{
    "2011-09-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1198538": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles em atuação na área cível, para participarem do “4º Seminário de Capacitação de Gestores e Profissionais de ILPIs - O Plano de Atenção Integral à Saúde do Idoso Institucionalizado”, a realizar-se no dia 23 de setembro de 2011, das 09h00 às 16h30, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n23/09/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n09h00 às 09h10\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nMPRJ\r\n\r\nUniversidade Aberta da Terceira Idade da \r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro -UNATI-UERJ\r\n\r\n09h10 às 09h45\r\n\r\nA Atenção à Saúde do Idoso no Brasil\r\n\r\nPalestrante: Luiza Machado - Ministério da Saúde\r\n\r\n09h45 às 10h15\r\n\r\nO Papel da ILPIs na Promoção do Direito à Saúde do Idoso: uma Nova Visão a Partir da Regulamentação de sua Atividade\r\n\r\nPalestrante: Cristiane Branquinho Lucas - \r\n\r\nPromotora de Justiça\r\n\r\nPalestrante: Cláudia Maria Braga de Mello - Vigilância Sanitária/RJ\r\n\r\n10h15 às 11h00\r\n\r\nConceito do Plano de Atenção Integral à Saúde do Idoso e seus Requisitos\r\n\r\nPalestrante: Andrea Mendonça Dantas de Matos - Vigilância do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h00 \r\n\r\nAlmoço\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n13h00 às 14h30\r\n\r\nA Importância do Conhecimento e da Articulação com a Rede de Saúde e de Assistência Social pela ILPI para a Garantia da Promoção da Saúde do Idoso \r\n\r\nInstitucionalizado\r\n\r\nPalestrante: Germana Perissé - Coordenadora da Saúde do Idoso da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nPalestrante: Rejane Laeta Galvão de Brito - Área Técnica de Saúde do Idoso da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nPalestrante: Rosilene Dantas - Supervisora Técnica dos Abrigos de Idosos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPalestrante: Flávia Furtado - Coordenadora do Serviço Social da Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida do Município do Rio de Janeiro/SESQV\r\n\r\nPalestrante: Abmael de Sousa Alves - Diretor do CAPs (Centro de Atenção Psicossocial) Lima Barreto \r\n\r\n14h30 às 16h00\r\n\r\nMesa Inclusiva e Debates\r\n\r\n16h00 às 16h30\r\n\r\nAtividade Cultural\r\n\r\n16h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais e inscrições no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o COORDENADOR-GERAL DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Coordenadores Regionais integrantes do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional para participarem da Reunião Plenária (matéria criminal), a realizar-se no dia 23 de setembro de 2011, às 14h00, no Prédio Sede das Procuradorias (térreo - 2º conjunto, salas 1 e 2).\r\n\r\nId: 1198538"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1198540": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que MAHARA LITTIERI, matrícula nº 4536, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 2.261.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 049/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2011.00560153\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 05.10.2011 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de placa fonte de baixa tensão PN 105N02139 para impressoras marca xerox, modelo phaser 3250 DN (325D).\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 23 de setembro e 04 de outubro de 2011, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1198540"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1198537": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.09.2011\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2011.00492597 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do art. 4º, da Lei nº 4.676/2007, revogada pela Lei nº 5.146/2010, do Município do Rio de Janeiro). Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nId: 1198537"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1198539": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n04/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2012\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação do IFLE\r\n\r\n04/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n04/07\r\n\r\n08/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual de férias\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/09\r\n\r\n09/09\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de outubro de 2011\r\n\r\n01/09\r\n\r\n09/09\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de outubro de 2011\r\n\r\n01/09\r\n\r\n09/09\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n26/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2011, na Intranet.\r\n\r\n27/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de outubro de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1198539"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1198541": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 037/2011\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Portaria nº 101, de 15 de junho de 2009, comunica aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família do Méier, no próximo dia 29 de setembro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que, a partir do mês de outubro próximo, os relatórios eletrônicos de atividades funcionais não mais contemplam a previsão da remessa física à Corregedoria-Geral de relatórios de fiscalizações e documentações alusivas às atividades extrajudiciais desempenhadas. O material produzido deverá permanecer arquivado no âmbito das respectivas Promotorias de Justiça.\r\n\r\nEm razão do disposto na Deliberação OECPJ nº 30, de 29 de agosto de 2011, nos relatórios eletrônicos destinados à área cível (Cível, Órfãos e Sucessões, Registros Públicos e Tutela Individual do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Família e Registro Civil, Fazenda Pública, Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais), haverá previsão do seguinte quesito, também a partir do mês de outubro de 2011:\r\n\r\nManifestação pela não intervenção do MP no feito, com base na Deliberação OECPJ nº 30/11\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 64/2011)\r\n\r\nId: 1198541"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1198379": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 64ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2011, realizada em 13 de setembro.\r\n\r\nAos treze dias de setembro de dois mil e onze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Lidos, foram aprovados os resumos das atas das 62ª e 63ª sessões, de 06 de setembro de 2011, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 3, 4, 2 e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 451 processos: 123 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 33 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 85 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 129 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 81 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE no 233053-2/2006. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 219709-9/2005, 226476-7/2006, 226478-5/2006 e 230920-8/2006 (contrato e termos aditivos da Prefeitura de Macaé) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento e arquivamento; 242009-0/2008 (termo aditivo da Fundação Hospitalar de Macaé) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo sobrestamento; 116551-9/2010 (contrato da Prefeitura de Macaé); 230923-0/2006 (termo aditivo da Prefeitura de Macaé); e 233726-2/2010 (termo da Prefeitura de Macaé) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela comunicação; 240315-0/2010, 205106-6/2011 e 205139-3/2011 (termos aditivos da Prefeitura de Macaé) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela diligência externa e comunicação; 201739-9/2010 (termo aditivo da Prefeitura de Macaé) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo sobrestamento; 208932-2/2010 (contrato da Prefeitura de Macaé) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento e arquivamento; e 261550-8/2004 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Macaé - exercício de 2003) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela irregularidade das contas, aplicação de multa, regularidade com quitação plena, determinação e expedição de ofício. Solicitou vista do Processo TCE no 108513-6/2005 (recurso de reconsideração em contrato da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e dos Processos TCE nos 225498-4/2009, 201084-4/2011 e 201685-2/2010 (2 contratos e termo aditivo da Prefeitura de Macaé), o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, solicitou cópia integral do Processo TCE no 211067-5/2006 (recurso de embargo de declaração em ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Macaé) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Na pauta do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, por ocasião do relato do Processo TCE no 205086-0/2011 (prestação de contas de administração financeira de Sapucaia - exercício de 2010), com voto pela diligência interna, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome de Anderson Bárcia Zanon, prefeito, restando evidenciada a sua ausência. Solicitou vista do Processo TCE no 236034-9/2007 (termo de reconhecimento de dívida da Prefeitura de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Na pauta do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, por ocasião do relato do Processo TCE no 211557-3/2011 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 31/10 da Prefeitura de Nova Iguaçu), com voto-relator pela comunicação, ofereceu voto-revisor vencedor pelo conhecimento, determinação e arquivamento o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. No relato do Processo TCE no 206336-8/1998 (contrato da Prefeitura de São Gonçalo), com voto pelo conhecimento e não provimento, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Na pauta do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, por ocasião do relato dos Processos TCE nos 234745-5/2010, 210486-1/2011, 242352-2/2010 e 200636-6/2011 (prestações de contas de subvenção e auxílio da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu, Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói, Fundo Municipal de Assistência Social de Itaguaí e Prefeitura de São João da Barra), com voto pela diligência externa, comunicação e determinação, manifestaram declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, os Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello. Solicitou vista do Processo TCE no 219096-8/2009 (contrato da Prefeitura de Seropédica) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e do Processo TCE no 202037-8/2011 (contrato da Prefeitura de Teresópolis), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 13/09/2011 11:21:44 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n104131-2/08 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n109464-0/07 CONTRATO/PREST SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n109744-8/07 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n111948-2/07 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n112753-2/07 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n233441-7/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n101851-5/09 PREST CONTAS/ EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST AMBIEN\r\n\r\n117563-9/10 ATO DE INEXIGIB LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n117433-8/10 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106795-7/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n244831-2/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n101858-0/11 COMUNICAÇÃO/OUTROS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n106275-7/11 TOMADA CONTAS/(COMUM) UEZO-CENTRO UNIV.EST ZONA OESTE\r\n\r\n107071-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n107961-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n107982-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAGEM\r\n\r\n108042-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAGEM\r\n\r\n108431-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n108441-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n108443-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n108452-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n109283-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n109393-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n109622-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n202975-4/11 ATO DE INEXIGIB DE LICITAÇÃO/ FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n203201-8/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n203564-8/11 CONTRATO/DE COMPRAS CÂMARA ARARUAMA\r\n\r\n204023-1/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n204061-3/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n205091-5/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n205440-0/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n206679-0/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n206792-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITEROI-EMUSA\r\n\r\n207925-4/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA SUMIDOURO\r\n\r\n209350-7/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n210030-8/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n210170-4/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CARMO\r\n\r\n210941-1/11 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n217410-1/11 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n217620-8/11 COMUNICAÇÃO/OUTROS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO\r\n\r\n225557-1/10 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN SAUDE S J DA BARRA\r\n\r\n103118-2/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107506-1/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n241884-8/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n204479-4/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n109338-6/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FLXIII-FUND LEÃO XIII\r\n\r\n210138-6/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CARMO\r\n\r\n209819-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA CABO FRIO\r\n\r\n109606-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n108016-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAG\r\n\r\n109267-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n108143-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAG\r\n\r\n109549-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n108034-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAG\r\n\r\n108080-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAG\r\n\r\n108079-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAG\r\n\r\n107072-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n108442-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n104765-8/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n230631-7/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA BOM JARDIM\r\n\r\n103440-6/09 TERMO/ADITIVO SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n220770-5/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n222054-3/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n225045-3/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n114611-1/10 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n114484-6/10 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n114499-1/10 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n114503-8/10 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n114598-3/10 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n114612-5/10 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n114613-9/10 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n114616-1/10 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n115014-4/10 TERMO/ RECONHEC DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n115192-2/10 TERMO/ RECONHEC DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n116273-9/10 TERMO/DE AJUSTE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n201624-8/10 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREF S JOÃO DE MERITI\r\n\r\n102900-6/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n102901-0/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST CULTURA\r\n\r\n104524-2/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESC TECN\r\n\r\n105079-4/11 COMUNICAÇÃO/OUTROS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n105262-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n106911-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n106960-4/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107053-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n107116-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n107993-8/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAG\r\n\r\n108001-8/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF DPGE-DEFENS PUBL GERAL EST\r\n\r\n108023-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAG\r\n\r\n108440-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n109382-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R J\r\n\r\n109392-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST TRABALHO\r\n\r\n109602-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n202315-8/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\nSUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n202794-8/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC MUN SAUDE PETROPOLIS\r\n\r\n203261-8/11 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n204794-2/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n205318-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASSIST SOCIAL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n205810-9/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF STO ANTÔN DE PÁDUA\r\n\r\n209358-9/11 CONVÊNIO/FUNDO MUN SAUDE CARMO\r\n\r\n209366-6/11 CONVÊNIO/FUNDO MUN SAUDE CARMO\r\n\r\n209374-3/11 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAUDE CARMO\r\n\r\n209603-2/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n210608-1/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CARMO\r\n\r\n216701-1/11 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n218937-6/11 COMUNICAÇÃO/OUTROS OAB - ORDEM ADVOGADOS BRASIL - RJ\r\n\r\n117567-5/10 ATO DE INEXIGIB LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106188-8/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n206364-7/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n106006-4/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n224727-2/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n205727-7/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n210213-1/07 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n235509-6/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n202486-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n109226-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n109607-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n106597-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST CULTURA\r\n\r\n109379-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST TRABALHO\r\n\r\n108078-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAGEM\r\n\r\n107729-5/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PGE - PROCURAD-GERAL EST\r\n\r\n108417-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UEZO-CENTRO UNIV.EST Z OESTE\r\n\r\n109546-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n107089-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n108460-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n108406-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMUERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n262794-1/03 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n105227-6/09 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n106575-3/10 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n106260-2/11 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n118139-6/09 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n217948-1/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n215103-4/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n101836-2/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104751-7/11 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA CEDAE-CIA EST ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n105040-3/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105092-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n107107-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n107203-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PUBLI\r\n\r\n108033-1/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX DER/RJ-FUND DEP ESTR DE RODAGEM\r\n\r\n108086-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAG\r\n\r\n108396-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n108427-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n109220-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n109243-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n109302-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n109330-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n200465-5/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200552-4/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202369-9/11 CONTRATO/PREST DE SERV P/ PROFISS AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n202561-9/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n204150-0/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGE\r\n\r\n238597-7/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGE\r\n\r\n205900-0/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF S PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n206044-9/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n206254-6/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n206661-3/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n209192-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM EMPRESA MUN HABIT CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209258-3/11 CONVÊNIO/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n209184-6/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n209211-5/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n209863-4/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n211609-2/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n213040-4/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NITEROI\r\n\r\n213401-2/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n210108-1/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF COMEND LEVY GASPARIAN\r\n\r\n117882-3/10 CONTRATO/OUTROS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105704-1/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102339-1/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n203898-7/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208887-3/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n228756-7/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL FUND MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n209726-0/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASSIST SOC MENDES\r\n\r\n209348-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN DESENV ECON E SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n109516-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n109236-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n108127-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAG\r\n\r\n109533-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPOBOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n107978-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n107738-6/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FIA-FUND INF ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n108121-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAG\r\n\r\n109542-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n107058-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n108449-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMUERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n108459-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMUERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n112640-1/08 CONTRATO/OUTROS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n112331-2/08 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n228954-7/08 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n234911-9/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF S JOÃO MERITI\r\n\r\n204059-3/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF S JOÃO MERITI\r\n\r\n108419-2/09 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108418-8/09 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n226384-4/09 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n113187-3/10 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n105237-8/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n116047-8/10 TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n236015-2/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n239703-2/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n241364-8/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n101214-8/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101664-7/11 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n103591-8/11 COMUNICAÇÃO/OUTROS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n103986-7/11 TERMO/ADITIVO CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n104750-3/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n104805-4/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n105796-4/11 TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n106077-3/11 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n107050-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n107890-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n108030-9/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAG\r\n\r\n108171-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAG\r\n\r\n108420-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ADM PENITENCIARIA\r\n\r\n108437-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n108446-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n108683-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA MILITAR EST DO RJ\r\n\r\n109360-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n109572-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n200195-2/11 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n200325-9/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n200665-7/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n205840-4/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n207830-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASS SOC LAJ MURIAÉ\r\n\r\n209408-0/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA TERESOPOLIS\r\n\r\n109637-0/11 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n104357-7/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n104359-5/11 TERMO/ADITIVO LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n112213-6/09 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n200997-8/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA TERESOPOLIS\r\n\r\n214136-4/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SEROPEDICA\r\n\r\n226162-4/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SEROPEDICA\r\n\r\n244144-7/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n107996-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX DER/RJ-FUND DEPT ESTR RODAGEM\r\n\r\n109517-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n109347-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ASSIST SOC DIR HUMAN\r\n\r\n109608-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n108119-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAG\r\n\r\n107998-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAG\r\n\r\n107983-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAG\r\n\r\n108122-8/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARI DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAGEM\r\n\r\n105149-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n108428-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n107059-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n107967-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n221920-5/02 CONVÊNIO/PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n108371-4/09 CONTRATO/DE COMPRAS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n109688-2/09 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n203711-6/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n229905-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S J DA BARRA\r\n\r\n101829-9/11 PREST CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST ASSIST SOC DIR HUMAN\r\n\r\n103246-5/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105103-1/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n105258-2/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ TRIB JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n115662-7/10 CONTRATO/OUTROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105465-7/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n107081-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CEPUERJ - CENTRO PRODUCAO UNIV EST RJ\r\n\r\n107861-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n108037-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAG\r\n\r\n108060-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAG\r\n\r\n108077-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAG\r\n\r\n108436-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n108451-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n108457-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n109261-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA MILITAR EST DO RJ\r\n\r\n109612-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n203980-6/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n204849-3/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n204920-3/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n205530-1/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOX CÂMARA PORCIUNCULA\r\n\r\n205841-8/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MENDES\r\n\r\n205885-4/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n206764-1/11 CONVÊNIO/ PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206798-2/11 CONVÊNIO/ PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n209397-5/11 SOLICITAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n209818-9/11 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITEROI-EMUSA\r\n\r\n213370-7/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NITEROI\r\n\r\n214720-3/11 CONTRATO/DE LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/PREF QUEIMADOS\r\n\r\n214847-7/11 REPRESENTAÇÃO/MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO\r\n\r\n215051-7/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n106897-1/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n101613-8/11 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104050-1/11 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103262-2/09 TERMO/ADITIVO FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n105869-7/11 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n206071-5/04 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n206075-1/04 CONTRATO/PREST SERV P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF CARAPEBUS\r\n\r\n205968-2/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MENDES\r\n\r\n206508-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA PETROPOLIS\r\n\r\n108487-6/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108056-3/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX DER/RJ-FUND DEP ESTR DE RODAGEM\r\n\r\n106596-9/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST CULTURA\r\n\r\n108043-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAG\r\n\r\n108076-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAG\r\n\r\n108031-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAG\r\n\r\n107999-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAG\r\n\r\n107791-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n103996-2/11 TOMADA CONTAS/(COMUM) SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108198-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n107049-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n100455-7/11 PREST CONTAS/ EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST AMBIEN\r\n\r\n201592-4/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n202688-3/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA MESQUITA\r\n\r\n206814-2/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n209292-1/95 APOSENTADORIA/ PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n210755-7/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/ PREF AREAL\r\n\r\n211555-8/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n219979-1/11 EDITAL LICITAÇÃO/CONC PÚBL/MUNIC/PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n233111-2/07 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n240753-6/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n250342-6/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n121868-9/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/CONC PÚBL/ESTAD/CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n124349-4/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n203691-7/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206904-3/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n209294-7/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA PORTO REAL\r\n\r\n210984-3/11 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n213190-4/07 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n222025-4/05 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF PIRAÍ\r\n\r\n226657-4/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n228898-7/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n238161-4/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n243750-5/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n251343-1/04 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n102061-5/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST FAMÍLIA ASSIST SOCIAL (EXTINTA)\r\n\r\n200111-6/99 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n208517-7/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF PIRAÍ\r\n\r\n209496-4/06 CONTRATO/PREST SERV P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF PORCIUNCULA\r\n\r\n214661-8/06 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n224391-7/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA PETROPOLIS\r\n\r\n236220-8/06 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n238110-5/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n240667-4/03 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA CARMO\r\n\r\n244394-4/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n251990-8/03 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ITALVA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n100893-6/09 RELATÓR INSPEÇÃO/ORDINÁR SEC EST SAÚDE DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n124235-7/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/CONC PÚBL/ESTAD CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n205845-4/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n206994-8/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n207490-2/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n210330-5/02 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n214364-0/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n218761-4/07 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n225201-5/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n227808-9/05 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF PIRAÍ\r\n\r\n239701-7/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n101491-8/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n206408-7/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n206671-3/05 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n207004-6/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n211541-1/06 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n218467-1/11 COMUNICAÇÃO/OUTROSPREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n225170-4/09 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n231900-9/08 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n240507-2/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO AUTARQUIA MUN ENSINO SUP NOVA FRIBURGO\r\n\r\n243800-9/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n272175-5/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100768-2/2011 (08/969036/10) - Interessado: ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101547-3/2011 (30/508/07) - Interessado: ANDRE GUSTAVO RICHER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102444-2/2011 (943/10) - Interessado: CLAUDIO LUIS SALGADO DE FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102672-1/2011 (3703/10) - Interessado: HILDA DA SILVA TEIXEIRA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102691-7/2011 (03/008916/10) - Interessado: VALÉRIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102930-1/2011 (1769/10) - Interessado: MOZAIR LOPES DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102955-1/2011 (1333/10) - Interessado: MARIA ANTONIETA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102957-9/2011 (1030/10) - Interessado: MARCO JOSÉ DE OLIVEIRA DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103130-0/2011 (1334/10) - Interessado: VITOR FERREIRA GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103160-5/2011 (1448/10) - Interessado: GUILHERME AUGUSTO REZENDE LEMOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103184-1/2011 (1520/10) - Interessado: NALDO ESTEVAM DE MOURA CANTUARIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103208-3/2011 - Interessado: JUDITH LOPES DE ARAUJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103233-8/2011 (160/10) - Interessado: REVAIR BAPTISTA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103580-9/2011 (143/10) - Interessado: ANA LUCIA ROSA NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103661-9/2011 (26/155251/10) - Interessado: MARCIO JOSÉ DA SILVA CIRIACO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104225-8/2011 (014/08) - Interessado: MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104250-3/2011 (131/10) - Interessado: MARCIA SUZANO DUARTE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104272-1/2011 (1239/10) - Interessado: ANNA KARINA BUAINAIN SARQUIS DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104273-5/2011 (50/10) - Interessado: ROGERIO MARQUES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104412-3/2011 (244/09) - Interessado: ISMAEL ALVES BRANDÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104849-0/2011 (1603/10) - Interessado: JORGE RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104900-0/2011 (200900000245) - Interessado: MOACIR JOSÉ SIQUEIRA FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104932-3/2011 (2089/10) - Interessado: NADIA MARIA MATHIAS DE ANDRADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104954-1/2011 (1088/10) - Interessado: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104981-4/2011 (1516/10) - Interessado: ELIETE BOUSKELA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105088-5/2011 (125/10) - Interessado: PAULO LUCIANO HORTA ROCHA GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105091-2/2011 (12/09) - Interessado: MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105121-3/2011 - Interessado: JOSÉ LUIZ PEIXOTO NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105147-7/2011 (93/10) - Interessado: GISELE DOS SANTOS OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105446-1/2011 (645/10) - Interessado: MARCOS DA SILVA MATHEUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105452-0/2011 (947/10) - Interessado: UELITON JESUS SACRAMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105471-6/2011 (26/15517/10) - Interessado: MARCIO JOSÉ DA SILVA CIRIACO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105714-6/2011 (59/09) - Interessado: RICARDO LEDO CHAVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106305-8/2011 (02/200738/10) - Interessado: PAULO CESAR FERNANDES VELINHA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106358-5/2011 (08/01251171/11) - Interessado: EDISON LOPES MUNIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106608-8/2011 (18/400033/11) - Interessado: JOUBERT FONSECA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106618-3/2011 (18/400116/11) - Interessado: FRANCISCO CARLOS MARINHO BRAUN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107024-3/2011 (10/009/11) - Interessado: PEDRO FALSETH - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107073-4/2011 (12614/10) - Interessado: JOSÉ LUIZ PEIXOTO NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107747-7/2011 (12/191113/11) - Interessado: MARCOS DA SILVA GODINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107761-3/2011 (14/1270/11) - Interessado: MARCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107866-9/2011 (08/11951171/11) - Interessado: VITOR HUGO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108100-0/2011 (17/200254/11) - Interessado: FATIMA DA SILVA MOTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108729-3/2008 (08/350041/08) - Interessado: PEDRO MARCO CRUZ MACHADO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112711-6/2008 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113445-2/2006 (15/20571/06) - Interessado: ANDRE LUIZ MARQUES GOMES - Votos: QUITAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114882-2/2010 (03/015090/09) - Interessado: WANDERLY NOBRE DA SILVA KIFFER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115488-8/2006 (08/515/05) - Interessado: CRISTIANE DE GOUVEIA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117688-5/2010 (26/60392/10) - Interessado: MASAKO OYA MASUDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200214-9/2000 - Interessado: ANTONIO LUIZ CARRARO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200902-2/2007 - Interessados: ALEXANDRE BICHARA CALDAS, OLNEY FÉLIX DA PENHA, ÁTILA ANGERMANN SZABÓ, HENRIQUE SERGIO MELMAN - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201573-5/2011 - Interessado: RAFAEL DE MOURA FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202685-9/2010 - Interessado: IRMANDADE SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VASSOURAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203710-0/2008 - Interessado: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203832-4/2008 (11839/99) - Interessado: SERGIO SCHIMMELPFENG - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204809-3/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205993-7/2011 - Interessado: ANDERSON LUIS JULIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206336-8/1998 - Interessados: CONTRUTORA MATERIAL CONTRUÇÃO ASSILUI LTDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206406-1/2011 (43405/09) - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206826-0/2005 - Interessados: ANTÔNIO PEDRO PIRES JARDIM, LEANDRO PINTO COCCARO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207639-8/2008 - Interessados: CLAUDIO LEMOS, REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA, KÁTIA MARIA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208790-4/2011 (300-3/10) - Interessado: ONG ESPORTE SEM FRONTEIRAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208797-2/2011 (4000291/10) - Interessado: AUTOMÓVEL CLUBE FLUMINENSE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209119-1/2011 - Interessado: CARLOS ROBERTO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209658-7/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MENINO DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209933-6/2008 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209960-8/2011 (03/1113/09) - Interessado: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITALVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210203-7/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO MUNICÍPIO DE CARMO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210265-8/2009 - Interessado: CÂMARA DE DUAS BARRAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INDEFERIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211067-5/2006 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211491-1/2010 (363/09) - Interessado: OBRA SOCIAL SÃO GERALDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211637-9/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - BOM JESUS DE ITABAPOANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212142-4/2009 - Interessado: ARTHUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213683-7/2005 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214784-0/2008 - Interessado: MARIA IZABEL LOPES RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215288-5/2009 - Interessado: CÁRITAS DIOCESANA DE NOVA IGUAÇU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215926-9/2009 - Interessados: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216212-3/2009 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO MÓ VIDÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216311-3/2008 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216575-5/2005 - Interessados: NELSON RIBEIRO SOARES, VALDEMIR DA SILVA MENDES, WILSON DA SILVA MENDES JR. - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217155-8/2005 - Interessado: JOSÉ VICENTE FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA - Interessado: JOSÉ PEREIRA DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218128-0/2009 - Interessado: VÂNIA LÚCIA BARBOSA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218222-2/2009 - Interessado: DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218476-5/2009 - Interessado: OBRA SOCIAL CRECHE COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218534-9/2007 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE RENASCER TRINDADE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO - Interessado: CLÁUDIO DIAS DE SOUZA - Voto: COMUNICAÇÃO - Interessado: REGINA CÉLIA LEAL MARQUES - Voto: ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218729-8/2008 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA - Interessado: CLUBE DOS AMIGOS DA INFÂNCIA DE QUISSAMÃ - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219358-9/2010 (201/10) - Interessado: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL FRUTIFICANDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219397-5/2010 - Interessado: SERVIÇO SOCIAL E FILANTRÓPICO DE MESQUITA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219476-2/2009 - Interessados: JOSÉ LUIZ DE SOUZA SANTOS (01.01 a 06.01.08, 28.01 a 30.01.08 e 10.11 a 31.12.08); ALEXEI PINHEIRO LISBOA (07.01 a 27.01.08 e 31.01 a 08.04.08; EDMÉIA PINTO SARZEDAS (09.04 a 09.11.08) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO - Interessados: IBSON DE CARVALHO DAMES JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219482-1/2009 (1239/08) - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219751-0/2009 (9818/09) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALENÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220061-6/2006 - Interessado: REGINALDO RANGEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO - Interessado: NÉLIA SILVA FILGUEIRAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220216-9/2009 - Interessado: VIRGÍNIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220297-7/2006 - Interessado: LUCIANA MENEZES MACIEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220512-5/2006 - Interessado: PEDRO PAULO DE BRITO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220605-4/2004 - Interessado: CÂMARA DE ITATIAIA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO - Interessado: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOMINGOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220613-7/2002 - Interessado: LUIZ ANTONIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220848-2/2001 - Interessado: CARLOS CELSO BALTAZAR DA NÓBREGA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222233-1/2009 - Interessado: PEDRO BATISTA DIAS ALVES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA - Interessado: ANTONIO RODRIGUES GRIJÓ - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222726-3/2010 - Interessados: OTÁVIO DOS SANTOS FILHO, SILVANA VIANA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO - Interessados: CLAITON BAPTISTA COUTO, VALDILENE DE FÁTIMA ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223351-1/2010 (1577/10) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRAS RUIVAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223509-0/2010 - Interessados: LUIS BAPTISTA DE BARROS, CONSTANTINO FERNANDES REBELLO NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223953-5/2010 - Interessado: GINA LANI BRASIL REGGIORI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA CRUZ - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224168-9/2010 - Interessado: ROSILENE MARIA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO - Interessado: LUIZ CLÁUDIO SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224186-1/2010 - Interessado: GUSTAVO PINHO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO - Interessado: SEBASTIÃO NASCIMENTO DUTRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224221-8/2007 - Interessado: GERALDO PIETRANI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224315-9/2009 - Interessado: CLUBE DE NATAÇÃO E REGATAS CAMPISTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224353-1/2009 - Interessados: ELIETE MARIA ALVES DO ROSÁRIO, RODRIGO SERGIO COLLARES QUITETE DE MORAES - Voto: ACOLHIMENTO DA DEFESA - Interessado: RODRIGO SERGIO COLLARES QUITETE DE MORAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224567-4/2009 (209/08) - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO MONNERAT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224979-6/2010 - Interessado: FLAVIANA MEDEIROS LAMEIRA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225035-3/2010 - Interessados: JURANDIR DA SILVA MELLO, NILMAR EPAMINONDAS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225284-6/2010 - Interessados: LUIS BAPTISTA DE BARROS, CONSTANTINO FERNANDES REBELLO NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225356-5/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO CALÇADA DA CULTURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225927-0/2010 - Interessados: DANIEL BRITO PEREIRA, WÂNIA GONÇALVES NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226053-2/2010 - Interessado: NELSON ARISTEU CAMINADA SABRÁ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO - Interessado: TERESA CRISTINA TAVARES DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226088-7/2010 - Interessado: EDMILSON JOSÉ CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO - Interessado: Flávio Pereira Caldeira- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227769-3/2008 - Interessado: JOÃO DIAS FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: MARCO ANTONIO DOINGOS VILLAS BOAS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228289-7/2010 (5806/08) - Interessado: GERALDO PIETRANI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228297-4/2010 (6282/08) - Interessados: GERALDO PIETRANI, NICOMEDIS LATINI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228460-6/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229084-2/2010 (6560/09) - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL SANTA IRENE DE NAZARETH - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229791-7/2010 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234171-5/2000 - Interessado: CELSO DA MOTTA BARROS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234979-8/2010 - Interessado: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240043-9/1998 - Interessado: JOSÉ ANTÔNIO RANGEL AZEVEDO - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO, - Interessado: PATRÍCIA MIRANDA CHERENE - REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DO SR. LEONARDO TERRA DE ALMEIDA - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240341-1/1999 - Interessados: CÂMARA DE NOVA FRIBURGO, JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242668-9/2010 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242831-1/2008 (12517/07) - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260023-8/2004 - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261550-8/2004 - Interessado: SYLVIO LOPES TEIXEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Interessado: OFÉLIA VIRLA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 261838-8/2004 (16612/2004) - Interessado: AXILES FRANCISCO CORRÊA - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281950-6/2004 - Interessado: PAULO CÉZAR DE SOUZA MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100010-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100034-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 100553-6/2008 e 109086-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101822-4/2009 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DEBITO (RESPONSÁVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 103676-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103715-6/2011 (12/413280/10) - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104963-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105482-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107142-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107173-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107173-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107460-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109637-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110524-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111213-9/2009 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112154-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112666-4/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113535-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113565-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114558-3/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114760-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114763-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114767-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114770-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114773-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114792-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114875-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115115-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115648-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115671-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115857-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116551-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117279-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117292-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117382-5/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 118935-8/2009, 118936-2/2009 e 118937-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119045-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200011-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200188-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 200231-2/2011, 200237-6/2011 e 200239-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200259-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200330-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200447-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200636-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200695-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200949-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200999-7/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201130-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201147-2/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201206-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201370-7/1997 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201739-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201864-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201989-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202097-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202252-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202254-8/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202258-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202276-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202319-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202579-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202686-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202738-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202744-1/1998 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202795-5/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202883-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203006-0/1996 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203166-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203413-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203477-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203579-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203700-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203845-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203942-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203956-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204041-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204176-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204353-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204499-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204546-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 204698-2/2011 e 204700-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204701-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204923-5/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204988-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205024-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205086-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 205106-6/2011 e 205139-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205310-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205426-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205503-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205528-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205568-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205596-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205708-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205827-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206369-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206462-5/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206576-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206624-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206655-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206790-0/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207040-0/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208005-0/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DEBITO (RESPONSÁVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 208304-1/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208542-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208580-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208750-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208932-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209188-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209330-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209335-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210092-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210226-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210314-5/2009 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210486-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210863-0/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210903-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211317-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211557-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211581-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211633-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211689-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212039-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212196-1/2002 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212555-1/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212896-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212940-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213492-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213530-8/2007 - Votos: ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213682-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214018-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214064-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214519-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214743-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 214829-8/2009 e 214836-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215361-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215648-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216133-6/2010 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216313-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216353-3/2009 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DEBITO (RESPONSÁVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 216886-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217108-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217294-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217464-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217474-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217495-1/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217615-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217650-3/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217686-2/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217687-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217705-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217717-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217767-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217808-2/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217828-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217995-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218030-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218103-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218120-5/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218163-0/2009 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DEBITO (RESPONSÁVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 218164-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218170-1/2008 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218173-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218280-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218302-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218384-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218389-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218416-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218422-1/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218424-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218425-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218452-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218468-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218469-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218484-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218548-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218559-3/2009 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218603-7/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218614-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218616-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218617-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218619-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218622-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218623-7/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218624-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218637-8/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218638-2/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218642-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218647-3/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218653-2/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218664-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218691-5/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218691-4/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218693-2/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218698-2/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218707-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218714-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218715-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218724-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218748-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218757-4/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218762-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218810-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218811-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218818-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218827-5/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218837-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218978-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218995-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219014-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219038-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219039-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219156-1/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219184-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219204-4/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219207-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219227-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219301-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219320-4/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219366-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 219709-9/2005, 226476-7/2006, 226478-5/2006 e 230920-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220030-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220107-7/1998 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220463-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220834-3/2002 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221149-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221339-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222198-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222482-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222664-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222744-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223153-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223230-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223307-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223396-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223402-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223410-6/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223457-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223488-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223655-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223696-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224412-7/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224530-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224653-9/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224927-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225026-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225152-6/2006 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225227-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225228-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225747-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225865-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226280-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226307-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226616-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226643-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226822-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226910-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227157-1/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227293-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227554-3/2010 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227978-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228117-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228188-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228589-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229062-9/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229180-2/2010 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229732-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230039-7/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSAO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230126-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230425-9/2010 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DEBITO (RESPONSÁVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 230923-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231458-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231536-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232325-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232431-5/2008, 232471-5/2008 e 232907-4/2008 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232755-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233726-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233808-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234201-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234255-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234631-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234745-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234765-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235617-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235783-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235994-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236140-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236336-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236390-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237281-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237563-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238046-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238904-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239737-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240107-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240115-9/2002 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240117-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240255-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240315-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240944-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241091-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241795-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242009-0/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242352-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242940-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242973-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244148-3/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244506-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244523-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244566-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244625-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244741-1/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250027-2/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250194-7/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261839-2/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações (Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 13/09/2011\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nFABIO DA SILVA BOSCARINO\r\n\r\n107173-8/2010\r\n\r\nMARCELO JOSÉ GASPAR VIANA\r\n\r\n107173-8/2010\r\n\r\nMAURO FLORET RIBEIRO\r\n\r\n107173-8/2010\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n111213-9/2009\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\n115671-3/2009\r\n\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\n115857-5/2007\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n202686-5/2011\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n203477-9/2011\r\n\r\nKÁTIA MARIA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n207639-8/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n208542-2/2006\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n208580-5/2010\r\n\r\nAUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA\r\n\r\n210265-8/2009\r\n\r\nJOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA\r\n\r\n210265-8/2009\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MORGADO BOAVENTURA\r\n\r\n210265-8/2009\r\n\r\nGERALDO VITORINO FIGUEIREDO AYGUEIRA\r\n\r\n210265-8/2009\r\n\r\nNEI HUGUENIN DE ORNELLAS\r\n\r\n210265-8/2009\r\n\r\nADEMAR FELIZARDO DE MELLO\r\n\r\n210265-8/2009\r\n\r\nALOÍSIO MORAES DE MATTOS\r\n\r\n210265-8/2009\r\n\r\nMARCOS SERPA ALVES\r\n\r\n210265-8/2009\r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO DA COSTA BRITO\r\n\r\n210314-5/2009\r\n\r\nTATIANE CAMPANHA MENDEL\r\n\r\n212039-7/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n214519-0/2010\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n216313-8/2010\r\n\r\nNELSON RIBEIRO SOARES\r\n\r\n216575-5/2005\r\n\r\nWALTER GUIMARÃES DE MORAES JÚNIOR\r\n\r\n216575-5/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n216886-0/2009\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TORO FERNANDEZ\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nRICARDO CLEMENTE DAS NEVES\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nPAULO EDUARDO GOMES\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nJOSÉ ALZIMÉ DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nJOÃO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nFRANCISCO CAMPOS MENDONÇA\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nRAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nJOSÉ ALAOR BOSCHETTI\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nJORGE ALBERTO PINTO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nCELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nCHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI\r\n\r\n217474-6/2007\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n217474-6/2007\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n217828-0/2010\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n217828-0/2010\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n218170-1/2008\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n219301-6/2010\r\n\r\nOTAVIO DE ASSIS LADEIRA\r\n\r\n219301-6/2010\r\n\r\nJOSIAS DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\n219366-1/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n220030-3/2009\r\n\r\nJOSE ROBERTO FERREIRA DOMINGOS\r\n\r\n220107-7/1998\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n221149-2/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n222664-9/2010\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MURY\r\n\r\n223153-7/2010\r\n\r\nALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n223230-1/2010\r\n\r\nMAGNO PRISCO PEREIRA NEVES\r\n\r\n223307-0/2010\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n223396-1/2010\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n223488-3/2008\r\n\r\nBEATRIZ ALVIM PESSOA\r\n\r\n225026-2/2010\r\n\r\nIVANILDO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n226280-2/2009\r\n\r\nMAGNO PRISCO PEREIRA NEVES\r\n\r\n226280-2/2009\r\n\r\nELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO\r\n\r\n226616-0/2010\r\n\r\nOLIVIA MADALENA SINGH DE ANDRADE SÁ\r\n\r\n226616-0/2010\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\n226643-3/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n226822-6/2009\r\n\r\nEDSON ALVES PIMENTEL\r\n\r\n226910-4/2010\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\n226910-4/2010\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n226910-4/2010\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\n226910-4/2010\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\n228117-8/2010\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA LEITE\r\n\r\n234201-9/2010\r\n\r\nEDUARDO DE MORAES BONIFÁCIO\r\n\r\n234201-9/2010\r\n\r\nGISELLE DORNELLES PIRES\r\n\r\n234201-9/2010\r\n\r\nRANY BANDEIRA DA PAIXÃO\r\n\r\n234201-9/2010\r\n\r\nLUCIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n235783-4/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n241795-1/2010\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n250194-7/2002\r\n\r\nSessão : 13/09/2011\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n101822-4/2009\r\n\r\nALEXANDRE BICHARA CALDAS\r\n\r\n200902-2/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n200902-2/2007\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n200902-2/2007\r\n\r\nOLNEY FÉLIX DA PENHA\r\n\r\n200902-2/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n200999-7/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n200999-7/2008\r\n\r\nJANAINA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n208005-0/2009\r\n\r\nAUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA\r\n\r\n210265-8/2009\r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO DA COSTA BRITO\r\n\r\n210314-5/2009\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n210314-5/2009\r\n\r\nJONAS MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n210314-5/2009\r\n\r\nMARCILENE MENDONÇA XAVIER\r\n\r\n210314-5/2009\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA AZEREDO\r\n\r\n210314-5/2009\r\n\r\nSELMO CORRÊA DE SÁ\r\n\r\n210314-5/2009\r\n\r\nVIRGÍLIO VAZ MARTINS\r\n\r\n210314-5/2009\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n210314-5/2009\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n215926-9/2009\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n215926-9/2009\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n216353-3/2009\r\n\r\nJOSE DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n216353-3/2009\r\n\r\nVALDEMIR DA SILVA MENDES\r\n\r\n216575-5/2005\r\n\r\nWILSON DA SILVA MENDES JUNIOR\r\n\r\n216575-5/2005\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nLEILA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n218163-0/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n218559-3/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n219482-1/2009\r\n\r\nVIRGÍNIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES\r\n\r\n220216-9/2009\r\n\r\nPEDRO PAULO DE BRITO\r\n\r\n220512-5/2006\r\n\r\nPEDRO BATISTA DIAS ALVES\r\n\r\n222233-1/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NAMETALA\r\n\r\n222744-8/2008\r\n\r\nSANDRO RAMALHO PESSOA\r\n\r\n222744-8/2008\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n229180-2/2010\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS \r\n\r\n230039-7/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS \r\n\r\n230039-7/2007\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\n230425-9/2010\r\n\r\nLUIZ PAULO ALVES\r\n\r\n230425-9/2010\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n232431-5/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n242831-1/2008\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n244741-1/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS \r\n\r\n261550-8/2004\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n261550-8/2004\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n261838-8/2004\r\n\r\nId: 1198379"
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                    "1198383": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1414/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.512-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PEDRO PAULO DE BRITO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do responsável pelos Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Paraty, por término de exercício financeiro, referente ao período findo em 31.12.2005, sendo responsável o servidor Pedro Paulo de Brito, matrícula nº 200.939.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal - 3ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 01/09/2009, o Plenário desta Corte, acolhendo o Voto do Relator, decidiu pela Notificação ao Sr. Pedro Paulo de Brito, responsável pelas Contas de Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Paraty, no exercício de 2005, nos termos da Lei Complementar 63/90, para que no prazo legal, encaminhasse os documentos e esclarecimentos solicitados às fls. 62-verso/63, em face das irregularidades ali constatadas;\r\n\r\nConsiderando que, após a decisão de 01/09/2009, que determinou a Notificação ao Jurisdicionado para o envio de documentos e esclarecimentos solicitados às fls. 62-verso/63, foi expedido o Ofício PRS/SSE/NP nº 35.668/2009, de 02/09/2009, tendo sido o mesmo, validamente, recebido pelo próprio, no dia 23/09/2009, conforme atesta a Guia nº 30.104/2009, de fl. 74 dos autos, garantindo, assim o direito ao contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que não houve comparecimento aos autos do Responsável, o que ensejou a emissão do Certificado de Revelia n.º 067/2010, datado de 11/01/2010, pela Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências;\r\n\r\nConsiderando que julgadas Irregulares as Contas do Sr. Pedro Paulo de Brito, responsável pelas Contas de Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Paraty, no exercício de 2005, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, sujeita o Responsável, nos termos do art. 63, inciso I, do referido dispositivo legal, à aplicação de Multa; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de Multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, na quantia de R$ 5.338,00 (cinco mil trezentos e trinta e oito reais), correspondente à 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Pedro Paulo de Brito, responsável pelas Contas de Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Paraty, no exercício de 2005, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I c/c artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em face das irregularidades constatadas pela Instrução nas Contas do Sr. Pedro Paulo de Brito, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, elencadas às fls. 62-verso/63, do presente administrativo , autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente Multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198383"
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                    "1198030": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 331/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.180-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao ato de dispensa de licitação formalizado pela Prefeitura Municipal de Rio das Ostras em favor da empresa Contagem Construções e Serviços.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por celebrar ato sem observância da legislação vigente, face à contratação direta fundamentada na emergência, sem que restasse comprovada que a alegada situação emergencial decorreu de fato fora do controle da Administração responsável á época, de modo que lhe fosse impossível a prevenção de seu advento;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 28/07/2009, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada pelo jurisdicionado não logrou êxito em afastar a sua responsabilidade pelo não-cumprimento dos ditames legais;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável a penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Prefeito Municipal de Rio das Ostras, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicada em virtude de incorreção no nome constante do original publicado no D.O. de 08/04/2010.\r\n\r\nId: 1198030"
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                    "1198384": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1415/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.265-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Audelir Francisco Prestes Teixeira, José Ronaldo Fernandes Correa, Francisco de Assis Morgado Boaventura, Geraldo Vitorino Figueiredo Aygueira, Nei Huguenin de Ornellas, Ademar Felizardo de Mello, Aloisio Moraes de Mattos e Marcos Serpa Alves.\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas ex-officio, em atendimento ao determinado nos autos do processo TCE-RJ nº 240.655-5/00, referente à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Duas Barras relativas ao exercício de 1999;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento, por parte dos Vereadores, à época, de valores, a título de Remuneração, em desacordo com os parâmetros estabelecidos\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi chamado aos autos, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Audelir Francisco Prestes Teixeira, Ex- Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras, à época, solidariamente com José Ronaldo Fernandes Correa, Francisco de Assis Morgado Boaventura, Geraldo Vitorino Figueiredo Aygueira, Nei Huguenin de Ornellas, Ademar Felizardo de Mello, Aloísio Moraes de Mattos e Marcos Serpa Alves, no valor de R$ 17.780,64 (dezessete mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos), equivalente, nesta data, a 8.327,39 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198384"
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                    "1198385": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1416/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.265-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas ex-officio, em atendimento ao determinado nos autos do processo TCE-RJ nº 240.655-5/00, referente à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Duas Barras relativas ao exercício de 1999;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve empenho e liquidação indevidos de remuneração no exercício de 1998, acima do limite legal,\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das presentes Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea b da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Audelir Francisco Prestes Teixeira, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Duas Barras, à época, no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 62 c/c artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198385"
                    ],
                    "1198386": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1417/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.999-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Contrato n.º 119/2007, formalizado pela Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, que teve por objeto a prestação de serviços de transporte de todo o lixo urbano municipal, desde a estação de transbordo até a área de Aterro Sanitário\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 26/10/2010, pela Notificação do Sr. Paulo Cezar Dames Passos, ex-Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu para que apresentasse razões de defesa referentes ao Contrato n.º 119/2007, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentadas as razões de defesa para elidir as irregularidades a ele imputadas, qual seja, a contratação por preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, ex-Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, com fulcro no que dispõe IV do art. 63, c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da ilegalidade transcrita em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198386"
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                    "1198387": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1418/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.926-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos repassados, a título de Subvenção Social, pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias ao Lar da Maria Dolores e Meimei, no exercício de 2005;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Notificado a fim de encaminhar os elementos necessários ao saneamento do presente processo, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que houve, por parte do jurisdicionado, descumprimento à decisão Plenária de 06/07/10;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, Prefeito Municipal de Duque de Caxias, com base no artigo 63, inciso IV, c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198387"
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                    "1198388": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1419/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.926-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos repassados, a título de Subvenção Social, pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias ao Lar da Maria Dolores e Meimei, no exercício de 2005;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das presentes Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea a da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Notificado a fim de encaminhar os elementos necessários ao saneamento do presente processo, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Washington Reis de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de Duque de Caxias, com base no artigo 63, inciso I, c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198388"
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                    "1198389": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1420/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.431-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Iguaba Grande, em favor do IBRADI - Instituto Brasileiro de Projetos e Desenvolvimento Institucional.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 28/09/10, pela Notificação do Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, ex-Prefeito do Município de Iguaba Grande, para apresentar razões de defesa pela formalização deste Ato de Dispensa de Licitação, fora das hipóteses legais, tais como: contratação direta de assessoria técnica, que não se enquadra no conceito de pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional; ausência de especificação detalhada de cada etapa de serviço e os produtos dela esperados; e, ausência de justificativa da necessidade dos serviços, em face da estrutura fazendária existente no Município, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que a resposta, inicialmente apresentada, não foi capaz de elidir as Ilegalidades apontadas e que, em outra oportunidade o jurisdicionado não atendeu à decisão desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, ex-Prefeito do Município de Iguaba Grande, no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), correspondentes a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõem os incisos III e IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198389"
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                    "1198390": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1421/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.831-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos repassados, a título de Subvenção Social, pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo à Obra Social do Bairro das Palmeiras, no exercício de 2007, no valor de R$ 84.361,20 (oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das presentes Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea a da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Notificado a fim de encaminhar os elementos necessários ao saneamento do presente processo, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro nos artigos 63, inciso I, e 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198390"
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                    "1198391": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1422/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.902-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ALEXANDRE BICHARA CALDAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA DE ARRAIAL DO CABO - COMAP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP, relativa ao exercício de 2004, sob responsabilidade dos Srs. Alexandre Bichara Caldas e Olney Félix da Penha, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do art. 23, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso o inciso I do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 prevê aplicação de multa a contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alexandre Bichara Caldas, Ordenador de Despesas da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP em 2004, foi considerado revel nos autos, conforme Certificado de Revelia n.º 1.083/08 (fl. 260), por não atender a decisão deste Tribunal de 04/12/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.405,60, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Bichara Caldas, Ordenador de Despesas da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP no exercício de 2004, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198391"
                    ],
                    "1198392": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1423/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.902-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. OLNEY FÉLIX DA PENHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA DE ARRAIAL DO CABO - COMAP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP, relativa ao exercício de 2004, sob responsabilidade dos Srs. Alexandre Bichara Caldas e Olney Félix da Penha, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do art. 23, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso o inciso I do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 prevê aplicação de multa a contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.405,60, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Olney Félix da Penha, Tesoureiro da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP no exercício de 2004, com fulcro no inciso I do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198392"
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                    "1198393": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1424/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.928-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA DE ARRAIAL DO CABO - COMAP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP, relativa ao exercício de 2004, sob responsabilidade dos Srs. Alexandre Bichara Caldas e Olney Félix da Penha, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do art. 23, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Átila Angermann Szabó, ex-Presidente da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP, foi considerado revel nos autos, conforme Certificado de Revelia n.º 1.327/09 (fl. 280), por não atender a decisão deste Tribunal de 18/12/2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.405,60, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Átila Angermann Szabó, ex-Presidente da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198393"
                    ],
                    "1198394": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1425/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.902-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. HENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA DE ARRAIAL DO CABO - COMAP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP, relativa ao exercício de 2004, sob responsabilidade dos Srs. Alexandre Bichara Caldas e Olney Félix da Penha, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do art. 23, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Henrique Sergio Melman, ex-Prefeito de Arraial do Cabo, foi considerado revel nos autos, conforme Certificado de Revelia n.º 1.329/09 (fl. 281), por não atender a decisão deste Tribunal de 18/12/2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.405,60, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Henrique Sergio Melman, ex-Prefeito de Arraial do Cabo, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198394"
                    ],
                    "1198395": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1426/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.039-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Serfiotis\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Porto Real\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de cópia do Termo Aditivo nº 04 (fls. 14/15) ao Contrato n.º 091/05, celebrado em 11.10.2007, entre o Município de Porto Real e a empresa Multi - Limp Serviços Gerais Ltda., visando prorrogar o prazo de vigência do ajuste em 90 (noventa) dias, no valor global de R$ 90.800,01, e\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 17.08.2010, determinando a notificação pessoal do Sr. Jorge Serfiotis, Prefeito do Município de Porto Real para que apresentasse suas razões de defesa acerca das irregularidades identificadas no presente feito; \r\n\r\nConsiderando o Certificado de Revelia nº 495/2011 acostado à fl. 55 do presente processo, expedida pela Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR desta Corte de Contas em nome do Sr. Jorge Serfiotis, Prefeito do Município de Porto Real, ante o não cumprimento da decisão supra aludida;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese legal prevista no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento do Parquet Especializado, representado por seu Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva,\r\n\r\nConsiderando que o Regulamento Interno desta Corte, em seu artigo 115, inciso IV, alínea “b”, exige que a imposição de multa seja materializada por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Jorge Serfiotis, Prefeito do Município de Porto Real, no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalentes a 3000 (três mil) vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com fulcro nos incisos II e III, do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada com recursos próprios, no prazo legal, nos termos do que preceitua o § único do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, ficando, desde já, autorizada a sua cobrança executiva, na hipótese de não recolhimento no prazo supra assinalado, com esteio no artigo 28 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198395"
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                    "1198396": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1427/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.838-8/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Axiles Francisco Corrêa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Inexigibilidade de Licitação, formalizada pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio em favor da empresa Empreendimentos Radiodifusão de Cabo Frio Ltda., tendo por objeto a execução de serviços de veiculação de anúncios institucionais de interesse da municipalidade, em forma de vídeo, no valor total de R$ 350.000,00.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar dano ao erário, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente, tendo em vista o descumprimento do art. 26, II e III da Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais) ao Sr. Axiles Francisco Corrêa, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198396"
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                    "1198398": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1428/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.216-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VIRGÍNIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas da aplicação dos recursos transferidos, a título de subvenção, pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Cordeiro, à Associação da 3ª Idade Grupo Jovem de Ontem concernente ao exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Virgínia Maria do Espírito Santo Tavares, então Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Cordeiro, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram capazes de esclarecer a contento as irregularidades a ela imputadas e suficientes para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item II do Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Virgínia Maria do Espírito Santo Tavares, então Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Cordeiro, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198398"
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                    "1198399": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1429/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.482-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura do Município de São Pedro da Aldeia, à título de subvenção social, à Associação de Remanescentes de Quilombo de Botafogo Caveira, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, então Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada e que culminou com a irregularidade das contas em tela sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, então Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198399"
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                    "1198400": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1430/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.233-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PEDRO BATISTA DIAS ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE INTERESSE SOCIAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Habitação e Urbanismo de Interesse Social de Rio das Flores, de responsabilidade dos Srs. Pedro Batista Dias Alves (Ordenador) e Antonio Rodrigues Grijó (Tesoureiro), referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Pedro Batista Dias Alves, então Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Urbanismo de Interesse Social de Rio das Flores, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Pedro Batista Dias Alves, então Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Urbanismo de Interesse Social de Rio das Flores, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198400"
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                    "1198401": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1431/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.575-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NELSON RIBEIRO SOARES E REPRESENTANTE DA EMPRESA LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Extraordinária nos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos do Município de Cabo Frio, realizada entre os dias 11/04/2005 e 13/04/2005, pela CAM, com objetivo de verificar in loco a gestão, operação e a execução contratual desses serviços, em cumprimento à decisão Plenária no processo TCE nº 207.667-9/05;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Nelson Ribeiro Soares, então Presidente do Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF e o representante da Empresa Limpatech Serviços e Construções Ltda., foram devidamente Comunicados , foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidades a eles imputadas, qual seja: os pagamentos efetuados sem a correspondente contraprestação de serviços;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando-os à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, solidariamente, o Sr. Nelson Ribeiro Soares, então Presidente do Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF e o representante da Empresa Limpatech Serviços e Construções Ltda., no valor equivalente a 100.852,29 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198401"
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                    "1198402": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1432/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.575-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VALDEMIR DA SILVA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Extraordinária nos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos do Município de Cabo Frio, realizada entre os dias 11/04/2005 e 13/04/2005, pela CAM, com objetivo de verificar in loco a gestão, operação e a execução contratual desses serviços, em cumprimento à decisão Plenária no processo TCE nº 207.667-9/05;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Valdemir da Silva Mendes, então Presidente do Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de elidir a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam:\r\n\r\n- a não formalização das diversas alterações de quantidades verificadas ao longo da execução do contrato SECAF 04/04, inclusive modificando de forma substancial o objeto licitado e ultrapassando o valor contratado para o prazo original de oito meses, em desacordo com o art. 66 c/c art. 65, inciso I, ambos da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n- a ausência de ato formal de designação do representante da Administração que exerceu o acompanhamento e fiscalização da execução do contrato SECAF 04/04, em atendimento ao caput do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n- o exercício da fiscalização do contrato SECAF 04/04, envolvendo serviços de engenharia, por profissionais sem habilitação legal para tal, em desacordo com o que preconiza o art. 6º c/c art. 7º alínea “e”, ambos da Lei Federal nº 5.194/66;\r\n\r\n- o valor praticado por tonelada na execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos domiciliares, em muito superior ao valor apresentado quando da remessa do edital;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Valdemir da Silva Mendes, então Presidente do Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198402"
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                    "1198403": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1433/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.575-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WILSON DA SILVA MENDES JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Extraordinária nos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos do Município de Cabo Frio, realizada entre os dias 11/04/2005 e 13/04/2005, pela CAM, com objetivo de verificar in loco a gestão, operação e a execução contratual desses serviços, em cumprimento à decisão Plenária no processo TCE nº 207.667-9/05;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Wilson da Silva Mendes Jr., então Presidente do Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de elidir a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a ausência de ato formal de designação do representante da Administração que exerceu o acompanhamento e fiscalização da execução do contrato SECAF 04/2004 e o exercício da fiscalização do contrato SECAF 04/2004, envolvendo serviços de engenharia, por profissionais sem habilitação legal para tal;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Wilson da Silva Mendes Jr., então Presidente do Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198403"
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                    "1198405": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1434/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.155-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Niterói, no exercício de 2004, de responsabilidade dos Srs. José Vicente Filho (Ordenador) e José Pereira de Freitas (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Vicente Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Niterói, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelo responsável não são capazes de elidir a irregularidade constatada e a ele imputada e suficiente para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Vicente Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Niterói, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198405"
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                    "1198406": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1436/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.155-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: José Antônio Toro Fernandes e José Vicente Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Niterói, no exercício de 2004, de responsabilidade dos Srs. José Vicente Filho (Ordenador) e José Pereira de Freitas (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Antônio Toro Fernandes, então Vereador da Câmara Municipal de Niterói, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada que, qual seja: o recebimento a maior sem a devida fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. José Antônio Toro Fernandes, então Vereador da Câmara Municipal de Niterói, e, solidariamente, o Sr. José Vicente Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Niterói, na qualidade de Ordenador de Despesa, no valor equivalente a 2.237,3389 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198406"
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                    "1198407": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1437/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.155-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Raul Fernando de Oliveira Rodrigues e José Vicente Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Niterói, no exercício de 2004, de responsabilidade dos Srs. José Vicente Filho (Ordenador) e José Pereira de Freitas (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Raul Fernando de Oliveira Rodrigues, então Vereador da Câmara Municipal de Niterói, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada que, qual seja: o recebimento a maior sem a devida fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Raul Fernando de Oliveira Rodrigues, então Vereador da Câmara Municipal de Niterói, e, solidariamente, o Sr. José Vicente Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Niterói, na qualidade de Ordenador de Despesa, no valor equivalente a 2.237,3389 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198407"
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                    "1198408": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1438/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.155-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Jorge Alberto Pinto R. Filho e José Vicente Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Niterói, no exercício de 2004, de responsabilidade dos Srs. José Vicente Filho (Ordenador) e José Pereira de Freitas (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Alberto Pinto R. Filho, então Vereador da Câmara Municipal de Niterói, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada que, qual seja: o recebimento a maior sem a devida fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Jorge Alberto Pinto R. Filho, então Vereador da Câmara Municipal de Niterói, e, solidariamente, o Sr. José Vicente Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Niterói, na qualidade de Ordenador de Despesa, no valor equivalente a 2.237,3389 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198408"
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                    "1198409": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1439/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.155-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Celeste de Carvalho S. Vasconcellos e José Vicente Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Niterói, no exercício de 2004, de responsabilidade dos Srs. José Vicente Filho (Ordenador) e José Pereira de Freitas (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Celeste de Carvalho S. Vasconcellos, então Vereadora da Câmara Municipal de Niterói, foi devidamente Citada, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ela imputada que, qual seja: o recebimento a maior sem a devida fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Celeste de Carvalho S. Vasconcellos, então Vereadora da Câmara Municipal de Niterói, e, solidariamente, o Sr. José Vicente Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Niterói, na qualidade de Ordenador de Despesa, no valor equivalente a 3.196,1953 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198409"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1440/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.155-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Ricardo Clemente das Neves e José Vicente Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Niterói, no exercício de 2004, de responsabilidade dos Srs. José Vicente Filho (Ordenador) e José Pereira de Freitas (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ricardo Clemente das Neves, então Vereador da Câmara Municipal de Niterói, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a irregularidade a ele imputada que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: o recebimento a maior sem a devida fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Ricardo Clemente das Neves, então Vereador da Câmara Municipal de Niterói, e, solidariamente, o Sr. José Vicente Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Niterói, na qualidade de Ordenador de Despesa, no valor equivalente a 3.835,4329 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198410"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1441/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.155-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Paulo Eduardo Gomes e José Vicente Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Niterói, no exercício de 2004, de responsabilidade dos Srs. José Vicente Filho (Ordenador) e José Pereira de Freitas (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Eduardo Gomes, então Vereador da Câmara Municipal de Niterói, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a irregularidade a ele imputada que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: o recebimento a maior sem a devida fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Paulo Eduardo Gomes, então Vereador da Câmara Municipal de Niterói, e, solidariamente, o Sr. José Vicente Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Niterói, na qualidade de Ordenador de Despesa, no valor equivalente a 3.835,4329 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198411"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1442/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.155-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: José Alzimé de Araújo Cunha e José Vicente Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Niterói, no exercício de 2004, de responsabilidade dos Srs. José Vicente Filho (Ordenador) e José Pereira de Freitas (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Alzimé de Araújo Cunha, então Vereador da Câmara Municipal de Niterói, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a irregularidade a ele imputada que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: o recebimento a maior sem a devida fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. José Alzimé de Araújo Cunha, então Vereador da Câmara Municipal de Niterói, e, solidariamente, o Sr. José Vicente Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Niterói, na qualidade de Ordenador de Despesa, no valor equivalente a 3.835,4329 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198412"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1443/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.155-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: João Geraldo Bezerra de Menezes Galindo e José Vicente Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Niterói, no exercício de 2004, de responsabilidade dos Srs. José Vicente Filho (Ordenador) e José Pereira de Freitas (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João Geraldo Bezerra de Menezes Galindo, então Vereador da Câmara Municipal de Niterói, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a irregularidade a ele imputada que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: o recebimento a maior sem a devida fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. João Geraldo Bezerra de Menezes Galindo, então Vereador da Câmara Municipal de Niterói, e, solidariamente, o Sr. José Vicente Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Niterói, na qualidade de Ordenador de Despesa, no valor equivalente a 3.835,4329 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198413"
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                    "1198414": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1444/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.155-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Francisco Campos Mendonça e José Vicente Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Niterói, no exercício de 2004, de responsabilidade dos Srs. José Vicente Filho (Ordenador) e José Pereira de Freitas (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco Campos Mendonça, então Vereador da Câmara Municipal de Niterói, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a irregularidade a ele imputada que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: o recebimento a maior sem a devida fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Francisco Campos Mendonça, então Vereador da Câmara Municipal de Niterói, e, solidariamente, o Sr. José Vicente Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Niterói, na qualidade de Ordenador de Despesa, no valor equivalente a 3.835,4329 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198414"
                    ],
                    "1198415": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1445/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.155-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: José Alaor Boschetti e José Vicente Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Niterói, no exercício de 2004, de responsabilidade dos Srs. José Vicente Filho (Ordenador) e José Pereira de Freitas (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Alaor Boschetti, então Vereador da Câmara Municipal de Niterói, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a irregularidade a ele imputada que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: o recebimento a maior sem a devida fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. José Alaor Boschetti, então Vereador da Câmara Municipal de Niterói, e, solidariamente, o Sr. José Vicente Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Niterói, na qualidade de Ordenador de Despesa, no valor equivalente a 3.835,4329 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198415"
                    ],
                    "1198416": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1446/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.605-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, de responsabilidade dos Srs. José Ricardo dos Santos (Ordenador) e José Roberto Ferreira Domingos (Tesoureiro), referentes ao exercício de 2002;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Ricardo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Itatiaia, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Ricardo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198416"
                    ],
                    "1198417": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1447/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.605-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, de responsabilidade dos Srs. José Ricardo dos Santos (Ordenador) e José Roberto Ferreira Domingos (Tesoureiro), referentes ao exercício de 2002;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Ricardo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Itatiaia, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação à seguinte irregularidade: o recebimento a maior sem fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 33.388,29 UFIR-RJ o Sr. José Ricardo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198417"
                    ],
                    "1198418": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1448/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.605-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SEBASTIÃO MANTOVANI E JOSÉ RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, de responsabilidade dos Srs. José Ricardo dos Santos (Ordenador) e José Roberto Ferreira Domingos (Tesoureiro), referentes ao exercício de 2002;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sebastião Mantovani, então Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação à seguinte irregularidade: o recebimento a maior sem fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 33.388,29 UFIR-RJ o Sr. Sebastião Mantovani, então Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, e, solidariamente o Sr. José Ricardo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198418"
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                    "1198419": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1449/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.605-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VICTOR MARCIO ALVES TAVARES E JOSÉ RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, de responsabilidade dos Srs. José Ricardo dos Santos (Ordenador) e José Roberto Ferreira Domingos (Tesoureiro), referentes ao exercício de 2002;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Victor Marcio Alves Tavares, então Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação à seguinte irregularidade: o recebimento a maior sem fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 25.845,01 UFIR-RJ o Sr. Victor Marcio Alves Tavares, então Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, e, solidariamente o Sr. José Ricardo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198419"
                    ],
                    "1198420": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1450/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.605-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IZALTINO RODOLFO DA CUNHA E JOSÉ RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, de responsabilidade dos Srs. José Ricardo dos Santos (Ordenador) e José Roberto Ferreira Domingos (Tesoureiro), referentes ao exercício de 2002;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Izaltino Rodolfo da Cunha, então Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação à seguinte irregularidade: o recebimento a maior sem fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 33.388,29 UFIR-RJ o Sr. Izaltino Rodolfo da Cunha, então Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, e, solidariamente o Sr. José Ricardo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198420"
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                    "1198421": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1451/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.605-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CRISTIAN DE CARVALHO SOARES E JOSÉ RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, de responsabilidade dos Srs. José Ricardo dos Santos (Ordenador) e José Roberto Ferreira Domingos (Tesoureiro), referentes ao exercício de 2002;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cristian de Carvalho Soares, então Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação à seguinte irregularidade: o recebimento a maior sem fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 33.388,29 UFIR-RJ o Sr. Cristian de Carvalho Soares, então Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, e, solidariamente o Sr. José Ricardo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198421"
                    ],
                    "1198422": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1452/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.605-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEONARDO DE SEIXAS CARVALHO E JOSÉ RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, de responsabilidade dos Srs. José Ricardo dos Santos (Ordenador) e José Roberto Ferreira Domingos (Tesoureiro), referentes ao exercício de 2002;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Leonardo de Seixas Carvalho, então Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação à seguinte irregularidade: o recebimento a maior sem fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 33.388,29 UFIR-RJ o Sr. Leonardo de Seixas Carvalho, então Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, e, solidariamente o Sr. José Ricardo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198422"
                    ],
                    "1198423": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1453/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.605-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JAIR BALBINO DA SILVA E JOSÉ RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, de responsabilidade dos Srs. José Ricardo dos Santos (Ordenador) e José Roberto Ferreira Domingos (Tesoureiro), referentes ao exercício de 2002;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jair Balbino da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação à seguinte irregularidade: o recebimento a maior sem fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 33.511,95 UFIR-RJ o Sr. Jair Balbino da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, e, solidariamente o Sr. José Ricardo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198423"
                    ],
                    "1198424": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1454/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.605-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RONALDO MOREIRA DINIZ E JOSÉ RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, de responsabilidade dos Srs. José Ricardo dos Santos (Ordenador) e José Roberto Ferreira Domingos (Tesoureiro), referentes ao exercício de 2002;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ronaldo Moreira Diniz, então Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação à seguinte irregularidade: o recebimento a maior sem fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 33.388,29 UFIR-RJ o Sr. Ronaldo Moreira Diniz, então Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, e, solidariamente o Sr. José Ricardo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198424"
                    ],
                    "1198425": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1455/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.605-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO DE BARROS SOARES E JOSÉ RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, de responsabilidade dos Srs. José Ricardo dos Santos (Ordenador) e José Roberto Ferreira Domingos (Tesoureiro), referentes ao exercício de 2002;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Alberto de Barros Soares, então Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação à seguinte irregularidade: o recebimento a maior sem fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 33.388,29 UFIR-RJ o Sr. Carlos Alberto de Barros Soares, então Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, e, solidariamente o Sr. José Ricardo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198425"
                    ],
                    "1198426": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1456/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.605-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DALMO RIBEIRO PINTO COELHO E JOSÉ RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, de responsabilidade dos Srs. José Ricardo dos Santos (Ordenador) e José Roberto Ferreira Domingos (Tesoureiro), referentes ao exercício de 2002;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Dalmo Ribeiro Pinto Coelho, então Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação à seguinte irregularidade: o recebimento a maior sem fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 33.511,95 UFIR-RJ o Sr. Dalmo Ribeiro Pinto Coelho, então Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, e, solidariamente o Sr. José Ricardo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198426"
                    ],
                    "1198427": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1457/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.605-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO BATISTA DE PAIVA PEREIRA E JOSÉ RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, de responsabilidade dos Srs. José Ricardo dos Santos (Ordenador) e José Roberto Ferreira Domingos (Tesoureiro), referentes ao exercício de 2002;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João Batista de Paiva Pereira, então Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação à seguinte irregularidade: o recebimento a maior sem fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 33.388,29 UFIR-RJ o Sr. João Batista de Paiva Pereira, então Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, e, solidariamente o Sr. José Ricardo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198427"
                    ],
                    "1198428": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1462/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.550-8/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Macaé, relativa ao exercício de 2003;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas pelo Corpo Instrutivo consistem em grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza, contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 3.000 (cinco mil) UFIR RJ, equivalente nesta data, a R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), ao Sr. Sylvio Lopes Teixeira, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Macaé, no exercício de 2003, com fulcro no art. 63, inciso I, c/c o disposto no art. 65 ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198428"
                    ],
                    "1198429": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1463/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.550-8/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Macaé, relativa ao exercício de 2003;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 2.500 (dois mil e quinhentos) UFIR RJ, equivalente nesta data, a R$ 5.338,00 (cinco mil e trezentos e trinta e oito reais), ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 c/c o disposto no art. 65 do citado diploma legal, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1198429"
                    ],
                    "1198331": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/09/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218289-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n30326/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n218289-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n30328/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n218289-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n30336/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n218289-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n30339/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n202087-1/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n30363/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n224357-7/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n32583/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n222471-9/2006\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n32676/2011\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n208917-5/2008\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n31600/2011\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n231697-4/2003\r\n\r\nCARLOS CÉSAR GOMES\r\n\r\n31889/2011\r\n\r\n467.564.857-68\r\n\r\n112921-0/2010\r\n\r\nCARLOS DA SILVA DE MELLO\r\n\r\n32029/2011\r\n\r\n005.817.807-44\r\n\r\n215578-5/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n31976/2011\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n105942-3/2010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n31533/2011\r\n\r\n509.219.327-15\r\n\r\nId: 1198331"
                    ],
                    "1198330": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 437/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/10/2011, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.401-1/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL SEROPÉDICA/Recurso de Reconsideração interposto por FÁBIO HENRIQUE FERREIRA DOMINGOS.\r\n\r\nId: 1198330"
                    ],
                    "1198356": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 438/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/10/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.274-7/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por CÉSAR IORIO GOMES, REPRESENTADO POR SEUS ADVOGADOS Dr. JOSÉ EUGÊNIO MULLER NETO - OAB. Nº 34.158, GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO OAB. Nº 84.992 E RODRIGO JARDIM ASCOLY - OAB. Nº 119.645.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.838-4/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por CARLO BUSATTO JÚNIOR REPRESENTADO POR SEU ADVOGADO WILLIAN DE ARAUJO BUY - OAB Nº 147.455.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.541-6/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE VASSOURAS/Embargos de Declaração interposto por EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR.\r\n\r\nId: 1198356"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1198154": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n118716-0/09\r\n\r\nBÁRBARA MARIA LISBOA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n28/06/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n22536/2011\r\n\r\n218435-1/09\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/06/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n22877/2011\r\n\r\n235928-3/05\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE CASTRO\r\n\r\n07/07/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n24205/2011\r\n\r\n222618-5/09\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n28268/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n210196-5/01\r\n\r\nEDALMO BERRIEL\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n21157/2011\r\n\r\n210196-5/01\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE MENEZES\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n21180/2011\r\n\r\n116388-7/05\r\n\r\nVERÔNICA ARAÚJO BATISTA\r\n\r\n16/06/2011\r\n\r\n10 \r\n\r\n21748/2011\r\n\r\n221002-5/05\r\n\r\nJOÃO LUIZ MEIRELES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\n10 \r\n\r\n23458/2011\r\n\r\n103266-6/03\r\n\r\nALFREDO RENAULT\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\n10 \r\n\r\n23707/2011\r\n\r\n211431-0/06\r\n\r\nEDUARDO ERNESTO BAZHUNI MAIA\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n23826/2011\r\n\r\n115417-5/09\r\n\r\nALINE DA SILVA BRITO\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n23827/2011\r\n\r\n201784-4/10\r\n\r\nMARTHA ANGERMANN STRASSER\r\n\r\n28/06/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n25513/2011\r\n\r\n101851-3/08\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n04/11/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n27722/2011\r\n\r\n104505-9/09\r\n\r\nCILÉA RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n29438/2011\r\n\r\n235483-9/08\r\n\r\nNELSON DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n29655/2011\r\n\r\n235483-9/08\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE FARIAS\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n29657/2011\r\n\r\n234940-7/10\r\n\r\nCLÁUDIA OLIVEIRA PERLUXO\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n29986/2011\r\n\r\n234940-7/10\r\n\r\nMARCELO DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n30018/2011\r\n\r\n208834-5/07\r\n\r\nADÃO SOARES DE FARIA\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n10 \r\n\r\n30273/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n226478-6/10\r\n\r\nAUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\n23583/2011\r\n\r\n202376-8/97\r\n\r\nMARCIO VINÍCIUS MACIEL CURE\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n30497/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n200928-6/07\r\n\r\nALEXANDRE BICHARA CALDAS\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\n28792/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n104082-5/08\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE\r\n\r\n28/06/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n22533/2011\r\n\r\n202442-8/08\r\n\r\nJANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n24353/2011\r\n\r\n111425-4/09\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n26453/2011\r\n\r\n229389-3/08\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n30188/2011\r\n\r\n202376-8/97\r\n\r\nANTONIO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n30511/2011\r\n\r\n202376-8/97\r\n\r\nCARLOS FREDERICO KOHLER\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n30512/2011\r\n\r\n202376-8/97\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n30513/2011\r\n\r\nId: 1198154"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1198358": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.09.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 302.517-1/2011 - Luiz Claudio Damasceno, matr. 02/3617/0-6. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 302.899-7/2011 - Carlos Alberto Novelino de Amorim, matr. 02/3083/0-5. DEFIRO o pedido de inclusão de dependente junto à CRH.\r\n\r\nId: 1198358"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1198360": [
                        "IB - Portaria",
                        "ATO DA COORDENADORA-GERAL \r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\nPortaria nº 9 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nNATALIA VILLAS BOAS, matrícula nº 172782-5, Odontóloga B, da Secretaria de Estado de Educação, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções na Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, a contar de 29 de junho de 2011;\r\n\r\nORLANDO PAULO DA SILVA PASCHOAL, matrícula nº 02/002493/0-9, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Secretaria-Geral de Controle Externo, a contar de 01 de agosto de 2011; \r\n\r\nJOSE OMAR DE CASTRO DUTRA, matrícula nº 02/001731/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal, da SUP da SGE, a contar de 01 de agosto de 2011;\r\n\r\nGILCIMAR AFONSO, matrícula nº 02/003394/0-2, Técnico, 2ª Categoria, Índice 1800, para exercer suas funções na Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração, a contar de 04 de agosto de 2011; \r\n\r\nGIZELLA BOURLIER DE SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 433777-0, Médica, da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções na Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, a contar de 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nId: 1198360"
                    ],
                    "1198352": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 302.953-9/2011 - Maria José Trindade Moreira de Macedo, matr. 02/3268/0-7. AUTORIZO a emissão da Certidão e da Declaração.\r\n\r\nDE 21.09.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 302.930-7/2011 - Valeria Nora Sant`Anna Costa, matr. 02/1157/3-8. AUTORIZO a retificação do estado civil e nome da servidora para Valéria Nora Sant`Anna.\r\n\r\nId: 1198352"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1198247": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 67/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.852-9/11\r\n\r\nDIA: 05/10/2011 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CARPETE PARA ATENDER O HALL DOS ELEVADORES E CORREDORES DOS 7º, 8º E 9º ANDARES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 29.830,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1198247"
                    ],
                    "1198343": [
                        "IB - Aviso",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 21/09/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.589-4/2011- Adjudico à empresa EXB PRODUÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA.-ME, o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 66/2011, prestação de serviços de organização e produção do III Seminário de Comunicação dos Tribunais de Contas do Brasil para o TCE/RJ, com o valor total de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1198343"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1198549": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 22 de setembro 2011 com a seguinte O R D E M D O D I A:\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 251/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E RAFAEL PICCIANI, QUE FICA ESTABELECIDA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA O HPV - HUMAN PAPILOMA VIRUS, QUE SERÁ IMPLEMENTADO ATRAVÉS DE VACINAÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 859/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 44/2011), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS A MUNICÍPIOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1060-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO SULA DO CARMO QUE ESTABELECE SOBRE AS MEDIDAS DE PRECAUÇÃO E COMBATE ÀS INUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3227/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASPLANDE - ASSESSORIA & PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 209/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE DENOMINA DE RODOVIA CARLINHOS DA TINGUÁ A RJ-081; CONHECIDA COMO VIA LIGHT\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; COM VOTO EM SEPARADO PELA INJURIDICIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS (RELATOR DO VENCIDO); JANIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 382/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DENOMINA DE “CIEP-BRIZOLÃO 393 PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI” O ATUAL CIEP-BRIZOLÃO 393; LOCALIZADO NO BAIRRO AROEIRA; NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ATILA NUNES E JANIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 553/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE TÊNIS DE MESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 253/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR UÉLITON PESSANHA DE CARVALHO; PRESIDENTE DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 299/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA MIGUEL VITORIANO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 302/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA; AO ILMO. SR. SÉRGIO DE SOUZA PINHEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 309/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA; AO ILMO. SR. JOSÉ BRUNO CALDERARO BRANCO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 334/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO; ANDRE CORREA; GILBERTO PALMARES; IRANILDO CAMPOS; PAULO RAMOS QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GRANDE ORIENTE INDEPENDENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 350/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAISE MARIA ZITO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA ROSELI DUARTE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 47/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA PEREIRA QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES..\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 53/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. SERGIO CABRAL FILHO; QUE DETERMINE ESTUDOS VISANDO A CRIAÇÃO DENTRO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS UMA UNIDADE QUE POSSA ESTAR VOLTADA ESPECIFICAMENTE PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL; INCLUSIVE COM O ENCAMINHAMENTO E COLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE CIDADÃOS QUE CUMPRIRAM PENA (EX-DENTENTOS); FOCANDO PRINCIPALMENTE AS DIVERSAS COOPERATIVAS QUE PRESTAM SERVIÇO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BEBETO.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO,\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1198549"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1198550": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 21 de setembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 361, de 2011, de autoria da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 247,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS, AS POSSÍVEIS OMISSÕES, NEGLIGÊNCIAS, IMPREVIDÊNCIAS E AVERIGUAR POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES DE AGENTES POLÍTICOS, PÚBLICOS E DE TERCEIROS, EM FACE DO DESASTRE OCORRIDO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE CAUSARAM INUNDAÇÕES E DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS NO PERÍODO DE 11 E 12 DE JANEIRO DE 2011.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 ° Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução n° 9/2011.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 21 de setembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 223, de 2011, de autoria do Deputado Jânio Mendes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 248,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À IGREJA METODISTA CENTRAL DE CABO FRIO, POR OCASIÃO DO SEU CENTENÁRIO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma à Igreja Metodista Central de Cabo Frio, por ocasião do seu centenário.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 3 de março de 2011, do Projeto de Resolução nº. 14 de 2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº. 32,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS - AEPET, PELOS SEUS CINQUENTA ANOS.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos Medalha Tiradentes e respectivo diploma à Associação dos Engenheiros da Petrobras- AEPET, pelos seus cinquenta anos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1198550"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1198551": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 866/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FILMAGEM E GRAVAÇÃO AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 21.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A pessoa física ou jurídica, independentemente do ramo de sua atividade, que ofereça ao público área própria ou de terceiros, gerida ou não por outro prestador de serviços, para estacionamento de veículos automotores no Estado do Rio de Janeiro, estará obrigado a colocar sistema de filmagem e gravação de imagens dos veículos estacionados em seu interior.\r\n\r\n1º - O sistema de filmagem funcionará ininterruptamente e deverá ser disposto de modo a abranger toda a área do estacionamento dos veículos, em especial a entrada e saída, registrando data e horário, durante o período em que estiver guarnecendo veículos.\r\n\r\n§ 2º - As imagens gravadas de todas as atividades ali realizadas deverão ser mantidas em arquivos magnético pelo período de 30 (trinta) dias, quanto poderão ser destruídas.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de roubo ou furto de veículo, deverá o prestador de serviços remeter cópia da filmagem do ocorrido no prazo de 03 dias úteis, para a autoridade competente.\r\n\r\n§ 4º - Em caso de lesão patrimonial ao veículo no interior do estacionamento será disponibilizado gratuitamente cópia da filmagem ao proprietário.\r\n\r\nArt. 2º O descumprimento da presente lei acarretará ao fornecedor multa no valor de 1000 UFIRs, a ser revertida para o Fundo especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, aplicada em dobro, ocorrendo reincidência.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputado RICARDO ABRÃO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem o intuito de aperfeiçoar as condições mínimas de segurança nos estacionamentos privados no Estado do Rio de Janeiro, pois muitas são as reclamações de furto, roubo e acidentes entre veículos nessas áreas.\r\n\r\nEntendemos que a colocação de sistema de filmagem com gravação contínua irá aperfeiçoar a guarda e vigilância dos veículos e pessoas que se utilizam deste serviço, pois o monitoramento das atividades internas do estacionamento serve como instrumento de prova para dirimir conflitos entre os consumidores ou fornecedores do serviço de guarda dos veículos.\r\n\r\nA obrigatoriedade de colocação de sistema de filmagem é uma realidade necessária para o fortalecimento da relação consumeristas oriunda da utilização deste serviço.\r\n\r\nNeste sentido apresentamos a presente propositura parlamentar que tem o intuito de garantir o direito à informação e segurança do consumidor que contrata o serviço de estacionamento, onde de forma expressa tenha registrado as imagens do período de guarda contratado.\r\n\r\nAssim, entendo ser esta medida preventiva e oportuna, contando com o apoio e aprovação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 867/2011\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O TRANSPORTE DE BAGAGENS DE MÃO NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 21.09.2011\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todo meio de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro, habilitado para transportar passageiros em pé, ficará obrigado a manter em seu interior, bagageiro para acomodação de bagagens de mão.\r\n\r\nArt. 2º - Fica concedido o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da publicação desta lei, para adequação necessária ao cumprimento do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Transcorrido o prazo concedido no artigo anterior, ficarão as empresas que descumprirem a presente Lei, sujeitos às seguintes penalidades:\r\n\r\nI. Advertência: na primeira autuação a empresa será notificada para que regularize a pendência em 15(quinze) dias.\r\n\r\nII. Multa: persistindo a infração, será aplicada multa de 150 (cento e cinquenta) UFIR'S/RJ.\r\n\r\nIII. Interdição: se, após 15 (quinze) dias da aplicação da multa não for regularizada a situação, inclusive com o pagamento da multa imposta ao Estado procederá a interdição do meio de transporte autuado, mantendo-a até que a pendência seja integralmente satisfeita.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a fiscalização, as sanções penais e a forma do recolhimento da multa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA função do bagageiro é aumentar a área interna útil dos veículos. Um estudo da UFMG explica que um passageiro em pé, carregando algum volume, ocupa uma área maior quando comparado a outro passageiro de mãos vazias. O valor médio da área calculado para uma pessoa sem bagagem corresponde a 0,14 m². Já um passageiro com mochila é de 0,19 m², com uma pasta é de 0,23 m² e com sacolas/caderno é de 0,16 m². Esse acréscimo da área, em função da bagagem, implica diretamente no nível de conforto dos usuários. Tendo parte dos passageiros estiver com bagagens de mão, a área utilizada por eles será maior e conseqüentemente dará a sensação que o veículo está mais cheio, impactando assim o nível de conforto. Ainda assim, tem-se maior segurança aos passageiros em pé quando não tiver de a preocupação de carregar seu volume junto ao corpo, ocupando-se com o melhor posicionamento e firmeza dentro do veículo. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 868/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL FORNECER DEMONSTRATIVO DE DESPESA \r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública do Estado do Rio de Janeiro a entregar aos usuários demonstrativos de despesas informando sobre os valores dos serviços prestados.\r\n\r\n§ 1º. Entende-se por demonstrativo de despesas o documento escrito entregue ao usuário, com a identificação do hospital e assinatura do responsável administrativo do órgão público. \r\n\r\n§ 2º. O demonstrativo de despesa será entregue em casos de média e alta complexidade, notadamente cirurgias, exames complementares e hospitalizações. \r\n\r\n§ 3º. Os valores serão discriminados constando obrigatoriamente o procedimento médico, servindo como base de cálculo a tabela de referência nacional do Sistema Único de Saúde - SUS, notadamente as tabelas dos sistemas de informação ambulatorial e hospitalar - SIA e SIH/SUS. \r\n\r\nArt. 2º - A presente medida não modificará em hipótese alguma gratuidade dos serviços.\r\n\r\nParágrafo único. Não poderá ser cobrado, sob qualquer pretexto, o demonstrativo de despesa do usuário. \r\n\r\nArt. 3º - Poderá ser dispensada a entrega do demonstrativo de despesa caso haja manifestação expressa do usuário ou de seu responsável legal.\r\n\r\nParágrafo Único. Poderá também ser dispensada a entrega do demonstrativo de despesa em caso fortuito ou de força maior devidamente justificado, principalmente em razões de calamidade pública e epidemias. \r\n\r\nArt. 4º - Buscando a celeridade e efetivação da presente lei, o Poder Executivo implantará, oportunamente e quando lhe for conveniente, sistema informatizado integrado nos hospitais de sua competência administrativa, cujos demonstrativos de despesas serão compartilhados.\r\n\r\nParágrafo Único. As informações contidas no demonstrativo de despesa são sigilosas e só poderão ser entregues aos usuários ou seus responsáveis legais, sob pena de sanção civil, criminal e administrativa dos seus transgressores. \r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei. \r\n\r\nArt. 6º - Os hospitais da rede pública estadual dispõem do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação da presente lei, para se adequarem a seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 7. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinha, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição da República positiva como princípios basilares da Administração Pública a Moralidade, Publicidade e Eficiência, razão pela qual o Projeto de Lei sob a égide dos mesmos visa informar aos cidadãos o valor que é efetivamente gasto pelo Estado em prol da Sociedade. \r\n\r\nNão só como uma medida de moralidade e informação dos serviços que são prestados pelo Estado, a presente lei visa conscientizar a sociedade que, apesar gratuita a saúde pública - imposição estatal garantida constitucionalmente -, o seu uso deve ser usufruído de maneira racional sob o pálio do princípio da solidariedade.\r\n\r\nSob outra vertente, servirá como mais uma medida - mesmo que indireta - de informação ao destino dos tributos gastos pela sociedade. \r\n\r\nEm projeto semelhante ao presente, a Comunidade Autônoma de Madrid, na Espanha, vem se utilizando de lei similar, cujo nodal objetivo é conscientização da população sobre o uso racional do serviço de saúde pública.\r\n\r\nÉ bem verdade, que a medida ora pretendida caso seja implantada sem restrições ao grau de complexidade do procedimento adotado, obstacularizará de imediato o andamento da máquina administrativa estatal, motivo pelo qual sob prudente arbítrio, visando nessa fase inicial uma adequação das redes de saúde pública, o projeto cingiu-se a procedimentos de média e alta complexidade.\r\n\r\nTodavia, não se pode olvidar que num futuro ideal, quando informatizado e integrado todo o Sistema de Saúde, a presente lei poderá, pouco a pouco, implementar seu desiderato principal, cuja incidência deve refletir em todos os tipos de procedimentos, demonstrando e conscientizando aos usuários sobre os gastos e seu uso racional.\r\n\r\nAdemais, o projeto vai de encontro com um dos principais assuntos alardeados pela imprensa internacional, precisamente o evento sobre a transparência governamental realizado junto a Organização das Nações Unidas - ONU, onde vários Chefes de Estado - incluindo a Presidente da República Dilma Roussef - debateram sobre medidas de disponibilização e informação dos gastos públicos. \r\n\r\nCreio que a medida é inovadora, mas, muito útil, repisa-se, afeto a princípios constitucionais nodais, tais como Moralidade, Publicidade, Eficiência e Solidariedade, não encontrando, por enquanto, legislação similar no país. \r\n\r\nPor derradeiro, não se pode olvidar ser de competência tanto constitucional como administrativa do Estado do Rio de Janeiro cuidar da Saúde Pública como direito fundamental, motivo pelo qual espera a aprovação dos parlamentares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 869/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES PÚBLICAS, PRIVADAS E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INCLUIREM NO TESTE DO PEZINHO O GRUPO SANGUÍNEO E O FATOR RH DO RECÉM-NASCIDO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As maternidades públicas, privadas e estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a incluírem no Teste do Pezinho o Grupo Sanguíneo e o Fator RH do recém-nascido.\r\n\r\nArt. 2º - A inobservância ao disposto nesta Lei implicará em sanções administrativas ao profissional responsável e ao estabelecimento hospitalar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApós o nascimento, as condições respiratórias, musculares, cardíacas e reflexos do recém-nascido precisam ser avaliadas. A esse conjunto de avaliações, chamamos de APGAR do recém-nascido, onde é atribuído uma nota que indica as condições gerais de saúde do bebê.\r\n\r\nAinda na maternidade é feito o Teste do Pezinho pela qual é possível detectar a existência de duas doenças congênitas: o hipotiroidismo e a fenilcetonúria, que é uma alteração no metabolismo. Essas duas doenças, se diagnosticada e tratada precocemente não causarão problemas futuros.\r\n\r\nDo ponto de vista preventivo, o Teste do Pezinho é um recurso que jamais poderá ser dispensado. As informações sobre o estado de saúde do bebê, somados a inclusão do fator Rh e o Grupo sanguineo ao Teste do Pezinho, será de grande importância para o pediatra durante o desenvolvimento da criança.\r\n\r\nAlém do mais, o bebê já identificado através do tipo sanguineo na própria sala de parto, evitará até mesmo, possíveis trocas na maternidade. Há de se destacar, que muitas crianças crescem, tornam-se adultas sem saber qual o seu tipo sanguineo e isso pode trazer consequências danosas em casos de acidentes graves e tratamentos de urgência que tenham que ser submetidos a transfusão de sangue.\r\n\r\nPor entender que a proposição trará benefícios tanto para os pais quanto para os bebês é que submeto o presente à apreciação e aprovação desta Casa de Leis.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 683/2011\r\n\r\nREGULAMENTA O USO DE CANETAS LASER, PROIBINDO SUA VENDA PARA MENORES DE DEZOITO ANOS E SEU USO POR ESTES NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados DR. JOSE LUIZ NANCI e LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 02.08.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 368/2011\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS À DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO DE ESPÓLIOS POR INVENTARIANTES JUDICIAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 21.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar denúncias relativas à dilapidação de patrimônio de espólios por inventariantes judiciais. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito ora instituída será composta de 5 (cinco) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no 6º, do Art. 30, do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2011\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 369/2011\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA CIDADE SEDE DA JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE EM 2013 - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRE CORREA, MARCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 21.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Acompanhamento da Cidade Sede da Jornada Mundial da Juventude em 2013 - Rio e Janeiro com o objetivo, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro de apoiar, incentivar e fomentar as políticas públicas.\r\n\r\nParágrafo Único - Essa Comissão Especial possui caráter suprapartidário e tem por finalidade congregar os Deputados desta Casa de Leis em favor deste tema, perfilhando-se contrariamente a todas as manifestações, ideias e práticas em prol deste grande Evento em nossa Cidade.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão Especial ora constituída será composta por 5 (cinco) membros.\r\n\r\nArt. 3º A Comissão do Legado terá o prazo de funcionamento de 120 dias, renováveis por mais 90 (noventa) dias, se necessário, com aprovação do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, ANDRÉ CORREA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNa oportunidade que se apresenta manifesto protesto de elevada estima.\r\n\r\nOutrossim, por meio do presente, solicito a criação no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de Comissão Especial que promova o acompanhamento da Cidade Sede do Rio de Janeiro como sede da Jornada Mundial da Juventude da Igreja Católica Apostólica Romana com a presença do Papa Bento XVI. Perante a Santa Sé em Roma, a qual terá lugar no ano de 2013.\r\n\r\nCom periodicidade de 2 a 3 anos a Jornada Mundial da Juventude, que terá sua edição de 2013, reunindo em média 2 milhões de participantes de mais de 120 países.\r\n\r\nCiente de sua importância para o Turismo fluminense e a densificação do papel do Rio de Janeiro como cidade referencia do turismo internacional do Brasil creio de ser relevante importância a ALERJ promover o acompanhamento e auxilio institucional a esse evento que já conta, de antemão, com apoio da prefeitura e governo do estado do Rio de Janeiro além do governo federal.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 370/2011\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC´S) REALIZADOS PELO INEA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 21.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC´S) REALIZADOS PELO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial ora constituída será composta por 05 (cinco) membros e terá o prazo inicial de funcionamento de 120 (cento e vinte) dias para concluir seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Coronel Jairo, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Graça Matos, Samuquinha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm plenário. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 371/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRANDENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR ARNALDO MONTEIRO LUNA \r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Doutor ARNALDO MONTEIRO LUNA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Waguinho, Alexandre Correa, Bebeto, Claise Maria Zito, Dica, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Marcelo Simão, Miguel Jeovani, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa o devido reconhecimento a esta importante personalidade jurídica em nosso Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, segue o seu devido currículo para apreciação desta Casa Legislativa e a aprovação desta justa homenagem. Doutor Arnaldo Monteiro Luna, nasceu em 24.05.1958, Recife, Pernambuco, veio para o Rio de Janeiro em 1960 e radicou-se aqui, com sua família. Graduou-se em Telecomunicações em 1976 pela Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca - na 1ª. turma que fora aberta nesta cadeira. Colou grau em Direito em Fevereiro de 1982. Participou, em 1990, de curso de extensão universitária em Direito Comparado na Universidade do Texas, em Dallas, Texas - EUA, onde trocou experiências e informações com 91 (noventa e um) alunos, oriundos de 32 (trinta e dois) países diferentes. Estagiou na área do Direito Penal, com os advogados Lino Machado Filho e Nélio Machado, onde foi sócio, de 1982 a 1988, de Simão Isaac Benjó, seu professor de Direito Civil. Posteriormente, no período de 1988 a 1994, dividiu o comando do Departamento Jurídico da S/A WHITE MARTINS, responsabilizando-se por toda a área não-tributária dos interesses daquela empresa. Também na S/A WHITE MARTINS, teve oportunidade de liderar o time de advogados que auxiliaram a empresa em sua inédita expansão internacional, contribuindo decisivamente para a implantação das operações no Uruguai, Paraguai, Argentina e Colômbia. Regressando em 1994 à advocacia liberal, teve a oportunidade de contribuir para a formação de importantes entidades, como: CISBAF - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE - entidade que estruturou juridicamente e que hoje é o maior consórcio de saúde pública do Brasil; INSTITUTO PALMEIRA IMPERIAL - organização não-governamental da qual é Diretor Jurídico e tem por objetivo a recomposição de diversos ecossistemas outrora integrantes da Mata Atlântica e que, hoje, acham-se degradados. Além da causa ambiental, dedicou-se à advocacia empresaria e cível, em geral, com ênfase nas áreas de família, consumidor, órfãos e sucessões, contratos e imobiliária - temas os quais tem permanentemente suscitado perante os tribunais Estaduais e Federais, com vistas à defesa de seus clientes. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 372/2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ALBERTO SOARES DE MORAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Alberto Soares de Morais\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Martins, Coronel Jairo, Geraldo Moreira, Marcus Vinicius, Waguinho, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Ceciliano, Bebeto, Bernardo Rossi, Clarissa Garotinho, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Senhor Alberto Soares de Morais, nasceu no dia 01 de janeiro de 1954 no Estado do Maranhão, casado e pai de três filhas. Formou-se em Engenharia Elétrica na Universidade Estácio de Sá no ano de 1986 à 1990. Teve várias experiências profissionais, no período de 1972 a 1980 pertenceu ao Ministério da Marinha, em 2000 resolveu vir candidato a Vereador em Angra dos Reis pelo PDT. Em 2001 foi nomeado Secretário de Saneamento Básico e que com muita competência acabou com o famoso lixão do Abraão, na Ilha Grande. E neste mesmo período, 1980, já estava ingressando na Petrobrás onde ainda permanece. No mesmo ano em que foi nomeado Secretário, houve um acordo com a Petrobrás para emprestá-lo à Prefeitura de Angra dos Reis, pois ele havia assumido compromisso com o Prefeito de Angra dos Reis. Com isso ele teve espaço para ampliar sua larga experiência e competência dentro do nosso Estado. Toda estas atividades, nos leva a indicá-lo para recebimento desta honraria, por merecer essa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 373/2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRISSIMO SENHOR WASHINGTON SEBASTIÁN ABREU GALLO- LOCO ABREU. \r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Ilustríssimo Senhor WASHINGTON SEBASTIÁN ABREU GALLO- LOCO ABREU\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de setembro de 2011\r\n\r\nDeputados: XANDRINHO, André Corrêa, Luiz Martins, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Inês Pandeló, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Graça Pereira, Geraldo Moreira, Waguinho, Rosângela Gomes, Aspásia Camargo, Thiago Pampolha, Andreia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Iranildo Campos, Janira Rocha, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Robson Leite, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nWashington Sebastián Abreu Gallo, El Loco. Nasceu em Minas, capital do departamento de Lavalleja, 17 de outubro de 1976. Seu início no futebol foi na Praça de Minas Rivera. Ele jogou na Filarmônica, uma equipe humilde, liderada por Iribarne Marquez e seu tio, Ruben Abreu. Seus primeiros passos em campos oficiais foi no Clube Nacional de Mineração, em 1987. \r\n\r\nCinco anos depois, ele estreou no clube jogando contra o Olimpia daquele departamento e também contra o Las Delicias onde fez seu primeiro de muitos gols. No ano de estréia do Sebastián, ele integrou também a Seleção Juvenil de Lavalleja e em 1993 foi convocado por Rudi Rodriguez para a Seleção Uruguaia Sub-17 para jogar o Sul-Americano na Colômbia. Nesse torneio ele jogou apenas 45 minutos no jogo contra a Bolívia e fez 2 gols. Terminado o torneio, começou uma disputa entre os times Nacional, Defensor, Danubio y Peñarol para ter “El Loco” em suas divisões de base. \r\n\r\nEm 1996, ele participou da Copa Libertadores e marcou 6 gols. Sua equipe foi eliminada na segunda rodada contra o Universidad de Chile na disputa de pênaltis, mas o desempenho de Sebastian não passou despercebido, líderes de San Lorenzo, um dos \"grandes\" da Argentina, estavam interessados e ficaram impressionados com seu desempenho em partidas do campeonato Uruguaio.\r\n\r\nCom uma trajetória vitoriosa em vários clubes da América do Sul , América do Norte e Europa, o jogador El Loco Abreu sempre foi um vencedor e constantemente é convocado para Seleção do Uruguai, pela qual já disputou diversas competições como a Copa América de 1997, Copa América de 2007 e a Copa do Mundo FIFA de 2002. Atualmente está a apenas 1 gol de se tornar o maior goleador de sua seleção.\r\n\r\nEm 2010 foi contratado pelo Botafogo por dois anos, onde brilha até hoje e levou o clube a ser campeão da Taça Guanabara em jogo contra o Vasco, onde marcou o gol da vitória, e mais uma vez se mostrou também fundamental na vitória do Botafogo sobre o Flamengo na final da Taça Rio 2010 que deu o titulo antecipado do campeonato carioca.\r\n\r\nCom sua maneira de jogar esbanjando talento e irreverência conquistou o Botafogo, resgatando a auto estima dos seus torcedores e também a alegria do futebol carioca.\r\n\r\nPelas razões expostas, nada mais justo que conceder a esse cidadão do mundo, que vem demonstrando sua paixão pelo Botafogo e pelo Rio de Janeiro o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, representando nosso reconhecimento à essa dedicação ,talento e alegria para o nosso futebol.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 101/2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉRGIO CABRAL O ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE NEUROCIRURGIA AVANÇADA E EPILEPSIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO HOSPITAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE A SEREM IMPLANTADOS NAS ANTIGAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 21.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SERGIO CABRAL SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE NEUROCIRURGIA AVANÇADA E EPILEPSIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO HOSPITAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE A SEREM IMPLANTADOS NAS ANTIGAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA A UNIDADE DE NEUROCIRURGIA AVANÇADA E EPLEPSIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O HOSPITAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE NO ÂMBITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - São criados na estrutura da Secretaria de Saúde deste Estado os seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Unidade de Neurocirurgia Avançada e Epilepsia do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nII - Hospital Estadual de Transplante. \r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos criados nesta lei deverão ser instalados no imóvel ocupado pelo Hospital de Traumato Ortopedia.\r\n\r\nArt. 3º - O Hospital Estadual de Transplante será preparado para captação de órgãos e atenderá desde o pré até o pós-operatório do paciente que transplantar.\r\n\r\nParágrafo único: O hospital terá capacidade para atender as famílias dos transplantados e dos doadores.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente proposta. \r\n\r\nParágrafo único: a mensagem para criação dos Órgãos deverá indicar, dentre outros pontos:\r\n\r\nI - o quantitativo de pessoal, com a consequente criação dos respectivos cargos;\r\n\r\nII - os equipamentos necessários para a completa instalação das Unidades;\r\n\r\nIII - a fonte de custeio;\r\n\r\nIV - o impacto financeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputada CIDNHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro esta recebendo o imóvel no qual era instalado o Hospital de Traumato Ortopedia.\r\n\r\nNão existem na estrutura da Secretaria de Saúde unidades médicas que façam os atendimentos específicos voltados para neurocirurgia e transplantes.\r\n\r\nDiante desta carência, muitos pacientes deixam de receber todo tratamento necessário.\r\n\r\nHá necessidade de serem ampliados os atendimentos nessas especializações, beneficiando milhares de pacientes de todo Estado.\r\n\r\nPortanto, é adequado aproveitar o imóvel que o Estado esta recebendo para que sejam ali implantadas tais unidades hospitalares.\r\n\r\nPelo exposto, conto com a compreensão de todas as autoridades responsáveis para que este projeto seja acolhido e encaminhado como mensagem para a Casa Legislativa.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 54/2011\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JULIO LOPES, SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, A RESPEITO DO USO DA ESTAÇÃO BARÃO DE MAUÁ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PELA CONCESSIONÁRIA SUPERVIA S/A\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno da ALERJ e do artigo 101 da Constituição Estadual, seja oficiado o Senhor JULIO LOPES, Secretário de Estado de Transportes, para que seja fornecido as seguintes informações, no prazo constitucional de 30 (trinta) dias, sob pena de incursão em crime de responsabilidade.\r\n\r\n01 - Em 2004 a concessionária SuperVia, fechou a estação Barão de Mauá. Em 2007, a AGETRANSP retira a estação Barão de Mauá da concessionária SuperVia por estar fechada e consequente falta de uso, fazendo retornar o imóvel para o Estado. Quais as razões que levaram esta Secretaria de Estado, na figura de poder concedente, a devolver essa estação a concessionária?\r\n\r\n02 - Existe plano imediato da concessionária de reativar a estação Barão de Mauá ?\r\n\r\n03 - Se não existe intenção imediata da concessionária de reativar aquele ramal ferroviário, por que foi novamente cedida a estação ?\r\n\r\n04 - Quais são os planos a curto e médio prazo da concessionária para a estação Barão de Mauá ?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de setembro de 2011\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO - Presidente da Comissão de Transportes\r\n\r\nOFÍCIO Nº CCJ/Nº 184/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 21.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 341/2011, de autoria dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 56/2011, de autoria dos Deputados Luiz Martins e Claise Maria Zito, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 185/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 21.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 514/2011, de autoria do Deputado Marcelo Simão, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2268/2009, de autoria do Deputado João Pedro, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 194/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 21.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2362/2009, de autoria do Deputado Coronel Jairo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA novamente à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, conforme solicitação do Relator, Deputado André Corrêa, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 195/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Autora para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 21.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 237/2011, de autoria da Deputada Claise Maria Zito, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à autora, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, para que cumpra o disposto no item 3 da Resolução nº 01/92, desta Comissão. \r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 196/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao Autor da Proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 21.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 647/2011, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, para que cumpra o disposto no item 3, alínea “d”, da Resolução nº 01/92, desta Comissão. \r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GL/PMDB S/Nº/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 21.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, indicar o meu próprio nome e o do Senhor Deputado ANDRÉ CORREA para compor a Comissão Especial instituída pela Resolução nº 125/2011, para ESTUDAR E ACOMPANHAR AS OBRAS E INVESTIMENTOS DO PORTO DO AÇÚ E SEUS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS VIZINHOS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DO CORREDOR LOGÍSTICO.\r\n\r\nValho-me do ensejo para renovar protestos de levada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GL/PSB S/Nº/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 21.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do PSB nesta Casa Legislativa, indicar o meu próprio nome para compor a Comissão Especial instituída pela Resolução nº 125/2011, para ESTUDAR E ACOMPANHAR AS OBRAS E INVESTIMENTOS DO PORTO DO AÇÚ E SEUS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS VIZINHOS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DO CORREDOR LOGÍSTICO.\r\n\r\nValho-me do ensejo para renovar protestos de levada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº GL/PSC Nº 028/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 21.01.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder do PSC, na forma regimental, sirvo-me do presente para INDICAR o Deputado Sabino a fim de compor a “Comissão Especial para estudar e acompanhar as obras e investimentos do Porto do Açu e seus impactos nos municípios vizinhos, bem como a construção do corredor logístico” instituída pela Resolução nº 125/2011.\r\n\r\nSem mais para o momento.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº LPDT 209/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente na qualidade de Líder da bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT, para indicar o nome do Deputado JÂNIO MENDES para integrar a Comissão Especial, instituída pela Resolução nº 125/2011, de autoria da Deputada CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n731 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a reforma e iluminação do DPO (Destacamento de Policiamento Ostensivo) da Califórnia, em Barra do Piraí.\r\n\r\n732 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a construção de uma nova Unidade Escolar para o Colégio Estadual Célio Barbosa Anchite, localizado no Município de Pinheiral.\r\n\r\n733 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a transformação do Colégio Estadual Célio Barbosa Anchite, localizado no Município de Pinheiral, em Centro de Estudos Supletivos.\r\n\r\n734 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para que, através do convênio somando forças com o Município de Cachoeiras de Macacu, seja realizada a reforma da Escola Municipal Professor Carlos Brandão.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n507 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilustre Venerável SINÉSIO P. DE SOUZA, extensiva à todos os demais Senhores da Loja Concórdia 10, dedicados transformadores sociais irmanados na busca do bem comum, pela passagem do dia do Maçom, comemorado no dia 20 de agosto.\r\n\r\n508 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo ANDERSON OLIVEIRA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, RG 78.795, pelo notável atendimento à população de nosso Estado.\r\n\r\n509 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento FERREIRA LEAL, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, RG 59.807, pelo notável atendimento à população de nosso Estado.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n494 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Cabo PMERJ, RG 48176, WASHINGTON LUIZ DOS PASSOS DE JESUS, pelos excelentes serviços prestados a Policia Militar do Rio de Janeiro e a Sociedade.\r\n\r\n495 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Cabo PMERJ, RG 62811, EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, pelos excelentes serviços prestados a Policia Militar do Rio de Janeiro e a Sociedade.\r\n\r\n496 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Terceiro Sargento PMERJ, RG 75994, EDMILSON MENDES DE ASSIS, pelos excelentes serviços prestados a Policia Militar do Rio de Janeiro e a Sociedade.\r\n\r\n497 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Terceiro Sargento PMERJ, RG 55952, JAIME ARAÚJO DA SILVA, pelos excelentes serviços prestados a Policia Militar do Rio de Janeiro e a Sociedade.\r\n\r\n498 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Segundo Sargento PMERJ, RG 50619, ARISTIDES VIEIRA DAS CANDEIAS, pelos excelentes serviços prestados a Policia Militar do Rio de Janeiro e a Sociedade.\r\n\r\n499 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Segundo Sargento PMERJ, RG 45083, PAULO RENATO DOS SANTOS, pelos excelentes serviços prestados a Policia Militar do Rio de Janeiro e a Sociedade.\r\n\r\n500 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Segundo Sargento PMERJ, RG 41665, JANIR PEREIRA, pelos excelentes serviços prestados a Policia Militar do Rio de Janeiro e a Sociedade.\r\n\r\n501 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Primeiro Tenente PMERJ, RG 81541, SÉRGIO BATISTA VIANA FILHO, pelos excelentes serviços prestados a Policia Militar do Rio de Janeiro e a Sociedade.\r\n\r\n502 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Primeiro Sargento PMERJ, RG 54825, MÁRCIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA NUNES, pelos excelentes serviços prestados a Policia Militar do Rio de Janeiro e a Sociedade.\r\n\r\n503 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Capitão PMERJ, RG 77566, ADELINO MEDEIROS DE AZEVEDO, pelos excelentes serviços prestados a Policia Militar do Rio de Janeiro e a Sociedade.\r\n\r\n504 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Subtenente PMERJ, RG 37075, JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO DE MELLO, pelos excelentes serviços prestados a Policia Militar do Rio de Janeiro e a Sociedade.\r\n\r\nId: 1198551"
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PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Samuel Malafaia, sabemos que V.Exa. anda cansado pelo extenso trabalho parlamentar que desenvolve. Hoje, dia 21 de setembro, véspera do início da primavera, é o Dia da Árvore. Eu não poderia deixar passar em branco essa data comemorativa tão importante para a nossa sociedade.\r\n\r\nDeputado Geraldo Moreira, hoje o jornal O Globo traz matéria dizendo que nós chegamos ao limite entre o que a Terra pode produzir e o que a sociedade consome. Isso representa dizer que nós vamos entrar já numa fase de déficit. O mesmo tem ocorrido com as nossas florestas, porque não param de ser dizimadas. Quando vemos as queimadas na Região Amazônica, quando vemos as queimadas no Noroeste fluminense, na nossa Baixada, na Serra do Madureira, lembramos que todas essas áreas já foram cobertas de vegetação. E hoje a nossa Serra do Madureira; aqui no Município do Rio de Janeiro, a Serra do Carioca, essas serras estão mais carecas do que eu e o Deputado Márcio juntos, porque não houve, por parte das autoridades competentes, o cuidado devido com a nossa vegetação.\r\n\r\nAo comemorar o Dia da Árvore são necessárias, mais do que nunca - é preciso dizer - políticas de reflorestamento e políticas preservacionistas, pois é em função da nossa vegetação que conseguimos melhorar a qualidade do ar e bem estabilizar o nosso clima, como ainda evitar a erosão e tantos sinistros que se dão com os escorregamentos na época do verão. \r\n\r\nA árvore não é só importante de forma isolada. As árvores frutíferas, as árvores que embelezam o ambiente, as árvores nativas, as árvores exógenas também são importantes no seu conjunto para manter o equilíbrio dos ecossistemas. Sem a vegetação a flora e a fauna, que se complementam, perecem juntas.\r\n\r\nÉ espantoso, Deputado Geraldo Moreira, quando você refloresta um pequeno local ou simplesmente quando você se deixa de agredir uma área, como rapidamente a natureza se recompõe e, junto com ela, vem a fauna. Então, comemorar o Dia da Árvore é dar o sentido preservacionista, o sentido do cuidado com o meio ambiente. Em determinados momentos, Deputados, é necessário que isso seja quase uma disciplina obrigatória nos bancos escolares. Hoje a criança conhece a fruta, mas não conhece a árvore que a fornece. É como se a fruta aparecesse de forma miraculosa nos estandes de venda. E não é assim. \r\n\r\nAinda há pouco eu conversava com a Deputada Aspásia Camargo e falávamos sobre a jabuticaba. Talvez seja a árvore que mais represente o nosso País porque só tem aqui: é a única árvore que só tem no Brasil. Quantas e quantas frutíferas nossas são exógenas como a manga, jaca, tamarindo. Essas árvores não são originárias do nosso País, vieram principalmente quando esteve aqui pela primeira vez, e felizmente veio para o Brasil, Dom João VI, em 1808. \r\n\r\nEstou falando sobre a árvore por causa do seu simbolismo e deste momento tão tênue do equilíbrio que existe na face da Terra. Têm árvores que são milenares, têm árvores que são centenárias e o homem as corta com uma facilidade incrível. Uma jabuticabeira pode durar cem anos - e produzindo sempre. Um jequitibá pode durar 300, 400 anos, mas é cortado com uma facilidade imensa! \r\n\r\nÉ sobre a prática preservacionista que eu queria fazer uma reflexão, porque na Ordem do Dia, hoje, vamos discutir o Relatório Final da CPI da Região Serrana, que deveria ser um santuário ecológico - como ocorre, em parte, na Serra dos Órgãos, que felizmente ainda está preservada - a região tem áreas e áreas imensas que foram profundamente devastadas pela mão do homem. \r\n\r\nNesse sentido, que eu peço a atenção de todos. Quando as escolas fornecem hoje mudas às crianças para que elas plantem, esse ato tem exatamente caráter educativo, Deputado José Luiz Nanci, o caráter demonstrativo dessa preservação. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (aparteando) - Deputado Luiz Paulo, cheguei aqui no início do Primeiro Expediente, porque pretendia usar a tribuna para falar sobre o problema ecológico, pois essa questão é pontual. \r\n\r\nE V.Exa., como primeiro inscrito, levanta exatamente o tema que eu pretendia abordar. Para adiantar o tempo, preferi fazer este aparte, pois minha intenção era fazer apenas um alerta. V.Exa. conhece, porque por certo passa por ali constantemente, a Serra de Petrópolis. Eu vivo há 40 anos no pé da serra, na Baixada Fluminense. Não bastasse a vida que essa nossa serra traz para a Baixada Fluminense, ela traz vida para todo o Rio de Janeiro. É só olharmos à noite os pontos luminosos na Serra que vamos constatar como tem aumentado a ocupação. Basta V.Exa. olhar à noite para constatar como de um ano para outro aumentam os pontos luminosos na serra. Pode fotografar. É fácil ver como tem aumentado a ocupação. E, com a ocupação, vêm os esgotos que também ajudam a dizimar a floresta. Logo termos ali um deserto. \r\n\r\nO que eu acho engraçado é que os movimentos ecológicos, que têm grande espaço na mídia, assim como as autoridades que cuidam dessa questão ecológica sabem muito bem aproveitar esse espaço benevolente que a mídia lhes concede para tratar do assunto, falando inclusive de questões fisicamente muito distantes de nós, quase sempre se esquecem de falar sobre a Serra de Petrópolis que está bem diante dos nossos olhos. \r\n\r\nPensei até em propor uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa para trabalhar especificamente aquela região e a sua preservação. Acho que de modo oportuno a Assembleia remodelou esse formato de comissões especiais, o que achei muito prudente. Então, proporei à Comissão de Defesa do Meio Ambiente desta Casa uma ação contundente, pois nós, do Poder Legislativo Estadual, não podemos mais permitir tanta degradação. \r\n\r\nAquela serra não atende a um município: ela é fonte de vida para diversos municípios, tanto de oxigênio como de água - água potável, pois eu bebo a água que vem de lá. Quando chega agora, na época da estiagem, na maioria dos bairros da Baixada Fluminense falta água. E por quê? O que está acontecendo? Porque as pessoas estão invadindo, ocupando encostas com fazendas, sítios, casas... Ocupam o espaço de qualquer maneira. É um absurdo, e debaixo dos olhos das autoridades públicas, pois todo mundo passa por ali!\r\n\r\nEu pretendo propor rapidamente à Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Casa ações enérgicas e permanentes, porque é tarefa da Assembleia Legislativa, é tarefa nossa, dos Deputados, zelar por aquilo, porque do jeito que vai, se não tomarmos providências, haverá morte de milhares e milhares de pessoas num futuro próximo. Por enquanto, a Serra de Petrópolis ainda é, digamos, uma careca do Deputado Luiz Paulo. Mas, se não tomarmos providências urgentes, não demora muito vai ser a do Espiridião Amim. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Geraldo Moreira, sua intervenção foi bastante oportuna. Para encerrar, Sr. Presidente, quero ainda falar de duas questões. A recuperação florestal é factível e importante, tanto é que aqui, na cidade do Rio de Janeiro, a Floresta da Tijuca, constantemente atacada, foi reconstruída, sob o ponto de vista de reflorestamento, pela mão do homem, porque ali já foi cafezal, em outras épocas. Foi uma política pública de reflorestamento que refez a Floresta da Tijuca. \r\n\r\nA Serra do Mar, à qual V.Exa. se refere, da sua cobertura original, hoje talvez nós tenhamos, quiçá somente 15% da sua cobertura original. Se não prestarmos atenção, e trabalharmos no sentido inverso, esse avanço vai ser absolutamente prejudicial ao conjunto da população fluminense. \r\n\r\nQuero também registrar, Sr. Presidente, a presença de alunos do curso de Designer de Interiores do Senac Rio. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, nobres colegas, quero saudar os alunos presentes. Sintam-se bem-vindos a esta Casa. Quero saudar os técnicos e aqueles que nos acompanham pela televisão. O motivo da minha fala, desta tribuna, é uma referência e uma homenagem ao dia de hoje, como lembrou bem S.Exa. Deputado Luiz Paulo: o Dia da Árvore. Não é por acaso que é neste dia, véspera da Primavera. O Dia da Árvore, como uma representação, de nascimento das reivindicações pela cidadania e de uma participação plena na igualdade de condições, que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data nacional, criada por uma lei federal em 14 de julho de 2005, quando se instituiu esse dia nacional como forma real de se debater tema importante e fundamental para a sociedade, que é a garantia da dignidade desses que fazem de suas vidas um verdadeiro exemplo. \r\n\r\nEstima-se que 14,5% da população brasileira, em torno de vinte e quatro milhões de brasileiros, tenham algum tipo de deficiência física, mental, intelectual. Portanto, não é difícil imaginar que quase vinte e cinco milhões de brasileiros, que se correlacionam e vivem na sociedade, acabam naturalmente convivendo com ampla parcela da população. A deficiência não está reservada apenas ao convívio desses 15% da população. Ela está inserida na sociedade, de tal modo que todos os brasileiros, direta ou indiretamente, convivem com essa realidade. \r\n\r\nQuando as pessoas com deficiência fazem de hoje um dia de manifesto, de reivindicações, de comemoração, é para trazer à tona uma necessidade de reflexão. A deficiência não é um mal, a deficiência é um limitador. A palavra “deficiência” por muitos pode ser encarada como algo que não é positivo ou como algo que denigre, mas há uma iniciativa, popular e fundamental, de se dizer que deficiente não é a pessoa, e sim o espaço em que ela vive. Se o espaço que ela habita e a sociedade em que ela vive forem acessíveis, nenhuma limitação vai impedir esse cidadão de progredir. O que limita o ser humano não é a sua aptidão física ou intelectual; o que limita o ser humano é a visão do outro, é a visão que a sociedade tem dele.\r\n\r\nUm aluno que estudava numa universidade nos Estados Unidos e usava cadeira de rodas, ao não conseguir subir as escadas para entrar na faculdade, fez um cartaz, Presidente, dizendo: “Nesta faculdade não se formam alunos que são capazes de pensar; aqui se formam alunos capazes de subir escadas.” \r\n\r\nNa verdade, o que a sociedade quer discutir neste dia nacional de luta é a quebra da maior barreira: a atitude do ser humano. A atitude muda, porque a deficiência pode ser congênita, pode-se nascer com ela, ou pode ser adquirida a qualquer tempo, num acidente, numa fatalidade, com uma enfermidade. Portanto, é a sociedade que precisa dar uma reviravolta na sua atitude. \r\n\r\nQuando um ônibus com elevador para cadeirantes para na rua para que uma pessoa com deficiência nele possa adentrar, é importante que todos os demais passageiros não se incomodem porque vão perder um pouco mais de tempo. Nós já soubemos de vários e vários testemunhos de pessoas que se incomodam, dizendo: “Motorista, não pare.” É essa barreira que precisa cair, Presidente: a barreira da atitude, da falta de amor.\r\n\r\nMuitas leis foram nascendo no Brasil, Deputada Myrian Rios, muitas leis importantes. A Lei Federal 7.853 dispõe sobre responsabilidades do poder público na área da educação, da saúde, da formação profissional. Uma Lei fundamental para o País foi toda elaborada pela hoje superintendente do IBDD, Instituto Brasileiro de Defesa da Pessoa com Deficiência, Sra. Teresa Amaral, à época à frente da Corde. A Lei Federal 8.213 dispõe que as empresas com 100 empregados ou mais devem empregar de 2 a 5% de pessoas com deficiência. Uma Lei que significou um avanço importante foi a que criou cotas para a pessoa com deficiência. A Lei Federal 10.098 dispõe sobre a acessibilidade dos edifícios públicos de uso coletivo, transportes públicos, veículos, sistemas de comunicação e sinalização - posteriormente, ela foi regulamentada pelo Decreto 5.296. \r\n\r\nOra, a legislação brasileira que defende a pessoa com deficiência é uma das mais avançadas do mundo. São avanços tão importantes que nos fazem ter orgulho. Por outro lado, um sentimento de incompetência pela não aplicabilidade dessas leis. Ora, se um país avança tanto na legislação e não a cumpre, é pior do que se não tivesse as leis. Um país sem leis, que viva sem a sua legislação, pode ainda se desculpar dizendo “Não sabíamos o que fazer”. Mas um país que avançou tanto na legislação para defender essa parcela, como disse, não uma parcela pequena, mais de 15% da população têm alguma deficiência e que convivem com os outros brasileiros, uma legislação tão profícua e tão importante, não pode deixar de ser realizada.\r\n\r\nHoje, nós vemos ainda transporte público que não atende pessoas com deficiência. Nós vemos ainda a Educação que não inclui. Nós vemos ainda locais públicos, Presidente, como logradouros, praças públicas, restaurantes, e que as pessoas que têm suas limitações de mobilidade não conseguem ir e vir e não têm o seu direito constitucional garantido.\r\n\r\nPor isso, essa é a nossa motivação nesse dia de luta. Durante esta semana toda, esta Casa, Presidente, está fazendo uma semana de homenagens. Hoje, tivemos pela manhã a abertura da exposição dos quadros dos artistas “Pintores com a Boca e com os Pés”. Convido a todos que nos acompanham para ver as maravilhas que estão expostas no saguão da Assembleia Legislativa. Na ocasião, S.Exa. o Presidente desta Casa, Deputado Paulo Melo, ficou não só surpreso, mas impressionado com o que vira. \r\n\r\nPortanto, convido os Deputados, convido os funcionários desta Casa e os que nos acompanham pela TV para que venham visitar essa exposição. Hoje, estavam três jovens artistas tetraplégicos expondo seus quadros: Jefferson Maia, Marcelo Cunha e Luciano Nascimento. Obras impressionantes. Mas se impressionam não só pela sua qualidade técnica, mas impressionam pela beleza da superação. \r\n\r\nTermino, Sr. Presidente, dizendo que, na próxima sexta-feira, estaremos aqui nesta Casa em uma solenidade entregando moções de aplauso, louvor e gratidão a muitas personalidades que venceram a barreira do preconceito e que venceram a ineficiência dos governos para continuar vivendo com dignidade.\r\n\r\nHoje, esta Casa registra, com muita alegria, que este dia é um dia de respeito, é um dia de vitórias, mas ainda é um dia para repensar muitas lutas que precisamos conquistar. Parabéns a todos aqueles que se unem a nós no Dia Nacional de Defesa e Luta da Pessoa com Deficiência. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a ilustre Deputada Myrian Rios. V.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA MYRIAN RIOS\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Boa tarde a todos! Boa tarde, Deputados, Deputado José Luiz Nanci, Presidente em exercício. O motivo da minha participação na tribuna é para falar sobre a campanha que foi lançada pela Secretaria de Estado de Saúde, segunda-feira, dia 19 de setembro, no Hotel Intercontinental: “Dez Minutos Contra a Dengue”. Essa iniciativa foi inspirada em uma das estratégias adotadas pelo governo de Singapura para controlar o mosquito da dengue e conseguir combater a epidemia que o país enfrentava entre 2004 e 2005.\r\n\r\nÉ importante sabermos que nas nossas casas estão 80% dos focos dos mosquitos transmissores. Se cada um de nós criarmos o hábito de fazer uma vistoria semanalmente de apenas dez minutos, poderemos evitar que essa epidemia chegue até nós, conforme a própria prefeitura já está alertando: o Estado do Rio de Janeiro pode sofrer com a epidemia de dengue neste ano.\r\n\r\nEsse foi o slogan da campanha: “Dez minutos contra a dengue”. Todos nós somos responsáveis, por isso, vamos todos abraçar esta campanha e vamos entender que uma semana tem mais de dez mil minutos e usar apenas dez minutos para combater a dengue e, consequentemente, salvar tantas pessoas é nosso dever de cidadão.\r\n\r\nTenho algumas amigas com dengue não só aqui no Estado do Rio de Janeiro, mas também em São Paulo. Ontem, fiquei ausente da Assembleia porque meu filho de nove anos passou mal, fui levá-lo a uma emergência pediátrica onde não consegui ser atendida depois de quatro horas esperando, infelizmente, mas outras crianças estavam lá com sintomas da dengue também já pela segunda vez na mesma clínica pediátrica aqui no Jardim Botânico, mas houve a espera de quatro horas com poucos médicos e não foi possível.\r\n\r\nLiguei para um médico amigo nosso, que me orientou e só não foi automedicação porque o médico me orientou como proceder por telefone. Por acaso, eu tinha esse conhecido, e quem não tem? Aquele que não tem um médico conhecido para ligar numa hora dessas, não sei como será. Passei por isso ontem com o meu filho caçula.\r\n\r\nDe qualquer maneira, venho aqui hoje para lembrar que esta é uma luta nossa, cada um tem que fazer a sua parte. O site “Rio contra a dengue” traz o folheto na versão on line para as pessoas que quiserem ter mais informações.\r\n\r\nEntão, o que temos que fazer é não deixar o mosquito se multiplicar, vamos levantar esta bandeira e juntos; gostaria de contar com vocês porque ninguém pode lutar sozinho, juntos somos mais.\r\n\r\nQuero também aproveitar este momento para dizer que hoje é o Dia Internacional da Paz e a ONU incentiva que este dia seja celebrado também espiritualmente e que os vários grupos religiosos orem, rezem pela paz.\r\n\r\nEntão, vamos aproveitar para renovar os nossos compromissos como cidadãos, como autoridades, como chefes de família, como cristãos, com a justiça e com a paz, promovendo a paz no dia de hoje.\r\n\r\nMuito obrigada a todos, Deus os abençoe e uma boa tarde.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBSON LEITE, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Obrigado, Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado José Luiz Nanci, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DR JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje é o Dia Mundial da Paz, é o Dia Mundial da Árvore e também o Dia Mundial do Alzheimer, que é uma doença nova, degenerativa que leva à perda progressiva dos neurônios comprometendo as funções de memória, linguagem e capacidade de tomar decisões.\r\n\r\nO IBGE estima que mais de 1,2 milhão de pessoas são portadoras deste mal.\r\n\r\nPara ajudar a combater essa doença temos que combater a depressão dos idosos, alimentação saudável rica em ômega 3, exercício físico como alongamento, musculação, atividades de lazer para os idosos como cinema, teatro, e manter o cérebro sempre ativo com palavras cruzadas, jogos como dama e sempre manter a pessoa idosa ativa.\r\n\r\nEu diria que o diagnóstico precoce do Alzheimer é muito importante para o tratamento dessas pessoas. Existem grupos com a coordenação orientada pela Associação Brasileira do Alzheimer. Nessa coordenação é possível trocar experiências e informações sobre a doença, que é nova. Temos que cada vez nos atualizar mais.\r\n\r\nOutro assunto que me traz à tribuna é a emergência dos hospitais do Estado. Realmente, a situação é muito difícil, mas os municípios têm obrigação de ter uma unidade emergencial como porta de entrada para esses pacientes. Por menor que seja a cidade, eles têm obrigação de ter uma porta de entrada, cujo objetivo é transformar emergência em urgência e urgência em atendimento eletivo. Esse é o objetivo, com uma estrutura para parada cardíaca e um suporte de pré-diagnóstico do paciente. Depois será possível transferir o paciente grave, feita uma comunicação à central da regulação, pelo próprio telefone, de uma unidade para outra.\r\n\r\nOs municípios maiores têm uma verba própria do sistema pleno do SUS. Essa verba vem do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde e não têm gestão nenhuma da Secretaria de Estado - são de responsabilidade dos municípios. Os municípios têm grande responsabilidade pelas emergências. Infelizmente, há gestores de vários municípios que não têm essa visão, transformando em grande transtorno as remoções de vários pacientes, não só da emergência como também das cirurgias eletivas, para os hospitais de grande porte da Capital. \r\n\r\nSe acontece algo em São Gonçalo, em Itaboraí, em Caxias, como aconteceu há pouco, eles querem trazer todos para o Centro de São Gonçalo porque não existe uma porta de entrada para que se possa transformar emergência em urgência e urgência em eletiva. Infelizmente, está havendo uma gestão muito fraca e ficam os pacientes nas ambulâncias, rodando o Estado, os municípios. Há grande dificuldade de se fazer a internação desse tipo de paciente de emergência.\r\n\r\nInfelizmente, a saúde está em estado grave, está no CTI e depende muito da gestão não só do Estado, mas também, principalmente, de todos os municípios da Baixada, de São Gonçalo, de Niterói. Todos os municípios dependem também de ter uma emergência digna para o próprio município.\r\n\r\nÉ só isso, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Obrigado, Deputado José Luiz Nanci.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna hoje para falar de um assunto que já abordei diversas outras vezes neste plenário: os péssimos serviços prestados pela empresa Metrô Rio. \r\n\r\nNa última vez que subi à tribuna, trouxe uma série de recortes de jornais, mês a mês, durante um ano, mostrando a quantidade de acidentes, panes, brigas, calor excessivo, uma quantidade imensa de gente por metro quadrado. Este mês não poderia ser diferente. Completando a sequência dos péssimos serviços prestados pelo metrô e diante de várias reportagens publicadas ao longo do mês de setembro, eu destaquei uma, a do dia 16, em que essa empresa mais uma vez vem a público para dizer que não vai cumprir acordos feitos. É um negócio impressionante, Sr. Presidente, a cara de pau dessa empresa. Eles tinham o compromisso de entregar alguns trens em agosto do ano passado. Essa data de agosto do ano passado já era assim a mudança de data já feita umas quatro, cinco vezes. Mas eles deram a palavra de que, em agosto do ano que vem, eles iriam entregar os trens. Não entregaram. E aí, depois de muita pressão desta Assembleia, muita pressão da mídia, pela primeira vez na história eles foram multado, o que mostra que a Agência Reguladora está de brincadeira, e que aquilo que é feito naquela Agência é uma brincadeira. Multar uma empresa dessas que já descumpre várias cláusulas contratuais, ao longo dos anos, e só ter uma multa num assunto que já deveriam ter sido multados há muito tempo.\r\n\r\nEles marcaram uma nova data para agosto deste ano também. Não cumpriram. Aí deram outra data: dezembro deste ano. Agora, no mês de setembro, eles vêm a público para dizer que, mais uma vez, a data de dezembro de 2011 não será cumprida. E, o pior, Sr. Presidente, Srs. Deputados, eles têm a cara de pau de dizer que, desta vez, o atraso vai ocorrer por conta do tsunami no Japão.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins, a cara de pau do Metrô! Eles não vão cumprir novamente a data de entrega dos trens, sabe por que, Deputado Luiz Martins? Por causa do tsunami no Japão! Eles estão de brincadeira! Eu acho que não tendo mais motivos, não tendo mais justificativas para vir a público e dar satisfação plausível, jogaram a culpa agora no tsunami do Japão. \r\n\r\nEnfim, o que esperamos, e isso eu já falei várias vezes, é o seguinte: que pelo menos a Agência Reguladora multe, e multe baseada no contrato. Não é uma multa a cada um ano, não, Deputado Luiz Martins, é uma multa mensal. Enquanto eles não entregarem os novos trens, mensalmente eles têm que ser multados, para que não joguem mais agora a culpa no tsunami do Japão, ou de repente num furacão da Flórida. Daqui a pouco qualquer catástrofe que ocorrer no mundo o Metrô Rio vai dizer que é por isso que eles não entregam os trens deles.\r\n\r\nUm aparte, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Deputado Alessandro Calazans, membro comigo da Comissão de Transportes, eu tenho visto a sua luta na questão do Metrô. Realmente, é uma vergonha a atuação da Agência de Transportes. Eu quero me solidarizar com V.Exa., tenho feito vários pronunciamentos na Comissão de Transportes sobre o desleixo com que o Metrô trata a população do Rio de Janeiro. Estou eu nessa luta, o Deputado Altineu Côrtes também. Então, precisamos ter uma atuação efetiva, mas a Agência precisa colaborar. Qualquer evento, atrasa meses, meses e meses. E para você entrar no metrô é um sacrifício, ainda mais para uma senhora ou portador de deficiência.\r\n\r\nEstou solidário à sua luta, estamos juntos, temos que convocar de novo o Metrô para a Comissão de Transportes, para realmente ter uma solução para a população. Vai chegar a Olimpíada de 2016, ninguém tem solução até 2016, com certeza.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Obrigado, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nEu trouxe novamente este assunto à tribuna por conta da justificativa, não é? O tsunami do Japão fez com que, mais uma vez, o Metrô Rio não cumpra os seus compromissos e não cumpra o contrato de concessão.\r\n\r\nEnfim, paralelo a nossa atuação parlamentar nesta Assembleia, eu Deputado Altineu e o Deputado Luiz Martins estamos com uma campanha que será lançada daqui a 20 dias, já temos mais de 15 voluntários; temos um site registrado, “www.forametrorio.com.br”; temos material publicitário que será distribuído por esses 15 voluntários, a quem vamos subsidiar alimentação e transporte. São pessoas que, por conta do sofrimento que têm, dos transtornos pelos quais passam, com esse péssimo serviço, já incorporam a campanha e estarão todos os dias - daqui a mais ou menos 20 dias, nós teremos todo esse material preparado, pronto - numa estação do Metrô, com faixas, com esse material, levando esse site com informações, onde a pessoa vai ter também condição de fazer uma assinatura virtual e solicitar o cancelamento do contrato de concessão da empresa. \r\n\r\nDaqui a 20 dias estaremos nas ruas com a campanha: “www.forametrorio.com.br”. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Meus parabéns, Deputado. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, todos que nos assistem pela TV Alerj, volto a esta tribuna para tratar também do assunto abordado ontem pelo companheiro de bancada, Deputado Paulo Ramos que, infelizmente, veio denunciar - corroboro com ele - o que está acontecendo em Nova Iguaçu. Mais uma vez, a Prefeita Sheila Gama, do PDT, do meu partido, onde trabalhei, volta a ser ameaçada. \r\n\r\nQuero dizer a todos que nos assistem que em 12 de abril o Deputado Paulo Ramos fez um pronunciamento nesta Casa, assim como o Deputado Janio Mendes, do meu partido, e eu aparteei, sobre a morte de um companheiro que trabalhava conosco, Carlinhos da Tinguá, Luiz Carlos Batista, do PDT, assassinado na Via Light, no dia 19 de março de 2009, às 7 horas da manhã. Esse fato trouxe uma instabilidade política ao município muito grande. Era um companheiro, assessor da Prefeita Sheila Gama, chefe de gabinete, ela tinha acabado de assumir a vice-prefeitura, e essa instabilidade perdura até hoje. Quero agora denunciar que o dia 12 de maio, nesta Casa - eu sou membro da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia estava presente o Secretário Beltrame e a Chefe da Polícia Civil, Dra. Marta Rocha, quando eu questionei os dois sobre o andamento da investigação da morte do Carlinhos da Tinguá. Após essa minha solicitação na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, eu tive uma audiência com a Dra. Marta Rocha, no dia 14 de junho. \r\n\r\nSenhores, nós já estamos no dia 21 de setembro. O assassinato ocorreu em 2009. Temos denunciado, ainda hoje denunciamos, mas nada acontece. Eu quero dizer, Deputado Dr. José Luiz Nanci, que a Juíza Patrícia Acioli, do município em que eu trabalhei com V.Exa., justamente, com justiça, foi investigado e rapidamente descobertos os autores. \r\n\r\nNós queremos a mesma velocidade da Chefe de Polícia Civil, da Delegacia de Homicídios da Baixada, no esclarecimento desse caso que está trazendo instabilidade política a Nova Iguaçu. Paulo Ramos, companheiro de bancada já havia desta tribuna denunciado, assim como eu e o Sr. Deputado Janio Mendes, à Dra. Elisa Pittaro, que avisou para a Prefeita Sheila Gama no mês de maio do risco que ela corre de ser assassinada. Acho que a obrigação do poder público é dar segurança, não alertar o chefe do Executivo para tomar providência. Isso faz parte do Governo do Estado e, principalmente, da Justiça. Não é simplesmente falar, porque traz a instabilidade. \r\n\r\nQuem conhece a Prefeita Sheila Gama, com a qual convivi por mais de 25 anos, sabe que é uma pessoa do bem, pode avaliar a insegurança dela, dos secretários, da sua filha, dos seus familiares. Nós temos que ter responsabilidade e cobrar uma ação efetiva. Como membro, hoje, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, estavam reunidos o Presidente Zaqueu Teixeira, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, eu apresentei o ofício para convidar para uma audiência da Comissão a Dra. Elisa Pittaro e, também, a chefe de Polícia Civil para que esclareça como está o andamento. Que a promotora diga quem são essas pessoas; porque não foram presas; porque não são in vestigadas. Porque quem assassinou o Carlinhos... Os jornais de Nova Iguaçu e da grande imprensa noticiaram que foram duas pessoas presas. O que aconteceu? É obrigação para nós parlamentares, para a população de Nova Iguaçu e para a questão política do município, porque quem vive em Nova Iguaçu sabe a instabilidade que trouxe para a prefeita e para os políticos daquela cidade. \r\n\r\nVou pedir a V.Exa., como Presidente, que transcreva na íntegra o ofício meu enviado à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia desta Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Defiro seu pedido, Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Muito obrigado, Sr Presidente.\r\n\r\nOFICIO LPDT Nº GDLM180/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nSr. Presidente da Comissão de Segurança e Assuntos de Polícia da ALERJ:\r\n\r\nNa qualidade de Membro Efetivo da COMISSÃO DE SEGURANÇA E ASSUNTOS DE POLÍCIA da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ - venho solicitar à COMISSÃO DE SEGURANÇA E ASSUNTOS DE POLÍCIA desta Casa Legislativa o seguinte:\r\n\r\nConvidar a Promotora de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, Dra. Eliza Pítaro, para, perante a citada comissão permanente, prestar esclarecimentos acerca de ameaças recebidas pela prefeita de Nova Iguaçu, Sra. Sheila Gama, conforme relatado pela própria prefeita, bem como esclarecimentos relativos às investigações do assassinato do Senhor Carlinhos da Tinguá, se for o caso;\r\n\r\nConvidar a Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Marta Rocha, para, perante a citada comissão permanente, prestar os esclarecimentos necessários relativos às investigações do assassinato do Senhor Carlinhos da Tinguá.\r\n\r\nVale ressaltar que na oportunidade da realização de audiência pública, nesta Casa, em 12 de maio de 2011, com a presença do Secretário de Segurança Pública do Estado, Dr. José Mariano Beltrame e da Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Marta Rocha, eu, como Membro Efetivo da COMISSÃO DE SEGURANÇA E ASSUNTOS DE POLÍCIA já havia solicitado esclarecimentos relativos às citadas investigações, o que vem reforçar a relevância e necessidade de tais convocações.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nExmo. Sr. Deputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nPresidente da Comissão de Segurança e Assuntos de Polícia da ALERJ\r\n\r\nQuero dizer que não cabe mais no século XXI o uso da violência. Nós temos que resolver pela política e não pela violência. Vou reafirmar: eu que conheço a prefeita há mais de 25 anos, imagino o que ela está vivendo ao saber por uma promotora que ela está sendo ameaçada de morte e que tem um determinado valor para matá-la. \r\n\r\nEu espero que a chefe de Polícia Civil tome realmente as rédeas das investigações. Estive com ela, fui muito bem atendido. Não quero ser bem atendido, quero que ela encaminhe as investigações. Eu, Sr. Presidente, também relatei para ela que tive um cunhado assassinado em um assalto em Vicente de Carvalho e ela simplesmente relatou para mim que estava com a promotora. O telefone ficou com o investigador 24 horas, com uma irmã ligando, e não teve nenhuma providência. Nós acompanhamos, eu sou da base do Governo, os homicídios não são esclarecidos no nosso Estado. Por falta de competência acredito que não seja, porque temos policiais capacitados, mas espero que ela tenha uma atuação mais firme; que dê soluções, assim como a polícia deu para a questão da Juíza Patrícia Acioli. \r\n\r\nQuero me solidarizar com a Prefeita Sheila Gama e com os políticos. Imagino o que ela está passando, Sr. Presidente, porque ela é uma pessoa do bem, uma professora, uma pedagoga, que está na política para fazer o bem. Não é justo ela viver essa angústia nesses meses e nossa polícia não dar uma resposta da morte do Carlinhos da Tinguá. \r\n\r\nComo componente desse grupo político, eu acho que a sociedade de Nova Iguaçu merece essa resposta e a prefeita merece a tranquilidade de administrar uma cidade com todo carinho que ela tem por Nova Iguaçu e que ela merece. Estou voltando a essa tribuna, fazendo ombro com meu companheiro Deputado Paulo Ramos, falando justamente sobre isso, quero me solidarizar com ele. \r\n\r\nQuero também, Sr. Presidente, aproveitar o término da minha fala, porque sou membro da Comissão de Transportes e na Audiência Pública manifestei determinadas posições. Acho que o Secretário tem que vir e publicar isso na íntegra. \r\n\r\nFiz uma solicitação ontem à Comissão de Transportes, porque existe uma denúncia do jornal O Globo. Acho que a Comissão de Transportes tem que verificar as condições dos ônibus que estão circulando em Santa Teresa em função da paralisação dos bondes. A denúncia de O Globo é de que eles estão circulando em velocidade altíssima - são ruas estreitas, de paralelepípedos. Acho que a Comissão tem que cumprir a sua parte, ir lá e verificar a situação antes que ocorra outro acidente.\r\n\r\nPeço à Presidência que defira a publicação do ofício ora referido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ((José Luiz Nanci) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Muito obrigado.\r\n\r\nOFICIO LPDT Nº GDLM179/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nSenhor Presidente da Comissão de Transportes da ALERJ:\r\n\r\nNa qualidade de Membro Efetivo da Comissão de Transportes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ - venho solicitar à Comissão de Transportes desta Casa Legislativa que faça uma visita ao Bairro de Santa Teresa, no intuito de averiguar as condições em que circulam os ônibus pelo citado bairro e a conduta dos respectivos motoristas.\r\n\r\nApós o acidente ocorrido em 27 de agosto de 2011, quando o bondinho de Santa Teresa descarrilou e deixou 5 mortos e 57 feridos, os ônibus, da empresa Transurb, são o principal meio de transporte do bairro, além das vans.\r\n\r\nA reportagem do Jornal O Globo, edição de 18 de setembro de 2011, página 28, relata a preocupação dos moradores da região, os quais descrevem os ônibus como uma \"nova ameaça nas ladeiras do bairro histórico\". Alegam que os coletivos desrespeitam as leis de trânsito e assustam os motoristas do bairro, e apontam que os acidentes com ônibus são freqüentes. Tais acidentes parecem ser o resultado de uma combinação perigosa: topografia do bairro, imprevidência (relatada pelos moradores) dos motoristas dos ônibus que circulam por lá e paralelepípedos e piso desgastados. Além disso, as ruas do bairro são estreitas e os carros freqüentemente estacionados nas calçadas diminuem, ainda mais, o espaço para circulação dos coletivos.\r\n\r\nA mesma reportagem traz, ainda, o relato da equipe do Globo após fazer viagens nos ônibus que circulam pelo bairro histórico, e a equipe indica que, não raro, os motoristas dos ônibus não param nos pontos para pegar estudantes no horário escolar, são flagrados com freqüência circulando pela contramão em um determinado trecho (após o Largo do Curvelo), ônibus com pneus totalmente desgastados (carecas).\r\n\r\nDesta forma, considerando a reportagem publicada e para atender o anseio dos moradores do bairro histórico, reitero a solicitação de que a Comissão de Transportes da ALERJ compareça ao Bairro de Santa Teresa para conferir as verdadeiras condições em que circulam os ônibus da Transurb, bem como a conduta dos respectivos motoristas. Ressalto a importância de tal visita ao local, uma vez que o resultado poderá gerar condutas/procedimentos que venham evitar uma Ilova..mt!lédia no bairro.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nExmo. Sr. Deputado Marcelo Simão\r\n\r\nPresidente da Comissão de Transportes da ALERJ\r\n\r\nEspero que o Presidente da Comissão, Marcelo Simão, como fez hoje o Presidente da Comissão de Segurança, Deputado Zaqueu Teixeira, reúna a Comissão para deliberar essa visita a Santa Teresa para ver as reais condições dos ônibus que estão circulando lá. \r\n\r\nNo bairro as ruas são estreitas. O motorista faz papel de motorista e de trocador, tem que ver os carros estacionados para que não ocorram outros acidentes fatais - demonstramos que não temos competência para socorrer os feridos que foram mostrados no programa Fantástico. Então, espero que o Deputado Marcelo Simão ponha o tema em votação na Comissão para que possamos fazer essa vistoria em Santa Teresa.\r\n\r\nMuito obrigado a todos. Obrigado, Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, futuro Prefeito de São Gonçalo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Eu é que agradeço as palavras. Meus parabéns, ilustre Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Ilustre Deputado Presidente José Luiz Nanci, demais Deputados e Deputadas desta Casa e todos que nos assistem pela TV Alerj, venho a esta tribuna porque hoje nós, na Comissão de Educação, muito bem presidida pelo Deputado Comte Bittencourt, participamos de mais uma audiência pública. Dessa vez, o Presidente do Proderj esteve aqui presente discutindo, entre várias questões, o uso da tecnologia da informação na gestão do serviço público - não só na Secretaria de Educação, mas também nos demais órgãos e entidades do nosso Estado. \r\n\r\nDialoguei com o Presidente do Proderj, fiz cobranças. Ele muito bem respondeu falando das iniciativas sobre a utilização de software livre, da plataforma de software livre. Não é apenas uma questão financeira o uso do software livre, não é apenas uma economia grande para o Estado a utilização do software livre. Aliás, o Presidente do Proderj nos trouxe boas notícias. Ele é um dos grandes entusiastas da nossa Lei do software livre e já é uma política do Proderj e do Governo do Estado como um todo, a utilização do software livre como ferramenta de trabalho, não apenas pela questão econômica, mas também, sobretudo, considerando a questão educacional. \r\n\r\nA utilização do software livre gera uma oportunidade econômica ímpar para o nosso País, sobretudo para o nosso Estado. Por quê? Vejam, quando se compra a licença de um software proprietário, na verdade, se está remetendo dinheiro para fora do País, gerando economia, trabalho e renda para uma empresa que está situada no Vale do Silício americano. Nada contra quem mora na Califórnia, nada contra o povo americano, mas tudo a favor do povo brasileiro. \r\n\r\nO Brasil, durante muito tempo, se tornou um grande exportador de commodities. Entramos na economia global exportando soja e outros produtos de gênero alimentício e deixando de lado uma vocação importante que o Brasil e o Rio de Janeiro possuem: a vocação de produção para a área de tecnologia, em especial tecnologia da informação. Trata-se de uma indústria que não polui, que gera trabalho, que gera renda e mais: gera valor agregado para os negócios das empresas brasileiras. \r\n\r\nQuando falamos de software livre, Presidente, trazemos, na verdade, a oportunidade de desenvolvimento local no Brasil. Se fosse mais caro utilizar o software livre em vez das plataformas proprietárias norte-americanas de grandes corporações na área de tecnologia, valeria a pena. Valeria a pena porque é um dinheiro que fica no Brasil. O código do software livre é aberto, ele permite estudo e desenvolvimento tecnológico. \r\n\r\nEu recorro, como exemplo, à Índia, que é hoje, na área de tecnologia, um dos grandes países do mundo. O seu crescimento econômico junto aos países do BRIC - Brasil, Rússia, Índia e China - tem um diferencial em comparação com os demais países, inclusive em relação a nós: o seu desenvolvimento se dá na área de tecnologia, com valor agregado. Alguns anos atrás, a Índia se decidiu pelas plataformas abertas. Comprava produtos estrangeiros, mas desde que eles viessem com know-how tecnológico disponível para as universidades indianas estudarem. \r\n\r\nEssa é a diferença da tecnologia do software livre, Presidente: a plataforma aberta permite isso. A plataforma aberta não é proprietária de uma determinada empresa. Ela segue padrões internacionais, por exemplo, ODF, padrões estabelecidos de formatos de arquivo. Qualquer empresa pode desenvolver um software em cima dessa plataforma aberta. \r\n\r\nHá uma suíte de softwares hoje no Brasil que se utilizam dessa plataforma aberta, utilizando não a sua lucratividade na venda de licença - algumas até o fazem -, e sim o desenvolvimento e o treinamento. Presidente, há um conceito fundamental que precisa ser levado a sério no nosso País: software não é licença de uso, software é serviço, e serviço é valor agregado ao negócio de uma empresa. \r\n\r\nNão foi à toa, não foi apenas uma equação econômica que fez com que a Petrobras determinasse o uso prioritário do software livre em suas ferramentas de trabalho. Nós estamos falando da maior empresa brasileira, uma das maiores do mundo na área de petróleo, que não teve nenhum problema em mudar essa plataforma. Não foram os 15 milhões de reais por ano de economia em licença de software que fizeram com que a Petrobras tomasse essa decisão, e sim, sobretudo, porque é uma empresa estatal brasileira, da administração indireta, que tem uma preocupação com nosso País, tem uma preocupação com geração de trabalho e renda, em especial na área de treinamento e de desenvolvimento tecnológico, aqui no Brasil. \r\n\r\nPresidente, o Rio de Janeiro já foi o grande celeiro da geração de oportunidades para a área de tecnologia. Eu, que me formei nessa área, trabalhei durante bom tempo da minha vida na área da tecnologia da informação - trabalhei na Petrobras, na área de tecnologia da informação, e tenho muito orgulho disso -, afirmo que são decisões estratégicas como essa, que não são simples, como a adoção do software livre, uma plataforma aberta, que fazem com que mudemos o rumo do desenvolvimento econômico do Brasil.\r\n\r\nDevemos continuar a manter as nossas commodities, as exportações das commodities - a soja coloca o Brasil na vanguarda da exportação, somos produtores de álcool e cana-de-açúcar -, mas passemos também a ter uma posição de vanguarda no valor agregado, em especial na área de tecnologia da informação.\r\n\r\nO Brasil vai ser palco de grandes eventos nos próximos anos: Jornada Mundial da Juventude, Copa das Confederações, Copa do Mundo, Olimpíadas. Desejamos que tenhamos uma indústria de softwares no Brasil capaz de suportar o fornecimento de serviços na área de tecnologia para esses grandes eventos.\r\n\r\nEssa decisão, importantíssima, do Governo do Estado de sancionar a nossa lei e o Proderj nos dando uma belíssima notícia, hoje, de que vai utilizar isso para além fronteiras, ou seja, para além da simples instalação de uma licença de software, mas privilegiar, como nos falou o Presidente, hoje, numa Audiência Pública, da utilização do software livre para o seu desenvolvimento, para os seus sistemas e, sobretudo, as suas estações de trabalho, nos dão um alento de um novo futuro, de uma recuperação econômica da indústria do software aqui no Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, eu sou entusiasta disso. Porque nós não perdemos, alguns acham, quando nós falamos que perdemos essa vanguarda há 16, 15 anos atrás, não para São Paulo; nós perdemos para quase todas as principais capitais do País. A tecnologia da informação é sem fronteiras. Você não precisa estar aqui para desenvolver apenas para o Rio de Janeiro. Mas quando você toma uma iniciativa dessas e é importante ressaltar que o Rio de Janeiro é o segundo estado do Brasil a adotar uma lei de incentivo ao software livre, você cria, evidentemente, um mercado, no Rio de Janeiro, de desenvolvimento de software, de treinamento, de desenvolvimento e de aproveitamento da mão-de-obra. É bom lembrar que o Rio de Janeiro possui um parque universitário de academias do mais alto nível de excelência, maior do que São Paulo. Nós temos aqui a UFRJ; temos aqui a UFF; temos a Universidade Federal Rural; temos a Uerj; temos a Universidade Estadual do Norte Fluminense; temos a PUC do Rio de Janeiro, que é uma universidade privada, com jeito de pública, com esse caráter, com essa preocupação, e nós precisamos aproveitar essa vocação tecnológica do meio acadêmico. Com a iniciativa do Governo, com essa lei, e transformando numa política de Estado, como esta Casa o fez, e passando por uma política de Governo com a bela notícia que nos trouxe, hoje, o Presidente do Proderj, para surfar nessa vocação - surfar no sentido não apenas de surfar na internet, mas surfar nessa positiva onda do advento à tecnologia.\r\n\r\nTenho absoluta convicção que o Rio de Janeiro nos próximos anos irá recuperar essa posição de vanguarda. De não ser apenas palco dos grandes eventos da área esportiva, de shows, mas também dos grandes eventos da tecnologia da informação. Como é, por exemplo, a Campus Party que é um dos maiores eventos em tecnologia do mundo, que não acontece no Rio de Janeiro. Quem sabe pode vir a acontecer em função dessa decisão estratégica do Rio de Janeiro. É isso que desejamos.\r\n\r\nEncerro minha fala, Sr. Presidente, dizendo que no próximo dia 21 de novembro, teremos um evento, um seminário sobre software livre no Rio de Janeiro. Eu estarei na Mesa de abertura; o Governador do Estado também estará, onde estaremos dialogando, o evento, inclusive, na Petrobras, sobre a necessidade de construir essa política, como uma política pujante na geração de trabalho, renda e oportunidade para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, líder do PPS.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do expediente inicial, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs Deputados, primeiro, quero agradecer as palavras do Deputado Robson Leite a respeito da nossa audiência na manhã de hoje. Audiência produtiva, porque ficou claro que o Estado do Rio de Janeiro passa a ter - claro que é um processo longo - uma política pública de tecnologia da informação.\r\n\r\nEra uma das grandes preocupações da Comissão de Educação o retrabalho em várias iniciativas que foram feitas ao longo desses últimos secretários de educação no que diz respeito a investimentos em aplicativos, em softwares. A maioria deles em parceria com o setor privado, terceirizando esses serviços. Transferir essa inteligência, que é um patrimônio público, para o Proderj e ter lá um setor estratégico do Rio de Janeiro, se faz fundamental, não só para a segurança dentro desse novo mundo que é o mundo da TI. Ele está fazendo com que todas as atividades profissionais, os negócios sejam reinventados e, também, as próprias relações sociais.\r\n\r\nHoje, as gerações mais jovens têm naquela telinha quase que a maior parte do seu cotidiano. As relações sociais se dão, basicamente, na relação individual da telinha. \r\n\r\nO Estado preservar esse patrimônio da inteligência, garantir a continuidade das aplicações em investimentos já feitos é fundamental, e o Governador Sérgio Cabral está de parabéns, tenho que elogiar S.Exa.\r\n\r\nEu não conhecia o presidente do Proderj de forma mais próxima, mas ele me causou a melhor das impressões. O Dr. Paulo é um quadro do Governo qualificado, preparado, e tem um norte bem definido quanto à política de T.I. para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Governo está de parabéns, mas é um processo. O que se faz hoje na Secretaria de Estado de Educação, essa parceria entre ela e o Proderj na migração de toda inteligência desenvolvida para o domínio do Estado se faz necessário repetir nas demais Secretarias. Para isso precisa concurso público do Proderj e de investimentos no plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do órgão para ter inteligência de material humano; assim o Proderj, de fato, poderá se transformar no grande centro de desenvolvimento de inteligência de T.I. do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO que me traz à tribuna, Sr. Presidente, e peço a ajuda do Deputado Robson Leite, é a questão dos animadores culturais. A decisão tomada pelo Juiz de 1ª Instância temos que respeitar, é outro Poder, mas me parece que não se considerou em momento algum os aspectos sociais dos profissionais envolvidos nesse tema. \r\n\r\nEstamos falando de aproximadamente 1.200 profissionais que, nos últimos vinte anos, cumpriram uma missão, respondendo pelo Estado do Rio de Janeiro no papel de animadores culturais dentro das escolas do Estado. \r\n\r\nEssa questão do animador cultural nomeado por cargo comissionado é uma lei de 1993 que foi passando ao longo dos governos. Lamento o fato de o Ministério Público ter entrado com uma representação questionando essa lei somente agora, em 2011. Com uma simples canetada querem demitir os animadores culturais, profissionais que se dedicaram toda uma vida; essas pessoas há vinte anos se dedicam às escolas públicas do Rio de Janeiro. O Estado, no conjunto de seus poderes, foi conivente com esse erro, e o próprio MP, com todo o respeito ao órgão e ao Poder Judiciário, sabia disso - e a corda, como sempre, acaba arrebentando do lado mais fraco, que é o trabalhador. \r\n\r\nEssas pessoas se dedicaram, aproximadamente, duas décadas à missão de animadores culturais, e agora com uma canetada um juiz dá à Secretaria de Educação noventa dias para as exonerarem. \r\n\r\nÉ uma questão de responsabilidade pública e social de todos nós, e já convido os Deputados Robson Leite, Dr. José Luiz Nanci, Xandrinho e Bebeto. \r\n\r\nA Casa, com a PEC que aprovamos, iniciativa dos Deputados Gilberto Palmares e Marcelo Freixo, sinalizou, na sua totalidade, a sua compreensão, o seu respeito e o seu desejo de resolver o problema dos animadores culturais. Agora, só isso não foi ainda suficiente. \r\n\r\nVamos ter uma reunião hoje na Presidência, às 16 horas, com a representação sindical dos animadores culturais para que possamos juntos estabelecer uma ação externa, do Poder Judiciário, junto ao Ministério Público e o próprio Tribunal de Justiça. Parece que já temos também uma reunião às 18 horas hoje com o Presidente do Tribunal de Justiça, e seria bom se V.Exa., Deputado Robson Leite, pudesse estar presente, porque não poderei em função de um compromisso do meu partido. \r\n\r\nTemos que nos movimentar. Não podemos deixar que esses animadores culturais - torno a falar - que dedicaram a sua vida a uma tarefa pública, sejam prejudicados. São pessoas que não têm mais opção. Vão fazer um concurso público muitos com 60 anos de idade, ou 50 anos de idade, depois de 20 anos atuando nas escolas? \r\n\r\nTodos nós sabemos da importância desses profissionais no projeto de Educação na chamada educação integral. Educação integral, muito bem pensou o saudoso Senador Darcy Ribeiro, não é apenas aumentar a jornada de escola da criança. Claro que isso é importante, mas aumentar a jornada da escola com um projeto pedagógico apropriado para o aumento daquela jornada. E o movimento cultural é fundamental. \r\n\r\nO papel do animador cultural muito bem pensado à época, e pena que não se criou o cargo com a função na estrutura da Secretaria para abrir o concurso, é aquele velho jeitinho que a política acaba dando na arrumação do Estado, mas que não ajuda, desconstrói o Estado, o torna mais fraco porque fica uma relação precarizada desses profissionais com a estrutura do Estado.\r\n\r\nDe qualquer maneira, reconhecendo todos esses problemas, não podemos deixar, neste momento, o Parlamento estadual, de levantar a sua voz em defesa da manutenção desses profissionais, seja pela via do contrato, aliás, o Estado do Rio tem tanto contrato terceirizado, tanto contrato. Porque não, excepcionalmente, caso a PEC aprovada na Casa tenha a sua ADIn reconhecida pelo Judiciário após ter transitado em todas as instâncias, mesmo que isso venha a ocorrer, o Parlamento Estadual não pode deixar órfãos esses animadores culturais por culpa de Governos anteriores. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Deputado Comte Bittencourt, V.Exa. traz um tema importante, e quero parabenizá-lo por isso. \r\n\r\nQueria apenas acrescentar à sua sugestão muito importante, da possibilidade da terceirização, e lembrar que o Tribunal de Justiça, se por acaso houver alguma ADIn, e se a mesma for questionada, não é nesse julgamento, nessa questão, na qual o juiz de primeira instância emitiu um parecer, que cabe julgar a inconstitucionalidade da mesma. Há o Tribunal de Justiça para isso. E só o fará -eu desconheço se existe alguma ADIn - mas se houver, será mediante uma provocação. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Não, neste caso ainda não. A decisão do juiz está correta do ponto de vista técnico da visão judiciária. O juiz não analisa a questão da inconstitucionalidade.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Exatamente. Então, é em cima disso que eu quero chamar a atenção, porque se não há hoje uma ADIn, se não há nenhuma decisão neste sentido, não é um juiz de primeira instância que tem que se basear numa questão de uma possível inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional feita e aprovada nesta Casa. Uma Proposta de Emenda Constitucional não é a Mesa Diretora quem propõe, não é. Não cabe ao Governo do Estado, por exemplo. É promulgada diretamente.\r\n\r\nEntão, o Tribunal de Justiça tem que ser provocado para determinar uma ADIn, e não um juiz de primeira instância. Logo, é um erro grave. Eu quero insistir, inclusive falei com o Presidente Paulo Melo e até estaremos juntos nessa reunião agora às 16 horas, para que o Procurador da Casa acompanhe essa Comissão de Deputados a fim de encontrarmos uma solução. E, paralelamente a isso, até pelo seu trabalho como Presidente da Comissão de Educação, nós também possamos construir uma alternativa de não deixarmos órfãos esses animadores culturais que desempenham um trabalho fundamental na área pedagógica da educação. \r\n\r\nParabéns por trazer esta temática ao debate!\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Deputado Robson Leite. Fica clara a decisão do juiz de primeira instância. Com a decisão, ele estabelece que até o final do ano ou até em 90 dias, o que chegar primeiro, os 1.200 animadores culturais sejam demitidos, exonerados. Entende S.Exa. que animador cultural não pode ser comissionado como o Estado criou com a Lei de 1993. \r\n\r\nÉ uma discussão. Claro que a Casa pode abrir duas frentes, Deputado Robson Leite, e devemos: a discussão da constitucionalidade da Emenda 44 e, ao mesmo tempo, a preservação dos empregos desses animadores culturais. Temos que seguir esses dois caminhos. Não podemos perder o foco principal que é manter o emprego, independentemente dos erros sucessivos dos governos. Não podem pagar pelo erro dos governos aqueles que trabalharam ao longo desses últimos quase 20 anos. Isso não é justo.\r\n\r\nOu nós, ou o MP, ou Tribunal de Justiça, Poder Executivo, temos que encontrar uma decisão que possa dar a devida segurança social a esses 1.200 trabalhadores da Educação. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - O próximo orador inscrito é o Deputado Iranildo Campos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Janio Mendes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Aspásia Camargo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, desejo fazer minhas as palavras do Deputado Comte Bittencourt sobre os animadores culturais dos CIEPs que foram dispensados depois de longos e longos anos de trabalho e, certamente, cumprindo uma função que é indispensável dentro de um CIEP. Esses CIEPs são gigantescos, têm um enorme número de crianças e jovens, portanto, de fato, a presença do animador cultural é um fator pedagógico, a meu ver, bastante relevante para o êxito do processo de aprendizagem. Eu não sei avaliar se eles estão funcionando plenamente e bem ou se poderiam melhorar, mas posso afirmar que não é um instrumento que devamos jogar fora porque é um instrumento auxiliar importante. A cultura - está provado - é uma forma extremamente eficiente de motivar o processo educacional de um jovem. Estamos juntos nessa batalha, Deputado Comte Bittencourt, para esclarecer e procurar reverter esse processo, nas condições que nos oferece a Assembleia Legislativa. \r\n\r\nA segunda questão que eu queria abordar hoje é da minha satisfação de ver que o Governador Sérgio Cabral reconheceu o estado de abandono dos bondinhos de Santa Teresa e que já propõe uma municipalização desse serviço, como eu encaminhei por uma Indicação bastante precisa, e me pronunciei aqui de maneira muito simples, dizendo que, mais do que encontrar criminosos ou culpados, coisa que a morte e o ferimento de tantas pessoas justificam, cabe ao administrador, cabe aos políticos, cabe aos responsáveis do poder público saber as causas reais e profundas desses acontecimentos. \r\n\r\nE eu afirmo que a causa real e profunda desse acontecimento é um desvio de atribuição desses bondinhos. Os bondinhos têm que ser cuidados pelo município, pois desempenham uma função interbairros e intrabairro. Assim, maneira nenhuma seria cabível que um serviço dessa natureza fosse responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro. Isso é típica responsabilidade do município, pela Constituição de 1988.\r\n\r\nEntão, se o governador está disposto a fazer isso, e o prefeito já tinha se pronunciado nessa direção, temos que pedir pressa nesse processo, uma iniciativa conjunta imediata para que enquanto o governador prepara essa transferência todos possamos participar e acompanhar a evolução e os preparativos dessa função.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, eu queria falar de um tema que os meus dez minutos não serão suficientes, mas é de fundamental importância para o nosso País: o problema da corrupção. Vejam vocês que a Presidente Dilma Rousseff, junto com o Presidente Barack Obama e mais oito países, assinaram ontem um termo de compromisso mundial pela transparência e contra a corrupção. Se as coisas chegaram a esse ponto é porque existe um consenso internacional de que a globalização foi um meio, foi um processo extremamente favorável à disseminação da corrupção pelo mundo afora, porque na medida em que o capital financeiro não é regulamentado, que esse capital financeiro age completamente livre de qualquer controle, logicamente foi um estímulo para os que desejam praticar o ilícito usassem instrumentos financeiros internacionais para acolher esses recursos impunemente. E é essa a fonte principal dessa famosa corrupção. \r\n\r\nA segunda questão - eu reafirmo, com muita segurança, porque me dediquei anos a pensar e refletir sobre esse problema - é que a maior fonte de corrupção é a falta de planejamento e a falta de informação organizada que todo sistema de planejamento exige. Quando você tem planejamento, você tem prioridades. Quando você tem prioridade, você tem a especificação do que você precisa fazer, por que, quanto custa fazer, quem faz, como faz e onde faz. \r\n\r\nE quando tudo isso funciona perfeitamente, é muito difícil roubar. Essa é a realidade, porque o responsável está muito mais empenhado em apresentar serviços, mostrar que sabe fazer e pode fazer - e que fez - do que em usar os recursos de maneira completamente caótica e indevida. \r\n\r\nDe fato, o que vem acontecendo é isso: ministros e secretários que não conhecem o assunto, que sequer estão preocupados com o assunto, que não têm projetos claros, não têm prioridades, se deixam levar pela manipulação de convênios ou contratos com empresas e entidades - laranjas ou não - e que de fato não têm o que fazer. \r\n\r\nAgora, esse é um problema que vem se agravando. Esse FAT- Fundo de Amparo ao Trabalhador é uma vergonha! O que mais precisamos é dar ao trabalhador uma preparação para as novas funções da sociedade pós-industrial e da sociedade tecnológica. No entanto, esses recursos vão para nichos eleitorais, para interesses escusos; e são abrigados ao sabor de interesses, sem qualquer compromisso com sua atividade fim. \r\n\r\nDeixamos isso acontecer durante décadas. O FAT está aí, sem prestar serviço algum. Então, muito dinheiro sem destino é corrupção na certa. Mas também existe outro problema, para o qual queria chamar a atenção de todos: é dificílimo, no Brasil, no Estado Brasileiro, nas condições atuais - seja nos municípios, seja no plano estadual ou no plano federal - aplicar recursos para pequenos projetos que são a solução para grandes problemas. Isso é mal visto. Em geral, é tido como coisa que não tem importância. \r\n\r\nMuitas vezes pessoas interessadas perguntam: “Seu projeto é muito bom, mas quanto vai custar? Ah, se ele custar menos de R$ 300 mil, não tem o menor interesse, deixa pra lá”, porque se não for de milhões, não tem utilidade. Projeto que não tem vários zeros é considerado irrelevante.\r\n\r\nIsso não é verdade. Os prefeitos e vereadores que estão hoje nesta Casa, como Deputados, sabem por experiência própria que muitas vezes para uma pequena comunidade ou para o próprio governo um projeto pequeno pode ser exemplar e inovador, e pode abrir caminho para soluções de espectro mais amplo a atingir um número maior de pessoas. Mas, em geral, esses projetos nunca são aceitos com legitimidade. \r\n\r\nEu quero terminar dizendo que estatísticas e transparência, logicamente - como disseram ontem o Presidente Obama e a Presidente Dilma - são as maiores aliadas do homem público sério, porque os números não mentem e falam por si.\r\n\r\nLembro-me que, quando presidente do Ipea, chegou-me às mãos uma estatística aberrante sobre os serviços de Saúde na Paraíba, onde, por uma estranha e inexplicável situação, havia um número de cesarianas maior do que o número de mulheres em idade de engravidar. Ora, a desproporção era tamanha, era quase como se todas as mulheres tivessem parido ao mesmo tempo. Ficou evidente que aquilo era uma distorção muito grave. Às vezes, pode ser um engano da estatística, mas muitas vezes não é, é a pista para que possamos ir atrás e conferir as aberrações que podem estar acontecendo no sistema. \r\n\r\nComo seria se tivéssemos um sistema para cada hospital, um sistema para cada centro educacional, um sistema para cada delegacia de Polícia? Quanto custa essa delegacia? Quanto ela gasta em tais ou tais serviços? Se essas tabelas fossem devidamente organizadas, eu tenho certeza de que o problema seria muito reduzido, de maneira espetacular. E mais: os funcionários sérios, que estão trabalhando seriamente, teriam uma cobertura de proteção que eles não têm quando a situação reinante é essa que hoje prevalece - do caos, da desordem e do absoluto descontrole. \r\n\r\nUma palavra de confiança à Presidente Dilma, ao Presidente Barack Obama e aos oito grandes países que se juntaram para fazer a defesa mundial da transparência. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Xandrinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Exmo. Sr. Presidente, Deputadas e Deputados que estão em plenário, senhoras e senhores, estou fazendo uso da palavra para voltar ao tema de ontem, que, devido às Emendas, foi retirado de pauta: a bagatela de 126 milhões de dólares que será discutida neste Estado para a contrapartida da reforma do estádio do Maracanã. Essa é uma celeuma que já vem de anos. Já se falou até que o Maracanã deveria ser demolido - existiam inúmeras correntes que, à época, eram favoráveis à demolição. \r\n\r\nNo Rio de Janeiro, o nosso querido Botafogo tem o estádio que explora numa concessão, o Engenhão; o Vasco tem o seu estádio; o Flamengo e o Fluminense não têm. Isso mesmo, Deputado Zaqueu, não têm. Falar agora também não vai resolver muito, mas é bom deixar isso muito claro: não seria bem viável termos construído uma arena nova e deixado o Maracanã quietinho, como um bem tombado, com uma história sagrada do futebol brasileiro? Modificaram e irão modificar o Maracanã de um jeito que quem o adentrar, quando inaugurado, não irá reconhecê-lo. Eu acho que só irá ficar o nome, Maracanã, mas o estádio, em si, já era. \r\n\r\nSr. Presidente, faremos a votação aqui, em breve. Eu fico pensando: são 126 milhões de dólares. Esse dinheiro seria muito bem-vindo, Deputado Zaqueu, para a nossa querida Baixada. Seria um dinheiro com o qual, com certeza, faríamos a construção de um hospital, de viadutos, de rodoviárias. Se for lá visitar, Sr. Presidente, o senhor verá o que é uma rodoviária. Se for a Nova Iguaçu, vai ficar espantado de ver a incompetência. Como se administra um negócio daquele, que mais parece um curral? A verdade é essa. Parece que ali os ônibus param e o trabalhador, que já levanta cedo, que está cansado de tanto ser humilhado, não tem a menor condição de embarque com decência num ônibus que o leve no seu dia a dia. Então, eu acho que 126 milhões de dólares - e o dólar com essa disparada agora, já está R$ 1.82 por aí - imaginem o valor desse dinheiro. \r\n\r\nÉ evidente que ninguém aqui irá atrasar ou travar a continuidade da obra. Temos conhecimento, somos sabedores que, quando você começa a mexer na reforma de sua casa, você faz uma previsão de dez e quando vai ver, você irá gastar 30. Então, mexer em obra, mexer em coisa velha, como se diz... O Maracanã já tem meio século, por aí ele já vai. Então, portanto, quando você vai mexer ali e você tem que mudar toda sua estrutura, você vai projetar que irá gastar 200, mas na realidade você acaba gastando 400. E além de prestar bastante atenção na corrupção, prestar bastante atenção no desvio, enfim, a fiscalização aí é de suma importância.\r\n\r\nMas o que eu gostaria de dizer para o Governo é que aqui eu acho que ninguém irá travar a liberação dessa verba. Mas também deve ter a mesma disposição para que esse legado da Copa do Mundo fique para a Baixada Fluminense. \r\n\r\nQuem sabe se na próxima eu votarei aqui um empréstimo para a Baixada Fluminense com o dobro até do valor? Quem sabe? Não é, Deputado Alessandro Calazans? Quem sabe não iremos pegar um próximo empréstimo até com o dobro? É uma questão de vontade, é uma questão de querer, é uma vontade de determinação. Eu quero deixar esse lembrete bem claro aqui, Sr. Presidente. \r\n\r\nEvidentemente que, como um bom carioca e um bom brasileiro, votarei a favor. Estou partindo da premissa de que o valor é necessário, então, vou nessa. Meu voto será favorável. \r\n\r\nMas volto aqui para encerrar a minha fala. Espero que o próximo empréstimo que se vote nesta Casa seja para a nossa querida Baixada Fluminense, que tanto precisa de investimento, que tanto necessita desse apoio, dessa logística toda em nível de obras. \r\n\r\nSalve a nossa Baixada e que venha a Copa do Mundo. E o Xandrinho, pelo Partido Verde, irá votar favorável ao Governo. \r\n\r\nSó isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente quero reafirmar o compromisso com a Baixada Fluminense e me somar ao Deputado Xandrinho. E convidar os Srs. Deputados para amanhã, às 10 horas, quando realizaremos a reunião da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense. Então, reafirmo o convite aqui, ao Deputado Xandrinho, ao Deputado Alessandro Calazans, que também é da Baixada, é de Nilópolis, e a todos os Deputados que possam estar aqui amanhã às 10 horas para que possamos ter uma atuação estratégica para a nossa Baixada Fluminense. \r\n\r\nEu vejo que as votações nesta Casa, nos projetos de empréstimo e na derruba dos Vetos, têm uma sinalização muito clara para o Governo do Estado de que um projeto estruturante, consistente, com recursos, mesmo que sejam recursos que precisem do aval desta Casa, recursos do BID, recursos internacionais, é preciso para a Baixada Fluminense.\r\n\r\nEsta Casa e os parlamentares da Baixada têm se mobilizado nesse sentido e têm demonstrado isso ao Governo. E o Governo precisa se sensibilizar. \r\n\r\nNa minha cidade, a cidade de Queimados, tem muitas ruas que precisam ainda do asfaltamento. Temos muitas valas a céu aberto que precisam de tratamento. Temos a Zona Oeste que, de alguma forma, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro tem recursos além do projeto de lei que votamos aqui específico para que pudesse avançar no saneamento desta zona, mas a Baixada Fluminense, as suas cidades, não têm recursos para investimentos e dependem do Governo do Estado para avançarem no saneamento básico, no asfaltamento, levando dignidade aos seus moradores.\r\n\r\nSabemos que a Copa do Mundo é importante? Sim, claro que é importante! A Olimpíada é importante para a cidade do Rio de Janeiro? Muito importante! Vamos ter a possibilidade de vender a nossa cidade, trazer para cá turistas, mas a cidade do Rio de Janeiro se beneficiará com toda a razão porque é o cartão postal do nosso Estado; temos belezas naturais que estarão à disposição daqueles que visitarão a cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgora, precisamos deixar um legado. Esses grandes investimentos que estão sendo feitos para realização da Copa do Mundo, das Olimpíadas, que deixará para a cidade do Rio de Janeiro muitos recursos precisa de um olhar especial do Governo do Estado para a Baixada Fluminense, para a Região Metropolitana, para que consigamos produzir um legado social para essas regiões. O principal legado que o Governador pode deixar para a Baixada, é avançar no saneamento básico e asfaltamento das suas ruas e ter um projeto estratégico para o transporte de massa.\r\n\r\nO investimento que está sendo feito no BRT vai permitir a ligação por um corredor expresso; as pessoas podendo se deslocar de uma maneira mais rápida pela cidade, mas, e a Baixada Fluminense? A situação da Supervisa, dos trens, é caótica. Estive lá fazendo uma visita; acompanhando o horário de pico. As informações dos painéis não são objetivas, muito pelo contrário, desinformam. Sabe por que Deputado Calazans? Estive lá assistindo. Estava lá trem para Japeri, linha 6D, gravada no painel e aí vem uma mensagem de som e diz: Não é mais 6D, linha para Japeri será a 6E. Todos correm de um lado para o outro, de uma composição para outra. Daí a pouco a voz diz de novo: não é mais 6E; é 6D novamente. Todo mundo sai correndo de novo de um trem para o outro feito baratas tontas.\r\n\r\nEntão Sr. Presidente, precisamos sim de mobilidade urbana; precisamos que o transporte coletivo seja eficiente; precisamos melhorar. O trem que sai num intervalo de cinco minutos, dez minutos, que sai lotado, prova que tem demanda sim para um transporte público de qualidade. Quem pega um veículo na hora do rush pela manhã ou a tarde verificará a quantidade de veículos que transita pelas vias expressas e para se deslocar da Baixa até o centro da cidade é terrível. Então, precisamos de um projeto de mobilidade urbana.\r\n\r\nAcho que são pautas estratégicas Sr. Presidente, que esta frente parlamentar poderá discutir para obtermos o apoio do Governo do Estado nesses projetos estratégicos que a nossa população tanto precisa.\r\n\r\nPrecisamos avançar na dignidade da pessoa, que é ela sair de casa e não encontrar uma vala a céu aberto na porta de sua casa. Não ter a poeira. Dignidade é a pessoa poder pegar um transporte de qualidade, sem vir feito sardinha, por duas horas. Isso quando a composição vem no horário normal, sem atrasos, sem os percalços que nós já vimos diversas vezes. Estou dizendo nas condições normais. Nas condições normais, hoje, os trens, mesmo saindo no horário, fazem um percurso, embora programado, longo e superlotado. Isso precisa ser pontuado aqui.\r\n\r\nTenho certeza de que a Frente de parlamentares, apoiando as iniciativas da Baixada Fluminense, poderá levar uma pauta específica para o Fecam, uma pauta específica para a Secretaria de Transportes, uma pauta construída a partir de uma relação com o Governador Sérgio Cabral. Tenho certeza de que os trabalhos dessa Frente têm condições de avançar. Será um avanço para toda a região, porque se conseguirmos melhorar a mobilidade para o povo de Nilópolis, ponto para o Deputado Alessandro Calazans, que é de Nilópolis. Se acontecer isso com Queimados, vão ser beneficiados Queimados e Nilópolis, ponto para os Deputados Zaqueu e Alessandro Calazans. Nesse corredor vai estar Belford Roxo, ponto para o Deputado Waguinho, que é da região. Nesse projeto vai estar Duque de Caxias, ponto para a Deputada Claise; vai estar Itaguaí, ponto para a Deputada Andreia do Charlinho, que está aqui presente. \r\n\r\nSr. Presidente, este é um projeto coletivo, para atender toda a região; não é um projeto do Deputado Zaqueu ou do Deputado Alessandro, é um projeto de toda a Baixada Fluminense. Tenho certeza de que essa Frente vai conseguir mobilizar o Governador e os Secretários, para que a Baixada Fluminense tenha um legado social desses grandes eventos que acontecerão em nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente; obrigado, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Zaqueu acaba de discorrer em seu pronunciamento sobre a necessidade de união dos Deputados que representam a Baixa Fluminense, a fim de uma atuação conjunta, da qual toda a região sairá vitoriosa. É nesse espírito da unidade em defesa de uma causa que ocupo a tribuna nesta tarde.\r\n\r\nNa última sexta-feira, estivemos na Cidade de Cabo Frio, onde tivemos oportunidade de inaugurar o nosso diretório regional, com a presença do Senador Lindbergh Farias. Entre as reflexões deixadas na região pelo Senador Lindbergh, estava a necessidade de mobilização, de unidade da classe política do Estado do Rio de Janeiro em defesa dos royalties do petróleo. \r\n\r\nTambém na semana passada, em reunião com o Governador Sérgio Cabral, manifestava S. Exa. preocupação com os rumos que estão tomando, em Brasília, as articulações para votação do veto do ex-Presidente Lula à Emenda Constitucional Ibsen-Simon, que representa a falência da economia do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuando do período da votação da Emenda Ibsen, nós tivemos, uma mobilização muito grande na capital, que representou a unidade das forças políticas e a unidade da capital com o interior na defesa dos interesses do Estado do Rio de Janeiro. Lembro-me bem daquele dia chuvoso na Avenida Rio Branco, quando o povo do Rio de Janeiro - artistas, intelectuais, classe política, escolas de samba, jogadores de futebol, anônimos e personalidades - ocupou as ruas para, num ato de protesto, dizer ao Brasil, ao Senado e à Câmara Federal, que o Rio de Janeiro protestava e exigia respeito ao Pacto Federativo até aqui em vigor, e que trata o Rio de Janeiro de forma diferenciada, visto que o ICMS do petróleo não é tributado na origem, mas sim no destino. Para aqueles que defendem uma justiça tributária, quero dizer que já é retirado do Rio de Janeiro e distribuído para os diversos estados quando a cobrança é feita na bomba da gasolina.\r\n\r\nFalo da preocupação de quem vem de modo muito particular e especial de uma região, tenho aqui afirmado, que se desenvolveu em razão da indústria do petróleo, mas que, à proporção que teve desenvolvimento, viu-se crescer de forma desigual. Sofreu também uma explosão demográfica que gerou um impacto extremamente negativo na vida social, na vida econômica das nossas cidades.\r\n\r\nÉ fato que os recursos existem. É fato que muitas vezes os recursos não são bem aplicados. Como diz a Presidente Dilma, muitos malfeitos são realizados por gestores públicos que deixam de aplicar devidamente no desenvolvimento econômico e social das suas cidades para beneficiar amigos empreiteiros na prática do enriquecimento ilícito. Porém, para isso há um remédio. O remédio é a Justiça. E, quando a justiça falha, a urna, para o povo punir o mau gestor. \r\n\r\nMalfeitos semelhantes temos exemplos país afora, no entanto, não se fala em retirar impostos dos minérios de Minas Gerais ou impostos da produção da indústria paulista. Por que penalizar o Rio de Janeiro por ter em seu território a fértil produção de petróleo? A minha cidade de Cabo Frio, os royalties do petróleo representam hoje 40% da receita da nossa cidade. Derrubado o veto do Presidente Lula e a vigorar o princípio que está em discussão: uma Emenda parlamentar que propõe sejam retirados recursos dos municípios, pois a grita será menor; pois o poder de organização dos municípios é menor que o poder de organização do estado; pois os municípios ainda não ameaçaram com uma ação direta de inconstitucionalidade, questionando o Pacto Federativo, que im põe desigualdade no tratamento da economia do Rio de Janeiro, como já o fez, com muita sabedoria, com muita autoridade, o Governador Sérgio Cabral na defesa dos nosso Estado do Rio de Janeiro, quando ameaça com uma ação rediscutir a questão da formação do fundo de participação dos Estados, o que geraria uma confusão nacional e levaria a uma redistribuição do bolo tributário da Federação partido entre os Estados brasileiros.\r\n\r\nÉ preciso que haja uma ação firme dos municípios. Aqui, defendia, na semana passada, com o Deputado Sabino, a necessidade de mobilização de prefeitos da nossa região, da Bacia de Campos, que integram a Ampetro, mas quando se fala da questão dos royalties de petróleo, muito se tem a visão dos municípios da Baixada Litorânea e da Região Norte/Noroeste fluminense e esquecemos que muitos outros municípios, nas diversas regiões do Estado, como Niterói, Duque de Caxias, para citar dois exemplos em dois extremos, na Região Metropolitana, são também beneficiados com os recursos dos royalties do petróleo e terão sua receita altamente impactada por essa medida que irá tirar recursos da economia do Estado do Rio de Janeiro dos cofres dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. A proporção apresentada de reduzir de 26% para 6% o bolo de participação dos municípios ao longo de um período que já começaria a partir de já com uma redução nos próximos anos para 18%, gerará um impacto extremamente negativo na economia das nossas cidades. E aí, o que nos restará? Aqui cito como exemplo a minha cidade, a Cidade de Cabo Frio, que nesta década do petróleo partiu de uma população de 80 mil habitantes para 190 mil habitantes; o do Município de Rio das Ostras que em uma década saiu de 40 mil habitantes para 160 mil habitantes. Ficaremos com esse impacto da pressão demográfica, da ocupação desordenada dos solos e não teremos recursos para remontar a nossa economia, para reestruturar o solo do nosso município, para redistribuir a riqueza para a nossa gente.\r\n\r\nO Senador Lindberg defende mobilização semelhante àquela feita no passado e quero aqui conclamar os Srs. Deputados das mais diversas correntes político-partidárias para que estejamos unidos ao Governador Sérgio Cabral, à bancada do Rio de Janeiro no Senado, que hoje é liderada pelos Senadores Lindberg Farias e Francisco Dorneles, que conduzem a mesa de discussão colocando o Rio de Janeiro numa posição de destaque e diferenciada na discussão dos royalties, porque o impacto será maior nas nossas economias como será na economia do Estado do Espírito Santo, mas o Rio de Janeiro é vanguarda deste País, o Rio de Janeiro deve falar mais alto e dizer a este País que não aceita o crime que se pretende cometer contra a economia fluminense.\r\n\r\nSei que somos invejados. Recentemente, Sr. Presidente, houve a divulgação dos dados econômicos. Pela primeira vez em muitas décadas, por que não dizer séculos, o Rio de Janeiro capta investimentos estrangeiros acima daqueles captados pelo Estado de São Paulo e pelo Estado de Minas Gerais, talvez esteja aí a razão, a proporção é de 18 bilhões de dólares para o Rio de Janeiro contra 10 bilhões de dólares para o Estado de São Paulo; talvez esteja aí a razão de tanta ira, de tanta gana em cima dos recursos da indústria da economia fluminense. Cabe a nós representantes do povo do Estado do Rio de Janeiro sermos defensores desta grande bandeira que é a preservação da economia do Rio de Janeiro com a manutenção dos royalties de petróleo nos padrões de hoje.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16:25 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Correa, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Graça Matos, Graça Pereira, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1996/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ QUE PROÍBE O TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO ÀS GESTANTES QUE PARTICIPAM DE CONCURSOS PÚBLICOS DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, o autor da Emenda gostaria de falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de a Presidência anunciar a Emenda, mas o autor, nosso querido Deputado Samuel Malafaia, por gentileza.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Obrigado, Presidente, considerando que o projeto já está bem adequado, acho que a Emenda não vai contribuir muito para melhorar o projeto. Então, vou retirar a Emenda para facilitar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Retirada a Emenda, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para justificar a ausência da Deputada Lucinha porque morreu hoje, lá em Campo Grande, o Joy, um cadeirante, importante líder comunitário, e ela está no enterro. Inclusive, eu o conhecia muito. É uma grande perda emocional para ela, mas principalmente para a população da região.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está justificada a ausência da Deputada Lucinha.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a todos os Deputados e Deputadas que entenderam a importância desse projeto, inclusive ao Deputado Samuel Malafaia, que retirou a Emenda porque, quando há exames físicos em concurso público, a mulher grávida pode ter passado na primeira fase - a fase escrita, teórica - mas, na hora de fazer a prova física, muitas vezes a gravidez não permite. O que vem acontecendo é que obrigam a mulher a desistir da vaga e o terceiro, logo após ela, é que viria a assumir essa vaga no concurso.\r\n\r\nEntão, com esse projeto, e espero que o Governador venha sancioná-lo, não há discriminação com as grávidas, e elas poderão fazer a prova física depois que passar a licença gestante, e elas estiverem aptas a isso. Aí, reconhece esse direito que é um direito muito justo e resguarda a vaga dessa mulher.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agradeço a V. Exa.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 60/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CABINES DA POLÍCIA MILITAR NOS ESTACIONAMENTOS E O PATRULHAMENTO OSTENSIVO NOS SHOPPING CENTERS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Para discutir, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira, em seguida, inscrito para discutir, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, pedi para fazer a discussão da matéria para que pudesse esclarecer alguns pontos aos Srs. Deputados, porque eu mesmo já apresentei Emendas. Um dos pontos de esclarecimento é que esse projeto faculta uma relação institucional entre os Shoppings Centers e a Segurança Pública, através da Polícia Militar.\r\n\r\nHoje, já temos em alguns shoppings, em alguns espaços, cabines da Polícia Militar em que você não tem nenhum regramento, nenhuma relação com a Polícia Militar.\r\n\r\nNa Avenida Dom Hélder Câmara tem uma cabine quase na frente do shopping, e já tivemos crimes ocorridos dentro da cabine sem que houvesse uma comunicação desses policiais da cabine com a Polícia Militar, e uma atuação na área externa do Shopping Center. Se considerarmos a quantidade de pessoas que circulam e que vão ao Shopping Center, só para ter um dado aqui exemplificativo para os senhores: na Zona Oeste, apenas o Barra Shopping recebe em torno de 100 mil pessoas por dia. Por mês dá uma população flutuante de três milhões de pessoas. Da mesma forma que isso acontece nesse shopping, em outros também as pessoas vão porque o shopping, hoje, é um espaço além de espaço privado, porque você tem cinema, banco, joalheria e diversos segmentos que estão ali no interior. É claro que na parte interna, a segurança cabe à empresa privada, que se condominiou. Agora, na área externa, o policiamento compete à Polícia Militar. \r\n\r\nEntão, o nosso projeto visa melhorar as condições do policiamento externo a esses estabelecimentos comerciais que atraem uma quantidade muito grande de pessoas para que, acontecendo delitos no interior do shopping, haja uma comunicação da administração desse estabelecimento com o comando da Polícia Militar que possa acionar uma cabine colocada estrategicamente na área externa em que ela faça o seu papel de patrulhamento externo, e vai poder agir imediatamente na saída desses estabelecimentos.\r\n\r\nEntão, é um projeto que visa levar institucionalidade a uma prática já existente, porque em muitos shoppings já existem a cabine na frente, em muitos shoppings já existe a viatura da Polícia Militar que é deslocada para essa região, mas não há uma comunicação institucional, não há uma parceria em que o monitoramento que esteja sendo feito pela administração privada possa ser comunicado imediatamente ao Centro de Operações da Polícia Militar, permitindo uma atuação imediata, caso aconteça alguma coisa, e a Polícia seja acionada para agir do lado de fora no espaço público. \r\n\r\nEntão, fiz Emendas esclarecendo esses detalhes, porque a própria ementa traz uma dubiedade numa interpretação de que a cabine seria colocada no estacionamento, e essa não é a intenção do projeto. Fizemos a Emenda fazendo esse esclarecimento e peço - quando voltar novamente à pauta - o apoio dos Srs. Deputados e as Sras. Deputadas para a aprovação desse projeto.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Comte Bittencourt e, em seguida, ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Zaqueu Teixeira, a princípio a posição do PPS é votar contrariamente ao projeto de sua iniciativa, já lamentando pelo bom papel que V.Exa. desempenha nesta Casa. Entendemos que o Estado não consegue dar cobertura suficiente à segurança da população.\r\n\r\nUm exemplo claro: se passarmos em frente a qualquer cabine da PM em Niterói veremos que não há um policial sequer. As próprias cabines novas estão se transformando em depósito de material - a da praia de Icaraí, por exemplo, em vez de policial tem bicicleta, material.\r\n\r\nComo apoiarmos um projeto para garantir a presença, mesmo que autorizativo, mesmo que em convênio, de um agente público de segurança, de uma cabine para cuidar de um bem privado. O estacionamento, o local de entrada e saída de um shopping é um espaço privado; o shopping cobra por isso, pelo seu esquema de segurança, a articulação que é feita pela sua segurança privada e a segurança pública. \r\n\r\nCompreendemos que a intenção de V.Exa. é a melhor possível, mas o projeto nos motiva a votar contra. Se não conseguimos dar segurança na rua, vamos dar no shopping? \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - É por isso que faço esse esclarecimento, Deputado Comte Bittencourt. A finalidade é colocar na área externa desses estabelecimentos, que atraem grande quantidade de pessoas. É na área externa, não é na área interna, permitindo uma adequação institucional.\r\n\r\nO projeto está em discussão e estamos aqui para que os V.Exas. possam avaliar. Se for o caso, não teremos problema algum em reavaliar o que é colocado. Trata-se de uma forma de garantir a segurança das pessoas que se deslocam para o interior dos shoppings. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sra. Presidente, eu tinha me inscrito para discutir a matéria, mas o autor do Projeto o emendou e deixarei para discutir no retorno. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu cinco Emendas e volta às Comissões Técnicas.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sra. Presidente, quero justificar ausência do Deputado Nilton Salomão, que está numa audiência na Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, tratando da questão habitacional dos municípios da Região Serrana atingidos pelas chuvas de janeiro deste ano. E também a ausência do Deputado André Ceciliano, que está no enterro de um amigo.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2247/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL VIDA EM CRISTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito votação nominal.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência irá proceder à votação nominal solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Sra. Presidente, venho justificar a ausência do Deputado Paulo Ramos, que está em Brasília na Audiência dos Anistiados do Arsenal de Marinha.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sra. Presidente, na verdade venho fazer dois convites aos Srs. Deputados.\r\n\r\nHoje, às 18h, teremos uma reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça para conversarmos sobre a situação dos animadores culturais. Ontem e hoje, no Expediente Inicial o assunto foi debatido, mas é importante o comparecimento dos Deputados para falarmos sobre a decisão judicial da exoneração e demissão imediata dos animadores culturais, me parece uma aberração jurídica e política. Vamos lá conversar com o Poder Judiciário sobre o que o Legislativo tem acumulado e tem feito.\r\n\r\nO segundo convite, Sra. Presidente, é que na segunda-feira, às 11h00 haverá uma reunião no Ministério Público com o Procurador Geral sobre a Linha 4 do Metrô, também algo muito complicado, porque o governo está insistindo num determinado trajeto. Será uma reunião com associações de moradores, engenheiros, técnicos e membros do Ministério Público. Os parlamentares interessados também nesse debate, estão convidados. Segunda-feira, às 11h da manhã, no Ministério Público.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência fará a chamada nominal. \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Só um minutinho, Deputado Rafael Picciani, estamos em votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Corrêa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Janira Rocha, Marcelo Freixo.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 46; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 04. Total de votos: 50.\r\n\r\nO Projeto está aprovado em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Pela ordem) - Sra. Presidente, de forma muito breve, mas eu queria solicitar a atenção de todos os meus colegas. A CPI que eu tenho presidido nesta Casa, que apura a fraude na emissão das carteiras de estudante, vai fazer uma audiência pública na sexta-feira agora, dia 23, às 10h. É de grande importância a participação de todos, afinal nós estamos discutindo muito mais do que a regulamentação da meia-entrada; nós estamos discutindo o futuro dos eventos esportivos e culturais do nosso Estado. É uma convocação para que toda classe artística, atletas, representantes de atletas e, principalmente os estudantes, estejam presentes aqui na sexta-feira, dia 23, às 10h no plenário da Alerj, para que possamos avançar e, de fato, consagrar o Rio de Janeiro como capital nacional da cultura e do esporte.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sra. Presidente, uma questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Pela ordem) - Sra. Presidente, eu gostaria de apenas justificar a ausência da Deputada Enfermeira Rejane, que se encontra acamada, queimando de febre, e pediu para comunicar a sua ausência aqui no plenário, nesta tarde.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sra. Presidente, eu só queria fazer um comunicado aqui e também um convite. Eu acho que todos viram pela grande imprensa ontem que finalmente o Congresso Nacional, em Brasília, votou a anistia dos bombeiros do Rio de Janeiro e também de outros estados. Foi bastante importante essa votação em Brasília; ela sinaliza, não só para os bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, mas também para os policiais e bombeiros de outros estados, a importância da interlocução que se pode conseguir dentro dos espaços institucionais. Pediram-me que transmitisse aqui que na próxima sexta-feira, às 18h, no Clube dos Portuários ali na Avenida Francisco Bicalho, em frente ao IML, vai ser realizada uma assembléia dos trabalhadores do Corpo de Bombeiros. Eu fui convidada. Eles pediram que eu transmitisse aos demais Deputados o convite para participarem dessa assembléia onde eles estarão discutindo os rumos do seu movimento e, também, fazendo algumas reivindicações aos representantes desta Casa que lá estiverem. \r\n\r\nQuero parabenizar a todos os Deputados Federais, não só do nosso Estado, mas de outros que trabalharam em Brasília, da mesma forma que aqui no Rio de Janeiro. Nós aprovamos a anistia administrativa e agora, finalmente, saiu a anistia criminal. É um momento importante e acho que a presença dos parlamentares da Casa nessa assembleia poderia construir uma ponte bastante significativa para recompor as relações da corporação com a nossa Casa.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho, que gentilmente cedeu ao Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - É só para justificar a ausência do Deputado Roberto Dinamite que está licenciado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sra. Presidente, quero parabenizar os bombeiros do Rio de Janeiro e os bombeiros de todo o Brasil; nós já tínhamos aqui na Assembleia Legislativa, depois de muita luta, aprovado a anistia administrativa e ontem em Brasília foi aprovada a anistia criminal. \r\n\r\nQuero parabenizar também o Sr. Deputado Federal Anthony Garotinho, que estava obstruindo as Sessões na Câmara dos Deputados, até que o Governo cumprisse o acordo de votar - finalmente, como aconteceu ontem - a anistia administrativa dos bombeiros. \r\n\r\nParabéns a todos os bombeiros do Rio por essa grande vitória. Muito obrigada. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sra. Presidente, apenas gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Sabino, que está com seu irmão, vítima de um acidente vascular cerebral, na UTI, e teve que se dirigir ao Município de Rio das Ostras. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sra. Presidente, quero saudar a todos os Srs. Deputados da Câmara Federal que aprovaram ontem o projeto de iniciativa do Sr. Senador Lindberg, que estendeu a anistia a todos os bombeiros que participaram dos movimentos reivindicatórios.\r\n\r\nEntendo que esta Casa cumpriu seu papel ao votar a anistia administrativa e o Congresso Nacional cumpre seu papel, ao votar a anistia criminal. \r\n\r\nParabéns a todos os Srs. Parlamentares que cumpriram o seu papel. Muito obrigado. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sra. Presidente, também quero parabenizar todos os bombeiros, por sua luta e por essa vitória. Também quero felicitar a Casa, que sempre se solidarizou, apoiou a luta dos bombeiros. Especialmente, quero parabenizar o Sr. Senador Lindberg Farias, que apresentou esse Projeto de Anistia no Senado, assim como ao Sr. Deputado Federal, que já foi Deputado Estadual nesta Casa, Alessandro Molon, que ontem foi o relator desse processo de anistia. \r\n\r\nEntão, parabéns a todos. Acho que foi uma grande vitória, uma vitória muito justa. Muito obrigada. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sra. Presidente, no mesmo sentido, quero enaltecer a luta dos bombeiros e também mais essa vitória no Congresso Nacional. Também quero deixar registrado, que essa vitória poderia ter vindo antes, porque era um projeto de lei de caráter terminativo e, portanto, nem teria que passar pelo plenário da Câmara dos Deputados, mas em função de um requerimento assinado por vários parlamentares - incluindo dois do Rio de Janeiro, lamentavelmente do PT, Edson Santos e Benedita da Silva - o projeto teve que ir a plenário e, portanto, demorou mais para que fosse aprovado. \r\n\r\nMas felizmente a Câmara fez justiça e esperamos que o Senado, o quanto antes, também vote essa matéria favoravelmente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 631/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO JOVENS EM AÇÃO - AJA - COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PETROPOLIS - REGIÃO SERRANA - DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; POR SUA DESTACADA ATUAÇÃO EM PROL DA JUVENTUDE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Votação nominal.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sra. Deputada Clarissa, vou colocar em votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sra. Presidente, é prerrogativa de qualquer Deputado...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Verificação de votação, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Verificação solicitada pelo Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Verificação de votação, prevista no art. 182 do Regimento Interno. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Atenção, Srs. Deputados, está aberto o processo de votação. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Atenção, Srs. Deputados, está aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Só quero saber o que estamos votando. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Estamos votando a verificação solicitada pelo Deputado Flávio Bolsonaro, Projeto de Lei de autoria do Deputado Bebeto. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Na verdade, eu tinha entendido que o Deputado Flávio Bolsonaro gostaria de pedir a verificação da verificação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Ele pediu verificação. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Não, ele não pediu ao projeto. Então vou mudar o meu voto. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Questão de ordem solicitada pelo Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Questão de ordem) - Só para eu votar consciente. O Deputado Bolsonaro pediu verificação à verificação negada à Deputada Clarissa. É isso?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Eu anunciei: “O senhores que aprovam, permaneçam como estão. Rejeitada”. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim. Aí, ele falou “verificação”. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Ele falou do Projeto. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu quero... \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não tem problema nenhum. Vamos votar verificação do pedido de verificação da votação nominal. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeito. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, Deputado Robson Leite. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Eu queria chamar atenção aqui, porque o nobre Deputado Flávio Bolsonaro acabou de fazer menção à anistia dos Bombeiros, em Brasília. Ele citou dois deputados do PT, por quem tenho muito apreço: Deputada Benedita da Silva e Deputado Edson Santos, que assinaram um requerimento para retirar a anistia e colocar em plenário, em votação, uma vez que a gente entende - essa é a minha opinião, pelo menos - que isso dá mais força à anistia, o que é importante. \r\n\r\nEu reconheço o debate político e tenho uma convivência muito respeitosa com o Deputado Flávio Bolsonaro, mas dele quero discordar, uma vez que não havia necessidade nenhuma de mencionar o PT, até porque o PT foi um dos grandes protagonistas nesse processo de anistia: Deputado Alessandro Molon, Senador Lindberg Farias, Deputado Edson Santos, Benedita da Silva. \r\n\r\nEu encaro a menção que ele faz como algo elogioso à participação do Partido dos Trabalhadores nesse processo. Muito obrigado. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Presidente, peço a palavra pela ordem. Só para um esclarecimento, o que nós estamos votando neste momento?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Votando o pedido de verificação da verificação nominal.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Então, quem é a favor da verificação vota “sim”, quem é contra vota “não”.\r\n\r\nSó para ficar claro para os parlamentares, Presidente. Eu pedi o pela ordem exatamente para o esclarecimento.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Deputado, só para explicar aqui aos Deputados Gustavo Tutuca e Márcio Pacheco que está em processo de votação o pedido de votação da Deputada Clarissa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sra. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nEu queria pedir atenção aos colegas Deputados, sobretudo, aos deputados da base do Governo. Não é a tradição da Casa, mas o fato concreto é que nós estamos votando aqui a verificação do pedido de verificação. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - De votação nominal.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Da votação nominal. Então, eu queria encaminhar pela liderança do Governo, pedindo, sobretudo, à base do Governo, o voto “não”.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, para encaminhar a matéria também.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para encaminhar a votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro, em seguida, o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Presidente, eu queria que os Deputados votassem neste momento não em função da autoria da iniciativa que estamos votando aqui, não é porque a Deputada Clarissa Garotinho, que tem pedido sistematicamente a verificação, que os Deputados vão se posicionar a favor ou contra. O que está em jogo aqui é uma interpretação do Regimento Interno, inclusive, eu já fiz o questionamento formal à Mesa Diretora. O Presidente Paulo Melo, aqui embaixo, falou que na próxima reunião da Mesa Diretora colocará em votação esse questionamento à Mesa sobre esse assunto. Porque se nunca houve na Casa antes essa submissão de um pedido de verificação de votação ao Plenário, e por uma interpretação agora isso está acontecendo, no meu ponto de vista, é de maneira antirregimental, e dei aqui o fundamento, Sra. Presidente, que é diferente a votação nominal de verificação de votação. Essa que está prevista aqui no artigo 182, que é a que V.Exa. está procedendo agora, diz o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Artigo 182, §1º - Se algum Deputado tiver dúvida quanto ao resultado proclamado, pedirá imediatamente verificação de votação.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nQual é a dúvida? Não importa. É inerente. Se o Deputado tem alguma dúvida, ele tem esse direito. E isso não deve ser submetido ao Plenário. Então, se hoje estamos achando engraçado vir aqui votar só porque é a Deputada Clarissa Garotinho...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não, eu concedi...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - ... amanhã pode ser a gente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - ...eu concedi ao Deputado Flávio Bolsonaro a verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, eu não estou questionando o encaminhamento de V.Exa. Estou questionando as orientações que foram dadas aqui em plenário porque é algo que chega a ser infantil.\r\n\r\nEntão, Sra. Presidente, V.Exa. procedeu de forma correta, que é o cumprimento do Regimento Interno, mas que os Deputados entendam que amanhã podem ser vocês nessa situação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Deputada Graça Matos, presidindo, em primeiro lugar, eu quero pedir desculpas, porque eu tenho um compromisso e tenho que me ausentar e quero fazer um apelo ao Plenário da Casa. Nós vamos decidir esta questão na Mesa Diretora. Vou levar para a Mesa Diretora para discutir na Mesa Diretora. \r\n\r\nQualquer Lei é interpretativa. Nem é a Constituição é matéria exata. Se não, quando se discute no Supremo Tribunal Federal, todos os Ministros deveriam votar igual. Mas é um direito de conceito. \r\n\r\nEu quero fazer um apelo a V.Exa. Até que esta matéria seja discutida na Mesa, o que pretendo fazer na próxima semana, que mantivéssemos o conceito das outras votações. Eu sei que é desgastante, mas faz parte do Parlamento. \r\n\r\nE eu não quero em nenhum momento cercear o direito da Deputada Clarissa, que tem o direito de protestar, de votar contra, de dar trabalho mesmo. E que V.Exa., diante da sua capacidade também de reconciliação, chame os trabalhos à ordem e permita a votação nominal. É um apelo que eu faço a V.Exa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Atendendo ao pedido do Deputado Paulo Melo, chamo os trabalhos à ordem. \r\n\r\nVotação nominal ao Projeto de Lei nº 631/11, de autoria do Deputado Bebeto, que declara de utilidade pública a Associação Jovens em Ação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Para encaminhar, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para encaminhar, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sra. Presidente, encaminhar o voto “sim”, mas quero dizer o seguinte: é legitimo qualquer parlamentar pedir votação nominal, como também é legítimo a partir de uma maioria consolidada - por isso essa liderança foi solidária a V.Exa. - que a base do Governo peça o voto. No Parlamento a maioria decide, o Plenário decide. Ao pedir isso não significa que estejamos cerceando o direito de ninguém, mesmo porque foi colocado em votação. Só para deixar isso claro, mas a Mesa vai definir qual o procedimento.\r\n\r\nVenho pedir o voto “sim”, sendo solidário a V.Exa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Quero parabenizar V.Exa. pela decisão porque aprendi que o Plenário é soberano e em qualquer questão interpretativa, mesmo do Regimento Interno, pode ser discutido aqui. O que não pode é perder a autonomia de decidir e a decisão é assim mesmo, uns perdem e outros ganham, mas o Plenário tem que ser respeitado. V.Exa. não fez nada errado. colocando a nossa decisão para ajudá-la a decidir o que não quis decidir sozinha.\r\n\r\nEntão, lamento que tenha sido atendido o pedido do Deputado Paulo Melo porque deveria ter sido dada a continuidade e depois, então, para outro caso ser discutido na Mesa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência procederá à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotou abstenção a Senhora Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 47. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 48. \r\n\r\nO projeto está aprovado em 1ª e retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nPara declaração de voto tem a palavra o Deputado Bebeto.\r\n\r\nO SR. BEBETO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, é para agradecer aos meus amigos Deputados e Deputadas pela aprovação do projeto, um projeto sério, que eu conheço.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 361/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 09/2011 QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS, AS POSSÍVEIS OMISSÕES, NEGLIGÊNCIAS, IMPREVIDÊNCIAS E AVERIGUAR POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES DE AGENTES POLÍTICOS, PÚBLICOS E DE TERCEIROS, EM FACE DO DESASTRE OCORRIDO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE CAUSARAM INUNDAÇÕES E DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS NO PERÍODO DE 11 E 12 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para discutir a matéria.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos discutir e votar o Projeto de Resolução nº 361/2011, que é o relatório final da CPI que apurou as principais causas da grande catástrofe que aconteceu na Região Serrana na madrugada de 11 para 12 de janeiro de 2011.\r\n\r\nFizeram parte desta CPI o Deputado que vos fala, que a presidiu; o Deputado Sabino, que foi o nosso Vice-Presidente; o Deputado Nilton Salomão, que foi o nosso Relator; o Deputado Rogério Cabral, que foi membro efetivo, representando toda a região de Nova Friburgo e adjacências; os Deputados Marcus Vinícius e Bernardo Rossi, representando também os municípios de Petrópolis; a Deputada Clarissa Garotinho, a Deputada Janira Rocha, a Deputada Claise Maria Zito e o Deputado Comte Bittencourt. Esses são os senhores parlamentares.\r\n\r\nEntre as causas apontadas as principais foram a não existência de um sistema orgânico de defesa civil no nosso Estado. A Defesa Civil no Estado do Rio de Janeiro funciona para atender às vítimas, e não no sentido preventivo, no sentido profilático, com os planos de contingência necessários para que as ocorrências sejam minimizadas. E sistema de defesa civil envolve a União, o Estado e os municípios, e os investimentos, nos últimos seis anos dos municípios em defesa civil, foram praticamente nulos.\r\n\r\nO segundo grande tributo que pagou a Região Serrana foi a inexistência de política habitacional. Os investimentos também nos últimos seis anos dos municípios e do Governo do Estado em habitação na Região Serrana foi absolutamente ridículo, tanto é que uma das recomendações que ora fazemos é sobre a imperiosa necessidade de que nos próximos quatro anos sejam construídas 40 mil habitações na Região Serrana. Dragagem de rios, contenção de encostas, obras de macro e microdrenagens são investimentos que inexistem naquela região. O uso do solo é anárquico, inclusive com o populismo desenfreado de muitos políticos e até mesmo de Prefeitos e Vereadores, promovendo ocupação irregular em áreas de risco, sejam em encostas, sejam em calhas de rios. \r\n\r\nDiante dessas grandes omissões, a CPI fez uma série de recomendações e também propôs que as instituições pertinentes, como o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, apurassem e investigassem as responsabilidades de agentes públicos e agentes políticos. \r\n\r\nAcresce, ainda, Sras. e Srs. Deputados, que dentro da catástrofe aconteceu outra tragédia, a tragédia da corrupção, que se incendiou no Município de Teresópolis quando um empresário da construção civil confessou no Ministério Público Federal, no Estadual e na CPI que pagou cem mil reais em propina a alguns Secretários de município, em dois envelopes, um contendo dez e o outro, 5% da fatura que emitia.\r\n\r\nDiante desse quadro de descalabro, fizemos um relatório minucioso propondo sugestões, investimentos e responsabilizações. Na área de investimento, precisa o Governo do Estado mobilizar em curto prazo três bilhões de reais para que a Região Serrana possa ser reconstruída.\r\n\r\nConcedo apartes ao Deputado Rogério Cabral e ao Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Deputado Luiz Paulo, obrigado pelo aparte.\r\n\r\nInicialmente, eu o parabenizo pela condução dos trabalhos à frente da CPI. Foi a minha primeira participação em CPI nesta Casa - já havia participado na Câmara de Vereadores, mas aqui foi um trabalho completamente diferente, um trabalho de responsabilidade, que V. Exa. conduziu muito bem. Eu posso dizer que aprendi muito com o trabalho e a condução de V. Exa.\r\n\r\nParticipamos de todas as audiências nos municípios, visitamos os sete municípios e vimos de perto, realmente, as necessidades. As propostas apresentadas no relatório final são necessárias. Precisamos, no momento de discutir o Orçamento do Estado, colocar novamente essa questão em discussão. \r\n\r\nPreciso sair - tenho um compromisso em Nova Friburgo, já havia falado com V. Exa. e com o Presidente -, mas vou deixar aqui declarado o meu voto a favor do relatório final. Mais uma vez, deixo aqui os parabéns a todos os membros da CPI pelo trabalho feito, da forma que foi feito, sem perseguição a nenhum Prefeito. O relatório é sério, apresentando realmente as denúncias que precisam ser apresentadas e também as propostas devidas para todos os municípios que necessitarão muito do apoio desta Casa, deste Estado e, por que não dizer?, do nosso País, de modo geral.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Rogério Cabral, agradeço o seu aparte e a sua participação, que foi decisiva em nossa CPI. Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Deputado Luiz Paulo, eu também parabenizo V. Exa. e todos os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito pelo trabalho incansável, isento e com conclusões que apontam soluções.\r\n\r\nSra. Presidente, quero dar parabéns à CPI, na pessoa do seu presidente, Deputado Luiz Paulo. Quero também fazer um pedido especial a S.Exa. o Deputado Luiz Paulo e a todos os membros dessa CPI: que na segunda-feira agora, às dez horas da manhã, a Comissão de Defesa Civil desta Casa estará fazendo uma grande audiência pública com todas as autoridades envolvidas nesse tema - defesa civil - para que possamos cobrar o que já foi feito e que não aconteçam mais catástrofes como essas que anualmente têm atingido o nosso Estado. Isso é fruto, Deputado Luiz Paulo, da Lei 6037, sancionada pelo Governador Sérgio Cabral, um projeto de lei de minha autoria, para que possamos anualmente, de preferência na última semana de agosto, na Alerj, passar a limpo os problemas dessa área, cobrando das autoridades as medidas preventivas que devem ser ou estejam sendo tomadas para evitar impactos tão danosos.\r\n\r\nFaço o convite a V.Exa. e aceite meus parabéns.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Deputado Flávio Bolsonaro. Concluindo, agradeço a todos os parlamentares a participação; à Taquigrafia, que nos deu um apoio imenso; à Secretaria dos trabalhos, que colaborou muito; aos profissionais do Tribunal de Contas, que nos assessoraram. Sem esses elementos todos nós não poderíamos ter dito êxito na conclusão dos nossos trabalhos.\r\n\r\nSe V.Exa. assim o permitir, darei um aparte à Deputada Clarissa.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Presidente, eu posso transferir o meu tempo para que o Deputado, presidente da CPI, possa detalhar um pouco mais o Relatório?\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Se V.Exa. assim o desejar.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Se V.Exa. permitir, eu concedo os meus dez minutos ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Está concedido.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado, apenas para parebenizá-lo, porque V.Exa. que foi presidente desta CPI, soube conduzir essa CPI muito bem. A nossa preocupação inicialmente era de não politizar em nenhum momento essa CPI, sabendo que era uma CPI importante, porque tratava da reconstrução da região serrana, das pessoas que foram vítimas de duas tragédias: uma tragédia natural; e, depois, a tragédia da corrupção que assolou a Região Serrana. V.Exa. soube muito bem conduzir os trabalhos. Eu fiquei muito feliz de poder participar de uma CPI, conduzida por V.Exa. com tanta seriedade, junto com os demais parlamentares.\r\n\r\nMuito obrigada por essa oportunidade. Junto com V.Exa. estaremos encaminhando esse Relatório ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e a todas as autoridades competentes. Parabéns, Deputado Luiz Paulo. Concedo a V.Exa. os meus dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigada, Sra. Deputada. Deputado Presidente Rafael Picciani, esse Relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Estadual e Federal, aos sete prefeitos dos sete municípios, aos sete presidentes das Câmaras de Vereadores, e também a todos os secretários de Estado e presidentes de órgãos que estiveram nesta Casa, em oitiva, para que todos possam ter acesso ao relatório, seja ao relatório escrito, em papel ou magnético. É um relatório extenso que representou - da CPI e de todos os parlamentares - a visita a todas as áreas atingidas, sem exceção; audiências públicas realizadas nos municípios atingidos. São mais de 150 dias de trabalhos continuados, com mais de 20 sessões realizadas.\r\n\r\nFoi um trabalho extenso, em que não se fez política partidária; política, sim; nenhum Secretário de Estado deixou de comparecer - todos vieram, inclusive o vice-governador, então governador em exercício naquele dia, mostrando que todos tiveram, em relação à CPI, a consideração exata do problema que vivia aquela população. O Ministério Público esteve presente na CPI duas vezes. Não houve nenhuma recusa. Todos contribuíram para que o trabalho fosse efetivado. \r\n\r\nEste Relatório contém dois Projetos de Lei e já estão sendo colhidas assinaturas para virem a Plenário. Um, para coibir a ocupação irregular das encostas e das calhas de rios. Projeto de Lei feito em conjunto com o Ministério Público Estadual. E outro, criando um fundo de catástrofe. Para cada R$ 1,00 que o município depositar, que o Estado possa depositar R$ 2,00, para que no momento da tragédia haja sempre alguma disponibilidade de caixa. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, peço aos senhores parlamentares o voto “sim”. De público, agradeço o apoio que a Mesa Diretora nos deu, porque sem o apoio da Mesa Diretora não teríamos tido nem modos nem meios necessários para concluir os trabalhos. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Parabéns, Deputado Luiz Paulo, pela condução da CPI que abrilhanta este Parlamento, e a todos os membros desta CPI. \r\n\r\nA Presidência comunica aos Srs. Deputados o falecimento do irmão do nosso colega Deputado Sabino. O sepultamento será amanhã de manhã. A Presidência se solidariza com o nobre Deputado Sabino e família. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Questão de ordem para o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - V. Exa. nessa cadeira lembra-me do nobre Presidente Jorge Picciani e lembro que temos de fazer uma homenagem a ele. Esta Casa aprovou a concessão da Medalha e eu quero marcar a data o mais rápido possível. É bom vê-lo aí, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Obrigado, Deputado André. Deputada Janira.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na verdade serei bem breve, mas também não gostaria de passar aqui sem falar da CPI da Região Serrana, a qual tive a honra de integrar, sob a presidência do Deputado Luiz Paulo. Foi a minha primeira experiência numa CPI, como parlamentar nova nesta Casa. Posso dizer que aprendi bastante com o Deputado Luiz Paulo como Presidente e também com os outros parlamentares com mais experiência que eu. \r\n\r\nFoi uma experiência, para além da comissão, bastante significativa, com a possibilidade de visitar todos os municípios da Região Serrana. Sob a presidência do Deputado Luiz Paulo, estivemos nas sete cidades que foram afetadas. Acho que todo trabalho que os membros dessa CPI tiveram foi muito também em homenagem ao que pudemos vivenciar na região. Foram cenas muito tristes, muito complicadas as que presenciamos nas várias cidades. Acho que o trabalho da CPI tem que se tornar não só um relatório a ser encaminhado aos vários órgãos da Justiça, aos vários setores da Controladoria, mas também tem que ser um tributo desta Casa às vítimas da Região Serrana e não só àquelas que pereceram durante as chuvas em janeiro. A verdade é que até hoje existe uma gama de pais e mães de família, de pessoas que ainda estão sofrendo os impactos daquela tragédia. \r\n\r\nComo foi dito pelo Deputado, e pela Deputada Clarissa Garotinho, para além da tragédia, vivenciamos também a tragédia dentro da tragédia, que foi a questão da corrupção. Então, a despeito de que é preciso dizer que muito pouco dinheiro, poucos recursos, foram mandados para a Região Serrana, ou seja, era necessário muito mais do que foi mandado até hoje para a Região Serrana para que se pudesse realmente atender de forma digna à população, que foi impactada pelas chuvas. Mas, até mesmo esses poucos recursos não foram utilizados da maneira adequada, como consta do relatório, como foi colocado pela grande imprensa, de forma muito categórica.\r\n\r\nAgora, a questão era que enquanto a CPI estava funcionando, enquanto a CPI estava fazendo debate, se jogava um pouco mais de visibilidade sobre o problema que estava colocado lá na região. Hoje, com o final da CPI, ou seja, com a entrega do relatório, neste momento, é importante dizer que a Justiça, que o Ministério Público, todos os órgãos que estão sendo acionados pela CPI têm uma responsabilidade muito grande que é a de concretizar as recomendações da CPI, para que possamos ter mudanças concretas que possibilitem o resgate das pessoas, o resgate das casas, o resgate das vidas das pessoas - é muito importante se colocar isso aqui.\r\n\r\nÉ um chamado que estamos fazendo também para que a Casa continue no processo de fiscalização. Não é possível que, por ter acabado o trabalho da CPI, tirando-se o foco da Região Serrana, que as coisas estejam resolvidas. A CPI, por si só, não resolve. As recomendações que estão sendo colocadas para a Justiça, por si só, não resolvem. O que resolve é a continuidade de um processo de mobilização que tem que ser da sociedade. A sociedade, da mesma forma que se mobilizou durante as chuvas, que chamou às doações, que chamou voluntários para subirem a Serra, que ajudou concretamente a tirar as pessoas daquela situação de emergência, de risco, tem que entender que a situação ainda não está resolvida. A situação da Serra ainda não está resolvida. Lá em cima ainda existem pessoas sem casa; lá em cima ainda existem pessoas que não receberam aluguel social; lá em cima ainda existem pessoas que, mesmo tendo recebido aluguel social, não têm como alugar casas porque não existem, à disposição das pessoas, essas casas para serem alugadas; lá em cima ainda tem pessoas cujas casas ainda estão abarrotadas de lama; lá em cima ainda tem pessoas cujo acesso para suas ruas ainda está fechado; lá em cima ainda existe uma situação política bastante caótica e bastante complicada, que é a que acontece hoje, por exemplo, em Teresópolis, onde a população aguarda um posicionamento da Justiça, da Câmara dos Vereadores, em relação ao afastamento definitivo do Prefeito Mário Jorge, mas também, existe lá a expectativa de que a população possa realmente escolher uma nova prefeitura para dirigir os rumos e a recuperação da cidade. \r\n\r\nÉ neste sentido que vim aqui falar sobre isso. Acho que a população tem que se mobilizar, tem que cobrar desta Casa que continue essa mobilização e que continue também a olhar sobre aqueles órgãos que, nesse momento, são os responsáveis para que possamos definitivamente devolver a Região Serrana, para quem ela tem que ser devolvida, que é a sua população.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 2ª Secretária)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais oradores inscritos, em votação a matéria. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 223/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À IGREJA METODISTA CENTRAL DE CABO FRIO, POR OCASIÃO DO SEU CENTENÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sra. Presidente, solicito a votação nominal.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Votação nominal solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Eu gostaria de deixar um apelo à Deputada Clarissa Garotinho em razão da grandiosidade do tema que trago neste Projeto de Resolução, que é uma homenagem aos Cem Anos da Igreja Metodista em Cabo Frio, uma igreja que chegou em 1910 à cidade de Cabo Frio e que deixou, ao longo deste século de vida, um grande trabalho, um grande serviço de evangelização e de promoção da dignidade da pessoa humana na cidade de Cabo Frio. Faz parte do cenário, da paisagem e da vida de Cabo Frio a Igreja Metodista.\r\n\r\nA Deputada Clarissa bem sabe o valor do metodismo, o seu significado para a vida da sociedade brasileira, da sociedade fluminense e da sociedade mundial, uma vez que o metodismo também é universal, e para a vida da sociedade de Cabo Frio.\r\n\r\nFaço um apelo para que a Deputada retire o seu pedido de verificação nominal para que possamos aprovar esse projeto de resolução.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sra. Presidente, tenho muito respeito pela Igreja Metodista, como tenho por todas as igrejas. Sou presbiteriana, porém votei a favor da homenagem.\r\n\r\nNão há necessidade de se retirar a verificação porque tenho certeza de que os nobres colegas aprovarão a iniciativa do Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Atenção, Srs. Deputados, está aberto o processo de votação. Queiram votar, por gentileza.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Quero dizer o seguinte: devemos nos acostumar a votar mesmo, mesmo na maquininha. É uma causa tão justa, uma igreja com um nome tão grande. A filha de um governador e de uma governadora, que se dizem cristãos e protestantes, deve concordar que isso seja agilizado.\r\n\r\nÉ até bom, por outro lado, que esta Casa não se torne refém de nenhum Deputado. Que possamos exercer nosso direito de votar e o que não estiver sendo entendido corretamente, a Mesa vai decidir.\r\n\r\nMas vamos votar, sim, na maquininha. Está tudo certo. O negócio é não ficar refém de ninguém nesta Casa.\r\n\r\nVotamos “sim” ou “não”, mas sem estarmos pedindo.\r\n\r\nEu não tenho necessidade nenhuma, daqui para frente, se tiver pedido de votação na máquina, de solicitar nada à Deputada, porque eu não devo nada a ela, nem preciso dela para o meu mandato. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sra. Presidente, infeliz a colocação do Deputado porque não se deve julgar a fé de ninguém. Eu não questiono e não julgo a fé do Deputado; portanto, quando ele também não deveria fazer insinuações da “família que se diz”, “dos ex-governadores que se dizem”. \r\n\r\nO Deputado é do nosso partido, nos conhece. Seu irmão, Pastor Silas Malafaia, convidou Garotinho diversas vezes para ir a sua igreja; estiveram juntos em diversos projetos.\r\n\r\nO que está em discussão não é isso. Basta olhar para o painel: estou favorável à homenagem à Igreja Metodista, como fui favorável a diversas outras igrejas. Não sou contra, pelo contrário. Quando pedimos a verificação é até para saber quais são aqueles Deputados que saem do plenário na hora de votar um projeto a favor da igreja. É importante que cada um deixe registrado ali seu voto “sim” ou seu voto “não”. Inclusive, Deputado, porque a Bíblia diz que a nossa palavra deve ser sempre sim-sim, não-não. E o meu “sim” está registrado ali.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Sra. Presidente, apenas para registrar que eu e o Deputado Marcelo Freixo estamos indo agora para uma reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça para tratar dos animadores culturais e não poderemos acompanhar as próximas votações.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Bruno Correia, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 38. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 38.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O Projeto está aprovado e vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Eu quero parabenizar o Deputado Janio; a instituição metodista, na pessoa do Bispo Paulo Lockmann, que é meu amigo particular, e faço questão de homenagear o Pastor Marcelo Fraga, que eu não conheço, mas quero parabenizar o Deputado Janio Mendes pela iniciativa e dizer que a Metodista merece todos os nossos elogios e as nossas homenagens.\r\n\r\nParabéns Deputado Janio Mendes, por essa homenagem, por essa comenda.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 235/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE \"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MANOEL DIAS\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sra. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pode deixar Deputada, não precisa correr, para a Senhora não cair, que eu vou conceder a votação nominal, antes porém, a Declaração de Voto do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, quero parabenizar o Deputado Janio Mendes pela homenagem à Igreja Metodista, porque esta igreja tem uma história no nosso Estado. Essa homenagem é muito justa a todos os membros que constroem, através da palavra, a grande força que a Metodista aqui no Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - (Para declaração de voto) - Quero parabenizar os colegas que permaneceram nesta votação para esse título à Igreja Metodista de Cabo Frio, onde o Pastor é nosso amigo.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Atenção Srs. Deputados está aberto o processo de votação. Projeto de Resolução 235/2011, do Deputado Bruno Correia. Por gentileza, queiram votar.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sra. Presidente, V.Exa. podia pedir aos Deputados que estão nos seus gabinetes para virem ao Plenário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - V.Exa. já fez o pedido. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Com a voz de V.Exa. tenho certeza de que eles vão ouvir com mais carinho.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Os Deputados estão se dirigindo ao plenário, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados, foi solicitada a verificação de votação, queiram, por gentileza, se dirigir ao plenário.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA Presidência irá proceder a 2ª e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Corrêa, Andréia Busatto, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 30. Votos “Não”: 01. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 31. \r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 300/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA ROMILDO RAYMUNDO PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sra. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sra. Presidente, em nome dos Deputados Iranildo Campos e Bruno Correia, que têm solenidades marcadas, solicito a V.Exa. que coloque os Projetos de Resolução de autoria deles na pauta da próxima terça-feira.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Por favor, Sra. Presidente, coloque-os na frente de todos os Projetos, senão não haverá quórum para aprovar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência defere a solicitação de V.Exas., esclarecendo que esses Projetos não podem ser os primeiros da pauta porque há uma ordem de votação, a começar pela 2ª discussão, seguida da 1ª discussão, dos Vetos e, depois, os Projetos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Mas que sejam os primeiros de Resolução, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sim, os primeiros de Resolução.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 301/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA; AO ILMO. SR. ISMAEL LISBOA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 316/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDERAL MARCELO MATOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 65/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 67/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS DA FAETEC NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.”\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 770/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS; PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL; CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPETEC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados, a Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nPara emitir parecer ao Projeto de Lei nº 770/2011, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que considera de utilidade pública a Fundação de Empreendimentos, Pesquisa e Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico do Rio de Janeiro, pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, designo o Deputado André Corrêa para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, primeiro, novamente lamento o falecimento de um grande líder comunitário em Campo Grande, Joe, pessoa muito estimada nossa e da Deputada Lucinha. Homem que sofreu um acidente, foi parar na cadeira de rodas, ele nunca perdeu a fé, a esperança, o ânimo. Sempre lutou pela melhoria do seu bairro, principalmente das comunidades que careciam de investimento em infraestrutura. Era este o primeiro ponto que eu gostaria de realçar e que, inclusive, fez com que a Deputada Lucinha não estivesse presente em plenário no dia de hoje.\r\n\r\nA segunda questão é que também aprovamos hoje o relatório final da CPI da Região Serrana. Ontem discutimos intensamente aqui um empréstimo para suprir o acréscimo de 36% do contrato do Maracanã, de 126,6 milhões de dólares. Como esse dinheiro seria bem-vindo na Região Serrana!\r\n\r\nAmanhã, a partir das 6 horas da manhã, inicia-se a primavera. Isto quer dizer que vão ficar apenas faltando 90 dias para o verão e a Região Serrana está profundamente desprotegida para enfrentar chuvas intensas desse período. Mais de 420 encostas precisam de obras de contenção e somente 30 estão sendo iniciadas. Existem quilômetros de rios que precisavam ser dragados no inverno e não o foram. Existem 7.600 casas que precisam ser construídas e que só começarão a ser entregues, possivelmente, no segundo semestre de 2012.\r\n\r\nQuando analisamos os Orçamentos dos municípios da Região Serrana, constatamos facilmente que sua capacidade de investimento em infraestrutura é muito pequena e, por via de consequência, não poderão de forma isolada enfrentar essa tragédia que aconteceu na madrugada de 11 para 12 de janeiro de 2011. De outro lado, se faz necessário R$ 3 bilhões só para consertar os estragos da catástrofe. \r\n\r\nAté o dia 30, isto é, daqui a apenas oito dias, o Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa e as câmaras municipais estarão recebendo o projeto de lei das leis orçamentárias anuais, as LOAs. É necessário que essas LOAs contenham programas de trabalho específico para enfrentar a catástrofe da Região Serrana. Se esses recursos não estiverem alocados nos Orçamentos da União, do Estado e dos municípios que perspectiva poderá ter aquela população?\r\n\r\nPor isso, dentro desse quadro de gravidade, esperamos com ansiedade a chegada do Orçamento nesta Casa, até porque o Secretário Sérgio Ruy se comprometeu com a CPI, isto é, com o Parlamento Fluminense de que abriria um programa de trabalho específico para alavancar as obras de infraestrutura de recuperação da Região Serrana.\r\n\r\nSra. Presidente, é diante desse quadro de expectativa que hoje fizemos aprovar o relatório por vontade soberana do Plenário. Mas ao mesmo tempo o que se vai fazer, o que se deve e o que se tem que fazer na Região Serrana não é diferente de outras áreas do Estado, talvez menos frágeis por não possuírem encostas tão íngremes e vales tão estreitos, mas que precisam também de obras de prevenção contra as chuvas, como é o caso da Baixada Fluminense, como é o caso do seu município de origem, São Gonçalo. Mas precisamos ter também um sistema de Defesa Civil orgânico que possa de fato ser preventivo para minimizar os efeitos que essas catástrofes têm sucessivamente provocado em muitas áreas do nosso Estado.\r\n\r\nEntão, é nessa expectativa que hoje pretendemos dar continuidade a esses trabalhos da CPI, propondo ao presidente da Casa uma pequena Comissão para acompanhamento dos trabalhos, para cada um dos Parlamentares que ficaram 150 dias dedicados em boa parte do seu tempo à CPI da Região Serrana possam manter esse nível de contribuição. Tenho certeza que o presidente da Casa acatará essa proposta, eis que ela tem o único objetivo de manter o Parlamento Fluminense informado e atuante para que de fato possamos ter resultados positivos e não, a posteriori, ficarmos mais uma vez chorando os nossos mortos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sra. Presidente, Deputada Graça Matos, nobres colegas, inicio minha fala neste Expediente Final, em primeiro lugar, solidarizando-me ao meu colega de partido, o Sr. Deputado Sabino, que hoje enfrenta um momento muito difícil em sua vida. Acabamos de receber uma mensagem, pelo telefone, que foi declarada a morte cerebral de seu irmão, Itamar. Agora, ele está lá acompanhando esse momento. O Sr. Deputado Sabino é meu colega do Partido Social Cristão e não posso deixar de prestar a ele todas as minhas homenagens, solidariedade e deferências neste momento, rogando a Deus que lhe dê consolo, a ele e a todos os seus familiares. \r\n\r\nMas, Sra. Presidente, minha fala é uma continuação do que disse no Primeiro Expediente, quando lembramos o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Comemoramos hoje, dia 21 de setembro. Por essa ocasião, Sra. Presidente, fizemos a questão - como Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - de prestar contas neste dia; realizar uma prestação de contas para esta Casa, no período em que ficamos responsáveis por esta Comissão, na luta pelo direitos da pessoa com deficiência. \r\n\r\nEu tenho em mãos alguns projetos importantes aos quais quero fazer referência, como uma homenagem concreta desta Casa. Nós apresentamos um projeto de lei que implanta um método de tratamento da reeducação postural na rede de saúde pública, fundamental à educação na área da reabilitação. Incluímos ao calendário da Alerj datas importantes, como o Dia Estadual da Luta das Pessoas com Distrofia Muscular e Doenças Neuromusculares. Apresentamos nesta Casa a proposição segundo a qual as instituições da rede pública de ensino estadual ficam obrigadas a assegurar, independente da existência da vaga, matrícula ao aluno com deficiência de locomoção. \r\n\r\nAlgumas indicações legislativas importantes também: autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Assistência, a criar uma central de empregos para pessoas com deficiência - também visando o mercado de trabalho - em consonância com a Secretaria de Estado de Trabalho. Fizemos a solicitação - e aí cito e termino com estas duas, resumindo, porque há um grande número de indicações e também de legislação - na Indicação Legislativa 39, que solicita ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça isenção de taxas cartoriais e estaduais para a emissão de certidões das instituições sem fins lucrativos que sejam comprometidas estatutariamente com a assistência social. \r\n\r\nOntem, demos entrada num projeto de lei conjunto - coautoria com os Srs. Deputados Edson Albertassi, Rafael Picciani - que acrescenta às entidades de assistência social e beneficentes sem fins lucrativos, para que também ganhem a possibilidade de ter a isenção, proibição, da cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas - este era um projeto de autoria do Sr. Deputado Paulo Melo -, associações e entidades de assistência social sem fins lucrativos. \r\n\r\nMuitas dessas - pela rede de assistência do Estado do Rio de Janeiro, entenda-se rede do SUS - em sua maioria tratam pessoas com deficiência e fazem um atendimento eficaz e necessário no trato, na reabilitação e no acompanhamento das pessoas com deficiência. O fato de tal imunidade alcançar essas instituições ajuda muito para que elas continuem prestando um serviço adequado à população. Então, essa é, de forma muito concreta, uma maneira de esta Casa avançar na ajuda dessas instituições. \r\n\r\nA Comissão da Pessoa com Deficiência promoveu muitos encontros. O evento em comemoração ao Dia da Verdade Social, que estabelece uma grande rede de solidariedade, foi promovido nesta Casa com todo o apoio da Assembleia. Fizemos um amplo estudo e, numa audiência pública, colhemos da sociedade civil um resultado excelente das Emendas apresentadas para o Plano Nacional de Educação: a discussão sobre a Meta 4, que fala exclusivamente sobre a educação inclusiva. \r\n\r\nO Plano Nacional de Educação, na sua Meta 4, praticamente, se ficar como está, encerra a possibilidade da existência das escolas especiais, escolas que hoje são responsáveis, muitas delas, pela plena educação das crianças. Cito o Instituto Benjamin Constant, o Instituto Nacional de Educação de Surdos, as APAEs e Pestalozzi. Se no Plano Nacional de Educação não se configurar que essas unidades podem continuar educando, fatalmente serão fechadas no futuro, Sra. Presidente. \r\n\r\nEsta Casa encaminhou um documento a Brasília, ao relator do Plano Nacional de Educação, dizendo o que quer a sociedade civil, especialmente o Estado do Rio de Janeiro. Essa colaboração se deu pela Comissão e aqui, nesta Casa. Encaminhamos as Emendas para Brasília, hoje são mais de três mil Emendas para o Plano Nacional de Educação. \r\n\r\nFalamos aqui, na audiência pública, sobre a garantia do acesso gratuito a pessoas com deficiência no sistema de transportes do Estado do Rio de Janeiro. Verificamos, por exemplo, que muitas e muitas carteiras de gratuidade estão sendo rejeitadas nos transportes. Vamos fazer um plano de fiscalização para que esse direito seja garantido. \r\n\r\nSão muitas e muitas as ações que quero que, a posteriori, sejam publicadas na minha fala. Hoje é um dia de luta, sim, mas é também um dia de comemoração. Hoje, certamente muitas são as lideranças que fazem parte desse processo. \r\n\r\nTermino agradecendo à Subcomissão de Defesa da Pessoa com Deficiência do Congresso Federal, na pessoa do Senador Lindbergh, que tem nos apoiado nas ações da Assembleia Legislativa. É dessa maneira que termino dizendo que hoje é o início de um grande momento que o Brasil vive, reconhecendo que as pessoas com deficiência precisam da dignidade constitucional e do direito de ser cidadão pleno. É isso que defendemos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Parabéns, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nManifesto também o nosso carinho e o nosso apoio ao Deputado Sabino, pessoa de quem todos nós gostamos.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, antes de encerrar a presente Sessão, a Presidência informa que a Sessão Ordinária do dia 22 de setembro de 2011, às 14h30min, será convocada por Edital.\r\n\r\nA Presidência convoca ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 22 de setembro de 2011, às 18h30, para entrega da Medalha Tiradentes à cantora, atriz e empresária Tânia Alves, Proc. 16507/2011, de autoria do Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; ROBSON LEITE, A CONVITE; RAFAEL PICCIANI, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 60/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CABINES DA POLÍCIA MILITAR NA ÁREA EXTERNA DOS ESTACIONAMENTOS E O PATRULHAMENTO NO ENTORNO DOS SHOPPING CENTERS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Poder Executivo em parceria com Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE) poderá disponibilizar a implantação de cabines da Polícia Militar nos estacionamentos para patrulhamento no entorno dos Shoppings Centers.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - As cabines da Polícia Militar poderão ser instaladas nas entradas ou saídas dos estacionamentos e serão dotadas de todos os meios eletrônicos necessários para o monitoramento do interior e do entorno, com transmissão e comunicação com o centro de operações do batalhão da região e a central de segurança dos Shoppings Centers.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O patrulhamento do entorno dos Shopping Centeres poderá ser realizado a pé ou por qualquer outro meio necessário que venha facilitar a locomoção.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputado: ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputado: ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nId: 1198552"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 129/2007, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 87/97 E SUAS MODIFICAÇÕES”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei através do qual o nobre Deputado Luiz Paulo propõe o estabelecimento de critérios para adoção de um sistema de transporte público integrando os municípios da Região Metropolitana e o Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO tema sobre o qual o Deputado Luiz Paulo pretende legislar é da maior importância para o Estado, sobretudo para os usuários de transporte público domiciliados nos municípios da Região Metropolitana.\r\n\r\nA implantação da Rede Estrutural de Transportes Urbanos, conforme prevista no projeto, além de ensejar redução dos gastos com passagens, tornará menor o tempo de viagem, gerando impactos positivos na qualidade de vida da população e no meio ambiente.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala da Comissões, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 129/2009\r\n\r\nSala das Comissões, 21 setembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 297/2007, QUE “DETERMINA A INSERÇÃO DE MENSAGEM NAS FATURAS DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES \r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Altineu Cortes que determina a inserção de mensagem nas faturas dos serviços e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente é meritório e não encontra óbices quanto a sua tramitação. Desta maneira, meu parecer é FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 297/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de julho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 297/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONISIO LINS, JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1029/2007, QUE CRIA O 'PROGRAMA ESTADUAL DE EMPREENDEDORISMO' VINCULADO AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutores: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Olney Botelho que cria o Programa Estadual de Empreendedorismo vinculado as universidades públicas e privadas e fixa outras providências \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente é de grande valia estimulando os jovens a colocarem em prática seus conhecimentos. Não encontrando óbices quanto a sua tramitação, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1029/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1029/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 21 setembro de 2011\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1197/2007, QUE “CRIA A POLÍTICA DE SAÚDE DA MULHER DETENTA”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelatora da Emenda: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de cinco emendas de Plenário, todas de autoria do Deputado Marcelo Freixo, apresentadas ao Projeto de Lei nº 1197/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, que Cria a Política da Saúde da Mulher Detenta.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas ampliam o alcance da proposição, de forma a inserir quatro incisos ao artigo, que trata dos objetivos da política criada pela proposição em análise. Além disso, a emenda aditiva nº 5 dispõe acerca dos recursos humanos, de forma a compatibilizar a proposição com o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.\r\n\r\nPortanto, as emendas apresentadas aperfeiçoam o projeto de lei.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer às emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 1197/2007 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1197/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 21 setembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1221/2007, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE ESTÍMULO À INSTALAÇÃO DE CAIXAS D'AGUA SAUDÁVEIS, PARA EFEITO DE COMBATE A DENGUE E AO USO DO AMIANTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Átila Nunes, que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Estímulo à Instalação de Caixas d' Água Saudáveis, para efeito de combate a dengue e ao do amianto. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente é de grande valia, porém, merece seu aperfeiçoamento através das emendas ora apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 1221/2007\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1221/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 21 setembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2105/2009, QUE “INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DO ARTESANATO, ESTABELECE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO \r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei através do qual o nobre Deputado Sabino propõe a instituição do Conselho Estadual do Artesanato. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Deputado Sabino tem a compreensão de que estimular e valorizar as atividades artísticas e culturais fortalecem as economias regionais, promovem a geração de emprego e de renda, bem como preservam a identidade e a história de um povo.\r\n\r\nO projeto em tela representa mais uma iniciativa do ilustre autor em fomentar política voltada para o desenvolvimento das artes no Estado do Rio de Janeiro. A criação do Conselho Estadual do Artesanato possibilitará a execução de ações voltadas especificamente para as atividades artesanais, permitindo a sua valorização, expansão e renovação. \r\n\r\nQuanto às emendas da Comissão de Constituição e Justiça, este relator entende que devam ser acolhidas, haja vista as disposições contidas no parecer Normativo de 07 de dezembro de 2004 editado pela referida Comissão.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2011\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2105/2009\r\n\r\nSala das Comissões, 21 setembro de 2011\r\n\r\n(a)Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2446/2009, QUE “INCLUI A FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE PARATY NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA matéria em análise é um projeto de lei que objetiva incluir a Festa Literária Internacional de Paraty no Calendário Turístico do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora meritória a intenção do autor, a matéria esbara em óbices legais, como bem se manifestou a douta Comissão de Constituição e Justiça. Assim, para que o mérito da proposição possa ser alcançado, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou um substitutivo sanando assim a injuridicidade da proposição. Isto posto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 297/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 21 setembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2752/2009, QUE “DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE ASILOS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei da Nobre Deputada Cidinha Campos, que dispõe sobre o monitoramento de asilos e estabelecimentos congêneres e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela e de grande relevância, cujo objetivo é manter câmeras de vigilância 24hs por dia, monitorando os pacientes de asilos e estabelecimentos congêneres, afim de coibir maus tratos aos pacientes e mantê-los em segurança.\r\n\r\nIsto posto, nosso parecer é FAVORÁVEL\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2752/2009\r\n\r\nSala das Comissões, 21 setembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI N° 435/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5244, DE 14 DE MAIO DE 2008, ACRESCENTANDO O ARTIGO 3A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que altera a Lei nº. 5244, de 14 de maio de 2008, acrescentando o artigo 3A e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição do ilustre Deputado é relevante, pois trata de questão importantíssima que é o combate à dengue, ao obrigar as pessoas físicas ou jurídicas a manterem fechadas as caixas d'água com as respectivas tampas, bem como os reservatórios de água.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 435/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA ZITO, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2011, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 435/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO CORREIA, Presidente; CLAISE MARIA ZITO; MIGUEL JEOVANI e LUIZ MARTINS (suplente).\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de setembro de dois mil e onze, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença do Senhor Deputado RICARDO ABRÃO - Presidente deste Órgão Técnico. I - ABERTURA: O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e registrou a presença do Senhor Deputado Luiz Martins, suplente desta Comissão. Sua Excelência agradeceu a presença comunicando que de acordo com o edital publicado em 19 de setembro de 2011, a presente reunião destinava-se a tratar da votação dos pareceres ao Projeto de Lei n° 3273/2010 do Deputado Paulo Ramos, ao Projeto de Lei n° 2089/2010 do Deputado Sabino, recebidos e avocados por Sua Excelência; ao Projeto de Lei n° 3109/2010 do Deputado Paulo Ramos avocado pelo Deputado Robson Leite , e ao Projeto de Lei n° 9/2011 do Deputado Luiz Martins, avocado pelo Deputado Rafael do Gordo; e a votação da deliberação de Audiência Pública sobre a situação trabalhista dos operários das obras de recuperação do Estadio Mario Filho - MARACANÃ). Prosseguindo, o Senhor Presidente Ricardo Abrão informou que a reunião seria suspensa por falta de quorum. - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Angélica Ferrante, Secretária ad hoc, matrícula 306.748-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social em vinte de setembro de dois mil e onze. (a) Angelica Ferrante - Secretária ad hoc; (a) Deputado RICARDO ABRÃO - Presidente.\r\n\r\nId: 1198553"
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                        "ATO “E”/MD/N° 4588/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO a lei federal n° 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados;\r\n\r\nCONSIDERANDO a resolução n° 5, de 30 de setembro de 1996, do Conselho Nacional de Arquivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a portaria \"N\"/DG 05/99 da Diretoria Geral da ALERJ, que regulamentou o programa de avaliação e a tabela de temporalidade das informações e documentos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - Autorizar o Departamento de Arquivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a promover a eliminação dos documentos, listados abaixo, cujos conteúdos informacionais não têm mais quaisquer valores administrativos, técnicos, jurídicos, sociais e históricos que justifiquem a sua manutenção. Trata-se de documentos textuais em suporte papel, processos administrativos e cartões de ponto do ano de 2005 e guias de remessa de processos produzidas até o ano de 2005:\r\n\r\nautorização de pagamentos de compras de materiais, serviços e pessoal; auxílio educação;\r\n\r\nauxílio funeral;\r\n\r\ndiárias de viagem;\r\n\r\naverbação em folha de pagamento em favor de firmas diversas; colocação de funcionários à disposição da ALERJ;\r\n\r\ncomunicação de acidentes com automóveis;\r\n\r\ndoações em geral;\r\n\r\ncomunicação de incidentes corriqueiros nas dependências da ALERJ; congressos e estudos fora da instituição;\r\n\r\ndispensa de função gratificada;\r\n\r\nnomeações e exonerações;\r\n\r\nfiliação ou troca de partido;\r\n\r\nsolicitação de estágio;\r\n\r\nfrequência;\r\n\r\nlotação de funcionários;\r\n\r\nlicitações;\r\n\r\npedido de certidão de subsídios dos deputados e funcionários;\r\n\r\npedidos de anotações de cursos e de documentos nos assentamentos funcionais; \r\n\r\npedidos de manutenção de automóveis e peças automotivas;\r\n\r\npedidos de obras;\r\n\r\nprestação de contas de serviços e materiais e pagamentos em geral;\r\n\r\npedido e prestação de contas de adiantamentos;\r\n\r\nrequisição de pessoal;\r\n\r\nsalário-família;\r\n\r\npensão alimentícia;\r\n\r\nsolicitação de pagamentos de compras de materiais e serviços;\r\n\r\nsolicitações de férias, licenças, afastamentos;\r\n\r\nsolicitações de informações sobre benefícios;\r\n\r\nsolicitações de materiais e serviços;\r\n\r\nuso das dependências do Palácio Tiradentes;\r\n\r\noutros assuntos previstos na tabela de temporalidade.\r\n\r\nII - A citada eliminação ocorrerá em dez dias úteis, contados a partir da data de publicação deste ato. Neste período, os documentos citados estarão à disposição para qualquer interpelação ou consulta das partes interessadas.\r\n\r\nOs processos administrativos que serão descartados foram digitalizados e micro filmados.\r\n\r\nIII - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4589/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17925/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KELLY ALCANTARA GOMES LIMA , matrícula nº 416.552-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIA EDNA COSTA GOMES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3523/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11455/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KÁTIA ELIZA BRASIL SANTOS, matrícula nº 410.073-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19/05/2011)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 20.09.2011.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 796/2011.\r\n\r\nLOTANDO a servidora WILMA MARIA SANTOS DIAS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.697-0, no Departamento de Segurança, com efeito a partir de 08 de setembro de 2011. (Processo nº 17.881/2011)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 16.09.2011\r\n\r\nFÉRIAS:\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18006/2011 - PEDRO PAULO GOMES E SOUZA FILHO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 19.09.2011\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE:\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18094/2011 - SYLVIA MARIA ERTHAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 21.09.2011\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17303/2011 - PAULO SÉRGIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1198554"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1198555": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, BERNARDO ROSSI e LUIZ MARTINS, membros efetivos deste órgão técnico, e ZAQUEU TEIXEIRA, ASPÁSIA CAMARGO, SABINO, ROBERTO DINAMITE e MARCUS VINÍCIUS, membros suplentes, para Audiência Pública a ser realizada no dia 26 de setembro de 2011, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, para debater sobre: “As ações de prevenção contra desastres associados a fenômenos naturais e da ocupação urbana, com vistas ao preparo dos diversos órgãos públicos, o conhecimento das medidas já adotadas pelo Poder Público e a discussão sobre sua eficácia por entidades, associações, comissões, técnicos e estudiosos, ante a proximidade do verão”.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CÔRTES - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ZAQUEU TEIXEIRA e ANDRÉ CORREA, membros efetivos da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de setembro de 2011, às 15:45 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1194/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores em relação a produtos pirateados.”\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1451/2008, do Deputado Édino Fonseca, que “Dispõe sobre a destinação de assentos adequados para pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, idosos e obesas no transporte aquaviário de passageiros do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 113/2011, do Deputado Bebeto, que “Obriga a todas as empresas que operam com financiamento ou sistema de crediário fixarem em local visível a Lei 3299/1999 de 26 de novembro de 1999, que proíbe qualquer tipo de consulta para complemento de informações cadastrais que tenham como fonte de consulta pessoas amigas, familiares ou vizinhos do cliente pesquisado.”\r\n\r\nRelator - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 406/2011, do Deputado Xandrinho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fornecedoras de produtos ou serviços no Estado do Rio de Janeiro, a ofertar, mediante atendimento presencial, todos os serviços disponíveis em teleatendimento e internet e dá outras providências.” \r\n\r\nRelator - Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n5 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2041/2009, da Deputada Graça Pereira, que “Altera a Lei 5318, de 17 de novembro de 2008.”\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 3214/2010, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas construtoras divulgarem os direitos dos consumidores interessados em adquirir imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 65/2011, do Deputado Waguinho, que “Obriga as instituições financeiras e demais administradoras de cartões de crédito a emitirem seus produtos na linguagem Braile.”\r\n\r\nRelator - Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n8 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1530/2008, do Deputado Altineu Cortes, que “Estabelece a notificação compulsória dos casos de acidente de consumo atendidos na rede de saúde pública ou privada do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 3239/2010, do Deputado Rogério Cabral, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que se utilizam do e-comerce, com hospedagens em sites na Internet, que tenham matriz ou filiais no Estado do Rio de Janeiro, de inserirem em seus sites endereços, telefones e dados cadastrais completos.”\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 8/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados para os filmes em terceira dimensão (3D) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, CLARISSA GAROTINO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 12ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de setembro de 2011, às 16 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2011, COM A SEGUINTE ORDEM DO DIA: \r\n\r\nOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE ALUNOS DE TURMAS SEM PROFESSORES.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 11/2011)\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MYRIAN RIOS - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA - Relator, RAFAEL DO GORDO e ASPÁSIA CAMARGO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A PRÁTICA DE EMISSÃO DE CARTEIRAS ESTUDANTIS FALSAS, para a Reunião de Encerramento a realizar-se no dia 26 de setembro de 2011, segunda-feita, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 24/11\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliários \r\n\r\nPROCESSO nº 5740/11\r\n\r\nPARTES: ALERJ e \r\n\r\nCADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇO NUMERO DOIS/DOIS MIL E ONZE LAVRADA ÀS FOLHAS CINQUENTA E QUATRO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZESSETE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte de setembro de dois mil e onze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, designados pela portaria ''N'/DG/Nº012/2011, com a finalidade de receber a documentação referente a TOMADA DE PREÇO NUMERO DOIS/DOIS MIL E ONZE,para a contratação do serviço de pintura nos prédios da Garagem de São Cristóvão, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 34 do Processo número doze mil seiscentos e dois/dois mil e onze (12602/2011). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a presença das licitantes:1) J.M.S. SUB EMPREITEIRA DE OBRAS E SERRALHERIA LTDA, representada por Jair de Azevedo Júnior, 2) EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO LTDA, representada por Sérgio de Souza Silva, 3) JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, representada por Jorge de Almeida Mussauer Segundo 4) GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, representado por Helena Borges de Gouvea 5) FAXTER ENGENHARIA LTDA, representada por Jeferson dos Santos Barbosa, 6) LA GRECA FERREIRA CONSTRUTORA LTDA-ME, representada por Charles Santos Ferreira, 7) CASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, representada por Ronaldo Dionísio de Carvalho, 8) CONSTRUTORA CNT LTDA -EPP, 9) DEUS PROVERÁ LTDA, representada por Paulo César Caetano Guimarães, 10) RMY FIORE RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, representada por Célio Muniz Maria. Foi autorizada a abertura do envelope de habilitação, as documentações foram lidas e autenticadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes. As seguintes licitantes foram inabilitadas: a) EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO LTDA por não comprovar a inscrição no cadastro de contribuintes do Municipio; por não apresentar o atestado de vistoria e a certidão da dívida ativa municipal; b) FAXTER ENGENHARIA LTDA por não comprovar regularidade com o FGTS, inscrição no CNPJ, regularidade com as Fazendas e, ainda, por não apresentar o balanço patrimonial, as certidões dos distribuidores, declaração do art. 7º da Constituição Federal e índice de liquidez; c) CASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA por não apresentar as certidões de dívida ativa do Estado e do Município; d) CONSTRUTORA CNT LTDA -EPP por não comprovar regularidade com a Previdência Social; e) DEUS PROVERÁ LTDA por não apresentar os atestados de capacidade técnica e de vistoria; f) RMY FIORE RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP por não apresentar o atestado de vistoria. As demais licitantes foram habilitadas O Senhor Presidente comunicou que aguardará o transcurso do prazo recursal. Os envelopes proposta foram rubricados pelos presentes A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 17 horas e 10 minutos, para constar, eu,(HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA), secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO DEZENOVE/ DOIS MIL E ONZE, LAVRADAS ÀS FOLHAS CINQUENTA E CINCO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZESSETE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs 17 horas e 15 minutos do dia 20 de setembro de dois mil e onze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLlONE e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/N°012/2011 com a finalidade de receber as documentações e as propostas de preço para escolha de melhor proposta para aquisição de material - 50 (cinquenta) bisnagas de adesivo instantâneo e outros, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO DEZENOVE/DOIS MIL E ONZE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 19 do Processo nº. 11657/2011 (onze mil seiscentos e cinquenta e sete / dois mil e onze). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação da empresa UL TRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS, representada por Luiz Antônio da Silva Soares Pereira. A documentação foi aberta, lida e autenticada pela Comissão e pelo representante da licitante. A licitante foi habilitada. O Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta de preço, a qual foi aberta, lida e autenticada pela Comissão e pelo representante da licitante. A proposta da licitante: é de R$ 17.695,70 (dezessete mil seiscentos e noventa e cinco reais e setenta centavos). A proposta foi classificada. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 17h. 22min. e para constar,eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE nº19/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material - 50 (cinquenta) bisnagas de adesivo instantâneo\r\n\r\nPROCESSO N°: 11657/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 20/09/2011 às 17hs e 15min\r\n\r\nJULGAMENTO: 20/09/2011\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (menor preço) ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS - R$ 17.695,70 (dezessete mil seiscentos e noventa e cinco reais e setenta centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2011\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº29/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits lanche para a visitação da Exposição Permanente “Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro” no Palácio Tiradentes\r\n\r\nPROCESSO N°: 12.860/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 21/09/2011 às 10 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 21/09/2011 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (preço negociado) COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA - R$ 109.440,00 (cento e nove mil quatrocentos e quarenta reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2011\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº30/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais odontológicos\r\n\r\nPROCESSO N°: 10.593/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 21/09/2011 às 14 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 21/09/2011 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (preço negociado) DENTALEX ODONTO CIRURGICA LTDA - R$ 11.985,00 (onze mil novecentos e oitenta e cinco reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 22 de setembro de 2011.\r\n\r\n(Total - 04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h15\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROBSON LEITE, WAGUINHO, BERNARDO ROSSI e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, para a 6ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de proposições. Discussão e votação do parecer à proposição: PROJETO DE LEI N° 226/2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que \"Altera a Lei n° 4.933, de 20 de dezembro de 2006\".\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA. \r\n\r\n(Edital DO. 21.09.2011)\r\n\r\n15h45\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados, DIONÍSIO LlNS, Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS e demais membros Suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária da presente legislatura, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação de pareceres: 17 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA. \r\n\r\n(Edital DO. 21.09.2011)\r\n\r\n16h15\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca, na forma regimental; os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - 'Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ' LAZARONI, CLARISSA GAROTINO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 12ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de audiência pública, no dia 28 de setembro de 2011, com a seguinte ORDEM DO DIA: - OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE ALUNOS DE TURMAS SEM PROFESSORES.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\n(Edital DO. 22.09.2011) \r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. n° 131/11)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS IMPACTOS ECONÔMICO, AMBIENTAL, SOCIAL E LEGADO URBANO DOS MEGA EVENTOS ESPORTIVOS: V JOGOS MUNDIAIS MILITARES 2011 DO CSIM, COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013, COPA DO MUNDO FIFA-2014 E JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMISSÃO DO LEGADO convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA - Vice-Presidente, BEBETO - Relator, BERNARDO ROSSI e ASPÁSIA CAMARGO, membros efetivos e os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes, para a 3ª Audiência Pública, com o seguinte tema: A DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA E OS MEGA EVENTOS ESPORTIVOS DE 2014 E 2016. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 21.09.2011)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de outubro de 2011.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL DOS AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nEstado de Direito, Princípio Republicano e responsabilidade dos agentes públicos.\r\n\r\nHierarquia e disciplina na Administração Pública. Subordinação e vinculação. Ilícitos penais e administrativo-funcionais.\r\n\r\nAgentes públicos, agentes políticos, servidores públicos e empregados públicos.\r\n\r\nRegimes jurídico-funcionais. Princípios constitucionais aplicáveis aos agentes públicos. Direitos e deveres dos servidores públicos. Diferenças dos regimes jurídico funcionais dos agentes políticos.\r\n\r\nFormas de responsabilidade dos agentes públicos: administrativa, civil e penal. O princípio da independência das responsabilidades. Sanções administrativas, penais e civis.\r\n\r\nPrincípios constitucionais de tutela da probidade administrativa.\r\n\r\nMecanismos de controle preventivo da probidade administrativa.\r\n\r\nControle repressivo da improbidade administrativa.\r\n\r\nA Lei de Improbidade Administrativa. Aspectos controvertidos. Leitura e aplicação pelos tribunais pátrios. A ação civil de improbidade.\r\n\r\nAtos de improbidade administrativa versus crimes de responsabilidade: uma relação delicada e polêmica.\r\n\r\nCrimes de responsabilidade dos governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais (Lei nº 1.079/50 e Decreto-lei º 201/67).\r\n\r\nResponsabilidade penal dos agentes públicos em geral. O conceito de funcionário público para fins penais (art. 327 do Código Penal). Efeitos da condenação penal do servidor público.\r\n\r\nDos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em geral (artigos 312 a 326 do Código Penal). Dos Crimes contra a Administração da Justiça (artigos 338 a 359 do Código Penal). Dos Crimes contra as Finanças Públicas (artigos 359-A a 359-H do Código Penal).\r\n\r\nCrime de abuso de autoridade. Principais aspectos da Lei 4.898/65. Crimes definidos na Lei de Licitações (artigos 89 a 108 da Lei nº 8.666/93).\r\n\r\nCarga horária: 18 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 03 a 21 de outubro de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) FUNDAMENTOS DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS \r\n\r\nEmenta: \r\n\r\na.Contextualização\r\n\r\na.1. O PMI, o PMBok e a certificação PMP\r\n\r\na.2. Sucesso e Fracasso em Projetos\r\n\r\na.3. Conceitos de projetos, subprojetos, programas, gerenciamento de projetos\r\n\r\na.4. Grupos de Processos, Áreas de Conhecimento, Perfil do Gerente de Projetos\r\n\r\nb. Iniciação do Projeto\r\n\r\nb.1. Autorização do Projeto\r\n\r\nb.2. Análise de Partes Interessadas\r\n\r\nc. Planejamento do Projeto\r\n\r\nc.1. Definindo o Escopo do Projeto\r\n\r\nc.2. Organizando e Detalhando o Escopo do Projeto\r\n\r\nc.3. Definindo a Lista de Atividades do Projeto\r\n\r\nc.4. Sequenciando Atividades\r\n\r\nc.5. Estimativa de Recursos para Atividades\r\n\r\nc.6. Estimativa de Duração e de Esforço para Atividades\r\n\r\nc.7. Elaboração do Cronograma\r\n\r\nc.8. Estimativa de Custos de Recursos\r\n\r\nc.9. Elaboração do Orçamento do Projeto\r\n\r\nc.10.Identificação dos Riscos do Projeto\r\n\r\nd. Executando, Monitorando e Controlando o Projeto\r\n\r\nd.1. Solicitação de Mudança \r\n\r\ne. Encerramento do Projeto\r\n\r\ne.1. Relatório de Lições Aprendidas\r\n\r\nCarga horária: 15 horas\r\n\r\nInício: 06 de outubro de 2011\r\n\r\nTérmino: 27 de outubro de 2011\r\n\r\nAulas nos dias: 6, 11, 13, 20 e 27 de outubro\r\n\r\nHorário: terças / quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br” , até o dia 27 de setembro de 2011, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28, 29 e 30 de setembro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 19 de setembro de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 6ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2011.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1198555"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1198221": [
                    "V - Ata",
                    "GR CONSULTORIA, ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.373.393/0001-77\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE QUOTISTAS DA REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nÀs dez horas do dia vinte e cinco de Agosto do ano dois mil e onze, na sede social da empresa GR Consultoria, Engenharia e Arquitetura Ltda., com seus atos constitutivos arquivados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, sob a matricula nº 176.818 por despacho em 19/08/1999 e conseqüente alterações no Ofício Único do Município de Areal - RJ, com registros sob o nº 75 Livro A-1 por despacho em13/09/2007, nº 118 Livro A-1 por despacho 16/11/2008, nº 210 Livro A-1 por despacho em 30/01/2011, nº 243. Livro A-1 por despacho em 18/08/2011, situada na Av. Amaral Peixoto nº 305 Sala 211 (parte) Centro, Cidade de Areal - RJ, reuniram-se na sede da empresa em Assembléia Geral Extraordinária, os quotistas Ramiro Abrantes Lopes Ribeiro, brasileiro, divorciado, Engenheiro, nascido em 25/02/1960, com RG nº 84-1-04683-3 expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF sob o nº 714.510.567-53, Fernanda Gonzalez Ribeiro, brasileira, solteira, Administradora de Empresa, nascida em 10/05/1985, com RG nº 200761740 expedido pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 101.385.157-94, Patrícia Gonzalez Ribeiro, brasileira, solteira, Empresária, nascida em 09/07/1987, com RG nº 20.076.174-7 expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 101.384.437-85, todos residentes na Av. Sernambetiba nº 2.930 Bloco 4 Apto. 1.404, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.620-172, representando a totalidade do Capital Social, tendo sido dispensada à convocação formal. O quotista Ramiro Abrantes Lopes Ribeiro, aclamado Presidente da Assembléia, convidou a Sra. Débora Calado Villela de Paula, brasileira, casada, Assistente Administrativa, portadora do RG 05225015-6, inscrita no CPF sob o nº 609.877.317-34, para secretariar os trabalhos. O Sr. Presidente informou que dava por regularmente instalada a Assembléia Geral Extraordinária dos quotistas da Sociedade, para deliberar sobre a redução do Capital Social realizado da Sociedade, onde se decidiu que o Capital de R$ 1.060.000,00 (hum milhão e sessenta mil reais) se reduziria para R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), em função das retiradas das sócias Fernanda Gonzalez Ribeiro e Patrícia Gonzalez Ribeiro da Sociedade, recebendo cada uma das sócias quotistas o valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) em ativo da Sociedade devidamente registrado em no seu Ativo Permanente na rubrica de imóveis um apartamento de nº 1.404 Bloco 4 da Av. Sernambetiba nº 2.930 Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, valor este de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), a ser devidamente escriturado em Cartório após o registro da Nona Alteração do Contrato Social da Sociedade. Passou-se então aos outros assuntos, e diante da ausência de quaisquer outras manifestações dos presentes e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Assembléia Geral Extraordinária dos Quotistas, e eu na qualidade de secretária, lavrei a presente Ata, que após lida, achada conforme e aprovada será assinada por todos os presentes. Ramiro Abrantes Lopes Ribeiro, Fernanda Gonzalez Ribeiro, Patrícia Gonzalez Ribeiro, Débora Calado Villela de Paula.\r\n\r\nId: 1198221"
                ],
                "1198344": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, horário e local: Em 18 de agosto de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Felipe Montoro Jens, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a alteração do objeto social da Companhia para incluir as seguintes atividades, sem prejuízo das atuais atividades previstas no objeto social da Companhia: (i) exploração, no Brasil ou no exterior, direta ou indireta, dos negócios de concessões de obras e serviços públicos, designadamente no âmbito de arenas multiuso, além de outras atividades relacionadas a entretenimento; e (ii) intermediação e comercialização das propriedades de mídia dos negócios indicados no item “a” do objeto social da Companhia. Como consequência da deliberação ora aprovada, o artigo 2º do Estatuto Social da Companhia é alterado, passando a ter a seguinte nova redação: “Artigo 2º - A Companhia tem como objeto social: a) a exploração, no Brasil ou no exterior, direta ou indireta, dos negócios de concessões de obras e serviços públicos, designadamente no âmbito das rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia, saneamento básico, tratamento e abastecimento de água, esgotamento sanitário, arenas multiuso, além de outras atividades relacionadas a infra-estrutura, serviços públicos, meio ambiente e entretenimento; b) a prestação de serviços de assessoria técnica relacionados aos negócios indicados no item acima; c) o exercício de atividades conexas ou relacionadas, direta ou indiretamente, com o objeto social, inclusive importação e exportação; d) a participação no capital social de outras sociedades empresárias, personificadas ou não, na qualidade de sócia ou acionista; e e) a intermediação e comercialização das propriedades de mídia dos negócios indicados no item “a” acima”. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2011. Mesa: Felipe Montoro Jens, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé de que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. n Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Participações e Investimentos S.A. Nire: 33.3.0029570-4. Protocolo: 00-2011/326015-6. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002228509. Data: 30/08/2011. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1198344"
                ],
                "1198350": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, horário e local: Em 09 de dezembro de 2010, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Felipe Montoro Jens, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Ordem do dia: Deliberar sobre 1) a emissão pela Companhia de debêntures conversíveis em ações preferenciais, da espécie com garantia real e fidejussória para subscrição privada (“Debêntures”), no valor total de R$ 373.892.430,00 (trezentos e setenta e três milhões oitocentos e noventa e dois mil quatrocentos e trinta reais); e 2) celebração da Escritura Pública da Primeira Emissão Privada de Debêntures Conversíveis em Ações, Dividida em Duas Séries, da Espécie com Garantia Real e Fidejussória da Companhia e dos seguintes contratos, em garantia às Debêntures: (i) Instrumento Particular de Contrato de Penhor de Direitos e Outras Avenças; (ii) Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças; (iii) Contrato de Suporte de Acionista e Outras Avenças; e (3) autorizar os administradores da Companhia a tomar as providências necessárias para implementar e executar todos os atos e documentos necessários à emissão das Debêntures. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 1) Aprovar a 1ª Emissão Privada de Debêntures da Companhia, para subscrição privada, com as seguintes características: (i) O valor da emissão é de R$ 373.892.430,00 (trezentos e setenta e três milhões, oitocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e trinta reais); (ii) Serão emitidas 373.892.430 (trezentas e setenta e três milhões, oitocentas e noventa e duas mil, quatrocentas e trinta) Debêntures, divididas em 2 (duas) séries, em conformidade com o cronograma de liberações constante da tabela abaixo:\r\n\r\nESQUEMA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nData\r\n\r\nestimada\r\n\r\npara \r\n\r\nemissão\r\n\r\nSérie\r\n\r\nQuantidade de debêntures\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nValor total \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n12/2010\r\n\r\n1ª\r\n\r\n311.094.865\r\n\r\n1,00\r\n\r\n311.094.865,00\r\n\r\n03/2011\r\n\r\n2ª\r\n\r\n62.797.565\r\n\r\n1,00\r\n\r\n62.797.565,00\r\n\r\nTotais\r\n\r\n373.892.430\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\n373.892.430,00\r\n\r\n(iii) Características das Debêntures: a) Valor Nominal Unitário: o valor nominal de cada Debênture será de R$ 1,00 (um real), na data de cada emissão; b) Colocação das Debêntures: as Debêntures serão colocadas por subscrição particular, junto ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (“FDA”), sendo a integralização à vista, em dinheiro, pelo valor nominal das Debêntures, na forma da regulamentação do FDA; c) Conversibilidade, Tipo e Forma: a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (“SUDAM”), no vencimento das parcelas semestrais de amortização ou de resgate, poderá optar por converter as Debêntures subscritas em ações preferenciais sem direito a voto da Companhia, respeitado o limite de 5% (cinco por cento) do montante subscrito. Caso a SUDAM não opte pela conversão, fica a Companhia obrigada a efetuar os pagamentos semestrais e o resgate total dos títulos, no respectivo vencimento. Cada parcela das Debêntures a ser convertida corresponderá a um número inteiro de ações obtido pela divisão do valor do montante a ser convertido pelo preço de emissão de cada ação. A conversão das Debêntures dependerá da obtenção de registro de companhia aberta pela Companhia junto à Comissão de Valores Mobiliários. O preço de conversão das ações será equivalente ao menor dos seguintes valores: (i) cotação média dos últimos trinta dias em que foram negociadas em bolsas de valores nacionais; ou (ii) valor acionário decorrente de avaliação da Companhia, considerado o método de fluxo de caixa descontado, consideradas todas as participações acionárias detidas pela Companhia, segundo avaliação a ser realizada por banco de investimento de primeira linha; d) Espécie: as Debêntures serão da espécie com garantia real e fidejussória, representada por fiança prestada pela Odebrecht S.A.; e) Vencimento: as Debêntures vencerão em 15.12.2030, ocasião em que a Companhia procederá ao pagamento das Debêntures que ainda estejam em circulação; (iv) Sobre as Debêntures incidirão: a) Custo Básico: atualização correspondente à variação acumulada da TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo, calculada de forma pro rata temporis por dias corridos, em regime de capitalização composta, incidente sobre o saldo do valor nominal das Debêntures, a partir da data de sua integralização; b) Juros: a partir de 15 de dezembro de 2013 (data prevista para o projeto entrar em operação), incidirão, sobre os saldos dos valores nominais das Debêntures acrescidos do Custo Básico, juros à taxa efetiva de 1,50% a.a. (um e meio por cento ao ano), base 360 (trezentos e sessenta) dias; c) Del Credere: a partir da data da integralização das Debêntures, sobre os saldos dos valores nominais das Debêntures acrescidos do Custo Básico, incidirão encargos à taxa efetiva de 0,15% a.a. (quinze centésimos por cento ao ano), base 360 (trezentos e sessenta) dias, a titulo de del credere, desde a data da primeira liberação até a data do efetivo pagamento. Os encargos financeiros supracitados serão calculados, contabilizados e capitalizados mensalmente, ao saldo devedor, pelo critério pro rata die e exigidos juntamente com a parcela do principal; (v) Amortização Programada e Extraordinária: a) Amortização Programada: o valor nominal das Debêntures será amortizado em 34 (trinta e quatro) parcelas semestrais e consecutivas, cada uma delas no valor equivalente ao valor nominal, acrescido do Custo Básico, dividido pelo número de prestações de amortizações ainda não vencidas, vencendo-se a primeira no dia 15/06/2014 e a última no dia 15/12/2030; b) Amortização Extraordinária: a Companhia poderá realizar amortizações extraordinárias mediante prévia comunicação à SUDAM. Caso a Companhia opte por realizar a amortização extraordinária de uma ou mais parcelas semestrais específicas, as demais amortizações programadas, que não forem objeto de amortização extraordinária, não sofrerão qualquer alteração de seu vencimento original. As remunerações (Juros e Del Credere) referentes à parcela amortizada extraordinariamente deverão também ser pagas em moeda corrente na data da efetiva realização da amortização extraordinária; (vi) A Companhia, a qualquer época, a seu critério, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de realização da amortização ou resgate, poderá efetuar o resgate antecipado, total ou parcial, do valor nominal das Debêntures de cada série, acrescidos das remunerações incidentes, calculadas até a data do efetivo resgate; (vii) A escritura de emissão conterá eventos de vencimento antecipado das Debêntures, procedimentos relativos a tais eventos, bem como demais obrigações a serem assumidas pela Companhia; e (viii) As Debêntures são garantidas por garantias reais, que consistem em: a) Penhor de Dividendos: penhor, em favor do debenturista, dos direitos creditórios de titularidade da Companhia, decorrentes do fluxo de dividendos, juros sobre o capital próprio, bonificações, desdobramentos, proventos, frutos ou rendimentos de livre movimentação, relativos às ações de emissão da Madeira Energia S.A. - MESA (“MESA”) detidas pela Companhia, conforme disposto no Instrumento Particular de Contrato de Penhor de Direitos e Outras Avenças; b) Mecanismo de Liquidez e Cessão Fiduciária: correspondente à constituição de conta reserva para assegurar o pagamento do serviço da dívida (“Conta Reserva”) e cessão fiduciária de todo e qualquer direito de crédito referente aos recursos mantidos e/ou depositados na Conta Reserva, para assegurar o pagamento das Debêntures e das demais obrigações decorrentes da emissão. A Companhia deverá manter, até 15 de dezembro de 2012, saldo na Conta Reserva em valor equivalente ao valor das 2 (duas) próximas parcelas vincendas de pagamento de principal e juros das Debêntures, estimado com base no valor da parcela paga no semestre imediatamente anterior (“Valor da Reserva”), tudo nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças. Ainda em razão do mecanismo de liquidez descrito, a Companhia deverá celebrar Contrato de Suporte de Acionista e Outras Avenças com o Banco da Amazônia, a Odebrecht S.A. e, na qualidade de Intervenientes Anuentes, a MESA e a Santo Antonio Energia S.A., com vista a garantir saldo, na Conta Reserva, equivalente ao Valor da Reserva; c) Fiança: as Debêntures contam ainda com garantia fidejussória, representada pela fiança prestada pela Odebrecht S.A.; 2) Autorizar a Diretoria da Companhia a (i) negociar e celebrar a escritura de emissão das Debêntures e todos os demais documentos necessários à implementação da emissão, e (ii) praticar todos os demais atos necessários ou convenientes para emissão das Debêntures conforme aqui aprovada; e 3) Aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010. Mesa: Felipe Montoro Jens, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé de que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. n Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Participações e Investimentos S.A. Nire: 33.3.0029570-4. Protocolo: 00-2010/774133-4 - 22/12/2010. Certifico o deferimento em 23/12/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002129999. Data: 27/12/2010. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1198350"
                ],
                "1198353": [
                    "V - Certidão",
                    "FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A. “Em Liquidação”\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.335.514/0001-23 - NIRE: 33300167056\r\n\r\nAta da AGE realizada em 01/09/2004 às 11:30 hs. Certidão: JUCERJA. Certifico o deferimento em 29/08/2011 e o registro sob nº 2227774 e data 29/08/2011. Ata da AGE realizada em 13/05/2005 às 14:00 hs. Certidão: JUCERJA. Certifico o deferimento em 30/08/2011 e o registro sob nº 2228146 e data 30/08/2011. Ata da AGE realizada em 25/05/2006 às 11:30 hs.. Certidão: JUCERJA. Certifico o deferimento em 15/08/2011 e o registro sob nº 2221104 e data 15/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1198353"
                ],
                "1198282": [
                    "V - Ata",
                    "PATMOS IMOBILIÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ - 35.847.268/0001-48 - NIRE - 33300027386\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de Abril de 2011. Realizada às 8:30 horas, na sede da empresa. Deliberações pela unanimidade dos acionistas: a) Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2010; b) Aprovação de distribuição integral dos lucros existentes, no montante total de R$ 3.041.551,61, sendo R$ 2.905.826,64 do lucro líquido do exercício e R$ 135.724,97 de lucros de exercícios anteriores, ressaltando-se já haver sido paga uma distribuição antecipada de R$ 2.800.000,00, decidida pela Reunião da Diretoria, de 10 de agosto de 2010, então ratificada nessa Assembléia Geral Ordinária, restando portanto um montante de R$ 241.551,61, o qual será pago de acordo com as disponibilidades de caixa. Niterói, 29 de abril de 2011 - Secretário - Nissim Sonsol. Extrato em conformidade com o art. 130, parágrafo 3º da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na JUCERJA sob o número 00002187383, por despacho de 26 de maio de 2011.\r\n\r\nId: 1198282"
                ],
                "1198302": [
                    "V - Ata",
                    "PINTO DE ALMEIDA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE BENS S.A.\r\n\r\nCNPJ - 40.195.497/0001-65 - NIRE - 33300030310\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 28 de abril de 2011. Realizada às 16:00 horas, na sede da empresa. Deliberações pela unanimidade dos acionistas: a) Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2010; b) Não houve proposição de distribuição de dividendos tendo em vista a ocorrência de prejuízos no exercício; c) Foram reeleitos toda a diretoria da Companhia para o mandato que vigorará até a Assembléia Geral Ordinária que deliberará sobre as contas do exercício de 2013, a qual se realizará até 30 de abril de 2014, sendo, portanto, reeleitos: como Diretor Superintendente, o Sr. Nissim Sonsol; e como diretores sem designação específica, os srs. Henrique Libman, Naum Roberto Ryfer e José Francisco Vieira Coelho, fixando-se honorários globais mensais de R$ 2.400,00. Niterói, 28 de abril de 2011 - Secretário - Nissim Sonsol. Extrato em conformidade com o art. 130, parágrafo 3º da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na JUCERJA sob o número 00002190981, por despacho de 02 de junho de 2011.\r\n\r\nId: 1198302"
                ],
                "1198280": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA ECIG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ - 08.784.690/0001-29 - NIRE - 33300281509\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2011. Realizada às 10:30 horas, na sede da empresa. Deliberações pela maioria dos acionistas: a) Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2010; b) Não houve proposição de distribuição de dividendos tendo em vista a ocorrência de prejuízos no exercício. Niterói, 29 de abril de 2011 - Secretário - Nissim Sonsol. Extrato em conformidade com o art. 130, parágrafo 3º da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na Jucerja sob o número 00002187387, por despacho de 26 de maio de 2011.\r\n\r\nId: 1198280"
                ],
                "1198256": [
                    "V - Ata",
                    "LAB PAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.495.000/0001-59 - NIRE 33.3.0027629-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JULHO DE 2011. A Assembleia Geral Extraordinária da LAB PAR PARTICIPAÇÕES S.A., instalada com a presença de sua única acionista, representante da totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo seu Diretor Presidente, Sr. SÉRGIO GURGEL MARANHÃO e secretariada pelo seu Diretor Vice Presidente, Sr. MARCOS POHLMANN, realizou-se às 17:00 horas do dia 29 de julho de 2011, na sede social, na Av. Rio Branco, 1, sala 601 - parte, Centro, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Na conformidade da Ordem do Dia e estando presentes à Assembleia os diretores da Companhia e o representante da empresa especializada abaixo mencionada, as seguintes deliberações foram tomadas: (a) aprovar, em sua totalidade, a Proposta e Justificação de Incorporação apresentada pela Diretoria da Companhia, datada de 27 de julho de 2011, que é o Documento I da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Companhia, visando a incorporação das companhias FFMR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. e QUALITY LAB PARTICIPAÇÕES S.A. pela Companhia; (b) aprovar, em todos os seus termos e condições, o \"PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DAS COMPANHIAS FFMR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. e QUALITY LAB PARTICIPAÇÕES S.A. PELA LAB PAR PARTICIPAÇÕES S.A.\", firmado pelos administradores de todas as companhias em 27 de julho de 2010, que é o Documento II da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Companhia; (c) ratificar a contratação, anteriormente feita pelos administradores desta Companhia, da empresa especializada RECALL LEDGER CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, com sede no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, 509, 10º andar, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.298.833/0001-67 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº RJ003956/O-8, para avaliar os patrimônios líquidos da FFMR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. e da QUALITY LAB PARTICIPAÇÕES S.A.; (d) aprovar os Laudos de Avaliação dos Acervos Líquidos da FFMR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. e QUALITY LAB PARTICIPAÇÕES S.A., preparados pela empresa especializada acima mencionada, Laudos esses que são os Documento III e IV da presente ata, autenticados pela Mesa e que serão arquivados na sede da Companhia, os quais indicam ser os valores dos patrimônios líquidos da FFMR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. e da QUALITY LAB PARTICIPAÇÕES S.A., em 30 de junho de 2011, de R$ 7.299.206,27 (sete milhões, duzentos e noventa e nove mil, duzentos e seis reais e vinte e sete centavos) e negativo de R$ 25.964.438,18 (vinte e cinco milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais e dezoito centavos), respectivamente; (e) consignar que os acervos das incorporadas são recebidos por esta Companhia pelos citados valores, que foram aceitos por essa Companhia na qualidade de única acionista da FFMR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. e da QUALITY LAB PARTICIPAÇÕES S.A., conforme deliberações tomadas nas respectivas Assembleias Gerais Extraordinária das incorporadas realizadas nesta mesma data; (f) concretizar, dessa forma, a incorporação da FFMR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. e da QUALITY LAB PARTICIPAÇÕES S.A. pela LAB PAR PARTICIPAÇÕES S.A., segundo os termos e condições previstos no Protocolo acima aprovado; (g) consignar que: I. A incorporação será efetuada sem aumento ou redução de capital desta Companhia, tendo em vista que (i) a Companhia é detentora da totalidade das ações do capital social da FFMR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. e da QUALITY LAB PARTICIPAÇÕES S.A.; (ii) a conta de investimentos da Companhia correspondente à sua participação nas incorporadas será substituída pelos respectivos acervos líquidos, que lhe serão vertidos em decorrência da incorporação; e (iii) a totalidade do patrimônio líquido negativo da QUALITY LAB PARTICIPAÇÕES S.A. a ser incorporado já se encontra refletido / provisionado no Patrimônio Líquido da Companhia. II. Os atuais estabelecimentos-sede da FFMR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. e da QUALITY LAB PARTICIPAÇÕES S.A., localizados, respectivamente, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 1, sala 601, parte, Centro, CEP 20090-003, e em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua São Bento, 545, 9º Andar, Sala 02, Centro, CEP 01011-100, em virtude da incorporação, serão extintos; e III. As incorporadas não possuem filiais; e (h) autorizar os Diretores e/ou procuradores da Companhia a procederem a todos os atos complementares à referida incorporação, inclusive os registros, arquivamentos, averbações e transferências necessários à completa regularização das operações. Os termos desta ata foram aprovados pela acionista presente, que a subscreve. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2011. Sérgio Gurgel Maranhão, Presidente da Mesa; Marcos Pohlmann, Secretário da Mesa. p. CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA. Sérgio Gurgel Maranhão - Marcos Pohlmann. Arquivada na Jucerja sob o nº 2231747 e data de 08/09/2011.\r\n\r\nId: 1198256"
                ],
                "1198381": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA IMOBILIÁRIA METROPOLITANA\r\n\r\nCNPJ nº 33.403.510/0001-69 - NIRE 33.3.0010123-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2011. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 25 de agosto de 2011, às 10 horas, na sede social da Companhia, situada na Av. Ataulfo de Paiva, nº 341, sala 810 (parte), Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas constantes da anexa Lista de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Miguel Ramos de Carvalho; Secretário: Jean Pierre Roy Jr.. 5. Ordem do Dia: 5.1. Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia; e 5.2. Deliberar sobre a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social. 6. Deliberações Aprovadas pela Unanimidade dos Acionistas: 6.1. Foi aprovada a redução do capital social da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, no valor total de R$ 9.188.465,56 (nove milhões, cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), correspondendo a uma redução de 59,4367% do capital social, sem o cancelamento de ações, passando o capital social de R$ 15.459.226,65 (quinze milhões, quatrocentos e cinqüenta e nove mil, duzentos e vinte e seis reais, e sessenta e cinco centavos) para R$ 6.270.761,09 (seis milhões, duzentos e setenta mil, setecentos e sessenta e um reais e nove centavos), da seguinte forma: 6.1.1. R$ 4.913.609,96 (quatro milhões, novecentos e treze mil, seiscentos e nove reais e noventa e seis centavos), para fins de absorção da totalidade do saldo da conta de prejuízos acumulados da Companhia, conforme balanço levantado pela Companhia em 31.07.2011; e 6.1.2. R$ 4.274.855,60 (quatro milhões, duzentos e setenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta centavos), a serem restituídos aos acionistas, em bens e direitos, na proporção de suas participações no capital social da Companhia da seguinte forma: 6.1.2.1. Caberá ao acionista Luiz Eduardo Fontes Williams: (i) 484.823,0689 cotas do fundo Highview Fundo de Investimento Multimercado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 11.690.130/0001-10, administrado pela BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e gerido por Simplific Gestão de Recursos Ltda., cujo valor nesta data é de R$ 501.825,28 (quinhentos e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos); (ii) 788.131 ações ordinárias nominativas de emissão da Investele Participações S.A., companhia devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.539.094/0001-05, com sede na Av. Ataulfo de Paiva, n.º 341, sala 801 (parte), Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 711.719,71 (setecentos e onze mil, setecentos e dezenove reais e setenta e um centavos); e (iii) Direito de crédito decorrente de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC realizado pela Companhia na Investele Participações S.A., no valor de R$ 436.458,16 (quatrocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e dezesseis centavos). 6.1.2.2. Caberá ao acionista Anthony Forrest Williams: (i) 484.823,0689 cotas do fundo Highview Fundo de Investimento Multimercado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 11.690.130/0001-10, administrado pela BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e gerido por Simplific Gestão de Recursos Ltda., cujo valor nesta data é de R$ 501.825,28 (quinhentos e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos); (ii) 788.130 ações ordinárias nominativas de emissão da Investele Participações S.A., companhia devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.539.094/0001-05, com sede na Av. Ataulfo de Paiva, nº 341, sala 801 (parte), Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 711.718,81 (setecentos e onze mil, setecentos e dezoito reais e oitenta e um centavos); e (iii) Direito de crédito decorrente de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC realizado pela Companhia na Investele Participações S.A., no valor de R$ 436.458,15 (quatrocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e quinze centavos). 6.1.2.3. Caberá aos acionistas Luiz Eduardo Fontes Williams e Anthony Forrest Williams em co-propriedade 50% (cinqüenta por cento) de cada um dos imóveis descritos abaixo: (i) Imóvel localizado na Rua Joaquim Agante Moço, s/ nº, Distrito de Itaipava, Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 685.022,02 (seiscentos e oitenta e cinco mil, e vinte e dois reais e dois centavos) integrado pelos terrenos descritos e caracterizados nas matrículas de nº 6049, 6050 e 6051 do Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição - 10º Ofício da Comarca de Petrópolis - RJ, conforme Anexo I à presente; e (ii) Imóvel localizado na Av. Prefeito Mendes de Moraes, nº 900, apto. 1201, Bloco II, São Conrado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 289.828,19 (duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e dezenove centavos), descrito e caracterizado na matrícula de nº 72901 do Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, conforme Anexo II à presente. 6.2. Em conseqüência das deliberações aprovadas em 6.1 acima, foi alterado o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º: O Capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 6.270.761,09 (seis milhões, duzentos e setenta mil, setecentos e sessenta e um reais e nove centavos), dividido em 256.350.379 ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembléias Gerais. Parágrafo Segundo - Os títulos, unitários ou múltiplos, e cautelas de ações serão assinados por 2 (dois) Diretores da Companhia.\" 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a assembléia para a lavratura desta ata que, após lida, foi aprovada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2011. Miguel Ramos de Carvalho - Presidente; Jean Pierre Roy Jr. - Secretário.\r\n\r\nId: 1198381"
                ],
                "1198275": [
                    "V - Ata",
                    "PAGGO SOLUÇÕES E MEIOS DE PAGAMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.311.289/0001-34 - NIRE: 33.3.0029566-6\r\n\r\nAta da Reunião Ordinária do Conselho de Administração realizada em 20 de Maio de 2011. I. Data, Horário e Local: Aos 20 dias do mês de maio de 2011, às 12 horas, na sede social de Paggo Soluções e Meios de Pagamento S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Polidoro, nº 99, térreo (parte), Botafogo, doravante referida como a \"Companhia\". II. Presença: Os Conselheiros representando a totalidade dos membros, ao final assinados. III. Mesa: Presidente: Eduardo Chedid Simões; Secretária: Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtez. IV. Ordem do Dia: deliberar sobre (i) a substituição dos membros da Diretoria Executiva da Sociedade. V. Deliberações: Instalada a reunião, os Srs. Conselheiros decidiram substituir os atuais membros da Diretoria, elegendo, em seguida, os novos Diretores, em complementação de mandato, ou seja, até 28.09.2011, a saber: para o cargo de Diretor Presidente o Sr. MASSAYUKI OSMAR FUJIMOTO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 07070147-9, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 876.139.727-04, residente e domiciliado na Rua Itapaiuna, 1800, apto.112 L, Condomínio Villaggio Panamby, Jardim Morumbi, São Paulo/SP, CEP 05707-001 e para o cargo de Diretor Operacional o Sr. AGNALDO NETTO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 10245470, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.241.448-86, residente e domiciliado na Rua Belisario Campanhã 412, Casa Verde, São Paulo/SP, restando em aberto o cargo de Diretor Financeiro. Os diretores ora eleitos declaram não estão incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer os cargos para os quais foram eleitos. VI. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2011. Assinaturas: Eduardo Chedid Simões - Presidente da Mesa; Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtez - Secretária da Mesa; Conselheiros: Eduardo Chedid Simões, Paulo Guzzo Neto, Rogério Fernandes Signorini, Tarso Rebello Dias; Luiz Francisco Tenório Perrone e Pedro Santos Ripper. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtez - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Paggo Soluções e Meios de Pagamento S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2192155 e data de 06/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1198275"
                ],
                "1198246": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1198246"
                ],
                "1198295": [
                    "V - Ata",
                    "PARQUE ANCHIETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ - 08.874.451/0001-60 - NIRE - 33300286926\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de Abril de 2011. Realizada às 8:30 horas, na sede da empresa. Deliberações da Acionista Controladora: a) Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2010. b) A Assembleia aprovou que, do lucro do exercício, no montante de R$ 1.834.108,59, a parcela de R$ 80.000,00 tenha sido apropriada para a Reserva Legal. Com respeito ao montante remanescente, de R$ 1.754.108,59, a Assembleia deliberou pela sua distribuição aos acionistas, devendo o pagamento ser feito de acordo com o fluxo de caixa; c) Foram reeleitos os atuais diretores para o mandato que vigorará até a Assembleia Geral Ordinária que deliberará sobre as contas do exercício de 2013, a se realizar até 30 de abril de 2014, ou seja, os seguintes diretores: Henrique Libman, Nissim Sonsol, Naum Roberto Ryfer e José Francisco Vieira Coelho, sendo fixados os honorários globais mensais de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Niterói, 29 de abril de 2011 - Secretário - Nissim Sonsol. Extrato em conformidade com o art. 130, parágrafo 3 da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na JUCERJA sob o número 00002187390, por despacho de 26 de maio de 2011.\r\n\r\nId: 1198295"
                ],
                "1198285": [
                    "V - Ata",
                    "LORNE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.120.900/0001-23 - NIRE: 33300271678\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2011. Realizada às 9:30 horas, na sede da empresa. Deliberações da Acionista Controladora: a) Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2010. b) Não houve aprovação de distribuição de dividendos uma vez que o lucro apurado no exercício, de R$ 1.373.341,40, foi integralmente utilizado na absorção de prejuízos acumulados de exercícios anteriores. Niterói, 29 de abril de 2011 - Secretário - Nissim Sonsol. Extrato em conformidade com o art. 130, parágrafo 3 da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na JUCERJA sob o número 00002191011, por despacho de 02 de junho de 2011.\r\n\r\nId: 1198285"
                ],
                "1198317": [
                    "V - Ata",
                    "CPCSP - COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nCONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.665.162/0001-00 - NIRE 33300364929\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária realizada em 29/04/2011. (Ata lavrada sob forma de sumário conforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976). Data, Hora e Local: Em 29/04/2011, às 13h30, na sede social da Companhia, localizada no Rio de Janeiro/RJ, na R. Lauro Muller, 116, sala 3.504, Botafogo, CEP 22290-160. Presença: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo art. 127 da Lei 6.404/76, constatando-se a presença de todos os acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no “Livro de Registro de Presença dos Acionistas”. Convocação e Publicações Prévias: (i) Os avisos de que tratam os arts. 124 e 133 da Lei 6.404/1976 foram dispensados pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo § 4º do art. 124 e § 4º do art. 133 da Lei nº 6.404/1976; (ii) o Relatório da Administração; o Balanço Patrimonial; a Demonstração do Resultado; a Demonstração das Mutações do Patrimônio; a Demonstração dos Fluxos de Caixa; a Demonstração do Valor Adicionado; as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição do dia 30/03/2011, págs. 97 e 98, e no Jornal “O DIA”, edição do dia 30/03/2011, págs. 32 e 33; e respectivo Termo de Errata publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição do dia 29/04/2011, pág. 75, e no Jornal “O Dia”, edição do dia 29/04/2011, pág. 12. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. Leitura dos Documentos: Dispensada a leitura dos documentos referidos no art. 133 da Lei 6.404/1976. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o Relatório da Administração; o Balanço Patrimonial; a Demonstração do Resultado; a Demonstração das Mutações do Patrimônio; a Demonstração dos Fluxos de Caixa; a Demonstração do Valor Adicionado; as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010; (ii) destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31/12/2010; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (iv) verba global para a remuneração dos administradores, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/1976; e (v) instalação do Conselho Fiscal. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram aprovados após debates e discussões: (i) o Relatório da Administração; o Balanço Patrimonial; a Demonstração do Resultado; a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; a Demonstração dos Fluxos de Caixa; a Demonstração do Valor Adicionado; e as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010, publicados conforme o item “Convocações e Publicações Prévias” acima, já devidamente auditados pela KPMG Auditores Independentes conforme Relatório dos auditores independentes datado de 11/03/2011; (ii) considerando que não há lucros, a deliberação sobre a destinação dos resultados ficou prejudicada, não havendo qualquer distribuição; (iii) os acionistas elegeram os seguintes membros do Conselho de Administração: Antônio Linhares da Cunha, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº M-751.190 SSP/MG, CPF/MF nº 414.102.036-20; Arthur Piotto Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 7599667-4 SSP/SP, CPF/MF nº 826.027.518-04; José Braz Cioffi, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade nº 38.123/D MG - CREA, CPF/MF nº 497.932.926-87; Leonardo Couto Vianna, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº M180.106 SSP/MG, CPF/MF nº 156.835.756-72; Marcus Rodrigo de Senna, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP nº 171.635-A, CPF/MF nº 517.890.356-00; Paulo Yukio Fukuzaki, brasileiro, casado, contador, RG nº. 10.194.341 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 073.215.168-65 e Renato Alves Vale, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº M-977.268 SSP/MG, CPF/MF nº 138.054.446-72; todos domiciliados na Av. Chedid Jafet, 222, Bl. B, 5º andar, São Paulo/SP. Os acionistas reelegeram o Sr. Renato Alves Vale para ocupar a função de Presidente do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos para o exercício de 2010, com mandato de 1 ano, nos termos do art. 14 do Estatuto Social, permanecerão em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos conforme vier a ser deliberado na próxima AGO em 2012. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram ter conhecimento do art. 147 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, e alterações posteriores e, consequentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis. O Presidente da Mesa informou, ainda, que os Conselheiros eleitos apresentaram currículo, bem como declaração para arquivo na sede; (iv) a verba global e anual para remuneração dos membros da Diretoria de até R$ 1.000.000,00, não incluídos os valores referentes aos encargos sociais que forem devidos; e (v) finalmente, foi dispensada a instalação do Conselho Fiscal, conforme facultado pelo art. 161 da Lei 6.404/1976 e pelo art. 26 do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Acionistas. Rio de Janeiro, 29/04/2011. Renato Alves Vale, Presidente e Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionistas: CCR S.A., representada por Renato Alves Vale e Antônio Linhares da Cunha; Actua Assessoria S.A., representada por Wagner Gudson Marques. Conselheiros: Renato Alves Vale; Antônio Linhares da Cunha; Arthur Piotto Filho; Leonardo Couto Vianna; Márcio José Batista; Marcus Rodrigo de Senna; Paulo Yukio Fukuzaki; e Renato Alves Vale. Certifico que a presente é cópia fiel do original. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA: 00002192225 em 06.06.2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1198317"
                ],
                "1198225": [
                    "V - Ata",
                    "FFMR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.058.939/0001-93 - NIRE 33.3.0027289-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JULHO DE 2011. A Assembleia Geral Extraordinária da FFMR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., instalada com a presença de sua única acionista, representante da totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo seu Diretor Presidente, Sr. SERGIO GURGEL MARANHÃO e secretariada pelo seu Diretor, Sr. MARCOS POHLMANN, realizou-se às 15:00 horas do dia 29 de julho de 2011, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco, 01, sala 601, parte, Centro, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Na conformidade da Ordem do Dia e estando presentes à Assembleia os administradores da Companhia e o representante da empresa especializada abaixo mencionada, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar, em sua totalidade, a Proposta e Justificação de Incorporação apresentada pela Diretoria da Companhia, datada de 27 de julho de 2011, visando a incorporação da Companhia pela LAB PAR PARTICIPAÇÕES S.A., Proposta essa que é o Documento I da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Companhia; (b) aprovar, em todos os seus termos e condições, o \"PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DAS COMPANHIAS FFMR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. E QUALITY LAB PARTICIPAÇÕES S.A. PELA LAB PAR PARTICIPAÇÕES S.A.\" firmado pelos administradores de todas as companhias em 27 de julho de 2010, que é o Documento II da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Companhia; (c) aprovar o Laudo de Avaliação do acervo líquido desta Companhia, preparado pela empresa especializada, RECALL LEDGER CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, contratada pela administração da LAB PAR PARTICIPAÇÕES S.A., laudo esse que é o Documento III da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Companhia, o qual indica ser o valor contábil do acervo líquido desta Companhia, em 30 de junho de 2011, de R$ 7.299.206,27 (sete milhões, duzentos e noventa e nove mil, duzentos e seis reais e vinte e sete centavos); (d) aprovar, definitivamente, a incorporação desta Companhia pela LAB PAR PARTICIPAÇÕES S.A., com sede no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 1, sala 601, parte Centro, CEP 20090-003, inscrita no Registro de Empresas sob o nº 33.300.276.297 e no CNPJ/MF sob o nº 07.495.000/0001-59, com base no previsto no Protocolo de Incorporação acima aprovado; (e) consignar que, em decorrência da incorporação acima mencionada: (i) o atual estabelecimento-sede da Companhia localizado na Av. Rio Branco, 01, sala 601, parte, Centro, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.058.939/0001-93 e no Registro de Empresas sob o nº 33.3.0027289-5, será extinto; e (ii) a Companhia não tem filiais; (f) autorizar os Diretores e/ou procuradores da Companhia a tomarem todas as providências à efetivação da incorporação, e a praticarem todos os atos e a assinarem todos os documentos necessários para tal finalidade; e (g) consignar que, consumadas as providências legais da incorporação, estará extinta de pleno direito a FFMR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Os termos desta ata foram aprovados pela acionista presente, que a subscreve. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2011. Sergio Gurgel Maranhão, Presidente da Mesa; Marcos Pohlmann, Secretário da Mesa. p. LAB PAR PARTICIPAÇÕES S.A. Sérgio Gurgel Maranhão; Marcos Pohlmann. Arquivada na Jucerja sob o nº 2231751 e data de 08/09/2011.\r\n\r\nId: 1198225"
                ],
                "1198363": [
                    "V - Ata",
                    "BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS \r\n\r\nCNPJ Nº 33.644.865/0001-40 - NIRE nº 33.3.0013882-0\r\n\r\nAta Sumária da Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 28 de Julho de 2011. (01) Hora, dia e Local: Às 11h00min do dia 28 de julho de 2011, na sede social da Companhia, na Praça XV de Novembro, 21 - sobrado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. (02) Convocação: Dispensada, nos termos do art. 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76, face à presença dos acionistas da Companhia, detentores da totalidade do capital social, conforme se verifica do registro e assinaturas constantes do Livro de presença de Acionistas. (03) Publicação das Demonstrações Financeiras: As demonstrações financeiras do exercício de 2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal \"Diário Comercial\" ambos do dia 24/06/2009, as demonstrações financeiras do exercício de 2009 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal \"Diário Comercial\" ambos do dia 10/08/2010 e as demonstrações financeiras do exercício de 2010 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal \"Diário Comercial\" ambos do dia 14/07/2011. Cuja ciência, os acionistas declaram e ratificam nesta assentada. (04) Publicação do Anúncio referido no Artigo 133 da Lei 6404/76: Dispensado em virtude do benefício concedido pelo parágrafo 5º do mencionado artigo. (05) Presença Quorum: Presentes acionistas, representando a totalidade do capital social, possuidores de ações ordinárias, bem como de membros da Administração da Companhia e representantes dos Auditores Independentes, da empresa Audilink Auditores & Consultores. (06) Mesa Dirigente: Por ato da maioria dos acionistas presentes, foram eleitos para presidir os trabalhos, Amaury de Andrade, como Presidente, e, como Secretária, Maria Paula Nunes de Magalhães. (07) Ordem do Dia: A seguir, o Presidente da Reunião informou aos sócios que a Reunião se destinava a colocar em exame e apreciação dos ali presentes: I) As contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras dos exercícios findos em 2008, 2009 e 2010; II) Ratificar a eleição da diretoria para o Biênio 2010/2012; III) Ratificar a remuneração da Diretoria para os anos de 2009 e 2010; e IV) Fixar e aprovar a remuneração da Diretoria para o ano de 2011. (08) Deliberações Adotadas por Unanimidade: I) Aprovadas sem reservas as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referentes aos exercícios findos em 31/12/2008, 31/12/2009 e 31/12/2010, os quais apresentaram prejuízos, registrados, contabilmente, na conta de prejuízos acumulados; II) Ratificada a reeleição da diretoria para o mandato até 2012, ficando reeleitos os diretores Flávio Medrano de Almada - como Diretor Executivo - e Gustavo Nader Damião Rodrigues - como Diretor sem designação, já qualificados em atas anteriores. III) Ratificada a remuneração do administrador Diretor Superintendente, posteriormente designado Diretor Executivo, para o ano de 2009, no montante anual de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais) e para o ano de 2010, no montante anual de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). IV) Aprovado o montante anual de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) para honorários de 2011 do diretor Executivo, sob o regime estatutário. Ressalva-se, nesta assentada, a declaração de dispensa, pelo Diretor sem designação, da remuneração mensal prevista no Estatuto Social. Nada mais havendo a tratar após lida e achada certa, vai assinada pelos acionistas presentes. Auto Viação 1001 Ltda.; RJ Administração e Participações S.A.; Rodomar Participações Ltda.; Amaury de Andrade. Rio de Janeiro (RJ), 28 de julho de 2011. Maria Paula Nunes de Magalhães - Secretária; Amaury de Andrade - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Barcas S.A. Transportes Marítimos. Certifico o deferimento em 15/09/2011 e o registro sob o nº 2234909 e data de 15/09/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1198363"
                ],
                "1198205": [
                    "V - Ata",
                    "COMTEX INDUSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.408.485/0001-82 NIRE nº 3330028610-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2011: 1 - Data, Hora e Local: Aos 31 dias do mês de maio de 2011, às 11:00 horas, na sede social da COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. localizada no Condomínio Industrial de Xerém, na Estrada Beira Rio, S/N, Alameda 02. Late 7C, Xerém, CEP 25.250-415, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. 2 - Convocação e Presença: Regularmente convocados, participaram da reunião todos os Conselheiros: ALEXANDRE AMARAL DE MOURA, Presidente do Conselho de Administração, LILIANE AINA REVEILLEAU DE MOURA e PAULO CESAR LAHR DE MOURA. 3. Mesa: Presidente: ALEXANDRE AMARAL DE MAURO (Presidente do Conselho de Administração) Secretário: RICARDO ALEXANDRE RIBEIRO, 4 - Ordem do Dia: -: 4.1 - Eleição da Diretoria; 4.2. - Aprovação de Proposta de Auditoria Externa para o Exercício 2011. 5 - Deliberações: 5.1 - Nos termos dispostos no inciso II do artigo 28 do Estatuto Social da Companhia, os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a eleição cos membros da Diretoria, com mandato de 1 (um) ano: como Presidente ALEXANDRE AMARAL DE MOURA, brasileiro, casado, Estatístico, portador da Carteira de Identidade nº 06545317-7, expedida em 24/08/82 pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 900.481.487. 68, residente e domiciliado na Avenida Delfim Moreira, nº 956 - Cobertura 01, Bairro Leblon, CEP 22441-000, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor, sem designação especial, AMAURY PINTO DA SILVA, brasileiro, casado, Engenheiro Eletrônico Operacional, portador do Carteira de Identidade de nº 200100239-4, expedida em 22/01/07 pelo CREA/RJ, inscrito no C PF/MF sob o nº 408.230.917 -91, residente e domiciliado na rua 8 de Dezembro, 710, apto 201, Bairro Maracanã, CEP 20550-200, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; como Diretor, sem designação especial, RODNEI JOSE CALVO FERRATO, brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, portador da Carteira de Identidade de nº 11086680, expedida em 23/07/2007 pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 076.532.348-60, residente e domiciliado Av. Martin Luther King, n° 2255 Ap. 72-B, CEP 05352-020, na Cidade de São Paulo, no estado de São Paulo; e como Diretor, sem designação especial: MARCOS TADEU FERREIRA GOMES, brasileiro, casado, Tecnólogo em Processamento de Dados, inscrito no CPF sob o nº 542.559.966-87 e identidade 3.677.273-SSP/MG, residente e domiciliado a rua Prof. Aníbal de Matos 209/201 Santo Antônio - Belo Horizonte- Minas Gerais. 5.2 - Nos termos dispostos no inciso VI do artigo 28 do Estatuto Social da Companhia os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a Proposta Orçamentária da empresa DIRECTA AUDITORES, no valor de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), levando em consideração ser a mais adequada à Companhia, quando comparada com as propostas apresentadas pelas empresas LOPES MACHADO AUDITORES, PERFORMANCE AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL e ACAL CONSULTORIA E AUDITORIA, designando a contratação da referida empresa para a prestação dos serviços de auditoria das Demonstrações contábeis a se encerrarem em 31 de dezembro de 2011. 6 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião Iei encerrada depois de lida. lavrada e assinada a presente Ata ficando sob a responsabilidade do Presidente do Conselho de Administração. ALEXANDRE AMARAL DE MOURA, o arquivamento da mesma. Duque de Caxias. 31 de maio de 2011. (ass.) ALEXANDRE AMARAL DE MOURA, Presidente do Conselho de Administração e da Mesa Diretora, RICARDO ALEXANDRE RIBEIRO, Secretário, LILIANE AINA REVEILLEAU DE MOURA e PAULO CESAR LAHR DE MOURA. Confere com o Original. Extraído do Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração. ALEXANDRE AMARAL DE MOURA - Presidente da Mesa Diretora - CPF/MF nº 900.481.487-68. RICARDO ALEXANDRE RIBEIRO - Secretário - CPF/MF nº 158.936.438-44. Arquivado na Jucerja nº 00002200551 em 22/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1198205"
                ],
                "1198320": [
                    "V - Ata",
                    "CPCSP - COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES EM \r\n\r\nCONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCNPJ/MF 10.665.162/0001-00 - NIRE 33.300.294.457\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2010. (Ata lavrada sob forma de sumário conforme faculta o art. 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976). Data, Hora e Local: Em 15/12/2010, às 18h, na sede social da Companhia, localizada no Rio de Janeiro/RJ, na R. Lauro Muller, 116, sala 3.504, Botafogo, CEP 22290-160. Presença: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo art. 127 da Lei 6.404/76, constatando-se a presença dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no “Livro de Registro de Presença dos Acionistas”. Convocação e Publicação Prévia de Anúncios: Os avisos de que trata o art. 124 da Lei 6.404/76 foram dispensados pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo § 4º do art. 124. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e, como secretário, o Sr. Marcus Rodrigo de Senna. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a ratificação do aumento de capital social da Companhia; e (ii) aprovação da alteração do Art. 5º do Estatuto Social. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, após debates e discussões, decidiram: (i) ratificar o aumento de capital da Companhia realizado em 05/11/2010, no valor total de R$ 3.000.000,00, mediante a emissão de 3.000.000 de ações, sendo 1.500.000 ações ordinárias e 1.500.000 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, idênticas as já existentes, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00. As ações emitidas foram subscritas e integralizadas pelos acionistas, em moeda corrente nacional, na proporção de suas participações no capital social, conforme Boletim de Subscrição anexo à presente Ata (Anexo I), mediante aporte de recursos pelos Acionistas; e (ii) aprovar a alteração, em razão da deliberação acima, do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 4.301.000,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 4.301.000 ações, sendo 2.150.500 ações ordinárias e 2.150.500 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Acionistas. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionistas: Companhia de Concessões Rodoviárias, representada por Renato Alves Vale e Marcus Rodrigo de Senna; Actua Assessoria S.A., representada por Wagner Gudson Marques e Márcio José Batista. Conselheiros: Antônio Linhares da Cunha; Arthur Piotto Filho; Leonardo Couto Vianna; Márcio José Batista; Marcus Rodrigo de Senna; Paulo Yukio Fukuzaki; e Renato Alves Vale. Certifico que a presente é cópia fiel do original. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA: 00002138609 em 19.01.2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1198320"
                ],
                "1198289": [
                    "V - Ata",
                    "PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ - 30.079.289/0001-47 - NIRE - 33300024859\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2011. Realizada às 11:30 horas, na sede da empresa. Deliberações da Acionista Controladora: a) Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2010. b) A Assembleia aprovou que, do lucro do exercício, no montante de R$ 8.890.880,25, a parcela de R$ 8.157.778,17 fosse utilizada para absorver a totalidade dos prejuízos acumulados de exercícios anteriores e que a parcela de R$ 36.655,10 fosse apropriada para a Reserva Legal. Com respeito ao montante remanescente, de R$ 696.446,98, a Assembleia deliberou pela sua distribuição à Acionista Controladora, com o pagamento a ser feito de acordo com o fluxo de caixa. Niterói, 29 de abril de 2011 - Secretário - Nissim Sonsol. Extrato em conformidade com o art. 130, parágrafo 3 da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na JUCERJA sob o número 00002181847, por despacho de 16 de maio de 2011.\r\n\r\nId: 1198289"
                ],
                "1197845": [
                    "V - Ata",
                    "LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.676/0001-01 - NIRE: 33.3.0028209-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2011. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 01 de setembro de 2011, às 10:00 horas, na sede social da LLX Açu Operações Portuárias S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, n° 66, 13º andar - parte, Flamengo, CEP 22.210-903. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa em face do disposto no §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. III. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicados abaixo e, ainda, nos termos das assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\". IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos acionistas, o Sr. Otavio de Garcia Lazcano assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Flávio Valle para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a (i) Eleição de dois novos Diretores; e (ii) Alteração dos artigos 2º e 3º do Estatuto Social da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Eleger o Sr. PABLO JAVIER DE LA QUINTANA BRUGGEMANN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.781.802-0 IFP-RJ, inscrito o CPF/MF sob o nº 742.119.357-04, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, cujo mandato coincidirá com o dos demais Diretores da Companhia; e o Sr. LUIS EDUARDO SIMONETTI BARONI, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 13.442.820, inscrito no CPF/MF sob o nº 047.695.448.71, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, cujo mandato coincidirá com o dos demais Diretores da Companhia. Os Diretores aqui eleitos declaram, sob as penas da lei, não estar inabilitados ou incursos em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM que o impeçam de exercer suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no artigo 147 e parágrafos da Lei 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. Assim, a atual composição da Diretoria, com mandato até a próxima AGO, que será realizada no exercício de 2012: - OTAVIO DE GARCIA LAZCANO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 07.354.194-8 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 002.035.707-90, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor Presidente; - LEONARDO PIMENTA GADELHA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 160.661 - D (CREA/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 025.987.667-41, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor Financeiro; - LUIS ALFREDO OSÓRIO DE CASTRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 53981-D (CREA/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 492.183.367-20, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor sem designação específica; - CLAUDIO DIAS LAMPERT, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 65.032 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 836.144.357-68, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor sem designação específica; - PABLO JAVIER DE LA QUINTANA BRUGGEMANN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.781.802-0 (IFP-RJ), inscrito o CPF/MF sob o nº 742.119.357-04, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor sem designação específica; e - LUIS EDUARDO SIMONETTI BARONI, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 13.442.820 (SSP-SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 047.695.448.71, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, - Diretor sem designação específica. Os diretores aqui eleitos renunciam ao recebimento de qualquer remuneração, tendo em vista que são remunerados por outras empresas sob controle comum. (ii) Aprovar a alteração dos artigos 2º e 3º do Estatuto Social da Companhia, a fim de alterar o endereço da sede da Companhia e o seu objeto social, passando tais artigos a vigorar com a seguinte redação: Artigo 2º - A companhia tem sua sede e foro na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 4º e 5º andares - parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.031-100, podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização da Assembleia Geral. Artigo 3º - A companhia tem por objeto: (i) a prestação de serviços de logística integrada de transporte de carga; (ii) a construção, operação e exploração de terminais marítimos próprios ou de terceiros, de uso privativo, misto ou público, para fins de armazenar, estocar e/ou exportar substâncias minerais; (iii) a exploração de serviços de carga, descarga, armazenagem e/ou transbordo, incluindo em estações e pátios portuários; (iv) a exploração, indústria e comércio de minérios em geral, em todo o território nacional, compreendendo a pesquisa, lavra e beneficiamento; (v) a prestação de serviços geológicos; (vi) a importação, exportação e comércio de produtos minerais, químicos e industriais; (vii) a concessão onerosa de direito real de superfície, a concessão onerosa de direito real de uso, a instituição de usufruto oneroso, a concessão onerosa de posse ou a locação dos imóveis onde serão desenvolvidos os seus empreendimentos; (viii) a prestação de consultoria em atividades de logística integrada; (ix) a participação no capital social de outras sociedades, em consórcios de construção de infraestrutura, seja nacional ou estrangeiro, que tenham ou não por objeto as atividades descritas aqui; e (x) a prática e o desenvolvimento de todas as atividades correlatas ou decorrentes destas descritas aqui. (iii) Em razão da deliberação acima, aprovar a nova redação consolidada do Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo I a esta ata. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. VIII. ENCERRAMENTO: Às 11:00 horas, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos e lavrou a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes no livro próprio. IX. ACIONISTAS PRESENTES: LLX Logística S.A. e Centennial Asset Participações Açu S.A. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2011. Otavio de Garcia Lazcano - Presidente. Flávio Valle - Secretário. Arquivada na JUCERJA nº 2235285 em 16/09/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 1197845"
                ],
                "1198366": [
                    "V - Ata",
                    "B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.776.574/0001-56\r\n\r\nNIRE 33.300.290.745\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA COMPANHIA, REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2011. 1. Data, Hora e Local: No dia 20 de setembro de 2011, às 14:00 horas, no auditório anexo à Sede Social da B2W - Companhia Global do Varejo (\"Companhia\"), na Rua Coelho e Castro, nº 38, Saúde, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Convocação realizada, em conformidade com as determinações dos artigos 71, §3º, e 124 da Lei nº 6.404/76, bem como da Cláusula 10.1 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Flutuante, em Série Única, para Distribuição Pública, da B2W - Companhia Global do Varejo (\"Escritura\"), mediante Edital de Convocação publicado nos jornais \"Valor Econômico\" edição nacional, e \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", nas edições dos dias 5, 6-7 e 8 de setembro de 2011. 3. Presença: Debenturistas titulares de debêntures representativas de 89,16% (oitenta e nove inteiros e dezesseis centésimos por cento) das debêntures em circulação da 1ª Emissão de Debêntures da Companhia. Presentes também os Srs. Carlos Alberto Bacha e Matheus Gomes Faria, representantes da Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., na qualidade de Agente Fiduciário dos debenturistas (\"Agente Fiduciário\"), bem como o Sr. François Pierre Bloquiau, representante da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Felipe Rodrigues Tonnel; Secretário: Luiz Augusto Saraiva Henriques. 5. Deliberações Tomadas: A unanimidade dos Debenturistas presentes deliberaram: 5.1. Promover alterações na Cláusula 4.12 da Escritura, conforme previsto na proposta enviada pela Companhia aos Debenturistas e ao Agente Fiduciário em 5 de setembro de 2011, que foram previamente aprovadas pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada no dia 29 de agosto de 2011, no sentido de alterar as condições para realização de Amortização Programada Facultativa (conforme definido na Escritura); 5.1.1. Autorizar a alteração da redação do caput da Cláusula 4.12 da Escritura, para (i) estabelecer que após o 37º mês contado da Data de Emissão das Debêntures, a Companhia poderá realizar a Amortização Programada Facultativa a qualquer tempo; e (ii) alterar o prêmio a ser pago pela Companhia aos Debenturistas quando da ocorrência de Amortização Programada Facultativa. Dessa forma, o caput da Cláusula 4.12 da Escritura passa a vigorar com a redação a seguir disposta: \"4.12. Amortização Programada Facultativa: Sem prejuízo do disposto no item 4.3 acima, a Emissora poderá, a seu exclusivo critério, realizar a amortização parcial ou total das Debêntures (\"Amortização Programada Facultativa\") em qualquer dia subsequente ao 37º (trigésimo sétimo) mês contado da Data de Emissão. Nesta hipótese, a Emissora deverá, no ato da efetiva Amortização Programada Facultativa das Debêntures, pagar aos Debenturistas, com relação à respectiva parcela das Debêntures a serem amortizadas, o Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme aplicável, até a data da efetiva amortização (o \"Valor Base da Amortização\"). Ocorrendo a Amortização Programada Facultativa aqui prevista, além do respectivo Valor Base da Amortização, a Emissora deverá pagar aos Debenturistas um prêmio incidente sobre esse Valor Base da Amortização, equivalente a 0,90% (noventa centésimos por cento), conforme fórmula a seguir: PR = 0,009 x VBA - onde: PR = prêmio, calculado com 6 (seis) casas decimais, sem arredondamento; e VBA = Valor Base da Amortização, calculado com 6 (seis) casas decimais, sem arredondamento.\" 5.1.2. Autorizar a alteração da redação do item 4.12.2. da referida cláusula 4.12. da Escritura, de modo a reduzir o prazo de antecedência mínima para publicação do Aviso aos Debenturistas. Dessa forma, o item 4.12.2. da Escritura passa a vigorar com a redação a seguir disposta: \"4.12.2. A Emissora deverá publicar \"Aviso aos Debenturistas\" com antecedência mínima de 3 (três) dias da data da Amortização Programada Facultativa e prontamente enviar cópia dessa publicação ao Agente Fiduciário, informando: (i) a data da Amortização Programada Facultativa; (ii) o valor do principal objeto da Amortização Programada Facultativa; (iii) se a Amortização Programada Facultativa será total ou parcial; e (iv) outras informações relevantes para a operacionalização da Amortização Programada Facultativa.\" 5.2. Autorizar que o Agente Fiduciário firme instrumento aditivo à Escritura, refletindo as alterações decorrentes das deliberações aprovadas nesta Assembléia Geral de Debenturistas; e 5.3. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral de Debenturistas em forma de sumário. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata, que foi lida, aprovada e assinada por todos. Assinaturas: Felipe Rodrigues Tonnel, Presidente; Luiz Augusto Saraiva Henriques, Secretário; PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA; BNP Paribas Sauvignon Fundo de Investimento Multimercado Previdenciário; BPP Indigo Fundo de Investimento Renda Fixa Previdenciário; BNP Paribas Icatu Hartford Aplicap Fundo de Investimento Renda Fixa; BNP PARIBAS DIAMANTE FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO; BNP Paribas Portfolio DI Fundo de Investimento Referenciado; BNP Paribas Nova York Fundo de Investimento Multimercado Previdenciário; BNP Paribas Slice DI Fundo de Investimento Referenciado; BNP Paribas Credit Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo; BNP Paribas Terra Fundo de Investimento Renda Fixa Previdenciário; BNP Paribas Mont Blanc Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito Privado Previdenciário; BNP PARIBAS GALILEU FI MULTIMERCADO; BNP Paribas Guarantãs Fundo de Investimento Renda Fixa Previdenciário; BNP PARIBAS HDI CREDIT FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO; Fundo de Investimento Mapfre Maxi - Renda Fixa - Previdenciário; BNP PARIBAS CARRIUS FI RENDA FIXA PREVIDENCIARIO; Fundo de Investimento Mapfre Maxi 20 - Multimercado - Previdenciário; BNP Paribas Dinâmico RF Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo; BNP Paribas PGBL Moderado Fundo de Investimento Multimercado Previdênciário; FI RF CEARÁ CREDITO PRIVADO; Banrisul Flex Crédito Privado FI Renda Fixa Longo Prazo; Banrisul Master FI Referenciado DI Longo Prazo ; Banrisul Premium FI Renda Fixa Longo Prazo ; Banrisul Global FI Renda Fixa Longo Prazo ; BANCO ITAÚ-BBA S/A; UNIBANCO PRIVATE ACTIVE FIX FI RF CREDITO PRIVADO; RT ENDEAVOUR RENDA FIXA CREDITO PRIVADO FI; UNIBANCO TOP DI FI REFERENCIADO; TOP RENDA FIXA MIX CREDITO PRIVADO LONGO PRAZO FI; UNIBANCO ACTIVE FIX 2 FI MULTI CREDITO PRIVADO; CREDIT FIX IB - RENDA FIXA LP FI; UNIBANCO INSTITUCIONAL DI FI REFERENCIADO; JPM SPECIAL FI RF - CREDITO PRIVADO; BB TOP CRÉDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA LONGO PRAZO; BB TOP DI FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO DI LONGO PRAZO; BB TOP RF ARROJADO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO; BES Investimento do Brasil S/A - Banco de Investimento; ICATU SEG FIRF PREVIDENCIA; ICATU VANGUARDA CREDITO PRIVADO FIRF LP; ICATU SEG FIRF CONSERVADOR PREVIDENCIARIO; FRFVDBN FIM PREV; ICATU VANGUARDA GOLD FIRF; EIFFEL FIRF; ICATU VANGUARDAREFERENCIADO SELIC FI; ICATU SEG DI FI REFERENCIADO CLASSIC; ICATU SEG PRIVILEGE FIM; ICATU VANGUARDA RENDA FIXA FI; ICATU VANGUARDA RF FI ANABBPREV; HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LONGO PRAZO PERFORMANCE; HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO HDI SEGUROS PERFORMANCE; CEREJEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO; FI VOTORANTIM ABSOLUTE CORPORATE BONDS; FI VOTORANTIM ABSOLUTE INSTITUCIONAL; FI VOTORANTIM INSTITUCIONAL RENDA FIXA; FI ADVANTAGE VOTORANTIM CREDITO PRIVADO; FI TITANIUM RENDA FIXA CREDITO PRIVADO; FI VOTORANTIM LEGACY RENDA FIXA PREVIDENCIA PRIVADA. A presente certidão confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2011. Luiz Augusto Saraiva Henriques - Secretário. \r\n\r\nId: 1198366"
                ],
                "1198121": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA DE ESCOVAS SUISSA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.236.027/0001-37 - NIRE N° 33 3 0009270-6\r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria realizada em 22/08/2011. Aos 22/08/2011, às 10h, na sede social, situada na Rua Bandeira de Gouveia, 81, Rocha, Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se a Diretoria da Fábrica de Escovas Suissa S.A., estando presentes o Sr. João Luiz Balbi de Rezende, Diretor Administrativo Financeiro, o Sr. João Luiz de Moura Rezende, Diretor de Produção e o Sr. Carlos José de Moura Rezende, Diretor Industrial. Com a palavra o Sr. João Luiz Balbi de Rezende, Diretor da sociedade, esclareceu que de acordo com item c, do Art. 15° dos Estatutos Sociais da Empresa, a presente reunião tinha como finalidade a paralização das atividades da filial em São Paulo, situada na Rua Tibiriçá, 52, Ponte Pequena, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 33.236.027/0002-18, por motivo de estar desativado desde o mês de abril de 2005. Foi discutida a Proposta e foi aprovada pelos membros da Diretoria. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra, foi encerrada a Reunião. Foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e vai assinada por todos os membros da Diretoria. Esta Ata é cópia fiel da que foi lavrada no Livro de Reuniões da Diretoria da Fábrica de Escovas Suissa S.A.. Rio de Janeiro, 22/08/2011. João Luiz Balbi de Rezende, Diretor Administrativo Financeiro; João Luiz de Moura Rezende, Diretor de Produção; Carlos José de Moura Rezende, Diretor Industrial. Jucerja nº 2233171, em 12/09/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1198121"
                ],
                "1198300": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA NARITA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.784.745/0001-09 - NIRE: 33300281371\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2011. Realizada às 11:30 horas, na sede da empresa. Deliberações da totalidade dos Acionistas: a) Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2010. b) A Assembleia aprovou que, do lucro do exercício, no montante de R$ 2.323.984,85, a parcela de R$ 340.472,18 fosse utilizada para absorver a totalidade dos prejuízos acumulados de exercícios anteriores e que a parcela de R$ 116.199,24 fosse apropriada para a Reserva Legal. Com respeito ao montante remanescente, de R$ 1.867.313,43, a Assembleia deliberou pela sua distribuição aos acionistas, devendo o pagamento ser feito de acordo com o fluxo de caixa; c) Foram reeleitos para o mandato que vigorará até a Assembleia Geral Ordinária que deliberará sobre as contas do exercício de 2012, a se realizar até 30 de abril de 2013, os seguintes; como Diretor Presidente, o sr. Naum Roberto Ryfer; como diretores sem designação específica, os srs. Eduardo Ryfer e Nina Ester Palatnik Ryfer, fixando-se como honorários uma remuneração anual global de R$ 15.000,00. Niterói, 29 de abril de 2011 - Secretário - Naum Roberto Ryfer. Extrato em conformidade com o art. 130, parágrafo 3 da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na JUCERJA sob o número 00002187262, por despacho de 26 de maio de 2011.\r\n\r\nId: 1198300"
                ],
                "1198290": [
                    "V - Ata",
                    "PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ - 40.432.957/0001-21- NIRE - 33300165916\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária, realizada em 29 de Abril de 2011. Realizada às 9:00 horas, na sede da empresa. Deliberações pela unanimidade dos acionistas: a) Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2010. b) Aprovação da distribuição integral do lucro líquido do exercício, no total de R$ 8.507.829,96, já abatido da parcela de R$ 447.780,52, para pagamento de acordo com as disponibilidades de caixa. Niterói, 29 de abril de 2011 - Secretário - Nissim Sonsol. Extrato em conformidade com o art. 130, parágrafo 3º da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na JUCERJA sob o número 00002190974, por despacho de 02 de junho de 2011.\r\n\r\nId: 1198290"
                ],
                "1198292": [
                    "V - Ata",
                    "SONODA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ - 10.338.618/0001-10 - NIRE - 33300288261\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de julho de 2011. Realizada às 10:30 horas, na sede da empresa. Deliberações pela unanimidade dos acionistas: a) Aprovação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, bem como o relatório da diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2010; b) Não houve proposição de distribuição de dividendos tendo em vista a apuração de prejuízos no exercício. Niterói, 29 de julho de 2011 - Secretário - Naum Roberto Ryfer. Extrato em conformidade com o art. 130, parágrafo 3º da Lei 6404/76, da ata lavrada e arquivada na JUCERJA sob o número 00002220174.\r\n\r\nId: 1198292"
                ],
                "1198311": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. -\r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29 - NIRE 3330000340-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 15/09/2011, às 15:00 horas. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2235766 e data de 19/09/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1198311"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1198173": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.220.880/0001-60 - NIRE 0000135642\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 3 de Outubro de 2011, às 11:00 horas, na Avenida Santa Cruz, nº 10.280, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Ratificação da assinatura do Joint Venture Agreement, celebrado em 15 de setembro de 2011 com a Shaw Fabrication & Manufacturing International, Inc. (“Shaw”) para a constituição de uma sociedade limitada, cujo capital social será detido em proporções iguais pela Companhia e por Shaw, bem como os demais documentos necessários à constituição e funcionamento da nova sociedade; e (ii) Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para a constituição e funcionamento da nova sociedade, bem como ratificar todos os atos já praticados até a presente data. Encontram-se à disposição dos acionistas, em horário comercial, na sede da Companhia, os documentos pertinentes aos itens acima dispostos. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2011. EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S.A. Renato Ribeiro de Abreu - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1198173"
                        ],
                        "1198305": [
                            "V - Convocação",
                            "28 DE AGOSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.331.621/0001-34 - NIRE 33.3.0027361-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. São convocados os Senhores Acionistas da 28 de Agosto Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\"), para se reunirem no dia 30 de Setembro de 2011, às 11.00 horas, em Assembléia Geral Extraordinária, na Rua General Garzon nº 22, sala 502, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Apresentação do Relatório de Auditoria da Companhia, conforme determinação da última AGE de 19/05/2011; (ii) Apresentação do balanço gerencial da Companhia e resolução dos casos pendentes de clientes; (iii) Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2011. Ricardo Batelli do Amaral - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 1198305"
                        ],
                        "1196513": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FÁBRICA DE RENDAS FINAS PARAÍBA S/A \r\n\r\nCNPJ Nº 31.075.914/0001-45\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam todos os sócios convocados para AGE a ser realizada em 08/10/2011, em primeira convocação às 9:00hs. e, em segunda às 9:30hs., na sede social, à rua Lélio Garcia nº38, Paraíba do Sul, RJ, para deliberar sobre a venda das frações ideais do terreno e respectivas benfeitorias (dos futuros aptºs 102 e 501), no edifício em construção “Mirantes do Horizonte” em Werneck, Paraíba do sul, RJ - A DIRETORIA - Paraíba do Sul, RJ, 20/09/2011. \r\n\r\nId: 1196513"
                        ],
                        "1194885": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA REX LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.549.276/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA REX LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN017656, com validade até 14 de setembro de 2014, para implantar a atividade de extração de argila a céu aberto, em área total de 19,88 hectares, conforme processo no 890.164/10 do DNPM, na ESTRADA DOS COCOS, S/N - ITAMBI, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/502838/2010) \r\n\r\nId: 1194885"
                        ],
                        "1196738": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.979.440/0001-14 - NIRE 33.3.00013946\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os acionistas convocados para AGO/E no dia 30/09/2011, 9h, Rua dos Andradas, 60/103, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ., a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31.12.2008/2009/2010; 2) Deliberar sobre a destinação dos resultados dos períodos; 3) Fixar o montante da remuneração dos Administradores; 4) Mudança do jornal de publicação das atas, editais, demonstrações financeiras e avisos. AGE: Eleição de novo Dir. Presidente em virtude do falecimento do antecessor. RJ, 15/09/2011. Rogério Luiz Lima Figueira - Diretor.\r\n\r\nId: 1196738"
                        ],
                        "1197890": [
                            "V - Ata",
                            "Inserir Imagem - Cabeça Ata Souza Cruz\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nO Conselho de Administração, em reunião realizada em 21.09.2011, aprovou a remuneração aos acionistas a partir do dia 03.11.2011 no valor de R$ 0,015023 por ação, na forma de Juros sobre Patrimônio Líquido, atualizado pela taxa Selic a partir de 03.10.2011 até 01.11.2011 inclusive. Sobre o valor do principal (R$ 0,015023) incidirá a alíquota de 15% de IR, e sobre o valor da atualização pela taxa Selic a alíquota é de 22,5%. OBSERVAÇÕES: 1 - Para os acionistas que se encontram custodiados no Banco Itaú, o crédito será efetuado em 03.11.2011, diretamente em conta corrente para seus próprios correntistas, e através de DOCs para os correntistas dos demais bancos. A Souza Cruz disponibilizará na mesma data as importâncias relativas aos acionistas custodiados nas Bolsas de Valores que se encarregarão de repassá-las às corretoras depositantes para que estas efetuem os créditos aos acionistas titulares. 2 - As entidades Imunes/Isentas para que não sofram IRRF deverão observar a legislação vigente. 3 - A partir do dia 22.09.2011, as ações passam a ser negociadas EX-Direito. 4 - O crédito correspondente será feito nos registros contábeis da Empresa em 30 de setembro de 2011, em nome dos acionistas, com base na posição acionária na data de 21 de setembro de 2011. 5 - Quaisquer outras informações poderão ser obtidas no: Call Center - tel 0800.7232221 - opção 3 ou no e-mail - ri@souzacruz.com.br. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2011. Leonardo Forner Senra - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1197890"
                        ],
                        "1194799": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.172.475/0001-47\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n.IN017680, com validade até 15 de setembro de 2015, para realizar a obra de construção de uma ponte sobre o rio Perequê-Açu, com 60,00 metros de comprimento e 12,50 de largura, ligando as avenidas Roberto da Silveira com Otávio Gama, na RIO PEREQUÊ-AÇU, S/N. - PORTAL DAS ARTES, - PORTAL, município de PARATY. (Processo n.: E-07/503294/2011) \r\n\r\nId: 1194799"
                        ],
                        "1196591": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DIVINA LUZ DE ANCHIETA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.046.635/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DIVINA LUZ DE ANCHIETA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN017633, com validade até 16 de setembro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e Gás Natural Veicular - GNV, com realização de Investigação Detalhada, Análise de Risco e monitoramento da contaminação da água subterrânea e do solo, na AVENIDA DE NAZARÉ, 2.796 - ANCHIETA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200764/2004) \r\n\r\nId: 1196591"
                        ],
                        "1196571": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ASTRA NORTE FLUMINENSE SANEAMENTO BÁSICO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.012.804/0001-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nASTRA NORTE FLUMINENSE SANEAMENTO BÁSICO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN017667, com validade até 15 de setembro de 2015, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/506268/2011) \r\n\r\nId: 1196571"
                        ],
                        "1193180": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.691.693/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO n. IN017634, com validade até 09 de setembro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na AVENIDA HENRIQUE DUQUE ESTRADA MAYER, 693 - POSSE, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n. E-07/505486/2010) \r\n\r\nId: 1193180"
                        ],
                        "1194244": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SYLVIA MARIA DA GLÓRIA DE\r\n\r\nMELLO FRANCO NABUCO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n958.202.647-20\r\n\r\nSYLVIA MARIA DA GLÓRIA DE MELLO FRANCO NABUCO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN017644, com validade até 14 de setembro de 2016, para a operação de cultivo de moluscos bivalves da espécie Perna perna (mexilhão), em quatro espinhéis de 50 metros, e para a ampliação e operação de cultivo de peixes das espécies Rachycentron canadus (bijupirá) e Centropomus parallelus (robalo-peva) em 10 tanques-rede, em uma área de 0,4 hectares, tendo como vértices da área do cultivo as coordenadas UTM 23k 7453289N/566602E; 7453324N/566566E; 7453382N/566621E; 7453349N/566657E, datum SAD 69, na SACO DA VILA VELHA - PRÓXIMO À PRAIA DAS TARTARUGAS, - BAÍA DA RIBEIRA, município de ANGRA DOS REIS.(Processo n.: E-07/509223/2010) \r\n\r\nId: 1194244"
                        ],
                        "1196608": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRUNA TRANSPORTES E SERVIÇOS DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.384.753/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRUNA TRANSPORTES E SERVIÇOS DE BELFORD ROXO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017674, com validade até 15 de setembro de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistema de esgotamento sanitário (galerias, fossas, caixa de gordura, sumidouros e ETE), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIVERSOS BAIRROS, município de DIVERSOS. (Processo n° E-07/500161/2009) \r\n\r\nId: 1196608"
                        ],
                        "1194946": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LAVANDERIA FLORESTA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.089.137/0001-13 \r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nLAVANDERIA FLORESTA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN017626, com validade até 14 de setembro de 2016, autorizando a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade industrial (lavanderia e tinturaria) na Região Hidrográfica RH-V - Baia de Guanabara, com as características abaixo, durante 5 horas por dia, 28 dias ao mês.\r\n\r\nExtração:\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 6,00 m³/h e vazão média de 5,80 m³/h; volume mensal de 812,00 m³; coordenadas 22° 47' 05,44.” S e 43° 22' 23,50.” W. \r\n\r\nProcesso E-07/100510/2007.\r\n\r\nId: 1194946"
                        ],
                        "1197864": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA - CNPJ: 32.104.465/0001-89, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250/001296/2011, a Licença o Ambiental Municipal Prévia LAM -P Nº 26/2011, esta licença é válida de 20 de setembro de 2011 a 15 de setembro de 2012. Niterói, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nId: 1197864. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1198140": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BOREAL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES\r\n\r\nMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.184/0001-51\r\n\r\nCOMUNICADO: Boreal Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ/MF nº 30.280.184/0001-51 informa que deixará de exercer atividade de instituição financeira. Os clientes Carlos Roberto Nunes Firme, inscrito no CPF sob o nº 054.422.577-53 e Companhia Construtora Ponto 3, inscrita no CNPJ sob o nº 34.052.423/0001-77 possuem saldos residuais em conta, caso tenham interesse em resgatá-los devem comparecer à sede da Companhia, localizado na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1455, 16º andar, São Paulo / SP até 31/12/2011.\r\n\r\nId: 1198140"
                        ],
                        "1198318": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA HRT comunica a descoberta de indícios de hidrocarbonetos no poço 1-HRT-1-AM, Bloco SOL-T-170, na Bacia Sedimentar do Solimões Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2011 - A HRT Participações em Petróleo S.A. (a “Companhia” ou “HRT”) (BM&FBOVESPA: HRTP3, TSX-V: HRP) informa que sua subsidiária HRT O&G Exploração e Produção de Petróleo Ltda. (“HRT O&G”) encaminhou, no dia 20 de setembro, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Notificação de Descoberta de indícios de hidrocarbonetos gasosos e líquidos no poço 1-HRT-1-AM, situado na porção nordeste do Bloco SOL-T-170, na Bacia Sedimentar do Solimões. A referida locação visava testar o ápice de uma estrutura anticlinal de direção Leste-Oeste, anteriormente perfurada pelo poço 1-NSM-1-AM (Norte de São Mateus), onde foi constatada a presença de óleo e gás natural. Com base em dados de perfilagem, indícios de amostra de calha e detectores de gás, foram constatados três intervalos portadores de gás, sendo dois na Formação Juruá, com espessuras porosas de 15,8m e de 17,6m e porosidades médias de 8,7% e 8,2%, respectivamente, e um no Grupo Marimari (idade Devoniana), com espessura porosa de 6,8 m e porosidade média de 7,4%. Foram adicionalmente identificados e caracterizados cinco intervalos portadores de óleo no Grupo Marimari (idade Devoniana), com espessuras porosas de 6,5m, 10,0m, 26,0m, 5,6m e 21,1m e porosidades médias de 9,2%, 14%, 9%, 9,2% e 11,2%, respectivamente. Cabe salientar que os intervalos mencionados mostraram indícios de óleo em calha e confirmados por análises de GC-MS - Gas chromatography-mass spectrometry (espectômetro de massa para análise de gás) no laboratório da IPEX. No momento o poço está em fase de avaliação, estando planejadas as corridas do perfil de ressonância magnética, a ser seguido por testes de pressão, coleta de fluidos e de rochas através de amostrador lateral a cabo. Posteriormente será corrido o perfil de imagem. Com base nos resultados dessa avaliação, o poço será revestido para a realização de testes de formação visando caracterizar os tipos de fluido e o potencial de produção dos reservatórios. Este poço está localizado no Município de Tefé, Estado do Amazonas e está sendo perfurado pela sonda TUS-115, da Tuscany, tendo atingido profundidade final de 3.457 metros, dentro do Grupo Purus (idade Proterozóica), sem atingir o embasamento cristalino. Esta foi a primeira perfuração anunciada pela HRT, iniciada no dia 21 de abril de 2011. A HRT O&G possui 55% de participação em 21 blocos exploratórios na Bacia Sedimentar do Solimões, ocupando uma área de aproximadamente 48,5 mil km2 onde foram mapeados e certificados 52 prospectos e 11 descobertas foram classificadas como recursos contingentes. Para informações adicionais, entre em contato com a Área de Relações com Investidores da HRT. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2011. Marcio Rocha Mello - Diretor Presidente e de Relação com Investidores.\r\n\r\nId: 1198318"
                        ],
                        "1197894": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S/A\r\n\r\nCNPJ: 27.001.049/0077-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S/A, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do Processo nº 250/002383/2010, a Licença Ambiental Municipal de Operação LAM-O Nº 08/2011 com validade de 08 de Junho de 2011 até 08 de Junho de 2015, para a atividade de serviços médicos de exames complementares de diagnóstico, exames de laboratório e análises clínicas, situada no endereço Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 6266 sls 110, 111 e 112 - Piratininga - Niterói/RJ. \r\n\r\nId: 1197894"
                        ],
                        "1197064": [
                            "V - Convocação",
                            "COTEFIL HOSPITAL GERAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº29.388.337/0001-08 - NIRE nº33.2.0849357-1-JUCERJA\r\n\r\nConvocação - Ficam convocados os sócios quotistas do Cotefil Hospital Geral Ltda., a se reunirem em reunião de sócios quotistas, em sua sede na Rua Mal. Floriano, 100, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, em 1ª convocação às 18:00hs do dia 04/10/2011, com o quorum mínimo de 75% e às 18:30hs com qualquer número de votos, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) aprovar e proceder a abertura de 3 filiais da sociedade, sendo a 1ª para abrir o ambulatório, a 2ª para alocar a parte administrativa e a terceira para criar o estacionamento interno para os Diretores e administradores da sociedade. Eduardo Jorge Ferreira de Medeiros - Presidente e Mauricio Zaidan - Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 1197064"
                        ],
                        "1196784": [
                            "V - Convocação",
                            "METAL DATA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 29.171.253/0001-00 - NIRE 33.3.0027972-5\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convocados os acionistas da Companhia a se reunirem em AGE, no dia 29/09/2011, às 9h, na Av. Rio Branco nº 80, 14º andar/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) exame, discussão e aprovação do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Cia.; (ii) ratificação da contratação, pela administração, dos peritos contábeis responsáveis pela elaboração do laudo de avaliação da parcela a ser cindida do patrimônio líquido da Cia.; (iii) exame, discussão e aprovação do laudo de avaliação referido no item (i); (iv) aprovação da Cisão Parcial da Cia. e da versão da parcela cindida da Cia. para a Metal Data S/A Mineração e Metalurgia; (v) aprovação da alteração da denominação social da Cia. para “Mineração Cruzeiro do Sul S.A.”; (vi) aprovação da redução do capital da Cia., em decorrência da Cisão Parcial e a respectiva alteração estatutária; (vii) aprovação do novo Estatuto Social da Cia.; (viii) Eleição dos administradores e aprovação da respectiva remuneração global anual; (ix) ratificação dos atos já praticados pela administração em relação à Cisão Parcial e autorização para que os administradores da Cia. possam praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da Cisão Parcial. Os documentos pertinentes aos itens acima dispostos encontram-se à disposição dos acionistas, em horário comercial, na sede social, onde serão recebidos os mandatos de representação na Assembléia até as 18:00 horas do dia 28/09/2011 aos cuidados de Rosana Xavier. RJ, 20/09/2011. Rosana Monteiro Xavier - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1196784"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1196756": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO \r\n\r\nEM SAÚDE - CEES\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0005 - 03\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Especializado em Saúde - CEES, situado na Rua Aristides Figueiredo, 174, Centro, Bom Jesus do Itabapoana - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem, em 2009: Daiane Guimarães Silva Freitas, em 2010: Ailson de Freitas Borges, Carla Maximo de Souza, Damião Rodrigues da Silva, Denise de Freitas, Elisângela Lopes da Silva Gomes, Fábio Luiz Teixeira Pimentel, Fernando Frias Rabello, Glicineia da Silva Xavier, Helen Fernandes do Nascimento, Jéssica Vargas de Souza, Karine Moraes de Souza, Larissa de Oliveira Moreira, Luciana Astolpho Santos, Lucilene da Silva de Oliveira Souza,Luis Fernando Almeida Campos, Maria Délia de Oliveira Pinto Valim, Maria Madalena Bastos Guariz de Paula, Nadiene Albino Silva Viana, Olga Beatriz dos Santos Sousa, Paula Glacieli Salotto Vieira Pinto, Roberta dos Santos Abreu Rodrigues, Selma Cristina de Souza, Shirleim Montozo Benevenute Radaeli, Terezinha Satolo Beiral, Thyciane de Miranda Fonseca, em 2011: Ana Aparecida Guimarães Pereira, Cláudia Fontes Bartholazzi, Damiana Lacerda Silva Fernandes, Dayane Fonte Bôa Gualhano, Deize Maria Santana dos Santos, Eloá Charpinel Diniz Jardim Pimentel, Grazieli Azevedo da Silva Ferreira, Luciana Florêncio do Carmo de Oliveira, Natalia Aparecida Braga Jacomini, Raquel Moreira Barboza, Tatiane Cerqueira da Silva Menezes, Therezinha Aparecida da Silva Girondi. Ass: Maria do Rosario Chagas Soares - Secretária, Matrícula nº 2452/95 SEE/RJ, Nair Menezes da Silva - Diretora, Matrícula nº LP-9,404384 MEC e prof. Inspetoras Escolares - Lúcia Regina de Oliveira Rangel. Mat 0942607-3. Janaina Luzia Oliveira Pimentel Passalini Mat. 0942621-4\r\n\r\nId: 1196756"
                    ],
                    "1197934": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PONTO DE PARTIDA\r\n\r\nCARNEIRO E AZEVEDO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 28.014.322/0001-09\r\n\r\nRelação de concluintes do Ensino Médio - EJA: dezembro de 2005: Marcos da Silva França. 1º Semestre 2010: Adailton Monteiro da Silva, Albertino Gondim Miranda, Alex Maia dos Santos, André Francisco dos Santos, Bianca da Fonseca Magalhães, Carlos Eduardo Paiva da Silva, Daivison Araújo de Lima, Darikson Dias Thomasini, Diogo Souto de Assis, Edilaine Maria de Almeida, Elton Araujo Pereira, Fabiana Fernandes de Oliveira, Fabiana Helena Rodrigues, Fabricio Silva da Rocha, Felipe Ramos Assumpção, Felipe Melo dos Reis, Fernando Gondim Damasceno, Francisco de Assis dos Santos, Frederico Moreira da Fonseca Soares, Gilmara Carla Dray, Gleice Jane Pereira da Silva, Herbert Souza Thomaz da Silva, Janailton Fagner da Silva, João Messias de Carvalho, Joice Marino Duarte, Jorge Rôdes Brito Junior, Jose Cristiano da Anunciação Miranda, José Frederico Duarte, José Guilherme Ferreira da Cruz, Josivan Narcízio dos Santos, Kely Cristina Silva Dias, Leandro de Moraes Neves, Leandro Gonçalves Leite, Leonardo Augusto Ferreira de Santana, Luciana Ramos Leiras, Marcelo dos Santos da Silva, Marco Antonio Resende de Brito Junior, Marcus Vinicius Santiago Alexandre, Maria Gorete da Costa Camilo, Muriel Cristina Silva dos Santos, Nathália Santos de Brito, Nayara Mendes dos Santos Silva, Patrícia Alves de Almeida, Priscila Eugenio Goulart, Pedro Henrique Santos de Oliveira, Ricardo Gomes da Silva, Ricardo Rodrigues de Mesquita, Samara da Silva Campos, Simone Santana de Azevedo, Thatiana de Carvalho Alves Pio, Thayana Leiroz Silva, Valter Alexandre de Almeida Correia, Vinicius Conrado da Silva Santos, Walter Nogueira dos Santos. Secretária Escolar: Lilian Pinheiro da Silva Pires - Reg. 158/07 FESP/RJ. Diretora: Elizabeth de Azevedo Vasco dos Reis - Reg. 7229 MEC. Professora Inspetora Escolar: Cecília Maria Alves de Almeida - Matr. 0942589-3.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO EJA 2005\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 22/09/2011\r\n\r\nId: 1197934"
                    ],
                    "1194404": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DO INSTITUTO MENINO JESUS\r\n\r\nCNPJ: 33.014.325/0001- 82\r\n\r\nO Diretor(a) do Colégio do Instituto Menino Jesus, mantido pelo Instituto Menino Jesus Ltda, situado à rua ibituruna, nº. 27, Município do Rio de Janeiro, torna pública as 2ª vias do curso de Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas do ano letivo de 1978: Ney Gasse Cardoso; 1982: José Antonio Carvalho da Cruz - Diretora: Professora Enaura Neres Leitão - Reg. EP 940515 - MEC. Secretária: Clara Maria Marques - Reg. nº 871/DAT-SEE. Professora Inspetora Escolar: Zélia Moreira de Moraes matr. nº. 0942745-1. \r\n\r\nId: 1194404"
                    ],
                    "1194921": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA MÔNICA - BONSUCESSO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE \r\n\r\nSANTA MARIA\r\n\r\nCNPJ: 30.717.813/0007-53\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO CONCLUINTE - 2º Grau - Técnico em Contabilidade (Ano 1987) - Publicação feita em 10/05/1988 - Fl.16 Nº 86 - Parte V. - Onde se lê: Silvio Reis dos Santos Ribeiro, lê-se: Silvio Luiz dos Santos Ribeiro. CONCLUINTE ENSINO MÉDIO - Sistema de Créditos - Técnico em Informática (Ano 2000/1) - Bruno Machado Cabral. Diretor: Bruno de Castro Souza - Cadast.Of.CDIN nº1317/09 - Secretária Escolar: Jaqueline Alves Meirelles - Reg.364 Cadast. Of. E/COIE.Enº 108/02 - Professora Inspetora Escolar: Rita de Cássia Santos Couto - Mat. 09425554.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTE ENSINO MEDIO\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 19/09/2011O cliente efetuou o pagamento em 21/09/2011.\r\n\r\nId: 1194921"
                    ],
                    "1194301": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UNIVERTA SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.237.048/0001-79\r\n\r\nO Diretor da Univerta Sistemas Avançados de Educação situado na Rua Estrela, 67 Anexo 8 Rio Comprido, Rio de Janeiro. Torna pública a Relação Nominal dos concluintes dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL À DISTÂNCIA, ANO 2010: Beatriz dos Santos Silva Rezende, Creuma Chaffin, Cristian de Oliveira Saise, Glayce Kelly Jordão Macedo, Helena Cristiane da Silva Mamedir, Lilian Cristina Gomes Bezerra Lima de Oliveira, Maria Daniele dos Santos Ribeiro, Mariani Barcelos Alencar, Nadia Regina Santos Nunes, Patricia Menini Araujo de Queiroz, Tamiris Pereira Cerqueira, Tatiana de Jesus Vitorio, Wilson Costa de Morais. Secretária: Kátia da Costa Guimarães - n 3888/MEC, Diretor Presidente: José Antonio Dominguez Alonso, Professora Inspetora Escolar: Joana D'Arc Reis Santos - n 0956936-9. \r\n\r\nId: 1194301"
                    ],
                    "1198067": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO GILMAR ROSA\r\n\r\nCNPJ: 01.808.883/0001-23\r\n\r\nO Diretor do CURSO GILMAR ROSA, mantido por Curso Livre GR-PRÉ LTDA situado na Rua Dom Pedro I, nº 85 Bairro Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Subsequente, Técnico em Administração 2011/1: Amanda Souza de Lima, Camila Silveira Viana, Crislene Martins de Campos dos Anjos Domiciano, Débora Pacheco Moreira, João VÍtor de Souza Baptista, Layris Castro da Cruz Peixoto, Leonardo Gonçalves de Freitas, Marcella Lina Bedê Rodrigues, Pâmela de Almeida Felix, Thaís Leticia de Andrade Dias, Thayara Stheffani Corrêa de Souza França. Diretora: Sônia Gaspar Rosa of. CDIN nº 1971/2011. Secretária Escolar: Marli Tardin Oliveira of. CDIN nº 1971/2011. Professora Inspetora Escolar: Robson José da Silva Mat. 0942807-9.\r\n\r\nId: 1198067"
                    ],
                    "1195264": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nCNPJ - 30828818/0001-68\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - A Diretora do Instituto de Educação Santo Antônio, mantido pelo Instituto de Educação Santo Antônio, situado na Rua Dr. Barros Júnior, 1124, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO NORMAL EM SEQUÊNCIA AO ENSINO MÉDIO - TURMA: FP10.1 - Período: 10/05/10 a 17/06/11 - Amanda Banny Campos, Carla Cristina Guedes Negreiros, Cristina Leite Freitas, Daiana de Moura Silva, Elaine Maria Brandão de Santana, Flavia de Souza Reis Adrilaide, Iara Ferreira Pereira Estêvão, Jaqueline de Souza Andrade Farias, Jéssica Fernandes dos Santos, Rejane Aparecida Rodrigues de Souza, Viviane de Souza Carlim, Elaine de Paiva Vianna, Paula Silva de Assis. COMPLEMENTAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO, em 2006: Luana de Souza Ramos. CURSO DE ENSINO NORMAL EM SEQUÊNCIA AO ENSINO MÉDIO - TURMA: FP5.3 - PERÍODO: 19/09/05 a 20/10/06 - Jeane Oliveira da Silva. TURMA: FP7.1 - PERÍODO: 05/02/07 a 14/03/08 - Fabiane Gomes Carneiro. TURMA: FP8.1 - PERÍODO: 17/03/08 a 08/04/09 - Silvana Casimiro de Souza. TURMA: FP9.1 - PERÍODO: 02/03/09 a 31/03/10 - Ana Lusia Dias, Flaviane Rosa dos Santos Silva, Viviane Constantino de Oliveira. TURMA: FP9.2 - PERÍODO: 14/09/09 a 22/10/10 - Edileuza Abílio de Meireles Lima. 2ª (SEGUNDA) VIA DE DIPLOMAS EXPEDIDOS - CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, em 1981: Luís Carlos Gomes Pereira Filho.\r\n\r\nId: 1195264"
                    ],
                    "1193938": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO LATINO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCNPJ - 05.144.418/0003-58\r\n\r\nO Diretor do Instituto Latino de Educação mantido pela Sociedade Cultural Rio Leste ME, situado na Av. Ernani Cardoso, 233 - Campinho, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos na modalidade de Ensino a distância. Ano Letivo de 2011 1º semestre Fundamental:Barbara Bogami. Ano Letivo de 2011 1º semestre Médio : Ana Carolina Arteiro Barbosa, Bruno Pereira Justino, Caio Cesar da Cruz Camargo,Caroline Paquieli da Fonseca Ribeiro, Daniel de Lima Pinheiro, David Bialowas, Felipe de Castro Soares, Jessica Santos Machado, Layssa Araujo Vogeley Silva, Lennon Cesar Motta de Abreu, Luiza Gonçalves Neto da Graça, Natasha de Sá e Silva, Renata Gurjão Menezes, Renato Sousa da Silva Junior, Rodrigo de Oliveira Rabello, Thaís Varela Morães, Thiago Martins Rodrigues. Ano Letivo 2010 1º semestre Fundamental: Juliana de Oliveira Lima, 2010 1º semestre Médio: Ronaldo Antonio Teixeira Junior, 2010 2º semestre Médio : Aline Silva Barbosa, Allan Carvalho Novo, Ana Luiza Sodré Teixeira, Ana Paula dos Reis, Anderson Casalta Vieira, Anna Karolina Lopes de Moura, Bruna Leta, Camila Corrêa Muniz, Camilla Aparecida Sousa Rodrigues, Carlos Eduardo Bittencourt Poetzscher Lobo Pires, Deborah Penha Sales Macedo, Elaine Roque de Lima, Fabrini Tonetti Ferreira, Fernanda de Sá Nunes Silva, Fernando Tadeu Penha Moreira Guimarães, Gabriel Gonçalves Yuan, Gabriela Darmont Freire, Grazielle Rizzuto Gonçalves, Guilherme Magno Marques Uchôa, Jéssica de Oliveira Rodrigues, Juliana Cristina de Lima de Mattos, Karen Moura Pereira, Livia Beatriz Marques Caetano Machado Souza, Lucas Linhares Maia, Marcos André Pereira Corrêa, Marcos Vinícius Galves Ferreira, Maria Cristina Miranda Sant'ana, Maria Regina Silva Lamy Cardoso, Marlon Silva de Jesus, Matheus Guilherme Bilharinho, Morgana Crespo Fernandes Alves, Pablo Phelipe Sampaio Sacramento, Pedro Henrique Zani Narcizo. Raissa Marques Santana da Silva, Ricardo dos Santos Manhães da Silva, 2009 1º semestre Médio: Cássio de Melo Barreto Pinto, Marcélia da Costa Braga - Diretora. Reg. 9318845 MEC, Wilson Henrique Teixeira - Secretário. Reg. 810/91 SEE, Prof. Inspetora Escolar - Alessandra M. David Lopes Matrícula nº 09425844.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO EJA EAD\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 21/09/2011O cliente efetuou o pagamento em 21/09/2011.\r\n\r\nId: 1193938"
                    ],
                    "1195759": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EXTERNATO HILMAR\r\n\r\nC.N.P.J.06.942.466/0001-92\r\n\r\nA Direção do Externato Hilmar, mantido por Prisma Empreendimentos Educacionais LTDA - ME, situado à rua Dr. Nilo Peçanha, 1031 - Nova Cidade - São Gonçalo, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio - Formação Geral do ano letivo de 2005: Diogo da Silva Costa, Samara Ribeiro Pessôa; 2006: Thiago da Conceição Ferreira Flausino; 2007: Nathany Yasmin Lima Candido; 2008: Danielle da Silva Gomes, Eryc Oliveira da Silva, Igor Lima Pires, Lailana Rocha Antunes; Concluintes do Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos do 1º semestre/ 2005: César de Souza Ribeiro, Jurandir da Rocha Lins; 2ºsemestre/2005: João Clair Almeida Cortes, João Clair Silva Cortes, Janderson Silva de Castro, Leandro da Mota Silva; 1º semestre/2006: Alessandro da Conceição da Silva, Jhonatan Silva de Carvalho, Natalia dos Santos Pacheco, Simone dos Santos Muzzi Lopes; 2º semestre/2006: Adriana Lara Penedo Florentino, Rodrigo da Silva Pereira dos Santos; 1º semestre/2007: Leandro Luiz Muzi Almeida, Roney da Silva Duarte; 2º semestre/2007: Fernanda Pereira Marcolino, Lucas de Oliveira Pereira, Oneir Diogo Rodrigues; 1º semestre/2008: Diego Gonçalves Dutra; 2º semestre/2008: Diego Caldas Costa, Diego Moraes Moreira, Jefferson Francis Vieira da Silva, Juliana da Silva Lemos, Marcia Alves Miranda, Onecir Diogo Rodrigues, Renan Dias Camacho; 1º semestre/2009: Guthierrez Sant'Anna de Oliveira, Marcelle Silva de Paula; 2º semestre/2009: Ingrid de Araújo Zultanski, Rafaela Ribeiro Fernandes Campos, Thamirys Cristina de Castro Moura Barreto, Verônica Cardozo Siqueira; 1º semestre/2010: Guilherme de Moraes Betiol, Matheus Coelho Faria Gonçalves; 2º semestre/2010: Ana Carla da Silva Doreste, Andreia Valeria Pereira da Silva, Camila Massante Mendes dos Santos, Cláudio Eduardo Quintino Ribeiro Júnior, David da Silva Lima, Emelyn Penha de Freitas, Felipe Faria Pinto Cardozo, Francisco João da Silva Cardoso, Jéssica Fontenele da Silva, Jéssica Souto Rodrigues da Silva, Jonathan Augusto da Silva Cardoso, Kelly Cristina Costa Ferreira, Leila Jâne de Oliveira Garcia, Lenilson de Oliveira Junior, Luiz Fernando dos Santos Oliveira, Mailany Soares Teixeira, Marlon Ramos Nunes, Maxwell da Silva Lopes, Monica da Silva Santos, Patrick Alves Pereira, Renato Cunha da Silva, Thaiane da Silva Abreu, Yasmim Bardasson de Oliveira Pereira, Victor da Rocha Trindade; Concluinte do Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos em Regime de Progressão Parcial do 2º semestre/2008: Rafael de Souza Formozo. Secretária Denise Aguiar Leal Registro nº 00847/96-0 MEC e Diretora Rejanne Marraschi de Oliveira Registro nº 2.317/MEC.\r\n\r\nId: 1195759"
                    ],
                    "1195686": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UNIDADE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO “ELÍSIO LUIZ”\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI-RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0008-99\r\n\r\nCONCLUÍDOS: Ensino Médio/EJA 2010 - Álan Costa Mehl, André Ricardo Guimarães, Antonio Luiz Barbosa, Arthur Francisco Curcio, César Cândido Miguel, Daniel Oliveira dos Santos, Edicelio Angelo de Souza, Eliezer dos Santos Nascimento Batista, Hailton Ga briel Antonio, Isaias Lobão Ramos, Lorena Rodrigues Kovalewski, Marco Aurelio Rodrigues dos Reis, Maria das Graças da Silva de Sousa, Maycon Cesar Gomes, Munique Machado de Souza, Phillipe Carvalho Pires, Priscilla Alves dos Santos, Renata de Oliveira Marques, Renata dos Santos Gondin Ferreira, Ricardo Motta Silva Setta, Roberto Damião Tavares, Thales Augusto de Oliveira Silva, Vander Luiz Cabral, Ensino Fundamental/EJA 2007 - Adisa Melo de Carvalho. 2009 - Douglas Fagionato Moreira, Felipe Nogueira Brum Pandeló, 2010 - Adler Victor Costa Vicente, Bruno Manoel Mendonça da Silva, Bruno Renato Mattos de Oliveira, Daniel Ribeiro da Cunha, Davi Torres de Oliveira, Eli de Paula Anselmo, Evandro Maia Ferreira de Paula Medeiros, Fábio de Amorim Sales, Ícaro Silva Ananias, Karine Silva Asmar, Marcelo Lopes Machado da Silva Júnior, Mauro José Dutra, Ocimar Elias Cardoso, Shirley Márcia da Silva Celestino, Talita Policiano Furtado Arantes, Thiago Gil Alcon, Vandil Simão, Wesley Estebanez. Diretor: Rogério de Paiva Lima - Reg. 5036-Livro FFVR-6, Fls. 107 - UFRRJ; Secretária: Lília Maria de Carvalho - Reg. 3097/97 - SEE/RJ. Professor Inspetor Escolar Danilo de Assis Rodrigues - Matrícula 0953.971-9. Prof. Inspetor Escolar Maria Aparecida Dutra Nicacio - Matrícula 942683-4.\r\n\r\nId: 1195686"
                    ],
                    "1197996": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nSociedade Educacional Professor Santiago Ltda.\r\n\r\nC.N.P.J. 34.046.110/0001-06 \r\n\r\nO Diretor do Colégio Antônio de Pádua, mantido pela Sociedade Educacional Professor Santiago Ltda, situado a Rua Campo Grande 1508/1536 - Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio ANO 2009 -Elber de Paula Maia, Maria Izadora Cabral, Robson Nicacio Dias, Thaisa Rocha Barbosa, Tyciane Dias Firmo ANO - 2010 Anna Carolina da Rocha Silva, Carina da Costa Melo Antonio, Danielle da Rocha Perdigão, Eder Henrique de Souza Pinto dos Santos, Francine da Silva da Gloria, Giuliana Lopes Laudares de Brito Tonaki, Jéssica Rego Gaiba, Juliana Silva, Juliane Pires Concolato, Louise Ramos Monteiro, Naila Natália Rodrigues Macedo, Priscila da Costa Teixeira Crisante, Rayane Silva de São João, Rodrigo de Andrada Fontes, Shirley Regina Ferreira Teixeira Gomes, Thaís dos Santos Araujo, Valeria Cristinne da Silva, Yasmin Ferreira da Silva. Ensino Médio concomitante com o Curso Técnico de Informática ANO - 2009 Jessyca Sant''Anna dos Santos ANO - 2010 Carla Lúcia de Sousa Pereira, Cristiane Vieira da Conceição, Guilherme Welte Bernardo, Nathana Nascimento Baraúna Costa. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2002.1 Retificação: onde se lê Ursulla Anderson Gonçalves Gomes Sá, leia-se: Urssulla Anderson Gonçalves Gomes Sá. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2011. Léa Pereira Santiago, Secretária - Reg. S-042 - Newton Santiago, Diretor - 6878 MEC - Verificado pela Profª Inspetora Escolar Ariadne Viana Reis Gomes, matr. 0956361-0 e pela Profª Inspetora Escolar Marielma N. de Castro, matr. 0942712-1. RM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1197996"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1198110": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS\r\n\r\nE MEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 34.046.821/0001-80\r\n\r\nEdital de Convocação: Assembléia Geral Extraordinária - Pelo presente Edital convoco os senhores associados em condições de voto para a Assembléia a ser realizada na sede da Entidade na Av. Calógeras, 6 sala 404 - Castelo, no dia 05/10/11 às 14h em 1ª convocação ou, caso não haja quorum, às 15h com qualquer número de associados para tratarem da seguinte ordem do dia: dar poderes ao Presidente da Entidade e/ou Advogado para representarem a categoria no acordo a ser firmado com o Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comércio de Drogas e Medicamentos e Produtos Farmacêuticos do Rio de Janeiro. RJ, 22/09/11 - Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 1198110"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1198286": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 017/2011/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº: 20313/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma da Escola Municipal Alexina Lowndes - Bonfim - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nTIPO : MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA: 07/10/2011 às 10:00h\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 (uma) resma de Papel Ofício nº 2\r\n\r\nLOCAL: Subsecretaria de Licitações e Compras, sito à Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/n°, São Bento, Angra dos Reis/RJ - Prédio da OVAR. (Retirada com Carimbo de CNPJ).\r\n\r\nJORGE JOSÉ RIBEIRO \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1198286. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1198229": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA\r\n\r\nENVELOPE “C” - PROPOSTA COMERCIAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N. 001/2011\r\n\r\n1- OBJETO: CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS ÁREAS DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE BARRA MANSA.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação comunica que a abertura do envelope “C” contendo Proposta Comercial será no dia 26 de setembro de 2011, às 15:00 horas, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, n 263, Centro, Barra Mansa/RJ. \r\n\r\nBarra Mansa, 21 de setembro de 2011\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1198229. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1197948": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 042/2011\r\n\r\n1 - OBJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÕES BASCULANTES, COM MOTORISTA, ANO 2000 OU POSTERIOR, PARA ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO, COORDENADOS PELA CSP - SUSESP. O Pregoeiro da SUSESP tendo em vista a desistência de recurso por parte da empresa TGA CONSTRUÇÕES LTDA, conforme nos autos do Processo Administrativo nº 11325/2011 comunica aos interessados no Pregão acima mencionado que a continuidade do certame será no dia 26 de Setembro de 2011, às 09:00 horas, na sala de reunião da CPL, sito na Av. Albo Chiesse, nº 107, Centro, Barra Mansa. Maiores informações pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1197948. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1198105": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 5048/2011 Modalidade: Tomada de Preços nº. 005/2011 (Reedição). Objeto: Execução de obras e serviços para instalação de sistema contra incêndio e pânico no Hospital Santa Maria, Mendes/RJ. Data de recebimento dos envelopes: 11/10/2011, às11h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel ofício A4. Informações adicionais: cplmendes@hotmail.com /Tel (24) 2465-0661 e disponibilidade para leitura no quadro de avisos da municipalidade. Endereço para retirada: Av. Júlio Braga, nº. 86 - Centro - Mendes (RJ).Mendes, 20 de setembro de 2011. Márcia Nascimento Moraes Santos.Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1198105. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1197853": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 25/11\r\n\r\nOBJETO: Construção de revestimento na Rua Princesa Isabel, Bairro de Fátima no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 10 (dez) de outubro de 2011, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói 20 de setembro de 2011. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1197853. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1198196": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 014/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7982/2011\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para construção de contenção em solo-cimento no Centro Municipal de Ensino Roberto Silveira; Valor Estimado: R$ 273.931,20; Data/Hora: 10/10/2011 às 14:00 horas; OBS.: A entrega do edital será feita através de CD-R fornecido pela empresa interessada.\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nARMANDO ALVES GUSMÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1198196. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1198299": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nERRATA DO PROCESSO Nº 22.516/2011\r\n\r\nNa publicação de Segunda Feira, 19 de setembro de 2011 do Diário Oficial do Estado do rio de Janeiro \r\n\r\nOnde se lê: No edital Pregão Eletrônico nº 236/2011 - Objeto: contratação de empresa especializada para confecção de camisas de malha para atender a Campanha Brasileira do Laço Branco-Mobilizando Homens pelo fim da Violência contra a Mulher, sendo este Programa executado pelo CRAS em parceria com o NIAM,através do Processo Administrativo nº 22.516/2011 - Data/Hora: 06/10/2011 às 09:00 horas. \r\n\r\nLeia-se: Pregão Eletrônico nº 235/2011 - Objeto: contratação de empresa especializada para confecção de camisas de malha para atender a Campanha Brasileira do Laço Branco-Mobilizando Homens pelo fim da Violência contra a Mulher, sendo este Programa executado pelo CRAS em parceria com o NIAM,através do Processo Administrativo nº 22.516/2011 - Data/Hora: 06/10/2011 às 09:00 horas. \r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1198299. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1198106": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2011\r\n\r\nProcesso nº 4213/2011-SEMGAB\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atos oficiais.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nData: 05/10/2011- 15:00 horas\r\n\r\nLocal: Praça Amaral Peixoto, 46 - Centro - Silva Jardim - RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima ou através do Tel. (22) 2668 1118\r\n\r\nHorário de atendimento: 12:00 às16:00 horas\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1198106. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1198008": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 004/2011, Processo Administrativo nº: 8267/2011. Objeto: Obra de Implantação do Centro Público de Cultura, no Distrito Sede do Município de Valença - RJ, com fornecimento de material e mão de obra. Tipo de licitação: Menor preço global. Local para retirada do Edital: Sala da Comissão de Licitações (Centro Administrativo Municipal - Rua Dr. Figueiredo, 320, Centro, Valença - RJ). Informações: (24) 2452-4425/2453-2792 Horário: 8:00 às 17:00 horas. Data e hora da abertura da licitação: Dia 31 de maio de 2011 às 12:00 horas. Condições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 02 (dois) pacote de papel A4 com 500 fls, 01 unidade de cd room e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nMarco Valério Cardoso Nackly\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações/PMV\r\n\r\nId: 1198008. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1198009": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 005/2011, Processo Administrativo nº: 8249/2011. Objeto: Reforma e Modernização do Teatro Municipal Ro sinha de Valença, no Distrito Sede do Município de Valença - RJ, com fornecimento de material e mão de obra. Tipo de licitação: Menor preço global. Local para retirada do Edital: Sala da Comissão de Licitações (Centro Administrativo Municipal - Rua Dr. Figueiredo, 320, Centro, Valença - RJ). Informações: (24) 2452-4425/2453-2792 Horário: 8:00 às 17:00 horas. Data e hora da abertura da licitação: Dia 31 de maio de 2011 às 15:30 horas. Condições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 02 (dois) pacote de papel A4 com 500 fls, 01 unidade de cd room e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nMarco Valério Cardoso Nackly\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações/PMV\r\n\r\nId: 1198009. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1198321": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 76/2011 Telhas Trapezoidais e Cumeeiras\r\n\r\nAbertura: 05/10/2011 - 14h - Estimativa: R$ 48.385,86\r\n\r\nPP. nº 20/2011 Elevador Comercial/Social\r\n\r\nAbertura: 06/10/2011 - 9h - Estimativa: R$ 79.985,85\r\n\r\nPP. nº 75/2011 Materiais de Ferro Fundido Dúctil\r\n\r\nAbertura: 06/10/2011 - 14h - Estimativa: R$ 45.829,23\r\n\r\nPP. nº 77/2011 Basculantes e Janelas com vidro temperado fumê 10mm\r\n\r\nAbertura: 10/10/2011 - 9h - Estimativa: R$ 15.365,45\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E- mail: cpl@saaevr.com.br. - Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - Tel. (24) 3338-9065/3344-2978.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1198321. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1197476": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nSEACI - Seção de Apoio à Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 27 de setembro de 2011, a partir das 9h30min, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Seção de Apoio à Conciliação-SEACI, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0170200-88.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luena de Moraes Rodrigues [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)]\r\n\r\nRéu: Dra. Katia Reusch Assistencia e Emergencia Fisioterapica Ltda. [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dra. Katia Reusch Assistencia e Emergencia Fisioterapica Ltda., Aut Luena de Moraes Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de setembro de 2011 às 9h30min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0017200-97.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana de Andrade Cavalcanti [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreira e Marins Salao de Beleza Unissex Ltda. ME [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana de Andrade Cavalcanti, Réu Moreira e Marins Salao de Beleza Unissex Ltda. ME\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de setembro de 2011 às 9h35min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0056600-55.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando da Silva Pitanga [Adv. Jose Reinaldo Vieira Cavalcante (OAB: RJ 58230 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Material de Construcao Ltda., Réu: Celia Regina Alves Garcez (sócio), Réu: Catia Regina Alves Garcez (sócio), Réu: Mauro Gomes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando da Silva Pitanga\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de setembro de 2011 às 9h40min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0025600-64.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia Ribeiro Canella [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Sandra Lúcia Ribeiro Canella\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de setembro de 2011 às 9h45min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000800-36.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDINEIA FARIA DOS SANTOS [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)], Aut: ANTONIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)], Aut: ALMIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)], Aut: ALCIR DA COSTA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)], Aut: LUCIANO LACERDA DE SOUZA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)], Aut: MOACYR COUTINHO DO NASCIMENTO [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRéu: PRIMOS IRMAOS FORESTIERI IND E COM MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR DA COSTA, Aut ALMIR RODRIGUES DA SILVA, Aut ANTONIO DA SILVA RIBEIRO, Aut LAUDINEIA FARIA DOS SANTOS, Aut LUCIANO LACERDA DE SOUZA, Aut MOACYR COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de setembro de 2011 às 9h50min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000471-54.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Jose do Nascimento [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: FAI Financeira Americana Itaú S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaú S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Jose do Nascimento, Réu Banco Itaú S.A, Réu Facilita Promotora S.A, Réu FAI Financeira Americana Itaú S.A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de setembro de 2011 às 9h55min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0157000-95.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DE ARAUJO FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ., Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut JOSE GONCALVES DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de setembro de 2011 às 10h na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0124000-52.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan de Moura Pereira [Adv. Maria Rita Lauria de Cunto (OAB: RJ 135273 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotelle Informática e Eletrônica Ltda. [Adv. Marcia de Abreu Amaral Sá (OAB: RJ 138308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infotelle Informática e Eletrônica Ltda., Aut Ivan de Moura Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de setembro de 2011 às 10h10min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0102000-59.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALILO RIBEIRO VASCONCELOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALILO RIBEIRO VASCONCELOS, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de setembro de 2011 às 10h15min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nId: 1197476"
                        ],
                        "1198167": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0041200-21.2009.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Camilo Moraes Albuquerque Lins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057600-02.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Hélio Mascarenhas de Souza [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106200-95.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Gisele Borges Fortes (OAB: RJ 148317 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: José Carlos de Souza Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Gisele Borges Fortes (OAB: RJ 148317 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011600-80.2009.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Agdo: Selmo da Silva Ferreira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069000-53.2008.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauro Sergio Andrade Pinna [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Agdo: Mauro Sergio Andrade Pinna [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141400-80.2006.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Agte: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Agdo: Romualdo dos Santos Pereira [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)], Agdo: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059700-22.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: João Batista de Oliveira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1198167"
                        ],
