88\r\n\r\nM.D.E.S DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n11.164.037/0001-71\r\n\r\nLLS ARARUAMA LOCACAO DE AUTOMOVEIS S.A\r\n\r\n11.166.363/0001-18\r\n\r\nOLECRAM TRANSPORTES DE CARGAS\r\n\r\n11.179.590/0001-88\r\n\r\nNOVA DESIGN COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES LTDA\r\n\r\n11.186.769/0001-62\r\n\r\nVEGA BOATS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n11.196.410/0001-76\r\n\r\nMERCADO POPULAR ECONOMICO LTDA\r\n\r\n11.198.383/0001-70\r\n\r\nVENEZA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n11.202.798/0001-70\r\n\r\nD. V. MENEZES COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n11.204.769/0001-48\r\n\r\nATORY FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n11.206.983/0001-33\r\n\r\nGILBATS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.212.079/0001-30\r\n\r\nGERSON JUNIOR E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n11.216.909/0001-06\r\n\r\nALTAMIR BRESSAN\r\n\r\n11.218.276/0001-67\r\n\r\nCSS DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO, FERRO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n11.220.195/0001-00\r\n\r\nIMPROVISO ARTES E CULTURA LTDA\r\n\r\n11.224.049/0001-44\r\n\r\nRIO STYLE FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n11.225.112/0001-67\r\n\r\nAWR INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n11.233.180/0001-78\r\n\r\nL. M. DE AGUIAR COMERCIO DE BEBIDAS E REFEICAO\r\n\r\n11.233.778/0001-67\r\n\r\nARAUJO FULCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n11.240.890/0001-25\r\n\r\nTAQLOG - LOGISTICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.241.788/0001-44\r\n\r\nARTE VELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n11.243.056/0001-93\r\n\r\nGAGOS BURGUERS LANCHONETE LTDA\r\n\r\n11.244.976/0001-26\r\n\r\nTIO TOBE LANCHES LTDA\r\n\r\n11.245.301/0001-00\r\n\r\nMUNDO DAS UTILIDADES COMERCIO DE BRINQUEDOS E UTILIDADES LTDA\r\n\r\n11.246.376/0001-05\r\n\r\nD'ELLA DE ANGRA COSMETICOS LTDA\r\n\r\n11.246.936/0001-13\r\n\r\nRESTAURANTE REAL SHOPPING BANGU LTDA\r\n\r\n11.247.334/0001-80\r\n\r\nCRIATIVA CONSTRUCAO E SERVICOS RESIDENCIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\n11.248.399/0001-40\r\n\r\nJ P S CAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n11.250.949/0001-66\r\n\r\nYASMAR COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n11.251.254/0001-07\r\n\r\nCEREAIS GEHREN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n11.252.571/0001-30\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SABOR DE MEL LTDA\r\n\r\n11.255.318/0001-30\r\n\r\nJONAS L. DOS S. DIAS BAR E LANCHONETE\r\n\r\n11.258.236/0001-49\r\n\r\nVIEIRA JUNIOR CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n11.260.607/0001-27\r\n\r\nRODRIGO DOS ANJOS CABRAL - INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\n11.262.215/0001-05\r\n\r\nMUNDO DAS CORES DE PACIENCIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n11.267.805/0001-12\r\n\r\nSORVETERIA E LANCHONETE SHOW DE BOLA LTDA\r\n\r\n11.268.044/0001-13\r\n\r\nG A COMERCIO DE GAS 2009 LTDA\r\n\r\n11.269.740/0001-44\r\n\r\nNADIA HAIR DESIGN ESTETICA E BELEZA LTDA\r\n\r\n11.270.781/0001-50\r\n\r\nL M COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FRUTAS LEGUMES E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n11.271.684/0001-82\r\n\r\nGERALDO SOARES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n11.276.066/0001-25\r\n\r\nVALMAR INSTALACAO COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n11.277.188/0001-36\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA BUENO BARROS LTDA\r\n\r\n11.279.960/0001-59\r\n\r\nCRISTIANO & LILIAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n11.284.602/0001-34\r\n\r\nESTRATEGIA & CONSULTORIA ZACK LTDA\r\n\r\n11.291.132/0001-36\r\n\r\nELIZABETH T LAVINA CARVALHO LINGERIE\r\n\r\n11.294.773/0001-44\r\n\r\nA S NUNES MADEIRAS LTDA\r\n\r\n11.305.691/0001-58\r\n\r\nA. F. RIBAS COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n11.305.947/0001-27\r\n\r\nALEXANDER A. DE OLIVEIRA MONTEIRO ASSISTENCIA TECNICA\r\n\r\n11.309.857/0001-04\r\n\r\nTOTAL PE 1510 - CENTRO DE TRATAMENTO LTDA\r\n\r\n11.314.676/0001-76\r\n\r\nCAC RIO CONFECCAO DE ROUPA E ESTAMPARIA LTDA\r\n\r\n11.317.572/0001-15\r\n\r\nVRSILVA COMERCIO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n11.320.718/0001-81\r\n\r\nH. COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n11.321.425/0001-19\r\n\r\nE S DO NASCIMENTO CAMA MESA E BANHO\r\n\r\n11.322.345/0001-88\r\n\r\nFERNANDO OLIVER STUDIO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n11.322.481/0001-78\r\n\r\nATELIER TATIANA ESTETICA E BELEZA LTDA\r\n\r\n11.323.719/0001-80\r\n\r\nCYRILO P DE SOUZA BAR E LANCHONETE\r\n\r\n11.325.048/0001-96\r\n\r\nTRANSROTA - LOGISTICA DE TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n11.325.188/0001-64\r\n\r\nMIRIAN DIETRICH TRANSPORTES\r\n\r\n11.335.664/0001-28\r\n\r\nG CAPELIM TURISMO NAUTICO\r\n\r\n11.336.465/0001-34\r\n\r\nELETROLIGHT MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA\r\n\r\n11.339.141/0001-50\r\n\r\nGASPACK SERVICOS DE ARMAZENAGEM LTDA\r\n\r\n11.343.598/0001-38\r\n\r\nDAVI COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n11.344.326/0001-52\r\n\r\nBUFFET PICANHA E CARVAO LTDA\r\n\r\n11.344.969/0001-04\r\n\r\nPRATARIA MUDRA LTDA\r\n\r\n11.347.802/0001-99\r\n\r\nJF STAR SHINE COMERCIO DE ROUPAS, BOLSAS, ACESSORIOS, ARTIGOS E ARTEFATOS DE VESTUARIOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n11.348.306/0001-50\r\n\r\nCLARAESIL COMERCIO DE GAS LP LTDA\r\n\r\n11.356.038/0001-18\r\n\r\nGENEROSO E OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n11.357.276/0001-48\r\n\r\nJ C NUNES COMERCIO DE FLORES, JARDINAGEM E PAISAGISMO\r\n\r\n11.360.647/0001-40\r\n\r\nEDUARDO LOURO DE ALMEIDA - TURISMO, COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS\r\n\r\n11.362.389/0001-31\r\n\r\nDEGRADO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n11.364.479/0001-61\r\n\r\nMAFE COMERCIO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.371.083/0001-41\r\n\r\nSILVEIRA'S COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\n11.371.567/0001-90\r\n\r\nDSC MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n11.371.571/0001-59\r\n\r\nFAZENDA APRISCO DOS ANDRADES LTDA\r\n\r\n11.373.368/0001-11\r\n\r\nVAT RIO OPERADORA TURISTICA LTDA\r\n\r\n11.373.634/0001-06\r\n\r\nMEC ETIQUETAS E ROTULOS LTDA\r\n\r\n11.374.968/0001-02\r\n\r\nR&R SILVA TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n11.379.018/0001-62\r\n\r\nFABIO SAMPAIO VIDROS ESQUADRIAS E BOX\r\n\r\n11.383.946/0001-09\r\n\r\nDESSOL TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n11.386.108/0001-80\r\n\r\nIMPERIO DOS DOCES CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n11.387.921/0001-75\r\n\r\nCICLOPS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.388.468/0001-11\r\n\r\nCLINOQUE COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO\r\n\r\n11.388.562/0001-70\r\n\r\nGONZAGA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\n11.393.276/0001-01\r\n\r\nDECOR PAPER DESIGN COMERCIO E SERVICOS DE DECORACAO LTDA\r\n\r\n11.395.500/0001-96\r\n\r\nLAPS E NOTES INFORMATICA LTDA\r\n\r\n11.397.843/0001-90\r\n\r\nTRANS RP LTDA\r\n\r\n11.398.527/0001-32\r\n\r\nRAQUEL F. OLIVEIRA COMERCIO E MONTAGEM DE ROUPAS\r\n\r\n11.403.660/0001-30\r\n\r\nSMARTMEETING SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\n11.408.624/0001-69\r\n\r\nDSL SANEAMENTO LTDA\r\n\r\n11.428.759/0001-96\r\n\r\nLEVI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n11.440.007/0001-40\r\n\r\nMAGNO E CARMONA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n11.444.949/0001-05\r\n\r\nF S DA SILVA PUBLICIDADE\r\n\r\n11.445.212/0001-07\r\n\r\nAMELIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.453.181/0001-28\r\n\r\nA M ANTUNES REFORMAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n11.453.303/0001-86\r\n\r\nL & V COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS, HIDRAULICOS E SERVICOS DE OBRAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n11.464.342/0001-89\r\n\r\nDVD LOGISTICA LTDA\r\n\r\n11.469.032/0001-57\r\n\r\nDANIELLY GONCALVES LEITE\r\n\r\n11.485.009/0001-56\r\n\r\nADRIANO S ALMEIDA PADARIA\r\n\r\n11.486.038/0001-32\r\n\r\nK TRAFFIK CONSULTORIA, ENGENHARIA, ARQUITETURA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n11.486.833/0001-20\r\n\r\nRODOLIVEIRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n11.489.339/0001-10\r\n\r\nVITAL INTERMEDIACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.493.106/0001-90\r\n\r\nREMANESCENTE GAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n11.497.750/0001-37\r\n\r\nJLUIZALMEIDA SERVICOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n11.504.209/0001-09\r\n\r\nSALLES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n11.505.341/0001-35\r\n\r\nDROGARIA VALLE RJ LTDA\r\n\r\n11.511.229/0001-07\r\n\r\nSEGMA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n11.514.329/0001-97\r\n\r\nD' LEANDRO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n11.515.415/0001-14\r\n\r\nREFORMINOX INDUSTRIA E REFORMA GERAL EM ACO INOX LTDA\r\n\r\n11.519.856/0001-94\r\n\r\nDROGARIA FARMA LINK LTDA\r\n\r\n11.522.104/0001-82\r\n\r\nITA-AREAL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n11.527.004/0001-49\r\n\r\nHUANG WANG COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\n11.529.389/0001-83\r\n\r\nF C S S DOS SANTOS BIOMEDICINA ESTETICA\r\n\r\n11.539.948/0001-36\r\n\r\nFAHEI DROGARIA LTDA\r\n\r\n11.540.912/0001-72\r\n\r\nPAULO RENATO DOS SANTOS\r\n\r\n11.552.976/0001-93\r\n\r\nTVX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n11.588.334/0001-44\r\n\r\nROCLAMABE CONFECCAO E GRAFICA LTDA\r\n\r\n11.607.619/0001-85\r\n\r\nFRM EMPREITEIRA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n11.611.609/0001-13\r\n\r\nCYBER LAN REFORMAS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n11.618.403/0001-15\r\n\r\nANTONIO MURILO DA SILVA\r\n\r\n11.621.255/0001-98\r\n\r\nCRV CELL TELEFONIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n11.622.741/0001-20\r\n\r\nFLALU LINGERIE E CONFECCAO DE MODAS INTIMAS LTDA\r\n\r\n11.626.336/0001-80\r\n\r\nHENRIQUE CANDIDO DE ASSIS\r\n\r\n11.634.777/0001-24\r\n\r\nJERE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n11.647.535/0001-75\r\n\r\nTECNOACO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n11.650.897/0001-15\r\n\r\nROMARIO RODRIGUES\r\n\r\n11.653.290/0001-99\r\n\r\nBANKAI COMERCIO DE ARTIGOS ORIENTAIS LTDA\r\n\r\n11.656.811/0001-61\r\n\r\nDU VALLY MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n11.661.847/0001-33\r\n\r\nGLASSFER COMERCIO DE VIDROS CRISTAIS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n11.664.045/0001-87\r\n\r\nBRL TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGA LTDA\r\n\r\n11.675.623/0001-80\r\n\r\nMS ARAUJO INFORMATICA\r\n\r\n11.675.752/0001-79\r\n\r\nRAPIDO VIA LIGHT CALCADOS LTDA\r\n\r\n11.678.848/0001-90\r\n\r\nCCM JUNQUEIRA\r\n\r\n11.684.039/0001-91\r\n\r\nFIO DE SCARLATTE COMERCIO DE SAPATOS LTDA\r\n\r\n11.684.006/0001-41\r\n\r\nTEMPUS INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.687.355/0001-17\r\n\r\nGOLD BUSINESS DISTRIBUIDORA E MARKETING LTDA\r\n\r\n11.689.801/0001-22\r\n\r\nT. LOPES MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n11.708.313/0001-15\r\n\r\nAMASA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n11.709.282/0001-17\r\n\r\nACQUATIC CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA LTDA\r\n\r\n11.713.433/0001-00\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO TRANSPORTES\r\n\r\n11.721.199/0001-63\r\n\r\nIMOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n11.722.108/0001-04\r\n\r\nAMV 151 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n11.725.250/0001-05\r\n\r\nWAGNON COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.737.182/0001-02\r\n\r\nADMINISTRANEGOCIOS CONTABILIDADE E IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n11.759.428/0001-39\r\n\r\nREJ INFORMATICA LTDA\r\n\r\n11.763.784/0001-26\r\n\r\nKOCH TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA\r\n\r\n11.764.756/0001-23\r\n\r\nR M DA SILVA SERVICOS ESTETICOS E FISIOTERAPEUTICOS\r\n\r\n11.769.094/0001-84\r\n\r\nTAC TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n11.769.323/0001-60\r\n\r\nCLOVIS RODRIGUES\r\n\r\n11.771.287/0001-70\r\n\r\nLD DE SAQUAREMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n11.780.986/0001-86\r\n\r\n2010 CONFIANCA PALETIZADORA LTDA\r\n\r\n11.784.263/0001-55\r\n\r\nLADO ESQUERDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n11.797.504/0001-09\r\n\r\nMINI MERCADO PAI E FILHO LTDA\r\n\r\n11.804.784/0001-27\r\n\r\nPROJECTA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n11.805.458/0001-34\r\n\r\nGILMAR DE SOUZA GUIMARAES COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n11.805.886/0001-67\r\n\r\nHAYTHMA RENTAL SERVICE LTDA\r\n\r\n11.807.707/0001-20\r\n\r\nEDGAR MICHAEL DA SILVA\r\n\r\n11.809.069/0001-87\r\n\r\nG E B RESENDE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n11.814.873/0001-54\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA V. DE SOUZA\r\n\r\n11.824.527/0001-57\r\n\r\nSWA1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n11.830.794/0001-37\r\n\r\nANA LUCIA DE JESUS CORREA RACOES\r\n\r\n11.830.963/0001-39\r\n\r\nG R SUPERMERCADO LTDA\r\n\r\n11.834.418/0001-10\r\n\r\nTAKEDA SUSHI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n11.840.807/0001-59\r\n\r\nP O R CABRAL DOURADO RESTAURANTES E HOTEIS\r\n\r\n11.855.994/0001-44\r\n\r\nA. V. G. M. REIS COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n11.862.710/0001-47\r\n\r\nM.R.T LANCHONETE E BAR DELICIAS\r\n\r\n11.871.081/0001-11\r\n\r\nM2 PRINT CENTRO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.873.159/0001-37\r\n\r\nYDENNEK SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA\r\n\r\n11.876.907/0001-35\r\n\r\nF L SOLUTEC REFORMAS PREDIAIS LTDA\r\n\r\n11.881.597/0001-47\r\n\r\nESCOLA DE MUSICA ELITE MUSICAL FRANQUIA LTDA\r\n\r\n11.881.937/0001-30\r\n\r\nJR ARTEMETAIS LTDA\r\n\r\n11.891.400/0001-50\r\n\r\nNELSON P DE MATTOS\r\n\r\n11.894.272/0001-07\r\n\r\nR.S. COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SORVETES E SEUS DERIVADOS LTDA\r\n\r\n11.911.356/0001-01\r\n\r\nJ S C DA CUNHA ELETROELETRONICOS LTDA\r\n\r\n11.913.413/0001-83\r\n\r\nSTUDIO GRAFICO DITO & FEITO LTDA\r\n\r\n11.918.368/0001-50\r\n\r\nASS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n11.921.443/0001-31\r\n\r\nR.M. MENDES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n11.924.992/0001-60\r\n\r\nNOVATORK SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n11.928.373/0001-43\r\n\r\nM D CESARIO SERVICOS CONTABEIS LTDA\r\n\r\n11.943.496/0001-53\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSLUNE LTDA\r\n\r\n11.950.666/0001-27\r\n\r\nJJB COMERCIO E DISTRIBUIDORA LIMITADA\r\n\r\n11.953.562/0001-76\r\n\r\nMIT COMERCIO E UTILIDADES EM GERAL LTDA\r\n\r\n11.962.516/0001-33\r\n\r\nTRANS JAPERIENSE LTDA\r\n\r\n11.970.109/0001-78\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO OICACIN DE COELHO DA ROCHA LTDA\r\n\r\n11.987.599/0001-15\r\n\r\nKDY MOTO MECANICA LTDA\r\n\r\n11.989.834/0001-98\r\n\r\nSAMIA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n11.996.887/0001-36\r\n\r\nD M PARATY LTDA\r\n\r\n12.013.311/0001-74\r\n\r\nA C DOS SANTOS\r\n\r\n12.031.614/0001-10\r\n\r\nROBERTO TAVARES NETO\r\n\r\n12.038.555/0001-01\r\n\r\nS.B. DOS SANTOS - FABRICACAO DE TEMPEROS E CONDIMENTOS\r\n\r\n12.041.626/0001-25\r\n\r\nINOVACO INSTALACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n12.043.418/0001-65\r\n\r\nGRAFICA & LETREIROS DZ7 LTDA\r\n\r\n12.045.392/0001-94\r\n\r\nPAPELARIA M&S LTDA\r\n\r\n12.047.227/0001-71\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DA COSTA POSTO DE REVENDA DE GAS LP LTDA\r\n\r\n12.047.258/0001-22\r\n\r\nBRILHO DAS NOIVAS DE MARICA LTDA\r\n\r\n12.050.188/0001-61\r\n\r\nM N BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n12.071.533/0001-43\r\n\r\nOXIACO COMERCIO, REPRESENTACAO E TRANSPORTE DE GASES LTDA\r\n\r\n12.071.860/0001-03\r\n\r\nL. L DO CABO PECAS E SERVICOS\r\n\r\n12.080.721/0001-38\r\n\r\nWANNDA LONDON FASHION COMERCIO E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n12.083.308/0001-27\r\n\r\nWMN BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n12.085.687/0001-94\r\n\r\nDISK BATERIAS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n12.093.907/0001-21\r\n\r\nEL SHADDAI COMERCIO DE COLCHOES TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\n12.099.767/0001-07\r\n\r\nDOCERIA DOCE DESACATO LTDA\r\n\r\n12.104.291/0001-47\r\n\r\nMINASEG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n12.109.496/0001-15\r\n\r\nLOPES E ASSIS BAR MERCEARIA LTDA\r\n\r\n12.120.534/0001-30\r\n\r\nA.BRUNORO 2018 TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n12.120.624/0001-21\r\n\r\nCAPAZZ THERAPY SALON LTDA\r\n\r\n12.121.274/0001-18\r\n\r\nREDENTOR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n12.137.990/0001-93\r\n\r\nRR AGROPECUARIA E EVENTOS LTDA\r\n\r\n12.138.385/0001-37\r\n\r\nARTE E CONCEITO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n12.150.549/0001-41\r\n\r\nXIAO & ZHONG DOS LAGOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n12.156.710/0001-94\r\n\r\nMARCIO DE AZEVEDO REZENDE\r\n\r\n12.157.066/0001-79\r\n\r\nE FERREIRA DE SOUZA COSMETICOS\r\n\r\n12.157.496/0001-90\r\n\r\nTRANSPORTADORA D'PAULA LTDA\r\n\r\n12.164.302/0001-84\r\n\r\nHELTON RUBENS CYRIO 08288345719\r\n\r\n12.184.817/0001-46\r\n\r\nSOB CONTROLE CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n12.221.425/0001-00\r\n\r\nANGIUS SERRALHERIA LTDA\r\n\r\n12.222.144/0001-71\r\n\r\nENA LOCACAO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n12.227.354/0001-52\r\n\r\nPADARIA FRR E PAIVA DE PENEDO LTDA\r\n\r\n12.229.400/0001-52\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO DO NASCIMENTO TRANSPORTES\r\n\r\n12.232.828/0001-54\r\n\r\nGOLD DE TERESOPOLIS MERCEARIA LTDA\r\n\r\n12.236.530/0001-12\r\n\r\nH.V. SANEAMENTO LTDA\r\n\r\n12.237.600/0001-57\r\n\r\n4RF TRANSPORTES E LOCACAO PARA EVENTOS LTDA\r\n\r\n12.252.597/0001-40\r\n\r\nIVC-TECH COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n12.270.894/0001-19\r\n\r\nTWSEG COMERCIO DE SOLDAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n12.278.132/0001-69\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO EBENEZER 1153 LTDA\r\n\r\n12.278.143/0001-49\r\n\r\nAQUARIUS CENTRO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n12.282.055/0001-10\r\n\r\nANALU MERCADINHO LTDA\r\n\r\n12.283.995/0001-24\r\n\r\nLAVAMAIS LAVANDERIA FRANQUIAS LTDA\r\n\r\n12.285.022/0001-24\r\n\r\nD. MARTINS TRINDADE COMERCIO DE LONAS E TECIDOS IMPERMEAVEIS\r\n\r\n12.285.652/0001-07\r\n\r\nS.L. FABRICACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n12.288.705/0001-35\r\n\r\nJ. C. DE JESUS SANTANA - CONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\n12.301.281/0001-00\r\n\r\nCANAA OFICINA MECANICA E PECAS LTDA\r\n\r\n12.302.654/0001-59\r\n\r\nJOTA PE 2011 COMERCIO E REFORMA DE BICICLETAS LTDA\r\n\r\n12.313.467/0001-70\r\n\r\n3 AMIGOS COMERCIO E SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n12.319.416/0001-56\r\n\r\nGABHEN COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n12.320.849/0001-21\r\n\r\nCASA DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n12.324.428/0001-79\r\n\r\nEXPTRAN RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n12.327.461/0001-52\r\n\r\nGEOVANE ALVES\r\n\r\n12.332.879/0001-58\r\n\r\nFREE LANCE FASHION DE RIO BONITO MODAS LTDA\r\n\r\n12.333.768/0001-66\r\n\r\nSMC PAPELARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n12.335.177/0001-28\r\n\r\nWCR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n12.335.267/0001-19\r\n\r\nRIO MASTER EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA\r\n\r\n12.337.888/0001-31\r\n\r\nINNOVACAO NO COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n12.349.599/0001-52\r\n\r\nJ CLOD COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n12.351.967/0001-05\r\n\r\nJUNICAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n12.352.820/0001-21\r\n\r\nSULTRANSFER TURISMO E LOCACAO LTDA\r\n\r\n12.354.025/0001-72\r\n\r\nJR EVENTOS LTDA\r\n\r\n12.365.076/0001-08\r\n\r\nFRETEPESADO SOLUCOES DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n12.367.701/0001-42\r\n\r\nF G ALMEIDA MANUTENCAO DE COMPUTADORES\r\n\r\n12.370.921/0001-25\r\n\r\nGASPAR DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n12.377.983/0001-69\r\n\r\nC. O. MARINS ALIMENTOS\r\n\r\n12.397.124/0001-31\r\n\r\nD B SILVA SANTOS MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n12.399.744/0001-00\r\n\r\nLGMF REFEICOES LTDA\r\n\r\n12.407.692/0001-76\r\n\r\nWASHINGTON SANTOS PEREIRA HELP CAR 101\r\n\r\n12.411.614/0001-45\r\n\r\nNATIA BARROS GASPAR\r\n\r\n12.412.846/0001-18\r\n\r\nJHONNY AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\n12.440.032/0001-97\r\n\r\nLI MING ORIENTE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n12.442.152/0001-23\r\n\r\nJEFERSON MENEZES RAMOS\r\n\r\n12.449.136/0001-62\r\n\r\nTRANSPORTES AGUA SANTA LTDA\r\n\r\n12.453.349/0001-68\r\n\r\nIMPRIPHOTO INFORMATICA LTDA\r\n\r\n12.461.184/0001-76\r\n\r\nBELMAR METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n12.469.955/0001-71\r\n\r\nULTRARIO COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n12.470.039/0001-51\r\n\r\nOURO VERDE OBRAS E ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\n12.471.378/0001-52\r\n\r\nJ. R. ROSA VIANA COMERCIO DE CARNES\r\n\r\n12.472.107/0001-11\r\n\r\nSERMEC FERRAZ LTDA\r\n\r\n12.481.841/0001-47\r\n\r\nNAT PAPER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n12.485.955/0001-65\r\n\r\nCONECTE ESTUDIO DESIGN LTDA\r\n\r\n12.494.447/0001-43\r\n\r\nS. C. PEDRO GIAROLLA MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n12.498.745/0001-01\r\n\r\nATACADAO ZZ UTILIDADES PARA O LAR LTDA\r\n\r\n12.501.686/0001-83\r\n\r\nSAMA DA SERRA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n12.502.325/0001-51\r\n\r\nKAUAN COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n12.504.711/0001-82\r\n\r\nROBERTA DA ROSA GOMES HORTIFRUT\r\n\r\n12.504.987/0001-60\r\n\r\nCCBR CONSTRUCOES CIVIL LTDA\r\n\r\n12.507.548/0001-01\r\n\r\nN S DE LIMA SILVESTRE\r\n\r\n12.516.453/0001-54\r\n\r\nMARCIA HELENA ALVES\r\n\r\n12.517.816/0001-76\r\n\r\nNUTRIBEM DROGARIA LTDA\r\n\r\n12.517.929/0001-71\r\n\r\nMODA MI LTDA\r\n\r\n12.531.163/0001-80\r\n\r\nPEATUR AGENCIA DE TURISMO\r\n\r\n12.536.771/0001-87\r\n\r\nJJ GENESIS SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n12.538.620/0001-68\r\n\r\nSAO JOSE & BERTAGNON TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n12.542.842/0001-54\r\n\r\nZORAIDE F DE MATOS COMERCIO DE LATICINIOS\r\n\r\n12.546.415/0001-44\r\n\r\nRESTAURANTE CODORNA DO FEIO LTDA\r\n\r\n12.546.860/0001-04\r\n\r\nM.F. JESUS COMERCIO\r\n\r\n12.549.157/0001-50\r\n\r\nMARCELO SIMOES DIAS 09270112802\r\n\r\n12.565.169/0001-78\r\n\r\nPIRRALHO MAVERICK AUTOS ANTIGOS LTDA\r\n\r\n12.565.601/0001-20\r\n\r\nREAL SUL SERVICOS FUNERARIOS LTDA\r\n\r\n12.565.813/0001-08\r\n\r\nUTHOUSE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\n12.569.476/0001-27\r\n\r\nF.G CAMPOS COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n12.570.374/0001-21\r\n\r\nJ. C. SILVA MASSAS\r\n\r\n12.581.113/0001-07\r\n\r\nFAXX LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n12.587.848/0001-48\r\n\r\nE JOAQUIM DA SILVA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n12.590.241/0001-17\r\n\r\nMODA VERSATIL ACESSORIOS DE COUROS LTDA\r\n\r\n12.592.813/0001-05\r\n\r\nFRANCIELE NOGUEIRA DE ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\n12.592.967/0001-99\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MELHOR PAO LTDA.\r\n\r\n12.600.405/0001-40\r\n\r\nRAFAEL L. D. SALDANHA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n12.603.131/0001-42\r\n\r\nJEWLOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n12.603.374/0001-80\r\n\r\nA G BISSOLI SILK SCREEN\r\n\r\n12.604.028/0001-17\r\n\r\nSILVA GONCALVES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n12.606.382/0001-80\r\n\r\nETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12.607.127/0001-52\r\n\r\nCHOICE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n12.608.155/0001-94\r\n\r\nICX COMERCIAL LTDA\r\n\r\n12.621.932/0001-30\r\n\r\nTRANSPORTES PERGENTINO LTDA\r\n\r\n12.634.274/0001-11\r\n\r\nCLEAN SERVICOS DE DESENTUPIMENTO LTDA\r\n\r\n12.639.317/0001-51\r\n\r\nMAROTO TEMPEROS LTDA\r\n\r\n12.643.693/0001-10\r\n\r\nAFS RIO LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n12.645.007/0001-40\r\n\r\nSILVEIRA RIO TURISMO - LOCACAO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n12.647.505/0001-21\r\n\r\nJOAO BATISTA DE S. MACHADO\r\n\r\n12.651.364/0001-10\r\n\r\nTREE COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n12.655.477/0001-94\r\n\r\nMSP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n12.657.015/0001-06\r\n\r\nLINETEC - COMERCIO E SERVICOS DE PECAS PARA REGULADORES, MACARICOS E ACESSORIOS PARA SOLDA E CORTE LTDA\r\n\r\n12.662.636/0001-88\r\n\r\nNILISTIKA TRES LANCHONETE LTDA\r\n\r\n12.666.143/0001-16\r\n\r\nJOAJO AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\n12.669.407/0001-95\r\n\r\nRJ VOICE SOLUCOES CONTABEIS LTDA\r\n\r\n12.680.186/0001-56\r\n\r\nJOSIAS ROSA PEREIRA\r\n\r\n12.702.167/0001-83\r\n\r\n3J BISCOITOS LTDA\r\n\r\n12.708.213/0001-51\r\n\r\nV.R.H. TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n12.717.802/0001-04\r\n\r\nERISON DONIZETI DE LIMA\r\n\r\n12.725.117/0001-11\r\n\r\nDSL NAVEGACAO, COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n12.757.052/0001-96\r\n\r\nA Z M CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n12.760.905/0001-49\r\n\r\nOZEAS M. PINTO INFORMATICA\r\n\r\n12.766.789/0001-75\r\n\r\nSABOR DO VALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n12.768.365/0001-40\r\n\r\nFRANCA & TRINDADE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n12.768.590/0001-86\r\n\r\nWTXLOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n12.778.308/0001-41\r\n\r\nDIEMARC - SERVICOS ELETRICOS E REFORMAS LTDA\r\n\r\n12.780.097/0001-81\r\n\r\nMARCELO CAR PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n12.796.356/0001-62\r\n\r\nL. C. BORGES EVANGELISTA COSMETICOS LTDA\r\n\r\n12.815.358/0001-51\r\n\r\nADINO MARTINS FILHO VIDRACARIA\r\n\r\n12.816.613/0001-80\r\n\r\nZERO 40 COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n12.816.858/0001-08\r\n\r\nMIKELLY FONTES HENRIQUES AMARAL\r\n\r\n12.825.668/0001-57\r\n\r\nOSMIR LUIZ PFALTZGRAFF DOS SANTOS\r\n\r\n12.835.338/0001-42\r\n\r\nHRH SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA\r\n\r\n12.843.569/0001-06\r\n\r\nVILLAGE VEICULOS LTDA\r\n\r\n12.846.131/0001-73\r\n\r\nTYYLI DISTRIBUIDORA DE OBJETOS DE DECORACAO E PRESENTES LTDA\r\n\r\n12.849.990/0001-16\r\n\r\nM D ARTZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n12.865.497/0001-90\r\n\r\nMONTE VERDE INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n12.871.316/0001-38\r\n\r\nR P SILVA ALUGUEL DE ANDAIMES\r\n\r\n12.873.804/0001-84\r\n\r\nCBQ COMPANHIA DE BEBIDAS QUISSAMA LTDA\r\n\r\n12.878.610/0001-71\r\n\r\nM2 LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n12.889.865/0001-30\r\n\r\nREFEICOES MOLEDO LTDA\r\n\r\n12.910.556/0001-02\r\n\r\nLOCATRAN SERVICOS LTDA\r\n\r\n12.914.796/0001-77\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ENCONTRO DO JURAMENTO LTDA\r\n\r\n12.915.711/0001-75\r\n\r\nVICTOR FLEGR\r\n\r\n12.928.790/0001-59\r\n\r\nANJO DOCE CABOFRIENSE LTDA LTDA\r\n\r\n12.945.158/0001-13\r\n\r\nLINBRUVI WORLD X COMERCIO DE TENNIS LTDA\r\n\r\n12.950.677/0001-70\r\n\r\nMARCUS SOARES MALAQUIAS DE SOUZA11194658695-LTDA\r\n\r\n12.957.192/0001-08\r\n\r\nCONSTRUSOLO FUNDACOES E SERVICOS GEOTECNICOS LTDA\r\n\r\n12.965.747/0001-63\r\n\r\nVILA FASHION COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n12.973.678/0001-30\r\n\r\nMAZ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n12.976.702/0001-94\r\n\r\nNEXT STYLE COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS E MEDICO-HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12.977.074/0001-61\r\n\r\nF C A ARAUJO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n12.977.606/0001-60\r\n\r\nBLUE POP INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n12.977.760/0001-32\r\n\r\nF B J COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n12.981.116/0001-38\r\n\r\nM. L. DE C. DE ALMEIDA COSMETICOS\r\n\r\n12.981.865/0001-65\r\n\r\nL C LITOCART DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E ARTESANATO LTDA\r\n\r\n12.982.473/0001-10\r\n\r\nMASTERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n12.985.895/0001-40\r\n\r\nNEXNORTE TECNOLOGIA EM CELULARES LTDA\r\n\r\n12.987.167/0001-77\r\n\r\nC & M FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA\r\n\r\n12.987.791/0001-74\r\n\r\nMCA TECNOLOGIA EM SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\n12.989.663/0001-60\r\n\r\nLOGISTICA DE CEREAIS PREMIUM LTDA\r\n\r\n12.992.309/0001-94\r\n\r\nR M AQUINO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n12.992.771/0001-91\r\n\r\nCJ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n12.993.022/0001-89\r\n\r\nA L BEGNAMI COMERCIO DE CHURRASQUEIRAS\r\n\r\n12.994.126/0001-08\r\n\r\nPHD FASHION CONFECCOES LTDA\r\n\r\n12.998.335/0001-20\r\n\r\nW P L MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n12.998.699/0001-00\r\n\r\nNATUPLAST - INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n13.006.391/0001-01\r\n\r\nCRAQUE NAO ENTRA SOCIETE E LAZER LTDA\r\n\r\n13.010.362/0001-05\r\n\r\nJOAO BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n13.011.554/0001-36\r\n\r\nFERROACO COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n13.024.386/0001-13\r\n\r\nQUE DELICIA ALIMENTOS E DEFUMADOS LTDA\r\n\r\n13.026.108/0001-03\r\n\r\nJJ TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n13.039.692/0001-23\r\n\r\nINFRACAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n13.043.950/0001-45\r\n\r\nN A SCARAMUSSA LTDA\r\n\r\n13.047.423/0001-09\r\n\r\nREJOCA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n13.048.543/0001-20\r\n\r\nFALOBRE MODAS E MOVEIS LTDA\r\n\r\n13.057.058/0001-13\r\n\r\nMARCIO DA SILVA PERRUT\r\n\r\n13.065.191/0001-11\r\n\r\nRS MERCADO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n13.069.777/0001-54\r\n\r\nNOVANET TELECOMUNICACAO LTDA\r\n\r\n13.074.361/0001-24\r\n\r\nNEW TIMES SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n13.075.327/0001-74\r\n\r\nDISTRIBUIDORA VILA VELHA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n13.079.996/0001-14\r\n\r\nMR WORLD TOUR LTDA\r\n\r\n13.085.608/0001-08\r\n\r\nMERCADO EDKA LTDA\r\n\r\n13.085.880/0001-98\r\n\r\nN M DA SILVA MACHADO\r\n\r\n13.088.456/0001-05\r\n\r\nM.D.F. TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n13.095.442/0001-00\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA\r\n\r\n13.107.067/0001-71\r\n\r\nRUMONAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n13.114.234/0001-01\r\n\r\nVALE REAL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\n13.115.858/0001-43\r\n\r\nGMS ITAIPAVA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n13.118.358/0001-65\r\n\r\nNZ CONSULTORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA\r\n\r\n13.126.749/0001-21\r\n\r\nCOMERCIAL BANDEIRA E RIBEIRO MODAS LTDA\r\n\r\n13.152.150/0001-62\r\n\r\nEKKOS 256 FASHION CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n13.158.576/0001-23\r\n\r\nF C NICOLAU EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA\r\n\r\n13.165.891/0001-88\r\n\r\nJ P BALTAZAR SERRALHERIA E REFORMAS LTDA\r\n\r\n13.169.832/0001-88\r\n\r\nCRISTAL DEPOSITO DE GAS LTDA\r\n\r\n13.175.317/0001-00\r\n\r\nM. BELO DA SILVA\r\n\r\n13.185.916/0001-05\r\n\r\nMASTER SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA\r\n\r\n13.189.939/0001-98\r\n\r\nDALLA VECCHIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n13.190.667/0001-46\r\n\r\nOTIMOS NEGOCIOS E JORNAL VIVA MINHA CIDADE EDITORACAO LTDA\r\n\r\n13.192.202/0001-24\r\n\r\nESPACO GOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n13.203.183/0001-94\r\n\r\nBOOTSTRAPPER TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\n13.205.774/0001-09\r\n\r\nFOOD SIZE COMERCIO DE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA\r\n\r\n13.211.870/0001-51\r\n\r\nM. XAVIER TRANSPORTES\r\n\r\n13.218.820/0001-04\r\n\r\nE FRANCISCO DE OLIVEIRA CONSTRUCAO E REFORMAS\r\n\r\n13.227.055/0001-80\r\n\r\nHEA FENIX INSTALACOES INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n13.227.438/0001-59\r\n\r\nESPIROTRANS TRANSPORTE E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n13.229.736/0001-88\r\n\r\nGISELE MARIA FERREIRA 09021537656\r\n\r\n13.246.168/0001-23\r\n\r\nFERRAZ SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n13.256.325/0001-81\r\n\r\nL M BRAGANCA\r\n\r\n13.265.429/0001-52\r\n\r\nTECRIS SERVICOS DE ASSESSORIA PARA EMPRESAS LTDA\r\n\r\n13.267.151/0001-52\r\n\r\nN. MOREIRA FILHO ACOUGUE E MERCEARIA\r\n\r\n13.273.390/0001-15\r\n\r\nMARCIA & VLAMIR CONFECCOES LTDA\r\n\r\n13.288.908/0001-94\r\n\r\nDESIGN BRINDES RJ LTDA\r\n\r\n13.289.893/0001-89\r\n\r\nBAZAR UNIVERSO DA CRIANCA LTDA\r\n\r\n13.302.222/0001-00\r\n\r\nGEANE DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS\r\n\r\n13.308.201/0001-00\r\n\r\nKAIMAQ COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n13.312.056/0001-23\r\n\r\nDOG LOUNGE PET SHOP RACOES LTDA\r\n\r\n13.317.455/0001-87\r\n\r\nSABOR DE MARECHAL - BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n13.321.777/0001-08\r\n\r\nRACA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n13.323.765/0001-04\r\n\r\nLINK SELL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n13.335.695/0001-04\r\n\r\nC. I. R. DE CARVALHO\r\n\r\n13.337.584/0001-37\r\n\r\nCAPOEIRAS AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n13.342.749/0001-69\r\n\r\nGF BLUE LOGISTICA LTDA\r\n\r\n13.343.707/0001-42\r\n\r\nELLYTE BURGUER LANCHONETE LTDA\r\n\r\n13.368.860/0001-24\r\n\r\nTONINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\n13.369.199/0001-71\r\n\r\nJ. E. S. MARQUES CONFECCOES\r\n\r\n13.372.044/0001-94\r\n\r\nD W CHEMP CRISPIM\r\n\r\n13.378.754/0001-21\r\n\r\nDENISIO RAMOS DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS DE DECORACAO\r\n\r\n13.380.099/0001-46\r\n\r\nMARCIA MELLO DA SILVA ENVENTOS EM GERAL\r\n\r\n13.381.941/0001-64\r\n\r\nELINO COSME VERLI MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n13.390.419/0001-49\r\n\r\nFACILTELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICAO LTDA\r\n\r\n13.404.325/0001-81\r\n\r\nD.S. DA COSTA COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS\r\n\r\n13.405.299/0001-06\r\n\r\nDROGARIA LIDER DO CAMPINHO LTDA\r\n\r\n13.418.485/0001-80\r\n\r\nCEMF ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n13.431.095/0001-40\r\n\r\nKSI AUTO MECANICA E COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n13.437.730/0001-04\r\n\r\nAROXA PRODUCOES GESTAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n13.439.659/0001-90\r\n\r\nGB CONSTRUCTION SERVICES LTDA\r\n\r\n13.446.066/0001-51\r\n\r\nDUPLA VITORIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n13.457.637/0001-53\r\n\r\nG F FLORENCIO AMORIM PANIFICADORA\r\n\r\n13.464.960/0001-54\r\n\r\nUSINAGEM VERISSIMO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\n13.468.511/0001-84\r\n\r\nBRASTANK INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n13.472.512/0001-00\r\n\r\nMILANO SERVICOS LTDA\r\n\r\n13.492.340/0001-29\r\n\r\nW L REPRESENTACAO COMERCIAL E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n13.517.662/0001-85\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ANTONIO CARLOS LTDA\r\n\r\n13.517.739/0001-17\r\n\r\nLUCK S PIZZA GRILL LTDA\r\n\r\n13.518.023/0001-34\r\n\r\nGUINFO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n13.518.559/0001-50\r\n\r\nALHO BOM COMERCIO LTDA\r\n\r\n13.551.660/0001-02\r\n\r\nOFICINA DE PREPARACAO AUTOMOTIVA LOUZADA LTDA\r\n\r\n13.553.970/0001-66\r\n\r\nAVERALDO N. DA SILVA\r\n\r\n13.556.243/0001-52\r\n\r\nIDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n13.563.268/0001-83\r\n\r\nTRANSPORTADORA EMANUEL LTDA\r\n\r\n13.564.865/0001-22\r\n\r\nCAMISARIA J. E. LTDA\r\n\r\n13.579.302/0001-08\r\n\r\nROSIVANIA MARIA DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n13.589.840/0001-83\r\n\r\nCASTRO E SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n13.594.699/0001-07\r\n\r\nMOREIRA & SILVA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n13.595.409/0001-40\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA PIRES COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n13.598.683/0001-72\r\n\r\nCOUTO & CAETANO SERVICOS GERADORES E TRANSFORMADORES LTDA\r\n\r\n13.600.287/0001-32\r\n\r\nESFIRRARIA E LANCHONETE CHIQUE LTDA\r\n\r\n13.609.500/0001-77\r\n\r\nJORDANA R LEME\r\n\r\n13.617.206/0001-07\r\n\r\nJEAN COACH PROFESSION PERFORMANCE LTDA\r\n\r\n13.620.030/0001-42\r\n\r\nCERTUS ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA\r\n\r\n13.629.582/0001-11\r\n\r\nLEFER REFORMA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n13.659.753/0001-55\r\n\r\nL F A REFEICOES COLETIVAS LTDA\r\n\r\n13.671.363/0001-09\r\n\r\nSMX COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\n13.671.750/0001-37\r\n\r\nNDX SOUND EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n13.672.490/0001-14\r\n\r\nM.A. SANTOS FREITAS\r\n\r\n13.678.662/0001-67\r\n\r\nMG 10 SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n13.679.028/0001-49\r\n\r\nGABI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\n13.684.133/0001-76\r\n\r\nROSALDO MADEIRAS LTDA\r\n\r\n13.697.247/0001-50\r\n\r\nESSENCIALL VEICULOS LTDA\r\n\r\n13.702.330/0001-70\r\n\r\nVERAS DO VALE COMERCIAL LTDA\r\n\r\n13.716.417/0001-05\r\n\r\nITAIPU SANDALIAS LTDA\r\n\r\n13.721.112/0001-83\r\n\r\nAVA COMERCIO DE BRINDES LTDA\r\n\r\n13.730.044/0001-19\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DA COCADA LTDA\r\n\r\n13.731.402/0001-08\r\n\r\nARAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n13.733.987/0001-03\r\n\r\nENVASADORA NUTRON DO BRASIL LTDA\r\n\r\n13.750.208/0001-70\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LISBOA FILIAL 3 LTDA\r\n\r\n13.758.178/0001-48\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PRACA DA BANDEIRA LTDA\r\n\r\n13.759.344/0001-20\r\n\r\nCOSTURATTO ROUPAS LTDA\r\n\r\n13.762.857/0001-90\r\n\r\nTUTTO BELLO MOVEIS E INTERIORES LTDA\r\n\r\n13.778.757/0001-52\r\n\r\nNAY SANTOS FASHION CONFECCOES LTDA\r\n\r\n13.786.662/0001-80\r\n\r\nRESTAURANTE E MASSAS TABERNACULO DO VILAR LTDA\r\n\r\n13.790.826/0001-43\r\n\r\nPARICA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n13.794.208/0001-71\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE FLOR DE LIZ LTDA\r\n\r\n13.795.467/0001-17\r\n\r\nOPP-LA LOGISTICA LTDA\r\n\r\n13.800.793/0001-75\r\n\r\nHFS INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\n13.816.258/0001-02\r\n\r\nCAPOCHIM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n13.820.596/0001-18\r\n\r\nTERECOLOR COMERCIO DE TEXTURAS E TINTAS LTDA\r\n\r\n13.824.914/0001-19\r\n\r\nR.S. MIRANDA DOS SANTOS RECICLAGEM\r\n\r\n13.829.489/0001-50\r\n\r\nCONTERRANEO BRASILEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n13.842.860/0001-14\r\n\r\nL.M. ANUDA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n13.843.003/0001-39\r\n\r\nSMS OLIVEIRA RODRIGUES COSMETICOS E DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n13.845.117/0001-18\r\n\r\nLANE DA SILVA CARVALHO BAZAR\r\n\r\n13.848.086/0001-59\r\n\r\nBARROS E PEREIRA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n13.861.892/0001-67\r\n\r\nPIZZARIA E GALETERIA AGUA NA BOCA LTDA\r\n\r\n13.868.026/0001-06\r\n\r\nBALDOMIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n13.884.349/0001-85\r\n\r\nSUCATAS DEUS PROVERA LTDA\r\n\r\n13.899.900/0001-64\r\n\r\nJB CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n13.910.086/0001-31\r\n\r\nPERFILAR ESTRUTURAS METALICAS LTDA\r\n\r\n13.912.135/0001-75\r\n\r\nM COMPRIDO COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n13.914.216/0001-04\r\n\r\nSJC MARILEA VEICULOS LTDA\r\n\r\n13.915.230/0001-22\r\n\r\nNATURAL DOS CACHOS INSTITUTO DE BELEZA E CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\n13.950.294/0001-64\r\n\r\nCASABBELLA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n13.970.600/0001-24\r\n\r\nD. V. SIGNOUREL COMERCIO E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n13.979.051/0001-59\r\n\r\nDAVID ANQUIETA PINTO PRESTACAO DE SERVICOS\r\n\r\n13.982.428/0001-29\r\n\r\nFORTE - GLASS SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA\r\n\r\n13.993.083/0001-09\r\n\r\nAXEL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n14.013.642/0001-30\r\n\r\nGRACIE CLUB COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n14.029.890/0001-79\r\n\r\nJ A REFORMAS E LIMPEZAS DO CASEMIRO DE ABREU LTDA\r\n\r\n14.032.655/0001-56\r\n\r\nTRANSJUNIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n14.039.425/0001-19\r\n\r\nZAABCOLETIVO SERVICOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n14.039.808/0001-97\r\n\r\nDEC SUL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n14.049.246/0001-62\r\n\r\nJ. A. TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n14.051.401/0001-85\r\n\r\nJ. R. PRODUTOS AGROPECUARIOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n14.051.714/0001-33\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE COMA BEM DA PENHA LTDA\r\n\r\n14.057.845/0001-28\r\n\r\nNUVEM SORVETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n14.068.773/0001-14\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUAS OURO LEVE LTDA\r\n\r\n14.079.152/0001-36\r\n\r\nDOCE DIVERSAO BUFFET INFANTIL LTDA\r\n\r\n14.079.431/0001-08\r\n\r\nNATHALIE COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n14.087.275/0001-19\r\n\r\nSOUZA E BAZILIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n14.094.695/0001-22\r\n\r\nJ.V AMORIM NETO COMERCIO E REPRESENTACAO\r\n\r\n14.097.204/0001-05\r\n\r\nFIBRA NAUTICA DE ITAGUAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n14.097.592/0001-16\r\n\r\nCMV COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS LTDA\r\n\r\n14.109.096/0001-35\r\n\r\nEWERTON ALVES COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\n14.111.475/0001-60\r\n\r\nTRANSINAI LOGISTICA LTDA\r\n\r\n14.114.604/0001-73\r\n\r\nJC CARVALHO LTDA\r\n\r\n14.116.732/0001-56\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DA SILVA RESTAURANTE\r\n\r\n14.122.003/0001-02\r\n\r\nA B S J REFORMAS & MANUTENCOES LTDA\r\n\r\n14.123.339/0001-90\r\n\r\nJOAO SILVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA\r\n\r\n14.125.762/0001-29\r\n\r\nLULA E JUBA FESTAS LTDA\r\n\r\n14.132.680/0001-01\r\n\r\nFORTE DAS PISCINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n14.133.065/0001-10\r\n\r\nSTENGE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n14.137.991/0001-63\r\n\r\nR C GUERRA TRANSPORTE, COMERCIO E MANUTENCAO\r\n\r\n14.148.278/0001-15\r\n\r\nCOMPETENCE PROJETOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n14.148.628/0001-43\r\n\r\nF.G. OLIVEIRA DA FAZENDINHA\r\n\r\n14.155.305/0001-87\r\n\r\nM. VIANA BRITO NOGUEIRA\r\n\r\n14.157.946/0001-70\r\n\r\nSINAL VERDE CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA\r\n\r\n14.160.628/0001-69\r\n\r\nMEDEIROS PRESTACOES DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n14.165.767/0001-85\r\n\r\nMODARTE CONFECCAO LTDA\r\n\r\n14.166.929/0001-08\r\n\r\nDITO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n14.191.461/0001-01\r\n\r\nJ DE SOUZA MELLO PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n14.195.660/0001-80\r\n\r\nA S COSTA INSTALACOES E SERVICOS\r\n\r\n14.199.322/0001-16\r\n\r\nL & Y 2010 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n14.200.617/0001-65\r\n\r\nPRODUTOS DE INFORMATICA SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\n14.208.266/0001-39\r\n\r\nSOLUCOES IMEDIATAS LTDA\r\n\r\n14.216.885/0001-75\r\n\r\nNX EMPREENDIMENTOS SERVICOS E COMERCIOS LTDA\r\n\r\n14.225.811/0001-03\r\n\r\nCIDADE DO SOL BIQUINIS LTDA\r\n\r\n14.227.833/0001-02\r\n\r\nA P S ARAUJO FACCAO\r\n\r\n14.238.274/0001-28\r\n\r\nLM RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\n14.243.592/0001-87\r\n\r\nCOMERCIAL RIO NOVO LTDA\r\n\r\n14.244.625/0001-03\r\n\r\nNEBBIOLO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n14.251.801/0001-34\r\n\r\nCARMINE MARASCO ICARAI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n14.265.562/0001-71\r\n\r\nCOMERCIAL NOVA PREV-INSET LTDA\r\n\r\n14.265.735/0001-51\r\n\r\nTRANS JE - TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VECULOS LTDA\r\n\r\n14.267.120/0001-64\r\n\r\nMARIZA DA COSTA\r\n\r\n14.269.041/0001-92\r\n\r\nJP DE TERESOPOLIS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n14.275.048/0001-17\r\n\r\nCLIMA VIP SISTEMA DE CLIMATIZACAO LTDA\r\n\r\n14.285.426/0001-43\r\n\r\nCALLO CONSTRUTORA,TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n14.288.515/0001-43\r\n\r\nP C DA SILVA COMERCIO E SERVICO\r\n\r\n14.291.079/0001-61\r\n\r\nTORRES REPRESENTACAO DE ARTIGOS DE CAMA E MESA LTDA\r\n\r\n14.308.148/0001-00\r\n\r\nMULTIPLICKY AIR COMERCIO E MANUTENCOES DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n14.308.533/0001-40\r\n\r\nDROGARIA KARATE LTDA\r\n\r\n14.309.404/0001-76\r\n\r\nR F COMERCIO SERVICOS E REFORMAS PREDIAIS LTDA\r\n\r\n14.310.303/0001-15\r\n\r\nS R ISBELLE COMERCIO E MANUTENCAO DE RELOGIOS DE PONTO\r\n\r\n14.312.048/0001-40\r\n\r\nG DAL PRA COMERCIO DE EXTINTORES LTDA\r\n\r\n14.313.789/0001-45\r\n\r\nMCZ EXPRESS SERVICE LTDA\r\n\r\n14.314.318/0001-51\r\n\r\nGUACAIBA TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\n14.332.162/0001-31\r\n\r\nJOSILANE COELHO DE SOUZA\r\n\r\n14.344.979/0001-20\r\n\r\nCENTER LANCHONETE LTDA\r\n\r\n14.364.754/0001-35\r\n\r\nQUINTA AZUL BOUTIQUE POUSADA LTDA\r\n\r\n14.369.461/0001-40\r\n\r\nDOMINANTE RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n14.369.863/0001-45\r\n\r\nCOMDUTO INDUSTRIA DE TUBOS E DUTOS LTDA\r\n\r\n14.370.622/0001-16\r\n\r\nROMULO FRANCIS FALQUETO 08753834755\r\n\r\n14.374.800/0001-87\r\n\r\nJOSELIAS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n14.384.230/0001-06\r\n\r\nMRT REAL COMERCIO LTDA\r\n\r\n14.399.871/0001-34\r\n\r\nAUTO ESCOLA MODERNA LTDA\r\n\r\n14.403.888/0001-18\r\n\r\nISABELLE DA S. P. DA CONCEICAO\r\n\r\n14.409.622/0001-82\r\n\r\nM. L2 TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n14.414.600/0001-00\r\n\r\nTECHNO LIFE COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n14.414.669/0001-34\r\n\r\nI MAXIMIANO DA SILVA\r\n\r\n14.416.560/0001-36\r\n\r\nM.M. 7 ESTRADAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n14.417.961/0001-00\r\n\r\nTABERNACULO DE DAVI PIZZARIA E ESFIHARIA LTDA\r\n\r\n14.418.954/0001-23\r\n\r\nMULTIPLO IMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n14.424.930/0001-87\r\n\r\nFJB SERVICOS LTDA\r\n\r\n14.427.302/0001-55\r\n\r\nTRANS OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n14.428.717/0001-43\r\n\r\nPELLEGRINI E PELLEGRINI LOCACAO DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n14.428.746/0001-05\r\n\r\nA.M VILAS BOAS COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n14.436.341/0001-19\r\n\r\nPOUSADA RECANTO DO BEM-TE-VI LTDA\r\n\r\n14.453.087/0001-67\r\n\r\nE. I. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n14.460.566/0001-00\r\n\r\nHNT TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n14.476.104/0001-81\r\n\r\nBARRACA GUARABIRA LTDA\r\n\r\n14.513.641/0001-54\r\n\r\nIRON COMPRESSORES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n14.535.079/0001-60\r\n\r\nF. C. PEREIRA AUTO ESCOLA\r\n\r\n14.541.760/0001-10\r\n\r\nMUSQUITO COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n14.557.265/0001-08\r\n\r\nCASTRO PEREIRA COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n14.570.466/0001-37\r\n\r\nMINERACAO EL SHADAY LTDA\r\n\r\n14.578.800/0001-07\r\n\r\nBLK PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n14.582.257/0001-03\r\n\r\nRPB MONTAGENS E SOLDAS LTDA\r\n\r\n14.591.815/0001-05\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA AMALIA LTDA\r\n\r\n14.591.967/0001-08\r\n\r\nRM E SILVA COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO\r\n\r\n14.597.450/0001-18\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n14.604.408/0001-87\r\n\r\nRONALDO A DA SILVA SORVETERIA\r\n\r\n14.622.966/0001-75\r\n\r\nVARGAS SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n14.625.425/0001-09\r\n\r\nTRI-JAY TRANSPORTES ADUANEIROS LTDA\r\n\r\n14.626.910/0001-99\r\n\r\nTURISMO ANA PAULA LTDA\r\n\r\n14.635.137/0001-27\r\n\r\nLOVER SURF CONFECCOES LTDA\r\n\r\n14.652.753/0001-96\r\n\r\nCARMINE MARASCO CHA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n14.668.790/0001-92\r\n\r\nMICROTEC INFORMATICA E CIRCUITO DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n14.670.842/0001-65\r\n\r\nDADIVA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n14.676.437/0001-54\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA BOMBOCADO LTDA\r\n\r\n14.694.949/0001-43\r\n\r\nGS DECKS EM MADEIRA LTDA\r\n\r\n14.695.363/0001-01\r\n\r\nD M DA CONCEICAO GUARDIAO DE JUDA COMERCIO E SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA\r\n\r\n14.698.643/0001-65\r\n\r\nM ALVES DA SILVA\r\n\r\n14.710.548/0001-30\r\n\r\nCLEDSON D BARBOZA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO\r\n\r\n14.723.828/0001-82\r\n\r\nD. L. S. MATTOS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n14.725.407/0001-90\r\n\r\nJARDIM GLAUCIA DIVINA PROVIDENCIA LTDA\r\n\r\n14.727.125/0001-22\r\n\r\nWEB MOBILE COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n14.730.087/0001-67\r\n\r\nVELOZ DISTRIBUIDORA DO GAS LTDA\r\n\r\n14.732.634/0001-43\r\n\r\nMALUFRAN COMERCIO DE ROUPAS DE CAMA MESA BANHO E ARTIGOS PARA USO DOMESTICO LTDA\r\n\r\n14.737.879/0001-63\r\n\r\nLIFE TELECOM1 LTDA\r\n\r\n14.738.247/0001-14\r\n\r\nSABOR DA TERRA DE GUAPI LTDA\r\n\r\n14.742.791/0001-30\r\n\r\nPLANNING TURISMO, PARTICIPACOES E EMPEENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n14.745.222/0001-48\r\n\r\nENILDA ANTUNES SANTOS\r\n\r\n14.749.075/0001-84\r\n\r\nMITHELE & SANTOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n14.753.147/0001-67\r\n\r\nANDETEC MANUTENCAO E REPAROS LTDA\r\n\r\n14.759.402/0001-89\r\n\r\nC.R. CANEDO DA PAZ MODA FEMININA\r\n\r\n14.799.210/0001-04\r\n\r\nREMO RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\n14.802.256/0001-27\r\n\r\nMLF SANTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\n14.807.429/0001-08\r\n\r\nACCESS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n14.819.846/0001-62\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE ROCHA ALVES\r\n\r\n14.846.514/0001-77\r\n\r\nMECB IDIOMAS LTDA\r\n\r\n14.848.761/0001-02\r\n\r\nR. RAMPIM & JGR REPRESENTACOES ATACADISTA LTDA\r\n\r\n14.849.321/0001-70\r\n\r\nC R SANTOS MARCENARIA\r\n\r\n14.864.548/0001-94\r\n\r\nINTERVERSO TELECOM LTDA\r\n\r\n14.867.633/0001-06\r\n\r\nLADRILHOS POCOS DE CALDAS LTDA\r\n\r\n14.890.338/0001-70\r\n\r\nCAROLINE ALVES CHAVES\r\n\r\n14.891.961/0001-48\r\n\r\nOTICA FAVORITA DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\n14.901.414/0001-04\r\n\r\nE.M.D. FONSECA TRANSPORTE E LOCACAO DE PASSAGEIROS LTDA\r\n\r\n14.901.671/0001-38\r\n\r\nMICHELE GARCIA ORNELAS - MOR PARTICIPA! PROJETOS INTELIGENTES\r\n\r\n14.906.169/0001-10\r\n\r\nRENATO PIRES PEREIRA\r\n\r\n14.906.870/0001-39\r\n\r\nDS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n14.919.089/0001-07\r\n\r\nF REDLIEN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n14.919.569/0001-60\r\n\r\nPAPO 10 LANCHONETE E CAFE LTDA\r\n\r\n14.921.410/0001-80\r\n\r\nMAXXIMUS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\n14.954.928/0001-10\r\n\r\nAMAZON FIRE SAFETY COMERCIO & SERVICOS LTDA\r\n\r\n14.957.992/0001-54\r\n\r\nCANDIDO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n14.963.198/0001-13\r\n\r\nGIRAO 2011 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n14.963.594/0001-40\r\n\r\nP&A ALIMENTOS E LATICINIOS LTDA\r\n\r\n14.968.676/0001-88\r\n\r\nZATTOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n14.980.822/0001-90\r\n\r\nANA MARIA VAZ DE REZENDE 02550341724\r\n\r\n14.982.602/0001-04\r\n\r\nASL DE MENEZES COMERCIO DE ETIQUETAS\r\n\r\n15.015.713/0001-04\r\n\r\nFORTE RIO ACESSORIOS DE COURO LTDA\r\n\r\n15.019.795/0001-57\r\n\r\nESCRITORIAL MOVEIS LTDA\r\n\r\n15.025.071/0001-16\r\n\r\nJC SERVICOS DE ARMAZENAGEM E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.