{
    "2011-09-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1202200": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “5º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase” os Promotores de Justiça Titulares das Promotorias de Justiça de Família; das Promotorias de Justiça Cível e de Família; das Promotorias de Justiça de Família, Infância e Juventude e das Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos, a ocorrer no dia 07 de outubro de 2011, das 8h00 às 16h00, no Hotel JW Marriot (Avenida Atlântica, nº 2.600, Copacabana, Janeiro/RJ).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “4º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase”, no dia 30 de setembro, no Hotel Windsor Barra (Avenida Lúcio Costa, n.º 2630, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), os Promotores de Justiça Titulares das Promotorias de Justiça junto à Auditoria Militar, Promotorias de Justiça de Execução Penal, Promotorias de Justiça junto ao Tribunal do Júri, Promotorias de Justiça Criminais, Promotorias de Justiça junto aos Juizados Especiais Criminais, Promotorias de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais, Promotorias de Justiça de Investigação Penal, dos CRAAIs Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro (Foro Central e Foros Regionais), conforme programação a seguir:\r\n\r\n4º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase\r\n\r\nDia 30 de setembro de 2011\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n09h15\r\n\r\nPrestação de Contas - Projetos 2010 \r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n09h45\r\n\r\nPalestra Motivacional - Klever Kolberg - Participante do Rally Paris Dakar\r\n\r\n10h30\r\n\r\nVídeo do Projeto “Combate às Drogas - Restabelecendo Laços”\r\n\r\n10h40\r\n\r\nExplicação da Dinâmica do Evento \r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia\r\n\r\nPromotor de Justiça Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h50\r\n\r\nVídeo do Projeto Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes\r\n\r\n11h00\r\n\r\nApresentação sobre o Redimensionamento da Atuação Ministerial\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea\r\n\r\nProcuradora de Justiça Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\n11h10\r\n\r\nApresentação do Projeto Rio de Janeiro - Desenvolvido e Sustentável\r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante\r\n\r\nPromotor de Justiça Coordenador do 6º Centro de \r\n\r\nApoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente\r\n\r\nDr. Daniel Lima Ribeiro \r\n\r\nPromotor de Justiça Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e \r\n\r\nSubcoordenador do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE\r\n\r\n11h30\r\n\r\nAbordagem sobre o Planejamento para a Eleição 2012 \r\n\r\nDr. Rodrigo Molinaro Zacharias \r\n\r\nPromotor de Justiça Coordenador do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais\r\n\r\n11h40\r\n\r\nApresentação do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos \r\n\r\nDr. Rogério Carlos Scantamburlo \r\n\r\nProcurador de Justiça Coordenador do Núcleo de \r\n\r\nApuração Criminal \r\n\r\nDr. Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira\r\n\r\nPromotor de Justiça Subcoordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\n11h55\r\n\r\nEncerramento da Plenária e Explicação da Dinâmica do Período da Tarde\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento \r\n\r\nInstitucional \r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia\r\n\r\nPromotor de Justiça Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n12h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30\r\n\r\nOficinas de Planos de Ação\r\n\r\n16h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o COORDENADOR-GERAL DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Coordenadores Regionais do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional para participarem da Reunião Plenária (matéria cível), a realizar-se no dia 03 de outubro de 2011, às 14h00, na Sede das Procuradorias, térreo, 2º conjunto, salas 2 e 3.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação em matéria Criminal no CRAAI Niterói para participarem da Reunião, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2011, às 13h30, naquela Sede (Rua Visconde de Sepetiba nº 935, sala 1405 - Ed. Tower 2000 - Centro - Niterói/RJ).\r\n\r\nId: 1202200"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1202199": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2011\r\n\r\nProcesso nº 2011.00362234 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, em favor de Iefte Bevilacqua Ghirlinzone, referente à locação do imóvel situado à Rua Barão do Piraí, nº 307, loja C, Centro, Piraí, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nId: 1202199"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1202201": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de outubro de 2011.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/10/2011\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos formulários mensais previstos na Resolução n.º 56, de 22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de setembro de 2011.\r\n\r\nAté o dia 05/10/2011\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos relatórios bimestrais previstos na Resolução n.º 67, de 16/03/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, \r\n\r\ncontendo as informações das unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, referentes ao período agosto/setembro de 2011.\r\n\r\nAté o dia 05/10/2011\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos relatórios trimestrais previstos na Resolução n.º 71, de 15/06/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar em todo o Estado \r\n\r\n(com exceção daqueles de atribuição das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) e referentes ao período julho/agosto/setembro de 2011.\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família de Santa Cruz.\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital e designação junto às 6ª e 7ª Varas Cíveis Foro Regional do Méier.\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça Cível de Bangu; nas 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu; na Promotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital e designação junto à 4ª Vara de Família Foro Regional Bangu.\r\n\r\nAté o dia 20/10/2011\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de setembro, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 11ª e 23ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 65/2011)\r\n\r\n* A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de novembro e dezembro de 2011, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nNovembro:\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.\r\n\r\n10/11/2011\r\n\r\n2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital.\r\n\r\n17/11/2011\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Promotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal.\r\n\r\n24/11/2011\r\n\r\nDezembro:\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 9ª Vara Criminal da Capital; Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital; Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Capital; Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital; \r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Capital; Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital; Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital; Promotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Capital; Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital; Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba.\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\n1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Araruama e \r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama \r\n\r\n15/12/2011 e 16/12/2011\r\n\r\nAviso Corregedoria-Geral n.º 66 / 2011\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.09.2011.\r\n\r\nId: 1202201"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1202202": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 29 de setembro de 2011, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00006234 (apenso PA nº 022 de 2000) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Patrícia Reis), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00104014 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2006 (Parte(s): Roberta Tavares Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00104015 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2006 (Parte(s): Iraneide Linhares de Azevedo Lima), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00105391 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 327 de 2008 (Parte(s): Sonia Nascimento Bandeira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00217063 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 891 de 2008 (Parte(s): Aline Pérsia da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00218998 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 815 de 2008 (Parte (s): Aline Elias de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00219016 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1255 de 2008 (Parte (s): Marcos Antonio Gouveia França), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00134987 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 057 de 2009 (Parte(s): Carlos Alberto da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00279112 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2009 (Parte (s): Carla Patrícia Pereira dos Santos do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00334871 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Vanessa Leite Marinho), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00338293 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Silviane Pacheco de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00338294 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Roberta Neves Bezerra de Menezes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00033320 (apenso Processo nº 2011.00324237) - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Maria Creuza Barreto Vasconcelos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00178957 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 2010 (Parte (s): Rede Globo), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00342230 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Marleide Pereira Braga), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00781402 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Valeria Barbosa Loureiro), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n17. Processo nº 2010.00957411 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2578 de 2010 (Parte(s): Julieta Kubrusly e Cleia Kubrusly), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.01008497 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2707 de 2010 (Parte(s): Clarinda Dias Rebelo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.01023208 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 2010 (Parte(s): Luciana Maria dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.01023212 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2010 (Parte(s): Jussara Virgílio de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.01023216 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - Protocolo nº 029 de 2010 (Assunto: suposta situação de risco vivenciada por crianças em convívio com a progenitora), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.01023218 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2010 (Parte (s): Thayane Torres Lima), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00057684 (um volume e um apenso processo nº 2010.00224587) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 837 de 2011 (Parte(s): Rosilene dos Santos da Silva e Rosa Maria Gonçalves Bastos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00475935 (apenso Processo nº 2011.00475919) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Silvana de Oliveira Cunha), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00505509 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 535 de 2007 (Parte(s): Escola Municipal Heliópolis), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00514206 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Paulo Roberto de Assumpção Amaral), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00679449 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2011 (Parte (s): Laiz Bonfim), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00818775 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1332 de 2009 (Assunto: suposta situação de risco vivenciada por menor), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00826953 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Rita de Cássia da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00826954 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. 009 de 2011 (Parte(s): Kátia Cristina Pacheco de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nb. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 1995.00000051 (cinco volumes, três anexos, e dois apensos de nos 1995.001.11629.00 e 2002.001.24187.00, sendo o primeiro apenso também o volume três) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente -CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1385 de 1995 (Assunto: suposto desmatamento de vegetação de restinga, situada sobre duma, em área de preservação permanente, localizada na Av. das Américas, PAL 26.779, lote 14, Barra da Tijuca), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00001135 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 009 de 2003 (Parte(s): Abrigo Municipal Lar Acolhedor), com base no Enunciado CSMP nº 29/2010; \r\n\r\n3. Processo nº 2003.00016171 (três volumes) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6010 de 2003 (Parte(s): Ronaldo Vieira Soares e Maria de Fátima Magalhães), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00010701 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 2005 (Parte (s): Maicon Emanuel da Silva Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00014065 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2005 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco abrigadas nas Aldeias infantis SOS- Boiúna), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00017591 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1468 de 2005 (Parte (s): Bruna da Costa Ferreira Matos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.50421.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Ana Cristina Jesus dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00100826 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9663 de 2006 (Parte(s): Bruna Lucia Barreto Loredo), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00104001 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9920 de 2006 (Parte(s): Andreza Almeida Poubel), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00104012 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9735 de 2006 (Parte(s): Locadora Toca do Vídeo), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00115126 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2123 de 2007 (Parte(s): Alzira da Silva Costa), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00174457 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2011 (Parte (s): Célia Regina Fontenelle e Wanderley de Souza Fontenelle), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00177856 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 027 de 2007 (Parte(s): Mônica Cardozo Chagas), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00177857 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 508 de 2007 (Parte(s): Alessandra J. do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00177858 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 292 de 2007 (Parte(s): Julieta Santos da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00011739 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 2008 (Parte(s): Cora Maria de Hollanda Barreto), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00159642 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198 de 2008 (Parte(s): José Bernardo de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00212239 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4267 de 1999 (Parte(s): Mario Moscatelli), com base no Enunciado CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00215009 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 832 de 2008 (Parte(s): Adriana Laurentino de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00218779 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 675 de 2007 (Parte(s): Regina Souza de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00225178 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 716 de 2008 (Parte(s): Sérgio Eduardo do Espírito Santo e Maria de Fátima Amada Diogo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00026883 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2009 (Parte(s): Mery Ellen da Silva Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00069806 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2009 (Parte(s): Pousada paz e Vida), com base no Enunciado CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00125458 - Promotoria de Justiça de Família, de Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 2287334 de 2009 (Parte(s): Alessandra Fernandes Bach), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00061810 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4985 de 2003 (Parte(s): instituição Casa dos Meninos), com base no Enunciado CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00179321 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 022 de 2009 (Assunto: suposto consumo e tráfico de drogas em unidades de ensino), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00237084 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 129 de 2010 (Parte(s): Moacir Ferreira de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00314827 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 018 de 2010 (Parte (s): Juciara Garcês Costa), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00435925 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2198 de 2010 (Parte(s): Adriana dos Anjos Araújo), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00644106 (um volume e dois anexos, tendo o anexo I quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 146 de 2011 (Parte(s): DETRAN), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00849098 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2341 de 2010 (Parte(s): Lar Pedro Richard), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00176457 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 079 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00522732 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Petácia Farve da Silva e Sergio Oliveira Vieira Paes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00595418 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Otoniel Carvalho Medeiros), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00663016 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 179 de 2011 (Parte(s): Maria Benedicta da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00663020 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 181 de 2011 (Parte(s): Paula Maria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00709154 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 224 de 2011 (Parte(s): Escola Instituto Reuvas), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00791055 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2006 (Parte(s): Marcus Vinicius Lima de Melo Júnior), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00791101 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 111 de 2007 (Parte(s): Dulcinéia Silva Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nc. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.000000231 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 111 de 2080 (antigo IC nº 793 de 2002) (Parte(s): Viação Expresso Real Rio Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00000264 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 108 de 2005 (Parte(s): João da Conceição dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00015269 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2005 (Parte (s): Cláudia Kenia Nascimento da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.23523.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1101 de 2009 (Parte(s): Maria de Fátima Alves), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00094104 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2006 (Parte(s): Dulce M. Pereira Marins e Walmir Costa Marins), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00095607 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 043 de 2006 (Parte(s): Roberto Vieira Ferreira Bezerra Bauler), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00100735 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2006 (Parte(s): Leandro Rodrigues Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00131519 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1219 de 2009 (Parte(s): Educandário Monte Moriá), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00156509 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 317 de 2007 (Parte(s): Banco do Brasil), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00157672 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2007 (Parte(s): Maria do Carmo Ferraro Diniz da Silva e AGF Brasil Seguro S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00173127 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 424 de 2007 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00127600 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 459 de 2008 (Parte(s): Rosa Cid Borrajo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00136682 (CIMP) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 150 de 2010 (Parte(s): Zulmira de Jesus Sampaio), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00176828 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 368 de 2008 (Parte(s): Juvenal Leite dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00183619 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1091 de 2008 (Parte(s): ABIC - Associação Brasileira da Indústria e Café e Cereais Bramil LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00196346 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 148 de 2008 (Parte(s): Joana da Silva Mata), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00209410 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 757 de 2008 (Parte(s): ABIC e SIC - Sociedade Industrial de Café LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00212261 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 033 de 2008 (Parte(s): Ebenezer Vianna de Castro Cavalcanti e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00218734 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 855 de 2008 (Parte(s): Luciano da Silva de Santana e outros), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00219068 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1092 de 2008 (Parte(s): Denise Souza de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00131003 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2007 (Parte(s): Manece Ferreira dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00018003 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 2009 (Parte(s): Guilhermina Raimunda de Freitas Frasão), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00025133 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 513 de 2009 (Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00029640 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 552 de 2009 (Parte(s): Real Auto Ônibus), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00105653 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00085445) - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Vanessa Ramos dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00119876 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 139 de 2009 (Parte(s): Cecília Vieira da Fonseca), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00121005 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 582 de 2009 (Parte(s): Rosiléia Marques), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00127536 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 425 de 2009 (Parte(s): Hospital das Clínicas de Niterói e Isis Costa Ribeiro Morse), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00177423 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 203-G de 2004 (Parte(s): Robleplast Indústria e Comércio de Plásticos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00216216 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 325 de 2009 (Parte(s): Euolina Fernandes de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00244584 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2009 (Parte(s): Andréia Célia da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00252037 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 276 de 2009 (Parte(s): Ubirajara Belitardo de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00288794 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 299 de 2009 (Parte(s): José dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00317319 (um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2010.00078383) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 020 e 021 de 2009 (Parte(s): Carmem dos Santos Carlos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00317793 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 061 de 2009 (Parte(s): Ana Cláudia Nascimento e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00320016 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 231 de 2009 (Parte(s): Universidade Cândido Mendes), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00324161 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 777 de 2009 (Parte(s): Carlos Fernando Alencastro e Metrô Rio), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00325706 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 695 de 2009 (Parte(s): Batávia S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00332365 (antigo MPRJ nº 2008.00180543) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 09.01.2009 (Assunto: Verificação de ponto de prostituição de crianças e adolescentes em Santo Cristo no Município do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00333313 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 2010 (Parte(s): George Eduardo Pereira dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00336671 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Sharla de Oliveira Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00050143 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 242 de 2010 (Parte(s): Maria José Simas Andrade de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00058881 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 130 de 2009 (Parte(s): Rita de Cássia da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00195139 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Pedro Lima de Mello e Luciene Aparecida Silva Mendes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00222233 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Tereza Cardoso Mendonça), com base no Enunciado CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00276140 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 712 de 2010 (Parte(s): Permissionários do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00316401 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 261 de 2010 (Parte(s): Antônio Carlos da Cruz e Operadora Claro), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00349338 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): José Fernando de Ávila e Centro Educacional de Itaipuaçú), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00368517 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 612 de 2010 (Parte(s): Jamile da Silva Mohamed), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00415828 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 255 de 2010 (Parte(s): Jacy Francisco Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00425419 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Jennifer de Carvalho Lima Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00527492 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Manoel Marinho), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00530876 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Daise Furtado Rosa de Paula), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00571770 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1358 de 2010 (Parte(s): Gisele Steele e TAM Linhas Aéreas S/A), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00594139 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 185 de 2010 (Parte(s): Editelina Soares Franco), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00603735 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 090 de 2010 (Parte(s): Asilo Nossa Senhora do Carmo e Sr. Valdir), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00643611 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 071 de 2010 (Parte(s): Mereiza da Silva Moraes), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00725342 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 515 de 2010 (Parte(s): Dirce Antero Moreira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00726651 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 036 de 2010 (Parte(s): Iracy Lopes de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00740627 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2066 de 2010 (Parte(s): Roselina Pinheiro da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00744211 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00692668) - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 186 de 2010 (Parte(s): Ciro Pinto de Sousa e Celeste Pinto de Sousa), com base nos Enunciados CSMP nºs 01 e 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00748113 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2010 (Parte(s): Francisco Regis da Silva e Márcia Cristhianni Andrade Soares Costa Regis da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00786309 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 305 de 2010 (Parte(s): Severina Ângela Ernesto), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00887640 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2010 (Parte(s): Luiz Guimarães Junior), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00906814 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Iby Viana), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2010.00947148 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 228 e 405 de 2010 (Parte(s): Rosangela Florêncio da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.00947534 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 643 de 2008 (Parte(s): José Henrique Santos Rangel), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.00955853 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 266 de 2008 (Parte(s): Lúbia Vieira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2010.00978952 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 109715 de 2010 (Parte(s): Associação de Moradores e o Diretor da Creche Comunitária de Piratininga e Município de Niterói), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n70. Processo nº 2010.00981425 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 331 de 2010 (Parte(s): Heloísa de Jesus Farias), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2010.00996549 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - IC nº 002 de 2007 (Assunto: Buscar o implemento de políticas públicas voltadas ao pleno atendimento dos adolescentes vítimas de dependência química em Campos), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2010.01001439 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 247 de 2010 (Parte(s): Joelle Nzinga Ndele), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2010.01002561 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2008 (Parte(s): Nadir Nóbrega da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00054283 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Prot. nº 192 de 2011 (Parte(s): Paula Correa Furtado Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00071782 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 290 de 2011 (Parte(s): José Antônio de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.00078697 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Mildred Carvalhosa de Medeiros), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.00088991 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2007 (Parte(s): Paula Daniela Nascimento Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.00117291 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 049 de 2011 (Parte(s): Claudina da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.00385297 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 889 de 2009 (Parte(s): Michelli do Nascimento Albuquerque), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n80. Processo nº 2011.00399781 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Ilda Almeida de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.00447937 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 2008 (Parte(s): Lina Cristina Souza Marcella), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.00460911 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Café Filho), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.00543066 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº de 2011 (Parte(s): Lauro Cardoso), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.00641867 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2027 de 2009 (Parte(s): Aleide Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.00652330 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2010 (Parte(s): Juciara de Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.00652962 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Aline Pereira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2011.00653043 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2009 (Parte(s): Jonathan dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00094063 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2006 (Parte (s): Marcela da Silva Moreira e Andreia Moreira da Silva), com base nos Enunciados CSMP nºs 04 e 17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.05260.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 30.01.2006 (Parte(s): Luis Dantas Filho), com base nos Enunciados CSMP nºs 08 e 18/2007; \r\n\r\n3. Processo nº 2008.00196310 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 109 de 2008 (Parte(s): Dorvalina de Souza Nogueira), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00201041 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Resende - CRAAI Volta Redonda - Protocolo nº 088 de 2008 (Parte(s): New House), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00215084 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 134 de 2008 (Parte (s): Maria Inês de Azevedo e Paulo Cesar Madureira), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00218950 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 145 de 2008 (Parte (s): Jorge Antônio Sabino Lima e Lúcia Eugênia da Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00225182 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 200 de 2008 (Parte(s): Diego Soares de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00099508 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1086 de 2010 (Parte(s): Francisco Noqueiro da Silva), com base nos Enunciados CSMP nºs 08 e 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00107442 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 069 de 2009 (Parte(s): Silviana Alves dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00125889 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 374 de 2009 (Parte(s): Homo Novos Centro de Promoção Humana Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00142933 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1386 de 2009 (Parte(s): Nilza da Motta Moraes), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00146078 -1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1451 de 2009 (Parte(s): Ivenil Muniz Francisco), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00148588 (apenso Processo nº 2011.00873901) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1486 de 2009 (Parte(s): Transporte Santa Maria Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00178003 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1752 de 2009 (Parte(s): Claudionor Pinheiro de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00201189 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 582 de 2009 (Parte(s): DFL Bar e Restaurante Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00240858 (um volume e um apenso processo nº 2009.00240855) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2120 de 2009 (Parte(s): José Carlos Pinto de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00304968 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2596 de 2009 (Parte(s): Antonia Queiroz), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00330516 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 180 de 2009 (Parte (s): Robson do Carmo Garcia e Bruna Cristiane Cassim), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00331250 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2010 (Parte (s): Bruna Rafaela Gouveia Martins e Fábio Gouveia Freitas Miranda), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00020432 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 2010 (Parte(s): Marinette de Almeida Torres e Waldir Gama Torres), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00021026 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2010 (Parte(s): Jorge Dias Paiva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00062874 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5382 de 2003 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00118473 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 639 de 2010 (Parte(s): Helena Gonçalves Pinheiro), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00184958 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 826 de 2010 (Parte(s): Marco Antonio de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00190275 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 365 de 2008 (Parte(s): Luciana Tertuliano de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00232763 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 924 de 2010 (Parte(s): Walclea de Assis Gusmão), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00255595 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 126 de 2010 (Parte(s): Alexandre do Nascimento Bastos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00337387 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 197 de 2010 (Parte(s): Adilson Coutinho Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00416397 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 886 de 2010 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Posto de Serviços Borginho Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00499263 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 042 de 2010 (Parte (s): Lusia Guimarães Villa Nova), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00529620 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 034 de 2008 (Parte(s): Maria Antonia Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00561538 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1288 de 2010 (Parte(s): Dulcineia Silva Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00616461 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1736 de 2010 (Parte(s): Maria Aquino da Silva), com base no Enunciado CSMP nº com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00648173 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 158 de 2010 (Parte(s): Marlene Benedita de Paula e Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00691067 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1860 de 2010 (Parte(s): Adelócio Brasiliano de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00696734 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2609 de 2010 (Parte(s): Dionísio de S. Tiago Campos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00742446 - 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 010 de 2010 (Parte (s): Eliane Alves Satiro), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00751687 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 124 de 2011 (Parte (s): Floripes Ribeiro de Souza Miranda), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00817735 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 133 de 2010 (Parte(s): Maria da Conceição Souza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.01008430 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2696 de 2010 (Parte(s): João José da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.01021510 - Promotoria de Justiça de Família, de Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC s/nº de 2010 (Parte (s): Márcia Cristina Bento de Souza, Rosane Aliboleti Francisco e Escola Municipal Joaquim Tibúrcio Junqueira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00017803 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Gabrielle Pereira Nascimento), com base nos Enunciados CSMP nºs 04, 09 e 18/2007; \r\n\r\n43. Processo nº 2011.00036033 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 053 de 2011 (Parte (s): Niterói Shopping), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00150522 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte (s): Neuza Alves Rodrigues e Paulo César Conceição Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00181426 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 039 de 2011 (Parte(s): Figorelli Shopping), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00312583 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 912 de 2011 (Parte(s): Floracyr Silva de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00362674 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PI nº 043 de 2011 (Parte (s): Altacyr Fernandes Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00419016 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 444 de 2011 (Parte(s): Alaim Jorge Leonardo Pereira e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00462617 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1215 de 2011 (Parte(s): José Galvão e Maria Ribeiro Galvão), com base nos Enunciados CSMP nºs 01 e 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00485787 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1271 de 2011 (Parte(s): Luzia Ramos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00513964 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1379 de 2011 (Parte(s): Rosa Victoria Castillo Amoretti), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00606576 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 072 de 2011 (Parte(s): Drogaria Pacheco), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00619717 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1661 de 2011 (Parte(s): Alda Silva de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00632548 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 174 de 2011 (Assunto: suposta situação de abuso contra menor), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00694949 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1847 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00733041 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 295 de 2011 (Parte (s): Alex das Dores Carneiro e Patrícia da Costa Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00767835 - Promotoria de Justiça de Família, de Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 126139 de 2011 (Parte (s): Luiz Cláudio Neves de Moraes e Luciana Cristina de Nazaré), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00779774 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 911 de 2011 (Parte (s): Centro de Reabilitação e Reintegração), com base no Enunciado CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00799531 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Protocolo nº 637 de 2011 (Parte(s): Carla Alessandra Pereira Flauzino), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00806366 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 016 de 2011 (Parte (s): Sérgio Antonio Pereira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00808835 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Fabio Almeida de Souza e Fabiana Monzato), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00808973 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Cleide Menezes Gonçalves Dória), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00816595 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 305 de 2009 (Parte(s): Gleice da Silva Jesus), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00828625 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 125218 de 2010 (Assunto: suposto depósito de lixo a céu aberto em Campo Grande), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2002.00006486 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 073 de 2002 (Parte (s): Claudionor Ouverney, Péricles Moreira Filho, Edson Muylaert Marques e Gutemberg de Almeida Vasconcellos), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2004.00000794 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 114 de 2004 (Assunto: possível dano ambiental decorrente de extração ilegal de saibro na rodovia RJ-116), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2004.00007787 (apenso nº 2003.00006629) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2004 (Parte (s): Guido Anderson Costa de Paiva e Maria Lua Meireles de Queiroz Costa), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2005.00001366 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 086 de 2005 (Assunto: Apuração de regularidade e legalidade do Loteamento Nova Opção, KM 9,5, Parada Folly, em Amparo), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2005.00025215 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9200 de 2005 (Parte (s): Joseane Sizino Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2006.001.34862.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1035 de 2009 (Parte(s): Luciana Coimbra Soares), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2006.00077371 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2007 (Parte(s): Nathany do Nascimento de Avilla e Stephane do Nascimento de Avilla), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2006.00081789 (dois volumes principais e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 875 de 2006 (Parte (s): Auto Posto Vilar dos Teles Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2006.00104013 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9549 de 2006 (Parte(s): Raquel dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2006.00104018 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9408 de 2006 (Parte (s): Cristina de Oliveira Farias e Paulo Henrique da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2007.00077784 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Alessandra Luciano de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2007.00154817 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 054 de 2007 (Parte (s): JC Produtos de Concreto Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2007.00155650 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2007 (Assunto: Notícia de implantação de loteamento irregular na Fazenda Agrinco, em Três Cachoeiras), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2007.00155734 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 111 de 2007 (Assunto: Notícia de poluição sonora por parte de indústria de processamento de ossos na Rua Estrada Friburgo-Teresópolis, Km 07, Córrego D'antas), com base nos Enunciados CSMP nºs 05 e 10/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00082029 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Ellói Torres Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00207622 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4236 de 2008 (Parte(s): Deocleciano Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00214485 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 237 de 2008 (Parte(s): Vicenzzo Donnici), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00219051 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 184 de 2008 (Parte(s): Ulrich Kesseler e Venture Agropecuária Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2008.00225191 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 994 de 2008 (Parte(s): Ministério Público Federal e Clube de Criadores de Pássaros Canoros de Angra dos Reis - Clube do Curió), com base no Enunciado CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n84. Processo nº 2009.00006399 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2009 (Parte(s): Orlando Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo n° 2009.00279854 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2448 de 2009 (Parte(s): Lar Integrado Amor Puro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2009.00300413 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2367535 de 2009 (Parte (s): Claudinei Pires Rosa, Adelmo Pires Rosa e Fábio Júnior Pires Rosa), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2009.00332914 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 2009 (Parte(s): Antonia Marta Alves de Paula), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2009.00338288 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 078 de 2009 (Parte (s): Paulo Cesar Pinto de Oliveira e Cláudia Costa Ramos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2009.00338290 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 123 de 2009 (Parte (s): Renilda Josefa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2010.00017010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 017 de 2010 (Parte(s): Sítio Tardim), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2010.00182270 - Promotoria de Justiça de Família, de Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REPs nos 2450363 e 2470263 de 2010 (Parte (s): Marcelo Magalhães Marques e Silva Aparecida Amaro Marques), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2010.00748557 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 336 de 2010 (Parte(s): Bar do Louro), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2010.00950052 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.00161287 e nº 2011.00972514) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2556 de 2010 (Parte(s): Jerusa Alves de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2011.00089065 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2011 (Parte(s): Enedina Barbeitas), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2011.00146870 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 084 de 2011 (Parte(s): Eli Marques e Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2011.00176910 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5828 de 2011 (Parte(s): Ama-Leblon e Bar Devassa), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n97. Processo nº 2011.00385879 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1016 de 2011 (Parte(s): Cleusa Soares dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2011.00475947 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 342 de 2011 (Parte (s): Bianca dos Santos Rangel), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2011.00481814 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 063 de 2011 (Assunto: Notícia de suposto ilícito ambiental em decorrência da extração se substancia mineral as margens do Rio Grande, em Conquista), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2011.00495346 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 065 de 2011 (Assunto: Notícia de suposto ilícito ambiental em decorrência de queimada de uma área na Rua Sumidoro, em Campo Coelho), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2011.00682244 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Liziane Moreira Brugiolo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2011.00717686 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Campos - PA nº 113 de 2010 (Parte (s): Rosângela Viana Leite Barcelos e Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2011.00767853 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 685 de 2005 (Parte (s): José Joaquim Xavier), com base no Enunciado CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n104. Processo nº 2011.00767858 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 409 de 2002 (Parte (s): José Joaquim Xavier), com base nos Enunciados CSMP nºs 03 e 16/2007; \r\n\r\n105. Processo nº 2011.00778600 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5850 de 2011 (Parte(s): Igreja Internacional Plenitude do Senhor em Santa Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n106. Processo nº 2011.00809250 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 034 de 2009 (Parte(s): Rogério Garcia Amorim), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2011.00809260 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1107 de 2007 (Parte(s): Bar Estrada Mineira), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2011.00809284 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1329 de 2008 (Assunto: Notícia de funcionamento sem alvará de oficina mecânica na Avenida Ayrton Senna, nº 847, bairro Quintandinha), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2011.00809286 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1429 de 2009 (Parte(s): Bar Elaine - Elaine Silva), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2011.00809288 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1066 de 2007 (Parte(s): Bar do Beto - Roberto Alves Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2011.00809296 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 763 de 2006 (Parte(s): Alexsandro de Lima), com base nos Enunciados CSMP nºs 02 e 10/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2011.00809302 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1466 de 2009 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do bar localizado à Rua Alfredo Antonio da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2011.00809305 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1421 de 2009 (Parte(s): Joel da Silva Reis), com base no Enunciado CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2011.00809307 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1398 de 2009 (Assunto: Notícia de poluição sonora por ensaio de bloco carnavalesco em depósito localizado á Rua Angelo João Brand, próximo ao nº 930, bairro Independência), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2011.00809340 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1261 de 2008 (Parte(s): Paulo Camargo), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2011.00819014 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1397 de 2009 (Parte (s): Arlindo Pinto dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00097477 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2011 (Parte(s): Ministério Público Federal e Sistema Brasileiro de Televisão - SBT), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00210407 (antigo Processo nº 2008.00091167) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 782 de 2008 (Parte(s): Agência Nacional do Petróleo - ANP e Posto de Serviços Fênix II LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00306583 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1054 de 2010 (Parte(s): Sérgio Alves), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00421330 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 214 de 2010 (Parte(s): Hospital Ferreira Machado e Município de São João da Barra), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00567736 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 757 de 2010 (Parte(s): Maria Ferreira Braga), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00923940 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 543 de 2010 (Parte(s): Enedina dos Santos Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00312420 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 901 de 2011 (Parte(s): Hugo Teixeira Coelho Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 15/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00016169 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 034 de 2003 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Maria Beatriz de Mello Freire), com base nos Enunciados CSMP nºs 16 e 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00018550 (quatro volumes) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2004 (Parte(s): Kátia Lúcia da Conceição), com base nos Enunciados CSMP nºs 04, 09 e 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00018594 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2004 (Parte(s): Marcia Elaine Baptista), com base nos Enunciados CSMP nºs 01 e 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00018844 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1175 de 2005 (Parte(s): Lídia Ramos Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00021228 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9051 de 2005 (Parte(s): Andrea Barbosa Bastos e Luiz Cláudio Souza Alves), com base nos Enunciados CSMP nºs 04 e 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00024354 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8656 de 2005 (Parte(s): Victor Alexandre Koman e Georgete Damico da Fonseca Koman), com base nos Enunciados CSMP nºs 04 e 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00093761 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2006 (Parte(s): Adecemir de Souza Lima do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00095573 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 009 de 2006 (Parte(s): Helena Martins dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00030067 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1087 de 2007 (Parte(s): Educandário Social Lar Frei Luiz), com base no Enunciado CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00157085 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1159 de 2009 (Parte(s): Maria Cristina da Silva Ribeiro e Ubiratan Peroba Ribeiro), com base nos Enunciados CSMP nºs 04 e 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00180117 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2009 (Parte(s): Vera Machado da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00208859 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 669 de 2008 (Parte(s): Maria Nilce de França e Banco Panamericano), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00217775 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 936 de 2008 (Parte(s): Erika da Silva Baptista), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00225177 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2008 (Parte(s): André Luiz da Conceição e Autenice Rodrigues da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00125053 - 12ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 729 de 2007 (Parte(s): Greice Kelle Fernandes Alves), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00208363 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1902 de 2009 (Parte(s): Ida Barboteu Gargano), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00237068 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2089 de 2009 (Parte(s): Hilda Nunes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00253842 (Apenso Processo nº 2010.00054067) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 105 de 2010 (Parte(s): Nazilete Lopes de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00319252 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 123 de 2009 (Parte(s): Renata de Souza Matos e Assistência Médica Integrada - ASSIM Saúde), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00323652 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 725 de 2009 (Parte(s): estádio do Bonsucesso Futebol Clube), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00338269 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Claudinéia Aparecida de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00074151 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 2010 (Parte(s): Walter Benevenuto Celline), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00103918 - 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Walter Otávio do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00238881 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 669 de 2010 (Parte(s): Azul Linhas Aéreas Brasileiras), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00254306 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 687 de 2010 (Parte(s): Café e Bar Liceu Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00266242 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 955 de 2010 (Parte(s): Claudacir Silva dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00284122 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 965 de 2010 (Parte(s): Renato Alves Vieira da Silva e Play Kid Diversões Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00316579 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 247 de 2010 (Parte(s): Fernanda Correa Bertolossi e Companhia Brasileira de Distribuição - Supermercado Extra Bom Marche, localizado na Barra da Tijuca), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00317645 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 561 de 2010 (Parte(s): Lúcia Feingold e Public House), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00379774 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2216 de 2010 (Parte(s): Associação das Filhas de Maria Imaculada), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00411067 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 869 de 2010 (Parte(s): Marcos Antínio da Silva Belchior), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00622525 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00787085) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 105729 de 2010 (Parte(s): Pedro Motta Matoso), com base no Enunciado CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00820681 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Lucianne Alves da Silva Florido e Roselito Florido Soares), com base nos Enunciados CSMP nºs 09 e 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00821210 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 233 de 2010 (Assunto: criança em suposta situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00835220 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2318 de 2010 (Parte(s): Antônia de Castilho Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00882742 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2430 de 2010 (Parte(s): Francisco Queiroz da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00909077 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2010 (Parte(s): Sônia Maria Fernandes Torres), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00919802 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 384 de 2010 (Parte(s): Delci Moreira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00930466 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 390 de 2010 (Parte(s): Carlos Roberto Raimundo dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00989758 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras -CRAAI Macaé - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Maria Paula da Cruz e José Paulino da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.01002864 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2011 (Assunto: adolescente em suposta situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n42. Processo nº 2010.01021020 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude da Comarca de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 068 de 2010 (Parte(s): Eliana da Silva e Rodrigo Henrique), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.01022004 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2010 (Parte(s): Flávia Bianca da Motta e Miguel Januário Sante), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00089164 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 2011 (Parte(s): Vilma Rodrigues da Silva e Vera Lucia da Silva Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00176398 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 903 de 2011 (Parte(s): Lucia Helena Alves de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00234792 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 022 de 2011 (Parte (s): José Carlos Danelon), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00246100 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Bruna Bispo Lima), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00385991 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 308 de 2011 (Parte(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00387825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 322 de 2011 (Parte(s): Rosane do Amaral e Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00445884 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 013 de 2011 (Parte(s): Eduardo Nunes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00549928 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 896 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Sargento Wolff), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00598641 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude da Comarca de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA de 2011 (Assunto: Apuração de eventual prática de abuso sexual contra menor supostamente praticado pelo pai, no estacionamento da Igreja Batista da Comarca de Resende), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00636369 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Campos - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA de 2011 (Parte(s): Doraci Ribeiro Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00751180 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 2011 (Parte (s): Aldilene da Silva Goudard), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00762988 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2011 (Parte(s): José Carlos Severiano), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00770584 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Campos - PA nº 130 de 2010 (Parte(s): Luiz Roberto França Motta e Márcia Franco Belém), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00784086 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - Prot. nº 302 de 2011 (Parte(s): Rafaela da Silva Antunes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00797039 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marlene Dias da Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00813982 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2010 (Parte (s): Nivine Oliveira Ferreira e Viação Bangu), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00003983 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 077 de 2003 (Parte(s): Mario Gabriel Guarino e Telemar Norte Leste S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00018551 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8164 de 2004 (Parte(s): Maria da Conceição da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00000707 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 062 de 2005 (Parte(s): Parque Residencial Campi Mar II), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.012.33277.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 027 de 2008 (Parte(s): Suzana Barbosa Rebelo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00081249 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 932 de 2004 (Assunto: suposta ocorrência de queimadas na região de Salinas, próximo ao parque dos três picos, Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00082644 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de 2006 (Parte(s): Franco Collovati e Marco Collovati), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00082796 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 033 de 2006 (Parte(s): posto de combustíveis Automotivo Big Jalisco), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00094255 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2006 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00095610 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2006 (Parte (s): Damiana de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00102955 (um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9425 de 2006 (Parte(s): Lar Jesus de Nazaré), com base no Enunciado CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00035262 (apenso nº 2008.00159621) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1085 de 2007 e 296 de 2008 (Parte(s): Lar Mãe Ritinha), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00115865 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 130 de 2007 (Parte(s): Lan House Play House, localizada na Rua Adelmo, 11, Bairro Metrópolis, Nova Iguaçu), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00171863 (Apenso Processo nº 2005.001.26123.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1208 de 2008 (Parte(s): Josias do Espírito Santo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00192643 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 152 de 2008 (Parte(s): Elize Ferreira de Souza e Viação Pendotiba), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00210716 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4312 de 2008 (Parte(s): possível colaboração de redes de catadores e ferros-velhos ilegais para a depredação de monumentos no Centro), com base no Enunciado CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00218854 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 041 de 2008 (Parte(s): Moisés da Silva e Bianca Lopes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00218855 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 048 de 2008 (Parte(s): Elenice da Silva e Antônio Martins Brito), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00218881 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 078 de 2008 (Parte(s): Juan Carlos Soares de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00218951 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 147 de 2008 (Parte(s): Alexandre Barcelos Motta e Rejane Ferreira de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00218952 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 169 de 2008 (Parte(s): Maria Cristina Amâncio da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n21. Processo nº 2009.00058461 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2295 de 2003 (Parte(s): Sendas Distribuidora S/A, localizada na Rua São Pedro, 57, São João de Meriti), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00080612 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1183 de 2009 (Parte(s): Salvador Cordeiro), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00145050 (apensos nos 2009.00152167, 2009.00146428, 2009.00146417, 2009.00245716, 2009.00270430, 2010.00018710, 2010.00018711) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 042 de 2009 (Parte(s): Romeu Moreira, Rogério Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00154552 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 350 de 2009 (Parte(s): João dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00158768 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 026 de 2009 (Parte(s): Fênix Comércio e Serviços de Extintor Ltda - ME), com base no Enunciado CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00319499 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 160 de 2009 (Parte(s): Sonia Vieira da Rosa e Financeira Itaú CBD S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00336950 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 029 de 2009 (Parte(s): Verônica Fleiman Cabral Pinheiro), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00336955 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 055 de 2009 (Parte(s): Eryka Faulstich da Veiga Guimarães e Jeferson Paim Guimarães), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00115648 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 053 de 2010 (Assunto: irregularidade em bar localizado no morro do Rui, em Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00135727 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Campos - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Joana Maria de Oliveira Nunes e Edmar de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00285778 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2010 (Parte (s): Luiz Cláudio Gomes de Carvalho e Adriana Pereira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00296439 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PA nº 074 de 2010 (Parte(s): Marcelo de Araújo Couto, João Marcos Gonçalves e Loteamento Santo Antônio), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00314660 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Daiana Garcia Aguiar), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00318600 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5162 de 2003 (Assunto: existência de construção irregular, com risco de vazamento de esgoto, na Rua Cardoso Junior, 790, Laranjeiras), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n35. Processo nº 2010.00414566 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 2010 (Parte(s): Ana Paula Alves), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00485238 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1526 de 2010 (Parte(s): Unilever Brasil Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00827747 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 023 de 2010 (Parte(s): Marlene da Silva e Eliezer Moreira Rodrigues Mota), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00827878 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 045 de 2010 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00879987 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2010 (Parte (s): Mirian dos Santos Perfeito), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00880598 (apenso nº 2010.00999023) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2526295 de 2010 (Assunto: suposta exploração sexual de adolescentes), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00909045 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP nº 102 de 2010 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00909075 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 2010 (Parte(s): Jéssica Rafael Argolo Nunes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00955675 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP nº 121 de 2010 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n44. Processo nº 2010.01019494 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 166 de 2011 (Parte(s): Alliance Empreendimentos e Consultoria), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.01021347 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 261 de 2010 (Parte(s): Aline Motta Alves), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.01021827 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 020 de 2010 (Parte(s): José Francisco Cardoso Areias), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.01021991 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 018 de 2010 (Parte(s): Clube Social de Pádua), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.01021999 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Nídea Jung e Instituto de Educação Afirmativo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00017357 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP nº 005 de 2011 (Parte(s): Hilda de Souza Pires), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00057627 (um volume principal e um apenso processo nº 2001.00539586) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Herbert Carvalho Souza), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00062663 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 024 de 2011 (Parte(s): Posto de Combustíveis 2001 Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00071893 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 010 de 2011 (Parte(s): Luciana Lemos Mesquita dos Santos e Vivo S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00134006 (um apenso nº 2011.00461076) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP nº 018 de 2011 (Parte(s): Josimar Rodrigues Pessanha e Ainda Moraes Fren), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00188720 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 084 de 2011 (Parte(s): Secretaria de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00386372 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5611 de 2011 (Parte(s): Nair de Medeiros e Igreja Evangélica Missionária de Jesus Cristo, localizada na Rua João Vicente, 1655, Marechal Hermes), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00411724 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2011 (Parte (s): Maria Angélica Aparício Ribeiro Duarte e Alexandre Gonçalves Duarte), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00475856 (apenso nº 2011.00475883) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 343 de 2010 (Parte(s): Josilaine Miranda Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00485477 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2650961 de 2011 (Parte(s): estabelecimento comercial denominado Bar do Tiago, localizado na Rua Leonino Dutra, s/nº, Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00485506 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - REP nº 043 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00550630 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3527 de 2011 (Parte(s): Menelau Barroso), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00627792 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5612 de 2011 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro - Parque Estadual da Pedra Branca), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00656844 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5690 de 2011 (Parte(s): Bar Petisco Carioca, localizado na Rua Ibitiuva, 275, Padre Miguel), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00657705 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5660 de 2011 (Parte(s): Padaria Ateliê do Pão, localizada na Rua Uruguai, 162, Tijuca), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n64. Processo nº 2011.00657864 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5670 de 2011 (Parte(s): VRE Lapa Empreendimento Imobiliário Ltda. e Techcasa Incorporação e Construção), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00659875 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5700 de 2011 (Parte(s): Concessionária de veículos Barrafor, localizada na Rua Campos Sales, Tijuca), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00660023 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5705 de 2011 (Parte(s): Supermercado Hortifruti, localizado na Rua Conde de Bonfim, 199, Tijuca), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00660100 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5715 de 2011 (Parte(s): moradores da Rua Narceu de Almeida Filho e Prefeitura do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00684436 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00688758 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007.\r\n\r\nId: 1202202"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1202055": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 459/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/11/2011, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.754-8/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE GUAPIMIRIM/Imputação de Débito a NELSON COSTA MELLO.\r\n\r\nId: 1202055"
                    ],
                    "1201868": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 418/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/11/2011, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.897-3/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a EDUARDO ANDRADE DA ROCHA.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 16/09/2011.\r\n\r\nId: 1201868"
                    ],
                    "1201949": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 457/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/11/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.124-6/2007 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por RODRIGO MATOS ALVARENGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.913-6/2006 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1201949"
                    ],
                    "1201636": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 453/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 20.10.11\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITAGUAÍ\r\n\r\nINTERESSADO: CARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.528-8/2011\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 14/10/2011\r\n\r\nId: 1201636"
                    ],
                    "1201996": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 458/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/11/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.621-3/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Recurso de Revisão interposto por JADIR PEREIRA DE BARROS JUNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.622-7/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Recurso de Revisão interposto por JOÃO LUIS BELLOTI NACIF.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.627-7/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Recurso de Revisão interposto por DERLI MAIA MACEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.681-3/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Recurso de Revisão interposto por WALDIR NETO PACHECO FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.689-5/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Recurso de Revisão interposto por MAURÍCIO DE OLIVEIRA PINTO.\r\n\r\nId: 1201996"
                    ],
                    "1201637": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 454/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 25.10.11\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SAQUAREMA\r\n\r\nINTERESSADO: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.478-7/2011\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 20/10/2011\r\n\r\nId: 1201637"
                    ],
                    "1201869": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 456/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/11/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.991-7/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA APARECIDA PANISSET.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.565-9/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por ALSENI PEREIRA DA SILVA e CLÁUDIA VALÉRIA COELHO DA ROCHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.166-5/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Recurso de Revisão interposto por LUIZ CARLOS MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.229-7/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ITABORAI/Embargos de Declaração interposto por ALZINIR SANTANA DE FREITAS.\r\n\r\nId: 1201869"
                    ],
                    "1201638": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 455/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 25.10.11\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO GONÇALO\r\n\r\nINTERESSADO: APARECIDA PANISSET\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.729-5/2011\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 20/10/2011\r\n\r\nId: 1201638"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1201816": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 17.947, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2011, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 142, inciso IV, do Regimento Interno, na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/2000, e o que consta no processo n.º 303.013-2/11.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2011, na forma do Quadro Anexo, em atendimento à Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2011.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 17.947, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSETEMBRO/2010 A AGOSTO/2011\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") \r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n386.150.967\r\n\r\n2.690.184\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n386.150.967\r\n\r\n2.690.184\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\r\n\r\n145.292\r\n\r\n29.359\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n145.292\r\n\r\n29.359\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n386.005.675\r\n\r\n2.660.825\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (III a + III b)\r\n\r\n388.666.500\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)\r\n\r\n37.107.942.918\r\n\r\n% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100\r\n\r\n1,047\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (alínea “a”, inciso II do art. 20 c/c o parágrafo 1º da LRF) - 1,316%\r\n\r\n488.340.529\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 1,250%\r\n\r\n463.849.286\r\n\r\nFONTE:\r\n\r\n1. SIAFEM/RJ e SIG.\r\n\r\n2. Receita Corrente Líquida - Informada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNota: 1.Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na - Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega de material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\r\n\r\nb - Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II, da Lei 4320/64.\r\n\r\n2. Não houve cancelamento de restos a pagar não processados referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nmatr. 02/2780/0-2 - CRC-RJ 70.414\r\n\r\nEDGARD ARY CHAGAS LEFEVRE\r\n\r\nCoordenador-Geral de Administração Financeira\r\n\r\nmatr. 02/4006/0-2\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SANTANA\r\n\r\nSubstituto-Eventual da Auditora-Chefe\r\n\r\nmatr. 02/3491/0-0\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ RISCADO DE BRITO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nmatr. 02/4189/0-6\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nSecretário-Geral de Planejamento\r\n\r\nmatr. 02/3427/0-1\r\n\r\nId: 1201816"
                    ],
                    "1201967": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 302.673-1/2011 - Maria Aparecida Moreira da Silva, matr. 02/1509/3-3. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nId: 1201967"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1201962": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 303.040-5/2011 - Clotilde Maria Torres Sales Rosa, matr. 02/1812/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 03.10.2011.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.041-9/2011 - Laherte Guerra Junior, matr. 02/2810/0-5. DETERMINO o desconto das faltas relativas aos dias 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 de agosto de 2011.\r\n\r\nId: 1201962"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1201573": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO : APOSTILAMENTO REF. TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 01/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.385-4/2010\r\n\r\nOBJETO : alterada a cláusula nona - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 01/2008, descrita no Termo Aditivo nº 03, a qual passa a ter pro porcionalmente o número de 09 (nove) usuários cadastrados nos dois sistemas além do limite inicialmente previsto na Cláusula Sétima do referido termo\r\n\r\nVALOR : 9.209,28\r\n\r\nDATA : 26/09/2011\r\n\r\nId: 1201573"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1202019": [
                        "IB - Aviso",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 28/09/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.781-5/2011- Adjudico à empresa R.T. COMERCIAL LTDA, o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 63/2011, aquisição de 1 (um) motorredutor para a torre de refrigeração do prédio do TCE/RJ, com o valor total de R$ 6.290,00 (seis mil duzentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1202019"
                    ],
                    "1202020": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 58/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.152-7/11\r\n\r\nDIA: 13/10/2011 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 5 (CINCO) SERPENTINAS PARA EVAPORADORES DO SISTEMA CENTRAL DE REFRIGERAÇÃO DO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 118.025,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1202020"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1202189": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 29.09.2011 - QUINTA-FEIRA, ÀS 15 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do Artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a se realizar no dia 29 de setembro de 2011, quinta-feira, às 15 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1202189"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1202190": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de setembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 300, de 2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 218,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA ROMILDO RAYMUNDO PEREIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista Romildo Raymundo Pereira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de setembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 235, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 255,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MANOEL DIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e seu respectivo diploma ao Senhor Manoel Dias.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de setembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 301, de 2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 256,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO ILMO. SR. ISMAEL LISBOA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Ilmo. Sr. Ismael Lisboa.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de setembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 316, de 2011, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 257,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDERAL MARCELO MATOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Deputado Federal Marcelo Matos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 65, DE 2011\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º Ficam as Entidades Beneficentes e de Assistência Social, isentas do pagamento de ICMS na aquisição de veículos utilitários e ambulâncias destinados a prestação de serviços a seus assistidos. \r\n\r\nParágrafo Único. As Entidades de que trata o caput deste artigo deverão comprovar seu caráter filantrópico para usufruírem da presente isenção.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1202190"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1202191": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 683/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa de Prevenção e Conscientização do Assédio Moral e Violência nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por assédio moral e violência atitudes de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivas, que ocorrem sem motivação evidente, praticadas por um indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.\r\n\r\nArt. 2º A prática do assédio moral e violência pode ser identificada pelos seguintes atos:\r\n\r\nI. insultos pessoais;\r\n\r\nII. comentários pejorativos;\r\n\r\nIII. ataques físicos;\r\n\r\nIV. grafitagens depreciativas;\r\n\r\nV. expressões ameaçadoras ou preconceituosas;\r\n\r\nVI. isolamento social;\r\n\r\nVII. ameaças;\r\n\r\nVIII. pilhérias;\r\n\r\nIX. cyberbullying.\r\n\r\nArt. 3º O assédio moral e violência pode ser classificado em três tipos, conforme as ações praticadas:\r\n\r\nI. sexual (assediar, induzir e/ou abusar);\r\n\r\nII. exclusão social (ignorar, isolar e excluir);\r\n\r\nIII. psicológica (perseguir, amedrontar, intimidar, dominar, infernizar, tiranizar, chantagear e manipular).\r\n\r\nArt. 4º Para a implementação deste Programa, cada unidade de ensino deverá criar uma equipe de trabalho multidisciplinar, com a participação de professores e alunos, associações de pais e responsáveis.\r\n\r\nParágrafo único. Cada equipe deverá promover atividades didáticas voltadas para a orientação e prevenção do assédio moral e violência.\r\n\r\nArt. 5º São objetivos do Programa:\r\n\r\nI. prevenir e conscientizar a prática de assédio moral e violência nas escolas;\r\n\r\nII. capacitar as equipes de trabalho;\r\n\r\nIII. incluir, nos regimentos escolares, regras normativas contra o assédio moral e violência;\r\n\r\nIV. informar sobre os aspectos éticos e legais envolvidos;\r\n\r\nV. desenvolver campanhas de conscientização;\r\n\r\nVI. integrar a comunidade e os meios de comunicação nas ações desenvolvidas;\r\n\r\nVII. realizar debates e reflexões a respeito do tema;\r\n\r\nVIII. propor dinâmicas de integração entre professores e alunos;\r\n\r\nIX. orientar pais e familiares sobre como proceder diante da prática do assédio moral e violência;\r\n\r\nX. auxiliar vítimas e agressores.\r\n\r\nArt. 6º Fica autoriza a celebração de convênios para o cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; MARCUS VINICIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 683/2007: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 905/2011\r\n\r\nDISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PRIVADA PELAS CASAS NOTURNAS, DANCETERIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES INSTALADAS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 28.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigadas as casas noturnas, danceterias e estabelecimentos similares que utilizam serviços de segurança privada a contratar empresas devidamente registradas nos órgãos de segurança pública do Estado e que atendam as legislações vigentes para o setor.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeito desta lei, entendem-se por casas noturnas, danceterias e similares os estabelecimentos que exploram a atividade de bar, boate, clube, teatro, casas de \"shows\" ou espetáculos e congêneres.\r\n\r\nArt. 2º - São obrigações das empresas de segurança privada contratadas por casas noturnas e similares.\r\n\r\nI - garantir a integridade física e moral dos clientes e consumidores;\r\n\r\nII - utilizar meios não violentos nas eventuais intervenções;\r\n\r\nIII - elaborar e manter um plano de segurança, que deverá ser apresentado e aprovado pela Secretária de Estado e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. - 3º - O agente de segurança ou outra denominação a ele conferida deverá permanecer durante toda a prestação do serviço devidamente uniformizado e identificado por crachá, com foto, ou similar.\r\n\r\nArt. 4º - A não observância de qualquer um dos dispositivos desta lei, seus regulamentos e normas dela decorrentes, sujeita os estabelecimentos às seguintes sanções:\r\n\r\nI - notificação por escrito;\r\n\r\nII - multa;\r\n\r\nIII - cassação do alvará de funcionamento.\r\n\r\nParágrafo único - As sanções acima previstas podem ser aplicadas isolada ou conjuntamente, levando-se em conta:\r\n\r\nI - a gravidade do fato;\r\n\r\nII - o porte do empreendimento;\r\n\r\nIII - os antecedentes do infrator;\r\n\r\nIV - a capacidade econômica do infrator.\r\n\r\nArt. 5º - A fiscalização e a autuação dos infratores serão efetuadas pela Secretária de Estado e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 6º - O valor da multa corresponderá a :\r\n\r\nI - casa noturnas e similares com capacidade de até trezentas pessoas, R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ), valor cobrado em dobro no caso de reincidência;\r\n\r\nII - casas noturnas e similares com capacidade de trezentas e uma a oitocentas pessoas, R$ 8.000,00 ( oito mil reais ), valor cobrado em dobro no caso de reincidência.\r\n\r\nIII - casas noturnas e similares com capacidade superior a oitocentas pessoas, R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ), valor cobrado em dobro no caso de reincidência.\r\n\r\nParágrafo único - A multa que trata o \"caput\" deste artigo será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA -, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - acumulada no exercício anterior, e no caso de extinção deste índice, será adotado outro índice criado pela legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.\r\n\r\nArt. 7º - O autuado terá direito a ampla defesa, em processo administrativo, em prazo máximo de trinta dias a partir do recebimento do auto de infração.\r\n\r\nArt. 8º - No caso de decisão condenatória, o autuado terá direito a recorrer da decisão, em forma de processo administrativo, em um prazo máximo de trinta dias contados a partir da ciência da condenação., conforme regulamentação específica.\r\n\r\nArt. 9º - Os recursos interpostos das decisões não definitivas terão efeito suspensivo relativo ao pagamento da penalidade, sem prejuízo da aplicação de novas autuações por reincidência ou continuidade de dano.\r\n\r\nArt. 10 - O Poder Executivo do Estado regulamentará esta lei, no prazo de noventa dias a contar da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ de suma importância a regulamentação do serviço de segurança em casas noturnas e similares devido aos vários acontecimentos de agressão a consumidores por pessoas que se nominam seguranças e acabam prestando pessimamente este serviço.\r\n\r\nA regulamentação visa priorizar, desta forma, o trabalho prestado por profissionais da área que, devidamente identificados e preparados, prestam serviços em conformidade com a lei, garantindo a segurança de todos os consumidores.\r\n\r\nPraticamente todos os dias nós assistimos pela mídia a casos absurdos de agressão a clientes e consumidores destes estabelecimentos, notadamente bares e casas noturnas, o que mostra o despreparo, a truculência e a covardia de verdadeiros brutamontes que espancam, humilham e, quando não matam, deixam sequelas irreversíveis nas vítimas e traumas nos familiares e amigos.\r\n\r\nÉ lamentável também o comportamento dos proprietários destes estabelecimentos, uma vez que transferem a responsabilidade dessas barbaridades para os funcionários e para as empresas de segurança,\"esquecendo\" que também têm boa parcela de culpa.\r\n\r\nA atividade de segurança privada dispõe de um conjunto de técnicas, a começar pelo estabelecimento de uma política que valoriza a vida acima de tudo e preconiza e execução dos demais serviços de maneira segura e responsável, respeitando e preservando a integridade física das pessoas, o meio ambiente, a continuidade operacional e o patrimônio, com um mínimo de desgaste para a empresa.\r\n\r\nPor essas razões propomos este projeto de lei, visando à qualidade de atendimento à população Fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 906/2011\r\n\r\nACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI Nº 6.041/2011, QUE INSTITUI AO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 4º da Lei nº 6.041, de 15 de setembro de 2011, fica acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Parágrafo Único: Ao final de cada exercício, havendo resultado positivo entre o confronto das disponibilidades financeiras da Assembleia Legislativa e as obrigações decorrentes da execução orçamentária da despesa, o valor apurado será integralmente utilizado como recurso para a abertura de crédito suplementar às dotações orçamentárias do Fundo Especial da Assembleia Legislativa.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA autonomia funcional, administrativa e financeira do Poder Legislativo é assegurada pelo art. 97 da Constituição Estadual, observada a simetria à Carta Magna.\r\n\r\nO art.168 da Constituição da República, reproduzido no art. 212 da Constituição Estadual, determina que \"os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês...\"\r\n\r\nA Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - impõe aos titulares de cada Poder um conjunto de regras e conseqüências para o exercício da gestão fiscal responsável;\r\n\r\nOs resultados econômicos e financeiros da gestão da Assembleia Legislativa são demonstrados anualmente em contas próprias apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nAo final de cada exercício, os atos praticados pela Mesa Diretora tem reflexo na administração dos recursos financeiros repassados à ALERJ para a execução das dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual, resultando regularmente em sobras orçamentárias e financeiras.\r\n\r\nAs sobras orçamentárias, observado o Princípio da Anualidade, extinguem-se pela vigência da lei. E as sobras financeiras? \r\n\r\nAinda que nos últimos anos tenham sido objeto de acordo para socorro a eventuais municípios, os valores remanescentes da execução parcial dos orçamentos e os decorrentes de eventuais cancelamentos de restos a pagar não processados, entre outras sobras de caixa, terminam transferidos ao Tesouro Estadual. O montante, à luz dos conceitos sobre superavit financeiro tratados na Lei nº 4.320/64, constitui recurso disponível para a abertura de créditos suplementares e especiais conforme o art. 43, caput, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nConsiderando que o Fundo Especial da Assembleia Legislativa é uma unidade administrativa da ALERJ e que tais recursos resultam da boa gestão desta Casa, nada mais adequado que sejam somados ao objeto do Fundo - a complementação de recursos financeiros destinados a programas e projetos de modernização, desenvolvimento, aperfeiçoamento e especialização de recursos humanos e ao reaparelhamento das instalações da Assembléia Legislativa.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 889/2011\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES, GRAÇA MATOS, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 894/2011\r\n\r\nDISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PRIVADA PELAS CASAS NOTURNAS, DANCETERIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES INSTALADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 27.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 381/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GENERAL-DE-EXÉRCITO ADRIANO PEREIRA JÚNIOR.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Excelentíssimo Senhor ADRIANO PEREIRA JÚNIOR, General-de-Exército.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de setembro de 2011\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Luiz Paulo, Marcus Vinicius, Waguinho, Rosângela Gomes, Thiago Pampolha, Altineu Cortes, Andreia Busatto, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Dica, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Marcos Soares, Rafael Picciani, Sabino, Samuel Malafaia, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO General de Exército ADRIANO PEREIRA JÚNIOR é o atual Comandante Militar do Leste.\r\n\r\nNascido em Rio Grande, Rio Grande do Sul, em 29 de maio de 1948, filho de Adriano Pereira e de Algina Pereira, iniciou sua carreira militar em 1968 ao ser matriculado na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende-RJ, sendo declarado Aspirante-a-Oficial da Arma de Cavalaria em 18 de dezembro de 1971.\r\n\r\nAo longo da carreira realizou os Cursos de Manutenção de Viaturas, de Aperfeiçoamento de Oficiais, de Altos Estudos Militares e de Política e Estratégia e Alta Administração do Exército.\r\n\r\nComo oficial superior, foi Oficial de Operações da 12ª Brigada de Infantaria Motorizada - Caçapava-SP; Subcomandante da Escola de Sargentos das Armas -Três Corações-MG; Oficial de Gabinete do Ministro do Exército - Brasília-DF, Assessor Especial do Interventor da Polícia Militar de Alagoas e Chefe do Estado-Maior da 1ª Divisão de Exército - Rio de Janeiro-RJ. Comandou o 8º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, no posto de Major, e o 12º Regimento de Cavalaria Mecanizado, como Coronel, em Jaguarão-RS.\r\n\r\nNo exterior exerceu os cargos de Subcomandante do Grupo de Observadores Militares da Organização das Nações Unidas, na Guatemala, e de Adido Naval e do Exército na República do Equador.\r\n\r\nAscendeu ao generalato em 31 de março de 2002, foi promovido a General-de-Divisão em 31 de março de 2006 e ao posto atual em 31 de março de 2010.\r\n\r\nComo Oficial-General exerceu os cargos de Comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada - BRIGADA CHARRUA, em Uruguaiana-RS; Diretor de Manutenção no Departamento Logístico - Brasília-DF; e Comandante da 3ª Divisão de Exército - DIVISÃO ENCOURAÇADA, em Santa Maria-RS.\r\n\r\nDas condecorações com que foi agraciado destacam-se: a Medalha da Ordem do Mérito da Defesa - Grau Grande Oficial; a Medalha da Ordem do Mérito Militar - Grau Grande Oficial; a Medalha da Ordem do Mérito Aeronáutico - Grau Comendador; a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar - Grau Alta Distinção; a Medalha Militar de Ouro com Passador de Platina; a Medalha Mérito Tamandaré; a Medalha do Pacificador; a Medalha da Vitória; a Medalha Estrela das Forças Armadas - Grau Mérito Militar do Equador; a Medalha da Organização das Nações Unidas - Minugua - Guatemala; a Medalha do Mérito do Ex-Combatente; e a Medalha da Inconfidência.\r\n\r\nO General ADRIANO é casado com a Sra IRIS FERREIRA PEREIRA e o casal tem três filhos e três netos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 382/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GENERAL-DE-EXÉRCITO CESAR LEME JUSTO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Excelentíssimo Senhor CÉSAR LEME JUSTO, General-de-Exército.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de setembro de 2011\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Luiz Paulo, Marcus Vinicius, Waguinho, Rosângela Gomes, Thiago Pampolha, Altineu Cortes, Andreia Busatto, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Dica, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Marcos Soares, Rafael Picciani, Sabino, Samuel Malafaia, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO General-de-Brigada Combatente Cesar Leme Justo é Cmt do GUEs-9ª Bda Inf Mtz e da Força de Pacificação Arcanjo IV.\r\n\r\nFoi promovido ao posto atual em 31 de julho de 2009.\r\n\r\nNascido em 28 de abril de 1957, em Itu, Estado de São Paulo, Filho de Nelson Bahia Justo e Maria Luiza Leme Justo, incorporou às fileiras do Exército em 14 de dezembro de 1978.\r\n\r\nFoi declarado Aspirante-a-Oficial da Arma de Infantaria em 14 de dezembro de 1978.\r\n\r\nRealizou os seguintes cursos:\r\n\r\nOperações na Selva Categoria B em 1980\r\n\r\nBásico de Pára-quedista em 1981\r\n\r\nMestre de Salto em 1982\r\n\r\nAções de Comandos - Categoria A em 1984\r\n\r\nSalto Livre em 1985\r\n\r\nForças Especiais em 1985\r\n\r\nCurso de Aperfeiçoamento de Oficiais de Infantaria em 1988\r\n\r\nMotociclista Militar em 1994\r\n\r\nComando e Estado-Maior em 1996\r\n\r\nAdaptação e Operação na Caatinga em 1999\r\n\r\nEntrevista em 2002\r\n\r\nComunicação Social em 2002\r\n\r\nEspecialização em Política, Estratégia e Administração Militares em 2006\r\n\r\nPrincipais Funções Exercidas \r\n\r\nFoi Instrutor da EsAO.\r\n\r\nFoi Observador Militar na UNAVEM II\r\n\r\nFoi Oficial de Operações na 16ª Bda Inf Mtz / Tefé - AM.\r\n\r\nComandou o 72º B I Mtz / Petrolina - PE.\r\n\r\nFoi Adido Militar em Angola e São Tome e Príncipe.\r\n\r\nFoi Condecorado com a Ordem do Mérito Militar, Medalha Militar de Ouro, Medalha do Pacificador, Medalha Mérito Tamandaré, Medalha de Serviço Amazônico Passador de Bronze, Distintivo de Comando Dourado e Medalha das Nações Unidas - UNAVEM - II (ONU).\r\n\r\nÉ Casado com a Srª Celna Maria Montenegro Justo e possui dois filhos e uma neta.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 103/2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA USO DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 28.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA USO DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os laboratórios de informática que integram as redes da Secretaria de Estado de Educação, FAETEC, Consórcio CEDERJ e CECIERJ, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, serão disponibilizados sempre que não utilizados em suas atividades regulares e sem prejuízo da atividade escolar das unidades.\r\n\r\nParágrafo único - A regulamentação dos horários de funcionamento caberá a Secretaria de Estado responsável pelo laboratório.\r\n\r\nArt. 2º - O estado disponibilizará técnicos para acompanhar e orientar os usuários na utilização dos dispositivos eletrônicos das unidades citadas no art. 1º\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de Setembro de 2011.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO conhecimento é a chave que abre as alternativas para uma vida social cidadã e permite a integração das pessoas ao processo econômico e social. As novas tecnologias de informação e da comunicação possibilitam acesso a todo o conhecimento humano pela ponta dos dedos; basta que se esteja conectado e usando um mouse que quaisquer das questões humanas podem ser pesquisadas e encontradas na Internet.\r\n\r\nA população do Estado do Rio de Janeiro não pode perder tais possibilidades. Todos os dispositivos que puderem estar acessíveis em nossas cidades devem oferecer acesso aos fluminenses, principalmente aos jovens que sempre estão ávidos pelas novidades e novos saberes.\r\n\r\nO poder público deve ter tal compromisso de forma estratégica.\r\n\r\nO levantamento da base instalada de estações de trabalho na rede pública de ensino indica que tal medida poderá ser de grande importância.\r\n\r\nA gestão de tal projeto deverá levar em conta a preparação de profissionais para a orientação dos usuários, definições de horários, manutenção e preservação dos computadores que venham a ser oferecidos à população.\r\n\r\nConsiderando a importância da matéria, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE URGÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.9.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro na forma regimental urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 846/2011, de autoria da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011, que “INSTITUIU O DOCUMENTO DE ENQUADRAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL - DEUA A SER APRESENTADO AO CONSUMIDOR PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, CLARISSA GAROTINHO, JANIRA ROCHA, CLAISE MARIA ZITO, SABINO, MARCUS VINÍCIUS, ROBSON LEITE, COMTE BITTENCOURT, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Graça Pereira, Waguinho, Alessandro Calazans, Andreia Bussato, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Janio Mendes, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE URGÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.9.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro na forma regimental urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 847/2011, de autoria da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011, que “CRIA O FUNDO ESTADUAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS - FECAP”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, CLARISSA GAROTINHO, JANIRA ROCHA, CLAISE MARIA ZITO, SABINO, MARCUS VINÍCIUS, ROBSON LEITE, COMTE BITTENCOURT, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Geraldo Moreira, Waguinho, Alessandro Calazans, Andréia Bussato, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Janio Mendes, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nOFÍCIO GDRD Nº 029/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 28.09.11.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente:\r\n\r\nCumprimentando-o, permito-me, nos termos do artigo 247, do Regimento Interno, dar ciência à Egrégia Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através do seu presidente Excelentíssimo Sr. Deputado Paulo Melo, que no período compreendido entre 27 a 29 de setembro, do corrente ano, estarei ausente, convalescendo do procedimento cirúrgico realizado na semana anterior. \r\n\r\nAproveito na oportunidade para renovar votos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDMS Nº 0216/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 28.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me, a V.Exa., para solicitar, nos termos do art. 247 do Regimento Interno, licença para ausentar-me do país, no período de 29 de setembro à 04 de outubro, pois estarei em viagem para os Estados Unidos, conforme convite anexo.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES.\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDSM Nº 238/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 28.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando, venho solicitar a devida licença para ausentar-me do País, nos termos do art. 247 do Regimento Interno, no período compreendido entre 29 de setembro a 13 de outubro, quando estarei representando a ALERJ em dois importantes eventos no exterior.\r\n\r\nSem mais, envio meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDER Nº 326/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 28.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para justificar a Vossa Excelência, na forma regimental, a minha ausência no próximo dia 28 de setembro do corrente ano, na Sessão Plenária em razão de participação no Seminário sobre a Regulamentação da Jornada de Trabalho da Enfermagem a convite da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal, que ocorrerá em Brasília - DF.\r\n\r\nCerta de poder contar com sua atenção e colaboração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\n779 - SOLICITA ao Exmo Sr. Presidente da Nova CEDAE, Dr. Wagner Victer, providências necessárias no sentido de ampliar a rede de abastecimento de água, bem como a obras de saneamento para a Rua Quiriri - Bairro: Mucajá 1, a Rua Vitória - Bairro: Lagoa do Sapo Japeri, a Rua Ajuri - Bairro: Delamare, a Rua Alvorada - Bairro Vila Carmelita, a Rua Mucambo - Bairro Vila Camelita, todas situadas no Município de Japeri-RJ. \r\n\r\n780 - SOLICITA ao Exmo Sr. Presidente da Nova CEDAE, Dr. Wagner Victer, providências necessárias no sentido de ampliar a rede de abastecimento de água, bem como a obras de saneamento para a Rua Piracaba, CEP 26465-270, a Rua Santo Antônio da Ponte Pequena, a Rua Japí, CEP 26470-310, a Rua Iguaba, CEP 26470-200, a Rua Guaraí, CEP 26470-190, no Bairro de Jardim Delamare no Município de Japeri-RJ. \r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n754 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a realização de obra de saneamento, drenagem e pavimentação no Bairro Nova Piam - Belford Roxo.\r\n\r\n755 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a realização de obra de saneamento, drenagem e pavimentação no Bairro Andrade Araujo - Belford Roxo.\r\n\r\n756 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a realização de obra de saneamento, drenagem e pavimentação no Bairro Wona - Belford Roxo.\r\n\r\n757 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a realização de obra de saneamento, drenagem e pavimentação no Bairro das Graças - Belford Roxo.\r\n\r\n758 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a realização de obra de saneamento, drenagem e pavimentação no Bairro Glaucia - Belford Roxo.\r\n\r\n759 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a realização de obra de saneamento, drenagem e pavimentação no Bairro São José - Belford Roxo.\r\n\r\n760 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a realização de obra de saneamento, drenagem e pavimentação no Bairro Santa Tereza - Belford Roxo.\r\n\r\n761 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a realização de obra de saneamento, drenagem e pavimentação no Bairro dos Ferreiras - Belford Roxo.\r\n\r\n762 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a realização de obra de saneamento, drenagem e pavimentação no Bairro Centro - Belford Roxo.\r\n\r\n763 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a realização de obra de saneamento, drenagem e pavimentação no Bairro Parque São José - Belford Roxo.\r\n\r\n764 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a realização de obra de saneamento, drenagem e pavimentação no Bairro Piam - Belford Roxo.\r\n\r\n765 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a realização de obra de saneamento, drenagem e pavimentação no Bairro Recantus - Belford Roxo.\r\n\r\n766 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a realização de obra de saneamento, drenagem e pavimentação no Bairro Santa Amélia - Belford Roxo.\r\n\r\n767 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a realização de obra de saneamento, drenagem e pavimentação no Bairro Santa Maria - Belford Roxo.\r\n\r\nId: 1202191"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Corrêa, Bebeto, Bernardo Rossi, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Fabio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Janio Mendes, Janira Rocha, Luiz Paulo, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Gordo, Ricardo Abrão, Robson Leite, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (30), assume a Presidência o Senhor Deputado Alexandre Correa, 3º Suplente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dica, a convite; Luiz Paulo, a convite; Jânio Mendes, a convite; Rafael do Gordo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Corrêa) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente e Sra. Deputada, senhores presentes, hoje é um dia importante na luta contra a impunidade em nosso país, porque teremos duas decisões extremamente significativas nesse sentido: uma, dar-se-á no Supremo Tribunal Federal, que decidirá se o Conselho Nacional de Justiça tem autoridade para julgar magistrados, mesmo antes de os processos contra eles estarem conclusos nas respectivas corregedorias. Se o Supremo Tribunal Federal acatar essa barbaridade, estaremos fechando o Conselho Nacional de Justiça, órgão importantíssimo, criado e inspirado na Constituição Federal de 1988. Nos princípios constitucionais, os Três Poderes têm que agir de forma autônoma, harmônica e independente entre si. E cada um desses poderes tem que ter também os seus autocontroles para que o princípio dos pesos e contrapesos possa atuar indistintamente nos Três Poderes constituídos. \r\n\r\nPara isso, inspirado na Constituição de 88, o Congresso Nacional criou o Conselho Nacional de Justiça, criou o Conselho Nacional do Ministério Público; e ainda falta criar o Conselho \r\n\r\nNacional dos Nacional dos Tribunais de Contas. Ora, o Conselho, quando nos Estados o corporativismo tiver dominado as corregedorias, de pronto, deve agir. Mas, se o Supremo tirar o poder do Conselho vai fazer um gol a favor da impunidade, e não um gol a favor da luta contra a corrupção. Por isso que é um julgamento profundamente importante teremos hoje, pois a corrupção é irmã gêmea da impunidade. Se não se combate a impunidade, não se combate a corrupção. \r\n\r\nTambém tem um segundo julgamento importante hoje, que se dará no Conselho de Ética da Câmara Federal: estará em discussão a tese de que, se fato de desconhecimento popular, delituoso, que um parlamentar tenha cometido antes de ser parlamentar e que venha à tona, isto é, venha a conhecimento público após o parlamentar ter o mandato, se ele pode ser punido por quebra de decoro por esse ato, por esse fato anterior ao mandato. \r\n\r\nA posição é clara e insofismável. Esta Casa, inclusive, tem jurisprudência, porque já cassou mandato por ato pretérito. A Corregedoria desta Casa - da qual fui corregedor - já pediu cassação de mandato por quebra de decoro por fato pretérito ao mandato. Imaginemos que, antes de o cidadão é eleito, ele tenha matado alguém. Antes de ser eleito, mas na época ninguém soube. Ele agora está no mandato e o crime é descoberto. Não quebrou o decoro? Claro que quebrou! Afinal, o que é o decoro? O decoro pertence à Casa Legislativa. Você quebra o decoro quando ofende o Parlamento. Portanto, se você traz na sua bagagem um crime que só é descoberto após eleito, você ofendeu o Parlamento, por via de conseqüência, quebrou o decoro. \r\n\r\nE, por via de consequência - reafirmo - o Conselho de Ética só pode ter uma posição na Câmara Federal: fato pretérito delituoso, quando vem à tona após o parlamentar ter sido eleito, quebra o decoro, por isso é passível de punição. Aliás, o Conselho de Ética da Câmara agiu assim no caso da Jaqueline Roriz, que foi condenada no Conselho e absolvida no Plenário pelo voto secreto. \r\n\r\nO que se necessita de fato é que o Congresso Nacional altere a Constituição Federal e mude o artigo que diz que o voto, para decidir perda de mandato, é voto secreto. Parlamentar não tem que votar secretamente, porque tem que prestar conta do seu mandato. Então, tem que se ter coragem de votar, qualquer feito, favorável ou contrariamente, até porque o parecer do corregedor não é secreto, é aberto. \r\n\r\nNa Mesa Diretora, quando ela acolhe o parecer do corregedor, o voto é aberto. No Conselho de Ética o voto é aberto. Quando chega ao Plenário, aí voto é fechado? Há que se mudar a Constituição Federal, porque, volto a dizer, a impunidade é irmã gêmea da corrupção. Não há combate à corrupção sem acabarmos com a impunidade.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, antes que V.Exa. toque a campainha, quero registrar que hoje o Governo do Estado, para se levantar da vergonha que produziu na área de Segurança Pública, reabriu a UPA da Maré, UPA que pertence ao Estado, que foi fechada em uma área que tem um batalhão da Polícia Militar porque lá tinha narcotraficantes. É um dos maiores absurdos que eu já presenciei em toda a minha vida. É uma rendição a que o Governo se submeteu ao narcotráfico: fechar uma UPA onde tem um batalhão instalado. Não é uma UPP, não; é um batalhão - o Batalhão da Maré.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, quis me pronunciar, precedendo o julgamento do STF e do Conselho de Ética, para deixar claro: CNJ tem que ter ampla, geral e irrestrita liberdade para punir, quando verificada a culpa, o magistrado que for. E parlamentar que cometeu delito antes do exercício do mandato, se esse delito for descoberto no mandato, é passível de punição por quebra de decoro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Corrêa) - O próximo orador inscrito é o meu amigo e Deputado Paulo Ramos, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, aliás, grande Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para tratar de um tema que tenho certeza há de ser motivo de toda a nossa preocupação. Tomamos conhecimento, ontem e hoje, da situação do ar respirado no Rio de Janeiro pela população, a ponto de ser feita a afirmação de que o ar no Rio de Janeiro é mais poluído do que o de São Paulo, a maior capital industrial de toda a América Latina.\r\n\r\nAntes, víamos pela televisão que até a luz do sol, por vezes, não alcançava em toda a sua plenitude a população de São Paulo em decorrência da poluição. Ficávamos assustados. Agora, tomamos conhecimento de que a poluição do ar no Rio de Janeiro é maior do que a de São Paulo. \r\n\r\nA par dessa informação, temos outra. A Companhia Siderúrgica do Atlântico, já instalada em Santa Cruz, quando estiver em plena atividade, lançará no ar efluentes que irão duplicar quase 80% as emissões no Rio de Janeiro. Se o Rio de Janeiro já supera São Paulo sem a CSA, imaginem como ficaremos com a Companhia Siderúrgica do Atlântico poluindo o ar no Rio de Janeiro! \r\n\r\nSr. Presidente, tomei conhecimento e vou receber o parecer de um procurador da República, que estudou, em função da CSA, o regime dos ventos. Ele concluiu que pelo regime dos ventos a poluição da CSA não será levada para o oceano. A poluição vai ser trazida para o município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstamos integrando uma Comissão Especial, de iniciativa da Deputada Lucinha, para cuidar da questão da CSA. A população comparece às audiências trazendo as partículas, em grande quantidade, que são recolhidas nas residências, já alcançando, preliminarmente, a população e as atividades econômicas desenvolvidas no entorno da CSA.\r\n\r\nJá sabemos que a poluição decorrente da CSA virá praticamente para a terra, para o município do Rio de Janeiro, podendo alcançar a Baixada Fluminense, Itaguaí, Seropédica, mas, sem nenhuma dúvida, não irá para o oceano. Virá para o território do Rio de Janeiro. Então, não sei.\r\n\r\nQuando, em uma das audiências públicas, recebemos os representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, ouvimos coisas que nos assustaram. Primeiro, é que a licença é provisória. Provisória. Como na licença para a instalação de uma indústria, dar uma licença provisória, sem a certeza das consequências em relação à poluição do ar? Logo depois, com a licença provisória, iniciado o funcionamento da siderúrgica, ficou comprovado que poluía e a previsão é de que vai poluir muito.\r\n\r\nÉ claro que, paralelamente, tomamos conhecimento de outras coisas. Alcançando a saúde da população ali no entorno, era impossível saber as consequências vividas por esta, pois o Hospital Pedro II, que poderia, ou deveria, estar atendendo à população e, portanto, ter uma espécie de cadastro sobre o impacto na população: as doenças respiratórias, tudo. \r\n\r\nO Hospital Pedro II concentraria os registros. Já estamos convencidos por provas, as mais cabais, que o hospital foi fechado criminosamente. Forjaram a explosão de um transformador para fechar o Pedro II. Com todas as informações recolhidas, não pode - Deputada Janira estava lá no dia da explosão - haver dúvidas de que o fechamento do Hospital Pedro II guarda uma correlação direta com a implantação da Companhia Siderúrgica do Atlântico para, exatamente, impedir um conhecimento imediato das consequências para a saúde da população, principalmente a das crianças. \r\n\r\nNão estou nem tratando - e poderia - das atividades econômicas, como a questão dos pescadores que vão perdendo seus postos de trabalho. Estou cuidando, exclusivamente, do impacto geral na população. Ah, mas gera emprego! Mesmo os trabalhadores estão sendo contaminados e muitos trabalhadores moram também no entorno.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente é claro que a CSA representa um empreendimento que conta com a participação de um dos homens hoje mais poderosos não apenas no nosso Estado mas também no nosso País: o Sr. Eike Batista. Trata-se de um homem que estaria até hoje cedendo seu jato particular para os périplos do Governador pelo mundo afora, especialmente para Paris, não fora a tragédia acontecia na Bahia, em Trancoso, quando um helicóptero caiu vitimando várias pessoas, inclusive familiares de um grande empresário que também tem privilégios no Rio de Janeiro, o dono da Delta. Não fora aquele trágico acontecimento, não saberíamos da promiscuidade do Governador do Estado para com o Sr. Eike Batista.\r\n\r\nTomamos conhecimento - já sabíamos - da promiscuidade com a Delta do Sr. Fernando Cavendish, mas não sabíamos da promiscuidade com o Sr. Eike Batista. Sabíamos dos privilégios, das renúncias fiscais em homenagem aos interesses do Sr. Eike Batista; sabíamos da desapropriação de um distrito inteiro de São João da Barra para atender aos interesses do Sr. Eike Batista em detrimento dos direitos da população. Os plantadores, agricultura familiar de alimentos e frutas, tudo isso foi soterrado em homenagem ao Sr. Eike Batista. Aí soubemos que o Governador usava o jato do Sr. Eike Batista.\r\n\r\nCom a informação de que o Rio de Janeiro tem o ar mais poluído do Brasil - talvez só perdendo para Cubatão -, mais poluído do que São Paulo, vendo o que irá acontecer com a quase duplicação da poluição e estando a CSA em pleno funcionamento, que providências são esperadas a partir desta Casa para proteção da população? A poluição não vai alcançar só os desvalidos nas comunidades carentes, vai alcançar toda a população, inclusive a parcela mais aquinhoada.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna mais uma vez para dizer que a Companhia Siderúrgica do Atlântico representa um crime contra os interesses do Rio de Janeiro. Incorpora a tecnologia inaceitável dos países de origem e agora, com a informação de que o Rio de Janeiro é o local mais poluído do País, superando São Paulo, a contribuição que há de ser dada pela Companhia Siderúrgica do Atlântico talvez faça com que o Rio de Janeiro venha a ser a capital mais poluída do mundo. Imagino que isso possa ser evitado ainda, Sr. Presidente, se o Governo do Estado compreender as suas responsabilidades e resolver assumi-las. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - O próximo orador inscrito é o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) Não se encontrando presente, a próxima oradora inscrita é a Deputada Myrian Rios, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA MYRIAN RIOS\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa tarde a todos. \r\n\r\nTomara que o Rio de Janeiro não venha a ser a capital mais poluída do Brasil. Vamos torcer para isso, Deputado.\r\n\r\nEu hoje venho à tribuna para falar sobre o Projeto de Lei nº 497, que apresentei nesta Casa e que se encontra em tramitação nas Comissões Técnicas. O Projeto garante que o Estado disponha de vagas para os egressos do sistema sócio-educativo, o Degase, Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas, nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra à administração pública do Estado. \r\n\r\nFalo desse projeto com um carinho especial porque foi o trabalho que eu fiz no Degase como missionária, durante mais de um ano, em Bangu, aqui no Rio de Janeiro, que despertou em mim a vontade de vir a ser candidata a Deputada Estadual. Ali eu pude presenciar as condições e, principalmente, a angústia dos adolescentes com relação ao futuro. Muitas vezes, quando terminávamos a palestra, a pregação, a oração, eles me perguntavam: “Dona Myrian, eu vou sair amanhã. O que será de mim? A senhora me consegue um emprego, um trabalho?” É claro que eu não podia fazer nada. Essas perguntas, naquela época, ficavam sem resposta e eu ficava sem ação.\r\n\r\nAgora, como Deputada Estadual eleita pelo PDT, quero deixar bem claro que essa ação não foi esquecida. Muito pelo contrário, eu tenho buscado canais e meios para tentar uma solução para esse assunto. Acho necessário e de extrema importância para a formação desses jovens estarem no Degase cumprindo pena por aquilo que fizeram de errado, mas como acabei de dizer, esses jovens, ao saírem, precisam de apoio para não voltarem para o mesmo lugar, para a mesma vida. Eles vão precisar de ajuda para sua reinserção na sociedade, e isso só vai acontecer com oportunidades de emprego, com uma ocupação digna que eleve a autoestima deles.\r\n\r\nSe hoje existem vários Projetos de Lei em tramitação nesta Casa que atendem os ex-presidiários, os chamados presos comuns, por que não existe nada que atenda ou contemple os jovens egressos do Degase? Foi por isso que eu apresentei Projeto em favor desses adolescentes, para que eles tenham a chance de provar para a sociedade, e principalmente para eles mesmos, que são capazes de se tornar pessoas de bem, que querem mudar, criar uma família e trabalhar com dignidade.\r\n\r\nEsse nosso Projeto busca garantir, nos editais de licitações promovidas por órgãos e entidades da administração pública do Estado, a reserva de 2% de vagas para os jovens do Degase. Então, novamente eu destaco a importância social desse Projeto. \r\n\r\nEu fiquei muito feliz com o parecer da CCJ pela constitucionalidade, ou seja, favorável. Estou aguardando agora a aprovação nas demais Comissões Técnicas para que seja sancionado, Sr. Presidente, pelo nosso Governador e que, como Lei, seja aplicado. Os jovens precisam dessa oportunidade. \r\n\r\nNo Projeto eu coloquei como justificativa o fato de que a inclusão no mundo do trabalho é condição primordial para que o adolescente que cometeu um ato infracional altere a sua conduta. A participação por parte desses jovens em cursos profissionalizantes no período e após o cumprimento da medida sócio-educativa é reconhecidamente necessária. No entanto, é muito comum que esses jovens, carregando o estigma de egressos do sistema sócio-educativo, não consigam espaço no mercado de trabalho e voltem para a mesma vida, para o mesmo local.\r\n\r\nMais uma vez, lembro que esse meu Projeto de Lei nº 497 está tramitando na Casa e aproveito para pedir o apoio dos meus colegas. Espero que sua aprovação aconteça o mais rapidamente possível.\r\n\r\nPara finalizar, aproveito para parabenizar o excelente trabalho que a Dra. Daniela Pedras vem desenvolvendo na Instituição Social Rio Solidário, e ela vem realmente promovendo a reinserção desses jovens à sociedade. E aproveito para mandar o meu abraço, meu muito obrigado à Dra. Daniela Pedras. \r\n\r\nÉ só. Por hoje, agradeço a todos vocês pela atenção e peço que Deus abençoe cada um.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Corrêa) - Obrigado, Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nAgradeço à Deputada Janira Rocha por ceder. E a senhora disse que a mulher é o sexo frágil, mas mulher não é o sexo frágil não, é uma mentira absurda. \r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - É verdade, Sr. Presidente. Realmente, as mulheres sempre têm prioridade. É um privilégio ter a oportunidade de falar na frente da Deputada.\r\n\r\nFiz questão de fazer uso da tribuna no dia de hoje para falar de duas coisas basicamente. Primeiro, pela capa do jornal O Globo, de domingo, onde fala do excesso de leis que estimulam a ilegalidade no Rio de Janeiro. Dizer que fico feliz de ver a imprensa comprar essa ideia da reformulação da nossa legislação, que é um projeto que iniciei no mandato passado, e agora com o apoio do nosso Presidente Paulo Melo, teremos a oportunidade de fazer esse trabalho de uma forma mais ampla, em conjunto com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Uerj, onde temos hoje em vigor, só de leis estaduais, aqui no Rio de Janeiro, em torno de 5.600 leis, ou seja, é uma legislação muito confusa, a população não tem acesso, não conhece e, por conta disso, muitos não cumprem, pelo desconhecimento dessa legislação. E a grande maioria não cumpre pelo fato de ser uma legislação impossível de ser cumprida, porque temos leis contraditórias, onde uma diz que se pode fazer determinada coisa e outra diz que não se pode fazer essa mesma coisa. \r\n\r\nNuma Audiência feita no passado, representantes da Fecomércio me trouxeram alguns exemplos dizendo o seguinte: “Deputado, viemos aqui perguntar à Assembléia Legislativa qual dessas leis que temos que cumprir, já que uma diz que posso fazer e outra diz que não posso”. \r\n\r\nFico muito feliz de ver que o jornal O Globo concorda com essa idéia e tenho certeza de que será um grande parceiro nessa nossa luta de reformulação da legislação, para trazer uma legislação mais clara e acessível para toda a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm segundo lugar, dizer que lendo sobre tudo o que aconteceu no caso da morte da juíza de São Gonçalo, parabenizo todo trabalho que está sendo feito de investigação, tanto do Judiciário quanto da Polícia Civil na Delegacia de Homicídios, e também da cúpula da Polícia Militar, que tem sido rigorosa na punição desses maus profissionais, maus policiais, que estão na nossa corporação no dia de hoje. Venho me solidarizar ao Comandante Mário Sérgio. \r\n\r\nFiquei muito triste ao ler em alguns lugares que algumas pessoas estão especulando a sua saída. Muito pelo contrário, o que temos que fazer é valorizar a conduta desse profissional que está tendo uma postura muito séria, correta e dura na punição desses maus policiais que estão, de certa forma, manchando a imagem da Polícia Militar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Corrêa) - O próximo orador inscrito é a nobre Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, na verdade, o senhor entendeu errado o que eu disse. Eu disse, quando o senhor me pediu que o Deputado Pedro Fernandes passasse a minha frente: “Não tem problema, porque ao sexo frágil nós podemos deixar passar à frente. Para esta Deputada o sexo frágil, na verdade, são os homens, que são extremamente dependentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - E eu concordo. Dizem que a mulher é o sexo frágil, mas essa mentira é absurda.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - É isso aí. O que me traz à tribuna no dia de hoje é uma reflexão que eu gostaria de fazer frente às notícias que estamos tendo nessas últimas duas semanas em relação ao debate da Saúde.\r\n\r\nNesta última semana várias denúncias foram veiculadas nos meios de comunicação - nos jornais, na grande imprensa. Ouvimos falar da crise do Hospital de Saracuruna, onde um rapaz passou por seis unidades de Saúde e só foi atendido numa última unidade municipal. Ele também teria passado pelo Hospital de Saracuruna e não foi atendido.\r\n\r\nNa sexta-feira, estive no Hospital de Saracuruna. Fui chamada por servidores quando aconteceu o problema da senhora que foi colocada viva numa gaveta para pacientes que já tivessem chegado ao óbito. Ela foi examinada por um médico, e é necessário dizer que o médico que a examinou é um médico de Cooperativa. Não foi um médico estatutário, concursado, um médico que tivesse passado por um processo de seleção, um médico com uma formação de hospital público. Não, foi um médico de Cooperativa. São profissionais tratados como se fossem meras peças de reposição, profissionais que são tratados sem nenhuma política prioritária de formação, de treinamento, de capacitação.\r\n\r\nComo o clima do Hospital, hoje, é meio que um clima de produção em série, a paciente foi analisada dentro dessa lógica de produção em série e acabou viva, empacotada num plástico preto, imobilizada, dentro de uma geladeira no Hospital de Saracuruna.\r\n\r\nComo se não fosse pouco, no dia seguinte, também um senhor de 81 anos dirigiu-se a essa emergência e, lá chegando, morreu na porta, antes de ser atendido.\r\n\r\nA imprensa está fazendo um grande alarde disso. Eu acho bom que faça. Acharia melhor ainda se a imprensa fosse a vários hospitais, e mostrasse como a população do nosso Estado é atendida não só nos hospitais municipais, estaduais, mas também na rede privada, inclusive no setor hoje privado que tem convênios com o Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nTudo acontece menos a prioridade aos pacientes e à população que precisa desse serviço.\r\n\r\nExiste uma grande propaganda. O Secretário Estadual de Saúde, após esses episódios, foi ao Hospital, declarou uma intervenção e disse que a partir de agora o Hospital de Saracuruna vai funcionar plenamente. O Diretor, responsável por tudo o que aconteceu, não foi exonerado. Permanece lá. Os servidores não foram chamados para informar o que está acontecendo. \r\n\r\nA Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa não foi chamada. Pelo contrário, a Deputada Enfermeira Rejane, cumprindo o seu papel constitucional esteve no Hospital. Foi tentar saber o que estava acontecendo. Tirou algumas fotos e foi quase que agredida por um funcionário do Hospital que a obrigou a apagar as fotos do seu celular, conforme está dito nos jornais de hoje. Isso, por si só, já é um grande absurdo; por si só, já merecia que esta Casa fizesse um pronunciamento em defesa das prerrogativas constitucionais da Deputada Enfermeira Rejane, como de qualquer outro Deputado que, cumprindo o seu papel constitucional, tenha que fazer uma fiscalização.\r\n\r\nQueria ver mandar eu apagar alguma coisa dentro de qualquer lugar. Queria ver, como fizeram em São Gonçalo, se não ia parar todo mundo na delegacia! Acho que o Deputado tem as suas prerrogativas e tem que fazer valer as suas prerrogativas. Nós brigamos pelas prerrogativas constitucionais que temos.\r\n\r\nExiste um debate em torno da Saúde, existe um debate em torno dos rumos do Hospital.\r\n\r\nFoi informada também pela imprensa, nesta semana, sobre a questão da regulação das vagas nos hospitais. Por que esses pacientes chegam em estado grave nos hospitais e não conseguem ser levados para outros hospitais de referência onde possam ser atendidos dentro da especialidade da qual eles necessitam naquele momento? Foi o caso do rapaz que andou as seis unidades de saúde e não conseguiu que a regulação o levasse a tempo para uma vaga onde ele pudesse ter o atendimento de um neurologista, passar por uma cirurgia e não chegasse a um estado tão grave. Então, fomos pesquisar no sistema Siafem, que armazena os dados do Governo, e vimos que para este ano a verba para organizar a Central de Regulação é de 882 mil reais, para o ano todo. Estamos em setembro, entrando em outubro. Sabe quanto o Governo gastou até agora com a Central de Regulação, que é o coração do sistema de saúde, que deve funcionar, para existir uma harmonia, no encaminhamento de pacientes para leitos, ambulatórios etc.? Quinhentos e sessenta e quatro reais. É verdade! Menos que um salário mínimo. Em todo o ano passado, a regulação dos hospitais teve do Governo Estadual quatro mil reais. O Coração do Sistema Único de Saúde, do Estado do Rio de Janeiro, teve do Governador Sérgio Cabral, ano passado, quatro mil reais. E este ano, até agora, o Governador Sérgio Cabral gastou 500 reais com o sistema de regulação.\r\n\r\nVocês querem saber quanto o Governador Sérgio Cabral gastou para alugar dois carros modelo Pajero, 4x4, tipo utilitário, com tração, zero quilômetro, ano 2011/2012, blindagem nível três? Ele gastou um milhão duzentos e sessenta mil reais. Um carro para ele e outro para o seu segurança. Mas, para a regulação, para o coração do Sistema Único de Saúde Estadual o Governador Sérgio Cabral gastou 500 reais. Isso demonstra qual a prioridade do povo deste Estado para o Governador; isso demonstra o peso que o Governador Sérgio Cabral dá para a vida da mulher que foi parar na geladeira; isso demonstra o peso que o Governador Sérgio Cabral dá à vida do senhor que morreu à porta do Hospital de Saracuruna. \r\n\r\nO que vou dizer agora para vocês não é novidade: em qualquer hospital que formos, neste Estado, vamos encontrar pessoas passando pela mesma angústia dessas pessoas que estão morrendo à porta do Hospital de Saracuruna. Mas, não pára por aí. Quando vimos o valor do carro do Governador, fizemos uma pesquisa em relação a outros carros e descobrimos que existem várias empresas ganhando muito dinheiro - vamos olhar essas empresas. Tem uma chamada Veloz Transrio. Só de carros de aluguel, para essa empresa foram 28 milhões 949 mil reais; para a Full Log Transportes foram 16 milhões 515 mil reais. Não são quaisquer carros. Tem um contrato dessa Veloz, que foi feito pela Secretaria de Obras - um contrato novo - que começou agora em setembro: 10 carros Citröens, C4 Palas. São carros de luxo. \r\n\r\nQuero saber por que é prioridade para o Governo do Estado, ou para as Secretarias - seja a Secretaria de Obras, seja a Secretaria Militar da Casa Civil - fazerem contratos com carros de luxo. Estão aqui. Tem um contrato da Velox Transportes e Serviços com a Secretaria de Obras que custou R$ 556.200,00. São dez carros Citroën C4 Pallas. Tem um outro contrato da Subsecretaria Militar da Casa Civil, que é um contrato novo, para o ano de 2012. Início da vigência: janeiro de 2012; total de R$ 1.779.000,00. São 32 veículos. Por quê? O que explica que as Secretarias precisem contratar carros de luxo, ao valor de R$ 1 milhão? O que explica que no total aqui, só nas quatro principais empresas, nós tivemos uma contratação de R$ 16 milhões. Por que a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro tem que pagar R$ 3 milhões em aluguel de carros de luxo e o coração do sistema de Saúde, que é a regulação, esse ano, tenha só R$ 500,00. \r\n\r\nEntão, vamos parar de palhaçada. Esse negócio é tão indignante que tem que parar de palhaçada. Aquele Secretário de Saúde que está lá na televisão, do lado do diretor do hospital de Saracuruna, dizendo que vai resolver a vida lá das pessoas, que agora vai estar tudo certo, tem que parar de palhaçada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Corrêa) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Para concluir, tem que parar de indignidade, porque quem gasta R$ 500,00 com regulação e gasta mais de R$ 20 milhões num contrato, R$ 28 milhões no outro, e só de carro, para o Governador Sérgio Cabral, gasta-se essa soma aqui, de R$ 1.260.000,00, vai dizer que está preocupado com o povo? Que vai resolver ou o quê? Isso é uma palhaçada. O que o Governador Sérgio Cabral está fazendo é uma palhaçada, é uma indignidade. Se houvesse dignidade neste Estado, esse Secretário de Saúde já teria caído. Se tivesse dignidade neste Estado, o diretor do hospital de Saracuruna já teria caído. Se tivesse dignidade neste Estado, todas essas empresas aqui, que estão ganhando dinheiro em nome da Saúde e da vida do povo do Estado do Rio de Janeiro, já teriam sido presas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Corrêa) - Conclua, por favor. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - ...e esses contratos aqui já teriam sido terminados. \r\n\r\nEntão, vamos parar de palhaçada, de discurso republicano, na televisão, dizendo que está a favor da saúde do povo, porque esse circo que está montado em cima dos hospitais é só para fortalecer a entrada das Organizações Sociais.\r\n\r\nEntão, eu quero só demonstrar, concluindo, a minha indignação com esse tipo de palhaçada, que ainda tem meios de comunicação que botam para o povo ver, mas que, na verdade, estão colocando porque também estão ganhando dinheiro do Estado para enganar a população do nosso Estado em relação ao que objetivamente está acontecendo na área da Saúde e com as finanças do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Corrêa) - O próximo orador inscrito é o Deputado José Luiz Nanci, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu venho comentar, Deputada Janira, sobre os médicos. Tenho certeza de que existem os bons e os maus médicos, assim como existe o bom e o mau professor, assim como existe o bom e o mau Deputado. Realmente, V.Exa. tem razão. Eu vejo que a Saúde realmente está difícil. Vejo, na minha Cidade de São Gonçalo, que a Saúde lá está indo de mal a pior. É o que eu vejo dentro de São Gonçalo. \r\n\r\nO que me traz esta tarde aqui é para falar, mais uma vez sobre a BR-493, estrada que liga Manilha, em Itaboraí, ao Município de Magé, pois esta rodovia tem grande movimento de caminhões pesados e de carros de passeio, mas a cada dia que passa fica pior. É uma estrada de grande importância para o Comperj, mas não tem segurança e acontecem grandes acidentes nela.\r\n\r\nHá muito tempo venho pedindo um anel viário em Manilha. Atualmente, o que existe lá são verdadeiras armadilhas para os caminhoneiros e motoristas dos carros de passeio que transitam ali naquele local, que dizem ser um viaduto, mas é uma verdadeira armadilha o viaduto de Manilha. \r\n\r\nMais uma vez, solicito à empresa Autopista Fluminense, responsável, ou irresponsável, pela obra na Avenida do Contorno que reveja o trecho, porque engarrafamentos maltratam os trabalhadores diariamente. Além disso, não existe acostamento e a iluminação é muito precária.\r\n\r\nNa Avenida do Contorno é constante o engarrafamento de mais de 10 km que traz transtornos aos trabalhadores e estudantes de São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e Tanguá. \r\n\r\nQuero também reforçar o meu pedido relativo à instalação de duas passarelas para pedestres na Rodovia Amaral Peixoto, a RJ-104, que liga Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Nesse trecho, sobretudo, nos Bairros de São Gonçalo, frequentemente ocorrem atropelamentos.\r\n\r\nPeço que atendam às comunidades de Marambaia e Vista Alegre, que pelo amor a Deus construam ali uma passarela, pois esses dois bairros - Marambaia e Vista Alegre - somam uma população de 50 mil pessoas, mais ou menos, que vivem ali e têm necessidade atravessar a RJ-104, a Rodovia Amaral Peixoto. Já fiz a solicitação ao Governador Sérgio Cabral que instalasse ali uma passarela para os pedestres, porque é lugar de muitas mortes. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos pela atenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Obrigado, Deputado José Luiz Nanci. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente deste Expediente Inicial, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna tecer algumas considerações sobre a audiência pública que realizamos na manhã de hoje, com a presença dos sindicatos de profissionais da educação e com a presença da Secretaria de Estado, quando discutimos a falta de professores, fato reconhecido pelo Secretário Risolia no início deste semestre letivo, assim como a metodologia que o Estado passou a adotar em função da carência do professor regente na sala de aula.\r\n\r\nConfesso aos Srs. Deputados que saí, da audiência, extremamente preocupado com a decisão tomada pelo Secretário Risolia - e falo muito à vontade - em novembro do ano passado, tão logo assumiu a pasta da Educação, decisão que nos causou profunda indignação. \r\n\r\nVejam, Sras. e Srs. Deputados, que o histórico de falta de professores na rede estadual mantida no Estado do Rio de Janeiro pelos governos, é de ausência de professor permanente. Há anos, o histórico escolar de alunos que pedem transferência, ou que concluem algumas das etapas da educação básica numa escola do Estado, quando a disciplina não tinha professor - e são muitos anos que essa questão já se arrasta - recebiam nos seus históricos a sigla “SP”. “SP” quer dizer “sem professor”. O menino concluía aquela etapa da educação básica, mas o Estado assumia, pública e oficialmente, a não existência do professor regente naquela classe - vinha “SP”- Sem Professor. \r\n\r\nPara nossa surpresa, o Secretário Risolia, em novembro passado baixou uma orientação nas escolas da rede estadual para que a metodologia passasse a ser a aplicação de uma prova ou um trabalho, quando faltasse professor de uma disciplina. E que, em função disso, fosse dada média mínima de 5. \r\n\r\nSaí estarrecido, Sr. Presidente, Srs. Deputados, porque se trata de uma forma de burlar a Lei de Diretrizes e Bases. É crime de responsabilidade de um agente público dar nota e frequência a um aluno numa disciplina que não teve frequência nem desenvolvimento de um projeto pedagógico, por falta de professor Com essa iniciativa, o Secretário Risolia demonstra que não consegue compreender a linha divisória entre o economista e o gestor da Educação do Rio de Janeiro, que precisa ter o sentimento do educador. \r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a LDB, a lei maior que orienta o sistema educacional brasileiro, estabelece o número mínimo de dias letivos, bem como a carga horária mínima em cada ano de escolaridade do Ensino Fundamental e do Ensino Médio - que hoje é de 800 horas. Se o aluno não teve professor de Química, de Física ou de Biologia ou de qualquer outra disciplina durante todo o ano letivo, como ele completou essas 800 horas mínimas estabelecidas pela LDB, pela lei maior? \r\n\r\nÉ claro que por trás disso há um velho problema na educação pública brasileira: a questão do baixo investimento, que gera a não procura pelas carreiras de licenciatura. Se falta professor de Física hoje nas escolas brasileiras, se não há jovens procurando essa carreira nas universidades, é porque a remuneração oferecida não incentiva, não motiva as novas gerações à carreira do magistério. É óbvio que o problema está aí. \r\n\r\nAgora, tentar burlar a lei e não assumir com clareza que aquela disciplina, naquela escola, naquele ano de escolaridade não teve professor, dando ao aluno uma nota mal engendrada, sem um projeto pedagógico claramente estabelecido, só para prestar contas no histórico escolar do aluno, é um erro sério de responsabilidade do Secretário. O Secretário passa uma orientação para sua equipe - que nem todas as escolas estão cumprindo e, por isso, alguns diretores estão sendo repreendidos - passa uma orientação que nada mais é do que uma forma de enganar, de maquiar a lei maior. \r\n\r\nÉ uma autoridade pública que lamentavelmente incorre em crime de responsabilidade. A carga horária mínima não está sendo cumprida; o aluno não teve professor daquela disciplina; e estão dando nota para um trabalho realizado como única tarefa escolar. Vejam bem, sem nenhuma metodologia clara.\r\n\r\nQuero lembrar à Secretaria de Estado de Educação que não adianta criar uma metodologia semipresencial ou de processo à distância. Nós estamos falando da escola presencial, da escola em que o menino tem que ter aula, da escola em que o currículo prevê 80 horas de aula de Química, 80 horas de aula de Física ao ano, e não de um simples trabalho ou de uma simples prova que vai dar a nota mínima cinco para que se dê uma justificativa à sociedade com relação à falência da educação pública no Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs números são preocupantes. A Deputada Clarissa Garotinho estava hoje conosco lá. Nós estamos falando de 2.330 professores que faltam hoje nas escolas do Rio de Janeiro. Esse número já foi muito maior, é verdade, mas continua preocupante. Esses 2.330 professores representam 20 mil tempos de aula, aproximadamente. Nesta semana, 20 mil tempos de aulas nas escolas do Rio de Janeiro não têm professor em sala de aula.\r\n\r\nO Secretário Risolia quer plano de metas, quer estabelecer gratificação motivacional. O Secretário Risolia diz que nos próximos cinco anos o Rio de Janeiro vai estar entre as cinco principais redes no resultado do Enem e do Ideb. Faltando professor em sala de aula? Que tipo de avaliação esse menino que não teve as 80 horas de aula de Química, de Física ou de disciplinas do currículo mínimo vai poder realizar disputando com alunos de outras redes em que estiveram todos os professores em sala de aula?\r\n\r\nEsta é uma situação que preocupa. Decidimos, Sr. Presidente, na Comissão de Educação, oficiar ao Secretário Risolia a posição contrária da Comissão de Educação do Parlamento Estadual com relação à mudança da concepção do sem professor para uma nota que não representa nenhum projeto pedagógico. Vamos também, em paralelo, oficiar ao Ministério Público Estadual na figura da titular da Promotoria de Educação na Capital, indicando que há nessa atitude da Secretaria de Educação uma forma de não cumprir a Lei. Há um crime claro de responsabilidade do Secretário de Educação.\r\n\r\nNão sei se o Governador Sérgio Cabral é conhecedor dessa decisão. Espero que não seja, porque estamos falando da autoridade maior do Estado, do Poder Executivo, corroborando uma decisão que é um crime de responsabilidade, que, além de ser crime pedagógico, é uma farsa. Essa iniciativa representa uma farsa pedagógica no currículo dos alunos que frequentam a escola pública do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ uma pena! Lamentavelmente, vamos continuar nesse gargalo do desemprego por falta de qualificação; lamentavelmente, vamos continuar com esse desemprego e sem qualificação porque não se oferece escola pública com o mínimo de dignidade para aqueles que vivem no Rio de Janeiro, para aqueles que dependem da rede estadual para poderem vencer na vida. É lamentável! \r\n\r\nEsperamos que essa decisão seja revista e, o que é mais importante, que um dia possamos, aqui no Estado do Rio de Janeiro, começar o ano letivo com a normalidade mínima que se espera de uma escola: aluno e professor dentro de sala de aula.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos acompanharam o processo covarde movido contra Garotinho no ano passado, quando ele quis se candidatar a Governador do Estado do Rio de Janeiro. Numa sentença comprada, a juíza de 1ª instância sequer tinha sido ouvida, fez com que ele tivesse que recorrer a uma liminar para disputar as eleições. Resolveu ele, então, vir candidato a Deputado Federal. Foi eleito mesmo com todo noticiário contra, mesmo contra o golpe armado pelo Governador Sérgio Cabral e ainda assim foi eleito Deputado Federal mais votado da História do nosso Estado. Essa mesma sentença afastou, à época, a Prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, por quase sete meses da Prefeitura de Campos, retornando depois ela pelas mãos da própria Justiça e da população de Campos. \r\n\r\nPois bem, algum tempo atrás, desde o dia 15, uma pessoa relatou ao Garotinho uma conversa que ouviu do Vice-Governador Pezão, junto com Deputados do PMDB onde eles analisavam pesquisas eleitorais e quando chegaram à Cidade de Campos disseram: “Aqui não tem jeito, a Rosinha é imbatível.” No que Pezão teria dito: “Aqui, não se preocupem, a Justiça vai resolver; em Campos só com a Justiça.” Ou seja, só no golpe, só no tapetão.\r\n\r\nUma pessoa que estava próxima telefonou, o Garotinho relatou no dia 15 essa conversa no blog dele. Depois disso, no dia 23, em Brasília diversos Deputados comentaram com o Garotinho que o Deputado Eduardo Cunha estava comentando em Brasília, com diversos Deputados, que uma pressão muito grande estava sendo feita por parte do Governo do Rio de Janeiro sobre o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Zveiter, para que influenciasse, o quanto antes, no processo da Prefeita Rosinha. \r\n\r\nOntem, ao chegar a Brasília, um Deputado do PMDB que gosta muito da nossa família, chegou para o Garotinho - tudo isso está, durante todas essas datas, tudo escrito no blog do Garotinho, cada um desses episódios ele vinha escrevendo - ontem, dizendo: “Abre o olho, querem te isolar, vão tirar a sua esposa da Prefeitura de Campos.” \r\n\r\nOntem mesmo, no final do dia, um tempo depois dessa conversa estava na tela do TRE que o julgamento da prefeita, que poderia cassá-la novamente, aconteceria esta semana.\r\n\r\nHoje de manhã os nossos advogados protocolaram uma sentença, protocolaram a suspeição, arguiram a suspeição da Juíza porque em Campos todos já sabiam, inclusive a oposição, o resultado da sentença antes mesmo dela ter sido dada; inclusive um vereador da Cidade de Campos protocolou no cartório a conversa que ouviu nos corredores da Câmara de Vereadores onde a oposição já sabia da sentença que seria dada conta a Prefeita Rosinha. Como sabia? \r\n\r\nEntão, arguiram a suspeição da Juíza. É o rito processual que, antes do julgamento, a Juíza tem que se pronunciar sobre a suspeição. Isso não aconteceu. Ela simplesmente foi ao cartório e protocolou a sua decisão. A decisão está no cartório, sequer foi publicada em Diário Oficial e a Juíza da 100ª solicitou ao Oficial de Justiça do TRE que fosse à Câmara de Vereadores, agora à tarde, notificar o Presidente da Câmara que assuma imediatamente a prefeitura, cassando a Prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, e a tornando inelegível. \r\n\r\nMais um absurdo. Tentaram uma vez, não conseguiram e agora estão fazendo de novo, cassando porque a Prefeita Rosinha deu uma entrevista de rádio. A Prefeita não está sendo afastada por corrupção; a Prefeita não está sendo afastada por improbidade administrativa; a Prefeita está sendo afastada porque antes da eleição, antes mesmo da convenção, concedeu uma entrevista num programa de rádio explicando por que, depois de ser Governadora do Estado, estava voltando à Cidade de Campos, aceitando o desafio de participar da convenção. Se seu nome fosse aprovado, seria a candidata do partido na Cidade. Onde já se viu afastar uma Prefeita eleita porque ela deu uma entrevista de rádio? \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Isso é um absurdo! Infelizmente, nós sabemos o poder que o Governador Sérgio Cabral tem para influenciar o Judiciário - não só o Judiciário, diversas outras instâncias também. É por isso que muitos temem o Governador Sérgio Cabral, é por isso muitos acabam ficando ao lado dele. Não é por amor, é por temor. Temem o que o dinheiro do Governador Sérgio Cabral pode fazer. \r\n\r\nAliás, que os processos no Judiciário vêm sendo influenciados, isso nós já sabemos há muito tempo. Recentemente, um juiz disse isso em matéria publicada no fornal Folha de S. Paulo. Agora eu pergunto: que moral tem o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Sr. Luiz Zveiter, para cassar alguém por ter dado uma entrevista de rádio? Logo quem: o Sr. Luiz Zveiter, que fraudou um concurso público de cartório no Rio de Janeiro para beneficiar sua namorada e para beneficiar sua amiga. \r\n\r\nA namorada à época do então Presidente do Tribunal de Justiça, Sr. Luiz Zveiter, foi beneficiada, tirando segundo lugar. Os participantes do concurso entraram com uma representação no Conselho Nacional de Justiça, que, percebendo todas as evidências, suspendeu o concurso de cartório no ano de 2008. Nesse concurso, não só a namorada do Presidente do Tribunal de Justiça havia sido beneficiada, como também uma amiga sua - ele a havia indicado para assumir outro cartório, em detrimento do substituto, que deveria ter assumido. Essa amiga, não sabia sequer pontuar a prova. Não sabia utilizar ponto, não sabia utilizar vírgula, mas passou no concurso, que foi anulado pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nEsse é o homem que comanda hoje o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, um homem que frauda concursos. Que moral tem o Sr. Luiz Zveiter para querer - em troca de sabe-se lá o quê - cassar uma Prefeita porque ela deu uma entrevista de rádio? Trata-se de uma das Prefeitas hoje mais bem avaliadas do País - a Prefeita Rosinha Garotinho tem hoje 80% de aprovação popular na Cidade de Campos. Se chegamos ao ponto de não poder mais confiar na Justiça, que esperança teremos neste País? \r\n\r\nHoje, abro os jornais e vejo os especialistas falando sobre o temor que agora estão tendo com a possibilidade de esvaziamento do Conselho Nacional de Justiça porque os magistrados estão achando que o CNJ tem poder demais. O CNJ é o único órgão de fiscalização do Poder Judiciário de que a sociedade dispõe, e agora querem esvaziá-lo. Diante de uma Justiça como essa, sinceramente, dá vergonha de ser honesto, dá vergonha de fazer direito as coisas. \r\n\r\nOnde estão a Justiça e o Ministério Público, que não vão atrás daqueles que desviam recursos públicos da população? Onde estão a Justiça e o Ministério Público, que não vão atrás daqueles que enriqueceram e fizeram patrimônio à custa do dinheiro público? Onde estão o Ministério Público e a Justiça, que não investigam que o escritório de advocacia da primeira-dama do Estado tenha virado uma lavanderia para lavar dinheiro público? É o que está acontecendo lá! Onde estão a Justiça e o Ministério Público, que não vão atrás do ex-Presidente desta Casa, Sr. Jorge Picciani, que há dez anos tinha um Corcel e hoje virou o Rei do Gado, um dos maiores fazendeiros do país; que evolui o seu patrimônio em milhões - o seu e de toda a sua família?\r\n\r\nOnde está? A Justiça só serve para punir aqueles que são adversários dos que hoje estão no governo? Para punir injustamente? O que eles chamam de abuso de poder econômico foi o fato de a Prefeita ter dado uma entrevista de rádio. Isso está certo? Uma entrevista de rádio explicando por que ela seria candidata, e isso leva à cassação de uma Prefeita, ao seu afastamento imediato, sem poder sequer recorrer. Que Justiça é essa? Que Justiça é essa? \r\n\r\nAliás, outros prefeitos afastados não saíram imediatamente de seus cargos; puderam recorrer no cargo. Por que com ela é diferente? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Conclua, por favor, Deputada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Concluindo, Sr. Presidente, mesmo fora do cargo, a Prefeita Rosinha Garotinho vai recorrer; primeiro ao TRE, que já está comprado e, posteriormente, vamos recorrer em Brasília. Porque, ainda que a justiça dos homens possa ser falha, confiamos na justiça de Deus, e esse, sim, pode julgar as nossas ações; esse, sim, conhece o nosso coração e os nossos atos. E tenho certeza que, mais à frente, não irá nos deixar desamparados. \r\n\r\nMais tarde irei para Campos ficar ao lado da minha mãe, a Prefeita de Campos, neste momento em que ela está sendo injustiçada. Estou indo para lá me somar à multidão que está indo para a porta do Fórum, para a porta da Prefeitura para apoiar a Prefeita, porque ela tem hoje 80% de apoio da população da cidade de Campos. \r\n\r\nInfelizmente, o jogo sujo dos adversários prevaleceu, mas só por esse instante. Continuaremos lutando de cabeça erguida porque quem não deve, não teme. Não temos vergonha de nada, porque nada de errado foi feito. Vamos recorrer e tenho certeza que a justiça será feita. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Corrêa) - Obrigado, Deputada Clarisse Garotinho. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, após o grito de socorro e desespero dos bombeiros e dos policiais militares, agora chegou a vez dos policiais civis, também não aguentando mais o massacre salarial que sofrem, irem às ruas protestar por melhores salários, buscando o apoio da população, porque querem viver só de seus contracheques. \r\n\r\nPortanto, amanhã, às 11 horas, começará a operação “Cumpra-se a lei”, organizada pelo Sindpol, que é o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro. Será o primeiro ato público - vamos dizer assim - de protesto em frente à OAB, no Centro da cidade, buscando, em primeiro lugar, o apoio dessa instituição para que ampare esses policiais que começarão a promover uma operação exigindo que toda a legislação, envolvendo trabalho policial, seja cumprida na íntegra. \r\n\r\nSe já era para ser assim, Sr. Presidente, não é por vários motivos, principalmente pelo pequeno efetivo da Polícia Civil e também pelos péssimos recursos materiais que os policiais têm para trabalhar. Portanto, eles se concentrarão na OAB, passarão em frente à Defensoria Pública e ao Ministério Público e virão aqui para esta Casa, para a Assembleia Legislativa, para corroborar e para mostrar publicamente a indignação.\r\n\r\nPresidente, essa iniciativa se dá porque eles têm diversos pleitos que há anos é de conhecimento dos sucessivos governos do Estado e, no entanto, nada é feito. A defasagem salarial, hoje, de um inspetor de polícia ou de um investigador de polícia, na linguagem usada pelos policiais, a tiragem - na Polícia Civil há duas polícias, a dos delegados e a da tiragem - é muito grande. \r\n\r\nHoje, um policial, um inspetor de polícia, por exemplo, em início de carreira e sem considerar qualquer tipo de gratificação, recebe brutos R$ 1.250,00. Para ter um trabalho de imensa responsabilidade de investigar os crimes do nosso Estado. Eles são responsáveis diretos pela redução da sensação de impunidade, da sensação de insegurança. A partir do momento que eles não têm condições de trabalhar, essa cadeia, esse círculo vicioso, tende a ficar mais difícil de ser quebrada, prova disso é que agora policiais também estão vindo às ruas.\r\n\r\nSó para ter uma idéia, Presidente, no quadro da Polícia Civil há uma ociosidade muito grande. O que é isso? Há vários cargos criados por lei, mas na verdade a sua grande maioria, mais da metade dos cargos da Polícia Civil, estão vagos. Mesmo havendo essa necessidade; mesmo havendo excedentes de concursos, já prontos para serem chamados, a famosa falta de vontade política não permite que o Estado conte com essa mão de obra. \r\n\r\nSó para se ter uma ideia de como o efetivo da Polícia Civil está defasado, dos 12.014 cargos de inspetores de polícia criados em lei, mais da metade está vago. Cargos de investigador policial, que na lei são de 3.500, mais de 70% estão vagos. Como é que a polícia vai investigar desse jeito? Nós sabemos que a falta de efetivo atinge diversas áreas, mas na Polícia Civil está demais. \r\n\r\nSr. Presidente, esse não é um movimento contra os delegados, de forma alguma. Hoje, não é um movimento contra os delegados, mas há um abismo salarial colossal entre os delegados e a tiragem. Hoje, um delegado no início de carreira, sem as gratificações também, começa, no Rio de Janeiro, com R$ 15.000,00 reais brutos e todos os delegados do Estado do Rio de Janeiro, com exceção dos oriundos dos dois últimos concursos públicos, batem no teto do Governo, do salário do Governador, que é de R$ 17.400,00. Portanto, praticamente todos os delegados estão recebendo igual neste momento no Rio de Janeiro. \r\n\r\nNós temos que trabalhar para que eles continuem recebendo um salário compatível com a responsabilidade deles. Aqui não está em questionamento o salário dos delegados. Está em questionamento o salário da tiragem. Inclusive sou um dos autores da proposta de emenda à Constituição que tramita nesta Casa, para desvincular o teto de delegados, o teto dos coronéis de polícia e bombeiro, dos auditores fiscais, do limite do salário do Governador. \r\n\r\nOra, se a pessoa tem direito àquilo, trabalho para aquilo, eu acho de uma injustiça abissal que esse dinheiro retorne para os cofres públicos. Mas essa dissonância enorme entre salários... Diga-se de passagem, Presidente, também deveria ser puxado o salário de policiais e bombeiros, porque eu acho que Ministério Público, Defensoria Pública, delegados de polícia, coronéis de polícia e bombeiro também deveriam estar no mesmo patamar. E por conseqüência, hierarquicamente falando, o restante da tropa deveria estar também proporcionalmente com um salário mais elevado. Mas o que nós percebemos é que a tiragem da Polícia Civil trabalha completamente desmotivada. A realidade é que a gente maioria faz da Polícia Civil um trampolim para outros concursos públicos com carreiras mais atrativas. Tanto é assim que a evasão dos quadros a Polícia Civil, de alguns anos para cá, tem sido enorme, muitos desses policiais civis, pela passagem para outros concursos; e outra quantidade também, em função de atingir a idade para se aposentar. \r\n\r\nEntão, a Polícia Civil beira essa situação calamitosa hoje, porque precisa de efetivo e o Governo do Estado, além de promover concursos públicos para preenchimento de poucas vagas, remunera muito mal esse profissional. \r\n\r\nSr. Presidente, tudo tem um limite. Essa diferença absurda salarial entre delegados e policiais, mais uma vez ressalvo, tem seu foco no péssimo salário da tiragem, porque o delegado, com falei, precisa receber um salário à altura de sua responsabilidade, que não é pequena; mas também tem limite esse verdadeiro afastamento dos delegados em relação às causas e às necessidades da tiragem.\r\n\r\nDeixo aqui esse registro. Amanhã, às 11 horas, estarei junto com os policiais civis na frente da OAB, ombreando esses profissionais que só querem - a exemplo do que já manifestaram os bombeiros e policiais, recentemente - dignidade e conseguir sobreviver apenas de seus contracheques. Segurança Pública com qualidade passa impreterivelmente por um policial e por profissionais bem remunerados.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Obrigado, Deputado. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas presentes, venho a esta tribuna falar sobre a nossa frente pela liberdade de expressão e direito à comunicação com participação popular. Essa frente parlamentar tem uma missão importante no Estado do Rio de Janeiro. Nós estamos discutindo, debatendo, mobilizando a sociedade civil, inclusive incentivando essa participação para que possamos avançar não só no conselho estadual, num conselho estadual que realmente funcione, mas também para caminhar ao encontro do que foi discutido e deliberado durante as conferências de comunicação, as conferências e os debates da comunicação.\r\n\r\nQuero registrar que a frente ampla para a liberdade de expressão e direito de comunicação do Rio de Janeiro, a Fale Rio, está fazendo uma mobilização importantíssima. Dia 18 de outubro é o Dia Mundial de Democratização da Comunicação, celebrado desde o ano de 2000, a partir da cidade de Toronto, no Canadá. Queremos convocar, no caso específico aqui, a população carioca, a população do Rio de Janeiro, para que a gente possa, junto com outras entidades do Brasil e junto com outros estados, ampliar essa importante luta pela democratização da comunicação no Brasil e no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente, esse tema nos é muito caro. Quando a gente fala em marco regulatório, evidentemente que a gente quer acabar e impedir qualquer tipo de censura, ao contrário do que tem sido dito inclusive em alguns jornais. Esse movimento não é um movimento capitaneado por partidos, apesar de ser apoiado por diversos partidos de esquerda no Rio de Janeiro, entre eles o meu, o PT. Mas é um movimento importantíssimo da sociedade civil. Nós desejamos trazer a sociedade civil para esse importante e imprescindível debate. \r\n\r\nQuando a gente diz que regular não é censura, isso é quase um grito de liberdade. É um grito de liberdade, Presidente, por exemplo, a favor das rádios comunitárias. Sou do Partido dos Trabalhadores e tenho muito orgulho disso. Sempre pertenci ao PT, nunca pertenci a nenhum outro partido, mas não posso deixar de registrar meu repúdio à lamentável prática da Anatel, em especial aqui no Rio de Janeiro, de fechar rádios livres e rádios comunitárias. Isso é uma censura ao pequeno produtor de atividades culturais, uma censura imposta pelo grande capital dos grandes veículos de comunicação, que sentem os seus interesses ameaçados.\r\n\r\nHoje, uma rádio experimental, uma rádio livre, que funciona aqui próximo a nós, no centro da cidade, no IFIX, foi fechada pela Anatel: a Rádio Pulga.\r\n\r\nLamentamos profundamente que um espaço público, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro, seja invadido pela Anatel, pela Polícia Federal para fechar uma rádio pequena, mas importante; uma rádio grande, no aspecto da democratização da comunicação.\r\n\r\nÉ um absurdo que tenhamos que, em pleno Século XXI, viver situações que recordam o triste período da ditadura militar no Brasil, quando nossas liberdades foram invadidas, quando nosso direito à expressão e o nosso direito ao pronunciamento foi violentado por um período de uma triste página da história republicana brasileira.\r\n\r\nPrecisamos avançar. Esse dia 18 de outubro vai marcar o lançamento da Plataforma do Marco Regulatório das Comunicações, construída em conferências democráticas, em cima de debates em que não foi cerceado, em hipótese alguma, o direito de voz e vez de quem se interessa pela temática da comunicação.\r\n\r\nNós nos sentimos violentados quando vemos rádios comunitárias sendo perseguidas. Nós nos envergonhamos ao ver essa situação acontecer de maneira recorrente no Brasil. Precisamos de um contraponto a isso. Contrapondo, no caso, é fortalecer a luta dos movimentos sociais.\r\n\r\nSomos a favor de regras. Tanto o somos que queremos um marco regulatório que impeça a censura, que valorize a iniciativa e a produção local e brasileira, que impeça que rádios sejam de propriedade de políticos detentores de mandato eletivo, que dê transparência no processo de licitação de rádio e televisão.\r\n\r\nNossa legislação é da década de 60. Hoje, temos Internet, temos uma série de iniciativas importantíssimas e que precisam ser valorizadas. E um marco regulatório é fundamental para impedir qualquer tipo de censura. O Brasil vive hoje o maior período da sua história democrática. Desde a redemocratização, das eleições de 89, que marcaram a volta à democracia, até hoje, as instituições estão se aperfeiçoando, mas ainda temos um sistema de rádio difusão arcaico.\r\n\r\nNinguém é contra que as emissoras tenham sua liberdade, muito pelo contrário; ninguém é contra a concessão de rádio e televisão. Não é com isso que queremos acabar. Nós, mas queremos impedir a influência do grande capital, público ou privado; que os jornais não sejam pautados pelo grande capital, mas sim pelo interesse público. \r\n\r\nEssa é a luta da nossa Frente, que hoje registra seu estatuto nesta Casa. Nosso sonho é uma mídia livre da influência política, livre da censura do grande capital. E é fundamental termos aqui no Rio de Janeiro um Conselho Estadual de Comunicação.\r\n\r\nHavia um projeto belíssimo, criado pelo Deputado Paulo Ramos, mas que foi tão mutilado pelo governo anterior que se tornou quase que inviável. O Deputado Paulo Ramos, que faz parte da coordenação da nossa Frente, sabe disso. Temos a missão de resgatar esse processo. Mesmo tendo sido construída essa plataforma do marco regulatório de forma democrática, em debates plurais e em conferências em que a liberdade de participação foi garantida a todos, apesar de alguns terem se recusado a participar, ele ainda continua aberto a sugestões. Estamos falando dessa plataforma que será entregue ao Congresso Nacional, local da casa do povo, que deveria ser a casa do povo - esperamos que um dia o seja. \r\n\r\nEssa plataforma ainda se encontra disponível para consultas e sugestões. Tomo a liberdade de deixar aqui o site: www. comunicacaodemocratica.org.br/plataforma. Nesse site podemos ter acesso à plataforma do marco regulatório. São 11 princípios e 20 diretrizes amplamente debatidas e discutidas. Lamento profundamente que haja setores no Brasil, pessoas, grupos políticos que têm medo do debate, do processo democrático amplo construído pelas conferências, que são importantes. Isso é um avanço que se está construindo no Brasil.\r\n\r\nEssa plataforma chegará com força ao Congresso Nacional e por isso convido todos a participarem pela internet, a darem sugestões e opiniões não só ao Fale Rio, mas também a todas as instituições envolvidas nesse processo. Nosso mandato e a frente parlamentar estão juntos nesse processo de construção, não puxando, nem à frente, mas juntos. Parlamentares e mandatos têm que estar a serviço do interesse público, do interesse da sociedade civil. Esperamos, na verdade, que façamos uma construção plural e democrática.\r\n\r\nEncerro registrando a presença em plenário do meu companheiro Vereador Taffarel, Presidente da Câmara Municipal de Mesquita, grande amigo e companheiro e também militante na luta pela democratização da comunicação, um guerreiro nesse aspecto, nessa tarefa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., as Sras. e os Srs. Deputados, os funcionários da TV Alerj e todos os servidores desta Casa.\r\n\r\nSr. Presidente, estamos aqui hoje, em primeiro lugar, para lamentar mais uma vez o crime cometido contra uma juíza. Quando nos deparamos com um crime grave como esse, se não houver um juiz com liberdade para julgar e analisar com isenção os fatos que lhes são levados, se não fizermos com que aos juízes seja garantida a liberdade de agir em nome da lei para que ela seja cumprida, se não garantirmos isso, vamos sair do estado de direito democrático, em que leis precisam ser cumpridas, e vamos para a barbárie. Temos que, de alguma forma, garantir esse estado de direito democrático.\r\n\r\nQuando nos deparamos com a morte da juíza Patrícia Acioli, estivemos aqui exigindo apuração. A Polícia Civil, bicentenária, fez o seu papel, fez o seu trabalho, com uma investigação exaustiva, e conseguiu identificar os autores desse crime bárbaro. Identificando seus autores, chegou ao mandante. Segundo a investigação feita pela Polícia, o mandante desse crime era um comandante da Polícia Militar da área em que a Juíza Patrícia Acioli tinha jurisdição. E aí é uma coisa, Sr. Presidente, muito grave e muito lamentável, muito triste, porque os agentes da Lei, que devem dar a proteção, foram eles, segundo a investigação, que cometeram esse grande crime contra a Juíza, afrontando aí o estado de direito democrático, afrontando a todos nós.\r\n\r\nNós temos uma Polícia que fez o seu trabalho, identificou, e todos estão presos. Mas nós temos que avançar mais do que isso, Sr. Presidente, porque o autor intelectual, comandante do batalhão, após a morte foi promovido, porque saiu do 7º Batalhão, veio para uma unidade, o 22º BPM, em Benfica, e teve um outro comando, de uma importância muito maior, sob o ponto de vista da atuação. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, como é que um comandante em que, no início das investigações já foi detectado que a munição utilizada era uma munição da Polícia Militar - munição da polícia militar que foi destinada ao 7º BPM, ao batalhão de São Gonçalo -; como é que o comando da Polícia Militar promove esse comandante para uma outra unidade, de expressão maior, sem levar em consideração esse cenário? Sem levar em consideração o cenário em que uma juíza foi morta, juíza da circunscrição daquele batalhão? Então, Sr. Presidente, quando a Polícia Civil identifica os autores, os mandantes e faz cair o véu que estava sobre os comandos, nós podemos verificar que providências precisam ser tomadas. E aí eu quero fazer uma mensagem aqui ao Governo, ao Secretário de Segurança, porque hoje, Sr. Presidente, o Secretário de Segurança tem autonomia para gerir as suas Polícias. Não tem interferência de ninguém para que possa nomear os comandantes dos batalhões, os delegados das delegacias, o Comandante Geral da Polícia Militar, o chefe da Polícia Civil. A responsabilidade de quem colocou esse comandante que veio praticar esse crime contra a juíza, essa responsabilidade precisa vir à tona também, porque não basta o Secretário ter liberdade de nomear os comandantes e achar que isso é uma coisa que não traz uma responsabilidade. E nós queremos, sim, isenção para que o Secretário possa nomear o comandante Geral da Polícia Militar, o chefe da Polícia Civil, e que possa definir os comandos das unidades com isenção. Agora, precisamos, Sr. Presidente, da responsabilidade, e aí a responsabilidade é do Se cretário de Segurança, porque ele chancelou o comando, chancelou a promoção desse comando. Isso precisa ser dito, porque senão, Sr. Presidente, fica parecendo que essa responsabilidade é nenhuma. Então, para que você concede autonomia ao Secretário, e o Secretário, na hora em que um crime desses acontece, ele não estava ali? Ele não participou da nomeação do comandante? Não houve a chancela quando esse comandante foi promovido?\r\n\r\nSr. Presidente, o Secretário demitiu o Chefe de Polícia, Dr. Allan, porque não concordou com as ações que ele tomou. Dr. Allan foi absolvido. Nem denunciado foi na justiça. E o que aconteceu com o Delegado Allan? Está de férias. Um excelente profissional foi expurgado da instituição. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, quando acontece um fato desses, qual a providência que o Secretário vai tomar? Qual a providência que nós precisamos ter, com a responsabilidade do Secretário, na hora de nomear os comandantes?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, todos nós ficamos, acredito, muito assustados com o assassinato da Juíza Patrícia Acioli, porque se ousam assassinar uma juíza, imagina o cidadão comum. Todos nós continuamos cobrando uma investigação que alcance autores e mandantes. Mas também somos forçados, assim como fizemos em relação ao Dr. Allan Turnowski. Aliás, não conseguimos trazer aqui o Dr. Cláudio Ferraz. Deveríamos tê-lo trazido por tudo que ele falou em relação ao Dr. Allan Turnowski, para que ele responda. Ainda não sabemos o resultado das investigações feitas na Draco, quando a dirigia o Sr. Cláudio Ferraz, em função das denúncias feitas pelo ex-Chefe de Polícia. Mas temos que cobrar o mínimo de legalidade. \r\n\r\nV.Exa. ocupa a tribuna e já concluiu, já chegou à conclusão de que o ex-Comandante do 7º Batalhão é realmente o mandante do crime, do assassinato da Juíza Patrícia Acioli, a partir de um depoimento de um dos réus, um réu confesso. Seria razoável que V.Exa. cuidasse de aguardar o resultado final das investigações para não afirmar, peremptoriamente, que o ex-Comandante do 7º Batalhão é realmente o mandante. E mais, é direito dos policiais militares cumprirem pena decisão judicial privativa da liberdade em unidade da Polícia Militar. Esse escândalo todo; essa orquestração em torno da investigação pode lá na frente dar em nada, assim como deu em nada a investigação sobre o Dr. Allan Turnowski. V.Exa. já está concluindo que o Tenente Coronel, ex-Comandante do 7º Batalhão, é realmente o mandante, eu não sei com base em quê. Somente isso.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Deputado Paulo Ramos, eu não estou concluindo que ele foi condenado. Estou trazendo aqui o fato que ele é apontado, segundo as investigações, como o autor, como o mandante. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se me permite. É que o nosso Secretário de Segurança ficou blindado. Tudo que acontece de bom foi ele. Não foi nenhum policial civil, não foi nenhum policial militar, nem a instituição policial. Tudo de bom é ele. Tudo de mau, ele não tem nenhuma responsabilidade. Mas vai participar, durante o carnaval, no camarote da Bhrama fardado com o uniforme da Bhrama, proibindo também policias da corporação. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Então, Sr. Deputado, por isso estou trazendo aqui o fato de que o comandante do 22º Batalhão está sendo acusado de ser o mandante do crime praticado contra a juíza. \r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, foi nomeado pelo Secretário. A mesma responsabilidade que temos que dar ao Secretário quando nomeia, temos que dá-la quando demite. Essa responsabilidade precisa ser entendida pelo Secretário porque autonomia tem o bônus: de fazer todo o trabalho de nomear as pessoas. Também deve ter o ônus quando nomeia mal. Do que aconteceu não fui eu quem tirou ilações. Quem decretou a prisão foi a Justiça, não foi o Deputado Zaqueu Teixeira. O que estou trazendo aqui foi uma prisão decretada pela Justiça do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado, senhoras e senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Não havendo mais oradores inscritos, a Sessão está suspensa até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16:20 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Graça Matos, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Rosângela Gomes, Samuquinha, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 832-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO IMEDIATA AOS SERVIÇOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOBRE QUALQUER ALTERAÇÃO NA NATUREZA DOS IMOVÉIS PROVENIENTE DE ATO DO PODER PÚBLICO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. GERSON BERGHER - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Após terminar de colher os pareceres, eu passo a palavra a V.Exa.\r\n\r\nDeputado André Lazaroni. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.(Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rafael Picciani. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. \r\n\r\nAntes, porém, pela ordem, tem a palavra o Deputado Gerson Bergher; em seguida a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. GERSON BERGHER - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores funcionários, senhoras jornalistas:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Hoje, o povo judeu comemora a entrada do ano 5772 e desejo, desta tribuna um feliz ano novo a todos, que seja um ano doce, com saúde e muita paz. E daqui tão distante de Israel eu envio o meu abraço, o meu carinho, a minha solidariedade a Noam e Aviva Shalit, pais de Guilad Shalit, soldado israelense preso pelo grupo terrorista Hamas e que há quatro anos é privado do direito de comemorar a entrada de um novo ano com sua família. \r\n\r\nQue fique registrado nos Anais desta Casa de Leis o nosso mais profundo repúdio à situação vivida por Guilad Shalit, privado de todos os seus direitos de ser humano e que, apesar do esforço do governo de Israel em negociar a sua soltura com o Hamas, chegando a oferecer a troca de mil prisioneiros palestinos, quase todos do Hamas e que se encontram em prisões israelenses, pela devolução de Shalit, o Hamas recusou, sendo insensível até a condição de seus irmãos que também estão presos. A diferença é que Guilad Shalit vive na mais absoluta condição de tortura, pois está incomunicável, único caso de prisioneiro nessas condições no mundo, absolutamente sem nenhum direito - violação total dos direitos humanos estabelecidos pela ONU em 1948.\r\n\r\nOnde estão as organizações internacionais desses direitos que não exercem uma pressão permanente em defesa deste jovem, de apenas 23 anos de idade? Que cometeu o único crime: Servir com honradez e dignidade a sua pátria. \r\n\r\nFaço um apelo à Cruz Vermelha brasileira, que entre nessa luta de preservação de defesa dos direitos deste jovem israelense, pois esta defesa será um símbolo de preservação de defesa dos direitos humanos de todos os homens e mulheres.\r\n\r\nMais uma vez, minha saudação à Comunidade Judaica do Rio de Janeiro. Feliz 5772 com muita paz para toda a humanidade. Que mães e esposas israelenses e palestinas, neste ano que se inicia, não tenham que chorar a morte de seus filhos e companheiros.\r\n\r\nMuito obrigado.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu havia concedido a palavra, pela ordem, ao Deputado Gerson Bergher e à Deputada Clarissa Garotinho. Primeiramente vamos entrar em processo de votação e, em seguida, concedo a palavra à Deputada.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, infelizmente terei que me ausentar da presente Sessão porque estou indo agora para o Município de Campos dos Goytacazes, onde a Juíza da 100ª Zona acabou de afastar a Prefeita Rosinha Garotinho do cargo de Prefeita. Foi uma decisão injusta, pois a Prefeita deu ape nas uma entrevista de rádio antes do período eleitoral, antes das convenções partidárias, para explicar por que seria candidata à Prefeita após ter sido governadora - porque ela estava voltando à cidade. A justiça, mais uma vez, decide, e sabemos que por motivações políticas, afastar a prefeita, uma das mais bem avaliadas do país. \r\n\r\nTenho certeza de que a justiça será restabelecida, mas é a minha mãe, eu quero estar com ela e estou viajando para o Município de Campos. Apenas estou justificando a minha ausência durante toda a Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho, a Presidência registra sua manifestação, entende sua situação e lhe deseja boa sorte.\r\n\r\nV.Exa. pode até achar engraçado mas durante quatro anos eu colaborei para que o Governo da Governadora Rosinha tivesse sucesso. E já disse várias vezes aqui que sou muito grato pelo tratamento que tive da sua mãe como Governadora.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Agradeço a manifestação de V.Exa. Espero realmente ter êxito. No entanto, não posso deixar de manifestar a minha indignação ao saber que o Governador do Estado influencia as decisões do Judiciário. Infelizmente, nem no Judiciário se pode confiar mais. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, está aberto o processo de votação. A Presidência concederá a palavra ao término da votação.\r\n\r\nVotação nominal, quórum de 36 Srs. Deputados. Solicito aos Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes que compareçam ao plenário para a votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - A Bancada do PDT orienta o voto “não”.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada pelo PSC, o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, se V.Exa. me permitisse, sei que nós estamos em votação, mas antes de orientar a bancada do PSC...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, assim que terminar a votação dará a palavra ao Deputado Robson Leite e a V.Exa.\r\n\r\nO SR. SABINO - Então, oriento o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Lazaroni, Andréia Busatto, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gerson Bergher, Graça Matos, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Robson Leite, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 06. Votos “Não”: 32. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 38. \r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nTêm a palavra, pela ordem, o Deputado Robson Leite e, em seguida, os Deputados Sabino e Xandrinho.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, é apenas para informar que a nossa líder, Deputada Inês Pandeló, não se encontra presente porque faleceu o seu tio. Ela está neste momento no sepultamento dele, em Barra Mansa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok, Deputado, está justificado. \r\n\r\nDeputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço licença a V. Exa. para registrar aqui, em meu nome e em nome da minha família, meus irmãos, da viúva do meu irmão, o agradecimento de todos nós à verdadeira multidão que, na tarde de segunda-feira, na Cidade de Rio das Ostras, participou do funeral e do sepultamento de meu irmão mais velho, Itamar dos Santos. \r\n\r\nQuero também, Sr. Presidente, deixar registrado publicamente o agradecimento a V.Exa. - a quem procurei imediatamente e que se colocou inteiramente à disposição de minha família. Não poderia deixar de registrar isso aqui. \r\n\r\nTambém não poderia deixar de registrar aqui o carinho com que o Secretário de Estado de Saúde, o Dr. Sérgio Côrtes, recebeu minhas solicitações e meus pedidos à Fabiane Gil. \r\n\r\nQuero registrar o carinho dos colegas Deputados e Deputadas desta Casa para comigo e com minha família, mandando mensagens ou comparecendo pessoalmente. \r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, quero também - acho necessário registrar em nome da minha família - o carinho e o esforço de um colega nosso que já foi Deputado nesta Casa e é médico cardiologista, hoje atuando no Município de Rio das Ostras, que é o Dr. Ogando. Ele passou praticamente quatro dias ao lado do meu irmão e da minha família, fazendo todo esforço e, infelizmente, não foi possível - como em vezes anteriores - recuperarmos a vida do meu irmão. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é isso: queria mais uma vez agradecer ao senhor e aos colegas parlamentares e a todos os amigos que, pelas redes sociais, ou pessoalmente, compareceram. \r\n\r\nNeste momento de dor, é muito importante para nós a solidariedade, a amizade e o conforto dos amigos. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado Sabino, receba V.Exa. minha solidariedade. Nada fiz que não fosse imbuído na amizade e profundo respeito que tenho por V.Exa..\r\n\r\nAlém de tudo, também na minha obrigação de senso de humanidade. Assim, receba a solidariedade não do Presidente da Assembleia, mas do seu amigo Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Xandrinho. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, aproveito para dizer algumas palavras ao Sr. Deputado Sabino. Não sei se isso vai lhe confortar mais ou menos, mas também perdi um primo-irmão nesse domingo, também vítima de um infarto fulminante. \r\n\r\nÉ a vida, lamentavelmente. A dor fica, mas temos que ter fé em Deus de que vamos superar este momento difícil. \r\n\r\nSr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do nobre Deputado Bebeto, que se encontra neste momento com o Presidente da Parques e Jardins. \r\n\r\nEle, zeloso que é pelo seu mandato, pediu-me que comunicasse isso a V.Exa.. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O.k., Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Deputado André Corrêa, líder do Governo, que se encontra em Brasília, em reunião partidária do PSD. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero comunicar a V.Exa. que hoje saí do PR - partido em que estive até o presente momento - para ingressar oficialmente no PSD, recém-criado, do qual sou fundador. \r\n\r\nQuero agradecer aos colegas, com quem desenvolvi atividade partidária no PR nesta Casa, e desejar que eu e os outros colegas, que estão chegando ao PSD, tenhamos uma vida bem longa e cheia de frutos para a democracia. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Temos aqui o assessor da Sra. Presidente Dilma, carinhosamente conhecido como “Bigode” - assessor da Presidência da República - que veio fazer um convite. \r\n\r\nAmanhã, na ABI, às 9 horas, teremos a abertura da ODM, que é a premiação de projetos sociais. A Presidência estará presente e, então, gostaria de fazer um convite especial a todos os Srs. Deputados.\r\n\r\nEntão, amanhã, na ABI, às 9 horas.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, é amanhã ou sexta?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É amanhã, às 9 horas. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - A pedido de sua assessoria, o Deputado Geraldo Moreira justifica sua ausência, por estar com problemas de saúde, Sr.Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado, Deputado. Pela ordem, tem a palavra a Deputada Rosângela Gomes. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Pela ordem) - Eu gostaria de justificar a ausência da Deputada Rejane, que se encontra em Brasília com a Federação dos Enfermeiros discutindo assuntos inerentes à categoria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ouvidas todas as justificativas de ausência, passa-se à votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1920/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA O DIA DE OXOSSE COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA 01 COM SUBEMENDA, FAVORÁVEL À EMENDA 02 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 03 E 04; DE CULTURA, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA 01, FAVORÁVEL À EMENDA 02 E CONTRÁRIO ÀS EMENDASS 03 E 04.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ASPÁSIA CAMARGO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Projeto retirado de pauta a pedido do autor. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3227/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASPLANDE - ASSESSORIA & PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário do Deputado Fábio Silva. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nÉ matéria vencida, mas a Presidência considera, Deputado Samuel Malafaia e Deputado Dica... \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Qual o projeto que estamos votando, Sr. Presidente? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já votamos. E Deputada Rosângela Gomes, votos contrários. Projeto de autoria da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO Projeto de autoria do Deputado Átila Nunes foi retirado de pauta. A Presidência chama os trabalhos à ordem e desincorpora o voto do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nVotos favoráveis do Deputado Samuel Malafaia e da Deputada Rosângela Gomes. \r\n\r\nDeputado, a votação refere-se ao projeto de autoria da Deputada Inês Pandeló. Voto contrário do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 631/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO JOVENS EM AÇÃO - AJA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PETROPOLIS, REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SUA DESTACADA ATUAÇÃO EM PROL DA JUVENTUDE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 770/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSE LUIZ NANCI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPETEC.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE E DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, POR AMBAS AS COMISSÕES. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 381/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO FERROVIÁRIO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES E RAFAEL DO GORDO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é importante que... (Pausa) Sr. Presidente, recebi agora, ao entrar no plenário, telefonema do Procurador Geral, Dr. Cláudio Lopes, referente à reunião que nós tivemos ontem na presidência do Tribunal de Justiça, sobre os animadores culturais, e é de interesse de todos, do Deputado Comte Bittencourt, da Deputada Janira Rocha. A promotora, responsável pelo procedimento no que diz respeito aos animadores culturais, ao recurso, que acabou gerando a decisão judicial da demissão dos animadores culturais, garantiu hoje que não vai haver o recurso do Ministério Público. Ou seja, eles não vão recorrer. Isso é fruto da reunião mediada pela Assembleia Legislativa, com o Poder Judiciário, com o próprio Ministério Público, para o bem dos animadores culturais. \r\n\r\nÉ bom esse entendimento. Vale aqui a conversa e é bom a gente reafirmar a importância que o Parlamento tem neste momento, de buscar o diálogo e o entendimento entre os poderes. Então, tem a garantia, dada agora por telefone, de que o Ministério Público não vai recorrer do recurso. Parece estranho, mas é isso. Não vai recorrer do recurso que a Assembleia está movendo para a suspensão da decisão judicial, pelo menos no que diz respeito ao prazo da demissão. Com isso nós ganhamos tempo para resolver em definitivo a situação. \r\n\r\nAí só fica, evidentemente, a necessidade de ter as garantias trabalhistas e a gente sabe que a Assembleia Legislativa vai lutar por isso. É uma vitória conjunta dos deputados que atuaram, vitória da própria Presidência em relação a essa mediação dos animadores culturais. E a gente espera conseguir resolver em definitivo essa situação com a PEC que nós aprovamos por unanimidade aqui. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, eu também quero reforçar o assunto tratado pelo Deputado Marcelo Freixo, lembrando a V. Exa., que foi fundamental na condução desse processo, que agora a questão está nas mãos do Poder Executivo. A demissão ou não dos animadores culturais neste momento está na mão do Poder Executivo. A sinalização favorável do Poder Judiciário já foi dada; a sinalização favorável do Ministério Público do Estado foi dada; a deste Parlamento. Então, quero fazer um apelo ao Presidente da Casa, que até este momento foi peça fundamental no encaminhamento da questão, que fizesse contato com o Secretário de Educação, explicasse todo rito feito nesse entendimento - Poder Judiciário, Poder Executivo, Poder Legislativo, Ministério Público - para que o Secretário de Educação tenha a cautela devida que o momento exige. É o desejo de todos os poderes do Estado e a solução definitiva da matéria e a posição de V. Exa. são fundamentais nesse contato com o Secretário Risolia. \r\n\r\nSão quase 700 animadores culturais que, às vezes, por uma canetada podem ser demitidos, independente do terrorismo que já existe nas escolas promovido pelas coordenadorias. Uma palavra de V. Exa., que teve um empenho tremendo nesse processo todo, neste momento, é decisiva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Farei isso, Deputado, com toda certeza. A Presidência ficou meio perdida, vamos voltar à pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 235/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE \"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MANOEL DIAS\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Registrar o meu voto contra, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com voto contrário do jovem Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE)\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 300/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA ROMILDO RAYMUNDO PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Quero registrar o meu voto contrário nesse projeto também. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Com voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 301/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA; AO ILMO. SR. ISMAEL LISBOA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 316/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDERAL MARCELO MATOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Gostaria de registrar a presença em plenário do Vereador Taffarel, que é do PT e preside a Câmara Municipal de Mesquita.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Está registrada a presença. Bem-vindo, Vereador, em nosso plenário!\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 65/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 67/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a Indicação Simples.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, nobre Deputado Samuel Malafaia, na noite de ontem, o Tribunal Superior Eleitoral consagrou o 28º partido político do nosso País, o PSD, aumentando o tamanho da geleia geral partidária do nosso País. Agora são 28 partidos políticos, como se fosse possível haver tantos matizes ideológicos no pensamento político brasileiro. \r\n\r\nEsses 28 partidos políticos podem se coligar entre si, em cada estado da Federação, proporcionalmente, formando coligações que passam a ter nomes distintos dos partidos, como fosse um novo partido que dura apenas 90 dias, especificamente para aquele pleito.\r\n\r\nComo pode o povo brasileiro votar e escolher o seu candidato proporcional primeiro pelo partido e depois pelo nome? É impossível. Por isso, mais uma vez, nas eleições municipais vindouras, continuaremos a ter coligações proporcionais, o que é de per si uma lástima. Verifico que se há um ponto da reforma política que tem maioria para ser aprovado, seria o fim das coligações proporcionais, mas, não é desta vez, nas eleições de 2012, que isso acontecerá.\r\n\r\nPor um arroubo de legislação, segundo os especialistas em Direito Eleitoral, o PSD será o único partido político a que os detentores de mandatos se filiarem em até 30 dias do ato da sua criação, que foi ontem, não estarão sujeitos à perda dos seus mandatos eletivos. Lei é lei, há que ser cumprida, mas, evidentemente, é um aspecto profundamente discriminatório da legislação eleitoral.\r\n\r\nOra, esse é o fato e, seguramente, esse novo partido, em função desse aspecto legal, já nascerá, sob o ponto de vista numérico, como um partido robusto de quadros partidários. Diz-se até que, aqui no Parlamento Fluminense, poderá ser a segunda ou terceira bancada. É possível. Em função dos descontentamentos naturais existentes em todos os partidos políticos, sem exceção, se há apenas um que possa ser o escoadouro desses descontentamentos, isso seguramente acontecerá. Por isso, é uma lei que discrimina, porque o descontente só pode migrar para o PSD.\r\n\r\nVolto a dizer: alguém aprovou essa lei. Seguramente, não foi V.Exa., nem eu. Foi o Congresso Nacional. Esse é o fato de julgamento do dia de ontem. Por mais que outro partido político recorra ao Supremo Tribunal Federal, a decisão do TSE já está em vigor. Até porque, nossa legislação tem uma previsão absurda de ter assento no TSE ministros da Suprema Corte. No nosso parco entendimento, um ministro de Suprema Corte, que faz o controle constitucional, que é órgão último de recurso de constitucionalidade não pode julgar um processo duas vezes: no TSE e no órgão recursal. Você só recorre de uma corte à segunda instância quando esta é totalmente isenta da primeira instância. Mas também é assim, a nós só nos compete protestar. E assim estou fazendo.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, por duas vezes consecutivas estivemos no Tribunal de Justiça com o Desembargador Manoel Ribeiro dos Santos, Presidente do Tribunal de Justiça e eu queria dizer a V.Exa., que lá esteve as duas vezes, que estou surpreso positivamente com o papel do Desembargador que demonstrou rara sensibilidade social ao querer mediar um conflito que existiu entre um julgamento de primeira instância por uma representação do Ministério Público, no sentido de que 700 animadores culturais não fossem colocados na rua da amargura, se é que esse desejo não tenha partido da própria chefia do Poder Executivo.\r\n\r\nEntão, quero dizer da minha constatação da sensibilidade social do Presidente Desembargador e dizer da minha admiração por esta atitude, porque nessas duas reuniões, pela primeira vez verifiquei o Poder Legislativo como um todo, inclusive pela presença na primeira reunião pelo Presidente da Casa Deputado Paulo Melo, o Poder Legislativo como um todo, o Poder Judiciário e até mesmo o Poder Executivo, estão no mesmo caminho, o de querer preservar esta atividade de animar cultural de grande essência.\r\n\r\nEm segundo lugar, devo dizer também que foi muito positiva a presença do chefe do Ministério Público, Dr. Cláudio Lopes, para também tentarmos obter um termo de ajuste de conduta que pudesse mediar este conflito hoje existente pelo julgamento de primeira instância.\r\n\r\nVou fazer uma proposta, mas antes abro um aparte a V.Exa.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Luiz Paulo, eu serei breve. A luta dos animadores culturais é tão justa e legítima que permitiu esse tipo de encontro, tão raro e tão proveitoso. Estava lá o Presidente do Poder Legislativo, diversos Deputados de diversos partidos diferentes, base do governo e oposição ao governo, o representante do Ministério Público, tudo mediado pelo Presidente do Tribunal de Justiça. Algo que efetivamente não é comum na história do Rio de Janeiro, tão justa é a luta dos animadores culturais.\r\n\r\nTenho a sensação de que a questão judiciária, até pela informação que recebi hoje do Dr. Claudio Lopes de que o Ministério Público não vai recorrer a esse prazo da demissão, se encaminha para uma solução judicial, precisa ter a solução prática da resolução aprovada aqui, da PEC, da Emenda Constitucional que não é mais uma PEC, não é mais um projeto...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Emenda Constitucional 44.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Emenda Constitucional, aprovada por unanimidade, entrou em prática. Aí depende fundamentalmente do Executivo. Recebi uma informação, quero transmitir a V.Exa., que o Ministério Público já recebeu uma ADIn - Ação Direta de Inconstitucionalidade, sobre a PEC 44, porque aí cabe sim ao chefe do Ministério Público a decisão. Acho que a Casa, de alguma maneira também tem que se mexer. \r\n\r\nPor fim, quero concordar integralmente com a sensibilidade do Presidente do Tribunal de Justiça de poder se colocar à disposição e mediar este contato, algo tão raro e tão distante de um passado recente, quando um czar estava à frente do Tribunal de Justiça. Agora tem uma pessoa de tamanha educação que nos faz sentir esta diferença. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Até porque, Deputado Marcelo Freixo, os czaristas foram derrubados pela inesquecível Revolução Russa de 1917, sob a liderança de Lenin, tendo nas suas fileiras Trotsky. \r\n\r\nAssinalando isso, quero deixar claros os meus votos de congratulações ao Presidente do Tribunal de Justiça e a nossa admiração. Como diz a música popular brasileira, “vamos louvar aquilo que deva ser louvado”.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Antes de chamar a Deputada Janira Rocha, a pedido do Presidente da Casa, retifico a data do evento no auditório da ABI. Em vez de ser no dia 29, amanhã, como foi anunciado, o evento será no dia 30. Com a participação do Governo Federal, o Seminário Estadual de Lançamento da 4ª Edição do Prêmio ODM Brasil será realizado na ABI no dia 30, sexta-feira, de 8h30 às 14h - está no anúncio.\r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na verdade, eu não pretendo utilizar os dez minutos. Vim falar sobre um dos papéis que esta Casa diz cumprir, que se propõe a cumprir: o papel de interlocução com os trabalhadores, com o movimento social organizado, com o movimento sindical. Estamos sendo procurados por algumas categorias organizadas e é importante que os parlamentares e a Presidência da Casa prestem um pouco de atenção com relação a isso.\r\n\r\nNesta semana, na sexta-feira, os trabalhadores do Corpo de Bombeiros que ainda estão acampados na porta da Alerj - eles convidaram os parlamentares da Casa - vão fazer uma assembleia no Clube dos Portuários, na Francisco Bicalho, às 18h. Eles vão rediscutir o seu movimento, os rumos do seu movimento. \r\n\r\nAcho importante dizer que o nosso Presidente, Deputado Paulo Melo, se comprometeu com esses trabalhadores a, na próxima terça-feira, às 10h, recebê-los para tentar concretizar um processo de negociação que está em curso já há algum tempo e que poderia ter sido fechado se o Governo do Estado na verdade tivesse se sentado com os bombeiros. O Deputado Paulo Melo se comprometeu a sentar-se com eles na terça-feira próxima. \r\n\r\nExiste uma reivindicação que está sendo feita por esses trabalhadores que tem a ver com a antecipação das parcelas do acordo salarial. O Coronel Simões, atual comandante geral dos bombeiros, se comprometeu com a construção dessa política e, ao final do mês, vamos receber nesta Casa a proposta de Orçamento do Governo do Estado. Então, a ideia é que, a partir dessa reunião com o Presidente da Casa, com a liderança do Governo - o Deputado André Corrêa também se comprometeu a sentar-se com os trabalhadores -, se possa estabelecer uma nova pauta que direcione para o debate orçamentário a garantia de antecipação dessas parcelas, o que faria compor o salário de dois mil reais líquidos.\r\n\r\nSe formos analisar, frente aos vários gastos que o Governo tem, inclusive com aluguel de carros, como eu falei há pouco, poderíamos a partir daí resolver essa questão dos bombeiros. O Estado do Rio de Janeiro já demonstrou querer uma resolução para esse problema. \r\n\r\nConsiderando o debate da anistia, que foi concedida nacionalmente, anistia criminal, os bombeiros vão discutir como eles se organizam a partir de então, em relação a essa movimentação salarial que está inconclusa. \r\n\r\nOutra questão que gostaria de levantar e também fazer uma cobrança à Casa e aos parlamentares, é em relação ao processo de negociação salarial dos trabalhadores da Saúde. \r\n\r\nTivemos aqui um infeliz debate, uma infeliz resolução em relação à aprovação das Organizações Sociais, mas essa discussão da aprovação das Organizações Sociais não apaga que, dentro dos nossos hospitais, existem trabalhadores estatutários, concursados. Existem trabalhadores fundamentais, hoje, para a manutenção da saúde pública do nosso Estado e que estão recebendo um piso salarial de R$ 157,00. Vou repetir: um piso salarial de R$ 157,00. \r\n\r\nAcho que não passa na cabeça de ninguém, de nenhuma pessoa que está neste plenário - seja Deputado, seja funcionário - e de ninguém que está assistindo à TVAlerj, que alguém possa sobreviver com um piso salarial de R$ 157,00. Sobre esse piso vão algumas gratificações onde o funcionário consegue chegar ao topo, funcionário de nível auxiliar e nível médio da saúde do Estado do Rio de Janeiro, entre R$ 500,00 e R$ 600,00. \r\n\r\nÉ impossível pensar que um trabalhador vai conseguir pagar passagem até o final do mês, alimentar sua família, pagar suas despesas, porque muitos moram de aluguel. Essa continua sendo, independente das Organizações Sociais, que é um debate que está em curso, a implementação dessas Organizações Sociais. Uma coisa foi a votação, outra coisa é a implementação dessas Organizações Sociais. Agora, isso não apaga a necessidade dos trabalhadores estatutários poderem ter salários dignos. Muitas vezes, inclusive, até para ter dinheiro de passagem para chegaram às suas unidades hospitalares. \r\n\r\nHouve um compromisso aqui, que eu quero cobrar do Presidente da Casa e do líder do Governo, que haveria a continuidade do debate salarial dos trabalhadores. O Governo se comprometeu a receber os bombeiros agora na terça-feira pela manhã. Então, queremos ver se nessa reunião poderemos marcar uma saída para negociação salarial desses trabalhadores. \r\n\r\nEssa pauta da Saúde pega não só os trabalhadores de nível médio, mas também os trabalhadores demitidos do SAMU. Existem hoje 1.500 trabalhadores que foram demitidos, que estão hoje em situações precárias, que prestavam serviço nas nossas ambulâncias estaduais. \r\n\r\nExiste a reivindicação dos trabalhadores da Vigilância Sanitária, uma categoria de Estado que vem sendo, sistematicamente, sucateada e está aviltada também na sua relação salarial, que deverá participar desse debate. \r\n\r\nHoje, por exemplo, fomos procurados, vários Deputados aqui, pelos trabalhadores que fazem parte da base das Universidades Estaduais do Rio de Janeiro, particularmente os trabalhadores da Universidade em Campos, que estão dentro de um processo de negociação do seu plano de cargos, carreiras e salários. \r\n\r\nAcho importante discutir, vir aqui e levantar para a cidade e para o Estado, para os parlamentares, para a Assembleia Legislativa, que existem trabalhadores públicos que são concursados, que estão há anos na estrutura do Estado, prestando serviços relevantes, e que têm demandas salariais que precisam ser resolvidas. \r\n\r\nNão dá para atender somente aos empresários, não dá atender somente às empresas e aos grandes negócios. É importante atender também os trabalhadores. A Alerj cumpriu e vem cumprindo um papel que precisa ser mantido. Esses trabalhadores precisam ser recebidos para que essas demandas, aí apresentadas, sejam pautadas por esta Casa. \r\n\r\nPor fim, quero fazer um lembrete sobre a questão dos profissionais de Educação. Os Deputados Marcelo Freixo, Robson Leite e Luiz Paulo estão acompanhando, como todos nós, mas em especial esses parlamentares, o debate de garantia no emprego dos animadores culturais. Houve um avanço com a intermediação e a presença desta Casa, com o compromisso junto à justiça, junto ao Tribunal como já foi dito aqui. Houve um avanço nesse processo de negociação, mas os trabalhadores, os professores, os profissionais de educação, que fizeram a greve e que tiveram aqui uma votação, feita aqui no plenário pelos Parlamentares, da política salarial votada pelo Governador Sérgio Cabral, tiveram, essa política salarial que foi enviada pelo Governador Sérgio Cabral e que foi votada pela base de Governo nesta Casa, essa política está vetada.\r\n\r\nExiste um Veto do Governador à política dele mesmo, porque não se aprovou a política salarial da oposição. Aprovou-se a política salarial do Governo do Estado. Pois existe um Veto a essa política; existe todo mês, apontado no sistema, o corte de salário desses trabalhadores, que estão repondo as horas-aulas que não cumpriram durante o processo da greve, mas mesmo assim, existe essa pressão para o corte de ponto desses trabalhadores, o desconto desses dias parados. Todos os meses eles têm essa pressão no contracheque. Existe um processo generalizado de punição pelas escolas não só em relação aos profissionais, mas também em relação a alguns diretores de escola, que foram eleitos que têm compromisso com o movimento dos trabalhadores, dos profissionais da educação. Então, existe um clima insegurança, existe um clima de insatisfação. Não existe nem ao menos o cumprimento daquilo que foi política encaminhada pelo Governo e votada aqui pelos Parlamentares.\r\n\r\nAcho importante fazer esse debate aqui, porque quando estamos discutindo o bem-estar dos trabalhadores do setor público, seja da educação, seja da saúde, seja das universidades estaduais, enfim, estamos discutindo atendimento ao público. Esses trabalhadores fazem atendimento ao público. Então, cuidar dos nossos servidores; cuidar dos seus salários; cuidar dos seus direitos sociais; cuidar das suas condições de trabalho significa qualificar o atendimento à população.\r\n\r\nEssas pessoas são prestadoras de serviço à população. A população do Estado do Rio de Janeiro merece uma educação básica de qualidade para os seus filhos; merece uma educação de nível superior de qualidade; merece um atendimento na área da saúde; merece uma vigilância sanitária olhando o que acontece dentro das empresas farmacêuticas; olhando dentro do que acontece na indústria alimentícia; olhando o que acontece na saúde da nossa população. Como fazer isso? Como praticar essa política, se não existe uma política que dignifique esses trabalhadores, que garanta salários e condições de trabalho?\r\n\r\nEu gostaria aqui de levantar esse debate; solicitar aos Srs. parlamentares que prestem atenção nisso. Esses trabalhadores estarão na próxima semana procurando os parlamentares com as suas pautas e buscarão a Presidência da Casa para que hajam efetivas negociações entre as diversas Secretarias, as Associações e os Sindicatos que representam esses trabalhadores.\r\n\r\nEu e outros Deputados estaremos na próxima semana solicitando a Casa que mantenha essa dinâmica de representar as demandas dos trabalhadores do Estado que ainda não estão resolvidas. É uma das principais tarefas da Assembleia Legislativa garantir qualidade no atendimento à população carioca; à população do nosso Estado e isso não se faz sem que se cuide dos servidores públicos.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, demais Deputados e Deputadas, e aqueles que nos assistem pela TV Alerj, vim à tribuna para tratar de dois assuntos. Primeiramente, quero falar a respeito de educação. Sr. Presidente, tramita nesta Casa projeto de minha autoria e do Deputado Gilberto Palmares e do Deputado Comte Bittencourt sobre o calendário escolar.\r\n\r\nTemos feito diversos debates, diversas conversas com o Governo, com a Secretaria de Educação sobre esse projeto, sobre os avanços que a poderemos trazer para a educação pública do Rio de Janeiro e também para a educação privada no calendário unificado.\r\n\r\nPercebemos certa resistência, mas quero insistir, Sr. Presidente, na importância não só de aprovarmos a matéria nesta Casa, mas também de o Governo a sancionar, uma vez que esse projeto traz um benefício imenso para os professores, para a comunidade escolar e para pais com filhos em escolas diferentes. \r\n\r\nHoje, em função dos baixos salários, dessa triste realidade que assola não só o Estado do Rio de Janeiro como também todo o Brasil, em especial no ensino médio, o profissional de educação, o professor, trabalha em mais de uma escola. Ele precisa, para complementar a sua renda, também atuar no Estado, no Município, na escola privada. Essas escolas param para férias em períodos diferentes, o que muitas vezes faz com que os professores tenham um período de férias reduzido. Se param em momentos diferentes e retornam em momentos diferentes, é evidente que suas férias são reduzidas. Isso é grave, Sr. Presidente!\r\n\r\nIsso não é invenção nossa, não é invenção dos Deputados desta Casa, é uma demanda do Sindicato dos Professores. O Sinpro e o próprio Sepe, da educação pública, o Sindicato dos Profissionais de Educação, reconhecem essa demanda e apóiam essa causa. É obrigação nossa batalhar para que esse projeto seja aprovado. \r\n\r\nHá ainda mais um elemento, Sr. Presidente: a unificação do calendário escolar traz a possibilidade de que pais cujos filhos estudam em escolas diferentes, e isso acontece, possam planejar suas férias com mais tranquilidade. Esta é uma realidade às portas do Estado do Rio de Janeiro: adotaremos no Rio de Janeiro o calendário unificado, independentemente do nosso Projeto, na Copa do Mundo, na Olimpíada, na Jornada Mundial da Juventude, na Copa das Confederações. Os grandes eventos do Rio de Janeiro exigem do nosso Estado um planejamento nesse sentido. Em alguns períodos, durante esses grandes eventos, as escolas terão que suspender suas aulas. \r\n\r\nEsse Projeto vai ao encontro do interesse público. É bom para o Estado, é bom para os pais, é bom para a educação, é bom para a saúde dos professores. Por isso vim mais uma vez a esta tribuna para pedir que esta Casa vote esse Projeto, que o Governo do Estado e a Secretaria de Educação abracem essa ideia e possamos sancionar uma matéria que vai trazer avanço significativo.\r\n\r\nO outro assunto de que venho tratar nesta tribuna diz respeito ao circuito audiovisual no Rio de Janeiro. Na próxima semana, faremos um debate nesta Casa, no dia 5 de outubro. Será mais uma audiência pública, a 12ª, salvo engano, se não perdi as contas, da nossa Comissão de Cultura. Debateremos a exibição do circuito audiovisual e as políticas públicas para o setor.\r\n\r\nO cinema brasileiro vive um momento novo. São diversas as manifestações, produções importantíssimas como Tropa de Elite, Se eu Fosse Você, Meu Nome Não é Johnny, filmes que ganharam destaque internacional. É o patrimônio cultural brasileiro que gera trabalho e renda aqui no Brasil. Entretanto, enfrentamos uma dificuldade: há redução do número de salas de exibição. Existe um gargalo hoje, em especial na competição entre as produções internacionais e as nacionais na exibição das obras cinematográficas. \r\n\r\nDestaco uma iniciativa muito interessante que a Prefeitura vem fazendo nas comunidades, juntamente com o PAC, com as UPPs. Têm sido construídas salas de cinema a preços populares. Cito um exemplo interessante que tive oportunidade de conhecer na comunidade Nova Brasília, no Complexo do Alemão: é uma sala de cinema que exibe filmes de qualidade, somente nacionais - temos o que exibir -, a quatro reais. Vejam, é uma iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro - surfando nos bons ventos das obras do PAC - em parceria com as comunidades pacificadas, trazendo cultura, cinema. Ora, por que não podemos levar essas iniciativas para o interior do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com a Secretaria de Cultura, aproveitar as obras do PAC nos municípios em que as prefeituras não têm condições de arcar com um projeto dessa magnitude? Ou em parceria com a iniciativa privada? Fazer essa construção que leve cultura à população carente. \r\n\r\nPodemos ir mais além e aproveitar a Comissão de Educação para fazer um debate, para que tenhamos circuitos em que se construam projetos entre a Secretaria de Cultura e a Secretaria de Educação para levar nossos jovens ao cinema e debater sobre a cultura do cinema brasileiro; debater um pouco dessa história. Isso é um patrimônio. Isso é geração de trabalho e renda. Isso é bom para os nossos jovens. Isso é bom para o nosso Estado. É saudável, é importante. \r\n\r\nQuero convidar todos os demais Deputados para nossa audiência pública que será na próxima quarta-feira, dia 5 de outubro, às 14 horas nesta Casa, onde estaremos discutindo e debatendo os circuitos, os projetos para a área do audiovisual do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero contar com a presença de todos os Deputados - estão franqueados a esse debate - para que possamos construir e colaborar com um projeto ou um programa, se assim o for, que fortaleça a construção de salas e uma política pública, que valorize a cultura e a indústria cinematográfica do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, Srs. Deputados; Deputado Iranildo Campos, companheiro da Baixada; funcionários da Casa e da TV Alerj, quero falar sobre o que aconteceu na segunda-feira. \r\n\r\nSou membro da Comissão de Segurança Pública desta Casa e há um cronograma de visitas. Começamos pelo Morro do Alemão, em face daquele acontecido. Eu já vim a esta tribuna para relatar essa visita. \r\n\r\nNa segunda-feira fizemos uma visita à primeira unidade da UPP, que foi a do morro Santa Marta. Fomos lá recebidos pelo Capitão Andrada - muito bem recebidos, por sinal. Ao visitar aquela comunidade, segundo o IBGE com cinco mil habitantes, deparei-me, logo ao começar a descer o D. Marta, com o abandono da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro com relação àquela quadra existente. Está completamente dilapidada. Existe um Programa Rio 2016 e, no nosso entendimento, acho que aquela primeira unidade tem que dar toda assistência à comunidade. \r\n\r\nAo descer, deparei-me com uma coisa que nos incomodou, a mim e ao Deputado Zaqueu Teixeira, Presidente da Comissão. No meio da comunidade existe uma casa que foi de um traficante que morou ali, hoje sob a guarda da Polícia Militar, e encontra-se completamente abandonada. \r\n\r\nAcho que o comando da Polícia Militar, o Secretário Beltrame, deveria fazer uma reforma imediata. É uma casa pequena, de dois andares, onde existe uma infiltração que hoje incomoda o vizinho, para dar dignidade àqueles policiais que tão bem têm exercido a sua função à frente da UPP daquela comunidade. Então, a reforma é de urgência, porque deve ser uma coisa mínima para o Estado - colocar vidro nas janelas etc. É um ponto de observação que o tráfico usava. Ali, existe um plantão de 12 horas. \r\n\r\nOs policiais, geralmente, são de fora da Cidade do Rio de Janeiro, recebem vale-transporte, e tem que ser feito um dormitório, porque eles usam o batalhão na Real Grandeza. Estão reformando aquela unidade perto da São Clemente. Mas eu acho que o Estado tem o maior carinho, houve lá uma operação de uma empresa de tintas e nem se pintou essas unidades, porque é necessário um local para que os guardas descansem, os policiais descansem ali. Na parte de cima da unidade, um andar só é utilizado pelo Batalhão, os outros três por uma escola de música de uma ONG do Rio Solidário. Eles estão reivindicando, pegaram um andar, para que aqueles policiais possam descansar. \r\n\r\nNo decorrer da visita vi muitos problemas de esgoto, de coisas que deveriam receber mais assistência. Acho que na área social e no recolhimento de lixo aquela comunidade pode receber uma educação ambiental. Existe um trabalho relatado pelos policiais e a pessoa da Prefeitura de que a Light faz, mas essa ação tem que ser mais efetiva, a presença da prefeitura tem que ser mais efetiva. Hoje existe um núcleo de treinamento dos garotos para o turismo, um trabalho muito bacana, excepcional, mas nós precisamos atender os policiais e aquela comunidade.\r\n\r\nO que me ficou de preocupação foi o crescimento daquela comunidade que observei, no sentido vertical. No Santa Marta existem dois muros delimitando a área horizontal. Então, acho que a Secretaria de Urbanismo da prefeitura tem que agir. Não se está aumentando, geralmente as comunidades carentes, as favelas, a população aumenta, aí colocam mais um ou dois andares, sem acompanhamento técnico. Acho que tem todas as condições de os técnicos da Secretaria fazerem essa verificação in loco. É uma demanda. Na Rocinha, por exemplo, os jornais noticiaram há algum tempo, a questão do Empire State dentro daquela comunidade, um edifício que existe lá com 5, 6, 8 andares. A presença do poder público no Santa Marta nós precisamos urgentemente acompanhar e observar, porque depois de anos o Estado do Rio de Janeiro existe uma política habitacional, pela Secretaria de Habitação e pelo próprio governo federal, com o Minha Casa, Minha Vida.\r\n\r\nA responsabilidade dessa fiscalização é do Urbanismo, e esperamos rapidamente a presença dos técnicos naquela comunidade. \r\n\r\nComo Deputado da Baixada Fluminense, especificamente de Nova Iguaçu, quero dizer da minha preocupação com a questão da Polícia Militar, visando ao aumento do efetivo do 20º Batalhão. O Deputado Iranildo Campos, também, é de São João. A área de Nova Iguaçu está sofrendo com assaltos ali na Estrada de Madureira, há sequestros relâmpagos no centro de Nova Iguaçu. E tem ainda o narcotráfico e a política da UPP, porque o problema está migrando para a Baixada Fluminense, especialmente para Nova Iguaçu.\r\n\r\nEstou pedindo desta tribuna, como Deputado da base do governo, a atenção do Secretário Beltrame, da Polícia Militar e, principalmente, da Polícia Civil. Precisamos, urgentemente, que a Polícia, o Cesar Campos, estive em contato com ele, acelere hoje a construção, que está em andamento, perto da Rodoviária Novo Rio, da Delegacia Legal - da 52ª DP. E que haja, também, a transferência da Delegacia da Mulher, com espaço digno em cima da 52ª DP. Que acabe ali em Nova Iguaçu a guarda de presos, porque não é mais suportável dentro da cidade. \r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública continua nas suas obrigações vistoriando e dando sugestões ao governo do Estado, ao Executivo, cumprindo o nosso papel de parlamentar que é fiscalizar com responsabilidade. É isso que nós temos feito. Muito obrigado a todos e um bom final de tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Iranildo Campos, que comigo faz parte, agora, do novo PSD. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para externar a minha satisfação e a de meus companheiros Deputados de irmos para o Partido Social Democrata - PSD, cuja criação foi aprovada ontem, terça-feira, pelo Tribunal Superior Eleitoral. Aproveito para saudar também o Sr. Gilberto Kassab, Prefeito de São Paulo; a Senadora Katia Abreu, de Tocantins; além de governadores, vice-governadores, Deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores de todos os estados deste país que foram para o partido. Não posso, contudo, deixar de fazer uma saudação especial ao presidente regional do PSD, Índio da Costa, que não mediu esforços - de cuja equipe eu destaco o Fabio -, que foi incansável nessa luta de meses para a criação do partido. \r\n\r\nOuvi um companheiro dizer hoje, nesta Casa, que o PSD foi criado para abrigar políticos que não estavam satisfeitos em seus partidos, o que é uma grande verdade. Digo isso porque sou uma das vítimas do Partido da República (PR), cujo presidente regional, o ditador Anthony Garotinho, fez com que nos afastássemos cada vez mais do partido. Ele pensou que o PR seria a extensão da sua família, onde ele poderia mandar e desmandar, fazer o que quiser; assim, o ditador Garotinho nos afastou do partido. Mas conhecemos a composição do diretório do PSD; conhecemos os companheiros que migraram conosco, e temos certeza de que essa será uma nova fase em nossa vida política. Já há entendimentos entre o Sr. Gilberto Kassab, fundador do partido, e o Sr. Índio da Costa, presidente regional, com o Governo Estadual e com a prefeitura do Rio de Janeiro de que vamos caminhar juntos, com independência, no sentido de promover o bem para a nossa população. \r\n\r\nAlguns Deputados de oposição vêm aqui criar situações, procurando coisas erradas - ninguém é perfeito; já fui governo, já participei do Poder Executivo municipal e sei que não conseguimos fazer tudo de acordo com os anseios da sociedade -, mas se esquecem de falar das coisas boas. Com todas as dificuldades, o Governo Estadual e o Governo Municipal, juntamente com o Governo Federal, vêm fazendo grandes investimentos. Posso citar o progresso que se observa hoje São João de Meriti, tendo o Prefeito Sandro Matos à frente. Na área da Segurança, nunca tivemos uma situação como a de hoje e isso também ocorre na área social, na Cultura, na Educação. Passo pela Linha Amarela de vez em quando e vejo o teleférico do Complexo do Alemão, uma coisa belíssima construída para uma população que antes era esquecida. A pacificação das comunidades que acabou com o domínio do tráfico. Ninguém vem aqui defender o Governo. E o PSD é criado, e será um partido forte no Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro para anunciar as boas coisas do Governo, para defender o Governo do Estado. O povo não pode falar, mas nós temos esta prerrogativa de usar a tribuna, a TV Alerj e a imprensa.\r\n\r\nNão poderia deixar de agradecer a todos que participaram da fundação deste partido, o Partido Social Democrático. Não poderia também deixar de mencionar a importância que teve o nosso presidente regional na criação do PSD, Índio da Costa.\r\n\r\nE quero lamentar, Sr. Presidente, fui surpreendido há poucas horas, com a notícia da cassação da Prefeita de Campos, Rosinha Garotinho. É de se lamentar fatos como esse, até porque é uma mulher por quem tenho um grande apreço, uma mulher corajosa como a Rosinha. Mas infelizmente, ela é influenciada pelo “seu bolinha”, o Garotinho, o ditador. Quer dizer, dentro de casa deve ter sido o ditador que a induziu aos erros e, por fim, ser cassada.\r\n\r\nLamento muito por isso. Mas Deus sabe o que faz. Eu ontem, a partir das 20 horas, após a decisão do TSE, saí do cárcere privado por me encontrar amordaçado pelo ditador que me suspendeu por um ano, e com isso, não pude usar a legenda do PR. Por quê? Porque ele queria mandar aqui na Assembleia, e até em nosso partido, não é isso Sr. Presidente? V.Exa. é testemunha, esta Casa é testemunha. E pelo fato também de termos votado no Presidente Paulo Melo que é do Governo Sérgio Cabral. Aliás, o Presidente Paulo Melo está fazendo um trabalho maravilhoso no Poder Legislativo. Mas pelo simples fato de estarmos ao lado do Presidente Paulo Melo, pelo fato de estarmos ao lado do Governador Sérgio Cabral e não nos deixarmos conduzir pelo ditador, e mais, pelo fato de os Deputados do PR, por unanimidade, terem me escolhido como líder do partido, porque ele queria que a filhinha dele fosse líder do PR, fui sacrificado por quase seis meses no cárcere privado.\r\n\r\nEntão, ontem, Deus, através dos Ministros do TSE, o Kassab, o PSD, me deu essa liberdade. Daqui para frente, vida nova, sem rancor, sem ódio no coração. Graças a Deus, fui ensinado a não ter ódio. O que pode haver é um pouco de mágoa. E essa mágoa eu tenho do ditador.\r\n\r\nE sempre que a Deputada Clarissa Garotinho começar a fazer acusações inverídicas contra o Governo do Estado e se eu tiver condições de provar o contrário, ela terá um grande debatedor aqui e um grande defensor do Governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nQuero agradecer a V.Exa., Sr. Presidente, companheiro de partido. Uma nova vida começou para todos nós, para nossa família, para nossos amigos e para a política fluminense. É bom termos essa liberdade de não estarmos mais sob o chicote do ditador Garotinho. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 29 de setembro de 2011, às 14h30, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2247/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL VIDA EM CRISTO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2784/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE RECUPERAÇÃO E RESOCIALIZAÇÃO BETUEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 382/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DENOMINA DE “CIEP-BRIZOLÃO 393 PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI” O ATUAL CIEP-BRIZOLÃO 393; LOCALIZADO NO BAIRRO AROEIRA; NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2752/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS QUE \"DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE ASILOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INES PANDELÓ; MARIO MARQUES; PAULO MELO; LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 281/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; AO SENHOR HÉRCULES PIRES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 303/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA; A ILMA. SRA. MARA DE FÁTIMA HOFANS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 312/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA ALAIR DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 318/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA E BENFEITORA VIAJORES DA LUZ E DA PAZ Nº 26\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 322/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPASIA CAMARGO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO LIVREIRO RUI DE ALMEIDA SOARES CAMPOS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 323/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DR. NILSON BRUNO FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 327/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À HISTORIADORA CYBELLE MOREIRA DE IPANEMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 333/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO; ANDRE CORREA; GILBERTO PALMARES; IRANILDO CAMPOS; PAULO RAMOS QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 128/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPASIA CAMARGO QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CANTORA E INTERPRETE TERESA CRISTINA MACEDO GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 129/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO RENATO SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:05 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE.\r\n\r\nId: 1202192"