                        "1198168": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0183500-57.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clarice Matioli Zucari [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154400-83.2008.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Centro de Ciência e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Zulmira Moreira Speridião [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Agdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0232800-43.2009.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Luiz Antônio Lopes de Araújo [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)], Agdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128100-57.2006.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joao Luiz Nunes Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048800-48.2005.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ametista Posto de Abastecimento a Gas ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Elias dos Santos Segundo [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074200-30.2005.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Bezerra Peixoto [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160800-39.2009.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Claudio da Conceição Ferreira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)], Agdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152600-51.2005.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Robson Araujo da Paixao [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127600-87.2009.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos Nascimento Marques [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024800-10.1995.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALFREDO NEY DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052200-79.2000.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)], Agdo: SIRLEY AMORIM DE CARVALHO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158500-60.2009.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roma Rio Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Machado Alves (OAB: RJ 84554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jadir Bandeira Silva [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000589-95.2010.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nAgdo: Átila Jorge Carvalho [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0263900-73.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Suzana Barboza da Silva [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148300-32.2006.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda., Agdo: Elias Ponte da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146000-97.2006.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Wagner Nascimento Cabral [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001586-81.2010.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reinaldo Oliveira de Lima [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nAgdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125300-28.2008.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Valdecir de Lima Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139800-33.2007.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Agdo: Jose Barros Batista [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113900-13.2009.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Matep S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Agte: Sotep Sociedade Tecnica de Perfuracão S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesar Furtado Sardinha [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141900-15.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Augusto Cesar de Assis [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086700-13.2006.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto da Rosa Silva [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091400-26.2009.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria das Graças Ferreira da Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Britânica de Educação [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139300-18.2003.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112400-85.2006.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Marques de Carvalho [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Agdo: Coopex-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1198168"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0236100-93.1989.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS TINOCO DE ARAUJO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)] e OUTROS\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALICE DOS PRAZERES FERNANDES, Agte ALMERICIO SANTOS DE SOUZA, Agte ALMIR PEREIRA DOS PASSOS, Agte ALVARO MARTINS, Agte ANA RITA MACIEL DE OLIVEIRA, Agte ANCHIZES DO EGITO LOPES GONCALVES, Agte ANGELA MARIA TEIXEIRA SILVA, Agte ANTONIO CARLOS TINOCO DE ARAUJO, Agte ANTONIO JOSE MARQUES ORFAO, Agte ANTONIO JOSE MOREIRA DE CAMPOS, Agte ANTONIO LOPES MADAIL, Agte ANTONIO TEIXEIRA NETO, Agte ARARAI AREIAS LINHARES, Agte ARIOVALDO ADALBERTO QUAGLIA, Agte ARISTOMENDES SILVA, Agte ARLINDO BATISTA BRUM, Agte ARLINDO TEIXEIRA, Agte ARMINDA LOURDES DE AZEVEDO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070600-91.2001.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANDRE LUIS BAPTISTA SOARES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0167900-24.1989.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE DIFUSÃO CULTURAL e OUTROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agdo: Nylcia da Silva Couto [Adv. Marlene de Araujo Paes (OAB: RJ 67108 - D)], Agdo: Federação dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultural e Outros [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Federação dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultural e Outros, Agte FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE DIFUSÃO CULTURAL e OUTROS, Agte Nylcia da Silva Couto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1198169"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0055300-13.2003.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALDIR SAMPAIO DOS SANTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035300-70.2008.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Suzana Mesquita de Borba Maranhão [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0228900-88.1991.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: ALFREDO PEREIRA DE ARAUJO FILHO E OUTROS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050100-05.2008.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Vargas de Oliveira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099400-18.2008.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andrea da Silva Oliveira [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113600-81.2007.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Evandro Pestana de Oliveira [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007700-95.2008.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Figueiredo Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000430-05.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condomínio do Edificio Barra Sol [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joel Carlos Barbosa de Souza [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120800-77.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Paulo Roberto da Costa Faustin [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Agdo: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129000-40.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Augusta de Jesus Franco [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros (OAB: RJ 132052 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086100-56.2009.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexander dos Reis Magno Bacalhau [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zamboni Comercial S.A. - (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0176500-70.2009.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogaria Galanti Nova Iguaçu Ltda [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155100-65.2007.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Rosimere Mariano Celestino Pinto [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031500-25.2008.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jorge Eduardo Garcia Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001300-34.2009.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilson Carlos Esteves Leite [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000118-19.2010.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio César de Almeida Azevedo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090300-72.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Aurélio do Val de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128300-03.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cleber de Oliveira Costa [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061800-79.2008.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: B2W Companhia Global de Varejo S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Christina Cavalcanti Rebelo da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116000-66.2007.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Samuel Silva de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Andre Lima da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Arnaldo Paraiso Soares Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Allan Ribeiro dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Silvio Claudio Carias Emilio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Ricardo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Marcio Roberto de Sousa Rodrigues [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Cleber Peres Mathias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Marcio Monteiro Bartole [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045200-80.1997.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: ALI CELESTINO MARTINS SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001421-03.2010.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Winter Tavares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000513-47.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Jose Durao da Costa [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)], Agte: Graça Cristina Leite Mattos da Costa [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105400-50.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaime Pereira de Pontes [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001012-14.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rogéria Maria Tardelli [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136400-24.2006.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ana Carolina da Silva Mota [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001205-30.2010.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Carlos da Costa Marques [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089000-79.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lenilson Dias da Rocha [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Agdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121400-18.2008.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alcirlene Silva dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1198170"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0159500-57.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Braz Benedito de Lima Dias [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Maria José Barbosa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Paulo Cesar Tames Moura [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Maria do Carmo Rocha Alves Ramos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Helio Monteiro Braz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072000-12.2008.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Rogério Marinho da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001700-60.2009.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivanildo Tavares da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130300-26.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Frederico Pires Ferreira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011200-19.2009.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Shv Gás Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erivaldo dos Santos Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1198171"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0009800-19.2007.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Julio Cesar Porto Sampaio [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Julio Cesar Porto Sampaio\r\n\r\nJ.Deferido a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0025700-71.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO ALVES DA SILVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nAssiste razão a reclamada INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. Torne-se sem efeito a certidão de fls.630. Após, renove-se a publicação do despacho de fls.624/626. \r\n\r\nProcesso: 0095500-62.2007.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Urias Marinho de Castro [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Urias Marinho de Castro\r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécieI. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. Publique-se. \r\n\r\nProcesso: 0104800-24.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aérea S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nRcdo: Deise Soletti [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aérea S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Riograndense em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIntime-se para ciência do despacho de fls.639/640(NEGO seguimento ao recurso de revista). \r\n\r\nProcesso: 0084300-69.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandra Fabiola Saraiva Freitas [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lojas Renner S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lojas Renner S.A.\r\n\r\nInteme-se a advogada Andréia Luiza de Azevedo Pinhão, OAB/RJ 150.775, para que forneça o seu endereço e tome ciência do despacho de fls.87/88. \r\n\r\nProcesso: 0044800-11.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos André da Silva Costa [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)], Rcte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Marcos André da Silva Costa [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)], Rcdo: Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos André da Silva Costa\r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento ao presente agravo de instrumento por inexistência de recurso de revista. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. Publique-se e prossiga-se com o agravo de instrumento da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0120400-85.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Rcte: Ingrid Maria dos Santos Cunha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Rcdo: Tim Celular [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Rcdo: Ingrid Maria dos Santos Cunha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A. \r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento ao presente agravo de instrumento interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento \r\n\r\nProcesso: 0182200-54.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fiorilo Walter [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nJ.Indefiro.Intime-se a requerente para que traga a guia de depósito recursal original.. \r\n\r\nProcesso: 0124300-06.2007.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Vitalis Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Ebgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo de Alcantara Telles [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)], Ebgdo: Vitalis Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Ebgdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ricardo de Alcantara Telles\r\n\r\nIntime-se a parte contrária para que se manifeste sobre as alegações da reclamada na presente petição. \r\n\r\nProcesso: 0223800-64.2006.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Silva de Souza Junior [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para esclarecer o ocorrido, visto que as folhas estão devidamente assinadas e rubricadas pelo advogado André Luiz Moreira Pimentel, OAB/RJ 133.864 e, para que forneça a cópia legível de seu recurso de revista devidamente protocolizado em 12.08.11, com urgência. \r\n\r\nId: 1198172"
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                        "1198242": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0129300-94.2006.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cristiane Sant´Ana da Silva [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)], Rcdo: Centro Social Boqueirao e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041300-86.1989.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: JOAO M ESTEVES(curadora Rita dos Santos Esteves Silva) [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)], Agdo: VALTER PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)], Agdo: VALFRAN ANDRADE TRINDADE [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte VALFRAN ANDRADE TRINDADE, Agte VALTER PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0233400-78.2008.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nEbgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Ebgdo: Alvares dos Santos Tannes Junior [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001186-24.2010.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto de Assumpção Costa [Adv. Rafael Leonardo de Almeida Costa (OAB: RJ 132739 - D)], Rcdo: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166400-21.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Willemen de Faria [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030600-53.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Bitencourt Soares [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022000-07.2008.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jovane dos Santos da Cruz [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107100-31.2008.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Luis Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Luis Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000254-53.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Rcdo: Alessandro Sant Anna Braga [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)], Rcdo: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0210600-93.2006.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto Lima de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035200-31.2009.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Armando Madureira Gonçalves [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nEbgdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, Ebgdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Ebgdo: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Armando Madureira Gonçalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119000-55.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria , Rcte: Geros Care Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Ricardo Rodrigues e MBSR Consultórios Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria , Rcdo: Geros Care Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Ricardo Rodrigues e MBSR Consultórios Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Geros Care Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124600-34.2007.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimento Imobiliario SPE Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo de Oliveira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)], Rcdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimento Imobiliario SPE Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110100-39.2007.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Servicos Urbanos Ltda. ME [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anizio Gomes Filho [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)], Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Servicos Urbanos Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096500-98.2008.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroflex Indústria e Comércio Ltda (nova denominação de Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.) [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lenildo da Silva Barreto [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Petros Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroflex Indústria e Comércio Ltda (nova denominação de Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136000-65.2008.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Okuyama [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Mauro Okuyama [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136800-44.2007.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Lim Promocoes e Publicidade Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guilhermina Almeida Castro [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)], Rcdo: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Lim Promocoes e Publicidade Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1198242"
                        ],
                        "1198166": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0037500-06.2007.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nAgdo: Schirly Arao Antunes, Libera Cooperativa P. Liberais, Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Coopexpress Coop. e Expr. Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopexpress Coop. e Expr. Ltda., Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015400-89.2007.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Ana Elizabeth Viana Ribeiro, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101500-24.2005.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Município do Rio de Janeiro, Rogerio Pereira Ribeiro, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., União Federal\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137200-18.2007.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Sebastiao Conceicao Bendelak\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034700-68.2007.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Edna Vieira dos Santos\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062700-66.2008.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Cleo da Silva Cruz, Unilix do Brasil Ltda. (desassistida)\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda. (desassistida), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132900-60.2009.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdo: Mônica Panzariello Kurtz, Cooperativa de Trabalho Arco Íris Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Trabalho Arco Íris Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082200-28.2008.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edna Santos da Silva\r\n\r\nAgdo: Lima Santos Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024000-64.2009.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nAgdo: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Sandra de Oliveira Lamonica Vieira\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076800-38.2008.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Maria Lucia dos Santos Oliveira\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106500-91.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Renata de Araújo Martins Vianna\r\n\r\nRcdo: ZL Ambiental Ltda., Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0162700-49.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Natanael Gomes Menezes, Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista do Estado do RIo de Janeiro. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0236900-92.2007.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nAgdo: Tarcilio Matos de Carvalho, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136600-45.2009.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Carmen Gonzales Fandino , ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033200-04.2009.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Ildesio Reginaldo de Souza Pinto, Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154600-40.2007.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais Eletricas S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nAgdo: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda., Ellen Marques da Costa\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Neatness Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147300-68.2006.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nAgdo: JLH Engenharia Consultoria e Comercio Ltda. ( Revel ), Manoel Pereira de Carvalho\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JLH Engenharia Consultoria e Comercio Ltda. ( Revel ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071800-27.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A., Condomínio Novo Leblon, Adalberto de Souza Furtado\r\n\r\nRcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Adalberto de Souza Furtado, Condomínio Novo Leblon, Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso do Condomínio Novo Leblon . Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0156500-30.2008.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora Abril S.A.\r\n\r\nAgdo: André Luiz de Oliveira Lessa , Cooperdata Coopersalt Cooperativa de Trabalhadores em Serviços Autonomo de Apoio e Transportes , Cooperauto Cooperativa de Consumo Transportes Rodoviários e Locação Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperdata Coopersalt Cooperativa de Trabalhadores em Serviços Autonomo de Apoio e Transportes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119700-33.2007.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nAgdo: Idetec Instituto de Informatica e Desenvolvimento Tecnologico do RJ, Wagner Washington Nogueira\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Idetec Instituto de Informatica e Desenvolvimento Tecnologico do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101600-22.2009.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: Luciana Silva Ferreira de Lima , Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Zl Ambiental Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Zl Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140500-52.2008.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Futura Serviços Empresarias Ltda., Vanessa dos Santos Amorim\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresarias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132100-64.2007.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Eni Francisca de Oliveira Nestor\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060000-68.2009.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Sheila Moreira da Silva , Alabastro Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alabastro Serviços Terceirizados Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062900-25.2009.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Heloísa da Conceição Alexandre\r\n\r\nAgdo: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, Prelympe Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Prelympe Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064600-51.2003.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANOFRONT RESORT, FRANCISCO ANTONIO CORNELIO DA COSTA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025800-77.2007.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberto Motta Tavares, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A., Roberto Motta Tavares, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0139200-68.2001.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN\r\n\r\nAgdo: Maria das Graças da S. Inês, L´ Impeccable do Brasil Serviço de Conservação de Limpeza Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m L´ Impeccable do Brasil Serviço de Conservação de Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126300-71.2005.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas - Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nAgdo: Gazebo - Servicos de Paisagismos Ltda., Gabriel Lima Costodio Silva\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gazebo - Servicos de Paisagismos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198166"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1197819": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões proferidas pelo Desembargador Corregedor Dr. Fernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\nProcesso: 0011688-24.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Marta de Betânia Machado [Adv. Marta de Betania Machado (OAB: RJ 142673 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Alexandre Armando Couce de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marta de Betânia Machado\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011691-76.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: José Eduardo Hudson Soares [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Eduardo Hudson Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nEmilia Bendelak\r\n\r\nSecretário especializado\r\n\r\nId: 1197819"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1198156": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 21.9.011, no processo TRT-PA-06805-2011-000-01-00-2 de MANUEL ALVES DE SANTANA. Assunto: Aposentadoria: “Considero prejudicado o pedido de aposentadoria requerido pelo i. magistrado MANUEL ALVES DE SANTANA em razão da sua perda de objeto. Arquivem-se os autos.” (a) Ronaldo Martins dos Santos. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1198156"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "1197030": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Republicação de Acórdão\r\n\r\nProcesso: 0006444-51.2010.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Suscitante : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis - Suscitado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis - por unanimidade, julgar improcedente o presente conflito negativo de competência, declarando competente o MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1197030"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1198026": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0012840-10.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Marinéa da Conceição Vianna [Adv. Gladstone Felippo Santana (OAB: RJ 112720 - D)]\r\n\r\nIpdo: Exmo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marinéa da Conceição Vianna \r\n\r\nDecisão de fls. 51/53: \"... defiro parcialmente a liminar postulada na petição inicial (item \"a\" de fl. 11), para obstar qualquer ato administrativo que torne sem efeito a nomeação da ora impetrante, até o pronunciamento definitivo desta Corte, na forma da lei. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1198026"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1198144": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDIC\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000301-12.2011.5.01.0000 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nScdo: Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo - SINAMGE\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fls. 135: \"Atenda-se a promoção do ilustre representante do Ministério Público às fls. 132, sobrestando o feito por 30 dias para que o suscitante traga a norma revisanda, sob pena de extinçãoi do feito. Dê-se ciência\".\r\n\r\nId: 1198144"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1198163": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0206800-96.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRéu: NELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES, Aut TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 536: Efetue-se o pagamento do depósito prévio (fl.18) no valor de R$ 11.000,00, em favor do Réu (fl. 484) e, o do depóstio recursal (fl. 504) no importe de R$ 11.780,00, em favor do Autor, com os acréscimos legais. Intrimem-se as partes. Decorrido o prazo, expeçam-se os respectivos Alvarás, ficando desde já intimados os beneficiários dos pagamentos. .\r\n\r\nProcesso: 0001159-43.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CAVALCANTE BATISTA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0188300-79.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Pontevecchio Comercio de Doces e Salgados Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilson Fonseca Jacob [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pontevecchio Comercio de Doces e Salgados Ltda., Réu Vanilson Fonseca Jacob\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 357: Efetue-se o pagamento do depósito prévio (fl.17) no valor de R$ 3.814,50, em favor do Réu (fl.289-verso), com os acréscimos legais. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo. expeça-se o respectivo Alvará, ficando desde já intimado o beneficiário do pagamento. .\r\n\r\nId: 1198163"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1197506": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0229400-14.2009.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Impetrantes : Elnio Borges Malheiros (Dra. Sônia Regina Dias Martins OAB/RJ100638D), Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo (Dr. Sebastião José da Motta OAB/RJ68427D). Impetrado : MM. Juízo da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado:Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA (Dra. Dalila Loureiro OAB/RJ 34818D). ''...por unanimidade, julgar extinto sem resolução de mérito em razão do pedido de desistência do impetrante. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor de R$ 20.0000,00 dado à causa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1197506"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1197930": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0012889-51.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Katia Cristina Silva Gomes da Silva [Adv. Adelson Melo da Costa (OAB: RJ 136080 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: ASSEMP - Assessoria de Empresas Ltda Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - CASA & VÍDEO \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Katia Cristina Silva Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, IV do CPC, conforme decisão monocrática de fls. 103, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0012759-61.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Deusediu Rocha Pinto [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Inácio Luiz da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Deusediu Rocha Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, IV, do CPC, conforme decisão monocrática de fls. 39, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1197930"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1198241": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0011080-60.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Antônio Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nManifestar seu interesse no prosseguimento da presente ação, justificando-a e comprovando-a, valendo seu silêncio como concordância de que houve perecimento do objeto (pedido letra \"a\" de fl. 12). Prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1198241"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1198100": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE) - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - SEDI\r\n\r\nProcesso: 0012868-75.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Dibraco Distribuidora Brasileira de Comestiveis Ltda. [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)] e Outros\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Eunice da Costa Simas Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Arco-Sul Distribuidora Brasileira de Comestiveis Ltda., Ipte Comercial Rio Viena Ltda., Ipte Dibraco Distribuidora Brasileira de Comestiveis Ltda., Ipte Rio Veneza Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 90: \"Vistos etc. Verifica-se que a impetrante já havia proposto ação de mandado de segurança, autuado sob o número 0012421-87-2011-5-01-0000, cuja matéria é idêntica à presente e que aquele processo foi julgado extinto sem resolução do mérito, tendo sido condenada ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 20,00. Nesse sentido, considerando-se o que dispõe o artigo 268 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, ante expressa autorização do artigo 769 da CLT, que estabelece que, conquanto a extinção do processo sem resolução do mérito não obste a que o autor intente de novo a ação, a petição inicial, somente será despachada se houver prova do pagamento ou do depósito das custas, intime-se a impetrante para comprovar o pagamento das custasa que foi condenada nos autos do mandado de segurança nº 0012421-87-2011-5-01-0000, para posterior apreciação da presente petição inicial, em cinco dias, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nSandra Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1198100"
                            ],
                            "1198031": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE) - PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA – SEDI \r\n\r\nProcesso: 0012727-56.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: João Henrique Neto [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Valeria Cristina Blollo Gosne \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte João Henrique Neto\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 142 à 145: \"...Em consulta ao sistema SAPWEB deste Egrégio Tribunal constata-se que o mandado de segurança anteriormente impetrado (0011244-88-2011-5-01-0000) foi liminarmente indeferido no dia 23 de agosto de 2011 e que o impetrante foi condenado ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 163,39; que o impetrante opôs embargos de declaração, no dia 01/09/2011, os quais não foram acolhidos no dia 05/09/2011. Entrementes, não há notícias de que tal decisão tenha transitado em julgado, tampouco de que o impetrante tenha comprovado o recolhimento das custas processuais, o que inviabiliza a apreciação da liminar nesta nova ação. Neste sentido, indefiro a liminar.Decorrido o prazo e já cumprido o disposto no artigo 98 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Relator Rogério Lucas Martins para as providências que entender cabíveis.\"Sandra Costa – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1198031"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1197901": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006800-32.2007.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.Libera Cooperativa de Profissionais Liberais ( Adriana Lourenco Domingues RJ135732D ), Carlos Armando Correa ( Mariza Gloria Costa de Miranda RJ31749D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000521-70.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : João Paulo Nascimento de Pinho ( Jose Luiz Dias Marques RJ98355D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao recorrente, com os reflexos daí decorrentes, diferenças de horas extras, conforme venha a ser apurado em liquidação, ficando invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00, pela ré, tudo conforme voto da Desembargadora Relatora. Pelo Recorrido compareceu Dr Carlos Frederico Medina Massadar (OAB 76595).\r\n\r\nProcesso: 0013200-57.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Geraldo José dos Santos ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Fica invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), de cujo recolhimento fica isento, por ser beneficiário de gratuidade de justiça (fls. 82/83).\r\n\r\nProcesso: 0001519-82.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Marco Antonio Lourenço de Souza ( Oromildo Luiz Moura Brasil RJ75960D ), - Recorrido : Serv Terj Serviços Técnicos Anticorrosivos Rio de Janeiro Ltda. ( Carlos da Costa Rocha RJ72035D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0004100-51.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : H Camargo Locações Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorrido : Carlos Alberto Gomes da Silva ( Samuel Fernandes Cairo RJ142390D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001075-72.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fernanda Cardoso Pereira ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Libera Cooperativa de Profissionais Liberais ( Adriana Lourenco Domingues RJ135732D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000075-42.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Fabricio Silva dos Santos ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, acolhida a arguição da recorrente, anular o processo a partir de fls. 322, determinando a remessa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que, reaberta a instrução, seja facultada a produção da prova testemunhal, prosseguindo-se, após, como se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001085-65.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Angelice Maria Lopes ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001223-32.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Gabryel Abreu da Silva RJ135166D ), Maria Nogueira Magalhães ( Ronielli Cortes Pieroni RJ144422D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001584-77.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Prezunic Comercial Ltda. ( Carlos Roberto Santana Dias RJ117759D ), - Recorrido : Xênia Elizabrth Marinho de Moraes ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa de que trata o artigo 477 da CLT e dos honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001200-28.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Net Rio S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Jean Carlos Barbosa Miranda de Souza ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar da condenação as horas extras deferidas em razão da supressão do intervalo intrajornada e, bem ainda, a condenação imposta no tocante à retificação da denominação da função na CTPS, às diferenças salariais e seus consectários, diferenças de bilhete-refeição e indenização equivalente ao imposto de renda, ficando reduzido a R$ 1.500,00 o valor da condenação, com custas de R$ 30,00, pelas reclamadas, conforme voto da Desembargadora Relatora, vencido Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim no que tange às normas coletivas aplicadas. Pelo Recorrente compareceu Dr José Williams Alves Barreto (OAB 161435).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1197901"
                            ],
                            "1198075": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Elma Pereira de Melo Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133000-33.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Hotel Amazonas Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - Recorrido : Marcelo José dos Santos ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela Recorrente falou Dra Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 0170200-08.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Paula Cristina Pereira Magalhães ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), Montana Soluções Corporativas Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para isentar a segunda reclamada do pagamento das custas judiciais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0151500-67.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Cia. Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Lenildo de Lima Alves ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e de extinção do feito sem resolução do mérito, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0151100-24.2006.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Carlos Alberto Pinheiro Oliveira ( Bruno Mendes Lopes RJ99185D ), PWR Mission Industria Mecanica Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária concernente ao prestador de serviços, observada a incidência da alíquota de 11% sobre o valor total do acordo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0134500-37.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Romab Construção Comércio e Participação Ltda. - Recorrido : Luiz Farias ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), Rossi Residencial S.A. - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pelo recorrido e não conhecer do recurso, em face de sua intempestividade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0246400-48.2008.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Delba Guarani Lemos ( Dario da Silva Ferreira RJ107373D ), Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura ( Roberto Fernandes dos Santos RJ32913D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0331600-85.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Francisco Correia Pereira ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões, e dar-lhe provimento para, afastada a r. sentença recorrida, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento do feito, como se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0179500-12.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Diego Silva dos Santos ( Claudineia Lage RJ62670D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Sitel do Brasil Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela Ré compareceu Dr Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB 62321).\r\n\r\nProcesso: 0147900-62.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Mauzira do Amor Divino Ribeiro da Silva Couto ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Coopersonal- Cooperativa de Prestação de Serviços de Consultoria LTDA N/P do Presidente Sr. Luiz Antonio Motta Roncoli - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0137100-82.2009.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Carlos Eduardo Alves de Souza ( Maria Fernanda Conrado de Souza RJ81357D ), - Recorrido : Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (Em liquidação extrajudicial) ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para responsabilizar o ente público subsidiariamente pela solvibilidade de todos os créditos do trabalhador, bem como para condenar os reclamados, sendo o Estado subsidiariamente, ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, e da indenização substitutiva do vale-transporte, nos limites do pedido, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000796-06.2010.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Real Auto Õnibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : Silvana de Araújo Costa Nascimento ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0100400-05.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Elson Ricardo da Silva Custódio ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Elson Ricardo da Silva Custódio ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao do reclamante, vencido Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim quanto às normas coletivas da categoria e, por unanimidade, dar provimento ao da primeira reclamada para afastar a condenação imposta no tocante à retificação da CTPS, às diferenças salariais e seus consectários, à indenização correspondente ao intervalo de dez minutos a cada cinquenta trabalhados e à multa prevista no artigo 477, §8º da CLT, do que resulta a improcedência do pedido e a inversão do ônus da sucumbência, com custas de R$ 374,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 18.700,00, pelo reclamante, de cujo valor fica dispensado, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121700-76.2006.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Luiz Pedro de Farias ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), Cabelo e Cia. Ltda. ME ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1198075"
                            ],
                            "1198076": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Elma Pereira de Melo Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017800-14.2009.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Embargado : Murilo Fonseca de Oliveira ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), COOPERAUDI-COOPERATIVA DE PROFISSIONAS DE APOIO ÀS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1198076"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1198070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª Turma\r\n\r\nGab. Des. José Nascimento Araujo Netto\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0095100-63.2003.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRcdo: RIVANILDA BATISTA DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA, Rcte RIVANILDA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de Julgamento - nº 6.065/2011, da Sessão de 20 de setembro de 2011: \"... adiar o julgamento do feito para 27/09/2011 às 10:00, para que seja notificada a reclamada, conforme requerido na petição de fls. 117/121”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1198070"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1197536": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0052300-02.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Azeil Basílio ( Luciano Rodrigues Lacerda RJ123793D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, dar parcial provimento para, nos termos da fundamentação, determinar que na apuração dos juros de mora seja observado o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 07 do Colendo TST.\r\n\r\nProcesso: 0049900-35.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Neilton Ferreira David ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do segundo reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, de acordo com as razões constantes da fundamentação do acórdão, excluir da condenação quanto à responsabilidade subsidiária a multa prevista no art.467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000553-84.2010.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : IBI Promotora de Vendas Ltda. e Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Fernanda dos Santos Oliveira ( Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D ), Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0106500-51.2009.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - Embargado : Valcinei Paiva Silva ( Nivaldo Manoel da Silva RJ78369D ), Comatic Comércio e Serviços Ltda. ( Taís Sanches de Medeiros SP253139D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0093700-65.2009.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Embargado : Realezza Serviços e Consultoria Ltda.Leandro Maciel Costa da Silva ( Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ72267D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão apontada sem, contudo, imprimir efeito modificativo no julgado e acrescer ao acórdão o tópico: ¿ DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITES. O recorrente (BNDES) alega que não pode ser responsabilizado subsidiariamente pelo pagamento das contribuições previdenciárias e fiscais. Sem razão. O segundo reclamado deve responder subsidiariamente por todas as obrigações pecuniárias decorrentes do contrato de trabalho havido entre o reclamante e a primeira reclamada, assim entendido o pagamento de todas as verbas deferidas, independentemente de sua natureza (inclusive as verbas referentes às contribuições previdenciárias e fiscais etc), uma vez que a lei não estabelece distinção relativa à natureza das verbas trabalhistas para fins de responsabilidade subsidiária do inetomador de serviços. O responsável subsidiário subroga-se em todas as obrigações da devedora principal, inclusive quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários.Assim, o tomadora dos serviços, na qualidade de beneficiário direto da força de trabalho despendida pelo reclamante, responde subsidiariamente por todos os encargos oriundos da condenação. Ao contrário do que defende o reclamado, a responsabilidade subsidiária é ampla, abrangendo todas as obrigações decorrentes do contrato de trabalho, caso o empregador não as atenda. Logo, não procede a irresignação do recorrente, devendo ser mantida a decisão de origem, no tocante a sua responsabilização subsidiária. Negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0286700-67.2003.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : LUCIA MARIA FONTES ALVES ( Luiz Silva Castellani RJ73151D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, declarar de ofício a incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias relativas aos salários pagos durante o período do vínculo de emprego reconhecido, bem como para promover a execução das contribuições devidas a terceiros e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação do cálculo da cota previdenciária, que deverá ser apurada sobre o valor total do acordo homologado, respeitando-se a proporção de parcelas de natureza salarial contidas na sentença, o que exclui o aviso prévio indenizado e férias indenizadas com 1/3, com aplicação dos juros e multa somente a partir da data da celebração do acordo, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000325-08.2011.5.01.0431 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Sueli Rodrigues de Souza ( Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D ), - Agravado : Onep - Organização Nacional de Estudos e ProjetosMunicipio de Armação dos Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela reclamante, por não instruído regularmente, nos termos do disposto no artigo 897 § 5º, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000796-31.2010.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Christina Contreiras de Almeida Dourado ( Fabiano Feliciano Jerônimo DF19400D ), - Embargado : Janaina Rodrigues da Silva ( Fabio Rego Cordeiro RJ142368D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0056200-39.2007.5.01.0063 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Bianca Souza de Oliveira ( Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar os devidos esclarecimentos ao aresto embargado, complementando-se a entrega da prestação jurisdicional, sem efeito modificativo, devendo esta decisão integrar a de fls. 349/362, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0103100-83.2009.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Embargado : Antonio Bezerra Ribeiro ( Afonso Lustosa Pires RJ50614D ), Serwick Serviços de Logistica e Suprimentos Ltda - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0142400-60.1983.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : ZILDO GOMES DE ARAUJO ( Jose Veras Rodrigues RJ24088D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1197536"
                            ],
                            "1197632": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000317-22.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Ermínia Affonso ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1197632"
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                            "1197875": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003000-71.2000.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal a/c Procuradoria Geral Federal-Escritório de Representação da PRF 2 em Macaé - RJ - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0058100-07.2001.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0095100-41.2001.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ( Procuradoria Munic de Laje do Muriae ), - Agravado : DENILSON CERQUEIRA GABETTO ( Jose Boechat dos Santos RJ40691D ), - por maioria, conhecer do agravo de petição, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar a exclusão dos valores apurados no período de novembro de 2001 até agosto de 2004, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0106700-85.2005.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal do INSS ), - Agravado : Sotecal Sociedade Tecnica de Estruturas e Caldeiraria S.A. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), Carlos Alberto da Silva ( Regina Alice Nogueira Correa RJ84070D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO, por incabível à espécie a medida processual adotada.\r\n\r\nProcesso: 0197900-12.2001.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : FRANCISCO JORGE DOS SANTOS FILHO (Espolio de) ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição no tocante ao percentual patronal devido de contribuição previdenciária, conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a exclusão dos juros de mora apurados sobre as contribuições previdenciárias, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0209800-03.1999.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, restando íntegro o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0015600-88.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Celso de Oliveira Santos ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - Recorrido : Unilider Distribuidora S.A. ( Felipe Osorio dos Santos ES6381D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0080300-91.2007.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Trishop Promocao e Servicos Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Bruno Rodrigues Magalhaes ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer do recurso dos réus e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhes parcial provimento para determinar que a indenização por dano moral seja atualizada pelo índice do primeiro dia do mês subsequente à prolação da sentença de fls. 354/358,verso e para que o imposto de renda incida sobre o total do montante devido, observadas as parcelas isentas e/ou de tributação exclusiva na fonte. Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0052800-34.2008.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Golden Service Eletrônica Ltda. ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - Embargado : Odyrlam Hottz Soares ( Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ80760D ), Paluana Tecnologia Ltda ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0071200-12.2006.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do ERJ Marcos Luiz Ferreira Campos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0036700-21.2008.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Hilário Roque de Castro Lima ( Leonel Waks RJ15826D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0112900-88.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Real Soc. Clube Ginastico Portugues ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), - Recorrido : Adillson Lima da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0129500-03.2003.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : GILSON WILLIAN DOS SANTOS ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0315800-85.2003.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : DEALER COMERCIO INTERMEDIACAO VEICULOS LTDA ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Agravado : PAULO EDUARDO LIMA GONCALVES ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0165200-65.2002.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : VIDAL FIEL SILVEIRA ( Atila Medeiros Serra RJ56982D ), - Agravado : OCTAGON KOCH TAVARES ( Ricardo Lourenco de Oliveira SP2595A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o prosseguimento da execução, com a observância dos valores relativos aos depósitos do FGTS do período sem anotação na CTPS, exatamente como apurado pelo calculista às fls. 159/164, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0020500-11.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Andre Jorge Araujo de Figueiredo ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Andre Jorge Araujo de Figueiredo ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo reclamante e pelas segunda e terceira reclamadas, e, no mérito, negar provimento aos recursos das rés e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para julgar procedente em parte o pedido, condenando as reclamadas, solidariamente, a pagar ao reclamante indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação. Custas de 100,00 (cem reais) calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor da condenação pelas rés, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim quanto às normas coletivas pretendidas pelo reclamante. Pela TNL/PCS falou Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB 17956).\r\n\r\nProcesso: 0062600-06.1997.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : JOSE CARLOS MONTEIRO ( Celestino da Silva Junior RJ2653D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a apuração do imposto de renda com base no entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C TST, devendo ser observada a Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimento recebidos acumuladamente de que trata o artigo 44 da Lei 12.350/2010, que introduziu o artigo 12-A da Lei 7.713/1998, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0004100-98.1997.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Itaú Unibanco S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : DJALMA OLIVEIRA ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o refazimento da conta de diferenças salariais, observando-se no que demonstrando em todas as verbas salariais fixas percebidas mensalmente, com repercussões nas férias, natalinas, gratificações semestrais e FGTS., nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Pelo Agravado falou Dr Bruno Moreno (OAB 150937), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0123500-93.2002.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : ITAU SEGUROS S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : MARIA TERESA BRAGANCA COELHO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição no tocante ao tema ¿do recolhimento já efetuado¿, conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0214900-81.1990.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : FRANCISCO DE GOES CAMARAO ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1197875"
                            ],
                            "1197562": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0088600-87.2008.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Drograrias Pacheco S.A.(Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D),-Embargado: Jaqueline Campos Pogian(Katia Maria Nogueira RJ81549D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0093100-34.2008.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: União Federal a/c Procuradoria Regional Federal da 2ª Região -Embargado: Maria Bernardete dos Santos da Cruz(Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.(Edison Andrade Barros Filho RJ71102D), MS Hospital Geral do Andaraí-a/c PRU/Advocacia Geral da União-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0031000-12.1994.5.01.0281 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CESAR FERREIRA DE ARAUJO(Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D), MARIEL LIMA DE OLIVEIRA(Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D), União Federal(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), MAX WALTER PEIXOTO ZULCHNER(Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D), RICARDO PAES TEIXEIRA(Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D), CAIXA ECONOMICA FEDERAL(Arcinelio de Azevedo Caldas RJ4777D),-Agravado: MAX WALTER PEIXOTO ZULCHNER(Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D), União Federal(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), CESAR FERREIRA DE ARAUJO(Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D), MARIEL LIMA DE OLIVEIRA(Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D), CAIXA ECONOMICA FEDERAL(Arcinelio de Azevedo Caldas RJ4777D), RICARDO PAES TEIXEIRA( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D),-por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição dos exequentes, arguida em contraminuta pela executada, para conhecer dos agravos de petição e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo da União para afastar a decadência declarada, dar parcial provimento ao agravo da executada (CEF) para determinar que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, e negar provimento ao agravo dos exequentes, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo Autor falou Dr Waldir Nilo Passos Filho (OAB 31109).\r\n\r\nProcesso: 0000800-91.2010.5.01.0206 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias(Procuradoria Munic de Duque de Caxias),-Recorrido: Luciana de Moura Smith(Marcio Antonio Candido RJ142792D), Locanty Comércio Serviços Ltda(Rosane Cardoso Lopes RJ90173D),-por unanimidade, conhecer do recurso voluntário da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0173400-61.2009.5.01.0301 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: José Maria Gomes da Silva(Marcelo Luis de Souza RJ96106D),-Recorrido: Felipe Ferro Leonardo(Jonatas Loures RJ111179D), Sandro Bento Janiques(Jonatas Loures RJ111179D), Ana Cristina Matoso(Jonatas Loures RJ111179D), Carlos André do Amaral(Jonatas Loures RJ111179D), Marcos Paulo Miranda (Jonatas Loures RJ111179D), Marcos Alberto Gomes Matos(Jonatas Loures RJ111179D), Suzana Lisboa Medeiros(Jonatas Loures RJ111179D), Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para o fim de deferir ao autor os benefícios da gratuidade de justiça, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0016500-30.1999.5.01.0421 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: APARECIDA TAVARES DE OLIVEIRA(Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D),- Recorrido: MUNICIPIO DE VASSOURAS(Procuradoria Munic de Vassouras),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando o reclamado ao pagamento do valor equivalente aos depósitos do FGTS (8% sobre o valor do salário base recebido), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000764-78.2010.5.01.0067 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Bruno Morais Vital (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D),-Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda-CNPJ:07359967/0001-03-por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (UFRJ) em relação a todas as verbas deferidas na sentença, salvo a multa do artigo 467 da CLT e a baixa na carteira de trabalho do autor.\r\n\r\nProcesso: 0104700-22.2009.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Azzurra Paris Veículos Ltda.(Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D),-Embargado: Elisa Brazil Protasio(Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo RJ139982D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando o erro material constatado, excluir do final do quarto parágrafo do acórdão embargado, na fls.288, a expressão ¿o que não é a hipótese dos presentes autos¿, contudo, sem imprimir ao julgado embargado qualquer efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0162400-27.2005.5.01.0003 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro(Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro),-Agravado: Alexandre Omero Martins(Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D),-por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000776-60.2010.5.01.0013 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Arlete da Fonseca Gonçalves(Eduardo Galardo Matta RJ126977D),-Recorrido: União Federal(Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, na forma da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0126500-17.2006.5.01.0045 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União de Lojas Leader S.A.(Eymard Duarte Tibaes RJ66247D),-Recorrido: Rodolfo Martins Cardoso(Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D),-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pagamento das horas extras apenas relativo ao período posterior a 15.12.2003 e reduzir a indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), tudo na forma da fundamentação da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1197562"
                            ],
                            "1198095": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0109300-67.2005.5.01.0421 - AP - Relatora Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A.(Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D),Telmo Frederico Neubauer(Fernanda de Oliveira Bastos RJ123148D),-Agravado: Telmo Frederico Neubauer(Fernanda de Oliveira Bastos RJ123148D), Telemar Norte Leste S.A.(Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D),-por unanimidade, não conhecer de ofício do agravo de petição interposto pela executada e, por maioria, conhecer do agravo do exequente, e declarar de ofício a nulidade da sentença quanto ao julgamento da impugnação à sentença de liquidação, mantendo-se tão somente quanto ao não conhecimento dos embargos à execução, por não garantido integralmente o juízo, tudo nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora, ficando prejudicada a análise do apelo do agravante, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho no que tange ao conhecimento do agravo do exequente.\r\n\r\nProcesso: 0112300-56.2002.5.01.0041 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: PAULO ANTONIO CONCEICAO(Marcello Lima RJ74166D), TELEMAR NORTE LESTE S/A(Domenica Honorato Siqueira RJ78514D),-Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A(Domenica Honorato Siqueira RJ78514D), PAULO ANTONIO CONCEICAO(Marcello Lima RJ74166D),-por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054200-80.2009.5.01.0068 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gasoline Moda Jovem Ltda.(Francisco Jose Medina Maia RJ50835D), Cíntia Maria da Silva Nascimento(Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D), Ricardo José Leite de Sousa-Recorrido: Gasoline Moda Jovem Ltda.(Francisco Jose Medina Maia RJ50835D), Cíntia Maria da Silva Nascimento(Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D),-colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e pelo advogado da reclamada, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceio de defesa, por negativa de prestação jurisdicional, de inépcia da petição inicial e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante, dar provimento ao recurso do patrono da Ré e dar parcial provimento ao apelo da reclamada para, nos termos da fundamentação, absolver o advogado recorrente da condenação por litigância de má-fé, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a matéria relativa ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas de natureza salarial pagas à reclamante durante a relação de emprego e que não integram o título executivo, e, ainda, mantendo a condenação ao pagamento de horas extras, retificar o horário de trabalho da autora nos sábados para das 9h30 às 20h (e não 21h30m), conforme os termos de seu próprio depoimento. Valor arbitrado à condenação inalterado para os fins legais. Pela Reclamada compareceu Dr Carlos Frederico Medina Massadar (OAB 76595).\r\n\r\nProcesso: 0142600-06.2009.5.01.0057 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nicia Rita Elias da Rocha(Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D),- Recorrido: Jardim Escola Máximo-colhido o voto de desempate do Desembargador José Nascimento de Araújo Netto, por maioria, dar provimento ao recurso declarando a nulidade do julgado, nos termos do voto da Desembargadora Mery Bucker Caminha, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Elma Pereira de Melo Carvalho que conheciam parcialmente do recurso e negavam-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1198095"
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                            "1198135": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –21.09.11\r\n\r\nProcesso: 0173400-61.2009.5.01.0301 - RO-Rcte: José Maria Gomes da Silva-Rcdo: Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda, Marcos Alberto Gomes Matos, Marcos Paulo Miranda, Carlos André do Amaral, Felipe Ferro Leonardo, Sandro Bento Janiques, Suzana Lisboa Medeiros, Ana Cristina Matoso-A Desembargadora do TRT Mery Bucker Caminha do Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência do acórdão de fls.202/208:\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para o fim de deferir ao autor os benefícios da gratuidade de justiça, na forma da fundamentação.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1198135"
                            ],
                            "1198232": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –21.09.11\r\n\r\nProcesso: 0000764-78.2010.5.01.0067 - RO-\r\n\r\nRcte: Bruno Morais Vital-Rcdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda - CNPJ: 07359967/0001-03, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Mery Bucker Caminha do(a) Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Higiterc Higienização e Terceirização Ltda - CNPJ: 07359967/0001-03, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:-tomar ciência do acórdão de fls.121/127:\"por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (UFRJ) em relação a todas as verbas deferidas na sentença, salvo a multa do artigo 467 da CLT e a baixa na carteira de trabalho do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1198232"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1197999": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012400-91.2007.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalúrgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( João Nery Campanário RJ37898D ), - Recorrido : Sind Trab Ind Metalúrgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( João Nery Campanário RJ37898D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, não conhecer do recurso do reclamado somente no tocante à litigância de má-fé, conhecendo dos demais tópicos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar parcial provimento somente ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada a pagar, como hora extra, o intervalo intrajornada concedido parcialmente, nos termos do que dispõe a OJ nº 307 do C. TST, desde a vigência do ACT firmado pelas partes em 17.04.2000 (fls. 63/68) até 11.02.2008, eis que, a partir de 12.02.2008, a ré passou a conceder ao reclamante o intervalo de uma hora, conforme se verifica da ata de audiência de fl. 248, observado o período imprescrito, deduzindo-se eventuais parcelas pagas a idêntico título, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencida a Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva no tocante ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0060800-23.2009.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Jonil Valença Quintanilha ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Cláudio Maués RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e acolher a preliminar suscitada para declarar a nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, restando prejudicada a análise das demais matérias recursais, bem como do recurso da 1ª reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0043000-18.2005.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : José dos Santos ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), Conservas Piracema S.A. (MASSA FALIDA DE) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138700-53.2001.5.01.0038 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : UNIVERSIDADE GAMA FILHO ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0069200-23.2009.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Paulo Cesar Veiga Elias ( Ronidei Guimarães Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição bienal declarada em primeiro grau, aplicando-se à espécie, a prescrição parcial, consoante entendimento consubstanciado na Súmula 327 do C. TST, e determinar que sejam recalculados os valores devidos a título de complementação de aposentadoria, nos termos da fundamentação do voto do Relator, incluindo-se os 13º salários, cabendo frisar que a regularização da base de cálculo referente à complementação de aposentadoria deve ser promovida pela segunda reclamada, considerando ser a mesma a responsável pelo pagamento do benefício aos autores, respondendo ambos os recorridos, todavia, solidariamente, pelas diferenças apuradas e devidas das parcelas vencidas e vincendas, tudo consoante os fundamentos exarados no voto do Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à diferença de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso: 0188000-98.2008.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Piazza Duomo ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0175400-11.2009.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Anderson de Araújo Jardim ( Jorge Ricardo Cândido Pereira RJ54498D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Município de Maricá e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0043400-18.2007.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do ERJ - SAAE-RJ ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - Recorrido : Sociedade Educacional Projeção Ltda. ( Cláudia M.dos S. Gonçalves RJ125943D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0164200-24.2006.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Paulo de Azevedo Filho ( Condorcet Moreira dos Santos RJ86216D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, somente para determinar a anulação da justa causa aplicada, e declarar que a demissão ocorreu sem justa causa,consoante os termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0170400-67.2007.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçú ( Procuradoria Munic de Nova Iguaçú ), - Recorrido : Adriana Elaine Veríssimo da Silva ( Luiz Antônio Nascimento da Conceição RJ131092D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que os juros de mora relativos à condenação sejam calculados no percentual de 0,5% ao mês, conforme previsto na Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.01 e, a partir de 30.06.09, data da entrada em vigor da Lei 11.960/09, os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145100-93.2008.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Recorrido : Josemar de Macedo Paes ( Valter Bertanha Valadão RJ25883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante a fundamentação exarada no voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2011.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1197999"
                            ],
                            "1198150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 07\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0056600-05.2009.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ione da Silva de Oliveira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Ione da Silva de Oliveira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Staff Recursos Humanos Ltda. ( Almerindo Pereira PR12716D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso das reclamadas, para determinar que os recolhimentos fiscais sejam procedidos na forma da Súmula 368 do C.TST e que os recolhimento fiscais e previdenciários sejam suportados tanto pelo empregado quanto pelo empregador, respondendo cada qual por sua cota-parte de forma que os fiscais serão ao final e os previdenciários, mês a mês; dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para reconhecer o enquadramento sindical da autora como financiária, determinando-se o pagamento das diferenças salariais decorrentes e demais vantagens garantidas da categoria em questão, tais como PLR; adicional por tempo de serviço; auxílio refeição e auxílio alimentação, conforme normas coletivas juntadas ao autos, bem como para determinar o pagamento de horas extras, com reflexos, assim consideradas àquelas que excederem à sexta diária ou à trigésima semanal, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 20:00 horas, e aos sábados das 08:00 às 14:30 horas, em média, sempre com trinta minutos de intervalo; determinar que a diferença entre o recolhimento a título de IRPF que deveria ter sido efetuado ao longo do pacto laboral, e aquele devido por ocasião do pagamento do crédito resultante deste título executivo judicial, deverá ser adicionalmente suportada pelos réus, a título de perdas e danos, consoante os fundamentos exarados no voto do relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 10.000,00, (dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelas rés, no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1198150"
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                            "1198152": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 07\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012300-39.2007.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sind Trab Ind Metalúrgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( João Nery Campanário RJ37898D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanário RJ37898D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosísio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, não conhecer do recurso do reclamado somente no tocante à litigância de má-fé, conhecendo dos demais tópicos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante e negar provimento ao recurso do reclamado, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencida a Juiza Patricia Pellegrini Baptista da Silva no tocante ao intervalo intrajornada. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitrado em R$ 50.000,00, (cinquenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0043500-68.2000.5.01.0033 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : CONDOMÍNIO EDIFICIO DA ESTRADA DA AGUA GRANDE ( Ademar Alves da Silva RJ43346D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), EPHIGENIA ISABEL DE OLIVEIRA ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto aos tópicos \"1.1 Decadência das contribuições previdenciárias no processo do trabalho\" e \"2. Fato Gerador da contribuição previdenciária\", face à ausência de dialeticidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012600-48.2008.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Paulo Roberto Machado ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), - Recorrido : Evolution Administradora de Serviços Terceirizados Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso do recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante, declarando-se a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada ao pagamento dos créditos deferidos ao autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1198152"
                            ],
                            "1198269": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/09/2011\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 07\r\n\r\nProcesso: 0043000-18.2005.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: José dos Santos, Conservas Piracema S.A. (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Conservas Piracema S.A. (MASSA FALIDA DE), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na sessão do dia 31 de agosto de 2011, às 09:00, com o seguinte teor:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentos exarados no voto do relator. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0129600-91.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nRcdo: M e M Gestão Empresarial Ltda., Fabiano Candido da Silva\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado M e M Gestão Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na sessão do dia 24/08/2011, às 09:00 horas, às fls. 145/149. No prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0012600-48.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Machado\r\n\r\nRcdo: Evolution Administradora de Servicos Terceirizados Ltda., Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Evolution Administradora de Servicos Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na sesão do dia 31 de agosto de 2011, àss 09:30 horas, com o seguinte teor: por unanimidade, conhecer do recurso do recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante, declarando-se a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada ao pagamento dos créditos deferidos ao autor. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1198269"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº10": {
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                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nJuíza Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0185200-93.2001.5.01.0066 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : GILSON FREIRE ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030200-24.2005.5.01.0046 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Lucineia Soares da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Agravado : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para determinar que a incidência de juros se dê desde o ajuizamento da ação até a liberação dos alvarás (19/03/2010), mas que se limite ao valor incontroverso apresentado pelo reclamante às fls. 525/557, valor real da liquidação de sentença, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0038900-93.2008.5.01.0042 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Auto Viação Jabour Ltda. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), - Agravado : Daniel Oliveira de Souza ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento , tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0068300-39.1990.5.01.0025 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - Agravado : IDALECIO DE CARVALHO CINTRA ( Marlon Souza do Nascimento RJ133758D ), CIRAUDO DE CASTRO ( Marlon Souza do Nascimento RJ133758D ), JOSE AMARAL LEMBERG ( Marlon Souza do Nascimento RJ133758D ), PAULO ROBERTO PINTO ( Marlon Souza do Nascimento RJ133758D ), SIND TRAB IND URBANAS DO RJ ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), JOCIEL ULISSES RAMOSJOAO MIGUEL DE LIMA ( Nelson de Azevedo RJ112139D ), FRANCISCO JOSE DE SOUZA ( Nelson de Azevedo RJ112139D ), NELSON REIS COELHO ( Nelson de Azevedo RJ112139D ), LUIS ALBERTO MARQUES MONTEIROFERNANDO INACIO DOS SANTOS ( Nelson de Azevedo RJ112139D ), FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS ( Marlon Souza do Nascimento RJ133758D ), LANDARIO R.TEIXEIRABENJAMIN DE SOUZA FULY ( Nelson de Azevedo RJ112139D ), JOSE DO NASCIMENTO ( Marlon Souza do Nascimento RJ133758D ), SERGIO LOPES DE ALMEIDA ( Nelson de Azevedo RJ112139D ), CELIO DE ARAUJO ( Nelson de Azevedo RJ112139D ), ARI ARAUJO ( Marlon Souza do Nascimento RJ133758D ), MILTON JORGE DO NASCIMENTOLUIZ CARLOS TELES DE MEDEIROS - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0130500-34.2002.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : GILBERTO ALVES DE ARAUJO ( Mario Lucio Sampaio RJ81041D ), - por unanimidade, conhecer recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada, para determinar que os juros de mora e multa sejam apurados tão somente a partir do prazo fixado para pagamento do crédito trabalhista (§3º, do art. 43, da Lei nº 8.212/91).\r\n\r\nProcesso: 0112800-51.2007.5.01.0008 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Soimoveis Administracao de Bens LTda. ( Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ103789D ), - Agravado : Andrea dos Santos Salema ( Renato Nogueira Araujo Goes RJ94540D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0027600-36.2006.5.01.0065 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Marcelo Mesquita Rodrigues ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), - Agravado : GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A. ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para afastar a prescrição conhecida de ofício pelo juiz na execução, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0105300-73.1996.5.01.0054 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : PEIXOTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), - Agravado : JOSE OTAVIO MARINHO GONCALVES ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1197701"
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                            "1197908": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000751-28.2011.5.01.0008 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Sandra Fernandes ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), - Agravado : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela agravante, para, isentando-a do pagamento das custas processuais, determinar o processamento do recurso ordinário por ela interposto. Reautue-se como recurso ordinário, que deverá vir, após a determinação retro, à conclusão para julgamento, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 0059400-26.2008.5.01.0061 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Agravado : Nivea RibeiroMoreira ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0071200-51.2006.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Jeterson Mendes Barreto ( Antonio Elias do Nascimento Neto RJ72392D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os juros de mora sejam apurados tão somente a partir do prazo fixado para pagamento do crédito trabalhista ( §3º, do art. 43, da Lei nº 8.212/91).\r\n\r\nProcesso: 0102700-29.1996.5.01.0491 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Itaú Unibanco S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, negar-lhe provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente e dar-lhe parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada, para determinar que a atualização monetária da contribuição previdenciária seja apurada a partir da prestação dos serviços (§2º, do art. 43, da Lei nº 8.212/91 c/c §4º, do art. 879, da CLT) e que os juros de mora e multa sejam apurados tão somente a partir do prazo fixado para pagamento do crédito trabalhista ( §3º, do art. 43, da Lei nº 8.212/91).\r\n\r\nProcesso: 0072300-49.2005.5.01.0060 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Carlos Augusto Alcantara dos San tos ( Denise Pinho dos Santos RJ88281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que se utilize, no cálculo da cota fiscal, o regime de competência, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1197908"
                            ],
                            "1197920": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0080200-25.2001.5.01.0060 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ CONSTRUCAO LTDA ( Marcelo da Silva Mattos RJ77958D ), - Agravado : ARNALDO PEREIRA DA SILVA ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1197920"
                            ],
                            "1198024": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nJuíza Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0023600-32.2006.5.01.0052 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : Marcos Antonio de Souza Rezende ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo executado, para excluir dos cálculos as contribuições previdenciárias de terceiros, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0051100-73.2006.5.01.0246 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : BAN Tel Empresa de Servicos Ltda ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), - Agravado : Edson Bersol Lourenco dos Santos ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pela executada para determinar a dedução dos valores de fls. 159/160 do total bloqueado às fls. 209/214, por já pagos, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nMarcelo C. da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1198024"
                            ],
                            "1198122": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062700-28.2009.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Agravado : Renata Silvestre da Silva ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nMarcelo C. da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1198122"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1197313": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000055-26.2010.5.01.0008 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MS-RJ MILENIUM TRANSPORTE DE MUDANÇAS LTDA (Adv. Anna Rosa Lupo - OAB/SP-134188) - RECORRIDO: LEANDRO LUDOVICO DA SILVA (Adv. Homero Villas Boas Duarte - OAB/RJ-21235) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000744-59.2010.5.01.0044 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BAFFO GARGANTA BAR E LANCHONETE LTDA (Adv. Sônia Triani Alvarez - OAB/RJ-56846) - RECORRIDA: MARINEUZA NICODEMOS DE OLIVEIRA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ-61498) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao apelo, apenas para autorizar a dedução da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado), nos termos da Súmula nº 368 do C. TST, mantida a r. sentença recorrida em seus demais termos, conforme a fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001504-16.2010.5.01.0203 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - RECORRIDO: ROBERTO JOSÉ MENDONÇA (Adv. Bruno Bernardo Plaza - OAB/RJ-100516) - ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões; conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001997-92.2010.5.01.0461 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2683-A) - RECORRIDO: ANTONIO CESAR ELINO DA SILVA (Adv. Alvaro Sérgio Gouvea Quintão - OAB/RJ-88058) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial, ficando invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os valores das custas e da condenação, bem como a gratuidade de justiça deferida ao demandante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0028000-20.2009.5.01.0041 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRIDA: IRACYABA LINS FERREIRA (Adv. Renata de Mello Meirelles - OAB/RJ-126902) - RECORRIDOS: FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL (Adv. Júlio César Fernandes Borges - OAB/RJ-141760) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento apenas para incluir na condenação a multa do art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0046000-55.2006.5.01.0047 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Rafael Guimarães Vieites Novaes - OAB/RJ-121527) - RECORRIDO:SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Alice Carvalho - OAB/RJ-85609) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0074100-90.2009.5.01.0022 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques - OAB/RJ-89203) - RECORRIDO: JOSEMAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa - OAB/RJ-131232) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0076900-11.2008.5.01.0060 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TANIA MARIA ESTEVES BENTO (Adv. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ-64685) - RECORRIDA: CORPUS LINE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ-61143) - ...por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a tese de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0082700-76.2006.5.01.0064 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: RODINEI FERREIRA (Adv. Ricardo José Chaves Faria - OAB/RJ-55436) e FACILITY SEGURANÇA LTDA (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75789) - RECORRIDOS: FACILITY SEGURANÇA LTDA (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75789) e RODINEI FERREIRA (Adv. Ricardo José Chaves Faria - OAB/RJ-55436) - ...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pelo autor; no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação: - o pagamento do intervalo intrajornada e consectários; - as diferenças de vale-transporte a partir de 11/02/2004, tudo nos termos da fundamentação supra. Mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos, com exceção dos valores da condenação e das custas, ora arbitrados em R$ 8.000,00 e R$ 160,00, respectivamente. \r\n\r\nProcesso 0097800-23.2008.5.01.0025 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: SAMANTA MARIA GONÇALVES CORDEIRO (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ-80691) e RECORRIDA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da autora, para, reformando a sentença de primeira instância, julgar procedente em parte o pedido de diferenças salariais decorrentes de progressões horizontais por antiguidade nos anos ímpares, a contar do marco prescricional de 25/07/2003 (fls. 2 e 225), devendo ser observadas as regras inseridas pela ré no Plano de Cargos e Salários. Procedem os reflexos pretendidos dessa parcela sobre férias, horas extras e RSR, 13º salário, terço constitucional sobre as férias e FGTS, conforme postulado na inicial (fl. 06 - letra ”a”). Acresçam-se juros de mora a contar do ajuizamento e atualização monetária a partir das épocas próprias. Nos termos do art. 832, §3º, da CLT, declara-se que estão sujeitas à incidência de contribuição previdenciária as diferenças salariais e as repercussões deferidas, salvo depósitos do FGTS, que oportunamente serão vertidos à conta vinculada do empregado ainda em atividade, tudo nos termos da fundamentação supra. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando mantidos os valores arbitrados para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso 0103600-25.2009.5.01.0016 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SALÃO RECREIO INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv. Luiz Antônio Nascimento da Conceição - OAB/RJ-131092) - RECORRIDA: VIVIANA DE LIMA SUDERIO (Adv. Douglas de Freitas Cardoso - OAB/RJ-72145) - ...por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar as preliminares de nulidade e de ilegitimidade passiva ad causam, indeferir o requerimento quanto `a aplicação de sanção por litigância de má-fé e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado, nos termos da fundação supra. \r\n\r\nProcesso 00117100-85.2009.5.01.0008 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SIMONE DOS SANTOS SENA (Adv. Cláudia Márcia Pereira Ribeiro - OAB/RJ-86570) - RECORRIDO: RAI BARRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Ana Keila Marchiori - OAB/RJ-112178-A) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito dar parcial provimento ao recurso ordinário para determinar a retificação da função na carteira de trabalho da reclamante, bem como para incluir na condenação o pagamento de horas extras e reflexos, conforme postulado na inicial e parâmetros estabelecidos na fundamentação supra. Nos termos da alínea “a” do inciso II da IN nº 03 do C. TST, arbitra-se à condenação o valor de R$ 15.000,00, com custas no valor de R$ 300,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso 00119200-23.2008.5.01.0016 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DANIEL SILVA MARTINS (Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti - OAB/RJ-132744) - RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAMBÉ (Adv. Carlos Alberto Ribeiro Soares - OAB/RJ-29205) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e conhecer do recurso ordinário. No mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0142700-66.2009.5.01.0022 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. Zenaide Hernandez - OAB/SP-92279) - RECORRIDO: EMANUEL NUNES BARRETO (Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante - OAB/RJ-55328) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantendo a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0171900-11.2008.5.01.0263 (RO) - Relator: Des, Jorgre F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (a/c Procuradoria do Município de São Gonçalo) - RECORRIDA: NELMA DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv. Guaraci Menezes Felix - OAB/RJ-103753) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, acolher a arguição de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar o feito, determinando a remessa da ação para a Justiça Estadual, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2011.\r\n\r\nTelma Rodrigues - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1197313"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1197489": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0177800-38.2002.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Marilda Antunes Pereira Leonardo [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Note Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 224: \"Notifique-se a agravada para apresentar resposta ao agravo de petição de fls. 211/213, no prazo de oito dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0174900-62.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRctes: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) e Raquel Henriques Pires Linhares [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)].\r\n\r\nRcdps: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D), Raquel Henriques Pires Linhares [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)] e Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatários: Cruz Vermelha Brasileira, Fundação Benedito Pereira Nunes, Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 530: \"I. Notificar as reclamadas, exceto o Município, para oferecer contrarrazões ao recurso da reclamante.\"\r\n\r\nProcesso: 0136000-76.1997.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRctes: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Isa Maria Silva Garcia [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nRcdos: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Isa Maria Silva Garcia [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDestinatários: Isa Maria Silva Garcia e Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 1573, item II: \"Notifiquem-se o primeiro recorrente para apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 1536/1540, e a reclamante, ao apelo de fls. 1564/1571, no prazo sucessivo de oito dias, começando pelo Banco Itaú S/A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2010.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1197489"
                            ],
                            "1197537": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0045800-28.2008.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: American Virgínia industria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda.. [Adv. Carlos Alberto Fernandes (OAB: SP 57203 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aristeu Simas Gomes [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nDestinatário: American Virgínia industria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 454: \"1. O Agravo de Instrumento previsto no art. 897, b, da CLT não é o recurso cabível dos acórdãos das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho, em sede de Recurso Ordinário. 2) A fungibilidade também não é indicada, haja vista a existência de recurso específico na CLT, cujos pressupostos não restam atendidos. 3) Nego, pois seguimento ao AI....\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1197537"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019400-59.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Aline Cruz da Silva ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), Futura Serviços Empresariais Ltda. - por unanimidade, dar PROVIMENTO aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar à conclusão do voto e ao dispositivo do acórdão que fica o recorrente, ora embargante, que a condenação a pagar custas não o alcança, por isento.\r\n\r\nProcesso: 0178900-50.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Emerson Process Management Ltda ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D ), - Recorrido : Sandro Espinosa Cruz ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento de verbas resilitórias de dispensa, (com ressalva das projeções de horas extras sobre aquelas já pagas), bem como a indenização por dano moral. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 12.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 240,00.\r\n\r\nProcesso: 0089300-32.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Márcia Morais ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : Wal Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação supra relativamente à data de término do contrato.\r\n\r\nProcesso: 0205300-33.2009.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Jader Coelho Dias ( Omar de Oliveira RJ5497D ), - Embargado : Andreia Antunes da Silva ( Jose Cicero da Silva RJ97711D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, e impor ao embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0173700-90.1999.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : MG MASTER LTDA ( Maria da Conceição Cadar Lopes RJ79991D ), - Embargado : CREECK SPORTS LTDA ( Jorge Eduardo Araujo do Carmo Magalhaes RJ77553D ), ANDRE LUIZ SIMAS DE MENEZES ( Paulo Ricardo Felix RJ47547D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, e impor à embargante multa de 1% (um por cento do valor da causa) com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0125800-73.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Marcos José Brandão de Queiroz ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), Banco Santander (Brasil) S. A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - Recorrido : Marcos José Brandão de Queiroz ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), Banco Santander (Brasil) S. A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO ao recurso do reclamante para, acolhendo a arguição de cerceio de defesa, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução a fim que sejam ouvidas as testemunhas que indicou como informantes ou, a critério dele, sejam ouvidas testemunhas que indique em substituição.\r\n\r\nProcesso: 0000120-88.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Alberto Ferreira de Menezes ( Guaraci de Andrade Ferreira RJ69557D ), - Recorrido : Paty Indústria e Comércio Ltda. ( Evandro Alves de Cerqueira RJ104801D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0113600-46.2002.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : INSTITUTO VERIFICADOR DE CIRCULACAO ( Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ53999D ), - Recorrido : ROGERIO DE ANDRADE MENDES ( Celso Noronha da Cunha RJ58664D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para excluir da condenação o pagamento de adicional noturno, e para reconhecer à recorrente o direito de reter na fonte/deduzir das parcelas remuneratórias da condenação a contribuição previdenciária e o imposto de renda, observada a legislação tributária específica. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 45.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 900,00.\r\n\r\nProcesso: 0073200-71.2008.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Ana Rita Gouvêa de Almeida ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Embargado : Nordeste Linhas Aéreas S.A.VDB Investimentos S/A ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas AéreasGol Linhas Aéreas Inteligente S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0159000-83.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Marcia da Silva Barros ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Embargado : Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque RJ53312D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000303-77.2011.5.01.0033 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Condominio do Edificio das Vitrines ( Carlos Waltencyr de Oliveira RJ22674D ), - Agravado : Roberto Damião Oliveira da Silva ( Wagner da Hora Silva RJ127733D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER ao presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000561-03.2011.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME ( Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ120806D ), Joacy dos Santos Lisboa Junior ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER ao presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000414-42.2011.5.01.0201 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), - Agravado : Ronaldo Félix da Silva ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER ao presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0002237-36.2010.5.01.0282 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra (Filipe Franco Estefan RJ 77031D) - Agravado : Eunice Teixeira Nogueira da Gama ( Maria Ivone Gomes RJ29123D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000183-51.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Veronica Rocha da Vinha ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), Supermercados Vianense Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - Recorrido : Veronica Rocha da Vinha ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), Supermercados Vianense Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada e, por maioria, dar PROVIMENTO ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de RSR relativas à média das horas extras devidas por domingos e feriados, conforme a fundamentação supra, e diferenças da projeção dos RSR nas demais verbas em que projetadas as horas extras. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 200,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 4,00 dispensado o recolhimento ante o valor ínfimo. \r\n\r\nProcesso: 0146400-59.2007.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Viacao Cidade do Aco Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Josemir Ferreira de Alencar ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade da sentença, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0179400-53.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Evaristo Ribeiro Pacheco ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª reclamada quanto a honorários advocatícios de sucumbência e do recurso da 1ª reclamada quanto à incompetência funcional relativa ao item 1 do rol de pedidos, e no remanescente rejeitar as arguições de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa, ilegitimidade passiva da 1ª e da 2ª reclamadas, impossibilidade jurídica e prescrição total, e dar PROVIMENTO PARCIAL a ambos os recursos para limitar a condenação imposta às reclamadas à aplicação dos parâmetros fixados na fundamentação acima. E condenar a 1ª reclamada a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa, bem como honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação) e 1% (um por cento) de indenização por dano processual, tudo com base no art. 18 do CPC. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 15.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0134200-32.2002.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : HELIO DA SILVA BRAGA ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Embargado : EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL- DATAPREV ( Wanderson Bittencourt Rattes RJ94348D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0101600-89.2008.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : José Regis de Lima ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por uanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0146200-97.2008.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Elias Agapito ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1198240"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0074600-34.2007.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL(INSS) - por unanimidade, conhecer do agravo e dar provimento para declarar extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0210400-40.2001.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrente/Embargante : REGINALDO RAIMUNDO CICERO CRUZ ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Recorrido: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0108400-81.2006.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes/Embargantes : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), SOLIMAR OLIVEIRA DE ARAUJO ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0060100-86.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes/Embargantes: BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. E OUTROS (+7) ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Recorrido: ADRIANA RODRIGUES DUARTE ( Gloria Costa RJ49432D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0060400-69.2007.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido: JOSE FERREIRA BERNARDO ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0091500-85.2000.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrente/Embargante : ROBSON VIEIRA DA SILVA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A(Raimundo Helder Pinheiro Junior - RJ-72198D) por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0175800-12.2001.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : CARLA MARIA FERNANDES MOREIRA ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo, rejeitar a preliminar de não conhecimento, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que as diferenças de vale transporte sejam calculadas observado o período compreendido entre 01/09/1999 até o afastamento da autora (maio de 2001), bem como que sejam excluídos dos cálculos as parcelas “ PLR CCT - 01/02\", auxílio-refeição e auxílio cesta-alimentação, tudo nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0168900-33.2006.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : JOAO BAPTISTA DE BARROS JUNIOR ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ) Recorrido : ANS AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0035800-14.2005.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes: CHRISTIANO SOUSA SANTOS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D )/Embargante e BANCO SANTANDER (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0096800-87.2005.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - - Recorrente: FABRICA DE RENDAS ARP S.A. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D) Recorrida/Embargante : SABRINA MENDONCA RODRIGUES FELIX ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0173000-67.1989.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : JULIO CESAR DO NASCIMENTO ( Nelson Gomes da Rocha RJ42757D ), - Agravado : AGENCIA DE FOMENTO DO EST.MATO GROSSO SA,sucessora BCO.EST.MATO GROSSO ( Roseany Barros de Lima MT7959D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000160-31.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Joana Doin Braga Manguso-RJ124148D ), - Recorrido : ALEXANDRA ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 477, da CLT, o pagamento do intervalo de segunda a sábado, para que seja observado o intervalo de uma hora na jornada de segunda a sábado, para que o período das liquidações malucas seja considerado de quatorze dias e para deferir, nesses períodos das liquidações malucas, duas horas extras por dia trabalhado. Arbitrar o novo valor da condenação em R$ 8.000,00 (oito mil reais), custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), pela ré, já adimplidas. \r\n\r\nProcesso: 0130300-73.2009.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO(a/c Procuradoria) - Recorridos: COOPMILÊNIO COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAÚDE LTDA.(s/adv) e LUIZ CELSO DE OLIVEIRA ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento e declarar o caráter protelatório dos embargos (CPC, art. 538, § único), impondo à embargante a multa de um por cento do valor da causa atualizado, em favor do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0121500-72.1995.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravados : MARCELO CORREA BARCELOS ( Nilson Amorelli RJ62489D ), JOSE AUGUSTO TEIXEIRA ( Nilson Amorelli RJ62489D ), JONES LIMA SANTANA ( Nilson Amorelli RJ62489D ), JANIO DA COSTA ( Nilson Amorelli RJ62489D ), PAULO CESAR TEIXEIRA FALCAO ( Nilson Amorelli RJ62489D ), JOBER CRUZ DO NASCIMENTO ( Nilson Amorelli RJ62489D ), ANTONIO CARLOS CRESPO SOARES ( Nilson Amorelli RJ62489D ), JOSE CARLOS DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (+ 07) ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa de 20% sobre o valor da execução, tudo nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0242700-48.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : JOÃO ANTUNES FARIA ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorridos: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), JOÃO ANTUNES FARIA ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao da Reclamada para, reformando a decisão-recorrida, excluir da condenação as horas extras e os intervalos destinados à alimentação, julgando improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência em relação as custas judiciais, ficando prejudicado o exame das razões recursais do Autor, tudo na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0150700-20.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LUIZ CLÁUDIO PIMENTEL ( Ana Lucia Loyola de Oliveira RJ73750D ), - Recorrido : AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. ( Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ107324D ), ROSSI SECURITIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ( Antonio Carlos Pereira Porcher RJ25487D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0130100-67.2007.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : OCTANORM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorridos : PAULO DIAS SANTIAGO ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000202-33.2011.5.01.0003 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante/Embargante : DIOGO CARVALHO CABRAL ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - Agravados : CONTAX S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), TNL PCS S.A. - Oi ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0241800-97.1986.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Agravante: JAIR RIBEIRO DA SILVA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Agravados : ESTADO DO RIO DE JANEIRO (sucessor da PREVI-Banerj)/Embargante e BANCO ITAU S/A, sucessor do BANCO BANERJ S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119100-10.1995.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), - Agravado : DALVA DE MESQUITA ABI RIHAN CORDEIRO ( Eduardo Pe reira da Costa RJ79152D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, determinando o refazimento dos cálculos, para excluir os reflexos dos RSR nos 13º salários, férias e rescisórias. \r\n\r\nRio de Janeiro,16 de setembro de 2011\r\n\r\nRosane M Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1196693"
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                                "4ª TURMA\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA CLÁUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001037-31.2010.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda Renato de Oliveira Silva ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001500-78.2009.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Valcir Pinheiro de Carvalho ( Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ92929D ), - Recorrido : Verzani & Sandrini Ltda. (Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0047100-27.2009.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : José Teles Neto ( Carlos Magno Franca de Oliveira RJ53480D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Montemar ( Rodrigo Coelho de Oliveira RJ130713D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0130500-82.2006.5.01.0070 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Debora Mariana de Oliveira ( Marco Antonio Figueira RJ82878D ), - Agravado : ROSANGELA CAVALCANTE DA SILVA ( Luiza Esteves Ferreira RJ55235D ), GILSON DE OLIVEIRA SILVA ( Luiza Esteves Ferreira RJ55235D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por DÉBORA MARIANA DE OLIVEIRA, por intempestivo. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0163200-78.2009.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial) N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL FRANCISCO ANTONIO CHAGAS ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Fabiana Evangelista Ferreira ( Reinaldo Pereira dos Santos RJ76388D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e, no mérito, negar-lhe provimento. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1198272"
                            ]
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0027300-50.1999.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : EDILSON LESSA DA SILVA (Rosana da Conceicao Jardim Pinaud RJ94163D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar que sejam revistos os cálculos de fls.370/371, observando-se que os juros e a multa moratória deverão incidir apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000073-27.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Gilcimara de Souza Martins ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0019200-60.2005.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravados : Marta Macedo Lemos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Telelistas Regiao 1 Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D) - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento suscitadas em contraminuta, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1197279"
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                            "1198102": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0128500-03.2006.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Fundacao Ary Frauzino ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Daniela Campos da Silva Martins ( Michele Nader Estephan RJ123260D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000623-27.2011.5.01.0034 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Carlos Henrique Pessoa Guimarães ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ), - Agravado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por formação irregular, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000286-45.2011.5.01.0064 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Carlos Augusto Maul de Oliveira ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Embargado : Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV ( Francisco Lindolfo Portela Bezerra RJ80289D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0076800-22.2003.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : THEREZA CRISTINA BORGES MACHADO ZENDRON ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - Agravado : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0163500-64.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Gilberto Silva de Araújo ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), Gilberto Silva de Araújo ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões do Reclamante, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO Ao Recurso Ordinário da Reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário do Reclamante para condenar a Reclamada ao pagamento do intervalo interjornada e respectivo reflexos e da multa prevista no § 8º, do art. 477, da CLT, bem como quanto aos cálculos dos recolhimentos fiscais, que seja observada a Instrução Normativa nº 1.127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil; para os efeitos da IN nº 03/93, arbitrar à condenação o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), com custas no importe de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000460-51.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Aldair Pedro da Silva Leal ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, REJEITAR a prejudicial de prescrição total e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Antonio Carlos Areal, que dava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000680-68.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Juliana de Sousa Xavier ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0119000-24.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Luiz Carlos Ferrarez de Oliveira ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, REJEITAR a prejudicial de prescrição extintiva e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0086600-97.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Merilane Nunes Lurentino ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Localiza Rent Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar o Reclamado a pagar horas extras, além da 8ª diária e 44ª semanal, as quais deverão ser pagas e acompanhadas do adicional de 50%, de 2ª a sábado, 100% aos domingos e feriados, computados, no cálculo somente os dias efetivamente trabalhados, desconsiderados os períodos de férias, suspensão contratual, faltas ao serviço e demais ausências da parte Autora; por habituais, deverão repercutir no aviso prévio, no RSR, no FGTS, na indenização de 40% sobre o FGTS, no 13º salário, nas férias, acrescidas do terço constitucional; devendo ser considerada a evolução salarial da parte autora e o divisor de 220, e 1 hora extra a título de intervalo intrajornada, acrescida do adicional de 50% a ser aplicado tomando-se por base o valor da remuneração da hora normal de trabalho, conforme SDI-1, OJ 307 e, em obediência à OJ-354, da SDI-1, deverá repercutir no cálculos das outras parcelas salariais, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0129600-76.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Debora Silva Teixeira ( Vania Etinger de Araujo RJ77602D ), - Recorrido : Sesi-RJ Firjan Cirj Saúde ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0033300-69.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Centro Educacional de Realengo ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Mara Claudia Alves da Silva ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Centro Educacional de Realengo ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Mara Claudia Alves da Silva ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso do Reclamado, para determinar que a retenção do imposto de renda sobre o crédito da Reclamante seja realizada na forma estabelecida na Instrução Normativa nº 1.127/2011, e NEGAR provimento ao recurso da Reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0078200-98.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jorge Luiz Couto ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador Antonio Carlos Areal, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir ao Reclamante pagamento da diferença relativa à multa compensatória dos 40% do FGTS de todo o pacto laboral, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0064600-85.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Carlos Alberto Pires ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - Recorrido : Carlos Alberto Pires ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo Banco do Brasil, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Reclamante e, por maioria, vencido o juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, NEGAR PROVIMENTO aos recursos dos Reclamados, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1198102"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0070800-24.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Iarlison Couto de Souza ( Jose Mendonca Filho RJ76865D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0072300-35.2006.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : SPI - Integração de Sistemas Ltda. ( Patricia Maria Carvalho Vieira RJ84202D ), - Embargado : Teixeira Montagens e Instalacoes Ltda.Renato Ferreira da Silva ( Sandra Regina Maria de Alcantara RJ97488D ), Sociedade Michelin Participacoes Industrias e Comerciais Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para, sanando a contradição encontrada, determinar que às fls. 407/verso, no último parágrafo, onde se lê \"... declarar a responsabilidade solidária da 3ª ré ...\" leia-se \"... declarar a responsabilidade subsidiária da 3ª ré ...\", nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0081600-32.1998.5.01.0205 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : SUMACK TRANSPORTES COM E TERRAPLANAGEM LTDA ( Getulio de Oliveira ES3346D ), - Embargado : SUELI ELEOTERIO (Adv. Jaques Marques Pereira - OAB/ES 1296) - MANUEL CARLOS PAIS DOS SANTOSGERALDO ALVES DO NASCIMENTO ( Ismael Maria Mendes RJ98835D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0196900-39.1990.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : CELSO BRAZ DA SILVA ( Raphael Carlos Sattamini Martins RJ152128D ), ALUISIO SILVEIRA COUTINHO ( Raphael Carlos Sattamini Martins RJ152128D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0149900-09.1999.5.01.0012 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - Embargado : ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ( Antonio Carlos Barreto RJ44991D ), ARTUR ROSA DA SILVA ( Aroldo Rodrigues Goncalves Filho RJ32099D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0130100-81.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Anasthi Restaurante Ltda. ( Lilian Claudia Galvao Rebello RJ45192D ), - Recorrido : Manoel Aires Barbosa ( Nivaldo Manoel da Silva RJ78369D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0160000-67.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Marcelino da Silva Macedo ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda. - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0081100-69.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Maria Helena de Oliveira Soares ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - Recorrido : Suzana Mordehachvili ( Clovis Wanderley Paes Barreto Filho RJ69023D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0072600-03.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Elielma Souza de Azevedo ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), Banco Itaú S.A. ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0065600-71.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Cleber Nogueira Cardoso ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0142600-87.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Sistema Urgente de Transportes Ltda. - SUT ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Recorrido : Fabiano de Jesus ( Maurileno Lopes Rodrigues RJ66279D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para autorizar a dedução das cotas fiscais e previdenciárias devidas pelo empregado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0159300-73.2008.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Maria Inês da Silva Confecções ( Sonia Triani Alvarez RJ56846D ), - Recorrido : Elisângela Sobral da Silva ( Tatiana Pereira da Cruz de Moura RJ148218D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0067800-21.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Let Serviços Temporários Ltda. ( Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ76083D ), - Recorrido : Maria Castro de Lima ( Antonio Carlos Barbosa RJ87241D ), Globo Comunicação e Participações S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Let Serviços Temporários Ltda. ( Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ76083D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários das reclamadas e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a r. Sentença recorrida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0105600-75.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Luiz Antonio de Oliveira Rosa ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Tranportes Santa Maria Ltda. ( Alexandre Leite Rabetim RJ102454D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 1042400-61.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Pedro Jose Soares ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do exequente (substituído processual) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0155200-46.2006.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Alexandre Serra Volotao ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição extintiva e, em conseqüência, determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, para a análise da pretensão meritória propriamente dita, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000079-39.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Maria Cristina Gomes Beniz ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - Embargado : Casa da Moeda do Brasil ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000546-67.2010.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - Recorrido : Rafael Queiroz Barbosa ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a r. sentença recorrida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001116-10.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Shopping Center do Meier ( Claudia Veronica Gaspar Ramos Sodre RJ66816D ), - Recorrido : Luiz Felipe de Oliveira ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00(cinco mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1197780"
                            ],
                            "1198027": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0047000-34.2008.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Sheyla Silva de Freitas ( Edimar de Lana Melo RJ81237D ), - Embargado : Rogerio Pereira Aires ( Fabricia Leonardo Gomes RJ115122D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0049400-44.2002.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : MOISES GOMES DA SILVA ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando o embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0143600-97.2009.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Danielle Sanches da Silva Palmeira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Embargado : Danielle Sanches da Silva Palmeira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos por ambas as partes, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA, para incluir na condenação os reflexos do valor das horas relativas ao intervalo nos sábados e feriados e para julgar procedente o pedido contido na alínea ¿c¿ do pedido formulado na inicial, e DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ, para, sanando o erro material apontado, fazer constar que onde se lê ¿ ... correta a r. sentença em deferir o pedido de pagamento de um adicional, ...¿ passa a ¿ ... correta a r. sentença em indeferir o pedido de pagamento de um adicional, ...¿ (fls. 551/verso, último parágrafo), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0136100-92.2003.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : ROSEMARY DE OLIVEIRA FARIA ( Lindon Abrahao Azaro RJ96891D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando o embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0204000-86.2001.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - Recorrido : NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ( Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ60530D ), SONIA DA COSTA ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Município-reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0094700-91.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : THAIS OLIVEIRA DE SILVA (Espólio de Aldecy Lopes da Silva) ( Andrea Springer da Silva Carmo RJ99954D ), - Recorrido : Aloes Indústria e Comércio Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a recorrida ao pagamento das horas extras, inclusive decorrentes de intervalos intrajornada não gozados, a serem calculadas em sede de liquidação; ante o provimento parcial do recurso, fixar o valor da condenação em R$ 13.000,00 e inverter os ônus sucumbenciais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001406-62.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : José Antônio Ferreira ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Indústrias Granfino S. A. ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição em relação ao pedido de diferenças de FGTS e determinar o retorno dos autos a MM Vara de Origem para apreciação do mérito deste pedido, restando prejudicado o exame das demais questões trazidas no apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0095800-78.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Braulio Diniz Rodrigues ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - Recorrido : Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Braulio Diniz Rodrigues ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário das partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0131100-92.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Protege S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Ivan Marques da Silva ( Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D ), - Recorrido : Protege S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Ivan Marques da Silva ( Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário das partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE, para deferir os reflexos do intervalo intrajornada, e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0056400-55.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Luiz Eduardo Fraga ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), - Recorrido : Arbitral Internacional Corporation ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), Arbitral Finance do Brasil Ltda. ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia que afastava a prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0179100-55.2009.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas Lta. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Danielle Andrade da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Ibi Promotora de Vendas Lta. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DA AUTORA, para reconhecer como horas extraordinárias, aquelas que ultrapassarem a sexta hora diária ou a trigésima hora semanal; para afastar a limitação temporal na condenação da horas extraordinárias e, por fim, para condenar os réus no pagamento de intervalo para descanso de alimentação e, ainda, do intervalo que antecede o início da jornada extraordinária, tudo em conformidade com a fundamentação deste decisum; tendo em vista o parcial provimento do apelo da autora, elevar para R$ 30.000,00 o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0093900-22.2005.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Luiz Claudio Otero dos Santos ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios e determinar o recolhimento dos tributos na forma da Súmula 368 do C. TST; ante a procedência parcial do recurso, reduzir o valor da condenação para R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0073100-24.2007.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Odeilson Martins de Oliveira ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares suscitadas em contra-razões, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que, em relação ao período em que há nos autos os cartões de ponto, será devido apenas o pagamento do adicional de 50% em relação às horas extras que foram efetivamente compensadas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0115300-54.2007.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Recorrido : Carlos Alberto Meira da Costa ( Afonso Celso Basson Meira RJ45533D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0035600-42.2008.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Adilton dos Santos Jesus ( Marcelo Leal Costa RJ66349D ), Clube Esportivo Maua ( Carlos Alberto Barbio RJ39576D ), - Recorrido : Clube Esportivo Maua ( Carlos Alberto Barbio RJ39576D ), Adilton dos Santos Jesus ( Marcelo Leal Costa RJ66349D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso patronal para determinar a aplicação da Súmula 381 do C. TST em relação à correção monetária e para determinar o abatimento do valor pago pelo empregador em relação aos tributos que cabem ao empregado, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral; ante a procedência parcial do recurso patronal, reduzir o valor da condenação para R$ 15.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0184600-51.1999.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA SA ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - Agravado : EXPANSAO ENGENHARIA LTDAJOSE DA SILVA ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da 1ª reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001221-78.2010.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Eduardo Surian Matias RJ161893A ), - Embargado : Reinaldo Marques ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001669-54.2010.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Maria Aparecida Agostinho ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Maria Aparecida Agostinho ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e do recurso adesivo interposto pela autora e NEGAR PROVIMENTO A AMBOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000539-16.2010.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : W2DMA Comercio de Alimentos Ltda. ( Walter Aroca Silvestre SP16785D ), - Embargado : Cristiana Reis ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1198027"
                            ],
                            "1197784": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAIS DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0081600-32.1998.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: SUMACK TRANSPORTES COM E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nEbgdo: SUELI ELEOTERIO, GERALDO ALVES DO NASCIMENTO, MANUEL CARLOS PAIS DOS SANTOS\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MANUEL CARLOS PAIS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.334/334v.: \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0072300-35.2006.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: SPI - Integração de Sistemas Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Renato Ferreira da Silva, Teixeira Montagens e Instalacoes Ltda., Sociedade Michelin Participacoes Industrias e Comerciais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Teixeira Montagens e Instalacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.426/426v.: ..por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para, sanando a contradição encontrada, determinar que às fls. 407/verso, no último parágrafo, onde se lê “... declarar a responsabilidade solidária da 3ª ré ...” leia-se “... declarar a responsabilidade subsidiária da 3ª ré ...”. \r\n\r\nProcesso: 0160000-67.2008.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nRcdo: Marcelino da Silva Macedo, Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.240/241: ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1197784"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1198143": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000393-97.2010.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Viação União Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB/RJ 40528D ), - Embargado : Nara Lucia Aleluia Oliveira (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB/RJ 74272D ), “...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração, NEGAR-LHES PROVIMENTO e CONDENAR a embargante em indenizar a outra parte em 1% do valor da causa, em face de o apelo ser protelatório, nos termos do voto do juiz relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000475-45.2011.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Vando Lima Nascimento (Dr. Sonia Maria Soares de Azeredo OAB/RJ 34334D ), - Recorrido : Companhia Hotéis do Leme (Dr. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel OAB/RJ 165054D ), Usina Carapebus S/A (Dr. Jose Scalfone Neto OAB/RJ 73153D ), Companhia Açucareira Usina Barcelos (Dr. Jose Scalfone Neto OAB/RJ 73153D ), Othon Administração S/A (Dr. Raul Loretti Werneck Neto OAB/RJ 96576D ), Companhia Açucareira Usina Cupim (Dr. Jose Scalfone Neto OAB/RJ 73153D ), Othon Travel Lancaster “...por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo apenas para declarar integrante do grupo econômico as 5ª e 6ª Rés (Dr. não em relação à 4ª Ré); mantém-se o valor da causa e das custas, sendo estas estendidas às Rés ora condenadas, nos termos do voto do juiz relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000498-93.2010.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Kely Cristina Ficagna (Dr. Raquel Amaral Oliveira OAB/RJ 141738D ), - Recorrido : Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925D ), Churrascolandia Restaurante Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925D ), Porcão Rio s Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925D ), Churrascaria Porcão Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925D ), “...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para deferir horas extras de telefonista; inverter o ônus da sucumbência; manter o valor da causa, nos termos do voto do juiz relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000789-42.2010.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Lorena Pinto da Silva (Dr. Tarcisio Oliveira de Carvalho OAB/RJ 114248D ), - Recorrido : Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho OAB/RJ 55174D ), “...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001868-24.2010.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Alvaro José Pinto (Dr. Josimeire de Oliveira Murito OAB/RJ 156559D ), - Recorrido : Losaka Locação de Máquinas LTDA (Dr. Clovis Sahione OAB/RJ 13393D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar a Ré a pagar ao autor a título de indenização de dano moral a importância de R$ 60.000,00 (Dr. sessenta mil reais), com correção monetária e juros simples de 1% ao mês a contar do ajuizamento da ação (Dr. 17.12.2010), nos termos do voto do juiz relator.”\r\n\r\nProcesso: 0042400-64.2009.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Samuel José Pires Gomes Soares (Dr. Newton Vieira Pamplona OAB/RJ 14677D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Andre Porto Romero OAB/RJ 52015D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.”\r\n\r\nProcesso: 0049900-57.2008.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Ivaniel Weberson da Silva Machado (Dr. Katia Leidens Tajra OAB/RJ 98461D ), - Agravado : Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Dr. Sabrina Pereira de Freitas OAB/RJ 107028D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo, sendo que, de ofício, reformar parte da decisão de fl. 212 do juízo a quo, que trata da competência, para considerá-lo competente, e prejudicado o recurso por falta de garantia do juízo, nos termos do voto do juiz relator.”\r\n\r\nProcesso: 0062700-14.2008.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Sociedade de Ensino Estácio de Sá (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283D ), - Recorrido : Carlos Henrique Alves Siqueira (Dr. Clebes Cruz do Nascimento OAB/RJ 54266D ), “...por unanimidade, CONHECER o apelo e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar improcedentes os pedidos; inverte-se o ônus da sucumbência; mantém-se o valor da causa para efeito de alçada e rito, nos termos do voto do juiz relator. Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, que afastava a justa causa.”\r\n\r\nProcesso: 0103900-30.2006.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Fabio Fernandes (Dr. Fausto Allegretto Junior OAB/RJ 52039D ), Agregue Servicos Financeiros Ltda. (Dr. Simao Cirineu dos Santos OAB/RJ 28391D ), Sgetec Comercio Ltda. (Dr. Simao Cirineu dos Santos OAB/RJ 28391D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707D ), Fabio Fernandes (Dr. Fausto Allegretto Junior OAB/RJ 52039D ), Sgetec Comercio Ltda. (Dr. Simao Cirineu dos Santos OAB/RJ 28391D ), Agregue Servicos Financeiros Ltda. (Dr. Simao Cirineu dos Santos OAB/RJ 28391D ), - por unanimidade, CONHECER os apelos e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.”\r\n\r\nProcesso: 0144800-46.2004.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Banco Itau S/A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB/RJ 99112D ), - Embargado : WILSON CESAR DE OLIVEIRA (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali OAB/RJ 4474D ), - por unanimidade, CONHECER os apelos e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO apenas para suprir obscurantismo, sem alterar a condenação, nos termos do voto do juiz relator.”\r\n\r\nProcesso: 0148000-04.2005.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : União Federal (Dr. Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Embargado : Marcos Aurelio Santos Florencio (Dr. Ozeas da Silva Melo OAB/RJ 113647D ), Bf Utilidades Domesticas Ltda. Bau da Felicidade (Dr. Carlow Nunes Vargas OAB/RJ 146005D ), - por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.”\r\n\r\nProcesso: 0101700-23.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Alayde Cezar Breves (Dr. Carlos Luiz Neves Spinola OAB/RJ 1371B ), - Embargado : Givanildo Farias dos Santos (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ 110416D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.”\r\n\r\nProcesso: 0137100-57.2007.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. (Dr. Márcio Vinicius Costa Pereira OAB/RJ 84367D ), - Embargado : VPSC Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A. (Dr. Jose Roberto Zago SP98053D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A (Dr. Hermano de Villemor Amaral (Dr. filho) OAB/RJ 3099D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr. Sabrina Pereira de Freitas OAB/RJ 107028D ), Varig Logistica S.A. - Varig Log (Dr. em liquidação judicial) (Dr. Sandra Regina Solla SP154631D ), Gol Transportes Aereos S/A (Dr. Hermano de Villemor Amaral (Dr. filho) OAB/RJ 3099D ), MASSA FALIDA DE Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Dr. em liquidação judicial) (Dr. Mariano Carvalho Morales OAB/RJ 107083D ), Fundacao Ruben Berta (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162D ), VPTA Varig Participacao Transportes Aereos S.A. (Dr. Jose Roberto Zago SP98053D ), Quefren Garruth da Silva (Dr. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB/RJ 84430D ), GTI SA (Dr. Hermano de Villemor Amaral (Dr. filho) OAB/RJ 3099D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1198143"
                            ]
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuíza Convocada Volia Bomfim cassar\r\n\r\nProcesso: 0146700-50.2006.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Telemar Norte Leste SA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado: Gilberto Gomes da Cruz (Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D), Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. (Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ143278D), Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. (Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ143278D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto no que tange ao Imposto de Renda e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000556-95.2011.5.01.0023 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante: MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA - ESPOLIO DE VICENTE RIBEIRO DA SILVA (Joelson Silveira Fernandes RJ83027D), - Embargado : BETA EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS LTDA (Nelson Lages Rangel RJ57866D), CONDOMINIO DO EDIFICIO MEXICO (Nelson Lages Rangel RJ57866D), CASTELO INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Nelson Lages Rangel RJ57866D), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo Agravado, Espólio de Vicente Ribeiro da Silva, ora embargante, para sanar erro material existente.\r\n\r\nProcesso: 0000555-13.2011.5.01.0023 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante: MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA - ESPOLIO DE VICENTE RIBEIRO DA SILVA (Joelson Silveira Fernandes RJ83027D), - Embargado: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEXICO (Nelson Lages Rangel RJ57866D), BETA EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS LTDA (Nelson Lages Rangel RJ57866D), CASTELO INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Nelson Lages Rangel RJ57866D), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo Agravado, Espólio de Vicente Ribeiro da Silva, ora embargante, para sanar erro material existente.\r\n\r\nProcesso: 0081800-17.2009.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante: Patricia Albertina Igrejas (Gabriel Silva Dias RJ132985D), - Embargado : Banco Itaú (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000964-21.2010.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante: Vital Latina Corretora de Seguros S.A (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Embargado: Rosangela Ferreira Tinoco (Joao Saraiva Leao Junior RJ141714D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento, sanando a omissão apontada pela reclamada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo no acórdão de fls. 98/103, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000613-69.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), - Embargado: Arão Quinto dos Santos (Roberto Dantas de Araujo RJ81093D), Realezza Serviços e Consultoria Ltda. (Waldimar de Paula Freitas RJ38982D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0068800-73.2003.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Olinda Maria Rebello RJ74145D), GERALDO DE ALMEIDA PINTO (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D), - Embargado: GERALDO DE ALMEIDA PINTO (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0050400-04.2009.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante: Ricardo Rosa Duarte (Heber Ovidio Raphael RJ121083D), - Embargado: Merysk Transporte Ltda. (Amaury Rinaldi Paciello RJ102856D), C e A Modas Ltda. (Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte autora por intempestividade.\r\n\r\nProcesso: 0135700-22.2008.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Recorrido: Cláudio Gomes da Silva (Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo réu, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0119300-43.2006.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante: Banco ABN Amro Real S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Embargado: Marilene Fontes da Cunha (Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0083600-41.2003.5.01.0201 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Agravado: SANDRO MOURA CAMPELLO (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0142500-83.2009.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Paulo Roberto dos Santos (Carlos Magno Franca de Oliveira RJ53480D), Condomínio do Edifício Golden Age Intelligent Flat ( Adimeia Mozer Rocha RJ101208D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Golden Age Intelligent Flat ( Adimeia Mozer Rocha RJ101208D ), Paulo Roberto dos Santos ( Carlos Magno Franca de Oliveira RJ53480D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, com exceção do ponto em que reclama o deferimento do pedido constente do item D da inicial (intervalo intrajornada), por falta de interesse recursal, conhecer do recurso da reclamada na sua integralidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para reconhecer a natureza jurídica salarial das horas extras devidas por conta da supressão do intervalo intrajornada, deferindo-se, por conseguinte, os seus reflexos nas demais verbas salariais, bem como para indeferir a compensação pretendida pela reclamada, por incabível, e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0042200-28.2009.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Embargado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Ary Pimentel Gomes (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0116800-72.2009.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Banco do Brasil S.A. (Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D), - Embargado: Maria Christina Nunes Pires (Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0033500-55.2006.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A (Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D), - Recorrido : S.A Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Vera Lucia Marques de Andrade ( Eule Chagas Barbosa RJ22650D ), Varig Logistica S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à à suspensão da execução, por falta de interesse recursal, conhecer do restante do recurso e, no mérito, após rejeitar a preliminar de incompetência absoluta, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente o pedido de declaração da sucessão de empregadores, sem afastar, contudo, a responsabilidade solidária das reclamadas, em decorrência do reconhecimento da existência de grupo econômico, rejeitando, ainda, o pedido formulado pela reclamante para que a recorrente fosse condenada por litigância de má-fé. O Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho ressalva fundamentação diversa, entendendo que há sucessão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1197443"
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                                "6a Turma\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0115700-74.2005.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgdo: Carlos Alberto Marques de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Ebgte Carlos Alberto Marques de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0163600-21.2005.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: William Bernardo do Nascimento [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Rcdo: Massa Falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte William Bernardo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 108/109.\r\n\r\nId: 1197165"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010500-11.2009.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Adriana da Silva Nogueira ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - Recorrido : Fundação Cruz Martins ( Elisete Ribeiro RJ82407D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0082200-85.2009.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima ( Clovis Sahione RJ13393D ), - Recorrido : Lauro Boechat Batista ( Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ81003D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima - ASESFAT e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e seus consectários do salário de professor de 40 horas semanais.\r\n\r\nProcesso: 0037000-46.2009.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Ambev ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Rio Carga e Descarga Ltda. ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), Roberto Cunha Silva ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0009300-40.2007.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Sergio Rodrigues Simoes ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0135800-11.2008.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Peterson Silva de Oliveira ( Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a retificação da CTPS do autor para que ali conste a função de ¿operador de telemarketing¿, para deferir os direitos pretendidos com base nas CCTs juntadas às fls. 18/90, as horas extras com reflexos e a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, bem como para condenar subsidiariamente a segunda ré a adimplir todas as verbas constantes deste ato decisório; tendo em vista o parcial acolhimento dos pedidos da exordial, e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixar o valor da condenação em R$ 100.000,00; custas no importe de R$ 2.000,00, pelas rés, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0102800-38.2008.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fundação Assitencialdos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Maria Ester de Abreu Pereira ( Almir Nascimento Pacheco RJ75975D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar de prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso, para determinar sejam as horas extras apuradas observando-se os controles de ponto acostados aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0134600-45.2009.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Santa Rita Comércio e Instalações Ltda. ( Adilson Jose Frutuoso SC19419D ), - Recorrido : Tiago Assis da Silva ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação a multa do art. 475-J da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0004000-23.2004.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : JACI GOMES ALVES ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Recorrido : AUDIO CORP LTDA ( Patricia de Fatima Moreira da Silva RJ113910D ), ISRAEL JOSE DE LIMA ( Jose Fernando Barcelo da Silva RJ38190D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000610-60.2010.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Ueverson Soares de Souza - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, declarando nula a sentença de fls. 80 e determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0095600-50.2009.5.01.0076 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Morada Investimentos S.A. ( Hugo Luiz Schiavo RJ103712D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito ( Hugo Luiz Schiavo RJ103712D ), Banco Morada S.A. ( Hugo Luiz Schiavo RJ103712D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta para conhecer do Agravo de Petição e, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão arguida pela Agravante para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão agravada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1197088"
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                            "1197453": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148800-02.2008.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Hugo Vilardo Aloy ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e a prejudicial e, no mérito, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0046700-98.2009.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : 2 Tons Fast Foodd Ltda (Bob´s) ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D ), Raiane dos Santos Bitencourt ( Genaldo Vitorio RJ80041D ), - Recorrido : 2 Tons Fast Foodd Ltda (Bob´s) ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D ), Raiane dos Santos Bitencourt ( Genaldo Vitorio RJ80041D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da autora, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo; conhecer do recurso adesivo da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a autora a pagar multa de 1% sobre o valor da causa (CPC: 18).\r\n\r\nProcesso: 0156900-79.2009.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : José Aurenio Cardozo ( Marcelo Gomes Ferreira CE14287A ), - Recorrido : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0144500-94.2007.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Clinica de Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Claudia Magaly Frambach Mungard ( Maria da Conceicao Moraes Coutinho RJ136040D ), - Embargado : Clinica de Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Claudia Magaly Frambach Mungard ( Maria da Conceicao Moraes Coutinho RJ136040D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração da Reclamada e da Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0058300-86.2008.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Embargado : Claudia Bronzato dos Santos ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0237800-27.2006.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - Recorrido : Vera Lucia Batista da Silva ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos ( Fabio Amar Vallegas Pereira RJ103871D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, à exceção da matéria referente a impossibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício por ser o Reclamante cooperado, tendo em vista que o vínculo foi declarado com a COOPERATIVA, portanto, falta ao Estado do Rio de Janeiro interesse recursal e, no mérito, negar provimento ao Recurso.\r\n\r\nProcesso: 0295100-83.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Marcelo do Pilar Machado ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Marcelo do Pilar Machado ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante, por intempestivo, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar provimento, mantendo-se a sentença prolatada pelo juiz de 1º grau.\r\n\r\nProcesso: 0000790-56.2010.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Samuel Julião de Angelo ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Recorrido : Pilar Acabamentos e Revestimentos Elvas Empreendimentos Ltda ( Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ92636D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0143100-94.2009.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Danielle dos Santos Ferreira ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Luís Gustavo Potrick Duarte RJ140407D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Luís Gustavo Potrick Duarte RJ140407D ), Danielle dos Santos Ferreira ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção da matéria ¿Gratuidade de Justiça e ¿Das Horas Extras - Intervalo Intrajornada¿, e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da segunda reclamada ¿ INFRAERO e dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante para deferir horas extras e reflexos pleiteados.\r\n\r\nProcesso: 0108800-63.2008.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Mônica Gentil Mattos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para acolher os pedidos de pagamento de diferenças decorrentes da redução salarial; de diferenças de rescisórias com base na maior remuneração, de multa do art. 477 da CLT e de honorários advocatícios, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Tendo em vista o acolhimento dos pedidos elencados, e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixar o valor da condenação em R$ 50.000,00. Custas no importe de R$ 1.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado. Ficou vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que deferia, ainda, a indenização por danos morais, pedindo justificativa de seu voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1197453"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0092800-39.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Niterói\r\n\r\nRcdo: Futura Serviços Empresariais Ltda N/P do sócio Fernando roberto Santos Amorim, Luiz Eduardo Vicente \r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva do(a) Gab Des Jose Antonio Teixeira da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda N/P do sócio Fernando roberto Santos Amorim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-56.2005.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nRcdo: Sul Nav Maritima Ltda., Marcos Antonio Lourenco Neves, Serv-Rio Reparos Navais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva do(a) Gab Des Jose Antonio Teixeira da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serv-Rio Reparos Navais Ltda, Sul Nav Maritima Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 294/297 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197191"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143500-04.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Janete da Silva Rabelo ( Tania Mara Maia RJ67037D ), - Recorrido : Empresa Atlântico Sul Conservação e Limpeza Ltda. ( Fernando Correa Lima RJ30232D ), Clínica da Pele S/´C Ltda ( Marcelo Palermo Gomes RJ73006D ), - por unanimidade, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0115300-53.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Eloá Barros Barbosa ( Eule Chagas Barbosa RJ22650D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, aplicando-se, no caso, o entendimento consubstanciado na OJ nº 301, da SBDI-I, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000409-16.2010.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Corina de Lourdes Meirelles Carvalho ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, Nego provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1197806"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000269-11.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Rosana da Silva Vieira ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, opostos pela autora, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000641-54.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : José Claudio de Paiva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001010-48.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO-ABC BARATEIRO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : FELIPE LIMA TRE ( Christinne Grange Neves RJ111420D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré, REJEITAR preliminar de julgamento extra-petita, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0031000-33.2001.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : MOVIMENTO MARE LIMPA ( Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ71819D ), Jose Carlos de Souza (representante legal)ADRIANA BRASIL DA SILVA ( Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Município do Rio de Janeiro, afastar a preclusão declarada pelo Juízo de primeiro grau e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0039400-61.2005.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Luiz Arnaldo Cazonatti ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0041800-36.2006.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : TIM CELULAR S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - Embargado : Alan David da Paixao Pereira ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela ré e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para sanar o equívoco apontado e esclarecer que o Recurso Ordinário interposto não está deserto, portanto, deve ser conhecido e julgado e, após julgamento dos embargos, designar-se sessão para julgamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0043000-20.2009.5.01.0022 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda em recuperação judicial ( Alessandra Krawczuk Craveiro Ribeiro RJ87500D ), - Agravado : Sindicato dos Porteiros, Fiscais de Salão e Vigias do Estado do Rio de Janeiro ( Wanderley Goncalves da Silva RJ18355D ), Assemp Assessoria de Empresas LtdaRobison Luis de Souza Brito ( Dimitrius Vianna Juver RJ148384D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo, interposto pela Mobilita, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0081100-18.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Telma Maria Saldanha ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional - em liquidação ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0132500-78.2006.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Marcio da Silva Dias ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Marcio da Silva Dias ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, CONHECER dos recurso ordinários interpostos pela ré e pelo autor, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para aplicar o divisor de 200 horas no cálculo do labor sobressalente e determinar que o imposto de renda seja apurado na forma do art.12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136400-68.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Embargado : Isis Pereira Coutinho ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, opostos pela Captar, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0136700-56.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Rosileide Ferreira Ramos ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Recorrido : Fabrimar S.A. Indústria e Comércio ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo intocável a decisão a quo. Esteve presente a Dra. Érica Rabinovitch.\r\n\r\nProcesso: 0190100-06.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Luciano Severo Linder - Recorrido : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra por dia efetivamente trabalhado, pela supressão do intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1197975"
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                            "1198051": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
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                    "Atos": {
                        "1197929": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000005-11.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ), Orlando Correia da Silva ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n2 - 0000015-58.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ezequiel Queiroz ( Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira RJ 75522 D ) - Recorrido: Maximus de Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 99954 D ).\r\n\r\n3 - 0000071-42.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Hélio Queiroz Chaves ( Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa RJ 73435 D ) - Recorrido: Gandhi Embalagens Promocionais Ltda. ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ).\r\n\r\n4 - 0000079-57.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Renato Alves ( Adv. Dalva de Lacerda Sampaio RJ 23205 D ) - Recorrido: Supermercados Feira Nova Ltda. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n5 - 0000126-11.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Renato da Silva Dantas ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ), Rodoviária A. Matias Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Renato da Silva Dantas ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ), Rodoviária A. Matias Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n6 - 0000145-13.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Carlos Terra Gregório ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ).\r\n\r\n7 - 0000162-73.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sabrina Maria Petrillo ( Adv. Carlos Henrique Eisenberg RJ 41384 D ) - Recorrido: Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal - APCEF RJ ( Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes RJ 112849 D ).\r\n\r\n8 - 0000181-68.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Emerson José dos Santos ( Adv. Solange Mara de Souza RJ 141991 D ), Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda ( Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D ) - Recorrido: Emerson José dos Santos ( Adv. Solange Mara de Souza RJ 141991 D ), Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda ( Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D ).\r\n\r\n9 - 0000224-79.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Leonardo Ramos da Silva ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n10 - 0000230-78.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcelo Tavares Viegas ( Adv. Jose Henrique Gomes RJ 65319 D ) - Recorrido: Contax S.A..\r\n\r\n11 - 0000282-30.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Adilson Soares Reis ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n12 - 0000285-76.2010.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Alexandre Silva de Oliveira ( Adv. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 58050 D ) - Agravado: Sociedade de Beneficência Humboldt - Colégio Cruzeiro ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Abir Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D ).\r\n\r\n13 - 0000300-85.2009.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: VALDINERIO DA SILVEIRA DUARTE ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Agravado: ROBERTO COURA ( Adv. Margaret Garcia Coura RJ 68064 D ), REPLA IND E COM DE PLASTICOS LTDA.\r\n\r\n14 - 0000320-51.2010.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D) - Agravado: Alexandre Costa Ribeiro ( Adv. Marli dos Santos Loureiro RJ 77791 D ).\r\n\r\n15 - 0000322-32.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Michael Francisco Pacheco ( Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao RJ 121859 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n16 - 0000356-24.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Transportes Della Volpe S/A ( Adv. Samuel Portela Tinoco RJ 148850 D ) - Recorrido: Adriano Moraes Machado ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ).\r\n\r\n17 - 0000363-59.2011.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda - Lojas Centauro ( Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes RJ 79991 D ) - Recorrido: Jéssica Caroline Rodrigues dos Reis ( Adv. Francisco Lacordaire Panno RJ 119178 D ).\r\n\r\n18 - 0000446-17.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Sérgio Odilon de Sena ( Adv. Christino Moreira Neto RJ 156014 D ), Safo s Fornecedora de Navios Ltda.\r\n\r\n19 - 0000500-50.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ), Vânia Coelho Soares ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ).\r\n\r\n20 - 0000501-16.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ), Márcio Roberto da Silva Gonçalves ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Márcio Roberto da Silva Gonçalves ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).\r\n\r\n21 - 0000527-60.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S/A ( Adv. Luis Gustavo Cabral Rios RJ 103876 D ), Glauco Secim Simas da Silva ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ) - Recorrido: Glauco Secim Simas da Silva ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ), Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S/A ( Adv. Luis Gustavo Cabral Rios RJ 103876 D ).\r\n\r\n22 - 0000540-77.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Gecinea Barros de Oliveira ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: Botafogo 31 Utilidades de Lazer Ltda. ( Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior RJ 94274 D ).\r\n\r\n23 - 0000548-80.2010.5.01.0241 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Fernanda Bordin Duarte ( Adv. Luciana de Lucena Maciel RJ 131299 D ) - Recorrido: Codere do Brasil Entretenimento Ltda. ( Adv. Silvan Feliciano Silva SP 127424 D ).\r\n\r\n24 - 0000553-20.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Aymar da Silva Santos ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Edison Araujo dos Reis e Silva ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Ary de Paula ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Paulo Luiz Maia Campos ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Hernani Aquini Fernandes Chaves ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Hernani Aquini Fernandes Chaves ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Edison Araujo dos Reis e Silva ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Ary de Paula ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Aymar da Silva Santos ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Paulo Luiz Maia Campos ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n25 - 0000613-81.2011.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Rubens Juliano Badaui ( Adv. Daniel Batista Vieira RJ 42553 D ) - Agravado: MARCELO MORAES DA ROCHA PINTO ( Adv. Antonio Augusto Guilherme Pereira RJ 73789 D ).\r\n\r\n26 - 0000630-05.2011.5.01.0071 - AIAP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Recall do Brasil Ltda. ( Adv. Cyntia Santos Ruiz Braga SP 166974 D ) - Agravado: Viviane Pontes de Oliveira ( Adv. Oswaldo Munaro Filho RJ 75281 D ).\r\n\r\n27 - 0000684-80.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Trishop Promoção e Serviços Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Celso Colissi ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n28 - 0000720-86.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna - RJ ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ), Wellington Barros de Macedo ( Adv. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna - RJ ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ), Wellington Barros de Macedo ( Adv. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D ).\r\n\r\n29 - 0000731-93.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Edson Gaspar de Mattos ( Adv. Geraldo da Costa Leite Filho RJ 108016 D ) - Recorrido: GB Brasil Logística Ltda. ( Adv. Nathália Guedes Brum RJ 152808 D ).\r\n\r\n30 - 0001113-67.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Laecio Nunes Tavares de Carvalho ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Laecio Nunes Tavares de Carvalho ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n31 - 0001114-25.2010.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Colégio e Curso Q.M. Qualidade Máxima LTDA ME. ( Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil RJ 75960 D ) - Recorrido: Rodrigo Stallone Manoel de Lima ( Adv. Alexandro da Silva Moraes RJ 160891 D ).\r\n\r\n32 - 0001121-49.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: José Fernando dos Santos Faria ( Adv. Karlos Herick Lobato Devillart RJ 152866 D ) - Recorrido: Ramon Araújo da Costa ( Adv. Cristovao Damasceno RJ 103646 D ).\r\n\r\n33 - 0001141-26.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ricardo de Assis Azeredo ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Konic Industria e Comercio de Plasticos Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Vergueiro Spala RJ 123765 D ), Bargoa S.A. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ).\r\n\r\n34 - 0001178-88.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ) - Recorrido: Americo dos Santos Sousa ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n35 - 0001212-05.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: Jorge Alexander Suhett Cordeiro ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ).\r\n\r\n36 - 0001357-68.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Pão Italiano Torre de Pisa Indústria e Comércio Ltda. ME ( Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D ) - Recorrido: Jorge de Pinho Barbosa Filho ( Adv. Carlos Cézar de Souza RJ 149047 D ).\r\n\r\n37 - 0001398-37.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Juan Marcos Moore ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n38 - 0001463-20.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Suani da Silva e Silva ( Adv. Alisson Netto Neves RJ 122997 D ) - Recorrido: Célia Miranda Perez ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n39 - 0001500-62.2010.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Therezinha Cattein Neves ( Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 11435 D ) - Agravado: ENILDA ARAUJO DOS SANTOS ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ).\r\n\r\n40 - 0001598-26.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Nice Serviços Comerciais de Limpeza Ltda. ME ( Adv. Rodrigo Silva Lima RJ 137297 D ) - Recorrido: Francisco Sales Ferreira da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Condomínio Borgo Del Bosco ( Adv. Marcos Goncalves de Souza RJ 138114 D ).\r\n\r\n41 - 0001679-79.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Beatriz Valverde do Nascimento ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n42 - 0008800-04.2004.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - ( 073VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante: WFI DO BRASIL TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Lucineia Lima Francisco Selos RJ 109051 D ) - Embargado: DAVIS COURTLEY BALES III ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n43 - 0011200-68.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERNACIONAL RIO ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Geter Olimpio da Conceicao ( Adv. Lilia de Abreu Pinto RJ 82563 D ) - Recorrido: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores L ( Adv. Breno Hugo Silva Giamatei SP 170136 D ), CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERNACIONAL RIO ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Geter Olimpio da Conceicao ( Adv. Lilia de Abreu Pinto RJ 82563 D ).\r\n\r\n44 - 0012500-51.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Ronaldo Rodrigues ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Fundaçção Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz RJ 90427 D ).\r\n\r\n45 - 0012800-17.2008.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Nextel Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Samir Pereira de Figueiredo ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Sell Way Representacoes Marketing e Consultoria Ltda. ( Adv. Anderson Pereira Lessa RJ 110543 D ).\r\n\r\n46 - 0022200-69.2004.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Felipe Garcia Di Domenico RJ 119907 D ) - Agravado: ANTONIO LUIZ GOUVEA DE OLIVEIRA ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n47 - 0023200-73.2006.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Caixa Economica Federal ( Adv. Enderson Nunes Dias RJ 68633 D ) - Agravado: Edina Liozenio do Nascimento ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Probank S.A. - Em recuperação judicial ( Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira MG 108112 D ).\r\n\r\n48 - 0030700-51.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Luciano Jovane de Moura ( Adv. Vanessa Lirio Barroso RJ 145685 D ) - Recorrido: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. ( Adv. Gleyson Levi Ferreira lima RN 6111 D ).\r\n\r\n49 - 0034400-46.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco do Brasil S/A ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ), Sônia Maria Guerra Garcia ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S/A ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ), Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Sônia Maria Guerra Garcia ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n50 - 0038500-55.2006.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Alex Rodrigues Paes Leme ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: SPF Engenharia Ltda, Sampaio Vetter Comercio de Equipamentos e Telecomunicacoes Ltda, Alex Rodrigues Paes Leme ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n51 - 0040700-78.2009.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: TAC Franquia Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Adriana Ferreira Lemos Thomaz ( Adv. Luiz Carlos Rangel RJ 87893 D ), V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo. (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n52 - 0040900-11.2008.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Ecia Irmãos Araújo Engenharia Comércio S.A. ( Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo RJ 50397 D ) - Agravado: Marcelo dos Santos Ruffier ( Adv. Rogerio Lourenco Pavao RJ 122842 D ).\r\n\r\n53 - 0044100-64.2004.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: ALMIR LUIZ DE CARVALHO ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ).\r\n\r\n54 - 0045500-41.2000.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ALMIR DE OLIVEIRA SILVA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: RESTAURANTE VESUVIO DAS MASSAS LTDA, JORGE LUIZ BARBOSA COUCEIRO, DAVID HENRIQUE COUCEIRO.\r\n\r\n55 - 0047000-73.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Elson Queiroz Monte Raso ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO RJ 143575 D ).\r\n\r\n56 - 0049100-67.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Daniela Ferreira da Silva Suarez ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ) - Recorrido: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ).\r\n\r\n57 - 0053900-31.2006.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Hotel Florida ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: Espólio de Paulo Cezar Tavares da Silva ( Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ 74260 D ).\r\n\r\n58 - 0055600-85.2006.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Agravado: Fernando Pinto ( Adv. Eduardo Ramires Pereira RJ 132118 D ).\r\n\r\n59 - 0056100-68.2004.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: JOAO NUNES TEIXEIRA ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ) - Agravado: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), CLUBE NAVAL PIRAQUE ( Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D ).\r\n\r\n60 - 0056700-96.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Rosilene Soares dos Santos Silva ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Recorrido: Maurício Muller da Costa Moura ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n61 - 0064300-85.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Paulo Cesar Firminiano ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Alliance Serviços e Comércio Ltda. ( Adv. Reuben Braga da Costa RJ 54183 D ).\r\n\r\n62 - 0066900-10.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Multitek Engenharia Ltda ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Transpetro S/A ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Waltemir Medeiros ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Multitek Engenharia Ltda ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n63 - 0066900-38.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Fernando Sales Sabenca ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Fernando Sales Sabenca ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n64 - 0068600-14.2008.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Costa do Sol Emp. e Comunicacao Ltda. ( Adv. Alexandre Fernandes Felix RJ 86802 D ) - Recorrido: Gerson da Silva Azevedo ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ).\r\n\r\n65 - 0075200-73.1996.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: FRANCISCA PAULA FERREIRA BELEM ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Agravado: CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n66 - 0076400-47.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Carlos Alberto Azevedo Alves ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Azevedo Alves ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).(REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n67 - 0077400-21.1994.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ANA ALICE ALVES DE CASTRO ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n68 - 0077800-18.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marco Aurélio Souza de Oliveira ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ) - Recorrido: Fundação Atlântico de Segurança Social ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Fundação Sistel de Seguridade Social ( Adv. Gustavo Domingues de Moraes RJ 66242 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n69 - 0078400-02.2005.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva RJ 115002 D ) - Agravado: Ricardo dos Reis e Silva ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n70 - 0079500-43.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ 46880 D ), Pasqual José Macariello ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n71 - 0083500-48.2006.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Tel Transportes Estrela S.A. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ) - Agravado: Jose Severino da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n72 - 0083600-26.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: José Brasil Pereira Alves ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n73 - 0086400-09.2004.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: EDSON REIS DA SILVA ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: EDSON REIS DA SILVA ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n74 - 0087600-62.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Jorge Clayton David ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Jorge Clayton David ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n75 - 0087700-71.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Márcia Amador de Oliveira Rezende ( Adv. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D ), FRB Par Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Companhia Tropical de Hotéis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n76 - 0091900-62.2004.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: WALQUIDEIA VILLELA FERREIRA ( Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho RJ 32099 D ).\r\n\r\n77 - 0095300-03.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Celso Pinto dos Prazeres ( Adv. Joao Luis da Silva Prazeres RJ 99692 D ) - Recorrido: Sobeu - Associação Barramansense de Ensino ( Adv. Waldir de Sousa Resende RJ 2849 D ).\r\n\r\n78 - 0095900-93.2004.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: MARCOS VARANDA ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL.\r\n\r\n79 - 0098300-51.2005.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Bremen Comercio de Veiculos Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Agravado: Ronaldo Ferreti Rego ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ).\r\n\r\n80 - 0099100-12.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Central Globo de Produções (PROJAC) ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Servíços Ltda. ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ), Iraildes Andrade do Nascimento ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n81 - 0099100-39.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Adelmo Nercy Rodrigues ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n82 - 0099100-43.2008.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: Alex Ribeiro Ferreira ( Adv. Monica Cunha Demoro RJ 74967 D ).\r\n\r\n83 - 0100200-59.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Lidiane Maria de Melo Araújo ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Banco IBI S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n84 - 0102100-05.1994.5.01.0062 - AP Agravo - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA ( Adv. Eduardo Brock SP 91311 D ) - Agravado: MESBLA EMPREENDIMENTOS S.A. ( Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa RJ 57138 D ), CESAR FERREIRA DA SILVA ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n85 - 0103800-55.2007.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Luis Cesar da Silva ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ).\r\n\r\n86 - 0109300-31.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Janaína de Almeida Lima ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: Torrezane Cormercial de Móveis Ltda. ( Adv. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D ), Aires Artigos Decorativos Ltda. ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), Espaço de Belford Roxo Comercial de Móveis Ltda. ( Adv. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D ).(REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n87 - 0110900-66.1995.5.01.0521 - AP - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: JOSE CARLOS PAIVA BRUNO ( Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ 96232 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Manoel Jorge Ferreira da Costa RJ 49959 D ).\r\n\r\n88 - 0111000-79.2009.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ 48517 D ) - Agravado: Gilmar Houssman Pereira ( Adv. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D ).\r\n\r\n89 - 0112200-32.2001.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: LUIS JOSE BARRETO ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Agravado: Ampla Energtia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n90 - 0114800-71.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Diagnosticos da America S.A. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Tatiana Rodrigues da Silveira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Diagnosticos da America S.A. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Tatiana Rodrigues da Silveira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n91 - 0117000-13.2000.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Agravado: ISRAEL LUCIO CHAVES ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ).\r\n\r\n92 - 0117200-20.1990.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: REYNALDO MARTINS GONCALVES ( Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves RJ 30258 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Candido Ferreira da Cunha Lobo RJ 49659 D ).\r\n\r\n93 - 0118200-63.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasil Mídia Digital Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Felipe Sales Gomes ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Recorrido: Felipe Sales Gomes ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Brasil Mídia Digital Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Sport e Lazer IV Centenário S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ).\r\n\r\n94 - 0121800-35.2004.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: ANTONIO BENICIO DA SILVA ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Agravado: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. ( Adv. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D ), EMPORIO STOCK CENTER LTDA..\r\n\r\n95 - 0122400-13.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ronaldo Luis Batista Fintelman ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Comestíveis da Brasil 32130 PRL Ltda. ( Adv. Fued Feres Moura Lima RJ 99615 D ) - Recorrido: Ronaldo Luis Batista Fintelman ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Comestíveis da Brasil 32130 PRL Ltda. ( Adv. Fued Feres Moura Lima RJ 99615 D ).\r\n\r\n96 - 0122700-16.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. - Recorrido: Patrícia Melo e Souza ( Adv. Lany Gabriela Pereira Borges RJ 132362 D ).(REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n97 - 0130200-25.2006.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Assis Rio Transportes e Locacao Ltda., Geraldo Ines da Silva ( Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 87091 D ).\r\n\r\n98 - 0130500-78.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Alcianir Fernandes da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n99 - 0131100-39.2005.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Agravado: Juan Jose Zunino ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n100 - 0131700-66.2005.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edson Jose de Sousa ( Adv. Ilidio do Carmo Loures RJ 49541 D ) - Recorrido: Dovarci Nunes Jasmin ( Adv. Luciana Aiex Gomes Carneiro RJ 131876 D ), Tatiane Yara de Carvalho ( Adv. Ilidio do Carmo Loures RJ 49541 D).\r\n\r\n101 - 0131800-78.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano SP 166369 D ) - Recorrido: Jefferson da Silva Teixeira ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ).\r\n\r\n102 - 0133400-55.2002.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: RUBENS JOSE BOTELHO ( Adv. Ricardo Jose Chaves Faria RJ 55436 D ).\r\n\r\n103 - 0135400-33.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Cristian Jorge dos Santos Martins ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n104 - 0135600-70.2008.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Roberto de Macedo ( Adv. Rose Marie Argolo de Bom RJ 61439 D ) - Recorrido: Luiz Cláudio da Silva Aguiar ( Adv. Ricardo Rosa Caldeira RJ 65064 D ).\r\n\r\n105 - 0136900-90.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Bruno Areas Monteiro ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ 129658 D ) - Recorrido: Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ 129658 D ), Bruno Areas Monteiro ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ).\r\n\r\n106 - 0137800-03.2003.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Rafael Costa de Sousa RJ 1707 B ) - Agravado: LELIO FERREIRA DE MENEZES ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n107 - 0138600-82.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Itaú Unibanco ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Marcone Bezerra da Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n108 - 0138800-85.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), José Laércio Cavalcante Ramos ( Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes RJ 80447 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), José Laércio Cavalcante Ramos ( Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes RJ 80447 D ).\r\n\r\n109 - 0139300-10.2007.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Programe Projetos e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ) - Agravado: Condominio Nova America ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ), Paulo Cesar Silva de Melo ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ).\r\n\r\n110 - 0139800-83.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Pascoal Bruno ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Luiz Alberto Cavadinha ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), José Carlos Moura da Silva ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n111 - 0142300-19.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Tasso de Moraes ( Adv. Ricardo Augustus Pagani RJ 103943 D ) - Recorrido: Ana Maria Gomes de Carvalho ( Adv. Rodrigo Gamboa Rongui RJ 106189 D ).\r\n\r\n112 - 0142500-69.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Gerson Gomes dos Santos ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ).\r\n\r\n113 - 0143600-45.1991.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: SERVICO FEDERAL DE PROCES DE DADOS - SERPRO ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ) - Agravado: GILDETE CALUMBY MONTES ( Adv. Wilton de Carvalho Filho RJ 74165 D ).\r\n\r\n114 - 0144400-34.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Cristiano Oliveira de Andrade ( Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ) - Recorrido: Cristiano Oliveira de Andrade ( Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n115 - 0144600-45.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Lucinete Almeida de Souza ( Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins RJ 59050 D ).\r\n\r\n116 - 0146800-38.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Alexandre Martins Barbosa ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Alexandre Martins Barbosa ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n117 - 0152800-98.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Marcia de Souza Vital da Silva ( Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira RJ 99484 D ), Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. ( Adv. Fabio Silva de Almeida RJ 127791 D ) - Recorrido: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. ( Adv. Fabio Silva de Almeida RJ 127791 D ), Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. ( Adv. Edu Monteiro Junior SP 98688 D ), Marcia de Souza Vital da Silva ( Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira RJ 99484 D ).\r\n\r\n118 - 0155800-66.2006.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fafato Restaurante e Bar e Restaurante e Pizzaria Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: Francisca Helena Araujo da Costa ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ).\r\n\r\n119 - 0166800-61.2009.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Bruno Soares de Lima Carmona ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Ibi S/A. Banco Múltiplo ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ) - Recorrido: Bruno Soares de Lima Carmona ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S/A. Banco Múltiplo ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ).\r\n\r\n120 - 0168200-06.2006.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Marize Nunes da Silveira ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ), Britsh Airways PLC ( Adv. Alberto Helzel Junior SP 73487 D ) - Recorrido: Britsh Airways PLC ( Adv. Alberto Helzel Junior SP 73487 D ), Marize Nunes da Silveira ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ).\r\n\r\n121 - 0170800-70.2004.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Nelson Barbosa da Silva Filho RJ 80805 D ) - Recorrido: DARIANA SOARES RIGUETO ( Adv. Lindon Abrahao Azaro RJ 96891 D ).\r\n\r\n122 - 0172800-90.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: AMAURI DOS SANTOS FERREIRA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP 163682 D ).\r\n\r\n123 - 0177700-51.2006.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ) - Agravado: Rafael Canellas Ferrara Garrasino ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n124 - 0181900-39.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Gisele Teixeira de Lima ( Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro RJ 133572 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n125 - 0200300-94.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Adir Gomes da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Sankyu S.A. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n126 - 0203800-80.1999.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Heraldo Jubilut Junior SP 23812 D ) - Agravado: AGNALDO SOUSA SILVA ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF IND CONST CIVIL ( Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa RJ 128730 D ).\r\n\r\n127 - 0209300-65.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Adv. Rodrigo da Silva Terra RJ 114151 D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Rodrigo da Silva Terra RJ 114151 D ), Usina Carapebus ( Adv. Rodrigo da Silva Terra RJ 114151 D ) - Recorrido: Vanessa de Lima Pinto ( Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo RJ 34334 D ).\r\n\r\n128 - 0212200-54.1997.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: HOTEL CASABLANCA LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: APARECIDA MARIA DE CARVALHO ( Adv. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D ).\r\n\r\n129 - 0221100-79.1996.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: DJALMA LUIZ PEREIRA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNCION BANCO BRASIL ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n130 - 0222100-62.2009.5.01.0206 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Brasil Max Logística Ltda ( Adv. Flavio Ricardo Dias RJ 75172 D ) - Recorrido: Honoilton Amichi de Souza ( Adv. Daniella V. Dias RJ 104988 D ).\r\n\r\n131 - 0225600-03.2000.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BANCO CENTRAL DO BRASIL ( Adv. Denise Dimingos Santiago RJ 1363 B ) - Agravado: IVAN LOBO ARAUJO ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ).\r\n\r\n132 - 0226500-38.2003.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: ELMO LAGE DA SILVA ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ).\r\n\r\n133 - 0255100-83.1991.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Agravado: MARIA NAZARE CORDEIRO ( Adv. Getulio Mello RJ 56772 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (28.09.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, in dependentemente de nova publicação. Rio,19 de setembro de 2011. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1197929"
                        ]
                    },
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000043-03.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : José Carlos Mafra ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000663-13.2010.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Luiz Alberto Pinto Pereira ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Recorrido : Drogaria Tropical de Cabo Frio Ltda (City Farma) ( Paulo Eduardo Bezerra de Lima RJ122805D ), A. C. Sanches Drogaria Ltda (City Farma) ( Paulo Eduardo Bezerra de Lima RJ122805D ), Drogaria João de Deus Ltda ME (City Farma) N/P DA SÓCIA ALDEINEIA DE CARVALHO SANCHES ( Paulo Eduardo Bezerra de Lima RJ122805D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para condenar as demandadas ao pagamento de: 1) diferenças de verbas resilitórias, que deverão ser calculadas levando-se em consideração o labor até 04.02.2010; 2) feriados laborados no período imprescrito; tudo como se apurar em liquidação de sentença, com base na fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000206-51.2010.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Francisco Paulo de Araújo ( Luz Marina Ferreira Carlos RJ104325D ), - Embargado : SMR Comunicações Ltda. ( Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ83063D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0043800-61.2009.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Lucilia Moura de Matos ( Jose Cicero da Silva RJ97711D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificacao e Distribuicao de Aguas e em Servi cos de Esgoto de Niteroi ( Marcos Roberto de Freitas RJ123217D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0082200-94.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ricardo Fernandes de Souza ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Álvaro Luiz Carvalho Moreira, quanto ao cerceio de defesa, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação. Falou o Dr. Pedro Henrique Martins Guerra.\r\n\r\nProcesso: 0158100-64.2009.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : PAULO ROBERTO MOREIRA DO CAMPO ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - Embargado : Cosme Gomes da Silva ( Angelica Pestana Duarte RJ111150D ), Fundicao de Arte e ProgressoPERFEITO ANTONI FORTUNA SERRA LOPES - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pelos autores/agravantes.\r\n\r\nProcesso: 0000324-23.2011.5.01.0431 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Jailson Tavares da Costa ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Agravado : QUINZE DE MAIO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CNPJ 07.946.489/0001-38 ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela parte autora, porque incorretamente formado, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0071000-57.2007.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Novezala Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), Mobilita Licenciamentos e Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), Antonio Luis Pereira Sampaio ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Novezala Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), Mobilita Licenciamentos e Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), Antonio Luis Pereira Sampaio ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos da segunda ré e da parte autora e conhecer, parcialmente, do recurso da primeira ré, deixando de conhecê-lo quanto ao tema ¿indenização substitutiva do seguro desemprego¿. No mérito, dar-lhes parcial provimento. Aos recursos das reclamadas apenas para fixar o término da jornada de trabalho, aos domingos, às 18h e ao recurso da parte autora para majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000434-16.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ademir Magno de Almeida ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas pelas rés em contrarrazões, e, no mérito, por maioria, DAR provimento ao apelo para afastar a prescrição total e determinar que a parcela denominada PL-DL 1971-82 seja incluída no cálculo da suplementação de aposentadoria do autor, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Álvaro Luiz Carvalho Moreira que negava provimento ao apelo. Falou a Dra. Alessandra Roller.\r\n\r\nProcesso: 0118400-71.2009.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ELISABETE FURTADO CARDOSO ( Mauricio Vieira Soares RJ76626D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo interposto e a ele dar provimento para, julgar extinta a execução e desconstituir a penhora de fls.259.\r\n\r\nProcesso: 0001301-26.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Alice Costa de Oliveira ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0231700-63.1997.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - Embargado : EMAQ ENGENHARIA E MAQUINAS SA ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), SANDRA LOPES DE JESUS FERREIRA ( Jorge Elias de Morais RJ40645D ), EISA ESTALEIRO ILHA S/A ( Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ114746D ), SEQUIP PARTICIPACOES SA ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0200300-27.1990.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado, para determinar que sejam refeitos, pela contadoria do juízo, os calculados relativos aos juros de mora, observando-se o percentual de 0,5% de juros, conforme estabelece a Lei 9494/97, a partir de 01/09/01.\r\n\r\nProcesso: 0007100-31.2009.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Jorge dos Anjos Alegre ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Marcos Andre de Almeida Duarte RJ113909D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pelo segundo demandado.\r\n\r\nProcesso: 0159100-17.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Valéria Senna dos Anjos ( Raimundo Nonato Costa Leite Franca RJ81569D ), ADP Brasil Ltda. ( Catia Guerra Pereira RJ98124D ), - Recorrido : ADP Brasil Ltda. ( Catia Guerra Pereira RJ98124D ), Valéria Senna dos Anjos ( Raimundo Nonato Costa Leite Franca RJ81569D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso adesivo da parte autora e parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, dar parcial provimento, para que seja observado, no que se referente à atualização monetária, o índice do mês subsequente ao da prestação de serviços que deverá ser computado a partir do primeiro dia, e negar provimento ao apelo da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0326700-03.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMaria das Neves Rangel Pacheco - Recorrido : Maria das Neves Rangel Pacheco ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Service Clean LtdaMunicipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Por Unanimidade, declarar de ofício a nulidade da r. sentença, para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que outra decisão seja proferida nos exatos termos do pedido. Prejudicada a análise dos recursos interpostos pela parte autora e pelo segundo réu.\r\n\r\nProcesso: 0142700-91.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco Citicard S.A. ( Cristina da Silva Cardoso RJ149370D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Bruno Nascimento dos Reis ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. ( Cristina da Silva Cardoso RJ149370D ), Bruno Nascimento dos Reis ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes. Negar provimento ao da parte autora e, por maioria, dar parcial provimento ao das rés, para julgar improcedente a pretensão relativa à declaração de nulidade do contrato de trabalho mantido com a empresa Contax S/A e consequente reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o Banco Citicard S/A, bem como o enquadramento da parte autora na categoria dos bancários e todas as parcelas daí advindas. Julgar procedente o pedido alternativo subsidiário, para condenar o segundo réu, Banco Citicard, como responsável subsidiário, excluindo-se da condenação a responsabilidade solidária, as horas extraordinárias e reflexos deferidos, mantendo-se apenas o pagamento de uma hora de intervalo intrajornada para os dias em que o autor trabalhou em jornada superior a 6 horas, excetuando-se os intervalos de 15 minutos concedidos. Tudo na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Vencido parcialmente o Juiz Álvaro Luiz Carvalho Moreira no tocante ao intervalo intrajornada. Falou o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0080100-89.2002.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : WILSON FISCHMAN CHAZAN ( Paulo Roberto de Bem RJ108173D ), - Agravado : JOSE IVO HOLDERBAUM ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Por Unanimidade, rejeitar a arguição preliminar de não conhecimento do recurso, e pronunciar, ex-officio, o não conhecimento do agravo de petição interposto, por ausência de dialética recursal, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000315-41.2010.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Neuza Pereira Soares ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os presentes embargos, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1197798"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1198149": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0073600-68.2007.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silvana Pontes Marinho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Silvana Pontes Marinho\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1198149"
                            ],
                            "1198034": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab. Des. Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0131200-66.2008.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Paulo Cesar de Almeida Alves e Outros ( Clesia Gloria Moraes Almeida RJ67510D ), - Agravado : Lucimar Franca dos Santos, LWMark Cabeleireiros Unissex da Afonso Pena Ltda.,Luciene Sales dos Santos ( Marta Maria Dantas RJ77890D ), - por maioria, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto, pronunciando sua inadequação. Vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que conhecia do agravo interposto.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1198034"
                            ],
                            "1197491": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113800-49.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Vera Lucia Car valho Robaina Vidal ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta desta Especializada, impossibilidade jurídica do pedido, prescrição total, ilegitimidades ativa e passiva ad causam; no mérito, por maioria, NEGAR provimento a ambos os recursos. Vencido o Juiz Álvaro Luiz Carvalho Moreira que dava provimento a ambos os apelos.\r\n\r\nProcesso: 0000586-52.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Aline Barbosa Xavier ( Verônica Sales de Siqueira RJ159278D ), SPE1 Global Stiebler Colina Residences Empreendimento S.A. ( Marcos Antonio Toussaint RJ77776D ), EG Stiebler Instalações Ltda. ( Marcos Antonio Toussaint RJ77776D ), Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. ( Marcos Antonio Toussaint RJ77776D ), SPE Segredo 2 Construções e Incorporações Ltda. ( Marcos Antonio Toussaint RJ77776D ), Quasar Sistemas de Informática Ltda. ( Marcos Antonio Toussaint RJ77776D ), - Recorrido : Quasar Sistemas de Informática Ltda. ( Marcos Antonio Toussaint RJ77776D ), SPE Segredo 2 Construções e Incorporações Ltda. ( Marcos Antonio Toussaint RJ77776D ), Aline Barbosa Xavier ( Verônica Sales de Siqueira RJ159278D ), EG Stiebler Instalações Ltda. ( Marcos Antonio Toussaint RJ77776D ), SPE1 Global Stiebler Colina Residences Empreendimento S.A. ( Marcos Antonio Toussaint RJ77776D ), Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. ( Marcos Antonio Toussaint RJ77776D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitando a preliminar de não conhecimento do apelo patronal suscitada pela obreira em contrarrazões; no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar parcial provimento ao apelo obreiro para deferir a gratuidade de justiça, diferenças de horas extras pelo trabalho prestado aos sábados e feriados, além de majorar a indenização por dano moral para R$ 20.000,00. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0221900-65.1996.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : RICARDO SILVA MAGALHAES ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para expungir da condenação o excesso apurado a título de férias.\r\n\r\nProcesso: 0102300-73.2008.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Restaurante Leblon Rio de Janeiro Ltda. ( Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ77816D ), - Agravado : Luiza Bezerra Magalhães ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0183700-44.2003.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : PEDRO PAULO SANTOS FEIJO ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição obreiro e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0235600-28.1991.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : CONCESSÃO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. ( Eduardo de Abreu e Lima RJ75468D ), - Agravado : HERBERT DOS SANTOS LIMA ( Ana Maria Muller RJ21221D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade recursal suscitada em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao recurso, apenando o agravante com a multa de 1% sobre o valor da causa, como litigante de má-fé.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1197491"
                            ],
                            "1197411": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO :\r\n\r\nProcesso: 0105500-72.1994.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : ELYSIO MORETZSOHN ALVES ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Agravado : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Cicero da Costa RJ19986D ), FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - “Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de falta de delimitação da matéria e, no mérito, dar provimento ao apelo para expungir os juros de mora da base de cálculo do imposto de renda”.\r\n\r\nProcesso: 0133500-23.2005.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Leticia Marques do Nascimento RJ97702D ), - Agravado : Paulo Sergio Volpini da Trindade ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - “Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada pelo obreiro em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao apelo”.\r\n\r\nProcesso: 0000637-69.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Angélica Braga Machado ( Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta RJ143592D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento de indenização correspondente ao período estabilitário de gestante e seus consectários (férias, natalinas, FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%). Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Invertido o ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados na Instância Ordinária. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das diferenças de férias, FGTS e indenização de 40%”.\r\n\r\nProcesso: 0081200-19.2006.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Eliel da Silva d Ornelas ( Roberto Cesar Junior Costa Miguel RJ131201D ), BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Eliel da Silva d Ornelas ( Roberto Cesar Junior Costa Miguel RJ131201D ), BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, rejeitar as preliminares de não conhecimento das medidas; no mérito, negar-lhes provimento, corrigindo apenas o erro material relativo à correção monetária”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1197411"
                            ],
                            "1197942": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO :\r\n\r\nProcesso: 0135300-32.2008.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Captar Cooper Cooperativa de Serviços Profissionais (Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D) - Embargado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), Captar Cooper Cooperativa de Serviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Fernando Paulo de Escobar Velloso ( Mariannea Lara Leal RJ64302D), Município de Saquarema (Procuradoria Munic de Saquarema ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à segunda ré multa de 1% sobre o valor da causa”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1197942"
                            ],
                            "1197607": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO-SUMARÍSSIMO :\r\n\r\nProcesso: 0000299-66.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Jaqueline Amaral da Silva ( Wadison Gomes de Souza Neto RJ161606D ), - Recorrido : Ramos Baptista Ltda. ME ( Sheila Avelino Barcelos da Silva RJ116180D ), -“Conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, declarando a nulidade do pedido de demissão, condenar a ré ao pagamento da indenização correspondente à garantia provisória de gestante até cinco meses após o parto, consubstanciada nos salários devidos nesse interregno, com a anotação do pacto laboral na CTPS de 18/07/2009 a 21/11/2010, cargo de auxiliar de serviços gerais, salário de R$ 581,88 mensais, além das diferenças salariais decorrentes da inobservância do referido salário normativo a partir de 01/01/2010, aviso prévio, férias simples acrescida do terço constitucional, natalinas integrais referente ao ano de serviço, FGTS, respectiva indenização compensatória de 40% e multas dos arts. 467 e 477 da CLT, concedendo o benefício da gratuidade de justiça à trabalhadora. Fixadas custas processuais no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 10.000,00.\r\n\r\nDanielaFernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1197607"
                            ],
                            "1198035": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0131200-66.2008.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar de Almeida Alves, Clesia Gloria Moraes Almeida Alves\r\n\r\nAgdo: Luciene Sales dos Santos, LWMark Cabeleireiros Unissex da Afonso Pena Ltda., Lucimar Franca dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LWMark Cabeleireiros Unissex da Afonso Pena Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por maioria, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto, pronunciando sua inadequação. Vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que conhecia do agravo interposto .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1198035"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1197314": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0081600-92.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procuradoria Regional Federal da 2ª Região] \r\n\r\nRcdo: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento , Rcdo: Alexsandre de Oliveira Lima [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexsandre de Oliveira Lima [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\n...Intime-se o reclamante para que informe o novo endereço da primeira reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2011\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1197314"
                            ],
                            "1197534": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001209-50.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - Recorrido : Suely Fernandes da Silva ( Marcos Leandro Goncalves Novaes RJ79623D ), Beit Terceirização de Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001188-71.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : Altamiro Paschoal de Castro ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0027100-06.2007.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ82101D ), - Recorrido : Natalia Francisco dos Santos ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para limitar as horas extras ao período posterior a agosto de 2006, observando-se a seguinte jornada: segundas-feiras de 8h às 23h, sendo que no mês de dezembro até 1h do dia seguinte; terças, quartas e sextas-feiras das 13h30 às 22h30, sendo que no mês de dezembro até às 2h do dia seguinte; quintas-feiras das 13h30 às 22h30, sendo que no mês de dezembro até às 24h; domingos de 8h às 18h; sempre com intervalo intrajornada de uma hora e quinze minutos.\r\n\r\nProcesso: 0116800-44.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : American Bank Note S.A. ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - Recorrido : Afamar Assistencia em Recursos Humanos Ltda. ( Marcelo Augusto Teixeira Brandao Camello RJ157366E ), Jacqueline Borges da Costa ( Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo RJ139982D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001472-91.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPPREVI ( Vania de Alencar Barreto Reuters RJ46145D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Marcelo Coelho de Souza RJ88637D ), Banco do Brasil ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento do feito, determinando o retorno à vara de origem para regular processamento e novo julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0001125-78.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Renata da Silva Ramos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TNL Contax S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001254-97.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Edmilton Santana de Araújo ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - Recorrido : Hexagonal Construções Ltda ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0025400-54.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arciso Lazario da Silva Filho ( Dorival Claudio Neves RJ87588D ), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG70175D ), Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. ( José Carlos da Silva RJ125189D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar a reabertura da instrução a fim de que o Município do Rio de Janeiro seja validamente citado.\r\n\r\nProcesso: 0001347-52.2010.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda.Ricardo da SIlva Rodrigues ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001386-78.2010.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Olivia Pineiro Azevedo ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Agravado : Sidnei Alves Almeida ( Jose Edinilson Oliveira RJ77230D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0043100-07.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Casa Bom Pastor Serviços Funerários S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Sinaf Assistencial S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Sinaf Previdencial Cia. de Seguros ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Anderson Silva ( Marcia Faria de Souza RJ63821D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT e a devolução do desconto indevido nas verbas rescisórias do reclamante, no valor de R$ 1.158,00. Custas de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), calculadas sobre R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), valor que ora arbitra-se à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0190800-62.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Município de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : João Batista de Oliveira ( Jorge Ricardo Candido Pe reira RJ54498D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1197534"
                            ],
                            "1197485": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001044-57.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Editora Plug And Play Ltda. ME ( Valeria Silva de Almeida RJ120189D ), - Recorrido : Italo Augustus de Carvalho Pimpão (advogando em causa própria) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0100800-88.2006.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Marcelo Barcelos Gonçalves ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Marcelo Barcelos Gonçalves ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de uma hora extra diária, decorrente da concessão irregular dos intervalos intrajornada, bem como determinar a aplicação da O.J. nº 349 da SDI-1, no tocante ao repouso semanal remunerado, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0056400-14.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Maria Ignez Simões Ferreira ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, deferindo à reclamante o direito às diferenças da rubrica 003 paga ao modelo Jorge de Souza Muniz no período imprescrito, (07.05.2003 a 16.05.2006), com reflexos nas parcelas relacionadas no item 2 da inicial (triênios cód. 061, férias, acrescidas de 1/3 constitucional, gratificação de férias, FGTS, 13º salário, risco de vida e quebra de caixa cód. 026, produtividade códigos 079, 084, 086, 087, cód. 029 Horas extras incorporadas, cód. 035 Rep. Remunerado PJ-52, cód. 115 Inc. GES. Rata, cód. 116 - T/Q PRO-RATA, resíduos rescisórios, tais como: saldo de salários de 16 dias, 13º proporcional 5/12 avos, férias proporcionais 10/12 avos, 1/3 salário sobre as férias). Invertem-se os ônus de sucumbência, mantidos os mesmos valores arbitrados na sentença de piso, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Fez uso da palavra, pelo recorrido, o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0000131-06.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Procosa Produtos de Beleza Ltda. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Reinaldo Alves do Nascimento ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento apenas para declarar prescritas as parcelas anteriores a 07.02.2006, que não alcançam, todavia, as anotações na CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0000233-63.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fátima Fernandes Vieira ( Alexander Teixeira dos Santos RJ125677D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, deferindo à autora os direitos postulados na inicial (reconhecimento de vínculo empregatício com anotação da CTPS no período de 26.05.2007 a 26.02.2010; aviso prévio; salário de janeiro/2010 e mais 26 dias de fevereiro/2010; férias mais 1/3; 13º salários; FGTS mais 40%; multa prevista no art. 477, §. 8º, da CLT; indenização pelo seguro desemprego; devolução dos descontos a título de \"quota parte\"; indenização pelo intervalo intrajornada). Invertendo-se os ônus de sucumbência, mantidos os valores arbitrados pelo juízo de piso.\r\n\r\nProcesso: 0037500-02.2008.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Jefferson Consentino de Lima ( Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza RJ142296D ), - Recorrido : Viação Itapemirim S/A ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição extintiva declarada e determinar a baixa dos autos para instrução probatória e posterior prolação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0045301-67.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : José Moreira da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), Telemar Norte Leste S.A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, declarando aplicáveis ao obreiro as disposições previstas nas Convenções Coletivas firmadas entre o SINDIMEST e o SINTTEL, relativas ao período de 2005/2006 e 2006/2007, deferir ao reclamante o direito às diferenças pos tuladas nos itens 04 e 14, do rol de fls. 10/11, nos termos da fundamentação, assim como as diferenças de adicional de periculosidade. Invertem-se os ônus de sucumbência. Custas de R$ 200,00 fixadas sobre o valor ora arbitrado em R$ 10.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1197485"
                            ],
                            "1198004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Alberto Fortes Gil\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152100-55.2005.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Lucia de Fatima Pantoja Martins ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ), - Recorrido : Gerando Arte Produções Artísticas Ltda. (SEM ADVOGADO NOS AUTOS), Madan Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda. ( Aboracy Rodrigues Bezerra RJ70691D ), Distribuidora de Filmes S.A. - Rio filme.( Nestor Osmar Britto RJ29500D ), Manial Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda. (SEM ADVOGADO NOS AUTOS). - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000337-69.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Janssen Cilag Farmacêutica S.A. ( Denise Bueno Vecchi RJ54963D ), - Recorrido : Carlos Augusto de Mattos Machado ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento do \"bônus\" (PPR), mantidos os valores fixados na r. sentença para efeito de custas. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Danilo dos Santos Lima Xavier.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2011.\r\n\r\nGreyce V. Lustosa\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1198004"
                            ],
                            "1198010": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO - 22/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0152100-55.2005.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Lucia de Fatima Pantoja Martins\r\n\r\nRcdos: Gerando Arte Produções Artísticas Ltda., Distribuidora de Filmes S.A. - Riofilme, Madan Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda., Manial Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Manial Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de julgamento das fls. 376/380 dos autos do processo em Recurso Ordinário: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO - 22/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0152100-55.2005.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Lucia de Fatima Pantoja Martins\r\n\r\nRcdo: Gerando Arte Produções Artísticas Ltda., Distribuidora de Filmes S.A. - Riofilme, Madan Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda., Manial Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gerando Arte Produções Artísticas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de julgamento das fls. 376/380 dos autos do processo em Recurso Ordinário: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2011.\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTéc. Jud. \r\n\r\nId: 1198010"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1197779": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006800-10.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Jorge Luis Tavares dos Santos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Jorge Luis Tavares dos Santos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - retornando os autos a este 2º Grau de Jurisdição em face da pretensão da ré, SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, por unanimidade, declarador nulos os atos praticados nessa instância, tendo em vista a não observância do requerido a fls. 137 no sentido de que futuras notificações e publicações fossem feitas em nome do Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ nº 75.789,o que, por equívoco, naquela ocasião não foi atendido pela Vara de origem (fls. 1555/160). Com efeito, ocorreu inequívoco prejuízo à recorrente já que presume-se que o advogado regularmente constituído não tomou conhecimento do dia de julgamento do recurso ordinário por ele interposto excluindo-se a possibilidade de sustentação oral, havendo portanto, cerceio de defesa. Do exposto, decidiu a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, declarar a nulidade do processo a partir da intimação para a sessão de julgamento e atos subsequentes, os quais deverão ser repetidos com a correta intimação das partes.\r\n\r\nId: 1197779"
                            ],
                            "1198262": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000066-54.2010.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Silvio da Silva Freire (Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D), Dardo Engenharia Ltda. (Paulo Luis Gomes Sobreira RJ61361D) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pelo reclamado para, corrigindo erro material, determinar que no acórdão embargado e na certidão de julgamento passe a constar o nome do Estado do Rio de Janeiro, mas sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000231-30.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: Alexandre de Souza Alves (Marcos Antonio Goncalves RJ47335D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto, para excluir da condenação o pagamento de férias proporcionais acrescidas de 1/3, bem como os reflexos das horas extras que nelas incidiriam e a multa prevista no art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000335-59.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Siemens Vai Metals Services Ltda. (Pedro Alves de Souza RJ71059D) - Recorrido: Bruno de Jesus Vieira Pio (Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a sentença a quo e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, para regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0000394-55.2011.5.01.0038 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jose Paulino Roberto (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), Caixa Econômica Federal - CEF (Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D) - Recorrido: Jose Paulino Roberto (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), Caixa Econômica Federal - CEF (Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D) - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, por maioria, dar provimento em parte ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada para julgar improcedente o pedido; e, por maioria, dar provimento em parte ao Recurso Ordinário do Reclamante, para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000519-10.2011.5.01.0204 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. (Vanusa Vidal RJ87433D) - Agravado: Arlete Faria Santos (Alessandro Madureira Pires RJ162335D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001548-35.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - Recorrido: Intertechma Tecnologia Ltda., Regina Sonia dos Santos Meinicke (Alessandra Marques dos Santos RJ134104D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0011100-46.2001.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Agravado: CLAUDIA DE SANTANA MOREIRA DE CARVALHO (Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D), MASEL EMPREEND INDS COMERCIAIS SERVICOS LTDA - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0029500-45.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Aron José Wurman (Walter da Costa Martins RJ22081D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - por unanimidade, rejeitar as arguições de incompetência, ilegitimidade ativa e passiva, impossibilidade jurídica do pedido e prescrição total, arguidas em contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para condenar as rés solidariamente ao pagamento das diferenças salariais previstas no Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, relativo ao período de 01.09.06 a 31.08.07, observado o nível em que o ex-servidor estava enquadrado na PETROBRÁS, já que os percentuais utilizados discrepam na tabela da empresa, juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C. TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da Lei nº 12.350/2010, sem incidência do imposto de renda sobre os juros de mora. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 10.000,00 e custas de R$ 200,00, pelas rés. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0037400-20.2002.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D) - Agravado: LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Marcello Lima RJ74166D), União Federal (Procuradoria Geral Federal), TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Antonio Wilson Ventura Lugon RJ82038D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para determinar que sejam os cálculos refeitos, no sentido de que os juros e a multa moratória sobre a contribuição previdenciária incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0045600-11.2009.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - Embargado: Luis Carlos Soares (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0063700-49.2004.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ANDREA DOS SANTOS PACHECO (Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D) - Agravado: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INF LTDA (Carla Teresa Martins Romar SP106565D) - por maioria, dar provimento parcial ao agravo, para determinar o refazimento dos cálculos para que sejam considerados os reflexos das diferenças salariais no terço constitucional.\r\n\r\nProcesso: 0109200-63.2005.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Xerox Comercio e Industria Ltda. (Celso Luis Stevanatto RJ160451S) - Embargado: RH International Ltda. (Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D), Aila Rosane Teixeira Carvalho (Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ73448D), Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. (Claudio Ferreira de Souza RJ70465D) - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0124900-81.2006.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Marcelo Zikan Cardoso (Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D) - Embargado: Associacao de Ensino de Campo Grande (Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D) - por unanimidade, acolher os embargos com efeito modificativo, para declarar que é devido o pagamento de verbas resilitórias, com reflexos das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0153400-17.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV e LONDRINA BEBIDAS LTDA (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Embargado: Luiz Carlos Amaral de Figueiredo (Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D) - por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração, anulando os atos praticados a partir de fls. 160, devendo ser marcada nova sessão de julgamento, com a correta notificação das partes na pessoa dos advogados que regularmente as representam.\r\n\r\nProcesso: 0165700-56.2003.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - Agravado: LUIS CARLOS MARTINS NASCIMENTO (Armando Soares dos Santos RJ67516D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo para retirar da condenação a multa pela obrigação de fazer, julgando extinta a execução.\r\n\r\nProcesso: 0166200-22.2003.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Agravado: SONIA REGINA CIBREIROS DE ANDRADE (Mariano Beser Filho RJ71115D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0269100-97.1992.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA (SOCIA) (Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D) - Agravado: OSVALDO RODRIGUES LIMA (Alberto Moita Prado RJ16448D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 1198262"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000567-93.2010.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Itamar Alves Pereira ( Bruno Barreiro RJ145890D ), Jorge Maciel ( Bruno Barreiro RJ145890D ), Altacir Luiz Ribeiro ( Bruno Barreiro RJ145890D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para declarar a natureza indenizatória do vale transporte, sem imprimir, entretanto, efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000993-96.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Bruno da Silva Antunes ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Restaram vencidos o Juiz Rogerio Lucas Martins, em relação ao intervalo intrajornada e a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire, no tocante à aplicação da multa do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001019-29.2010.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Maria Estela Teixeira da Silva ( Solange Lopes Parola RJ157969D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001549-29.2010.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Municipio de Magé (A/C Procuradoria do Município de Magé) Embargado : Pierre Januário Oliveira ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. ( Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ143714D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do autor, conforme previsão contida no parágrafo único, do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0034100-79.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Armação dos Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - Recorrido : Sandra Maria da Silva Pavuna ( Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D ), Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1197541"
                            ],
                            "1197947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000098-61.2010.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Churrascaria Maracanã Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), Dário Alves dos Santos ( Tatiana de Araujo Galvao RJ131440D ), - Embargado : Churrascaria Maracanã Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), Dário Alves dos Santos ( Tatiana de Araujo Galvao RJ131440D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, acolher parcialmente os do autor para afastar as omissões, obscuridades e o erro de fato apontados e prestar os derradeiros esclarecimentos, com o escopo de completar a prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao julgado embargado e rejeitar os opostos pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0002200-37.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, declarar de ofício a incompetência funcional deste Regional para julgar as ações em referência e a nulidade de todos os atos decisórios nelas proferidas, determinando a remessa dos autos dos processos a uma das Varas do Trabalho do Distrito Federal. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Cláudia de Souza Gomes Freire que considera a competência territorial e, portanto, prorrogável. Sustentaram oralmente o Dr. David Cohen, representando a Petrobrás e a ilustre representante do Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0006700-66.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - Recorrido : Roberto Assad Naim ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a prescrição total da parcela relativa ao anuênio, conforme previsão contida no art. 7º, inciso XXIX, da CRFB, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, em relação a tal pedido e para excluir da condenação as diferenças salariais e a multa do art. 477 da CLT, restando improcedente a ação. Inverteram-se os ônus da sucumbência, mantendo-se os valores fixados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0045700-59.2009.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - Recorrido : Júlio César de Abreu Andrade ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, julgar prejudicado o presente feito tendo em vista a celebração de acordo entre as partes, conforme termo de conciliação às fls. 580.\r\n\r\nProcesso: 0048500-18.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Belmiro Pereira Tavares Ferreira ( Vera Regina Silva Dias RJ38375D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para afastar a omissão apontada e prestar os presentes esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado, de modo a ser esgotada e aperfeiçoada a prestação jurisdicional.\r\n\r\nProcesso: 0064700-50.2009.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Associação de Paralisia Cerebral do Brasil ( Ideltonio Rodrigues da Silva RJ99843D ), Fábio Vicente de Souza ( Ana Maria Cavalcanti de Lemos RJ70847D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhê-los parcialmente apenas para prestar os presentes esclarecimentos, com o escopo de completar a prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0074400-79.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Julio César Rodrigues Soares ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transportes Futuro Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Recorrido : Julio César Rodrigues Soares ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transportes Futuro Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para que sejam observadas as guias ministeriais juntadas aos autos para efeito de cálculo das horas extras e, quando não juntadas, a jornada de trabalho apontada na inicial e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir a indenização relativa à supressão do intervalo intrajornada e para que seja observado o divisor 210 para efeito de cálculo de horas extras deferidas nos autos. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins em relação ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0088600-98.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Matep S.A. Máquinas e Equipamentos ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Valéria Nunes Leal ( Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas RJ153412D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0100800-26.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Eba Empresa Brasileira de Audiovisual S.A. ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), Eba Publicidade e Propaganda Ltda. ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), Ricardo de Figueiredo Magalhaes ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Recorrido : Ricardo de Figueiredo Magalhaes ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), Eba Empresa Brasileira de Audiovisual S.A. ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), Eba Publicidade e Propaganda Ltda. ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pelo reclamante; conhecer de todos os recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial aos recursos das reclamadas para excluir da condenação a indenização por danos morais e honorários advocatícios e negar provimento ao recurso do reclamante. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim em relação ao tópicos \"dano moral\" e \"horas extras\". Sustentou oralmente a Dra. Olimpia Catarina de Morais, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0144000-25.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Alexander Schmidt Gloss ( Eline D Avila Doval Maritns RJ142243D ), - Recorrido : Veterinária Reino Animal Ltda. ( Rodrigo da Serra Cavalcanti RJ124031D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0166100-70.2006.5.01.0069 - RO (Em apenso 0009785-85.2010.5.01.0000 (CauInom) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - por maioria , nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, declarar de ofício a incompetência funcional deste Regional para julgar as ações em referência e a nulidade de todos os atos decisórios nelas proferidas, determinando a remessa dos autos dos processos a uma das Varas do Trabalho do Distrito Federal. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Cláudia de Souza Gomes Freire que considera a competência territorial e, portanto, prorrogável. Sustentaram oralmente o Dr. David Cohen, representando a Petrobrás e a ilustre representante do Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0179400-60.1993.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : MARIA ESTHER GURGEL COUTINHO ( Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ108925D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada agravante e, no mérito, conceder-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0179600-87.1998.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : LUIS MARIO DE MELO ( Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ26828D ), - Agravado : JOSE VALTER SANTOS DE SOUZA ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), JAZIEL SANTOS DE SOUZA ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), VITHI CONSTRUCOES LTDA ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), GILMAR CAETANO DA SILVA ( Colbert Dutra Machado RJ23645D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo sócio executado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0195300-52.2000.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Companhia Nacional de Abastecimento - Conab ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : CARLOS ELISIO PADILHA ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de deserção arguída pelo exequente agravado em contraminuta; conhecer do agravo de petição interposto pela executada COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0197000-59.2007.5.01.0244 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Banco Santander S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Marcia de Mendonca Peixoto ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Recorrido : Marcia de Mendonca Peixoto ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Banco Santander S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - colhido o voto de desempate, decidiu a 9ª Turma, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a prejudicial de prescrição total redarguida pelo Demandado relativamente às diferenças salariais, acolher a prejudicial quanto ao FGTS, pronunciando a prescrição quinquenária, e fixando o marco prescricional em 31.10.2002; vencido o Relator quanto à preliminar de suspeição da testemunha ESTÊVÃO ALMEIDA DA CRUZ, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo do Réu, para reduzir a condenação relativa ao pagamento de diferenças de horas extras - que deverão ser calculadas considerando-se como jornada de trabalho o período compreendido entre 8h30min e 20h, de segunda a sexta-feira, e intervalo intrajornada de uma hora -, e, ainda, para excluir da condenação o pagamento das férias de 2004, em dobro, acrescidas do terço constitucional; e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Autora, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos o Relator e a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire que consideraram como jornada de trabalho o período compreendido entre 08h30min à 19h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1197947"