\r\n\r\n15.027.388/0001-91\r\n\r\nAM DOS REIS PRODUCOES AUDIOVISUAIS\r\n\r\n15.040.060/0001-05\r\n\r\nDISTRIBUIDORA LIMP E FAZ SERVICOS LTDA\r\n\r\n15.064.317/0001-69\r\n\r\n15.064.317 IVONE BORGES DA SILVA\r\n\r\n15.086.759/0001-06\r\n\r\nNONO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n15.089.512/0001-43\r\n\r\nWM FITNESS COMERCIO DE ROUPAS E SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n15.094.797/0001-00\r\n\r\nE G FERREIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n15.104.112/0001-60\r\n\r\nJ. M. S. FERREIRA\r\n\r\n15.108.243/0001-15\r\n\r\nTRANS OURO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n15.115.665/0001-18\r\n\r\nBOAS INTENCOES BOATE E EVENTOS LTDA\r\n\r\n15.124.443/0001-61\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA COSTA ALIMENTOS\r\n\r\n15.126.790/0001-23\r\n\r\nRUAS COUROS E PELES LIMITADA\r\n\r\n15.129.188/0001-40\r\n\r\nMP VIDROS E ALUMINIO LTDA\r\n\r\n15.130.721/0001-93\r\n\r\nMASTER JARDIM ACADEMIA E ESPORTE LTDA\r\n\r\n15.139.202/0001-96\r\n\r\nF C L MACHADO COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\n15.147.503/0001-61\r\n\r\nF C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n15.159.019/0001-52\r\n\r\nR M DE SOUZA SILVA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIOS E ACESSORIOS\r\n\r\n15.159.582/0001-20\r\n\r\nOUTBECO OLARIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n15.160.503/0001-00\r\n\r\nSUPERMERCADOS STHEFANY LTDA\r\n\r\n15.168.788/0001-17\r\n\r\nMAX COLOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO GERAL LTDA\r\n\r\n15.169.879/0001-77\r\n\r\nPUPO TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n15.171.824/0001-00\r\n\r\nE REINALDO DE OLIVEIRA PRODUCOES AUDIOVISUAIS\r\n\r\n15.189.443/0001-40\r\n\r\nMEDIA VOZ TELEFONIA VOIP E MARKETING LTDA\r\n\r\n15.194.607/0001-27\r\n\r\nF. L. ROMANO JUNIOR SERVICOS DE INFORMATICA\r\n\r\n15.201.134/0001-48\r\n\r\nM.H.T DOS SANTOS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS\r\n\r\n15.202.451/0001-89\r\n\r\nK COUTINHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n15.210.333/0001-12\r\n\r\nUPS SOLUTION LTDA\r\n\r\n15.214.298/0001-00\r\n\r\nTAO TAO DISTANTE PENSAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n15.251.749/0001-89\r\n\r\nKJMT TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n15.264.072/0001-13\r\n\r\nIRMAOS DE LUTA CONFECCAO LTDA\r\n\r\n15.267.285/0001-07\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n15.275.125/0001-00\r\n\r\nAMANDA P L DA SILVA\r\n\r\n15.293.364/0001-84\r\n\r\nANA BEATRIZ C PAIVA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n15.305.940/0001-66\r\n\r\nBRATECH LOCACAO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n15.313.990/0001-95\r\n\r\nCARLOS H DA SILVA SERVICOS\r\n\r\n15.353.405/0001-80\r\n\r\nPERNOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n15.372.340/0001-10\r\n\r\nSIMONE DA COSTA JARDECINO GARGANO\r\n\r\n15.378.620/0001-36\r\n\r\nARK COMERCIO E INSTALACAO DE EXTINTORES LTDA\r\n\r\n15.381.069/0001-80\r\n\r\nCACAPAVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n15.383.621/0001-79\r\n\r\nS E DA SILVA GOMES MARMORES E GRANITOS\r\n\r\n15.385.157/0001-50\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BERNARDO DE SA LTDA\r\n\r\n15.385.569/0001-90\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NOVO POINT 2012 LTDA\r\n\r\n15.395.392/0001-02\r\n\r\nBENIGNO SILVA NETO\r\n\r\n15.396.545/0001-36\r\n\r\nC R FERREIRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n15.411.373/0001-22\r\n\r\nROBERT SANTOS VASCONCELOS 01541268539\r\n\r\n15.432.597/0001-10\r\n\r\nNRM SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n15.453.868/0001-14\r\n\r\nPEDRAS PRECIOSAS MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n15.455.111/0001-60\r\n\r\nDANIELE ALVES OTAVIANO\r\n\r\n15.465.656/0001-57\r\n\r\nFROES BOX ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA\r\n\r\n15.471.755/0001-41\r\n\r\nREIVAX MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n15.498.738/0001-06\r\n\r\nABREU & PORTELLA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA\r\n\r\n15.501.363/0001-88\r\n\r\nRG CARIOCA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n15.505.329/0001-81\r\n\r\nCNC C0NSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n15.506.669/0001-27\r\n\r\nQSMS PROFISSIONAL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA\r\n\r\n15.511.243/0001-61\r\n\r\nGRECHI MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n15.512.082/0001-20\r\n\r\nPHEKA INDUSTRIA, COMERCIO DE COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n15.515.419/0001-53\r\n\r\nR J LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n15.522.224/0001-30\r\n\r\nHANDEL CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n15.524.327/0001-30\r\n\r\nCHAVES DA COSTA ADVOGADOS\r\n\r\n15.539.826/0001-09\r\n\r\nGS FITNESS LTDA\r\n\r\n15.541.389/0001-50\r\n\r\nPIRES LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n15.546.698/0001-12\r\n\r\nTERREIRAO DO RECREIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n15.547.739/0001-95\r\n\r\nAPC COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n15.553.135/0001-51\r\n\r\nCARVALHO BOETGER LANCHONETE LTDA\r\n\r\n15.555.242/0001-19\r\n\r\nAUTO VALE RESGATE LTDA\r\n\r\n15.562.726/0001-95\r\n\r\nGUIGA CAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n15.565.196/0001-39\r\n\r\nGABRIEL DO O CUPERTINO\r\n\r\n15.574.185/0001-15\r\n\r\nVIDAL E BARROS COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n15.580.716/0001-82\r\n\r\nCL ANDRADE COMERCIO\r\n\r\n15.584.306/0001-00\r\n\r\nNOVA STUDIO MASTER MIX 2010 IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS LTDA\r\n\r\n15.593.104/0001-24\r\n\r\nZAMBRI ENGENHARIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n15.606.583/0001-76\r\n\r\nDAYANE E COSTA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n15.616.563/0001-86\r\n\r\nS H FERNANDES PESCADOS LTDA\r\n\r\n15.619.740/0001-88\r\n\r\nTRIUNFO ASSESSORIA E ESTRUTURACAO DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n15.633.946/0001-62\r\n\r\nJ M DA SILVA RAMOS CERAMICA LTDA\r\n\r\n15.636.412/0001-90\r\n\r\nLR FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS COM. DE ROUPAS\r\n\r\n15.656.034/0001-06\r\n\r\nC. A. S. SANTOS MARMORES GRANITOS E TRANSPORTES\r\n\r\n15.662.085/0001-40\r\n\r\nFC TRANSPORTADORA LAGOENSE LTDA\r\n\r\n15.664.668/0001-00\r\n\r\nCARDOSO CONSTRUTORA LIMITADA\r\n\r\n15.673.743/0001-08\r\n\r\nH. B. ESCATAMBURGO TRANSPORTE\r\n\r\n15.675.334/0001-32\r\n\r\nC G CRESPO COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS\r\n\r\n15.689.555/0001-60\r\n\r\nFORNERIA ADAO LTDA\r\n\r\n15.691.723/0001-51\r\n\r\nS SOUTO DE SANTANA\r\n\r\n15.732.105/0001-02\r\n\r\nBRASIL TECH COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n15.737.173/0001-64\r\n\r\nBARRA DO PIRAI COMERCIO DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\n15.741.921/0001-82\r\n\r\nITA-PORTO MINERACAO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n15.752.463/0001-87\r\n\r\nLIBERTY INDUSTRIA E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n15.771.388/0001-00\r\n\r\nBRAZIL TRUCKING LOGISTICA & INCORPORACOES LTDA EPP\r\n\r\n15.773.394/0001-98\r\n\r\nL E L PEIXARIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n15.778.404/0001-88\r\n\r\nGRAFICA CEMIK LTDA\r\n\r\n15.784.435/0001-41\r\n\r\nYNOVAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n15.791.953/0001-92\r\n\r\nPSA TRANSPORTES E SUCATAS LTDA\r\n\r\n15.796.366/0001-96\r\n\r\nLDX COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n15.807.042/0001-06\r\n\r\nCLAUS PETER SERIGRAFIA E PRODUCAO GRAFICA LTDA\r\n\r\n15.808.851/0001-32\r\n\r\nFAZENDA RECREIO SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n15.815.512/0001-83\r\n\r\nCASA BELLA BAZAR EM GERAL LTDA\r\n\r\n15.835.501/0001-65\r\n\r\nDI BELLA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n15.837.406/0001-09\r\n\r\nPIZZARIA VALTELLINA LTDA\r\n\r\n15.839.831/0001-29\r\n\r\nCIDADE GRILL COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n15.842.929/0001-35\r\n\r\nRENOVARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n15.843.127/0001-40\r\n\r\nR2B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n15.865.052/0001-06\r\n\r\nR 7 HOME DESIGN LTDA\r\n\r\n15.865.832/0001-48\r\n\r\nFR PECANHA INSTALACAO E MANUTENCAO\r\n\r\n15.866.291/0001-72\r\n\r\nM.P. MOREIRA TRANSPORTADORA\r\n\r\n15.866.946/0001-02\r\n\r\nALCANTARA CONSULTORIA DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n15.867.967/0001-42\r\n\r\nTOP CLIMAT COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n16.105.875/0001-98\r\n\r\nSALMOS 126.6 MOVEIS, ELETROS E UTILIDADES LTDA\r\n\r\n16.371.097/0001-89\r\n\r\nYCASA GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\n16.384.587/0001-10\r\n\r\nCONSTRUFACIL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n16.385.121/0001-39\r\n\r\nCARLOS MAGNO MACIEL\r\n\r\n16.433.622/0001-43\r\n\r\nCSG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n16.464.672/0001-98\r\n\r\nG FABI MADEIRAS E REFORMAS LTDA\r\n\r\n16.478.942/0001-10\r\n\r\nFGP ANDRADE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA\r\n\r\n16.516.173/0001-05\r\n\r\nNUELLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n16.519.658/0001-44\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO FARIAS\r\n\r\n16.541.363/0001-74\r\n\r\nDALEPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n16.541.802/0001-49\r\n\r\nTRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS MACEDO LTDA\r\n\r\n16.572.286/0001-10\r\n\r\nFERNANDO NUNES DA SILVA & CIA. LTDA\r\n\r\n16.577.416/0001-07\r\n\r\nRECICLE + CARTUCHOS E TONER COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n16.593.726/0001-15\r\n\r\nF. R. MESQUITA DA SILVA MERCEARIA\r\n\r\n16.598.561/0001-74\r\n\r\nATACADAO DAS BOBINAS LTDA\r\n\r\n16.606.068/0001-59\r\n\r\nBENCAOS DO SENHOR PADARIA & CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n16.614.162/0001-50\r\n\r\nTRANSPERNINHA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n16.617.419/0001-27\r\n\r\nRIOTECH SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n16.621.089/0001-43\r\n\r\nG C A FERREIRA DISTRIBUIDORA DE PNEUS\r\n\r\n16.621.835/0001-07\r\n\r\nCASTORZINHO TUDO PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n16.624.858/0001-67\r\n\r\nD.S.GONCALVES - EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n16.637.474/0001-89\r\n\r\nKARU HE COMIDA BRASILEIRA LTDA.\r\n\r\n16.642.741/0001-06\r\n\r\nATITUDES NATURAIS DISTRIBUIDORA DE UTENSILIOS LTDA\r\n\r\n16.643.395/0001-80\r\n\r\nLANCHONETE JUNTOS E SEPARADOS LTDA\r\n\r\n16.667.733/0001-14\r\n\r\nLEO & CRIS TRANSPORTES\r\n\r\n16.676.632/0001-00\r\n\r\nRESTAURANTE E POUSADA SOY MON SYD LTDA\r\n\r\n16.678.988/0001-82\r\n\r\nMAURI DONISETE PEREIRA 28684387848\r\n\r\n16.684.906/0001-02\r\n\r\nCHIQUE FASHION MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n16.708.202/0001-22\r\n\r\nPUBLIKI EMPREENDIMENTO DIGITAL LTDA\r\n\r\n16.710.385/0001-10\r\n\r\nUNIVERSO SUPPLY COMERCIAL LTDA\r\n\r\n16.710.598/0001-42\r\n\r\nRJL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n16.712.454/0001-25\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA\r\n\r\n16.721.986/0001-29\r\n\r\nGPRE PROJETOS REFORMAS EM EDIFICIOS LTDA\r\n\r\n16.737.558/0001-94\r\n\r\nV. F. BAYLAO JUNIOR SERVICOS E COMERCIO\r\n\r\n16.737.733/0001-43\r\n\r\nISRAEL CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16.741.491/0001-61\r\n\r\nJFR COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n16.741.609/0001-51\r\n\r\nTITAN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n16.753.366/0001-71\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VALENTE LTDA\r\n\r\n16.753.513/0001-03\r\n\r\nLCG EDITORA, EDUCACAO, PRODUCOES E NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n16.771.161/0001-19\r\n\r\nIVSILVA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n16.777.354/0001-87\r\n\r\nRENOVO - IGSP SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA ME.\r\n\r\n16.779.286/0001-95\r\n\r\nINFONEW INFORMATICA LTDA\r\n\r\n16.787.159/0001-38\r\n\r\nRAFAELE & RAFAELLE COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\n16.798.460/0001-47\r\n\r\nRG2 TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n16.802.513/0001-56\r\n\r\nFULL SISTEMA CONTRA INCENDIO E RESPIRACAO LTDA\r\n\r\n16.817.988/0001-16\r\n\r\nSTILL FORNOS & COIFAS LTDA\r\n\r\n16.821.665/0001-04\r\n\r\nRODRIGUES E CARVALHO COMERCIO E REPARACAO MECANICA E ELETRICA LTDA ME\r\n\r\n16.825.997/0001-59\r\n\r\nBJR SERVICES LTDA.\r\n\r\n16.826.768/0001-59\r\n\r\nCMS CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS JO LTDA\r\n\r\n16.827.839/0001-38\r\n\r\nALBA VALERIA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n16.831.498/0001-74\r\n\r\nBEC DE ITAGUAI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n16.833.849/0001-86\r\n\r\nRENO CARIOCA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n16.835.634/0001-02\r\n\r\nMM AMARAL DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA\r\n\r\n16.850.084/0001-92\r\n\r\nN P FERNANDES COMERCIO DE ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\n16.864.503/0001-45\r\n\r\nTIFANY'S SHOES 128 CALCADOS LTDA\r\n\r\n16.865.805/0001-38\r\n\r\nJOMEL TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n16.866.843/0001-05\r\n\r\nANA JUDITE NUNES DA SILVA\r\n\r\n16.874.381/0001-78\r\n\r\nC.W. COMERCIO DE RACOES DA CABUCU LTDA\r\n\r\n16.882.394/0001-99\r\n\r\nC. C. DE OLIVEIRA REI DA PICANHA\r\n\r\n16.885.541/0001-84\r\n\r\nNACIONAL ALIMENTOS COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\n\r\n16.887.041/0001-81\r\n\r\nALEXANDRE E AMOS AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n16.887.829/0001-98\r\n\r\nDROGARIA MOL & RIBEIRO LTDA\r\n\r\n16.895.431/0001-01\r\n\r\nLPI CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n16.902.866/0001-28\r\n\r\nTRANSPORTADORA MJ ALVES LTDA\r\n\r\n16.909.750/0001-10\r\n\r\nDESLIMPEX DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n16.910.482/0001-57\r\n\r\nPICADOS IMPERIAL VERDURAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n16.912.785/0001-09\r\n\r\nIRMATEC ITAPERUNA SERVICOS LTDA\r\n\r\n16.917.909/0001-49\r\n\r\nMANDARINO & PREST COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA\r\n\r\n16.921.872/0001-22\r\n\r\nBOA VISTA CALCADOS LTDA\r\n\r\n16.924.661/0001-43\r\n\r\nGRUPO SALOMAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n16.927.939/0001-36\r\n\r\nLAIS CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n16.931.196/0001-78\r\n\r\nVINA BRASILIS - NEGOCIOS DE VINHOS LTDA\r\n\r\n16.935.281/0001-04\r\n\r\nCOSME ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16.938.625/0001-39\r\n\r\nIGUACU PLANTAS LTDA\r\n\r\n16.938.671/0001-38\r\n\r\nREPUBLY CAR RPM SERVICOS DE INTERMEDIACOES LTDA\r\n\r\n16.948.401/0001-08\r\n\r\nRNS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n16.951.827/0001-10\r\n\r\nERODRATH SERVICOS DE FERRAMENTARIA LTDA.\r\n\r\n16.953.022/0001-06\r\n\r\nZIP LOGISTICA LTDA\r\n\r\n16.956.893/0001-83\r\n\r\nRIO PRAIA COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA\r\n\r\n16.957.191/0001-14\r\n\r\nL. A. PAINTBALL LTDA\r\n\r\n16.957.254/0001-32\r\n\r\nFRIOS RIO LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n16.961.118/0001-16\r\n\r\nVALPET ALL PLASTICOS LTDA\r\n\r\n16.963.020/0001-06\r\n\r\nKNI COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n16.973.501/0001-94\r\n\r\nS S ALVES BEBIDAS LTDA\r\n\r\n16.980.814/0001-70\r\n\r\nPERSONARE COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n16.985.792/0001-30\r\n\r\nAF DA BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n16.992.280/0001-00\r\n\r\nJOSIANA SOARES MERCEARIA LTDA\r\n\r\n17.000.924/0001-90\r\n\r\nCOMERCIO DE MADEIRAS VISTA ALEGRE LTDA\r\n\r\n17.025.914/0001-00\r\n\r\nU O BRAGA REPARACAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES\r\n\r\n17.027.522/0001-80\r\n\r\nGAFIEIRA MODERNA LTDA\r\n\r\n17.027.745/0001-47\r\n\r\nIZABELA C BARROSO COMERCIO DE BIJUTERIAS\r\n\r\n17.029.464/0001-23\r\n\r\nD V S HOUSE MUSIC LTDA\r\n\r\n17.032.803/0001-20\r\n\r\nNOVA ROMA PAISAGISMO LTDA\r\n\r\n17.033.220/0001-14\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GAMA LTDA\r\n\r\n17.033.766/0001-75\r\n\r\nMISAEL BENEDITO MACHADO\r\n\r\n17.034.074/0001-41\r\n\r\nFERNANDINHO VEICULOS LTDA\r\n\r\n17.035.892/0001-69\r\n\r\nALFA DENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n17.040.233/0001-10\r\n\r\nRB FORTE COMERCIO E SERVICOS LIMITADA\r\n\r\n17.040.599/0001-90\r\n\r\nMARV MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n17.044.653/0001-75\r\n\r\nVERONICA M G DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n17.056.527/0001-30\r\n\r\nS A DO NASCIMENTO NETO MERCEARIA\r\n\r\n17.065.923/0001-24\r\n\r\nL E K INSTALACAO DE GNV E COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\n17.070.839/0001-07\r\n\r\nM.A.S TREINAMENTOS E GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n17.072.065/0001-45\r\n\r\nF.C.V.A COSMETICOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n17.074.927/0001-79\r\n\r\nVULKI DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA\r\n\r\n17.094.080/0001-94\r\n\r\nDANIEL G FARIA TRANSPORTE RODOVIARIO\r\n\r\n17.102.079/0001-64\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES J.B LTDA\r\n\r\n17.105.643/0001-00\r\n\r\nANILTON APARECIDA DA PENHA SALES\r\n\r\n17.112.866/0001-97\r\n\r\nJUNTART COMERCIO DE VEDACOES LTDA\r\n\r\n17.118.606/0001-29\r\n\r\nGEOCLA MANUTENCAO MECANICA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n17.120.549/0001-12\r\n\r\nE. JOSE DA ROCHA\r\n\r\n17.133.126/0001-37\r\n\r\nBAMBU BAR PRAIA VERMELHA PARATY LTDA LTDA\r\n\r\n17.138.313/0001-03\r\n\r\nT S MELLO TRANSPORTES\r\n\r\n17.139.665/0001-83\r\n\r\nCORONEL AUTOMOTIVE LTDA\r\n\r\n17.143.398/0001-18\r\n\r\nANTONIO MONIZ DE ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA\r\n\r\n17.143.846/0001-83\r\n\r\nNORTE POCOS ARTESIANOS LTDA\r\n\r\n17.148.361/0001-82\r\n\r\nAGILE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n17.153.472/0001-87\r\n\r\nJH AGENCIA DE VIAGENS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n17.160.735/0001-85\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE TAP ROOM LTDA\r\n\r\n17.166.766/0001-43\r\n\r\nRIO WOOD COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n17.171.759/0001-30\r\n\r\nDENIS COLOMBINI ANTUNES LTDA\r\n\r\n17.190.274/0001-93\r\n\r\nSARFI- SERVICO DE APOIO EM REABILITACAO FUNCIONAL INTEGRADA LTDA\r\n\r\n17.201.477/0001-38\r\n\r\nT. S. DA ROCHA CAPACITACAO E SERVICOS\r\n\r\n17.210.719/0001-50\r\n\r\nALVORADA 3249 COLCHOES E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\n17.215.874/0001-69\r\n\r\nESTACAO OLARIA SINUCA E BAR LTDA\r\n\r\n17.221.296/0001-73\r\n\r\nOXIACO COMERCIO DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n17.229.853/0001-00\r\n\r\nMADEREIRA JACARE LTDA\r\n\r\n17.234.093/0001-11\r\n\r\nSANTIAGO BAR DE TAPAS LTDA\r\n\r\n17.234.795/0001-03\r\n\r\nSENATEC COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n17.238.432/0001-38\r\n\r\nZILA DOS S. LESSA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n17.241.955/0001-33\r\n\r\nMY GRIFFE COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\n17.266.001/0001-85\r\n\r\nRESTAURANTE COMIDA CASEIRA J S LTDA\r\n\r\n17.270.556/0001-09\r\n\r\nTRANSPARK BR LTDA\r\n\r\n17.271.059/0001-17\r\n\r\nMMX - EVENTOS E CONGRESSOS CIENTIFICOS LTDA\r\n\r\n17.298.499/0001-68\r\n\r\nE. DE SOUZA FARIA - VETERINARIA\r\n\r\n17.299.125/0001-67\r\n\r\nV. L. R. BIZZARRI APOIO ADMINISTRATIVO E FOTOCOPIAS\r\n\r\n17.311.003/0001-49\r\n\r\nGATELLI INDUSTRIA COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n17.312.144/0001-86\r\n\r\nL FELIPE N SANTOS\r\n\r\n17.312.374/0001-45\r\n\r\nSERVOS COMERCIO PECAS USADAS LTDA\r\n\r\n17.314.227/0001-04\r\n\r\nA,J8 AGENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA\r\n\r\n17.314.983/0001-33\r\n\r\nVF CONGELADOS LTDA\r\n\r\n17.330.864/0001-74\r\n\r\nT4 HIDRAULICAS, PNEUMATICAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n17.332.004/0001-70\r\n\r\nALVORADA COMERCIO DE PAPEIS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n17.332.950/0001-16\r\n\r\nYAKIBOM & CIA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n17.336.255/0001-22\r\n\r\nFABRICA ACAI SABOR E CIA GELADOS LTDA\r\n\r\n17.338.197/0001-76\r\n\r\nESPACO GASTRONOMICO APARECIDA E MACHADO LTDA\r\n\r\n17.340.353/0001-33\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA E EMBELEZAMENTO MONTANA LTDA\r\n\r\n17.344.897/0001-73\r\n\r\nARTE NOVA MOVEIS INTERIORES LTDA\r\n\r\n17.348.975/0001-08\r\n\r\nJ L LUCAS LOCACAO DE VEICULOS\r\n\r\n17.354.448/0001-06\r\n\r\nCONTINENTAL COMERCIO DE PAPEIS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n17.358.473/0001-68\r\n\r\nCIA DA BELEZA NILOPOLIS LTDA\r\n\r\n17.358.740/0001-05\r\n\r\nREBOCAR SERVICOS E REBOQUE LTDA\r\n\r\n17.358.981/0001-46\r\n\r\nDUQUE FARMA LTDA\r\n\r\n17.360.644/0001-93\r\n\r\nTRANSPORTADORA OPEN DOOR LTDA\r\n\r\n17.365.052/0001-64\r\n\r\nOSASPRESS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n17.367.311/0001-96\r\n\r\nA. FERREIRA DA SILVA SERVICOS E INSTALACOES\r\n\r\n17.373.791/0001-06\r\n\r\nDIEGO ALVES DE FARIAS - TRANSPORTE DE CARGAS\r\n\r\n17.385.679/0001-87\r\n\r\nROGERIO LUIZ DE SOUZA RESTAURANTE\r\n\r\n17.392.538/0001-91\r\n\r\nDONA ELIANE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n17.393.875/0001-01\r\n\r\nRODOVIARIO GOMES LTDA.\r\n\r\n17.411.473/0001-84\r\n\r\nNO ESTILO LINDA MULHER MODAS FASHION LTDA\r\n\r\n17.412.423/0001-11\r\n\r\nM DE FATIMA ALVES PEIXOTO COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n17.422.604/0001-29\r\n\r\nORBE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n17.423.342/0001-17\r\n\r\nPEDRA DOS SONHOS REFORMA E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n17.432.231/0001-77\r\n\r\nIVAN CAR AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n17.434.089/0001-05\r\n\r\nSOCIEDADE LAGOS LTDA\r\n\r\n17.450.317/0001-22\r\n\r\nGALETO TELEFERICO DE BONSUCESSO LTDA.\r\n\r\n17.466.307/0001-85\r\n\r\nG.M ANDRADE REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n17.467.982/0001-29\r\n\r\nGRAZIELE DE OLIVEIRA SOUZA TRANSPORTES\r\n\r\n17.470.589/0001-94\r\n\r\nCENTRO COMERCIAL MELO & SOUZA LTDA\r\n\r\n17.473.469/0001-40\r\n\r\nT. SIQUEIRA DE OLIVEIRA TRANSPORTES\r\n\r\n17.479.118/0001-47\r\n\r\nDROGARIA FREEWAY LTDA\r\n\r\n17.479.127/0001-38\r\n\r\nDROGARIA POSTO 3 LTDA\r\n\r\n17.490.151/0001-78\r\n\r\nOLIVEIRA E DO VALLE COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n17.503.735/0001-30\r\n\r\nREFRESKA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA\r\n\r\n17.512.206/0001-01\r\n\r\nMBX TECH REPRESENTACOES ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n17.513.298/0001-36\r\n\r\nTRANSLIP COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\n17.576.813/0001-27\r\n\r\nBSR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\n17.589.271/0001-27\r\n\r\nVIA KIDS COMERCIO DE ROUPAS INFANTIL LTDA.\r\n\r\n17.594.562/0001-03\r\n\r\nMETTARIO LTDA\r\n\r\n17.596.579/0001-08\r\n\r\nNEILA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17.602.390/0001-72\r\n\r\nMEGA LINK REDES INTELIGENTES ME LTDA\r\n\r\n17.605.846/0001-58\r\n\r\nHB METAIS LTDA\r\n\r\n17.605.922/0001-25\r\n\r\nCACA INSETOS DEDETIZADORA LTDA\r\n\r\n17.612.863/0001-12\r\n\r\nR L COMERCIAL PECAS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n17.620.769/0001-05\r\n\r\nE.E CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\n17.624.919/0001-59\r\n\r\nDROGARIA CENTRO FARMA DA BARRA LTDA\r\n\r\n17.625.282/0001-15\r\n\r\nRODRIGO N. DA SILVEIRA\r\n\r\n17.639.403/0001-88\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE 2013 GAROTA DO GRAJAU LTDA\r\n\r\n17.642.460/0001-16\r\n\r\nD S DEFANTE SERVICOS DE MARCENARIA\r\n\r\n17.649.267/0001-07\r\n\r\nHORTO ROMA GARDEN CABO FRIO LTDA\r\n\r\n17.657.833/0001-22\r\n\r\nDEDETIZACAO SEIKIN LTDA\r\n\r\n17.667.443/0001-33\r\n\r\nRP COMERCIO E SERVICOS DE SERRALHERIA LTDA\r\n\r\n17.674.314/0001-72\r\n\r\nANDERSON FREIRE VIEIRA 07835066785\r\n\r\n17.687.830/0001-31\r\n\r\nLUIZ A S MACEDO TINTAS & CIA LTDA\r\n\r\n17.693.643/0001-60\r\n\r\nW J S RABELLO JOALHERIA LTDA\r\n\r\n17.714.427/0001-54\r\n\r\nITA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n17.714.591/0001-61\r\n\r\nMED - HOSP COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n17.731.414/0001-93\r\n\r\nMB SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n17.743.238/0001-00\r\n\r\nBRAUNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n17.745.528/0001-92\r\n\r\nMV PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n17.762.767/0001-50\r\n\r\nANDRE L. V. GOULART REPRESENTACOES\r\n\r\n17.774.419/0001-01\r\n\r\nW I N S MARQUES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS\r\n\r\n17.775.236/0001-00\r\n\r\nILUMINANDO COM ARTE COMERCIO LTDA\r\n\r\n17.786.855/0001-92\r\n\r\nCONSTEC SUBEMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n17.789.673/0001-75\r\n\r\nROCHA SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n17.795.247/0001-44\r\n\r\nR P DA SILVA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\n17.799.027/0001-99\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PLAZZA OCEANICA LTDA\r\n\r\n17.800.529/0001-92\r\n\r\nBB PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n17.812.581/0001-69\r\n\r\nR NUNES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n17.817.477/0001-67\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DE ARAUJO MASCENA\r\n\r\n17.827.777/0001-27\r\n\r\nBELLA HAIR COSMETICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n17.830.726/0001-54\r\n\r\nOMKARA COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n17.830.760/0001-29\r\n\r\nR R TRANSPORTES COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA\r\n\r\n17.832.853/0001-92\r\n\r\nL.R.N. - TRANSPORTE DE CARGAS URGENTES LTDA.\r\n\r\n17.843.062/0001-68\r\n\r\nELIANE CARDOSO ACESSORIOS DA MODA LTDA\r\n\r\n17.848.066/0001-39\r\n\r\nANECTTA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\n17.851.946/0001-64\r\n\r\nR M A GONDIM MATHESON MODAS E DECORACOES\r\n\r\n17.863.773/0001-02\r\n\r\nVR HORTIFRUTI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n17.869.130/0001-68\r\n\r\nTOMAZ E THOMAZ CORRETORA DE IMOVEIS, EVENTOS E ESPECIALIDADES GASTRONOMICAS LTDA\r\n\r\n17.874.254/0001-31\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALMEIDA DE LIMA 02305109733\r\n\r\n17.874.342/0001-33\r\n\r\nKMD REVENDE ATACADO E VAREJO LTDA\r\n\r\n17.874.988/0001-10\r\n\r\nSTELL FRAME BRASIL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n17.879.134/0001-27\r\n\r\nA C F NOGUEIRA JUNIOR COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ACESSORIOS\r\n\r\n17.893.044/0001-90\r\n\r\nRARO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n17.899.796/0001-69\r\n\r\nGALETERIA LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\n17.900.991/0001-61\r\n\r\nR5 VIDROS ATACADO E VAREJO LTDA\r\n\r\n17.904.925/0001-60\r\n\r\nITAUNA BEACH HOUSE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n17.907.669/0001-64\r\n\r\nKNOW HOW SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\n17.910.040/0001-73\r\n\r\nBRH PRO EQUIPAMENTOS, MOVEIS E DECORACAO LTDA.\r\n\r\n17.921.205/0001-02\r\n\r\nWFS PEREIRA PRESENTES\r\n\r\n17.926.066/0001-00\r\n\r\nSOL LIFE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n17.933.285/0001-16\r\n\r\nR.C.S. TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n17.950.345/0001-09\r\n\r\nALEXSANDRO A DA LUZ COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA\r\n\r\n17.958.726/0001-34\r\n\r\nC.E. DE OLIVEIRA MAQUINAS E HIDRAULICAS LTDA\r\n\r\n17.961.914/0001-11\r\n\r\nKOTEI CULINARIA ORIENTAL LTDA\r\n\r\n17.991.112/0001-54\r\n\r\nVILA TEMPER 2013 VIDRACARIA E PERSIANAS LTDA\r\n\r\n17.991.428/0001-46\r\n\r\nFORTALEZA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n17.999.231/0001-53\r\n\r\nMETALTEC SERVICOS DE CALDERARIA MANUTENCAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n17.999.446/0001-74\r\n\r\nC J PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES\r\n\r\n18.000.296/0001-06\r\n\r\nMARCO AURELIO T COSTA COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\n18.004.356/0001-69\r\n\r\nGERALDO BUBACK\r\n\r\n18.007.217/0001-99\r\n\r\nIMF MATERIAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n18.022.044/0001-88\r\n\r\nEFRAIM COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n18.025.147/0001-00\r\n\r\nNAKINE PRODUCOES LTDA\r\n\r\n18.026.123/0001-67\r\n\r\nW L MEDEIROS JUNIOR COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS\r\n\r\n18.042.950/0001-44\r\n\r\nCENTRAL PET DO ALCANTARA COMERCIO LTDA\r\n\r\n18.043.249/0001-40\r\n\r\nMAIS PET DO TRANSPORTE DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n18.049.483/0001-84\r\n\r\nCOSTTA COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n18.054.743/0001-00\r\n\r\nE. RIBEIRO BATISTA - SERRALHERIA E TORNEARIA\r\n\r\n18.062.805/0001-25\r\n\r\nPOTENCIA GRILL E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n18.063.215/0001-17\r\n\r\nOSMAR L DE SOUZA\r\n\r\n18.100.371/0001-00\r\n\r\nJVC7 TRANPORTES DE RESIDUOS LTDA\r\n\r\n18.105.394/0001-08\r\n\r\n2A CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n18.116.883/0001-65\r\n\r\nPAVIMENTO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\n18.120.198/0001-02\r\n\r\nANDERSON V. LIMA\r\n\r\n18.127.809/0001-44\r\n\r\nMAINIERI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n18.140.272/0001-52\r\n\r\nA PAULA DE JESUS\r\n\r\n18.142.700/0001-86\r\n\r\nWR COMERCIO & CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n18.142.829/0001-94\r\n\r\nA DE C CAETANO COMERCIO\r\n\r\n18.159.864/0001-16\r\n\r\nTRANSPORTOP TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n18.169.360/0001-87\r\n\r\nDANIEL COHEN NISSAN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n18.170.869/0001-40\r\n\r\nSILVANA SEQUINEL\r\n\r\n18.171.803/0001-74\r\n\r\nPATRICK TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n18.171.792/0001-22\r\n\r\nFERREIRA E OLIVEIRA VIDRACARIA LTDA\r\n\r\n18.172.666/0001-92\r\n\r\nA P DE ARAUJO SERVICOS DE SOLDA EM GERAL\r\n\r\n18.174.856/0001-49\r\n\r\nMARIANA CARNEIRO DO AMARAL\r\n\r\n18.179.031/0001-17\r\n\r\nMARCOS LUIZ DA S. LTDA\r\n\r\n18.182.385/0001-10\r\n\r\nLPS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n18.184.274/0001-43\r\n\r\nJ H DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS\r\n\r\n18.202.335/0001-58\r\n\r\nA.M.S. MELO ESTETICA E BELEZA\r\n\r\n18.202.674/0001-34\r\n\r\nEDLAYNE MUNIZ ARAUJO\r\n\r\n18.205.868/0001-93\r\n\r\nD. S. PARANHOS COMERCIO DE CALCADOS E BRINDES PERSONALIZADOS\r\n\r\n18.215.432/0001-85\r\n\r\nSAMUEL MATTOS DA MOTTA\r\n\r\n18.228.762/0001-05\r\n\r\nGUIMAS E KELLY CONSTRUCOES E REFORMAS NAVAIS LTDA\r\n\r\n18.231.791/0001-26\r\n\r\nRIO FALEIRO BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n18.236.088/0001-00\r\n\r\nDIEGO COSTTA HAIR DESIGNER LTDA\r\n\r\n18.243.679/0001-05\r\n\r\nM. G. TEIXEIRA CABELEIREIRA E COMERCIO DE ACESSORIOS FEMININOS\r\n\r\n18.256.577/0001-24\r\n\r\nIORIO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n18.261.507/0001-64\r\n\r\nMARILZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n18.275.033/0001-00\r\n\r\nANZZERA FASHION DO VILAR LTDA\r\n\r\n18.283.105/0001-60\r\n\r\nEAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n18.291.420/0001-30\r\n\r\nGRAMARC COMERCIO DE GRANITOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n18.295.143/0001-33\r\n\r\nSOUZA E LISBOA COMERCIO E SERVICOS DE TOLDOS LTDA\r\n\r\n18.296.049/0001-07\r\n\r\nH.M.S.CASTRO COMERCIO E LEGALIZACAO DE VEICULOS\r\n\r\n18.303.171/0001-55\r\n\r\nTRANSITAR TRANSPORTES MUDANCAS E VIAGENS LTDA\r\n\r\n18.306.030/0001-96\r\n\r\nCL 2022 ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n18.311.874/0001-25\r\n\r\nRENATO SILVA ROCHA LTDA\r\n\r\n18.314.011/0001-01\r\n\r\nL.R. ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n18.318.823/0001-25\r\n\r\nR. BRAVO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n18.335.597/0001-90\r\n\r\nORLANDO LOFY\r\n\r\n18.342.655/0001-03\r\n\r\nA J ABRANCHES FERRAGENS LTDA\r\n\r\n18.345.308/0001-34\r\n\r\nA&M SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n18.355.472/0001-22\r\n\r\nVALDINA SUELI ALMEIDA NERES 91249449391\r\n\r\n18.358.972/0001-18\r\n\r\nLGB ALVES POUSADA\r\n\r\n18.359.797/0001-83\r\n\r\nJ F SOARES DE MELO SERVICOS E TERRAPLENAGEM\r\n\r\n18.360.789/0001-57\r\n\r\nEDILEA DE OLIVEIRA QUEIROZ 03241488799\r\n\r\n18.360.896/0001-85\r\n\r\nHAZELL FAT COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n18.384.635/0001-03\r\n\r\nAGUIA PROJETOS AMBIENTAIS E PLANEJAMENTOS LTDA\r\n\r\n18.385.449/0001-80\r\n\r\nLARFE PROJETOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n18.386.163/0001-10\r\n\r\nREALITY ALCANTARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n18.387.156/0001-32\r\n\r\nATIVA EMERGENCIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n18.387.184/0001-50\r\n\r\nB A DE SOUZA CONFECCOES E ALUGUEL DE ROUPAS\r\n\r\n18.421.715/0001-83\r\n\r\nPRO OCEAN SERVICE LTDA\r\n\r\n18.431.091/0001-85\r\n\r\nV. P. ARAUJO CONSULTORIA\r\n\r\n18.461.577/0001-66\r\n\r\nCOLT SEG LTDA\r\n\r\n18.463.788/0001-38\r\n\r\nBRE COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA.\r\n\r\n18.474.339/0001-95\r\n\r\nZELAR SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\n18.474.482/0001-87\r\n\r\nLUIMAR CONFECCAO E FACCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n18.495.081/0001-03\r\n\r\nELITE MINERACAO LTDA\r\n\r\n18.506.763/0001-74\r\n\r\nPAULO C G DE SOUZA REFEICOES\r\n\r\n18.518.475/0001-30\r\n\r\nEMERSON FERREIRA LIMA\r\n\r\n18.522.120/0001-14\r\n\r\nTOP MARKETING COMERCIO, MANUTENCAO, REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA ME\r\n\r\n18.529.060/0001-61\r\n\r\nPIO GEAR PECAS E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n18.534.625/0001-07\r\n\r\nCHIAPPINI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n18.537.475/0001-87\r\n\r\nART FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n18.537.638/0001-21\r\n\r\nBLVA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA\r\n\r\n18.546.439/0001-80\r\n\r\nRIBILL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E RACOES LTDA\r\n\r\n18.554.652/0001-33\r\n\r\nIONE MARIA DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n18.571.520/0001-10\r\n\r\nFX PARTICIPACOES DO RJ LTDA\r\n\r\n18.572.284/0001-56\r\n\r\nF. DOS SANTOS CARVALHO - TRANSPORTES\r\n\r\n18.584.881/0001-09\r\n\r\nSALAO DE BELEZA DANI MEDEIROS LTDA\r\n\r\n18.586.075/0001-61\r\n\r\nV DA SILVA MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n18.595.448/0001-60\r\n\r\nSBM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n18.596.738/0001-29\r\n\r\nINFINITY ONE SERVICOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n18.601.903/0001-93\r\n\r\nADNS CONSTRUCAO, MOVEIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n18.605.793/0001-38\r\n\r\nAR21 AUTOMACAO LTDA\r\n\r\n18.608.214/0001-00\r\n\r\nA C DIAS CONSTRUCAO E SERVICO\r\n\r\n18.614.457/0001-51\r\n\r\nRM PRESTACAO DE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n18.615.689/0001-24\r\n\r\nVIA 19 GOURMET LTDA\r\n\r\n18.617.681/0001-05\r\n\r\nLANCHONETE RECANTO DA MARINA LTDA\r\n\r\n18.619.309/0001-20\r\n\r\nL. P DE S BARRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n18.626.277/0001-90\r\n\r\nG. S. MARCELINO DA SILVA - PESCADOS\r\n\r\n18.626.216/0001-22\r\n\r\nPARTNERS FRANCHISING BRASIL LTDA\r\n\r\n18.630.727/0001-18\r\n\r\nJTL EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n18.639.283/0001-81\r\n\r\nR M MORAIS COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA E GRAFICA\r\n\r\n18.645.864/0001-26\r\n\r\nEDUARDO AKIO FUJIOKA TRANSPORTES\r\n\r\n18.656.100/0001-36\r\n\r\nCAMILLA MARTINS DANTAS NOGUEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n18.662.497/0001-79\r\n\r\nMAXX COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n18.670.039/0001-81\r\n\r\nDROGARIA PRIME LTDA\r\n\r\n18.675.085/0001-73\r\n\r\n7 EXCELLENCE SERVICOS EM GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\n18.679.875/0001-27\r\n\r\nFF SERVICO DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA GESTAO EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA\r\n\r\n18.680.448/0001-69\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS N S APARECIDA LTDA\r\n\r\n18.685.873/0001-40\r\n\r\nINFORCELL COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\n18.686.230/0001-11\r\n\r\nC E ROBLES - COSMETICOS\r\n\r\n18.693.035/0001-19\r\n\r\nJJJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n18.729.286/0001-06\r\n\r\nAUDAZ ESCRITORIO DE SERVICOS CONTABEIS, ADMINISTRATIVOS, TRANSPORTES, VESTUARIOS E PRODUCAO MUSICAL LTDA\r\n\r\n18.738.407/0001-86\r\n\r\n5 COMETAS CARGAS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n18.747.064/0001-16\r\n\r\nDJALMA PESCADO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n18.749.423/0001-74\r\n\r\nO SILVA MENDES ESTRUTURAS E SERVICOS\r\n\r\n18.755.659/0001-13\r\n\r\nJ.M.P DOS SANTOS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n18.757.469/0001-35\r\n\r\nTS CONSTRUCOES SERV. LTDA.\r\n\r\n18.761.017/0001-27\r\n\r\nCOFFEESHOP SUNSET CANTINA LTDA\r\n\r\n18.765.400/0001-53\r\n\r\nVIDRACARIA E SERRALHERIA S V LTDA\r\n\r\n18.765.731/0001-93\r\n\r\nONIXX AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n18.767.149/0001-66\r\n\r\nJ S FRANCA TRANSPORTES E CONSTRUCOES\r\n\r\n18.774.126/0001-89\r\n\r\nGIANNINI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n18.775.048/0001-37\r\n\r\nGABRIELA S. MACHADO\r\n\r\n18.783.718/0001-67\r\n\r\nDASH RIO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA.\r\n\r\n18.785.119/0001-82\r\n\r\nSTARPEL SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, PAPELARIA E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\n18.787.038/0001-11\r\n\r\nJBR SERVICO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n18.791.522/0001-14\r\n\r\nSUDESTE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n18.799.941/0001-00\r\n\r\nRIO- LAR COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS ELETROELETRONICOS E UTILIDADES LTDA\r\n\r\n18.803.144/0001-41\r\n\r\nFERREIRA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n18.810.380/0001-95\r\n\r\nBARRATEC COMERCIAL E SERVICO LTDA\r\n\r\n18.810.451/0001-50\r\n\r\nDRAGO OFICINA REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n18.816.746/0001-33\r\n\r\nM J - MAX SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n18.817.426/0001-06\r\n\r\nA S SILVA MODA LINK COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n18.817.729/0001-10\r\n\r\nWANDERSON FERREIRA DE LIMA AUTO CENTER\r\n\r\n18.825.355/0001-85\r\n\r\nRODNEI M G\r\n\r\n18.828.835/0001-08\r\n\r\nSEBASTIAO CEZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n18.836.273/0001-36\r\n\r\nCENTS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n18.842.790/0001-18\r\n\r\nWATH'S COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n18.847.312/0001-09\r\n\r\nTRANSFSF TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n18.850.577/0001-58\r\n\r\nRESTAURANTE UBAENSE LTDA\r\n\r\n18.851.969/0001-31\r\n\r\nREGINA GONCALVES DA SILVA BAZAR\r\n\r\n18.852.096/0001-81\r\n\r\nAMB REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n18.860.992/0001-92\r\n\r\nSX3 COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n18.865.474/0001-61\r\n\r\nLF PEREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n18.869.761/0001-40\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA VIVA BEM KM 32 LTDA\r\n\r\n18.872.079/0001-06\r\n\r\nCONSULTORIA E REPRESENTACAO DOS ANJOS LTDA\r\n\r\n18.879.525/0001-04\r\n\r\nPONTO DE OURO - MAQUINAS DE COSTURA LTDA\r\n\r\n18.903.754/0001-17\r\n\r\nDHARMA SOLUCOES EM PRE MOLDADOS LTDA\r\n\r\n18.912.315/0001-70\r\n\r\nJ.J. NOBRE PRODUTOS PARA JARDINAGEM LTDA\r\n\r\n18.916.070/0001-50\r\n\r\nATIVA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n18.920.487/0001-96\r\n\r\nVARELA MOTORS VEICULOS LTDA\r\n\r\n18.920.505/0001-30\r\n\r\nTOTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA.\r\n\r\n18.922.711/0001-89\r\n\r\nCFC NOVA ALIANCA LTDA\r\n\r\n18.932.617/0001-00\r\n\r\nK. A. MACHADO DE SOUZA PROVEDORES DE ACESSO DE REDES DE COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n18.936.412/0001-01\r\n\r\nM V P MIKALOSKI SORVETERIA E CAFETERIA\r\n\r\n18.947.380/0001-31\r\n\r\nCOMPASSO JV CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n18.952.092/0001-75\r\n\r\nFENIX RIO- CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n18.957.446/0001-74\r\n\r\nJAILTON PAIVA PONCIANO DOS SANTOS TRANSPORTE DE CARGAS\r\n\r\n18.966.223/0001-73\r\n\r\nONIX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n18.977.508/0001-00\r\n\r\nMARMUTH FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n18.992.283/0001-60\r\n\r\nDARLEY A DE HOLANDA\r\n\r\n18.999.526/0001-92\r\n\r\nADSON ALVARO DOS S NUNES SERVICOS E COMERCIO DE TELECOMUNICACOES\r\n\r\n19.005.626/0001-19\r\n\r\nAMIGOS DO PET COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n19.029.872/0001-00\r\n\r\nSANT' ANNA MATERIAL ELETRICO LTDA ME\r\n\r\n19.038.175/0001-16\r\n\r\nKING RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n19.039.547/0001-29\r\n\r\nMARCAM COMERCIO E LOCACAO DE CACAMBAS LTDA\r\n\r\n19.049.424/0001-79\r\n\r\nVITOR AUGUSTO SIMOES DA SILVA\r\n\r\n19.052.289/0001-10\r\n\r\nIMPERIO MOVEIS LTDA\r\n\r\n19.063.208/0001-88\r\n\r\nTRX CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA\r\n\r\n19.065.613/0001-35\r\n\r\nJ J MONTEIRO BAR E MERCEARIA\r\n\r\n19.068.086/0001-12\r\n\r\nDALUZ ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA.\r\n\r\n19.068.654/0001-85\r\n\r\nRB 177 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n19.068.616/0001-22\r\n\r\nRRA SANTOS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n19.086.863/0001-51\r\n\r\nVENUE SPORT SHOW PRODUCOES LTDA\r\n\r\n19.088.225/0001-70\r\n\r\nFRANCO CURVELO MERCADO LTDA.\r\n\r\n19.092.883/0001-35\r\n\r\nLUCIANE P DE SOUZA INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n19.097.122/0001-76\r\n\r\nJEDIS GAS NATURAL LTDA\r\n\r\n19.100.079/0001-50\r\n\r\nSILVA E OLIVEIRA COMERCIO DE ENXOVAIS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n19.107.504/0001-33\r\n\r\nQUE BOM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n19.108.549/0001-22\r\n\r\nSELENE RODRIGUES FIGUEIREDO ANTENAS\r\n\r\n19.113.335/0001-44\r\n\r\nVANIA CARDOSO P MAGALHAES INSTITUTO DE BELEZA\r\n\r\n19.119.803/0001-98\r\n\r\nSANTOS E TINOCO COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA\r\n\r\n19.132.573/0001-05\r\n\r\nDIAS SPORTS MARKETING E ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n19.154.612/0001-67\r\n\r\nPRIVATE LABEL - COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n19.156.739/0001-15\r\n\r\nRECICLA SUDESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n19.178.396/0001-90\r\n\r\nE .S. DA FONSECA PAPELARIA E BAZAR\r\n\r\n19.183.992/0001-68\r\n\r\nFLAYDEL & LOGECON LOGISTICA, COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n19.189.203/0001-04\r\n\r\nCONSTRUTORA MVECK LTDA\r\n\r\n19.192.077/0001-39\r\n\r\nMARLLOS SANTOS COUTO COMERCIO DE LIVROS\r\n\r\n19.198.812/0001-11\r\n\r\nSINAGIL SINALIZACAO VIARIA LTDA\r\n\r\n19.202.193/0001-91\r\n\r\nBG COMERCIO E MANUTENCAO DE BIG BAGS E SACARIAS LTDA\r\n\r\n19.202.840/0001-65\r\n\r\nMARIA DANIELE DO NASCIMENTO BRANCO\r\n\r\n19.202.865/0001-69\r\n\r\nI29 CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n19.209.145/0001-25\r\n\r\nEUROMAC MARCENARIA E DIVERSOS LTDA\r\n\r\n19.209.860/0001-68\r\n\r\nROGERIO DONIZETE JANINI\r\n\r\n19.217.339/0001-72\r\n\r\nROSANA GUEDES DA COSTA DA SILVA CONSTRUCAO\r\n\r\n19.218.008/0001-57\r\n\r\nB. F. DE SOUSA FARMACIA E PERFUMARIA\r\n\r\n19.231.001/0001-75\r\n\r\nMR NOVOS E USADOS LTDA\r\n\r\n19.232.350/0001-01\r\n\r\nVIA FLORES TURISMO LTDA\r\n\r\n19.240.952/0001-00\r\n\r\nMERCADO PRISMA LTDA\r\n\r\n19.251.657/0001-50\r\n\r\nRESTAURANTE E MERCEARIA FAMILIA GOMES LTDA\r\n\r\n19.266.294/0001-26\r\n\r\nREMAQUINAS INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\n19.287.152/0001-45\r\n\r\nT-REX BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n19.295.992/0001-50\r\n\r\nMUNDO VERDE DE TERESOPOLIS HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\n19.312.520/0001-68\r\n\r\nANA A. DE LIMA TRANSPORTE\r\n\r\n19.318.037/0001-90\r\n\r\nK11 HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\n19.335.250/0001-00\r\n\r\nMAXSERVICE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n19.343.713/0001-86\r\n\r\nESPACO CAROLINA RODRIGUES LTDA.\r\n\r\n19.356.416/0001-75\r\n\r\nE B MUNIZ DISTRIBUIDORA\r\n\r\n19.360.424/0001-95\r\n\r\nN A T B LACERDA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n19.360.513/0001-31\r\n\r\nR. G. S. MOZER LOCACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n19.377.502/0001-64\r\n\r\nJOSI CORREA DE OLIVEIRA - SORVETERIA E LANCHONETE UNIPESSOAL LTDA\r\n\r\n19.386.166/0001-16\r\n\r\nRASAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n19.387.552/0001-22\r\n\r\nTRES AMIGOS REPRESENTACOES E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n19.417.057/0001-19\r\n\r\nDIMITRI INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n19.420.335/0001-97\r\n\r\nDTEC AUXILIOS VISUAIS E ILUMINACAO SOLAR LTDA.\r\n\r\n19.420.904/0001-02\r\n\r\nOLDAIR MARCELO DA COSTA LEAL - DESPACHANTE\r\n\r\n19.431.130/0001-07\r\n\r\nALLA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n19.431.551/0001-38\r\n\r\nTC NEVES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n19.432.198/0001-00\r\n\r\nCURIMATA DOS SANTOS TABU MARQUES\r\n\r\n19.433.350/0001-70\r\n\r\nMG MOVEIS PLANEJADOS LTDA.\r\n\r\n19.436.813/0001-57\r\n\r\nO&P ALBERGUE E OPERADORA TURISTICA LTDA\r\n\r\n19.438.690/0001-93\r\n\r\nMOSTARO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n19.444.400/0001-14\r\n\r\nA NOSSA OTICA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\n19.454.558/0001-75\r\n\r\nCOSTA E PRATA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n19.463.303/0001-79\r\n\r\nALCIDINEI DA SILVA REIS LOCADORA E TURISMO\r\n\r\n19.464.295/0001-85\r\n\r\nSANDALIAS SERRANO COMERCIO LTDA\r\n\r\n19.467.789/0001-13\r\n\r\nROGERIO FELISMINO GUIMARAES\r\n\r\n19.469.793/0001-10\r\n\r\nNOVA ALIANCA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n19.475.000/0001-76\r\n\r\nOS INCRIVEIS VEICULOS E PECAS NOVAS E USADAS LTDA\r\n\r\n19.475.388/0001-05\r\n\r\nEVENILTON DE ALMEIDA GOMES TRANSPORTES\r\n\r\n19.480.525/0001-08\r\n\r\nL C M DECORATIVE NAILS LTDA\r\n\r\n19.489.858/0001-90\r\n\r\nT.A. CAPETINE INSTALACOES HIDRAULICAS\r\n\r\n19.494.121/0001-65\r\n\r\nAR3 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n19.496.809/0001-84\r\n\r\nPADARIA CENTRAL DE SANTA AMELIA LTDA\r\n\r\n19.526.859/0001-67\r\n\r\nSILMA FERREIRA MARQUES TRANSPORTES\r\n\r\n19.529.805/0001-55\r\n\r\nM. M. SOARES PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n19.534.984/0001-19\r\n\r\nBIG FESTA ELETRO LTDA\r\n\r\n19.555.474/0001-28\r\n\r\nLUTAN REFEICOES LTDA\r\n\r\n19.556.785/0001-01\r\n\r\nMARCIO SILVA DOS SANTOS TRANSPORTES\r\n\r\n19.557.726/0001-58\r\n\r\nCANTUARIA PINHEIRO COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\n19.576.499/0001-08\r\n\r\nA F CAMPOS ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n19.581.257/0001-02\r\n\r\nFABRICIO GARCIA TEIXEIRA\r\n\r\n19.595.712/0001-29\r\n\r\nOITI CONFECCOES LTDA\r\n\r\n19.608.824/0001-77\r\n\r\nESTACAO RETRO ACADEMIA LTDA.\r\n\r\n19.617.022/0001-23\r\n\r\nCLAF CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n19.629.517/0001-72\r\n\r\nM. V. MALFETANO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n19.647.683/0001-00\r\n\r\nGISELLE MENDONCA DE SOUSA DINIZ\r\n\r\n19.657.262/0001-51\r\n\r\nAMAVEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n19.670.800/0001-48\r\n\r\nANDERSON ARAUJO DE ABREU REPRESENTACOES E INSTALACOES\r\n\r\n19.678.907/0001-32\r\n\r\nANGELO MENESES DA ROCHA TECNOLOGIA\r\n\r\n19.691.242/0001-05\r\n\r\nR2 3 PRINCESAS MINI MERCADO LTDA\r\n\r\n19.696.738/0001-63\r\n\r\nDROGARIA VAN MAR LTDA\r\n\r\n19.696.789/0001-95\r\n\r\nBRB ALIVE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n19.710.395/0001-44\r\n\r\nASDRULIUS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n19.710.926/0001-07\r\n\r\nCREPE CANTINA ILHA LTDA\r\n\r\n19.714.432/0001-92\r\n\r\nMARTINS COMERCIO DE MOLAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n19.724.378/0001-66\r\n\r\nVET BR CONSULTORIO E PET SHOP LTDA\r\n\r\n19.729.208/0001-74\r\n\r\nACADEMIA LIDER FIT LTDA\r\n\r\n19.753.252/0001-10\r\n\r\nDEZTTAQ VISUAL COMUNICAO & SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\n19.755.732/0001-10\r\n\r\nLIDIA DA S. MELLO\r\n\r\n19.762.576/0001-14\r\n\r\nB B S MULTI SERVICE LTDA\r\n\r\n19.784.265/0001-56\r\n\r\nMASTER FACILITIES LTDA\r\n\r\n19.790.130/0001-01\r\n\r\nS7 PRODUCOES LTDA\r\n\r\n19.792.824/0001-70\r\n\r\nH7 ENGENHARIA DE ELEVADORES LTDA\r\n\r\n19.799.435/0001-76\r\n\r\nORION LOPES INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA\r\n\r\n19.807.548/0001-76\r\n\r\nCAFE E BAR CARVALHO ALVIM LTDA\r\n\r\n19.808.788/0001-95\r\n\r\nROBSON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n19.886.350/0001-25\r\n\r\nELITE ENGATES E REBOQUES LTDA\r\n\r\n19.906.724/0001-27\r\n\r\nPORTOFARMA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n19.907.862/0001-20\r\n\r\nMLC COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n19.912.936/0001-17\r\n\r\nPHOENIX COMERCIO DE PRODUTOS MAGNETICOS LTDA\r\n\r\n19.922.191/0001-77\r\n\r\nJACQUES E COSTA BARBEARIA LTDA\r\n\r\n19.922.560/0001-21\r\n\r\nADJ SERVICO DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n19.934.584/0001-09\r\n\r\nS. CARREIRO CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES E AUTOESCOLA LTDA\r\n\r\n19.939.798/0001-60\r\n\r\nSANTOS E PRATA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n19.950.386/0001-20\r\n\r\nSINERGIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n19.953.094/0001-41\r\n\r\nJL PRIME CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n19.967.536/0001-09\r\n\r\nBOX ASSESSORIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n19.973.305/0001-08\r\n\r\nA GARCIA TRANSPORTES\r\n\r\n20.026.794/0001-70\r\n\r\nMJOLIVEIRA TELECOM E ELETRICA LTDA\r\n\r\n20.032.368/0001-49\r\n\r\nINJET CAR SERVICOS DE MECANICA LTDA\r\n\r\n20.035.906/0001-59\r\n\r\nSANDRO GOMES VASCONCELOS\r\n\r\n20.045.849/0001-99\r\n\r\nI.S.MARTINS CONSTRUCAO E REFORMA DE PISCINAS\r\n\r\n20.049.529/0001-07\r\n\r\nCHARLLE DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n20.051.139/0001-71\r\n\r\nR C YANNIS CONFECCAO LTDA\r\n\r\n20.054.270/0001-92\r\n\r\nLIBRA ESQUADRIAS LTDA.\r\n\r\n20.060.738/0001-51\r\n\r\nMG RIBEIRO DECORACOES\r\n\r\n20.067.882/0001-10\r\n\r\nEDSON CARLOS ALMEIDA LIMA ACADEMIA DE GISNATICA LTDA\r\n\r\n20.071.369/0001-00\r\n\r\nBORGES CONSTRUCOES REFORMAS E PROJETOS LTDA\r\n\r\n20.071.573/0001-13\r\n\r\nTENDENCIA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA\r\n\r\n20.093.095/0001-42\r\n\r\nG T TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n20.112.741/0001-71\r\n\r\nBELLA UNHA ESMALTERIA LTDA\r\n\r\n20.128.744/0001-01\r\n\r\nFLOR & ARTE DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n20.139.294/0001-44\r\n\r\nMETA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n20.141.049/0001-71\r\n\r\nL P F DE ANDRADE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n20.166.449/0001-31\r\n\r\nDROGARIA E.BASTOS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n20.175.085/0001-56\r\n\r\nJ C SOLUCOES LTDA\r\n\r\n20.208.262/0001-53\r\n\r\nAXOR COMERCIO DE MATERIAIS EXTRACAO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n20.228.500/0001-92\r\n\r\nJ F PHILIPPI JUNIOR TRANSPORTES\r\n\r\n20.236.414/0001-21\r\n\r\nS A DE FARIA PRESTADORA DE SERVICOS E COMERCIO\r\n\r\n20.241.764/0001-86\r\n\r\nGISELE VIANA ACADEMY BEAUTY LTDA.\r\n\r\n20.242.316/0001-05\r\n\r\nINFOMANIA CELULAR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n20.247.384/0001-59\r\n\r\nFIRE SERVICE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n20.248.232/0001-70\r\n\r\nJESSICA MAYARA SILVA DE MACEDO\r\n\r\n20.269.954/0001-01\r\n\r\nURURAI MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n20.283.059/0001-41\r\n\r\nBARILOG SERVICOS DE ENTREGAS EXPRESSAS LTDA.\r\n\r\n20.299.057/0001-40\r\n\r\nMINASTERMO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n20.301.262/0001-01\r\n\r\nJAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n20.313.273/0001-01\r\n\r\nLORRAINE ANDRADE SILVA DA CUNHA\r\n\r\n20.322.250/0001-55\r\n\r\nMJ PROVEDOR ACESSO AS REDES DE INTERNET LTDA.\r\n\r\n20.326.356/0001-27\r\n\r\nRIAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n20.326.461/0001-66\r\n\r\nD H S SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n20.348.738/0001-51\r\n\r\nHB 82 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n20.350.343/0001-93\r\n\r\nEFLANE CONFECCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n20.353.284/0001-07\r\n\r\nDO VALE TURISMO E LOCACAO LTDA\r\n\r\n20.361.022/0001-94\r\n\r\nLUSOGERMANICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n20.367.435/0001-86\r\n\r\nK S BASTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n20.368.542/0001-29\r\n\r\nB2B ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n20.399.780/0001-00\r\n\r\nVERTICAL RIO TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n20.404.176/0001-16\r\n\r\nFGD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n20.411.938/0001-01\r\n\r\nC. LEAO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n20.414.197/0001-12\r\n\r\nDANIELLE SILVA DE SOUZA VIEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n20.415.699/0001-68\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA FRANCELINO-BAR & RESTAURANTE\r\n\r\n20.420.561/0001-57\r\n\r\nVELOSO ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n20.434.016/0001-10\r\n\r\nGUINEZ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PADARIA LTDA\r\n\r\n20.456.712/0001-27\r\n\r\nCONSTRUTORA FLOVIT LTDA\r\n\r\n20.460.750/0001-53\r\n\r\nL.L.COMERCIO PROD ALIMENTICIO LTDA\r\n\r\n20.469.739/0001-54\r\n\r\nR B SPERENDIO COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA\r\n\r\n20.473.438/0001-02\r\n\r\nA. J. S. LOPES\r\n\r\n20.473.894/0001-44\r\n\r\nPARAIBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n20.483.193/0001-96\r\n\r\nBRASIDAS LTDA\r\n\r\n20.491.126/0001-13\r\n\r\nSANDRA CELESTE MONTEIRO DE VASCONCELOS - CANTINA LTDA\r\n\r\n20.491.859/0001-58\r\n\r\nANDRADE SILVA SERVICOS & REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n20.496.569/0001-05\r\n\r\nLIV MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n20.499.243/0001-23\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO MONTEIRO LTDA\r\n\r\n20.511.491/0001-42\r\n\r\nREMIL - RETIFICA DE MOTORES ITAGUAI LTDA\r\n\r\n20.515.638/0001-72\r\n\r\nJAT TECNICA NAVAL LTDA\r\n\r\n20.522.436/0001-58\r\n\r\nANCORA UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\n20.523.037/0001-01\r\n\r\nA ARAUJO ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS\r\n\r\n20.525.495/0001-80\r\n\r\nFOUR TRUCK REFORMA E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n20.530.669/0001-00\r\n\r\nFREE LANCE FASHION DE NOVA IGUACU MODAS LTDA\r\n\r\n20.539.257/0001-23\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MAIS QUE VENCEDOR LTDA\r\n\r\n20.540.448/0001-05\r\n\r\nR. A. GUERRA SALGADOS E LANCHES LTDA\r\n\r\n20.547.727/0001-09\r\n\r\nM. D. F. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n20.553.246/0001-06\r\n\r\nPRIMUS CERTIFICADORA LTDA\r\n\r\n20.553.498/0001-27\r\n\r\nHADAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n20.596.070/0001-61\r\n\r\nFLOR DO CAMPO - PADARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n20.608.466/0001-81\r\n\r\nL. M. VIEIRA DE SOUZA RELOJOARIA E PERFUMARIA\r\n\r\n20.608.641/0001-30\r\n\r\nMAR T DECORACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n20.610.650/0001-66\r\n\r\nVILLA 106 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n20.615.717/0001-55\r\n\r\nVINICOLA HELIOS LTDA\r\n\r\n20.640.357/0001-41\r\n\r\nFENIX TECNOLOGIA E ACESSORIOS LTDA.\r\n\r\n20.641.793/0001-35\r\n\r\nJORGE LUIZ MONNERAT DE ALMEIDA\r\n\r\n20.662.230/0001-23\r\n\r\nALIVIO DOS PESCADORES COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA\r\n\r\n20.665.190/0001-73\r\n\r\nC C DA SILVA CAR OFICINA MECANICA\r\n\r\n20.670.747/0001-64\r\n\r\nGOOD CAR ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\n20.677.284/0001-62\r\n\r\nM V SILVA DE BARROS AUTO PECAS\r\n\r\n20.684.366/0001-34\r\n\r\nINDUSTRIA E PRODUTOS CARIOQUINHA LTDA\r\n\r\n20.705.472/0001-57\r\n\r\nJACQUELINE GONCALVES PORFIRIO MARMORIA\r\n\r\n20.709.265/0001-70\r\n\r\nOFFICE-RESENDE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n20.722.183/0001-66\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS ADALVAN LTDA\r\n\r\n20.723.560/0001-81\r\n\r\nMAURO SERGIO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n20.730.948/0001-00\r\n\r\nZEQUINHA AUTOPECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n20.746.999/0001-20\r\n\r\nVISAO BM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n20.770.299/0001-70\r\n\r\nWALLACE PATROCINIO DA SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL\r\n\r\n20.787.052/0001-67\r\n\r\nLINE INSTALACOES E MANUTENCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\n20.793.242/0001-97\r\n\r\nC.M. FERNANDES COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n20.799.760/0001-18\r\n\r\nBOM SUCESSO - O SABOR DO PALADAR LANCHES & ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n20.800.022/0001-43\r\n\r\nNATIVA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n20.825.942/0001-16\r\n\r\nJ RAPOSO CONSTRUCOES\r\n\r\n20.829.142/0001-73\r\n\r\nZ. R. B. DE SOUSA COMERCIO DE REFEICOES\r\n\r\n20.845.807/0001-32\r\n\r\nTECNOMONTE TECNOLOGIA EM MONTAGEM LTDA\r\n\r\n20.847.502/0001-60\r\n\r\nCARIOCA 4 HORTIFRUTI COPACABANA LTDA\r\n\r\n20.847.685/0001-13\r\n\r\nDELNARO DISTRIBUIDORA DE OLEO LUBRIFICANTE LTDA\r\n\r\n20.865.270/0001-72\r\n\r\nEXODO CONSULTORIAS E TREINAMENTOS DE SUGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL LTDA\r\n\r\n20.886.311/0001-07\r\n\r\nJ A COSTA COMERCIO DE VESTUARIO E DE MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n\r\n20.911.025/0001-54\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA J.K. LTDA\r\n\r\n20.911.108/0001-43\r\n\r\nVANIA APARECIDA RIBEIRO LTDA\r\n\r\n20.916.926/0001-39\r\n\r\nLUCADAMA PRODUCAO COMERCIO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n20.928.725/0001-51\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA MARTINS TRANSPORTES\r\n\r\n20.945.192/0001-16\r\n\r\nINDUSTRIA BANDEIRANTES LTDA\r\n\r\n20.953.165/0001-95\r\n\r\nJK ESQUADRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n20.962.795/0001-26\r\n\r\nCHINELO CARIOCA COMERCIO DE CHINELOS LTDA\r\n\r\n20.964.007/0001-30\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA RARA LTDA\r\n\r\n20.969.238/0001-37\r\n\r\nJG LOG LTDA\r\n\r\n20.972.340/0001-91\r\n\r\nDROGARIA NOVA ALIANCA DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\n20.972.465/0001-11\r\n\r\nCARIOCA RENT CAR LTDA\r\n\r\n20.972.715/0001-13\r\n\r\nJ. A. P. LINHA REAL ESTOFADOS LTDA.\r\n\r\n20.973.572/0001-64\r\n\r\nF G NOGUEIRA LOCADORA DE VEICULOS\r\n\r\n20.982.077/0001-11\r\n\r\nGCRUZ SOLUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\n20.984.151/0001-39\r\n\r\nCALSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA\r\n\r\n20.994.543/0001-89\r\n\r\nSALAO DE FESTAS E EVENTOS DO SANDRO LTDA\r\n\r\n21.004.121/0001-81\r\n\r\nA C R ALVES JUNIOR ARMARINHO E BAZAR\r\n\r\n21.011.268/0001-07\r\n\r\nTRANSPORTE CALIXTO E BASILIO LTDA\r\n\r\n21.014.068/0001-08\r\n\r\nRAV3 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n21.014.297/0001-14\r\n\r\nYOUSSEF DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\n21.018.587/0001-36\r\n\r\nCABELO, CABELEIRA, CABELUDA, DESCABELADA LTDA\r\n\r\n21.020.306/0001-80\r\n\r\nEXECUTIVA MOVEIS E CADEIRAS DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n21.035.915/0001-02\r\n\r\nSWS CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO E PAISAGISMO LTDA\r\n\r\n21.051.788/0001-35\r\n\r\nNOGUEIRA DE OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n21.070.894/0001-66\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE OASIS LTDA\r\n\r\n21.081.884/0001-26\r\n\r\nIMPERIO DO RAMON SUSHIBAR DO XV LTDA\r\n\r\n21.082.473/0001-55\r\n\r\nG.C. DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS DE BICICLETAS LTDA\r\n\r\n21.084.740/0001-23\r\n\r\nTENQ CAFE E LANCHES LTDA\r\n\r\n21.086.207/0001-09\r\n\r\nPASTELARIA E BAR MARECHALZAO LTDA\r\n\r\n21.087.396/0001-26\r\n\r\nL B C RODRIGUES PAES SEVERIANO DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n21.095.394/0001-89\r\n\r\nJOMP MANUTENCAO DE ELEVADORES E ESCADAS ROLANTE LTDA\r\n\r\n21.101.844/0001-07\r\n\r\nDANIEL VINICIUS FIORAVANTE INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\n21.109.200/0001-57\r\n\r\nL4 SOLUCOES EM CONSTRUCOES E TECNOLOGIAS LTDA\r\n\r\n21.136.420/0001-70\r\n\r\nO&C - OLIVEIRA CRUZ COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS LTDA\r\n\r\n21.136.799/0001-18\r\n\r\nM P S GOMES SERVICOS E NEGOCIOS\r\n\r\n21.137.412/0001-48\r\n\r\nTESO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n21.138.754/0001-82\r\n\r\nRAFAEL VIEIRALVES DE CASTRO ORTIZ SERVICO DE BUFE\r\n\r\n21.157.765/0001-00\r\n\r\nHGM OFFSHORE LTDA\r\n\r\n21.157.838/0001-63\r\n\r\nHY EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n21.157.830/0001-05\r\n\r\nGABRIEL J S MARTINS - LAVA JATO\r\n\r\n21.160.055/0001-39\r\n\r\nPLASTLIMP COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n21.163.577/0001-94\r\n\r\nCRISTIANO O SOARES PECAS E ACESSORIOS\r\n\r\n21.171.720/0001-90\r\n\r\nLEAL & SOUZA SERVICOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n21.187.953/0001-80\r\n\r\nD.R.TECNOLOGIA E ACESSORIOS LTDA.