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Como bem salienta a brilhante justificativa do texto legal ora relatado, não tem como condão a proibição da participação dos alunos que possuírem problemas, mas sim identificar as peculiaridades de cada aluno, adequando o ensino à sua realidade.\r\n\r\nNo entanto, a observação atenta dos artigos que formam o corpo ou texto da referida proposta de norma jurídica, evidencia a clara extinção de receita para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro, impondo-se déficit no orçamento, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da CERJ.\r\n\r\nImportante salientar também que o projeto de lei, ao determinar a criação de cargos no funcionamento dos órgãos e entidades públicas, defronta-se com matéria que é exclusiva do Poder Executivo. Conforme disciplina o art. 112, §1º, II, “a” e “d”, da CERJ, são de competência privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre a criação de funções na administração direta ou criação e estruturação de órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nPor este motivo, a fim sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementação e as condições de regulamentar a proposição, incorporando-a em seu orçamento anual e ao quadro funcional de servidores.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO caput do artigo 1º terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo editar norma, no âmbito das escolas no Estado do Rio de Janeiro, com frequência e participação dos alunos em educação física, que as obriguem a realizarem exames clínicos, nos alunos, antes do inicio das atividades escolares”.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 121/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 121/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 221/2011, QUE “DISCIPLINA O INGRESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES, LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo, que disciplina o ingresso de torcidas organizadas nos eventos esportivos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nAdemais, é de relevante interesse a preocupação com a segurança, bem estar e incolumidade dos frequentadores de eventos esportivos, na medida em que aglomeram elevado número de pessoas, sendo imprescindível regulamentar a organização das torcidas, a fim de evitar incidentes gravosos.\r\n\r\nNo entanto, a fim de colaborar com o aperfeiçoamento da proposição, diante do que prescreve seu artigo 2º, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nInclua-se o seguinte artigo, onde couber:\r\n\r\n“Art. - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.”\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao PROJETO DE LEI Nº 221/2011, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 221/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, LUIZ PAULO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 224/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 224/2011, do nobre Deputado José Luiz Nanci, em que obriga as escolas estaduais de ensino médio incluir, em caráter complementar, em seus componentes curriculares, conteúdo programático de informação e orientação sobre o tema Educação Financeira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições constitucionais ou legais à tramitação da proposição, outrossim, esta vai ao encontro de uma necessidade de melhor formar os jovens a respeito do planejamento financeiro e gerenciamento da economia pessoal e familiar, tão relevantes em tempos de estabilidade financeira e crises econômicas em todo o mundo.\r\n\r\nO projeto merece emenda ao art. 1º, a fim de facultar, e não obrigar, as escolas estaduais incluírem, em caráter complementar em seus currículos, conteúdo programático de informação e orientação sobre o tema Educação Financeira.\r\n\r\nNesse contexto, observada a Emenda Modificativa ora apresentada, a proposta em nada se confronta com a legislação vigente, tampouco afronta o texto constitucional.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 1º do Projeto de Lei nº 224/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - As Escolas Estaduais de Ensino Médio poderão incluir, em caráter complementar, em seus componentes curriculares, conteúdo programático de informação e orientação sobre o tema Educação Financeira”.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 224/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 224/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 320/2011, QUE “CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcus Vinícius, que concede isenção do pagamento do imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA, na hipótese que especifica, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora meritória a preocupação do ilustre Deputado com honrado segmento comercial, a proposição encontra óbice à sua tramitação, eis que importa em renúncia de receita, sem indicação da fonte de compensação da receita suprimida, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP 101/2000).\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que há vício de iniciativa da proposição, vez que dispõe sobre atribuições de órgãos do Poder Executivo, sendo certo que, em casos desta natureza, a competência é privativa do Governador do Estado, nos termos do art. 112, § 1º, “d” da Constituição Estadual.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 320/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 320/2011, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, LUIZ PAULO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 640/2011, QUE “ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO DE SABER, ANTES, DURANTE A NEGOCIAÇÃO E DEPOIS DA COMPRA, O VALOR DOS IMPOSTOS EMBUTIDOS NO PREÇO FINAL DO PRODUTO OU DO SERVIÇO CONTRATADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que assegura ao consumidor o direito de saber, antes, durante a negociação e depois da compra, o valor dos impostos embutidos no preço final do produto ou do serviço contratado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista a existência do Projeto de Lei nº 2591/2009, de autoria dos Deputados Rodrigo Dantas, Nilton Salomão e André Lazaroni, que aborda obrigação correlata àquela que a proposição ora analisada visa estabelecer. Dessa forma, sua tramitação deverá ocorrer em conjunto com o mesmo, de acordo com o artigo 123, do Regimento Interno, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é licito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer Comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 640/2011 ao Projeto de Lei n° 2591/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 640/2011, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2591/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, LUIZ PAULO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 753/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO DOS ÓCULOS UTILIZADOS PARA OS FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO - 3D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados para os filmes em terceira dimensão - 3D, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 8/2011, protocolado em 27/05/2011, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame e que ainda se encontra em tramitação, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 753/2011, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 8/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 761/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O 'DIA ESTADUAL DO ADVOGADO'”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Advogado”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nLouvável é a homenagem e o reconhecimento, pelo autor do projeto, ao profissional da advocacia, eis que no seu mister exerce função social, sendo indispensável à administração da Justiça, conforme consagra o art. 133 da Constituição Federal.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 761/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 761/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, LUIZ PAULO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 775/2011, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A 'ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - APAS'”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que declara de utilidade pública estadual a Associação Presbiteriana de Assistência Social - APAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura que ora nos cabe relatar preenche os requisitos legais exigidos pela Resolução nº 1/92, desta Comissão, concernente à concessão de utilidade pública.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 775/2011 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 775/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 795/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A 'SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLISMO'”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nDemais disso, o incentivo à prática do ciclismo, além de trazer benefícios à saúde, ainda estimula o uso de meio alternativo de transporte não poluente, também contribuindo para a redução do número de veículos automotores nas ruas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 795/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 795/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, LUIZ PAULO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 34/2011, QUE “ACRESCENTA-SE A ALÍNEA 'J' NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que acrescenta a alínea “j” no parágrafo 1º do artigo 26 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo legal, regimental ou constitucional, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação e tem como objetivo aprimorar o processo legislativo atribuindo-lhe agilidade e economicidade.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer ao Projeto de Resolução nº 34/2011 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 34/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2009, QUE “DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de lei Complementar nº 31/2009, dispõe sobre prevenção e punição do assédio moral no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, para receber parecer desta Comissão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta apresentada pelo Deputado Noel de Carvalho se alinha perfeitamente com as manifestações em torno da defesa dos direitos humanos e em especial da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nO assédio moral é uma grave violação dos direitos humanos dos trabalhadores. Lutar contra todas essas formas de assédio onde quer que elas existam, é na verdade garantir às pessoas a certeza da preservação dos seus direitos fundamentais.\r\n\r\nEntendo que o projeto em análise contempla com grande propriedade a defesa da dignidade da pessoa humana, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1807-A/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DIREITO DE REALIZAR SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA.”\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao projeto de lei de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, dispõe sobre a divulgação, no âmbito dos serviços notariais do Estado do Rio de Janeiro, do direito de realizar separação consensual e divórcio consensual por meio de escritura pública.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela pode contribuir para a redução de ações desnecessárias na esfera judicial e divulgar direitos recentemente conquistados mediante a simplificação de rotinas e a emenda de plenário apresentada poderá contribuir ainda mais para o objeto da proposição, motivo pelo qual sou de parecer FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1807-A/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL Á EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1807-A/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2199/2009, QUE “ALTERA A LEI Nº 5365, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E FUNERÁRIAS COM INFORMAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 6194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado ALTINEU CORTES (nº 01); Deputado ANDRÉ LAZARONI (nº 02);\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02, COM SUBEMENDA, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de 2 (duas) emendas de plenário ao projeto de lei de autoria do Deputado Marcos Soares que altera a Lei nº 5365, de 30 de dezembro de 2008, que dis põe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde e funerárias com informações da Lei Federal nº 6194, de 19 de dezembro de 1974.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas aperfeiçoam o projeto, razão pela qual acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, sendo o parecer FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 COM SUBEMENDA CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 2199/2009\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02, COM SUBEMENDA, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 2199/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 2260/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE LEIS NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise, de autoria do nobre Deputado PAULO RAMOS, dispõe sobre a publicação de leis na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em tela poderá contribuir, de forma significativa, para maior transparência na gestão pública, tornando de fácil acesso informações essenciais à população fluminense, razão pela qual este relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2260/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2260/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 367/2011, QUE “MODIFICA A LEI 5778/2010.”\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO E LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 367/2011, que modifica a Lei 5778/2010.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA alteração sugerida pelo projeto de lei em análise aprimorará sensivelmente a Lei 5778/2010.\r\n\r\nPortanto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 367/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 367/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 573/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE RESGATE DE VALORES MORAIS, SOCIAIS, ÉTICOS E ESPIRITUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da nobre Deputada Myrian Rios que institui o programa de resgate de valores morais, sociais, éticos e espirituais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto possui elevado mérito, na medida em que busca a promoção da cidadania, o fortalecimento das relações humanas, bem como a valorização da família, da escola e da comunidade.\r\n\r\nDiversos fenômenos tem provocado graves e perigosas inversões de valores, com reflexo no processo de formação de jovens. O fascínio pela tecnologia e a substituição dos bens duradouros pelos descartáveis, associados às más práticas na vida privada e pública, minimizam, cada dia mais, o valor e o milagre da singularidade de cada existência, trazendo, como resultado, a violência, o vício e a degradação dos costumes.\r\n\r\nAssim, pelo esforço representado pela proposição e ante à perspectiva de que possa atuar na mudança do atual quadro, este relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 573/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 573/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 74/2011, “SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO DE 2009 PARA O CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO 6ª CLASSE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A CONVOCAÇÃO DOS 1.346 APROVADOS EXCEDENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise da Indicação Legislativa n° 74/2011, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a prorrogação do concurso de 2009 para o cargo de Oficial de Cartório 6ª classe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e a convocação dos 1.346 aprovados excedentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Alessandro Calazans é meritória e de competência exclusiva do Chefe do Executivo, pelo que deve ser encaminhada ao mesmo pra seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nNestes termos, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa n°74/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado Marcos Soares - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 74/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2011. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, MARCOS SOARES e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 79/2011, “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DE VEICULOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise da Indicação Legislativa n° 79/2011, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem dispondo sobre a regulamentação do licenciamento anual de veículos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Wagner Montes é meritória pelo que deve ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo para seu competente juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nNestes termos, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa n°79/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado Marcos Soares - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 79/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, MARCOS SOARES e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 3319/2010, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVA CHANCE”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 3319/2010, que tem por objetivo conceder o Título de Utilidade Pública à Associação Nova Chance.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3319/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 366/2011, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À CIENTISTA POLÍTICA, JORNALISTA E HISTORIADORA LUCIA HIPPOLITO.”\r\n\r\nAutor: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Aspásia Camargo, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à cientista política, jornalista e historiadora Lucia Hippolito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 366/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 366/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 367/2011, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GRUPO TEATRAL CRECHE NA COXIA.”\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Jânio Mendes, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Grupo Teatral Creche na Coxia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 367/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 367/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 371/2011, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ARNALDO MONTEIRO LUNA.”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Dr. Arnaldo Monteiro Luna.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 371/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 371/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 372/2011, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ALBERTO SOARES DE MORAIS.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Sr. Alberto Soares de Morais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 372/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 372/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 373/2011, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WASHINGTON SEBASTIÁN ABREU GALLO- LOCO ABREU.”\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Xandrinho, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Washington Sebastián Abreu Gallo- Loco Abreu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 373/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 373/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 374/2011, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL TRIBUTO À ARTE E À LIBERDADE - TRIBAL.”\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Jânio Mendes, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Associação Cultural Tributo à Arte e à Liberdade - Tribal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 374/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 374/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 375/2011, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR AFONSO FERNANDES ROCHA, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - RJ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CAUSA DA ODONTOLOGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Pedro Fernandes, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Dr. Afonso Fernandes Rocha, Presidente do Conselho Regional de Odontologia - RJ, pelos relevantes serviços prestados à causa da Odontologia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 375/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 375/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 376/2011, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA.”\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Pedro Fernandes, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Exmº Secretário Chefe da Casa Civil do Município do Rio de Janeiro, Pedro Paulo Carvalho Teixeira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 376/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 376/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 575/2011, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ALDEIA GIDEÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 575/2011, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que tem por objetivo conceder o Título de Utilidade Pública Estadual ao Instituto Aldeia Gideão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 575/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1565/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CÔMODO EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM\"\r\n\r\nAutor : Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cômodos, nos estabelecimentos de saúde do Estado do Rio de Janeiro, para repouso dos profissionais de enfermagem.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito da proposição em análise, a matéria é da competência da União, como menciona a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1565/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1565/2008, com voto Favorável dos Deputados Janira Rocha e Luiz Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 setembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, JANIRA ROCHA(Favorável) - membros efetivos e LUIZ PAULO(Favorável) - Suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e onze, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às dezesseis horas e quinze minutos, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, sob a presidência do Senhor Deputado DIONISIO LINS, e com a presença dos Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, Vice-Presidente e RAFAEL DO GORDO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a terceira reunião ordinária, conforme convo cação por edital publicado em 31/08/2011. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Ofício n° 1638/2011/SR - Superintendência Regional Rio de Janeiro - Centro - Termo aditivo celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal - Contrato 0234981-05/2006 PNAGE - destinado ao apoio à modernização, gestão e planejamento do Estado do Rio de Janeiro. II - Distribuição de proposições: avocado, em 22.08.2011, o Projeto de Lei n° 66/2011 do Deputado NILTON SALOMÃO. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente procedeu à leitura da pauta e, em consonância com o artigo 45 do Regimento Interno, passou a presidência da reunião ao Senhor Deputado RAFAEL PICCIANI, Vice-Presidente, para poder exarar seu parecer, como segue: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, foi aprovado o parecer. Prosseguindo, o Senhor Deputado DIONISIO LINS reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, não havendo mais quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Marcelo Catarino Lima, Secretário, matrícula 201.591-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em trinta e um de agosto de dois mil e onze. (a)Deputado DIONISIO LINS - Presidente; (a)MARCELO CATARINO LIMA - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e onze, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCIO PACHECO - Presidente, ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 27.04.2011. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos no campo da pessoa com deficiência. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter avocado: em 01.04.2011: Projeto de Resolução nº 47/2011, do Deputado Sabino. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado Robson Leite, e passou a ler seu parecer: 1 - Projeto de Resolução nº 47/2011, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo os trabalhos, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e vinte minutos. Sala das Comissões, em vinte e oito de abril de dois mil e onze. (a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente; Carlos Chagas Diniz, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de setembro de dois mil e onze, às dezessete horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS, JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente desta Comissão ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Coronel Jairo, declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 09.09.2011 EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O senhor Presidente informou que recebeu e avocou , em 07.09.2011, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 767/2011, (Mensagem nº. 39/2011) do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado André Corrêa, que passou a palavra ao Deputado CORONEL JAIRO, para exarar o seguinte parecer: 1 - Projeto de Lei nº 767/2011 (Mensagem nº. 39/2011), do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL ÁS EMENDAS NºS 07, 08, 09, 18, 23, 24, 31, 38, 40, 42, 47, 62, 68, 76, 86, 118, 121, 140, 150, 152, 156, 229, 257, 262 FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVAS ÁS EMENDAS NºS 13, 117, 146 E 249; ÀS EMENDAS NºS 48, 145 E 248; ÀS EMENDAS 58 E 147; e ÁS EMENDAS 55 E 126 FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÁS EMENDAS NºS 103 e 247 CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 41, 43, 44, 45, 46, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57,59, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 77, 78, 80, 81, 82, 84, 85, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 120, 122, 123, 124, 125, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 141, 142, 143, 144, 148, 149, 151, 153, 154, 155, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 165, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 178, 179, 180, 183, 184, 185, 187, 188, 189, 191, 192, 193, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 223, 224, 225, 226, 227, 230, 233, 235, 236, 237, 242, 244, 246, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 259, 260, 261, 264, 268, 269, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306 e 307 PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NºS: 79, 119, 157, 190, 241, 265 E 270 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 37; 83, 177, 194, 222, 240, 266 E 271 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 44; 88, 258 E 263 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 46; 116 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 10; 139 E 239 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 80; 164 E 186 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 21; 166 E 232 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 23; 181 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 93; 182 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 149; 204 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 128; 214 E 228 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 176; 221 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 220; 231 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 230; 234 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 125; 238 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 26; 243 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 180; 245 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 49; 267 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 66; 279 PELA APROVAÇÃO COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÁS EMENDAS 48, 145 E 248; 286 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 217. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto em separado Contrário da Deputada Janira Rocha, e Contrário do Deputado Luiz Paulo. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado CORONEL JAIRO, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em doze de setembro de dois mil e onze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de setembro de dois mil e onze, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 8ª Reunião Ordinária, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conforme convocação por edital publicado em 09.09.2011, com a presença dos Deputados CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS - membros efetivos, e LUIZ PAULO - suplente desta Comissão. Não havendo quorum para deliberar, o Senhor Presidente Deputado CORONEL JAIRO, suspendeu os trabalhos a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada às quinze horas e vinte e cinco minutos. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em catorze de setembro de dois mil e onze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de setembro de dois mil e onze, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS, Presidente; DICA, Vice-Presidente e NILTON SALOMÃO, membros efetivos da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 20/09/2011. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: a Comissão não recebeu documentos. II - Distribuição de proposições: Não houve distribuição de proposições. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente manifestou sua intenção de realizar duas Audiências Públicas no corrente mês. A primeira, no dia dez de outubro de dois mil e onze, com o seguinte tema: “DISCUTIR SOBRE IRREGULARIDADES EM IMÓVEIS FINANCIADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU”. A segunda, no dia trinta e um de outubro de dois mil e onze, com o seguinte tema: “DISCUTIR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA COMPRA DOS TERRENOS ONDE SERÁ CONSTRUÍDO O ATERRO SANITÁRIO DE BELFORD ROXO. Em seguida, colocou em discussão e votação a realização das duas Audiências, sendo as mesmas aprovadas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, secretário, matricula 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte de setembro de dois mil e onze. (a) Paulo Sergio T. Souza - Secretário e Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e onze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, com a presença do Senhor Deputado MARCUS VINÍCIUS, Presidente, deste órgão técnico. ABERTURA: O Senhor Deputado Marcus Vinícius, declarou não haver número regimental para a realização da 2ª Reunião Extraordinária para deliberação dos Ofícios de autoria da Deputada Janira Rocha, encaminhados a esta Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e sete de setembro de dois mil e onze. (a) Deputado MARCUS VINÍCIUS, Presidente; e Luiz Claudio Faustino, Secretário. \r\n\r\nId: 1202193"
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                    "1202194": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4597/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HILDO VIGNOLI MUNIZ, matrícula nº 416.571-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Adjunto, símbolo A2, junto Superintendência da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4598/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12193/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nRETIFICAR o ATO E/MD/Nº 1162/1999, a fim de que passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\nREINTEGRAR, em virtude decisão judicial definitiva, com efeito a partir de 23 de janeiro de 1995, o servidor RICARDO DE SOUZA PINTO, matrícula nº 201.709-3, no cargo de Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.200, observando o disposto no artigo 41 da Constituição Federal, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, ficando por este suplantados, relativamente ao servidor aqui mencionado, com efeitos do Ato N/MD/Nº 427/96.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4599/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEILSON DA SILVA ALVARES, matrícula nº 416.569-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de ARIMAN AVERRARA DE ARAUJO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4600/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOAQUIM MARINS DE CARVALHO, matrícula nº 416.570-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de PAULO HENRIQUE COELHO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4601/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14783/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Presidência - Deputado Paulo Melo, JOSE CARLOS NUNES DE PAULA, matrícula nº 413.624-8, no cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4602/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15084/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Presidência - Deputado Paulo Melo, ANGELICA DE ARAUJO SANT'ANNA, matrícula nº 414.830-0, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4603/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15011/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, EDIVALDO GONÇALVES BARROS, matrícula nº 403.192-8, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4604/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18594/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE CHAGAS ALVAREZ VIDAL, matrícula nº 413.076-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PTB - Deputado Marcus Vinicius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4605/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18593/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIRIAN DA SILVA CHAGAS RATAMERO, matrícula nº 415.050-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 28.09.2011.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 655/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18071/2011, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANTONIO NUTE BELMONT, matrícula nº 304.880-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da dispensa de Antonio Dutra da Rosa Filho.\r\n\r\nId: 1202194"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1202195": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "‘COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO, NILTON SALOMÃO, SABINO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos; e ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, RAFAEL DO GORDO, RAFAEL PICCIANI e MARCOS ABRAHÃO, membros suplentes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 3ª Audiência Pública a se realizar conforme segue:\r\n\r\nTEMA: “POLÍTICA NACIONAL PARA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE COM A PARTICIPAÇÃO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO LEITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS”\r\n\r\nDATA : 03 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nHORA: 14 HORAS\r\n\r\nLOCAL: PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\nEm 27 de setembro de 2011\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CAMARGO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, MÁRCIO PACHECO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 11ª Audiência Pública, a ser realizada em 05 de outubro de 2011, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio Vinte e Três de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- Políticas Públicas para o Desenvolvimento do Circuito Exibidor de Cinema no Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, para a 15ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2011, 5ª feira, às 14 horas, na Sala n° 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DESAFIOS E DIFICULDADES DA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, MARCUS VINICIUS, SABINO, BERNARDO ROSSI, XANDRINHO e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCOS ABRAHÃO, ROBSON LEITE, JOÃO PEIXOTO e THIAGO PAMPOLHA, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de outubro de 2011, às 13 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n.Deliberação de Audiência Pública para debater sobre a Substituição Tributária;\r\n\r\n.Deliberação para encaminhar solicitação de informação à Secretaria Estadual de Fazenda, de como será o controle da isenção do ICMS conforme Resolução nº 435/10;\r\n\r\n.Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRELATOR - Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº2415/2009, do Deputado Dionísio Lins, que “Autoriza o Poder Executivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a instituir o selo “O Rio é Original” e dá outras providências”;\r\n\r\n2 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 250/2007, do Deputado Edson Albertassi, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder aos agricultores familiares tratamento similar ao dos contribuintes enquadrados no regime simplificado do ICMS;\r\n\r\n.Assuntos Gerais\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente, ROBSON LEITE, DIONISIO LINS e RAFAEL DO GORDO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2011, às 14:15h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte pauta: \r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator - Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 3273/2010 do Deputado PAULO RAMOS que cria as delegacias especializadas em acidentes do trabalho no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2089/2009 do Deputado SABINO que assegura aos trabalhadores e trabalhadoras assalariados, portadores de deficiência visual, o direito de receber os contracheques e comprovantes de rendimentos do sistema Braille.\r\n\r\nRelator - Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 3109/2010 do Deputado PAULO RAMOS que regulamenta o inciso V do artigo 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a remuneração do trabalho noturno.\r\n\r\nRelator - Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 9/2011 do Deputado LUIZ MARTINS que dispõe sobre a criação de linha de crédito especial para aquisição de instrumentos musicais pelos músicos.\r\n\r\nII - Assuntos Gerais\r\n\r\n1 - Deliberação de audiência pública para tratar da situação trabalhista dos operários das obras de recuperação do Estádio Mario Filho - Maracanã.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nDeputado RICARDO ABRÃO - Presidente \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 125/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA (PPS), ANDRÉ LAZARONI (PMDB), JÂNIO MENDES (PDT) e LUIZ PAULO (PSDB), membros efetivos e os Senhores Deputados CORONEL JAIRO (PSC), RAFAEL DO GORDO (PSB), ANDRÉ CECILIANO (PT) e JOÃO PEIXOTO (PSDC) e JANIRA ROCHA (PR), membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E ACOMPANHAR AS OBRAS E INVESTIMENTOS DO PORTO DO AÇU E SEUS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS VIZINHOS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DO CORREDOR LOGÍSTICO, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 04 de outubro de 2011, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente \r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA A SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO DOS INVÓLUCROS COM AS PROPOSTAS TÉCNICAS E DE PREÇOS, REFERENTES À CONCORRÊNCIA NÚMERO HUM/DOIS MIL E ONZE, LAVRADA ÀS FOLHAS QUATRO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZESSETE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs oito horas do dia vinte e seis de setembro de dois mil e onze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº032/2009, com a finalidade de receber os invólucros com as propostas técnicas e de preços para a contratação de serviços de publicidade, por intermédio da CONCORRÊNCIA NUMERO HUM/DOIS MIL E ONZE autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 30 do Processo número quatro mil cento e sessenta e cinco/dois mil e onze (4165/2011). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião com a presença das empresas: 1) SMK COMUNICAÇÃO TOTAL LTDA, representada por Henrique Almeida Marques de Carvalho; 2) STAFF DE COMUNICAÇÃO, representada por Eduardo Luis Fernandes Moncalvo; 3) DPZ - DUALIBI, PETIT, ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA representada por Luiz Antônio da Mota, 4) PROPAGANDA I LTDA, representada por Leonardo de Souza Cavalcanti, 5) XL COMUNICAÇÃO, representada por Miguel Luiz de Barros Barreto, 6) BINDER + FC COMUNICAÇÃO LTDA, representada por Márcio Portugal Galvão, 7) SCRIPT MARKETING E DESIGN LTDA, representada por Rodrigo Amado Martins, 8) OCTOPUS COMUNICAÇÃO LTDA, representada por Antônio Sérgio Paes de Lira, 9) PROPAGANDA TÁTICA LTDA, representada por Maria Célia Santos Salgado, 10) AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA, representada por Helena Duarte Barbosa, 11) ORGANIZAÇÃO EM COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA, representada por Paulo Sérgio Salum Carvalho de Menezes, 12) DUDA MENDONÇA E ASSOCIADOS PROPAGANDA LTDA, representada por Marcos de Azevedo Bueno. Considerando o elevado número de participantes, o Sr. Presidente sugeriu a nomeação de uma comissão de representantes dos licitantes, a proposta foi aceita, por unanimidade, ficando constituída pelos senhores Henrique Carvalho (tel. 21 7713-2201; e-mail: henrique@unlike.com.br); Eduardo Moncalvo (tel. 21 9212-2001; e-mail: duda@staffbrasil.com.br) e pela senhora Helena Barbosa (tel. 21 7819-4384; e-mail: hduarte@agnacional.com.br). Com o início dos trabalhos, a Comissão constatou que o invólucro padronizado com a via não identificada do plano de comunicação publicitária de duas empresas continham etiqueta, razão pela qual, com fulcro no art. 11 §2º da Lei 12.232/10, não foram recebidos e, portanto, todos os envelopes foram restituídos. Registre-se que as etiquetas continham os seguintes dizeres: “À COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO DA ALERJ CONCORRÊNCIA nº 01/2011 VIA NÃO IDENTIFICADA” e “PROPOSTA TÉCNICA (não identificada) Plano de Comunicação Publicitária Concorrência Nº 01/2011 Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ”. Dando prosseguimento, os invólucros da via não identificada foram embaralhados e submetidos à comissão de representantes para fins de análise, não tendo havido qualquer objeção foi autorizada a sua abertura. Os conteúdos dos envelopes foram encadernados e enviados à Subcomissão para análise técnica. Em seguida, abriu-se os invólucros referentes às informações dos proponentes, as quais foram analisadas pela comissão de representantes da licitantes, bem como pela Comissão de Licitações. O Sr. Presidente suspendeu a sessão ás 11h 30min., intimando os licitantes para a reabertura às 10 horas do dia 27/09/2011, com a finalidade de receber o julgamento do plano de comunicação e para remessa das informações dos proponentes. Às onze horas do dia vinte e sete de setembro de dois mil e onze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), para reabertura da sessão pública de julgamento das propostas técnicas e de preços. Ocorre que, com o retorno dos documentos referentes aos planos de comunicação constatou-se a existência de uma diferença de 20% (vinte por cento) entre a maior e a menor pontuação, razão pela qual a Comissão de Licitações questionou à Procuradoria sobre a aplicabilidade do art. 6º, VII da Lei 12.232/10. Assim sendo, suspendeu a sessão para aguardar a solução da questão, marcando para às 14:00 h, desta data, a sua reabertura. Reaberta às 14:00 h, com o retorno da documentação referente ao plano publicitário, bem como com o parecer da \r\n\r\nDouta Procuradoria, que concluiu pela inaplicabilidade do dispositivo suscitado, razão pela qual prosseguiu-se com a remessa das informações dos proponentes à subcomissão, para fins de análise e julgamento. O Sr. Presidente franqueou aos licitantes o acesso à documentação julgada. A sessão foi suspensa às 14:40 h e será reaberta às 14:00 h do dia 28/09/2011, no mesmo local. Às 14:00 h. do dia 28/09/2011, reabriu-se a sessão e, novamente, franqueou-se os documentos relativos ao plano de comunicação aos licitantes presentes. O Sr. Presidente divulgou o julgamento das informações dos proponentes, os documentos circularam entre os presentes, para fins de análise e finalizou com a leitura das atas dos trabalhos da Subcomissão Técnica. Por derradeiro, informou que a sessão pública para apuração do resultado geral das propostas técnicas será no dia 03/10/2011 às 14:00h, na sala desta Comissão. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14 horas e 40 minutos e para constar,eu,(HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA), Secretário lavrou a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA TIPO TÉCNICA E PREÇO Nº 01/2011\r\n\r\nPROCESSO: Nº4.165/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de publicidade.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações realizará no dia 03/10/2011, às 14h, na Rua da Alfândega 08, 5º andar sala 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola a sessão pública para apuração do resultado geral das propostas técnicas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 29 de setembro de 2011.\r\n\r\n(Total - 05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Res nº 88/11) \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A CRIAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO E A ATUAÇÃO DO ECAD, DESDE A SUA FUNDAÇÃO ATÉ OS DIAS DE HOJE, PARA APURAÇÃO DE FRAUDES RELATADAS EM RECENTES NOTICIAS VEICULADAS PELO JORNAL “O GLOBO” convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, GUSTAVO TUTUCA e SAMUQUINHA, membros efetivos e os Deputados ATILA NUNES e BERNARDO ROSSI membros suplentes, para a 5º Reunião Ordinária. Presidente da Comissão - Deputado ANDRE LAZARONI.\r\n\r\n(Edital DO. 27.09.2011)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 15ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - DESAFIOS E DIFICULDADES DA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO. 28.09.2011)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente, ROBSON LEITE, DIONISIO LINS e RAFAEL DO GORDO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 7ª Reunião Extraordinária, com a seguinte pauta: I - Discussão e votação de pareceres: 04 pareceres. II - Assuntos Gerais; 1 - Deliberação de audiência pública para tratar da situação trabalhista dos operários das obras de recuperação do Estádio Mario Filho - Maracanã. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado RICARDO ABRÃO. (*Edital DO. 29.09.2011)\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROBSON LEITE, WAGUINHO, BERNARDO ROSSI e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos, para a 7ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de proposições; Discussão e votação do parecer à proposição: EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3055/2010, de autoria do Deputado Sabino, que “Altera a Lei nº 4.856, de 28 de setembro de 2006 e o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, e revoga a Lei nº 3.968, de 17 de setembro de 2002”. Presidente da Comissão - Deputada LUCINHA.\r\n\r\n(Edital DO. 29.09.2011)\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos, e DICA, MARCOS ABRAHÃO, ROSÂNGELA GOMES, MYRIAN RIOS e ÁTILA NUNES, membros suplentes, para a 10ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Em cumprimento ao disposto no Parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 74/2011, sabatina de VERA LÚCIA DE AVELAR ALVES DE OLIVEIRA, para integrar o Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro, no mandato de 2011/2012. Presidente da Comissão - Deputado BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(Edital DO. 28.09.2011)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de outubro de 2011.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL DOS AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\n- Estado de Direito, Princípio Republicano e responsabilidade dos agentes públicos.\r\n\r\n- Hierarquia e disciplina na Administração Pública. Subordinação e vinculação. Ilícitos penais e administrativo-funcionais.\r\n\r\n- Agentes públicos, agentes políticos, servidores públicos e empregados públicos.\r\n\r\n- Regimes jurídico-funcionais. Princípios constitucionais aplicáveis aos agentes públicos. Direitos e deveres dos servidores públicos. Diferenças dos regimes jurídico funcionais dos agentes políticos.\r\n\r\n- Formas de responsabilidade dos agentes públicos: administrativa, civil e penal. O princípio da independência das responsabilidades. Sanções administrativas, penais e civis.\r\n\r\n- Princípios constitucionais de tutela da probidade administrativa.\r\n\r\n- Mecanismos de controle preventivo da probidade administrativa.\r\n\r\n- Controle repressivo da improbidade administrativa.\r\n\r\n- A Lei de Improbidade Administrativa. Aspectos controvertidos. Leitura e aplicação pelos tribunais pátrios. A ação civil de improbidade.\r\n\r\n- Atos de improbidade administrativa versus crimes de responsabilidade: uma relação delicada e polêmica.\r\n\r\n- Crimes de responsabilidade dos governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais (Lei nº 1.079/50 e Decreto-lei º 201/67).\r\n\r\n- Responsabilidade penal dos agentes públicos em geral. O conceito de funcionário público para fins penais (art. 327 do Código Penal). Efeitos da condenação penal do servidor público.\r\n\r\n- Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em geral (artigos 312 a 326 do Código Penal). Dos Crimes contra a Administração da Justiça (artigos 338 a 359 do Código Penal). Dos Crimes contra as Finanças Públicas (artigos 359-A a 359-H do Código Penal).\r\n\r\n- Crime de abuso de autoridade. Principais aspectos da Lei 4.898/65. Crimes definidos na Lei de Licitações (artigos 89 a 108 da Lei nº 8.666/93).\r\n\r\nCarga horária: 18 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 03 a 21 de outubro de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) FUNDAMENTOS DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS \r\n\r\nEmenta: \r\n\r\na.Contextualização\r\n\r\na.1. O PMI, o PMBok e a certificação PMP\r\n\r\na.2. Sucesso e Fracasso em Projetos\r\n\r\na.3. Conceitos de projetos, subprojetos, programas, gerenciamento de projetos\r\n\r\na.4. Grupos de Processos, Áreas de Conhecimento, Perfil do Gerente de Projetos\r\n\r\nb. Iniciação do Projeto\r\n\r\nb.1. Autorização do Projeto\r\n\r\nb.2. Análise de Partes Interessadas\r\n\r\nc. Planejamento do Projeto\r\n\r\nc.1. Definindo o Escopo do Projeto\r\n\r\nc.2. Organizando e Detalhando o Escopo do Projeto\r\n\r\nc.3. Definindo a Lista de Atividades do Projeto\r\n\r\nc.4. Sequenciando Atividades\r\n\r\nc.5. Estimativa de Recursos para Atividades\r\n\r\nc.6. Estimativa de Duração e de Esforço para Atividades\r\n\r\nc.7. Elaboração do Cronograma\r\n\r\nc.8. Estimativa de Custos de Recursos\r\n\r\nc.9. Elaboração do Orçamento do Projeto\r\n\r\nc.10.Identificação dos Riscos do Projeto\r\n\r\nd. Executando, Monitorando e Controlando o Projeto\r\n\r\nd.1. Solicitação de Mudança \r\n\r\ne. Encerramento do Projeto\r\n\r\ne.1. Relatório de Lições Aprendidas\r\n\r\nCarga horária: 15 horas\r\n\r\nInício: 06 de outubro de 2011\r\n\r\nTérmino: 27 de outubro de 2011\r\n\r\nAulas nos dias: 6, 11, 13, 20 e 27 de outubro\r\n\r\nHorário: terças / quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 29 de setembro de 2011, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no dia 30 de setembro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 26 de setembro de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 6ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2011.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1202195"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1202048": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA\r\n\r\nCNPJ nº 04.216.634/0001-37 - NIRE nº 33 3 0026757-3\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas no dia 13 de setembro de 2011. LOCAL E HORA: Na sede da Companhia, na Av. Paulo de Frontin nº 568, fundos (parte), às 16:30 horas. QUORUM: Acionistas detentores de mais de 2/3 das ações representativas do capital social, conforme assinatura aposta no \"Livro de Presença\". MESA: José Carlos Torres Hardman, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado nos dias 02, 05 e 06 de setembro de 2011 no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. PUBLICAÇÕES: Dispensada publicação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2010, nos termos do art. 294 da Lei 6.404/76. ORDEM DO DIA: Foi lido pela Secretária o Edital de Convocação. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, por maioria de votos, a deliberaram: 1) Em Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovar o Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia relativa ao exercício findo em 31.12.2010; b) Aprovar a utilização do saldo das contas de reservas de lucros no valor de R$ 433.680,38 (quatrocentos e trinta e três mil, seiscentos e oitenta reais e trinta e oito centavos) para absorver os prejuízos acumulados; c) Reeleger a Diretoria da Companhia que terá mandato até a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras do exercício de 2013, exercerá suas atribuições com dispensa de garantia e será composta pelos senhores ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, brasileira, casada, contadora, portadora do RG nº 11.642.890-5/IFP-RJ e do CPF nº 213.323.987-15, a quem caberá a Presidência do órgão, e JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN, brasileiro, divorciado, advogado, portador do RG nº 15.423/OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.751.657-49, que exercerá a função de Diretor sem designação específica, ambos domiciliados na Praia de Botafogo nº 228, 402, Rio de Janeiro/RJ. Ambos declaram estarem livres e desimpedidos para o exercício de citados cargos, em estrita observância aos requisitos previstos nos Artigos 146 e 147 da Lei nº 6.404/76.; e d) Fixar a verba global anual a ser distribuída entre os membros da Diretoria, a título de remuneração, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); e) Alterar o jornal onde a Companhia realiza suas publicações no Estado do Rio de Janeiro, que passará a ser o Diário Comercial. A Companhia também efetua suas publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 2) Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Retificar o artigo 5º do estatuto social da Companhia, que com o último aumento de capital aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 1º de junho de 2010 passou ter a seguinte redação: \"O capital social da Companhia é de R$ 166.154.616,00 (cento e sessenta e seis milhões, cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais) dividido em 121.154.616 (cento e vinte e um milhões, cento e cinquenta e quatro mil, seiscentas e dezesseis) ações sem valor nominal da forma nominativa, sendo 166.152.616 ações ordinárias e 2.000 ações preferenciais.\" b) Aprovar a proposta da administração de aumento do capital social de R$ 166.154.616,00 (cento e sessenta e seis milhões, cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais) para R$ 226.897.818,00 (duzentos e vinte e seis milhões, oitocentos e noventa e sete mil, oitocentos e dezoito reais), totalizando um aumento no capital social de R$ 60.743.202,00 (sessenta milhões, setecentos e quarenta e três mil, duzentos e dois reais), mediante a emissão de 60.743.202 (sessenta milhões, setecentas e quarenta e três mil, duzentas e duas) novas ações ordinárias, em tudo idênticas às atualmente existentes, ao preço de R$ 1,00 por ação ordinária, através da capitalização dos direitos de créditos detidos pela acionista Docas Investimentos S.A.; c) Aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: \"O capital social da Companhia é de R$ 226.897.818,00 (duzentos e vinte e seis milhões, oitocentos e noventa e sete mil, oitocentos e dezoito reais) dividido em 181.897.818 (cento e oitenta e um milhões, oitocentas e noventa e sete mil, oitocentas e dezoito) ações sem valor nominal da forma nominativa, sendo 181.895.818 ações ordinárias e 2.000 ações preferenciais.\" ESCLARECIMENTOS: A Companhia não auferiu lucro no exercício encerrado em 31/12/2010. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Sra. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata na forma sumária que, lida e achada conforme foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Angela Maria Pereira Moreira, Presidente da Assembléia, Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária da Assembléia, Docas Investimentos S.A., acionista. Jucerja, registrado em 23/09/2011 sob o nº 2238323. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1202048"
                ],
                "1201742": [
                    "V - Ata",
                    "INSTRUMENTO PARTICULAR DE NONA ALTERAÇÃO\r\n\r\nDO CONTRATO SOCIAL DA\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE-17 LTDA.\r\n\r\nNIRE: 33.2.0814390-1 CNPJ: 08.970.819/0001-93\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, sociedade brasileira com sede na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.820.907/0001-46, com Estatuto Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0027764-1, por despacho de 23/01/2006, neste ato representada por seus diretores ROGÉRIO FURTADO MOREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 769.987.207-00; e LUIZ CARLOS GARCIA DE SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 06263158-5, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 005.900.187-95, ambos com escritório na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; DOMINUS ENGENHARIA LTDA., sociedade brasileira com sede na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 2, salas 236 a 242, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 40.421.406/0001-62, com Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0263705-8, neste ato representada por seus administradores RONALDO PINTO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 18.352-0, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 103.815.897-49; e ARMANDO PEREIRA GONÇALVES, português, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 17.381-4, expedida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 372.752.677-72, ambos com escritório na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 2, salas 236 a 242, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A, sociedade brasileira com sede na Avenida Raja Gabaglia, nº 1.060, Gutierrez, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 08.717.355/0001-08, com Estatuto Social registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31.3.0002478-4, neste ato representada por seus diretores JOÃO BATISTA BORGES SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 22327/D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 231.046.606-97; e LUIZ RENATO PAIM FERNANDES, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da carteira de identidade nº M-3.590.084, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 686.206.406-15, ambos com escritório na Avenida Raja Gabaglia, nº 1.060, Gutierrez, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; na qualidade de sócios quotistas da CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-17 LTDA., representando a totalidade do Capital Social da Sociedade com sede na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, inscrita no CNPJ sob o nº 08.970.819/0001-93, com Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0814390-1, por despacho de 30/06/2008, tem entre si justo e acordado alterar o Contrato Social da Sociedade, o que fazem de acordo com as seguintes cláusulas e condições: 1 - Resolvem os sócios quotistas aprovar, em virtude de excesso de capital, a operação de redução do Capital Social da Sociedade, no montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), de forma que o mesmo passe de R$ 6.684.583,00 (seis milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais) para R$ 1.684.583,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais). 1.1 - Nos termos do § 1º do Artigo 1.084 do Código Civil, a redução do Capital aqui deliberada somente se tornará efetiva 90 (noventa) dias após a sua publicação nos jornais “Diário Mercantil” e “DOERJ”, de forma que o respectivo valor deverá ser pago aos sócios quotistas, conforme vier a ser determinado pela Administração, até 30/09/2013, podendo ser efetuado parcial ou totalmente, desde que respeitada a data limite aqui estipulada. 2 - Em razão do deliberado acima, o Artigo 5º do Contrato Social passará a viger com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - CAPITAL SOCIAL: O Capital Social da Sociedade é de R$ 1.684.583,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais), dividido e representado por 1.684.583 (um milhão, seiscentas e oitenta e quatro mil, quinhentas e oitenta e três) quotas, de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizado, em moeda corrente do País, assim distribuído entre os sócios:\r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nCR2 Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\n1.263.437\r\n\r\n1.263.437,00\r\n\r\nMASB Desenvolvimento Imobiliario S/A\r\n\r\n336.917\r\n\r\n336.917,00\r\n\r\nDominus Engenharia Ltda.\r\n\r\n84.229\r\n\r\n84.229,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.684.583\r\n\r\n1.684.583,00”\r\n\r\n3 - Em razão da redução de capital acima, os sócios quotistas decidem consolidar o Contrato Social, que passa a vigorar conforme o Anexo I à presente ata. E, por estarem justas e contratadas, assinam a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas. Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2011. CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A: Luiz Carlos Garcia de Souza; Rogério Furtado Moreira. DOMINUS ENGENHARIA LTDA.: Ronaldo Pinto de Oliveira; Armando Pereira Gonçalves. MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A: João Batista Borges Santo; Luiz Renato Paim Fernandes. Visto do Advogado: Khrislla P. Assunção - OAB/RJ 147.576.\r\n\r\nId: 1201742"
                ],
                "1201467": [
                    "V - Ata",
                    "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.278.291/0001-24 - NIRE Nº 3.330.026.074-9\r\n\r\nCERTIDÃO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA REALIZADA EM 29.04.2011, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Local, Data e Hora: No prédio da sede social da Log-In - Logística Intermodal S/A (“Cia.”), na Praia de Botafogo, 501, Auditório, sl. Mirante, Botafogo, nesta Cidade, RJ, no dia 29.04.2011, às 16h. 2. Mesa: Presidente - Sr. Vital Jorge Lopes; Secretário - Sr. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira. 3. Presença e Quorum: Presentes os acionistas representando 84,22% do capital com direito a voto, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum para as deliberações que constam da Ordem do Dia. Presentes, ainda, os Srs. Aníbal Moreira dos Santos, Bruno de Oliveira Vargens e Hugo Rocha Braga, membros efetivos do Conselho Fiscal da Cia., na forma do art. 164 da Lei 6.404/76; e o Sr. Plínio Roberto Mello, representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, na forma do §1º, do art. 134 da Lei 6.404/76. 4. Convocação: A AGE/O foi regularmente convocada por meio da publicação do Edital de Convocação nos jornais (a) Brasil Econômico, nas págs. 33, 27 e 35, e (b) DOERJ, nas págs. 33, 26 e 44, nas edições dos dias 14,15 e 18.04.2011, com a seguinte Ordem do Dia: 4.1. AGE: 4.1.1 - Proposta de aumento do capital social, mediante a capitalização de reservas, sem emissão de ações, e a consequente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social; 4.1.2 - Proposta da Administração de alteração dos seguintes dispositivos do Estatuto Social: (i) alteração da redação do § 2º do art. 8º, alínea k do art. 10, alínea b do art. 33, e arts. 35, 37, 39 e 44, com o objetivo de adequar a redação do Estatuto Social à nova denominação da BM&FBOVESPA S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros; (ii) alteração da redação do art. 15 com o objetivo de prever a eleição de membros suplentes para o Conselho de Administração; (iii) alteração da redação dos arts. 14, 18 e 19 com o objetivo de preservar a coerência do Estatuto Social, ante as alterações propostas no subitem anterior; e (iv) exclusão dos arts. 48 a 50 e consequente renumeração dos arts. seguintes. 4.1.3 - Consolidação do Estatuto Social. 4.2. AGO: 4.2.1 - Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2010; 4.2.2 - Destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31.12.2010; 4.2.3 - Eleição dos membros do Conselho de Administração; e 4.2.4 - Fixação da remuneração global dos administradores para o exercício de 2011. 5. Leitura dos Documentos e Lavratura da Ata: Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral, uma vez que já eram do conhecimento dos acionistas presentes. Autorizada a lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos e a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos dos §§ 1º e 2º, do art. 130 da Lei 6.404/76. A ata da AGE/O será lavrada em instrumento único, nos termos do § único do art. 131, da Lei 6.404/76. 6. Deliberações Aprovadas: 6.1 - Em AGE: 6.1.1- por unanimidade, a proposta de aumento do capital social da Cia., sem emissão de novas ações, mediante a capitalização de (i) reserva de capital (conta: reservas AFRMM-principal) no montante de R$ 57.017.203,19, e (ii) parte da reserva para investimentos (reserva de expansão) no montante de R$ 440.272,43, totalizando um montante de R$ 57.457.475,62. Em consequência, o capital social da Cia. passa de R$ 469.542.524,38 para R$ 527.000.000,00. Consequentemente, foi aprovada a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia. que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 527.000.000,00, representado por 91.711.620 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.” 6.1.2 - foi aprovada a proposta da Administração para alteração do Estatuto Social da Cia., conforme a seguir: (i) por unanimidade, a alteração da redação do § 2º do art. 8º, alínea k do art. 10, alínea b do art. 33, e arts. 35, 37, 39 e 44, com o objetivo de adequar a redação do Estatuto Social à nova denominação da BM&FBOVESPA S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, passando os mesmos a ter a seguinte redação: “Artigo 8º (...) - §2º: A Assembleia Geral que tiver como matéria da ordem do dia deliberar sobre (a) o cancelamento de registro de cia. aberta (exceto no caso do Art. 40, (ii) deste Estatuto Social); (b) a saída da Cia. do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“Novo Mercado” e “BM&FBOVESPA”, respectivamente), ou (c) a alteração ou exclusão do Art. 35 deste Estatuto Social, deverá ser convocada com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Na hipótese prevista no inciso “c” deste §2º, a matéria somente poderá ser deliberada em Assembléia Geral se antecedida de proposta do Conselho de Administração formalizada com observância do disposto no §1º do Art. 20 deste Estatuto Social.” “Artigo 10 (...) - (k) deliberar sobre a saída do Novo Mercado, a qual deverá ser comunicada à BM&FBOVESPA por escrito, com antecedência prévia de 30 dias; (...)” “Artigo 33 (...) - (b) em caso de alienação do Controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Cia., sendo que, nesse caso, o Controlador alienante ficará obrigado a declarar à BM&FBOVESPA o valor atribuído à Cia. nessa alienação e anexar documentação que o comprove.” “Artigo 35 - Qualquer Acionista Adquirente que adquirir ou se tornar titular de ações de emissão da Cia., em quantidade igual ou superior a 35% do total de ações de emissão da Cia. deverá, no prazo máximo de 60 dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 35% do total de ações de emissão da Cia., realizar ou solicitar, conforme o caso, o registro de uma oferta pública de aquisição de ações (OPA) da totalidade das ações de emissão da Cia., observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, outros regulamentos da BM&FBOVESPA e os termos deste Artigo. §1º - A OPA deverá ser: (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Cia.; (ii) efetivada em leilão a ser realizado na BM&FBOVESPA; (iii) lançada por preço não inferior ao valor econômico apurado em laudo de avaliação determinado de acordo com o previsto no §2º deste Artigo; e (iv) paga à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição na OPA de ações de emissão da Cia. (...)” “Artigo 37 - O(s) acionista(s) Controlador(es) ou Grupo de Acionistas Controlador da Cia. deverá(ao) efetivar oferta pública de aquisição de ações caso os acionistas reunidos em AGE deliberem a saída da Cia. do Novo Mercado, seja em virtude de (i) negociação das ações fora do Novo Mercado, ou (ii) reorganização societária na qual as ações da cia. resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado. O preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação, referido no Art. 41 deste Estatuto Social, observadas a legislação aplicável e as regras constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à BM&FBOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral da Cia. que houver aprovado referida saída ou reorganização, conforme o caso.” “Artigo 39 - Na hipótese de haver o Controle Difuso e a BM&FBOVESPA determinar que as cotações dos valores mobiliários de emissão da Cia. sejam divulgadas em separado ou que os valores mobiliários emitidos pela Cia. tenham a sua negociação suspensa no Novo Mercado em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento de Listagem no Novo Mercado, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar, em até 2 dias da determinação, computados apenas os dias em que houver circulação dos jornais habitualmente utilizados pela Cia., uma AGE para substituição de todo o Conselho de Administração. (...) §2º - O novo Conselho de Administração eleito na AGE referida no caput e no §1º deste Artigo deverá sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento de Listagem no Novo Mercado no menor prazo possível ou em novo prazo concedido pela BM&FBOVESPA para esse fim, o que for menor.” “Artigo 44 - A Cia., seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas no Contrato de Participação no Novo Mercado, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, no Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela BM&FBOVESPA, neste Estatuto Social, nos acordos de acionistas arquivados na sede da Cia., nas disposições da Lei das S/A, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo BACEN ou pela CVM, nos regulamentos da BM&FBOVESPA e nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, nos termos de seu Regulamento de Arbitragem.” (ii) por maioria, a alteração da redação do art.15, a fim de prever a eleição de membros suplentes para o Conselho de Administração, passando o referido artigo a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 15 - O Conselho de Administração é composto por, no mínimo, 05 e, no máximo, 09 membros titulares e respectivos suplentes, todos acionistas. Em cada Assembleia Geral que tiver por objeto deliberar a eleição do Conselho de Administração, tendo em vista o término de seu mandato, os acionistas deverão fixar o número de membros do Conselho de Administração para o próximo mandato. (...) §6º - O Conselho de Administração terá 1 Presidente e 1 Vice-Presidente, que serão eleitos pela maioria de votos dos Conselheiros presentes, na primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer imediatamente após a posse de tais membros, ou sempre que ocorrer renúncia ou vacância naqueles cargos. §7º - A substituição dos membros do Conselho de Administração, de forma temporária ou em virtude de vacância do cargo, far-se-á da seguinte maneira: (i) ocorrendo impedimento de membro efetivo, seu suplente assumirá até que cesse o impedimento; (ii) ocorrendo vacância do cargo de membro efetivo, seu suplente assumirá até a realização da primeira Assembleia Geral, que elegerá o substituto; (iii) no caso de vacância, simultânea ou sucessiva, dos cargos de membro efetivo e seu suplente, ou apenas do cargo de suplente, os demais membros do Conselho de Administração nomearão seus substitutos, que servirão até a primeira Assembleia Geral, quando então serão eleitos seus substitutos em caráter definitivo; (iv) nos casos de ausência e impedimento temporário do Presidente, o Vice-Presidente assumirá o cargo interinamente, cabendo ao membro suplente do Presidente, o exercício do direito de voto na condição de Conselheiro; (v) nos casos de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente; e (vi) no caso de vacância do cargo de Presidente, o Vice-Presidente assumirá interinamente a Presidência do órgão e convocará, no prazo de até 30 dias, Assembleia Geral para preenchimento do cargo vago e para a eleição de um novo Presidente do Conselho de Administração. §8º - Para os fins deste Artigo, ocorre a vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento comprovado ou invalidez.” (iii) por maioria, a alteração da redação dos arts. 14, 18 e 19 com o objetivo de preservar a coerência do Estatuto Social, ante as alterações propostas no subitem anterior, passando os mesmos a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 14 (...) - § Único - Somente é dispensada a convocação prévia da reunião como condição de sua validade se presentes todos os membros do respectivo órgão de administração. São considerados presentes os membros da Diretoria que manifestarem seu voto por meio da delegação feita em favor de outro membro do respectivo órgão, por voto escrito antecipado e por voto escrito transmitido por fax, correio eletrônico ou por qualquer outro meio de comunicação.” “Artigo 18 - As reuniões do Conselho de Administração são instaladas com a presença da maioria de seus membros. Artigo 19 - Cada Conselheiro tem direito a 01 voto nas reuniões do Conselho de Administração. As deliberações da reunião serão válidas se contarem com o voto favorável da maioria dos Conselheiros presentes à reunião. As deliberações devem ser lavradas em atas e registradas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração e, sempre que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, seus extratos devem ser arquivados na Junta Comercial competente e publicados.” (iv) por unanimidade, a exclusão dos arts. 48 a 50, cujas regras eram aplicáveis apenas por ocasião do processo de abertura de capital da Cia., e consequente renumeração dos artigos seguintes, cuja ordem passa a vigorar conforme a seguir: “Artigo 48 - O disposto no Art. 35 deste Estatuto Social não se aplica aos atuais acionistas que já sejam titulares de quantidade igual ou superior a 35% do total de ações de emissão da Cia. e seus sucessores em 05.02.2007, aplicando-se exclusivamente àqueles investidores que adquirirem ações e se tornarem acionistas da Cia. a partir de 05.02.2007. Artigo 49 - As disposições contidas no Cap. VII, bem como as regras referentes ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado constantes do Art. 13, in fine, e do Art. 27, §2º, in fine, deste Estatuto Social, somente terão eficácia a partir da data da publicação do Anúncio de Início de distribuição pública referente à primeira oferta pública primária e secundária de ações de emissão da Cia., objeto do pedido de registro RJ/2007 - 01355, protocolado na CVM no dia 16.02.2007. Artigo 50 - Não havendo disposição no Regulamento de Listagem do Novo Mercado relativa à oferta pública de aquisição de ações na hipótese de haver Controle Difuso, prevalecem às regras dos Arts. 38, 39 e 40 deste Estatuto Social elaboradas em conformidade com o item 14.4 do referido Regulamento.” 6.1.3 - por maioria, em razão das deliberações anteriores, a consolidação do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Prazo de Duração - Artigo 1º - A Log-In - Logística Intermodal S/A (“Cia.”) é uma sociedade anônima, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Cia. tem sua sede social na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. § Único - A Cia. poderá abrir, encerrar e alterar o endereço de filiais, agências, sucursais, representações, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos no País ou no exterior por deliberação da Diretoria. Artigo 3º - A Cia. tem por objeto social principal (i) explorar, com embarcações próprias ou alheias, o comércio marítimo de longo curso, cabotagem e fluvial no transporte de cargas em geral; (ii) operar terminais terrestres e portuários, inclusive navegação de apoio portuário; (iii) exercer atividades de armazenagem e comercialização de serviços de logística e de mercadorias e administração de embarcações; (iv) prestar serviços de transporte rodoviário e ferroviário; e (v) exercer atividades complementares, correlatas ou acessórias, inerentes às suas atividades, quando necessárias ou convenientes aos interesses sociais. §1º - A Cia. também poderá exercer as seguintes atividades: o comércio, representação, serviços de reparo naval, importação, exportação, armazenagem, e todo tipo de atos de comércio e intermediação em geral, na compra, venda e permuta de bens, equipamentos, componentes, peças e partes inerentes as suas atividades e das sociedades nas quais participe. §2º - A Cia. poderá ainda participar de sociedades nacionais e estrangeiras de objeto conexo ou afim. Artigo 4º - A Cia. tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5º O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 527.000.000,00, representado por 91.711.620 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. §1º - O capital social será representado exclusivamente por ações ordinárias e cada ação ordinária confere o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. §2º - Todas as ações da Cia. serão nominativas e poderão ser transferidas para conta de depósito mantida junto à instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) a prestar serviços de escrituração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o §3º do Art. 35 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S/A”). §3º - A Cia. não pode emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias. §4º - Os acionistas têm direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações, na subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição de emissão da Cia., que pode ser exercido no prazo legal de 30 dias, ressalvado o disposto no Art. 6º deste Estatuto Social. Artigo 6º - O capital social da Cia. pode ser aumentado até o limite de 121.201.020 ações ordinárias, sem valor nominal. §1º - Dentro dos limites autorizados neste Artigo, poderá a Cia., por deliberação do Conselho de Administração, aumentar o capital social independentemente de reforma estatutária. O Conselho de Administração fixará o preço de emissão e as demais condições de subscrição e integralização das ações dentro do limite do capital autorizado. §2º - A critério do Conselho de Administração, poderá ser excluído o direito de preferência, ou ser reduzido o prazo para o seu exercício, na emissão de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do capital autorizado. §3º - A Cia. poderá, dentro do limite de capital autorizado neste Artigo, outorgar opção de compra de ações a seus administradores e empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Cia., assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Cia., sem direito de preferência para os acionistas. Capítulo III - Assembléias Gerais de Acionistas - Artigo 7º - A Assembléia Geral que for convocada e instalada de acordo com a legislação aplicável e as disposições deste Estatuto Social tem poderes para decidir sobre todos os negócios relativos à atividade da Cia. e tomar todas as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 8º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que a lei ou o interesse social o exigir, observadas em suas instalações os preceitos previstos na Lei das S/A e neste Estatuto Social. §1º - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos dos acionistas presentes, ressalvadas as exceções previstas na Lei das S/A e neste Estatuto Social. §2º - A Assembleia Geral que tiver como matéria da ordem do dia deliberar sobre (a) o cancelamento de registro de cia. aberta (exceto no caso do Art. 40, (ii) deste Estatuto Social); (b) a saída da Cia. do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“Novo Mercado” e “BM&FBOVESPA”, respectivamente), ou (c) a alteração ou exclusão do Art. 35 deste Estatuto Social, deverá ser convocada com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Na hipótese prevista no inciso “c” deste §2º, a matéria somente poderá ser deliberada em Assembléia Geral se antecedida de proposta do Conselho de Administração formalizada com observância do disposto no §1º do Art. 20 deste Estatuto Social. §3º - A Assembléia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, ressalvadas as exceções previstas na Lei das S/A. §4º - Nas Assembléias Gerais, os acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48h de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. §5º - As atas das Assembléias Gerais deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas dos acionistas presentes, dos votos em branco e das abstenções. Artigo 9º - As Assembléias Gerais serão presididas pelo Diretor-Presidente e de Relações com Investidores, ou por seu substituto, e secretariadas por qualquer pessoa, convidada pelo presidente da Assembléia Geral. Artigo 10 - Compete à Assembléia Geral, além das demais atribuições previstas em lei: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (b) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; (c) fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; (d) reformar o Estatuto Social; (e) deliberar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão, incorporação da Cia., ou de qualquer sociedade na Cia.; (f) atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; (g) aprovar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Cia., assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Cia.; (h) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (i) eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; (j) deliberar sobre o cancelamento do registro de cia. aberta perante a CVM, ressalvado o disposto no Art. 40, (ii) deste Estatuto Social; (k) deliberar sobre a saída do Novo Mercado, a qual deverá ser comunicada à BM&FBOVESPA por escrito, com antecedência prévia de 30 dias; (l) escolher empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Cia., em caso de cancelamento de registro de cia. aberta perante a CVM ou saída do Novo Mercado, conforme previsto no Cap. VII deste Estatuto Social, dentre as empresas indicadas pelo Conselho de Administração; e (m) deliberar sobre o aumento de capital da Cia., exceto quando disposto de forma diversa na lei aplicável ou neste Estatuto Social. Artigo 11 - Durante 8 dias, antes da data marcada para as Assembléias Gerais, não se farão transferências de ações. Capítulo IV - Administração - Seção I - Disposições Gerais - Artigo 12 - A Cia. é administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria na forma da lei e deste Estatuto Social. Os Conselheiros são eleitos pela Assembléia Geral e os Diretores são eleitos pelo Conselho de Administração. Artigo 13 - A posse dos administradores nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gestão, e pela prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. §1º - Os administradores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso. §2º - A Assembléia Geral fixará a remuneração global anual dos administradores e caberá ao Conselho de Administração efetuar a distribuição da verba individualmente. Artigo 14 - Ressalvado o disposto no presente Estatuto Social, qualquer dos órgãos de administração se reúne validamente com a presença da maioria de seus respectivos membros e delibera pelo voto da maioria dos presentes. § Único - Somente é dispensada a convocação prévia da reunião como condição de sua validade se presentes todos os membros do respectivo órgão de administração. São considerados presentes os membros da Diretoria que manifestarem seu voto por meio da delegação feita em favor de outro membro do respectivo órgão, por voto escrito antecipado e por voto escrito transmitido por fax, correio eletrônico ou por qualquer outro meio de comunicação. Artigo 15 - O Conselho de Administração é composto por, no mínimo, 05 e, no máximo, 09 membros titulares e respectivos suplentes, todos acionistas. Em cada Assembleia Geral que tiver por objeto deliberar a eleição do Conselho de Administração, tendo em vista o término de seu mandato, os acionistas deverão fixar o número de membros do Conselho de Administração para o próximo mandato. §1º - No mínimo 20% dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, conforme definido no §2º deste Art. na forma do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Quando, em decorrência da observância desse percentual, resultar número fracionário de Conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5; ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5. §2º - “Conselheiro Independente” caracteriza-se por: (i) não ter qualquer vínculo com a Cia., exceto a participação de capital; (ii) não ser acionista Controlador (conforme definido no Art. 32, §1º deste Estatuto Social), cônjuge ou parente até 2º grau daquele, não ser ou não ter sido, nos últimos 3 anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista Controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não ter sido, nos últimos 3 anos, empregado ou diretor da Cia., do acionista Controlador ou de sociedade controlada pela Cia.; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Cia., em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Cia.; (vi) não ser cônjuge ou parente até 2º grau de algum administrador da Cia.; (vii) não receber outra remuneração da Cia. além da de Conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). É considerado Conselheiro Independente aquele eleito por eleição em separado, conforme previsto no Art. 141, §4º e §5º, da Lei das S/A. A qualificação como Conselheiro Independente deverá ser expressamente declarada na ata da assembléia geral que o eleger. §3º - O membro do Conselho de Administração deve ter reputação ilibada, não podendo ser eleito, salvo dispensa da Assembléia Geral, aquele que (i) ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Cia.; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Cia.. §4º - O membro do Conselho de Administração não poderá ter acesso a informações ou participar de reuniões de Conselho de Administração, relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com os da Cia.. §5º - O Conselho de Administração, para melhor desempenho de suas funções, poderá criar, comitês ou grupos de trabalho com objetivos definidos, sempre no intuito de assessorar o Conselho de Administração, sendo integrados por pessoas por ele designadas dentre os membros da administração e/ou outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Cia.. §6º - O Conselho de Administração terá 1 Presidente e 1 Vice-Presidente, que serão eleitos pela maioria de votos dos Conselheiros presentes, na primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer imediatamente após a posse de tais membros, ou sempre que ocorrer renúncia ou vacância naqueles cargos. § 7º - A substituição dos membros do Conselho de Administração, de forma temporária ou em virtude de vacância do cargo, far-se-á da seguinte maneira: (i) ocorrendo impedimento de membro efetivo, seu suplente assumirá até que cesse o impedimento; (ii) ocorrendo vacância do cargo de membro efetivo, seu suplente assumirá até a realização da primeira Assembleia Geral, que elegerá o substituto; (iii) no caso de vacância, simultânea ou sucessiva, dos cargos de membro efetivo e seu suplente, ou apenas do cargo de suplente, os demais membros do Conselho de Administração nomearão seus substitutos, que servirão até a primeira Assembleia Geral, quando então serão eleitos seus substitutos em caráter definitivo; (iv) nos casos de ausência e impedimento temporário do Presidente, o Vice-Presidente assumirá o cargo interinamente, cabendo ao membro suplente do Presidente, o exercício do direito de voto na condição de Conselheiro; (v) nos casos de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente; e (vi) no caso de vacância do cargo de Presidente, o Vice-Presidente assumirá interinamente a Presidência do órgão e convocará, no prazo de até 30 dias, Assembleia Geral para preenchimento do cargo vago e para a eleição de um novo Presidente do Conselho de Administração. §8º - Para os fins deste Artigo, ocorre a vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento comprovado ou invalidez. Artigo 16 - O Conselho de Administração tem mandato unificado de 2 exercícios anuais, considerandose exercício anual o período compreendido entre 2 AGO's, sendo permitida a reeleição. § Único - Nas deliberações do Conselho de Administração, será atribuído ao Presidente do órgão o voto de qualidade, no caso de empate na votação. Artigo 17 - O Conselho de Administração reúne-se, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente ou pela maioria dos seus membros ou, ainda, por solicitação da Diretoria. Para ser válida, a convocação deve ser feita com antecedência mínima de 2 dias úteis, por meio de carta com aviso de recebimento, fac-símile ou mensagem eletrônica, devendo indicar a data e o horário da reunião e os assuntos que constam da ordem do dia. Serão dispensáveis as formalidades de convocação quando todos os Conselheiros comparecerem à reunião, ou se declararem por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. § Único - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do membro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião. A respectiva ata deverá ser posteriormente assinada por todos os membros que participaram da reunião. Artigo 18 - As reuniões do Conselho de Administração são instaladas com a presença da maioria de seus membros. Artigo 19 - Cada Conselheiro tem direito a 01 voto nas reuniões do Conselho de Administração. As deliberações da reunião serão válidas se contarem com o voto favorável da maioria dos Conselheiros presentes à reunião. As deliberações devem ser lavradas em atas e registradas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração e, sempre que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, seus extratos devem ser arquivados na Junta Comercial competente e publicados. Artigo 20 - Compete ao Conselho de Administração, além das demais competências a ele atribuídas por este Estatuto Social: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; (b) eleger e destituir os Diretores da Cia. e fixar-lhes as atribuições; (c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; (d) convocar a Assembléia Geral, quando julgar conveniente, ou no caso do Art. 132 da Lei das S/A; (e) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; (f) deliberar sobre a emissão de debêntures, não conversíveis em ações; (g) estabelecer os limites de alçada da Diretoria para a aquisição, oneração e alienação de bens do ativo permanente; (h) estabelecer os limites de alçada da Diretoria para a celebração de acordos, contratos e convênios que constituam obrigações ou compromissos para a Cia.; (i) estabelecer os limites de alçada da Diretoria para a contratação de financiamentos, empréstimos, captação de recursos e a emissão de quaisquer instrumentos de captação de recursos; (j) autorizar a aquisição, oneração e alienação de títulos, ações e outros valores mobiliários de emissão da Cia., ou de suas controladas; (k) autorizar a constituição de garantia real, alienação fiduciária em garantia e a constituição de ônus sobre os ativos da Cia.; (l) autorizar a constituição de sociedades, a participação e a retirada da Cia. no capital de outras sociedades ou em outras entidades, subscrição de títulos conversíveis em ações ou cotas, exercícios ou renúncia de direitos de subscrição de ações ou debêntures conversíveis em ações; (m) escolher e destituir os auditores independentes; (n) distribuir entre os Conselheiros e Diretores, individualmente, a parcela da remuneração anual global dos administradores fixada pela Assembléia Geral; (o) definir a lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, para a elaboração de laudo de avaliação das ações da Cia., em caso de cancelamento de registro de cia. aberta perante a CVM ou saída do Novo Mercado, na forma definida no §1º do Art. 41 deste Estatuto Social; (p) autorizar o levantamento de demonstrações financeiras e distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio em períodos iguais ou menores a 6 meses, à conta do lucro apurado nessas demonstrações financeiras ou à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço patrimonial anual ou semestral, na forma prevista neste Estatuto Social e na legislação aplicável; (q) apresentar à Assembléia Geral proposta de cisão, fusão, incorporação, dissolução ou participação em qualquer empreendimento comum, em qualquer associação entre empresas, bem como a transformação em outro tipo societário, falência, concordata e liquidação da Cia.; (r) aprovar os orçamentos anuais e plurianuais, os planos estratégicos, os projetos de expansão e os programas de investimento; (s) deliberar sobre o aumento do capital social da Cia., observado o disposto no Art. 6º e demais disposições deste Estatuto Social; (t) apresentar à Assembléia Geral proposta acerca de alteração ou exclusão do Art. 35 deste Estatuto Social; (u) aprovar qualquer transação ou conjunto de transações cujo valor seja igual ou superior a R$ 500.000,00 e que seja celebrada entre a Cia. e (i) seus acionistas Controladores, conforme tal termo é definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado; (ii) qualquer pessoa física, incluindo o cônjuge e parentes até 3º grau, ou pessoa jurídica que detenha, direta ou indiretamente, o Controle dos acionistas Controladores da Cia.; ou (iii) qualquer pessoa jurídica em que quaisquer dos acionistas Controladores detenham o Controle. Independentemente do valor envolvido, todas as transações contempladas neste inciso deverão ser realizadas em termos e condições de mercado (arm´s length); (v) deliberar acerca da renúncia de direitos pela Cia.; (x) deliberar sobre a indicação, proposta pela Diretoria, das pessoas que devam integrar os órgãos de administração, consultivo e fiscal das sociedades e entidades em que a Cia. tenha participação, inclusive indireta; (y) deliberar sobre quaisquer reformulações, alterações ou aditamentos de acordos de acionistas, ou de contratos de consórcio, ou entre acionistas ou entre consorciados de sociedades ou consórcios dos quais a Cia. participe e, ainda, a celebração de novos acordos e/ou contratos que contemplem matérias desta natureza; e (z) autorizar a aquisição de ações de sua emissão para manutenção em tesouraria, cancelamento ou posterior alienação. §1º - A deliberação do Conselho de Administração descrita na alínea (t) deste Art. 20 será tomada sempre mediante deliberação de 75% por cento dos membros do Conselho de Administração em exercício. §2º - A deliberação do Conselho de Administração descrita na alínea (u) deste Art. 20 será tomada sempre mediante deliberação da maioria dos membros do Conselho de Administração presentes à uma reunião regularmente convocada, sendo que o Conselheiro Independente terá o poder de veto sobre esta deliberação. Seção - III Diretoria - Artigo 21 - A Diretoria é composta por 5 membros, acionistas ou não, e residentes no Brasil, sendo (i) 1 Diretor Presidente e de Relações com Investidores; (ii) 1 Diretor Financeiro; e 3 Diretores sem designação específica. §1º - Nos seus impedimentos temporários ou ausências, o Diretor Presidente e de Relações com Investidores será substituído pelo Diretor Financeiro. Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente e de Relações com Investidores, o seu substituto provisório será o Diretor Financeiro até a primeira reunião subsequente do Conselho de Administração, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias após tal vacância, e designará o substituto do Diretor Presidente e de Relações com Investidores pelo restante do prazo de mandato. §2º - Os demais Diretores serão substituídos, em casos de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor, escolhido pelo Diretor Presidente e de Relações com Investidores. Em caso de vacância no cargo de qualquer dos demais Diretores, o substituto provisório será escolhido pelo Diretor Presidente e de Relações com Investidores e assumirá o cargo até a primeira reunião subsequente do Conselho de Administração, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias após tal vacância, que lhe designará substituto pelo restante do prazo de mandato. §3º - Para os fins do disposto nos §§ 1º e 2º deste Art., ocorre a vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento comprovado, invalidez ou ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos. §4º - Os Diretores têm as seguintes atribuições: (a) Diretor Presidente e de Relações com Investidores: (i) presidir as reuniões da Diretoria; (ii) exercer a direção executiva da Cia., cumprindo-lhe, para tanto, a coordenação e a supervisão das atividades dos demais Diretores, diligenciando para que sejam fielmente observadas as deliberações e as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração e pela Assembléia Geral; (iii) propor, sem exclusividade de iniciativa, ao Conselho de Administração, a atribuição de funções a cada Diretor no momento de sua respectiva eleição; (iv) indicar o substituto dos demais Diretores nos casos de ausência ou impedimento temporário; (v) indicar o substituto provisório dos demais Diretores nos casos de vacância, observado o disposto no §3º, do Art. 21 deste Estatuto Social; (vi) representar a Cia. perante os órgãos de controle e demais instituições que atuam no mercado de capitais; (vii) monitorar o cumprimento das obrigações dispostas no Art. 43 deste Estatuto Social pelos acionistas da Cia. e reportar à Assembléia Geral e ao Conselho de Administração, quando solicitado, suas conclusões, relatórios e diligências; e (viii) outras atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Conselho de Administração. (b) Diretor Financeiro: (i) coordenar, administrar, dirigir e supervisionar as áreas contábil e financeira da Cia.; (ii) cumprir e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da Cia., conforme estabelecida pelo Conselho de Administração; e (iii) exercer as atribuições que lhe forem cometidas pelo Diretor Presidente e de Relações com Investidores ou pelo Conselho de Administração. (c) Diretores sem designação específica: (i) assistir e auxiliar o Diretor Presidente e de Relações com Investidores na administração dos negócios da Cia.; (ii) cumprir e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da Cia., conforme estabelecida pelo Conselho de Administração; e (iii) exercer as atividades referentes às funções que lhe tenham sido atribuídas pelo Diretor Presidente e de Relações com Investidores ou pelo Conselho de Administração. Artigo 22 - A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários ao funcionamento regular da Cia. e à consecução do objeto social, por mais especiais que sejam, transigir e acordar, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes. Compete-lhe administrar e gerir os negócios da Cia., especialmente: (a) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; (b) representar a Cia., de conformidade com as atribuições ditadas por este Estatuto Social, pelo Conselho de Administração e pela Assembléia Geral; (c) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior; (d) aprovar as normas gerais de operação, administração e controle da Cia.; (e) aprovar a organização interna da Cia. e a respectiva distribuição de competência; (f) elaborar e propor, ao Conselho de Administração, os orçamentos anuais e plurianuais, os planos estratégicos, os projetos de expansão e os programas de investimento; (g) fixar a orientação de voto a ser seguida por seus representantes, em assembléias gerais ou equivalentes nas sociedades, fundações e outras entidades de que participe a Cia., direta ou indiretamente, respeitadas as oportunidades de investimento da Cia. e orientações aprovadas pelo Conselho de Administração, bem como o respectivo orçamento e demais normas do presente Estatuto Social; (h) aprovar, até o limite de alçada estabelecido pelo Conselho de Administração, a aquisição, oneração e alienação de bens do ativo permanente; (i) aprovar, até o limite de alçada estabelecido pelo Conselho de Administração, a celebração de acordos, contratos e convênios que constituam obrigações ou compromissos para a Cia.; e (j) aprovar, até o limite de alçada estabelecido pelo Conselho de Administração, a contratação de financiamentos, empréstimos, captação de recursos e a emissão de quaisquer instrumentos de captação de recursos. (l) deliberar sobre a abertura, o encerramento e a alteração de endereços de filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos da Cia. no País ou no exterior. Artigo 23 - Os Diretores terão prazo de mandato unificado de 2 exercícios anuais, considerando-se exercício anual o período compreendido entre 2 AGO's, sendo permitida a reeleição. Artigo 24 - A representação da Cia., ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante quaisquer terceiros, qualquer órgão público ou autoridade federal, estadual ou municipal, assim como autarquias governamentais, sociedades de economia mista, entidades paraestatais, e de qualquer instituição de crédito, inclusive na assinatura de documentos que importem em responsabilidade para esta, deverá ser realizada, sempre, por 2 Diretores da Cia., por 2 procuradores constituídos na forma do §1º deste Artigo, sempre em conjunto, ou por 1 procurador em conjunto com um Diretor. §1º - Salvo quando da essência do ato for obrigatória a forma pública, os mandatários deverão ser constituídos através de procuração sob a forma de instrumento particular, na qual deverão ser especificados os poderes por ela outorgados e o prazo de validade do referido mandato. As procurações da Cia. deverão ser assinadas por 2 Diretores, em conjunto. §2º - Pode, ainda, a Cia. ser representada por um único procurador (i) nas assembléias gerais de acionistas ou equivalentes de sociedades, consórcios ou outras entidades das quais participe; (ii) em atos decorrentes do exercício de poderes constantes da procuração “ad judicia”; (iii) perante órgãos de qualquer esfera do governo, alfândega e concessionárias de serviço público para atos específicos nos quais não seja necessária ou permitida a presença de um segundo procurador; e (iv) na assinatura de instrumentos contratuais em solenidades e/ou circunstâncias nas quais não seja possível a presença de um segundo procurador. §3º - No caso de obrigações a serem assumidas no exterior, a Cia. poderá ser representada por um único Diretor ou procurador, com poderes específicos e limitados, nos termos deste Estatuto Social. Artigo 25 - A Diretoria deverá reunir-se, no mínimo, 1 vez ao mês ou sempre que convocada por qualquer dos Diretores. Para ser válida, a convocação deve ser feita com antecedência mínima de 02 dias, por meio de carta com aviso de recebimento, fac-símile ou mensagem eletrônica, devendo indicar a data e o horário da reunião e os assuntos que constam da ordem do dia. Serão dispensáveis as formalidades da convocação quando todos os Diretores comparecerem à reunião, ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. §1º - As atas das reuniões da Diretoria devem ser lavradas no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria e, sempre que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, arquivadas na Junta Comercial competente e publicadas. A presença da maioria dos Diretores constitui quorum para a instalação das reuniões. §2º - Cada Diretor tem direito a 01 voto nas reuniões. As deliberações da Diretoria serão válidas se contarem com o voto favorável da maioria dos Diretores presentes. Caso haja empate, caberá ao Diretor Presidente e de Relações com Investidores o voto de qualidade. Artigo 26 - São expressamente vedados, sendo nulos e ineficazes em relação à Cia., os atos praticados por Conselheiros, Diretores, procuradores ou empregados, em negócios estranhos ao objeto social, neles incluídos a prestação de fiança, aval, endosso ou quaisquer garantias não relacionadas ao objeto social ou contrários ao disposto neste Estatuto Social. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 27 - O Conselho Fiscal da Cia. funcionará de modo não permanente, com as atribuições e poderes que a lei lhe confere, e somente será instalado por deliberação da Assembléia Geral, ou a pedido dos acionistas, nas hipóteses previstas em lei. §1º - Quando instalado, o Conselho Fiscal será composto de 03 membros titulares e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. §2º - A posse dos membros do Conselho Fiscal nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo Conselheiro empossado, e pela prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. §3º - O Conselho Fiscal elegerá seu Presidente na primeira reunião e funcionará de acordo com regimento interno aprovado na Assembléia Geral que deliberar sobre sua instalação, se for o caso. §4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas sempre por maioria absoluta de votos e serão lavradas, em forma de Ata, no livro próprio e assinadas por todos os presentes. §5º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela AGO que os eleger, observado o § 3º do Art. 162 da Lei das S/A. §6º - O mandato unificado dos membros do Conselho Fiscal encerrar-se-á na AGO subsequente à sua eleição. §7º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. §8º - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar; não havendo suplente, a Assembléia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. §9º - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Cia., salvo dispensa da Assembléia Geral, aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia. (“Concorrente”). Capítulo VI - Exercício Social, Distribuições e Reservas - Artigo 28 - O exercício social da Cia. começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo, a serem apresentadas ao Conselho de Administração e à Assembléia Geral, com observação aos preceitos legais pertinentes. Artigo 29 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a administração apresentará à AGO proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, ajustado para fins do cálculo de dividendos, nos termos do art. 202 da Lei das S/A, observada a seguinte ordem de dedução: (a) 5% para a constituição da reserva legal, até que ela atinja os limites fixados em lei; e (b) 25% como dividendo mínimo obrigatório aos acionistas. §1º - O pagamento do dividendo de que trata este Artigo limita-se ao montante do lucro líquido do exercício que tiver sido realizado, e a diferença é registrada como reserva de lucros a realizar. Os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados, se não tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, devem ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização. §2º - O saldo remanescente dos lucros se houver, terá a destinação que for aprovada pela Assembléia Geral, de acordo com a proposta formulada pela administração. Artigo 30 - Por deliberação do Conselho de Administração, a Cia. pode pagar aos seus acionistas juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao dividendo obrigatório de que trata o Art. 29, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Cia. para todos os efeitos. §Único - Por deliberação do Conselho de Administração, a Cia. pode pagar aos seus acionistas dividendos à conta de lucros acumulados de exercícios sociais anteriores. Artigo 31 - A Cia. poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores e declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício, observadas as limitações previstas em lei. Os dividendos assim declarados constituem antecipação do dividendo obrigatório a que se refere o Art. 29. §Único Os dividendos e juros sobre o capital próprio não vencem juros e se não reclamados por qualquer acionista no prazo de 3 anos da data da deliberação de sua distribuição reverterão em favor da Cia.. Capítulo VII - Da Alienação do Controle Acionário, do Cancelamento do Registro de cia. Aberta e da Saída do Novo Mercado - Artigo 32 - A alienação do Controle (conforme definido no §1º deste Artigo) da Cia., direta ou indiretamente, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do Controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição de ações dos demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário ao do alienante do Controle. §1º - Para fins deste Estatuto Social, os termos abaixo iniciados em letras maiúsculas terão os seguintes significados: “Acionista Adquirente” significa qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior, ou Grupo de Acionistas. “Controle” (bem como seus termos correlatos, “Poder de Controle”, “Controlador”, “sob Controle comum” ou “Controlada”) significa o poder efetivamente utilizado para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Cia., de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do Controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob Controle comum que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembléias Gerais da Cia., ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. “Grupo de Acionistas” significa o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob Controle comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum. Incluem-se dentre os exemplos de pessoas representando um interesse comum (i) uma pessoa que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% do capital social da outra pessoa; e (ii) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% do capital social das duas pessoas. Quaisquer joint-ventures, fundos ou clubes de investimento, fundações, associações, trusts, condomínios, cooperativas, carteiras de títulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento, constituídos no Brasil ou no exterior, serão considerados parte de um mesmo Grupo de Acionistas sempre que duas ou mais entre tais entidades: (x) forem administradas ou geridas pela mesma pessoa jurídica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jurídica; ou (y) tenham em comum a maioria de seus administradores. “Controle Difuso” significa o Poder de Controle exercido por acionista detentor de menos de 50% do capital social. Significa, ainda, o Poder de Controle quando exercido por acionistas que, em conjunto, sejam detentores de percentual superior a 50% do capital social em que cada acionista detenha individualmente menos de 50% do capital social e desde que estes acionistas não sejam signatários de acordo de votos, não estejam sob controle comum e nem atuem representando um interesse comum. §2º - O(s) acionista(s) Controlador(es) alienante(s) ou o Grupo de Acionistas Controlador alienante não poderá transferir a propriedade de suas ações, enquanto o comprador não subscrever o Termo de Anuência dos Controladores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. §3º - Caso a aquisição do Controle também sujeite o adquirente do Controle à obrigação de realizar a oferta pública de aquisição de ações exigida pelo Artigo 35 deste Estatuto Social, o preço de aquisição na oferta pública de aquisição de ações será o maior entre os preços determinados em conformidade com este Art. 32 e o Art. 35, § 2° deste Estatuto Social. §4º - A Cia. não registrará qualquer transferência de ações para o adquirente do Poder de Controle ou para aqueles que vierem a deter o Poder de Controle, enquanto esses não subscreverem o Termo de Anuência dos Controladores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. §5º - Nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle poderá ser registrado na sede da Cia. sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido no §2º deste Artigo. Artigo 33 - A oferta pública de aquisição de ações referida no Art. anterior também deverá ser efetivada: (a) nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do Controle da Cia.; ou (b) em caso de alienação do Controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Cia., sendo que, nesse caso, o Controlador alienante ficará obrigado a declarar à BM&FBOVESPA o valor atribuído à Cia. nessa alienação e anexar documentação que o comprove. Artigo 34 - Aquele que já detiver ações da Cia. e venha a adquirir o Poder de Controle, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o(s) acionista(s) Controlador(es) ou Grupo de Acionistas Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (a) efetivar a oferta pública referida no Art. 32 deste Estatuto Social; (b) ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado ações em bolsa de valores nos 6 meses anteriores à data da alienação do Controle da Cia., devendo pagar a estes a eventual diferença entre o preço pago ao acionista Controlador alienante e o valor pago em bolsa de valores por ações da Cia. nesse mesmo período, devidamente atualizado pela variação positiva do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (“IPCA”) até o momento do pagamento; (c) tomar medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% do total das ações da Cia. em circulação caso o percentual de ações em circulação após a alienação do Controle seja inferior ao mínimo exigido pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado, dentro dos 6 meses subsequentes à aquisição do Controle. Artigo 35 - Qualquer Acionista Adquirente que adquirir ou se tornar titular de ações de emissão da Cia., em quantidade igual ou superior a 35% do total de ações de emissão da Cia. deverá, no prazo máximo de 60 dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 35% do total de ações de emissão da Cia., realizar ou solicitar, conforme o caso, o registro de uma oferta pública de aquisição de ações (OPA) da totalidade das ações de emissão da Cia., observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, outros regulamentos da BM&FBOVESPA e os termos deste Artigo. §1º - A OPA deverá ser: (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Cia.; (ii) efetivada em leilão a ser realizado na BM&FBOVESPA; (iii) lançada por preço não inferior ao valor econômico apurado em laudo de avaliação determinado de acordo com o previsto no §2º deste Artigo; e (iv) paga à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição na OPA de ações de emissão da Cia.. §2º - O preço de aquisição na OPA de cada ação de emissão da Cia. não poderá ser inferior ao valor econômico apurado em laudo de avaliação preparado por instituição de reputação internacional, independência e experiência comprovada na avaliação econômico-financeira de cias. abertas, elaborado de acordo com os critérios elencados no art. 8º da Instrução CVM 361/02. §3º - A realização da OPA mencionada no caput deste Artigo não excluirá a possibilidade de outro acionista da Cia., ou, se for o caso, a própria Cia., formular uma OPA concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. §4º - O Acionista Adquirente estará obrigado a atender as eventuais solicitações ou as exigências da CVM, formuladas com base na legislação aplicável, relativas à OPA, dentro dos prazos máximos prescritos na regulamentação aplicável. §5º - Na hipótese do Acionista Adquirente não cumprir com as obrigações impostas por este Artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos máximos (i) para a realização ou solicitação do registro da OPA; ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da CVM, o Conselho de Administração da Cia. convocará AGE, na qual o Acionista Adquirente não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente que não cumpriu com qualquer obrigação imposta por este Artigo, conforme disposto no Art. 120 da Lei das S/A, sem prejuízo da responsabilidade do Acionista Adquirente por perdas e danos causados aos demais acionistas em decorrência do descumprimento das obrigações impostas por este Artigo. §6º - Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre as ações de emissão da Cia. em quantidade igual ou superior a 35% do total de ações de emissão da Cia., estará igualmente obrigado a, no prazo máximo de 60 dias a contar da data de tal aquisição ou do evento que resultou na titularidade de tais direitos sobre ações em quantidade igual ou superior a 35% do total de ações de emissão da Cia., realizar ou solicitar o registro, conforme o caso, de uma OPA, nos termos descritos neste Artigo. §7º - As obrigações constantes do Art. 254-A da Lei de S/A e dos Arts. 32, 33 e 34 deste Estatuto Social não excluem o cumprimento pelo Acionista Adquirente das obrigações constantes deste Artigo, ressalvado o disposto nos Arts. 42 e 43 deste Estatuto Social. §8º - O disposto neste Artigo não se aplica na hipótese de uma pessoa se tornar titular de ações de emissão da Cia. em quantidade superior a 35% do total das ações de sua emissão em decorrência: (i) de sucessão legal, sob a condição de que o acionista aliene o excesso de ações em até 60 dias contados do evento relevante; (ii) da incorporação de uma outra sociedade pela Cia.; (iii) da incorporação de ações de uma outra sociedade pela Cia.; ou (iv) da subscrição de ações da Cia., realizada em uma única emissão primária, que tenha sido aprovada em Assembléia Geral de acionistas da Cia., convocada pelo seu Conselho de Administração, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em valor econômico obtido a partir de um laudo de avaliação econômico-financeira da Cia. realizada por empresa especializada com experiência comprovada em avaliação de cias. abertas. §9º - Para fins do cálculo do percentual de 35% do total de ações de emissão da Cia. descrito no caput deste Artigo, não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria ou de redução do capital social da Cia. com o cancelamento de ações. §10 - Caso a regulamentação da CVM aplicável à OPA prevista neste Artigo determine a adoção de um critério de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação da Cia. na OPA que resulte em preço de aquisição superior àquele determinado nos termos do § 2º deste Artigo, deverá prevalecer na efetivação da OPA prevista neste Artigo aquele preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da CVM. §11 - Não obstante o disposto neste Artigo e nos Arts. 42 e 43, as disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas públicas de aquisição de ações mencionadas nesses artigos. §12 - A alteração que limite o direito dos acionistas à realização da OPA prevista neste Artigo ou a exclusão deste Artigo obrigará os acionistas que tiverem votado a favor de tal alteração ou exclusão na deliberação em Assembléia Geral a realizar a OPA prevista neste Artigo, observado o disposto no § 2º do Art. 8 e no §1º do Art. 20 deste Estatuto Social. Artigo 36 - Na oferta pública de aquisição de ações a ser efetivada pelo(s) acionista(s) Controlador(es), Grupo de Acionistas Controlador ou pela Cia. para o cancelamento do registro de cia. aberta da Cia. perante a CVM, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação, referido no Art. 41 deste Estatuto Social. Artigo 37 - O(s) acionista(s) Controlador(es) ou Grupo de Acionistas Controlador da Cia. deverá(ao) efetivar oferta pública de aquisição de ações caso os acionistas reunidos em AGE deliberem a saída da Cia. do Novo Mercado, seja em virtude de (i) negociação das ações fora do Novo Mercado, ou (ii) reorganização societária na qual as ações da Cia. resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado. O preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação, referido no Artigo 41 deste Estatuto Social, observadas a legislação aplicável e as regras constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à BM&FBOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral da Cia. que houver aprovado referida saída ou reorganização, conforme o caso. Artigo 38 - Na hipótese de haver o Controle Difuso: (a) sempre que for aprovado, em Assembléia Geral, o cancelamento de registro de cia. aberta, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pela própria Cia., sendo que, neste caso, a Cia. somente poderá adquirir as ações de titularidade dos acionistas que tenham votado a favor do cancelamento de registro na deliberação em Assembléia Geral após ter adquirido as ações dos demais acionistas que não tenham votado a favor da referida deliberação e que tenham aceitado a referida OPA; e (b) sempre que for aprovada, em Assembléia Geral, a saída da Cia. do Novo Mercado, seja por registro para negociação das ações fora do Novo Mercado, seja por reorganização societária conforme previsto no Art. 37 deste Estatuto Social, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da respectiva deliberação em Assembléia Geral. Artigo 39 - Na hipótese de haver o Controle Difuso e a BM&FBOVESPA determinar que as cotações dos valores mobiliários de emissão da Cia. sejam divulgadas em separado ou que os valores mobiliários emitidos pela Cia. tenham a sua negociação suspensa no Novo Mercado em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento de Listagem no Novo Mercado, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar, em até 2 dias da determinação, computados apenas os dias em que houver circulação dos jornais habitualmente utilizados pela Cia., uma AGE para substituição de todo o Conselho de Administração. §1º - Caso a AGE referida no caput deste Artigo não seja convocada pelo Presidente do Conselho de Administração no prazo estabelecido, a mesma poderá ser convocada por qualquer acionista da Cia.. §2º - O novo Conselho de Administração eleito na AGE referida no caput e no §1º deste Artigo deverá sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento de Listagem no Novo Mercado no menor prazo possível ou em novo prazo concedido pela BM&FBOVESPA para esse fim, o que for menor. Artigo 40 - Na hipótese de haver o Controle Difuso e a saída da Cia. do Novo Mercado ocorrer em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado (i) caso o descumprimento decorra de deliberação em Assembléia Geral, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implique o descumprimento e (ii) caso o descumprimento decorra de ato ou fato da administração, a Cia. deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro de cia. aberta dirigida a todos os acionistas da Cia.. Caso seja deliberada, em Assembléia Geral, a manutenção do registro de cia. aberta da Cia., a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor dessa deliberação. Artigo 41 - Os laudos de avaliação de que tratam os Arts. 35, §2º, 36 e 37 deste Estatuto Social deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independente da Cia., seus administradores e Controladores, bem como do poder de decisão destes, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do §1º do Art. 8º da Lei das S/A e conter a responsabilidade prevista no §6º do mesmo Art. 8º. §1º - A escolha da empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Cia. de que tratam os Arts. 36 e 37 é de competência da Assembléia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada por maioria dos votos das ações em circulação presentes na Assembléia Geral que deliberar sobre o assunto. A assembléia prevista neste §1º, se instalada em 1ª convocação, deverá contar com acionistas que representem, no mínimo, 20% do total das ações em circulação ou, se instalada em 2ª convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações em circulação. §2º - Os custos de elaboração do laudo de avaliação deverão ser suportados integralmente pelos responsáveis pela efetivação da oferta pública de aquisição. §3º - Competirá ao Conselho de Administração nomear o responsável pela elaboração do laudo de que trata o Art. 35, §2º deste Estatuto Social. Artigo 42 - É facultada a formulação de uma única oferta pública de ações, visando a mais de uma das finalidades previstas neste Cap. VII, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM, desde que seja possível compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de ofertas públicas de ações e não haja prejuízo para os destinatários da oferta e seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação aplicável. Artigo 43 - A Cia. ou os acionistas responsáveis pela realização das ofertas públicas de ações previstas neste Cap. VII, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM poderão assegurar sua efetivação por intermédio de qualquer acionista, terceiro e, conforme o caso, pela Cia. e não haja prejuízo para os destinatários da oferta e seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação aplicável. A Cia. ou o acionista, conforme o caso, não se eximem da obrigação de realizar a oferta pública de ações até que a mesma seja concluída com observância das regras aplicáveis. Capítulo VIII - Do Juízo Arbitral - Artigo 44 - A Cia., seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas no Contrato de Participação no Novo Mercado, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, no Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela BM&FBOVESPA, neste Estatuto Social, nos acordos de acionistas arquivados na sede da Cia., nas disposições da Lei das S/A, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo BACEN ou pela CVM, nos regulamentos da BM&FBOVESPA e nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, nos termos de seu Regulamento de Arbitragem. § Único - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quando necessário, requerer medidas cautelares de proteção de direitos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência para decisão de mérito será imediatamente restituída ao tribunal arbitral instituído ou a ser instituído. Capítulo IX - Da Liquidação da Companhia - Artigo 45 - A Cia. entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembléia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar nesse período, obedecidas as formalidades legais. Capítulo X - Disposições Finais e Transitórias - Artigo 46 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das S/A. Artigo 47 - A Cia. deverá observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo vedado o registro de transferência de ações e o cômputo de voto proferido em Assembléia Geral ou em reunião do Conselho de Administração contrários aos seus termos. Artigo 48 - O disposto no Art. 35 deste Estatuto Social não se aplica aos atuais acionistas que já sejam titulares de quantidade igual ou superior a 35% do total de ações de emissão da Cia. e seus sucessores em 05.02.2007, aplicando-se exclusivamente àqueles investidores que adquirirem ações e se tornarem acionistas da Cia. a partir de 05.02.2007. Artigo 49 - As disposições contidas no Cap. VII, bem como as regras referentes ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado constantes do Art. 13, in fine, e do Art. 27, §2º, in fine, deste Estatuto Social, somente terão eficácia a partir da data da publicação do Anúncio de Início de distribuição pública referente à primeira oferta pública primária e secundária de ações de emissão da Cia., objeto do pedido de registro RJ/2007 - 01355, protocolado na CVM no dia 16.02.2007. Artigo 50 - Não havendo disposição no Regulamento de Listagem do Novo Mercado relativa à oferta pública de aquisição de ações na hipótese de haver Controle Difuso, prevalecem às regras dos Arts. 38, 39 e 40 deste Estatuto Social elaboradas em conformidade com o item 14.4 do referido Regulamento. 6.2 - Em AGO: 6.2.1 - por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos de votar, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2010; 6.2.2 - por unanimidade, que lucro líquido do exercício social findo em 31.12.2010, no montante de R$ 18.409.219,26 tenha a seguinte destinação: I- Reserva legal - R$ 920.460,96, correspondentes a 5% do lucro líquido do exercício, aplicados na constituição da reserva legal, por força do disposto no art. 193 da Lei 6.404/76; II. Reserva de Lucros (subvenção para investimentos - AFRMM) - R$ 2.620.727,98, relativos ao valor do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM recebido pela Cia., aplicados na constituição da reserva de que trata o art. 195-A da Lei 11.638, de 28.12.2007; III. Reserva Especial - R$ 3.717.007,58, provenientes do dividendo obrigatório, aplicados na constituição da reserva especial, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 202 da Lei 6.404/76, face ao descasamento de curto prazo de embolsos e desembolsos do fluxo financeiro da Cia.; IV. Reserva para investimentos - Foi aprovado o orçamento de investimentos para o exercício de 2011, para fins de atendimento do Art. 196 da Lei 6.404/76 e, consequentemente, a aplicação de R$ 11.151.022,74, correspondentes ao saldo remanescente dos lucros acumulados, na constituição de reserva para investimentos, de forma a atender aos projetos de investimentos previstos no orçamento da Cia.. 6.2.3 - foram eleitos, pelo processo de voto múltiplo, requerido pela acionista Fama Futurewatch Master Fundo de Investimentos em Ações, conforme correspondência datada de 26.04.2011, para compor o Conselho de Administração da Cia., com prazo de gestão até a AGO de 2013, os acionistas: (i) Sr. Fabio Alperowitch, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI R.G. 21.615.680-4 SSP-SP, CPF 153.582.338-06, como membro efetivo, e como respectivo suplente o Sr. Mauricio Levi, brasileiro, casado, adm. de empresas, CI 16315717- SSP/SP, CPF 797.054.489-49, ambos com endereço na Rua Samuel Morse 74, conj. 173, CEP 04576-060, Bairro Brooklin, São Paulo/SP; (ii) Sr. Eduardo de Salles Bartolomeo, brasileiro, casado, eng., CI 05.325.384-5, IFP/RJ, CPF 359.558.996-34; com endereço comercial na Av. Graça Aranha, 26, Centro, RJ/RJ, como membro efetivo, e como respectivo suplente o Sr. Marcello Magistrini Spinelli, brasileiro, casado, eng., CI 230121603 - SSP/SP, CPF 197.378.918-30, com endereço comercial na Rua Sapucaí, 383, 6º andar, Floresta, BH/MG; (iii) Sra. Sonia Zagury, brasileira, separada, economista, CI 07251212-2, IFP/RJ, CPF 934.316.517-04, como membro efetivo, e como respectivo suplente Sr. Juan Franco Merlini; argentino, casado, eng. elétrico, CI 0041867520-0, Detran/RJ, CPF 011.903.586-38, ambos com endereço comercial na Av. Graça Aranha, 26, Centro, RJ/RJ; (iv) Sr. Carlos Fernando Costa, brasileiro, matemático, divorciado, CI 15763672-0, SSP/SP, CPF 069.034.738-31, como membro efetivo, e como respectivo suplente Sr. Ricardo Berretta Pavie, brasileiro, casado, adm. de empresas, CI 09270797-5, IFP, CPF 021.918.527-18, ambos com endereço na Rua do Ouvidor 98 - 8º andar, RJ/RJ; e (v) Sr. Naruyuki Sado, japonês, executivo, casado, passaporte TH0762991, CPF 234.743.118-83, como membro efetivo, e como respectivo suplente Sr. Takahiro Nakano, japonês, executivo, casado, passaporte TZ0265959, CPF 234.742.938-85, ambos com endereço à 2-1, Ohtemachi 1-Chome Chiyoda-ku, Tóquio/Japão. Os membros ora eleitos declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do art. 147 da Lei 6.404/76 e da Instrução CVM 367/2002. Tendo em vista o disposto no §2º do art. 15 do Estatuto Social da Cia., os Srs. Fabio Alperowitch e Carlos Fernando Costa e seus respectivos suplentes são considerados Conselheiros Independentes. 6.2.4- por maioria, a fixação da remuneração global dos Administradores, para o exercício de 2011, no montante de R$ 6.300.000,00, a ser distribuído pelo Conselho de Administração entre os seus membros e os da Diretoria; 6.2.5- foi aprovada, com abstenção dos acionistas representados pelo Sr. Daniel Alves Ferreira, a instalação do Conselho Fiscal, requerida pelos acionistas representados pelo Sr. Bruno de Oliveira Vargens; 6.2.6 - foram eleitos, com abstenção dos acionistas representados pelo Sr. Daniel Alves Ferreira, para compor o Conselho Fiscal, o (i) Sr. Bruno de Oliveira Vargens, brasileiro, casado, eng. de produção, CI 12.616.540-6, IFP-RJ, CPF 088.819.917-13, como membro efetivo, e, como seu suplente, o Sr. Rodrigo Sancovsky, brasileiro, solteiro, adm. de empresas, CI 28452077-9, SSP-SP, CPF 282.860.048-33, ambos residentes na Cidade de SP/SP, com endereço comercial na Rua Samuel Morse, 74, conj. 173, CEP 04576-060, Bairro Brooklin; (i) Sr. Hugo Rocha Braga, brasileiro, casado, contador, adm. e prof. universitário, CI 08646704-0, IFP, CPF 010.974.827-15, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, 164/11º andar, Centro, RJ/RJ, e como respectivo suplente, o Sr. Xavier Abdon de Sousa, brasileiro, casado, contador, CI 002254896-0, Detran/RJ, CPF n° 199.169.657-49, residente e domiciliado na Rua Marquesa de Santos, 53/403 - RJ/RJ; e (iii) Sr. Aníbal Moreira dos Santos, brasileiro, casado, téc. em contabilidade, CI 02540478-1, IFP/RJ, CPF 011.504.567-87, residente e domiciliado na Rua Getúlio das Neves 25, aptº 204, RJ/RJ, como membro efetivo, e, como respectiva suplente, a Sra. Naedy Suely Silva de Castro, brasileira, casada, contadora, CI 04831587-3, IFP/RJ, CPF 600.004.147-00, residente e domiciliada na Av. Hildebrando de Araújo Góes 55, bl. 3, ap. 606 - RJ/RJ. Os membros ora eleitos declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício das suas funções, nos termos do art. 162 da Lei 6.404/76. A acionista Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS indicou, respectivamente para membro titular e suplente na eleição para o Conselho Fiscal, os Srs. Alcinei Cardoso Rodrigues e Daniel Gonçalves Pereira; 6.2.7- foi aprovada, com abstenção dos acionistas representados pelo Sr. Daniel Alves Ferreira, a fixação da remuneração mensal para cada membro do Conselho Fiscal, para o exercício de 2011, em 10% da que, em média, for atribuída a cada Diretor, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros, nos termos do §3º, do art. 162 da Lei 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reaberta a sessão, foi a presente ata lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e por todos os Acionistas presentes. Rio de Janeiro, 29.04.2011. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Sociedade. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - Secretário. Certidão arquivada na Jucerja sob o nº 00002199032, em 20.06.2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1201467"
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                    "GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 05.464.113/0001-61 - NIRE 33.300270965\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: Aos 29 dias do mês de abril de 2011, às 13:00 horas, na sede social na Rua Lopes Quintas, nº 303, Jardim Botânico, na cidade e estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Face à presença da Acionista representando a totalidade do capital social, foi dispensada a convocação prévia de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente Roberto Irineu Marinho, Secretário, Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 4. Deliberações: Instalada a reunião, a acionista representando a totalidade do capital social, por unanimidade: Em Assembleia Geral Ordinária: (a) aprovar as contas da administração, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Extra do dia 31 de março de 2011; (b) Aprovar a proposta da Diretoria no sentido da destinação do Lucro Apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2010, no montante de R$ 60.194.011,71 (sessenta milhões, cento e noventa e quatro mil, onze reais e setenta e um centavos), como se segue: (i) R$ 3.009.700,59 (três milhões, nove mil, setecentos reais e cinquenta e nove centavos) para a constituição da Reserva Legal correspondente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido; (ii) R$ 57.184.311,12 (cinquenta e sete milhões, cento e oitenta e quatro mil, trezentos e onze reais e doze centavos) destinados à Reserva Estatutária. (c) Reeleger os atuais membros da Diretoria da Companhia composta pelos Srs. ROBERTO IRINEU MARINHO, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Lopes Quintas, 303, portador da Carteira de Identidade nº 2.089.884 do IFP e CIC nº 027.934.827-49; e JORGE LUIZ DE BARROS NÓBREGA, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - 1º andar, portador da Carteira de Identidade nº 02.974.188-1 - IFP/RJ e do CIC nº 371.632.567-87, com prazo de mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2014; (d) Fixar o valor global mensal dos honorários da Diretoria em até R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Em Assembleia Geral Extraordinária: (e) Transferir, o endereço da sede social da Companhia situada na Rua Lopes Quintas, 303, Jardim Botânico, cidade e estado do Rio de Janeiro, para Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135, parte, Leblon - CEP: 22430-060, na cidade e estado do Rio de Janeiro; 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta Ata, que lida e aprovada, segue assinada pelos acionistas presentes, não comparecendo o Conselho Fiscal por o mesmo não ter sido instalado. Rio de Janeiro/RJ, 29 de abril de 2011. Roberto Irineu Marinho-Presidente. Jorge Luiz de Barros Nóbrega-Secretário. Acionista Presente: Cardeiros Participações S.A.. Jucerja reg. sob o nº 2184590 em 20/05/2011. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1202031"
                ],
                "1201989": [
                    "V - Ata",
                    "BHP BILLITON METAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 42.105.890/0001-46 - NIRE n° 33.300.022.023\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária de 24 de Agosto de 2011. Hora, Data e Local: Às 10:00 horas do dia 24 de Agosto de 2011, na sede social da companhia, localizada na Av. das Américas, 3434, Bloco 7, 5o andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Quórum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme atestam as suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: dispensada, nos termos parágrafo 4o do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão, representante da acionista The Broken Hill Proprietary Company Pty Ltd.; Secretário: Sr. Arthur Solomon. Pauta da Ago: (i) discussão e aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício findo em 30/06/2009; (ii) discussão e aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício findo em 30/06/2010; (iii) nomeação dos membros da Diretoria; e (iv) destinação dos lucros apurados no período. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) aprovados o Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício findo em 30/06/2009, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio em 27/05/2011; (ii) aprovados o Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício findo em 30/06/2010, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio em 27/05/2011; (iii) nomeação dos Srs. Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 60.160 e inscrito no CPF/MF sob o nº 607.498.657-68 e Rogério Tavares Nogueira, brasileiro, casado, engenheiro metalurgista, portador da carteira de identidade M 456 2891 emitida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 882.737.416-72, para o cargo de Diretores sem designação específica e com mandato fixado para encerrar concomitantemente com o encerramento da AGO que vier a deliberar sobre as demonstrações do exercício financeiro a encerrar-se em 30.06.2012. Fixada a remuneração anual global dos administradores em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), atendendo ao que a respeito dispuser os próprios órgãos e as políticas de remuneração da Companhia e (iv) não foi apurado lucro nos exercícios findos em 30.06.2009 e 30.06.2010, razão pela qual não houve deliberação acerca do assunto. Aprovação, Encerramento e Assinatura: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada, dando-se por encerrada a assembleia. Assinaturas: Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão (Presidente); Arthur Solomon (Secretário); Acionistas: The Broken Hill Proprietary Company Pty. Ltd. p/p Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão, BHP Billiton Brasil Ltda. p/Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão. Certidão: Confere com a original, lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Sociedade, Arthur Solomon (Secretário). Jucerja nº 2232038, em 08/09/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1201989"
                ],
                "1201948": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA VALE SUIÇO\r\n\r\nCNPJ/MF 02.394.002/0001-38\r\n\r\nNIRE 3330016723-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2011 LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA (ART. 130, § 1º, LEI 6.404/76). Data, Hora e Local: Dia 19 de agosto de 2011, às 10 horas, na sede social à Praça Pio X nº 98, 5º andar/parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20091-040. Convocação: Tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente Assembleia. Presenças: Estiveram presentes à Assembleia, acionistas representando a totalidade do capital social: Évora Realty Empreendimentos e Participações S.A., por seus Diretores Sergio Ricardo Gonçalves e Sérgio de Souza Freitas Filho; Edemar Empreendimentos Imobiliários Ltda., por seu representante legal; M3 RJ Empreendimentos e Participações Ltda., por seu representante legal; Sergio Ricardo Gonçalves; Eduardo Mariani Bittencourt; e Pedro Henrique Mariani Bittencourt. Mesa Diretora: Presidente: Pedro Henrique Mariani Bittencourt, Secretário: Sergio Ricardo Gonçalves. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1). Aprovar a renúncia apresentada pelo Conselheiro Sergio de Souza Freitas Filho. 2). Aprovar a eleição de Luiz Eduardo Esteves Gomes de Souza, brasileiro, casado, economista, portador de carteira de identidade nº 04.111.215-2, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 667.358.237-53, residente e domiciliado na Praça Pio X, 98, 11º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Conselheiro e cumprirá o prazo do mandato do atual Conselho de Administração, que encerrá na ata da realização da Assembleia Geral Ordinária do ano de 2013. 3). O Conselheiro ora eleito declara não possuir quaisquer vínculos e/ou restrições impeditivas desta eleição e, ainda, que lhes foi dado conhecimento do disposto no art. 147 da Lei 6.404/76. 4). Tendo em vista o excesso de capital, foi aprovada a redução do capital social no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), mediante a restituição deste valor aos acionistas da Companhia, na proporção da participação de cada um destes no capital social, que passa de R$ 118.463,07 para R$ 68.463,07; com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 68.463,07 (sessenta e oito mil quatrocentos e sessenta e três reais e sete centavos), dividido em 100.000 ações, todas nominativas, sem valor nominal, sendo 33.333 (trinta e três mil, trezentas e trinta e três) ações ordinárias e 66.667 (sessenta e seis mil, seiscentas e sessenta e sete) ações preferenciais”. 5). Em virtude da irrelevância dos valores, os acionistas da Companhia, Eduardo Mariani Bittencourt, Luiz Eduardo Esteves Gomes de Souza, Pedro Henrique Mariani Bittencourt, renunciam, neste ato, em favor da acionista Évora S.A., a todo e qualquer direito sobre a parte que a eles caberia em razão do pagamento ora deliberado. 6). Na forma do artigo 130, parágrafo 2º da Lei 6.404/76, foi autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Presenças: Presidente da Mesa: Pedro Henrique Mariani Bittencourt; Secretário da Mesa: Luiz Eduardo Esteves Gomes de Souza. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2011. Confere com o original lavrado em livro próprio. Luiz Eduardo Esteves Gomes de Souza - Secretário da Assembleia.\r\n\r\nId: 1201948"
                ],
                "1202030": [
                    "V - Ata",
                    "IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.255.787/0001-91\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027618-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 09 de agosto de 2011. 01) Data, hora e local: Aos 9 (nove) dias do mês de agosto de 2011, às 10 horas, na sede social localizada à rua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 187, Distrito de Xerém, Município de Duque de Caxias, neste Estado do Rio de Janeiro; 02) Convocação e presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme constatado pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas; 03) Composição da Mesa: Dr. SABINO ARIAS - Presidente; e Sra. MARJORIE ARIAS - Secretária; 04) Ordem do Dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria relativa ao fechamento e baixa do estabelecimento localizado na cidade de Brasília, Distrito Federal; 05) Leitura dos Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura da proposta da Diretoria objeto da Ordem do Dia, tendo em vista tratar-se de documentação que já é do conhecimento de todos os acionistas; 06) Deliberações: Após o exame e discussão da matéria constante da Ordem do Dia e dos respectivos documentos, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição, decidiram aprovar, sem ressalvas e por unanimidade, a proposta da Diretoria sobre o fechamento e baixa do estabelecimento filial da Sociedade localizado na cidade de Brasília, Distrito Federal. Em consequência dessa deliberação, o disposto no artigo 2º, parágrafo único do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Sociedade tem a sua sede e foro jurídico no Estado do Rio de Janeiro, no seu estabelecimento fabril localizado na Rua Pastor Manoel Avelino de Souza, 187 - Distrito de Xerém, Duque de Caxias, sendo seu domicílio e foro nessa mesma cidade, sendo-lhe facultado estabelecer filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do território nacional e no exterior, a critério de sua própria Diretoria. Parágrafo Único - Ficam desde já instalados os seguintes estabelecimentos filiais: a) Rua Lauro Müller nº 116, salas 1001 a 1008, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, cujas atividades são exclusivamente administrativas, sem qualquer prática industrial, fabril, comercial e/ou voltada à prestação de serviços; b) Rua Pedro Bueno nº 1028 a 1032, no Bairro Jabaquara, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; c) Rua Almirante Gonçalves, 965 a 977, Bairro Rebouças, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná; d) Rua Victor Meirelles, nº 600, sala 202, Bairro Campinas, na Cidade de São José, Estado de Santa Catarina; e) Rua dos Otoni nº 188, Bairro Santa Efigênia, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; f) Rua Dr. Vale, nº 60 - sala 306 e box 04 - Bairro Floresta, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; g) Avenida Santos Dumont nº 5.335, sala 816, Bairro Papicú, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará; e h) Rua Henrique Dias, nº 271 - Bairro Boa Vista, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.” 7. Encerramento, Aprovação e Assinatura da Ata: Concluídos os trabalhos e inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida foi aprovada e assinada por todos os acionistas. Duque de Caxias/RJ. 09 de agosto de 2011. Presidente da sessão (Dr. Sabino Arias); Secretária da sessão (Sra. Marjorie Arias). Acionistas presentes: Dr. Sabino Arias; André Luiz Arias; Marjorie Arias; Luiz Nei Arias.” Duque de Caxias/RJ, 09 de agosto de 2011. Arquivada na Jucerja sob nº 00002233844 em 13/09/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1202030"
                ],
                "1200335": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33135641/0001-02\r\n\r\nATA DA 89ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CASERJ, REALIZADA EM 09/08/2011, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA, LOCAL: Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às 14:00 horas, na sede da Companhia de Armazéns e Silos do Rio de Janeiro - CASERJ, na Av. Brasil n. 19.001 - 3º andar - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. II - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes todos os membros efetivos do Conselho de Administração, nos termos do artigo 12, § 2º do Estatuto Social da CASERJ; III - ORDEM DO DIA: 1) Desmembramento da Diretoria de Administração e Finanças (DIRAF) e substituição e designação de novos Diretores 2) Retificação do item 05 da ata da 88ª Reunião do Conselho de Administração, no que diz respeito à redução na estrutura de cargos comissionados. 3) Alteração no Organograma 4) Assuntos Gerais. IV - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS: 1) Considerando a deliberação aprovada na 88ª Reunião do Conselho de Administração, no sentido de que os Diretores da CASERJ deverão ser, obrigatoriamente, os mesmos Diretores da CEASA. Considerando o início da gestão compartilhada. Considerando o pedido de afastamento da Diretoria de Administração e Finanças (DIRAF) da CEASA e da CASERJ, formulado pelo Sr. Ruy Márcio Barreto Barbosa, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 05216722-8 expedida pelo IFP, inscrito no CPF nº 714.671.227-34, domiciliado à Rua Cardoso de Melo, lote 06 - quadra 08 - Pendotiba - Niterói - RJ. Considerando que o Conselho de Administração da CEASA, em reunião realizada em 08/08/11, aprovou o desdobramento da Diretoria de Administração e Finanças (DIRAF) em Diretoria de Administração (DIRAD) e Diretoria de Orçamento e Finanças (DIROF), passando a serem ocupadas, respectivamente, por Lincoln Nunes Murcia, brasileiro, divorciado, administrador, portador da carteira de identidade nº 03772932-4, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 350.247.637-34, com endereço na Rua Professor Alfredo Gomes, nº 15/801 - Botafogo - Rio de Janeiro, e Sávio de Carvalho Monnerat, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº 111994406, expedida pelo IFP, inscrito no CPF nº 085.929.027-11, domiciliado à Rua Tiradentes, nº 200/1004 - Ingá - Niterói/RJ. O Presidente da CASERJ propõe seja igualmente desmembrada a Diretoria de Administração e Finanças (DIRAF) em Diretoria de Administração (DIRAD) e Diretoria de Orçamento e Finanças (DIROF), devendo as mesmas ser ocupadas pelos respectivos titulares de tais Diretorias na CEASA/RJ, sem ônus para a CASERJ. Assunto debatido, o Conselho aprova, por unanimidade, a proposição, ficando criadas a Diretoria de Administração (DIRAD) e a Diretoria de Orçamento e Finanças (DIROF). Os membros deste Conselho resolvem, ainda, nos termos dos artigos 10, 'b' e 16 'c' do Estatuto Social da CASERJ, nomear Lincoln Nunes Murcia e Sávio de Carvalho Monnerat para ocuparem, respectivamente, a Diretoria de Administração (DIRAD) e a Diretoria de Orçamento e Finanças (DIROF). 2) Na 88ª Reunião do Conselho de Administração foi aprovada a extinção de 53 (cinqüenta e três) cargos de confiança da CASERJ. Ocorre que, na ata, na parte final do item 05, houve um erro material, constando a extinção de 46 (quarenta e seis) cargos ao invés dos 53. Assim, o Conselho delibera por retificar a ata da 88ª Reunião do Conselho de Administração, para que conste o número correto de cargos comissionados extintos, no total de 53 (cinqüenta e três). 3) Ante às presentes alterações na Diretoria, o presidente da CASERJ propõe as seguintes alterações no Organograma da empresa: a) Ficam vinculadas à Diretoria de Administração (DIRAD) as estruturas dos Departamentos de Administração (DEPAD), de Recursos Humanos (DERHU) e de Engenharia (DEPEN); b) Fica vinculada à Diretoria de Orçamento e Finanças (DIROF) a estrutura do Departamento Contábil Financeiro (DECOF). 4) Assuntos Gerais: IDV - Incentivo ao Desligamento Voluntário - O presidente da CASERJ informa que, no dia 04/08/11, foi assinado com a CORI o Termo Aditivo de Adesão ao IDV. V- ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, havendo sido por mim, Sonia Regina de Simas e Silva Oliveira, Assessora Especial da Presidência, que secretariei e lavrei a presente Ata no respectivo livro que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nFelipe dos Santos Peixoto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nLeonardo Penna de Lima Brandão\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nMarcus Vinicius da Silva Oliveira\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSonia Regina de Simas e Silva Oliveira\r\n\r\nAssessor Especial da Presidência\r\n\r\nId: 1200335. Por ofício"
                ],
                "1202027": [
                    "V - Ata",
                    "CAPITAL CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA.\r\n\r\n10ª. ALTERAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 36.167.096/0001-24 - NIRE Nº 3320222978-2\r\n\r\n(i) NELSON MOREIRA ASSAD, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade Nº 16.496, expedida pelo CRE-RJ, CPF Nº 284.939.237-53, residente e domiciliado na cidade de Niterói, RJ, na Praia de Icaraí, Nº 67 Aptº 1402, Icaraí; (ii) MARCUS VINICIUS DOMINGUES INNOCENCIO, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 11292499-8 expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF 077.663.447-00, residente na Cidade de Niterói-RJ, na Rua Dona Emilia, 36 - São Francisco - CEP. 24.360-450; (iii) MARISA DE OLIVEIRA SANTOS ROCHA, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade nº 09103044-5 expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF 018.720.967-78, residente na Cidade do RJ, na Av. Pastor Martin Luther King Jr, 4.420/506 - Bloco: 02 - Tomás Coelho - CEP. 21.200-300. Únicos sócios da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que gira com a denominação social de CAPITAL CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA. com seus atos registrados na Junta Comercial do Estado do RJ Nº 33.2.0222978-2 por despacho de 05/06/90, e última alteração sob o Nº 2131098 por despacho de 28/12/2010, com sede na Cidade do Rio de Janeiro RJ, à Rua São José, Nº 40 - 11º Andar - parte - Centro - CEP 20.010-020, inscrita no CNPJ sob o Nº 36.167.096/0001-24, por este instrumento, resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito, ALTERAR O CONTRATO SOCIAL, mediante as seguintes cláusulas e condições: 1. Resolvem os sócios, nos termos dos Artigos. 1082 e 1084 do Código Civil, Lei 10.406/2002, reduzir o capital social da sociedade de R$ 2.300.000,00 (Dois Milhões e Trezentos Mil Reais), para R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), mediante ao resgate de 2.280.000 (Dois Milhões, Duzentos e Oitenta Mil), quotas sociais com pagamento de R$ 2.280.000,00 (Dois Milhões, Duzentos e Oitenta Mil Reais), aos sócios quotistas proporcionalmente a participação de cada um na Sociedade, da seguinte forma: 1.1. O sócio Nelson Moreira Assad, resgata 45.600 (Quarenta e Cinco Mil e Seiscentas) quotas do capital, recebendo o total de R$ 45.600,00 (Quarenta e Cinco Mil e Seiscentos Reais); 1.2.O sócio Marcus Vinicius Domingues Innocencio, resgata 2.216.557 (Dois Milhões, Duzentos e Dezesseis Mil, Quinhentos e Cinqüenta e Sete) quotas do capital, recebendo o total de R$ 2.216.557,00 (Dois Milhões, Duzentos e Dezesseis Mil, Quinhentos e Cinqüenta e Sete Reais); 1.3. A sócia Marisa de Oliveira Santos Rocha, resgata 17.843 (Dezessete Mil, Oitocentos e Quarenta e Três) quotas do capital, recebendo o total de R$ 17.843,00 (Dezessete Mil, Oitocentos e Quarenta e Três Reais); Com pagamento total em moeda corrente no País no valor total de R$ 2.280.000,00 (Dois Milhões, Duzentos e Oitenta Mil Reais), absorvido pelos sócios supra qualificados neste instrumento. As quotas ora resgatadas, acham-se livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, judiciais ou extra judiciais, e totalmente integralizadas, abrangendo, tais cessões, todos os haveres a elas relativos. Cedente e Sociedade dão-se, reciprocamente, plena, raza, geral, irrevogável e irretratável quitação quanto às quotas resgatadas e respectivos haveres, abrigando-se, por si, seus herdeiros e sucessores. 2. Com as alterações realizadas no contrato social, fica alterada a Cláusula 5ª. Do Contrato Social, a qual passa vigorar com a seguinte redação: Cláusula 5º - O capital Social é de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), dividido em 20.000 (Vinte Mil) quotas, com valor unitário de R$ 1,00 (hum real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País e assim Distribuído: S ócios Quotistas - Nelson Moreira Assad - 400 Quotas - Valor Participação 400,00 - Marcus Vinicius Domingues Innocencio - 19.443 Quotas - Valor Participação 19.443,00 - Marisa de Oliveira Santos Rocha - 157 Quotas Valor Participação - 157,00 - TOTAL 20.000. Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2011. NELSON MOREIRA ASSAD - MARCUS VINICIUS DOMINGUES INNOCENCIO - MARISA DE OLIVEIRA SANTOS ROCHA.\r\n\r\nId: 1202027"
                ],
                "1202006": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1202006"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1201516": [
                            "V - Ata",
                            "ODEBRECHT PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.668.258/0001-00 - NIRE 33.3.0029570-4-2\r\n\r\nBOLETIM DE SUBSCRIÇÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nTipo/\r\n\r\nAutori-\r\n\r\nSubscrito\r\n\r\nIntegra-\r\n\r\nQuant. de\r\n\r\nação\r\n\r\nzado R$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nlizado R$ \r\n\r\nações\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\n-\r\n\r\n811.073.254,33\r\n\r\n811.073.254,33\r\n\r\n811.073.254\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n811.073.254,33\r\n\r\n811.073.254,33\r\n\r\n811.073.254\r\n\r\nBoletim de Subscrição de 139.170.616 (cento e trinta e nove milhões, cento e setenta mil, seiscentas e dezesseis) debêntures abaixo relacionadas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, de emissão da empresa Odebrecht Participações e Investimentos S.A. (OPI), subscritas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, através do Banco da Amazônia S/A, na forma do artigo 15 do Anexo ao Decreto 4.254, de 31/05/2002, alterado pelo Decreto 5.593/2002, cuja emissão foi deliberada em ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2010.\r\n\r\nTipo de\r\n\r\nValor\r\n\r\nEmissão/\r\n\r\nOfício de\r\n\r\ndebêntures\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nR$ \r\n\r\nsérie\r\n\r\nautorização\r\n\r\nConversíveis\r\n\r\n139.170.616\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1ª/01\r\n\r\nDGFAI/SUDAM Nº 093/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2011. Pelo Emissor: Maurício Carvalho Reis, CPF 796.983.955-04, Procurador, e Sérgio Garrido de Barros, CPF 857.253.405-97, Procurador. Pelo Subscritor Fundo de Desenvolvimento da Amazônia S/A: Banco da Amazônia S/A, CNPJ 04.902.979/0001-44, Eduardo José Lima Cunha, Diretor de Análise e Reestruturação.\r\n\r\nRegistro de Títulos e Documentos. Protocolo nº 0100247, registro nº 0072182, livro B-264, fls. 061, Porto Velho (RO), 14 de setembro de 2011. Patrícia de Fátima Assis Barros, Registradora. Registro facultativo para fins de conservação, nos termos do art. 127, item 07, da Lei 6.015/73.\r\n\r\n6º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital. CNPJ 45.565.314/0001-70. Rua Benjamin Constant, 152, Centro, CEP 01005-000, São Paulo/SP. Protocolado e prenotado sob o n. 1.655.844 em 16/09/2011 e registrado, hoje, em microfilme sob o n. 1.655.844, em títulos e documentos. Averbado à margem do registro n. 1655843. São Paulo, 16 de setembro de 2011. Radislau Lamotta, Oficial; Antonio Vilmar Carneiro, Escrevente Autorizado.\r\n\r\n1º Ofício de Reg. de Tít. e Doc. Cidade do Rio de Janeiro. Apresentado hoje, protocolado e registrado em CD-ROM sob o nº 1766340. Rio de Janeiro, 19/09/2011. Bernardino Carvalho, CTPS 89896/082, 3º Of. Subst.\r\n\r\nRegistro de Títulos e Documentos 1º Ofício Salvador, BA. O presente documento foi protocolado no A-11, registrado sob nº 169471 do livro E-79 e microfilmado sob nº 182418 no rolo 464. Dou fé. Salvador, 22 de setembro de 2011. Ari José Carvalhal, Oficial; Aylton da Silva Pinho, Sub-Oficial designado.\r\n\r\nId: 1201516"
                        ],
                        "1201891": [
                            "V - Ata",
                            "D.A.S. ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.001.559/0001-18 - NIRE Nº 33.201.135.253\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores quotistas convocados para a reunião de sócios a ser realizada no dia 08/11/2011, às 10:00h, na sede da sociedade localizada na Rua Sete de Setembro, 99 - 2º andar, Centro, nesta cidade para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação de contas da Administração, acompanhada dos Relatórios das demonstrações Financeiras, Balanço Patrimonial e Demonstração dos Resultados do Exercício Findo em 31/12/2010; b) Deliberar sobre a destinação dos Resultados Apurados; c) Ratificar a distribuição de lucros ocorrida em 31/12/2010. Informamos aos senhores quotistas que os documentos referidos no inciso a da ordem do dia, encontram-se a disposição na sede social, para a sua apreciação. Rio de Janeiro, 28 de Setembro de 2011. Divaldi Almeida de Souza - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1201891"
                        ],
                        "1201094": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DE ARTETERAPIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 05489087/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A Associação de arteterapia do Rio de Janeiro- AARJ, convoca todos os associados para a assembléia Geral de fundação do sindicato em segunda convocação no dia 23 de outubro de 2011 às 15:00h.\r\n\r\nLocal: Rua Principado de Mônaco, nº134 casa. Botafogo.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nLígia Diniz\r\n\r\nPresidente da AARJ\r\n\r\nId: 1201094"
                        ],
                        "1201162": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESTRELA COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n- ESTRELA COOPER.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.142.552/0001-50 - NIRE Nº 33.4.0005033-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores cooperados a comparecer á Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no próximo dia 07 de Outubro de 2011, ás 11:00 h (onze horas) em primeira convocação , e ás 11:15 h (onze horas e quinze minutos), em segunda e ultima convocação, na sede da cooperativa, Avenida Rio Branco nº 185 - sala 708, no centro - Rio de Janeiro - RJ, cep 20040-007, a fim de pronunciarem sobre os assuntos listados na seguinte ordem do dia: Assembleia geral extraordinária. 1. entrada de novos cooperados, 2.constatar a saída de cooperado, 3.alteração do endereço da sede da cooperativa\r\n\r\nId: 1201162"
                        ],
                        "1201885": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0070-80\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nA PETROBRAS TRANSPORTE S/A, torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA , a Licença de Operação em 20/09/2011 para a Operação do Transbordo Entre Navios (SHIP TO SHIP) da Área Secundária do Terminal Aquaviário de Angra dos Reis - TAAR - AV. ANTONIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, S/N° - MONSUABA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo: E-07/509.508/11).\r\n\r\nId: 1201885. Por ofício"
                        ],
                        "1197332": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO SERVIÇO SUDOESTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.449.135/0001-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO SERVIÇO SUDOESTE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017631, com validade até 15 de setembro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA SAQUAREMA, 320 - ITAÚNA, município de SAQUAREMA. (Processo n° E-07/503608/2009) \r\n\r\nId: 1197332"
                        ],
                        "1197069": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSET ROOTER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 86.873.759/0001-02\r\n\r\nINSET ROOTER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN017719, com validade até 20 de setembro de 2015, para realizar a atividade de limpeza e higienização de reservatórios de água, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/502246/2010)\r\n\r\nId: 1197069"
                        ],
                        "1198587": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RECITOTAL RJ - COMÉRCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.832.468/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRECITOTAL RJ - COMÉRCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017685, com validade até 20 de setembro de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos classe IIA e IIB, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro e armazenamento temporário de sucatas metálicas e não metálicas, na ESTRADA RIO-SÃO PAULO, 4195 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/508823/2010)\r\n\r\nId: 1198587"
                        ],
                        "1099625": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DEJET LAGOS SERVIÇOS DE\r\n\r\nLIMPEZA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n10.653.268/0001-86\r\n\r\nDEJET LAGOS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015996, com validade até 11 de março de 2016, para a atividade de coleta, transporte e destinação final de efluentes provenientes da limpeza de sistemas de tratamento de esgoto sanitário de terceiros (serviço de limpa-fossas), na RODOVIA RJ-140 KM 8,5, Nº 397 - LOJA D, - BAIXO GRANDE, município de SÃO PEDRO DA ALDEIA. (Processo n°: E-07/507974/2009) \r\n\r\nId: 1099625"
                        ],
                        "1100180": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARLOS CRESPO VAZ ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 30.429.179/0001-68\r\n\r\nCARLOS CRESPO VAZ ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN016060, com validade até 15 de março de 2014, que a autoriza para a atividade de extração de argila, na SÍTIO DA SORTE, - WERNECK, município de PARAÍBA DO SUL. (Processo n°: E-07/507230/2010) \r\n\r\nId: 1100180"
                        ],
                        "1200505": [
                            "V - Convocação",
                            "TUDELÂNDIA CENTRAL ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.233.034/0001-51 - NIRE Nº 33.3.0027376-0\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, às 14 horas do dia 05 de outubro de 2011, na Av. Presidente Vargas, 392, Centro - Rio de Janeiro (Hotel Guanabara), com a seguinte ordem do dia: AGO - a) Relatório da Diretoria e Demonstrações Contábeis relativos ao exercício encerrado em 31/12/2010; b) Eleição da Diretoria; c) Fixação dos honorários da Diretoria; d) Assuntos gerais. AGE - a) Aumento de capital com a criação de ações ordinárias, proveniente do saldo do contrato de mútuo, em atendimento às exigências do BNDES, e subscrição de Capital; b) Mudança no quadro acionário; c) Assuntos gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede administrativa da empresa, os documentos mencionados na ordem do dia. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2011. Diretor Presidente - Marco Antonio Canali Dopico; Diretora Administrativo/Financeira - Rosemary Bianor dos Passos; Diretor Técnico - Davi Moura Dopico.\r\n\r\nId: 1200505"
                        ],
                        "1200402": [
                            "V - Ata",
                            "THE PEARL HOTEL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 06.095.165/0001-70\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Sócios da sociedade The Pearl Hotel Ltda. convocados para comparecerem à Reunião de Cotistas da Sociedade, que se realizará na sede da sociedade, à Estrada José Bento Ribeiro Dantas n° 222, Centro, município de Armação dos Buzios, RJ, no dia 06/10/2011, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) inclusão, por ordem judicial, de Luiz Ricardo Queiroz de Souza, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 2023522-4, expedida CRA-RJ, inscrito no CPF sob o n° 398.387.817-20, residente e domiciliado na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, à Av. Jornalista Roberto Marinho, nº 997, Jardim Yolanda, CEP 15.061.500 no quadro social da sociedade, em substituição a Graziella Nadruz Queiroz de Souza, com um total de quotas equivalentes a 5% do capital social da sociedade; (2) Alienação da empresa e/ou dos ativos e fundo de comércio da sociedade, incluindo móveis e imóveis, pela melhor oferta; (3) Destinação do valor obtido na alienação da empresa e/ou dos ativos e do fundo de comércio; e (4) Substituição do administrador da sociedade; (5) Assuntos Gerais. Búzios Grand, LLC; Charles Anderson dos Santos.\r\n\r\nId: 1200402"
                        ],
                        "1202016": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.200.049/0001-47 - NIRE 333.000.9630-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE. Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em reunião do Conselho de Administração, realizada em 05/09/2011, deliberou-se pela redução do Lote Padrão das ações da Companhia de 10.000 (dez mil) ações para 1.000 (mil) ações. Esta deliberação passará a vigorar a partir de 03/10/2011, conforme publicado no BDI - Boletim Diário de Informações, da BM&FBOVESPA. Rio de Janeiro, 22 de Setembro de 2011. Fernando Martins Vaz Chabert - Diretor de Relação com Investidores.\r\n\r\nId: 1202016"
                        ],
                        "1195622": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANFRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.614.495/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nANFRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS, através do processo nº 250/000836/2011, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LAM-I nº 150/2011, com validade até 14/07/2013, a realizar a instalação de uma edificação residencial multifamiliar na Rua Noronha Torrezão, 216 - Santa Rosa - Niterói / RJ.\r\n\r\nId: 1195622"
                        ],
                        "1201631": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.079.289/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS, através do processo nº 250/000156/2011, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LAM-I nº137/2011, com validade até 07/07/2013, a realizar a instalação da edificação residencial multifamiliar com 180 unidades na Estrada Francisco da Cruz Nunes, Lote 1AB1A - Pendotiba - Niterói / RJ.\r\n\r\nId: 1201631"
                        ],
                        "1195633": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LORNE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 04.120.900/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLORNE ENGENHARIA S/A torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS, através do processo nº 250/000818/2011, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LAM-I nº.170/2011, com validade até 29/07/2013, a realizar uma edificação de um prédio residencial na Estrada Caetano Monteiro, 391 - Pendotiba - Niterói / RJ.\r\n\r\nId: 1195633"
                        ],
                        "1201617": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TERRA FORTE CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.121.294/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: Torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI Nº RO-0009, com validade até 04 de setembro de 2016, que autoriza a realizar implantação de grupamento de áreas privativas, na Estrada do Mirante, Lote Nº 36-A, Quadra F Ramal C, Loteamento Mar do Norte, bairro Mar do Norte, no município de Rio das Ostras, RJ. Processo SEMAP Nº 3.021/2011.\r\n\r\nId: 1201617"
                        ],
                        "1201208": [
                            "V - Convocação",
                            "RJCP EQUITY S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF n.º 08.281.683/0001-04 - NIRE: 33.3.0027920-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Acionistas convocados a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14/10/2011, às 10h. na sede da Cia., na Praia de Botafogo, nº 501, 2º andar, Botafogo, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) exame da proposta da administração para aumento do capital social da Cia., por subscrição privada de novas ações ordinárias, com integralização em bens; (b) exame da proposta da administração relativamente à avaliação de bens a serem incorporados ao patrimônio social; e (c) exame da proposta da administração para o desdobramento das ações ordinárias escriturais sem valor nominal de emissão da Cia. na proporção de 20 ações em substituição a cada 1 existente. Instruções Gerais: (i) o acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo instrumento de mandato, no endereço acima mencionado, com até 03 (três) dias de antecedência da data marcada para a realização da Assembléia Geral; e (ii) o acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar da Assembléia Geral deverá apresentar extrato emitido até 03 (três) dias antes da data de realização da Assembléia Geral, contendo a respectiva participação acionária. RJ, 27/09/2011. Marcelo Impellizieri Moraes Bastos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1201208"
                        ],
                        "1201063": [
                            "V - Convocação",
                            "PERUGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF - 05.078.186/0001-15\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Conforme o disposto nos arts. 123 e 142, IV, ambos da Lei nº 6.404/76, no caput do art. 8º do Estatuto Social e consoante a Reunião do Conselho de Administração realizada em 27 de setembro de 2011, ficam os Srs. acionistas da PERUGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, sociedade anônima fechada com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”), convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 06 de outubro de 2011, às 10:00 horas, na Rua Victor Civita, 66/610, Ed. 5, Rio Office Park, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Contratação de escritório de advocacia para atuar em demanda judicial em curso. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Roberto Teixeira de Mesquita - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1201063"
                        ],
                        "1200472": [
                            "V - Convocação",
                            "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57 - NIRE nº 33300002642\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Generali Brasil Seguros S.A. (\"Companhia\"), convocados, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 05 de outubro de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco nº 128, 7º pavimento, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Deliberar sobre as competências do Conselho de Administração e a duração do mandado de seus membros; 2. Aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia para refletir as modificações pertinentes às deliberações tomadas; 3. Deliberar sobre a eleição e a destituição de membros do Conselho de Administração; e 4. Outros assuntos de interesse geral da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2011. GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nId: 1200472"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1201929": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278-0001-13\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: - Técnico em Transações Imobiliárias: - 2010 - Pablo Henrique Silvestre Fialho; Sebastião da Costa; Walter Leandro Gomes da Silva; - 2011 - Adélmisson Neves Coelho; Ademilson Farias Ribeiro; Adilon Silva Erbe de Souza; Adolpho dos Santos Marques de Abreu; Ailton Dario Bulgarelli; Alan Vignoli dos Santos; Alessandro Ferreira dos Santos; Alessandro Guimarães de Azevedo; Alex Lacerda Almeida; Alexandre Artioli de Camargo Godoi; Alexandre José de Meirelles Barrias; Alexandre Pessoa Dornelas; Alexandre Silva de Andrade; Alexandre Teixeira Ramos; Alfredo dos Santos; Alice Morais Dias; Amarildo Rogério Murara; Ana Claudia da Rocha Silva Araújo; Ana Cristina Almeida dos Santos Baptista; Ana da Silva Carvalho; Ana Maria Brigido Dantas; Ana Paula Trajano Campos; Ana Rosa Castro; Anderson Almeida de Almeida; Andre Lanziotti de Lima Câmara; André Luis Costa Gastaldelle; André Luís Mazzoleni Machado; André Ricardo de Abreu; Andreia Dias Pimentel; Angela Pereira de Sousa; Anisse Chaaya Gomes; Antonio Carlos Rossi Cereto; Antonio César Aniceto Gomes; Antonio Hamílton Macedo Marques; Antonio Henrique de Souza Campos Neves; Antonio Manuel Loureiro da Cunha; Aurelio Machado; Barbara Beatriz da Silva Nogueira; Benair de Souza Lemos Igrejas; Bianca Viana de Araujo Gomes Lima; Breno Rosset Groisman; Bruna Damasceno do Nascimento; Bruno Henrique Marques; Bruno Tavares e Abrantes; Carla Andreia da Costa Teixeira; Carlos Alberto da Silva Tavares; Carlos Alberto Mattos Ferreira; Carlos Fernando Barbosa das Chagas; Carlos Fernando de Barros Lopes; Carlos Henrique Sanson; Carlos Roney de Sales; Carlos Vinicius Viana Vieira; Caroline Martins Telles; Cássia Guimarães Franco Neves; Celio Berriel da Silva; Celso Barbosa Velloso; Cezar Augusto Barreiros; Claudenice Cardoso Araujo; Claudia Rosana Bonfim Monteiro; Claudio Gomes Junior; Cristina Alice Messina; Cristiano Brasiliense; Cristiano de Abreu Discacciati; Cristiano Igor dos Santos; Cristina da Cruz Simões; Cristina Maria Menezes Miglioli; Ernesto Neves Raposo e Luiz Otávio Barbosa da Silva. Diretor: Wandyr Gasparello MEC: 11.203 Secretário: Mario Luiz Grado MEC: 19012 Inspetoras: Inspetoras: Glaucia Lannes de Carvalho Silva Matr. 0966873-2 e Ligia Maria da C. Rocha Matr. 09564030\r\n\r\nId: 1201929"
                    ],
                    "1197820": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO TÉCNICO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS\r\n\r\nCNPJ Nº34020842/0001-27\r\n\r\nO Diretor do Colégio Técnico Nossa Senhora das Graças, mantido pelo Colégio Técnico Nossa Senhora das Graças Ltda. situado na Rua Taborarí, 372, Brás de Pina, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso: Técnico de Edificações - 2001/2° Semestre: Jaqueline Cassús de Araujo. 2002/2° Semestre: Michael Vieira Priosti. 2004/2° Semestre: Josué Alves de Souza. Técnico de Eletrônica - 2009/1° Semestre: Antonio Ramos Santana. Técnico de Mecânica - 2003/2° Semestre: Jorge Jose de Souza. 2005/2° Semestre: Darci Luiz Xavier Junior. 2007/1° Semestre: Ari de Oliveira Santos Júnior. 2007/2° Semestre: Denis Dias Pinheiro, Gustavo Duarte de Oliveira, Heber Cardoso do Nascimento, Reinaldo Paulino da Silva. 2008/2° Semestre: Bruno Cezar Duarte dos Santos, Gilson Lopes de Andrade. 2009/1° Semestre: Bruno Rodrigues da Silva, Gilberto Santana dos Reis. 2009/2° Semestre: Alessandra Alves Vilela, Alexandre Nunes Gonçalves, Enock Cavalcante Soares, Fábio Luís Chagas de Aguiar, Fabio Luis de Souza, Flavio Gomes Batista, João Paulo da Silva, Jorge Luiz da Silva Bonfim, José Pio Anastacio, Marcelo Couto Giampietro, Marcelo de Freitas Bandeira, Paulo Augusto da Cunha Pinto, Pedro Mario Barbieri dos Santos Netto, Ricardo Nunes de Lima, Rodrigo Rodrigues Freitas, Rogério Faria, Werner Hebeda. 2010/1º Semestre: André Mendes Guirra, Douglas João da Silva, Ewerton Clacino Ferreira, Fabio Soares da Silva, Jayr da Silva Gomes, Marcelo de Azevedo Raphael, Marvyn Fortes Assad Mansur, Michael Leandro de Oliveira Ferreti, Paulo Fernando de Oliveira, Paulo Henrique Vellozo Figueira, Rogerio de Oliveira Jordão. 2010/2º Semestre: Allan Jefferson da Cruz Silva, Antonio Santos de Queiroz, Jonatan Rafael dos Santos, Leonard Wallace de Oliveira, Liomar Lima de Oliveira, Marcelo de Lima Sampaio, Marcelo Medeiros Garcia, Mauricio Rêgo Machado. Oriosvaldo Chaves Lago. 2011/1º Semestre; André Luiz da Silva Souza, Claudio José Pereira Reis, Edson Santos de Sena, Everaldo Cavalcante Ramos, Filipe William Silva de Castro, Marcio dos Santos Martins, Ricardo José Pereira Miceli, Wagner Luis Alhão de Almeida. Ensino Médio Educação para Jovens e Adultos - 2005/2° Semestre: Marcio Antonio Peres da Silva. 2007/2° Semestre: Denis da Silva Carvalho. 2008/1° Semestre: Bruno de Oliveira Santana, Carlos Antonio Nicacio. 2009/1° Semestre: Eduardo Silva do Nascimento, Sleyder Oliveira Cardoso. 2009/2° Semestre: Ceres do Nascimento Teixeira, Charles Ricardo Barros dos Santos, Fernando Parentoni Sampaio Dias, Luana Milczanowski de Araujo. 2010/1° Semestre: Danielle dos Santos Siqueira, Felipe Andrade Barbé, Jonatas Amaral Materco. 2010/2° Semestre: Gleicelene da Conceição Fidelis, Mariana Celestino Soares Sampaio Guimarães. Ensino Médio - 1979/2° Semestre: Fatima de Jesus Oliveira. 1998/2° Semestre: Elaine Cristina dos Santos Varanda. 2001/2° Semestre: Suelen Molles Magalhães. 2006/2° Semestre: Cristhiane Siqueira da Luz e Silva. Professor José Roberto Fontani - Diretor - Reg. 4734 - MEC/DR3; Carlos Morais - Secretário - Reg. 1489/87 - SEE/RJ; Soraya Maria de Oliveira Freitas - Professora Inspetora Escolar - Matr: 09568072.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO/ MEDIO EJA E CURSOS TECNICOS\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 26/09/2011\r\n\r\nId: 1197820"
                    ],
                    "1198979": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO WAKIGAWA\r\n\r\nCNPJ 33.921.081/0008-98\r\n\r\nO Diretor do Colégio Wakigawa, mantido por Curso de Especialização Wakigawa Ltda, situado na rua Barão, 1140 - Praça Seca, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio de Educação de Jovens e Adultos do 1º semestre de 2009 - Rodrigo Lobão de Faria, Romulo Nunes Felippo - 1º semestre de 2010 - Aline Rainha Rolim, Ana Caroline Bahia Lopes, Ana Paula Alvarenga Carvalho, André da Silva Lima, Aymê Ribeiro Padua Gioia, César Augusto Saracho Lopez, Danilo Ferreira Neto, Dayana Jéssica Mesquita dos Santos, Dayana Pedrozo Pereira, Douglas de Menezes Machado, Edson Augusto Alves da Silva, Felipe Nascimento Lima, Guilherme Czarny Ribeiro Aires, Hugo Gabriel de Oliveira Gomes da Silva, Igor Ribeiro Queiroz, Jéssica Silva Martins, Juliana Vidigal Barbosa, Karen Santos de Souza, Laura Regina de Araujo Ferreira Sarpi, Leonardo Farias Alves do Vale, Luciana Nascimento da Silva, Luyver Medeiros Bittencourt, Marcelo da Silva Ferreira, Marcelo de Assis Machado Braga, Marlon Dias de Castro Salomão, Maria Aparecida Lopes Guimarães da Silva, Michele Teófilo, Milena Pereira de Almeida, Miller Teixeira dos Santos, Monique Veloso de Lima, Natalia Cristina Diez Luna , Paula Cristina da Silva Muniz, Philip Emanuel Rodrigues Sacramento, Priscilla Cristine Silva dos Santos, Rafaela Bernardino Alves, Raphael Silva Pereira, Raul Ferreira, Renan Anesi Dias, Renan Luiz Rodrigues Tinoco, Renan Ribeiro Calderaro Vieira, Renata Mesquita Ramos, Roberta Santos Lyra, Roberto Oliveira Pedra, Rodrigo de Oliveira Pereira, Ronald Eleutério dos Santos Junior, Rosicleia Rodrigues Abreu, Sant'Clair do Nascimento Cavalcante Junior, Stephanie Sanna Insua, Taiana Maria Duarte Alves, Tatiane de Lima e Melo Vieira, Tatiane Souza de Aquino, Tayse Moraes da Cunha, Thaiane Sousa de Almeida, Thaís Telles Dantas, Thaíssa Marinho Santos, Thiago Pia Nascimento de Barros, Vilma Pacheco Silva do Amparo, Vinicius Favato da Silva - 1º semestre de 2005 - Cristiano Nascimento Monteiro de Amorim, 2º semestre de 2009 - Alexander Lopes Ferreira, 2º semestre de 2010 - Alan Ribeiro Tosta, Allan Silveira Massey Gibson, Amanda Gonzaga da Silva, Andre Luiz Manhães Ramos Martins, Aretuza Rodegheri de Oliveira , Beatriz Faraco Martins Dantas, Brunno Martinelli Jansen Müller, Bruno Sandy Corrêa, Clara Mainieri Piedade, Cristian de Oliveira Nogueira, Danielle Cristina da Costa Oliveira , Dilton Barradas Braga, Douglas Gastão Lopes Hygino, Douglas Ribeiro Duarte, Eduardo Gabriel dos Santos Mendez, Elisângela dos Santos, Erick Willian do Nascimento Moraes, Felipe Cabral Gomes Matos, Fillipe Lopes Quintanilha, Gabriel Freitas de Jesus, Gabriela França Garcia Rocha, Hugo Marotta de Abreu, Jade Padilha Blanco, Jaqueline Alves Rangel, Jefferson Antunes Martins, João Gabriel Monteiro Carneiro, Jonathan Gonçalves da Fonseca, Jorge Luiz Alves do Sacramento, Kharem Cristina Morais Cruz , Kayode Souza Gomes, Laís Freitas da Silva, Leonardo da Silva Moreira, Letícia Ferreira Botelho Lopes, Lilian Oliveira de Medeiros, Luan da Silva Bandeira, Luciano de Souza Rodrigues, Luiz Mauricio Rosa \r\n\r\nCardoso, Marcélo Monteiro de Barros, Marcus Alexandre de Azevedo Ferreira, Maria Eduarda de Jesus Santos, Micael Ferreira Ribeiro, \r\n\r\nPedro Ricardo Camilo de Oliveira, Rafael Vianna Teixeira, Rodrigo Lacerda Morais, Stephanie Lara Natividade de Souza, Tadeu Carvalho Rêgo, Thamiris Siqueira da Silva, Thamyris Ferreira Correia da \r\n\r\nSilva, Thiago Alves da Silva, Thiago Cláudio da Silva, Thiago \r\n\r\nHenrique Jensen Mattara, Thiago Morais Nogueira da Gama, \r\n\r\nÚrsula de Carvalho Oliveira, Victor Valério Nunes Bruno , Vinicius \r\n\r\nRodrigues Pereira, Winnie Fernandes da Cunha - Secretária : \r\n\r\nJurema de Souza - Ofício E/ COIE.E nº 1207 - Diretor: Cezar Augusto de Faria Dell´Aglio - Ofício E/ COIE.E nº 1213 - Professora \r\n\r\nInspetora Escolar: Cláudia Marchesano Diniz Maia - matric. 0968232-9 - SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1198979"
                    ],
                    "1199106": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Gonçalves Dias\r\n\r\nCNPJ: 30.815.989/0001-52\r\n\r\nEntidade mantenedora: Letício Luiz da Silva\r\n\r\nConcluintes de 2010 - Ensino Médio:\r\n\r\nAmanda Santanna da Cruz Gonçalves, Ana Carolina Fernandes Mendes,\r\n\r\nCamila Cristina Teixeira Crisante, Diego de Oliveira Costa, Douglas Barbosa\r\n\r\nde Souza, Douglas do Prado Azevedo, Gustavo Moura de Oliveira, Juliana\r\n\r\nde Farias Carrajola, Leonardo Oliveira da Silva, Leonardo Rodrigues\r\n\r\nMesquita Santos, Letícia Barbalho dos Santos, Letícia Paula Nascimento, \r\n\r\nLuan Alonso Candido, Pedro Henrique de Sousa Silva, Raul da Silva Santos,\r\n\r\nThyago de Oliveira Godinho e Uly Silva de Oliveira.\r\n\r\nConcluinte de 2009 - Ensino Médio:\r\n\r\nAna Caroline Costa Gonçalves.\r\n\r\nId: 1199106"
                    ],
                    "1195793": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EME\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO EME LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.832.604/0001-65\r\n\r\nCONCLUINTE - ENSINO MÉDIO - Ano Letivo de 2010: retificação do D.O. de 25 de março de 2011 fl. 101 parte V, onde se lê Thaís de Oliveira Cavalcante leia-se Thaís Cavalcante Reina Gomes. Secretária: Josilma de Araujo Carmo de Campos - Reg. 09/02 - FI. 19 - Of. 952/06 COIE, Diretor: Izail Cardoso da Fonseca - Reg. 020968/05 -Of. 952/06 COIE, Prof.ª Insp. Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão.\r\n\r\nId: 1195793"
                    ],
                    "1200431": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nAGOSTINHO PORTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.894.302/0001-35\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ano 2005/1º Semestre: Curso: Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos: Ana Regina de Brito Pedro. Secretária: Rosangela Lima Silva de Souza - Reg. 412/98-SEE, Diretor: Alayr Moreira Dias - Reg. 427/MEC.\r\n\r\nId: 1200431"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1201943": [