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                            "1198212": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0023100-07.1999.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : DALVIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Isabel Bana Oreiro RJ49614D ), MARCELO MIGUEL FREMDER ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela autarquia previdenciária e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0071500-86.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Recorrido : Cosme José de Brito ( Joao Batista Vasconcelos RJ128605D ), Maria das Dores Silva Santos ( Joao Batista Vasconcelos RJ128605D ), Kátia Regina Nascimento da Cunha ( Joao Batista Vasconcelos RJ128605D ), Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Elizabeth Monteiro de Souza ( Joao Batista Vasconcelos RJ128605D ), Helio de Paula Silva ( Joao Batista Vasconcelos RJ128605D ), Elizabeth Alves Celestino ( Joao Batista Vasconcelos RJ128605D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a equiparação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos à Fazenda Pública. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiaria.\r\n\r\nProcesso: 0073900-57.2009.5.01.0063 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Maria Regina Gonzalez Pinheiro Machado Chonchol ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Embargado : ESPÓLIO DE LUIZ ROBERTO GOMES DIAS ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE) ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela sócia executada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0091000-18.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Eduardo Luiz Gomes Teixeira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0136700-83.2008.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Paulo Cesar de Souza Oliveira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), José Carlos da Silva Stancher ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Jorge Luiz Gomes da Silva ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S/A ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0139500-71.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Evandro Celestino ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0146500-87.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Claudio Victor de Castro Freirtas RJ140239D ), Cláudio Mello de Azevedo ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, em aperfeiçoamento à prestação jurisdicional, sem entretanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0147700-36.2008.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Maria Célia de Jesus Nascimento ( Katia Pimentel Espindola Garcia RJ62466D ), - Recorrido : Claudia Cristina Pisani Badaui ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja expedido mandado de busca e apreensão do bem móvel indicado na exordial e a ser cumprido no endereço fornecido pela reclamante na inicial, observando os requisitos previstos nos artigos 842 e seguintes do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0166200-17.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO ( Diana Christovam de Moura RJ149125D ), - Recorrido : Valdir Visconti Júnior ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, cassando a antecipação de tutela concedida, indeferir o pedido de reintegração ao emprego e os pedidos que lhe são decorrentes, bem como o pleito de danos morais, julgando-se a ação improcedente. Inverteram-se os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na sentença. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1198212"
                            ],
                            "1198264": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000487-74.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Júlio Sérgio da Silva Cunha ( Jose Antonio Vianna Lima RJ59969D ), - Recorrido : Nacional Associação Cultural e Social ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Banco Nacional S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), Itaú Unibanco S.A. ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar as prejudiciais de mérito arguídas pelos réus em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Carlos Frederico Medina Massadar, representando o primeiro recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0080000-97.2003.5.01.0205 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : VIACAO UNIAO ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : ANDRE LUIZ DA ROCHA ( Lindon Abrahao Azaro RJ96891D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela executada e, no mérito, os acolher parcialmente apenas para prestar os presentes esclarecimentos, com o escopo de completar a prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0104200-49.2003.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento para fixar que o cálculo dos juros de mora e da multa, incidentes sobre as contribuições previdenciárias, deverá observar a data de prolação da r. sentença que homologou a liquidação em 20 de abril de 2010.\r\n\r\nProcesso: 0128500-03.2007.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ), Ricardo Oliveira de Souza ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada e devedora subsidiária e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0184000-35.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Alipio Alexandre da Silva Serafin ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que a primeira ré proceda à retificação da CTPS do autor para constar como data da dispensa o dia 19/11/2007; para que seja observado o adicional de 30% relativo ao adicional de periculosidade; para condenar a primeira reclamada nas diferenças salariais pela aplicação das normas coletivas pretendidas e na indenização correspondente à ausência de concessão dos bilhetes refeição, observando-se a participação do empregado, na dedução respectiva de 20%; bem como para condenar a segunda reclamada a responder subsidiariamente aos créditos trabalhistas devidos ao reclamante, com valores a serem apurados em liquidação. Inverteu-se o ônus de sucumbência, mantendo-se os valores fixados na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1198264"
                            ],
                            "1197936": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000295-25.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Adailton de Mattos Brum, Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. , Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ\r\n\r\nO Desembargador do TRT José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 225: “..., não conhecer do recurso ordinário.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1197936"
                            ],
                            "1198214": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0071500-86.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Cosme José de Brito, Maria das Dores Silva Santos, Kátia Regina Nascimento da Cunha, Elizabeth Monteiro de Souza, Helio de Paula Silva, Elizabeth Alves Celestino, Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 233/246 : “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a equiparação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos à Fazenda Pública. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiaria. .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0147700-36.2008.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Célia de Jesus Nascimento \r\n\r\nRcdo: Claudia Cristina Pisani Badaui \r\n\r\nO Desembargador José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Claudia Cristina Pisani Badaui , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 68/71: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja expedido mandado de busca e apreensão do bem móvel indicado na exordial e a ser cumprido no endereço fornecido pela reclamante na inicial, observando os requisitos previstos nos artigos 842 e seguintes do CPC. .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1198214"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1198153": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE) - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - 9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001060-63.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Vera Regina Lopes de Moura [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 669: \"Compulsando os autos, verifica-se que a reclamada não foi intimada para apresentar contra-razões, tal qual determinado à fls. 659vº. Destarte, intime-se o Banco Santander S/A, para contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamante, no prazo legal.\"\r\n\r\nSandra Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1198153"
                            ],
                            "1197840": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nClaudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0132200-17.2008.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Limpind Manutenção e Construção Ltda ( Patricia Guida Gonçalves Figueiredo RJ104558D ), Nilton Monteiro Vieira ( Claudia Elaine de Moura Valle RJ111375D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso quanto ao tópico ¿do enquadramento sindical e das normas coletivas¿, por falta de interesse; CONHECER quanto aos demais aspectos do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000654-70.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Embargado : Márcia Maria Duque Estrada ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para prestar esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 0188000-24.2008.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Paulo Joaquim Pinto de Aguiar ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Paulo Joaquim Pinto de Aguiar ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0232500-29.2006.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Master Barra Master Design Móveis e Interiores Ltda (Master Design) ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - Recorrido : Joao Alfredo Rocha Junior ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a incidência do FGTS sobre as férias indenizadas\r\n\r\nProcesso: 0247300-70.2003.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : COOPCEL-COOP TRAB MULT M DE OBRA ESPEC/NAO LTD ( Alcemir Ferreira Alfena RJ67284D ), ANTONIO JOSE MARIA ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinários e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0100000-25.2007.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Maria de Lourdes Portella Esteves ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, não conhecer do recurso ordinário quanto ao auxílio alimentação, conhecer das demais matérias, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja excluído da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0098900-24.2005.5.01.0411 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. ( Luiz Claudio Gama dos Santos RJ108888D ), - Agravado : Eduardo Nascimento Serra ( Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. decisão de embargos do devedor de fls. 182, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0026800-50.2007.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marceli Barros ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais. Esteve presente o Dr. Cauby Athaide, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0026100-40.2007.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Claudio Goncalves ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, afastar a prescrição e a nulidade declaradas, determinando a remessa dos autos à Vara de origem, para a apreciação dos demais pedidos. Sustentou oralmente o Dr. João Luiz Peralta da Silva, representando a recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000372-43.2010.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Nilton José da Cunha Renó ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0169400-31.2007.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Giselle Monteiro Martins ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Recorrido : Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), Fundacao Municipal Hospitalar de Macae FMHM ( Jean Vieira de Lima RJ115965D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, ACOLHER a preliminar e declinar da competência em favor da Justiça Estadual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1197840"
                            ],
                            "1198019": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nClaudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099200-23.1999.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : ESPOLIO DE MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER N/P CARMEM LUCIA B.RIQUELME ( Violeta Tinoco da C Valle RJ87362D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinario e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. O Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior declarou-se suspeito para atuar no presente feito. Sustentou oralmente o Dr. Sandfredy Tavares Gurgel, representando o recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1198019"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1197664": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES DA SEDI - 9º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000098-19.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Elaine Maria Ramos ( Adv. Marcelo Gomes Ferreira CE 14287 A ) - Recorrido: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n2 - 0000169-42.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fast Shop Comercial S.A. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Recorrido: Carla Renata Teixeira Maia ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ).\r\n\r\n3 - 0000176-20.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Leonardo dos Santos Baptista ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Nokia Siemens Network Telecomunicações do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n4 - 0000200-80.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Elizeu Ribeiro da Silva ( Adv. Monica Arouca Pereira da Silva RJ 69244 D ).\r\n\r\n5 - 0000272-15.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Larcky Sociedade de Créditio imobiliário S.A. ( Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D ), Paulo César Pessoa de Barros ( Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D ) - Recorrido: Paulo César Pessoa de Barros ( Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D ), Larcky Sociedade de Créditio imobiliário S.A. ( Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D ).\r\n\r\n6 - 0000298-66.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Rodrigo Cordeiro ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Petrometal Engenharia Ltda ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n7 - 0000380-21.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ) - Recorrido: Cláudio da Silva Santos ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ).\r\n\r\n8 - 0000428-92.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Vinicius Vieira Valgas ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n9 - 0000454-36.2011.5.01.0003 - AIAP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: JULIETA PEREZ COELHO BENTO ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), ONOFRE PEREZ NETTO ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), MARIA WALEWSKA MONTEIRO PEREZ ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), ONOFRE PEREZ ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO BATISTA VELLOSO ( Adv. Nancy Olive RJ 39075 D ).\r\n\r\n10 - 0000472-42.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Aldeide Cruz Araujo ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n11 - 0000489-37.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Valdenir de Oliveira ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n12 - 0000532-66.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Claudio de Oliveira Machado ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n13 - 0000567-17.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Severino Gaudêncio da Silva ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n14 - 0000586-62.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Auto Posto Trevo das Américas Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) - Recorrido: Paulo Trajano Ferreira de Nazareth ( Adv. Ricardo da Silva Santos RJ 160880 D ).\r\n\r\n15 - 0000823-23.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Antônio José da Silva Lima ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Frederico de Andrade Rodrigues Junior RJ 111783 D ).\r\n\r\n16 - 0000825-04.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Catharino Marins ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), Luci Gouvea Gomes ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 84374 D ).\r\n\r\n17 - 0000835-57.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ) - Recorrido: Ricardo da Silva Brusdzenski ( Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ 130813 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n18 - 0000909-49.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Luiz Orlando Rayol ( Adv. Bruno José Silvestre de Barros RJ 148373 D ) - Recorrido: Simpress Comércio Locação e Serviços S.A. ( Adv. Daniela Basile SP 188441 D ).\r\n\r\n19 - 0001009-34.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Emater Rio ( Adv. Diana Christovam de Moura RJ 149125 D ) - Recorrido: Cláudio Moreti Oliveira (Espóio de) ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n20 - 0001052-94.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Miguel Campos da Silva ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n21 - 0001157-77.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Regiane das Dores Santana ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Regiane das Dores Santana ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Faculdade do Sabor - Refeições Ltda ( Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida RJ 98239 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n22 - 0001241-62.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Thiago Souza da Silva ( Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira RJ 152379 D ) - Recorrido: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa RJ 94156 D ).\r\n\r\n23 - 0001257-60.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Lojas Cem S/A ( Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D ) - Recorrido: Edilaine Teixeira de Oliveira ( Adv. Joao Ribeiro Alves RJ 59747 D ).\r\n\r\n24 - 0001515-39.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: José Ventura Cavalcante Filho ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Rio Proerg Engenharia Ltda. ( Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 103236 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n25 - 0001744-74.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Eduardo Gomes da Silva ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n26 - 0001810-54.2010.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: O. Navarro Rodrigues - ME ( Adv. Sergio Luis de Souza Alves RJ 127768 D ).\r\n\r\n27 - 0003063-59.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Paulo Cesar Rodrigues do Espírito Santo ( Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo RJ 34334 D ) - Recorrido: Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A ( Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola RJ 100816 D ), Othon Administração S/A ( Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola RJ 100816 D ), Usina Carapebus S/A ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n28 - 0003824-32.2011.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator(a) Ricardo Areosa - Agravante: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Agravado: Carla Negreiro da Cunha ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ).\r\n\r\n29 - 0004900-20.2004.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), ASSOCIACAO CULTURAL CANDIDO PORTINARI ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, FLAVIO FREIRE MACHADO ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ), LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE ( Adv. Silvia Maria Zalona Vieira RJ 88809 D ), ASSOCIACAO CULTURAL CANDIDO PORTINARI ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ), RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), EXPRESS COSMETICOS LTDA, COOPERATIVA NMDATA LTDA ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ).\r\n\r\n30 - 0004900-78.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ) - Recorrido: Valeria Cristina Gameiro de Castilho ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n31 - 0006900-03.2007.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - ( 001VT/RJ ) Juiz Convocado Bruno Lousada Albuquerque Lopes - Embargante: Rosangela Galvao Ford Cavalcante ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Embargado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Rosangela Galvao Ford Cavalcante ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ).\r\n\r\n32 - 0007200-66.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Alexandre Jose Tavares ( Adv. Osias Pinto Pecanha RJ 119561 D ), Arte Engenharia e Construção Ltda. ( Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca RJ 31891 D ).\r\n\r\n33 - 0008100-85.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Claudio Rocha de Moraes PE 21690 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Margarete Pellegrino Impagliazzo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Claudio Rocha de Moraes PE 21690 D ), Margarete Pellegrino Impagliazzo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n34 - 0010460-48.2010.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Requerente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Requerido: Solane Bernardo Sathler ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n35 - 0012100-04.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projetos e Desenvolvimento - Recorrido: Michel Pereira da Silva, Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projetos e Desenvolvimento ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n36 - 0015100-82.2007.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Companhia Vale do Rio Doce S.A. - CVRD ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Joao Saiter ( Adv. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D ), Renato Gomes Moretzsohn ( Adv. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D ), Carlos Alberto Resende Barbosa ( Adv. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D ), Silvestre Lopes Junior ( Adv. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D ), Dalto Marques de Seixas Riodade ( Adv. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D ), Carlos Eurico de Lima Brandao ( Adv. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D ).\r\n\r\n37 - 0015900-41.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jorge Soares da Silva ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ) - Recorrido: Transportadora Tegon Valenti S.A. ( Adv. Debora Lins Cattoni RN 5169 D ), Tecear 200 Transportadora e Serviços Ltda. ( Adv. Lincoln Paganoto Ramos RJ 94639 D ).\r\n\r\n38 - 0018700-90.2007.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Geza Otvos ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ) - Agravado: Rosangela Lazaro de Freitas ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Villagio Gastronomia e Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Nicholas Panha Mao.\r\n\r\n39 - 0019500-97.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n40 - 0020400-64.2004.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Maria Stela Tavares da Silva RJ 113694 D ), RUDENILSON ANTONIO ANDRADE COSTA ( Adv. Fabricio Monteiro Porto RJ 100758 D ) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Maria Stela Tavares da Silva RJ 113694 D ), RUDENILSON ANTONIO ANDRADE COSTA ( Adv. Fabricio Monteiro Porto RJ 100758 D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ).\r\n\r\n41 - 0021400-56.2006.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Parmalat Brasil S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Angelica Foligno Levone ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n42 - 0024400-54.2005.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Agravado: Luiz Claudio Lazzarini de Oliveira ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n43 - 0026900-17.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Brasfels S.A ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Ricardo Barbosa da Silva ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ).\r\n\r\n44 - 0034400-82.2007.5.01.0441 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo ).\r\n\r\n45 - 0034800-05.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Augusto Cezar Nunes Nobrega ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ).\r\n\r\n46 - 0037700-93.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Robson Ferreira Leite ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n47 - 0040600-57.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Condominio do Edificio Palazzo Del Mare ( Adv. Rogerio da Silva Fadel RJ 66165 D ), Delmo de Oliveira Cintra ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ).\r\n\r\n48 - 0041800-41.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Mauricio Lewin ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n49 - 0043200-34.2007.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Santander S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Romildo Tavares Magalhaes ( Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes RJ 100603 D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Val Ltda.\r\n\r\n50 - 0044500-46.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Claudia Lima de Moraes ( Adv. Cesar Vergueiro Chrismann RJ 49896 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n51 - 0051400-23.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Abocado Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ) - Recorrido: José Severino de Brito ( Adv. Luciana Maia da Rocha RJ 124646 D ).\r\n\r\n52 - 0053500-34.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Leonardo Palmeira da Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n53 - 0053700-05.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Maurício Rodrigues de Lima ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ) - Recorrido: Bravo Sociedade Técnica Comercial Ltda. ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ).\r\n\r\n54 - 0054100-06.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cleber Hotz Toledo ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n55 - 0054700-20.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ), Alex Teixeira Santos ( Adv. Juana Nonato Saba RJ 114028 D ) - Recorrido: Alex Teixeira Santos ( Adv. Juana Nonato Saba RJ 114028 D ), Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n56 - 0055200-40.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Luis Carlos Arcênio de Andrade ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Poli Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\n57 - 0057400-79.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Mega Med 1600 Distribuidora de Medicamentos Perfumaria e Correlatos Ltda. ( Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van der Veen RJ 90991 D ) - Recorrido: Valéria Silveira da Costa ( Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho RJ 58471 D ).\r\n\r\n58 - 0057800-62.2006.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Cleber da Silva Rocha ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n59 - 0069200-74.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcelo de Lima Laureano ( Adv. Orival Prange RJ 1489 B ) - Recorrido: Fundação CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n60 - 0071300-41.2007.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Petrobras- Petroleo Brasileiro S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Jose Alexandre Diemer ( Adv. Antonio Almeida de Sena RJ 125149 D ).\r\n\r\n61 - 0072600-39.2007.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Casa Fazenda Ltda ( Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D ) - Recorrido: Douglas Cunha Cerqueira ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ).\r\n\r\n62 - 0072800-27.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Jane Kelly Marins Fonseca ( Adv. Bruno Daumas Gabriel RJ 147979 D ), Municipio de Armação dos Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ) - Recorrido: Municipio de Armação dos Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Jane Kelly Marins Fonseca ( Adv. Bruno Daumas Gabriel RJ 147979 D ).\r\n\r\n63 - 0080400-22.2006.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Itaú Unibanco S.A. (Sucessora do Banco Banerj S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Rosa Maria Goncalves Lima ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: Rosa Maria Goncalves Lima ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), Itaú Unibanco S.A. (Sucessora do Banco Banerj S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n64 - 0081800-53.2008.5.01.0281 - RO Agravo - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Agravado: José Maria da Silva Paes ( Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti RJ 134253 D ).\r\n\r\n65 - 0081900-13.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ) - Recorrido: Lucia Costa e Silva ( Adv. Gesualdi Honorato Silva RJ 76915 D ).\r\n\r\n66 - 0085600-58.2006.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Banco do Brasil S. A. ( Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos RJ 53809 D ), Luiz Fernando Meinick Ribeiro ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Luiz Fernando Meinick Ribeiro ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n67 - 0090800-54.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), Maria Helena Diniz Pereira ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ) - Recorrido: Maria Helena Diniz Pereira ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ).\r\n\r\n68 - 0091600-83.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Transurb S.A. ( Adv. Jose Roberto Hannig da Gama RJ 75295 D ), Carlos Fernandes ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Carlos Fernandes ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transurb S.A. ( Adv. Jose Roberto Hannig da Gama RJ 75295 D ).\r\n\r\n69 - 0094300-81.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: S.A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) - FALIDO ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Eduardo Braga Tavares Paes RJ 63376 D ), Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Erony Jorge Daniel ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ).\r\n\r\n70 - 0095200-39.2007.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Claudio de Brito Francisco ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Agravado: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n71 - 0095300-91.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Severiano de Jesus Caldas ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Severiano de Jesus Caldas ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n72 - 0097500-29.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Welington Luiz Souza Lopes Ribeiro ( Adv. Osmundo de Jesus Guerra RJ 94040 D ) - Recorrido: Quitungo Autovidros e Acessórios Ltda. ( Adv. Joaquim Gomes de Araujo RJ 80888 D ).\r\n\r\n73 - 0098800-39.2007.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Manoel Rui Gomes Maravalhas ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ).\r\n\r\n74 - 0099100-04.2002.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA ( Adv. George Costa de Almeida RJ 112388 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), CELISIO DA SILVA WERNECK ( Adv. Ana Maria Esteves Alves RJ 38959 D ), NURSING CARE- COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA ( Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 27400 D ).\r\n\r\n75 - 0099800-56.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Cia. Botafogo S.A. ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ), Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ), Iran Andrielle de Oliveira ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ) - Recorrido: Iran Andrielle de Oliveira ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ).\r\n\r\n76 - 0103100-65.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal - Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda ) - Recorrido: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda ( Adv. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D ), Daniel da Silva Vitório ( Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ 47835 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.\r\n\r\n77 - 0103200-18.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Lygia Lucena de Oliveira ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n78 - 0103500-05.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Roberto dos Santos Motta ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Soter Manutenção Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Sociedade Técnica de Engenharia S.A. - SOTER ( Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira RJ 127654 D ).\r\n\r\n79 - 0103900-55.2009.5.01.0058 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. ( Adv. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D ) - Recorrido: Cristiano Roberto ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n80 - 0105200-93.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Reginaldo Rodolfo dos Santos Silveira ( Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto RJ 89261 D ) - Recorrido: Employer Organização de Recurso Humanos ( Adv. Almerindo Pereira PR 12716 D ), Golden Leaf Tabaco Ltda. ( Adv. Daniela Oliveira Bahia da Luz RJ 144271 D ).\r\n\r\n81 - 0108600-38.2007.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Pedro Geraldo Barros Pires de Mello ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ), Varda Roiberk Usiglio ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), Mauricio Barrozo Netto Duboc ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ) - Recorrido: Pedro Geraldo Barros Pires de Mello ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ), Varda Roiberk Usiglio ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), Mauricio Barrozo Netto Duboc ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ).\r\n\r\n82 - 0112400-89.2007.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Cleber Sales Cunha ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorrido: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. ( Adv. Alexandre Maia Leite RJ 73502 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n83 - 0113600-52.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Evaristo de Carvalho Leal ( Adv. Ines de Melo Baptista Domingues RJ 98934 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense(Massa Falida de) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense(Massa Falida de) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Evaristo de Carvalho Leal ( Adv. Ines de Melo Baptista Domingues RJ 98934 D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), GTI S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ).\r\n\r\n84 - 0116600-74.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Osvaldo Luiz Leite de Almeida ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Intertechma Tecnologia Ltda. ( Adv. Jorge Luis Santos Fernandes RJ 85807 D ), Osvaldo Luiz Leite de Almeida ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ).\r\n\r\n85 - 0117900-53.2007.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Gerson Antunes Neto ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ).\r\n\r\n86 - 0119600-97.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Regina de Fátima Cabral Barcelos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Conaut Controles Automaticos Ltda ( Adv. Fabio Bisker SP 129669 D ) - Recorrido: Regina de Fátima Cabral Barcelos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Conaut Controles Automaticos Ltda ( Adv. Fabio Bisker SP 129669 D ).\r\n\r\n87 - 0124300-56.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Cristiane Costa de Almeida ( Adv. Katia Regina Porilho de Lima Moreira RJ 104287 D ) - Recorrido: Depil Centro Avançado de Depilação e Estética Corporal Ltda. ( Adv. Dirceu Wollmann Neto RJ 84936 D ).\r\n\r\n88 - 0124500-17.2002.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Adv. Monica Alonso Moraes RJ 83361 D ).\r\n\r\n89 - 0124800-51.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Paulo Roberto da Conceição ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ) - Recorrido: Consbrasil Construção e Reformas LTDA ( Adv. Naira Regina Molina da Silva RJ 90521 D ).\r\n\r\n90 - 0127400-36.2007.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ ( Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 74140 D ) - Agravado: Marcelle Nogueira Ancillotti ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ).\r\n\r\n91 - 0127400-44.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Mais Design Ltda. ( Adv. Daniel Machado Ramos RJ 93554 D ) - Recorrido: Juliano de Souza Araújo ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ).\r\n\r\n92 - 0127900-68.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Gilberto José da Silva ( Adv. Sergio de Paula Ribeiro RJ 77720 D ) - Recorrido: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.- em Recuperação Judicial ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Shirley Dias Machado RJ 121704 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ).\r\n\r\n93 - 0128600-68.2008.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Isaura Gonçalves Pimenta ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D ) - Recorrido: Oswaldo Nunes Ribeiro ( Adv. Flavio Luis Barbosa RJ 83625 D ).\r\n\r\n94 - 0130000-16.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ) - Recorrido: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Renato dos Santos Riscado ( Adv. Andre Lescano de Araujo RJ 120602 D ).\r\n\r\n95 - 0130200-85.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Valdo Rodrigues de Mattos ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Exata Pinturas e Reformas Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n96 - 0131300-12.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Patrícia Silva Batista Florencio ( Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen RJ 104336 D ) - Recorrido: JMVL 2005 Nutrição e Artigos Esportivos Ltda. ME ( Adv. Anariam Alves Silva RJ 54704 D ).\r\n\r\n97 - 0132900-35.2007.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Cristiane Ribeiro Cerdeira ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Lafarge Brasil S.A. ( Adv. Antonio Chaves Abdalla RJ 166811 A ) - Recorrido: Cristiane Ribeiro Cerdeira ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Lafarge Brasil S.A. ( Adv. Antonio Chaves Abdalla RJ 166811 A ).\r\n\r\n98 - 0137800-07.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Juerman Gonzaga dos Santos Neves ( Adv. Ricardo Jose Chaves Faria RJ 55436 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n99 - 0138900-52.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Paulo Cleber Eckhardt Soares ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ) - Recorrido: Comercial Maritima Oceanica Ltda. ( Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D ).\r\n\r\n100 - 0139100-24.2007.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ) - Recorrido: Rejane Silva Sant´Anna Azamor ( Adv. Clemerson Maciel Neto RJ 32123 D ).\r\n\r\n101 - 0140500-34.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Roseneide Silva ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Roseneide Silva ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ).\r\n\r\n102 - 0140900-16.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Alexander Cunha dos Santos ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n103 - 0141800-42.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Josiel de Carvalho Almeida ( Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ 128333 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n104 - 0144300-15.2006.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n105 - 0144400-86.2006.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Marcos Vinicius de Barros Netto ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n106 - 0145400-59.2003.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A ( Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ 126061 D ), BRADESCO SAUDE S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: GIANNINI ADM E CORRETAGEM SEG SAUDE VIDA LTDA ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ), SELMO RICARDO OLIVEIRA SANTOS ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n107 - 0145700-07.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ana Paula Vianna Rodrigues ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n108 - 0145800-67.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Elizete da Silva Resende ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Massa falida de ZL Ambiental Ltda. .\r\n\r\n109 - 0149200-66.2005.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Vera Lucia Faria de Moraes ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Daniele Nagem Carvalho RJ 125705 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n110 - 0149300-62.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sitel do Brasil Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Cláudio José Farias Ramos ( Adv. Felizardo Augusto da Cruz RJ 39184 D ) - Recorrido: Sitel do Brasil Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Cláudio José Farias Ramos ( Adv. Felizardo Augusto da Cruz RJ 39184 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n111 - 0153300-98.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido: Selma Careli Correa ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda..\r\n\r\n112 - 0157900-57.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marinaldo dos Santos ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício São João Del Rey ( Adv. Amilton Themistocles de Lima RJ 75432 D ).\r\n\r\n113 - 0158300-65.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Petrobrás Transportes S/A Transpetro ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ) - Recorrido: Leonardo Sidney de Oliveira Fonte ( Adv. Sonia Triani Alvarez RJ 56846 D ).\r\n\r\n114 - 0159500-63.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Patrocínia Carneiro de Souza Neves ( Adv. Evandro Guedes Cavalcante RJ 56654 D ), Bar Bracarense Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: Patrocínia Carneiro de Souza Neves ( Adv. Evandro Guedes Cavalcante RJ 56654 D ), Bar Bracarense Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n115 - 0160000-21.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Reinaldo Torres Gomes ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ) - Recorrido: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ), Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional Manipuladores e Conferentes de Valores Documentos e Produtos ( Adv. Marcelle Cruz Barrichello SP 189611 D ).\r\n\r\n116 - 0160500-39.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: João Caetano da Costa ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), João Caetano da Costa ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n117 - 0160900-78.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Márcia Paiva Pires ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ) - Recorrido: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n118 - 0162800-88.2005.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Katia Gomes Fonseca ( Adv. Wellington Berthoux RJ 38165 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n119 - 0164300-22.2005.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Agrimaldo da Costa Pinto Junior ( Adv. Margareth Ferreira da Silva RJ 93665 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Agrimaldo da Costa Pinto Junior ( Adv. Margareth Ferreira da Silva RJ 93665 D ).\r\n\r\n120 - 0169200-53.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Aldo Nascimento Nogueira ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n121 - 0174200-12.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Pablo Rodrigo Lisboa Aurore ( Adv. Marcio Fortes RJ 47450 D ), Hospital de Clinicas de Niterói ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Angiotec Angiografia Digital Ltda. ( Adv. Sorean Mendes da Silva Thome RJ 76491 D ) - Recorrido: Hospital de Clinicas de Niterói ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Pablo Rodrigo Lisboa Aurore ( Adv. Marcio Fortes RJ 47450 D ), Angiotec Angiografia Digital Ltda. ( Adv. Sorean Mendes da Silva Thome RJ 76491 D ).\r\n\r\n122 - 0176400-20.2005.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho RJ 124662 D ), Alex Correa Lima ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Alex Correa Lima ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho RJ 124662 D ).\r\n\r\n123 - 0177900-24.2007.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sergio Luiz Onofre Sobrinho ( Adv. Jaqueline Alves Coutinho RJ 129702 D ) - Recorrido: Expresso Barreto Ltda. ( Adv. Cristina Targino Paiva RJ 75164 D ).\r\n\r\n124 - 0205700-06.2001.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: GILVAN DE JESUS SILVA ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - N/P Sócia MARIA ESTELLA SEIXAS ( Adv. Getulio Mello RJ 56772 D ).\r\n\r\n125 - 0206300-57.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil S/A INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Delio Pereira Camara ( Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 71894 D ).\r\n\r\n126 - 0208300-86.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Joel Faustino da Rocha ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Joel Faustino da Rocha ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n127 - 0209300-79.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Dulciane Dutra da Rosa ( Adv. Julio Cesar Morais Macedo RJ 105163 D ), Municipio de Maricá - Recorrido: Municipio de Maricá, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Dulciane Dutra da Rosa ( Adv. Julio Cesar Morais Macedo RJ 105163 D ).\r\n\r\n128 - 0218000-55.2001.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: TV GLOBO LTDA ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ) - Recorrido: JORGE DAMASCENO LIMA ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n129 - 0254900-49.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Carina Grain ( Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho RJ 143249 D ), Instituto José Pelúcio ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Setembro de 2011\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1197664"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1197018": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000013-42.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Celia Muniz da Silva ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), - Recorrido : Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio de Janeio ( Eneida Ferreira da Silva RJ162175D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentação; REJEITAR o requerimento de aplicação da penalidade por litigância de má-fé à reclamante, arguida em contrarrazões; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido para declarar o vínculo de emprego entre as partes, determinar a anotação do contrato de trabalho na CTPS da reclamante, condenar a reclamada ao recolhimento da contribuição previdenciária de todo o período contratual e ao pagamento de diferenças salariais e consectários decorrentes de redução salarial, verbas resilitórias e multa prevista no artigo 467 da CLT, bem como para determinar que sejam expedidos ofícios à DRT/RJ e ao INSS. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela autora, presente o Dr. Paulo Canuto.///\r\n\r\nProcesso: 0000174-37.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jeanne de Andrade Ferreira Nunes ( Nirielson Cunha Soares RJ42850D ), - Recorrido : Top Clean Comércio de Produtos de Limpeza e Serviços Ltda. ( Marcel Henrique Barroso Formiga RJ164725D ), - por unanimidade, ACOLHER o requerimento e concedo o benefício da gratuidade de justiça, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a ruptura contratual sem justo motivo e por iniciativa da reclamada em 04/01/2010; determinar a anotação do término do contrato de trabalho na CTPS da reclamante; e condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio, considerada sua projeção, saldo de salários, gratificação natalina proporcional, FGTS da rescisão, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, entrega das guias do FGTS e do seguro desemprego, férias 2009/2010 acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina 2009, multa prevista no artigo 477 da CLT, bem como ao pagamento de horas extras e vales-transportes correspondentes a duas passagens diárias. Tendo em vista a reforma da sentença com ao acréscimo da condenação, arbitro novo valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000591-16.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Olavo Ferreira da Costa ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a competência material da Justiça do Trabalho para apreciar a presente demanda, devendo os autos retornarem à Vara de Origem para o regular processamento e julgamento do feito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000736-11.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), Nilton de Carvalho ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorrido : Nilton de Carvalho ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000883-97.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Rosangela Martins Machado ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, REJEITAR a preliminar de carência de ação arguida pela segunda reclamada VIVO; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos das reclamadas para excluir da condenação a indenização por dano moral, bem como para autorizar a dedução e retenção do imposto de renda, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Luiz Calixto Sandes, pelas reclamada.///\r\n\r\nProcesso: 0001684-23.2010.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Glauber Pereira Braga ( Robson da Silva Brasil RJ137512D ), - Recorrido : Associação Fluminense de Educação ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para: a) determinar o pagamento dos feriados trabalhados como horas extras, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, trezenos e adicional noturno; b) aplicar à ré a penalidade do artigo 477, §8°, da CLT; c) afastar a multa por litigância de má-fé e d) determinar o cômputo da hora noturna reduzida, com o pagamento correspondente - tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Eleva-se o valor da condenação para R$ 20.000,00, ficando as custas em R$ 400,00, pela ré. As seguintes verbas têm natureza salarial: horas extras e reflexos sobre trezenos e adicional noturno.///\r\n\r\nProcesso: 0033900-33.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Diego Luiz Fraga Costa ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Recorrido : Auto Viacao Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso , salvo quanto à nulidade de cláusula normativa, tendo em vista que o recorrente não atacou os fundamentos da sentença; REJEITAR a preliminar de nulidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0040000-60.2007.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos S.A. - ECT ( Aline Rossigali do Prado RJ135982D ), - Recorrido : Elaine Pombo Correa ( Fernando Silva Amaral RJ100528D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0069700-78.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Gabriela de Abreu Carvalho ( Dorgival Alves de Moura RJ92747D ), - Recorrido : Drogaria Pacheco s.a ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto ao adicional de quebra de caixa, por falta de fundamentação - e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, determinando o pagamento do intervalo intrajornada da admissão até 15/9/2007, com natureza indenizatória - tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Acrescido o valor da condenação, fixado em R$ 2.000,00, ficando as custas em R$ 40,00, pela ré. ///\r\n\r\nProcesso: 0071500-33.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Moacir José Pereira Alves ( Claudio Fernandes Rocha RJ72969D ), Forte Terceirizações S/C Ltda. ( Mare Barreiro Cabanelas RJ80471D ), - por unanimidade, não receber a remessa necessária, conhecer do recurso voluntário interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que o imposto sobre a renda seja calculado, deduzido e recolhido pelo empregador sobre o montante dos rendimentos pagos ao reclamante, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal relativa ao mês do recebimento ou crédito, adequando-se, assim, o crédito do autor à alíquota correspondente para efetivação do cálculo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0101100-17.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Solange Maria Melo de Oliveira ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0123400-31.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Contax S. A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Raphael Thomaz Diniz Donorato ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para autorizar a dedução e a retenção do imposto de renda e da cota previdenciária a cargo financeiro do empregado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0162600-21.2002.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : EDITORA JB SA ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : RUDIL COM E SERV DE LIMPEZA LTDA - na pessoa do sócio JOSÉ RICARDO BARBOSA SAMPAIOGRÁFICA JB S.A. ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), JORNAL DO BRASIL S/A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), EMPRESAS RICHARD LTDA - NA PESSOA DO SÓCIO JOSÉ RICARDO BARBOSA SAMPAIOFRANCISCO FERREIRA DA SILVA ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - por unanimidade, conhecer do de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a retificação da base de cálculo do FGTS relativo aos meses de julho e novembro de 2001, observando-se o salário de R$ 221,00, e a exclusão das multas dos artigos 467 e 477 da CLT dos cálculos de liquidação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0176800-80.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Dayse de Oliveira Moreira Fiaux ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), Norserge Norte Serviços Gerais Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0240100-79.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcos Antônio Alves Rangel ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegráficos ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Recorrido : Marcos Antônio Alves Rangel ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegráficos ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo por falta de interesse processual, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0361900-76.2005.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ecio Ribeiro ( Gustavo Soares Azevedo RJ99126D ), - Recorrido : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Tcdi Engenharia e Tec de Sistemas de Informatica Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1197018"
                            ],
                            "1197041": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000012-48.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ana Paula Gonçalves Almeida ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reconhecendo o vínculo empregatício diretamente com o CITICARD, a responsabilidade solidária das rés e a condição de bancária da autora, com o deferimento dos pedidos “a”, “b” e “c” da inicial, bem como para determinar que seja integrada a remuneração o premio produção e condenar a reclamada no pagamento de horas extras nos meses de outubro de novembro de 2007 e reflexos. Fixa-se o novo valor da condenação em R$ 8.000,00, ficando as custas, pelas rés, em R$ 160,00.As seguintes parcelas têm valor salarial: diferenças salariais e reflexos sobre trezenos. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamante, falou o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1197041"
                            ],
                            "1197022": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0176800-80.2009.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nRcdo: Dayse de Oliveira Moreira Fiaux, Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nO Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão que por unanimidade, conheceu do recurso, REJEITOU as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1197022"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1198237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0161600-09.2001.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: ANDRE LUIZ VIANNA DE SOUZA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls. 870/874.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1198237"
                            ]
                        }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1196908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000504-62.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Souza Costa [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Iraelita Brasileiro Scholem Aleichem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Souza Costa \r\n\r\nCiência do despacho de fls.85, que defere o desentranhamento dos documentos como requerido às fls.84, com exceção da procuração de fls.08, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-05.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE NUNES DE JESUS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE NUNES DE JESUS\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 209 \r\n\r\nProcesso: 0084500-65.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Billet [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do desarquivamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-82.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Brasil da Costa [Adv. Marcos David Silva Thompson Junior (OAB: RJ 149573 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Brasil da Costa \r\n\r\nCiência do despacho de fls.228, que indefere o requerido às fls.227 e para apresentar outros meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias,sob as penas previstas na Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0152000-46.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Medeiros de Andrade Filho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda e Outros (+1)\r\n\r\nPagar os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-96.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO MARQUES DE LIMA [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO FENIX [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO FENIX\r\n\r\nCiência do despacho de fls.306, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-35.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Francisco [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Mercearia e Açougue Lopes Branco Ltda. [Adv. Paulo Cesar do Espirito Santo Soares (OAB: RJ 98083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Mercearia e Açougue Lopes Branco Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.217:Pagar, em 48 h, o valor de R$ 24,15 em guia GPS-2909, ref.à cota previdenciária e custas no valor de R$ 33,11 em GRU-Judicial, cód.18.740-2, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044200-61.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernandina Duque Cesar [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 1229/2011, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-52.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZEMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICIVIL SOC COOP.PROF.EM ATIVIDADES MULTIPLAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZEMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, às fls.756/763, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000022-17.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribana Ferreira de Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0052501-89.2008.5.01.0003 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Débora Cunha da Silva [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nExdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Débora Cunha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,`as fls.108, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.741,10(956.516,78 TR) e o INSS em R$ 451,70(36.798,82 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0000781-15.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Felipe Santiago Filho [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Felipe Santiago Filho \r\n\r\nManifestar sobre as impugnações das rés. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0123500-38.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Edelzuita Conceicao Boa Morte [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Bernstein [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Bernstein\r\n\r\nCiência do despacho de fls.68:Comprovar o depósito, em 48 horas, dovalor relativo à cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164900-37.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA OLIVEIRA SOUSA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.262, que indefere o requerido pelo autor ás fls.260/261 e indicar, em 10 dias, os meios úteis ao prosseguimento da execução,sob pena de aplicar-se a Resolução Admistrativa 06/2006 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000271-65.2011.5.01.0003 - Arrest\r\n\r\nRqte: Uilson Silva Araujo [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRqdo: Arteriors Decoracoes Ltda (Orient Express Millennium) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Uilson Silva Araujo\r\n\r\nCiência do despacho de fls.65: Manifestar-se sobre a petição de fls.64, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-11.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco Terra [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco Terra, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,às fls.491, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 15.015,43(1.224.055,69 TR) e o INSS em R$ 1.967,85(160.418,85 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0001484-43.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice dos Santos Reis [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario,às fls.155/158, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0161900-53.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Casado da Silva Filho [Adv. Márcio Losso da Senna (OAB: RJ 132931 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Casado da Silva Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fls.152: Indicar meios úteis ao prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicar-se a Resolução Administrativa 06/2006 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001377-96.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Domingos da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0066900-75.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]’’ \r\n\r\nRéu: CG DAMASCENO CONST LTDA A/C SOC MANOEL G SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.265, na forma da Resolução Administrativa 06/2006- Prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0143700-71.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCILENE GOMES SALLES DE MORAES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig SA Viacao Aerea Riograndense - em Recuperacao Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCILENE GOMES SALLES DE MORAES’\r\n\r\nTer ciência da devolução dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0087000-07.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Martuchelli da Silveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Lithos Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Martuchelli da Silveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.169: Indicar meios úteis ao prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicar-se a Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000781-15.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Felipe Santiago Filho [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Felipe Santiago Filho \r\n\r\nCiência das impugnações da rés.Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0046200-63.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel do Nascimento Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel do Nascimento Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0153200-89.1988.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SYLVIO DE SOUZA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. SUCESSOR DO BANCO BANERJ S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (sucessor de PREVI-BANERJ EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A. SUCESSOR DO BANCO BANERJ S A, Aut MAURO SYLVIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0033500-89.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Heverton Barboza Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca) [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Bar e Pizzaria Guanabara da Lapa Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Pizzaria Guanabara da Lapa Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls.324. \r\n\r\nProcesso: 0050700-32.1994.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER RAICK MAUES [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER RAICK MAUES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.400, que mantém a decisão de fls.396, pelos motivos expostos às fls.391 e 396. \r\n\r\nProcesso: 0115300-42.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Nascimento e Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose do Nascimento e Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.415, que defere vista dos autos fora do cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-24.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Campos [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Comercio Industria Representações Ltda. [Adv. Edemar de Barros lima Junior (OAB: RJ 135706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor Comercio Industria Representações Ltda., Aut Sebastião da Silva Campos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.157 verso: Ciência do auto de leilão, sendo o autor para dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-31.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REISINGER MONTEIRO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REISINGER MONTEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.129:Indicar meios visando ao prosseguimento da exeução, em 10 dias, sob as penas previstas na determinação de fls.127. \r\n\r\nProcesso: 0000777-75.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lino da Silva [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Lino da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.85: Indicarem outras provas que ainda pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-77.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO BERMUTE [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nCiência do despacho de fls.429, que defere dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-90.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neira Isabel de Almeida Cipolatti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000521-98.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva de Oliveira [Adv. Alexsander Carreiro da Silva (OAB: RJ 100573 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.67, que defere o desentranhamento dos documentos , como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0128700-55.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iury Uzêda da Rocha [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iury Uzêda da Rocha, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.325,devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.090,13(415.034,63 TR) e o INSS em R$ 267,35(21.798,95 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 1001900-48.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DOS SANTOS [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FRD COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - A/C SOCIO [Adv. Luzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRD COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - A/C SOCIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda de fls.274, em 05 dias,sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0033400-32.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glenes Marques de Albuquerque [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glenes Marques de Albuquerque\r\n\r\nCiência do despacho de fls.88, ante a devolução da notificação da sócia da reclamada informar se pretende ficar como depositária do bem penhorado às fls.82, devendo arcar com o ônus da retirada do bem.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-25.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel da Silva [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manoel da Silva, Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nCiência do documento de fls. 339 e seguintes, conforme ata de fls. 336. \r\n\r\nId: 1196908"
                            ],
                            "1197739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000546-48.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Adriana Leitão [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ASFUN Associação de Con. e Ben dos Func. Civis e Serv. em Aut. Municipais Est. e Federais do Brasil [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASFUN Associação de Con. e Ben dos Func. Civis e Serv. em Aut. Municipais Est. e Federais do Brasil \r\n\r\nRecolher a diferença devida a título de cota previdenciaria e o valor do imposto de renda de fls.152, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0203000-32.2001.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO CERQUEIRA GOMES [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: JHE REIS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO CERQUEIRA GOMES\r\n\r\nDar andamento ao feito à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001113-79.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Humberto Tomé da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Eims Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Humberto Tomé da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.519, que defere ao autor os benefícios da Justiça Gratuita, cf.dispõe o art.790, §3º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102800-85.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE MATTOS REIS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE MATTOS REIS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091000-50.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinete Fernandes Venancio [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Lucinete Fernandes Venancio, Réu Tim Celular S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000586-93.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Moret de Oliveira [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nRéu: Audisaúde Auditoria de Contas Médicas Ltda. [Adv. Sergio Veloso Dutra de Sa (OAB: RJ 141086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Audisaúde Auditoria de Contas Médicas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0154700-58.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Prado Silva [Adv. Raquel Cristina dos Santos Oliveira (OAB: RJ 119011 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Copacabana Hotel Residência [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Prado Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls.104, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000771-34.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.186, que indefere a expedição de oficio requerido as fls.177, ressaltando a possibilidade, de após a oitiva das testemunhas, caso necessario,observar tal expedição. \r\n\r\nProcesso: 0001001-03.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Teixeira da Silva [Adv. Renato Melgaço de Melo (OAB: RJ 107489 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nCiência do despacho de fls.241, que indefere o requerimento de fls.239. \r\n\r\nProcesso: 0001362-30.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ramos Moreira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Ramos Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da testemunha Joyce Basílio, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-28.1988.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE AZEVEDO [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\nFornecer o número do CPF, endereço atual e documento de identidade da autora, em 10 dias, para RPV \r\n\r\nProcesso: 0000913-72.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Hilgemberg Bezerra Dias [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Réu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Hilgemberg Bezerra Dias\r\n\r\nCiência de que foi deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000842-70.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Aparecida Velloso [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Padre Ancheita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Aparecida Velloso \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.29, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.273,75(1.326.534,27 TR) e o INSS em R$ 3.719,17(303.163,47 TR) sob as penas ali previstas.\r\n\r\nProcesso: 0062000-73.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOPES DE SOUSA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: BISTRO M BOMBOM RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LOPES DE SOUSA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.180, que suspende a execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0090500-42.2009.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nCgto: José Kleber Oliveira dos Santos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda., Cgto José Kleber Oliveira dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.47: Requererem, em 10 dias, as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nId: 1197739"
                            ],
                            "1196909": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000215-32.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique da Silva\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S Cleaners Serviços de limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2011 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1196909"
                            ],
                            "1197738": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 20/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0094700-92.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Barbosa\r\n\r\nRéu: Fábrica de Pão S. I. 1962 Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Fábrica de Pão S. I. 1962 Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 53, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 48 horas, pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197738"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1190699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027600-57.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: OSMAR GOMES DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio referente a pesquisa no INFOJUD, com copias de declaracao de imposto de renda da reclamada, acautelados em pasta propria na secretaria, devendo ter vista dos mesmos somente os advogados regularmente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-21.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE GARCIA FERNANDES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE GARCIA FERNANDES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-68.1994.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Teodoro Camara [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croacia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Teodoro Camara\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE DEVEM INFORMAR O NUMERO DO CPF DO AUTOR, SR JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO, A FIM DE QUE POSSA SER EXPEDIDO ALVARA JUDICIAL A FAZENDA NACIONAL. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-79.2009.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Pequeno Carvalho [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo Pequeno Carvalho , Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-51.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Vieira de Abreu [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Whiskeria Le Coin II Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Vieira de Abreu\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DOS RECOLHIMENTOS DE FLS 124 USQUE 127, EM 10 DIAS, .\r\n\r\nProcesso: 0135000-81.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul de Souza Mello Neto [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda. , Réu: Instalgás Serviço de Instalações Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pelo autor ante o efeito modificativo pretendido pelo mesmo, no prazo de 5 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se, CONCOMITANTEMENTE, com relacao as primeira e segunda res, e terminando com relacao a terceira re. .\r\n\r\nProcesso: 0010000-71.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Gilberto Resende [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Somov S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Gilberto Resende, Réu Somov S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021400-87.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Onete Ribeiro [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Onete Ribeiro\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS 294. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-39.2008.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio \r\n\r\nEgdo: Banco Itaú S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Egdo: Neide dos Anjos de Souza [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Banco Itaú S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.), Egdo Neide dos Anjos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-65.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Marinho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Estrela do Meier Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: AFONSO DE JESUS GONÇALVES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Marinho\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A TENTATIVA DE PENHORA ON LINE NAS CONTAS DO SOCIO DA RE INFRUTIFERA. .\r\n\r\nProcesso: 0028600-87.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI DUTRA DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI DUTRA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-28.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia de Oliveira Narcizo [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Rontel Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nINFORME A RE TELSUL, EM VISTA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 326/328, O SEU ATUAL ENDEREÇO, NO PRAZO DE 10 DIAS, A CONTAR DO TERMINDO DO PRAZO DA PRIMEIRA RE PARA CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS. .\r\n\r\nProcesso: 0033300-33.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Paulo de Spuza [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia SOS Preco Baixo Ltda. [Adv. Jose Geraldo Alves (OAB: RJ 129791 - D)], Réu: Carlos Alberto Godoi Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Paulo de Spuza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030400-34.1994.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Saraiva [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: Rodrigo da Silveira Porto Filho, Aut: Vagner de Menezes Santos, Aut: Wilton Moraes da Silva\r\n\r\nRéu: SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Saraiva\r\n\r\nVenha com os calculos das diferenças salariais ainda devidas, bem como para que apresente seus contracheques, conforme solicitacao da Contadoria, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-79.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Pereira Brito [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Jose Eduardo Pereira Brito, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 396/398, por estarem corretos e ade quados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a 3.538.377,63 TRs, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 8.055,70. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-17.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vitarino Lucas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vitarino Lucas\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0033100-36.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR MENDES DA ROCHA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O NUMERO CORRETO DO CPF DO RECLAMADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0029800-32.2002.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Massa Falida de Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nCgto: Hugo Lacerda Ferreira de Mello [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Hugo Lacerda Ferreira de Mello\r\n\r\nDILIGENCIE O CONSIGNADO QUANTO AO NOME E ENDEREÇO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA FALIDA DA VARIG S/A, EM 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000364-47.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira de Mores [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: João Sérgio Leal Pereira [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Sérgio Leal Pereira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, na guia propria, sob pena de execucao. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000244-04.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sebastião Cândido da Silva [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao da autora, as fls 113, acompanhada de copias de documentos as fls 114 usque 150, no prazo COMUM de 10 dias eis que as res possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0000453-36.2011.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: ANTONIO BARBOSA FERREIRA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nEgdo: Simone Honorio Gomes Derme [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANTONIO BARBOSA FERREIRA, Egdo Simone Honorio Gomes Derme\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000407-81.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Cunha dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Linda Atta Abrahão Valente [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Cunha dos Santos , Réu Linda Atta Abrahão Valente \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 48/50, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a R$ 934,20, e R$ 25,50, referente a cota previdenciária, e R$ 24,00, referente as custas. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-84.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos de Oliveira Soares [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Réu: Roberto Kelis Jr., Réu: José Ernesto de Medeiros Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos de Oliveira Soares\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ONLINE. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-47.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER PEREIRA DE MELLO [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUB JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: MULTITASK COOP MULTIDISCIP PREST SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IATE CLUB JARDIM GUANABARA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE A ARRECADACAO PROFERIDA NOS AUTOS FOI CONVOLADA EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-48.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Galloulckydio Rangel [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Paulo Roberto Galloulckydio Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, interpostos por ambas as partes, foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-12.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Glauco Ribeiro Vidal [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda., Aut Jorge Glauco Ribeiro Vidal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, interpostos por ambas as partes, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-12.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA TAVARES E OUTRAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO DE ASSIS [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DE ASSIS, Aut SARA TAVARES E OUTRAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de 5 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0037800-50.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA MARTINS DA SILVA [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTO MILLENNIUM DO GRAJAU [Adv. Germana Santa Cruz Hardman (OAB: RJ 92726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARTINS DA SILVA, Réu POSTO DE ABASTECIMENTO MILLENNIUM DO GRAJAU\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 98/101, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 10.632,27, e R$ 574,59, referente a cota previdenciária, e R$ 120,72, referente as custas. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0060300-71.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Rodrigues [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sánchez Cano Ltda [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Oliveira Rodrigues, Réu Sánchez Cano Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o Juizo nao conhece dos Embargos a Execucao interpostos plor SANCHEZ CANO LTDA, por intempestivos, nos termos da fundamentacao que integra o decisum. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-44.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marcio de Menezes [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: RH Brasil Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Marcio de Menezes, Réu RH Brasil Servicos Temporarios Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pela perita. Prazo COMUM de 10 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000312-51.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrew Calazans Miranda [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrew Calazans Miranda \r\n\r\nCOMPROVE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000264-58.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Batista Pereira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Patrícia Batista Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041300-71.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDI VICENTE DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONF REAL DOS BANDEIRANTES LTDA, Réu: JOSE GERALDO RIBEIRO RAMOS, Réu: PATRICIA DE JESUS SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDI VICENTE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios dos 5o e 6o Oficios de Distribuiçao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-85.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Alves de Lima Barbosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Cia. Brasileira de Produtos Higiene e Toucador [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Alves de Lima Barbosa, Réu LR Cia. Brasileira de Produtos Higiene e Toucador\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls 425, no prazo COMUM de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-12.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut ROBSON DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050000-89.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Nunes Guimarães [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Comercial São José Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Comercial São José Ltda., Aut Giseli Nunes Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027600-23.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR RIBEIRO TRINDADE [Adv. Claudio Santiago Castelo Branco (OAB: RJ 77305 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Joana D Arc Morais (OAB: RJ 69326 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR RIBEIRO TRINDADE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166800-40.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DA SILVA LUIZ [Adv. Washington Guimaraes (OAB: RJ 82833 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Aut SONIA REGINA DA SILVA LUIZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103200-35.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo Duque [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Seviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcelo Duque, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Seviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192700-64.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA, Réu SPANA SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-43.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Lopes da Silva [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-27.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP NEIVALDO M.ARAUJO(REP VIUVA IVANILDE A.S.) [Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira (OAB: RJ 111646 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)], Réu: Luiz da Silva Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP NEIVALDO M.ARAUJO(REP VIUVA IVANILDE A.S.)\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048700-63.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Braz Ligeiro da Silva [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR - Tele Norte Leste Participações S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR - Tele Norte Leste Participações S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-47.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER RANGE CORREIA JUNIOR [Adv. Tania Figueiredo Amaral (OAB: RJ 72554 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER RANGE CORREIA JUNIOR\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0173300-88.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: American Express do Brasil Tempo Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: n/p sócio da 1ª Ré: SEBASTIÃO CARLOS ALBANO NUNES, Réu: n/p sócia da 1ª Ré: CLEIDE MARE DE MELLO CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Express do Brasil Tempo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-31.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Muniz Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda., Aut Valeria Muniz Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnacao a Sentença de Liquidacao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-22.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Teixeira [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Expert Transportes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expert Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-05.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Casimiro Codeco de Barros [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Faith - Representacoes Ltda. [Adv. Roberto Senra Pessanha (OAB: RJ 2458 - D)], Réu: Antonio da Silva Martins, Réu: Ricardo William Pinto Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Casimiro Codeco de Barros\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFICIO REFERENTE A PESQUISA NO INFOJUD COM COPIAS DE DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA DA RECLAMADA, ACAUTELADO EM PASTA PROPRIA NA SECRETARIA, DEVENDO TER VISTA DO MESMO SOMENTE OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUIDOS NOS AUTOS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0024700-23.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia dos Santos Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Nani Franca da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: Joaz Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia dos Santos Souza\r\n\r\nINFORME, A RECLAMANTE, O NUMERO DE SEU PIS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0028000-76.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOISES DA CONCEICAO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA CONSTR LTDA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Réu: DENISE REBELLO DA COSTA, Réu: ENGECAL ENGENHARIA E CONSTUCOES LTDA [Adv. Nilvana Alves do Nascimento Barbosa (OAB: RJ 81538 - D)], Réu: MARNE DE PAIVA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOISES DA CONCEICAO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A CERTIDAO DO RGI NO PRAZO DE 15 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS 305. .\r\n\r\nProcesso: 0000294-30.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandeildo José Vieira da Silva [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Termas Monte Carlo Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandeildo José Vieira da Silva \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS CONFORME DESPACHO DE FLS 116, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000358-40.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Rabello de Oliveira [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstime Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Renata Esteves Henrique de Melo (OAB: RJ 122041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Rabello de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035600-31.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Campos de Moraes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Campos de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-42.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Bachtold [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)]\r\n\r\nRéu: Festarte Casa de Festas Infantil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Bachtold, Réu Festarte Casa de Festas Infantil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juizo nao conhece dos embargos `a execucao/penhora interpostos pela re, por intempestivos, nos termos da fundamentacao supra. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058000-73.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Silva Dias [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Blue Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Silva Dias, Réu Terra Blue Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021900-56.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilamar de Souza Costa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-83.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Marcon da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Marcon da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024700-52.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Alves Santos [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Alves Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da re as fls 155/156, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1190699"
                            ],
                            "1190697": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000617-98.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Mello Barbosa\r\n\r\nRéu: Briman Engenharia Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Briman Engenharia Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190697"
                            ],
                            "1190698": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0135000-81.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul de Souza Mello Neto \r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda. , Instalgás Serviço de Instalações Ltda. , Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gás Sistems Instalações de Gás Ltda. , Instalgás Serviço de Instalações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pelo autor, ante o efeito modificativo pretendido pelos mesmos, no prazo de 5 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se, CONCOMITANTEMENTE, com relacao as primeira e segunda res e terminando com relacao a terceira re. .\r\n\r\nProcesso: 0031700-40.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Ferreira\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cenotec Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO e VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a 1.916.999 TRs. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-28.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia de Oliveira Narcizo\r\n\r\nRéu: Rontel Telecomunicações Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Rontel Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 320, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 26.733,07 e da cota previdenciaria de R$ 2.698,53. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-84.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Spana Sistema de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Sistema de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 191, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor, no equivalente a 2.314.375,20 Trs, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 2.583,41. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000264-58.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Batista Pereira\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000230-20.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Motta \r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obra Ltda., Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JF Cabral Empreiteira de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 03 DE OUTUBRO DE 2011, AS 11:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RECLAMANTE, NA SECRETARIA DESSE JUIZO DA 8a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190698"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1194518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086200-19.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Norat Guimarães Filho [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Disconal Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Consult Gerenciamento de Riscos [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consult Gerenciamento de Riscos, Réu Disconal Corretora de Seguros Ltda., Aut Haroldo Norat Guimarães Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043500-62.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Sílvio Henrique Fontes dos Santos [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Henrique Fontes dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-54.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Valadão da Vinha [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participação Ltda. [Adv. Álvaro Dias Eduardo (OAB: RJ 132840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romab Construção Comércio e Participação Ltda.\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-95.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Lima Magalhães [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda , Aut Mariana de Lima Magalhães\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo autor em R$ 1.000,00, sobre R$ 50.000,00, valor fixado para alçada.\r\n\r\nProcesso: 0027300-48.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Rodrigues Barros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Germania [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Germania\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário em 5 dias, pena de remessa dos autos ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-62.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA NETO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FRANCISCO DE SOUZA NETO\r\n\r\nCiencia às partes de fl. 243, para que venham com os documentos apontados pela contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-93.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Cardoso do Nascimento [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Grill Club Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Roberto Ferreira Campos (OAB: RJ 35645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Cardoso do Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-91.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM LIVANEUDO MARTINS DE SOUSA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ANPER RESTAURANTE LTDA [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANPER RESTAURANTE LTDA, Aut JOAQUIM LIVANEUDO MARTINS DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177600-27.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH ELOY TEIXEIRA [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha (OAB: RJ 82459 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nVista dos autos fora do cartório por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202200-98.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Vieira [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: Juliana Cristina de Souza Vieira, Aut: Maria Aparecida da Cruz de Souza, Aut: MIGUEL DE SOUZA VIEIRA [Adv. Suely de Souza Ribeiro (OAB: RJ 77339 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nÀ ré para comprovar os recolhimentos previdenciários incidentes, sob as penas da lei. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0181500-86.2001.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: ESPÓLIO DE NILTON MONTEIRO DE BARROS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nEgdo: DEUZIMAR FERNANDES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DEUZIMAR FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-52.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues de Azevedo [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto Joao Moreira Salles [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nEfetuar em 48 horas o recolhimento de custas, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0091800-55.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hossana Fukumoto do Amaral [Adv. Mauricio Faria do Amaral (OAB: RJ 113957 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-grandense - massa falida [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio-grandense - massa falida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 1214/2011-CEF. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0038200-22.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira Alves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. de Óleo Galena-Signal [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira Alves, Réu S.A. de Óleo Galena-Signal\r\n\r\nAutor: ciencia do alvará 1196/2011-BB. Réu: comprovar recolhimentos previdenciários em guia própria, observando os valores da planilha de fl. 177 (em 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0111200-94.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA MARIA DE ANDRADE ROCHA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA MARIA DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 461-CEF. Execuçao suspensa por um ano, conforme lei 6.830/80, período em que o exequente deverá indicar novos meios de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0149000-83.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fumaux Mendes de Oliveira [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira (OAB: RJ 64229 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. - Guaracamp [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fumaux Mendes de Oliveira, Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. - Guaracamp\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0000389-23.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Airton Silva de Barros [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Silva de Barros, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0129200-40.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo da Luz Bomfim [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao - SBI [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosildo da Luz Bomfim, Réu Sociedade Brasileira de Instrucao - SBI\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0000432-57.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane dos Santos Siqueira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Perséfone Comércio de Artigos de Presente Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perséfone Comércio de Artigos de Presente Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos valores relativos à integralidade do FGTS, pena de execução do equivalente. Prazo 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0070800-43.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE EUSTAQUIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRECTA MARKETING PROMOCOES E EVENTOS SC LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: UNILEVER BRASIL LTDA (atual deno min de INDUST.GESSY LEVER LTDA) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BRASIL LTDA (atual denomin de INDUST.GESSY LEVER LTDA)\r\n\r\nCiencia do alvará 1218/2011-CEF. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0121500-38.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ CARLOS DE ALCÂNTARA [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: JOVELINO BERNARDO RAMOS [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: JOVELINO BERNARDO RAMOS-INSS [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE ALCANTARA-INSS [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: LUIZ PAPERA GONCALVES [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: LUIZ PAPERA GONCALVES-INSS [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: LUCIA DOS SANTOS SANTOS [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: LUCIA DOS SANTOS SANTOS-INSS [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: MANOEL DA SILVA ROCHA [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: MANOEL DA SILVA ROCHA-INSS [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: MANOEL FRANCISCO DA ROCHA [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: MANOEL FRANCISCO DA ROCHA-INSS [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES SANTOS FERNANDES [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES SANTOS FERNANDES-INSS [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: MARIA LUCIA FERNANDES [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: MARIA LUCIA FERNANDES-INSS [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: NILTON BASTOS DE SOUZA [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: NILTON BASTOS DE SOUZA-INSS [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: NILTON PEREIRA BARBOSA [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: NILTON PEREIRA BARBOSA-INSS [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: NESIA ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: NESIA ALVES DOS SANTOS-INSS [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: NORIGARDE DE SOUZA [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: NORIGARDE DE SOUZA-INSS [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: PAULO FRANCISCO GUEDES [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: PAULO FRANCISCO GUEDES-INSS [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: PAULO JOSE LEAL-INSS [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: PAULO JOSE LEAL [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: PAULO CESAR JARDIM-INSS [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: PAULO CESAR JARDIM [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: SIDNEY ROSA DE LIMA [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: SIDNEY ROSA DE LIMA-INSS [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: VICENTE LOPES SANTANA [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Aut: VICENTE LOPES SANTANA-INSS [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE ALCANTARA-INSS\r\n\r\nAos autores para que comprovem os valores efetivamente recebidos, conforme fl. 607. .\r\n\r\nProcesso: 0133700-23.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleydiane da Silva Espindola [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleydiane da Silva Espindola\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000211-11.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ferreira de Oliveira , Réu Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, interpostos por ambas as partes, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-12.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALONSO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifeste-se a ré em 10 dias sobre fls. 491 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0085800-05.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freire de Almeida [Adv. Clovis de Albuquerque Ramos (OAB: RJ 140448 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Serviços Ltda. , Réu: Condomínio da Comunidade Residencial Aeronáutica [Adv. Guilherme Jeronimo Ramos Barbalho Pinto (OAB: RJ 126852 - D)], Réu: Condomínio Rio Grande [Adv. Danton de Mello Parada (OAB: RJ 61540 - D)], Réu: Condomínio São Sebastião [Adv. Rogerio da Silva Martins (OAB: RJ 105802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio da Comunidade Residencial Aeronáutica , Réu Condomínio Rio Grande , Réu Condomínio São Sebastião \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo as Rés subsidiárias efetuarem o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0000156-60.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Pontes [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressocooper Cooperativa de Trabalho em Serviços Autonomos de Apoio a Logistica e Transporte (Sucessora de Coopermea Cooperativa de Trabalho dos Profissionais na Área de Estrutura Empresarial), Réu: Robótica Transportes Sensíveis Ltda. (Sucessora de Metropolitan Robótica Transportes Ltda.) [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robótica Transportes Sensíveis Ltda. (Sucessora de Metropolitan Robótica Transportes Ltda.)\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários, fiscais e custas, conforme itens 5 e 7, do termo de acordo, pena de remessa dos autos ao INSS. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000053-53.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Moura Bastos Braga [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: RCM Cabeleireiros Ltda. [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCM Cabeleireiros Ltda., Aut Sebastiana Moura Bastos Braga \r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia e hora (28/10/2011 às 14:30 hs) designados para anotacao na CTPS do Rte. Not. as partes, procedendo a Secretaria \"ex oficio\" na ausencia da Rda. Após, às partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 0023500-75.2007.5.01.0009 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-02.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Santos Nuno [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Stavele Junior [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Carlos Eduardo Torres de Carvalho [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Torres de Carvalho, Réu Paulo Roberto Stavele Junior, Aut Vladimir Santos Nuno\r\n\r\nÀs partes para apresentar quesitos no prazo de 15 dias, permeados por 5, nos termos de fl. 67. .\r\n\r\nProcesso: 0041700-96.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Santana Rodrigues [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)], Aut: Camila Santana Domingos, Aut: Carolina Santana Domingos, Aut: Carina Santana Domingos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Santana Rodrigues \r\n\r\nVenha a autora em breve com a documentação elencada em fl. 100. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0024100-28.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ursulino dos Ramos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Madalena Ltda. [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Madalena Ltda., Aut Severino Ursulino dos Ramos \r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-46.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEYZA RUBIAO ROZANY [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: POPSTAR VIAGENS TUR E ADMINISTRACAO HOTELEIRA [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEYZA RUBIAO ROZANY\r\n\r\nCiencia do indeferimento de fl. 259. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000123-70.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Ribeiro Antonio [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Engenharia - Concivi [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Andrea Maria Bonativa Calvano (OAB: RJ 105455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Ribeiro Antonio\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-51.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ahiran Araujo Frade [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Condominio Parque Atlantico Sul [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ahiran Araujo Frade, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-92.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Carlos dos Anjos [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A - Massa Falida , Réu: Bruna Ceolin, Réu: Mario Giagri Signorino, Réu: Talito Endler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Carlos dos Anjos\r\n\r\nRetirar a certidão de habilitação em falência na secretaria da vara. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0037900-60.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marques [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge Ltda. [Adv. Bruna Livia Guimaraes R. Ferro (OAB: BA 17116 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participaçoes Industria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertenge Ltda.\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 254, devendo efetuar o depósito dos valores ainda devidos em 10 dias, sendo indeferido de plano novo pedido de parcelamento, por decurso de tempo. O não cumprimento da obrigação ensejará a execução dos valores.\r\n\r\nProcesso: 0000713-31.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Gama Paulino [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez (OAB: RJ 46938 - D)]\r\n\r\nRéu: Maneco de Minas Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Gama Paulino\r\n\r\nCiencia do alvará 1198/2011-CEF e retirar as guias de seguro desemprego que se encontram juntadas na ACP em apenso, mediante certidão nos autos. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0154100-39.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA MARIA ESPIRITO SANTO GARCEZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST INTEG PREV BANERJ EM L.EXTRJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ, Réu CX PREV FUNC SIST INTEG PREV BANERJ EM L.EXTRJ, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAutor: ciência dos alvarás 1207, 1208, 1209, 1210 e 1211/2011-CEF. Ré: comprovar os recolhimentos previdenciários incidentes em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018600-35.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARTINS LOPES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARIA CRISTINA BOCATER RIBEIRO RAMOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARTINS LOPES, Aut MARIA CRISTINA BOCATER RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nÀ autora para fornecer o número do seu NIT. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000406-93.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliope Fraga Hohlenwerger Júnior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Heliope Fraga Hohlenwerger Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075100-77.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNEI DOS SANTOS SILVA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de infra estrutura Empresarial-COOPEMP [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de infra estrutura Empresarial-COOPEMP, Aut VALNEI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-85.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanio Gomes de Santana [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanio Gomes de Santana\r\n\r\nCiencia dos alvarás 1219/2011-CEF e 1220/2011-CEF. Ainda, contraminutar o agravo de petição em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162100-42.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson do Carmo Fialho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0039900-38.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Quirino da Silva Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen - Cooperativa Prest. Serv. Cenogr. Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - Multirio [Adv. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro (OAB: RJ 62950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopecen - Cooperativa Prest. Serv. Cenogr. Apoio Artes Cenicas Ltda., Réu Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - Multirio\r\n\r\nInformar em 30 dias se ainda há alguma pendência nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-39.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA MARIA ESPIRITO SANTO GARCEZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST INTEG PREV BANERJ EM L.EXTRJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA MARIA ESPIRITO SANTO GARCEZ\r\n\r\nAutor: ciência dos alvarás 1207, 1208, 1209, 1210 e 1211/2011-CEF. Ré: comprovar os recolhimentos previdenciários incidentes em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0141900-87.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE OLIVEIRA MENEZES [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiencia do alvará 1205/2011-BB. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0154300-60.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Roxane Telles de Oliveira [Adv. Primo dos Santos Moreira (OAB: RJ 86002 - D)]\r\n\r\nRéu: RL 2006 Alimentações e Cantina Ltda. ME [Adv. Pedro Paulo Goncalves dos Santos (OAB: RJ 54742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RL 2006 Alimentações e Cantina Ltda. ME \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários incidentes, bem como as custas de R$ 60,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-15.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)], Réu: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC, Aut MILTON OLIVEIRA DE ARAUJO, Réu RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-60.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Roxane Telles de Oliveira [Adv. Primo dos Santos Moreira (OAB: RJ 86002 - D)]\r\n\r\nRéu: RL 2006 Alimentações e Cantina Ltda. ME [Adv. Pedro Paulo Goncalves dos Santos (OAB: RJ 54742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RL 2006 Alimentações e Cantina Ltda. ME , Aut Roxane Telles de Oliveira \r\n\r\nCiencia do alvará 1191/2011-BB. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nId: 1194518"
                            ],
                            "1194515": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000740-93.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Guedes de Oliveira Pinto \r\n\r\nRéu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Banco Morada S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Banco Morada S.A. , Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2011 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1194515"
                            ],
                            "1194512": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000468-36.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Raposo Rodrigues \r\n\r\nRéu: Garra Segurança Privada Ltda.A/C SULTAN INVEST EMPREEND E PARTICIPAÇÕES LTDA., Garra Segurança Privada Ltda a/c GEORGE EL-KHOURI\r\n\r\nPelo presente fica m Garra Segurança Privada Ltda.A/C SULTAN INVEST EMPREEND E PARTICIPAÇÕES LTDA., Garra Segurança Privada Ltda a/c GEORGE EL-KHOURI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Obrigação de anotar a admissão na CPTS do autor com data de admissão em 15/06/1999 e dispensa em 15/05/2000. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 pela ré.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1194512"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1195913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088600-54.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE SOUZA GOMES [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)], Aut: LUCIANA MARTA CERQUEIRA PAES [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: IT CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MARTA CERQUEIRA PAES, Aut MARIA JOSE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0024100-61.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Carvalho Moreira [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Carvalho Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0092100-60.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE LEONI DOS SANTOS [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)], Aut: MARILIA DOS SANTOS GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut MARILIA DOS SANTOS GOMES, Aut MARIZE LEONI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023300-43.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIVALDO OLIVEIRA BATISTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)], Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIVALDO OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios respostas e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0068900-24.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DOS SANTOS FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA, Réu: Nobel Brasil Faria, Réu: Vania Lucia Araujo Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício resposta e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0145700-44.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Almeida Costa [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0083200-73.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Predosa da Silva [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Predosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº1810/2011, encaminhado a CEF, agencia 2890, referente aos depósitos recursais de fls. 169 e 206, tendo em vista tratar-se de valor incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0029500-03.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN BANDEIRA DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC JOSE FREITAS-CEJOF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN BANDEIRA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0017400-45.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO SILVA DE ABREU [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO SILVA DE ABREU\r\n\r\nNada a deferir, uma fez que a decisão se fls. 108 só pode ser reformulada por intermédio de recurso próprio cabível. \r\n\r\nProcesso: 0148000-47.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Dias da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvap Entrega em Domicilio Ltda. [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvap Entrega em Domicilio Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação do exequente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-45.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Reis da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvara' nº1807/2011, encaminhado ao Banco do Brasil, agencia 2234, referente ao depósito recursal de fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 0098600-06.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: JACI CAMPOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0059700-07.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Boaventura Tavares [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Boaventura Tavares \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-56.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONS P.LTDA (Massa Falida de), Réu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA N/P MARCIO DE FREITAS MERLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 293. \r\n\r\nProcesso: 0035100-05.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLOVIS GOMES CAETANO [Adv. Renata Silva da Costa (OAB: RJ 113627 - D)], Aut: PAULO SERGIO GUEDES [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 5 dias (em guia própria GPS). \r\n\r\nProcesso: 0082300-61.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Aguiar Bueno Machado [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Park Estacionamentos Ltda., Réu: Coopindust Cooperativa Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Aguiar Bueno Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0075800-13.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VERONESES RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do depósito recurasal de fls. 168/169, através do alvara nº 1800/2011, encaminhado a CEF, agencia 2890. \r\n\r\nProcesso: 0085200-17.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Andrade [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0096400-26.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDEMA MELO DA SILVA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE PRESS MARKETING SERV CREDIT ASSESS LTDA [Adv. Carla Machado dos Santos (OAB: RJ 80192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMA MELO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 72. \r\n\r\nProcesso: 0000650-16.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Pereira Rodrigues [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)], Réu: Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S.A., Réu Osesp Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-67.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Roland de Araujo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvara' nº 1818/2011, encaminhado a CEF, agencia 2890, referente ao depósito judicial já transferido à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000216-90.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pereira Chagas Pires Granja [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Flavia Pereira Chagas Pires Granja, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086800-78.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO NARDACCI DOS REIS [Adv. Claudio Jose Raymundo (OAB: RJ 110707 - D)]\r\n\r\nRéu: A C TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO NARDACCI DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0103200-26.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Costa Bandeira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Financeira Promotora de Vendas e Serviços Sociedade Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Diplomata Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Costa Bandeira\r\n\r\nContestar os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0001421-91.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Correa Giovanoni [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marco Aurélio Correa Giovanoni , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056000-62.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deny Ferreira de Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-12.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DA SILVA PESSOA TOMAZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DA SILVA PESSOA TOMAZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 408. \r\n\r\nProcesso: 0093800-85.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva Gomes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Silva Gomes, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente as rdas, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos. As rdas devem comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido (diferença) e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) . \r\n\r\nProcesso: 0117800-57.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carvalho de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Carvalho de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0077000-46.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA PARDAL SANTOS [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante, subscrita pela patrona da mesma, fls. 471/473. \r\n\r\nProcesso: 0075200-16.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bezerra dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Aut José Bezerra dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0015100-91.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: APRIGIO JOSE LEAL [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: AURINO CRUZ MATOS, Réu: JULIO BOGORICIM, Réu: RITORAH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APRIGIO JOSE LEAL\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios respostas e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0085200-46.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Andrade [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Andrade, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nDeverá o autor tomar ciência da decisão de fls. 97-v e 101. Libera-se a penhora de fls. 43, devendo a parte ré ficar ciente, decisão de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0078300-52.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE FARIA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Nilton Vieira da Silva, Réu: Leila Aparecida Monteiro Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta da executada de inclusão do feito em pauta especial. \r\n\r\nProcesso: 0128900-43.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Monteiro Terra [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda)\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0033600-88.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR DE MACEDO JUNIOR [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR DE MACEDO JUNIOR\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-29.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LINDARCI DA SILVA DIAS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LINDARCI DA SILVA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da inclusão de seu nome na lista de credores. \r\n\r\nProcesso: 0107000-96.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Valéria Lins da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Credicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Credicard S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvara' nº1842/2011, encaminhado a CEF, agencia 2890, referente aos depósitos recursalis de fls. 499 e 598. \r\n\r\nProcesso: 0078300-91.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DE AMORIM PONTES [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC LORD REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE AMORIM PONTES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0078900-10.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ REIS DE FARIA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ REIS DE FARIA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0046200-73.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Teixeira Bastos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nEspecificar o faturamento oferecido e a qual operação se refere. \r\n\r\nProcesso: 0001204-48.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Souza Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG , Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nPagar o valor da execução de R$ 8.778,87, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, devendo o valor vir a ser atualizado até a data do pagamento, observando-se a quantidade de TR que consta na liquidação de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0138900-34.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Alves Passos da Costa [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Alves Passos da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0126600-31.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS ALVARO DA SILVA MARQUES [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: ADILSON DOS SANTOS SAMPAIO [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: AILTON R GOMES DA ROCHA [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: AMERICO GOMES FILHO [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: ANTONIO CESAR BARBOSA MATOS [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: FRANCISCO DE ORLIAOS [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: JOAQUIM GOMES DOS SANTOS FILHO [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: JULIO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: EDSON OLIVEIRA CERQUEIRA [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ABREU [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO MACEDO [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: CLAUDIO ROBERTO JAMEL DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: LUIZ DUARTE [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: LUIS CARLOS DE ALMEIDA PESSANHA [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: LUCIANO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: NILSON DOMINGOS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: NILSON VIEIRA PONTES [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: RUBENS DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: ROBERTO DE OLIVEIRA VASQUES [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: ROBERTO PIRES CESAR [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: CILAS SILVA [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: CELSO DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: SILVIO SILVA [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: TIBIRICA BUSQUET [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: VALDECYR GOMES BARBOSA [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: UBYRAJARA ALVES DE MAGALHAES [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: WILSON LEITE SOARES FILHO [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: WILTON LUIZ MOURA COSTA [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: OSMAR FRANCISCO GENTIL [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: ZEFERINO LOPES CAMARA [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvaras de nº1872/2011 e 1873/2011, encaminhado a CEF, agencia 2890 e de que foi liberada a constrição do bem de fl. 567. \r\n\r\nProcesso: 0001112-70.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariosvaldo Gomes de França [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Darwish Comércio de Laticínios Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariosvaldo Gomes de França, Réu Darwish Comércio de Laticínios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0091100-39.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Hernandes Machado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour promotora de Vendas e participações LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour promotora de Vendas e participações LTDA, Aut Paulo Cesar Hernandes Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0074100-60.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Montenegro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Paulo Henrique da Silva Montenegro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido (diferença devida) e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) . \r\n\r\nId: 1195913"
                            ],
                            "1195912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0114100-78.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: COOP TRABALHO NFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL n/p Liquidante Daniel Silva Barbosa, COMISSARIA AEREA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m COOP TRABALHO NFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL n/p Liquidante Daniel Silva Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1195912"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1197523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098000-11.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA SANTOS NAVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA, Réu: MONICA MACHADO DE OLIVEIRA SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA SANTOS NAVA\r\n\r\nCumprir despacho de fl. 97. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0106700-68.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Melo Ribeiro [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nTer vistas de fl. 197 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0000001-48.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno Borges Sampaio [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Carnes Boi Sucesso Ltda., Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da parte autora. prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0129500-86.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO CARDOSO GUSMAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 189. .\r\n\r\nProcesso: 0151900-30.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB - Brasil Resseguros S/A. [Adv. Adilson Topini (OAB: RJ 73036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB - Brasil Resseguros S/A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO apresentado pelo autor. prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0084200-81.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DALTON FONSECA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABIAN SHOPPING DO BRASIL SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)], Réu: TRANSPORTES S.A.- TRANSPETRO [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DALTON FONSECA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0167200-76.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO JOSE ALVES FIGUEIREDO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVI CAIXA PREV FUNCIONARIOS BANCO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVI CAIXA PREV FUNCIONARIOS BANCO BRASIL, Aut SILVIO JOSE ALVES FIGUEIREDO\r\n\r\nTer vistas de fl. 843/863 em 5 dias sucessivos permeados por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000321-98.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda., Aut José Claudio da Silva \r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos devendo a ré cumprir as determinações contidas a fl. 104 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000204-10.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair Mendonça Camacho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdair Mendonça Camacho \r\n\r\nTer vistas de fl. 998 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0108200-92.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VICTORINO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GNAC GUILHERME NUNES ARQUIT. E CONSTRUCAO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: PAULO LOPES SOARES M. E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VICTORINO DA COSTA\r\n\r\ndeferido vista dos autos. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0025000-12.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS COCCHIARELLI [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut MARCOS COCCHIARELLI\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos devendo a ré cumprir as determinações contidas a fl. 662 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0163900-53.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MODELO SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079400-63.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Lúcia dos Santos Tavares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Lúcia dos Santos Tavares , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI \r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos devendo a ré cumprir as determinações contidas a fl. 160. prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0174600-39.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo Carrossino [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Arcanjo Carrossino\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0166200-41.2002.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: EUDIR LUIS DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR INTERNET Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 349. .\r\n\r\nProcesso: 0098300-94.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace Rosa Couto Correa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)], Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDeferido novo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-83.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CARLA NORMANDIA BRUNO [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO E BIA MODAS LTDA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO E BIA MODAS LTDA\r\n\r\nCumprir despacho de fl. 103. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000674-41.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Pinto [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes Pinto\r\n\r\nApresentar contrarrazoes ao RO interposto pela parte ré prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001485-98.2010.5.01.0012 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Felipe Sales Gomes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Editora JB S.A. \r\n\r\nDeferido novo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0221900-07.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE FERREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALBUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\nAtender ao despacho de fl. 642. prazo de 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0006600-42.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Gracelina Vieira Romeu [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Paolani Comercio de Material Medico e Hospital Ltda., Réu: Adriano Luiz Gonçalves Paolani, Réu: Daise Gonçalves Paolano, Réu: Carlos Alberto Ávila Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracelina Vieira Romeu\r\n\r\nManifestar- se sobre certidão do oficial de justiça. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000336-33.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeide Maria de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Luxemburgo S/C Ltda. [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacionamento Luxemburgo S/C Ltda.\r\n\r\nCumprir despacho de fl. 59. prazo de 5 dias.\r\n\r\nId: 1197523"
                            ],
                            "1197521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001363-85.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Nunes Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Nunes Junior, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 716. prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0142400-37.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Cynara Santamaria Zacharia [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Grupo Pão de Açúcar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynara Santamaria Zacharia , Réu Grupo Pão de Açúcar , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 163. prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000117-20.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Santos de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Eladio Santamaria Gomes (OAB: RJ 134930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Santos de Oliveira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 507. prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000555-46.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Andrade [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Fabio Silva de Andrade\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 136. prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0142300-19.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli Batista Vieira [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Aut: Marcelino Sabino [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Engenharia Ltda. , Aut Marcelino Sabino , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nter ciencia da decisão de fl. 268. prazo de 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0074000-15.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIANA CASTELO BRANCO DE MIRANDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULO SECURITY SOLUTIONS SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: COOP TRAB INFOCOOP SERVICOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP TRAB INFOCOOP SERVICOS, Réu MODULO SECURITY SOLUTIONS SA, Aut TIANA CASTELO BRANCO DE MIRANDA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 390. prazo de 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0000224-64.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Furtado de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Réu: Net [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Furtado de Oliveira , Réu Net \r\n\r\nter ciencia da decisão de fl. 156. prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000531-18.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Milagres da Cunha [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Milagres da Cunha , Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 90/91. prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0120500-37.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MAURICIO MANES PARANHOS [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL, Aut MARCIO MAURICIO MANES PARANHOS, Réu Royal Security Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 341/342. prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0138400-97.1986.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MODESTO LACERDA PIMENTEL [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: VALMIR ALVES MONTEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCumprir despacho de fl. 426/verso. prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000155-32.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine da Silva Ancelmé Carvalhal [Adv. Gabriela Salguette da Silva (OAB: RJ 152101 - D)]\r\n\r\nRéu: Medline Total Ocupacional [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislaine da Silva Ancelmé Carvalhal, Réu Medline Total Ocupacional\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 228. prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0217200-17.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE CANTARELLE FERRARO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARISE CANTARELLE FERRARO\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 969/964. prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000343-25.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelita Silveira de Sá Pimenta [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Nacional Associação Cultural e Social, Aut Nelita Silveira de Sá Pimenta\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fl. 733. prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000361-46.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete da Silva [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Vovô Pietro Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete da Silva, Réu Restaurante e Pizzaria Vovô Pietro Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 81. prazo de 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0190400-98.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGICEIA CASSIANO (INVENTARIANTE ESPOLIO LUIZ AUGUSTO S.ESPIRITO SANT [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: ADAMOR ROMILLIO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: ANDREA SILVA DO ESPIRITO SANTO(SUC.LUIZ AUGUSTO S.ESPIRITO SANTO) [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)], Aut: ANDRELAINE CASSIANA SILVA ESPIRITO SANTO(SUC.LUIZ AUGUSTO S.E.SANTO)\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAMOR ROMILLIO, Aut ANDREA SILVA DO ESPIRITO SANTO(SUC.LUIZ AUGUSTO S.ESPIRITO SANTO), Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGICEIA CASSIANO (INVENTARIANTE ESPOLIO LUIZ AUGUSTO S.ESPIRITO SANT\r\n\r\nter ciencia da decisão de fl. 1269 prazo de 8 dias.\r\n\r\nId: 1197521"
                            ],
                            "1197522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000224-64.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Furtado de Oliveira \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Net \r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 156. prazo de 8 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197522"
                            ],
                            "1197524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DÉCIMA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nO DOUTOR MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND, Juiz Federal do Trabalho, Titular perante a 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 18 de outubro de 2011, a partir das 15:15 horas, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio, nº 132 - 10º andar, CEP: 20.230-070, Rio de Janeiro/RJ, será(ao) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da(s) avaliação(ões), o(s) bem(ns) abaixo relacionado(s). Não havendo licitante(s), será reaberto o pregão, logo em seguida, a partir das 15:20 horas, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O(s) bem(ns) será(ao) leiloado(s), conforme respectivo(s) Auto(s) de Penhora e Avaliação, pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. LEANDRO DIAS BRAME, tel. (21) 2533-2400 e site: www.brameleiloes.com.br. RTOrd 0148500-08.2009.5.01.0012 movida por GLADSTONE RUFINO (Adv.: Patrícia de Almeida Soares - OAB/RJ 143.096D) em face de BRASTEX COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA. (Adv.: Nilton Nunes Pereira Junior - OAB/RJ 66.792D). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Avaliação de fls. 51, para garantia da dívida de R$ 5.125,88: (a) 01 (uma) máquina eletrônica, Marca Mitsubishi, modelo LT 22230, em aparente bom estado, funcionando, avaliada em R$ 5.000,00; (b) 01 (um) interfone da marca Zoje, modelo ZJ732-70, em aparente bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.400,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). Os referidos bens se encontram na Rua São Francisco Xavier, 955, Tijuca/RJ, depositados em mãos do Sr. Trizel Chil Katz (CPF 605.022.517-00). Condições do leilão: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigando o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal, ficando cientes os interessados que sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Em caso de pagamento da condenação após a realização do leilão, acordo na execução ou exercício do direito de remição, fica ciente o executado de que arcará com os honorários do leiloeiro na base de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Carla Castañon Vieira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DENISE MENDONÇA VIEITES, Juíza Federal do Trabalho, Substituta perante a 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1197524"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1197849": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000575-28.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira Barbosa\r\n\r\nRéu: Puri-Rio Comércio de Atacado e Distribuição de Ração Animal Ltda., CARLOS FREDERICO DUTRA, MARIA ALFENO FRAGA RAMALHO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CARLOS FREDERICO DUTRA, MARIA ALFENO FRAGA RAMALHO, Puri-Rio Comércio de Atacado e Distribuição de Ração Animal Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/10/2011 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000737-23.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães \r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197849"
                            ]
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                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1198107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141700-77.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joe Luiz da Cruz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joe Luiz da Cruz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001038-92.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gerardo Neves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasil S.A., Aut Luiz Gerardo Neves \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-48.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATYN MIRANDA [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nRéu: MARESIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATYN MIRANDA, Réu MARESIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 164 . \r\n\r\nProcesso: 0121500-06.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE OLIVEIRA [Adv. Eduarda Martins de Oliveira (OAB: RJ 110667 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1622, que convolou o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0167200-63.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: HELVECIO GERALDO MARRIEL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GOMES RAMOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO BRITO FERNANDEZ [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELVECIO GERALDO MARRIEL, Aut JORGE ANTONIO DA SILVA, Aut LUIZ CARLOS GOMES RAMOS, Aut LUIZ CLAUDIO BRITO FERNANDEZ\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0117900-20.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Grangeiro Aragão [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141300-15.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ CARBONE [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut JOSE LUIZ CARBONE\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001074-37.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Meireles de Almeida [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Glória [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Meireles de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 134/135. \r\n\r\nProcesso: 0001104-38.2011.5.01.0018 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Fonseca [Adv. Carlos Alberto Das Chagas (OAB: RJ 73094 - D)]\r\n\r\nEgdo: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA, Egdo: CLAUDIA MARIA SOARES CAPUTO MENEZES [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)], Egdo: Jair da Silva, Egdo: Sergio Ricardo Braz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Egte José Carlos Fonseca\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0176000-07.2004.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: FERNANDO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto FERNANDO DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000539-11.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Coelho Gonçalves [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo , Aut Vinícius Coelho Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-83.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernandes Cavalcanti [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.n/p sócio Joaquim Pereira Coutinho [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia a/c sócio Ana Maria Gonçalves, Réu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia a/c sócio Octavio Burlamaqui Reis, Réu: Joaquim Pereira Coutinho, Réu: Ana Maria Reis Gonçalves, Réu: Otctavio Burlamaqui Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.n/p sócio Joaquim Pereira Coutinho\r\n\r\nContrarrazoar no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001453-75.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Luizetto [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0166900-19.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA VIEIRA MARIANO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA VIEIRA MARIANO\r\n\r\nApresentar em 5 dias sua contestação. \r\n\r\nProcesso: 0000092-86.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Lima de Araújo [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Sou Joy [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Lima de Araújo, Réu Padaria Sou Joy\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0127900-45.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Severina Lopes da Silva [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)]\r\n\r\nRéu: Royaty Copacabana Hotel [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Severina Lopes da Silva , Réu Royaty Copacabana Hotel \r\n\r\nTomar ciência da decisao que julgou improcedentes os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000693-92.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Odil Francisco Nazário Júnior [Adv. Bruno Andre Vieira do Nascimento (OAB: RJ 154098 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservice Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odil Francisco Nazário Júnior\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por força do disposto no art. 267, inc. III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129800-97.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Eugênio da Costa Alves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0099700-28.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Coelho [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Réu Itaú Vida e Previdência S.A., Aut João Carlos da Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão designando nova audiência de inquirição de testemunha., devendo o reclamamnte comparecer a mesma , sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0174300-25.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Severo da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Severo da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, à fl. 582/584, no importe de R$ 126.372,39. \r\n\r\nProcesso: 0119700-83.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta dos Santos \r\n\r\nTer vista da petição de fl. 109, e dizer, no prazo de 5 dias, se concorda com o bem indicado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0145300-77.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Castro Ferreira [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Castro Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0092300-60.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geir Adriano Lopes da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços e Abastecimento 3 R Ltda., Réu: Posto de Serviços e Abastecimento 3 R Ltda. n/p Green Village Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Posto de Serviços e Abastecimento 3 R Ltda. n/p Waldyr Monteiro Netto, Réu: Posto de Serviços e Abastecimento 3 R Ltda. n/p Paulo Roberto da Silva [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)], Réu: Posto de Serviços e Abastecimento 3 R Ltda. n/p Christiano Dias da Silva [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)], Réu: Posto de Serviços e Abastecimento 3 R Ltda. n/p Paulo Roberto da Silva Junior [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)], Réu: Posto de Serviços e Abastecimento 3 R Ltda. n/p Carolina janssen Chambarelli da Silva [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)], Réu: Posto de Serviços e Abastecimento 3 R Ltda. n/p Paulo César Côrtes da Silva [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)], Réu: Posto de Serviços e Abastecimento 3 R Ltda. n/p Sandra Maria Côrtes da Silva [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geir Adriano Lopes da Silva , Réu Posto de Serviços e Abastecimento 3 R Ltda. n/p Carolina janssen Chambarelli da Silva, Réu Posto de Serviços e Abastecimento 3 R Ltda. n/p Christiano Dias da Silva, Réu Posto de Serviços e Abastecimento 3 R Ltda. n/p Paulo César Côrtes da Silva, Réu Posto de Serviços e Abastecimento 3 R Ltda. n/p Paulo Roberto da Silva, Réu Posto de Serviços e Abastecimento 3 R Ltda. n/p Paulo Roberto da Silva Junior, Réu Posto de Serviços e Abastecimento 3 R Ltda. n/p Sandra Maria Côrtes da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, à fl. 70, no importe de R$ 20.856,60. Comprove a ré o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0120900-91.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)], Aut: José Antonio Nascimento de Brito , Aut: Helinea Coelho Rosa [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)], Aut: Zaira Elmaes Diniz [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)], Aut: Iglê Teresinha de Campos Pires [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0185300-37.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELI DE ABREU [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA, Réu: Joao Hamilton de Abreu, Réu: Jose Alberto Poy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELI DE ABREU\r\n\r\nFornecer em 10 dias o atual endereço da ré, sob pena de extinção. Ter vistados documentos acostados à fl. 1190/1242. \r\n\r\nProcesso: 0000296-33.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Manoel de Brito [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Contrarrazoar o recurso ordinário do autor, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0143800-68.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Pereira da Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico de Cirurgia Ambulatorial da Barra Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico de Cirurgia Ambulatorial da Barra Ltda., Aut Erica Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na 159,27 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-93.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Villela Tavares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Villela Tavares, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001480-58.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana da Silva de Freitas [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. n/p sócio Auvanir de Almeida Ramos Junior, Réu: Transportes Oriental Ltda. n/p sócio Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana da Silva de Freitas\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por força do disposto no art. 267, inc. III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000991-21.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Caio da Silva Encarnação [Adv. Wendy Oliveira Nery (OAB: RJ 84268 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio da Silva Encarnação , Réu Facility Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 20,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-27.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins Rodrigues , Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologaçaõ dos cálculos no valor de R$ 4.800,00. devendo a ré efetuar o depósito no prazo de 10 dias., sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0147900-66.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves Simão [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gonçalves Simão\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, à fl. 155 , no importe de R$ 36.611,59. \r\n\r\nProcesso: 0000864-49.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Souza dos Santos [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Sthalog Solução Logística Ltda., Réu: CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Souza dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, sob pena de extinção, bem como comparecer na audiência designada para o dia 05/12/2011. às 10:40h. \r\n\r\nProcesso: 0167600-38.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN DOLORES ROSA BULHOES [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRestituir à autora a quantia adiantada a título de honorários periciais (R$ 2.800,00, com acrescimos legais), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001477-06.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Martins Moreira Baptista [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Mafra de Laert Advogados RJ [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Martins Moreira Baptista\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 500,00 pela Reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-14.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ribeiro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0205800-22.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNES MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA / LIQ. Luis Felicio Alvim [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)], Réu: Jorge Coelho de Sa [Adv. Wanderley Rebello Filho (OAB: RJ 37470 - D)], Réu: Maria Jaides Pinto Peruna, Réu: Atílio Giovani Carandina, Réu: Pedro Eurypes Lages\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Coelho de Sa, Réu SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA / LIQ. Luis Felicio Alvim, Aut WAGNES MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144900-92.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Vicente Cavalcanti Netto [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Dexter Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dexter Consultoria e Assessoria Ltda. \r\n\r\nTer vista da decisão de fl. 145, para querendo, apresentar contrariedade à impugnação autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000871-75.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Santos Herdina [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Jose Esquenazi Neto (OAB: RJ 114029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Otavio Santos Herdina\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-91.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinildo Gomes da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruna Monteiro de Barros Hartstein\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinildo Gomes da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, no prazo de 30dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por força do disposto no art. 267, inc. III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167800-84.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Souza [Adv. Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 87757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0127200-36.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE MARQUES DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: TELHART-TELHADOS ARTISTICOS [Adv. Aline Barbosa de Franca (OAB: RJ 37243 - D)], Réu: BENEDITO DO CARMO MANGIA, Réu: SOMADEIRAS COMERCIO & IND DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-49.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élcio Marcondes da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste, Aut Élcio Marcondes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 120,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-47.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorgival Souza de Maria [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Eduardo Henrique Pereira [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: João Roberto de Souza Santos [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Joseli Cristina Lessa de Faria [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Julio Cesar Ribeiro [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Luciana Louzada Jurema Gomes [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Luis Carlos de Souza Conceição [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Marcelo Adriano Gomes [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Naor Andrade Almeida [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Ronaldo Hilário Ramos [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorgival Souza de Maria , Aut Eduardo Henrique Pereira , Aut João Roberto de Souza Santos , Aut Joseli Cristina Lessa de Faria , Aut Julio Cesar Ribeiro , Aut Luciana Louzada Jurema Gomes , Aut Luis Carlos de Souza Conceição , Aut Marcelo Adriano Gomes , Aut Naor Andrade Almeida , Aut Ronaldo Hilário Ramos \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 440,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-17.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE CESAR SIQUEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE CESAR SIQUEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os honorários periciais no valor arbitrado de R$ 3.500,00. Devendo a ré efetuar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-52.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, no prazo de 05 dias, devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1198107"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1194000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000820-58.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Cunha [Adv. Oswaldo Luiz Costa Aleixo (OAB: RJ 128075 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, Aut Nelson da Cunha\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0129300-59.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Oliveira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 454, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0024000-40.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Barbosa de Oliveira [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Time Recursos Humanos Ltda. [Adv. Iéda Maria Martineli Simonassi (OAB: SP 105937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Barbosa de Oliveira , Réu Real Time Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nCiência da garantia do juízo com a convolação em penhora do depósito recursal, e da abertura do prazo de 05 dias para embargos/impugnação, e o exequente requerer o que for de interesse sob pena de ser dado como quitado o débito. \r\n\r\nProcesso: 0018200-02.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sander Richard Gutierrez de Castro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0115400-09.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Santos de Oliveira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nVenha com o recohimento previdenciário, em 15 dias, observando a existencia de depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0026800-80.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Goncalves de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nApresentar nova planilha, em 10 dias, conforme fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0165800-95.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Izidio Neto Malizia [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Izidio Neto Malizia, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Réu HSBC Servicos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 880, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0104600-53.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio Nei Morett [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-90.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE MENDONCA LISBOA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN AMRO Real S.A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A, Réu FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nComprovar deposito honorarios periciais. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001032-45.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: André da Fonseca de Vasconcellos e Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kobe Elija Veículos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito à disposição desta Vara, uma vez que a guia foi equivocadamente preenchida como se da 21a Vara fosse. prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-60.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA FIGUEIREDO DE MACEDO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASS CONSULT PES LTD [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, quanto à petição de fls. 272, bem como ciência de que o alvará de depósito recursal foi expedido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000286-17.2010.5.01.0020 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cristiana Barcelos Alexandrino [Adv. Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima (OAB: RJ 129093 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservice Soluções Integradas Ltda. [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proservice Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0044800-36.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BISPO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nFornecer, de forma derradeira, o CNPJ da entidade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-45.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kássia Cristina da Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Roupas Pé Quente Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Roupas Pé Quente Ltda.\r\n\r\nÀ ré para apresentar o comprovante do valor do acordo, acrescido da multa, sob pena de penhora on line, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0016100-06.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira de Souza [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ferreira de Souza, Réu Hotel Royalty Barra Ltda.\r\n\r\nCiência da garantia do juízo com a convolação em penhora do depósito recursal, e da abertura do prazo de 05 dias para embargos/impugnação, e o exequente requerer o que for de interesse sob pena de ser dado como quitado o débito. \r\n\r\nProcesso: 0000393-61.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nunes de Carvalho [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Oganização Racional do Trabalho [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Oganização Racional do Trabalho\r\n\r\nCiência do alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-66.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Francisco da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Flávio Francisco da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000660-96.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Cordeiro da Silva [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Nilcea Cordeiro da Silva \r\n\r\nÀ ré para vista, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-96.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 263, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0028400-25.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA GUIMARAES SALGADO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA GUIMARAES SALGADO\r\n\r\nCiência do alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-16.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Francisco Candido Cavalcante [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nVenha com o recohimento previdenciário, sob pena de execução e aplicação da alíquota máxima de 36,8%. Prazo; 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0113300-86.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva - (Espólio de) - representado por Paola Vieira da Silva [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut Paulo César da Silva - (Espólio de) - representado por Paola Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nId: 1194000"
                            ],
                            "1197508": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0000887-86.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto d Artagnan Fortes [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto d Artagnan Fortes, Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 14.12.11 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, TRANSFERIDA DA DATA ANTERIOR E MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes. Ficam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001004-15.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Conceição Pio [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Reggia Empresa Hotelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Conceição Pio \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 10.11.11 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000251-35.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilourdes Campos da Silva [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilourdes Campos da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 14.12.11 às 09:01 horas nesta Vara do Trabalho, TRANSFERIDA DA DATA ANTERIOR E MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações a seguir, às Partes. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001315-05.2010.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Marilourdes Campos da Silva [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda. , Cgto Marilourdes Campos da Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 14.12.11 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, TRANSFERIDA DA DATA ANTERIOR E MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações, às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000813-66.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Barreto Araújo Swerts [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Barreto Araújo Swerts , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 27.03.12 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000546-94.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Ferreira de Melo [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintramaerj , Réu: Casa Show [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Ferreira de Melo , Réu Casa Show\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 06.12.11 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000600-94.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Motta [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Feraflex Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Motta\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 10.11.11 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000954-51.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Ferreira Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 10.11.11 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0182500-93.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ASSIS DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA 9186 LTDA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)], Réu: Julio Cesar Pereira Abib, Réu: Marina Von Dollinger, Réu: Clemente da Silva Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ASSIS DE OLIVEIRA GOMES, Réu AUTO MECANICA 9186 LTDA\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 06.12.11 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0083500-08.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lobo Barbosa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lobo Barbosa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 18.10.11 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1197508"
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                            "1197507": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000600-94.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Motta\r\n\r\nRéu: Feraflex Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Feraflex Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197507"
                            ],
                            "1193999": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0028400-25.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA GUIMARAES SALGADO\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-55.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Almeida do Nascimento\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário da 2a ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1193999"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1193432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000435-73.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Vieira Gouvêa [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradão Auto Peças Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo Vieira Gouvêa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/12/2012 às 13:20 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000747-02.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Erasmo da Silva [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Gaspar da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Erasmo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012 às 13:10 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000404-53.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Ferreira da Foneca [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Ferreira da Foneca \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/02/2012 às 13:25 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001080-98.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Justino de Carvalho [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Justino de Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/01/2012 às 13:50 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0108000-67.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Paulo do Nascimento [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Kahala Bay Comércio de Couros e Vestuários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Paulo do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/01/2012 às 13:45 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001086-08.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/02/2012 às 13:05 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000463-41.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco Nunes Alves [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco Nunes Alves \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012 às 13:25 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000434-88.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ancelmo Sidinei dos Ramos Pedro [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ancelmo Sidinei dos Ramos Pedro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/02/2012 às 13:40 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000429-82.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Sousa Pontes [Adv. Giane Apoliana Albino de Oliveira (OAB: RJ 110552 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Sousa Pontes \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/02/2012 às 13:00 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000548-27.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Santos [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacira Silva de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012 às 13:15 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001087-90.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Lusia Lima Mendes [Adv. Isabelle Melo Amum de Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Lusia Lima Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/02/2012 às 13:10 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001082-68.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares de Souza [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012 às 13:35 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001084-38.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Costa Sant Anna [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Anderson Comércio de Roupas em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Costa Sant Anna\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/02/2012 às 13:00 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000465-11.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice da Silva [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012 às 13:30 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nId: 1193432"
                            ],
                            "1193456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000032-07.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Souza Moreira [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Souza Moreira \r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0051600-77.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE VASCONCELLOS JARDIM [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE VASCONCELLOS JARDIM\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0078700-65.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Azevedo Batista [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia de Azevedo Batista\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nId: 1193456"
                            ],
                            "1194669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000560-75.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/10/2011 às 13:40 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0069700-41.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Francisca de Jesus [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Francisca de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/10/2011 às 13:25 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0067300-83.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Figueiredo de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: El Paso Energia do Brasil Ltda [Adv. Felipe Souza Alves de Brito (OAB: RJ 144139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu El Paso Energia do Brasil Ltda, Aut Rafael Figueiredo de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/01/2012 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040600-51.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLI FRANCISCA DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLI FRANCISCA DA SILVA, Réu BANCO REAL S/A, Réu PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/12/2011 às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0148000-46.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Lyra [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Bosque da Mirataia [Adv. Mauricio Cocco Barcante (OAB: RJ 94768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Bosque da Mirataia, Aut Michelle da Silva Lyra\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/01/2012 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000094-47.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gonçalves de Albuquerque [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Venzoni Comércio de Calçados Ltda.ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gonçalves de Albuquerque \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/10/2011 às 12:50 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001104-29.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Neri dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luís Queiroz Itajahy \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Neri dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/02/2012 às 13:40 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0119600-90.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Oliveira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MLS Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/10/2011 às 13:25 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000005-24.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilson Castello de Azevedo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilson Castello de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/10/2011 às 13:25 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0095700-73.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciane dos Santos [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciane dos Santos, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/10/2011 às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000062-42.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wilson de Paulo [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wilson de Paulo \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/10/2011 às 13:10 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0200000-67.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MATHEUS LINHARES ABRANTES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MATHEUS LINHARES ABRANTES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/01/2012 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000059-87.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Teixeira Faria [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Teixeira Faria \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/10/2011 às 12:35 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001094-82.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis do Couto Noronha [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis do Couto Noronha\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/02/2012 às 13:25 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0096500-04.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cristina Fontenelle Rocha [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: J e V Dedetização Ltda. N/P RICARDO DOS SANTOS JAFFAR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Cristina Fontenelle Rocha \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/10/2011 às 13:25 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001095-67.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Souza Correa da Costa [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Souza Correa da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/02/2012 às 13:30 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000732-17.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmarcos José de Araujo [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Celrob Automóveis Ltda. [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celrob Automóveis Ltda., Aut Gilmarcos José de Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/01/2012 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009800-98.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEZIO VAZ DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTBRICK CONSTRUCOES E TECNICAS LTDA [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)], Réu: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL S/A [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEZIO VAZ DE ARAUJO, Réu HOTBRICK CONSTRUCOES E TECNICAS LTDA, Réu OWENS-ILLINOIS DO BRASIL S/A\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/01/2012 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0127100-76.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira da Silva [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmares Encontro do Chopp Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Pereira da Silva, Réu Palmares Encontro do Chopp Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/01/2012 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000849-71.2011.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Sidney Daniel dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012 às 13:05 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001167-88.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Swamy do Nascimento [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Fashion Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Swamy do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/10/2011 às 13:35 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0071300-92.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Daniele Marinho Annis Araújo [Adv. Wandick Barros da Silva Neto (OAB: RJ 135718 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Monique Daniele Marinho Annis Araújo \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001097-70.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Elieuda Alves Pereira [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Safety One Embalagens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieuda Alves Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/02/2012 às 13:35 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001092-15.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Marques [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Verde S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansen Marques\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/02/2012 às 13:15 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0007300-93.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CARVALHO PINTO [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CARVALHO PINTO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/01/2012 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001093-97.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Castro Moreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Castro Moreira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/02/2012 às 13:20 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000097-34.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva de Sá [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva de Sá \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/10/2011 às 13:20 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001105-14.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Veiga Amaral Pires [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediterranea Serviços Auxiliares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Veiga Amaral Pires \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/02/2012 às 13:45 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001106-96.2011.5.01.0021 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luciene Cardoso da Silva [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Cardoso da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/02/2012 às 13:50 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000091-92.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Djanira Gonçalves de Souza [Adv. Lucelia Costa Lima (OAB: RJ 153105 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Márcia Duque Pinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanira Gonçalves de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/10/2011 às 13:30 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000109-50.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Bezerra Galvão [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica dos Jornaleiros Ltda. ME [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Francinaldo Bezerra Galvão , Réu Metalúrgica dos Jornaleiros Ltda. ME \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/10/2011 às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nId: 1194669"
                            ],
                            "1195239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122000-72.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Lopes Alves [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda., Aut Waldeck Lopes Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0125400-31.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Santos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Ricardo Goncalves Moreira (OAB: RJ 109513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Aut Marcelo Ferreira Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000617-93.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Silveira Pedreira [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nRéu: Start Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: DF 26966 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Réu: S & A MARKETING LTDA. [Adv. Natascha Strucchi Rabello (OAB: RJ 130357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações Ltda., Réu S & A MARKETING LTDA., Réu Start Serviços Temporários Ltda., Aut Thais Silveira Pedreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0163200-30.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Mauro Wajnsztajn [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Armando Raphael de Azevedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Almiro Wilbert [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Henrique Sotoma [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Mario Mendes do Nascimento [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro Wilbert, Aut Armando Raphael de Azevedo, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Henrique Mauro Wajnsztajn, Aut Henrique Sotoma, Aut Mario Mendes do Nascimento, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nId: 1195239"
                            ],
                            "1195895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001013-36.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio da Rocha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2011, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1195895"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1193004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001079-47.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-03.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Coelho Joaquim Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. e Outro [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda. e Outro\r\n\r\nDeferida a devolução requerida, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0021100-20.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Manoel Neres [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Álvaro Alberto Martins [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)], Réu: Antonio Garcia Loureiro [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Manoel Neres\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição do alvará nº 51/2011, devendo este comprovar nos autos a data e o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0061800-14.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RICARDO DE MELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RICARDO DE MELLO, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-11.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Domingos Brazil [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeus Brasil Ltda [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Domingos Brazil\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls 278. \r\n\r\nProcesso: 0170400-22.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Ferreira da Rocha [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Telecomunicacoes S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Telecomunicacoes S.A.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 440. \r\n\r\nProcesso: 0163700-74.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA 24 HORAS DO ESTACIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 185. \r\n\r\nProcesso: 0037300-54.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Gomes Torres [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PR 33 Bar Restaurante Ltda [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)], Réu: José Antonio Freitas Azeredo [Adv. Ricardo Alexandre de Abreu Pereira (OAB: RJ 95490 - D)], Réu: Luciano Ribas Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Gomes Torres\r\n\r\nVenha o autor apresentar os valores que ainda entender devidos, inclusive quanto às contribuições fiscal e previdenciária, comprovando nos autos a data do recebimento e a importância sacada relativa ao alvará nº 439/2011, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-32.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Borges Fontes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casa Ltda., Réu: Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Borges Fontes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 22. \r\n\r\nProcesso: 0075700-54.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Tavares [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Dr.Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Dr.Marketing Serviços Temporários [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Tavares\r\n\r\nAo reclamante, para que refaça seus cálculos , no prazo de 10 dias, observando a promoção da contadoria, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072200-43.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda da Silva Andrade [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRéu: Interservice Serviços Técnicos Profissionais Ltda [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)], Réu: Socan Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socan Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0037100-90.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro dos Santos Curvelo [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Mídia Serviços Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)], Réu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro dos Santos Curvelo\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias,conf despacho de fls 353. \r\n\r\nProcesso: 0116500-27.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina de Souza Lopes [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina de Souza Lopes, Réu Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A, Réu Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.247/248 , no valor de R$ 14.203,44 , equivalentes a 1.162.307,16 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal da 1ª Reclamada de fls 172 no valor atualizado de R$ 5.600,55 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a 1ªReclamada para que pague a diferença no valor de R$ 8.602,89 correspondente a 703.998,51 TRs PR, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A 1ªreclamada deverá também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1127/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. As demais reclamadas deverão ter ciência desta decisão, observando-se que há um depósito recursal, efetuado pela 3ª reclamada, juntado às fls 205. \r\n\r\nProcesso: 0084500-76.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANE TAVARES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA SILVA DE FREITAS [Adv. Rita de Cassia Bastos Farpa (OAB: RJ 101923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANE TAVARES DA SILVA, Réu MONICA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da petição do leiloeiro de fls 108 e 109. \r\n\r\nProcesso: 0016900-28.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Marinho Fontoura [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Marinho Fontoura\r\n\r\nAo reclamante, para que refaça os cálculos, no prazo de 10 dias, observando a promoção da contadoria, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003400-89.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alves da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: IBAF - Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alves da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.43/44 , no valor de R$ 55.951,46, equivalentes a 4.564.611,84 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada por mandado para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutifero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000369-27.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Freitas Serafim [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Freitas Serafim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0069100-22.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER JOSE DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut WAGNER JOSE DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.373 e ss , no valor de R$ 626.982,71 correspondente ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Ciência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A reclamada deverá também, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em código e guia próprios, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0012000-36.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene de Souza Santos [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene de Souza Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.59/60 , no valor de R$ 16.745,20, equivalentes a 1.366.100,87 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada por edital para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0095100-25.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDER DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDER DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao exequente por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-69.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIOMAR RAMYSTON EUGENIO DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: RMB LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIOMAR RAMYSTON EUGENIO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-13.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudá Ferreira da Silva [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, Aut Rudá Ferreira da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.289/290 , no valor de R$ 2.851,69 , equivalentes a 232.645,55 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em código e guia próprios, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuizo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juizo. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0011000-06.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Leite dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Leite dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Telsul Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos recursais efetuados pela 1ª ré às fls 177 e 237.Conf despacho de fls 307. \r\n\r\nProcesso: 0020000-25.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Antonio Ferreira [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda, Aut Ivair Antonio Ferreira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.221/223 , no valor de R$ 7.267,64 , equivalentes a 593.781,33 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nId: 1193004"
                            ],
                            "1196801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049100-93.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Chagas Valença Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil, Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0050600-10.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DOS REIS PINTO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: DEA SANTOS DE SOUZA [Adv. Marcelo Leal Ferreira de Almeida (OAB: RJ 81958 - D)], Aut: FELIPE AUGUSTO SERRA JOGAIB [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ESPOLIO DE MARIA COELHO BARBOSA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: IZABEL PERES BORGES [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: NELLY CAPETO NUNES [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: VERA MARIA PINTO JOGAIB [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: WILSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0138200-54.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gpas Capital GR do Brasil Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0143700-47.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Manoel dos Santos [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-48.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairton Machado de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jairton Machado de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/10/2011 às 10:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0180300-78.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonel Filho [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leonel Filho\r\n\r\nAo reclamante, para refazer seus cálculos , no prazo de 10 dias, observando a promoção da contadoria, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nId: 1196801"
                            ],
                            "1193005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0012000-36.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene de Souza Santos\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.59/60 , no valor de R$ 16.745,20, equivalentes a 1.366.100,87 TR's pro rata. Ciência às partes, sendo a Reclamada por edital para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0173500-58.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FELIX GAYANO\r\n\r\nRéu: CANDY GIRL CONFECCOES LTDA, Isaac Moyses Bergier, Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica m Isaac Moyses Bergier, Marcia Rogienfisz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1193005"
                            ],
                            "1196802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0001310-74.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Morano Torquato Savernini\r\n\r\nRéu: Atran II Comércio e Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Atran II Comércio e Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 115. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-48.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairton Machado de Oliveira\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2011 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/10/2011 às 10:40h nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1196802"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1196028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003100-66.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Gomes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Seneca Engenharia Comercio e Importacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Gomes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.88 \r\n\r\nProcesso: 0000328-57.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Nery [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Nery \r\n\r\n\"INTIME-SE O AUTOR AO DEPÓSITO DA 1ª PARECLA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.\" - FLS.138 \r\n\r\nProcesso: 0000866-38.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Oliveira [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Oliveira\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE FLS. 264/265 \r\n\r\nProcesso: 0133000-73.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI DA COSTA PACHECO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SININTOP CONFECCAO LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI DA COSTA PACHECO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.252 \r\n\r\nProcesso: 0141600-73.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloysio de Barros Bessa [Adv. Homero Ramos de Toledo (OAB: RJ 126351 - B)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio de Barros Bessa \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.67 \r\n\r\nProcesso: 0000350-81.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira de Alencar [Adv. Cintia Fernandes Lima (OAB: RJ 161038 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nVISTO, ETC. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ, POR DESERTO, TANTO PELO RECOLHIMENTO EM GUIA INDEVIDA QUANTO PELO VALOR RECOLHIDO A MENOR ( R$ 6.200,00 CONFORME ATO 449/11 DO TST) \r\n\r\nProcesso: 0001093-28.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Amaro da Silva [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheirinho do Gol \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Amaro da Silva \r\n\r\nDIGA A PARTE ADVERSA - FLS.23 \r\n\r\nProcesso: 0021300-87.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Almeida de Freitas [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Almeida de Freitas, Réu Banco Santander (Brasil S.A.)\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS CONSOANTE ACIMA FUNDAMENTADO . ....INT.AS PARTES.FLS.787 \r\n\r\nProcesso: 0013900-22.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria de Brito [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maria de Brito\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.232 \r\n\r\nProcesso: 0177800-60.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELMO JOSE PINTO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELMO JOSE PINTO\r\n\r\nCIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.239 \r\n\r\nProcesso: 0010900-48.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Geraldo de Freitas [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Geraldo de Freitas\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE VENHA RETIRAR EM 30 DIAS A CERTIDÃO DE CREDITO. \r\n\r\nProcesso: 0154500-93.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Zanini Bernardo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Zanini Bernardo, Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 2.000,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.319 \r\n\r\nProcesso: 0001040-47.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Magalhães Marcolino Bezerra [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Riologica Menezes da Costa Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Riologica Menezes da Costa Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.200 \r\n\r\nProcesso: 0118400-91.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA ROSA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA ROSA\r\n\r\nNADA A DEFERIR. MANTENHO O DESPACHO DE FLS.487. CUMPRA O AUTOR A DETERMINAÇÃO DE FLS.483. \r\n\r\nProcesso: 0000817-94.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Mattos Moreira [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Mattos Moreira\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.812 \r\n\r\nProcesso: 0000611-80.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Carolino de Santana [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José Carolino de Santana \r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.108 \r\n\r\nProcesso: 0001161-75.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sérgio Coelho da Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDO. - FLS.153 \r\n\r\nProcesso: 0015600-28.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clécio Coutinho da Silva [Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA (OAB: RJ 145431 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clécio Coutinho da Silva, Réu Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 360,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES. FLS.127 \r\n\r\nProcesso: 0000881-70.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Walbina Antonia Carneiro [Adv. Shirley Coutinho de Fugueiredo (OAB: RJ 156371 - D)]\r\n\r\nRéu: JFB Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walbina Antonia Carneiro\r\n\r\nDEFIRO O DESENTRANHAMENTO .- FLS.22 \r\n\r\nProcesso: 0031100-37.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Leite de Oliveira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento Artes Gráficas Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Leite de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.61 \r\n\r\nProcesso: 0000468-57.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Freitas Baltar [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Petróleo Ltda. , Réu Flex Service S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nDiga a parte adversa . - fls.237 \r\n\r\nProcesso: 0107900-09.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fortes Chacon [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: Reta Renato Sérgio Assistência Médica Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Rede Record de Televisão S.A. (REC NOV) [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fortes Chacon, Réu Rede Record de Televisão S.A. (REC NOV), Réu Reta Renato Sérgio Assistência Médica Ltda.\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO A REDEDE RECORD DE TELEVISÃO E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) - CUSTAS DE R$ , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.179 \r\n\r\nProcesso: 0030800-51.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SILVA DE SANT ANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SILVA DE SANT ANNA\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.397 \r\n\r\nProcesso: 0184200-90.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS.234 \r\n\r\nProcesso: 0003900-55.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDIGA A PARTE ADVERSA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.881. \r\n\r\nProcesso: 0162500-87.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA DOS ANJOS BEZERRIL [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: DHARMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DOS ANJOS BEZERRIL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS.188 \r\n\r\nProcesso: 0067500-21.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Nautico do Reconcavo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose Alves\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.77 \r\n\r\nProcesso: 0000949-54.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Porfírio Moreno [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nRéu: Ao Bijou do Méier Líquidos e Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Porfírio Moreno \r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.FLS.23 \r\n\r\nProcesso: 0157000-45.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR DO BRASIL S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0051800-78.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CARVALHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVISTOS E ETC. FIXO O CRÉDITO DAS PARTES CONFORME APONTADO ÀS FLS.472/474. \r\n\r\nProcesso: 0121100-25.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Fonseca Ramos Simoes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Fonseca Ramos Simoes, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.426 \r\n\r\nProcesso: 0128600-40.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silveira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Aut Rodrigo Silveira da Silva\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS. \r\n\r\nProcesso: 0134400-49.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Machado [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Machado\r\n\r\nCIÊNCIA DA PROMOÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS.206/207. \r\n\r\nProcesso: 0100400-86.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Alves da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi Alves da Silva , Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 100,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.198 \r\n\r\nProcesso: 0000231-57.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Ramos de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CINEMA ARTEPLEX S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CINEMA ARTEPLEX S.A., Aut Jandira Ramos de Oliveira \r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 44,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES. FLS.187 \r\n\r\nProcesso: 0165400-33.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Moreira Dias [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Moreira Dias, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAOS RECORRIDOS.FLS.680 \r\n\r\nProcesso: 0076900-88.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Assis Baptista [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.132 \r\n\r\nProcesso: 0001183-36.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fonseca dos Santos [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda., Aut Wagner Fonseca dos Santos\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES. FLS.129 \r\n\r\nProcesso: 0004800-38.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lino Viana [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 137/138, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.109. O VALORE REFERENTE A COTA PREVIDENCIÁRIA DEVERÁ SER RECOLHIDA EM GUIA GPS E COMPROVADA NOS AUTOS , NO PRAZO ABAIXO SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.142.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0175000-45.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS ADM. EST. RJ [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS ADM. EST. RJ\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. FLS.1641 \r\n\r\nProcesso: 0151700-87.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferrari Vieira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Vanessa Ferrari Vieira \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.596 \r\n\r\nProcesso: 0006200-87.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Barros Fagundes Silva [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Impertec Impermeabilizações e Obras Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL II Incorporações Ltda., Réu Impertec Impermeabilizações e Obras Ltda., Aut Marcos Barros Fagundes Silva \r\n\r\nCONVOLO EM PENHORA O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL. FLS.151 \r\n\r\nProcesso: 0049700-48.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barros de Araujo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Voduni´s Distribuidora de Bebidas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barros de Araujo\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. FLS.71 \r\n\r\nProcesso: 0158700-41.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Moura [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. \r\n\r\nIntime-se a ré ao depósito de honorários periciais. - fls.148 \r\n\r\nProcesso: 0099100-36.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO PEREIRA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO PEREIRA SILVA\r\n\r\nOFERECER NOVOS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO .FLS.268 \r\n\r\nProcesso: 0104100-75.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.252/256 , PARA OS EFEITOS DE DIREITO. CONVOLO EM PENHORA OS DEPÓSITOS RECURSAIS DE FLS.190 E 243. (...)\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.280\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0045800-18.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luiz Patrício [Adv. Eliana Cristina Oliveira dos Santos de Jesus Gomes (OAB: RJ 124476 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLO SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Luiz Patrício, Réu ELLO SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA.\r\n\r\n...ISTO POSTO, NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO, POR APÓCRIFO, CONSOANTE ACIMA FUNDAMENTADO. ....INT.AS PARTES.FLS.149 \r\n\r\nProcesso: 0150700-57.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre da Silva [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nFICA INTIMADA A VIR COM O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM 10 DIAS , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0000125-95.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Fingolo [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo (OAB: RJ 160615 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 233/236, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A 2ª RE AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 3.228,72 NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.237\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000429-94.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vovô Pietro Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Vovô Pietro Ltda.\r\n\r\nDIGA A PARTE ADVERSA SOBRE FLS.105 \r\n\r\nProcesso: 0250900-63.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO PEREIRA DE ASSUMPCAO [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO PEREIRA DE ASSUMPCAO\r\n\r\nMantenho o despacho de fls.455 (...). Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.462 \r\n\r\nId: 1196028"
                            ],
                            "1196041": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000892-36.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Alves de Assis\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2011 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-64.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Sant Anna de Oliveira \r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alphalog Coop. de Trabalho de Prestadores de Servico Telemarketing e Logistica , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/02/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-72.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Teles da Mota \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/02/2012 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0000063-21.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maneca Torquato de Souza\r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Integra Soluções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/02/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1196041"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1197872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000137-69.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lucilane Freires [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Pax Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pax Alimentos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas R$ 202,80, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0090500-83.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS AZEVEDO CARDOSO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à sentença de liquidação, fls. 461/475. \r\n\r\nProcesso: 0000978-64.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira de Carvalho [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Nelson Pereira de Carvalho \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO COM RESOLUÇAO DO MERITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, CONDENANDO O RECLAMANTE A EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 440,00. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001526-26.2010.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALBER FERREIRA MACEDO [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, Egdo VALBER FERREIRA MACEDO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, indeferindo-se a inicial, seja pela falta de interesse, seja pela auto-proclamada ilegitimidade. Custas pelo Embargante (art. 789 da CLT). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-28.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Sinara de Souza Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Sinara de Souza Silva, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS\r\n\r\nPROCEDENTES EM PARTE. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001279-45.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Vital Figueiredo [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS \r\n\r\nPROCEDENTES EM PARTE. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000702-33.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César do Nascimento Silva [Adv. Jeronimo Valetr Pinto de Castro (OAB: RJ 155034 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Aut Julio César do Nascimento Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS\r\n\r\nIMPROCEDENTES. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0028600-12.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE ARAUJO DE SA [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA Concessionaria de Transp.Ferroviarios S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE ARAUJO DE SA, Réu SUPERVIA Concessionaria de Transp.Ferroviarios S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000554-22.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Miranda [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Miranda , Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS\r\n\r\nPROCEDENTES EM PARTE. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0012700-66.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Camelo de Lima [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Camelo de Lima \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS \r\n\r\nPROCEDENTES EM PARTE. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001447-47.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Pereira de Lima [Adv. Adriana D Avila Rezende (OAB: RJ 150143 - D)]\r\n\r\nRéu: Majestade dos Quadros Ltda. ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Majestade dos Quadros Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 100: Nada a deferir na petição da fl. 96. O peticionário sequer justifica a preferência pela audiência junto à MMª Vara de Família. Não é demasiado destacar que este processo foi distribuído anteriormente.\" \r\n\r\nProcesso: 0162100-28.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Muniz Nascimento [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagen S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Volkswagen Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Volkswagen S.A., Aut Marcelo Muniz Nascimento, Réu Volkswagen Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS \r\n\r\nPROCEDENTES EM PARTE. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000301-34.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos Guimarães [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 231 e 233, em 48 horas, sob os riscos do artigo 412 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000282-28.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jossana Irene Ornellas [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jossana Irene Ornellas, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS\r\n\r\nPROCEDENTES EM PARTE. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000175-81.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevanio Aureliano de Sousa [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: MJS Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adevanio Aureliano de Sousa, Réu MJS Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS \r\n\r\nPROCEDENTES EM PARTE. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000726-61.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir dos Santos Dimas [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Moacir dos Santos Dimas\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS\r\n\r\nPROCEDENTES EM PARTE. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0157100-52.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA CONCEICAO SISMIL DE LIMA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA CONCEICAO SISMIL DE LIMA, Réu Sendas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 324:\"Vistos etc. Procedem as alegações de fls. 288/289 no que diz respeito às deduções dos valores pagos através do alvará de fls. 212 e da guia de fl. 281. Portanto, CHAMO O FEITO À ORDEM, para que passe a constar na decisão de fls. 284, devidos ao reclamante o valor de R$ 2.013,58 equivalentes a 166.054,76 Trs pro rata die, ao INSS o valor de R$ 899,89, equivalentes a 74.211,61 Trs pro rata die e à Fazenda Nacional, à titulo de custas judiciais, o valor de R$ 143,60, equivalentes a 11.842,32 Trs pro rata die . Quanto ao imposto de renda, reporto-me à decisão de fls. 284. Libere-se ao reclamante o valor líquido incontroverso (fl. 288). Int. as partes.\" \r\n\r\nProcesso: 0007200-87.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lopes de Souza [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integracao de Negocios e Tecnologia Ltda. [Adv. Ana Vanessa Felipe Bezerra (OAB: SP 223646 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lopes de Souza\r\n\r\nPromover liquidação observando os itens 2 e 3 do despacho de fl. 320, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-80.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Santana Soares Lira [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento CA1 Mercedes Ltda. [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Santana Soares Lira , Réu Posto de Abastecimento CA1 Mercedes Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS\r\n\r\nPROCEDENTES EM PARTE. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000940-52.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Fausto Aurelio da Mota Costa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial, Aut Fausto Aurelio da Mota Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS \r\n\r\nPROCEDENTES. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147800-90.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Xavier Barbosa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Paronama Serviços Tecnicos Ltda. , Réu: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA, Aut Joelma Xavier Barbosa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS\r\n\r\nPROCEDENTES EM PARTE. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0154200-23.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Siqueira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilene G Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Siqueira\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do processo nos termos do disosto no artigo 844 da CLT, fl. 23. Deverá ainda o reclamante comprovar o recolhimento das custas processuais de R$ 374,00.\r\n\r\nProcesso: 0000120-33.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Pedroza Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva Pedroza Gomes , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS\r\n\r\nPROCEDENTES EM PARTE. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001395-51.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairton Barbosa Cavalcante Sobrinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jairton Barbosa Cavalcante Sobrinho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001508-05.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Souza da Cunha [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Cérbero Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cérbero Prestação de Serviços Ltda. , Aut Robson Souza da Cunha \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0027200-65.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO GOMES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut CELSO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000140-24.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Damas de Almeida [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Damas de Almeida , Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001496-88.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nunes de Sousa [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranciborg Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Nunes de Sousa , Réu Tranciborg Transportes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000772-84.2010.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nCgto: Agnaldo Delgado Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confederal Rio Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 16,53, pelo consignante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-83.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Elvis Paulo Esteves Pedro [Adv. Erlaine Souza da Silva (OAB: RJ 142405 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Shop Reino Animal 7 Com Rac P Veter Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Paulo Esteves Pedro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 75,90, pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-49.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Avellar Fernandes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Joao Roberto Barbosa Gomes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Gilvane de Oliveira Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvane de Oliveira Silva, Aut Joao Roberto Barbosa Gomes, Aut Renato de Avellar Fernandes, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000904-10.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Diógenes Vieira de Oliveira [Adv. Tatiana Ferreira da Silva (OAB: RJ 156866 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diógenes Vieira de Oliveira, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS\r\n\r\nPROCEDENTES EM PARTE. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000417-40.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Calmo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Braz Ltda. [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)], Réu: Carioca Engenharia S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Engenharia S.A., Réu Construtora Braz Ltda., Aut Luiz Carlos da Silva Calmo \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS\r\n\r\nPROCEDENTES EM PARTE. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nId: 1197872"
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                            "1197873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0012700-66.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Camelo de Lima \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147800-90.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Xavier Barbosa\r\n\r\nRéu: Paronama Serviços Tecnicos Ltda. , Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA\r\n\r\nPelo presente fica m Paronama Serviços Tecnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197873"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 20/09/2011 - doc 223\r\n\r\nProcesso: 0000283-44.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alexandre da Silva [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Secal Sociedade Empreiteira de Construções Algarvia Ltda. [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)], Réu: RJZ Cyrela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alexandre da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174400-05.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA ALVADIA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO E BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS, n/p Omar Barquette [Adv. Ionir Rodrigues Affonso (OAB: RJ 5727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFFONSO E BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS, n/p Omar Barquette, Aut LEILA ALVADIA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 398. \r\n\r\nProcesso: 0056700-85.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ângela Pinto de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social (sob intervenção) [Adv. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB: RJ 162606 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligientes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Viação Aérea Riograndense S.A. (massa falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social (sob intervenção), Aut Maria Ângela Pinto de Oliveira, Réu Viação Aérea Riograndense S.A. (massa falida de), Réu VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-97.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FRANCISCO DO CARMO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FRANCISCO DO CARMO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 378/393. .\r\n\r\nProcesso: 0000961-25.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Correa [Adv. Nathália Soares da Costa (OAB: RJ 166557 - D)]\r\n\r\nRéu: Centurion Informátcia Ltda., Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Mútiplo, Réu: WTG Promotora de Vendas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva Correa\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.197. Indefiro. Comprove a autora que tais empresas se situam no endereço ora indicado, especialmente em relação à terceira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000118-94.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidney dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. R.O. do as fls. 428/433. \r\n\r\nR.O. da ré as fls. 414/425. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-28.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Murilo Barboza Tenório [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Murilo Barboza Tenório\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056700-37.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARCISO LOPES AQUINO [Adv. Carlos Alberto Soares Pereira (OAB: RJ 77469 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARCISO LOPES AQUINO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHomologo a conta ora ofertada pela executada.Ter ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000710-07.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vidal Bocos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Felipe Vidal Bocos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000884-16.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Sodré dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Vikings Sistemas de Limpeza Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos da Silva Fontes Filho (OAB: RJ 59712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Sodré dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Vikings Sistemas de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000663-33.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Imaculada Conceição Gomes da Silva [Adv. Roberto Quito de Santanna (OAB: RJ 150870 - D)]\r\n\r\nRéu: Árabe da Gávea Doces e Salgados Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Árabe da Gávea Doces e Salgados Ltda. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 37. O valor está muito baixo. Comprove a ré o recolhimento da diferença ou se tratar de empresa beneficiária do sistema simples. \r\n\r\nProcesso: 0000773-66.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Soares de Lima [Adv. Mario Jose Bello Raymundo (OAB: RJ 66769 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja K 209 Mercadão de Madureira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Soares de Lima\r\n\r\nTer ciência da ata de audiência de fl. 26, determinando o arquivamento com baixa, ante a ausência injustificada do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001064-32.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Teixeira dos Santos [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Terro Habitação S.A. [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Terro Habitação S.A., Aut Robson Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1197865"