\r\n\r\n21.195.903/0001-45\r\n\r\nD J P FITNESS 2014 ACADEMIA DE GINASTICA LTDA\r\n\r\n21.211.374/0001-26\r\n\r\nLAZARINI TABACARIA LTDA\r\n\r\n21.225.817/0001-38\r\n\r\nNETCONTROL SERVICOS TECNICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n21.229.809/0001-60\r\n\r\nC R SILVA MONTAGEM, ILUMINACAO E SONORIZACAO DE PALCOS E COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n21.234.392/0001-23\r\n\r\nWARI COMERCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS LTDA\r\n\r\n21.237.957/0001-26\r\n\r\nSTILETO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n21.241.407/0001-80\r\n\r\nCHOPP EXPRESSO COMERCIO LTDA\r\n\r\n21.248.030/0001-91\r\n\r\nJO 3:16 BRINDES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n21.251.291/0001-60\r\n\r\nLU E BILL FESTAS LTDA\r\n\r\n21.255.515/0001-02\r\n\r\nDESIGN - SERVICOS DE INSTALACAO DE PELICULA E DECORACAO LTDA\r\n\r\n21.256.753/0001-32\r\n\r\nSTARTETI SOLUCOES INTEGRADAS EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n21.279.274/0001-31\r\n\r\nC C SCHEIDEGGER WANDERMUREM\r\n\r\n21.285.098/0001-40\r\n\r\nGCLMO SERVICOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\n21.289.059/0001-11\r\n\r\nC G VIEIRA ROSA MOVEIS PLANEJADOS\r\n\r\n21.301.472/0001-54\r\n\r\nTRANSLU - TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA\r\n\r\n21.301.826/0001-60\r\n\r\nXBN COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n21.307.187/0001-40\r\n\r\nCOMEG COMERCIO E GESTAO LTDA\r\n\r\n21.307.768/0001-82\r\n\r\nE. S ANDRADE SENNA ENGENHARIA CIVIL LTDA\r\n\r\n21.326.866/0001-67\r\n\r\nFIGALE TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n21.332.469/0001-06\r\n\r\nR3K DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n21.334.261/0001-18\r\n\r\n21.334.261 PAULO AUGUSTO CORREA MARQUES\r\n\r\n21.340.483/0001-43\r\n\r\nSMART NOTEBOOK LTDA\r\n\r\n21.343.987/0001-17\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE - SEBASLU LTDA\r\n\r\n21.346.193/0001-07\r\n\r\nMR DECOR REFORMAS COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n21.363.660/0001-07\r\n\r\nRC COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n21.366.852/0001-77\r\n\r\nMERCEARIA AGAPE LTDA\r\n\r\n21.368.688/0001-37\r\n\r\nMERCEARIA APOLO LTDA\r\n\r\n21.373.308/0001-52\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DA CANCELA LTDA\r\n\r\n21.385.009/0001-38\r\n\r\nNSA EXPRESS RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n21.390.912/0001-97\r\n\r\nBSB LOG ASSIST EM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n21.399.667/0001-89\r\n\r\nBMS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n21.402.210/0001-86\r\n\r\nS. M. DE JESUS PINTO TELECOMUNICACOES POR SATELITE - SAT\r\n\r\n21.406.054/0001-21\r\n\r\nRESOLVE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA\r\n\r\n21.407.392/0001-88\r\n\r\nBIN DINIZ SERVICOS E MARKETING DIRETO LTDA\r\n\r\n21.408.080/0001-99\r\n\r\nTAIMARA F. TRINDADE RESTAURANTE\r\n\r\n21.416.386/0001-97\r\n\r\nA GRACAS LOPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n21.420.224/0001-22\r\n\r\nJ ROSA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E BAZAR\r\n\r\n21.448.376/0001-33\r\n\r\nAUTO BUSTER COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n21.458.144/0001-66\r\n\r\nEVERTON NUNES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n21.469.014/0001-29\r\n\r\nA K G TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n21.479.851/0001-39\r\n\r\nPENSAO BAIANA SALGADOS E REFEICOES LTDA\r\n\r\n21.480.641/0001-60\r\n\r\nOPTIMUS MANUTENCAO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n21.489.725/0001-65\r\n\r\nG8 COLCHOES LTDA\r\n\r\n21.496.860/0001-38\r\n\r\nCOSTA E SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n21.499.605/0001-49\r\n\r\nE M DE OLIVEIRA MODA FEMININA & ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n21.499.922/0001-65\r\n\r\nCAN JOIAS LTDA\r\n\r\n21.514.662/0001-50\r\n\r\nRM MATOS COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n21.526.337/0001-07\r\n\r\nAMARAL E COSTA MOVEIS PLANEJADOS LTDA\r\n\r\n21.528.068/0001-18\r\n\r\nRAK CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n21.547.516/0001-20\r\n\r\nLILIANE V DA C FRONTELMO SANTOS CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n21.553.806/0001-87\r\n\r\nROBERTA XAVIER DOS SANTOS SERRALHERIA\r\n\r\n21.556.091/0001-16\r\n\r\nA TREVISAN MADEIRAS\r\n\r\n21.557.741/0001-48\r\n\r\nMINAS PLASTICOS INJETADOS LTDA\r\n\r\n21.558.061/0001-49\r\n\r\nPMS RAMOS MINIMERCADO EM GERAL\r\n\r\n21.559.684/0001-36\r\n\r\nM. D. C. PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n21.563.498/0001-70\r\n\r\nFIT CENTER ACADEMIA LTDA\r\n\r\n21.585.132/0001-00\r\n\r\nESTACAO DO CHOPP DE MARICA LTDA\r\n\r\n21.585.225/0001-27\r\n\r\nJJ MERCEARIA DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n21.586.838/0001-89\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BER DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n21.589.394/0001-35\r\n\r\nIMPERIO INDUSTRIA E COMERCIO DE BANDEIRAS LTDA\r\n\r\n21.589.503/0001-14\r\n\r\nDIAS E SILVA SALGADOS LTDA\r\n\r\n21.590.888/0001-30\r\n\r\nN S JANA AUTO PECAS\r\n\r\n21.591.603/0001-85\r\n\r\nMOTOR SPEEDY COMERCIO E LOCACAO LTDA\r\n\r\n21.592.162/0001-36\r\n\r\nBURANO SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\n21.605.591/0001-09\r\n\r\nFACIL FACILITIES LTDA\r\n\r\n21.625.942/0001-35\r\n\r\nISABELA MOVEIS LTDA\r\n\r\n21.633.930/0001-52\r\n\r\nA JORGE DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n21.654.377/0001-34\r\n\r\nT TRINDADE JOIAS, ARTES E PESQUISA LTDA\r\n\r\n21.657.381/0001-56\r\n\r\nARTES DE JORGE ESQUADRIAS DE ALUMINIOS E FERROS LTDA\r\n\r\n21.657.529/0001-52\r\n\r\nJACIRA DA ROCHA MALHEIROS SOLUCOES AUTOMOTIVAS\r\n\r\n21.657.877/0001-20\r\n\r\nVALOPAZ TRANSPORTES, SERVICOS E LOCACOES LTDA\r\n\r\n21.659.250/0001-08\r\n\r\nIGOR PIZANE DA SILVA\r\n\r\n21.663.682/0001-92\r\n\r\nDENYS PESTANA VIANA 10184997763\r\n\r\n21.674.984/0001-66\r\n\r\nJBS COMERCIO E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n21.736.045/0001-07\r\n\r\nBB GARAGE LTDA\r\n\r\n21.738.819/0001-20\r\n\r\nTRANSPORTE SAO ROQUE E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n21.746.202/0001-57\r\n\r\nR.M. GOMES SERRALHERIA\r\n\r\n21.760.093/0001-22\r\n\r\nDANATA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n21.773.929/0001-23\r\n\r\nLA BARRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n21.776.853/0001-90\r\n\r\nACADEMIA FELIPE MARQUES LTDA\r\n\r\n21.784.862/0001-22\r\n\r\nALUISIO MAFRA E CIA LTDA\r\n\r\n21.813.594/0001-20\r\n\r\nGTECH COMERCIO E SERVICOS DE REFORMAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n21.814.953/0001-63\r\n\r\nHIDRAMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n21.815.005/0001-42\r\n\r\nSAQUAPEDALA COMERCIO DE BICICLETAS LTDA\r\n\r\n21.818.937/0001-49\r\n\r\nDUPLO ALFA CONSULTORIA SERVICOS E SOLUCOES LTDA\r\n\r\n21.824.464/0001-92\r\n\r\nCRISTIANO FONSECA PINTO\r\n\r\n21.837.942/0001-07\r\n\r\n21.837.942 ANDREZA DA CRUZ SOUZA\r\n\r\n21.843.729/0001-08\r\n\r\nNARUY COMERCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\n21.846.007/0001-07\r\n\r\nD C DA SILVA BIZERRA HAMBURGUERIA E SORVETERIA\r\n\r\n21.850.372/0001-87\r\n\r\n21.850.372 ADRIANA GUIMARAES BARREIRO DE MESQUITA\r\n\r\n21.854.416/0001-47\r\n\r\nCOPIADORA NOVA VIDA LTDA\r\n\r\n21.857.304/0001-40\r\n\r\nVISUAL MIDIAS PROPAGANDAS E SERVICOS DIVERSOS LTDA\r\n\r\n21.857.425/0001-91\r\n\r\nICREVISAN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n21.858.844/0001-48\r\n\r\nSILVA DE SOUZA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n21.861.963/0001-50\r\n\r\nAGROBARRA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n21.892.281/0001-04\r\n\r\nINOA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n21.896.140/0001-60\r\n\r\nFVF TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA\r\n\r\n21.906.886/0001-07\r\n\r\nV M LUCENA DA SILVA PRODUCOES\r\n\r\n21.931.507/0001-39\r\n\r\nDINAMICA TRANSPORTES, CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA\r\n\r\n21.934.388/0001-78\r\n\r\nFLEXLOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n21.938.883/0001-55\r\n\r\nSORGE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n21.943.669/0001-97\r\n\r\nOFICINA ILHA CAR 3 LTDA\r\n\r\n21.974.006/0001-30\r\n\r\nF & L VIDRACARIA E ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n21.998.212/0001-80\r\n\r\nMDTH SAO JORGE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.\r\n\r\n22.005.545/0001-23\r\n\r\nM A C CALOMENI LANCHONETE\r\n\r\n22.006.961/0001-46\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DO ENGENHO NOVO LTDA\r\n\r\n22.015.638/0001-39\r\n\r\nITABORAI PLAZA TROPICAL LANCHES LTDA\r\n\r\n22.016.426/0001-76\r\n\r\nNATASHA STANISCE DUARTE COELHO\r\n\r\n22.027.628/0001-13\r\n\r\nALEXIA MATERIAIS PARA JARDINS LTDA\r\n\r\n22.035.470/0001-23\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA ASSIS VEICULOS\r\n\r\n22.045.650/0001-96\r\n\r\nACESSORIOS PARA CELULAR FERREIRA LTDA\r\n\r\n22.049.158/0001-99\r\n\r\nMERCADO CARIOCA DE GUARATIBA LTDA\r\n\r\n22.058.022/0001-45\r\n\r\nNEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n22.067.402/0001-46\r\n\r\nPETIT MIMI ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n22.082.384/0001-71\r\n\r\nRONALDO ARAUJO CURVINA TRANSPORTES\r\n\r\n22.102.546/0001-96\r\n\r\nCARLOS G Z LANCHONETE LTDA\r\n\r\n22.112.665/0001-20\r\n\r\nO CEU E O LIMITE LTDA\r\n\r\n22.118.673/0001-83\r\n\r\nSAO LUIZ EMPRESA DE MINERACAO E AGUAS IMP E EXPORT LTDA\r\n\r\n22.124.593/0001-30\r\n\r\nTEXTREND COMERCIO DE ESTAMPAS E TECIDOS LTDA\r\n\r\n22.128.997/0001-00\r\n\r\nDROGARIA PORTUGAL LTDA\r\n\r\n22.142.141/0001-81\r\n\r\nRAF INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n22.143.696/0001-48\r\n\r\nOLIVEIRA & OLIVEIRA COMERCIO LTDA\r\n\r\n22.157.174/0001-03\r\n\r\nRIO MOTORS AUTOS LTDA\r\n\r\n22.160.995/0001-90\r\n\r\nG M DOS REIS COMUNICACAO VISUAL\r\n\r\n22.195.251/0001-01\r\n\r\nGINKERIA RIO LTDA\r\n\r\n22.203.894/0001-50\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO AM LTDA\r\n\r\n22.214.905/0001-05\r\n\r\nM.S. MATTOS GRAFICA E INFORMATICA\r\n\r\n22.223.543/0001-00\r\n\r\nADMINISTRACAO BLANCO LTDA\r\n\r\n22.226.830/0001-74\r\n\r\nMARIA BEZERRA LUCENA\r\n\r\n22.227.430/0001-83\r\n\r\nROSSLER IMPORTS PRODUTOS IMPORTADOS LTDA\r\n\r\n22.229.505/0001-65\r\n\r\nADECON-RIO CONSTRUCOES PROJETADAS LTDA\r\n\r\n22.229.674/0001-03\r\n\r\nAC MARTINS ESTRUTURAS METALICAS LTDA\r\n\r\n22.239.738/0001-49\r\n\r\nALBERTO GUSTAVO BATISTA DE SOUZA AUTOMOVEIS\r\n\r\n22.241.192/0001-60\r\n\r\nAC REBOQUES LTDA\r\n\r\n22.250.004/0001-60\r\n\r\nURIAS DE CASTRO JUNIOR JOIAS\r\n\r\n22.275.431/0001-01\r\n\r\nKADOSH EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS TECNICO LTDA\r\n\r\n22.292.990/0001-11\r\n\r\nL T BARBEITO EMPREENDIMENTOS\r\n\r\n22.293.384/0001-10\r\n\r\nAMS FERREIRA\r\n\r\n22.295.425/0001-08\r\n\r\nCOMERCIAL RAMOS I ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n22.298.309/0001-42\r\n\r\nVITORIA VAREJO DE LATICINIOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n22.301.606/0001-08\r\n\r\nCONVENIENCIA BOA VISTA GONCALENSE LTDA\r\n\r\n22.302.738/0001-46\r\n\r\nJULIANDRE COMERCIO LOCACAO E MANUTENCAO DE GERADORES LTDA\r\n\r\n22.312.456/0001-20\r\n\r\nEDNEL P DA S OLIVEIRA JUNIOR TRANSPORTE CARGAS\r\n\r\n22.318.618/0001-37\r\n\r\nNOVA ACADEMIA FERNANDES E ATAIDE LTDA\r\n\r\n22.335.283/0001-65\r\n\r\nREAL VEICULOS COMERCIO, LOCACAO E ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\n22.341.172/0001-61\r\n\r\nGGFF MEDICOES E INSTALACOES LTDA -\r\n\r\n22.341.219/0001-97\r\n\r\nESQUINA DO SABOR DE OLARIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n22.350.504/0001-74\r\n\r\nALABANZA COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n22.351.728/0001-09\r\n\r\nSERVICOS DE REFRIGERACAO FLUMINENSE LTDA\r\n\r\n22.356.234/0001-09\r\n\r\nA A GONCALVES REGO TRANSPORTE DE CONGELADOS\r\n\r\n22.373.869/0001-14\r\n\r\nURBANA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n22.383.809/0001-82\r\n\r\nFOR ME TECNOLOGIA, PRODUCOES E TREINAMENTOS LTDA\r\n\r\n22.385.933/0001-87\r\n\r\nIMPACTO TRANSPORTES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n22.391.975/0001-20\r\n\r\nMWR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n22.402.681/0001-57\r\n\r\nEMPORIO FACIL LTDA\r\n\r\n22.407.739/0001-55\r\n\r\nCORA COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS E ARTIGOS PESSOAIS LTDA\r\n\r\n22.407.794/0001-45\r\n\r\nJOSE AIRTON BRANDAO 67094287704\r\n\r\n22.417.645/0001-67\r\n\r\nBELA MDK LINGERIE LTDA\r\n\r\n22.422.532/0001-50\r\n\r\nA T L INSTALACOES DE GAS LTDA\r\n\r\n22.431.391/0001-31\r\n\r\nCLEAN PROJETOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n22.439.452/0001-07\r\n\r\nJHR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n22.439.633/0001-33\r\n\r\nCASTELO BOULEVARD ACESSORIOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n22.473.034/0001-36\r\n\r\nKARLA R M DE LACERDA RODRIGUES ROUPAS E ACESSORIOS E ELETRONICOS\r\n\r\n22.473.358/0001-74\r\n\r\nBEZZOURA ATELIE DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n22.473.364/0001-21\r\n\r\nAGOSTINHO MARTINS CABRAL - SERRALHERIALTDA\r\n\r\n22.474.909/0001-14\r\n\r\nTIAGO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n22.479.215/0001-70\r\n\r\nR PURCINA GONCALVES\r\n\r\n22.506.207/0001-75\r\n\r\nMERCADAO DO BARRADA MINIMERCADO LTDA\r\n\r\n22.513.502/0001-59\r\n\r\nM .A. TOROBAY ROSA - GRUPO 8\r\n\r\n22.517.500/0001-38\r\n\r\nJOSE MANUEL RODRIGUEZ CASTRO JUNIOR MATERIAIS DE PLASTICOS\r\n\r\n22.517.616/0001-77\r\n\r\nTRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA\r\n\r\n22.526.436/0001-51\r\n\r\nW DE SOUZA SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA\r\n\r\n22.526.658/0001-74\r\n\r\nALDEMIR JUSTINO DE OLIVEIRA REFORMA E CONSTRUCOES\r\n\r\n22.526.662/0001-32\r\n\r\nXEREM PROJETOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n22.533.691/0001-21\r\n\r\nESTACION ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA\r\n\r\n22.536.020/0001-14\r\n\r\nTHERMAL TECNOLOGIAS LTDA\r\n\r\n22.544.328/0001-01\r\n\r\nDF FERRAZ COMERCIAL & CIA LTDA\r\n\r\n22.547.131/0001-26\r\n\r\nMARMAC TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA\r\n\r\n22.547.656/0001-61\r\n\r\nCORTINA DE VIDRO ITANHANGA LTDA\r\n\r\n22.549.015/0001-46\r\n\r\nTL TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n22.565.453/0001-06\r\n\r\nITAIPAVA BATERIAS LTDA\r\n\r\n22.577.567/0001-68\r\n\r\nSAT CAR LEMOS COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n22.579.755/0001-25\r\n\r\nTRANSERVICE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA\r\n\r\n22.605.226/0001-59\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\n22.607.566/0001-19\r\n\r\nCABO FRIO UTILIDADES LTDA\r\n\r\n22.612.471/0001-93\r\n\r\nW A LAIBER LTDA\r\n\r\n22.624.792/0001-08\r\n\r\nO VELHO MESTRE CERVEJAS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n22.627.235/0001-40\r\n\r\nTIME LOG TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n22.630.257/0001-60\r\n\r\nRIFLETTI ATACADO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n22.633.261/0001-81\r\n\r\nSOLDAFERR COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n22.637.404/0001-23\r\n\r\nROYAL MUDANCAS LTDA\r\n\r\n22.644.337/0001-74\r\n\r\nDANIEL BARCELLOS SILVA NUNES\r\n\r\n22.652.049/0001-61\r\n\r\nNIBECA PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n22.657.821/0001-38\r\n\r\nACB ABREU TRANSPORTE DE CARGAS\r\n\r\n22.658.690/0001-03\r\n\r\nC A E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n22.662.755/0001-94\r\n\r\nMERCADO NOVA ALIANCA DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n22.677.026/0001-01\r\n\r\nDIOGO ENXOVAIS COMERCIO DE ROUPAS FEMININAS, CAMA, MESA E BANHO LTDA\r\n\r\n22.686.450/0001-12\r\n\r\nGUINHO LIFE MUSIC EQUIPAMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\n22.688.614/0001-40\r\n\r\nA R PASCHOAL BORDADOS\r\n\r\n22.694.255/0001-34\r\n\r\nB & E BAZAR FASHION LTDA\r\n\r\n22.701.855/0001-82\r\n\r\nINFRATAG SISTEMAS LTDA\r\n\r\n22.708.098/0001-79\r\n\r\nMI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n22.718.052/0001-30\r\n\r\nF B VALVERDE, LOCACOES,MANUTENCOES E VENDAS DE EMBARCACOES\r\n\r\n22.721.050/0001-09\r\n\r\nCAFE COM CREME BUFFET EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n22.722.644/0001-26\r\n\r\nEASY HELP SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\n22.726.532/0001-43\r\n\r\nTRANSPORTES RS LTDA\r\n\r\n22.728.571/0001-80\r\n\r\nVANUZA DA SILVA PIZZARIA\r\n\r\n22.742.384/0001-50\r\n\r\nCANTINHO DOS PES COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n22.755.220/0001-68\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BELMIRO\r\n\r\n22.755.215/0001-55\r\n\r\nJ MACHADO DE SOUSA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n22.758.400/0001-01\r\n\r\nCRF MANUTENCAO E PECAS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n22.763.777/0001-40\r\n\r\nC CARDOSO SOUZA MOTA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n22.767.566/0001-86\r\n\r\nK E G RESENDE TRANSPORTES\r\n\r\n22.782.040/0001-75\r\n\r\nVGX COMERCIO DE BICICLETAS LTDA\r\n\r\n22.782.440/0001-80\r\n\r\nPAJARIS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n22.788.123/0001-71\r\n\r\nL AZEVEDO SA RESTAURANTE\r\n\r\n22.800.373/0001-80\r\n\r\nBLAIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n22.801.758/0001-61\r\n\r\nM&M MORAES MOTA LTDA\r\n\r\n22.817.724/0001-65\r\n\r\nALMEIDA BARRETO TREINAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n22.818.944/0001-03\r\n\r\nL C ROQUE TRANSPORTADORA\r\n\r\n22.828.459/0001-10\r\n\r\nJM PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\n22.830.604/0001-06\r\n\r\nVALCIMA COMERCIO DE BOLOS LTDA\r\n\r\n22.839.653/0001-00\r\n\r\nF A W RIO AUTOS LTDA\r\n\r\n22.850.543/0001-30\r\n\r\nER COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n22.852.895/0001-25\r\n\r\nDA HORA COMERCIO MOVEIS LTDA\r\n\r\n22.860.420/0001-80\r\n\r\nL BRAZ SANT ANNA\r\n\r\n22.872.890/0001-64\r\n\r\nEMPORIO DE MINAS COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n22.873.342/0001-59\r\n\r\nINFOMX ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n22.874.191/0001-53\r\n\r\nNAYARA MIRNE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n22.881.670/0001-05\r\n\r\nJR SILVA MARCENARIA LTDA\r\n\r\n22.886.384/0001-24\r\n\r\nMMCAR AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n22.900.884/0001-73\r\n\r\nGNU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n22.904.234/0001-04\r\n\r\nBERTULINO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n22.909.794/0001-43\r\n\r\nG DE LIMA COMERCIO E MANUTENCAO DE PISCINAS\r\n\r\n22.911.421/0001-07\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA\r\n\r\n22.925.844/0001-86\r\n\r\nOLIVEIRA SOBRINHO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA.\r\n\r\n22.938.159/0001-94\r\n\r\nPROTEGIL EQUIPAMENTOS DE EPI LTDA\r\n\r\n22.945.779/0001-50\r\n\r\nCELIA REGINA SILVA DE PAIVA GUIMARAES 77020359787\r\n\r\n22.946.216/0001-87\r\n\r\nRESTAURANTE D?SKINA DO MARCAO LTDA\r\n\r\n22.957.824/0001-97\r\n\r\nAZEVEDO E SILVA PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\n22.959.218/0001-00\r\n\r\nC.J. CARTUCHOS SERVICOS E RECARGAS LTDA\r\n\r\n22.962.295/0001-10\r\n\r\nRETIFICA LAMIM LTDA\r\n\r\n22.964.565/0001-21\r\n\r\nMATRAA.ED SERVICOS EM PROJETOS CIVIS LTDA\r\n\r\n22.965.764/0001-54\r\n\r\nQ.S. TRANSPORTE MARITIMO LTDA\r\n\r\n22.971.602/0001-29\r\n\r\nFENIX SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA\r\n\r\n22.978.172/0001-77\r\n\r\nC K S COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n22.978.462/0001-10\r\n\r\nJ S S JUNIOR AR CONDICIONADO E ELETRICA\r\n\r\n22.992.672/0001-63\r\n\r\nFINE SERVICE LTDA\r\n\r\n22.999.085/0001-04\r\n\r\nJ.A.B MOURA BAR DA PRACA\r\n\r\n23.027.506/0001-90\r\n\r\nKATIA R MARCHETTI\r\n\r\n23.027.814/0001-15\r\n\r\nEKIPA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n23.036.535/0001-18\r\n\r\nMV LENTES E ARTIGOS OPTICOS LTDA\r\n\r\n23.040.476/0001-51\r\n\r\nINSULANO DA RIBEIRA COMERCIO LTDA\r\n\r\n23.046.772/0001-60\r\n\r\nP H J CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n23.050.309/0001-91\r\n\r\nJ C VALENTE COMERCIAL LTDA\r\n\r\n23.058.703/0001-76\r\n\r\nGILBEX APOIO ADMINISTRATIVO LTDA\r\n\r\n23.059.302/0001-30\r\n\r\nCVN BRAVO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n23.060.160/0001-21\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES MOTTA EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS\r\n\r\n23.066.065/0001-35\r\n\r\nTRIGO DE BELEM LTDA\r\n\r\n23.071.929/0001-07\r\n\r\nMARCO A. A. DE ARAUJO COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS E ACESSORIOS\r\n\r\n23.075.040/0001-06\r\n\r\nMARINALDO E VANIA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n23.086.189/0001-82\r\n\r\nIMPERIO DAS RACOES DE SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\n23.092.357/0001-42\r\n\r\nDIEGO ARTUR DE SOUSA CASTRO\r\n\r\n23.100.389/0001-42\r\n\r\nEMERSON L BUCHWITZ CERAMICA\r\n\r\n23.106.165/0001-48\r\n\r\nC. S. SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA\r\n\r\n23.112.023/0001-93\r\n\r\nL CONEXOES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n23.120.758/0001-69\r\n\r\nBRASAO GAUCHO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n23.141.036/0001-90\r\n\r\nC. V. S. CONCEICAO INSTALADORA\r\n\r\n23.145.913/0001-00\r\n\r\nEMBREARTE COMERCIO E RECUPERADORA DE PECAS LTDA\r\n\r\n23.155.066/0001-56\r\n\r\nR S SANTOS MODA FEMININA\r\n\r\n23.158.492/0001-43\r\n\r\nFREITAS EMPREENDIMENTOS, FESTAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n23.163.877/0001-07\r\n\r\nJ.P.H. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n23.172.591/0001-80\r\n\r\nPERSIANAS ZONA SUL LTDA\r\n\r\n23.190.219/0001-04\r\n\r\nAAGD INTERATIVA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n23.203.002/0001-83\r\n\r\nSERVICOS DE TRANSPORTES IRMAOS LOG EXPRESS LTDA\r\n\r\n23.206.009/0001-59\r\n\r\nJC TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\n23.213.856/0001-40\r\n\r\nC R DA SILVA BARROS CONSTRUCOES E SERVICOS\r\n\r\n23.220.878/0001-38\r\n\r\nJR CELTA SERVICOS PREDIAIS LTDA\r\n\r\n23.227.145/0001-25\r\n\r\nLUGABEL PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n23.229.437/0001-05\r\n\r\nHENRIQUE NIEHUES\r\n\r\n23.236.446/0001-15\r\n\r\nPRN COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICOES LTDA\r\n\r\n23.253.823/0001-24\r\n\r\nARSENIOS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E PINTURA LTDA\r\n\r\n23.263.842/0001-31\r\n\r\nL MIRANDA TRINDADE LTDA\r\n\r\n23.284.570/0001-56\r\n\r\nCHOPERIA ROXINHO LTDA\r\n\r\n23.287.064/0001-10\r\n\r\nATHEN TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n23.289.475/0001-45\r\n\r\nMARPOL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA\r\n\r\n23.293.408/0001-02\r\n\r\nRAIANE FERREIRA DA SILVA MOVEIS\r\n\r\n23.303.095/0001-18\r\n\r\nVIA GAS DE RESENDE LTDA\r\n\r\n23.313.233/0001-40\r\n\r\nTRANSPORTADORA CANAAN LTDA\r\n\r\n23.324.266/0001-95\r\n\r\nGAMA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\n23.328.025/0001-14\r\n\r\nPANIFICACAO DI MONACO LTDA\r\n\r\n23.335.833/0001-09\r\n\r\nPBT TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n23.350.925/0001-68\r\n\r\nMARIA CLARA MODAS LTDA\r\n\r\n23.368.645/0001-87\r\n\r\nG. B. DA SILVA - SERVICOS E LOCACOES\r\n\r\n23.377.102/0001-26\r\n\r\nAGASSIS G. VIEIRA\r\n\r\n23.384.097/0001-89\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MATOS MACHADO FILHO\r\n\r\n23.385.392/0001-50\r\n\r\nROGERIO GARCIA DE MEDEIROS\r\n\r\n23.387.493/0001-60\r\n\r\nCEVINA PRIME LTDA\r\n\r\n23.409.990/0001-11\r\n\r\nE CANDIDO DOS SANTOS MERCEARIA\r\n\r\n23.411.616/0001-50\r\n\r\nNEW RUNNER COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA\r\n\r\n23.424.341/0001-90\r\n\r\nMOLEQUE BOM PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n23.430.412/0001-67\r\n\r\nP S CAZUZA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n23.432.421/0001-97\r\n\r\nASX CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n23.435.369/0001-22\r\n\r\nD. ALVES DUTRA\r\n\r\n23.440.205/0001-93\r\n\r\nBMB GESSO LTDA\r\n\r\n23.443.913/0001-88\r\n\r\nMANANCIAIS MOVEIS DE MADEIRA LTDA\r\n\r\n23.444.174/0001-49\r\n\r\nTRANSMUNK TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n23.456.638/0001-37\r\n\r\nBENTO RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n23.468.718/0001-02\r\n\r\nPETRO QUIMICO BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n23.510.304/0001-02\r\n\r\nB DOS SANTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\n23.511.684/0001-91\r\n\r\nCONCEITO COMUNICACAO E GRAFICA LTDA\r\n\r\n23.521.375/0001-00\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MAXFARMA LTDA\r\n\r\n23.527.045/0001-14\r\n\r\nGABRIEL P QUINTANILHA\r\n\r\n23.527.883/0001-98\r\n\r\nABRAAO S PEREIRA OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\n23.532.118/0001-66\r\n\r\nD.S.L LOGISTICA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.539.368/0001-28\r\n\r\nSTEPHANY E SYLVIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n23.573.564/0001-19\r\n\r\nR B MARQUES SERVICOS\r\n\r\n23.573.761/0001-38\r\n\r\nWALACE MOURA CAVALCANTE CHINELOS\r\n\r\n23.613.357/0001-40\r\n\r\nCONSTRUCASA DE REALENGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n23.614.213/0001-09\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE AREIAS DO PERO LTDA\r\n\r\n23.631.933/0001-82\r\n\r\nDPF ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n23.635.887/0001-90\r\n\r\nM L P MIRANDA INSTALACOES\r\n\r\n23.644.106/0001-23\r\n\r\nNOSSO LAR MUDANCAS LTDA\r\n\r\n23.649.709/0001-18\r\n\r\nJ R MACAMBIRA BAR E MERCEARIA\r\n\r\n23.663.820/0001-69\r\n\r\nCARLOS E FONSECA DEPOSITO DE BEBIDAS E CONVENIENCIAS LTDA\r\n\r\n23.669.398/0001-59\r\n\r\nC P SIQUEIRA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n23.681.900/0001-47\r\n\r\nJ. L. F. MOREIRA PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVO\r\n\r\n23.689.527/0001-70\r\n\r\nYQUEST IDIOMAS LTDA\r\n\r\n23.691.022/0001-40\r\n\r\nVISIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n23.692.249/0001-00\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS THEBANA LTDA\r\n\r\n23.693.333/0001-49\r\n\r\nRODOBLESS COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n23.712.696/0001-84\r\n\r\nGOLD RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.713.726/0001-77\r\n\r\nINSTITUTO M18 ESCOLA DE MENTORIA PARA VIDA LTDA\r\n\r\n23.727.254/0001-01\r\n\r\nCASA DO DISPLAY COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.730.902/0001-89\r\n\r\nC H BRITO DO SACRAMENTO\r\n\r\n23.736.295/0001-64\r\n\r\nL M SILVA REFEICOES E LANCHES LTDA\r\n\r\n23.746.328/0001-57\r\n\r\nRICARDO HIROYUKI FURUKAWA TRANSPORTE\r\n\r\n23.748.958/0001-60\r\n\r\nLU&NA PAPELARIA BAZAR E MATERIAIS EM GERAL LTDA\r\n\r\n23.749.764/0001-80\r\n\r\nATELIE FLOR DE LIS MODAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n23.752.016/0001-56\r\n\r\nTRIETO COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n23.761.538/0001-14\r\n\r\nL A R VERDE PAISAGISMO LTDA\r\n\r\n23.763.952/0001-62\r\n\r\nWALLIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n23.766.229/0001-37\r\n\r\nJ R COMERCIO DE VIDRO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.770.760/0001-83\r\n\r\nIMPERATRIZ GOURMET BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n23.772.772/0001-47\r\n\r\nNOVA ALIANCA DIGITAL LTDA\r\n\r\n23.784.394/0001-11\r\n\r\nKYARA STORE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n23.791.578/0001-09\r\n\r\nL. C. PENNA CENTRO AUTOMOTIVO\r\n\r\n23.797.607/0001-40\r\n\r\nDINAMICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n23.798.886/0001-66\r\n\r\nCHILE CONECTADO OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n23.822.735/0001-04\r\n\r\nN DE ALMEIDA TAVARES COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS EM GERAL\r\n\r\n23.823.464/0001-01\r\n\r\nSAO GONCALO SERVICOS PROMOCAO DE VENDAS RJ LTDA\r\n\r\n23.826.512/0001-07\r\n\r\nR. P. DUARTE COMERCIO DE ROUPAS E HOTELARIA LTDA\r\n\r\n23.827.400/0001-70\r\n\r\nBR HOLDING SERVICOS, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n23.849.309/0001-56\r\n\r\nA.P.F. SOUZA COMERCIO DE CONSERVAS\r\n\r\n23.876.123/0001-96\r\n\r\nDIAS FONTES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n23.887.229/0001-95\r\n\r\nWSC AUTO SOCORRO LTDA\r\n\r\n23.888.942/0001-53\r\n\r\nDINA LUZ TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n23.889.584/0001-01\r\n\r\nJ. C. DA SILVA DE ALMEIDA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n23.893.904/0001-99\r\n\r\nTERRAMAR SERVICOS E COMERCIO DE RESIDUOS LTDA.\r\n\r\n23.907.549/0001-60\r\n\r\nF B DIAS RECUPERACAO DE VEICULOS PARA EMPRESAS LTDA\r\n\r\n23.913.664/0001-47\r\n\r\nTRANSPORTADORA SANTANA RODRIGUES LTDA\r\n\r\n23.928.818/0001-74\r\n\r\nPRATIK LANCHES LTDA\r\n\r\n23.951.430/0001-94\r\n\r\nCHOPERIA FEITAL LTDA\r\n\r\n23.961.031/0001-04\r\n\r\nTECNO SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA\r\n\r\n23.962.468/0001-62\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS SANTOS E NASCIMENTO LTDA\r\n\r\n23.966.835/0001-04\r\n\r\nVILAH GINTERIA NIGHT CLUB LTDA\r\n\r\n23.974.529/0001-01\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA DE MELO - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS\r\n\r\n23.991.488/0001-61\r\n\r\nA. H. NOGUEIRA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n23.993.174/0001-06\r\n\r\nJ. TAVARES DIAS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n23.995.859/0001-83\r\n\r\nMAIS RECHEIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n24.020.079/0001-80\r\n\r\nQUALITY SERVICE NATURAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n24.027.603/0001-45\r\n\r\nEBG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n24.032.916/0001-91\r\n\r\nL S DOS SANTOS AUTO CENTER GNV E MANUTENCAO\r\n\r\n24.041.522/0001-08\r\n\r\nDELTA COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n24.047.778/0001-14\r\n\r\nPAULO FRANCISCO ROCHA DE OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n24.047.988/0001-02\r\n\r\nIRESTORE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n24.082.408/0001-18\r\n\r\nE2R COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n24.082.939/0001-00\r\n\r\nMARCO ANTONIO AVISK\r\n\r\n24.091.280/0001-59\r\n\r\nA A DE ANDRADE COMERCIO DE COLCHOES\r\n\r\n24.101.027/0001-39\r\n\r\nJ C 2016 BAR LTDA\r\n\r\n24.121.562/0001-51\r\n\r\nR. O. RESENDE BAR E LANCHONETE\r\n\r\n24.125.533/0001-68\r\n\r\nFABIO D CANDIDO COMERCIO VAREJISTA DE RACAO\r\n\r\n24.143.915/0001-14\r\n\r\n2NL COMERCIO DE TELHA TERMICA DE GUAPIMIRIM LTDA\r\n\r\n24.149.032/0001-11\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES TENTACAO LTDA\r\n\r\n24.149.295/0001-20\r\n\r\nJOSE FELIPE PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n24.149.450/0001-09\r\n\r\nR F DOS SANTOS ESQUADRIAS\r\n\r\n24.152.429/0001-62\r\n\r\nC SABINO DA SILVA REFORMAS E CONSTRUCOES\r\n\r\n24.152.869/0001-10\r\n\r\nORIGEM NATURAL FARMACIA COM MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n24.156.063/0001-08\r\n\r\nAVIARIO D&D LTDA\r\n\r\n24.157.394/0001-54\r\n\r\nBF DECOR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n24.192.830/0001-26\r\n\r\nPLANOMULTI SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA\r\n\r\n24.193.706/0001-85\r\n\r\nM VIANA DE SIQUEIRA LANTERNAGENS\r\n\r\n24.209.027/0001-57\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO MARAVISTA PNEUS LTDA\r\n\r\n24.234.844/0001-65\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MIRANTE DOS BANCARIOS LTDA\r\n\r\n24.261.156/0001-94\r\n\r\nCRIATIVA MOVEIS, DECORACOES E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n24.269.776/0001-70\r\n\r\nC HENRIQUE COSTA SOLUCOES EM TRANSPORTE\r\n\r\n24.275.045/0001-37\r\n\r\nMHS COMERCIO, SERVICOS E MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n24.284.407/0001-56\r\n\r\n24.284.407 JESSICA JOAQUIM DE LIMA JOSE\r\n\r\n24.303.769/0001-47\r\n\r\nJ.C. TRANSPORTADORA E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n24.314.268/0001-66\r\n\r\nPG LIMP LTDA\r\n\r\n24.321.057/0001-50\r\n\r\nD S CONSTRUCOES E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n24.321.519/0001-30\r\n\r\nMOBE SERVICOS E SOLUCOES LTDA\r\n\r\n24.330.855/0001-49\r\n\r\nRAABE CAXIAS II COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n24.343.396/0001-38\r\n\r\nESR ROQUE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\n24.356.473/0001-94\r\n\r\nTRANSRIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n24.372.969/0001-51\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA WN LTDA\r\n\r\n24.376.910/0001-31\r\n\r\nALEX & ALEXANDRE INSTALACOES ELETRICAS E AUTOMACAO LTDA\r\n\r\n24.423.240/0001-67\r\n\r\nGUILHERME BAZIUK TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n24.426.364/0001-04\r\n\r\nANDERSON MARTINS SANTANA\r\n\r\n24.428.134/0001-76\r\n\r\nRAFAMAR COMERCIO DE BOLOS, DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\n24.432.224/0001-30\r\n\r\nJ BATISTA PEREIRA TRANSPORTES\r\n\r\n24.437.599/0001-93\r\n\r\nADVANCE LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n24.441.851/0001-38\r\n\r\nREDE MAIS HORTIFRUIT COMERCIO LTDA\r\n\r\n24.443.353/0001-24\r\n\r\nODF FRIBURGO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n24.448.228/0001-07\r\n\r\nPRATIQUE COMERCIO DE COSMETICOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n24.450.699/0001-50\r\n\r\nW S ENSINO DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\n24.463.610/0001-90\r\n\r\nFHM SUSHI LTDA\r\n\r\n24.472.222/0001-75\r\n\r\nHONGER LANCHONETE E CAFETERIA LTDA\r\n\r\n24.474.518/0001-25\r\n\r\nRECAR TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA\r\n\r\n24.479.262/0001-49\r\n\r\nVELOCI LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n24.482.695/0001-53\r\n\r\nIMUNO ALERGOTECK COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\n24.492.246/0001-96\r\n\r\nSHOPPING DAS FERRAMENTAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n24.494.138/0001-52\r\n\r\nFLOR DE LIZ BELEZAS FEMININA LTDA\r\n\r\n24.524.872/0001-17\r\n\r\nSAULO GASPAR DE CERQUEIRA\r\n\r\n24.526.828/0001-46\r\n\r\nJ.F.DOS SANTOS DROGARIA\r\n\r\n24.528.619/0001-31\r\n\r\nI.M.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n24.537.017/0001-40\r\n\r\nPONTO PRESENTES PAPELARIA LTDA\r\n\r\n24.555.958/0001-07\r\n\r\nMY PHONNE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n24.562.714/0001-51\r\n\r\nVIA M BUZIOS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n24.563.107/0001-06\r\n\r\nMONTENEGRO DROGARIAS LTDA\r\n\r\n24.564.545/0001-99\r\n\r\nGELO2BOM COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n24.565.560/0001-51\r\n\r\nMNV LEGALIZACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n24.567.529/0001-50\r\n\r\nM E M FREITAS RACOES\r\n\r\n24.568.044/0001-80\r\n\r\nLEONARDO BESSA FABRICANTE DA SILVA LTDA\r\n\r\n24.593.578/0001-67\r\n\r\nZURIEL DE IGUACU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n24.603.016/0001-57\r\n\r\nPEREIRA GONCALVES PADARIA E CONFEITARIA LTDA.\r\n\r\n24.606.356/0001-31\r\n\r\nO RANGEL OLIVEIRA CONSERTO E MANUTENCAO DE ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n24.606.992/0001-63\r\n\r\nJRC FLORES ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n24.613.138/0001-24\r\n\r\nDG SIGN PUBLICIDADE GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n24.617.265/0001-00\r\n\r\nPOLYLENT SERVICO E PRODUTOS OPTICOS LTDA\r\n\r\n24.618.127/0001-37\r\n\r\nM M TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n24.633.092/0001-05\r\n\r\nLEANDRO LUZ REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n24.637.947/0001-76\r\n\r\nLAPORTE EXAUSTORES LTDA\r\n\r\n24.653.940/0001-48\r\n\r\nARTEVITTA ESCULTURAS LTDA\r\n\r\n24.656.579/0001-03\r\n\r\nSILVANA DE LIMA RODRIGUES LTDA\r\n\r\n24.659.573/0001-90\r\n\r\nRODRIGUES TRANSPORTE VELOZ LTDA\r\n\r\n24.661.556/0001-97\r\n\r\nLELEU COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n24.675.404/0001-43\r\n\r\nONESIO MADEIRAS ARTE LTDA\r\n\r\n24.684.381/0001-33\r\n\r\nSHAMMAH TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n24.685.009/0001-41\r\n\r\nMONTE VERDE PAISAGISMO LTDA\r\n\r\n24.705.330/0001-40\r\n\r\nVANUZA ABURQUETI ROSA 08689378782\r\n\r\n24.730.505/0001-70\r\n\r\nTALLES TEIXEIRA SANTOS 08185442797\r\n\r\n24.733.633/0001-77\r\n\r\nAMBI TRANSPORTE E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA\r\n\r\n24.739.227/0001-11\r\n\r\nGAC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n24.740.101/0001-67\r\n\r\nFABIANO VIEIRA CAFETERIA LTDA\r\n\r\n24.740.112/0001-47\r\n\r\nJEET COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n24.758.446/0001-48\r\n\r\nRBM DE NOVA IGUACU SERVICOS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n24.795.909/0001-41\r\n\r\nSIDNEI SOUZA DE OLIVEIRA - MARMORES E GRANITOS\r\n\r\n24.821.409/0001-37\r\n\r\nANGELA SIEBRA BOUCAS 75282674734\r\n\r\n24.830.458/0001-36\r\n\r\nMATEUS S. FERNANDES PATO PRODUCOES DE CINEMA E TV\r\n\r\n24.837.922/0001-16\r\n\r\nCASA VIP MOVEIS LTDA\r\n\r\n24.847.815/0001-79\r\n\r\nGT FERREIRA LTDA\r\n\r\n24.859.499/0001-55\r\n\r\nJOICELAINE EVILIM BONFIM DE ALMEIDA\r\n\r\n24.884.690/0001-57\r\n\r\nRAPHAEL SILVA ARAUJO\r\n\r\n24.914.346/0001-63\r\n\r\nAC2 DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n24.928.994/0001-79\r\n\r\nD & M ASSESSORIA E CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n24.940.345/0001-93\r\n\r\nS.C.R. SOFTWARES SERVICOS LTDA\r\n\r\n24.941.600/0001-12\r\n\r\nDUBE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n24.942.845/0001-64\r\n\r\nITENS NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA\r\n\r\n24.946.429/0001-34\r\n\r\nL S RIBEIRO TECNOLOGIA\r\n\r\n24.947.148/0001-04\r\n\r\nE. BARCELOS DE ANDRADE PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\n24.955.315/0001-50\r\n\r\nPASSARO AZUL COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n24.960.576/0001-69\r\n\r\nSTEFFANY & FIGUEIREDO ROUPAS LTDA\r\n\r\n24.972.570/0001-01\r\n\r\nROCHA E GAMA PROMOCAO DE VENDAS LTDA\r\n\r\n24.988.316/0001-00\r\n\r\nRITA DE CASSIA R. GAMA TERAPIAS\r\n\r\n25.005.494/0001-28\r\n\r\nF B L ARAUJO COMERCIO DE RACOES\r\n\r\n25.012.636/0001-84\r\n\r\nANTONIA E.R.SOUSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n25.023.887/0001-64\r\n\r\nRIO SUL COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIOS LTDA\r\n\r\n25.026.850/0001-90\r\n\r\nCONSTRUTORA KL LTDA\r\n\r\n25.042.072/0001-22\r\n\r\nMERCADO PRECO DO RIBEIRO LTDA\r\n\r\n25.044.456/0001-84\r\n\r\nMILEBELI AMBIENTAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n25.064.468/0001-70\r\n\r\nPAUSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n25.069.236/0001-05\r\n\r\nRANY COUTO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n25.069.623/0001-41\r\n\r\nMEDRADOS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n25.069.726/0001-01\r\n\r\nM 13 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n25.070.008/0001-55\r\n\r\nCARGO SERVICE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA\r\n\r\n25.070.246/0001-60\r\n\r\nLK SEGURANCA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n25.080.469/0001-09\r\n\r\nEMILI UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\n25.085.351/0001-73\r\n\r\nLILIAN ALMEIDA DA CONCEICAO\r\n\r\n25.104.365/0001-97\r\n\r\nTRANSCONTINENTAL TRADING LTDA\r\n\r\n25.107.304/0001-83\r\n\r\nMEGA PISOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n25.116.282/0001-18\r\n\r\nAGAPE COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LATICINIOS LTDA\r\n\r\n25.128.706/0001-64\r\n\r\nMLJ COMERCIO DE VEICULOS INTERMEDIACAO E LOCACAO LTDA\r\n\r\n25.136.811/0001-45\r\n\r\nDONATI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA\r\n\r\n25.144.515/0001-96\r\n\r\nMEBPSH COMERCIO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA\r\n\r\n25.148.096/0001-60\r\n\r\nROTA TRANSPORTES ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n25.175.133/0001-20\r\n\r\nJCR MONTEIRO SUPERMERCADO, LANCHONETE E PADARIA LTDA\r\n\r\n25.186.573/0001-82\r\n\r\nALLIANZ ASSESSORIA EM REABILITACAO E SAUDE LTDA\r\n\r\n25.187.203/0001-60\r\n\r\nRONDINEI O B MARTINS COMERCIO E SERVICO\r\n\r\n25.187.231/0001-87\r\n\r\nBY PE DE MANGUARIBA LTDA\r\n\r\n25.189.867/0001-68\r\n\r\nJANETE MEIRELES DOS SANTOS\r\n\r\n25.194.777/0001-65\r\n\r\nMOVEL-FLEX COMERCIO E MANUTENCAO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n25.197.499/0001-08\r\n\r\nBIOMBOXX ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n25.205.973/0001-98\r\n\r\nPEDRO FRANCA SERVICOS LTDA\r\n\r\n25.215.865/0001-04\r\n\r\nDROGARIA FAMILIA PADILHA LTDA\r\n\r\n25.225.615/0001-47\r\n\r\nNEW POINT COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n25.225.647/0001-42\r\n\r\nTRANS ABDALLA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n25.227.340/0001-80\r\n\r\nT & D RIO 224 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n25.240.205/0001-75\r\n\r\nLOPES CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n25.240.686/0001-19\r\n\r\nLFW FARINHA LTDA\r\n\r\n25.242.997/0001-17\r\n\r\nDIEGO TINOCO DE CARVALHO TRANSPORTES\r\n\r\n25.244.838/0001-51\r\n\r\nRCE ENSINO DE IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA\r\n\r\n25.255.383/0001-70\r\n\r\nGR REFRIGERACAO E ELETRICA LTDA\r\n\r\n25.257.677/0001-30\r\n\r\nSIMPLESMENTE PAO LTDA\r\n\r\n25.276.667/0001-42\r\n\r\nNTZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n25.279.259/0001-44\r\n\r\nENERGY BIKE LTDA\r\n\r\n25.282.900/0001-08\r\n\r\nANDREIA ROSA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n25.285.054/0001-71\r\n\r\nMARCENARIA ESTILO CERTO LTDA\r\n\r\n25.286.638/0001-61\r\n\r\nDOIS IRMAOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n25.301.061/0001-10\r\n\r\nCLINICA NOVVARA LTDA\r\n\r\n25.302.189/0001-06\r\n\r\nLUFF CAVALCANTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n25.306.112/0001-04\r\n\r\nTHAYLANE MADUREIRA JOIAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n25.309.186/0001-96\r\n\r\nMERCADO E DISTRIBUIDORA 360 GRAUS DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n25.310.036/0001-00\r\n\r\nJOELSON MENDES ALVES LTDA\r\n\r\n25.312.548/0001-06\r\n\r\nVR HAIR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n25.330.527/0001-05\r\n\r\nC.MENDES COSTA CHAVEIRO\r\n\r\n25.341.419/0001-38\r\n\r\nLOCA E SERVICE SERVICOS E LOCACAO LTDA\r\n\r\n25.353.540/0001-80\r\n\r\nUSIFERIO COMERCIO E IMPORTACAO DE CONEXOES DE METAL\r\n\r\n25.357.020/0001-45\r\n\r\nLESSAN - MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\n25.359.405/0001-41\r\n\r\nGH REPRESENTACAO E COMERCIO DE BRINDES LTDA\r\n\r\n25.400.527/0001-34\r\n\r\nKENIA RODRIGUES FESTAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n25.424.486/0001-16\r\n\r\nKALU TRADE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n25.426.512/0001-45\r\n\r\nDOUGLAS MATTOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n25.447.297/0001-69\r\n\r\nMC & MV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n25.449.036/0001-88\r\n\r\nM. G. B. ROCHA ARTIGOS RELIGIOSOS\r\n\r\n25.449.271/0001-50\r\n\r\nJV EXPRESS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA\r\n\r\n25.453.592/0001-28\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DIAS DA SILVA\r\n\r\n25.464.834/0001-89\r\n\r\nFERRAIS COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIOS LTDA\r\n\r\n25.476.476/0001-24\r\n\r\nSUPORTRANS TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA LTDA\r\n\r\n25.713.322/0001-09\r\n\r\nLAMAS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA\r\n\r\n25.962.270/0001-04\r\n\r\nCREDITO MAIS AGIL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA\r\n\r\n25.989.656/0001-00\r\n\r\nCDA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n26.014.405/0001-72\r\n\r\nTRANSCARE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n26.021.339/0001-68\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES WMT LTDA\r\n\r\n26.037.413/0001-34\r\n\r\nJR VIANA COMERCIO VAREJISTA DE RACOES LTDA\r\n\r\n26.037.506/0001-69\r\n\r\nAMENDOEIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n26.051.051/0001-36\r\n\r\nDITUDOTEM - COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n26.060.691/0001-02\r\n\r\nREI DO BANNER SOLUCOES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n26.080.573/0001-66\r\n\r\nCARA PRETA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n26.081.205/0001-32\r\n\r\nDROGARIA POPULAR DE NOVA CIDADE LTDA\r\n\r\n26.084.090/0001-30\r\n\r\nMANSERV RIO SERVICOS DE BOMBAS DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n26.101.660/0001-52\r\n\r\nJJ DOS SANTOS CONTABILIDADE LTDA\r\n\r\n26.107.446/0001-03\r\n\r\nESTRELA DE DAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n26.110.389/0001-11\r\n\r\nJAPA DA HORA LTDA\r\n\r\n26.116.605/0001-36\r\n\r\nTOY STORE CC COMERCIO DE BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n26.116.743/0001-15\r\n\r\nMR ESTETICA AVANCADA E REJUVENESCIMENTO LTDA\r\n\r\n26.145.121/0001-15\r\n\r\nAGHAMM LANCHONETE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n26.146.427/0001-96\r\n\r\nCOMERCIO ATACADISTA STAR ACAI LTDA\r\n\r\n26.172.234/0001-00\r\n\r\nHABIB JEANS MODAS LTDA\r\n\r\n26.179.990/0001-60\r\n\r\nPROSPER TREINAMENTO MENTORIA E COACHING LTDA\r\n\r\n26.193.233/0001-41\r\n\r\nALEXANDRE FREDERICO F MAROTTA\r\n\r\n26.195.154/0001-70\r\n\r\nADRIANA S. C. PALMARES RESTAURANTE\r\n\r\n26.210.921/0001-72\r\n\r\nICEKARAMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA\r\n\r\n26.217.415/0001-05\r\n\r\nCENTRAL DA CANCELA PERFUMARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\n26.217.649/0001-52\r\n\r\nABENCOADO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n26.226.058/0001-41\r\n\r\nVIA MARINE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n26.227.464/0001-29\r\n\r\nG. MELLO PIZZARIA LTDA\r\n\r\n26.239.011/0001-12\r\n\r\nINCAP SOLUCOES TERMICAS LTDA\r\n\r\n26.242.549/0001-86\r\n\r\nCLARICE CARVALHO PADILHA DE SOUZA\r\n\r\n26.246.431/0001-26\r\n\r\nWNA COMERCIAL DE ALIMENTOS\r\n\r\n26.252.674/0001-77\r\n\r\nD+ SORVETES E SALGADOS LTDA\r\n\r\n26.260.970/0001-10\r\n\r\nNATURALLE MIX BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n26.261.013/0001-08\r\n\r\nN & A FARIAS TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n26.261.064/0001-30\r\n\r\nANS NAILS BELEZA, COSMETICOS E CUIDADO PESSOAL LTDA\r\n\r\n26.262.994/0001-08\r\n\r\nBADICO GELO LTDA\r\n\r\n26.263.445/0001-58\r\n\r\nRIFLETTI.COM COMERCIO LTDA\r\n\r\n26.272.090/0001-63\r\n\r\nROSEANE DA CUNHA SOUZA - COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n26.280.913/0001-00\r\n\r\nMIRACLE DESVINS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n26.287.465/0001-69\r\n\r\nJAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n26.289.105/0001-04\r\n\r\nCLF BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n26.305.790/0001-07\r\n\r\nP H MOTORS VEICULOS LTDA\r\n\r\n26.309.812/0001-07\r\n\r\nINDUSTRIA DE PAO DE QUEIJO FIEL LTDA\r\n\r\n26.313.333/0001-64\r\n\r\nNOVA RIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n26.315.596/0001-02\r\n\r\nPAUL KLEE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n26.324.231/0001-44\r\n\r\nMARCIA REGINA DO NASCIMENTO SILVA LOPES QSABOR\r\n\r\n26.329.127/0001-42\r\n\r\nNOVALOC LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n26.344.162/0001-30\r\n\r\nREDE MIX TELECOM LTDA\r\n\r\n26.344.227/0001-48\r\n\r\nRAFAMAR COMERCIO DE CALCADOS LTDA.\r\n\r\n26.373.445/0001-00\r\n\r\nVINICIUS G VALDUGA TRANSPORTES\r\n\r\n26.375.978/0001-21\r\n\r\nTHAIS DIAS SANTOS\r\n\r\n26.377.698/0001-52\r\n\r\nIMPERIO BIJUTERIAS DE PIABETA LTDA.\r\n\r\n26.391.208/0001-72\r\n\r\nPEREIRA BARBOSA GESTAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n26.399.885/0001-37\r\n\r\nKINGDOMS MEDIA LTDA\r\n\r\n26.410.104/0001-68\r\n\r\nRG MEIRELLES CALCADOS\r\n\r\n26.413.166/0001-23\r\n\r\nC E C RJ SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n26.416.177/0001-67\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE CHURRASQUEIRAS BOM JESUS LTDA\r\n\r\n26.416.193/0001-50\r\n\r\nJ J ROFERJ TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n26.418.330/0001-95\r\n\r\nV/T GESTAO DE MARCAS E PATENTES E PRODUCAO ARTISTICA LTDA\r\n\r\n26.438.888/0001-32\r\n\r\nJ B MOREIRA COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n26.443.875/0001-51\r\n\r\nRENATA PEREIRA SCHIAVINI\r\n\r\n26.453.409/0001-57\r\n\r\nLEANDRO LANCHONETE E COMERCIO LTDA\r\n\r\n26.462.369/0001-00\r\n\r\nLUCARO II COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n26.494.750/0001-50\r\n\r\nMULTI FABRICACAO E COMERCIO DE MIDIAS PERSONALIZADAS LTDA\r\n\r\n26.507.661/0001-00\r\n\r\nTORRE DA VILA LTDA\r\n\r\n26.518.836/0001-76\r\n\r\nJS CAETANO PANIFICACAO\r\n\r\n26.528.552/0001-60\r\n\r\nTRANSPORTADORA FULY LTDA\r\n\r\n26.545.168/0001-76\r\n\r\nPRIMU'S RFA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n26.556.243/0001-02\r\n\r\nPOOL RESCUE COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA PISCINA LTDA\r\n\r\n26.559.210/0001-08\r\n\r\nA V LOURENCO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n26.560.955/0001-97\r\n\r\nVANIA FORTUNATO SERVICOS DE PSICOLOGIA, PSICANALISE E APOIO A EDUCACAO LTDA\r\n\r\n26.564.715/0001-60\r\n\r\nMINI-MARKET LUMA 16 LTDA\r\n\r\n26.568.934/0001-18\r\n\r\nAAZIZ COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\n26.571.586/0001-38\r\n\r\nJR REVESTIMENTO DE CILINDROS LTDA\r\n\r\n26.573.396/0001-50\r\n\r\nDIO BARROS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\n26.573.475/0001-60\r\n\r\nCRISTIANA DE CAMPOS V M DE AGUIAR\r\n\r\n26.577.943/0001-75\r\n\r\nW H C LIMA LANCHONETE E RESTAURANTE\r\n\r\n26.582.799/0001-65\r\n\r\nTECK SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA\r\n\r\n26.583.355/0001-44\r\n\r\nPLANETAAGUA AQUAPAISAGISMO PET SHOP LTDA\r\n\r\n26.589.180/0001-82\r\n\r\nH.S.P SERVICOS E TREINAMENTOS DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\n26.597.455/0001-20\r\n\r\nASA COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\n26.598.980/0001-60\r\n\r\nKEZI BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n26.606.006/0001-09\r\n\r\nGLL SOLUCOES EM TI E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n26.609.104/0001-91\r\n\r\nSERTANEJO DE COPA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n26.614.050/0001-52\r\n\r\nR.A MOREIRA SERVICOS AUTOMOTIVOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\n26.634.449/0001-03\r\n\r\nZERO 21 REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n26.641.467/0001-04\r\n\r\nJR DA SILVA REPRESENTACAO E COMERCIO\r\n\r\n26.654.728/0001-20\r\n\r\nRTE SERVICOS LTDA\r\n\r\n26.662.307/0001-41\r\n\r\nSALTO PALLETS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n26.665.201/0001-00\r\n\r\nM DE OLIVEIRA S MARTINS\r\n\r\n26.669.014/0001-96\r\n\r\nA PEREIRA DE OLIVEIRA ENGENHARIA\r\n\r\n26.683.211/0001-60\r\n\r\nCOZINHA GOURMET E SERVICOS LTDA\r\n\r\n26.688.462/0001-37\r\n\r\nA DE S PEREIRA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENTAS\r\n\r\n26.703.864/0001-63\r\n\r\nHORTA MITZ COMERCIO LTDA\r\n\r\n26.703.908/0001-55\r\n\r\nPOP CHICKEN LTDA\r\n\r\n26.705.497/0001-37\r\n\r\nTAMILES SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n26.706.567/0001-71\r\n\r\nARTEPEDRAS MARMORARIA LTDA\r\n\r\n26.719.623/0001-02\r\n\r\nSAO JORGE GUERREIRO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n26.723.864/0001-25\r\n\r\nMOBILITY SOLUCOES INTEGRADA LTDA\r\n\r\n26.724.923/0001-80\r\n\r\nSANANDO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n26.736.240/0001-42\r\n\r\nLUCIANA PECLY RIBEIRO\r\n\r\n26.736.404/0001-31\r\n\r\nTATHY FREITAS STUDIO HAIR CABELOS HUMANOS LTDA\r\n\r\n26.736.490/0001-82\r\n\r\nMETAVERSE UNION PASSPORT SERVICOS DIGITAIS LTDA\r\n\r\n26.736.834/0001-53\r\n\r\nR S ZAROR TREINAMENTOS ESPORTIVOS\r\n\r\n26.749.999/0001-60\r\n\r\nFM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n26.752.313/0001-90\r\n\r\nGUAPILE COMERCIO DE PICOLES LTDA\r\n\r\n26.754.867/0001-26\r\n\r\nAMERICA'S SHOES 257 LTDA\r\n\r\n26.756.659/0001-66\r\n\r\nJOSE GERALDO DA COSTA NETO MONTAGEM DE MOVEIS\r\n\r\n26.770.002/0001-53\r\n\r\nMERCADO NV GUIMARAES LTDA\r\n\r\n26.773.918/0001-67\r\n\r\nHORTIFRUTI DA ROCA MERCEARIA JAR LTDA\r\n\r\n26.779.448/0001-49\r\n\r\nDOMANI CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n26.791.864/0001-62\r\n\r\nMP DOS SANTOS CORREA RESTAURANTES\r\n\r\n26.821.174/0001-09\r\n\r\nROTA EXPRESS LOGISTIGA INTEGRADA LTDA\r\n\r\n26.825.492/0001-48\r\n\r\nR G C PAISAGISMO LTDA\r\n\r\n26.827.614/0001-35\r\n\r\nC V PINHO ES PRODUTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA\r\n\r\n26.827.739/0001-65\r\n\r\nLCD FEITOZA VEICULOS LTDA\r\n\r\n26.832.676/0001-35\r\n\r\nJACARE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n26.857.043/0001-81\r\n\r\nAMI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n26.861.592/0001-20\r\n\r\nR P COMERCIO DE CIGARROS LTDA\r\n\r\n26.918.901/0001-50\r\n\r\nRADDAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n26.946.336/0001-35\r\n\r\nM.E.H. COMERCIO VAREJISTA DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA\r\n\r\n26.975.308/0001-46\r\n\r\nDIEGO FERREIRA REBELLO FERNANDES 11731417748\r\n\r\n26.996.077/0001-57\r\n\r\nCEVADERIA CERVEJARIA LTDA\r\n\r\n27.008.962/0001-43\r\n\r\nMAORI VIDROS LTDA\r\n\r\n27.012.416/0001-86\r\n\r\nGILSON MELO SILVA\r\n\r\n27.021.491/0001-03\r\n\r\nFUNTOUR KIDS LOCACAO DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n27.021.957/0001-70\r\n\r\nCLASSE ATUAL MOVEIS LTDA\r\n\r\n27.023.015/0001-21\r\n\r\nTHB2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n27.056.574/0001-38\r\n\r\nROCHAEL ANTONIO CORREA COMERCIO DE GASES\r\n\r\n27.062.748/0001-75\r\n\r\nJTR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n27.063.789/0001-86\r\n\r\nTOTAL GAS MARIA PAULA INSTALACAO E MANUTENCAO DE GAS NATURAL LTDA ME\r\n\r\n27.068.690/0001-77\r\n\r\nAPARECIDO RODRIGUES DE SOUZA FLORA\r\n\r\n27.090.242/0001-70\r\n\r\nMARINA TRANSPORTES E RICARDO LOCACOES LTDA\r\n\r\n27.096.130/0001-26\r\n\r\nLUCAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n27.099.563/0001-35\r\n\r\nGUARDIAN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n27.101.229/0001-79\r\n\r\nLA MANDRAGORA HOTEIS E TURISMO LTDA\r\n\r\n27.103.757/0001-67\r\n\r\nJVCA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n27.108.945/0001-88\r\n\r\nVITAL MARTINS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n27.113.536/0001-70\r\n\r\nDEOTONIO N.SENA CRUSTACEOS E FRUTOS DO MAR\r\n\r\n27.124.192/0001-02\r\n\r\nVIVIANE C MAX RESTAURANTE E LANCHONETE\r\n\r\n27.135.847/0001-30\r\n\r\nA.V.SOUZA FILHO & CIA . LTDA\r\n\r\n27.137.495/0001-51\r\n\r\nJRX AUTO PREMIUM LTDA\r\n\r\n27.139.602/0001-80\r\n\r\nFARMACIA DROGASOUZA LTDA\r\n\r\n27.147.584/0001-89\r\n\r\nM.C.FRANCISCO ACOUGUE\r\n\r\n27.147.655/0001-43\r\n\r\nFOX TURISMO LTDA\r\n\r\n27.149.831/0001-86\r\n\r\nFLAVIO B SILVA TELECOM\r\n\r\n27.150.257/0001-86\r\n\r\nMPA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n27.153.773/0001-64\r\n\r\nJ M DA C FERREIRA\r\n\r\n27.159.198/0001-07\r\n\r\nP.C. MACIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE GAS\r\n\r\n27.172.018/0001-27\r\n\r\nBOUGAINVILLE GARDEN COMERCIO DE PLANTAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n27.173.558/0001-25\r\n\r\nACOUGUE FOLIBELO LTDA\r\n\r\n27.197.599/0001-51\r\n\r\nREPARADORA DE PECAS AS LTDA\r\n\r\n27.215.475/0001-51\r\n\r\nCURTO VINIL LOJA DE DISCOS LTDA\r\n\r\n27.219.178/0001-84\r\n\r\nW&E REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n27.227.741/0001-66\r\n\r\nEMPORIO CAFE E RESTAURANTE DE PARATY LTDA\r\n\r\n27.249.692/0001-62\r\n\r\nCONVENIENCIA & TRANSPORTES SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\n27.251.477/0001-04\r\n\r\nWELLINGTON MACHADO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n27.265.731/0001-15\r\n\r\nLFS LUZ DIVINA DISTRIBUIDOURA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n27.277.642/0001-99\r\n\r\nS SANTOS TEIXEIRA LTDA\r\n\r\n27.289.538/0001-14\r\n\r\nAGIOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n27.289.743/0001-80\r\n\r\nMARDOPE AGROPECUARIA LTDA.\r\n\r\n27.296.711/0001-01\r\n\r\nA.H. CARDOSO BATISTA MARMORES E GRANITOS\r\n\r\n27.303.956/0001-19\r\n\r\nRM FIBER TEXTIL LTDA\r\n\r\n27.304.255/0001-02\r\n\r\nTRANS SUA LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n27.310.768/0001-18\r\n\r\nTCP PRODUTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n27.354.537/0001-06\r\n\r\nACM MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n27.362.120/0001-95\r\n\r\nDELTA RIO FACILITIES E TERCEIRIZACOES LTDA\r\n\r\n27.363.840/0001-75\r\n\r\nAUTO CENTER STOP CAR COMERCIO LTDA\r\n\r\n27.366.167/0001-27\r\n\r\nAFRO SERVICOS E COMERCIO DE PUBLICIDADE DE BELEZA LTDA\r\n\r\n27.370.361/0001-86\r\n\r\nVITALLIS CENTRO DE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n27.386.094/0001-35\r\n\r\nPARAISO DAS MADEIRAS-PASSOS LTDA\r\n\r\n27.412.040/0001-05\r\n\r\nPVC SHOW LTDA\r\n\r\n27.414.063/0001-40\r\n\r\nDJC CARGO EXPRESS LTDA\r\n\r\n27.418.898/0001-79\r\n\r\nGL PRIME LTDA.