                            "V - Extravio",
                            "AMÉRICA DEZOITO COMÉRCIO DE MAT DE CONST LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 68656008000144\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa acima identificada, inscrita na SEFAZ-RJ, IE: 84.688.924, comunica que em 01/09/2011, ocorreu um incêndio, destruindo os seguintes documentos: Alvará de localização; Cartão de inscrição municipal; NF de compra até 2010; talonários Mod-1 00001 até 14500; D-1 00001 até 6000; Livros Diários até 2008; RE 1 e 2; RS 1 ao 3; LRA-ICMS 1 ao3; ECF - Daruma n.º 0209BR000000170655; mov. Cont. até 2009; bobinas e Z até 08/2011; Reg.Emp.1e2; Doc DP até 12/2009 LIT. 01e02; guias e decla federais/estaduais até 12/2009. \r\n\r\nId: 1201943"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1201911": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 005/2011/SAD.SSLC\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução sob regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, da conclusão da obra de construção da Escola Municipal do Balneário com acréscimos de serviços na Rua Délio Gomes Pereira (Rua J), área 2, Parque das Palmeiras - Balneário - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nVimos através deste, informar a todos os interessados o adiamento “SINE DIE” da Concorrência supracitada, por solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos.\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS\r\n\r\nId: 1201911. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1200824": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 005/2010\r\n\r\nProcesso nº 8732/2010\r\n\r\nO Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, especialmente aos licitantes que participaram do referido certame, O RESULTADO FINAL da Concorrência Pública nº 005/2010, cujo objeto é a Contratação de Empresa especializada na construção de Mirante e Praça Pública no loteamento Antônio Tinoco de Oliveira, Monte Calvário - Bairro Santa Rosa, conforme contrato de repasse nº 0312678-85/2009/Ministério do Turismo/CAIXA, conforme resumidamente abaixo:\r\n\r\n- Licitante Vencedora: CONSTRUBOM CONSTRUÇÕES LTDA;\r\n\r\n- CNPJ nº 02.909.081/0001-72;\r\n\r\n- Contrato nº: 0155/2011;\r\n\r\n- Vigência: 150 (cento e cinqüenta) dias, a contar de 26/09/2011;\r\n\r\n- Valor: R$ 437.145,33 (quatrocentos e trinta e sete mil e cento quarenta e cinco reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 26/09/2011.\r\n\r\nELEANDRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da CPL.\r\n\r\nId: 1200824. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1201509": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ. 28549483/0001-05\r\n\r\nEscola Municipal Prof. Edilson Duarte\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. EDILSON DUARTE, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº 11/CME - CF de 13/12/2005 torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio / Educação de Jovens e Adultos, 1º semestre de 2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nAurélia Pereira de Souza, Claiton Souza de Oliveira, Claudia dos Santos Silva, Daise de Carvalho Carlos, Dayane Rodrigues Vieira, Deneval da Silva Bastos, Eliane Marques Santana, Éric Jean Linhares Costa, Erika da Silva Mendes, Fábio Ferreira dos Santos, Gabriela Galdino Pio, Geiza da Conceição Pereira, Harly de Souza Santos, Helen de Oliveira Diniz Junqueira, Ilma Rangel Pinto, Isaelen Conceição de Oliveira, Jhonatam da Silva Ribeiro, João Pedro Teixeira de Sousa, Jocinésia Francisca da Silva Oliveira, José Júnior Filho, Julio Cesar Alexandre da Conceição, Leonardo Dutra da Conceição, Luis Osmane de Oliveira Souza, Milton Batista Romão, Paula Guimarães Fernandes, Paulo Alves da Silva, Rafael de Oliveira Ferreira, Renato Antonio Boqueroni Florentino, Rita da Costa Júnior, Roselene Carvalho da Silveira, Rafael de Oliveira Ferreira, Rafael Lopes de Andrade, Rodolfo Sousa de Oliveira, Suzane de Azevedo Oliveira, Taís Dias da Silveira, Thaís Ramos Ribeiro, Thaís Reis da Souza Silva, Thiago Pinto Alberto Guimarães, Vitor Peçanha, Vanessa Silva da Conceição, Yasmin Cristina Corrêa da Silva.\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nD.O de 28/12/2010 - parte IV. Ano 2010:\r\n\r\nDesconsiderar lançamento de Janaína Barboza Nascimento como concluinte do Ensino Médio no 2º semestre de 2010.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ. 28549483/0001-05\r\n\r\nCentro Educacional Municipal Profª Marli Capp\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFª MARLI CAPP, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº 11/CME - CF de 13/12/2005 torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio / Educação de Jovens e Adultos, 1º semestre de 2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3000 - Ana Paula de Oliveira Dionisio, Ana Paula dos Santos Silva, Angela Lorrana Corrêa de Oliveira, Ariany Vianna de Souza, Beatriz Santana Soares, Creusa Domingos da Silva, Daniele Motta de Melo, Douglas Conceição Ribeiro, Elaine Serra Meireles Madeira, Estéfane do Couto Vidal, Gabriela da Silva Vieira, Genilsa Gomes Gonçalves Areias, Gilson Gonçalves, Indiara da Costa Neves de Oliveira, Isabel Candido Tavares, Jailson de Souza Leal, Jhonata dos Santos Silva, Kely Karine Couto dos Santos, Luciana Brandão do Nascimento, Marinete Marques da Silva de Paiva, Mauricio da Silva Barbosa, Moniza Cássia Ribeiro Batista, Nelma Cristina do Espirito Santo Ramos, Rayane Nepoumuceno Gomes, Raysa Gomes Maffalda, Reinaldo de Souza Oliveira, Rosane Marcelo Feliciano, Samuel Souza Pinto, Saullo Victor Prisco da Rocha, Tânia Carneiro de Souza, Thiago Rodrigues da Silva, Vinicius Santos da Silva.\r\n\r\nTURMA 3001 - Adriana Francisca de Oliveira Ferreira, Alan Jones de Souza Cruz, Alex Rocha dos Santos, Andressa Campos Ribeiro Florencio Vilasbôas, Carla Moura dos Santos, Carlos Marlon Alves de Souza, Dênis Guimarães de Assis, Dilson Navega Queiroz, Elizete Silva dos Santos, Emanoela dos Santos Souza, Fabricio da Silva Cantuaria, Felipe Oliveira Côrtes, Frederico de Souza Cortat, Henrique Lima Mendel Borges, Henrique Oliveira Lemos, Iolanda Ribeiro da Silva, Jenifer de Lima Cordeiro, Jorge Mello Ferreira, Lucas de Oliveira Ferreira, Luciano Bezerra Rodrigues, Marcia Cristine Nunes Meiser, Marcos da Silva Santos, Mariana Gago Pereira da Silva, Mateus Marinho de Matos, Maxilaine Xavier Bauer, Milena de Lima Cunha, Natalicio Siqueira de Mello, Raquel Barreto de Oliveira Cunha, Rita Maria da Silva de Oliveira, Rodrigo Tavares de Souza, Romildo Fockt, Thaisa Carvalho de Souza, Thiago Viana da Silva, William da Conceição Candeias.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ. 28549483/0001-05\r\n\r\nCentro Educacional Municipal Profª Marli Capp\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFª MARLI CAPP, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº 11/CME - CF de 13/12/2005 torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio / Regular, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nAno Letivo 2009 \r\n\r\nTURMA 3002: Géssica Furtado Amorim.\r\n\r\nAno Letivo 2010\r\n\r\nTURMA 3000: Jéssica Katherine Oliveira dos Santos.\r\n\r\nTURMA 3001: Robson Vieira Peçanha Junior.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO:\r\n\r\nD.O de 23/12/2008 - Parte IV. Ano 2008, Ensino Médio/Regular, turma 3000.\r\n\r\nOnde se lê: Suellen Teodoro Santos\r\n\r\nLeia-se: Suellem Teodoro dos Santos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ. 28549483/0001-05\r\n\r\nColégio Municipal Profª. Elza Maria Santa Rosa Bernardo\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO MUNICIPAL PROFª. ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº 11/CME - CF de 13/12/2005 torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio / Educação de Jovens e Adultos, 1º semestre de 2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTurma 3000 - Andréia Silva Guerson do Valle, Arthur Rogério Lourenço da Silva, Beatriz Gabriel Sotinho, Camila Rocha Quaresma, Cintia Ribeiro Liduino Moreira, Claudenyr da Silva Oliveira, Douglas Pereira Silva, Elias Gomes da Silva, Elisangela Maria Xavier Lima, Eveline Alves Lima, Franciane da Silva Tavares Xavier, Gisela de Souza Barreto, Giselle Soares Guimarães, Iza Carla Adolfo Pinto, Jefferson Augusta dos Santos, Jhonatan Oliveira Teixeira, Karina Angelica Batista da Silva, Lorena Aparecida da Silva Souza, Lucas de Oliveira Muzy, Márcia de Souza Fonseca, Márcio Machado Mendes, Mariana Antunes Pereira, Michele dos Santos Pereira Marinho, Rayane Cristina dos Santos Gonçalves, Rosangela dos Santos Guimarães, Shirlene Fernandes Barreto, Stephanie Ador Amorim da Silva, Thais dos Santos Pereira, Valdilene Ferreira Miranda Lima, Wagner Douglas Santos de Oliveira, Welisson Guimarães Sales Santos, Wellen Helena Alves Ramos.\r\n\r\nTurma 3001 - Adilson Gonçalves de Carvalho, Amarildo da Silva Ferreira, Andréia dos Santos, Edilane Barbosa Ramos da Silva, Elaine Moreira Floriano Daudt, Geocleciano Alves de Magalhães, Géssica Vieira Lima, Jéssica dos Santos Vieira, João Paulo Gomes Britto, Juliana Dias Moraes, Lucicleia Rosa Pompeu, Marcos Antonio da Silva, Natalicia Belo Inacio, Nataniel Benedito dos Santos, Olga Vânia de Barcelos Quinta, Priscila Dias da Silva, Rafael Lopes dos Anjos, Raphael Modesto Guimarães, Rogério de Barcelos Ramos, Stefani Benevides da Silva, Thaís Daudt Porto, Thays Francisco Rabelo.\r\n\r\nId: 1201509. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1201721": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 27/11\r\n\r\nOBJETO: Restauração do muro de contenção em gabião no mirante da Boa Viagem, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 17 (dezessete) de outubro de 2011, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói 28 de setembro de 2011. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1201721. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1201916": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/2011\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 03 de Novembro de 2011, às 09:30 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Concorrência Pública, que tem como objeto: Contratação de empresa, pelo menor preço global, sob a forma de execução de empreitada por preço unitário, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para pavimentação e drenagem em diversas Ruas do Caborê, do Trecho da Estrada do Morro do Ditão e Entrada Principal e Diversas Ruas Internas do Bairro Condado- Royalties do Petróleo. O edital estará à disposição no prédio da Prefeitura Municipal de Paraty, Departamento de Licitação, na Alameda Princesa Isabel, s/n Bairro Pontal, Paraty/RJ.\r\n\r\nParaty, 28 de Setembro de 2011.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira/Secretária Adjunta da Administração\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 121/2011\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizado no dia 14 de Outubro de 2011 às 09:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial que tem como objeto: Locação de equipamentos para manutenção de estradas vicinais e logradouros públicos - Secretaria de Obras e Transportes. O edital está à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br \r\n\r\nParaty, 28 de Setembro de 2011.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira - Secretária Adjunta da Administração\r\n\r\nId: 1201916. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1201955": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 023/2011 - Registro de Preço\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de estrutura BOX TRUSS (treliças de alumínio) e acessórios, incluindo montagem e desmontagem, conforme especificações do edital.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93 e Decretos Municipais 013/2011 e 014/2011.\r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido a Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 11/10/2011, às 10:30 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nADRIANA FERNANDES CARLOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1201955. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1201956": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 024/2011 - Registro de Preço\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais na área de produção de VT´s, vídeo e similares destinados à divulgação dos eventos, atos e ações do município, conforme especificações do edital.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93 e Decretos Municipais 013/2011 e 014/2011.\r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido a Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 11/10/2011, às 14:30 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nADRIANA FERNANDES CARLOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1201956. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1201907": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.132/2011\r\n\r\nCORRIGENDA REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº.068/2011, PUBLICADO NA EDIÇÃO DE 28/09/2011.\r\n\r\nOnde se lê: “OBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Serviço de Sonorização de Eventos.”\r\n\r\nLeia-se: “OBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Serviço de Sonorização e Iluminação de Eventos.”\r\n\r\nId: 1201907"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1201978": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2011\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 31 de outubro de 2011, às 9:00h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Concorrência Pública, MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Execução de obra de drenagem e pavimentação com utilização de PMF modificado por polímeros em diversos logradouros. Edital estará à disposição sob a permuta de 05 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1201978. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1201932": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nConcorrência Pública 013/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, EM DIVERSAS UNIDADES EDUCACIONAIS.\r\n\r\nDIA/HORA: 04 de novembro de 2011, às 09hs00min.\r\n\r\nO valor máximo global estimado corresponde a R$ 6.198.399,26 (seis milhões, cento e noventa e oito mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte seis centavos) pelo período de 24 meses.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min. \r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1201932. Empenho"
                        ],
                        "1201923": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nO SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 072/2011, Processo nº 1343/2011, para Serviço de Instalação de Pontos de Rede será adiado para 13 (treze) de outubro de 2011, às 9h (nove horas), tendo em vista a necessidade de promover alteração no Edital, conforme informação da Divisão de Tecnologia da Informação. Esclarecimentos poderão ser obtidos, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - Tel. (24) 3344-2978/3338-9065 - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1201923. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1201912": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 79/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a deflagração de greve da categoria profissional dos bancários por tempo indeterminado, iniciada em 27 de setembro de 2011, em âmbito nacional,\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto nos artigos 7º, da Lei Nº 5584/70, e 789, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o permissivo legal do artigo 775, caput, do Texto Consolidado, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, a necessidade de adoção de medidas visando a evitar o perecimento de direitos e possíveis prejuízos irreparáveis, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º PRORROGAR, exclusivamente, os prazos para recolhimento e comprovação de custas e depósitos recursais nos processos que tramitam no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, até o segundo dia útil subsequente à decretação do fim da greve da categoria profissional dos bancários.\r\n\r\nArt. 2º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 27 de setembro do ano em curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1201912"
                        ],
                        "1201839": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.113/2011- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-11888-2011-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a LUCIANE PEREIRA SANTOS, na condição de viúva, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do benefício, bem como a concessão de Pensão Temporária a LUCAS VINÍCIUS ANTUNES PEREIRA TAVARES e GUSTAVO HENRIQUE ANTUNES PEREIRA TAVARES, na condição de filhos menores do ex-servidor ativo Mauro Lúcio Pereira Santos, no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do benefício, para cada um, com efeitos a contar de 06/08/2011, nos termos dos artigos 215, 216, § 1º e § 2º, 217, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alínea 'a', 218, caput e § 2º da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso II da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da PrimeiraRegião\r\n\r\nPORTARIA Nº 2114/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-11445-2011-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ANGÉLICA LIBARDI NOVAIS, cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2.225-45/2001, além do adicional de qualificação previsto no art. 15,III da Lei 11.416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.118/2011-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA- 10992-2011-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na base de 24/30 (vinte e quatro trinta avos), à servidora ELIEDI BARBOSA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1201839"
                        ],
                        "1201795": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2119/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-041/00, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a portaria nº 3.331/2010-SGP para restabelecer a integralidade dos proventos de aposentadoria do servidor RICARDO AMARAL FRANÇA, a partir da concessão inicial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1201795"
                        ],
                        "1201838": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2134/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Supervisor, CJ-1, do Núcleo de Gestão da Qualidade (ADI), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nNUGESQ/ Supervisor/ Felippe Moraes da Silva\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2141/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1926/2011 - SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II - de 25/8/2011, para designar o Chefe da Seção de Distribuição de Feitos, RICARDO JOSE MUNIZ DA CUNHA, para compor a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01914-2011-000-01-00-3, em substituição ao Chefe da Seção de Manutenção de Equipamentos, FRANKLIN ROLIM SILVA, mantidos LUIZ CARLOS GUEDES NUNES e EUGENIO LUIZ CARVALHO SILVA, já designados anteriormente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2149/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, CLAUDIO DA SILVA SANTOS, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Autuação e Distribuição de Segunda Instância - SJU-2, a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, CLAUDIO DA SILVA SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Autuação e Distribuição de Segunda Instância - SJU-2, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, cuja vacância ocorreu em 16 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2153/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, JOÃO CEZAR DE ARAUJO, da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, JOSÉ LUIZ LOUREIRO DE MENDONÇA, da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis/RJ e o Assistente Secretário de Diretor da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, SANDRA CRISTINA VIEIRA, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-06408-2011-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1201838"
                        ],
                        "1201794": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2135/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor ANA MARIA DE ABREU MARQUES na Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio-RJ, a partir de 15 de setembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2145/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesigno o Excelentíssimo Senhor Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, o Diretor de Secretaria da Trigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, LUIZ PAULO MUBARAK, e a Diretora de Secretaria da Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, LORENA MORONI GIRÃO BARROSO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-08820-2011-000-01-00-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2151/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1923/2011-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 19 de agosto de 2011, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, dos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nFLAVIO PADILHA DE MORAIS MARCIA CAROLINA MARRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULIANO DAVID FERNANDES\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2152/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1922/2011-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 19 de agosto de 2011, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social, Classe A, Padrão 1, do abaixo relacionado, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1201794"
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                            "PORTARIA Nº 2.155/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA(EXEC MANDADOS)\r\n\r\nData de homologação: 23/09/2011\r\n\r\n75558 - Antônio Elias dos Santos\r\n\r\n75515 - Cláudia Mattos Ferreira Pasqualette Martins\r\n\r\n75400 - Cristóvão José Martins Amaral\r\n\r\n75477 - Darci Camilo de Souza\r\n\r\n75434 - Felipe Bernardes Rodrigues\r\n\r\n75485 - Guilherme Medeiros da Silveira\r\n\r\n67156 - Juliana Nery Lopes\r\n\r\n75469 - Juliana Pessoa Mulatinho\r\n\r\n75493 - Letícia Arcoverde de Aguiar\r\n\r\n75450 - Marcos Henrique Bezerra Cabral\r\n\r\n75566 - Maria Cristina Barbosa Mendes\r\n\r\n75418 - Nina Rosa Rodrigues de Queiroz Matos \r\n\r\n67300 - Roberto Setta Moritz\r\n\r\n72001 - Sérgio Mauro de Oliveira Júnior\r\n\r\n75540 - Thaiz Loureiro Rocha\r\n\r\n75442 - Thomaz Moreira Werneck\r\n\r\n75523 - Vance Antunes de Andrade\r\n\r\n75426 - Vitor Pitanga da Silva\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nData de homologação: 23/09/2011\r\n\r\n76317 - Adriana de Fátima Rodrigues Carvalho\r\n\r\n75620 - Adriana Ferreira dos Santos Norbert Costa\r\n\r\n75760 - Adriana Figueiredo Costa de Oliveira\r\n\r\n76180 - Adriana Rente Martins\r\n\r\n76325 - Alexandre Neves da Silva\r\n\r\n75965 - Álvaro Carneiro Pinto Neto\r\n\r\n74608 - Ana Paula Vilar Cruz\r\n\r\n75957 - André Gustavo Melo de Souza\r\n\r\n76058 - Andreia Vieira Peixoto Bittencourt\r\n\r\n76244 - Andressa Campana Tedesco\r\n\r\n75892 - Bianca Andrade Bastos\r\n\r\n76236 - Bianca de Melo Pessoa\r\n\r\n76155 - Bianca de Souza Schroder\r\n\r\n76228 - Bianca Mendes de Faria\r\n\r\n75680 - Carolina Corrêa Tunas\r\n\r\n76074 - Caroline dos Reis Amaral\r\n\r\n75639 - Clarissa de Freitas Machado\r\n\r\n42200 - Cláudia Teixeira de Jesus\r\n\r\n67687 - Cristina Telles de Oliveira\r\n\r\n75655 - Dalber Tadeu Neves Pereira\r\n\r\n75744 - Daniela Costa de Britto Lyra\r\n\r\n76201 - Davidson Fernandes Mota\r\n\r\n74810 - Débora Machado Larangeira \r\n\r\n75647 - Diana Felgueiras das Neves\r\n\r\n76260 - Edson Luiz Araújo Rocha\r\n\r\n76139 - Eduardo Atalla Barletta\r\n\r\n75884 - Eduardo Lindberg Lima da Silva\r\n\r\n75728 - Eduardo Pereira Barbosa de Faria\r\n\r\n75906 - Erica de Oliveira Ramos\r\n\r\n75795 - Fabiana Ramos Baptista \r\n\r\n75698 - Fernanda Elisa Silva Rampini\r\n\r\n75841 - Fernanda Pereira Klein\r\n\r\n75779 - Fernando Matsuzawa\r\n\r\n76015 - Gabriel de Seixas Valença Oliveira\r\n\r\n76147 - Guilherme da Silva Gonçalves Cerqueira\r\n\r\n75604 - Joana Schubert da Cunha Mello\r\n\r\n67970 - João Paulo Setta Moritz\r\n\r\n76023 - Kellen Yoko Nakao\r\n\r\n76066 - Laísa Soares Lima Porciúncula\r\n\r\n76040 - Layse Gonçalves Lajtman Malafaia\r\n\r\n75850 - Leandro Pinheiro Flauzina\r\n\r\n76279 - Leonardo Araújo de Freitas\r\n\r\n75809 - Leonardo Gonçalves da Costa\r\n\r\n75833 - Letícia Delgado Vidal\r\n\r\n76163 - Lívia dos Santos Vardiero\r\n\r\n75930 - Luís Felipe Barido Inda\r\n\r\n76007 - Maria da Glória de Sousa Brant Ribeiro\r\n\r\n75825 - Paulo César Rosso Firmo Júnior\r\n\r\n76104 - Pedro Figueiredo Waib\r\n\r\n76031 - Pedro Genovêncio de Carvalho\r\n\r\n75787 - Priscila Porto Sereno da Costa\r\n\r\n76333 - Raphael de Aragão\r\n\r\n76210 - Roberta Ponzo Nogueira\r\n\r\n75574 - Rômulo Cláudio da Silva Souza\r\n\r\n76112 - Roque Antônio Porto de Sena\r\n\r\n75590 - Sandra Freitas da Silva\r\n\r\n75868 - Simone Gregório de Souza de Carvalho Bezerra\r\n\r\n75710 - Sônia da Silveira\r\n\r\n76287 - Thiago Fernando de Freitas\r\n\r\n76090 - Vinícius Pedrosa Botelho\r\n\r\n76309 - Wallace Mamede Bastianon Lopes de Castro\r\n\r\nData de homologação: 24/09/2011\r\n\r\n75752 - Fabiana de Noronha Lima Cardoso\r\n\r\nData de homologação: 26/09/2011\r\n\r\n76120 - Ana Regina da Silva Rosa Kothe\r\n\r\nData de homologação: 28/09/2011\r\n\r\n76082 - Tatiana Fernandes de Souza\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1201470"
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                            "PORTARIA Nº 2.156/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nData de homologação: 26/09/2011\r\n\r\n77089 - Adriana Aires Santos Correia\r\n\r\n77844 - Adriana Baptista Fortes\r\n\r\n77097 - Adriana Rosa Costa Colmenero\r\n\r\n78077 - Aileen Cardoso Vital Brazil\r\n\r\n77771 - Alessandra Moreira da Silva\r\n\r\n77488 - Alexandre Luiz Lima Teixeira\r\n\r\n76988 - Alexandre Vaz Teixeira Júnior\r\n\r\n76376 - Aline Tex Barbosa Franco\r\n\r\n76910 - Alinne Nery Lopes\r\n\r\n77968 - Ana Cristina Moreira Pessoa\r\n\r\n77011 - Ana Lúcia Pires Giordano\r\n\r\n77321 - Anderson do Prado Silva\r\n\r\n78832 - André Leonardo Lopes\r\n\r\n77100 - André Pacheco de Andrade\r\n\r\n77801 - André Resende Rocha\r\n\r\n77950 - Andréa Santos Bergens da Silva\r\n\r\n78352 - Anna Carolina Borges Magalhães Bergamini\r\n\r\n78824 - Antônio Fernando Sales da Guia\r\n\r\n77755 - Aparecida da Costa\r\n\r\n77763 - Bárbara de Britto Graça Cunha\r\n\r\n78220 - Bárbara Estanislau Fialho\r\n\r\n77828 - Bárbara Regina Marcin Centena dos Santos\r\n\r\n77232 - Beatriz Dias Ribeiro\r\n\r\n76775 - Bruno Andrade Melo Xavier \r\n\r\n77860 - Bruno Pereira de Oliveira\r\n\r\n77941 - Carina Arbach Leite\r\n\r\n78514 - Carla Oliveira Soares\r\n\r\n77682 - Carlos Eduardo de Campos Lopes\r\n\r\n76716 - Carlos Eduardo Matias Pereira\r\n\r\n78115 - Carlos Miguel Caldeira de Freitas\r\n\r\n77542 - Carlos Vítor Barros Barreira\r\n\r\n78697 - Carolina Campos de Oliveira\r\n\r\n76546 - Caroline Matos dos Santos\r\n\r\n78484 - Cássia Maria Carvalho\r\n\r\n78263 - Catharina Rodrigues Araguez\r\n\r\n76961 - Cecília Maria Barcellos Zerbini\r\n\r\n76562 - Cíntia Barbosa Vianna\r\n\r\n78174 - Clarice Martins Patrizi\r\n\r\n78808 - Clarissa Ganga de Souza Brum\r\n\r\n78786 - Cláudia Alice de Souza Albuquerque\r\n\r\n78778 - Cláudio Yukio Niimi\r\n\r\n77909 - Clayton José Franco Brandão\r\n\r\n77631 - Cristiane Martins Magalhães\r\n\r\n78387 - Daltro Alberto Jana Marques de Oliveira\r\n\r\n77895 - Daniela Monteiro de Oliveira\r\n\r\n77852 - Danielle Chagas de Brito\r\n\r\n78638 - Danielle Freire Silva de Souza\r\n\r\n77640 - Débora Martins Corrêa Caetano\r\n\r\n78662 - Denise Lima Faria\r\n\r\n77720 - Diego Bonicenha Calzavara\r\n\r\n77429 - Diogo Dias Soares Bandeira\r\n\r\n77470 - Diogo Ferro de Figueiredo da Silva\r\n\r\n77534 - Diogo Pires\r\n\r\n76694 - Domitila Jeronimo de Moura Guedes\r\n\r\n78239 - Edson Rodrigues Ramos\r\n\r\n77550 - Eduardo Monteiro de Oliveira Mattos\r\n\r\n76805 - Edvaldo Vasconcellos de Meireles\r\n\r\n78379 - Eliana de Melo Martins\r\n\r\n77283 - Elisa Farias Sathler\r\n\r\n78654 - Elisângela Soares Anastácio\r\n\r\n77178 - Elizângela Rangel Pontes\r\n\r\n76953 - Fabiana Alves Lopes Leal\r\n\r\n78840 - Fabiane Ferreira da Silva\r\n\r\n78018 - Fabiani Regis da Silva Guimarães Gonçalves\r\n\r\n77585 - Fabiano dos Santos \r\n\r\n78344 - Fábio Sardella Moreira\r\n\r\n78735 - Felipe José Gonçalves\r\n\r\n76350 - Felipe Luccas Rosas\r\n\r\n76708 - Felipe Reis Silveira\r\n\r\n78212 - Felipe Vianna Rossi Araújo\r\n\r\n78271 - Felippe Moraes da Silva\r\n\r\n77500 - Fernanda de Pedrosa Cury\r\n\r\n78182 - Fernanda Firmina Rodrigues\r\n\r\n76368 - Fernanda Machado Lobo\r\n\r\n76970 - Flávia Assumpção de Castro\r\n\r\n77020 - Flávia Pitalunga Pinto\r\n\r\n77607 - Flávio Filgueiras Goulart\r\n\r\n76449 - Frederico Guedes Macedo\r\n\r\n76465 - Frederico Mobley Toledo Scofield Moreira\r\n\r\n78336 - Geise Lima de Souza Barros\r\n\r\n78000 - Gláucio da Rocha Lima\r\n\r\n76473 - Grace Kelly Pinto Rodrigues\r\n\r\n77038 - Guilherme Bahia Ganin Júnior\r\n\r\n76457 - Gustavo Ciraudo Fraga Solha\r\n\r\n77712 - Gustavo Silva Freitas Oliveira\r\n\r\n77160 - Helena Campbell Ferreira\r\n\r\n78689 - Henrique Moutinho de Marca\r\n\r\n78433 - Heny Werner da Serra Costa\r\n\r\n78530 - Hosana Rodrigues Gangorra\r\n\r\n77127 - Isabel de Araújo Cota\r\n\r\n78859 - Jackson Galvão Batista\r\n\r\n78301 - Jalisson Barros da Silva\r\n\r\n78107 - Janaína Borges de Melo Ribeiro Torres\r\n\r\n77062 - Janaína Cechinel\r\n\r\n78085 - Janaína Huguenin Araújo\r\n\r\n78166 - Jean Marcellus Falcão Secca\r\n\r\n76783 - Jefferson Francisco de Souza\r\n\r\n77151 - Joana de Mattos Colares\r\n\r\n77453 - João Batista Português Júnior\r\n\r\n77275 - Jornanda de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n76791 - José Lombardo Jorge\r\n\r\n77526 - Juliana Canongia Simmer\r\n\r\n78409 - Juliana Valente de Oliveira\r\n\r\n76422 - Juliane Ferreira Alves\r\n\r\n78360 - Júlio César de Almeida Ribeiro\r\n\r\n77224 - Julliana Barbosa Costa\r\n\r\n78557 - Jussara Josedite de Jesus Cavalcante\r\n\r\n76740 - Kátia de Souza Pugnaloni\r\n\r\n76384 - Laura Olimpia Chaves\r\n\r\n77461 - Laura Pereira Sá de Alencar\r\n\r\n77992 - Leandro Rodrigo Nascimento dos Santos\r\n\r\n76813 - Leon Arantes Pessanha\r\n\r\n78522 - Leonardo Nogueira Costa\r\n\r\n78050 - Letícia Duarte Ferrari\r\n\r\n77380 - Lílian de Lauro Martins\r\n\r\n76830 - Lívia Botinhão Vieira dos Santos\r\n\r\n77879 - Lízia Teixeira Aveiro\r\n\r\n76570 - Luana Barbosa Dantas\r\n\r\n78751 - Lucas Castro de Mendonça\r\n\r\n78034 - Lucélia da Silva Silveira\r\n\r\n78816 - Lúcia Regina Saudino\r\n\r\n76627 - Luciana Freitas Araújo\r\n\r\n76872 - Luciana Helena Pinsetta Crozera Ramia\r\n\r\n77070 - Luciano Gomes Zambrotti\r\n\r\n76856 - Luciene Auxiliadora da Silva\r\n\r\n77356 - Luís Cláudio Alves de Moura\r\n\r\n77003 - Marcela Sampaio Dias\r\n\r\n76864 - Marcelle Herzog Motta\r\n\r\n78204 - Marcelo de Azevedo Borges\r\n\r\n77739 - Marcelo Mota Gaiote\r\n\r\n76597 - Márcia Cristina Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n78590 - Márcia Cristina Santos de Sant'anna\r\n\r\n76929 - Márcio Vianna Antunes\r\n\r\n77747 - Marco Antônio Nogueira de Abreu\r\n\r\n77364 - Marco César Russi dos Santos\r\n\r\n76678 - Marcos Luís Morgado\r\n\r\n77402 - Maria Ângela Maciel Rigola\r\n\r\n78603 - Maria de Fátima Ferreira\r\n\r\n78794 - Maria Villela de Souza Ferreira\r\n\r\n77437 - Marina Assunção de Medeiros Barbosa\r\n\r\n76538 - Mauro César da Silva Júnior\r\n\r\n78247 - Michelle Taranto Couri\r\n\r\n77593 - Mila Alberoni\r\n\r\n77984 - Milene Fernandes Machado\r\n\r\n77399 - Mônica Martins da Rocha\r\n\r\n76481 - Natália Freitas Carreiro dos Santos\r\n\r\n76821 - Nathalia Vianna de Oliveira\r\n\r\n76996 - Nilze de Sá Sampaio\r\n\r\n78093 - Nina Bueno Vieira\r\n\r\n78328 - Nina Mancini Sandrini Protassio\r\n\r\n77917 - Pablo Porcino Pimentel\r\n\r\n76490 - Patricia Youssef Abboud\r\n\r\n77054 - Paula de Andrade Romero Barbosa\r\n\r\n77267 - Paulo Eduardo de Freitas Santos\r\n\r\n77259 - Paulo Ricardo Círio Paes\r\n\r\n76660 - Pedro de Barros Rocha\r\n\r\n78743 - Pedro Henrique Costa dos Santos\r\n\r\n78760 - Priscila Brandão dos Santos\r\n\r\n78140 - Priscilla da Costa dos Santos\r\n\r\n77305 - Priscilla Romero\r\n\r\n76414 - Rafael Pires Daher\r\n\r\n76635 - Raphael Ferrari Goldberg\r\n\r\n77143 - Raul Capparelli Vital Brasil\r\n\r\n77208 - Renata do Nascimento Peixoto\r\n\r\n78476 - Renata Perlingeiro de Mello Pereira\r\n\r\n77690 - Renata Pinheiro Carneiro\r\n\r\n77518 - Roberta Almeida de Abreu\r\n\r\n78417 - Roberta Campello Codeceira Lopes\r\n\r\n76937 - Roberto Alves de Oliveira Júnior\r\n\r\n77925 - Rodrigo Sampaio Guimarães\r\n\r\n77496 - Rômulo Mattos Romeiro\r\n\r\n77666 - Rosângela Amaral da Conceição\r\n\r\n76503 - Rosaria de Fátima Gomes\r\n\r\n78620 - Sílvia Costa Nascimento\r\n\r\n77623 - Sílvia de Vasconcellos Cavalcanti\r\n\r\n78670 - Sílvia Regina Sartori Machado Cooper\r\n\r\n77330 - Suelen Guedes Furtado\r\n\r\n76848 - Tamara Nedick Godinho\r\n\r\n77704 - Tatiana da Costa Pereira Sottomayor Barbosa\r\n\r\n78573 - Tatiana Pinotti Granja\r\n\r\n78506 - Thais Mattos Monteiro\r\n\r\n76430 - Thais Meyer Barreto\r\n\r\n78255 - Thiago Rezende da Silva\r\n\r\n76724 - Tiago Azevedo Silva\r\n\r\n76899 - Tiago Lessa Lemos\r\n\r\n76767 - Vagner Maia Salerno\r\n\r\n77372 - Vanessa Macena de Moraes Silva\r\n\r\n78026 - Viviane Garcez Tavolaro\r\n\r\n77135 - Vivianne Rocha Correa \r\n\r\n77615 - Waldyr Gonzaga de Oliveira Júnior\r\n\r\n78280 - Wanderson Cardoso Constantino\r\n\r\n77569 - Willian Christian Ricardo da Silva\r\n\r\n77887 - Yuri Engle Valerio Kibaltchich\r\n\r\n78700 - Zilda Maria Paixão de Carvalho\r\n\r\nData de homologação: 27/09/2011\r\n\r\n78549 - Deborah Benzecry Pustilnic\r\n\r\n76651 - Denise Clementino Ponciano\r\n\r\n76511 - Thiago Davis Evaristo Oliveira\r\n\r\n78646 - Tiago Rosa da Cruz\r\n\r\nData de homologação: 28/09/2011\r\n\r\n77445 - Daniela Kempf Miguel\r\n\r\n77836 - Rodrigo Magalhães Monteiro\r\n\r\nData de homologação: 29/09/2011\r\n\r\n77810 - Miguel Ângelo Teixeira de Farias\r\n\r\n78719 - Rosilane Silva Moraes\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1201471"
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                        "1201685": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2157/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de AGOSTO/2011, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 15/08/2011\r\n\r\n67059 - Flávio Diogo de Oliveira\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 15/08/2011\r\n\r\n48739 - Carmem Cecília de Fraga\r\n\r\n54577 - Luiz Henrique Siciliano\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 24/08/2011\r\n\r\n67180 - Ana Paula Amorim de Oliveira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 19/08/2011\r\n\r\n70343 - Rogério Morett de Oliveira\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADM. TELEC. E ELET.\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 15/08/2011\r\n\r\n67202 - Giovanni Antônio Santos Flammia\r\n\r\n67199 - Ronald Alves Pereira\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1201685"
                        ],
                        "1201842": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal,nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n21.9.2011:\r\n\r\nTRT-PA-01914-2011-000-01-00-3, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Mandados Judiciais com mais de 60 (sessenta) dias sem cumprimento: “1)Acolho a sugestão apresentada pela SGP. 2) Designo o Chefe da Seção de Distribuição de Feitos, RICARDO JOSE MUNIZ DA CUNHA, para compor a referida Comissão, em substituição ao Chefe da Seção de Manutenção de Equipamentos, FRANKLIN ROLIM SILVA, mantidos os demais membros já designados, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, Diretor de Secretaria da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e EUGENIO LUIZ CARVALHO SILVA, Chefe da Seção de Documento de Referência, respectivamente Presidente e Membro da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01914-2011-000-01-00-3. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.”;\r\n\r\n22.09.2011;\r\n\r\nTRT-PA-06408-2011-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de fatos relacionados à conduta funcional de servidor: “1) Acolho a proposta apresentada pela SGP. 2) Designo os Diretores de Secretaria, JOÃO CEZAR DE ARAUJO, da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, JOSÉ LUIZ LOUREIRO DE MENDONÇA, da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis/RJ e o Assistente Secretário de Diretor da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, SANDRA CRISTINA VIEIRA, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-06408-2011-000-01-00-0. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1201842"
                        ],
                        "1201793": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 22.9.2011, no processo TRT-PA-08820-2011-000-01-00-5 do TRT da 1ª Região. ASSUNTO: Sindicância - Apuração de fatos ocorridos durante a execução do contrato firmado com a Empresa Rerum Engenharia de Sistema S.A. - TRT SOF 132/09: “1) Acolho a sugestão apresentada pela SGP. 2) Designo o Excelentíssimo Senhor Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, o Diretor de Secretaria da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, LUIZ PAULO MUBARAK, e a Diretora de Secretaria da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, LORENA MORONI GIRÃO BARROSO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-08820-2011-000-01-00-5. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1201793"
                        ],
                        "1200924": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vaga a titularidade da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1200924"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1201727": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0048400-53.2004.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: ALZIR DE CASTRO FARIA JUNIOR [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcte: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: ALZIR DE CASTRO FARIA JUNIOR [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALZIR DE CASTRO FARIA JUNIOR, Rcdo BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ALZIR DE CASTRO FARIA JUNIOR. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER S/A . \r\n\r\nProcesso: 0132000-22.2008.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)], Rcte: Acyr Daher Baruque Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Acyr Daher Baruque Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Acyr Daher Baruque Filho , Rcdo Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Acyr Daher Baruque Filho . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0057300-81.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Selma Lima Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Globex Utilidades S.A.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Globex Utilidades S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0156000-05.2009.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Sidnei Martins Neto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI . \r\n\r\nProcesso: 0147600-56.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: José Fernando de Souza Mota [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRcdo: José Fernando de Souza Mota [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0130700-69.2007.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Ival de Campos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Celia Pacheco Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Carlos Fabio Alves Perozo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Valdemar de Menezes Soriano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Jayme Barboza de Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Carlos Magno de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Celia Maria Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Wilmar Paixao de Moraes Serrano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DA COSTA VELHO N/P CÉLIA MARIA CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celia Maria Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Valdemar de Menezes Soriano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Wilmar Paixao de Moraes Serrano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Jayme Barboza de Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Carlos Fabio Alves Perozo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Ival de Campos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DA COSTA VELHO N/P CÉLIA MARIA CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Celia Pacheco Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Carlos Magno de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A., Rcte Ival de Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ival de Campos e outros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000605-20.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Iris Abdallah Cerqueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0117000-49.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neuriza Cardoso Braga [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rcte Neuriza Cardoso Braga \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Neuriza Cardoso Braga . \r\n\r\nProcesso: 0122700-34.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Antonio Cahu Lauria [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Rcte: Antonio Luiz Pinto de Bessa [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Rcte: Ivan Pessoa de Melo [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Ivan Pessoa de Melo [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Rcdo: Marcos Antonio Cahu Lauria [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Rcdo: Antonio Luiz Pinto de Bessa [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nId: 1201727"
                        ],
                        "1201728": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001132-61.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Maia [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carlos Maia . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0118100-74.2008.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Nerio José Barros [Adv. Juliana M. da Cunha (OAB: RJ 144332 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nerio José Barros, Rcdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de São Gonçalo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0074800-53.2006.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Selvita de Fatima Adao dos Santos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rcte Selvita de Fatima Adao dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Nova Iguacu. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001111-86.2010.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Lima Ribeiro [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRcdo: Refinaria Nacional de Sal S/A. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Refinaria Nacional de Sal S/A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jorge Lima Ribeiro . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001522-37.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcdo: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Rcdo: Ricardo Honorio da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Rcte Ricardo Honorio da Silva, Rcdo Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0083100-27.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ubiratã Santos do Reis [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ubiratã Santos do Reis. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0094400-81.2008.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Clube Eletrobrás [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aluisia Andrade da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Clube Eletrobrás \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Aluisia Andrade da Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0016900-27.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Renaldo Gama de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Rcte: Instituto Nacional da Propriedade Industrial\r\n\r\nRcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rcdo: Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Rcdo: Jose Renaldo Gama de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Renaldo Gama de Lima\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1201728"
                        ],
                        "1201729": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0062500-22.2008.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Marlene de Jesus Cardoso [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nEbgdo: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) Em recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Ebgdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. - (Aéreo Transportes Aéreos S.A.) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0094200-84.2006.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Marcus Anisio Alves Machado [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcus Anisio Alves Machado [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcus Anisio Alves Machado\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nId: 1201729"
                        ],
                        "1201730": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0135000-73.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Alexandre da Silva [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0254300-91.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Paulo César Pinto Nogueira [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)], Rcdo: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014600-92.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Orcilio Ferenandes Lima [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001225-66.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Orlando Justino da Silva [Adv. Christiane Gomes Nunes Barros (OAB: RJ 157164 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)], Rcdo: Safo s Fornecedora de Navios Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Orlando Justino da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149400-11.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Inês Pacheco Freeland [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária Infraero [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Inês Pacheco Freeland\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019800-81.2009.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cristina Coelho Nagem [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Ebgdo: Maria Jose dos Santos Bento (Diretora Financeira) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045100-85.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sueli Lessa Castellar [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)], Rcdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001108-59.2010.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Daniel Margalho Conceição [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)], Rcdo: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Rcdo: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057300-27.2004.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)], Agdo: LIDIANE APARECIDA DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007700-31.1994.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE CAMELO CUNHA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019000-06.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Gomes de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcte: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Gomes de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000116-07.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Comepre Equipamentos Pneumaticos Ltda. [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reginaldo Rangel Soares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Comepre Equipamentos Pneumaticos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140500-13.2009.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo da Silva Carneiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo da Silva Carneiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089500-22.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Vieira Longa [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000674-58.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Jussara Aparecida Silva de Paula [Adv. Leandro Cavalcante de Figueiredo (OAB: RJ 147807 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TMKT Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160700-49.2008.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Facility Coleta Seletiva Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávio Dias Correia [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Facility Coleta Seletiva Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094000-81.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Vieira Gomes Freire [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010100-42.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Octavio Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Prece Previdencia Complementar [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Octavio Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135400-51.1999.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: NELSON FERREIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005800-98.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Freitas Filho [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRcdo: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos Freitas Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132100-07.2006.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Ebgdo: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., Ebgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141300-06.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josué Antônio da Silva [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024500-25.2007.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Rcte: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Rcte: Deborah Cristina de Menezes Cornelio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Deborah Cristina de Menezes Cornelio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Rcdo: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086600-14.2006.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Duarte Xavier Lauria da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Dr. Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Rcdo: DR. MARKETING SERVICOS TEMPORARIOS e COMÉRCIO LTDA [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Duarte Xavier Lauria da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001022-60.2010.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Jobel Conceição [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Rcte: Municipio de São Pedro da Aldeia [Procurador Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia \r\n\r\nRcdo: Municipio de São Pedro da Aldeia [Procurador Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia , Rcdo: Jobel Conceição [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Rcdo: Ambien Indústria, Comércio e Construções Ltda [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1201730"
                        ],
                        "1201731": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000325-66.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sonia Maria Gama Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039900-82.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Cezar Augusto de Castro Rios Motta [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: G Plus Informática Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cezar Augusto de Castro Rios Motta \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108200-45.2004.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: EDUARDO COSTA FEIJO [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nAgdo: VIVIANE CORREA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDUARDO COSTA FEIJO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091700-77.2008.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Júlio Simões Logística SA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Gomes da Silva [Adv. Sandra Rose Januario (OAB: RJ 115184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Júlio Simões Logística SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021700-46.1994.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cicero da Costa (OAB: RJ 19986 - D)]\r\n\r\nAgdo: MIRIAM BARON [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000866-75.2010.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Hortigil Hortifrut S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maicon Lima de Carvalho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hortigil Hortifrut S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107700-55.2008.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Lia Bandeira de Mello Leite [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marlene Maia dos Reis [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marlene Maia dos Reis \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001125-63.2010.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora Associada de Gás S.A. - Tag - Grupo Petrobrás [Adv. Gustavo Mano Goncalves (OAB: RJ 40521 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)], Rcdo: Antero Pereira de Azevedo Neto [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antero Pereira de Azevedo Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031700-57.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Édison Silva dos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038600-09.2001.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE LUIZ SARDINHA DAUDT [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Agte: TELEMAR NORTE E LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE E LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: JOSE LUIZ SARDINHA DAUDT [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE E LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064100-04.2000.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Belarmino de Araújo Gomes [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158800-76.2004.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: GSN GLOBAL SECURITY NETWORK DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ EDUARDO BARCELLOS DE ABREU [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GSN GLOBAL SECURITY NETWORK DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142800-81.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031600-32.1992.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Agte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO JOSE GOMES E OUTROS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)], Agdo: RONALDO PAZ NUNES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)], Agdo: MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)], Agdo: MARIA JOSE DE AZEVEDO BOECHAT [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)], Agdo: ALVARO VIEIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)], Agdo: ANTONIO ASSIS DO AMARAL [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)], Agdo: ANTONIO CARLOS DA COSTA BARREIROS [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SERGIO JOSE GOMES E OUTROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027400-08.2001.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: SIDNEY JORGE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nAgdo: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)], Agdo: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001032-09.2010.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvio dos Santos Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvio dos Santos Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024400-29.1991.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: MIGUEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051800-38.2008.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Roberto Rodrigues dos Santos [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRcdo: Aliança Vigilancia Seguranca Ltda., Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Roberto Rodrigues dos Santos [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063800-27.2002.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122000-09.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Danúbio Batista da Rocha Filho [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1201731"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0028100-62.1990.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS BARROS [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)], Agte: TELY FRANCISCO DE AZEVEDO [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE CARLOS BARROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1201732"
                        ],
                        "1201733": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0023300-75.1993.5.01.0521 - AP\r\n\r\nAgte: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIND.TRAB.IND.ALIMENTACAO DE B.MANSA,VR,RES. [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SIND.TRAB.IND.ALIMENTACAO DE B.MANSA,VR,RES.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000691-57.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marino de Lima Cruz [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061100-59.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Aparecida Sousa da Silva [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Aparecida Sousa da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140700-29.2009.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Roberto de Azevedo Chagas [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ibi Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000623-22.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Mario Magalhães de Vasconcellos Junior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002909-41.2010.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Rcte: Gustavo Fraga Sousa Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gustavo Fraga Sousa Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gustavo Fraga Sousa Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086800-22.2007.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento de Informacao Ltda. [Adv. Gilmar Baptista (OAB: RJ 84438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106500-22.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Alfredo Ricardo Ferreira de Castro [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Rcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alfredo Ricardo Ferreira de Castro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168500-26.2006.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Vinicius Carvalho Azevedo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vinicius Carvalho Azevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111900-68.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Roberto Barbosa Dantas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Roberto Barbosa Dantas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118500-96.2009.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nRcdo: Noemia Soares de Souza Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. [Adv. Paulo Pacheco de Medeiros Neto (OAB: MG 49756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138100-97.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aldo Gomes da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072800-93.1991.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: EROS DE SOUZA BRAGA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0208400-85.1988.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Eldo Franco Paixão [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Agte: Ester Lopes Saraiva Bruno [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Agte: Marcelo Yonne Fonseca de Moraes [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Agte: Lilian Machado Capella da Fonseca [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Agte: Marcio Galvão Fonseca [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Agte: Regina Celia Correa Landim [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Agte: Maria de Fatima Lumbreras Rocha [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Agte: Ricardo Henrique Lacerda Silva [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Agte: Nanci Aparecida de Almeida [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Agte: Monica Mediano de Menezes Mourão [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Eldo Franco Paixão \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153300-32.2008.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Azevedo de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051700-98.2007.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S/A -TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Antonio Rodrigues [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PROSEGUR BRASIL S/A -TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000938-84.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Irineu da Silva Ferreira [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Irineu da Silva Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084100-95.2008.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Tony de Oliveira Martins [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Rcdo: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tony de Oliveira Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000296-56.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Distribuidora de Alimentos Buarque de Gusmão Ltda. [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciane da Cunha Elias [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Distribuidora de Alimentos Buarque de Gusmão Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036100-72.2007.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cleber Lamin Fraga [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)], Rcdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1201733"
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                        "1201734": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0259100-87.2007.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Macabu Planejamento Construcoes e Saneamento Ltda., Rcdo: Antonio Luiz Neves Oliveira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149100-19.2007.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: CIA LEADER PROMOCAO DE VENDA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Jorge d Avila de Lemos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: CIA LEADER PROMOCAO DE VENDA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Jorge d Avila de Lemos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0199700-02.2009.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arnaldo Mendonça da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Arnaldo Mendonça da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153100-23.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Alexandre Gonçalves de Andrade [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcdo: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000300-48.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andréa Gonçalves Teixeira [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097900-41.2007.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Glaucia Jacintho Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0218500-36.2009.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Rcdo: Luiz Paulo Silva Leal [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060300-25.2006.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Henrique Pereira [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000820-59.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandro Mello Luiz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155400-93.2007.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aldo Botelho Menegussi [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000134-09.2010.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: João Carlos Carli de Souza [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo João Carlos Carli de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000040-29.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Antônio do Couto [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Rcte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRcdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Rcdo: Luiz Antônio do Couto [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Souza Cruz S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082700-56.2007.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: GP Soluction Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leandro Alexandre Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: B2W - Compainha Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GP Soluction Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075000-49.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia da Silva Ferreira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Claudia da Silva Ferreira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudia da Silva Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000596-51.2010.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: UTC Engenharia S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio da Silva Lopes [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117200-96.2009.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio Gonçalves [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076000-69.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio de Castro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio de Castro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017200-51.2008.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Paulo Franco de Aguiar [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Paulo Franco de Aguiar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143400-33.2009.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Denizete Gomes de Lima [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Ebgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000568-67.2010.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sonia Silva Oliveira dos Santos [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)], Rcdo: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1201734"
                        ],
                        "1201735": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000545-13.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Noevaldo Braga Viana [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Noevaldo Braga Viana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001342-98.2010.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001100-35.2008.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Carlos Freitas Diaz [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Carlos Freitas Diaz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130800-42.2008.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edith Lannes Bravo [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edith Lannes Bravo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1201735"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1201667": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 2165/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TATIANA COELHO DE MELO DONNICI, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2011.\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto \r\n\r\nPORTARIA Nº 2166/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO SAMPAIO GUIMARÃES, da Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2011.\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto \r\n\r\nPORTARIA Nº 2171/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário-Área Administrativa, HELIA MARTA GONÇALVES MA THIAS NETTO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Secretaria da Corregedoria Regional-SCR;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Secretaria da Corregedoria Regional-SCR para lotá-lo na Seção de Inspeção-SCR;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Inspeção-SCR, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação; \r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2011\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nPORTARIA Nº 2172/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário-Área Judiciária, MARTA DE JOSE PEDRO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Inspeção-SCR;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Seção de Inspeção-SCR para lotá-lo na Secretaria da Corregedoria Regional-SCR;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Secretaria da Corregedoria Regional-SCR, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação; \r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2011\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nId: 1201667"
                    ],
                    "1201840": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 2163/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS FERNANDO DA SILVA COSTA, da Seção de Autuação e Distribuição de Segunda Instância - SJU-2 para lotá-lo na Seção de Protocolo de Segunda Instância - SJU-2;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Protocolo de Segunda Instância - SJU-2, cuja vacância ocorreu em 21 de setembro 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2011.\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nId: 1201840"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1201841": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 340/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCEL TAVEIRA SOARES, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Autuação e Distribuição de Segunda Instância - SJU-2; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Autuação e Distribuição de Segunda Instância - SJU-2, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2011.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 1201841"
                        ],
                        "1201843": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 27.9.2011, no Processo TRT-PA-12290-2011-000-01-00-0, de MARCELA VASCONCELOS FIUZA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, defiro, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90, a averbação de 30 (trinta) dias de férias, relativos ao período aquisitivo compreendido entre 19/05/2010 e 18/05/2011, cuja fruição deverá ser iniciada até o dia 31/12/2011, em conformidade com o disposto no caput e §1º do art. 12 do Ato nº 64/2009, desta Corte, bem como de 43 (quarenta e três) dias para fins de férias, a serem computados para integrar o primeiro período aquisitivo neste Regional, ambos referentes ao tempo de serviço prestado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, observando-se o art. 9º, §§ 1º e 2º do referido Ato. Ademais, proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora, nos termos do Ato 31/2008, a fim de cientificá-la de que deverá apresentar nova certidão expedida pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, emitida nos termos da Portaria MPS 154/2008, em complemento à certidão de fls. 04/05, a fim de regularizar a averbação ora deferida, bem como para viabilizar a averbação para fins de aposentadoria e disponibilidade. Após, à DIAP para publicação, sugerindo a posterior remessa dos autos à SEDID, para prosseguimento do feito.” (a) Ronaldo Martins dos Santos. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1201843"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1201812": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0006558-53.2011.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ ( Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ159773A ), - Agravado: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - “Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0007078-13.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Excipiente : Localiza Rent A Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Excepto : Exma Juíza Glaucia Alves Gomes - ‘Por Unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da ação trabalhista, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1201812"
                            ],
                            "1201865": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0005273-25.2011.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Silvino Costódio ( Mauro Goncalves Vieira RJ29169D ), Carlinda Efigenia Sgracio Costódio ( Mauro Goncalves Vieira RJ29169D ), - Agravado : Exmo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região , 3º interessado: Lídio Toledo de Araújo, Eliete Cappelli Toledo de Araújo - “Por Unanimidade, não conhecer do agravo regimental, à míngua de dialeticidade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Impedido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1201865"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1201706": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0013114-71.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: José Djalma Soares de Souza Junior [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nIpdo: Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte José Djalma Soares de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25/27 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1201706"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1201834": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0352200-44.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ROGER WILLIAM PENNY [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL S.A. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRAFT FOODS BRASIL S.A. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nTer ciência de despacho: \"Admito o recurso ordinário porque preenchidos os pressupostos legais. Intime-se o Réu para apresentar contrarrazões.\"\r\n\r\nId: 1201834"
                        ],
                        "1201871": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0131000-38.2004.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Inês Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)] \r\n\r\nRéu: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Inês Pereira Lima (OAB: RJ 21683 – D)], Réu SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nTer ciência de despacho: \" Efetue-se o pagamento do depósito recursal (fl.799) no valor d’e R$ 9.700,00, em favor do Autor (fl. 758) com os acréscimos legais. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, expeça-se o respectivo Alvará, ficando desde já intimado do pagamento.\"\r\n\r\nId: 1201871"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1201481": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0009129-31.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Vitor Augusto Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1201481"
                            ],
                            "1201796": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0012502-36.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 63:\"Indefiro por ora. Venha a Impetrante com o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos.\" Prazo: 5 dias (cinco) dias. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1201796"
                            ],
                            "1201556": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004728-52.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Creche Naque Madalena Sofia - ASBRINC - Associação Brincar e Crescer ( Carlos Augusto Samary da Silva RJ73449D ), - Agravado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – Terceira Interessada: Mônica Gonçalves Costa - Por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental da impetrante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1201556"
                            ],
                            "1201609": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006212-05.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - Agravado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceira Interessada: Mara Fernanda Sento-Sé de Almeida (Celso Ferrareze RJ138778D) - Por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão liminar, nos termos do voto da Exmª. Desembargadora Relatora. Declarou seu impedimento o Exmº. Desembargador Convocado BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES.\r\n\r\nProcesso: 0005882-08.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : João Valderato de Amorim e Mello Neto ( Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro RJ153484D ), - Agravado : MM. Juízo da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – Terceiro Interessado: Assis Barbosa da Silva - Por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão liminar, nos termos do voto da Exmª. Desembargadora Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmº. Desembargador MARCOS CAVALCANTE.\r\n\r\nProcesso: 0001400-61.2004.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Autor : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), - Réu : ESPOLIO DE OLIVETE JOSE CHAVANTES ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - Por unanimidade REJEITAR a arguição de decadência da propositura da ação rescisória e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido do Autor, que pagará custas processuais no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) atribuído à causa na petição inicial e honorários de advogado de 20% no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao advogado do réu, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1201609"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1201514": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002285-65.2010.5.01.0000 - ED\r\n\r\nRéu: VALDECI CAETANO FERREIRA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nAutor: RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Autor : RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl.215, que transcrevo a seguir: \"Int. o autor a apresentar o CPF em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa .Publique-se. Em 27.09.2011 MARCOS PALACIO - Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2011\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1201514"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1201670": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "(Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira)\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0013214-26.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Délio Sampaio Filho [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Magé \r\n\r\nTI: Ubirajara Dias da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Délio Sampaio Filho \r\n\r\nDECISÃO: \"... indefiro liminarmente a petição inicial, na conformidade dos art. 6º, § 5º, c/c 10, da Lei nº 12016/2009 e, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a ação mandamental, condenando o Impetrante no pagamento de custas processuais, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 1.000,00. Dê-se ciência à autoridade dita coatora. Int. a parte impetrante\". .\r\n\r\nId: 1201670"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1201797": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001632-29.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante: MARCELLO LIMA (Marcello Lima RJ74166D), - Impetrado: MM. JUÍZO DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, - Terceiros interessados: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. e RICARDO DA SILVA RAMOS - por unanimidade, extinguir o processo sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI, do CPC, dispensando o impetrante das custas processuais, tendo em vista que este resultado decorreu da revogação, pela autoridade impetrada, da decisão questionada.\r\n\r\nProcesso: 0004726-82.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SIMERJ (Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D), - Impetrado: MM JUÍZO DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, Terceiro Interessado: SINDICATO DOS LOGISTAS DO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SINDILOJAS (Elizabeth Guimarães Pereira RJ80291D) - por unanimidade, denegar a segurança e condenar o impetrante nas custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor atribuído à inicial.\r\n\r\nProcesso: 0005238-65.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante: EDENILDO VICENTE DA SILVA (Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D), - Impetrado: MM. JUÍZO DA 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, - Terceiro Interessado: LUFETEC - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Alfredo Lopes Pinho RJ19882D) -por maioria, conceder a segurança, a fim de liberar o impetrante da obrigação de antecipar honorários periciais nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0156300-40.2009.5.01.0060, da 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Exmo. Relator, que redigirá o acórdão, vencido o Exmº Desembargador Convocado ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA que denegava a segurança.\r\n\r\nProcesso: 0010644-67.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE SPANO (Fernando dos Santos Andrade RJ133252D), - Agravados: PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA. (Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D) e MM. JUÍZO DA 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO -por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0015094-87.2010.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Impetrado: MM. JUÍZO DA 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, - Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO -por maioria, denegar a segurança e condenar o impetrante nas custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à inicial, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1201797"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1201487": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA CLAUDIA DE SOUZA GO,MES FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007941-03.2010.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante : Meirelles Quintella - Escritório de Advocacia (Sucessor Legal de A. D. Meirelles Quintella Escritório de Advocacia ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Impetrado : MM Juízo da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por maioria, DENEGAR em definitivo a segurança pleiteada pelo impetrante Meirelles Quintella - Escritório de Advocacia. Custas no valor de R$ 5.000,00 calculadas sobre R$ 250.000,00, valor arbitrado à causa, pelo impetrante, nos termos do voto da Exmª Relatora, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmºs. Magistrados RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO e IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA, que concediam a segurança. Declarou seu impedimento o Exmº. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL e declararam suas suspeições os Exmºs. Desembargadores Convocados BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES e ALVARO LUIZ CAVALHO MOREIRA.\r\n\r\nProcesso: 0003996-71.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Impetrado : MM Juízo da 18a Vara do Trabaho do R’io de Janeiro - Por unanimidade, CONCEDER em definitivo a segurança para determinar que o MM. Ju¿zo da 18¿ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, proceda, de imediato, a liberaç¿o da constriç¿o judicial imposta à impetrante.\r\n\r\nProcesso: 0010108-90.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Tv Ômega Ltda ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : MM. Juízo da 14ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroARMANDO OLIVEIRA DE ANDRADE ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental interposto pelo terceiro interessado,e REJEITAR as preliminares de nulidade por vício de citação, de intempestividade do mandado de segurança, de não cabimento do mandado de segurança, em razão do disposto noa OJ nº 92 da SDI-2 do C. TST bem como de não conhecimento por ausência de procuração, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002622-20.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Impetrado : MM Juízo da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, em razão da perda de objeto. Custas processuais no importe de R$ 40,00 sobre R$ 2.000,00 atribuído à causa, pelo impetrante.\r\n\r\nProcesso: 0001322-23.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante : Ana Elizabete Marques Lima ( Dayse Gonçalves Mello RJ146582D ), - Impetrado : MM Juízo da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, JULGAR extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, em razão da perda de objeto. Custas processuais no importe de R$ 120,00 calculadas sobre R$ 6.000,00, valor atribuído à causa, pela impetrante isenta, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça quando da apreciação da liminar.\r\n\r\nProcesso: 0002722-72.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante : Waldyr Lima Editora Ltda ( Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D ), - Impetrado : MM Juízo da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, jugar extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267 VI do CPC, em razão da perda de objeto. Custas processuais no importe de R$ 40,00 sobre R$ 2.000,00 atribuído à causa, pelo impetrante.\r\n\r\nProcesso: 0003445-91.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Agravado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Magé - Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo regimental interposto pela impetrante, nos termos do voto da Excelentíssima Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0009640-29.2010.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante : Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro/RJ - EMATER-RIO ( Antonio Carlos Franzmann RJ134696D ), - Impetrado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Resende - Por maioria, DENEGAR em definitivo a segurança. Vencidos os Exmºs. Desembargadores THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO e RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO, que concediam a segurança.\r\n\r\nProcesso: 0004226-16.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Luiz Alfredo Rocha Barcellos ( Luiz Alfredo Rocha Barcellos RJ60661D ), - Agravado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis - Por unanimidade, não conhecer do Agravo regimental interposto pelo impetrante por ausência de dialeticidade revisional, nos termos do voto da Exmª. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1201487"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006209-50.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante : Ivanete Josefa da Silva ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Impetrado : MM Juízo da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por maioria, conceder a segurança para, ratificando a liminar deferida, impedir a exigência do depósito prévio de honorários periciais, nos termos do voto do Exmº. Relator. Vencido o Exmº. Desembargador Convocado ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA, que denegava a segurança.\r\n\r\nProcesso: 0000028-33.2011.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Faet S.A ( Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ9104D ), - Embargado : MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroFabiana Araújo dos Santos ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - Por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e de irregularidade de representação e conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL, dando-lhe parcial provimento para suprir a omissão no tocante a preliminar de não conhecimento do recurso de agravo regimental por deserção, arguida em contraminuta pelo terceiro interessado, sem, contudo, apresentar efeito modificativo, nos termos do voto do Excelentíssimo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0681000-43.2008.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante : Petrobras Distribuidora S.A. - BR ( Daniel Goncalves Campos RJ109235D ), - Impetrado : MM Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nId: 1201644"
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                            "1201705": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0011817-29.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Marcelo Carlos dos Santos [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo \r\n\r\nTI: Itaú Unibanco S/A (Adv. João Francisco Tellechea Neto OAB: RJ 38205D)\r\n\r\nDestinatário(s): Itaú Unibanco S/A \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 229 : \"... para, querendo, exercer o contraditório, em 10 (dez) dias.\"\r\n\r\nId: 1201705"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1201195": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011874-81.2010.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Impetrante : TV OMEGA LTDA ( Marlon Uchôa Castelo Branco RJ160821D ), - Impetrado : MM Juízo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, DENEGAR A SEGURANÇA pretendida pela Impetrante, com fulcro na expressa disciplina contida nos incisos II e III, do art. 5º, da Lei 12016/2009, nos termos do voto do Exmo. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor indicado para fins de alçada, pela Impetrante.\r\n\r\nProcesso: 0001167-20.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Impetrante : José Osmar Alves ( Nilton Peixoto Nelson RJ41132D ), - Impetrado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis - Por maioria, CONCEDER A SEGURANÇA, ante a existência de ilegalidade no ato judicial impugnado, a fim de que não seja exigido o depósito prévio dos honorários periciais, pelo autor, confirmando a liminar concedida, nos termos do voto do Exmº. Desembargador Relator. Vencido o Exmº. Desembargador Convocado ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA, que denegava a segurança. Ausentou-se, momentaneamente, a Exmª. Desembargadora Convocada CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE.\r\n\r\nProcesso: 0004152-59.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Viação Andorinha Ltda ( Marcos Silveira de Braganca RJ79985D ), - Agravado : MM Juízo 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do agravo regimental interposto pela Impetrante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, mantendo intacta a decisão monocrática que indeferiu a inicial do mandado de segurança, nos termos do voto do Excelentíssimo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006349-84.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro ( Arthur Rangel Barroso RJ152523D ), - Agravado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna - Por unanimidade, CONHECER do agravo regimental interposto pelo Impetrante, REJEITAR a preliminar de nulidade da decisão agravada e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, mantendo intacta a decisão monocrática que indeferiu a inicial do mandado de segurança, nos termos do voto do Exmo. Relator, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0004154-29.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Translitorânea Turística Ltda ( Marcos Silveira de Braganca RJ79985D ), - Agravado : MM Juízo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, conhecer do agravo regimental interposto pela Impetrante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, mantendo intacta a decisão monocrática que indeferiu a inicial do mandado de segurança, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001636-66.2011.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Antonio Coelho Engenharia e Construção Ltda. ( Antonio Coelho Neto RJ97684D ), - Embargado : MM. Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Impetrante/Agravante, para REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005530-50.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : MM Juízo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, conhecer do agravo regimental interposto pela Impetrante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, mantendo intacta a decisão monocrática que indeferiu a inicial do mandado de segurança, nos termos do voto do Exmº. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005528-80.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Transportes Zona Oeste Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : MM Juízo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, conhecer do agravo regimental interposto pela Impetrante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, mantendo intacta a decisão monocrática que indeferiu a inicial do mandado de segurança, nos termos do voto do Exmº. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nCM: 19.63Id: 1201195"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047900-74.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Anna Lúcia Pimentel Barbosa Salgado ( Rafael Rodrigues Giraud RJ124097D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Anna Lúcia Pimentel Barbosa Salgado ( Rafael Rodrigues Giraud RJ124097D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para fixar como maior remuneração para cálculo dos haveres resilitórios, a importância de R$ 2.933,62, nos termos da fundamentação . Pela reclamada compareceu Dra. Leila Mathias Cavalcante (OAB 131044).\r\n\r\nProcesso: 0001600-25.1999.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : UNITED AIR LINES INC ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Agravado : FLAVIA BEATRIZ PAES POSSOLO SIANO ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002118-04.2010.5.01.0241 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Mauricio Augusto da Mata (Adv. Dr. Victor José Siqueira Alonso OAB/RJ 89076) - Agravado : Luiz Carlos Duarte Pery ( Liliane F B Maia RJ146001D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001000-82.2011.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), - Agravado : André Martins Sodré ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Klabin S.A. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0122300-80.2006.5.01.0072 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Solar da Tijuca Ltda. ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Embargado : Catia Regina do Nascimento Reis ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0023500-87.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Osvaldo Peixoto Filho ( Luci Ferreira de Magalhaes RJ38611D ), - Recorrido : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Osvaldo Peixoto Filho ( Luci Ferreira de Magalhaes RJ38611D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa argüida pelo reclamante, dar parcial provimento ao seu recurso para deferir a paga do intervalo intrajornada de uma hora, na forma das OJ¿s 307 e 354 da SDI-1 do C.TST, com acréscimo de juros e correção monetária, conforme for apurado em liquidação de sentença, com as deduções fiscal e previdenciária, observando-se a Súmula 381 do C.TST, e a OJ 400, da SDI-1 da mesma C.Corte, determinando-se ainda a correção do erro material contido na sentença de fls. 390 referente ao desconto dos valores devidos a título de assistência médica e vale transporte correspondentes a 16 dias do mês de junho/2005, e negar provimento ao recurso da reclamada, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 6.000,00, com custas de R$ 120,00, pela ré, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0051500-96.2007.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Leandro Camacho de Souza ( Carlos Alberto Barcellos RJ113907D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra esse dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0062400-84.2006.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sendas Distribuidora S/a ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Antonio Carlos Siqueira da Silva ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), BSM Betel Servicos de Limpeza e Manutencao Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso para rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0107000-80.2007.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Rodobens Negocios Imobiliarios S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Dominus Engenharia ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Condominio de Construcao Empreendimento Residencial Fontana Di Trevi ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Luiz Jorge de Souza Nascimento ( Maria Luiza de Menezes Libonati RJ99662D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar as omissões apontadas agregando a presente fundamentação ao acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0168800-50.1998.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : PNEUMATICOS MICHELIN LTDA ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Agravado : JACKSON BARROSO ALVES ( Consuelo Rodriguez Gomez Alves RJ132427D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator,vencido Juiz Paulo Marcelo que o provia. Pela Agravante falou Dr. Paulo Maltz (OAB 32854).\r\n\r\nProcesso: 0000679-41.2011.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Paulo Francisco de Oliveira ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Agravado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta para não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1200676"
                            ],
                            "1200751": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0022300-86.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Embargado : João Baptista Domingues Chagas ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089800-38.2007.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Condominio Geral Norte Shopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Agravado : Jose Prestes ( Vandyck Magalhaes Moita RJ74234D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0144700-88.2006.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Maria Helena da Silva Santos ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Embargado : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Gustavo Domingues de Moraes RJ66242D ), - colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de sanear os vícios de contradição e omissão em relação à primeira parte das razões apresentadas e, assim, corrigir o acórdão embargado no que respeita à temática ¿salário pago por fora dos contracheques a título de prêmio produtividade¿, conferindo-lhe efeito modificativo, na forma da fundamentação que passa a integrá-lo.\r\n\r\nProcesso: 0081300-71.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : José Luiz Silva Gois ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), BNDES Participações S.A. - Bndespar S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : BNDES Participações S.A. - Bndespar S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), José Luiz Silva Gois ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo reclamante falou Dr.Carlos Raposo (OAB 113571B) e, pelo reclamado Dra. Aline Montemezzo(OAB 144.101).\r\n\r\nProcesso: 0000828-78.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Clerton da Silva Santos ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Embargado : Drogaria Onofre Ltda. ( Fernando José Garcia RJ155663A ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0226300-75.2008.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Gulosão Fluminense Confecções Ltda - ME ( Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ130813D ), - Embargado : Alexandre Ribeiro Alcântara ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para declarar nulos os atos processuais a partir de fls. 139, na forma da fundamentação. Reinclua-se o feito em pauta, com comunicação agora correta às partes.\r\n\r\nProcesso: 0080500-30.2007.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Manoel Salvador da Silva ( Diogo Laydner RJ122806D ), - Embargado : Condominio do Edificio Rosa Viva ( Monica Maria Guimaraes Rodrigues RJ81811D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los em parte para sanar a omissão acerca da aplicação da multa contida no art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0060100-53.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Euclydes Marques de Souza ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e acolher a prejudicial de mérito para declarar extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Pelo recorrido compareceu Dr. José Luiz Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 0068900-38.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Lojas Americanas S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146000-85.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mega Surgical Comércio e Representações Ltda. - Mega Surgical ( Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ114886D ), - Recorrido : Luiz Felipe dos Santos Lacerda ( Carlow Nunes Vargas RJ146005D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0149800-71.2007.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Policarpo Hime de Souza Sardinha ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Policarpo Hime de Souza Sardinha ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos para, no mérito, negar-lhes provimento,nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela Ré compareceu Dra. Flávia de Luca S G Silveira (OAB 113805).\r\n\r\nProcesso: 0000896-94.2011.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Shavio dos Santos Dias ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D) - Agravado : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000609-27.2011.5.01.0201 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Alexandre Oliveira de Souza ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Agravado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0250300-50.2005.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Carta Rio Industria e Comercio de Papeis Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Cristiano Ferreira da Silva ( Raimundo dos Santos RJ22745D ), - Recorrido : Cristiano Ferreira da Silva ( Raimundo dos Santos RJ22745D ), Carta Rio Industria e Comercio de Papeis Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo o da reclamada para reduzir o valor fixado para indenização de danos morais, incapacidade laborativa e materiais para R$ 20.000,00, R$ 6.000,00 e R$ 3.000,00, respectivamente. E, quanto ao recurso do autor, dar provimento para que seja a ré condenada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 20% sobre o valor da condenação. Mantido o valor dado à causa para efeito de custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1200751"
                            ],
                            "1200746": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001311-70.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Terezinha Motta Mello ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000194-92.2010.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Universal Music Ltda - CNPJ: 00.952.789 / 0001-80 ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : Mario Luiz Marques Presbiterio ( Liana Fernandes de Almeida RJ136971D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0039900-98.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Siderúrgica Nacional ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Elomar da Silva Fontes RJ126451D ), - Recorrido : Marcelo José Duarte ( Leonardo Jose Ferreira Galito RJ141970D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e de ilegitimidade passiva argüidas pela 2ª reclamada, dar parcial provimento ao seu recurso para excluir da condenação as multas de R$ 2.000, 00, R$ 200,00 e R$ 200,00, por ofensa ao disposto nos arts. 14, V, 17 e 538, § único do CPC, e negar provimento ao recurso da 1ª ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135100-19.2007.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mario Joaquim de Macedo Goncalves ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Recorrido : Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção ( Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello RJ118304D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por MARIO JOAQUIM DE MACEDO GONÇALVES para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0028100-35.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : RRM Rede Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Wellington Costa de Queiros ( Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos RJ108440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0055000-02.1997.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : MARIA CARMELIA DURSO DE OLIVEIRA ( Antonio Jesus dos Santos RJ73164D ), VALÉRIA CRISTINA PERES DOS SANTOS ( Antonio Jesus dos Santos RJ73164D ), - Agravado : FRANCISCO FLAVIO DA ROCHA ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, determinando a liberação do bloqueio realizado na conta corrente da 2ª Agravante, Sra. Maria Carmélia Durso de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0128400-67.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sandra Maria Rodrigues de Andrade ( Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO RJ146124D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por inexistência do recurso, argüida pela 2ª recorrida, a prescrição total da Súmula 294 suscitada pelo 1º reclamado, e negar provimento ao recurso da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000950-89.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Condomínio do Edifício Manoel Gomes da Cruz ( Carlos Henrique Hourcades Resende RJ116863D ), - Recorrido : Leonardo de Souza Brito ( Claudio de Moraes Meireles RJ83099D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000100-25.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Syléa de Figueiredo ( Alexandre Garcia Ganin RJ102529D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando parcialmente a r. decisão recorrida, excluir a condenação da Recorrente ao pagamento da multa de que trata o parágrafo único, do art. 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000477-73.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Adriana Gomes Mago ( Ana Carolina Schettini Seabra Miranda RJ138925D ), - Recorrido : Maria Helena Rosa Pereira Nunes (Adv. Dr. Tarcisio Rezende da Silva e Oliveira AOB/RJ 114.554) - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000611-97.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luiz Carlos Fernandes Kantz ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - Recorrido : Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Pelo Recorrente falou Dr. Márcio Barbosa (OAB 16090).\r\n\r\nProcesso: 0041300-68.2009.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Artha Serviços de Informática Ltda. ( Mayra Lavor Reis RJ111175D ), - Embargado : B3B Serviços Ltda. ( Roberto Carlos Pigliasco Mariz RJ115908D ), Bianca Marques de Araújo Moura ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, elevando a multa aplicada pelo caráter procrastinatório da medida a 2% sobre o valor da causa, a favor da embargada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001315-44.2010.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Jair Lisboa Gouvêa Filho ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar provimento parcial para sanar a omissão no que tange a fonte de custeio e autorizar os descontos regulamentares em favor da Fundação Petros para o custeio do benefício em decorrência da majoração, observada a quota de participação do reclamante na fonte de custeio, devendo ser observadas as normas próprias, inclusive no que respeita aos tetos regulamentares estabelecidos\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1200746"
                            ],
                            "1200835": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001002-48.2010.5.01.0051- RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rede Record ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : Floripes Maraçat ( Eduardo Soterio Ferreira dos Santos RJ140567D ), - colhido o voto de vista do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, vencido o Juiz Relator que o provia para aplicar a justa causa imputada à reclamante. Pela recorrente falou Dra. Carla Paloma Fernandes (OAB 150636).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1200835"
                            ],
                            "1201462": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0059500-60.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Genésio Mendes Alfena Filho ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - por unanimidade, procedendo ao reexame necessário, reformar a decisão recorrida, para declarar a nulidade da sentença, por afronta ao disposto nos artigos 128 e 460 do CPC, devendo os autos retornarem à vara de origem para que outra seja proferida nos estritos limites da lide.\r\n\r\nProcesso: 0235100-75.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Recorrido : Luciana da Silva Domingos ( Audelino Viera da Silva RJ20303D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT e as multas fixadas nos embargos de declaração, e negar provimento ao recurso do segundo réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000527-66.2011.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Oseias da Silva Diniz ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D) - Agravado : Transporte Oriental Ltda. (Edital) - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de traslado, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0149000-70.2006.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Magda Ribeiro Cavalcante ( Marta Ribeiro Cavalcante RJ57343D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0146300-70.2003.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - Embargado : ABRAHAO LIFCHITZ ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0075100-29.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : BWU Comércio e Entretenimentos S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Lourival Gomes de Souza Junior ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1201462"
                            ],
                            "1200677": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/09/2011\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0062400-84.2006.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Siqueira da Silva, BSM Betel Servicos de Limpeza e Manutencao Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada .,BSM Betel Servicos de Limpeza e Manutencao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da parte dispositiva d de fls. 191/195, cujo teor é o seguinte “....POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA REJEITAR A PRELIMINAR E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.” - Sessão de 20 DE SETEMBRO de 2011.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 DE SETEMBRO de 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1200677"
                            ],
                            "1201463": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação nº 36/2011\r\n\r\nProcesso: 0000527-66.2011.5.01.0016 - AIRO\r\n\r\nAgte: Oseias da Silva Diniz\r\n\r\nAgdo: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Transporte Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. acórdão de fls. 24/25: \" ... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de traslado, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1201463"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1200993": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0075500-95.2004.5.01.0061 – RO Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 – D)] Rcdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 – D)] Destinatário(s): Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rcte SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA Deferida a suspensão por mais 60 (sessenta dias).\r\n\r\n.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2011\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1200993"
                            ],
                            "1200971": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133600-28.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Isabel de Oliveira Marinho RJ147782D ), - Recorrido : David Leopoldino Gremião ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0179200-44.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Carina de Souza Monteiro ( Juliana Assumpção Tergolino RJ149859D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar as reclamadas solidariamente, ao pagamento de salários, férias com 1/3, décimos terceiros salários, FGTS e indenização de 40%, referentes ao período da estabilidade provisória, nos termos da fundamentação. Autoriza-se a dedução da cota previdenciária e do imposto de renda, nos Termos da Súmula 368, II e III do TST. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre 10.000,00 (dez mil reais), do valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0089700-88.2008.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : JUVENCIO FRANCISCO MENDES ( Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ4652D ), - Agravado : SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTDTOMÉ ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0095500-97.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Severino Francisco da Silva ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), - Recorrido : Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. ( Humberto Cartier RJ48112D ), Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), Severino Francisco da Silva ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso por intempestivo e por nulidade por julgamento ultra/extra petita, conhecer dos recursos interpostos pelo reclamante e pela primeira reclamada e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, nos termos da fundamentação, deferir ao autor as diferenças salariais decorrentes do pagamento a menor da taxa de serviço (35%), com base no critério de pontos (fls.44), observada a prescrição quinquenal, tudo como restar devidamente apurado em regular liquidação, observados os parâmetros ali fixados. Determinar, ainda, a observância do entendimento esposado na Súmula nº354 do Tribunal Superior do Trabalho. Custas de R$ 400,00, sobre R$ 20.000,00, valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0129300-91.2009.5.01.0019 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Francisco José Alves Rocha ( Ricardo de Souza Lemos RJ86524D ), Tekno Sistemas de Engenharia Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - Recorrido : Tekno Sistemas de Engenharia Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), Francisco José Alves Rocha ( Ricardo de Souza Lemos RJ86524D ), - colhido o voto de vista antecipada da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante; vencido o Desembargador Relator que negava-lhe provimento. Quanto ao recurso da reclamada, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para declarar prescritas as verbas anteriores a 29/09/2004, bem como para declarar que a última remuneração do autor foi no valor de R$ 2.826,17 (dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e dezessete centavos). Mantido o valor da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Mery Bucker Caminha, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0092300-37.2008.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Círia de NAzaré Dias Neves ( Diogenes Rodrigues Barbosa RJ41785D ), - Embargado : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0102800-59.2003.5.01.0225 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0025600-06.2005.5.01.0451 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : J Lourenco & Irmao Ltda ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, restando íntegro o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0078200-91.2002.5.01.0068 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : CICERO GUIMARAES LOUZADA ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, restando íntegro o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0071200-73.2009.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Maria Auxiliadora Souza dos Santos ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - Embargado : Comseg Companhia de Serviços Gerais MEBanco Santander (Brasil) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, restando íntegro o julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0002167-73.2010.5.01.0264 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Rosane da Silva Amendola ( Rosane da Silva Amendola RJ88202D ), - Agravado : Industria Gradim Ltda. MASSA FALIDA DE ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ), Antonio Galhego ( Antonio Augusto Pereira Lopes RJ46157D ), Mário Galhego ( Antonio Augusto Pereira Lopes RJ46157D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela reclamante, por não instruído regularmente, nos termos do disposto no artigo 897 § 5º, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000247-21.2011.5.01.0461 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : - Agravado : Sebastião Nunes Filho ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela reclamada, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0190600-40.2009.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Municipio de Sapucaia REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOWalber Baião - Recorrido : Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS ( Munir Eccard Azevedo RJ83617D ), Walber Baião ( Vinicius Pinto da Silva RJ115221D ), Municipio de Sapucaia ( Procuradoria Munic de Sapucaia ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento da remessa ex officio argüida pelo Ministério Público do Trabalho, com fulcro no artigo 475, §2º, do CPC e Súmula nº 303, I, do C. TST, para conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso do segundo réu e dar parcial provimento ao apelo autoral, para julgar procedente o pedido de pagamento das horas excedentes da oitava diária e quadragésima quarta semanal, com o respectivo adicional, não se computando no módulo semanal as horas extras já apuradas no módulo diário, e para que não incida imposto de renda sobre juros de mora, tudo na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0070300-24.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Joaquim Correia de Souza Moita ( Alexandre Luis Lourenco Coutinho RJ77406D ), - Recorrido : Joaquim Correia de Souza Moita ( Alexandre Luis Lourenco Coutinho RJ77406D ), ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para determinar que no cálculo das horas extras seja observado como início da jornada o horário de 08h40min, os dias efetivamente trabalhados, e que o sábado não seja computado dia de repouso, e sim como dia útil não trabalhado; bem como para determinar que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, vencido o Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano no tocante ao art.394 que considera acarretar bis in idem no repouso remunerado. Quanto ao apelo autoral, por unanimidade, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação. Pelo reclamante compareceu Dr. Alexandre L .Lourenço Coutinho (OAB 77406) e, pela reclamada Dr. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB 76595).\r\n\r\nProcesso: 0156400-71.2008.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Danielle Marques Rayol RJ147494D ), - Agravado : MARCO ANTONIO AUGUSTO DAS CHAGAS ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0226300-58.2009.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Embargado : Renata da Silva Oliveira ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2011\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1200971"
                            ],
                            "1200970": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0160100-58.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : ALEXSANDRO JOSÉ DE SANTANA ( Aurea Alves Modesto RJ146061D ), - Recorrido : Hermínio e Santos Costruções Civis Ltda. ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação abaixo declarar a responsabilidade subsidiária da terceira reclamada apenas em relação ao período compreendido entre dezembro de 2008 e agosto de 2009.\r\n\r\nProcesso: 0000176-88.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Elton Nobre de Oliveira RJ68058D ), - Recorrido : Cesar Martins Tostes ( Sheila Maria Borges Ferreira RJ86347D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta em razão da matéria e de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2011.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1200970"
                            ],
                            "1200749": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0168700-94.2002.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : SATURNO TAXI AEREO LTDA ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), - Recorrido : YAN AUGUSTO DE FIGUEIREDO (ESPOLIO DE) ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do processo por cerceio de defesa arguida pelas reclamadas, declarando-se a nulidade do processo a partir de fls.1252, inclusive, reabrindo-se a instrução processual para que, tendo sido frustrada a tentativa conciliatória da “Meta 2\", sejam as reclamadas intimadas para comparecerem à audiência de instrução e julgamento, em que poderão valer-se de seu direito de defesa, inclusive podendo indicar testemunhas para serem ouvidas pelo Juízo, tudo de forma a se resguardar os princípios da isonomia, do contraditório e do devido processo legal, restando prejudicado o exame do restante do recurso, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0259500-16.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Instituto José Pelúcio ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Wagner Deodato da Silva ( Onofre Paulo da Silva Fillho RJ143249D ), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, determinar a aplicação de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir de setembro de 2001, conforme determina o artigo 1º-F da Lei nº2.180-35, mantendo íntegra a decisão de origem nos demais aspectos.\r\n\r\nProcesso: 0030600-56.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), Daniele Gonçalves Macieira de Souza ( Irineia da Silva Pinheiro RJ34273D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), Daniele Gonçalves Macieira de Souza ( Irineia da Silva Pinheiro RJ34273D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da segunda reclamada por falta de interesse recursal, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a segunda reclamada, subsidiariamente, ao pagamento dos valores à reclamante, observados os privilégios concedidos à Fazenda Pública no tocante à impenhorabilidade dos bens. Isenção de custas e prazos processuais. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0055100-06.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Recorrido : Juarez Goulart Barros ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação as promoções horizontais por antiguidade devidas em 2005 e 2008 e , em consequência, julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado-se o reclamante do recolhimento das custas. Mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pelo recorrido compareceu Dr. Carlos Coelho dos Santos (OAB 13051), que requereu juntada de substabelecimento o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000632-15.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Alberto Eduardo Chagas Bulhões ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a liberação dos valores existentes nas contas vinculadas dos recorrentes, por alvará judicial, após o trânsito em julgado dessa decisão, nos termos da fundamentação. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas, pela reclamada, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000835-48.2010.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Maria Cristina dos Reis Pierfelice ( David Silva Junior RJ10186D ), - Agravado : MERCEDES DOS REIS PIEFELLICA ( Monica Souza Cardoso Alaor RJ70575D ), TRANSPORTES ITALO BRASILEIRO LTDA ( Monica Souza Cardoso Alaor RJ70575D ), JOSE ROBERTO TEIXEIRA MACHADO ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela agravante falou Dr. David Silva Junior (OAB 10186) e, pelas agravadas compareceu Dra. Ligia Galvao de Macedo (OAB 142259).\r\n\r\nProcesso: 0075700-48.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Recorrido : Marcos Cesar Pereira Almeida ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação da reclamada ao pagamento das diferenças salariais, vencidas e vincendas, decorrentes da progressão horizontal que deveria ter sido efetuada em 1º.02.2009, com a repercussão nas parcelas de natureza salarial postuladas na inicial. Mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pelo recorrido compareceu Dr. Carlos Coelho dos Santos (OAB 13051), que requereu juntada de substabelecimento o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001007-09.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Industrias Verolme Ishibras S/A ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - Recorrido : Waleska Mariana Borges ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação. Pela recorrida compareceu Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 0001181-18.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Rogério Chontai da Silva ( Debora Pavao dos Santos RJ135059D ), - Recorrido : Puranata Rio I Transportes Ltda. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001476-20.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Romélia Coelho Viana ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, por incabível, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, conhecer o recurso voluntário do Município de Bom Jesus de Itabapoana e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001536-34.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - Recorrido : Herica Gomes Arantes Gonçalves de Melo ( Michele Souza de Lima RJ130331D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, reduzir para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor da indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0053800-03.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ana Maria Lobão de Albuquerque ( sucessora Leopoldina Bittencourt Lobão (De Cujus) ) ( Patricia Regina Monteiro Cavalcante RJ108510D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, declarar a competência da Justiça do Trabalho, ratione materiae, para apreciar o pedido e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, para julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência, condenar a reclamada a restabelecer o pagamento do auxílio-alimentação e pagar em espécie os valores já vencidos, observada a prescrição no tocante às parcelas de exigibilidade anterior 06/05/2003, observados os parâmetros ali fixados, bem como o auxílio-alimentação extraordinário (mês de dezembro). Apuração remetida à liquidação de sentença, observados os limites do pedido, e as diretrizes fixadas na fundamentação, que ora se integram à parte dispositiva desta decisão. Fica autorizada a dedução de quantias comprovadamente pagas sob mesmo título. Sobre o débito principal incidem juros e correção monetária conforme a lei vigente às épocas próprias, observadas a Súmula 381/TST e a OJ 300 da SDI-1/TST. São indevidos honorários de advogado, na forma da fundamentação. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor ora arbitrado à condenação pela ré. O recolhimento fiscal obedecerá a legislação então aplicável e os literais termos da Súmula 368/TST. Retenção do imposto de renda na fonte sobre o total da condenação relativa às parcelas de incidência de Imposto de Renda, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0001406-44.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Zuleika Steiner Pinheiro ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, rejeitar as preliminares arguidas pelas reclamadas em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pela PETROBRAS compareceu Dr. Marcelo Negrao Debenedito Silva (OAB 115456), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001043-50.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : João Batista de Jesus ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), - Recorrido : Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a título de indenização por dano moral. Para a atualização monetária serão utilizados os índices do primeiro dia útil do mês subsequente à publicação deste acórdão, com juros de 1% a.m, de forma simples, a partir da data de ajuizamento desta ação. Custas no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) pela reclamada, calculadas sobre R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001189-19.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Vanderléa José da Fonseca ( Karine Violeta Falcão Lessa RJ161245D ), - Recorrido : Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação manter íntegra a decisão.\r\n\r\nProcesso: 0071100-67.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Lima Santos Serviços Ltda. - N/P Sócio José Roberto dos SantosJuliana Rodrigues ( Jaider Dias Alves RJ87805D ), - por unanimidade, conhecer o recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0069800-67.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Nilton Fernandes Costa ( Claudomir da Silva RJ126022D ), - por unanimidade, conhecer o recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0131600-30.2009.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Roberto de Campos Pereira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se íntegro o v. acórdão de fls. 98/105.\r\n\r\nProcesso: 0000583-48.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Edson Luis da Conceição Santos ( Marcela Castro Vieira RJ150567D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e, em consequência, condenar o reclamado ao pagamento de horas extraordinárias pelo excedente da 44ª hora semanal, observados os percentuais de 50% pelo excedente diário de 7h20min e de 100% pelo trabalho em domingos e feriados não compensados durante a semana, com reflexos no repouso semanal remunerado, FGTS, férias e 13º salário. Observe-se a incidência da contribuição previdenciária e a retenção do Imposto de Renda retido na fonte, na forma da fundamentação. As parcelas deverão ser atualizadas pelos índices de correção monetária do 1º dia do mês subsequente. Custas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo réu, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) mantido o valor arbitrado à causa para os efeitos processuais. Pelo recorrido compareceu Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB 118341).\r\n\r\nProcesso: 0117500-98.2008.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Isolux Corsan do Brasil S.A. ( Luiz Eduardo Amaral de Mendonça SP187146D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Marcos Maia dos Santos ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0170500-79.2009.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Nit Navel Serviços Navais Ltda. ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : Enave Reparos Navais ltda ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), Natanael Carvalho Silva Filho ( Lenildson Valdevino da Silva RJ148968D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, sem conferir efeito modificativo ao julgado, sanar a contradição decorrente do erro material apontado, adequando a parte dispositiva do acórdão à fundamentação, determinando-se que passe a fazer parte integrante do dispositivo do v. Acórdão de fls.136/143 o seguinte: “... e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação excluir da condenação o pagamento das verbas elencadas no TRCT de fls.75.”.\r\n\r\nProcesso: 0001443-61.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Transportadora Minuano Ltda ( Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ124381D ), - Recorrido : Luis Ferreira dos Santos ( Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral RJ138123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitar as preliminares de nulidade por julgamento extra petita e por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter íntegra a decisão, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano no que tange ao art. 475 J do CPC. Pela recorrente falou Dr. Rafael Bispo de Filippis (OAB 159253)\r\n\r\nProcesso: 0110000-67.2006.5.01.0046 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Carlos Irineu Gomes Leitao ( Fabiana Aparecida Bitencourt Campos RJ91786D ), - Embargado : Universal Music Ltda. ( Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ10214D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1200749"
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                            "1200858": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051800-19.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Recorrido : Marcos Arouca da Silva ( Leonardo Laporta Costa SP179039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito por maioria, dar-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação, para que seja observada a proporção 1/18 (um, dezoito avos) sobre o percentual de 20% da cota de transmissão recebida pelo réu. Fica mantido o valor da condenação, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araújo Netto. Pelo recorrido compareceu Dr. Leonardo Laporta Costa (OAB 179039/SP)\r\n\r\nProcesso: 0148400-21.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Recorrido : Ana Adelaide Moutinho de Amorim Fernandes ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000109-27.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Cosme Braz da Silva ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Recorrido : Itau Unibanco S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação, para condenar o reclamado ao pagamento do auxílio refeição conforme os parâmetros das normas coletivas existentes nos autos. Mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pelo recorrente falou Dr. Nelson Luiz de Lima (OAB 17276).\r\n\r\nProcesso: 0001387-06.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Bárbara Beatriz Martinho de Toledo Menezes Caram ( Denizard Pessoa de Menezes RJ40230D ), - Recorrido : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial EPP ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento da indenização referente ao período estabilitário, com reflexo nas férias e no 13º salário, FGTS e indenização de 40%, nos termos da fundamentação. O quantum deverá ser apurado em liquidação, acrescido de juros de mora e correção monetária. Diante da inversão dos ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Custas, pela reclamada, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0079600-91.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Fabrício Martins de Freitas ( Darlan Correa Teperino RJ107300D ), - Recorrido : Fabrício Martins de Freitas ( Darlan Correa Teperino RJ107300D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000347-54.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás) ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Wellington Henrique de Carvalho Gonçalves ( Joao Marques Leal RJ105919D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação, afastar a sua responsabilidade pelo pagamento das parcelas devidas ao autor e, em consequência, julgar improcedente o pedido em relação à Petrobrás, restando prejudicado o exame do restante do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000409-16.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Renato Augusto Borges ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Renato Augusto Borges ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, afastar o comando judicial de extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para julgar procedente em parte o pedido e, em consequência, condenar a reclamada a concessão das progressões por antiguidade referentes aos anos de 2005, 2007 e 2009, observado o nível máximo do cargo ocupado pelo autor, além das diferenças salariais e reflexos postulados na inicial, exceto em relação ao repouso semanal remunerado. Dar parcial provimento ao recurso da reclamada para pronunciar a prescrição das parcelas de exigibilidade anterior 19.04.2005. Ante à inversão da sucumbência, condena-se a reclamada a reembolsar as custas adiantadas pelo autor. Fica mantido o valor da condenação. Pela reclamada compareceu Dra. Leila Mathias Cavalcante (OAB 131044).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1200858"
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006600-70.2003.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Anna Paula Siqueira e Dias RJ108772D ), - Agravado : JOSE RICARDO KELMAN ( Margaret de Oliveira RJ79658D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para determinar que a apuração da diferença entre os saldos dos depósitos recursais e o crédito exequendo observe a data efetiva do cálculo para fins de incidência dos juros.\r\n\r\nProcesso: 0112600-18.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Cristiane Ribeiro de Castro ( Jose Paulo Thome Moraes RJ65554D ), - Recorrido : Are Embalagens Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000578-05.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Antonio Veneziano de Lima ( Maristela Valeska Lopes Braga Dias RJ100555D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0053800-17.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : José Airton da Silva Araujo ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Saint Honoré ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para afastar a justa causa, condenando o réu ao pagamento do aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, entrega das guias do FGTS e do seguro-desemprego, além dos 40% do FGTS. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0003612-69.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Cia Leader Promoção de Vendas ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Angelica Gomes de Oliveira ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do desvio de função, na forma do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000975-64.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Intertechma Tecnologia Ltda. ( Jorge Luis Santos Fernandes RJ85807D ), Marcus Pessoa Padilha ( Paulo Ernesto Lopes Brandao RJ52495D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0046900-61.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jeanne Campos Lima ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Jeanne Campos Lima ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade,deixar de conhecer do recurso do reclamado no que se refere ao intervalo intrajornada, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante; dar provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento das 7ª e 8ª horas diárias como extras, deferindo o pagamento de apenas três horas extras mensais e os reflexos decorrentes, declarar que o divisor a ser utilizado para o cômputo das horas extras é o 220, bem como que seja a evolução salarial da autora, bem como a súmula 113 do TST. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0116300-83.2008.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ ( Teresa Destro RJ136731D ), - Recorrido : Octavio Barbosa Campos ( Roberta Palarini Zanatta RJ127865D ), Andre Luiz dos Reis Campos ( Roberta Palarini Zanatta RJ127865D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada e reformar a sentença para julgar improcedente o pedido. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0007100-73.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Paulo Roberto do Carmo Pereira ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Paulo Roberto do Carmo Pereira ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para, conceder o benefício da gratuidade de justiça, reconhecer vínculo de emprego postulado em relação à TELEMAR, com as devidas retificações na CTPS e, com base nos instrumentos coletivos defendidos na inicial, deferir o pedido de diferenças de vale refeição, item “s” e de horas extras, item “q”, estas, baseadas na aplicação da jornada reduzida e pausas suplementares descritas nos referidos instrumentos, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho no que tange às normas coletivas e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa fixada no art. 477 da CLT. Mantido inalterado o valor da condenação,\r\n\r\nProcesso: 0064600-07.1998.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : VERA REGINA ALEIXO ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - Agravado : OXITENO SA INDUSTRIA E COMERCIO ( Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0022600-60.1991.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : JOSEPH MALKA Y NEGRI ( Mario Luiz Moreno de Alagao RJ66827D ), - Agravado : OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Nilson da Silva Cavalcante RJ19611D ), SUELI FERREIRA SUDRE ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0193700-78.1990.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : CARLO ALBERTO LEBOTTI ( Virginia Maria Ramos Pinho Martins RJ96342D ), - Agravado : J. MARIA PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo do exequente para reformar a sentença e determinar o prosseguimento do feito, como entender de direito o juízo de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0008100-47.2002.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : MIRIAM SALES OLIVEIRA ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Agravado : PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que sejam calculados juros complementares, até a data da expedição do alvará, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0048600-27.2003.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : LUIZ CLAUDIO DA SILVA ( Rosana Paula Rufino Alves RJ45683D ), - Agravado : Clinica Bambina Ltda ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0111200-94.2001.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : MARIO DA SILVA CARDOSO ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Agravado : Ramiro Trillho OrdonezT.A.R.P BAZAR E FERRAGENS LTDA ( Benedito Hermogenes Celino RJ69117D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018200-06.2006.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Roberto Carlos Martins Pires RJ56175D ), Walter Madeira Paiva ( Marcos Cesar da Silva Marra RJ60092D ), - Recorrido : Walter Madeira Paiva ( Marcos Cesar da Silva Marra RJ60092D ), Caixa Econômica Federal ( Roberto Carlos Martins Pires RJ56175D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1201643"
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                            "1201642": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0206400-32.2009.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Junior Baldino Ribeiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Ebgdo: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Junior Baldino Ribeiro, Ebgdo Coopercol Cooperativa Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nId: 1201642"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 07\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0290100-28.2009.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Tecnosolo Engenharia S.A. ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), - Recorrido : Cristiano Breves da Cruz ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, eis que deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1201350"
                            ],
                            "1201333": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/09/2011\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 07 \r\n\r\nProcesso: 0040800-81.2007.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nRcdo: Marcelo Dias Soares, Famox Brasil Indústria Comercio Exportação Import. Representação Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Famox Brasil Indústria Comercio Exportação Import. Representação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão exarada no acórdão de fls. 205/209,: \"... - por unanimidade, conhecer do recurso interposto para, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\" \r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1201333"
                            ],
                            "1201295": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0124000-55.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Hellen Traden Gonçalves Vieira\r\n\r\nRcdo: FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN, DPS e AMM Restaurante e Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DPS e AMM Restaurante e Gestão Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão exarada no acórdão de fls.....:\"ssuais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Pela Firjan compareceu. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0104600-31.1994.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: JARBAS FONTES DOS SANTOS, Gelson Monteiro Gonçalves\r\n\r\nEbgdo: Carlos Rogério da Silva Morais, CHURRASCARIA VALE DO BEIJA FLOR LTDA, Manuel Solleiro Vizoso, JARBAS FONTES DOS SANTOS, Maria Teresa Carneiro Machado, Gelson Monteiro Gonçalves, Abilio Sebastiao Amaro Machado\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Abilio Sebastiao Amaro Machado, Manuel Solleiro Vizoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão exarada no acórdão de fls....:\", - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0136300-85.2006.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Valeria de Oliveira Ramos\r\n\r\nRcdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Adjacentes, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão exarada no acórdão de fls.....\". - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar o 2º reclamado, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ao pagamento dos créditos da reclamante, de forma subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator.. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201295"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1201261": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000085-07.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), Izabel Cristina Cardoso Maia ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Embargado : Izabel Cristina Cardoso Maia ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos da reclamada, conhecer dos embargos da reclamante para, no mérito, rejeitá-los. Determina-se seja corrigido, de ofício, erro material na certidão de fl. 491, para que passe a constar que foi dado parcial provimento ao recurso da reclamante apenas para deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000910-15.2010.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Elizio de Almeida Ferreira ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Embargado : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0007300-53.1995.5.01.0222 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), ANGELA FIGUEIREDO LIXA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : ANGELA FIGUEIREDO LIXA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, rejeitar os do devedor e acolher em parte os da credora para, suprindo a omissão do julgado no tocante à gratificação semestral, negar provimento ao agravo de petição da exequente a esse ângulo, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0025600-20.2002.5.01.0060 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco Santander (Brasil) SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : MARA CRISTINA BARRETO CALDAS GRISOLIA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, de 1% sobre o valor da causa atualizado, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0041400-90.2001.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0047300-90.1999.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ( Valeria Vieira RJ50993D ), ALEXANDER DE ARAUJO BEZERRA ( Vera Lucia Pereira de Carvalho RJ95017D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento para determinar a incidência das contribuições previdenciárias sobre o valor do acordo homologado após o trânsito em julgado da sentença condenatória, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas discriminadas no cálculo homologado e a importância do termo de conciliação, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0062400-36.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Thiago Rodrigo da Silva ( Jorge Luiz de Souza Pereira RJ113853D ), - Recorrido : Belle Acoustique Assistência Técnica Comercial Ltda. ( Hugo Pinto Wermelinger da Silva RJ117860D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0077500-34.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Dario Bento Cimillo Alvares ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ( Jaqueline Valente Tiburcio Rodrigues RJ64029D ), - Recorrido : Dario Bento Cimillo Alvares ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ( Jaqueline Valente Tiburcio Rodrigues RJ64029D ), - por unanimidade, rejeitar o requerimento de aplicação da penalidade por litigância de má-fé formulado em contrarrazões da empresa; conhecer de ambos os apelos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor e dar parcial provimento ao recurso da ré para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e respectivas projeções retroativas a partir de janeiro de 2009, contudo, mantendo a condenação a partir de novembro de 2009, de acordo com a antecipação de tutela concedida na sentença até a data do desligamento do autor por iniciativa própria ocorrida em 14 dezembro de 2009, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados a folha 118 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0102700-37.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Clínica Ortopédica Bangu Ltda ( Murilo Vouzella de Andrade RJ91262D ), - Embargado : Ana Regina Lopes Calixto ( Rodrigo Espindula Mothci RJ125197D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0105000-93.2005.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Joao Custodio da Silva ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - Agravado : Interbrasil Ltda. (POR EDITAL) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que os juros de mora sejam contabilizados na ordem de 1% ao mês, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0123500-11.2009.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Patricia Oliveira de Carvalho ( Enio Conceicao de Lima RJ120302D ), - Embargado : Ki Korpo Comércio de Confecções Ltda. ME ( Nadja da Silva Moura RJ85898D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0123600-53.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jardel Antunes de Sousa Elias ( Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho RJ100571D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0132800-72.2007.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Joao Fortes Engenharia S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Embargado : Elias Soares ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, aplicando-lhe a multa prevista no artigo 538 do CPC, de 1% sobre o valor da causa atualizado, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156900-71.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Eveline Figueira de Abreu ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Eveline Figueira de Abreu ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, não conhecer do tópico do recurso da reclamada referente à época própria para correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários e aplicação da Súmula nº 113 do C. TST, por falta de interesse recursal, e conhecer dos demais tópicos de ambos os recursos ordinários, rejeitar a prejudicial de nulidade por cerceamento de defesa arguida pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos, reformando a r. Sentença para que na apuração das horas extras seja observada a jornada declinada pela autora na emenda à exordial, fl. 218, para que se observe, em liquidação de sentença, a exclusão das horas extras nos dias de falta ao serviço, conforme registrado nos controles de frequência, nos períodos de férias e dos dias feriados municipais, estaduais e federais, para incluir na condenação o reflexo das horas extras nos sábados, pagamento proporcional da verba participação nos lucros e resultados e reflexos, deferido divisor de 150 para fins de calculo de horas extras, com ressalva de entendimento do relator quanto a este aspecto. Mantêm-se os valores arbitrados à fl. 396 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0159100-50.2000.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Recorrido : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Elton Nobre de Oliveira RJ68058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1201261"
                            ],
                            "1201659": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001370-86.2010.5.01.0009 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante :CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(Francisco Lindolfo Portela Bezerra RJ80289 D) - Agravado : MARCIA DIONI MADALENA ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular processamento do agravo de petição trancado, ficando a ele desde logo vinculado o Relator deste Agravo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1201659"
                            ],
                            "1201714": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0232100-02.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jonathan Pereira Dias ( Marilza de Azevedo Ferreira RJ143978D ), - Recorrido : Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico- Profissional -Em liquidação ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença de 1ª grau, para declarar o vínculo de emprego existente entre o autor e a 1ª ré, determinando que seja sua CTPS anotada com data de admissão em 01/11/2006 e dispensa em 30/06/2007. Declara-se ainda a responsabilidade subsidiária do 2º réu no pagamento das verbas que forem deferidas. Determina-se a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja examinado o rol de pedidos constante da inicial. Prejudicada a análise dos demais pedidos do recurso, conforme fundamentação do voto da relatora. Inverta-se o ônus da sucumbência. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se no sentido de dar provimento ao recurso ordinário, para reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e a cooperativa SERVICE COOP e a responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1201714"
                            ],
                            "1201689": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0105000-93.2005.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Joao Custodio da Silva\r\n\r\nAgdo: Uniao Federal, Interbrasil Ltda. (POR EDITAL)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Interbrasil Ltda. (POR EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 168/169:\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que os juros de mora sejam contabilizados na ordem de 1% ao mês, na forma da fundamentação do voto do relator. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1201689"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1201774": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0151400-85.2007.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Uilde Jose da Cruz ( Heber Ovidio Raphael RJ121083D ), - Recorrido : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Uilde Jose da Cruz ( Heber Ovidio Raphael RJ121083D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do autor para: (i) deferir os efeitos da tutela antecipada requerida, com a expedição de alvará ao reclamante para que possa movimentar a sua conta vinculada de FGTS, junto à CEF, relativamente aos depósitos efetuados pela Reclamada, bem como junto à DRT, para que possa HABILITAR-SE a, preenchendo as condições legais que serão analisadas administrativamente pela mesma DRT, receber o seguro-desemprego cabível no seu caso, e; (ii) julgar. procedente em parte o pedido de número 5, da inicial, condenando exclusivamente a 1ª reclamada à proceder a devolução da carteira do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a contar do trânsito em julgado da condenação, bem como para deferir a gratuidade de justiça postulada, e negar provimento ao recurso do 2º reclamado, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0091300-42.2004.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA ( Pascoal dos Santos Cirilo RJ82760D ), - Recorrido : ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK SA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o acidente de trabalho ocorrido com o reclamante em 02.01.2003, declarar nula a dispensa do autor, determinando-se a retificação em sua CTPS para que passe a constar como data de dispensa 30.06.2011 e para condenar o réu a pagar ao autor, a título de indenização, os salários, as férias, o 13º salário, o PIS relativo aos anos de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, o FGTS do período compreendido entre a data da despedida e o fim do período de estabilidade, a saber 30.06.2011, excluído o período do auxilio doença previdenciário percebido entre 24.11.2003 e 30.06.2010 (fls. 283), bem como a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea ¿c¿, do C. TST, arbitrado em R$ 60.000,00, (sessenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelo réu, no valor de R$ 1.200,00. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2011. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1201774"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1201913": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 9\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000882-84.2010.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ69619D ), - Recorrido : Michelle Barboza de Souza ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares, e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados pela sentença recorrida, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000736-03.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : PATRILARM SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - Embargado : Geraldo Nunes Mourão ( Sarita Alves Ferreira Paiva RJ138435D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe Gabinete\r\n\r\nId: 1201913"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1201787": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE OUTUBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os seguintes Desembargadores Gloria Regina Ferreira Mello, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Marcos Palácio, Rildo Brito, Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira e o vinculado Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano somente nos processos de sua relatoria. \r\n\r\n1 - 0000055-18.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Norival A da Silva RJ 47368 D ), Catarina Mendes Gonzaga ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Catarina Mendes Gonzaga ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Norival A da Silva RJ 47368 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n2 - 0000057-21.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Antonio Carlos da Silva ( Adv. Jorge Monteiro Valdevino RJ 67098 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda. ( sem adv n/ autos), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Antonio Carlos da Silva ( Adv. Jorge Monteiro Valdevino RJ 67098 D ).\r\n\r\n3 - 0000100-75.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal ) - Recorrido: Maria Aparecida da Silva ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ), Cooperativa de Trabalhadores Jovem Maré - COOPJOVEMMARÉ ( sem adv n/ autos).\r\n\r\n4 - 0000111-05.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Carlos Alberto Wenderoscky ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n5 - 0000131-96.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carlos Augusto da Silva Ribeiro ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n6 - 0000194-03.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sergio Rodrigues Dias ( Adv. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 44205 D ) - Recorrido: Laboratórios Servier do Brasil Ltda. ( Adv. Denise Barreto Portella RJ 52336 D ).\r\n\r\n7 - 0000230-51.2010.5.01.0030 – RO (SUM) - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Kokota Auto Peças e Acessórios Ltda-ME ( Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo RJ 139982 D ) - Recorrido: Robson de Souza Campos ( Adv. Juracir Rodrigues Pinto RJ 51602 D ).\r\n\r\n8 - 0000272-81.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Roberto Sardinha Junior RJ 66540 D) Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Nilson Gonçalves Leonardo ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ).\r\n\r\n9 - 0000298-39.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Raimundo Ferreira Martins ( Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral RJ 76591 D ) - Recorrido: Luis Marcello Pache de Faria Pereira ( Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar RJ 50825 D ), Lílian de Lima Casaes e Silva ( Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar RJ 50825 D ).\r\n\r\n10 - 0000298-58.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Alberto Guimarães Junior RJ 65058 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ), Jorge Henrique Ferreira de Souza ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n11 - 0000306-58.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Gilmar Nunes de Almeida ( Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo RJ 34334 D ) - Recorrido: Usina Carapebus S/A ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Companhia Hóteis do Leme ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ), Othon Administração S/A ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ), Othon Travel Lancaster (sem adv. nos autos), Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n12 - 0000319-25.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Francisco Gaspar ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n13 - 0000367-06.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Edilson Pereira dos Santos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Baremboim e Cia Ltda. ( Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 42776 D ), Edificio Sioux ( Adv. Vicky Ribas RJ 116346 D ), Edificio Atlântico Lagoa ( Adv. Vicky Ribas RJ 116346 D ), Croll Empreendimentos Co mércio e Serviços Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ), Condomínio Magno Baptista ( Adv. Vicky Ribas RJ 116346 D ), Condomínio Conde de Lages ( Adv. Vicky Ribas RJ 116346 D ), Condominio do Edificio Vila Bela ( Adv. Vicky Ribas RJ 116346 D ), Condominio Marakesh Rio ( Adv. Vicky Ribas RJ 116346 D ), Bunge Alimentos Ltda ( Adv. Marcos Antonio Henrique Alves RJ 107727 D ).\r\n\r\n14 - 0000369-15.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rozelio da Silva Concencio ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ) - Recorrido: Plat Safe Indústria e Comércio S/A ( Adv. Marcos Macedo RJ 117576 D ), GP Cantelmo ME ( Adv. Marcos Macedo RJ 117576 D ).\r\n\r\n15 - 0000444-52.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Otavio Alexandre Grimaldi Molleri ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ).\r\n\r\n16 - 0000455-16.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Wellington Santos de Paula ( Adv. Jorge Santiago Marques RJ 133989 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Elisa Grinsztenj RJ 67500 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n17 - 0000468-13.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Aline Silva da Cunha ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n18 - 0000486-74.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Renata B.C. Bruno s/OAB - Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Walace Ribeiro Monteiro ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n19 - 0000506-29.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Robson Cesar Correa Gabriel ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ) - Recorrido: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ), Robson Cesar Correa Gabriel ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n20 - 0000519-61.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Alfredo Hoffmann ( Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna RJ 76655 D ) - Recorrido: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ).\r\n\r\n21 - 0000548-17.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Município de São Gonçalo - A/C Procuradoria do Município de São Gonçalo – Procurador Vicente de F. Coelho Neto s/OAB) - Recorrido: Miqueias Faria ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n22 - 0000633-03.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Maria de Fátima Moreira Tristão ( Adv. Anderson Topini de Almeida RJ 107581 D ) - Recorrido: Cravo e Canela Restaurante Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos).\r\n\r\n23 - 0000643-58.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Luiz Alberto Medeiros Pesset ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n24 - 0000675-55.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fernando Mesquita ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ), Transporte Emergente Ltda - CNPJ: 01710636/0001-90 ( Adv. Bethania de Souza Boquimpani RJ 80466 D ) - Recorrido: Fernando Mesquita ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ), Transporte Emergente Ltda ( Adv. Bethania de Souza Boquimpani RJ 80466 D ).\r\n\r\n25 - 0000724-70.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ) - Recorrido: Jairo Cesar Marconi Nicolau ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n26 - 0000753-60.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Adeilton dos Santos Nascimento ( Adv. Edmilson Baptista Alves RJ 44765 D ) - Recorrido: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Adeilton dos Santos Nascimento ( Adv. Edmilson Baptista Alves RJ 44765 D ).\r\n\r\n27 - 0000771-81.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: TEREZA CRISTINA FERREIRA OLIVEIRA ( Adv. Roberto Porfirio dos Santos RJ 96177 D ) - Recorrido: ESMERALDA PEREIRA DA SILVA SOARES ( Adv. Jadir Pimentel dos Santos RJ 68880 D ).\r\n\r\n28 - 0000799-97.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: CONTAX S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Andréa Maria Guimarães dos Santos ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ) - Recorrido: CONTAX S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Andréa Maria Guimarães dos Santos ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n29 - 0000855-07.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Aloisio Tavares do Nascimento ( Adv. David Fernando Domingues dos Santos RJ 63311 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Marilda Barbosa de Oliveira RJ 75004 D ).\r\n\r\n30 - 0000859-56.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Solimar Niterói Off-Shore Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sebastiao Carlos Ferreira RJ 30618 D ) - Recorrido: Geraldo Tinoco Madeira ( Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos RJ 53809 D ).\r\n\r\n31 - 0000930-60.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Viviane Elias Ferreira ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n32 - 0000995-62.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo RJ 20545 D ), Eliene Leite da Silva ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n33 - 0001017-43.2010.5.01.0204 – RO (SUM) - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luciano Silva Ribeiro ( Adv. Dilene Duarte Barboza RJ 100020 D ) - Recorrido: Lido Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ).\r\n\r\n34 - 0001020-96.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Diano Cruz de Carvalho Sousa ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ) - Recorrido: Companhia Hoteis Palace ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n35 - 0001024-60.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcia de Carvalho ( Adv. Karen do Amaral Perelmiter RJ 92649 D ) - Recorrido: Serviço Social da Indústria - SESI ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ).\r\n\r\n36 - 0001060-75.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Transvip Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ) - Recorrido: Juraci Arruda Ferreira ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n37 - 0001104-69.2010.5.01.0019 – RO (SUM) - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Daiane Condenso Felicio ( Adv. Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D ) - Recorrido: Casa de Festa Brinca Comigo Ltda. ME ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ).\r\n\r\n38 - 0001116-93.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Rodrigo Luiz Motta ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Chagas Master Pízzas Ltda. ME ( Adv. André Germano da Silva Azevedo RJ 157286 D).\r\n\r\n39 - 0001173-41.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Ivamer Gomes Barradas ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n40 - 0001201-66.2010.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Central de Curativos e Produtos Especializados Ltda. - CCL ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n41 - 0001394-88.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Selma Conceição Alcantara de Carvalho ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n42 - 0001401-87.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Aloisio Costa da Silva ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ) - Recorrido: Apodi Locação de Veículos Ltda. ME ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ), Supermercado Zona Sul S.A. ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n43 - 0001450-56.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Gabriel Gomes dos Santos , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ), Gabriel Gomes dos Santos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D )\r\n\r\n44 - 0002100-27.2004.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA ( Adv. Leonardo Ivo Freire RJ 116731 D ) - Agravado: LIETE MENDES FELIPE ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n45 - 0002900-67.2007.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: George Fernando da Silva ( Adv. Rosana dos Santos Alvarenga RJ 99592 D ) - Recorrido: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 75177 D ).\r\n\r\n46 - 0007600-58.2008.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Astrazenica do Brasil Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Agravado: Sindicato dos Propagandistas Vendedores de Produtos Farmaceuticos ERJ ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n47 - 0008100-71.1997.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: SIDNEY FONTOURA ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n48 - 0008400-17.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Maria Lucia Alves da SIlva ( Adv. Wanderley Tavares Birindiba RJ 48972 D ) - Recorrido: Hotel Royalty Barra Ltda. ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ).\r\n\r\n49 - 0010100-19.2006.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Petrobras Transporte S.A. ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Agravado: Carlos Leandro Silva de Santana ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n50 - 0012500-06.2008.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: Arlindo de Paula Jeronymo ( Adv. Manoel Messias de Gois RJ 64742 D ).\r\n\r\n51 - 0015500-34.2006.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Colégio Pedro II - CP II ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Flavio Sampaio de Matos ( Adv. Manoel Luis Guzzo RJ 57083 D ).\r\n\r\n52 - 0016800-65.2005.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Agravado: Odvan Gomes Silva ( Adv. Guilherme Oliveira Cruz MG 59500 D ), União Federal - INSS a/c da Procuradoria Especializada do INSS.\r\n\r\n53 - 0022900-40.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Ana Helena De S. Patrão B. Boeschenstein s/ OAB - Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Viviane Pecly Paula ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n54 - 0023500-61.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes - Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes - Procurador Manuella Soares Nunes Freitas RJ 102004 - Recorrido: Celme da Silva Maciel ( Adv. Adriano Rangel Parreira RJ 148693 D ).\r\n\r\n55 - 0025800-75.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n56 - 0025900-48.2000.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: RUBEN DARIO MARQUES DOS SANTOS ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ), PETROGOLD ENGENHARIA SA N/P SOCIO, PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P SOCIA, Dr. Rogério Borba (Síndico MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA.).\r\n\r\n57 - 0026700-78.2007.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de Angra dos Reis ( Procurador Maria de Fátima Ramos Oliveira RJ 113340 D - Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Recorrido: Antonio Ribeiro Mota ( Adv. Norival Luiz dos Santos RJ 63639 D ).\r\n\r\n58 - 0028500-62.2003.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ) - Agravado: JOSE LUIZ SILVA ( Adv. Manuel Carneiro de Mello RJ 55922 D ), UNIÃO (INSS)/Procuradoria Federal Especializada do INSS.\r\n\r\n59 - 0030400-82.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Procurador Bruno Binatti da Costa s/OAB) - Recorrido: Aldo da Chaga Soares ( Adv. Gilsete Areas de Moraes RJ 86368 D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda.(s/ adv. nos autos)\r\n\r\n60 - 0031300-96.2009.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Colégio Nova Jerusalém Ltda. ( Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos RJ 67152 D ).\r\n\r\n61 - 0035900-53.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ivan Lima Ramos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Presunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n62 - 0037800-55.2009.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Ligth Serviços de Eletricidade Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Adv. João Carlos de Lima Junior RJ 148033 D ), Jorge Amado Tridade ( Adv. Alan da Conceição Binoti RJ 153341 D ).\r\n\r\n63 - 0040800-24.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Abel Silva da Anunciacao ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Wilton Vieitas Junior ( Adv. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D ).\r\n\r\n64 - 0042300-20.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Mauricio Hirszberg ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n65 - 0042400-98.2007.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Elizabeth dos Santos ( Adv. Priscilla dos Santos Martins RJ 142723 D ) - Recorrido: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Elizabeth dos Santos ( Adv. Priscilla dos Santos Martins RJ 142723 D ), S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)- em recuperacao judicial ( Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D ), Fundacao Rubem Berta ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n66 - 0044900-38.2007.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Henrique de Proença Gomes Hermann ( Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 69619 D ) - Agravado: Ricardo da Silva Sampaio ( Adv. Adilson Lessa Brasil RJ 97529 D ).\r\n\r\n67 - 0046500-02.1987.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: JORGE REZENDE PAPOULA ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Agravado: HSBC BANK S.A. BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n68 - 0056000-48.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Leide Rosania Campista Cordeiro ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ) - Recorrido: Leide Rosania Campista Cordeiro ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ).\r\n\r\n69 - 0057600-75.2009.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Agravado: Paulo Rodney Oliveira Diniz ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n70 - 0058900-55.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Mônica de Oliveira Souza ( Adv. José Eduardo Marques da Silva RJ 151015 D ) - Recorrido: Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento.(s/adv. nos autos).\r\n\r\n71 - 0063600-51.2005.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Agravado: Davi Estevam Goncalves ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n72 - 0064500-44.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Carlos Alberto Lopes Fernandes ( Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda RJ 80671 D ) - Recorrido: Distribuidora de Alimentos RTA Ltda. ( Adv. Rosane Gomes RJ 56225 D ), Distribuidora de Racao Heroi Ltda. ( Adv. Rosane Gomes RJ 56225 D ).\r\n\r\n73 - 0066400-80.2002.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n74 - 0074500-75.1997.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Municipio de Magé ( Procurador Thiago Bragança s/OAB - Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: MARLENE SOUSA DO BOMFIM e outros ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ).\r\n\r\n75 - 0077400-67.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Top Sul Comércio de Calçados Ltda. ME ( Adv. Leandro Machado Barbosa RJ 89326 D ), Bahal Calçados ( Adv. Leandro Machado Barbosa RJ 89326 D ), Carlos Henrique Matos ( Adv. Philomena de La Rocque Daniel RJ 90214 D ).\r\n\r\n76 - 0077800-12.2006.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Soft Consultoria Ltda. ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D ) - Recorrido: Sandro de Azambuja ( Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar RJ 62039 D ).\r\n\r\n77 - 0079000-04.2009.5.01.0027 – RO (SUM) - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Maria Stela Tavares da Silva RJ 113694 D ) - Recorrido: Carlos Antonio Santos de Araujo ( Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto RJ 67383 D ).\r\n\r\n78 - 0080500-33.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ) - Recorrido: Johny Rogers Pereira de Oliveira ( Adv. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n79 - 0086700-48.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Expresso do Sul S.A. ( Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ 96907 D ), Severino do Ramos da Silva Santos ( Adv. Marcio Azevedo Pereira RJ 85320 D ), Viação Cometa S.A. ( Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ 96907 D ) - Recorrido: Severino do Ramos da Silva Santos ( Adv. Marcio Azevedo Pereira RJ 85320 D ), Viação Cometa S.A. ( Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ 96907 D ), Expresso do Sul S.A. ( Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ 96907 D ).\r\n\r\n80 - 0088000-81.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Nilson de Oliveira de Brito ( Adv. Joaquim Mendes de Carvalho RJ 75842 D ), Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ) - Recorrido: Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ), Nilson de Oliveira de Brito ( Adv. Joaquim Mendes de Carvalho RJ 75842 D ), Shopping Cittá América ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ).\r\n\r\n81 - 0090200-25.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Luciene Cristina dos Reis Costa ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n82 - 0091300-87.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Anderson Neumann Torres ( Adv. Gustavo Santos Diniz RJ 151827 P ) - Recorrido: Servseg Serv. Segurança Vigilância Ltda.(edital), Rio Polimeros S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro – RIOZOO – Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro – Procuradora Elisa Grinsztejn OAB/RJ 67500).\r\n\r\n83 - 0092900-29.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Massa Falida de S.A. ( Viação Aérea Rio-Grandense) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ) - Recorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Flavia Rabello Ferreira ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Massa Falida de S.A. ( Viação Aérea Rio-Grandense) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ).\r\n\r\n84 - 0095600-13.2007.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Dalva de Lima Santos ( Adv. Fernando Soares de Assis RJ 44795 D ).\r\n\r\n85 - 0096000-86.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Reitur Turismo Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Raimundo Nonato Mendes Nunes ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Reitur Turismo Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Raimundo Nonato Mendes Nunes ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n86 - 0097300-52.2003.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: CLOVIS MOREIRA DA SILVA ( Adv. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D ).\r\n\r\n87 - 0097500-20.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Thiago Vieira Marques ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ) - Recorrido: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. ( Adv. Hugo Goldemberg RJ 19532 D ).\r\n\r\n88 - 0099900-45.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Proed Gráfica e Editora Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Jose Luiz Ambrósio de Medeiros ( Adv. Ary Flavio Lima RJ 68908 D ) - Recorrido: Proed Gráfica e Editora Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Brasil Telecom S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Tele Norte Leste Participações ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Telelistas Região 2 Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Jose Luiz Ambrósio de Medeiros ( Adv. Ary Flavio Lima RJ 68908 D ), Telelistas Região 1 Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n89 - 0101600-16.2007.5.01.0471 – RO (SUM) - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial Administracao Regional - RJ ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Marcelo Damasceno Gomes ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ).\r\n\r\n90 - 0101800-70.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ação Informática Brasil Ltda. ( Adv. Waldir Ramos da Silva SP 137904 D ), Alexandre de Melo Tunes ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Ação Informática Brasil Ltda. ( Adv. Waldir Ramos da Silva SP 137904 D ), Alexandre de Melo Tunes ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n91 - 0103400-92.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carolina Peres dos Santos ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Recorrido: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n92 - 0103800-26.1995.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Marisa Thompson Alvarez RJ 59295 D ) - Agravado: ALVIMAR LOPES CLEMENCIO ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ), CAIXA PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n93 - 0104400-75.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Geraldo Gonçalves dos Santos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Frechal Projetos e Reformas Ltda. ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ), Condomínio do Edifício San Francisco ( Adv. ERIC DUTT ROSS RJ 137445 D ).\r\n\r\n94 - 0105200-54.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIAO ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda ) - Recorrido: Augusto Sant Anna Neto ( Adv. Aline Malgueira Borges RJ 142500 D ), Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n95 - 0105300-34.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Claudio Cesar do Nascimento Gonçalves ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ), Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ) - Recorrido: Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ), Claudio Cesar do Nascimento Gonçalves ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ), Cooperdata Saalt Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos de Apoio à Logística e Transporte (Adv. Cibele de Oliveira Pimenta SP 23041), Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio à Logística e Transporte ( Adv. Madalena Deptuski Jacuboski RJ 110588 D ).\r\n\r\n96 - 0106300-84.2001.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: PAULO ROBERTO DE ARAUJO RIBEIRO ( Adv. Marco Antonio de Queiroz Torrini RJ 54473 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n97 - 0108300-43.2007.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Geraldo Alves Portilho Junior ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n98 - 0110700-03.2007.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Andre Paulino Florentino ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ), Transbank Serguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ) - Recorrido: Transbank Serguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ), Andre Paulino Florentino ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n99 - 0112200-44.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Josefa Tavares da Silva ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n100 - 0119500-43.2008.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Jason Ferreira da Silva ( Adv. Antonio Carlos de Abreu RJ 80399 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n101 - 0119800-47.2006.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Lourival Jose de Santana ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Eloina ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ).\r\n\r\n102 - 0122400-65.2008.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rosenildo Bitencourt Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n103 - 0127000-10.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ercilia Florim Monteiro ( Adv. Fernando Luiz Silveira MG 41855 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos- ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n104 - 0127700-25.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Riscado Rental Ltda ( Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa RJ 69063 D ) - Recorrido: Luiz Alberto Pereira Fernandes ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n105 - 0130500-07.1999.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: BANCO ITAU SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: MARIA DE FATIMA AZEVEDO DIAS ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n106 - 0136500-43.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco Santander(BRASIL) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Renata Garofalo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Santander(BRASIL) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Renata Garofalo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n107 - 0136900-61.2007.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Mauricio Luiz Lima ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n108 - 0138200-37.1988.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI RIO ( Procurador Procuradoria da Uni-rio ), ESPÓLIO DE ROBERTO CESAR OLIVEIRA TEOFILO (REPRESENTADO POR MARIA LUIZA OLIVEIRA TEOFILO) ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ) - Agravado: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI RIO ( Procurador Procuradoria da Uni-rio ), ESPÓLIO DE ROBERTO CESAR OLIVEIRA TEOFILO (REPRESENTADO POR MARIA LUIZA OLIVEIRA TEOFILO) ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ).\r\n\r\n109 - 0138200-52.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Tatiana Martins Mota ( Adv. Sylvanna Aguiar Baldi RJ 145403 D ).\r\n\r\n110 - 0138800-51.1996.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: RICARDO OLIVEIRA BRANDAO ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ).\r\n\r\n111 - 0141100-02.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Robson de Oliveira Alves ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Robson de Oliveira Alves ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n112 - 0142100-66.2005.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Maria Ivanete Madeira ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Agravado: Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ).\r\n\r\n113 - 0143700-40.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Vicente Antonio da Costa ( Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota RJ 95268 D ).\r\n\r\n114 - 0144500-63.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Techno Serviços Cessão de Mão de Obra Ltda. (edital), Beatriz de Oliveira Candido ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n115 - 0144600-50.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Jussara da Silva Carmo ( Adv. Fábio Bastos dos Santos RJ 132036 D ) - Recorrido: Pop Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Perdigão Agroindústria S.A ( Adv. Silvio Godoi RJ 2105 D ).\r\n\r\n116 - 0145600-43.2006.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Cromos S.A. Tintas Graficas ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Luis Claudio Santos de Moura ( Adv. Soraya Ramos Gomes RJ 89718 D ).\r\n\r\n117 - 0146300-69.1997.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: MARIA MADALENA DEGLI ESPOSTI CELANO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n118 - 0147400-09.2004.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: CONCER CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO ( Adv. Valeria da Silva Sant Anna RJ 122569 D ) - Agravado: SANDOVAL CLOVES BARRETO ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n119 - 0153400-21.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Rogério Belarmino Bezerra ( Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva RJ 109864 D ) - Recorrido: Supermercados Feira Nova Ltda. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n120 - 0154500-04.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ a/c da Diretoria Jurídica da UERJ (Procuradoria Geral do Estado – Procurador Debora May s/OAB) - Recorrido: Maíza Lima da Silva ( Adv. Vera Lucia Fernandes RJ 126501 D ).\r\n\r\n121 - 0155200-91.2006.5.01.0242 – RO (SUM) - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Dlp Security Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ), Jocimar Goncalves ( Adv. Paulo Roberto da Silva Couto RJ 107031 D ).\r\n\r\n122 - 0156000-33.2007.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ), Gislaine da Silva Francisco ( Adv. Renata Boaventura Souza RJ 115581 D ) - Recorrido: Gislaine da Silva Francisco ( Adv. Renata Boaventura Souza RJ 115581 D ), Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ).\r\n\r\n123 - 0158000-33.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Editora JB S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Osvaldo Requiao Fonseca ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Editora JB S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Osvaldo Requiao Fonseca ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ).\r\n\r\n124 - 0159600-80.1997.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: MARINA SILVA DE OLIVEIRA ( Adv. Hildo Pereira Pinto RJ 70409 D ).\r\n\r\n125 - 0164000-65.2007.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) A/C DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - Recorrido: Paulo Severino Guedes ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ), Mercearia Perola de Pendotiba Ltda. ME ( Adv. Andre Antunes RJ 77836 D ).\r\n\r\n126 - 0171900-96.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Iramar Correa ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), WRC Engenharia e Consultoria Ltda ( Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 83872 D ), Iramar Correa ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n127 - 0176300-96.2006.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Supermercado Oceanico de Itaipu Ltda. ( Adv. Leonardo Ivo Freire RJ 116731 D ) - Recorrido: Marcelo de Oliveira Madureira ( Adv. Roberto de Miranda Pinto RJ 47257 D ).\r\n\r\n128 - 0176900-38.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rajane Francisco Silveira dos Santos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n129 - 0177100-25.1999.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: JESSE GOMES DE ALMEIDA ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n130 - 0180400-22.2005.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ) - Agravado: Juçara de Souza Santos ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n131 - 0185100-55.2005.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Joelcio Dongo Augusto ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n132 - 0186200-33.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Helio Pereira de Barros ( Adv. Antonio Batista dos Santos RJ 27978 D ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias - Procurador Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D ), Service Clean Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n133 - 0188400-81.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jorge Marino Monteiro ( Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D ), Municipio de Maricá (Procurador Paulo Roberto Maturano Assumpção s/OAB) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Jorge Marino Monteiro ( Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D ), Municipio de Maricá (Procurador Paulo Roberto Maturano Assumpção s/OAB).\r\n\r\n134 - 0191800-20.1990.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: LUCIA ELENA TEIXEIRA ALVES ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ) - Agravado: ENGEVIX ENGENHARIA S/A ( Adv. Eduardo da Silva Barreto SP 39641 D ).\r\n\r\n135 - 0200500-04.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Paulo Ribeiro de Sa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Paulo Ribeiro de Sa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n136 - 0202700-05.1997.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: JOAO BATISTA PINTO ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n137 - 0208700-85.2001.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: LUIZ ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n138 - 0209000-94.2001.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: SERVICE BANK SERV TECNOL REPRES COMERC LTDA ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n139 - 0219500-23.2001.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: HIDRADIR PECAS E SERVICOS LTDA ( Adv. Andre Messias do Nascimento RJ 128404 D ) - Agravado: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n140 - 0241100-72.2004.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: FERNANDO MORAES PEREIRA ( Adv. Sergio de Almeida Araujo RJ 46370 D ) - Recorrido: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Vinicius Cesar Pertence Inda RJ 54279 D ).\r\n\r\n141 - 0242800-13.2003.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: TARCISIO RODRIGUES FERRAS ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), TARCISIO RODRIGUES FERRAS ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n142 - 0262500-83.2004.5.01.0242 – RO (SUM) - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: CARLA VIEIRA BAPTISTA PEREIRA ( Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D ), CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA ( Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas RJ 79327 D ), AMPLA Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n143 - 0268100-23.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Barcelos & Cia Ltda ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ).\r\n\r\n144 - 0276000-87.1992.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: MARIA EMILIA MASCARENHAS FORTES SILVA ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ).\r\n\r\n145 - 0318500-10.2009.5.01.0281 - RO(SUM) - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ) - Recorrido: BSI DO BRASIL LTDA (Sem Adv N/ Autos), Ariana dos Santos Muylaert ( Adv. Dilene Fernandes Maia RJ 128202 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente (10.10.2011), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Setembro de 2011\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1201787"
                        ],
                        "1201786": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE OUTUBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n146 - 0000108-51.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Rodrigo Sodré Navarro ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Transportadora Vasconcelos Ltda. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n147 - 0043700-47.1998.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), NIVALDO DE ANDRADE MESQUITA ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Agravado: NIVALDO DE ANDRADE MESQUITA ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n148 - 0052000-61.2004.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: DPC DESENVOLVIMENTO LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA ( Adv. Ivan Balod Pereira RJ 58970 D ), ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Rodrigo Papazian Pinho RJ 133550 D ), EQUIPOOL EQUIPAMENTOS LTDA ( Adv. Celso Carlos de Sousa RJ 62143 D ), ASOZIT COOP COOP MAO DE OBRA ESPECIALIZADA ( Sem Advogado Nos Autos ), SERGIO ROMUALDO DE SOUZA ( Sem Advogado Nos Autos ), CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES ( Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta RJ 38717 D ), SONIA MARIA ROSA ( Sem Advogado Nos Autos ), DANIEL FUNCHAL ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n149 - 0094900-61.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maria Fernandes Souza ( Adv. Ines de Melo Baptista Domingues RJ 98934 D ) - Recorrido: S.A. Viação Aérea Rio Grandense(Massa Falida de) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), FRB-PAR Investimentos S.A. - Fundação Ruben Berta Participações e Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Companhia Tropical de Hotéis (Tropical Hotéis & Resorts Brasil) ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ).\r\n\r\n150 - 0098800-04.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Jardel Rodrigues de Macena ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n151 - 0102100-67.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Jorge Luis Felix ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n152 - 0109700-94.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Facility Segurança Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Anderson Vieira Alvarez ( Adv. Juliano Ferreira de Souza RJ 122098 D ).\r\n\r\n153 - 0153600-11.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: General Eletric do Brasil Ltda. ( Adv. Anna Thereza Monteiro Barros RJ 109796 A ) - Recorrido: Adão José de Freitas ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Efficient Lighting Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda. - ELP (Sem Adv N/ Autos).\r\n\r\n154 - 0340700-64.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Oswaldo Carneiro Filho ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Setembro de 2011\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1201786"
                        ],
                        "1201788": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 10/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0091300-87.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Neumann Torres\r\n\r\nRcdo: Servseg Serv. Segurança Vigilância Ltda., Rio Polimeros S.A., Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Servseg Serv. Segurança Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 10.10.2011, às 10h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201788"
                        ],
                        "1201789": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 10/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0144500-63.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Techno Serviços Cessão de Mão de Obra Ltda., Beatriz de Oliveira Candido\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Serviços Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 10.10.2011 , às 10h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201789"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1201616": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000980-89.2011.5.01.0039 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A (Adv. William Figueiredo de Oliveira - OAB/RJ-84.529) - AGRAVADO: CLÁUDIO ANTÔNIO DA FONSECA FERREIRA (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ-44.466) - ...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por ausência de traslado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0102900-27.1987.5.01.0014 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - AGRAVADO: ANTÔNIO LUIZ OLIVIERI PEREIRA (Adv. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ-15.518) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0174400-40.1999.5.01.0045 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv. Guilmar Borges de Rezende - OAB/RJ-22.259) - AGRAVADA: ISABEL CRISTINA VIANNA DE FREITAS PEREIRA (Adv. Manoel Branco Braga - OAB/RJ-37.919) - ...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a incidência da multa do artigo 475-J do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000017-05.2010.5.01.0011 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDJANE DE ARAÚJO SILVA (Adv. Rui Farias de Melo - OAB/RJ-79.969) - RECORRIDA: LUCIANE CARVALHO DUTRA (Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB/RJ-117.734) - ... por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0048800-94.2008.5.01.0044 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GERALDO FURTADO RODRIGUES (Adv. Rogério José Pereira Derbly - OAB/RJ-89.266) - RECORRIDAS: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13.051) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617) - ... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa e passiva ad causam e a prejudicial de prescrição arguidas pelas reclamadas e, no mérito, dar provimento em parte para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte os pedidos formulados na inicial, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento das parcelas pleiteadas, devendo ser considerado, entretanto, na elevação desejada, o nível que o ex-servidor estava enquadrado na Petrobras, já que os percentuais utilizados discrepam da tabela da referida empresa, assegurando-se a participação do autor com sua contribuição para o custeio do plano em razão do que foi deferido neste feito, conforme estatuto próprio. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, esta última na forma prevista na Súmula 381 do C. TST. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, tudo conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0082800-55.2008.5.01.0001 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AXEL HUMBERTO DE CASTRO GALVÃO (Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB/RJ-84.884) - RECORRIDO: GENNARI E PEARTREE PROJETOS E SISTEMAS LTDA (Adv. Rafael Amancio de Lima - OAB/SP-227.708) - ... por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial do recurso do reclamante, para: - declarar a nulidade do contrato de prestação de serviços firmado entre a reclamada e a empresa do reclamante (Easy Solutions Ltda.); - reconhecer o vínculo de emprego no período de 1º de fevereiro de 2004 a 30/09/2006, e consequentemente determinar a anotação na CTPS do reclamante, de acordo com os seguintes parâmetros: admissão: 1º/02/2004; saída: 30/09/2006; função: consultor de projetos; salário: R$ 8.000,00; - condenar a reclamada ao pagamento dos 13º salários de 2004 e 2005 (integrais); das férias integrais dos períodos 2004/2005 e 2005/2006, com acréscimo constitucional de 1/3; férias proporcionais 2006/2007, acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional de 2006; aviso prévio; FGTS de todo o período; indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; indenização substitutiva ao seguro-desemprego, a qual deverá ser calculada de acordo com a legislação vigente à época do distrato; e multa do artigo 477 da CLT. Oportunamente deverão ser expedidos ofícios à Superintendência Regional do Trabalho, ao INSS e à CEF, para ciência das irregularidades praticadas (inteligência do artigo 631 da CLT). Juros de mora e atualização monetária na forma da lei (arts. 883 da CLT e 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91), com observância da Súmula 381 do C. TST. Contribuição previdenciária calculada segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 do C. TST. Quanto ao imposto de renda, em decorrência do atual posicionamento da Turma, estabeleço que o tributo deverá respeitar o que dispõe o art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Inverte-se o ônus da sucumbência, ficando a reclamada obrigada a restituir ao reclamante as custas no valor arbitrado na decisão de primeiro grau (R$ 1.000,00), ficando mantido o valor da condenação fixado em primeiro grau (R$ 50.000,00), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0099000-28.2009.5.01.0026 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANDRÉ LUIS VARGAS DA COSTA (Adv. Ana Paula Lessa de Lima - OAB/RJ-144.156) - RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE (Adv. Jurema de Sousa Martins - OAB/RJ-19.900) - ... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0131000-20.2007.5.01.0069 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDAS: REGINA CÉLIA DA SILVA LIMA (Adv. Márcia Luzia Bromonschenkel - OAB/RJ-90.602) e ERCROM - ENTIDADE DE REPRESENTAÇÕES COMUNITÁRIAS DE ROCHA MIRANDA E BAIRROS ADJACENTES - ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0137400-42.2009.5.01.0049 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MICELLI MEDICINA PREVENTIVA (Adv. Karina Alves Gonzalez Simonetti - OAB/SP-159.779) - RECORRIDOS: MÁRCIA CRISTINA DA COSTA PONTES (Adv. Pedro Mello Filho - OAB/RJ-77.375), COOPER TEAM SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv. Eric Alexandre Meira Dias - OAB/RJ-56.949), PARAMÉDICA COOPERATIVA DE TRABALHO NA ÁREA DE SAÚDE (Adv. Cláudia Abdalla Lima - OAB/RJ-75.608) e PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - L’OREAL (Adv. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ-15.518) - ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0207800-06.2007.5.01.0226 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MAURO MARQUES DE MORAES (Adv. Gilberto Pelegrino Maia - OAB/RJ-25.459) - RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MESQUITA (A/c da Procuradoria do Município de Mesquita) - ... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para julgar procedente em parte o pedido, deferindo ao reclamante o pagamento do FGTS do período contratual. Invertem-se, por consequência, os ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores das custas e da condenação (art. 790-A, I, da CLT), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0234700-19.2009.5.01.0432 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NEI JOSÉ DO ESPIRITO SANTO CARNEIRO (Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB/RJ-101.720) - RECORRIDO: AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ-25.940) - ... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso do reclamante, para, acolhendo a arguição de nulidade, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2011.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, ERCROM - ENTIDADE DE REPRESENTAÇÕES COMUNITÁRIAS DE ROCHA MIRANDA E BAIRROS ADJACENTES encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0131000-20.2007.5.01.0069- RO, foi prolatado o acórdão de fls. 142/146, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2011.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCERTIDÃO DE JULGAMENTO - SUMARÍSSIMO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0133600-23.2009.5.01.0205 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13.051) - RECORRIDOS: VITOR MAGALHÃES OLIVEIRA (Adv. Aristoteles Dantas Formiga - OAB/RJ-44.536) e GENESE 3000 INTEGRAÇÃO AUTOMAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. José Valdecir Valcanaia - OAB/RJ-73.760) - ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva reiterada nas razões recursais e, por maioria, dar provimento ao apelo para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2011.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1201616"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1201461": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035000-07.2009.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ38462D), - Recorridos: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA. (Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D) e EDMILSON MENDES DA SILVA (Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1201461"
                            ],
                            "1201504": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106100-32.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. (Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D), - Recorrido: MARCOS AURÉLIO BANDEIRA DE CARVALHO (Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D), - por unanimidade,onhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, determinando que se remetam cópias dos autos ao Ministério Público do Trabalho, para conhecimento e adoção das providências julgadas cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1201504"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1201541": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0176800-34.2002.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS VICTOR CURATO BARROS [Adv. Ivanise de Mello Luiz (OAB: RJ 105160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.147/153, cuja parte final transcrevo a seguir: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1201541"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1201301": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000550-51.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Lenilda Coutinho Rodrigues ( Carlos de Oliveira RJ32696D ), - Recorrido : Aureliano Augusto de Oliveira ( Rui Pinto Rezende RJ131429D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000964-59.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : B S W Brasil Stud Welding Construtora Ltda., Ademir da Silva Bento ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por maioria, rejeitar as arguições de ilegitimidade passiva da recorrente e impossibilidade jurídica do pedido, e dar PROVIMENTO ao recurso para absolver a recorrente da condenação que lhe foi imposta, julgando improcedente o pedido em face dela. Sem alteração do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001145-72.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Thiago Ferreira Mendes ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL para, afastando a prescrição total da ação em relação ao pedido formulado em face da 2ª reclamada, julgar improcedente o pedido em relação a ela. Sem alteração do valor da condenação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1201301"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1201200": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ªTURMA \r\n\r\nProcesso: 0027700-76.2003.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: GETULIO LUIZ DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Rcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: GETULIO LUIZ DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Rcdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rcte GETULIO LUIZ DA SILVA, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria (desistencia do recurso-fls369v)\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de setembro de 2011\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1201200"
                            ],