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                            "1197866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/09/2011 - doc 52\r\n\r\n0083600-71.2009.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Letice Rodrigues da Silva \r\n\r\nExecutado: Wellington Calheiros e Oliveira,Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.,Fundação Leão XIII,Município do Rio de Janeiro,Fabrício Andrade Jorge\r\n\r\nPelo presente fica citado Wellington Calheiros e Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.646,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabrício Andrade Jorge,Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.,Fundação Leão XIII,Município do Rio de Janeiro,Fabrício Andrade Jorge\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabrício Andrade Jorge, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.646,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197866"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001138-68.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Pereira Malheiros [Adv. Antonio Jose Santos Teixeira (OAB: RJ 113797 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Rio Distribuição e Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Pereira Malheiros \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0001136-98.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ielson Manoel Santos Barros [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ielson Manoel Santos Barros\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0000869-63.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alcantara de Souza [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alcantara de Souza, Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.182/184: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 420,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 21.000,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-65.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Lima Muniz [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Lima Muniz, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.354/355: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 490,50, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 24.500,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-83.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva Freire [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda., Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Viação Andorinha , Réu: Translitoranea Turística Ltda., Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu: Breda Rio , Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silva Freire \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0071600-21.2009.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nCgto: José Ricardo da Silva [Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues (OAB: RJ 94796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Ricardo da Silva , Cgte Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 341/345: PROCEDENTE. Custas de R$ 10,64, pelo consignatário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-17.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Acácio de Sousa [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: ZB1 Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Acácio de Sousa \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 19. \r\n\r\nProcesso: 0001114-40.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Pereira da Silva [Adv. Silvio da Costa Santana (OAB: RJ 129322 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. ME, Réu: Haimenis Engenharia Impreendimentos Imobiliários Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Pereira da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 0000747-25.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro do Amaral Pereira [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Edes Muri Neto [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)], Réu: Auto Viação Bangu S. A. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro do Amaral Pereira, Réu Auto Viação Bangu S. A., Réu Edes Muri Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57/59 : IMPROCEDENTE. Custas de R$ 2.533,78, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 126.689,08. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-24.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Alves [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursus Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Alves\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0000627-70.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Campos Menezes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristaluly Comércio de Alimentos LTDA. [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristaluly Comércio de Alimentos LTDA., Aut Decio Campos Menezes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 281/284: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 460,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 23.000,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-08.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Borges da Silva [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Centes Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Elaine de Oliveira (OAB: RJ 146635 - D)], Réu: Asteca Assessoria Técnica Aduaneira [Adv. Elaine de Oliveira (OAB: RJ 146635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asteca Assessoria Técnica Aduaneira , Aut Creusa Borges da Silva , Réu Prest Centes Serviços Administrativos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112/114: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 440,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 22.000,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-02.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Gomes Cavalcanti [Adv. Marco Antonio de Miramda Carneiro (OAB: RJ 115705 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Gomes Cavalcanti\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 9. \r\n\r\nProcesso: 0001116-10.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Ribeiro Lins Bruno [Adv. Rita de Cassia Borneo (OAB: RJ 51499 - D)]\r\n\r\nRéu: W.C. Moura Serviços e Manutenção e Tecnologia Ltda. ME, Réu: Sky Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Ribeiro Lins Bruno\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0000225-13.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Valverde Mendes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Tansportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Valverde Mendes, Réu Tansportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.171/172 : IMPROCEDENTE. Custas de R$ 109,91, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 5.495,70. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-09.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Carvalho da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Carvalho da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.18. \r\n\r\nProcesso: 0001108-33.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes de Melo [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mercado Millenium Anchieta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fernandes de Melo\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.23. \r\n\r\nProcesso: 0000808-71.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Angelo Paixão [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A., Aut Vagner Angelo Paixão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 228/230 : IMPROCEDENTE. Custas de R$ 500,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 25.000,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-60.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Henrique da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Henrique da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 11. \r\n\r\nProcesso: 0000557-53.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo dos Santos Ferreira [Adv. Paulo Sergio de Assis Chagas (OAB: RJ 141061 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecconstru Serviços de Construção Ltda. [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo dos Santos Ferreira, Réu Tecconstru Serviços de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.63/64: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 213,71, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 10.685,62. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-16.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Mendes Ribeiro [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Milenio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Mendes Ribeiro \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 13. \r\n\r\nProcesso: 0001125-69.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Freire Moutinho [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Freire Moutinho \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.57. \r\n\r\nId: 1194764"
                            ],
                            "1194771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000814-78.2011.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nCgto: Reginaldo Antônio da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.15: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 15,14, pelo consignante, dispensado, calculadas sobre R$ 757,23, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-34.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Souza Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. , Réu: Fabio Rodrigues Neves , Réu: Fernanda Nascimento da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Souza Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.52: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 470,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 23.500,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1194771"
                            ],
                            "1196386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0013200-14.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto da Paz\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. (n/p do sócio José Suzek Junior), João Fortes Engenharia S.A., Century Empreendimentos Imobiliários Ltda., Racional Engenharia Ltda., Decta Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Realiza 2001 Empreiteira Ltda. (n/p do sócio José Suzek Junior), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução a ser realizada nesta 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 27/10/2011, às 10:00 horas, conforme determinação constante no acórdão de fl. 270. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1196386"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1197301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040400-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Souza Santos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Souza Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f.557, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0047000-18.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alberto Ferreira de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alberto Ferreira de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0092800-69.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Coelho da Silva [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Coelho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-75.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Carvalho Ferreira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Carvalho Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Conceição Machado do Nascimento [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Logistics (Brazil) Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Logistics (Brazil) Ltda.\r\n\r\nANTE DESPACHO DE F.784, COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 3.500,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000046-74.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Damiana Souza da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Isabel Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Damiana Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000005-73.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Freitas Fratani [Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (OAB: RJ 144381 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviço de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Freitas Fratani \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000197-06.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy Gonçalves Lima [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecy Gonçalves Lima \r\n\r\nVir com demonstrativo dos valores que entende devidos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-27.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Joasa Comercio de Legumes Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joasa Comercio de Legumes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.340-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0072200-61.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Monteiro Dias [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Monteiro Dias\r\n\r\nTomar ciência da despacho de f. 201. \r\n\r\nProcesso: 0101800-93.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Fernandes de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RT de Niteroi Comercio e Representação em Alarme Ltda. [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Fernandes de Lima \r\n\r\nDizer, indicando, caso concorde com o parcelamento proposto a f. 83, a quantidade de parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0052300-29.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosma Maria de Souza Pereira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 325. \r\n\r\nProcesso: 0091900-23.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santos da Costa [Adv. Rogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Operon o Supeior Ltda. [Adv. Luiza de Marillac Facanha Lourenco Insuelas (OAB: RJ 44959 - D)], Réu: Edson da Rocha, Réu: Renato Carlos Soares [Adv. Rodrigo Alexander Calazans Macedo (OAB: RJ 123041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Santos da Costa, Réu Curso Operon o Supeior Ltda., Réu Renato Carlos Soares\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade oposta por RENATO CARLOS SOARES foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000639-69.2011.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ronaldo Alves Gay [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nExdo: W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo W Hair Systems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077201-57.1990.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JONES FERREIRA CONCEICAO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Exte: LUCIA HELENA JACINTO DA PAIXAO [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte JONES FERREIRA CONCEICAO, Exte LUCIA HELENA JACINTO DA PAIXAO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE F.3298-V, BEM COMO, COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE O ACORDO DE F.3163/3165. \r\n\r\nProcesso: 0116400-22.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Constantin Mavropoulos [Adv. Eurico Moreno Coccaro (OAB: RJ 84039 - D)]\r\n\r\nRéu: International Travel Service Ltda. ITS [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Constantin Mavropoulos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-13.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MEDEIROS DO PRADO SEIXAS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut MARCOS MEDEIROS DO PRADO SEIXAS\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.1027 , ATUALIZADOS A F. 1033/1034, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 6.649,15, EQUIVALENTE A 541.688,90 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.1035 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 6.063,21, EQUIVALENTE A 493.953,90 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0074600-48.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Lima de Jesus [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Sandro Lima de Jesus \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f.654 e 661, respectivamente e na ordem processual, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034300-44.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedina da Silva Batista [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Cinco Estrelas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedina da Silva Batista\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, eis que esgotados os meios de contrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0049800-19.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Ribeiro [Adv. Sebastião Rocha de Alcantara (OAB: RJ 125379 - D)]\r\n\r\nRéu: Biplan Brito Imoveis Plan. e Cons. Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-75.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Lopes Hasselmann [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Bandeirantes Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Anjos Lopes Hasselmann\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se aceita o parcelamento proposto pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0038200-06.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciência do documento juntado a f. 839. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-10.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-12.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bastos Moreira [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0086300-26.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da petição de f. 96/97, devendo trazer aos autos, em 30 dias, a cópia da decisão que decretou a falência. \r\n\r\nProcesso: 0038800-22.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanani Ferreira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hanani Ferreira da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0076100-18.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Antunes [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: TAP Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Réu TAP Transportes Aéreos Portugueses S.A.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000008-62.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Monteverde Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nCgto: Deilda Cypriano Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Monteverde Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, os herdeiros da consignatária e os seus endereços para a citação pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000829-32.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aler Vasconcellos de Oliveira [Adv. Herica Teixeira de Araujo (OAB: RJ 155212 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, nos termos do despacho de f.109.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000987-87.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Pereira de Oliveira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Iris Abastecimento e Serviços Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000847-53.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Octavio Carvalho Barroso [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Octavio Carvalho Barroso , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 317 e f. 335, respectivamente e na ordem processual, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0069700-22.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Suarez Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Suarez Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação de f. 770 e ss. , em 15 dias. \r\n\r\nId: 1197301"
                            ],
                            "1197300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0246100-47.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRéu: UTC PROJETOS E CONSULTORIA S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m UTC PROJETOS E CONSULTORIA S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000163-31.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Janderson Resende Floriano\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalações de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalações de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0039500-42.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACE KARLA VIANNA MACHADO\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, ANTONIO CELSO CIPRIANI, WAYTEC TECNOLOGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA, TARGET TAXI AEREO LTDA, ALEXANDRITA MINERAÇÃO , COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CELSO CIPRIANI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se concorda com a liberação das quantias bloqueadas e depositadas à disposição do Juízo em favor do exequente, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0109100-14.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo de Moura Castelo\r\n\r\nRéu: FRC Soares Lanches e Refeicoes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: ANTÔNIO ALEXANDRE VASCONCELLOS DE ANDRADE BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO ALEXANDRE VASCONCELLOS DE ANDRADE BASTOS, LUCIA MARIA TAVARES RAPHAEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 78, 79, 85, 88 e 127 foram convolados em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197300"
                            ],
                            "1197702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.11.2011, a partir das 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.12.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0017800-05.2005.5.01.0037 - Rte. JORGE KENEDY ALMEIDA SILVA (Adv. Helena Cristina F de M Ramos - OAB/RJ: 042740/D) Rdo. EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Elaine de Cássia Soares Doria - 072953/D) - Bem(ns): 1) Dez impressoras da marca HP Officejet Pro 800, em bom estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 113, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Cleto Campelo, 607, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0162700-13.2007.5.01.0037 - Rte. LEANDRO RODRIGUES DOS ANJOS (Adv. Zênite Margarete Valença de Abreu - OAB/RJ: 142377/D) Rdo. CARIOCA INDUSTRIA DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Ronaldo Teixeira Gonçalves - 081143/D) - Bem(ns): 1) 500 (quinhentos) Kg de papel tipo Semikraft, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 88, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Padre Guilherme Decaminada, 2707, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0016800-62.2008.5.01.0037 - Rte. SEDMAR VENCESLAU DE SOUSA (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ: 060363/D) Rdo. CRISTALGELO INDÚSTRIA COMÉRCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Marcus Andre da Costa Borges - 103970/D) - Bem(ns): 1) Um compressor marca Madef, modelo C117107350, R717, nº 950, no estado, funcionando, avaliado em R$ 15.000,00; 2) Um motor elétrico, marca GE, CV20, no estado, funcionando, avaliado em R$ 5.000,00. Total da Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 479, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tuiuti, 17, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0164400-58.2006.5.01.0037 - Rte. CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. Paulo Patrício Bezerra Filho - OAB/RJ: 094612/D) Rdo. LIDERANÇA EM SERVIÇOS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um veículo I/Ford Fusion, ano 2007, modelo 2008, placa DOL-4499, blindado, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 156, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Frei Tiburcio, 500, casa 25, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nProc. AP 0109400-15.2002.5.01.0037 - Agte. JORGE DA SILVA (Adv. Márcia Cristina Batista Pimentel Freitas - OAB/RJ: 080506/D) Agdo. JANAINA ARDEN PAIVA FRANCA SILVA (Adv. Carla Bendia Cravo - OAB/RJ: 126087/D) - Bem(ns): 1) Um veículo GM Celta, modelo Life, 2 portas, placa LVY-2390, chassi 9BGRZ08906G125726, ano de fabricação 2005, modelo 2006, avaliado em R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 380, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Tocantins, 43, apt. 102, Méier/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1197702"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1197914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060600-76.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nDeferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0109400-72.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA ESTANISLAU DA SILVA SOARES [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos requeridos à fl. 313. \r\n\r\nProcesso: 0000969-94.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva Sales [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Silva Sales \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000866-53.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pedro da Silva [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Pedro da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-84.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VAL DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0158500-35.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA BAPTISTA CABRAL [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUATORE CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Diniz Maudonet (OAB: RJ 59884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EQUATORE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0047100-11.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANSELMO SALES [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA A/C SOCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ANSELMO SALES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, nos autos da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-59.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Fernandes Rocha Vianna [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho, Aut Thadeu Fernandes Rocha Vianna\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 329, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139500-34.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismar Ribeiro dos Santos [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: MPZ Ar Condicionado Ltda. [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPZ Ar Condicionado Ltda. \r\n\r\nNada a deferir, porque o reclamado não comprovou que a conta que teve numerário bloqueado é aquela destinada ao recebimento de proventos de aposentadoria. \r\n\r\nProcesso: 0112500-11.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FRANCO DE SA [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RJ CONERJ [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RJ CONERJ, Aut MARIO FRANCO DE SA\r\n\r\nAutor: contestar os Embargos à Execução; Réu: contestar a impugnação. Prazo: 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0152100-78.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNABE FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: O XENTE BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNABE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, nos autos da CPE devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-62.2006.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Soledade Souza da Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Coimbra Esporte Clube [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coimbra Esporte Clube\r\n\r\nSem prejuízo da oportunidade para oferecimento de Embargos à Execução após a garantia do Juízo, defiro o levantamento, em favor do exequente o valor de R$ 851,92, conforme cálculo de fl. 213, a ser deduzido do saldo remanescente na conta judicial conforme fl. 211, nos termos do art. 675 da CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000184-98.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alberto Nascimento de Oliveira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alberto Nascimento de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-75.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista da Silva [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda. (Massa Falida de) A/C do Adm. Jud. Dr. Fernando Celso de Aquino Chad e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada junto ao Infojud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito no prazo de 30 dis. \r\n\r\nProcesso: 0125100-54.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SILVA DE LIMA\r\n\r\nDeferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0104700-43.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Alves de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nReporto-me à decisão de fl. 213. A reclamada não comprovou que a decisão de fls. 260/263 produza efeitos nste autos. \r\n\r\nProcesso: 0148500-58.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Vasconcelos dos Santos [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Vasconcelos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-30.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO DE OLIVEIRA NEVES [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RICARDO DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nTendo em vista que nenhum sócio foi localizado no contrato social, indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-62.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analicia da Conceição de Jesus [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001502-53.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Darc Ferreira de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 146, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067300-92.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Curty Terra [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Carlos Alberto Curty Terra , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 208, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0205200-55.1988.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FONTELES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA FONTELES\r\n\r\nTer vista do contrato social de fls. 437/438, devendo requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-48.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Nunes Laurentino Grola [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Nunes Laurentino Grola\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000195-30.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dantas de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-05.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA MEC EDITORA LTDA [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada (fls. 284/285), em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-29.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz da Silva Correia [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luiz da Silva Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-30.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela dos Santos Pinho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela dos Santos Pinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2733/2011 expedido em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000078-39.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar Soares de Amorim [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e das custas, conforme determinado no termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-19.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério Conceição Sales [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S.A. [Adv. Carla Dantas Vidal (OAB: RJ 112541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexans Brasil S.A.\r\n\r\nTendo em vista o saldo dos depósitos recursais existente nos autos, proceder ao pagamento da diferença de R$ 2.417,78, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001366-56.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raildo Pereira do Nascimento [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinalva Vicente dos Santos [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marinalva Vicente dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001501-68.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Oliveira Cordeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, em Recuperação Judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Oliveira Cordeiro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197100-38.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA PEREIRA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DE MADUREIRA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-94.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAMALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAMALHO\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0185200-19.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO JOSE ROMUALDO SILVA [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: ICARO CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO JOSE ROMUALDO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 146, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-65.2006.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Leda Trajano Alves da Silva [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidra Hair Industria de Cosmeticos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Trajano Alves da Silva\r\n\r\nNada a deferir, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-36.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Teixeira de Sena [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Spread Teleinformatica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Teixeira de Sena\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0155800-57.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARIA DE LIMA [Adv. Walbert Andre Alves (OAB: RJ 11043 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MARIA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa rwalizada junto ao Infojud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-86.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edyr Monteiro Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edyr Monteiro Teixeira, Aut Helio Moura Oliveira\r\n\r\nVir com os endereços das agências mencionadas. \r\n\r\nProcesso: 0000524-76.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tassiana Cardoso Guimarães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Tassiana Cardoso Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da data de audiência no Juízo deprecado que será no dia 15/03/2012 às 10:30h. \r\n\r\nProcesso: 0219600-29.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Manoel Nunes da Silva Celestino [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Lantina Comercial de Móveis Ltda. (Sonoleve) [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Manoel Nunes da Silva Celestino \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000140-79.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Dias [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Dias , Réu Stands Projetos e Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 220/221 que, CONHECE dos embargos de declaração opostos pelo autor e dá-lhes provimento parcial. \r\n\r\nProcesso: 0134200-62.2006.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Farias Cortez Filho [Adv. Valmir Gomes de Moraes (OAB: RJ 91309 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Farias Cortez Filho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, nos autos da CPE, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-26.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. TRAB. EMPR. RADIODIFUSAO ... EST. DO RJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO EUSTAQUIO H. FRANCA, Aut SEBASTIAO LUCIANO DA SILVA, Aut SIND. TRAB. EMPR. RADIODIFUSAO ... EST. DO RJ, Aut VICENTE PAULA DA SILVA, Aut VLADIMIR ALEIXO LIMA CARNEIRO\r\n\r\nFornecer o número correto dos CPF's dos réus Reynivaldo Rocha e Jacira Gomes Maciel \r\n\r\nProcesso: 0117100-70.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENIR ARNAUD DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENIR ARNAUD DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos ofícios, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-31.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Regina da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Regina da Silva\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que o sócio não foi incluído no polo passivo da demanda, conforme decisão de fl. 66. \r\n\r\nProcesso: 0166300-70.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Bomfim da Silva [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nRéu: Aulus Governador Cosmeticos e Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Bomfim da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 114, verso, devendo indicar meios de prosseguiento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-15.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gouvea Carvalho Goulart [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Servbabay Hospital Materno Infantil Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Aut Roberta Gouvea Carvalho Goulart, Réu Servbabay Hospital Materno Infantil Ltda.\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito, pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-73.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL CANDIDO DE SANTANA NETO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes (OAB: RJ 72258 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CANDIDO DE SANTANA NETO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 213, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-89.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduarda Pascarella Redenschi [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0017400-14.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: Litoral Rio Transportes [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0123700-68.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Jesus Dias [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: DRB 10 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Jesus Dias\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl. 181, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-67.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONICE DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut IVONICE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos recolhimentos efetuados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0068200-22.2002.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: REPRO ARTE SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 433 e se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-46.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Oliveira Soares [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Aghata s Coiffeur [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aghata s Coiffeur\r\n\r\nEfetuar o depósito de 30% do valor devido, no prazo de 5 dias, e o restante em 5 parcelas mensais, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos do art. 745- A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136700-77.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes (OAB: RJ 80355 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA DE AZEVEDO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVista às partes dos cálculos de fl. 837. \r\n\r\nProcesso: 0073300-45.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir de Jesus [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A., atual denominação de Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A., atual denominação de Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000267-17.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Monteiro Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Monteiro Pereira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-30.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: UGO DE BARROS BRAGA [Adv. Luiz Fernando Lopes Machado (OAB: RJ 87221 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UGO DE BARROS BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 220 verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-24.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Dias Peregrino Ferreira [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Dias Peregrino Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça nos autos da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-63.2006.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Gemilson Pereira Coutinho [Adv. Aluisio Baptista da Cruz (OAB: RJ 86482 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0145600-39.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Felix dos Santos [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Miosodis Artigos Esportivos Ltda. - Fly By Night [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis Felix dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0012900-65.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira Quites [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Pereira Quites\r\n\r\nTer vista dos ofícios, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-07.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chamberlain Soares da Silva [Adv. Vanusa de Souza Freire (OAB: RJ 158507 - D)]\r\n\r\nRéu: Iberfrut Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Paula Villa Moutinho dos Santos (OAB: RJ 124650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iberfrut Distribuidora de Frutas Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, conforme determinado no termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0121000-85.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Araújo dos Santos [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Newton Vieira Pamplona [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Araújo dos Santos, Aut Elizete Araújo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 196, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-74.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Soares da Silva Ramos [Adv. Custodio Medeiros de Mello Filho (OAB: RJ 44941 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE CAETANO LACAVA N/P DO INVENTARIANTE/ CURADOR SÉRGIO DA SILVA LACAVA [Adv. Ubiraci Ferreira (OAB: RJ 19487 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Soares da Silva Ramos\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 186 e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-38.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tiago dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-49.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Bueno da Silva [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Salcha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Bueno da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da 1ª ré, devendo indicar o seu novo endereço em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0083500-97.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000134-72.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Poubel Eichhorn [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Fashion Business Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Poubel Eichhorn\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065400-11.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Thunder Informações e Serviços Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Réu: De Millus S/A Indústria e Comércio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S/A Indústria e Comércio, Réu Thunder Informações e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001368-26.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem dos Santos Jovito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Geogreen Desenvolvimento Ambiental Ltda. [Adv. Raphael Pereira Guimarães (OAB: RJ 136350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelem dos Santos Jovito \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0039100-46.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cavalcante de Albuquerque Neto [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Cavalcante de Albuquerque Neto\r\n\r\nIndeferido o requerido pelo autor às fls. 172/173. \r\n\r\nProcesso: 0100400-58.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEONOR MIGUELOTE SAMPAIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ - UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LEONOR MIGUELOTE SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0106500-19.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA GILDA MAIA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA GILDA MAIA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0142100-28.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Aniceto da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logística Ponto com Assessoria Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Aniceto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 161, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-80.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiene Cristina de Moraes Almeida [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: PMC Serafim Bazar e Material de Construção Ltda. [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiene Cristina de Moraes Almeida \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl. 84, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-44.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-86.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino Soares Monteiro [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens (Em Liquidação) [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens (Em Liquidação)\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001462-71.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Alves de Melo [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Gerencial de Projetos Navais \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001182-66.2011.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Sandra Correa Rodrigues da Silva [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose de Ribamar Lima [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose de Ribamar Lima, Egte Sandra Correa Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julga extinto o feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0036700-25.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Emmanuel de Barros [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos LTDA [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Emmanuel de Barros\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 274 verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-60.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Rodrigues Oliveira [Adv. Sidney dos Santos Borges (OAB: RJ 136390 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Cultural de Idiomas Ltda. [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Rodrigues Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-81.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS RODRIGUES GONZAGA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: DKP MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Air Pinto da Silva (OAB: RJ 40729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS RODRIGUES GONZAGA\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada junto ao Infojud, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-94.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVANY ROBERTO DE ARAUJO e ANA PAULA A.DE SOUZA-SUC.GERALDO R.DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVANY ROBERTO DE ARAUJO e ANA PAULA A.DE SOUZA-SUC.GERALDO R.DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0196400-13.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO RODOLFO PIRES GONCALVES [Adv. Raphael Croner Gicouel da Silva (OAB: RJ 152085 - D)]\r\n\r\nRéu: CATARINA MEDEIROS COMERCIO LTDA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALO RODOLFO PIRES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada junto ao Infojud, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-67.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Rosa [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0111500-24.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves de Andrade [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestarem-se sobre calculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-16.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON JOSE CHIARELLI REIS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON JOSE CHIARELLI REIS\r\n\r\nvir com a certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0010300-08.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt (OAB: RJ 104052 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Oliveira\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que já houve a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0214900-69.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada junto ao Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0043700-67.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA IBICUI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada junto ao Renajud, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-98.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE FERREIRA SOARES [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE FERREIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada junto ao convênio Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0000172-84.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Furtado de Oliveira Marinho [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-17.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HUMBERTO FERREIRA DA COSTA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPIRAGAS TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HUMBERTO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que poderá sacar os alvarás expedidos em seu favor sem que tal conduta importe anuência com o parcelamento do débito efetuado pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0005100-25.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ARRUDA NETO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MINAS PAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ARRUDA NETO\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 75, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-75.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GOMES BALBINO [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE STUFF COM DE PROD DE SEX SHOP LTDA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GOMES BALBINO\r\n\r\nFornecer os endereços das mencionadas empresas. \r\n\r\nProcesso: 0000785-07.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudenor Mendonça [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Concessa Colaço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenor Mendonça \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30 que, CONHECE dos embargos de declaração e nega-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0002300-49.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS MACHADO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPR DE SEGURANCA LTDA SUCESDE ZENOP - PROTECAO PARTICULAR [Adv. Wirton Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 53422 - D)], Réu: NAZIANZENO PEREIRA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)], Réu: Sérgio Cardoso Regis, Réu: José Carlos Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS MACHADO\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000538-60.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Sampaio Flores [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Brascorf Administração Empresarial e Serviços de Correspondente Ltda. [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascorf Administração Empresarial e Serviços de Correspondente Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 195 que reputa correto o registro efetuado pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0147800-10.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE MORAES LEITE [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Fatima Luiza de Faria Costa Dias (OAB: RJ 46777 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE MORAES LEITE\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-63.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Iza Manumar Eletrica Ltda. [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-64.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Helton Machado da Silva [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacon Serv de Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Alessandro Martello Panno (OAB: RJ 161421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Machado da Silva , Réu Sermacon Serv de Manutenção e Conservação Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que o juízo encontra-se devidamente garantido pelo depósito recursal de fl. 32, ficam as partes intimadas para oposição de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0015300-23.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Caldas Mello [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Aroeira Ltda. ME [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Caldas Mello\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, fiscal e das custas, conforme determinado no termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0150200-40.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsione Rodrigues de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsione Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, nos autos da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-82.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Neliana Silva de Miranda [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa All Serviços Cooperativados Ltda., Réu: Associação Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pro Matre \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 51, sendo a 2ª ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144500-54.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVIA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVIA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nTer vista das certidões dos oficiais de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-22.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthia Passos Araujo Genuel [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora de Nazare Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Passos Araujo Genuel\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada junto ao convênio Renajud, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-43.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA WERNECK MENEZES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIA WERNECK MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.392. \r\n\r\nId: 1197914"
                            ],
                            "1198071": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/09/2011\r\n\r\n0000798-40.2010.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Ivison de Jesus Bandeira\r\n\r\nExecutado: Luciane Soligo da Costa,LS Costa Confecção \r\n\r\nPelo presente fica citado Luciane Soligo da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.867,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166900-96.2003.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: LILIAN DE OLIVEIRA PRIMO\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Paula Cruz,CAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIB DOMIC LTDA,José Carlos Almeida Maciel\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Paula Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.336,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146400-77.2001.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARLENE PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Francisco Freitas,TV GLOBO LTDA,SOUZA CRUZ S/A,COWA DO BRASIL SERV ESPECIAIS IND E COM LTDA,DOMINGOS MARCELINO DOS SANTOS,Maria da Penha Barbosa Maia,Sueli das Gracas\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.665,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000932-67.2010.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Amaury de Oliveira Boechat \r\n\r\nExecutado: Erika Boechat de Jesus,Rainha do Sono Colchões Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Erika Boechat de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198071"
                            ],
                            "1198072": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000923-71.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vieira Lima \r\n\r\nRéu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagístico Consultoria e Execução Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagístico Consultoria e Execução Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2011 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001156-68.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198072"
                            ],
                            "1198073": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0058300-68.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Emanuel de Morais\r\n\r\nRéu: Brazil Integration Serviços Ltda, n/p da sócia Virginia Gaglianone Pinho, Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brazil Integration Serviços Ltda, n/p da sócia Virginia Gaglianone Pinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda ré, bem como juntar procuração nos autos, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198073"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1197241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010000-06.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Nascimento de Oliveira [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda., Aut Jose Luiz Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.42, que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 304,00, pelo autor, dispensado do pagamento. PRazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0214700-85.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES CAVALCANTE DE AZEVEDO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ARCO IRIS DO AMOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES CAVALCANTE DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.75: \"Nos termos da Res.06/2006, suspendo o processo por um ano, intimando-se o reclamante para, no decurso do aludido prazo, manifestar-se quanto à localização de bens da reclamada a serem penhorados.\" \r\n\r\nProcesso: 0001201-03.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Medeiros Rodrigues [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Medeiros Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fls.16, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0165200-74.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nargela Aniger Nascimento dos Santos [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos previdenciários, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128400-18.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gaioti Ximenes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Gaioti Ximenes\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-16.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson da Silva Reis [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson da Silva Reis, Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.634/636. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1018600-04.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE GOMES MONTEIRO AC.: ELIANE L.PULINI MONTEIRO [Adv. Eliane Laura Pulini Monteiro (OAB: RJ 93828 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ESPOLIO DE JOSE GOMES MONTEIRO AC.: ELIANE L.PULINI MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.680. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0085200-19.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Vieira Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda N/P Ligia Baptista Mendes [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)], Réu: Mobilita Comércio e Indústria e Representação Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Juarez Leão Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda N/P Ligia Baptista Mendes, Aut Miguel Vieira Santos, Réu Mobilita Comércio e Indústria e Representação Ltda\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-65.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO FERNANDES NETTO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO FERNANDES NETTO\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-62.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Oliveira Carneiro [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascal Representação de Carnes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda. , Réu Ascal Representação de Carnes Ltda., Aut Paulo Sérgio de Oliveira Carneiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-66.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos da Costa [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Isovale Manutenção e Instalação Industrial Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-27.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Firmino Filho [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-13.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA ABREU [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nVir com as peças necessárias à restauração dos autos (art.1064 do CPC), e dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-50.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA PEREIRA STEMBACK [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA NOSSO JARDIM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA PEREIRA STEMBACK\r\n\r\nTomar ciência da designação de data de leilão para os dias 21.09.2011 e 05.10.2011, às 15horas, no andar da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, na Av.Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2º andar, em Duque de Caxias-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0064900-41.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: L e C Prest Service [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.269-verso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-55.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DA GLORIA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA DA GLORIA\r\n\r\nTOmar ciência da decisão de fls.520, que devolveu o prazo para atendimento do despacho de fls.471v. PRazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-67.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAO PEREDO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: GRAFICOS BLOCH S.A. [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOAO PEREDO, Réu GRAFICOS BLOCH S.A., Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV MANCHETE LTDA, TV Omega Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.690, inclusive para que as partes informem a este Juízo quanto ao andamento dareferida ação cível. \r\n\r\nProcesso: 0001377-79.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Thales Sales Pedreira\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Maxwell [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esporte Clube Maxwell\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214800-40.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE GUSTAVO DE OLIVEIRA POVOA [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes (OAB: RJ 77447 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE GUSTAVO DE OLIVEIRA POVOA\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0141100-02.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA DE MORAES LEITE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAMARKETING PARTICIPACOES LTDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA DE MORAES LEITE\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos efetuados pela reclamada diante do requerimento de fls.248 e 249. PRazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0164600-53.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Oliveira da Silva [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Comercio e Industria Ltda. [Adv. Newton Toshiyuki (OAB: SP 210819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atual Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0088400-25.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: Sergio Augusto T Barbosa , Réu: João Batista da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVALDO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça para o dia 26.10.2011, a partir das 13horas, a ser realizada na sede do Fórum Trabalhista de Jacareí-SP, nos autos da Carta Precatória Executória nº 0000648-63.2010.515.0138. \r\n\r\nProcesso: 0025100-16.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Jose Guilherme Castelar Lima (OAB: RJ 70652 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE CARLA LTDA [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Maria de Fátima Brito de Araújo Lou [Adv. Daniel Morcillo Soares (OAB: RJ 118700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E LANCHONETE CARLA LTDA, Réu Maria de Fátima Brito de Araújo Lou, Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.191. Prazo: 8 dias \r\n\r\nId: 1197241"
                            ],
                            "1197474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052000-60.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: LUSA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA(N/P SOCIO RICARDO SCALIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES, Réu SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-48.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Alexandre dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Valesca Alexandre dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 164/169. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 300,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001414-75.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarildo Araújo de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarildo Araújo de Oliveira , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 636/639. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Custas R$ 500,00 , pela reclamante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001593-40.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ramos da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria das Graças Ramos da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 437/439. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Custas R$ 620,00, pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001706-91.2010.5.01.0041 - ET\r\n\r\nEgte: Sonia Maria Mansoldo [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nEgdo: VICTOR DA SILVA VASCONCELOS [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Sonia Maria Mansoldo, Egdo VICTOR DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de Embargos de Terceiro. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001642-81.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correa Costa [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Correa Costa \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO às fls.419 Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-88.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes da Rosa [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrus Real Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes da Rosa , Réu Petrus Real Restaurante e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-35.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Moura Martins [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Moura Martins, Réu White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-94.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DE SOUZA [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso (OAB: RJ 25480 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERBANCAS DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Réu SUPERBANCAS DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nVir com o depósito do valor de crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, momento em que terá ciência de cálculos de contador de fls 735. \r\n\r\nProcesso: 0001044-93.2011.5.01.0041 - ET\r\n\r\nEgte: Sebastião Gonçalves Godinho Neto [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nEgdo: SERGIO JOSE GOMES DOS SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Sebastião Gonçalves Godinho Neto, Egdo SERGIO JOSE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de sentença de embargos de terceiro. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1197474"
                            ],
                            "1198217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032200-07.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen de Costa Goes [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Samoc S.A. Sociedade Assistencial Medica e Odonto-Cirurgica [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samoc S.A. Sociedade Assistencial Medica e Odonto-Cirurgica\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-29.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Barbosa Barreto [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: Bremax Comércio e Distribuidora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Barbosa Barreto \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-98.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nascimento Outao [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Joias Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nascimento Outao\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001687-85.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Guilherme de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Guilherme de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência: 'Revogo o despacho à fl.27.Indefiro o pedido de intimação das testemunhas ante o art. 852-H, §3º, da CLT.Venha o autor, com o endereço atualizado do reclamado, em dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.' \r\n\r\nId: 1198217"
                            ],
                            "1197239": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/09/2011\r\n\r\n0141400-17.2006.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula de Menezes Jeronimo\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.677,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197239"
                            ],
                            "1198215": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0150100-74.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Batista Barbosa\r\n\r\nRéu: MM Gestão Empresarial Ltda., Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Enéas Mendes da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MM Gestão Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2011 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0001471-27.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marcio da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: Tele-Soluções Telemarketing Ltda., Credicard S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Enéas Mendes da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tele-Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identificacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhadose chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0000851-78.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar da Rocha Couto\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Enéas Mendes da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2011 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identificacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0000196-09.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Jesus Soares da Silva \r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. , Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Enéas Mendes da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) OS Serviços de Infraestrutura Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2011 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198215"
                            ],
                            "1197240": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0162700-50.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA PEREIRA STEMBACK\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA NOSSO JARDIM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Rosangela Provenzano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da designação de data de leilão para os dias 21.09.2011 e 05.10.2011, às 15horas, no andar da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, na Av.Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2º andar, em Duque de Caxias-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0088400-25.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA, Sergio Augusto T Barbosa , João Batista da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica m João Batista da Silva Filho, Sergio Augusto T Barbosa , TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça para o dia 26.10.2011, a partir das 13horas, a ser realizada na sede do Fórum Trabalhista de Jacareí-SP, nos autos da Carta Precatória Executória nº 0000648-63.2010.515.0138. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197240"
                            ],
                            "1198216": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0103000-70.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DE MORAES WANDERLEY\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 41ª VT-Rio no dia 23/09/2011, às 16h,para anotação da CTPS da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0146500-45.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Martins da Silva \r\n\r\nRéu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOmar ciência da sentença de fls.56/57. PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 120,00 pela ré. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198216"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1197096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182000-79.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES\r\n\r\nPAGAR R$ =500,00 EM GUIA DE DEPOSITO COMUM RELATIVO AO RESSARCIMENTO DO RÉU DAS CUSTAS JUDICIAIS POR ELE JÁ PAGAS, FACE A INVERSÃO DO ONUS DA SUCUMBENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000502-06.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Dias [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcelo dos Santos Dias\r\n\r\nTER VISTA DO LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS A COMEÇAR PELO AUTOR COM CINCO DE DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0111000-87.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILIAN DE ALMEIDA TELLES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: GIOVANNA BABY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILIAN DE ALMEIDA TELLES\r\n\r\nTER CIENCIA DA DILIGENCIA NEGATIVA DA VARA JUNTO A JUCERJA. VENHA O AUTOR EM TRINTA DIAS REQUEERER O QUE FOR DE INTERESSE, SOB AS PENAS ELENCADAS NO DESPACHO DE FLS. 154. \r\n\r\nProcesso: 0130700-10.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Coelho da Fontoura [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Agena Industria de Equipamentos de Protecao Ltda. [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agena Industria de Equipamentos de Protecao Ltda., Aut Airton Coelho da Fontoura\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL NA QUINZENA SUCESSIVA A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM PERMEIO DE HUIM DECENDIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0200700-11.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 1522/200 AO RÉU OU ADV CARLOS EDUARDO BOSISIO - CAIXA - R$ -4.372,85. \r\n\r\nProcesso: 0119700-76.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Anjos Maciel [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz dos Anjos Maciel\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO RESPOSTA DE FLS. 144 DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0005000-53.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Ferreira Antunes [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Tânia Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Ferreira Antunes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0131800-97.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilsa Sandora da Silva - A/C do Sindicato dos Auxiliares da Adm. Escolar do Estado do RJ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip A/C ROGE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilsa Sandora da Silva - A/C do Sindicato dos Auxiliares da Adm. Escolar do Estado do RJ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0041600-49.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PATRICIA MARQUES SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HIDROGINASTICA E INTEGRACAO LTDA A/C [Adv. Luis Guilherme de Oliveira Gutman (OAB: RJ 94164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PATRICIA MARQUES SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIEINCIA DO D ESPACHO DE FLS. 180, BEM COMO : Apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000619-33.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Soares [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Distribuidora de Materiais de Construção e Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Soares \r\n\r\nINDICAR O ATUAL PARADEIRO DA RÉ EM VINTE DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114400-85.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNELO INACIO FILHO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)], Aut: ALBERTO GREGORIO DE ALMEIDA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: ANTONIO AMORIM SILVA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: ARI CONCEICAO FILHO [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: EDSON JOSE DA SILVA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: HERMES JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: HONORIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: JAIR VILELA SOARES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: JOAO FIGUEIRA DE SA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: JOAO LUIZ DE ANDRADE [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: JORCEM RANGEL FILHO [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: JORGE ALVES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: JOSE CARDOSO VITORINO [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: JOSE CARLOS RODRIGUES SILVA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: JOSE INACIO AVELINO DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: JOVINO TEODORO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: LENILSON BRAGA DE ARAUJO [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: MARIO JOSE DE MORAES FREITAS [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: NILTON SANTOS DA SILVA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: ODILON GANDRA CARDOSO [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: REGINALDO DE SOUZA FERREIRA BORGES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: RUBENS OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: VALDELI OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: VANDERLEI DOS REIS [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: WALQUIRIA SILVA TEIXEIRA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTER CIEINCIA DE QUE FOI DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0047800-62.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Krícia de Freitas Sacramento [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Ocean Vestuários e Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Krícia de Freitas Sacramento\r\n\r\nIINFORMAR O PARADEIRO ATUAL DO REU EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0106200-11.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0086500-44.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Necy Belmiro Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivonne do Espirito Santo [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Necy Belmiro Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE QUANTO AO REQUERIDO AS FLS. 139, O AU TOR DEVERÁ DILIGENCIAR PESSOALMENTE JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000474-04.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Carvalho [Adv. Vânia Carvalho da Silva (OAB: RJ 136551 - D)]\r\n\r\nRéu: VM da Silva Construções e Reformas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Carvalho\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO COM ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 844 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039800-39.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josean Andrade dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josean Andrade dos Santos \r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0065400-38.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nVIR COM O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA AS FLS. 242, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0135700-93.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio de Mendonca Uchoa do Amaral [Adv. Rosana Alves Ramos (OAB: RJ 63413 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S A Transportes Maritimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S A Transportes Maritimos\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069300-92.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilso da Silva Ribeiro [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jair de Araujo (OAB: RJ 58287 - D)], Réu: Sharlo Laurindo Vieira, Réu: Celso Peres Brito, Réu: Luiz Antonio Peres de Brito, Réu: Sandra de Almeida Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilso da Silva Ribeiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS, SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 1197096"
                            ],
                            "1197715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039600-76.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PACHECO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO PACHECO DA SILVA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AP DO RÉU, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0021800-11.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRUNI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO POR DEZ DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProcesso: 0075900-90.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Augusta de Souza Figueiredo [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Augusta de Souza Figueiredo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARAATORIOS DA SEGUNDA RÉ, RESTANDO PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DO AUTOR QUE VERSAVAM SOBRE A MESMA TEMATICA. \r\n\r\nProcesso: 0000257-58.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Leal [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Leal\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0090000-21.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Machado Leite [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0046400-72.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RODRIGUESDA MOTTA E OUTROS +8 [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: FILOMENO MANOEL BORTONE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: JOSE HONORIO CAMELO BORBA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: MARLENE RUIZ RIBEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO GARCIA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: CELSO DE ABREU [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: ODETE GONCALVES QUEIROZ [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ECONOMICO S/A [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO RODRIGUESDA MOTTA E OUTROS +8\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A E XECUÇÃO, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0111200-16.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Passos Santos Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A. \r\n\r\nRECEBIDO O RO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O RÉU RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0038400-58.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Rodrigues [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Sao Paulo Alpargatas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0072100-88.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Reis Ferreira Lima [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Eskabom 21 Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denison Reis Ferreira Lima\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -64.531,40 EQUIVALENTES A 5.257.204,77 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000175-61.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva dos Santos [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ - Unirio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ - Unirio, Aut Marcos Silva dos Santos\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO SEGUNDO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O AUTOR E PRIMEIRO RÉU RECORRIDOS COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0069800-56.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Luis Arcanjo [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)], Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Luis Arcanjo, Réu Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda., Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -6.267,09 EQUIVALENTES A 510.563,22 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0151000-51.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Mascarenhas Barreto Falcão [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Bruna Figueiredo Torres (OAB: RJ 160628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AP DO AUTOR NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000995-80.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Agrinaldo [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Silva Agrinaldo \r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0108200-28.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guilherme Botafogo Natalizi - (Espolio de) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AP DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001410-63.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Amorim Ferreira dos Santos [Adv. Jussara Camara de Souza Gavino (OAB: RJ 120548 - D)]\r\n\r\nRéu: Dieter Altenburguer [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dieter Altenburguer, Aut Mariana Amorim Ferreira dos Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO NEGA SEGUIMMENTO AO RO DO AUTOR POR DESERTO.L CUSTAS NÃO PAGAS. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000195-18.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Pinheiro da Penha Vieira [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Pinheiro da Penha Vieira, Réu Contax S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0149900-03.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Barros de Carvalho [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Helen Barros de Carvalho\r\n\r\nVENHAM AS PARTES COM CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS RECIPROCAMENTE INTERPOSTOS, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001353-45.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Araújo Berçot [Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges (OAB: RJ 113823 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Araújo Berçot \r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000633-78.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Sobrinho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Amazonia Transportes Ltda. [Adv. Moises de Souza Silva (OAB: RJ 123695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rodrigues Sobrinho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0082800-46.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: EDSON DA SILVA CABRAL [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FICHER DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: REGIA MARIA SOUZA E SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: SIMONE ROVEDO VARELA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: WELINGTON NOGUEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: VERA LUCIA FIGUEIREDO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: IT - COMPANHIA INTERNACIONAL DE. TECNOLOGIA [Adv. Celia Maria Gorgulho da Costa (OAB: RJ 88960 - D)], Réu: Adson Silva de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO POR VIINTE DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094500-38.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)], Réu: Antonio Jose Lagoeiro Jorge, Réu: Oswaldo Pinto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDA A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA, POR DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 1197715"
                            ],
                            "1197737": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000226-38.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Pereira de Lima \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2011 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197737"
                            ],
                            "1197100": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0157300-73.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DA SILVA LIMA\r\n\r\nRéu: QUALITY SERVICE SERVICOS TECNICOS PROF LTDA A/C SOCIO, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m QUALITY SERVICE SERVICOS TECNICOS PROF LTDA A/C SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR EM DEZ DIAS, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197100"
                            ],
                            "1197736": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0072100-88.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Reis Ferreira Lima\r\n\r\nRéu: Eskabom 21 Lanches Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eskabom 21 Lanches Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -64.531,40 EQUIVALENTES A 5.257.204,77 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197736"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1198181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0207200-84.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MENDES DA PAIXAO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCAO DE SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA-ME, Réu: IVANO SILVA COSTA, Réu: VERONICA DA COSTA RAMALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MENDES DA PAIXAO\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0039000-07.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carvalho de Souza [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Carvalho de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-39.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Gelson dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: Jairo Borges da Silva [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)], Aut: Julio Roberto Theophilo Marcal [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)], Aut: Jose Harold dos Santos Reis [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)], Aut: Mario Augusto Teixeira [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)], Aut: Nelson Paulo [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)], Aut: Nelson Ramos [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)], Aut: Sebastiao Teixeira de Mattos [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)], Aut: Sylvio Jose Sabino [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)], Aut: Oswaldo de Azevedo Bellizzi [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rone Esteves Cortes (OAB: RJ 108046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0134000-73.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO AUGUSTO SIMOES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Antonio Gomes, Réu: Associacao Educacional e Social Nossa Senhora de Fatima - ASESFAT [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: IRANIR MARIA DE SOUSA, Réu: MARCELO ANTONIO SOUSA GOMES, Réu: NISIA FATIMA SOUSA GOMES GAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional e Social Nossa Senhora de Fatima - ASESFAT\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 3458,33, conforme cálculo de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0089600-66.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Dias da Rocha [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0078000-14.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Baptista de Mello [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Baptista de Mello\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0016400-84.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Faria Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bankpar Tempo Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bankpar Tempo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução de prazo requerida às fls. 713. \r\n\r\nProcesso: 0124700-77.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane de Araújo [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hotéis Pálace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis Pálace \r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fls. 193 ante o alvará de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0000113-75.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacirlene Oliveira Brandão [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Odanrio Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacirlene Oliveira Brandão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-98.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A.\r\n\r\nNa forma do artigo 475-A do CPC, fica a reclamada intimada a, em 48 horas, depositar o valor ainda devido, no importe de R$ 328.132,70, equivalente a 26.767.659,96 TRs, sob pena de penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0025900-48.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Volpe de Araujo Dias [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nApresentar, em querendo, em dez dias, permeados por cinco dias, quesitos e assistente técnico. \r\n\r\nProcesso: 0000638-91.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Aguiar da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Renato de Mello Gomes dos Santos (OAB: RJ 102512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-06.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Pereira Simiao [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Pereira Simiao\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre os documentos de fls. 222/228 e 230. \r\n\r\nProcesso: 0000956-40.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Ranih [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nCgto: Joselito Lima de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Ranih \r\n\r\nVir, em cinco dias, com o depósito do valor oferecido em consignação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000381-32.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ormindo Leivas Augusto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ormindo Leivas Augusto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-05.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla Araújo Vitor [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Pedroso Petróleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perla Araújo Vitor\r\n\r\nFornecer, em trinta dias, o endereço da reclamada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0083000-29.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDepositar, em cinco dias, os honorários periciais, de forma atualizada, sob pena de execução. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0079300-79.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERNANDES MAGALHAES [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: CONDOMINIO ESPLANADA DA BARRA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 19.362,08, conforme cálculo de fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 0137200-78.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Alberto Gonzalez Rivero [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Las Rocas Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Las Rocas Alimentos e Bebidas Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0067600-43.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SADY PEREIRA DA SILVA [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: RAB MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Janualdo Borges de Sousa, Réu: Ana Maria Borges Sousa, Réu: Analita Borges de Sousa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SADY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0085900-77.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Barreto Moreira Fontenella [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Barreto Moreira Fontenella\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-33.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Mara Chaves de Oliveira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB PAR Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - em recuperação judicial, Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Pluna Primeiras Lineas Uruguayas de Navegacion Aerea [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Amadeus do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: GE Rio Revisão de Motores Aeronauticos Ltda [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: VARIG Logística S/A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S/A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Aéreo Transportes Aéreos S/A. (VRG Linhas Aéreas S/A.) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S/A., Réu: GTI S/A (Gol), Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aéreo Transportes Aéreos S/A. (VRG Linhas Aéreas S/A.), Réu Amadeus do Brasil Ltda., Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu FRB PAR Investimentos S.A., Réu Fundação Ruben Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A., Réu Pluna Primeiras Lineas Uruguayas de Navegacion Aerea, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em recuperação judicial), Réu VARIG Logística S/A., Réu Varig Participações em Serviços Complementares S.A., Réu Varig Participações em Transportes Aéreos S.A., Réu Volo do Brasil S/A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-44.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Xavier Chagas [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Xavier Chagas, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 10/10/2011, às 10:30 hs, para anotação da CTPS do reclamante, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0209400-98.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH NUNES MOURA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0157400-82.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CANDIDO DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES BARRA LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 4.409,47, conforme cálculo de fls. 730. \r\n\r\nProcesso: 0137400-27.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARYLENA CORREA FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)], Réu: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMILARIOS FEDERAIS [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARYLENA CORREA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fls. 500. \r\n\r\nProcesso: 0000963-32.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex dos Santos Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Três Amigos S.A. \r\n\r\nVir, em cinco dias, com a comprovação do depósito do valor oferecido em consignação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0093400-97.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes da Silva Mosqueira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Araguaia Bolsas Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araguaia Bolsas Ltda., Aut Lourdes da Silva Mosqueira\r\n\r\nTomar ciência de que rejeitada a Exceção de Pré-executividade. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-62.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Oliveira [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Oliveira \r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos em dez dias improrrogáveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0060400-72.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Duarte Guerra [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Service House Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Duarte Guerra\r\n\r\nApresentar, em trinta dias, sua CTPS na Secretaria da Vara, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070800-48.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Augusto Ferreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Federal de Fundição\r\n\r\nNa forma do artigo 475-A do CPC, fica a reclamada intimada a, em 48 horas, comprovar o recolhimento das custas fixadas às fls. 35 e das contribuições previdenciárias devidas, sob pena de penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0000638-91.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Aguiar da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Renato de Mello Gomes dos Santos (OAB: RJ 102512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução de prazo requerida às fls. 1058, no mesmo prazo para contrarrazões. \r\n\r\nId: 1198181"
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                            "1198179": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/09/2011\r\n\r\n0109400-75.2008.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Joelma dos Santos Salgado\r\n\r\nExecutado: Evaldo Barros da Silva,Bipabu Móveis Ltda. ME,Rosane Alves Dias Silva,Janilse Barreto de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Evaldo Barros da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.506,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nExecutado: Janilse Barreto de Azevedo,Bipabu Móveis Ltda. ME,Rosane Alves Dias Silva,Janilse Barreto de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Janilse Barreto de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.506,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\n0142000-86.2007.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Murilo Machado\r\n\r\nExecutado: Sapataria Florenca Ltda.,Norma Gato Vieira,Vicente Henrique Gato,Vicente Gato Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sapataria Florenca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.490,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nExecutado: Norma Gato Vieira,Norma Gato Vieira,Vicente Henrique Gato,Vicente Gato Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Norma Gato Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.490,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nExecutado: Vicente Henrique Gato,Norma Gato Vieira,Vicente Henrique Gato,Vicente Gato Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Vicente Henrique Gato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.490,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nExecutado: Vicente Gato Filho,Norma Gato Vieira,Vicente Henrique Gato,Vicente Gato Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Vicente Gato Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.490,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198179"
                            ],
                            "1198180": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000864-96.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rosa Baptista\r\n\r\nRéu: Lisomar dos Santos ME, CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Lisomar dos Santos ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198180"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1197478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001471-03.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sergio Soares de Araújo [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-42.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Barbosa Oliveira [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevhab Previdência Complementar [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Barbosa Oliveira, Réu Prevhab Previdência Complementar\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 368, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-44.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Machado Vieira de Melo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Machado Vieira de Melo\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls. 396. \r\n\r\nProcesso: 0126800-84.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO BONFIM [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEDRO BONFIM, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 7.698.057,38TRs. \r\n\r\nProcesso: 0060400-97.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Fernandes de Medeiros [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Molina Construções e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Jonas Fernandes de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129700-49.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Ribeiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0042600-32.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMAN LENT (espólio de ) [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMAN LENT (espólio de )\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais do imóvel apontado às fls. 486, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-47.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Araújo [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Grande Atlético Club [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)], Réu: M e M Assessoria Administração e Participações Esportivas Ltda. [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira Araújo\r\n\r\nVenha com o endereço e a correspondente certidão de ônus reais apontado ás fls. 107, em 30 dias, uma vez que não goza do benefício da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProcesso: 0151300-97.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Alberto Waldemiro [Adv. Ana Lucia Viana da Silva Freitas (OAB: RJ 97451 - D)]\r\n\r\nRéu: Artes Gráficas Alex sucessora de Plastificado Plastivinco LTDA. [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)], Réu: Florinda Maria Souza Fernandes, Réu: Luiz Eugenio Vidal Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artes Gráficas Alex sucessora de Plastificado Plastivinco LTDA., Aut Jesus Alberto Waldemiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152800-96.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira de Jesus Marcondes [Adv. Elena Soares de Azeredo (OAB: RJ 15933 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Servicos Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pereira de Jesus Marcondes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 252, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-22.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício dos Reis Sousa Silva [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubilam Empreendimentos Turísticos Ltda. [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício dos Reis Sousa Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 125, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-37.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorivan Matias da Silva [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorivan Matias da Silva , Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0082400-91.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 232, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000200-22.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício dos Reis Sousa Silva [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubilam Empreendimentos Turísticos Ltda. [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício dos Reis Sousa Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 125, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-45.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício dos Santos Jorge [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalação em Telecomunicações Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: Net - Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício dos Santos Jorge\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 197, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-29.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlucy Menezes de Oliveira [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucy Menezes de Oliveira, Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da perita, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0040100-17.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Correia [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacada Arquitetura e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Condominio do Edifício Serra Dourada [Adv. Juçara Baptista do Amaral de Carvalho (OAB: RJ 102295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Serra Dourada , Réu Sacada Arquitetura e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 152, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-44.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO CESAR GONCALVES NOGUEIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO CESAR GONCALVES NOGUEIRA, Réu TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000491-13.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vieira da Mota [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Express Ltda - ME [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)], Réu: CSB DROGARIAS S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Express Ltda - ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da 2° ré, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-74.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Cristiano Caetano de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o cumprimento do requerido ás fls. 181, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-45.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Vieira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores, Aut Washington Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucão foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0169400-37.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Santa Rosa Miranda [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Santa Rosa Miranda, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação aos cálculos foi julgada improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001485-84.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTer vista dos Embargos de fls. 507 e 509, por 05 dias sucessivos, nos moldes da OJ 142 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0060200-61.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Vaz [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Lideranca em Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: Condominio Reserva do Rio Grande [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)], Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Vaz\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 510, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-63.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Venâncio [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Copa d Or (Sucessora de Clínica Santa Marta Ltda.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: DMC Serviços Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMC Serviços Médicos Hospitalares Ltda., Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Copa d Or (Sucessora de Clínica Santa Marta Ltda.), Aut Marcelo da Silva Venâncio \r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação aos cálculos foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0113300-23.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rocha da Silva [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Priscila Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 450.903,27TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 41.355,29TRs + custas, no valor de R$ 30,21. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0082700-53.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Matta da Costa [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Matta da Costa\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 179, em 05 dias, devendo informar, nesse mesmo prazo, se tem interesse no prosseguimento da consulta com relação àquela agência bancária e, em caso positivo, informar o número da conta a ser pesquisada no banco Itaú localizado na Av. Rio Branco, 156, Loja BE 2, conforme dados informados ás fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0143900-61.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Andrade Silva [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jefferson de Andrade Silva \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 892.552,08TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 22.783,30TRs + custas, no valor de R$ 116,09. \r\n\r\nProcesso: 0053900-78.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Teixeira dos Santos [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Acegri Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acegri Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio, Aut Mauricio Teixeira dos Santos, Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 251, em 05 dias, sendo a executada, para tomar ciência do despacho de fls. 252, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000794-70.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Fagner Ferreira de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mas Car Locadora Ltda. [Adv. Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 78184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mas Car Locadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 25, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-92.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Goulart Borges [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa de Trabalho , Réu: Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)], Réu: Tempo Participações S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. , Réu Tempo Participações S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 267, em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000839-40.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Moreira Rocha [Adv. Priscila Porto Lima (OAB: RJ 91621 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Moreira Rocha \r\n\r\nAcostar, em 05 dias, o contracheque de agosto de 2011, uma vez que declara na inicial que a gratificação de função foi suprimida em junho de 2011 e seu contracheque de junho de 2011 consta a referida gratificação. \r\n\r\nProcesso: 0138100-57.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras dos Anjos Carneiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Esdras dos Anjos Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 439, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-61.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sideir Lopes Correa [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 405, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-76.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROSEMBERG DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA, Réu: Andre Luis de Oliveira Azambuja Brandao, Réu: Pedro Luis de Oliveira Azambuja Brandao, Réu: Espólio de Reynaldo Moçali representado por Irene Mendes Moçali\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROSEMBERG DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 300, devendo o exquente fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0174800-03.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA SA\r\n\r\nContestar a impugnação de fls. 361, por 05 dias, deixando de intimar o INSS diante da Portaria/MF 176 de 19/2/2010. \r\n\r\nProcesso: 0083900-47.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SERRA VIEIRA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA LTDA, Réu: Carlos Alberto do Prado [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Novolc Empreendimentos e Participacoes, Réu: Silvio Manoel Lapa Miglio, Réu: Oswaldo Luiz Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SERRA VIEIRA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls. 544. \r\n\r\nProcesso: 0115700-78.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Lequito Monsores [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Eliana Maria Carvalho da Silva, Réu: João Maurício Ottoni Wanderlei de Araújo Pinho [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Lequito Monsores\r\n\r\nContestar os embargos de fls. 113 e ss., por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-14.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Felix da Silva [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 67, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-55.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cardoso dos Reis [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Radioeste Radiologia Odontológica Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radioeste Radiologia Odontológica Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 434, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-44.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS HENRIQUE V. DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CARLOS HENRIQUE V. DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 709, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-95.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Oliveira [Adv. Geraldo Francisco de Barros Gazos (OAB: RJ 84872 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência das datas para realização de leilão público\r\n\r\n1º LEILÃO no dia 11/10/11, às 13:00 horas, na Rua do Lavradio, n° 132, 10° andar, Auditório.\r\n\r\n2º LEILÃO no dia 18/10/11, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0119500-46.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Tavares [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbes Technologies Ltda., Réu: Tivit Tecnologia da Informação S.A. [Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro (OAB: SP 223753 - D)], Réu: Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Tavares, Réu Claro, Réu Tivit Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da Perita, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0138100-57.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras dos Anjos Carneiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 265, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-38.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurazil Vaz do Nascimento [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Andrea Scasciotti (OAB: RJ 66208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurazil Vaz do Nascimento \r\n\r\nInformar o Juízo em que deferida a pensão alimentícia, bem como o número do respectivo processo. \r\n\r\nProcesso: 0073500-95.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE VASCONCELOS [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Multmidia(Sucess de Jornal do Brasil SA) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Brasileira de Multmidia(Sucess de Jornal do Brasil SA), Aut JOSE CARLOS DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0007200-44.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Aristides da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Rio Barra Nova Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Rio Barra Nova Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 85, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1197478"
                            ],
                            "1197477": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0001155-07.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lima dos Santos \r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME , Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197477"
                            ]
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                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1193084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166600-06.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SARAIVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0144800-58.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO QUEIROZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000312-19.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cleber Barreto Galdino [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdias Transportes Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Cleber Barreto Galdino\r\n\r\nVistas da petição de fls. 167/226. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-42.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO NUNES [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA CARIOCA DE PORTAS DE ENROLAR SA, Réu: FLAVIO LAMEIRA LOURENCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO NUNES\r\n\r\nVir com a certidão de habilitação em falência, eis que erroneamente expedida. \r\n\r\nProcesso: 0164400-94.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE PAULA SOBRINHO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE COMENDADOR SDRUWS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE PAULA SOBRINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181700-93.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PINTO CLEMENTINO [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOR 2000 SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, Réu: JOSINA DO AMARAL NETTO CALDEIRA, Réu: INFOJURIS RECORTES E PUBLICACOES OFICIAIS LTDA, Réu: CLAUDIA DO AMARAL CALDEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PINTO CLEMENTINO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 175/217. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-47.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ivens Nobre Cavalcanti [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ivens Nobre Cavalcanti\r\n\r\nVistas da petição de fls. 95/96. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-72.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Alves de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Alves de Lima , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram REJEITADOS os embargos de declaração opostos pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0000312-82.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Porto Angelo [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Rio Esporte Turismo e Lazer Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Porto Angelo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001412-09.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Dias de Souza [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkcom Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Dias de Souza\r\n\r\nInformar se o acordo firmado foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-42.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLECIO CARDOSO BATISTA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: LUIS EDUARDO FAIRBANKS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLECIO CARDOSO BATISTA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0121600-65.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Arruda da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualyplan do Brasil Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Arruda da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0163300-75.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON MOREIRA STELIN [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MICROFAX INFORMATICA LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: MARIO DA SILVA PAIS, Réu: DALVA DA SILVA CORREA PAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON MOREIRA STELIN\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000086-77.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Ladeira Pinto [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Uilson Ladeira Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 16.000,00, calculadas sobre R$ 800.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-23.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio Soares Leal [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edésio Soares Leal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109400-94.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Lagrota e Silva [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000108-38.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Freitas da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício Caetano Netto [Adv. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida (OAB: RJ 50914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Freitas da Silva , Réu Maurício Caetano Netto \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES . Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, pelo reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-15.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rosa Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e requerer o que for de interesse em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000128-29.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Vitor da Silva Marques [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Carneiro da Cruz Contabilidade [Adv. Gustavo de Lima Gils (OAB: RJ 130599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Carneiro da Cruz Contabilidade, Aut Janete Vitor da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 440,00, calculadas sobre R$ 22.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-97.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genielso Fernandes de Oliveira [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunther s Oficina Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genielso Fernandes de Oliveira\r\n\r\nInformar o endereço atual da sócia Márcia Helena de Oliveira Becker para sua notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000195-91.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Antonio da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logistica S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Antonio da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000241-90.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Cunha Alves [Adv. Neurilandia Freitas Santos (OAB: RJ 144643 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nEntregar as guias de FGTS, e de seguro desemprego em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-02.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Sebastiana da Silva Andrade [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Celula Analises Medicos Especializados Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Sebastiana da Silva Andrade\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, requerendo o que for de interresse. \r\n\r\nProcesso: 0126200-66.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela de Souza Sampaio [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO COMUNITÁRIO ANJO GABRIEL [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO COMUNITÁRIO ANJO GABRIEL \r\n\r\nVir na forma do art. 45 do CPC. apresentando a cópia do AR. \r\n\r\nProcesso: 0000690-38.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Ferreira Furtado [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Intermediação e Vendas Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Ferreira Furtado , Réu Vida Intermediação e Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-38.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Silva da Cunha [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: United Airlines Inc. [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro (OAB: RJ 114840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Silva da Cunha, Réu United Airlines Inc.\r\n\r\nVistas da petição do perito às fls. 523/525. Prazo comun de 10 dias. \r\n\r\nId: 1193084"
                            ],
                            "1193082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/09/2011\r\n\r\n0163300-02.2001.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: ELIANDRO MATIAS DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA,ALTAMIRO AUGUSTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado VALMA DA SILVA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.979,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0160100-16.2003.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILDO CONCOLATO\r\n\r\nExecutado: DM JUCA EMBALAGENS LTDA EPP,ROSANA DE MEDEIROS CARVALHOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO DIAS MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.286,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC\r\n\r\n0230800-56.1999.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO DA SILVA BASILIO\r\n\r\nExecutado: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citadas ADNA CABRAL MAIA e LUIZA AMALIA DE MORAES ABREU , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1193082"
                            ],
                            "1193083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000174-18.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia de Souza Cunha Marques\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 140,00, calculadas sobre R$ 7.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-12.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: SAPORE D ITALIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANE AGUIAR DE CARVALHO e CAMILO CORREIA DE LIMA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência de que estão sendo notificados para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-04.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Leonard da Silva Dias \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 258/265. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1193083"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1191338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102700-96.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jorge de Amorim Vareta [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jorge de Amorim Vareta\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0051500-84.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Messias Souza [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda., Réu: CLAUDIO DA FONSECA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Messias Souza\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste sem retirar os autos. \r\n\r\nProcesso: 0137100-44.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BRAGA PEREIRA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do autor é devido no importe de R$ 26.846,70, correspondente a 2.190.197,80 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária remanescente é devida no importe de R$ 933,79, correspondente a 76.180,12 trs. TOTAL: R$ 27.780,49, correspondente a 2.266.377,92 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 27.780,49, correspondente a 2.266.377,92 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\"\r\n\r\nProcesso: 0000710-23.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Gouvea [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Transportes Aéreos Portugueses S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tomar ciência do despacho de fls.153. \r\n\r\nProcesso: 0104000-93.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Sant Anna Adriano [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda., Réu: Keepel Felds do Brasil Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: PND Synesis Radiografia Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keepel Felds do Brasil Ltda., Aut Mauricio Sant Anna Adriano\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000902-87.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Leite de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RBS Comercial e Promocional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Leite de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o autor para que informe o atual endereço da reclamada, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112300-10.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Costa Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Vivo S.A. \r\n\r\nIntime-se a reclamada para o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0143300-62.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Francisco da Silva Filho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: ONS Operador Nacional do Sistema Eletrico [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ONS Operador Nacional do Sistema Eletrico\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 191.889,63, correspondente a 15.632.747,45 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 16.594,10, correspondente a 1.351.878,03 trs. TOTAL:R$ 208.483,73, correspondente a 16.984.625,47 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 208.483,73, correspondente a 16.984.625,47 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0095600-56.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolpho Fonseca Troccoli [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Las Palmas Strip Center [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Las Palmas Strip Center\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 2.801,63, correspondente a 228.241,48 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 54,61. TOTAL:R$ 2.856,24, correspondente a 232.690,42 trs. Intimem-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 2.856,24, correspondente a 232.690,42 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0096000-75.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Tinoco Werneck Valente [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Tinoco Werneck Valente, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001498-71.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Mendonça [Adv. Wanderley Simoes da Motta (OAB: RJ 73455 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Mendonça\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste quanto à indicação de bens. \r\n\r\nProcesso: 0001342-83.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Novaes da Silva [Adv. Rosemere de Oliveira (OAB: RJ 156981 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Novaes da Silva \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001216-33.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailton Soares dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Pingon Elevadores e Gruas [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda. , Aut Nailton Soares dos Santos, Réu Pingon Elevadores e Gruas \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000976-42.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Salustiano Teixeira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santana e Pontes Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro, Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Salustiano Teixeira\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nId: 1191338"
                            ],
                            "1192365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064800-50.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Pereira Joao [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Velha Conga Ind. e Comercio de Treiller Ltda. ME [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Réu: Edson Jorge da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Pereira Joao\r\n\r\n\"Indefiro. Venha com medidas eficazes para prosseguimento, observando-se o prazo já em curso. \r\n\r\nProcesso: 0015600-74.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Rodrigues Maia [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Rodrigues Maia, Réu Transportes America Ltda\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls.759/760. \r\n\r\nProcesso: 0157600-29.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Romao Valle de Assis [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jair Romao Valle de Assis\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0183600-18.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE JOSE BENINCASA DE RESENDE [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: ANTONIO SERGIO BENINCASA DE RESENDE [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO BENINCASA DE RESENDE, Aut VICENTE JOSE BENINCASA DE RESENDE\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intime-se a parte autora para que apresente os cálculos da diferença devida (parcelas vincendas) do período de 06/2007 a 11/05/2008 (fls.699), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-29.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maico Mello Ferreira [Adv. Marta Bertino Maciel Fernandes (OAB: RJ 134120 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maico Mello Ferreira, Réu Winner Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154400-24.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CORREA DE SOUZA [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maria de Fatima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CORREA DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência de fls.407/408. \r\n\r\nProcesso: 0030200-66.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Senra de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001088-13.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanize da Silva Maia [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanize da Silva Maia\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0066200-12.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO FERREIRA DA SILVA FILHO, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.532 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000031-95.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Martins da Rocha Almeida [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Aut Ivone Martins da Rocha Almeida\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 7.625,06, correspondente a 624.267,60 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 221,51, correspondente a 18.071,15 trs. TOTAL: R$ 7.873,57, correspondente a 642.338,75 trs.\r\n\r\nDEPÓSITO:R$ 6.055,73 REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 1.817,84, correspondente a 148.302,37 trs. Convolo em penhora o depósito de fls. 74, devendo as partes ser intimadas da penhora e da homologação dos cálculos de liquidação para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 1.817,84, correspondente a 148.302,37 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0004500-59.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA EDITH BUCAR CERVASIO [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0173000-54.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Francelino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Francelino\r\n\r\n\"Defiro vistas por 05 dias\" \r\n\r\nProcesso: 0041800-79.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Pinto de Almeida [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Pinto de Almeida \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0000292-85.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Calixto Guimaraes [Adv. Vanessa Regina de Brito (OAB: RJ 161077 - D)]\r\n\r\nRéu: MDL Realty Incorporadora S.A. [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: Banco Modal S.A. [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Calixto Guimaraes , Réu Banco Modal S.A., Réu MDL Realty Incorporadora S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0091000-94.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Mecanica de Automoveis Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Oliveira, Réu Tecnauto Mecanica de Automoveis Ltda.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-03.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0103500-32.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR RIO BRANCO DA SILVA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: EGL Editora de Guias L.T.B. S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR RIO BRANCO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.156. \r\n\r\nProcesso: 0084500-46.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSELI DE SOUZA DA SILVA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES TENIS CLUB [Adv. Jose Antonio Silva Grangeia (OAB: RJ 108871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES TENIS CLUB, Aut ROSELI DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito para que produza os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0074600-05.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barros Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sergio Barros Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000598-88.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira Lacerda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cempes [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moreira Lacerda , Réu Consórcio Novo Cempes\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora os depositos para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000427-34.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Silvares [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\n'Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 10.099,13, correspondente a 823.903,58 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.985,84, correspondente a 162.008,08 trs. TOTAL: R$ 12.084,97, correspondente a 985.911,67 trs.\r\n\r\nDEPPÓSITO:R$ 6.072,68 REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 6.012,29, correspondente a 490.492,47 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 6.012,29, correspondente a 490.492,47 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0166700-42.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Moreira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Engenharia e Planejamento S/C Ltda. [Adv. Patricia Frederica Massi Lopes (OAB: RJ 139702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riotec Engenharia e Planejamento S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.213. \r\n\r\nProcesso: 0041100-45.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carl [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Coca Cola Industrias Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Carl\r\n\r\n\"Ante a promoção da Contadoria, esclareço que os demonstrativos de valor de procedimentos ou materiais não são suficientes para demonstrar que estas despesas foram suportadas pelo reclamante, uma vez que não se tratam de recibos. Nessa medida, determino que a parte autora traga aos autos recibos dos valores efetivamente pagos a título de plano de saúde, bem como recibos de despesas médicas, farmacêuticas e odontológicas do período em que a reclamada suspendeu seu plano de saúde, no prazo de 10 dias, sob pena de serem considerados apenas os recibos já acostados aos autos.\"\r\n\r\nProcesso: 0076200-66.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DIAS CONDEIXA [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nRéu: EPACO EMPREENDIMENTOS PART CONSTRUCOES LTDA, Réu: Bruno Carvalho de Sa, Réu: Jose Antonio Fernadez Franco [Adv. Gilvam Campos Conte (OAB: RJ 65460 - D)], Réu: STONETEC CORTES E PERFURACOES, Réu: Rafael Carvalho de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Antonio Fernadez Franco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.179. \r\n\r\nProcesso: 0074400-95.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Camilo Lopes Pereira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Novo Pereirao Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)], Réu: Albano Teixeira Pereira, Réu: Sidália Saraiva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Camilo Lopes Pereira\r\n\r\nVenha com medidas eficazes para prosseguimento observando-se o prazo de fls.146, já em curso. \r\n\r\nId: 1192365"
                            ],
                            "1192940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001451-97.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Souza da Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Christiane Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.93 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000328-30.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Araújo Martins [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Brasília Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber de Araújo Martins\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000252-06.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Gomes Greggio [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Gomes Greggio\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001490-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius Santos de Castro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrius Santos de Castro\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0151000-60.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correia de Sa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 108.054,31, correspondente a 8.815.247,77 trs. TOTAL: R$ 108.054,31, correspondente a 8.815.247,77 trs. DEPÓSITO: R$ 5.907,13 REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 102.147,18, correspondente a 8.333.334,42 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 102.147,18, correspondente a 8.333.334,42 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0000051-48.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Rodrigues [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda., Aut Paulo Sérgio Rodrigues\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de fls.101. \r\n\r\nProcesso: 0028200-25.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos Moura [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sol de Copacabana Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: José Emílio Poiani, Réu: JOSÉ GERALDO LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santos Moura\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000439-48.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Maurício Pinto [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiun Air Cargo Transportes Ltda., Réu: Via Net Cargo Express Transportes Ltda., Réu: Via Net Express Transportes Ltda., Réu: Cargopress Tranportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Maurício Pinto \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada\" .\r\n\r\nProcesso: 0000993-46.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves [Adv. Mauro Daniel Corrêa de Ávila (OAB: RJ 138168 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto-Vidro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gonçalves\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000694-69.2011.5.01.0053 - Protes\r\n\r\nRqte: Luciana Mamede Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luciana Mamede Gomes \r\n\r\nIntime-se o autor para retirar os autos. \r\n\r\nProcesso: 0056100-37.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RODRIGUES DE PAULA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebesquini S.A.Transportes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rebesquini S.A.Transportes\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido remanescente do reclamante é devido no importe de R$ 7.406,30, correspondente a 604.174,23 trs. O imposto de renda não foi recolhido, então, atualizado, ele é devido no importe de R$ 15.089,16, correspondente a 1.230.909,04 trs. TOTAL REMANESCENTE NOS AUTOS: R$ 22.495,46, correspondente a 1.835.083,27 trs. DEPÓSITO: R$ 23.301,29 Convolo em pehora o depósito de fls.303, devendo as partes serem intimadas da penhora bem como da homologação dos cálculos de atualização, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais. Silentes, expeçam-se alvarás em favor do autor e da Fazenda Nacional(IRRF), por meio do depósito de fls.303. Na mesma oportunidade, expeça-se alvará em favor da reclamada, para liberação do saldo remanescente no depósito de fls.303.\" \r\n\r\nProcesso: 0130700-77.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel da Costa Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Miguel da Costa Ferreira\r\n\r\nVistas às partes, devendo a ré vir com o depósito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-44.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAMIAO TAVARES [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut FRANCISCO DAMIAO TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.430 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000169-87.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Ventura dos Santos [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)], Réu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Ventura dos Santos, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro , Aut Selma Regina Ribeiro \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0018000-22.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Carneiro de Moura [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: FRJ Moveis e Decorações Ltda. [Adv. Fernando de Farias Martins (OAB: RJ 142064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRJ Moveis e Decorações Ltda.\r\n\r\n\"Defiro o parcelamento em 05 vezes. Intime-se a reclamada para que venha com a 1ª parcela em 30 dias, sob pena de prosseguimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0013700-22.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Fernandes dos Reis [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nRéu: Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda. [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: Amadeu Eduardo Zani, Réu: Maria das Dores S. Zani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Fernandes dos Reis\r\n\r\n\"Indefiro . Diligencie o próprio interessado. Venha com medidas eficazes observando-se o prazo já em curso de fls.95.\" \r\n\r\nProcesso: 0121200-55.2003.5.01.0053 - ExCCP\r\n\r\nExte: ELIAS FERNANDES DE ALBUQUERQUE JUNIOR [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nExdo: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA-Massa Falida [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Exdo: David Wong, Exdo: Fred Wong\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA-Massa Falida \r\n\r\nDefiro vistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000146-44.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane do Carmo Azevedo [Adv. Adriana D Avila Rezende (OAB: RJ 150143 - D)]\r\n\r\nRéu: Embraqua Empresa Brasileira de Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane do Carmo Azevedo \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001600-35.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silverio Caruzo [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rosana Silverio Caruzo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000881-77.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Renato Cardoso de Souza [Adv. José Renato Duvoisen da Silva (OAB: RJ 131457 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. , Réu: Associação dos Proprietários de Imóveis do Loteamento Village Marapendi , Réu: Judith Liliane Toledano Confecções de Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marconi Renato Cardoso de Souza \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0043900-07.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Vieira \r\n\r\nVista ao autor(fls.245). \r\n\r\nProcesso: 0160400-06.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BATISTA DO CARMO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Espolio de Orlando Barbieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA BATISTA DO CARMO\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-37.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cavalcante de Souza Mesquita [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Claudia de Paula Costa Pinho, Réu: Maria de Fatima Bezerra da Silva, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cavalcante de Souza Mesquita\r\n\r\nIntime-se o autor para tomar ciência de fls.202. \r\n\r\nProcesso: 0000278-04.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Silva de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0058700-45.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Chavao [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira Chavao\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0001008-15.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Silva Martins [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayber Zona Norte Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Silva Martins \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001489-12.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Joaquim Venancio [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp e Construções Ltda. [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)], Réu: Instituto de Radiopropteção e Diagnometria IRD\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nena Limp e Construções Ltda. \r\n\r\nIntime-se a reclamada para que se manifeste quanto ao item X de fls.73. \r\n\r\nProcesso: 0010900-84.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Rosa de Deus [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Rosa de Deus\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0143200-39.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Waine Manoel Foge [Adv. Adassa Tervszkin (OAB: RJ 102796 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Réu: Museu Amsterdam Sauer [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Réu: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Waine Manoel Foge \r\n\r\nTomar ciencia de que convolados em penhora o depositos de fls.282 e 288 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001114-74.2011.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião José da Costa Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar o depósito em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0133100-74.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOMINGUES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MARENA REPAROS NAVAIS [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)], Réu: Paulo Roberto Alfaia Rocha, Réu: Rita de Cassia Pinto Alfaia Rocha, Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro -nova denominação OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro -nova denominação OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0165400-50.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO ROSA SARMENTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO ROSA SARMENTO\r\n\r\nEsclarecer o pedido ante a fase processual que se encontra o processo(para arquivar). \r\n\r\nProcesso: 0072600-95.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Mello Rodrigues [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteblant Construtora Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Mello Rodrigues\r\n\r\nIntime-se o autor para retirar guias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-24.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Monteiro Dias [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Monteiro Dias\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência. \r\n\r\nProcesso: 0054600-52.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO DIAS CHAVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut REINALDO DIAS CHAVES\r\n\r\nIntimem-se as partes para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048400-19.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdino Carvalho Ramos [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\n\"Devolva-se o prazo conforme requerido\". \r\n\r\nProcesso: 0000398-47.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pires Bernardo [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social Lar de Pierina [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra Social Lar de Pierina \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1192940"
                            ],
                            "1193769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001501-26.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Ferreira Salles [Adv. Fatima Aparecida Martins Sousa (OAB: RJ 162363 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. \r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste sobre fls.89. \r\n\r\nProcesso: 0147600-96.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inez Freitas das Flores [Adv. Marcos Luiz Baptista (OAB: RJ 141277 - D)]\r\n\r\nRéu: All Paper Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inez Freitas das Flores \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0048700-54.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ORLANDO VELOSO [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.225. \r\n\r\nProcesso: 0043100-47.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa Marques [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro, Aut Roberto Barbosa Marques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.160. \r\n\r\nProcesso: 0000306-69.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio David Pinto de Oliveira [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio David Pinto de Oliveira \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0113900-03.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Severino dos Santos [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Lobinho Ltda. [Adv. Jordana da Silva Marinho (OAB: RJ 129149 - D)], Réu: Ducha 103 Lava jato Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (OAB: RJ 76343 - D)], Réu: José da Costa Filho, Réu: Robson Cunha Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Severino dos Santos\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 15 dias, nos termos da Resolução Administrativa 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000996-98.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Bastos da Costa [Adv. Sinclair Trindade Silva (OAB: RJ 153762 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando de Bartolo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Bastos da Costa \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001083-54.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Costa Camargo de Castro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Costa Camargo de Castro \r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.47. \r\n\r\nProcesso: 0097300-67.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Silva [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Victor Construções Ltda. [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para tomar ciência dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000477-26.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gleice Marques de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gleice Marques de Oliveira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0049200-23.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERNANDES DE CASTRO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENG LTDA N/P AILTON ANDRADE KAULING-SOCIO, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0083000-88.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano José Martins [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Focus Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano José Martins, Réu Focus Vigilância e Segurança Ltda., Réu Globex Utilidades S.A., Réu Solidez Segurança e Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000149-33.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Alves de Paiva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda., Réu: MRTG Industrial e Comercial Ltda., Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Alves de Paiva\r\n\r\nIntime-se o autor para tomar ciência de que garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0079600-83.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Borba Goncalves [Adv. Danilo Vieira Rodrigues (OAB: RJ 31157 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)], Réu: Roberto da Silva Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Borba Goncalves, Réu Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 206 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0163000-29.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FIONDA DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000213-95.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Guido de Carvalho Melo [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Severino Guido de Carvalho Melo \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.197 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001221-55.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene de Souza Larrubia Berbet [Adv. Manoel Vicente da Rocha Filho (OAB: RJ 93615 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Internações Residênciais e Apoio Hospitalar Coopinter [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Internações Residênciais e Apoio Hospitalar Coopinter\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0042500-60.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Azevedo [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Sul America Companhia de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas de Azevedo\r\n\r\nIntime-se o autor para retirar certidão. \r\n\r\nProcesso: 0143200-10.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro Lopes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda\r\n\r\n\"Devolva-se o prazo à reclamada\" \r\n\r\nId: 1193769"
                            ],
                            "1194408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000176-79.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Roque Gorne [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Buscacred Prestadora de Serviços de Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Ronaldo Sampaio Motta (OAB: RJ 129259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires Roque Gorne\r\n\r\nIntime-se o autor para se manifeste apresentando o nº do PIS ou NIT. \r\n\r\nProcesso: 0130500-75.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SPINOLA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ESTACAO DO CORPO ESTETIC CLUB LTDA [Adv. Jackson de Oliveira Gomes (OAB: RJ 149467 - D)], Réu: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o atual endereço de seu cliente, sob as penas do parágrafo único do artigo 39 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093200-74.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio do Carmo Antonio [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio do Carmo Antonio\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência da manifestação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000454-80.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Sione Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Gilson Sione Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0047800-95.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Patrick Borges Vieira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Itron Sistemas e Tecnologia Ltda. [Adv. Francisco de Assis Garcia (OAB: SP 116383 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Patrick Borges Vieira \r\n\r\nIntime-se o autor paraque tome ciência de fls. 316, bem como da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000916-37.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Teixeira de Figueiredo [Adv. Marcio Schultz da Silva (OAB: RJ 160727 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho da Arca de Noé Comércio de Rações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Teixeira de Figueiredo\r\n\r\nInformar a qualificação do representante legal, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000696-39.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Nascimento [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Nascimento\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0223700-15.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR SANTOS DA CRUZ [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Jose Luiz do Lago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0086100-29.2009.5.01.0053 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: MS Oliveira Restaurante, Exdo: Manuel da Silva Oliveira [Adv. Lila Maria Silva Valle (OAB: RJ 107559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Manuel da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.70 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001400-73.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Flores [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000528-37.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martiniano Gomes de Paiva Filho [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Palmar Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martiniano Gomes de Paiva Filho, Réu Posto de Gasolina Palmar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000416-68.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0128800-59.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Lima dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Lima dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0092100-50.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Marques do Nascimento [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)], Aut: Janaina Natal da Silva [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)], Aut: Janice Araujo da Silva [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)], Aut: Monique da Silva Lessa [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira\r\n\r\nIntime-se a reclamada para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000298-92.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Baptista da Costa [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Baptista da Costa\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0155000-64.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Leite [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Boy Serviços de Entregas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Leite\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, observando-se o prazo de fls.166. \r\n\r\nProcesso: 0000123-35.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana de Carvalho Vidal [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemaga Farmácia Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana de Carvalho Vidal\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0001340-16.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Nogueira de Macedo [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Nogueira de Macedo\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0157700-81.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Dias Antonio Gomes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Dias Antonio Gomes, Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000319-68.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilce dos Santos Carvalho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nIntime-se a reclamada para que se manfeste em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-65.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: FAZOBRA COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Sebastiao Augusto Serafim (OAB: RJ 55880 - D)], Réu: Francisco Sergio Spadoni Hirsh\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZOBRA COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA, Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO, Réu SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000399-32.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0127200-61.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vasconcellos da Silva [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vasconcellos da Silva , Réu Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de fls.178, item 1, sendo a parte reclamante para inclusive contraminutar o Agravo de Petição de fls.179/180. \r\n\r\nProcesso: 0145100-48.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Réu: LEON BAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0002200-27.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEIA MENEZES ROCHA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nIntime-se a ré para que coloque à disposição do Juízo o valor contido na carta de fiança de fls.636. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-06.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santos da Conceição [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimenticias Ltda., Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalhadores em Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Santos da Conceição\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nId: 1194408"
                            ],
                            "1198176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046900-06.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO MOLEDO DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO DIESEL LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0059100-35.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MAURICIO MATOS GUILHERME [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE ENGENHARIA TELECOMUNICACOES E ELETRIC SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE ENGENHARIA TELECOMUNICACOES E ELETRIC SA, Aut JOAO MAURICIO MATOS GUILHERME\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0089700-63.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinda Tinoco [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinda Tinoco\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0080900-12.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Nascimento de Carvalho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Nascimento de Carvalho, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000803-83.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição Souza [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\nVista à ré(fls.212). \r\n\r\nProcesso: 0078100-16.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MACHADO GUIMARAES [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut JORGE MACHADO GUIMARAES\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0229000-84.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURA ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS PORT AVULSOS EM CAPATAZIA E ARRUMADORES NO COM ARMAZ DO MUNIC DO RJ [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAURA ALVES DE SOUZA, luis claudio coutinho abreu e ULURI PARTICIPACOES, Réu SINDICATO DOS PORT AVULSOS EM CAPATAZIA E ARRUMADORES NO COM ARMAZ DO MUNIC DO RJ\r\n\r\nIntimem-se as partes do despacho de fls.351 verso. \r\n\r\nId: 1198176"
                            ],
                            "1192363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2011\r\n\r\n0102500-55.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Oliveira Barbosa\r\n\r\nExecutado: Trade Building Engenharia Ltda.,Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saúde\r\n\r\nPelo presente fica citado Trade Building Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 410,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096800-98.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniele Paim Martellote \r\n\r\nExecutado: Clínica Rio Odontológico Ltda. ,Clecy Ferreira de Moraes \r\n\r\nPelo presente fica citado Clínica Rio Odontológico Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.366,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010100-85.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Thiago Evangelista Nunes \r\n\r\nExecutado: Cristiano Gutierrez de Queiroz,Street Boy Transporte de Documentos Ltda.,Droga Fox Tamoio Ltda,Paulo Sérgio do Nascimento Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiano Gutierrez de Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.384,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1192363"
                            ],
                            "1192939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/09/2011\r\n\r\n0036700-51.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexsandro Santos de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Talita de Oliveira Almeida,Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE\r\n\r\nPelo presente fica citado Talita de Oliveira Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.716,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001420-77.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Elias Rodrigues\r\n\r\nExecutado: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.790,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137600-71.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudeci da Silva Santana \r\n\r\nExecutado: CARLOS AUGUSTO PEREIRA,Yuricar Service Automotivo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS AUGUSTO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.534,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1192939"
                            ],
                            "1193767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/09/2011\r\n\r\n0097900-98.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANDERSON DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Mônica Vargas Pereira,NITY SERVICE LOCACAO DE MAO DE OBRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Mônica Vargas Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 408,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1193767"
                            ],
                            "1194406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/09/2011\r\n\r\n0146700-16.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Merasma Marques de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Salão Um Cabeleireiro Ltda.,Salão Nossa Senhora da Paz Barbearia Ltda. ,Salão Beira Mar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Salão Um Cabeleireiro Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 308.631,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139600-44.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Odilon da Silva \r\n\r\nExecutado: Granwest Comércio e Indústria de Mármores Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Granwest Comércio e Indústria de Mármores Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.957,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165600-86.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sirlene Knupp Hardoim\r\n\r\nExecutado: Condominio Residencial Cabo Calderado\r\n\r\nPelo presente fica citado Condominio Residencial Cabo Calderado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.522,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000766-90.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josimar Correa da Cunha\r\n\r\nExecutado: Anna Maria Storani,Centro Educacional Henry Dunant S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Anna Maria Storani, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.429,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163900-36.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nivaldo Ferreira da Cruz \r\n\r\nExecutado: Portcon Serviços Técnicos Ltda.,Logus Administradora de Condomínios \r\n\r\nPelo presente fica citado Portcon Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.921,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129000-95.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Jose Jacinto Flor\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Jacinto Flor, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.661,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056100-32.1998.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS SAMPAIO MARTINEZ\r\n\r\nExecutado: Renato Nordi,Interaliment Brasil Ltda,INTERALIMENT BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Nordi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.107,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1194406"
                            ],
                            "1192364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0001109-86.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Alves Constancio \r\n\r\nRéu: Carpet Indústria Têxtil Ltda., Better Plus Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/10/2011 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1192364"
                            ],
                            "1193768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0079600-83.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Borba Goncalves\r\n\r\nRéu: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda., Roberto da Silva Mello\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto da Silva Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.206 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0026600-03.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Soares\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy - Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1193768"
                            ],
                            "1194407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0115400-46.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE AZEVEDO PIMENTA\r\n\r\nRéu: CENTRO SOCIAL AZEVEDO LIMA, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO SOCIAL AZEVEDO LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.263. \r\n\r\nProcesso: 0086100-29.2009.5.01.0053 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: MS Oliveira Restaurante, Manuel da Silva Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Manuel da Silva Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.70 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0145000-83.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ROCHA DE SA FREIRE\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE E LESTE S.A., Julio Marcio de Almeida Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0034700-64.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ADOLFO COELHO OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: GRILL ONE BAR E RESTAURANTE LTDA, B.E. Grill Ltda, Geraldo Moacir Bordon, Julio de Vasconcelos Bordon, GMB Comercio e Representacoes Ltda., Williams Felipe Campello da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m B.E. Grill Ltda, Geraldo Moacir Bordon, Julio de Vasconcelos Bordon, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1194407"
                            ],
                            "1198175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0001236-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vieira Silva \r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Basitech Sistemas de Controle Ltda., Alusa Engenharia Ltda., Tome Equipamentos e Transportes S.A., Galvão Engenharia S.A., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Alusa Engenharia Ltda., Claudia Vieira Silva , Galvão Engenharia S.A., Intertechma Tecnologia Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Tome Equipamentos e Transportes S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO, JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 18 (dezoito) de outubro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 2011, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 343, datado de 17 de agosto de 2011, para cobrança de dívida de R$ 7.517,55 (sete mil quinhentos e dezessete reais e cinqüenta e cinco centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0001236.24.2010.5.01.0053 – RTE: CLAUDIA VIEIRA SILVA (Adv. Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira OAB/RJ-17973-D) RDO: INTERTECHMA TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv.: Jorge Luis Santos Fernandes OAB/RJ-858070-D) BENS: UMA MÁQUINA PLOTTER – MARCA HP 500, MODELO C7770B SÉRIE DE CONSERVAÇÃO DESLIGADA. AVALIADO EM R$ 10.000,00 (dez mil reais). Os bens encontram-se na Av. Rio Branco, 131 301/304 - Centro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de setembro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0105200-04.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Castro Vercoza\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA, Fabiano de Castro Vercoza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO, JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 18 (dezoito) de outubro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 2011, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 67, datado de 23 de março de 2010, para cobrança de dívida de R$ 1.842,96 (mil oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0105200.04.2008.5.01.0053 – RTE: FABIANO DE CASTRO VERCOZA (Adv. Higino Lima Falcão Neto OAB/RJ-76985-D) RDO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO – ASSESPA (Adv.: Christovão Piragibe Tostes Malta OAB/RJ-6305-D) BENS: UM MICROCOMPUTADOR DELL 6X280. PENTIUM 4 3.2 GHZ 512 NB SESPA CPU 52107. AVALIADO EM R$ 2.000,00 (dois mil reais). Os bens encontram-se na Rua Ramiro Medeiro, 130. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119600-62.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI\r\n\r\nPelo presente fica m CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI, EVERALDO MACEDO BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO, JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 18 (dezoito) de outubro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 2011, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 248, datado de 20 de julho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 5.218,87 (cinco mil duzentos e dezoito reais e oitenta e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0119600.62.2004.5.01.0053 – RTE: EVERALDO MACEDO BARBOSA (Adv. Claudia Valéria Cruz Fontes OAB/RJ-54851-D) RDO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI (Adv.: Jaques Onofre OAB/RJ-107570-D) BENS: DUAS ESTEIRAS DE GINASTICA DA MARCA ATHETIC EXTREME 3200T, ELETRICAS, FUNCIONANDO QUE PELO APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO R$ 3.000,00 CADA. TOTAL AVALIADO EM R$ 6.000,00 (seis mil reais). Os bens encontram-se na Rua Joaquim Pinheiro, 103. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074500-79.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: Burger e Sucos Botafogo Ltda., Helena de Almeida Guerra, Sérgio de Almeida Guerra\r\n\r\nPelo presente fica m Helena de Almeida Guerra, Severino dos Ramos da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO, JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 18 (dezoito) de outubro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 2011, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 148, datado de 12 de julho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 36.446,93 (trinta e seis mil quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0074500.79.2007.5.01.0053 – RTE: SEVERINO DOS RAMSO DA SILVA (Adv. Beroaldo Alves Santana OAB/RJ-40039-D) RDO: BURGER E SUCOS BOTAFOGO LTDA., HELENA DE ALMEIDA GUERRA (Adv.: João Carlos Alves Cabral OAB/RJ-33999-D) BENS: UM AUTOMÓVEL FIAT / UNO MILLE EP, PLACA KNQ 5259, 1996/1996 BATERIA SEM FUNCIONAR, PROBLEMAS NA SUSPENSÃO NO ESTADO. AVALIADO EM R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Os bens encontram-se na Rua Miller, 529 APT. 101 - Penha. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de setembro de 2011. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198175"
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                                "Processo: 0030600-14.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Savio da Silva (Sucessao causa mortis de) [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Vale Verde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Savio da Silva (Sucessao causa mortis de)\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000088-72.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre documentação sigilosa recebida em nome dos sócios da reclamada acautelada na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000498-96.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzeni Araújo dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sumami Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Bruno Henrique Rezende (OAB: RJ 157710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzeni Araújo dos Santos, Réu Sumami Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 125,04, ao encargo da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0151600-44.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ijacione Soares [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda [Adv. Claudia Ferreira Botelho (OAB: RJ 98530 - D)], Réu: Celia Correia Braz, Réu: Priscila de Fatima Barbosa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ijacione Soares\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre documentação sigilosa recebida em nome dos sócios da reclamada acautelada na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0022900-45.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Conceição [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Condominio Mandarim Peninsula Barra da Tijuca [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre bens oferecidos às fls. 91 . \r\n\r\nProcesso: 0001343-65.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Luis Faria Vieira [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: C N Utilidades do Lar Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C N Utilidades do Lar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvida a notificação enviada à testemunha Antonio da Silva Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0000618-76.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Gomes Pinheiro [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilda de Sousa [Adv. Soraia de Cassia Verly Serrão (OAB: RJ 100600 - D)], Réu: Arthur Carlos Guedes Neylor Junior [Adv. Soraia de Cassia Verly Serrão (OAB: RJ 100600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Gomes Pinheiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas no importe de R$ 736,09, ao encargo da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000599-70.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Geruza Marques dos Santos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Neusa Machado Crespo [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudia Geruza Marques dos Santos , Rcdo Tania Neusa Machado Crespo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 87 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 167.322,16 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 16.027,86 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0184700-68.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIMILSON LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: C I E C CONST INC EMPREEND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIMILSON LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, tendo em vista as diligências negativas no Juízo deprecado. .\r\n\r\nProcesso: 0000515-35.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué Miranda Ferreira [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Informática Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Miranda Ferreira , Réu Montreal Informática Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas no importe de R$ 40,00, ao encargo do reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0000554-32.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Gottardo Pereira de Santana [Adv. Munique Trigoli de Castro Gonçalves Silva (OAB: RJ 140511 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Gottardo Pereira de Santana\r\n\r\nInformar o endereço da 1a ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-13.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Santos Conde [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziranlog Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Santos Conde , Réu Ziranlog Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.152 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.884,80 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 188,48 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0081500-59.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Bonaud [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Estrela de Santo Cristo Ltda. [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Estrela de Santo Cristo Ltda., Aut Nelson Bonaud \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 97, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 755.238,75 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 65.204,00 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000619-61.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Eiras Falcão [Adv. Wilson de Barros Ferreira (OAB: RJ 125265 - D)]\r\n\r\nRéu: AGS Rio Eletro Diesel Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGS Rio Eletro Diesel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 500,00, ao encargo da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0161800-42.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Filho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Julio Cesar da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 170 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 457.731,14 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 44.069,94 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000573-72.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor da Silva Costa [Adv. Lubieca Lyra Bressane Silva (OAB: RJ 119605 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda., Aut Victor da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 271, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 365.671,88 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 34.360,38 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0012700-76.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Valério de Souza [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica Auto Center Ltda., Réu: JFR Rio GNV Instaladora Gás Natural Veicular Ltda. [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Valério de Souza , Réu JFR Rio GNV Instaladora Gás Natural Veicular Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 111, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 207.277,89 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000357-77.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Portes da Costa Ltda. [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Portes da Costa Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000101-37.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Correa da Silva [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Gilberto Correa da Silva, Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 130 , perfazendo o montante devido pela 1a Rda no valor equivalente a 392.927,90 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 31.225,36 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0076300-81.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO PIRES DE CARVALHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO PIRES DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 298 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 20.358.851,15 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 2.035.885,11 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0160500-11.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes Ribeiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Eduardo Nunes Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 2.894,12, ao encargo da reclamada.\r\n\r\nId: 1185261"
                            ],
                            "1197024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125100-33.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto da Silva Leal [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sealpro Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto da Silva Leal , Réu Sealpro Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-21.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Remildo Alves dos Santos [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Vivian Lessa de Freitas (OAB: RJ 163116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda. , Aut Remildo Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000621-94.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Silva Gomes [Adv. Dalva de Lacerda Sampaio (OAB: RJ 23205 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000434-61.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lopes Uruguay ( Espólio de ) representado por Mônica de Souza Melo Uruguay [Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (OAB: RJ 149549 - B)]\r\n\r\nRéu: Clauwan [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clauwan, Aut Luiz Carlos Lopes Uruguay ( Espólio de ) representado por Mônica de Souza Melo Uruguay\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000887-81.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves Barbosa [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: A Flora Real Grandeza Ltda. [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Flora Real Grandeza Ltda., Aut Carlos Alberto Gonçalves Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001238-88.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Lazaro Machado [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro , Aut Walter Lazaro Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001244-95.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Wallace Ribeiro Silva \r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Parque Independencia [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Residencial Parque Independencia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1197024"
                            ],
                            "1185263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000934-55.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristiane Nunes \r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., RV Patrimóvel Consultoria Imobiliária \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/10/2011 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Os pedidos são: baixa na CTPS com data de 02/03/2011, aviso prévio indenizado, salário de janeiro de 2011, férias vencidas, multa do art477 da CLT, FGTS não depositado, multa de 40% sobre FGTS, multa do art. 467 da Clt , dentre outros.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1185263"
                            ],
                            "1185262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000917-53.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva de Paula \r\n\r\nRéu: A4 Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m A4 Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0081500-35.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN 2001 SERVICOS REPAROS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Cintia Maria Cunha Pires, sócia de Transocean 2001 Serviços , Rosimar Daumas Nunes , sócia de Transocean 2001 Serviços , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito no importe de 556.730,38 IDTRs , em 48 horas, podendo se utilizar do benefício de ordem previsto no art. 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161800-42.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 170 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 457.731,14 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 44.069,94 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0037300-69.2006.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Thassia Lima Torres\r\n\r\nRéu: Fitco Comercio de Roupas Ltda., Patrícia Cardoso de Queiroz, Tercio Cesar de Queiroz Filho, Antonio Carlos Barbaris\r\n\r\nPelo presente fica m Fitco Comercio de Roupas Ltda., Patrícia Cardoso de Queiroz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente e dos depósitos de fls. 89 e 112 nos valores de R$ 675,40 e R$ 265,85, à disposição do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1185262"
                            ],
                            "1197025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000621-94.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197025"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1160034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116300-13.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Rangel [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Liberty Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Rangel\r\n\r\nFica o autor intimado a indicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na Secretaria pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e os autos serão remetidos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0194800-16.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmond Aziz Baruque ( sucessor de CASSIA BLONDET BARUQUE) [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmond Aziz Baruque ( sucessor de CASSIA BLONDET BARUQUE)\r\n\r\nVista ao autor de fls. 289/290, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-10.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: TODARTE PUBLICIDADE LTDA, Réu: Sonia Maria Pereira de Freitas, Réu: José de Freitas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nFica o autor intimado a indicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na Secretaria pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e os autos serão remetidos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041100-10.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON NOGUEIRA MACHADO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: Sylvio Sebastião Teixeira, Réu: Adriana Bahiense da Costa, Réu: Sérgio Luiz Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON NOGUEIRA MACHADO\r\n\r\nFica o autor intimado a indicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na Secretaria pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e os autos serão remetidos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000765-65.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Constantino [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Constantino\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0069400-06.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sirqueira dos Santos [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda., Réu: Jose Roberto dos Santos, Réu: Silvania Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Sirqueira dos Santos \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000694-97.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marloy Moura e Silva [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marloy Moura e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinario por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-93.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SANTOS DE JESUS [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOBAN COUROS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)], Réu: Carlos Roberto Freire dos Santos, Réu: Dirceu Pater\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SANTOS DE JESUS\r\n\r\nFica o autor intimado a indicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na Secretaria pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e os autos serão remetidos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168800-56.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0108300-68.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA, Réu: Anna Pedro, Réu: Jose Jadallah Aoude Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIOLA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001129-71.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Campos da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gagos Burgurs Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Campos da Costa\r\n\r\nEslcareça o autor o seu pedido, face ao certificado à fl. 22, verso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-64.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faustino Crisostomo de Oliveira Neto [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Fabiano Serafim Celano, Réu: Marcelo Campos Fernandes, Réu: Jorge dos Santos Reis\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faustino Crisostomo de Oliveira Neto\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168800-71.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RODRIGUES SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nVista ao autor de fl. 253/254, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-69.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA APARECIDA SANTOS DE SOUZA [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRUBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA APARECIDA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 1143/2011 (Banco do Brasil), em favor do reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000746-59.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco David da Silva [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial , Réu: Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco David da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000674-72.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes Fernandes [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes Fernandes\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0037400-50.2008.5.01.0055 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem 3 de S. F. da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178400-87.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINER FRANCISCO PENEDO [Adv. Luciana Cunha de Albuquerque Mello (OAB: RJ 70058 - D)], Aut: AMAZILES DAS GRACAS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)], Aut: ANDRE DE MELLO TAVARES DE MATTOS [Adv. Luciana Cunha de Albuquerque Mello (OAB: RJ 70058 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAZILES DAS GRACAS DE ALMEIDA\r\n\r\nVista dos autos por 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-46.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Garcia Marca [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - Ausu - Universidade Santa Úrsula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Garcia Marca\r\n\r\nVista ao autor do mandado de fl. 121, que deverá indicar meios de prosseguir com a execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-18.2011.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rede Windsor de Hotéis Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nCgto: Waldemir Estácio Costa Wasenkeski\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rede Windsor de Hotéis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0093100-45.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Pereira de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JFW Franchisine Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Pereira de Araujo\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 179, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145000-96.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paulo de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda., Réu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Paulo de Oliveira\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0096000-64.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Ines Krindges [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine Ines Krindges\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0030700-97.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS REBELLO DE SOUZA [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA, Réu: Monica Basílio dos Santos, Réu: Zilah Figueira Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS REBELLO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1160034"
                            ],
                            "1194766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085500-70.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Marinho Pereira do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Lideranca em Servicos de Portaria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Marinho Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvara' 1706/2011 (CEF). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040600-75.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CARLOS DE SOUZA [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-26.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Artistas da Maré - NAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas no valor de R$ 440,00, calculadas sobre o valor da causa, pelo autor, isento. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. .\r\n\r\nProcesso: 0000991-07.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Braga Bruno [Adv. Andrea Denise Baptista Muller (OAB: RJ 94217 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro, Aut Rodrigo Braga Bruno\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas no valor de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor ora fixado à condenação, pelo autor, isento. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0000542-49.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Santos [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. - Norte Shopping [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda. - Norte Shopping, Aut Leonardo Ferreira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 11,35 e custas de liquidação no valor de R$ 2,84, calculadas sobre R$ 567,58, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0000249-45.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva Lopes [Adv. Rafael Bernardes de Sales (OAB: RJ 144364 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMIN ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)], Réu: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEMIN ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDA, Réu INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, Aut Marcos Henrique da Silva Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor ora fixado à condenação, pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nId: 1194766"
                            ],
                            "1195769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097200-82.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BRASIL DOS REIS [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA, Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Réu: Rossini Lopes da Fonte, Réu: Maria de Miranda Vieira e Lopes da Fonte, Réu: Silva e Souza Sociedade Educacional (sucessora)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BRASIL DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência do Leilão designado para 08/11/2011, às 13:00 horas (1º leilao) e 22/11/2011, também as 13:00 horas (2º leilao), a ser realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001096-47.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Brito da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Mameve Empreteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Brito da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0042100-69.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Fernandes da Silva Filho [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Fernandes da Silva Filho\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001101-69.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Fernando Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: K Log Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Fernando Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá liquidar seus pedidos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001075-71.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Cardoso de Oliveira [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Cardoso de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1195769"
                            ],
                            "1197085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000423-88.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Rocha [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Assessoria de Empresa Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: AGNI GONÇALVES BOTELHO CAMPOS COMERCIO DE ROUPAS [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Status Assessoria de Empresa Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se no prazod e 05 dias, tendo em vista que a última audiencia foi adiada face a ausencia da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0161700-55.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodrigues Gomes Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Baratao da Belisario Ltda. ME [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Rodrigues Gomes Filho\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se sobre petição de fls. 123/124, bem como indicar conta bancária para depósito, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-57.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Brunel Pereira dos Santos [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nRéu: Strutura Sistemas de Serviços Ltda. , Réu: Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. - Prime Walet Parking , Réu: Sunset Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Cawarra Comestíveis Ltda. , Réu: Centro Gastronômico Victória Ltda. , Réu: Restaurante Zozô Ltda. , Réu: Emac Comércio e Importação Ltda. , Réu: Restaurante Giuseppe Grill\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Brunel Pereira dos Santos \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001057-50.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Flores [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira Flores\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001084-33.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardo Ferreira [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rainha de Limites Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá liquidar seus pedidos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 1197085"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1197604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132800-53.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Coelho [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Vivi de Anchieta Ltda. [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Vivi de Anchieta Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução opostos foram julgados improcedentes, conforme decisão de fl. 226 .\r\n\r\nProcesso: 0001114-93.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Feitosa Freire [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda - Macdonald s [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Feitosa Freire\r\n\r\nVir com as peças para possibilitar a expedição de Carta Precatória Inquiritória, em cinco dias, sob pena de trazer a referida testemunha independentemente de intimação sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1197604"
                            ],
                            "1197603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0037700-42.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SERGIO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197603"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1197550": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 20/09/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/10/2011 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0100900-87.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE OLIVEIRA TORRES JUNIOR e Outros. Adv.: Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB.: RJ 33345 D\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA e Outros. Adv.: Jose Americo Rodrigues Loredo OAB.: RJ 21592 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEÍCULO HONDA CR-VRVI, PLACA LNO 3065, ANO/MODELO 2001/2001, CHASSI JHLRD1840LC210711, GASOLINA, COR PREDOMINANTE PRETA, RENAVAM 767986911, EM BOM ESTADO - R$ 28.000,00 avaliado em 28.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ESTRELA DALVA, 140, ITANHANGÁ, Rio de Janeiro, 22753-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197550"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1197414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000405-06.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Carvalho e Souza [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nRéu: Lersch Traduções [Adv. Joao Casillo (OAB: PR 3903 - D)], Réu: Technik Manuais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Carvalho e Souza, Réu Lersch Traduções \r\n\r\nDiante da Resolução Administrativa n° 33/2011, que institui, de 21 a 25 de novembro, a Semana do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, fica redesignada a audiência para o dia 16/02/2012 as 11:00h. \r\n\r\nProcesso: 0000959-38.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Decoté da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Réu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Decoté da Silva \r\n\r\nDiante da Resolução Administrativa n° 33/2011, que institui, de 21 a 25 de novembro, a Semana do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, fica redesignada a audiência para o dia 16/02/2012 as 10:05h. \r\n\r\nProcesso: 0141800-54.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes Neves Gonzaga [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Roberto Fernandes Neves Gonzaga \r\n\r\nDiante da Resolução Administrativa n° 33/2011, que institui, de 21 a 25 de novembro, a Semana do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, fica redesignada a audiência para o dia 16/02/2012 as 10:40h. \r\n\r\nProcesso: 0000975-89.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira Rangel [Adv. Priscila Sa Menezes (OAB: RJ 157330 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vieira Rangel\r\n\r\nDiante da Resolução Administrativa n° 33/2011, que institui, de 21 a 25 de novembro, a Semana do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, fica redesignada a audiência para o dia 16/02/2012 as 09:35h. \r\n\r\nProcesso: 0000973-22.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa de Sousa [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barbosa de Sousa\r\n\r\nDiante da Resolução Administrativa n° 33/2011, que institui, de 21 a 25 de novembro, a Semana do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, fica redesignada a audiência para o dia 16/02/2012 as 09:15h. \r\n\r\nProcesso: 0142100-50.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Maria de Jesus [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Maria de Jesus , Réu Facility Central de Serviços Ltda. \r\n\r\nDiante da Resolução Administrativa n° 33/2011, que institui, de 21 a 25 de novembro, a Semana do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, fica redesignada a audiência para o dia 16/02/2012 as 10:50h. \r\n\r\nProcesso: 0000974-07.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon dos Santos Oliveira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Alves Camarinha Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon dos Santos Oliveira\r\n\r\nDiante da Resolução Administrativa n° 33/2011, que institui, de 21 a 25 de novembro, a Semana do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, fica redesignada a audiência para o dia 16/02/2012 as 09:25h. \r\n\r\nProcesso: 0000481-30.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)]\r\n\r\nRéu: Oportunity Gestora de Recursos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos\r\n\r\nDiante da Resolução Administrativa n° 33/2011, que institui, de 21 a 25 de novembro, a Semana do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, fica redesignada a audiência para o dia 16/02/2012 as 10:30h. \r\n\r\nProcesso: 0000964-60.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marques dos Santos Pinto [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Marques dos Santos Pinto \r\n\r\nDiante da Resolução Administrativa n° 33/2011, que institui, de 21 a 25 de novembro, a Semana do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, fica redesignada a audiência para o dia 16/02/2012 as 09:55h. \r\n\r\nProcesso: 0000977-59.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Conceiçao Peixoto [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Lampadario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés da Conceiçao Peixoto\r\n\r\nDiante da Resolução Administrativa n° 33/2011, que institui, de 21 a 25 de novembro, a Semana do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, fica redesignada a audiência para o dia 16/02/2012 as 09:45h. \r\n\r\nId: 1197414"
                            ]
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                                "Processo: 0074000-10.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA DIOGO [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIACAO IDEAL SA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA VIACAO IDEAL SA, Aut PAULO CESAR DA SILVA DIOGO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0016500-83.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINA DUTRA DE SOUZA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE MATERNAL PETIZ DA ILHA LTDA. [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)], Réu: Deusdedit Henrique Pereira, Réu: Rozelia de Souza Motta Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRECHE MATERNAL PETIZ DA ILHA LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0029400-64.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campos [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP. SERV. MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA - COSEPA, Réu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Campos\r\n\r\nDeverá o AUTOR adequar seus cálculos, com observância do despacho de fl. 357, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-93.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURENCA DE FATIMA MARQUES DE SOUZA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CARRILHO LEMOS [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURENCA DE FATIMA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 104 que indeferiu o requerimento, tendo em vista o documento de fl. 92/94 que comprova que o valor total referente ao crédito do autor e do sindicato foi integralmente depositado na conta poupança da autora, conforme já informado anteriormente atraves do documento de fl. 33, devendo o sindicato tomar as providências cabíveis para receber seu crédito, se assim entender, dirigindo qualquer requerimento diretamente à autora ou ao Juízo competente. \r\n\r\nProcesso: 0106400-43.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER VANDER DOS SANTOS [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER VANDER DOS SANTOS\r\n\r\nInformar nos autos a data e os valores efetivamente sacados através dos alvarás de fls. 525 e 526, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-13.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alcides da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: JVL Empreiteira de Construção Civil S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alcides da Silva \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 07/10/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.164. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 2058/2011 da CEF, referente ao levantamento do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0110300-97.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Francineide Monteiro de Carvalho [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Cristina Costa [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isabel Cristina Costa\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de fl. 48 e comprovação do recolhimento previdenciário atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133100-17.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Oliveira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Oliveira\r\n\r\nImplementar no contracheque do autor o benefício do auxílio alimentação, no prazo de 30 dias, conforme determinado no V. Acórdão proferido nos autos do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0000957-93.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Oliveira Teixeira [Adv. Rozana Maria de Oliveira Vieira (OAB: RJ 153362 - D)]\r\n\r\nRéu: ANN Arbor Michigan Engenharia Ltda N/P Sócio Ernane Calado de Souza Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpedido o alvará 2048/2011 para levantamento do FGTS e ofício para habilitação no programa do seguro desemprego, o qual deve ser retirado no protocolo da Vara. Deverá o Autor atualizar os cálculos apresentados, com observância das determinações de fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 0010300-84.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ventura da Silva [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ventura da Silva\r\n\r\nDeverá o AUTOR liquidar o julgado no prazo de 30 dias, de acordo com os parâmetros de fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0091600-34.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Delphim [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiorino Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiorino Bar e Restaurante Ltda., Aut Ricardo da Silva Delphim\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 475 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-88.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUCIO ESTOLANO DE MATTOS [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S/A\r\n\r\nDeverá a Ré comprovar a garantia do juízo com a devida apresentação do depósito judicial, no prazo impreterível de 05 dias, sob pena de retomada das medidas executórias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-63.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sacramento de Oliveira [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Multicinemas Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Sacramento de Oliveira , Réu Star Multicinemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 29/09/2011 .\r\n\r\nProcesso: 0077500-16.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Azevedo Alves [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Azevedo Alves\r\n\r\nDeverá o AUTOR liquidar o julgado no prazo de 30 dias, de acordo com os parâmetros de fl. 76. \r\n\r\nProcesso: 0000003-13.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Roque Eidt Sad [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Roque Eidt Sad \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 891, estimando honorários periciais em R$ 3.000,00, devendo o autor comprovar o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-56.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enderson Andrade Massocati [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enderson Andrade Massocati\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl. 480,com a alteração do item \"b\" constante à fl. 512. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0027300-34.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Vilela Pereira Tavares [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Sete Irmaos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Vilela Pereira Tavares\r\n\r\nDeverá a AUTORA comparecer à Secretaria da Vara para anotação de sua CTPS em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0023700-68.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigo Blois Salet [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rodrigo Blois Salet\r\n\r\nDeverá o AUTOR liquidar o julgado, inclusive o valor de FGTS, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-63.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE ARAUJO ALVES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE ARAUJO ALVES\r\n\r\nCumprir a determinação do Juízo contida nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0010400-39.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Jose dos Santos [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Farmacia de Manipulacao Ltda.ME [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Jose dos Santos\r\n\r\nDeverá o AUTOR retificar seus cálculos, de acordo com a promoção da Contadoria, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-94.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington da Silva Barata [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR DO BRASIL S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR DO BRASIL S.A, Aut Welington da Silva Barata\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 695, devendo a PROSSEGUR BRASIL depositar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, o valor de R$ 24.478,95. \r\n\r\nProcesso: 0157300-64.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE JESUS [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: MARBOTEC COMERCIAL EQUIPAMENTO SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE JESUS\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 105, no prazo de 60 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0023500-71.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO PINHEIRO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALBERTO PINHEIRO\r\n\r\nDeverá o AUTOR liquidar o julgado no prazo de 30 dias, de acordo com os parâmetros de fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0136300-66.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Caetano da Cruz Correia de Sousa [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Semp Toshiba S.A. [Adv. Marcelo Mattos Trapnell (OAB: SP 149733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Caetano da Cruz Correia de Sousa, Réu Semp Toshiba S.A.\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 07/10/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 612. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0133300-24.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira da Costa [Adv. Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues (OAB: RJ 151384 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moreira da Costa \r\n\r\nDeverá o AUTOR retificar seus cálculos no prazo de 30 dias, de acordo com a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001503-51.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Santos da Silva [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares Hotéis e Turismo - Sheraton Rio - CNPJ:33791591/0001-11 [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares Hotéis e Turismo - Sheraton Rio - CNPJ:33791591/0001-11\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 263, estimando honorários periciais em R$ 2.930,00, devendo a ré comprovar o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-44.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gonzaga da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. , Réu: Alcastle Imobiliária Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gonzaga da Silva \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 352, no prazo de 60 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0040200-49.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Eyff Chalbaud Pinto [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense(em recuperacao judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Eyff Chalbaud Pinto, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense(em recuperacao judicial)\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 07/10/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja entregue as guias para soerguimento do FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 1289. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1196953"
                            ],
                            "1196951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/09/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAndre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032100-13.2004.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 D)\r\n\r\nSilvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101600-74.2001.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Silvio Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 173475 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091500-79.2009.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Eric Sidnei Alves (OAB: RJ 184606 E)\r\n\r\nMarli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150600-33.2007.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 D)\r\n\r\nPedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133500-02.2006.5.01.0067 - Pet - Carga: Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1196951"
                            ],
                            "1196952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000344-39.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Machado Raposo\r\n\r\nRéu: Editora Globo A.S Magalhães Ltda - CNPJ:04067191/0001-60\r\n\r\nPelo presente fica m Editora Globo A.S Magalhães Ltda - CNPJ:04067191/0001-60, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido de pagamento de feriados em dobro e PROCEDENTE EM PARTE os demais pleitos da demanda. Custas de R$ 320,00. pela Ré. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1196952"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1197306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0008800-74.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leyla Ribeiro de Seabra\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFornecer os documentos que possui refrente à contratação da reclamante Leyla Ribeiro de Seabra, tais como ficha de registro de empregado e de adesão à cooperativa, recibos salariais e controles de frequencia eventualmente existentes, conforme ata de fls. 816. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197306"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1194871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001561-45.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Wagner Farias Jorge [Adv. Fatima Aparecida Martins Sousa (OAB: RJ 162363 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da petição do autor de fl. 57/8 (novos dados bancários). Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-39.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzineia da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-81.2011.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: CÉSAR MIGUEZ MARQUES [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Egte: MARCELO BOBBA MUCCIOLO\r\n\r\nEgdo: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CÉSAR MIGUEZ MARQUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 15. Prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0090800-94.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Andrade Borges [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanirio 445 Comércio e Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Andrade Borges \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 158. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-83.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecla Consultoria em Eventos e Alimentação Ltda. ME [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Guanabara Diesel Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guanabara Diesel Ltda. , Réu Tecla Consultoria em Eventos e Alimentação Ltda. ME , Aut Wagner Luiz dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. Prazo sucessivo com permeio de cinco dias cada, iniciando-se pela autora e seguindo-se pela ré Guanabara. \r\n\r\nProcesso: 0038600-86.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON PORTUGAL DOS SANTOS [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELINGTON PORTUGAL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-59.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rubens Weyne Marques [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rubens Weyne Marques \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 248/50. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-22.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID DE QUEIROZ BENJAMIN [Adv. Wadih Nemer Damous Filho (OAB: RJ 768 - B)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JB COMERCIAL S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 512. prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-37.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Farias Cunha [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Farias Cunha \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.29 \r\n\r\nProcesso: 0211400-28.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZORAIA SOARES GARCIA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZORAIA SOARES GARCIA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-47.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Siqueira Rangel [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nRéu: Forza Quimica Ltda., Réu: Forza Empreendimentos e Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Siqueira Rangel\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000900-08.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paz da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur do Brasil SA - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Paz da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-36.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Maria da Silva [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. (Sucessora de GKF Tecnologia em Alumínio e Vidro Ltda.) [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Maria da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-20.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Oliveira de Souza [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Lav Lavanderia Especializada Ltda. [Adv. Antonio Miguel (OAB: SP 26708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Oliveira de Souza, Réu Max Lav Lavanderia Especializada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido pela Ré equivalente a 77.072,29 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0240100-58.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALBER JUSTINO BARBOSA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALBER JUSTINO BARBOSA\r\n\r\nDefiro vista dos autos. Prazo quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-82.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA DE MIRANDA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nVir com o CPF do autor e de seu patrono da capa dos autos, para que seja possível a expedição de Precatório. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-91.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN JORGE TEIXEIRA [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS [Adv. Israel Manoel da Paixao (OAB: RJ 30626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN JORGE TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0107100-49.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE SILVA DOS SANTOS [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL LUIZ MARIA R SANTOS LTDA [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)], Réu: JARDIM ESCOLA MEL [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-11.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Costa Borges [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda. , Aut Cristiano Costa Borges \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido pela Ré equivalente a 1.983.862,17 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0026500-41.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE BORGES [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)]\r\n\r\nRéu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Réu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE BORGES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 308. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-47.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Ariana Soares Junior de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-79.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Cordeiro de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Viplife Servicos Ltda. [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)], Réu: Maria Stael Rabello Pádua [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Claudio de Souza Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Cordeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fls. 165/167. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-94.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves dos Anjos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Avanti, Veículos, Peças e Serviços S/A, Réu: Translitoranea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Alves dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 110/1. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-71.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE DEUS FERREIRA [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VENDA GRANDE LTDA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Figueiredo e Mello (OAB: RJ 84888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA VENDA GRANDE LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nà contrariedade (fl. 273/4). Prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nId: 1194871"
                            ],
                            "1194873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000768-72.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Valério do Nascimento \r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2011 às 11:55 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1194873"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1198243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000149-24.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Câmara [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Câmara\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 378. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-43.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Barbosa de Sousa [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herbert Richers S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0070900-41.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Velloso Guimarães [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Rubem Velloso Guimarães\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução da 2ª rda, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-87.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alvares Romero [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Alvares Romero , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios opostos pelo autor: \"...conheço dos Embargos Declaratórios e, nomérito, nego provimento, ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000619-55.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Marques Laranja [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: CDR Clínica de Doença Renais S.A. [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Marques Laranja \r\n\r\nVir com a emenda substitutiva com cópia para as rés, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-51.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lauriano Ferreira [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transporte Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lauriano Ferreira , Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário da 1ª rda de fl. 142.. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-71.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Fernandes da Cunha [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina 409 Galeto n/p sócio Osvaldo Campos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Fernandes da Cunha\r\n\r\nVenha o autor com emenda substitutiva com cópia às rés em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0059800-26.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Constancio de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: Talita de Oliveira Almeida, Réu: Aurora MartinsTeixeira, Réu: Maria Cristina Galvão Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Constancio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 245: \"Diga o autor acerca dos bens indicados à penhora pela ré (fl. 244)\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-82.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Fortes Medeiros [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda., Réu: Rogerio Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Fortes Medeiros \r\n\r\nTomar ciência de quem encontram-se acautelados na Secretaria da Vara, documentos referentes aos executados (IR), permanecendo disponíveis para vista restrita às partes e respectivos advogados, no cartório, nos termos do parágrafo 2º e 3º do art. 998 do Decreto 3000/99, devendo ainda indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000520-85.2011.5.01.0077 - CartPrec\r\n\r\nAut: CRISTINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Jadyr Francisco Gomes, Réu: Jorge Barreto da Silva, Réu: Rubens Brakarz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar os Embargos à Penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-75.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Reis de Andrade Guimarães [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001002-67.2010.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio Oliveira da Silva [Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues (OAB: RJ 94796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso (fl. 374). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-61.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz Magalhães da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz Magalhães da Silva \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-63.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Maria de Souza da Silva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fl. 739. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-58.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Fracassi [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vagner Fracassi \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário da 2ª rda. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-61.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Yasuda Miguelote [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL , Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1198243"
                            ],
                            "1198244": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000434-17.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licinio Guimarães de Moura \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2011 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198244"
                            ],