\r\n\r\n27.427.755/0001-23\r\n\r\nALIANCA AUTO MECANICA LTDA.\r\n\r\n27.433.050/0001-19\r\n\r\nL. DUARTE DARE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n27.456.507/0001-00\r\n\r\nHIPER GOURMET LTDA\r\n\r\n27.457.780/0001-50\r\n\r\nGV COMERCIO DE DOCES E BOLOS LTDA\r\n\r\n27.466.058/0001-81\r\n\r\nLS PEREIRA RESTAURANTE SR. TEMPERO\r\n\r\n27.473.196/0001-98\r\n\r\nFERSAT INSTALACOES SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n27.477.600/0001-00\r\n\r\nCLELIA DOS SANTOS FREITAS FLORICULTURA, ARTIGOS FUNERARIOS E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n27.481.179/0001-00\r\n\r\nEMBU TRANSPORTE E REMOCAO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n27.511.012/0001-37\r\n\r\nLAKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n27.513.142/0001-09\r\n\r\nBAZAR E FLORICULTURA NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA\r\n\r\n27.516.150/0001-09\r\n\r\nP.R.DA SILVA DOS ANJOS LTDA\r\n\r\n27.517.325/0001-00\r\n\r\nM A C DE LIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n27.517.879/0001-08\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL E AGRICOLA SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\n27.525.484/0001-49\r\n\r\nMOVEIS E DECORACOES HAWAI LTDA\r\n\r\n27.539.844/0001-61\r\n\r\nMLM JOALHERIA LTDA\r\n\r\n27.548.003/0001-10\r\n\r\nIMIS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n27.549.622/0001-20\r\n\r\nGALETO MARICA RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\n27.556.994/0001-83\r\n\r\nMIV COMERCIO LTDA\r\n\r\n27.568.516/0001-93\r\n\r\nA L TRANSPORTES DE CARGAS E AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\n27.572.286/0001-36\r\n\r\nJ M V DISTRIBUIDORA DE PAPEIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA\r\n\r\n27.579.649/0001-65\r\n\r\nTEREZA MONTEIRO GALVAO\r\n\r\n27.586.420/0001-58\r\n\r\nMARCIO JOSE DE ABREU ARMAZENAMENTO\r\n\r\n27.591.645/0001-00\r\n\r\nBONSUCESSO EXTRACAO DE MINERAIS LTDA\r\n\r\n27.595.917/0001-32\r\n\r\nHOP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n27.610.517/0001-59\r\n\r\nPETIT E CO COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\n27.611.497/0001-30\r\n\r\nJ&F COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n27.626.412/0001-98\r\n\r\nSOUZA MEDICAL ASSESSORIA E VENDAS LTDA\r\n\r\n27.629.468/0001-04\r\n\r\nDROGARIA NACIONAL DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\n27.641.091/0001-09\r\n\r\nROSALINA MARIA FONSECA FERREIRA\r\n\r\n27.647.312/0001-48\r\n\r\nPIMENTEL E CANALE FRUTAS LTDA\r\n\r\n27.655.805/0001-20\r\n\r\nM DOS SANTOS COSTA CREPERIA\r\n\r\n27.659.815/0001-33\r\n\r\nMAKINACAR VEICULOS LTDA\r\n\r\n27.664.201/0001-40\r\n\r\nNEWPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL LTDA\r\n\r\n27.676.433/0001-18\r\n\r\nESQUINA DAS SANDALIAS LTDA\r\n\r\n27.680.038/0001-09\r\n\r\nBARBOSA & FERNANDES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n27.684.082/0001-97\r\n\r\nCLIMA CARIOCA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n27.692.524/0001-47\r\n\r\nCERAMICA HENRIQUES AREAS LTDA\r\n\r\n27.731.278/0001-95\r\n\r\nPATRICIA BOSCARINO RODRIGUES\r\n\r\n27.753.760/0001-26\r\n\r\nDOMINICAR VEICULOS LTDA\r\n\r\n27.754.816/0001-67\r\n\r\nSANDESSA COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\n27.763.374/0001-15\r\n\r\nL. S. M. LOBO REPRESENTACOES E COMERCIO\r\n\r\n27.764.545/0001-20\r\n\r\nMARCIOS PISOS LTDA\r\n\r\n27.772.721/0001-76\r\n\r\nKAIROS EDITORA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n27.776.745/0001-01\r\n\r\nFANKIKO BABY LTDA\r\n\r\n27.777.708/0001-00\r\n\r\nR. FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27.795.985/0001-45\r\n\r\nNIX TRANSPORTES VEICULOS LOCACOES E VESTUARIO LTDA\r\n\r\n27.808.289/0001-26\r\n\r\nSOUZA E AMIGAS ACABAMENTOS DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n27.808.450/0001-61\r\n\r\nBELOVIME ARTESANATOS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n27.837.484/0001-84\r\n\r\nALOHA REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n27.859.265/0001-04\r\n\r\nBISMARK URBANIZACAO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n27.860.525/0001-53\r\n\r\nBIG STONE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n27.864.172/0001-60\r\n\r\nPRONTO LAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n27.871.503/0001-99\r\n\r\nCAPRICE - RIO DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n27.874.829/0001-70\r\n\r\nMODERNA MOVEIS\r\n\r\n27.874.846/0001-07\r\n\r\nMIX VEICULOS DO VILAR LTDA\r\n\r\n27.874.910/0001-50\r\n\r\nTOP METRY SERVICOS E PLANEJAMENTO TOPOGRAFICOS LTDA\r\n\r\n27.893.382/0001-86\r\n\r\nTKR SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n27.899.673/0001-81\r\n\r\nL C BEZERRA\r\n\r\n27.899.926/0001-17\r\n\r\nR. M. O.W. R. CARVALHO EDICAO DE LIVROS E ARTES PLASTICAS\r\n\r\n27.903.240/0001-52\r\n\r\nTRANSERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n27.905.925/0001-38\r\n\r\nMENEZES COUTINHO SERVICOS LTDA\r\n\r\n27.908.880/0001-55\r\n\r\nVITAL RIO COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\n27.909.548/0001-05\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO JARDIM MENDANHA LTDA\r\n\r\n27.915.099/0001-08\r\n\r\nLABORATORIO MARPESA DE PRODUTOS DE B E HIGIENE LTDA\r\n\r\n27.925.877/0001-40\r\n\r\nONDAS & TRILHAS ROUPAS FEMININAS E MASCULINAS LTDA\r\n\r\n27.928.505/0001-77\r\n\r\nVELOSO & RANGEL COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n27.935.643/0001-83\r\n\r\nBE1 DE ALCANTARA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n27.937.896/0001-96\r\n\r\nTL RJ TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n27.938.141/0001-06\r\n\r\nE AGORA SOLUCOES FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVAS LTDA\r\n\r\n27.945.807/0001-53\r\n\r\nBERNA VEICULOS LTDA.\r\n\r\n27.956.872/0001-84\r\n\r\nPOUSADINHA COPACABANA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n27.957.216/0001-04\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE RIVALFLANT LTDA\r\n\r\n27.961.374/0001-20\r\n\r\nDROGARIA ATLANTICO SUL LTDA\r\n\r\n27.967.155/0001-58\r\n\r\nAURORA EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n27.986.184/0001-67\r\n\r\nALAN LUIS CORREIA LINS LTDA\r\n\r\n27.987.515/0001-83\r\n\r\nALECRIM TRANSPORTE E SERVICOS LTDA\r\n\r\n27.989.010/0001-58\r\n\r\nM. C. PIASSA LTDA\r\n\r\n27.996.773/0001-26\r\n\r\nAFLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n28.003.969/0001-35\r\n\r\nADIELLY Q GERHARD DA COSTA MARMORARIA\r\n\r\n28.007.749/0001-80\r\n\r\nJL DESIGN MARCENARIA E DECORACOES LTDA\r\n\r\n28.012.668/0001-78\r\n\r\nCONSTRUINDO O PARAISO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n28.021.224/0001-07\r\n\r\nELAINE T DOS SANTOS BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n28.026.282/0001-15\r\n\r\nLC RIMES DOMINGO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n28.028.663/0001-33\r\n\r\nBRICK IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n28.037.358/0001-08\r\n\r\nB LEGAL COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\n28.057.150/0001-50\r\n\r\nHENRY TRADE IMPORT & EXPORT LTDA\r\n\r\n28.057.892/0001-86\r\n\r\nKJ ADMINISTRACAO E MARKETING LTDA\r\n\r\n28.059.955/0001-33\r\n\r\nPOUSADA JET CLUB POR DO SOL LTDA\r\n\r\n28.080.211/0001-09\r\n\r\nPADARIA, CONFEITARIA E MERCEARIA SOL DA GUANABARA LTDA\r\n\r\n28.088.440/0001-61\r\n\r\nHEADZ CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n28.093.484/0001-80\r\n\r\nEMANUEL ENERGIA E AQUECIMENTO LTDA\r\n\r\n28.094.212/0001-02\r\n\r\nDROGARIA DO ARIVALDO LTDA\r\n\r\n28.104.917/0001-55\r\n\r\nOLIVEIRA & TEIXEIRA MATERIAL ELET E HIDRAULICO LTDA\r\n\r\n28.109.643/0001-97\r\n\r\nBLUMARINE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n28.120.816/0001-78\r\n\r\nREALMED TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n28.133.937/0001-54\r\n\r\nPADARIA, CONFEITARIA E LANCHONETE NOVA VIDA LTDA\r\n\r\n28.145.520/0001-01\r\n\r\nDALT' CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n28.163.114/0001-71\r\n\r\nJ M AMORIM OGIONI LTDA\r\n\r\n28.163.689/0001-94\r\n\r\nMETAIS RAINHA COMERCIO DE MATERIAIS FERROSOS E NAO FERROSOS LTDA\r\n\r\n28.167.717/0001-41\r\n\r\nGNBR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n28.170.905/0001-29\r\n\r\nGM COMERCIO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n28.171.474/0001-15\r\n\r\nL V DE LIMA TRANSPORTES\r\n\r\n28.174.784/0001-93\r\n\r\nEBT EMPRESA BRASILEIRA DE AUTOMACAO LTDA\r\n\r\n28.176.925/0001-07\r\n\r\nFAMILIA CAPPATO GNV E AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n28.183.580/0001-19\r\n\r\nRESTAURANTE FRANCISCANO LTDA\r\n\r\n28.204.089/0001-27\r\n\r\nMOTEL TAHITI INN LTDA\r\n\r\n28.205.599/0001-19\r\n\r\nHIDRO VACUO LIMPEZA LTDA\r\n\r\n28.206.001/0001-06\r\n\r\nBAZAR MENINOS DE OURO LTDA\r\n\r\n28.206.852/0001-59\r\n\r\nKONTACTO INFORMATICA LTDA.\r\n\r\n28.207.355/0001-75\r\n\r\nPIZZARIA CAVALLINO LTDA\r\n\r\n28.221.527/0001-65\r\n\r\nPRESTIGE W.W COMERCIO , IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n28.230.211/0001-30\r\n\r\nREGINALDO DE PAULA CONSTRUSONHOS LTDA\r\n\r\n28.234.474/0001-17\r\n\r\nUNITEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\n28.252.815/0001-87\r\n\r\nTRADICY TAUNAY IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n28.257.124/0001-76\r\n\r\nDELATORRE POLIMENTOS LTDA\r\n\r\n28.258.820/0001-05\r\n\r\nAUTO ELETRICA E PNEUS TERE RIO LTDA\r\n\r\n28.268.696/0001-50\r\n\r\nBAZAR FOTO STUDIO OSCAR LTDA\r\n\r\n28.298.359/0001-06\r\n\r\nM.A.L.SANTOS REPRESENTACOES COMERCIAIS\r\n\r\n28.306.308/0001-89\r\n\r\nOLD FRAME COMERCIO DE ARTESANATO E DECORACAO LTDA\r\n\r\n28.311.133/0001-06\r\n\r\nCLAUDIO ALVES FERREIRA\r\n\r\n28.314.532/0001-12\r\n\r\nCLAROS FLORES LTDA\r\n\r\n28.343.762/0001-00\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA COIMBRA LTDA\r\n\r\n28.348.472/0001-59\r\n\r\nQUITANDA E MERCEARIA SANCHO COSTA LTDA\r\n\r\n28.354.910/0001-91\r\n\r\nBRUNO DA ROCHA MENDES COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA\r\n\r\n28.361.665/0001-40\r\n\r\nDUMAS E DINIZ ARMARINHO LTDA\r\n\r\n28.368.275/0001-00\r\n\r\nROBERT COMERCIO DE VASSOURAS E PRODUTOS DE LIMPESAS LTDA\r\n\r\n28.368.391/0001-10\r\n\r\nEMPORIO BEER RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n28.376.671/0001-70\r\n\r\nMOLDES DE ROUPAS ROBERTO MARQUES LTDA\r\n\r\n28.377.544/0001-96\r\n\r\nRAVENNA PIZZA CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n28.377.935/0001-00\r\n\r\nBAZAR E MERCEARIA JULIA LTDA\r\n\r\n28.383.624/0001-54\r\n\r\nFABIANO JUSTINO DA SILVA REPRESENTACOES\r\n\r\n28.414.240/0001-51\r\n\r\nLOGDI SUL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n28.420.790/0001-83\r\n\r\nCASA DE ITABORAI COMERCIO DE VARIEDADES LTDA\r\n\r\n28.445.954/0001-27\r\n\r\nLOOP PRESENTES CRIATIVOS LTDA\r\n\r\n28.452.294/0001-01\r\n\r\n4 GARRAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n28.455.623/0001-78\r\n\r\nBONADO COMERCIAL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n28.461.745/0001-77\r\n\r\nDIAMANTES JOIAS DE OURO LTDA\r\n\r\n28.461.766/0001-92\r\n\r\nSAO MIGUEL RIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n28.461.725/0001-04\r\n\r\nKGA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n28.488.116/0001-30\r\n\r\nSTUDIO VERANO STAY LTDA\r\n\r\n28.499.228/0001-97\r\n\r\nFRATELLI COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n28.506.728/0001-09\r\n\r\nCASA WALLMAR COMERCIO ALIMENTICIO LTDA\r\n\r\n28.526.748/0001-41\r\n\r\nP. Q .DE AZEVEDO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n28.527.966/0001-09\r\n\r\nBEM QUERER RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n28.543.474/0001-07\r\n\r\nELCA EMPRESA DE LOGISTICA CARIOCA S.A\r\n\r\n28.544.922/0001-89\r\n\r\nCONSTRUCAO E REFORMA MARINHO LTDA\r\n\r\n28.548.128/0001-03\r\n\r\nTKS COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\n28.551.703/0001-27\r\n\r\nJ AMORIM PEDRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n28.555.318/0001-58\r\n\r\nA B MACEDO SERVICOS E MANUTENCAO\r\n\r\n28.567.475/0001-83\r\n\r\nTIGER EYE CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n28.571.095/0001-12\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA\r\n\r\n28.571.839/0001-07\r\n\r\nHAVILLAR COMERCIO E PRODUTOS DE SERVICOS DE OBRAS LTDA\r\n\r\n28.573.699/0001-06\r\n\r\nC F A DOCES E LATICINIOS LTDA\r\n\r\n28.581.247/0001-68\r\n\r\nGALDI S PLAY CENTER PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n28.582.763/0001-07\r\n\r\nVALDEMIR G. AGUIAR TRANSPORTES E ARMAZENAMENTO LTDA\r\n\r\n28.597.050/0001-17\r\n\r\nBRASIL INOX COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n28.602.744/0001-03\r\n\r\nHAPPYMIND TREINAMENTOS LTDA\r\n\r\n28.607.845/0001-69\r\n\r\nP H SERVICE 2017 LTDA\r\n\r\n28.608.016/0001-09\r\n\r\nFORNECEDORA DE MAT DE CONSTR N SRA DAS GRACAS LTDA\r\n\r\n28.610.638/0001-63\r\n\r\nPRD CAMACHO COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n28.615.391/0001-78\r\n\r\nBORO COMERCIO INDUSTRIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n28.616.412/0001-70\r\n\r\nGISELE V S OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n28.618.744/0001-93\r\n\r\nFABRICA DE SALGADOS SOSSALGADOS LTDA\r\n\r\n28.619.944/0001-60\r\n\r\nW TAXI RQ SERVICOS CALL CENTER LTDA\r\n\r\n28.641.104/0001-02\r\n\r\nCIFORTE COMERCIO INTERNACIONAL E NACIONAL LTDA\r\n\r\n28.645.673/0001-18\r\n\r\nBNC IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n28.649.419/0001-98\r\n\r\nOUTSIDE COMERCIALIZACAO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n28.650.655/0001-24\r\n\r\nCDF LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n28.662.377/0001-25\r\n\r\nCLINICA SAO THIAGO LTDA\r\n\r\n28.662.451/0001-03\r\n\r\nS F SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n28.663.709/0001-96\r\n\r\nG.L.LOUVEM COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n28.667.663/0001-83\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BENFICA LTDA\r\n\r\n28.676.745/0001-94\r\n\r\nMERCADINHO SAO PAULO LTDA\r\n\r\n28.679.579/0001-80\r\n\r\nMETALURGICA BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n28.679.734/0001-68\r\n\r\nESTACAO DAS FRUTAS MC LTDA\r\n\r\n28.681.547/0001-19\r\n\r\nFABRIKA MOBILIARIO CORPORATIVO LTDA\r\n\r\n28.692.957/0001-65\r\n\r\nJETSKI BARRA NAUTICA E TURISMO LTDA\r\n\r\n28.696.110/0001-59\r\n\r\nRELOJOARIA ARNALDO LTDA\r\n\r\n28.697.424/0001-76\r\n\r\nPEDRO DE ARTAGAO EVENTOS LTDA\r\n\r\n28.718.262/0001-05\r\n\r\nJ R RIO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\n28.744.002/0001-04\r\n\r\nMS RODAS E PNEUS LTDA\r\n\r\n28.749.018/0001-00\r\n\r\nELASTIC COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA\r\n\r\n28.750.312/0001-31\r\n\r\nERIVELTO NUNES DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA\r\n\r\n28.752.546/0001-18\r\n\r\nLUCENA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n28.758.420/0001-50\r\n\r\nTORONTO EMPREENDIMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n28.759.898/0001-03\r\n\r\nJ DE M SIMONI COMUNICACAO VISUAL\r\n\r\n28.763.696/0001-27\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CRISPIM LTDA\r\n\r\n28.768.511/0001-77\r\n\r\nGABYS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n28.768.871/0001-79\r\n\r\nBOLDHI COSMETICOS LTDA\r\n\r\n28.770.815/0001-79\r\n\r\nTRANSPORTADORA ANTARES CARGAS LTDA\r\n\r\n28.782.266/0001-52\r\n\r\nK S JORGE LTDA\r\n\r\n28.791.295/0001-80\r\n\r\nMED CLINIC SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n28.803.822/0001-20\r\n\r\nMAISON DECORACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n28.823.181/0001-75\r\n\r\nMEGA GALERIA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA\r\n\r\n28.826.438/0001-42\r\n\r\nREIS DO BAILE EVENTOS LTDA\r\n\r\n28.841.996/0001-87\r\n\r\nGIULIANO JUNIOR DE AGUIAR\r\n\r\n28.843.225/0001-29\r\n\r\nSUPER MERCADO IRMAOS LTDA\r\n\r\n28.843.675/0001-11\r\n\r\nMV PIZZARIA DELIVERY LTDA\r\n\r\n28.855.666/0001-40\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PRINCESA DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n28.855.948/0001-48\r\n\r\nRECANTO DO BAIXINHO LTDA\r\n\r\n28.860.552/0001-99\r\n\r\nPALMEIRA SOUZA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n28.862.424/0001-84\r\n\r\nDROGARIA J. C. M. MIX LTDA\r\n\r\n28.862.729/0001-96\r\n\r\nADONAI EXPRESS MULTI SERVICOS LTDA\r\n\r\n28.880.123/0001-83\r\n\r\nROTA IMPERIAL MICRO CERVEJARIA ARTESANAL LTDA\r\n\r\n28.881.461/0001-30\r\n\r\nMCLOSET COMERCIO LTDA\r\n\r\n28.883.978/0001-68\r\n\r\nANTONIO RICARDO DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n28.893.886/0001-69\r\n\r\nC G SILVA COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\n28.906.857/0001-94\r\n\r\nMEGA BARRA SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n28.908.093/0001-76\r\n\r\nELIO M FERREIRA\r\n\r\n28.917.014/0001-93\r\n\r\nF P CRUZ SALAO E INSTITUTO DE BELEZA\r\n\r\n28.921.955/0001-09\r\n\r\nARMAZEM VENTURA E PIRES LTDA\r\n\r\n28.922.113/0001-63\r\n\r\nVALENTYNA MULTIMARCAS FEMININA LTDA\r\n\r\n28.925.102/0001-37\r\n\r\nCROSS TRAINING BRUTUS LTDA\r\n\r\n28.928.315/0001-12\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE M CARVALHO 29 LTDA.\r\n\r\n28.931.898/0001-30\r\n\r\nROMA LAGOS COMERCIO DE PLANTAS LTDA\r\n\r\n28.932.469/0001-88\r\n\r\nL W M V MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n28.938.987/0001-09\r\n\r\nX.P. VEICULOS E LOCACOES LTDA\r\n\r\n28.946.892/0001-37\r\n\r\nRENOVA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA.\r\n\r\n28.948.341/0001-02\r\n\r\nRT PRODUTOS INTEGRAIS NATURAIS LTDA\r\n\r\n28.955.221/0001-32\r\n\r\nF J MARTINS CAMPOS LTDA\r\n\r\n28.961.777/0001-31\r\n\r\nMEX SERVICOS E USINAGEM LTDA\r\n\r\n28.963.879/0001-96\r\n\r\nLLA MATHIAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n28.965.507/0001-07\r\n\r\nTRANSGERAUTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n28.971.253/0001-21\r\n\r\nRENNA-CAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n28.978.468/0001-74\r\n\r\nCCA COMERCIO E CLASSIFICACAO DE AREIA LTDA\r\n\r\n28.982.981/0001-39\r\n\r\nCHARUTARIA E BOMBONIERE MUSTANG LTDA\r\n\r\n28.984.292/0001-63\r\n\r\nELEVADORES INDUC-RIO LTDA\r\n\r\n28.988.152/0001-63\r\n\r\nCENTRO DE REEDUCACAO ALIMENTAR SPA MARIA BONITA LTDA\r\n\r\n28.998.510/0001-19\r\n\r\nVETERINARIA OS TRES PASTORES LTDA\r\n\r\n28.999.570/0001-56\r\n\r\nXP COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n28.999.595/0001-50\r\n\r\nASSIS CONSTRUTORA E COMERCIO VIP LTDA\r\n\r\n29.002.062/0001-14\r\n\r\nC. A. N. MARTINS PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\n29.002.942/0001-90\r\n\r\nMERCEARIA NATURAL LIFE LTDA\r\n\r\n29.013.396/0001-93\r\n\r\nFJ BATATA DA AMERICA LTDA\r\n\r\n29.015.368/0001-05\r\n\r\nSOOU TELECOM LTDA\r\n\r\n29.038.893/0001-46\r\n\r\nBARRA DO TURVO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n29.039.281/0001-78\r\n\r\nLIMA COZINHA PERUANA RJ LTDA\r\n\r\n29.050.531/0001-70\r\n\r\nRETIFICA CAMPOGRANDENSE LTDA\r\n\r\n29.057.213/0001-31\r\n\r\nCLUBE MOINHO DE VENTO\r\n\r\n29.058.036/0001-08\r\n\r\nY W BRASIL DOCES CARROSSEL INGRID LTDA\r\n\r\n29.061.177/0001-80\r\n\r\nPAULO VINICIUS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n29.069.030/0001-36\r\n\r\nTROPICANAS DOS PES LTDA\r\n\r\n29.080.927/0001-60\r\n\r\nPIRAGIBE ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n29.082.322/0001-09\r\n\r\nBRUNA CANTO BARCELLOS ESTETICA E SAUDE\r\n\r\n29.103.066/0001-99\r\n\r\nSEMA MERCEARIA LTDA\r\n\r\n29.106.584/0001-66\r\n\r\nDO SEU LAR COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n29.107.457/0001-81\r\n\r\nNOSSA PIZZARIA E MASSAS BARRA LTDA\r\n\r\n29.108.861/0001-70\r\n\r\nSUPERMECADO RANUZIA DE SANTA AMELIA LTDA\r\n\r\n29.111.147/0001-30\r\n\r\nCORES DE COPA SANDALIAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n29.115.502/0001-40\r\n\r\nDANTAS EXPRESS LTDA\r\n\r\n29.130.155/0001-24\r\n\r\nL. MAIA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n29.148.460/0001-43\r\n\r\nART MANHA PROJETOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n29.151.980/0001-05\r\n\r\nFLY COMERCIO E SERVICOS EM AUTOMOVEIS NOVOS E USADOS LTDA\r\n\r\n29.159.415/0001-94\r\n\r\nMARCA MOVEIS E INTERIORES LTDA\r\n\r\n29.168.948/0001-32\r\n\r\nALIANCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n29.179.928/0001-67\r\n\r\nBAZAR DA DANNY MATERIAL DESCARTAVEL E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n29.212.652/0001-71\r\n\r\nC F DE ALMEIDA MAGALHAES YOSHIMURA COMUNICACAO\r\n\r\n29.213.295/0001-66\r\n\r\nJ TRES PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA\r\n\r\n29.215.568/0001-01\r\n\r\nDEMETRIUS SOKOLOWSKEI\r\n\r\n29.216.814/0001-40\r\n\r\nCOMERCIAL SUL MINAS COMERCIO PRODUTOS HIDRAULICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n29.217.289/0001-87\r\n\r\nP.H. DA SILVA DUTRA DRYWALL\r\n\r\n29.218.603/0001-46\r\n\r\nCALCADA DE BOTAFOGO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n29.219.208/0001-88\r\n\r\nRIO SAT LAGOS TELECOM LTDA\r\n\r\n29.229.308/0001-95\r\n\r\nS G DE SOUZA FLORICULTURA E SERVICOS FUNERARIOS\r\n\r\n29.231.911/0001-01\r\n\r\nBERNARDO ASSIS DA SILVA\r\n\r\n29.237.593/0001-96\r\n\r\nVANESSA AREIAS DE GOIS SILVA 15310413707\r\n\r\n29.246.435/0001-00\r\n\r\nDROGARIA A + POPULAR DA ROCINHA LTDA\r\n\r\n29.252.193/0001-50\r\n\r\nQUALITY LIFE FLEX LTDA\r\n\r\n29.254.443/0001-90\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E BAR MASTER DE COPACABANA LTDA\r\n\r\n29.259.568/0001-03\r\n\r\nO REI DAS CAPAS ACESSORIOS TELECOMUNICACAO LTDA\r\n\r\n29.265.520/0001-08\r\n\r\nL. F. SILVA SERVICOS DE PINTURA E OBRAS\r\n\r\n29.280.519/0001-52\r\n\r\nART&FESTAS COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n29.288.481/0001-64\r\n\r\n4 PETS VETERINARIA E PET SHOP LTDA\r\n\r\n29.293.149/0001-98\r\n\r\nCONFEITARIA BARAO DE DRUMOND LTDA\r\n\r\n29.295.115/0001-32\r\n\r\nVIDRACARIA VENCEDORA LTDA\r\n\r\n29.300.316/0001-80\r\n\r\nVICA CALCADOS LTDA\r\n\r\n29.301.909/0001-61\r\n\r\nROCHA FERREIRA INVESTIMENTOS E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\r\n\r\n29.303.218/0001-05\r\n\r\nVANESSA L SIQUEIRA\r\n\r\n29.307.998/0001-53\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VILA RICA LTDA\r\n\r\n29.310.014/0001-93\r\n\r\nGABRIEL FARIAS TAVARES CABRAL 19889222752\r\n\r\n29.318.751/0001-32\r\n\r\nE DOS SANTOS CONCEICAO RODRIGUES PERFUMARIA\r\n\r\n29.318.854/0001-00\r\n\r\nTRIGAO COMERCIO DE PAES E MASSAS LTDA\r\n\r\n29.320.512/0001-17\r\n\r\nDEPOSITO DE GELO SANTO CRISTO LTDA\r\n\r\n29.323.912/0001-86\r\n\r\nCASA SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\n29.325.605/0001-34\r\n\r\nFERREIRA ARAGONI MARCENARIA E COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n29.330.917/0001-36\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FELICIDADE LTDA\r\n\r\n29.332.144/0001-27\r\n\r\nH L DA CAMARA SILVA OFICINA MECANICA\r\n\r\n29.340.262/0001-87\r\n\r\nINDUSTRIA ALIMENTICIA INTERNATIONAL KITCHENS LTDA M/E\r\n\r\n29.344.550/0001-00\r\n\r\nRODOMAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\n29.349.177/0001-80\r\n\r\nSAAD COZINHA LIBANESA LTDA\r\n\r\n29.349.746/0001-97\r\n\r\nCLA EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA.\r\n\r\n29.364.952/0001-76\r\n\r\nEVELIN CAMILA CHAGAS COPLE ROSA\r\n\r\n29.371.697/0001-99\r\n\r\nG & C BAZAR E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n29.371.939/0001-44\r\n\r\nRS SUSHI LTDA\r\n\r\n29.379.974/0001-00\r\n\r\nJRDSA GRAFICA, EDITORA E FABRICACAO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n29.421.544/0001-09\r\n\r\nMAGAZINE CESAR SILVA LTDA\r\n\r\n29.423.042/0001-17\r\n\r\nLAVIH COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n29.431.831/0001-08\r\n\r\nM B CABRAL ACESSORIOS\r\n\r\n29.432.461/0001-15\r\n\r\nARMIM COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n29.435.401/0001-56\r\n\r\nALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOB COM E REPRES LTDA\r\n\r\n29.436.054/0001-86\r\n\r\nI. DO AMARAL BARBOZA LTDA\r\n\r\n29.436.320/0001-70\r\n\r\nBREWLAB CERVEJARIA ARTESANAL LTDA.\r\n\r\n29.439.601/0001-87\r\n\r\nMOTEL NEBRASKA LTDA\r\n\r\n29.443.733/0001-82\r\n\r\nVPF BENCHIMOL LANCHONETE\r\n\r\n29.454.820/0001-35\r\n\r\nTTM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n29.469.865/0001-83\r\n\r\nM R S PEREIRA\r\n\r\n29.474.145/0001-06\r\n\r\nANDAIMES RIO SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n29.476.439/0001-77\r\n\r\nBAR TURISTA DO ENGENHO LTDA\r\n\r\n29.480.585/0001-76\r\n\r\nSERODIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n29.490.646/0001-86\r\n\r\nO FRANGO PAULISTA LTDA\r\n\r\n29.494.346/0001-75\r\n\r\nVIHABILIDADE SOLUCOES E PRODUCOES LTDA\r\n\r\n29.518.784/0001-26\r\n\r\nLONGITUDE SERVICOS EM SAUDE LTDA\r\n\r\n29.521.122/0001-05\r\n\r\nH M A COSTA INTERMEDIACAO LTDA\r\n\r\n29.524.209/0001-36\r\n\r\nRAMALHOS BUFFET LTDA\r\n\r\n29.533.254/0001-57\r\n\r\nBOLSA DE ARTE LTDA\r\n\r\n29.536.274/0001-81\r\n\r\nGDARYNO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n29.539.904/0001-71\r\n\r\nR S NOGUEIRA REPARACAO E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA EMBARCACOES\r\n\r\n29.560.679/0001-55\r\n\r\nA BARATINHA LANCHES LTDA\r\n\r\n29.561.890/0001-92\r\n\r\nOURO REAL LTDA\r\n\r\n29.575.360/0001-01\r\n\r\nINFRAESTRUTURA QUEIMADOS LTDA\r\n\r\n29.576.336/0001-89\r\n\r\nOUVERT CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n29.588.175/0001-43\r\n\r\nGERANDOS AUTO MECANICA LIMITADA\r\n\r\n29.588.750/0001-08\r\n\r\nTHUNDERLOG SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n29.594.951/0001-18\r\n\r\nFLECHA TOUR LTDA\r\n\r\n29.601.298/0001-77\r\n\r\nSUPERMERCADO E ACOUGUE ADONAI LTDA\r\n\r\n29.616.650/0001-48\r\n\r\nLOTUS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n29.622.947/0001-16\r\n\r\nA B CAVALHEIRO SERVICOS PREDIAIS\r\n\r\n29.642.030/0001-83\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO STATUS LTDA\r\n\r\n29.651.008/0001-08\r\n\r\nEMPORIO CLAUSSEN BAR LTDA\r\n\r\n29.651.727/0001-10\r\n\r\nML PANIFICADORA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n29.671.995/0001-02\r\n\r\nLIVIANE PIRES DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n29.682.300/0001-80\r\n\r\nVERSATIL SERVICOS PARATY LTDA\r\n\r\n29.683.481/0001-69\r\n\r\nA ELITE GAS INSTALACAO LTDA\r\n\r\n29.690.763/0001-93\r\n\r\nA A AMANCIO MARKETING\r\n\r\n29.698.596/0001-27\r\n\r\nNIVALDO ANTUNES NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n29.704.574/0001-22\r\n\r\nRIO GRANDE MINERIOS LTDA\r\n\r\n29.713.831/0001-92\r\n\r\nCARPINTARIA E MARCENARIA DIMENSAO LTDA\r\n\r\n29.719.356/0001-61\r\n\r\nSILRAM CORPORATION LTDA\r\n\r\n29.726.419/0001-07\r\n\r\nSALGADINHOS DO BILAC - LTDA\r\n\r\n29.741.013/0001-01\r\n\r\nVCM PLASTIC LTDA\r\n\r\n29.759.561/0001-50\r\n\r\nHART TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n29.759.864/0001-73\r\n\r\nENGETEC - SOLUCOES EM SEGURANCA, SAUDE, MEIO AMBIENTE E PREVENCAO DE INCENDIOS LTDA\r\n\r\n29.761.082/0001-79\r\n\r\nEDIRLAINE DA ROSA MOURA PEDRO\r\n\r\n29.764.975/0001-78\r\n\r\nATHRIUNS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n29.766.862/0001-01\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA\r\n\r\n29.767.019/0001-40\r\n\r\nRED PEPPER CONFECCOES LTDA\r\n\r\n29.782.067/0001-07\r\n\r\nDIBRAVE BAZAR LTDA\r\n\r\n29.796.199/0001-98\r\n\r\nVIRWQ COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n29.803.450/0001-02\r\n\r\nCAVALCANTE E KIERPEL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n29.804.754/0001-86\r\n\r\nCAFE E BAR TOQUINHA LTDA\r\n\r\n29.814.678/0001-90\r\n\r\nL B DA SILVA CAPOTARIA NAUTICA\r\n\r\n29.844.475/0001-46\r\n\r\nEFRAIM RJ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n29.857.493/0001-62\r\n\r\nCARVAO UAI COMERCIO LTDA\r\n\r\n29.871.658/0001-50\r\n\r\nMERLOT DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n29.877.102/0001-71\r\n\r\nF & G GAS COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n29.878.296/0001-20\r\n\r\nR.O LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n29.905.964/0001-60\r\n\r\nLIDER CARGAS E ENCOMENDAS LTDA\r\n\r\n29.906.911/0001-64\r\n\r\nZAFIRA YVM AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n29.907.604/0001-06\r\n\r\nELETROWORLD VENDAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n29.928.538/0001-42\r\n\r\nMARIA ANUNCIADA HOLANDA FAGANELLO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA\r\n\r\n29.931.631/0001-06\r\n\r\nRESILAINE BICICLETAS E PECAS LTDA\r\n\r\n29.934.239/0001-10\r\n\r\nPALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n29.937.612/0001-97\r\n\r\nRODRIGUES E BATISTA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n29.949.451/0001-51\r\n\r\nIMPERIO DAS CARROCINHAS E BARRACAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n29.956.303/0001-64\r\n\r\nPUBLIC DIGITAL LTDA\r\n\r\n29.957.546/0001-17\r\n\r\nFERREIRA E VELOSO APOIO A EDUCACAO LTDA\r\n\r\n29.968.845/0001-57\r\n\r\nT R T S SANTOS\r\n\r\n29.972.437/0001-79\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SEDER LTDA\r\n\r\n29.973.922/0001-67\r\n\r\nRESTAURANTE O BAIANAO LTDA\r\n\r\n29.974.110/0001-36\r\n\r\nESQUEMA CURSOS PREPARATORIOS LTDA\r\n\r\n29.974.323/0001-68\r\n\r\nHABNY TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n29.983.154/0001-22\r\n\r\nD.S RANGEL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\n29.991.924/0001-89\r\n\r\nFERROS CECY LTDA\r\n\r\n29.994.373/0001-07\r\n\r\nDAVITEC INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\n29.995.032/0001-56\r\n\r\nANGATU COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n30.002.512/0001-58\r\n\r\nGEOVANE SOARES FARIA 05495329783\r\n\r\n30.003.172/0001-80\r\n\r\nMERCEARIA SABEL LTDA\r\n\r\n30.012.144/0001-29\r\n\r\nMOTTA E GRAIN EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n30.018.444/0001-15\r\n\r\nCLAQUETE FILMES LTDA\r\n\r\n30.027.411/0001-31\r\n\r\nMETALURGICA PEDREGULHO LTDA\r\n\r\n30.032.494/0001-57\r\n\r\nMAGAZIN BILU LTDA\r\n\r\n30.043.065/0001-85\r\n\r\nLUMINAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n30.054.062/0001-47\r\n\r\nTHAIS C S I SANTOS RESTAURANTE\r\n\r\n30.055.891/0001-44\r\n\r\nPRONUTRI COMERCIAL LTDA\r\n\r\n30.062.757/0001-70\r\n\r\nACADEMIA 42 FIT LTDA\r\n\r\n30.068.399/0001-03\r\n\r\nGALUMAVER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA\r\n\r\n30.071.184/0001-41\r\n\r\nLEY RAYANE FREIRE CAVALCANTI TRANSPORTES\r\n\r\n30.072.847/0001-42\r\n\r\nAUGUSTO L NORDSKOG\r\n\r\n30.081.898/0001-30\r\n\r\nDESACATO CONFEITARIA GOURMET LTDA\r\n\r\n30.089.338/0001-22\r\n\r\nCHALE II BAR LTDA\r\n\r\n30.090.583/0001-50\r\n\r\nATHENAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n30.097.406/0001-03\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA\r\n\r\n30.098.904/0001-62\r\n\r\n30.098.904 BRUNO SILVA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n30.100.101/0001-03\r\n\r\nREMACON MATERIAIS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n30.118.399/0001-70\r\n\r\nSANTIAGO REVESTIMENTOS E PLANEJADOS LTDA\r\n\r\n30.120.783/0001-08\r\n\r\nTATA CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n30.129.744/0001-71\r\n\r\nDROGARIA DOS IRMAOS DC I LTDA\r\n\r\n30.130.492/0001-09\r\n\r\nNATURAL ENERGY BRASIL LTDA\r\n\r\n30.131.523/0001-38\r\n\r\nW.COLOMBO COMERCIO LTDA\r\n\r\n30.144.472/0001-89\r\n\r\nAVRAHAM OSHER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n30.144.444/0001-61\r\n\r\nAQUASYSTEM EQUIPAMENTOS MONTAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n30.145.509/0001-93\r\n\r\nEMPORIO DOS DESCARTAVEIS DO PONTAL LTDA\r\n\r\n30.151.028/0001-90\r\n\r\nJSV SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\n30.156.300/0001-25\r\n\r\nCCMA PECAS E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n30.170.375/0001-60\r\n\r\nRAQUEL LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.173.324/0001-92\r\n\r\nA. M. G. GALDINO - RESTAURANTE\r\n\r\n30.201.568/0001-31\r\n\r\nJPB DISTRIBUIDORA PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n30.205.911/0001-16\r\n\r\nTOV EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n30.218.417/0001-96\r\n\r\nW H ARRUDA COMERCIO AGROPECUARIO\r\n\r\n30.218.587/0001-70\r\n\r\nS DA SILVA DE SOUSA ARMARINHO E DOCES\r\n\r\n30.222.004/0001-85\r\n\r\nCHAMUT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n30.224.679/0001-63\r\n\r\nAUTO PECAS MARCELINE LTDA\r\n\r\n30.225.668/0001-06\r\n\r\nN A DA SILVA DROGARIAS LTDA\r\n\r\n30.230.709/0001-44\r\n\r\nG T DO NASCIMENTO PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\n30.231.935/0001-40\r\n\r\nCASA DO GAS ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\n30.248.425/0001-85\r\n\r\nP I VALE NUNES COMERCIO VAREJISTA PRODUTOS FARMACEUTICOS\r\n\r\n30.252.427/0001-48\r\n\r\nSIMOES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n30.255.853/0001-35\r\n\r\nDOM DANTAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n30.256.693/0001-49\r\n\r\nSANDRA SUELY GUIMARAES DA ROCHA\r\n\r\n30.271.290/0001-79\r\n\r\nQUITUTES DA VOVO LTDA\r\n\r\n30.285.174/0001-09\r\n\r\nM GUIMARAES TELECON INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA\r\n\r\n30.292.523/0001-10\r\n\r\nANA P. NASCIMENTO SILVA LTDA\r\n\r\n30.295.340/0001-58\r\n\r\nAZRJ COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n30.296.105/0001-09\r\n\r\nMOAMA G ARAUJO COSMETICOS\r\n\r\n30.296.448/0001-65\r\n\r\nREVERP COMERCIO OBRAS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n30.297.715/0001-19\r\n\r\nLOBO & CIA INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA\r\n\r\n30.298.328/0001-05\r\n\r\nMISTER HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n30.306.037/0001-03\r\n\r\nALIANCA COMERCIO DE BOLOS LTDA\r\n\r\n30.309.717/0001-80\r\n\r\nCERAMICA ISRAEL LTDA\r\n\r\n30.314.097/0001-78\r\n\r\nM. P. BARBOSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n30.314.260/0001-00\r\n\r\nK C S LISBOA COIMBRA COMERCIO DE CALCADOS\r\n\r\n30.324.596/0001-46\r\n\r\nMG LOG LTDA\r\n\r\n30.339.597/0001-64\r\n\r\nH L BAPTISTA RECARGA DE CARTUCHOS\r\n\r\n30.343.008/0001-11\r\n\r\nTILAPIA ARTESANATO LTDA\r\n\r\n30.345.903/0001-75\r\n\r\nL. N. SILVA ESCOLA DE ARTE MARCIAIS\r\n\r\n30.351.816/0001-20\r\n\r\nAMCJ SOLUCOES LTDA\r\n\r\n30.355.599/0001-47\r\n\r\nDMH COMERCIAL LTDA\r\n\r\n30.358.979/0001-35\r\n\r\nR C L MORAIS BARBEARIA LTDA\r\n\r\n30.360.626/0001-70\r\n\r\nMG MEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA\r\n\r\n30.369.827/0001-38\r\n\r\nC A DA SILVA - MARMORARIA\r\n\r\n30.397.792/0001-40\r\n\r\nART CLASSE HIGIENIZACAO E AUTOMATIZACAO LTDA\r\n\r\n30.401.234/0001-01\r\n\r\nRJEM TRINDADE DISTRIBUIDORA E MERCADO LTDA.\r\n\r\n30.408.116/0001-25\r\n\r\nMITRA DIOCESANA DE CAMPOS\r\n\r\n30.409.618/0001-70\r\n\r\nDELTALOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n30.428.491/0001-37\r\n\r\nCIMI GRADIL E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n30.429.798/0001-52\r\n\r\nFIX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n30.431.762/0001-03\r\n\r\nNAGRELHA HAMBURGUERIA LTDA\r\n\r\n30.450.059/0001-42\r\n\r\nF&C COMERCIO DE BEBIDAS E COMIDAS LTDA\r\n\r\n30.452.023/0001-06\r\n\r\nESCOLA SANTA BARBARA LTDA\r\n\r\n30.454.821/0001-69\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL VINCLER LTDA\r\n\r\n30.458.485/0001-22\r\n\r\nMALVINA?S FITNESS LTDA\r\n\r\n30.465.413/0001-02\r\n\r\nREG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n30.467.425/0001-76\r\n\r\nSPARTA 23 ACADEMIA LTDA\r\n\r\n30.474.200/0001-47\r\n\r\nVITOR DE SOUZA ROCHA - TRANSPORTE\r\n\r\n30.479.330/0001-72\r\n\r\nLIVE CORP INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA LTDA\r\n\r\n30.479.595/0001-70\r\n\r\nCENTRALCAR VEICULOS LTDA\r\n\r\n30.484.796/0001-66\r\n\r\nQUEM ME GUARDA NUNCA DORME LTDA\r\n\r\n30.494.761/0001-08\r\n\r\nCASTELNUOVO COMERCIO E CONFECCOES LTDA.\r\n\r\n30.508.460/0001-96\r\n\r\nSONHO GEEK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n30.517.189/0001-55\r\n\r\nSUPORTE I ASSESSORIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n30.517.940/0001-13\r\n\r\nCRISANTEMO REAL COMERCIO DE FLORES LTDA\r\n\r\n30.523.294/0001-05\r\n\r\nR G TEXTIL LTDA\r\n\r\n30.532.862/0001-26\r\n\r\nROTA 77 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n30.533.422/0001-93\r\n\r\nCLR ODONTOLOGIA LTDA\r\n\r\n30.541.453/0001-96\r\n\r\nD M DE SOUZA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n30.568.333/0001-82\r\n\r\nWALLAMAR COMERCIO E SERVICOS DE BICICLETA E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n30.569.168/0001-83\r\n\r\nDELI VIBE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n30.573.058/0001-95\r\n\r\nSOLUCOES ELETRICAS E SOLARES BARROS LTDA\r\n\r\n30.576.195/0001-83\r\n\r\nATTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n30.579.491/0001-38\r\n\r\nDEZESSETES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n30.588.578/0001-71\r\n\r\nIRMAOS FLORES E PLANTAS LTDA\r\n\r\n30.594.212/0001-05\r\n\r\nTRANSPORTES E TURISMO SAO JORGE LTDA\r\n\r\n30.596.373/0001-38\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL JOSE DE ANCHIETA LTDA\r\n\r\n30.601.843/0001-04\r\n\r\nMERCEARIA VALTORNO LTDA M E\r\n\r\n30.604.540/0001-45\r\n\r\nRESTAURANTE PARRO DO VALENTIM LTDA\r\n\r\n30.606.381/0001-18\r\n\r\nRMB EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n30.631.063/0001-07\r\n\r\nMERCEARIA VINTE E UM DE ABRIL LTDA\r\n\r\n30.638.887/0001-09\r\n\r\nREALIZA SOLUCOES LTDA\r\n\r\n30.646.223/0001-91\r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA DA INVENCAO VIDRACARIA\r\n\r\n30.649.533/0001-60\r\n\r\nGOMES E LEITE MERCEARIA LTDA\r\n\r\n30.652.663/0001-51\r\n\r\nCOMERCIAL NATO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\n30.657.194/0001-63\r\n\r\nF. SANTIAGO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n30.657.324/0001-68\r\n\r\nCONSERVADORA BARRA DO PIRAI LTDA\r\n\r\n30.682.905/0001-50\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FERREIRA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n30.683.872/0001-62\r\n\r\nMOTTA PEDRO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n30.686.549/0001-42\r\n\r\nCRB COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n30.699.508/0001-90\r\n\r\nSERVITRONIC SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n30.701.390/0001-98\r\n\r\nOVERDRIVERFLEX A GRAFICA LTDA\r\n\r\n30.704.096/0001-30\r\n\r\nMADEIREIRA PIRAJU DO LITORAL LTDA\r\n\r\n30.712.831/0001-57\r\n\r\nDROGARIA CRAQUE DO CAMPINHO LTDA\r\n\r\n30.714.939/0001-89\r\n\r\nS VOGT LOPES BARBEARIA\r\n\r\n30.724.053/0001-16\r\n\r\nA O MARINS ROSA COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n30.731.705/0001-40\r\n\r\nALAN JORGE TEIXEIRA DE LIMA LOGISTICA\r\n\r\n30.738.111/0001-60\r\n\r\nCONECTA LOGISTICA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n30.788.468/0001-53\r\n\r\nMPRES COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n30.797.591/0001-30\r\n\r\nSERRA D AGUA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n30.801.454/0001-22\r\n\r\nSTAR ONE ELETRONICA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n30.806.848/0001-73\r\n\r\nDIGO AUTO ELETRICA SOM E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n30.820.227/0001-44\r\n\r\nALX VINHOS PORTUGUESES LTDA\r\n\r\n30.822.811/0001-39\r\n\r\nOLICIO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n30.824.634/0001-20\r\n\r\nMARCIO CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n30.845.532/0001-90\r\n\r\nTRANSPORTE E COMERCIO BRASILIA LTDA\r\n\r\n30.847.276/0001-70\r\n\r\nCDN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n30.847.263/0001-00\r\n\r\nSANITARIA BRUNENSE LTDA\r\n\r\n30.854.074/0001-56\r\n\r\nH M A SILVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n30.868.652/0001-03\r\n\r\nPOPO BAR E DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n30.879.322/0001-13\r\n\r\nCHARLES SOUTO ALVES\r\n\r\n30.879.468/0001-69\r\n\r\nCOMERCIAL DANGELO LTDA\r\n\r\n30.889.174/0001-18\r\n\r\nJOVINIL ELETRODOMESTICOS E BAZAR LTDA M E\r\n\r\n30.899.932/0001-89\r\n\r\nLIFE 3 REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n30.937.348/0001-70\r\n\r\nFAST RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n30.941.082/0001-30\r\n\r\nW M ALMEIDA TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n30.948.161/0001-72\r\n\r\nFORTIS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n30.952.718/0001-49\r\n\r\nJEW TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n30.980.879/0001-46\r\n\r\nJ.T.M. SOARES MODAS\r\n\r\n30.984.004/0001-12\r\n\r\nJFL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n30.987.369/0001-09\r\n\r\nISABELLA C. SOARES PRODUCOES AUDIOVISUAIS\r\n\r\n30.988.600/0001-70\r\n\r\nR4 IMPORTS AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\n30.991.954/0001-74\r\n\r\nSAGUAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n30.995.578/0001-96\r\n\r\nSITIO SERTAOZINHO DISTRIBUIDORA DE VERDURAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n31.002.058/0001-06\r\n\r\nBRASIMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n31.009.147/0001-76\r\n\r\nTRANSPORTADORA R REIS LTDA\r\n\r\n31.015.850/0001-97\r\n\r\nFABIO ARANTES TELES\r\n\r\n31.019.392/0001-64\r\n\r\nSARRIA FRANCHISING COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n31.023.941/0001-74\r\n\r\nISADORA OLIVEIRA DA SILVA RESTAURANTE\r\n\r\n31.025.922/0001-87\r\n\r\n2 IRMAOS COMERCIO DE DESCARTAVEIS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n31.029.867/0001-01\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUSA ELETRICISTA DE CINEMA TV E PUBLICIDADES\r\n\r\n31.034.954/0001-49\r\n\r\nLHR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n31.043.237/0001-83\r\n\r\nCLUBE MULTINIVEL AGENCIAMENTO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n31.043.362/0001-93\r\n\r\nKAENERGY ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n31.047.757/0001-64\r\n\r\nKOISA DE MENINA LTDA\r\n\r\n31.049.133/0001-86\r\n\r\nCASA FETHISA FERRAGENS LTDA\r\n\r\n31.086.952/0001-01\r\n\r\nF R E C AGUIAR POUSADA\r\n\r\n31.098.668/0001-47\r\n\r\nUNILAR DE V REDONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n31.100.598/0001-14\r\n\r\nALCINEIA N DA SILVA TRANSPORTE\r\n\r\n31.122.641/0001-42\r\n\r\nROMA RIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n31.125.962/0001-09\r\n\r\nSTOCK SHOES 2018 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n31.127.749/0001-28\r\n\r\nIFS SPORTS LTDA\r\n\r\n31.136.243/0001-85\r\n\r\nD. O. MELLO BARBEARIA\r\n\r\n31.136.826/0001-06\r\n\r\nRODOVIA COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\n31.137.815/0001-40\r\n\r\nDIAMOND EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n31.142.086/0001-10\r\n\r\nM PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n31.164.728/0001-82\r\n\r\nKADOSHI SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n31.170.689/0001-26\r\n\r\nLGJA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA\r\n\r\n31.180.534/0001-70\r\n\r\nVANESSA ALVES VIANNA DI STASIO OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n31.183.698/0001-51\r\n\r\nCAMILA DE TOFFOLI DOS SANTOS 11409097706\r\n\r\n31.189.152/0001-08\r\n\r\nCLIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n31.191.828/0001-06\r\n\r\nJ L DOS ANJOS FERREIRA MATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\n31.196.993/0001-42\r\n\r\nR.B.GUEDES OHNESORGE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS\r\n\r\n31.200.933/0001-56\r\n\r\nH V DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n31.218.111/0001-00\r\n\r\nI B RAMOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n31.230.072/0001-59\r\n\r\nC ALVES DE OLIVEIRA MOVEIS DE MADEIRA LTDA\r\n\r\n31.232.325/0001-23\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS DOIS S LTDA\r\n\r\n31.248.927/0001-79\r\n\r\nCAMPINAS EXPRESS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\n31.254.456/0001-01\r\n\r\nR MACIEL NETO - PADARIA E LANCHONETE\r\n\r\n31.258.486/0001-96\r\n\r\nBONISMAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n31.295.380/0001-62\r\n\r\nIMPLEMENTOS RODOVIARIOS DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n31.307.840/0001-25\r\n\r\nHN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n31.309.011/0001-81\r\n\r\nVHL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n31.312.779/0001-04\r\n\r\nR.Q. MOVEIS LTDA\r\n\r\n31.313.831/0001-47\r\n\r\nAQUAELLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n31.315.415/0001-88\r\n\r\nLUIS C. TRAMONTINI LEANDRO TRANSPORTES DE CARGAS\r\n\r\n31.316.971/0001-79\r\n\r\nCLAUDIA BRUM MARTINS DE MEDEIROS MERCEARIA\r\n\r\n31.329.915/0001-79\r\n\r\nDICON-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n31.330.459/0001-87\r\n\r\nNEWTON BELCASTRO\r\n\r\n31.345.527/0001-81\r\n\r\nRFSV CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\n31.354.470/0001-87\r\n\r\nJALOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA\r\n\r\n31.355.112/0001-99\r\n\r\nDDA GESSO REVESTIMENTOS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n31.357.789/0001-66\r\n\r\nRAFAEL FELIPE GOMES DE JESUS\r\n\r\n31.361.827/0001-54\r\n\r\nITALA-BRAS COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n31.366.502/0001-64\r\n\r\nMQ COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n31.366.454/0001-04\r\n\r\nG M DA SILVA DISTRIBUIDORA\r\n\r\n31.372.263/0001-55\r\n\r\nHAMBURGUERIA DOS GEMEOS LTDA\r\n\r\n31.374.119/0001-58\r\n\r\nKOSKENKORVA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n31.385.723/0001-80\r\n\r\nEF SILVA BARROS LTDA\r\n\r\n31.387.640/0001-20\r\n\r\nA L S BOTELHO\r\n\r\n31.390.883/0001-17\r\n\r\nDATA CAMPOS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n31.394.932/0001-90\r\n\r\nMAIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n31.403.168/0001-71\r\n\r\nMATHEUS QUINHOES TAVARES MATERIAIS ELETRICOS\r\n\r\n31.408.475/0001-45\r\n\r\n3 AMIGOS SORVETES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n31.408.830/0001-86\r\n\r\nMF COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS, COLCHOES E ARTIGOS DECORATIVOS LTDA\r\n\r\n31.417.017/0001-72\r\n\r\nUNIBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n31.419.824/0001-24\r\n\r\nC&L OTICA LTDA\r\n\r\n31.430.971/0001-03\r\n\r\nA C SALGADO - RESTAURANTE E LANCHONETE\r\n\r\n31.435.795/0001-94\r\n\r\nEDU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n31.448.038/0001-55\r\n\r\nJURITA MAQUINA DE COSTURA LTDA\r\n\r\n31.462.310/0001-51\r\n\r\nCERAMICA PORTO REAL LTDA\r\n\r\n31.475.812/0001-17\r\n\r\nBUZIOS GRILL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n31.485.737/0001-75\r\n\r\nD S BERTOLOSSI HOSPEDAGEM\r\n\r\n31.487.194/0001-25\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\n31.500.949/0001-84\r\n\r\nFARMACIA STYLO LTDA\r\n\r\n31.502.767/0001-42\r\n\r\nALEXANDRE DAMACENO DOS SANTOS - FONOAUDIOLOGIA\r\n\r\n31.506.890/0001-31\r\n\r\nCARLOS DA PAIXAO MAGRANI SERVICOS EM CONSTRUCAO\r\n\r\n31.519.917/0001-20\r\n\r\nMARCILENE DA SILVA CONFECCOES\r\n\r\n31.521.285/0001-30\r\n\r\nSUPER VAN OFICINA MECANICA E COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n31.521.526/0001-40\r\n\r\nAN77 CELULARES E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n31.532.969/0001-37\r\n\r\nBM COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n31.537.491/0001-38\r\n\r\nTOTALMENTE DEMAIS COMERCIO E CONFECCAO LTDA\r\n\r\n31.538.048/0001-81\r\n\r\nSEGVISION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n31.546.258/0001-11\r\n\r\nLOGMAGALHAES LOCACAO DE VEICULOS TURISMO E CARGA LTDA\r\n\r\n31.558.132/0001-67\r\n\r\nALIMENTOS VRD LTDA\r\n\r\n31.561.996/0001-38\r\n\r\nMADEFACIL CAXIAS MADEIRAS LTDA\r\n\r\n31.573.932/0001-57\r\n\r\nJAVY SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n31.576.173/0001-86\r\n\r\nS C RIBEIRO MINIMERCADO\r\n\r\n31.585.370/0001-61\r\n\r\nESSENCIAL ROUPAS E CALCADOS LTDA\r\n\r\n31.585.821/0001-60\r\n\r\nH R COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n31.600.223/0001-13\r\n\r\nL. F. MENDES INFORMATICA\r\n\r\n31.604.365/0001-59\r\n\r\nHIDRAULICA NEW CENTER LTDA\r\n\r\n31.612.053/0001-97\r\n\r\nPROSPER SERVICOS CONTABEIS LTDA\r\n\r\n31.620.953/0001-86\r\n\r\nINVISTA DIGITAL COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\n31.623.823/0001-05\r\n\r\nL.C.CASTRO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n31.625.424/0001-75\r\n\r\nC F CABO COMERCIO DE ARTESANATOS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n31.649.270/0001-51\r\n\r\nORTOPEDIA BREHMMER LTDA\r\n\r\n31.663.357/0001-83\r\n\r\nRODRIGUES E CERQUEIRA ACOUGUE E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n31.665.531/0001-27\r\n\r\nA M F PARREIRA\r\n\r\n31.667.737/0001-96\r\n\r\nL M T FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n31.676.884/0001-22\r\n\r\nEL SHADAY MERCADO, ACOUGUE E PADARIA LTDA\r\n\r\n31.680.680/0001-65\r\n\r\nBOTECO DO GRAJAU LTDA\r\n\r\n31.680.950/0001-38\r\n\r\nC&D PRESENTES E UTILIDADES LTDA\r\n\r\n31.687.123/0001-76\r\n\r\nVFS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n31.688.343/0001-14\r\n\r\nRIO TRANSPORTE TERRESTRE LOCADORA LTDA\r\n\r\n31.689.340/0001-03\r\n\r\nROSEMAR SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n31.689.712/0001-93\r\n\r\nK D MOREIRA EMPRENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n31.691.022/0001-79\r\n\r\nUPFLEX CORTINAS E PERSIANAS LTDA\r\n\r\n31.696.495/0001-69\r\n\r\nJORGE CAMARAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.699.626/0001-61\r\n\r\nG. WENDLING CONFECCOES\r\n\r\n31.704.532/0001-33\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES DA SILVA SOUSA - CONFECCAO E COMERCIO DE PECAS DO VESTUARIO E ACESSORIOS\r\n\r\n31.716.336/0001-89\r\n\r\nPEREIRA E SOUZA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n31.717.390/0001-49\r\n\r\nCLUBE NAUTICO GONCALENSE\r\n\r\n31.723.754/0001-01\r\n\r\nTRIANGULO TRANSPORTADORA & LOGISTICA LTDA\r\n\r\n31.728.388/0001-75\r\n\r\nJJ EVENTOS E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n31.742.874/0001-48\r\n\r\nM C M SERPA\r\n\r\n31.745.849/0001-18\r\n\r\nGLOBAL SERVICE OFFSHORE LTDA\r\n\r\n31.764.898/0001-06\r\n\r\nROCHA & SALGADO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOX LTDA\r\n\r\n31.775.266/0001-30\r\n\r\nCARGAS E FRETES SOLUCOES EM MOVIMENTO LTDA\r\n\r\n31.783.526/0001-19\r\n\r\nAM COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n31.785.443/0001-69\r\n\r\nMONKINOA ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n31.794.867/0001-90\r\n\r\nMCM DA SILVA GELO E BEBIDAS\r\n\r\n31.800.494/0001-12\r\n\r\nHJ MODAS COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n31.809.042/0001-00\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA FRAGOSO\r\n\r\n31.822.561/0001-08\r\n\r\nACADEMIA AQUARIUS FITNESS LTDA\r\n\r\n31.823.304/0001-82\r\n\r\nNCL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n31.827.152/0001-96\r\n\r\nNEILSON DA SILVA GOMES 15469777758\r\n\r\n31.828.142/0001-75\r\n\r\nKL 13 COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n31.832.115/0001-76\r\n\r\nEXPRESSO ARAPONGAS LTDA\r\n\r\n31.836.104/0001-64\r\n\r\nBOLNNE CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n31.845.444/0001-51\r\n\r\nPKS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n31.853.341/0001-33\r\n\r\nPACKAGING WORKS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n31.857.063/0001-92\r\n\r\nRIOCAP COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n31.857.448/0001-50\r\n\r\nSHARK TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\n31.862.315/0001-71\r\n\r\nZAFRE MOVEIS PLANEJADOS LTDA\r\n\r\n31.865.987/0001-30\r\n\r\nCAMILA LEANDRO DA COSTA PECAS TELEFONIA\r\n\r\n31.867.385/0001-12\r\n\r\nH FERREIRA GOMES\r\n\r\n31.868.440/0001-99\r\n\r\nREST RESERVA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n31.868.540/0001-15\r\n\r\nMADEPREGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n31.871.973/0001-20\r\n\r\nDISTRIBUIDORA JOCAM DE FRUTAS LTDA\r\n\r\n31.887.430/0001-09\r\n\r\nLAHAM BARRETO ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\n31.889.164/0001-45\r\n\r\nSEVEN GAS REVENDEDORA DE GAS LP LTDA\r\n\r\n31.889.832/0001-34\r\n\r\nWRB DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n31.896.723/0001-44\r\n\r\nB T OLIVEIRA CASTRO MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n31.897.825/0001-84\r\n\r\nS D QUEIROZ DA SILVA BATISTA\r\n\r\n31.901.457/0001-09\r\n\r\nZ GAMA JUNIOR\r\n\r\n31.910.037/0001-80\r\n\r\nDELCI DE FREITAS RIBEIRO-SERRALHERIA\r\n\r\n31.911.762/0001-73\r\n\r\nSOCKS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n31.913.577/0001-18\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LAURA LTDA\r\n\r\n31.913.993/0001-16\r\n\r\nVIDA REAL MERCEARIA LTDA\r\n\r\n31.919.948/0001-79\r\n\r\nEU SOU TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\n31.940.679/0001-22\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTORIL LTDA\r\n\r\n31.944.825/0001-98\r\n\r\nINFLUENCIA DA MODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n31.947.312/0001-30\r\n\r\nPLENA E PLENO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n31.952.276/0001-01\r\n\r\nTATIANE CARDOSO FISIOTERAPIA ESTETICA AVANCADA LTDA\r\n\r\n31.954.065/0001-08\r\n\r\nATACADAO JAMANTA LTDA\r\n\r\n31.972.148/0001-11\r\n\r\nGLOBAL ENG BUSINESS SERVICOS E MANUTENCOES LTDA\r\n\r\n31.981.102/0001-69\r\n\r\nNRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n31.986.480/0001-35\r\n\r\nIRMAOS SILVA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n31.994.767/0001-07\r\n\r\nJARDIM ESCOLA PARAISO DA EMILIA ME LTDA\r\n\r\n31.996.019/0001-63\r\n\r\nACOUGUE SULAVI DO PILAR LTDA\r\n\r\n31.999.780/0001-59\r\n\r\nMAGALU COSTA AGENCIAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA\r\n\r\n32.002.265/0001-15\r\n\r\nCELEBRE VENDAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n32.013.663/0001-37\r\n\r\nT. R. V. MACHADO MOVEIS PLANEJADOS\r\n\r\n32.034.810/0001-55\r\n\r\nRAULZINHO AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n32.035.685/0001-06\r\n\r\nPSP VEICULOS LTDA\r\n\r\n32.055.451/0001-12\r\n\r\nLUXFORD CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n32.055.725/0001-73\r\n\r\nPAP ACORDA BAR RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA\r\n\r\n32.067.266/0001-48\r\n\r\nFRANCAP ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n32.098.066/0001-52\r\n\r\nR A MARCIANO CONSTRUTORA & SERVICOS LTDA\r\n\r\n32.100.825/0001-74\r\n\r\nCLOSET DA LU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n32.104.167/0001-99\r\n\r\nCAFE COM DETALHES & CIA LTDA\r\n\r\n32.110.872/0001-07\r\n\r\nAGAPIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n32.114.068/0001-98\r\n\r\nOTICA JOVEM LTDA\r\n\r\n32.117.977/0001-80\r\n\r\nSOUZA ABREU EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n32.125.828/0001-62\r\n\r\nDANIEL DA CUNHA GERALDO PADARIA\r\n\r\n32.126.629/0001-79\r\n\r\nCOLECT OLEO COLETA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n32.128.298/0001-06\r\n\r\nM K DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA\r\n\r\n32.130.907/0001-61\r\n\r\nKIPP TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n32.137.432/0001-35\r\n\r\nRALPH S MANHAES\r\n\r\n32.146.667/0001-93\r\n\r\nTRANSPORTADORA CRUZADAS TRANSPORTES E DEPOSITO LTDA\r\n\r\n32.158.746/0001-14\r\n\r\nPETROSERVTC SERVICOS E COMERCIO GERAL LTDA\r\n\r\n32.159.902/0001-61\r\n\r\nEZER B. GOMES COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA\r\n\r\n32.168.618/0001-51\r\n\r\nK DIVA COSMETICOS LTDA\r\n\r\n32.171.472/0001-01\r\n\r\nPERENYI SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n32.172.261/0001-85\r\n\r\nR V TRINDADE\r\n\r\n32.172.629/0001-05\r\n\r\nLA FORA LAZER E COMPLEMENTOS RESIDENCIAIS LTDA\r\n\r\n32.173.951/0001-59\r\n\r\nSUPREMA METAIS LTDA\r\n\r\n32.180.304/0001-74\r\n\r\nJC COMERCIO DE LANCHES E BOMBONIERE LTDA\r\n\r\n32.183.698/0001-14\r\n\r\nCB COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n32.198.837/0001-83\r\n\r\nXL & M BAR, MUSICA E PETISCARIA LTDA\r\n\r\n32.200.564/0001-64\r\n\r\nBODEGA DA SERRA COMERCIO VAREJISTA DE QUEIJOS E VINHOS LTDA\r\n\r\n32.203.996/0001-29\r\n\r\nBARRA TURBO PNEUS LTDA\r\n\r\n32.205.205/0001-08\r\n\r\nRESTAURANTE TOCA DA GAROUPA LTDA\r\n\r\n32.206.249/0001-44\r\n\r\nCORTINES E RENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n32.207.803/0001-08\r\n\r\nENZO FESTAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n32.211.819/0001-94\r\n\r\nFTSPORTS MANAGEMENT AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA\r\n\r\n32.219.634/0001-26\r\n\r\nF.P.GUTIERREZ FERRAMENTAS.