                            "1201785": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0168100-06.2006.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Agravado : TRANSPORTES MARKOSUL LTDA. ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o desconto previdenciário, em relação à contribuição do empregado, incida apenas sobre o décimo terceiro salário proporcional, tudo nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0028500-65.2005.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : AILTON COUTINHO ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Agravado : EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S.A. - RADIOBRAS - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que a tributação do IRRF seja procedida na forma da IN RFB 1127/01, de 17.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0136900-91.2005.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : HELIO PINHEIRO ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA ( Wilson Tavares de Carvalho RJ4449D ), - Recorrido : TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA ( Wilson Tavares de Carvalho RJ4449D ), HELIO PINHEIRO ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito negar provimento ao do Autor e dar parcial provimento ao da Reclamada, para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT e os honorários advocatícios, tudo na forma da fundamentação supra. Arbitrar o novo valor da condenação em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), custas de R$ 80,00 (oitenta reais), pela Reclamada, já adimplidas.\r\n\r\nProcesso: 0157500-12.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SOLIMAR RODRIGUES SALOMÃO ( Alexsander Pereira Gesualdo RJ82332D ), - Recorrido : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000079-57.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : VIAÇÃO RUBANIL LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA MOUTINHO ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito,negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0112900-76.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : VISE SERVIÇOS LTDA. ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Recorrido : DANIEL JORGE MARTINS ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré (VISE SERVIÇOS LTDA), para manter a justa causa aplicada e excluir da condenação da ré o pagamento de parcelas decorrentes da dispensa imotivada e para fixar nova jornada para o período compreendido entre 16.07.2009 a 12.08.2009, e negar provimento ao recurso da 2ª ré (GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A). \r\n\r\nProcesso: 0097200-91.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JSL S/A(atual denominação de Julio Simões Logística S/A) ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), e ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO SANTIAGO ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO SANTIAGO ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), JSL S/A(atual denominação de Julio Simões Logística S/A) ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, para fixar como jornada do autor, nos primeiros 4 meses do pacto laboral (de 09.02.2009 a 09.06.2009), o horário das 6:30h às 20:40h, com uma hora de intervalo diária e uma folga semanal e dar parcial provimento ao recurso do autor, para determinar que o imposto de renda seja calculado na forma da Instrução Normativa nº1.127, de 07.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0036500-03.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COOPLOG COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTE ( Rivaldo Santos do Nascimento RJ143239D ), - Recorrido : Anderson Chagas Elias ( Mary Pontes Gonzalez RJ137879D ), - Por Unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformando a r. sentença proferida pelo Juízo de 1º grau, julgar improcedentes os pedidos, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0103300-17.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), BANCO DO BRASIL S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - Recorrido : AUGUSTO CESAR DA NOBREGA ARROMBA ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso do Banco do Brasil S/A, por intempestivo; por maioria, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso da PREVI e dele conhecer para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, a fim de excluir da condenação a integração das horas extras no cálculo da complementação de aposentadoria. Mantido o valor arbitrado à condenação. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha quanto às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0163400-02.2009.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), DELANE BARCELLOS DE SOUZA ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : DELANE BARCELLOS DE SOUZA ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da Reclamada para excluir da condenação as horas extras, bem como fixar o valor da indenização por dano moral em R$ 4.000,00, e prejudicado o exame das razões recursais da Autora, tudo na forma da fundamentação supra. Arbitrado o novo valor da condenação em R$ 8.000,00, custas de R$ 160,00,pela Ré, já adimplidas. \r\n\r\nProcesso: 0064800-89.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO ( Katia Mayllard Valença Tortori RJ119924D ), - Recorrido : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RIO CRIANÇA CIDADÃ ( Jose Americo Ribeiro RJ84845D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamante por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0076400-32.2009.5.01.0343- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR - Agravado : Cesar Augusto de Freitas Izidorio ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, por maioria, dar-lhe provimento para que os juros da mora sejam calculados na forma prevista na OJ 7, do TST. Vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0006600-48.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA. ( Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ84277D ), - Recorrido : ELAINE DE CARVALHO PANISIO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária da Recorrente. \r\n\r\nProcesso: 0017200-69.2008.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (em recuperação judicial) ( Carlos Eduardo Silva e Souza MT7216D ), QUEOPS SERVIÇOS LTDA.CONESUL CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA.SEMISA SERVICOS ELETRICICOS E MATERIAIS PARA INDUSTRIA LTDA - QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - por unanimidade, rejeitar a preliminar; conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0152000-33.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ( Danielle Oliveira Pinto Mandelblatt RJ96096D ), CARLOS ALBERTO FERNANDES DE FARIA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Recorrido : CAIXA ECONÔMICA FEDERAl - CEF ( Danielle Oliveira Pinto Mandelblatt RJ96096D ), CARLOS ALBERTO FERNANDES DE FARIA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor, e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.\r\n\r\nProcesso: 0122800-07.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : KARLA DO COUTO SILVA ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - Recorrido : NET RIO LTDA. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), CONTAX S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0068300-24.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : ELENICE RISCADO SZIMANSKI ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extras, em relação a “dobras”, e limitar a 15 minutos diários, mantidos os reflexos, aquelas decorrentes do deslocamento até o local da prestação de contas e sua realização, bem como limitar a devolução do descontos indevidos, considerando como tais aqueles efetuados a título de “vale”, no ano de 2005, até o valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), e efetuados a título de “faltas e atrasos”, em relação a dois dias por mês, tudo nos termos da fundamentação. Arbitrado em R$ 8.000,00, novo valor à condenação. Custas de R$ 160,00, pela ré, já pagas. \r\n\r\nProcesso: 0036300-35.2007.5.01.0204 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), ROBERTO MOTTA TAVARES ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : ROBERTO MOTTA TAVARES ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por maioria, conhecer dos recursos, e dar provimento ao recurso interposto pela TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, para, reconhecendo a validade da transação celebrada perante a CCP, julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, e declarar prejudicado o exame das demais questões recursais das partes. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0064500-88.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : HEIDER CANÊDO GOMEs ( Antonio Jose de Almeida RJ28296D ), - Recorrido : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. ( Laice de Almeida Anjos RJ67235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. Sentença de 1º grau, para condenar a ré ao pagamento de uma hora por dia trabalhado, com acréscimo de 50% (CLT, art.71, § 4º), ante a supressão do intervalo intrajornada, durante todo o pacto laboral imprescrito, com reflexos nas férias + 1/3, natalinas, RSR, FGTS + 40% e verbas rescisórias.\r\n\r\nProcesso: 0033600-86.2009.5.01.0343 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : NEIDE ALVES CASEMIRO ( Flavia Simoes de Souza RJ120195D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas, pela ré, de R$ 374,00 (trezentos e setenta e quatro reais), calculadas sobre o valor de R$ 18.700,00,00 (valor idêntico ao arbitrado na inicial), face à inversão da sucumbência. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1201785"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1201620": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0023400-28.2009.5.01.0017 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Flytour Agencia de Viagem e Turismo Ltda. ( Maria Lucia Ciampa Benhame SP95370D ), Marco Antonio da Silva Rodrigues ( Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ72172D ), - Recorrido : Flytour Agencia de Viagem e Turismo Ltda. ( Maria Lucia Ciampa Benhame SP95370D ), Marco Antonio da Silva Rodrigues ( Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ72172D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar provimento parcial ao da reclamada, para (1) excluir a condenação ao pagamento de diferenças salariais e reflexos, decorrentes da equiparação salarial; (2) estabelecer que o intervalo usufruído pelo autor diariamente era o de 1h15, tal como confessado em depoimento pessoal; (3) para determinar a aplicação do entendimento contido na Súmula 85, II, do C.TST, cabendo o pagamento apenas do adicional de 50% sobre os 45 minutos trabalhados diariamente após a 8ª hora normal; (4) determinar que a contribuição previdenciária, quanto à cota do empregado, seja calculada e deduzida mês a mês, observada a variação salarial, aplicando-se as alíquotas próprias, observado o limite máximo do salário-de-contribuição (Provimento nº 02/93, da CGJT) e que a retenção do imposto de renda observe a disposição contida no artigo 44 da Lei nº 12.350/10, respondendo a ré apenas pela retenção e recolhimento dos valores devidos pelo autor. Negar provimento ao recurso do autor. Novo valor de custas fixado em 200,00 (duzentos reais), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0081100-71.2009.5.01.0013 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Severino Herminio dos Santos ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Recorrido : CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), GF Gesso e Alvenaria Ltda., N/P SOCIO GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRASeverino Herminio dos Santos ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada (CHL Incorporações), no tocante às horas extras e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. Conhecer do recurso do autor. No mérito, negar provimento ao recurso da segunda ré e dar provimento ao recurso do autor, para condenar as reclamadas ao pagamento de diferenças de repouso semanal remunerado, com base na remuneração paga por fora Custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), pelas reclamadas, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação de R$ 12.000,00 (doze mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0000243-33.2010.5.01.0262 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sierra do Rio de Janeiro Alimentos Ltda. ( Robson Gomes Barcellos RJ99050D ), - Recorrido : Monique Mendes de Jesus ( Dulciline dos Santos Oliveira RJ132800D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0053400-62.2008.5.01.0076 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Sonia Fernandes porfírio ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação ao pagamento: (1) de diferenças salariais decorrentes da equiparação; (2) das diferenças salariais decorrentes da observância do piso estabelecido nas convenções coletivas e (3) das horas extras e seus reflexos sobre as demais parcelas contratuais. \r\n\r\nProcesso: 0002714-56.2010.5.01.0283 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo ( Andral Nunes Tavares Filho RJ49212D ), Carlos Vinicius Vieira Barreto ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Recorrido : Carlos Vinicius Vieira Barreto ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo ( Andral Nunes Tavares Filho RJ49212D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para (1) determinar o acréscimo, à jornada fixada pelo MM. Juízo de primeiro grau, no período que vai até 30/04/2007 (quando o reclamante era cobrador), de mais 25 minutos e (2) deferir o pagamento, como horas extras, de todas aquelas horas trabalhadas a partir da 44ª hora semanal (mantendo-se o julgado na parte em que determinou o pagamento de todas as horas correspondentes aos intervalos suprimidos com acréscimo de 50%). \r\n\r\nProcesso: 0142600-13.2006.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Alex Sandre Silva Lima ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0009600-77.2009.5.01.0066 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Construtora Sá Cavalcante Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Valdecir Pereira Martins ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Recorrido : Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda.Valdecir Pereira Martins ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), Construtora Sá Cavalcante Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda ré, por deserto. Conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a observância, quando da execução, do critério de cálculo do imposto de renda estabelecido na Lei 12.350/10. \r\n\r\nProcesso: 0143000-94.2007.5.01.0055 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Drogaria Real da Vila da Penha Ltda. ( Jorge Otavio Ferreira da Silva RJ105542D ), - Recorrido : Aline Cristina Barbosa Orlando ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0150800-14.2004.5.01.0045 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA SA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDARUY SILVA PADRAO ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Por maioria, não conhecer do recurso, no tocante ao seguro-desemprego e ao FGTS e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais, oriundas da não observância de piso salarial da categoria profissional do reclamante. Custas, de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelas reclamadas, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic.\r\n\r\nProcesso: 0138000-43.2009.5.01.0282 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : A.R.G. Ltda. ( Eraldo Mesquita Azevedo RJ128548D ), - Recorrido : Carlos Magno Moura Oliveira ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de salários de outubro de 2008 a março de 2009 (somente três dias) e décimo terceiro salário de 2009, bem como para limitar a condenação ao pagamento de férias proporcionais de 2008/2009, acrescidas de 1/3, e décimo terceiro salário de 2008, a 3/12. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais), pela reclamada, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0127100-21.2009.5.01.0243 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Paulo Roberto da Silva Santos ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Recorrido : Engersea Indústria Comércio e Serviços ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0125700-52.2009.5.01.0281 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Claro S/A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Karla Abreu Manhães Caldas ( Marcylena Tinoco de Oliveira RJ123338D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos temas dos recolhimentos previdenciários e fiscais e correção monetária, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido em relação à segunda reclamada (CLARO S/A), restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1201620"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1200845": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0021500-95.2002.5.01.0068 – AP (68ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nAgravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D).\r\n\r\nAgravados: GILCILEI NERES SILVA (Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D), NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 25/10/2011, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2011\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1200845"
                        ],
                        "1200846": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0035500-72.2005.5.01.0205 – AP (5ª VT/Duque de Caxias)\r\n\r\nAgravante: Ivanir Christiano (Adv. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D).\r\n\r\nAgravados: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias), WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado WKR Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 25/10/2011, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2011\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1200846"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1201479": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0036000-79.2008.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Lúcia Maria Zanette Sandrini [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Ebgdo: Lúcia Maria Zanette Sandrini [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgte Lúcia Maria Zanette Sandrini \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 693/697 e 698/700. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1201479"
                            ],
                            "1201503": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0058900-89.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Hildamar da Rocha Silva ( Antonio Lemos Serafim RJ27459D ), - Recorrido : Ivan P. Ramos Produtos Quimicos ( Octavio Pereira Caldas Neto RJ57410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar o Reclamado a paga horas extras, além da 8ª hora diária, com o adicional de 50%, considerando-se a jornada de trabalho da Autora de segunda a sexta-feira, das 7:15 às 18:30hs, com intervalo de 30 minutos para refeição e descanso, acrescidas do adicional de 50%, computados, no cálculo somente os dias efetivamente trabalhados, desconsiderados os períodos de férias, suspensão contratual, faltas ao serviço e demais ausências da parte Autora; por habituais, deverão repercutir no aviso prévio, no RSR, no FGTS, na indenização de 40% sobre o FGTS, no 13º salário, nas férias, acrescidas do terço constitucional; devendo ser considerada a evolução salarial da parte autora e o divisor de 220, e 1 hora extra a título de intervalo intrajornada, acrescida do adicional de 50% a ser aplicado tomando-se por base o valor da remuneração da hora normal de trabalho, conforme SDI-1, OJ 307 e, em obediência à OJ-354, da SDI-1, deverá repercutir no cálculos das outras parcelas salariais, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1201503"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1201775": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO REALTOR\r\n\r\nProcesso: 0023800-05.2007.5.01.0343 - ED Ebgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] Ebgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)] Destinatário(s): Ebgte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0151100-07.2009.5.01.0075 - RO Rcte: Guilherme Gonçalves [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcte: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcte: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Rcte: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Rcte: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Rcte: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcte: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcte: Docas Investimentos S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Rcte: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Rcdo: Guilherme Gonçalves [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Rcdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcdo: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Rcdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Rcdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Rcdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)] Destinatário(s): Rcdo Brasil Mídia Digital Ltda.: Comprovar possível alteração de sua razão social, conforme despacho de fl. 834. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1201775"
                            ],
                            "1201513": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000766-91.2011.5.01.0203 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Maria das Graças Passos Bitencourt ( Alessandro Madureira Pires RJ162335D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do presente agravo de instrumento do reclamante, ante ausência de peça obrigatória ao seu regular exame e, também, por deserto, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0177100-80.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ), - Recorrido : Renato Codeiro da Silva ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Município- reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0170800-42.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), - Recorrido : Edimar da Silva Paula ( Paulino Paula da Rocha RJ62159D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000424-39.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ana Cristina Timbó de Sousa da Costa ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Ana Cristina Timbó de Sousa da Costa ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); majorar o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0122600-80.2005.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Marcia Nana de Castro ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), Telelistas Editora S.A. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Telelistas Regiao 1 Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Recorrido : Telelistas Regiao 1 Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Marcia Nana de Castro ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), Telelistas Editora S.A. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso autoral para determinar a aplicação da alíquota de 100% no cálculo de horas extras; ante a procedência parcial do recurso autoral, majorar o valor da condenação para R$ 20.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000669-56.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Marta Ferreira dos Reis ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001419-95.2010.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Carmen Lucia Moraes Fernandes Ferreira ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói ( Omar de Oliveira RJ5497D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0098700-26.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOService Clean Ltda Paulo Roberto Ferreira do Nascimento - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Facility Empreendimentos Ltda ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Service Clean Ltda ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Paulo Roberto Ferreira do Nascimento ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso das reclamadas para afastar a aplicação do art. 475-J do CPC e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para determinar o pagamento das férias não gozadas em dobro dos períodos 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008, devendo ser abatidos os valores já comprovadamente pagos a mesmo título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa; manter o valor da condenação já fixado pelo juízo a quo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0050000-23.2007.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Jorge Henrique Veiga ( Paulo Marcio Abila Bersot RJ103475D ), - Recorrido : Paulo Roberto Abreu Franco ( Gualter Scheles RJ37768D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0042300-64.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Celio Macedo de Jesus ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), MS Agenciamento de Serviços a Empresa Ltda. ME ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Recorrido : Celio Macedo de Jesus ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), MS Agenciamento de Serviços a Empresa Ltda. ME ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0080200-26.2007.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Angelica Santana da Silva ( Sergio de Souza Rangel RJ86747D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a justa causa e determinar o pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade, conforme Súmula 244, item II do C. TST e o pagamento das multas dos arts. 467 e 477 da CLT; majorar o valor da condenação para R$ 13.000,00 (treze mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001027-13.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Gracielle Araujo de Barros ( Rita Beatriz Costa Motta de Andrade RJ131754D ), - Recorrido : Lojas Americanas S.A - CNPJ:33014556/0001-87 ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0194100-11.1991.5.01.0262 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : EDGARD SARDINHA DA CUNHA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : BANCO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0076600-56.2005.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Alexandre Cecilio Zuquim ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1201513"
                            ],
                            "1201530": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0129700-89.2008.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : World Service Empreendimentos S/C Ltda.Maria Ines de Oliveira ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1201530"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1201057": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000511-53.2010.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : STX Brasil Offshore S.A. ( Renato Lucio Gayoso Neves RJ47363D ), - Recorrido : Marcos Aurélio Celestino Pinto ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e DAR-LHE PARCIAL provimento, para declarar prescritas as parcelas requeridas anteriores a 19/06/2003, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0129700-39.2004.5.01.0421 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Agravado : LUIZ PAULO STELLET ( Jose Roberto Castro Ciminelli RJ63758D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Agravo de Petição, por obedecidas as formalidades legais, para declarar, de ofício, a nulidade dos atos praticados a partir da decisão de fl. 182, apenas e tão somente em relação a cota previdenciária legal, e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que seja observada à época própria para efeito de atualização monetária e que sejam excluídas as diferenças (reflexos) de férias com 1/3, 13º salário e FGTS, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0080600-48.2008.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Paulo Cesar dos Santos Borges ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - Embargado : Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos recorrentes e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0128900-62.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Preslaf Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), José Francelino da Silva ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Embargado : José Francelino da Silva ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), Preslaf Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos pelos reclamados-recorridos e DAR-LHES provimento apenas para prestar os esclarecimentos necessários, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0006500-96.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : LJ Artefatos de Alumínio Ltda. ME ( George Pereira Gomes RJ160700D ), - Embargado : Edson de Freitas ( Sebastiao Carlos Silva RJ26789D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da recorrente e DAR-LHES provimento apenas para prestar os esclarecimentos necessários, sem lhes emprestar efeitos modificativos, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0155100-40.2009.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Leandra de Souza ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0002000-27.2006.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Heitor Soares do Nascimento ( Jocelino Lopes Pereira RJ92334D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª reclamada, rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001372-59.2010.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Lwart Lubrificantes Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Embargado : Sebastião Carlos Tortelote ( Ricardo Alexandre Ferreira de Souza RJ162017D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada-recorrente e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000229-44.2010.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Agath Cristina Viana Alves ( Rosangela Damazio RJ156746D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0115700-67.2008.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Itau Unibanco S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrido e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0008000-37.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Marcio Alves Ferreira ( Aline Miranda Azeredo Otoni RJ145776D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos pelas Recorridas e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000309-15.2010.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Embargado : Claudio Silva de Oliveira ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Recorrente e DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação a integração da cesta básica ao salário, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0097400-45.2006.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Vanderlei de Mello Mosca ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), - Embargado : Uniao Comercio Importacao e Exportacao Ltda. ( Ecio Roza MG59630D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0023600-98.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES provimento para sanar as omissões, limitando-se a condenação até o dia 12/02/2008, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000309-45.2011.5.01.0046 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : Robson Nogueira Dias ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso de agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0099000-32.2008.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - Embargado : Ivan Martins de Souza ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0330100-81.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Delvaz Machado Barreto Filho ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES provimento para suprir a omissão e rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva renovada em contrarrazões pela reclamada, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0074000-26.2009.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro (Schincariol) ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - Embargado : Marcelo José Paciello da Silva ( Raphael Cyrino RJ119376D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada-recorrente e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0143900-62.2007.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Augusto Lemos ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Embargado : CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. ( Joao Luiz da Cunha Valle RJ106062D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos do reclamante, por intempestivos, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1201057"
                            ],
                            "1201024": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0000611-84.2010.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Pucon Comércio de Roupas Ltda. - Folic ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), - Recorrido : Claudia Machado Dorico Coelho ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, NEGAR provimento, mantendo na íntegra a sentença, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000134-66.2010.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Marcia Gomes Rodrigues ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - Embargado : Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0034400-33.2009.5.01.0079 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Neilton Cardoso Luiz ( Carlos Alberto Barcellos RJ113907D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0071100-28.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Adriano Gregório Vicente da Silva ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e DAR-LHES PARCIAL provimento apenas para prestar oportunos esclarecimentos adicionais, sem, no entanto, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0058400-87.2007.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Amico Saúde Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Embargado : Edna Cinelli Couto Moreira ( Arlindo Alves Ferreira RJ57308D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Reclamada e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000878-52.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Engesan Engenharia e Saneamento S/C Ltda. ( Manoel Luis Guzzo RJ57083D ), - Embargado : Paulo Cesar dos Santos ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0134200-93.2008.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Eliel França Gomes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada-recorrida e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0202800-19.1992.5.01.0010 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - Embargado : NILZENE RIVOREDO DE MORAIS ( Marina Londres Warwar RJ94894D ), LILIAN COSTA TEIXEIRA ( Cenildes Nascimento Pereira RJ30788D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados por FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHES provimento para, sanando a omissão apontada, fazer constar do dispositivo do v. acórdão que fica autorizada a dedução dos valores já recebidos, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0216900-62.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Hedy Carvalho ( Laerte Antonio de Paiva RJ63363D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da recorrente e DAR-LHES provimento, para corrigir erro material relativo ao tema ¿Prejudicial de prescrição total do pedido de indenização pelos danos morais¿, fazendo constar ¿Dou provimento¿ no lugar de ¿Nego provimento¿, e suprir a omissão apontada, fixando novo valor da condenação em R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), e custas no valor de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), pela ré, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000748-25.2011.5.01.0024 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : Drogaria Onofre Ltda. ( Carlos Alberto Stefani Damiani RJ135493D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de instrumento do reclamante, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0182100-71.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : MCE Sul Engenharia Ltda. ( Tasso Luiz Pereira da Silva SP178403D ), - Embargado : Alexandre Souza Filho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da recorrente e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0022900-21.2007.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Alessandra Ribeiro e Silva ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0096600-79.2003.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : FABIO ESCH NICOLAY ( Marcio Ferro Balthazar RJ99005D ), - Embargado : TELEVISAO CIDADE SA ( Andre Alves de Almeida Chame RJ93240D ), PROMORIO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ( Maria de Fatima Coimbra do Nascimento RJ81441D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e DAR-LHES provimento, para suprir a omissão indicada, determinando a aplicação da OJ 400 da SDI-I do TST, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001174-87.2010.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Marcelino Pereira de Andrade ( Marcos Almiro Frauches Ayeta RJ144000D ), - Embargado : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Paula Ferreira Arbes RJ144827D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Reclamante e ACOLHÊ-LOS apenas para prestar oportunos esclarecimentos, sem, no entanto, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000697-65.2010.5.01.0471 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Cooperativa Habitacional dos Empregados da Cia de Eletr. do RJ - Itaperuna ( Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ71894D ), - por maioria, DECLARAR a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator, que conhecia do apelo e, no mérito, negava-lhe provimento.\r\n\r\nId: 1201024"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0105800-25.2002.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: HELENA MIRANDA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: HELENA MIRANDA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Ebgdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, HELENA MIRANDA DA SILVA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.589.\r\n\r\nId: 1201654"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0001224-10.2010.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: SEBASTIAO RODRIGUES BEZERRA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Cardoso Soares [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)], Agdo: Fatima Cristina de Oliveira Cardoso Soares [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Eduardo Cardoso Soares, Agte Fatima Cristina de Oliveira Cardoso Soares, Agdo SEBASTIAO RODRIGUES BEZERRA\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0067600-61.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Rodrigues Campos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Rodrigues Campos , Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0048900-27.2005.5.01.0247 - AP\r\n\r\nAgte: Maria Stella Vieira Pires [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilson dos Santos Bastos [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Gilson dos Santos Bastos, Agdo Maria Stella Vieira Pires\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\nId: 1201036"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nJuiz Convocado Leonardo Dias Borges\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0080000-36.2005.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Ana Paula Fonseca Vieira ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Atra Prestadora de Servicos Gerais Ltda. ( Alitheia de Oliveira SP268762D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar nulo o contrato de trabalho celebrado com a 2ª Reclamada - ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, e reconhecer o vínculo empregatício diretamente com o 1º Reclamado, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., e por isto, deferir o enquadramento da Reclamante como bancária, e consequentemente, condenar o primeiro reclamado - UNIBANCO, a retificar a CTPS da autora, fazendo jus a mesma à duração normal do trabalho de seis horas diárias e 30 semanais e deferindo-lhe os pedidos de diferenças salariais decorrentes da inobservância ao piso salarial dos bancários e reajustes, adicional por tempo de serviço, com repercussão sobre férias, décimos terceiros salários, horas extras, FGTS, multa de 40%, aviso prévio, auxílio-refeição e auxílio cesta alimentação. Condenar, também, ao pagamento de uma hora por dia de trabalho, pelo intervalo concedido a menor, e reflexos com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0227100-48.2004.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : EXPRESSO TANGUA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), JOSE CARLOS PINHEIRO GARCIA ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000203-42.2010.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Rogerio Gaspar ( Adriano Pereira Anunciação RJ153383D ), Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Rogerio Gaspar ( Adriano Pereira Anunciação RJ153383D ), Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a ré à reinclusão do autor e de seus dependentes no plano de saúde e odontológico; acolher o pedido de antecipação de tutela para determinar o restabelecimento do plano de saúde, nos termos do voto do Relator. Foi determinada, ainda, a expedição de mandado de reinclusão no plano de saúde e odontológico, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, devendo o Sr. Oficial de Justiça identificar e qualificar o funcionário responsável pelo cumprimento da ordem judicial e cientificá-lo de que o descumprimento configurará crime de desobediência (Código Penal: 330). Recebido o mandado, deverá a ré reincluir o autor e seus dependentes no plano médico e odontológico, em até 5 dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por dia de atraso. Este ato decisório não contempla parcelas salariais, logo não há que se recolher contribuições previdenciária e fiscal.\r\n\r\nProcesso: 0000008-83.2010.5.01.0321 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : César Henrique de Cairos Porto ( Marcos Cesar da Silva Marra RJ60092D ), - Recorrido : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Celso Foli RJ19027D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial, para deferir ao Recorrente a gratuidade de justiça e para afastar a litispendência declarada pelo juízo a quo, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito, para que não haja supressão de instância, e determinar, ainda, a suspensão do feito, até o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do processo 00435-2009-321-01-00-0, ante a existência de conexão ou continência entre esta e a presente ação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0175200-92.2009.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Nelza Madalena Duarte dos Santos ( Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ82227D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município de Maricá.\r\n\r\nProcesso: 0149600-81.2009.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fast SHop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), Fabiano Ribeiro Borges da Costa ( Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ98919D ), - Recorrido : Fast SHop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), Fabiano Ribeiro Borges da Costa ( Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ98919D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para limitar as horas extras ao período de 13/11/04 a 25/11/05 e 04/2007 a fevereiro de 2008, considerando-se a jornada do autor como sendo de segunda a sexta-feira, das 13 às 22h30; aos sábados das 9 às 22h30 (sendo que em um sábado por mês trabalhava das 13h às 22h30) e aos domingos, das 14h30 às 22h, sempre com uma folga semanal, que recaía uma vez por domingo e com 40 minutos de intervalo intrajornada, devendo ser acrescida de mais 1 hora extra diária pela irregular concessão do intervalo intrajornada e para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser corrigida monetariamente da data do presente acórdão e negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0038400-26.2008.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Viviane de Souza Costa Gondim ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Viviane de Souza Costa Gondim ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do réu, com exceção do tocante aos critérios de cálculo, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade; conhecer do recurso da autora, exceto com relação à pretensão de que o sábado seja considerado repouso semanal remunerado, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade; no mérito, dar parcial provimento aos recursos: ao do réu, para excluir da condenação o pedido de pagamento, como extras, dos intervalos do art. 396 da CLT; ao da autora, para deferir o pedido de pagamento, como horas extras, do intervalo previsto no art. 384 e dos reflexos; do pagamento, como extra, de uma hora de intervalo intrajornada referente ao período imprescrito até agosto de 2004; para considerar que a demandante só gozava intervalo intrajornada de 60 minutos nos últimos sete dias corridos do mês; e para considerar os divisores 150 e 220 para os períodos em que a autora laborava seis e oito horas diárias, respectivamente, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146500-87.2008.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. ( Carla Teresa Martins Romar SP106565D ), Felipe Santos Correa ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - Recorrido : Felipe Santos Correa ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. ( Carla Teresa Martins Romar SP106565D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante, para condenar a reclamada ao recolhimento do FGTS em conta vinculada em nome do autor de todo o período laborado, para deferir o pedido de pagamento do ticket refeição do período abrangido pela norma coletiva trazida aos autos (01/09/05 a 31/08/07), devendo ser também observado os valores estipulados na mesma, para deferir a multa pelo descumprimento da convenção coletiva 2005/2007 e deferir a multa do art. 467 da CLT, ressalvado seu entendimento e do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho; No cálculo do imposto renda incidente sobre rendimentos pagos acumuladamente, a apuração do tributo adotará o critério previsto na legislação própria, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1201152"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064900-89.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Universal Music do Brasil ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Luiz Eduardo Xavier de Castro Pereira ( Francisco Jose de Jesus Carrera RJ83164D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para declarar nula a sentença de fls. 232/236 e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que seja proferida nova decisão, nos limites do pedido e como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047700-49.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Leonardo de Miranda Dursk ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0055100-03.2009.5.01.0282 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes - Procuradora Manuela Soares Nunes Freitas RJ102004D), - Recorrido : Ruy Pessanha Barros ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo 2ª Réu e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento, para que sejam observados na liquidação os juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a admissão até junho de 2009, e, a partir de 30.06.2009, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, com base no entendimento consubstanciado na OJ nº 7, do Pleno do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado. Fica vencido o Relator que pronunciava, de ofício, a incompetência absoluta desta Justiça Especializada, para apreciar e julgar a presente lide, anulando a r. sentença de mérito recorrida e declinando o feito para a Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nProcesso: 0150400-13.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Daniel Gomes Alves ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0000834-69.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Pedro Arly Nunes Vieira ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - Embargado : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Pedro Arly Nunes Vieira ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000127-35.2010.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Transurb S.A. ( Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D ), - Embargado : Almir Velasco dos Santos ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0027400-30.2008.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Luciano de Franca Cavalcante ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0041100-50.2009.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Angelina Ribeiro Teixeira ( Edivar Souza Tavares RJ97630D ), - Embargado : Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDEUnião Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141300-28.2009.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristiano Reis Neves RJ106415D ), - Embargado : Taicy Vieira Duarte ( Roberto Carlos Bernardo Rocha RJ114122D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110500-16.2008.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Adriano da Silva Lima ( Marcus Vinicius Sampaio Flintz RJ84009D ), - Embargado : Gerdau Aços Longos S.A. ( Zenildo Costa de Araujo Silva RJ13310D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0124000-38.2007.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Timbre Comunicacoes Ltda. ( Sergio de Almeida Araujo RJ46370D ), - Embargado : Irene Faria ( Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ77816D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para suprir a omissão no julgado quanto à questão da submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000647-55.2010.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG70175D ), - Embargado : Renata Magalhães Pereira da Mota ( Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059800-19.2006.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo - Procurador Maurício José Xavier Jaccoud) - Embargado : Carlos Eduardo Pereira ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAgravo\r\n\r\nProcesso: 0236800-88.2008.5.01.0461 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : UTC Engenharia S.A. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Agravado : Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.Gláucio Siqueira Lima ( Roberto de Oliveira Serra RJ150901D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000934-14.2010.5.01.0079 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Adolfo Costa Neto ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Agravado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0172200-56.2001.5.01.0541 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.,REGINA DE FATIMA PROCOPIO ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), DARROW LABORATORIO S/A ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), SERVI-SENSE SERVICO S/C LTDA. - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2011.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1200914"
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                            "1200918": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0172200-56.2001.5.01.0541 - Ag\r\n\r\nAgvte: União Federal\r\n\r\nAgvdo: REGINA DE FATIMA PROCOPIO, SERVI-SENSE SERVICO S/C LTDA, DARROW LABORATORIO S/A, SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nO Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA eSERVI-SENSE SERVICO S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls. 274 a 276: \"A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 0236800-88.2008.5.01.0461 - Ag\r\n\r\nAgvte: UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nAgvdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Gláucio Siqueira Lima\r\n\r\nO Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls. 161/162: \"A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1200918"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081000-74.2001.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : VICENTE DE PAULO CARVALHO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Embargado : PREVI BANERJ CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ ( Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ55264D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0070700-05.2007.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Acalias Muzzi ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo autor mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0100000-87.2007.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Edson Alves Pavao ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), Edson Alves Pavao ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), - Embargado : Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte autora mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0192500-32.1997.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : EDSON FRANCISCO DE PAULA ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte executada mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0100400-60.2008.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Isaias Henrique ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Embargado : Nokia Siemens Networkz Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), Telemar Norte Leste S/A ( Onilson Martins Pereira RJ46382D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanar as omissões e, conferindo efeito modificativo à decisão embargada de fls. 422-429, julgar procedentes os pedidos de reflexos das diferenças salariais (aplicação do piso salarial - CCT), nas parcelas do contrato (13º salário, férias, aviso prévio, FGTS e 40%) e de retificação da CTPS a partir de janeiro/2007, para constar a função de Supervisor, tudo como postulado na inicial, mantendo inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000431-60.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Maria Luisa Carlos Gonçalves Motta de Oliveira ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Maria Luisa Carlos Gonçalves Motta de Oliveira ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interposto pela autora e pelo Município de Campos dos Goytacazes, deixando de conhecer do da autora quanto às matérias relativas ao reconhecimento da continuidade da relação de trabalho, pois já declarada na decisão a quo, e condenação das 2ª, 3ª e 4ª rés ao pagamento das parcelas rescisórias e indenizações previstas nos arts. 467 e 477 da CLT, pois se trata de inovação à lide, porquanto apresentou emenda substitutiva à inicial, onde postula o reconhecimento do contrato de trabalho, de forma contínua, com o Município, e apenas a condenação subsidiária das demais rés. No mérito, negar provimento ao da autora, para manter a decisão de primeiro grau, e dar parcial provimento ao do Município, para determinar que a aplicação dos juros de mora observe os termos da OJ 07, do Pleno do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0198900-71.2006.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Cleide da Rocha Leite ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterável a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000927-66.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Marcela Ferreira Gualberto da Silva ( Claudio Fernandes Goncalves RJ110893D ), Coopensave Cooperativa Envasadores Embaladores e Serviços Ltda. ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela PHITOTERAPHIA, ACOLHER a prescrição quinquenal, para declarar prescritas as parcelas vindicadas anteriores a 08/06/2005, à exceção da declaração do vínculo de emprego e ao FGTS, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0123700-04.2007.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marcelo Barreto de Lima ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, opostos pela FIOCRUZ, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001200-52.2009.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Emmanoel Madei Martins ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela segunda ré mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0027800-49.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Transportes America Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Sandoval Santos Souza ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterável a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0043600-45.2005.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Suelena Antunes Serra ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Suelena Antunes Serra ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelas partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0038800-34.2009.5.01.0033 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Cláudio Ribeiro de Figueiredo ( Luiz Carlos Barbara RJ55836D ), - Agravado : Brasilveículos Companhia de Seguros ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0106700-44.2007.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Agência Nacional de Telecomunicações ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Rigicar Transportes e Locacao de Veiculos Ltda. ( Fabio Amar Vallegas Pereira RJ103871D ), Marcos Luiz Alves de Sayao ( Karla Cordeiro Camacho RJ75908D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Anatel, REJEITAR a preliminar de suspensão do processo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0103100-71.2006.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcos Eduardo Louzada Cordeiro ( Antonio Carlos de Meireles Passos RJ25643D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterável a decisão hostilizada.\r\n\r\nProcesso: 0069800-44.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Humberto Emerson Marinho de Oliveira RJ89028D ), - Recorrido : Marcos Antônio da Silva ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se intocável a sentença hostilizada.\r\n\r\nProcesso: 0064800-94.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - Recorrido : Wellington de Souza ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pela 2ª ré (ECT), e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0166500-71.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Instituto Terceiro Setor M P E DesenvolvimentoPriscila Cardoso Ferraz ( Marcella Suarez Barcelos RJ142096D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000780-29.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Creginaldo Silvestre Tobias ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Município, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1201833"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZ DE OUTUBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n143 - 0132200-34.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcus Vinícius Ramalho da Costa ( Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues RJ 123687 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda ( Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ 128321 D ).\r\n\r\n144 - 0137000-69.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D) - Recorrido: Mônica Gonçalves Fernandes da Silva ( Adv. Alina Braun de Andrade RJ 154173 D ).\r\n\r\n145 - 0138500-73.2002.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Novo Mar e Sol,Comercio de Gen.Aliment.Ltda sucess.Casa Cereais Prisma ( Adv. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D ) - Agravado: ERIVANILSON GOMES DA SILVA ( Adv. Geraldo Henrique Ferreira RJ 75487 D ).\r\n\r\n146 - 0142900-04.2000.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Claudio F A Faria RJ 132942 D ) - Recorrido: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n147 - 0143100-98.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Florentino Mota ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n148 - 0143200-32.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Almeida Rocha ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n149 - 0147200-23.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Antônio Carlos Mota Machado Filho RJ 145843 D ) - Recorrido: André de Mello Vilela ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n150 - 0148600-85.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Abril Comunicações S/A ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ) - Recorrido: Ana Claudia Donato ( Adv. Jose Gomes Pinto RJ 61825 D ).\r\n\r\n151 - 0148700-22.1996.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: NILTON FRANCISCO SANTOS SIQUEIRA, EDUARDO ALMEIDA DE FARIA - Agravado: Banco Itau S.A. ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ).\r\n\r\n152 - 0148800-38.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Brendalice Peixoto da Cunha ( Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 98098 D ), HARSCO METALS LTDA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: HARSCO METALS LTDA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Brendalice Peixoto da Cunha ( Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 98098 D ).\r\n\r\n153 - 0149000-26.2005.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Gilberto de Souza Arruda ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Gilberto de Souza Arruda ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n154 - 0150100-50.2004.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: RENATA MURCIA MOURA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n155 - 0158300-28.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Izis Goncalves de Freitas ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ) - Recorrido: Izis Goncalves de Freitas ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n156 - 0158600-35.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Kátia Souza Blaz ( Adv. Jose Ayres de Carvalho RJ 140451 D ) - Recorrido: Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio RJ 132849 D ), Companhia Tropical de Hotéis ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n157 - 0158900-93.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Leonardo do Caminho Silva ( Adv. Simone Almeida da Silva RJ 84746 D ) - Recorrido: Multifrigo Comércio e Importação Ltda. ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ).\r\n\r\n158 - 0159100-17.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Maurício Teixeira dos Santos RJ 113998 A ), Uanderson Rodrigo Venancio Melhorance ( Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ 96453 D ) - Recorrido: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Maurício Teixeira dos Santos RJ 113998 A ), Uanderson Rodrigo Venancio Melhorance ( Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ 96453 D ), Realeza Serviços e Consultoria Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ).\r\n\r\n159 - 0159600-59.2006.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Condominio do Edificio Rodrigo Silva ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Recorrido: Jose Simoes Sobrinho ( Adv. Miryam Figueiredo Paulino RJ 34131 D ).\r\n\r\n160 - 0160200-31.2009.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Tânia Grille Riveiro ( Adv. Jacqueline Martins de Castro RJ 76902 D ) - Agravado: Eulalia Souza dos Santos ( Adv. Ana Paula Gonçalves Claro RJ 60863 D ).\r\n\r\n161 - 0160800-40.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Rodolfo Neves Fernandes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Denise Dimas Castro RJ 140797 D ).\r\n\r\n162 - 0161000-64.1996.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: RAQUEL CAETANA BRAGIAO DA SILVA ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n163 - 0165600-08.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: Cristiane Regina de Souza Ramos ( Adv. Antonio Nicodemo Salgado RJ 49208 D ).\r\n\r\n164 - 0167300-45.2003.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ 1678 B ) - Agravado: DALVINO CARDOSO FILHO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n165 - 0169100-78.2005.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Maua Jurong S/A ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Nilson de Souza e Silva ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ), Montrena Montagem Industria e Reparos Navais Ltda ( Adv. Iara Ramos de Jesus RJ 111178 D ).\r\n\r\n166 - 0170801-73.2005.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Luiz Roberto Frael de Abreu ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ) - Recorrido: Servico Social da Industria - SESI ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ).\r\n\r\n167 - 0185200-80.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Ildecimea Dalva Monteiro ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ).\r\n\r\n168 - 0188600-40.2000.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CLAUDIO NASCIMENTO DA SILVA ( Adv. Mauricio Ferreira do Rego RJ 85479 D ) - Agravado: UNISYS BRASIL LTDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n169 - 0195400-27.2001.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: IONE CRISTINA VITOR ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: NET RIO SA ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n170 - 0196600-13.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Companhia de Embalagens Metálicas MMSA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Valdemir Pires Ferreira ( Adv. Luciane Carreiro Vieira RJ 106018 D ).\r\n\r\n171 - 0196900-73.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Daril Posto de Serviços Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Recorrido: Leandro Nascimento de Assis ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ).\r\n\r\n172 - 0207500-40.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fabiola Aparecida da Silva Soares ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ), Municipio de Armação dos Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ) - Recorrido: Municipio de Armação dos Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), Fabiola Aparecida da Silva Soares ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ).\r\n\r\n173 - 0211800-63.2004.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: SPF ENGENHARIA LTDA ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), GILSON DE OLIVEIRA COSTA ( Adv. Jose Francisco Teixeira Costa RJ 44220 D ).\r\n\r\n174 - 0220100-48.2004.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), PAULO ROBERTO LIMA DE MORAIS ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ) - Recorrido: PAULO ROBERTO LIMA DE MORAIS ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ), JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D ).\r\n\r\n175 - 0230600-56.2002.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: CECILIA QUADROS DA COSTA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n176 - 0290300-97.2002.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: VESPER S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: MARIA CLAUDIA FERNANDES ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ), WTC-WIRELESS TECHNOLOGY COMPANY LTDA. EPP ( Adv. Miguel Angelo Moreira Leão RJ 58851 D ).\r\n\r\n177 - 0362600-85.2000.5.01.0242 - AP - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BANCO AMERICA DO SUL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: JORGE ALEXANDRE ANANIAS ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (10.10.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 28 de setembro de 2011. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1201807"
                        ],
                        "1201809": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZ DE OUTUBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000160-17.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Paulo Vinicius Gomes da Conceição ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ), Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Paulo Vinicius Gomes da Conceição ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ).\r\n\r\n2 - 0000173-05.2010.5.01.0007 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Logictel S.A ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP 106085 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Roberto Cezar Alves Delfino ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n3 - 0000180-17.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Izabel Ferreira Avelino ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Bloedow Arte em Vidros Ltda..\r\n\r\n4 - 0000186-89.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Adilson Pinheiro Souza ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2426 A ).\r\n\r\n5 - 0000225-67.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Instaladora Paris Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Magno Filgueira dos Santos ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ).\r\n\r\n6 - 0000242-27.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Danielle Ribeiro Uchoa RJ 154688 D ), Antônio Marcos de Farias ( Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos RJ 125000 D ) - Recorrido: Antônio Marcos de Farias ( Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos RJ 125000 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Danielle Ribeiro Uchoa RJ 154688 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n7 - 0000295-44.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Carlos Alberto Veríssimo de Pinna ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Leo Guimarães Filho , Carlos Alberto Veríssimo de Pinna ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Regina Magali Prates ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Ivan de Mattos Coutinho ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Leny Matheus de Oliveira ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n8 - 0000345-45.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Márcio dos Santos Silva ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Condomínio do Edificio Lac Premier, Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ).\r\n\r\n9 - 0000365-15.2011.5.01.0067 - AIAP Agravo - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: BRUNEL ENGENHARIA LTDA ( Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes RJ 68066 D ) - Agravado: Cesar Augusto Cerqueira Costa, Paulo de Tarso Cerqueira Costa, DJALMA DOS SANTOS FILHO ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ).\r\n\r\n10 - 0000367-64.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS E MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Alex Gomes de Almeida ( Adv. Débora do Amaral Ferraz RJ 136224 D ), Novezala Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ).\r\n\r\n11 - 0000370-36.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ) - Recorrido: Ianne da Hora Alves Lima ( Adv. Fernando Luiz da Motta Souto RJ 139852 D ).\r\n\r\n12 - 0000436-49.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ) - Recorrido: Angela Maria Moreira ( Adv. Mauro Victor Simas RJ 70259 D ).\r\n\r\n13 - 0000436-86.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Camila Cavalcante da Silva ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ) - Recorrido: West Show Boate Casa de Shows Locação de Espaço e Estacionamento Ltda. ( Adv. Renato Cesar de Araujo Porto RJ 90157 D ).\r\n\r\n14 - 0000446-25.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Viação Verdun S.A. ( Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira RJ 123294 D ) - Recorrido: Ronaldo de Carvalho Passos ( Adv. Fabiana Cristina Pontes da Costa RJ 131865 D ).\r\n\r\n15 - 0000495-13.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Pedro do Amor Divino Silva ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), Rodoviário Bedin Ltda. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ) - Recorrido: Rodoviário Bedin Ltda. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ), Pedro do Amor Divino Silva ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n16 - 0000499-76.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Erig Transporte Ltda - CNPJ: 03338013/0001-63 ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Alex Sandro da Silva Macedo ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ).\r\n\r\n17 - 0000534-45.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Jades Reveistimentos e Pinturas de Imóveis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Marcelo Felix Souto ( Adv. Neurilandia Freitas Santos RJ 144643 D ).\r\n\r\n18 - 0000555-77.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ) - Recorrido: Cecília Tamiko Taniguchi ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n19 - 0000561-27.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Euflozino do Valle Neto ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis ( Adv. Emmanuel Rego Alves Vilanova DF 21237 D ).\r\n\r\n20 - 0000621-89.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Luiz Sergio Simões da Silva ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), Marcelo Brandão da Costa ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n21 - 0000626-58.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Edilson Carvalho de Medeiros ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Edilson Carvalho de Medeiros ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n22 - 0000639-39.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fabiano da Costa Teixeira Coelho ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ) - Recorrido: Tap Indústria e Comércio de Ferramentas e Peças de Friburgo Ltda. ( Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta RJ 143592 D ).\r\n\r\n23 - 0000650-05.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Késsida Roosevelt Oliveira Faria Araújo ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Net Rio ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n24 - 0000685-35.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Condomínio do Edificio Infante Dom Nuno ( Adv. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D ) - Recorrido: Sebastião Leonel Pedro ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n25 - 0000688-30.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rossana Mallmann ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorrido: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n26 - 0000691-35.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: José Antônio Macedo ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ), Fábrica de Rendas ARP S.A. ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ) - Recorrido: José Antônio Macedo ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ), Fábrica de Rendas ARP S.A. ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ).\r\n\r\n27 - 0000716-25.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Kioto 2002 Automoveis Ltda. - Honda ( Adv. Jorge Wilson Mastriani Neves RJ 145039 D ) - Recorrido: Stell Fernanda de Almeida Rito Barbosa ( Adv. Marcos Knopp RJ 128373 D ).\r\n\r\n28 - 0000838-98.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Franlley Gomes Belém ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ) - Recorrido: Escritório de Contabilidade Nossa Senhora Aparecida ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n29 - 0000850-36.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marta da Silva Margarida ( Adv. André José Carvalho de Oliveira RJ 150356 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ).\r\n\r\n30 - 0000907-03.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Legião da Boa Vontade ( Adv. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D ) - Recorrido: Valdirene Lima da Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n31 - 0000908-33.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Facility Tecnologia Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ) - Recorrido: Danilo Amorim dos Santos ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n32 - 0000933-26.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Roberto Magalhães Diniz ( Adv. Andre Cantanhede Amelio RJ 77293 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n33 - 0000958-11.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Recorrido: Jereis Rodrigues da Silva ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n34 - 0001004-66.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: José Rosivaldo da Silva ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ) - Recorrido: Ricardo Berardo Masset ( Adv. Sidney Jose Maria RJ 87012 D ).\r\n\r\n35 - 0001018-38.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Frederico Marcos do Nascimento ( Adv. Jurandir Vidal Clemente RJ 148620 D ), Spartacus Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n36 - 0001044-94.2010.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Charllon Celiro ( Adv. Joelcia Valerio da Silva RJ 85959 D ) - Agravado: Bilhares Bola Sete ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n37 - 0001049-45.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda , Daniele Cristina Monte de Castro ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n38 - 0001056-17.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Hermes Comércio de Óleo Lubrificante Ltda. ( Adv. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D ) - Recorrido: Kelly Silva de Mesquita ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ).\r\n\r\n39 - 0001092-20.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Eliane Alves Ribeiro ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Rafaelle Campos Girão Martins DF 32262 B ).\r\n\r\n40 - 0001101-45.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Mario Luiz Martins de Souza ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Prestaserv Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Débora Garritano Mendes de Arruda RJ 113364 D ).\r\n\r\n41 - 0001115-69.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jairo Santos da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Ricardo Ferraz Leão de Brito RJ 165303 D ) - Recorrido: Jairo Santos da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Ricardo Ferraz Leão de Brito RJ 165303 D ).\r\n\r\n42 - 0001127-73.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Brascan Property Management S.A. - Recorrido: Cesanne Gueiros Vilaça ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ).\r\n\r\n43 - 0001132-87.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Construtora Marquise S. A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Julio Cesár da Silva Guedes ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n44 - 0001165-19.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Antonio Agostinho Taíssun ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Antonio Agostinho Taíssun ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n45 - 0001181-03.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Guilherme Luiz Drehmer ( Adv. Livia Silveira de Oliveira RJ 128482 D ), Prolagos S.A Conc. Serv. Pub. Agua e Esgoto ( Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos RJ 134822 D ) - Recorrido: Prolagos S.A Conc. Serv. Pub. Agua e Esgoto ( Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos RJ 134822 D ), Guilherme Luiz Drehmer ( Adv. Livia Silveira de Oliveira RJ 128482 D ).\r\n\r\n46 - 0001224-48.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Recorrido: Cleber Wilson Nunes Rosa ( Adv. Claudinei Araújo RJ 150510 D ).\r\n\r\n47 - 0001239-42.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: João Batista Dias ( Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes RJ 116228 D ) - Recorrido: Even Construtora e Incorporadora S.A., Herminio e Santos Construções Civis Ltda. .\r\n\r\n48 - 0001260-21.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Rosely Rosa de Almeida Bittencourt ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda..\r\n\r\n49 - 0001260-49.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Pedro Rodrigo Martin ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ) - Recorrido: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda. ( Adv. Marcos Oliveira Domingos RJ 161365 D ).\r\n\r\n50 - 0001282-34.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Amanda Pamela Almeida de Freitas ( Adv. Jenifer Nunes de Silvério de Souza RJ 152221 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n51 - 0001362-35.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Evaldo de Andrade Coelho Gueiros ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n52 - 0001422-63.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carmen Lucia de Almeida Sirena ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n53 - 0001434-68.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Ronielli Cortes Pieroni RJ 144422 D ) - Recorrido: Heriberto do Nascimento Saraiva ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ).\r\n\r\n54 - 0001515-17.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Sebastião Rubens Diniz de Castro ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n55 - 0001536-30.2010.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Pan - Rio Comercial de Bebidas Ltda. ( Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro RJ 75609 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Pires ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ).\r\n\r\n56 - 0001557-85.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Elisangela Silva Ferreira ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ) - Recorrido: Dallenas Comercial de Utilidades Ltda. ( Adv. Douglas Ornelas Amado RJ 126730 D ).\r\n\r\n57 - 0001783-33.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano SP 166369 D ) - Recorrido: Vagner da Costa Almeida ( Adv. Eduardo da Silva Gomes RJ 146846 D ).\r\n\r\n58 - 0002019-23.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Paula Oliveira Barros ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n59 - 0002100-71.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Radio e Televisao Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Marcio Isaac de Oliveira ( Adv. Victor Zaidan RJ 13364 D ).\r\n\r\n60 - 0002800-50.2006.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ) - Agravado: Elisabete Cleia Vidal da Silva ( Adv. Helio Dias Occhiuzzi RJ 82803 D ).\r\n\r\n61 - 0003100-22.2005.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: VIVO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Marcos Antonio Rodrigues ( Adv. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D ).\r\n\r\n62 - 0003600-77.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Hortigil Hortifruti S/A ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ) - Recorrido: José Neto da Silva Santos (Espólio de) ( Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria RJ 80276 D ).\r\n\r\n63 - 0007900-89.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Alexandro Santiago de Oliveira ( Adv. Ivonete Corrêa Nigri RJ 141333 D ).\r\n\r\n64 - 0009800-05.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Josélia Marques Monteiro ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Perfectionner Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda RJ 58184 D ).\r\n\r\n65 - 0010600-21.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Leandro da Silva Soares ( Adv. Sueli Peixoto de Melo RJ 70386 D ).\r\n\r\n66 - 0010600-83.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jane de Oliveira Batista ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Jane de Oliveira Batista ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ).\r\n\r\n67 - 0014300-87.1997.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ( Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento RJ 62767 D ) - Agravado: ELZA DAS GRACAS PORTUGAL CONSTANTINO ( Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes RJ 143050 D ).\r\n\r\n68 - 0018500-53.1997.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: SYLVIO MATTOS VIEIRA ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Agravado: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n69 - 0021700-55.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Pedro Wilson Collares de Freitas ( Adv. Wander Silva Madeira RJ 119846 D ) - Recorrido: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. ( Adv. Fernando Proenca SP 169595 D ).\r\n\r\n70 - 0022500-81.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcio Carlos Soares Pereira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n71 - 0028800-86.2002.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ( Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch RJ 37500 D ), ISAIAS DO NASCIMENTO ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ).\r\n\r\n72 - 0030500-79.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Alexandre José Lopes do Nascimento ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ) - Recorrido: Alexandre José Lopes do Nascimento ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n73 - 0030600-36.1998.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MARIA CICERA MOURA FERREIRA ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Agravado: SINAF SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA FAMILIA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n74 - 0031200-42.1992.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: VOLNEI COUTO ( Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 62046 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n75 - 0037200-07.2005.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: General Electric do Brasil Ltda. ( Adv. Cristiano Costa Garcia Cassemunha SP 127582 D ) - Recorrido: Rita de Cassia de Souza Pinto Guedes ( Adv. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D ).\r\n\r\n76 - 0037500-51.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Eduardo Antunes Oliveira da Silva ( Adv. Maria Helena dos Santos Januario RJ 67570 D ) - Recorrido: Planeta Terra Serviços de Comunicação Corporativa Ltda. ME ( Adv. Christiane Santos da Silveira RJ 132459 D ), Makinando Cooperativa Mista de Trab. Prod. Prof. Comun. Marketing e Serv. Gráficos Ltda. - Makinando Soluções em Trabalho e Produção ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n77 - 0037500-96.2007.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Hildebrando Alves de Lima Filho ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Hildebrando Alves de Lima Filho ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n78 - 0038100-61.2006.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Flavia Guarani Pereira da Silva ( Adv. Kyssya Teles Revoredo RJ 150456 D ) - Recorrido: Halliburton Produtos Ltda. ( Adv. Alvaro Borgerth RJ 101080 D ).\r\n\r\n79 - 0040000-49.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Joel de Oliveira ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ) - Recorrido: Remanescente Empreiteira Ltda. ( Adv. Christina Maria de Araujo da Silva SP 89412 S ).\r\n\r\n80 - 0042500-35.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Paulo Jose de Carvalho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalizacao Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n81 - 0042600-36.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Leandro Alcy Sales Ferreira ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto Jose Pelucio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n82 - 0044300-95.2007.5.01.0342 - RN - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda (Reexame Necessário) ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ) - Recorrido: Marcia Luiza Matias de Melo ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n83 - 0051600-40.2000.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Elton Nobre de Oliveira RJ 68058 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), JORGE RONALDO DA SILVA MONTEIRO ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), GERALDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), DALTRO VIEIRA DOS SANTOS ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), GUSTAVO ARMANDO DE OLIVEIRA BERRIEL ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), JANDIRA DOS SANTOS CERQUEIRA ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), ANGELA MARIA DE BARROS ALONSO ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), HELIO XAVIER DA MATTA ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), CARLOS ALBERTO DAMATO ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), HAROLDO GOMES LAPA ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO) \r\n\r\n84 - 0051800-90.2006.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Serplex Engenharia Ltda. ( Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes RJ 107213 D ) - Recorrido: Domingos Jorge de Oliveira ( Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D ).\r\n\r\n85 - 0053900-21.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Prêmio Construtora Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Francivan Bezerra da Silva ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ).\r\n\r\n86 - 0055300-13.2006.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Adriano Motta da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Camisa 12 Sport Bar Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Luciano RJ 81704 D ).\r\n\r\n87 - 0058800-58.2008.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ) - Agravado: José Carlos Lemos Cidrini ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n88 - 0059400-03.2001.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CHRISTIANNI BARBIRATO ALVIM VIEIRA ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ) - Agravado: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n89 - 0059500-75.1994.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ALVARO FLORENCIO NEVES ( Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ) - Agravado: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n90 - 0061300-09.2009.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Vera Maria de Almeida Recarey ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ) - Agravado: YOLANDA MARIA CAMPBELL ALAMINO ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n91 - 0063300-95.2004.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: ADEILDO ALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Marco Antonio dos Santos Mattos RJ 80903 D ) - Recorrido: Lig-Luz Cooperativa de Servicos de Eletricidade N/P do seu Diretor Presidente, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 80052 D ).\r\n\r\n92 - 0063500-19.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria do Municipio do RJ), Maria Lucia José Antunes ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Futura Serviços Empresariais Ltda., Maria Lucia José Antunes ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n93 - 0063600-21.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Ademar Batista dos Santos ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Coopeti - Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda..\r\n\r\n94 - 0063600-33.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Adriana de Barros Goularte ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Lebiel 6 Prestadores de Servicos Ltda. ( Adv. Jose Luiz Couto Bastos RJ 31223 D ), Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo RJ 122249 D ).\r\n\r\n95 - 0063800-20.2007.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Alcimiro Lacerda Pimentel ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Wellington Lopes Pereira ( Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 41931 D ).\r\n\r\n96 - 0064300-26.2009.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Valeria de Fatima Castanho Parracho ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ).\r\n\r\n97 - 0065000-33.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Q Vizu Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Silvana Martins Franco ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Silvana Martins Franco ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Q Vizu Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n98 - 0066300-36.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fernanda Santos Fernandes ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Ancora Servicos Empresariais Ltda., Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Fernanda Santos Fernandes ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ).(RETIRADO P/ VOTO DE MÉRITO)\r\n\r\n99 - 0066400-85.2004.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Editora JB SA (Sucessora de Jornal do Brasil SA) ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: VANIA DO NASCIMENTO HYPPOLITO ( Adv. Denise Alves RJ 65188 D ).\r\n\r\n100 - 0069500-75.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ione Cassia Roque Gomes de Araújo ( Adv. Leandro Lima RJ 87313 D ), Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro ( Adv. Arnaldo Leite Mesquita RJ 91756 D ) - Recorrido: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro ( Adv. Arnaldo Leite Mesquita RJ 91756 D ), Ione Cassia Roque Gomes de Araújo ( Adv. Leandro Lima RJ 87313 D ).\r\n\r\n101 - 0077600-13.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petrônio José Rovere Biancovilli ( Adv. Rodrigo Ferreira Rovere Biancovilli RJ 145050 D ) - Recorrido: Vitória Colorida Material Fotográfico Ltda. ( Adv. Evandro Luiz de Britto Guimarães RJ 132372 D ), Veuliah Filmes Ltda. ( Adv. Evandro Luiz de Britto Guimarães RJ 132372 D ).\r\n\r\n102 - 0077800-53.1999.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ) - Agravado: ULTRATEST CONTROLE DE QUALIDADE ( Adv. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 60092 D ), LUIZ CLAUDIO PIMENTA ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), ALEX FERREIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), JORGE DE OLIVEIRA PINTO ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n103 - 0078200-61.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ), José Augusto de Souza Bessa ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), José Augusto de Souza Bessa ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ).\r\n\r\n104 - 0078900-04.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Maria Helena da Costa Afonso ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Transporte Campo Grande ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n105 - 0078900-05.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: D Andreia Glória Pereira da Silva ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), Dive Distribuidora de Veículos Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ) - Recorrido: D Andreia Glória Pereira da Silva ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), Dive Distribuidora de Veículos Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n106 - 0079200-11.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Paulino Trotta ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Paulino Trotta ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n107 - 0081900-06.2008.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Luan Ferreira Dalgobbo ( Adv. Anaide Silva dos Santos RJ 61520 D ), Alan Kardec Figueiredo da Paixão ( Adv. Anaide Silva dos Santos RJ 61520 D ) - Recorrido: Comércio de Pneus Arkan de Rio Bonito Ltda ME (none de fantasia Arkan Pneus Ltda). ( Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D ).\r\n\r\n108 - 0082800-44.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Panamericana Adminstradora de Cartões de Crédito ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Elisabete Assis da Silva ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Panamericana Adminstradora de Cartões de Crédito ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Elisabete Assis da Silva ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n109 - 0085300-65.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Paulo Roberto dos Santos Pereira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Paulo Roberto dos Santos Pereira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n110 - 0086900-26.2009.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Jorge Fernando da Silva Teixeira ( Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli RJ 132166 D ).\r\n\r\n111 - 0087100-39.1999.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ) - Agravado: CLAUDIO MASCARENHAS MOTA ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ).\r\n\r\n112 - 0087500-76.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Leda Beatriz Martins Moraes ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ), Massa Falida de S.A.(Viação Aérea Rio-Grandense) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: VDB Investimentos S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Varig Logistíca S.A.(em recuperação judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ).\r\n\r\n113 - 0090700-69.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Condominio Edificio Internacional Rio ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Wilson Lima Machado ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), Glaxo Smithkline ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores (massa falida de) ( Adv. Monica Pereira Correa RJ 136705 D ).\r\n\r\n114 - 0091200-49.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Suely Nogueira Coutinho ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ) - Recorrido: Banco Bamerindus do Brasil S.A. ( Adv. Nelson Edson Lavra Moco RJ 17450 D ).\r\n\r\n115 - 0091400-86.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Wender Abrão Benfica ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva RJ 18735 D ) - Recorrido: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D ), Wender Abrão Benfica ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva RJ 18735 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO)\r\n\r\n116 - 0092400-20.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CONTAX S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Renato Marques Meirelles ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Renato Marques Meirelles ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), CONTAX S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n117 - 0093900-92.2000.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: MARIA LIDIA BARBOSA DE ALMEIDA ( Adv. Monica Carvalho de Aguiar RJ 74698 D ).\r\n\r\n118 - 0096800-36.2006.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Posto de Servico Dengoso Ltda. ( Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 81305 D ) - Agravado: Dedison Machado de Brito ( Adv. Pedro Luzia de Souza RJ 30025 D ).\r\n\r\n119 - 0100000-44.2008.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: Flávio da Silva Leite ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n120 - 0100500-38.2006.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Luiz Eduardo de Oliveira ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Luiz Eduardo de Oliveira ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos- Flumitrens ( Adv. Emmanuel Brum Gama RJ 45397 D ).\r\n\r\n121 - 0100900-47.2007.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Maria Sandra Miranda da Silva ( Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D ) - Agravado: Restaurante Nova Fase Comercio e Alimentacao Ltda. ME. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO)\r\n\r\n122 - 0102200-09.2006.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Itaú Vida e Previdência S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Maria Angela Rosa de Jesus Souza ( Adv. Erika Cruz de Franca RJ 131267 D ) - Recorrido: Maria Angela Rosa de Jesus Souza ( Adv. Erika Cruz de Franca RJ 131267 D ), Itaú Vida e Previdência S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n123 - 0105400-35.2007.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Juares Claudio Silva do Nascimento ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Monica Pereira Correa RJ 136705 D ), Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n124 - 0106200-51.2007.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Lucky Soft Buffet Ltda. ME ( Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 40593 D ) - Agravado: Dario da Silva Cabral ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n125 - 0107000-92.2006.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Selma Araujo Schwarz ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ).\r\n\r\n126 - 0107300-92.2000.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ) - Recorrido: JAIR GOMES DE SA JUNIOR ( Adv. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 17524 D ).\r\n\r\n127 - 0107500-63.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Geraldo Espinola Soriano de Souza Nunes ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ).\r\n\r\n128 - 0108300-48.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Felipe Vieira da Silva Carvalho Pinto ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Fabio Amorim da Rocha RJ 67539 D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n129 - 0111400-89.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sindicato dos Auxilares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeirto ( Adv. Marcela Aracão Coutinho RJ 154467 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ).\r\n\r\n130 - 0113700-79.1996.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MARLI FERREIRA DE FIGUEIREDO ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ), ANTONIO MARTINS ALMEIDA FILHO ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ), MARGARETH MARIA SANTOS DE CAMPOS ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), SUELI PEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), MAURICIO CESAR DE MAIA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), ILNEI ALMEIDA PASSOS ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), ELIANA DE MELLO MANGINI ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), VALNEI CRISOSTOMO FERREIRA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), CLAUDIO MONTEIRO FERREIRA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), ROLDAN PINTO DED ALMEIDA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ) - Agravado: ROLDAN PINTO DED ALMEIDA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), MARGARETH MARIA SANTOS DE CAMPOS ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), MAURICIO CESAR DE MAIA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), SUELI PEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), CLAUDIO MONTEIRO FERREIRA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), ANTONIO MARTINS ALMEIDA FILHO ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ), ILNEI ALMEIDA PASSOS ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), ELIANA DE MELLO MANGINI ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), VALNEI CRISOSTOMO FERREIRA ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), MARLI FERREIRA DE FIGUEIREDO ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ).\r\n\r\n131 - 0114000-36.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Juice e Juice Sumos Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Restaurantre e Bar Coquile Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Luiz Fernando Martins Vasconcelos , Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Pani & Grano Ltda, Luiz Fernando Martins Vasconcelos , Andrea de Luca Bruno ( Adv. Jose Roberto Hannig da Gama RJ 75295 D ), Juice e Juice Sumos Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), Restaurantre e Bar Coquile Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n132 - 0116600-27.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Mane do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ) - Recorrido: Jorge de Souza Silva ( Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira RJ 98668 D ).\r\n\r\n133 - 0118000-77.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rodrigo Ferreira dos Santos ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ), Infoglobo Comunicacão e Participações SA. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicacão e Participações SA. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), Rodrigo Ferreira dos Santos ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ).\r\n\r\n134 - 0118100-65.2008.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Carlos Alberto Pêgo de Oliveira ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n135 - 0118800-85.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Antonio Barreto ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorrido: Associação dos Corretores Autônomos de Automóveis do rio de Janeiro ( Adv. Marly Viana Martins RJ 49512 D ).\r\n\r\n136 - 0123700-56.1999.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Carmen Gloria de Moraes Medros RJ 49642 D ) - Agravado: SHEILA REZENDE DA SILVA ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ).\r\n\r\n137 - 0124300-23.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Marcelli Mendonça Gomes ( Adv. Joao Victor Alves de Oliveira RJ 151023 D ) - Recorrido: Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revista Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ).\r\n\r\n138 - 0124600-31.2004.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: VALDIR DORDRON FILHO ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n139 - 0124800-26.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social-Petros ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-Petros ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Pedro Henriques de Souza ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n140 - 0130100-43.2009.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Francisco José Diniz ( Adv. Fernanda Vianna Mançano RJ 141799 D ) - Agravado: Francisco Narciso Sampaio ( Adv. Ricardo Barbosa Marques RJ 132185 D ).\r\n\r\n141 - 0132100-80.2009.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Marcos Pereira de Souza ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ) - Recorrido: Oriente Construção Civil Ltda ( Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 ), Maloriente Congreteira Ltda ( Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 ), Sigil - Sociedade Industrial de Granito Ltda ( Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 ).\r\n\r\n142 - 0132200-22.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Mailton Leite da Silva ( Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel RJ 61314 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (10.10.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 28 de setembro de 2011. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1201809"
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                        "1201808": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 28/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0063500-19.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Lucia José Antunes , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro, Futura Serviços Empresariais Ltda., Maria Lucia José Antunes \r\n\r\nO Presidente da Turma Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dez de outubro do corrente ano, às 10 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201808"
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000471-22.2011.5.01.0052 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Clelson Rocha da Silva ( Renato Soares da Silva RJ143144D ), - Agravado : Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000123-09.2010.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Ricardo Juinti Bernardo ( Holister da Paixao Oliveira RJ144769D ), - Embargado : Rita de Cássia Borges Dias ( Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto RJ154596D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela consignante.\r\n\r\nProcesso: 0000071-23.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Ultransportes Transportadora Ltda. ( Paulo Cesar da Rocha Azevedo RJ44767D ), - Embargado : Roberto de Jesus Castro ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - Por Unanimidade conhecer dos embargos interpostos pela parte ré, e, no mérito, não os acolher, conforme fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0192400-15.2006.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Barcelos & Cia Ltda. (Super Bom Supermercados) ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Recorrido : Suzete Goncalves Barreto Teixeira ( Amilton Bernardino da Cruz RJ86581D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré, rejeitar a arguição preliminar de nulidade da sentença, e, no no mérito dar provimento para afastar a condenação no pagamento de indenização por dano moral, e, consequentemente julgar improcedentes os pedidos da inicial, que tem como principal fundamento a existência de nexo causal, a culpa da ré no acidente, e em não fornecer a CAT para que a parte autora pudesse usufruir do auxílio doença acidentário, nos termos da fundamentação . Inverte-se o ônus da sucumbência. Todavia, mantida a gratuidade de justiça deferida (fl. 132). Presente o Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0041100-94.2009.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Barracar Intermediações e Comércio Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Jorge Luiz Padula Henriques ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000480-34.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Debora Araujo de Souza Magheli ( Magaly Araujo de Souza RJ85016D ), - Por Unanimidade conhecer do recurso interposto pela parte ré, e, no mérito negar-lhe provimento nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000760-09.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Bradesco Administradora de Cartões ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Tele Soluções Telemarketing Ltda. Leandro Ferreira Lopes ( Monica da Silva Magalhaes RJ76138D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por deserto, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0255000-04.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Instituto José Pelúcio ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Luis Carlos Cardoso de Carvalho ( Onofre Paulo da Silva Fillho RJ143249D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo segundo demandado, Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProcesso: 0170200-66.2008.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Georgina Consuelo Andrade da Silva ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Por Unanimidade,conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nMIRTZ M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1201828"
                            ],
                            "1201436": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010800-90.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Leonardo de Souza Roberto ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Pantodon Lanches Ltda. ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001156-38.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Tecmar Transportes Ltda. - Recorrido : Claudio Costa Lima ( Paulo Roberto de Carvalho Gomes RJ97868D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte ré, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000619-87.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Israel Lopes de Souza ( Carlos Jorge de Lima RJ141123D ), - Recorrido : Farmácia Drogas Lupe Ltda. ( Jorge Otavio Ferreira da Silva RJ105542D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001009-18.2010.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Aline de Souza Marques Peters ( Mauro Cesar Coutinho RJ127433D ), - Embargado : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os presentes embargos de Declaração para, sem lhes atribuir efeito modificativo, corrigir a omissão apontada, determinar a expedição de ofícios à Delegacia Regional do Trabalho, Caixa Econômica Federal e INSS, conforme postulado na letra ¿d¿ do rol de pedidos da inicial.\r\n\r\nProcesso: 0000091-14.2010.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Avanir Ramos Rosa ( Angelo Giovanni Vianello RJ85973D ), - Embargado : Tim Celular S.A ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), EXATA SOLUÇÕES LTDA - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1201436"
                            ],
                            "1201476": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001228-73.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : SNL Indústria e Comércio Têxtil Ltda. ( Bianca Fontes Cortas RJ86862D ), - Embargado : Andre Felix Fernandes ( Felipe de Castro Alen RJ105244D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela parte ré, para sanar a omissão apontada, sem atribuir efeito modificativo ao que restou decidido pelo r. acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0191500-95.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Lojas Cem S. A. - Recorrido : Hermetes Gabrielli de Freitas Guimarães Filho ( Marcelo Lopes de Medeiros RJ107288D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela parte ré, para: 1) determinar que na apuração das horas extraordinárias: a) deverão ser observados os horários efetivamente laborados pelo demandante, assim considerados aqueles anotados em seus cartões-ponto, desde que juntados aos autos; b) prevalecerá o horário de trabalho informado na petição inicial, no mês em que não houver cartão-ponto juntado aos autos; c) deverão ser considerados as horas em que houve compensação de jornada, desde que devidamente anotado nos controles de horário do demandante; 2) excluir da condenação o pagamento de quantia referente à indenização ou reembolso de despesas pela utilização de veículo particular. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0004300-76.2008.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Fernanda Alves Teixeira Barros ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Fernanda Alves Teixeira Barros ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes ré e autora. No mérito, dar provimento ao apelo da demandada, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, e dar parcial provimento ao da demandante, para condenar a parte ré a devolver dos descontos efetuados a título de diferença no caixa, como se apurar em regular liquidação de sentença. Mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0072200-06.2005.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Marcelo Tesserolli ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela parte ré, e, no mérito dar-lhe parcial provimento para determinar que a base de cálculo para o pagamento das verbas decorrente do distrato, deve respeitar a média duodecimal, ou dos meses trabalhados, nos termos da fundamentação , mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0097300-25.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) - Recorrido : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Sebastião de Azevedo Silva ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de)Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré, por irregularidade de representação; conhecer do recurso da terceira ré, rejeitar a preliminar de incompetência, e, no mérito dar-lhe provimento para afastar a declaração de solidariedade entre as rés para responder pelos créditos trabalhistas contraídos pela Varig S/A, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0177800-06.2004.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes de Petróleo e Rodoviários das Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes de Duque de Caxias e Magé/RJ ( Sergio da Silva Martins RJ82880D ), - Recorrido : ADMINISTRACAO PARTICIPACOES IMOVEIS COATLLI LT ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), LINA COIATELLI ( Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D ), DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D ), BR DISTRIBUIDORA SA ( Luiz Fernando da Silva Giesta RJ88896D ), LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ( Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela terceira ré, e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação. Falou o Dr. Sérgio Martins. Presentes os Drs. Sorean Mendes da Silva Thomé e Antônio Carlos Jebe Loureiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1201476"
                            ],
                            "1201760": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0095100-15.2002.5.01.0242 - RN\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: DULCE MARIA PEREIRA MAIA [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS HENRIQUE CORREIA PEREIRA , Rcte CELIA RABINOWITS PEREIRA, Rcte DERMEVAL PEREIRA DA SILVA, Rcte DULCE MARIA PEREIRA MAIA, Rcte LUCIA HELENA RODRIGUES ALVES, Rcte MARIA CRISTINA CORREIA DA SILVA, Rcte MARIA HELENA RAMOS, Rcte MARIZA CURADO RIBEIRO DE CASTRO, Rcte MARLENE MONTEIRO, Rcte RAFAEL ARCANGELO GUIMARAES JULIANO, Rcte RAPHAL RABINOWITS PEREIRA\r\n\r\nDespacho de fl. 202/203: \"... não admito a sujeição da sentença, em reexame necessário, ao duplo grau de jurisdição. ...\". \r\n\r\nProcesso: 0145000-26.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Unimed Rio [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Renato de Oliveira Thomaz [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato de Oliveira Thomaz \r\n\r\nOferecer contrarrazões aos recursos ordinários interpostos pelas demandadas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1201760"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1201740": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira)\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001734-55.2010.5.01.0301 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: LUIS CLAUDIO DA SILVA TOSTA (Dra. Tania Marques Ramos Abaracon OAB/RJ 149604) - Agravado: Casa Bahia Comercial Ltda. (Zenaide Hernandez RJ2502A) - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por ausência de autenticação e/ou declaração de autenticidade do advogado subscritor do agravo, bem como por deficiência de traslado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1201740"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1201814": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0108100-65.2004.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : JORGE CASTILHO ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0079800-59.2004.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), TANIA MACHADO DA COSTA TERENCE ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), TANIA MACHADO DA COSTA TERENCE ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso adesivo autoral para, afastando a prescrição total atinente às diferenças de gratificação de função, acrescer à condenação as ditas diferenças e horas extraordinárias a partir da sexta diária, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, natalinas, férias, FGTS e verbas resilitórias, além de determinar o ressarcimento dos honorários periciais, a não compensação do aviso prévio e a adoção do regime de “competência” para o cálculo do Imposto de Renda. Mantido os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Vencido o Juiz Álvaro Luiz Carvalho Moreira no tocante a jornada extraordinária a partir da 8ª hora. A Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos apenas presidiu a conclusão do julgamento, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0152700-87.2009.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Município de São Gonçalo)- Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Márcio Costa do Nascimento ( Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para isentar o MUNICÍPIO do recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0158100-69.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Nivia Margaret da Silva Vasconcelos ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Banco Santander Brasil S/A (Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Nivia Margaret da Silva Vasconcelos ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Banco Santander Brasil S/A (Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo patronal e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso autoral para deferir a gratuidade de justiça e acrescer à condenação multas normativas, diferenças de remuneração variável e diferenças decorrentes da equiparação salarial com integrações sobre as natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, repouso remunerado e verbas resilitórias, além de determinar a aplicação do regime de competência no que concerne ao Imposto de Renda e o recolhimento previdenciário a cargo do empregador. Vencido o Juiz Álvaro Luiz Carvalho Moreira no tocante a horas extraordinárias a partir da 8ª (oitava). A Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos apenas presidiu o julgamento, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 1015100-79.1998.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Municipio de Magé REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do município de Magé)- Agravado : RENATO DE OLIVEIRA ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), - Por Unanimidade rejeitar a preliminar de inadequação da medida, arguida pelo parquet, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1201814"
                            ],
                            "1201621": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000745-02.2011.5.01.0079 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Via Anibal Comércio de Roupas Ltda. (Welington de Souza Ferreira RJ 114238D) - Agravado : Sueli Gomes da Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - “Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0085900-23.2007.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Jalir Novaes da Fonseca ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca para funcionar no feito”.\r\n\r\nProcesso: 0134900-38.2009.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Okoy Comércio de Frutas Ltda. ( José Henrique Dal Cortivo SC18359D ), - Embargado : John José Martins ( Monica Souza Cardoso Alaor RJ70575D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0000629-40.2011.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Adriano Honorato ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - Agravado : Transporte Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - “Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. Deferido ao trabalhador a isenção do pagamento das custas processuais”.\r\n\r\nProcesso: 0001079-58.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Município de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Daniel Ribeiro de Gouvea ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - “Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade arguida pelo autor em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento. Vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que acolhia a prescrição total”.\r\n\r\nProcesso: 0001291-79.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Município de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Marialice Martins de Almeida ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento. Vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que acolhia a prescrição total”.\r\n\r\nProcesso: 0002204-66.2010.5.01.0243 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Luciana Oliveira Correa ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - Agravado : Roberto Acioly Albuquerque ( Sidney Monteiro Guedes RJ70216D ), - “Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar a trabalhadora do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário”.\r\n\r\nProcesso: 0032000-19.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Município de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Claudia Frana Mansur ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1201621"
                            ],
                            "1201639": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000726-43.2010.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Marco Francisco da Silva Mello ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão configurada, determinar que as diferenças salariais deferidas reflitam sobre a indenização compensatória de 40% do FGTS”.\r\n\r\nProcesso: 0128100-14.2007.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Wanderley Borges Guimarães ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - Embargado : Parceria Servicos Temporários Ltda. ( Raphael Tross Moore RJ153640D ), GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0117200-11.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Município de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Jorge Ricardo da Silva Ramos ( Antonio Carlos Cardozo da Silva RJ116110D ), Município de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0190000-37.2008.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Município de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguaçu ), - Recorrido : Wanda Ribeiro da Costa de Souza e outros ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de prescrição total; no mérito, negar provimento ao apelo. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais”.\r\n\r\nProcesso: 0016900-24.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Município de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Luciana dos Santos Andrade ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0139900-29.2008.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Vanusa de Barros Sant Anna ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), - Embargado : Banco BMG ( Carla Luiza de Araujo RJ122249D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão apontada no tocante às verbas rescisórias”.\r\n\r\nProcesso: 0137800-47.2009.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Embargado : Roberto Rodrigues Amares ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1201639"
                            ],
                            "1201836": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000857-61.2011.5.01.0049 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Tatiane Silva Soares (Luciana de Lucena Maciel RJ131299D), - Agravado : Policlin, Luciana Barbosa Pimentel ( Marcia Pinheiro Monteiro RJ140987D ), - “Por Unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento interposto, por insuficiência de traslado”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1201836"
                            ],
                            "1201873": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0060100-81.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Município de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Service Clean Ltda, Adecir Barros ( Erica de Azeredo Vicente RJ121851P ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para limitar os juros na base de 0,5% ao mês”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1201873"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1201542": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044900-94.2006.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Lisiane Nascimento Santos ( Jose Luiz Alves Vilela RJ26515D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1201542"
                            ],
                            "1201862": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0072500-16.2004.5.01.0020 - RO - Redatora Designada Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : CARLOS HENRIQUE OLAVO DE SOUZA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0054500-47.2005.5.01.0241 - RO - Relatora: Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Touche Bar e Restaurante Ltda ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), CLAUDIA REGINA GAMA MENDES BASTOS CALDASLUIZ HENRIQUE SOARES CARPIJefferson Quaresma Miranda ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), GUSTAVO DE FIGUEIREDO LOPES - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 1201862"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1201741": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000362-62.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Jolimode Roupas S.A. ( Adv. Diana Teresa Furtado Castro RJ 72264 D ) - Recorrido: Alexsandra Oliveira da Silva Santiago ( Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ 147849 D ).\r\n\r\n2 - 0000633-02.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alice Regina Pereira Bail ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n3 - 0000713-90.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Alexandre Dias ( Adv. Vitor Mello Leon Blum RJ 92520 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ).\r\n\r\n4 - 0001024-69.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n5 - 0001124-39.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Simone Lopes ( Adv. Evandro Correa da Silva Júnior RJ 161700 D ) - Recorrido: MG Pimenta Confecção -ME ( Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro RJ 59998 D ).\r\n\r\n6 - 0001313-97.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Eduardo Pereira da Silva Mota ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ).\r\n\r\n7 - 0004200-32.2005.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n8 - 0004700-43.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Romilson da Silva Cota ( Adv. Andre Luiz Guedes Valente RJ 134062 D ) - Recorrido: Vigo Central de Serviços Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n9 - 0010100-77.2008.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Ailton de Mendonca Fiuza ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n10 - 0010400-81.2005.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), NOVEZALA CANSULTORIA LTDA ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), NOVEZALA CONSULTORIA LTDA ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ), Fabiano dos Santos Tinoco ( Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior RJ 94380 D ).\r\n\r\n11 - 0010600-18.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Felipe Epaminondas de Carvalho ( Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 52689 D ) - Recorrido: Rocha Calderon Advogados Associados ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n12 - 0013100-70.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: George Moura da Silva - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Cootram - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n13 - 0022500-94.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Rubens Magalhães de Faria ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Ricardo Campos de Azevedo ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Ildison de Barros Abreu ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), José Danilo Pinheiro Lobato ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Arlete Borges Wright ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Ildison de Barros Abreu ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Arlete Borges Wright ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Ricardo Campos de Azevedo ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Rubens Magalhães de Faria ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), José Danilo Pinheiro Lobato ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n14 - 0023600-04.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Geologus Engenharia Ltda ( Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho RJ 23811 D ) - Recorrido: Messias de Oliveira ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ).\r\n\r\n15 - 0035200-80.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Josimere Batista da Silva ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Tussor Confecções Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha RJ 38679 D ).\r\n\r\n16 - 0035900-18.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Lenildo Alves de Asevedo ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ), Unilever Brasil Industrial Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Lenildo Alves de Asevedo ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ), Unilever Brasil Industrial Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n17 - 0046400-08.2006.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marcia de Carvalho Rodrigues Machado ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ) - Recorrido: Marcia de Carvalho Rodrigues Machado ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ).\r\n\r\n18 - 0047400-54.1999.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: MARCELO RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ).\r\n\r\n19 - 0047600-83.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S/A ( Adv. Fernando Antonio Cardinali RJ 108634 D ) - Recorrido: Wanderson da Silva Goncalves ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ), Arca da Alianca Vig. e Seg. Ltda.\r\n\r\n20 - 0049400-93.2005.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Geraldo Teixeira de Carvalho ( Adv. Jose Antonio Galvao Duarte de Oliveira MG 47930 D ), Celina Cideo Rodrigues ( Adv. Marilu Freitas MG 51355 B ), Sebastiao da Silva ( Adv. Jose Antonio Galvao Duarte de Oliveira MG 47930 D ), Light Servicos de Eletricidade S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n21 - 0058000-20.2002.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n22 - 0059000-22.2000.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Banco do Brasil S.A ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n23 - 0061200-89.2003.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: SEAPS SOC EDUCACIONAL ANTONIO PINTO SOUZA LTDA ( Adv. Ademar Alves da Silva RJ 43346 D ) - Agravado: CESAR JOAQUIM DE MATTOS ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ), União Federal.\r\n\r\n24 - 0071300-66.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Manoel Leonardo Dutra Ramos ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n25 - 0077800-67.2002.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE ANDRADE ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n26 - 0078300-27.2006.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Humberto da Rocha Viana ( Adv. Julio Cesar Gomes da Silva RJ 9856 D ) - Agravado: Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n27 - 0078400-31.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Tarcisio Rodrigues Tinoco ( Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira RJ 45912 D ) - Recorrido: Cereais Bramil Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n28 - 0079800-90.2003.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: FRANCISCO VITORINO DE ARAUJO ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: Ivana Barreto Alves, Antonio Vitorino, Rui Manoel dos Santos Alves, RESTAURANTE LA MANTOVANA LTDA.\r\n\r\n29 - 0080400-81.2000.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: PAES MENDONCA S/A ( Adv. Geisy Fiedra Rios Pinheiro de Almeida BA 13008 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n30 - 0081200-80.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Herivelto Freire Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n31 - 0081900-21.2004.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n32 - 0084900-55.2005.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Centro de Conveniencias Millennium Ltda ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Agravado: Evandro Emanuel de Morais ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Coopetraux-Cooperativa de Trabalhadores Auxiliares em Exploração Transporte,Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n33 - 0086800-38.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Gervano Barbosa de Lima ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n34 - 0086900-46.2007.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: ALE COMBUSTIVEIS S/A ( Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa RJ 115895 D ) - Agravado: Roseni Gomes Angelo ( Adv. Rosangela Araujo Lorena RJ 92263 D ).\r\n\r\n35 - 0087600-17.2002.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 500 ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n36 - 0092400-12.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ 120585 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Barbosa ( Adv. Lucimar Gomes dos Reis RJ 149477 D ).\r\n\r\n37 - 0093800-54.2007.5.01.0432 - AP - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n38 - 0093900-62.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Joacyr Campos de Faria ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Alan Ferreira Gomes RJ 110520 D ).\r\n\r\n39 - 0094100-92.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marcio Aurelio Rocha ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n40 - 0094500-69.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ), Renato Rodrigues Ribeiro ( Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda RJ 80671 D ) - Recorrido: Renato Rodrigues Ribeiro ( Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda RJ 80671 D ), TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ).\r\n\r\n41 - 0096300-98.2003.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ETE ENGENHARIA TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n42 - 0097700-24.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Iope Instrumentos de Precisão Ltda ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Campos Vieira ( Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos RJ 65306 D ).\r\n\r\n43 - 0098400-55.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Miriane Arlete Pereira Raphael ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n44 - 0099800-88.2009.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Tegma Logistica Integrada S.A. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Flavio Ribeiro Eugênio ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n45 - 0100200-48.2003.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: ELIANE JOSE RIBEIRO ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n46 - 0101700-21.2002.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ) - Agravado: ECOCARD CLINICA DE ECOCARDIOGRAFIA S/C LTDA ( Adv. Claudio Browne de Paula RJ 60391 D ).\r\n\r\n47 - 0106600-26.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ideal de Pádua Motos Ltda ( Adv. Pindaro Borges Eccard RJ 111403 D ) - Recorrido: Silvia Renata Siqueira Schelk ( Adv. Daniel Granja Santagada Junior MG 82666 D ).\r\n\r\n48 - 0108100-73.2001.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: ANDRE FLAVIO DA SILVA ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n49 - 0108900-68.2006.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Drogaria Honolulu Ltda ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ).\r\n\r\n50 - 0111100-57.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Angela Monique Felipe da Silva ( Adv. Carlucio Leite da Silva RJ 80509 D ) - Recorrido: Mercado Nova Andorra 2007 Ltda. ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n51 - 0113600-24.2003.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n52 - 0118300-55.2003.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n53 - 0126900-10.2005.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Casas Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Jose Lima da Costa ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ).\r\n\r\n54 - 0130100-43.1999.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S.A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n55 - 0131000-83.1998.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: EISA ESTALEIRO ILHA S/A ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n56 - 0139200-27.2007.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Gilson Luiz de Souza ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n57 - 0139500-22.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Luiz Sergio Machado Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Luiz Sergio Machado Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n58 - 0140000-73.2006.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Sabina Oliveira de Abreu ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n59 - 0140500-85.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Barcelos e Cia Ltda ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Recorrido: Marcos Tavares da Silva ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n60 - 0143200-08.2005.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Atrium Consultores Cooperativa Informatica e Consultoria Tecnica Ltda. ( Adv. Alex da Costa Campos Fernandes RJ 98803 D ), Spool Informatica Ltda. ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ).\r\n\r\n61 - 0143300-82.2009.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Três Rios - SAAETRI (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Joaquim Bertoldo Filho ( Adv. Sergio de Souza RJ 1504 B ).\r\n\r\n62 - 0146200-71.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Carlos Henrique Coelho de Godoy ( Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 20381 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n63 - 0147300-30.1998.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Itau Unibanco S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n64 - 0148800-15.2005.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: UNIAO - Recorrido: Ronaldo Fernandes de Souza ( Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes RJ 40631 D ), MR Lubrificantes Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n65 - 0151600-73.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Edmilson Nunes da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Edmilson Nunes da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n66 - 0153400-64.1996.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ORTHOS CLINICA DO APARELHO LOCOMOTOR LTDA ( Adv. Hedis Liberato Silva RJ 45988 D ).\r\n\r\n67 - 0153700-97.2005.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Casa Cardao Ltda ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ) - Recorrido: Cristiano de Oliveira dos Santos ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n68 - 0154700-47.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Proncordis Pronto Atendimento Cardiológico Ltda. - Hospital Pró-Vita ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Nárgela Aniger Nascimento dos Santos ( Adv. Weber Viana da Motta RJ 121590 D ) - Recorrido: Nárgela Aniger Nascimento dos Santos ( Adv. Weber Viana da Motta RJ 121590 D ), Proncordis Pronto Atendimento Cardiológico Ltda. - Hospital Pró-Vita ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n69 - 0156200-29.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Roquinha da Tijuca Lanches Bar Ltda. ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ) - Recorrido: Deusdete de Souza Araujo ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n70 - 0157700-02.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Luciana Alves Moisakis RJ 92721 D ).\r\n\r\n71 - 0158300-39.2004.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), IVAN VIEIRA DA SILVA ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), IVAN VIEIRA DA SILVA ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ).\r\n\r\n72 - 0159800-26.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marcos Aurélio Chagas Leonardo ( Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior RJ 159366 D ) - Recorrido: MRV Engenharia e Participações S.A. ( Adv. Fabiano Campos Zettel MG 79569 D ).\r\n\r\n73 - 0161500-89.2006.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Universidade Estacio de Sa - SESES ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Alexandre Rodrigues Manhaes ( Adv. Luiz Carlos Duarte RJ 50705 D ).\r\n\r\n74 - 0161900-45.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Francisco Elton Ribeiro ( Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D ), Montana Soluções Corporativas Ltda. .\r\n\r\n75 - 0174400-39.2001.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: MARIA DAS GRACAS BASTOS DE MORAES ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n76 - 0175900-45.2007.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Margareth de Oliveira Amaral ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Tnl Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n77 - 0176700-31.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Maria José da Silva Borges - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Maria José da Silva Borges ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ).\r\n\r\n78 - 0179200-13.1997.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDEZ ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ), ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA (Massa Falida) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n79 - 0195500-46.1992.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: JANIR MARTINS ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n80 - 0199700-49.2002.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ) - Recorrido: JOB NASCIMENTO IGREJA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ).\r\n\r\n81 - 0204600-81.1996.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: ADALBERTO DE MORAES GOMES FILHO e OUTROS ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n82 - 0213200-05.2009.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Alcides Carlos Faria ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ) - Recorrido: Iesa Oleo e Gás S.A ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ).\r\n\r\n83 - 0218800-64.1999.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: EDINO NAZARETH FILHO - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n84 - 0225700-97.1998.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n85 - 0233900-56.1998.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: UNIAO ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Viacao Pendotiba S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), EXPRESSO GARCIA LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n86 - 0311400-04.1998.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n87 - 0338600-45.2006.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Ademar Jose de Paula Filho ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n88 - 0374500-54.2003.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Recorrido: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA ( Adv. Angela Yuri Nakamura RJ 114993 D ), EXPRESSO OURO BRANCO LTDA ( Adv. Alcio Pereira RJ 94805 D ), VICENTE TEOTONIO GOMES ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ).\r\n\r\n89 - 0483300-18.2001.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: ROBERTO RIBEIRO ( Adv. Zenilce Correa Barreto RJ 31506 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Setembro de 2011\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1201741"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047600-88.2007.5.01.0205 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Adelcimar Inacio Epifanio ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000789-83.2011.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Estela Marques de Noronha ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Agravado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de autenticação, argüida em contraminuta, conhecendo do agravo de instrumento e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para conceder à autora os benefícios da justiça gratuita e dar seguimento ao recurso ordinário interposto, a fim de que prossiga em seus normais trâmites.\r\n\r\nProcesso: 0170200-33.2001.5.01.0008 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : CICERO BERTO DO NASCIMENTO ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000566-44.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Frigorifico Mabella Ltda - Pena Branca ( Benedicto Celso Benicio SP20047D ), - Embargado : Gustavo Nascimento de Oliveira ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0063100-82.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Eliane Chagas Oliveira ( Iuri Jose Fernandes RJ119562D ), - Recorrido : Misso Stúdio Beleza Ltda. ME ( Sidney Jose Maria RJ87012D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0106800-65.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Markline Representação Ltda. ( Jose Carlos dos Santos Quental RJ64887D ), Wellington Moreira Sales ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Mello e Correa Assessoria e Corretora de Seguros Ltda. ( Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza RJ112899D ), Wellington Moreira Sales ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Amico Saúde Ltda. (Sucessora de Dix Saúde e Pertencente ao Grupo da Empresa Amil) ( Herbert Gomes RJ3288D ), Markline Representação Ltda. ( Jose Carlos dos Santos Quental RJ64887D ), - por unanimidade conhecer do recurso autoral e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para condenar a terceira reclamada (Amico Saúde Ltda.) a responder, de forma subsidiária, pelos haveres deferidos ao reclamante; determinar o pagamento do reflexo do repouso semanal remunerado no cálculo do aviso prévio, das férias + 1/3, do13º salário, do FGTS + 40% e da multa do art. 477, § 8º, da CLT e determinar que seja considerada como data de admissão do autor, o dia 03/01/2008, sendo devidos, portanto, 12/12 avos de 13º salário de 2008, 12/12 avos de férias de 2008 + 1/3, além do FGTS (8%) e da indenização compensatória de toda a contratualidade. Decide, ainda, por unanimidade, conhecer do apelo da primeira reclamada (Markline Representações Ltda.) e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor que ora arbitra-se à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0112400-09.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Licia Marcia de Brito Gonçalves ( ANDREA LOPES ALMEIDA RJ135491D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro- GM-RIO. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário autoral e, no mérito, por maioria, negar -lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0149300-62.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Construtora Mello de Azevedo S.A. ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), - Recorrido : Adilson Santos Braz ( Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ122735D ), - por unanimidade, conhecer do recuso patronal e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento tão-somente para estabelecer que não há que se falar em incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. Mantêm-se os valores de custas e da condenação arbitrados no julgado de piso.\r\n\r\nProcesso: 0080600-79.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Leandro Macedo Nunes ( Rogerio de Almeida Leite RJ77348D ), - Recorrido : KSVS Promoções e Eventos Ltda. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento do aviso prévio, da multa de 40% do FGTS e da indenização substitutiva do seguro desemprego (Súmula nº 389, do C. TST), e para fixar o salário do reclamante em R$ 599,20 (quinhentos e noventa e nove reais e vinte centavos), cujo valor deverá ser anotado em sua CTPS. Mantém-se os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.\r\n\r\nProcesso: 0000669-38.2010.5.01.0038 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Garcia e Rodrigues Restaurante Ltda. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Ademilson Teixeira Silva Santos ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar o regular processamento do agravo de petição cujo seguimento foi negado. Devem os presentes autos ser reautuados, como agravo de petição, com posterior distribuição, mediante compensação, a este Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001126-66.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Reginaldo Pastore ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir a condenação por horas extras. Mantém-se o valor arbitrado para o julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1200553"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0174100-87.2003.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : EUMIR MARCOS RAMOS ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Agravado : CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), RHENEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE MOLA LTDA ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, (1) para determinar que a atualização (juros e correção monetária) do valor devido se estenda até a data da expedição do alvará judicial e (2) para determinar a inclusão de valores atinentes ao FGTS e seguro desemprego na conta de liquidação. Mantido o valor fixado para a causa.\r\n\r\nProcesso: 0000601-81.2010.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Decorall Comércio de Tecidos Ltda. ( Vanessa Ribeiro da Silva RJ135156D ), - Embargado : Edson Carlos de Oliveira Santos ( Rivamar Gomes da Rosa RJ84573D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0049500-98.2009.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Aspen Pharma Indústria Farmacêutica LTDA. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Ana Paula Ribeiro dos Santos Gomes ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), Agir Serviços Empresariais ( Marcia Cristina de Melo RJ111250D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC.,\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1200572"
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                            "1201142": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000101-93.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : José Roberto Leal Raposo Lopes ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), Herbert Abramovic ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), Itelinda Andrade de Oliveira ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso autoral para condenar as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, em face do reajuste salarial concedido ao pessoal da ativa da PETROBRAS, a título de progressão de nível salarial, previsto no instrumento normativo vigente no ano de 2007. Os recolhimentos fiscais deverão observar o disposto no art. 44 da Lei 12.350/2010, vigente a partir de 21/12/2010. As reclamadas procederão aos recolhimentos pertinentes, nos prazos de lei, tão logo se dê o cumprimento deste julgado, permitindo-se-lhes a retenção das quotas a serem suportadas pelo reclamante. As parcelas devidas aos reclamantes não constituem “salário-de-contribuição”, para fins previdenciários (por se tratar de diferenças em complementação de aposentadoria). De acordo com a Súmula nº 381, do C. TST, o índice de correção monetária a ser utilizado é aquele referente ao mês do pagamento dos salários, subseqüente ao da prestação dos serviços. Os juros de mora deverão ser calculados na forma do disposto no art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Ante a procedência parcial do pedido, invertam-se os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor que ora arbitra-se à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0170300-75.2005.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Fabio da Silva Rocha ( Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro RJ105585D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (massa falida de) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0029200-78.2006.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Paulo Cesar de Vasconcelos ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário - à exceção do tópico \"Da integração do vale-alimentação ao salário\" - e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que as horas extras deverão ser calculadas tendo por base a jornada de trabalho fixada na fundamentação, mantidas as integrações e os demais parâmetros já estabelecidos; para excluir da condenação os reflexos dos repousos semanais remunerados, decorrentes da integração das horas extras, em outras parcelas e, por fim, para consignar que o fato gerador das contribuições previdenciárias, após o qual incidirão juros de mora e multa, é o pagamento ou crédito dos rendimentos decorrentes do título executivo judicial trabalhista postos à disposição do credor nos autos. Custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), calculadas sobre R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), valor que ora arbitra-se à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0019800-58.2009.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Alessandro Miranda da Silva Caldeira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, à exceção do tópico referente ao pagamento do adicional de 100% em relação ao trabalho extraordinário nos domingos e feriados (item 6, da inicial); e do que trata dos reflexos do adicional de periculosidade sobre as horas extras, férias e FGTS (itens 6 e 8, da inicial), pois já deferidos (fl. 303); e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, sanando a omissão verificada no acórdão embargado e, imprimindo-lhe parcial efeito modificativo, reconhecer ao autor o direito à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do disposto no caput da cláusula 9ª (fl. 18); e ao vale-refeição (bilhete refeição), conforme cláusula 12ª (fl. 18). Mantém-se o valor das custas e da condenação arbitrados no v. acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0034200-61.2006.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : ARH Altunian Recursos Humanos Ltda. ( Luciane Monteiro da Silva RJ70699D ), Banco HSBC S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Robledo Moreira dos Santos ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001037-83.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda ( Adriana Corrochano SP166369D ), - Recorrido : Valdenir de Aguiar ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do item referente à aplicação da OJ394 da SDI-1 do C. TST, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0101500-24.2009.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Sergio Luiz Rocha ( Paulo Roberto Melo de Oliveira RJ44923D ), - Embargado : Viação Vera Cruz S.A. ( Paulo Andrade Moura Santos RJ151447D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, sanando as omissões apontadas, determinar que a fundamentação, referente à INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO RSR E REFLEXO DE AMBOS (HORAS EXTRAS + RSR) NAS DEMAIS VERBAS SALARIAIS E RESILITÓRIAS substitua aquela constante do penúltimo parágrafo de fl. 735, bem como para que sejam aplicados também os percentuais dos adicionais de horas extras previstos na Cláusula 5ª da CCT/2004, observando-se, contudo, a prescrição qüinqüenal, declarada na sentença de piso, que afasta os efeitos pecuniários anteriores a 01/07/2004, conferindo-se assim efeito modificativo no julgado, nos termos da S. 278 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000177-58.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Recorrido : André de Sousa Lima ( Vitor Cesar Lourenço Ferreira RJ95807D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para limitar o horário de saída do reclamante fixado na sentença primária (20h) apenas às segundas feiras, de terça a sexta fixa-se em 18h, mantendo-se os horários já reconhecidos nos sábados e domingos alternados.\r\n\r\nProcesso: 0034200-87.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Rood Subempreiteira de Engenharia Ltda.MEJorgelino Gomes Souza ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda ré e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000731-24.2010.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN RJ ( Alcirley Moura Borges RJ95648D ), - Embargado : Marcio Velasco dos Santos ( Alvaro Garcia Ferreira RJ103977D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0054400-87.2009.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Vagner Pereira Magalhães ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), Lr Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME - por unanimidade, conhecer dos Embargos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento, para, suprindo omissão verificada no v. acórdão embargado, acrescentar-lhe os fundamentos e conclusões expendidos no voto do Desembargador Relator, para os fins de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000565-47.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Decio Luiz Ferreira ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0115800-89.2008.5.01.0019 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Ilda Cândida da Conceição Pereira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos relativamente à Gratuidade de justiça e aos honorários advocatícios, por ausência de interesse, deles conhecendo quanto aos demais aspectos para, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000300-89.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Eloir da Silva Maciel ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Recorrido : Nenhum - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0212300-38.1999.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A ), - Agravado : MANOEL SIQUEIRA DE ALCANTARA ( George Rosa de Souza RJ48149D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090000-93.2009.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Débora Fonseca Caetano ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Agravado : Érika Barbosa Candido Alves ( Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhães RJ60025D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1201142"
                            ],
                            "1201322": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000190-53.2010.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Embargante: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Andre Porto Romero RJ52015D ) - Embargado : Associação Pró-Moradores do Loteamento Magarça ( Fabio dos Santos Vidal RJ139467D ), Renata Lúcia Candido ( Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ109659D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento, imprimindo efeito modificativo, para limitar o período de responsabilidade subsidiária da embargante, fixando-o entre a data de início do contrato de trabalho indicado na inicial - 01.09.2008 - e a data do término do contrato de prestação de serviço acima indicada - 30.06.2009; fixar novo valor das custas em R$ 130,00, pelas reclamadas, em razão do valor ora arbitrado à condenação - R$ 6.500,00; e fixar como valor de maior remuneração a quantia de R$ 651,00.\r\n\r\nProcesso: 0001508-75.2010.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : ANLEY SLEIMAN COSTA ( Fabio Caetano Portugal RJ81289D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0233700-43.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), - Agravado : Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.Maria Izabel Araujo Guerra ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0248800-75.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Município de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Job Vieira dos Santos ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, tão-somente para determinar a aplicação sobre os débitos da presente ação o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 quanto aos juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nProcesso: 0104500-06.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Ana de Carla de Carvalho Marins ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do item referente ao reconhecimento de vínculo entre a reclamante e a primeira reclamada, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000842-06.2011.5.01.0207 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Rita de Cassia Moraes de Souza ( Alessandro Madureira Pires RJ162335D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0146500-52.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Virginia Araujo Soares Sequeira ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0029400-31.1995.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para julgar PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução da reclamada, consignando que o fato gerador das contribuições previdenciárias, após o qual incidirão juros de mora e multa, é o pagamento ou crédito dos rendimentos decorrentes do título executivo judicial trabalhista postos à disposição do credor nos autos, rejeitando-se, pois, os cálculos apresentados pelo Órgão Previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0118900-56.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro - Embargado : Daiane Silva de Oliveira ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos; e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0012600-22.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Salvador Baltazar ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para determinar que, quanto aos juros de mora, sejam observados os termos da OJ nº 7, do Pleno do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0148500-71.2005.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sheila Cristina Clemente Pinheiro Cunha ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Panflor Industria Alimenticia Ltda. ( Elisabete Machado Natella RJ81671D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado - Município do Rio de Janeiro - e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1201322"
                            ],
                            "1201818": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0139200-23.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Carlos Magno Tavares Rodrigues ( Olga Maria Linhares Castrioto RJ28291D ), - Recorrido : Casa do Neurocirurgião ( Antonio de Carvalho RJ41168D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial, tão-somente para declarar o vínculo de emprego entre as partes no período compreendido entre 04 de abril a 30 de outubro de 2006, determinando o retorno à MM. 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a fim de que se dê prosseguimento ao julgamento do feito, como se entender de direito, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0014500-13.2007.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Josivaldo Melo de Lima ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Libra Terminal Rio S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000159-20.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Odair Silva de Araújo ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento das diferenças decorrentes das promoções horizontais por merecimento e reflexos, bem como os honorários advocatícios e ainda para afastar a determinação quanto à liquidação por arbitramento, mantidos os valores fixados na r. sentença para efeito de custas. \r\n\r\nProcesso: 0028800-42.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Robson Ferreira Bonfim ( Paulo Cesar Correia Fernandes RJ81097D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que na liquidação sejam observados os valores das tarifas em suas épocas próprias, ao longo de todo o período imprescrito, bem como para autorizar a dedução do que comprovadamente foi pago sob a mesma rubrica, para evitar-se enriquecimento ilícito da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0135700-62.2007.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : DROGANORTE DROGARIA LTDA ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ), - Agravado : Drogaria Las Vegas Ltda. ( Rogerio dos Santos Almeida RJ107786D ), Roselene Aparecida de Oliveira Teles ( Odinaldo Correa Santos Junior RJ122816D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, declarando a nulidade da r. decisão agravada de fls. 153, determinar o retorno dos autos à MM Vara de origem, para apreciação dos Embargos à Execução, como entender de direito, uma vez garantido o juízo nos termos do art. 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001323-05.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Talita Nunes Santos ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - Recorrido : Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), CM Rioline Comércio e Serviços Ltda. ME ( Ana Luisa Mattos Maia RJ142024D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, condenar a primeira reclamada, e a segunda ré de forma subsidiária, ao pagamento de indenização compensatória dos salários, pelo período de estabilidade da autora, a partir da data de sua dispensa (22/12/2008) até o término do período de garantia (04/11/2010). Os recolhimentos previdenciários, incidentes sobres as parcelas de natureza salarial, observarão o disposto na Súmula nº 368, do C. TST, e o recolhimento fiscal, o disposto no art. 44 da Lei 12.350/2010, vigente a partir de 21/12/2010. De acordo com a Súmula nº 381, do C. TST, o índice de correção monetária a ser utilizado é aquele referente ao mês do pagamento dos salários, subseqüente ao da prestação dos serviços. Os juros de mora deverão ser calculados na forma do disposto no art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Ante a procedência parcial do pedido, invertam-se os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) calculadas sobre R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), valor que ora arbitra-se à condenação. .\r\n\r\nProcesso: 0022600-29.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Maria Gonçalves da Silva ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas - à exceção do tópico \"Da Gratuidade de Justiça\", por falta de interesse recursal - e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento tão-somente para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001075-69.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Dailton Santos Santana ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0208400-38.1995.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : CARLOS ALBERTO MACHADO BITTENCOURT ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Agravado : LOJAS AMERICANAS S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos de juros de mora, adequando-os ao aresto de fls. 621/628, observando-se os parâmetros declinados na fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0051900-20.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Maria do Socorro Vieira de Sousa ( Sergio Florencio dos Santos RJ136123D ), - Recorrido : Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Sandra Abate Murcia SP127720D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar à autora as horas computadas no sistema de \"banco de horas\", registradas nos cartões de ponto e nos \"relatórios de banco de horas\", como extraordinárias, com o adicional de 50%, já que irregularmente compensadas. São devidos, ainda, os reflexos vindicados na inicial ante a habitualidade da sobrejornada. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor que ora arbitra-se à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nId: 1201818"
                            ],
                            "1201168": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0034200-87.2008.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE\r\n\r\nRcdo: Jorgelino Gomes Souza, Rood Subempreiteira de Engenharia Ltda.ME\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rood Subempreiteira de Engenharia Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 123/129 .\r\n\r\nProcesso: 0170300-75.2005.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Fabio da Silva Rocha, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (massa falida de), Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (massa falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 322/325 .\r\n\r\nProcesso: 0029200-78.2006.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar de Vasconcelos, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 357/374 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201168"
                            ],
                            "1201329": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0233700-43.2006.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda., Maria Izabel Araujo Guerra\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 174/183 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201329"
                            ],
                            "1201875": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0078500-65.2008.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Marcio Julio dos Santos\r\n\r\nRcdo: Marcio Julio dos Santos, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Logshore Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de Julgamento de fls. 252 e 252v .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011 \r\n\r\nMônica Lopes Silva \r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1201875"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1201700": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0181500-84.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joao Carlos dos Santos Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Joao Carlos dos Santos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 216/218. \r\n\r\nProcesso: 0199700-58.2009.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Eloy Jose Ramos de Barros [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosana Carvalho da Silva [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)], Rcdo: Rita Carvalho da Silva de Sant´Ana [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)], Rcdo: Espólio de Lindoro Vicente Santana neto [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Espólio de Lindoro Vicente Santana neto, Rcdo Rita Carvalho da Silva de Sant´Ana, Rcdo Rosana Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100:\"...J. Indefiro o requerimento, posto que o ilustre advogado Marcelo da Silva Moura encontra-se regularmente constituído nos autos. Ademais, eventual nulidade haveria de ser perquirida pela instância revisora. Publique-se e intime-se..\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1201700"
                            ],
                            "1201546": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0121900-12.2004.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: CRISTIANNE BRANDT FERREIRA [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, Rcte CRISTIANNE BRANDT FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 236 : \" Isto posto, nego seguimento ao recurso ordinário, na forma da fundamentação supra...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1201546"
                            ],
                            "1201311": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000080-64.2010.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Danúbia Damiana Valério e Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Embargado : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração oposto pela autora e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000438-29.2010.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Paulo Neves Garcia ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Embargado : IRB Brasil Resseguros S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, os acolher parcialmente apenas para prestar os presentes esclarecimentos, com o escopo de completar a prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000564-68.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ademir Torres Braga ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Recorrido : Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao autor o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por danos morais. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0072000-92.2009.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Sônia Santos Ferreira Burgerlli ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração oposto pela reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0143600-83.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : José de Jesus ( Marco Aurelio de Castro Magalhaes RJ79966D ), - Recorrido : Transporte Zona Oeste Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir ao autor a devolução dos descontos efetuados nos recibos salariais sob a rubrica \"vales\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1201311"
                            ],
                            "1201312": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001444-96.2010.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - Recorrido : Carlos Antonio Barbosa ( Alessandro Alvim de Mattos RJ1433B ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e acolher a arguição de nulidade da r. sentença a quo recorrida, determinando o retorno dos autos à Vara de origem e a reabertura da instrução processual para que seja colhido o depoimento das partes e permitir que estas possam produzir a prova testemunhal pretendida, a fim de resguardar o direito ao contraditório e à ampla defesa, proferindo-se após nova decisão, como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001446-66.2010.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - Recorrido : Giuliano Costa Coelho ( Alessandro Alvim de Mattos RJ1433B ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e acolher a arguição de nulidade da r. sentença a quo recorrida, determinando o retorno dos autos à Vara de origem e a reabertura da instrução processual, para que seja colhido o depoimento pessoal das partes e permitir que estas possam produzir a prova testemunhal pretendida, a fim de resguardar o direito ao contraditório e à ampla defesa, proferindo-se após nova decisão, como se entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, que ora se transcreve.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1201312"
                            ],
                            "1201502": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119100-78.2007.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Ebio Rodrigues da Silva Junior ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Embargado : Moderatto Materiais de Construcao Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, acolhê-los apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0137200-12.2007.5.01.0241 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Maria Salvadora Rego Parago ( Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ50318D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior,que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava parcial provimento ao recurso para: a) acolher a prescrição extintiva sobre o pedido de dano moral, extinguindo-o com apreciação do mérito; b) quanto à indenização por danos materiais, determinar a dedução de eventual devolução de imposto de renda e c) excluir da condenação os honorários advocatícios. A Juíza Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0162500-88.2003.5.01.0055 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), SEBASTIAO LOPES MARTA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), SEBASTIAO LOPES MARTA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - inicialmente, colhido o voto do Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, o primeiro vistor reconsiderou, em parte, o voto anteriormente proferido para acompanhá-lo e dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação a gratificação semestral. Em prosseguimento, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao interposto pelo reclamado para excluir da condenação as parcelas gratificação semestral e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação aos tópicos \"gratificação ajustada, horas extraordinárias e reflexos e multa normativa\". \r\n\r\nProcesso: 0170700-64.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Tereza Cristina Teles de Moura ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1201502"
                            ],
                            "1201564": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000197-89.2010.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : General Eletric do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : Ge Electric Participações e Promoções de Serviços Ltda ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), Fabricia de Sousa Werneck Mozeika ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, parágrafo único, do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000455-83.2011.5.01.0241 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : MARCOS ANTONIO MOTTA DA COSTA ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Embargado : Viacao Pendotiva S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0004800-28.2007.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Auto Viacao Alpha S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Tatiana Damaris da Silva Gomes ( Pedro Domingos RJ85717D ), Celso da Silva Gomes ( Pedro Domingos RJ85717D ), Mitsui Sumitomo Seguros ( Rosa Petrungaro RJ20488D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0039300-81.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Construtora Camargo Correa S.A ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), - Recorrido : Construtora Camargo Correa S.A ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), Everton Maximiniano Pereira ( Alvaro Ribeiro Bruzaca RJ55491D ), Gafisa S.A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), GF Gesso e Alvenaria Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0048300-57.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Adriano Rodrigues Batista ( Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ26828D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), RIO AVANTI VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada na devolução dos descontos comprovados nos autos às fls. 18/25.\r\n\r\nProcesso: 0078800-60.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fernando Firmino Paulo ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), - Recorrido : Fernando Firmino Paulo ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0079100-22.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Edgard Cesar Viterbo Rêgo ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Itaú Unibanco S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Edgard Cesar Viterbo Rêgo ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Itaú Unibanco S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Fundação Itaubanco ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0081300-98.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Simone Bastos Dutra ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total acolhida pela sentença a quo, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire. A Juíza Giselle Bondim declarou-se impedido para atuar no presente feito. Esteve presente o Dr. Ricardo Basile de Almeida, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0088100-41.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Glaudiane Lilian de Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) SA ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, por maioria, ACOLHÊ-LOS para, sanando a omissão existente no julgado, julgar improcedente o pedido de ser atribuída horas extras ao intervalo intrajornada, na hipótese, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restaram vencidas a Relatora e a Juíza Giselle Bondim que, quanto ao tema INTERVALO INTRAJORNADA, concediam efeito infringente ao apelo para deferir a condenação como hora extraordinária do período de intervalo intrajornada (uma hora/dia), acrescido de 50%.\r\n\r\nProcesso: 0094400-92.2008.5.01.0027 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Sergio Raymundo Alves dos Santos ( Vera Lucia Cardozo RJ57853D ), Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos a Relatora e o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que deram parcial provimento para determinar a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores indevidamente pactuados a título de FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0113500-24.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Edson da Silva ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ), - Recorrido : Comercio de Papeis São Jorge Cascadura Ltda. ( Charles Jose Domingues RJ33848D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0134100-65.2004.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : EUSTAQUIO LUCAS FILHO ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco Itaú S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : EUSTAQUIO LUCAS FILHO ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco Itaú S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0158500-45.2007.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : FLAVIO DE OLIVEIRA PINHEIRO ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0176000-42.2003.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ3640D ), - Embargado : ANTONIO LOPES DA SILVEIRA ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), VICBERJ-VIGILANCIA COMERCIARIA/BANCARIA EST RJ ( Vera Maria dos Santos RJ52642D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela devedora subsidiária e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0176000-97.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Mauricio Damiao de Souza Takada ( Mariana Meirelles Vieira RJ142437D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0264100-77.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Viviane Paiva Barbosa ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : Marcos Alexandre Ribeiro Cardoso-Recanto do Açaí ( Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza RJ71285D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o réu a pagar à reclamante a indenização correspondente aos salários e demais direitos (férias + 1/3, 13° salários e FGTS 11,2%), do período entre 30/08/2008 e 06/10/2009. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo réu, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1201564"
                            ],
                            "1201565": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0039300-81.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Camargo Correa S.A, CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nRcdo: Everton Maximiniano Pereira, GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A, CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Construtora Camargo Correa S.A\r\n\r\nO Desembargador do TRT José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 358/363: “..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguída em contrarrazões, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1201565"
                            ],
                            "1201701": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0121600-23.2007.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Luis Carlos Lima da Silva, GC Clarkson Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GC Clarkson Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Manifestar-se sobre peticão de embargos de declaração do Município do Rio de Janeiro de fls. 110/112. E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1201701"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006600-55.2008.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Itanhanga Golf Club ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Umberto Fernandes Teixeira ( José Avelino Serrão Júnior RJ55364D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento ao recurso .\r\n\r\nProcesso: 0021100-40.2006.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Afonso Fernandes ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), Erig Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Afonso Fernandes ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), Erig Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer os recursos. e, no mérito, negar provimento ao recurso ajuizado por Erig Transportes Ltda e, POR MAIORIA, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Afonso Fernandes para: a)declarar-se a nulidade do acordo firmado perante o NICOP e a unicidade contratual até o rompimento ocorrido em 07 de outubro de 2005; b) condenar a Ré a pagar, relativamente ao período não anotado, 1/12 de férias (com um terço) e décimo terceiro salário de 2004, bem como do FGTS e da multa de 40% do respectivo período; c)condenar a Ré a pagar a diferença da multa de 40% do FGTS, considerando a unicidade contratual; d) condenar a Ré a pagar o aviso prévio e a multa do art. 477 da CLT; e)condenar a Ré a pagar diferenças de horas extras com adicionais de 50% e 100%, consoante critérios fixados na fundamentação, com repercussão sobre repousos, férias, décimos terceiros salários, FGTS e respectiva multa de 40%, tudo considerando a unicidade contratual e excluindo-se o período prescrito; f)condenar a Ré a pagar diferenças de PLR, conforme se apurar em regular liquidação, sem repercussões e observando-se a unicidade contratual e o período prescrito. Ante a ampliação da condenação, fixaram-se as custas em R$ 400,00, sobre R$ 200.000,00, valor estimado da condenação. Restou vencido o Juiz Rogério Lucas Martins em relação ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0063700-34.2005.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Wemerson Mota de Oliveira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), BSM Engenharia Ltda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para julgar procedentes em parte os pedidos de: a) reintegração ao emprego, limitada à data de 31 de janeiro de 2007 e seguro-saúde limitado a tal data (obrigações já cumpridas); b) FGTS (inclusive período de licença previdenciária), multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego; c)Indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00; d) responsabilidade subsidiária da Segunda Ré. Invertidos os ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$ 420,00, calculadas sobre o valor estimado da condenação de R$ 21.000,00, pelas Rés. Restaram vencidos a Presidência e o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que excluíam da condenação a indenização por danos morais. Esteve presente a Dra. Camila Marchi, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0084700-33.2007.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Joemir Oliveira da Silva Lima ( Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo RJ139982D ), - Recorrido : Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Claudia Motta Pimentel RJ137641D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento ao recurso para: a) julgar procedente em parte o pedido de horas extras, com adicional de 50%, com repercussão sobre repousos, férias, décimos terceiros salários e FGTS (a ser depositado); b) julgar procedente o pedido de horas extras relativas ao intervalo para refeição suprimido, na razão de uma por dia, com adicional de 50% e repercussão sobre repousos, férias, décimos terceiros salários e FGTS (a ser depositado). Invertidos os ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor estimado da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0104400-52.1997.5.01.0411 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : RENATO DE BRITO VIEIRA ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0144000-13.2008.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Recorrido : Josiana Guimarães Benedito ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) excluir da condenação a indenização relativa ao seguro-desemprego; b) determinar a dedução da parcela de contribuição previdenciária pertinente à Autora; c) considerar que as horas extras deferidas pela sentença já foram quitadas, restando apenas o pagamento do adicional de 50%, mantidas as repercussões deferidas.\r\n\r\nProcesso: 0170400-92.2002.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : LUIS EDUARDO SOPHIA DE JESUS ( Guilherme Kling Lago Alves da Cruz RJ118341D ), - Recorrido : LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento ao recurso para: a) a utilidade concedida pela empresa integre a remuneração do Autor na razão de 5% do seu salário, para fins de apuração de férias, décimos terceiros salários e FGTS; b) julgar procedente em parte o pedido de pagamento das férias (e respectivo terço) não usufruídas de forma simples, na razão de 20 dias; c) julgar procedente em parte o pedido de plus, na razão de 50% do salário contratual da Autor, parcela devida a partir de novembro de 1999, com repercussão sobre férias, aviso-prévio, décimos terceiros salários, FGTS e respectiva multa de 40%. Invertidos os ônus da sucumbência, fixando-se as custas judicias, em R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor estimado da condenação de R$ 50.000,00, arcando a Ré, ainda, com os honorários periciais antecipados pelo Autor. Esteve presente o Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz, representando o Recorrente. Sustentou oralmente o Dr. Domingos Antonio Fortunato Netto, pelo Recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0234200-90.2000.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : CARLOS ALBERTO PIRES DA SILVA ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento parcial para: a) que a Ré devolva apenas os descontos efetuados a título de seguro de vida no período imprescrito até 25 de setembro de 1998; b) excluir da condenação a integração do auxílio-alimentação, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Ficaram mantidos os valores estimados de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0296000-97.2005.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Andre Seixas de Novais ( Ivy Cheminand Monteiro de Barros RJ118060D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido de diferenças salariais, decorrentes de equiparação salarial ao paradigma Alfredo Raimundo, no período imprescrito, com repercussão sobre férias, décimos terceiros salários e FGTS. Invertidos os ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor estimado da condenação. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0065700-36.2006.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Igor D Moura Cavalcante RJ24343D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Soraya Ramos Gomes RJ89718D ), Fatima Rodrigues Moreira da Cunha ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - colhido o voto do vistor, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que a contribuição previdenciária pertinente à Autora seja deduzida de seu crédito, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nMarilene_andrade - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1201686"
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                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0114400-81.2008.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Organizacoes Mendes Ltda. ( Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ112098D ), - Recorrido : Mizael Joaquim da Silva ( Gilmar Miguez de Moura RJ62318D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja reconhecida a dispensa por justa causa, sendo devidos apenas o pagamento de saldo de salário de treze dias e a multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, bem como para que seja excluída da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Ante a reforma parcial da sentença, deve ser reduzido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais para R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0283700-95.2009.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Município de Seropédica ( Procuradoria Jurídica do Município de Seropédica ), - Recorrido : Ednardo Silva dos Santos ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - por maioria, CONHECER do recurso e declinar da competência em favor da Justiça Estadual, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins.\r\n\r\nProcesso: 0208300-87.2008.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Adriana dos Santos Menezes ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), - Recorrido : Serviço de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda. ( Luiz Carlos de Mesquita Freitas RJ38186D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a eficácia liberatória do termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam julgados os pedidos formulados, evitando-se com isso a supressão de instância.\r\n\r\nProcesso: 0127300-94.2009.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Marcia Nogueira de Sousa RJ159140D ), - Recorrido : Alba Regina Damásio ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0118200-12.2009.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Eduardo Lira da Silva ( Daniela Bernardete de Barros Salgado RJ129691D ), - Recorrido : Elias Honorato da Silva ( Marcele de Oliveira Moreira RJ124431D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0144600-55.2008.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Raphael Gonçalves Marques ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Recorrido : Churrascaria Santos Anjos Ltda. - Scala Rio ( Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ77855D ), Asa Branca Ltda. ( Arileno Marcal da Silva RJ137320D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0023500-32.2009.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Valdir Batista ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Recorrido : Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual e prosseguimento regular do processo, restando prejudicado o exame das demais matérias.\r\n\r\nProcesso: 0121800-92.2009.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), José Nilson de Morais ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), José Nilson de Morais ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento dos feriados e das diferenças pela integração dos repousos semanais remunerados integrados pelas horas extraordinárias, nas demais parcelas contratuais, na forma do voto da Juíza Relatora. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais. Restaram vencidos a Presidência e o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0142000-97.2009.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Daniele de Souza Borges ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interpostos e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar parcialamente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, a saber: 1) item B, fls. 16 e J, fls. 18 - retificação na CTPS com o cargo de empregado de escritório e diferenças salariais decorrentes do piso da categoria, conforme cláusula normativa às fls. 128 e 149, com os reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, FGTS, 40% do FGTS, RSR, aviso prévio; 2) item C, fls. 17 - Horas Extraordinárias, assim consideradas as que extrapolaram a sexta diária, ou a 30ª semanal com o divisor de horas 180 e incidência do entendimento vertido na súmula 264 do C. TST, projetando-se as extras nas parcelas férias acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários, FGTS, 40% do FGTS, RSR e aviso prévio; 3) item F, fls. 18 - diferenças de auxílio refeição e quitação da parcela ajuda alimentação (cláusulas 4.4.1 e 4.4.2 - fls. 131), bem como décima terceira cesta alimentação (cláusula 4.4.2.1 - fls. 152/153); 4) item K, fls. 18 - defere-se a PLR (fls. 166/167 e 169/170), bem como a indenização adicional conforme norma coletiva às fls. 159; 5) item G, fls. 18 - diferenças por desconto a maior do vale transporte, na forma da cláusula coletiva 4.4.8 - fls. 154 - parágrafo único; 6) item M, fls. 18 - multa normativa, bem como, 7) item A, fsl. 16 - solidariedade entre os co-reclamados, em razão do grupo econômico. Esteve presente o Dr. Ricardo Basile de Almeida, representando a recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0122400-17.2009.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), Luis Carlos Santos da Silva ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), Telecom Itália do Brasil S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), Luis Carlos Santos da Silva ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso das reclamadas para excluir da condenação a nulidade do contrato de trabalho em face da CSU CARDSYSTEM S/A. e afastar o reconhecimento do liame de emprego em face da TIM CELULAR S/A., bem como para excluir a multa do art. 477 da CLT e, ainda, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim em relação à aplicação da multa do art. 477, da CLT e ao reconhecimento do vínculo emprego com a Tim Celular S/A. Esteve presente o Dr. Adriano Alcantara Couceiro, representando a CSU.\r\n\r\nProcesso: 0097700-32.2009.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Samuel Kaplan ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0150800-54.2008.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Lindomar da Conceição Santos ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - Recorrido : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para incluir na indenização dos intervalos intrajornada deferida, o valor equivalente a uma hora por dia efetivamente trabalhado, ajustando o valor da condenação para R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e o das custas para R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000613-75.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Transportes São Silvestre ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Antonio Carlos da Silva Araujo ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES parcial provimento para que passe a fazer parte integrante do acórdão que fica autorizada a dedução da parcela paga sob a rubrica ¿Ind. Hora Ref.¿ dos valores apurados a título de horas extras decorrentes do intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0001224-82.2010.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), Patrícia do Nascimento e Silva ( Claudio Fernandes Goncalves RJ110893D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001224-25.2010.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Jefferson Diógenes de Souza Freitas ( Kyssya Teles Revoredo RJ150456D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001509-38.2010.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Embargado : Rio Proerg Engenharia Ltda. ( Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ103236D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Márcio Oliveira de Souza ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0041600-70.2007.5.01.0432 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Newton Carneiro de Freitas RJ43763D ), Jose Carlos de Souza Costa ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0163600-67.2009.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Trocalor Indústria Mecânica Ltda. ( Custódio Pereira Neto RJ147531D ), - Embargado : Salvador Octavio Squadrito Nieto ( Julio Sergio da Silva Braga RJ100778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000641-45.2011.5.01.0035 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Kali Jóias Ltda. ( Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ119734D ), - Agravado : Fernanda Rangel de Medeiros ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0144600-76.2009.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sidirlei Ferreira Alves Pereira ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), Sidirlei Ferreira Alves Pereira ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença suscitada pela reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao seu recurso para fixar como horários de trabalho do reclamante, no período sem controle de ponto nos autos, das 11h às 21h30min, na loja COPA 2; das 14h às 24h, na loja COPA 3, sempre em escala 5x2 e com uma hora de intervalo intrajornada, sendo que, por ocasião dos inventários, em um dia a cada quinzena, das 6h às 17h na COPA 2 e das 23h às 12h na COPA 3 e, finalmente, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000918-82.2011.5.01.0028 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : Raimundo Nonato de Miranda Junior ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000735-02.2011.5.01.0032 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Moacyr Custódio Vieira ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Agravado : Viação Saens Peña S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo e determinar o regular processamento do recurso ordinário. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e redistribuam-se na forma regimental para a prolação do voto do recurso ordinário, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 0001124-51.2011.5.01.0431 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : VARELLA & BARBOSA REP.COM.E PREST.SERVIÇOS LTDA ( Leandro S L RJ130515D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo que negou seguimento ao recurso ordinário, determinar o seu regular processamento. Transitada em julgado a decisão, reautuem-se os autos e voltem para a apreciação do recurso ordinário na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000939-41.2011.5.01.0066 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : JORGE SANTIAGO BARBOSA ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), JOSE GALDINO DA SILVA ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), JOSE LUIZ ALVES GUIMARAES ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela ré, por ausência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001157-77.2011.5.01.0322 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Nakia Modas Confecções Ltda ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Agravado : Maria Verissimar de Araújo Cardoso da Silva ( Fernando da Costa Pontes RJ14088D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por insuficiência de traslado e ausência de autenticação dos documentos.\r\n\r\nProcesso: 0001095-95.2011.5.01.0432 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : João Fernandes Lucas ( Leonardo Jose de Souza Elias RJ100233D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. decisão denegatória de seguimento do recurso ordinário, determinar o seu regular processamento, nos termos da fundamentação do voto da Sra. Relatora. Transitada em julgado a decisão, reautuem-se os autos e voltem para a apreciação do recurso ordinário na forma regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1201458"
                            ]
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1201847": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007700-40.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cesar Augusto da Silva Teixeira de Souza Lima ( Durval Barbosa de Souza RJ96828D ), SERVICE CLEAN LTDA ( Angela Acioli de Lima RJ88909D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a isenção do segundo reclamado ao recolhimento das custas processuais, na forma do artigo 790-A da CLT, ficando a cargo exclusivo da primeira reclamada o recolhimento das custas calculadas na sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000999-56.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Danielle Cristina Barreto de Souza ( Ana Cristina Penaforte de Souza RJ160787D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), Probank S.A. ( Luiz Felipe Barbosa Ramos RJ158995D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento arguida pelo PROBANK, conhecer do recurso e ACOLHER a preliminar de nulidade por cerceio de defesa para determinar a remessa dos autos à vara de origem para reabertura da instrução - com a oitiva da testemunha - e novo julgamento, como se entender de direito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001296-04.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Sebastião Conceição Teixeira ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário voluntário do Município reclamado, não sendo a hipótese de remessa necessária ao duplo grau de jurisdição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0148300-72.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Edson Coutinho Ferreira ( Maria Ap Machado RJ116393D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1201847"
                            ],
                            "1201844": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000093-58.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Ceasa Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro ( Joaquim Santana da Silva RJ68126D ), - Embargado : Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda. ( Raimundo Blivino do Carmo Silva RJ50316D ), Fagno dos Santos Silva ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - CAESAR PARK DO RIO DE JANEIRO IPANEMA ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000175-63.2010.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - Embargado : Danilo Machado Toledo ( Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000216-21.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Lorena Rodrigues da Silva ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Lorena Rodrigues da Silva ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por incompleta prestação jurisdicional arguida pelos reclamados; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso dos reclamados para autorizar a dedução e retenção da cota previdenciária a cargo do empregado, na esteira dos posicionamentos consubstanciados na Súmula nº 368 do TST e na Orientação Jurisprudencial nº 363 da SBDI-1, TST; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, considerando como tais, aquelas prestadas após a 6ª diária e/ou 30ª semanal. Observe-se quanto ao imposto de renda, os artigos 12-A da Lei nº 7.713/88 e 46, da Lei nº 8.541/92, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000229-85.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Lia Susana Soares de Souza Poubel RJ118858D ), - Recorrido : Valdeci Bento da Silva ( Cristina Barbosa Rodrigues RJ136519D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso, arguida pelo reclamante, conheço do recurso, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença por julgamento extra petita e por ilegitimidade passiva ad causam, arguidas pela reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. A Juíza convocada Mônica Batista Vieira Puglia dá provimento ao recurso do réu para excluir o dano moral Pela SENDAS Distribuidora S/A, presente o Dr. Paulo Roberto M. Martins, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0000268-75.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcus Vinícius de Oliveira Padilha ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - Recorrido : Chocolates Garoto S.A. ( Denise Castellano M. C. Anunciacão RJ63492D ), - por unanimidade, conhecer do recurso - salvo quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse - e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000747-91.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Gabryel Abreu da Silva RJ135166D ), Kaytilane Robert do Prado Pereira ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), Cláudia Mota Machado ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000786-84.2010.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Roberto Carvalho de Souza ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando à embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000825-32.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Maria Madalena Cunha ( Alexandre Ferreira Leite RJ103791D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0040400-28.2007.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Getulio dos Santos ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Alberto Nicodemus Oliveira Silva RJ100095D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência ratione materiae arguida em contrarrazões e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO APELO para condenar a reclamada a pagar ao reclamante o auxílio-cesta-alimentação na complementação de aposentadoria, parcelas vencidas e vincendas, observada a prescrição quinquenal, na forma da fundamentação supra. Invertidos os ônus da sucumbência, com custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0067700-82.2008.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Rosângela Cardoso ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Rosângela Cardoso ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e em relação ao recurso da autora julgo extinto sem resolução do mérito o feito quanto ao pedido de estabilidade prevista em norma coletiva, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0067900-83.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sheila Correia Marques ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), Soares de Andrea Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. REDE MULTIMARKET ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Recorrido : Soares de Andrea Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. REDE MULTIMARKET ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), Sheila Correia Marques ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante para declarar a unicidade contratual, determinando a anotação do contrato único em sua CTPS e condenando a reclamada à devolução, em dobro, do desconto no valor de R$ 492,00 realizado na ocasião da fictícia ruptura contratual e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0075300-05.2009.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Daniel Lourenço Dutra da Costa ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistencia Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando à embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0081900-56.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Osmar Correia da Paixao ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - Recorrido : Osmar Correia da Paixao ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RECLAMADA e, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO RECLAMANTE para reformar a sentença e condenar a ré ao pagar ao autor uma hora extra por dia de trabalho pela redução do intervalo intrajornada, com acréscimo de 50%, e repercussão nas demais verbas trabalhistas, e as diferenças de horas noturnas reduzidas, autorizando-se a dedução dos valores pagos sob a rubrica “adicional especial noturno” (código 0990), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Vilela Travesedo, quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade.///\r\n\r\nProcesso: 0103400-31.2008.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Alessandro Santos da Silva ( Edson Araujo RJ141807D ), - Recorrido : Fabio Muniz de Oliveira ( Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ1617B ), Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. ( Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ1617B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as rés ao pagamento de horas extras considerando as jornadas de segunda-feira a sábado indicadas na petição inicial. Ampliado o valor da condenação para R$ 8.000,00, ficam as custas em R$ 160,00, pelos réus.As seguintes verbas têm natureza remuneratória: horas extras e reflexos sobre repouso semanal remunerado, trezenos e adicional noturno. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0111400-39.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : GT Serviços em Telecomunicação e Informática S.A. ( Jason Soares de Albergaria Neto MG46631D ), - Recorrido : Pablo Bittencourt Bastos ( Carolina Bastos de Siqueira RJ130422D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0115500-58.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Flávio de Moraes Rosa ( Thais Benedicto Lopes RJ143198D ), Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0139500-29.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Alexander Menezes Palarea ( Sergio Ezequiel de Oliveira RJ49963D ), Editora Globo S.A. ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - Recorrido : Alexander Menezes Palarea ( Sergio Ezequiel de Oliveira RJ49963D ), Editora Globo S.A. ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, REJEITAR a preliminar de cerceamento do direito de defesa arguida pela reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios, bem como para determinar que a atualização monetária seja realizada de acordo com o posicionamento consubstanciado na Súmula 381 do TST e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Tratando-se de matéria de ordem pública, observe-se, quanto ao imposto de renda, o disposto nos artigos 12-A da Lei nº 7.713/88 e 46, da Lei nº 8.541/92. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0143800-37.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ricardo Matos de Carvalho ( Alexandre de Barros e Castro RJ145022D ), - Recorrido : Convida Alimentação S.A. ( MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV RJ128581D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a preliminar de coisa julgada arguida nas contrarrazões da reclamada para julgar EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0145600-22.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Geraldo Barros ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Geraldo Barros ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da justiça do trabalho, ilegitimidade ativa do reclamante, ilegitimidade passiva das reclamadas e impossibilidade jurídica do pedido, arguidas pelas reclamadas; REJEITAR a prejudicial de prescrição total, também arguida pelas reclamadas; no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0152000-60.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Alyne Guimaraes de Lira Ribeiro ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Banco ABN Amro Real S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), Banco ABN Amro Real S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Alyne Guimaraes de Lira Ribeiro ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento arguídas pela autora e pela PROSERVVI; conheCER dos três recursos - salvo o da autora no que tange às horas extras; REJEITAR a preliminar de nulidade arguída pelo Banco ABN AMRO Real e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos três recursos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0155000-12.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : PEDRO PAULO BARBOSA ALVES (MENOR representado por DAMIANA DA SILVA SANTOS e sucessor causa mortis de PAULO ALVES NETO) ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : Oas Engenharia e Participacoes Ltda. ( Gabriel Vergette RJ125294D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção do recurso arguida pela reclamada em contrarrazões, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença, afastar a extinção do processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, V, do CPC (coisa julgada material) e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem a fim de que dê prosseguimento ao feito como entender de direito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0166700-49.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : W S Nit Serviços de Telecomunicações Ltda. ( Pedro Alberto do Nascimento RJ53039D ), - Recorrido : Sky Brasil Serviços Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), Paulo Roberto Gomes Soares ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar as custas em R$ 400,00 (quatrocentos reais) nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0173700-06.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Manoel da Silva Peçanha ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0183300-13.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Geraldo Custodio da Silva ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE-VR ( Terezinha Candida de Paula RJ64018D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0208200-20.2007.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Sheila Pereira Souza ( Fabio Salome Correa RJ80546D ), Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu - CODENI ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento do saldo dos dias trabalhados e valores para o FGTS. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado a causa, pelas rés, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0216500-86.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Ronaldo da Conceição ( Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0253800-57.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Arraial do Cabo ( Procuradoria Munic de Arraial do Cabo ), - Recorrido : Victor Luiz Pereira de Souza ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), J. Olegario Izaac - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1201844"