                            "1198245": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/09/2011\r\n\r\n0017300-08.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nExecutado: Marcos Antônio de Souza Paulo,Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI,José Oswaldo Pereira de Carvalho,Agildo Adami Barros Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antônio de Souza Paulo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.529,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Oswaldo Pereira de Carvalho,Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI,José Oswaldo Pereira de Carvalho,Agildo Adami Barros Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado José Oswaldo Pereira de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.529,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Agildo Adami Barros Júnior,Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI,José Oswaldo Pereira de Carvalho,Agildo Adami Barros Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Agildo Adami Barros Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.529,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069500-89.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Barreira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Marco Antônio França Faria,Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antônio França Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.312,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063100-25.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Henrique de Paula\r\n\r\nExecutado: José Antonio Dominguez Alonso,Univerta Sistemas Avançados de Educação Ltda.,Microbank Brasil Instituto de Desenvolvimento Informação e Pesquisa,Pedro Villela Alonso de Dominguez\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antonio Dominguez Alonso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.862,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Villela Alonso de Dominguez,Univerta Sistemas Avançados de Educação Ltda.,Microbank Brasil Instituto de Desenvolvimento Informação e Pesquisa,Pedro Villela Alonso de Dominguez\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Villela Alonso de Dominguez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.862,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068700-61.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diego Martins Rubinato\r\n\r\nExecutado: Andréia Menezes de Souza - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Andréia Menezes de Souza - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 114.441,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000372-11.2010.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Renato de Freitas Ferreira\r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.982,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000316-41.2011.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Carolina Prada de Campos \r\n\r\nExecutado: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.251,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000104-54.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Willian da Silva Soares \r\n\r\nExecutado: Santa Vicentina Subempreiteira de Mão de Obra de Campo Grande Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Santa Vicentina Subempreiteira de Mão de Obra de Campo Grande Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.548,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003300-71.2006.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Alex Cavalcante Pinheiro\r\n\r\nExecutado: Gilmar Barbosa Nunes,Inexpress Transportes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilmar Barbosa Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.132,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000008-39.2010.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Silvia de Sá Schiavon Marins \r\n\r\nExecutado: Adriana Lea Carneiro,Danon Confecções de Roupas Ltda.,Ricardo Cesar de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Lea Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.592,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Cesar de Oliveira,Danon Confecções de Roupas Ltda.,Ricardo Cesar de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Cesar de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.592,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000263-94.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Mussoi\r\n\r\nExecutado: Roberta Luisa Vairolatti de Oliveira,Vota Comércio de Roupas Ltda. - Lojas Tessuti\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberta Luisa Vairolatti de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.538,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198245"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1198253": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001252-97.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Xavier Borges [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferro Velho Avenida Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Ferreira Rosa (OAB: RJ 117048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferro Velho Avenida Ltda., Aut Roberto Xavier Borges\r\n\r\nComparecer à audiência para fins de conciliação (PROJUS) no dia 07/12/2011 às 14:21 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000991-35.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceição Migues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastronomia 56 Bar Restaurante Ltda. [Adv. Gustavo Garcia do Nascimento (OAB: RJ 136451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastronomia 56 Bar Restaurante Ltda., Aut Rodrigo da Conceição Migues\r\n\r\nComparecer à audiência para fins de conciliação (PROJUS) no dia 07/12/2011 às 10:03 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001022-55.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazaré Brito [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Dent Service Assistência Odontológica Internacional Ltda. [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dent Service Assistência Odontológica Internacional Ltda., Aut Maria de Nazaré Brito\r\n\r\nComparecer à audiência para fins de conciliação (PROJUS) no dia 07/12/2011 às 10:21 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001290-12.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Selmo Mamede Quintal [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME , Aut Selmo Mamede Quintal \r\n\r\nComparecer à audiência para fins de conciliação (PROJUS) no dia 07/12/2011 às 11:48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001162-89.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Ganga de Souza Brum [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Luiz Augusto Ganga de Souza Brum \r\n\r\nComparecer à audiência para fins de conciliação (PROJUS) no dia 07/12/2011 às 11:18 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001245-08.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Carlos da Silveira Cunha [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Tech Transportes e Logística Ltda. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Tech Transportes e Logística Ltda., Aut Mario Carlos da Silveira Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência para fins de conciliação (PROJUS) no dia 07/12/2011 às 14:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001033-84.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Anne Neves Sá [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Anne Neves Sá , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nComparecer à audiência para fins de conciliação (PROJUS) no dia 07/12/2011 às 10:24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001168-96.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Nascimento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administração Ltda ME [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Nascimento, Réu Stock EDJ Apoio Administração Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência para fins de conciliação (PROJUS) no dia 07/12/2011 às 11:21 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001253-82.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Silva Ribeiro de Magalhães [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Esp. Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Réu: Condomínio Barra Inn [Adv. Valeria Juliao Silva Medina (OAB: RJ 114439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Barra Inn, Réu JR Serviços Técnicos e Esp. Ltda., Aut Luiz Claudio Silva Ribeiro de Magalhães\r\n\r\nComparecer à audiência para fins de conciliação (PROJUS) no dia 07/12/2011 às 14:24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001042-46.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: André Felipe Andrade [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Brants Creperia e Pizzaria [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Felipe Andrade , Réu Le Brants Creperia e Pizzaria \r\n\r\nComparecer à audiência para fins de conciliação (PROJUS) no dia 07/12/2011 às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001041-61.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karoline da Motta Menezes [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Karoline da Motta Menezes\r\n\r\nComparecer à audiência para fins de conciliação (PROJUS) no dia 07/12/2011 às 10:27 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001190-57.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lima Cainelli [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lima Cainelli, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência para fins de conciliação (PROJUS) no dia 07/12/2011 às 11:27 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001288-42.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nComparecer à audiência para fins de conciliação (PROJUS) no dia 07/12/2011 às 11:51 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001052-90.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Vinicius da Silva Cruz [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Vinicius da Silva Cruz , Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência para fins de conciliação (PROJUS) no dia 07/12/2011 às 10:33 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001005-19.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Eugenio Paz [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Eugenio Paz , Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência para fins de conciliação (PROJUS) no dia 067/12/2011 às 10:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001199-19.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Frutas e Legumes Jean Benfica Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora de Frutas e Legumes Jean Benfica Ltda., Aut Marcelo Pereira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência para fins de conciliação (PROJUS) no dia 07/12/2011 às 11:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001104-86.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Gomes da Mata [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Gomes da Mata, Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência para fins de conciliação (PROJUS) no dia 07/12/2011 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001292-79.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Dias Barbio [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Dias Barbio, Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência para fins de conciliação (PROJUS) no dia 07/12/2011 às 11:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001009-56.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Caetano da Silva [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles (OAB: RJ 91356 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Caetano da Silva, Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência para fins de conciliação (PROJUS) no dia 07/12/2011 às 10:18 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001002-64.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André José Lins [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Locação e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André José Lins, Réu Salute Locação e Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência para fins de conciliação (PROJUS) no dia 07/12/2011 às 10:09 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001173-21.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Barbosa Machado [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Cristiane Cobeiros (OAB: RJ 141116 - D)], Réu: HSBC Banck Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos Assessoria Empresarial Ltda., Réu HSBC Banck Brasil S.A., Aut Wallace Barbosa Machado \r\n\r\nComparecer à audiência para fins de conciliação (PROJUS) no dia 07/12/2011 às 11:24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001243-38.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda, Aut Jorge Costa \r\n\r\nComparecer à audiência para fins de conciliação (PROJUS) no dia 07/12/2011 às 14:48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001224-32.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silvino [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Carlos Alberto Silvino\r\n\r\nComparecer à audiência para fins de conciliação (PROJUS) no dia 07/12/2011 às 14:33 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001221-77.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Arimatéia dos Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold Nosso Pão Indústria Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Arimatéia dos Santos , Réu Wickbold Nosso Pão Indústria Alimentícias Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência para fins de conciliação (PROJUS) no dia 07/12/2011 às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000997-42.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Lopes Bezerra Bastos [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Assistencia Médica Infantil de Urgência Ltda. [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Assistencia Médica Infantil de Urgência Ltda., Aut Marina Lopes Bezerra Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência para fins de conciliação (PROJUS) no dia 07/12/2011 às 10:06 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001225-17.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Gleice Rodrigues Guimarães [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Conilrem Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Elaine Sutter Tavares Finamor (OAB: RJ 51200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Gleice Rodrigues Guimarães , Réu Conilrem Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência para fins de conciliação (PROJUS) no dia 07/12/2011 às 14:36 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001286-72.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Samara Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Vitoria em Cristo [Adv. Jorge Vacite Neto (OAB: RJ 63592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Vitoria em Cristo , Aut Dayana Samara Martins \r\n\r\nComparecer à audiência para fins de conciliação (PROJUS) no dia 07/12/2011 às 14:27 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001233-91.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Ferreira dos Santos Cruz [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Ferreira dos Santos Cruz , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência para fins de conciliação (PROJUS) no dia 07/12/2011 às 14:39 horas. \r\n\r\nId: 1198253"
                            ],
                            "1198267": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000106-84.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denildo Antônio de Souza\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acustica Ltda. - ME, Cymbal Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto Norris da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Decibel Thermo Acustica Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2011 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198267"
                            ],
                            "1198259": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0080400-65.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Farias Francisco\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda., Romab Construcao Comercio e Participacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Parsec Ltda. n/p do sócio Roberto Moreira Abicair, Construtora Parsec Ltda. n/p do sócio Rogério Severo Pullig, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de responder com seus bens pelo pagamento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0158500-63.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ferreira de Lima \r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S.A., Madri Saneamento Ambiental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Madri Saneamento Ambiental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar se deseja produzir mais provas, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificar as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0089300-66.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria de Paula Lima \r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. ME N/P do sócio Anastacio Carneiro Braga, C e A Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Corbã Ltda. ME N/P do sócio Anastacio Carneiro Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/10/2011 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0051400-83.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Eugênia da Silva Fernandes \r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colorart Fotos e Imagens Ltda. n/p do sócio Célia Maria da Costa Portella, Colorart Fotos e Imagens Ltda. n/p do sócio José Carlos de Araújo Portella, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de responder com seus bens pelo pagamento da execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198259"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1197628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 20/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0155400-94.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olympio Lyrio Neto [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Olympio Lyrio Neto, Réu VP Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001034-63.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azuly Participações e Serviços Ltda., Aut Ubiratan Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 550/560, fixando-se o quantum devido em R$ 23.292,70, equivalentes a 1.897.595,49 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015100-82.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Mendes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. e Outros (+1) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues Mendes, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. e Outros (+1)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 518/533, fixando-se o quantum devido em R$ 93.706,79, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120600-74.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alberigues da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilançia e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alberigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 31.281,70, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000025-66.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Bastos Barbosa [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. José Ricardo Rodrigues Thomas (OAB: SP 201587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Bastos Barbosa \r\n\r\nIndicar pessoa idônea e capaz de assumir o encargo de fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0123400-75.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Bertassoni [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: Simafer Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Johnson Pinto Medina (OAB: RJ 76722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Bertassoni, Réu Simafer Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0077900-20.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Paula da Silva Ribeiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Paula da Silva Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000274-80.2011.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Francisco de Carvalho Rangel \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, conforme ata. \r\n\r\nProcesso: 0081000-12.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa Pinto Filho [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Aut José Barbosa Pinto Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 155/169, fixando-se o quantum devido em R$ 19.209,91, equivalentes a 1.564.981,2421 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000600-40.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 37, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001029-07.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira de Abreu [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira de Abreu \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1a ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-22.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe de Souza [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. A/C Helius Santos da Cruz, Réu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. A/C Antônio Carlos Magno\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Diego Felipe de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-98.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusemar Barreto Sauerbronn [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jusemar Barreto Sauerbronn\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 440,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0155800-11.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Soares de Araujo [Adv. Edson de Souza Amario (OAB: RJ 104572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Soares de Araujo \r\n\r\nJuntar recibos salariais dos últimos 05 (cinco) anos, para viabilizar a liquidação, inclusive do FGTS faltante. Na hipótese da não juntada dos documentos fixa-se, desde já, o último salário conforme o TRCT de fls. 26, devendo a atualização incidir a partir da rescisão (04/11/2009), por já estar o salário atualizado, e os juros da mora incidirem na forma do art. 883 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000501-70.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damião Carvalho Gomes [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Damião Carvalho Gomes, Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000176-32.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Motta [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Motta , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001511-86.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Santiago dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Thania Rodrigues Serra (OAB: RJ 156709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Gourmet Ltda. \r\n\r\nJuntar aos autos o original das guias de fls. 49, considerando a rasura aposta no documento. \r\n\r\nProcesso: 0059900-98.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio Santana Duarte [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Iraja Point Super Lanche Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesio Santana Duarte, Réu Iraja Point Super Lanche Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 223/231, fixando-se o quantum devido em R$ 35.770,68, equivalentes a 2.914.143,96 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000034-91.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Barreto da Silva [Adv. Viviane Barreto da Silva (OAB: RJ 144303 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Barreto da Silva, Réu Bonsucesso Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001530-92.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Grijó Molina [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio José Demetrio dos Santos [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Grijó Molina\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-37.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marluce Ribeiro de Souza [Adv. Cleber Eduardo Lopes da Costa (OAB: RJ 49168 - D)]\r\n\r\nRéu: M J Laurentino Bar ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Ribeiro de Souza, Réu M J Laurentino Bar ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0135000-59.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Siqueira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. , Aut Marcelo de Jesus Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 182/191, fixando-se o quantum devido em R$ 9.875,92, já incluídos os valores de cota previdenciária, devendo a reclamada efetuar o pagamento da diferença devida, considerando-se o depósito de fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0000168-21.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Azevedo Vives [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0010000-49.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia souza dos Santos [Adv. Valmir dos Santos (OAB: RJ 18698 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia souza dos Santos \r\n\r\nVenha a exequente com cópia do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000799-96.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Francisco dos Prazeres [Adv. Viviane Alves Pinto (OAB: RJ 137408 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Francisco dos Prazeres\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-22.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lopes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Lopes dos Santos , Réu Rodoviária A Matias Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 663/681, fixando-se o quantum de vido em R$ 51.299,92, equivalentes a 4.179.270,6224 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000026-57.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Muniz Barreto [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Muniz Barreto\r\n\r\nTrazer aos autos os valores que entende devidos, a título de FGTS, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-50.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susan Santos Leite [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito , Aut Susan Santos Leite \r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 588, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001560-30.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nascimento de Andrade Lima [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Roberto Nascimento de Andrade Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000055-67.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline do Carmo Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobasi Comércio de Produtos Basicos e Industrializados Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline do Carmo Pereira, Réu Cobasi Comércio de Produtos Basicos e Industrializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0111500-95.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia do Carmo Silva Gravina [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia do Carmo Silva Gravina \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1197628"
                            ],
                            "1197629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 20/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000457-85.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Brito \r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Jean Carlos Duarte de Oliveira e Cesar Augusto Baptista de Gusmão, sócios de Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da ré livres e desembaraçados capazes de garantir a execução, em cinco dias, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\nProcesso: 0000252-22.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe de Souza \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Megatec Engenharia e Serviços Ltda. A/C Helius Santos da Cruz, Megatec Engenharia e Serviços Ltda. A/C Antônio Carlos Magno\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197629"
                            ]
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                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1196178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000996-14.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Cássia Oliveira de Souza [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Paes Borges Drogaria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Cássia Oliveira de Souza \r\n\r\nVenha com os dados solicitados em fl. 21, sob as penas do art. 284, caput e § único do CPC. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001314-31.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Cruz da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Motors Comercial Ltda. [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 53 \"...Considerando a ausencia do reclamante no dia de hoje, determina-se o arquivamento do feito,...Custas de R$ 500,00, pelo Reclamante,...cujo recolhimento fica dispensado...\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-85.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Conceicao [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Conceicao, Réu Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 309, no qual convola em penhora os depositos de fls. 304 e 308, com isto, o juízo foi garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-62.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos França [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Laércio e Antonio Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos França\r\n\r\nRequeira o exequente, em 10 dias, o que entender cabivel. \r\n\r\nProcesso: 0001496-17.2010.5.01.0081 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luis Marcos Penna da Rocha [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Exdo: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos\r\n\r\nTomar ciência de que deve esclarecer quais são os códigos que se referem à função exercida pelo reclamante e à função de engenheiro, a fim de que seja possível a realização dos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-05.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisia Telles Moraes [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal Country Clube [Adv. Hamerson Castilho do Nascimento (OAB: RJ 141212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontal Country Clube \r\n\r\nTomar ciência de que deve comprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas, sendo estas no valor de R$ 100,00, conforme termo de conciliação de fl. 40, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100300-25.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Barreto [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfit Moda Esportiva Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Perfit Casual Esportes Ltda. - Nike Barra [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Perfit Esportes Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Perfit Leblon moda Esportiva Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: TFS 2 Comercio Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Tonio Foto Som Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Barreto\r\n\r\nRequeira o exequente, em 10 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0012700-92.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debla Silva Aranda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-64.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lúcio Monteiro Coelho [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Lúcio Monteiro Coelho \r\n\r\nVenha a parte autora com os dados solicitados em fl. 08, sob as penas do art. 284, caput e § único do CPC. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0154200-20.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudelon Cabral de Souza Filho [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira (OAB: RJ 107713 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Método Serviços e Zeladoria Patrimonial Ltda. [Adv. Margarida Perreira (OAB: RJ 135693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudelon Cabral de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fl. 86, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 5.619, 09, equivalente a 460.625, 73 TRs, devendo a reclamada proceder ao depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036700-59.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Araújo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-02.2009.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mengers Engenharia Ltda. ME [Adv. Katia Botelho Moraes da Costa (OAB: RJ 109446 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Carlos Brigida de Souza (Espólio de) [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mengers Engenharia Ltda. ME\r\n\r\nInforme o Consignante por escrito, juntando documentos, por que o valor do Seguro de R$ 18.000,00 não quitado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-98.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Braga [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda., Réu: LIMPPANO S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Braga \r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-11.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Gonçalves Leite [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Cia. Caminho Aéreo Pão de Açúcar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Caminho Aéreo Pão de Açúcar \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-91.2010.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Davi da Silva Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 34 \"...Considerando a ausência do consignante no dia de hoje, determina-se o arquivamento do feito, nos termos do art. 844, da CLT. Custas de R$ 10,64, pelo Consignante, dispensado...\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-79.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paula de Aguiar [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paula de Aguiar \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 57, bem como da petição da CYMBAL ENGENHARIA LTDA. (fl. 54), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-78.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Filho [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira Filho \r\n\r\nRequeira o exequente, em 10 dias, o que entender cabivel. \r\n\r\nProcesso: 0103300-96.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Andrade Eduardo [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Andrade Eduardo \r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-97.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Alves Cavalcanti [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Alves Cavalcanti \r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 36/37, no valor total de R$ 24.215,19, equivalente a 1.978.431,08; do valor da condenação, R$ 1.127,71 - 92.136,26 IDTRs, correspondem ao FGTS, que deve ser depositado diretamente na conta vinculada do Reclamante. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada, o que será aplicado por analogia à citação por execução. \r\n\r\nProcesso: 0000034-25.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Coelho Pereira [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Coelho Pereira \r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1196178"
                            ],
                            "1196179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070400-26.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronivon Faria dos Santos [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Sub Empreiteira Ltda. ME, Réu: Cruz Filho Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: SPE Abelardo Bueno Incorporação e Construtora Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronivon Faria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deve apresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo ser incluída a indenização pelo não fornecimento das guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0074100-10.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Diniz [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Técnica Santa Rita [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Técnica Santa Rita \r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 62 e 65 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-55.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Mamedio dos Santos [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclagem LM Fernandes Ltda. - Reciclagem Lucas [Adv. Fernanda Oliveira Toscano da Costa (OAB: RJ 152920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reciclagem LM Fernandes Ltda. - Reciclagem Lucas\r\n\r\nTomar ciência de que deve proceder ao recolhimento da diferença da contribuição previdenciária, no importe de R$ 458, 97, observando-se que o recolhimento deverá ser feito em guia GPS, código 8019, por se tratar de pessoa jurídica, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162500-97.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Dias Vale [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida), Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Aut Solange Dias Vale \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fl. 140, no prazo COMUM de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-48.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Souza Coelho Marques [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: IL Frutteto Sucos Ltda. [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Souza Coelho Marques, Réu IL Frutteto Sucos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fl. 90, por estes estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 2.132, 87, equivalente a 174.003, 03 TRs, devendo a reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. Do valor da condenação, R$ 89, 34, equivalentes a 7.288, 50 TRs correspondem ao FGTS, que deve ser depositado diretamente na conta vinculada do reclamante. O valor referente à cota previdenciária devida deverá ser recolhido através de guia GPS, e as custas através de GRU. \r\n\r\nProcesso: 0001124-34.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Paulo do Nascimento [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Paulo do Nascimento\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/11/11 ÀS 08:35 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000208-97.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Rocha Barbosa [Adv. Bárbara Cardoso Rocha (OAB: RJ 135586)]\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo do Catete \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Rocha Barbosa \r\n\r\nAUDIENCIA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/10/11 ÀS 12:15 hs. \r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0001172-27.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Tadeu Reis Mendes Pinho [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Tadeu Reis Mendes Pinho , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fl. 226, no prazo COMUM de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-70.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ana da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo dos Santos da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ana da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de desentranhamento de documentos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-49.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves Teixeira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Alves Teixeira \r\n\r\nManifestar-se acerca dos recursos de fls. 403/421 e 426/455, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-96.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lopes de Oliveira [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nRéu: Sun e Sea Internacional Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Alan Gomes Fernandes (OAB: RJ 152190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Lopes de Oliveira, Réu Sun e Sea Internacional Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cáculos de fl. 219, por estes estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 8.132, 53, equivalentes a 666.824, 74 TRs, devendo a ré proceder ao depósito do crédito exequendo no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001460-72.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Barcelos da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Barcelos da Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nÀ reclamada, para que se manifeste sobre o Recurso Ordinário da reclamante, no prazo de 08 dias. Após, à reclamante, para que se manifeste sobre o Recurso Ordinário da reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-37.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Alves Valadão [Adv. Fabio Queiroz Nunes (OAB: RJ 155313 - D)], Aut: Carla Cardoso Marques [Adv. Fabio Queiroz Nunes (OAB: RJ 155313 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação da reclamante, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000087-69.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Alves Pegas [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Alves Pegas\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos de Declaração da reclamada (fls. 151/153), em vista da possibilidade de efeito modificativo da sentença. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-03.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santiago da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000708-03.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santiago da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-02.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Alves dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siala Churrascaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deve proceder ao cumprimento do acordo de fls. 28/29, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000146-91.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Peçanha [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Braga Jardim Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira Peçanha\r\n\r\nTomar ciência de que deve apresentar novos cálculos, nos termos da promoção supra, no prazo de 10 dias, conforme a promoção da contadoria de fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 0001078-45.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bispo da Silva [Adv. Fernanda Marcela Risi Braga (OAB: RJ 166874 - D)]\r\n\r\nRéu: Sailrio Agência de Viagem e Turismo - Tropical Viagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bispo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deve juntar aos autos cópia da CTPS e cópia do PIS/PASEP ou NIT do autor, fazendo constar da peça exordial, de forma destacada os dados referidos, no prazo de 10 dias preclusivos, sob as penas do art. 284, caput e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000242-72.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Pacheco Barroso [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Margarça Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Margarça Ltda., Aut Ingrid Pacheco Barroso\r\n\r\nTomar ciência de que foI designado o dia 03 de outubro de 2011, às 11:00 horas, para aposição do carimbo na CTPS da autora, na secretaria deste Douto Juízo da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, conforme determinado no termo de conciliação de fl. 33, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nId: 1196179"
                            ],
                            "1196180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053200-74.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Lopes [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria [Adv. Leila Giordano (OAB: RJ 130796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Lopes\r\n\r\nVenha o autor para que reapresente os seus calculos, nos termos da promoção de fl. 244, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-12.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Benigno Martins [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Benigno Martins, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-62.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Benfica [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasarão Festas Ltda. ME [Adv. Pedro Henrique Rodrigues da Costa (OAB: RJ 153638 - D)], Réu: Kasarão Eventos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Benfica \r\n\r\nVenha o Reclamante com os artigos de liquidação, incluindo a cota previdenciária. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-81.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene de Jesus Passos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Santos Gomes [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)], Réu: Ana Maria Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene de Jesus Passos\r\n\r\nVenha o autor com novos calculos, nos termos da promoção de fl. 71. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-82.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Cavalcanti Regis Chalhoub [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Martynes Barreto Viana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cavalcanti Regis Chalhoub\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 44\"...extinguir o processo sem julgamento do mérito...custas de R$ 180,00, pelo autor,...dispensado o recolhimento. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto a procuração...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-64.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silva Barreto [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias da Silva Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da Ata de audiencia de fl. 54, na qual defere o prazo de 30 dias para que o autor requeira o que for do seu interesse, sob pena de extinção. Bem como para que justifique sua ausência na audiência de hoje, em 10 dias, sob pena de oficiar-se à OAB/RJ para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000176-92.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: José Guerra da Silva [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Guerra da Silva \r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-53.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Luziane Madalena de Souza Martins [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Apoio a Terceira Idade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziane Madalena de Souza Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 59, no prazo de 10 dias preclusivos, sob as penas do art. 284, caput e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000846-33.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 23 \"...extinguir o processo sem resolução do mérito,...custas de, pelo autor, no valor de R$ 500,00,..Defiro o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, à exceção da procuração...\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-95.2010.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kontak Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Joao Marcus de Luca (OAB: SP 114528 - D)]\r\n\r\nCgto: Célia Rosa de Santana [Adv. Artur Miranda Rosa (OAB: RJ 69924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Célia Rosa de Santana , Cgte Kontak Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nAUDIENCIA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/10/11 ÀS 10:30 h. Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia e de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0091900-51.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Freitas de Aviz [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Freitas de Aviz\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-79.2011.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto para o Terceiro Milênio [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nCgto: Verônica Andréia de Carvalho Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto para o Terceiro Milênio\r\n\r\nVenha com o solicitado em fl. 24, sob as penas do art. 284, caput e § único do CPC. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0118300-39.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert Luís Stefan de Albuquerque [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albert Luís Stefan de Albuquerque , Réu Reitur Turismo Ltda.\r\n\r\nPor ora, mantenho o despacho de fl. 448. Diga o exequente sobre o requerimento de fls. 449/451, em 10 dias, sob pena de concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0000382-43.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maíra da Silva Pinto [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nRéu: Vembo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maíra da Silva Pinto \r\n\r\nAUDIENCIA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/11/11 ÀS 08:30 h. \r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\nProcesso: 0040200-36.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Vieira da Silva [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]\r\n\r\nRéu: Renal Med Assistência Médica Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Vieira da Silva , Réu Renal Med Assistência Médica Ltda. \r\n\r\nAUDIENCIA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/01/12 ÀS 11:45 h. \r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000723-35.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe dos Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe dos Santos \r\n\r\nVenha o reclamante com todos os dados necessários para a intimação da 3ª testemunha de fl. 61, sob pena de ter de trazê-la independentemente de intimação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1196180"
                            ],
                            "1196177": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0133400-97.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Alves Cavalcanti \r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cipeglas Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 36/37, no valor total de R$ 24.215,19, equivalente a 1.978.431,08; do valor da condenação, R$ 1.127,71 - 92.136,26 IDTRs, correspondem ao FGTS, que deve ser depositado diretamente na conta vinculada do Reclamante. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada, o que será aplicado por analogia à citação por execução. \r\n\r\nProcesso: 0154200-20.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudelon Cabral de Souza Filho\r\n\r\nRéu: Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Método Serviços e Zeladoria Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fl. 86, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 5.619, 09, equivalente a 460.625, 73 TRs, devendo proceder ao depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024500-20.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rener de Abreu Pereira \r\n\r\nRéu: Nova Verdun Comércio de Massas e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Verdun Comércio de Massas e Lanchonete Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0086900-07.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Corrêa de Souza\r\n\r\nRéu: Instituto Monsores Barbosa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Monsores Barbosa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação da reclamante, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1196177"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1198005": [
                                "IIIF - TRT - Portarias",
                                "Portaria 02/2011\r\n\r\nO MM. Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva, titular na MM Vara do Trabalho de Angra dos Reis, no exercicio de suas atribuicoes legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a recomendacao do MM. Desembargador Corregedor na ata de Correicao ocorrida em 05/07/2011.\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor da Portaria 01/2011, publicada em 8 de agosto de 2011 por determinacao do MM Juiz Glaucio Guagliariello, quando no exercicio da titularidade desta Vara do Trabalho de Angra dos Reis.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ratificar integralmente a Portaria 01/2011.\r\n\r\nArt. 2º Suspender integralmente, ate eventual e posterior determinacao em contrario, todos os itens da Ordem de Serviço 01/2009.\r\n\r\nEssa Portaria entrara em vigor, na data de sua publicacao.\r\n\r\nAngra dos Reis, 15 de setembro de 2011.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\nId: 1198005"
                            ],
                            "1197786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000984-10.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMIR PONCIANO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: SUED DE ANGRA MONTAGENS E SERVIÇOS NAVAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR PONCIANO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/10/2011, às 09:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000986-77.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONEL BOMFIM DE JESUS [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONEL BOMFIM DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/10/2011, às 09:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0133100-60.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florencio da Cruz Ribeiro [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florencio da Cruz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/10/2011, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000889-77.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMILTON SOARES RIBEIRO [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMILTON SOARES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/10/2011, às 13:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000974-63.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA PENNA EIRADO [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGALY & FERNANDO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA PENNA EIRADO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/10/2011, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000990-17.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JORDACHY VASCONCELLOS TORRES [Adv. Vivian Malvão de Mattos (OAB: RJ 161215 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA E CHURRASCARIA DO BALNEÁRIO LTDA - ME (CABANA DA PIZZA II)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORDACHY VASCONCELLOS TORRES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/10/2011, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000888-92.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE JESUS FERREIRA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/10/2011, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000980-70.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: NILBERTO DE SOUZA [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIETE DA CRUZ MARTINS POUSADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/10/2011, às 13:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000970-26.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL JEAN MACIEL [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JEAN MACIEL\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/10/2011, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000981-55.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VERÕNICA GONÇALVES DA ROCHA [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)]\r\n\r\nRéu: ADÃO GERSON DA SILVA RESTAURANTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERÕNICA GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/10/2011, às 13:22 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1197786"
                            ],
                            "1197795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000906-16.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILTON DOS SANTOS FONSECA [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO DA SILVA ACABAMENTOS - ME, Réu: DELTA INCORPORADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENILTON DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/10/2011, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1197795"
                            ],
                            "1197808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000040-42.2010.5.01.0401 - Arrest\r\n\r\nRqte: OSMARILDO CELESTINO DE TOLEDO [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRqdo: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte OSMARILDO CELESTINO DE TOLEDO\r\n\r\nTomar ciência de que a data da audiência é dia 28/09/2011 , às 10:20 horas retificando a publicação do dia 20/09/2011. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nId: 1197808"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1197075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001089-54.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antônio da Conceição [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Branco Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Montes Branco Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito informado em sua petição , em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001044-50.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Barroso [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mais - Plano Assistencial Funeral Ltda, Réu: OAF Saquarema - Plano de Assistencia Familiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Barroso\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 32 de que foi a audiencia remarcada para o dia 10/10/2011, as 08:30 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0124500-81.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBARESCO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: COSMOETICA CENTER FOOD IND.COM.PRODS.ALIM.LTDA [Adv. Alessandra Brito de Figueiredo (OAB: RJ 111593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSMOETICA CENTER FOOD IND.COM.PRODS.ALIM.LTDA, Aut EDSON BARBARESCO, Réu SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remarcada a audiencia para o dia 25/10/2011, as 09:30 horas, conforme certidao de fl.787, mantidas as determinacoes da Ata de Audiencia anterior. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\nProcesso: 0059900-51.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBINSON TARDELLI VIEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE CARNES DE BOI BOI LTDA. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE CARNES DE BOI BOI LTDA., Aut ROBINSON TARDELLI VIEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 287. ...vistas as partes, 10 dias sucessivos..........começando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000781-18.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Estrela do Mar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que designada pauta para o dia 05/10/2011, as 10:30 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001012-45.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilea Correa da Silva [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Lucia Epaminondas Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilea Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da troca da data de audiencia, conforme certidao de fl. 121, remarcada para o dia 10/10/2011, as 09:30 horas, mantidas das determiancoes da Ata anterior. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0041900-42.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO DA SILVA MARINHO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCO LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MONTES BRANCO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 517. ....convolado em penhora o valor de R$ 25.274,80............\r\n\r\nProcesso: 0035800-47.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO SIMONI BASTOS [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 573 ....convolo em penhora o valor bloqueado em fls 572.....\r\n\r\nProcesso: 0000841-88.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Neves [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Shed Montagens de Galpões Ltda [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shed Montagens de Galpões Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 28 .\r\n\r\nProcesso: 0001041-95.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Cristiane de Souza Barroso Marins [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mais - Plano Funeral Ltda, Réu: OAF Saquarema - Plano de Assistência Familiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Cristiane de Souza Barroso Marins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 29 e que foi remarcada a audiencia para o dia 10/10/2011 as 08:45 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001274-92.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Lopes Ribeiro [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Lopes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fl.23 e que foi remarcada a audiencia para o dia 10/10/2011, as 09:45 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0121700-80.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MENDES ALVES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: MILLET - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Réu EMPORIO STOCK CENTER LTDA., Réu MILLET - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 240 ..\r\n\r\nProcesso: 0001240-54.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pauer Carlos Vizeu Coutinho [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Sópravocê Ltda [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Sópravocê Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 95 ..\r\n\r\nProcesso: 0000113-47.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Cunha Caldeira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAL - Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAL - Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda, Aut Maicon da Cunha Caldeira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/10/2011, `as 12:00 horas. Deverão as partes dar ciência a seus assistentes tecinos, se houver. .\r\n\r\nId: 1197075"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000636-29.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Anacleto [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut José Jorge Anacleto\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestações, por 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0075000-65.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS SEVERIANO CYPRIANO [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS SEVERIANO CYPRIANO\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 167, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-65.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENIR SANTOS SARAIVA [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DE REG CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E DE [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENIR SANTOS SARAIVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-33.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alvaro da Costa [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecânica Gital Ltda., Aut Thiago Alvaro da Costa\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-44.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSERIO FERREIRA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSERIO FERREIRA\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. e dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-42.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney da Cruz [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Tecnocal Indústria e Comércio Ltda ME [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocal Indústria e Comércio Ltda ME\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-20.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ireni Pires de Souza [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M de F F de Oliveira Confeccoes Comercio e Representacoes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ireni Pires de Souza\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. e dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-62.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Ferreira de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Ferreira de Oliveira\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-64.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VELOSO [Adv. Luis Claudio Costa de Freitas (OAB: RJ 92620 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTPLAN-MONTAGEM E PLANEJ. INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR VELOSO\r\n\r\nFornecer o CNPJ da empresa reclamada, em 15 dias, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0066900-04.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ramom do Nascimento Fabiano [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Bazar Princezinha Ltda. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Bazar Princezinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (fl. 136). Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0070500-62.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Carlos gomes da Silva [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo M. M. Ghetti Serraria - ME [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Carlos gomes da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. e dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-40.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Guilherme Leopldino Pereira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Guilherme Leopldino Pereira, Réu Eletromecânica Gital Ltda., Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-59.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Daiane de Souza Rosa (OAB: RJ 129721 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários advocatícios e INSS, únicas pendências nos autos. Prazo 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057100-06.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR JESUS AFONSO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CESAR JESUS AFONSO\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 230. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1196385"
                            ],
                            "1196729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155200-34.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Montela Ribeiro [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Security Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Security Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-21.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Honório de Almeida\r\n\r\nRéu: Extruplast Indústria e Comércio de Plásticos [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extruplast Indústria e Comércio de Plásticos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-56.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulphe Gonçalves Barbosa Junior [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulphe Gonçalves Barbosa Junior\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-17.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lecir de Oliveira [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecir de Oliveira\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-56.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulphe Gonçalves Barbosa Junior [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-03.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rabelo da Silva Barreto [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Rabelo da Silva Barreto, Réu Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido pelas partes na petição de fl. 192, cujos termos passam a integrar o acordo homologado aos autos para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0132400-46.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Magliano da Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Magliano da Silva\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-32.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil Pereira da Costa Junior [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos César de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenil Pereira da Costa Junior\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-32.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil Pereira da Costa Junior [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos César de Almeida [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos César de Almeida\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1196729"
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                            "1197421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000026-61.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataíde Ramos Alcantara [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Scarpini de Melo [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wagner Scarpini de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 49/51. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-51.2007.5.01.0421 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Viacao Cidade das Rosas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Elmarzinha Transportes e Turismo Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109: \"Vistos, etc. Considerando a ausência de garantia do Juízo. DEIXO DE RECEBER os embargos à execução de fls. 76 e ss., por ausência de requisito essencial à sua apreciação...\" \r\n\r\nProcesso: 0063401-46.2005.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria Valeria da Silva Machado [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.), Rqte Maria Valeria da Silva Machado\r\n\r\nTer vista da promoção da Contadoria de fl. 478, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-27.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocell Industrial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares de Carvalho, Réu Tecnocell Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-31.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Regina Barros do Nascimento [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva (OAB: RJ 73646 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Lukas de Barra Ltda.ME [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina Barros do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-66.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA DE SAO JOSE [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: CELIA PAIVA MORRA [Adv. Jair Carlos Moura Matos (OAB: RJ 96793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MADALENA DE SAO JOSE\r\n\r\nTer vista do ofício de fl.300/304, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-18.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Ari Caldeira Brandão [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerom Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ari Caldeira Brandão\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o réu para comprovar o recolhimento do crédito exequendo, em 15 dias, sob pena de multa (já apurada pela Contadoria), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000746-62.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Barbosa [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes Barbosa, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-31.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Almeida [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban - Empresa de Vigilância Bancária [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls47. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-75.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Fieto [Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida (OAB: RJ 133895 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A, Aut Rogério dos Santos Fieto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 420,00 sobre o valor da causa de R$ 21.000,00, cuja exigibilidade do pagamento fica suspensa por força do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010300-60.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis dos Santos Basilio [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Pirai Dragagens e Construcao Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis dos Santos Basilio, Réu Pirai Dragagens e Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1197421"
                            ],
                            "1196736": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0132400-46.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Magliano da Silva\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0073400-18.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Ari Caldeira Brandão\r\n\r\nRéu: Engerom Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Engerom Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1196736"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1197501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001624-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samilla Pessanha de Oliveira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic-Promotora de Vendas Ltda [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic-Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nApresentar, em improrrogáveis cinco dias, o endereço da testemunha do Juízo, de nome Eliana, conforme determinação contida na Ata de fl. 144, ficando ciente que é seu o ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001154-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício dos Santos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0012000-92.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Paiva Paravidini [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda, Aut Rodrigo Paiva Paravidini\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000800-54.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Souza Pinto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: EMAC- Empresa Agrícola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, Réu EMAC- Empresa Agrícola Central\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002231-26.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cia. Açucareira Paraíso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cia. Açucareira Paraíso\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0017900-56.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivane de Fatima Rangel dos Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Tatiana Martins dos Santos Praça (OAB: RJ 144423 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivane de Fatima Rangel dos Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fl. 90. \r\n\r\nProcesso: 0001623-91.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gomes Garcez Barreto [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro - Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gomes Garcez Barreto\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000684-48.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Aires de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane Maria Vicente Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Aires de Souza\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000915-75.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Pinto Gouveua Filho [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE Logistica e Transportes SA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGE Logistica e Transportes SA\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001161-37.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim de Queiroz Neto [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-32.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco dos Santos Viana [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida e das custas no valor de R$ 120,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000816-08.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Polliana Santos de Almeida [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: A SOUZA NUNES - BAR E RESTAURANTE BADECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Polliana Santos de Almeida\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000333-75.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adna Kelly de Souza Gomes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adna Kelly de Souza Gomes\r\n\r\nRetirar Certidão de Habilitação de Crédito na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002799-42.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Souza da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação São João da Barra LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Rangel LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré LTDA \r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl.62/63, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001004-64.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Marins da Silva Alvarenga [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete New Campos [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete New Campos, Aut Marta Marins da Silva Alvarenga\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001217-70.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Francisco de Souza [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira, Réu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Francisco de Souza\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 1ª reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000447-77.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins da Silva [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcellos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins da Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fl. 133. \r\n\r\nId: 1197501"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "1198039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001520-36.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graça Nazareth Costa [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graça Nazareth Costa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/11 às 11:30h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001502-15.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Lucia de Oliveira dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Lucia de Oliveira dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/11 às 10:40h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001495-23.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Almeida da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Almeida da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/11 às 10:30h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001484-91.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Machado Acioli [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Machado Acioli\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/11 às 10: 10h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001511-74.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta das Dores de Faria [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta das Dores de Faria\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/11 às 11:20h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001460-63.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Madalena Oliveira do Amaral [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Madalena Oliveira do Amaral\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/11 às 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001488-31.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene de Carvalho [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene de Carvalho \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/11 às 10:20h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001528-13.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Costa dos Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Costa dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/11 às 12:00h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PR \r\n\r\nProcesso: 0001496-08.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilse Fernandes Fabbri [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilse Fernandes Fabbri\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/11 às 10:50h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001521-21.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Maria da Silva Gouvêa [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Maria da Silva Gouvêa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/11 às 11:40h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001453-71.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovita dos Santos Magdalena Licanor [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovita dos Santos Magdalena Licanor\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/11 às 09:30h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001526-43.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Bernardo da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Bernardo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/11 às 11:50h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001505-67.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alcântara [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Alcântara\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/11 às 11:10h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001529-95.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanete de Araújo Luna Rios [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanete de Araújo Luna Rios \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/11 às 12:10h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001498-75.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Alves da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Alves da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/11 às 11:00h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001457-11.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Felix [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes Felix\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/11 às 09:40h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001454-56.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Alcantara Marques [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Alcantara Marques\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/11 às 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001481-39.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Alcântara Bitencourt [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Alcântara Bitencourt\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/11 às 10:00h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001479-69.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Sousa Reis [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Sousa Reis \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/11 às 09:50h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nId: 1198039"
                            ],
                            "1198040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001421-54.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Pereira Cordeiro [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviço de Limpeza Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Pereira Cordeiro \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/10/11 às 11:40h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001389-61.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Tavares de Carvalho [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Tavares de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/10/11 às 10:10h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001329-88.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Sant Anna [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira Sant Anna\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/10/11 às 09:40h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001416-44.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Alves da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Alves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/10/11 às 11:10h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001452-86.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Costa da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Costa da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/10/11 às 12:10h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001415-59.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Barbosa dos Reis [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Barbosa dos Reis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/10/11 às 11:00h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001397-38.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josana de Souza [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josana de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/10/11 às 10:30h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001391-31.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian de Souza Andrade [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian de Souza Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/10/11 às 10:20h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001417-29.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Antenuzi Martins [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Antenuzi Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/10/11 às 11:20h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001388-76.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdice de Sousa Moreira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdice de Sousa Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/10/11 às 10:00h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001407-82.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria Correia Pedra [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Maria Correia Pedra\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/10/11 às 10:50h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001330-73.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Delmiro Felipe [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Delmiro Felipe\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/10/11 às 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001449-34.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira Bayer [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pereira Bayer\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/10/11 às 12:00h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001319-44.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Valéria Batista Barboza [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Valéria Batista Barboza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/10/11 às 09:30h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001406-97.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Amancio [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Amancio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/10/11 às 10:40h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001387-91.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Vinhas Estanislau Silva [Adv. Elisabete Nascimento Christiano da Silva (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Vinhas Estanislau Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/10/11 às 09:50h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001430-28.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gonçalves Prata [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gonçalves Prata\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/10/11 às 11:50h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001328-06.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia da Hora Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia da Hora Batista\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/10/11 às 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001419-96.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/10/11 às 11:30h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nId: 1198040"
                            ],
                            "1198041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001490-98.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Assis [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves de Assis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/10/11 às 12:00h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001494-38.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Risolene de Melo Maximiano [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Risolene de Melo Maximiano\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/10/11 às 12:10h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001343-72.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Souza do Nascimento [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Souza do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/10/11 às 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001396-53.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Tosta [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Tosta\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/10/11 às 10:20h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001425-06.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Valentim da Rocha [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Valentim da Rocha \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/10/11 às 11:10h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001355-86.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santos da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Santos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/10/11 às 09:50h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001337-53.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva de Jesus [Adv. Lilian Bezerra dos Santos (OAB: RJ 156807 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/10/11 às 09:30h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001447-52.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Pinto Candido [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Pinto Candido\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/10/11 às 11:20h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PRO \r\n\r\nProcesso: 0001402-60.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana das Dores de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana das Dores de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/10/11 às 10:30h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001347-12.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gomes da Silva [Adv. Edmilson de lima Secundo (OAB: RJ 163439 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/10/11 às 09:40h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001381-84.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Camilo [Adv. Marcos Luiz Baptista (OAB: RJ 141277 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Camilo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/10/11 às 10:10h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001413-89.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Conceição Menezes da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Conceição Menezes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/10/11 às 11:00h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001470-10.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos Peçanha [Adv. Marcia Cristina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 123170 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson dos Santos Peçanha \r\n\r\nComparecer a audiência no dia10/10/11 às 11:40h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001367-03.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirlene Rodrigues da Silva [Adv. Sandra Maria Fortelote da Silveira (OAB: RJ 162001 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/10/11 às 10:00h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001354-04.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Correia dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Correia dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/10/11 às 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000107-22.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival de Paula [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comercio de Móveis Ltda [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival de Paula , Réu Max Line Indústria e Comercio de Móveis Ltda \r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão dos bens penhorados no dia 13.10.11 às 13h, na sede deste Juízo. Não havendo licitantes, novo Leilão em 27.10.11 às 13h. \r\n\r\nProcesso: 0001465-85.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Veríssimo Gomes da Silva [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Veríssimo Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/10/11 às 11:30h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001472-77.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Alves de Brito [Adv. Bruna Reis Pereira Pinheiro (OAB: RJ 166843 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Alves de Brito\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/10/11 às 11:50h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001412-07.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Franklin Machado [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Franklin Machado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/10/11 às 10:40h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nId: 1198041"
                            ],
                            "1198037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000069-73.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Jesus Costa Rubini\r\n\r\nRéu: Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2011 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198037"
                            ],
                            "1198038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0212300-22.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Pereira Baptista\r\n\r\nRéu: Elaine Bitares Monfardini\r\n\r\nPelo presente fica m Elaine Bitares Monfardini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 62, no valor de R$ 971,88. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198038"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1198064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083000-66.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Vieira de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O SALDO DA GUIA DE FLS. 234 SERÁ UTILIZADO PARA COMPLEMENTAR A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, TENDO EM VISTA QUE A RÉ NÃO COMPROVOU SEU PAGAMENTO NA INTEGRALIDADE. O SILÊNCIO VALERÁ COMO CONCORDÂNCIA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001024-32.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Macedo Ramos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: BSW Brasil Stud Welding Construtora Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERNÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 20,91 ,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0121900-50.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasoil Serviços Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gasoil Serviços Ltda , Aut Jose Francisco Ferreira \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 159/162, QUEJULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELA RÉ. PRAZO DE CUMPRIMENTO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0051600-78.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA, Réu: EDGARDO VIEYTES, Réu: EMMA DENISE VIEYTES, Réu: EMA PAULINA VICHE DE VIEYTES [Adv. Luciane Pereira da Silva (OAB: RJ 145573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 395/430, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000971-51.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Heleoterio Gomes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: BSW Brasil Stud Welding Construtora Ltda. [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSW Brasil Stud Welding Construtora Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/11/2011, ÀS 16:40 HORAS, PARA QUE A PRIMEIRA RÉ PROCEDA A ENTREGA DO PPP , CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0000933-05.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antonio Alves Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.22 , QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 39,45 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000969-81.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Silva Mota [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/11/2011, ÀS 16:00 HORAS, PARA QUE A PRIMEIRA RÉ PROCEDA A ENTREGA DO PPP , CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0205300-74.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DORNELAS [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONT IND COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: JOSÉ FERREIRA DA SILVA, Réu: CARLOS MENDES LEITÃO, Réu: ANTÔNIO NUNES REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DORNELAS\r\n\r\nVISTA DA DEVOLUÇÃO DA CPE, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001534-11.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Silva do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001179-28.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Queiroz da Silva [Adv. Cesar Henrique Mariano de Oliveira (OAB: RJ 135189 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Air Refrigeração Ltda. ME [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Queiroz da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 156,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 7.812,03, EQUIVALENTES A 636.425,70 IDTRS E FGTS A DEPOSITAR DE R$ 982,11 , EQUIVALENTES A 80.009,94 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 60,00 . \r\n\r\nProcesso: 0015200-41.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTABEL BANC B FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ADEMIR DA SILVA FILGUEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Aut: AIDE SOUZA DE PAULA, Aut: ALEXANDER MAGNO VIANNA COSTA, Aut: ANGELA MARIA BELLAS FRAGOSO, Aut: ANTONIO GUIMARAES VIANNA, Aut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS, Aut: ANTONIO CARLOS ANTUNES DE ALMEIDA, Aut: ARNALDO DE BARROS AMORIM, Aut: ALVARO GOMES DA CRUZ NETO, Aut: FABIANO NOGUEIRA DA SILVA, Aut: FERNANDO ALVES DA SILVEIRA, Aut: FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES, Aut: FRANCISCO DA SILVA MARQUES, Aut: GENEFLIDES PEREIRA ARAUJO, Aut: JOAO DO NASCIMENTO LEITE, Aut: JOAO CARLOS FRAGOSO, Aut: JUBERTO SODRE, Aut: JULIO CEZAR SILVA MONTES, Aut: JORGINA MONTEIRO VIEIRA, Aut: JUSSARA FERREIRA CARDOSO, Aut: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO, Aut: JOSE DE ASSUNCAO FILHO, Aut: JOSE ESPERIDIAO VASCONCELOS CAVALCANTI, Aut: JOSE CARLOS MACHADO, Aut: JOSE LUIZ DE CASTRO CARAN, Aut: JOSE LUIZ SIQUEIRA DO REGO, Aut: JOSE NERY FERREIRA FILHO, Aut: JOSE PLINIO DE OLIVEIRA NETO, Aut: JOSUE RAMOS DINIZ, Aut: GLORIA MARIA CORREA DE MATTOS, Aut: EDUARDO GOMES DA SILVA, Aut: ELIA MELLO DUARTE, Aut: ELIZABETH SPINOLA GONCALVES PEREIRA, Aut: ELOIZA DE SOUZA, Aut: HENDERSON BATISTA MACHADO, Aut: IRACEMA RADAEL DE SOUZA, Aut: ERNANDO NASCIMENTO AZEVEDO, Aut: HILDETE DE SIQUEIRA FERNANDES, Aut: ELCY ASSIS PEREIRA, Aut: IVANI MEDEIROS FERREIRA, Aut: IZABEL CRISTINA MOUTINHO PEREIRA, Aut: CARLOS JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO, Aut: CARLOS EDUARDO DE SOUZA DUARTE, Aut: CARMELITA DE ALMEIDA DUTRA, Aut: CLOTILDE DA SILVA SANTOS, Aut: CORNELIO DE SOUZA, Aut: LIBERTO GOMES DA FONTE JUNIOR, Aut: LEILA MARIA DE BRITO VALADAO, Aut: GLENAN DOS SANTOS, Aut: LUIZ FERNANDO MEDEIROS, Aut: LUIZ ERNANI DOS SANTOS, Aut: LUIZ CARLOS RIBEIRO DE ASSIS, Aut: LUIZ TEIXEIRA LOPES, Aut: MARIA DAS DORES SANTOS BARROS, Aut: MARIA DO CARMO PARRINI, Aut: MARILICE BRETZ, Aut: MARILU ALMEIDA SILVA, Aut: MARCO ANTONIO BARREIRA, Aut: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA, Aut: MARCOS JOSE CHAVES, Aut: MATILDE DUARTE GOMES, Aut: NADIA ANDION DOS SANTOS, Aut: PAULO CESAR DA COSTA, Aut: PAULO CESAR MIGUENS, Aut: REGINA LUCIA DE MOURA PESSOA, Aut: RENATO ROBERTO VIANA CERQUEIRA, Aut: ROBERTO DE ARAUJO CORIOLANO, Aut: ROMILDA PADULA DOS SANTOS, Aut: ROSELY COSTA VIEIRA, Aut: SEBASTIAO IVO FLORENCIO, Aut: CELIA REGINA VILELA DE JESUS, Aut: CELINA GAGNO, Aut: SERGIO LUIZ PEREIRA, Aut: SERGIO SOUZA SANT´ANNA, Aut: SILVIA DA ROCHA BATISTA GONCALVES, Aut: SILVIA MARIA DE FREITAS, Aut: SEVERINO MANOEL FERREIRA DA SILVA, Aut: SONIA PEREIRA DA SILVA, Aut: TERESA CRISTINA LOUZADA MACEDO, Aut: VANDA AUGUSTA CAMPOS LOBO SIMOES, Aut: WAGNER AFONSO ROSA, Aut: VALDECY DE BRITO SANCHES, Aut: OSMAR DOS SANTOS LIMA FILHO, Aut: OSIRIS DE MOURA CARDOSO, Aut: SHIRLEY VIEIRA DA SILVA, Aut: SERAFIM AMERICO GONÇALVES QUINTAN, Aut: VICENTE IORIO ARRUZZO\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREG EM ESTABEL BANC B FLUMINENSE, Aut ADEMIR DA SILVA FILGUEIRA\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.1900 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 90.581,78, EQUIVALENTES A 7.425.457,26 IDTRS E FGTS A DEPOSITAR DE R$ 3.910,59 , EQUIVALENTES A 320.571,17 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000640-69.2010.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Frank Michael Dellaperuta\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA CONSIGNATÁRIA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000243-73.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Dayvison Fiuza Araujo Santos [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Doces e Alimentos Superação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Dayvison Fiuza Araujo Santos\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM ADITAMENTO DE FORMA INTEGRALMENTE SUBSTITUTIVA À INICIAL, CONFORME DETERMINADO NA ATA DE FLS.14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0180700-71.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luiz Soares Pinto [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Luiz Soares Pinto, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA TENDO EM VISTA QUE A DATA APRAZADA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ALEXANDRE MAGNO FOI DESIGNADA PARA DIA POSTERIOR À AUDIÊNCIA MARCADA NESTE PROCESSO, CIENTE DE QUE A OITIVA DA TESTEMUNHA REFERIDA SERÁ REALIZADA NO JUÍZO DA 2ª VARA DE PETRÓPOLIS EM 07/03/2012, ÀS 11:05 HORAS (CARTA PRECATÓRIA:0000961-70.2011.5.01.0302). \r\n\r\nProcesso: 0100400-93.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva (OAB: RJ 140626 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nINDEFERIDA, POR ORA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ QUANTO AO DEPÓSITO RECURSAL, PORQUE AINDA NÃO FOI EFETUADO O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DA MESMA CONFORME CÁLCULO DE FLS. 170. \r\n\r\nProcesso: 0001544-89.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Souza Perrotti do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpet Empresa de Reciclagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Souza Perrotti do Nascimento \r\n\r\nINFORMAR O NOME E ENDEREÇO DOS SÓCIOS DA RÉ TENDO EM VISTA QUE TAL INFORMAÇÃO NÃO CONSTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0151300-61.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BARTOLO [Adv. Zelandia Ribeiro Linhares (OAB: RJ 105306 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BARTOLO\r\n\r\nVISTA DA CPE DEVOLVIDA COM INFORMAÇÃO DE QUE A SÓCIA NÃO RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO, DEVENDO FORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001508-47.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alan do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alan do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/10/2011, ÀS 10 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA RENATO DA SILVA NOS AUTOS DA CPI 0001386-40.2011.5.01.0321 NA 1º VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nProcesso: 0000287-92.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cezar de Azevedo Vieira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Mario Cezar de Azevedo Vieira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 227/230, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 40,00, PELO AUTOR, DAS QUAIS FICA DISPENSADO, DIANTE DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0101900-63.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Bessa de Paula [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Carolina Vasconcellos de Freitas Varela (OAB: SP 214482 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.324/326, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000970-66.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo Paixão de Almeida [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/11/2011, ÀS 16:20 HORAS, PARA QUE A PRIMEIRA RÉ PROCEDA A ENTREGA DO PPP , CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0017600-81.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA MIL SABORES, Réu: HELENA FERREIRA DE ARAUJO , Réu: FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS ATOS CONSTITUTIVOS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PEROLA PREMIUM ALIMENTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001265-06.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Felix da Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Felix da Silva\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001262-17.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil Feitoza dos Reis [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenil Feitoza dos Reis \r\n\r\nCOMPARECER A ESTA SECRETARIA MUNIDO DE SUA CTPS A FIM DE QUE SEJA PROCEDIDA ANOTAÇÃO DA SAÍDA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 36, § 4º. \r\n\r\nProcesso: 0089000-48.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Felisberto de Souza Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Petrobrás Transporte S.A- Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda\r\n\r\nAPRESENTAR CERTIDÃO ATUALIZADA DOS IMÓVEIS INDICADOS À PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0200500-85.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira Pereira [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda., Aut Rodrigo Ferreira Pereira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0102500-84.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niusa Souza Diniz [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Ind. e Com. de Roupas Ltda, Réu: LUCIANA SILVA DE CARVALHO, Réu: CAMILA GONÇALVES DOS SANTOS, Réu: DIONISIO SERRA FREIRE LOBO, Réu: JOÃO PEDRO FURSTEMBERGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niusa Souza Diniz\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000010-13.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Eucileno Murizini [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucileno Murizini , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.182 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 22.226,53, EQUIVALENTES A 1.810.737,40 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 3.333,98 , EQUIVALENTES A 271.610,61 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0168400-19.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Garcia de Araujo [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Blazer Comercio de Roupas e Acessorios Ltda (Daikiri), Réu: ORVÍLIO RANGEL DOS SANTOS, Réu: TALIB MENEZES MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Garcia de Araujo\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000338-06.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Pereira de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO CONSIGNATÁRIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0107200-84.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO ALVES MONTEIRO, Réu: JOSIAS GONÇALVES VIANA, Réu: MARCIA GUIMARAES VIANA, Réu: DORALINO DA SILVA , Réu: DURVAL ROSA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001026-65.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Pereira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.23 , QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 7,79 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE AO VALOR IRRISÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0002700-83.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Oliveira Barros de Santana [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rei de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Oliveira Barros de Santana\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 179,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 8.741,22, REFERENTES A 712.124,38 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0094400-09.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina de Paula [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarlatte Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Kristilux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Crony Confecções de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crony Confecções de Roupas Ltda, Réu Kristilux Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu Scarlatte Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONFORME TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 177, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000269-71.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Maria Souza Conceição [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Esperança do Brasil [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Maria Souza Conceição, Réu Instituto de Desenvolvimento Esperança do Brasil \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 109/112, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS NOSTERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 50,00, PELA AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0158700-19.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI, Réu: HAROLDO REBUSZZI, Réu: JOSÉ AGOSTINHO LUNARDI FAIRBANKS, Réu: LEURDES ALVES DOS SANTOS, Réu: HAROLDO REBUZZI JÚNIOR, Réu: MAURO MESQUITA, Réu: EDUARDO FERREIRA REBUZZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani dos Santos\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0178300-84.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Querino dos Santos [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Amapá Construções e Reformas Ltda. [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amapá Construções e Reformas Ltda., Aut Antonio Querino dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 120/121, QUEJULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 200,00, PELAS RÉS. \r\n\r\nProcesso: 0178200-08.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR MENDES DE LIMA SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)], Réu: CLAUDIO LAVACCA, Réu: RONALDO LOVISI SECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR MENDES DE LIMA SANTOS\r\n\r\nVISTA DA DEVOLUÇÃO DA CPE, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140700-63.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrinaldo Cruz Catarino [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro , Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrinaldo Cruz Catarino\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159500-47.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pereira de Lima [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Caxias Grill Restaurante e Churrascaria Ltda [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira de Lima\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO INFORMANDO QUE A RÉ NÃO ENCONTRA-SE MAIS NO LOCAL PARA SE FAZER A ARRECADAÇÃO, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001321-39.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Carvalho Rodrigues [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Carvalho Rodrigues \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.167 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 24.462,30 , REFERENTES A 1.992.879,75 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 420,00. \r\n\r\nProcesso: 0054600-42.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Coutinho Gloria [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicenter Empreendimentos e Promocoes Ltda. [Adv. Antonio Valdir Ubeda Lamera (OAB: SP 60671 - D)], Réu: Banco Real ABN AMRO S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicenter Empreendimentos e Promocoes Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 678/692, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000397-28.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alberto [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Luiz Alberto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 315, QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000170-04.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Silva do Carmo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda., Réu: Lopes Marinho Engenharia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Silva do Carmo \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 41, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, CPC. CUSTAS DE R$ 39,35 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS À EXCEÇÃO DE PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0177000-10.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICO COSME DE AVELAR [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA IMPERIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURICO COSME DE AVELAR\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000406-87.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupira de Souza Carvalho [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda , Aut Jupira de Souza Carvalho \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 152, QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001029-54.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim Siticom [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Aut: José Ricardo da Silva Mota [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 04/11/2011, ÀS 16:15 HORAS, PARA QUE A PRIMEIRA RÉ PROCEDA A ENTREGA DO PPP, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA (OBSERVADA A TOLERÂNCIA DE 15 MINUTOS E A APLICAÇÃO DA MULTA PELO NÃO COMPARECIMENTO). \r\n\r\nProcesso: 0001009-63.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Nicolas Ribeiro Camarão [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 04/11/2011, ÀS 16:00 HORAS, PARA QUE A PRIMEIRA RÉ PROCEDA A ENTREGA DO PPP E GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0078800-21.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON DA SILVA MOURA [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, sucessora de MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: LUIZ CARLOS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, sucessora de MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 5.243,13 E CUSTAS ,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000082-63.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mendes [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Mendes , Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 103/107, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO EM FACE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS EM FACE DA PRIMEIRA RÉ, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 460,00, PELA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000947-23.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Soares dos Santos [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Condomínio dos Armazéns do TRC RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gamb Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS NO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS.136 (R$ 85,00), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001021-77.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Cesar de Sousa Verediano [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 04/11/2011, ÀS 16:15 HORAS, PARA QUE A PRIMEIRA RÉ PROCEDA A ENTREGA DO PPP E GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0001157-40.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gentil Xavier (Espólio de) [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gentil Xavier (Espólio de)\r\n\r\nDIANTE DA EMENDA APRESENTADA, ESCLAREÇA QUANTO AO POLO ATIVO, TENDO EM VISTA QUE NO DOCUMENTO DE FLS. 10 CONSTA COMO MÃE DO FALECIDO SR. ANA MARIA XAVIER E NÃO ANA MARIA DE MESQUITA. \r\n\r\nProcesso: 0175300-76.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Primo de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000007-24.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Alves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira Alves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 259, QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0077200-86.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Carlos da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Gás Construções do Brasil Ltda [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: RJ 129739 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Carlos da Silva\r\n\r\nINDEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ TENDO EM VISTA QUE O AUTOR JÁ RECEBEUA IMPORTÃNCIA RELATIVA AO FGTS DO PERÍODO TRABALHADO, CONFORME ITEM D DA SENTENÇA DE FLS. 278/282. \r\n\r\nProcesso: 0060300-04.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO SALES DE FRANCA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA, Réu: JOIRCY DE ARRUDA FARAH, Réu: RICARDO ARAUJO FARAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO SALES DE FRANCA\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0096100-20.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Rangel da Luz [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Conault Controles Automáticos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conault Controles Automáticos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000619-62.2011.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Valber Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 38, QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO POSTA NA INICIAL PARA DECLARAR A CONSIGNANTE DESONERADA DO PAGA MENTO DE R$ 1.222,82. CUSTAS DE R$ 24,45 , PELO CONSIGNATÁRIO, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0000486-51.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Frankwell da Silva Rangel [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Deatiful House Móveis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frankwell da Silva Rangel\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.66 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 48.346,60, REFERENTES A 3.944.032,15 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0000206-80.2010.5.01.0205 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ricardo Sá de Almeida [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Mandark Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)], Réu: Clube Tigres do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mandark Construções e Empreendimentos Ltda., Aut Ricardo Sá de Almeida\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 109, QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0223000-97.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO MATIAS DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO MATIAS DA SILVA, Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.546, QUE REJEITOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001068-17.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Cerqueira [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cerqueira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 18, QUE ARQUIVOU O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 852-B, § 1º DA CLT, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 79,46 , PELA PARTE AUTORA, DISPENSADA. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO, COM EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001849-73.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecyr da Silva Teixeira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecyr da Silva Teixeira, Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 276/277, QUE DEU PROVIMENTO, EM PARTE, AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0147000-07.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Miranda da Conceição [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRéu: L S Bolevar 1306 [Adv. Wesley Ernesto de Rezende (OAB: RJ 78446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L S Bolevar 1306\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.355,91 ,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001005-26.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: James dos Santos Granja [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James dos Santos Granja\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.358/383, EM 08 DIAS. \r\n\r\nId: 1198064"
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                            "1198062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/09/2011\r\n\r\n0047100-22.2007.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL- INSS\r\n\r\nExecutado: NEIVA DE OLIVEIRA CABRAL,Real Motta 2006 Comercio e Montagem de Aluminio Ltda,ROMULO CABRAL REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado NEIVA DE OLIVEIRA CABRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.398,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nINSS- R$ 1.348,62\r\n\r\nCUSTAS- R$ 50,00\r\n\r\nExecutado: ROMULO CABRAL REIS,Real Motta 2006 Comercio e Montagem de Aluminio Ltda,ROMULO CABRAL REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROMULO CABRAL REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.398,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nINSS- R$ 1.348,62\r\n\r\nCUSTAS- R$ 50,00\r\n\r\n0044500-57.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sueli Xavier de Carvalho\r\n\r\nExecutado: JOSENIL DE SOUZA,Colégio Jesus Cristo Vitória Ltda,MARCIA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSENIL DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.201,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 1.458.463,37 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 318,34\r\n\r\nExecutado: MARCIA PEREIRA,Colégio Jesus Cristo Vitória Ltda,MARCIA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.201,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 1.458.463,37 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 318,34\r\n\r\n0078800-50.2006.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExecutado: Switt e Sabor Alimentos,Municipio de Duque de Caxias,FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA,ESDRAS SOBRAL RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado ESDRAS SOBRAL RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.069,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 326.084,46 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 71,37\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.069,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 326.084,46 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 71,37\r\n\r\n0250000-62.2005.5.01.0205 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: ELIZ ROSELANE DIMARE FERREIRA,Pe Mania Calcados Ltda,SEBASTIÃO RIBEIRO LINHARES,ALMIRA MARIA BARBOSA,João Batista Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZ ROSELANE DIMARE FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.797,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALMIRA MARIA BARBOSA,Pe Mania Calcados Ltda,SEBASTIÃO RIBEIRO LINHARES,ALMIRA MARIA BARBOSA,João Batista Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado ALMIRA MARIA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.797,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SEBASTIÃO RIBEIRO LINHARES,Pe Mania Calcados Ltda,SEBASTIÃO RIBEIRO LINHARES,ALMIRA MARIA BARBOSA,João Batista Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIÃO RIBEIRO LINHARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.797,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SEBASTIÃO RIBEIRO LINHARES,Pe Mania Calcados Ltda,SEBASTIÃO RIBEIRO LINHARES,ALMIRA MARIA BARBOSA,João Batista Barbosa.\r\n\r\nPelo presente fica citado João Batista Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.797,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198062"
                            ],
                            "1198063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0092800-21.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Alves Barreto\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda, AECIO GUEDES DA COSTA, CLEUSA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m AECIO GUEDES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS DEPÓSITOS DE FLS. 102 (DEPÓSITO RECURSAL) E DE FLS. 296 (BACEN JUD) FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0058100-19.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenneson dos Santos Lima\r\n\r\nRéu: Rizzie de Itaguai Design Moveis e Decoracoes Ltda, ART MASL E BASL ARTEFATOS DE VIME LTDA N/P DO SÓCIO GERENTE MARCIO AUGUSTO DA SILVA LOPES E/OU BRUNO AUGUSTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m Rizzie de Itaguai Design Moveis e Decoracoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/10/2011, ÁS 15 HORAS, NA SECRETARIA DESTA VARA, PARA QUE A RÉ PROCEDA ANOTAÇÕES NA CTPS DO AUTOR, DEVENDO COMPARECER MUNIDA DO CARIMBO EMPRESARIAL. \r\n\r\nProcesso: 0119800-30.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Nunes de Souza\r\n\r\nRéu: CESAR ARAUJO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR ARAUJO SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 86 AO AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198063"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1197977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15.09.2011\r\n\r\nProcesso: 0000517-34.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Henrique Rodrigues da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EIT Empresa Industrial Técnica S.A, Aut Pablo Henrique Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.47-v , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-70.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Paula Ramalho [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Paula Ramalho, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.163 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-02.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Reis Vaz [Adv. Hítalo Brandão Galhego (OAB: RJ 135827 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRA SERRA CORRETORA E ADM DE IMOVEIS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Réu: Gabriel de Campos Dias Filho, Réu: Normy de Souza Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Reis Vaz\r\n\r\nTomar ciência de fl.483, devendo providenciar o pagamento dos emolumentos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-40.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva Muniz dos Santos [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silva Muniz dos Santos, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 275, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-81.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Raimundo da Cruz [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-86.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzio Tavares Pessanha [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Eit Empresa Industrial Técnica S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eit Empresa Industrial Técnica S.A., Aut Elzio Tavares Pessanha \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 24-v , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-46.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cerqueira Lima [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cerqueira Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000035-86.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Moura da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Chistina Tancledo de Azevedo Construtora EPP [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chistina Tancledo de Azevedo Construtora EPP, Aut Denison Moura da Silva \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.46, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-31.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria da Conceição Monteiro [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Diocesana de Duque de Caxias [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)], Réu: Ação Social Paulo VI Aspas [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)], Réu: Escola Paroquial São Francisco de Assis Colégio São Francisco de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Diocesana de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 117, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176700-25.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Braz Bahia [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Vicente da Silva [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)], Réu: Maria Rosa [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Rosa\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.70-v , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1197977"
                            ],
                            "1197963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0001322-84.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Raimundo da Silva\r\n\r\nRéu: EXPOENTE 1000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., Caxias Shopping, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz da Costa Carvalho da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) EXPOENTE 1000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/11/2011 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000897-57.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Viegas de Araújo\r\n\r\nRéu: JC Empreendimentos Ltda., Siemens Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz da Costa Carvalho da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JC Empreendimentos Ltda., Marcelo Veloso de Oliveira e Marco Antonio Coelho Pereira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2011 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197963"
                            ],
                            "1197951": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 20/09/2011\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS-RJ. JUÍZO DA SEXTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Carta Precatória (Processo nº 0198000-63.1997.5.01.0206) oriunda do Juízo de Direito da 8ª. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ., nos autos da Reclamação Trabalhista (Processo nº 0218600-79.1981.5.01.0008) proposta por Espólio de DUÍLIO BORGONGINO contra CONCENTRADOS NACIONAIS S/A., na forma abaixo: A DRA. ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, Juíza de Direito da Sexta Vara do Trabalho da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente à CONCENTRADOS NACIONAIS S/A., na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.10.2011, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum, à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ., pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 25.10.2011, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os imóveis penhorados às fls. 48/49.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: O imóvel objeto desta avaliação, localiza-se na Rodovia Washington Luiz, nº 13.607, lotes de terreno nº 08, 10, 11, 12, 19, 20 e 21 da quadra 2, no 3º loteamento das chácaras Rio-Petrópolis, no 2º distrito, dentro do perímetro urbano do município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Os lotes de terreno em seu todo medem 72,00m de frente para Rodovia Washington Luiz; 125,00m de largura nos fundos, onde confronta com a Avenida Demétrio Ribeiro (antiga Avenida São Paulo); 212.50m de extensão da frente aos fundos pelo lado direito em linha quebrada de 3 segmentos, sendo o 1º de 100,00m, o 2º de 12,50m e o 3º de 100,00m; 240,00m de extensão da frente aos fundos pelo lado esquerdo em linha quebrada de 3 segmentos, sendo 0 1º de 100,00m, o 2º de 40,50m e o 3º de 100,00m; perfazendo uma superfície de 19.700,00m2, devidamente cadastrada na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias. Área de terra com excelente tipografia, com 100% de terreno plano, tendo sua frente para Rodovia Washington Luiz e nível superior a mesma. Com aproximadamente 5000,00 m2 de área construída nos lotes de terreno 19, 20 e 21, encontramos as seguintes edificações: a área encontra-se murada em toda sua extensão; guarita em alvenaria; um prédio destinado a recepção coberto com telhas canaletas e teto rebaixado, dividido em hall de entrada, sala de espera, escritório e banheiro, tudo em piso de ardósia; estacionamento com estrutura metálica e coberto com telha de alumínio; outro prédio de 2 (dois) pavimentos em alvenaria e laje, destinado à parte administrativa e escritórios; 8 (oito) galpões também em alvenaria cobertos com telhas de amianto, destinados a produção, almoxarifado, depósito, setores de essências com acondicionamento, manutenção, refeitório, departamento médico, departamento pessoal, arquivo, salão e estação de tratamento de esgoto. O imóvel encontra-se em bom estado de conservação, ótima localização, área industrial, via de fácil acesso aos grandes centros urbanos, destacando a Rodovia Washington Luiz, na qual está localizado, e bem próximo à Rodovia Rio-Teresópolis, que são importantes vias de ligação por onde transita tráfego em direção ao interior do estado e demais regiões do país. AVALIAÇÃO - Após pesquisa de mercado e levando em consideração a localização, o bom estado de conservação, a área construída, área total de terreno, documentação; avalio este imóvel em: R$ 2.450.000,00 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta mil reais), sendo atualizado pelo índice da T. R. (1,082887 fator de correção), na data de expedição do presente edital para R$ 2.672.378,55 (dois milhões, seiscentos e setenta e dois mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).- Conforme Certidões do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Duque de Caxias/RJ., os referidos lotes encontram-se assim transcritos: Metade do Lote de terreno nº 08 da Quadra 02, matriculado sob o nº 25.524, em nome de Concentrados Nacionais S.A. Constando ainda da referida matrícula: Av-02 - Retificação de Erro Evidente: Fica retificada esta matrícula, para esclarecer que o imóvel nela objetivado, é a totalidade do lote de terreno nº 08 da quadra 02, e não como constou equivocadamente quando da abertura da presente; Lote de terreno nº 10 da Quadra 02, matriculado sob o nº 20.500, (R-3) em nome de Concentrados Nacionais S.A. Constando ainda da referida matrícula: Av-1 - Edificação: Sobre o lote de terreno objeto desta matrícula foi edificado o Prédio nº 10, Casa 01 e Casa 02, da Avenida Demétrio Ribeiro, feito em alvenaria de tijolos, codificados na PMDC sob os nºs 2-3-292-010-000 S/L 001 e 002, e averbados no exercício de 1.958. A presente averbação é feita a requerimento de Alfredo Ferreira de Moura Proença, com a firma reconhecida em 01/02/1989, instruído com a Certidão nº 32.544, passada em 28/03/1989 pela PMDC, arquivado neste RGI; Lote de terreno nº 11 da Quadra 02, matriculado sob o nº 3.397, em nome de Concentrados Nacionais S.A.; Lote de terreno nº 12 da Quadra 02, matriculado sob o nº 3.398, em nome de Concentrados Nacionais S.A.; Lote de terreno nº 19 da Quadra 02, matriculado sob o nº 25.521, em nome de Concentrados Nacionais S.A.; Lote de terreno nº 20 da Quadra 02, matriculado sob o nº 25.522, em nome de Concentrados Nacionais S.A., e o Lote de terreno nº 21 da Quadra 02, matriculado sob o nº 25.523, em nome de Concentrados Nacionais S/A.- Conforme Instrumento Particular de 2º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento, acostado às fls. 265/266, datado de 14/01/2002, consta como Arrendatária: Sabores e Aromas CN Alimentos Ltda., nova denominação social de Target do Brasil - Comércio, Importação e Exportação Ltda., e como Arrendante: Concentrados Nacionais S/A.- Conforme Levantamento de Débitos emitido pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, os referidos lotes apresentam os seguintes débitos com IPTU: Lotes nºs 19, 20 e 21 (10ª cota) = R$ 2.058,22, com vencimento em 11/11/2010.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS.- Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de Setembro do ano de dois mil e onze.- Eu, Rosa Cristina de Campos Maia, Diretora de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Ana Rita Lugon Ramacciotti - Juíza do Trabalho.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197951"
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                            "1197950": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 15/09/2011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.11.2011, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.11.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0192600-48.2009.5.01.0206 - Rte. JOSE RAIMUNDO CARIAS DOS SANTOS (Adv. Joao Batista Martins de Souza - OAB/RJ: 059615/D) Rdo. TRANSFER E SIGN DE VILA ISABEL LTDA Bem(ns): 1) Noventa e quatro camisas 30.1, tipo penteado, estampa e cores variadas, avaliadas em R$ 2.820,00 (dois mil oitocentos e vinte reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 53, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Duarte, 356, Parque Lafaiete, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSA MAIA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO, MM. Juiz Substituto em Exercício na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197950"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138700-34.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jose de Oliveira [Adv. Dalila Rodrigues Pereira (OAB: RJ 110954 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 418, que homologou os cálculos de fls. 413/417, fixando o quantum debeatur em R$ 5.150,25 (líq. ao Rte), R$ 467,62 (INSS - Guia GPS), atualizado até 14/07/2011, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-61.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Coelho [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Mello de Paula Assessoria e Consultoria do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Coelho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 20/10/2011 às 15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0135900-33.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Carvalho Coutinho [Adv. Janaina Ferreira Estanislau (OAB: RJ 114413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)], Réu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Carvalho Coutinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-63.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Brust de Araujo [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 83: \"... Nada a deferir quanto à petição da Reclamada, posto que encerrada a execução previdenciária neste feito. O requerimento de repetição do indébito, se for o caso, deverá ser apresentado administrativamente, ou no Juizo Competente. Dê-se ciência à Reclamada. Decorridos 10 dias, ao arquivo, com baixa. \"\r\n\r\nProcesso: 0000615-34.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alex Quimes Pinto [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Fábio Alex Quimes Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o provimento pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0082000-43.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Igreja Novaes Filho [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Igreja Novaes Filho, Réu Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, situada à Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna - RJ, no dia 27/09/2011, às 17 h 10 min. Fica ciente, assim, da antecipação da audiência anteriormente designada. OBS.: PAUTA ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001388-45.2011.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elan Rodrigues\r\n\r\nExdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Exdo: Idesp - Instituto Desenvolvimento de Ensino Superior e Pesquisa [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Exdo: Igrat - Instituto de Graduacao Tecnologica, Exdo: Enil - Empreendimentos Imobiliarios de Nova Igucu Ltda. [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Exdo: Cap - Colegio de Aplicacao da Unig, Exdo: Sesni - Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu, Exdo Enil - Empreendimentos Imobiliarios de Nova Igucu Ltda., Exdo Idesp - Instituto Desenvolvimento de Ensino Superior e Pesquisa\r\n\r\nManifestar-se no presente feito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001413-92.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Nogueira Rodrigues Lopes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nVir, no prazo de 05 dias, com depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0092300-30.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ferreira da Silva [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Aut Reinaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, situada à Rua Euclides Pobel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna - RJ, no dia 27/09/2011, às 17 h 30 min. OBS.: PAUTA ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0144800-15.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS DE MORAES SANTOS [Adv. Carlos Gustavo Merida Cavalcante (OAB: RJ 109279 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACAO E ELET S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS DE MORAES SANTOS, Réu ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACAO E ELET S/A\r\n\r\nComparecer a audiência nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, situada à Rua Euclides Pobel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna - RJ, no dia 27/09/2011, às 17 h 05 min. OBS.: PAUTA ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0012900-35.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary de Oliveira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 460: \"... Considerando os termos da Lei Municipal ora juntada pelo Executado, a presente execução deve seguir o procedimento de requisição via precatório. A partir da retificação do procedimento de requisição, está viabilizada a dedução do débito indicado às fls. 449/453, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls. 459. ...\". Tomar ciência, ainda, dos cálculos da Contadoria deste Juízo às fls. 467/476 .\r\n\r\nProcesso: 0140800-59.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Cesar da Silva [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cesar da Silva\r\n\r\nApresentar, querendo, cálculos de liquidação provisória, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-81.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Moreira Máximo [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisbel Itaperuna Frigorífico Suínos Boa Esperança Ltda [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Moreira Máximo\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 86: \"... Intime-se a parte autora para que pesquise e informe acerca da propriedade da sede da Executada, em 30 dias, juntando inclusive certidão de inteiro teor da matricula respectiva. \"\r\n\r\nProcesso: 0137700-33.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Cunha Belo [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Active Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 399, que homologou os cálculos de fls. 391/398, fixando o quantum debeatur em R$ 17.335,00 (líq. ao Rte), R$ 7.037,45 (INSS - Guia GPS), atualizado até 19/07/2011, além de custas judiciais no importe de R$ 300,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-60.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudy Prado [Adv. Caroline Giarola Martins (OAB: RJ 120624 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano V. Moreira Mercearia - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudy Prado\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 20/10/2011 às 15:30 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0144200-81.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Teixeira do Carmo [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Teixeira do Carmo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-93.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ferraz Souza [Adv. Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo (OAB: RJ 90809 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Réu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Ferraz Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0138700-34.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jose de Oliveira [Adv. Dalila Rodrigues Pereira (OAB: RJ 110954 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 418, que homologou os cálculos de fls. 413/417, fixando o quantum debeatur em R$ 5.617,87, atualizado até 14/07/2011. \r\n\r\nProcesso: 0020700-80.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Ramos Viana [Adv. Bruno Henriques Miranda (OAB: RJ 128922 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Aut Leda Maria Ramos Viana\r\n\r\nComparecer a audiência nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, situada à Rua Euclides Pobel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna - RJ, no dia 27/09/2011, às 17 h 20 min. OBS.: PAUTA ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001448-52.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonan Ramos Merelles [Adv. Marcio Rodrigues Bastos (OAB: RJ 139285 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava-jato União [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonan Ramos Merelles\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 50: \"... Indefiro, posto ilegal o pleito. Intime-se o Reclamante, aguardando-se pelo cumprimento do acordo .\"\r\n\r\nId: 1197693"
                            ],
                            "1198235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165300-92.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rute Rodrigues Carneiro [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Maria Rute Rodrigues Carneiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor, devendo especificar as demais provas que pretenda ver produzidas. \r\n\r\nProcesso: 0151000-28.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Magalhães Moreira de Moraes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAtender à solicitação da i. Perita, no prazo improrrogável de 10 dias ( 1 -comprovação de pagamento de insalubridade à autora - como alegado pela mesma às fls. 28/29 - e em que grau; 2 - Análise ergonômica do local de trabalho da autora) .\r\n\r\nProcesso: 0147100-37.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nascimento Campos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Cristiano Nascimento Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 10/10/2011, às 10 horas, ficando ciente, ainda, de que a notificação dos assistentes é ônus que cabe às partes. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0176200-37.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Moura [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nRéu: Frinense Alimentos Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frinense Alimentos Ltda, Aut Marcelo da Silva Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor, devendo especificar as demais provas que pretenda ver produzidas. \r\n\r\nProcesso: 0145900-97.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerli Barboza dos Santos [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada no presente feito, conforme auto de penhora de fls. 187 .\r\n\r\nProcesso: 0066200-72.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Alves Dias [Adv. Bruno Henriques Miranda (OAB: RJ 128922 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Aut Valdinei Alves Dias\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, situada à Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna-RJ, a realizar-se no dia 27/09/2011 às 17h 40min. Obs.: PAUTA ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0172200-91.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Campos [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Campos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0156700-82.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Fernandes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Maria de Fátima Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 17/10/2011, às 10 horas, ficando ciente, ainda, de que a notificação dos assistentes é ônus que cabe às partes. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0157400-58.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos Carvalho [Adv. Michele Caires Oliveira (OAB: RJ 74255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0146900-30.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pavanelli de Almeida Junior [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna - RJ [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna - RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nId: 1198235"
                            ],
                            "1197692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 20/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0138500-61.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Coelho\r\n\r\nRéu: Anderson Mello de Paula Assessoria e Consultoria do Trabalho\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Mello de Paula Assessoria e Consultoria do Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 20/10/2011 às 15 horas .\r\n\r\nProcesso: 0140800-93.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ferraz Souza\r\n\r\nRéu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0001441-60.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudy Prado\r\n\r\nRéu: Cristiano V. Moreira Mercearia - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiano V. Moreira Mercearia - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 20/10/2011 às 15:30 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197692"
                            ],
                            "1198234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0172200-91.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Campos\r\n\r\nRéu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, na ordem processual .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198234"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1193909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106800-41.2009.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Alves de Almeida [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Cgto Marcelo Alves de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0216200-24.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Câmara [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: DRGJP Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. , Réu: Keepers Serviços Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: C & A [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A , Aut Rodrigo Machado Câmara \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0237400-05.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA BARCELOS COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: TORTAS E RETAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME N/P VERA LUCIA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA BARCELOS COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001895-48.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Costa Pacheco [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Renato Guerra da Fonseca [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)], Réu: João Alberto Guerra , Réu: Guerra & Guerra Advogados Associados [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Renato Guerra da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento, ante a ausência de comprovação. \r\n\r\nProcesso: 0143500-50.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica de Oliveira Lima [Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva (OAB: RJ 82342 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Engenharia S.A. SOTER [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica de Oliveira Lima \r\n\r\nCumprir a condição estabelecida na 3ª cláusula do termo de conciliação de fl.141. \r\n\r\nProcesso: 0001300-49.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo da Silva Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Prestadora de Serviços em Saude - CPS, Réu: Medihome Assistencia Clinica e Reabilitação Domiciliar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo da Silva Souza \r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento, indicando o atual endereço da 1ª rda, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0251400-73.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO INACIO DA SILVA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: LE MOUSTACHE BAR E RESTAURANTE LTDA ME, Réu: ANGELO VALENTE, Réu: ANTONIO MARCO VALENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO INACIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl.77/82. \r\n\r\nProcesso: 0000264-35.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Misquita [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Mausa Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Misquita, Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Réu Mausa Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0116500-41.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Batista de Almeida [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Trevo Doce Laticínio Ltda. [Adv. Francisco Halisson S Brasil (OAB: RJ 105330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Trevo Doce Laticínio Ltda. \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0170200-88.1993.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR JORGE DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIANE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142100-40.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE ALMEIDA SOARES [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSO SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)], Réu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Helen Aiex (OAB: RJ 49085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0007800-68.2009.5.01.0242 - ET\r\n\r\nEgte: LILIA MARIA DE MOURA TIMOTHEO DA COSTA [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nEgdo: GUSTAVO PEDROSA DOS SANTOS [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte LILIA MARIA DE MOURA TIMOTHEO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciênica do despacho de fl.119. \r\n\r\nProcesso: 0207900-39.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Vital de Assis [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Paluna Veículos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Vital de Assis\r\n\r\nCiência do despacho de fl.25. \r\n\r\nProcesso: 0175500-40.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tenorio Cavalcante [Adv. Pedro Abreu (OAB: RJ 144916 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Plinio Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Tenorio Cavalcante\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, R$ 1.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0251600-75.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO LOPES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA AZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LOPES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 70/75, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0123800-93.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: 1a SS Manutencao Naval Ltda [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Promar S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1a SS Manutencao Naval Ltda, Réu Promar S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0140600-60.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Delphim [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa dos Santos Delphim\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274400-63.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ARLINDO DE SOUZA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nCiência que foi deterninado a realização de perícia contábil às expensas da ré sucumbente, tendo em vista a divergência dos cálculos, e, ainda, do tempo necessário para análise dos valores apresentados, tendo sido nomeado como Perito o Dr. Antonio Alexadre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 800,00 a serem suportados pela ré sucumbente, no prazo de 05 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0105800-11.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Vasconcellos Moreira [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 108993 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Attivare Servicos de Medições Ltda [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Attivare Servicos de Medições Ltda, Aut Camila Vasconcellos Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046200-88.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Regiane Félix de Farias Silva\r\n\r\nRéu: Sanecha Bar e Danceteria Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanecha Bar e Danceteria Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl.29, que determina o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0206100-73.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Silva de Jesus [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco , Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda., Aut Shirlei Silva de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0166600-68.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Kropf Santos Fermam [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A., Aut Marcelo Kropf Santos Fermam\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0204000-53.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel da Silva dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Solar Jardim do Inga [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Solar Jardim do Inga\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001191-35.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Rangel de Carvalho [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Rangel de Carvalho , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0063700-70.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raudeli Defavalli de Abreu [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Altamir Coelho de Souza [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raudeli Defavalli de Abreu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0043300-35.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos Clemente [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: S Couri Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Réu: SILVIO ELIAS COURI, Réu: MARIA IZOLINA F. COURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos dos Santos Clemente\r\n\r\nInformar o atual enedereço da rda, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Em caso de citação n/p de sócio, deverá apresentar cópia do contrato social. \r\n\r\nProcesso: 0198200-73.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Bulos Seba [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brasil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, R$ 1.700,00. \r\n\r\nProcesso: 0201200-81.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerardo Alves da Silva Filho [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução Empresarial Intermediação e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu Solução Empresarial Intermediação e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 61, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0255000-34.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFREY CORREIA DE VASCONCELOS [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C PREST SERVICE LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFREY CORREIA DE VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.119/122. \r\n\r\nProcesso: 0089500-03.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Sampaio [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Fluminense Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza Sampaio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0122500-09.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA GOLTARA PINTO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: MANDALA ADMINISTR E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA GOLTARA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0186500-47.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RHUDLAY SOARES LIMA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência que foi deterninado a realização de perícia contábil às expensas da ré sucumbente, tendo em vista a divergência dos cálculos e o grande nº de processos no setor de Contadoria, tendo sido nomeado como Perito o Dr. Antonio Alexadre Mello Ticon, cu jos honorários foram fixados em R$ 700,00 ,00 a serem suportados pela ré sucumbente, no prazo de 05 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000515-53.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Fabiano da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Fabiano da Silva, Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000395-10.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Moreira Placer [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Moreira Placer, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0105500-15.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Neira Ave [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Rita de Cassia Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Neira Ave\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0216700-32.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DO NASCIMENTO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SRHL SOC DE REC HUMANOS E ASSES EMPRES LTDE, Réu: ANA MARIA GONÇALVES DE FRANÇA SANTOS, Réu: SIMONE GONÇALVES DE GRANÇA SANTOS RUBIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório.\r\n\r\nProcesso: 0113300-31.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Mauro Martins Mendes [Adv. Walmir Baptista Linhares (OAB: RJ 40564 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0122700-69.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva Antero [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortaleza Materiais de Construcao Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva Antero\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0133800-60.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA ALVES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: AL CAPONE PIZZARIA LTDA, Réu: Hortência Maria Menezes Barbosa Hiss, Réu: Carlos Alberto Barbosa Hiss Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.85. \r\n\r\nProcesso: 0000801-65.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Filgueiras Filho [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Gonçalo\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos. \r\n\r\nProcesso: 0134800-56.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro da Rosa [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro da Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0138400-32.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 213/214, no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0196000-35.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE VASCONCELOS MINEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DE VASCONCELOS MINEIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0136900-47.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara Almeida Rolao [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa (OAB: RJ 95152 - D)]\r\n\r\nRéu: Nely da Silva Guedes [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucara Almeida Rolao, Réu Nely da Silva Guedes\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0142700-27.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelito Raposo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop - Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, Réu: Fundacao Municipal de Saude [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoelito Raposo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-54.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Souza Cabral [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Souza Cabral\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidação de acordo com parãmetros fixados na r. senteça. \r\n\r\nProcesso: 0000771-93.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Junior Empreiteira Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira, Réu Jota Junior Empreiteira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0063600-62.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MEDEIROS [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0162200-45.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pacheco Souza [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pacheco Souza, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001220-79.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Almeida [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Marcelo Alves de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0061100-47.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Alves Salgado [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkan Auto Center Ltda [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)], Réu: ALOISIO ANDRE DA SILVA E CARLA ALZIRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Alves Salgado\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls.74/75. \r\n\r\nProcesso: 0147500-59.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla dos Santos Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perla dos Santos Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000479-45.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Enrique Lopes Ataide [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Bongiorno Ciao Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Bongiorno Ciao Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária devida sobre o valor de R$ 1.400,00, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0220900-14.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Crespo Moura [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0091200-58.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO PINTOR RODRIGUES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUBOM IND E COMERCIO LTDA - ME, Réu: CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA, Réu: MARIA NAZARETH BRITO DE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO PINTOR RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.75, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-58.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Sebastiao Clemente de Rezende (OAB: RJ 130703 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0169300-56.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIVIA MARIA DA COSTA RAMOS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARITIMOS E TURISMO SA TRANSTUR [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)], Réu: COOPCEL-COOP TRAB MULT MAO OBRA ESP OU NAO LTD [Adv. Antonio Carlos Nunes (OAB: RJ 9637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARITIMOS E TURISMO SA TRANSTUR, Réu COOPCEL-COOP TRAB MULT MAO OBRA ESP OU NAO LTD, Aut LIVIA MARIA DA COSTA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138900-88.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Carvalho Ferreira [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sausalito Restaurante Ltda [Adv. Luiz Henrique da Costa Cruz (OAB: RJ 51399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Carvalho Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0109000-75.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO SALDANHA COELHO [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A\r\n\r\nVista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194200-79.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA DA ROCHA SANTOS SOARES [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0050900-78.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Veiga de Aguiar [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Corona Austrina Comercio Servico Ltda [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Réu: IVANI CONDE ELISEO, Réu: ALESSANDRA CONDE ELISEO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Veiga de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos obtidos pelo Juízo através do INFOJUD, em 15 dias, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0095600-08.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thome de Brito [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Prisma Ltda. [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Prisma Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0244700-47.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES COSTA [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nRéu: AL CAPONE PIZZARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALVES COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl. 132, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-62.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Ferreira [Adv. R. Ribeiro (OAB: RJ 141051 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Nippon Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Ferreira \r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0168100-14.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: A E C TRANSPORTES LTDA - MOTO FLASH, Réu: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0072700-07.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO REZENDE BASTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEGUR COMERC E BANCARIA DE VALORES LTD, Réu: CONDOMINIO JARDIM UBA II, Réu: DURVAL MACHADO SAMPAIO, Réu: HELIO MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO REZENDE BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0145200-27.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Nunes Henrique Silva [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Candido Mendes [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Nunes Henrique Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240000-52.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosaria Neves de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0196300-41.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA, Réu: ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0043200-17.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendes [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Claudio Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197700-75.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nId: 1193909"
                            ],
                            "1193918": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0429500-84.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ARES ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARES ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0216200-24.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Câmara \r\n\r\nRéu: DRGJP Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. , Keepers Serviços Ltda. , C & A \r\n\r\nPelo presente fica m DRGJP Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1193918"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1198001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001323-83.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes Vieira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Fortaleza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129600-54.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, observando as decisãoes de fls.398/405 e 411/412. \r\n\r\nProcesso: 0001558-50.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conserva cao e Limpeza Urbana de Niteroi e Sao Goncalo SINTACLUNS [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Florear-te Com. de Flor e Presentes Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conserva cao e Limpeza Urbana de Niteroi e Sao Goncalo SINTACLUNS \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para a citação, em 10 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001616-53.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djaína Muniz dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: PH6 Cosméticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djaína Muniz dos Santos \r\n\r\nApresente a discriminação e comprovação do quadro societário da Ré, em 05 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000964-02.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Goncalves Patrao [Adv. Rogerio Reis de Mello (OAB: RJ 25188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Goncalves Patrao\r\n\r\nA parte autora concordou com a suspensão do feito por 60 dias, para que o polo passivo regualarize sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0074900-31.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Conceição [Adv. Aline Germano Garcia Gonçalves (OAB: RJ 153285 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximiliano Costa Filho [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maximiliano Costa Filho \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001328-08.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel Antunes Dias [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091500-35.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Antonio [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Esrititualista Jesus no Himalaia [Adv. Emilia Silva (OAB: RJ 3308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Esrititualista Jesus no Himalaia\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000695-94.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cardoso da Silva [Adv. Rosimere Medeiros da Silva (OAB: RJ 135668 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092500-65.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Chagas Olegario [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. - Icaraí [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. - Icaraí\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, em 05 dias, sob õnus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001157-17.2011.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Patrícia da Silva Santanna\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-64.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Souza [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nRéu: Dakia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Bay Market Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bay Market Center, Réu Dakia Brasil S.A.\r\n\r\n1ª Ré: Ciência da devolução do prazo conforme despacho de fls.420. 2ª Ré: Devolvido o prazo, de acordo com o despacho de fls.436. \r\n\r\nProcesso: 0000315-71.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Fernandes dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eulalia de Niterói Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Eulalia de Niterói Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000967-88.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Barbosa de Andrade [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Alves Passos (OAB: RJ 112486 - D)]\r\n\r\nRéu: Parati S.A. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parati S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001192-11.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Oassé Pitangueira Leite da Silva [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121000-15.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziane Marques Costa [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziane Marques Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000378-96.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio de Souza [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 105956 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo e deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002086-84.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005500-61.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Cardoso Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Mercado IO Ltda. ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Cardoso Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0174300-57.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carlos Carvalho [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Pappy Mammy Anderson Chagas da Cunha Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Carlos Carvalho\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0039400-98.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Alves de Lima [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuji Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fuji Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000994-71.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Angelo do Nascimento [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrao do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Padrao do Fonseca Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002070-33.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Laurentino da Rocha [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Gelo e Bebida Itapeba Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Gelo e Bebida Itapeba Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052900-42.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Leandro de Oliveira [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Leandro de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000777-28.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tome [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000749-60.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Francisca Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro de Aquino Neto [Adv. Henrique Concentino Neto (OAB: RJ 12894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro de Aquino Neto\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096500-11.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilzenir Correa da Cunha [Adv. Andrea Carvalho Pavanelli (OAB: RJ 129992 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício San Bento I e II [Adv. Daniela N. Marzullo (OAB: RJ 139319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício San Bento I e II\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068700-42.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Goulart de Oliveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Rangel Mansano, Réu: Grupo Giza de Calçados Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Goulart de Oliveira, Réu Grupo Giza de Calçados Ltda.\r\n\r\nAutor: ciência do despacho de fls.75 \r\n\r\nRé: comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme planilha de fls. 68, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001135-56.2011.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Vivenda de Icaraí [Adv. Vitor S Junior (OAB: RJ 104948 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Ramoa de Macedo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Vivenda de Icaraí\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-53.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria dos Santos Roque [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: David Mauricio de Macedo Osmo [Adv. Marcos Andre Iecker Cunha (OAB: RJ 82242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David Mauricio de Macedo Osmo \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000238-28.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Tomaz do Nascimento Santos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemolde Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Renata Porto Bonel (OAB: RJ 109199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Tomaz do Nascimento Santos \r\n\r\nInformar, em 05 dias, se cumprido integralmente o acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000957-44.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Barreto Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Lírios do Campo IV [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Lírios do Campo IV \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085000-45.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gonçalves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Bargas Leiradella [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Bargas Leiradella\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000768-66.2010.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mais Bonita Centro de Beleza Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa Barcelos Gomes Rangel Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mais Bonita Centro de Beleza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da consignatária, e/ou outros meios para prosseguimento, em 10 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000203-68.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Oliveira dos Santos [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Print II Com e Serv de Reparação Naval Ltda., Réu: Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre ofício de fls.53/59, em 05 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000778-13.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Cezario da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica são Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica são Gonçalo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000618-85.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Oliveira Gonçalves [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Auto Serviços Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flash Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme planilha de fls. 162, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nId: 1198001"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107600-77.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Scardine [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Scardine\r\n\r\nSe pronunciar quanto ao prosseguimento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-52.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Assis Moraes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Assis Moraes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-22.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Sardou Marqui [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Sardou Marqui\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-50.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Barbeto dos Santos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0098900-15.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Borges [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda. - ENFRICOM, Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Borges\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-60.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: HYGOR DE SOUZA ZAMA [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, Réu: Wanda Augusta de Souza, Réu: Tânia Ramos Coutinho da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HYGOR DE SOUZA ZAMA\r\n\r\nDar vista da devolução da CP por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-95.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Rasclara Materiais de Construção LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102200-43.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Nat LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101900-81.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrimóveis Comércio e Representações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217200-96.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslem Rodrigues [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Weslem Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2011 às 14:04 horas. PAUTA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0151300-69.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Turque da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Aut Leonardo Turque da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2011 às 13:56 horas. PAUTA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0098500-98.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneir Vasconcello de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneir Vasconcello de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-85.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA TOLEDO CABRAL [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA TOLEDO CABRAL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0077500-86.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYCON LEVY DINIZ LISBOA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: ACEPLAST IND COM PROD OTICOS PLASTICOS LTDA, Réu: Jerônimo Assis Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYCON LEVY DINIZ LISBOA\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do INFOJUD/RENAJUD, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-64.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Aparecida Nogueira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Aparecida Nogueira\r\n\r\nDizer sobre fls. 150, indicando bens sobre os quais deverá incidir a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0101200-47.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemir Alves [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemir Alves\r\n\r\nSe pronunciar quanto ao prosseguimento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-74.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora F. E. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-19.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Jose Rodrigues [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom - Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Jose Rodrigues\r\n\r\nSe pronunciar quanto ao prosseguimento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-88.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALGILMAR BENTO DA ROSA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR ADEGA CONQUISTA [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)], Réu: Clarinda Fatima Martins [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALGILMAR BENTO DA ROSA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, ciente de que sua iniciativa será aguardada por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0102300-37.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Lemos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Lemos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-36.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Suiça Brasileira LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101900-23.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Costa Brito [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Costa Brito\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-34.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Eugenio Klein Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos, Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Eugenio Klein Gomes\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-19.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Alves dos Anjos [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0205400-71.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Resende Vargas [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Aut Geovane Resende Vargas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2011 às 13:58 horas. PAUTA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0102100-88.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Friburgo Tucano LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107900-39.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Luiz Capossi [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivos, Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Luiz Capossi\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-79.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Sergio de Souza [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos, Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Sergio de Souza\r\n\r\nSe pronunciar quanto ao prosseguimento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-50.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Duarte da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Duarte da Silva, Réu Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2011 às 14:00 horas. PAUTA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0102400-50.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Nazareth LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-61.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nicolau [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Nicolau\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-14.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia de Oliveira Pinheiro [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Mertalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nSe pronunciar quanto ao prosseguimento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-42.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maglar Andrade de Abreu [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M . Henriques da Costa ME. [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maglar Andrade de Abreu\r\n\r\nDar vista da promoção de fls. 99, devendo adequar seus cálculos de liquidação no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-33.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fuly Leal [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fuly Leal\r\n\r\nSe pronunciar quanto ao prosseguimento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-82.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelto Veiga [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelto Veiga\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-35.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saliha Gomes de Melo [Adv. Paulo Cesar Campos Azevedo (OAB: RJ 115838 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha filial Barra Mansa [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha filial Barra Mansa, Aut Saliha Gomes de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098300-91.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Silva Emerich [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Silva Emerich\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-75.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes Amancio [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gomes Amancio\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-29.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Indústria e Cervejas e Refrigerantes do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-71.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco Ribeiro Mello [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisco Ribeiro Mello\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-66.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Abreu de Andrade [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Mertalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu Abreu de Andrade\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-21.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranice Nunes Rodrigues [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranice Nunes Rodrigues\r\n\r\nSe pronunciar quanto ao prosseguimento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-32.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA WERMELLINGER ARAUJO DE BARROS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut TELMA WERMELLINGER ARAUJO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará em favor da reclamante, devendo indicar as deduções pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0098100-84.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Para Cantelmo [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda. - ENFRICOM, Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Para Cantelmo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205100-12.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eli de Souza Santana [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eli de Souza Santana, Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2011 às 14:02 horas. PAUTA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0087300-75.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DA SILVA [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara às fls. 309. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-53.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Machado da Cruz [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Machado da Cruz\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-43.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Getúlio Letino Thurler [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Plat Safe Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo e deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1197811"
                            ],
                            "1197810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/09/2011\r\n\r\n0153200-63.2001.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: TRANSFORTE VIG.TRANSP.VAL.LTDA (N/P MARIA DE LOURDES BORGES A.BULCAO)\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSFORTE VIG.TRANSP.VAL.LTDA (N/P MARIA DE LOURDES BORGES A.BULCAO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.801,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197810"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1198233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001019-25.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabet de Oliveira Linhares Corrêa [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabet de Oliveira Linhares Corrêa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07 / 11 / 2011, às 12:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001014-03.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Genelson Linhares Guimarães [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genelson Linhares Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07 / 11 / 2011, às 12:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001000-19.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderléia Corrêa Dutra [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderléia Corrêa Dutra\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07 / 11 / 2011, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001007-11.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Silva Coube [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Silva Coube\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07 / 11 / 2011, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001003-71.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Aparecida Abreu Melengate [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Aparecida Abreu Melengate\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07 / 11 / 2011, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001021-92.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson de Freitas Shueng [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Freitas Shueng\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07 / 11 / 2011, às 13:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001002-86.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Gonçalves [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07 / 11 / 2011, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001017-55.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Maria Cunha Silva [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Cunha Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07 / 11 / 2011, às 12:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000999-34.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ercilei Queiroz Mota [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercilei Queiroz Mota\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07 / 11 / 2011, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000996-79.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaralina Monteiro da Silva [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaralina Monteiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07 / 11 / 2011, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000997-64.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Silva Batista [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Silva Batista\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07 / 11 / 2011, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000643-39.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge de Siqueira Barros [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth de Souza Barros - Fazenda WR [Adv. Paulo Felipe de Sousa Neto (OAB: RJ 126264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth de Souza Barros - Fazenda WR\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000998-49.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilsa Araújo Pinheiro dos Santos [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilsa Araújo Pinheiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07 / 11 / 2011, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000544-69.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Orlando Faria [Adv. André Junqueira Braga (OAB: RJ 155116 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens 3F do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Orlando Faria\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 12, onde foi homologada a desistência da ação, extinguindo o proceso sem a resolução do mérito. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001010-63.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Simonett Jardim de Castro Toledo Ivanissevich [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simonett Jardim de Castro Toledo Ivanissevich\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07 / 11 / 2011, às 12:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001009-78.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Verani da Silva Monnerat [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verani da Silva Monnerat\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07 / 11 / 2011, às 11:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000273-60.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira Basílio [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Oliveira Basílio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 185: \"Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos declaratórios para, nos termos da fundamentação supra, reconhecer a rescisão indireta como motivo da ruptura contratual, fazendo constar do julgado esse motivo em substituição à dispensa imotivada, e indeferir o pleito de indenização por danos morais, mantendo-se, no mais, o decisum.\" Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039900-61.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vidomar Mendonça Noronha [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofícios à OAB e Ministério Público Federal .\r\n\r\nProcesso: 0000997-64.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Silva Batista [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Silva Batista\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07 / 11 / 2011, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000995-94.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Loide Teixeira Lima [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira, Réu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loide Teixeira Lima\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07 / 11 / 2011, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001006-26.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabíola da Silva Antônio [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola da Silva Antônio \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07 / 11 / 2011, às 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001011-48.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Dias Oliveira da Silva Pinto [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Dias Oliveira da Silva Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07 / 11 / 2011, às 12:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000282-75.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Anger [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanber Indústria Mecânica Ltda [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Silva Anger\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 183v), em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001018-40.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia Gomes [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07 / 11 / 2011, às 12:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001008-93.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Corrêa de Souza [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Corrêa de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07 / 11 / 2011, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1198233"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000569-19.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele dos Santos Crespo Silveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. , Réu: Phitoteraphia e Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele dos Santos Crespo Silveira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0118000-11.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dias [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Stop da Dutra Ltda. [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)], Réu: Mag Eventos Artísticos Ltda. [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Stop da Dutra Ltda., Réu Mag Eventos Artísticos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000665-34.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Souza de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Milagres e Vieira Obras e Serviços Ltda. [Adv. Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi (OAB: RJ 159311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Souza de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001067-18.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Silva de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria Silva de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0181100-37.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jovenilia Andrade Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torre Bela Ltda. N/P Sócio Cesar Duarte da Silva Amaral, Réu: Rede Economia de Supermercados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jovenilia Andrade Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001378-72.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Menezes [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Miguel Construções e Reformas - ME , Réu: Living Construtora S.A. , Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Menezes \r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º Réu, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001441-97.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Araújo de Souza [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Joatan Ltda., Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Araújo de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0092400-85.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Moura Silva [Adv. Denise Elza Felippelli Martins (OAB: RJ 78608 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Moura Silva\r\n\r\nAtente o peticionante para o ofício de fls. 150/152. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194300-14.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moniza Alexandra Ferreira de Carvalho [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: IRJEP Instituto Rio de Janeiro de Educação Profissionalizante Ltda. [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRJEP Instituto Rio de Janeiro de Educação Profissionalizante Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-66.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Ferreira [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: J J L Comércio e Confecções de Bolsas [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto (OAB: RJ 90464 - D)], Réu: Chimen 2002 Ltda - ME [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto (OAB: RJ 90464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chimen 2002 Ltda - ME\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-74.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Benicio de Oliveira [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Damasceno dos Santos [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Benicio de Oliveira\r\n\r\nCiencia da petição do Réu com comprovante de depósito às fls. 27/28. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-67.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Reis Gomes de Faria [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Participações Ltda.\r\n\r\nCiencia da petição do Autor às fls. 151/162. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-80.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Feitosa de Oliveira [Adv. Mario Macedo Melillo (OAB: RJ 139142 - D)]\r\n\r\nRéu: Translemar Express Service Ltda. - ME , Réu: Capital - Cooperativa de Trabalho Múltiplos Ltda. , Réu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Feitosa de Oliveira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001422-91.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Franco [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Franco\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0238700-16.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar Francisco Novillo Torrico [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-18.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio da Costa Lima [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazeni Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazeni Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-51.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Souza [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda., Réu: Supermercado Real de Éden Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1ª Réu, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0235100-84.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fernandes da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Por Cento Drogaria Ltda. [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mil Por Cento Drogaria Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da diferença ainda devida da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0121400-67.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Rocha Fernandes [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes Rocha Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-24.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Batista da Silva [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. , Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Batista da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001442-82.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane dos Santos Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Drika Fashion de Nova Iguaçu Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane dos Santos Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001212-40.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Duarte dos Santos [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: X - Tudo do Marcelo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Duarte dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001748-85.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gonçalves Santos [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Aut Wilson Gonçalves Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001051-64.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Sobrinho [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: André Luiz Silva de Albuquerque [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Luiz Silva de Albuquerque\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-70.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Carvalho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-80.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Silva Reis [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S. A.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-87.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rufino Mendes Neto [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)], Aut: Cesar Ricotta Vilela Pinto [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)], Aut: Ronaldo Monteiro dos Santos [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Energia S. A. [Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos (OAB: RJ 12669 - D)], Réu: Nativa Engenharia S. A. [Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos (OAB: RJ 12669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nativa Energia S. A., Réu Nativa Engenharia S. A. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000316-94.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Moreira da Rocha [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Belford Retífica de Motores - ME [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belford Retífica de Motores - ME \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto e intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001350-41.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Clementino dos Santos [Adv. Valeria Alves dos Santos (OAB: RJ 163747 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda. , Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Clementino dos Santos \r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-54.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abednego Ferreira dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Adapta Serviços Temporários Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adapta Serviços Temporários Ltda. , Réu Supermercado Real de Eden Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0215900-91.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligia Nascimento Timoteo dos Santos Pereira [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Técnicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Servicos Técnicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e da verba honorária, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0237400-19.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Silva de Oliveira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Paulo César Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido do Banco Bradesco S/A. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0209100-47.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Santos [Adv. Erasmo Francisco de Carvalho (OAB: RJ 154357 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá apor sua assinatura no requerimento de fls. 46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-59.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Cristina de Carvalho [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLI COPELLI DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Cristina de Carvalho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001540-04.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes [Adv. Katia Regina Porilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gomes \r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em R$ 1.260,00, podendo ser parcelado em até 07 vezes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-43.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Severino da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Severino da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-55.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio dos Santos Rodrigues [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linave Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 171/175. Pz.: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-41.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Regina Peçanha Ferreira [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Elmo Ribeiro Lamim [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Elmo Ribeiro Lamim\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-18.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues Alves [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Todos Comercio e Distr.de Cereais e Mercearia Ltda n/p Socio Geraldo dos Santos [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rodrigues Alves, Réu Serve Todos Comercio e Distr.de Cereais e Mercearia Ltda n/p Socio Geraldo dos Santos\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-74.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Luiz Candido Bernadino [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida N/P Sócio Carlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Luiz Candido Bernadino \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187700-74.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: William dos Santos Cardoso [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Gerson Chernicharo [Adv. Livia Pinto Teixeira (OAB: RJ 155388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Gerson Chernicharo\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e da verba honorária, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001082-50.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Cristina Mauro [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0019400-28.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVISLEI ALVES BARRETO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E BAR JOIA DA CALIFORNIA LTDA [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO E BAR JOIA DA CALIFORNIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0029900-22.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Rocha Silva [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Lauren Alves Cruz [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lauren Alves Cruz\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-09.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Leal Rosa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Leal Rosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001121-47.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Martins Appolinario [Adv. Silmara Costa Barros (OAB: RJ 154257 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Martha Martins Appolinario \r\n\r\nConsiderando o pedido de pagamento de diferenças do FGTS, converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora junte, no prazo de 05 dias, o extrato do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000877-55.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lellis Esteves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Vania Lellis Esteves \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0092500-84.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA ALEXANDRINA ADAO DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COOHABIT PRO MORAR n/p sócio PAULO ROBERTO GUIMARÃES MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA ALEXANDRINA ADAO DE SOUZA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001790-37.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Elias Bastos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo de Belford Roxo , Réu: Reinaldo Betão Eletromóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Elias Bastos \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001320-89.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Andressa Silva dos Santos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Antonio César Ribeiro (OAB: MG 58529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Andressa Silva dos Santos, Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento aos Embargos de Declaração, por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0107500-32.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIS DE ASSIS [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA N/P Sócio Liberalino Ribeiro Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIS DE ASSIS\r\n\r\nCiencia da devolução da CPE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-38.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes Santos Freire [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gomes Santos Freire \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000460-05.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Farias Guerreiro [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: M C R de Araújo Bazar [Adv. Edinaldo de Barros Silva (OAB: RJ 116050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Farias Guerreiro, Réu M C R de Araújo Bazar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085300-21.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Cristina Candido da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMO LANCHONETE LTDA-ME - Nova razao social SHOPPING DAS MASSAS [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)], Réu: SERGIO RICARDO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviana Cristina Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001531-42.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Mello Leite da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Mello Leite da Silva, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000759-79.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Ferreira de Souza Machado [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Doutor Emmerson Luiz da Costa Ltda. [Adv. Jaqueline Teixeira (OAB: RJ 101883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Ferreira de Souza Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-52.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues\r\n\r\nDiante das tentativas infrutíferas no Bacenjud e Renajud, intime-se o Autor para indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-68.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdequi Teixeira Caires Filho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-62.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Costa de Oliveira [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Ivan Rodrigues de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terflex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-76.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cassio dos Santos [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cassio dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0052600-89.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Antunes dos Santos Pereira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania Antunes dos Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se a respeito da carta de vênia, conforme informação de fls. 248. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-15.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano do Nascimento do Espírito Santo [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o pagamento da parcela do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001399-48.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Silva dos Santos [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envazamento Ltda., Réu: Viver Empresa de Encartuchamento e Envazamento Ltda., Réu: Embeleze Indústria Brasileira de Cosméticos Ltda., Réu: Aroma do Campo Cosméticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Silva dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001833-71.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Vieira de Castro [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Vieira de Castro, Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016200-71.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Silva dos Santos [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Pecas e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)], Réu: Industria Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações aos calculos de liquidacao, às fls. 274/276 e 279. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001385-64.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrey de Oliveira Barbosa [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Miguel Construções e Reformas - ME , Réu: Living Construtora S.A. , Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrey de Oliveira Barbosa \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0092900-25.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindinalva Pereira Vale [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovao Vestibulares Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinalva Pereira Vale\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetivada junto à Jucerja, demonstrando não haver registro da empresa indicada pelo Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-22.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle da Silva Carvalho [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. - ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. - ME, Aut Giselle da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0098200-12.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADENICE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAVEIRO E CUTELARIA CASAL MENDES LTDA, Réu: ALEX MENDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADENICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiencia da devolução da CPE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-60.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Iguaçuana Ltda. [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiencia de que foi deferido mais 30 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0132000-84.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio da Conceicao Moreira [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxi Prata Gases Industriais Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oxi Prata Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243400-35.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Souza Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio de Souza Ribeiro , Réu Viação Caravele Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001503-74.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo do Alto Gomes [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo do Alto Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0030900-38.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FARIA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO RIO ESPUMA-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P sucessora TERFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRO RIO ESPUMA-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P sucessora TERFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227300-05.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Evaristo dos Santos [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: G Power Indústria e Comércio de Ferragens Ltda. [Adv. Fabiano dos Reis Vieira (OAB: RJ 142051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Power Indústria e Comércio de Ferragens Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-56.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Costa Gomes [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Telecomunicações, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Costa Gomes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000933-88.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Barbosa da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Pap Serviços de Telecomunicações [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Pap Serviços de Telecomunicações \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000106-77.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 1198186"
                            ],
                            "1198185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0246200-36.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Barcellos Magalhães \r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida , Crown Indústria e Comércio Ltda. , Carlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Crown Indústria e Comércio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls. 34, devendo a Ré depositar R$ 10.772,10, ou o equivalente a 888.176,70 IDTR's, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0207800-50.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Maria da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stel Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que deverá pagar R$ 567,11, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0123000-02.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA BELO RAMOS\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE, MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPelo presente fica m Helio Leterman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0218100-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Barbosa Lima\r\n\r\nRéu: Ciq Carioca Indústria Química Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ciq Carioca Indústria Química Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o depósito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-30.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marc Dawel Soares da Silva Júnior\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Jose Daher Raymundi, Adrianne Morais Raymondi\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Daher Raymundi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0195600-45.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Elias Miguel\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Jose Daher Raymundi\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Daher Raymundi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160900-09.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Cardoso Batista\r\n\r\nRéu: Colégio São Francisco de Assis Ltda.N/P Sócias Marisa Cassia de Souza Tavares e Sonia Regina de Souza Tavares, ANA PAULA OLIVEIRA SANT´ANNA, ALEXANDRE CEVIDANES MAIA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE CEVIDANES MAIA, ANA PAULA OLIVEIRA SANT´ANNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que deverá pagar, em 48 horas, o equivalente a 1.846.935,37 IDTRs, referente ao valor principal da causa, e mais R$ 200,00, de custas processuais, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198185"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1197361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095600-36.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Dias [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelux Engenharia Instalacao Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Dias\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0088600-14.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Marins de Miranda [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0069200-82.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miraci Braganca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-16.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 419: \" Tendo em vista a apresentação de impugnação aos cálculos de liquidação pelo autor e de embargos à execução pela ré, defiro prazo de resposta para ambos, devendo o mesmo ser concedido de forma sucessiva, com permeio de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0162300-86.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar dos Santos Anastacio [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)], Réu: ARNALDO LUIZ LEON BLUM, Réu: EMERSON DE SOUZA TAVARES [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)], Réu: EDUARDO DE ALMEIDA MATTOS [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)], Réu: SEBASTIÃO RONE LADEIRA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)], Réu: JOÃO DE SOUZA GASPAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO DE ALMEIDA MATTOS, Réu EMERSON DE SOUZA TAVARES, Réu SEBASTIÃO RONE LADEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitadas as exceções de pré- executividade de fls. 192, 203 e 225, eis que o contrato de trabalho da autora se deu na vigência da diretoria dos peticionantes. \r\n\r\nProcesso: 0200700-77.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Gomide de Melo [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0117700-58.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO MORENO PEREIRA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA BOM PASTOR [Adv. Eloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA BOM PASTOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0000788-89.2011.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Ilza Maria Barbosa Muniz [Adv. Schubert Ribeiro da Silva Jr (OAB: RJ 119746 - D)]\r\n\r\nEgdo: NILSON LUCAS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ilza Maria Barbosa Muniz, Egdo NILSON LUCAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os Embargos de Terceiro. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-28.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MINERVINO FREITAS NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: Monika Correa Sommer, Réu: Adalberto Santos Costa, Réu: Maria Estella de Seixas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MINERVINO FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 296:\" Eis que o documento anexo comprova apenas a qualidade de procurador do Sr. Vitomir, comprove a mesma o alegado , sob pena de expedição de certidão na forma da RA 06/06. Prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0159700-73.2000.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO VITOR DE LIMA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará pelo depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000500-88.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GONCALVES [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-69.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO PONTES DOS ANJOS [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0094500-75.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Bezerra da Silva [Adv. Flavio Vieira da Silva (OAB: RJ 127149 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernani Vieira Felis [Adv. Eliana Pereira Marques (OAB: RJ 60309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Bezerra da Silva\r\n\r\nDevolver o valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0156000-11.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Cardoso Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Espolio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Cardoso Silva\r\n\r\nCiência das cópias de declaração de Imposto de Renda , devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-87.2007.5.01.0223 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cristiano Rocha Goncalves [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nExdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda., Exdo: Vitor Luiz Vicente Tavora, Exdo: Paulo Fernandes Vicente Tavora\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cristiano Rocha Goncalves\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216000-40.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves Magalhães dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência da transferência do valor integral da presente execução, oriundo do saldo existente nas RTs 0143900-29.2005.501.0223 e 0194700-66.2002.501.0223. \r\n\r\nProcesso: 0000444-11.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarida Marques da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S. A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarida Marques da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a 1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-14.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilei Nogueira de Souza [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Marilei Nogueira de Souza \r\n\r\nApresentar demonstrativos de horas extras e variação salarial, mês a mês, conforme decisão do acórdão transitado em julgado, em 30 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nId: 1197361"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1197805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICACAO 19/09/2011 – Lote 288/2011.\r\n\r\nProcesso: 0094200-39.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalgoberto de Souza Rodrigues [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Industriais Ltda [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalgoberto de Souza Rodrigues, Réu Marsarela Refeições Industriais Ltda\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 29/11/2011, as 13:45 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fl.193. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0105700-73.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Delfino [Adv. Murilo Pereira (OAB: RJ 140787 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda., Aut Luis Claudio Delfino, Réu Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 28/11/2011, as 14;40 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fl.115. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nId: 1197805"
                            ],
                            "1197785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICACAO 20/09/2011 – LOTE 289/2011.\r\n\r\nProcesso: 0001136-38.2010.5.01.0225 – RTSum\r\n\r\nAut: Fagner Medeiros de Lima [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Fagner Medeiros de Lima \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 28/11/2011, as 14:55 horas, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0114900-75.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Medeiros de Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpasa Servicos Tecnicos Dragagem Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)], Réu: Companhia Nacional Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional Alcalis, Aut Roberto Medeiros de Oliveira, Réu Terpasa Servicos Tecnicos Dragagem Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 28/11/2011, as 14:45 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0173600-39.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Alves da Cunha [Adv. Mario Macedo Melillo (OAB: RJ 139142 - D)]\r\n\r\nRéu: Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda. ME [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Alves da Cunha, Réu Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda. ME\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 28/11/2011, as 14:50 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0185300-75.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milsa da Cunha Cassemiro [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcileia Soares Trevisol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milsa da Cunha Cassemiro\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 29/11/2011, as 14:00 horas, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0144700-12.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Macedo Tavares [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Cred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Eduardo Lacerda Neme (OAB: RJ 42779 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Monique Macedo Tavares, Réu Ponto Cred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 29/11/2011, as 13:15 horas, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0249000-25.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio da Silva Santos [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRéu: W G T Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio da Silva Santos\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 28/11/2011, as 14:35 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0149400-31.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Dias Cavalcante [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda., Aut Liana Dias Cavalcante\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 29/11/2011, as 13:35 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0136800-61.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Hilario Ibrahim (OAB: RJ 71437 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ALTO DA POSSE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA, Réu POSTO ALTO DA POSSE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 29/11/2011, as 13:05 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0130700-51.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE SOUZA COUTINHO [Adv. Dorilea Araujo Farias (OAB: RJ 42748 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB, Aut ANTONIO MARCOS DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 29/11/2011, as 13:00 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0136300-19.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENAIR BARBOSA DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: VINICIO UGO DOS SANTOS, Réu: ELIZABETH MARIA APARECIDA DA SILVA, Réu: VINICIO SANTOS IND E COM DE BEBIDAS LTDA [Adv. Magno Edson Soares da Silva (OAB: RJ 46586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENAIR BARBOSA DA SILVA, Réu VINICIO SANTOS IND E COM DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 29/11/2011, as 13:10 horas, ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000864-44.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Jose da Costa [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais e Mercearia Emerick e Rose do Roncali Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais e Mercearia Emerick e Rose do Roncali Ltda. , Aut Rodrigo Jose da Costa \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 29/11/2011, as 11:05 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001395-33.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Alves [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomazini Malharia e Confecções Ltda. [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Alves , Réu Thomazini Malharia e Confecções Ltda. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 29/11/2011, as 13:30 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0138000-20.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Câmara Valladão [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alair Câmara Valladão, Rcdo Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 28/11/2011, as 14:15 horas, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0168600-63.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva da Hora Moreira [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves (OAB: RJ 74931 - D)]\r\n\r\nRéu: Eli Festas Buffet & Decoracoes [Adv. Marcos Mansur de Carvalho (OAB: RJ 106948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eli Festas Buffet & Decoracoes, Aut Leonardo Silva da Hora Moreira\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 29/11/2011, as 11:10 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0116800-88.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Lopes da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonor de Almeida Barbosa [Adv. Rosemeri Mascarenhas Brito (OAB: RJ 74361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Lopes da Silva, Réu Leonor de Almeida Barbosa\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 28/11/2011, as 15:00 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0147800-14.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Luna Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Luna Silva, Réu Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 29/11/2011, as 13:50 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0219000-42.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Machado da Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetizações Técnica Ltda. [Adv. Carla R. Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Machado da Silva, Réu Imunitec Dedetizações Técnica Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 30/11/2011, as 11:00 horas, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0109200-50.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cinquine Lima [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cinquine Lima, Réu Municipio de Japeri\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 29/11/2011, as 13:55 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nId: 1197785"
                            ],
                            "1197552": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/09/2011 – LOTE 44/2011.\r\n\r\n0138800-82.2008.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gerivaldo Cassiano da Silva\r\n\r\nExecutado: J DAHER PROPAGANDA E MARKETING LTDA,Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,EMPREITEIRA E URBANIZADORA DAHER DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA,CONSERVE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME,PRISMA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS MARIANA LTDA,EMPREITEIRA DAHER LTDA,SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado J DAHER PROPAGANDA E MARKETING LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.065,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONSERVE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME,Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,EMPREITEIRA E URBANIZADORA DAHER DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA,CONSERVE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME,PRISMA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS MARIANA LTDA,EMPREITEIRA DAHER LTDA,SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSERVE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.065,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS MARIANA LTDA,Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,EMPREITEIRA E URBANIZADORA DAHER DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA,CONSERVE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME,PRISMA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS MARIANA LTDA,EMPREITEIRA DAHER LTDA,SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS MARIANA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.065,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EMPREITEIRA E URBANIZADORA DAHER DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA,Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,EMPREITEIRA E URBANIZADORA DAHER DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA,CONSERVE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME,PRISMA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS MARIANA LTDA,EMPREITEIRA DAHER LTDA,SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPREITEIRA E URBANIZADORA DAHER DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.065,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA,Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,EMPREITEIRA E URBANIZADORA DAHER DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA,CONSERVE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME,PRISMA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS MARIANA LTDA,EMPREITEIRA DAHER LTDA,SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.065,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRISMA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,EMPREITEIRA E URBANIZADORA DAHER DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA,CONSERVE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME,PRISMA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS MARIANA LTDA,EMPREITEIRA DAHER LTDA,SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRISMA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.065,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EMPREITEIRA DAHER LTDA,Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,EMPREITEIRA E URBANIZADORA DAHER DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA,CONSERVE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME,PRISMA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS MARIANA LTDA,EMPREITEIRA DAHER LTDA,SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPREITEIRA DAHER LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.065,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138800-82.2008.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gerivaldo Cassiano da Silva\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,EMPREITEIRA E URBANIZADORA DAHER DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA,CONSERVE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME,J DAHER PROPAGANDA E MARKETING LTDA,PRISMA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS MARIANA LTDA,EMPREITEIRA DAHER LTDA,SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.065,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197552"
                            ]