\r\n\r\n32.219.890/0001-13\r\n\r\nRCL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n32.220.774/0001-14\r\n\r\nPRODESIGN CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n32.222.424/0001-97\r\n\r\nNA TOCA POUSADA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n32.238.302/0001-99\r\n\r\nTRANSPORTES RAPIDO MOURA SILVA LTDA\r\n\r\n32.249.124/0001-00\r\n\r\nTERRA CAD CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n32.250.478/0001-66\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA\r\n\r\n32.258.635/0001-80\r\n\r\nDISK FRALDAS LTDA\r\n\r\n32.263.402/0001-75\r\n\r\nABATEDOURO ESTRELA NOVA LTDA M E\r\n\r\n32.280.059/0001-77\r\n\r\nBORRACHARIA BANDEIRANTES LTDA M E\r\n\r\n32.283.657/0001-08\r\n\r\nHJM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n32.285.537/0001-31\r\n\r\nDROGARIA FARMATITA LTDA\r\n\r\n32.286.184/0001-94\r\n\r\nSM TECNOLOGIA E GOVERNANCA LTDA\r\n\r\n32.300.802/0001-03\r\n\r\nRAP JUNIOR SHOPPING CAXIAS LANCHONETE LTDA\r\n\r\n32.310.211/0001-17\r\n\r\nG M DO ANAIA COM DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n32.311.535/0001-70\r\n\r\nA.J.BASTOS VIEIRA ASSESSORIA EMPRESARIAL\r\n\r\n32.316.275/0001-25\r\n\r\nMAVILUSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n32.324.669/0001-25\r\n\r\nBRAGAL COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\n32.325.552/0001-66\r\n\r\nNOVA BIP'S DE NILOPOLIS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n32.328.528/0001-80\r\n\r\nD & S SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n32.336.311/0001-12\r\n\r\nINGRID CAMPOS COUTO PADARIA\r\n\r\n32.337.428/0001-10\r\n\r\nCARIOCA MARMORES GRANITOS E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n32.342.256/0001-73\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS RESTAURANTE\r\n\r\n32.342.250/0001-04\r\n\r\nD J R ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n32.343.980/0001-11\r\n\r\nWOLFEX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n32.344.160/0001-44\r\n\r\nPADARIA L C LTDA\r\n\r\n32.347.308/0001-02\r\n\r\nAMOGES SOARES DE CARVALHO JUNIOR HORTIFRUTI\r\n\r\n32.350.188/0001-94\r\n\r\nESTILO DESIGNER DE VESTUARIO E ACESSORIOS FOLK LTDA\r\n\r\n32.357.441/0001-31\r\n\r\nINSTALARIO ENGENHARIA SERVICOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n32.373.127/0001-42\r\n\r\nJ.C TRANSPORTE DE CARGAS & LOGISTICA LTDA\r\n\r\n32.391.770/0001-07\r\n\r\nINTEGRAPIS - INTEGRACOES SUSTENTAVEIS COM ABELHAS LTDA\r\n\r\n32.399.500/0001-34\r\n\r\nJRJ EXPRESS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n32.422.153/0001-13\r\n\r\nMIX ITAPIRU COMERCIO DE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n32.422.931/0001-74\r\n\r\nSUPERMIX AUTO MOTO PECAS LTDA\r\n\r\n32.432.184/0001-55\r\n\r\nBLINDAPRO BLINDAGENS ARQUITETONICAS LTDA\r\n\r\n32.433.242/0001-65\r\n\r\nOCEANO AZUL BUFFET LTDA\r\n\r\n32.453.059/0001-21\r\n\r\nJORGE ALBERTO ALONSO RUAS CURSOS\r\n\r\n32.458.554/0001-23\r\n\r\nPONTAL COMPRAS COMERCIO LTDA\r\n\r\n32.462.295/0001-04\r\n\r\nA C PEREIRA DA SIVA BIKE\r\n\r\n32.470.131/0001-29\r\n\r\nPREMIUM SERVICOS, INSTALACOES, TREINAMENTOS E PROJETOS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\n32.473.561/0001-02\r\n\r\nFACIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n32.478.129/0001-04\r\n\r\nMVL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n32.484.970/0001-04\r\n\r\nBATE E VOLTA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n32.493.637/0001-53\r\n\r\nEXTRATORA DE AREIA LTDA\r\n\r\n32.504.191/0001-15\r\n\r\nREGIS CARLOS DE CASTRO SERVICO DE SERVIR BEBIDAS\r\n\r\n32.505.102/0001-55\r\n\r\nTHENALOG OPERADORA DE LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n32.515.652/0001-55\r\n\r\nDEPOSITO DE PAPEL SAO GABRIEL LTDA\r\n\r\n32.521.437/0001-67\r\n\r\nPH PILATES CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n32.532.546/0001-80\r\n\r\nRIO MIX RESTAURANTE E COMERCIO LTDA\r\n\r\n32.535.473/0001-80\r\n\r\nNILTON DUTRA DO ROSARIO JUNIOR\r\n\r\n32.541.136/0001-03\r\n\r\nRODOBRAVO CARGAS LTDA\r\n\r\n32.541.243/0001-23\r\n\r\nPONTO DO ALIMENTO LTDA\r\n\r\n32.553.554/0001-02\r\n\r\nPOUSADA ESPUMA DA PRAIA DE ITAUNA LTDA\r\n\r\n32.557.720/0001-49\r\n\r\nSAQUAREMA BALANCAS ELETRONICAS LIMITADA\r\n\r\n32.572.679/0001-80\r\n\r\nVIACAO CARMENSE LTDA\r\n\r\n32.576.987/0001-83\r\n\r\nVALDEMIA COELHO DE SOUZA MARDEN LTDA\r\n\r\n32.583.619/0001-62\r\n\r\nPRISMA MINERADORA LTDA.\r\n\r\n32.585.101/0001-68\r\n\r\nF1 DRYWALL LTDA\r\n\r\n32.587.887/0001-52\r\n\r\nSNELLO FASHION\r\n\r\n32.588.303/0001-63\r\n\r\nJARBAS M PEREIRA PEDRAS\r\n\r\n32.598.948/0001-87\r\n\r\nALDAIR G C DE SOUZA LTDA\r\n\r\n32.611.830/0001-41\r\n\r\nJP RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n32.617.419/0001-83\r\n\r\nLUZ LED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n32.640.901/0001-34\r\n\r\nG CACILERI DOS SANTOS\r\n\r\n32.668.766/0001-35\r\n\r\nANTONIO SOUZA MOTA DE BRUMADO\r\n\r\n32.669.375/0001-35\r\n\r\nJ A V COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n32.683.347/0001-72\r\n\r\nJ C S DOS SANTOS VIAGENS LTDA\r\n\r\n32.772.511/0001-18\r\n\r\nLAB X - PRODUTOS OTICOS - LTDA\r\n\r\n32.775.758/0001-98\r\n\r\nCLINICA RIO DE JANEIRO ODONTO LTDA\r\n\r\n32.783.871/0001-15\r\n\r\nKAISHI'YK RESTAURANTE E ENTREGA RAPIDA LTDA\r\n\r\n32.784.507/0001-70\r\n\r\nROBERTO POTY M. OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32.787.901/0001-61\r\n\r\nM V ESTEVES DA SILVA COMERCIO & INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\n32.798.908/0001-89\r\n\r\nJB DEDETIZADORA, SEGURANCA E REFORMAS LTDA\r\n\r\n32.812.990/0001-59\r\n\r\nMEDPHARMA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n32.832.144/0001-09\r\n\r\nLS LIMA ACESSORIOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO\r\n\r\n32.874.387/0001-00\r\n\r\nCF TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n32.875.575/0001-44\r\n\r\nFUTURA LANCHONETE E ROTISSERIA LTDA\r\n\r\n32.877.179/0001-56\r\n\r\nROGERIO FABIANO SOUZA DE SANTANA\r\n\r\n32.889.805/0001-24\r\n\r\nTUNICO DA RENOVACAO NET PROVEDOR DE INTERNET E TV POR ASSINATURA LTDA\r\n\r\n32.890.724/0001-44\r\n\r\nNAYARA SOUZA NEVES\r\n\r\n32.905.482/0001-15\r\n\r\nAEROTECH SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n32.921.278/0001-98\r\n\r\nDISK BATERIA SAQUAREMA COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n32.928.430/0001-64\r\n\r\nL MOREIRA & L CORDEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n32.955.992/0001-05\r\n\r\nDOUGLAS MEDEIROS BICHULI 08694750708\r\n\r\n32.983.668/0001-92\r\n\r\nL. A GIGANTE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n33.002.709/0001-85\r\n\r\nSELLER COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n33.013.119/0001-58\r\n\r\nJ L FERRARIN - INFORMATICA LTDA\r\n\r\n33.016.009/0001-40\r\n\r\n2 J INVESTIMENTOS E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n33.019.035/0001-21\r\n\r\nCAFE E BAR COLUMBIA LTDA\r\n\r\n33.029.802/0001-83\r\n\r\nFERRAGENS MICAN LTDA\r\n\r\n33.037.716/0001-12\r\n\r\nD R COMERCIO DE BATERIAS LTDA\r\n\r\n33.039.858/0001-19\r\n\r\nTRANS-ASSIS SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA\r\n\r\n33.040.431/0001-30\r\n\r\nKEKE MODA FASHION COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n33.045.114/0001-07\r\n\r\nJME COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n33.063.868/0001-90\r\n\r\nCAFE E BAR ROSA BRANCA LTDA\r\n\r\n33.065.502/0001-50\r\n\r\nRPA VEICULOS LTDA\r\n\r\n33.071.622/0001-60\r\n\r\nBAR SANTO AFONSO LTDA\r\n\r\n33.076.821/0001-60\r\n\r\nPRISCILA S. MADEIRA COMERCIO, MARKETING E DEPOSITO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n33.084.956/0001-78\r\n\r\nD DUARTE MARTINS\r\n\r\n33.088.229/0001-89\r\n\r\nCOLINA COMERCIO DE BOJOS LTDA.\r\n\r\n33.089.910/0001-41\r\n\r\nSANLE 5 BRECHO E MODAS COMERCIO LTDA\r\n\r\n33.095.001/0001-16\r\n\r\nALL FARMA LTDA\r\n\r\n33.119.566/0001-96\r\n\r\nTOP FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n33.120.601/0001-97\r\n\r\nCAFE BAR E RESTAURANTE PALHINHA LIMITADA\r\n\r\n33.121.413/0001-83\r\n\r\nFABIO JUNIOR DE MELO 01399294440\r\n\r\n33.121.443/0001-90\r\n\r\nCOMTEI COMERCIAL TECNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n33.124.694/0001-28\r\n\r\nELETRICA IRMABRA LTDA\r\n\r\n33.133.588/0001-00\r\n\r\nRODO RIO COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n33.144.946/0001-80\r\n\r\nL. SAMPAIO DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n33.148.264/0001-46\r\n\r\nW.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS CORTA-FOGO LTDA\r\n\r\n33.150.517/0001-16\r\n\r\nC. F. CARNEIRO COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n33.166.235/0001-07\r\n\r\nR A DE SOUZA CELULARES\r\n\r\n33.171.282/0001-49\r\n\r\nPEMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n33.188.413/0001-09\r\n\r\nCEU ESTRELADO TRIADE COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODAS E BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n33.190.539/0001-00\r\n\r\nBAR SIRIGUIDUM LTDA\r\n\r\n33.202.904/0001-59\r\n\r\nCAFE E BAR MALLET LTDA\r\n\r\n33.206.376/0001-06\r\n\r\nCAFE E BAR KERMAN LTDA\r\n\r\n33.216.813/0001-72\r\n\r\nCAFE BAR E MERCEARIA PONTO DOS BANCARIOS LTDA\r\n\r\n33.230.566/0001-69\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA\r\n\r\n33.234.276/0001-93\r\n\r\nG LIMA SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL\r\n\r\n33.237.468/0001-53\r\n\r\nREALMED TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA\r\n\r\n33.241.225/0001-99\r\n\r\nGUANABARINA COMERCIO DE SUCATAS LTDA\r\n\r\n33.244.195/0001-74\r\n\r\nVIA BIG BEACH SUCOS LTDA\r\n\r\n33.249.376/0001-93\r\n\r\nOKLAHOMA LANCHES LTDA\r\n\r\n33.252.439/0001-60\r\n\r\nELION ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n33.262.932/0001-61\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PELOTENSE LTDA\r\n\r\n33.263.120/0001-30\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA AQUIDABA LTDA\r\n\r\n33.269.806/0001-39\r\n\r\nLAUCAR VEICULOS LTDA\r\n\r\n33.285.446/0001-69\r\n\r\nCAFE PONTO DO RIACHUELO LTDA\r\n\r\n33.289.299/0001-03\r\n\r\nCAFE E BAR VICTOR LTDA\r\n\r\n33.296.822/0001-10\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CAJUEIRO LTDA\r\n\r\n33.299.876/0001-30\r\n\r\nRAPIDO DE CALCADOS ALVES LTDA\r\n\r\n33.300.177/0001-62\r\n\r\nALIANCA GLOBAL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA\r\n\r\n33.300.874/0001-13\r\n\r\nCAMILA R FERREIRA CONFECCAO DE LINGERIE\r\n\r\n33.301.053/0001-00\r\n\r\nGRAFICA PRIME E COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\n33.307.463/0001-50\r\n\r\nCAFE E BAR RIO BELO LTDA\r\n\r\n33.321.928/0001-27\r\n\r\nCASA CLARIM E SOM LTDA\r\n\r\n33.326.364/0001-15\r\n\r\nCROMAGEM BRILHOTEX LTDA\r\n\r\n33.332.574/0001-16\r\n\r\nW&W SUCOS DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\n33.343.476/0001-84\r\n\r\nARMAZEM MOUTINHO CEREAIS LTDA\r\n\r\n33.357.906/0001-17\r\n\r\nCAFE E BAR BONE LTDA\r\n\r\n33.359.345/0001-95\r\n\r\nALINE DE LEMOS MOTA\r\n\r\n33.365.075/0001-25\r\n\r\nRESTAURANTE CARVALHO TEMPERO BOM LTDA\r\n\r\n33.367.006/0001-50\r\n\r\nR R MARTINS RESTAURANTE E DELIVERY\r\n\r\n33.376.025/0001-43\r\n\r\nPROJETO OCULOS POPULAR MAIS LTDA\r\n\r\n33.376.310/0001-64\r\n\r\nTRANSPORTADORA GALMACCI LTDA\r\n\r\n33.389.636/0001-26\r\n\r\nRESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA\r\n\r\n33.394.416/0001-90\r\n\r\nISV COMERCIO, SERVICOS DE MANUTENCAO & IMPORTACOES DE FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n33.414.145/0001-98\r\n\r\nLANCHONETE FIGUEIRA DA FOZ LTDA\r\n\r\n33.435.014/0001-97\r\n\r\nRIBEIRO & FRANCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n33.442.443/0001-91\r\n\r\nBAR PRAIA LINDA LTDA\r\n\r\n33.443.100/0001-41\r\n\r\nDETONA LOG EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n33.446.258/0001-75\r\n\r\nCONSCIENCIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n33.452.003/0001-15\r\n\r\nJULIANA PIRES SILVA 01644827093\r\n\r\n33.452.707/0001-98\r\n\r\nCAFE DA PASSAGEM LUCIA LTDA\r\n\r\n33.476.584/0001-25\r\n\r\nSANTA FE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n33.498.031/0001-73\r\n\r\nAUTO MECANICA IBERICA LTDA\r\n\r\n33.498.794/0001-14\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTOS E OPORTUNIDADES PROFISSIONAIS DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n33.520.897/0001-33\r\n\r\nDIVINO COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA\r\n\r\n33.523.982/0001-55\r\n\r\nUNIQUE CENTRO DE BELEZA E BEM ESTAR LTDA.\r\n\r\n33.560.635/0001-00\r\n\r\nNUTRIGELLATO FABRICA DE SORVETES LTDA\r\n\r\n33.566.129/0001-10\r\n\r\nD R N DOS SANTOS COMERCIO VIRTUAL\r\n\r\n33.579.326/0001-74\r\n\r\nPELUI RACOES LTDA\r\n\r\n33.581.208/0001-09\r\n\r\nPANIFICACAO SANTA MARGARIDA LIMITADA\r\n\r\n33.581.756/0001-20\r\n\r\nCSG BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n33.583.418/0001-28\r\n\r\nRAYCENTER PARA - RAIOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n33.592.817/0001-55\r\n\r\nSOROCABA SALAO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n33.627.554/0001-72\r\n\r\nJO&BE - ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n33.634.675/0001-41\r\n\r\nTEMOS DE TUDO UTILIDADES PARA O LAR LTDA\r\n\r\n33.635.939/0001-81\r\n\r\nBRASITALIA BRASIL ITALIA TURISMO LTDA\r\n\r\n33.655.738/0001-46\r\n\r\nIGKA TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n33.656.887/0001-20\r\n\r\nETS GRANDE RIO TORNEARIA E SOLDA LTDA\r\n\r\n33.660.457/0001-81\r\n\r\nCIMATEL BRAZIL LTDA\r\n\r\n33.668.724/0001-67\r\n\r\nMETALURGICA SEGOVIA LTDA\r\n\r\n33.669.011/0001-18\r\n\r\nMARLOY REVISTAS E JORNAIS LTDA\r\n\r\n33.678.969/0001-75\r\n\r\nV. M. DOS SANTOS TRANSPORTES E SERVICOS\r\n\r\n33.689.795/0001-46\r\n\r\nPIZZARIA ODEON LTDA\r\n\r\n33.694.649/0001-09\r\n\r\nFLAVIA ALVES CANTERO\r\n\r\n33.695.054/0001-78\r\n\r\nLBT PLAZA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n33.698.261/0001-86\r\n\r\nFIRST MODA E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n33.698.613/0001-01\r\n\r\nENERFOCUS CONSULTORIA TECNICO-COMERCIAL LTDA\r\n\r\n33.699.021/0001-04\r\n\r\nCHEIRO VERDE COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n33.720.570/0001-05\r\n\r\nESPACO 302 CANTINA LTDA\r\n\r\n33.726.461/0001-03\r\n\r\nFM INFORMACOES CADASTRAIS LTDA\r\n\r\n33.751.149/0001-61\r\n\r\nFIKIR MINI MODA E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n33.753.138/0001-10\r\n\r\nMARIA DA LUZ VIEGAS RODRIGUES\r\n\r\n33.755.580/0001-86\r\n\r\nQUALY GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n33.760.793/0001-04\r\n\r\nTEAHS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n33.761.192/0001-08\r\n\r\nITAMEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n33.765.426/0001-95\r\n\r\nJ.NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n33.780.442/0001-57\r\n\r\nLUCIA MARIA REGO COSTA AGENCIADORA E TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA\r\n\r\n33.783.416/0001-82\r\n\r\nCONSTRUPAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n33.790.842/0001-43\r\n\r\nA.V. DE LIMA PRODUTOS DE LIMPEZA\r\n\r\n33.793.636/0001-97\r\n\r\nMANUCON SERVICOS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n33.806.631/0001-51\r\n\r\nFAMILIA FASHION CONFECCOES E BAZAR LTDA\r\n\r\n33.809.013/0001-65\r\n\r\nMERCEARIA E BAR LUZ DO SOL LTDA\r\n\r\n33.814.210/0001-72\r\n\r\nLAND BRASIL - PRODUTOS PARA MATERNIDADE LTDA\r\n\r\n33.828.336/0001-04\r\n\r\nAUTO MECANICA CAMPOS DA PAZ LTDA\r\n\r\n33.835.988/0001-68\r\n\r\nW A COUTINHO INSTALACAO E COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n33.842.829/0001-90\r\n\r\nRECAUCHUTADORA CIDADE DO ACO LTDA\r\n\r\n33.843.837/0001-51\r\n\r\nHORTIFRUTI SABOR DA SERRA DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n33.866.205/0001-03\r\n\r\nBIG MOMENTS EVENTS LTDA\r\n\r\n33.892.278/0001-70\r\n\r\nGIRALOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA\r\n\r\n33.892.783/0001-14\r\n\r\nTECH MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n33.898.311/0001-79\r\n\r\nRADIO ONDAS DE MARICA LTDA\r\n\r\n33.899.618/0001-94\r\n\r\nHOTEL CARACAS RIO LTDA\r\n\r\n33.902.374/0001-51\r\n\r\nJESSICARGAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n33.907.152/0001-21\r\n\r\nGLOBAL BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n33.909.452/0001-40\r\n\r\nL. H. DE TERESOPOLIS MODAS LTDA\r\n\r\n33.910.865/0001-44\r\n\r\nGAMA COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n33.916.727/0001-72\r\n\r\nTAXI VERDE LTDA\r\n\r\n33.919.432/0001-50\r\n\r\nMAUA DRINKS BAR LTDA\r\n\r\n33.920.341/0001-34\r\n\r\nSO CALHAS FABRICACAO E COMERCIALIZACAO DE CALHAS, COIFAS, TUBOS E METAIS LTDA\r\n\r\n33.922.461/0001-70\r\n\r\nJ A MINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n33.924.176/0001-99\r\n\r\nESCOLA MONTE ALEGRE LTDA\r\n\r\n33.934.285/0001-97\r\n\r\nGLOBAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n33.934.548/0001-68\r\n\r\nOFICINA MECANICA PINGO DE OURO LTDA\r\n\r\n33.946.143/0001-40\r\n\r\nTRINET PROVEDOR DE INTERNET LTDA\r\n\r\n33.946.258/0001-34\r\n\r\nSUMMIT VENDAS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n33.959.387/0001-67\r\n\r\nBASTOS GRAOS E FRUTAS SECAS LTDA\r\n\r\n33.976.569/0001-46\r\n\r\nYPER PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n33.976.717/0001-22\r\n\r\nAHM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n33.978.933/0001-07\r\n\r\nARTE E EMBELEZAMENTO CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n33.981.211/0001-01\r\n\r\nVERFUG LANCHES LTDA\r\n\r\n34.007.003/0001-79\r\n\r\nMCSS MONTEIRO, CONFEITARIA E PANIFICADORA LTDA\r\n\r\n34.052.114/0001-05\r\n\r\nAUTO FAST ASSISTENCIA AUTOMOTIVA, COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n34.070.474/0001-21\r\n\r\nRACHELS MODAS LTDA\r\n\r\n34.070.974/0001-63\r\n\r\nS. T. JANDRE VESTUARIO E ACESSORIOS\r\n\r\n34.071.264/0001-58\r\n\r\nAACN CELULARES E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n34.080.572/0001-40\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA\r\n\r\n34.083.106/0001-18\r\n\r\nV. R. DE FIGUEREDO LANCHES\r\n\r\n34.101.909/0001-58\r\n\r\nGUARDIOES SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA\r\n\r\n34.132.173/0001-85\r\n\r\nBRAZ E VARGAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n34.153.297/0001-47\r\n\r\nL. W. C. COSTA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO\r\n\r\n34.154.197/0001-35\r\n\r\nCARELLI CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n34.164.995/0001-48\r\n\r\nFAGNER DE SOUZA SILVA COM E SERVICOS DE BOMBAS\r\n\r\n34.178.889/0001-13\r\n\r\nUMBELINA MARIA LOBO DA COSTA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA\r\n\r\n34.196.987/0001-83\r\n\r\nATELIER HABITAT LTDA\r\n\r\n34.198.162/0001-06\r\n\r\nSTAB VOLT COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n34.198.311/0001-29\r\n\r\nTATIANE PINTO PINHEIRO DE ORNELAS LTDA.\r\n\r\n34.226.171/0001-55\r\n\r\nP R R DE SIQUEIRA COMERCIO E ESTETICA DE BELEZA\r\n\r\n34.237.621/0001-05\r\n\r\nPROATIVA ALE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n34.253.131/0001-00\r\n\r\nCVG BICICLETAS LTDA\r\n\r\n34.267.008/0001-30\r\n\r\nGRK FABRICA DE BLOCOS E BRITAS LTDA\r\n\r\n34.268.835/0001-49\r\n\r\nPRATICA SERVICOS E SOLUCOES LTDA\r\n\r\n34.278.105/0001-29\r\n\r\nGARAGEM 021 LTDA\r\n\r\n34.284.826/0001-41\r\n\r\nMARY STRADIOTO NETO\r\n\r\n34.306.161/0001-20\r\n\r\nJGJD COMERCIO DE CARVAO E DE AGUA MINERAL LTDA\r\n\r\n34.309.158/0001-60\r\n\r\nELOS FRUTI ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO LTDA\r\n\r\n34.311.923/0001-86\r\n\r\nD S CONCEICAO COMERCIO VAREJISTA EM GERAL\r\n\r\n34.319.492/0001-02\r\n\r\nCASA DAS NATAS DOCES CATETE LTDA\r\n\r\n34.320.715/0001-43\r\n\r\nVERSASSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n34.332.479/0001-85\r\n\r\nL S PEDRO GOURMET\r\n\r\n34.350.226/0001-34\r\n\r\nE F DIAS COMERCIO VAREJISTA DE FERRAMENTAS\r\n\r\n34.354.758/0001-40\r\n\r\nGK AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n34.366.728/0001-53\r\n\r\nFACRIS COPACABANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n34.366.798/0001-01\r\n\r\nJ S SOARES COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n34.370.240/0001-08\r\n\r\nDOM CARLO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n34.379.483/0001-07\r\n\r\nLOGUE TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n34.383.214/0001-06\r\n\r\nTOCA CULTURAL, CIENCIA E EVENTOS LTDA\r\n\r\n34.396.971/0001-14\r\n\r\n3N PRESENTES E UTILIDADES LTDA\r\n\r\n34.411.699/0001-02\r\n\r\nNOLASCO PIRAI SERVICO MANUTENCAO E INTALACOES LTDA\r\n\r\n34.423.940/0001-05\r\n\r\nBRECHO IMPORTS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n34.430.986/0001-51\r\n\r\nLEAD TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n34.440.014/0001-48\r\n\r\nDEFERTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n34.443.032/0001-83\r\n\r\nFAMILIA ABSOLUTO BAR LTDA\r\n\r\n34.457.345/0001-90\r\n\r\nARMAZEM E PADARIA BARBOSA & PURCINO LTDA\r\n\r\n34.470.523/0001-13\r\n\r\nRMY TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n34.472.229/0001-40\r\n\r\nRIO SAT BR TELECOM LTDA\r\n\r\n34.481.073/0001-64\r\n\r\nA.L. SOLUCOES EM GESTAO MEDICA LTDA\r\n\r\n34.497.505/0001-25\r\n\r\nMERCADO ESTRELA AGUIAR LTDA\r\n\r\n34.519.056/0001-79\r\n\r\nMULTISERVICE SERVICOS TECNICOS DE CONSERVACAO LTDA\r\n\r\n34.524.150/0001-16\r\n\r\nEDIL GERENCIAMENTOS DE PROJETOS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n34.537.206/0001-77\r\n\r\nEVANILDE COUTO DA MOTA POUSADA LTDA\r\n\r\n34.539.178/0001-27\r\n\r\nTRANSPORTADORA LIBRELATO LTDA\r\n\r\n34.549.309/0001-57\r\n\r\nDELICIAS DO NORDESTE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n34.593.353/0001-64\r\n\r\nVESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS LTDA.\r\n\r\n34.596.891/0001-02\r\n\r\nVALENTINE'S MODAS COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n34.597.860/0001-76\r\n\r\nOLIVEIRAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n34.599.049/0001-24\r\n\r\nBIG AIPIM LTDA\r\n\r\n34.608.522/0001-92\r\n\r\nI B LOPES SERVICOS E COMERCIO\r\n\r\n34.615.631/0001-37\r\n\r\nAQUARIANA MADUREIRA COMERCIO LTDA\r\n\r\n34.639.367/0001-71\r\n\r\nIDEALI FESTAS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n34.639.895/0001-20\r\n\r\nESTRELA DE DAVI FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n34.656.913/0001-82\r\n\r\nMARCILIO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n34.660.057/0001-39\r\n\r\nJEFERSON DE OLIVEIRA TELECOMUNICACAO\r\n\r\n34.677.314/0001-45\r\n\r\nADRIANO S TUOR TRANSPORTES TURISMO LTDA\r\n\r\n34.718.316/0001-35\r\n\r\nTASTY FOOD'S BRASIL RIO LTDA\r\n\r\n34.728.785/0001-35\r\n\r\nATACADAO PANO BOM LTDA\r\n\r\n34.734.512/0001-01\r\n\r\nDUDA MODA JEANS FASHION LTDA\r\n\r\n34.743.686/0001-22\r\n\r\nBRALA TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n34.744.157/0001-43\r\n\r\nE B S COMPANY LTDA\r\n\r\n34.750.845/0001-16\r\n\r\nVIDALLE DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA\r\n\r\n34.764.406/0001-62\r\n\r\nMSG SERVICOS E TREINAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\n34.764.797/0001-15\r\n\r\nJ ANTONIO JANUARIO BAR LTDA\r\n\r\n34.791.253/0001-42\r\n\r\nPAPELARIA GRADIM 2093 LTDA\r\n\r\n34.799.812/0001-60\r\n\r\nR L BELORIO MOTOS\r\n\r\n34.814.642/0001-46\r\n\r\nTAMANDARE PODOLOGIA E CONFORTO PARA OS PES LTDA\r\n\r\n34.817.414/0001-20\r\n\r\nMOVITECH EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n34.818.805/0001-69\r\n\r\nQLEC BARRA 05 DOCERIA LTDA\r\n\r\n34.820.853/0001-91\r\n\r\nLACOS LACAROTEI ACESSORIOS INFANTIS LTDA\r\n\r\n34.838.125/0001-07\r\n\r\nO M CONTE FERREIRA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n34.839.939/0001-66\r\n\r\nW-ROAD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n34.853.506/0001-65\r\n\r\nPAULO FERREIRA SOBRINHO RACOES E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n34.860.267/0001-70\r\n\r\nREALEZA COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n34.868.773/0001-06\r\n\r\nGM SUN COMERCIO E INSTALACAO DE PRODUTOS DE ENERGIA SOLAR LTDA\r\n\r\n34.879.487/0001-46\r\n\r\nMERCEARIA POPULAR DE MARECHAL HERMES LTDA\r\n\r\n34.881.892/0001-07\r\n\r\nCCRNI PRESENTES E UTILIDADES LTDA\r\n\r\n34.885.762/0001-34\r\n\r\nF R CASTELO VEICULOS AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\n34.892.268/0001-05\r\n\r\nCENTRAL DO INSULFILME DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\n34.897.726/0001-90\r\n\r\nLV SOARES COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n34.898.689/0001-35\r\n\r\nKARINE RIBEIRO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n34.908.066/0001-04\r\n\r\nR S PEREIRA ACADEMIA\r\n\r\n34.909.183/0001-84\r\n\r\nLESSA TRANSPORTE E CARGAS LTDA\r\n\r\n34.924.052/0001-76\r\n\r\nTRANS DETONI CARGAS LTDA\r\n\r\n34.924.291/0001-26\r\n\r\nLCC NOGUEIRA TANOARIA LTDA\r\n\r\n34.935.531/0001-98\r\n\r\nNATURAL DAS FRUTAS HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA\r\n\r\n34.937.146/0001-80\r\n\r\nRANAI SORVETERIA E ACAITERIA LTDA\r\n\r\n34.960.092/0001-73\r\n\r\nCECAB INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA\r\n\r\n34.970.379/0001-84\r\n\r\nPJA SOLUCOES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n34.972.041/0001-61\r\n\r\nADILSON CARLOS MARTINS\r\n\r\n34.988.481/0001-07\r\n\r\nLUX ET VERITAS ADVISOR SERVICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, AUDITORIA E TREINAMENTOS LTDA\r\n\r\n35.000.517/0001-65\r\n\r\nS, N. R. CORSINO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n35.006.004/0001-61\r\n\r\nM M DE OLIVEIRA ACESSO POR CORDAS\r\n\r\n35.027.508/0001-68\r\n\r\nANNABELA CALCADOS LTDA\r\n\r\n35.046.296/0001-66\r\n\r\nALAP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n35.055.486/0001-40\r\n\r\nC R M OTICA LTDA\r\n\r\n35.056.465/0001-49\r\n\r\nR L A SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE LINGERIE E ROUPAS\r\n\r\n35.062.229/0001-35\r\n\r\nJBK REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n35.085.262/0001-80\r\n\r\nKASARAO DOS PAES LTDA\r\n\r\n35.099.295/0001-80\r\n\r\nRF SUL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n35.099.441/0001-77\r\n\r\nN A RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA\r\n\r\n35.099.544/0001-37\r\n\r\nFEALL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\n35.101.699/0001-60\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CORACAO DE MARIA LTDA\r\n\r\n35.131.052/0001-81\r\n\r\nHGO CAFETERIA LTDA\r\n\r\n35.136.731/0001-43\r\n\r\nLASLU COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n35.146.284/0001-03\r\n\r\nBRUNO AGUIAR SEZINANDO TRANSPORTES\r\n\r\n35.169.196/0001-27\r\n\r\nVERONA C W ESTOFADOS LTDA\r\n\r\n35.224.143/0001-61\r\n\r\nN.W.E SUPPLY DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n35.224.256/0001-67\r\n\r\nALIANCA INNOVA MED FARMACIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n35.236.597/0001-52\r\n\r\nANERIC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n35.237.195/0001-72\r\n\r\nSANTOS MANUTENCAO E SERVICOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n35.255.517/0001-06\r\n\r\nL.E.RIBEIRO GRAFICA E COMERCIO DE PAPEIS\r\n\r\n35.326.427/0001-69\r\n\r\nMARCIA SUELEN DAS NEVES PELOSO\r\n\r\n35.334.601/0001-15\r\n\r\nJORGE MARCOS G SANTOS COMERCIO ALIMENTICIO\r\n\r\n35.341.253/0001-03\r\n\r\nSERGIO E DE PAULA SOARES COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS\r\n\r\n35.342.051/0001-86\r\n\r\nFFC ROUPAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n35.366.733/0001-29\r\n\r\nMAXIMUM COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA\r\n\r\n35.395.205/0001-06\r\n\r\nLUIS CARLOS TILLVITZ\r\n\r\n35.412.827/0001-97\r\n\r\nINDUSTRIA DE GESSO SANTISSIMA TRINDADE LTDA\r\n\r\n35.417.913/0001-92\r\n\r\nMRS COMERCIO E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n35.450.173/0001-96\r\n\r\nCOTTS CAR MULTIMARCAS AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n35.457.781/0001-22\r\n\r\nR F SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\n35.459.773/0001-15\r\n\r\nWALKYRIA E FAMILIA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA\r\n\r\n35.476.424/0001-01\r\n\r\nDELICIAS DO BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n35.478.216/0001-41\r\n\r\nLOG X TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n35.485.682/0001-54\r\n\r\nROMANA EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n35.497.228/0001-13\r\n\r\nLARISSA O. W. OTTERO COMERCIO DE VESTUARIO E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\n35.506.063/0001-07\r\n\r\nNOVATO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MERCADORIA LTDA\r\n\r\n35.541.180/0001-01\r\n\r\nLLD SERVICOS DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E LIMPEZA URBANA LTDA\r\n\r\n35.545.702/0001-35\r\n\r\nL.M COSTA COMERCIO DE CHURRASCO\r\n\r\n35.553.788/0001-48\r\n\r\nREDE POSTOS & CONVENIENCIA LTDA\r\n\r\n35.571.715/0001-89\r\n\r\nFENIX LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n35.614.231/0001-70\r\n\r\nMONDIAL FABRICACAO DE PAINEIS DE LED LTDA\r\n\r\n35.631.045/0001-49\r\n\r\nNRAUPP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n35.636.033/0001-07\r\n\r\nRAGNAR REBOQUES E VEICULOS LTDA\r\n\r\n35.673.427/0001-35\r\n\r\nFSDOMINGOS MATERIAIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n35.718.140/0001-84\r\n\r\nTAPAS PELO MUNDO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n35.725.008/0001-08\r\n\r\nSJM LIFE ACADEMIA DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA\r\n\r\n35.727.835/0001-22\r\n\r\nNOSSO CANTINHO PIZZARIA LTDA\r\n\r\n35.736.572/0001-18\r\n\r\nTERESEG CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\n35.762.539/0001-62\r\n\r\nQUALILAGOS INFORMATICA E TELECOM LIMITADA\r\n\r\n35.779.104/0001-20\r\n\r\nNGF VEICULOS E COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n35.785.663/0001-43\r\n\r\nCAPITAL DO MOVEL - MOVEIS PLANEJADOS LTDA\r\n\r\n35.798.341/0001-39\r\n\r\nVAS NA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n35.799.622/0001-06\r\n\r\nCONVENIENCIA IMPERIAL DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n35.813.708/0001-46\r\n\r\nGOLDEN COMERCIO DE REDES DE PROTECAO LTDA\r\n\r\n35.814.045/0001-84\r\n\r\nMGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.\r\n\r\n35.816.097/0001-90\r\n\r\nMBG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n35.816.537/0001-09\r\n\r\nMARCENARIA LACORTE LTDA\r\n\r\n35.818.632/0001-41\r\n\r\nD. ARAUJO SERVICOS EQUIPAMENTOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n35.823.809/0001-06\r\n\r\nIDEAL RECEPTIVO E TURISMO LTDA\r\n\r\n35.829.753/0001-99\r\n\r\nIMER - INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA\r\n\r\n35.841.881/0001-58\r\n\r\nCOMERCIAL BAZAR JOMARLEX LTDA\r\n\r\n35.842.715/0001-76\r\n\r\nITAYPARTNERS INTERMEDIACAO E CORRETAGEM DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n35.843.489/0001-48\r\n\r\nEXPANSAO OTICA LTDA\r\n\r\n35.849.245/0001-72\r\n\r\nNJ REFORMAS LTDA.\r\n\r\n35.851.173/0001-06\r\n\r\nROSA M S EZETA RESTAURANTE\r\n\r\n35.855.054/0001-13\r\n\r\nTOP LAGOS COMERCIO VAREJISTA, DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n35.864.594/0001-63\r\n\r\nGORU MODAS LTDA\r\n\r\n35.864.638/0001-55\r\n\r\nNUCLEO ONE SUPLEMENTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n35.866.807/0001-96\r\n\r\nMERCEARIA E PADARIA DO MARCO AURELIO LTDA\r\n\r\n35.874.163/0001-88\r\n\r\nMAURICIO EDUARDO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n35.910.375/0001-73\r\n\r\nPRESTIGE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n35.915.842/0001-58\r\n\r\nTERMO SERRANA MATERIAIS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n35.918.948/0001-05\r\n\r\nCASA SABORES DOS SUCOS LTDA\r\n\r\n35.925.234/0001-24\r\n\r\nPOP X BURGUER LANCHONETE E RESTAURANTE\r\n\r\n35.934.840/0001-06\r\n\r\nHAMBURGUERIA TRES RIOS LTDA\r\n\r\n35.939.522/0001-38\r\n\r\nJ DOS SANTOS MIGUEL PAES ESPACO DE BELEZA\r\n\r\n35.944.974/0001-08\r\n\r\nITAGUAI COMERCIAL BEBIDAS LTDA\r\n\r\n35.953.137/0001-45\r\n\r\nGIULIATTE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n35.988.283/0001-06\r\n\r\nSISI PLUS SIZE LTDA\r\n\r\n36.052.785/0001-93\r\n\r\nWG TOPOGRAFIA LTDA\r\n\r\n36.058.089/0001-94\r\n\r\nJASSERAND COMPANY TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n36.066.405/0001-70\r\n\r\nAR TOTAL SAUDE COMERCIO E SERVICOS CLINICOS LTDA\r\n\r\n36.069.128/0001-59\r\n\r\nJ M D SOBREIRA\r\n\r\n36.073.101/0001-30\r\n\r\nLAJE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n36.078.145/0001-52\r\n\r\nDELIKATESSEN PORDENOME LTDA\r\n\r\n36.093.469/0001-60\r\n\r\nHEROES BURGUER LTDA\r\n\r\n36.100.113/0001-06\r\n\r\nJ A CEDRO VEICULOS\r\n\r\n36.102.499/0001-95\r\n\r\nM MEIRELLES DOS SANTOS BAZAR\r\n\r\n36.104.164/0001-06\r\n\r\nCELINHA CABELEIREIRA LTDA\r\n\r\n36.110.633/0001-08\r\n\r\nROGERIO JOSE GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\n36.114.262/0001-24\r\n\r\nOTICA PONTO FINO LTDA\r\n\r\n36.114.599/0001-31\r\n\r\nDEDALUS DE CERQUEIRA LEITE\r\n\r\n36.119.428/0001-03\r\n\r\nDI DANDA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n36.124.400/0001-56\r\n\r\nFIX SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA\r\n\r\n36.127.105/0001-53\r\n\r\nPERGAMO EDITORA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\n36.143.458/0001-47\r\n\r\nCURSO PREPARATORIO ADIANTE LTDA\r\n\r\n36.153.922/0001-86\r\n\r\nELETRO SERVICOS E MANUTENCOES LTDA\r\n\r\n36.158.863/0001-39\r\n\r\nMOVEIS CASTELO PIRATININGA LTDA\r\n\r\n36.163.590/0001-10\r\n\r\nLONADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n36.183.432/0001-22\r\n\r\nDISPLA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n36.207.060/0001-27\r\n\r\nIMPRIMA MAIS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n36.209.062/0001-55\r\n\r\nSECULUM XXI TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n36.211.167/0001-49\r\n\r\nRESTAURANTE WAN HUA LTDA\r\n\r\n36.221.802/0001-79\r\n\r\nMYLIOMIN INFOR - AR COMERCIAL LTDA\r\n\r\n36.222.958/0001-74\r\n\r\nLAHIZ MODA INTIMA LTDA\r\n\r\n36.230.384/0001-86\r\n\r\nUNIQUE LIFE BRASIL COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.\r\n\r\n36.234.730/0001-02\r\n\r\nEMMEG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n36.235.778/0001-27\r\n\r\nDOCES CASEIROS E CONSERVAS PORAO LTDA\r\n\r\n36.242.932/0001-98\r\n\r\nPERCI STORE COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n36.245.298/0001-47\r\n\r\nOXIACO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n36.257.391/0001-71\r\n\r\nL. ELOISA DA SILVA\r\n\r\n36.279.502/0001-40\r\n\r\nJJR BUFFET LTDA\r\n\r\n36.282.580/0001-02\r\n\r\nARTEMAC ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n36.282.776/0001-99\r\n\r\nGLAUBER DOS SANTOS ALEXANDRINO PANTALEAO 70269051473\r\n\r\n36.294.472/0001-41\r\n\r\nXYZ COMERCIO DE CELULARES E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n36.296.246/0001-08\r\n\r\nMIX BIER BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n36.330.662/0001-77\r\n\r\nBETA LOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n36.359.629/0001-70\r\n\r\nIMPACTO CENTRO DE TREINAMENTO LTDA\r\n\r\n36.365.732/0001-22\r\n\r\nGRANILUX GRANITOS LUSTRADOS LTDA\r\n\r\n36.380.998/0001-44\r\n\r\nFBN TRANSPORTES E AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n36.400.717/0001-78\r\n\r\nM AYRES CESAR MOVEIS\r\n\r\n36.409.661/0001-12\r\n\r\nRJVER COMERCIO E CONFECCOES LTDA.\r\n\r\n36.412.372/0001-72\r\n\r\nPROJETO OCULOS POPULAR MAIS DE RIO BONITO LTDA\r\n\r\n36.433.349/0001-64\r\n\r\nOBRAAZ CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n36.433.872/0001-90\r\n\r\nD S CORREA SOLUCOES TECNOLOGICAS E SERVICOS\r\n\r\n36.444.671/0001-99\r\n\r\nP. R. DE ALMEIDA MARTINS COMERCIO DE ARGILA LTDA\r\n\r\n36.445.252/0001-71\r\n\r\nBAGE COMERCIO DE COSMETICOS E BELEZA LTDA\r\n\r\n36.454.171/0001-38\r\n\r\nPALACETE DO PAO DE MERITI LTDA\r\n\r\n36.457.638/0001-01\r\n\r\nRAVACHE DECORACOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n36.458.248/0001-48\r\n\r\nDUBBY AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n36.475.283/0001-75\r\n\r\nPRO-GAME COMERCIO ELETRONICO LTDA\r\n\r\n36.476.000/0001-00\r\n\r\nDROGARIA UNIAO DE BACAXA LTDA\r\n\r\n36.477.008/0001-90\r\n\r\nFUNERARIA DEDO DE DEUS LTDA\r\n\r\n36.483.246/0001-09\r\n\r\nPROPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA\r\n\r\n36.484.079/0001-10\r\n\r\nROCHA E COSTA PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\n36.485.111/0001-82\r\n\r\nHENRIQUE V LOPES\r\n\r\n36.496.184/0001-70\r\n\r\nMARRANCOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n36.500.188/0001-84\r\n\r\nINDUSTRIAS QUIMICAS ARAUJO LTDA\r\n\r\n36.505.177/0001-97\r\n\r\nTECHNICAL OPERATIONS - ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n36.505.427/0001-99\r\n\r\nROSANA DE S GOMES\r\n\r\n36.508.570/0001-34\r\n\r\nHIVESEG COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n36.513.422/0001-08\r\n\r\nM N MENDONCA\r\n\r\n36.530.865/0001-07\r\n\r\nSJB MERCADO E COMERCIO DE VESTUARIO ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n36.531.814/0001-08\r\n\r\nMKZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n36.534.436/0001-08\r\n\r\nPINHEIROS COMERCIO VAREJISTA DE VIDROS,PRESTACAO DE SERVICOS DE VID. REP.COMERCIAL LTDA\r\n\r\n36.536.720/0001-13\r\n\r\nJ S OLIVEIRA MALHAS LTDA\r\n\r\n36.554.238/0001-06\r\n\r\nDUAL SOLUCAO GRAFICA LTDA\r\n\r\n36.554.496/0001-92\r\n\r\nRRT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n36.566.816/0001-24\r\n\r\nANA LUCIA BARBOSA DA COSTA RECANTO\r\n\r\n36.576.536/0001-05\r\n\r\nJOSE AUGUSTO BARBOSA BORGES COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n36.585.778/0001-57\r\n\r\nMELLO E SIMOES LANCHONETE LTDA\r\n\r\n36.589.020/0001-97\r\n\r\nR C FABRICACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n36.624.504/0001-20\r\n\r\nDUPLEX AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n36.655.995/0001-76\r\n\r\nSILVA & BRAGA COMERCIO DE PECAS, ACESSORIOS E REVENDA LTDA\r\n\r\n36.687.018/0001-50\r\n\r\nPDCA QUINTARELLI JOIAS LTDA\r\n\r\n36.697.650/0001-85\r\n\r\nFUNERARIA MEMORIAL PAX LTDA\r\n\r\n36.713.759/0001-69\r\n\r\nPEPITAS COMERCIO E REPARACOES DE JOIAS LTDA\r\n\r\n36.716.325/0001-12\r\n\r\nPREMIER OPCAO COMERCIAL DE NEGOCIOS E VEICULOS LTDA\r\n\r\n36.731.082/0001-91\r\n\r\nMERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n36.810.222/0001-17\r\n\r\nLENIR S F OSORIO CONSTRUCAO MANUTENCAO E REFORMA\r\n\r\n36.984.127/0001-30\r\n\r\nBRAZIL TEC SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n36.996.228/0001-20\r\n\r\nAUTO CENTER AQUARIUS LTDA\r\n\r\n37.010.269/0001-69\r\n\r\nLCW SERVICOS E INSPECOES LTDA\r\n\r\n37.053.705/0001-87\r\n\r\nHANDMADE COZINHA ARTESANAL LTDA\r\n\r\n37.058.598/0001-80\r\n\r\nVIDA ALIMENTICIA COM. DE DESCARTAVEIS E SERVICOS GRAFICOS LTDA.\r\n\r\n37.079.709/0001-34\r\n\r\nMAXIMUS MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n37.086.478/0001-96\r\n\r\nEBRITEC - EMPRESA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA TECNOLOGIA E CIENCIA LTDA\r\n\r\n37.088.012/0001-20\r\n\r\nTRANSPORTADORA IRMAOS GRIBEL LTDA\r\n\r\n37.127.091/0001-30\r\n\r\nLETICIA LEIDE CACANDRE\r\n\r\n37.142.016/0001-49\r\n\r\nL S MORAES RESTAURANTE\r\n\r\n37.167.274/0001-80\r\n\r\nTFM TERRAPLANAGEM , TRANSPORTES ,LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n37.169.451/0001-67\r\n\r\nALFA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n37.169.767/0001-59\r\n\r\nDAS SERVICO MEDICO-AMBULATORIAL LTDA\r\n\r\n37.179.235/0001-00\r\n\r\nRC TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n37.181.886/0001-27\r\n\r\nE.L.S.B.FONSECA - COMERCIO E SERVICOS OFSHORE\r\n\r\n37.210.339/0001-22\r\n\r\nMONDEGO WORLDWIDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n37.211.739/0001-52\r\n\r\nISLAND LIFE AUXILIO FUNERAL LTDA\r\n\r\n37.217.303/0001-70\r\n\r\nDANILO DE ALCANTARA GOULART SILVA SERVICOS DE VIDRACARIA LTDA\r\n\r\n37.246.365/0001-00\r\n\r\nEDSON BARRETO DE SOUZA ACOUGUE\r\n\r\n37.297.092/0001-23\r\n\r\nH&G PRESTADORA DE SERVICOS COMBINADOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA\r\n\r\n37.314.068/0001-55\r\n\r\nJULIANA N DE MOURA LTDA\r\n\r\n37.324.659/0001-03\r\n\r\nRELUZ CORRETORA DE SEGUROS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n37.350.166/0001-48\r\n\r\nAJP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n37.352.178/0001-01\r\n\r\nA SAIDEIRA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n37.365.657/0001-62\r\n\r\nUNIAOTEMPERVIDROS VIDROS E CRISTAIS TEMPERADOS LTDA\r\n\r\n37.407.425/0001-20\r\n\r\nVLA IGUASSU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n37.454.856/0001-47\r\n\r\nART SERVICE CULINARIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n37.489.125/0001-37\r\n\r\nJ. CARGO TRANSPORTES EXPRESS LTDA.\r\n\r\n37.515.922/0001-41\r\n\r\nCACTUS INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA\r\n\r\n37.528.264/0001-22\r\n\r\nFP DE MELO HORTIFRUTI\r\n\r\n37.537.624/0001-52\r\n\r\nL S ALVES TRANSPORTES EXECUTIVOS\r\n\r\n37.554.149/0001-22\r\n\r\nLAVALLE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA\r\n\r\n37.566.590/0001-24\r\n\r\nDHB EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n37.579.709/0001-01\r\n\r\nMDR SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n37.604.529/0001-24\r\n\r\nSTAR TELECOM JG COMERCIO, MANUTENCAO, CONSTRUCAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n37.604.975/0001-39\r\n\r\nB F MUNIZ ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n37.654.800/0001-36\r\n\r\nPGP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n37.658.859/0001-00\r\n\r\nVITRINI VEICULOS LTDA\r\n\r\n37.659.560/0001-62\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PINTO PORTES\r\n\r\n37.669.897/0001-50\r\n\r\nE. NOGUEIRA PINTO COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n37.674.457/0001-91\r\n\r\nGRAO E VIDA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n37.681.841/0001-11\r\n\r\nMANOEL INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA\r\n\r\n37.684.078/0001-82\r\n\r\nG REZENDE LOCACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n37.695.502/0001-94\r\n\r\nCONNECT45 SERVICOS LTDA\r\n\r\n37.705.185/0001-40\r\n\r\nGAN77 CELULARES E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n37.708.214/0001-27\r\n\r\nAINAS COMERCIO E SOLUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n37.714.478/0001-93\r\n\r\nTS TECNOLOGY ELETRICA EM GERAL UNI-PESSOAL LTDA\r\n\r\n37.717.412/0001-57\r\n\r\nJ R TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n37.732.220/0001-10\r\n\r\nGESSO ESPERANCA LTDA\r\n\r\n37.752.901/0001-40\r\n\r\nPHAMELA SANTANA DE OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n37.753.839/0001-00\r\n\r\nELLOREN COSMETICOS LTDA\r\n\r\n37.770.341/0001-56\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n37.782.113/0001-04\r\n\r\nGV GRAFICAS E IMPRESSOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n37.788.362/0001-07\r\n\r\nJPS COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n37.792.152/0001-84\r\n\r\nNOVUS EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n37.802.467/0001-65\r\n\r\nWAGNER DIAS DE ANDRADE\r\n\r\n37.832.432/0001-79\r\n\r\nDIGITAL MODERNA PRIME TECH COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n37.841.355/0001-13\r\n\r\nJCR LOGISTICA LTDA\r\n\r\n37.842.089/0001-43\r\n\r\nTRANSKOBE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n37.843.797/0001-07\r\n\r\nL A S NUNES COMERCIO VAREJISTA\r\n\r\n37.849.499/0001-16\r\n\r\nM. A. DA COSTA MACHADO CENTRO DE BELEZA E ESTETICA\r\n\r\n37.860.359/0001-49\r\n\r\nF R C DOS SANTOS LTDA\r\n\r\n37.869.873/0001-45\r\n\r\nK A OLIVEIRA SERRALHERIA E COMERCIO\r\n\r\n37.872.552/0001-08\r\n\r\nFLOR DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n37.880.313/0001-91\r\n\r\nAP 3M DO BRASIL GOURMET CARDOSENSE DO POLINHO LTDA\r\n\r\n37.887.335/0001-83\r\n\r\nEMPORIO E MERCEARIA ESPIRITO SANTO LTDA\r\n\r\n37.912.851/0001-10\r\n\r\nMG PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n37.914.647/0001-39\r\n\r\nJ COUTO DROGARIA LTDA\r\n\r\n37.915.825/0001-46\r\n\r\nASC MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n37.917.760/0001-78\r\n\r\nA MARI ARAUJO SANTOS LIMITADA\r\n\r\n37.919.300/0001-89\r\n\r\nQUIRONMED EQUIPAMENTOS E SOLUCOES HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n37.925.717/0001-54\r\n\r\nTL EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n37.926.571/0001-61\r\n\r\nPABLO DA SILVA BORGES RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n37.929.800/0001-00\r\n\r\nSHEKINAH PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\n37.966.394/0001-47\r\n\r\nHORTI FRUTI DA FAMILIA LTDA\r\n\r\n37.980.388/0001-44\r\n\r\nCAREON LOGISTICA DE MATERIAIS BIOLOGICOS LTDA\r\n\r\n37.986.793/0001-70\r\n\r\nGMX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n37.988.058/0001-03\r\n\r\nTRANSMATTOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n37.993.914/0001-00\r\n\r\nMERCADINHO SUPRI + BREJAL LTDA\r\n\r\n38.016.013/0001-21\r\n\r\nTRANSPORTADORA MOSMANN LTDA\r\n\r\n38.016.086/0001-13\r\n\r\nSANTA EDWIRGES AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n38.017.074/0001-03\r\n\r\nV. Y. SAKAUE RAMOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n38.027.740/0001-94\r\n\r\nEGS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n38.029.610/0001-90\r\n\r\nERRE & EMME ESTRUTURAS LTDA\r\n\r\n38.029.598/0001-14\r\n\r\nJIEMPIRE NEGOCIOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n38.031.708/0001-82\r\n\r\nFUTURO 2022 SERVICOS DE CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA\r\n\r\n38.036.924/0001-10\r\n\r\nLETRIZ EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA\r\n\r\n38.049.988/0001-56\r\n\r\nDRD SUPPORT INFRAESTRUTURA DE TI LTDA\r\n\r\n38.059.078/0001-54\r\n\r\nFRDST SOLUCOES NATURAIS LTDA\r\n\r\n38.100.471/0001-44\r\n\r\nRL ESTRELLA COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA\r\n\r\n38.113.888/0001-41\r\n\r\nS. R. M.VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n38.127.992/0001-95\r\n\r\nBELLA DAMA STUDIO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n38.138.886/0001-07\r\n\r\nVERSASSO BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n38.146.891/0001-61\r\n\r\nISABELLA ALVES BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n38.147.829/0001-94\r\n\r\nEDUARDO LUIZ FERREIRA\r\n\r\n38.171.712/0001-46\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n38.178.051/0001-80\r\n\r\nJ.B.C. COMERCIO E CONFECCAO DE MODA INTIMA LTDA\r\n\r\n38.179.535/0001-44\r\n\r\nADRIANO ALVES LIMA 35000771885\r\n\r\n38.180.613/0001-20\r\n\r\nCESAR M DA SILVEIRA\r\n\r\n38.181.009/0001-19\r\n\r\nGSL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n38.183.602/0001-02\r\n\r\nLIVRARIA FONTE DA PALAVRA DE DEUS LTDA\r\n\r\n38.183.739/0001-59\r\n\r\nPRATI I RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n38.204.663/0001-09\r\n\r\nWR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n38.215.256/0001-99\r\n\r\nDELIVERO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n38.227.222/0001-14\r\n\r\nETHER CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA LTDA\r\n\r\n38.228.906/0001-30\r\n\r\nPAPO DE CRIA BAR E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n38.230.105/0001-00\r\n\r\nCARTELIE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\n38.235.525/0001-89\r\n\r\nESPACO OTICO PRODUTOS E SERVICOS DE OTICAS LTDA\r\n\r\n38.258.298/0001-07\r\n\r\nSOL & LUA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n38.265.389/0001-70\r\n\r\nL. C. B. DE SOUZA RESTAURANTE\r\n\r\n38.284.373/0001-04\r\n\r\nCM & MA 2020 DESIGN INTERIORES DE COMERCIO E SERVICOS DE PLANEJADOS LRDA\r\n\r\n38.298.372/0001-19\r\n\r\nOSEIAS PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n38.299.481/0001-50\r\n\r\nM C LAMEIRINHAS MINIMERCADO ACOUGUE E HORTIFRUTI\r\n\r\n38.314.147/0001-29\r\n\r\nM S LAMEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n38.324.394/0001-06\r\n\r\nI. M. DIAS CONFECCAO DE LINGERIE\r\n\r\n38.351.683/0001-02\r\n\r\nRUY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n38.391.417/0001-03\r\n\r\nCONECTA TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n38.398.260/0001-30\r\n\r\nL. Y. SOARES AZEVEDO BARRETO LTDA\r\n\r\n38.410.557/0001-73\r\n\r\nGRANJA VILA RICA LTDA\r\n\r\n38.424.566/0001-13\r\n\r\nL R CRUZ TRANSPORTES\r\n\r\n38.479.183/0001-42\r\n\r\nQUIMKORP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\n38.497.910/0001-02\r\n\r\nTR IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n38.504.431/0001-68\r\n\r\nRAFAEL VIANES DE SOUZA\r\n\r\n38.615.239/0001-49\r\n\r\nE & A TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n38.714.091/0001-08\r\n\r\nCOMERCIO PADARIA E MERCEARIA VANESSA ASSIS GABRIEL LTDA\r\n\r\n38.905.133/0001-80\r\n\r\nV9 SPA AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\n38.905.565/0001-90\r\n\r\nMARIA FIRULA COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA\r\n\r\n38.906.233/0001-20\r\n\r\nA K KONISHI PRINT LTDA\r\n\r\n38.924.505/0001-15\r\n\r\nLAK LOGISTICA LTDA\r\n\r\n38.927.626/0001-10\r\n\r\nBONSUCESSO FITNESS LTDA\r\n\r\n38.946.535/0001-22\r\n\r\nEMERSON DOS SANTOS SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS\r\n\r\n38.972.008/0001-92\r\n\r\nOTICA COPACABANA JANFC LTDA\r\n\r\n38.973.189/0001-71\r\n\r\nBENERGIA SOLUCOES EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n39.057.161/0001-57\r\n\r\nARCA D'ALMEIDA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n39.069.398/0001-58\r\n\r\nSEMINFOL SERVICOS DE MANUTENCAO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n39.073.499/0001-00\r\n\r\nELIZEU FERNANDES NETO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n\r\n39.145.830/0001-42\r\n\r\nCACA PRESENTES E UTILIDADES LTDA\r\n\r\n39.149.526/0001-73\r\n\r\nCLA DE LUCA COMERCIO BEACHWEAR LTDA\r\n\r\n39.150.390/0001-11\r\n\r\nDANIEL YAMASITA COMERCIAL\r\n\r\n39.156.541/0001-49\r\n\r\nJOSE FERNANDES PEREIRA NETO\r\n\r\n39.165.592/0001-37\r\n\r\nIRANI GOMES DA SILVA LIMA\r\n\r\n39.169.693/0001-86\r\n\r\nTELE-LAGOS ELETRONICA LTDA\r\n\r\n39.192.976/0001-49\r\n\r\nEFOC COMPONENTES ELETRICOS LTDA\r\n\r\n39.196.001/0001-99\r\n\r\nAC SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n39.196.514/0001-08\r\n\r\nPOUSADA TETO DOCE LTDA\r\n\r\n39.200.274/0001-60\r\n\r\nCELEFRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\n39.200.522/0001-72\r\n\r\nFIORELLI METAIS LTDA\r\n\r\n39.208.525/0001-52\r\n\r\nSANTANA PEDRAS E GRANITOS LTDA\r\n\r\n39.227.723/0001-63\r\n\r\nCERAMICA R V BARCELOS LTDA\r\n\r\n39.233.440/0001-24\r\n\r\nR & S CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\n39.248.059/0001-39\r\n\r\nACOUGUE DAMASCENO & DAMASCENO LTDA\r\n\r\n39.248.158/0001-10\r\n\r\nRICARDO HOTZ PIMENTA BAZAR\r\n\r\n39.252.051/0001-46\r\n\r\nADILSON DE S. RIBEIRO BAR\r\n\r\n39.269.124/0001-02\r\n\r\nS - BISTRO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n39.274.102/0001-30\r\n\r\nRL IRMAOS SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n39.282.191/0001-67\r\n\r\nJV VEIGA LOPES REPRESENTACOES COMERCIAIS\r\n\r\n39.285.357/0001-07\r\n\r\nDECK 81 BEER & SNACKS LTDA\r\n\r\n39.285.399/0001-30\r\n\r\nPER I VICINI CUCINA ITALIANA LTDA\r\n\r\n39.287.441/0001-51\r\n\r\nHELP SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n39.294.406/0001-60\r\n\r\nAMERICA CLASS CORRETORA LTDA\r\n\r\n39.340.865/0001-32\r\n\r\nLM ARTIGOS DE ARTESANATOS E FESTAS LTDA\r\n\r\n39.360.232/0001-96\r\n\r\nSERPA, HONORATO E FERRI ALIMENTACAO LTDA.\r\n\r\n39.379.941/0001-13\r\n\r\nMINI MERCADO DOIS IRMAOS DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\n39.392.204/0001-50\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MARIANI\r\n\r\n39.400.328/0001-30\r\n\r\nDOM PEPE COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n39.401.277/0001-61\r\n\r\nKARME ATELIER COMERCIO LTDA\r\n\r\n39.411.756/0001-69\r\n\r\nMERCADO DAS TINTAS FREGUESIA LTDA\r\n\r\n39.446.624/0001-72\r\n\r\nR V DOS REIS ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO\r\n\r\n39.454.212/0001-84\r\n\r\nRIO SAT PONTAL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n39.454.306/0001-53\r\n\r\nPARK CIRCUS ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n39.454.398/0001-71\r\n\r\nRIO SAT FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n39.459.706/0001-51\r\n\r\nJ DA S MORENO\r\n\r\n39.461.405/0001-62\r\n\r\nMELO FREITAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n39.464.425/0001-97\r\n\r\nPANIFICACAO MARCIA INGRIDYS LTDA\r\n\r\n39.465.307/0001-01\r\n\r\nF C SOARES CANTINA\r\n\r\n39.466.648/0001-93\r\n\r\nJP ESPACO DE ESTETICA E BELEZA LTDA\r\n\r\n39.468.609/0001-25\r\n\r\nG DE C RAYMUNDO SERVICOS LTDA\r\n\r\n39.477.575/0001-35\r\n\r\nCOMPROMISSO MOVEIS DE FABRICA LTDA\r\n\r\n39.484.704/0001-12\r\n\r\nCOBRAZ COLEGIO E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA\r\n\r\n39.485.970/0001-60\r\n\r\nRECENZO - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\n39.490.756/0001-00\r\n\r\nBIG PIG BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n39.492.087/0001-05\r\n\r\nARTIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n39.495.013/0001-14\r\n\r\nRP MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n39.497.241/0001-23\r\n\r\nKING TEC ATACADO E VAREJO PARA CELULAR LTDA\r\n\r\n39.503.679/0001-77\r\n\r\nPAULO CEZAR PIRES DE SOUZA VESTUARIOS E ACESSORIOS\r\n\r\n39.508.971/0001-82\r\n\r\nARTJAY COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n39.522.621/0001-70\r\n\r\nSIL AZEVEDO LTDA\r\n\r\n39.523.012/0001-36\r\n\r\nLSO MONTAGEM DE DUTOS LTDA\r\n\r\n39.523.505/0001-76\r\n\r\nNABRASA 2017 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n39.523.955/0001-69\r\n\r\nSTILO RESTAURANTE E CAFE LTDA\r\n\r\n39.533.583/0001-51\r\n\r\nM W DA S PORTELLA GRANITOS\r\n\r\n39.536.297/0001-40\r\n\r\nLAURA IZABEL CONFECCOES LTDA\r\n\r\n39.538.933/0001-72\r\n\r\nDROGARIA DO POVO ANGRENSE LTDA\r\n\r\n39.545.637/0001-07\r\n\r\nJUDA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n39.555.453/0001-10\r\n\r\nETHYKA MATERIAL PARA LIMPEZA LTDA\r\n\r\n39.565.344/0001-83\r\n\r\nVALMOV MARCENARIA E PLANEJADOS LTDA\r\n\r\n39.578.594/0001-58\r\n\r\nMAXIMUS FABRICACAO DE EMBALAGENS E ARTEFATOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n39.581.818/0001-80\r\n\r\nDIONES PIRES MOVEIS PLANEJADOS LTDA\r\n\r\n39.593.495/0001-45\r\n\r\nCONSTRUTORA VISAO DE AGUIA DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\n39.598.334/0001-44\r\n\r\nCERVEJARIA JAMILE LTDA\r\n\r\n39.607.099/0001-20\r\n\r\nSEVERO E ALVES OTICO LTDA\r\n\r\n39.616.287/0001-14\r\n\r\nBOANERGES TRANPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n39.619.932/0001-52\r\n\r\nSTAR TOP COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n39.627.112/0001-02\r\n\r\nFSMC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n39.640.571/0001-26\r\n\r\nPORTWEST BRAZIL LTDA\r\n\r\n39.647.121/0001-65\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL FRIBURGUENSE LTDA\r\n\r\n39.659.785/0001-44\r\n\r\nDR. PERICIAS VEICULAR LTDA\r\n\r\n39.661.065/0001-13\r\n\r\nLEBLON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n39.664.633/0001-30\r\n\r\nDROGARIA ITANHANGA RIO LTDA\r\n\r\n39.675.657/0001-94\r\n\r\nH M S SILVA\r\n\r\n39.678.682/0001-21\r\n\r\nM O SARTORE REFEICOES LTDA\r\n\r\n39.685.763/0001-59\r\n\r\nOTICA CACHOEIRO TR LTDA.