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                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 11\r\n\r\nMônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145600-18.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Service Clean Ltda- FACILIT ( Tatiana Martins dos Santos Praça RJ144423D ), Marilene de Lima Fabiano ( Roberta Franco Pessanha Rangel RJ146862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento ultra petita, e DAR-LHE PROVIMENTO, para extirpar da condenação o recolhimento dos depósitos fundiários do período de 27.04.2007 a 05.07.2007, nos termos do voto do Excelentíssima Juíza Relatora. A Excelentíssima Desembargadora Presidente não proferiu voto.///\r\n\r\nProcesso: 0007000-33.2009.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Sandro Faria Fernandez ( Angela de Almeida Goncalves RJ70975D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, na forma da fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora, mantida a r. Sentença. A Desembargadora Presidente não proferiu seu voto.///\r\n\r\nProcesso: 0001600-96.2008.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Rafael Von Held Verissimo ( Humberto Motta da Silva RJ146230D ), - Recorrido : Condominio Residencias Garden Park ( Monique Santos de Lima RJ119566D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. A Desembargadora Presidente não proferiu voto.///\r\n\r\nProcesso: 0218700-78.1988.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ARTUR SCHECHTMAN ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora, mantida a r. Decisão de origem. Pelo reclamante, presente o Dr. Paulo Maltz.///\r\n\r\nProcesso: 0150700-21.2009.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Projeto Filipenses Manutenção de Resultados ( Frederico Perpetuo da Conceicao RJ88664D ), Maria de Fátima Barbosa ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0023800-71.2009.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Jose Vieira Ramos ( Marcondes Galvarro da Costa RJ29350D ), - Recorrido : Marco Antônio da Costa Barcellos ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciária\r\n\r\nId: 1201662"
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                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 11\r\n\r\nJuíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017100-13.2007.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso , rejeitar as preliminares, fixar o marco prescricional em 30/01/2002 e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para condenar a ré ao pagamento horas extras, ora fixadas em uma hora por dia de efetivo trabalho, acrescidas de 50%, referente ao intervalo não concedido, bem como ao pagamento dos reflexos nos 13º salários, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS, RSR, parcelas vencidas e vincendas, observando o marco prescricional, deferindo, ainda, se for o caso, a integração no aviso prévio e na indenização de 40%, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Fica invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), calculadas sobre R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções normativas nº 3/93 e 09/96, pela reclamada.///\r\n\r\nProcesso: 0000112-64.2010.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Elder dos Santos Silva ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prescrição total e no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora, vencido o Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva que deu provimento ao recurso.///\r\n\r\nProcesso: 0142400-19.2009.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Eliane Martins Ambrosio ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de incompetência em razão da matéria e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0096500-78.2009.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Raimundo da Silva ( Ed Wilson Santos de Oliveira RJ104018D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0000227-50.2010.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Isael de Oliveira Lopes ( Jucea Oliveira de Siqueira RJ71678D ), - Recorrido : Comissaria Áerea Rio de Janeiro Ltda. ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), Rio Polímeros S.A ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de FGTS, que deverão ser apuradas na fase de liquidação autorizando-se a dedução dos valores pagos, após a expedição de ofício à CEF, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0037900-04.2009.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Juarez Vieira Gabina ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0056100-14.2006.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Paulo Cesar dos Reis ( Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D ), - Recorrido : Industria Frontinense de Latex S.A. ( Alexandre Oliveira de Faria RJ79915D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. A Desembargadora Presidente não proferiu seu voto.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1201288"
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                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 11\r\n\r\nJuíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140700-81.2009.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Nilson de Souza Sales ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), União Federal ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), União Federal ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), Nilson de Souza Sales ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, negar provimento ao da 2ª reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para afastar a justa causa e, condenar as reclamadas, (observada a subsidiariedade) ao pagamento de: aviso prévio, férias proporcionais (05/12), acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional (15/12), entrega das guias do FGTS, comprovando a ré a integralidade dos depósitos, inclusive da indenização compensatória de 40%, sob pena de indenizar o valor equivalente; multa do art. 477, § 8o , da CLT, bem como o pagamento de 1 hora extra por dia, de segunda a sexta - feira, em decorrência de concessão parcial do intervalo intrajornada, com os reflexos no repouso semanal remunerado, no 13º salário proporcional, nas férias acrescidas de 1/3, no aviso prévio, no FGTS e na indenização compensatória de 40%, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária na forma da lei, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Eleva-se o valor da condenação para R$ 5.000,00, com custas majoradas na mesma proporção, pelas reclamadas, sendo a segunda isenta do pagamento, nos termos do Decreto-Lei 779/69.///\r\n\r\nProcesso: 0066500-22.2009.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - Em Liquidação Judicial ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Luis Carlos Laia dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Luis Carlos Laia dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - Em Liquidação Judicial ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade não conhecer do recurso de SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO PROFISSIONAL, conhecer dos recursos do reclamante e do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. A Desembargadora Presidente não proferiu seu voto.///.\r\n\r\nProcesso: 0160600-15.2009.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Vanessa Lucia Canto de Almeida Schueler ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Vanessa Lucia Canto de Almeida Schueler ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante , rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguida pela reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para excluir da condenação a incorporação ao salário dos valores percebidos a título de vale transporte, mantido o valor atribuído à condenação, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0024600-33.2007.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e fixar o marco prescricional em 02/02/2002 e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para condenar a ré ao pagamento de horas extras, ora fixadas em uma hora por dia de efetivo trabalho, acrescidas de 50%, referente ao intervalo não concedido, bem como ao pagamento dos reflexos nos 13º salários, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS, RSR, parcelas vencidas e vincendas, observando o marco prescricional, deferindo, ainda, se for o caso, a integração no aviso prévio e na indenização de 40%. Fica invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), calculadas sobre R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções normativas nº 3/93 e 09/96, pela reclamada. Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. A Desembargadora Presidente não proferiu seu voto.///\r\n\r\nProcesso: 0045800-20.2008.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. – COOTRAM. Adriana Turso da Silva ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nSandra Helena da Costa Carneiro Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1201752"
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                            "1201712": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 11\r\n\r\nJuíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0045800-20.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Adriana Turso da Silva , Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nA Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia do Gabinete Juiz Convocado 11 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 221/228. “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nSandra Helena da Costa Carneiro Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1201712"
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                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1201271": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0088200-92.2006.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Bargoa S.A. ( Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ50391D ), - Recorrido : Milton Jacinto dos Santos ( Lazaro Bento Lopes Guimaraes RJ127792D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0095600-31.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Umberto da Silva Fernandes ( Sumaya Portilho Gomes RJ138425D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. \r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1201271"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1195360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000087-31.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Santos de Araújo [Adv. Adelio Fortunato Torres Tronco (OAB: RJ 114876 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Marcia Santos de Araújo, Réu Tim Celular \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela autora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-84.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Conceição da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci da Conceição da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-79.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Boldrini [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sit Sociedade de Instalações Técnicas S.A., Réu: Luiz Henrique de Souza Lima Lobato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Boldrini\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 259 EIS QUE A CARTA PRECATORIA FOI DEVOLVIDA PELO JUIZO DEPRECANTE E SE ENCONTRA APENSADA AOS AUTOS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0077100-43.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mariano de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: SPE Segredo 2 Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 145 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000326-35.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamirys da Silva Scarpelli [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Thamirys da Silva Scarpelli , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 01/12/2011, AS 12:10, PARA OITIVA DA TESTEMUNHANA 4a VARA DO TRABALHO DE OSASCO/SP (FLS 252). PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-46.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moema de Paula Coelho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC SASTE- Construções, Serviços e Comércio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMC SASTE- Construções, Serviços e Comércio Ltda, Aut Moema de Paula Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela re foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-02.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivaldo Batista dos Santos [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Genivaldo Batista dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-93.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu Sobrinho dos Santos [Adv. Marcio Rosas Moura (OAB: RJ 142194 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Sobrinho dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086400-63.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilene Menezes Raimundo [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: Hero Serviços de Conservação e Limpaza [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilene Menezes Raimundo, Réu Hero Serviços de Conservação e Limpaza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 66, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a 152.077,97 Trs, e das custas de R$ 140,00. Não há incidencia de cota previdenciaria sobre o credito do autor. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134000-80.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel Coração [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesiel Coração, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076100-52.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da re as fls 347, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075400-13.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: Denilso Toledo Martins [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mollanete Comércio e Serviços Ltda., Réu: Elias de Souza Faria , Réu: EdsonFerreira Areas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilso Toledo Martins, Aut Marcio Alexandre Gomes\r\n\r\nINDIQUEM OS AUTORES OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO COMUM DE 30 DIAS (EIS QUE OS AUTORES POSSUEM O MESMO PATRONO), SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-94.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Valentim Santos [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida UNISERV - União Serviços Gerais Ltda. [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Valentim Santos\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0157100-35.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlea Cristina da Silva Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Aereo Transporte Aereos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aereo Transporte Aereos S.A., Aut Cirlea Cristina da Silva Carvalho, Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185500-64.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALBERTINO FERRO DA SILVA [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ALBERTINO FERRO DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DE QUE A CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD RESTOU INFRUTIFERA, DE MODO QUE DEVERA INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-10.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vitor Jacobina [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Joao Vitor Jacobina\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-39.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Pereira Chaves Santos [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Casa de Davi [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Pereira Chaves Santos , Réu Centro Social Casa de Davi \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela autora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-75.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DE PAULA VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXLERIA MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: GIL RODRIGUES DO NASCIMENTO, Réu: ELIZABETH MORADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DE PAULA VIEIRA\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR O ENDEREÇO DO 1o RGI DE GUARAPARI / ES, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS 232. .\r\n\r\nProcesso: 0000861-27.2011.5.01.0008 - CartPrec\r\n\r\nAut: Juliane Fátima da Costa\r\n\r\nRéu: Brmalls Participações S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brmalls Participações S.A.\r\n\r\nDIGA A RE ACERCA DAQUILO QUE EFETIVAMENTE PRETENDE, UMA VEZ QUE A ATA TRATA DE \"REFERIDA TESTEMUNHA\" QUE NAO FOI REFERIDA EM MOMENTO ALGUM. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0078800-25.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cariolano Alves [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Fricon-Friburgo Construcoes Ltda. [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cariolano Alves\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS RELATIVAMENTE AS HORAS EXTRAS, BEM COMO INFORME COMO APUROU O VALOR DO CAFE DA MANHA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0083100-31.1987.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Luiz Augusto Lima [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de fls 1544/1547, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-84.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DIOGO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DIOGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 322 usque 335, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086000-83.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Acosta Martins [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlon Marinho de Oliveira [Adv. Lucio de Oliveira Rosa (OAB: RJ 113142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Acosta Martins\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-63.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO PEREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VACONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-23.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Oliva Neiva [Adv. Michele Silveira Mendonca (OAB: RJ 141112 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Maria da Conceicao Oliva Neiva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos por ambas as partes foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-57.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Claudio Gonçalves Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Ovos Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Ferreira Gutierres (OAB: RJ 64950 - D)], Réu: José Ricardo Campos Barreto dos Santos, Réu: Lilian Ladeira Campos Barreto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Claudio Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA DO INFOJUD EM NOME DA EXECUTADA E DE SEUS SOCIOS AS FLS 319/321. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-12.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Teixeira de Araújo Filho [Adv. Marcio Guimarães Araujo Motta (OAB: RJ 149896 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Teixeira de Araújo Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134200-87.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira do Espirito Santo [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim S.A. [Adv. Andre de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 151551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim S.A., Aut Vanessa Ferreira do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077000-88.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciney da Silva Chaves [Adv. Gervasio Miguel (OAB: RJ 1876 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Ideal Ltda., Aut Franciney da Silva Chaves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 155/157, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a R$ 3.945,21, referente a JAM, R$ 130,02, referente a cota previdenciária, e R$ 400,83, referente as custas. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0089100-17.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afrodisio Ferreira Lima Filho [Adv. Fabiano Pinto de Souza (OAB: RJ 114416 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afrodisio Ferreira Lima Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088600-14.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075800-17.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Moreira Marques [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Microlins Bangu M3K Cursos Profissionalizantes Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Moreira Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075000-18.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Freitas da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Park Serviços Terceirizados [Adv. Marcello Superchi (OAB: RJ 89179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Freitas da Silva , Réu MF Park Serviços Terceirizados \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 134/135, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 117.927,08 Trs (incluido nesta quantia o valor relativo ao FGTS a ser depositado de R$ 93,06), referente a JAM, R$ 334,82, referente a cota previdenciária, e R$ 140,00 referente as custas. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0001377-81.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Vasconcellos Pitanga [Adv. Jorge Luiz Vasconcellos Pitanga (OAB: DF 12983 - D)]\r\n\r\nRéu: Homemed Serviços Médicos Intensivos Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Homemed Serviços Médicos Intensivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-44.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilermando de Souza Lima [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Rio Gas Ltda. [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)], Réu: ELICIO CARLOS DA CUNHA, Réu: Henrique Cláudio da Cunha, Réu: Elcio Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilermando de Souza Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, com copias de declaracao de imposto de Renda dos socios da reclamada, oficio acautelado na secretaria, devendo ter vista dos autos somente os advogados regularmente constituidos nos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-84.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel de Paula [Adv. Wagner Ferreira (OAB: RJ 150623 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Paula \r\n\r\nManifestar-se sobre a devoluçao da notificacao de fls 62/63, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001110-12.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela re ante o efeito modificativo pretendido pelos mesmos, conforme disposto na decisao de fls 70 que converteu o julgamento em diligencia. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075100-41.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira de Freitas [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Condominio Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu Condominio Shopping Center da Barra, Aut Cristiane Ferreira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 129/130, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 350.244,66 TRs, referente a JAM, R$ 142,67, referente a cota previdenciária, e R$ 200,00 referente as custas. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000817-42.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Marcelo Ribeiro da Silva\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 45 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0079200-68.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pinto de Arruda [Adv. Bruno Leal de Carvalho Pereira (OAB: RJ 118679 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro , Aut Bruno Pinto de Arruda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088600-43.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nóbrega Bezerra [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Juraci Vitor de Vasconcelos [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)], Réu: Suzidere Chagas de Oliveira Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juraci Vitor de Vasconcelos\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA OU O PARCELAMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-36.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Joaquim da Cunha [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Cenários Produções e Artes Cenográficos Ltda. [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Cenários Produções e Artes Cenográficos Ltda.\r\n\r\nCIENCIA A RE DE QUE O DEPOSITO DE FLS 47 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-34.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Ferreira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonhos e Emoções Eventos Ltda. - Casa de Festa Fuzuê [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos Ferreira , Réu Sonhos e Emoções Eventos Ltda. - Casa de Festa Fuzuê \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 144/146, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a 1.688.252,90 Trs, e da cota previdenciaria de R$ 911,08. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000897-69.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Vanessa dos Santos Arruda [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A Ltda. - Farmacia Vita, Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Igor Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Vanessa dos Santos Arruda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo facultado a parte autora o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias . .\r\n\r\nProcesso: 0132300-35.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085100-32.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Luciano Leopoldo dos Santos [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete 75 Ltda. [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete 75 Ltda., Aut Francisco Luciano Leopoldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 73/76, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 2.340,13, referente a JAM, R$ 144,99, referente a cota previdenciária, e R$ 105,00 referente as custas. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica.\r\n\r\nProcesso: 0085000-92.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO VIEIRA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 660 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0017400-31.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Inácio da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Claudio Inácio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076000-24.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Saraiva de Araujo Neto [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Augusto Maia [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Augusto Maia, Aut Joao Saraiva de Araujo Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 91/95, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a R$ 31.736,23, referente a JAM, R$ 2.331,95, referente a cota previdenciária, e R$ 400,00 referente as custas. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-31.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SILVA SURIANO [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SILVA SURIANO\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, DEVOLVA-SE AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0087300-90.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON PIRES DE LIMA [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON PIRES DE LIMA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0203800-21.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte, bem como tomar ciencia de que o Juizo nao conhece da impugnacao a sentença de liquidaçao oposta pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078800-30.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVANICE SILVA SANTOS [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: ALVARO AUGUSTO DA SILVA, Réu: Denis Isidoro Lopes, Réu: GERALDO CESAR DE FIGUEIREDO WERNECK\r\n\r\nTI: PAOLA BONOW BALTHAZAR DA SILVEIRA MAURÍCIO CAVADAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVANICE SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre as informaçoes do RENAJUD em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000724-79.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Raul Boschi [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Universidade Candido Mendes UCAM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-39.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélia Pingitore Correia [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélia Pingitore Correia \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144300-67.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silva Andrade [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Revestimentos e Participações Ltda. [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)], Réu: Cyrela RJZ Gulf Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Gulf Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., Réu Estrela Revestimentos e Participações Ltda., Aut Josias da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela segunda re foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-13.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Marcelo Evaristo [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacão de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacão de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Aut Moacyr Marcelo Evaristo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 136/137, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 300.873,09 TRs, referente a JAM, R$ 874,61, referente a cota previdenciária, e R$ 200,00 referente as custas. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica.\r\n\r\nProcesso: 0082700-16.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose Pereira [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-37.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Abreu de Almeida [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S/A Viação Aérea Riograndense - em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu S/A Viação Aérea Riograndense - em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela 1a re, prosseguindo-se, CONCOMITANTEMENTE, quanto as 2a e 3a res, apos, tambem CONCOMITANTEMENTE, quanto as 4a, 5a e 6a res, e terminando quanto a 7a re. .\r\n\r\nProcesso: 0000749-92.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rufino Araújo [Adv. janio Ramalho Cavalcante (OAB: RJ 146343 - D)]\r\n\r\nRéu: MJS Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rufino Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da re as fls 134/135, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021800-38.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz Teixeira Alencar [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda. - Em Liquidação [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Luiz Teixeira Alencar\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0124200-04.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO SILVA MENDES DOS SANTOS [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO SILVA MENDES DOS SANTOS, Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 387 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-27.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fortes de Figueiredo [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinícas Integradas Organização Médico-Hospitalar [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Fortes de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-24.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino da Silva Leite [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Summer Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Réu: Jose Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino da Silva Leite\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS 139/VERSO, BEM COMO OS MANDADOS NEGATIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-16.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Akemi Susuki [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FBR Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FBR Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Aut Olga Akemi Susuki, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 333/334, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 83.873,44, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 9.025,23. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-08.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Ferreira Castro [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Apolo Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Ferreira Castro, Réu Panificacao Apolo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 114/116, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 1.104.464,47 TRs, referente a JAM, R$ 2.439,29, referente a cota previdenciária, e R$ 160,00 referente as custas. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica.\r\n\r\nOBSERVAÇAO: O AUTOR DEVERA, TAMBEM, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS 111. .\r\n\r\nProcesso: 0001467-89.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Fontenele de Souza [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Impermeabilizações Bleza Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocimar Fontenele de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0023100-30.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Pereira de Sa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.542,24, em 10 dias. Inerte, execute-se. ;\r\n\r\nId: 1195360"
                            ],
                            "1195358": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/09/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125800-85.1988.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018400-94.1997.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Mauro Diniz Garcia Rosa (OAB: RJ 185450 E)\r\n\r\nCarlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052300-19.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Elisangela de Souza Portugal (OAB: RJ 104619 D)\r\n\r\nKelly Cristina dos Santos Alves (OAB: RJ 140944 )\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018400-79.2006.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Kelly Cristina dos Santos Alves (OAB: RJ 140944 null)\r\n\r\nEugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097800-89.1999.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046100-64.2005.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134500-88.2004.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Simone Cristina de Matos Magalhães (OAB: RJ 116266 D)\r\n\r\nHaroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175500-73.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Viviane dos Anjos Fernandez (OAB: RJ 94854 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043700-38.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Leonardo dos Santos Martins Ferreira (OAB: RJ 179756 E)\r\n\r\nRui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143700-90.2002.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Maria Jose da Cruz Faria (OAB: RJ 41321 D)\r\n\r\nWaldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181500-21.2003.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 D)\r\n\r\nPaulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127900-27.1999.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 D)\r\n\r\nMarystani Brandao Guarisco (OAB: RJ 82131 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167100-46.1996.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Marystani Brandao Guarisco (OAB: RJ 82131 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150000-29.2006.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015900-74.2005.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Vania Siqueira Girão (OAB: RJ 186432 E)\r\n\r\nAna Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132500-81.2005.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Marcio da silva Ventura (OAB: RJ 165163 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125000-81.1993.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Victor Motta Maia Werneck (OAB: RJ 186233 E)\r\n\r\nJose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093100-07.1998.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 D)\r\n\r\nSant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186600-59.2000.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 D)\r\n\r\nAristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163900-31.1996.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 B)\r\n\r\nJose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000534-82.2011.5.01.0008 - RTSum - Carga: Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058800-77.2002.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Daniel José Dias de Medeiros (OAB: RJ 181665 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1195358"
                            ],
                            "1195359": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0075200-25.2009.5.01.0008 - Alvará\r\n\r\nRqte: Edigar Paulino de Araujo \r\n\r\nRqdo: Arktec Arquitetura Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arktec Arquitetura Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079600-53.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Vitorio de Magalhaes\r\n\r\nRéu: Amigos e Irmaos Paranapuan Pecas Acessorios Gas Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Amigos e Irmaos Paranapuan Pecas Acessorios Gas Natural Veicular Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1195359"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1198524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0188700-18.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES DE BARROS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: TRANSPORTES RENNAN LTDA. [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)], Réu: Alfredo Duarte Netto [Adv. Carlos Alberto da Silva Cortes (OAB: RJ 91363 - D)], Réu: Davi Ferreira de Mattos, Réu: Celia Rodrigues de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfredo Duarte Netto, Aut GILBERTO ALVES DE BARROS, Réu TRANSPORTES RENNAN LTDA.\r\n\r\nCiência da aplicação da lei 6.830/80, suspendendo a execução por um ano, devendo o exequente fornecer meios inéditos de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-98.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Monteiro da Silva Filho [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontoservice Serviços Aux. Laboratórios Médicos Ltda. [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Monteiro da Silva Filho \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0043000-79.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TOMAZ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDiga a ré, em 5 dias, se concorda com o valor apontado em fl. 226, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0154200-71.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anair Esmeraldo Braz [Adv. Paulo Abreu de Moraes (OAB: RJ 133317 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anair Esmeraldo Braz\r\n\r\nVista ao autor para que requeira o que de direito em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-16.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenir Kunz [Adv. Isabela Amaral Palladino (OAB: RJ 84114 - D)]\r\n\r\nRéu: EMI Music Brasil Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMI Music Brasil Ltda., Aut Zenir Kunz\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-21.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Freitas Carbunck [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata Coopersaalt Coop. Trab. Serv. Autonomos Ap. Log. Transporte, Réu: Ativa Distribuicao Logistica Ltda [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuicao Logistica Ltda\r\n\r\nRequerer o que de seu interesse em 30 dias, diante de fl. 211. .\r\n\r\nProcesso: 0102200-94.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves Pereira [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Stonetec Construcao Corte ee Perfuracao em Concreto Ltda., Réu: Fejoca Marmoraria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Alves Pereira\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0001319-75.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme dos Santos , Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas Logística Ltda. \r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia e hora designados (14/10/2011 às 14:30 hs) para a entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego. Not. as partes, procedendo a Secretaria \"ex oficio\" na ausencia da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 0039400-30.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz da Silva Tavares [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.- massa falida, Réu: Securitas AB - Serviços e Tecnologia de Segurança S.A., Réu: Secab Brasil Participações Ltda. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)], Réu: Pinkerton Consulting e Investigations [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz da Silva Tavares , Réu Pinkerton Consulting e Investigations, Réu Secab Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação do pedido de desistência da ação. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009300-93.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MACIEL GRACA JUNIOR [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND. DEPART. DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MACIEL GRACA JUNIOR\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0091400-61.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA MENDONCA DA COSTA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: COLLIMAN MODAS LTDA, Réu: ANNA PAULA VILAS GOMES, Réu: CARLA OTAVIA VILAS GOMES, Réu: TEREZINHA DOS SANTOS, Réu: VALDEMIR JOSE DOS SANTOS, Réu: OTAVIO GOMES - SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINA MENDONCA DA COSTA\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40, §4º da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0028500-22.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valdene Soares Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Alicantina Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valdene Soares Santos, Réu Padaria e Confeitaria Alicantina Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica, observando-se o teor do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0227000-49.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON PEREIRA DE CASTRO [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA SA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nVista de fls. 474 e seguintes, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-02.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GALDINO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: AGIP COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Robson Dias de Aquino (OAB: RJ 78440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGIP COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-96.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EQUEBIO BATISTA CAMPOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EQUEBIO BATISTA CAMPOS\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação das demais parcelas de honorarios, pena de perda de prova. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0052200-61.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Costa Poubel [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Asca Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Costa Poubel\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000239-76.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio de Jesus [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut José Cláudio de Jesus \r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-20.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Severino da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.- COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Severino da Silva\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000918-76.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta Pereira de Oliveira [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alice Batista Mansur [Adv. Paulo Cesar de Souza Noya (OAB: RJ 32704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Alice Batista Mansur , Aut Maria Augusta Pereira de Oliveira \r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia e hora designados (25/10/2011 às 14:30)para anotacao na CTPS do Rte. Not. as partes, procedendo a Secretaria \"ex oficio\" na ausencia da Rda. Após, às partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 0091400-41.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Azeredo Villas Boas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Azeredo Villas Boas \r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-56.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON JERONIMO DA CRUZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA, Réu: AUGUSTO CESAR TAVEIRA DE PAULO, Réu: MOREL ALVES DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON JERONIMO DA CRUZ\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40, §4º da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-22.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: RPZ SERIGRAFIA E GRAFICA LTDA, Réu: ALEXANDRE PEREIRA VELCOVIT - SOCIO RDA., Réu: ALBERTO PEREIRA ZELCOVIT, Réu: RICARDO JOSE CORREA, Réu: Flavio da Costa Larozoni, Réu: Ernesto Daltro Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCiência da aplicação da lei 6.830/80, suspendendo a execução por um ano, devendo o exequente fornecer meios inéditos de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-78.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Mariano Nogueira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Aut: Euclides Cabral [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Aut: Maria Aparecida da Costa [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Aut: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Renara Industria e Comercio de Bijouterias Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renara Industria e Comercio de Bijouterias Ltda.\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-18.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo dos Santos Reis [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio Doce Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo dos Santos Reis\r\n\r\nCiencia do alvará 1244/2011-CEF. Ainda, deverá o autor apresentar em 10 dias novos cálculos de liquidação, nos termos de fl. 346. .\r\n\r\nProcesso: 0000031-58.2011.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Lourival Joaquim Figueira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCiencia do alvará 1231/2011-BB. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0282100-04.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ENGRACIA DIAS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá nomear fiel depositário dos bens penhorados em 48 horas, para assinatura do auto de penhora, sob pena de nomeação compulsória de um dos representantes da executada. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-88.2006.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: Andre Luis de Paula Santos [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte TV Omega Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 481 e seguintes, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000197-27.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Lima [Adv. Angela das Graças Costa (OAB: RJ 156319 - D)]\r\n\r\nRéu: LSC de Oliveira Cosméticos [Adv. Dayanne de Castro Coelho (OAB: RJ 153425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSC de Oliveira Cosméticos , Aut Michelle Lima \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-63.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Real Cardoso [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança - sucessora de Transportadora Ourique Ltda . [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Real Cardoso\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0032900-45.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Celso Ritto [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Transporte e Locação [Adv. Sergio Ricardo Nader (OAB: SP 119496 - D)], Réu: Scopus Tecnologia Ltda. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Celso Ritto \r\n\r\nCiencia da dilação do prazo por 180 dias para as providências necessárias à regularização do espólio. .\r\n\r\nProcesso: 0085300-75.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venceslau Inacio Nogueira [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)], Aut: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação da arrematação, nos termos de fl. 480. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0031100-50.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Andrade Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)], Aut: INSS-RDA, Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Andrade Silva\r\n\r\nAo autor para fornecer o endereço completo do sócio Marcelo M. de Miranda. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0025400-30.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Barbedo Marins Lima [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria Barbedo Marins Lima\r\n\r\nVista ao autor dos extratos analíticos, devendo cumprir o despacho de fl. 220 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163900-13.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira de Moura [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vieira de Moura, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiencia dos alvarás 1242/2011-CEF (autor) e 1243/2011-CEF (ré). .\r\n\r\nProcesso: 0132800-35.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Alfeu dos Santos Duarte [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Alfeu dos Santos Duarte\r\n\r\nRequeira o exequente o que de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-97.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Conceição de Jesus [Adv. Cassia Regina Marques Rosa (OAB: RJ 128159 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Conceição de Jesus\r\n\r\nVista por 30 dias de fl. 96. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-43.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CARDOSO CALDAS DE QUEIROZ [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CARDOSO CALDAS DE QUEIROZ, Réu TELERJ CELULAR SA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0001112-76.2010.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Povoleri Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nCgto: Adeilson Candido dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Povoleri Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nCiência de fls. 29 e seguintes para manifestações, valendo o silêncio como concordância. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000726-12.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Goia Vasco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Goia Vasco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071500-09.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Bezerra [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Nova Barra Ltda. [Adv. Angelica Gomes da Silva Lima (OAB: RJ 138167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Nova Barra Ltda.\r\n\r\nComprovar em 24 horas o depósito do valor da diferença devida. .\r\n\r\nProcesso: 0000267-44.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Corrêa [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Corrêa \r\n\r\nCiencia do alvará 1234/2011-CEF. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0148200-07.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DIAS RIBEIRO [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIACAO TRANSPORTES AMERICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DIAS RIBEIRO, Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nAutor: ciência do alvará 1230/2011-BB. Ré: comprovar o depósito da diferença ainda devida, com juros e correção monetária a partir de 30/08/2011. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0210300-81.1988.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCOS VEIGA SOARES DE CARVALHO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Cgto: IVAN LUIZ AMARAL, Cgto: PAULO AMARAL [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Cgto: René Lana do Amaral Junior, Cgto: Anderson Queiroz de Souza, Cgto: Ronaldo Guimarães Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LARAMA PROMOCOES LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-62.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Souza de Jesus [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Souza de Jesus, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027800-17.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferimento de vista dos autos fora do cartório. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0010500-08.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Antonio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ironxemec na Construcao Ltda., Réu: Construtora Sa Cavalcante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sa Cavalcante Ltda., Aut Messias Antonio da Silva\r\n\r\nCiência de fl. 252, devendo a ré pagar a diferença apurada no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0018600-35.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARTINS LOPES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARIA CRISTINA BOCATER RIBEIRO RAMOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARTINS LOPES, Aut MARIA CRISTINA BOCATER RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nForneçam os autores os números de seus CPFs e confirmem o número de série de suas CTPS a fim de que sejam liberados os valores incontroversos deferidos. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0035700-17.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Oberonio de Jesus [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nVenha a ré com a diferença ainda restante (fl. 285), valendo registrar que o acordo ainda está sendo cumprido. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-32.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Jose Morais de Carvalho [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-69.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Lucia Costa Nogueira [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiencia do alvará 1235/2011-BB. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000600-30.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sérgio Francesconi [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nRéu: A Química Santa Marina S.A. [Adv. Luiz Guilherme Belisario (OAB: RJ 80437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Química Santa Marina S.A., Aut Luis Sérgio Francesconi \r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0000802-70.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Arruda de Oliveira Barros [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial), Aut Marcelo Arruda de Oliveira Barros \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0092300-87.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Luiz da Silva [Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 132922 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce , Aut Saulo Luiz da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-13.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAMIAO BRANDAO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: RENICE SERVICOS LTDA [Adv. Mario Rogerio Nascimento Brandao (OAB: RJ 86086 - D)], Réu: ANTONIO JULIO VALOURA SOBRINHO, Réu: FRANCISCO JOSE VALOURA, Réu: EUNICE MACHADO VALOURA, Réu: MARIA ANGELICA VALOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAMIAO BRANDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para retirar a certidão de crédito, com recibo nos autos, bem como para tirar cópias que entende devidas. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000267-44.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Corrêa [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Corrêa \r\n\r\nInformar se há ainda alguma pendência nos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1198524"
                            ],
                            "1198522": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000323-77.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cordeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda., Rocha Amorim Engenharia Ltda n/p de José Carlos Rocha Franco de Sá Neto e Josane de Amorim\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rocha Amorim Engenharia Ltda., Rocha Amorim Engenharia Ltda n/p de José Carlos Rocha Franco de Sá Neto e Josane de Amorim, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2012 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198522"
                            ],
                            "1198523": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000009-34.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Morais \r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Tetto Habitação, CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, devendo ser observados os termos do art. 879, par. 1o, B, da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), conforme despacho.\" PRAZO: 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0146000-80.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista\r\n\r\nRéu: Imalaia Refrigeracao Ltda., Maria Aparecida Ribeiro, Sônia Maria Vieira Ribeiro, Antônio Carlos Fagundes de Barros Peixoto, Adimeia da Silva Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Aparecida Ribeiro, Sônia Maria Vieira Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimadas as sócias para pagar ou garantir a execução, pena de penhora online. Prazo 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0102200-94.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves Pereira\r\n\r\nRéu: Stonetec Construcao Corte ee Perfuracao em Concreto Ltda., Fejoca Marmoraria\r\n\r\nPelo presente fica m Fejoca Marmoraria, Stonetec Construcao Corte ee Perfuracao em Concreto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0039400-30.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz da Silva Tavares \r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.- massa falida, Securitas AB - Serviços e Tecnologia de Segurança S.A., Secab Brasil Participações Ltda., Pinkerton Consulting e Investigations\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.- massa falida, Securitas AB - Serviços e Tecnologia de Segurança S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, por homologação do pedido de desistencia autoral. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017500-88.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Diniz Costa\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos LTDA, CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro, Mauro Cesar Gonçalves, Maria Morais da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Morais da Silva, Mauro Cesar Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos sócios da 1ª ré para pagarem a execução ou indicarem bens da ré que garantam a execução, pena de responderem com seus bens pessoais, despersonalizando-se a sociedade. Prazo 5 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198523"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1199110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090100-04.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledi Luiza Carminatti [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Aut Ledi Luiza Carminatti\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0134500-45.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Oliveira Pacheco [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional Ltda [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Oliveira Pacheco\r\n\r\nContestar os embargos de declaração interposto pela reclamada, conforme decisão de fls. 405-v. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-38.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Goncalves Nunes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-89.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Renato Vilarinho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0073900-87.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Euzebio Bezerra da Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Euzebio Bezerra da Rocha, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo o reclamante comprovar, em 48 horas, o recolhimento de custas (guia DARF, código 18.740-2), da multa e dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0148100-65.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Luiz Martins [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacta Construcao Engenharia e Comercio Ltda., Réu: Consorcio Passarelli Construbase Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Passarelli Construbase Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0102400-08.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ FERREIRA MAIA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: V M TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: Evelyn Flory Cohen, Réu: Marcelo Caruso França, Réu: Francis Miszputen [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)], Réu: Raphael Cohen [Adv. Raphael Cohen Neto (OAB: RJ 14767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ FERREIRA MAIA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0066400-09.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ RIBEIRO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA, Réu PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContestar a impugnação à liquidação de sentença do exequente, no prazo comum de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001312-77.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana da Silva Andrade [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda. , Aut Luana da Silva Andrade \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0054900-24.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE SOUZA BERNARDO [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioçucar Ind. eCom. de Açucar Ltda, Réu: Cosme Damião Neto, Réu: maria Elizabeth Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\nTomar ciência do ofício resposta da JUCERJA e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000871-96.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristiane da Conceição Chagas [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Grafica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proed Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de número 1883/2011 e remetido à Caixa Econômica Federal em 20/09/2011. \r\n\r\nProcesso: 0215800-05.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RODRIGUES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nColocar o valor de fls. 385 à disposição do Juízo, na CEF, Ag. 2890, com URGÊNCIA, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001434-90.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa Pinheiro [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa Pinheiro, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000371-93.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Gil [Adv. Adriana Rodrigues Gil (OAB: RJ 156842 - D)]\r\n\r\nRéu: Merkur Editora Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigues Gil, Réu Merkur Editora Ltda. , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133600-38.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA LAMEIRINHA NOBRE [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANDEIRANTES S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de número 1894/2011 e remetido ao Banco do Brasil em 20/09/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001510-17.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Dames Teixeira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Dames Teixeira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-82.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: Antonio Carlos Conde, Réu: Ignez Machado Conde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000670-07.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Paradela de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Predustal Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Prima Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcello Superchi (OAB: RJ 89179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Paradela de Souza , Réu Predustal Estruturas Metálicas Ltda. , Réu Prima Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos. A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0154200-36.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Araujo Rezende [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifesta-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-92.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Oliveira de Araújo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Oliveira de Araújo , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos. A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0096900-53.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Linhares [Adv. Raimunda Maria de Souza (OAB: RJ 50361 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Kasanova [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Linhares\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que a decisão de fls. 103, só pode ser reformulada por intermédio de recurso próprio cabível. \r\n\r\nProcesso: 0215900-77.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES PEREIRA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: JOSE ROBERTO DA ROCHA BERNARDO [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)], Aut: EDSON SANTOS DE JESUS [Adv. Camila Osorio de Oliveira (OAB: RJ 117654 - D)], Aut: UBIRATAN CASTRO GOMES [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SANTOS DE JESUS, Aut FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES PEREIRA, Aut JOSE ROBERTO DA ROCHA BERNARDO, Aut UBIRATAN CASTRO GOMES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1199110"
                            ],
                            "1199109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0154200-36.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Araujo Rezende\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifesta-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-89.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva \r\n\r\nRéu: El Shaddai Service 192 Ltda. ME , MERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m El Shaddai Service 192 Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, conforme fls. 54/61. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1199109"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1194249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088800-19.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno dos Santos Campos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ulisses Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno dos Santos Campos\r\n\r\nCiência da garantia do juízo com a convolação em penhora do valor obtido mediante bloqueio , e da abertura do prazo de 05 dias para embargos/impugnação, e o exequente requerer o que for de interesse sob pena de ser dado como quitado o débito. \r\n\r\nProcesso: 0042600-12.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Siqueira Alves [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Galvão Ltda. [Adv. Luciana Cavalcanti de Souza (OAB: PE 21111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Siqueira Alves\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-66.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athanassios Pavlidis [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Norenge Enngeharia Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)], Réu: Norsan Tecnologia Ambiental Ltda. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Athanassios Pavlidis\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-80.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Silva Teixeira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei Silva Teixeira\r\n\r\nAtender à promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-43.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cristina de Souza Nascimento [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Bimbole Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Cristina de Souza Nascimento \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-11.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramilson Leite Ferreira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramilson Leite Ferreira \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-65.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor da Silva Carvalhaes [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Trabalho Temporario Ltda. [Adv. Evelise Barbosa Peucci Alves (OAB: SP 166861 - D)], Réu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor da Silva Carvalhaes\r\n\r\nCiência do alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-08.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATAN DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luciane Gama de Almeida (OAB: RJ 90743 - D)], Réu: Alex Candido Silva Ferreira, Réu: Dalva Silva Ferreira, Réu: Candido Ferreira, Réu: Cleber Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATAN DA SILVA\r\n\r\nVistada certidão negativa, bem como da indicação dos bens feita pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0055300-30.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON HEMERLY ONOFRE [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA, Réu: Marinete da Silva Contani, Réu: Adalberto Ricardo Contani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON HEMERLY ONOFRE\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao andamento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-87.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Dantas de Barros [Adv. Eduardo Limoeiro (OAB: RJ 94681 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Park Estacionamento Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Dantas de Barros \r\n\r\nAo reclamante para refazer cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-95.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nunes Tavares [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Nunes Tavares\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-58.2004.5.01.0020 - ExCCP\r\n\r\nExte: CARLOS ALBERTO TRINDADE CORDEIRO [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro (OAB: RJ 90005 - D)]\r\n\r\nExdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Exdo: Jose Luiz Couto de Souza, Exdo: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS ALBERTO TRINDADE CORDEIRO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 90, bem como de que deverá, para resguardar seu crédito, apresentar os documentos previstos no parágrafo 2o do art. 4o da resolução administrativa 19/2011 deste Tribunal, em 30 dias improrrogáveis, ciente de que sua omissão importará renúncia à certidão de crédito, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0062800-11.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Alves da Silva [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - (Em Recuperação Judicial), Réu: Recofarma Industrias do Amazonas Ltda [Adv. Flavio Mattos dos Santos (OAB: RJ 94125 - D)], Réu: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)], Réu: REAL GRANDEZA [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, bem como ciência do alvará, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-26.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DA AERONAUTICA - INSOLVENCIA CIVIL [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0038500-19.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Pereira Saraiva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Pereira Saraiva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao andamento da execução, em 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-98.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE DA SILVA MATHEUS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTETICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA [Adv. Glauston Araujo da Silva (OAB: RJ 109599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE DA SILVA MATHEUS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao andamento da execução, em 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-21.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Manoel de Almeida [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Manoel de Almeida \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-28.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Sant Ana [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Rapidão e Mercearia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Silva Sant Ana\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-57.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaz Paim Barbosa [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaz Paim Barbosa\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-97.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Martins Camargo (Espólio de) [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Martins Camargo (Espólio de)\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0073300-15.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CESAR COUTINHO DOS SANTOS BRILHANTE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Aut: PHILLIP MILANEZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: SERGIO LUIZ DA PENHA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS( Massa falida) [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PHILLIP MILANEZ, Aut RICARDO CESAR COUTINHO DOS SANTOS BRILHANTE, Aut SERGIO LUIZ DA PENHA\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0086100-85.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA MACHADO SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: GREEN S A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIA MACHADO SOUZA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 73, bem como de que deverá, para resguardar seu crédito, apresentar os documentos previstos no parágrafo 2o do art. 4o da resolução administrativa 19/2011 deste Tribunal, em 30 dias improrrogáveis, bem como apresentar o No do CPF, ciente de que sua omissão importará renúncia à certidão de crédito, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000100-91.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Dias da Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Dias da Silva\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário da ré Globex, bem como do não recebimento do recurso da ré MBM, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-61.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira dos Santos [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Ferreira dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-22.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Bueno [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Bueno\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-43.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes de Souza\r\n\r\nAo recorrido (ré) para contra-arrazoar recurso ordinário do reclamante, bem como este e aquela para ciência do não recebimento do Recurso da mesma, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-89.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pessoa Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pessoa Ribeiro\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-44.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Matheus Matos [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nova universal Câmbio Viagens e Turismos Ltda. [Adv. Sergio Citrangulo (OAB: RJ 41288 - D)], Réu: Plus Câmbio Viagens e Turismo Ltda [Adv. Sergio Citrangulo (OAB: RJ 41288 - D)], Réu: Sergio Roberto Pinto Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Matheus Matos \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1194249"
                            ],
                            "1201453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162600-41.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemarie Moreira dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemarie Moreira dos Santos, Réu Uniibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nÀs partes para ciência da antecipação da tutela, devendo a ré restabelecer o plano de saúde, em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nId: 1201453"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1195599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000752-71.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niria Silva Nascimento [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niria Silva Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/10/2011 às 12:45 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000844-83.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Dias [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Dias \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/01/2012 às 13:00 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000920-73.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Diogo de Lima [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Diogo de Lima \r\n\r\nFornecer o endereço atual/correto da 2ª Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0131200-40.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Souza Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/01/2012 às 13:50 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000893-27.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Janaina Vieira de Araujo [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Taxi Captação deClientes para Serviços de Taxi e Suporte Operacional de Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Janaina Vieira de Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/01/2012 às 13:15 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000918-06.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Correa Ribeiro [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Correa Ribeiro \r\n\r\nFornecer o endereço atual/correto da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000876-88.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pinheiro [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/01/2012 às 13:05 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0206500-04.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BUKAI [Adv. Carlos Eduardo Noel Ribeiro (OAB: RJ 68254 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO ACAO NEGOCIOS EVENTOS REPR COMERCIAIS LTDA [Adv. Francisco de Almeida Gomes da Silva (OAB: RJ 51885 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRO ACAO NEGOCIOS EVENTOS REPR COMERCIAIS LTDA, Aut SIMONE BUKAI, Réu Solange dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/10/2011 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0124700-31.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA CARNIELLO [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRATA MINERACAO LTDA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBRATA MINERACAO LTDA, Aut MARCELO DA SILVA CARNIELLO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/01/2012 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000500-68.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rober Soares de Castro [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rober Soares de Castro \r\n\r\nFornecer os endereços atuais/corretos das Rés ( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000919-88.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Maria Gonçalves [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Maria Gonçalves\r\n\r\nFornecer o endereço da 1ª Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000854-93.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Lopes de Souza [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rique Empresa de Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Lopes de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço atual/correto da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0074200-48.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Garcia da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupport Asses Empresarial Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Daiana Garcia da Silva, Réu Grupport Asses Empresarial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/12/2011 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020600-93.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VALDOIR FARIAS GREGORIO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR CORREIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VALDOIR FARIAS GREGORIO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/01/2012 às 14:00 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0135400-56.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira Mendes Filho [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Ferreira Mendes Filho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/01/2012 às 13:45 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001121-02.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Queiroz dos Santos [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Queiroz dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço atual/correto da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0031700-98.2008.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo David Peixoto Cohen [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)]\r\n\r\nEgdo: Neide Domingos de Souza [Adv. Margarete Pires Mota Oliveira (OAB: RJ 79635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Neide Domingos de Souza, Egte Ricardo David Peixoto Cohen\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/12/2011 às 15:00 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000864-40.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícus Queiroz Ribeiro Costa [Adv. Iara Chaves Correia (OAB: RJ 119453 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícus Queiroz Ribeiro Costa \r\n\r\nFornecer o endereço atual/correto da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000769-10.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Barbosa Gonçalves [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigton Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Barbosa Gonçalves \r\n\r\nFornecer o endereço atual/correto da 2ª Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000846-19.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Rodrigues Leite [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: California Distribuidora de Vidros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Rodrigues Leite \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, eis que devolvida sua notificação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000769-44.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Serviços de Pinturas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/01/2012 às 13:20 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nId: 1195599"
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                                "Processo: 0021400-48.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele da Rocha da Costa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Henrique Ferreira Neto ltda me [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Henrique Ferreira Neto ltda me, Aut Gabriele da Rocha da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/10/2011, às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam as partes cientes de que a audiência designada é exclusiva para tentativa de homologação de acordo. \r\n\r\nId: 1195600"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000096-17.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Palafoz [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Palafoz \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2011, às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001135-49.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Idalgo Corrêa [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Idalgo Corrêa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2011, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001131-12.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Viana de Almeida [Adv. Ademir Barbosa da Silva (OAB: RJ 137926 - D)]\r\n\r\nRéu: V e R Log Transportes de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Viana de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2011, às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0086700-20.2007.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Garimpo Cultural Comercio e Locadora de CD e DVD Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Gordo Correa [Adv. Suzana Lapenne Pacca (OAB: RJ 78264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Garimpo Cultural Comercio e Locadora de CD e DVD Ltda., Cgto Renata Gordo Correa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/11/2011 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000504-08.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Feliciano [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casbri Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Feliciano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2011, às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1196274"
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                            "1196275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116200-34.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Carvalho de Oliveira [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Jorge Luiz Carvalho de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/01/2012 às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000512-19.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Duarte de Oliveira [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Duarte de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2011, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0097700-80.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza de Andrade Santana [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza de Andrade Santana \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/01/2012 às 13:45 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001097-37.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Martins da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Martins da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2011, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0063000-44.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Araujo Nogueira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Araujo Nogueira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/01/2012 às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001020-62.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max de Souza Moraes [Adv. Albalívia de Sá Carvalho (OAB: RJ 152453 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max de Souza Moraes\r\n\r\nInformar o endereço atual/correto da ré, eis que devolvida sua notificação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-49.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Azevedo [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabu Veículos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/01/2012 às 13:50 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001111-55.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maguilene Nery dos Santos Leitão [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro C. Come Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maguilene Nery dos Santos Leitão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2011, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000924-47.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso Celso do Nascimento [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda N/P ARY OSWALDO CHAVES DE ALMEIDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Celso do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012 às 13:00 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000071-04.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Machado Guimarães de Campos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Loc Serviço Construção Civil e Miner Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Machado Guimarães de Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2011, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000822-25.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Mancio Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Mancio Costa \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/02/2012 às 13:05 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0049300-69.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Ribeiro Pereira Lopes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Ribeiro Pereira Lopes, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/01/2012 às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000519-74.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Souza [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2011, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000615-89.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Tais Mello Barzano [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão e Melo Consultoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Mello Barzano \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/10/2011 às 13 25: nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000133-44.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson da Silva [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailson da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2011, às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000565-97.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia da Silva Stael Alves [Adv. Helena Coutinho Coelho (OAB: RJ 39215 - D)]\r\n\r\nRéu: Destarte Comércio de Roupas Infantis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia da Silva Stael Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2011, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0193600-76.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/02/2011 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001122-50.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Batista [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Já É Descartaveis e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Batista \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2011, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0004300-75.2009.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: LUIZ ANTONIO ANDRADE GONÇALVES [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nEgdo: RUI CHARLES DE THUIN [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte LUIZ ANTONIO ANDRADE GONÇALVES, Egdo RUI CHARLES DE THUIN\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/01/2012 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000514-52.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Barboza Mendes da Silva [Adv. Eliza Reis de Andrade (OAB: RJ 151952 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Recuperação e Amparo Infantil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Barboza Mendes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2011, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000517-07.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florinda de Oliveira Matos Godoy [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florinda de Oliveira Matos Godoy\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2011, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0042500-88.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira da Silva [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oceanica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/01/2012 às 13:50 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000010-46.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valquiria do Nascimento Silva [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Girl\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valquiria do Nascimento Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2011, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000739-09.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Batista de Aguilar [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Bozi Construções e Reformas de Imóveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Batista de Aguilar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2011, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1196275"
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                                "Processo: 0129700-17.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI ANTUNES PINHEIRO [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIB DE BEBIDAS E COMESTIVEIS RAFA RIO LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI ANTUNES PINHEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/01/2012 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nId: 1196276"
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                                "Processo: 0001428-53.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson da Vitoria Grustinsky [Adv. Elaine Cristina Diniz Correa (OAB: RJ 116494 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnny Herbert de Farias Lopes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson da Vitoria Grustinsky \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2011, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1196277"
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                                "Processo: 0000168-38.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes Daniel [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.- Em Recuperalçao Judicial [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fernandes Daniel , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.- Em Recuperalçao Judicial\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/02/2012 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000344-17.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselaine da Silva Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselaine da Silva Reis, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/01/2012 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140000-91.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Madalena [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Madalena, Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/01/2012 às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001157-44.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro dos Santos Assis [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Solicez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro dos Santos Assis , Réu Solicez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/02/2012 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092800-20.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Marques Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Claudia Regina Marques Pereira , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/01/2012 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000157-09.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Renato Lopes Pessanha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurobarra Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Renato Lopes Pessanha \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/02/2012 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000956-52.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Félix da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Félix da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/01/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002600-64.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaceguai Barcellos de Oliveira [Adv. DENISE SOUZA DA SILVA (OAB: RJ 143121 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Serviços de Vigilancia e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaceguai Barcellos de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/01/2012 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nId: 1196578"
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                            "1196966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000987-38.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Cristina da Fonseca [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Cristina da Fonseca \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/10/2011 às 09:40 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001115-92.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilso da Silva Clementino [Adv. Jorge Luiz Das Neves Rebelo (OAB: RJ 88726 - D)]\r\n\r\nRéu: V Weiss e Cia. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilso da Silva Clementino\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/01/2012 às 13:50 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nId: 1196966"
                            ],
                            "1201600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0001430-23.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira Augusto\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda. , Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2011 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/10/2011 às 10:20 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201600"
                            ],
                            "1200997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000716-63.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Guedes Sant ana\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústica Ltda. , Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Decibel Thermo Acústica Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2011 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/10/2011 às 13:05 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1200997"
                            ],
                            "1200994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152000-55.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Santana Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Ambiental Ltda., Réu Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Jair Santana Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0151800-82.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taíssa Ribeiro dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotaplan Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotaplan Gráfica e Editora Ltda., Aut Taíssa Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0004600-76.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Pedro Luiz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0095800-62.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Pinheiro Freitas [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.- Viação Aérea Rio-Grandense ( em recuperação judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( em recuperação judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)], Réu: Sata Servíços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhía Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhía Tropical de Hotéis, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( em recuperação judicial), Réu S.A.- Viação Aérea Rio-Grandense ( em recuperação judicial), Réu Sata Servíços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( em recuperação judicial), Aut Tatiane Pinheiro Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0089000-18.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Araújo Barreto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Araújo Barreto, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0071500-02.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Valor Y Rey Pires [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luisa Valor Y Rey Pires , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0014600-96.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Ferreira de Araújo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal Quali Distribuidora de Bebidas e Alimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Ferreira de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0113200-31.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MESQUITA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut RENATO MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração rejeitados e declarada a existência de erro material. \r\n\r\nId: 1200994"
                            ],
                            "1200995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115000-60.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pinheiro Bastos [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Guido Antonio Couto Maciel Tabeliao do 23o Oficio de Notas [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pinheiro Bastos, Réu Guido Antonio Couto Maciel Tabeliao do 23o Oficio de Notas\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/01/2012 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000556-04.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Ligia de Barros Corrêa [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Ligia de Barros Corrêa \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/11/2011 às 13:35 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0111200-19.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Sena de Moraes [Adv. Marthius Savio Cavalcante Lobato (OAB: DF 1681 - A)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Tecnologia em Administração - CETEAD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Denilson Sena de Moraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo judicial de 30 dias, na forma do art.879 da CLT, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação;\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido+ INSS+ IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0082900-81.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa de Moraes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Eduardo Barbosa de Moraes\r\n\r\nVista às partes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-17.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gabriel da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Anna Carolina Fonseca de Vico (OAB: RJ 163770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gabriel da Silva, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.51-v. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-77.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ribeiro Loyola [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nRéu: Catete Rio Taxi - Republica Taxi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ribeiro Loyola\r\n\r\nApresentar novos cálculos, com as modificações apontadas às fls.99. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-37.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira da Silva [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pereira da Silva, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração . Prazo de 05 dias sucessivos iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1200995"
                            ],
                            "1201446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001212-92.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias da Silva [Adv. Leonardo X. Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaddai Service 192 Ltda. ME , Réu: Rede Supermarket Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Dias da Silva , Réu Rede Supermarket Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.45/51 : procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-58.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Monteiro da Silva [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Monteiro da Silva, Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 99/102 : procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-09.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo do Carmo da Cruz [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Consip Construção Incorporação e Projetos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo do Carmo da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 25/30: procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1201446"
                            ],
                            "1201694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001147-63.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos Amora [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranap Serviços Auxiliares de Transportes Aereos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro dos Santos Amora \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/10/2011 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001108-66.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma da Graça Silva [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma da Graça Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/10/2011 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001109-51.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteir Hipolito da Silva [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho das Américas Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valteir Hipolito da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/10/2011 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001169-24.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Araújo da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Araújo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2011, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1201694"
                            ],
                            "1201711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166700-36.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivandenilce Uchoa Barbosa [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Cido Centro de Investigação e Diagnóstico do Olho Ltda. N/P ELSA MARISE FABRINI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivandenilce Uchoa Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2011, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1201711"
                            ],
                            "1201890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000855-78.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Ramos de Souza [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Ramos de Souza \r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nId: 1201890"
                            ],
                            "1195601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0001173-95.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Farias Sales\r\n\r\nRéu: Ingresso Fácil Pré Venda e Venda de Ingressos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ingresso Fácil Pré Venda e Venda de Ingressos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2012 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1195601"
                            ],
                            "1195602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0131200-40.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Rodrigues \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/01/2012 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1195602"
                            ],
                            "1196278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0001428-53.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson da Vitoria Grustinsky \r\n\r\nRéu: Johnny Herbert de Farias Lopes e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa de Mineiração e Águas Sant Anna Ltda. - Água Mineral Natural da Montanha - Fonte Dois Irmãos , Johnny Herbert de Farias Lopes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2011 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2)As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n7)Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP WEB.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1196278"
                            ],
                            "1196279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000071-04.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Machado Guimarães de Campos\r\n\r\nRéu: Visual Loc Serviço Construção Civil e Miner Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandro Fagundes Bonfim Bezerra , Herbet Avila Pimenta Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2011 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2)As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n7)Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP WEB.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1196279"
                            ],
                            "1196281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0042500-88.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Oceanica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Oceanica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/01/2012 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1196281"
                            ],
                            "1196282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0143400-79.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Orgelio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Instituto Stimulu Brasil e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOIN CONSULT COOPERATIVA DE CONSULTORES EM DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2011 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2)As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n7)Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP WEB.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1196282"
                            ],
                            "1196583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0002600-64.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaceguai Barcellos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Serviços de Vigilancia e Segurança LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul - Serviços de Vigilancia e Segurança LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/09/11 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1196583"
                            ],
                            "1200996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0014600-96.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Ferreira de Araújo \r\n\r\nRéu: Canal Quali Distribuidora de Bebidas e Alimentos \r\n\r\nPelo presente fica m Canal Quali Distribuidora de Bebidas e Alimentos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1200996"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1194415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083700-38.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia da Conceição Dias [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Jobal Industria e Comércio de Papéis [Adv. Mario Castro Simas (OAB: RJ 14440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jobal Industria e Comércio de Papéis, Aut Vânia da Conceição Dias \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.117/118 , no valor de R$ 11.368,26 , equivalentes a 927.441,29 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutifero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0098400-58.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Umbelino da Silva [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Paulista de Radiografia Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Umbelino da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.94/95 , no valor de R$ 72.330,36 , equivalentes a 5.900.829,36 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada por edital para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutifero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0042900-02.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Meireles [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: ZZ Tran Zendre Transportes Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)], Réu: BRF- BRASIL FOODS S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Meireles\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conf despacho de fls 177. \r\n\r\nProcesso: 0204100-67.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CRISTINA SILVA DAS CHAGAS [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Administração Escolar Silva Carvalho Ltda [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)], Réu: JULIO CHAGAS, Réu: VALQUIRIA MARQUES LEAO CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CRISTINA SILVA DAS CHAGAS\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-10.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Campos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: ALZIRA TAVARES DE SÁ, Réu: HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, Réu: MILTON COLPO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinicas das Amendoeiras Ltda., Aut Vanessa de Souza Campos\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0045200-44.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Castilho Maçana [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora às fls 478/487, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0160200-68.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Fernandes Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Paulo Afonso Veronese [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Fernandes Neto, Aut Paulo Afonso Veronese\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-68.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Ribeiro [Adv. Amarildo Barros Amaral (OAB: RJ 97650 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Ribeiro \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.551/554 , no valor de R$ 8.759,30, equivalentes a 714.598,05 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em código e guia própios, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuizo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juizo. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0039300-07.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia da Silva Brandao [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaiana Coiffeur Ltda. ME [Adv. Cristiane Correa Moreira (OAB: RJ 116401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thaiana Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 196. \r\n\r\nProcesso: 0300500-94.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Oliveira Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Organização Excelsior Contabilidade e Administração [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Oliveira Silva, Réu S.A. Organização Excelsior Contabilidade e Administração\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.224/225 , no valor de R$ 30.240,91 , equivalentes a 2.467.103,02 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0069000-62.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Guedes de Oliveira [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante às fls 211/213, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0072000-65.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Maciel da Silva Brito [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ana Paola [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Maciel da Silva Brito \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os cálculos da ré, de fls 144/149, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0117200-03.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susane Andrade da Silveira [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Saens Pena Diversões Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Balleares Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balleares Locação de Mão de Obra Ltda, Réu Saens Pena Diversões Ltda, Aut Susane Andrade da Silveira\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os valores apurados pela contadoria no prazo comum de 05 dias, devendo as reclamadas, ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o depósito do total apurado, sob pena de execução, inclusive eletrônica, responsabilizando-se inclusive perante o INSS/AGU. \r\n\r\nProcesso: 0084300-59.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Joziel Rodrigues Pedroza [Adv. Amarildo Barros Amaral (OAB: RJ 97650 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joziel Rodrigues Pedroza\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.222/223 , no valor de R$ 7.621,37, equivalentes a 621.763,86 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada por mandado, para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria, em código e guias próprios, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuizo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000941-80.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Regina dos Santos [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Bambini d Oro Ltda. [Adv. Luciana Farias Lima (OAB: RJ 132871 - D)], Réu: Elenice Olivieri Pace [Adv. Lenio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 53389 - D)], Réu: Rosina Olivieri Pace Pereira [Adv. Lenio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 53389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Bambini d Oro Ltda. , Réu Elenice Olivieri Pace , Réu Rosina Olivieri Pace Pereira \r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 84. \r\n\r\nProcesso: 0155700-12.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilma Rodrigues Arias Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S/A\r\n\r\nManifeste-se a ré sobre os novos cálculos apresentados pela parte autora as fls 461/462, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0080300-94.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0226900-60.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiza Maria Pinheiro Valladares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Ricardo Trotta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: José Leite Pedreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Valéria Cabral Bernardino de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Arminda Elisabete Sobral Fraga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Gracinda Carneiro dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Maria Eunice da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Maria Helena Soto Lorenzo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Zoé da SIlva Cordeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Maria Alice de Almeida Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arminda Elisabete Sobral Fraga, Aut Eloiza Maria Pinheiro Valladares, Aut Gracinda Carneiro dos Santos, Réu Itaú Unibanco S/A, Aut José Leite Pedreira, Aut Maria Alice de Almeida Ribeiro, Aut Maria Eunice da Silva, Aut Maria Helena Soto Lorenzo, Aut Ricardo Trotta, Aut Valéria Cabral Bernardino de Mello, Aut Zoé da SIlva Cordeiro\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.532/545 , no valor de R$ 105.303,17 , equivalentes a 8.590.805,26 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a 1ªReclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.Caso infrutifero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. A reclamada deverá também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. A reclamada deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria, em código e guia próprios, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juizo. \r\n\r\nProcesso: 0116800-81.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mendes Correa [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualty 2000 Engenheiros e Construtores Ltda [Adv. Gisele tavares Teixeira Staudinger (OAB: RJ 157499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Mendes Correa, Réu Qualty 2000 Engenheiros e Construtores Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.241/242, no valor de R$ 4.233,67 , equivalentes a 345.389,74 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutifero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. Custas já recolhidas as fls 219. \r\n\r\nProcesso: 0041700-91.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut José Roberto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 159 bem como da promoção de fls 160. \r\n\r\nProcesso: 0227800-09.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGAKAL PROJETOS CONSTRUCOES LTDA, Réu: Carlos Antonio Candido da Silva, Réu: Joao Carlos Santa Rita, Réu: SANDRA REGINA MAGALHÃES sócia de Vigakal Projetos Construções Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)], Réu: SÉRGIO BRUNO FARINHA CANARIM sócio de Vigkal Projetos e Construções Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MESSIAS DOS SANTOS, Réu SANDRA REGINA MAGALHÃES sócia de Vigakal Projetos Construções Ltda., Réu SÉRGIO BRUNO FARINHA CANARIM sócio de Vigkal Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de pré executividade. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-88.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Ribeiro dos Santos [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Praça Saens Pena Ltda. [Adv. Tiago Machado Alvarenga (OAB: RJ 149687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Praça Saens Pena Ltda.\r\n\r\nÀ ré para comprovação dos valores referentes às custas e IR, sob pena de ofício à DRF e à contribuição previdenciária, sob pena de execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-50.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO SANTANA PIMENTA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 555. \r\n\r\nProcesso: 0090500-92.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Gomes Conrado [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Gomes Conrado, Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.208/209 , no valor de R$ 1.804,55 , equivalentes a 147.218,15 TR's pro rata. Registre-se que nenhuma retenção é devida do crédito exequendo referente as contribuições previdenciaria e fiscal, ante a natureza indenizatória da verba deferida. Convolo o depósito recursal de fls 152, no valor atualizado de R$ 11.907,23 em penhora. \r\n\r\nCiência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0017700-03.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albani de Andrade Vidal [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: Guilherme da Silva Mendonça [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: Gerson do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: Ivan do Nascimento Silva [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: Marcelo Alves Cardoso [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: Sergio Lafayette de Albuquerque Moreira [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: Vanderley Pereira dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: Osiris Barboza de Almieda [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Sid Informática [Massa Falida de] [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albani de Andrade Vidal, Aut Gerson do Nascimento, Aut Guilherme da Silva Mendonça, Aut Ivan do Nascimento Silva, Aut Marcelo Alves Cardoso, Aut Osiris Barboza de Almieda, Aut Sergio Lafayette de Albuquerque Moreira, Réu Sid Informática [Massa Falida de], Aut Vanderley Pereira dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.371/386 , no valor de R$ 257.444,80, equivalentes a 21.033.776,46 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, devendo também , proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000341-25.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Sarmento da Silva [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Nova Aliança, Réu: Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Sarmento da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 25. \r\n\r\nProcesso: 0150100-44.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Silva Chaves [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Walter da Silva Chaves\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.319/322 , no valor de R$ 2.954,10 , equivalentes a 241.000,32 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.Caso infrutifero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0167000-44.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO VILAR DOS SANTOS [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nVista a reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-16.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antônio da Silva [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Manoel Antônio da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.165/166 , no valor de R$ 5.901,19 , equivalentes a 481.428,76 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ 4.779,40 correspondente a 389.911,29 TRs PR, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutifero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0169300-91.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROGERIO DE SA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA. [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA., Aut CESAR ROGERIO DE SA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.891 e ss , no valor de R$ 437.252,41 , equivalentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Ciência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A reclamada deverá também, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria em codigo e guia próprios, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuizo e aplicação de multa a ser arbitrada por este juizo. \r\n\r\nProcesso: 0103500-86.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Aparecida da Silva [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Impacto Assessoria e Consultoria e Processamento de Dados Ltda [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Impacto Assessoria e Consultoria e Processamento de Dados Ltda\r\n\r\nVista a ré dos cálculos de fls 64 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-08.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos de Almeida [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: New Geraldino Carga e Descarga Ltda. [Adv. Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Réu New Geraldino Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora conf. despacho de fls 61. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-63.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Marques Pereira [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Marques Pereira, Réu INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.312/313 , no valor de R$ 561,61 , equivalentes a 45.817,06 TR's pro rata. Registre-se que nenhuma retenção é devida do crédito exequendo referente às contribuições previdenciária e fiscal, ante a natureza indenizatória da verba deferida. Convolo os depósitos recursais de fls 98 e 248 no valor total atualizado de R$ 12.627,92 em penhora. \r\n\r\nCiência às partes, sendo a 2ªReclamada no valor total atualizado de R$ 12.627,92 em penhora. Ciência às partes, sendo a 2ªReclamada por mandado. \r\n\r\nProcesso: 0031700-61.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Canindé da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanismo - RIOURBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Canindé da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-74.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Monteiro da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariander Indústria e Comércio de Acessórios para Moda Ltda. [Adv. Sebastião Soares (OAB: SP 51319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariander Indústria e Comércio de Acessórios para Moda Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 63. \r\n\r\nId: 1194415"
                            ],
                            "1201626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0058700-07.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Tarcitano Haddad\r\n\r\nRéu: Prime Servicos Odontologicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Prime Servicos Odontologicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2011 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência na data de 11/11/2011 às 12h00min. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000219-12.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Fernandes da Silva \r\n\r\nRéu: MAPA CONSTRUÇÕES LTDA, Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MAPA CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2011 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência na data de 04/11/2011 às 10h40min. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201626"
                            ],
                            "1194416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0098400-58.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Umbelino da Silva\r\n\r\nRéu: Empresa Paulista de Radiografia Industrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Paulista de Radiografia Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.94/95 , no valor de R$ 72.330,36 , equivalentes a 5.900.829,36 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada por edital para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutifero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0227800-09.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: VIGAKAL PROJETOS CONSTRUCOES LTDA, Carlos Antonio Candido da Silva, Joao Carlos Santa Rita, SANDRA REGINA MAGALHÃES sócia de Vigakal Projetos Construções Ltda., SÉRGIO BRUNO FARINHA CANARIM sócio de Vigkal Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m VIGAKAL PROJETOS CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de pré executividade. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1194416"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000001-09.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela dos Santos Sena [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Legalizações e Serviços Ltda., Réu: Conselho Nacional da Associação dos Ex Combatentes do Brasil [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela dos Santos Sena \r\n\r\nDefiro o desentrnahamento dos documentos acostados à petição inicial, conforme requerido na petição da fl. 87. Os documentos deverão ser desentranhados em 05 dias, findos os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0031900-93.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Heitor de Souza Pereira [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Condominio do Edificio Largo da Carioca [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Réu Condominio do Edificio Largo da Carioca\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela segunda reclamada, por 10 dias, improrrogáveis, bem como a devolução de prazo à terceira reclamada. Prazos sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0048500-44.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE CARRATO GIOIA DE SOUZA [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: ADITEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Maria das Graças Duarte Almeida\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida na peticao de fls. 158/162, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-78.2003.5.01.0025 - ExCCP\r\n\r\nExte: PAULO SERGIO RAMOS [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte PAULO SERGIO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição na Vara por 10 dias, findos os quais, no silêncio, deverão retornar ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0087800-13.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA DIAS DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSJET TRANSPORTE ROD CARGAS ENCOMENDAS LTDA, Réu: Laerthe Mohana Damaceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA DIAS DA SILVA\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício requerida na petição da fl. 223, cabendo à própria parte diligenciar, visto que não há nos autos nenhum indício da existência de tais planos previdenciários. Indique o reclamante, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000546-79.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Ferreira Santana [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Cultura Hispânica [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Cultura Hispânica , Aut Thalita Ferreira Santana \r\n\r\nTendo em vista o que consta na petição de fls. 134/135, nada a deferir na petição de fls. 123/124. \r\n\r\nProcesso: 0060400-34.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO FARIAS LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVE BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Roberto Penna Lengruber, Réu: Jorimar de Almeida Lima, Réu: Francisco de Assis Silva, Réu: Sergio Antonio Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO FARIAS LIMA\r\n\r\nIndefiro a expedição de oficio requerida na petição de fls. 217/220, cabendo à própria parte diligenciar, visto que não há nos autos nenhum indício de existência de tais planos previdenciários. Indique o reclamante, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0071900-53.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DOS SANTOS ASSIS [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: RASC COMERCIO DE DROGAS LTDA, Réu: Álvaro José de Souza Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DOS SANTOS ASSIS\r\n\r\ntomar ciência, por 05 dias, acerca do resultado da pesquisa no Sistema INFOJUD (fls. 187/190). \r\n\r\nProcesso: 0096400-08.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Guadelupe Belato [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição na Vara por 10 dias, findos os quais, no silêncio, deverão retornar ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0082700-43.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVEIRA SANTANA [Adv. Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Esforco Jornais, Revistas e Bazar LTDA [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA SILVEIRA SANTANA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000901-89.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Benedito [Adv. Adelio Fortunato Torres Tronco (OAB: RJ 114876 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Chichen Comércio e Distribuição de Alientos Ltda. [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Benedito \r\n\r\nDefiro: a) a redução dos honorários periciais para R$ 2.400,00 (mantido a possibilidade de parcelamento); b) a ampliação do objeto da perícia. No mais, reporto-me aos despachos de fls. 75 e 81, no que couberem. \r\n\r\nProcesso: 0024200-76.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GALLOULCKYDIO RANGEL [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut PAULO ROBERTO GALLOULCKYDIO RANGEL\r\n\r\nTomar ciência da homologação da fl. 808, em 05 dias, sucessivos, devendo a Reclamada depositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução, e para tomar ciência de que fica liberada do cumprimento da ordem de transferência determinada às fls. 784/785. \r\n\r\nProcesso: 0052600-03.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GONCALVES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Rodrigo Henrique de oliveira Lage , Réu: Silvio Marcelino Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, informar o correto CPF do sócio Sílvio Marcelino Lopes, tendo em vista que o que consta nos autos está incorreto (fl. 312-v) ou indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0071100-10.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Faria Fraga [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Master GNV Conversões e Refrigeração Ltda. (Delgás), Réu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Faria Fraga\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição na Vara por 10 dias, devendo observar o que consta da ata da fl. 78. Findos os 10 dias, no silêncio, deverão retornar ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0071600-42.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Mota [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Ducauto Duque Caxias Automoveis [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Mota \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000797-63.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santana [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santana \r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-29.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE CORREIA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LASAGNA BRANCA MASSAS E COMESTIVEIS LTDA [Adv. Christian Reichert (OAB: RJ 75207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE CORREIA DA SILVA\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000866-32.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira dos Santos [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ferreira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1201131"
                            ],
                            "1201132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000527-39.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademildes da Rocha de Jesus [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda. [Adv. Ana Vanessa Felipe Bezerra (OAB: SP 223646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE, conforme decisão de fls. 21/24. \r\n\r\nProcesso: 0139400-83.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENHARIA REPRESENTACOES E COMERCIO ERCO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ ALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício requerida na petiçlão de fls. 340, cabendo à própria parte diligenciar, visto que não há nos autos nenhum indício da existência de tais planos previdenciários. Intime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0170200-40.2005.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Alves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional M. Fernandes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Alves da Silva\r\n\r\nCHAMO O FEITO A ORDEM.\r\n\r\nAnulo o despacho da fl. 97, tendo em vista que a empresa sucessora sequer foi citada da decisão que a incluiu no polo passivo da presente Reclamação Trabalhista. Não obstante, não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica da empresa sucedida, haja vista que, após a declaração da sucessão, a empresa sucedida passou a não constar mais no polo passivo, não cabendo o seu retorno para fins de responsabilização dos sócios.\r\n\r\nIntime-se a reclamante para, em 30 dias, fornecer o contrato social da empresa sucessora – Centro Educacional M. Fernandes Ltda, comprovando a composição societária, cujos endereços dos sócios deverão ser fornecidos atualizados.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o conseqüente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo.\r\n\r\nProcesso: 0220800-95.1987.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE LIMA GREIFAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC-SERV.AEREOS REGIONAIS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE LIMA GREIFAL\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 370/371, tendo em vista que a sentença já transitou em julgado. Nada a deferir na petição da fl. 375, tendo em vista que a reclamada não foi citada. Intime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0133900-94.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON THOMAZ DE SOUZA MOTTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRTON THOMAZ DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência das datas nas quais ocorrerão a praça e o leilão, quais sejam: 10/11/2011 às 11:05hr e 10/11/2011 às 11:06 hr (fl. 283). \r\n\r\nProcesso: 0001081-71.2011.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Vera Regina Barbosa Coutinho [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nEgdo: Dione Marques de Carvalho [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Dione Marques de Carvalho\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-41.2011.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Leandro da Silva Chaves [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nAgdo: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Agdo: Ambev Companhia Cervejaria Brahma [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ambev Companhia Cervejaria Brahma, Agdo Concórdia Logística S.A.\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário (fls. 198/199), na forma do art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0169700-52.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGAS MARIA TEODORIA DE AQUINO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGAS MARIA TEODORIA DE AQUINO\r\n\r\nNada a deferir na petição da fl. 147, tendo em vista que qualquer penhora depende de prévia e válida citação. Intime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0132600-39.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR BATISTA DE MORAES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: LINBURGUER GRILL BARBECUE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR BATISTA DE MORAES\r\n\r\nTendo em vista as certidões do oficial de justiça, intime-se o reclamante para ciência das mesmas e para indicar o reclamante, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000999-74.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Matos Viana \r\n\r\nRéu: Komodus Transportes Rápidos Ltda. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Komodus Transportes Rápidos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária (R$ 800,00), fixando-se a alíquota da contribuição previdenciária em 20% sobre as verbas de natureza salarial, observando-se a ata de fls. 52, em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0195700-36.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGASSIANO GOMES DE MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LINOLIVRO S/C COMPOSICOES GRAFICAS [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGASSIANO GOMES DE MOURA\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício requerida na petição de fls. 278/279, cabendo à própria parye diligenciar, visto que não há nos autos nenhum indício da existência de tais planos previdenciários. Indique o reclamante, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0163500-58.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IVANILIA RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVO DA FREGUESIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IVANILIA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nAtente o reclamante para o que foi efetivamente deferido no penúltimo parágrafo da fl. 182. No mais, reporto-me à certidão da fl. 185 e ao despacho da fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 0148800-43.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER VIGILANCIA PARTICULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nReporto-me ao despacho da fl. 140, devendo o reclamante, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0099900-48.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordana de Freitas Cardoso [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Natifarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordana de Freitas Cardoso\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0175200-36.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição na Vara por 10 dias, findos os quais, no silêncio, deverão retornar ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001210-13.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Araujo [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Lay-Out Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marta Christina Soares Tocantins (OAB: RJ 131913 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Altântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Araujo \r\n\r\nCiência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.000,00, devendo depositar integralmente o valor, em 10 dias, ou parceladamente em tantas parcelas quantas forem necessárias até o recolhimento do valor total, sendo certo que a perícia somente terá inicio após o seu recolhimento integral. \r\n\r\nProcesso: 0123500-64.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo dos Santos [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo dos Santos\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0107100-43.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Salesio da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Flor do Lido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Salesio da Silva\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0171600-65.2000.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: CINTIA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]\r\n\r\nRéu: RITMAR COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nId: 1201132"
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                            "1201130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/09/2011\r\n\r\n0170500-80.1997.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALTER DE MOURA BRAZ\r\n\r\nExecutado: REALTA CONSTRUCOES E CONSERVACAO LTDA,Luiz Carlos de oliveira, Clovis Alves Freire\r\n\r\nPelo presente ficam citados LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA e CLOVIS ALVES FREIRE, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.625,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201130"
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                                "Expediente do dia 26/09/2011 - doc 228\r\n\r\nProcesso: 0061900-78.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Alves da Silva [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame Ltda. [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079600-62.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Fernandes da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comércio e Entretenimento S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU Comércio e Entretenimento S.A., Réu Itau Unibanco S/A, Aut Kelly Fernandes da Silva , Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001379-94.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique da Rocha Fraga [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Fundação Albino Souza Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique da Rocha Fraga , Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 296/299: (...) Defiro o prazo de 05 dias para cada litigante (o prazo das rés será conjunto, pois têm o mesmo advogado) para quesitação e indicação de assistentes técnicos. Nomeio a Dra. Nair Rocha dos Anjos , que deverá, após a quesitação, serem adiantados pelas rés, respeitado o princípio da sucumbência. (...) .\r\n\r\nProcesso: 0112900-64.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVAL MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Jose Carlos Motta (OAB: RJ 41990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-20.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS TOLEDO [Adv. Benedito Pedro Aquino Ernesto (OAB: RJ 43330 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOS SANTOS TOLEDO, Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos da perita. Juízo já garantido. \r\n\r\nProcesso: 0137900-66.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER PEREIRA PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER PEREIRA PINTO\r\n\r\nVir com novos cálculos, deduzindo os valores já levantados pelos credores. \r\n\r\nProcesso: 0000619-48.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Peixoto Medeiros [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: Luciana Athouguia Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Peixoto Medeiros\r\n\r\nVir com o contrato social das referidas empresas. \r\n\r\nProcesso: 0116400-55.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Freire do Nascimento [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalcoop Cooperativa de Motoristas Profissionais Autônomos de Veículos de Aluguel de Turismo do Rio de Janeiro [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Freire do Nascimento, Réu Royalcoop Cooperativa de Motoristas Profissionais Autônomos de Veículos de Aluguel de Turismo do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-32.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Maria da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Novaes Garcia [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Maria da Silva, Réu Solange Novaes Garcia\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 84/85. .\r\n\r\nProcesso: 0001172-61.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Florentino de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veiculo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Florentino de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 18: (...) Indefiro a tutela antecipada (...) .\r\n\r\nProcesso: 0000643-42.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ricardo Ruivo Corvello [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ricardo Ruivo Corvello\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0000989-90.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathaly Vieira de Mattos [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Festas Espaço Infantil [Adv. Ricardo Freitas Junior (OAB: RJ 100969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Festas Espaço Infantil , Aut Nathaly Vieira de Mattos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001203-81.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcilio de Farias Mororo [Adv. Karolina Lumiar Campos Guimarães (OAB: RJ 158725 - D)]\r\n\r\nRéu: Projato Rio Jateamento e Pintura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcilio de Farias Mororo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 14: (...) Indefiro a tutela antecipada (...) .\r\n\r\nProcesso: 0001278-57.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Ferreira de Paulo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Ferreira de Paulo, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186900-50.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALINE SILVA VIANNA E OUTROS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALINE SILVA VIANNA E OUTROS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 588 : \" Homologo os cálculos de fls. 565/585. Ciência aos litigantes... \" \r\n\r\nProcesso: 0000341-13.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Castanho da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Castanho da Silva \r\n\r\nEsclareça a divergência apontada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000629-58.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Antonio Augusto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. , Aut Reinaldo Antonio Augusto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000197-73.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcone Sales [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda., Aut José Marcone Sales \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 05 dias, a iniciar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0053400-52.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laelson Ferreira Chagas [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com o cálculo do valor que entende devido, sob pena de ter que suportar o pagamento de perícia para elaboração da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000182-70.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Feitosa Marinho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Feitosa Marinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0093000-51.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Aparecida Cypriano da Rocha [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Alessandra Guerra Resende [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Anne Lopes de Oliveira [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Antonio Ferreira Martins de Andrade [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Flavia Salles Guimaraes [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Edvaldo Batista de Andrade [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Riane Dornelas [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Suely de Araujo Estevam [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Sonia Regina Cabral da Silva [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Onofre Goncalves da Cruz [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: José Francisco Filho, Réu: Mauricio Pinheiro [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Guerra Resende, Aut Anne Lopes de Oliveira, Aut Antonio Ferreira Martins de Andrade, Aut Edvaldo Batista de Andrade, Aut Flavia Salles Guimaraes, Aut Joice Aparecida Cypriano da Rocha, Aut Onofre Goncalves da Cruz, Aut Riane Dornelas, Aut Sonia Regina Cabral da Silva, Aut Suely de Araujo Estevam\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000763-85.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Jam Engenharia Ltda. [Adv. Franco Giovanni Mattedi Maziero (OAB: MG 97694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jam Engenharia Ltda. , Aut Paulo Roberto Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000163-64.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomaz Alberto de Almeida Gomes [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thomaz Alberto de Almeida Gomes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 60 : \" Homologo os cálculos e a atualização de fl. 59/60, no valor de R$ 1.377,93. Ciência às partes... \" \r\n\r\nProcesso: 0001009-81.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Marques [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Augusto Marques , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000833-05.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rhuam Braga da Costa [Adv. Renata Malheiro Abranches (OAB: RJ 101248 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Clube [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Clube, Aut Rhuam Braga da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001211-58.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida do Nascimento [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 58: (...) Indefiro a tutela antecipada (...) .\r\n\r\nProcesso: 0001200-63.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Nascimento da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. [Adv. Fabiano Catran (OAB: RJ 100162 - D)], Réu: Tempo Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Nascimento da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 163: \"Nada a deferir (...).\" \r\n\r\nProcesso: 0000484-02.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Thimoteo [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: KGG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Video Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: KGG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: KGG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro, Aut Márcio Thimoteo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2011 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. Observação: os advogados deverão dar ciência da data da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0066200-44.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Pereira da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: MF- Administração e Serviços Ltda, n/p Marcelo Fernandes Moreira da Silva, Réu: Americas Barra Veículos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: MF- Administração e Serviços Ltda, n/p Maurílio Lobo Moreira da Silva, Réu: Marcelo Fernandes Moreira da Silva, Réu: Maurilio Lobo Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americas Barra Veículos Ltda., Aut Djalma Pereira da Silva \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0082500-52.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Arruda Barboza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servico Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina Arruda Barboza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000826-13.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Carvalho Ferreira Marques de Souza [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Comercial Modas Ltda. - Maria Filó [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Carvalho Ferreira Marques de Souza, Réu MF Comercial Modas Ltda. - Maria Filó\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-13.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Edson dos Santos Scherrer [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Edson dos Santos Scherrer\r\n\r\nTer ciência da decisão dos embargos proferida às fls. 255/156 \" admito os embargos e, no mérito, nego-lhes provimento\" \r\n\r\nProcesso: 0000419-07.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Cardoso de Figueiredo [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Tonus do Brasil Ltda. - TB Rio Elevadores [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Tonus do Brasil Ltda. - TB Rio Elevadores \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0000899-19.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Lourenço [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva Lourenço \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nId: 1200950"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1201512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096500-28.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE FRANCO BONFADINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE FRANCO BONFADINI\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-64.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge Alex Britto da Silva (OAB: RJ 125498 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IDMA S/A IND.PLASTICAS [Adv. Carlos Alberto Ferreira de Mello Pitrez (OAB: RJ 17904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75, mantendo o despacho anterior. .\r\n\r\nProcesso: 0094600-53.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Amaral da Silva [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: All Nations Comércio Exterior Ltda. [Adv. Priscilla Abboud Oliveira Ponce (OAB: RJ 138643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Nations Comércio Exterior Ltda. \r\n\r\nA reclamada para contestar impugnação do exequente, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124100-87.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMA DA SILVA ABBADE [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PRESTO LABOR [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA TREINAMENTOS LTDA, Réu: TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMA DA SILVA ABBADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 555, indeferindo o seu requerimento e mantendo o despacho de fls. 510. .\r\n\r\nProcesso: 0116300-85.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Pinto da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Centurião Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga de Lima (OAB: RJ 160472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centurião Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Luiz Henrique Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 271.\r\n\r\nJuízo parcialmente garantido através do depósito recursal de fls. 197, seguindo às fls. 269 o extrato com o saldo em 10 de agosto de 2011.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento do remanescente em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001239-45.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Silva de Souza [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nA reclamada para comprovar o pagamento dos honorários periciais, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000838-46.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson de Jesus Bezarria [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Cet Rio Campanhia de Engenharia de Trafego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Jesus Bezarria\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46, reconsiderando o despacho anterior, devendo o reclamante fornecer o endereço da 1ª reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-33.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Eximia Serviços Temporários Ltda. [Adv. Priscilla Caldeira Carbone Martines (OAB: SP 243300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eximia Serviços Temporários Ltda. , Aut Kleber da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 72, podendo a reclamada, no prazo de cinco dias, apresentar embargos.. .\r\n\r\nProcesso: 0103300-52.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner William Ramos Rubinstein [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log , Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner William Ramos Rubinstein\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0106900-18.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Mendes da Hora [Adv. Marta Carla Freitas Trajano (OAB: RJ 64177 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao Sabor de Vargem Grande [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)], Réu: ALZIRA MATOS CANHETE, Réu: MARCO ANTÔNIO CANHETE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mendes da Hora\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67, declarando a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06, artigo 1º. .\r\n\r\nProcesso: 0001150-22.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Brito [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda N/P da sócia Marilene de Oliveira Cardim. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Brito\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre impugnação aos cálculos, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001218-69.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Sieburger [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social Sob Intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social Sob Intervenção\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-35.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO GONCALEZ GOULART [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO GONCALEZ GOULART, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 174.\r\n\r\nJuízo parcialmente garantido através do depósito recursal de fls. 76, seguindo às fls. 172/173 o extrato com o saldo em 10 de setembro de 2011.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento do remanescente em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0095900-60.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)], Réu: Tânia Lúcia Pereira Oliveira, Réu: Sandro Pereira Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. , declarando a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06, artigo 1º. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-14.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JOSE SOARES DE AQUIAR [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA LA BIZZAIOLA LTDA [Adv. Raimundo Elcio Aguiar de Souza (OAB: RJ 76558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL JOSE SOARES DE AQUIAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 383. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-19.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Mendes da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Mendes da Silva\r\n\r\nAo reclamante para as devidas manifestações, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-06.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSLYRA LOPES DE PAIVA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSLYRA LOPES DE PAIVA, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nÀs partes para dar andamento ao feito, em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para providências cartorárias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001212-28.2011.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wania Valeria Paula Machado [Adv. Cleice da Costa Menezes (OAB: RJ 77074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wania Valeria Paula Machado \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000970-69.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Matias da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Enc Serviços de Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, Réu: Celta Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Matias da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48, indeferindo o seu requerimento, devendo o reclamante indicar meios de citação da 1ª reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0096000-39.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Siqueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 401, indeferindo o seu requerimento e dando-lhe como citada para a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-34.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOMEDIO CAMAR NASSAR BASMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR ODALISCA DE OURO LTDA, Réu: MANUEL PENA GABRIEL(SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOMEDIO CAMAR NASSAR BASMA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE, ALÉM DA CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, INDIQUE, EM NOVENTA DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0104700-24.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARMANDO CORTEZ LUIZ JUNIOR [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: SERYCARD S COM MANUFATURADOS SERIGRAFICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JORGE JOSE FERREIRA DA SILVA (SOCIO), Réu: Juan Carlos Fernando Torres Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARMANDO CORTEZ LUIZ JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-38.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA VILARDI MARINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut BRUNA VILARDI MARINHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 275, devendo o reclamante informar o CNPJ do Sindicato assistente, para possibilitar a expedição de alvarás.\r\n\r\nJuízo garantido através do depósito de fls. 260 (saldo fl. 274) e através dos depósitos recurais de fls. 205, seguindo às fls. 254 o extrato com o saldo em 10 de março de 2011.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0115100-97.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE OLIVEIRA LEAL [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DO GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 540, mantendo o despacho anterior e, ainda, vir com cópia da declaração de isento do último exercício. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-95.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aziel Dias da Silva [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda., Réu: GEOVANE CLEBITON BAHIENSE , Réu: PAULO TEIXEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aziel Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 103, declarando a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06, artigo 1º. .\r\n\r\nProcesso: 0110300-06.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ribeiro da Cruz [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Ribeiro da Cruz \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados no acórdão de fls. 171 e multa de 1% na decisão de fls. 179. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-28.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernandes Louro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Fernandes Louro \r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria, em dez dias, nos exatos termos do §2ºdo artigo 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-24.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Mello Tuler [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Mello Tuler\r\n\r\nAo reclamante para juntar aos autos cópia da decisão que decretou a falência da ré, bem como nomeação do Administrado Judicial, em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001243-48.2011.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Adilson Antonio Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nAgdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1201512"
                            ],
                            "1201508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000938-64.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Soares Ferreira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/01/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que\r\n\r\ndevera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notifi\r\n\r\ncacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA\r\n\r\nMOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201508"
                            ],
                            "1201511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0109000-72.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Barbosa Cardoso\r\n\r\nRéu: RMF4 Comércio de Alimento Ltda. , Anna Carolina Moraes De Araújo Penna, Monica Morães De Araújo Penna\r\n\r\nPelo presente fica m Anna Carolina Moraes De Araújo Penna, Monica Morães De Araújo Penna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201511"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1198566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008200-38.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Conceicao da Silva [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Conceicao da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 473 .\r\n\r\nProcesso: 0176000-82.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA MOTTA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA MOTTA, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 639/640 a fim de que o réu comprove a complementação da aponsetaria devida ao autor, em folha de pagamento, sob pena de ocorrer execuções sucessivas, devendo as partes esclarecerem se a obrigação de fazer já foi cumprida. Caso contrário, o réu deverá cumprir com a obrigação, sob pena de crime de desobediência, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-73.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Araújo Justino [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: DS RJ Instalações Especializadas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Araújo Justino\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 89 .\r\n\r\nProcesso: 0005700-82.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA FILHO [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA FILHO, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 326, sendo o réu, inclusive, para que junte aos autos petição com renúncia ao direito de opor embargos à execução, na hipótese de pretender que a execução prossiga através do Plano Especial de Execução. Prazo de 5 (cinco) dias . \r\n\r\nProcesso: 0000018-88.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ali Jorge [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial), Réu: Fundação Ruben Berta, Réu: Companhia Tropical de Hotéis, Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro (OAB: RJ 7683 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Amauri Mascaro Nascimento (OAB: SP 72946 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro (OAB: RJ 7683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ali Jorge \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do segundo e terceiro réus ou de seus sócios, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-80.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cavana Cypriano [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e fical, em 10 (dez) dias, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0133700-12.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Tavares Rodrigues [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entender devidos, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106600-19.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Constantino Benedito [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Primor Ltda. [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Primor Ltda.\r\n\r\nTer ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 74 e vir com o pagamento das demais parcelas .\r\n\r\nProcesso: 0141300-07.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE MARTINS PEREIRA NETO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: LE BEC FIN BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: JOSE DE ALMEIDA [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)], Réu: ERCILIA DE ANDRADE FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE MARTINS PEREIRA NETO\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidacao, nos moldes do despacho de fls. 388/389, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0005600-20.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138200-83.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCIRIO JOSE MOREIRA FILHO [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARCIRIO JOSE MOREIRA FILHO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0790/2011, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-11.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ CRISPINO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ CRISPINO\r\n\r\nContestar embargos à execucao, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071800-33.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Jesus Moura [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Rodrigues Reciclagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Jesus Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 60, bem assim, para que dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento definiitvo. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0049500-72.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Renacocil Reparo Naval e Empreiteira de Construção Civil Ltda. ME [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renacocil Reparo Naval e Empreiteira de Construção Civil Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entender devidos, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0096200-09.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luiz de Oliveira de Paula [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Luiz de Oliveira de Paula \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 101 .\r\n\r\nProcesso: 0033900-21.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON CRUZ [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 185, bem assim, para que dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-86.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Louro de Hollanda [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimpus Confecções e Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimpus Confecções e Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entender devidos, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0003500-68.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LEONARDO DE SOUZA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: VERSATIL CONSTRUCAO CIVIL LTDA, Réu: GERALDO MONTEIRO DA SILVA, Réu: JOAO MONTEIRO DA SILVA, Réu: EDNALDO OLIVEIRA DA SILVA, Réu: VANDER GONCALVES DA CRUZ, Réu: V & R CONTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 168/169, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000195-51.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderceia Batista [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderceia Batista\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0157800-75.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DANIEL PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 236, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 2.689.917,98 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079600-10.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Cecilia da Silva Zeraik (OAB: RJ 104199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 249, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0154800-91.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Planetaria Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planetaria Artigos Decorativos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entender devidos, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001107-48.2011.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Bruno Ribeiro Costa [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)], Agdo: Predial Higienização Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Agdo: CPM Braxis S.A. [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CPM Braxis S.A., Agdo Predial Higienização Limpeza e Conservação Ltda., Agdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0139900-84.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO MEMORIA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AKYO LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Mario Seabra Suarez, Réu: Manuel Seabra Suarez, Réu: Manuel Suarez Meijon, Réu: Lino Fraguas Suarez, Réu: José Orlando Amaral Alves, Réu: Cristiano Augusto da Silva Freitas, Réu: Augusto Gomes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA AKYO LTDA, Aut JOSE FRANCISCO MEMORIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143 que convolou em penhora o depósito judicial acostado à fl. 148 dos autos. Fica o executado intimado para integralizar o valor da execução, em 48 horas, na hipótese de pretender opor embargos e de que na inércia o Juízo expedirá alvará ao autor pelos depósitos existentes. O exequente deverá dar meios e modos de se prosseguir com a execução pelo saldo remanescente. Prazo de 30 (trinta) dias . \r\n\r\nProcesso: 0013600-28.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Rodrigues da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: NCT Engenharia Ltda. [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Rodrigues da Silva, Réu NCT Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 94, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 638.410,59 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037900-54.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Grzybowski [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Saúde S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Grzybowski\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 47, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000752-38.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo da Silva Gonçalves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Sampaio Aguiar (OAB: RJ 139750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, Aut Saulo da Silva Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0139300-97.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ARAGAO FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ARAGAO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fl. 70, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000245-14.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Calixto Borges [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Flammetta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Calixto Borges \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 48 .\r\n\r\nProcesso: 0176400-09.1986.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BITTENCOURT CERQUEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Aut: JADER DA SILVA PINTO [Adv. Fernando Humberto Henriques Fernandes (OAB: RJ 53277 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut JADER DA SILVA PINTO, Aut JOSE BITTENCOURT CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1834/1838: ...Isto posto, julgo improcedente a pretensão aos embargos à execução e improcedente a impugnação do exequente à sentença de liquidação, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02 e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-71.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOMEDES GOMES E SILVA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entender devidos, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0217700-04.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR FERNANDES [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)], Aut: ANGELA MARIA DE LIMA E FILHOS [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)], Aut: AUDINEIA DA SILVA SOUZA [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)], Aut: ERALDINA DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)], Aut: MOZART MOURA [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer vista do desarquivamento dos autos. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198300-18.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DE SOUZA COELHO [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA, Réu: Agnaldo de Alencar Coité, Réu: Mário Pimentel Martins, Réu: José Eduardo Rohem Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA DE SOUZA COELHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 107 que suspendeu a execução. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0059100-88.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares Nunes [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Chame Rio Atacado de Presentes e Brinquedos Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Soares Nunes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0273700-58.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A, Aut VERA LUCIA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da planilha de fl. 468 referente ao saldo remanescente, devendo a reclamada efetuar o pagamento devido em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0184800-07.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PINTO MANSILHA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut CLAUDIA PINTO MANSILHA\r\n\r\nTer ciência da planilha de fl. 852 ficando intimada ao depósito em 48 horas , sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0102800-11.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Villa Martins Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Villa Martins Silva \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 60 .\r\n\r\nProcesso: 0174300-75.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Henrique Costa Gonçalves [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dez) dias, sob\r\n\r\npena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0155500-04.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Aut: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entender devidos, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000814-15.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia dos Santos Lourenço [Adv. José Carlos de Oliveira Xavier (OAB: RJ 141874 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Servio Tulio de Barcelos (OAB: MG 44698 - D)], Réu: Lucra Rio Cadastros e Serviços Ltda. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Catia dos Santos Lourenço , Réu Lucra Rio Cadastros e Serviços Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre as provas que pretendem produzir, no prazo\r\n\r\nde 10 (dez) dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0169300-70.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA JACOB ELER [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ASSOCIACAO E ACAO SOCIAL SAO JORGE [Adv. Jose Almero Mota (OAB: RJ 107460 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE ASSOCIACAO E ACAO SOCIAL SAO JORGE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entender devidos, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042900-84.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE LEAL MENDES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A, Aut ELAINE LEAL MENDES\r\n\r\nTomar ciência das planilhas de fls. 559/560, sendo que o depósito de fl. 517 é superior ao valor devidoàs fls. 560. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-94.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino do Nascimento [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 74 e seguintes, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0100800-73.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramese Pessoa de Oliveira [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramese Pessoa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 64, bem assim, para que dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-90.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Estevao Braga da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Arte e Comunicacao Ltda. [Adv. Marcos Antonio Gomes de Melo (OAB: RJ 89112 - D)], Réu: Edson Augusto Duarte Pereira Nunes, Réu: Maria Dulce Coelho Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Estevao Braga da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 87 que suspendeu a execução. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001030-73.2010.5.01.0032 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Dinalva Aragão Maia [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nExdo: Mercado Maia de Guaratiba Ltda. ME [Adv. Angela Maria de Souza Degani (OAB: RJ 78281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dinalva Aragão Maia\r\n\r\nVenha a parte autora com o número do seu PIS para que se proceda a expedição de alvará de FGTS, bem como ofício de seguro-desemprego. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-76.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JORGE FRENSEL BOTELHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ JORGE FRENSEL BOTELHO\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 279, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 3.972.800,68 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164100-43.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Paiva Pereira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Marco Aurelio de Paiva Pereira \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 119, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.052,40 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105700-07.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania dos Santos Menezes [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda., Aut Tania dos Santos Menezes\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 151, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 336.401,89 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087300-71.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Martins Vidros Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Martins Vidros Ltda., Aut Julio Cesar de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 161, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 256.271,59 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145700-15.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Padilha da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Severina Padilha da Silva\r\n\r\nDigam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000587-88.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Soares dos Santos [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. , Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Soares dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 48 e seguintes, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075000-82.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Torres [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Torres\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 569 .\r\n\r\nProcesso: 0167300-97.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: LILA GUEDES SILVEIRA BARBOSA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LILA GUEDES SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 400 verso, bem assim, para que as partes requeiram o que achar de seus interesses. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-67.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Aledio Moura Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Aledio Moura Filho, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 487 que determinou a retificação da autuação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo o autor vir com instrumento de mandato. \r\n\r\nProcesso: 0136000-49.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Nunes [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Industria Eletronica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Nunes, Réu Procomp Industria Eletronica Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0000734-17.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jorge Ferreira Brandão [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTer vista para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 252/254, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0124400-36.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALDEREZ SANTOS DE LIMA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE EUNICE DUQUE ESTRADA SIQUEIRA [Adv. Aida Leone Vaisberg (OAB: RJ 24090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE EUNICE DUQUE ESTRADA SIQUEIRA, Aut MARIA VALDEREZ SANTOS DE LIMA\r\n\r\nTer ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 180: indefiro o requerido ás fls. 173/177, devendo o réu comprovar o recolhimento da cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0000524-63.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Castro Novo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0237900-08.1988.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILIO GUIDO MARCONDES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTer ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 637 de modo a efetuar o depósito da diferença apontada, como requerida .\r\n\r\nProcesso: 0001252-19.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José dos Santos [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027100-40.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut IVANIR FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 792 , devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 10.169.901,10 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130100-51.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Souza Bezerra [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nId: 1198566"
                            ],
                            "1199550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000615-56.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Gonçalves Guimarães [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Cesar Gonçalves Guimarães, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.875/878 : IMPROCEDENTE. Custas de R$ 600,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 30.000,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-21.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira Peres [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira Peres, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados parcialmente procedentes, conforme decisão de fls. 257/258. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-69.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Conceição [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Quacker Chemical Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 600,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-34.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Tenório Soares Pinto [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Priscila Tenório Soares Pinto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.13/135: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 520,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 26.000,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-95.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Goulart Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Kelly Goulart Carvalho, Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes, conforme decisão de fls. 542. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-05.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Paes e Paes [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Paes e Paes , Réu CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.127/130: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 30,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 1.500,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-63.2011.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Artemus Cunha de Avila [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Artemus Cunha de Avila , Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50/51: PROCEDENTE. Custas de R$ 13,43, pelo consignatário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-18.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Alves Feitosa [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Aut Hudson Alves Feitosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.46/48: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 3.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-52.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Xavier dos Santos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Xavier dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0001172-43.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Chinelato de Souza [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Chinelato de Souza \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0001099-71.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Soares de Sousa [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Central do Maravilha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Soares de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.23: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 200,37, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 10.018,93, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-86.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina de Oliveira Ramos [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda. , Aut Luciana Cristina de Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.122/124 : PROCEDENTE o pedido formulado na ACP e PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na RT. Custas de R$ 13,10,pelo réu/consignante, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 655,00 e de R$ 11,91, pelo autor/ consignatário, calculadas sobre o valor de depositado de R$ 595,97. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-13.2011.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Esquadria e Vidraçaria Gerpol Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nCgto: Lauro Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Esquadria e Vidraçaria Gerpol Ltda.\r\n\r\nDepositar o consignante a quantia que entender devida ao consignatário, nos termos da lei (art. 893, I, do CPC), sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.17. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-71.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Moura Cardoso [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda., Aut Rafael de Moura Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.36/37: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 440,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 22.000,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-43.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Linares Torres da Costa [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Linares Torres da Costa, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.409/412: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-29.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Silva Rodrigues [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Silva Rodrigues\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 17. \r\n\r\nProcesso: 0001084-39.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fragoso [Adv. Cleber Henrique de Abreu Martins (OAB: RJ 143374 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiradentes Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)], Réu: Condomínio Varandas do Atlântico [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fragoso , Réu Condomínio Varandas do Atlântico , Réu Tiradentes Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.140/141: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 410,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 20.500,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-44.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléa Rejane Bezerra de Menezes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A., Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléa Rejane Bezerra de Menezes\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0001167-21.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nogueira de Oliveira [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Educacional Agostinho Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Nogueira de Oliveira \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.28. \r\n\r\nProcesso: 0000543-69.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Bernardes [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Bel Comestíveis Ltda. , Réu: Bel Bel Comestíveis Ltda. A/C Sócio Aguinaldo Silvestre Correa , Réu: Bel Bel Comestíveis Ltda. A/C Sócio Mario Pereira Rodrigues, Réu: Bel Bel Comestíveis Ltda. A/C Sócio Sérgio Couto Rodrigues, Réu: Bel Bel Comestíveis Ltda. A/C Sócio Afonso Guedes RIbeiro, Réu: Bel Bel Comestíveis Ltda. A/C Sócio Manuel Alves DIas, Réu: Bel Bel Comestíveis Ltda. A/C Sócio Manoel Jurandir Rodrigues Alves, Réu: Bel Bel Comestíveis Ltda. A/C Sócio Carlos Alberto Couto RIbeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Silva Bernardes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 500,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1199550"
                            ],
                            "1198569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0097900-96.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina da Silva Reis\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Realengo Ltda., Hospital de Clínicas Realengop Ltda. a/c da sócia Cristiana Silva Virgílio Pereira, Hospital de Clínicas de Realengo Ltda. a/c sócio Ednei de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital de Clínicas Realengo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos contidos na reclamação trabalhista foram julgados procedentes, em parte, Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00 , pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0145200-17.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Duraes Pontes\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Alberto Rodrigues, Marco Aurelio Azevedo Viana, Monica Diniz Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Rodrigues, Marco Aurelio Azevedo Viana, Monica Diniz Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 161 que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, atualizado à fl. 153, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198569"
                            ],
                            "1198585": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. RTOrd 0022200-92.1996.5.01.0032 - Rte KIONARA SOUZA DE MATTOS E OUTRO(S)) (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 016448/D) Rdo. BRF SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Gilberto de Miranda Aquino - OAB/RJ: 060124/D).\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): BRF SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO(S), que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 08.11.2011 e 22.11.2011, as 10:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: IMÓVEL: Prédio e respectivo terreno situado na Rua Francisca Zieza, nº 48. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1198585"
                            ],
                            "1198584": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.11.2011, a partir das 10:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.11.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0132800-68.2005.5.01.0032 - Rte. PAULO CARVALHO DE MEDEIROS (Adv. Marco Antonio Lacerda Moreira - OAB/RJ: 093522/D) Rdo. AÇOUGUE PALÁCIO DA PENHA LTDA (Adv. Marcio Henrique da Silva - OAB/RJ: 098254/D) - Bem(ns): 1) Três compressores da marca Welber, com instalação, avaliados em R$ 15.000,00; 2) Um balcão frigorífico, na forma de L, em aço inoxidável e vidro temperado, com aproximadamente 6 metros de comprimento, no estado de uso, avaliado em R$ 40.000,00. Total da Avaliação: R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 79, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Jose Rucas, 1025, Parque Proletário, Vila Cruzeiro, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0049100-15.1996.5.01.0032 - Rte. FRANCISCO GONÇALVES VIANA (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ: 071440/D) Rdo. CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO(S) (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 02683/A) - Bem(ns): 1) Uma central telefônica, completa, de fabricação Siemens, composta de três Gateways de Voip HG 3530, 649 licenças de software Comscendo por porta de Hipath, 392 aparelhos de telefonia fixo modelo 07, 5 aparelhos telefônicos fixos modelo 10 (Openstage IP), 2 gabinetes para acondicionamento de módulos de periferia e Gateways para servidores de voz Hipath 4000, 24 aparelhos telefônicos móveis modelo 03 (WL2), tudo em uso, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 490.000,00; 2) Dez equipamentos de informática, Swith 3 COM 4500, com 48 portas 10/100/1000, gerenciável, todos em uso, funcionando e em regular estado, avaliado em R$ 30.000,00. Total da Avaliação: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 1111, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Procópio Ferreira, 86, 3º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0063800-98.1993.5.01.0032 - Rte. LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv. Celso Joppert Gomes de Souza - OAB/RJ: 020653/D) Rdo. CAPMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Antonio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ: 02363/A) - Bem(ns): 1) Uma guilhotina mecânica para corte de aço, aproximadamente 2,00m de comprimento, capacidade para 4mm de espessura, em estado de uso, avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 300, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Idalina Senra, 45, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0104000-59.2007.5.01.0032 - Rte. GILBERTO DOS SANTOS SANTANA (Adv. Cristina Souza Cavalcante - OAB/RJ: 068680/D) Rdo. ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Karla Luiza Caiana Gomes - OAB/RJ: 107862/D) - Bem(ns): 1) Dezoito microcomputadores com CPU, monitor, teclado e mouse, em regular estado de conservação, funcionando, avaliados em R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 170, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barros Barreto, 79, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0006500-66.2002.5.01.0032 - Rte. ALEXANDRE IDELFONSO DA SILVA (Adv. Carlucio Leite da Silva - OAB/RJ: 080509/D) Rdo. WALEFF OFICINA MECÂNICA LTDA (Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano - OAB/RJ: 75173/D) - Bem(ns): 1) Um elevador de autos, em estado de uso, funcionando, Picoli Car, sendo 3.500Kg de capacidade, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 312, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Jacques Ouriques, 300, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nProc. AP 0192600-71.1998.5.01.0032 - Agte. RICARDO SILVA LOPES (Adv. William Figueiredo de Oliveira - OAB/RJ: 084529/D) Agdo. FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. Mario Henrique Guimarães Bittencourt - OAB/RJ: 110415/D) - Bem(ns): 1) Três moto bombas 25HP, trifásicas, 220/350, estado regular de conservação, funcionando, avaliadas em R$ 10.500,00; 2) Um gerador de aquecimento para piscina, marca Morgante, tipo Sol-300, estado regular de conservação, funcionando, avaliado em R$ 12.000,00; 3) Vinte e oito mesas de escritório, tipo secretária, cor cinza e pés de metal, estado regular de conservação, avaliadas em R$ 4.200,00; 4) Três computadores com processador AMD Duron, estado regular de conservação, funcionando, avaliados em R$ 1.500,00. Total da Avaliação: R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 194, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Álvaro Chaves, 41, Laranjeiras/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1198584"
                            ],
                            "1198583": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que KIONARA SOUZA DE MATTOS E OUTRO(S) (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 016448/D) move a BRF SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Gilberto de Miranda Aquino - OAB/RJ: 060124/D), Proc n. RTOrd 0022200-92.1996.5.01.0032, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.11.2011, as 10:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.11.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 577, designado(s) como: IMÓVEL: Prédio e respectivo terreno situado na Rua Francisca Zieza, nº 48, e respectivo terreno, que mede na totalidade: 6,30m de frente e fundos, por 30,00m de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio n. 50, á esquerda com o prédio n. 46 e nos fundos com terreno da mesma rua, conforme descrito na certidão do Sexto Ofício de Registro de Imóveis, matrícula nº 78.133, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado ao Banco Banerj S/A, adquirido por Banco Itaú S/A, bem como penhoras e arrestos registrados, conforme R-3 da certidão encartada as fls. 495 nos autos. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 577. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1198583"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1201880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000686-49.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Galdino Ferreira [Adv. Marise Elizabeth Ribeiro (OAB: RJ 99683 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria RR Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Galdino Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-09.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Messias Manso Soares [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Builder Consultoria Ltda. , Aut José Messias Manso Soares \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-22.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Almeida Coelho Ribeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcela de Almeida Coelho Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 1189/1191, que fixou o principal em R$ 292.286.25, equivalente a 23.811.798,11 TR, referente ao crédito do reclamante, convolando-se em penhora o depósito recursal às fls 1188, no valor atualizado de R$ 5.957,02, sendo devido pela rda o crédito remanescente de R$ 286.329,23, equivalente a 23.326.495,23 TR, sendo: Principal:20.519,04 TR,+ FGTS p/depósito:543.468,71 TR + INSS (reclamante e reclamada) R$ 52.032,33, equivalente a 4.238.938,15 TR, mais custas de execução no valor de R$ 44,26 que deverá ser recolhida através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Tomar ciência a executada, ainda que, se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observda a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora ON LINE, via BACEN JUD, das contas executadas. \r\n\r\nId: 1201880"
                            ],