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                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1196628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182700-67.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FRANCISCO FELICIANO [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRéu: OMNTEC ELETRÔNICA LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: João de Saint Brisson Paes de Carvalho [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: Lilian Manso Paes de Carvalho [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FRANCISCO FELICIANO\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em segredo de justiça, bem como manifestar-se em 30 dias sobre o ofício e documentos encaminhados pela Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0061600-62.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dione Justino Teles [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcil - Empreiteira de Construção Civil S/C Ltda. [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emcil - Empreiteira de Construção Civil S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137300-15.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Franca Pecanha [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Aut: Marise Conde Ribeiro Barros [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Aut: Barbara Ribeiro Peçanha da Silveira [Adv. Jose Augusto da Silva Roma (OAB: RJ 27585 - D)]\r\n\r\nRéu: Epub Editora de Publicacoes Ltda. [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Ribeiro Peçanha da Silveira, Aut Marise Conde Ribeiro Barros\r\n\r\nApresentar a certidão de dependentes do de cujus habilitados junto à previdência social e, no caso de inexistência de dependentes, informar se há inventário ou arrolamento apresentando a documentação, em 10 dias, por hora o processo encontra-se suspenso nos termos do art 265 I do CPC, aguardando regularização. \r\n\r\nProcesso: 0056000-41.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULO SILVA SALDANHA [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ITAIPAVA LTDA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULO SILVA SALDANHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em segredo de justiça, bem como manifestar-se em 5 dias sobre o ofício e documentos encaminhados pela Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0213100-88.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA TINOCO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: MONRATEC ENGENHARIA S/C LTDA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONRATEC ENGENHARIA S/C LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144700-22.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEVE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em segredo de justiça, bem como manifestar-se em 5 dias sobre o ofício e documentos encaminhados pela Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0018800-29.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMO DA SILVA SOBRAL [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMO DA SILVA SOBRAL\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 30 dias, nos termos da promoção de fls. 33, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028700-12.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERI MAGATON [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE GERALDO DE SOUZA FILHO [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERI MAGATON\r\n\r\nApresentar cópias das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. A certidão deverá ser instruida com os seguintes documentos: a decisão ou termo de conciliação em que o crédito foi reconhecido; cálculo de liquidação com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. \r\n\r\nProcesso: 0000032-40.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Aparecida de Almeida Albino [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções do Artigos de Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Aparecida de Almeida Albino\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-48.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraya Huertas de Carvalho [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria do Alto Ltda. N/P MARIA INÊS DA COSTA SANTOS CARMO [Adv. Ricardo Alves de Oliveira (OAB: RJ 146215 - D)], Réu: MARIA INES DA COSTA SANTOS CARMO, Réu: LUIZ GUSTAVO DUMARD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Huertas de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em segredo de justiça, bem como manifestar-se em 5 dias sobre o ofício e documentos encaminhados pela Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001084-71.2011.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Multimix Comestíveis Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nCgto: Geovan Felizardo Bento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Multimix Comestíveis Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-33.2011.5.01.0301 - IAFG\r\n\r\nRqte: Santa Mônica Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRqdo: Eli Antunes Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Santa Mônica Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.48 que deferiu o desentranhamento requerido mediante certidão. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-33.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Benevides Tavares [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Hospital Maternidade Santa Teresinha, Réu: Município de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Benevides Tavares\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-82.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Medeiros Silvestre da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Dauber [Adv. Rubens Roberto Macharoto (OAB: RJ 98434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Dauber\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-54.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosamalena Schettini da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Hospital Maternidade Santa Teresinha, Réu: Município de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosamalena Schettini da Silva\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-03.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Monteiro da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas da ação, bem como da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000726-40.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise dos Santos D´Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Pra Mim Comércio e Indústria de Roupas Ltda [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vem Pra Mim Comércio e Indústria de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0135700-56.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Gonzaga de Souza Azevedo [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Saldanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gonzaga de Souza Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em segredo de justiça, bem como manifestar-se em 5 dias sobre o ofício e documentos encaminhados pela Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000043-66.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner José da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Dauber [Adv. Rubens Roberto Macharoto (OAB: RJ 98434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Dauber\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-31.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JESSICA RODRIGUES ADORNO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: MIGUECEL JEANS LTDA ME [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)], Réu: Janaina de Fatima Martins Mayworm, Réu: Jorge Alexandre Mayworm\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSICA RODRIGUES ADORNO\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em segredo de justiça, bem como manifestar-se em 5 dias sobre o ofício e documentos encaminhados pela Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000305-53.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Leonardo Junior [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-41.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Macedo de Oliveira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Guardas Ltda.\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Macedo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0103700-95.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Jesus [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: Frandian Botões Ltda. [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Jesus\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 100 \r\n\r\nProcesso: 0102000-84.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Lima Lopes [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: Bsi do Brasil Ltda. A/C DR. JOÃO PAULO GONÇALVES DA SILVA [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bsi do Brasil Ltda. A/C DR. JOÃO PAULO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-82.2008.5.01.0301 - Pet\r\n\r\nRqte: Multimix Comestíveis Ltda. [Adv. Otacilio Lopes (OAB: RJ 79683 - D)]\r\n\r\nRqdo: Julio Cesar da Silva Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Multimix Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001549-17.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael do Canto Cavalcanti de Queiroz [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Services Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael do Canto Cavalcanti de Queiroz\r\n\r\nRetirar guias de TRCT, conectividade social e CD, mediante certidão e renumeração dos autos, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1196628"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1196856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001346-52.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Lino da Silva [Adv. Carita Carolina dos Santos Gomes (OAB: RJ 138877 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Família\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Lino da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereço da reclamada a possibilitar a citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001277-83.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Diniz Almada [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora L.C. Clavery Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Diniz Almada\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 04/11/2011, ÀS 09:15HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0177000-88.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LUDOVICO JUNIOR [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nComprovar o IR devido sobre o acordo, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201900-33.1992.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE BELLO [Adv. Nelci Amaro (OAB: RJ 65066 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRESSOS IMPERIAL PUBLICIDADE LIMITADA ME, Réu: GEORGINA MARIA GOMES PINTO GRANGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE BELLO\r\n\r\nTer ciencia de que indeferido seu requerimento, devendo fornecer o atual endereço da sócia, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200700-15.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO JESUS SILVA MONTEIRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SALE SUCRE COMERCIO DE COMESTIVEIS FINOS LTDA [Adv. João Carlos L Amim de Souza Filho (OAB: RJ 153076 - D)], Réu: MARIA DEL CARMEN CANDIDO SILVA DE GALLO [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)], Réu: PEDRO FEFERMAN GALLO [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)], Réu: LUCIANA DE OLIVEIRA DA COSTA SOARES, Réu: GERARDO GALLO CANDIDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALE SUCRE COMERCIO DE COMESTIVEIS FINOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que indeferido seu requerimento de fls.289, devendo comprovar o recolhimento das custas apuradas às fls.287, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165100-45.1988.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR MORAES [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS (N/P EUGENIO AVRAMESCO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR MORAES\r\n\r\nTer ciencia de ofício de fls.91. .\r\n\r\nProcesso: 0001316-80.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Dias [Adv. Valeria Alves dos Santos (OAB: RJ 163747 - D)], Aut: Maria Aparecida da Silva Francisco [Adv. Valeria Alves dos Santos (OAB: RJ 163747 - D)], Aut: Adriana Pontes de Barros [Adv. Valeria Alves dos Santos (OAB: RJ 163747 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda, Réu: Instituto Nacional de Seguridade Sozial - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pontes de Barros, Aut Luis Carlos Dias, Aut Maria Aparecida da Silva Francisco\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/11/2011, ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001281-23.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Souza da Silva Porfirio [Adv. Aldeir Jose Xavier (OAB: RJ 104072 - D)]\r\n\r\nRéu: Spetáculo Festas e Eventos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Souza da Silva Porfirio\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/11/2011, ÀS 09:05HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0048100-82.1992.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA COSTA GONCALVES [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: BORIS WHATIKINS [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA COSTA GONCALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.127 para vir com a certidão atualizada do imóvel, no prazo de dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-21.2002.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIS AUTO ESCOLA S/C LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 81501 - D)], Réu: Francisco Luis Ribeiro, Réu: Luiz Carlos Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré , ante a devolução da notificação de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0026300-95.1992.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARINETE FREITAS SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARINETE FREITAS SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.131 de que vedada expedição de Precatório ou RPV complementar ou suplementar. .\r\n\r\nProcesso: 0001295-07.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Amaral da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Oriental Restaurante e Cozinha Japonesa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Amaral da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/11/2011, ÀS 09:40 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001280-38.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Lourdes do Carmo Teixeira [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Paranaúna Ltda., Réu: Carffur Materiais de Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Lourdes do Carmo Teixeira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/11/2011 , ÀS 09:00HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001260-47.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Vieira de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Itaipava Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Vieira de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 03/11/2011, ÀS 09:05HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001302-96.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: R3 Engenharia e Construções Ltda., Réu: Águas do Imperador S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/11/2011, ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001289-97.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci da Silva Medeiros [Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros (OAB: RJ 154813 - D)]\r\n\r\nRéu: Textilia Decor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci da Silva Medeiros\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/11/2011, ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001308-06.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Abreu Pereira [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Oswaldo Cruz Ltda - S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Abreu Pereira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/11/2011, ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001287-30.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão José da Costa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiarq Engenharia e Projetos Ltda., Réu: Nestle Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão José da Costa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/11/2011, ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0050500-30.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERNANDES MIRANDA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC.CONG.DE STA.CATARINA-HOSPITAL STA.TERESA [Adv. Sebastiao Sant Anna (OAB: RJ 3815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC.CONG.DE STA.CATARINA-HOSPITAL STA.TERESA, Aut MARIA DE FATIMA FERNANDES MIRANDA\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado o dia 04/11/2011, às 10:00horas, na Secretaria da Vara,para retificação da CTPS do reclamante, sendo a reclamada, inclusive, para vista dos cálculos apresentados pelo reclamante, em dez dias, parzo que se iniciará da data designada para anotação do documento. .\r\n\r\nProcesso: 0001266-54.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Wayand, Réu: Joaquim José de Barros, Réu: Total Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Freitas de Souza\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 04/11/2011 , ÀS 09:10HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0039100-62.2009.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.174 para se manifestar acerca dos cálculos, em dez dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0001318-50.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Lima Rocha [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Rica Serviços Técnicos Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Lima Rocha\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/11/2011, ÀS 09:35 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001309-88.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Montovani Rodrigues [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santini Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Montovani Rodrigues\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/11/2011, ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001261-32.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Medeiros [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.S. Oliveira Comércio de Móveis ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina de Medeiros\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 04/11/2011, ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0059000-27.1992.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO FRANCISCO VIEIRA [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Aut GETULIO FRANCISCO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001255-25.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Saraiva Araujo Mendoza [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicópias S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Saraiva Araujo Mendoza\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 03/11/2011 , ÀS 09:00HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001369-61.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Lopes Maranhão, Réu: Paulo Alberto Correa Maranhão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 21/11/2011, ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001297-74.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelise da Silva Leite [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Informal Modas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anelise da Silva Leite\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/11/2011, ÀS 09:45 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001290-82.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bonifácio dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bonifácio dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/11/2011, ÀS 09:35 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001298-59.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Augusto Veloso Gabriel [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Augusto Veloso Gabriel\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/11/2011, ÀS 09:50 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001283-90.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Laurindo dos Santos Barbosa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Oswaldo Cruz Ltda S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Laurindo dos Santos Barbosa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/11/2011, ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001262-17.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G. Fábrica de Alimentos Petrópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Silva de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 04/11/2011, ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001317-65.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Braga [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiarq Engeharia e Projetos Ltda, Réu: GE Celma Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Braga\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/11/2011, ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0051700-43.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGA NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C [Adv. Jose Alberto Marinho Soares (OAB: RJ 12989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA\r\n\r\nTer ciencia da consulta renajud. .\r\n\r\nProcesso: 0001303-81.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Dias Barbosa [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Idéias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Dias Barbosa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/11/2011, ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001016-21.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Lopes de Souza [Adv. Talita Cecília Souza Kloh (OAB: RJ 152303 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Lopes de Souza\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 04/10/2011, ÀS 09:35 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001313-28.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Holderbaum [Adv. Zilaine Ferreira Magrani (OAB: RJ 162501 - D)]\r\n\r\nRéu: Adjuve Processamento de dados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Holderbaum\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/11/2011, ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001288-15.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Angélica Dias Laurentino [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Buganville Modas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Angélica Dias Laurentino\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/11/2011, ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001282-08.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mendes da Silva [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mendes da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/11/2011 , ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nId: 1196856"
                            ],
                            "1196857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001327-12.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Neide dos Santos Caetano [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatórios Oswaldo Cruz Ltda S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Neide dos Santos Caetano\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 16/11/2011, ÀS 09:15HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001345-33.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Farias [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Farias\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 17/11/2011, ÀS 09:20HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001355-77.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela da Silva Falch [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela da Silva Falch\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 17/11/2011, ÀS 09:45HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0025500-08.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose de Souza [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Portelinha Filho Transporte e Comercio de Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose de Souza\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0179100-15.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais da Rocha Castor [Adv. Crislane Vianna de Moraes (OAB: RJ 141363 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Shoes Calçados Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)], Réu: Invest Shoes Calçados Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invest Shoes Calçados Ltda., Réu Multi Shoes Calçados Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 30/11/2011, ÀS 09:50 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no ar quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0023200-73.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Barros da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Passo Feliz de Petropolis Calcados Ltda [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Passo Feliz de Petropolis Calcados Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-27.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Firmo [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Rio - Juiz de Fora [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Rio - Juiz de Fora \r\n\r\nManifestar-se acerca da liquidação, no prazo de dez dias, apresentando seu cálculo, se assim o desejar. .\r\n\r\nProcesso: 0001362-69.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Baptista de Mello [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Baptista de Mello\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 21/11/2011 , ÀS 09:05HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000752-04.2011.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Denisvaldo Vieira Silveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Sônia Maria Guimarães Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Denisvaldo Vieira Silveira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 30/11/2011, ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001009-32.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Carmo Moreira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: George Henrique Castrioto Figueiredo de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Carmo Moreira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 30/11/2011, ÀS 09:35 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0149100-66.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Jorge da Veiga [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpes Ville Distribuidora Ltda. [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)], Réu: Nissin Ajinomoto Alimentos Ltda. [Adv. Wagner Takashi Shimabukuro (OAB: RJ 163980 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpes Ville Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.711 de que deferido o parcelamento, devendo comprovar o pagamento da primeira parcela em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-83.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Ferreira Kozlowski [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Alegria dos Baixinhos Arte e Recreação Ltda. [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela da Silva Ferreira Kozlowski\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à expedição dos ofícios determinados na sentença, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0166900-10.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Venâncio [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriane Lima A. Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Venâncio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-92.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SANTIAGO BANDEIRA [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE DU ART PÃO LTDA. [Adv. Paulo Magno Geoffroy Junior (OAB: RJ 5982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SANTIAGO BANDEIRA\r\n\r\nVir com a liquidação, consoante parâmetros de fls.32/33. .\r\n\r\nProcesso: 0069700-57.1995.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FAUSTINO SANTOS [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOSELENSE LTDA. [Adv. Paulo Roberto Teixeira (OAB: RJ 4271 - D)], Réu: PETROBEL COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)], Réu: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO FAUSTINO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001332-34.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Campos de Abreu [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)], Aut: Lucas Campos de Abreu [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)], Aut: Andresa Campos da Silva [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Bauer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andresa Campos da Silva, Aut Lucas Campos de Abreu, Aut Pedro Paulo Campos de Abreu\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 16/11/2011 , ÀS 09:40HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001346-18.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Régis Pinto da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Régis Pinto da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 17/11/2011, ÀS 09:25HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0136000-44.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Kraicher [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Maria Leite de Carvalho [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Maria Leite de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia da petição do INSS, devendo efetuar o pagamento da cota previdenciária, prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000776-32.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Costa Moura [Adv. Marco Aurelio Imbelloni Borde (OAB: RJ 153650 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções de Artigo do Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Costa Moura\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 29/11/2011, ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0034200-70.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Yeshiva Colegial Machans [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yeshiva Colegial Machans\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o requerimento de dilação de prazo por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-84.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesar da Silva [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cesar da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 21/11/2011, ÀS 09:50HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001005-26.2010.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mêcanicas, de Material Elétrico de Petrópolis - RJ [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Reggio Veículos Ltda n/p Flávio Sérgio Ribeiro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mêcanicas, de Material Elétrico de Petrópolis - RJ\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 30/11/2011, ÀS 09:40 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0081700-35.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Costa Teixeira [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Hanlage Estamparia e Criações Ltda. [Adv. Iago Carvalho (OAB: RJ 145511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo da Costa Teixeira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 360,00 a ser recolhida em GRU. .\r\n\r\nProcesso: 0001357-47.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Azevedo da Silva [Adv. Paulo Magno Geoffroy Junior (OAB: RJ 5982 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrafood Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Azevedo da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 17/11/2011 , ÀS 09:50HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001372-16.2011.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Totalgrow Construções e Terceirização Ltda [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberta Fernanda Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Totalgrow Construções e Terceirização Ltda\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 30/11/2011 , ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. TRAZER EM AUDIÊNCIA O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO.\r\n\r\nProcesso: 0071600-21.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Almeida dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Mindoin Brioche Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Almeida dos Santos\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à expedição dos ofícios, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001319-35.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique dos Santos Santana [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda, Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique dos Santos Santana\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 16/11/2011 , ÀS 09:05HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0041200-24.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Assumpção [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Stumpf Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stumpf Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 30,00. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-95.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio D Olne Lustosa [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Ltda. [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio D Olne Lustosa\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-11.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Carvalho da Silva [Adv. Vanessa Pereira Fragoso (OAB: RJ 154548 - D)]\r\n\r\nRéu: New Port Consultoria Acessoria e Planejamento em Segurança Ltda, Réu: Theophane Dimitrion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Carvalho da Silva\r\n\r\nCOMPARECER NO DIA 08/11/2011 ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o rÉeclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4) Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7) Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8) Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o Reclamante vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA \r\n\r\nProcesso: 0037300-33.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA VITA DIAS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: DENIZE CRUZ FIALHO [Adv. Darlan Alves Tessinari (OAB: RJ 152405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VITA DIAS\r\n\r\nVir com a liquidação, consoante parâmetros fls.43/44. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-20.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: André José da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkgraf Editora Ltda (N/P Jorge Moyses Filho), Réu: Jorge Moyses Filho, Réu: Dulcinea Lugunhana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André José da Silva\r\n\r\nIndicar novos meios ao prosseguimento da execução, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0010700-72.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo da Costa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocal Friburgo Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Sincora Construcao e Incorporacao Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sincora Construcao e Incorporacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001330-64.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lima de Almeida [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Santa Teresa D´Ávila Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lima de Almeida\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 16/11/2011, ÀS 09:30HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0026000-79.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Nunes Aguiar [Adv. Cristiano Augusto Nogueira (OAB: RJ 104685 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana dos Santos Nunes Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 170, devendo informar o endereço, a fim de possibilitar a expedição do oficio requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001340-11.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe José Garcia [Adv. Romullo de Souza Figueiredo (OAB: RJ 159216 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe José Garcia\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 17/11/2011, ÀS 09:05HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001333-19.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Oliveira Machado [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Petropolitana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Oliveira Machado\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 16/11/2011, ÀS 09:45 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001331-49.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Ferreira Dias Pereira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: ICTYS Centro de Treinamento da Língua Inglesa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Ferreira Dias Pereira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 16/11/2011, ÀS 09:35HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001368-76.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Alves da Silva [Adv. Marco Aurelio Imbelloni Borde (OAB: RJ 153650 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções de Artigo do Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Alves da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 21/11/2011, ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), as sim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001328-94.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaquiel Simão de Souza [Adv. Alexandre Quintella Gama (OAB: RJ 98018 - D)]\r\n\r\nRéu: José Wilson Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaquiel Simão de Souza\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 16/11/2011, ÀS 09:25HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0097600-58.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio José Francisco Ribeiro [Adv. Luiz Alberto Cabral de Mello Junior (OAB: RJ 150516 - D)]\r\n\r\nRéu: JMZ Indústria de Pedras e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio José Francisco Ribeiro\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à expedição dos ofícios determinados na sentença transitada em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-80.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanete de Paula Paixao Pereira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Servicos Empresarias Ltda, Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000775-47.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Regina Morada da Silva Webler [Adv. Marco Aurelio Imbelloni Borde (OAB: RJ 153650 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções de Artigo do Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Regina Morada da Silva Webler\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 29/11/2011 , ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001347-03.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Costa Amaro [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Eduardo Ribeiro S/A Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Costa Amaro\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 17/11/2011, ÀS 09:30HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001338-41.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Pedra Fria [Adv. Romullo de Souza Figueiredo (OAB: RJ 159216 - D)]\r\n\r\nRéu: Flórida´s Garden - By Elizabete Jordan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Pedra Fria\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 16/11/2011, ÀS 09:50 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001354-92.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Reis [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: José Fernandes Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Reis\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 17/11/2011 , ÀS 09:35HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nId: 1196857"
                            ],
                            "1197621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011800-04.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM TECNOLOGIA SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: DANIELLE CESAR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0014200-83.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Jorge [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Jorge\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 11/11/2011 , ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NA FORMA DOS PARÂMETROS DE FLS. 244. \r\n\r\nProcesso: 0006800-18.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Brito Miranda Brum [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Fujiama Motel Ltda. [Adv. Otavio Jose Sabbadine F Couto da Costa (OAB: RJ 104838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Brito Miranda Brum\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem ofertado às fls.129, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187700-25.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues de Carvalho [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP, Aut Elias Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/11/2011, ÀS 10:35HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, INCLUSIVE, PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0153000-91.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Freire [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Itaipava Service Delivery S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Freire\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 14/11/2011 , ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0191000-34.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Augusto da Silva [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: Forseg Vilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Joao Roberto Marinho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forseg Vilancia e Seguranca Ltda., Réu Joao Roberto Marinho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/05/2011, ÀS 10:35HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, DEVENDO O RECLAMANTE FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA TESTEMUNHA DALMO JACY MONTEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0124700-22.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Araujo de Souza Gomes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Deneth Comercio e Confeccao de Roupas Ltda [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce Araujo de Souza Gomes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, na forma dos parâmetros de fls. 142. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-35.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliceu Ribeiro da Silva [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S. Almeida Construtora Ltda., Réu: Aguas do Imperador S.A. [Adv. Glaucus Pimenta de Sousa (OAB: RJ 100886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Imperador S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 81,06. \r\n\r\nProcesso: 0063900-28.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei Goncalves [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinei Goncalves, Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 07/11/2011, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT NA AUSÊNCIA DA RÉ. OUTROSSIM, DEVERÁ A RDA FAZER ENTREGA, NO PRAZO DE 05 DIAS DAS GUIAS TRCT , SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE, BEM COMO A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, CABENDO INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO. APÓS, VENHA O RTE COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NA FORMA DOS PARÂMETROS DE FLS. 462. \r\n\r\nProcesso: 0001141-86.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Guimarães Fernandes [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgetécnica Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Guimarães Fernandes\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/11/2011, ÀS 09:45HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0026500-77.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Francisco da Conceicao [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRéu: Benicio Pacheco de Assis [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Francisco da Conceicao\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.103,VERSO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0040000-55.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDER DE SOUZA MENDES [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE TECNOLOGICA DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Adriana Paixao Bastos (OAB: RJ 86535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDER DE SOUZA MENDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0148800-70.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Saldanha Duarte [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Maniele Lingerie Ltda. [Adv. Irene Batista da Silva (OAB: RJ 87958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Saldanha Duarte, Réu Maniele Lingerie Ltda.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 04/11/2011 , ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. OUTROSSIM, VENHA O RTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO NA FORMA DOS PARÂMETROS DE FLS. 127/128. \r\n\r\nProcesso: 0000293-05.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Martins do Couto [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Martins do Couto\r\n\r\nCOMPARECER NO DIA 30/01/2012 ÀS 10:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o rÉeclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4) Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7) Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8) Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o Reclamante vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA \r\n\r\nProcesso: 0001123-65.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: George Henrique Castrioto Figueiredo de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 29/11/2011 ÀS 09:15 HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0113300-11.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Ribeiro Donato [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Malhas Ana Londres Ltda., Réu: Marta Maria da Silva Leal, Réu: Ana Paula Mayworm Imbelloni Gouvea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Ribeiro Donato\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 78 V. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-34.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Julliana Soares Zequinelli [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar Barros Capetini, Réu: Dupre & Capetini Consultores Associados S/C Ltda. [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dupre & Capetini Consultores Associados S/C Ltda., Aut Julliana Soares Zequinelli\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 11/11/2011, às 30:30 horas, para anotação da CTPS do reclamante, autorizada a Secretaria, em sendo necessário, a procede-la na forma do art.39, §1º, da CLT, sendo o reclamante, ainda, para vir com a liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-09.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora de Paula Goncalves Gomes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Crossroad Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Paula Goncalves Gomes\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 07/11/2011 , ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DA AUTORA, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0040100-34.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Julliana Soares Zequinelli [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar Barros Capetini, Réu: Dupre & Capetini Consultores Associados S/C Ltda. [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dupre & Capetini Consultores Associados S/C Ltda., Aut Julliana Soares Zequinelli\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 11/11/2011, às 10:30horas para anotação da CTPS do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-49.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista de Souza [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Mondesir Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Mondesir Ltda, Aut João Evangelista de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 04/11/2011, ÀS 10:50HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, INCLUSIVE, PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO, BEM COMO PARA QUE EM 05 DIAS ARROLEM AS TESTEMUNHAS QUE PRETENDAM NOTIFICAR, SOB PENA DE TRAZE-LAS NA FORMA DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000731-28.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Costa da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Rodrigues Pereira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Costa da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/11/2011, ÀS 09:50HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0060500-06.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tionem Francisco Kronemberger [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Esperanca Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR A RELAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS.207, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0010000-33.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Silva de Melo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: For You 9.600 Comercio de Celulares Ltda. ME [Adv. Roberta Gaiofatto Balthazar (OAB: RJ 113994 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For You 9.600 Comercio de Celulares Ltda. ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS ÀS FLS. 122/125, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. FICANDO CIENTE DE QUE , SE ASSIM ENTENDER, APRESENTAR OS SEUS CÁLCULOS, EM VALORES HISTÓRICOS E ATUALIZADOS, INCLUSIVE COM EQUIVALÊNCIA EM IDTR. \r\n\r\nId: 1197621"
                            ],
                            "1197622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163900-65.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Uti Abuti Roupas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 118341 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Stulpen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uti Abuti Roupas e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, no prazo de deza dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0010900-79.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Granja Fernandes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Ativo S/C Ltda. [Adv. MARCELO PORTELLA CARDOSO (OAB: RJ 133473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco Ativo S/C Ltda., Aut Rosangela Granja Fernandes\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 175, eis que sequer iniciada a execução em face da empresa. Tomar ciência a reclamada da homologação de fls. 170, devendo efetuar o pagamento daquela quantia, no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts. 475-J , 655, I e 655-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164200-61.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Fernanda Mebus Gonsalves [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Fernanda Mebus Gonsalves\r\n\r\nComprovar o recolhimento em guia de depósito judicial no valor de R$ 20,00, pertinente à inversão do ônus de sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0181700-43.2008.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Marcelo Simas Barbosa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEgdo: SIND EMPREG TUR E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marcelo Simas Barbosa\r\n\r\nVenha com o depósito da multa cominada às fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0000891-87.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilea Oliveira e Silva [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde Ltda., Réu: Confiare Saúde Assistência Domiciliar Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiare Saúde Assistência Domiciliar Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre o acordo, me dez dias, sob pena de execução pelo valor a ser apurado pelo Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-04.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cresio Passe Filho [Adv. Jades Mauricio de Macedo (OAB: RJ 2655 - D)]\r\n\r\nRéu: L.P.J. Comercio de Pecas e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cresio Passe Filho\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-56.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnan Rosa Bernardes [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja Raposo Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granja Raposo Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que deferida a devolução de prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0139800-49.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Bernardes [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja Raposo Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granja Raposo Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que devolvido seu prazo para juntada de peças para expedição de CPI. .\r\n\r\nProcesso: 0001165-17.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Paulo de Assis [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiarq Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Paulo de Assis\r\n\r\nCOMPARECER NO DIA 07/12/2011 ÀS 11:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o rÉeclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4) Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7) Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8) Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o Reclamante vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1197622"
                            ],
                            "1197623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175900-39.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Leocadio [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: SÉRGIO GOMES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leocadio\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.134 de que acautelada declaração de renda, prazo de cinco dias, sem possibilidade de cópia, para requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-82.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilson Gomes de Carvalho [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA, Réu: EVILÁSIO NINES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Gomes de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.136 de que acautelada declaração de renda, prazo de cinco dias, sem possibilidade de cópia, para requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-15.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Pires Leocadio [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda., Réu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: SÉRGIO GOMES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pires Leocadio\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.144 de que acautelada declaração de renda, prazo de cinco dias, sem possibilidade de cópia, para requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 0003300-12.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Alves de Queiroz [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: Daniele Cezar Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alves de Queiroz\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001186-90.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Michaeli Fialho da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilla Rio Petrópolis Com. e Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Michaeli Fialho da Silva\r\n\r\nCOMPARECER NO DIA 12/12/2011 ÀS 10:55 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o rÉeclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4) Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7) Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8) Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o Reclamante vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA \r\n\r\nProcesso: 0001181-68.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Jorge Vasconcellos ( Espólio ) [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeval Serviços de Engenharia Ltda. - ZSE, Réu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jorge Vasconcellos ( Espólio )\r\n\r\nCOMPARECER NO DIA 12/12/2011 ÀS 10:50 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o rÉeclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4) Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7) Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8) Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o Reclamante vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA \r\n\r\nProcesso: 0058700-11.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Rodrigues Duarte [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: H. V. A. Servicos Temporarios Ltda.´, Réu: Aparecido Hugo Carletti, Réu: Pedro Brisquiliari\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rodrigues Duarte\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.114 de que acautelada declaração de renda, prazo de cinco dias, sem possibilidade de cópia, para requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-31.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Mendes da Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida Soares de Oliveira [Adv. Jose Maria de Lima Carneiro (OAB: RJ 72628 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Mendes da Silva\r\n\r\nTer ciencia da consulta de fls.78/79, ciente de que a execução fica suspensa pelo prazo de um ano, devendo indicar meios para prosseguimento, sendo que as medidas já adotadas não serão renovadas, salvo se comprovar fato que o justifique. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-77.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda da Cunha Azevedo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic Wear Modas Ltda., Réu: Omyr Lopes dos Santos, Réu: Marlene Therezinha Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Cunha Azevedo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.81 para vista da consulta de fls.78/80, ficando a execução suspensa pelo prazo de um ano. .\r\n\r\nId: 1197623"
                            ],
                            "1197624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000099-36.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Mendes Novais [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Mendes Novais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001194-67.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Mesquita BIazzi [Adv. Eraldo Fernando Gerbassi da Silva (OAB: RJ 55982 - D)]\r\n\r\nRéu: MIneração Santo Expedito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Mesquita BIazzi\r\n\r\nCOMPARECER NO DIA 13/12/2011 ÀS 10:45 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o rÉeclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4) Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7) Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8) Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o Reclamante vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA \r\n\r\nProcesso: 0000123-64.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Luiza dos Santos Peixoto [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Catobira Calçados Ltda [Adv. Milton Afonso Rodrigues Reis (OAB: RJ 103035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catobira Calçados Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.107 para se manifestar acerca dos cálculos do reclamante e INSS, no prazo de dez dias, valendo silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0065800-90.2000.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENICE AUGUSTA BERNALDO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CARDAPIO DO MINEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE AUGUSTA BERNALDO\r\n\r\nTer ciencia de que indeferido seu requerimento, podendo as partes omparecer espontaneamente em dia/horário de audiência para homologação de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0001166-02.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos de Mranda [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiarq Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Mranda\r\n\r\nCOMPARECER NO DIA 09/12/2011 ÀS 09:50 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o rÉeclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4) Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7) Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8) Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o Reclamante vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA \r\n\r\nProcesso: 0001172-09.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayanna Alves Roque Gonçalves [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayanna Alves Roque Gonçalves\r\n\r\nCOMPARECER NO DIA 09/12/2011 ÀS 10:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o rÉeclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4) Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7) Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8) Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o Reclamante vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA \r\n\r\nProcesso: 0001107-14.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Rosemback de Souza [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Oswaldo Cruz Ltda. S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina Rosemback de Souza\r\n\r\nCOMPARECER NO DIA 01/12/2011 ÀS 10:45 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o rÉeclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4) Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7) Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8) Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o Reclamante vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA \r\n\r\nProcesso: 0000332-33.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Nunes Pereira [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Pio XII [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Nunes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito de pauta devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001112-36.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Souza Lima Filho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Metausi de Petrópolis Indústria de Aço e Ferro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza Lima Filho\r\n\r\nCOMPARECER NO DIA 01/12/2012 ÀS 10:50 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o rÉeclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4) Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7) Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8) Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o Reclamante vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA \r\n\r\nProcesso: 0000016-83.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna da Silva Moura [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Lis Maria, Réu: Maurício\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna da Silva Moura\r\n\r\nCOMPARECER NO DIA 12/01/2012 ÀS 10:45 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o rÉeclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4) Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7) Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8) Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o Reclamante vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA \r\n\r\nProcesso: 0032900-54.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO JOSE DA SILVA HEINEN [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: AGUAS DO IMPERADOR [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DO IMPERADOR, Réu FICHER SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 110,60. .\r\n\r\nProcesso: 0001539-67.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Pires Ferreira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Meira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pires Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de que indeferido seu requerimento, nada impedindo, que ajuize nova ação. .\r\n\r\nProcesso: 0001116-73.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Martins [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélade Empreendimentos Culturais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Martins\r\n\r\nCOMPARECER NO DIA 01/12/2011 ÀS 11:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o rÉeclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4) Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7) Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8) Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o Reclamante vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA \r\n\r\nProcesso: 0000995-79.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alencar Raposo [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo, prazo de cinco dias, sob pena de execução pelo equivalente. .\r\n\r\nProcesso: 0203400-80.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pinto [Adv. Cristiano Augusto Nogueira (OAB: RJ 104685 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucky Servicos de Guarda e Limpeza S/C Ltda., Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNDELS, Réu: FLÁVIO PEDRO GALL, Réu: PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO MIATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pinto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.140 para vista da consulta de fls.138/139, ciente de que suspensa a execução pelo prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-57.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIDRO DOS ANJOS BARBOSA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ALIMENTICIOS R M LTDA [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch (OAB: RJ 101345 - D)], Réu: LUCIMAR MACHADO DA SILVA, Réu: DENISE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISIDRO DOS ANJOS BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia de resultado da consulta às fls.87. .\r\n\r\nProcesso: 0001687-78.2010.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Daniel da Silva Ignácio [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)], Egte: Jorge Luis Stephano [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)], Egte: Genilva Otoni Amorim Silva [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)], Egte: Espedito Lindolfo da Silva [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)], Egte: Monica Pereira Ignácio [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nEgdo: TANIA MARIA MARTINS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Daniel da Silva Ignácio, Egte Espedito Lindolfo da Silva, Egte Genilva Otoni Amorim Silva, Egte Jorge Luis Stephano, Egte Monica Pereira Ignácio, Egdo TANIA MARIA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001115-88.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Cristina da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Espontâneo Lanchonete e Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Cristina da Silva\r\n\r\nCOMPARECER NO DIA 01/12/2011 ÀS 10:55 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o rÉeclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4) Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7) Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8) Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o Reclamante vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA \r\n\r\nProcesso: 0001198-07.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana D´Arc Dorcelino [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Cortázio Lara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D´Arc Dorcelino\r\n\r\nCOMPARECER NO DIA 13/12/2011, ÀS 10:50 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o rÉeclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4) Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7) Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8) Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o Reclamante vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA \r\n\r\nProcesso: 0001171-24.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana da Costa Freitas Correa [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório de Correas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Costa Freitas Correa\r\n\r\nCOMPARECER NO DIA 09/12/2011 ÀS 10:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o rÉeclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4) Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7) Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8) Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o Reclamante vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA \r\n\r\nProcesso: 0000245-77.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Jorge Dutra [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia de Telecomunicações Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Jorge Dutra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001179-98.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Araujo Rabello [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Petropolitano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Araujo Rabello\r\n\r\nCOMPARECER NO DIA 12/12/2011 ÀS 10:45 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o rÉeclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4) Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7) Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8) Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o Reclamante vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA \r\n\r\nProcesso: 0001560-43.2010.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Buriti da Serra [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Celestino Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Buriti da Serra\r\n\r\nTer ciencia da decisão fls.15 de que arquivada a ação, deferindo-se o desentranhamento de documentos, exceto procuração e exordial, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nId: 1197624"
                            ],
                            "1197618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/09/2011\r\n\r\n0001361-21.2010.5.01.0302 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Bolinha de Sabão Arte e Recreação SC Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Bolinha de Sabão Arte e Recreação SC Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.234,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055500-74.1997.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DE MORAES COUTINHO\r\n\r\nExecutado: Antônio Pacheco Paiva,SHANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Geralda Pacheco Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Pacheco Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.944,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geralda Pacheco Paiva,SHANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Geralda Pacheco Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Geralda Pacheco Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.944,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044900-42.2007.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Paulo da Silva\r\n\r\nExecutado: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.500,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197618"
                            ],
                            "1197619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000848-19.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares Augusto\r\n\r\nRéu: Reggio Veículos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Reggio Veículos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 29/11/2011, ÀS 09:40 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0177100-42.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudimar Alves Catrinck Gheren\r\n\r\nRéu: Flavia Secret Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Flavia Secret Comércio de Confecções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 30/11/2011, ÀS 09:15 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197619"
                            ],
                            "1197620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0010700-72.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo da Costa\r\n\r\nRéu: Jocal Friburgo Empreiteira de Obras Ltda., Sincora Construcao e Incorporacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jocal Friburgo Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-80.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanete de Paula Paixao Pereira\r\n\r\nRéu: Diamante Servicos Empresarias Ltda, Cacique Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Diamante Servicos Empresarias Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-27.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Firmo\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço Segurança e Vigilância Ltda., Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Rio - Juiz de Fora \r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviço Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da liquidação, no prazo de dez dias, apresentando seus cálculos, se assim o desejar. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-91.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Freire\r\n\r\nRéu: Disk Itaipava Service Delivery S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Disk Itaipava Service Delivery S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 14/11/2011 , ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA , NA SUA AUSÊNCIA, A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197620"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1198162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170600-50.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Reis de Oliveira [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Elchadai de Itatiaia Ltda. [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Reis de Oliveira, Réu Padaria e Confeitaria Elchadai de Itatiaia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 08/11/2011 às 14:31 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 09/11/2011, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nRua Padre Marques, n° 68 - 1° andar - Centro – Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0150000-08.2007.5.01.0521 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Industria Andrea de Refrigeracao Ltda. [Adv. Sergio Raphael de Andrea (OAB: RJ 1941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Industria Andrea de Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 08/11/2011 às 14:32 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 09/11/2011, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nRua Padre Marques, n° 68 - 1° andar - Centro – Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0078500-81.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM FERREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO MAR DIAS LTDA. [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM FERREIRA, Réu POSTO MAR DIAS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 29/11/2011 às 14:30 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 30/11/2011, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nRua Padre Marques, n° 68 - 1° andar - Centro – Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0109800-56.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nogueira de Paula [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Gesso Ltda.-ME [Adv. Nelson Affonso Crissanto da Costa Junior (OAB: RJ 90133 - D)], Réu: Jorge Fernando dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constru Gesso Ltda.-ME, Aut Marcelo Nogueira de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 29/11/2011 às 14:31 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 30/11/2011, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nRua Padre Marques, n° 68 - 1° andar - Centro – Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0185000-16.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA RIBEIRO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 29/11/2011 às 14:3 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 30/11/2011, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nRua Padre Marques, n° 68 - 1° andar - Centro – Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1198162"
                            ],
                            "1198160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 20/09/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/11/2011 às 14:30 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça dia 09/11/2011, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0102300-46.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA BASILIO DA SILVA e Outros. Adv.: Alfredo Jose de Godoi Macedo OAB.: RJ 5105 D\r\n\r\nRéu: JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ Adv.: Jose Nolasco de Carvalho OAB.: RJ 35915 D, ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ , ESPOLIO OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ , SONIA BIERNBRODT KLOTZ Adv.: Jose Nolasco de Carvalho OAB.: RJ 35915 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Sobrado sito na rua João Pessoa, 146, centro, Resende/RJ, com as divisas e confrontações constantes da matrícula n° 98 do Cartório do 2° Ofício de Imóveis da cidade de Resende/RJ. avaliado em 210.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Pessoa, 146, Centro, RESENDE, 27501-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 210.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/11/2011 às 14:32 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça dia 09/11/2011, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0150000-08.2007.5.01.0521 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal e Outros. \r\n\r\nExdo: Industria Andrea de Refrigeracao Ltda. Adv.: Sergio Raphael de Andrea OAB.: RJ 1941 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - \"-01 máquina de marcenaria multifuncional Raimman (desempeno/desengrosso), com motor elétrico n° 3470, de 5CV, em bom estado de conservação e em funcionamento; avaliado em R$ 7.560,00;\r\n\r\n-01 máquina multifuncional, tipo torno industrial, com estrutura de ferro fuundido, motor elétrico Arno S.A de 2 HP, 220 V, n° 1543748, com 2900/3400 rpm, em bom estado de conservação e em funcionamento; avaliado em R$ 13.950,00.\" avaliado em 21.510,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Governador Portela, 692, Vila Julieta, RESENDE, 27501-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.510,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/11/2011 às 14:33 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça dia 09/11/2011, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0002350-49.2010.5.01.0521 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nRéu: Camping Club do Brasil e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - \"-Um trailer mod. Tangará KC 330 1988/1988 fab. Karmmann Ghia, placa LHS 4008 - chassi KC 330110588, Renavam 313642052, usado, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 12.000,00;\r\n\r\n- Um trailler mod. Colibri 1994/94 fab. KG, placa LAM 6701chassi 9AKXKC270RX000381, Renavam n° 628677545, usado, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 17.000,00.\" avaliado em 29.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Gleba Santo Antonio, 4° Distrito, Serrinha, RESENDE, 27501-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 29.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/11/2011 às 14:31 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça dia 09/11/2011, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0170600-50.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Reis de Oliveira e Outros. Adv.: Rosimar da Silva Almeida OAB.: RJ 83994 D\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Elchadai de Itatiaia Ltda. Adv.: Marlene da Silva OAB.: RJ 97349 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - \"- balcão para padaria de vidro com aproximadamente 1,80 m de largura (vidro curvo) com base de madeira revestida de fórmica branca, com aproximadamente 0,80 cm de altura; avaliado em R$ 2.000,00;\r\n\r\n- balcão para padaria de vidro curvo com aproximadamente 1m de largura por 0,80 cm de altura com base de madeira revestida em fórmica branca com capacidade de resfriar, conhecido como \"balcão frio\"; avaliado em R$ 2.400,00;\r\n\r\n- freezer todo revestido de inox de duas portas marca GELOPAR de 1,45 m de largura por 1,90 de altura, em funcionamento com aproximadamente 4 anos de uso; avaliado em R$ 4.500,00.\r\n\r\nOs bens avaliados encontram-se em bom estado de conservação. Quanto ao freezer não conseguiu-se proceder à anotação do n° de série pois não localizado.\" avaliado em 8.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barbacena, n° 200, Vila Odete, ITATIAIA, 27580-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/11/2011 às 14:34 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça dia 09/11/2011, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0002289-91.2010.5.01.0521 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luiz de Oliveira e Outros. \r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária do Município de Resende de Responsabilidade Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -Lote de Terreno N° 31 do Núcleo Colonial Visconde de Mauá, situado em Zona Rural do 6° Distrito de Resende. avaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Núcleo Rural Visconde de Mauá , lote 31, RESENDE, 27501-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198160"
                            ],
                            "1198161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 20/09/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/11/2011 às 14:30 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça dia 30/11/2011, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0078500-81.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM FERREIRA e Outros. Adv.: Alexandre Lacerda de Andrade OAB.: RJ 81864 D\r\n\r\nRéu: POSTO MAR DIAS LTDA. Adv.: Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB.: RJ 107896 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - \"1 carreta reboque/tanque ano 1980/198 cor branca, placa BYB 3028 chassi 49403 Renavam 382006780, em bom estado de funcionamento e conservação\", avaliado em R$ 20.000,00. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Marcílio Dias, 673, Jardim Jalisco, RESENDE, 27501-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/11/2011 às 14:31 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça dia 30/11/2011, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0109800-56.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nogueira de Paula e Outros. Adv.: Rosimar da Silva Almeida OAB.: RJ 83994 D\r\n\r\nRéu: Constru Gesso Ltda.-ME Adv.: Nelson Affonso Crissanto da Costa Junior OAB.: RJ 90133 D, Jorge Fernando dos Santos \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - \"Imóvel situado na Rua Fabiano Barreto, n° 309, Vila Liberdade, Resende/RJ, com quatro quartos, três banheiros, cozinha, copa, sala com dois ambientes, piscina, sauna, área de serviço, dispensa (casa de dois andares). O imóvel encontra-se e, bom estado de conservação\", avaliado em R$ 200.000,00 avaliado em 200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fabiano Barreto, n° 309, Vila Liberdade, RESENDE, 27501-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/11/2011 às 14:32 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça dia 30/11/2011, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0144100-83.2003.5.01.0521 - CartPrec\r\n\r\nAut: VICENTE POLIDORO DA SILVA e Outros. \r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FRANCO DE OLIVEIRA LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - \"Imóvel: lote 06 (seis) da quadra 58, com área total de 864,00 m², do loteamento Village D´Itatiaia, com as caracterísitcas e confreontações constantes da matrícula 6684 - livro 25, Cartório do 3° Ofício de Resende. Localizado na Estrada das Três Cachoeiras, s/n°, Fazendinha, Penedo 2° Distrito de Itatiaia. Cadastrado no Município de Itatiaia sob n° 23.3.01.20.06.000. Lote situado na Rua \"AA\", esquina com a Rua \"J\", Alto Penedo, Cachoeira das Três Bacias.\" Reavaliado em R$ 30.000,00 avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua ´AA´, esquina com a Rua ´J´, Alto Penedo - Cahoeira das Três Bacias, ITATIAIA, 27580-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/11/2011 às 14:33 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça dia 30/11/2011, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0185000-16.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA RIBEIRO e Outros. Adv.: Alexandre Lacerda de Andrade OAB.: RJ 81864 D\r\n\r\nRéu: AMS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - \"- 1 secadora elétrica Brastemp em perfeito estado de funcionamento e conservação, 5 tempos de secagem - programa certo-ATIVE\"; avaliada em R$ 600,00;\r\n\r\n\"- 7 mesas com tampo de granito, em madeira acompanhada por 2 cadeiras em madeira cada. Em perfeito estado\"; Avaliadas em R$ 400,00 cada, totalizando R$ 2.800,00. avaliado em 3.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Est. da 03 Cachoeiras 1150, Piousada Suarez, Penedo, ITATIAIA, 27580-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198161"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1198141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008800-28.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Goncalves da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Moeda Ind. Com. de Papelaria Artes Graficas Ltda [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-69.2009.5.01.0322 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Santader Brasil S/A. [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelicimentos Bancários da Baixada Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Santader Brasil S/A.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 41. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-80.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Margarida Meirelles dos Santos [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Margarida Meirelles dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071300-77.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE O. TRISTAO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVA JATO CHJP\"S LTDA [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 51981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE O. TRISTAO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, mencionando inclusive se há interesse na pesquisa ao RENAJUD, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031300-30.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELDER JOSE CHAVES PINTO [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo (OAB: RJ 70375 - D)]\r\n\r\nRéu: ACRILNEON LUMINOSOS LTDA [Adv. Viviane Monteiro Will Rangel (OAB: RJ 108025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELDER JOSE CHAVES PINTO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0178900-79.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Lucio Alves Galheira Paiva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Lucio Alves Galheira Paiva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 74 \r\n\r\nProcesso: 0219900-79.1996.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA CRISTINA SILVA [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso (OAB: RJ 8987 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SAO JOAO LTDA [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA CRISTINA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, mencionando inclusive se há interesse na pesquisa ao RENAJUD, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064700-93.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio dos Reis Pereira Junior [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Raissa Cereais Padaria e Mercearia de Meriti Ltda [Adv. Shirlei Lemos Terracao (OAB: RJ 105298 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio dos Reis Pereira Junior\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, mencionando inclusive se há interesse na pesquisa ao RENAJUD, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001500-78.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Luciano [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Passos Ltda [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)], Réu: São Marcos Auto Escola Ltda, Réu: Centro de Formação de Condutores Janaína Ltda [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues Luciano, Réu Centro de Formação de Condutores Janaína Ltda, Réu Centro de Formação de Condutores Passos Ltda\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-08.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedivaldo Chaves dos Santos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Transportadora Ajofer Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ajofer Ltda., Réu Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000826-95.2011.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARCIA REIS DA SILVA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut MARCIA REIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.14. Praça desmarcada. \r\n\r\nProcesso: 0068300-88.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Souza Rodrigues [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ceprano Autovetture do Brasil Ltda [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceprano Autovetture do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-87.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso da Silva Nascimento [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Boladão da Pernambucana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de fls. 36/44. \r\n\r\nProcesso: 0001692-40.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitória Ayanne Lindote Santos [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: Of Clínica Dentaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitória Ayanne Lindote Santos\r\n\r\nEsclareça o autor sua petição de fls. 39, tendo em vista que não há planilha anexa como foi informado. \r\n\r\nProcesso: 0048200-83.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Balbino da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Fininvest S.a Negocios de Varejo [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a\r\n\r\nTomar ciência dilação de prazo por mais 05 dias somente. \r\n\r\nProcesso: 0157200-23.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO NEVES DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-71.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: André Barbosa de Andrade [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Bom Preço 3 do Araruama Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Barbosa de Andrade\r\n\r\nEsclareça o que requer, umva vez que são pessoas jurídcias distintas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-39.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joberto Machado de Freitas Filho [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda. [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joberto Machado de Freitas Filho\r\n\r\nTomar ciência de que fica retificado o valor constante no item 1 de fls. 21, de R$ 3.268,33 para 3.628,33. \r\n\r\nProcesso: 0196000-86.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDA GOMES DA FONSECA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERV ESPECIAIS IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Carlos de Andrade Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0822/2011 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0204400-50.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Souza Carvalho [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Souza Carvalho, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70 \r\n\r\nId: 1198141"
                            ],
                            "1198151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068500-13.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DIAS [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Breno Ltda. - Me SUCESSORA DE MONT MOR VEÍCULOS IND E COM E REPRESENTAÇÕES LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DIAS\r\n\r\nIndique meios para o prosseguimento do feito, informando inclusive se há interesse na realização de pesquisa de veículos existentes em nome dos sócios citados, Affonso e Valéria, no Renajud e de pesquisa ao Infojud, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023300-02.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis do VAles Pereira [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Vidal Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis do VAles Pereira\r\n\r\nDizer se há o interesse na pesquisa ao RENAJUD, conforme o determinado em fls. 146, em 5 dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProcesso: 0161300-50.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Hallier [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Irani Industra e Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Hallier\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 187/188. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001823-15.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Martins Mendes Pinto [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Luz do Sol - Colégio Gouve Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Martins Mendes Pinto\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001584-11.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: William Marcelo Gonçalves dos Santos [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Edeilton Moraes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Marcelo Gonçalves dos Santos\r\n\r\nInformar o número de seu PIS/PASEP, para que possa ser feito o alvará ao INSS. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191100-21.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Cláudia Gomes da Silva [Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB: RJ 143258 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitex 2006 Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cláudia Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001011-70.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Teles da Silva [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Panazzolo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Teles da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 111/136. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-91.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rizerio Abreu dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Rossati - Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rizerio Abreu dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160700-97.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DANTAS DA SILVA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: WALFARMA-CENTRAL DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA [Adv. Luiz Fernando Magalhaes (OAB: RJ 8012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DANTAS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, mencionando inclusive se há interesse na pesquisa ao RENAJUD e ao INFOJUD, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001445-59.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Nascimento Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Phama 62 Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nascimento Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando a coisa julgada e a promoção da contadorai do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001261-06.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Argentum Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 77/81, bem como para dizer se foi adimplido o valor referente ao sindicato, valendo o silêncio como positivo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1198151"
                            ],
                            "1198202": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2011\r\n\r\n0093500-10.2002.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Marco Aurelio Castro de Freitas,M. L. MARTINS BIJUTERIAS sucessora de OFICINA YOUNG BASIC,Giovani Silva de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurelio Castro de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.797,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0210600-78.2005.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mario Marcio da Conceicao\r\n\r\nExecutado: Alfa de Meriti Refrigeracao Ltda, Marcos Nascimento Fausto, Helton Calazans Belo\r\n\r\nPelo presente ficam citados Alfa de Meriti Refrigeracao Ltda, Marcos Nascimento Fausto, Helton Calazans Belo que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.930,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163000-61.2005.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: Posto de Gasolina Apolo de Sao Joao de Meriti Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Posto de Gasolina Apolo de Sao Joao de Meriti Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.176,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037200-91.2003.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: CEBAME - CENTRO EDUCACIONAL BATISTA MERITIENSE\r\n\r\nPelo presente fica citado CEBAME - CENTRO EDUCACIONAL BATISTA MERITIENSE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.214,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198202"
                            ],
                            "1198211": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0167600-62.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NOGUEIRA DA SILVA e Outros\r\n\r\nRéu: PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alexsander Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00, em guia GRU cód. 18740-2, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000339-62.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Rosa Martins Valle Cabral\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Recuperação Infantil - Obrai\r\n\r\nPelo presente fica m Organização Brasileira de Recuperação Infantil - Obrai, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198211"
                            ],
                            "1198224": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0091400-14.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO BATISTA NOGUEIRA MORAES e Outros\r\n\r\nRéu: DJALMA SOARES e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DJALMA SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 104, 105, 106 e 115 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156500-76.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Vaz de Franca\r\n\r\nRéu: Joaquim Conceicao Dantas e Cia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Elias Carvalho de Sá, Jabs dos Santos Leão, Joaquim Conceição Dantas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198224"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1184094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068500-50.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pacheco Sampaio [Adv. Marcela Ribeiro de Freitas (OAB: RJ 151016 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nMantido o despacho de fls 207, devendo a re vir com o deposito em 48 horas sob pena de execucao incidental \r\n\r\nProcesso: 0001216-54.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Aragão Rocha [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164369 - E)]\r\n\r\nRéu: Net Núcleo de Ensino de Teresópolis rep/p Roberto Schartz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Aragão Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0136800-30.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pena Couto [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda. (Drogarias Descontão) [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Murifarma Ltda. (Drogarias Descontão)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 30 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0101700-48.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Souza da Costa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Souza da Costa\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0041600-30.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Hermida de Mesquita [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurélio Reboques e Locações Ltda [Adv. Elias Eduardo Benzi Georges (OAB: RJ 123832 - D)], Réu: Concessionária Rio Teresópolis - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurélio Reboques e Locações Ltda, Réu Concessionária Rio Teresópolis - CRT\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000454-04.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ramos Farnum [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Sta. Catarina (Hospital S. José) [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Sta. Catarina (Hospital S. José)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 30 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0082300-82.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000586-61.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crislaine Lima de Siqueira [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges de Teresópolis Ltda rep/p Fábio Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crislaine Lima de Siqueira\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado em 30 dias sob pena de extincao do feito \r\n\r\nProcesso: 0119100-80.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Finland Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0166600-74.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eduarda Pereira Pinela Candelas [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Incanto Linea Notte Comercio de Enxovais Ltda - ME a/c Renilda C Lima [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incanto Linea Notte Comercio de Enxovais Ltda - ME a/c Renilda C Lima\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063400-85.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Falck [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000906-48.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Barbosa Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: VilaNova Teresópolis Agência de Viagens e Turismo Ltdaq [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VilaNova Teresópolis Agência de Viagens e Turismo Ltdaq\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0037000-29.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Gonçalves [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0000960-77.2011.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nCgto: David Leonardo Balbino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o comprovante de recolhimento do valor consignado, sob pena de extinção da ação \r\n\r\nProcesso: 0000444-91.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Amaral Ramos [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Técnico de Ensino Proficionalizante - CETEPRO [Adv. Emerson Tavares Filho (OAB: RJ 148588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Amaral Ramos\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como concordância. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000013-57.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Yasmin Naccache Raulino [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Serrana Comércio de Móveis e Decorações Ltda (Progetato) n/p do sócio Marcos Cesar Grosskopf [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yasmin Naccache Raulino\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0006100-15.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVANITO DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COND. RESIDENCIAL PARK CASCATA - [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVANITO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nProvidenciar o registro dapenhora de fls 173 junto ao RI em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0146400-17.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Freitas [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicia do Campo Frutas e Legumes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.87, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000585-76.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Jofre Passos [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges de Teresópolis Ltda. rep/p Fábio Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Jofre Passos\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado em 30 dias sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 0101900-55.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Batista da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 180 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000319-89.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Salvador da Silva [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Estrela de Teresópolis Ltda. (Padaria Las Palmas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Salvador da Silva\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como concordância. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000472-25.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues de Souza [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rodrigues de Souza\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como concordância. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0122900-82.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andrei Soares Oliveira [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)]\r\n\r\nRéu: Terecor Servicos Medicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andrei Soares Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0003000-37.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Pena Barros [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Teresopolis Turismo Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0011800-54.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephan Aguiar Claudio [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Naufal [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stephan Aguiar Claudio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nId: 1184094"
                            ],
                            "1193969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141000-90.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO GUILHERME TURL MACHADO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO GUILHERME TURL MACHADO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 20 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0150500-15.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marizete Maria Proenca da Costa [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola JVA de Teresopolis Ltda ME (Planeta Crianca) [Adv. Paulo Roberto Duarte de Souza (OAB: RJ 97170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Maria Proenca da Costa\r\n\r\nRefazer seus calculos de liquidacao conforme determinado na decisao de fls 248/249 \r\n\r\nProcesso: 0000048-80.2011.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Maria da Conceição Pereira\r\n\r\nEgdo: Jorge Simoes [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)], Egdo: Antonio Marcos de Oliveira Camara [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Marcos de Oliveira Camara, Egdo Jorge Simoes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000265-26.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ferreira Alves [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: Baldez e Araujo Com. e Calçados Ltda. [Adv. Ronaldo Fontes Cavalieri (OAB: MG 43521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baldez e Araujo Com. e Calçados Ltda., Aut Carla Ferreira Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000264-41.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julimare Dercilio de Medeiros [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: Baldez e Araujo Com. e Calçados Ltda. [Adv. Ronaldo Fontes Cavalieri (OAB: MG 43521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baldez e Araujo Com. e Calçados Ltda., Aut Julimare Dercilio de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1193969"
                            ],
                            "1184090": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/08/2011\r\n\r\n0073700-48.2002.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: DEVANIR LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME,Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.897,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1184090"
                            ],
                            "1193971": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000698-30.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelita Picoli Sirilo\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda. (Filial 08 - Drogarias Descontão) n/p dos sócios Tatiane Lemos e José Geraldo Lemos, Drogaria Pacheco S/;A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farmácia Sempre Viva Ltda. (Filial 08 - Drogarias Descontão) n/p dos sócios Tatiane Lemos e José Geraldo Lemos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/11/2011 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1193971"
                            ],
                            "1184093": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0126500-14.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Bandeira do Valle\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-17.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Freitas\r\n\r\nRéu: Delicia do Campo Frutas e Legumes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Delicia do Campo Frutas e Legumes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.87, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1184093"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1198255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065100-28.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)], Réu: REMOVE INDUSTRIAL COMERCIO LTDA [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 70103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA, Réu MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA, Réu REMOVE INDUSTRIAL COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-63.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Anderson Santana Ramos [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]\r\n\r\nRqdo: Brink´S Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Anderson Santana Ramos, Rqdo Brink´S Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo está suspenso até que seja regulamentada a resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho pelo e. TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0005000-63.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Francisco de Assis Rosa [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Francisco de Assis Rosa\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0193400-61.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walton Otacilio da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walton Otacilio da Silva\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0224000-70.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR MARTINS DE LIMA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR MARTINS DE LIMA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0125500-61.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny Rogers Pereira de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Aut Johny Rogers Pereira de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência especial de conciliação no dia 29/09/2011, às 10:20h. \r\n\r\nProcesso: 0300800-37.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria de Fatima Vitorino [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)], Rqte: Neide Maria Ferreira [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Maria de Fatima Vitorino, Rqte Neide Maria Ferreira\r\n\r\nEspecificar as provas que pretende produzir, observado despacho de fls. 213. Prazo de 10 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0171900-02.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Caninde do Nascimento [Adv. Ana Paula de Souza Nogueira (OAB: SP 181898 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Cia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Cia Nacional de Dutos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 224/224-v, devendo se manifestar no prazo de 10 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0166900-55.2006.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nVisando à restauração dos autos, vir com cópia da inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219600-71.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kassius Coimbra de Mendonca [Adv. Helenice Barbosa Matheus (OAB: RJ 44325 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Kassius Coimbra de Mendonca\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 17/10/2011, às 15h. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191100-92.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sonia Tavares Huguenin [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Percefone Calcados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sonia Tavares Huguenin\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão processual. \r\n\r\nProcesso: 0035900-29.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 18/10/2011, às 16h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300900-89.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Medeiros Tavares [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vanderlei de Medeiros Tavares\r\n\r\nComparecer a audiência especial de conciliação no dia 29/09/2011, às 11:25h. \r\n\r\nProcesso: 0174300-86.2007.5.01.0342 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jose de Oliveira [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)], Rqte: Carlos Henrique Perrut de Mello [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)], Rqte: Sebastiao Pedro da Costa [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRqdo: Renato Soares Ramos, Rqdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Henrique Perrut de Mello, Rqte Jose de Oliveira, Rqte Sebastiao Pedro da Costa\r\n\r\nVisando à restauração dos autos, vir com cópia da inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-32.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Moura dos Santos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Aut Miguel Moura dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência especial de conciliação no dia 29/09/2011, às 11:05h. \r\n\r\nProcesso: 0354700-37.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA MOTA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0308100-50.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mansur [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ricardo Mansur\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 18/10/2011, às 15h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-07.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Lima Barros [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A., Aut Patricia da Silva Lima Barros\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 18/10/2011, às 15h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-67.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admir Silva do Nascimento [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admir Silva do Nascimento\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em até 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0183200-58.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Ribeiro Brandao [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edson Ribeiro Brandao, Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 18/10/2011, às 15h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-02.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Carvalho [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Citrino Servicos Ltda. [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)], Réu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citrino Servicos Ltda., Aut Jose Roberto de Carvalho, Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0092200-11.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Leite do Nascimento [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Leite do Nascimento, Réu ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência especial de conciliação no dia 29/09/2011, às 10:05h. \r\n\r\nProcesso: 0254600-69.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Brito [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Cidade do Aco Ltda. [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)], Réu: Sesi - Servico Social da Industria [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Brito\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0112000-25.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Conceicao [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Aut Jose Pereira da Conceicao, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência especial de conciliação no dia 29/09/2011, às 09:50h. \r\n\r\nProcesso: 0016700-36.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Silva da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Silva da Costa\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em até 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0124800-85.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Aut Marcio Luiz de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência especial de conciliação no dia 29/09/2011, às 10:35h. \r\n\r\nProcesso: 0005700-39.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson de Morais [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Edson de Morais\r\n\r\nEspecificar as provas que pretende produzir, observado o disposto às fls. 172. Prazo de 10 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0098200-27.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Cezar de Souza Belarmino [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A., Rqdo: Companhia de Seguros Minas Brasil S/A [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia de Seguros Minas Brasil S/A, Rqte Paulo Cezar de Souza Belarmino\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 19/10/2011, às 15h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-55.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo das Dores [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiserv Ltda., Aut Sergio Murilo das Dores\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 17/10/2011, às 15.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-32.2006.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nVisando à restauração dos autos, vir com cópia da inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-31.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Silveira Franca [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Walter da Silveira Franca\r\n\r\nComparecer a audiência especial de conciliação no dia 29/09/2011, às 11:35h. \r\n\r\nId: 1198255"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1197429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090300-87.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamilla Santos da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Aut Kamilla Santos da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 29/09/2011, às 14:34 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nId: 1197429"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1198542": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.205 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/53.139/2011, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Leonardo D´Angelo de Melo Teixeira, ID. Funcional nº 04349971-4, em 04 (quatro) cargos em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1198542"
                    ],
                    "1198543": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.206 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/2173/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, para atender a estrutura básica do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Obras, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, anteriormente ocupado por Kleuza Nazareth Porto matrícula nº 36/90028-0, em 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 e 01 (um) cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1198543"
                    ],
                    "1198546": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.207 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 19.004.028,61, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº E-01/0040/2011 e E-02/739/2011,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 19.004.028,61 (dezenove milhões, quatro mil e vinte e oito reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os Órgãos e as Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1198546"
                    ],
                    "1198547": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n56.840\r\n\r\n56.840\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n116.440\r\n\r\n116.440\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n21.871\r\n\r\n21.871\r\n\r\nId: 1198547"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1198544": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Estado JERRI ANDRADE PIRES, Cel BM QOC/84, RG 08.427, para, sem prejuízo de suas atri buições, substituir, o Secretário de Estado de Defesa Civil Cel BM Sérgio Simões, no período de 20 a 30/09/2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21de setembro de 2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Assessor Especial MARCELO ZENNI TRAVASSOS, matrícula nº 0930759-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 22 de setembro a 21 de outubro de 2011, o Subsecretário Jurídico, da Secretaria de Estado da Casa Civil, Rogério Carvalho Guimarães, matrícula nº 0859951-6.\r\n\r\nDESIGNAR o Chefe do Estado Maior Geral e Subcomandante-Geral do CBMERJ RONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA, Cel BM QOC/84, RG 08.428, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, o Comandante Geral do CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil Cel BM Sérgio Simões, no período de 20 a 30/09/2011. \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 11 de agosto de 2011, publicado no D.O de 12/08/2011, que designou, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/2011, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, FERNANDO DOS SANTOS, matrícula nº 29/2785-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente do Departamento de Compras e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1889/2011. \r\n\r\nId: 1198544"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1198501": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 21DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009278/2011 de 14.09.2011 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - 4º Bimestre e Relatórios de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre - Exercício 2011. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se.\r\n\r\nId: 1198501"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1198545": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de setembro de 2011, BRUNO COUTINHO DE SOUZA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4330504-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/2643/2011.\r\n\r\nNOMEAR ROSE GUTLERNER SAISSE para exercer, com validade a contar de 19 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bruno Coutinho de Souza Oliveira, ID. Funcional nº 4330504-0. Processo nº E-12/2642/2011.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS EDUARDO UZÊDA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 24/007369-2, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490829/2011.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO COUTINHO DE SOUZA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4330504-0, para exercer, com validade a contar de 19 de setembro de 2007, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Superintendência de Gestão Estratégica, da Subsecretaria de Planejamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Mariana Batista do Nascimento, ID. Funcional nº 04250778-2. Processo nº E-01/53093/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, LUIZ OCTÁVIO BICUDO CASARIN, matrícula nº 932690-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/500/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, ROSAYNE DE FATIMA VICENTE MACEDO, matrícula nº 959628-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/501/2011.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL DE LIMA THOMAZ para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Rosayne de Fatima Vicente Macedo, matrícula nº 959628-9. Processo nº E-11/499/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2011, ANA CAROLINA D'ALMEIDA TORREIRA LEMA, matrícula nº 307-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/50520/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de setembro de 2011, LUIZ SERGIO DUARTE VERBICARO, ID. Funcional nº 3014576-7, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Getulio Vargas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, ID. Funcional nº 314215-9, para exercer, com validade a contar de 21 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Getulio Vargas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Luiz Sergio Duarte Verbicaro, ID. Funcional nº 3014576-7.\r\n\r\nEXONERAR MARCUS VINICIUS ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula nº 936946-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/2084/2011.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius Andrade de Oliveira, matrícula nº 936946-3. Processo nº E-23/2084/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÁRCIA GONÇALVES PIRES DA SILVA, matrícula nº 0932932-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - São Gonçalo, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/2084/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ANTUNES ROCHA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - São Gonçalo, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Márcia Gonçalves Pires da Silva, matrícula nº 0932932-7. Processo nº E-23/2084/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de agosto de 2011, LUIZA MARIA LACERDA CORREIA, matrícula nº 0899144-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/2084/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de agosto de 2011, RITA DE CASSIA MAGALHÃES DE MESQUITA, matrícula nº 0932570-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/2084/2011.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CASSIA MAGALHÃES DE MESQUITA, matrícula nº 0932570-5, para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luiza Maria Lacerda Correia, matrícula nº 0899144-0. Processo nº E-23/2084/2011.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA CONCEIÇÃO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rita de Cassia Magalhães de Mesquita, matrícula nº 0932570-5. Processo nº E-23/2084/2011. \r\n\r\nEXONERAR REGINA CERQUEIRA RIBEIRO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR ELMO EVANGELISTA ELISEU DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Regina Cerqueira Ribeiro.\r\n\r\nEXONERAR DENISE SANTOS DE ALMEIDA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR REGINA CERQUEIRA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Denise Santos de Almeida.\r\n\r\nId: 1198545"
                    ],
                    "1198533": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.054/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, com vistas à Fundação MIS, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/63465/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à Fundação CECIERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1198533"
                    ],
                    "1198439": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/09/2011\r\n\r\nPROC. E-12/1546/2011 - Levo ao conhecimento de quem interessar possa, para o devido registro, que o Pregão Eletrônico nº 0056/2011, marcado para o dia 21/ 09/2011, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br. não contou com qualquer licitante.\r\n\r\nId: 1198439"
                    ],
                    "1197244": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-12/193868/2011 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003 de 16/01/2007, publicada no D.O. de 17/01/2007, AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), a favor da PAPELARIA VAN MEX LTDA ME.\r\n\r\nId: 1197244"
                    ],
                    "1197543": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/515/2011 - Atribuição de Placas Especiais - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1197543"
                    ],
                    "1197544": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/546/2011 - Atribuição de Placas Especiais - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1197544"
                    ],
                    "1197545": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/547/2011 - Atribuição de Placas Especiais - EXÉRCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1197545"
                    ],
                    "1197546": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/548/2011 - Atribuição de Placas Especiais - EXÉRCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1197546"
                    ],
                    "1197547": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/550/2011 - Atribuição de Placas Especiais - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1197547"
                    ],
                    "1197655": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2011 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 43 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 43 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14 h e 19min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Mac Dowell, Antônio Carlos Muniz da Silva, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi e Biracy Sá Valdez.\r\n\r\nCONSELHEIRA SUPLENTE: Márcia Fábio Mazante.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Rafael Lobosco Lisboa, Carlos Roberto Reis Conti, Christiano Lima Ferreira, Daniele Kirk, Antônio Uostom Borges Germano, Delfim da Silva Santos Neto, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1 - INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 22ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 27.07.2011.\r\n\r\n3 - JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1 - Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/337402/2010 e E-12/276436/2010 - PMBM nº 2534/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2 - Processo da PMP nº 587/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3 - Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/267376/2010 e E-12/543665/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/548538/2010.\r\n\r\nRelatora: Drª. Janaína Sant`Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante do Conselho Regional de Psicologia - CRP/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5 - Processos da PMN nºs 040/2023/2011, 040/2024/2011, 040/2025/2011, 040/2031/2011 e 040/2037/2011.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6 - Processo da PMRJ nº 03/524169/2005 - DETRAN/RJ nºs E-09/139898/4000/2004 e E-12/550834/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7 - Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/263056/2010 e E-12/276434/2010.\r\n\r\nRelatora: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8 - Processos da PMRJ nºs 03/762103/2005 e 03/560726/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/386364/2008 e E-12/228169/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/516428/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/508607/2008, E-12/508168/2008, E-12/509642/2008 e E-12/509643/2008.\r\n\r\nRelator: Dr. Winston das Neves, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\n-Na ata correspondente à 20ª sessão ordinária, de 13 de julho de 2011, no item 3.16, \r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cuja relatora concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/373510/2009.\r\n\r\nRelatora: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cuja relatora concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, MANTENDO-SE, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/373510/2009.\r\n\r\nRelatora: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n4 - ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat.24/007.929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1197655"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1197895": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.232/2011 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 013/2011, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002 em favor da empresa Irmãos Governo Comércio de Ferragem LTDA, vencedora do item 2, para Aquisição de Bens Permanentes - cafeteira, no valor total de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), e em favor da empresa Vixnu Comércio LTDA, vencedora do item 1, para Aquisição de Bens Permanentes - frigobar, no valor total de R$ 5.166,00 (cinco mil cento e sessenta e seis reais).\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.232/2011 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº 013/2011, em conformidade com o art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002 em favor da empresa Irmãos Governo Comércio de Ferragem LTDA, vencedora do item 2, para Aquisição de Bens Permanentes - cafeteira, no valor total de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais) e em favor da empresa Vixnu Comércio LTDA, vencedora do item 1, para Aquisição de Bens Permanentes - frigobar, no valor total de R$ 5.166,00 (cinco mil cento e sessenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1197895. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1197937": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4224\r\n\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo nº E-12/490806/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, para lavrar autos de infração de competência do Estado do Rio de Janeiro, adotando as medidas administrativas cabíveis.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam aprovados os procedimentos dispostos no Anexo II desta Portaria, relativos à atividade dos agentes designados na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAltair Tavares de Oliveira\r\n\r\n24/000.001-8\r\n\r\nAcácio da Conceição Filho\r\n\r\n24/001.688-1\r\n\r\nAdalberto Inácio da Silva\r\n\r\n24/002.392-9\r\n\r\nAdalberto Nascimento da Silva\r\n\r\n4110152-8\r\n\r\nAdmilson Martins de Oliveira \r\n\r\n24/001.804-4\r\n\r\nAlberto Gonçalves de Paula\r\n\r\n4110208-8\r\n\r\nAlmir Bilu de Oliveira\r\n\r\n24/001.803-6\r\n\r\nÁlvaro Luis Marcondes Stoppa\r\n\r\n24/000.161-0\r\n\r\nAmauri dos Santos \r\n\r\n24/001.954-7\r\n\r\nAna Maria de Queiroz da Cruz\r\n\r\n24/001700-4\r\n\r\nAndré Luiz Soares Castro\r\n\r\n4110132-0\r\n\r\nArgivai Calazans das Flores\r\n\r\n24/001.388-8\r\n\r\nArlindo de A. Guimarães\r\n\r\n24/003.103-9\r\n\r\nAthaíde dos Santos Rosário\r\n\r\n24/000.243-6\r\n\r\nAugusto Alves da Costa Filho\r\n\r\n4110144-5\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n4110138-7\r\n\r\nCarlos Alberto de Paiva Necho\r\n\r\n24/002.556-9\r\n\r\nCarlos Alberto de Souza Júnior\r\n\r\n4110153-6\r\n\r\nCarlos Alberto Nonato de Oliveira\r\n\r\n24/001.928-1\r\n\r\nCarlos Augusto Teixeira Bastos\r\n\r\n24/001.318-5\r\n\r\nCarlos Daniel Batista Dória\r\n\r\n4110149-4\r\n\r\nCarlos M. de Oliveira\r\n\r\n24/001.653-5\r\n\r\nCarlos Oberto do Sacramento\r\n\r\n24/001.533-9\r\n\r\nCarlos Roberto Ramos\r\n\r\n24/001.114-8\r\n\r\nCarlos Vieira Quitete\r\n\r\n24/001.585-9\r\n\r\nCélio Luiz Campos Raymundo\r\n\r\n4110201-3\r\n\r\nCesar Novis T. das Neves\r\n\r\n24/001.250-0\r\n\r\nCezar Lima da Silva\r\n\r\n24/001.370-6\r\n\r\nChristiano A.C. de Freitas\r\n\r\n24/003.111-2\r\n\r\nClaudio Ribeiro Salsa\r\n\r\n4110130-4\r\n\r\nCleiton Lima\r\n\r\n24/001.420-9\r\n\r\nClenilce Lima da Silva\r\n\r\n24/000.290-7\r\n\r\nConstantino Estevão Gonçalves\r\n\r\n4110157-7\r\n\r\nEderaldo Lima de Oliveira\r\n\r\n4110181-7\r\n\r\nEdnei de Jesus Soares\r\n\r\n4110155-1\r\n\r\nEdson da Fonseca Gomes\r\n\r\n24/000.262-6\r\n\r\nEdson Rodrigues de Souza\r\n\r\n24/001.155-1\r\n\r\nEduardo Alberto Vidal de Almeida\r\n\r\n4110198-1\r\n\r\nEleazar Caetano Sodré\r\n\r\n24/001.740-0\r\n\r\nErivaldo Pacifico de França\r\n\r\n4110126-2\r\n\r\nEvandro G. Rodrigues\r\n\r\n24/003.116-1\r\n\r\nEvany Mauro Coutinho\r\n\r\n4110147-8\r\n\r\nFabiana Barbosa Silva\r\n\r\n24/003.412-4\r\n\r\nFabio Aces Almeida\r\n\r\n4110150-2\r\n\r\nFábio Braga Alvarenga\r\n\r\n24/000.742-7\r\n\r\nFlávia Ramalho Ramos\r\n\r\n24/003.421-5\r\n\r\nFlávio da Silva Neves\r\n\r\n4110202-1\r\n\r\nFlorisbela de Jesus P. Xavier\r\n\r\n24/001.602-2\r\n\r\nGeraldo Luiz de Paula\r\n\r\n24/000.794-8\r\n\r\nGetúlio Vargas\r\n\r\n24/001.692-3\r\n\r\nGil Adriano Leal Wilpert\r\n\r\n4110173-4\r\n\r\nGilmar de Souza Gomes\r\n\r\n4110137-9\r\n\r\nHailton Vieira Félix\r\n\r\n24/001.357-3\r\n\r\nIone Espósito Maciel de Carvalho\r\n\r\n24/001.685-7\r\n\r\nIsaías Santos da Silva\r\n\r\n4110182-5\r\n\r\nItamar Henrique de Souza Barros\r\n\r\n4110196-5\r\n\r\nJean Ferreira Pereira\r\n\r\n4110142-9\r\n\r\nJean Flauzino dos Ramos\r\n\r\n4110127-0\r\n\r\nJoab Oliveira Soares\r\n\r\n4110203-9\r\n\r\nJoão Carlos Pereira dos Santos \r\n\r\n24/001.447-2\r\n\r\nJorge Ary Batista de Almeida\r\n\r\n24/000.205-5\r\n\r\nJorge Garcia Barbosa\r\n\r\n24/000.304-6\r\n\r\nJorge Lucio Soares de Lima\r\n\r\n24/002.343-2\r\n\r\nJorge Magalhães Guteres\r\n\r\n24/000.237-8\r\n\r\nJorge Pereira da Silva\r\n\r\n24/001.494-4\r\n\r\nJosé Antônio dos Santos\r\n\r\n4110158-5\r\n\r\nJosé Carlos Braz de Oliveira\r\n\r\n4110129-6\r\n\r\nJosé Carlos de Souza\r\n\r\n24/001.877-0\r\n\r\nJosé Francisco Ribeiro de Almeida\r\n\r\n24/001.845-7\r\n\r\nJosé Geraldo da Silva\r\n\r\n24/001.833-3\r\n\r\nJosé Martinho\r\n\r\n24/000.848-2\r\n\r\nJose Orlando C. da Silva\r\n\r\n24/001.755-8\r\n\r\nJosé Roberto Lopes\r\n\r\n24/001.361-5\r\n\r\nJosé Roberto Trindade\r\n\r\n24/000.002-6\r\n\r\nJúlio Antônio Monteiro\r\n\r\n24/000.199-0\r\n\r\nJúlio Cesar Garcia\r\n\r\n4110148-6\r\n\r\nJúlio César Reis Siqueira\r\n\r\n4110186-6\r\n\r\nLaudemir da Silva\r\n\r\n4110143-7\r\n\r\nLeonardo da Silva Fernandes\r\n\r\n24/003.554-3\r\n\r\nLercy da Cruz Madriaga\r\n\r\n24/001.138-7\r\n\r\nLuciana Vilela Vaz\r\n\r\n24/003.411-6\r\n\r\nLúcio Maciel de Carvalho\r\n\r\n24/001.726-9\r\n\r\nLuiz Carlos da Cunha\r\n\r\n24/001.232-8\r\n\r\nLuiz Carlos de Oliveira Nunes\r\n\r\n24/001.013-2\r\n\r\nLuiz Carlos de Souza\r\n\r\n24/000.197-4\r\n\r\nLuiz Gonzaga de Andrade\r\n\r\n24/001.115-5\r\n\r\nManoel Fernandes Moreira\r\n\r\n24/000.825-0\r\n\r\nMárcia Regina Pereira da Silva\r\n\r\n24/001.252-6\r\n\r\nMárcia Romero Lopes\r\n\r\n4110131-2\r\n\r\nMarco Antônio Teixeira\r\n\r\n24/001.465-4\r\n\r\nMarcos Valério de Campos\r\n\r\n4110145-2\r\n\r\nMarcos Vinicios Santos Martins\r\n\r\n4110204-7\r\n\r\nMaria Geralda Barbosa Monteiro\r\n\r\n24/000.215-4\r\n\r\nMarinis Iris Ramos\r\n\r\n24/000.182-6\r\n\r\nMauro dos Santos\r\n\r\n24/001.132-0\r\n\r\nMaximiano João da Silva\r\n\r\n24/001.374-8\r\n\r\nNéris Pereira dos Santos\r\n\r\n24/000.989-4\r\n\r\nNewton Gomes de Carvalho\r\n\r\n4110128-8\r\n\r\nNilo de Souza\r\n\r\n24/002.179-0\r\n\r\nNilson Duarte Forgosa\r\n\r\n24/001.814-3\r\n\r\nOrlando da Silva Ribeiro\r\n\r\n24/000.044-8\r\n\r\nPaulo Antônio Amorim\r\n\r\n24/002.482-8\r\n\r\nPaulo Antonio de Souza Araújo\r\n\r\n24/002.143-6\r\n\r\nPaulo Cesar Araújo\r\n\r\n24/002.327-5\r\n\r\nPaulo Cezar Bazaga\r\n\r\n24/000.857-3\r\n\r\nPaulo Henrique S. Santana\r\n\r\n4110139-5\r\n\r\nPaulo Neves Santos\r\n\r\n24/000.276-6\r\n\r\nPaulo Roberto da Luz\r\n\r\n24/001.047-0\r\n\r\nPaulo Silas Mendes\r\n\r\n24/001.358-1\r\n\r\nPriscilla Fudisaki Blachessen\r\n\r\n24/003.567-5\r\n\r\nRafael Barros da Silva\r\n\r\n24/003167-4\r\n\r\nRaniel Figueiredo Lopes\r\n\r\n24/003.605-3\r\n\r\nRenaldo Dias dos Santos\r\n\r\n24/003.669-9\r\n\r\nRicardo José Coelho \r\n\r\n24/001.274-0\r\n\r\nRicardo Luiz F. de Oliveira\r\n\r\n4110154-4\r\n\r\nRogério Sérgio Areal de Melo\r\n\r\n24/003.660-8\r\n\r\nRogério Teixeira Gonçalves\r\n\r\n4110133-8\r\n\r\nRomilde Luiz de Oliveira\r\n\r\n24/001.732-7\r\n\r\nRomulo Wilton Azevedo Santos\r\n\r\n24/003.607-9\r\n\r\nRonaldo Cesar Freitas de Souza\r\n\r\n24/002.38-6\r\n\r\nRonaldo dos Santos Gomes\r\n\r\n4110135-3\r\n\r\nRosani Borges Fraga\r\n\r\n24/001.665-9\r\n\r\nRubens Martins Bueno\r\n\r\n24/002.457-0\r\n\r\nSérgio Luis Nogueira Magalhães\r\n\r\n4110199-9\r\n\r\nSérgio Luna dos Santos\r\n\r\n4110136-1\r\n\r\nSérgio Ricardo Patrício\r\n\r\n4110156-9\r\n\r\nSidnei Pereira da Cruz\r\n\r\n24/001.641-0\r\n\r\nSilvestre de Souza Vieira\r\n\r\n24/002.475-2\r\n\r\nSonia Pires\r\n\r\n24/002.089-1\r\n\r\nSylvio Martins Pires Filho\r\n\r\n24/001.125-4\r\n\r\nVagner Pedro da Cruz\r\n\r\n4110209-6\r\n\r\nValdemir Francisco da Silva\r\n\r\n24/000.242-8\r\n\r\nVicente Lima\r\n\r\n4110207-0\r\n\r\nWalmir Dutra de Aguiar\r\n\r\n4110146-0\r\n\r\nWladimir Vieira Bispo Borges\r\n\r\n24/002.333-3\r\n\r\nZoraide Neves da Costa\r\n\r\n24/001.044-7\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPROCEDIMENTOS\r\n\r\nI - Ao entrar em um Posto de Vistoria, o condutor será orientado a conduzir o seu veículo para uma linha de atendimento;\r\n\r\nII - Toda a documentação do veículo e do condutor deverá ser conferida;\r\n\r\nIII - Caso a Carteira Nacional de Habilitação - CNH do condutor apresente alguma irregularidade (prazo de validade vencido, categoria diferente, suspeita de inautenticidade ou adulteração, suspensão, cassação ou outra espécie de restrição), o agente designado procederá a devida alteração;\r\n\r\nIV - O agente lavrará o auto de infração e informará a necessidade do comparecimento de um novo condutor habilitado para retirar o veículo;\r\n\r\nV - Caso um novo condutor se apresente, a sua documentação será verificada pelo agente designado, que deverá adotar as medidas anteriormente previstas, se identificar alguma irregularidade;\r\n\r\nVI - Não se apresentando condutor habilitado, o veículo será recolhido ao depósito;\r\n\r\nVII - Os autos de infração, as Guias de Recolhimento de Veículo - GRVs e as CNHs recolhidas serão encaminhadas para Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, que remeterá para os órgãos competentes. \r\n\r\nId: 1197937. A faturar por empenho"
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                        "1197938": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.09.2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/420578/2010 de 09.09.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor MARCOS BEZERRA BARRETO, matr. nº 24/003.260-7.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos constantes no processo administrativo nº E-12/420860/2011 de 15.04.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Sindicância composta pelos servidores NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, matr. nº 24/003.694-7, ELVIRA GOMES DOS SANTOS ROCHA, matr. nº 24/003.306-8 e LUCAS DANTAS, matr. nº 24/003.342-3.\r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/420903/2011 de 06.07.2011 e seus apensos E-12/420906/2011 de 06.07.2011, E-12/420909/2011 de 06.07.2011, E-12/420910/2011 de 06.07.2011 e E-12/420915/2011 de 06.07.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, matr. nº 24/003.694-7.\r\n\r\nId: 1197938. A faturar por empenho"
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                        "1198440": [
                            "I - Despacho",
                            "http://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/09/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1117/2010 - TORNO PÚBLICO que os LOTES: XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII, da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n° 003/2011, destinada a aquisição de bens para atender ao Plano de Premiação da Loteria Convencional de Múltiplas Chances, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial de 19.08.2011, restaram FRACASSADOS, mantendo-se, para todos os efeitos, a validade do referido Ato.\r\n\r\nId: 1198440. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1197862": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-12/661.146/2011 - HÉRCULES HENRIQUE BENTO FERNANDES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento matrícula nº 293.456-0 - Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 15/07/1968 a 14/05/1969, totalizando 300 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 19/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/903.401/86 - MONSUETO COSTA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 290.595-8 - Autorizo a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o inciso VII, art. 80 do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 24/05/90 a 06/06/95, publicado no D.O. de 18/07/95, totalizando 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 1197862. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1197611": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/04/2011\r\n\r\nDENISE MOREIRA DE PAULA, matrícula nº 970.755-5, CPF nº 906.194.471-68, brasileira, nascida em 15 de dezembro de 1980, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 4181706, expedida pela SSP-GO, Título de Eleitor nº 042479451023, Zona 005a, Seção 0068a, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 129139513-19, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAÍ-2, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 13 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2011, tomou posse em 14 de abril de 2011.\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES PEDRO PIRES FERREIRA, matrícula nº 970.753-0, CPF nº 033.985.097-38, brasileira, nascida em 15 de novembro de 1977, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 10518052-5, expedida pelo IFP, Título de Eleitor nº 100964120353, Zona 021a, Seção 0444a, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12537376082, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 13 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2011, tomou posse em 01 de abril de 2011.\r\n\r\nMARIANA MARTINS, matrícula nº 970.754-8, CPF nº 032915301-36, brasileira, nascida em 14 de setembro de 1988, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 2862575, expedida pela SSP-GO, Título de Eleitor nº 053647061082, Zona 146a, Seção 0165a, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 139292023-19, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAÍ-2, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 13 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2011, tomou posse em 14 de abril de 2011.\r\n\r\nId: 1197611"
                    ],
                    "1197642": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.106/2011- HOMOLOGO a adjudicação da aquisição de 04 (quatro) bebedouros, para atender as necessidades da Operação Barreira Fiscal, único item licitado, em favor da empresa Vixnu Comércio Ltda, no valor de R$ 7.760,00, (sete mil setecentos e sessenta reais), conforme consta do procedimento licitatório, na modalidade de Pregão Eletrônico n° 007/2011, nos autos do processo E-15/001.106/2011.\r\n\r\nId: 1197642"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1198346": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 571 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1198346"
                    ],
                    "1198347": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n441.000,00\r\n\r\n541.000,00\r\n\r\n2.151.425,00\r\n\r\n2.151.425,00\r\n\r\n10\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\n26.100.000,00\r\n\r\n26.100.000,00\r\n\r\n07\r\n\r\n98.120.000,00\r\n\r\n98.120.000,00\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n438.177,00\r\n\r\n438.177,00\r\n\r\n438.177,00\r\n\r\n438.177,00\r\n\r\nId: 1198347"
                    ],
                    "1198348": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n8.282.691,00\r\n\r\n16.590.382,00\r\n\r\n20.498.073,00\r\n\r\n22.805.764,00\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.600.000,00\r\n\r\n5.600.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n3.235.250,00\r\n\r\n16.043.923,96\r\n\r\n47.613.923,96\r\n\r\n47.613.923,96\r\n\r\n12\r\n\r\n1.420.882,00\r\n\r\n3.180.749,39\r\n\r\n3.891.190,39\r\n\r\n3.891.190,39\r\n\r\n95\r\n\r\n945.000,00\r\n\r\n1.890.000,00\r\n\r\n5.924.554,61\r\n\r\n6.869.554,61\r\n\r\n99\r\n\r\n859.365,75\r\n\r\n4.162.606,17\r\n\r\n4.162.606,17\r\n\r\n4.308.811,75\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n14.044.079,25\r\n\r\n51.394.079,25\r\n\r\n73.493.237,75\r\n\r\n78.437.317,00\r\n\r\n12\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.956.759,70\r\n\r\n5.957.025,39\r\n\r\n99\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10.419.259,30\r\n\r\n10.419.259,30\r\n\r\n10.419.259,30\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.439.073,00\r\n\r\n8.878.146,00\r\n\r\n15.117.219,00\r\n\r\n17.756.292,00\r\n\r\n10\r\n\r\n1.654.991,75\r\n\r\n3.435.956,52\r\n\r\n5.090.948,27\r\n\r\n6.745.940,02\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n96.023.769,27\r\n\r\n106.562.199,00\r\n\r\n422.024.387,00\r\n\r\n488.177.277,00\r\n\r\n13\r\n\r\n3.437.327,75\r\n\r\n6.874.655,50\r\n\r\n10.311.983,25\r\n\r\n13.749.311,00\r\n\r\n07\r\n\r\n8.905.377,25\r\n\r\n17.810.754,50\r\n\r\n26.716.131,75\r\n\r\n35.621.509,00\r\n\r\n10\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n4.500.000,00\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n16.457.750,00\r\n\r\n32.915.500,00\r\n\r\n49.373.250,00\r\n\r\n65.831.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\n365.070.496,86\r\n\r\n620.731.601,50\r\n\r\n842.167.402,25\r\n\r\n1.051.463.203,00\r\n\r\n25\r\n\r\n207.835.500,00\r\n\r\n415.671.000,00\r\n\r\n623.506.500,00\r\n\r\n831.342.000,00\r\n\r\nId: 1198348"
                    ],
                    "1197548": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nATO DE 16.12.2008 - Fica retificado para inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de aposenta doria do servidor ERNESTO BACCHERINI, Administrador, 1ª categoria, matrícula 198.356-8, a quem se refere o presente ato, publicado no D.O. de 18/12/2008, fls. 2. Processo nº E-01/55945/2008.\r\n\r\nId: 1197548"
                    ],
                    "1197526": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3324/2011 - LUIZ PAULO DE VASCONCELLOS - Id. Funcional 8701334, Motorista. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 15/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3073/2011 - MARIA IDNA MEIRELLES VIEIRA - Id. Funcional 8703663, Oficial de Administração. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 16/09/2011.\r\n\r\nId: 1197526"
                    ],
                    "1197834": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-01/151.849/1999 - INTERESSADO: JOSÉ LUÍS DA COSTA FIORI - APROVO integralmente o Parecer de fls. 23/25, reproduzido às fls. 86/88, da lavra do Conselheiro Carlos da Silva Fontes Filho.\r\n\r\nId: 1197834"
                    ],
                    "1197529": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/6781/1992 - MARIA ESTER DOS SANTOS SOARES, Id. Funcional 8707154 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, período base de 04/09/2004 a 03/09/2011.\r\n\r\nId: 1197529"
                    ],
                    "1197490": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 214\r\n\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício UERJ nº 124/PREFEITURA/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir número de ordem de prefixo 02, à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, código 4043. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0651\r\n\r\nLLO2886\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2011/12\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2011\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 215\r\n\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício SES/SE/SS/CAD/DT nº 190/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem de prefixo 01, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde, código 2901. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n01-0537\r\n\r\nKVM9822\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n01-0538\r\n\r\nKOB9868\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n01-0539\r\n\r\nLLO1910\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n01-0540\r\n\r\nLLO1903\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n01-0541\r\n\r\nLTV3696\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n01-0542\r\n\r\nKOE9710\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n01-0543\r\n\r\nKVM9859\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n01-0544\r\n\r\nKOW1862\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n01-0545\r\n\r\nLLO1818\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n01-0546\r\n\r\nKVM9835\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n01-0547\r\n\r\nKXG3491\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n01-0548\r\n\r\nLPY8523\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n01-0549\r\n\r\nLPY8519\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n01-0550\r\n\r\nLRK2512\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n01-0551\r\n\r\nLLO1912\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n01-0552\r\n\r\nKVZ5211\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n01-0553\r\n\r\nKVM9829\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n01-0554\r\n\r\nLLU1816\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n01-0555\r\n\r\nKYV7969\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n01-0556\r\n\r\nKOB9665\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n01-0557\r\n\r\nLQV3469\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2010/11\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2011\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1197490"
                    ],
                    "1197249": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.08.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, FELIPE GALVÃO PUCCIONI, matrícula 963.005-4, Analista de Planejamento e Orçamento A, Quadro I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01.06.2011. Proc. nº E-01/2133/2011. \r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nGILVANDO CAVALCANTI DE MELO JÚNIOR, matrícula 931.224-0, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária III, com validade a contar de 06.04.2011. Proc. nº E-21/976.207/2011.\r\n\r\nPEDRO FONTES TORRES, matrícula 957.416-1, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária III, com validade a contar de 06.04.2011. Proc. nº E-21/976.208/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Segurança.\r\n\r\nRAFAEL FAÇANHA VAZ, matrícula 965.804-8, Oficial de Cartório 6ª Classe, com validade a contar 14.12.2010. Proc. nº E-09/11168/1702/2010.\r\n\r\nNIVALDO DE SOUZA PEREIRA, matrícula 956.032-7, Investigador Policial 3ª Classe, com validade a contar 28.01.2010. Proc. nº E-09/694/1702/2010.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LUNA FREIRE, matrícula 955.945-1, investigador Polícia da 3ª Classe, com validade a contar 21.01.2010. Proc. nº E-09/675/1702/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nARACY REJANE DOS SANTOS LEITE, matrícula 861.947-0, Técnico de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 16.08.2010. Proc. nº E-08/605.385/2010.\r\n\r\nEDILEUZA APARECIDA ANDRADE, matrícula 298.222-1, Técnico de Enfermagem, Classe B, com validade a contar de 04.10.2010. Proc. nº E-08/606.471/2010.\r\n\r\nERNEST TÁPIA ROJAS, matrícula 851.777-3, Médico, Classe C, com validade a contar de 04.02.2011. Proc. nº E-08/600.812/2011.\r\n\r\nJOSÉ CÉLIO DE FREITAS, matrícula 295.311-5, Agente Administrativo de Saúde A, com validade a contar de 17.01.2011. Proc. nº E-08/600.365/2011.\r\n\r\nPAULA SANTOS REZENDE, matrícula 923.181-2, Nutricionista, Classe C, com validade a contar de 08.02.2011. Proc. nº E-08/600.916/2011.\r\n\r\nCHARLES PINTO CARVALHEIRA, matrícula 890.957-4, Fisioterapeuta, Classe C, com validade a contar de 01.02.2010. Proc. nº E-08/600.659/2010.\r\n\r\nTERESA DE LOURDES DA ROSA DOS SANTOS, matrícula 865.559-9, Enfermeiro, Classe C, com validade a contar de 10.01.2011. Proc. nº E-08/600.242/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nHELMA VENTURA GUEDES, matrícula 927.399-6, Professor Docente I, C. Ref. 3, com validade a contar de 29.04.2010. Proc. nº E-03/10.900.431/2010.\r\n\r\nANDREA SOARES BONIFÁCIO, matrícula 917.634-8, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 03.03.2010. Proc. nº E-03/10.100.869/2010.\r\n\r\nPATRICK DANZA GRECO, matrícula 917.237-0, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 29.04.2010. Proc. nº E-03/005.602/2010.\r\n\r\nMAURÍCIO DE CASTRO COQUET JUNIOR, matrícula 921.839-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.05.2010. Proc. nº E-03/10.102.072/2010.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ALMEIDA, matrícula 928.594-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.06.2010. Proc. nº E-03/10.102.161/2010.\r\n\r\nLEYR ROCHA DE CARVALHO, matrícula 917.563-9, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 13.05.2010. Proc. nº E-03/10.101.902/2010.\r\n\r\nMARCOS COSTA ROBOREDO, matrícula 942.439-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.05.2010. Proc. nº E-03/10.101.925/2010.\r\n\r\nLEONARDO MEIRELLES CERQUEIRA, matrícula 926.281-7, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 08.04.2011. Proc. nº E-03/8.610.855/2011.\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO LOBO, matrícula 959.926-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.04.2011. Proc. nº E-03/4.110.545/2011.\r\n\r\nHARLEM CARVALHO DOS SANTOS, matrícula 920.165-8, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 10.11.2010. Proc. nº E-03/015.234/2010.\r\n\r\nVIVIAN FRAZÃO DA SILVA, matrícula 945.387-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.04.2011. Proc. nº E-03/8.610.825/2011.\r\n\r\nRENATO LOPES LÚCIO, matrícula 938.616-0, Professor Docente I, C, REF. 3, com validade a contar de 22.02.2011. Proc. nº E-03/3.610.196/2011.\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL DIAS GOMES, matrícula 952.093-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.02.2011. Proc. nº E-03/10.100.483/2011.\r\n\r\nCÍNTIA D' AMATO DOS REIS, matrícula 954.982-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.06.2010. Proc. nº E-03/10.102.150/2010.\r\n\r\nANA PAULA SILVEIRA E SILVEIRA, matrícula 912.381.1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 23.08.2010. Proc. nº E-03/10.203.161/2010.\r\n\r\nWAGNER FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula 950.312-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.04.2010. Proc. nº E-03/004.824/2010.\r\n\r\nMÁRCIA DE MATOS RODRIGUES FONSECA, matrícula 240.606-4, Professor Docente II, D, Ref. 9, com validade a contar de 08.04.2011. Proc. nº E-03/10.101.292/2011.\r\n\r\nGLETT D' ANGELA DA SILVA PALMEIRA DO NASCIMENTO, matrícula 956.765-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.04.2011. Proc. nº E-03/10.400.776/2011.\r\n\r\nROMILTON DE PAULA SOUZA, matrícula 964.994-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.04.2011. Proc. nº E-03/8.610.838/2011.\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA FARIA, matrícula 961.742-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.04.2011. Proc. nº E-03/10.400.788/2011.\r\n\r\nNELSON JAKIMLZYK BAPTISTA, matrícula 878.216-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 28.04.2011. Proc. nº E-03/004.912/2011.\r\n\r\nCELSO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR, matrícula 914.181-3, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 18.04.2011. Proc. nº E-03/7.130.655/2011.\r\n\r\nALINE BICALHO DE FREITAS, matrícula 944.986-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.11.2010. Proc. nº E-03/10.204.353/2010.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA QUEIROZ, matrícula 5.000.146-0, Datilógrafo - CIEP, com validade a contar de 07.06.2010. Proc. nº E-03/3.310.194/2010.\r\n\r\nMAURÍCIO FRUCTUOSO PINTO, matrícula 962.516-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.04.2011. Proc. nº E-03/10.101.236/2011.\r\n\r\nTIAGO BATALHA DE OLIVEIRA, matrícula 941.294-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.08.2011. Proc. nº E-03/8.612.501/2008.\r\n\r\nJORGE AUGUSTO ARAÚJO AFONSO, matrícula 5.024.382-3, Agente Coordenador de Turno - CIEP, com validade a contar de 05.04.2011. Proc. nº E-03/4.110.504/2011.\r\n\r\nId: 1197249"
                    ],
                    "1197323": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.09.2011\r\n\r\nDEMITE SÉRGIO CORREIA DE ALMEIDA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 935.812-8, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/812.809/2008.\r\n\r\nDEMITE WASHINGTON GUIMARÃES DAMASCENO, Professor Docente I - 40 horas, matrícula nº 5.003.528-6, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.202.239/2009.\r\n\r\nId: 1197323"
                    ],
                    "1197641": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20/09/2011\r\n\r\nDEMITE FLÁVIA NASCIMENTO DOS SANTOS, Enfermeiro, Classe C, matrícula nº 863.943-7, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado por 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/603.711/2008.\r\n\r\nARQUIVA o presente processo administrativo disciplinar, no que se refere às 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS QUINTANILHA, Zelador Vigilante- CIEP, matrícula nº 5.024.209-8, concedendo-lhe a reassunção ao cargo efetivo e justificando as referidas faltas apenas para fins discipli nares e, após reassunção, aplica a pena de SUSPENSÃO, por 90 (noventa) dias, por transgressão ao art. 39, incisos I, II, III, V, VII e VIII, c/c o art. 50, inciso II e art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C./RJ, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, tendo em vista o apurado no processo nº E-03/3.611.202/2009.\r\n\r\nId: 1197641"
                    ],
                    "1197841": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10105629/2008 - BENEVENUTO JOSÉ ANTUNES NETO, matrícula 921860-3. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 29.04.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 13.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10203613/2009 - ANDRÉ LUIZ VENTURA FERNANDES, matrícula 940444-3. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 05.10.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8610371/2011- IONE MARIA DO CARMO, matrícula 968197-4. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.02.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10201814/2010 - RAQUEL SILVA PINHEIRO, matrícula 955139-1. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 13.08.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11002462/2010 - JORGE CLAUDIO RIBEIRO, matrícula 950229-5. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.05.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11300497/2011 - RAFAEL GOMES AZEVEDO, matrícula 962097-2. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 18.03.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10103590/2010 - ROGERIO COSTA DE OLIVEIRA, matrícula 929172-5. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.08.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3610187/2011 - ANDRÉIA RAMOS, matrícula 919121-4. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.02.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607082/2010 - RONALDO ARINO MARQUES DOS SANTOS, matrícula 165210-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.10.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2310649/2010 - DANIELLE DA SILVA RAPOSO, matrícula 947711-5. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 25.08.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 19.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10203477/2010 - JULIO CESAR SIMÕES ROSA, matrícula 961557-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 11.08.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002408/2009 - RONALDO RESENDE DE BRITO, matrícula 920794-5. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.04.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600037/2011 - GLAUCO TINOCO ANACHE, matrícula 922484-1. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 08.12.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8210009/2011 - MAURÍCIO ANACHETE SOUZA TOSCANO, matrícula 848521-1. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.02.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11001450/2011 - SIMONE LOUREIRO BATISTA DE SOUZA, matrícula 945077-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 16.03.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1197841"
                    ],
                    "1197842": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11000435/2010 - GILSANDRO ALVES DE LIMA, matrícula 840659-7. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 27.01.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604407/2011 - ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA DIONYSIO, matrícula 299827-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.06.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608309/2007 - MARISE CESAR GOMES, matrícula 287699-3. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 02.06.2006, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10005868/2010 - ANA CAROLINA TEIXEIRA BATISTA, matrícula 937545-2. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 23.08.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603007/2011 - ALFREDO JULIO DE MELO GOMES, matrícula 863835-5. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 04.04.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2311040/2009 - LEANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA PINTO, matrícula 928444-9. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 20.10.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11000949/2011 - JAMILE XAVIER TIRADENTES, matrícula 928642-8. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 11.02.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8611289/2011 - ADENILSON PEREIRA RAMOS, matrícula 944675-8. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 11.05.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203232/2010 - TÂNIA AMARA VILELA GONÇALVES, matrícula 833686-9. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 31.08.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11202970/2009 - LUCIANO CURTINHAS, matrícula 831412-2. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 03.07.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006442/2010 - CHRISTIANO NEVES DE MIRANDA, matrícula 846490-1. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 17.05.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11001382/2008 - RONALDO DE FARIA GODINHO, matrícula 241681-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.02.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10101050/2007 - JOAQUIM FRANCISCO DE PINHO FILHO, matrícula 917672-8. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.02.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605408/2009 - ROBSON LUIZ DE ARAUJO VAZ, matrícula 864958-4. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 02.07.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31430/2011 - YVANA APARECIDA CAVALCANTE DOS SANTOS, matrícula 221415-3. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 20.12.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8611439/2010 - SILVIA ADÉLIA HENRIQUE GUIMARÃES, matrícula 956251-3. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 07.07.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10003729/2010 - JOSÉ EUSTÁQUIO MARTINS, matrícula 242979-3. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.08.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500884/2010 - CINTIA ARAUJO BAPTISTA BOHRER, matrícula 956826-2. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 27.09.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601598/2011 - ESTHER CYTRYBAUM YOUNG, matrícula 851835-9. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.02.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/52680/2008 - MARIA LUCIA DE MELO ZANCO DA SILVA, matrícula 867316-2. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 10.04.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8610425/2011 - ALESSANDRA PIMENTEL DOMICIANO, matrícula 939386-9. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 21.02.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10201889/2010 - MARCO ANTONIO BELTRI ALVES, matrícula 958281-8. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 05.04.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10202085/2011 - SABRINA MARTINS DA ROCHA, matrícula 938067-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 12.05.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11201978/2011 - JACIREMA MARIA THIMOTEO DOS SANTOS, matrícula 965106-8. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.03.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202017/2011 - MARIANGELA DE FIGUEIREDO MARQUES, matrícula 832125-9. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.10.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811565/2007- MELISSA PETITO CALIXTO, matrícula 870075-9. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 28.08.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10600250/2011 - ANA PAULA ALBINO DE SANT´ANNA, matrícula 918193-4. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 14.03.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11201730/2010 - TATIANA QUINTANA FREIRE, matrícula 955689-5. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 05.04.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1197842"
                    ],
                    "1197843": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/401433/1987 - INDEFIRO o pedido de LUIZ ANTONIO SILVA DE ARAUJO, matrícula 24/000164-4, com base na manifestação da Coordenadoria de Normas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/202031/2007 - INDEFIRO o pedido de VERA LUCIA GONÇALVES DE FREITAS, matrícula 24/002344-0, com base na manifestação da Coordenadoria de Normas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/187152/4000/2003 - INDEFIRO o pedido de LUCI MARA ROSÁRIO DO AMARAL, matrícula 24/001144-5, com base na manifestação da Coordenadoria de Normas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/201006/2007- INDEFIRO o pedido de FRANCISCO JOSÉ SOARES SANTIAGO, matrícula 24/001241-9, com base na manifestação da Coordenadoria de Normas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1270/4018/2003 - INDEFIRO o pedido de MARIA GERALDA BARBOSA MONTEIRO, matrícula 24/000215-4, com base na manifestação da Coordenadoria de Normas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2467/4000/2004 - INDEFIRO o pedido de JORGE ALEXANDRE DE ALENCAR, matrícula 24/001071-0, com base na manifestação da Coordenadoria de Normas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/54140/4000/2004 - INDEFIRO o pedido de JOSÉ ROBERTO LOPES, matrícula 24/001361-5, com base na manifestação da Coordenadoria de Normas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/220804/2009 - INDEFIRO o pedido de AMÉRICO JOSÉ AFFONSO, matrícula 24/015033-4, com base na manifestação da Coordenadoria de Normas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/080/10000/2011 - INDEFIRO o pedido de PEDRO MARCO CRUZ MACHADO, RG 6181-2, com base na manifestação da Coordenadoria de Normas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/230869/2007 - INDEFIRO o pedido de PEDRO LOUREIRO FILHO, matrícula 24/000190-9, com base na manifestação da Coordenadoria de Normas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/246641/2007 - INDEFIRO o pedido de DORAIDE MARIA DUARTE JUNCKEN, matrícula 24/001822-6, com base na manifestação da Coordenadoria de Normas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1197843"
                    ],
                    "1197272": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110061/2002 - MARGARETH DE AZEVEDO BARREIROS, matrículas 00/0234151-9 (SEEDUC) e 00/0845608-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/54855/08 - MARIA BRASILIA CANTO AMARAL, matrículas 00/0151229-2 (apos-SEEDUC), 0156902-9 (apos-SEEDUC) e 00/0826810-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/8003/98 - SERGIO KUDSI SARTORI, matrículas 00/0249376-5 (SEEDUC) e 00/0220264-6 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110222/2008 - ELZA MARIA BOSCARINO, matrículas 00/0291684-9 (SEEDUC) e 00/0940583-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101762/2010 - MARIA ISOLINA MATOS DE MIRANDA, matrículas 00/0240665-0 (SEEDUC) e 02334555 (FMEN).\r\n\r\nProcesso nº UERJ/10571/2010 - RICARDO JORGE ALBUQUERQUE RAMIREZ PORTELA, matrículas 00/0000841-7 (apos-UERJ) e 00/0681606-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310146/2005 - WILSON NICOLAU GABARDO, matrículas 00/0911108-9 (SEEDUC) e 00/0916320-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310469/06 - SIMONNE MARIA FERNANDES PINTO, matrículas 00/0833534-1 (SEEDUC) e 00/0929142-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10004602/2009 - EURICO MALAQUIAS ALVES, matrículas 00/0920467-8 (SEEDUC) e 00/0955250-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400335/2009 - ADRIANA SAIKALI, matrículas 00/0831298-5 (SEEDUC) e 00/0951581-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110143/2007- KARINA ALVES DA CUNHA RAMOS, matrículas 00/0896182-3 (SEEDUC) e 00091346 (PMM).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200534/2009 - CLAUDIO AURELIO NOGUEIRA, matrículas 00/0878325-0 (SEEDUC) e 00/0950200-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/811438/2009 - SARA LOPES DE SOUZA, matrículas 00/0918974-7 (SEEDUC) e 00/0951810-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400234/2006 - INÊZ DA CONCEIÇÃO BARCELOS ALVES CHAGAS, matrículas 00/0928425-8 (SEEDUC) e 003095 (apos-PMCG).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310546/09 - VICTORINO AGUIAR DE MEDEIROS, matrículas 00/0916294-2 (SEEDUC) e 00/0953446-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130406/10 - SONIA LOPES RITA, matrículas 00/0234264-0 (SEEDUC) e 17044 (PMBR).\r\n\r\nProcesso nº E-03/201785/11- AIDA MONTEIRO CRESPO, matrículas 00/0253752-0 (SEEDUC) e 16156 (TJ).\r\n\r\nProcesso nº E-01/013548/85 - JORGE LUIZ VALVERDE DE AMORIM, matrículas 00/0234818-3 (SEEDUC) e 00/0248089-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/5084/10 - JENNY DA SILVA PIRES, matrículas 00/0165727-9 (apos-SEEDUC) e 146876-8 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130684/2009 - JULIO CESAR VIEIRA DE CARVALHO, matrículas 00/0935163-6 (SEEDUC) e 36/12217 (PMP).\r\n\r\nLÍCITA AS ACUMULAÇÕES DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1197272"
                    ],
                    "1197344": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.09.2011\r\n\r\nPROCESSO E-03/10.101.928/2009 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora ÉRICA LOPES RAMALHO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 951.212-0, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo, e considerando justificadas as referidas faltas apenas para fins disciplinares. Remeta-se o feito ao órgão de origem, objetivando conhecimento e providências cabíveis. Publique-se.\r\n\r\nId: 1197344"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1197857": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2011\r\n\r\nProc. nº E01/316600/2010 - RATIFICO a dispensa de Licitação, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da CEPERJ- CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RJ, no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), com base no art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1197857. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1197858": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/07/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA CÉLIA GARCIA, com validade a contar de 22/07/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 03/11/2008, publicado no D.O. de 08/12/2008 - Proc. nº E-01/302.246/2008.\r\n\r\nDE 02/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a WILMA MARIA DA COSTA LAVORATO, com validade a contar de 27/07/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 01/10/2008, publicado no D.O. de 23/10/2008 - Proc. nº E-01/302.276/2008.\r\n\r\nDE 03/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nNAIR SILVA, com validade a contar de 10/07/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 31/12/2008, publicado no D.O. de 27/01/2009 - Proc. nº E-01/302.093/2008.\r\n\r\nJOÃO CARDOSO DA SILVA, com validade a contar de 23/05/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 15/07/2009, publicado no D.O. de 24/07/2009 - Proc. nº E-01/301.370/2009.\r\n\r\nEVALDO NUNES VIANA JUNIOR, com validade a contar de 01/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 27/09/2010, publicado no D.O. de 18/10/2010 - Proc. nº E-01/307.925/2010.\r\n\r\nALEXANDRA DIAS DE CASTRO, MAYARA CHRISTIAN CASTRO DE OLIVEIRA e MAYARA CHRISTIANE CASTRO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 18/10/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 01/10/2009, publicado no D.O. de 05/11/2009 - Proc. nº E-01/303.036/2008.\r\n\r\nId: 1197858. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1197861": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a HELENA MACHADO FERNANDES, com validade a contar de 30/07/2008- Proc. nº E-01/302.169/2008.\r\n\r\nDE 10/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA COSTA, ANDRESSA SANTIAGO DA COSTA, LUIZ SANTIAGO DA COSTA com validade a contar de 06/03/2009- Proc. nº E-01/300.841/2009.\r\n\r\nEUNICE RODRIGUES DOS SANTOS, com validade a contar de 29/10/2006- Proc. nº E-01/700.506/2007.\r\n\r\nId: 1197861. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1197859": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/700.506/2007 - CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. nº E-01/302.169/2008 - PEDRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/300.841/2009 - LUIZ CLAUDIO ALVINO DA COSTA.\r\n\r\nINDEFIRO os processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1197859. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1197860": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/02/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/302.772/2009 - BENEDITO PEREIRA GOMES - AUTORIZO a redistribuição.\r\n\r\nDE 23/03/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/725.198/1994 - ROBERTO FERNANDES DA ROCHA.\r\n\r\nProc. nº E-01/709.348/1999 - JOSE FRANCISCO CORDEIRO.\r\n\r\nDE 08/04/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/722.883/1994 - PEDRO RODRIGUES.\r\n\r\nProc. n E-01/705.714/1995 - AVELINO DA SILVA.\r\n\r\nDE 29/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/707.921/1990 - JOAO MATIAS DE SOUZA E OUTROS - AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nDE 28/07/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/718.015/1989 - MANOEL LINS DE QUEIROZ E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/706.424/2005 - ADOZINDA FRAGA DE ALMEIDA.\r\n\r\nId: 1197860. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1196913": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 434 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 5/03, QUE ESTABELECE NORMAS PARA FRUIÇÃO DO PRAZO ESPECIAL DE PAGAMENTO DO ICMS PREVISTO NO DECRETO Nº 32.701/03.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º do Decreto nº 32.701, de 29 de janeiro de 2003, tendo em vista o contido no Processo nº E-04/004.137/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O dispositivos a seguir enumerados da Resolução SER nº 5, de 29 de janeiro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - o art. 1º: \r\n\r\n“Art. 1º - O benefício fiscal concedido pelo Decreto nº 32.701, de 29 de janeiro de 2003, somente se aplica às operações firmadas por expositor no decorrer e no recinto da \"SENAC RIO FASHION BUSINESS\", realizada em 3 (três) edições anuais, constantes do Registro de Intenções de Compra e Venda - RIC, conforme modelo anexo, e concretizadas até 60 (sessenta) dias após o último dia da feira, com a saída da mercadoria e a emissão da respectiva Nota Fiscal, na qual deve ser mencionado o número do correspondente formulário RIC.”; \r\n\r\nII - o art. 2º:\r\n\r\n“Art. 2º - Até o 3º (terceiro) dia útil seguinte ao término do evento, os formulários RIC utilizados deverão ser apresentados, em duas vias, à repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, para serem analisados e recepcionados, sendo uma das vias do RIC devolvida ao expositor que deverá anexá-la à via de registro da Nota Fiscal correspondente à operação beneficiada.”;\r\n\r\nIII - o art. 4º:\r\n\r\n“Art. 4º - O recolhimento do imposto será feito no prazo previsto no Decreto nº 32.701/03, mediante DARJ-ICMS em separado, no código “Outros - 037-0”, devendo constar no campo “Informações Complementares”, a observação: “SENAC RIO FASHION BUSINESS - dias __ à __ de ________ de ____ - Prazo Especial - Decreto nº 32.701/03.”, ficando a cargo do contribuinte o preenchimento da data de realização do evento.; \r\n\r\nIV - o art.8º:\r\n\r\n“Art. 8º - O promotor do evento deve apresentar à IFE 01- Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, até 5 (cinco) dias antes do início do evento, relação nominal dos expositores, informando razão social, números de inscrição, estadual e federal, endereço, telefone, código de atividade econômica, localização no recinto do evento e planta de localização dos stands.”;\r\n\r\nV - o caput e o § 1º do art. 9º:\r\n\r\n“Art. 9º - Os expositores devem formalizar o pedido de inscrição para funcionamento provisório no local, mediante requerimento, em 2 (duas) vias, a ser entregue na IFE 01, até 3 (três) dias antes do início do evento, instruído com:\r\n\r\n................................................................................................\r\n\r\n§ 1º A 1ª via do requerimento de que trata o caput terá a validade de registro de funcionamento provisório no local, devendo ser apresentada à fiscalização quando solicitada.\r\n\r\n...............................................................................................\r\n\r\nVI - o art. 10:\r\n\r\n“Art. 10 - Compete ao titular da IFE 01 decidir sobre o requerimento mencionado no art. 9º desta Resolução, cabendo recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização no caso de indeferimento.”; \r\n\r\nVII - o art. 11:\r\n\r\n“Art. 11 - Até o décimo dia posterior ao término do evento, a IFE 01 encaminhará à Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização cópia da relação a que se refere o art.8º.”.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo a que se refere o art. 1º da Resolução SER nº 5/03 passa a vigorar com a redação do Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2011\r\n\r\nRENATO VILELLA\r\n\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\n(a que se refere o art. 1º da Resolução SER nº 5/03)\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\n“RIO SENAC FASHION BUSINESS”\r\n\r\nREGISTRO DE INTENÇÕES DE COMPRA E VENDA\r\n\r\nNº XXXXX\r\n\r\nExpositor: \r\n\r\nInscrição Estadual nº \r\n\r\nFirma compradora:\r\n\r\nEndereço: Município:\r\n\r\nCNPJ nº\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA MERCADORIA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nNome do comprador: ________________________________\r\n\r\nAss. do vendedor:\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nData: ______ / ______ / ___________\r\n\r\nVISTO FISCAL\r\n\r\nId: 1196913"
                    ],
                    "1196912": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 435 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE QUE TRATA O CONVÊNIO ICMS 108/08, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS E BENS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO, REFORMA OU MODERNIZAÇÃO DE ESTÁDIOS A SEREM UTILIZADOS NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 108/08, de 26 de setembro de 2008, incorporado à legislação estadual pela Resolução SEFAZ nº 292, de 10 de maio de 2010, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/008.399/2011\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica isento o ICMS incidente sobre a saída interna e interestadual de mercadorias e bens destinados à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo de Futebol de 2014.\r\n\r\n§ 1º A nota fiscal emitida para acobertar as saídas de que trata o caput deste artigo deverá conter a expressão “Saída com isenção do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 108/2008.”.\r\n\r\n§ 2º A isenção do ICMS prevista no caput deste artigo aplica-se, ainda, à operação de importação do exterior de mercadorias e bens destinados à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo de Futebol de 2014, quando o produto importado não possuir similar produzido no país.\r\n\r\n§ 3º A inexistência de produto similar produzido no país será atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo com abrangência em todo o território nacional.\r\n\r\nArt. 2º - O benefício fiscal a que se refere o art. 1º desta Resolução somente se aplica às operações que, cumulativamente, estejam contempladas:\r\n\r\nI - com isenção ou tributação com alíquota zero pelo Imposto de Importação ou IPI;\r\n\r\nII - com desoneração das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).\r\n\r\nArt. 3º - A fruição do benefício de que trata esta Resolução fica condicionada à comprovação do efetivo emprego das mercadorias e bens nas obras a que se refere o art. 1º.\r\n\r\nParágrafo Único - O adquirente do bem ou material de construção que não utilizá-lo ou incorporá-lo ao estádio de futebol de que trata o art. 1º desta Resolução fica obrigado a recolher o imposto não pago acrescido de juros e multa de mora, contados a partir da data de aquisição ou do registro da Declaração de Importação.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam obrigados a enviar relatório de fornecimento e de aquisição dos bens e mercadorias de que trata esta Resolução, trimestralmente, em meio magnético, na forma e em prazo a serem fixados em ato a ser editado pela Subsecretaria da Receita:\r\n\r\nI - o fornecedor das mercadorias e bens de que trata o art. 1º desta Resolução; e \r\n\r\nII - o adquirente.\r\n\r\nArt. 5º - Fica dispensado o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 37 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, nas operações abrangidas pela isenção de que trata esta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de julho de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2011\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1196912"
                    ],
                    "1197674": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 436 DE 20 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 376, DE 07 DE JANEIRO DE 2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância das atividades de Tecnologia da Informação para a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ,\r\n\r\n- a necessidade de alinhar as diferentes áreas da Secretaria de Estado de Fazenda em relação às questões da Tecnologia da Informação, e\r\n\r\n- a grande diversidade de temas e procedimentos a serem pospostos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, diretamente vinculado ao Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2°- O Comitê será composto pelos titulares da Secretaria de Estado de Fazenda, abaixo elencados:\r\n\r\nI - Secretário de Estado de Fazenda;\r\n\r\nII - Subsecretário Geral de Fazenda;\r\n\r\nIII - Subsecretário de Receita;\r\n\r\nIV - Subsecretário de Finanças;\r\n\r\nV - Subsecretário de Política Fiscal;\r\n\r\nVI - Contador Geral do Estado; e\r\n\r\nVII - Assessor-Chefe de Tecnologia da Informação. \r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação: \r\n\r\nI - estabelecer as políticas e diretrizes de tecnologia da informação alinhadas as estratégias da SEFAZ;\r\n\r\nII - homologar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI;\r\n\r\nIII - aprovar o Plano de Ações e de Investimentos em Tecnologia da Informação;\r\n\r\nIV - definir prioridades de execução de projetos de tecnologia da informação;\r\n\r\nV - definir as diretrizes para a aquisição de bens e contratação de serviços de tecnologia da informação.\r\n\r\nArt. 4º- Compete a Assessoria de Tecnologia da Informação, a coordenação e a secretaria executiva do Comitê.\r\n\r\nArt. 5º- O Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação poderá convidar para participar das reuniões, sem direito a voto, representante(s) de entidade(s) pública(s) e privada(s), a fim de colaborar na execução dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 6º- A periocidade das reuniões e o funcionamento do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, será definido pelo próprio Comitê.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1197674"
                    ],
                    "1197615": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.698/2011 - ANA CRISTINA DE JESUS VIANA - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.709/2011 - SELMA TIRRE RIBEIRO - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.889/2010 - KATIA ROSANE PORTINHO MASCARENHAS - CONCEDO.\r\n\r\nId: 1197615"
                    ],
                    "1197627": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/245.411/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/243.282/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/243.402/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/243.400/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/243.292/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/243.293/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/245.409/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/243.465/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/242.330/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/243.456/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/243.467/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/245.414/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/243.397/2010 - ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA- Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/245.246/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/243.473/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/245.413/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/245.406/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/245.405/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/243.468/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/243.472/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/243.454/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/245.420/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/245.419/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/245.422/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/235.764/2009 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/235.828/2009 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nId: 1197627"
                    ],
                    "1198304": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 687, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 21 de setembro de 2011, às 14:00 horas, relativo ao dia 20 de setembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Hérica dos Santos Theodoro, matrícula nº 959.534-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n687\r\n\r\nFA771377\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n687\r\n\r\nFA534949\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nHérica dos Santos Theodoro\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1198304"
                    ],
                    "1197782": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO SUBSTITUTO EVENTUAL\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 966 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO EVENTUAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução nº SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/107535/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIFE de destino\r\n\r\n02.296.636\r\n\r\nJRD COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n64.04\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização Substituto Eventual\r\n\r\nId: 1197782"
                    ],
                    "1197978": [
                        "I - Ato",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 436 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. \r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A lotação dos servidores do Departamento Geral de Administração e Finanças, entre os órgãos referentes da sua estrutura, observará a seguinte distribuição: \r\n\r\nI- no Gabinete do Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF):\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA TAVARES\r\n\r\n0.936.899-4\r\n\r\nDEBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\n0.954.545-0\r\n\r\nELIANE DE CASTRO\r\n\r\n0.183.955-4\r\n\r\nJOSE MOREIRA IRMÃO\r\n\r\n7.152.157-9\r\n\r\nJOSE ROBERTO GOMES\r\n\r\n0.936.900-0\r\n\r\nLUANA DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n0.972.518-5\r\n\r\nTAMARA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n0.936.889-5\r\n\r\nII - da Divisão de Execução Financeira/DGAF:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nJOSELANIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n0.949.731-4\r\n\r\nALESSANDRA GOMES PIRAGIBE\r\n\r\n0.970.447-9\r\n\r\nIII - do Departamento de Apoio Operacional/DGAF:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nAKIHIRO SUMAVIELLE TOKUDA\r\n\r\n0.936.759-0\r\n\r\nANDRE MONTENEGRO ATTIAS\r\n\r\n0.968.619-7\r\n\r\nIAGO SIMÃO DE MATTOS\r\n\r\n0.972.562-3\r\n\r\nFRANKLIN DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n0.198.358-4\r\n\r\nJOÃO VIEIRA DANTAS\r\n\r\n0.972.789-2\r\n\r\nMAIRA FRANCISCO COELHO\r\n\r\n0.952.724-3\r\n\r\nMAURICIO TEIXEIRA NOYA\r\n\r\n0.932.851-9\r\n\r\nNATHALIA REGINA GONÇALVES MAGRO\r\n\r\n0.949.882-5\r\n\r\nPATRICIA DUARTE FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n0.937.454-7\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA\r\n\r\n0.963.267-0\r\n\r\nIV - da Divisão de Manutenção Predial e Conservação de Bens Móveis e Imóveis/DGAF:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\n0.934.845-9\r\n\r\nCARLOS LUIZ RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n0.892.743-6\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0.970.631-8\r\n\r\nGUSTAVO JORGE DE ASSIS\r\n\r\n0.948.113-6\r\n\r\nHUMBERTO DOS ANJOS KESSELER \r\n\r\n0.936.910-9\r\n\r\nJAIRTON GOMES DE JESUS\r\n\r\n0.946.686-3\r\n\r\nMAICON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0.972.742-1\r\n\r\nREINALDO FERNANDES LESSA\r\n\r\n0.968.618-9\r\n\r\nROBERTO DA SILVA DANIEL \r\n\r\n0.892.740-2\r\n\r\nRUBENS AYRES DE SOUZA\r\n\r\n0.946.587-3\r\n\r\nSEBASTIÃO JORGE VIEIRA\r\n\r\n0.936.980-2\r\n\r\nSERGIO LUIZ BENTO\r\n\r\n0.937.315-0\r\n\r\nV - da Divisão de Zeladoria/DGAF:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DA SILVA LINO\r\n\r\n0.972.741-3\r\n\r\nJOSE JOÃO ASCENÇÃO\r\n\r\n0.936.692-3\r\n\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n0.972.307-3\r\n\r\nSEVERINO BATISTA SUBRINHO\r\n\r\n6.612.347-4\r\n\r\nVI - do Departamento de Suprimento/DGAF:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nLEONES DOS SANTOS BONATTE NETO\r\n\r\n0.199.184-3\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0.972.498-0\r\n\r\nGRASIELLE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0.972.305-7\r\n\r\nMICHELE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0.956.617-2\r\n\r\nROSILENE ANTONIOLI\r\n\r\n0.972.475-8\r\n\r\nSILVANA CRISTINA ROCHA FREITAS\r\n\r\n0.934.649-5\r\n\r\nSUELLEN DA LUZ MENEZES\r\n\r\n0.972.425-3\r\n\r\nVII - da Divisão de Material/DGAF:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n4.917.170-5\r\n\r\nDIEGO DA SILVA DIAS\r\n\r\n0.970.632-6\r\n\r\nJOSE CARLOS DA CUNHA LIMA\r\n\r\n0.191.615-4\r\n\r\nVII - da Divisão de Controle de Bens Patrimoniais/DGAF:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA\r\n\r\n0.181.936-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOBATO SOLANO\r\n\r\n0.970.431-3\r\n\r\nCRISTINA LEAL NUNES PEREIRA\r\n\r\n0.183.530-5\r\n\r\nMAURA LUIZA SABINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0.936.902-6\r\n\r\nNILSON LIMA ROZA\r\n\r\n0.198.866-6\r\n\r\nRICHELI LIMA AMORIM DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0.972.549-0\r\n\r\nIX - do Departamento de Serviço/DGAF:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES\r\n\r\n0.972.787-6\r\n\r\nBRENO BERBERT COULAMY\r\n\r\n0.970.449-5\r\n\r\nCESAR RODRIGUES SILVA\r\n\r\n0.936.909-1\r\n\r\nEMEDITA DE LIMA CLAPP\r\n\r\n1.159.913-1\r\n\r\nLUCINEIA DA CONCEIÇÃO VILARIM\r\n\r\n0.969.773-1\r\n\r\nLYDIA PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n0.936.908-3\r\n\r\nMARIO SERGIO EUGENIO MENDES\r\n\r\n0.966.233-9\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\n\r\n0.970.435-4\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n0.972.477-4\r\n\r\nROSA MARIA PONTES DOS REIS\r\n\r\n0.183.849-9\r\n\r\nX - da Divisão de Controle de Transporte e Manutenção de Viaturas/DGAF:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nALVARO AMADO COSTA\r\n\r\n0.972.638-1\r\n\r\nANDERSON LUIZ BARBOZA VITAL\r\n\r\n0.972.496-4\r\n\r\nANTONIO CARLOS BASILIO DA COSTA\r\n\r\n0.898.988-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES SANTOS\r\n\r\n0.972.563-1\r\n\r\nANTONIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n0.949.792-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARÇAL DA SILVA\r\n\r\n0.849.221-7\r\n\r\nCARLOS DANIEL BATISTA\r\n\r\n7.146.270-9\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE ANDRADE\r\n\r\n0.936.905-9\r\n\r\nCESAR PODESTA NUNES\r\n\r\n0.972.788-4\r\n\r\nDEJAIR OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n0.957.052-4\r\n\r\nEDIMAR ANCELMO BORGES\r\n\r\n0.899.466-7\r\n\r\nFLAVIO LUIZ MACHADO COSTA\r\n\r\n0.972.499-8\r\n\r\nIVAN CARLOS LOUREDO DA COSTA\r\n\r\n0.948.088-0\r\n\r\nIVAN ERNESTO \r\n\r\n0.199.058-9\r\n\r\nJACKSON LIMA RODRIGUES\r\n\r\n0.946.796-0\r\n\r\nLUIS ANTONIO NETO\r\n\r\n0.949.242-2\r\n\r\nLUIZ FELIPE BARRETO MANHÃES\r\n\r\n0.963.389-2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA\r\n\r\n0.969.922-4\r\n\r\nMANOEL ROBERTO VICENTE MONTEIRO\r\n\r\n0.261.533-4\r\n\r\nMARCELLO VARGAS FALCÃO\r\n\r\n0.972.627-4\r\n\r\nMARCIO JOSE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0.972.561-5\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n0.887.207-9\r\n\r\nMARCOS JOSE VEIGA\r\n\r\n0.932.910-3\r\n\r\nMARCOS MILLAN CESAR LEMOS\r\n\r\n0.972.711-6\r\n\r\nMARCOS SANTOS DOURADO\r\n\r\n0.972.426-1\r\n\r\nNELSON LUIZ ROUBAUD DIAS\r\n\r\n0.899.613-4\r\n\r\nPAULA TEREZINHA MAGALHÃES\r\n\r\n4.914.761-4\r\n\r\nRAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA\r\n\r\n0.949.793-4\r\n\r\nRENATO SAMARQUES GONÇALVES\r\n\r\n0.949.734-8\r\n\r\nROBERTO DE BARROS PEREIRA\r\n\r\n0.972.309-9\r\n\r\nROBERTO HENRIQUES DA MATA JUNIOR\r\n\r\n0.896.727-5\r\n\r\nROSIONE FERNANDES DE SÁ\r\n\r\n0.972.712-4\r\n\r\nSEBASTIÃO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n0.820.486-9\r\n\r\nSEBASTIÃO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n0.972.306-5\r\n\r\nSERGIO LEONARDO GONÇALVES DE MAGALHÃES\r\n\r\n0.191.152-8\r\n\r\nSERGIO MACHADO DE BARROS\r\n\r\n0.944.023-1\r\n\r\nWAGNER LUIZ CARDOSO\r\n\r\n0.199.869-9\r\n\r\nWILSON RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n0.207.030-8\r\n\r\nXI - da Divisão de Protocolo/DGAF:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nAUGUSTO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n0.005.361-1\r\n\r\nJAIRO REZENDE DA SILVA\r\n\r\n0.191.541-2\r\n\r\nCARMEN LUCIA ALVES\r\n\r\n0.199.389-8\r\n\r\nMARIA TEREZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0.199.580-2\r\n\r\nIRAJA BARBOSA SALDANHA\r\n\r\n0.199.584-4\r\n\r\nSAMUEL PEÇANHA SANTOS\r\n\r\n0.932.844-4\r\n\r\nJUPIRACI ALVES DA COSTA\r\n\r\n0.936.916-6\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0.968.620-5\r\n\r\nGUILHERME MAC DOWELL BLUM\r\n\r\n4.904.848-1\r\n\r\nVILMA PEREIRA FERNANDES \r\n\r\n7.121.286-4\r\n\r\nXII - da Divisão de Arquivo/DGAF:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nADEMIR BOMFIM\r\n\r\n0.199.630-5\r\n\r\nALCIDIR DE BARROS\r\n\r\n1.150.621-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0.972.739-7\r\n\r\nCREUSA MARTINS\r\n\r\n0.199.616-4\r\n\r\nDIRCEU BAPTISTA DA COSTA FILHO\r\n\r\n0.184.080-0\r\n\r\nEDMAR SILVA COSTA\r\n\r\n0.195.766-1\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA CARRANO\r\n\r\n0.181.949-9\r\n\r\nELCIO SANTOS DE JESUS\r\n\r\n4.904.813-5\r\n\r\nGERALDO DAMASCENO MA RTINS BAUNILHA\r\n\r\n0.002.714-4\r\n\r\nJORGE LUIZ MONTEIRO\r\n\r\n0.196.288-5\r\n\r\nJORGE MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0.199.343-5\r\n\r\nMARTHA DOS SANTOS\r\n\r\n0.183.848-1\r\n\r\nMIRIA SOARES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0.198.654-6\r\n\r\nNEWTON MOURA JUNIOR\r\n\r\n0.193.875-2\r\n\r\nNICIMAR FRANCO\r\n\r\n0.196.255-4\r\n\r\nSEVERINO COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0.199.615-6\r\n\r\nSILVIA REGINA GOES PIETROLUONGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0.256.848-3\r\n\r\nVITALINO DA SILVEIRA\r\n\r\n0.966.266-9\r\n\r\nXIII - da Divisão de Contratos/DGAF\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nFELIPE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n0.968.695-7\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n0.970.433-9\r\n\r\nXIV - da Coordenação de Administração/COAD/DGAF:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nCAMILA RAMOS PINHEIRO\r\n\r\n0.959.533-1\r\n\r\nCARLOS MAURICIO BOTELHO MUNIZ\r\n\r\n0.272.384-9\r\n\r\nELISANGELA PENHA NAZIOZENO DOS SANTOS\r\n\r\n0.934.841-8\r\n\r\nFLAVIA DE MOURA BEZERRA AMORIM\r\n\r\n0.972.699-3\r\n\r\nKAIZE AUGUSTA RIBEIRO DE TOLEDO\r\n\r\n0.949.497-2\r\n\r\nKATIA REBELO\r\n\r\n0.934.842-6\r\n\r\nKELE DA SILVEIRA MOTTA\r\n\r\n0.936.903-4\r\n\r\nLEDA RUCILE PERROTA LEGAL\r\n\r\n0.932.836-0\r\n\r\nLUANA CAMILO LANDAZURI\r\n\r\n0.972.628-2\r\n\r\nSUZETE MIRANDA DE FREITAS\r\n\r\n0.936.888-7\r\n\r\nXV - da Divisão de Cadastro e Direitos e Vantagens/COAD/DGAF:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nALICE PAES ALVES\r\n\r\n0.192.315-0\r\n\r\nANA LUCIA MACEDO\r\n\r\n0.196.204-2\r\n\r\nCAROLINA BRAGA FIGUEIRA\r\n\r\n4.905.235-0\r\n\r\nEDME DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n0.198.543-1\r\n\r\nELIANA SEVERINO SIQUEIRA\r\n\r\n1.150.503-9\r\n\r\nFRANCISCO VELTRI CASCARDO\r\n\r\n0.616.315-8\r\n\r\nIRACI MERCES DA SILVA\r\n\r\n0.189.659-6\r\n\r\nJORGE EFIGENIO NUNES\r\n\r\n0.189.645-5\r\n\r\nMARIA DIRCE GERMINO DE SOUZA\r\n\r\n0.191.669-1\r\n\r\nMONIQUE CAMILO DA SILVA\r\n\r\n0.946.959-4\r\n\r\nOLGA BESSA MAGALHÃES\r\n\r\n1.161.129-0\r\n\r\nRICARDO VALLE DA SILVA\r\n\r\n0.194.095-6\r\n\r\nROBERTO DE LIMA\r\n\r\n6.003.017-8\r\n\r\nROGERIO NASCIMENTO\r\n\r\n0.194.056-8\r\n\r\nSELVA BARAUNA GUIMARÃES\r\n\r\n6.013.947-4\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n0.192.264-0\r\n\r\nSUELI OLIVEIRA\r\n\r\n9.095.570-9\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS LIMA\r\n\r\n0.198.495-4\r\n\r\nXVI - da Divisão de Pagamento/COAD/DGAF:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nCELSO FLAVIO COUTINHO\r\n\r\n6.003.153-1\r\n\r\nCYRO DE CASTRO SANTOS\r\n\r\n0.934.840-0\r\n\r\nJOÃO ROBERTO GOMES DE SIQUEIRA\r\n\r\n0.183.789-7\r\n\r\nJORGE BARREIROS DE SOUZA\r\n\r\n0.970.453-7\r\n\r\nJORGE DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n0.003.574-1\r\n\r\nRUBEM DE OLIVEIRA LUZ FILHO\r\n\r\n6.003.128-3\r\n\r\nXVII - da Divisão de Apoio Administrativo/COAD/DGAF:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nGISELE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0.932.174-6\r\n\r\nHAROLDO PARAISO DO REGO\r\n\r\n0.666.697-8\r\n\r\nREINALDO MONTEIRO NUNES\r\n\r\n0.268.041-1\r\n\r\nSOUVENIR DA SILVA E SILVA\r\n\r\n0.256.909-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1197978"
                    ],
                    "1197404": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 437 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir Comissões de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, dos Contratos celebrados com esta Secretaria.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor as comissões os servidores, Renato Samarques, matrícula 0.949.734-3, Claudio Luiz de Andrade, matrícula 0.936.905-9 e Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849-9, nas respectivas empresas constantes do quadro abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nE-04/013.963/2009\r\n\r\n019/2010\r\n\r\nCLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME\r\n\r\nE-04/013.272/2009\r\n\r\n203/2009\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A - EBEC\r\n\r\nE-04/013.339/2009\r\n\r\n202/2009\r\n\r\nLOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1197404"
                    ],
                    "1197854": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/09/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.012/2010 - RENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, matrícula nº 0.963.666-3. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constitucional Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado e averbado ao TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO no período de 07/02/1997 a 31/10/2000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA; 01/11/2000 a 17/06/2010 - TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, totalizando 4.888 (quatro mil oitocentos e oitenta e oito), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1197854"
                    ],
                    "1197992": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28 de setembro de 2011, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso: 41.095 / RO - Processo nº E-04/667.812/1993 - Interessada: SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 42.421 / RO - Processo nº E-04/065.092/2010 - Interessada: FARMOQUÍMICA SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 42.513 / RO - Processo nº E-04/243.734/2010 - Interessada: FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 42.330 / RO - Processo nº E-04/668.042/1993 - Interessada: ELETROCAM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 42.452 e 42.453 / RO's - Processos nºs E-04/242.081/2010 e E-04/242.082/2010 - Interessada: COSME E DAMINHÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 42.523 / RO - Processo nº E-04/209.000/2010 - Interessada: HIDRONITE 308 BOMBAS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 43.212 e 43.213 / RO's - Processos nºs E-04/241.203/2011 e E-04/241.204/2011 - Interessada: GRANDE IMAGEM VENDA DE MATERIAL E EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1197992"
                    ],
                    "1197991": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de setembro de 2011, às 13h:30min\r\n\r\nRecursos: 42.871 e 42.872 / RV's - Processos nºs E-04/250.958/2011 e E-04/250.959/2011 - Recorrente: APK - LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 38.227 / RV - Processo nº E-04/113.179/2008 - Recorrente: SIGHTGPS IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 41.365 / RO - Processo nº E-04/113.180/2008 - Interessada: SIGHTGPS IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 38.950 / RV - Processo nº E-04/235.333/2009 - Recorrente: ÁLCOOL FERREIRA S/A - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 43.153 / RO - Processo nº E-04/237.625/2010 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 42.763 / RV - Processo nº E-04/123.825/2009 - Recorrente: FRIO RIO 2006 FRIGORÍFICO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 41.096 / RO - Processo nº E-04/667.824/1993 - Interessada: MECÂNICA LAGOINHA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1197991"
                    ],
                    "1197362": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.153ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 08/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.340 - Processo nº E04/164.145/1997 - Recorrente: décima TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: comepre equipamentos pneumáticos ltda - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.069 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197362"
                    ],
                    "1197796": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.153ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/09/2011\r\n\r\nRecursos nºs 42.918, 42.919 e 42.920 - Processos nºs E-04/246.571/2010, E-04/247.027/2010 e E-04/247.208/2010. - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: total fleet s/a - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.065, 10.066 e 10.067 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197796"
                    ],
                    "1197203": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.150ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.565 - Processo nº E-04/106.664/2010 - Recorrente: INTERCADE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.038 - Ementa: ICMS - ARQUIVOS MAGNÉTICOS - COM ERROS OU OMISSÕES - É legítima a aplicação de penalidade quando comprovado inequivocamente o prejuízo aos controles do fisco em face de omissões nas informações prestadas através dos arquivos magnéticos. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 1197203"
                    ],
                    "1197204": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.150ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.566 - Processo nº E-04/106.663/2010 - Recorrente: INTERCADE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.039 - Ementa: ICMS - ARQUIVOS MAGNÉTICOS - COM ERROS OU OMISSÕES - É legítima a aplicação de penalidade quando comprovado inequivocamente o prejuízo aos controles do fisco em face de omissões nas informações prestadas através dos arquivos magnéticos. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 1197204"
                    ],
                    "1197363": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.153ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.899 - Processo nº E04/241.699/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.070 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197363"
                    ],
                    "1197797": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.153ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.505 - Processo nº E04/053.592/2010. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: acom comunicações s/a - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.068. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197797"
                    ],
                    "1197364": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.153ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 08/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.912 - Processo nº E04/045.795/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: dandauto peças automotivas ltda. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.071 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197364"
                    ],
                    "1197365": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.153ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/09/2011\r\n\r\nRecursos nºs 42.487 e 42.488 - Processo nº E04/247.602/2010 e E-04/247.603/2010 - Recorrente: segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: truck rental car prestadora de serviços de locação de veículos ltda - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 10.072 e 10.073 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197365"
                    ],
                    "1197205": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de outubro de 2011, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecursos nºs 43.180 e 43.181 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/245.632/2010 e E-04/245.633/2010 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEMP CENTER AR CONDICIONADO LTDA. ME - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 42.613 e 42.614 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/043.064/2010 e E-04/043.065/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 41.547 - Processo nº E04/040.830/2010 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 39.060 e 39.061 - Processos nºs E-04/059.236/2007 e E04/059.237/2007 - Recorrente: STAR ONE S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 41.832, 41.833, 41.834 e 41.835 - Processos nºs E04/240.117/2010, E04/240.203/2010, E-04/240.308/2010 e E04/240.388/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMÉSTIVEIS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.733 - Processo nº E34/124.393/2004 - Recorrente: ISOMAX IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1197205"
                    ],
                    "1197206": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de outubro de 2011, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 42.365 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/106.711/2009 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORS DE ENCANTADO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 34.710 e 34.711 - Processos nºs E-34/071.592/2005 e E34/071.594/2005 - Recorrente: FOSROC REAX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 36.211 - Processo nº E04/676.909/1995 - Recorrente: XEROX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 41.287 - Processo nº E04/057.165/2010 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 40.842 - Processo nº E04/235.447/2010 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 42.578 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/230.922/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazen da: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1197206"
                    ],
                    "1197207": [
                        "I - Pauta",
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                    ],
                    "1197209": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de outubro de 2011, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 43.109 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046.388/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Interessada: POSTO SANTA CLARA DE COPACABANA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 41.487 e 41.488 - Processos nºs E-04/223.341/2010 e E04/223.343/2010 - Recorrente: AGUAS DE SANTO ANTÔNIO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 41.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 42.724 - Processo nº E04/237.010/2010 - Recorrente: FRANCISCO RODRIGUES PINHEIRO FILHO - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 41.462, 41.463, 41.464, 41.465 e 41.466 - Processos nºs E04/130.581/2010, E-04/130.585/2010, E-04/130.588/2010 E04/130.591/2010 e E04/130.600/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 42.873 - Processo nº E04/251.305/2011 - Recorrente: GOIMAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 43.164, 43.165, 43.166 e 43.167 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/057.561/2010, E04/057.567/2010, E04/057.562/2010 e E04/057.568/2010 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1197209"
                    ],
                    "1197565": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.060ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/05/2011\r\n\r\nRecursos nºs 39.855 e 39.856 - Processos nºs E04/065.352/2010 e E04/065.353/2010 - Recorrente: instituto biochimico indústria farmacêutica ltda - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencidos os Conselheiros Relator e João da Silva de Figueiredo, que davam provimento - Acórdãos nºs 9.361 e 9.362 - EMENTA ICMS. INCIDÊNCIA INCLUSIVE EM TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. Incide o ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, na forma dos arts 3º, inciso I e 4º, inciso I da Lei n° 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197565"
                    ],
                    "1197716": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.086ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.321 - Processo nº E04/435.223/1991 - Inscrição Estadual nº 82.822.917 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ TRADING S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.544 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197716"
                    ],
                    "1197717": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.086ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.007 - Processo nº E04/053.402/2009 - Inscrição Estadual nº 77.346.910 - Recorrente: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE ITAPERUNA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencidos os Conselheiros João da Silva de Figueiredo que dava provimento - Acórdão nº 9.545 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. O Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado. REJEITADA a preliminar. ICMS. SAÍDA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS. NÃO OFERECER Á TRIBUTAÇÃO. LEVANTAMENTO FISCAL. É legítima a exigência fiscal. A penalidade aplicada deve ser mantida, tendo em vista que, de acordo com o art. 47, inciso I da Lei nº 2.657/96 e também com o art. 104 do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS, a nota fiscal deve ser emitida quando da prestação do serviço, sendo que a 1ª via deve ser obrigatoriamente entregue a cada destinatário tomador do serviço. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1197717"
                    ],
                    "1197566": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.069ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.057 - Processo nº E04/106.596/2010 - Inscrição Estadual nº 78.330.457 - Recorrente: JP DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGROINDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.442 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO POR INSEGURANÇA JURÍDICA - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado. REJEITADA a preliminar. ICMS - RECOLHIDO A MENOR - EXIGÊNCIA POR AUTUAÇÃO. Havendo a recorrente recolhido a menor o ICMS devido, é legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197566"
                    ],
                    "1197568": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.069ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2011\r\n\r\nRecursos nºs 41.808 e 41.809 - Processo nº E04/065.157/2010 e E04/065.164/2010 - Inscrição Estadual nº 85.949.780 - Recorrente: INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.443 9.444- EMENTA: ICMS e ICMS FECP - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - AQUISIÇÃO DE BENS Do ATIVO FIXO DO ESTABELECIMENTO. É devido o adicional FECP sobre o diferencial de alíquota do ICMS relativo à entrada de mercadorias provenientes de outra unidade da Federação destinadas a uso e consumo e ativo fixo, ex vi o disposto art. 3°, inc. VI, 4°, inc. VI e 39 da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197568"
                    ],
                    "1197718": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.086ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.341 - Processo nº E04/622.498/1997 - Inscrição Estadual nº 81.051.402 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R. AZEVEDO JÓIAS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.546 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197718"
                    ],
                    "1197719": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.088ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 39.602 - Processo nº E04/053.023/2010 - Inscrição Estadual nº 81.380.023 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de o crédito tributário, objeto do lançamento, ter sido atingido pela decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.547 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DECADÊNCIA. Nos termos do art. 173, inciso I, do CTN o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Preliminar acolhida. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1197719"
                    ],
                    "1197569": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.078ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 36.149 - Processo nº E04/057.021/2009 - Inscrição Estadual nº 77.459.570 - Recorrente: SHELL BRASIL LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.486 - EMENTA: ICMS. BENS DE USO E CONSUMO. FLUÍDOS PARA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS PARA ESTABELECIMENTO DO MESMO CONTRIBUINTE. Não incide o ICMS na movimentação de bens de consumo do entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, de forma que não há possibilidade de ser exigido o tributo, apenas por estar o estabelecimento remetente da mesma pessoa jurídica localizado em outra unidade da Federação. Recurso provido. Decisão unânime.\r\n\r\nRecurso nº 37.519 - Processo nº E04/057.022/2009 - Inscrição Estadual nº 77.459.570 - Recorrente: SHELL BRASIL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.487 - EMENTA: ICMS (FECP). BENS DE USO E CONSUMO. FLUÍDOS PARA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS PARA ESTABELECIMENTO DO MESMO CONTRIBUINTE. Não incide o ICMS (FECP) na movimentação de bens de consumo do entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, de forma que não há possibilidade de ser exigido o tributo, apenas por estar o estabelecimento remetente da mesma pessoa jurídica localizado em outra unidade da Federação. Recurso provido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1197569"
                    ],
                    "1197720": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.088ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 40.041 - Processo nº E04/116.354/2000 - Inscrição Estadual nº 83.850.604 - Recorrente: LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.548 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. O lançamento é revestido de presunção de veracidade, devendo ser mantido, uma vez que o contribuinte não comprovou suas alegações, informando não ter guardado a documentação fiscal até a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações (art. 195, parágrafo único, do CTN). Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1197720"
                    ],
                    "1197570": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.079ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.230 - Processo nº E04/058.007/2011 - Inscrição Estadual nº 85.297.864 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para confirmar a decisão da JRF, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.493 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197570"
                    ],
                    "1197571": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.079ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.228 - Processo nº E04/205.369/2010 - Inscrição Estadual nº 80.472.994 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARMAZÉM ARCOZELO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para confirmar a decisão da JRF, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.494 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Uma vez comprovado nos autos que os documentos solicitados por Intimação são estranhos àqueles arrecadados por Auto de Apreensão precedente, o auto de infração deve ser considerado procedente - ao contrário do que restou por ser acordado pelo julgador singular. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 1197571"
                    ],
                    "1197721": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.088ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/08/2011\r\n\r\nRecursos nºs 42.482 e 42.483 - Processo nº E04/047.496/2010 e E04/047.498/2010 - Inscrição Estadual nº 79.066.168 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TONGA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.551 e 9.552 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197721"
                    ],
                    "1197722": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.088ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.186 - Processo nº E04/072.413/2000 - Inscrição Estadual nº 81.220.662 - Recorrente: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do lançamento e de ser determinada a realização de perícia. No mérito, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal - Acórdão nº 9.554 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. PRELIMINAR POR REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. De se rejeitar igualmente o pedido de realização de perícia formulado in fine pela recorrente, uma vez que os elementos constantes do processo são suficientes para a apreciação do litígio, apresentando-se ausente, portanto, a hipótese prevista no art. 110 do citado PAT. REJEITADA a preliminar. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - FALTA DE ESTORNO - OPERAÇÃO SUBSEQÜENTE COM ISENÇÃO. Nas aquisições de mercadorias integrantes da cesta básica, é obrigatória a anulação do crédito, tendo em vista que as operações subseqüentes são beneficiadas com isenção, na forma dos arts 32, 33, § 2º e 36, inciso II da Lei n° 2.657/96, c/c o art. 2º, parágrafo único do Decreto nº 32.161/2002. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1197722"
                    ],
                    "1197572": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.083ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 32.531 - Processo nº E04/145.679/2007 - Inscrição Estadual nº 81.548.927 - Recorrente: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento. No mérito, à unanimidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.512 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. ALIMENTAÇÃO DE EMPREGADOS. RESTAURANTES. Situação particular em que se considera haver razoabilidade nos procedimentos que quantificaram e registraram o fornecimento de alimentação aos funcionários, não havendo crédito tributário a exigir. RECURSO Voluntário PROVIDO.\r\n\r\nId: 1197572"
                    ],
                    "1197723": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.088ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.187 - Processo nº E04/072.414/2000 - Inscrição Estadual nº 78.068.175 - Recorrente: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do lançamento e de ser determinada a realização de perícia. No mérito, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal - Acórdão nº 9.555 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. PRELIMINAR POR REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. De se rejeitar igualmente o pedido de realização de perícia formulado in fine pela recorrente, uma vez que os elementos constantes do processo são suficientes para a apreciação do litígio, apresentando-se ausente, portanto, a hipótese prevista no art. 110 do citado PAT. REJEITADA a preliminar. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - FALTA DE ESTORNO - OPERAÇÃO SUBSEQÜENTE COM ISENÇÃO. Nas aquisições de mercadorias integrantes da cesta básica, é obrigatória a anulação do crédito, tendo em vista que as operações subsequentes são beneficiadas com isenção, na forma dos arts 32, 33, § 2º e 36, inciso II da Lei n° 2.657/96, c/c o art. 2º, parágrafo único do Decreto nº 32.161/2002. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1197723"
                    ],
                    "1197573": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.083ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 31.144 - Processo nº E34/067.020/2006 - Inscrição Estadual nº 82.306.307 - Recorrente: PRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S/A - PROTUBO - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar da necessidade de realização de perícia, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencidos os Conselheiros João da Silva de Figueiredo e Antonio Soares da Silva, que a acolhiam. Por maioria, no mérito, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Antonio Soares da Silva que dava provimento - Acórdão nº 9.513 - EMENTA: PRELIMINAR POR REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. De se rejeitar o pedido de realização de perícia formulado pela recorrente, uma vez que os elementos constantes do processo são suficientes para a apreciação do litígio, apresentando-se ausente, portanto, a hipótese prevista no art. 110 do citado PAT. REJEITADA a preliminar. ICMS. - DIFERIMENTO - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. O contribuinte que descumprir a obrigação prevista no art. 2º da Resolução SEF nº 6.307/2001 perde o benefício do diferimento do ICMS, de acordo com o art. 6º da mesma Resolução. Legitima é a exigência do crédito tributário concernente ao não recolhimento do ICMS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1197573"
                    ],
                    "1197574": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.083ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.220 - Processo nº E04/044.851/2010 - Inscrição Estadual nº 82.860.614 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: FOC COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a exigência do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.515 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197574"
                    ],
                    "1197724": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.089ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.360 - Processo nº E04/073.063/2008 - Inscrição Estadual nº 81.530.351 - Recorrente: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.558 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197724"
                    ],
                    "1197725": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.089ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.728 - Processo nº E04/098.713/2008 - CPF nº 03.300.967-87 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: PRISCILA DA SILVA NEUBERN - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, para manter a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.559 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197725"
                    ],
                    "1197575": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.084ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.693 - Processo nº E04/267.410/2010 - Inscrição Estadual nº 79.003.190 - Recorrente: KAJIN COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.516 - Ementa: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NÃO APRESENTAR ARQUIVO MAGNÉTICO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. No mérito, entregues fora do prazo e após a ciencia da intimação, ou seja, sob ação fiscal. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1197575"
                    ],
                    "1197576": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.084ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/08/2011\r\n\r\nRecurso nº. 41.694. - Processo nº. E04/267.411/2010. - Inscrição Estadual nº 79.052.027 - Recorrente: KAJIN COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.517. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NÃO APRESENTAR ARQUIVO MAGNÉTICO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. NO MÉRITO, ENTREGUES FORA DO PRAZO E APÓS A CIENCIA DA INTIMAÇÃO, OU SEJA, SOB AÇÃO FISCAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1197576"
                    ],
                    "1197726": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.089ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/08/2011\r\n\r\nRecursos nºs 42.499 e 42.500 - Processo nº E04/267.676/2010 e E04/267.677/2010 - Inscrição Estadual nº 84.553.387 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.562 e 9.563- EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197726"
                    ],
                    "1197577": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.083ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/08/2011\r\n\r\nRecurso nº. 41.580. - Processo nº. E04/050.240/2010. - Inscrição Estadual nº 78.001.674 - Recorrente: L F O DE P MEDEIROS - Recorrida: IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.518. - EMENTA: ICMS. Obrigação acessória. GIA-ICMS. Apresentação. Desobrigação. Previsão legal. Pagamento indevido. As hipóteses de desobrigação de entrega da GIA-ICMS estão taxativamente elencadas na legislação tributária, e não de forma exemplificada, e o próprio fato de o sujeito passivo ter efetuado pagamentos, ainda que agora alegados como indevidos, só reforça a indispensabilidade de gerar o formulário de informação ao Fisco. Recurso voluntário a que se nega provimento.\r\n\r\nId: 1197577"
                    ],
                    "1197727": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.089ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/08/2011\r\n\r\nRecursos nºs 42.501 e 42.502 - Processos nºs E-04/267.706/2010 e E04/267.707/2010 - Inscrição Estadual nº 77.711.341- Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.564 e 9.565 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197727"
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                    "1197728": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.089ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.355 - Processo nº E04/196.012/2008 - Inscrição Estadual nº 81.102.090 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GONÇALVES INDÚSTRIA CAFÉ LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.566 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197728"
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                    "1197578": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.083ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/08/2011\r\n\r\nRecurso nº. 35.643. - Processo nº. E04/155.761/2000. - Inscrição Estadual nº 85.800.531 - Recorrente: LINKTEK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 9.519. - EMENTA: ICMS. Omissão de saídas. Depósitos bancários. Suprimentos de caixa. Matéria técnica. Diligências. Situação particular em que a matéria técnica foi detalhadamente examinada no curso de duas diligências determinadas pelo órgão julgador, restando confirmado que os depósitos bancários objeto da autuação se referiam a suprimentos de Caixa comprovados como cabe. Recurso voluntário a que se dá provimento.\r\n\r\nId: 1197578"
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                    "1197579": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.084ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/08/2011\r\n\r\nRecurso nº. 41.600 - Processo nº. E04/239.270/2010 - Inscrição Estadual nº 78.890.169 - Recorrente: 2ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para, reformando a decisão prolatada e por economia processual, declarar a nulidade do lançamento. - Acórdão nº. 9.521 - EMENTA: ICMS-FECP. substituição tributária. posto fiscal. nulidade. RECURSO DE OFÍCIO. Declarada a nulidade do lançamento voltado a cobrar, na passagem de carga pelo Posto Fiscal, do adquirente que ainda não recebera a encomenda, adicional do ICMS (FECP) relacionado ao regime de Substituição Tributária. Recurso de ofício provido para, por economia processual, ser declarada a nulidade do lançamento.\r\n\r\nRecurso nº. 41.862 - Processo nº. E04/239.273/2010 - Inscrição EstaduaL nº 78.890.169 - Recorrente: 2ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, no sentido da nulidade do lançamento.- Acórdão nº. 9.522 - EMENTA: ICMS-FECP. substituição tributária. posto fiscal. nulidade. RECURSO DE OFÍCIO. Embora por motivos diversos, confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, que declarou a nulidade do lançamento voltado a cobrar, na passagem de carga pelo Posto Fiscal, do adquirente que ainda não recebera a encomenda, adicional do ICMS (FECP) relacionado ao regime de Substituição Tributária. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197579"
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                    "1197729": [
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                    ],
                    "1197580": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.084ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/08/2011\r\n\r\nRecursos nºs. 42.237 e 42.238. - Processo nºs E04/225.870/2010 e E04/225.871/2010. - C.P.F. nº 284.875.597-00 - Recorrente: quinta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SINYRA ANTONIA SILVA SANT'ANNA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, para confirmar a decisão da JRF, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.523 9.524- EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197580"
                    ],
                    "1197730": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.090ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/08/2011\r\n\r\nRecursos nºs 42.404 e 42.405 - Processo nº E04/041.655/2010 e E04/041.656/2010 - Inscrição Estadual nº 86.294.494 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.569 e 9.570 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197730"
                    ],
                    "1197731": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.090ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 37.366 - Processo nº E04/040.315/2009 - Inscrição Estadual nº 99.199.199 - Recorrente: USIFAST LOGÍSTICA INDUSTRIAL S/A - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.571 - EMENTA: ICMS - REMESSA E TRANSPORTE COM NOTA FISCAL INIDÔNEA. Comprovando-se que as mercadorias transportadas foram acompanhadas de nota fiscal cujo destinatário estava com a inscrição baixada, aplica-se a responsabilidade de que trata o art.18, inciso IV, Alina “c” da Lei nº 2.657/96, devendo se aplicar alíquota interna de acordo com a presunção preceituada no art. 3º, § 4º do Livro do RICMS/00. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1197731"
                    ],
                    "1197581": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.084ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/08/2011\r\n\r\nRecurso nº. 42.239. - Processo nº. E04/651.177/1993. - Inscrição Estadual nº 82.802.843 - Recorrente: SEVENG - CIVILSAN S/A - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para não se conceder o levantamento da perempção nos termos da manifestação do Relator, vencidos os Conselheiros Luiz Chor e João da Silva de Figueiredo que votaram pelo levantamento. - Acórdão nº. 9.525. - EMENTA: ICMS. IMPUGNAÇÃO PEREMPTA. NEGATIVA DE LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Tendo se evidenciado a perempção, sem justificativa relevante, conhece-se do recurso para negar-lhe provimento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197581"
                    ],
                    "1197732": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.090ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/08/2011\r\n\r\nRecursos nºs 40.864 e 41.424 - Processo nº E04/115.175/2010 e E04/115.171/2010 - Inscrição Estadual nº 77.790.162 - Recorrente: NOSSO FINCA PÉ DELICATESSEN LTDA - Recorrida: QUINtA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.572 e 9.573 - EMENTA: ICMS E ICMS (FECP) - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO POR INSEGURANÇA JURÍDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. De acordo com o inciso IV do art. 48 do Decreto nº 2.473/79, c/c o art. 225, inciso III do CTE, é nulo o Auto de Infração que não contenha elementos para determinar-se com segurança a infração apontada. Preliminar acolhida. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1197732"
                    ],
                    "1197582": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.084ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/08/2011\r\n\r\nRecurso nº. 40.851. - Processo nº. E04/042.228/2010. - Inscrição Estadual nº 80.544.502 - Recorrente: PRENSA VOLTA REDONDA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.526. - EMENTA: ICMS - Autuada por não apresentar no prazo correto os arquivos MFD. Apresentados com erros não foram aceitos pelo Sistema da Fazenda. Autuado alega defeitos no Sistema da SEFAZ. Comprovado erro na informação apresentada. Auto de Infração Procedente. A Recorrente transmitiu, ainda que com erros, não cometeu a infração para a qual foi cominada a multa do art. 59, XX, “b”, da Lei nº 2657/00. O relato anula a infração por ele atribuída a Recorrente. Reconhecida a nulidade do auto de infração, pois não contém fundamentos suficientes para sustentar a aplicação da multa (art. 48, IV, do Decreto nº 2473). Recurso Provido para julgar nulo o auto de infração.\r\n\r\nId: 1197582"
                    ],
                    "1197583": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.085ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/08/2011\r\n\r\nRecurso nº. 36.114. - Processo nº. E04/510.957/1992. - Inscrição Estadual nº 80.527.624 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S.A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento. Por maioria, foi rejeitada a preliminar de prescrição intercorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo que a acolhia. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencidos os Conselheiros Luiz Chor e João da Silva de Figueiredo que davam provimento.- Acórdão nº. 9.527. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. ICMS - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. Na forma do art. 174 do CTN, o curso da prescrição fica suspenso sempre que o sujeito passivo impugnar o auto de lançamento, até a constituição definitiva do crédito tributário. Assim, não há que se falar em prescrição. REJEITADA a preliminar. ICMS - DIFAL. imposto não DEBITADO. ENTRADA INTERESTADUAL DE BENS DO AF E DE CONSUMO NO ESTABELECIMENTO - OCORRÊNCIA DE FATO GERADOR. A entrada de bens do AF e de uso e consumo no estabelecimento do contribuinte, oriundos de outra Unidade da Federação, constitui fato gerador do DIFAL do ICMS. Dessa forma, afigura-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. ICMS - VENDA DE BENS INTEGRANTES DO ATIVO IMOBILIZADO - INCIDÊNCIA. O ICMS incide na saída, a título de venda, de bens integrantes do ativo permanente do estabelecimento do sujeito passivo, ex vi do disposto pelos arts. 1º e 2º, inciso I, e 39 da Lei nº 1.423/89. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197583"
                    ],
                    "1197733": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.090ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 35.245 - Processo nº E04/067.655/2007 - Inscrição Estadual nº 84.884.871 - Recorrente: CROYDONMAQ INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, observados os termos do voto do Relator - Acórdão nº 9.574 - EMENTA: ICMS - GIA-ICMS - APRESENTAR COM DADOS INCORRETOS OU OMISSOS. O contribuinte inscrito no CADERJ é obrigado a cumprir os deveres instrumentais destinados a possibilitar a fiscalização e administração dos tributos instituídos pelo ente federativo, nos termos do art. 122, do Código Tributário Nacional. Legitima, assim, foi a autuação para a exigência do crédito tributário. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1197733"
                    ],
                    "1197734": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.090ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/08/2011\r\n\r\nRecursos nºs 42.454 e 42.455 - Processo nº E04/242.730/2010 e E04/242.731/2010 - Inscrição Estadual nº 82.367.179 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.575 e 9.576 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197734"
                    ],
                    "1197584": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.085ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/08/2011\r\n\r\nRecurso nº. 42.256. - Processo nº. E04/065.502/2009. - Inscrição Estadual nº 78.226.145 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: mrio comércio de cosméticos e alimentos lTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.528. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197584"
                    ],
                    "1197735": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.080ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.685 - Processo nº E04/131.961/2010 - Inscrição Estadual nº 77.280.308 - Recorrente: FLAHSCOR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA - Recorrida: IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.495 - EMENTA: PRELIMINAR - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Toda vez que se fizerem necessários esclarecimentos adicionais para informação e convicção do julgador, deve ser o julgamento convertido em diligência. Preliminar acolhida. Decisão unânime. \r\n\r\nRecurso nº 41.686 - Processo nº E04/131.964/2010 - Inscrição Estadual nº 77.280.308 - Recorrente: FLAHSCOR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA - Recorrida: IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.496 - EMENTA: PRELIMINAR - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Toda vez que se fizerem necessários esclarecimentos adicionais para informação e convicção do julgador, deve ser o julgamento convertido em diligência. Preliminar acolhida. Decisão unânime. ICMS - ARQUIVOS MAGNÉTICOS - APRESENTADA COM ATRASO ANTES DO PROCEDIMENTO FISCAL - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. \r\n\r\nId: 1197735"
                    ],
                    "1197585": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.085ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/08/2010\r\n\r\nRecurso nº. 42.266. - Processo nº. E04/246.243/2010. - Inscrição Estadual nº 81.812.756. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMESTÍCOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para confirmar a decisão da JRF, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.529. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197585"
                    ],
                    "1197586": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.085ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/08/2011\r\n\r\nRecursos nºs. 42.176 e 42.177. - Processo nºs. E04/245.348/2010 e E04/245.350/2010. - Inscrição Estadual nº 77.259.236 - Recorrente: prezunic comercial ltda - Recorrida: oitava turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.530 9.531 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO POR INSEGURANÇA JURÍDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. De acordo com o inciso IV do art. 48 do Decreto n.º 2.473/79, c/c o art. 225, inciso III do CTE, é nulo o Auto de Infração que não contenha elementos para determinar-se com segurança a infração apontada. Preliminar acolhida. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1197586"
                    ],
                    "1197587": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.085ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/08/2010\r\n\r\nRecurso nº. 42.249. - Processo nº. E04/574.702/1994. - Inscrição Estadual nº 82.731.202. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ILHA NÁUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para confirmar a decisão da JRF, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.532. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197587"
                    ],
                    "1197588": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.085ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/08/2011\r\n\r\nRecurso nº. 41.813. - Processo nº. E04/106.400/2010. - Inscrição Estadual nº 75.965.516 - Recorrente: CAVE DU FROMAGE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FINOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.533. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INSEGURANÇA JURÍDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. De acordo com os incisos II e IV do art. 48 do Decreto n.º 2.473/79, c/c o art. 225, inciso III do CTE, é nulo o Auto de Infração que não contenha elementos para determinar-se com segurança a infração apontada; tendo sido prejudicado o direito de defesa do contribuinte. ACOLHIDA PRELIMINAR DE NULIDADE DO A.I..\r\n\r\nId: 1197588"
                    ],
                    "1197589": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.086ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.695 - Processo nº E04/267.414/2010 - Inscrição Estadual nº 79.100.480 - Recorrente: KAJIN COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - Recorrida: irf 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.534 - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NÃO APRESENTAR GIA-ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. NO MÉRITO, ENTREGUES FORA DO PRAZO E APÓS A CIENCIA DA INTIMAÇÃO, OU SEJA, SOB AÇÃO FISCAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1197589"
                    ],
                    "1197590": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.086ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.251 - Processo nº E04/384.437/2000 - Inscrição Estadual nº 85.320.904 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIAÇÃO E TECELAGEM ART TEXTIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.535 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197590"
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                    "1197591": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.086ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/08/2011\r\n\r\nRecursos nºs 42.281 e 42.282 - Processo nº E04/041.089/2011 e E04/041.090/2011 - Inscrição Estadual nº 80.844.794 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: IRMÃOS BRANTES DA ROSA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, para confirmar a decisão do Julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.536 e 9.537- EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197591"
                    ],
                    "1197592": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.086ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.170 - Processo nº E04/114.956/2010 - Inscrição Estadual nº 81.728.488 - Recorrente: BINUS ARTES GRÁFICAS LTDA - Recorrida: primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos da manifestação do Conselheiro Relator, vencidos os Conselheiros Luiz Chor e João da Silva de Figueiredo que davam provimento ao recurso - Acórdão nº 9.538 - EMENTA: ICMS - DIFAL. imposto não DEBITADO. ENTRADA INTERESTADUAL DE BENS DO AF E DE CONSUMO NO ESTABELECIMENTO - OCORRÊNCIA DE FATO GERADOR. A entrada de bens do AF e de uso e consumo no estabelecimento do contribuinte, oriundos de outra Unidade da Federação, constitui fato gerador do DIFAL do ICMS. Dessa forma, afigura-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1197592"
                    ],
                    "1197593": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.086ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 40.057 - Processo nº E04/111.103/2009 - Inscrição Estadual nº 77.028.404 - Recorrente: FUN BIKE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.539 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. ICMS. NÃO ESCRITURAÇÃO DE OPERAÇÕES DO ICMS-ST NO LIVRO RAICMS. APLICAÇÃO DE PENALIDADE FORMAL INESPECÍFICA. GRADUAÇÃO LEGAL MÁXIMA. Face ao descumprimento de obrigação acessória, claramente evidenciado nos autos, e inexistindo previsão legal específica a fundamentar a infração discriminada na peça básica, é de se exigir o montante da penalidade em seu limite mínimo por documento fiscal, ficando limitada, no total, à graduação máxima de R$ 900,00 (novecentos reais), em valor histórico, na inteligência do art. 62, caput, da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 112, inciso IV, do CTN. Auto de Infração Procedente em Parte. Recurso Voluntário PROVIDO EM PARTE.\r\n\r\nId: 1197593"
                    ],
                    "1197594": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.086ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.559 - Processo nº E04/080.103/2010 - C. P. F. nº 977.902.229-53 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUELY CHEROBIM BELICH - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.540 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197594"
                    ],