\r\n\r\n39.686.043/0001-08\r\n\r\nJ P R VIDAL\r\n\r\n39.691.159/0001-35\r\n\r\nLUIZA TEREZA LIMA DA SILVA RAMIRO LTDA\r\n\r\n39.695.234/0001-36\r\n\r\nC G DE ASSIS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n39.697.057/0001-27\r\n\r\nGLACIAL COMERCIO DE GELO E CONGELADOS LTDA\r\n\r\n39.707.690/0001-59\r\n\r\nSOARES E SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n39.718.938/0001-87\r\n\r\nLKM LIDER PET SHOP LTDA\r\n\r\n39.730.403/0001-21\r\n\r\nJ PAES ABILIO\r\n\r\n39.737.686/0001-33\r\n\r\nNJM INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n39.745.983/0001-20\r\n\r\nCAMOES MOVEIS LTDA\r\n\r\n39.752.994/0001-38\r\n\r\nDB HOUSE VOGUE COMERCIO DE CARNES E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n39.758.068/0001-70\r\n\r\nKLARISSA OLIVEIRA SERVICOS DE SAUDE LTDA\r\n\r\n39.765.654/0001-41\r\n\r\nA AZEVEDO GILABERT TECMOLDES LTDA\r\n\r\n39.775.319/0001-24\r\n\r\nESPACO DA ROCA E DISTRIBUIDORA P&G LTDA\r\n\r\n39.783.036/0001-24\r\n\r\nCE ESPACO DE BELEZA E BISTRO LTDA\r\n\r\n39.794.112/0001-05\r\n\r\nLORENZO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\n39.813.295/0001-50\r\n\r\nCNTM REBOQUE E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n39.821.892/0001-27\r\n\r\nGUIRRO COZINHAS ACO INOX LTDA\r\n\r\n39.828.354/0001-64\r\n\r\nCAMPOS DE FREITAS COMERCIO AGRO E PET LTDA\r\n\r\n39.831.433/0001-24\r\n\r\nE F SANGLAR\r\n\r\n39.849.189/0001-27\r\n\r\nLARISSA SERVICOS LOGISTICOS LTDA\r\n\r\n39.879.029/0001-20\r\n\r\nE S SILVA COMUNICACOES\r\n\r\n39.891.916/0001-14\r\n\r\nAIRCRAFT MODAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n39.894.332/0001-00\r\n\r\nGIRO TAXI PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n39.903.887/0001-63\r\n\r\nFELIPE'S BURGER LTDA\r\n\r\n39.907.035/0001-44\r\n\r\nJ. C. M. RIBEIRO DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\n39.916.419/0001-23\r\n\r\nR C SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n39.929.362/0001-05\r\n\r\nVERZARRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n39.941.196/0001-54\r\n\r\nAS 5 BASES ALFABETIZACAO E TREINAMENTO LTDA\r\n\r\n39.942.710/0001-76\r\n\r\nLAM FONSECA PRODUTOS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n39.954.779/0001-10\r\n\r\nFCN MAIA BIJUTERIAS E ASSESSORIOS LTDA\r\n\r\n39.959.148/0001-93\r\n\r\nCAFE DOIS EFFES LTDA\r\n\r\n39.961.506/0001-00\r\n\r\nM.H.O. BENVINDO COSMETICOS\r\n\r\n39.961.892/0001-22\r\n\r\nMORAIS & FARIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n39.965.502/0001-92\r\n\r\nPROMISE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n39.978.196/0001-29\r\n\r\nKZN DIGITAL EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n39.988.077/0001-57\r\n\r\nBISTRO DE RUA COMERCIO LTDA\r\n\r\n40.003.929/0001-99\r\n\r\nSALGADINHO DO GELEIA LTDA\r\n\r\n40.012.471/0001-34\r\n\r\nK & D WERNECK LANCHONETE LTDA\r\n\r\n40.019.824/0001-28\r\n\r\nSANDES AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n40.043.351/0001-02\r\n\r\nGREGO FARMA LTDA\r\n\r\n40.047.926/0001-57\r\n\r\nAGENCIA SCHOLZ MARKETING ESTRATEGICO LTDA\r\n\r\n40.050.970/0001-16\r\n\r\nMILHASPIX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n40.062.595/0001-24\r\n\r\nJR TRENDS ARTIGOS PARA PET LTDA\r\n\r\n40.063.859/0001-64\r\n\r\nVM BUREAU DE SERVICOS DE COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n40.074.120/0001-58\r\n\r\nFERREIRA & GONCALVES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA\r\n\r\n40.116.742/0001-00\r\n\r\nMIRELA S.A.M. MARTINS EMPREITEIRA\r\n\r\n40.122.600/0001-47\r\n\r\nGABRIEL H P DE OLIVEIRA LANCHES LTDA\r\n\r\n40.144.009/0001-90\r\n\r\nITADAKIMASU JAPANESE FOOD LTDA\r\n\r\n40.144.649/0001-09\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS FALOBRE LTDA\r\n\r\n40.159.444/0001-99\r\n\r\nLANCHONETE GLORIA LING LTDA\r\n\r\n40.176.439/0001-94\r\n\r\nMMS AUTO CENTER CAR LTDA\r\n\r\n40.182.652/0001-09\r\n\r\nMODA SENSATIONS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n40.185.009/0001-39\r\n\r\nJAF AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n40.186.457/0001-57\r\n\r\nCRIS CELL ACESSORIOS TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n40.212.091/0001-43\r\n\r\nEGA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n40.212.130/0001-02\r\n\r\nRRB PEREIRA, PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n40.214.926/0001-02\r\n\r\nSUSICAL SERVICO DE USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA\r\n\r\n40.223.990/0001-41\r\n\r\nMONDEGO REAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n40.230.922/0001-00\r\n\r\nMANGE SANDUICHES E SALADAS LTDA\r\n\r\n40.237.724/0001-78\r\n\r\nB2M LATICINIOS E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n40.237.873/0001-37\r\n\r\nNDA PRESENTES E UTILIDADES LTDA\r\n\r\n40.245.837/0001-15\r\n\r\nSERMAK OFF SHORE EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA\r\n\r\n40.257.348/0001-83\r\n\r\nRADIANO EDUCACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n40.257.773/0001-72\r\n\r\nVIGORE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n40.269.901/0001-06\r\n\r\nDLS PRESENTES E UTILIDADES LTDA\r\n\r\n40.270.928/0001-00\r\n\r\nRANGEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n40.293.107/0001-90\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n40.295.776/0001-09\r\n\r\nDEPOSITO DE GAS SAO BERNARDO LTDA\r\n\r\n40.306.474/0001-80\r\n\r\nAUTO ESCOLA MOCIDADE LTDA\r\n\r\n40.308.942/0001-56\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS TURISTICOS COSTA GISSONI LTDA\r\n\r\n40.309.584/0001-04\r\n\r\nSUPERMERCADO E ACOUGUE ADONAI 2 LTDA\r\n\r\n40.313.751/0001-82\r\n\r\nN C R INDUSTRIA E COMERCIO ELETRO ELETRONICO LTDA\r\n\r\n40.335.457/0001-71\r\n\r\nA H M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n40.363.103/0001-30\r\n\r\nTRANSDOC TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\n40.371.302/0001-90\r\n\r\nCULINARIA JAPONESA & FRUTOS DO MAR LTDA\r\n\r\n40.381.097/0001-44\r\n\r\nMERCADINHO SINFAES DO D'OURO LTDA\r\n\r\n40.383.994/0001-97\r\n\r\nJEFFERSON CARVALHO MOVEIS DE ESTILO\r\n\r\n40.384.125/0001-87\r\n\r\nKEBIS COMERCIO LTDA\r\n\r\n40.387.326/0001-38\r\n\r\nINDUSTRIA GRAFICA LOGO ART LTDA\r\n\r\n40.392.802/0001-09\r\n\r\nJP DA SILVA MORAES MOVEIS LTDA\r\n\r\n40.397.849/0001-65\r\n\r\nPOLICASE ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n40.399.933/0001-18\r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA\r\n\r\n40.402.086/0001-01\r\n\r\nRSR COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n40.410.367/0001-06\r\n\r\nUNIMARE COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n40.413.290/0001-10\r\n\r\nPETRILI SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\n40.435.224/0001-40\r\n\r\nROSA & LUCIMAR LANCHES LTDA\r\n\r\n40.440.943/0001-50\r\n\r\nDESIREE NERCESSIAN BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n40.442.600/0001-24\r\n\r\nCLINK SOM & VIDEO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n40.448.680/0001-25\r\n\r\nCEDULA CORRETORA LTDA\r\n\r\n40.449.813/0001-88\r\n\r\nRAMON GOMES DA ROCHA ELETRONICOS\r\n\r\n40.453.995/0001-60\r\n\r\nDOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERAL E CONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\n40.455.018/0001-00\r\n\r\nLCA PRESENTES E UTILIDADES LTDA\r\n\r\n40.461.522/0001-05\r\n\r\nM&R INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n40.467.982/0001-40\r\n\r\nSAUROS OTICAS LTDA\r\n\r\n40.471.495/0001-51\r\n\r\nREVOLUCAO DIGITAL LTDA\r\n\r\n40.477.967/0001-83\r\n\r\nDR. STUDIO SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\n40.518.985/0001-66\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA LE FARMA LTDA\r\n\r\n40.523.457/0001-03\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA JU FARMA LTDA\r\n\r\n40.531.756/0001-81\r\n\r\nAGUIA DIESEL PECAS PARA CAMINHOES LTDA\r\n\r\n40.572.744/0001-03\r\n\r\nG DOS S COSTA VIGILANCIA E LIMPEZA\r\n\r\n40.591.856/0001-01\r\n\r\nMONTTONE RESTAURANTE E GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\n40.601.985/0001-25\r\n\r\nS14 EDITORA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS COPACABANA LTDA\r\n\r\n40.608.376/0001-06\r\n\r\nJ. FERREIRA - INSTALACOES\r\n\r\n40.624.872/0001-45\r\n\r\nAMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\n40.656.037/0001-97\r\n\r\nAON FERREIRA RACOES\r\n\r\n40.670.763/0001-64\r\n\r\nA. L. TEIXEIRA JUNIOR PAPELARIA\r\n\r\n40.683.519/0001-36\r\n\r\nLABORATORIO INFANTIL LTDA\r\n\r\n40.698.131/0001-09\r\n\r\nFENOMENOS BURGUER COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n40.717.170/0001-06\r\n\r\nMARQUES SERVICOS DE MONTAGEM E INSTALACAO ELETRICA LTDA\r\n\r\n40.719.482/0001-59\r\n\r\nTD SERVICOS DE TRANSPORTES EXPRESS LTDA\r\n\r\n40.749.990/0001-80\r\n\r\nM3 MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n40.751.719/0001-89\r\n\r\nALMEIDA E RAMOS COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n40.755.549/0001-00\r\n\r\nDIVINO BATERIAS E AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n40.773.708/0001-08\r\n\r\nNATUTHERAPICA ESSENCIAS COMERCIO LTDA\r\n\r\n40.781.495/0001-58\r\n\r\nJOGO RAPIDO CLOTHING LTDA\r\n\r\n40.782.439/0001-38\r\n\r\nCONCEITO A CROSS LTDA\r\n\r\n40.788.367/0001-36\r\n\r\nARFRIMAQ C&C SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n40.792.593/0001-90\r\n\r\nE.A. SANTANA MANUTENCAO INSTALACOES E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n40.812.680/0001-62\r\n\r\nJC MULTIMARCAS LTDA\r\n\r\n40.877.645/0001-21\r\n\r\nCARLOS A BITTENCOURT TRANSPOSTES LTDA\r\n\r\n40.885.574/0001-09\r\n\r\nHAMBURGUERIA IMPERIO DOS IRMAOS LTDA\r\n\r\n40.913.060/0001-10\r\n\r\nJAF OTICA LTDA\r\n\r\n40.919.694/0001-80\r\n\r\nOASIS VESTUARIOS LTDA\r\n\r\n40.938.278/0001-29\r\n\r\nANCASO JOIAS 2020 LTDA\r\n\r\n40.949.589/0001-93\r\n\r\nEMPACOTADORA E DISTRIBUIDORA FAMILIA DO CARVAO LTDA\r\n\r\n40.978.506/0001-94\r\n\r\nARMAZEM E DISTRIBUIDORA DELGADO LIMITADA\r\n\r\n40.988.050/0001-43\r\n\r\nL E G LANCHONETE E SUCOS LTDA\r\n\r\n40.995.022/0001-53\r\n\r\nAPROVA D'AGUA & RELOGIOS LTDA\r\n\r\n41.010.982/0001-80\r\n\r\nL M SEABRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n41.013.328/0001-20\r\n\r\nF D E TRANSPORTE E TERCEIRIZADA LTDA\r\n\r\n41.019.390/0001-29\r\n\r\nZINHA PODOLOGIA LTDA\r\n\r\n41.063.582/0001-32\r\n\r\nPIX DA CONSTRUCAO MATERIAIS LTDA\r\n\r\n41.065.592/0001-07\r\n\r\nTMG TELECOMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n41.070.430/0001-67\r\n\r\nPOINT MIX AUTOMOTIVO CENTRO ILHA LTDA\r\n\r\n41.071.984/0001-89\r\n\r\nCUTIA COMERCIO DE UNIFORMES LTDA\r\n\r\n41.098.423/0001-73\r\n\r\nALFI LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n41.100.401/0001-09\r\n\r\nMINIMERCADO PLANET LTDA\r\n\r\n41.107.328/0001-99\r\n\r\nBICO & BELA ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA\r\n\r\n41.112.101/0001-31\r\n\r\nBIG BANG INFORMATICA LTDA\r\n\r\n41.113.237/0001-66\r\n\r\nDCS MARKETING, CONSULTORIA E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n41.121.318/0001-08\r\n\r\nURBANETZ TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\n41.158.357/0001-80\r\n\r\nTOULON TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n41.181.914/0001-83\r\n\r\nCPX ANIMAL VET LTDA\r\n\r\n41.188.647/0001-76\r\n\r\nGEPEVET GESTAO PECUARIA LTDA\r\n\r\n41.188.950/0001-79\r\n\r\nLISBOA E CARDINOT ACOUGUE E COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n41.192.146/0001-63\r\n\r\nCLINICA DE NUTRICAO GUILHERME MORAIS LTDA\r\n\r\n41.193.857/0001-52\r\n\r\nYBL INDUSTRIAL E COMERCIO DE PLASTICO LTDA\r\n\r\n41.219.260/0001-30\r\n\r\nNEW FLA RIO SUL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\n41.220.639/0001-60\r\n\r\nACCR SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n41.227.902/0001-42\r\n\r\nRITA DE CASSIA DAS CHAGAS COMERCIO DE EMBALAGENS\r\n\r\n41.263.043/0001-47\r\n\r\nINVICTA NET BANDA LARGA LTDA\r\n\r\n41.263.384/0001-12\r\n\r\nDJL CABINE ACUSTICA LTDA\r\n\r\n41.271.483/0001-46\r\n\r\nP ALMEIDA B DOS SANTOS SERVICOS DE TRANSPORTES\r\n\r\n41.283.363/0001-69\r\n\r\nMENDES FAST FOOD ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n41.284.677/0001-86\r\n\r\nLADY ROSE MODA FEMININA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n41.298.558/0001-82\r\n\r\nYMALU SERVICO E COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA\r\n\r\n41.308.189/0001-61\r\n\r\nRODOFORTE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n41.308.654/0001-64\r\n\r\nMORIA RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\n41.342.709/0001-52\r\n\r\nMS SORVETES VALENTI'S LTDA\r\n\r\n41.355.434/0001-91\r\n\r\nFML COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n41.359.283/0001-40\r\n\r\nHOME COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n41.365.740/0001-09\r\n\r\nARRUDA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n41.372.387/0001-94\r\n\r\nNATURATIVA ESSENCIAS COMERCIO LTDA\r\n\r\n41.383.025/0001-07\r\n\r\nYOLE SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n41.384.001/0001-64\r\n\r\nLHR CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA\r\n\r\n41.390.639/0001-08\r\n\r\nMEGA FRUTO BANGU LTDA\r\n\r\n41.398.415/0001-42\r\n\r\nVIRTUO COMUNICACAO E AGENCIAMENTO LTDA\r\n\r\n41.403.719/0001-50\r\n\r\nJCM COUTSOUMBOS LINGERIE\r\n\r\n41.473.636/0001-38\r\n\r\nIBS - INSTITUTO BEZERRA DA SILVA LTDA\r\n\r\n41.477.028/0001-00\r\n\r\nHEALT TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n41.500.911/0001-65\r\n\r\nBRIGADEIRO CARIOCA COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n41.518.360/0001-67\r\n\r\nBISTRO 021 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n41.632.246/0001-63\r\n\r\nTIGELAS BEACH LTDA\r\n\r\n41.656.582/0001-46\r\n\r\nFAMILIA NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n41.672.175/0001-22\r\n\r\nCENTRO DE REABILITACAO MEDFISIO DE IMBARIE LTDA\r\n\r\n41.716.521/0001-27\r\n\r\nK.R.B RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\n41.723.723/0001-04\r\n\r\nCELEIRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\n41.758.211/0001-75\r\n\r\nBAR E LANCHONETE IMPERIAL DA ILHA LTDA\r\n\r\n41.767.238/0001-24\r\n\r\nWI CANTINA E GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\n41.779.475/0001-05\r\n\r\nFBERNARDES COMERCIO LTDA\r\n\r\n41.790.603/0001-11\r\n\r\nEXPRESSO 13 TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n41.801.525/0001-03\r\n\r\nCONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO ANDRADE LTDA\r\n\r\n41.820.368/0001-83\r\n\r\nAGRO PET MANIA LTDA\r\n\r\n41.829.912/0001-58\r\n\r\nITALIANINHA MASSAS LTDA\r\n\r\n41.833.516/0001-02\r\n\r\nF.S.V. SOARES MARCENARIA\r\n\r\n41.845.409/0001-96\r\n\r\nBLESSED REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n41.864.709/0001-12\r\n\r\nR2M CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n41.878.185/0001-19\r\n\r\nCAIXA AXY COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n41.879.356/0001-24\r\n\r\nPEGASUS ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n41.910.606/0001-41\r\n\r\nMAOG - CARGAS E DESCARGAS - LTDA\r\n\r\n41.914.504/0001-02\r\n\r\nSTB ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n41.928.374/0001-59\r\n\r\nVINICIUS KMV TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\n41.957.402/0001-66\r\n\r\nWMS SERVICOS DIGITAIS LTDA\r\n\r\n41.972.711/0001-05\r\n\r\nTHREE SAT TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n41.982.447/0001-90\r\n\r\nOUTBECO STROKEHOUSE PORTELA LTDA\r\n\r\n41.991.364/0001-68\r\n\r\nALDEIA DAS MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n41.992.499/0001-48\r\n\r\nSACOLAO DO DUDA LTDA\r\n\r\n42.030.642/0001-83\r\n\r\nENGEMARKS ENGENHARIA E SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA\r\n\r\n42.040.476/0001-04\r\n\r\nPALMERIM - COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n42.046.541/0001-09\r\n\r\nFLASHLINK PROVEDOR DE INTERNET BANDA LARGA LTDA\r\n\r\n42.073.274/0001-50\r\n\r\nMAP BRASIL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n42.089.335/0001-78\r\n\r\nCJF COMUNICACAO VISUAL E MARCENARIA LTDA\r\n\r\n42.109.197/0001-41\r\n\r\nSTYLO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n42.112.947/0001-34\r\n\r\nAGRO VALLE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\n42.140.848/0001-66\r\n\r\nCIBRAGEL - COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS E GELO LTDA\r\n\r\n42.153.718/0001-68\r\n\r\nCHURRASCARIA AMIGOS DA GUANABARA LTDA\r\n\r\n42.167.965/0001-13\r\n\r\nBAR PASTELARIA E CALDO DE CANA CHAN LING LTDA\r\n\r\n42.172.494/0001-31\r\n\r\nCOTTAGE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n42.187.461/0001-65\r\n\r\nFABRICIO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n42.189.716/0001-29\r\n\r\nRIO BRASIL MOBILIDADE URBANA COMERCIO LTDA\r\n\r\n42.216.053/0001-94\r\n\r\nM.A. SOUZA PESCADOS LTDA\r\n\r\n42.221.050/0001-49\r\n\r\nWESLEY SALES SANTOS LTDA\r\n\r\n42.221.148/0001-04\r\n\r\nJAPA IN BARRA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n42.223.055/0001-00\r\n\r\nSCAVASSANI COMERCIO DE SUCATAS METALICAS LTDA\r\n\r\n42.223.585/0001-59\r\n\r\nCHEFS BURGER LANCHONETE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n42.232.229/0001-00\r\n\r\nDEL MAR PESCADOS LTDA\r\n\r\n42.233.423/0001-00\r\n\r\nKRONUS COMERCIO DE PRODUTOS DE MALHACAO LTDA\r\n\r\n42.241.200/0001-86\r\n\r\nCONCREPETH TRANSPORTES DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n42.249.664/0001-39\r\n\r\nMETALURGICA SENA LTDA\r\n\r\n42.259.239/0001-20\r\n\r\nMV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n42.276.209/0001-22\r\n\r\nMONTE MOREA GAS LTDA\r\n\r\n42.277.935/0001-60\r\n\r\nSHOPPING PEDREIRA DAS BATERIAS LTDA\r\n\r\n42.279.108/0001-05\r\n\r\nSWK ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA\r\n\r\n42.279.751/0001-39\r\n\r\nCEREAIS MONTE BELO LTDA\r\n\r\n42.313.305/0001-01\r\n\r\nPIZZARIA FIT DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n42.335.340/0001-13\r\n\r\nEWERTON BRANDAO DOS SANTOS\r\n\r\n42.345.885/0001-00\r\n\r\nMJG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n42.357.239/0001-63\r\n\r\nMASTER AGUA, GELO E CARVAO LTDA\r\n\r\n42.361.105/0001-16\r\n\r\nPANIFICACAO CONFEITARIA E LANCHONETE SEGOVIA LTDA\r\n\r\n42.366.567/0001-26\r\n\r\nE CENCI TAPECARIA\r\n\r\n42.367.060/0001-97\r\n\r\nDOMICILIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n42.371.824/0001-18\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA GOURMET LTDA\r\n\r\n42.380.497/0001-60\r\n\r\nOCEANY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS, ACESSORIOS E VARIEDADES LTDA\r\n\r\n42.382.907/0001-02\r\n\r\nDAVID JONAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n42.387.350/0001-00\r\n\r\nANDERSON L VENANCIO COMERCIO DE VEICULOS\r\n\r\n42.428.078/0001-51\r\n\r\nCAFE E BAR INDIANO LTDA\r\n\r\n42.443.804/0001-05\r\n\r\nRIOFRANK CALCADOS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n42.445.851/0001-98\r\n\r\nCARIOCA CAPACITACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n42.447.468/0001-79\r\n\r\nRC COMERCIO E PRODUCAO DE CARVAO LTDA\r\n\r\n42.460.940/0001-03\r\n\r\nF J N SILVEIRA TRANSPORTE LOGISTICA EXPRESSA\r\n\r\n42.482.632/0001-89\r\n\r\nMARCILENIA DE OLIVEIRA RIBEIRO COMERCIO DIGITAIS\r\n\r\n42.482.976/0001-98\r\n\r\nFARMACIA DROGA TONE LTDA\r\n\r\n42.491.183/0001-35\r\n\r\nVIDRACARIA GAVEA LTDA\r\n\r\n42.493.535/0001-91\r\n\r\nBIG BAG COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n42.496.545/0001-80\r\n\r\nMAPLE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n42.516.409/0001-05\r\n\r\nNEW GLASS UP DISTRIBUIDORA E VIDRACARIA LTDA\r\n\r\n42.518.251/0001-02\r\n\r\nADILSON DOS S. MATERIAS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n42.519.673/0001-00\r\n\r\nGRAN AMERICAN COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n42.527.571/0001-29\r\n\r\nBELLO BOX SOLUCOES DIGITAIS LTDA\r\n\r\n42.554.444/0001-19\r\n\r\nJ ROZA HARINGER EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n42.569.428/0001-08\r\n\r\nMFP SILVESTRE ENGENHARIA\r\n\r\n42.587.367/0001-01\r\n\r\nPAMERODE TRANSPORTES LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n42.614.803/0001-86\r\n\r\nDI CASA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\n42.624.182/0001-11\r\n\r\nJOVENS AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n42.694.003/0001-12\r\n\r\nA L P DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n42.694.912/0001-50\r\n\r\nRUA DAS PEDRAS ARRAIAL DO CABO WM COMERCIO, EMPREENDIMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n42.705.812/0001-82\r\n\r\nALMEIDA CESTAS BASICAS LTDA\r\n\r\n42.711.284/0001-74\r\n\r\nP & B FRANQUEADORA E DISTRIBUIDORA DE SERVICOS DE ESTETICA LTDA\r\n\r\n42.715.886/0001-08\r\n\r\nBRUNO COMERCIO DE ACESSORIOS E CELULARES LTDA\r\n\r\n42.726.545/0001-20\r\n\r\nVEST LINDA LINGERIE LTDA\r\n\r\n42.745.470/0001-24\r\n\r\nIRM ATACADISTA LTDA\r\n\r\n42.764.193/0001-05\r\n\r\nG. H. GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n42.773.019/0001-10\r\n\r\nGLAM CONCEPT LTDA\r\n\r\n42.786.138/0001-08\r\n\r\nSOUZA NETO MARMORARIA LTDA\r\n\r\n42.787.525/0001-69\r\n\r\nPRIME CERVEJARIA E CHOPERIA LTDA\r\n\r\n42.799.250/0001-83\r\n\r\nJPR CELL LTDA\r\n\r\n42.806.275/0001-67\r\n\r\nICL COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\n42.811.127/0001-30\r\n\r\nSANTOS ADEGA PURO REQUINTE LTDA\r\n\r\n42.813.861/0001-39\r\n\r\nUNIDAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n42.834.700/0001-21\r\n\r\nFCC ISRAEL CHIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n42.864.722/0001-34\r\n\r\nANGELA M FERNANDES MERCADINHO, ACOUGUE E PADARIA\r\n\r\n42.892.888/0001-64\r\n\r\nG.S.P. SIQUEIRA REPRESENTACOES\r\n\r\n42.914.377/0001-04\r\n\r\nSEREIA CHIK MODA INFANTIL, MASCULINA E FEMININA LTDA\r\n\r\n42.930.869/0001-85\r\n\r\nMISTER RAVENNA PIZZARIA LTDA\r\n\r\n42.994.077/0001-74\r\n\r\nSARADA DO LAR ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n43.009.822/0001-46\r\n\r\nGOMES DE ANDRADE COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n43.010.237/0001-66\r\n\r\nJUNIOR REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n43.036.665/0001-68\r\n\r\nD T PAIXAO FUNERARIA LTDA\r\n\r\n43.053.989/0001-04\r\n\r\nOPERA COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n43.074.114/0001-99\r\n\r\nMODULAR VARIEDADES COMERCIO LTDA\r\n\r\n43.093.032/0001-91\r\n\r\nMOVE PET E COMEX LTDA\r\n\r\n43.110.384/0001-08\r\n\r\nPASSARELLI CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n43.113.381/0001-28\r\n\r\nSCHUBERT JR LOCACAO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n43.136.003/0001-60\r\n\r\nLUXE VILLAGE COMERCIO DE PERFUMES LTDA\r\n\r\n43.151.162/0001-33\r\n\r\nDJE AUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n43.152.277/0001-42\r\n\r\nVC TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n43.165.022/0001-14\r\n\r\nDEDETIZADORA FULLMIFIM COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n43.173.189/0001-27\r\n\r\nPSR VITORIA LTDA\r\n\r\n43.196.828/0001-70\r\n\r\nNEW DIAMOND COMERCIAL LTDA\r\n\r\n43.201.838/0001-56\r\n\r\nR J VENTURINO LTDA\r\n\r\n43.208.638/0001-25\r\n\r\nB & M DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n43.213.902/0001-19\r\n\r\nDM SANTOS PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n43.244.291/0001-76\r\n\r\nENERGY SOLUCOES TECNICAS LTDA\r\n\r\n43.248.378/0001-11\r\n\r\nUNIAO COMERCIO E EMPACOTAMENTO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n43.290.151/0001-34\r\n\r\nJOTA FIRE COMERCIO SERVICOS E COMBATE A INCENDIO LTDA\r\n\r\n43.292.575/0001-38\r\n\r\nSANTANA RESTAURANTE 2021 LTDA\r\n\r\n43.344.272/0001-11\r\n\r\nPOSTO NOVA B JESUS LOJA DE CONVENIENCIA LTDA\r\n\r\n43.393.201/0001-09\r\n\r\nASX MANUTENCAO PREDIAL LTDA\r\n\r\n43.405.637/0001-70\r\n\r\nJARDINS DO RIO DE JANEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n43.405.986/0001-92\r\n\r\nPEREIRA DE PADUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\n43.434.538/0001-17\r\n\r\nWFR II COMERCIAL E PRODUTOS LTDA\r\n\r\n43.439.599/0001-77\r\n\r\nAL FIRE SERVICOS DE PREVENCAO E SEGURANCA LTDA\r\n\r\n43.440.200/0001-78\r\n\r\nZAI COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\n43.455.504/0001-09\r\n\r\nESPACO PINK CALCADOS LTDA\r\n\r\n43.458.550/0001-61\r\n\r\nD. S. RECICLAVEL ELETRONICO LTDA\r\n\r\n43.478.214/0001-80\r\n\r\nLL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n43.493.715/0001-36\r\n\r\nL G S BATISTA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n43.507.926/0001-80\r\n\r\nWELLINGTON M EVANGELISTA BEBIDAS\r\n\r\n43.529.597/0001-79\r\n\r\nPOSITUS SERVICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n43.552.114/0001-57\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E MERCEARIA CACAPAVA LTDA\r\n\r\n43.625.186/0001-87\r\n\r\nRONNIERIS SOUZA DE MORAES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA\r\n\r\n43.629.400/0001-73\r\n\r\nLPSS DIVERSOES LTDA\r\n\r\n43.633.911/0001-69\r\n\r\nLARDOCELAR CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n43.634.685/0001-30\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA VERAO TROPICAL LTDA\r\n\r\n43.641.166/0001-08\r\n\r\nSERVIPLAN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n43.672.270/0001-51\r\n\r\nEBANO & MARFIM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n43.684.580/0001-96\r\n\r\nHENRIQUE CARLOS ALSSUFFI\r\n\r\n43.690.873/0001-86\r\n\r\nUDINE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\n43.694.907/0001-00\r\n\r\nIBC FIRE EXTINTORES LTDA\r\n\r\n43.694.990/0001-18\r\n\r\nMIXIDAO DA 101 LTDA\r\n\r\n43.698.405/0001-58\r\n\r\nBOTECO TREM BOM LTDA\r\n\r\n43.707.724/0001-82\r\n\r\nNOVA DIMENSAO SERVICOS FUNERARIOS LTDA\r\n\r\n43.741.034/0001-40\r\n\r\nFB CIMENTO LTDA\r\n\r\n43.770.198/0001-03\r\n\r\nSMART DISTRIBUTION LTDA\r\n\r\n43.776.279/0001-02\r\n\r\nMANOLA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n43.790.588/0001-37\r\n\r\nINSANO BURGUER DUQUE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n43.811.304/0001-41\r\n\r\nL. F COMERCIO DE COMEDOUROS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\n43.825.519/0001-11\r\n\r\nDROGARIA VITORIOSA DO ENGENHO DE DENTRO LTDA\r\n\r\n43.828.293/0001-02\r\n\r\nCOZINHA JB SPE LTDA\r\n\r\n43.850.066/0001-83\r\n\r\nHAMMER CONTROLE DE PRAGAS LTDA\r\n\r\n43.876.405/0001-09\r\n\r\nX 3 INOVACAO ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA\r\n\r\n43.889.651/0001-97\r\n\r\nCHAPELLA KIDS LTDA\r\n\r\n43.905.599/0001-15\r\n\r\nREOFICINA ARTES E HOSPEDAGEM LTDA\r\n\r\n43.916.502/0001-70\r\n\r\nARPM IV COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n43.941.680/0001-50\r\n\r\nESCH TUDO PARA O LAR LTDA\r\n\r\n43.956.434/0001-72\r\n\r\nESPACO LIDO LANCHES E CAFETEIRA LTDA\r\n\r\n43.999.456/0001-10\r\n\r\nCONCEITUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n44.002.021/0001-11\r\n\r\nBMS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n44.043.490/0001-89\r\n\r\nL .B.BARBOSA COMERCIO DE FERRAGENS\r\n\r\n44.065.386/0001-95\r\n\r\nREAL FRR COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\n44.070.435/0001-88\r\n\r\nMERCADO MAYSA DC LTDA\r\n\r\n44.157.849/0001-49\r\n\r\nTOP PRIME DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n44.158.445/0001-70\r\n\r\nBICHARADA VIP REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n44.163.172/0001-51\r\n\r\nCONNEXAO MULTIVAREJO LIMITADA\r\n\r\n44.171.096/0001-26\r\n\r\nSAMPLE SERVICOS LTDA\r\n\r\n44.193.718/0001-17\r\n\r\nCAMPEOES DO MUNDO 1981 ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n44.198.910/0001-04\r\n\r\nUMBELINO COMERCIO BAZAR E PISCINAS LTDA\r\n\r\n44.206.578/0001-74\r\n\r\nBIENIEK SERVICOS E REFLORESTAMENTOS LTDA\r\n\r\n44.208.333/0001-86\r\n\r\nHAJA ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n44.247.889/0001-81\r\n\r\nEAGLES MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n44.253.515/0001-79\r\n\r\nCARINHO & SAUDE PET STORE LTDA.\r\n\r\n44.272.218/0001-70\r\n\r\nCOMERCIO AUTO PECAS NOVAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n44.298.568/0001-06\r\n\r\nJULIO CESAR SOUZA MACHADO BAR\r\n\r\n44.377.212/0001-68\r\n\r\nSAP MODAS LTDA\r\n\r\n44.388.715/0001-39\r\n\r\nCESAR RENATO FREISLEBEN TRANSPORTES\r\n\r\n44.394.436/0001-88\r\n\r\nLIN COMERCIAL ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n44.407.923/0001-38\r\n\r\n4 AMIGOS COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\n44.409.698/0001-79\r\n\r\nS ANDRADE SILVA JUNIOR MERCADO E PADARIA LTDA\r\n\r\n44.411.648/0001-26\r\n\r\nL J K CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n44.426.140/0001-00\r\n\r\nFISIOBIOTERAPIAS INTEGRATIVAS LTDA\r\n\r\n44.446.286/0001-09\r\n\r\nDOGAZ SOLUCOES EM TELEFONIA LTDA\r\n\r\n44.456.567/0001-42\r\n\r\nDROGARIAS VIANA LTDA\r\n\r\n44.506.000/0001-33\r\n\r\nCOSTA E SILVA PRESTADORA DE SERVICOS E COMERCIO LTDA.\r\n\r\n44.527.980/0001-50\r\n\r\nEMPORIO DA TIJUCA COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n44.537.761/0001-52\r\n\r\nMATTOS CABELO E ESTETICA.COM LTDA\r\n\r\n44.545.743/0001-12\r\n\r\nCALDEIRAO DO CHOOP LTDA\r\n\r\n44.547.647/0001-03\r\n\r\nPRIME FORNECIMENTO LTDA\r\n\r\n44.593.811/0001-19\r\n\r\nIJL EVENTOS LTDA\r\n\r\n44.599.130/0001-68\r\n\r\nNC CELULARES LTDA\r\n\r\n44.646.285/0001-08\r\n\r\nMINI MERCADO HENRIQUE POUPE MAIS LTDA\r\n\r\n44.648.367/0001-91\r\n\r\nTS FELICIANO COMERCIO E REPRESENTACAO DE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n44.648.416/0001-96\r\n\r\nTRANSBRASIL CARGAS URGENTES LTDA\r\n\r\n44.661.610/0001-01\r\n\r\nJR BARBOSA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n44.669.519/0001-32\r\n\r\nCONTEINER GOURMET LTDA\r\n\r\n44.690.435/0001-80\r\n\r\nFSOUZA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n44.694.598/0001-31\r\n\r\nCBM MERCEARIA LTDA\r\n\r\n44.781.392/0001-49\r\n\r\nMRL VEICULOS LIMITADA\r\n\r\n44.799.698/0001-22\r\n\r\nPINHEIRO CAR VEICULOS LTDA\r\n\r\n44.821.272/0001-28\r\n\r\nREAL BEAUTY LTDA\r\n\r\n44.836.654/0001-25\r\n\r\nWELLERSON BENTO DOS SANTOS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES EM GERAL LTDA\r\n\r\n44.843.453/0001-55\r\n\r\nPROTEC SERVICES ELETRONICOS RB LTDA\r\n\r\n44.865.494/0001-42\r\n\r\nMIX IMPORTACAO E E-COMMERCE LTDA\r\n\r\n44.978.614/0001-18\r\n\r\nDROGARIA LIFE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICO EM GERAL LTDA\r\n\r\n44.982.196/0001-32\r\n\r\nRJ MONTAGEM E ACABAMENTO LTDA\r\n\r\n45.009.732/0001-80\r\n\r\nPIVOTANDO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n45.014.534/0001-05\r\n\r\nAPO RESTAURANTE GUANABARA LTDA\r\n\r\n45.028.945/0001-50\r\n\r\nFLORENCA ARQUITETURA,FABRICACAO, COM. E SERVICOS DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n45.065.060/0001-20\r\n\r\nC. F. SILVA MERCADINHO\r\n\r\n45.086.971/0001-34\r\n\r\nA R MORETH DROGARIA LTDA\r\n\r\n45.099.174/0001-91\r\n\r\nREINALTO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n45.108.604/0001-94\r\n\r\nCASTRO E AMARAL PIZZARIA LTDA\r\n\r\n45.140.454/0001-04\r\n\r\nLUAN G. PROCOPIO DE ALMEIDA\r\n\r\n45.154.725/0001-72\r\n\r\nJFC COMERCIO DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\n45.156.823/0001-49\r\n\r\nJD SANTOS CARVOARIA LTDA\r\n\r\n45.163.602/0001-06\r\n\r\nBENEDITO CANANEA\r\n\r\n45.180.274/0001-48\r\n\r\nS. A. O. SALAMEH INFORMATICA E ENGENHARIA\r\n\r\n45.214.771/0001-10\r\n\r\nMCH SPA E BELEZA LTDA\r\n\r\n45.233.848/0001-07\r\n\r\nCARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n45.251.481/0001-46\r\n\r\nACAITERIA E LANCHETERIA FREITAS LTDA\r\n\r\n45.299.015/0001-30\r\n\r\nJ V LORENZINI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n45.330.004/0001-76\r\n\r\nOPEN PARK ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\n45.348.804/0001-14\r\n\r\nSANTANA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n45.352.735/0001-12\r\n\r\nG M MAIA NUNES VESTUARIOS E SERVICOS\r\n\r\n45.359.554/0001-18\r\n\r\nTITANIUM TELECOM LTDA\r\n\r\n45.401.050/0001-19\r\n\r\nLM TRANSPORTES, LOGISTICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n45.403.589/0001-07\r\n\r\nLEANDRO FRANCA TAVARES OTICA LTDA\r\n\r\n45.408.359/0001-30\r\n\r\nJ C CACHORRO QUENTE\r\n\r\n45.414.354/0001-10\r\n\r\nOCEAN SERVICOS DE TREINAMENTO E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n45.431.917/0001-89\r\n\r\nSEMPREFACIL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n45.439.855/0001-51\r\n\r\nMR SERVICOS DE MARICA LTDA\r\n\r\n45.512.273/0001-53\r\n\r\nJDR CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA\r\n\r\n45.526.960/0001-28\r\n\r\nFELPEX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n45.538.294/0001-48\r\n\r\nDOM BOSCO RURAL LTDA\r\n\r\n45.585.639/0001-14\r\n\r\nDALLAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n45.662.258/0001-91\r\n\r\nBRUTUS BAR E CHOPPERIA LTDA\r\n\r\n45.662.501/0001-71\r\n\r\nWAVE PEAK SUSHI E DRINK LTDA\r\n\r\n45.676.892/0001-83\r\n\r\nBAR E MERCEARIA FAMILIA GOUVEIA LTDA\r\n\r\n45.687.048/0001-58\r\n\r\nONZE GATOS PET SHOP LTDA\r\n\r\n45.690.085/0001-15\r\n\r\nVERDES MARES SERVICOS E COMERCIO NAUTICOS LTDA\r\n\r\n45.691.395/0001-54\r\n\r\nSANFER INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA\r\n\r\n45.714.732/0001-81\r\n\r\nGS10 IMPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n45.743.418/0001-27\r\n\r\nMEGA CELLS LTDA\r\n\r\n45.771.994/0001-88\r\n\r\nVALDECIR ANDRE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n45.773.117/0001-46\r\n\r\nMJL TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n45.773.489/0001-72\r\n\r\nALESSANDRA ALVES REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n45.807.974/0001-10\r\n\r\nAUDIO TAQUARA APARELHOS AUDITIVOS LTDA\r\n\r\n45.839.971/0001-68\r\n\r\nCLEAR SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n45.872.648/0001-96\r\n\r\nMARRA MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n45.874.529/0001-72\r\n\r\nDOCTOR PET COMERCIO VETERINARIO LTDA\r\n\r\n45.901.453/0001-27\r\n\r\nQUADDRA IMPRESSAO DIGITAL LTDA\r\n\r\n45.916.930/0001-28\r\n\r\nDONNA FLORA MODAS E ARTIGOS DE ARTESANATO COMERCIO LTDA\r\n\r\n45.933.164/0001-00\r\n\r\nDEPOSITO MERCADO SUPER 3 LTDA\r\n\r\n45.948.223/0001-13\r\n\r\nABCLUB AUTOPECAS BAZAR CONSTRUCAO LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\n45.949.896/0001-98\r\n\r\nGOLD CLUB - ORGANIZACAO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA.\r\n\r\n45.951.903/0001-96\r\n\r\nCASA DO SABOR E GRAOS LTDA\r\n\r\n45.952.898/0001-36\r\n\r\nFRATELLI PDG LTDA\r\n\r\n46.002.370/0001-69\r\n\r\nNOVA COMMDISK LTDA\r\n\r\n46.016.293/0001-04\r\n\r\nDESTAK MOVEIS LTDA\r\n\r\n46.020.451/0001-91\r\n\r\nVIGAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n46.063.732/0001-21\r\n\r\nATLANTI.CO URBAN DISTILLERY LTDA\r\n\r\n46.074.785/0001-48\r\n\r\nFAVORITO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n46.075.667/0001-54\r\n\r\nESTACAO CANAA CHOPERIA E PETISCARIA LTDA\r\n\r\n46.127.960/0001-18\r\n\r\nARENA KI LOUCURA LTDA\r\n\r\n46.137.544/0001-09\r\n\r\nA T DA SILVA MATERIAS ELETRICOS, HIDRAULICOS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n46.144.031/0001-17\r\n\r\nINSTALACOES E MANUTENCOES DO REI LTDA\r\n\r\n46.147.696/0001-84\r\n\r\nD. BARRA SUSHI LTDA\r\n\r\n46.151.195/0001-71\r\n\r\nLUMA PROJETOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n46.151.500/0001-25\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL EUGENIO CRUZ LTDA\r\n\r\n46.153.719/0001-63\r\n\r\nPANAMERA LOG LTDA\r\n\r\n46.162.873/0001-00\r\n\r\nBECKS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n46.207.793/0001-15\r\n\r\nOFICINA DO VIEGA LTDA\r\n\r\n46.263.057/0001-84\r\n\r\nTREND UP COMERCIO DE CELULARES LTDA\r\n\r\n46.278.075/0001-30\r\n\r\nMEDFELLOW EDITORA LTDA\r\n\r\n46.299.239/0001-05\r\n\r\nSALES ORGANIZACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n46.309.515/0001-79\r\n\r\nDEPIL BELLA LTDA\r\n\r\n46.327.224/0001-03\r\n\r\nJDL COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n46.330.045/0001-25\r\n\r\nALBINO'S AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n46.348.951/0001-57\r\n\r\nILE DAS RAINHAS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\n46.362.799/0001-67\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA NOVA SAO PEDRO LTDA\r\n\r\n46.369.800/0001-85\r\n\r\nAUTOPARTS RIO SERVICO AUTORIZADO LTDA\r\n\r\n46.382.575/0001-17\r\n\r\nDREFT 2022 SISTEMAS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n46.385.253/0001-21\r\n\r\nRS LINHARES NETO RESTAURANTE E PIZZARIA\r\n\r\n46.419.866/0001-32\r\n\r\nMEGA PARK INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n46.431.277/0001-70\r\n\r\nS.L. SOLAR OBRAS E ENERGIA ELETRICA EM GERAL LTDA\r\n\r\n46.443.284/0001-91\r\n\r\nTRANSPORTADORA SAO PIO LTDA\r\n\r\n46.444.724/0001-25\r\n\r\nCONFE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n46.470.819/0001-13\r\n\r\nSMM MODAS LTDA\r\n\r\n46.473.171/0001-39\r\n\r\nJ CHAGAS DO NASCIMENTO COMERCIO INDUSTRIA UNIPESSOAL LTDA\r\n\r\n46.490.992/0001-83\r\n\r\n520 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n46.546.717/0001-34\r\n\r\nO PEIXE-ITINERARIO ALIMENTOS PESCADOS LTDA\r\n\r\n46.563.646/0001-88\r\n\r\nLORAC BAG?S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n46.624.271/0001-19\r\n\r\nL.O.G. CARGAS, TRANSPORTES E ENCOMENDAS URGENTES LTDA\r\n\r\n46.639.436/0001-26\r\n\r\nCASA AMARELA RACOES E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\n46.670.934/0001-31\r\n\r\nGLE COMERCIO VAREJISTA DE HORTFRUT LTDA\r\n\r\n46.688.692/0001-03\r\n\r\nWL MONTAGEM E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n46.727.044/0001-19\r\n\r\nSOL GRILL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n46.730.976/0001-10\r\n\r\nPG3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA\r\n\r\n46.745.614/0001-01\r\n\r\nBOM SUCOS BATIDOS COMERCIO LTDA\r\n\r\n46.756.883/0001-65\r\n\r\nGSLR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n46.764.490/0001-01\r\n\r\nPORTO NEVES AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n46.764.771/0001-56\r\n\r\nCASAREDO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n46.769.098/0001-47\r\n\r\nRODOTRECHO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n46.779.555/0001-84\r\n\r\nDROGARIA MAIS TOP SAUDE DA TAQUARA LTDA\r\n\r\n46.779.547/0001-38\r\n\r\nV. L. TORRES ASSESSORIA EMPRESARIAL\r\n\r\n46.832.658/0001-60\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES\r\n\r\n46.834.916/0001-48\r\n\r\nPAPERA SERVICOS DIGITAIS LTDA\r\n\r\n46.838.182/0001-75\r\n\r\nFARMACIA BELA FARMA DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n46.890.552/0001-13\r\n\r\nV S CHAVES TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n46.898.885/0001-99\r\n\r\nH S CUNHA COMERCIO DE FLORES E ORNAMENTACAO\r\n\r\n46.919.124/0001-76\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PARADA QUISSAMA LTDA\r\n\r\n46.925.063/0001-50\r\n\r\nACOUGUE BOM BIFE LTDA\r\n\r\n46.931.927/0001-46\r\n\r\nFORMULA FDX LTDA\r\n\r\n46.938.069/0001-61\r\n\r\nDIVINO CARIOCA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n46.990.251/0001-61\r\n\r\nDR ROCHA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n47.028.398/0001-38\r\n\r\nRW TIPS CONSULTORIA E INTERMEDIACOES LTDA\r\n\r\n47.062.511/0001-00\r\n\r\nRPM VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n47.149.525/0001-57\r\n\r\nECLIPS FALCAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n47.151.137/0001-00\r\n\r\nBLOOM STORE SWIMWEAR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n47.186.113/0001-97\r\n\r\nB T ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n47.215.284/0001-05\r\n\r\nTGS EVENTOS TURISMO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n47.227.476/0001-23\r\n\r\nBSS COMERCIO DE SUCOS LTDA\r\n\r\n47.260.414/0001-13\r\n\r\nREICAR VEICULOS LTDA\r\n\r\n47.291.573/0001-85\r\n\r\nMERCADO ALIANCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n47.297.021/0001-84\r\n\r\nMOTOS DAVID MANUTENCAO E VENDA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n47.311.179/0001-61\r\n\r\nGDR GESTAO DE RH, TERCEIRIZACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n47.345.559/0001-17\r\n\r\nG-PLUS PRODUCOES LTDA\r\n\r\n47.369.410/0001-78\r\n\r\nVIDERE AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n47.389.210/0001-87\r\n\r\nINTIMA BR LINGERIE LTDA\r\n\r\n47.484.508/0001-76\r\n\r\nGISELLE MARIA LACERDA CORBELLINI LTDA\r\n\r\n47.521.868/0001-09\r\n\r\nPRIMEINFO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n47.527.644/0001-04\r\n\r\nA.C.M. NETO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n47.531.350/0001-48\r\n\r\nATITUDE IMOVEIS RANGEL LTDA\r\n\r\n47.631.827/0001-67\r\n\r\nINSTITUTO VALVERDE ESTETICA E SAUDE LTDA\r\n\r\n47.698.778/0001-80\r\n\r\nLAGAME - COMERCIO DE BEBIDAS, COMESTIVEIS E UTENSILIOS LTDA\r\n\r\n47.821.410/0001-67\r\n\r\nPINPET CASA DE RACAO LTDA\r\n\r\n47.966.439/0001-37\r\n\r\nCE MODA FEMININA LTDA\r\n\r\n48.010.794/0001-09\r\n\r\nCOMERCIO ATACADISTA DE LAMPADAS E LEDS SHOW LTDA\r\n\r\n48.064.628/0001-87\r\n\r\nFIGUEIREDO & SILVA REVEST LTDA\r\n\r\n48.127.857/0001-01\r\n\r\nDIRETO DA FABRICA MOVEIS LTDA\r\n\r\n48.131.327/0001-29\r\n\r\nJM DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n48.146.006/0001-06\r\n\r\nLU SPERLE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n48.150.588/0001-96\r\n\r\nHA COMERCIO E SERVICOS DE REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n48.188.166/0001-00\r\n\r\nBEST PRODUCAO E GESTAO MUSICAL LTDA\r\n\r\n48.207.845/0001-89\r\n\r\nGASTRONOMIA DO SABOR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n48.282.049/0001-00\r\n\r\nAPPOLINARIO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.\r\n\r\n48.324.523/0001-10\r\n\r\nMIRANTE DO LINS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n48.329.159/0001-80\r\n\r\nBRMKS MINERADORA LTDA\r\n\r\n48.362.340/0001-99\r\n\r\nRP FERREIRA LTDA\r\n\r\n48.362.424/0001-22\r\n\r\nVIA NOVO SPA AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\n48.400.256/0001-12\r\n\r\nP9 LOUNGE BEER LTDA\r\n\r\n48.422.507/0001-60\r\n\r\nGSZ ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n48.422.699/0001-04\r\n\r\nSQUAD INVEST LTDA.\r\n\r\n48.430.340/0001-89\r\n\r\nA.C.M. CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n48.459.955/0001-38\r\n\r\nSHOP FONE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n48.475.091/0001-48\r\n\r\nP&S PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n48.506.369/0001-05\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GLN REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n48.534.279/0001-10\r\n\r\nR S CAR VEICULOS LTDA\r\n\r\n48.542.063/0001-04\r\n\r\nRABBITI'S COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n48.547.323/0001-26\r\n\r\nVEROV PRODUCAO ARTISTICA LTDA\r\n\r\n48.580.762/0001-30\r\n\r\nB S OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA\r\n\r\n48.623.646/0001-51\r\n\r\nJOSUE S BARBOSA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\n48.638.963/0001-41\r\n\r\nAIPA HOSTEL LTDA\r\n\r\n48.651.515/0001-88\r\n\r\nEMN BAR E RESTAURANTE LIMITADA\r\n\r\n48.671.215/0001-60\r\n\r\nRESTAURANTE RIO ORLA DE BOTAFOGO LTDA\r\n\r\n48.702.404/0001-53\r\n\r\nCABRAL COM. PROD ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n48.725.991/0001-04\r\n\r\nDONA CAROLINA RESTAURANTE, PIZZARIA E PADARIA LTDA\r\n\r\n48.751.962/0001-09\r\n\r\nJC EMPREENDIMENTO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n48.766.452/0001-05\r\n\r\nMD RECORDS LTDA\r\n\r\n48.777.665/0001-32\r\n\r\nPANNO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n48.780.180/0001-06\r\n\r\nBERBEN COMMERCE LTDA\r\n\r\n48.860.447/0001-67\r\n\r\nOPPORTUNITY SERVICES ENGINERRING LTDA\r\n\r\n48.867.889/0001-35\r\n\r\nG. A. FERREIRA - ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA\r\n\r\n48.877.086/0001-61\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA SILVA COMERCIO DE CARNES\r\n\r\n48.908.039/0001-38\r\n\r\nPIZZA VINNO PIZZARIA LTDA\r\n\r\n48.912.770/0001-37\r\n\r\nAMAZONAS ALTA PERFORMANCE LTDA\r\n\r\n48.940.014/0001-11\r\n\r\nREAL BRASIL SERVICOS DE ASSISTENCIA 24H, RASTREAMENTO, RECUPERADORA E COBRANCA LTDA\r\n\r\n48.967.045/0001-66\r\n\r\nPROXY TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n48.982.921/0001-23\r\n\r\nAFERRO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n48.984.768/0001-73\r\n\r\nTANDER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n49.007.044/0001-32\r\n\r\nSTYROCAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n49.050.277/0001-18\r\n\r\nNIMUS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n49.068.440/0001-70\r\n\r\nAME SUSHI COMERCIO LTDA\r\n\r\n49.129.599/0001-57\r\n\r\nSTUDIO HOVER LTDA\r\n\r\n49.158.735/0001-37\r\n\r\nDEIVERSON BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n49.161.263/0001-71\r\n\r\nYASP COMERCIO EM GERAL LTDA\r\n\r\n49.168.194/0001-28\r\n\r\nNIX-NI INFRAESTRUTURA DIGITAL LTDA\r\n\r\n49.219.974/0001-50\r\n\r\nNORDESTINA SUBEMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n49.304.259/0001-15\r\n\r\nDREAM?S CAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n49.313.798/0001-10\r\n\r\nC. R. WITTE CHOPERIA\r\n\r\n49.317.052/0001-85\r\n\r\nHUMMM PUDIM COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n49.353.231/0001-78\r\n\r\nCALDEIRA?S EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n49.412.039/0001-05\r\n\r\nDCB MARKETING LTDA\r\n\r\n49.420.105/0001-99\r\n\r\nF A A COMERCIO DE PALETES E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n49.421.992/0001-10\r\n\r\nDRS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n49.434.365/0001-13\r\n\r\nLA VILLA BODEGON BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n49.453.465/0001-97\r\n\r\nTRANSPORTE SILVA MOURA LTDA\r\n\r\n49.463.859/0001-26\r\n\r\nJ D M MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n49.486.611/0001-80\r\n\r\nREI DO FRANGO COMERCIO LTDA\r\n\r\n49.507.995/0001-70\r\n\r\nIVJI COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\n49.538.885/0001-76\r\n\r\nR&L COMERCIO E SERVICOS DE PISCINAS LTDA\r\n\r\n49.552.476/0001-24\r\n\r\nPROJETA NET 1 TELECOM LTDA\r\n\r\n49.560.132/0001-67\r\n\r\nWM7 ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\n49.588.780/0001-21\r\n\r\nVRSJ SERVICOS DE SAUDE BUCAL LTDA\r\n\r\n49.636.021/0001-97\r\n\r\nS & P CONSTRUTORA E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\n49.683.390/0001-30\r\n\r\nBY DUDA MODAS LTDA\r\n\r\n49.699.122/0001-07\r\n\r\nSOARA COMERCIO LTDA\r\n\r\n49.747.313/0001-05\r\n\r\nTRUE RIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n49.776.641/0001-21\r\n\r\nRESTAURANTE PIZZARIA E LANCHONETE DEMETRIOS LTDA\r\n\r\n49.780.971/0001-90\r\n\r\nSILVESTRE DISTRIBUIDORA DE ACAI E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n49.823.543/0001-06\r\n\r\nART PLACE SANTA CRUZ ARTIGOS PARA TATUAGEM LTDA\r\n\r\n49.835.677/0001-39\r\n\r\nMERCADO LUXO RP LTDA\r\n\r\n49.837.337/0001-47\r\n\r\nL .F. DE ALMEIDA - VEICULOS LTDA\r\n\r\n49.850.300/0001-59\r\n\r\nART PLACE SAO GONCALO ARTIGOS DE TATUAGEM LTDA\r\n\r\n49.911.312/0001-46\r\n\r\nPROPER FOOD WAY ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA\r\n\r\n49.943.170/0001-07\r\n\r\nDOIS ANJOS AGENCIA DE TURISMO LTDA\r\n\r\n49.963.398/0001-50\r\n\r\nBURITI VENDAS ONLINE LTDA\r\n\r\n50.053.307/0001-29\r\n\r\nTOPCOOK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n50.089.839/0001-16\r\n\r\nMODEST E CLEON MANUT. INST. COM. EM SARACURUNA LTDA\r\n\r\n50.181.699/0001-01\r\n\r\nRJ SOUZA VEICULOS LTDA\r\n\r\n50.196.715/0001-30\r\n\r\nLIMA E SOUZA RESTAURANTE E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n50.197.398/0001-76\r\n\r\nROSILENE PIRES DA SILVA ATIVIDADES VETERINARIA LTDA\r\n\r\n50.223.599/0001-09\r\n\r\nERICK Z DURIEZ LTDA\r\n\r\n50.305.781/0001-09\r\n\r\nPAES ANA LUIZA LTDA\r\n\r\n50.318.368/0001-70\r\n\r\nS.O.S CERVEJEIROS DA VILA RICA LTDA\r\n\r\n50.356.742/0001-22\r\n\r\nCOMERCIO DE ACESSORIOS E ROUPAS MOCA PROSA LTDA\r\n\r\n50.357.687/0001-95\r\n\r\nLADY LIZ COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n50.429.756/0001-29\r\n\r\nARENA TANQUE LTDA\r\n\r\n50.454.881/0001-99\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DE MARECHAL HERMES LTDA\r\n\r\n50.460.692/0001-29\r\n\r\nMARCELO BENZAQUEM DA ROCHA\r\n\r\n50.473.943/0001-00\r\n\r\nOTICAS AREAL LTDA\r\n\r\n50.533.832/0001-41\r\n\r\nJOSE O F FILHO ARTIGOS RELIGIOSOS\r\n\r\n50.547.912/0001-56\r\n\r\nABC GRANDE RIO LTDA\r\n\r\n50.597.438/0001-77\r\n\r\nGLASLA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA\r\n\r\n50.619.704/0001-15\r\n\r\nLOBO SUPLEMENTOS & PRODUTOS ALIMENTICIOS - LTDA\r\n\r\n50.653.505/0001-23\r\n\r\nH.C.N. TOMAZ LTDA\r\n\r\n50.678.913/0001-30\r\n\r\nVISAO LOGISTICA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA\r\n\r\n50.679.013/0001-07\r\n\r\nRA ALMEIDA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n50.690.076/0001-64\r\n\r\nRAPI 10 NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n50.767.717/0001-31\r\n\r\nSONIA MELO DE MATOS LTDA\r\n\r\n50.870.538/0001-25\r\n\r\nARQUIMOVEIS COMERCIO E REFORMA DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n50.897.707/0001-10\r\n\r\nG. S. SANTOS EMPREENDIMENTOS\r\n\r\n50.915.762/0001-96\r\n\r\nV C DE P OLIVEIRA LANCHES LTDA\r\n\r\n50.920.357/0001-66\r\n\r\nATACADA MODAS RIO LTDA\r\n\r\n50.960.903/0001-92\r\n\r\nSMR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n50.964.823/0001-05\r\n\r\nJ C DIAS BANCA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n51.008.808/0001-56\r\n\r\nM B M ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA\r\n\r\n51.054.927/0001-45\r\n\r\nJOYCE C DA SILVA DUARTE\r\n\r\n51.060.371/0001-08\r\n\r\nLEDVOX MATERIAIS ELETRICOS E DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n51.090.953/0001-29\r\n\r\nCMC TOP SHOPPING COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\n51.098.107/0001-55\r\n\r\nMARCAR SERV. EM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n51.142.947/0001-78\r\n\r\nIBICUIRJ NET LTDA\r\n\r\n51.143.783/0001-01\r\n\r\nKING MOTORS MULTIMARCAS LTDA\r\n\r\n51.149.414/0001-18\r\n\r\nTSL NAUTICOS E EVENTOS DE TURISMO LTDA\r\n\r\n51.164.111/0001-74\r\n\r\nZ4 MARKETING E VENDA LTDA\r\n\r\n51.197.295/0001-79\r\n\r\nWAGNER F DE OLIVEIRA\r\n\r\n51.225.638/0001-61\r\n\r\nFARMACIA FRANCO DE PIRAI LTDA\r\n\r\n51.255.684/0001-03\r\n\r\nHORTIFRUTI E PADARIA REDE BRAZIL LTDA\r\n\r\n51.273.717/0001-48\r\n\r\nGLASS S&A LTDA\r\n\r\n51.281.642/0001-47\r\n\r\nRESET CLEANING LTDA\r\n\r\n51.283.895/0001-50\r\n\r\nCHOPPERIA BATE PAPO DA VILA LTDA\r\n\r\n51.287.813/0001-45\r\n\r\nSTART SERVICOS FINANCEIROS LTDA\r\n\r\n51.294.480/0001-81\r\n\r\nVIGO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n51.308.474/0001-36\r\n\r\nMERCADO DOS CONDOMINIOS LTDA\r\n\r\n51.332.777/0001-94\r\n\r\nTERRA RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n51.382.686/0001-63\r\n\r\nJS MARTINS REABILITACAO CONDICIONAL E FISIOTERAPICO EM GERAL LTDA\r\n\r\n51.388.578/0001-06\r\n\r\nVICIO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n51.403.823/0001-07\r\n\r\nPAMELA CRISTHINE LINS MIGUEL EVENTOS LTDA\r\n\r\n51.423.021/0001-50\r\n\r\nFAC LANCHES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n51.482.014/0001-20\r\n\r\nPVRB COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n51.483.698/0001-84\r\n\r\nGPX8 TURISMO LTDA\r\n\r\n51.493.319/0001-37\r\n\r\nVR SOUZA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n51.515.845/0001-50\r\n\r\nFOCUS BRASIL EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES GESTAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n51.544.899/0001-44\r\n\r\nMATRIX FORNECEDORA DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA\r\n\r\n51.601.554/0001-85\r\n\r\nDOCERIA NORMA CELI LTDA\r\n\r\n51.606.738/0001-38\r\n\r\nIDEAL TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS INOVA SIMPLES (I.S.)\r\n\r\n51.614.711/0001-97\r\n\r\nDEPOSITO VILA RICA LTDA\r\n\r\n51.620.590/0001-96\r\n\r\nDEX COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n51.637.985/0001-00\r\n\r\nBERLU ALIANCAS E JOIAS LTDA\r\n\r\n51.638.900/0001-08\r\n\r\nMERCEARIA JULIO VIEIRA LTDA\r\n\r\n51.659.769/0001-57\r\n\r\nTURETTA BAR LIMITADA\r\n\r\n51.673.139/0001-37\r\n\r\nWFS SILVA LTDA\r\n\r\n51.673.281/0001-84\r\n\r\nANFELOU COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n51.690.938/0001-11\r\n\r\nGSB RIO SAMPA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n51.711.241/0001-80\r\n\r\nCRIS CASA DO PADEIRO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n51.742.288/0001-00\r\n\r\nBRAZZETO RESTAURANTE BAR LTDA\r\n\r\n51.758.317/0001-22\r\n\r\nJMC SERVICO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n51.813.200/0001-02\r\n\r\nESP RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n51.837.951/0001-50\r\n\r\nELLUS SAFETY SERVICE LTDA\r\n\r\n51.846.031/0001-07\r\n\r\nMATRIX SERRALHERIA E CENOGRAFIA LTDA\r\n\r\n51.846.866/0001-59\r\n\r\nIBRA1000 INTERMEDIACOES LTDA\r\n\r\n51.903.146/0001-88\r\n\r\nFONTE AGUAS DE SANTA CLARA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n51.932.303/0001-83\r\n\r\nR.M SILVA PERFUMARIA, COSMETICOS E ACESSORIOS\r\n\r\n51.941.411/0001-12\r\n\r\nMUSIC LANCHES E PIZZAS COMERCIO LTDA\r\n\r\n51.957.305/0001-27\r\n\r\nARMARIA MACGYVER LTDA\r\n\r\n51.957.755/0001-10\r\n\r\nSETE REFORMAS E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n51.973.275/0001-42\r\n\r\nRC PROJETOS E OBRAS LTDA\r\n\r\n51.986.848/0001-72\r\n\r\nNITEROI ARMAZEM BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n52.025.694/0001-15\r\n\r\nADRIANA BARBOSA PINTO & CIA LTDA\r\n\r\n52.030.596/0001-76\r\n\r\nEDSON MOREIRA MERCEARIA\r\n\r\n52.047.648/0001-17\r\n\r\nTORRE REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n52.083.355/0001-95\r\n\r\nDUQUE MARKET LTDA\r\n\r\n52.092.846/0001-00\r\n\r\nELA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n52.096.665/0001-44\r\n\r\nMARCOS ANDRE SILVA DE SOUZA FOTO E SERVICO DIGITAL\r\n\r\n52.127.440/0001-08\r\n\r\nLCSM MERCADO LTDA\r\n\r\n52.148.524/0001-28\r\n\r\nWF SOLUCOES EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n52.214.424/0001-52\r\n\r\nMSE COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n52.225.217/0001-01\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\n52.229.540/0001-45\r\n\r\nART PRINT BANGU SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\n52.301.916/0001-85\r\n\r\nARBITRIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PET LTDA.\r\n\r\n52.312.787/0001-20\r\n\r\nCLUBE TOYS ALUGUEL DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n52.340.202/0001-86\r\n\r\nDESIGN EM MARCENARIA MOVEIS PLANEJADOS SOB MEDIDA LTDA\r\n\r\n52.346.710/0001-71\r\n\r\nBELLE ALL INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n52.348.361/0001-27\r\n\r\nHEALTHCARE BRASIL LOG LTDA\r\n\r\n52.354.175/0001-09\r\n\r\nJM ESPINDOLA MARMORARIA DE PARATY LTDA\r\n\r\n52.615.960/0001-60\r\n\r\nCERAMICA LOPES LTDA\r\n\r\n53.678.793/0001-69\r\n\r\nEDSON SILVEIRA DIAS MERCEARIA\r\n\r\n54.076.575/0001-17\r\n\r\nTRANSCOUTINHO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n54.178.983/0001-80\r\n\r\nHOSPIMETAL INDUST METALURG DE EQUIP HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n55.816.441/0001-58\r\n\r\nPOLITECONACO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n56.166.648/0001-97\r\n\r\nV V TRANSPORTE DE CARGA LTDA\r\n\r\n56.251.143/0001-20\r\n\r\nTRANSPORTADORA JOAO DIAS LTDA\r\n\r\n57.440.398/0001-02\r\n\r\nINTERFRETES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n58.293.929/0001-36\r\n\r\nTWT TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n61.455.374/0001-96\r\n\r\nOPMEC SERVICOS OPTICOS E MECANICOS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n62.701.115/0001-60\r\n\r\nVALPETRO VALVULAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n62.760.210/0001-35\r\n\r\nKAZAROLLI TRANSPORTES E COMERCIO DE ARMARINHOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n64.955.495/0001-95\r\n\r\nMAC JUNIOR SOLADOS LTDA\r\n\r\n65.771.453/0001-67\r\n\r\nTRANSPORTE AMARANTE FERRADOSA LTDA\r\n\r\n65.974.339/0001-34\r\n\r\nCONTINENTAL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n68.562.586/0001-11\r\n\r\nDI FIBRAS MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n68.590.124/0001-08\r\n\r\nCENTRAL DE RECICLAGEM SILVA SANTOS LTDA\r\n\r\n68.622.471/0001-75\r\n\r\nPAUSOM COM DE GAS CLASSE 3 E DIST DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n68.626.969/0001-06\r\n\r\nRONILDA ROCHA COELHO\r\n\r\n68.643.097/0001-94\r\n\r\nITASOLAR ENERGIA - INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA\r\n\r\n68.644.038/0001-30\r\n\r\nFER SHOPPING ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\n68.658.806/0001-05\r\n\r\nJ D KOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\n68.661.388/0001-05\r\n\r\nMAX BAG COMERCIO E INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA\r\n\r\n68.667.021/0001-07\r\n\r\nBAZAR ALUMAR LTDA\r\n\r\n68.672.682/0001-12\r\n\r\nRICAFLA COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA\r\n\r\n68.675.107/0001-73\r\n\r\nAM SILVA COMERCIO DE GLP LTDA\r\n\r\n68.675.412/0001-65\r\n\r\nJOSE LUIZ DE MOURA NETO\r\n\r\n68.677.939/0001-29\r\n\r\nESTACAO DAS MAQUINAS DE COSTURA LTDA\r\n\r\n68.723.931/0001-51\r\n\r\nRACOES MARCIAL LTDA\r\n\r\n68.725.910/0001-75\r\n\r\nTAURUS ARTEFATOS DE BORRACHA & USINAGEM LTDA\r\n\r\n68.727.874/0001-89\r\n\r\nGOMIERO E PESSOA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n68.727.882/0001-25\r\n\r\nTORNOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n68.736.719/0001-29\r\n\r\nRIONEPAR COMPONENTES ELETRICOS LTDA\r\n\r\n68.737.089/0001-07\r\n\r\nE MANHAES TAVARES\r\n\r\n68.740.232/0001-10\r\n\r\nO CHIRINQUITO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n68.785.161/0001-71\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE LIFE DESIGN COUNSELING LTDA\r\n\r\n68.800.796/0001-09\r\n\r\nSANITARIA MARBELLA LTDA\r\n\r\n68.817.774/0001-43\r\n\r\nBRINK BEL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA\r\n\r\n68.820.554/0001-79\r\n\r\nCORPORATE MASTER OTICA LTDA\r\n\r\n68.822.493/0001-89\r\n\r\nSITIO VITORIA LTDA\r\n\r\n68.832.583/0001-50\r\n\r\nP C DA SILVA CAETANO\r\n\r\n69.240.695/0001-85\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n71.303.606/0001-44\r\n\r\nMAURO RODRIGUES BRASILINO\r\n\r\n71.618.391/0001-50\r\n\r\nGRAMADO ARTES COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n72.047.020/0001-29\r\n\r\nR G FILHO PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n72.120.462/0001-53\r\n\r\nACOUGUE RIBEIRAO IPE ROXO LTDA\r\n\r\n72.120.603/0001-38\r\n\r\nKARPA TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n72.142.037/0001-65\r\n\r\nRACOES ZANUTO DE ITAIPUACU LTDA\r\n\r\n72.154.511/0001-79\r\n\r\nCICALFER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n72.336.944/0001-45\r\n\r\nONE WAY SISTEMAS LTDA\r\n\r\n72.400.898/0001-04\r\n\r\nESPACO VITAL COMERCIO DE BEBIDAS E LANCHES LTDA\r\n\r\n72.474.778/0001-43\r\n\r\nRAPIDO RIOMINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA\r\n\r\n72.493.364/0001-61\r\n\r\nH C DE AZEREDO PEIXARIA\r\n\r\n72.496.201/0001-32\r\n\r\nFARMACIA P H DE MANILHA LTDA\r\n\r\n73.219.354/0001-03\r\n\r\nAVIARIO E MERCEARIA ELIZABETE DE PIABETA LTDA\r\n\r\n73.240.566/0001-64\r\n\r\nCOLEGIO DOCE FAVO DE MEL LTDA\r\n\r\n73.392.680/0001-00\r\n\r\nGERICINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n73.525.339/0001-85\r\n\r\nBANGU TRATORES E GUINDASTES LTDA\r\n\r\n73.548.414/0001-23\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA REZENDE E ROCHA LTDA\r\n\r\n73.617.409/0001-25\r\n\r\nL H DA SILVA CEDRO EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\n73.639.700/0001-02\r\n\r\nFIP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n73.781.783/0001-61\r\n\r\nMEKLIN INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n73.839.615/0001-80\r\n\r\nPAPELITE MATERIAL ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n73.873.366/0001-49\r\n\r\nC J RIO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n73.874.869/0001-39\r\n\r\nJETPOWER ENGENHARIA,COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n73.880.262/0001-61\r\n\r\nPRO WATER PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n73.897.597/0001-92\r\n\r\nHEBRON TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\n73.904.815/0001-79\r\n\r\nMARMORARIA ISALMAR LTDA\r\n\r\n74.039.280/0001-88\r\n\r\nAZENHA VEICULOS LTDA\r\n\r\n74.048.224/0001-00\r\n\r\nMERCADO NERIAH LTDA\r\n\r\n74.143.074/0001-13\r\n\r\nMUNDO EM DUAS RODAS LTDA\r\n\r\n74.155.631/0001-16\r\n\r\nNATUGAS COMERCIO LTDA\r\n\r\n74.166.380/0001-75\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA COELHO CONFECCOES\r\n\r\n74.554.817/0001-48\r\n\r\nW PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79.671.590/0001-34\r\n\r\nLUANA PLANTAS LTDA\r\n\r\n80.135.841/0001-45\r\n\r\nRIOITA COMERCIO DE PECAS E EMPILHADEIRAS LTDA\r\n\r\n80.717.978/0001-08\r\n\r\nMARGHETI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n81.212.615/0001-83\r\n\r\nTRASPORTADORA CATEMAL LTDA\r\n\r\n85.138.345/0001-69\r\n\r\nTRANSPORTES FRANCISCO LTDA\r\n\r\n85.336.329/0001-80\r\n\r\nNILCEIA BRASIL PATRICIO\r\n\r\n86.728.268/0001-60\r\n\r\nS F RAMOS FILHO COM FRUTAS E LEGUMES MERCEARIA\r\n\r\n86.768.447/0001-20\r\n\r\nARSOTEC INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS ARAME LTDA\r\n\r\n86.774.445/0001-44\r\n\r\nCADERIO COMERCIO DE MATERIAIS DE PAPELARIA EDITORA LTDA\r\n\r\n86.828.209/0001-63\r\n\r\nHP FERNANDES ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86.931.193/0001-10\r\n\r\nLAGOA AZUL LAVANDERIA LTDA\r\n\r\n86.945.938/0001-08\r\n\r\nSERGIO LEAL BARBOSA\r\n\r\n87.920.377/0001-47\r\n\r\nROMA CARGO LOGISTICA LTDA\r\n\r\n89.916.449/0001-08\r\n\r\nTRANSPORTADORA FOSS LTDA\r\n\r\n95.776.530/0001-32\r\n\r\nPESCADOS SETE BARBAS LTDA\r\n\r\n96.286.497/0001-25\r\n\r\nWILSON CESAR DA SILVA JAU\r\n\r\n97.517.791/0001-63\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GELO VAZ LOBO DESCARTAVEIS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n97.520.849/0001-28\r\n\r\nOTICA VISAO DA SERRA PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\n97.528.109/0001-38\r\n\r\nILL SERVICO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n97.529.407/0001-42\r\n\r\nVOLTZ DO BRASIL LTDA\r\n\r\n97.530.179/0001-20\r\n\r\nPOLAR DE CAMPO GRANDE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n97.538.757/0001-75\r\n\r\nM A BORGES DA SILVA MERCEARIA\r\n\r\n97.544.326/0001-11\r\n\r\nMNX COMERCIO VAREJISTA DE PLANTAS LTDA\r\n\r\n97.544.798/0001-74\r\n\r\nFJGC OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\n97.549.333/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nId: 2549457"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 365/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ORTOPEDIA COSTA OESTE LTDA, CNPJ 31.609.303/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cadeiras de rodas, cadeira de rodas motorizada, cadeiras de banho e almofadas antiescaras.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 95.910,00 (noventa e cinco mil, novecentos e dez reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000013/2023 - (Pregão Eletrônico para registro de preços nº 108/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n105527\r\n\r\ncadeira roda manual, modelo: dobrável duplo x, material: alumínio, acabamento: pintura eletrostática, tratamento: antiferrugem, apoio braço: removível, apoio pernas/pé: removível, capacidade peso: 90 a 150 kg, modelo encosto: fixo, material assento-encosto: espuma, revestimento assento: acolchoado / lavável, apoio cabeça: sem apoio, roda dianteira: aro 6``, pneu dianteiro: maciço, roda traseira: aro 24``, pneu traseiro: inflável, aro propulsão: aço inoxidável, acessórios: freio roda traseira, rolamento blindado, regulagem de tilt e mancal de regulagem- id:105527 - código do item:6530.026.0016 marca: ortomobil ind. e com. ltda. / ortomobil/rms 81470860002/ma3 slim\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n1.185,0000\r\n\r\n35.550,00\r\n\r\n2\r\n\r\n165254\r\n\r\ncadeira roda manual, modelo: obeso dobrável duplo x, em aço carbono, acabamento: pintura eletrostática, antiferrugem, apoio braço: escamoteáveis, apoio pernas/pé: reguláveis e rebatíveis, capacidade: 160kg, modelo encosto: fixo, largura assento: 40 a 60 cm, material: espuma de alta densidade, almofada removível, revestimento assento: poliamida (nylon) lavável, apoio cabeça: sem apoio, roda dianteira: aro 6``, pneu dianteiro: maciço, roda traseira: aro 24``, pneu traseiro: inflável, aro propulsão: alumínio, acessórios: freios bilaterais, rolamentos blindados, protetores de roupas, id:165254, código do item:6530.026.0037 complemento do item obeso marca: ortomobil ind. e com. ltda./ortomobil / rms 81470860002 / ma3fo\r\n\r\nUN\r\n\r\n2\r\n\r\n1.500,0000\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\n107164\r\n\r\ncadeira roda manual, modelo: monobloco, dobrável em l, material: alumínio, acabamento: pintura eletrostática, tratamento: antiferrugem, cor: n/a, apoio braço: removível, apoio pernas/pé: removível, capacidade peso: 50 a 120 kg, modelo encosto: fixo, material assento-encosto: espuma, revestimento assento: acolchoado/lavavel, apoio cabeca: sem apoio, roda dianteira: aro 6``, pneu dianteiro: maciço, roda traseira: aro 24``, pneu traseiro: inflável, aro propulsão: aço inoxidável, acessórios: freio roda traseira, rolamento blindado, regulagem de tilt e mancal de regulagem - id:107164 - código do item:6530.026.0018 marca: ortomobil ind. e com. ltda. / ortomobil / rms 81470860005 / mb4 (eco)\r\n\r\nUN\r\n\r\n36\r\n\r\n1.350,0000\r\n\r\n48.600,00\r\n\r\n4\r\n\r\n85268\r\n\r\ncadeira roda manual, modelo: dobrável duplo x, material: alumínio, acabamento: pintura eletrostatica, tratamento: antiferrugem, apoio braço: removível, apoio pernas/pe: regulável e enlevável, capacidade peso: 120 kg, modelo encosto: rebatível - reclinável, material assento-encosto: espuma, revestimento assento: acolchoado/lavável, apoio cabeça: removível e regulável, roda dianteira: aro 6``, pneu dianteiro: maciço, roda traseira: aro 24``, pneu traseiro: inflável, aro propulsão: aço inoxidável, acessórios: freio roda traseira, rolamento blindado, regulagem de tilt e mancal de regulagem - id:85268 - código do item:6530.026.0008complemento do item tetra marca: ortomobil ind. e com. Ltda. / ortomobil / rms 81470860002 / ma3r\r\n\r\nUN\r\n\r\n4\r\n\r\n2.190,0000\r\n\r\n8.760,00\r\n\r\nId: 2549788"