                            "1201881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000817-58.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Alves [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Alves\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de modificação do julgado, manifestar-se acerca dos embargos de declaração no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-21.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Álvaro da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Porto Jatinho Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Álvaro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls 107, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-95.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nogueira da Silva Junior [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Vero Construtora Ltda. [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELSUL SERVICOS S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 303, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-97.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Ney Bazzarelli Salema [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 205, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0218200-80.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PINTO DA SILVA NETO [Adv. Gualdina Cardoso (OAB: RJ 39389 - D)]\r\n\r\nRéu: GOFFRE ASSISTENCIA TECNICA LTDA. [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)], Réu: IVAN GONÇALVEZ PAZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON PINTO DA SILVA NETO\r\n\r\nCobntraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-76.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara da Silva de Sousa [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda., Réu: Gate Gourmert , Réu: Condomínio do Edificio Nogales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara da Silva de Sousa \r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 89, referente ao FGTS, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-15.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PINHEIRO DA CRUZ [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)], Aut: MARCELO PINHEIRO DA CRUZ\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BAOBA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PINHEIRO DA CRUZ\r\n\r\nComparecer a esta 35 Vara do Trabalho, munido de sua CTPS, a fim de que a própria Secretaria efetue as anotações devidas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-67.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Santos de Albuquerque [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilucia Santos de Albuquerque\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-08.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Kely Ferreira de Figueiredo [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Tap Portugal [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Ferreira de Figueiredo , Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA , Réu Tap Portugal \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-64.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIMAR VIANNA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIMAR VIANNA DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos a execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-08.2008.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco Recarey Vilar [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nEgdo: FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO ABREU [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO ABREU\r\n\r\nConsiderando-se que o bem penhorado às fls 14, já se encontra gravado em outros processo, confdorme certidão de fls 14, requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0162200-21.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela reclamada, no prazo de 30 dias, findos os quais os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0270800-11.1983.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO TUFFY CORREA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO TUFFY CORREA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0042400-28.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Jardim [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Coop Cooperativa de Prestacao de Servicos [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)], Réu: Condominio Edificio San Remo [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio San Remo, Aut Joao Roberto Jardim, Réu Quality Coop Cooperativa de Prestacao de Servicos\r\n\r\nCiência a Reclamante quanto a expedição de alvará de fls 988, devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, quanto à Ré, comprovaar o recolhimento da cota previdenciária e das custas. Prazo: 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0217700-53.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORALINA MARIA DE JESUS BARRETO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORALINA MARIA DE JESUS BARRETO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela Jucerja, devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0165800-16.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano de Jesus Costa Santos [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-66.2009.5.01.0035 - RTAlç\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Morais [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Wellington da Silva Morais\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que o depósito de fls 203, foi convolado em penhora. OUTROSSIM, INTIMA-SE O AUTOR A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-12.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Givaldo Tadeu de Oliveira [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Rio Mar Barra [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Tadeu de Oliveira, Réu Hospital de Clinicas Rio Mar Barra \r\n\r\nTomarem ciência da expedição de alvarás de fls 103 ao INSS e de fls 104 ao Reclamante, devendo as partes requererem o que for de seus intersses em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-07.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pereira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Fresenius Medical Care Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fls 839, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-18.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Emanoel Cunha Machado [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Emanoel Cunha Machado , Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado para o início da perícia o dia 14/10/2011. \r\n\r\nProcesso: 0175600-20.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELE DA CUNHA PETTENGIL [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)], Réu: Joao Ferreira Lima, Réu: Eliane Rodrigues de Macedo, Réu: Ricardo Tadeu Correia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELE DA CUNHA PETTENGIL\r\n\r\nCiência da devolução da CPE, devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001500-32.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Galvão Marques [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-68.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DO PATROCINIO LAURINDO [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE FERREIRA DA ROCHA [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DO PATROCINIO LAURINDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará pelo depósito de fls 131, bem como no que se refere ao requerimento de fls 139, ciência de que foi deferido apenas quanto ao imóvel localizado à Rua Ana Teles, e apenas da fração de 50% do imóvel, que pertence ao executado. \r\n\r\nProcesso: 0046400-42.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Augusto Valverde Nascimento [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-e acerca da petição do autor às fls 308, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-30.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR ALMEIDA ARAUJO [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira (OAB: RJ 1548 - B)], Réu: VIVIANE LOPES DOS SANTOS, Réu: ROBERTO DE CARVALHO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049200-87.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM LUCIANO DE LIMA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Carlos Alberto do Prado [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto do Prado, Aut JOAQUIM LUCIANO DE LIMA\r\n\r\nQuanto ao sócio Carlos Alberto do Prado, ciência da expedição de alvará de fls 267, quanto ao reclamante, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0126100-62.2008.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nCgto: Almir Teixeira de Oliveira Junior [Adv. Joselia Costa dos Santos (OAB: RJ 127078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000278-58.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cézar Gonçalves de Carvalho \r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração são julgados PROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-59.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Alves dos Santos [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 271/297, devendo este requerer o que seja de seu interesse em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-60.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Felix dos Santios [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Pizzaria Sabor Di Gardenia [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Pizzaria Sabor Di Gardenia\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls 75, referente ao saldo restante que coube à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0100800-69.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Souza\r\n\r\nTer vista do ofício de fls 156/168, devendo este requerer o que for de seu interesse em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-42.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnéa Vicente dos Santos [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Sidnéa Vicente dos Santos\r\n\r\nComprovar o pagamento do total de R$ 30.016,60, referente à sentença líquida, sendo: líquido ao reclamante, R$ 23.590,00, a título de: diferença salarial + reflexos+ R$ 16.916,20, indenização a título de transporte:R$ 3.959,91. Previdência Social - R$ R$ 5.694,49, custas de conhecimento R$ 585,69 e de de liquidação 146,42. Tomar ciência a executada, ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra mencionados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. . \r\n\r\nProcesso: 0001227-19.2010.5.01.0035 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leonardo Breves Pinheiro [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Alu Serviços em Telecomunicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leonardo Breves Pinheiro \r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-84.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pereira Rodrigues Filho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Pereira Rodrigues Filho\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 633/635, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-19.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Juventino Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Réu Insteligas Instalacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000989-97.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Rocha [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Brasil Serviços S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: New Space Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Space Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-88.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Batista de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Batista de Souza\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 349, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0212000-92.1980.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA SOARES PINHEIRO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: JOAO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Eronides Lago Costa (OAB: RJ 52339 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO VIANA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: LINEA DE BARROS SANTIAGO [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)], Aut: NIVALDO DOS SANTOS [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: DENISE APARECIDA PEREIRA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: GEILSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: NATANAEL DOS SANTOS [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: AFONSO LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: FÁTIMA MARIA GONZAGA DE OLIVEIRA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: ALEXANDRINO ANTONIO DA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: ANTONIO LIMA DE VERAS [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: Nilza dos Santos Bittencourt (sucessora de Aureliano Ferreira Bittencourt) [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: CARLOS NAPIER MALHEIROS [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: CECILIO PEREIRA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: EDSON LOUSA FILHO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: GERALDO SILVEIRA DA ROCHA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: HANRI GOMES DE MOURA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: JAIME LAGE DE ALMEIDA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: VANDA MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: JOÃO BATISTA DE AZEVEDO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: Keli Cristina Sant´ana (sucessora de João Carlos Sant´ana) [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: JOÃO FRANCISCO SILVEIRA [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Aut: NILMA DO CARMO DAS DORES ROSA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: MARIA CATARINA DE SOUZA SANTOS [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Aut: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, Aut: SELMA LOPES AQUINO [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)], Aut: LUIZ CARLOS CUSTÓDIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: LUCIANA BERTHO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: MARIA DA GRAÇA ARAUJO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: NILTON ALVES COIMBRA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: ORLANDO PEREIRA SILVA FILHO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: OSMAR DA SILVA PRAIA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: OSVALDO SANTANA MARQUES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: NELY MARQUES DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SEBASTIÃO GONÇALVES GODINHO NETO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: VALDEMIRO FIGUEIREDO [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Aut: Carlos Eduardo Fernandes Sant´ana (sucessor de João Carlos Sant´ana) [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO LIMA, Aut LUIZ CARLOS CUSTÓDIO DA SILVA, Aut NELY MARQUES DOS SANTOS, Aut Nilza dos Santos Bittencourt (sucessora de Aureliano Ferreira Bittencourt)\r\n\r\nQuanto à habilitação incidental referente ao autor SEBASTIÃO COSME DOS SANTOS, intima-se o patrono constituído às fls 4771, a comprovar a qualidade de dependente previdenciário de NELY MARQUES DOS SANTOS, no prazo de dez dias, ressaltando-se contudo que a procuração de fls 4779/4779v, não tem validade nesta especializada, e que é cabível a representação somente nos casos legais.Quanto a procuração de fls 1780, reclamante LUIZ CARLOS CUSTÓDIO DA SILVA, intima-se o patrono HAMILCAR DE CAMPOS FILHO e os demais patronos constituídos, a regularizar seus dados, com endereço, identificação e CPF dos outorgantes, no prazo de 48 horas, a fim de expedição de alvarás dos referidos autores. Quanto aos reclamantes NILZA DOS SANTOS BITTENCOURT e AFONSO DE LIMA, tomarem ciência das expedições dos alvarás de fls 2014 e 2015, respectivamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-91.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Mineu Costa [Adv. Ana Rita Botao Carvalho (OAB: RJ 121270 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 494, bem como se manifestar acerca da petição de fls 493, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituído, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-91.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: TULIO FREITAS GUIMARAES [Adv. Julio Marques Guimaraes Junior (OAB: RJ 51210 - D)]\r\n\r\nRéu: PRICE WATER HOUSE COOPERS SOC CIVIL SC LTDA [Adv. Rogerio Borges de Castro (OAB: RJ 1802 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TULIO FREITAS GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do autor, uma vez que os referidos depósitos são referentes aos depósitos recursais efetuados pela reclamada às fls 132 e188, reportando-se à determinação de fls 292, primeira parte,\"Nada a deferir quanto ao pedido do autor, tendo em vista que o valor devido ao rte, já foi liberado através de alvará de fls 283. Prazo: dea dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-62.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME JOSE DE AMARANTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO BOSCO SANTANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Amalfi Souza Reis (OAB: SP 149236 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Sergio Amalfi Souza Reis (OAB: SP 149236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVirem em trinta dias, com a liquidação de sentença, em virtude da certidão de fls 647v. \r\n\r\nProcesso: 0000241-31.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael David Velozo da Fonseca [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-04.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA LEAL [Adv. Nilton Kreimer (OAB: RJ 59482 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO VALDECI ARAUJO [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO VALDECI ARAUJO\r\n\r\nConsiderando-se que é dever do advogado comprovar que comunicou a renúncia a seu cliente, deve o patrono comprovar que deu ciência ao mesmo, ainda que por edital. \r\n\r\nProcesso: 0000578-20.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Francisco de Andrade [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caram Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em cinco dias, acerca da petição de fls 32/33, alegando o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0132700-46.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOYSIO CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOYSIO CAETANO DE OLIVEIRA, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados às fls 663, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-25.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Abreu de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A., Réu União de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestarem-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0027200-59.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: João de Sousa Meireles Pacheco, Réu: João Luiz de Almeida Sá, Réu: Athayde da Silva Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0126400-29.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nunis Ribeiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Ricardo Nunis Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração NÃO FORAM CONHECIDOS. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-60.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO RIO 1.440 S/A, Réu: RADIO RIO 1440 S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará de fls 361, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-60.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira Pinto [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Boas Novas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls 358 referente ao saldo restante. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-81.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROCHA MARTINS [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo, atual denominação de FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: UNIBANCO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo, atual denominação de FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO, Réu UNIBANCO SA\r\n\r\nManifestarem-se em 10 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000693-41.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Belém Ribeiro Ferreira \r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Marcelle de Andrade Faro Teles (OAB: RJ 123789 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do cancelamento da audiência do dia 27/09/2011, a pedido do autor, reincluindo-se o presente feito em pauta de audiência inicial no dia 10/01/2012, às 9:35 horas, ficando cientes ainda, de que a audiência será UNA.. \r\n\r\nProcesso: 0058500-58.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Candido [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls 646, referente a devolução do dépósito recursal de fls 517, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0212700-14.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA MAIA DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: PETROBRAS INTERNACIONAL S/A BRASPETRO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA MAIA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se a certidão de fls 937, fornecer o número do CPF da Reclamante e de seu patrono, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-67.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Coutinho Lopes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celulcar S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Coutinho Lopes\r\n\r\nConsiderando-se a possibilidade de modificação do julgado, manifestar-se acerca dos embargos de declaração, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-02.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Castro Soares [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: GPI Grupo Perspectiva Integral [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPI Grupo Perspectiva Integral , Aut Marcos Antonio de Castro Soares \r\n\r\nManifestarem-se no prazo comum de cinco dias, acerca dos documentos juntados pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0096600-14.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Teixeira Cavalcante [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Estrela Encantada Ltda. ME [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Teixeira Cavalcante \r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0142200-29.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Couto [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Couto\r\n\r\nVir com os documentos comprobatórios do aludido grupo econômico, uma vez que apenas os comprovantes do cartão do crédito não são suficientes para que seja caracterizado o grupamento econômico. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-46.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Braga [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Chukar Perdiz Comércio Ltda. [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chukar Perdiz Comércio Ltda. , Aut Maria Aparecida Braga \r\n\r\nQuanto ao reclamante, ciência do indeferimento do requerido, por falta de competência deste Juízo.Considerando-se que o valor devido a titulo de contribuição previdenciária é de R$ 202,97, correspondente à alíquota de 36,8% incidente sobre o montante de verbas salariais (fls.29 ),comprovar, em cinco dias o recolhimento previdenciário, bem como das custas (R$ 58,51), sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1201881"
                            ],
                            "1201877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000783-49.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Rocha Maia \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2011 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201877"
                            ],
                            "1201878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/09/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031600-38.2007.5.01.0035 - RTSum - Carga: Leandro de Abreu Ribeiro (OAB: RJ 100819 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201878"
                            ],
                            "1201879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0048200-13.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LEITE DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HAGA LTDA, (s) Denise Francisco Góes, Haroldo Antonio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Haroldo Antonio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores devidos ao reclamante ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0000963-02.2010.5.01.0035 - CartPrec\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Guimarães \r\n\r\nRéu: André Luiz Bufoni, Silvio Bufoni \r\n\r\nPelo presente fica m André Luiz Bufoni, Silvio Bufoni , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores devidos ao reclamante, R$ 13.817,54, em 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0070100-76.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Dias\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANERIO - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201879"
                            ]
                        }
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                            "1201792": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0232400-07.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RAMIREZ [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOSE CARLOS RAMIREZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 15(quinze) dias SUCESSIVOS .\r\n\r\nProcesso: 0092100-96.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sérgio Gomes dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut José Sérgio Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.126-v. \r\n\r\nProcesso: 0046700-30.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Batista de Souza [Adv. Marisa Lopes de Almeida (OAB: RJ 133523 - D)]\r\n\r\nRéu: Andina Comercial e Tecnica Ltda. [Adv. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida (OAB: RJ 50914 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO GALVÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Batista de Souza\r\n\r\nDê andamento à execução, em 1(um) ano .\r\n\r\nProcesso: 0222500-87.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SA DE ASSIS [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.544-v .\r\n\r\nProcesso: 0020700-66.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DE AZEVEDO REIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: VILMA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO, Réu: ANA CAROLINA DOS SANTOS MONTEIRO PINTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ DE AZEVEDO REIS\r\n\r\nDê andamento à execução, no prazo de 1(um) ano .\r\n\r\nProcesso: 0073900-03.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB IND METALURGICAS RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS COUTO BITTENCOURT [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)], Réu: BITTENCOURT ALARCAO RET. COMERCIO INDUSTRIA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Réu: HELOISA COUTO BITTENCOURT LANDEIRO, Réu: MARIO PAVAN, Réu: SUELI COUTO BITTENCOURT COUTINHO, Réu: SONIA MARIA COUTO BITTENCOURT QUINTEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB IND METALURGICAS RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVenha, inicialmente, com cópia da certidão do imóvel junto ao R.I .\r\n\r\nProcesso: 0046300-84.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzemar Marinho Capistrano [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Educacional Ilma e Nancy Ltda - ME [Adv. Osman Lima Pereira (OAB: RJ 152825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzemar Marinho Capistrano\r\n\r\nManifetsar-se sobre a exceção de fls.149/150 .\r\n\r\nProcesso: 0080300-13.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrias de Aluminio Ponto Alto Ltda. [Adv. Ana Maria Figueiredo Freire (OAB: RJ 27901 - D)], Réu: LUIZ SINFRONIO, Réu: PAULO ROBERTO SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.73: \"...reporto-me às fls.71...\" .\r\n\r\nProcesso: 0018200-51.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida dos Santos Moreira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Provar Negócio de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida dos Santos Moreira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0056900-96.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo de Araujo Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Archon Servicos de Construcao Ltda. [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)], Réu: JOÃO CARLOS DOS SANTOS, Réu: VINÍCIUS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo de Araujo Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.145-v, bem como da consulta realizada ao INFOJUD .\r\n\r\nProcesso: 0000967-02.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djosilene Alvino da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Nogueira dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djosilene Alvino da Costa\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento (inteligência do art.284 do CPC) .\r\n\r\nProcesso: 0176400-21.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES DA SILVA [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: COMESTIVEIS CARVALHAIS LTDA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)], Réu: ADRIANO CARVALHO DE SOUZA, Réu: FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDê andamento à execução, em 1(um) ano .\r\n\r\nProcesso: 0109100-22.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO KNUPP [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO KNUPP\r\n\r\nDê andamento à execução, no prazo de 1(um) ano .\r\n\r\nProcesso: 0003500-70.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ovidio Gertrudes de Maria Filho [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ovidio Gertrudes de Maria Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, de forma objetiva, observando as respectivas épocas próprias, somatório das verbas e dedução da cota previdenciária, mês a mês, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-78.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz dos Santos Junior [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocão e Serviço Ltda., Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií, Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Pedro Luiz dos Santos Junior \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/12/2011, para a inquirição da testemunha, na 5ªVT/NOVA IGUAÇU, ref. carta precatória inquiritória 0000971-54.2011.5.01.0225 .\r\n\r\nProcesso: 0056900-47.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE BASTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE BASTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267,II, c/c o art. 267, parágrafo 1º, do CPC, na forma da fundamentação supra. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0150100-26.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Leal de Araújo [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Leal de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-82.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO SOBRINHO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA, Réu: ILZO ZOCOLOTO , Réu: ESPÓLIO DE ORFÉLIO AUGUSTO CHITÓ A/C MARIA IVONE BITTENCOURT CHITÓ, Réu: ROVILIO LOURENÇO CASTAGANA, Réu: ENIO FRANCISCO DA SILVA, Réu: ALCIDES CASTAGNA, Réu: ESPÓLIO DE ORFÉLIO AUGUSTO CHITÓ (A/C MARIA IVONE BITTENCOURT CHITÓ) A/C ANA CRISTINA TESSER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO SOBRINHO\r\n\r\nDê andamento à execução, em 1(um) ano .\r\n\r\nProcesso: 0097200-66.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dias da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: VITT Cenografia e Construções [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Dias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-34.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Ramos da Silva [Adv. Flavia da Fonseca Dias Correa (OAB: RJ 116173 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Clinvac Ltda. - Clínica da Primeira Idade [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Ramos da Silva , Réu Sociedade Civil Clinvac Ltda. - Clínica da Primeira Idade \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-38.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Oliveira dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Oliveira dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0043800-11.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Felix de Vasconcellos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Principal do Pedregoso [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)], Réu: GILBERTO FREIRE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Felix de Vasconcellos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0115400-92.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilde Cerqueira Pinheiro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-66.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Cabral da Cruz [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Brasil Comércio e Intermediação de Veículos Ltda. [Adv. Gilberto Bertoncello (OAB: SP 132237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Brasil Comércio e Intermediação de Veículos Ltda., Aut Jailton Cabral da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-91.1993.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: 1 OFICIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)]\r\n\r\nCgto: SERGIO BELO SIQUEIRA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SERGIO BELO SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001165-39.2011.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Greenville de Lucas Ferro e Aço Serralheria Ltda. [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nCgto: Josué Mendes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Greenville de Lucas Ferro e Aço Serralheria Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor que entende devido, em 5(cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0001089-49.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Souza da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson Souza da Silva \r\n\r\nCumprir a determinação contida no despacho à fl.516-V, em 10(dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0030000-42.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos Silva [Adv. Patricia Regina Pinto de Paula Pires da Silva (OAB: RJ 70579 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson dos Santos Silva\r\n\r\nDiligencie o autor indicando outros meios ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0096300-59.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY AUGUSTO DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Réu: PAULO MARTINS, Réu: VINICIUS NASCIMENTO MADEIRA, Réu: TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO REGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nDê andamento à execução, no prazo de 1(um) ano .\r\n\r\nProcesso: 0052500-39.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Fernandes [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Sermetal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Fernandes\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0014700-84.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOMINGOS DO NASCIMENTO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: J E REVIENS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)], Réu: JOAO ALFREDO NAVARRO DA COSTA DE ARTAGAO, Réu: JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOMINGOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.236 .\r\n\r\nProcesso: 0080300-81.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DAMIAO MANHAES PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5(cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090200-98.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO NOBREGA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA, Réu: A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA, Réu: A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA, Réu: A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA, Réu: A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA, Réu: SOCIO AGUSTIN REDENDO LOPEZ, Réu: MANUEL BANA LOIS, Réu: Abdon Gonzales Losada, Réu: Manuel Bana Lois, Réu: Ramiro Bnitez Gonzalez, Réu: Benjamim Salgado Gomez, Réu: Juan José Antelo Calvelo, Réu: Manoel cunz Hombre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO NOBREGA\r\n\r\nDê andamento à execução, em 1(um) ano .\r\n\r\nProcesso: 0112600-38.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON CESAR MANTINI DOS SANTOS [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: DAHER SERVICOS LTDA ME [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)], Réu: Eliane Gomes da Silva, Réu: Luiz Cláudio da Silva, Réu: LUIZ CLAUDIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON CESAR MANTINI DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0170200-07.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Fonseca Lima [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Scorial Rio Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)], Réu: Hotel Florida ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Hotel Flor do Eden Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Fonseca Lima\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000237-25.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle de Fátima Chagas Rodrigues [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-54.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco de Oliveira Gonçalves [Adv. Mario Jorge Viana Moura (OAB: RJ 61816 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Marco de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se, em 10(dez) dias sucessivos, sobre promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0074000-30.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gomes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Gomes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0003200-45.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas de Oliveira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-80.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra da Silva de Andrade [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Fundação Ocar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT\r\n\r\nDeferida a DEVOLUÇÃO de prazo: 15(quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013400-48.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio de Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Réu: Jovani Sampaio do Amaral, Réu: Flávio Eduardo Valério dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aecio de Araujo\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 1(um) ano .\r\n\r\nProcesso: 0001496-55.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Maria Machado Alves [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Jocélia Baptista Gonçalves [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Maria Thereza de Castro Freitas [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonieta Maria Machado Alves, Réu Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ, Aut Jocélia Baptista Gonçalves, Aut Maria Thereza de Castro Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-75.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Davi da Costa de Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Espindola SG Comercio de Material de Limpeza e Manutencao Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)], Réu: Condominio Residencial Piraquara [Adv. Danielle Miranda de Almeida (OAB: RJ 106981 - D)], Réu: NUBIA ALMEIDA DA SILVA, Réu: ALDEMIR TAVARES DE ESPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Davi da Costa de Souza\r\n\r\nDê andamento à execução, em 1(um) ano .\r\n\r\nProcesso: 0000899-52.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elizaneide Bezerra Barros [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier de Roupas Infantins era uma Vez Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizaneide Bezerra Barros \r\n\r\nComprove a alegação, em 10 (DEZ) dias preclusivos, sob pena de extinção do feito .\r\n\r\nProcesso: 0071800-16.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ferreira Ribeiro [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Enervias Indústria Mecânica Ltda., Réu: Comercial Usaço Ltda., Réu: DARCI DA CONCEICAO, Réu: JOVELINO ILDEFONSO DAS CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Ferreira Ribeiro \r\n\r\nDê andamento à execução, no prazo de 1(um) ano .\r\n\r\nProcesso: 0100200-89.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RIBEIRO DA LUZ [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSP.FERROVIARIOS SA,sucessora FLUMITRENS [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSP.FERROVIARIOS SA,sucessora FLUMITRENS\r\n\r\nIndicar depositário idôneo dos bens penhorados, em 48 horas, sob pena de remoção dos bens .\r\n\r\nProcesso: 0195200-58.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIA PONTOJA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMASA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)], Réu: CARLOS ALBERTO MARINHO, Réu: CASIMIRO DIAS, Réu: MANUEL FIGUEIREDO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIA PONTOJA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDar andamento à execução, em 1(um) ano.\r\n\r\nProcesso: 0122800-70.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Rosa Ferreira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. , Aut Jean Carlos Rosa Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-40.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE ANTUNES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE ANTUNES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10(dez) dias SUCESSIVOS, sobre o laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 0126400-89.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rego Rodrigues [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rego Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-98.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo Pires de Arruda [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-14.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO CASTELO BRANCO CASTRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI EM LIQ EX [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nCumpra o comando contido no despacho à fl.602-V, em 30(trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 .\r\n\r\nProcesso: 0049900-16.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alexandre Teixeira da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Coiote 573 Ltda. [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)], Réu: RICARDO DA SILVA PEREIRA, Réu: THIAGO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Marcio Caldas de Oliveira (OAB: RJ 106999 - D)], Réu: NELCINA EDITE BRETAS DE ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alexandre Teixeira da Silva\r\n\r\nDê andamento à execução, no prazo de 1(um) ano .\r\n\r\nProcesso: 0000147-17.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Temóteo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)], Réu: SPE Pier Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Temóteo , Réu Decta Engenharia Ltda. , Réu SPE Pier Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-89.2011.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Maurício Oliveira Nazaré\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.76: \"...Esclarecendo-se que o documento citado não acompanha a presente, conforme alegado...\" .\r\n\r\nProcesso: 0098700-46.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Fernando Teixeira (OAB: RJ 116534 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: ARETE EDITORIAL SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, de forma objetiva, observando as respectivas épocas próprias, somatório das verbas e dedução da cota previdenciária, mês a mês, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-57.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhode Revestimentos Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nFornecer o CNPJ da 1ª ré, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0047300-32.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENICE BITTENCOURT FERREIRA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: ASSOCIACAO DOS HEMOFILICOS EST RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENICE BITTENCOURT FERREIRA\r\n\r\nFornecer o endereço correto das rés e/ou dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0136300-91.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Monteiro [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Monteiro \r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0159000-32.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222100-39.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROMANO PREDES TEIXEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)], Réu: AFFONSO ARNALDO RODRIGUES DA CUNHA, Réu: LUIZ CARLOS DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROMANO PREDES TEIXEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0082200-70.2001.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Cgte: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nCgto: HELIO VITAL LEANDRO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto HELIO VITAL LEANDRO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-71.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gonçalves Pires [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A ( atual denominação de Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Gonçalves Pires\r\n\r\nDeferido, por mais 10(dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013900-75.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Horácio de Souza [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Peixe Frito Ltda. [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Horácio de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, de forma objetiva, observando as respectivas épocas próprias, somatório das verbas e dedução da cota previdenciária, mês a mês, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-49.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Fernandes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Fernandes \r\n\r\nVenha com a planilha dos cálculos, que não acompanharam a presente, conforme alegado .\r\n\r\nProcesso: 0148000-06.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria da Fonseca Botelho Atella [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Vania Maria da Fonseca Botelho Atella\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-23.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo COMUM de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000084-89.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ramos da Silva Nunes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Arquitetura e Projetos [Adv. Jose Antonio Marques Filho (OAB: RJ 137371 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Corrêa, Réu Funcional Arquitetura e Projetos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-09.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDECIR FERREIRA LEITE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCAP EMPREITEIRA LTDA [Adv. Vanda e Silva de Messias (OAB: RJ 72530 - D)], Réu: ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO DOS SANTOS , Réu: CARLOS ALBERTO COREA PICANÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDECIR FERREIRA LEITE\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO seguimento ao AGRAVO DE PETIÇÃO, por não ser o remédio legal cabível. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0019700-70.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO MARINS PRADO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: ILTON SODRE DA FARIA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO MARINS PRADO, Aut ILTON SODRE DA FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.318/495 .\r\n\r\nProcesso: 0134900-52.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PROFILO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO PROFILO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001057-44.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Oliveira [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-80.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Galdino de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Galdino de Souza\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0116100-68.2006.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: SBIL SEG BANC IND LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nCgto: Oberland Alves da Silva [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Oberland Alves da Silva, Cgte SBIL SEG BANC IND LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Prazo COMUM de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000743-64.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia da Costa Vieira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz da Silva Pires [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz da Silva Pires , Aut Nathalia da Costa Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-60.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Palma [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Jarrache Doces Finos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Palma\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0147700-78.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA DE MELLO NETO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA, Réu: Jorge de Vasconcelos , Réu: JORGE LUIZ DE VASCONCELOS [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: LUIS CESAR DE VASCONCELOS , Réu: LUIZ LEANDRO DE VASCONCELOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA DE MELLO NETO\r\n\r\nDê andamento à execução, no prazo de 1(um) ano .\r\n\r\nProcesso: 0001485-26.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Leite de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Leite de Oliveira , Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-42.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victória Gabrielle Sampaio Pliger da Silva [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200500-64.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS MUNIZ DE ANDRADE [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: RAINHA MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)], Réu: CESAR BUTTEL DA VEIGA, Réu: REIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA. , Réu: WALTER FREDERICO BUTTEL, Réu: JOAQUIM TAVARES DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS MUNIZ DE ANDRADE\r\n\r\nDê andamento à execução, em 1(um) ano .\r\n\r\nProcesso: 0149100-93.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Quintanilha Siqueira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Rio Markas Ltda., Réu: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA, Réu: EDIVALDO PEREIRA DA SILVA, Réu: Masterfood, Réu: SERGIO ALMEIDA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Quintanilha Siqueira\r\n\r\nDê andamento à execução, em 1(um) ano .\r\n\r\nProcesso: 0134100-53.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marques da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marques da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0102700-84.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Goncalves de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Goncalves de Sousa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0026000-72.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR MENEZES DE MEDEIROS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR MENEZES DE MEDEIROS\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA (OBSERVANDO-SE O V. ACÓRDÃO). \r\n\r\nProcesso: 0083000-54.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Catharino dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero Brasil Serviços Terceirizados S.C. Ltda. [Adv. Carlos Roberto Higino (OAB: SP 116999 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Catharino dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-12.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena da Silva Braga [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Luciana Borges da Silva (OAB: RJ 127469 - D)], Réu: DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES, Réu: PEDRO REIGOSA PLÁ, Réu: FELIPE REIGOSA PLÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena da Silva Braga\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0019300-17.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE SA SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ASSISTENCIA MEDICA REAB JACAREPAGUA, Réu: BROTÉRIO SALOMÃO JOSÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DE SA SILVA\r\n\r\nDê andamento à execução, em 1(um) ano .\r\n\r\nId: 1201792"
                            ],
                            "1201815": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/09/2011\r\n\r\n0086700-04.2009.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcus Vinicius Ribeiro da Silva \r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,DOLORES ROBERTO BACELLAR ,GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nPelo presente ficam citados DOLORES ROBERTO BACELLAR ,GLEICE ROBERTO BACELLAR., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.082,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044400-03.2004.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: MAXDIL SOBRAL DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: LOTERIAS SONHOS DE HOJE LTDA ME,ESPOLIO CRISTIANO DE SOUZA MELLO BICALHO,ESPOLIO CRISTIANO DE SOUZA MELLO,BRUNO FONSECA BICALHO,ESPOLIO DE CRISTIANO DE SOUZA MELO BICALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO FONSECA BICALHO que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.505,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0192900-50.2000.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO BIATA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARMORARIA LAVEGLIA LTDA,PAULO LAVEGLIA,JOÃO LAVEGLIA NETO,SERGIO LAVAGLIA \r\n\r\nPelo presente ficam citados PAULO LAVEGLIA, JOÃO LAVEGLIA NETO,SERGIO LAVAGLIA , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.259,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0231700-31.1992.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA CRISTINA GRASSO CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: RAFAEL BEHAR BUFFARA,FRANCISCO SERGIO BUFFARA DE FREITAS,LUIZ ANTONIO BUFFARA DE FREITAS,CONSENSO ADMINIST PARTIC REPRES SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAFAEL BEHAR BUFFARA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.012,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117100-98.2009.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: PAULO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados DOLORES ROBERTO BACELLAR e GLEICE ROBERTO BACELAR, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.004,45 , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173200-35.1993.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISO VITORIO\r\n\r\nExecutado: ANTONIO LUIZ PIMENTEL DE MESQUITA,DIGIPONTO S A,SAMUEL KAZUYUKI KONISHI,CARLOS ALBERTO DA SILVA TUMANG\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO LUIZ PIMENTEL DE MESQUITA E CARLOS ALBERTO DA SILVA TUMANG, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3008,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201815"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1201368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062100-13.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Miranda Meneses [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Miranda Meneses\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, na forma da Resolução Administrativa 05/2011, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001397-28.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Feliciano [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Galcon Construções e Participações Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galcon Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000017-24.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino José da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Revestimentos Nova Guará Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José da Silva \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-34.2009.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Cgte: DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Cgte: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Machado de Sousa [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ, Cgte DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de f. 277. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000776-51.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Linhares Areosa [Adv. Edima Fabro Selano (OAB: RJ 69002 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes SS [Adv. Andrea Vargas Baptista Brasil (OAB: SP 203609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Linhares Areosa, Réu Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes SS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000504-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Roncate da Gama [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut Paulo Cesar Roncate da Gama , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo reclamante e pela primeira reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044500-67.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON HILARIO DA SILVA [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A. [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nHomologado os cálculos previdenciários de fl. 36, fixando a quota ainda devida em R$ 124.683,30. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147300-27.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alzira Lopes [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Bola do Bicao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alzira Lopes\r\n\r\nTomar ciência do ofício de f.135. \r\n\r\nProcesso: 0000824-10.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Lima Couto [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicação Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabele Lima Couto \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000622-33.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Vilela de Mendonça [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Vilela de Mendonça , Réu Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 1.600,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0123400-10.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira Coni [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM OS CÁLCULOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUE ENTENDE DEVIDA, SOB PENA DE SEREM HOMOLOGADOS OS CÁLCULOS DA UNIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000918-55.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes de Souza [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: Conspiração Filmes S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes de Souza, Réu Conspiração Filmes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 20,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0155300-74.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcirlei da Silva Magalhães [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Nozinho Tour Ltda. ME [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcirlei da Silva Magalhães \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 144, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-85.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Aut Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 200,00, pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0012800-44.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAURA GONZALES ANDRIOLO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sonia Maria Pereira Das Neves (OAB: RJ 90832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0154800-08.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Átiva Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia - CBM [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia - CBM, Aut Jefferson de Souza Ferreira, Réu Pro-Átiva Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo reclamante foram julgados procedentes e os embargos declaratorios interpostos pelas reclamadas foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132700-79.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVO SANTOS DA MOTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVO SANTOS DA MOTA\r\n\r\nNos termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, manifestar-se sobre os embargos declaratorios de f. 755. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000218-79.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Espindola Matos [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Espindola Matos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-39.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE JESUS [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA ESQUINA DE PARIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE JESUS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0131700-24.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Paquelet Fonseca [Adv. Ana Paula de Souza Marques (OAB: RJ 137874 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Paquelet Fonseca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-37.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barreto Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de f. 426, em 5 dias, na forma da OJ 142, SDI-1 , TST. \r\n\r\nProcesso: 0167900-30.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Correa Messias [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Correa Messias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-69.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA ROCHA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTTINO,S BAR E RESTAURANTE LTDA N/P SOCIO BOTTINO CARLO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pela ré a f. 656, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-97.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narcisio Villarinho Filho [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narcisio Villarinho Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000320-56.2010.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nCgto: Hemilly Mendes Oliveira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido seu requerimento nos termos do despacho de f. 227. \r\n\r\nProcesso: 0014500-74.2001.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: DEVANILSON MESQUITA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: RE PINTURAS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVANILSON MESQUITA\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1409/11. \r\n\r\nProcesso: 0222400-13.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA DO AMARAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 744 e 1261/11. \r\n\r\nProcesso: 0000126-38.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivanildo da Silva [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logística Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Réu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasil Foods S.A., Aut José Ivanildo da Silva , Réu LSI Logística Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.182/183 , ATUALIZADOS A F. 188, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO EM R$ 3.354,58, EQUIVALENTE A 273.288,88 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 2,760,44, EQUIVALENTE A 224.885,84 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS: R$ 594,14, EQUIVALENTE A 48.403,04 IDTR. À PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000824-44.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilzelane Dias Gomes dos Santos [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzelane Dias Gomes dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação de f.175, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-14.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Batista Pereira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Street Work Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Batista Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000472-52.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Carolina Rodrigues Gomes [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Carolina Rodrigues Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0039000-78.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO ARAUJO ROSA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO ARAUJO ROSA\r\n\r\nEsclarecer, em 10 dias, se pretende habilitar seu crédito perante o Juízo Universal. \r\n\r\nProcesso: 0016800-62.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sedmar Venceslau de Sousa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristalgelo Industria Comercio de Gelo e Bebidas Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sedmar Venceslau de Sousa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, ante despacho de f. 488 .\r\n\r\nProcesso: 0122000-24.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Cardoso [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca e Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Cardoso \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-09.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSANGELA DE FRANCA FARIAS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de FREE PORT VIGILANCIA SEG E PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSANGELA DE FRANCA FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da petição de f. 533. \r\n\r\nProcesso: 0023000-51.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Garcia Vargas [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Família Portuguesa Peças e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Garcia Vargas\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-11.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Albuquerque Nascimento [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nossa Rede Ltda. [Adv. Mario Cesar Rodrigues (OAB: RJ 128287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Albuquerque Nascimento , Réu Drogaria Nossa Rede Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000134-15.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Coelho [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Quartier Montreal [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Quartier Montreal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0109400-15.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: JANAINA ARDEN PAIVA FRANCA SILVA [Adv. Carla Bendia Cravo (OAB: RJ 126087 - D)], Réu: JOSE MAURICIO BEBEDO MARTINS, Réu: EDSON LAFAYETE DA SILVA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Réu JANAINA ARDEN PAIVA FRANCA SILVA, Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO D O 1º LEILÃO NO DIA 22.11.11 ÀS 15:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 06.12.11, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DE LEILÕES, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nId: 1201368"
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                            "1201369": [
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                                "‘\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 23/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000700-27.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Nascimento da Costa Soares\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000275-97.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Ferreira Jordão\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda., Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Atitude Estrutural Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2011 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201369"
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                            "1200321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059600-44.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MACHADO FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA, Aut PAULO CESAR MACHADO FARIAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 1332/2011, DEVENDO A RÉ COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0062400-45.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE GUIMARAES RAMOS [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE GUIMARAES RAMOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.308 E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0060000-53.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Cardoso Braga [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Cardoso Braga, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.435, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0028300-74.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES PINHEIRO LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE NÃO HOUVE LICITANTES NAS DUAS PRAÇAS REALIZADAS, E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0108800-44.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Rocha de Rodrigues [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDIGA A RÉ, EM 15 DIAS, SOBRE OS NOVOS ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0106700-87.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ferreira Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Ferreira Goncalves, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DIFERENÇA APURADA ÀS FLS.272, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0067900-24.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos de Souza [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos de Souza, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS.324, DEVENDO A RÉ COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMIMENTO DO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0040600-82.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vieira de Mesquita Junior [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Vieira de Mesquita Junior \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS.428 E INDICAR E QUALIFICAR OS SÓCIOS QUE PRETENDE SEJAM INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0100400-12.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Gomes [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Hyperline do Brasil Repres. Comercial Serv. Telecom. Informatica Ltda. [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hyperline do Brasil Repres. Comercial Serv. Telecom. Informatica Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, CONFORME CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0123500-64.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Prest. Serv. Multiplos Adm. Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Associacao Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Araujo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE NÃO HOUVE LICITANTES NAS DUAS PRAÇAS REALIZADAS, E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0037500-27.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezelina da Silveira Serpa [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto (OAB: RJ 47212 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Sergio Luiz da Costa (OAB: RJ 68891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ, EM 30 DIAS, SOBRE FLS.196. \r\n\r\nId: 1200321"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1201266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158800-84.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gevu Barcelos [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gevu Barcelos, Réu SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE\r\n\r\nTomar ciência que acolhido os cálculos de fl 485, tendo em vista que o juízo encontra-se devidamente garantido pelo depósito de fls 402. \r\n\r\nProcesso: 0047000-80.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auricelio Moura Braga [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Rick Ltda. [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auricelio Moura Braga\r\n\r\nRetificar seus calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000091-38.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Silva André [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Silva André , Réu Instituto Phoenix\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 162 que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0029000-32.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cunha de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Miranda Milagres Ltda [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cunha de Oliveira\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa, no valor de fl 183, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162100-84.1987.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR ANTONIO CORDEIRO [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nRéu: STEMIL SOC TECNICA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)], Réu: José Orlando Ferreira, Réu: Júlio Eustáquio Cardoso [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR ANTONIO CORDEIRO, Réu Júlio Eustáquio Cardoso, Réu STEMIL SOC TECNICA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência das praças designadas para os dias 08/11/2011 e 10/11/2011 às 14:31 horas na 3ª VT/Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0000813-72.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Ribeiro de Sales [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social dos Sub-Oficiais e Sargentos da Guanabara do Galeão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Ribeiro de Sales\r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001440-13.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Matias da Costa Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Matias da Costa Filho, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000223-32.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Lopes [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanda Decor Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000601-85.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Lima Dias Carneiro [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Diego Orestes Moreira [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diego Orestes Moreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme determinado no Termo de Conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-48.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Soares da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Berseba Comercio Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Soares da Silva\r\n\r\nEsclareça o seu requerimento, uma vez que já há cálculos homologados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000695-76.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Barbosa Faria [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional, Aut Tais Barbosa Faria \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0023200-57.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Pinto [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Mário Manela, Réu: PROSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Pinto, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006600-63.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CAVALCANTE DE LIMA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nDevolver os autos o mais breve possível, pois está em seu poder desde 25/08/2011. \r\n\r\nProcesso: 0135700-32.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Rosa Filho [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Rosa Filho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0104500-12.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR ROCHA FARIA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: 3M E 3M DISTRIBUIDORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR ROCHA FARIA\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que o referido sócio não possui poder de gerência. \r\n\r\nProcesso: 0203800-64.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO CLARO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: PRACA DO CHOPP RESTAURANTE LTDA [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 101088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO CLARO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 288/291. \r\n\r\nProcesso: 0001500-83.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemari Pfaffenzeller Constantino [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Rosemari Pfaffenzeller Constantino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000890-18.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzilene Gomes Lemos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeias Infantis SOS Brasil [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeias Infantis SOS Brasil \r\n\r\nComprovar o apgamento das custas e da cota previdenciária, bem como, tomar ciência da expedição do alvará de nº 2787/2011, em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000660-73.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niro Coelho Barros [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niro Coelho Barros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls 218, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-30.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: TILDO SERGIO DE ANDRADE [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TILDO SERGIO DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-89.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilea Dias da Costa [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilea Dias da Costa \r\n\r\nTomar ciência da devolução do alvará às fls 127/128, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000446-82.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Carvalho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Formax Construções e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formax Construções e Serviços Ltda., Aut Jorge Luiz de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, sendo a ré, inclusive para proceder a entrega das guias dos eguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000390-15.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Divaldo Gonçalves da Silva [Adv. Alexandre Vieira Portela (OAB: RJ 72036 - D)]\r\n\r\nRéu: Hangar 77 Confecções Comércio e Exportação Ltda. [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hangar 77 Confecções Comércio e Exportação Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, conforme determinado no Termo de Conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-73.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA VIANA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut ROSA MARIA VIANA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 962, sendo a ré ao pagamento da diferença apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092800-05.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francidalva de Sousa Ferreira [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francidalva de Sousa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-19.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CARLOS LEITE DA CRUZ [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CARLOS LEITE DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 522,v, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-93.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Elivander Raimundo da Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDeferida a vista fora do cartório como requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001205-12.2011.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Marco Antônio de Medeiros [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)], Egte: Eduardo do Espírito Santo [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUCIANO DOS SANTOS SALVADOR [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eduardo do Espírito Santo, Egdo LUCIANO DOS SANTOS SALVADOR, Egte Marco Antônio de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119500-47.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Genildo Oliveira Santos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-96.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola da Conceicao Carvalho [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Trasportadora Ourique Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Mário Manela, Réu: PROSEGUR BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola da Conceicao Carvalho, Réu Trasportadora Ourique Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-73.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Gomes Rodrigues [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Aut: Claudemir Ribeiro da Silva [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Aut: Hélio Bessa Guerra [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Aut: Flaviano Firmino de Freitas [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Gomes Rodrigues , Aut Claudemir Ribeiro da Silva , Réu Empresa Municipal de Vigilância S.A. , Aut Flaviano Firmino de Freitas , Aut Hélio Bessa Guerra \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 954 que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, DÁ-LHES PROVIMENTO PARCIAL. \r\n\r\nProcesso: 0106300-70.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Andre dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Geologus Engenharia Ltda. [Adv. Aline Fernandes de Mendonca (OAB: RJ 112012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Andre dos Santos\r\n\r\nNada a deferir, pois, tratando-se de aplicação financeira, os valores porventura existentes poderiam ser penhorados por meio do convênio Bacenjud, medida que restou sem resultado. \r\n\r\nProcesso: 0116600-28.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgete de Lima Fernandes [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgete de Lima Fernandes, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 618 que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000517-50.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Lidiana Lopes de Aquino [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Lidiana Lopes de Aquino \r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que já proferida sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000169-32.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diamantino da Conceição Paiva [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]\r\n\r\nRéu: Taxis Santarem Ltda. [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diamantino da Conceição Paiva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0030100-90.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vieira dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Nema Engenharia Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 141, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-96.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LINS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME, Réu: CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA-SOCIA DA 1A RDA, Réu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA-SOCIA DA 1A. RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 187/190. \r\n\r\nProcesso: 0142100-91.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Cruz [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Descartáveis Recreio Ltda ME. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Cruz \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls 87, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001490-39.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos de Oliveira [Adv. Adriana Macedo Soares dos Santos Mello (OAB: RJ 118101 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0088700-02.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Monique Chaves Leal [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Monique Chaves Leal\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-17.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Souza Martins de Faria [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lopes Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0147000-59.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva de Santana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Daniele Silva de Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000766-35.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Batista dos Santos [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRéu: Celulascan Serviços Médicos Ltda. (Massa Falida de) A/C da Adm Jud Drª Viviane de Castro Ferreira [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Batista dos Santos\r\n\r\nVir retirar a certidão de habilitação na falência do valor correspondente ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000190-08.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Freitas Lemos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0085800-46.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Célia de Souza [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de)-NP do Adm.Judicial Licks Contadores Associados [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Margareth Célia de Souza, Réu Varig Logística S.A., Réu VDB Investimentos S/A , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0188700-83.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAN CARLOS ALVES [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: FMJI SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, Réu: Luis Francisco Bassin [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)], Réu: Teresa da Conceição Bassin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Francisco Bassin, Aut WILLIAN CARLOS ALVES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, bem como da certidão e despacho de fl 203. \r\n\r\nProcesso: 0126200-88.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDELSON BEZERRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDELSON BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE Nº 2816/2011, EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProcesso: 0034400-37.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ VIEIRA PIRES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ VIEIRA PIRES\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197600-02.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINO LEOPOLDINO E SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINO LEOPOLDINO E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-94.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Ricardo Máximo Bezerra [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000713-54.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos Mendes [Adv. Carim Cristina Gerbasi (OAB: RJ 123286 - D)]\r\n\r\nRéu: Energimar Tecnologia e Energia Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energimar Tecnologia e Energia Ltda., Aut Márcio dos Santos Mendes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls93, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125400-40.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Mednes Pereira Junior [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Supernova Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supernova Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0143700-70.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira (OAB: RJ 69160 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-47.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Andrade Varjolo [Adv. Sonia da Silva Bassani (OAB: RJ 48333 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Andrade Varjolo , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTendo em vista que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal, devendo as partes, caso queiram, opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0018900-47.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Busemeyer Hayck [Adv. Sheila Mattoso Barbosa (OAB: RJ 83283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacloche Door Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto Busemeyer Hayck\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-72.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO MARTINEZ REZENDE [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: OSBORNE COSTA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO MARTINEZ REZENDE, Réu OSBORNE COSTA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como da expedição dos alvarás de nº 2800/2011 e 2801/2011 em favor da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000977-71.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Dias [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Dias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0111100-15.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmo Provenzano Sobrinho [Adv. Rosane dos Anjos Silva Albuquerque (OAB: RJ 90838 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Paulo Cavalcante dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmo Provenzano Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça nos autos da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-90.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERREIRA LIMA [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III [Adv. Elton de Andrade Gomes (OAB: RJ 83244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERREIRA LIMA, Réu CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000727-38.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Sousa Barbosa Neto [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Coop Cooperativa de Mao de Obra e Administração de Condominios Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Sousa Barbosa Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076500-94.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sergio Araujo de Carvalho [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Correa da Silva [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sergio Araujo de Carvalho\r\n\r\nRetificar seus calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006100-26.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Nogueira da Silva [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 410/411 que, JULGOU IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0079100-88.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Souza de Oliveira Pereira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-20.2008.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcia de Lisboa Afonso [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Cgto Márcia de Lisboa Afonso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 148, sendo a ré ao pagamento da diferença apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000955-76.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Salvador da Silva [Adv. Regina Bastos Guedes (OAB: RJ 53259 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Salvador da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que declarou extinto o feito, sem resolução do mérito. Deferido od esentranhamento dos documentos acostados com a inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0183100-57.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESDRAS DO REGO LIMA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMOROSA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESDRAS DO REGO LIMA\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da decisão que decretou a falência da ré, afim de que sejam atualizados os cálculos até a data da quebra, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-51.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alcides do Campo [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Kleatrem Serviços Especiais de Pintura e Limpeza Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alcides do Campo , Réu Kleatrem Serviços Especiais de Pintura e Limpeza Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000108-11.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andeilson Anunciação de Sá [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-43.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CAMILO [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: J B PLACAS E PROPAGANDAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CAMILO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento dos eu pedido, conforme se pode observar de fl 191, a inclusão de Jane Eire Oliveira no polo passivo da presente demanda foi indeferida. \r\n\r\nProcesso: 0021000-77.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lopes Valente Neto [Adv. Denise Alves Sa Pantoja (OAB: RJ 1459 - B)]\r\n\r\nRéu: VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lopes Valente Neto\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-38.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE PAULA FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MAJOAN COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE PAULA FERNANDES, Réu MAJOAN COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como da expedição do alvará de nº 2788/2011, em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0084300-42.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Dias [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Dias \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-02.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN TATIANA MUNIZ CAGNIN MAIA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAS COOP PROF AREA SAUDE AP AT HOSP LTDA\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN TATIANA MUNIZ CAGNIN MAIA\r\n\r\nNada a deferir, nos termos da decisão de fls 332. \r\n\r\nProcesso: 0119800-82.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON AZEVEDO COSTA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON AZEVEDO COSTA\r\n\r\nNada a deferir, nos termo da decisão de fl 153. \r\n\r\nProcesso: 0000177-43.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia da Fonseca Pacheco [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Gloria Rodrigues Costa [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Gloria Rodrigues Costa \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0029000-95.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Arymatea Barbosa [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerbero Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Réu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerbero Prestadora de Servicos Ltda., Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jose de Arymatea Barbosa, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito de fl 166, devendo as partes, caso queiram, opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0101700-35.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderli Ribeiro [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivi Marcelo Bezerra Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concivi Marcelo Bezerra Engenharia Ltda., Réu RJZ Engenharia Ltda., Aut Valderli Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do alvará de nº 2793/2011, em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0116500-39.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvaldo de Figueiredo Carvalho [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvaldo de Figueiredo Carvalho, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 589, sendo a ré ao pagamento da diferença apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092600-90.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Souza da Fonseca [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagístico Consultoria e Execução Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Souza da Fonseca, Réu Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagístico Consultoria e Execução Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que não foi observado o requerido à fl 71 com relação ao aptrocínio da ré, CHAMO O FEITO À ORDEM para declarar nulos os atos praticados a partir de fl 136, bem como da expedição do alvará de nº 2820/2011, em favor da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001187-25.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lisboa [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Indústria e Comércio [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Nitriflex S.A. Indústria e Comércio, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wilson Lisboa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013400-97.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Industria e Comercio de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-84.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tude Otavio Farias da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pentagono Ltda [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Pentagono Ltda, Aut Tude Otavio Farias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0078900-52.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Campos Dantas [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Campos Dantas\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 356/358 \r\n\r\nId: 1201266"
                            ],
                            "1201264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/09/2011\r\n\r\n0051600-57.2001.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: LIBERTO VALTERON RAMOS LEITE\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos da Cruz Carvalho Filho,LCCC FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA,Patrícia Sodré Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos da Cruz Carvalho Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.818,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patrícia Sodré Carvalho,LCCC FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA,Patrícia Sodré Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrícia Sodré Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.818,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000543-82.2010.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacelar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacelar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106600-61.2009.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Ximenes Melo\r\n\r\nExecutado: Mayra Lopes Carvalho,Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. EPP,Carlos Alberto dos Santos Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Mayra Lopes Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 152.427,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto dos Santos Carvalho,Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. EPP,Carlos Alberto dos Santos Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto dos Santos Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 152.427,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137500-27.2009.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Flavio Luiz Santana\r\n\r\nExecutado: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.095,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201264"
                            ],
                            "1201263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0001073-52.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria da Rocha \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201263"
                            ],
                            "1201265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0023200-38.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE PAULA FERNANDES\r\n\r\nRéu: MAJOAN COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME, Marcelo Luis dos Santos, José Carlos dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos dos Santos , Marcelo Luis dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como da expedição do alvará de nº 2788/2011, em favor do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-57.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Pinto\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Mário Manela, PROSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nPelo presente fica m Mário Manela, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066300-96.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola da Conceicao Carvalho\r\n\r\nRéu: Trasportadora Ourique Ltda, Mário Manela, PROSEGUR BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Mário Manela, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201265"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1200722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180600-07.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIDELCINO DE SOUZA COSTA [Adv. Cleber Menezes da Conceição (OAB: RJ 75416 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIDELCINO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls. 569 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-49.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alberto Panesi da Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alberto Panesi da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da carta precatória, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-52.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 322. Às partes, sendo a ré ao depósito (955.306,22TRs), em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001366-50.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Gercy Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercy Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 27 do TRE/RJ. \r\n\r\nProcesso: 1053600-31.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mentzingen dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 250,00, em 05 dias, sob pena de ser havido como correto o cálculo do requerente. \r\n\r\nProcesso: 0092700-05.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Vieira [Adv. Priscilla dos Santos Bitencourt da Silva (OAB: RJ 144351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Souza Vieira \r\n\r\nVenha o autor com cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-40.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Moreira do Prado [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0166600-41.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ROMEIRO DE CASTRO [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0079600-27.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: WOLVERINE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA SILVA\r\n\r\nRequerer o reclamante o que entender pertinente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-66.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio de Andrade Moraes [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: New Print Comercio e Servicos de Suprimentos de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Andrade Moraes\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 80. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0037600-75.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA DA COSTA MAIA [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)], Aut: BIANCA DA COSTA MAIA\r\n\r\nRéu: MODEMAX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)], Réu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA DA COSTA MAIA\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-86.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleriston de Castro Almeida [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleriston de Castro Almeida\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 1026600-90.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Maciel de Jesus [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Maciel de Jesus\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-61.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara Bezerra da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Guanabarense de Ensino [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Guanabarense de Ensino\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçã ode fls. 461/462, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-21.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Cardoso dos Santos Sansao [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Cardoso dos Santos Sansao\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do mandado de f.70, no prazo de 30 dias, devendo apresentar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 1035600-17.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Magalhaes Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Magalhaes Junior\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1022700-02.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERILO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre guias de fls. 413/414, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-21.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Andrey Schoepping [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Andrey Schoepping\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-12.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton José de Souza\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-16.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cezar Ferreira de Arruda [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçã ode fls. 59, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001346-59.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gaby Santos [Adv. Maria liliani Rodrigues da Silva (OAB: RJ 157191 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnel Transportes 2000 Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transnel Transportes 2000 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Reclamante de f. 42, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-69.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Alvarenga Valentin [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Suhr e Suhr Forros e Divisorias Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Alvarenga Valentin\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo apresentar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-30.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE BARBOSA DE LIMA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICO PSICOLOGICA DA LAGOA N/P MAISA SOARES DE AZEVEDO LIMA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA MEDICO PSICOLOGICA DA LAGOA N/P MAISA SOARES DE AZEVEDO LIMA, Aut JANETE BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.151 . Às partes, sendo a ré ao depósito (552.090,64 IDTRs), em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0014600-51.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSILENE FRANCA DE ALENCAR [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSILENE FRANCA DE ALENCAR\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício Detran de f. 169. \r\n\r\nProcesso: 0231600-95.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERNANDO DE MELO FONSECA [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo de Barros Lins (OAB: RJ 17214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut RICARDO FERNANDO DE MELO FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da promoção do sr. Contador de f. 830. \r\n\r\nProcesso: 1066600-98.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvair dos Santos Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir a reclamada com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 250,00, em 05 dias, sob pena de ser havido como correto o cálculo do requerente. \r\n\r\nProcesso: 1060600-82.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Freitas da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Freitas da Silva\r\n\r\nVir o reclamante com seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-60.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersat - Comercial de Moveis Ltda. . [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício da Receita Federal de f. 143, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204700-26.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ARIMATEIA FELIPE DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMEIRAO E LAMEIRAO LTDA ME [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Réu: CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Réu: Alberto Jose Lameirão e Cláudio Luis Lameirão, Réu: Hamilton Borges de Queiroz e Rogério Teila de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARIMATEIA FELIPE DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, nos moldes da RA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0141700-76.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Almeida Lyra [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Almeida Lyra\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-98.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fátima Rosa Santiago [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Crescendo e Aprendendo Ltda. [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Crescendo e Aprendendo Ltda.\r\n\r\nVir a Reclamanda com o recolhimento das custas, no valor de R$ 120,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096600-93.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Correa Dias [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1054600-66.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Vieira de Sa Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais (R$ 250,00), em 05 dias, sob pena de ser havido como correto o cálculo do requerente. \r\n\r\nProcesso: 0115600-26.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ROCHA [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista dos autos requerida. \r\n\r\nProcesso: 0123700-28.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano do Nascimento Frazao [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcdo Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 391, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0141600-29.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO FELDMAN DOS SANTOS MOURA [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Michenny Soares Brum (OAB: RJ 120105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO FELDMAN DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução por um ano, prazo em que deverá indicar a localização de bens da executada a serem penhorados (Res. 06/2006). \r\n\r\nProcesso: 0179700-24.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: JAILSON MESSIAS DA SILVA [Adv. Antonio Dias de Sa (OAB: RJ 23141 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS SERVICOS LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com meios para prosseguimento da execução. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-15.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS VICTORINO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: TVV TV VIDEO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Jose Alberto Marchese (OAB: RJ 49010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS VICTORINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de mandado com certidão negativa, devendo apresentar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-58.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira de Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Paulo Cesar Pereira de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. , em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1200722"
                            ],
                            "1200723": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/09/2011\r\n\r\n0160600-83.2001.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DO SOCORRO PEREIRA SILVA\r\n\r\nExecutado: ELIANE RODRIGUEZ DE PONTES,VARAL MASTER REPRESENTACOES LTDA,Luiz Ramon Rodrigues Y Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIANE RODRIGUEZ DE PONTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.480,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151600-74.1992.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANNA PAULA BERBAT MARCAL\r\n\r\nExecutado: KATHIA MARIA MARQUES PORTO,CHOMP MODAS LTDA (LOJAS CHOMP),LAG MODAS LTDA (LOJAS CHOMP),ADELCIO CALDAS DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado KATHIA MARIA MARQUES PORTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.993,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADELCIO CALDAS DE CARVALHO,CHOMP MODAS LTDA (LOJAS CHOMP),LAG MODAS LTDA (LOJAS CHOMP),ADELCIO CALDAS DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ADELCIO CALDAS DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.993,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039600-77.2005.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gessi Jose Mota\r\n\r\nExecutado: MARIANA GATTO BROM DE LUNA,Politrans Tranportes Ltda.,HELOISA DOS SANTOS PINTO DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIANA GATTO BROM DE LUNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.032,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HELOISA DOS SANTOS PINTO DA ROCHA,Politrans Tranportes Ltda.,HELOISA DOS SANTOS PINTO DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado HELOISA DOS SANTOS PINTO DA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.032,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078700-83.1998.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARISON RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nExecutado: Tulipa do Chop Ltda NP Sonia Maria Coelho,TULIPA 60 CHOPP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Tulipa do Chop Ltda NP Sonia Maria Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.838,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031600-30.2001.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 318,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1200723"
                            ],
                            "1200724": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0084600-66.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio de Andrade Moraes\r\n\r\nRéu: New Print Comercio e Servicos de Suprimentos de Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New Print Comercio e Servicos de Suprimentos de Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 80 . Às partes, sendo a ré ao depósito (268.002,97 TRs), em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0120700-49.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Carvalho da Silva Macedo\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda N/P Jose Marcos da Silva Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Decisão do Leblon Ltda N/P Jose Marcos da Silva Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que julgado procedente em parte o pedido. Custas, no valor de 35, 39, pela Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1200724"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1201402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104200-33.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felipe Brum Beserra [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nRéu: New Art Santa Cruz Decoracoes Ltda. [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Art Santa Cruz Decoracoes Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0155300-27.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Costa [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Fabiana [Adv. Adnildes Maria Sartorio Gomes (OAB: RJ 104010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Fabiana\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 1665/20111 AO RÉU OU ADV ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES - CAIXA - R$ -184,16. \r\n\r\nProcesso: 0090300-51.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cordeiro da Cunha [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nCONTESTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0091500-25.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente dos Passos Gertrudes [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente dos Passos Gertrudes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo DERRADEIRO de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000067-95.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo de Abreu Rodrigues [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paraíso da América Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo de Abreu Rodrigues , Réu Restaurante Paraíso da América Ltda. \r\n\r\nRECEBIDO O RO DO AUTOR E RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHAM O AUTOE E RÉU RECORRIDOS COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0106900-16.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbel Jorge da Silva Machado [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. A/C SOCIO, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Gilbel Jorge da Silva Machado\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000885-47.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Vianna [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jatinho Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Jatinho Ltda. , Aut Julio Cesar Vianna\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DA AÇÃO NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000896-76.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Souza Correia [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Souza Correia, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0122600-61.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Gentil Mattos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa (OAB: RJ 144478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Gentil Mattos, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTER VISTA DO LAUDO PERICIAL, EM QUINZE DIAS SUCESSIVOS COM DEZ DIAIS DE PERMEIO PAARA A SECRETARIA, COMEÇANDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0170500-89.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MYRTS COUTO DOS SANTOS [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FONTE CINDAM S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO FONTE CINDAM S/A, Aut MYRTS COUTO DOS SANTOS\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -109.640,10 EQUIVALENTES A 8.932.092,86 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000613-53.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jana da Penha Oliveira [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira Assistência As Pessoas com Câncer - ABRAPEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jana da Penha Oliveira \r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DA DECISÃO DE MERITO - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000258-43.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Souza Rocha [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nRéu: Buonocore Serviços Ltda. ME (Sucessora de Carlos Eduardo e Lariana Carvalho Serviços Ltda.) [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Souza Rocha\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0040700-95.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EIDER RAULINO DOS SANTOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EIDER RAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001205-34.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesar Marinho de Mello [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Roberto Cesar Marinho de Mello \r\n\r\nVENHAM AS PARTES EM VINTE DIAS COM INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DO PROCESSO 0004016-04-2010-8-19-0208 EM CURSO NO QUINTO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. \r\n\r\nProcesso: 0030700-31.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ricardo da Rocha Costa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Pedro Ricardo da Rocha Costa\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0025200-18.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni Januario da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Joni Januario da Silva\r\n\r\nÀS PARTES PARA CONTRARRAZOAREM OS RECURSOS ORDINARIOS RECIPROCAMENTE INTERPOSTOS, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001024-33.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dutra da Silva [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nDEPOSITAR R$ -3.500,00 RELATIVO A HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 0000035-90.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Florência da Conceição [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda , Réu Nurse Assistance Ltda. ME, Aut Severina Florência da Conceição\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000522-60.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Eleutério França [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Nivea Eleutério França\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTIOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0197300-52.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER AMORIM DE FIGUEIREDO [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: HOSPITAL CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE LTDA [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER AMORIM DE FIGUEIREDO, Réu HOSPITAL CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE LTDA, Réu Massa Falida de PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA \r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -109.640,10 EQUIVALENTES A 8.932.092,86 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000457-65.2011.5.01.0043 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adelia dos Santos Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nExdo: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Instituto Analice Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001254-41.2011.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Walber Bezerra Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDeverá o consignante comprovar no prazo de 10 dias, o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção - art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0115400-37.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marques dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Réu: Cope Construcoes Projetos e Engenharia Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cope Construcoes Projetos e Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0166800-61.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nery Couto [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Motofacil Veiculos Ltda. [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nery Couto, Réu Motofacil Veiculos Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0111500-80.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rosendo Amorim [Adv. Eduardo Felipe de Sales (OAB: RJ 133374 - D)]\r\n\r\nRéu: Livisig Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Condomínio Mediterrâneo Flat [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Mediterrâneo Flat, Aut Sebastiao Rosendo Amorim\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR, DEVENDO NESSE CASO SER COMPLEMENTADO O VALOR DO QUANTUM DEBEATUR, TENDO EM VISTA QUE O JUIZO NÃO SE ENCONTRA GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0085500-09.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Medeiros Alves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkadia Pinter Servicos de Obras e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Medeiros Alves\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE QUANTO AO PEDIDO DE PENHORA VIA RENAJUD O JUIZO REPOSTA-SE AO DESPACHO DE FLS. 54. AGUARDE-SE POR NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001316-18.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Dias Azevedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Dias Azevedo, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO AUTOR E RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHAM O AUTOR E RÉU RECORRIDOS COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000777-18.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Miguel Barbosa [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Industria e Comércio S.A. [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlauder Metal Industria e Comércio S.A., Aut Severino Miguel Barbosa\r\n\r\nTER CIENICIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS = NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000720-97.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Vieira Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0025500-09.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Cristina Ferreira da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia de Oliveira Peixoto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nTER CIEINCIA DA GARANTIA DO JUIZO POR PENHORA. APÓS, À PRAÇA. \r\n\r\nProcesso: 0094800-92.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Souza de Paula [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda, Aut Jorge Luiz Souza de Paula\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000459-35.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo da Silva Florentino [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Pax Supermercados Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo da Silva Florentino, Réu Pax Supermercados Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000006-74.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Martins [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Novo Leblon [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Novo Leblon, Aut Marcelo de Oliveira Martins\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001098-87.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro Vasconcelos [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro Vasconcelos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0075300-74.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacia Simao Gouveia [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: W e A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Aut Inacia Simao Gouveia, Réu W e A Company Service Ltda.\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -8.195,06 EQUIVALENTES A 667.630,15 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0132700-17.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON JOSE DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA IMPUGNAÇÃO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000599-69.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Meire Juliana Alves Silva [Adv. Cathelen Vilaça Gromosky (OAB: RJ 166885 - D)]\r\n\r\nRéu: Iluminada Cabeleireiros Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iluminada Cabeleireiros Ltda., Aut Meire Juliana Alves Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTIOR, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0007000-65.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE OGALLA GUERRERO [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: HERBERT RICHERS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE OGALLA GUERRERO\r\n\r\nINIDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/206 DO TRT/RJ E POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001180-21.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gomes de Campos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor do Saara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Gomes de Campos \r\n\r\nVIR A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CTPS DO AUTOR, ACAUTELADA. \r\n\r\nProcesso: 0000162-28.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Esedo da Silva Ferreira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Esedo da Silva Ferreira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM COPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0112200-51.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferrini de Oliveira [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nRéu: Velha Lapa Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velha Lapa Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nPAGAR EM GUIA GRU R$ -300,00 RELATIVO A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/2003 DO CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001202-79.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0094700-74.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues [Adv. Maria da Conceicao Vaz Madureira (OAB: RJ 85212 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A., Aut Rogerio Rodrigues\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -29.920,29 EQUIVALENTES A 2.437.527,95 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000880-59.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arialdo Mendes dos Santos [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arialdo Mendes dos Santos \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001398-49.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Batista dos Santos [Adv. Francisco Jose Antunes da Silva (OAB: RJ 156557 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papéis Padre Januário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Batista dos Santos \r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nId: 1201402"
                            ],
                            "1201599": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000068-76.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Delgado de Carvalho\r\n\r\nRéu: Rafas Marcenaria Ltda., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rafas Marcenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/12/2011 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201599"
                            ],
                            "1201583": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0001156-90.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0015800-09.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnolia Barros Pereira\r\n\r\nRéu: Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0087400-42.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MOTO GANDHI LTDA A/C SOCIO, DJALMA ALVES BEZERRA \r\n\r\nPelo presente fica m DJALMA ALVES BEZERRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS MEDIANTE O SISTEMA BQACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO RELATIVA A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000522-60.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Eleutério França\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTIOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201583"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1201888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000563-18.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cosme Bezerra Beijamin [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Onda do Leme Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cosme Bezerra Beijamin, Réu Nova Onda do Leme Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-76.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete da Silva Sousa Gonçalves [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Carolina Andrade Patrício Ltda. [Adv. Vilma Marquese Teixeira (OAB: RJ 58876 - D)], Réu: Ecran Educação e Cultura Ltda. [Adv. Vilma Marquese Teixeira (OAB: RJ 58876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecran Educação e Cultura Ltda. , Réu Escola Carolina Andrade Patrício Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em dez dias sucessivos, com cinco de permeio, sobre a liquidação oferecida pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000126-74.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juceni Oliveira dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rai Barra Comércio e Alimentação Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juceni Oliveira dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0165900-69.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Esequiel Correia [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Celia Tolomei\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Esequiel Correia\r\n\r\nFoenecer, em quinze dias, seu NIT/PIS. \r\n\r\nProcesso: 0000339-80.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida de Oliveira Andrade [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Stimulu Brasil [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Stimulu Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução de prazo requerida às fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0010300-84.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Liberato da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000149-20.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Sandra Santos Loredo [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Sandra Santos Loredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-11.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Teixeira do Nascimento [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto de Campos Campinas ME, Réu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Teixeira do Nascimento\r\n\r\nApresentar, em dez dias, os cálculos das diferenças que entende devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000505-15.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Soares [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-41.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Ribeiro de Souza Filho [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução de prazo requerida às fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0051400-58.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITO [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITO, Réu SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-58.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Figueiredo do Rosário [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nRéu: Catedral Transportes Ltda. ME, Réu: Log Logistica em Transporte Ltda., Réu: Pontolog Logistica Transportadora Ltda., Réu: Riolog Transportes Logistica e Locação de Veiculos Ltda. [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Editora JB S.A., Réu Riolog Transportes Logistica e Locação de Veiculos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-96.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelsy Enio Carneiro Júnior [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosul Proteção e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelsy Enio Carneiro Júnior\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0051800-67.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Alves Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Alves Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-19.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Freitas [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Telles Material de Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Freitas\r\n\r\nFornecer, em trinta dias, o novo endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000336-62.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardin Rosa [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-30.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis de Lima de Mendonça [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-19.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima da Silva [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio´s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lima da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-40.2001.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA COSTA [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CERVEJARIA CHOP GOL LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: NANCY GAGEIRO FERREIRA VIEIRA, Réu: PAULO DE LIMA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E CERVEJARIA CHOP GOL LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000390-91.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos Almeida [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: José Alfredo Silva [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Alfredo Silva \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0017700-81.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Ferreira Tavares [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Effort Comunicação Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Barros Amorim (OAB: RJ 48270 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas Ltda. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Effort Comunicação Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da petição e docs de fls. 355/356. \r\n\r\nProcesso: 0028200-46.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Rego Barbosa [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Alvenaria e Revestimento Mecanizado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Rego Barbosa\r\n\r\nFornecer, em trinta dias, o endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0014300-35.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR BISPO DOS SANTOS [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Réu: Raphael Cortês Freitas Coutinho, Réu: Atratino Côrtes Coutinho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-39.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira dos Santos [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Super Compras de Paciência Ltda. [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Super Compras de Paciência Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 19.695,30, equivalente a 1.609.147,10 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 103, mais R$ 198,48 a título de custas. \r\n\r\nProcesso: 0001463-35.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Araújo Almeida [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tropical Hotels e Recorts Brasil - Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Aut Rosemary Araújo Almeida, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Tropical Hotels e Recorts Brasil - Companhia Tropical de Hotéis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-44.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Barbosa de Souza [Adv. Giuliano Finetti Lopes das Chagas (OAB: RJ 94853 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Saúde Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda., Réu Semeg Saúde Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-31.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Silva do Nascimento [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Silva do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-65.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Rocha Mareque [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)]\r\n\r\nRéu: ZBT Cruz Pastelaria ME [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZBT Cruz Pastelaria ME \r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-53.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Santos Martins [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescom Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: SERGIO GIORGIO RITA FRACASSI, Réu: ROBERTO JORGE RITA FRACASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescom Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o recolhimento das custas fixadas às fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 0000244-50.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa de Paula da Silva [Adv. Anderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Clean Multiserviços Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Procter & Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Office Clean Multiserviços Ltda., Réu Procter & Gamble do Brasil S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS, CO CINCO DE PERMEIO, SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0069700-58.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Fonseca Silva [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Fonseca Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0145400-40.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilson Nascimento da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Vifrio Armazens Gerais Frigoríficos Ltda. [Adv. Mario Luiz da Rocha Grangeia (OAB: RJ 100491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilson Nascimento da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0111100-52.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Oliveira Dias [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Oliveira Dias\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em dez dias. \r\n\r\nId: 1201888"
                            ],
                            "1201886": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/09/2011\r\n\r\n0098500-33.2008.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Ágatha Tavares Barbosa \r\n\r\nExecutado: Mônica Rose Caldwell,Equatore Confecções Ltda.,Flavio Chaloub Ferreira de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Mônica Rose Caldwell, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.511,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Flavio Chaloub Ferreira de Lima,Equatore Confecções Ltda.,Flavio Chaloub Ferreira de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Chaloub Ferreira de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.511,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201886"
                            ],
                            "1201887": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0018300-10.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Soares\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre os cálculos de liquidação, na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038100-53.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Reis Guterres da Silveira \r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS , Boviel Kyowa S.A. Construções e Telecomunicações , DTS Latin America Ltda., Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática - TECNOCOOP, Leg Projetos Telecomunicações e Eletrônica Ltda., Natan Engenharia Ltda., Riveira Engenharia e Comércio Ltda., Tele 4 Telecomunicações Ltda., TP Telemática e Performance Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Leg Projetos Telecomunicações e Eletrônica Ltda., Riveira Engenharia e Comércio Ltda., TP Telemática e Performance Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-58.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Figueiredo do Rosário \r\n\r\nRéu: Catedral Transportes Ltda. ME, Log Logistica em Transporte Ltda., Pontolog Logistica Transportadora Ltda., Riolog Transportes Logistica e Locação de Veiculos Ltda., Editora JB S.A., Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Catedral Transportes Ltda. ME, Pontolog Logistica Transportadora Ltda., Riolog Transportes Logistica e Locação de Veiculos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 200/204 e da decisão de embargos de declaração de fls. 211/212. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201887"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1196998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096600-25.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO CESAR DE PAOLI [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABIT DES SOCIAL [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO CESAR DE PAOLI, Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Réu FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABIT DES SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo e à ré, inclusive para que traga aos autos os valores a serem retidos a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0006600-95.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RENATO PIRES [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA ME [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)], Réu: Ana Paula Del Pretti Cordeiro [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula Del Pretti Cordeiro, Réu PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA ME, Aut SEBASTIAO RENATO PIRES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 489. \r\n\r\nProcesso: 0027001-71.2008.5.01.0051 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Januario Vieira de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Januario Vieira de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0019800-33.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Santos Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Santos Silva\r\n\r\nVistas de fls. 237/238. \r\n\r\nProcesso: 0033100-62.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Ribeiro Martins [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Chope Restaurante Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Ribeiro Martins\r\n\r\nCiência da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000339-02.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Emotec Fabricação e Instalação de Máquinas Equipamentos e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Joel Cristiano de Souza Ribeiro (OAB: RJ 138272 - D)], Réu: Sociedade Michelin Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Renata Brandão Cardoso (OAB: RJ 91342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme já determinado no segundo parágrafo de fls. 141. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-07.2002.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA -(Em recuperacao judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO MURILO CALAZANS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PAULO MURILO CALAZANS\r\n\r\nVistas da a petição de fls. 1044/1056. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-93.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson de Souza Sunega [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)], Réu: OSVER ALFREDO MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson de Souza Sunega\r\n\r\nVistas da petição de fls. 470/481. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-84.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Barros Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Barros Pereira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre honorários periciais. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-84.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELIA COSTA DE OLIVEIRAS [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)], Réu: CILEA PACHECO COELHO [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELIA COSTA DE OLIVEIRAS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-48.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço Farias dos Santos Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Lourenço Farias dos Santos Filho \r\n\r\nVistas da petição do perito de fls. 163/164. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-35.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Diego Teixeira dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Markan Herederas Representações Comércio Importação Exportação Ltda. [Adv. Fábio Ribeiro Galhardo (OAB: RJ 153874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Diego Teixeira dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\nde fls. 28 e verso. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-13.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadilson Castro de Farias [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho (OAB: RJ 28284 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Focetola [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadilson Castro de Farias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 218. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000335-62.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviene de Lima Oliveira Gaudard [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S.A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviene de Lima Oliveira Gaudard\r\n\r\nInformar se foi cumprida a determinação de fls. 730. \r\n\r\nProcesso: 0001100-72.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo do Nascimento [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Guedes Cardoso Ltda. [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Guedes Cardoso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos às fls 476, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000064-53.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walderei Francelino da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Viga Rio Comércio de Materiais Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walderei Francelino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-13.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson de Souza Sunega [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson de Souza Sunega\r\n\r\nVistas da petição de fls. 264/276. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-68.2004.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA RIBEIRO RESSIGUIER [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: ALANDI MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA RIBEIRO RESSIGUIER\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-87.2004.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: UNITED SEGURANCA LTDA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nCgto: RUTH PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Milena Cabeda Cherut Costa (OAB: RJ 123092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto RUTH PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-60.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Joao de Oliveira Rodrigues [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 185/187. \r\n\r\nProcesso: 0000122-56.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edirceo dos Anjos Helmer [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edirceo dos Anjos Helmer\r\n\r\nVistas da petição de fls. 119/133. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-88.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FELIX MARINHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N SRA ROSARIO S BENEDITO HOM PRETOS [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FELIX MARINHO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-90.2011.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafaela Seibert França \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDepositar o valor consignado em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0009900-84.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Melo Carneiro [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Addcomm Serviços e Publicidade S.A. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Addcomm Serviços e Publicidade S.A., Réu Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0025000-79.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei da Silva [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Celebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0002500-53.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelberto Penha da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelberto Penha da Silva\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-13.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: AURIMAR GERACO GARCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 233/234. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1196998"
                            ],
                            "1201019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000853-52.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenil Ribeiro de Souza [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL EMPREITEIRA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenil Ribeiro de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 40/43. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nId: 1201019"
                            ],
                            "1196996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/09/2011\r\n\r\n0023000-53.2002.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: MARCELAJES LAJES PRE MOLD E ARTEF CIMENTO LTDA, Marcelo Monteiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA CRISTINE BATISTA VIANA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.970,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0002500-97.2001.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO CIDADE SANTOS\r\n\r\nExecutado: VIGSERVE SEGURANCA LTDA,FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A,Treelog S.A - Logística e Distribuição.\r\n\r\nPelo presente fica citado VIGSERVE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.485,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1196996"
                            ],
                            "1196997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0018200-45.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIVALDO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nRéu: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m DOMINGOS CESAR RODRIGUES e JOEL BERNARDINO, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência de que estâo sendo notificados para os efeitos do art. 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-85.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNNY ROBERTO ALMEIDA DE ABREU\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Dilcimar Varela Dias de Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-18.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Oliveira da Conceição\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Sociplan Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0000169-93.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Yara da Silva\r\n\r\nRéu: Eliane Valle\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane Valle, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00. pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-89.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Jose Filho de Santana\r\n\r\nRéu: Tela Construcoes Ltda., REGINA REZENDE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO RESENDE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que está sendo notificado para os efeitos do art. 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1196997"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1195355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007400-73.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Luciano dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nCumprir determinação de fls.229/230, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0028200-35.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CAVALCANTE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVELYN TRANSP LOC EQUIP VEIC SERV PORT LTDA [Adv. Carlos Jose Andrade de Aguiar (OAB: RJ 66042 - D)], Réu: DALVAN DA SILVA SOUZA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CAVALCANTE LIMA\r\n\r\nIntime-se o autor para que informe meios para prosseguir, observando-se o prazo de fls.208, já em curso. \r\n\r\nProcesso: 0032700-42.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Alci Correa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Dijomar Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dijomar Transportes Maritimos Ltda., Réu Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 29.362,11, correspondente a 2.395.096,44 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 267,48, correspondente a 21.818,61 trs. Custas devidas no importe de R$ 208,51. TOTAL: R$ 29.838,10, correspondente a 2.433.923,42 trs. Intimem-se as primeira e segunda reclamadas, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 29.838,10, correspondente a 2.433.923,42 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0000430-52.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Roberta Louzada [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ, Aut Claudia Roberta Louzada\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0057500-08.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE ASSIS NUNES [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL NOVA DENOMINAÇÃO DA IMPSAT COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE ASSIS NUNES\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0176700-77.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES MORAIS GONCALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)], Réu: Bruno dos Santos Catunda Esmeraldo [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)], Réu: Roberto de Carvalho Martins Ferreira, Réu: Viviane Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES MORAIS GONCALVES\r\n\r\nIntime-se o advogado de fls.231 para assinar petição(fls.230). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1195355"
                            ],
                            "1196157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057700-05.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva Lacerda [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Auto Center Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Lacerda \r\n\r\nIntime-se o autor para retirar o mandado de entrega. \r\n\r\nProcesso: 0063500-29.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES ORIENTAL\r\n\r\nIntime-se a ré dos cálculos de fls.348, cientificando-a de que o depósito recursal está sendo convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0161700-61.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomira dos Santos Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomira dos Santos Oliveira\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0125500-26.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BARBOSA DE ASSIS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES NOVA DENOMINAÇÃO DA COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO BARBOSA DE ASSIS, Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES NOVA DENOMINAÇÃO DA COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0106400-46.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Gonçalves da Silva [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVista à ré(fls.156). Prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-45.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Rocha Pinto [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras CF Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB Crédito Financiamento S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia da Silva Rocha Pinto\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0033800-32.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Moreira Filho [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Riostar Industria e Comercio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Réu: ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA, Réu: LENISE MARIA VIANNA SECCHIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Moreira Filho, Réu Riostar Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora os depositos de fls.134/159 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000175-94.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson Rosa da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Elgin S.A. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elgin S.A. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0011600-75.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ROGERIO FERREIRA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Otair Borges Moreira (OAB: RJ 19898 - D)], Réu: Eduardo Pereira Rezende da Silva, Réu: Lenise Maria Vianna Secchin, Réu: Roberto Luiz Martins Pereira e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do reclhimento previdenciário. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1196157"
                            ],
                            "1196878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090300-02.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE TARSO CERQUEIRA FERREIRA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA CONSTRUCAO SA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE TARSO CERQUEIRA FERREIRA\r\n\r\nVista ao autor(fls.183). \r\n\r\nProcesso: 0001453-67.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auricélio Marques de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Indianapolis Ltda. - Big Polis Sucos [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auricélio Marques de Oliveira , Réu Lanchonete Indianapolis Ltda. - Big Polis Sucos \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0059800-40.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SILVA DE SOUZA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEPORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA, Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Réu: MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nVista ao autor de fls. 286, devendo vir com o nome e endereço do administrador judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000946-09.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Oliveira Júnior [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nIntime-se a ré da petição de fls.288/289. Prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-93.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Veloso [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Veloso \r\n\r\nVista à parte contrária(fls.512). \r\n\r\nProcesso: 0122900-27.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda-A/C das sócias Mª José Teixeira de Mello e Lilian Cohen, Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ferreira da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000484-18.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Marques de Souza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Marques de Souza\r\n\r\nIntime-se o autor para que diga se pretende a produção de perícia, em 10 dias, sob a pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0030300-70.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LUIZ DE ARAUJO SOARES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: JOSE SIMÕES DAS VIRGENS, Réu: SERGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN LUIZ DE ARAUJO SOARES\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0000029-87.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano de Carvalho Fonseca [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano de Carvalho Fonseca \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0000863-56.2011.5.01.0053 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luciano Correa Rezende [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré para que venha com a guia de depósito do valor exequendo no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0095200-28.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA SILVA FREITAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe total de R$ 38.922,82, correspondente a 3.170.940,58 trs e o crédito líquido total do autor é devido no importe de R$ 1.042.672,59, correspondente a 84.943.815,20 trs. TOTAL: R$ 1.081.595,32, correspondente a 88.114.748,45 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 1.081.595,32, correspondente a 88.114.748,45 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.\"\r\n\r\nProcesso: 0000415-20.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira de Macedo Fernandes [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pereira de Macedo Fernandes \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0044900-42.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Pereira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda, Réu Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 792,50, correspondente a 64.748,90 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 242.413,53, correspondente a 19.805.690,39 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 60.006,65, correspondente a 4.902.668,31 trs. São devidas custas no importe de R$ 506,84. TOTAL:R$ 303.719,52, correspondente a 24.814.517,48 trs. Intime-se a 2ª reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 303.719,52, correspondente a 24.814.517,48 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, expeça-se Mandado de Citação Penhora e Avaliação, na forma do art. 880, da CLT, para pagamento do valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 334.091,47, correspondente a 27.295.969,23 trs. Dê-se ciência a 1ª reclamada, devedora subsidiária, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, da homologação dos cálculos de liquidação.\"\r\n\r\nProcesso: 0215600-37.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DA COSTA SILVA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, Réu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DA COSTA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para retirar o mandado. \r\n\r\nProcesso: 0125100-36.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rogério Martins Barreto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Fabrício Andrade Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rogério Martins Barreto\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001472-73.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Pinto dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Ponto Digital Comércio Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Pinto dos Santos , Réu Novo Ponto Digital Comércio Ltda.\r\n\r\n\"Ante a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem os demonstrativos da quantidade de horas extras prestadas mensalmente, conforme os controles dos autos, a fim de possibilitar a liquidação da decisão de mérito, no prazo sucessivo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil.\" \r\n\r\nProcesso: 0001307-26.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Antonio da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Antonio da Silva\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0182100-33.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose Rezende Bronzo [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose Rezende Bronzo\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000060-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Berço Fernandes [Adv. Rui Carlos da Silva (OAB: RJ 136083 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Berço Fernandes\r\n\r\n\"Nego seguimento por intempestivo\". \r\n\r\nProcesso: 0000085-86.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Santos Braga [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânia Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Santos Braga \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0180500-16.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS DE LIMA TRINDADE [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS DE LIMA TRINDADE, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000174-12.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição Nascimento [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA. , Aut Jorge da Conceição Nascimento \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000823-11.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Oliveira Baltar [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura \r\n\r\nIndefiro por intempestivamente oferecido. \r\n\r\nProcesso: 0057400-19.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA CRUZ LEMOS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA CRUZ LEMOS\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.523. \r\n\r\nProcesso: 0000376-23.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Rêgo [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit One Soluções em Recuperação de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credit One Soluções em Recuperação de Crédito Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito da 1ª parcela, conforme fls.116. \r\n\r\nProcesso: 0039400-15.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DA SILVA MEDEIROS [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: IAC DO BRASIL REPRESENTACAO E SERVICO LTDA [Adv. Ricardo Lasmar Sodre (OAB: RJ 88826 - D)], Réu: Jose Dias de Campos Filho, Réu: Maria Beatriz Fernandes Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nIntime-se o autor para vir com documento que comprove a condição de sócio de José Dias e Maria Beatriz(fls.366), no prazo de 15 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000921-59.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Rocha Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rocha Pereira\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nId: 1196878"
                            ],
                            "1197678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122300-06.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Gondim Marques [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Gondim Marques\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0049100-29.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Portugal Nunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: Ciprol Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciprol Engenharia Ltda., Aut Renato Portugal Nunes, Réu Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.140/180 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0128300-66.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCILIO DIAS RODRIGUES NETO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Jose Luiz Perez Pazo, Réu: Osvaldo Melao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO DIAS RODRIGUES NETO\r\n\r\nIntime-se o autor, devendo informar o valor recebido por Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000737-06.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso da Cunha Romeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0184600-14.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: WANDERLEI GALLO DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n\"Prejudicado, uma vez que já foi expedida Certidão da Resolução 06/2006. Poderá o autor retirar a Ceridão na Secretaria da Vara.\" \r\n\r\nProcesso: 0074100-07.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA CRISTINE CAMARA LUCENA DA FONSECA [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000429-67.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wellington Belo Soares [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca-Cola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wellington Belo Soares\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0039000-83.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Souza [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansil Empreendimentos Obras Reformas e Manutencoes Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)], Réu: Jose Silva de Souza, Réu: Sandra Maria Torres de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva Souza\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0155400-88.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DUARTE DE SOUZA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Celi Lima dos Santos (OAB: RJ 38276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DUARTE DE SOUZA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que prestem as informações solicitadas e apresentem os demonstrativos da quantidade de horas extras prestadas mensalmente, bem como retifiquem seus cálculos, a fim de possibilitar a liquidação da decisão de mérito, no prazo sucessivo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0158300-25.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM GOMES MACHADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM GOMES MACHADO\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001502-11.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Gonçalves Goulart [Adv. Fernanda Martins Costa (OAB: RJ 118704 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Gonçalves Goulart, Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVistas às partes. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-38.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMUS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAS LTDA, Réu: Jose de Oliveira Martins, Réu: Osmar Lazaro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0217200-88.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ [Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro (OAB: RJ 63838 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: BANCO FININVEST S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO FININVEST S/A, Aut EDSON LUIZ, Réu FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.536. \r\n\r\nProcesso: 0035100-97.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY CARLOS FERNANDES DE SA BRITTO JUNIOR [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY CARLOS FERNANDES DE SA BRITTO JUNIOR, Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000719-82.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Oliveira Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nPrejudicada a petição de fls.57, face a decisão de fls.55. \r\n\r\nProcesso: 0131000-39.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Francelino Ferreira [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogerio Machado, Réu: Osver Alfredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Francelino Ferreira\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste em 10 dias acerca das informações trazidas pela ré às fls.323/335. \r\n\r\nProcesso: 0120800-46.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VENANCIO MARIA DA CONCEICAO PEIXOTO [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: HG RIO COMERCIO DE COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA [Adv. André Luiz Mangia Ventura (OAB: RJ 159119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HG RIO COMERCIO DE COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA, Aut VENANCIO MARIA DA CONCEICAO PEIXOTO\r\n\r\nIntimem-se as partes para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001300-73.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Domenech de Mello [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista à parte contrária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1197678"
                            ],
                            "1198473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001181-39.2011.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Augusto dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Augusto dos Santos \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0120700-52.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0126900-02.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Martinez Pereira Dias [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Martinez Pereira Dias \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0158600-30.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Rastelli Sattamini [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Rastelli Sattamini\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0094300-59.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: Manoel Pedroso Lopes, Réu: VILMA PERAZZO PEDROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nIntime-se a segunda ré do despacho de fls.130 verso, itens I e II, cientificando-o que o depósito deverá ser efetuado no prazo de 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159300-11.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Elaine Chagas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco GNPP S.A.(Massa Falida de) [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Elaine Chagas\r\n\r\nIntime-se o autor para retirar a certidão. \r\n\r\nProcesso: 0106000-71.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERNANDO OLIVEIRA [Adv. Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A MINHOTA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FERNANDO OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor do depósito de fls.170. \r\n\r\nProcesso: 0071000-05.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Udevaldo Luiz de Oliveira Silva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntime-se a reclamada para contestar a impugnação de fls.425/432. \r\n\r\nProcesso: 0108300-64.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Bragança Gonçalves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. \r\n\r\nIntime-se a reclamada para que venha com o depósito da diferença devida relativa à contribuição previdenciária. \r\n\r\nId: 1198473"
                            ],
                            "1199241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134200-88.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE SOUZA XAVIER [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000861-86.2011.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: MARLON CARMELO JARDIM SIQUEIRA [Adv. Carla Afonso de Oliveira Pedroza (OAB: PR 24501 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALCINA MARIA AGUIAR PINTO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Egdo: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTOS LTDA, Egdo: HENRIQUETA ESTELITA DE FREITAS MERLO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Egdo: LEONARDO DE FREITAS MERLO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Egdo: MARCIO DE FREITAS MERLO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Egdo: PEDRO JARBAS DE MERLO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Egdo: PEDRO JARBAS DE MERLO JUNIOR [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Egdo: PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Egdo: TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALCINA MARIA AGUIAR PINTO, Egte MARLON CARMELO JARDIM SIQUEIRA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0093600-49.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carneiro Abreu [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas e Campos Soteconti Auditores Independentes [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boucinhas e Campos Soteconti Auditores Independentes, Aut Wilson Carneiro Abreu\r\n\r\n\"Intimem-se as partes para que venham em dia e hora de audiência para homologação do acordo.\" \r\n\r\nProcesso: 0103500-18.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARINHO MISSAGIA [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)], Aut: Tania Gonçalves da Silva [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO Serv Federal de Processamento de Dados [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO Serv Federal de Processamento de Dados\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0110400-89.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genicélia Cerqueira Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genicélia Cerqueira Santos \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0089900-70.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Marcio Fazolato Freitas [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parma Aricuri Ltda., Réu: Claudio Manoel Monfredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Marcio Fazolato Freitas\r\n\r\n\"Intime-se o autor para dar andamento à execução em 15 dias sob pena de expedição de Certidão da Res 05/11.\" \r\n\r\nProcesso: 0176200-40.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEASA RJ CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEASA RJ CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ, Aut PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0037300-04.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sebastião Garcia do Carmo [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Pedro Sebastião Garcia do Carmo\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001129-77.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jatinho Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Jatinho Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 25.778,94, correspondente a 2.100.142,97 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 3.989,38, correspondente a 325.004,38 trs. TOTAL: R$ 29.768,32, correspondente a 2.425.147,35 trs. Expeça-se Mandado de Citação, na forma do art. 730 do CPC, para querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0120800-65.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace Levi da Silva Maia [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o remanescente do crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 1.404,73, correspondente a 114.439,69 trs\r\n\r\nA cota previdenciária remanescente é devida no importe de R$ 36,44, correspondente a 2.968,67 trs. TOTAL: R$ 1.441,17, correspondente a 117.408,36 trs. Intime-se a segunda reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 1.441,17, correspondente a 117.408,36 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\"\r\n\r\nProcesso: 0102000-91.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Fernandes dos Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda., Réu: Odenil Correa Maciel, Réu: Leandro Braz Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Fernandes dos Santos\r\n\r\nIntime-se o autor para dar prosseguimento à execução em 15 dias, sob pena de expedição de Certidão da Resolução 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0084400-62.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: AARAO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTA 359 AUTO CENTER LTDA, Réu: Edna Benevides Migon, Réu: Elizabeth Benevides Migon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AARAO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n\"Intime-se o autor para dar andamento à execução em 15 dias, sob pena de expedição de Certidão da Res 05/11\" \r\n\r\nProcesso: 0001061-15.2011.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banca do David Grill Restaurante Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Cardoso Costa Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banca do David Grill Restaurante Ltda. \r\n\r\nIntime-se o autor/ consignante e seu advogado, separadamente, a emendarem a inicial, com cópia, em 10 dias (CPC, art. 283 e 284 caput), sob pena de indeferimento liminar (CPC art.284, parágrafo único), com extinção do processo sem julgamento do mérito (CPC, art.267, I), no tocante aos seguintes elementos :comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0083000-03.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Unilog Logística e Transportes S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do reclamante é devido no importe de R$ 629,89, correspondente a 51.315,49 trs. A cota previdenciária remanescente é devida no importe de R$ 171,15, correspondente a 13.943,14 trs. TOTAL: R$ 801,04, correspondente a 65.258,64 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 801,04, correspondente a 65.258,64 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\"\r\n\r\nProcesso: 0094300-06.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CLEIDE DA COSTA MOURA [Adv. Roberto Araujo (OAB: RJ 81906 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Antonio Marcos Guimaraes, Réu: Genivaldo Campos, Réu: Artur Monteiro Correia Sales, Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLEIDE DA COSTA MOURA\r\n\r\n\"Intime-se o autor para dar andamento em 15 dias sob pena de expedição de certidão na forma da Res 05/11.\" \r\n\r\nProcesso: 0078100-11.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Souza Otero Fernandes [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Souza Otero Fernandes, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 8.162,73, correspondente a 664.996,31 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 873,39, correspondente a 71.152,80 trs. TOTAL: R$ 9.036,12, correspondente a 736.149,12 trs. Há depósito recursal às fls. 291 e 332, que são suficientes para quitar a execução. Convolo em penhora os depósitos de fls. 291 e 332, devendo as partes ser intimadas da penhora realizada, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais.\"\r\n\r\nProcesso: 0098000-63.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEIA FRANCO MOREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL SORVETE NATURAL LTDA ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: BEIJO E BEIJO SORVETES ITALIANOS LTDA ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Antonio Firmino de Melo, Réu: Maria da Conceição de Mendonça [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEIA FRANCO MOREIRA\r\n\r\n\"Intime-se o autor para dar andamento à execução em 15 dias sob pena de expedição de Certidão na forma da Res 05/11.\" \r\n\r\nProcesso: 0001400-86.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Theodoro de Souza Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0062400-29.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Goncalves da Silva [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda., Aut Mauricio Goncalves da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0129700-03.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Justino da Silva Neto [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia Ltda., Aut João Justino da Silva Neto \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0009900-35.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SANTOS MARTINS [Adv. Pedro Alvarenga Santiago (OAB: RJ 19533 - D)]\r\n\r\nRéu: LUELI MECANICA IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)], Réu: Thomaz Wanderley\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SANTOS MARTINS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nId: 1199241"
                            ],
                            "1199930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000407-09.2011.5.01.0053 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ruy de Araujo Pereira [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nExdo: Letra S.A. - Crédito Imobiliário [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Letra S.A. - Crédito Imobiliário\r\n\r\nVista à ré dos cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-45.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Silva [Adv. Maria Neide da Costa Ramos (OAB: RJ 77173 - D)]\r\n\r\nRéu: KMJ Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Silva \r\n\r\n\"Venha com a juntada de dependência econômica perante a Previdência Social, no prazo de 30 dias, para fins de habilitação, na forma da Lei nº6858/80 ou na forma do Código Civil.\" \r\n\r\nProcesso: 0102300-73.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Aut CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNA\r\n\r\n\"Tomar ciencia das decisões de fls.1596/1597\". .\r\n\r\nProcesso: 0058200-13.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Cesar de Castro Rosa [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nRéu: Drytec Sistemas Integrados Ltda. [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)], Réu: Jose Ribeiro Campos Sobrinho, Réu: Roberto Nicodemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Cesar de Castro Rosa\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0083400-17.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léo Jaime de Amorim e Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoções e Serviços Ltda.\r\n\r\nVista à ré(fls.360). \r\n\r\nProcesso: 0000422-75.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Otávio de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Otávio de Souza \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000237-71.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: RJZ Participações e Investimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria Engenharia Ltda.\r\n\r\nVista à ré(fls.110). Prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-47.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CUSTODIO COELHO NETO [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CUSTODIO COELHO NETO, Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.110 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0139700-67.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Cruz Borges [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Cruz Borges\r\n\r\nVista ao autor dos recolhimentos de fls.671/675. \r\n\r\nProcesso: 0216000-90.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solídia Maria da Conceição Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Carlos Alberto Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Alex Sandro Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Paulo Tito Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut: José Flávio Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Jorge José Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Alcione Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Sandra Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Cristiane Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAL DE CONSTRUCAO NEVES LTDA [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti (OAB: RJ 67894 - D)], Réu: MAC TRANSPORTES LTDA [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti (OAB: RJ 67894 - D)], Réu: Mathias da Silva Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Alex Sandro Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Carlos Alberto Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Cristiane Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Jorge José Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut José Flávio Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Sandra Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Solídia Maria da Conceição Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos)\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0018800-50.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique do Nascimento Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique do Nascimento Pereira\r\n\r\n\"Comprove o alegado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000580-33.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Gomes Rodrigues Nunes [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda. \r\n\r\nDiga a ré(fls.33). Prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-09.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUZA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RICARDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nIntimem-se as partes para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000242-93.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Gonzalez Soares [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: Siscom Sistema de Cobrança Modular Ltda. [Adv. Augusto Cesar Santos de Souza (OAB: RJ 129041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Gonzalez Soares \r\n\r\nIntime-se o autor do recebimento da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000350-25.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Reis de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Eduardo Reis de Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000906-90.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Avelar de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1199930"
                            ],
                            "1195356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/09/2011\r\n\r\n0196500-62.1999.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda.,Mario Manela ,Tracthor Participações Ltda,TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 141.240,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1195356"
                            ],
                            "1196156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/09/2011\r\n\r\n0125500-21.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino Aristides de Sousa\r\n\r\nExecutado: Sao Fernando Patrimonial S.A.,Milmark Empreiteira Ltda.,Celt Empreiteira Ltda,Condomínio dos Edifícios Orange Bali e Peach Bali,Condomínio dos Edifícios Silver Bali e Appler Bali,Condomínio dos Edifiícios Special Bali e Beach Bali,Condomínio dos Edifícios Crystal Bali e Diamo Bali,Condomínio Bali Plus ,Barra World Shopping e Park,Condomínio The Best\r\n\r\nPelo presente fica citado Sao Fernando Patrimonial S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.752,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celt Empreiteira Ltda,Milmark Empreiteira Ltda.,Celt Empreiteira Ltda,Condomínio dos Edifícios Orange Bali e Peach Bali,Condomínio dos Edifícios Silver Bali e Appler Bali,Condomínio dos Edifiícios Special Bali e Beach Bali,Condomínio dos Edifícios Crystal Bali e Diamo Bali,Condomínio Bali Plus ,Barra World Shopping e Park,Condomínio The Best\r\n\r\nPelo presente fica citado Celt Empreiteira Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.752,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1196156"
                            ],
                            "1196876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/09/2011\r\n\r\n0068700-02.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: André de Moura Santos\r\n\r\nExecutado: RENATO DOMINGOS FERREIRA COELHO,Posto de Trocas Iamar Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO DOMINGOS FERREIRA COELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.601,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001449-30.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diego Pereira de Paiva Sobrinho \r\n\r\nExecutado: VILLA RIO ESPORTE CLUBE\r\n\r\nPelo presente fica citado VILLA RIO ESPORTE CLUBE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002300-89.1998.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Sônia Maria do Couto Mello,Marcos Antonio Garcia de Oliveira,Maria Auxiliadora Albuquerque de Oliveira,MERCEARIA E QUITANDA ELMAR LTDA,Erli Sergio Benchio\r\n\r\nPelo presente fica citado Sônia Maria do Couto Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.262,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042900-69.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Filipe Almeida da Costa \r\n\r\nExecutado: TEREZINHA RIBEIRO BARROS SILVA,Vgan do Millenium Roupas Ltda. - W.W. Rist \r\n\r\nPelo presente fica citado TEREZINHA RIBEIRO BARROS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.458,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112200-26.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Regina de Franca Moraes\r\n\r\nExecutado: Mendonca e Muller Consultoria Ltda.,Tim Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mendonca e Muller Consultoria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.772,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117000-05.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULA RODRIGUES MAGALHAES\r\n\r\nExecutado: BASIC SUL ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BASIC SUL ROUPAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.811,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033000-04.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edmilson Pereira Cidade\r\n\r\nExecutado: Diogo Orsini de Castro Bastos,BSM Comercio de Papeis Ltda.,Joao Maria Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Diogo Orsini de Castro Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.492,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1196876"
                            ],
                            "1197679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/09/2011\r\n\r\n0000400-71.1998.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE CARDOSO\r\n\r\nExecutado: BRUNO FLORENCIO DE CASTILHO,Cesar Moura de Castilho,Katia Florencio de Castilho,MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA,Aldo Martins Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO FLORENCIO DE CASTILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.767,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114700-94.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cláudia Botelho Teixeira \r\n\r\nExecutado: Nivia Maria de Oliveira Cruz,Personal Center Service Cellular Ltda.,Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.,JORGE NEIRE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Nivia Maria de Oliveira Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.396,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000023-80.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Luiz da Silva Augusto \r\n\r\nExecutado: Amber da Silva Sant´Anna,Lugfloor Pisos de Madeira Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Amber da Silva Sant´Anna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.345,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095100-68.2000.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: MAISO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Castro de Oliveira,METALURGICA CASTRO LTDA,Jose Petersohn da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Castro de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.644,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115700-95.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula dos Santos Matias\r\n\r\nExecutado: BSI do Brasil Ltda.,Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica citado BSI do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.512,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097900-88.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Garcia de Medeiros Filho\r\n\r\nExecutado: JULIO ALEXANDRE DA CUNHA BARBOSA,Polidoro 280 Pneus Ltda,Marco Antonio Lopes,Elisangela Maria F. Felton\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO ALEXANDRE DA CUNHA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.672,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069600-24.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ernesto Jose Guaranacy de Albuquerque da Silva\r\n\r\nExecutado: Mário Alves de Assis,Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mário Alves de Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1197679"
                            ],
                            "1198471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/09/2011\r\n\r\n0054200-62.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosany Ferreira da Silva \r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.756,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001289-05.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Iplanrio Empresa Municipal de Informática S.A.\r\n\r\nExecutado: Marcio Moreira Macedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Moreira Macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.088,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198471"
                            ],
                            "1199239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/09/2011\r\n\r\n0000607-50.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edison Varella da Costa \r\n\r\nExecutado: Fiex Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fiex Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.678,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149000-82.2008.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Flávia Cristina Cristovão Gomes\r\n\r\nExecutado: Rosana Velozo e Silva Ribeiro,JR Serviços Técnicos e Especializada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosana Velozo e Silva Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.391,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0219200-03.1997.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO JOSE CARDOSO LEOCADIO\r\n\r\nExecutado: JOSE MANUEL GOMES SARAIVA,Sagez Centros de Distribuição Ltda (Sucessora de POSTO DE ABASTECIMENTO 23 DE ABRIL LTDA),Eduardo César Gomes Saraiva\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MANUEL GOMES SARAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.973,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024100-61.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joelma Soares da Silva\r\n\r\nExecutado: Depilare Instituto de Depilacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Depilare Instituto de Depilacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 630,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058400-78.2009.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Leonardo de Souza Nascimento \r\n\r\nExecutado: NAPOLEÃO FONYAT FILHO,Travel Roupas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado NAPOLEÃO FONYAT FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.383,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038600-69.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Silva de Araujo\r\n\r\nExecutado: LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS,Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Agildo Adami Barros Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.206,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000647-32.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zeir Gonçalves Dias\r\n\r\nExecutado: Assessoria Técnica de Navegaçãoe Comércio Exterior S/C\r\n\r\nPelo presente fica citado Assessoria Técnica de Navegaçãoe Comércio Exterior S/C, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.590,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1199239"
                            ],
                            "1199927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/09/2011\r\n\r\n0073600-48.1997.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANDERLEY TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Francisco Sobreira Filho,Rivadavia Carsalade Herbster de Gusmao,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA,Jose Manuel Ribas Pinto,Fernando Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Sobreira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.318,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166300-23.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angelo Roberto Moreira\r\n\r\nExecutado: Distribuidora e Serviços Natavan Ltda.,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Distribuidora e Serviços Natavan Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 638,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095500-04.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Victor Bayão das Chagas \r\n\r\nExecutado: Sociplan Engenharia Ltda. ,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociplan Engenharia Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.613,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104900-81.2004.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: ROSEMARY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio dos Santos Freire,Dajor Faria de Almeida Junior,LINE SERVICE EXPRESS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio dos Santos Freire, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.704,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109400-06.1998.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO DE MEDEIROS\r\n\r\nExecutado: VIVERE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA,Pandurata Participacoes S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado VIVERE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.419,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134100-60.2009.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Ivan Felix de Brito \r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.198,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002400-97.2005.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcio Renato Lopes da Silva\r\n\r\nExecutado: Orvilio Rangel dos Santos,Tasty Comercio Importacao e Exportacao Ltda.,Neuza Maria da Rosa Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Orvilio Rangel dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.305,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000017-39.2011.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Evaldo dos Santos Barbosa\r\n\r\nExecutado: Mazda Locadora e Turismo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Mazda Locadora e Turismo Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.163,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1199927"
                            ],
                            "1196877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0001138-05.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Gonçalves Arimatea\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2011 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1196877"
                            ],
                            "1198472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000093-84.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira \r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Volo do Brasil S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2011 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198472"
                            ],
                            "1199928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000917-22.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailton Ronze\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/11/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1199928"
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                            "1199929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000928-51.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Gonçalves do Nascimento \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/12/2011 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1199929"
                            ],
                            "1199240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000700-76.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildene de Almeida Gomes Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-40.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRYSTIANE CORDEIRO\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 17.664,72, correspondente a 1.439.098,64 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.432,17, correspondente a 198.142,54 trs. Custas devidas no importe de R$ 204,43. TOTAL: R$ 20.301,32, correspondente a 1.653.895,57 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de Edital, para o pagamento do crédito devido, no importe de R$ 20.301,32, correspondente a 1.653.895,57 trs, no prazo de 15 dias.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1199240"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1190822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011700-41.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Penha Bernardo [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Rosely de Moraes Faria Dantas, Réu: William Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Penha Bernardo \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0012200-78.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Batista Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Batista Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.199, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.048.156,83 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 104.362,25 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000649-62.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Alvarenga Xerez [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: Luiz Carlos da Silva Vale [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton Alvarenga Xerez , Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Luiz Carlos da Silva Vale \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-57.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sussmann [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sylvio Manoel Macedo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jorge Carlos Della Favera [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Israel Hilário da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ronaldo da Silva Barreto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Sussmann\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos do perito às fls.1336 e seguintes, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0154700-02.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Teixeira Fernandes dos Santos [Adv. Francisco Lima (OAB: RJ 61481 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000333-49.2011.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Lucia de Fatima da Conceição Miranda Oliveira [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nEgdo: VERA LUCIA BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)], Egdo: INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Lucia de Fatima da Conceição Miranda Oliveira, Egdo VERA LUCIA BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134600-94.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Pinto [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederacao Nacional do Comercio [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Pinto\r\n\r\nRefazer os cálculos conforme despacho de fl.348. \r\n\r\nProcesso: 0059200-40.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara dos Santos [Adv. Ligia Dias Neves Vargas (OAB: RJ 131647 - D)]\r\n\r\nRéu: ZH Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0004500-85.2006.5.01.0054 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria Rita Conceicao Militao [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nExdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda., Exdo: Edmir Joao Ferreira Bueno, Exdo: Ederli Sebastiao Ferreira Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Rita Conceicao Militao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica,fl.109, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114400-95.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Hollanda Gonçalves [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: Monytel S.A [Adv. Washington Antonio Telles de Freitas Junior (OAB: SP 75455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Hollanda Gonçalves , Réu Monytel S.A \r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0089300-46.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Leone da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Veloso Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)], Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira, Réu: Marlene do Carmo Medeiros, Réu: Shirlene Luques Rovenat, Réu: Maria de Fátima da SIlva Pires [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Réu: Manuel Joaquim Pereira, Réu: Saturnino Dominguez Conde, Réu: Arlindo Freitas da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Leone da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl.280. \r\n\r\nProcesso: 0001168-71.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Renata dos Santos Pontes [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Renata dos Santos Pontes , Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito de fl.131 .\r\n\r\nProcesso: 0001257-94.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Angelo Sobrinho [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Angelo Sobrinho , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155400-12.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Sales Amaral [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Sales Amaral , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-54.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE THEODORO GONCALVES FRANCO [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE THEODORO GONCALVES FRANCO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000825-75.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Carnaval Cezario [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Carnaval Cezario \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0000642-70.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira dos Santos [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Ricardo Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145100-88.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedrosa da Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pedrosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência do insucesso no procedimento de penhora on line e da petição de Cobra Tecnologia informando não possuir crédito da rda para penhora. Deverá, também, requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0040700-91.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Carvalho Batista [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Carvalho Batista\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-59.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Carvalho Metran [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Eduardo Salathiel da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Carvalho Metran\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fl.150, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0112000-55.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON CARLOS DE MENESES [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERPRATA COOP TRAB MOT PROF AT TRANSP LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)], Réu: Fatima Ferreira da Silva, Réu: Marcos Jose Lui\\, Réu: Mauricio Botelho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON CARLOS DE MENESES\r\n\r\nIndicar, nos termos da Resolução Administrativa nr. 06/2006, meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000591-59.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Seixas Lopes [Adv. Bruno Gomes Villa (OAB: RJ 142479 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Seixas Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000337-23.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Pinto Barbosa [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: AL Comércio e Transportes Ltda. [Adv. Ricardo José Figueiredo Junior (OAB: RJ 148483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Pinto Barbosa , Réu AL Comércio e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 156,perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.249.330,62IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 120.176,60 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0040800-12.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Jose Barbosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cia. Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Genildo Jose Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.258, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 17.896.257,08 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.243.773,71 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0092800-57.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Gouvea Ribeiro da Silva [Adv. Ricardo Alexandre dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 120603 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Gouvea Ribeiro da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0113500-59.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO LUIZ RIBEIRO DE FRANCA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Aut: ELOAH CASTRO CALDEIRA DE ALVARENGA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Aut: MARIA ELZA ANIZ SANTOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Maria Regina Pena Dolabela \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO LUIZ RIBEIRO DE FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.272 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0097900-51.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Marques Coelho [Adv. Thais Trindade de Medeiros (OAB: RJ 146599 - D)]\r\n\r\nRéu: Wise Armoring do Brasil Comércio de Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Marques Coelho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001133-14.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dislene Salgado Soares [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Serviços e Propaganda S.A.c [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dislene Salgado Soares\r\n\r\nInformar se tem interesses na conciliação em virtude do recebimento de e-mail de fl.307. \r\n\r\nProcesso: 0145800-74.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO RIO 1440 S.A., Réu: MÚCIO ATHAYDE, Réu: STAEL MARIA ATHAYDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica,fl.197 verso, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0014100-28.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Correa Marinho [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa Marinho, Réu Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.451:\"Sem razão a rda, o nível 6.10 cprresponde aos valores remuneratórios utilizados pelo rte (fl.195) aos quais foram acrescidos os valores da gratificação de coordenador de liquidação (fl.179). Neste aspecto, nada a modificar. No entanto, o reclamante não observou o marco da função em 04/02/2004, o qual não foi modificado no v.Acórdão. Intimem-se as partes, sendo o rte para restringir os cálculos ao período imprescrito.\" \r\n\r\nProcesso: 0016300-42.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilton Santos dos Reis [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ, Aut Vanilton Santos dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 481,perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 162.507,36 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 16.250,73 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0100400-27.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Medeiros da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.75, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 201.328,80 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 19.870,84 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0062200-48.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Carvalho Mendes [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.q [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.q, Aut Fábio de Carvalho Mendes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.256, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 3.743.903,00 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 263.428,99 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0070700-45.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM FREIRE DE MENDONCA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Adv. Rafael Rolim de Minto (OAB: RJ 114171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM FREIRE DE MENDONCA\r\n\r\nJuntar os comprovantes salariais do período abril/05 a janeiro/07. \r\n\r\nProcesso: 0000698-06.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria Miranda Romeu [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Maria Miranda Romeu\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000334-68.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Balbina Carneiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Balbina Carneiro , Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140500-58.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete de Lima Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete de Lima Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-87.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Monteiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiai São Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Monteiro \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000139-49.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina de Sousa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Voulez Vous Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda., Aut Teresa Cristina de Sousa, Réu Voulez Vous Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-37.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samela Mendonça de Almeida [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samela Mendonça de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fl.173, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0074700-49.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Oliveira Teles [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Oliveira Teles \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0066800-49.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva Matias [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Marques Ramalho Mercadinho Ltda. [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Réu: Mercado Novo Monte Sinai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Silva Matias\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0187000-95.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE CAMPOS PEREIRA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA STYLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Evandro Zanatta Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fl.90, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023700-44.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Trajano da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Trajano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001496-98.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque 4 - Mediterrâneo da Lagoa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos \r\n\r\nFornecer meios para a devida citação do réu, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0123500-11.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Campos Correa Costa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que deferida a devolução do prazo para impugnação dos cálculos. \r\n\r\nId: 1190822"