                    "1197595": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.086ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.326 - Processo nº E04/652.257/1993 - Inscrição Estadual nº 80.428.197 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.541 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1197595"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1197904": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1054 DE 20 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, sob a presidência do primeiro, para apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fatos constantes do processo nº E-11/50.421/2011:\r\n\r\nTERESA CRISTINA G. PANTOJA \r\n\r\nVice- Presidente JUCERJA e\r\n\r\nCorregedora - matrícula nº 339-2\r\n\r\nWAGNER JÚLIO REIS FERREIRA\r\n\r\nVogal JUCERJA - matrícula nº 294-9\r\n\r\nMURILO NAVARRO PEREIRA FILHO \r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças - matrícula nº 070-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1197904. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1197905": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1055 DE 20 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DE CANDIDATA CONVOCADA DO CONCURSO PÚBLICO DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer lotação da candidata Ingrid Morais Gaio Knust, matrícula nº 0700139-9, Técnico de Registro de Empresas, na Superintendência de Registro de Comércio. \r\n\r\nArt. 2º - Remover a servidora Lindalria Nascimento Leopoldino, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 053-9, da Superintendência de Registro de Comércio para Superintendência de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de setembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1197905. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1197906": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 1056 DE 20 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar responsáveis, para que na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos contratos, a saber:\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nRESPONSÁVEL A SER SUBSTITUIDO\r\n\r\nRESPONSÁVEL SUBSTITUTO\r\n\r\nATO INICIAL DE DESIGNAÇÃO\r\n\r\nE-11/50.479/2008\r\n\r\nAna Carolina D'Almeida Torreira Lema\r\n\r\nBarbara Laino Paes da Costa\r\n\r\nPortaria JUCERJA Nº 992/2011\r\n\r\nE-11/50.455/2007\r\n\r\nAna Carolina D'Almeida Torreira Lema\r\n\r\nBarbara Laino Paes da Costa\r\n\r\nPortaria JUCERJA Nº 950/2010\r\n\r\nE-11/50.129/2010\r\n\r\nAna Carolina D'Almeida Torreira Lema\r\n\r\nBarbara Laino Paes da Costa\r\n\r\nExtrato publicado no D.O. de 10 de dezembro de 2010\r\n\r\nE-11/50.038/2011\r\n\r\nJorge de Pinho e Silva\r\n\r\nDébora Francine de Souza Rodrigues Villela\r\n\r\nExtrato publicado no D.O. de 12 de abril de 2011\r\n\r\nArt. 2º- Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação constem dos processos acima indicados.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1197906. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1197277": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.352/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA - IDEMP, no valor de R$ 5.875,20 (cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos) à conta do PT 2312200022.016 e CD 3390.39-21, com base no art. 25, inciso II, c/c o inciso VI do art. 13 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1197277. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1197907": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 29.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº 84-2011/270244-9. Empresa: XAMBRE ELETRICIDADE LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 15.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2011/174304-4. Empresa: NOO MAG MIDI S/A. Indeferido.\r\n\r\nId: 1197907. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1197898": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.004/2011 - JOSE DA SILVA DUQUE NETO, matrícula nº 811.918-2, Metrologista, Nível 15, Médio I da Lei nº 5.761, de 29/06/2010. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 13/04/2011.\r\n\r\nId: 1197898. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1197596": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃOCONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 215\r\n\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “ dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.714/2010 e apenso,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prorrogação da Contratação da Fundação Getúlio Vargas, para a Prestação de Serviços de Pesquisa de Preços e Insumos que Integram o Sistema de Custos Unitários da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0011.1043\r\n\r\nProjetos Especiais\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n1.052.721,60\r\n\r\nArt. 2º- O saldo restante no valor de R$ 1.052.721,60 (um milhão, cinqüenta e dois mil setecentos e vinte e um reais e sessenta centavos), necessários para a complementação do valor dos serviços contratados, previstos no art. 1º, correrão à conta do orçamento do próximo exercício, perfazendo o valor total de R$ 2.105.443,20 (dois milhões, cento e cinco mil quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1197596"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1197540": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2011\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOSÉ BRAGA FREITAS, Operador de Máquinas, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/56556, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1°, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 18 de agosto de 2011. Processo n° E-17/203.225/2011 - Bider nº 173, de 14.09.2011.\r\n\r\nId: 1197540. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1196516": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2011\r\n\r\nPROC.Nº E-17/202.268/2011 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) com relação à execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO EM VÁRIOS LOGRADOUROS NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, objeto do processo n° E-17/207.108/2009, a cargo da firma LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nDE 15.09.2011\r\n\r\nPROC.Nº E-17/203.228/2011 - APROVO o resultado da Licitação n° 11/2011, na modalidade de Tomada de Preços ALC n° 05/2011, realizada no dia 13 de setembro de 2011, e ADJUDICO a execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO DE ACESSO, ZOOPASSAGENS AÉREAS, ADEQUAÇÃO DE ZOOPASSAGENS SUBTERRÂNEAS NA RJ-163, TRECHO: CAPELINHA - MAUÁ, a firma NORENGE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pelo valor de R$ 1.415.000,00.\r\n\r\nPROC.Nº E-17/203.499/2011 - APROVO o resultado da Licitação n° 20/2011, na modalidade de Tomada de Preços ALC n° 11/2011, realizada no dia 15 de setembro de 2011, e ADJUDICO a execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA SOBRE A RJ-106, NO BAIRRO ARRASTÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, a firma PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES S/A., pelo valor de R$ 1.461.558,12.\r\n\r\nPROC.Nº E-17/203.344/2011 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica, conforme os termos do art. 86, 1 - Regimento Interno, AUTORIZO a “RELOCAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE 69 KV DA AMPLA (VENDA DAS PEDRAS - CACHOEIRAS DE MACACU), NA RJ-116 INTERSEÇÃO COM O ACESSO AO COMPERJ EM ITABORAÍ - RJ, ENTRE AS ESTRUTURAS P67E E HT73, conforme projeto n° LT - 02 - 09 - 000, objeto do processo n° E-17/203.344/2011, da AMPLA, devendo ser observado o parecer da Assessoria de Planejamento. \r\n\r\nId: 1196516. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1197248": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.935/2011 - Com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 733.037,30 (setecentos e trinta e três mil trinta e sete reais e trinta centavos), e adjudico à empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.,a realização das obras de reforma emergencial no C.E. Dr. Galdino do Vale Filho, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.944/2011 - Com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 10.490,78 (dez mil quatrocentos e noventa reais e setenta e oito centavos), e adjudico à empresa J.S. Construção e Engenharia Ltda.,a realização das obras de reforma emergencial no CIEP Brizolão 036 - Prof. Amury Amaral dos Santos, no Município de Teresópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.281/2011 - Com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 47.775,05 (quarenta e sete mil setecentos e setenta e cinco reais e cinco centavos), e adjudico à empresa J.S. Construção e Engenharia Ltda.,a realização das obras de reforma emergencial no E.M. Barão de Águas Claras, no Município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.283/2011 - Com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 37.447,66 (trinta e sete mil quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos), e adjudico à empresa J.S. Construção e Engenharia Ltda.,a realização das obras de reforma emergencial no E.M. Prof. Paes de Barros, no Município de Teresópolis.\r\n\r\nId: 1197248. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1198012": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/1200/0004/2011 - AUTORIZO a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 009/2011 da SEPLAG, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 40.751/2007, em favor da empresa Thienan Informática e Papelaria Ltda, CNPJ 02.769.555/0001-28, referente à aquisição de colchete e clips, no valor total de R$ 2.819,00 (dois mil oitocentos e dezenove reais).\r\n\r\nId: 1198012"
                    ],
                    "1197998": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/1198/0004/2011 - AUTORIZO a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 008/2011 da SEPLAG, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Decretos nº 40.751/2007, em favor da empresa Thienan Informática e Papelaria Ltda, CNPJ 02.769.555/0001-28, referente à aquisição de cola, pilha e barbante, no valor total de R$ 1.734,60 (um mil setecentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1197998"
                    ],
                    "1197986": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/09/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1197/0004/2011 - AUTORIZO a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 007/2011 da SEPLAG, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 40.751/2007, em favor da empresa Thienan Informática e Papelaria Ltda, CNPJ 02.769.555/0001-28, referente à aquisição de canetas esferográficas, no valor total de R$ 552,00 (quinhentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nId: 1197986"
                    ],
                    "1197187": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E \r\n\r\nINTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0133/0005/2011 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da Atividade de serviço de Vigilância Segurança Privada e Transporte de Valores Escolta Armada e Segurança Pessoal e , PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - CNPJ 17.428.731/0054-47, com sede na Rua Monsenhor Manoel Gomes , nº 60 a - São Cristovão Rio de Janeiro - RJ e filiais em CAMPOS DOS GOYTACAZES - CNPJ 17.428.731/0055-28 Doutor Antonio Manoel nº 121 Alphaville VOLTA REDONDA - CNPJ 17.428.731/0056-09 Rua Vereador Raimundo Diogo, nº 312 - Eucaliptal - e CABO FRIO CNPJ 17.428.731/0110-99, Rua kopenhagem, nº 07 - Jardim Olinda.\r\n\r\nId: 1197187"
                    ],
                    "1197256": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 06.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/163570/1035-2010 - André Alexandre de Almeida da Silva, matr. 888.946-1.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/4480/1702-2011 - Torna nulo o reconhecimento da dívida dos exercícios 2001/2001 no valor de R$ 558,84 (quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), em favor de Claudio de Oliveira e Silva referente Gratificação de Encargos Especiais, conforme publicação no D.O. nº 134, de 20.07.2011, relativo ao processo nº E-09/4480/1702-2011.\r\n\r\nDE 09.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/101.221/1037-2011 - Nilton da Costa Teixeira, matr 263.651-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDE 13.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/7857/1702-2011 - Nilson Alves Filho, matr 268.532-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 584,36 (quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1098/1202-2011 - Rubio Itaborahy Filho, matr 263.970-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados em 2008 e 2009, no valor de R$ 2.459,26 (dois mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/7855/1702-2011 - Nilson Alves Filho, matr 268.532-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados em 2002 e 2003, no valor de R$ 969,14 (novecentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/7857/1702-2011 - Nilson Alves Filho, matr 268.532-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2007 no valor de R$ 1.218,73 (hum mil duzentos e dezoito reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/7845/1702-2011 - Claudio de Oliveira e Silva, matr 268.909-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009 no valor de R$ 1.808,89 (hum mil oitocentos e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nDE 15.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/73032/1056-2010 - Marinalva Carvalho Leite, matr 269.685-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010 no valor de R$ 1.016,56 (hum mil dezesseis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDE 19.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/529/1702-2011 - Sebastiana Bittencourt da Silva Andrade, matr 269.740-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010 no valor de R$ 1.440,13 (hum mil quatrocentos e quarenta reais e treze centavos).\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2011\r\n\r\nCI. nº 6963/1404-2011 - Claudio Manoel Gomes dos Santos, matr. 263.279-2 e Sérgio Ferreira da Silva, matr. 149.175-2 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, a partir de 02.08.2011.\r\n\r\nId: 1197256"
                    ],
                    "1197289": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/2223/1507/2011 - Alexandre Andrade Soares, matr. nº 889.685-4 - período base: 06/12/2005 a 04/12/2010 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/732/1231/2011 - Antonio Augusto Domingues Neto, matr. nº 263.4596-0 - período base: 03/07/1999 a 29/06/2009 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/55890/1038/2011 - Giovani Dias de Souza, matr. nº 849.405-6 - período base: 17/06/1999 a 13/06/2009 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2060/1065/2011 - Gloria Celeste Reithmayr, matr. nº 261.397-4 - período base: 30/09/2005 a 04/12/2010 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/116690/1540/2011 - Jacques Golzman, matr. nº 810.818-5 - período base: 01/11/2000 a 30/10/2005 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/395/1831/2011 - Jose Roberto Alves de Araujo, matr. nº 263.997-9 - período base: 17/03/2002 a 15/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/124148/1905/2011 - Julio Cesar Gomes da Silva, matr. nº 819.830-1 - período base: 07/10/1998 a 03/10/2008 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/582/1836/2011 - Leonardo Alves de Oliveira, matr. nº 889.412-3 - período base: 16/06/2003 a 13/06/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1429/1202/2011 - Marcondes do Nascimento Silva, matr. nº 889.470-1 - período base: 16/06/2003 a 13/06/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/805/710/194 - Maria de Fátima Limeira Grutes da Silva, matr. nº 258.339-1 - período base: 27/04/2006 a 15/05/2011 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/124149/1905/2011 - Maria Elizabeth Boura Pereira, matr. nº 269.604-5 - período base: 07/06/2002 a 05/06/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2059/1065/2011 - Natalia Faria Mathias, matr. nº 889.498-2 - período base: 16/06/2003 a 13/06/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/39054/1006/2011 - Rômulo Vieira Alves, matr. nº 860.9526-1 - período base: 02/05/2006 a 30/04/2011 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/7279/1702/2011 - Roque Pereira da Silva Filho, matr. nº 267.331-7 - período base: 27/11/2005 a 25/11/2010 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3966/1702/2011 - Sergio Ricardo de Oliveira, matr. nº 263.674-4 - período base: 30/08/2002 a 28/08/2007 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1197289"
                    ],
                    "1197420": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/11906/1702-A/2009 - GILBERTO MESQUITA VIEIRA FILHO, matr. nº 263.484-8 - Concedo o benefício requerido a partir 08/01/2010, o aumento para 55%, correspondentes ao 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nProc. nº E-09/1970/1702/2011 - LUIZ EDUARDO SOBRAL, matr. nº 268.568-3 - Concedo o benefício requerido a partir 01/08/2011, o aumento para 55%, correspondentes ao 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1197420"
                    ],
                    "1197617": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/6784/1212/2006 - Alberto Nunes de Araujo, matr. nº 258.016-5 - período base: 01/12/2001 a 29/11/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/122183/1905/2011 - Armando Rodrigues Valpaços, matr. nº 870.543-6 - período base: 15/07/2006 a 13/07/2011 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1248/1202/2011 - Carlos Henrique Guimarães Siqueira, matr. nº 269.961-9 - período base: 13/01/2001 a 10/01/2011 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/358/1216/2011 - Claudio Roberto Gomes Ribeiro, matr. nº 262.797-4 - período base: 30/01/1997 a 27/01/2007 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1569/1702/2010 - Cornélio Jose Aredes, matr. nº 268.509-7 - período base: 05/04/2005 a 03/04/2010 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/7161/1702/2011 - Douglas Rimes Teixeira, matr. nº 888.958-6 - período base: 20/02/2003 a 18/02/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/6329/1702/2011 - Edson Amorim Gonçalves, matr. nº 265.539-7 - período base: 15/12/1991 a 10/12/2006 = 9 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/37307/1041/2011 - Fernando Antonio Paes de Andrade Albuquerque, matr. nº 820.694-8 - período base: 29/06/2006 a 27/06/2011 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1315/1202/2011 - Marcelino Figueira Antunes, matr. nº 889.439-6 - período base: 30/03/2005 a 28/03/2010 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5421/1702/2011 - Marco Antonio Martins de Oliveira, matr. nº 860.424-1 - período base: 27/02/2006 a 25/02/2011 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5288/1702/2011 - Marcos Alexandre Cardoso Reimão, matr. nº 815.890-9 - período base: 10/02/2001 a 07/02/2011 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/88952/1908/2011 - Marcos dos Santos, matr. nº 849.063-3 - período base: 16/10/2000 a 13/10/2010 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2202/1507/2011 - Maria Bela Pinto Albuquerque, matr. nº 806.483-4 - período base: 18/02/1996 a 13/02/2011 = 9 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/18418/1026/2011 - Renato Cunha dos Santos, matr. nº 288.992-1 - período base: 06/12/2005 a 04/12/2010 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/6487/1702/2009 - Rômulo Damas Baptista, matr. nº 288.995-4 - período base: 13/06/2006 a 26/05/2011 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/6868/1702/2011 - Vera Lucia Lopes Gonçalves, matr. nº 268.931-3 - período base: 01/04/2005 a 24/05/2010 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1197617"
                    ],
                    "1197531": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/09/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-09/8016/1702-2011 - Sergio Romão Batista, matr. nº. 265.726-0 - Torna sem efeito a averbação de tempo de serviço de 311 dias prestados ao Exército Brasileiro, respectivamente, publicado através do processo nº E-09/331/059-91, publicado no DORJ nº 105, de 05/06/91, despacho de 31/05/91, página 27, 2ª coluna.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/267/1510-2010 - DANIEL PIMENTA DE MENEZES, matr. nº 963.088-0 - 1.875 dias prestados à Secretaria de Estado de Educação - RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/61867/1901-2011 - EDUVAL DE BARROS LEAL JUNIOR, matr. nº 969.968-7 - 1.460 dias prestados a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/8016/1702-2011 - SERGIO ROMÃO BATISTA, matr. nº 265.726-0 - 314 dias prestados ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/7931/1702-2011 - JOSIAS PEREIRA, matr. nº 266.434-0 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 2.998 dias.\r\n\r\nId: 1197531"
                    ],
                    "1197320": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 02/09/2011\r\n\r\nMARCUS JARDIM GONÇALVES, Cel PM RG 36.205, brasileiro, nascido em 24/01/1962, CPF nº 769.309.987-53, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1700785855-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 3º Comando de Policiamento de Área - 3º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 07.04.2011, tomou posse em 01.04.2011.\r\n\r\nSOLANGE HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA, Ten Cel PM RG 39.147, brasileira, nascida em 22/06/1961, CPF nº 663.844.787-49, do sexo feminino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1204474769-5, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da Seção Administrativa de Saúde - DGS, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 17/12/2009, tomou posse em 30/10/2009.\r\n\r\nSOLANGE HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA, Ten Cel PM RG 39.147, brasileira, nascida em 22/06/1961, CPF nº 663.844.787-49, do sexo feminino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1204474769-5, nomeada para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 4º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 21/09/2009, tomou posse em 10/07/2009.\r\n\r\nWANDERBY BRAGA DE MEDEIROS, Ten Cel PM RG 52.807, brasileiro, nascido em 02/09/1971, CPF nº 011.475.187-00, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1704041539-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-7, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 02/08/2010, tomou posse em 12/07/2010.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CASTRO MENEZES, Cel PM RG 43.586, brasileiro, nascido em 18/01/1966, CPF nº 847.372.477-15, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1702608662-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Análise Criminal, símbolo DG, da Coordenadoria de Análise Criminal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 30/12/2010, tomou posse em 23/11/2010.\r\n\r\nANDRÉIA DOS SANTOS RAMOS, Maj PM RG 53.549, brasileira, nascida em 25/01/1971, CPF nº 020.526.857-90, do sexo feminino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1703687528-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 30/12/2010, tomou posse em 15/12/2010.\r\n\r\nAMAURY SIMÕES, Ten Cel PM RG 43.584, brasileiro, nascido em 10/09/1962, CPF nº 723.776.237-00, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1089946034-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 33º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 02/08/2010, tomou posse em 05/07/2010.\r\n\r\nId: 1197320"
                    ],
                    "1197850": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/07/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000168/2508/2011 - TORNO SEM EFEITO o RATIFICO, publicado no Diário Oficial nº 126 - Parte I, de 08.07.2011, e AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 036/2011-PMERJ, nos termos do art. 28 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS, no valor de R$ 29.222,14 (vinte e nove mil duzentos e vinte e dois reais e quatorze centavos). \r\n\r\nId: 1197850"
                    ],
                    "1197542": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/813/525-93 - Fixados, com validade a contar de 12.11.1993, os proventos de Evandro Ferreira Pontes -1º Ten PM RR RG 16.689.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/002/2522-2010 - Fixados, com validade a contar de 06.12.2010, os proventos de Carlos Marchesano Lourenço - Sub Ten PM RR RG 31.786.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/006/519-93 - Fixados, com validade a contar de 10.12.1993, os proventos de Djalma Marinho Rezende - Sub Ten PM RR RG 1/06.229.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/487/575-93 - Fixados, com validade a contar de 21.05.1993, os proventos de Carlos Rodrigues - Sub Ten PM RR RG 1/07.195. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/014/530-81 - Fixados, com validade a contar de 26.05.1986, os proventos de João Batista Nascimento -1º Sgt PM Ref. RG 1/05.446.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1023/586-93 - Fixados, com validade a contar de 01.10.1993, os proventos de Cícero Antunes Rodrigues - 3º Sgt PM RR RG 1/05.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/328/580-93 - Fixados, com validade a contar de 06.12.1993, os proventos de Célio Cunha - 3º Sgt PM RR RG 1/05.645.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/07/594-93 - Fixados, com validade a contar de 21.05.1993, os proventos de Erodites da Silva - 3º Sgt PM RR RG 16.726.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1209/586-93 - Fixados, com validade a contar de 29.10.1993, os proventos de Ercules de Souza - 3º Sgt PM RR RG 12.491.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/2659/577-93 - Fixados, com validade a contar de 21.10.1993, os proventos de Evangivaldo Mesquita Fraga - 3º Sgt PM RR RG 10.592.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/208/596-93 - Fixados, com validade a contar de 25.10.1994, os proventos de Edson de Oliveira -3º Sgt PM RG 11.598.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/3212/573-92 - Fixados, com validade a contar de 27.11.1992, os proventos de Dario de Mendonça Apparicio - 3º Sgt PM RR RG 16.184.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/460/570-93 - Fixados, com validade a contar de 06.12.1993, os proventos de Edivaldo do Nascimento - 3º Sgt PM RR RG 13.792.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/18/521-91 - Fixados, com validade a contar de 22.04.1992, os proventos de Gelson Soares - Cb PM Ref. RG 11.766.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/362/580-92 - Fixados, com validade a contar de 15.04.1993, os proventos de Estanislau Roberto de Mattos - Cb PM Ref. RG 1/05.952.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/114/531-93 - Fixados, com validade a contar de 21.05.1993, os proventos de Devair Urbano Silva - Cb PM RR RG 19.806. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/015/578-91 - Fixados, com validade a contar de 09.05.1991, os proventos de Ronald Costa Lessa - Cb PM Ref. RG 19.941.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/578/569-93 - Fixados, com validade a contar de 10.12.1993, os proventos de Edson Rodrigues de Souza - Cb PM RR RG 24.067.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/127/536-92 - Fixados, com validade a contar de 29.04.1992, os proventos de Aldir Ladislau de Faria - Cb PM Ref. RG 13.721.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/10501/502-92 - Fixados, com validade a contar de 18.06.1993, os proventos de Edimar Fernandes Lima - Cb PM RG 17.877.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/127/536-92 - Fixados com validade a contar de 18.01.1996, os proventos de Edimar Fernandes Lima - Cb PM ref. RG '17.877.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1630/585-92 - Fixados, com validade a contar de 24.11.1992, os proventos de Carlos Eduardo dos Santos Pequeno - Sd PM Ref. RG 51.663.\r\n\r\nId: 1197542"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1197486": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/914.031/2011 - ANTONIO LUIS ALVES CERQUEIRA - Indefiro, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta, constante às fls. 14 e 15.\r\n\r\nId: 1197486"
                    ],
                    "1197897": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-06/997.284/1991 - JOSÉ ROBERTO FERRAZZANI, ID. 19664818. Período base de 07/04/2005 a 30/04/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/957.082/1991 - AILTON CARLOS DA SILVA, ID. 19783248. Período base de 01/01/99 a 29/01/2004.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.166/2007 - JANDAÍRA FARIAS DOS SANTOS, ID. 19846029. Período base de 16/08/2006 a 24/08/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.427/2007 - ALDO LUIZ DA SILVA, ID.19979029. Período base de 16/07/2006 a 16/08/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/986.074/2006 - JANE DE ASSUMPÇÃO FERNANDES, ID. 20377452. Período base de 05/08/2006 a 03/08/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/900.859/2007 - ROSANA SILVA ROSA, ID. 19692471. Período base de 08/06/2006 a 06/06/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.093/2006 - OLÍVIA REGINA HENRIQUES VIANA, ID. 19690983. Período base de 15/07/2006 a 12/07/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/951.053/2009 - MARA LUCIA DE ABREU GOMES, ID. 19739559. Período base de 18/07/2006 a 16/07/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/911.192/2011 - JORGE LUÍZ FERNANDES DO NASCIMENTO, ID. 196377481. Período base de 07/06/2005 a 05/06/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/936.070/2006 - AURELI SILVA DOS SANTOS, ID. 20364369. Período base de 26/07/2006 a 08/08/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/987.153/2011 - DANIELEY ARAUJO DA SILVA, ID. 41960416. Período base de 16/08/2004 a 14/08/2009.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1197897"
                    ],
                    "1197893": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-21/949.064/2011 - JULCINÉIA GORNE, ID. 19632568. Anote-se para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro no período de 04/02/85 a 02/11/92, no total de 2.579 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/952.038/2011 - JOSÉLIA BATISTA DE SOUZA, ID. 19943253. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Estado de Amazonas no período de 03/03/80 a 01/07/81 no total de 486 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/992.165/2011 - MÁRCIA ANDRÉA DA SILVA, ID. 43935117. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Maceió no período de 04/08/97 a 31/05/2007, no total de 3.588 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/937.083/2011 - ROSIMARA GABY DE OLIVEIRA RODRIGUES, ID. 5000640. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 05/08/98 a 31/01/2011 no total de 4.562 dias de efetivo exercício, desconsiderado os dias de 01/02 a 07/02/2011, por ser concomitante.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/947.109/2011 - NÚLIA PITOMBEIRA, ID. 20080328. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 09/01/76 a 19/03/76, de 18/05/78 a 21/06/79, no total de 471 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 16/09/87 a 18/03/88, por ser concomitante, ficando excluído do despacho de 14/09/2011, publicado no D.O de 19/09/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/131.022/2011 - MARIA ROSA LODUCA NEBEL, ID. 19633360. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social no período de 01/07/87 a 28/09/94, no total de 2.643 dias de efetivo exercício, desconsiderado os dias 29/09/94 a 01/10/94, por ser concomitante.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/997.119/2011 - NESTOR BORDIN, ID. 19643071. Anote-se, para fins de aposentadoria, as férias não gozadas referente ao exercício de 1987.\r\n\r\nId: 1197893"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1198500": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 94 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de Nilópolis, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o repasse do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Nilópolis.\r\n\r\nArt. 2º - O recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Além do repasse mencionado no art. 1º, o Município fará jus ao recebimento do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que será repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, que consequentemente fará o repasse ao Fundo Municipal de Saúde, conforme estipulado na Portaria GM nº 1601 de 07 de julho de 2011.\r\n\r\nArt. 4° - O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática dos recursos mencionados no art. 1º e no art. 3º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos financeiros citados no art.1º e no art. 3º deverão ser aplicados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, serem utilizados no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\n\r\nArt. 6º - O Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\n\r\nArt. 7º - A Secretaria de Estado de Saúde ficará responsável pela distribuição dos módulos para a estruturação da Unidade, pelo fornecimento dos mobiliários e pelas capacitações dos recursos humanos para Suporte Básico de Vida (BLS), Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), Acolhimento e Classificação de Risco, no máximo de 15 profissionais por Unidade. \r\n\r\nArt. 8º - A Secretaria de Estado de Saúde fornecerá exames laboratoriais nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA, no valor mensal de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme tabela SUS.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o Município ultrapasse a cota mensal de exames laboratoriais prevista no caput, a Secretaria de Estado de Saúde descontará o valor gasto nos exames excedentes no repasse financeiro do mês seguinte. \r\n\r\nArt. 9º - A Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nArt. 10 - Será criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário de Estado de Saúde, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\n\r\nArt. 11 - Caso a Secretaria de Estado de Saúde constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 5º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\n\r\nArt. 12 - O Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 1601 de 07 de julho de 2011 para implantação de UPA.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1198500"
                    ],
                    "1198015": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.09.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/002.589/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2011, para fins de registro de preço, objetivando aquisição de insumos (agarose, azul de bromofenol e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: BIOEASY DIAGNÓSTICA LTDA, no item 19, perfazendo o valor de R$ 2.899,98; INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS PRISCILLA LTDA-ME, no item 07, perfazendo o valor de R$ 1.008,96; e LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA, nos itens 01, 31, 32, 33, 34, 35 e 36, perfazendo o valor de R$ 4.048,71, perfazendo a licitação o valor total de R$ 7.957,65 (sete mil novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). Itens Fracassados: 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43.\r\n\r\nId: 1198015"
                    ],
                    "1198016": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.09.2011\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/009.474/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2011, para fins de registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos oncológicos (ácido transretinóico, ácido zoledrônico e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: BUTERI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, nos itens 02 e 14, perfazendo o valor de R$ 81.289,00; D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, nos itens 19 e 20, perfazendo o valor de R$ 361.240,20; HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 11 e 28, perfazendo o valor de R$ 85.527,00; IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 22, perfazendo o valor de R$ 242.808,00 e MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 18, perfazendo o valor de R$ 16.188,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 787.052,20 (setecentos e oitenta e sete mil cinquenta e dois reais e vinte centavos). Itens Fracassados: 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33 e 34.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19/09/2011.\r\n\r\nId: 1198016"
                    ],
                    "1197189": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/6481/2011 - TORNO sem efeito a publicação do extrato do Contrato nº 070/2011, referente a EPHOS 106 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no D.O. de 12.09.2011.\r\n\r\nId: 1197189"
                    ],
                    "1198345": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1352/2011 - Com fundamento no parecer da Pregoeira, conjugado às contra-razões legitimamente trazidas ao processo, no Pregão Presencial nº 01/2011, para a contratação de serviço de gestão compartilhada do Centro de Diagnóstico por Imagem da Secretaria Estadual de Saúde, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa DIAGNÓSTICO AMÉRICA S/A., e, no mérito, NEGO-LHE provimento, para manter o julgamento que habilitou o Consórcio RIO IMAGEM. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1352/2011 - Com fundamento no parecer da Pregoeira, conjugado às contra-razões legitimamente trazidas ao processo, no Pregão Presencial nº 01/2011, para a contratação de serviço de gestão compartilhada do Centro de Diagnóstico por Imagem da Secretaria Estadual de Saúde, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA., e, no mérito, NEGO-LHE provimento, para manter o julgamento que habilitou o Consórcio RIO IMAGEM. \r\n\r\nId: 1198345"
                    ],
                    "1197675": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a exclusão do candidato do Processo Seletivo 2008, FERNANDA GUIMARÃES RESENDE, classificação 126, Nutricionista, publicada no D.O. de 10/06/2009, página 11, Ato de 05/12/2009, tendo em vista o proc. nº E-08/602140/2010.\r\n\r\nId: 1197675"
                    ],
                    "1197676": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2011\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nProc. nº E-08/606106/2010 - JANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 4907985-8, com validade a contar de 02/07/2010 DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 25.08.2011\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nProc. nº E-08/602068/2011 - CRISTIANE DUARTE DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 4907282-0, com validade a contar de 30/03/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 26.08.2011\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nProc. nº E-08/608206/2007 - JOAQUIM SALVADOR NATIVIDADE, Técnico de Raio X, matr. nº 4901830-2, com validade a contar de 01/09/2007 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007.\r\n\r\nDE 31.08.2011\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazan\r\n\r\nProc. nº E-08/606753/2010 - SUELEN GUIMARÃES DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909648-0, com validade a contar de 21/10/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1197676"
                    ],
                    "1197671": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/604364/2011 - DEFIRO a remoção da servidora CATIA MARIA SOUZA DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 924.023-5, ID Funcional 42505011, do Hospital Estadual Azevedo Lima para o Hospital Estadual Eduardo Rabello. \r\n\r\nProc. nº E-08/604239/2011 - DEFIRO a remoção do servidor OSCAR FRANCISCO D'ARAÚJO COSTA, Médico, matr. nº 1.005.010-2, ID Funcional 31402976, do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro para a Superintendência Central de Pericia Médica e Saúde Ocupacional. \r\n\r\nProc. nº E-08/605060/2011 - DEFIRO a remoção da servidora NINA FERNANDES CARATIEIRO DE OLIVEIRA, Médico - Pediatria, matr. nº 915.885-8, ID Funcional 42090873, do Hospital Regional de Barra de São João para o Hospital Regional de Araruama.\r\n\r\nId: 1197671"
                    ],
                    "1197667": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 879 DE 12 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLifetex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ana Neri, nº 1798 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.279.711/0001-00\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nProtocolado em 26/08/2002.\r\n\r\nE-08/112.969/1998. \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos Correlatos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 04775/2011, protocolado pela empresa em 18/05/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Planta.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1197667"
                    ],
                    "1197668": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 881 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica São Carlos S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Humaitá, nº 296 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.804.212/0001-80\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nprotocolado pela empresa em 19/12/2007.\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.969/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nClínica Oncológica com Internação. \r\n\r\nRequerimento nº06194/2011, protocolado pela empresa em 21/07/2011.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Serrado, nº 688 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0001-58\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 07493/2006, protocolado pela empresa em 29/11/2006.\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.842/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nRequerimento nº 07743, protocolado pela empresa em 07/12/2010.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro Pharma Manipulação de Produtos Farmacêuticos e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Itajurú, nº 300 - Loja 06 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.606.867/0001-60\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 06980/2008, protocolado pela empresa em 25/08/2008.\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.218/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação. \r\n\r\nRequerimento nº 03322/2011, protocolado pela empresa em 25/04/2011.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto - UERJ. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida 28 de Setembro, nº 77 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.540.014/0001-57\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 01096/2009 protocolado pela empresa em 04/03/2009.\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.376/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nHospital Geral com Internação. \r\n\r\nRequerimento nº 06333/2011, protocolado pela empresa em 29/07/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1197668"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1197813": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/970559/2011 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 037/2011, referente à aquisição de gêneros alimentícios, a favor da empresa ECCAGIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 67.199,88 (sessenta e sete mil cento e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1197813. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1197442": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contrato nº 45/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/056/51044/2009.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 3.500 (três mil e quinhentos) blusas de manga longa cáqui.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O..\r\n\r\nId: 1197442"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1197911": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 80/2011 ao Contrato ASJUR/SEEDUC nº 118/2009.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 80/2011 ao Contrato ASJUR/SEEDUC nº 118/2009.\r\n\r\nId: 1197911"
                    ],
                    "1197877": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO \r\n\r\nESTADO DE ISRAEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. ESTADO DE ISRAEL, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nilzete Pereira Laureano\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marilena Ribeiro Leitão\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dayane Pereira Rasmussem\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre de Souza Nunes\r\n\r\n02-Bruno de Oliveira Souza\r\n\r\n03-Carlos Alberto Prado\r\n\r\n04-Diego Ricardo da Costa Freitas\r\n\r\n05-João Roberto Pereira Villela\r\n\r\n06-Jorge Luiz da Silva Martins\r\n\r\n07-Lucia da Costa Ferreira\r\n\r\n08-Maria Inês Azevedo de Oliveira\r\n\r\n09-Nilza Nativa Rodrigues\r\n\r\n10-Renato da Costa Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Alves dos Santos\r\n\r\n02-Anna Tassia Lassance de Araujo\r\n\r\n03-Carla Cristina de Medeiros Carvalho\r\n\r\n04-Cleber Damas Pinto\r\n\r\n05-Erlon Damas Pinto\r\n\r\n06-Ivone de Sousa Passos da Silva\r\n\r\n07-Maria Heloisa de Souza Oliveira\r\n\r\n08-Sebastiana Ferreira\r\n\r\n09-Simone Graça Aranha Rangel\r\n\r\n10-Tâmara da Silva Lopes\r\n\r\n11-Thamiris de Souza Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carolina Rocha Vasconcellos\r\n\r\n02-Elison Magalhães Graça\r\n\r\n03-Fabiana da Silva Gomes\r\n\r\n04-Ivo Santos de Lima\r\n\r\n05-Jeferson Novaes dos Santos\r\n\r\n06-Joel Galdino do Nascimento\r\n\r\n07-Karla Christina Roale Paranhos\r\n\r\n08-Marco Aurélio Alfaia Ferreira\r\n\r\n09-Sandro Castro Menezes\r\n\r\n10-Vinícius Teixeira Lopes Moreira\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Deolinda Souza dos Santos Leite\r\n\r\n02-Elaine Maria Vieira da Silva\r\n\r\n03-Eliete da Silva Manoel\r\n\r\n04-Jairo Oliveira Gonçalves\r\n\r\n05-Pablo Moraes de Martins\r\n\r\n06-Suelen Cristina Rocha Vasconcellos\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Gomes Augusto\r\n\r\n02-Diego Marsilon da Trindade Silva\r\n\r\n03-Emanoel Henrique Alves de Souza\r\n\r\n04-Emerson Moura de Lima\r\n\r\n05-Leonel Rodrigues Moreira\r\n\r\n06-Maria Glorete Honorato da Silva\r\n\r\n07-Patricia Mayara da Trindade Silva\r\n\r\n08-Simone da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Pires da Fonseca\r\n\r\n02-Cícera Verônica da Silva Vanderlei\r\n\r\n03-Liliane de Oliveira Paradella\r\n\r\n04-Maria Auxiliadora Rodrigues\r\n\r\n05-Monique Francisca da Silva\r\n\r\n06-Paula Ariane Rocha Martins\r\n\r\n07-Rodrigo dos Santos Lopes\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Jeremias Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n02-Rejani Cardoso Pinto da Silva\r\n\r\n03-Rosalva Maria Barbosa Chagas\r\n\r\n04-William da Silva Gomes\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-João Luiz Fernandes\r\n\r\n02-Luiz Carlos Soutinho Pereira\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana da Silva Correia\r\n\r\n02-Fábio Pulcherio Gomes\r\n\r\n03-Fernanda Pereira Pinto\r\n\r\n04-Hielderk Gomes de Souza\r\n\r\n05-Isabela Alves Firmo\r\n\r\n06-Luís Felipe de Araujo Bodart\r\n\r\n07-Maria Aparecida Balbino de Mattos\r\n\r\n08-Mariana da Silva Figueiredo\r\n\r\n09-Maura Marta da Silva\r\n\r\n10-Renata Beatris da Silva Brum\r\n\r\n11-Rosilene de Oliveira Cruz\r\n\r\n12-Thalita Bonifácio Silva\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Mello Parreira de Andrade\r\n\r\n02-Altires Alves Ferreira\r\n\r\n03-Ana Paula Aguiar da Silva\r\n\r\n04-Carla Cristina Lima Batista\r\n\r\n05-Carlos Roberto Otoni da Silva\r\n\r\n06-Claudianne Gomes Chaves Silva\r\n\r\n07-Claudio Antonio Moreira Sampaio\r\n\r\n08-Cléa Esteves da Silva\r\n\r\n09-Cristiane Moura dos Santos\r\n\r\n10-Daiana Maria da Costa\r\n\r\n11-Eliane Florencio Soares\r\n\r\n12-Flávia Cristina Lourenço da Silva\r\n\r\n13-Flávia Francisco Ferreira\r\n\r\n14-Flavio Cavalcante de Souza\r\n\r\n15-Gerson da Silva\r\n\r\n16-Greiciane dos Santos Dias\r\n\r\n17-Heretiano de Souto\r\n\r\n18-Jhonnathan Bohrer de Araujo\r\n\r\n19-João Fernando Lopes Arantes\r\n\r\n20-José Pereira de Assis\r\n\r\n21-Keithy Costa Oliveira\r\n\r\n22-Luciana Alice Santos de Oliveira Junqueira\r\n\r\n23-Luciano Lucena da Silva\r\n\r\n24-Luiz Paulo Machado Marrero\r\n\r\n25-Manoel da Costa Rodrigues\r\n\r\n26-Mariane Alcantara de Oliveira\r\n\r\n27-Marina Menezes Magalhães\r\n\r\n28-Robson Alves Klem\r\n\r\n29-Solange da Silva\r\n\r\n30-Valéria Solange Brás Silva\r\n\r\n31-William de Andrade\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Alexander de Albuquerque Sarto\r\n\r\n02-Arthur Gandini de Souza\r\n\r\n03-Douglas Fernando Suhett\r\n\r\n04-Elton Emerson de Cerqueira Mascarenhas\r\n\r\n05-Evelyn Chagas da Paixão\r\n\r\n06-Everton Chagas da Paixão\r\n\r\n07-Gabriela dos Santos Leça\r\n\r\n08-João Claudio Minone de Sousa\r\n\r\n09-Jonas José de Moura\r\n\r\n10-Rafael Luz Souza\r\n\r\n11-Rosane Gonçalves de Freitas dos Santos\r\n\r\n12-Victor Hugo Badú Ferreira\r\n\r\n13-Wallace de Almeida Marmelo\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Jesaías Ires Lopes Martins\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Pollyana Talita Lorrane Santos Teixeira\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Olinda Claudia Botelho de Melo\r\n\r\n02-Fernando Pinheiro dos Santos\r\n\r\n03-Francisco de Assis de Souza França\r\n\r\n04-Jefferson Geraldo Costa\r\n\r\n05-José Gonçalves Pinheiro\r\n\r\n06-Neide Coutinho Cunha dos Santos\r\n\r\n07-Reginaldo Vicente Ferreira\r\n\r\n08-Robson Apolônio da Costa\r\n\r\n09-Walquiria de Oliveira Nunes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCESCA CAREY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCESCA CAREY, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Lopes da Silva Pinheiro\r\n\r\n02-Andréa Pereira de Mendonça\r\n\r\n03-Ederson da Costa Ribeiro\r\n\r\n04-Ester Torres Lemos Xavier\r\n\r\n05-Francineide Maurícia da Silva\r\n\r\n06-Jackeline Mara dos Santos Parente Torres\r\n\r\n07-Jennifer Paiva da Silva\r\n\r\n08-Raimunda Costa dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fillipe Rodrigues Soares Vieira\r\n\r\n02-Guilherme Alexandre Corrêa da Luz\r\n\r\n03-Helisa Teixeira da Silva Pereira\r\n\r\n04-Hudson Reis Franco\r\n\r\n05-Ivirton Ribeiro da Silva\r\n\r\n06-Patrícia Guimarães Maldonado dos Santos\r\n\r\n07-Roger Souza de Araújo\r\n\r\n08-Suzane Barbosa Campos\r\n\r\n09-Thiago dos Santos Marinho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Patrícia Guimarães Rodrigues\r\n\r\n02-Christian Lessa Marques\r\n\r\n03-Eliane Teixeira da Silva Pereira\r\n\r\n04-Fernanda Alves de Oliveira\r\n\r\n05-Geisiane Ramos Pereira\r\n\r\n06-Gisele da Silva Ribeiro\r\n\r\n07-Greiciele Conceição Oliveira\r\n\r\n08-Inder Paula de Souza Vieira Valle\r\n\r\n09-Josiely Gomes Couto\r\n\r\n10-Marcelle Maganha Correia\r\n\r\n11-Patrícia Voga Lourenço\r\n\r\n12-Rafael Feliciano Felizardo\r\n\r\n13-Rodrigo Martins da Silva\r\n\r\n14-Rodrigo Vitorino da Costa\r\n\r\n15-Rosane Gomes da Fonseca\r\n\r\n16-Stéphanie Iohanna Braga Fonseca\r\n\r\n17-Wallace Pereira de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ademilson Souza Silva\r\n\r\n02-Anderson de Andrade Silva\r\n\r\n03-Ariane Roza da Silva\r\n\r\n04-Bruno Silva Áreas Costa\r\n\r\n05-Carlos Henrique de Oliveira Silva Junior\r\n\r\n06-Dailane Pires de Moura\r\n\r\n07-Elidivaldo Santos da Silva\r\n\r\n08-Fabio Antunes Codeço\r\n\r\n09-Fabrício Barboza da Costa Corrêa\r\n\r\n10-Gabrielle Ventura da Silva\r\n\r\n11-Jefferson Feijó de Souza\r\n\r\n12-Jocilene Santana de Oliveira\r\n\r\n13-Jonathan Pinheiro da Silva da Rosa\r\n\r\n14-Lorena dos Santos Leal\r\n\r\n15-Luiza Helena de Paula\r\n\r\n16-Mauriceia Santana de Oliveira\r\n\r\n17-Renata Paula da Silva\r\n\r\n18-Valdinei de Mattos Ribeiro\r\n\r\n19-Vitor dos Santos\r\n\r\n20-Willian de Almeida Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Fonseca de Souza Martins\r\n\r\n02-Aliceia da Costa Novaes\r\n\r\n03-Bruno de Oliveira\r\n\r\n04-Carla Adriana da Silva Siqueira\r\n\r\n05-Danilon Duarte de Carvalho\r\n\r\n06-Débora de Almeida da Silva\r\n\r\n07-Flávia Rocha da Silva\r\n\r\n08-Francilnaldo Mauricio da Silva\r\n\r\n09-Francine Carvalho dos Santos\r\n\r\n10-Hemerson Alcebíades da Silva\r\n\r\n11-Janaína de Souza Carvalho\r\n\r\n12-Jhonatan dos Santos Nogueira\r\n\r\n13-José Eduardo da Silva Sousa\r\n\r\n14-Juan Porto Lemos Loura\r\n\r\n15-Karlla do Carmo Cunha\r\n\r\n16-Lorena Paloma Pereira de Souza\r\n\r\n17-Patricia Nascimento Gonçalves da Silva\r\n\r\n18-Rosemery Vieira Felizardo\r\n\r\n19-Rosiane Porto Lemos Loura\r\n\r\n20-Rogerio da Silva Alves\r\n\r\n21-Simône Leal da Silveira\r\n\r\n22-Tamires de Souza Rodrigues Machado\r\n\r\n23- Tania de Souza Rodrigues Machado\r\n\r\n24-Vanuza Mendonça da Silva\r\n\r\n25-Vitor Franklin Lopes\r\n\r\n26-Wanderson Porto da Fonseca\r\n\r\n27-Wender Joaquim Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCESCA CAREY, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Letícia de Castro Rezende\r\n\r\n02-Walace Douglas Braga do Couto Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fábio Anselmé da Silva\r\n\r\n02-Fábio Nunes da Silva\r\n\r\n03-Flaviana Tito Barbosa\r\n\r\n04-Tiago Esteves de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCESCA CAREY, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kesllin Barrozo Maldonado\r\n\r\n02-Tatiane Biazzi Rodrigues\r\n\r\n03-Ulysses Lopes Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Castro Tavares\r\n\r\n02-Alan Araujo Lino da Silva\r\n\r\n03-Aline Graciano Freitas\r\n\r\n04-Anibal Azeredo de Paula da Silva\r\n\r\n05-Bruno de Brito Sampaio\r\n\r\n06-Carlos Magno Lindoso Soares\r\n\r\n07-Diego Alves dos Santos\r\n\r\n08-Duanny Feitosa Rocha\r\n\r\n09-Iago Nicolau dos Santos\r\n\r\n10-Leonardo Bocharme Torres\r\n\r\n11-Leonardo Souza dos Santos\r\n\r\n12-Lueji Costa Araujo\r\n\r\n13-Marcus Vinicius Laurentino Silva\r\n\r\n14-Natali Cristina Batista Sousa\r\n\r\n15-Paloma Gomes da Silva\r\n\r\n16-Paula dos Santos de Mendonça\r\n\r\n17-Paulo Ricardo Gonçalves Cardoso\r\n\r\n18-Rafael Gomes Oliveira\r\n\r\n19-Rayane de Oliveira Fernandes\r\n\r\n20-Renan dos Santos Assis\r\n\r\n21-Rodrigo Freire da Silva\r\n\r\n22-Rosana da Silva Pereira\r\n\r\n23-Taiana Araujo das Neves\r\n\r\n24-Tamires Garcia Alves\r\n\r\n25-Vanessa Sanglard da Luz\r\n\r\n26-Wagner Dias Menezes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Guimarães Vilar\r\n\r\n02-Fábio Ferreira dos Reis\r\n\r\n03-Helielton de Sousa Holanda\r\n\r\n04-Humberto da Paz de Almeida\r\n\r\n05-João Ricardo de Oliveira Teodoro Filho\r\n\r\n06-Larissa da Silva Gonçalves\r\n\r\n07-Luana da Silva Soares\r\n\r\n08-Pamela Mattos Furtado\r\n\r\n09-Raphael Serafim Lima\r\n\r\n10-Tamires Santos da Silva\r\n\r\n11-Thaís dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Luiz Pereira Francisco de Aquino\r\n\r\n02-Antonio Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\n03-Bruna da Silva Alves\r\n\r\n04-Caroline Dias Lima\r\n\r\n05-Diego de Souza Vargas\r\n\r\n06-Jéssica Spinelli Pontes\r\n\r\n07-Karen de Sousa Carvalho de Oliveira\r\n\r\n08-Paula Rebello Alves\r\n\r\n09-Rafael Soares da Costa\r\n\r\n10-Sandro Terra Ribeiro\r\n\r\n11-Thaís Nobrega Lunguinho\r\n\r\n12-Thayane Louize Carvalho de Oliveira\r\n\r\n13-Wanderley Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andréia Lima de Oliveira\r\n\r\n02-Cláudio Alves da Silva Junior\r\n\r\n03-Cristiane da Silva Jorge\r\n\r\n04-Desirée do Nascimento Cordeiro\r\n\r\n05-Emerson da Silva Lyrio\r\n\r\n06-Francisca Keilane Rodrigues dos Santos\r\n\r\n07-Gean Rodrigues de Sousa\r\n\r\n08-Hamanda Neves dos Santos\r\n\r\n09-Janderline Alves Gomes\r\n\r\n10-João Marcelo da Silva\r\n\r\n11-João Pedro Delgado de Almeida\r\n\r\n12-Juliane Fricks Venâncio\r\n\r\n13-Laryssa Cruzeiro de Vasconcelos\r\n\r\n14-Lorraynne Neves de Oliveira\r\n\r\n15-Luiz de Araujo Mendes Neto\r\n\r\n16-Marcela Boechart do Nascimento\r\n\r\n17-Marcela Monteiro Medeiros da Silva\r\n\r\n18-Melyssa Márcia Almeida dos Santos\r\n\r\n19-Yngrid Batista Moreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina de Freitas Nunes Araujo\r\n\r\n02-Ariana Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Dayane Nascimento da Silva\r\n\r\n04-Eduardo Araujo de Moura\r\n\r\n05-Eliane Nunes da Silva\r\n\r\n06-Icaro Magalhães Pereira\r\n\r\n07-Ingrid da Silva Sampaio\r\n\r\n08-Jesiel Barbosa Florêncio\r\n\r\n09-João Victor Rodrigues Freire\r\n\r\n10-Jonathas Vieira Gama\r\n\r\n11-Marcella Couto França\r\n\r\n12-Marcos Vinícius Sodré Rodrigues\r\n\r\n13-Pilar Gomes da Silva Reis\r\n\r\n14-Rhaiza Natasha Ribeiro de Matos da Costa\r\n\r\n15-Suéllen Cruz Carrozzino\r\n\r\n16-Wernon Wallace dos Santos Farias Borges\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Cristina Santana da Silva\r\n\r\n02-Cristiane Rodrigues de Oliveira Reis\r\n\r\n03-Dayana Martins Dantas\r\n\r\n04-Douglas Nobre de Oliveira\r\n\r\n05-Jorgina de Carvalho Silva\r\n\r\n06-Karcília Braga Vilela\r\n\r\n07-Laís Moraes de Arruda\r\n\r\n08-Luciana Pereira dos Santos\r\n\r\n09-Maria José Gomes Barbosa de Vasconcelos\r\n\r\n10-Maria Lúcia São Pedro da Paixão\r\n\r\n11-Mayara Zupo Marques do Nascimento\r\n\r\n12-Paulo Francisco de Assis Anjos dos Santos\r\n\r\n13-Roberta Trajano Salviano da Silva\r\n\r\n14-Rodrigo dos Santos Menezes\r\n\r\n15-Romildo Soares da Silva\r\n\r\n16-Veronica Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Maria da Silva de Menezes\r\n\r\n02-Ana Maria Nascimento da Silva\r\n\r\n03-Antonia Ivanária de Melo Gomes\r\n\r\n04-Aryane Gomes de Carvalho\r\n\r\n05-Carolina Rodrigues da Silva\r\n\r\n06-Danilo Faria Fernandes\r\n\r\n07-Deise Lúcia de Oliveira Lima\r\n\r\n08-Eliane Braga da Silva\r\n\r\n09-Eloá da Silva Nascimento\r\n\r\n10-Francineide da Silva\r\n\r\n11-Guilherme da Silva Batista\r\n\r\n12-Haliny Ferreira da Luz\r\n\r\n13-Hermenegilda Pequeno Pereira\r\n\r\n14-Jéssica Carolina Bastos Britto\r\n\r\n15-Lady Dayana Ricardo de Araújo\r\n\r\n16-Lucas de Marins Pereira\r\n\r\n17-Miriam dos Santos Coelho\r\n\r\n18-Rafaela Mendonça Batista\r\n\r\n19-Rosimeri Barauna dos Santos Silva\r\n\r\n20-Sandra Oliveira de Moura\r\n\r\n21-Tatiane de Sousa Barbosa\r\n\r\n22-Taíse Mirlane Nunes Cardoso\r\n\r\n23-William Eugenio de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ailton Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Alessandra Rocha de Oliveira\r\n\r\n03-Anderson de Souza Soares\r\n\r\n04-André Luis Firmino de Oliveira\r\n\r\n05-Deusamar Reis dos Santos\r\n\r\n06-Francisca Manuela Pereira Barbosa\r\n\r\n07-Igor Galdino Leal\r\n\r\n08-Jean George Tentes Santos\r\n\r\n09-Jenifer Barbosa Batista da Silva\r\n\r\n10-João da Silva\r\n\r\n11-João Marcos de Oliveira Andrade\r\n\r\n12-Laís Maiara Rafael Benedito\r\n\r\n13-Lindiane Augusta da Silva\r\n\r\n14-Luana Muniz Cassiano\r\n\r\n15-Luciana Semeão da Silva\r\n\r\n16-Marve Alves dos Santos\r\n\r\n17-Rosa Alves Mergelino de Miranda\r\n\r\n18-Vanesca Candido de Freitas\r\n\r\n19-Virginio Martins Alves\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 358 - ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 358 - ALBERTO PASQUALINI, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mauro Fraga\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Charles Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Michelle Cristina de Azevedo Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ronaldo Rocha do Sacramento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sheila Alves Menezes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ester da Silva Pimentel de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Santiago Dionizio\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Geovane Freitas Bruno\r\n\r\n02-Wesley Silva Tavares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adenir Gomes Ribeiro Júnior\r\n\r\n02-Adriana de Souza Clemente\r\n\r\n03-Alex Matos da Silva\r\n\r\n04-Ana Caroline de Araújo\r\n\r\n05-Ana Carolina Lima Figueira\r\n\r\n06-Bruno dos Anjos Arruda\r\n\r\n07-Carlos Eduardo Frontelmo de Castro\r\n\r\n08-Carolina Moreira da Conceição\r\n\r\n09-Danilo Dantas Martins\r\n\r\n10-Débora Rodrigues Fernandes\r\n\r\n11-Emanuele Fernandes Galvão\r\n\r\n12-Erick Marcos Pimentel Trindade\r\n\r\n13-Felipe Santiago Martins Lima\r\n\r\n14-Francis Leize Lirio da Silva\r\n\r\n15-Gabriel de Paulo Reis\r\n\r\n16-Gabriela dos Santos Fernandes\r\n\r\n17-Gleicielen Ribeiro André\r\n\r\n18-Gustavo da Silva\r\n\r\n19-Jefferson Abílio Furtado de Brito\r\n\r\n20-Jéssica Cristina da Silva Mendes\r\n\r\n21-Jonatas dos Reis Santos\r\n\r\n22-Julia Dias Ferreira\r\n\r\n23-Kelvin Felix Braga\r\n\r\n24-Ligiane de Almeida Barboza\r\n\r\n25- Patric da Silva\r\n\r\n26-Talita de Sousa Mello\r\n\r\n27-Thamires Lopes Freitas\r\n\r\n28-William de Araujo Melo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz Rangel Felix\r\n\r\n02-Estefania Ribeiro Pereira da Silva\r\n\r\n03-Francisco Jonathan Nascimento Aguiar\r\n\r\n04-Glaucio Fyllipe Marins de Moura\r\n\r\n05-Igor Araujo Alves da Silva\r\n\r\n06-Jean Silva Barbosa\r\n\r\n07-Jonathan Soares Dionisio\r\n\r\n08-Juliette Brayner Mattos de Oliveira\r\n\r\n09-Luciana dos Santos Silva\r\n\r\n10-Magda Cristina dos Santos Sarmento\r\n\r\n11-Pâmela Cardoso Contaifer\r\n\r\n12-Priscila Ribeiro dos Santos\r\n\r\n13-Rafael Eyer Soriano Gonsalves\r\n\r\n14-Rafael Cardoso de Oliveira\r\n\r\n15-Raiane Ferreira de Souza\r\n\r\n16-Rogerio Bernardo Júnior\r\n\r\n17-Suellen Ribeiro de Castro\r\n\r\n18-Thamiris de Souza Sant'Ana\r\n\r\n19-Thiago Martins da Silveira\r\n\r\n20-Valeska Feijó de Souza\r\n\r\n21-Vanessa Stefanie do Nascimento Oliveira\r\n\r\n22-Verônica Santiago Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano Silva do Nascimento\r\n\r\n02-Alberto Ribeiro Teixeira Netto\r\n\r\n03-Aldili Carmen de Souza Bassú\r\n\r\n04-Amanda Lopes Barros\r\n\r\n05-Carlos Henrique Barbosa dos Santos\r\n\r\n06-Cíntia da Silva Pimenta\r\n\r\n07-Daiana Terto da Silva\r\n\r\n08-Daiana Vieira de Carvalho\r\n\r\n09-Diego José Gomes Fonseca\r\n\r\n10-Elberina Melo Moraes de Souza\r\n\r\n11-Eliane Mendes do Nascimento\r\n\r\n12-Felipe Oliveira Jacinto\r\n\r\n13-Glaisson Michael Gomes de Oliveira\r\n\r\n14-Gliferson dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n15-Leandro Ferreira Pereira\r\n\r\n16-Marly Sarafim Machado Rocha\r\n\r\n17-Maurício Monerat Reis\r\n\r\n18-Pamela Silva de Freitas\r\n\r\n19-Ramon Wesley Ferreira da Silva\r\n\r\n20-Rodrigo Rocha da Silva Lima\r\n\r\n21-Thays Martins da Silveira\r\n\r\n22-Waldecyr Bastista de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre de Queiroz Chaves\r\n\r\n02-Amanda Cristina Santana da Silva\r\n\r\n03-Bruno Marques da Fonseca\r\n\r\n04-Carlos Pereira do Carmo\r\n\r\n05-Celiane Gonçalves da Silva\r\n\r\n06-Daiana da Silva Alves\r\n\r\n07-Daniela de Jesus Baptista\r\n\r\n08-Deolinda Anna Pinto da Silva\r\n\r\n09-Dinalva Silva\r\n\r\n10-Edvaldo de Souza Pereira Júnior\r\n\r\n11-Erica Carla Paiva Moreira\r\n\r\n12-Felipe dos Santos Dias\r\n\r\n13-Francisca Barbosa da Silva\r\n\r\n14-Gleice Kelly Cunha da Conceição\r\n\r\n15-Idalecio Nascimento de Assunção\r\n\r\n16-Ingrid Alexandre Corrêa\r\n\r\n17-Indrid Ribeiro Viana\r\n\r\n18-Jaqueline Santos\r\n\r\n19-Jéssica Pereira de Souza\r\n\r\n20-Joaquim Arlindo dos Santos\r\n\r\n21-José Ivanildo Clemente da Costa\r\n\r\n22-Leandro de Souza Bento\r\n\r\n23-Marcos Vinicius Silva Bernardo\r\n\r\n24-Maria de Fatima da Silva Duarte\r\n\r\n25-Nathalia Santiago Dionizio\r\n\r\n26-Rosangela da Silva Souza\r\n\r\n27-Sérgio Henrique dos Santos\r\n\r\n28-Susany Sabino da Silva\r\n\r\n29-Talita Oliveira\r\n\r\n30-Tayná da Fonseca Oliveira\r\n\r\n31-Victor Alexandre Corrêa\r\n\r\n32-William da Silva Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 358 - ALBERTO PASQUALINI, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Igor Soares da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 341 - VEREADOR SEBASTIÃO\r\n\r\nPEREIRA PORTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 341 - VEREADOR SEBASTIÃO PEREIRA PORTES, Regional Metropolitana I, Município de Queimados nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vera Lucia Dias Valentim\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Verônica Andrade da Costa\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rute de Almeida Silva\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Sousa do Nascimento\r\n\r\n02-Bárbara de Paiva Beserra\r\n\r\n03-Carla Elisa Pires dos Santos\r\n\r\n04-Cristiane Roberta de Melo Silva Pedro\r\n\r\n05-Cristielly da Conceição Castelo\r\n\r\n06-Daiana de Araujo Santos\r\n\r\n07-Daiana Faccini Corrêa\r\n\r\n08-Eduarda dos Santos Silva\r\n\r\n09-Glenda de Moraes Nascimento\r\n\r\n10-Jacia Petronilia Alves da Silva\r\n\r\n11-Karen Souto dos Santos\r\n\r\n12-Karlane Socorro de Brito Pereira\r\n\r\n13-Leticia do Prado Prates\r\n\r\n14-Letícia Izabel Mendes\r\n\r\n15-Leticia Mello Pessanha\r\n\r\n16-Loruama de Sousa Costa\r\n\r\n17-Márcio Cordeiro Carrilho\r\n\r\n18-Nathália Nagari Maciel\r\n\r\n19-Paola Nunes de Souza Silva\r\n\r\n20-Rayane Matos dos Santos\r\n\r\n21-Samyra Costa dos Santos\r\n\r\n22-Suzana da Silva Alves\r\n\r\n23-Thais Sant Anna Silva\r\n\r\n24-Thaísa Rodrigues da Silva\r\n\r\n25-Victor de Lima Novaes\r\n\r\n26-William Fidelis Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Agenor Pereira Bezerra Cavalcanti\r\n\r\n02-Caren Carla da Silva Passos\r\n\r\n03-Carlos Alberto Gomes da Costa Neto dos Santos\r\n\r\n04-Deise de Azevedo Martins Pinto\r\n\r\n05-Emanuela Capochim da Costa Freire\r\n\r\n06-Eunita de Sousa Rodrigues\r\n\r\n07-Fernanda Irene Bittencourt\r\n\r\n08-Graziele de Moraes Gianini\r\n\r\n09-Isabela da Silva Vidal\r\n\r\n10-Juliana Ribeiro Favre\r\n\r\n11-Lorrayne Cristina da Cruz\r\n\r\n12-Marícia Aragão Gomes\r\n\r\n13-Rafaela Desiré Borges de Carvalho\r\n\r\n14-Silvana de Sá Santos\r\n\r\n15-Terezinha Maria da Silva Carvalho\r\n\r\n16-Vanessa de Oliveira Amaral\r\n\r\n17-Weidy Rozendo Clemente\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Sebastiana dos Santos Nascimento\r\n\r\n02-Ana Paula de Aquino Oliveira Silva\r\n\r\n03-Andreza Cristina Vieira Henrique\r\n\r\n04-Cecília Késia da Costa\r\n\r\n05-Diego Rafael da Silva Fonseca\r\n\r\n06-Hayssa da Silva Gomes\r\n\r\n07-Isabelle Ferreira da Cunha\r\n\r\n08-Jéssica da Silva\r\n\r\n09-Jéssica Ribeiro Barbosa\r\n\r\n10-Josileide Nascimento de Souza\r\n\r\n11-Karen de Oliveira Mendes\r\n\r\n12-Karolene Nascimento Assis de Almeida\r\n\r\n13-Kizzy Tupã Martins Pereira\r\n\r\n14-Leticia Santana Vieira\r\n\r\n15-Letícia Silva de Moraes Nantet\r\n\r\n16-Lorrane Damacena Penna\r\n\r\n17-Lucilia Maria Araujo da Silva\r\n\r\n18-Mário Aparecido da Silva Xavier\r\n\r\n19-Mayara Gonçalves Pinto Cardoso\r\n\r\n20-Michele da Silva Aquino Martins\r\n\r\n21-Priscila Maria da Silva\r\n\r\n22-Rayanne Oliveira Pereira\r\n\r\n23-Rodrigo Araujo de Assis\r\n\r\n24-Rute Mendes Olimpio\r\n\r\n25-Stephanie da Silva Soares\r\n\r\n26-Stephanie da Silva Vieira\r\n\r\n27-Thais Pereira André\r\n\r\n28-Thalita Cristina Leão Molina\r\n\r\n29-Yara Cristina dos Santos Soares\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Brites da Silva\r\n\r\n02-Aline Silva do Carmo\r\n\r\n03-Ana Jéssica da Silva Sirino\r\n\r\n04-Andressa Cristina Nunes Gonçalves\r\n\r\n05-Bianca Nascimento Pereira Paulino\r\n\r\n06-Caroline Pinto de Oliveira\r\n\r\n07-Dan Dias Ramos\r\n\r\n08-Dayane do Nascimento Delfino\r\n\r\n09-Dayana de Souza Silva\r\n\r\n10-Gênesis Pereira Monteiro\r\n\r\n11-Gleice Chaves Magalhães\r\n\r\n12-Iasmim da Conceição\r\n\r\n13-Igor Jean Viana da Silva\r\n\r\n14-Isabella Augusto Ribeiro\r\n\r\n15-Jéssica da Conceição Santos\r\n\r\n16-Jéssica Figueiredo de Sousa\r\n\r\n17-Joyce Cristina da Silva Santos\r\n\r\n18-Karoline Ferreira de Araujo\r\n\r\n19-Kelly Cordeiro dos Santos Alfredo\r\n\r\n20-Leilaine da Cruz Gervásio\r\n\r\n21-Suellen de Carvalho Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 341 - VEREADOR SEBASTIÃO PEREIRA PORTES, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Eliane de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 341 - VEREADOR SEBASTIÃO PEREIRA PORTES, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Joana Maria de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Barcellos de carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cintia Braga Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joselene de Souza Machado\r\n\r\n02-Leticia de Souza Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edna Maria de Souza Veronezi\r\n\r\n02-Leidiane Lobo Barros\r\n\r\n03-Rosana Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tássia França de Souza Reis\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Daniel da Silva Pires\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Isaías de Cerqueira Faria\r\n\r\n02-Vitor de Almeida Goes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Michael Assunção Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rogério Sebastião da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Érica Cristina Barbosa dos Santos\r\n\r\n02-Patrícia de Melo Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jansenir Vitoriana de Sant' Anna\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marlucia de Souza\r\n\r\n02-Rafael Dias Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gleice de Paula Chaves dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria de Fatima Magalhães Cardoso\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edna Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elaine Alves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luiz Octavio Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Marques da Silva\r\n\r\n02-Vera Lucia da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Domício Nobrega Ferreira\r\n\r\n02-Daiana Januario\r\n\r\n03-Priscilla Gomes Machado\r\n\r\n04-Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline da Silva Marinho\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Lays Nunes Moura\r\n\r\nLeia - se: 01-Lays Nunes Mourão\r\n\r\nId: 1197877"
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                    "1197945": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1976\r\n\r\n01-Denise Goulart\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Silvana Correa Bittencourt\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Roberta Guimarães Breves\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Giani Rohem Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maik do Rego Cabral\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Alves da Silva\r\n\r\n02-Cintia Santos da Silva\r\n\r\n03-Jéssica de Freitas Rosa\r\n\r\n04-Maria Izabel Lugão da Silva\r\n\r\n05-Maurício de Freitas Rosa\r\n\r\n06-Tiago Belo Amaral\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lais Real de Carvalho\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Lúcia dos Santos Vermeule\r\n\r\n02-Antonio Costa Neto\r\n\r\n03-Elisangela Felix Conceição\r\n\r\n04-João Batista do Nascimento\r\n\r\n05-Jociléia Cristina Fabres\r\n\r\n06-Kelly Cristina Reis de Souza\r\n\r\n07-Lorena Soares Freitas Carvalho\r\n\r\n08-Luciano de Souza Cardoso\r\n\r\n09-Ronaldo Custodio de Menezes\r\n\r\nId: 1197945"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1197972": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNOME: THIAGO DA SILVA ONIAS\r\n\r\nNIT: 1.157.482.639-0\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 22/08/2011 a 21/08/2014\r\n\r\nNOME: ANTONIO CORBINIANO DE MENEZES GOULART DA SILVEIRA\r\n\r\nNIT: 1.203.292.594-1\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 22/08/2011 a 21/08/2014\r\n\r\nNOME: ADRIANA GONÇALVES DE ARAUJO\r\n\r\nNIT: 1.237.146.656-7\r\n\r\nCARGO: Técnico (Ensino Médio)\r\n\r\nPERÍODO: 15/08/2011 a 14/08/2014\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNOME: JEFFERSON GOMES\r\n\r\nNº CONTRATO: 377/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2009 a 06/07/2011\r\n\r\nNOME: LEANDRO JACINTO DE SOUSA\r\n\r\nNº CONTRATO: 1558/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2011 a 14/07/2011\r\n\r\nNOME: RENATA FONTES DE MELLO PALADINI\r\n\r\nNº CONTRATO: 1778/2011\r\n\r\nPERÍODO: 24/02/2009 a 31/07/2011\r\n\r\nId: 1197972. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1197892": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 34/2008. PARTES: UERJ e a Empresa ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo do serviço, contados de 17/09/2011 a 17/09/2012. O valor total do contrato passa a ser de R$ 160.656,00. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5069/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4° Termo de Apostilamento ao Contrato nº 04/2008 de 15 de fevereiro de 2008. PARTES: UERJ e a Empresa NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Pagamento da diferença do reajuste contratual no valor mensal de R$ 154.177,80, referente ao período de setembro de 2010 a fevereiro de 2012. O valor atual do Contrato passa a ser de R$ 14.115.618,79. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 5961/UERJ/2007.\r\n\r\nId: 1197892. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1197976": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2010/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Artlab Produtos Científicos Ltda EPP. OBJETO: Acréscimo de 25% e prorrogação de prazo contratual por 03 (três) meses contados de 29/07/2011 a 29/10/2011. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2011. VALOR: R$ 16.254,00 (dezesseis mil duzentos e cinqüenta e quatro reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2436/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/08/2011.\r\n\r\nId: 1197976. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1197971": [
                                "I - Edital",
                                "COMISSÃO PREMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, NOTIFICA, pelo presente Edital, a servidora NADIR ROCHA DE OLIVEIRA, Professor Auxiliar, matr. nº 8222-2, Inativa - FFP, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2136 - Bloco F, 2º andar, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, no horário de 09:00 às 16:00 horas, a fim de fornecer seu endereço atualizado, de modo a possibilitar o agendamento de seu interrogatório no processo administrativo nº 1023/2011, transformado no processo disciplinar nº 204/2011, ao qual responde por desaparecimento de diversos bens móveis, supostamente cometido durante o período em que estava na Direção da Faculdade de Formação de Professores - FFP.\r\n\r\nÉ obrigatório o comparecimento do servidor, nos termos do inciso XVI do art. 286 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro que reza: “Ao funcionário é proibido deixar de prestar declarações em processo administrativo disciplinar, quando regularmente intimado.\r\n\r\nId: 1197971. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1197844": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 129/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para contratação de empresa para REFORMA DO LABORATÓRIO DE ÓPTICA/Espectroscopia, para atender ao Departamento de Eletrônica Quântica do Instituto de Física, FICA CANCELADA - DEQ/IF - Processo UERJ nº 2217/2011.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 236/2011 R1R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/10/2011, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (ASPARAGINASE 10.000 UI PÓ/SOL INJ. F 10 ML) PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, no valor total estimado de R$ 12.960,00 - Processo HUPE nº 368/2011.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 267/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/10/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para serviço para execução de projeto de instalação do Laboratório de Engenharia e Tecnologia de Petróleo e Petroquímica do Instituto de Química da UERJ, no valor total estimado de R$ 31.100,00 - Processo UERJ nº 11866/2011.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 273/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/10/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A FARMÁCIA DA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, no valor total estimado de R$ 27.417,78. Processo UERJ nº 9109/2011.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1197844. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1197987": [
                                "I - Aviso",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 285/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... dia 06/07/2011, às 10 horas,......\r\n\r\nLEIA-SE: ... dia 03/10/2011, às 14 horas, ...\r\n\r\nId: 1197987. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1197519": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 001/2011. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e Metal Sales Schlenk do Brasil Comércio e Indústria de Metais Ltda. OBJETO: A realização de testes de passivação e composição química em corpos de teste encaminhados pela EMPRESA à UEZO, para avaliação de anodos de zinco para altas temperaturas em um lote de 15 (quinze) amostras. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 14.09.2011. VALOR GLOBAL: R$ 5.005,00 (cinco mil e cinco reais). COMISSÃO FISCALIZADORA: CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA, matr. 500.032-8, EDMILSON MONTEIRO DE SOUZA, matr. 500.074-0 e WILMA CLEMENTE DE LIMA PINTO, matr. 500.025-2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 19 da Lei nº 10.973/2004, art. 8º e 10, Lei nº 5.361/2008, PU do art. 2º e inc. III do art. 8º Lei nº 5.380/2009, e inc. II, art. 36 do Estatuto da UEZO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.418/2011.\r\n\r\nId: 1197519. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1197613": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 021A/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e o Consórcio Infovia II através do partícipe Telemar Norte Leste S/A e como gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão da Fonte de Recurso 22. Permanecem inalterados o Programa de Trabalho e a Natureza da Despesa.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61300/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.08.2011. \r\n\r\nId: 1197613. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1197614": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 007/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Fundação Para A Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Natureza de Despesas 3390.36 para 3390.39 e a inclusão da Fonte de Recurso 10, mantendo-se o Programa de Trabalho e a Fonte de Recurso 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60537/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.08.2011. \r\n\r\nId: 1197614. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1198025": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 21/2011, cujo objeto é prestação de serviços de locação de veículos com motorista para transporte de professores, tutores e técnicos para os pólos da Fundação CECIERJ, marcado inicialmente para 30/09/2011, às 13h30min, conforme publicado no D.O. na data de 20/09/2011 - página 28 e em jornal de grande circulação na mesma data, fica remarcado, conforme abaixo:\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: RETIFICAÇÃO DO TIPO DE PREGÃO.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2011 - MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos com motorista para transporte de professores, tutores e técnicos para os pólos da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62576/2011.\r\n\r\nDATA: 04/10/2011, às 13h30min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 678.500,00 (seiscentos e setenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj. Dúvidas poderão, ser dirimidas no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do fac-símile n.º (21) 2333-1133 ou e-mail: licitacoes@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1198025. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1197744": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.626/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fio Cortador e Luva de Segurança, (material de 1ª linha), para realização de manutenção de parques e jardins da Rede FAETEC.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/10/2011, às 10h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 06/10/2011, às 11h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da faetec www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação, maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1197744. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1198013": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRELAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS E CLASSIFICADOS\r\n\r\nVILA DA MELHOR IDADE\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a relação dos candidatos sorteados, habilitados e classificados no Sorteio Público nº 001/2011, realizado em 26 de julho de 2011, às 14 horas, na Rua Felipe Cardoso, em Santa Cruz, RJ, que estão aptos a ocupar, a Título Precário, as unidades habitacionais, localizadas no Conjunto Habitacional Vila da Melhor Idade, Santa Cruz, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentamos abaixo a relação dos 44 (quarenta e quatro) candidatos, que se enquadraram nas regras do edital, veiculado no D.O., Parte I, página 21, de 01/06/2011. Os demais 16 (dezesseis) candidatos estão ainda em processo de análise de documentação\r\n\r\nRELAÇÃO DE CANDITATOS HABILITADOS E CLASSIFICADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1.342.760\r\n\r\nLAURA SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n74.187\r\n\r\nHELIO AMERICO DE SOUZA\r\n\r\n1.343.999\r\n\r\nDARCY LETICIE DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n1.343.714\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n1.343.737\r\n\r\nLEOPOLDINA MENEA MORAES\r\n\r\n1.343.644\r\n\r\nDALVA DA SILVA RODY\r\n\r\n1.343.716\r\n\r\nLEDA DE PAULA DA SILVA\r\n\r\n1.343.647\r\n\r\nKARDEK FERNANDO DO ROSARIO\r\n\r\n1.343.798\r\n\r\nJORGINA DOS SANTOS\r\n\r\n1.343.862\r\n\r\nVERA LUCIA DE ANDRADE\r\n\r\n1.343.978\r\n\r\nVERA LUCIA CAMARGO\r\n\r\n71.102\r\n\r\nELISA ARAUJO DE SANTA ROSA\r\n\r\n1.343.936\r\n\r\nSEBASTIAO GONCALVES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n1.343.666\r\n\r\nMARIA MARCOS PEREIRA ALVES GARCIA\r\n\r\n1.343.930\r\n\r\nCORJESUS SENA SILVA\r\n\r\n1.344.053\r\n\r\nEZEQUIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.343.674\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DA PAIXAO\r\n\r\n91.491\r\n\r\nELZA MATTOS DA CONCEICAO\r\n\r\n1.343.703\r\n\r\nILCE BRUNO PEREIRA\r\n\r\n1.343.944\r\n\r\nANILTON DIAS DE VOLIVEIRA\r\n\r\n1.343.712\r\n\r\nMARIA IZABEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1.343.704\r\n\r\nMARLENE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1.343.851\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\n128.779\r\n\r\nJANDIRA MISQUITA DE SOUZA\r\n\r\n1.343.758\r\n\r\nTHEREZINHA SILVA SOARES\r\n\r\n1.343.994\r\n\r\nMAMEDE ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\n1.343.673\r\n\r\nOTARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1.343.835\r\n\r\nFLORICEA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1.343.797\r\n\r\nFRANCISCA XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n1.343.753\r\n\r\nOSVALDO TEIXEIRA VENTURA\r\n\r\n1.343.707\r\n\r\nIVONE DE SALES TIBURCIO RIBEIRO\r\n\r\n1.343.972\r\n\r\nJACY TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1.343.927\r\n\r\nJOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\n1.343.807\r\n\r\nJOSE DE SOUSA\r\n\r\n1.343.997\r\n\r\nGENNY DIAS MONTEIRO\r\n\r\n1.325.969\r\n\r\nSUELI ANDRADE ROSA RODRIGUES\r\n\r\n1.343.744\r\n\r\nNORBERTO LIBERATO\r\n\r\n1.329.276\r\n\r\nMARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1.343.668\r\n\r\nACHILES TRAJANO CAMPOS\r\n\r\n1.343.824\r\n\r\nHELIO DOS SANTOS\r\n\r\n1.343.842\r\n\r\nJACYRA FERNANDES PADILHA\r\n\r\n1.343.886\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS TAVERNARD WRENCH\r\n\r\n1.343.823\r\n\r\nTANCREDO CORREIA\r\n\r\n1.343.836\r\n\r\nMARIA ROSA DE FRANCA\r\n\r\nId: 1198013. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1197740": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E RJ CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de 01 (uma) retro escavadeira para limpeza de canais de drenagem em diversos assentamentos rurais assistidos por este ITERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 99.890,00 (noventa e nove mil oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2204.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-13 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.278/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E RJ CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de 01 (uma) retro es cavadeira para limpeza de canais de drenagem nos assentamentos rurais Normandia e Vitória da União, assistidos por este ITERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.940,00 (vinte e três mil novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses \r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2204\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-13 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.278/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E REALIZA TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (duas) licenças de Softwares Suíte Bulding Design Premium e 03 (três) licenças de Softwares Suíte Infrastructure Design Premium, nas especificações conforme edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 80.860,00 (oitenta mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nPRAZO: Perpétua, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2204\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-37 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.209/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 70 (setenta) licenças de Softwares MS-Office BR, nas especificações conforme edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 375.051,00 (trezentos e setenta e cinco mil cinqüenta e um reais).\r\n\r\nPRAZO: Perpétua, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2204\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-37 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.209/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E BRASOX NEW COMÉRCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (hum) Purificador de Água, volume tratado de 500L/hora, nas especificações conforme edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 145.730,00 (cento e quarenta e cinco mil setecentos e trinta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses \r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2204\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 449052-01 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.436/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E HD PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 03(três) Tendas, confeccionadas em lona, estrutura de alumínio, nas especificações conforme edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses \r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2204\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 449052-01 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.436/2011.\r\n\r\nId: 1197740. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1197927": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de nº 024/2011 ao Contrato nº 048/2010, assinado em 01/09/2010. PARTES: CODERTE e HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 01/09/2011 e término em 31/08/2012. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2011. VALOR MENSAL: R$ 200.952,17 (duzentos mil novecentos e cinqüenta e dois reais e dezessete centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/700.395/2010. \r\n\r\nId: 1197927. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1197403": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 54/2011 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2010 - INEA, assinado em 23/07/2010. \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a HICON Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de Metodologia para Demarcação de Faixas Marginais de Proteção no Estado do Rio de Janeiro (TP 02/2009). \r\n\r\nPRAZO: 19/12/2011. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 02/08/2010. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.113.489,87 (um milhão, cento e treze mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/08/2011. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/500.366/2009.\r\n\r\nId: 1197403. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1196879": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00134611, emitido em 27.01.2011 (art. 76 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000). Processo nº E-07/501.986/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSUL ATLÂNTICO DE ALIMENTOS S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nRua Manoel Duarte nº 2.291\r\n\r\n30.069.819/0001-76\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA, na Avenida Venezuela nº 110 - 2º andar - sala 205 - Saúde - Rio Janeiro - RJ. \r\n\r\nId: 1196879. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1198011": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3467/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/0013515, emitido em 09.06.2011 (art. 81 da Lei Estadual nº 3467/2000). \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDOMINGOS GATTO NUNES COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.\r\n\r\nRua Massapé, nº 04 - Sítio de Massapé - Santa Cruz - RJ\r\n\r\n40.453.995/0001-60\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA, na Avenida Venezuela 110 - Sala 205 - Saúde - Rio Janeiro - RJ. \r\n\r\nId: 1198011. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1197926": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2011\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo relacionado:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“AQUISIÇÃO DE FILTROS PARA REDE SEMI-AUTOMATICA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DE AR”.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/09/2011 ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/10/2011 ÀS 9:30 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/10/2011, ÀS 9h:35min\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 05/10/2011, ÀS 10h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.897/2011\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 3555\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2011\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“AQUISIÇÃO DE PADRÃO E MATERIAL CERTIFICADO”.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/09/2011, ÀS 9h\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/10/2011, ÀS 12h:30min\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/10/2011, ÀS 12h:35min \r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 05/10/2011, ÀS 13h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.897/2011\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 3283\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois)\r\n\r\nCD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1197926. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1197533": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 14/2011, firmado em 16/09/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a empresa LUXOR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma, na forma do projeto básico da sede da SEDRAP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - processo administrativo nº E-06/000.120/2011. \r\n\r\nVALOR: Estimado de R$ 322.248,60 (trezentos e vinte e dois mil duzentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias. \r\n\r\nId: 1197533"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1197510": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão de Contrato de Prestação de Serviço nº 10/2007. PARTES: CEASA-RJ e BARFRAN COMERCIO DE BEBIDAS E GÊNEROS LTDA-ME. OBJETO: Rescindir unilateralmente, com fulcro no art. 79 da Lei nº 8.666/93, o aludido contrato de prestação de serviço de fornecimento de água mineral nº 10/2007, e seu Termo Aditivo nº 002/2010. FUNDAMENTO: processo administrativo nº E-02/400.558/2007. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2011.\r\n\r\nId: 1197510. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1197652": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 066/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e os Privilegiados Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Realização do Projeto Comédia Russa. DATA DE ASSINATURA: 15/09/2011. PRAZO DE VIGÊNCIA: 8 oito) meses a contar da liberação da parcela única. VALOR: R$ 45.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01125. PROCESSO Nº E-18/001.341/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 123/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Maria Souto de Carvalho. OBJETO: Realização do Projeto Camerata Brasilis. DATA DE ASSINATURA: 13/09/2011. PRAZO DE VIGÊNCIA: 8 (oito) meses a contar da liberação da parcela única. VALOR: R$ 44.745,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01139. PROCESSO Nº E-18/001.309/2011.\r\n\r\nId: 1197652"
                        ],
                        "1197651": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 153/2011.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-18/001.541/2011.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-18/001.583/2011.\r\n\r\nId: 1197651"
                        ],
                        "1198449": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o indeferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/001.465/2011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nJazz & Samba: Irmãos de Negritude\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJeff & Sports Marketing e Comunicação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.935.870/0001-39\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/001.806/2011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMáximo Silêncio em Paris - Giancarlo Neri\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAutomatica Produção Contemporânea Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.491.492/0001-04\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/001.806/2011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Morro da Conceição - Pelas lentes de Marcelo Frazão e desenhos digitais de Luis Christello\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLuis Adriano Christello Castro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n476.617.470-49\r\n\r\nId: 1198449"
                        ],
                        "1198103": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.816/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n48º Aniversário de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nTCPA Empreendimentos Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.865.086/0001-39\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.816/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n48º Aniversário de Engenheiro Paulo de Frontin - Programação Cultural\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nTCPA Empreendimentos Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.865.086/0001-39\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 1198103"
                        ],
                        "1198448": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/001.816/2011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n47º Aniversário de Engenheiro Paulo de Frontin - Programação Cultural\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTCPA Empreendimentos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.865.086/0001-39\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/001.816/2011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n48º Aniversário de Engenheiro Paulo de Frontin - Programação Cultural\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTCPA Empreendimentos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.865.086/0001-39\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1198448"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1197390": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Aquisição. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a LACERDA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de um Sistema ininterrupto de Energia Elétrica (OPS), também chamado de “No Break”, para atender as necessidades do Theatro Municipal do Rio de janeiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666 de 21/06/93. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.094/2011.\r\n\r\nId: 1197390. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1197756": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ e a AGÊNCIA DE CULTURA BRASILEIRA LTDA - EPP. OBJETO: O presente termo tem por objeto a permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do Rio de Janeiro para a realização do 49º FSTIVAL VILLA-LOBOS, no dia 26/11/2011. DATA DA ASSINATURA: 06.09.2011. FUNDAMENTO: Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.463/2011. \r\n\r\nId: 1197756. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1197757": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ e a MAURICIO PESSOA SHOW WE EVENTOS CULTURAIS LTDA. OBJETO: O presente termo tem por objeto a permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do Rio de Janeiro para a APRESENTAÇÃO MUSICAL DO ARTISTA João Gilberto, no dia 15 de novembro de 2011 e gravação de DVD. DATA DA ASSINATURA: 31.08.2011. FUNDAMENTO: Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.639/2011. \r\n\r\nId: 1197757. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1197758": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO PRODANÇA. OBJETO: O presente termo tem por objeto a permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, para a apresentação da São Paulo companhia de Dança, nos dias 17,19 e 20 de novembro de 2011. DATA DA ASSINATURA: 05.09.2011. FUNDAMENTO: Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.115/2011. \r\n\r\nId: 1197758. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1197933": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no Portal Compras www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.785/2011- PE nº 19/ 2011. \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global. \r\n\r\nIdentificação da Licitação no SIGA: FUNARJ -19/11.\r\n\r\nData Limite Apresentação das Propostas: 04/10/2011 às 10:55 horas.\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 04/10/2011, às 11:00 horas.\r\n\r\nOBEJETO: Aquisição, incluindo instalação, de condicionadores de ar, tipo split, conforme detalhado no Termo de Referência, Anexo l do Edital. \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua São João Batista, 103/105 - Botafogo - Rio de Janeiro - Tel. 2332-1370.\r\n\r\nId: 1197933. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1197943": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no Portal Compras www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.690/2011- PE nº 20/ 2011. \r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote. \r\n\r\nIdentificação da Licitação no SIGA: FUNARJ -20/11.\r\n\r\nData Limite Apresentação das Propostas: 05/10/2011, às 10:55 horas.\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 05/10/2011, às 11:00 horas.\r\n\r\nOBEJETO: Aquisição de equipamentos específicos de laboratório de conservação de acervo, conforme detalhado no Termo de Referência, Anexo l do Edital. \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua São João Batista, 103/105 - Botafogo - Rio de Janeiro - Tel. 2332-1370.\r\n\r\nId: 1197943. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1198007": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo de Convênio n.º 0102009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Mesquita.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência para atendimento completo do Plano de Trabalho.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência até 31 de agosto de 2011, acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas Final.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Nos termos da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, em especial o seu art.116, a Lei nº 287, de 04.12.79 e nas suas alterações posteriores, no que couber no Decreto nº 41.528, de 31.10.08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.059/2009. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Convênio n.º 023/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaperuna.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência para atendimento completo do Plano de Trabalho. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência até 31 de agosto de 2011, acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas Final.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Nos termos da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, em especial o seu art.116, a Lei nº 287, de 04.12.79 e nas suas alterações posteriores, no que couber no Decreto nº 41.528, de 31.10.08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.064/2009. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 de julho de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Convênio n.º 103/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência para atendimento completo do Plano de Trabalho.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência até 30 de setembro de 2011, acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas Final.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Nos termos da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, em especial o seu art.116, a Lei nº 287, de 04.12.79 e nas suas alterações posteriores, no que couber no Decreto nº 41.528, de 31.10.08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.081/2009. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 de julho de 2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/08/2011.\r\n\r\nId: 1198007"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1197296": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2011. PARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a firma COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios - filé de peixe, conforme discriminado na proposta detalhe. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 05 de setembro de 2011, desde que posterior a data de publicação do extrato. DATA DA ASSINATURA: 05.09.2011. VALOR: R$ 69.370,00 (sessenta e nove mil trezentos e setenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-23/200523/2011. \r\n\r\nId: 1197296. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1197817": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação. PARTES: Fundação Leão XIII e a firma Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato nº 018/2009, de prestação de Serviços de Locação de Ar Condicionado, conforme o Termo de requisição nº 015/DM/2011. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 02 de agosto de 2011. VALOR: R$ 15.612,96 (quinze mil seiscentos e doze reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8666/1993 e Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos nº 3.149/1980 e nº 21.081/1994 e em especial pelo art. 57, inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993. PROCESSO Nº E- 23/200622/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.08.2011.\r\n\r\nId: 1197817. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1197634": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e o Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2011.\r\n\r\nOBJETO: O consentimento de utilização dos espaços Campo de Marte, Major Pradel, Praça Siqueira Campos, Salão de Eventos Culturais, Sala de Ambientação, Auditório Santa Bárbara, Galeria de Arte e a Praça Coronel Eugênio Franco, para fins de realização do evento denominado SOCCEREX.\r\n\r\nVALOR: R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 de setembro a 30 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Processo nº E-30/000.813/2011\r\n\r\nId: 1197634"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1177505": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, situada na Rua da Ajuda, nº 05/6º andar, Centro, RJ, telefones 2333-1070, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2010, processo nº E-30/100.104/2010, do tipo menor preço global, realizado no dia 25 de agosto de 2010, às 11:00 horas, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Assistência Médica Hospitalar e Odontológica para os funcionários, seus cônjuges ou companheiros e filhos, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do edital e seus anexos, no valor estimado de R$ 515.052,00 (quinhentos e quinze mil e cinqüenta e dois reais). Aberta a sessão, o Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A por ter oferecido o menor preço global, perfazendo o total de R$ 488.866,08 (quatrocentos e oitenta e oito mil oitocentos e sessenta e seis reais e oito centavos), para um período de 12 meses. \r\n\r\nId: 1177505. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1197236": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 19.09.2011 \r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato nº 01/2011.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato nº 02/2011.\r\n\r\nId: 1197236"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1197967": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.09.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 9768/2011 - AUTORIZO o afastamento de ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO, matr. nº 5573-1, Professor Associado, no período de 18/09/2011 a 25/09/2011, para participar do “II Fórum UTL/UNL/UERJ”, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9767/2011 - AUTORIZO o afastamento de CARLOS FREDERICO DUARTE DA ROCHA, matr. nº 30012-9, Professor Adjunto, no período de 18/09/2011 a 25/09/2011, para participar do “II Fórum UTL/UNL/UERJ”, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8466/2011 - AUTORIZO o afastamento de ALEXANDRA MARIA MONTEIRO GRISOLIA, matr. nº 33189-2, Professor Adjunto, no período de 11/10/2011 a 16/10/2011, para participar do Congresso da Sociedade Latino Americana de Radiologia Pediátrica, na cidade do Panamá, Panamá.\r\n\r\nDE 13.09.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 10709/2011 - AUTORIZO o afastamento de FRANCINE MACHADO RIBEIRO, matr. nº 119978-9, do Ministério da Saúde, Médico, cedida a esta Universidade, no período de 05/11/2011 a 09/11/2011, para participar do Congresso Anual do “American College of Rheumatology”, na cidade de Chicago, EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9836/2011 - AUTORIZO o afastamento de VERA MARIA RAMOS DE VASCONCELLOS, matr. nº 34199-0, Professor Titular, no período de 04/09/2011 a 18/09/2011, para participar do “Congresso International Society for Cultural and Activity Research”, em Roma, na Itália; e do “21st The European Early Chidhood Education Research Association”, em Genebra, na Suíça.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10606/2011 - AUTORIZO o afastamento de LUCIENE PIMENTEL DA SILVA, matr. nº 33946-5, Professor Adjunto, no período de 02/10/2011 a 21/10/2011, para participar como membro da Banca de Doutorado e visita técnica, na cidade de Kalmar, na Suécia.\r\n\r\nDE 14.09.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 10650/2011 - AUTORIZO o afastamento de ANAMARIA MOREIRA PINHO, matr. nº 33644-6, Professor Adjunto, no período de 11/10/2011 a 16/10/2011, para participar do “World Sterilization Congress”, na cidade de Estoril, em Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10449/2011 - AUTORIZO o afastamento de MÔNICA DE JESUS CESAR, matr. nº 34195-8, Professor Adjunto, no período de 04/10/2011 a 28/10/2011, para participar de Visitas à “Université Paris 1 e Université de Provense/Aix Marseille 1”, nas cidades de Paris e Marseille, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9964/2011 - AUTORIZO o afastamento de MARIA DAS GRAÇAS DE LUNA GOMES, matr. nº 33755-0, Professor Adjunto, no período de 03/10/2011 a 01/11/2011, para participar de “Atividades de Pesquisa Medical School da Universidade de Birmingham”, no Reino Unido.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10502/2011 - AUTORIZO o afastamento de LUIZA DE MACEDO MOURELLE, matr. nº 7058-1, Professor Adjunto, no período de 23/10/2011 a 27/10/2011, para participar do “11th International Conference on Algorithms and Architectures for Parallel Processing”, na cidade de Melbourne, na Austrália.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10645/2011 - AUTORIZO o afastamento de LUIZ FELIPE FERREIRA, matr. nº 34724-5, Professor Adjunto, no período de 08/09/2011 a 17/09/2011, para participar do evento “Cátedra Jorge Eliecer Gaitan; Fiestas, Carnaval, Soceidad y Arte Popular”, na cidade de Bogotá, na Colômbia.\r\n\r\nDE 15.09.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 10776/2011 - AUTORIZO o afastamento de HILDA MARIA MONTES RIBEIRO DE SOUZA, matr. nº 6128-3, no período de 17/09/2011 a 28/09/2011, para participar da “Conferência 2011 de Faculdades e Universidades Negras: Engajando o Mundo uma nova Maneira”, em Washington, EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10749/2011 - AUTORIZO o afastamento de RENATO EMERSON NASCIMENTO DOS SANTOS, matr. nº 33932-5, Professor Adjunto, no período de 28/09/2011 a 01/10/2011, para participar do “International Semiar Education and International Development: Why research matters”, em Amsterdam, na Holanda.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10748/2011 - AUTORIZO o afastamento de RENATO EMERSON DO NASCIMENTO DOS SANTOS, matr. nº 33932-5, Professor Adjunto, no período de 02/11/2011 a 06/11/2011, para participar da “2011 Conference on Ethnicity, Race & Indigenous Peoples in Latin America & the Caribbean”, em San Diego, EUA.\r\n\r\nId: 1197967. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1197459": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 15.09.2011\r\n\r\nPROCESSO N° 9772/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Gottfert Werkstoff Prufmaschinen GMBH, valor de R$ 243.908,94, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° 10.739/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Editora Revista dos Tribunais Ltda, valor de R$ 10.124,00, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 16.09.2011\r\n\r\nPROCESSO N° 2201/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da DS Medical SRL, valor de R$ 40.554,61, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1197459. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1197968": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2011\r\n\r\nPort. nº 760/2011 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório do servidor relacionado no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, LENY MEDEIROS SILVA, matr. nº 33199-1, Professor Assistente.\r\n\r\nId: 1197968. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1197970": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.09.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 10848/2011 - UBIRAJARA ALUIZIO DE OLIVEIRA MATTOS, matr. nº 31079-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/04/1975 a 01/09/1977, totalizando 885 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10287/2011 - TAINÁ SOUZA CONCEIÇÃO, matr. nº 35681-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à UERJ, no período de 10/03/2010 a 15/07/2011, totalizando 493 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nDE 19.09.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 10443/2011 - ANA MARIA ROCHA DE SOUZA, matr. nº 34727-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à UERJ, nos períodos de 02/05/2003 a 28/05/2003, 25/05/2004 a 31/12/2004, e de 09/05/2005 a 31/03/2006, totalizando 575 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10781/2011 - EDSON DE OLIVEIRA MORAES FILHO, matr. nº 32314-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 21/10/1975 a 31/01/1979, 20/03/1979 a 21/08/1981,16/09/1981 a 23/03/1982, 01/06/1982 a 16/11/1982, 10/01/1983 a 01/11/1983, 01/12/1983 a 14/03/1986, 04/06/1986 a 08/04/1989, 01/11/1989 a 29/11/1990 e de 02/05/1991 a 18/08/1992, totalizando 5.478 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1197970. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1197969": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\nPort. nº 552/1997 - ELIEL DE OLIVEIRA LARRUBIA, matr. nº 32846-8 - Tendo em vista a autorização do Reitor no Proc. UERJ nº 4610/2011, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 26/08/2011. \r\n\r\nId: 1197969. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1198018": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.09.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Agentes Patrimoniais, com início a partir desta data, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na)certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb)manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc)providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados.\r\n\r\nProvidenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. Processo nº E-26/052.034/2011.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS -CCTA\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ZOOTECNIA E NUTRIÇÃO ANIMAL - LZNA\r\n\r\nNOVO SETOR\r\n\r\nAGENTE RESPONSÁVEL\r\n\r\nLZNA/SETOR DE ALIMENTOS\r\n\r\nLuis Humberto Castillo Estrada, mat. nº 00578-5\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, ÂNGELO JOSÉ BURLA DIAS, matrícula nº 10.575-9, a contar de 03 de setembro de 2011, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/052.047/2011.\r\n\r\nNOMEIA LUIS HUMBERTO CASTILLO ESTRADA, matrícula nº 00578-5, para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por ÂNGELO JOSÉ BURLA DIAS. Processo nº E-26/052.047/2011.\r\n\r\nId: 1198018. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1197234": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO \r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\nProc. E-26/15.457/2010 - DERMEVAL TEODORO JÚNIOR, matr. 500.053-4 - Anote-se, nos termos do art. 80 Lei nº 2.479/79, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas à Previdência Social, no período de 01.08.2004 a 08.08.2010, totalizando 2.198 (dois mil cento e noventa e oito) dias, para fins de aposentadoria, desprezando-se o período de 09.08.2010 a 26.10.2010, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 1197234. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1197235": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO \r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-26/15.419/2010 - SUPLEMENTO DE ENCERRAMENTO DE FOLHA - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor EVIE DE FRANÇA GIANNINI, matrícula 112.601-0, no valor de R$ 3.939,22 (três mil novecentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 1197235. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1197743": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DE PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2011\r\n\r\nAPOSENTA CLEIS PINTO PEREIRA, matr. 00/0222.439-2, Professor FAETEC I, nível 111-5 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-26/35.066/2011. \r\n\r\nCONCEDO PRORROGAÇÃO de redução em 50% da carga horária da servidora ANA MARIA DOS SANTOS, matr. nº 0823203-5, com validade a contar de 01 de abril de 2010, por 1(um) ano, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, SPMSO - RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.203/1999.\r\n\r\nCONCEDO REDUÇÃO em 50% da carga horária da servidora ROSIMEIRE DE CARVALHO COSTA, matr. nº 222911-0, com validade a contar de 15 de agosto de 2011, por 1(um) ano, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, SPMSO - RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.954/2011.\r\n\r\nCONCEDO PRORROGAÇÃO de redução em 50% da carga horária da servidora SUELI ELIAS CONDE LEITÃO, matr. nº 0822822-3, com validade a contar de 12 de agosto de 2011, por 1 (um) ano, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, SPMSO - RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.206/1999.\r\n\r\nDE 15.09.2011\r\n\r\nAPOSENTA ROSEMAR LIMA LUCIANO, matr. nº 00/0222.625-6, cargo Professor FAETEC I, nível 111-5 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.665/2011.\r\n\r\nDE 16.09.2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8, Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7 e Helaine Cristine Leite Musso, matr. 223.993-7, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/31.990/2011, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8, Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, e Helaine Cristine Leite Musso, matr. 223.993-7, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/32.158/2011, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 1197743. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1197745": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.214/2011 - AUTORIZO A CONCESSÃO do Adicional de Qualificação, instituído pelo art. 4º da Lei 5.777 de 29 de junho de 2010, aos servidores abaixo relacionados, com base na avaliação da Comissão designada pelo Ilustríssimo Senhor Presidente, regulamentada pela Portaria FAETEC/PR nº 327 de 20.06.2011.\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\nA partir de\r\n\r\n224.804-5\r\n\r\nANDREA PIRES COSTA\r\n\r\nE-26/35.954/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n226.178-2\r\n\r\nCESAR DA SILVA CARVALHO FILHO\r\n\r\nE-26/36.567/2011\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\n226.230-1\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA QUINTAN FRANÇA SILVA\r\n\r\nE-26/36.303/2011\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n224.425-9\r\n\r\nGRAYCIMAIRA TELES FERNANDES\r\n\r\nE-26/36.094/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n221.637-2\r\n\r\nGUILHERME MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-26/36.095/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n221.458-3\r\n\r\nIOLANDA DA SILVA PINTO\r\n\r\nE-26/36.102/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n224.068-7\r\n\r\nLAURO ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nE-26/36.135/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n224.721-1\r\n\r\nLEOCÁDIA RIBEIRO \r\n\r\nE-26/36.138/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n223.632-1\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SOARES DE BARROS\r\n\r\nE-26/35.057/2011\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n221.400-5\r\n\r\nMARCIA MARIA CAVALCANTE OUVERNEY\r\n\r\nE-26/36.155/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n224.107-3\r\n\r\nMARCIO BERNARDES SILVEIRA\r\n\r\nE-26/36.156/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n224.665-0\r\n\r\nMARCOS PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nE-26/35.742/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n221.469-0\r\n\r\nMARIA EMILIA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nE-26/36.166/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n822.890-0\r\n\r\nMARLOS ANDREUCI IGNACIO PEREIRA\r\n\r\nE-26/34.910/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n822.892-6\r\n\r\nMARTA BATISTA DE MORAIS\r\n\r\nE-26/36.170/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n220.750-4\r\n\r\nMAURO MARINHO MOLEDO\r\n\r\nE-26/36.174/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n226.142-8\r\n\r\nMICHELE CRISTINA COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nE-26/36.268/2011\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n226.138-6\r\n\r\nNATHALI PIMENTEL DA ROSA\r\n\r\nE-26/36.262/2011\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n221.412-0\r\n\r\nNORMA SENRA\r\n\r\nE-26/35.739/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n220.279-4\r\n\r\nORIVALDO GONÇALVES NETO\r\n\r\nE-26/35.021/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n223.573-7\r\n\r\nREGINA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nE-26/35.727/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n226.147-7\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nE-26/36.260/2011\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n224.815-1\r\n\r\nVANDA VIANA GOMES\r\n\r\nE-26/35.669/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n226.122-0\r\n\r\nWOLLEMBERG MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/36.264/2011\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.214/2011 - AUTORIZO, PROVISORIAMENTE, pelo período de 1 (um) ano a partir da concessão, o recebimento do Adicional de Qualificação, instituído pelo art. 4º da Lei 5.777 de 29 de junho de 2010, aos servidores abaixo relacionados, com base na avaliação da Comissão designada pelo Ilustríssimo Senhor Presidente, regulamentada pela Portaria FAETEC/PR nº 327 de 20.06.2011, por terem apresentado certidão provisória de conclusão do curso. Ultrapassado o prazo para apresentação do título definitivo, o adicional será suspenso.\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\nA partir de\r\n\r\n224.101-6\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA SANT'ANA\r\n\r\nE-26/36.023/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n220.234-9\r\n\r\nISABEL CRISTINA BARBOSA DE SÁ\r\n\r\nE-26/36.104/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n224.752-6\r\n\r\nLUCIANA CUNHA CARNEIRO\r\n\r\nE-26/36.141/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n224.760-9\r\n\r\nROBERTA PONTES DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/36.592/2011\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\n222.081-2\r\n\r\nROGERIO TAVARES PIRES\r\n\r\nE-26/37.206/2011\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\nDE 14.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.786/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 12 de novembro de 2007, os proventos de LAURA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 00/0221.140-7, Professor I - História, nível 110-7.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.164/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 20 de julho de 2011, os proventos de ROGERIO SEIBLITZ GUANAES, matrícula nº 00/0224.188-3, Professor I Mecânica Naval, nível 111-5.\r\n\r\nDE 16.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/77.219/2004 - ALEX SANDER DUARTE DA MATTA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.173-9 período base de 26.02.2003 a 24.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.225/2008 - ANGELA PERES CURVELLO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.963-1 período base de 01.04.2006 a 24.05.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.007/2004 - ANTONIO JOSE RAMOS DE SOUZA CRUZ, Professor I - Mecânica - mat. nº 00/0221.940-0 período base de 10.05.2004 a 28.05.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.434/2011 - CARLA SODRE GRASSINI GOMES, Professor FAETEC I- mat. nº 00/0223.754-3 período base de 05.05.2006 a 03.06.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.584/2007 - DENISE DE OLIVEIRA LIMA, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0221.434-4 período base de 30.12.2003 a 28.12.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.461/2011 - EDUARDO NAZARETH PAIVA, Professor FAETEC - mat. nº 00/0225.017-3 período base de 10.02.2006 a 08.02.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.025/2011 - ELIANA DE OLIVEIRA SOUTO, Cozinheiro - mat. nº 00/0225.023-1 período base de 02.03.2006 a 19.03.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.180/2006 - ELIZABETH ARRIGONI DOS ANJOS, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0222.966-4 período base de 01.04.2006 a 08.04.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.822/2006 - EUNILDA CONCEIÇÃO DE FARIA MIRANDA, Supervisor Educacional - mat. nº 00/0222.928-4 período base de 22.03.2006 a 09.04.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.460/2011 - FRANZISKA HUBER, Professor FAETEC - mat. nº 00/0224.901-9 período base de 16.08.2005 a 14.08.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.866/2010 - HELENA FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA BELMIRO, Professor I - Enfermagem - mat. nº 00/0223.230-4 período base de 07.05.2006 a 28.07.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.941/2006 - JAIRO FERREIRA CHAGAS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.828-6 período base de 28.02.2006 a 23.05.2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1197745. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1197741": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.303/2011 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública da Licitação por Pregão Eletrônico nº 015/2011, que tem como objeto a contratação de prestação de serviços de levantamento de dados e fluxo de informações para criação do Portal do ITERJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa PROMODIGITAL COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - ME, no valor global de R$ 59.900,00 (cinqüenta e nove mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1197741. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1197691": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-10/140.093/2009 - JOCEYR BRITO DE ALMEIDA, SERGIO ANTONIO FERREIRA E RODEILSON MACEDO DE CARVALHO - Indefiro de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1197691. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1197680": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2011\r\n\r\nProcessos nºs E-10/138.472/11, E-10/138.473/11, E-10/138.609/11, E-10/138.879/11, E-10/138.972/11 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 14.09.2011\r\n\r\nProcessos nºs E-10/131.340/11, E-10/137.424/11, E-10/137.425/11, E-10/137.430/11 e E-10/137.434/11 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 16.09.2011\r\n\r\nProcessos nºs E-10/136.930/11 e E-10/139.338/11 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nProcessos nºs E-10/137.426/11, E-10/137.427/11, E-10/137.431/11, E-10/137.821/11, E-10/137.822/11, E-10/137.823/11, E-10/137.825/11, E-10/137.827/11, E-10/137.828/11, E-10/137.832/11, E-10/137.833/11, E-10/138.020/11 - Mantenho a decisão da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos.\r\n\r\nDE 19.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/139.140/2011 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\nProcessos nºs E-10/139.075/11, E-10/139.084/11, E-10/139.084/11, E-10/139.103/11, E-10/139.179/11, E-10/139.400/11, E-10/139.424/11, E-10/139.456/11, E-10/139.457/11, E-10/139.458/11, E-10/139.548/11 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1197680. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1197703": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-10/135.854/2010 - Na forma do pronunciamento da Comissão Especial, instituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 995, declaro extinto por vacância o Registro nº 551.003, concedido a Rodney Costa de Miranda, e autorizo a convocação do licitante seguinte Roberto da Silva, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\nId: 1197703. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1197698": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-10/132.140/2011 - Torna sem efeito o Despacho do Presidente de 07.07.2011, publicado no Diário Oficial de 14 de julho de 2011.\r\n\r\n*Proc. nº E-10/132.140/2011 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 02.09.2011.\r\n\r\nId: 1197698. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1197695": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos objeto do processo nº E-10/131.143/2011 designando para procedê-la o servidor MARCIO AUGUSTO DE ANDRADE TOBIAS, matrícula nº 34/01086-8, no prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da sindicância.\r\n\r\nId: 1197695. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1197427": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nPROC. Nº E-07/203.579/2004 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo em preendimento para Riofrio Mais Alimentos Ltda, o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº IN002301 - , mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação LO Nº FE013847 anteriormente concedida a Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda.\r\n\r\nId: 1197427. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1197931": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00135314\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (AMBEV)\r\n\r\nCNPJ Nº \r\n\r\n55.962.385/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Rio Santos - São Paulo, km 31 Nº 6.011\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 61, combinado com art. 2º, inciso II Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00 (dez mil reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/201.475/2007\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00134952\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF N:\r\n\r\n877.226.077-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Diógenes Pedro Costa, nº 1.490\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 31 Combinado com art. 2º, inciso II Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 9.000,00 (nove mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/300.836/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00135288\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nECOBRAS - CENTRO ECOBIÓTICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº \r\n\r\n32.112.435/0001-14\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada da Carapia, nº 208\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 61, combinado com art. 2º, inciso II Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/203.196/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00135283\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Marechal Floriano, nº 168\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 15.000,00 (quinze mil reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/203.350/2008 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI / 00135262\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCHARQUE NOVO PANTANAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº \r\n\r\n08.402.928/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua José Valério, nº 1.280\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85, combinado com art. 2º, inciso II Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 20.000,00 (vinte mil reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/203.539/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00135241\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOZENDEI PEREIRA COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ Nº \r\n\r\n36.553.170/0001-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Washington Luiz, nº 220 Km 01B\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, combinado com art. 2º, inciso II Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/203.611/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00135235\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº \r\n\r\n02.735.385/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua da América, nº 210\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, combinado com art. 2º, inciso II Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/203.665/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00135324\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONASA CONSTRUTORA S/A \r\n\r\nCNPJ Nº \r\n\r\n31.330.566/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Potiguara, nº 291\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 83, combinado com art. 2º, inciso II Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/200.033/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI /00133050\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nM.J.D DE SOUZA ME\r\n\r\nCNPJ Nº \r\n\r\n02.528.795/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. 140, Km 8,5 nº 397 Loja C\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64, combinado com art. 2º, inciso II Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.628/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI /00133035\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGELOPIM COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº \r\n\r\n03.020.046/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Teixeira de Souza, nº 1445 - Fundos\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64, combinado com art. 2º, inciso II Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506.504/2009\r\n\r\nId: 1197931. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1196885": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135224\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.042.730/0115-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada da Ilha da Madeira, Parte, s/nº \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.95, inciso II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.780/2008.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135281\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSPACTO TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.788.763/0001-08\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Marechal Hermes da Fonseca, nº 157\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 95, inciso II da lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nArraial do cabo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.655/2008.\r\n\r\nId: 1196885. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1198006": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2011\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário abaixo relacionado, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMédicos Veterinários\r\n\r\nE-02/003913/2011\r\n\r\nTalles Ribeiro da Silva\r\n\r\nE-02/003914/2011\r\n\r\nRamiro Andrade de Silva\r\n\r\nDE 15.09.2011\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário abaixo relacionado, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\nMédico Veterinário\r\n\r\nE-02/003866/2011\r\n\r\nPaulo Mocaiber Peralva dos Santos\r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/003680/2011 - IVALTER NUNES DOS SANTOS, matrícula n° 199.575-2 - Ficam fixados os proventos de inatividade a contar de 13.09.2011, nos termos propostos. \r\n\r\nId: 1198006"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1197532": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDRAP Nº 08 DE 20 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2011, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA E A EMPRESA LUXOR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-06/000.120/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 014/2011, relativo a obra de reforma da sede da SEDRAP,situada à Praça Fonseca Ramos s/n°, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nCarolina Machado Martins, (SEDRAP) - matrícula nº 970.496-6\r\n\r\nJosé Múcio Gusmão Porto, (SEDRAP)- matrícula nº 816.252-1\r\n\r\nRalph Lassance Soares Junior, (SEDRAP)- matrícula nº 970.494-1\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado Desenvolvimento Regional, \r\n\r\nAbastecimento e Pesca\r\n\r\nId: 1197532"
                    ],
                    "1197928": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-06/000.173/2011 - No uso das atribuições e poderes a mim conferidos pela Lei nº 287/79, e com fulcro no art. 38 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a autorização de inexigibilidade de Licitação, com base no art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para atender a presente CONTRATAÇÃO DIRETA da empresa Jam Jurídica Editoração e Eventos Ltda, consoante disposto no art. 26 da Lei 8666/93,no valor total de R$ 1.990,00 (um mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1197928"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1196888": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-22/780/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade, a partir de 09/08/2011, da servidora EDIONES CAMILO DOS SANTOS, Assistente Social “A”, matrícula nº 265.218-8.\r\n\r\nId: 1196888"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1197742": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 439 DE 20 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, PREGÃO PRESENCIAL E PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Pregão Eletrônico, Pregão Presencial e Permanente de Licitação, objetivando promover os procedimentos licitatórios no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura:\r\n\r\nPregoeiro e Presidente: DIEGO RAMON DE OLIVEIRA, matrícula nº 972.520-1\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nRosária de Souza Filgueiras, matrícula nº 256.335-1\r\n\r\nClaudia Rolim Rodrigues Almeida Magalhães, matrícula nº 248.826-0\r\n\r\nArt. 2º - Os membros da Comissão ora instituída exercerão seus mandatos pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3º - Em casos de impedimentos legais e eventuais o Pregoeiro e Presidente da Comissão será substituído pelo membro Rosária de Souza Filgueiras. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica designada a servidora Carla Maria Cascão Paes de Andrade, matrícula nº 809.649-7, para substituir um dos membros da Equipe de Apoio. \r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEC nº 428, de 12/08/201, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nEm exercício\r\n\r\nId: 1197742"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1197333": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2011\r\n\r\nAPOSENTA MARIA AUGUSTA MACHADO BOTELHO, matrícula nº 1802597-3, Auxiliar Administrativo no grupo II, nível 5, do quadro suplementar de pessoal, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal. Processo nº E-23/201050/2011.\r\n\r\nId: 1197333. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1197915": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2011\r\n\r\nAPOSENTA GLORIA MARIA RANGEL MÔRO, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/3183, (do quadro permanente de pessoal) no grupo III, nível 5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 4º e o caput do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20/1998. Processo nº E-23/201025/2011\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 15.09.2011 \r\n\r\nProcesso nº E-12/130554/1991- JOSENILTON DE SOUZA SILVA , Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3130. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença- prêmio, relativa ao período de 30.03.1981 a 29.03.1996. \r\n\r\nProcesso nº E-23/201110/2011 - JAMIR DE SOUZA, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/3748. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 275 dias de exercício. \r\n\r\nId: 1197915. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1198022": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SEEL Nº 011 \r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Obras de recuperação do Platô do Cristo Redentor\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 14/09/2011 - Término: 31/12/2011;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4300 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nUO: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nIV - Para/Executante: 1700 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4301.23.695.00472017\r\n\r\nModalidadeApllicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n12\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2011\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nMÁRCIA LINS\r\n\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 1198022"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1197319": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.155/2010- AUTORIZO as despesas e a respectiva emissão de Notas de Empenho no montante de R$ 8.992,13, em favor de Marcio Roberto Duek e outros, para atender ao pagamento das Guias de Depósito Judicial nºs 5854789, 5854788, 7546010, 7546009 e 7546013, referente à Ação Ordinária nº 2066.001.154202-0, em cumprimento a decisão judicial movida na 8ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro. A despesa deverá ocorrer á conta do PT 1731.27.122.0002.2467, N.D 3390.91.01, Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1197319. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1197288": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/11748/1988 - EDISON DONEDA, Professor I, matrícula nº 101.117-0 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das licenças especiais não gozadas relativas aos 1º, 2º e ao 3º quinquênios. \r\n\r\nId: 1197288. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1197759": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/20418/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei nº 8666/93, em favor dos Professores do Programa de Residência Jurídica, no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos da autorização do Sr. Subprocurador Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1197759"
                    ],
                    "1197487": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nDE 15.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-14/11.018/2007 - MARCIO GOMES LEAL, Procurador do Estado, matrícula nº 820.405-9. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 02.03.2006 a 28.02.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-14/59.478/2011 - DANIEL DE ARAÚJO PERALTA, Procurador do Estado, matrícula nº 946.908-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01/07/2011 a 30/07/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções/PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e Resolução/PGE nº 2.980/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-14/19.996/2011 - FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN, Procurador do Estado, matrícula nº 859.924-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01/08/2011 a 30/08/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções/PGE nºs 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-14/19.864/2011 - MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.289-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/08/2011 a 31/08/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções/PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e Resolução/PGE nº 2.980/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-14/19.998/2011 - PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.913-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 18/07/2011 a 16/08/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções/PGE nºs 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-14/19.842/2011 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, matrícula nº 812.350-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/08/2011 a 31/08/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções/PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e Resolução/PGE nº 2.980/2011.\r\n\r\nDE 19.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-14/18.305/2001 - ELIZABETH CRISTINA DE CASTRO PEREIRA, Assistente Jurídico de 1ª Categoria, matrícula nº 283.920-7. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, às fls.15, aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 05/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-14/7.865/2011 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, matrícula nº 966.058-0. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 62 da Lei Complementar nº 15/80, averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, o total de 639 (seiscentos e trinta e nove) dias correspondentes ao tempo de serviço prestado à Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás no período de 15.09.2008 a 18.06.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/19.913/2011 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.561-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11/07/2011 a 15/07/2011 (05 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções/PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e Resolução/PGE nº 2.980/2011.\r\n\r\nId: 1197487"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1197885": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Distrato ao contrato de prestação de serviços de recebimento e levantamento de Alvarás firmado em 02.01.2008.\r\n\r\nPARTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e DISTRIBUIDORA DE TÍTULO E VALORES MOBILIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - DIVERJ - EM LIQUIDAÇÃO, com a interveniência do Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nOBJETO: Distrato que visa dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16.09.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/80007/2011.\r\n\r\nId: 1197885"
                        ],
                        "1197891": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Distrato do Convênio para Acesso de Entidades Externas aos Sistemas da CAIXA firmado em 14.12.2007.\r\n\r\nPARTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e DISTRIBUIDORA DE TÍTULO E VALORES MOBILIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - DIVERJ - EM LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: Distrato que visa dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do Convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16.09.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/80007/2011.\r\n\r\nId: 1197891"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1198000": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 9ª Sessão Regulatória ORDINÁRIA no dia 29/09/2011, a partir das 09:30h, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-12/010.142/2009\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-12/010.096/2011\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-12/010.265/2010\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-12/010.464/2010\r\n\r\nMETRO RIO \r\n\r\nE-12/010.423/2010\r\n\r\nId: 1198000. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1197941": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 094/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ. OBJETO: Reconhece a dívida pelo uso de imóveis da RIOTRILHO, no período de janeiro a junho de 2011, nas áreas discriminadas a seguir: AR-400-C (2.534,54m2), AR-203 (531,95m2), AR-202 (2.643,78 m2), AR-207 (2.330m2). VALOR: R$ 570.914,14 (quinhentos e setenta mil novecentos e quatorze reais e quatorze centavos), a título de taxa de ocupação, o qual, uma vez pago a RIOTRILHOS, dá ao DETRAN/RJ ampla, geral e rasa quitação, ressalvadas verbas de outra natureza não contempladas no valor deste termo de ajuste. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644111. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/413184/2011.\r\n\r\nId: 1197941. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1197939": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Nº 009/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CML CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Modificação qualitativa do objeto contratado sem acréscimo do valor do respectivo instrumento, conforme justificativas e planilhas constantes às folhas 693/707 do PA E-12/490459/2010. GESTOR: Carlos Alberto Rodrigues Simões, matr. nº 24/007.566-3. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/490459/2010. \r\n\r\nId: 1197939. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1197940": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 070/1999. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE MIRACEMA. OBJETO: Prorrogar, por 02 (dois) anos, o convênio nº 070/1999 e alterar a localização do posto de identificação, indicada na Cláusula Segunda do Termo Aditivo nº 192/2007. PRAZO: De 08.11.2011 a 07.11.2013. GESTOR: Vitorino Pereira da Cruz, matr. nº 24/006.340-4. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/65644/4000/1999. \r\n\r\nId: 1197940. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1197539": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO nº 31/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0852/2010.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa POSITIVA RIO LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, conforme cláusula segunda do contrato subordinante.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.607.400,00 (um milhão, seiscentos e sete mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.662.0065.2140 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 13/10/2011 a 13/10/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/09/2011.\r\n\r\nId: 1197539"
                            ],
                            "1197965": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 09/11, assinado em 30.08.11. PARTES: PRODERJ e a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo. OBJETO: Criação, implantação e administração de unidade (CIC) do Programa de Inclusão Digital. VIGÊNCIA: 30.08.11 a 29.08.13. PROCESSO Nº E-12/660605/10.\r\n\r\nId: 1197965. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1197949": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 01/11, assinado em 30.06.11, ao Acordo de Cooperação Técnica nº 19/08. PARTES: PRODERJ e a Prefeitura Municipal Conceição de Macabú. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 meses. PROCESSO Nº E-12/661238/08.\r\n\r\nId: 1197949. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1197935": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 12/11, assinado em 12.08.11, ao Acordo de Cooperação Técnica nº 34/08. PARTES: PRODERJ e a Prefeitura Municipal Eng. Paulo de Frontin. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 meses. PROCESSO Nº E-12/661257/08.\r\n\r\nId: 1197935. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1198014": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Fundação Getúlio Vargas-FGV. OBJETO: acordam as partes em incluir dois eventos com previsão de transferência de conhecimento, que farão parte da carga horária da disciplina Laboratório de Aferição de Políticas Públicas, extensivo a 120 (cento e vinte) servidores da SEPLAG, abrangendo todos aqueles provenientes da carreira de EPPGG e APO, e 29 (vinte e nove) servidores da turma 1 do curso de Gestão Pública. DATA ASSINATURA: 20/09/2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/50134/2011.\r\n\r\nId: 1198014"
                        ],
                        "1196864": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/604.309/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora SHEILA CANDIDA DE ARAÚJO, Auxiliar de Enfermagem B, matrícula nº 851.247-7, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1196864"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1198138": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 25-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/319248/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 25 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 27-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/319244/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 27 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 28-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/319243/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 28 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 29-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/319242/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 29 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 30/2011, referente ao processo administrativo nº E-01/319241/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 30 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 31/2011, referente ao processo administrativo nº E-01/319240/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 31 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 32/2011, referente ao processo administrativo nº E-01/319239/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 32 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que as empresas P.E.S.S.P.E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SIG 03 EMPREENDIMENTOS LTDA, BN 54 PARTICIPAÇÕES LTDA, CAOA PATRIMONIAL, HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUIZ S.A, CENCOM S.A e o senhor ROGÉRIO CHOR foram considerados HABILITADOS na CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 36/2011 cujo objeto é a alienação do imóvel sito a Rua Afrânio de Mello Franco, 296 - Leblon - Rio de janeiro - RJ, e a empresa FIDUCICRED - CONSULTORIA FINANCEIRA E GESTÃO DE ATIVOS LTDA foi considerada INABILITADA , ficando os mesmos INTIMADOS da decisão, bem como a apresentarem recurso administrativo, se quiserem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nId: 1198138. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1197650": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Convênio de Mútua Cooperação Técnica nº 59/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DE MINAS GERAIS, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS e a ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Mútua cooperação técnica e operacional, através de troca de informações referentes ao Programa de Educação Fiscal, que visa incrementar a arrecadação do ICMS, por meio de sorteio e premiação. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-04/010.659/2009 e E-04/009.112/2011.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 15/09/2011. \r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no DOERJ de 16/09/2011.\r\n\r\nId: 1197650"
                        ],
                        "1198258": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio de sua COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES vem promover a realização de Audiência Pública no dia 04/10/2011, às 14:00 horas, em sua sede, com o objetivo de conhecer o mercado específico e verificar a adequação das especificações do objeto do processo licitatório para a contratação de serviços (SERVICE SUPPORT), incluindo as funções de central de serviços (SERVICE DESK) e estruturas para atendimento de retaguarda, operação de CPD, gestão de ativos e gerenciamento de níveis de serviços de outras empresas fornecedoras da área de tecnologia da informação da SEFAZ, conforme as melhores práticas de ITIL (INFORMATION TECHNOLOGY INFRASTRUCTURE LIBRARY), abrangendo os processos de gerenciamento de incidentes, problemas, configuração e mudanças por um período de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nA SEFAZ coloca à disposição dos interessados em seu portal www.fazenda.rj.gov.br o escopo principal do Projeto Básico para apresentação de questionamentos e comentários.\r\n\r\nMaiores informações podem ser obtidas na secretaria da CPL da SEFAZ, situada na Rua da Alfândega nº 48 - sobreloja, Centro, Rio de Janeiro/RJ, até às 18:00 horas do dia 03/10/2011.\r\n\r\nId: 1198258"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1197990": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a EMPRESA BRASILEIRA DE ORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e regulação das atividades decorrentes da instalação de posto de atendimento dos CORREIOS no âmbito das atividades desenvolvidas na Unidade do Rio Poupa Tempo - São Gonçalo.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.557/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/09/2011.\r\n\r\nId: 1197990. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1197278": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Locares Auto Motores Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato nº 012/2008, assinado em 22 de setembro de 2008 entre a JUCERJA e a Contratada, referente à prestação de serviços de locação de veículo com motorista, bem como alteração da redação da Cláusula Sétima: Caput e Parágrafo Primeiro do Contrato.\r\n\r\nVALOR: Com a prorrogação ora pactuada, o valor mensal permanecerá de R$ 4.491,66 (quatro mil quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 53.899,92 (cinquenta e três mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/09/2011 a 22/09/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.479/2008.\r\n\r\nId: 1197278. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1197093": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público NORTON NEY LOUREIRO BRAME (nº 80), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2011/318320-8, deferido por Decisão Singular de 26.08.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 4098, em 30/08/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1197093. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1197094": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público CLAUDIO JOSE GARCIA (nº 56), por motivo de destituição, conforme consta do processo nº E-11/50.623/2009, julgado por Decisão Plenária de 10/08/2011, publicada no D.O.E. de 12/08/2011, fls.16. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1197094. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1197095": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público MÁRCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO (nº 104), por motivo de destituição, conforme consta do processo nº E-11/50.716/2010, julgado por Decisão Plenária de 24/08/2011, publicada no D.O.E. de 26/08/2011, fls.8. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1197095. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1197325": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa RGI - Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 11 de setembro de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31.08.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/600.088/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.09.2011.\r\n\r\nId: 1197325"
                        ],
                        "1198023": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 090/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 090/2010/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1198023"
                        ],
                        "1198464": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 091/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que a Concorrência n° 091/2010/SEOBRAS, referente à elaboração de projeto executivo e a execução das obras de construção da 110ª DP de Teresópolis, fica adiada para o dia 11.10.2011, às 11:00 horas.\r\n\r\nData da Visita Técnica: 06/10/2011\r\n\r\nHorário: 10:00 às 12:00 horas\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 002/2011/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que a Concorrência n° 002/2011/SEOBRAS, referente à elaboração de projeto executivo e execução de obra de construção da 118ª. DP - Araruama e DEAC, na Rua Pasteur, s/n°, Centro, em Araruama, fica adiada para o dia 10.10.2011, às 11:00 horas.\r\n\r\nData da Visita Técnica: 07/10/2011\r\n\r\nHorário: 10:00 às 12:00 horas\r\n\r\nId: 1198464"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1197997": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 105/2010 (DE).\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual com despesa” \r\n\r\nPRAZO: 12 meses\r\n\r\nVALOR: R$ 682.344,00\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/102.260/2009\r\n\r\nId: 1197997. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1197964": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna pública que a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 005/2011, cujo objeto é execução de obras de complementação da reforma e construção de quadra poliesportiva com cobertura e vestiários no C. E. NILO PEÇANHA, localizado na Rua Antonio da S. Brinco, nº 967 - Campo Bom - 1 D, no município de Barra do Piraí, anteriormente adiada “SINE DIE”, fica remarcada para o dia 28/09/2011, às 15 h, na Sala de Licitações da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - Sala 205, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nA EMOP torna sem efeito o Aviso referente à Licitação por Tomada de Preço TPO Nº 077/2011, cujo objeto é a execução de obras de construção de Módulo de Alojamento Provisório e obras externas no DEGASE - Instituto Padre Severino (IPS), localizado na Estrada dos Maracajás, s/nº - Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do dia 20 de setembro de 2011 - Parte I - Páginas 20/21.\r\n\r\nId: 1197964. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1197609": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 030/1200/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa THICK-ALL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de material de limpeza (Papel Toalha). VALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 195.186,24 (cento e noventa e cinco mil cento e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 09 (nove) meses contados a partir da data de publicação do extrato no DORJ. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2011. PROCESSO Nº E-09/00293/1704-2011.\r\n\r\nId: 1197609"
                        ],
                        "1197750": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 038/2011, Processo nº E-09/00241/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizada no dia 23 de agosto de 2011, às 14:00 horas, que teve por objeto a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas) da Abrangência “C” - Niterói, São Gonçalo, Região dos Lagos e Norte do Estado, com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender às instalações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do edital, no valor total estimado de R$ 4.822.242,24 (quatro milhões, oitocentos e vinte e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos). O Ilmo. Sr. Ordenador de Despesas ADJUDICOU o feito à empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 3.289.997,76 (três milhões, duzentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1197750"
                        ],
                        "1197460": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do recurso referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 037/2011, Processo n.º E-09/00239/1704/2011, Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 23 de agosto de 2011, às 13:00 horas, que teve por objeto a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas) da Abrangência “B” - Grande Baixada, com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender às instalações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do edital, com valor total estimado de R$ 2.007.151,68 (dois milhões, sete mil cento e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos). O Ilmo. Sr. Ordenador de Despesas decidiu, em despacho datado de 14/09/2011, acolher integralmente a decisão da Comissão de Pregão Eletrônico, negando-se provimento aos recursos interpostos pelas empresas PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. A resposta da Comissão de Pregão Eletrônico ao citado recurso encontra-se acostado aos autos, disponível neste órgão.\r\n\r\nId: 1197460"
                        ],
                        "1197461": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do recurso referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 038/2011, Processo nº E-09/00241/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 23 de agosto de 2011, às 14:00 horas, que teve por objeto a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas) da Abrangência “C” - Niterói, São Gonçalo, Região dos Lagos e Norte do Estado, com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender às instalações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do edital, no valor total estimado de R$ 4.822.242,24 (quatro milhões, oitocentos e vinte e dois mil duzentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos). O Ilmo. Sr. Ordenador de Despesas decidiu, em despacho datado de 14/09/2011, acolher integralmente a decisão da Comissão de Pregão Eletrônico, negando-se provimento aos recursos interpostos pelas empresas PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. A resposta da Comissão de Pregão Eletrônico ao citado recurso encontra-se acostado aos autos, disponível neste órgão.\r\n\r\nId: 1197461"
                        ],
                        "1197751": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 038/2011, Processo nº E-09/00241/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizada no dia 23 de agosto de 2011, às 14:00 horas, que teve por objeto a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas) da Abrangência “C” - Niterói, São Gonçalo, Região dos Lagos e Norte do Estado, com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender às instalações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do edital, no valor total estimado de R$ 4.822.242,24 (quatro milhões, oitocentos e vinte e dois mil duzentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 21.09.2011 HOMOLOGOU o feito à empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 3.289.997,76 (três milhões, duzentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1197751"
                        ],
                        "1197462": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do recurso referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 039/2011, Processo nº E-09/00240/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 23 de agosto de 2011, às 15:00 horas, que teve por objeto a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas) da Abrangência “D” - Região Serrana, Litoral Sul e Médio Paraíba, com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender às instalações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do edital, no valor total estimado de R$ 3.559.198,20 (três milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil cento e noventa e oito reais e vinte centavos). O Ilmo. Sr. Ordenador de Despesas decidiu, em despacho datado de 14/09/2011, acolher integralmente a decisão da Comissão de Pregão Eletrônico, negando-se provimento aos recursos interpostos pelas empresas PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. A resposta da Comissão de Pregão Eletrônico ao citado recurso encontra-se acostado aos autos, disponível neste órgão.\r\n\r\nId: 1197462"
                        ],
                        "1197752": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 039/2011, Processo nº E-09/00240/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 23 de agosto de 2011, às 15:00 horas, que teve por objeto a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas) da Abrangência “D” - Região Serrana, Litoral Sul e Médio Paraíba, com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender às instalações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do edital, no valor total estimado de R$ 3.559.198,20 (três milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil cento e noventa e oito reais e vinte centavos). O Ilmo. Sr. Ordenador de Despesas ADJUDICOU o feito à empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 2.569.998,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nId: 1197752"
                        ],
                        "1197463": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 053/2011, Processo nº E-09/791/1500/2008, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 17 de junho de 2011, às 13:00 horas, que teve por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos hospitalares de necropsia da Nova Sede do Instituto Médico Legal (IMLAP), localizado na Av. Francisco Bicalho nº 300, Leopoldina, Rio de Janeiro - RJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços/Detalhe (Anexo II), Projeto Básico/Termo de Referência (Anexo I) e demais partes integrantes do presente edital, no valor total estimado de R$ 649.843,62 (seiscentos e quarenta e nove mil oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa NETMED INSTRUMENTOS CINETÍFICOS LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 590.383,00 (quinhentos e noventa mil trezentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nId: 1197463"
                        ],
                        "1197753": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 039/2011, Processo nº E-09/00240/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 23 de agosto de 2011, às 15:00 horas, que teve por objeto a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas) da Abrangência “D” - Região Serrana, Litoral Sul e Médio Paraíba, com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender às instalações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do edital, no valor total estimado de R$ 3.559.198,20 (três milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil cento e noventa e oito reais e vinte centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 21.09.2011 HOMOLOGOU o feito à empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 2.569.998,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nId: 1197753"
                        ],
                        "1197464": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 053/2011, Processo nº E-09/791/1500/2008, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 17 de junho de 2011, às 13:00 horas, que teve por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos hospitalares de necropsia da Nova Sede do Instituto Médico Legal (IMLAP), localizado na Av. Francisco Bicalho nº 300, Leopoldina, Rio de Janeiro - RJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços/Detalhe (Anexo II), Projeto Básico/Termo de Referência (Anexo I) e demais partes integrantes do presente edital, no valor total estimado de R$ 649.843,62 (seiscentos e quarenta e nove mil oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 20.09.2011 HOMOLOGOU o feito à empresa NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 590.383,00 (quinhentos e noventa mil trezentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nId: 1197464"
                        ],
                        "1197465": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 087/2011, Processo nº E-09/00400/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 14 de setembro de 2011, às 14:00 horas, que teve por objeto a aquisição de softwares, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do edital, no valor total estimado de R$ 11.143,53 (onze mil cento e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa DEVULOS COMÉRCIO DE SOFTWARE LTDA ME por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 7.903,00 (sete mil novecentos e três reais).\r\n\r\nId: 1197465"
                        ],
                        "1197466": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 087/2011, Processo nº E-09/00400/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 14 de setembro de 2011, às 14:00 horas, que teve por objeto a aquisição de softwares, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 11.143,53 (onze mil cento e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 20.09.2011 HOMOLOGOU o feito à empresa DEVULOS COMERCIO DE SOFTWARE LTDA ME por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 7.903,00 (sete mil novecentos e três reais).\r\n\r\nId: 1197466"
                        ],
                        "1197467": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 066/2011, Processo nº E-09/00102/1241/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 26 de agosto de 2011, às 13:00 horas, que teve por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de Administração de Estagiários, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do edital, no valor total estimado de R$ 3.515.087,94 (três milhões, quinhentos e quinze mil oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa SUPER ESTAGIOS LTDA ME por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 3.299.966,40 (três milhões, duzentos e noventa e nove mil novecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1197467"
                        ],
                        "1197468": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 066/2011, Processo nº E-09/00102/1241/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 26 de agosto de 2011, às 13:00 horas, que teve por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de Administração de Estagiários, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do edital, no valor total estimado de R$ 3.515.087,94 (três milhões, quinhentos e quinze mil oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 20.09.2011 HOMOLOGOU o feito à empresa SUPER ESTÁGIOS LTDA ME por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 3.299.966,40 (três milhões, duzentos e noventa e nove mil novecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1197468"
                        ],
                        "1197469": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do recurso referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 066/2011, Processo nº E-09/00102/1241/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 27 de julho de 2011, às 13:00 horas, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de Administração de Estagiários, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do edital, no valor total estimado de R$ 3.515.087,94 (três milhões, quinhentos e quinze mil oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos). O Ilmo. Sr. Ordenador de Despesas decidiu, em despacho datado de 14/09/2011, acolher integralmente a decisão da Comissão de Pregão Eletrônico, negando-se provimento ao recurso interposto pela empresa UP SERVICE LTDA ME. A resposta da Comissão de Pregão Eletrônico ao citado recurso encontra-se acostado aos autos, disponível neste órgão.\r\n\r\nId: 1197469"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1197995": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7902/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CÉLIA REGINA DE ALCANTARA FONTES, no curso de SERVIÇO SOCIAL, com a interveniência da UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7903/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante DANIELLE BARBOSA LOPES DOS SANTOS, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNIABEU.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1197995"
                        ],
                        "1197601": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica “Aprendizes da Liberdade”.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/901.207/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o sistema Firjan, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - Firjan, e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - RJ e o Rio Solidário - Obra Social do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo se prorrogado por acordo entre os participantes, mediante termo aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2011.\r\n\r\nId: 1197601"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1197222": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 033/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a MICROSTRATEGY BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção de software, contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de licença e suporte software.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contatos a partir de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.875,26 (hum mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/11178/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2011.\r\n\r\nId: 1197222"
                        ],
                        "1197682": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 078/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de Raio-X da marca CRX, incluindo a substituição de peças, instalados nas seguintes Unidades Hospitalares da SES: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Caffaro, Hospital Estadual Carlos Chagas, Hospital Estadual Alberto Torres, Hospital Estadual Getúlio Vargas, Hospital Estadual Adão Pereira Nunes e Hospital Estadual Azevedo Lima.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: Valor global de R$ 217.920,00 (duzentos e dezessete mil novecentos e vinte reais), devendo o pagamento ser realizado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 18.160,00 (dezoito mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO N° 2011NE05103, no valor de R$ 18.160,00 (dezoito mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/0681/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 25, Caput da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2011.\r\n\r\nId: 1197682"
                        ],
                        "1197223": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 069/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 061/2010 do Pregão Eletrônico nº 186/2010. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 29/11/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3390/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/2007 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2011.\r\n\r\nId: 1197223"
                        ],
                        "1197683": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 072/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Eli Lilly do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 029/2011. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Hospital Geral de Bonsucesso.\r\n\r\nVALOR: Nota de Empenho nº 2011NE6081 no valor de R$ 81.900,00 (oitenta e um mil e novecentos reais). \r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ 05/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4830/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/2007. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2011.\r\n\r\nId: 1197683"
                        ],
                        "1197677": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses\r\n\r\nPRAZO: a contar do dia 27/05/2011 a 26/05/2012.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 7.020.000,00 (sete milhões e vinte mil reais), correspondendo mensalmente o valor de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8266/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 65, §1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 171-A/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lavadoura automática\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1206/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 42.216/2010, art. 1º e art. 2º, Decreto nº 3931/2001, art. 12 e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 171-B/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LOBOV CIENTÍFICA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Freezer vertical\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1206/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 42.216/2010, art. 1º e art. 2º, Decreto nº 3931/2001, art. 12 e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 171-C/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Leitora automática\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1206/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 42.216/2010, art. 1º e art. 2º, Decreto nº 3931/2001, art. 12 e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2011.\r\n\r\nId: 1197677"
                        ],
                        "1197224": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Segundo Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 065/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BH Farma Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 18/03/2011 até 17/09/2011\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/984/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 42.216/2010, art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, e Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 134/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA .\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.095,00 (hum mil noventa cinco reais)\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/9066/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 42.216/2010, art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, e Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2011.\r\n\r\nId: 1197224"
                        ],
                        "1198003": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2011, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (ATADURAS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003.130/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 04/10/2011, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/10/2011, às 10:30h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1198003"
                        ],
                        "1197900": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços do seguinte processo abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/004.734/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES (BAINHA PEDIÁTRICA CURTA COM INTRODUTOR, CATETER BALÃO ANGIOGRÁFICO E OUTROS).\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SES. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 1197900"
                        ],
                        "1197899": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços do seguinte processo abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/009.012/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TIPRANAVIR, BORTEZOMIB E OUTROS), PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL.\r\n\r\nTendo em vista que a presente aquisição se dá para cumprimento de demanda judicial, e esta estabelece as marcas a serem adquiridas, e ainda aplica-se o CAP independente do item fazer parte do rol de medicamentos constante do Comunicado CMED nº 10, 30 de novembro de 2009, informo que somente serão aceitos como participantes Órgãos que possuam demanda judicial para o rol de medicamentos a serem adquiridos do presente processo.\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SES. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 1197899"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1198532": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 599 DE 20 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art.181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o estatuído no art. 24 da que a Lei Complementar nº 06/77, com a nova redação estabelecida pela Lei Complementar nº 95, de 21/12/00 e as disposições da Lei Complementar nº 80/94, com os acréscimos da Lei 132/09, atribuindo autonomia administrativa à Defensoria Pública do Estado e, conseqüentemente, ao Defensor Público Geral a possibilidade de criação de órgãos de atuação;\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando à otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados;\r\n\r\n- a necessidade de realizar uma melhor distribuição de trabalho e melhoria na prestação do serviço público;\r\n\r\n- o reduzido número de processos tombados nos respectivos cartórios, bem como remetidos mensalmente a Defensoria Pública nos I e IV Juizados Especiais Criminais da Capital e nos I e II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Nilópolis; e\r\n\r\n- a necessidade de prestar-se um serviço público adequado e eficiente à população, impondo-se uma melhor operabilidade e divisão do trabalho;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os órgãos de atuação da Defensoria Pública relacionados no quadro em anexo, coluna I , da presente resolução passam a ter nova denominação, constante da coluna II do mesmo quadro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de outubro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÓRGÃOS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nÓRGÃOS REIDENTIFICADOS\r\n\r\nDP - Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis\r\n\r\nDP - I e II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Nilópolis\r\n\r\nDP - I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\nDP - I e IV Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital\r\n\r\nDP - II Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis\r\n\r\n1ª DP Regional da Região 8\r\n\r\nDP - IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n2ª DP Regional da Região 8\r\n\r\nDE 21.09.2011\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar 20 de setembro de 2011, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI, matrícula 860.692-3 para exercer a função de Coordenadora da Campanha Institucional Oficina de Idéias, criada pela Resolução DPGE n° 593/11.\r\n\r\nDE 31.08.2011\r\n\r\n*PROMOVE, por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, PAULO RODOLFO KRAFT, Defensor Público Substituto, matricula 930,836-2, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da PROMOÇÃO de ELAINE MARIA DE FARIA FERNANDEZ, matricula 265.824-3, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2011. Processo n° E-20/11.725/2011\r\n\r\n*PROMOVE, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, ANDERSON MARINOVIC, Defensor Público Substituto, matricula 930.837-0, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da PROMOÇÃO de YEMNA MARIA CHADUD, matricula 268.497-5, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2011. Processo n° E-20/11.725/2011\r\n\r\n* PROMOVE, por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, EDUARDO ARAÚJO CUNHA, Defensor Público Substituto, matricula 930,838-8, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da PROMOÇÃO de VERO FERNANDES BAPTISTA, matricula 294.988-1, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2011. Processo n° E-20/11.725/2011\r\n\r\n* PROMOVE, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, PATRÍCIA RODRIGUES TELES, Defensor Público Substituto, matricula 930.839-6, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da PROMOÇÃO de ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE, matricula 810.611-4, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2011. Processo n° E-20/11.725/2011\r\n\r\n* PROMOVE, por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, HELOÍSA ANDRÉA FAÇANHA, Defensor Público Substituto, matricula 930.841-2, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da PROMOÇÃO de TAIZA ALVES BARRETO, matricula 180.959-9, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2011. Processo n° E-20/11.725/2011\r\n\r\n* PROMOVE, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, Defensor Público Substituto, matricula 930.842-0, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da PROMOÇÃO de CLAUDIA INEZ MARQUES, matricula 810.952-2, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2011. Processo n° E-20/11.725/2011\r\n\r\n* PROMOVE, por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, Defensor Público Substituto, matricula 930.843-8, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da PROMOÇÃO de EDNA MIUDIN GUERREIRO, matricula 811.177-5, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2011. Processo n° E-20/11.725/2011\r\n\r\n* PROMOVE, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA, Defensor Público Substituto, matricula 930.844-6, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da APOSENTAÇÃO de GILDA BASTOS MENEZES, matrícula 815.692-9, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2011. Processo n° E-20/11.725/2011\r\n\r\n* PROMOVE, por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, SUSANA CADORES NUNES BARRETO, Defensor Público Substituto, matricula 930.845-3, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da APOSENTAÇÃO de ADRIANA CÉLIA DE SOUZA NOVIS, matricula 811.573-5, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2011. Processo n° E-20/11.725/2011\r\n\r\n* PROMOVE, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, LEONARDO REIS DE NAZARETH, Defensor Público Substituto, matricula 930.846-1, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da EXONERAÇÃO de, ALEXANDRE FABIANO MENDES, matrícula 930.828-9, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2011. Processo n° E-20/11.725/2011\r\n\r\n* PROMOVE, por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, Defensor Público Substituto, matricula 930.847-9, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da APOSENTAÇÃO de VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO, matrícula 815.763-8, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2011. Processo n° E-20/11.725/2011\r\n\r\n* PROMOVE, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, KARINA GONÇALVES JASMIM, Defensor Público Substituto, matricula 930.848-7, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da PROMOÇÃO de WÂNIA POMPEU BAPTISTA, matrícula 268.496-7, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2011. Processo n° E-20/11.725/2011\r\n\r\n* PROMOVE por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA, Defensor Público Substituto, matricula 930.849-5, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da PROMOÇÃO de ANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES, matricula 810.610-6, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2011. Processo n° E-20/11.725/2011\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 19.09.2011.\r\n\r\nId: 1198532"
                    ],
                    "1197749": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 20.09.2011\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 08 de setembro de 2011, LUCIANA SILVA ZANELLI, matrícula 970.748-0, do cargo em Comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.312/2011\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2011 \r\n\r\nPAGINA 01 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 20.07.2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: ANA MARIA FERNANDES GARCIA \r\n\r\nLEIA-SE: ANA MARIA FERNANDES DA SILVA GARCIA \r\n\r\nD.O. DE 12.09.2011 \r\n\r\nPAGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06.09.2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: THYAGO MORCERS FERREIRA CUNTIN \r\n\r\nLEIA-SE: THYAGO MORCERF FERREIRA CUNTIN \r\n\r\nD.O. DE 16.09.2011 \r\n\r\nPAGINA 01- 2ª COLUNA \r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2011\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12.09.2011\r\n\r\nPAGINA 01- 2ª COLUNA \r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12.09.2011\r\n\r\nBETSABAT SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nONDE SE LÊ: EXONERA... Técnico Superior Jurídico...\r\n\r\nLEIA-SE: EXONERA... Secretário, símbolo DAI-4...\r\n\r\nId: 1197749"
                    ],
                    "1197792": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2010\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. YONE CORTES DE CASTRO MANSO para analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor dos apenados, cujas cópias dos processos judiciais encontram-se apensados aos administrativos:\r\n\r\nEDUARDO PERES DA SILVA - proc. nº 2009.063.011920-6 - 2ª Vara de Três Rios - Adm. nº E-20/20.289/2011;\r\n\r\nSIRLEY ALVES TEIXEIRA - proc. nº 2001.001.048199-1/1 - 27ª Vara Criminal da Capital - Adm. nº E-20/20.022/2010;\r\n\r\nCRISTIANO GOMES PEREIRA - proc. nº 2002.068.003398-5 - 2ª Vara de Rio das Ostras - Adm. nº E-20/20.506/2011.\r\n\r\nId: 1197792"
                    ],
                    "1197794": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.990/2011 - Defensora Pública Drª. LYVIA ELIAS COSENDEY. Consigno elogio. Arquive-se.\r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.810/2011 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 1197794"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1197787": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos ABAIXO NOMINADOS que se encontra aberto das 14 h do dia 19 de SETEMBRO até às 14 h do dia 22 de SETEMBRO de 2011 o sistema de escolha de órgãos para a V LOTAÇÃO DE 2011.\r\n\r\nA escolha de órgão para LOTAÇÃO deverá ser formulada através da internet, no espaço Acesso Restrito - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO, SISTEMA DE LOTAÇÃO, para os órgãos de atuação, abaixo indicados, no Anexo , com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de NOVEMBRO de 2011, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados. A ausência de escolha importará na perda do direito da opção para o Defensor Público subsequente, conforme lista de antiguidade.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 23 de SETEMBRO de 2011, no site.\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS:\r\n\r\n1 - FLÁVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\n2 - DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\n3 - ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA PINTO\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nÓRGÃOS PARA ESCOLHA:\r\n\r\n1 - 2ª DP da Comarca de São Fidélis\r\n\r\n2 - DP da 1ª Vara Criminal/Júri/JVDFMEC-ADJ da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n3 - 2ª DP da Vara Criminal da Comarca de Macaé\r\n\r\nId: 1197787"
                    ],
                    "1197329": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE AVISA aos interessados que, com referência aos recursos interpostos das notas atribuídas às provas do XLII Concurso de Admissão ao Estágio Forense, decidiu o seguinte:\r\n\r\nDAR PROVIMENTO AO SEGUINTE RECURSO, PARA MAJORAR A NOTA OBTIDA, CONSIDERANDO APROVADA a candidata ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO, inscrição 018, Região 6, que obteve grau 5 (cinco).\r\n\r\nNEGAR PROVIMENTO AOS SEGUINTES RECURSOS: \r\n\r\nCAPITAL - inscrições nº 130, 132, 148, 185, 202, 243, 266, 273;\r\n\r\nREGIÃO 1 - inscrição nº 24;\r\n\r\nREGIÃO 2 - inscrição nº 36;\r\n\r\nREGIÃO 6 - inscrição nº 13;\r\n\r\nREGIÃO 7 - inscrição nº 11.\r\n\r\nId: 1197329"
                    ],
                    "1197322": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no de suas atribuições legais, em razão do Convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes (Processo nº E-20/12.337/2008), torna público o resultado final do Processo Seletivo de Estagiários para a formação de Cadastro Reserva da referida localidade.\r\n\r\nCLASIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nCR\r\n\r\n1º\r\n\r\nVINICIUS MENDES DE MELLO\r\n\r\n7º\r\n\r\n9,70\r\n\r\n2º\r\n\r\nJÚLIA AMARAL PINGÉ PEREEIEA\r\n\r\n6º\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nCAROLINA MARIA NETTO ALVES\r\n\r\n6º\r\n\r\n8,80\r\n\r\n4º\r\n\r\nINGRID LIMA VIEIRA\r\n\r\n4º\r\n\r\n8,70\r\n\r\n5º\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n6º\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6º\r\n\r\nJÉSSIKA GONÇALVES TAVARES\r\n\r\n6º\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7º\r\n\r\nKARINE VIDAL PESSANHA\r\n\r\n7º\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8º\r\n\r\nANTONIO TINOCO NUNES\r\n\r\n4º\r\n\r\n8,20\r\n\r\n9º\r\n\r\nGABRIELLA FARIA DE CARVALHO\r\n\r\n6º\r\n\r\n8,10\r\n\r\n10º\r\n\r\nLUÍSA TAVARES SALES\r\n\r\n6º\r\n\r\n8,10\r\n\r\n11º\r\n\r\nRAIZA FERREIRA FEIJÓ\r\n\r\n5º\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12º\r\n\r\nJULIANA LADIM GOMES SIQUEIRA\r\n\r\n9º\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13º\r\n\r\nLUIZA MARQUES GOMES\r\n\r\n3º\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14º\r\n\r\nJULIANA FREITAS MARIANO\r\n\r\n7º\r\n\r\n7,85\r\n\r\n15º\r\n\r\nSÉRGIO IGOR RODRIGUES ARÊAS\r\n\r\n8º\r\n\r\n7,80\r\n\r\n16º\r\n\r\nLIVIA ANDRETTI BARROS\r\n\r\n6º\r\n\r\n7,80\r\n\r\n17º\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n7º\r\n\r\n7,60\r\n\r\n18º\r\n\r\nMARIANA DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\n8º\r\n\r\n7,60\r\n\r\n19º\r\n\r\nMATHEUS MUNIZ BARRETO\r\n\r\n8º\r\n\r\n7,52\r\n\r\n20º\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n7º\r\n\r\n7,50\r\n\r\n21º\r\n\r\nELISA TOGNON PEDRA FERREIRA\r\n\r\n5º\r\n\r\n7,50\r\n\r\n22º\r\n\r\nMAHELLY DA SILVA SANTOS\r\n\r\n6º\r\n\r\n7,40\r\n\r\n23º\r\n\r\nANDREI PINHEIRO\r\n\r\n7º\r\n\r\n7,40\r\n\r\n24º\r\n\r\nRAFAEL PACHECO FERREIRA CAMELO BORGES\r\n\r\n3º\r\n\r\n7,30\r\n\r\n25º\r\n\r\nLUCIANO TRISTÃO MACHADO\r\n\r\n4º\r\n\r\n7,30\r\n\r\n26º\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n5º\r\n\r\n7,24\r\n\r\n27º\r\n\r\nPAULA SIQUEIRA SATHLER\r\n\r\n4º\r\n\r\n7,20\r\n\r\n28º\r\n\r\nBRUNA SÁ CUNHA BELIENY\r\n\r\n4º\r\n\r\n7,20\r\n\r\n29º\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO VELASCO SANTOS\r\n\r\n8º\r\n\r\n7,20\r\n\r\n30º\r\n\r\nERICKOSSON ASSUMPÇÃO PAULA\r\n\r\n8º\r\n\r\n7,10\r\n\r\n31º\r\n\r\nNATHALIA DUTRA CARNEIRO\r\n\r\n8º\r\n\r\n7,09\r\n\r\n32º\r\n\r\nCAMILA CERQUEIRA RAMOS\r\n\r\n5º\r\n\r\n7.08\r\n\r\n33º\r\n\r\nGABRIELLA SOARES SCHETTINO DE CASTRO\r\n\r\n7º\r\n\r\n7,03\r\n\r\n34º\r\n\r\nNICOLE BARCELLOS DE SOUZA MELILA\r\n\r\n6º\r\n\r\n7,02\r\n\r\n35º\r\n\r\nBIANCA LOPES DIAS CRESPO RANGEL\r\n\r\n7º\r\n\r\n6,90\r\n\r\n36º\r\n\r\nCAROLINA TAVARES PEDRA\r\n\r\n7º\r\n\r\n6,90\r\n\r\n37º\r\n\r\nLUCAS AMORIM RIBEIRO\r\n\r\n8º\r\n\r\n6,80\r\n\r\n38º\r\n\r\nLAIS PESSANHA DE ALMEIDA DE ALMEIDA\r\n\r\n5º\r\n\r\n6,70\r\n\r\n39º\r\n\r\nBARBARA RODRIGUES G.DA SILVA\r\n\r\n6º\r\n\r\n6,68\r\n\r\n40º\r\n\r\nANA KAROLYNE DA SILVA PACHECO\r\n\r\n3º\r\n\r\n6,61\r\n\r\n41º\r\n\r\nLAURA MONTEIRO LUBANCO\r\n\r\n5º\r\n\r\n6,60\r\n\r\n42º\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES MAESTRELO\r\n\r\n6º\r\n\r\n6,59\r\n\r\n43º\r\n\r\nSONAYLLA ROCHA MARTINS\r\n\r\n9º\r\n\r\n5,90\r\n\r\n44º\r\n\r\nJAKELINE ALEXANDRINO BARBOSA MARTINS\r\n\r\n7º\r\n\r\n5,87\r\n\r\n45º\r\n\r\nALINE GOMES PEREIRA FONTES\r\n\r\n7º\r\n\r\n5,71\r\n\r\n46º\r\n\r\nEDNA DOS SANTOS BALBINO\r\n\r\n6º\r\n\r\n5,22\r\n\r\n47º\r\n\r\nANDREA CONCEIÇÃO DIAS SUAREZ\r\n\r\n8º\r\n\r\n4,90\r\n\r\nId: 1197322"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1198519": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 562/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 303.038,43 (trezentos e três mil, trinta e oito reais e quarenta e três centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n158.913,43 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n158.913,43 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n73.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES\r\n\r\n67.125,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n140.125,00 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - CRIANÇA/ADOLESCENTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.452.0052.2160 - DISTRIBUIÇÃO ÁGUA POTÁVEL A COM.CARENTES E RURAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n66.150,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n66.150,00 \r\n\r\nUG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n52.772,43 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n52.772,43 \r\n\r\nUG: 360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nUO: 36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\n2.08.122.0067.4303 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n39.991,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n39.991,00 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA\r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0045.4586 - MEMORIAL DO ESPORTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0107.3584 - IMPLANTAR PROGRAMA DE BOLSA ATLETA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n39.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0107.4715 - ESPORTE NO MUNICÍPIO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n23.095,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n15.030,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n144.125,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 21 de setembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1198519"
                    ],
                    "1198520": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 563/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II e III da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 1.973.297,79 (um milhão, novecentos e setenta e três mil, duzentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos) nas dotações referentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSA DE ESTUDO P/EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO FUNDAM.\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU\r\n\r\n174.540,83 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU\r\n\r\n1.798.756,96 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.973.297,79 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de excesso de arrecadação na fonte de recurso Royalties, considerando a tendência do exercício. \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 21 de setembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1198520"
                    ],
                    "1198502": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1131/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 070/10, Marta Coelho da Silva Marques, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Coordenadora de Serviço Social, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1198502"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1198496": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n11236/09 Pedro Pereira da Silva\r\n\r\n07499/10 João Carlos Belieni Damião\r\n\r\n01036/11 Alessandra Teles de Souza Santiago\r\n\r\n01467/11 Oscar Maria Wagner Barros\r\n\r\n01512/11 Marlúcia Alexandrino\r\n\r\n02030/11 Selma Maria Soares de Siqueira\r\n\r\n02130/11 Débora Seixas Machado Corrêa\r\n\r\n02270/11 Regina Célia de Souza\r\n\r\n02271/11 Joycenéa de Souza Gomes\r\n\r\n02272/11 Regina Célia de Souza\r\n\r\n02273/11 Regina Célia de Souza\r\n\r\n02464/11 Lusinete Cruz do Nascimento Macedo\r\n\r\n02638/11 Nilza Ribeiro Barbosa\r\n\r\n02648/11 Wanda Lúcia Silva Porto \r\n\r\n02750/11 Fabiane Barreto Velasco\r\n\r\n02809/11 Eliane Alves Elias\r\n\r\n02924/11 Maria Alicea Manhães da Silva \r\n\r\n03210/11 Rita de Cássia Gama do R. Silvano\r\n\r\n03284/11 Ana Paula Barreto Rodrigues da Silva\r\n\r\n03291/11 Gianna Tavares de Sá Viana\r\n\r\n03336/11 Kauê de Souza Martins\r\n\r\n03351/11 Lenilça de Azevedo Manhães\r\n\r\n03338/11 Patrícia Coutinho Barbosa\r\n\r\n03390/11 Ana Paula Mota Faria\r\n\r\n03589/11 Rafael Mendes Coutinho\r\n\r\n03589/11 Rafael Mendes Coutinho\r\n\r\n03619/11 Marciel Pereira de Souza\r\n\r\n03680/11 Jonilson Carvalho de Almeida\r\n\r\n03703/11 Patrícia Oinhos Zaquieu\r\n\r\n03843/11 Raphael dos Santos Mesquita\r\n\r\n03856/11 Arilangela Pessanha Tavares\r\n\r\n03931/11 Marcelle de Souza Barreto\r\n\r\n03984/11 Sônia Maria Nogueira Alves\r\n\r\n03963/11 Luciano Nogueira Alves\r\n\r\n04146/11 Ellen Victer Moço Martins\r\n\r\n04359/11 João Batista Mattos\r\n\r\n04687/11 José Pereira de Almeida - Sec. de Finanças\r\n\r\n04738/11 Marcele de Souza Freitas\r\n\r\n04788/11 Mary Lucy Ribeiro Pessanha\r\n\r\n04826/11 Maria do Carmo da Silva Viana \r\n\r\n04835/11 Maria José Mota Manhães\r\n\r\n04854/11 Maria do Carmo da Silva Viana\r\n\r\n04868/11 Ilza Pinto Rangel\r\n\r\n07301/11 Damiana Martins Soares - Sec. de Finanças\r\n\r\n08928/11 Viviane Gomes Tavares Rocha - Sec. de Finanças\r\n\r\n09939/11 Pedro Luiz Barbosa de Abreu - Sec. de Finanças\r\n\r\n09972/11 Mocidade Espírita Emile Des Touches - Sec. de Finanças\r\n\r\n10456/11 Rosemary Barcellos de Souza - Sec. de Finanças\r\n\r\n10587/11 Ricardo de Alencar Baylongue - Sec. de Finanças\r\n\r\n10703/11 Ezilea Azevedo dos Santos - Sec. de Finanças\r\n\r\n10818/11 Josane Maciel Pinto - Sec. de Finanças\r\n\r\n10891/11 Ivany de Carvalho Gonçalves - Sec. de Finanças\r\n\r\n12086/11 Celso Pereira Cordeiro - Sec. de Finanças\r\n\r\n12162/11 Osvaldo Silva Filho - Sec. de Finanças\r\n\r\n12164/11 Denira da Boa Morte Valentim\r\n\r\n12478/11 Edila Sales Ribeiro Rangel - Sec. de Finanças\r\n\r\n12482/11 Elisângela Castro da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n12668/11 Evilar Machado da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n13306/11 Maria da Paz Barbosa da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n13352/11 Paulo Marcos Ferreira Cordeiro - Sec. de Finanças\r\n\r\n13463/11 Maurício de Oliveira Rangel - Sec. de Finanças\r\n\r\n13610/11 Margareth Soares Fraga - Sec. de Finanças\r\n\r\n13672/11 Danúzia Catarina Salvador de Castro Freitas - Sec. de Finanças\r\n\r\n13739/11 Francisco da Penha - Sec. de Finanças\r\n\r\n13836/11 Norival Quintanilha de Freitas - Sec. de Finanças\r\n\r\n13846/11 Ari Pessanha Monteiro - Sec. de Finanças\r\n\r\n13918/11 Luiz Francisco Rangel de Almeida - Sec. de Finanças\r\n\r\n14183/11 Erivalda Santas Froes - Sec. de Finanças\r\n\r\n14199/11 José Carlos Pereira da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 21/09/11\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1198496"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1198476": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 165/11\r\n\r\nInstitui a Comissão de Revisão de Enquadramento da Lei 8.133/09\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei 8.133/09 instituiu o Plano de Cargos Carreira e Salários dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública de Campos dos Goytacazes, estabelecendo as normas de enquadramento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos subsidia os trabalhos da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional.\r\n\r\nCONSIDERANDO que há necessidade de reavaliar alguns enquadramentos de servidores, em virtude dos Decretos 79/2010 e 267/2011.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nArt. 1º Criar Comissão de Revisão dos enquadramentos referentes a Lei 8.133/09, regulamentada pelos Decretos 079/10 e 267/11.\r\n\r\nArt. 2º Nomear, os servidores ROSANA DE SOUZA BASTOS, matricula 5201, FABIO DOMINGUES IZAIAS, matricula 14301 e JOSE GERALDO SARMET MOREIRA SMIDERLE matricula 13473, para compor a Comissão de Revisão do Enquadramento.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria visa atender a análise do enquadramento inicial realizado pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2011\r\n\r\nFabio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1198476"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "1198517": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº.05, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nNomeia os representantes, o Coordenador Executivo e o Secretário Geral da Comissão Organizadora da 1ª Conferência sobre Transparência e Participação Social no Município de Campos dos Goytacazes - 1ª Consocial Campos e dá outras providências.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Controle e Orçamento, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto Municipal nº 420, de 20 de julho de 2011, aprova o Regimento Interno da 1ª CONSOCIAL- Campos:\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Nomear os titulares, e respectivos suplentes, dos órgãos/entidades que comporão a Comissão Organizadora Municipal - COMU, da 1ª Consocial Campos, o responsável pela Coordenação Executiva, bem como o responsável por secretariar a Presidência e os demais representantes da referida Comissão, a qual organizará o evento a se realizar no período de 22 a 23 de setembro de 2011, em Campos dos Goytacazes, nas instalações do Campus I do UNIFLU, tradicionalmente conhecida por Faculdade de Direito de Campos, conforme relação em anexo.\r\n\r\n§1º A Comissão Organizadora Municipal da 1ª Consocial-Campos compõem-se de 60% de representantes de entidades da sociedade civil, 30% de representantes do Poder Público e 10% de representante de Conselhos de Políticas Públicas;\r\n\r\n§2° A Coordenação Executiva da 1ª Consocial-Campos será exercida por membro ocupante de cargo de gestão superior pertencente à estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Campos Goytacazes;\r\n\r\n§3° A Presidência, a Coordenação Executiva e os demais representantes que integrarão a Comissão Organizadora Municipal, no desenvolvimento das ações inerentes ao processo conferencial, contarão com o auxílio do Secretário Geral, o qual será devidamente indicado pelo Presidente da COMU. \r\n\r\nArt. 2º A Comissão Organizadora Municipal será presidida pelo Secretário Municipal de Controle e Orçamento.\r\n\r\nParágrafo único. Em caso de ausência ou impedimento, a Presidência da Comissão Organizadora Municipal caberá ao Coordenador Executivo da 1ª Consocial-Campos.\r\n\r\nArt. 3º A participação na Comissão Organizadora Municipal e nas demais atividades relacionadas à organização e realização da 1ª Con social-Campos não ensejará remuneração de qualquer espécie e será considerada serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º Compete à Comissão Organizadora Municipal:\r\n\r\nI - coordenar, supervisionar e promover a realização, respondendo por seus aspectos técnicos e políticos;\r\n\r\nII - atuar junto à Coordenação Executiva, na formulação, discussão e na proposição de iniciativas referentes à organização da 1ª Consocial-Campos;\r\n\r\nIII - acompanhar as atividades da Coordenação Executiva, devendo esta, em cada reunião ordinária, realizar breve apresentação das ações realizadas durante o período;\r\n\r\nIV - formular, avaliar e validar propostas de temário central, eixos temáticos e o roteiro de discussão a serem debatidos nos diferentes eixos temáticos da 1ª Consocial-Campos;\r\n\r\nV - mobilizar os (as) parceiros(as) e filiados(as) de suas entidades, órgãos e redes membros, para preparação e participação nas etapas preparatórias da 1ª Consocial Campos;\r\n\r\nVI - deliberar sobre os critérios e modalidades de participação e representação dos(as) interessados(as), de expositores(as) e debatedores(as);\r\n\r\nVII - definir a pauta, palestrante, convidados e observadores para a Etapa Municipal da 1ª Consocial-Campos;\r\n\r\nVIII - acompanhar o processo de sistematização das proposições da 1ª Consocial-Campos;\r\n\r\nIX - realizar o julgamento dos recursos relativos ao credenciamento de delegados;\r\n\r\nX - aprovar o relatório final, bem como dar publicidade e encaminhá-lo a Prefeita Municipal, Presidente da Câmara e demais agentes públicos;\r\n\r\nXI - discutir e deliberar sobre os casos omissos e conflitantes relativos à 1ª Consocial-Campos.\r\n\r\nArt. 5º A Comissão Organizadora Municipal realizará as reuniões necessárias para debater e deliberar sobre aspectos relacionados à 1ª Consocial-Campos.\r\n\r\nArt. 6º As despesas da Comissão Organizadora correrão por conta de recursos orçamentários próprios do Governo Municipal.\r\n\r\nArt. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nSuledil Bernardino da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nPresidente da 1ª Consocial-Campos\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPORTARIA N° 05, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.\r\n\r\nI - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E COLABORADORES DA 1ª CONFERÊNCIA SOBRE TRANSPARÊNCIA E PARTICIPA ÇÂO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª CONSOCIAL-CAMPOS:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO - PMCG\r\n\r\nTitular:\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nSALVADORA MARIA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-PMCG\r\n\r\nTitular:\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTitular:\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nREPRESENTANTE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS \r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nTitular:\r\n\r\nMÁRIO LOPES MACHADO\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nTitular:\r\n\r\nHERNON MAMANI\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nMITRA DIOCESANA \r\n\r\nTitular:\r\n\r\nPe. MÁRCIO ANDRÉ RIBEIRO\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nFÓRUM DE DIRIGENTES DE INSTITUIÇÕES ENSINO SUPERIOR DE CAMPOS\r\n\r\nTitular:\r\n\r\nNÉLIO ARTILLES\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nREGINA SARDINHA\r\n\r\nFUNDENOR\r\n\r\nTitular:\r\n\r\nSÉRGIO WAGNER LINHARES\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nACIC\r\n\r\nTitular:\r\n\r\nAMARO RIBEIRO\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nFAMAC\r\n\r\nTitular:\r\n\r\nMARCO PEDRA\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nII - COMPOSIÇÃO DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA 1ª CONSOCIAL PARÁ:\r\n\r\nCOORDENAÇÃO EXECUTIVA\r\n\r\nTitular:\r\n\r\nANA LUCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nFABIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nIII - COMPOSIÇÃO DA SECRETARIA GERAL DA 1ª CONSOCIAL-CAMPOS:\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nTitular:\r\n\r\nMARIA OLÍMPIA\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1198517"
                        ],
                        "1198518": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL - COMU, DA 1ª CONFERÊNCIA PELA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA 1ª CONSOCIAL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nRegimento Interno da 1ª Conferência sobre Transparência e Participação Social no Município de Campos dos Goytacazes - 1ª CONSOCIAL- Campos\r\n\r\nO Presidente da Comissão de Organização Municipal - COMU, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 3º, do Decreto Municipal nº 420, de 20 de julho de 2011, aprova o Regimento Interno da 1ª CONSOCIAL- Campos:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1º. A 1ª Conferência sobre Transparência e Participação Social no Município de Campos dos Goytacazes - 1ª Consocial Campos etapa preparatória à 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial, tem por objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por controle social, para os fins desta Conferência, a participação da sociedade civil na fiscalização, controle, monitoramento e avaliação da gestão pública.\r\n\r\nArt. 2º. São objetivos específicos da Conferência:\r\n\r\nI - debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;\r\n\r\nII - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;\r\n\r\nIII - propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a serem implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;\r\n\r\nIV - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;\r\n\r\nV - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;\r\n\r\nVI - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; e\r\n\r\nVII - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDO TEMÁRIO\r\n\r\nArt. 3º. O tema da Conferência é “A sociedade campista no acompanhamento e controle da gestão pública”.\r\n\r\nArt. 4º. São eixos temáticos da Conferência:\r\n\r\nI - promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;\r\n\r\nII - mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;\r\n\r\nIII - a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;\r\n\r\nIV - diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.\r\n\r\nArt. 5º. Os eixos temáticos devem orientar os debates realizados durante a Conferência.\r\n\r\nArt. 6º. Os debates deverão pautar-se pelo Texto-Base aprovado pela Comissão Organizadora Nacional da 1ª Consocial.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDA REALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º. Os debates e deliberações da Consocial-Campos devem relacionar-se diretamente com os objetivos gerais e específicos da 1ª Consocial.\r\n\r\nArt. 8º. A Consocial-Campos será realizada entre os dias 22 e 23 de setembro de 2011, nas dependências do Campus I do UNIFLU, tradicionalmente conhecida por Faculdade de Direito de Campos.\r\n\r\nArt. 9º. A Consocial-Campos elegerá 10 (dez ) delegados à Etapa Estadual da 1ª Consocial, nos termos do Anexo II do Regimento Interno da 1ª Consocial Nacional\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 10. A Consocial-Campos será presidida pelo Secretário Municipal de Controle e Orçamento. \r\n\r\nParágrafo único. Em sua ausência ou impedimento, a Conferência será presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Comissão Organizadora Municipal\r\n\r\nArt. 11. A Comissão de Organização Municipal (COMU) constitui-se na instância de coordenação e organização da Consocial - Campos.\r\n\r\nParágrafo único. As deliberações da COMU serão aprovadas pelo voto da maioria dos representantes presentes às reuniões.\r\n\r\nArt. 12. A COMU contará, em sua totalidade, com 10 (dez) representantes, as quais terão sua composição estruturada da seguinte maneira:\r\n\r\nI - representantes:\r\n\r\na) 6 (seis) oriundos da Sociedade Civil;\r\n\r\nb) 01 (um) oriundo dos Conselhos de Políticas Públicas; e \r\n\r\nc) 03 (três) oriundos do Poder Público. \r\n\r\nArt. 13. A COMU é composta por representantes dos órgãos e entidades constantes do Anexo I deste Regimento.\r\n\r\nArt. 14. São membros natos da COMU:\r\n\r\nI - o Presidente da Comissão Organizadora Municipal; e\r\n\r\nII - o Coordenador-Executivo da Conferência Municipal.\r\n\r\nParágrafo único. A Coordenadora-Executiva da CONSOCIAL indicado pelo COMU é a Coordenadora de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 15. A COMU será presidida pelo Secretário Municipal de Controle e Orçamento.\r\n\r\nParágrafo único. Em sua ausência ou impedimento, a COMU será presidida pelo Coordenador-Executivo da Conferência Municipal.\r\n\r\nArt. 16. Compete à COMU:\r\n\r\nI - coordenar, promover e realizar a etapa municipal da 1ª Consocial;\r\n\r\nII- mobilizar a sociedade civil, os conselhos de políticas públicas e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para organizarem e participarem da 1ª Consocial Municipal;\r\n\r\nIII- viabilizar a infra-estrutura necessária à realização da 1ª Consocial-Campos;\r\n\r\nIV - definir a programação da conferência municipal, conforme orientação da Comissão Organizadora Nacional;\r\n\r\nV - produzir e divulgar a avaliação da 1ª Consocial-Campos;\r\n\r\nVI - elaborar e divulgar relatórios parciais e finais do processo da 1ª Consocial-Campos;\r\n\r\nVII - fomentar a implantação das resoluções da 1ª Consocial-Campos, bem como das resoluções posteriormente definidas na etapa estadual;\r\n\r\nVIII - definir palestra de abertura e credenciar os observadores para a Conferência;\r\n\r\nIX - realizar o julgamento dos recursos relativos ao credenciamento de delegados, se necessário:\r\n\r\nX - deliberar sobre a forma de eleição dos delegados da conferência municipal, conforme orientação da Comissão Organizadora Nacional, considerando que até a presente data o Regimento Interno da Consocial Estadual não foi publicado;\r\n\r\nXI - acompanhar o processo de sistematização das proposições da Conferência;\r\n\r\nXII - aprovar os relatórios parciais e o relatório final da conferência municipal e apresentá-los ao Presidente da Consocial-Campos, que deverá dar-lhes publicidade e providenciar os encaminhamentos necessários.\r\n\r\nXIII - deliberar sobre todas as questões referentes à etapa municipal que não estejam previstas neste Regimento.\r\n\r\nArt. 17. A COMU realizará reuniões necessárias a fim de debater e deliberar sobre aspectos relacionados à Conferência.\r\n\r\n§1º. A ausência injustificada de uma entidade em duas reuniões da COMU ensejará seu desligamento da Comissão.\r\n\r\n§2º. Serão criadas subcomissões de trabalho para o desempenho das atividades da Conferência.\r\n\r\nArt. 18. Poderão ser convocadas pessoas ou entidades especializadas em temas afetos à Conferência para reuniões específicas da COMU.\r\n\r\nArt. 19. A COMU deverá apresentar relatório crítico de suas atividades à Coordenação-Executiva Estadual ou à Coordenação-Executiva Nacional da 1ª Consocial-Campos no prazo de 30 dias após a realização da etapa, contendo descrição, avaliação e sugestões de aperfeiçoamento.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Coordenação-Executiva Municipal\r\n\r\nArt. 20. A Coordenação-Executiva Municipal deve prestar assistência técnica e apoio operacional à execução das atividades da Conferência Municipal.\r\n\r\nArt. 21. Compete à Coordenação-Executiva Municipal:\r\n\r\nI - elaborar proposta de programação e pauta das reuniões da COMU e apresentar, em cada reunião ordinária, breve relato das ações realizadas;\r\n\r\nII - implementar as deliberações da COMU;\r\n\r\nIII - providenciar recursos humanos e financeiros para a realização da Conferência no Município;\r\n\r\nIV - coordenar a divulgação da Consocial-Campos;\r\n\r\nV- organizar a palestra motivacional para discussão do temário da Conferência;\r\n\r\nVI - propor a pauta e os nomes de expositores, relatores, facilitadores, convidados e observadores para a Conferência;\r\n\r\nVII - receber e sistematizar as propostas provenientes da Conferência;\r\n\r\nVIII - elaborar o Relatório Final da Conferência.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Relatório\r\n\r\nArt. 22. Os debates, contribuições e propostas aprovadas na Conferência serão sistematizados conforme metodologia definida pela Comissão Organizadora Nacional da 1ª Consocial.\r\n\r\nParágrafo único. O Relatório das Propostas da Conferência Municipal deve obedecer ao modelo disponível no portal da 1ª Consocial Nacional na internet e ser enviado à Comissão Organizadora Nacional no prazo de 7 (sete) dias após a realização da etapa.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDos Recursos Financeiros\r\n\r\nArt. 23. As despesas relativas ao transporte, hospedagem e alimentação dos delegados da Conferência correrão por conta de recursos próprios dos participantes.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS/REGIONAIS\r\n\r\nArt. 25. As Conferências Municipais/Regionais elegem delegados e encaminham propostas para a Conferência Estadual.\r\n\r\n§1º O número de delegados a serem eleitos nas Conferências Municipais/Regionais constarão do Regimento Interno da Consocial Estadual ainda não disponível.\r\n\r\n§2º A COMU estabelece que o número mínimo de delegados de Campos dos Goytacazes será de 10 (dez) representantes. Esse número pode ser revisto pela COMU, a depender do que a posteriori for estabelecido pelo Regimento Interno da Consocial Estadual.\r\n\r\n§3º A distribuição das vagas reservadas aos delegados municipais estabelece:\r\n\r\nI - 60% (sessenta) para a Sociedade Civil\r\n\r\nII- 30% (trinta) para Poder Público \r\n\r\nIII- 10% (dez) para Conselhos de Políticas Públicas.\r\n\r\nArt. 26. O Relatório da Etapa Municipal deverá obedecer ao modelo disponível no portal da 1ª Consocial na internet e ser enviado à Coordenação-Executiva Estadual no prazo de 7 (sete) dias após a realização da respectiva etapa. \r\n\r\nParágrafo único. A Organização Nacional, determina que o relatório encaminhado após o prazo estabelecido no caput desse artigo não será considerado na elaboração do Caderno de Propostas da Etapa Estadual.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDOS PARTICIPANTES\r\n\r\nArt. 27. Serão participantes da Conferência Municipal, as seguintes categorias abaixo elencadas:\r\n\r\nI - munícipes de qualquer categoria profissional voluntariamente inscritos, com direito a voz e voto;\r\n\r\nII - representantes de qualquer ente da Administração Pública com direito a voz e voto;\r\n\r\nIII - convidados com direito à voz nos grupos de trabalho e sem direito a voto a não ser que devidamente inscritos na Conferência; e\r\n\r\nIV - observadores sem direito a voz e voto, considerando-se todo e qualquer interessado em participar e que não se enquadrem nos incisos anteriores.\r\n\r\nArt. 28. A distribuição dos delegados da Consocial-Campos nesta proposta está fora do paradigma matemático contido na proposta do Manual Nacional que classifica os Estados Brasileiros em faixas e estabelece o total de delegados por Estado para participar da Nacional.\r\n\r\n§1º Pela orientação nacional, a Consocial-Campos tem representação na Consocial Estadual de apenas 2,68 delegados;\r\n\r\n§2º O Regimento Interno da Consocial Estadual, por indisponível, não corrige a impossibilidade física, e [mesmo] três (03) delegados não são suficientes para representar corretamente os segmentos sociais estabelecidos no processo.\r\n\r\n§3º A COMU determinou que o município, em razão da proporcionalidade mencionada no parágrafo anterior, elegerá 10 (dez) delegados, e registrará todos os votos de todos os votados para que, guardados os resultados sendo mantido o paradigma nacional - de menos de três representantes - o município deverá ser representado por membro(s) da sociedade civil, objetivando conferir plena observância ao disposto no Inciso I, do §3º de Art.25, do presente Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 29. A COMU deverá enviar à Comissão da Organização Estadual a lista dos delegados titulares e suplentes eleitos nas respectivas etapas em até 7 (sete) dias após sua realização.\r\n\r\nArt. 30. Em caso de ausência ou impedimento de delegado titular, este será substituído pelo delegado suplente.\r\n\r\n§ 1º A substituição observará o correspondente segmento representado pelo delegado titular.\r\n\r\n§ 2º O delegado suplente somente participará da Etapa Estadual na ausência do respectivo titular.\r\n\r\n§ 3º A substituição deverá ser comunicada à Coordenação-Executiva Municipal com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização da Etapa Estadual.\r\n\r\nArt. 31. Os participantes relacionados no artigo 27 que possuam necessidades especiais poderão registrar essa informação no momento de sua inscrição na Conferência, com o objetivo de serem providenciadas as condições necessárias à sua participação na etapa.\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 32. Os casos omissos e conflitantes deste Regimento serão resolvidos pela COMU.\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nPresidente da 1ª Consocial-Campos\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1198518"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1198349": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, formalmente reconhecem por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 86.001,24 (Oitenta e seis mil, um real e vinte e quatro centavos), devidos a CARDIO CAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 36.572.972/0001-06, referente à fatura de internação do paciente JÚLIO MACHADO, pelo período de 08/09/2010 a 10/12/2010.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2011 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1198349"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1197910": [
                            "DOCG - Ato",
                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nO secretário Municipal de Meio Ambiente do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base na LEI MUNICIPAL Nº 5.569/93, LEI FEDERAL 9.605/98;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR PÚBLICO que foi aplicado o AUTO DE MULTA Nº 3.950/11, contra COLÉGIO TRÊS PASTIRINHOS, inscrito no CNPJ Nº 30.410.112/0001-81, por descumprir o auto de infração ambiental nº 3933/2011.\r\n\r\nApresentar recurso no prazo de 15 dias através de requerimento a Auditoria Tributária/ Secretaria de Finanças. \r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento de todos, faz publicar este ATO no Diário Oficial do Município - DOM.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de Setembro de 2011. \r\n\r\nCarlos Frederico da Silva Paes\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1197910"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Serviços Públicos": {
                    "Atos": {
                        "1198362": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 07 de 21 de Setembro de 2011.\r\n\r\nEstabelece as diretrizes para elaboração e aprovação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS da Construção Civil.\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal 12.305/2010 e Lei Municipal 8.232/2011 e Resolução do CONAMA n° 307/2002, estabelece a seguinte regulamentação: \r\n\r\nConsiderando a Resolução do CONAMA n° 307 de 05 de Julho de 2002, que estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil;\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 20, inciso III da Lei Federal n° 12.305 de 02 de agosto de 2010, que versa sobre a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), pelas empresas do ramo da construção civil;\r\n\r\nConsiderando também o disposto no art. 16, parágrafo único da Lei Municipal n° 8.232 de 15 de Junho de 2011, que versa sobre a responsabilidade do gerador dos resíduos pelo gerenciamento dos resíduos;\r\n\r\nArtigo 1º - A presente portaria tem como objetivo orientar a elaboração do PGRS no âmbito da Construção Civil, nos termos do art. 20, inciso III da Lei Federal 12.305/2010, dispondo sobre a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos.\r\n\r\nArtigo 2° - Para fins de cumprimento da presente portaria, classificam-se como:\r\n\r\nI- Pequenos Geradores de Resíduos Sólidos:\r\n\r\na) Até 200m² de área construída;\r\n\r\nb) Até 30m² de área de demolição;\r\n\r\nc) Até 50m³ de movimentação de terra;\r\n\r\nII- Grandes Geradores de Resíduos Sólidos:\r\n\r\na) Acima de 200m² de área construída;\r\n\r\nb) Acima de 30m² de demolição;\r\n\r\nc) Acima de 50m³ de movimentação de terra.\r\n\r\nParágrafo Único: As pessoas físicas e jurídicas que se enquadram como pequenos geradores de resíduos sólidos, bem como aqueles que se encontram em consonância com os termos do art. 21, § 3º, II da Lei Federal 12.305/2011, devem preencher o termo de compromisso de gerenciamento de resíduos sólidos disponibilizado pela Secretaria de Serviços Públicos.\r\n\r\nArtigo 3º - Os pequenos geradores de resíduos sólidos deverão apresentar junto do termo de compromisso de gerenciamento de resíduos sólidos, a planta atualizada do empreendimento, devidamente assinada por profissional habilitado. \r\n\r\nArtigo 4º - O plano de gerenciamento de resíduos sólidos deverá ser elaborado por profissional ou equipe técnica devidamente habilitada;\r\n\r\nArtigo 5º - O plano de gerenciamento de resíduos sólidos elaborado por equipe técnica ou profissional devidamente habilitado deverá trazer um diagnostico da situação atual, apontado como aspectos principais a identificação e quantificação dos pontos de geração de resíduos, bem como a classificação dos mesmos, nos termos da resolução do CONAMA n° 307/2002;\r\n\r\nArtigo 6° - O plano de gerenciamento de resíduos sólidos, nos termos do art. 21 da Lei Federal 12.305/2010, terá o seguinte conteúdo mínimo:\r\n\r\nI - descrição do empreendimento ou atividade; \r\n\r\nII - diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados; \r\n\r\nIII - observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa e, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos: \r\n\r\na) explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos; \r\n\r\nb) definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador; \r\n\r\nIV - identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores; \r\n\r\nV - ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes; \r\n\r\nVI - metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos e, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, à reutilização e reciclagem; \r\n\r\nVII - se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; \r\n\r\nVIII - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos; \r\n\r\nIX - periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama. \r\n\r\nArtigo 5° - Além dos requisitos mencionados acima, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos deverá apontar também:\r\n\r\nI - A identificação do empreendedor, contendo nome, endereço, telefone, documentos pessoais ou da empresa, Alvarás, Licenças Municipais e Estaduais e semelhantes.\r\n\r\nII - Descrição sucinta da atividade, com a apresentação do fluxograma, descrevendo os procedimentos desenvolvidos no empreendimento.\r\n\r\nArtigo 7º - O plano de gerenciamento de resíduos sólidos deverá conter a descrição dos procedimentos para implantação do sistema de manejos de resíduos sólidos;\r\n\r\nArtigo 8° - O plano de gerenciamento de resíduos sólidos deverá prever a forma de segregação dos resíduos de acordo com suas classes, nos termos da resolução do CONAMA n° 307/2002, de modo a facilitar sua destinação final;\r\n\r\nArtigo 9º - O plano de gerenciamento de resíduos sólidos deverá apontar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, de acordo com sua classificação e características;\r\n\r\nArtigo 10° - O PGRS será submetido à apreciação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, devidamente assinado por profissional ou equipe responsável por sua elaboração.\r\n\r\nParágrafo único - Não será recebido o PGRS que não estiver acompanhado da ART ou documento equivalente e a planta do empreendimento, bem como da planta do estabelecimento.\r\n\r\nArtigo 11 - Constatado pelos responsáveis da Secretaria Municipal de Serviços Públicos que o PGRS não atende às orientações constantes da presente portaria ou que não se fez acompanhar da ART ou documento equivalente, ou da planta do empreendimento, o seu responsável técnico e, sendo equipe técnica, o primeiro indicado, será notificado para sanar os vícios ou apresentar os documentos faltantes no prazo máximo de dez dias úteis, sob pena de arquivamento do processo.\r\n\r\nParágrafo único. A notificação referida no caput dar-se-á mediante ofício, que será entregue no endereço do estabelecimento.\r\n\r\nArtigo 12 - Após parecer dos responsáveis da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, caberá ao Secretário de Serviços Públicos proferir despacho homologando ou não o PGRS.\r\n\r\nArtigo 13 - A Secretaria Municipal de Serviços Públicos poderá, a seu critério e a qualquer momento, realizar vistorias e fiscalização, a fim de aferir a correspondência das informações constantes do PGRS com a situação atual do estabelecimento; constatada irregularidade, será o estabelecimento autuado, consoante artigo 29 e seguintes da Lei Municipal 8.232/2011.\r\n\r\nArtigo 14 - Nos processos de licenciamento ambiental por parte dos órgãos federais e estaduais competentes, será assegurada a oitiva da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, nos termos do art. 24 da Lei Federal n.° 12.305/2011.\r\n\r\nParágrafo único - Nos processos de licenciamento de obras, reforma ou demolição requeridos na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, deverá ser solicitado o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, devendo o mesmo ser submetido à análise da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.\r\n\r\nArtigo 15 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1198362"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1198508": [
                                "I - Edital",
                                "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConsiderando o interesse da Administração Pública em terceirizar serviços de perícia médica, o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos convoca empresas interessadas a fornecerem cotações referentes aos serviços, que consistem na elaboração de laudo e/ou parecer técnico de saúde por um único médico e serviços de perícia médica com elaboração de laudos e/ou parecer técnico de saúde por junta médica (atos necessários à concessão de licenças, confirmação de atestados, verificação de readaptação funcional, concessão de aposentadoria por invalidez/incapacidade, redução de carga horária, isenção de imposto de renda e demais atos da espécie). A empresa vencedora da licitação prestará os respectivos serviços nas dependências da PREVICAMPOS. \r\n\r\nAs cotações deverão ser encaminhadas por fax (22-2725-3598) ou entregue no endereço qual seja Rua Ponciano Azeredo Furtado, 47, Pq. Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, (setor de compras da Secretaria Municipal de Administração) no prazo de 05 (cinco) dias, contado da data da publicação da presente. Maiores informações quanto às especificações dos serviços em referência poderão ser obtidas através do telefone 22-2722-2593.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConsiderando o interesse da Administração Pública em adquirir bem móvel (ônibus), para atender programa da Justiça Itinerante na cidade de Campos dos Goytacazes, o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos convoca empresas interessadas a fornecerem cotações referentes ao objeto a ser adquirido (incluindo carroceria, divisões internas e demais itens).\r\n\r\nAs cotações deverão ser encaminhadas por fax (22-2725-3598) ou entregue no endereço qual seja Rua Ponciano Azeredo Furtado, 47, Pq. Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, (setor de compras da Secretaria Municipal de Administração) no prazo de 05 (cinco) dias, contado da data da publicação da presente. Maiores informações quanto às especificações do bem em referência poderão ser obtidas através do telefone 22-2722-2593.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1198508"
                            ],
                            "1198437": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 125/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/1496-6\r\n\r\nPregão nº 066/09\r\n\r\nCONTRATADA: EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Contratação de licenciamento de uso de sistema para modernização da Administração Tributária Municipal, incluindo implantação, conversão, treinamento e suporte para implantação do Livro Eletrônico, Nota Fiscal Eletrônica e Cadastro Mobiliário Inteligente\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.840.000,00 (três milhões, oitocentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12(doze) meses\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27/08/10\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2011\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1198437"
                            ],
                            "1198463": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 046/2011 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 046/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização em eventos escolares da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de outubro de 2011 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1198463"
                            ],
                            "1197984": [
                                "I - Aviso",
                                "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 020/2011\r\n\r\nConsiderando que, segundo avaliação procedida pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, as empresas SEM LIMITES NORTE E NOROESTE LTDA (vencedora do item 47), CRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (vencedora dos itens 05, 08, 25 e 46) e R.D. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME (vencedora dos itens 23, 42, 43 e 48) não apresentaram as respectivas amostras em conformidade com o Termo de Referência - anexo VIII do edital do Pregão em epígrafe, \r\n\r\nVenho pelo presente tornar pública a CONVOCAÇÃO das licitantes abaixo arroladas, para fazerem a apresentação das amostras conforme cláusula 10 do Termo de Referência, a saber:\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS-ME - itens 25 e 46;\r\n\r\nSEM LIMITES NORTE E NOROESTE LTDA - itens 05 e 08;\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - itens 23, 42, 43 e 48;\r\n\r\nMPT COMERCIAL E MARKETING LTDA - itens 47\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1197984"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Finanças": {
                        "Atos": {
                            "1198447": [
                                "I - Edital",
                                "Id: 1198447"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1197919": [
                                "DOCG - Ato",
                                "ATO\r\n\r\nA Comissão de Avaliação e Credenciamento Regularmente nomeada pela Portaria nº 01/2011 SMEC para Processamento da Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, faz publicar o resultado final da avaliação da chamada pública, após análise de documentos e projetos de venda CONSIDERANDO a Lei 11.947/2009 e Resolução nº 38/2009 para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE.\r\n\r\nResultado Final da Chamada Pública nº 04/2011 SMEC\r\n\r\nCooperativa Agrícola Mista Nova Palma LTDA\r\n\r\nhabilitada.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1197919"
                            ],
                            "1196779": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Convocação\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2011.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições que lhe confere o §4º do artigo 3º da Lei Municipal nº. 5.195/91, como membro nato e presidente do Conselho Municipal de Saúde, CONVOCA todas as entidades representantes dos Prestadores de Serviço de Saúde, dos Profissionais de Saúde, Institutições Formadoras de RH em Saúde e os Representantes dos Usuários, DEVIDAMENTE CADASTRADAS, para reuniões que ocorrerão em 13/01/2011, que elegerão os seus Representates para compor o Conselho Municipal de Saúde, como determina os §7º ao 10º, do artigo 3º, do supracitado diploma legal, no auditório deste Conselho Municipal de Saúde, à Rua Voluntários da Pátria, nº. 875, Fundos, Centro, no horário de 15h às 18h, assim distribuídos:\r\n\r\n15h - eleição das instituições representantes da categoria de usuários;\r\n\r\n16h - eleição das instituições representates da categoria de Prestadores de Serviço em Saúde;\r\n\r\n17h - eleição das instituições representantes da categoria de formadores de Recursos Humanos em Saúde;\r\n\r\n18h - eleição das instituições representantes da categoria dos Profissionais de Saúde.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho \r\n\r\nPresidente Comissão Especial Interina\r\n\r\npara Reestruturação da Secretaria Executiva\r\n\r\ndo Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1196779"
                            ],
                            "1196780": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Convocação\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2011.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições que lhe confere o §4º do artigo 3º da Lei Municipal nº. 5.195/91, como membro nato e presidente do Conselho Municipal de Saúde, CONVOCA todas as entidades representantes dos Prestadores de Serviço de Saúde, dos Profissionais de Saúde, Institutições Formadoras de RH em Saúde e os Representantes dos Usuários, para CADASTRAMENTO, a fim de que estejam aptos a se candidatar e votar nas reuniões que elegerão as instituições que farão parte do Conselho Municipal de Saúde, como determina os §7º ao 10º do artigo 3º, do supracitado diploma legal. As instituições deverão comparecer a sede do Conselho Municipal de Saúde, sito à Rua Voluntário da Pátria, nº. 875 fundos, Centro, nos dias 10 e 11 de Outubro de 2011, entre as 10h e 15h, munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\n1. Cartão do CNPJ atualizado;\r\n\r\n2. Estatuto Social;\r\n\r\n3. Ata de Fundação e Ata de eleição de sua atual Diretoria;\r\n\r\n4. Ofício em papel timbrado, assinado pelo responsável da instituição, indicando dois de seus membros que representarão à entidade nas eleições e, caso eleita, no Pleno do Conselho.\r\n\r\nAs Instituições que compõe o Pleno atual deste Conselho Municipal de Saúde, estão desobrigadas deste cadastramento, na medida em que seus documentos já estão devidamente acostados na Secretaria Executiva deste Conselho.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho \r\n\r\nPresidente Comissão Especial Interina\r\n\r\npara Reestruturação da Secretaria Executiva\r\n\r\ndo Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1196780"
                            ],
                            "1197916": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Margem do Asfalto, Travessão, 7º Distrito de Campos dos Goytacazes, para instalação da Escola Municipal José Giro Faísca.\r\n\r\nPartes: Ronaldo Amaro e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 06(seis) meses e 21(vinte e um) dias - (01/01/2011 a 21/07/2011)\r\n\r\nValor: R$ 1.132,34 (Um mil, cento e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos) mensais. O valor diário do aluguel é de R$ 37,74 (Trinta e sete reais e setenta e quatro centavos). Total dos seis meses e vinte e um dias de aluguel é de R$ 7.586,58 (Sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nData: 25/07/2011;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de setembro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 1197916"
                            ],
                            "1197917": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Carlos Bruno, nº 229, Pq Nova Campos, Campos dos Goytacazes, para instalação da Creche Escola Zumbi dos Palmares.\r\n\r\nPartes: Agapyto Antônio José Paz e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 06(seis) meses e 22(vinte e dois) dias - (01/01/2011 a 22/07/2011)\r\n\r\nValor: R$ 1.002,79 (Um mil e dois reais e setenta e nove centavos) mensais. O valor diário do aluguel é de R$ 33,42 (Trinta e três reais e quarenta e dois centavos). Total dos seis meses e vinte e dois dias de aluguel é de R$ 6.751,98 (Seis mil, setecentos e cinqüenta e um reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nData: 25/07/2011;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de setembro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 1197917"
                            ],
                            "1197918": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Luiz Antônio Braga, nº 51, frente, Parque Santa Rosa, Campos dos Goytacazes, para instalação da Escola Municipal Lions I.\r\n\r\nPartes: Elizaldo Galdino de Souza e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 06(seis) meses e 28(vinte e oito) dias - (01/01/2011 a 28/07/2011)\r\n\r\nValor: R$ 503,24 (Quinhentos e três reais e vinte e quatro centavos) mensais. O valor diário do aluguel é de R$ 16,77 (Dezesseis reais e setenta e sete centavos). Total dos seis meses e vinte e oito dias de aluguel é de R$ 3.489,00 (Três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais).\r\n\r\nData: 01/08/2011;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 1197918"
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                            "1198460": [
                                "I - Aviso",
                                "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 060/2011 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material hospitalar (seringa descartável, luva de latex, agulha) para uso veterinário para atender ao CCZ.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 50.404,07 (Cinqüenta mil quatrocentos e quatro reais e sete centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: às 14h (Quatorze horas) do dia 04 de Outubro de 2011.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\n* Todas as empresas deverão retirar novo edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Setembro de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1198460"
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                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
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                                    "I - Edital",
                                    "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembléia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembléia Ordinária no dia 29 de setembro de 2011 (quinta-feira) às 08h e 30 min., na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1-Aprovação da ata da Assembléia de 18/08/2011;\r\n\r\n2-Análise das visitas realizadas às Unidades Escolares;\r\n\r\n3-Leitura e revisão do Regimento Interno do CAE.\r\n\r\n4-Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,19 de setembro de 2011.\r\n\r\nJosé Ornis Rosa\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 1198485"
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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                    "IDN - MATÉRIA",
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