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                        "2549774": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.02.2024\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/003783/2023\r\n\r\nOnde se lê: DATA DE ASSINATURA: 23/02/2024\r\n\r\nLeia-se: DATA DE ASSINATURA: 16/02/2024\r\n\r\nId: 2549774"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 007/2024 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES Ltda. - CNPJ n°24.875.483/0001-36.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Gerais (abaixador de língua), para suprir a demanda das Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 230,00(duzentos e trinta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2024.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: CAP PM DENT CRISTIANE RODRIGUES DE PAULA RG 89.576 - ID:3228794-1.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM DENT RODRIGO NASCENTES SAN SEBASTIAN RG 76.844-ID: 2447614-5 e CAP PM DENT GISELA GONÇALVES SANTOS RG 76.836-ID: 2444659-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo n° SEI-350115/000327/2022.\r\n\r\nId: 2549775"
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                        "2549569": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 015/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa R. A. M. Marques Comércio de Produtos Médicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cabines Audiométricas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.363,30 (dez mil, trezentos e sessenta e três Reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.852 SIMONE GONÇALVES BAROZA.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: CAP PM FONO RG 89.706 Fernanda Gomes de Almeida / CAP PM FONO RG 89.721 Alessandra Rabello de oliveira Lamenza. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350207/000367/2023.\r\n\r\nId: 2549569"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), resolve celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 025/2021 do Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE), da Academia de Polícia Militar D. João VI (APM), fundamentado pelos Decretos Estaduais nº 45.172/2015 e nº 033/2018, Resolução SESEG nº 871/2015, Resolução SESEG nº 884/2015, Resolução SESEG nº 902/2015, Resolução/PMERJ nº 98/2019 e em observância as Leis n° 8.666/1993 e nº 14.133/2021, assim como o Processo SEI-350130/000178/2024, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, por mais uma vez, a prorrogação do prazo de vigência do Edital de Chamada Pública nº 025/2021, relativo à seleção de profissionais para atuação no Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CH-QOA/QOE), promovido pela Academia de Polícia Militar D. João VI (APM).\r\n\r\nPRAZO: Em conformidade com o item 19.1 do Edital de Chamada Pública nº 025/2021, pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do mesmo por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 09/06/2021 a 09/06/2025.\r\n\r\nVALOR: As despesas decorrentes da contratação, objeto deste termo aditivo, correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Orçamentária do ano corrente, Unidade Orçamentária: 51010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar. Os servidores ativos dos quadros da SEPOL ou da SEPM receberão por meio de Gratificação por Desempenho das Ações Formativas - GDAFAE, através do Programa de Trabalho nº 06.122.0002.2660 (L1) - Pessoal e Encargos Sociais, Natureza de Despesa nº 3.1.90.17.08 - Gratificação de Desempenho de Ações Formativas e de Ensino - Pessoal Militar, Fontes de Recursos: 1.500.100 - Ordinários Provenientes de Impostos e/ou 1.501.108 - EC 93/2016 e/ou 1.501.120 - Ressarcimento de Pessoal e o pagamento do profissional que não pertence ao quadro de pessoal e inativo do quadro de pessoal da SEPOL e da SEPM perceberá por meio de Retribuição, através do Programa de Trabalho nº 06.122.0002.2016 (L2) - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas e/ou 06.181.0478.4830 (L4) - Ações Estratégicas e de Tec. da Polícia Militar, Natureza de Despesa nº 3.3.90.36.23 - Treinamento, Recrutamento e Seleção de Pessoal, Fontes de Recursos: 1.500.100 - Ordinários Provenientes de Impostos e/ou 1.759.103 - FISED e/ou 1.501.120 - Ressarcimento de Pessoal.\r\n\r\nPermanecem inalteradas as demais cláusulas do Edital de Chamada Pública nº 025/2021 a que se refere o presente Termo Aditivo.\r\n\r\nA eficácia deste Termo fica condicionada à publicação do seu extrato, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2549514"
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                        "2549542": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DIRETORIA DE GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2024-DGO.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos odontológicos (clínica/radiologia).\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa Dental Bonsucesso Prod. Odontológicos Ltda - CNPJ Nº 02.482.141/0001-13.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 446.063,16 (quatrocentos e quarenta e seis mil, sessenta e três reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-350115/000834/2022 (Pregão Eletrônico SRP Nº nº 139/2023-DGO).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMATERIAL/PRODUTO/ESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO REGISTRADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPREÇO GLOBAL REGISTRADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n1\r\n\r\nCIMENTO PROVISORIO / TEMPORARIO,ASPECTO BASE: PASTA, FORNECIMENTO BASE: 13 G, COMPOSICAO BASE: SEM EUGENOL, ASPECTO REAGENTE: PASTA, FORNECIMENTO REAGENTE: 11 G, COMPOSICAO REAGENTE: HIDROXIDO DE CALCIO, ESSENCIA: N/A, ACESSORIOS: BLOCO DE ESPATULACAO.. \r\n\r\nKIT\r\n\r\n390\r\n\r\nHYDCAL\r\n\r\n22,97\r\n\r\n8.958,30\r\n\r\n2\r\n\r\nCIMENTO IONOMERO VIDRO,GRUPO COMPOSICAO: CONVENCIONAL / ANIDRO, CLASSIFICACAO: TIPO I - CIMENTAcAO, FORNECIMENTO PO: 15 G, COMPOSICAO PO: N/A, FORNECIMENTO LIQUIDO: 10 ML, COMPOSICAO LIQUIDO: N/A, FORNECIMENTO PRIMER: N/A, COMPOSICAO PRIMER: N/A, FORNECIMENTO GLAZER: N/A, COMPOSICAO GLAZER: N/A, COR: N/A, ACESSORIOS: DOSADOR. \r\n\r\nKIT\r\n\r\n317\r\n\r\nMAXXION-C\r\n\r\n26,80\r\n\r\n8.495,60\r\n\r\n3\r\n\r\nCIMENTO IONOMERO VIDRO,GRUPO COMPOSICAO: CONVENCIONAL/ANIDRO, CLASSIFICACAO: TIPO II - RESTAURACAO, FORNECIMENTO PO: 15 G, COMPOSICAO PO: N/A, FORNECIMENTO LIQUIDO: 10 ML, COMPOSICAO LIQUIDO: N/A, FORNECIMENTO PRIMER: N/A, COMPOSICAO PRIMER: N/A, FORNECIMENTO GLAZER: N/A, COMPOSICAO GLAZER: N/A, COR: UNIVERSAL, ACESSORIOS: DOSADOR. \r\n\r\nKIT\r\n\r\n1288\r\n\r\nMAXXION-R\r\n\r\n23,59\r\n\r\n30.383,92\r\n\r\n6\r\n\r\nCIMENTO RESINOSO - POLIMERIZACAO: PRESA DUAL, COR: A2, ACESSORIOS: SERINGA DE CORPO DUPLO, SEM PONTEIRAS, FORMA FORNECIMENTO: 11 G.\r\n\r\nKIT\r\n\r\n422\r\n\r\nALCEM\r\n\r\nCORPO DUPLO\r\n\r\n49,90\r\n\r\n21.057,80\r\n\r\n8\r\n\r\nFIO DENTAL,MATERIAL: POLIPROPILENO, SABOR: MENTA, COMPRIMENTO: 100 M.\r\n\r\nUN\r\n\r\n589\r\n\r\nHILLO\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1.071,98\r\n\r\n10\r\n\r\nFIO RETRATOR GENGIVAL,MATERIAL: ALGODAO TRANCADO, ESPESSURA: TAMANHO 00, IMPREGNACAO: NAO IMPREGNADO, COMPRIMENTO: ACIMA DE 200 CM, MATERIAL ALMA: N/A.\r\n\r\nFR\r\n\r\n82\r\n\r\nBIODINÂMICA\r\n\r\n18,39\r\n\r\n1.507,98\r\n\r\n11\r\n\r\nFIO RETRATOR GENGIVAL,MATERIAL: ALGODAO TRANCADO, ESPESSURA: 1, IMPREGNACAO: NAO IMPREGNADO, COMPRIMENTO: ACIMA DE 200 CM, MATERIAL ALMA: N/A.\r\n\r\nFR\r\n\r\n43\r\n\r\nBIODINÂMICA\r\n\r\n20,80\r\n\r\n894,40\r\n\r\n12\r\n\r\nAGENTE HEMOSTATICO,APRESENTACAO: LIQUIDO, COMPOSICAO: ALCOOL, CLORETO DE ALUMINIO, HIDROXIQUINOLINA, FORMATO: N/A.\r\n\r\nFR\r\n\r\n307\r\n\r\nBIODINÂMICA\r\n\r\n14,20\r\n\r\n4.359,40\r\n\r\n13\r\n\r\nOXIDO ZINCO ODONTOLOGICO,ASPECTO: PO, COR: BRANCO, CONCENTRACAO: 1, FORNECIMENTO: N/A.\r\n\r\nUN\r\n\r\n168\r\n\r\nBIODINÂMICA\r\n\r\n5,94\r\n\r\n997,92\r\n\r\n14\r\n\r\nPONTA CENTRIX ACCUDOSE ODONTOLOGICA,MODELO: CINZA, PONTA: DESCARTAVEL, FORNECIMENTO: 20 UM.\r\n\r\nCX (C/20)\r\n\r\n274\r\n\r\nMAQUIRA\r\n\r\n69,29\r\n\r\n18.985,46\r\n\r\n15\r\n\r\nBICO SERINGA MOLDAGEM,MATERIAL: POLIVINILSILOXANO.\r\n\r\nPCT\r\n\r\n145\r\n\r\nBIODINÂMICA\r\n\r\n33,99\r\n\r\n4.928,55\r\n\r\n19\r\n\r\nSILICONE CONDENSACAO ODONTOLOGICO,APRESENTACAO: DENSO, TECNICA IMPRESSAO: ALTA PRECISAO.\r\n\r\nUN\r\n\r\n292\r\n\r\nYLLER\r\n\r\n63,00\r\n\r\n18.396,00\r\n\r\n20\r\n\r\nCATALISADOR / ATIVADOR ODONTOLOGICO,BASE: SILICONE, APLICACAO: CATALIZADOR UNIVERSAL, FORNECIMENTO: PASTA EM TUBO.\r\n\r\nUN\r\n\r\n294\r\n\r\nYLLER\r\n\r\n36,87\r\n\r\n10.839,78\r\n\r\n22\r\n\r\nACIDO CONDICIONADOR ODONTOLOGICO,ASPECTO: GEL, BASE: ACIDO FLOUORIDRICO, CONCENTRACAO: 10 %, APLICACAO: PORCELANA, ACONDICIONAMENTO: SERINGA, FORNECIMENTO: 2,5ML..\r\n\r\nUN\r\n\r\n371\r\n\r\nIODONTOSUL\r\n\r\n10,80\r\n\r\n4.006,80\r\n\r\n23\r\n\r\nSILICONE DE ADICAO,COMPOSICAO: POLIVINILSILOXANO, APRESENTACAO: PASTA DENSA, ACESSORIOS: COLHER DOSADORA. .\r\n\r\nUN\r\n\r\n195\r\n\r\nYLLER\r\n\r\n230,00\r\n\r\n44.850,00\r\n\r\n24\r\n\r\nSILICONE DE ADICAO,COMPOSICAO: POLIVINILSILOXANO, APRESENTACAO: PASTA FLUIDA LEVE, ACESSORIOS: PONTA MISTURADORA E PONTA INTRAORAL. \r\n\r\nUN\r\n\r\n195\r\n\r\nYLLER\r\n\r\n110,00\r\n\r\n21.450,00\r\n\r\n25\r\n\r\nSILICONE DE ADICAO,COMPOSICAO: POLIVINILSILOXANO, APRESENTACAO: PASTA FLUIDA REGULAR, ACESSORIOS: PONTA MISTURADORA E PONTA INTRAORAL.\r\n\r\nUN\r\n\r\n192\r\n\r\nYLLER\r\n\r\n112,00\r\n\r\n21.504,00\r\n\r\n26\r\n\r\nADESIVO ODONTOLOGICO,TIPO: AUTO- FOTOPOLIMERIZAVEL, COMPOSICAO: SILANO. \r\n\r\nUN\r\n\r\n297\r\n\r\nMICROSIL\r\n\r\n18,05\r\n\r\n5.360,85\r\n\r\n27\r\n\r\nCIMENTO RESINOSO,POLIMERIZACAO: PRESA DUAL AUTOADESIVO, COR: A2, ACESSORIOS: SERINGA DE CORPO DUPLO, C/ PONTEIRAS.\r\n\r\nUN\r\n\r\n522\r\n\r\nALCEM\r\n\r\nCORPO DUPLO\r\n\r\n115,00\r\n\r\n60.030,00\r\n\r\n28\r\n\r\nALGINATO ODONTOLOGICO,TIPO: II, SABOR: TUTTI FRUTTI..\r\n\r\nUN\r\n\r\n839\r\n\r\nALGGEL\r\n\r\n20,10\r\n\r\n16.863,90\r\n\r\n29\r\n\r\nSERINGA MOLDAGEM ODONTOLOGICA,MATERIAL: POLIETILENO, MATERIAL BICO: METALICO, QUANTIDADE BICO: 3 BICOS, ACESSORIOS: ESCOVA.\r\n\r\nUN\r\n\r\n72\r\n\r\nMAQUIRA\r\n\r\n57,60\r\n\r\n4.147,20\r\n\r\n30\r\n\r\nCAMARA REVELACAO RAIO -X,TIPO: PORTATIL, MATERIAL: POLIESTIRENO, COMPRIMENTO: 36 CM, LARGURA: 25 CM, ALTURA: 30 CM, ACESSORIO: 3 RECIPIENTE. \r\n\r\nUN\r\n\r\n21\r\n\r\nBIOTRON\r\n\r\n289,00\r\n\r\n6.069,00\r\n\r\n31\r\n\r\nCARTELA RAIO X,MATERIAL: PAPEL CARTAO, FUROS: 2.\r\n\r\nPCT (C/100)\r\n\r\n168\r\n\r\nPREVEN\r\n\r\n15,72\r\n\r\n2.640,96\r\n\r\n32\r\n\r\nCARTELA RAIO X,MATERIAL: PAPEL CARTAO, FUROS: 1.\r\n\r\nPCT (C/100)\r\n\r\n133\r\n\r\nPREVEN\r\n\r\n15,59\r\n\r\n2.073,47\r\n\r\n33\r\n\r\nFILME RAIO X,TIPO: PERIAPICAL, APLICACAO: INTRAORAL, COMPRIMENTO: 31 MM, TAMANHO: 2, LARGURA: 41 MM.\r\n\r\nCX (C/150)\r\n\r\n425\r\n\r\nCARESTREAN\r\n\r\n198,99\r\n\r\n84.570,75\r\n\r\n34\r\n\r\nFILME RAIO X,TIPO: PERIAPICAL, APLICACAO: INTRAORAL, COMPRIMENTO: 22 MM, TAMANHO: 0, LARGURA: 35 MM.\r\n\r\nCX (C/100)\r\n\r\n94\r\n\r\nCARESTREAN\r\n\r\n286,32\r\n\r\n26.914,08\r\n\r\n36\r\n\r\nCOLGADURA RAIO X,MATERIAL: ACO INOX, QUANTIDADE PARES: N/D..\r\n\r\nUN\r\n\r\n52\r\n\r\nMAC\r\n\r\n8,89\r\n\r\n462,28\r\n\r\n37\r\n\r\nREVELADOR RAIO X,APLICACAO: REVELACAO MANUAL, RENDIMENTO: N/A, FORNECIMENTO: 475 ML.\r\n\r\nUN\r\n\r\n819\r\n\r\nDPC\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9.828,00\r\n\r\n38\r\n\r\nPOSICIONADOR FILME RADIOLOGICO ODONTO,MATERIAL: POLIETILENO, TOMADA: PERIAPICAL, TAMANHO: ADULTO..\r\n\r\nKIT\r\n\r\n54\r\n\r\nMAQUIRA\r\n\r\n57,52\r\n\r\n3.106,08\r\n\r\n39\r\n\r\nPOSICIONADOR FILME RADIOLOGICO ODONTO,MATERIAL: POLIETILENO, TOMADA: PERIAPICAL, TAMANHO: INFANTIL.. \r\n\r\nKIT\r\n\r\n22\r\n\r\nMAQUIRA\r\n\r\n59,35\r\n\r\n1.305,70\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 003/2024-DGO.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos odontológicos (clínica/radiologia).\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa Dlw Comercial Distribuidora Ltda - CNPJ: 45.992.528/0001-22.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir da data desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.750,86 (nove mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-350115/000834/2022 (Pregão Eletrônico SRP nº 139/2023-DGO).\r\n\r\n.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMATERIAL/PRODUTO/ESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO REGISTRADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPREÇO GLOBAL REGISTRADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n35\r\n\r\nFIXADOR RAIO X / SOLUCAO FIXADORA RADIOGRAFIA,APLICACAO: PROCEDIMENTO MANUAL, RENDIMENTO: N/D, CAPACIDADE EMBALAGEM: 0,475 L.\r\n\r\nUN\r\n\r\n422\r\n\r\nDPC\r\n\r\n16,87\r\n\r\n9.750,86\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 004/2024-DGO.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos odontológicos (clínica/radiologia).\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa J Pinheiro Materiais Médicos E Odontológicos Ltda - CNPJ: 07.010.532/0001-59.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 26.357,50 (vinte e seis mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2024.. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo Nº nº SEI-350115/000834/2022 (Pregão Eletrônico SRP Nº nº 139/2023-DGO).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMATERIAL/PRODUTO/ESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO REGISTRADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPREÇO GLOBAL REGISTRADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n4\r\n\r\nCIMENTO PROVISORIO / TEMPORARIO, - ASPECTO BASE: N/A, FORNECIMENTO BASE: N/A, COMPOSICAO BASE N/A, ASPECTO REAGENTE: LIQUIDO, FORNECIMENTO REAGENTE: 10 ML, COMPOSICAO REAGENTE: OXIFOSFATO ZINCO, ESSENCIA: INCOLOR, ACESSORIOS: CARACTERISTICA PRODUTO, FORMA FORNECIMENTO: N/A.\r\n\r\nUN\r\n\r\n237\r\n\r\nSSWHITE\r\n\r\n17,00\r\n\r\n4.029,00\r\n\r\n5\r\n\r\nCIMENTO PROVISORIO / TEMPORARIO, - ASPECTO BASE: PO, FORNECIMENTO BASE: 28 G, COMPOSICAO BASE: OXIFOSFATO ZINCO, ASPECT() REAGENTE: N/A, FORNECIMENTO REAGENTE: N/A, COMPOSICAO REAGENTE: N/A, ESSENCIA: AMARELO, ACESSORIOS: CARACTERISTICA PRODUTO, FORMA FORNECIMENTO: N/A.\r\n\r\nUN\r\n\r\n199\r\n\r\nSSWHITE\r\n\r\n13,00\r\n\r\n2.587,00\r\n\r\n7\r\n\r\nCIMENTO PROVISORIO / TEMPORARIO, ASPECTO BASE: N/A, FORNECIMENTO BASE: N/A, COMPOSICAO BASE: N/A, ASPECTO REAGENTE: PASTA, FORNECIMENTO REAGENTE: 20 G, COMPOSICAO REAGENTE: CLORETO POLIVINILA, DIBUTIL OTALATO, DIOTAMACIA TERRA, OXIDO ZINCO, SULFATO CALCIO HEMIDRATADO, SULFATO ZINCO HIDRATADO, ESSENCIA: HORTELA, ACESSORIOS: N/A. .\r\n\r\nPOTE\r\n\r\n277\r\n\r\nALLPLAN\r\n\r\n6,30\r\n\r\n1.745,10\r\n\r\n9\r\n\r\nFIO RETRATOR GENGIVAL,MATERIAL: ALGODAO TRAKADO, ESPESSURA: TAMANHO 0, IMPREGNACAO: NAO IMPREGNADO, COMPRIMENTO: ACIMA DE 200 CM, MATERIAL ALMA: N/A..\r\n\r\nFR\r\n\r\n96\r\n\r\nBIODINÂMICA\r\n\r\n20,90\r\n\r\n2.006,40\r\n\r\n16\r\n\r\nSERINGA ODONTOLOGICA,MATERIAL TERMOPLASTICO E AUTOCLAVAVEL, CAPACIDADE: INSERCAO DE MATERIAILS VISCOSOS, BRANCA, COR: BRANCA, GRADUACAO: NAO GRADUADA, ACESSORIO: 06 PONTAS AGULHA, 10 PONTAS POSTERIOR HV E 14 PONTAS ANTERIOR LV.\r\n\r\nUN\r\n\r\n82\r\n\r\nPRECISION\r\n\r\n195,00\r\n\r\n15.990,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 005/2024-DGO.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos odontológicos (clínica/radiologia).\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa e Empresa Rl Surgical Care - CNPJ: 44.494.796/0001-51.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.750,86 (nove mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-350115/000834/2022 (Pregão Eletrônico SRP nº 139/2023-DGO).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMATERIAL/PRODUTO/ESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO REGISTRADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPREÇO GLOBAL REGISTRADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n17\r\n\r\nSILICONE DE ADICAO, COMPOSICAO: POLIVINILSILOXANO, APRESENTACAO: PASTA DENSA,PASTA FLUIDA REGULAR E PASTA FLUIDA LEVE, ACESSORIOS: COLHER DOSADORA, PISTOLA, PONTA MISTURADORA E PONTA INTRAORAL.\r\n\r\nJG\r\n\r\n134\r\n\r\nMAQUIRA\r\n\r\nIMPRESSION\r\n\r\n300,00\r\n\r\n40.200,00\r\n\r\n18\r\n\r\nSILICONE CONDENSACAO ODONTOLOGICO, APRESENTACAO: FLUIDO, TECNICA IMPRESSAO: ALTA PRECISAO.\r\n\r\nUN\r\n\r\n234\r\n\r\nMAQUIRA\r\n\r\nFLEX\r\n\r\n39,70\r\n\r\n9.289,80\r\n\r\n21\r\n\r\nADESIVO ODONTOLOGICO, TIPO: FOTOPOLIMERIZAVEL, COMPOSICAO: SOLUCAO UNICA A BASE DE ALCOOL COM NANOPARTICULAS..\r\n\r\nUN\r\n\r\n917\r\n\r\nMAQUIRA\r\n\r\nBOND\r\n\r\n18,13\r\n\r\n16.625,21\r\n\r\nId: 2549542"
                        ],
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                            "I - Edital",
                            "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 40.159 ALMIR DA SILVA LEITE JUNIOR - CPF Nº 754870987-00.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/001964/2021. \r\n\r\nSUBTEN PM RG 42.600 LUIS CARLOS MELCHIADES - CPF Nº 859883247-20.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/001965/2021. \r\n\r\nSUBTEN PM RG 42.922 HELIO NASCIMENTO DA SILVA - CPF Nº 628285927-15.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/001762/2021. \r\n\r\nSUBTEN PM RG 43.057 MARCOS ANTONIO LIMA DE SANTANA - CPF Nº 766012937-68.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/001760/2021. \r\n\r\nSUBTEN PM RG 45.271 JORGE PECLAT ROSA - CPF Nº 641237587-20.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/001763/2021. \r\n\r\nSUBTEN PM RG 45.397 MARCOS ANTONIO RODRIGUES ESCOBAR - CPF Nº 882791707-15.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/002040/2021. \r\n\r\nSUBTEN PM RG 45.698 MARCIO TULIO MOREIRA - CPF Nº 773228197-72.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/001982/2021. \r\n\r\nSUBTEN PM RG 46.838 HERCULES SOARES FELICISSIMO - CPF Nº 738822167-00.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/001969/2021. \r\n\r\nSUBTEN PM RG 46.929 LUIZ CARLOS BASTOS BUENO - CPF Nº 770802627-04.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/001983/2021. \r\n\r\nSUBTEN PM RG 52.136 MARCO ANTONIO DE LIMA - CPF Nº 889547817-72.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/001962/2021.\r\n\r\nId: 2549474"
                        ],
                        "2549144": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFSd-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação de candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n1517406\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS LINS\r\n\r\n0862033-19.2022.8.19.0001- Primeira Turma Recursa Fazendária da Comarca da Capital\r\n\r\nProcesso n° SEI-140001/032553/2023.\r\n\r\nId: 2549144"
                        ],
                        "2549145": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFSd-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado dos candidatos ao CFSD/2014, Aptos, na fase denominada Exame Social e Documental da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, que deram continuidade no certame por determinação judicial. \r\n\r\nAPTO NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSD-2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1653351\r\n\r\nANA PAULA MACIEL DA SILVA PESSOA COSTA\r\n\r\n0222629-78.2020.8.19.0001\r\n\r\n1599275\r\n\r\nJULIANA APARECIDA GOMES GERALDO\r\n\r\n0090184-02.2020.8.19.0000\r\n\r\n1614435\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PAVÃO CAMPOS \r\n\r\n0327216-88.2019.8.19.0001\r\n\r\nProcesso n° SEI-350009/002637/2024.\r\n\r\nId: 2549145"
                        ],
                        "2549146": [
                            "I - Edital",
                            "DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFSd-2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n00478952\r\n\r\nJOSE CARLOS PRADO DA SILVA\r\n\r\n0000483-28.2014.8.19.0004 DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) DA COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso n° SEI-140001/008996/2024.\r\n\r\nId: 2549146"
                        ],
                        "2549376": [
                            "I - Edital",
                            "DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução e da Diretora de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público a relação de classificados e matriculados do Processo de Seleção, Aprovação e Classificação de Candidatos à Matrícula ao I Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Niterói (I CPM/ERJ) e II Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Campo Grande (II CPM/ERJ) para o ano letivo de 2024.\r\n\r\nMATRICULADOS NO I CPM/ERJ - NITERÓI\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nData de\r\n\r\nVaga\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCiências da Natureza\r\n\r\nCiências\r\n\r\nResultado\r\n\r\n1º\r\n\r\n2024548\r\n\r\nHENRIQUE SOTELO SOARES FIORANI\r\n\r\n07/11/2012\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n2º\r\n\r\n2024162\r\n\r\nDAVI RESPINO VARANDA\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n3º\r\n\r\n20241556\r\n\r\nDIEGO MEDEIROS FAGUNDES\r\n\r\n06/09/2011\r\n\r\nNão Dependentes\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n43\r\n\r\n4º\r\n\r\n2024545\r\n\r\nMANUELLA VIEIRA ZAVA\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\nNão Dependentes\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n43\r\n\r\n5º\r\n\r\n2024325\r\n\r\nGIOVANA PERFEITO CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n24/05/2012\r\n\r\nNão Dependentes\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n6º\r\n\r\n20241984\r\n\r\nJÚLIO CESAR FERNANDES MATARUNA\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\nNão Dependentes\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n7º\r\n\r\n20242372\r\n\r\nLUISA LIMA DOS SANTOS GALANTE\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\nNão Dependentes\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n8º\r\n\r\n2024123\r\n\r\nMIGUEL DE JESUS CHAVES\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n41\r\n\r\n9º\r\n\r\n2024596\r\n\r\nELIAS FERREIRA DE JESUS REIS SILVA\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n41\r\n\r\n10º\r\n\r\n2024706\r\n\r\nDAVI MARZOCCHI E SOUZA\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\nNão Dependentes\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n41\r\n\r\n11º\r\n\r\n20241363\r\n\r\nVINÍCIUS MASCARENHAS DE ARAGÃO LOPES\r\n\r\n21/02/2012\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n12º\r\n\r\n202473\r\n\r\nARTHUR DIAS MEDEIROS DE PAIVA\r\n\r\n16/04/2012\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n39\r\n\r\n13º\r\n\r\n20241824\r\n\r\nJOÃO PEDRO MONTEIRO LIMA\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n39\r\n\r\n14º\r\n\r\n2024124\r\n\r\nCAIO SANTOS ELETHÉRIO\r\n\r\n27/03/2013\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n15º\r\n\r\n202432\r\n\r\nGABRIEL MORAES DIAS\r\n\r\n05/06/2012\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n16º\r\n\r\n2024542\r\n\r\nCLARICE DE ALMEIDA ESPINOLA\r\n\r\n18/05/2012\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n17º\r\n\r\n2024516\r\n\r\nFABIANO NOVAES ROCHA JUNIOR\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n18º\r\n\r\n2024895\r\n\r\nLUIZA COSTA DE MATOS\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n19º\r\n\r\n2024504\r\n\r\nRAÍSSA MAGGESSI FERNANDEZ\r\n\r\n20/12/2012\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n37\r\n\r\n20º\r\n\r\n2024477\r\n\r\nEDUARDA DE ANDRADE MACEDO\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n37\r\n\r\n21º\r\n\r\n2024281\r\n\r\nGABRIEL MENDES TAVARES LELIS\r\n\r\n03/06/2012\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n37\r\n\r\n22º\r\n\r\n2024473\r\n\r\nSOFIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n13/11/2011\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n37\r\n\r\n23º\r\n\r\n2024765\r\n\r\nMIGUEL NUNES DE SOUSA\r\n\r\n21/09/2011\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n37\r\n\r\n24º\r\n\r\n20241139\r\n\r\nARTHUR DIMITRE ALVES BRITO\r\n\r\n22/04/2013\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n37\r\n\r\n25º\r\n\r\n2024190\r\n\r\nMARIA EDUARDA LANZILLOTTA OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n08/10/2012\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n37\r\n\r\n26º\r\n\r\n20241502\r\n\r\nDAVI VELADAS DA SILVA\r\n\r\n05/10/2012\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n37\r\n\r\n27º\r\n\r\n20241684\r\n\r\nVITÓRIA FERNANDA GARCIA MOTA\r\n\r\n29/04/2013\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n37\r\n\r\n28º\r\n\r\n2024153\r\n\r\nSOPHIA\r\n\r\nMARQUES BENTO\r\n\r\n20/10/2012\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n37\r\n\r\n29º\r\n\r\n20241527\r\n\r\nMATHEUS CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n16/04/2012\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n30º\r\n\r\n2024212\r\n\r\nMARIA CLARA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n31º\r\n\r\n2024233\r\n\r\nMATEUS JESUS DE SOUSA\r\n\r\n14/10/2012\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n32º\r\n\r\n2024400\r\n\r\nPEDRO LUKAS PINTO DA SILVA\r\n\r\n18/07/2011\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n33º\r\n\r\n20241825\r\n\r\nFRANCISCO ESPERANÇA COSTA\r\n\r\n17/04/2013\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n35\r\n\r\n34º\r\n\r\n20242434\r\n\r\nALÍCIA NUNES ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n35\r\n\r\n35º\r\n\r\n20241905\r\n\r\nPAULO CEZAR NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n35\r\n\r\n36º\r\n\r\n2024602\r\n\r\nBERNARDO VEIGA DE JESUS\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n35\r\n\r\n37º\r\n\r\n20241051\r\n\r\nJOÃO VICTOR BENEVIDES DOS SANTOS\r\n\r\n15/07/2011\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n35\r\n\r\n38º\r\n\r\n2024307\r\n\r\nLAVINIA FERNANDES PINTO\r\n\r\n16/05/2011\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n39º\r\n\r\n20242120\r\n\r\nSOPHIA DE CASTRO ROCHA\r\n\r\n30/08/2011\r\n\r\nÓrfão\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n33\r\n\r\n40º\r\n\r\n20241950\r\n\r\nJOÃO GUILHERME ALVES DA SILVA\r\n\r\n03/09/2013\r\n\r\nÓrfão\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n41º\r\n\r\n20242100\r\n\r\nANA JULIA QUINTANILHA DE ARAÚJO\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nÓrfão\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n42º\r\n\r\n2024795\r\n\r\nLUCAS PEREIRA BERNARDO\r\n\r\n29/11/2012\r\n\r\nÓrfão\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n43º\r\n\r\n2024401\r\n\r\nYURI LIMA FARIA\r\n\r\n20/03/2013\r\n\r\nÓrfão\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n44º\r\n\r\n20241534\r\n\r\nJOICE MARIAN RIBEIRO GOMES\r\n\r\n12/06/2012\r\n\r\nÓrfão\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\nMATRICULADOS NO II CPM/ERJ - CAMPO GRANDE\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nData de\r\n\r\nVaga\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCiências da Natureza\r\n\r\nCiências\r\n\r\nResultado\r\n\r\n1º\r\n\r\n2024772\r\n\r\nLEONARDO POLONSKY DE OLIVEIRA\r\n\r\n22/07/2011\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n2º\r\n\r\n2024438\r\n\r\nJULIA VERAS ARMOND FERNANDES\r\n\r\n15/11/2012\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n3º\r\n\r\n20241203\r\n\r\nRAFAEL CASTRO CAMAIORE\r\n\r\n07/07/2011\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n43\r\n\r\n4º\r\n\r\n20242200\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\nNão Dependentes\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n43\r\n\r\n5º\r\n\r\n2024195\r\n\r\nGIOVANA MEINICK PERES\r\n\r\n17/04/2013\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n43\r\n\r\n6º\r\n\r\n2024218\r\n\r\nHEITOR ATHAYDE VALENTE DOS SANTOS\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n7º\r\n\r\n2024261\r\n\r\nMARIAH SANTOS FERREIRA COUTO\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nNão Dependentes\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n8º\r\n\r\n20241483\r\n\r\nANTONIO VALVANO DOS SANTOS\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n9º\r\n\r\n2024378\r\n\r\nDAVI DOUGLAS VAZ MARQUES\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n41\r\n\r\n10º\r\n\r\n2024866\r\n\r\nGUILHERME PIERONI CIDADE RIBEIRO\r\n\r\n02/05/2012\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n41\r\n\r\n11º\r\n\r\n20241925\r\n\r\nMIGUEL BAPTISTA ROMANHOLI\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n41\r\n\r\n12º\r\n\r\n2024278\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE ARAUJO FREIRE\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nDependentes\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n13º\r\n\r\n2024512\r\n\r\nGUILHERME VIANA CHAVES\r\n\r\n09/12/2012\r\n\r\nÓrfão\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n33\r\n\r\n14º\r\n\r\n20241266\r\n\r\nMIRIAN VERIATO MOURA\r\n\r\n17/02/2013\r\n\r\nÓrfão\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n15º\r\n\r\n2024906\r\n\r\nMARCOS RAFAEL CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n05/11/2012\r\n\r\nÓrfão\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n16º\r\n\r\n20241912\r\n\r\nMARIANA FERREIRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n27/01/2013\r\n\r\nÓrfão\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n17º\r\n\r\n2024630\r\n\r\nMIGUEL DE SOUSA QUELES CARDOSO\r\n\r\n22/06/2011\r\n\r\nÓrfão\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\nOs Critérios de classificação e desempepate foram aplicados conforme o estabelecido no item 11.4 do edital;\r\n\r\n11.4. Em caso de empate de médias, no limite das vagas oferecidas, a classificação obedecerá às seguintes condições, em ordem de prioridade:\r\n\r\n11.4.1. Para dependentes legais e não dependentes de policial militar:\r\n\r\na) maior número de pontos nas provas da Área de Linguagens;\r\n\r\nb) maior número de pontos nas provas da Área de Matemática;\r\n\r\nc) maior número de pontos nas provas da Área de Ciências da Natureza;\r\n\r\nd) maior número de pontos no somatório das provas da Área de Ciências Humanas;\r\n\r\ne) maior idade; e,\r\n\r\nf) sorteio entre os candidatos para fins de classificação.\r\n\r\n11.4.2. Para Órfãos de Policiais Militares:\r\n\r\na) maior idade; e,\r\n\r\nb) sorteio entre os candidatos para fins de classificação\r\n\r\nId: 2549376"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2548745": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nOS MEMBROS DA PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS DA CORREGEDORIA GERAL, no uso de suas atribuições, CONVOCA, pelo presente Edital, por 3 (três) dias consecutivos o servidor PEDRO TAVARES DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, ID nº 5.70991-1 por encontrar-se em local incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste Edital, comparecer à sala de audiências da 1ª CPIA ou SSA/DGCPIA, situados na Rua da Relação, nº 42, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para que tome ciência do contido às fls. 1124/1125 do Processo Administrativo Disciplinar nº 21/19 (E-09/196/100102/2018) sob pena de revelia e designação de Defensora Dativa em exercício neste Departamento. Processo nº SEI-360320/001544/2020.\r\n\r\nId: 2548745"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2549026": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-Cabo BM Q10/08 ERICK DOS SANTOS PATROCINIO, RG 43.699, Id Funcional nº 4342142-3, para comparecer à Corregedoria Interna (CI), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, no dia 11 (onze) de março de 2024, às 10h30, para tratar de assunto de seu interesse. Processo nº SEI-270020/000180/2024.\r\n\r\nId: 2549026"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2549614": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 001/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação da vigência contratual pelo período de 5 (cinco) meses, a contar de 13/02/2024 a 13/07/2024, nos termos dos despachos acostados ao processo SEI-080001/002299/2022, tendo em vista a justificativa da necessidade da continuidade do serviço.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente termo é de R$ 95.204.273,23 (noventa e cinco milhões, duzentos e quatro mil duzentos e setenta e três reais e vinte e três centavos), sendo o total da parcela de custeio para o período de 5 (cinco) meses de R$ 90.845.352,85 (noventa milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), a parcela de custeio mensal de R$ 18.169.070,57 (dezoito milhões, cento e sessenta e nove mil setenta reais e cinquenta e sete centavos), e R$ 4.358.920,38 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e oito mil novecentos e vinte reais e trinta e oito centavos) referente ao saldo existente da verba de investimento contratual.\r\n\r\nPRAZO: 13/02/2024 a 13/07/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 2011 e Decreto Estadual nº 43.261/2011 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/002299/2022.\r\n\r\nId: 2549614"
                        ],
                        "2549615": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 006/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por finalidade incluir o parágrafo único ao item 4.1 do Termo de Referência, nos termos dos despachos acostados ao processo SEI-080001/024180/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 2011 e Decreto Estadual nº 43.261/2011 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/024180/2021.\r\n\r\nId: 2549615"
                        ],
                        "2549616": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI-080001/027340/2023, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 001/2022, no INSTITUTO ESTADUAL DO CÉREBRO PAULO NIEMEYER.\r\n\r\nId: 2549616"
                        ],
                        "2549617": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI-080001/027366/2023, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.824.560/0001-02, referente ao Contrato de Gestão nº 011/2021, no HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDÚ.\r\n\r\nId: 2549617"
                        ],
                        "2549618": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI-080001/027336/2023, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA, EDUCACIONAL E PROFISSIONAL, inscrita no CNPJ sob o nº 33.981.408/0001-40, referente ao Contrato de Gestão nº 004/2021, no COMPLEXO ESTADUAL DE SAÚDE DA PENHA (Unidade de Pronto Atendimento da Penha (UPA 24 h) e Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV). \r\n\r\nId: 2549618"
                        ],
                        "2549619": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI-120001/003737/2023, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.981.401/0001-40, referente ao Contrato de Gestão nº 004/2021, do Complexo Estadual de Saúde da Penha.\r\n\r\nId: 2549619"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2549546": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 002/2023. \r\n\r\nPARTES: O Instituto Vital Brazil S.A (IVB) e a Qualicont Tecnologia Juridica e Contabil. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2023. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2024. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080005/000104/2022.\r\n\r\nId: 2549546"
                            ],
                            "2549582": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao contrato n° 004/2023.\r\n\r\nPARTES: O Instituto Vital Brazil S/A e a Betel do Brasil Serviços Distribuição e Importação Ltda. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2023, relativo à contratação em caráter emergencial de empresa especializada, para locação de Grupo de Geradores, para fornecimento de energia alternativa com abastecimento de combustível (óleo diesel filtrado), nos campus sede do Instituto Vital Brazil, sito na rua Maestro José Botelho Nº 64 - Vital Brazil, Niterói - RJ; Fazenda Vital Brazil, localizada no Km 23 da Estrada RJ 122, Cachoeira de Macacu - RJ e Unidade de Xerém, localizado rua 17, - Complemento: Q 19 L 13 - Bairro: Mantiqueira - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 543.000,00 (quinhentos e quarenta e três mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2024. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080005/000501/2023.\r\n\r\nId: 2549582"
                            ],
                            "2549575": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1359/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDSHORE SERVIÇOS EM SAÚDE E SEGURANÇA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de ambulância tipo D, para UPA 24h - São Pedro da Aldeia, no período de 01/05/2023 a 10/05/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2320 (SEI-61117328). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.216,68 (onze mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/018104/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1931/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Hospital Estadual Anchieta - HEAN, Hospital Estadual Santa Maria - HESM, Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ e Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 102 (SEI-67105744). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 901.535,96 (novecentos e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/025833/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 018/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GLOBAL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP, Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACEN e Fundação Saúde - SEDE, no período de 01/11/2023 à 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 80 (SEI-66989053). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 511.480,62 (quinhentos e onze mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/026364/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 087/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FJS FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação, para UPA 24h Realengo, no período de 11/12/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 133 (SEI-67365328).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 66.030,68 (sessenta e seis mil, trinta reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/001244/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 099/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOLLOGUS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/12/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 149 (SEI-67589697).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 145.955,54 (cento e quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/001311/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 100/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ELMED HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME (neurocirurgia), para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/12/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 161 (SEI-67671631). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 32.930,00 (trinta e dois mil, novecentos e trinta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/000563/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 103/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PATOLOGIA CLINICA DOUTOR SALEME LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de análises clínicas laboratoriais, físico-químicas e microbiológicas, para UPA 24h Realengo, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 150 (SEI-67596585). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 92.942,88 (noventa e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/000864/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 104/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDSAVE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos hospitalares, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 05/10/2023 a 31/10/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 156 (SEI-67664139). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 75.870,00 (setenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/021687/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 112/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e de gerenciamento da agência transfusional, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL e Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMÃE, no período de 01/12/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 166 (SEI-67705206). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 183.047,46 (cento e oitenta e três mil, quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/001339/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 124/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e de gerenciamento de agência transfusional, para o Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart - HEMHS, no período de 01/12/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 187 (SEI-67816659). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 79.704,28 (setenta e nove mil, setecentos e quatro reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/000182/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 127/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PALMAR LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de análises clínicas, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMÃE, no período de 01/12/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 189 (SEI-67819516).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 327.608,60 (trezentos e vinte e sete mil, seiscentos e oito reais e sessenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/001296/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 136/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para UPA 24h Realengo e Marechal Hermes, no período de 01/12/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 205 (SEI-68246266). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 284.189,87 (duzentos e oitenta e quatro mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/000830/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 141/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, no período de 01/12/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 219 (SEI- 68464258). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 473.280,31 (quatrocentos e setenta e três mil, duzentos e oitenta reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/000278/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 151/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/12/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 253 (SEI-68651006).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 127.810,84 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e dez reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/000759/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 139/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SONIPREV PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO UNIPESSOAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP, no período de 01/01/2024 à 31/01/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 223 (SEI-68477809). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 47.987,28 (quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/001136/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1906/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa W EMPRESAS TELECOM LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de link de internet, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/06/2023 a 30/06/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3085 (SEI-65863797). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/013918/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 192/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, no período de 01/01/2024 à 31/01/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 302 (SEI-68941887). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 788.059,37 (setecentos e oitenta e oito mil, cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/002097/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 197/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RRBL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 01/01/2024 à 31/01/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 308 (SEI-68997085). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 135.052,92 (cento e trinta e cinco mil, cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/001632/2024. \r\n\r\nId: 2549575"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 056/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 056/2023, relativo à prestação de serviços de outsourcing de equipamentos do tipo computadores (desktops), notebooks e monitores de vídeo, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 16/02/2024 a 15/02/2025. \r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 12.260.004,00 (doze milhões duzentos e sessenta mil e quatro reais), totalizando o contrato o valor de R$ 23.556.857,40 (vinte e três milhões quinhentos e cinquenta e seis mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), considerando-se o contrato originário, 1º, 2º, 3º e este 4º Termo Aditivo. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00638, 2024NE00639, 2024NE00640 e 2024NE00641. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer 147/2024 (SEI nº 67575065) e Autorização do Ordenador de Despesas (SEI nº 68164631). \r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-080007/017775/2022 E SEI-150016/000512/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2024.\r\n\r\nId: 2549539"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, designada na Portaria FS nº 1673, de 28 de dezembro de 2023, a fim de realizar os procedimentos da Sessão do Chamamento Público comunica aos interessados do certame do Chamamento Público n° 001/2023, referente ao Processo n° SEI-080007/003012/2022, cujo objeto é firmar TERMO DE COLABORAÇÃO, no âmbito do PROGRAMA “Assistência a Idosos e Deficientes mentais atendidos pelo Núcleo Estadual de Saúde Mental”, o resultado preliminar na forma do item 6.6 do edital: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS FAMILIARES E AMIGOS DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL DE CARMO CNPJ 07.740.983\\0001-41 - 195 pontos - CLASSIFICADA. A ACENI - INSTITUTO DE ATENÇÃO À SAÚDE E EDUCAÇÃO CNPJ 01.476.404\\0001-19 foi desclassificada. Conforme Ata de Reunião (doc. SEI 69239972). \r\n\r\nId: 2549491"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 025/2024-A. Pregão Eletrônico nº 202/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLONAZEPAM E COLCHICINA - Itens: 2 e 3) visando atender às demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.355,40 (um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1975/2023 (Doc. 58827642) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 68522168). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/011085/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 025/2024-B. Pregão Eletrônico nº 202/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (OXALATO DE ESCITALOPRAM - Item: 5) visando atender às demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 856,80 (oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1975/2023 (Doc. 58827642) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 68522168). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/011085/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 025/2024-C. Pregão Eletrônico nº 202/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (COLAGENASE, SACCHAROMYCES BOULARDI 100MG E 200MG - Itens: 4, 14 e 15) visando atender às demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.086.831,53 (dois milhões, oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1975/2023 (Doc. 58827642) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 68522168). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/011085/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 025/2024-D. Pregão Eletrônico nº 202/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (FUMARATO DE QUETIAPINA 100 e 25 mg - Itens: 10 e 11) visando atender às demandas das unidades sob gestão desta FSERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 5.896,50 (cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1975/2023 (Doc. 58827642) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 68522168). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/011085/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 025/2024-E. Pregão Eletrônico nº 202/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (RISPERIDONA - Item: 13) visando atender às demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.024,65 (um mil, vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. 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Pregão Eletrônico nº 202/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DICLORIDRATO DE TRIMETAZIDINA - Item: 16) visando atender às demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.850,98 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1975/2023 (Doc. 58827642) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. 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                    "Atos": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 68715479/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e o CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE VOLTA REDONDA - CAMP/VR.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto à concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede pública estadual de ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste Instrumento. Somente estará apto à inscrição e, posteriormente, realização do referido estágio o estudante do Ensino Médio ou da Educação de Jovens e Adultos ou da Educação Especial que estiver regularmente matriculado e com frequência efetiva.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2024.\r\n\r\nPRAZO: Este Convênio entrará em vigor a partir de sua publicação, pelo prazo de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Convênio não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência. Cada parte responsabilizar-se-á pela remuneração de seus respectivos servidores, designados para as ações e atividades previstas neste instrumento, como de quaisquer outros encargos a eles pertinentes. O presente instrumento não acarretará nenhum ônus, ordinários e/ou extraordinários, de qualquer natureza, para esta Secretaria e nem as suas Unidades Escolares. A Agência de Integração, e as Empresas Concedentes, se responsabilizarão por quaisquer custos que venham a ser gerados pelo presente instrumento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788 de 2008 e Resolução SEEDUC nº 4.342 de 2009, e pelos princípios gerais contidos na Lei Federal nº 14.133 de 2021 e Lei Federal nº 13.709 de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002436/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 68729618/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC e o Município de Araruama, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho. Serão oferecidas vagas de estágio somente nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino que estejam em condições de propiciar ao estudante aprendizagem compatíveis com sua formação, não podendo os serviços dependerem das atividades dos estagiários.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2024.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo não envolve a transferência de recursos financeiros e nem acarretará nenhum ônus, ordinários e/ou extraordinários, de qualquer natureza, entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n.º 14.133/2021, especialmente no seu art. 116, no que couber, e em suas alterações posteriores, também conforme o preceituado na Lei nº 11.788/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/009889/2023.\r\n\r\nId: 2549413"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA VIICOLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO Censo Escolar 33047324-, torna pública a listagem de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2014/2º semestre, TURMA NEJA-IV-02: Carlos Alberto Alves da Silva Junior. ANO LETIVO DE 2019/2º semestre, TURMA NEJA-IV-02: Rodrigo Souza Bacellar. ANO LETIVO DE 2023/2º semestre, TURMA NEJA-IV01: André Ferreira Costa, Andre Santana Bergamo, Angela Gomes da Silva de Souza, Camila Karina Siqueira Guimarães, Daiana Alexandre dos Santos, Débora Vitória Fulgoni Damião, Edjane Ferreira Alves, Geiziane Azevedo Souza, Glaucia Isabel Oliveira Souza, Isadora Santiago da Rocha Vieira, Jonathan Fonseca da Silva Mateus, Juciele Fonseca de Souza, Kailane de Souza Oliveira, Karina dos Santos Melão, Kely Patrícia de Deus Gramajo Botelho, Letícia da Silva dos Santos Peres, Luciana Cristina Dias de Oliveira, Milena Karoline da Cruz, Rachel da Silva Rocha, Rafaela Dias da Silva Oliveira, Milena Karoline da Cruz, Rachel da Silva Rocha, Rafaela Dias da Silva, Rosilaine Teixeira Alves dos Santos da Silva, Ticiane Rocha Guilherme, Vanessa Graciela de Deus Gramajo, Viviane Batista de Oliveira, Walace Amaral de Mello Jacintho. Diretor: Felipe Melo dos Anjos, designado no D.O de 07/07/2021, página 13, 2ª coluna. Secretária Escolar: Jorginete do Espirito Santo Senna, ID nº4069318-0 designada no D.O de 05/05/2022, página 22, 2ª coluna. Servidor responsável pela publicação: Amarildo Fidelis da Silva, ID. Funcional nº 559275-5. Processo nº SE -030001/005857/2024\r\n\r\nId: 2549743"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 175 JOSÉ LINS DO REGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 175 JOSÉ LINS DO REGO, Censo Escolar 33104379, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2023 2° semestre, turma NEJA - IV01: Adiel Quirino da Silva; Adriana França da Conceição; Adriano de Almeida Lima; Alessandra da Conceição Silva; Alexandra dos Santos Pimentel; Ana Victória Silva de Freitas; Anderson Paula dos Santos; Andréa Silva de Jesus; Anselmo Itoir Gonçalves de Freitas; Bianca Eduarda Silva das Dores; Claudia Barreto Panpert Corrêa; Cleide Silva dos Santos; Daniel Soares Martins da Silva; Douglas da Conceição Salles; Elisangela de Moraes Martins; Gracielle do Nascimento Medeiros; Josilane Lima da Boa Morte; Klécia Gabrielle Machado Barbosa; Luciana Cavalcante Sarmento dos Santos; Luis Antonio dos Santos Corrêa; Mayara Martins Monteiro; Nathália de Souza Pereira dos Santos; Rayssa Nicácia Resende de Alcântara; Roberto Carlos Barros; Valéria Domingos da Silva; turma NEJA - IV02: Arthur Abreu da Silva; Ayla Almeida da Silva; Caio Vitório Thiengo Oliveira; Carolina Vitória da Silva Mattos; Danilo Santos da Hora; Fabiany Cristine Mota Lima; Fábio de Jesus Venancio; Gabriela Antonia Rezende Teixeira; Gabrielly Vitória Alves Felicio; Kauan Henrique Carneiro; Killiany Alessandra Marcelino Justino; Livia Maria Soares Marcelino; Lizandra Gustavo; Lucas Púlice da Cunha de Oliveira; Matheus Figueiredo Oliveira; Natália Pantaleão Fonseca; Patrick Pimenta da Silva; Ryan Silva Schuindt Braz; Vanessa Bittencourt do Nascimento; Vynícius de Souza Silva; Wallace Vasques Macedo Pereira; Wanderson Vieira Pessanha; Ylquias Arcanjo Haussman de Souza. Diretor: Nelson Silva de Oliveira, matrícula 0840676-1 designado D.O. 22/02/2017, página 14, 2a coluna, Secretária Escolar: Monica Costa de Jesus, matrícula 239.960-8 designado D. O. 11/09/2008, página 9, 3ª coluna. Servidor responsável pela publicação: Rosimara Carvalho Peixoto, ID. Funcional nº 4368337. Processo nº SEI-030001/009508/24.\r\n\r\nId: 2549529"