                            ],
                            "1190824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000889-51.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei do Amaral \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Montar Consultoria \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2011 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do Pedido:a)Gratuidade de justiça;b)Intimação da 1a rda para juntar aos autos os cartões de ponto e recibos salariais do rte;c)Reconhecimento e declaração de que o rte é credor do pgto de diferenças de horas extras e seus reflexos;d)Reconhecimento e declaração de que o rte e credor do reajuste salarial de 6,47% a partir de janeiro de 2011 sobre os salários de dezembro de 2010 com base na norma coletiva;e)Declaração da desconstituição e anulabilidade do TRCT, não podendo se considerar válido o recebimento, por parte do rte, dos valores discriminados no mesmo;f)Declaração de que o rte durante todo o seu contrato de emprego trabalhou em desvio funcional, tendo exercido de fato a função de VIGILANTE, sendo, portanto, credor de diferenças salariais;g)Condenação da 1a rda em retificar a CTPS do rte e seus demais assentamentos funcionais;h)Declaração de que a 2a rda tem responsabilidade no pgto das parcelas postuladas nessa ação, bem como sua condenação no pgto de tais valores;i)Condenação da rda na comprovação dos recolhimentos previdenciários pertinentes a todo o contrato de trabalho, incidentes sobre o salário do rte e todas as parcelas de natureza salarial recebidas, com a incidencia ainda nas parcelas salariais perseguidas na presente ação;j)Declaração de que sobre os juros de mora não incidirá a tributação do IR;k)Declaração de que o IR devido sobre as parcelas eventualmente deferidas deverá ser calculado e recolhido mês a mês e não de uma única vez sobre o total da indenização;l)Requer a expedição de ofícios à DRT, INSS, DRF e Ministério Público;m)Condenação da rda ao pgto de:Diferenças salariais; horas extras, com acréscimo de 50%; diferenças de repousos semanais remunerados;22 dias trabalhados no mês de fevereiro de 2011;aviso previo, férias proporcionais;segunda parcela do salário trezeno e multa de 40% sobre o saldo do FGTS;diferenças dos salários trezenos, férias acrescidas do terço const e dep. FGTS quitados; reajuste salarial de 6,47% a partir de janeiro/ 11\r\n\r\nProcesso: 0000189-75.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Costa\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/11/2011 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do pedido:a)Gratuidade de Justiça;b)Declaração da responsabilidade da 2a rda;c)Condenação das rdas ao pgto das horas extras e RSR;d)Condenação das rdas ap pgto dos salários atrasados pagos por fora de novembro e dezembro de 2010 e 06 dias de janeiro de 2011, além dos respectivos reflexos de tais salários;e)Condenação das rdas ao reembolso dos tickets estacionamento do valor de R$ 58,00;f)Condenação das rdas ao pgto dos tickets alimentação;g)Intimação e condenação das rdas ao pgto dos salários atrasados dos meses de novembro e dezembro de 2010 e 06 dias de janeiro de 2011 e rescisórias em 1a audiência, sob pena da multa prevista no art.467 da CLT, bem como a entrega do TRCT no cód. 01 para saque do FGTS, com responsabilidade pela integralidade dos depósitos com chave de conectividade da CEF e guias para requerimento do seg. desemprego, sob pena de pgto equivalentte; h)Em pedido alternativo, seja em antecipação de tutela deferido o competente alvará para o FGTS e Ofício à DRT;i)Condenação das rdas ao pgto do FGTS não depositado, inclusive, a multa de 40% pela dispensa sem justa causa, com os reflexos dos salários pagos por fora e horas extras;j)condenação das rdas a multa prevista no parágrafo 8o, art. 477 da CLT;k)Condenação das rdas a indenização a título de danos morais no valor de R$ 3.000,00; Intimação da rda para trazer aos autos os controles de frequencia assinados pelo rte durante o contrato de trabalho; m)Pgto das custas processuais e honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor total da condenação;n)Juros e correção monetária na forma da Lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190824"
                            ],
                            "1200999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/09/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027700-19.2009.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Alexandre Pandim Basilio Costa (OAB: RJ 157145 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1200999"
                            ],
                            "1201000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/09/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014500-91.1999.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Christiane Penedo Gaya Alves Dias (OAB: RJ 169587 E)\r\n\r\nHamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117900-14.2005.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Deise Aparecida Barbosa da Silva (OAB: RJ 162648 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201000"
                            ],
                            "1201001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/09/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDivaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115000-10.1995.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 D)\r\n\r\nAltamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080400-55.1998.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201001"
                            ],
                            "1201002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/09/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075100-54.1994.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 D)\r\n\r\nCarlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119400-04.1994.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201002"
                            ],
                            "1201003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/09/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097200-46.2007.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Adenilson de Lima Claudio (OAB: RJ 171559 E)\r\n\r\nBernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120200-61.1996.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201003"
                            ],
                            "1201004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/09/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070400-78.2007.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085400-21.2007.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Antonio Claret de Almeida Junior (OAB: MG 22417 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201004"
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                            "1201005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/09/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105500-31.2006.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nCicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040500-50.2007.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201005"
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                            "1201006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/09/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlmir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104300-86.2006.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 D)\r\n\r\nAlexandre Franca Bastos (OAB: RJ 125162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136900-10.1999.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Alexandre Franca Bastos (OAB: RJ 125162 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201006"
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                            "1201007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/09/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDenise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120000-39.2005.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nMonica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138200-60.2006.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Clovis de Almeida Gil (OAB: RJ 58283 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201007"
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                            "1201008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/09/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104500-98.2003.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016700-95.2004.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Antonio Claret de Almeida Junior (OAB: MG 22417 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201008"
                            ],
                            "1201009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/09/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053400-31.2008.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Adenilson de Lima Claudio (OAB: RJ 171559 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201009"
                            ],
                            "1190823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0023700-44.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Trajano da Silva\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa dos Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000591-59.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Seixas Lopes \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-27.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Medeiros da Silva\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 75, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 201.328,80 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 19.870,84 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000288-79.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Miranda\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0098300-27.1993.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Contar Construcao,Arquitetura e Engenharia Ltda., Luiz Carlos Coelho da Silva, Ronoel Linhares Pereira Souto, Monica Linhares Pereira Souto\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Coelho da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls.375 no valor de R$ 1.559,86. \r\n\r\nProcesso: 0053000-80.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Soares Crespo Moreira \r\n\r\nRéu: Fios e Forma Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Richard Malta, Rosimary Esteves de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária calculada a fl.47: R$ 600,00. \r\n\r\nProcesso: 0040800-12.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Jose Barbosa\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Cia. Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.258, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 17.896.257,08 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.243.773,71 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0012200-78.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Batista Silva\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.199, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.048.156,83 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 104.362,25 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190823"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1163730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027100-39.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE INACIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, Réu: Monica da Fonseca Meirelles, Réu: Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE INACIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0141500-71.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEITE ALVES [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: SOERCEL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA, Réu: Helvecio Soares, Réu: Wilson Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEITE ALVES\r\n\r\nOs referidos móveis são impenhoráveis conforme artigo 649, II, do CPC. Nada a deferir. Vista ao autor, que deverá observar o prazo de fl. 227. \r\n\r\nProcesso: 0121800-65.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle dos Reis Rangel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle dos Reis Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que deverá refazer os cálculos nos termos da decisão de fl.s 722/722 verso, no prazo de 20 dias. Deverá ser apurado, inclusive, o valor do IR incidente sobre o valor levantado pelo autor referente ao alvará de fl. 273. \r\n\r\nProcesso: 0079100-45.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA DANTE [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: MABA ELEVADORES LTDA [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)], Réu: Andre Bayma Barion.Andre Mathias Barion e ou Zaira Bayma Barion, Réu: Andre Mathias Barion, Réu: Zaira Bayma Barion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA DANTE\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096500-96.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Oliveira Gallete [Adv. Andreia Braganca Delgado (OAB: RJ 107515 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Rafael Soares de Menezes, Réu: Arlindo Ferreira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Oliveira Gallete \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043800-46.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Félix Vieira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Félix Vieira\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0053500-95.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO OCHIONI LOBO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXA DIVERSOES EMPREEND TURIST COMERCIAIS LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Nelson Simis Schver [Adv. Delma de Souza Barbosa (OAB: RJ 66784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO OCHIONI LOBO\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão de ônus reais do imóvel indicado possibilitando a realização da diligencia de penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-39.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Alves da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Cris Ferrer Marketing e Informatica Ltda., Réu: Anderson George de Castro, Réu: Franklin Santos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Alves da Silva\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149200-64.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, Réu: SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA, Réu: SOGIMA TRANSPORTES LTDA, Réu: TM TRANSMARINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que as pessoas físicas indicadas pelo reclamante não fazem parte do polo passivo da execução, não podendo sofrer nenhum tipo de construção nos autos. Observar o prazo de fl. 166. \r\n\r\nProcesso: 0208400-02.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO VALENTIM MARTINS FERNANDES [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Julio Marcio de Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO VALENTIM MARTINS FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0103800-12.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorraine Oliveira Rebello [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: QSC Comércio de Alimentos Ltda. - Bic [Adv. Nathalia Pacheco Figalo (OAB: RJ 157727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorraine Oliveira Rebello\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 221, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051600-48.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MANHAES DE AZEVEDO (ESPOLIO DE) [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: HBC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Jorge Lima Garcia, Réu: Newton Orenbuch, Réu: Norberto Orenbuch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MANHAES DE AZEVEDO (ESPOLIO DE)\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149200-93.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ARCANJO DE SANTANA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ARCANJO DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 1191/2011 (CEF). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-06.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Cristina Monteiro Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Cristina Monteiro Costa \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor da 2ª ré. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-08.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo da Silva Veroneses [Adv. Marcos de Oliveira Lagrotta (OAB: RJ 29863 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo da Silva Veroneses\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás 1189/2011 e 1190/2011 (CEF). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000822-83.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Izael Rodrigues Orfãos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. , Réu: Lopes Marinho , Réu: Afonso França Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Rodrigues Orfãos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1163730"
                            ],
                            "1192678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075700-28.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON FERREIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MARILU CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MARCELO JOSE VIANNA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO CESAR LASMAR PEREIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON FERREIRA, Aut MARCELO JOSE VIANNA, Aut MARILU CARVALHO DOS SANTOS, Aut PAULO CESAR LASMAR PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás, cujos beneficiados são os reclamantes. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078000-50.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Conceicao [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar o local do veículo, tendo em vista a ré estar em local incerto e não sabido, e assim proceder a diligencia da penhora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-39.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cruz da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: BMC do Milenium Telecomunicacoes Ltda. - Cellworks, Réu: Nicolas George Critsinelis, Réu: Vanda de Melo Vera Cruz [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 1584/2011 (BB). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000942-63.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Bonel de Souza [Adv. Luciano Castello Branco Serra (OAB: RJ 105248 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradise Dogs Comércio de Produtos para Animais Ltda. ME [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Bonel de Souza\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-30.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Jorge [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de Cartões de Credito [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia da Silva Jorge\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000022-89.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Hurwicz Sobrinho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carlos Hurwicz Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 263. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-64.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEVAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SEANE AUTO POSTO LTDA [Adv. Alcimar Sarmento da Costa (OAB: RJ 78043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEVAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160400-92.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Rodrigues Braganca [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Rodrigues Braganca\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000922-38.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérvola Tayane Almeida Cavalheiro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Odanrio Restaurantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérvola Tayane Almeida Cavalheiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 31, devendo adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias, a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0139800-11.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Medeiros Alves [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Medeiros Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0010400-12.2007.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Gare Gourmet Delicatessen Ltda., Réu: Manuel de Paiva Dalmeida, Réu: Ronaldo Santos de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva\r\n\r\nVista ao autor do mandado de fls. 91/92, devendo observar o prazo de fl. 90. \r\n\r\nProcesso: 0123300-11.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO HENRIQUE DE SANTANA [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO HENRIQUE DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 1583/2011 (BB). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-31.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MADEIRA SOUSA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MADEIRA SOUSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1192678"
                            ],
                            "1200063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018500-53.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ciodaro Bonsanto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Contratações Financeiras Mony Ltda n/p sócia Marina de Albuquerque, Réu: Contratações Financeiras Mony Ltda n/p sócia Sônia Maria Alves dos Santos R. Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ciodaro Bonsanto, Réu Contratacoes Financeiras Mony Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000882-90.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Lopes [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos (OAB: RJ 101839 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Presidente Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos Lopes , Réu Posto de Gasolina Presidente Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-56.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Regina Mattioli [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Regina Mattioli\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000349-03.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Oliveira Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda. , Réu: Vivo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Oliveira Silva \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000205-26.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Lima Gomes [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott ME [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S Schott ME\r\n\r\nComprovar a quitação da 1ª parcela do acordo, bem como deverá entregar ao autor as guias do item 2 do Termo de Conciliação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000373-62.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoni Nascimento [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Leoni Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1200063"
                            ]
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                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1201804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/09/2011\r\n\r\n0086000-53.2009.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Cleiton Silva Teodoro\r\n\r\nExecutado: Folha Carioca Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Folha Carioca Editora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.147,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109600-40.2008.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: José Bonifácio Tertuliano Gomes\r\n\r\nExecutado: Sérgio Carlos Fernandes Ferreira,Viemar Gráfica e Papelaria Ltda.,Maria do Carmo Rodrigues Hernandez\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Carlos Fernandes Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.584,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria do Carmo Rodrigues Hernandez,Viemar Gráfica e Papelaria Ltda.,Maria do Carmo Rodrigues Hernandez\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Carmo Rodrigues Hernandez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.584,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108500-94.2001.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALTER DE LIMA BEZERRIL\r\n\r\nExecutado: Santiago Fanor Montano Valverde,Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda. NP Palo das Fontes,Paulo das Fontes,Cary Cassiano Cavalcanti Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Santiago Fanor Montano Valverde, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.379,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094500-55.2002.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: LOURDES MARIA DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Comercial Servicos Empresariais Ltda.,Arleti Aparecida Fassheber,Sandra Cristina Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Comercial Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.993,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077600-26.2004.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDUARDO DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nExecutado: Georg Thomas Ischakewitsch,GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA,Cesar da Silva Pinto,Luigi Lettieri Moura Correa,Marcelo Antônio Degli Lopes,Luiz Fernando Ferreira Cantarelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Georg Thomas Ischakewitsch, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.090,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli,GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA,Cesar da Silva Pinto,Luigi Lettieri Moura Correa,Marcelo Antônio Degli Lopes,Luiz Fernando Ferreira Cantarelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.090,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luigi Lettieri Moura Correa,GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA,Cesar da Silva Pinto,Luigi Lettieri Moura Correa,Marcelo Antônio Degli Lopes,Luiz Fernando Ferreira Cantarelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Luigi Lettieri Moura Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.090,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cesar da Silva Pinto,GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA,Cesar da Silva Pinto,Luigi Lettieri Moura Correa,Marcelo Antônio Degli Lopes,Luiz Fernando Ferreira Cantarelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Cesar da Silva Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.090,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Antônio Degli Lopes,GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA,Cesar da Silva Pinto,Luigi Lettieri Moura Correa,Marcelo Antônio Degli Lopes,Luiz Fernando Ferreira Cantarelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Antônio Degli Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.090,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019500-54.1999.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO VIEIRA\r\n\r\nExecutado: Marcelo Mattos,Domingos Jose de Oliveira,VIACAO SANTA SOFIA SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.284,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003100-52.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Roberto Sergio\r\n\r\nExecutado: Denise Rodrigues Barbosa,High-Tech Transportes Rodoviarios Ltda.,Transportadora Barbarelie Ltda.,Luiz Augusto Ferreira,Ricardo Campaneli Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Rodrigues Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 328,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Ferreira,High-Tech Transportes Rodoviarios Ltda.,Transportadora Barbarelie Ltda.,Luiz Augusto Ferreira,Ricardo Campaneli Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 328,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Campaneli Carvalho,High-Tech Transportes Rodoviarios Ltda.,Transportadora Barbarelie Ltda.,Luiz Augusto Ferreira,Ricardo Campaneli Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Campaneli Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 328,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169600-11.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lucia Silva Braga\r\n\r\nExecutado: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos,Magri America Diet do Brasil Ltda n/p socia Cleide Scher,Magri America Diet do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86.567,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065600-91.2004.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA RITA AGUIAR GUIMARAES\r\n\r\nExecutado: Kleber Pereira Cabral,STAN´KLER CONFECCOES LTDA.,Stanko Butkovski\r\n\r\nPelo presente fica citado Kleber Pereira Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.880,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: STAN´KLER CONFECCOES LTDA.,STAN´KLER CONFECCOES LTDA.,Stanko Butkovski\r\n\r\nPelo presente fica citado STAN´KLER CONFECCOES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.880,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Stanko Butkovski,STAN´KLER CONFECCOES LTDA.,Stanko Butkovski\r\n\r\nPelo presente fica citado Stanko Butkovski, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.880,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064000-30.2007.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Moreira de Souza\r\n\r\nExecutado: Hilma Conceição Arosa Coutinho,VWV AUTO SERVICOS LTDA n/p de Vasco Fernando de Carvalho,VWV Auto Servicos LTDA n/p de Victor Fernando de Almeida Carvalho,VWV Auto Servicos Ltda n/p Vinicius Fernando de Almeida Carvalho,VWV Auto Servicos Ltda ,Joeferson Arosa Moutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Hilma Conceição Arosa Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.957,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joeferson Arosa Moutinho,VWV AUTO SERVICOS LTDA n/p de Vasco Fernando de Carvalho,VWV Auto Servicos LTDA n/p de Victor Fernando de Almeida Carvalho,VWV Auto Servicos Ltda n/p Vinicius Fernando de Almeida Carvalho,VWV Auto Servicos Ltda ,Joeferson Arosa Moutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Joeferson Arosa Moutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.957,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000035-39.2011.5.01.0060 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.546,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116100-79.1995.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL (INSS) e Outros\r\n\r\nExecutado: José de Jesus da Silva Relho,ANTO NELLA CALCADOS E BOLSAS LTDA,Elias Rodrigues dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado José de Jesus da Silva Relho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.644,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elias Rodrigues dos Santos,ANTO NELLA CALCADOS E BOLSAS LTDA,Elias Rodrigues dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Elias Rodrigues dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.644,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000091-09.2010.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Ester dos Santos Caldeira\r\n\r\nExecutado: Nuxa Modas Comércio e Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nuxa Modas Comércio e Confecções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118200-55.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monica Soares Alves\r\n\r\nExecutado: Nelson da Conceição,Farmacia Mananteu Ltda.,Manoel Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson da Conceição, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.825,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Ferreira da Silva,Farmacia Mananteu Ltda.,Manoel Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.825,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041800-92.2008.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilberto Vieira de Sousa\r\n\r\nExecutado: Decorações Karícia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Decorações Karícia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 861,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146600-21.2001.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: PATRICIA MATIAS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: NILSON PEREZ CARVALHO,ANTONIO SANT ANNA SOBRINHO,JOSE BISPO DOS SANTOS,TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NILSON PEREZ CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.218,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000514-66.2010.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ernesto Benedito da Silva \r\n\r\nExecutado: Restaurante Gourmet Praia Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante Gourmet Praia Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164300-73.2002.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: SIDNEI MARCELO NOLASCO DE SIQUEIRA\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Santos Machado,TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Francisco Barbosa Franca\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Santos Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.842,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161001-83.2005.5.01.0060 ExProvAS\r\n\r\nExequente: Wendel Barroso\r\n\r\nExecutado: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.350,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086900-22.1998.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDWARD SIMIAO PATRENIERE\r\n\r\nExecutado: Mário Marino,COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOATE LTDA,Maria Jussara Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mário Marino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.325,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024300-76.2009.5.01.0060 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Flávio Garcia Mehler,Bar e Restaurante Ernesto Ltda.,Alfredo Mehler\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávio Garcia Mehler, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.928,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alfredo Mehler,Bar e Restaurante Ernesto Ltda.,Alfredo Mehler\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Mehler, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.928,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024500-83.2009.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilmara de Oliveira Rocha \r\n\r\nExecutado: Mundo das Hervas Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mundo das Hervas Produtos Naturais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.679,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046300-12.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luanda Christina da Silva dos Santos\r\n\r\nExecutado: Jardim Escola Com-Viver Ltda.,Jardim Escola Com-Viver Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Jardim Escola Com-Viver Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.591,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095900-41.2001.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDUARDO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Luca Padovano,UNIVERSE INFORMATICA LTDA,Claudio Bronstein Landsberg\r\n\r\nPelo presente fica citado Luca Padovano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.950,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071900-35.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Veronica Santos Castro Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201804"
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                                "Edital de Citação para Execução - 28/09/2011\r\n\r\n0037900-72.2006.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Claudio Borges de Albuquerque\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos da Cruz Carvalho ,Colegio Itu Ltda.,Maria Jacqueline Sodré Mocarzel,Patrícia Sodré Carvalho,Regina Vinteira da Cruz Carvalho,Carlos Alberto de Freitas Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos da Cruz Carvalho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.446,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Carvalho,Colegio Itu Ltda.,Maria Jacqueline Sodré Mocarzel,Patrícia Sodré Carvalho,Regina Vinteira da Cruz Carvalho,Carlos Alberto de Freitas Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.446,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Jacqueline Sodré Mocarzel,Colegio Itu Ltda.,Maria Jacqueline Sodré Mocarzel,Patrícia Sodré Carvalho,Regina Vinteira da Cruz Carvalho,Carlos Alberto de Freitas Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Jacqueline Sodré Mocarzel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.446,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patrícia Sodré Carvalho,Colegio Itu Ltda.,Maria Jacqueline Sodré Mocarzel,Patrícia Sodré Carvalho,Regina Vinteira da Cruz Carvalho,Carlos Alberto de Freitas Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrícia Sodré Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.446,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Regina Vinteira da Cruz Carvalho,Colegio Itu Ltda.,Maria Jacqueline Sodré Mocarzel,Patrícia Sodré Carvalho,Regina Vinteira da Cruz Carvalho,Carlos Alberto de Freitas Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Vinteira da Cruz Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.446,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035600-21.1998.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILBERTO VIEIRA DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Jakson Maria Palheta Nogueirra,LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA,Leopen Comercial de Bebidas Ltda,Leopen Comercial de Bebidas Ltda,Leonpen Comercial de Bebidas LTDA,LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA,Marcos Antonio Gonçalves Loureiro ,Eliseu da Silva Nepomuceno\r\n\r\nPelo presente fica citado Jakson Maria Palheta Nogueirra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.269,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eliseu da Silva Nepomuceno,LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA,Leopen Comercial de Bebidas Ltda,Leopen Comercial de Bebidas Ltda,Leonpen Comercial de Bebidas LTDA,LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA,Marcos Antonio Gonçalves Loureiro ,Eliseu da Silva Nepomuceno\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliseu da Silva Nepomuceno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.269,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Antonio Gonçalves Loureiro ,LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA,Leopen Comercial de Bebidas Ltda,Leopen Comercial de Bebidas Ltda,Leonpen Comercial de Bebidas LTDA,LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA,Marcos Antonio Gonçalves Loureiro ,Eliseu da Silva Nepomuceno\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antonio Gonçalves Loureiro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.269,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093300-47.2001.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: DEUSDEDIT RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nExecutado: ANTONIO PEREIRA DE MENEZES,NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA,LEONETE SANTOS DE MENEZES,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.308,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEONETE SANTOS DE MENEZES,NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA,LEONETE SANTOS DE MENEZES,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONETE SANTOS DE MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.308,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201798"
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                            "1201799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/09/2011\r\n\r\n0009100-73.2002.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO ANTONIO DA FRANCA CAMPOS\r\n\r\nExecutado: Hélcio Blum,INFORMATICA TECNOLOGIA LTDA,Amadeu Blum,Sarita Blum\r\n\r\nPelo presente fica citado Hélcio Blum, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.173,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Amadeu Blum,INFORMATICA TECNOLOGIA LTDA,Amadeu Blum,Sarita Blum\r\n\r\nPelo presente fica citado Amadeu Blum, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.173,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sarita Blum,INFORMATICA TECNOLOGIA LTDA,Amadeu Blum,Sarita Blum\r\n\r\nPelo presente fica citado Sarita Blum, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.173,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147800-63.2001.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: MONICA FARIA RICHTER\r\n\r\nExecutado: Fratelli Vita Bebidas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fratelli Vita Bebidas S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.133,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129100-92.2008.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.956,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063300-20.2008.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Josefa da Silva Costa\r\n\r\nExecutado: Luiz Gonzaga da Silva Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Gonzaga da Silva Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.541,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041300-60.2007.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Andrea de Lourdes Freire\r\n\r\nExecutado: Cabeleireiros Roxi Unissex Ltda. ME,Adelino de Carvalho Machado,Paulo Laurentino Freire\r\n\r\nPelo presente fica citado Cabeleireiros Roxi Unissex Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 770,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Laurentino Freire,Adelino de Carvalho Machado,Paulo Laurentino Freire\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Laurentino Freire, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 770,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adelino de Carvalho Machado,Adelino de Carvalho Machado,Paulo Laurentino Freire\r\n\r\nPelo presente fica citado Adelino de Carvalho Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 770,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084600-43.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Espedito Marinho Adelino\r\n\r\nExecutado: Octavio Lauriano de Carvalho,Marcos Ricardo da Silva,Victor Lauriano de Carvalho,Confeitaria Estrela do Meyer Ltda. - ME,Ana Lucia da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Octavio Lauriano de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.151,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Victor Lauriano de Carvalho,Marcos Ricardo da Silva,Victor Lauriano de Carvalho,Confeitaria Estrela do Meyer Ltda. - ME,Ana Lucia da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Victor Lauriano de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.151,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143700-60.2004.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS PEREIRA DE FRIAS\r\n\r\nExecutado: José Henrique Martins Leão Teixeira,VANGUARDA RIO GRAFICA SA,Geraldo Armond de Oliveira Catuá\r\n\r\nPelo presente fica citado José Henrique Martins Leão Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.326,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159600-83.2004.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: ROBSON AMARO RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Laser Prestadora de Serviços Ltda n/p sócio Paulo Roberto Paiva Mendonça,LASER PRESTADORA DE SERVICOS LTDA n/p sócia Elisangela Boy da Conceição,Laser Prestadora de Serviços Ltda n/p sócia Feliciana Santos Duarte,Laser Prestadora de Serviços Ltda n/p sócio Orlando Campos Câmara\r\n\r\nPelo presente fica citado Laser Prestadora de Serviços Ltda n/p sócio Paulo Roberto Paiva Mendonça, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.009,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142400-58.2007.5.01.0060 ExCCP\r\n\r\nExequente: Sergio Luiz de Araujo\r\n\r\nExecutado: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.048,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141700-19.2006.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano dos Santos Soares\r\n\r\nExecutado: Douglas Pinto dos Santos,LLMJE Prestadora de Servicos Ltda.,Regina Celia Ferreira dos Santos,Carlos Nazareno da Rosa Maia,Maria do Socorro Rodrigues,Rômulo dos Santos Gonçalves,Igor de Oliveira Malard\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Pinto dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 405,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Nazareno da Rosa Maia,LLMJE Prestadora de Servicos Ltda.,Regina Celia Ferreira dos Santos,Carlos Nazareno da Rosa Maia,Maria do Socorro Rodrigues,Rômulo dos Santos Gonçalves,Igor de Oliveira Malard\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Nazareno da Rosa Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 405,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria do Socorro Rodrigues,LLMJE Prestadora de Servicos Ltda.,Regina Celia Ferreira dos Santos,Carlos Nazareno da Rosa Maia,Maria do Socorro Rodrigues,Rômulo dos Santos Gonçalves,Igor de Oliveira Malard\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Socorro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 405,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125400-74.2009.5.01.0060 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Gisele Maria Silva Gomes\r\n\r\nExecutado: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.422,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0213200-63.1997.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA BERNADETE DE LOURDES FALCAO\r\n\r\nExecutado: Regina da Quinta Rodriguez,USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA,Fernanda de Sá Couto\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina da Quinta Rodriguez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.244,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008600-94.2008.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliene Borges Dantas\r\n\r\nExecutado: Elizete de Deus Henriques,Casa da Mae Joana Ltda.,Esmeraldo Araújo Couto\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizete de Deus Henriques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.036,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Esmeraldo Araújo Couto,Casa da Mae Joana Ltda.,Esmeraldo Araújo Couto\r\n\r\nPelo presente fica citado Esmeraldo Araújo Couto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.036,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000199-38.2010.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Freire da Silva Corte\r\n\r\nExecutado: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201799"
                            ],
                            "1201800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000233-76.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Barnabé Borges\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia , às horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201800"
                            ],
                            "1201801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0043000-86.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: EXTERNATO PINHEIRO LTDA, REGINA BRAZ DA SILVA, CLAUDIA THEREZINHA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m REGINA BRAZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 254. ... Determino a penhora do imovel localizado na Rua Paranapanema 276, servindo o presente despacho como termo nos autos, na forma do art 659$ 5o do CPC. Intime se o executado para ciencia da penhora ficando ciente por este ato fica constituida depositaria do bem no endereço ora conhecido sito na Rua engenheiro Gastao 40/201. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0127700-14.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clesio de Souza\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. , no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201801"
                            ],
                            "1201802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0076000-28.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Magalhães \r\n\r\nRéu: Academia Saúde em Forma \r\n\r\nPelo presente fica m Academia Saúde em Forma , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. , no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0047200-92.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcio Calisto de Souza\r\n\r\nRéu: Mineira Maneira Comercio de Atelier e Bazar Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mineira Maneira Comércio de Atelier e Bazar Ltda, Mineira Maneira Comercio de Atelier e Bazar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. , no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201802"
                            ],
                            "1201803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0086300-83.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelino Rodrigues de Souza\r\n\r\nRéu: Nema Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nema Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0088600-47.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Moura dos Santos \r\n\r\nRéu: Wise Armoring do Brasil Comércio de Automóvel Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Wise Armoring do Brasil Comércio de Automóvel Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0113900-45.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Duque \r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande \r\n\r\nPelo presente fica m Clínica do Rim Campo Grande , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191900-79.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PERAZO RANGEL COSTA\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ISAAC GAK FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora ficando ciente que por este ato fica constituido depositario do bem art. 659 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091900-51.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzilei Sampaio Landes\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A - em recuperação judicial e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m VRG Linhas Aéreas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063000-58.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Caninde Barbosa\r\n\r\nRéu: Osias de Moraes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Osias de Moraes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 43.482,84 mais R$ 100,00 custas.\r\n\r\nProcesso: 0100300-54.2008.5.01.0060 - Protes\r\n\r\nRqte: Cláudia Holanda Farias \r\n\r\nRqdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Varig Logística S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do protesto judicial .\r\n\r\nProcesso: 0056800-69.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083400-93.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Norleide Santana dos Santos\r\n\r\nRéu: Ramd - Remoção e Atendimento Médico Domiciliar Ltda. - Me e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ramd - Remoção e Atendimento Médico Domiciliar Ltda. - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0051800-54.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernadete Francisco Patrocinio\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.348,72 e R$ 74,37 custas.\r\n\r\nProcesso: 0084200-58.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Viana Riscado\r\n\r\nRéu: Nova Fase Comercio e Alimentacao ME\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Fase Comercio e Alimentacao ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. , no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0062200-93.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlane Patricia Mota dos Santos \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza \r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. , no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201803"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1201434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000384-30.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Rodrigues Paiva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviário Flor da Vila \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Rodrigues Paiva \r\n\r\nComparecer à SED para acompanhamento da diligência junto ao Oficial de Justiça, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1201434"
                            ],
                            "1201559": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000924-78.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Aparecida de Jesus\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service a/c Paulo Marcio Gama de menezes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/11/2011 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .CLÁUDIA APARECIDA DE JESUS, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, nascida em 13/11/1968, filha de Marilac Isabel de Jesus, portadora da CI no. 09.507.630-3, DETRAN/RJ, CTPS no. 10468 série no. 00086/RJ, PIS 125.37930.79-9, inscrita no CPF sob o no. 026.168.887-18, residente e domiciliada na Rua Getúlio Vargas, 08 fundos, Penha, Rio de Janeiro, cep 21072-320, vem perante a V.Exa. Propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., que se encontra EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, a/c da procuradoria Regional Federal do Estado do Rio de Janeiro, pelas razões expostas na inicial às fls. 02 a 06 dos autos. DOS PEDIDOS. 11- Sendo certo que a fundamentação faz parte integrante do pedido, reclama, com base no maior salário a ser apurado em liquidação, com juros e atualização monetária, na forma da lei, os seguintes itens:a- condenação subsidiaria da 2a. Reclamada, no melhor entendimento da súmula 331, item IV do C.TST; b- pagamento das verbas incontroversas na primeira audiência, sob pena de acréscimo da multa de cinquenta por cento, na forma do artigo 467 do texto consolidado. c- baixa na CTPS com a data de 30/09/2009; d- saldo do salário do mês de setembro de 2009; e- pagamento da multa normativa referente ao atraso no salário do mês de setembro de 2009, conforme o suso fundamentado; f- pagamento das diferenças salariais nos meses de abril, maio e junho de 2009 em razão do reajuste da CCT, conforme o suso fundamentado; g- pagamento do aviso prévio indenizado, com a projeção para todos os fins; h- pagamento das férias vencidas e proporcionais de 10/12 avos, acrescidas de 1/3 constitucional, conforme o suso fundamentado; i- pagamento do 13o. Salário proporcional de 2009, 10/12 avos; j- pagamento da multa de 40% sobre o total do FGTS devido; k- pagamento da multa do art. 477, § 8o. Da CLT, conforme o suso fundamentado; l- entrega das guias do FGTS na primeira audiência com código 01, responsabilizando pela totalidade dos depósitos, inclusive sobre o 13o. Salário, aviso prévio e saldo de salário do mês da rescisão, sob pena do pagamento em espécie, lastreado nos pressupostos do art. 18 da lei 8036 de 1990; m- entrega das guias de seguro desemprego, sob pena de responder em espécie ao que receberia a reclamante caso tivesse, tempestivamente, dado entrada no referido benefício; n- que seja a 1a. Rda. Intimada a exibir a este juízo os livros de registro de empregados, cartões de ponto, bem como as guias de recolhimento do INSS, FGTS, RAIS/PIS e consequentemente a sua regulamentação em todo o período laborado previsto no art. 355, inciso I e II do art. 356 em harmonia com inciso I do art. 359, todos do CPC, sob pena de responder em espécie aos prejuízos causados pelo descumprimento das obrigações retro; o- juros e correção monetária em harmonia com a súmula no. 211 do TST; p- honorários advocatícios na razão de 15% do valor da condenação, conforme o fundamentado, art. 16 da lei 5584/70; q- concessão dos benefícios da justiça gratuita (lei 1060/50 e 5584/70) com isenção de custas e demais despesas processuais; 12- Por todo o exposto, vem requerer a citação das reclamadas para que querendo, responder aos termos da presente reclamatória, sob pena de revelia e confissão, observando o que preceitua o art. 285 do CPC, e que sejas ao final condenadas, na totalidade dos pleitos supra pretendidos, e demais cominações legais, tudo quanto for apurado em liquidação de sentença. 13- protesta-se por todos os meios de prova em direito admitido; documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal dos representantes legais das rés, sob pena de confissão. Dá-se a causa o valor de R$ 25.000,00. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201559"
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062400-79.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Domingues da Silva [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Faculdade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Domingues da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0040300-72.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Abramant Guerbatin [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Maria Abramant Guerbatin\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103900-38.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: Unideias Artes Graficas e Visuais Ltda. [Adv. Luciana Medeiros de Lima Marreco (OAB: RJ 100602 - D)], Réu: ANA JUSILEIDE COSTA NOVO, Réu: ANGELO SIMOES FERREIRA NOVO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, oportunidade na qual o credor poderá indicar bem ou crédito capaz de satisfazer a execução, na forma do artigo 40 e parágrafos, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nProcesso: 0000925-88.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ruis Baltar [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda - CNPJ:31472558/0001-01\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ruis Baltar \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 38, no prazo de 60 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0062700-75.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva Pedrosa [Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures (OAB: RJ 109112 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda., Aut Sandra Maria da Silva Pedrosa \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-90.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberval da Silva Joaquim [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Arquitetura e Construções Ltda - CNPJ:02.027254/0001-29\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval da Silva Joaquim \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 38, no prazo de 60 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0134700-15.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA AUGUSTA BARRADAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContestar à impugnação aos cálculos apresentada pelo autor, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0121800-24.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Mendes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: Huawei Serviços do Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Mendes \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 191, no prazo de 60 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001052-26.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio William Moreira Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A - CNPJ:33197120/0001-80 [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio William Moreira Ribeiro\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 333, no prazo de 60 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001083-46.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Silva de Souza [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: EML Subempreiteira e Serviços Ltda. ME - CNPJ:11438966/0001-21, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A - CNPJ:08343492/0001-20 [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional - Código 18740-2 (CNPJ: 08.343.492/0001-20) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina Silva de Souza , Réu MRV Engenharia e Participações S.A - CNPJ:08343492/0001-20\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 160,00, pela 1ª ré, pela 2ª subsidiariamente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-34.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidianne Cristine dos Santos Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda - CNPJ: 40.410.094 / 0001-91 [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidianne Cristine dos Santos Silva \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 187, no prazo de 60 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0103900-28.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Aguiar Marcolino [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Aguiar Marcolino\r\n\r\nDeverá a parte autora informar se foi cumprida a obrigação de fazer de fl. 447, no prazo de 48 horas. Em caso positivo, deverá o reclamante liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros de fl. 449. \r\n\r\nProcesso: 0162000-10.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Teixeira da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Teixeira da Silva \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 276, no prazo de 60 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0102800-72.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Oliveira Guimarães [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Oliveira Guimarães \r\n\r\nDeverá a parte autora informar se foi cumprida a obrigação de fazer de fl. 151, no prazo de 48 horas. Em caso positivo, deverá o reclamante apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-05.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Charret Brandt [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula Ltda - CNPJ:33479965/0001-68 [Adv. Luís Apolinário Ramos (OAB: RJ 102987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula Ltda - CNPJ:33479965/0001-68, Aut Carlos Frederico Charret Brandt\r\n\r\nDeverá o autor comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada a fim de que lhe sejam traditadas as guias do FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer. Após, deverá o autor apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-37.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Luzinete Vieira de Araujo (OAB: RJ 22472 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeverá o autor atualizar seus cálculos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-48.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Palmira da Silva Neta [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Dog s Lar Spa e Creche Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Palmira da Silva Neta\r\n\r\nDeverá o autor retificar seus cálculos, com observância dos parâmetros de fl. 40, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-45.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloise de Oliveira Cavalcante Gomes [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre - CNPJ:33633629/0002-28\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloise de Oliveira Cavalcante Gomes\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 44, no prazo de 60 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001100-82.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Martins [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulce de Carvalho Rocha Fontenelle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Martins\r\n\r\nTendo em vista fugir da competência desta Especializada a verificação de regularidade de depósitos, bem como cobrança de recolhimentos previdenciários devidos durante o pacto laboral, os autos serão arquivados com baixa. Antes, porém, fiicarão, na Secretaria da Vara, para consulta pelo Autor, se necessário. Findo o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103600-42.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINA FERREIRA DE SENA [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: Richard Joias Ltda ME [Adv. Rita de Cassia Borneo (OAB: RJ 51499 - D)], Réu: Anibal Ferreira de Almeida Neto, Réu: Mara Lucia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Richard Joias Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-19.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Silva da Cunha [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares - Nestlé Brasil Ltda - CNPJ:60409075/0106-20 [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Silva da Cunha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1200640"
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                            "1200639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/09/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077400-95.2004.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Lousianni Galindo da costa (OAB: RJ 163404 E)\r\n\r\nElisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031600-44.2004.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Rogerio Augusto Paes Alves (OAB: RJ 49112 D)\r\n\r\nJames de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165700-62.2006.5.01.0067 - RTSum - Carga: James de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nAry da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006400-30.2007.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046800-23.2006.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nMarcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084400-44.2007.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 D)\r\n\r\nRosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000482-06.2011.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nAnderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100300-96.2009.5.01.0067 - RTSum - Carga: Fabio Lima da Costa (OAB: RJ 172917 E)\r\n\r\nAparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105900-40.2005.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Thamyris Cristina de Aragão Vieira (OAB: RJ 186853 E)\r\n\r\nRosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192500-79.1996.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067100-69.2007.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Katrine Samyer Borges de Faria (OAB: RJ 177167 E)\r\n\r\nHeloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025800-59.2009.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Sérgio Ricardo Jesus dos Santos (OAB: RJ 179552 E)\r\n\r\nEugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160200-30.1997.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Leonardo Nobre de Almeida (OAB: RJ 100196 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012000-13.1999.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nPatricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159400-21.2005.5.01.0067 - RTSum - Carga: Marcelo Claudio Terra Mota (OAB: RJ 172662 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1200639"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000079-31.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andrade dos Santos\r\n\r\nRéu: Visual Loc Serviço Construção Civil e Miner Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Malheiro Rocha de Lima da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Visual Loc Serviço Construção Civil e Miner Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/10/2011 às 12:05 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201272"
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1198499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075700-80.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA RIBEIRO MARINHO [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Aut ERICA RIBEIRO MARINHO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 184, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-30.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Jesus Horta [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0116700-65.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO CAETANO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO CAETANO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls,. 211. \r\n\r\nProcesso: 0034000-61.2000.5.01.0070 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 225. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-14.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes Barbosa [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plastico Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vulcan Material Plastico Ltda.\r\n\r\nAnte a manifestação de fls. 209/10, intime-se a Ré a comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias. Não comprovando, venham-me para imediato bloqueio on line, em suas contas bancárias, na forma do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001155-24.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Pinto [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Nacional Outbus de Publicidade Ltda. [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Pinto \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-53.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLUCIO SOUZA PORTES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLUCIO SOUZA PORTES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 244. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300400-92.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Paiva Carvalho [Adv. Michel da Silva dos Santos (OAB: RJ 130907 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra´s Cabeleireiros e Unissex Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Paiva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despcaho de fl. 209. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-88.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Souza Ferreira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Souza Ferreira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000430-98.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Luiza Rodrigues do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: W e G Hair Cabeleireiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Luiza Rodrigues do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de fls. 26. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Natale Nunes da Silva [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Jouber Goulart Gomes Junior Alimentação Diária Institucional A/C SÓCIO JOUBER GLOULARTE GOMES JUNIOR, Réu: Ativplus Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Natale Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0117700-22.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Moreira de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Moreira de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 235. \r\n\r\nProcesso: 0009200-90.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Helio Costa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora de Elevadores Omega Ltda-A/C socio Guilherme J.C.Hubner [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora de Elevadores Omega Ltda-A/C socio Guilherme J.C.Hubner\r\n\r\nContraminutar agravo de petição em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-08.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegacao Sao Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Souza\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-15.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teixeira de Carvalho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Rio Operações Portuárias S.A., Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Paulo Cesar Teixeira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 97, para informar e justificar as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-82.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Reis Silva [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Espaço Aquatico [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Espaço Aquatico\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.124. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-73.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Ramos do Nascimento Cruz [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda., Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Ramos do Nascimento Cruz\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001119-45.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Couto Pinto da Silva [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio do Couto Pinto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0109100-46.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romina Daniela Lopes Farizel [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romina Daniela Lopes Farizel\r\n\r\nDefiro vista dos autos fora de cartório por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-42.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Martins Costa [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Indie Records Ltda. [Adv. Raimundo Lazaro dos Santos Dantas (OAB: SP 130217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz Martins Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 396. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-50.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BELO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA TAPADAS DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA TAPADAS DE COMESTIVEIS LTDA, Aut JOSE BELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha a Ré com a diferença devida no valor equivalente a 2.791.173,92 TR's em 05 (cinco) dias, sob pena de execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0136700-42.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Martins Costa [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Indie Records Ltda. [Adv. Raimundo Lazaro dos Santos Dantas (OAB: SP 130217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz Martins Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 396. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-33.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maia de Lima [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: JME Rauta Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Julio Cesar Proenca Pinheiro (OAB: RJ 64838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JME Rauta Comercial Distribuidora Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-11.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wonder Silva Augusto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Utc Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Utc Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0071800-45.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls. 120. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-86.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO OLIVEIRA SOUZA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A [MASSA FALIDA DE], Réu: BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento. prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-06.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rangel dos Santos [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nAnte o despacho de fl. 294, diga a ré se concorda com a expedição dos competentes alvarás, os quais observarão a decisão proferida à fl. 280. Prazo de cinco dias, ciente a ré que o seu silêncio importará em concordância com a expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0157700-59.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Beijamim Alves Ruas [Adv. Maria Augusta Ferreira Gomes (OAB: RJ 65611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beijamim Alves Ruas\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0146500-26.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Goulart Villela [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliane Goulart Villela\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 1469. \r\n\r\nProcesso: 0028100-82.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Maciel de Oliveira [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Maciel de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 118. \r\n\r\nProcesso: 0001346-69.2010.5.01.0070 - RTAlç\r\n\r\nAut: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademilson José Ferreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-80.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana d Arc da Silva [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro Bambina Ltda. [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Cabeleireiro Bambina Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0011100-69.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle de Deus Braga Moraes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle de Deus Braga Moraes , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.000,00, devendo o autor comprovar o depósito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-66.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA APARECIDA DA S. RIBEIRO E HELOISA BATISTA SENNA [Adv. Carlos Antonio Coelho (OAB: RJ 71701 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA APARECIDA DA S. RIBEIRO E HELOISA BATISTA SENNA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-38.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS FARIAS DE MOURA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 244. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-10.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ESTACIO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDA, Réu: ASTRA ALIMENTACAO SADIA PARA O TRABALHADOR, Réu: MAGDA MARTINSMENDONÇA, Réu: LENICE ALVES PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ESTACIO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 201. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-41.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Moura Teixeira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Forny de Campo Grande - Curso Petro Rio, Réu: Editora Plug And Play Ltda. - Curso CHR de informática, Réu: Editora Oem de Niteroi informática Ltda. - CHR Online Informática \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Moura Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do depacho de fls. 132. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-84.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Lopes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sairaf Refrigeração Ltda. [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Lopes \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0096700-15.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0150300-04.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nContestar impugnaçao do autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-97.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Santos da Silva de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Guri Guloso de Bangu Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Santos da Silva de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 216. \r\n\r\nProcesso: 0160200-69.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva de Brito [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Trocalor Industria Mecanica Ltda. [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva de Brito\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-86.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul de Araujo Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul de Araujo Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 135. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1198499"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1201738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047400-92.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Crisio Correia dos Reis [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. (Sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REAL S.A.). [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Crisio Correia dos Reis\r\n\r\nCiencia das guis de recolhimento .\r\n\r\nId: 1201738"
                            ],
                            "1201739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000091-70.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bragança \r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New Cook Restaurantes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2011 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000258-87.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Cicero do Nascimento\r\n\r\nRéu: Gibo Brambini Restaurante Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gibo Brambini Restaurante Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2011 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0163900-76.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Bernardino dos Santos \r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Decta Engenharia Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Realiza 2001 Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2011 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000507-38.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Poggi de Figueiredo\r\n\r\nRéu: Escuderia Brasil Marítima Ltda. ME, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Escuderia Brasil Marítima Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2011 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201739"
                            ]
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                            "1201623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000769-48.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Menezes da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Copnsultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Copnsultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Manoel Menezes da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 417 que revogou, parcialmente, o contido na ata de audiência de fls. 405/405v, para determinar que as testemunhas deverão comparecer a teor do contido nos arts. 825 e 845, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0162300-66.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CARMEM BRUTT GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nAo réu-embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000928-88.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Demetrio Alexandre [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Demetrio Alexandre\r\n\r\nNão há falar em ouvida de testemunhas na audiência designada, por a mesma não ser una. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000571-11.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Teixeira de Souza [Adv. Bianca Alves da Costa (OAB: RJ 116597 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-70.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Flavio Castro de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Patati Promoções e Eventos de Valores Ltda. [Adv. Rafael Tonassi Souto (OAB: RJ 96620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Flavio Castro de Oliveira , Réu Patati Promoções e Eventos de Valores Ltda. \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000827-51.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Araújo Guedes [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu: Amil Assistência Médica Internacional , Réu: TELELISTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Araújo Guedes \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 66 que manteve o indeferimento da tutela liminar. \r\n\r\nProcesso: 0000382-33.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Rodrigues Viegas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Márcia Valéria Rodrigues Viegas\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000386-55.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos Ferreira [Adv. Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos Ferreira , Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nId: 1201623"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1201823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001474-71.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Rosa Conrado [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 33: \" Inicialmente, intime-se a Ré para se manifestar acerca das alegações do autor, devendo necessariamente juntar aos autos todos os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo preclusivo de 10 dias. \" \r\n\r\nProcesso: 0000677-61.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Hermanny Tostes [Adv. Monica Prudente Giglio (OAB: RJ 53552 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdência Complementar [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilda Hermanny Tostes , Réu Prece Previdência Complementar \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1036 a 1038: \" Isto posto, DECLINO da competência para a 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para onde deverão ser remetidos estes autos, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProcesso: 0135000-71.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucileide Santana Macedo [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Taissan Audio Vídeo Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucileide Santana Macedo\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 19/10/2011, às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à retificação da data de admissão na CTPS da reclamante (que deverá portá-la), nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0004200-86.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Rosa Novaes [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Rosa Novaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0076100-66.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Dutra Esquincalha [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Roneipan Produtos de Panificacao e Comercio Ltda. [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roneipan Produtos de Panificacao e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 82-v: \" Dê-se ciência à Ré da garantia do Juízo para os fins do artigo 16 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0026000-10.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Bispo Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Espacial Copias Ltda a/c socia JORDELITA RUCAS DA SILVA LOURENCO [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Réu: Jordelita Rucas da Silva Lourenço , Réu: Anna Luiz Rucas da Silva Louranço [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espacial Copias Ltda a/c socia JORDELITA RUCAS DA SILVA LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 235: \" Defiro. Intime-se a reclamada a comparecer à Secretaria e receber os documentos de fls. 232/234, que deverão ser desentranhados mediante certidão.\" \r\n\r\nProcesso: 0016700-24.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcal da Silva [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Fonseca Restaurante Ltda. [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castelo e Fonseca Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 66: \" À parte executada, na forma do artigo 16, da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0059500-96.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Passos Caldas [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 664: \" À Reclamada para manifestação sobre os novos cálculos apresentados pelo Autor, em 10 dias, nos termos do § 2º do artigo 879, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0050600-61.2008.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Glauco Ribeiro Vidal [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jorge Glauco Ribeiro Vidal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000429-32.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo José de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo José de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1524: \" ...intime-se a parte autora a comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais ou da primeira parcela destes, sendo certo que as diligências somente terão início com a integralização do valor dos mesmos (R$ 1.950,00).\" \r\n\r\nProcesso: 0016200-21.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemy Domingos dos Santos Junior [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlanticont Importacao Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemy Domingos dos Santos Junior\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137900-27.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Araujo Fernandes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 690: \" Inicialmente, intime-se a executada a regularizar sua representação processual, em 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0133200-76.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Vieira Mendes [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Maria Claudia Vieira Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 514: \" ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009, e para comprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente.\" \r\n\r\nProcesso: 0093000-56.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Trotta Leiras [Adv. Leonardo de Miranda da Silva (OAB: RJ 138512 - D)]\r\n\r\nRéu: MASL Barra Comércio de Couros e Acessórios Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASL Barra Comércio de Couros e Acessórios Ltda. , Aut Michele Trotta Leiras\r\n\r\nTomar ciência da audiência que será realizada no dia 26/10/2011, às 10:40 horas, na 70ª VT/SÃO PAULO (proc. 0001439-05-2010-502-0070) para a inquirição deprecata, conforme despacho de fl. 162/163. \r\n\r\nProcesso: 0001260-06.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Astolfo Meigre Neto [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Air Cargo Transportes Ltda. , Réu: Via Net Cargo Express Transportes Ltda. , Réu: Via Net Express Transportes Ltda., Réu: Cargopress Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astolfo Meigre Neto \r\n\r\nA parte autora deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 174,09, em 05 dias, sob pena de execução, conforme decisão de fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 0142600-46.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita da Costa Marinato [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Lake Blue Modas Ltda. [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lake Blue Modas Ltda., Aut Thalita da Costa Marinato \r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 17 de outubro de 2011, às 15:00 horas, para que a Reclamada proceda à retificação da data de admissão na CTPS do reclamante (que deverá portá-la), nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0098300-33.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucrécio de Melo Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 423: \" ...devolva-se o prazo à reclamada.\" (20 dias para cálculos). \r\n\r\nProcesso: 0000891-86.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Macena Barbosa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantão das Carnes Ltda. [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantão das Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 57: \" À parte executada, na forma do artigo 16, da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0001185-07.2011.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Creche O Berço do Curumim Ltda. ME [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Araújo Santos Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Creche O Berço do Curumim Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 24: \" Intime-se a consignante a vir com o depósito do valor que entende devido ao consignatário, em 05 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0001370-79.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lacerda Alvarenga [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: American Tower do Brasil Ltda. [Adv. Wilton Roveri (OAB: SP 62397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lacerda Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 196: \" Reitere-se o expediente de fls. 195, devendo o Autor comprovar o pagamento dos honorários periciais ou a primeira parcela destes, em 10 dias, sob pena de perda da oportunidade de produção da prova.\" (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProcesso: 0079000-51.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Cassimiro de Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 331: \" Por ora, intime-se a executada a indicar o valor do imposto de renda incidente sobre o valor incontroverso apontado pela mesma às fls. 304 (R$ 64.539,29).\" \r\n\r\nProcesso: 0141000-24.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Furtado de Mendonça Penna Franca [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A. , Aut Luiz Marcelo Furtado de Mendonça Penna Franca \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147700-16.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Reis Vanzan [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rizoma Plantas e Paisagismo Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.(COOPMUSAU)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina Reis Vanzan , Réu Rizoma Plantas e Paisagismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001394-10.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cardoso Figueiredo [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0103700-28.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcelo de Aquino Brasil [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: CMJ de Paciência Farmácia e Perfumaria [Adv. Michelle Gomes Ferreira da Conceição (OAB: RJ 148610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcelo de Aquino Brasil, Réu CMJ de Paciência Farmácia e Perfumaria \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000903-03.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariovaldo Ferreira Xavier Filho [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Const. e Empr. Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariovaldo Ferreira Xavier Filho , Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Planus Const. e Empr. Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000323-36.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Cardoso do Nascimento [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Prepag Meios de Pagamentos Ltda. [Adv. Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó (OAB: RJ 93363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Cardoso do Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001265-05.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Araripe Eirado [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: BTG PACTUAL CTVM S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BTG Pactual S.A. , Réu BTG PACTUAL CTVM S.A. , Aut Yolanda Araripe Eirado \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 167: \" ISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra. \" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-50.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozangela Inácio Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozangela Inácio Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 273: \" Deserto que é o recurso interposto pela parte autora, nego-lhe seguimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0143000-60.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gomes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção - em recuperação judicial, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Gomes \r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 17 de outubro de 2011, às 11:00 horas, para que a 1ª Reclamada proceda à anotação de baixa na CTPS do Reclamante (que deverá portá-la), nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0148700-51.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourival Barbosa da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 136: \" Intime-se o Exequente para vir com meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0148100-64.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vauclides Lima Henrique [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 413: \" Não conheço dos embargos à execução opostos por Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A à execução que lhe move Vauclides Lima Henrique, porque não garantido o Juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 0092000-21.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Moraes de Souza Santos [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto dos Reis (OAB: SP 106566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carol Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda., Aut Silvia Moraes de Souza Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 336: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DOS ACÓRDÃOS DE FLS. 287/292 E 325/329, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000485-39.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Vitalino Sobrinho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Vitalino Sobrinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0143700-36.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Araujo de Oliveira [Adv. Hélio Ricardo Oliveira dos Santos (OAB: RJ 143080 - D)]\r\n\r\nRéu: Degree Artefatos de Couro Ltda. , Réu: Luciano Pereira da Silva, Réu: Rosemaire Coutinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Araujo de Oliveira \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 0107700-71.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Pereira Luis [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Silva Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Pereira Luis\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 54. \r\n\r\nProcesso: 0115300-12.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Evandro Cunha [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Alegria Carioca Ltda. [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Evandro Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001015-69.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Macedo Belo Farias [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior LTDA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Júnior LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 99: \" Intime-se a reclamada para juntar, em 5 dias, o TRCT com autorização de saque do FGTS e a Comunicação de Dispensa-Seguro Desemprego, nos termos da coisa julgada.\" \r\n\r\nProcesso: 0013600-90.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Augusto Cunha Martins [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Aut Ramiro Augusto Cunha Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 473: \" intimem-se as partes para os efeitos do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000646-41.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério Gomes da Costa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nId: 1201823"
                            ],
                            "1201819": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/09/2011\r\n\r\n0001349-06.2010.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Cotec Formas e Serviços Ltda ME.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cotec Formas e Serviços Ltda ME., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019300-81.2008.5.01.0076 RTSum\r\n\r\nExequente: Mary O Hara Souza de Brito\r\n\r\nExecutado: José Alves dos Santos,MECB Artesanato e Acessorios Ltda.,Evandro Barros Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado José Alves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.448,79, acrescido das custas de R$ 103,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201819"
                            ],
                            "1201820": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000020-22.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Araújo Flores \r\n\r\nRéu: Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e informações Ltda. , Banco Santander S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhães da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e informações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/10/2011 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.1) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.2) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. Pedido:\"declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado entre a autora e a segunda reclamada, o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com o primeiro réu, o consequente enquadramento da reclamante na categoria dos bancários, as devidas retificações na CTPS da autora referente ao período de 03/09/2007 a 14/01/2010; pagamento das diferenças salariais resultantes do piso da categoria, com reflexos para fins de cálculos das horas extras, aviso prévio, 13º salário simples e proporcional, férias vencidas e proporcionais + 1/3, DSR's inclusive sábados e feriados e FGTS + 40% tudo para a condenação na forma do artigo 467, Consolidado; 1.c pagamento das diferenças salariais resultantes da aplicação dos índices normativos previstos na data base (setembro), com reflexos para fins de cálculos das horas extras, aviso prévio, 13º salário simples e proporcional, férias vencidas e proporcionais + 1/3, DSRs inclusive sábados e feriados e FGTS + 40% tudo para a condenação na forma do artigo 467, Consolidado; pagamento dos valores relativos ao adicional por tempo de serviço, com reflexos para fins de cálculos das horas extras, aviso prévio, 13º salário simples e proporcional, férias vencidas e proporcionais + 1/3, DSRs inclusive sábados e feriados e FGTS + 40% tudo para a condenação na forma do artigo 467, consolidado; pagamento dos valores relativos ao auxílio refeição, auxílio cesta alimentação, décima terceira cesta alimentação nos exatos valores constantes dos instrumentos normativos, tudo para a condenação na forma do art. 467, consolidado;pagamento dos valores relativos a PLR, conforme previsto nos instrumentos normativos, com reflexos para fins de cálculos das horas extras, aviso prévio, 13º salário simples e proporcional, férias vencidas e proporcionais + 1/3, DSRs inclusive sábados e feriados e FGTS + 40% tudo para a condenação na forma do artigo 467, Consolidado; pagamento dos valores relativos ao auxílio creche nos exatos valores constantes dos ........\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201820"
                            ],
                            "1201821": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000873-31.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Jesus \r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda,\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhães da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda,, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/10/2011 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.1) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.2) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. Dos pedidos: 1) gratuidade de justiça; 2) retificação na data de admissão do autor, fazendo constar o registro na data de 14/07/2007 e baixa em 25/04/2011, com todas as implicações legais; 3) pagamento de salário retido referentes aos 25 dias do mês de abril de 2011; 4) indenização do aviso prévio; 5) diferenças de férias acrescidas do terço constitucional relativas aos períodos aquisitivos 2007/2008 (01/10/2007 a 30/09/2008) e 2008/2009 ( 01/10/2008 a 30/09/2009), face não terem sido pagas com base na real remuneração do autor. Assim como o pagamento integral na proporção de 03/12 referente ao período de 14/07/2007 a 30/09/2007, face a retificação na data de admissão e na proporção de 08/12 avos referente ao período de 01/10/2010 a 25/05/2011 (incluindo o aviso prévio), devendo serem calculados e pagas com base na real remuneração do rte; 6) diferenças relativas ao 13 salário no período de 01/10/2007 a 31/11/2011, face não terem sido adimplidos com base na sua real remuneração e, na proporção de 03/12 avos, tendo em vista a retificação na data de sua admissão, assim como na proporção de 05/12 avos referente ao ano de 2011, com projeção do aviso prévio. Devendo serem quitadas inclusive considerando as integrações da horas suplementares e taxa de serviços; 7) indenização devido a ausiência do intervalo intrajornada, nos termos do artigo 71 da CLT, por não ter gozado o intervalo integral, tem direito a ser indenizado, no equivalente a 50 (quarenta e cinco) minutos diários, com adicional de 50% nos dias normais e de 100% nos dias de domingo e feriado e, por serem habituais deverão ser integradas à sua remuneração para que surtam todos os efeitos legais nas verbas salariais e rescisórias; 8) pagamento pelos dias de domingo e feriados, efetivamente laborados pelo rte durante todo período contratual, com adicional de 100% sobre o valor da hora normal, e calculado com base na real remuneração do rte, devendo serem apuradas e pagas, com todas as pertinentes integrações p...\r\n\r\nProcesso: 0162200-53.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIlton Coutinho Santos \r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhães da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Mello Junior Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2011 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.1) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.2) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. Dos pedidos: 1) deferimento da gratuidade de justiça; 2) a responsabilidade subsidiária da 2 ré; 3) saldo de salário dos 12 dias laborados em setembro de 2008; 4) salários atrasados referentes aos meses de julho e agosto de 2008; 5) férias referentes ao ano de 2007/2008, devidamente acrescidas de 1/3 constitucional; 6) décimo terceiro salário proporcional 09/12 avos) do ano de 2008; 7) reembolso dos valores despendidos pelo reclamante a título de vale-transporte, na proporção de 10 meses e recarga de R$ 208,00 que não foi feita em seu cartão; 8) tradição da guia de FGTS acrescido de multa de 40%; 9) condenação de forma indenizada referente aos meses de abril a setembro de 2008, acrescido de multa de 40% do FGTS; 10) tradição da guiade seguro desemprego ou na hipótese de a 1 rda frustrar o recebimento do seguro, pelo atraso, indenizar o reclamante no valor correspondente ao benefício; 11) pagamento correto do adicional noturno; 12) pagamento das horas extras com o adicional mínimo de 50%, assim consideradas as excedentes à 8ª hora diária, e 44 hora semanale seus reflexos em todas as parcelas salariais; 13) recarga do cartão refeição na proporção de R$ 214,00 por 09 meses; 14) exibiçãodas guias de recolhimento do INSS de todo o período de contrato detrabalho, com exceção do mês de março de 2008, sob pena de aplicação do art. 168-A do CPC; 15) aplicação da multa do art. 477 da CLT; 16) pagamento da multa do art. 467 da CLT; 17) indenização pelos danos morais sofridos pelo rte, pelo não pagamento das verbas resilitórias no valor equivalente a 30 salários mínimos; 18) honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201821"
                            ],
                            "1201822": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0143000-60.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gomes \r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção - em recuperação judicial, Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção - em recuperação judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 17 de outubro de 2011, às 11:00 horas, para que a 1ª Reclamada proceda à anotação de baixa na CTPS do Reclamante (que deverá portá-la), nos termos da coisa julgada. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-71.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucileide Santana Macedo\r\n\r\nRéu: Taissan Audio Vídeo Informática Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Taissan Audio Vídeo Informática Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 19/10/2011, às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à retificação da data de admissão na CTPS da reclamante (que deverá portá-la), nos termos da coisa julgada. .\r\n\r\nProcesso: 0147700-16.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Reis Vanzan \r\n\r\nRéu: Rizoma Plantas e Paisagismo Ltda. , Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.(COOPMUSAU)\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.(COOPMUSAU), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201822"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1201893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001312-65.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Rodrigues de Carvalho [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Street Boy Transporte de Documentos Ltda., Réu: Farmácia Social Ltda., Réu: Droga Fox Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Rodrigues de Carvalho \r\n\r\nConsiderando-se a economia processual, defiro a dilação de prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-68.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Constantino Menezes [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemap do Rio de Janeiro Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Constantino Menezes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 28:\"Mantenho o indeferimento da tutela antecipada uma vez que o documentos de fl. 15 é uma xerox não autenticada\". \r\n\r\nProcesso: 0145700-74.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lethieri de Oliveira [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Luz 25 Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados Luz 25 Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do despacho do Provimento 02/2002 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001060-36.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Loureno da Silva [Adv. Albani Dias Coelho (OAB: RJ 158968 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Armações de Ferro e Aço Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Loureno da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-29.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Nunes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontológico Mém de Sá Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisabete Nunes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-69.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Soares dos Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Jerfferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Soares dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados trazidos pela Receita Federal, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000177-26.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcio Rodrigues [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcio Rodrigues \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar as guias, ora juntadas as fl. 145, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-15.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Jenifer Lucia Ferreira dos Santos [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Lucia Ferreira dos Santos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-45.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Marcio de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-88.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves Cruz [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Roberto Ferreira Brandão (OAB: RJ 163483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonçalves Cruz , Réu Casa da Moeda do Brasil \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-88.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Jesus Silveira Junior [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários devidos, em 10 dias, sob pena de exxecução. \r\n\r\nProcesso: 0116300-44.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza Lopes Lacerda [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Asas do Brasil [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)], Réu: Enio da Silva Costa, Réu: Martha Verônica Queiroz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elza Lopes Lacerda\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0017600-67.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Nascimento Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Spa Confeccoes de Roupas para Animais Ltda. ME [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Nascimento Santos\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, sobre fl. 143/144 e 246, sob pena de ser considerado cumprido o acordo quanto ao FGST e remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103000-49.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha da Silva Domingos Lauermann [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 374. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-35.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Guimarães Estabile [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: A-2006 Comércio de Automóveis Ltda. [Adv. Renato da Silva Barboza (OAB: RJ 106188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A-2006 Comércio de Automóveis Ltda., Aut Bruno Guimarães Estabile\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1201893"
                            ],
                            "1201895": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/09/2011\r\n\r\n0001063-25.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vitor Bruno Mesquita de Almeida\r\n\r\nExecutado: Jussara Brasil de Assis Lopes,Better Recursos Humanos Ltda.,Better Plus Readers Dijest do Brasil Ltda. - Grupo Parthenon,Djanete Araujo Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Jussara Brasil de Assis Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.898,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135200-46.2007.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: Milton César Ferreira Rangel,Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividades Economico,Luiz Fernando Resende Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton César Ferreira Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.918,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Resende Fernandes,Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividades Economico,Luiz Fernando Resende Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Resende Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.918,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139500-80.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Edson Costa \r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Transportes Amigos Unidos S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.190,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Transportes Amigos Unidos S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.190,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000106-24.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clauber Ulisses Pereira Carneiro\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Viação Oeste Ocidental,Transportes Amigos Unidos S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.264,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Viação Oeste Ocidental,Transportes Amigos Unidos S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.264,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Viação Oeste Ocidental,Transportes Amigos Unidos S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.264,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030200-91.2006.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Casa de Saude Santa Maria S.A.,ADMCOOP SOCIEDADE COOPERTATIVA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO E ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Saude Santa Maria S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.790,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139500-80.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Edson Costa \r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Transportes Amigos Unidos S.A.,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.190,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000229-85.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco da Silva Oliveira\r\n\r\nExecutado: Leyla Dantas Ferreira dos Santos,Anotaí Bar e Restaurante Ltda. ,Marcelo Frioes Maneiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Leyla Dantas Ferreira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Frioes Maneiro,Anotaí Bar e Restaurante Ltda. ,Marcelo Frioes Maneiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Frioes Maneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201895"
                            ],
                            "1201894": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000823-02.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Andrade Oliveira Junior\r\n\r\nRéu: Motoforte Express Entregas Rápidas Ltda., MFEX Logísitica e Serviços Ltda., Itau Unibanco S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Almeida Ferreira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MFEX Logísitica e Serviços Ltda. N/P sócia Sonia Maria Marcelino Duarte, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/10/2011 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201894"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1201676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/09/2011.\r\n\r\nProcesso: 0000304-21.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Nonato da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Paiva Pneus Ltda. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Nonato da Silva , Réu Rio Paiva Pneus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.75 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0001440-87.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairton Dantas de Almeida [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line às fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0100900-18.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Ferreira de Oliveira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan Representações Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line às fls. 85/87, sendo a ré, inclusive, para complementação do depósito, em 48 horas, ciente de que os valores disponibilizados até então serão liberados ao exequente de imediato, com o prosseguimento do valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0100900-18.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Ferreira de Oliveira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan Representações Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marjan Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line às fls. 85/87, sendo a ré, inclusive, para complementação do depósito, em 48 horas, ciente de que os valores disponibilizados até então serão liberados ao exequente de imediato, com o prosseguimento do valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0050000-94.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Borges Alves [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Borges Alves \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000404-73.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Torterolli [Adv. Carolina Oliveira Zoletti (OAB: RJ 136292 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nVista à Rda, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-11.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Barauna Bernardo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Perseus I Logistica Internacional Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Barauna Bernardo\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.121 , referente ao valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0068700-21.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Torres Vieira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Torres Vieira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, considerando os valores recebidos através do alvará Nº 0942/2011 e do ofício Nº0753/2011. \r\n\r\nProcesso: 0009300-81.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto de Oliveira Costa [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: J. La Ayade ME [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. La Ayade ME\r\n\r\nTomar ciência valor bloqueado às fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0150800-04.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Cortes Rodrigues [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito da diferença devida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011600-45.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Luiz Henrique Rodrigues Salazar (representado por Maria Rodrigues de Carvalho Salazar) [Adv. Renata Dias Resende Salomão (OAB: RJ 136395 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Luiz Henrique Rodrigues Salazar (representado por Maria Rodrigues de Carvalho Salazar)\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-15.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Ferreira de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Roninho Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Ferreira de Sousa\r\n\r\nVista ao autor das 109/110 e fls. 102v, afim de que manifeste em termos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0037600-19.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Santos Borges [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: JDJ Protecao e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Santos Borges\r\n\r\nVista ao exequente do crédito atualizado, inclusive para esclarecer quanto à indicação de nome diverso ao da executada ante os termos da alteração contratual às fls. 16. \r\n\r\nProcesso: 0046000-85.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dom Luiz Gama Matheus Pires [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestação de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dom Luiz Gama Matheus Pires, Réu Provar Negócios de Vareja Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.297 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 69.789,21, correspondente a 5.686.931,10 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000963-64.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilce Batista Rosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Princesa, Réu Tradição Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Vanilce Batista Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 100, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 1.274,46, correspondente a 103.845,46 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067600-02.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Candido Florencio [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RRK-Comercio de Alimentos LTDA [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Candido Florencio\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos na forma da promoção supra. \r\n\r\nId: 1201676"
                            ],
                            "1201687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0046000-85.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dom Luiz Gama Matheus Pires\r\n\r\nRéu: Seprof Prestação de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Prestação de Serviços Ltda. e os sócios Alfredo Luís Fonseca, Alexandre Felipe Fonseca Gonçalves, Flávio Lúcio Lutosa Primo e Edna Marta Lutosa Primo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 297, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 69.789,21, correspondente a 5.686.930,10 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054000-11.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Barauna Bernardo\r\n\r\nRéu: Perseus I Logistica Internacional Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marlene Afonso , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 121, referente ao valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0087700-07.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Lopes Silva \r\n\r\nRéu: Boutique Paris Dog Center Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Boutique Paris Dog Center Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista a ré dos cálculos de liquidação, por 15 dias. Ficam Também citados os sócios Arlei Defante Guizarra e Euci Ferreira do Nascimento. \r\n\r\nProcesso: 0100900-18.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Marjan Representações Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Dileo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line às fls. 85/87, sendo a ré, inclusive, para complementação do depósito, em 48 horas, ciente de que os valores disponibilizados até então serão liberados ao exequente de imediato, com o prosseguimento do valor remanescente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201687"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1201180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 27/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000786-63.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Duarte Pinto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV , Aut Luiz Claudio Duarte Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001178-37.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Pinto [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Service Barra Ltda. [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vip Service Barra Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 77, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000794-40.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcivaldo Novais Mota [Adv. Lorena Balouta Duarte (OAB: RJ 82556 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia Ltda. , Aut Elcivaldo Novais Mota \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 700,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000236-05.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva de Azevedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpak Turismo Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva de Azevedo \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-40.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Guimarães Leite da Silva [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Passagem Hair e Estética 146 Ltda. ME [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Guimarães Leite da Silva\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0001064-64.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza Carneiro de Oliveira [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)]\r\n\r\nRéu: Femath Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME - Sandpiper\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Souza Carneiro de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2011, às 09:40h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social, dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão requerê-lo no prazo de até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) CIENTE AS PARTES QUE DEVERÃO DILIGENCIAR, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, QUANTO À DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES E MANDADOS ENVIADOS ÀS PARTES E TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 0000991-29.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Christian Queiroz de Lemos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda., Aut Eduardo Christian Queiroz de Lemos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000209-85.2011.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Osvaldo Nobuyuki Oishii [Adv. DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO (OAB: ES 7529 - D)]\r\n\r\nExdo: Carrefour Comércio e Indústria S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Carrefour Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nObservar o que consta do despacho de fl. 240, no que diz respeito ao §2º do art. 656 do CPC, no prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-10.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene da Silva Queiroz [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mais Flash Centro Automotivo Ltda. [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)], Réu: Rui Dieguez Junior (sócio) [Adv. Walter Winckelman P. Galvão (OAB: RJ 156808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mais Flash Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 287. \r\n\r\nProcesso: 0000250-52.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Alves da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Debora Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 480,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0165200-49.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciana Alves Caetano da Silva [Adv. Nirielson Cunha Soares (OAB: RJ 42850 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufract Confecções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciana Alves Caetano da Silva\r\n\r\nTer vista da pesquisa INFOJUD, em 10 (dez) dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000693-37.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Adauto de Souza Castro [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: Hotel Sernambetiba [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Réu: Klabin Segal Arena Park [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Sernambetiba , Réu Klabin Segal Arena Park\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001277-07.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000123-17.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Pereira Lins [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pereira Lins\r\n\r\nNos termos de fls. 34 dos autos, apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-73.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Espezim de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos os comprovantes de depósito, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-12.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Marangoni [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Nelson Marangoni\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-54.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeyson Estevam da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Trocalor Indústria Mecânica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeyson Estevam da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/11/2011, às 09:10h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social, dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão requerê-lo no prazo de até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) CIENTE AS PARTES QUE DEVERÃO DILIGENCIAR, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, QUANTO À DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES E MANDADOS ENVIADOS ÀS PARTES E TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 0001561-15.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Teixeira Paulino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-28.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Valentin Carneiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Grauteq Comércio de Peças e Rolamentos e Serviços Ltda. [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grauteq Comércio de Peças e Rolamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000978-93.2011.5.01.0080 - ET\r\n\r\nEgte: Ester Regina Levis [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nEgdo: Lady Aparecida de Souza Monteiro [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ester Regina Levis, Egdo Lady Aparecida de Souza Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição de fls. 10/13, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001512-71.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Silva de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto Silva de Oliveira , Réu Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000159-93.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciana Soares da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciana Soares da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 228, sendo a reclamada ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002200-67.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Camelo da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Gaucho Churrascaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Camelo da Silva \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036200-30.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ribeiro Barbosa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Belo Jardim Ltda. - Siri do Galeão [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Belo Jardim Ltda. - Siri do Galeão \r\n\r\nDiligenciar a retificação dos documentos junto ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 0000823-90.2011.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Irailson de Souza [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nExdo: Transportes Emergente Ltda. [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Irailson de Souza , Exdo Transportes Emergente Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 71, que determinou que se aguardasse a baixa dos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0000346-67.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Gonçalves Ventura [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Merlin Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merlin Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001523-03.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deny da Costa Marques [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Delly Kosmetic Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deny da Costa Marques \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-51.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Cristina Alves [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 42/46. \r\n\r\nProcesso: 0001553-38.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Azevedo Junior [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 48, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000393-75.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Mata Fernandes Gonçalves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A. \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido à fl. 386. \r\n\r\nId: 1201180"
                            ],
                            "1201178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/09/2011\r\n\r\n0052000-64.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juracy dos Santos \r\n\r\nExecutado: Radical R 2 Engenharia Ltda. ,Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Radical R 2 Engenharia Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.458,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000181-54.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edvaldo Melo\r\n\r\nExecutado: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda.,Sermetal Estaleiros Ltda.,Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. A/C sóc. André Grozima Monteiro,Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. A/C sóc. Adriano Grozima Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda., que se en contra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.980,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201178"
                            ],
                            "1201179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0137200-39.2009.5.01.0080 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Vig Man Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Joaquim Rodrigues Galvão Filho e Maria Kátia de Oliveira Chagas, sócios de Vig Man Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da ré, livres e desembaraçados, capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0001249-39.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Rohan Comércio de Bolsas e Acessórios Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Talita Nogueira da Silva e Andreia Pereira da Silva, sócios de Rohan Comércio de Bolsas e Acessórios Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré, em cinco dias, capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0097300-49.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Domingos Lopes \r\n\r\nRéu: Fix da Vila Materiais de Construção \r\n\r\nPelo presente fica m Thiago Urgal Pantaleão e Igor Urgal Pantaleão, sócios de Fix da Vila Materiais de Construção , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201179"
                            ],
                            "1201345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 27/09/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/11/2011, a partir das 15:00, no local situado à Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001163-68.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Vito Barbosa representado por Geilma dos Santos Barbosa e Outros. Adv.: Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares OAB.: RJ 113870 D\r\n\r\nRéu: Head Big Comércio de Móveis Colchões e Decorações Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma coifa marca Falmec, em aço inoxidável, detalhe em vidro temperado, em bom estado, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Ayrton Senna, n. 1850, Lojas A e B, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22775-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000229-13.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Pereira e Outros. Adv.: Mariano Beser Filho OAB.: RJ 71115 D\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um aparelho de anestesia da marca HB, modelo Galante 4000, código patrimonial 00855, em condições de funcionamento, com aproximadamente 10 anos de uso, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Venezuela, n. 153, Cais do Porto, Rio de Janeiro, 20081-311 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201345"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1200789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102800-59.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSO ALCANTARA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DEPTO DE ESTRADA DE RODAGEM EST RJ [Adv. Raul Cid Loureiro (OAB: RJ 17817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSO ALCANTARA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000396-70.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber Werneck de Souza [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais - SEDE [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais - SEDE, Aut Weber Werneck de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA ESPECIAL PARA O DIA 03/10/2011, AS 14:30 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000702-39.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane do Espirito Santo Lima [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Maria Azevedo e Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane do Espirito Santo Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 24. .\r\n\r\nProcesso: 0001006-72.2010.5.01.0411 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada pauta para o dia 17/11/2011, as 12:30 horas, devendo dar ciencia ao seu cliente, provedor e tesoureiro para comparecerem a audiencia, conforme requerido em sua peticao e manifestacao do MPT fl. 196 197. .\r\n\r\nProcesso: 0119100-13.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemir Francisco Rebouças [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama, Aut Edemir Francisco Rebouças\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA ESPECIAL PARA O DIA 17/11/2011, AS 12:00 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000481-90.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Fernandes Oliveira [Adv. Reginaldo Marques de Sant Anna (OAB: RJ 145267 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0089000-46.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio da Conceicao Basilio [Adv. Roberta Marinho Carvalho (OAB: RJ 135472 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000Zeladoria Patrimonial Ltda-ME (ex-World Service Empreendimentos S/C Ltda, nome fantasia Mundo dos Serviços), Réu: Sendas Distribuidora S/A (ABC - Barateiro) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio da Conceicao Basilio\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 274. ..\r\n\r\nProcesso: 0022100-57.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILCEA RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer ciencia que o valor bloqueado de R$ 252.794,77, foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-71.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Goncalves da Costa [Adv. Gabriela Arcanja da Silva (OAB: RJ 107937 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda - Cine Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Goncalves da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 159 ....\r\n\r\nProcesso: 0000821-97.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceição Tinoco [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Univers JLTM Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Márcio José dos Santos (OAB: RJ 161283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Univers JLTM Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 25. .\r\n\r\nProcesso: 0051100-97.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Gomes de Oliveira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aida Paz Coelho [Adv. Claudia Coelho do Amaral (OAB: RJ 78923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Aida Paz Coelho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 236. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-22.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto dos Santos Pinheiro [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons de Assist Medica Emerg,Hosp,Amb,Sim Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A., Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons de Assist Medica Emerg,Hosp,Amb,Sim Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivos, começando=-se pela 1ª Ré.. ,\r\n\r\nProcesso: 0000486-78.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazare de Souza Marinho [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazare de Souza Marinho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 192 ...\r\n\r\nProcesso: 0000604-88.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Regis Brasil serviços de Estoque Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: COOPERAUDI Cooperativa Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: COOPERCOL Cooperativa Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAUDI Cooperativa Ltda, Réu COOPERCOL Cooperativa Ltda, Réu Regis Brasil serviços de Estoque Ltda \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 403. .\r\n\r\nProcesso: 0000764-79.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Mesquita Roha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Sonia Mesquita Roha\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 03/10/2011, AS 15:00 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0031900-65.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Francisco Mendonça [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mirante Restaurante Ltda n/p sócio HELENO DA SILVA, Réu: CANTINA DO MIRANTE RESTAURANTE LTDA N/P SÓCIO RENATO GOMES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisco Mendonça\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS 91. .\r\n\r\nProcesso: 0014000-89.1997.5.01.0411 - ACP\r\n\r\nAut: SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 1003700-56.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CUNHA D AMATO [Adv. Maria Lucia Brasil Canelas (OAB: RJ 65106 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAQUAREMA [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA CUNHA D AMATO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 133. .\r\n\r\nProcesso: 0024900-53.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Monteiro de Oliveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Monteiro de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 249; ;\r\n\r\nProcesso: 0029200-44.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELCY PIRES DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Aut: BENEDITO NAZARETH PRIMO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Aut: JOSE NATALINO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Aut: COSME DAMIAO FERREIRA DE PAULA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUN DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)], Réu: ITAMBI PLANEJ ENG E ARQUIT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO NAZARETH PRIMO, Aut COSME DAMIAO FERREIRA DE PAULA, Aut GELCY PIRES DA SILVA, Aut JOSE NATALINO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 796; ;\r\n\r\nProcesso: 0000395-85.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Silva Izidoro [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna - RJ [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna - RJ, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Rosangela Silva Izidoro\r\n\r\nTomar ciencia da designacao de pauta para o dia 03/10/2011, horarios de 14:30 h e 14:45 h para os processos 396.70.2011 e 395.85.2011, respectivamente. DAR CIENCIA AOS SEUS CLIENTES.\r\n\r\nProcesso: 0079700-89.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamir Rosa de Oliveira [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Lake´s Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Rosa de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 51 ....\r\n\r\nProcesso: 0000531-82.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Renata da Mota Telles [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Velhas Comércio de Derivados de Petróleo Ltda [Adv. Mauricio Nogueira da Silva (OAB: RJ 93163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minas Velhas Comércio de Derivados de Petróleo Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 400,00, em 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-37.1992.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IRMAOS TORRES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)], Réu: VANIA MENDONCA TORRES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)], Réu: VALDENIR TORRES, Réu: WALDIR BARCELLOS TORRES [Adv. Natalino Gomes de Souza Filho (OAB: RJ 66330 - D)], Réu: WALDECYR BARCELLOS TORRES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 545 ....\r\n\r\nId: 1200789"
                            ],
                            "1200787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0103300-96.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FERREIRA MACHADO\r\n\r\nRéu: CADI INFORMATICA (HELIO TERTO), Andre Roba Marchese, Helio Carlos Terto\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Roba Marchese, CADI INFORMATICA (HELIO TERTO), Helio Carlos Terto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo; ;\r\n\r\nProcesso: 0143600-46.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayglis Christine dos Santos Barbosa\r\n\r\nRéu: Fort Sistemas Segurança Eletronica Ltda, Andre Portugal Vicente Jardim , Ana Lucia de Olivera Laurindo Jardim \r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lucia de Olivera Laurindo Jardim , Andre Portugal Vicente Jardim , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 54 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1200787"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1199054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001185-73.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Francisca de Almeida Guimarães [Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy (OAB: RJ 111225 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espírita Jesus Maria José-Lar Bezerra de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Francisca de Almeida Guimarães\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0123800-75.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES AVILA DE OLIVEIRA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES AVILA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-14.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faustino de Araujo Teixeira [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faustino de Araujo Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-98.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Assis dos Santos [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Amigos de Mendes - Hospital Santa Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Assis dos Santos\r\n\r\nInformar acerca da ACPU menciionada na última assentada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-46.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes de Oliveira [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletrecidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 156: \"Considerando a inexistência de pendências nos autos, dê-se baixa e arquive-se. Antes, notifique-se conforme requerido a fl. 154, ao final. Barra do Piraí, em 05.09.2011.\" \r\n\r\nProcesso: 0185600-36.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Pinheiro [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto M M de Juparana Ltda.-ME [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto M M de Juparana Ltda.-ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 222, determinando que se dê ciência ao advogado da ré do valor exequendo, a saber: R$ 9.558,91 (principal); R$ 200,00 (desp. execução; INss R$ 4.602,24 e IR R$ 2.640,04, totalizando R$ 17.001,19, que deverá ser paga em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0148200-80.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Carvalho da Silva [Adv. Rodrigo Duarte Batista da Silva (OAB: RJ 110847 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Carvalho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo às fls. 70/71. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-46.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Nascimento de Souza [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Amigos de Mendes - Hospital Santa Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Nascimento de Souza\r\n\r\nInformar acerca da ACPU mencionada na última assentada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-21.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Costa [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: BR METALS FUNDIÇOES LTDA [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: SP 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR METALS FUNDIÇOES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-82.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Caetano de Oliveira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecânica Gital Ltda., Réu MRS Logística S.A., Aut Ronaldo Caetano de Oliveira\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-11.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Thomaz Cardozo [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademilson Com. Peças para Tratores e Automotivos Ltda. [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Thomaz Cardozo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 226,00, sob pena de execução. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0289200-83.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DALVA GONCALVES [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DALVA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que restaram negativas as praças realizadas, devendo o autor vir com bens passíveis de arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0078300-10.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reis de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio da Silva [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reis de Carvalho\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fl. 91. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-71.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcibiades Lopes de Lacerda [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcibiades Lopes de Lacerda, Réu Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericialno prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, com intervalo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001142-39.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson D´Almeida [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Lemos do Nascimento (Espólio de) [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson D´Almeida, Réu Antônio Lemos do Nascimento (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes para todos os fins legais. Multa de 50% na inadimplência sobre o saldo devedor. Ao final, a executada deverá comprovar, em 5 dias, o recolhimento do INSS, sob pena de execução. Custas de R$ 100,00, pelo autor, dispensado, devendo a ré comprovar o recolhimento das parcelas pendentes (6ª a 10ª) bem como da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0080600-28.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ELSIO DE SOUZA COELHO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nTer vista de fls. 630/635. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-60.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A, Aut SEBASTIAO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria às fls. 287/288. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parag. 2º da CLT. Prazo de 15 dias sucessivos às partes, com intervalo de 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0122500-39.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cardoso dos Santos [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Amigos de Mendes - Hospital Santa Maria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Cardoso dos Santos\r\n\r\nInformar acerca da ACPU mencionada na última assetada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-27.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelma de Souza de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noelma de Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 418: \"É imprescindível a prévia produção de prova pericial para o regular prosseguimento do feito, na forma da lei. Com efeito, a inclusão do feito em pauta implicará na perda da prova pericial. Prazo de 5 dias. Not.\" \r\n\r\nProcesso: 0000703-91.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Borges [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls 27 e ss. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-51.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Dias Pacheco Barbosa [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Interação Resíduos Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Dias Pacheco Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 274: \"É imprescindível a prévia produção da prova pericial para o regular prosseguimento do feito, na forma da lei. Com efeito, a inclusão do feito em pauta implicará na perda da prova pericial. Prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0136000-12.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucilia Matos Moraes [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernestino Martins All [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ernestino Martins All\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no importe de 20% sobre o valor do acordo, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-49.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderléia Pereira Daniel [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Amigos de Mendes - Hospital Santa Maria [Adv. Juranda Batista Gurito Perrota (OAB: RJ 82318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Amigos de Mendes - Hospital Santa Maria\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-94.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Nogueira Fernandes [Adv. Andrea Martinho de Lima Barros Freire (OAB: RJ 119192 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Pinto de Souza [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Pinto de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no importe de 20% sobre o valor do acordo, sob pena deoficiar-se ao INSS. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099300-08.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geysa Bigi Maya Monteiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 215: \"Os cálculos atualizados pela contadoria a fl 204/206 estão em perfeita harmonia com os elementos dos autos e normas legais pertinentes. nada a deferir (fls. 212/213). Intime-se para pagamento no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line.\" \r\n\r\nProcesso: 0130400-44.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Paula dos Anjos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto 252 de Pirai Ltda. [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias (OAB: RJ 39044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto 252 de Pirai Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-78.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidnei da Silva Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidnei da Silva Ferreira\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-43.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Oliveira [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47: \"Nada a deferir (fl. 46) pelos mesmos termos do despacho de fl. 45 ora reiterados.\" \r\n\r\nProcesso: 0001174-44.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Fernando Moura Carvalho [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Turísticos Cidade das Rosas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fernando Moura Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido às fls. 45/47. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-97.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lediany Silva Viana [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria 4 Irmãos Ltda ME [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lediany Silva Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1199054"
                            ],
                            "1201657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000578-26.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Francisco Esteves [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. Guimarães Transporte Coletivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Francisco Esteves\r\n\r\nDeferido o aditamento à inicial de fls. 46/47, devendo o autor apresentar a cópia para encaminhamento à re. \r\n\r\nProcesso: 0180000-68.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Reis de Oliveira [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Frontinense de Latex S.A. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Reis de Oliveira, Réu Industria Frontinense de Latex S.A., Réu Polibor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido à autora e aré, por força do príncípio do contraditório - a dilação do prazo requerido para apresentação do rol de testemunha. Prazo final de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-28.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Tavares Arnaut [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: Yolanda da Cunha Portugal [Adv. Roberto Luís Mattos Oliveira (OAB: RJ 144227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yolanda da Cunha Portugal\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de desistência da autora de fl. 22. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1201657"
                            ],
                            "1199041": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0084000-98.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogersey Gonçalves Barboza\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 66/67 quanto à discordância da União quanto aos valores apurados a título de contribuição previdenciária nos cálculos homologados por este Juízo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0334200-04.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR PALMEIRA\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Joircy de Arruda Farah, Ricardo Araújo Farah, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 9.018,89, sendo R$ 7.481,97 de principal; R$ 201,22 de Custas; R$ 1.132,40 de INSS e R$ 203,30 de IR, ou garantir a execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1199041"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1201761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069900-70.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Mendes Leite [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Flecha S/A Turismo Comercial e Industrial [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Mendes Leite\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme informação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0040400-95.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL DO ESPIRITO SANTO MARTINS [Adv. Dionea Lontra Pinto (OAB: SP 56711 - D)], Aut: LUCIANO PERES DOS SANTOS [Adv. Dionea Lontra Pinto (OAB: SP 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: TV PLANICIE LTDA [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV PLANICIE LTDA\r\n\r\nVir o rdo em 10 dias, com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000888-95.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jobel de Souza Rodrigues [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool, Aut Jobel de Souza Rodrigues\r\n\r\nVir com seus cálculos, devidamente discriminados e totalizados, com inclusão do que entendem devido à título de quota previdenciária e fiscal, se cabível, em 10 dias sucessivos, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0055400-96.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santiago dos Santos Moco [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Santiago dos Santos Moco\r\n\r\nVir o autor com seus cálculos, em 10 dias, com inclusão do que entende devido à título de quota previdenciária e fiscal, se couber. \r\n\r\nProcesso: 0128400-32.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Barcelos de Azevedo Rangel [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nTer vista por 10 dias dos cálculos do rte. \r\n\r\nProcesso: 0120200-02.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Ribeiro Correia [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Adejair Distribuidora de Massas Ltda [Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria (OAB: RJ 156846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Ribeiro Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de instrumento bem como ao recurso ordinário interposto nos autos principais, na forma do disposto na lei 9.756/98 e instrução normativa 16 do C TST, alterada pelo Ato GDGJ.GP 162/2003 DO EXMO MINISTRO PRESIDENTE DO C TST. \r\n\r\nProcesso: 0146600-63.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA DOS SANTOS SIMAO [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: L F T INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)], Réu: Isabel Teresa de Vasconcelos Rangel Ribeiro Siqueira, Réu: Maria Cecília Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA DOS SANTOS SIMAO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, ciente que não poderá xerocopiar ou retirar os mesmos da secretaria,devendo requerer o que for de seu interesse., em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-94.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Monteiro de Carvalho [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nRéu: Drenoterra Drenagem e Terraplanagem Ltda [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Monteiro de Carvalho\r\n\r\nVir com seus cálculos, devidamente discriminados e totalizados. \r\n\r\nProcesso: 0001204-11.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nancy Dias Boechat [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Tamporarios Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Tamporarios Ltda, Aut Nancy Dias Boechat\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0166100-18.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO ALMEIDA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nVir a rda com o demonstrativo e prova do pagamento do valor da quota previdenciária devida, sob pena de execução levada a efeito neste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0183400-66.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO NUNES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitec Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO NUNES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, aguardando manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001323-69.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Sardinha Rodrigues [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: EMTAL - Pimentel Construções [Adv. Hildenicio Gomes de Alvarenga (OAB: RJ 65735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMTAL - Pimentel Construções\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito .Deverá a ré comprovar no prazo de 30 dias, o recolhimento das quotas fiscal e previdenciária, onde couberem. \r\n\r\nProcesso: 0145800-30.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Rocha Ferreira [Adv. Tatiana Muniz Manhaes (OAB: RJ 126055 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Quitete Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rocha Ferreira\r\n\r\nVir em 10 dias com o CPF da pessoa natural Cláudio Quitete Gomes, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0133800-90.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Pereira Cordeiro Mattos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Aut Fabricio Pereira Cordeiro Mattos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, na forma do art.879 da CLT, devendo constar dos cálculos os valores referentes à cota previdenciária e fiscal se cabíveis.\r\n\r\nNa oportunidade, as partes deverão ficar cientes que a inércia de uma das partes sujeitará ao acolhimento dos cálculos apresentados pela outra.\r\n\r\nApresentados os cálculos, oa autos serão remetidos à Contadoria para análise e verificação. \r\n\r\nProcesso: 0111600-12.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Luiz Geraldo Boviot (OAB: RJ 33598 - D)]\r\n\r\nRéu: MLG do Amaral & Filhos Ltda., Réu: ARLI GOMES MARTINS, Réu: MARIA LETICIA GOMES DO AMARAL, Réu: ROSELI GOMES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEILSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nVir o autor com a devida Declaração de Hipossuficiência, nos termos da Lei 1060/50, e tomar ciência do ofício de fls 213. \r\n\r\nProcesso: 0058200-97.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleilson Ribeiro Martins [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleilson Ribeiro Martins, Réu Lark S/A Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nVir com seus cálculos, devidamente discriminados e totalizados, com inclusão do que entendem devido à título de quota previdenciária e fiscal, se cabível, em 10 dias sucessivos, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0122400-16.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos / Faculdade de Filosofia de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.258/266. \r\n\r\nProcesso: 0199100-67.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Ribeiro [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Novo Mundo Ltda., Réu: Marcelino Zacarias Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTer vistas da petição do perito, em 10 dias preclusivos, devendo vir com o depósito da 1 parcela , sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000177-90.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rangel da Silva [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Nucleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000157-65.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Souza Gomes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Marcus Vinicius Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0044000-51.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nataniel da Silva Paes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado Vianna Comércio e Industria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nataniel da Silva Paes\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais, ciente de que poderá ser efetuado de forma parcelada, sabendo-se que a perícia se iniciará após o pgamento integral do devido, prazo de 10 dias para comprovação da primeira parcela. \r\n\r\nProcesso: 0138100-42.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAQUE ARANTES DO NASCIMENTO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAQUE ARANTES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-59.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira Soares [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA\r\n\r\nTomar ciência que foi prejudicado o requerido quanto á expedição de alvarás ante as fls 168. \r\n\r\nProcesso: 0000082-26.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Codeço Araújo [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)], Réu: Agropecuária Planície LTDA [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)], Réu: Usina Paineiras S/A [Adv. Lourenço Stanzini (OAB: ES 11218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuária Planície LTDA , Aut Pedro Paulo Codeço Araújo, Réu Usina Paineiras S/A, Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0074200-56.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA LOUZADA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL - N/ P INVENTA [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL - N/ P INVENTA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0154000-55.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Leite de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: C. P. P. Silva - Comércio, Distribuição e Entregas de Jornais e Revistas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Leite de Souza\r\n\r\nTomar ciência do RO da União. \r\n\r\nProcesso: 0002600-23.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onicio dos Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - Usina Santa Cruz [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - Usina Santa Cruz, Aut Onicio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0076600-96.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Brito Oliveira dos Santos [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Ricardo Amitay Kutwak (OAB: RJ 118718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S/A, Réu Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos do rte por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-85.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Henriques Moreira [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda. na pessoa do sócio João Febrônio de Oliveira Neto [Adv. Marco Antonio Gomes (OAB: RJ 57363 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S. A [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Henriques Moreira\r\n\r\nTomar ciência do RO da União. \r\n\r\nProcesso: 0131300-85.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Henriques Moreira [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda. na pessoa do sócio João Febrônio de Oliveira Neto [Adv. Marco Antonio Gomes (OAB: RJ 57363 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S. A [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S. A, Réu Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda. na pessoa do sócio João Febrônio de Oliveira Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO da União. \r\n\r\nProcesso: 0034100-78.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz Lopes Cajueiro [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: FTJ - Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luiz Lopes Cajueiro\r\n\r\nDizer o autor, em 10 dias, quanto ao cumprimento do item I do acordo, valendo o silêncio como aus~encia de pendência. \r\n\r\nId: 1201761"
                            ],
                            "1201762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0257900-20.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira Dias [Adv. Ademir Ferreira Martins Neto (OAB: RJ 141670 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Status Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pereira Dias\r\n\r\nVir o rte em 10 dias preclusivos, com o correto e atual endereço da rda, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093600-85.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA PEREIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)], Réu: Edson Lopes de Araujo, Réu: Antonio Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelado, ciente de que não poderá xerocopiar ou retirar os mesmos da secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-47.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Kaline Belem Cordeiro [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nRéu: Danafer Confeccoes Ltda. [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danafer Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000948-68.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcemar Pereira da Conceição [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Gustavo Carvalho Matos (OAB: RJ 139094 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S. A.\r\n\r\nVirem com o depósito dos honorários periciais ,cabendo o valor correspondente á 50% dos mesmos para cada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-43.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cardoso de Azeredo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S/A\r\n\r\nVir em 10 dias, com os honorários arbitrados ás fls 367. \r\n\r\nProcesso: 0226500-03.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Pires Anastacio [Adv. Edson Coroa de Andrade (OAB: RJ 132609 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESSANDRA DOS SANTOS LEMOS DUARTE [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALESSANDRA DOS SANTOS LEMOS DUARTE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0177500-92.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Cristina Monteiro Carneiro [Adv. Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso (OAB: RJ 131011 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER GAS DE CAMPOS COM E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDER GAS DE CAMPOS COM E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nVir a rda em 10 dias com as peças necessárias a expedição de CPI, bem como com os quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0179500-36.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCIMAR MARTINS D SILVA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado, pelo prazo legal, para fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000296-17.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Peixoto da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: L. A. B. Barbosa Comércio de Lanches ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Peixoto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do presente feito foi remarcada para o dia 18/10/2011, às 09:05 h nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000545-65.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nunes de Oliveira [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Próuni \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nunes de Oliveira \r\n\r\nVir em 10 dias, com o endereço correto da rda, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0226500-85.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Henrique dos Santos Teixeira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda, Réu: GIACOMO TOMAZO SCARPINO CASSARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Henrique dos Santos Teixeira\r\n\r\nVistas ao rte da certidão do ilustre oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092300-78.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Mansur Selier [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: Deciléa Azevedo de Aquino [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Mansur Selier\r\n\r\nTer vista do acautelamento dos docs do executado, e requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0067700-76.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ROSA AZEREDO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)], Réu: Jose Augusto Alves de Lima, Réu: Maria Gracinda Louvain da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ROSA AZEREDO\r\n\r\nTer vistas da devolução da CP. \r\n\r\nProcesso: 0111600-26.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Gomes Rangel Gazal [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidalcon Construções Ltda. [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Néria de Almeida Rangel \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de Néria de Almeida Rangel, filha do rte falecido. \r\n\r\nProcesso: 0035300-23.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Jose Barreto de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Itapemirim S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Jose Barreto de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000634-88.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Posto São José de Campos Ltda [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvan de Souza Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Posto São José de Campos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2011, às 10:30 h nesta Vara do Trabalho, nesta Vara do Trabalho, ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0217800-23.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Koch Soares [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Koch Soares , Réu Municipio de São João da Barra\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, na forma do art.879 da CLT, devendo constar dos cálculos os valores referentes à cota previdenciária e fiscal se cabíveis.\r\n\r\nNa oportunidade, as partes deverão ficar cientes que a inércia de uma das partes sujeitará ao acolhimento dos cálculos apresentados pela outra.\r\n\r\nApresentados os cálculos, oa autos serão remetidos à Contadoria para análise e verificação. \r\n\r\nProcesso: 0312700-95.2009.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: M L Louven & Martins Cereias [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)], Réu: Luna & Martins Cereais Ltda-ME [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luna & Martins Cereais Ltda-ME, Réu M L Louven & Martins Cereias, Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDeverão as partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo Reclamante, apresentar seus cálculos, com a inclusão dos valores referentes à cota previdenciária e fiscal, se houver, cientes ainda que, na ausência dos cálculos de uma parte, ficará sujeita ao acolhimento dos cálculos apresentados pela outra. \r\n\r\nProcesso: 0000440-88.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Silveira Baptista [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Cupim, Aut Sebastião Silveira Baptista\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0028000-35.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD ROSA GOMES [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS DE ARAUJO-ME, Réu: Luiz Carlos de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD ROSA GOMES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, ciente que de que não poderá xerocopiar nem retirá-los da secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242500-63.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Carvalho Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Oi - Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda., Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Oi - Telemar Norte Leste S/A, Aut Vladimir Carvalho Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, na forma do art.879 da CLT, devendo constar dos cálculos os valores referentes à cota previdenciária e fiscal se cabíveis.\r\n\r\nNa oportunidade, as partes deverão ficar cientes que a inércia de uma das partes sujeitará ao acolhimento dos cálculos apresentados pela outra.\r\n\r\nApresentados os cálculos, oa autos serão remetidos à Contadoria para análise e verificação. \r\n\r\nProcesso: 0034300-85.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Pessanha Lopes [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: FTJ-Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FTJ-Engenharia Ltda., Aut Weliton Pessanha Lopes\r\n\r\nVir as partes em dia e hora regulares de audiência, em 30 dias, para apreciação e possível homologação do acordo, devendo ainda o patrono da ré, fornecer ao juízo o endereço atual de sua cliente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-09.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS PAES DA SILVA [Adv. Adauto Rosalino (OAB: RJ 43005 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUCAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)], Réu: Luiz Gastão de Andrade Freitas Pacheco, Réu: Célia Maria da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUCAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVir a rda com as providências solicitadas pela União, em 10 dias preclusivos, a fim de comprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114300-48.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE DE MELO MIRANDA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA GOMES INDUSTRIA E COMERCIO ALIM LTDA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE DE MELO MIRANDA\r\n\r\nTer vista do ofíco fls 144, para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-27.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciel Silva de Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nInformar em 10 dias, a fase em que se encontra o processo de Recuperação Judicial, conforme fla 71/76. \r\n\r\nProcesso: 0167300-31.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONCALVES DA CRUZ [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO FILANTROPICA RUY BARBOSA [Adv. Agrailson Tavares de Azevedo (OAB: RJ 25256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO FILANTROPICA RUY BARBOSA\r\n\r\nExibir os seguintes documentos em juízo:Estatuto da Associação Filantrópica, atualizado;último balanço financeiro e patrimonial da Associação;livro de Ata de Reunião;Apresentação de Contrato de Locação de imóvel com o Município de São Francisco do Itabapoana, ou prestar informações sobre o mesmo , entendendo que a coisa acessória acompanha o principal. \r\n\r\nProcesso: 0162900-32.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Elias de Almeida Monteiro [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Elias de Almeida Monteiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-72.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELAZIR SA VIANNA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELAZIR SA VIANNA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 346, bem como da presente petição da r da de fls 362/365. \r\n\r\nProcesso: 0216700-33.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reggie Umbelino de Souza [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Riscado Rental Ltda ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reggie Umbelino de Souza, Réu Riscado Rental Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0166200-07.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PEREIRA GOMES JUNIOR [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMAT CONSTRUTORA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER PEREIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, ciente de que não poderá xerocopiar nem retirá-los da secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1201762"
                            ],
                            "1201763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000763-93.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Marques Tolinto [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: A C S Construtora Ltda - ME, Réu: Anivercinda Cardoso da Silva Sorocaba - ME, Réu: Boulevard Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marques Tolinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/10/2011, às 09:40 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0162500-67.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELENE GONCALVES NUNES PEREIRA E OUTRO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], Aut: WILSON MENDES DA SILVA FILHO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELENE GONCALVES NUNES PEREIRA E OUTRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias, valendo o silêncio como ausência de pendências. \r\n\r\nProcesso: 0001143-19.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Peixoto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A, Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool (CBAA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Peixoto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/10/2011, às 09:35 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0270000-27.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON ANTONIO FIGUEIREDO SOARES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Michelon Ltda [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON ANTONIO FIGUEIREDO SOARES\r\n\r\nIndicar em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0087800-32.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro da Paixão Ribeiro [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Romildo Viana Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro da Paixão Ribeiro\r\n\r\nEntrar em contato com o oficial de justiça para que possa acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001147-56.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Coutinho da Cruz [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real Campista Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Coutinho da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2011, às 09:10 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001037-57.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligia Adriana dos Santos Conceição [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda, Réu: Regis Brasil Serviços de Estoques Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Adriana dos Santos Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2011 às 09:50 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0124700-97.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVERIO BENJAMIM DEFANTE [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)], Réu: Banco Itau s/a/A [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)], Réu: Caixa Prev. Func. Sistema BANERJ-Previ-Banerj\"Em liquid.extrajudicial\" [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu Banco Itau s/a/A, Réu Caixa Prev. Func. Sistema BANERJ-Previ-Banerj\"Em liquid.extrajudicial\"\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de 05 dias requerido. \r\n\r\nProcesso: 0106900-07.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Miranda Balbi [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Miranda Balbi\r\n\r\nVir o rte em 10 dias preclusivos, com o correto e atual endereço da rda , sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001088-68.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Cardoso da Silva [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Cardoso da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2011, às 14:05 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001093-90.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Gomes Terra [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Empreendimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes Terra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2011, às 13:25 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000759-56.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Arantes da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Arantes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/10/2011, às 09:30 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0177900-33.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Jesuel dos Santos [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcirene Pinheiro da Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcirene Pinheiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000760-41.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Arantes da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Arantes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/10/2011, às 09:25 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001146-71.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva Gomes [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Neywork Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/10/2011, às 14:10 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000772-55.2011.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviço Vanusa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/10/2011 às 09:45 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001145-86.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Eucimar Thomaz Chagas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: V L R Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucimar Thomaz Chagas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/10/2011, às 14:15 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0182200-48.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Rodrigues da Silva (Espolio de) [Adv. Lourival Rocha de Oliveira (OAB: RJ 36947 - D)]\r\n\r\nRéu: ZUDECK LEAL [Adv. Deildo Senra Machado (OAB: RJ 124085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Rodrigues da Silva (Espolio de)\r\n\r\nTer vista da petição da rda.por 10 dias. \r\n\r\nId: 1201763"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1201222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001052-57.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Talon Macedo da Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Márcio Costa Ltda, Réu: Márcio José Azeredo da Azeredo, Réu: Robson Mothé Linhares Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Talon Macedo da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003610-02.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Neto de Oliveira Ramos [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper, Aut Leandro Neto de Oliveira Ramos \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000569-27.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Moura Cunha [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro (OAB: RJ 7683 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos [Adv. Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro (OAB: RJ 7683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Moura Cunha\r\n\r\nMnifestar-se sobre os embargos à execução de fls. 183/191. \r\n\r\nProcesso: 0000870-37.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozilenia Pereira de Azeredo [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos, Aut Rozilenia Pereira de Azeredo\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002439-10.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Rangel Duarte Carpanhão [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 153099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A , Aut Silvia Rangel Duarte Carpanhão \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 25/10/2011, às 14:00 h, para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-15.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul dos Santos Barreto Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul dos Santos Barreto Ribeiro\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 197. \r\n\r\nProcesso: 0000313-50.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Tavares Moraes [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001569-62.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Leonardo Barbosa Pimentel [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido devolução do prazo por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-89.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson dos Santos Reis [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001689-71.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Batista dos Santos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraíso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Batista dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000440-85.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Silveira Baptista [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Silveira Baptista\r\n\r\nVenha com adequação de seus cálculos, conforme fl. 144. \r\n\r\nProcesso: 0000143-15.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Joaquim [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Noelson Almeida Silveira [Adv. Suely Rodrigues Valladares Gomes (OAB: RJ 125830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noelson Almeida Silveira\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000674-67.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Correa de Jesus [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Correa de Jesus\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos, observando a promoção da contadoria às fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0001640-30.2011.5.01.0283 - AI\r\n\r\nAgte: José Roberto Leitão de Azevedo [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andréa Isaac Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andréa Isaac Barreto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o recurso ordinário interposto nos autos principais, conforme fl. 53. .\r\n\r\nProcesso: 0001274-88.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Dias Passos [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: Cleveland Oliveira Junior [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: Edson Figueiredo da Silva [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: Francisco de Assis Melo Ribeiro [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: Francisco Carlos Borges [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: Jorge Gomes [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: José Antonio da Silva [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: Paulo Roberto Barreto Monteiro [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: Pedro Paulo Borges de Azevedo [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas - Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleveland Oliveira Junior, Aut Edson Figueiredo da Silva, Aut Francisco Carlos Borges, Aut Francisco de Assis Melo Ribeiro, Aut Jorge Gomes, Aut José Antonio da Silva, Aut Nilo Sergio Dias Passos, Aut Paulo Roberto Barreto Monteiro, Aut Pedro Paulo Borges de Azevedo\r\n\r\nEsclareça seu pedido tendo em vista o apelo interposto na fl. 129. \r\n\r\nProcesso: 0003234-16.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemilson Gomes da Silva [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemilson Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido devolução do prazo por improrrogáveis 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-09.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wandernilson Rangel Almeida [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. Lima Transporte e Turismo [Adv. Neliana de Souza Nota (OAB: RJ 157076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. C. Lima Transporte e Turismo\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001685-34.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldemir Cruz Pereira [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Explog Consultoria Empresarial Ltda, Réu: Unidrinks Industria e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Cruz Pereira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0003422-09.2010.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José da Glória Pereira Lourenço [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nExdo: Petrovera Derivados de Petróleo Ltda [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petrovera Derivados de Petróleo Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001059-15.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Louise Miranda Rocha [Adv. Alexandre Marazita da Silva (OAB: RJ 152001 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000768-49.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Cozendy Sepulvida Monteiro [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Campestre Clube Gilda Barbosa [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campestre Clube Gilda Barbosa\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000833-44.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailton Pereira de Souza [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São João da Barra Ltda, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl.65/66, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001144-35.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Maria Sardinha Ferreira [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clinicas - Clínica de Diagnostico e Tratamento S.A. [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clinicas - Clínica de Diagnostico e Tratamento S.A.\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000296-14.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Pinto de Oliveira [Adv. Max Alexandre Geraldo de Sousa (OAB: RJ 148166 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasna Gora Calçados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pinto de Oliveira\r\n\r\nDepositar os honorários , ciente da possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000577-04.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Viana Pacheco [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A, Aut Mauricio Viana Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 544/547. \r\n\r\nProcesso: 0011000-57.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisia Rosangela Pinto Barriel [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Transportes S/A [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: AGE - Logística e Transportes S/A [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGE - Logística e Transportes S/A, Aut Anisia Rosangela Pinto Barriel, Réu Chebabe Transportes S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 283/289. \r\n\r\nProcesso: 0000409-65.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Correa de Jesus [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0003059-22.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lucia Ribeiro Texeira Pessanha [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Usina Açucareira Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Usina Açucareira Cupim, Aut Vanda Lucia Ribeiro Texeira Pessanha \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001056-60.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlina Elias de Souza Rocha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Alice Pessanha Rocha de Assis [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alice Pessanha Rocha de Assis, Aut Vanderlina Elias de Souza Rocha\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002854-90.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kirmaney de Oliveira Moreira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S/A , Aut Kirmaney de Oliveira Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 25/10/2011, às 14:00 h, para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-21.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila de Souza Borges [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert Instituto de Manipulação [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Souza Borges, Réu Muylaert Instituto de Manipulação\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 45. \r\n\r\nProcesso: 0000329-04.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Machado Campinho [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos - Faculdade de Direito de Campos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos - Faculdade de Direito de Campos, Aut Lúcio Machado Campinho\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 212/215. \r\n\r\nProcesso: 0001230-69.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Bernardes [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001715-06.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Barreto de Souza [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Aut Lúcia Helena Barreto de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001306-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurenio Bonfim Justino [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: E. V. do Nascimento Transportes - ME, Réu: Comércio de Gás Nascimento e Travezane Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurenio Bonfim Justino\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0037700-70.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos da Hora [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos da Hora, Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2011 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000345-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Sousa Apolinário [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuição e Logística Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cara Distribuição e Logística Ltda, Aut Francisco José de Sousa Apolinário\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 19/10/2011, às 15:00 h, para audiência de oitiva da testemunha Eduardo Vila Melo, na 01ª Vara do Trabalho de Macaé. \r\n\r\nProcesso: 0001678-42.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Gonçalves [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos, Réu: Cia. Hotéis do Leme, Réu: Othon Administração S/A, Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Gonçalves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 25/10/2011 às 13;30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001242-83.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nedio José Rodrigues de Moura [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Arco Iris de Campos Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nedio José Rodrigues de Moura, Réu Restaurante e Lanchonete Arco Iris de Campos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 185/187. \r\n\r\nProcesso: 0001149-23.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena de Fátima Gomes da Silva [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: TM de Azevedo Campos Telecomunicações [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TM de Azevedo Campos Telecomunicações\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001355-71.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Souza Brito [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: L A B Barbosa Comércio de Lanches ME [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L A B Barbosa Comércio de Lanches ME\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1201222"
                            ],
                            "1201221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0037700-70.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos da Hora\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2011 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201221"
                            ],
                            "1201578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016400-52.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosalia Rangel dos Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Ana Paula Costa de Souza Lima (OAB: RJ 157748 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000265-91.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Miranda Fernandes [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: New House Com.de Mat de Constr. e Art. Cim. LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Miranda Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido desentranhamento, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001116-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Siqueira de Almeida [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Campos TC Exames Diagnósticos Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Siqueira de Almeida\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, observando o contido na promoção da contadoria às fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0001435-35.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Simão [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Trilha do Petróleo Combustíveis e Lubrificantes Ltda [Adv. Joao Francisco Cruz Peixoto Neto (OAB: RJ 119291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trilha do Petróleo Combustíveis e Lubrificantes Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0009200-91.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Barroso Martins [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas do Paraíba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas do Paraíba S/A, Aut Marcus Vinicius Barroso Martins\r\n\r\nTer vista dos esclareciementos do perito, por 5 dias sucessivos, permeados por 3 dias. Deverão, ainda, informar se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001231-54.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Rangel Duarte Carpanhão [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0021100-71.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Bastos Cardoso [Adv. Rosangela Martins Monteiro (OAB: RJ 120268 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001190-24.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Ribeiro Pereira [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos , Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro [Adv. Marcia Maria Alexandre de Azevedo (OAB: RJ 75528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000715-34.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Passos Pinto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: H R Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Passos Pinto\r\n\r\nRequerer o que for de seu direito, uma vez que consta da inicial a anotação de um contrato pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001379-65.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza Damasceno [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000699-17.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Soares de Souza [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Soares de Souza, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos à execução em fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0001588-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Moraes Damasceno [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton Moraes Damasceno\r\n\r\nTomar ciência de ofício de fls. 85, devendo requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001043-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Rocha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: União Comércio de Peças Ltda, Réu: União Comércio de Peças Ltda A/C Nilton Basilio Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 165/170. \r\n\r\nProcesso: 0001545-97.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Machado dos Santos [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S.B. Construtora e Empreiteira de Casemiro de Abreu Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Machado dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 16, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000649-88.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Garcia da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl.45/46, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002717-11.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Celestino Junior [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia LTDA (Super Bom Supermercados ) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia LTDA (Super Bom Supermercados ), Aut Helio Celestino Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 25/10/2011, às 14:00 h, para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-20.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Mereles Dutra [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE - Logística e Transportes S/A [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGE - Logística e Transportes S/A\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001022-22.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000801-05.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Lucia Menezes Borba [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S/A, Réu Bradesco Vida e Previdência S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000751-13.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Bento da Silva [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl.92/93, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001427-24.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Ribeiro de Oliveira [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Salete Pelinca Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001229-84.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Souza Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001688-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Azevedo [Adv. Claudinei Bragança Rodrigues (OAB: RJ 149581 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC - Usina Pureza Indústria e Comércio S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Azevedo\r\n\r\nTer vista da manifestação de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0001503-48.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhony Carlos Quintanilha Reis [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Mobilita Com. Ind. Representações Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhony Carlos Quintanilha Reis\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 47, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001680-46.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Azevedo Vieira [Adv. Claudinei Bragança Rodrigues (OAB: RJ 149581 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC - Usina Pureza Indústria e Comércio S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Azevedo Vieira\r\n\r\nTer vista da manifestação de fl. 91. \r\n\r\nProcesso: 0000462-46.2011.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: SINTESI/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Órgães Classistas, Associações, Confecções e Federações dos Empregados e Empregadores Intermunicipais no Rio de Janeiro [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Campos e Região Norte e Nordeste do Estado do Rio de Janeiro - STAECNON-RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINTESI/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Órgães Classistas, Associações, Confecções e Federações dos Empregados e Empregadores Intermunicipais no Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 91, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 1201578"