                        ],
                        "2549565": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, Censo Escolar 33092257, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - ANO LETIVO DE 2023/2° SEMESTRE - TURMA - NEJA - IV-01: Adriana Borges Silva, Adriana Corrêa Pereira, Ana Carolina Vieira de Souza, Andressa Gonçalves de Souza, Armando Ryan Pinto Cordeiro, Bruna dos Santos Gomes, Carla Gabrielle Araujo de Oliveira, Diego Luiz Souza Ferreira Silva, Elmo Candido dos Santos Adelino, Iury Costa de Oliveira, Jeferson William Martins da Silva, Jeniffer Gomes Teixeira, João Marcos Cordeiro de Almeida, Jônatas Davi do Patrocinio Damião, Josiene Santos Riça de Lima, Juliana Almeida Amaral da Silva, Kethelen Lima Duarte, Kevelliyn Malafaia Rodrigues Santos, Luan dos Santos Mendonça, Murilo da Silva Sánabio, Patrick Jonathas Fidelis Thomaz, Paulo Vitor da Silva Castanho, Sara Regina Saldanha do Carmo, Thais Roberta da Silva Oliveira, Victor Hugo Alves Soares, Wesley Coutinho da Silva, Zenira Alves dos Reis Oliveira. TURMA: NEJA - IV02: Ana Claudia da Silva Campos Castilho, Aretusa Cristina de Araújo Loyola de Oliveira, Bruno Doriqueto Prado, Cátia Moraes Saturnino, Dayane Jéssica Almeida da Silva, Edson Gomes de Melo Junior, Fátima Cirlene do Nascimento, Flávio Daniel dos Santos da Silva, Gustavo da Silva Barros, Igor Couto de Azevedo, Jaqueline Silva de Oliveira de Queiroz, Jessica Cristina Luiz Neri de Jesus, Larissa Lilian Neves da Cunha, Lucca Santana Reis Rijo, Lucilene de Alcantara Silva, Marcia Geremias Ferreira dos Santos, Marcos Felipe Tavares de Oliveira, Marcos Paulo Pereira da Matta, Marina Nascimento Moreira, Natalia Santos Clemente Gonzaga, Pedro Paulo Nascimento Rangel, Rayssa da Silva Soares, Sandra Souza Silva de Magalhães, Thaísa Claro, Valtemir Gonçalves Pires, Vitória Baptista Romão Ferreira, Viviane Queiroz dos Santos Fernandes Barboza. TURMA: NEJA - IV03: Alexander da Silva Cunha, Bruno Guimarães Saturnino, Cintia Almeida de Oliveira dos Santos, Douglas Martins da Rocha Silva, Grace Kelly de Oliveira da Silva, Guilherme Calixto dos Santos, Ingrid Vieira dos Santos Souza, João Carlos de Paula Figueiredo, João Vítor Pereira Nogueira, José Augusto Pires da Costa, Julio Cesar da Silva Lemos, Jullyane Victória Perre Bomfim, Kethelin Cristina Rangel Oliveira, Luan Santos Albuquerque Silva, Luciana Nunes Pereira, Pedro dos Santos lemos Vequi, Sabrina Costa Rosario, Thassia Florencio Martins, Vivian de Mello. Secretária Escolar: Angela Maria Silva Batista, designada no DOERJ de 28/07/1998, página 21, 2ª coluna, Diretor: Carlos André Teixeira de Souza Silva, designado no DOERJ de 04/04/2012, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Aldo João Peçanha Fontoura, ID. Funcional nº 470003-9. Processo nº SEI-030001/011064/2024\r\n\r\nId: 2549565"
                        ],
                        "2549527": [
                            "I - Edital",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DUQUE COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE COSTA, Censo Escolar 33093180 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2023/2º SEMESTRE, Turma: IEJACTS-IV01: Adriana da Silva Rosa, Brenda Emilly de Andrade Dias, Carlos Gelcy de Deus, Daiane Rosa de Oliveira, Elisangela Ribeiro da Silva, Emily Vitória Ferreira Geraldo, Katiana Nascimento da Silva, Marceli Fernandes Silva, Márcio Junior Ferreira Oliveira, Matheus Leite do Nascimento, Misael Jonas Costa Pires Ferreira, Pedro Henrique Santos Martins, Priscila Rodrigues dos Santos da Silva, Raquel Trindade dos Santos, Sirlene dos Santos Moura, Wellerson da Silva Moita. IEJAART-IV02: Adriana da Silva Sany, Fabiane Vargas Alves, Fernanda Kelly Braz Bento, Flavia da Rocha Santos, Flávia Vieira Barbosa Gomes, Gustavo Batista da Rocha, Juliana Góes Giannini da Motta, Ketlyn Mayara Henrique do Valle, Luciene dos Santos Claudio Nascimento, Mariana de Souza Lemos Raimundo, Ramise Rosane da Silva da Costa, Roselayne Ferreira Fagundes dos Santos, Roseli Stencel. Diretora: Nathalia Nunes Limoeiro Sousa, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 12. Secretária Escolar: Verônica Trindade dos Santos Leal, designada no DOERJ de 21/08/2018, página 14, 3ª coluna, Servidor que autorizou a publicação: Joyce de Deus Sacramento, ID. Funcional nº 4328889-8. Processo n° SEI-030001/009634/2024.\r\n\r\nId: 2549527"
                        ],
                        "2549528": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JARDIM MERITI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM MERITI, Censo Escolar 33092230 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS,no ANO LETIVO DE 2023/ 2º SEMESTRE. Turma: IEJATSS IV-01: Ana Carolina de Castro Marciano; Ana Caroline de Mello Ferreira; Anna Clara Ribeiro Lapa; Denise Cabral de Magalhães; Elaine Barreto da Costa; Gabriel Roberto Martins Coelho; Hemilly Rodrigues Martins; Jackson Barreto Jacob; João Vitor Feital da Silva; José Kayky Barros Machado; Kamilli Paes do Nascimento; Luan Carvalho Santos; Lucas de Araujo de Vasconcelos; Luis Miguel Medella de Souza; Mickelle de Souza dos Anjos; Naylane Maximo Santos; Nilda Corrêa Batista; Pedro Henrique do Nascimento das Chagas; Thaissa Conrado de Aquino; Thalita Martins Medeiros Barroso; Wallace Henrique Viana; Turma IEJACTS IV-02: Adriene Ramalho Araujo; Ana Luiza Lemos dos Santos; Bruna Rackel Alves Ferreira Andrade; Daiana Nascimento de Souza; Davi Martins Motta; Felipe Eduardo José Martins; Gabriel Magalhães do Nascimento; Ivânia Maria Nunes; João Víctor Lima de Araújo; Juan de Almeida Bastos; Leonardo Lucas Gomes da Silva; Letícia Oliveira dos Santos; Luciana da Silva; Luciana de Souza Saraiça; Ludimyla do Nascimento de Oliveira; Natália Valéria Fernandes Cardoso; Nathalia Corrêa Madureira; Reinaldo Ramos da Silva; Rose Mary de Souza; Talita Carla Teixeira da Silva; Tania Maria da Silva Normando; Tatiane Camila Torres; Thiago Rodrigues do Nascimento; Yasmin dos Santos Martins. Diretora: Ocinéa Martins da Cunha, designada D.O. 19/05/2010, página 17, 2ª coluna; Secretária: Glauce Regina da Silva Martins, designada D.O. 14/03/2022, página 14, 2ª coluna, Servidor que autorizou a publicação: Joyce de Deus Sacramento, ID. Funcional nº 43288898. Processo nº SEI-030001/007826/2024\r\n\r\nId: 2549528"
                        ],
                        "2549727": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 377 CARMEN DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 377 CARMEN DA SILVA, Censo Escolar 33046581 - torna pública a seguinte relação nominal de concluintes: do Curso de Novo Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos, no Ano Letivo de 2023/2º Semestre: Ana Cristina Martins da Silva, Arthur dos Santos Marques Barbosa, Ingrid da Silva Celino, José Pinto da Silva, Kauã Henrique Teixeira da Costa Nogueira, Magda dos Santos Ferreira, Marcela Cristina Durade Conceição, Roberto da Paz Santos Júnior. Diretor: Edson Santos da Silva, designado no DOERJ de 15/05/2018, página 31, 1ª coluna, Secretário Escolar: Luan Jader Lima da Conceição, designado no DOERJ de 30/01/2020, página 61, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação Amarildo Fidelis da Silva, ID. Funcional nº 559275-5. Processo nº SEI-030001/010846/2024\r\n\r\nId: 2549727"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2549790": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, tendo em vista a resposta do Acórdão TCE-RJ nº 119.579-1/23, torna público que realizará a segunda sessão da licitação na modalidade, a saber:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2023.\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente Concorrência é a contratação de prestação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos apreendidos, a restituição a seus proprietários, preparação e organização de leilões públicos para veículos não resgatados no prazo legal;\r\n\r\nTIPO: Maior Percentual de Desconto por Lote;\r\n\r\nDATA: 06/03/2024;\r\n\r\nHORA: 10:00 horas;\r\n\r\nLOCAL: Rua Uruguaiana, nº 118 - 8º andar (Auditório), Centro - Rio de Janeiro;\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATAÇÃO: 24 (vinte e quatro) meses;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-100005/006783/2022.\r\n\r\nId: 2549790"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2549588": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 002/2024.\r\n\r\nPARTES: As Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA - RJ e a Compass Build Control Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato nº 002/2024 por 30 (trinta) dias, contados a partir de 01/03/2024, sem ônus para CONTRATANTE relativo à prestação de serviços técnicos especializados na elaboração de estudo para implantação de projeto de eficiência energética atendendo as necessidades da CEASA-RJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: Sem ônus para a contratante.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 71, inciso II e combinado com artigo 72 da Lei n° 13.303/2016 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020004/001073/2023.\r\n\r\nId: 2549588"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2549422": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO COM SUPORTES Nº 180021/197/2023. PARTES: FUNARJ e FULL FIRE COMÉRCIO E INSTALAÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA. OBJETO: presente contrato tem por objeto a aquisição de extintores de incêndio com suportes. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 28/02/2024, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: Dá-se a este contrato valor total de R$ 7.886,56 (sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE00122. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2024. FUNDAMENTO: Proc. n° SEI-E-18/002/002010/2023. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/02/2024.\r\n\r\nId: 2549422"
                            ],
                            "2549544": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 18/0003/202. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e JAIME LUIZ MACEDO. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Autorização de Uso a entrega para utilização, à título precário, do Teatro Mário Lago, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para a realização de oficina de dança de salão, pelo período de 04/03/2024 a 03/06/2024. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2024. \r\n\r\nVALOR: Sem ônus. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000182/2024.\r\n\r\nId: 2549544"
                            ],
                            "2549440": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 006/2024. \r\n\r\nPARTES: A FUNARJ e a Prefeitura do Município de Trajano de Moraes. \r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no município de Trajano de Moraes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2024. \r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação técnica será de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° SEI-180002/000352/2024.\r\n\r\nId: 2549440"
                            ],
                            "2549657": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 08/2024\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Monica Cecília Monteiro Pessanha Paiva \r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theato Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.02.2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000100/2024.\r\n\r\nId: 2549657"
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                            "2549746": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Aceite para Recebimento de Recursos para Manutenção de Unidade do Programa Restaurante do Povo. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Gonçalo\r\n\r\nOBJETO: Restaurante do Povo do Município de São Gonçalo\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2024 a 28/02/2026\r\n\r\nVALOR: R$ 18.881.280,00.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Promover o acesso à alimentação adequada e saudável, através do fornecimento de refeições saudáveis e nutricionalmente balanceadas, servidas à preço popular e subsidiado, em local adequado, que garanta a dignidade ao ato de se alimentar, visando atender principalmente aos estratos sociais mais vulneráveis da população de São Gonçalo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/000537/2024.\r\n\r\nId: 2549746"
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                            "2549745": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo de Apostilamento ao Contrato nº 041/2023.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, CNPJ nº 28.165.513/0001-71 e a Empresa CS Brasil Frotas S.A, CNPJ nº 27.595.780/0001-16.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de veículos.\r\n\r\nVALOR: O valor mensal passa de R$ 147.967,13 (cento e quarenta e sete mil novecentos e sessenta e sete reais e treze centavos) para R$ 154.095,81 (cento e cinquenta e quatro mil noventa e cinco reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da publicação do extrato em DOERJ, com efeitos financeiros retroativos a 1º de dezembro de 2023, conforme Portaria FSC/PRESI nº 093, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações a partir de 1º de dezembro de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, §8º da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-31/003/4727/2023.\r\n\r\nId: 2549745"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "2549630": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 - SEEL.\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de 2024, às 10 horas, reunidos na sede da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, na Avenida Presidente Vargas, n.° 409, 21° andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a Comissão de Seleção, instituído pela Resolução n° 369, de 9 de janeiro de 2024, composta pela Presidente KARINA DE FREITAS BRONZO - ID Funcional nº 4401033-8, Membros Efetivos MAYCON ROHEN LINHARES - ID Funcional nº 4430039-5 e EDUARDA GOMES ARAUJO - ID Funcional nº 5138496-5, deram início à abertura dos envelopes, com transmissão ao vivo no Instagram e a presença da Coordenadoria de Comunicação da SEEL e a Coordenação de Jogos Escolares e Universitários. Foram cadastradas no Sistema de Convênios do Estado do Rio Janeiro - CONVERJ, 9 (nove) propostas, sendo 1 (uma), 588 - CENTRO DE ASSESSORIA AO MOVIMENTO POPULAR - CAMPO, cancelada pelo próprio proponente na plataforma, das quais 7 (sete) propostas físicas foram recebidas tempestivamente na sede. Com isso, se encontram cadastradas as entidades: ESPAÇO, CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS - ECOS, inscrito sob o CNPJ 02.539.959/0001-25; ICA - INSTITUTO CARIOCA DE ATIVIDADES, inscrito sob o CNPJ 01.953.247/0001-95; INSTITUTO REALIZANDO O FUTURO, inscrito sob o CNPJ nº 13.164.086/0001-30; CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE VISUAL DE SÃO GONÇALO, inscrito sob o CNPJ nº 07.956.924/0001-05; INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DA CULTURA - IDEC, inscrito sob o CNPJ nº 01.688.611/0001-37; INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DOM PIXOTE, inscrito sob o CNPJ nº 31.315.120/0001-01, e CENTRO DE ASSESSORIA AO MOVIMENTO POPULAR - CAMPO, inscrito sob o CNPJ nº 31.885.320/0001-08 . Ato contínuo, a Comissão de Seleção deu início à reunião para análise, seleção e julgamento das propostas, durante os dias vinte e sete, vinte oito e vinte e nove dias de fevereiro de 2024. Em análise à proposta apresentada pelo INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DA CULTURA - IDEC, inscrito sob o CNPJ nº 01.688.611/0001-37, dando início a avaliação individualizada, conforme tabela 2 do item 7.6.4, a mencionada instituição obteve a seguinte pontuação nos mencionados itens: letras: (A) 3,0 - grau pleno de atendimento, uma vez que o proponente apresentou as metas a serem atingidas, bem como os indicadores para sua aferição, em consonância às diretrizes e orientações estruturantes do Edital; (B) 3,0 - grau pleno de atendimento, uma vez que os objetivos atenderam integralmente as diretrizes e orientações estruturantes; (C) 3,0 - grau pleno de atendimento, já que a entidade atendeu de forma integral as diretrizes e orientações estruturantes; (D) 0 - uma vez que o valor global proposto é superior ao valor de referência; (E) 2,0 - a entidade comprovou ter dois dirigentes graduados na área esportiva; (F) 4,0 - comprovou a execução de mais de dez programas e projetos esportivos; (G) 1,0 - a entidade comprovou ter patrimônio social menor que R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (H) 4,0 - a instituição comprovou por meio do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, que está constituída há mais de dez anos; (I) 3,0 - grau pleno, já que a entidade apresentou contrapartida, em atendimento integral às diretrizes e orientação estruturantes. Deste modo, a entidade totaliza 23 pontos, conforme os critérios de julgamento estabelecidos no Edital. Em análise a proposta apresentada pelo CENTRO DE ASSESSORIA AO MOVIMENTO POPULAR - CAMPO, inscrito sob o CNPJ nº 31.885.320/0001-08, dando início à avaliação individualizada, conforme tabela 2 do item 7.6.4, a mencionada instituição, obteve a seguinte pontuação nos mencionados itens: (A) 2,0 - grau satisfatório, uma vez que não foi apresentado os indicadores que aferirão os cumprimentos das metas, bem como os prazos para a execução das ações; (B) 4,0 - grau máximo de atendimento, já que a entidade qualificou os objetivos apresentados nas diretrizes e orientações estruturantes; (C) 3,0 - grau pleno de atendimento, uma vez que a entidade atendeu integralmente as orientações estruturantes e as diretrizes; (D) 2,0 - o valor da proposta apresentada pela entidade é, no mínimo, 10% mais baixo do que o valor de referência; (E) 1,0 - uma vez que a entidade comprovou possuir um empregado com graduação na área de esporte; (F) 3,0 - a entidade apresentou a comprovação de execução de dez programas e projetos esportivos; (G) 4,0 - a entidade apresenta patrimônio social maior do que 1.500.000,00 (um milhão e meio de reais); (H) 4,0 - a instituição comprovou por meio do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica - CNPJ que está constituída há mais de dez anos; (I) 3,0 - grau pleno, já que a entidade apresentou contrapartida em atendimento integral às diretrizes e orientações estruturantes. Deste modo, entidade totaliza 26 pontos, conforme os critérios de julgamento estabelecidos no Edital. Em análise a proposta apresentada pelo INSTITUTO DOM PIXOTE, inscrito sob o CNPJ nº 31.315.120/0001-01, dando início à avaliação individualizada, conforme tabela 2 do item 7.6.4, a mencionada instituição obteve a seguinte pontuação nos mencionados itens: (A) 2,0 - grau satisfatório, uma vez que não foram apresentados os indicadores que aferirão os cumprimentos das metas, bem como os prazos da execução das ações; (B) 3,0 - grau pleno de atendimento, uma vez que os objetivos atenderam integralmente as diretrizes e orientações estruturantes; (C) 3,0 - grau pleno de atendimento, uma vez que os objetivos atenderam integralmente as diretrizes e orientações estruturantes; (D) 2,0 - o valor global proposto é superior ao valor de referência; (E) 3,0 - a entidade comprovou possuir três dirigentes ou profissionais com graduação na área de esporte em seu quadro estatutário; (F) 4,0 - a entidade comprovou a execução de mais de dez programas e projetos; (G) 1,0 a entidade apresenta patrimônio social de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (H) 4,0 - a instituição comprovou por meio do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica - CNPJ que está constituída há mais de dez anos; (I) 0,0 - não atendimento, uma vez que a proposta não apresentou a contrapartida estabelecida nos termos das diretrizes e orientações estruturantes. Deste modo, a entidade totaliza 22 pontos, conforme os critérios de julgamento estabelecidos no Edital, porém, estando eliminada, nos termos do item 7.6.6, alínea “b”. Em análise à proposta apresentada pelo INSTITUTO REALIZANDO O FUTURO - IRF, inscrito sob o CNPJ nº 13.164.086/0001-30, dando início à avaliação individualizada, conforme Tabela 2 do item 7.6.4, a mencionada instituição, obteve a seguinte pontuação nos mencionados itens: (A) 4,0 - grau máximo de atendimento, uma vez que a proposta qualificou as diretrizes e orientações estruturantes, apresentando além das metas, indicadores, ações e prazos; (B) 4,0 - grau máximo de atendimento, uma vez que a proposta qualificou as diretrizes e orientações estruturantes, apresentou as estratégias para alcançar os objetivos, indicadores, metas e prazos de execução; (C) 3,0 - grau pleno de atendimento, uma vez que a proposta atendeu integralmente as diretrizes e orientações estruturantes; (D) 2,0 - o valor global proposto é superior ao valor de referência; (E) 4,0 - comprovou possuir mais de 3 dirigentes e/ou empregados com graduação na área de esporte; (F) 4,0 - comprovou a execução de mais de dez programas e projetos esportivos; (G) 0,0 - a entidade apresenta patrimônio social menor que ZERO (negativo); (H) 4,0 - a instituição comprovou por meio do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas que está constituída há mais anos; (I) 3,0 - grau pleno de atendimento, uma vez que a proposta atende integralmente as diretrizes e orientações estruturantes. Deste modo, a presente entidade totaliza 28 pontos, conforme os critérios de julgamento estabelecidos no Edital. Em análise à proposta apresentada pelo INSTITUTO CARIOCA DE ATIVIDADES - ICA, inscrito sob o CNPJ nº 01.953.247/0001-95, dando início à avaliação individualizada, conforme Tabela 2 do item 7.6.4, a mencionada instituição, obteve a seguinte pontuação nos mencionados itens: (A) 4,0 - grau máximo de atendimento, uma vez que a entidade atendeu integralmente e qualificou as diretrizes e orientações estruturantes, apresentando as metas, indicadores, prazos e resultados pretendidos; (B) 3,0 - grau pleno de atendimento, uma vez que a proposta atendeu integralmente as diretrizes e orientações estruturantes; (C) 4,0 - grau máximo de atendimento, uma vez que a proposta apresentada atendeu integralmente e qualificou as diretizes e orientações estruturantes, apresentando dados, estudos e leis que aprofundam a realidade com a execução da parceria; (D) 2,0 - o valor global proposto é superior ao valor de referência; (E) 4,0 - a entidade comprovou possuir mais de 3 dirigentes e/ou empregados com graduação na área de esporte; (F) 4,0 - a entidade comprovou a execução de mais de dez programas e projetos; (G) 0,0 - a entidade NÃO comprovou seu patrimônio social; (H) 4,0 - a instituição comprovou por meio do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica - CNPJ que está constituída há mais de dez anos; (I) 3,0 - grau pleno de atendimento, uma vez que a entidade atendeu integralmente as diretrizes e orientações estruturantes. Deste modo, a entidade totaliza 28 pontos, conforme os critérios de julgamento estabelecidos no Edital. Em análise a proposta apresentada pelo CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE VISUAL DE SÃO GONÇALO - CADESVIG, inscrito sob o CNPJ nº 07.956.924/0001-05, dando início à avaliação individualizada, conforme Tabela 2 do item 7.6.4, a mencionada instituição obteve a seguinte pontuação nos mencionados itens: (A) 2,0 - grau satisfatório de atendimento, uma vez que a entidade não apresentou indicadores e prazos para a execução das ações; (B) 3,0 - grau pleno de atendimento, uma vez que a proposta atendeu integralmente as diretrizes e orientações estruturantes; (C) 2,0 - grau satisfatório de atendimento, uma vez que a entidade não detalhou a realidade do objeto da parceria e o nexo da atividade prooposta; (D) 2,0 - o valor global proposto é no mínimo 10% mais baixo do que o valor de referência; (E) 4,0 - a entidade comprovou possuir mais de 3 dirigentes e/ou empregados com graduação na área de esporte; (F) 4,0 - a entidade comprovou a execução de mais de dez programas e projetos; (G) 2,0 - a entidade comprovou patrimônio social maior que R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (H) 4,0 - a instituição comprovou por meio do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica - CNPJ que está constituída há mais de dez anos; (I) 0,0 - não atendimento, uma vez que a proposta não atende os termos das diretrizes e orientações estruturantes. Deste modo, a entidade totaliza 23 pontos, conforme os critérios de julgamento estabelecidos no Edital, porém, estando eliminada, nos termos do item 7.6.6, alínea “b”. Em análise a proposta apresentada pelo ESPAÇO, CIDADANIA OPORTUNIDADES SOCIAIS - ECOS, inscrito sob o CNPJ nº 02.539.959/0001-25, dando início à avaliação individualizada, conforme Tabela 2 do item 7.6.4, a mencionada instituição obteve a seguinte pontuação nos mencionados itens: (A) 4,0 - grau máximo de atendimento, uma vez que a entidade atendeu integralmente e qualificou as diretrizes e as orientações estruturantes, apresentando as metas, indicadores, instrumentos de aferição, prazos e resultados esperados; (B) 4,0 - grau máximo de atendimento, uma vez que a proposta atendeu integralmente as diretrizes e orientações estruturantes, e qualificou os objetivos do programa com uma metodologia detalhada para a execução da proposta; (C) 4,0 - grau máximo de atendimento, uma vez que a proposta apresentada atendeu integralmente e qualificou as diretizes e orientações estruturantes, apresentando de maneira detalhada com dados e indicadores a realidade do objeto da parceria, bem como, toda legislação pertinente; (D) 1,0 - uma vez que o valor global proposto é igual ou até 10%, exclusive, mais baixo do que o valor de referência; (E) 4,0 - comprovou possuir mais de 3 dirigentes e/ou empregados com graduação na área de esporte; (F) 4,0 - a entidade comprovou a execução de mais de dez programas e projetos; (G) 1,0 - a entidade comprovou patrimônio social de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (H) 4,0 - a instituição comprovou por meio do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica - CNPJ que está constituída há mais de dez anos; (I) 4,0 - grau máximo de atendimento, uma vez que a entidade apresentou um plano de comunicação contendo as estratégias de divulgação, temas, produção de conteúdo, sugestão de material gráfico, planejamento das ações, metas, relatórios, posicionamento, entre outros. Deste modo, a entidade totaliza 30 pontos, conforme os critérios de julgamento estabelecidos no Edital. Após o julgamento das propostas a Comissão de Seleção, ordenou as entidades por ordem de classificação, conforme segue: 1º - ESPAÇO, CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS - ECOS (30 pontos); 2º - INSTITUTO REALIZANDO O FUTURO - IRF (28 pontos), conforme item 7.6.8 do Edital; 3º - INSTITUTO CARIOCA DE ATIVIDADES - ICA (28 pontos); 4º - CENTRO DE ASSESSORIA AO MOVIMENTO POPULAR - CAMPO (26 pontos); 5º - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DA CULTURA - IDEC (23 pontos). Foram eliminados, nos termos do item 7.6.6, alinea \"b\", as entidades INSTITUTO DOM PIXOTE e CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE VISUAL DE SÃO GONÇALO - CADESVIG. Encaminha-se o presente resultado preliminar para publicação no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no Edital. Nada mais havendo a tratar, a Comissão de Seleção deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, que, lida e aprovada, vai por todos assinados eletronicamente. Processo n° SEI-300001/002245/2023.\r\n\r\nKARINA DE FREITAS BRONZO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMAYCON ROHEN LINHARES\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nEDUARDA GOMES ARAUJO\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nId: 2549630"
                        ],
                        "2549631": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTORNA PÚBLICA a retificação do Edital de Chamamento Público n° 01/2024, Jogos Escolares do Rio de Janeiro, devidamente publicado no sítio oficial da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer: www.esporte.rj.gov.br. Processo administrativo n° SEI-300001/002245/2023\r\n\r\nId: 2549631"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2549736": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo do contrato nº 03/2023.\r\n\r\nPARTES: A Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a RC CARD Soluções em Pagamentos Eireli. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa do contrato nº 03/2023, relativo à prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxilio alimentação e/ ou refeição, através de credito de valores em cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip, que possibilitem a utilização por meio da rede de estabelecimentos credenciados.\r\n\r\nVALOR: R$ 960.375,00 (novecentos e sessenta mil, trezentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: Imediato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300002/000646/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 25/02/2024.\r\n\r\nId: 2549736"
                            ],
                            "2549773": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 003/2022, prorrogação de prazo contratual e aplicação de reajuste.\r\n\r\nPARTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e a DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 03/2022, e concessão de reajuste contratual, relativo à prestação de serviços contínuos de fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel) assim como serviços de gestão, controle operacionalização da solução e treinamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.018,80 (trinta e quatro mil dezoito reais e oitenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000027/2022.\r\n\r\nId: 2549773"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI E-32/001/414/2019, tendo em vista o disposto por analogia no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER aos então servidores THIAGO RIBEIRO DE PAULA, ID. Funcional nº 5098136-6; RENATO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ID. Funcional nº 3075065-2; LEONARDO LUIZ DE SOUZA CARDOSO, ID. Funcional nº 5011634-6; MARCELO DA FONSECA SALGADO, ID. Funcional nº 5097926-4, CPF: 029.282.737-78; CAROLINNE LANDEIRA TORRES, ID. Funcional nº 5075089-5; ANA MARIA BARROS FALCÃO, ID. Funcional nº 1625750-2; CARLA BEATRIZ DA SILVA DA COSTA, ID. Funcional nº 5082917-3; FILIPE ALVES DA SILVA MENDES, ID. Funcional nº 4398646-3; que deverão comparecer à sede da referida Comissão, situada na cidade do Rio de Janeiro, à Avenida Erasmo Braga 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1895, no dia 18/03/2024 às 13h, para consecução de atos oficiais correlatos ao PAD em referência.\r\n\r\nId: 2549325"
                        ],
                        "2548990": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo SEI- 030029/009908/2022, tendo em vista o disposto no artigo 70, parágrafo primeiro do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, a servidora VANESSA DE SOUZA PERES, ID Funcional nº 5.075.536-6, Professor Docente I - 30 Horas, Matrícula nº 3.082.703-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, Tel. 2333-1895, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, considerou ultimada a instrução do presente processo administrativo, tendo os seus integrantes deliberado indiciá-la(o), na forma do Artigo 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, Parágrafo 1º, do Decreto Lei nº 220/75, disciplinado e regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, em decorrência de não ter retornado ao trabalho após término da Licença para Trato de Interesse Particular, autorizado no processo E-03/016/103531/2018, com as faltas consecutivas iniciadas em 04/01/2021, conforme se vê nos Index 37140385; 37140765, 37508207, 39330477, 39947473, 43094080, 62340044, 62452339, 63064777 e o processo anexado E-03/016/103531/2018 e demais documentos constantes nos autos ficando Vossa Senhoria citada para apresentar defesa escrita, em duas vias, no prazo de dez dias, a contar da ciência do presente, na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2548990"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2549791": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 005/2024 ao contrato nº 005/2022 assinado em 01/03/2024. \r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro e a DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: I) a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2022, relativo à prestação de serviços técnicos especializados em Contagem de Ponto de Função de projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação em regime de Fábrica de Métrica (FM), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo. II) concessão do reajuste contratual. III) alteração dos dados da contratada. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 03/03/2024 a 02/03/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 176.700,00 (cento e setenta e seis mil e setecentos reais). \r\n\r\nEMPENHO: 2024NE00110. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/000287/2022.\r\n\r\nId: 2549791"
                            ],
                            "2549639": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 005/2024 ao contrato nº 005/2022.\r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro e a EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: I) a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2022, relativo à prestação de serviços técnicos contínuos, especializados em desenvolvimento e manutenção de software em regime de Fábrica de Software (FSW), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo. II) concessão do reajuste contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 03 /03/2024 a 02/03/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.361.550,00 (dezesseis milhões trezentos e sessenta e um mil quinhentos e cinquenta reais). \r\n\r\nEMPENHO: 2024NE00121. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/000276/2022.\r\n\r\nId: 2549639"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2549507": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS COMUNICA que, por intermédio de sua Superintendência Administrativa, que realizará na data de 12 de março de 2024, das 09:00 horas até às 15:00 horas, Procedimento Eletrônico de Dispensa - PED, com base no Decreto Estadual nº 48.820/2023, cujo a pesquisa de mercado corresponde ao número 0987/2024, Processo nº SEI-330001/000085/2024.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para realização de obra emergencial para contenção de encosta localizada na Travessa Natividade, nº 426 - Centro - no Município de Nilópolis/RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão solicitar o projeto básico e seus anexos por meio do correio eletrônico licitacao@obras.rj.gov.br ou acessar o sistema SIGA (https://www.compras.rj.gov.br/) onde estará disponível para visualização.\r\n\r\nId: 2549507"
                        ],
                        "2549496": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS COMUNICA que, por intermédio de sua Superintendência Administrativa, que realizará na data de 13 de março de 2024, das 09:00 horas até às 15:00 horas, Procedimento Eletrônico de Dispensa - PED, com base no Decreto Estadual nº 48.820/2023, cujo a pesquisa de mercado corresponde ao número 1132/2024, Processo nº SEI-330001/000081/2024.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para execução de obra emergencial de contenção de cortina encosta, localizada na Rua General Olimpo da Fonseca, no Município de Nilópolis/RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão solicitar o projeto básico e seus anexos por meio do correio eletrônico licitacao@obras.rj.gov.br ou acessar o sistema SIGA (https://www.compras.rj.gov.br/) onde estará disponível para visualização.\r\n\r\nId: 2549496"
                        ],
                        "2549497": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS COMUNICA que, por intermédio de sua Superintendência Administrativa, que realizará na data de 11 de março de 2024, das 09:00 horas até às 15:00 horas, Procedimento Eletrônico de Dispensa - PED, com base no Decreto Estadual nº 48.820/2023, cujo a pesquisa de mercado corresponde ao número 1218/2024, Processo nº SEI-330001/000110/2024.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para realização de obra emergencial para contenção de concreto projetado com solo grampeado, localizada na Rua Tândalo (Safira), Parque Alian, no Município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão solicitar o projeto básico e seus anexos por meio do correio eletrônico licitacao@obras.rj.gov.br ou acessar o sistema SIGA (https://www.compras.rj.gov.br/) onde estará disponível para visualização.\r\n\r\nId: 2549497"
                        ],
                        "2549508": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS COMUNICA que, por intermédio de sua Superintendência Administrativa, que realizará na data de 12 de março de 2024, das 09:00 horas até às 15:00 horas, Procedimento Eletrônico de Dispensa - PED, com base no Decreto Estadual nº 48.820/2023, cujo a pesquisa de mercado corresponde ao número 0983/2024, Processo nº SEI-330001/000082/2024.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para execução de obra emergencial da contenção de encosta localizada na Rua Nossa Senhora de Fátima, 943 (Escadão Azul e Branco) - Olinda - no município de Nilópolis/RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão solicitar o projeto básico e seus anexos por meio do correio eletrônico licitacao@obras.rj.gov.br ou acessar o sistema SIGA (https://www.compras.rj.gov.br/) onde estará disponível para visualização.\r\n\r\nId: 2549508"
                        ],
                        "2549498": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS COMUNICA que, por intermédio de sua Superintendência Administrativa, que realizará na data de 08 de março de 2024, das 09:00 horas até às 15:00 horas, Procedimento Eletrônico de Dispensa - PED, com base no Decreto Estadual nº 48.820/2023, cujo a pesquisa de mercado corresponde ao número 1165/2024, Processo nº SEI-330001/000115/2024.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para execução de obra emergencial de contenção de encosta, localizada na Rua Antônio Travessa com Rua Cacilda, Vigilância Sanitária, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão solicitar o projeto básico e seus anexos por meio do correio eletrônico licitacao@obras.rj.gov.br ou acessar o sistema SIGA (https://www.compras.rj.gov.br/) onde estará disponível para visualização.\r\n\r\nId: 2549498"
                        ],
                        "2549509": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS COMUNICA que, por intermédio de sua Superintendência Administrativa, que realizará na data de 12 de março de 2024, das 09:00 horas até às 15:00 horas, Procedimento Eletrônico de Dispensa - PED, com base no Decreto Estadual nº 48.820/2023, cujo a pesquisa de mercado corresponde ao número 0984/2024, Processo nº SEI-330001/000083/2024.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para execução de obra emergencial da contenção de encosta localizada na Rua General Mena Barreto, no Município de Nilópolis/RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão solicitar o projeto básico e seus anexos por meio do correio eletrônico licitacao@obras.rj.gov.br ou acessar o sistema SIGA (https://www.compras.rj.gov.br/) onde estará disponível para visualização.\r\n\r\nId: 2549509"
                        ],
                        "2549510": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS COMUNICA que, por intermédio de sua Superintendência Administrativa, que realizará na data de 13 de março de 2024, das 09:00 horas até às 15:00 horas, Procedimento Eletrônico de Dispensa - PED, com base no Decreto Estadual nº 48.820/2023, cujo a pesquisa de mercado corresponde ao número 1130/2024, Processo nº SEI-330001/000086/2024.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para execução de obra emergencial de contenção de cortina encosta, localizada na Rua José Couto Guimarães, 370, no Município de Nilópolis/RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão solicitar o projeto básico e seus anexos por meio do correio eletrônico licitacao@obras.rj.gov.br ou acessar o sistema SIGA (https://www.compras.rj.gov.br/) onde estará disponível para visualização.\r\n\r\nId: 2549510"
                        ],
                        "2549499": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS COMUNICA que, por intermédio de sua Superintendência Administrativa, que realizará na data de 12 de março de 2024, das 09:00 horas até às 15:00 horas, Procedimento Eletrônico de Dispensa - PED, com base no Decreto Estadual nº 48.820/2023, cujo a pesquisa de mercado corresponde ao número 1129/2024, Processo nº SEI-330001/000116/2024.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para execução de obra emergencial de contenção de cortina atirantada, localizada na Rua Francisco Torquilho, nº 31, São Matheus, no município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão solicitar o projeto básico e seus anexos por meio do correio eletrônico licitacao@obras.rj.gov.br ou acessar o sistema SIGA (https://www.compras.rj.gov.br/) onde estará disponível para visualização.\r\n\r\nId: 2549499"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS COMUNICA que, por intermédio de sua Superintendência Administrativa, que realizará na data de 11 de março de 2024, das 09:00 horas até às 15:00 horas, Procedimento Eletrônico de Dispensa - PED, com base no Decreto Estadual nº 48.820/2023, cujo a pesquisa de mercado corresponde ao número 1220/2024, Processo nº SEI-330001/000117/2024.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para realização de obra emergencial para contenção de cortina atirantada e concreto projetado com solo grampeado, localizada na Rua Jesuino de Andrade Lt 06, São Matheus, no Município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão solicitar o projeto básico e seus anexos por meio do correio eletrônico licitacao@obras.rj.gov.br ou acessar o sistema SIGA (https://www.compras.rj.gov.br/) onde estará disponível para visualização.\r\n\r\nId: 2549500"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS COMUNICA que, por intermédio de sua Superintendência Administrativa, que realizará na data de 11 de março de 2024, das 09:00 horas até às 15:00 horas, Procedimento Eletrônico de Dispensa - PED, com base no Decreto Estadual nº 48.820/2023, cujo a pesquisa de mercado corresponde ao número 1214/2024, Processo nº SEI-330001/000087/2024.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para realização de obra emergencial para contenção de encosta, localizada na Travessa João Freitas da Silva, Novo Horizonte, no Município de Nilópolis/RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão solicitar o projeto básico e seus anexos por meio do correio eletrônico licitacao@obras.rj.gov.br ou acessar o sistema SIGA (https://www.compras.rj.gov.br/) onde estará disponível para visualização.\r\n\r\nId: 2549511"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS COMUNICA que, por intermédio de sua Superintendência Administrativa, que realizará na data de 08 de março de 2024, das 09:00 horas até às 15:00 horas, Procedimento Eletrônico de Dispensa - PED, com base no Decreto Estadual nº 48.820/2023, cujo a pesquisa de mercado corresponde ao número 1136/2024, Processo nº SEI-330001/000118/2024.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para execução de obra emergencial de contenção de encosta, localizada na Rua Ana Brito, São Matheus, no Município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão solicitar o projeto básico e seus anexos por meio do correio eletrônico licitacao@obras.rj.gov.br ou acessar o sistema SIGA (https://www.compras.rj.gov.br/) onde estará disponível para visualização.\r\n\r\nId: 2549501"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS COMUNICA que, por intermédio de sua Superintendência Administrativa, que realizará na data de 11 de março de 2024, das 09:00 horas até às 15:00 horas, Procedimento Eletrônico de Dispensa - PED, com base no Decreto Estadual nº 48.820/2023, cujo a pesquisa de mercado corresponde ao número 1222/2024, Processo nº SEI-330001/000130/2024.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para realização de obra emergencial para contenção de cortina atirantada, localizada na Rua Antônio Garcia, 66, Vilar dos Teles (E.M.B. do Rio Branco), no Município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão solicitar o projeto básico e seus anexos por meio do correio eletrônico licitacao@obras.rj.gov.br ou acessar o sistema SIGA (https://www.compras.rj.gov.br/) onde estará disponível para visualização.\r\n\r\nId: 2549505"
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                        "2549506": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS COMUNICA que, por intermédio de sua Superintendência Administrativa, que realizará na data de 13 de março de 2024, das 09:00 horas até às 15:00 horas, Procedimento Eletrônico de Dispensa - PED, com base no Decreto Estadual nº 48.820/2023, cujo a pesquisa de mercado corresponde ao número 1131/2024, Processo nº SEI-330001/000132/2024.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para execução de obra emergencial de contenção de cortina encosta, localizada na Rua Feira de Santana, Parque Novo Rio, no município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão solicitar o projeto básico e seus anexos por meio do correio eletrônico licitacao@obras.rj.gov.br ou acessar o sistema SIGA (https://www.compras.rj.gov.br/) onde estará disponível para visualização.\r\n\r\nId: 2549506"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2024. \r\n\r\nPARTES: A Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP como contratante e a empresa ALBASA Contabilidade LTDA, como contratada. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, implantação de solução informatizada para gestão, transmissão e guarda de dados para atender aos programas eSOCIAL, EFD-Reinf e DCTFweb, incluindo integração com os sistemas da contratante. \r\n\r\nVALOR: R$ 777.800,00 (setecentos e setenta e sete mil e oitocentos reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002298/2023.\r\n\r\nId: 2549691"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 018/2021. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa WTE Engenharia EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo contratual por 91 (noventa e um) dias, contados a partir de 19/02/2024 até 20/05/2024, em conformidade com a Cláusula Vigésima do Contrato nº 018/2021, art. 72 da Lei nº 13.303/2016, cujo objeto consiste na obra de Reforma do bloco anexo do Complexo Fundação CECIERJ Paracambi, com instalação de uma escada para acesso aos pavimentos superiores e implantação de acessibilidade através de um elevador, localizado na Rua Sebastião Lacerda, s/nº, no município de Paracambi/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/02/2024. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002373/2021.\r\n\r\nId: 2549665"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 006/2023. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, como contratante e a empresa TN de Souza Comércio, Serviços e Construções LTDA-EPP, como contratada \r\n\r\nOBJETO: Formalização da suspensão da contagem de prazo contratual e de execução por 90 (noventa) dias, contados a partir de 29/12/2023 até 28/03/2024, em conformidade com a Cláusula Vigésima do Contrato n° 006/2023, relativo à execução de Reforma Geral do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, localizado na Rua Pedro I, n° 28, no bairro do Centro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2024. \r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002416/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2024.\r\n\r\nId: 2549666"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 016/2023. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, como contratante e a empresa TN de Souza Comércio, Serviços e Construções LTDA-EPP, como contratada. \r\n\r\nOBJETO: Formalização da suspensão da contagem de prazo contratual e de execução por 90 (noventa) dias, contados a partir de 29/12/2023 até 28/03/2024, em conformidade com a Cláusula Vigésima do Contrato n° 016/2023, relativo à execução de Demolição do Prédio Administrativo e Construção de um Novo com Hangar do Serviço Aeroespacial da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE Lagoa), localizado na Av. Borges de Medeiros n° 1.444, no bairro da Lagoa, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2024.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002180/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/02/2024.\r\n\r\nId: 2549667"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 007 ao Contrato nº 001/2022. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Cone Engenharia e Construção LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Formalização do reinício de obra do Contrato nº 001/2022, relativo à \"Construção da Sede Operacional da Defensoria Pública em Campos dos Goytacazes\", localizada na Rua Antônio Jorge Young s/n°, no bairro do Centro, no município de Campos dos Goytacazes/RJ, com fundamento art. 81, inciso II, e seu §1º da Lei nº 13.303/2016. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2024. \r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/003176/2021.\r\n\r\nId: 2549669"
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 049/2018. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e TALENTECH - TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a contar de 22/02/2024, sem alteração do valor contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/000289/2024.\r\n\r\nId: 2549584"
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 16.01.2024\r\n\r\nPÁGINA 32 -1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 330032/010028/2023 - INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO - Contrato n° 036/2023.\r\n\r\nOnde se lê: ...Termo Aditivo (II) de Prorrogação de Prazo...\r\n\r\nLeia-se: ...Termo Aditivo (I) de Prorrogação de Prazo...\r\n\r\nId: 2549586"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 005/2021/EXTINTA-SEINFRA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CPL, no uso de suas atribuições, diante das considerações elencadas, tendo como princípio o interesse da administração e a conveniência administrativa, torna público que fica revogado o certame licitatório objeto da Concorrência Nacional n° 005/2021 - EXTINTA SEINFRA. Considerando a supremacia da administração pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal n° 8.666/93 e nos termos da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Considerando a determinação imposta pelo tribunal de contas da união, em atenção ao ofício n° 3739/2024-TCU/SEPROC E PROCESSO TC 019.150/2023-7.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução das obras de contenção e drenagem na localidade de Vila Nova, localizada no Município de Nova Friburgo-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/781/2017.\r\n\r\nId: 2549453"
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                "Secretaria de Estado das Cidades": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n° 005/2023.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Prefeitura Municipal de Cachoeira de Macacu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 005/2023, relativo à contratação de serviços comuns de engenharia para recuperação de pavimentação asfáltica e sinalização horizontal, em várias ruas do Município de Cachoeiras de Macacu-RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias corridos, a contar de 12 de fevereiro de 2024, e com o novo término da vigência contratual para 10 de maio de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, § 1º, inciso VI da Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001020/2022.\r\n\r\nId: 2549458"
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