                            ],
                            "1201577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/09/2011\r\n\r\n0002967-44.2010.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávio da Silva Rangel\r\n\r\nExecutado: Rodrigues e Barroso Construções e Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigues e Barroso Construções e Empreendimentos Comerciais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 780,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201577"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1201759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150300-20.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Cláudio Batista da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Arthur Edmundo Alves Costa (sócio da rda) [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves Costa (sócio da rda)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/10/2011 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0132400-24.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vitor de Oliveira Guido [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Arthur Edmundo Alves Costa (sócio da rda) [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)], Réu: Wagner Jorge Costa da Silva (sócio da rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves Costa (sócio da rda)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/10/2011 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0154300-63.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Hudson Lessa Grion [Adv. Andrian Pires Pereira (OAB: RJ 134602 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda e Sócios, Réu: José Antônio Marques da Silva (Sócio da Rda), Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi (Sócio da Rda), Réu: Arthur Edmundo Alves Costa (sócio da rda) [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves Costa (sócio da rda)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/10/2011 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo .\r\n\r\nId: 1201759"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1201160": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 27/09/2011\r\n\r\n006/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.11.2011, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.11.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0035600-53.2007.5.01.0206 – Rte. PRISCILA ALMEIDA DE MORAES (Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues – OAB/RJ: 120213/D) Rdo. ACADEMIA DE MUSICA NOTA JAZZ LTDA - Bem(ns): 1) Um teclado Medlem Yamaha MC-560, em regular estado, avaliado em R$ 1.360,00; 2) Um teclado Yamaha PSR-170, em regular estado, avaliado em R$ 300,00; 3) Um teclado Yamaha PSRE-203, em regular estado, avaliado em R$ 350,00; 4) Um teclado Cássio CT-680, em regular estado, avaliado em R$ 280,00; 5) Um teclado Cassio CTK-480, em regular estado, avaliado em R$ 380,00; 6) um violão Lyon By Waskburn, acústico, em regular estado, avaliado em R$ 350,00; 7) Três violões Di Giorgio, em regular estado, avaliados em R$ 750,00; 8) Uma guitarra Samick, em regular estado, avaliada em R$ 800,00; 9) Uma guitarra Memphis, em regular estado, avaliada em R$ 280,00; 10) Uma caixa de som Stoner Kute 56, em regular estado, avaliada em R$ 400,00; 11) Duas caixas de som Meteoro, avaliada em R$ 640,00; 12) Um contra baixo King, em regular estado, avaliado em R$ 350,00; 13) Um cavaco Giannini, em regular estado, avaliado em R$ 100,00; 14) Uma bateria montada, composta de prato, bumbo, contra-tempo, avaliada em R$ 400,00. Total da Avaliação: R$ 6.730,00 (seis mil setecentos e trinta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 65/66, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Kennedy, 1480, sala 301, Centro, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSA MAIA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO, MM. Juiz Substituto em Exercício na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ \r\n\r\n006/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.11.2011, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.11.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000969-78.2010.5.01.0206 – Rte. AIRON BRUNO BRIAN DA SILVA (Adv. Almir Teixeira Alves – OAB/RJ: 076608/D) Rdo. RIO PROERG CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA - Bem(ns): 1) Quatro refletores á prova de explosão, em forma de cone, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 53, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, 6595, Gramacho, Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSA MAIA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO, MM. Juiz Substituto em Exercício na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201160"
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                    }
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                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1201750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029500-89.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Gomes [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Serviços Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: JOSÉ PARAVIDINO MACEDO SOARES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut Cristiane de Souza Gomes, Réu RTR Serviços Financeiros Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 254, que determinou a retirada do feito da pauta de leitura de sentença designada para 30/09/2011, às 16h30, ficando a prolação da sentença adiada sine die. Por esta razão, oportunamente, as partes serão intimadas para ciência da decisão. \r\n\r\nId: 1201750"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1200564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095200-15.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vieira Pirozzi [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Vieira Pirozzi\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-59.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Carlos Barcelos [Adv. Ana Paula Dias Zanelli (OAB: RJ 143409 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Carlos Barcelos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 ( oito ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-44.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Andrade dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 19, que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 47,08, pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000577-85.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Salustiano Ferreira Braga Neto [Adv. Cibele Brochado Martins da Costa (OAB: RJ 135884 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A, Aut Salustiano Ferreira Braga Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.12.2011 às 11:55 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000060-17.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Badaró Rodrigues Fagundes [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Claudia Badaró Rodrigues Fagundes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000925-06.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rosa da Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Polati Cândido - ME, Réu: IMBEG - IMBE Engenharia LTDA [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rosa da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 28/10/2011 às 15:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001100-88.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FERNANDES [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: ADEGAZITO ALVES JANUARIO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: ADESIO DUTRA PIMENTEL [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: JANE DE FATIMA NEVES VENTURA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: JOAO BATISTA PINTO CERQUEIRA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: EMMANUEL PIRES DE CASTRO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO BARROS DA CRUZ [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: MATHOZINHO PEREIRA FELICIO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: Mauriza Maria de Moraes Januário [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Aut: Juliana de Moraes Januário [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Aut: Eduardo de Moraes Januário [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Aut: Amanda da Silva Motta Januário A/C Maria Helena da Silva Motta [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Paula Lopes Dias da Rocha (OAB: RJ 60566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1293/2011 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 0002300-28.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001154-63.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pavão [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pavão\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada por \" não funciona mais no endereço informado\". \r\n\r\nProcesso: 0047300-36.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Rodrigues de Souza [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tiberiades Ltda, Réu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92, que homologou os cálculos de fls. 86/91, atualizado até 19/04/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001111-29.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira do Couto [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Magalhães Janeiro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. Magalhães Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 21, que homologou o acordo, para que surta os seus efeitos jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0136900-73.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Marques da Silva Amorim [Adv. Cibele Brochado Martins da Costa (OAB: RJ 135884 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Réu: Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Marques da Silva Amorim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 280, que homologou os cálculos de fls. 276/279, atualizado até 08/06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000700-83.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Rezende Freitas [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cezario LTDA, Réu: Padaria e Lanchonete Cesarius Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rezende Freitas\r\n\r\nDeverá manter contato com a Oficiala de Justiça a fim de agendar a diligênica. Sra. Alice: 92758502. \r\n\r\nProcesso: 0005900-42.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Wesley de Oliveira Teiseira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut João Wesley de Oliveira Teiseira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002800-16.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Teresa Tinoco de Paula [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 138: \"... Indefiro o prosseguimento da execução, como requerido pela União, diante dos termos dos documentos de fls. 135/137. Julgo extinta a execução previdenciária. Nada a deferir, quanto à petição da Reclamada, posto que encerrada a execução previdenciária neste feito. O requerimento de repetição do indébito, se for o caso, deverá ser apresentado administrativamente, ou no Juízo competente. Dê-se ciência à Reclamada. Após, dê-se ciência à União .\"\r\n\r\nProcesso: 0007700-42.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Constantino Ferreira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda São José Pedra Grande [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda São José Pedra Grande\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75, que homologou os cálculos de fls. 73/74, fixando o quantum debeatur em R$ 9.410,59 (líq. ao Rte) atualizado até 30/06/2011, além de custas judiciais no importe de R$ 22,13 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-19.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Mendes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos contra a execução movida pela União foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0005500-33.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de ofício e documentos de fls. 93/105 .\r\n\r\nProcesso: 0001998-47.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Fernandes Castro Leão de Abreu [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Maria do Rosário Fernandes Castro Leão de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que foi DADO EM PARTE O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 0071200-48.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Souza Garcia [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: União Brasileira de Madeiras Ltda [Adv. Lara Borges de Souza (OAB: RJ 105572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Souza Garcia, Réu União Brasileira de Madeiras Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi DADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000036-52.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluísio Botelho Coutinho [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluísio Botelho Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28, que homologou os cálculos de fls. 26/27, atualizado até 31/08/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000836-80.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luiz Pereira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedras Decorativas Palmeira de Pádua Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Luiz Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.12.2011às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000923-36.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acrísio Leite Gouvea [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Polati Cândido - ME, Réu: IMBEG - IMBE Engenharia LTDA [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acrísio Leite Gouvea\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 28/10/2011 às 14:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000932-95.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Luiz Siqueira [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Polati Candido, Réu: IMBEG - IMBE Engenharia Ltda [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Luiz Siqueira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 28/10/2011 às 15:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0021000-52.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS LOMBA MACHADO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 48 horas, se há interesse em realizar compensação do débito do Reclamante nestes autos com possíveis créditos existentes em outros feitos em que contendem as mesmas partes, devendo indicar qual o processo, ciente de que o silêncio será considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProcesso: 0008100-42.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMIGSON ELIO DE ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMIGSON ELIO DE ALMEIDA, Réu Itau Unibanco ~S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000922-51.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Souza Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Polati Cândido - ME, Réu: IMBEG - IMBE Engenharia LTDA [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar de Souza Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 28/10/2011 às 15:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000929-43.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira da Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Polati Cândido - ME, Réu: IMBEG - IMBE Engenharia LTDA [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 28/10/2011 às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000747-57.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Magno Lessa [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Magno Lessa\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls.136/137 , que acolheu a prejudicial de PRESCRIÇÃO, para EXTINGUIR O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas de R$ 20,00, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000919-96.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz da Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Polati Cândido - ME, Réu: IMBEG Engenharia LTDA [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luiz da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 28/10/2011 às 14:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000926-88.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo de Ornellas Pereira [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Polati Cândido - ME, Réu: IMBEG - IMBE Engenharia LTDA [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo de Ornellas Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 28/10/2011 às 15:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000049-85.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Carlos Alberto Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Carlos Alberto Silva, Aut Carlos de Souza Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela 1ª RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000940-72.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz dos Reis Guimarães [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Polati Candido, Réu: IMBEG - IMBE Engenharia Ltda [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz dos Reis Guimarães\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 28/10/2011 às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000930-28.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Sá Figueiredo [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Polati Cândido - ME, Réu: IMBEG - IMBE Engenharia LTDA [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Sá Figueiredo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 28/10/2011 às 15:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0100400-76.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON DOMINGOS VEIGA [Adv. Fabianne Manhaes Maciel (OAB: RJ 122721 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos contra a execução movida pela União foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0001812-24.2010.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEgdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, Egdo: Fábio Serafim da Rocha [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fábio Serafim da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela parte autora, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009000-83.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: FILADELFIO GONCALVES NETO [Adv. Wellington de Almeida (OAB: MG 54276 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDA [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FILADELFIO GONCALVES NETO\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0010000-40.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Moulins de Assis [Adv. Rossini de Oliveira Tavares (OAB: RJ 111759 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Tannus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Moulins de Assis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazode 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001200-62.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aerton Teixeira [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Evaldo Goncalves Junior [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Carlos Augusto Castanheira de Morais [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Sylvio Lourenco da Silveira (Espólio de) [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aerton Teixeira, Aut Carlos Augusto Castanheira de Morais, Réu Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ, Aut Evaldo Goncalves Junior, Aut Sylvio Lourenco da Silveira (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi DADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000931-13.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilber Pereira da Fonseca [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Polati Candido, Réu: IMBEG - IMBE Engenharia Ltda [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilber Pereira da Fonseca\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 28/10/2011 às 15:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0010100-92.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira Frias [Adv. Rossini de Oliveira Tavares (OAB: RJ 111759 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Tannus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ferreira Frias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0003300-82.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Chiesa Peixoto [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Jane Chiesa Peixoto\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA, nos termos da promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0128900-16.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Lopes Navega [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Lopes Navega\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se pretende o prosseguimento da execução via precatório, ou se renuncia ao montante que excede 30(trinta) salários mínimos, possibilitando a execução via RPV. \r\n\r\nProcesso: 0000921-66.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Rosalino de Souza [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Polati Cândido - ME, Réu: IMBEG - IMBE Engenharia LTDA [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Rosalino de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 28/10/2011 às 15:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0072100-12.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLAS LUGAO FIGUEIRA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUADRIA REZENDE FILHO [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESQUADRIA REZENDE FILHO, Aut WALLAS LUGAO FIGUEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24.10.2011 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de audiência especial. \r\n\r\nProcesso: 0000492-02.2011.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Juliana Leite Citeli dos Reis (OAB: RJ 115950 - D)]\r\n\r\nRéu: Letícia da Silva Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciência da certidão da Sra. Oficial de Justiça, citação frustrada por \" número não encontrado\". Obs. Mantida a Pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001813-09.2010.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEgdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, Egdo: Marcele do Carmo de Souza [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: R’J 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marcele do Carmo de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pela Embargante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0007000-76.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PELIZZON [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 622, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 619/621, fixando o quantum debeatur em R$ 25.110,52 (INSS - Guia GPS), atualizado até 04/07/2011. \r\n\r\nProcesso: 0003100-12.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 339: \"... Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, informando, inclusive, se renuncia ao crédito excedente a 10 salários mínimos, a fim de possibilitar a execução via RPV. \"\r\n\r\nProcesso: 0005900-76.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: frederico Monteiro Neves [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçú [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçú\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 74: \"... Por ínfimas, dipenso as custas. Registre-se. Nada a deferie quanto à petição da Reclamada, posto que encerrada a execução previdenciária neste feito. O requerimento de repetição do indébito, se for o caso, deverá ser apresentado administrativamente, ou no Juízo competente. Dê-se ciência à Reclamada. Decorridos 10 dias, ao arquivo, com baixa. \"\r\n\r\nProcesso: 0000699-98.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Lopes da Cunha [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cezario LTDA, Réu: Padaria e Lanchonete Cesarius Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lopes da Cunha\r\n\r\nDeverá manter contato com a Oficiala de Justiça a fim de agendar a diligência. Tel.: Sra. Alice: 92758502. \r\n\r\nProcesso: 0000850-64.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walteir dos Santos de Souza [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Baltazar Souto - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walteir dos Santos de Souza\r\n\r\nDeverá manter contato com a Oficiala de Jusitça a fim de agendar a diligência. Tel.: Sra. Alice: 92758502. \r\n\r\nProcesso: 0000495-54.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Manoel de Mattos [Adv. Gibran Ferreira Murad (OAB: RJ 131761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim SA [Adv. Cristiano Chaves Rodrigues (OAB: MG 97269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Manoel de Mattos, Réu Viação Itapemirim SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi DADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0008700-43.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nara Coutinho da Cunha Rodrigues [Adv. Jose Geraldo Teixeira Junior (OAB: RJ 125460 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)], Réu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Pro-CEFET-RJ, Réu Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nId: 1200564"
                            ],
                            "1200561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0001079-24.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Nogueira\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2011 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000836-80.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luiz Pereira\r\n\r\nRéu: Pedras Decorativas Palmeira de Pádua Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pedras Decorativas Palmeira de Pádua Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/12/2011 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000892-16.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Muller de Oliveira Clemente\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Itaperuna Esporte Clube, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/12/2011 às 16:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1200561"
                            ],
                            "1200562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0008700-43.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nara Coutinho da Cunha Rodrigues\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000088-48.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Muller de Oliveira Clemente\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube\r\n\r\nPelo presente fica m Itaperuna Esporte Clube, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 16/18, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 84,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0009500-81.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA APARECIDA CARVALHO CABRAL\r\n\r\nRéu: BRASIL MINAS ADMINIST E CORRETORA DE SEGUROS\r\n\r\nPelo presente fica m BRASIL MINAS ADMINIST E CORRETORA DE SEGUROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1200562"
                            ],
                            "1200563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000150-88.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Ferreira de Figueiredo\r\n\r\nRéu: Anderson Mello de Paula Assessoria e Consultoria do Trabalho, Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna - RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Mello de Paula Assessoria e Consultoria do Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 74/76, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 100,00, pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001429-46.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noeli Maria da Silva Cruz\r\n\r\nRéu: Fábio Barbosa Confecções LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Fábio Barbosa Confecções LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls.23/24, que julgou PROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 20,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1200563"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1201450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180200-47.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Jackson Silva Barbosa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Teekay Petrojarl Produção Petrolífera do Brasil Ltda [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cicero Jackson Silva Barbosa, Agdo Teekay Petrojarl Produção Petrolífera do Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, no prazo de 10 dias, se manifestarem sobre o cumprimento do acordo celebrado. \r\n\r\nProcesso: 0006400-12.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Calixto da Silva [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Calixto da Silva, Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0022600-60.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Loureiro Janot Pacheco [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Welington dos Santos Brittez (OAB: RJ 130665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio PCP-ENGEVIX, Aut Renato Loureiro Janot Pacheco\r\n\r\nFicam os patronos do autor e réu intimados a dar ciência a seus clientes e assistentes técnicos, caso queiram, da audiência de prosseguimento designada para o dia 05/12/2011 às 11:35 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais sob pena de confissão. Fica intimada ainda a fornecer o atual endereço do mesmo em cinco dias, de acordo com o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC. Deverão ainda, caso não esteja preclusa a prova testemunhal, requerer a intimação das testemunhas no prazo 5 dias sob pena de preclusão, ficando desde já alertadas de que não serão intimadas no caso de retorno de notificação negativa. . \r\n\r\nProcesso: 0109000-48.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Gomes [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Ser Seg Transp Val Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Silva Gomes\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-58.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Cardoso da Silva [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: FGS Sistemas e Serviços de Segurança Ltda [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Cardoso da Silva, Réu FGS Sistemas e Serviços de Segurança Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/10/2011, às 11:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0109100-32.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Souza de Oliveira [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Correa Cartacho - Padaria Panetone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Souza de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista petição do exequente de fls. 77 (informando endereço atual da ré) e pesquisa JUCERJA de que a ré está extinta e ainda que a mesma vem sendo intimada aos cuidados sócia em endereço diferente, fica o exequente intimado a diminuir as questões acima expostas, em 10 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolução 06/06. \r\n\r\nProcesso: 0032900-57.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANI CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO E NEVES CURSO IDIOMAS E COM DE LIVROS LTD [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)], Réu: CCAA [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCAA, Aut DEVANI CARVALHO TEIXEIRA, Réu JOAO E NEVES CURSO IDIOMAS E COM DE LIVROS LTD, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0026700-29.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Magalhaes de Souza [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda (POR EDITAL fls. 20) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo America Servicos de Mantimentos Ltda (POR EDITAL fls. 20), Rcdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Rcte Luiz Carlos Magalhaes de Souza\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 299, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0093700-46.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vitorio das Neves [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Aut Jose Vitorio das Neves, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-13.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Lopes da Silva [Adv. Carlos Alberto Bueno dos Santos (OAB: RJ 72404 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigma Construções e Montagens LTDA [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)], Réu: MAN TURBOMASCHINEN AG, Réu: JP Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Lopes da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Sigma Construções e Montagens LTDA\r\n\r\nFicam os patronos do autor e réu intimados a dar ciência a seus clientes e assistentes técnicos, caso queiram, da audiência de prosseguimento designada para o dia 14/12/2011 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais sob pena de confissão. Fica intimada ainda a fornecer o atual endereço do mesmo em cinco dias, de acordo com o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC. Deverão ainda, caso não esteja preclusa a prova testemunhal, requerer a intimação das testemunhas no prazo 5 dias sob pena de preclusão, ficando desde já alertadas de que não serão intimadas no caso de retorno de notificação negativa. . \r\n\r\nProcesso: 0158900-34.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Almeida Feitosa [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda - COPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Almeida Feitosa, Réu Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda - COPENAVEM, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-37.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Hamilton Alves [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda, Réu: Consorcio Rota 142\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Hamilton Alves\r\n\r\nFica o autor intimado a informar, no prazo de 10 dia, o CNPJ do 2º réu sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0141800-61.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Neilton Darci da Cruz [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: E. A. Oliveira Empreendimentos de Pavimentação e Reforma ME [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Réu E. A. Oliveira Empreendimentos de Pavimentação e Reforma ME , Aut Neilton Darci da Cruz\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 124, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001502-48.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Froes da Silva [Adv. Zilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 65591 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Artes Macaé Indústria, Comércio e Serviços Ltda, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Froes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2011 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001498-11.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Dvaneio Cardoos de Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Ks Rh Serviços de Tercerização Ltda, Réu: San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Dvaneio Cardoos de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2011 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0154600-92.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Pessanha [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Pessanha, Réu Emac Empresa Agricola Central Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e réu intimados a dar ciência a seus clientes e assistentes técnicos, caso queiram, da audiência de prosseguimento designada para o dia 07/12/2011 às 11:35 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais sob pena de confissão. Fica intimada ainda a fornecer o atual endereço do mesmo em cinco dias, de acordo com o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC. Deverão ainda, caso não esteja preclusa a prova testemunhal, requerer a intimação das testemunhas no prazo 5 dias sob pena de preclusão, ficando desde já alertadas de que não serão intimadas no caso de retorno de notificação negativa. . \r\n\r\nProcesso: 0001517-17.2011.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: William Ribeiro Lima [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Intertank Industria Comercio e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Intertank Industria Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nContraminitar o agravo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-46.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Paes Barreto [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Noble do Brasil S/C Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noble do Brasil S/C Ltda., Aut Paulo César Paes Barreto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam os patronos do autor e réu intimados a dar ciência a seus clientes e assistentes técnicos, caso queiram, da audiência de prosseguimento designada para o dia 13/12/2011 às 11:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais sob pena de confissão. Fica intimada ainda a fornecer o atual endereço do mesmo em cinco dias, de acordo com o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC. Deverão ainda, caso não esteja preclusa a prova testemunhal, requerer a intimação das testemunhas no prazo 5 dias sob pena de preclusão, ficando desde já alertadas de que não serão intimadas no caso de retorno de notificação negativa. . \r\n\r\nProcesso: 0001500-78.2011.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRqdo: E. S. Dutra Lanchonete e Confeitaria\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-24.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Pereira de Azevedo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Pereira de Azevedo, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 275, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0026700-29.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Magalhaes de Souza [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda (POR EDITAL fls. 20) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo America Servicos de Mantimentos Ltda (POR EDITAL fls. 20), Rcdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Rcte Luiz Carlos Magalhaes de Souza\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 304, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0025600-44.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: ISSAB SERVICO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON BARBOSA DE ARAUJO, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001507-70.2011.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRqdo: HB Ramos Bar, Lanchonete e Choperia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-90.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Bernardo Alves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica a segunda ré (Petrobras), como responsável subsidiária, intimada para ciência do despacho de fls. 370, bem como para que pague o valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da mesma, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001513-77.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Caetano Cardozo [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Varco International do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Caetano Cardozo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/12/2011 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001497-26.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Santiago [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Santiago\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2011 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0159000-52.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Ludgero de Oliveira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes B Prestadora de Servicos Macae Ltda [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paes B Prestadora de Servicos Macae Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136500-55.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Randolfo Carlos SantAnna da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gás Ltda, Aut Randolfo Carlos SantAnna da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/10/2011, às 11:25 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0123500-22.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurades da Silva Monteiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Jair Picanco Siqueira [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Jair Picanco Siqueira, Aut Eurades da Silva Monteiro\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 160, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0172400-65.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Gabriel Monteiro [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Gabriel Monteiro, Réu Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 300, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0090600-15.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Carlos Figueiredo Rodrigues da Costa [Adv. Bruno Valinho Campos (OAB: RJ 142367 - D)]\r\n\r\nRéu: Opmar Serviços Marítimos LTDA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opmar Serviços Marítimos LTDA\r\n\r\nFica(m) a(s) ré(s) intimada(s) para apresentar(em) cálculos de liquidação no prazo de 10 dias permeados por 10, a se iniciar pela 1ª ré, devendo os cálculos estar em consonância com os eventuais apontamentos da Contadoria, bem como para trazer(em) aos autos os documentos solicitados, ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos e documentos nos termos determinados implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos que vierem a ser apresentados pelo autor, ressalvada a possibilidade de apontamentos pelo Contador judicial. Caso o autor não apresente cálculos, o valor da condenação será fixado como o aquele arbitrado para fins de alçada na sentença transitada em julgado, devidamente atualizado. devendo os cálculos estar em consonância com os apontamentos da Contadoria, bem como para trazer(em) aos autos os documentos solicitados, ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos e documentos nos termos determinados implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos que vierem a ser apresentados pelo autor, ressalvada a possibilidade de apontamentos pelo Contador judicial. Caso o autor não apresente cálculos, o valor da condenação será fixado, nos termos do art. 475-C, I do CPC, como aquele arbitrado para fins de alçada na sentença transitada em julgado, devidamente atualizado até a data da sentença homologatória \r\n\r\nProcesso: 0001516-32.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sidney Vieira Mendes [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sidney Vieira Mendes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/10/2011 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001517-17.2011.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: William Ribeiro Lima [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Intertank Industria Comercio e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte William Ribeiro Lima\r\n\r\nFica o autor intimado a apresentar as peças. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-14.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davison de Lourdes Onofre [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon de Macaé Serviços Ltda [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)], Réu: Consórcio CTAP [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)], Réu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio CTAP\r\n\r\nFica a segunda ré , como responsável subsidiária, intimada para ciência do despacho de fls. 251, bem como para que pague o valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da mesma, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 1201450"
                            ],
                            "1201451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001463-51.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amiraldo de Jesus Sousa de Araujo [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Agelson Comércio e Serviços Eletronicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amiraldo de Jesus Sousa de Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/12/2011 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001391-64.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Almeida Santos [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Pães & Vinhos Padaria e Delicatessen Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Almeida Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/12/2011 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001483-42.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Mendes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Mendes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2011 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001024-74.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Nascimento Thomaz [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nascimento Thomaz, Réu TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nFicam os patronos do autor e réu intimados a dar ciência a seus clientes e assistentes técnicos, caso queiram, da audiência de prosseguimento designada para o dia 12/12/2011 às 11:35 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais sob pena de confissão. Fica intimada ainda a fornecer o atual endereço do mesmo em cinco dias, de acordo com o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC. Deverão ainda, caso não esteja preclusa a prova testemunhal, requerer a intimação das testemunhas no prazo 5 dias sob pena de preclusão, ficando desde já alertadas de que não serão intimadas no caso de retorno de notificação negativa. . \r\n\r\nProcesso: 0000467-87.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Viana dos Santos [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Viana dos Santos, Réu Hochtief do Brasil S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e réu intimados a dar ciência a seus clientes e assistentes técnicos, caso queiram, da audiência de prosseguimento designada para o dia 12/12/2011 às 11:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais sob pena de confissão. Fica intimada ainda a fornecer o atual endereço do mesmo em cinco dias, de acordo com o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC. Deverão ainda, caso não esteja preclusa a prova testemunhal, requerer a intimação das testemunhas no prazo 5 dias sob pena de preclusão, ficando desde já alertadas de que não serão intimadas no caso de retorno de notificação negativa. . \r\n\r\nProcesso: 0001490-34.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Lanuzza Mariano de Souza Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Lanuzza Mariano de Souza Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/12/2011 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000982-88.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair José Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair José Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e réu intimados a dar ciência a seus clientes e assistentes técnicos, caso queiram, da audiência de prosseguimento designada para o dia 13/12/2011 às 11:35 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais sob pena de confissão. Fica intimada ainda a fornecer o atual endereço do mesmo em cinco dias, de acordo com o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC. Deverão ainda, caso não esteja preclusa a prova testemunhal, requerer a intimação das testemunhas no prazo 5 dias sob pena de preclusão, ficando desde já alertadas de que não serão intimadas no caso de retorno de notificação negativa. . \r\n\r\nProcesso: 0001166-44.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Menezes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu: Techint Engenharia e Construção S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva de Menezes\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 400,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001073-81.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxywvel Francisco Magalhães Peixoto [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxywvel Francisco Magalhães Peixoto\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:10 horas do dia 06/12/2011, fica mantida as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000967-22.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Izael de Jesus Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael de Jesus Pereira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:40 horas do dia 12/12/2011, fica mantida as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001486-94.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Guimarães Gonseca [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Guimarães Gonseca\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2011 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000821-09.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Moura Antônio [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Moura Antônio \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2011 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001445-30.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro Pereira [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/12/2011 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001462-66.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Silva do Valle [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Silva do Valle\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/12/2011 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000393-96.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Campos [Adv. Ivana Batista Cardoso (OAB: RJ 146207 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Campos, Réu TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/10/2011, às 16:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001460-96.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Soares Bernardo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Soares Bernardo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/12/2011 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001080-73.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Artur Bonicinho Groberio [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: LWB de Macaé Comércio e Serviços Ltda - ME, Réu: Devanir dos Santos Souza, Réu: Cristina Pinto Rocha de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Artur Bonicinho Groberio\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:40 horas do dia 16/11/2011, fica mantida as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000541-44.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Hermogenes de Menezes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Hook Serviços Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Hermogenes de Menezes, Réu Sky Hook Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência do e-mail de fls. 215. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-42.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nascimento de Melo [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Mayara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Nascimento de Melo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2011 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000630-33.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira Rocha Pereira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Mavsystem Telecomunicações e Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ferreira Rocha Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/12/2011 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001480-87.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo B Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-07.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rochester da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalcald Comercio e Serviços Ltda, Réu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rochester da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/12/2011 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001493-86.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Heribaldo Bispo dos Santos [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andames e Montagens Técnicas de Estritura Ltda, Réu: Termomacaé Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heribaldo Bispo dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2011 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000214-02.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-79.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marciana Rosa de Moraes [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciana Rosa de Moraes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/12/2011 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001246-08.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cirne Aspera (espólio) [Adv. Nathalia Dias Cirne Aspera (OAB: RJ 163114 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Táxi Aéreo S/A Air Brasil [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Cirne Aspera (espólio)\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 460,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001496-41.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Guedes Rangel [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Guedes Rangel\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/11/2011 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001457-44.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelquisedeck da Silva Santos [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros Comércio e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelquisedeck da Silva Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/12/2011 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000782-81.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Caxias da Luz [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Norskan Offshore Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Caxias da Luz\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:40 horas do dia 13/12/2011, fica mantida as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001441-90.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Santos de Oliveira [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Santos de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/12/2011 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001459-14.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e chooperia Lagartão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-13.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/12/2011 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001492-04.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Silva Pantaleão [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Silva Pantaleão\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/12/2011 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000483-41.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo Silva dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecoplan Engenharia Ltda [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecoplan Engenharia Ltda, Aut Rosildo Silva dos Santos\r\n\r\nFicam os patronos do autor e réu intimados a dar ciência a seus clientes e assistentes técnicos, caso queiram, da audiência de prosseguimento designada para o dia 12/12/2011 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais sob pena de confissão. Fica intimada ainda a fornecer o atual endereço do mesmo em cinco dias, de acordo com o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC. Deverão ainda, caso não esteja preclusa a prova testemunhal, requerer a intimação das testemunhas no prazo 5 dias sob pena de preclusão, ficando desde já alertadas de que não serão intimadas no caso de retorno de notificação negativa. . \r\n\r\nProcesso: 0001466-06.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Água na Boca de Macaé Lanchonete LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi \r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-29.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cardoso da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Astromaritma Navegação S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cardoso da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/12/2011 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001485-12.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseli Alves dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Alves dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2011 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001452-22.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Souza da Silva [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Edulmar Prestações de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: Brasfes S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Souza da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/12/2011 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001224-47.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Gomes Batista [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Gomes Batista\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 240,64 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001115-33.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene da Silva [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:10 horas do dia 12/12/2011, fica mantida as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000311-65.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguinaldo dos Santos Lourenço [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB: RJ 125964 - D)], Réu: SBM do Brasil Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nFica a segunda ré, como responsável subsidiária, intimada para ciência do despacho de fls. 26, bem como para que pague o valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da mesma, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001451-37.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Pacheco [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: Trico Servicos Maritimos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Pacheco\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/12/2011 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nId: 1201451"
                            ],
                            "1201452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000749-91.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvacir Nunes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Yongkun Ji Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvacir Nunes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/12/2011 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001108-75.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Conceição de Castro [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME, Réu: Baker Hughes do Brazil LTDA [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hughes do Brazil LTDA\r\n\r\nFica a segunda ré, como responsável subsidiária, intimada para ciência do despacho de fls. 119, bem como para que pague o valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da mesma, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000804-42.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crorival dos Santos Lopes [Adv. Gustavo Araújo Moreira (OAB: RJ 154146 - D)]\r\n\r\nRéu: H T P Prestadora de Serviços, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crorival dos Santos Lopes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/12/2011 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001393-34.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Tauil [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Coan Alimentação & Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Tauil\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2011 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001411-55.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Esmeraldo Sardinha Correa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda, Réu: Engevix Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldo Sardinha Correa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/12/2011 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000682-29.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgiza Maria Borges [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Dr. Oscar Jesuíno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgiza Maria Borges\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:20 horas do dia 07/11/2011, fica mantida as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001439-23.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Viana Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Viana Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/12/2011 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001495-56.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos dos Reis Cerqueira Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Prime Comércio e Serviços Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Reis Cerqueira Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/11/2011 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000303-88.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Cardoso de Souza Kifer [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolts Offshore Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Cardoso de Souza Kifer\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 115,85 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000213-17.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moreira [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliminas Alimentação Industrial Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliminas Alimentação Industrial Ltda\r\n\r\nFica(m) a(s) ré(s) intimada(s) para apresentar(em) cálculos de liquidação no prazo de 10 dias permeados por 10, a se iniciar pela 1ª ré, devendo os cálculos estar em consonância com os eventuais apontamentos da Contadoria, bem como para trazer(em) aos autos os documentos solicitados, ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos e documentos nos termos determinados implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos que vierem a ser apresentados pelo autor, ressalvada a possibilidade de apontamentos pelo Contador judicial. Caso o autor não apresente cálculos, o valor da condenação será fixado como o aquele arbitrado para fins de alçada na sentença transitada em julgado, devidamente atualizado. devendo os cálculos estar em consonância com os apontamentos da Contadoria, bem como para trazer(em) aos autos os documentos solicitados, ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos e documentos nos termos determinados implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos que vierem a ser apresentados pelo autor, ressalvada a possibilidade de apontamentos pelo Contador judicial. Caso o autor não apresente cálculos, o valor da condenação será fixado, nos termos do art. 475-C, I do CPC, como aquele arbitrado para fins de alçada na sentença transitada em julgado, devidamente atualizado até a data da sentença homologatória \r\n\r\nProcesso: 0001482-57.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Preciliano de Araújo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Corphus Service Terceirização de Mão-de-Obra e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Preciliano de Araújo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/12/2011 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000364-46.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Marques [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB: RJ 125964 - D)], Réu: SBM do Brasil Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Marques, Réu Erreene do Brasil Instalações Ltda ME , Réu SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 98, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0001116-18.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Souza [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/12/2011 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001442-75.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil Baptista Mattos [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gentil Baptista Mattos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/12/2011 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001444-45.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: E. G Alimentos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-95.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: E. G. Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-89.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Sousa Campos [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Polar Componentes e Sistemas Off-shore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Sousa Campos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/12/2011 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001471-28.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Oliveira [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barroso Campello Ltda, Réu: AW Construções e Empreendimentos Ltda, Réu: Kaker Hughes do Berasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/12/2011 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000344-55.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Tavares Esteves [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nFica(m) a(s) ré(s) intimada(s) para apresentar(em) cálculos de liquidação no prazo de 10 dias permeados por 10, a se iniciar pela 1ª ré, devendo os cálculos estar em consonância com os eventuais apontamentos da Contadoria, bem como para trazer(em) aos autos os documentos solicitados, ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos e documentos nos termos determinados implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos que vierem a ser apresentados pelo autor, ressalvada a possibilidade de apontamentos pelo Contador judicial. Caso o autor não apresente cálculos, o valor da condenação será fixado como o aquele arbitrado para fins de alçada na sentença transitada em julgado, devidamente atualizado. devendo os cálculos estar em consonância com os apontamentos da Contadoria, bem como para trazer(em) aos autos os documentos solicitados, ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos e documentos nos termos determinados implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos que vierem a ser apresentados pelo autor, ressalvada a possibilidade de apontamentos pelo Contador judicial. Caso o autor não apresente cálculos, o valor da condenação será fixado, nos termos do art. 475-C, I do CPC, como aquele arbitrado para fins de alçada na sentença transitada em julgado, devidamente atualizado até a data da sentença homologatória \r\n\r\nProcesso: 0001467-88.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuqminas Sabor Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-27.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos Tostes [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços de Apoio a Construção Ltda [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)], Réu: Santa Bárbara Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio dos Santos Tostes, Réu Seracon Serviços de Apoio a Construção Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 87, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0001491-19.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Aide Maria Alvim Almeida [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aide Maria Alvim Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/12/2011 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001406-67.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César de Oliveira Martins [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Oliveira Martins, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-73.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Flávio Caldas Almeida [Adv. Cláudia Thomaz de Oliveira (OAB: RJ 139199 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Entregas e Logistica Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Flávio Caldas Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2011 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001488-64.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Moura da Costa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Moura da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/12/2011 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001484-27.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Guimarães Coelho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Guimarães Coelho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/12/2011 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001479-05.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Defaria Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-92.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Martins dos Santos [Adv. Sandra Marcia de Azevedo Gomes (OAB: RJ 141988 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Quimer Cardoso Gomes Ltda [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Martins dos Santos, Réu R. Quimer Cardoso Gomes Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-35.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Schirmer Rebuá\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Mauricio Alvarez Campos (OAB: RJ 87598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1201452"
                            ],
                            "1201691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064000-59.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinalda Carolino de Abreu [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Lucas Ltda [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Sao Lucas Ltda, Aut Irinalda Carolino de Abreu\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0196700-91.2009.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Oceanblast Offshore Ltda [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nCgto: Jafson Cupertino Gomes [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jafson Cupertino Gomes\r\n\r\nFica o embargado intimado a apresentar contestação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-11.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Monteiro de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A, Aut Robson Monteiro de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 30/11/2011, às 10:42 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0181300-42.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Miranda Melo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nossa Senhora da Gloria-Castelo [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nossa Senhora da Gloria-Castelo\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001399-41.2011.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Alexandro dos Santos Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Engecampo Engenharia Ltda [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Engecampo Engenharia Ltda, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContra-minutar agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-50.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Almeida de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-56.2011.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Agdo: Ailton Rodrigues de Campos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ailton Rodrigues de Campos\r\n\r\nContra-minutar agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-97.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnolite Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias para comprovar nos autos o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000771-86.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionathan de Jesus Tavares Martins [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Donalds Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionathan de Jesus Tavares Martins, Réu Mac Donalds Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0170900-66.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Lessa Peciole [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB: RJ 125964 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190900-87.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Rolando Gomes da Rocha [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop - Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Rolando Gomes da Rocha\r\n\r\nFica intimado o embargado a se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-74.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraao Messias dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Bisel Construcao e Comercio Ltda [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraao Messias dos Santos, Réu Bisel Construcao e Comercio Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000671-34.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Bevace [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A , Aut Vera Lucia Bevace\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001057-64.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Ribeiro dos Santos [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Trunim Comercio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Ribeiro dos Santos\r\n\r\nAo embargado para apresentar contestação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-04.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Amorim [Adv. Cristiana da Silva Siqueira (OAB: RJ 101904 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-86.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionathan de Jesus Tavares Martins [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Donalds Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Donalds Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nFica a reclamada intimada a efetuar o recolhimento do INSS através de guia GPS (código 2909), no valor de R$ 697,04, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-14.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silveira Rosa [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 88129 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Daniele da Silveira Rosa\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0118700-77.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Correa da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)], Aut: Claudio de Freitas Duarte [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Correa da Silva, Aut Claudio de Freitas Duarte\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0274700-47.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Gomes Netto [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean do Brasil Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean do Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-77.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Timoteo da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Ser Vig, Sege Transp Val em recuperaçao judicial [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Ser Vig, Sege Transp Val em recuperaçao judicial, Aut Paulo Cesar Timoteo da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001237-80.2010.5.01.0482 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Arildo Ribeiro dos Santos [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: ENGEVIX O&M ÓLEO E GÁS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Exdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Arildo Ribeiro dos Santos, Exdo ENGEVIX O&M ÓLEO E GÁS LTDA, Exdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0127000-62.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Andrade Moreira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Jorge de Andrade Moreira\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000549-84.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Augusto Yamaguti Vieira Rios [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-80.2010.5.01.0482 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Arildo Ribeiro dos Santos [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: ENGEVIX O&M ÓLEO E GÁS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Exdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ENGEVIX O&M ÓLEO E GÁS LTDA, Exdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica a ré intimada a comprovar nos autos o depósito das custas, IR e recolhimento previdenciário, sob pena de execução via penhora \"on-line\" pela diferença dos depósitos recursais existentes nos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-32.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Augusto Rios Vallejo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Marine do Brasil Transportes Ltda, Aut Sílvio Augusto Rios Vallejo\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 1201691"
                            ],
                            "1201866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001478-20.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos Oliveira [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Navis Drilling Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santos Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/10/2011 às 15:44 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001476-50.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio César da Cruz Sá [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Navis Drilling Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio César da Cruz Sá\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/10/2011 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001477-35.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney de Alvarenga Campos [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Navis Drilling Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney de Alvarenga Campos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/10/2011 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n2- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese do art. 765 da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, especialmente CTPS e EXTRATO DO FGTS no caso do autor. \r\n\r\n4 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, que deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita ao direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n5 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n7 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001086-17.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ramão Scarin [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nFica a ré intimada para, caso queira, se manifestar sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-09.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Mota Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: R. Cataldo Cardoso ME [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edney Mota Gomes\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-81.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Ribeiro de Araújo dos Santos [Adv. Marcilio Silva de Oliveira (OAB: RJ 156841 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Ribeiro de Araújo dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185500-24.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Martins Santana da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1201866"
                            ],
                            "1201449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000630-33.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira Rocha Pereira\r\n\r\nRéu: Mavsystem Telecomunicações e Informática Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mavsystem Telecomunicações e Informática Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/12/2011 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, O réu poderá ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva credencial, e deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. Ainda, os advogados deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, ficam advertidas os réus e seus patronos poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201449"
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                            "1201690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000630-33.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira Rocha Pereira\r\n\r\nRéu: Mavsystem Telecomunicações e Informática Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mavsystem Telecomunicações e Informática Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/12/2011 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, O réu poderá ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva credencial, e deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. Ainda, os advogados deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, ficam advertidas os réus e seus patronos poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201690"
                            ]
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                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000311-46.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sales da Silva \r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J A E Telecomunicações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/11/2011 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001301-03.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: JC Reis Gonçalves Empreiteira de Obras , Soter \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JC Reis Gonçalves Empreiteira de Obras , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2011 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0111800-93.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Maua Jurong S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/11/2011 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000969-70.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzelina Gomes da Costa Conceição\r\n\r\nRéu: Sinerci Serviços S/C Ltda., Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sinerci Serviços S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/01/2012 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001726-64.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ponciano da Silva Irmão\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2011 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1200733"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1201289": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCIA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO JUÍZA TITULAR DA 07ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de outubro de 2011, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no corredor da 7º Vara Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – 7º andar pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 07 (sete) de novembro de 2011, a partir das 13:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA).\r\n\r\nBens a serem leiloados: \r\n\r\nPROC: 0014500.-45.2009.5.01.0247 – RTE: LETICIA MIRANDA PORTO E OUTROS (adv. Ary Flávio Lima OAB/RJ 68908-D) RDO: ISO VANTAGENS LTDA E OUTROS (adv.Andrea Kristina Barbosa de Araujo OAB/RJ 127870-D) . Bens a serem leiloados conforme fls.22 do Auto de Penhora datado de 23 de julho de 2010, para cobrança de dívida de R$ 6.522,92 (seis mil quinhentos e vinte e dois e noventa e dois centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: IMÓVEL CONSTITUÍDO POR PRÉDIO DE DOIS PAVIMENTOS E RESPECTIVO TERRENO, SITUADO NA AVENIDA ALEXANDRE MOURA, Nº 61 SÃO DOMINGOS, NITEROI/RJ, CONFORME DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES DESCRITAS NA CERTIDÃO DO RGI, MATRÍCULA Nºº 10.259, FLS. 178, LIVRO 2-AL ,DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NITEROI/RJ. CÓPIA ÀS FLS.13.TOTAL AVALIADO EM R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). O bem encontra-se na Avenida Alexandre Moura, nº61, São Domingos.\r\n\r\nPROC: 0032800.89.2008.5.01.0247 – RTE: JOSÉ ORLANDO DE ARAÚJO RDO: JM CONSTRUTORA, NOVA CONSTRUCIC SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA. Bens a serem leiloados conforme Fls.134 do Auto de Penhora datado de 23 de agosto de 2011, para cobrança de dívida de R$ 6.916,95 (seis mil novecentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: TRÊS COMPUTADORES INTEL X86(COMPLETO), PLACA MÃE INTEL, PROCESSADOR CORE 15 2600K, HD 500GB, SATA II, GABINETE ATX, FONTE REAL 500W TECLADO, MOUSE, MONITOR 21,5” SAMSUNG, ÓTIMO ESTADO E FUNCIONANDO R$ 2.350,00 CADA. TOTAL AVALIADO EM R$ 7.050,00 (sete mil e cinquenta centavos). Os bens encontra-se na Rua XV de Novembro, 94 Sala 301.\r\n\r\nPROC: 0050700.85.2008.5.01.0247 – RTE: CRISTIANE DA SILVA SOUZA RDO: TEMA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. Bens a serem leiloados conforme fls. 73 e 74 do Auto de Penhora datado de 28 de abril de 2011, para cobrança de dívida de R$ 13.116,05 (treze mil cento e dezesseis reais e cinco centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: CONJUNTO DE MESA COM DUAS BASES EM MADEIRA COM DETALHES SEMELHANTES A METAL, TAMPO EM CRISTAL MEDINDO APROX. 2,00X0,80, COM 8 CADEIRAS, ENCOSTO EM MADEIRA TRABALHADA EM ALTO BRILHO, ASSENTO ESTOFADO EM TECIDO, TODO O CONJUNTO EM BOM ESTADO R$ 3.500,00. UM TELEVISOR LCD APARENTANDO 21 POLEGADAS, BOM ESTADO R$ 530,00. UM APARELHO DE DVD MARCA GRADIENTE 2600W PMPO E 175W RMS, BOM ESTADO FUNCIONANDO R$ 300,00. UM BAR EM MADEIRA, PARTE INTERIOR COM 3 PORTAS E 2 GAVETAS PEQUENAS, PARTE SUPERIOR COM PRATELEIRAS EM VIDRO, FUNDO ESPELHADOS, PONTO DE LUZ, E LOCAL PARA COPOS, BOM ESTADO R$ 2.500,00. UMA CRISTALEIRA, COM UMA GAVETANA PARTE INTERIOR, DUAS PORTAS NA PARTE SUPERIOR, EM MADEIRA E VIDRO, COM DUAS PRATELEIRAS INTERIORES EM VIDRO BOM ESTADO R$ 2.800,00. CONJUNTO DE SOFÁ DE 2 E 3 LUGARES, COM BRAÇOS, FORRADOS EM COURO COR MUSTARDA, BOM ESTADO R$ 3.000,00. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIRMASTER 7.000 BTU´S BOM ESTADO FUNCIONANDO R$ 350,00. UMA IMPRESSORA HP LASERJET 11500, BOM ESTADO FUNCIONANDO R$ 350,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 13.330,00 (treze mil trezentos e trinta reais). Os bens encontra-se na Rua Mem de Sá, 168/702 – Icaraí.\r\n\r\nPROC: 0162500.21.2008.5.01.0247 – RTE: MED IMAGEM ULTRA-SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA (Adv. Carolina Bastos de Siqueira OAB/RJ 130422–D). RDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA MACHADO (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro OAB/RJ 30611-D). Bens a serem leiloados conforme fls. 166 do Auto de Penhora datado de 17 de agosto de 2011, para cobrança de dívida de R$ 2.344,21 (dois mil trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UM TELEVISOR MARCA PHILIPS MODELO FLAT TV, HDTV, NºDE PATRÍMONIO 37832, APARENTANDO 38 POLEGADAS, TELA FLAT, FUNCIONANDO R$ 1.000,00. DEZ CADEIRAS ESTRUTURA EM METAL EM METAL TUBULAR, COM BRAÇOS EM MATERIAL PLASTICO PRETO, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADO EM TECIDO COR AZUL REI, BOM ESTADO AVALIADAS UNITARIAMENTE EM R$ 120,00. UM APARADOR ESTRUTURA EM AÇO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,00 X 0,40 TAMPO EM VIDRO, BOM ESTADO R$ 300,00. TOTAL AVALIADO EM R$ R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Os bens encontra-se na Av. Roberto Silveira, 509 - Icaraí.\r\n\r\nPROC: 0103400.04.2009.5.01.0247 – RTE: LUIZ SERGIO GOMES (Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB/RJ 110167-D) RDO: WAGNER VIDINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS – ME. Bens a serem leiloados conforme fls. 56 do Auto de Penhora datado de 09 de junho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 7.361,06 (sete mil trezentos e sessenta e um reais e seis centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UMA MÁQUINA DE COSTURA RETA TRANSPORTE TRIPLO, MARCA PFAFF, COM MOTOR – LAMAX – MODELO MG 901 – 400W 4P, IDENTIFICAÇÃO 545713 – 6/01 CLPM – N-8, FUNCIONANDO R$ 5.500,00. UMA CHAPADEIRA MARCA CISLA, FUNCIONANDO R$ 3.000,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Os bens encontra-se na Trav. Luiz Paulino,11.\r\n\r\nPROC: 0155600.85.2009.5.01.0247 – RTE: RENATO VIANA BARBOZA (Adv. Elisa M. Ferreira OAB/RJ129075-D). RDO: CANTINHO DA MARAVILHA LTDA. Bens a serem leiloados conforme fls. 152 do Auto de Penhora datado de 23 de agosto de 2011, para cobrança de dívida de R$ 1.940,84 (mil novecentos e quarenta e reais e oitenta e quatro centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UM ARMÁRIO MADEIRA, 3,0M X 1,20M APROXIMADAMENTE, COM 6 GAVETAS, 6 PORTAS DE MADEIRA, 2 PORTAS DE VIDRO, ESTADO REGULAR TOTAL AVALIADO EM 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) Os bens encontra-se na Rua Silvestre Rocha, 135, Vital Brazil.\r\n\r\nPROC: 0204100.22.2008.5.01.0247 – RTE: MONIQUE OHANA FERREIRA (Adv. Gabriel R. da Costa OAB/RJ 138472-D). RDO: CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA – ME E OUTROS. Bens a serem leiloados conforme fls. 69 do Auto de Penhora datado de 22 de agosto de 2011, para cobrança de dívida de R$ 811,06 (oitocentos e onze reais e seis centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 17 CARTEIRAS ESCOLARES, MODELO INFANTIL NA COR AMARELA, R$ 10,00 CADA. TOTAL AVALIADO EM R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). Os bens encontra-se na Rua Argemiro Azevedo nº162 RJ.\r\n\r\nPROC: 0001354.97.2010.5.01.0247 – RTE: SUZANE VARGAS CABRAL (Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo OAB/RJ 103583-D). RDO: LUIZ CARLOS COUTINHO REIS. Bens a serem leiloados conforme fls. 75 do Auto de Penhora datado de 22 de agosto de 2011, para cobrança de dívida de R$ 10.095,19 (dez mil e noventa e cinco reais e dezenove centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UM AR CONDICIONADO DE JANELA, MARCA CONSUL 10.000 BTU´S, FUNCIONANDO ESTADO RAZOÁVEL R4300,00. UM MONITOR DE LCD, 17 POLEGADAS, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, MARCA AOC, R$ 200,00. UM MONITOR DE LCD MARCA PHILIPS 17 POLEGADAS, FUNCIONANDO EM BOM ESTADO R$ 200,00. DOIS ARQUIVOS DE AÇO, COM QUATRO GAVETÕES; TAMANHO CONVENCIONAL; EM MAU ESTADO R$ 150,00 CADA. UMA IMPRESSORA MARCA “HP”, MODELO HP LASERJET 1018, FUNCIONANDO R$ 130,00. UMA ESTANTE DE AÇO, COM SEIS PRATELEIRAS; 2M ALTURA E 0,8M LARGURA; R$ 100,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Os bens encontra-se na Rua Av. Ernani do Amaral Peixoto, 500 / sala 1002. \r\n\r\nPROC: 0129300.57.2007.5.01.0247 – RTE: WILLIAM CANDIDO PEÇANHA (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB/RJ 065437-D). RDO: DISTRIBUIDORA DE POLPAS CONGELADAS LTDA (Adv. Valter Luiz Azevedo Leite OAB/RJ 56755). Bens a serem leiloados conforme fls. 102, 103, 104, 105 e 106 do Auto de Penhora datado de 14 de outubro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 21.123,91 (vinte e um mil cento e vinte e três reais e noventa e um centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UMA GELADEIRA CONSUL DUPLEX COR BRANCA 580 LITROS NO ESTADO FUNCIONANDO R$ 250,00. UM FOGÃO DE QUATRO BOCAS COMERCIAL 2001 COR BRANCA NO ESTADO FUNCIONANDO R4100,00. UMA CAMA DE SOLTEIROEM FERRO GRAFITE COM COLCHÃO MOLAS NO ESTADO R$ 200,00. UMA TV DE 21 POLEGADAS EM CORES MARCA CCE PRATA FUNCIONANDO TELA PLANA EM BOM ESTADO R$ 500,00. UMA ESCRIVANINHA EM MADEIRA COR MOGNO, NO ESTADO R$ 200,00. UM MICROCOMPUTADOR CPU, SEM MARCA APARENTE COR CINZA E PRATA NO ESTADO R$ 200,00. UMA IMPRESSORA LEX MARK ESCAMA X 3470, COR BRANCA, FUNCIONANDO NO ESTADO R$ 180,00. UM MOTOR DE CAMARA FRIGOBAR MARCA DAM FOSS, 3 HP, Nº 220, MOP-MT 36G3FVE, SÉRIE SE 1044669799 R$ 4.000,00. UMA PISCINA EM FIBRA, COR AZUL REGULAR MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,60CM X 2,20CM, NO ESTADO R$ 1.500,00. UMA CHURRASQUEIRA, MARCA SANDER DE BAFO, COM TAMPA EM CHAPA GALVENIZADA, TAMANHO 0,60CM NO ESTADO R4500,00. CINCO FREEZER NAS TRÊS CORES BRANCOS MARCA VARIADAS PROSDOCIMO, METALFRIO, CAPACIDADE APROX. DE 38 LITROS, NO ESTADO HORIZONTAL FUNCIONANDO R$ 350,00 CADA. UM FREEZER VERTICAL MARCA BRASTEMP 240, COR BRANCA NO ESTADO R$ 300,00. UM KIT EM INOX PARA CACHORRO QUENTE, COM FORRO ACOPLADO, DOGUINHO MODELO 539, NO ESTADO FUNCIONANDO R$ 2.000,00. UM SOFÁ DE TRÊS LUGARES E OUTRO DE DOIS LUGARES EM TECIDO ESTAMPADO NA COR BEGE NO ESTADO R$ 800,00. UMA MESA DE JANTAR COR MOGNO COM TAMPO DE VIDRO REGULAR MEDINDO APROX. 1,40CM COM SEIS CADEIRAS COM ASSENTO EM TECIDO BOM ESTADO R$ 1.000,00. UM MICROCOMPUTADOR COM MONITOR DE 17” SAMSUNG FUNCIONANDO R$ 600,00. DUAS REFRESQUEIRA CROYDON 19 LITROS NO ESTADO FUNCIONANDO R$ 400,000 CADA. UMA SELADORA MAREA RUBERY, EM FERRO, COR VERDE NO ESTADO R$ 300,00. UM ARMÁRIO DUPLEX, COM TRÊS PORTAS NA PARTE INFERIOR E TRÊS NA SUPERIOR ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO COR CEREJEIRA R$ 1000,00. DUAS MESAS DE ESCRITÓRIO, COR CINZA, COM DUAS GAVETAS ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO R$ 250,00 CADA. UM FRIGOBAR MARCA CONSUL MODELO TOP TAMANHO PEQUENO NO ESTADO R$ 250,00. UM JOGO DE SOFÁ COM 2 E 3 LUGARES EM TECIDO NA COR VERDE DE CHENILLE, ESTADO REGULSR DE CONSERVAÇÃO R$ 1.200,00. UMA TV DE 42” POLEGADAS DE PLASMA CCE, COR PRETA ESTADO DE NOVA FUNCIONANDO R$ 2.299,00. UMA CAMA CASAL NO ESTADO R$ 500,00. UMA POLTRONA EM TECIDO VERDE, EM CHENIELLE, BOM ESTADO R$ 300,00. UMA MESA LATERAL DE CANTO, COR MARFIM, COM UMA GAVETA NO ESTADO EM MDF R$ 70,00. UM ARMÁRIO DE PAREDE EM MADEIRA COM DUAS PORTAS EM VIDRO COR CEREJEIRA, MEDINDO APROX. 0,80CM X 1,00CM BOM ESTADO R$ 480,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 21.799,00 (vinte e um mil setecentos e noventa e nove reais). Os bens encontra-se na Trav. Professora Elza Bittencout, 59 Icaraí Niteroi- RJ.\r\n\r\nPROC: 0032000.27.2009.5.01.0247 – RTE: ELIANE SANTOS DE SOUZA (Adv. Alexandre C. de Carvalho OAB/RJ 147224-D). RDO: BAR E LANCHONETE GRANDUQUE LTDA (Adv. Carlos Edson B. Dbbs OAB/RJ82907-D). Bens a serem leiloados conforme fls. 68 do Auto de Penhora datado de 20 de julho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 2.336,06 (dois mil trezentos e trinta e seis reais e seis centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UMA GELADEIRA INDUSTRIAL, VERTICAL COM MEDIDAS DE 01,96M DE ALTURA X 0,67M DE LARGURA X 0,78M DE FUNDOS, COR PRATA EM USO E EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. AVALIADO EM R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Os bens encontra-se na Rua Vereador Duque Estrada, 66. \r\n\r\nPROC: 0010200.40.2009.5.01.0247 – RTE: VERONICA RODRIGUES FERNANDES (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro OAB/RJ30611-D). RDO: GISELE MARQUES CARVALHO LTDA (Adv. Renata C. da Silva OAB/RJ106031-D). Bens a serem leiloados conforme fls. 106 do Auto de Penhora datado de 30 de julho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 4.699,76 (quatro mil seiscentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT MARCA SPRINGER MAXIFLEX, APARENTANDO 30.000 BTU´S, BOM ESTADO FUNCIONANDO R$ 3.500,00. TRÊS CADEIRAS GIRATÓRIAS PRÓPRIAS PARA SALÃO AUTOMÁTICA, ESTOFADAS EM MATERIAL ACRILICO COR AMARELO CLARO BOM ESTADO AVALIADAS UNICAMENTE R$ 400,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). Os bens encontra-se na Rua Lopes trovão, 417 – Icaraí. \r\n\r\nPROC: 0000085.23.2010.5.01.0247 – RTE: MARCIA SANTORIO DA SILVA (Adv. Fabio Arantes Salgado OAB/RJ82162-D) RDO: CENTROFIL (Adv. Felipe da Silva Simão OAB?RJ102190-D). Bens a serem leiloados conforme fls. 70e 71 do Auto de Penhora datado de 16 de agosto de 2011, para cobrança de dívida de R$ 17.164,17 (dezessete mil cento e sessenta e quatro reais e dezessete centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: APARELHO DE AR CONDICIONADO ELETROLUX, 18.000 BTUS, FUNCIONANDO R$ 1.400,00. APARELHO DE AR CONDICONADO SPRINGER MARROM, 10.000 BTU´S BASTANTE USADO FUNCIONANDO R$ 450,00. APARELHO DE AR CONDICIONADO HITACHI SELF APARENTANDO 40.000 BTU´S DE CAPACIDADE BASTANTE USADO FUNCIONANDO R$ 3.000,00. 10 CADEIRAS DE RESINA AZUL COM PÉS EM METAL CREME BOM ESTADO R$ 130,00 CADA. UMA TV LCD MARCA LG, 40” POLEGADAS FUNCIONANDO R$ 900,00. TV PHILCO 20” FUNCIONANDO COLORIDA R$ 300,00. TRÊS SOFAS EM COURINO AZUL ROYAL, ESTADO RAZOÁVEL DE CONSERVAÇÃO R$ 300,00 CADA. SEIS SOFAS EM MADEIRAS E FORMICA BEGE MEDINDO 1,50CM X 0,70CM COM ALMOFADAS AZUIS ESTADO REGULAR R$ 200,00 CADA. TRÊS BANCOS EM MADEIRA E FORMICA BEGE MEDINDO 2,00M DE COMPRIMENTO, COM ALMOFADAS AZUIS E AMARELAS – ( ESTAMPADO) EM PLASTICO/TECIDO, ESTADO REGULAR R$ 180,00 CADA. SEIS ARMÁRIOS/ARQUIVOS, COM 4 GAVETAS PARA PASTA SUSPENSAS ESTADO REGULAR R$ 250,00 CADA. OITO CADEIRAS TIPO SECRETÁRIA COM RODINHAS, ENCOSTO E ASSENTO EM TECIDO PRETO, BOM ESTADO R$ 120,00 CADA. UM COMPUTADOR COMPLETO COM MONITOR DE LCD DE 23” POLEGADAS FUNCIONANDO, BOM ESTADO R$ 1.200,00. SEIS COMPUTADORES COMPLETOS COM MONITOR DE LCD DE 15”, FUNCIONANDO, BOM ESTADO R$ 620,00 CADA. TOTAL AVALIADO EM R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais). Os bens encontra-se na Rua São Pedro, 104 Centro Niteroi.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDREA LETICIA VON SYDON, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2011.\r\n\r\nId: 1201289"
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                                "Processo: 0048300-48.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Araújo da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviangel de Friburgo Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Araújo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 57, devendo informar endereço correto e atualizado. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0079300-71.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Dutra da Silva [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Mulleka 109 Modas Ltda. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)], Réu: Fabrício Sinder Cardinot, Réu: Simone Bonin Tozato Cardinot\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria Dutra da Silva\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do INFOJUD, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-63.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MEDEIROS [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA. [Adv. Simone Ouverney de Oliveira (OAB: RJ 92928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MEDEIROS\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao, ficando ciente que será aguardada iniciativa pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0108400-23.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ARIMATHEA ADAME [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART. TECIDOS, COURO E METAL S.A. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ARIMATHEA ADAME, Aut PAULINA DAS GRACAS MELLO DE OLIVEIRA, Aut SANDRA REGINA ESQUITINO, Aut VERA LUCIA DE ANDRADE\r\n\r\nInformar se há crédito remanescente a seu faor. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-43.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH DOS SANTOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: JAPUIBA AGRO INDUSTRIA LTDA [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria, para retirada da Carta de Adjudicação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-94.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR LUIZ DA SILVA [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)]\r\n\r\nRéu: ROC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ME [Adv. Luciana da Costa Nideck (OAB: RJ 120569 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais fixadas no item 7 do termo de acordo, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000449-76.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Mauro de Carvalho Cordeiro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Mauro de Carvalho Cordeiro, Réu RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 450, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0107500-83.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Rimes de Melo [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipa Friburgo Agropecuária LTDA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Filó S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Rimes de Melo, Réu Tulipa Friburgo Agropecuária LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000473-07.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hans Breiter Ferreira de Mattos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo remanescente, para ciência de embargos, conforme estabelecido às fls. 481. \r\n\r\nProcesso: 0031000-78.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cunha da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001, em liquidação extrajudicial - A/C-Dr. MARCELO LEAL COSTA [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001, em liquidação extrajudicial - A/C-Dr. MARCELO LEAL COSTA, Aut Marcia Cunha da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 171. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000575-29.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ipsen Velloso de Paula [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComparecer audiência no dia 07 de novembro de 2011, às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ciente I. Patrono. \r\n\r\nProcesso: 0000133-29.2011.5.01.0511 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Eduardo Lúcio [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Jean Nideck Pinto ME (Nideck Modas) [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Eduardo Lúcio\r\n\r\nVista da peticao de fls. 89, com exceção de pré-executividade. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001201-48.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Suely Miranda Mendes [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Di Saron Lingerie Ltda [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Suely Miranda Mendes\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 43, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0179000-15.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Marques Vanelli [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo Auto Ônibus Ltda, Aut Joel Marques Vanelli\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-49.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Valdevir Alves Viana [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Plat Safe Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0045200-22.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindemberg Sardinha Meira [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 102, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0042400-03.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele de Oliveira Santos [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeanne Sias Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Oliveira Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-53.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo Alves Pinto [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Stam Metalurgica Ltda. [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stam Metalurgica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0055500-48.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefania da Silva Rodrigues [Adv. Fabricio Rodrigues (OAB: RJ 119272 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Eurothermas de Friburgo, Réu: Jose Carlos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefania da Silva Rodrigues\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do INFOJUD, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-46.2008.5.01.0511 - ExCCP\r\n\r\nExte: RENATO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nExdo: OLIVEIRA E BREDER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RENATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do INFOJUD, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-12.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Zimann da Silveira [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Forneria Francesca Panif. e Confeitaria Ltda. [Adv. Rodrigo Azevedo Custódio (OAB: RJ 166200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Zimann da Silveira\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-75.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Araujo Gomes [Adv. Fabio Alves Goncalves (OAB: RJ 126850 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - a/c Liquidante, Dr. Marcelo Leal Costa [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nRegularizar sua representação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-98.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Dias de Barros [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Dias de Barros\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 283, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001224-91.2010.5.01.0511 - ResAut\r\n\r\nRqte: ALINA SWAROVSKY FIGUEIRA [Adv. Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz (OAB: RJ 130647 - D)]\r\n\r\nRqdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARLOS E ZELIA CORTES [Adv. Carlos Henrique Teixeira Veiga de Castro (OAB: RJ 155052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ALINA SWAROVSKY FIGUEIRA\r\n\r\nVista da peticao de fls. 116, bem como da ceretidão de fls. 117/119. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0046300-12.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Regerio da Silva [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria de Olaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Regerio da Silva\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do INFOJUD, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-05.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Condack [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Condack\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 259, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0093500-78.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Machado Souza [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faresa Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVir com comprovação de recolhimento do valor de cota previdenciária que entende devida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-54.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica França Marcelino [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Mozart Gonçalves Corguinha [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica França Marcelino\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 69, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0161800-34.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Marinho [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Veroquia Industria e Comercio de Madeiras Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Marinho, Réu Veroquia Industria e Comercio de Madeiras Ltda.\r\n\r\nCiência fls. 317-V, em que determinada a retirada do feito da pauta anteriormente designada, convertendo o feito em diligência para que a Secretaria cumpra comando judicial. Autos em conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000173-11.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeli Zão Monteiro [Adv. Natalia de Almeida Faria Mateus (OAB: RJ 150608 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeli Zão Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0023900-38.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Faria Araujo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Faria Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando determinações de fls. 397.\r\n\r\nProcesso: 0010500-83.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARTINS [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARTINS\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 438, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0074300-90.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeanayna do Carmo de Angelo [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Cefel - Colegio Cefel [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agustin Esteva Campagnuci, Aut Jeanayna do Carmo de Angelo\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do INFOJUD, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-92.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR BARROSO PINTO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUSCHETTA & CIA. LTDA. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUSCHETTA & CIA. LTDA.\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-46.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Fraga [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda, Réu: Andrade Gutierrez S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Fraga\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000547-61.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, observando a promoção de fls. 52. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0033600-38.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Alves Dauter [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filo S.A., Aut Jacqueline Alves Dauter\r\n\r\nCiência convolado em penhora o depósito recursal e, em decorridoo prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente, com base neste depósito, bem como naquele de fls. 302, observados os limites estabelecidos na decisão homologatória de fls. 287. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-89.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEVAN BARBOSA COSTA [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL OLIFAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEVAN BARBOSA COSTA\r\n\r\nIndeferido o requerimento, eis que a sócia não faz parte da relaç~]ao processual. Venha com meios efetivos, para prosseguir a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-50.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Queiroz Botelho [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES CUNHA CURSOS DE IDIOMAS INFORMATICA LTDA ME (SUCEDIDA) POR RLCURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICA LTDA (SUCESSORA) [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio de Queiroz Botelho, Réu MENDES CUNHA CURSOS DE IDIOMAS INFORMATICA LTDA ME (SUCEDIDA) POR RLCURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICA LTDA (SUCESSORA)\r\n\r\nCientes designação 17 de novembro de 2011, às 12:30, para oitiva de testemunha, nos autos da CPI-0001289-33-2011-501-0262, em curso perante a MM 2 VT de São Gonçalo, conforme noticiado às fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0103300-43.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DELAMAR TORRES BERBERT [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI / RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DELAMAR TORRES BERBERT, Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI / RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 324. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis. *\r\n\r\nProcesso: 0226200-67.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GUSTAVO CARDINOT [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GUSTAVO CARDINOT\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-40.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva Felippe [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Frinstal Engenharia Ltda. [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)], Réu: Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S/A [Adv. Ana Maria de Almeida Jorge (OAB: RJ 150856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S/A, Réu Frinstal Engenharia Ltda.\r\n\r\nDar vista dos calculos de contribuição previdenciária de fls. 282, por 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0092400-25.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Rosa Gomes [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindemberg Sardinha Meira [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Rosa Gomes\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do INFOJUD, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-65.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JOSE CORREA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN PEDRAS DE FRIBURGO LTDA. ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: EVA DA SILVA GARCIA, Réu: Antonio dos Santos Garcia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JOSE CORREA\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do INFOJUD, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-92.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delto Luiz Paes [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigodario Comercial Frigorifico Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Frigodario Transportes Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: RJ 130 Transportes Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigodario Comercial Frigorifico Ltda., Réu Frigodario Transportes Ltda., Réu RJ 130 Transportes Ltda.\r\n\r\nDar vista dos calculos da cota previdenciária, elaborados pela Contadoria, conforme fls. 309, por 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0000413-34.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Celio Ferraz dos Santos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Plat Safe Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0150200-79.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudimar Barbosa da Conceicao [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Aut Rudimar Barbosa da Conceicao, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2011 às 14:18 horas, nesta Vara do Trabalho. PAUTA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0087300-55.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soar da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: FERTRIGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. [Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 126248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Soar da Silva\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 448, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0053300-97.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Balonecker Vieira [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Bojo de Friburgo Industria, Comercio, Representacao Produtos Texteis, Réu: Marcos Batista Schuindt, Réu: Suely da Silva Schuindt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Balonecker Vieira\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do INFOJUD, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-48.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Wermelinger da Fonseca [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendas Reunidas Sao Joaquim e Piedade S.A., Réu: Faresa Industria e Comer cio S.A. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)], Réu: Hotel Fazenda Recanto das Aguas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faresa Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas no termo de acordo, bem como comprovar recolhimentos previdenciários que entende devidos. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0062500-60.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Ribeiro [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: R. de Lemos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ribeiro\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do INFOJUD, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-27.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Servulo Gripp Ferreira [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Servulo Gripp Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000715-63.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Cavalcante [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Safra 2001 Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cavalcante\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188300-35.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS SARAIVA JUNIOR [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A, Aut JARBAS SARAIVA JUNIOR, Réu PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nCientes designação dia 16 de novembro de 2011, às 14:35 hs, para oitiva de testemunha, nos autos da CPI-00000725-81-2011-501-0282, em curso perante a MM 2 VT/Campos dos Goytacazes, conforme noticiado às fls. 651. \r\n\r\nProcesso: 0024500-06.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SEBASTIANA DA CONCEICAO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HUMBERTO BUARQUE QUINTAES [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SEBASTIANA DA CONCEICAO\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do INFOJUD, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-63.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton de Oliveira Deruci [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Santo Antonio LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton de Oliveira Deruci\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1201825"
                            ],
                            "1201824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0103500-40.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella da Silva do Nascimento\r\n\r\nRéu: Lualtec de Friburgo Indústria e Comércio de Lingerie Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lualtec de Friburgo Indústria e Comércio de Lingerie Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201824"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1201904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000951-75.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silva Gomes [Adv. Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa (OAB: RJ 127331 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Silva Gomes\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, tendo em vista o motivo da devolução postal de fls. 28 (mudou-se), observando-se a data da audiência já designada. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053300-36.1995.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA FERNANDES [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nPromover a habilitação nos autos do processo dos herdeiros/dependentes. Prazo de 30 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000968-14.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Luiz Alves Lopes [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Friserra Operador Logístico Ltda., Réu: Mundo do Chocolate Distribuidor de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Luiz Alves Lopes\r\n\r\nFornecer o correto endereço da primeira reclamada, tendo em vista o motivo da devolução postal de fls. 61v (desconhecido), observando-se a data da audiência já designada. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001071-21.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Jardim da Silva [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Jardim da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11 / 10 / 2011, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001070-36.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloína de Oliveira [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Eng. e Equips Hidraulicos e Mecanicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloína de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11 / 10 / 2011, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001051-30.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Oliveira Pereira [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere de Oliveira Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17 / 11 / 2011, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000337-26.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Siqueira de Oliveira [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: J M 12 Lingerie Confeccao de Roupa Intima [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M 12 Lingerie Confeccao de Roupa Intima , Aut Roseni Siqueira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi desmarcada a audiência do dia 05/10/2011, às 09:50 horas, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0001057-37.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Castro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: BN Stamps Estamparia e Transfers Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13 / 10 / 2011, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001061-74.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Corrêa de Carvalho [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Corrêa de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13 / 10 / 2011, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000742-09.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Jesus Almeida [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMONT - Engenharia e Telecomunicações S/A, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Jesus Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o patrono da parte comunicar à mesma, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001052-15.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Imitério [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Imitério\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17 / 11 / 2011, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001075-58.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Warol Ferreira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Warol Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16 / 11 / 2011, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000704-94.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hércules Ferreira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Cantagalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hércules Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o patrono da parte comunicar à mesma, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001050-45.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva de Oliveira Pereira [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva de Oliveira Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17 / 11 / 2011, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000255-39.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Brito Marinho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A. [Adv. Rafael Cardoso Borges (OAB: RJ 122931 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Brito Marinho , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTer ciência de que o processo foi retirado da pauta de audiências do dia 04/10/2011, por tratar-se de declaração de impedimento/suspeição, devendo o patrono comunicar a seu cliente, aguardando nova designação de pauta .\r\n\r\nProcesso: 0000839-09.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silveira Reis [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Silveira Reis\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o patrono da parte comunicar à mesma, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nProcesso: 0052400-33.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Fernandes Moreira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social\r\n\r\nTer ciência de que foram julgados corretos e homologados os cálculos apresentados pela reclamante, com as atualizações procedidas pela contadoria do Juízo, no total de R$ 3.237,45, equivalentes a 265.323,22 TR´s, em abril de 2011, devendo o réu comprovar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001060-89.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Natália Ladeira Weber [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Natália Ladeira Weber\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13 / 10 / 2011, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000705-79.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Gomes Medeiros [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Cantagalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Gomes Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o patrono da parte comunicar à mesma, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT..\r\n\r\nProcesso: 0001078-13.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Luiz de Oliveira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras de Itaboraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio Luiz de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16 / 11 / 2011, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0021100-24.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Banco Banerj S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Maria Aparecida Calvo de Freitas [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Banerj S/A, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nRecolher o crédito previdenciário, sob pena de execução. Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0000365-38.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Prata [Adv. Sandra Montechiari (OAB: RJ 144965 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda., Réu: Sier Carioca Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes Prata\r\n\r\nInformar o atual endereço da segunda reclamada, tendo em vista o motivo da devolução postal de fls. 121 (desconhecido) e a audiência já designada. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nId: 1201904"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1200763": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/09/2011\r\n\r\n0057300-39.2004.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS LUSTOSA\r\n\r\nExecutado: WELINGTON GUIMARAES MATOS,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,Instituto de Desenvolvimento Educacional e Político,INGRAT-Instituto de Graduação Tecnológica,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,KATE NASCIMENTO LAVINAS,HELIO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado WELINGTON GUIMARAES MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 134.749,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,Instituto de Desenvolvimento Educacional e Político,INGRAT-Instituto de Graduação Tecnológica,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,KATE NASCIMENTO LAVINAS,HELIO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 134.749,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,Instituto de Desenvolvimento Educacional e Político,INGRAT-Instituto de Graduação Tecnológica,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,KATE NASCIMENTO LAVINAS,HELIO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 134.749,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,Instituto de Desenvolvimento Educacional e Político,INGRAT-Instituto de Graduação Tecnológica,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,KATE NASCIMENTO LAVINAS,HELIO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 134.749,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035000-83.2004.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: BEATRIZ DE JESUS SANTOS LANZIERO\r\n\r\nExecutado: WELINGTON GUIMARAES MATOS,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,INGRAT - Instituto de Graduação Tecnológica,Instituto de Desenvolvimento Educacional e Político,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado WELINGTON GUIMARAES MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.309,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,INGRAT - Instituto de Graduação Tecnológica,Instituto de Desenvolvimento Educacional e Político,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.309,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,INGRAT - Instituto de Graduação Tecnológica,Instituto de Desenvolvimento Educacional e Político,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.309,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,INGRAT - Instituto de Graduação Tecnológica,Instituto de Desenvolvimento Educacional e Político,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.309,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0172700-62.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aluizio Antonio de Santa Helena\r\n\r\nExecutado: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,KATE NASCIMENTO LAVINAS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 458.019,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,KATE NASCIMENTO LAVINAS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 458.019,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,KATE NASCIMENTO LAVINAS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 458.019,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WELINGTON GUIMARAES MATOS,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,KATE NASCIMENTO LAVINAS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado WELINGTON GUIMARAES MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 458.019,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001220-45.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Niemar Conceição Vince de Souza\r\n\r\nExecutado: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,KATE NASCIMENTO LAVINAS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.119,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,KATE NASCIMENTO LAVINAS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.119,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WELINGTON GUIMARAES MATOS,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,KATE NASCIMENTO LAVINAS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado WELINGTON GUIMARAES MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.119,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,KATE NASCIMENTO LAVINAS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.119,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163100-90.2003.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALERIA MATAROTTI SANTOS MOREIRA\r\n\r\nExecutado: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,FACBS FACULDADES DE CIENCIAS BIOLOG E SAUDE,FACJSA FACULDADES DE CIENC JURID SOC APLICADAS,FACET FACULD CIENCIAS EXATAS E TECNOLOGICAS,SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU,FAEL FACULDADES DE EDUC E LETRAS,HOSPITAL ESCOLA SAO JOSE DE N IGUACU,CPA COLEGIO DE APLICACAO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,WELINGTON GUIMARAES MATOS,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,HELIO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 307.518,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,FACBS FACULDADES DE CIENCIAS BIOLOG E SAUDE,FACJSA FACULDADES DE CIENC JURID SOC APLICADAS,FACET FACULD CIENCIAS EXATAS E TECNOLOGICAS,SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU,FAEL FACULDADES DE EDUC E LETRAS,HOSPITAL ESCOLA SAO JOSE DE N IGUACU,CPA COLEGIO DE APLICACAO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,WELINGTON GUIMARAES MATOS,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,HELIO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 307.518,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WELINGTON GUIMARAES MATOS,FACBS FACULDADES DE CIENCIAS BIOLOG E SAUDE,FACJSA FACULDADES DE CIENC JURID SOC APLICADAS,FACET FACULD CIENCIAS EXATAS E TECNOLOGICAS,SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU,FAEL FACULDADES DE EDUC E LETRAS,HOSPITAL ESCOLA SAO JOSE DE N IGUACU,CPA COLEGIO DE APLICACAO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,WELINGTON GUIMARAES MATOS,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,HELIO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado WELINGTON GUIMARAES MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 307.518,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,FACBS FACULDADES DE CIENCIAS BIOLOG E SAUDE,FACJSA FACULDADES DE CIENC JURID SOC APLICADAS,FACET FACULD CIENCIAS EXATAS E TECNOLOGICAS,SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU,FAEL FACULDADES DE EDUC E LETRAS,HOSPITAL ESCOLA SAO JOSE DE N IGUACU,CPA COLEGIO DE APLICACAO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,WELINGTON GUIMARAES MATOS,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,HELIO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 307.518,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076000-87.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Farias Mesquita\r\n\r\nExecutado: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,HELIO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.026,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,HELIO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.026,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,HELIO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.026,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WELINGTON GUIMARAES MATOS,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,HELIO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado WELINGTON GUIMARAES MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.026,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138100-54.2004.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO PORTES DE ALBUQUERQUE e Outros\r\n\r\nExecutado: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,Instituto de Desenvolvimento Educacional e Político,INGRAT-Instituto de Graduação Tecnológica,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,WELINGTON GUIMARAES MATOS,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,KATE NASCIMENTO LAVINAS\r\n\r\nPelo presente fica citado WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 109.010,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,Instituto de Desenvolvimento Educacional e Político,INGRAT-Instituto de Graduação Tecnológica,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,WELINGTON GUIMARAES MATOS,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,KATE NASCIMENTO LAVINAS\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 109.010,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,Instituto de Desenvolvimento Educacional e Político,INGRAT-Instituto de Graduação Tecnológica,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,WELINGTON GUIMARAES MATOS,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,KATE NASCIMENTO LAVINAS\r\n\r\nPelo presente fica citado SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 109.010,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WELINGTON GUIMARAES MATOS,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,Instituto de Desenvolvimento Educacional e Político,INGRAT-Instituto de Graduação Tecnológica,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,WELINGTON GUIMARAES MATOS,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,KATE NASCIMENTO LAVINAS\r\n\r\nPelo presente fica citado WELINGTON GUIMARAES MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 109.010,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160700-74.2001.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu\r\n\r\nExecutado: WELINGTON GUIMARAES MATOS,SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado WELINGTON GUIMARAES MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.473,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.473,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.473,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.473,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015900-45.2004.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROMULO PEREIRA MACAMBIRA\r\n\r\nExecutado: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 114.919,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 114.919,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WELINGTON GUIMARAES MATOS,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado WELINGTON GUIMARAES MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 114.919,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 114.919,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0203600-62.2007.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Robson Cesar Reis\r\n\r\nExecutado: WELINGTON GUIMARAES MATOS,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,KATE NASCIMENTO LAVINAS,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado WELINGTON GUIMARAES MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 143.433,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,KATE NASCIMENTO LAVINAS,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 143.433,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,KATE NASCIMENTO LAVINAS,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 143.433,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,KATE NASCIMENTO LAVINAS,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 143.433,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058300-11.2003.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS FERNANDO BARCIELA VIEIRA\r\n\r\nExecutado: WELINGTON GUIMARAES MATOS,SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado WELINGTON GUIMARAES MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 195.653,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 195.653,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 195.653,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 195.653,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026100-77.2005.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mario Meyer Rodrigues Fernandes\r\n\r\nExecutado: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO ,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI ,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI ,WELINGTON GUIMARAES MATOS ,KATE NASCIMENTO LAVINAS \r\n\r\nPelo presente fica citado SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 450.301,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO ,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO ,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI ,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI ,WELINGTON GUIMARAES MATOS ,KATE NASCIMENTO LAVINAS \r\n\r\nPelo presente fica citado WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 450.301,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO ,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI ,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI ,WELINGTON GUIMARAES MATOS ,KATE NASCIMENTO LAVINAS \r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 450.301,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WELINGTON GUIMARAES MATOS ,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO ,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI ,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI ,WELINGTON GUIMARAES MATOS ,KATE NASCIMENTO LAVINAS \r\n\r\nPelo presente fica citado WELINGTON GUIMARAES MATOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 450.301,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000777-94.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson de Siqueira Estarneck\r\n\r\nExecutado: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,Universidade Iguaçu - UNIG,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,KATE NASCIMENTO LAVINAS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125.838,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WELINGTON GUIMARAES MATOS,Universidade Iguaçu - UNIG,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,KATE NASCIMENTO LAVINAS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado WELINGTON GUIMARAES MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125.838,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,Universidade Iguaçu - UNIG,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,KATE NASCIMENTO LAVINAS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125.838,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,Universidade Iguaçu - UNIG,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,KATE NASCIMENTO LAVINAS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125.838,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000066-55.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiana Otoni Pereira\r\n\r\nExecutado: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,WELINGTON GUIMARAES MATOS,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.345,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,WELINGTON GUIMARAES MATOS,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.345,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,WELINGTON GUIMARAES MATOS,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.345,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WELINGTON GUIMARAES MATOS,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,WELINGTON GUIMARAES MATOS,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado WELINGTON GUIMARAES MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.345,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008900-57.2005.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Fernando Ferreira Rosa\r\n\r\nExecutado: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,IGRAT - Instituto de Graduacao Tecnologica,Instituto de Desenvolvimento Educacional e Politico,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 133.692,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WELINGTON GUIMARAES MATOS,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,IGRAT - Instituto de Graduacao Tecnologica,Instituto de Desenvolvimento Educacional e Politico,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado WELINGTON GUIMARAES MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 133.692,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,IGRAT - Instituto de Graduacao Tecnologica,Instituto de Desenvolvimento Educacional e Politico,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 133.692,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,IGRAT - Instituto de Graduacao Tecnologica,Instituto de Desenvolvimento Educacional e Politico,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 133.692,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000783-04.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vinicius Pinto Moura \r\n\r\nExecutado: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,KATE NASCIMENTO LAVINAS\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.913,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WELINGTON GUIMARAES MATOS,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,KATE NASCIMENTO LAVINAS\r\n\r\nPelo presente fica citado WELINGTON GUIMARAES MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.913,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,KATE NASCIMENTO LAVINAS\r\n\r\nPelo presente fica citado WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.913,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,KATE NASCIMENTO LAVINAS\r\n\r\nPelo presente fica citado SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.913,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044300-40.2002.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: WELINGTON GUIMARAES MATOS,SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU,Ambulatório Universidade,Atividdes de associações de defesa de direitos sociais,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado WELINGTON GUIMARAES MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 212.497,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU,Ambulatório Universidade,Atividdes de associações de defesa de direitos sociais,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 212.497,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU,Ambulatório Universidade,Atividdes de associações de defesa de direitos sociais,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 212.497,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU,Ambulatório Universidade,Atividdes de associações de defesa de direitos sociais,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 212.497,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000800-16.2005.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Henyse Gomes Valente da Silva\r\n\r\nExecutado: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,HELIO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.367,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,HELIO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.367,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WELINGTON GUIMARAES MATOS,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,HELIO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado WELINGTON GUIMARAES MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.367,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,HELIO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.367,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000928-60.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michael da Silva\r\n\r\nExecutado: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,WELINGTON GUIMARAES MATOS,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.980,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,WELINGTON GUIMARAES MATOS,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.980,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WELINGTON GUIMARAES MATOS,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,WELINGTON GUIMARAES MATOS,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado WELINGTON GUIMARAES MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.980,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,WELINGTON GUIMARAES MATOS,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.980,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143600-28.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janaina Japiassu de Vasconcelos Cavalcante\r\n\r\nExecutado: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,WELINGTON GUIMARAES MATOS,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,HELIO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.643,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,WELINGTON GUIMARAES MATOS,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,HELIO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.643,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WELINGTON GUIMARAES MATOS,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,WELINGTON GUIMARAES MATOS,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,HELIO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado WELINGTON GUIMARAES MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.643,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,WELINGTON GUIMARAES MATOS,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,HELIO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.643,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000174-21.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos André de Araújo Silva\r\n\r\nExecutado: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,KATE NASCIMENTO LAVINAS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,KATE NASCIMENTO LAVINAS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,KATE NASCIMENTO LAVINAS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WELINGTON GUIMARAES MATOS,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,WELINGTON GUIMARAES MATOS,KATE NASCIMENTO LAVINAS,SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado WELINGTON GUIMARAES MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052700-04.2006.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denise Conceicao Ramos da Costa\r\n\r\nExecutado: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD,Universidade de Nova Iguacu,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,WELINGTON GUIMARAES MATOS,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 244.701,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO,Universidade de Nova Iguacu,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,WELINGTON GUIMARAES MATOS,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 244.701,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,Universidade de Nova Iguacu,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,WELINGTON GUIMARAES MATOS,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 244.701,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WELINGTON GUIMARAES MATOS,Universidade de Nova Iguacu,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES,HELIO JOAQUIM DE SOUZA,PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,WELINGTON GUIMARAES MATOS,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado WELINGTON GUIMARAES MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 244.701,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1200763"
                            ],
                            "1201543": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0001212-34.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Jerônimo de Souza Aguiar\r\n\r\nRéu: In Pectore Working Conservação e Limpeza Ltda., RC Vieira Engenharia Ltda, Município de Mesquita\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis de Abreu da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) In Pectore Working Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2011 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs audiências serão realizadas na nova sede: Rua Dr. Atayde Pimenta de Morais, 175, 2º andar, Centro – NI \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de\r\n\r\nsuas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201543"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1201851": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/09/2011 – LOTE 72/2011\r\n\r\nProcesso: 0000231-96.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Maia de Souza \r\n\r\nRéu: CHC Sistema de Educação e de Ensino Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m CHC Sistema de Educação e de Ensino Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls.20/21(PRESCRITA A EXIGIBILIDADE), em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-67.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: Ahead Comércio e Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ahead Comércio e Serviços de Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão DE FLS.66/69(EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM FACE DO PEDIDO DO ITEM\"M\" e d JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201851"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1198961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123900-65.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Ge Celma [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ge Celma\r\n\r\nApresentar os controles de ponto e recibos salariais do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1198961"
                            ],
                            "1198960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133000-20.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MARQUES ESTEVES [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MARQUES ESTEVES\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0046100-29.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MENDONCA GODOY [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MENDONCA GODOY\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 435 \r\n\r\nProcesso: 0057400-12.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cesário Novena [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Yedo Raposo da Silva Junior [Adv. Patrícia Laranja Bortoloto (OAB: RJ 127118 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Cesário Novena\r\n\r\nApresentar a CTPS para ser anotada pela secretaria da Vara do Trabalho. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199600-18.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: EMERSON ADOLPHO DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR PSIU ITAIPAVA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: Hilario Renato dos Santos, Réu: Maria Lucia Guaraciaba de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON ADOLPHO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência da certiidão do oficial de justiça e indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-93.2001.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: REDE OPCAO DE ENSINO LTDA S/C [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Cgte: Nilton Costa Pereira de S. Thiago [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Cgte: Helena Monteiro de S. Thiago\r\n\r\nCgto: AURÉLIO FERREIRA DE ARAÚJO [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nilton Costa Pereira de S. Thiago\r\n\r\nTomar ciência do despacho que deferiu vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178200-45.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LOPES GOMES [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LOPES GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.238 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-86.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Vasconcellos Lopes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Direta 2008 Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Vasconcellos Lopes, Réu Direta 2008 Serviços em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-38.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa Borges da Silva [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Borges da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 do Exmo Desembargador Federal do Trabalho, Presidente do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 0001484-19.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Reis Dutra [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Lexmar Comércio de Malhas Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lexmar Comércio de Malhas Ltda., Aut Marcos dos Reis Dutra\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-95.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL SOARES PAIVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ATM BOGADO COMUNICACAO LTDA [Adv. Eliana Abreu (OAB: RJ 97837 - D)], Réu: Arminda Teixeira Marques Bogado [Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes (OAB: RJ 17036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arminda Teixeira Marques Bogado\r\n\r\nTomar ciência da decisão que convolou o depósito em penhora, estando assim garantido o juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-91.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos da Cruz [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Servicos de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia de Distribuicao de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carlos da Cruz\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls.188 \r\n\r\nProcesso: 0019700-02.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Leonardo de Souza [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Petropolitano Ltda. [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Leonardo de Souza\r\n\r\nTer ciência da certiidão do oficial de justiça e indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-16.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Alves da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Correia Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alves da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 do Exmo Desembargador Federal do Trabalho, Presidente do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 0112300-08.2009.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantecorp Indústria Química Farmacêutica Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mantecorp Indústria Química Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nRequerer conforme o interesse em 30 dias, bem como tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0141900-11.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Ferreira de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Ferreira de Souza\r\n\r\nRetirar CTPS já devidamente anotada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-78.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Galdino [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Galdino\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de até um ano, sob pena de arquivamento nos termos da Resolução Administrativa n. 06/2006 da Presidência do TRT 1ª Região, com redação dada pela Resolução n. 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0092500-91.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rodrigues Machado [Adv. Fernando Henrique da Costa Torres (OAB: RJ 98715 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rodrigues Machado\r\n\r\nAjustar os cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 202 \r\n\r\nProcesso: 0005100-15.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ ANJOS DE FIGUEIREDO [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 280 \r\n\r\nProcesso: 0076600-68.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia do Rosário Santos [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia do Rosário Santos\r\n\r\nFornecer nome e endereço do interventor nomeado pela Vara Cível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-26.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cesar de Oliveira [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Cesar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 190, bem como para compleentar os honorários periciais, de forma parcelada, se quiser. \r\n\r\nProcesso: 0023300-02.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenice de Abreu Moreira [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda., Réu: ANTONIO CARLOS BECHTLUFFT, Réu: GUALTER JOSE SALLES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice de Abreu Moreira\r\n\r\nCumprir o disposto às fls. 127 em 10 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0009000-64.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rocha Firme Servicos e Jardins Ltda. ME [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Riguel Santomari Umario Esch [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riguel Santomari Umario Esch\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-07.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela de Oliveira Santos [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Joysi Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Oliveira Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 do Exmo Desembargador Federal do Trabalho, Presidente do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 0188800-52.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirceu de Freitas Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu de Freitas Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento do reembolso das custas, sob pena de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-03.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Reis Campos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Reis Campos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1198960"
                            ],
                            "1198962": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/09/2011\r\n\r\n0012300-15.2000.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO RICARDO LOPES MIGUEL\r\n\r\nExecutado: LIZATEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA,MARCO AURELIO VIEIRA,CEZAR BRASIL MOREIRA VAZ,EMPREITEIRA BRASILVAZ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LIZATEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.939,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082700-78.2005.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Camargo Brinckmann\r\n\r\nExecutado: Espaco Cultural da Serra Ltda.,Helen Macedo Nasser\r\n\r\nPelo presente fica citado Espaco Cultural da Serra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.727,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Espaco Cultural da Serra Ltda.,Helen Macedo Nasser\r\n\r\nPelo presente fica citado Helen Macedo Nasser, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.727,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0092700-69.2007.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Paulo da Conceicao\r\n\r\nExecutado: Works Auto Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Works Auto Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.972,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022600-02.2001.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: SANTOS & AMORIM LTDA ME,ANA PAULA KISCHLAT DO AMORIM,RAFAEL GIBOSKY DOS SANTOS,Rafael Gibosky dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado SANTOS & AMORIM LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.575,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121900-87.2008.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Amanda Barcelos Leonardo\r\n\r\nExecutado: Ivete Modas\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivete Modas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.494,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034400-17.2007.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Irani Jacira Batista Montes\r\n\r\nExecutado: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.054,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074600-32.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Severino\r\n\r\nExecutado: Fábio Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fábio Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.585,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000563-63.2010.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto Reis dos Anjos de Avelar\r\n\r\nExecutado: Forte Terceirizações S/C Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Terceirizações S/C Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.753,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081500-36.2005.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vitor Hugo Goncalves Faisca\r\n\r\nExecutado: JOSÉ RICARDO MACHADO E SILVA,Magic Graphic Programacao Visual Ltda.,MÔNICA DE MORAES DURIEZ MACHADO E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ RICARDO MACHADO E SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.761,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089200-92.2007.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniela de Oliveira Santos\r\n\r\nExecutado: Joysi Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Joysi Confeccoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.391,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103900-10.2006.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Romilson da Silva\r\n\r\nExecutado: Design Expansao e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Design Expansao e Empreendimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.448,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017700-34.2005.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Francisco de Souza Miranda\r\n\r\nExecutado: Zygo Acabamentos Ltda.,LINVECRI COMERCIAL LTDA.,Klacon Engenharia Ltda.,BRASGIPS COMERCIAL LTDA,Dulce Beatriz de Andrade,Nicole de Andrade Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Dulce Beatriz de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.715,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Zygo Acabamentos Ltda.,LINVECRI COMERCIAL LTDA.,Klacon Engenharia Ltda.,BRASGIPS COMERCIAL LTDA,Dulce Beatriz de Andrade,Nicole de Andrade Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Nicole de Andrade Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.715,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175400-68.2008.5.01.0301 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Valdemar Evangelista do Nascimento,Jap Serviços Empresariais S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdemar Evangelista do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.498,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valdemar Evangelista do Nascimento,Jap Serviços Empresariais S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jap Serviços Empresariais S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.498,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196700-04.1999.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: José Carlos Oliveira,MERCADO DA PONTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.080,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137400-67.2006.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno de Oliveira Stumpf\r\n\r\nExecutado: Quali Gas Natural Ltda.,Adriana Castro Machado da Costa,Alex Cardoso Dutra\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Cardoso Dutra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 85.475,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198962"
                            ],
                            "1200790": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 27/09/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/11/2011 às 12:30 horas e, sem licitantes, a segunda praça para o dia 16/11/2011, às 12:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0015900-29.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Theobald Amorim Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: Parkgraf Editora Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina para cortar papeis, WOHLENBERG HANNOVER, TYP A 4300, nº 59570, N3, KW 220, 50hz, cor verde avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL RONDON, 1500 - TÉRREO, QUITANDINHA, PETROPOLIS, 25650-021 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1200790"
                            ],
                            "1198963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0123900-65.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Ge Celma\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os controles de ponto e recibos salariais do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-06.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Marcal de Paulo\r\n\r\nRéu: Contract Top Services Ltda., ASB Financeira S.A., Contratações Financeiras do Interior do Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Contract Top Services Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 149/153, bem como da decisão dos embargos de declaração de fls156/157, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-38.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson Moura de Oliveira\r\n\r\nRéu: Tec Neves Ltda., Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO\r\n\r\nPelo presente fica m Tec Neves Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls 62/68, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-69.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: GILBERTO GUARANY ASSESSORIA EMP ART SON LTDA, JULIO CESAR GUARANY PROBST\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO CESAR GUARANY PROBST, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1198963"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1195944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0264200-26.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra de Fatima Rufino [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Alves da Silva [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaqueline Alves da Silva\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0147400-12.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique do Valle Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Residencial Santa Catarina [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique do Valle Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0087200-78.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO GOMES DE AZEVEDO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: SINIL SOC IMOBILIARIA E INCORPORADORA SG LTDA [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINIL SOC IMOBILIARIA E INCORPORADORA SG LTDA\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0268200-50.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Figueira dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Hora Certa Ltda na pessoa Lenino da Silva Malha [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Figueira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em \r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-54.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Sousa Vicente [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de São Gonçalo [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de São Gonçalo\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0070500-03.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO NUNES LOPES [Adv. Mauro Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 73431 - D)]\r\n\r\nRéu: PROEL PROJETOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA, Réu: JOAO MANOEL ABBADE DOS SANTOS, Réu: LAURA SUELI SIMAO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO NUNES LOPES\r\n\r\nDizer sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0319900-60.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES BARBOZA [Adv. Jayme Iraja de Souza Filho (OAB: RJ 84868 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CASA DE REPOUSO GERIATRICA MILENAR LTDA [Adv. Rodrigo de Abreu Pereira (OAB: RJ 154031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE REPOUSO GERIATRICA MILENAR LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito das 10 parcelas já vencidas, em 05 dias, devendo comprovar as demais parcelas mês a mês independente de intimação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0263400-95.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Barreto Aguiar da Silva [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sg Mega Luz Comercio de Material Eletrico Ltda. ME [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sg Mega Luz Comercio de Material Eletrico Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093500-17.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Ribeiro Braganca [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilcinei da Cunha Abreu [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: Mercearia e Acougue Bem Melhor Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Ribeiro Braganca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000820-08.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Roza da Conceição [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gaspark Participações Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Gaspark Participações Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145300-07.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GONZAGA PINHEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COESA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001044-43.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Knnupp Dias [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Forte Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Forte Móveis e Decorações Ltda. \r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145700-64.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos de Oliveira Araujo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0007300-70.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Roberto Viana Guilherme [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Amr Vieira Construtora 2007 Ltda. [Adv. Wagner Monteiro Lima (OAB: RJ 121453 - D)], Réu: APIS Engenharia e Empreendimentos LTDA [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)], Réu: CONSTRUTORA TENDA S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amr Vieira Construtora 2007 Ltda., Réu APIS Engenharia e Empreendimentos LTDA, Réu CONSTRUTORA TENDA S/A\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0157900-94.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE A SOARES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S.A. (Sucessora da COMPANHIA SIDERÚRGICA DA GUANABARA - COSIGUA) [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S.A. (Sucessora da COMPANHIA SIDERÚRGICA DA GUANABARA - COSIGUA), Aut LUIZ ANTONIO DE A SOARES\r\n\r\nVista as partes da promoção de fls. 489, em 05 dias sucessivos, permeados por outros 05 .\r\n\r\nProcesso: 0277200-64.2005.5.01.0263 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ingrid Santos Mattos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Vidracaria Mavilsan Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ingrid Santos Mattos\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 01 ano. Res. adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0059100-16.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIMAR COUTINHO MONTEIRO (ESPOLIO DE) REP POR IRENE C. MONTEIRO [Adv. Cheila Morett Maia (OAB: RJ 106107 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER MERCADO PEPAO LTDA [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPER MERCADO PEPAO LTDA\r\n\r\nComparecer diretamente à autarquia previdenciária a fim de obter o parcelamento pretendido, comprovando nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0038100-28.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DE CASSIA AZEVEDO LESSA [Adv. Wagner Marques da Silva (OAB: RJ 87941 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BENEFICENTE DR DILSON DRUMOND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DE CASSIA AZEVEDO LESSA\r\n\r\nEsclareça o requerido na petição de fl. 101 ,em 5 dias, uma vez que a executada não foi encontrada em seu endereço (certidão de fls. 98-verso) \r\n\r\nProcesso: 0083600-15.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VIANA DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000822-75.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Verdan [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gazpark Participações Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Gazpark Participações Ltda. \r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0270300-65.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sueli Soares de Oliveira [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Radick Com de Gen aliment ltda SUCESSORA de Nova Platina Ind e Com Ltd, Réu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sueli Soares de Oliveira\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 01 ano. Res. adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0065400-86.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Pinto de Mesquita [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0345700-32.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIOS B BRAUN SA\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício de fls. 268. .\r\n\r\nProcesso: 0163200-46.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Rabelo de Souza [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1195944"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090600-32.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Gomes Venancio [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Hobby Motel Ltda. [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hobby Motel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0052600-70.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A, Aut MARILZA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará \r\n\r\nProcesso: 0132000-84.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina dos Santos [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0175100-31.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose da Motta [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Cm Engenharia e Administracao Ltda., Réu: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio [Adv. Roberta Durigon Belons (OAB: SP 253008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose da Motta, Réu S.A. Paulista de Construcoes e Comercio\r\n\r\nRECLAMANTE/RECLAMADA:Tomar ciencia do despacho de fls. 177, que defere o parcelamento requerido. RECLAMANTE: Ciência da expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0086400-45.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Oliveira Rodrigues [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda., Réu: Banco Real Abn Amro [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo manifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157500-26.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: WANDA AUGUSTA DE SOUZA, Réu: TANIA RAMOS COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo ainda promover meios de prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-06.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI JAIRO DA SILVA RAMALHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR NETO SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0298600-23.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENIR ARAUJO DE MORAES [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENIR ARAUJO DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0325400-20.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA D,ELLEN LTDA ME [Adv. Geber Pinto Maia (OAB: RJ 37360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-45.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Cristina Marius da Silva Costa [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Cristina Marius da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0338400-43.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE ELOY [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DE ANDRADE ELOY\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0179000-27.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONAL SERV REC HUMANOS E ASSS EMPRESARIAL L [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: SESC SERVICO SOCIAL DE COMERCIO [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DE COMERCIO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-95.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Jardim de Rezende [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-46.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Costa Cunha [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Costa Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo manifestar-se sobre o imposto de renda ali apontado, bem como contestar os embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0001007-73.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenil Vieira da Silva (Espólio de ) [Adv. Marco Antonio dos Santos Mattos (OAB: RJ 80903 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Edenil Vieira da Silva (Espólio de ), Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentença281/282...\" impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC...custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial...pela parte autora, das quais fica dispensada. .\r\n\r\nProcesso: 0140100-62.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Siqueira da Costa [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlabor Engenharia e Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techlabor Engenharia e Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, bem como ciência do despacho de fls. 42 .\r\n\r\nProcesso: 0000287-49.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Martins Pereira [Adv. Francisco Ernani da Silva (OAB: RJ 112749 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. , Aut Wladimir Martins Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 263/271...\"no mérito propriamente dito, julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral...custas R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 40.000,00, pela reclamada.\" .\r\n\r\nProcesso: 0071300-79.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Guerreira Comercvio e Representação Ltda. ME [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fernandes dos Santos, Réu Oliveira e Guerreira Comercvio e Representação Ltda. ME\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. Reclamada: Comprovar o recolhimento previdenciário, por GPS, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0027500-35.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Recuperadora de Credito, Réu: JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0182600-12.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiany Rigueiras Matos [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCEB ALVES PERRU [Adv. Adriana Santana da Silva e Silva (OAB: RJ 161613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCEB ALVES PERRU\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 45, ainda, ciência de que a multa, referente ao atraso no pagamento da 2ª parcela, é no importe de R$ 1.350,00 e da expedição de alvará .\r\n\r\nId: 1197287"
                            ],
                            "1197392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0323600-83.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO LOPES SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC -IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA, Réu: Cirano José Antônio de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO LOPES SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0188700-80.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Gustavo Rocha Macedo [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Csp 1 Veículos Ltda [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Csp 1 Veículos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o atestado médico original, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-63.2009.5.01.0263 - IAFG\r\n\r\nRqte: Hypermarcas S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nRqdo: Anderson Cleber Gomes de Sousa [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Hypermarcas S.A.\r\n\r\nVenha com o recolhimento dos emolumentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0379600-69.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA MOREIRA GADELHA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVAS RUBI S/A (Massa falida de) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVAS RUBI S/A (Massa falida de)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1197392"
                            ],
                            "1201214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000811-46.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete de Souza [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormindo Jorge da Mata [Adv. Paulo Cesar da C Siqueira (OAB: RJ 100783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete de Souza , Réu Ormindo Jorge da Mata \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 30/32...\"julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral...custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor da condenação...pelo reclamado...\" .\r\n\r\nProcesso: 0152200-30.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON CLEMENTE FERREIRA [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1201214"
                            ],
                            "1201217": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0001404-75.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pinto dos Santos \r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda. , Construtora Tenda S. A. , Construtora Modelo Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/11/2011 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/11/2011, ÀS 13:40 HORAS.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201217"
                            ],
                            "1195947": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0101200-15.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva Carvalho\r\n\r\nRéu: GHP Hotelaria Ltda., AJM Empreeendimentos Turisticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AJM Empreeendimentos Turisticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio, para os fins legais. .\r\n\r\nProcesso: 0238300-46.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONIA PEREIRA RAMOS\r\n\r\nRéu: TANIA BREVES RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m TANIA BREVES RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 450,00 em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1195947"
                            ],
                            "1201216": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0264500-61.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SILVA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL RAMOS DE SOUZA LTDA, MARCIA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA RAMOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 14.984,97, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201216"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1201860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181700-94.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Costa Pereira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Costelao Show Grill Alimentos e Laticinios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto da Costa Pereira\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 41. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-18.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pereira de Azeredo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Núbia Bourguignon Saraiva Refeições e Bar Ltda. [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núbia Bourguignon Saraiva Refeições e Bar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação de fls. 58/61, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001455-49.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ramos da Silva [Adv. Octavio Augusto M. Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.15/16 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 01/02/2012 às 10h10. \r\n\r\nProcesso: 0001705-82.2011.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Master 2010 Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nCgto: Raphael da Fonseca Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Master 2010 Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito, em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0067400-85.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bueno dos Santos [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: Hpr Reparo e Manutencao Naval e Civil Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Réu: STX Brazil Offshore S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Navegação São Miguel Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hpr Reparo e Manutencao Naval e Civil Ltda., Réu Navegação São Miguel Ltda, Réu STX Brazil Offshore S/A\r\n\r\nManifestarem-se sobre os novos cálculos de liquidação de fls. 178/191, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentarem demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0070400-59.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Correia de Souza [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. , Aut Dirceu Correia de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-21.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Lopes [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Lopes\r\n\r\nRequeira o autor, em 30 (trinta) dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0210800-60.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues Gila [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Macabu Planejamento Construções e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues Gila\r\n\r\nTer vistas da carta precatória apensada aos autos e fornecer o atual endereço da ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000124-32.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Mello dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 03 do termo de acordo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-49.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Cunha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido mais 15 (quinze) dias de prazo para recolhimento da primeira parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000112-18.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu Fragoso de Albuquerque [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 03 do termo de acordo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-64.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Gomes dos Santos Raposo [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Mistura Rica Ltda [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Mistura Rica Ltda\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o depósito referente a guia retirada em 15/09/2011, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000805-36.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bezzoco [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Premier de Educação Profissional Ltda. [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Premier de Educação Profissional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-15.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Romualdo Silva de Souza [Adv. Rosana da Silva Merlim Delazeri (OAB: RJ 100287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Souza Silva\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-21.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla da Silva Pereira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Corretora de Seguros e Consorcio Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Corretora de Seguros e Consorcio Ltda.\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários, fiscais e de custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189200-46.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Feitoza Barreto [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Proença Distribuidora e Comércio Ltda ME [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mc Proença Distribuidora e Comércio Ltda ME \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000224-84.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldeni Correa Siqueira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 03 do termo de acordo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-20.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Almeida Dantas de Carvalho [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show Ltda, Aut Patricia de Almeida Dantas de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-51.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Cabreira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Aut Rodrigo Pereira Cabreira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-96.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Freitas Fialho [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 03 do termo de acordo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-71.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Macedo Soares de Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 03 do termo de acordo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201300-67.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Carreiro Anchieta [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Eduacional Paradela Coelho Ltda. ME [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Carreiro Anchieta\r\n\r\nVenha com a comprovação do valor recebido pelo alvará de nº 361/2011 referente ao FGTS. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-94.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silva Valin [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabi Danpyll Delicias Ltda.ME, na pessoa de seu sócio Isac Luiz Camara Esteves (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Silva Valin\r\n\r\nAo excepto fls. 155/185. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-43.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza Pereira da Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 03 do termo de acordo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-02.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Brito Braga [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0042200-76.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rosa Barbosa [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Bb Canto Panificacao Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rosa Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-12.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric de Carvalho Bezerra [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto Barcellos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric de Carvalho Bezerra \r\n\r\nTer vistas de fls. 51/55. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-73.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Correa da Luz Pinto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: InterativaAssessoria & Serviços Ltda [Adv. Luis Fernando (OAB: RJ 142443 - D)], Réu: Lecca Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: BV Financeira S.A.- Crédito, Finaciamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A., Réu BV Financeira S.A.- Crédito, Finaciamento e Investimento, Aut Eliane Correa da Luz Pinto, Réu InterativaAssessoria & Serviços Ltda , Réu Lecca Crédito Financiamento e Investimento S.A.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada a fls. 252/254; pela 3ª reclamada a fls. 261/265; e pela 4ª reclamada a fls. 269/282, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-34.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Barboza Jardim da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Casa de Saude Vila Paraiso S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Barboza Jardim da Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 103. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-71.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Azevedo da Cunha [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 03 do termo de acordo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002041-23.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Souza Pauseiro Pereira [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida Tintas Ltda. ME [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Margarida Tintas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto pela Reclamada não foi recebido, por deserto. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-53.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda N/P Devedor Derivado Andre Luis da Silva Trindade e Nilson Fagundes Neto\r\n\r\nTI: sócia Vania Cristina da Costa Azevedo Silva Staff Seguranca e Vigilancia Ltda n/p Nilson Fagundes Neto (Devedor Derivado) sócio da Rda. André Luis da Silva Trindade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.198. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-55.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Zeferino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda., Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-82.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele de Andrade Calvet Machado [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 03 do termo de acordo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-16.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Pereira de Souza [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 03 do termo de acordo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-69.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 03 do termo de acordo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-18.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciene Antunes Rodrigues [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora S j de Limpeza Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciene Antunes Rodrigues \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 50. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-70.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Ferreira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Diamantino Canto [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Ferreira da Silva \r\n\r\nTer vistas de fls. 57/58. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-29.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilda Barbosa de Araujo Conceição [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: G. M. A. P. Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilda Barbosa de Araujo Conceição \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-47.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Gonçalves Lima Filho [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 03 do termo de acordo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-77.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Fonseca Franco [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Teixeira Faria [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmilson Teixeira Faria\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias para atender a promoção da contadoria de fls. 104, bem como manifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo autor a fls. 106/108. \r\n\r\nProcesso: 0000077-92.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius de Menezes Pereira [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Salamon Saavedra Rojas [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salamon Saavedra Rojas \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação de fls. 43/44, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000031-06.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Mota [Adv. Lilian Figueiredo Costa Netto (OAB: RJ 129991 - D)]\r\n\r\nRéu: Imacro Comércio e Representações Ltda. ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imacro Comércio e Representações Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0046700-59.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Araujo Melo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Madehouse Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Araujo Melo\r\n\r\nTer vistas de fls. 200. Diligenciar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-54.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Leonardo dos Prazeres [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda , Aut Milena Leonardo dos Prazeres , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-24.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente de Figueiredo Soares [Adv. Eliana Castro de Abreu (OAB: RJ 72553 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. ( V I A E D I T A L ) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Figueiredo Soares \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190500-43.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Costa da Silva Giacomini [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promoções de Vendas Ltda. , Aut Roberta Costa da Silva Giacomini\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-39.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Menezes Siqueira [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fls. 118 procedendo o depósito diretamente na conta vinculada do FGTS do autor. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-31.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Ramalho Loureiro Filho [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Ramalho Loureiro Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-88.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albelina Viana Coutinho [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline de Souza Silva Casal [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albelina Viana Coutinho\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 88. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182200-92.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton de Oliveira Reis [Adv. Ieda Barbosa Pauxis (OAB: RJ 139726 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton de Oliveira Reis \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido mais 20 (vinte) dias de prazo para comprovar o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais.\r\n\r\nProcesso: 0001100-15.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Otavio Rosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeur Servicos de Gas Ltda., Réu: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias para adequar seus cálculos aos termos da promoção de fls. 211 e ainda aos novos cálculos apresentados pelo reclamante a fls. 216/219. \r\n\r\nProcesso: 0099400-07.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli da Silva Lobo de Assis [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Técnico Fluminense - CETEF [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Técnico Fluminense - CETEF\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001160-46.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira de Farias [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Indústria e Comércio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Goias Indústria e Comércio de Papeis Ltda. \r\n\r\nComprove o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-90.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças dos Santos Menezes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 03 do termo de acordo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-67.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neidimar Francisco dos Santos [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: R r Guerra Instalações e Comerciais Ltda. [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neidimar Francisco dos Santos , Réu R r Guerra Instalações e Comerciais Ltda. \r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls. 19, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, a ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e de custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000169-36.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Iglesias de Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 03 do termo de acordo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-45.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Andrade Borges [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Akzo Nobel Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akzo Nobel Ltda., Aut Elson Andrade Borges, Réu Gr S.A., Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-84.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Araújo de Oliveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social Cotta Almeida [Adv. Raul M Gomes Alves (OAB: RJ 100823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra Social Cotta Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0158000-55.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Pinto Aleixo [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira Pinto Aleixo\r\n\r\nImpugnar os embargos à execução de fls. 140/146, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-98.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0238600-63.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva do Nascimento [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Funcionários dos Laboratórios B. Braum [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Funcionários dos Laboratórios B. Braum\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000835-37.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Ribeiro de Oliveira [Adv. Luzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 - D)]\r\n\r\nRéu: J B H Alves Funerária ME [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J B H Alves Funerária ME , Aut Rosana Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-04.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Santos [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpão da Forma Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Santos \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 11/11/2011 às 15 horas para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. \r\n\r\nProcesso: 0000760-95.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Fonseca Dibe [Adv. Siledio Pereira de Assunção (OAB: RJ 137256 - D)]\r\n\r\nRéu: Mjjcc Promoções e Eventos Ltda. ( A/C Sra. Mônica Maria Chaves ) [Adv. Geani Maria da Silva Oliveira (OAB: RJ 87002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mjjcc Promoções e Eventos Ltda. ( A/C Sra. Mônica Maria Chaves ) \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0263500-47.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pedro [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda, Réu Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda, Réu Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentarem demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000172-88.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Kurt Helmut Silveira Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 03 do termo de acordo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-60.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Lucia Pacheco dos Santos [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamante de fls. 685/695. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197500-94.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzimar de Castro da Silva [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000045-53.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Conceição Nascimento [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: 3G Com. Cons. e Ass. de Apar. Telefonicos Ltda. [Adv. Renata Rangel Precht (OAB: RJ 92148 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3G Com. Cons. e Ass. de Apar. Telefonicos Ltda., Réu Claro S.A., Aut Monique Conceição Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela 2ª reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-64.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 03 do termo de acordo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-61.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Alves Viana [Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira (OAB: RJ 154732 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Heating e Cooling Tecnologia Termica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Alves Viana \r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 84, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-81.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Souza de Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 03 do termo de acordo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0239400-91.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro da Silva [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: Bg da Cunha Construções e Reformas ME, Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ribeiro da Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 142. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-54.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleia Maria Abreu [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Life Cooperativa de Trabalhadores e Profissionais da Area de Saud. (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plus Life Cooperativa de Trabalhadores e Profissionais da Area de Saud. (em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0065400-15.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Francisco de Jesus [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Estrela Ltda.\r\n\r\nComprove a ré, em 05 (cinco) dias, o repasse dos valores de fls. 51 e 54 à pensionista, vez que não há recibo da mesma nas referidas folhas. \r\n\r\nProcesso: 0000228-24.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Marcia da Silva Guimarães [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 03 do termo de acordo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-69.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Mello de Campos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Viação Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Mello de Campos\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 279 e o despacho de fls. 278. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-31.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Conceicao de Azeredo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Féres Pinto (OAB: RJ 152812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1201860"
                            ],
                            "1201859": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0158000-55.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Pinto Aleixo\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201859"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1201778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0192500-39.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino da Silva [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1201778"
                            ],
                            "1201898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147600-68.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Sampaio Valle [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 300. Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1201898"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1201882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075200-53.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Custodio Vieira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0843/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0000074-27.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiara Ciada dos Anjos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Color Foto e Informática Ltda. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imagem Color Foto e Informática Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0124800-43.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Andrade de Oliveira [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Millenium Mercado Ltda. [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atual Millenium Mercado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 28 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. Deverá, ainda, vir com a comprovação do depósito referente às custas, no valor de R$ 40,00, sob pena de Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0085700-52.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayeron Jose Silva Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Mayeron Jose Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-86.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Aguiar Graca [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por incorporação do Banco ABN Amro Real S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por incorporação do Banco ABN Amro Real S/A)\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por mais de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-20.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Assis Diniz [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: A Casa do Pacificador - Comercio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Celso Domingues de Carvalho (OAB: RJ 126312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Casa do Pacificador - Comercio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito de R$ 4.800,00, referente à multa, no prazo de 10 dias, sob pena de inclusão de minuta de bloqueio de valores no Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0117700-42.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Coelho [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira Coelho, Réu Uniao de Lojas Leader S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-14.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Borges de Oliveira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0167000-65.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Alves dos Santos [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Atual Milênio Ltda. [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Atual Milênio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 46 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-64.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Luiz da Hora [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 34 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-59.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Pereira [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional José de Souza Herdy Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-46.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Thainara Serqueira Castro de Jesus Assistida por Rosecelma Serqueira Castro de Jesus [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Atual Milênio Ltda. [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Atual Milênio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 29 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-06.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Mendes da Silva [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pauliana [Adv. Robson Teixeira (OAB: RJ 50342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Mendes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 127/130. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-70.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cileá de Jesus Lima Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corba Ltda - ME [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)], Réu: C & A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas, Réu Conservadora Corba Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000814-18.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josecleide Oliveira do Nascimento [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Éden Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 30, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001566-87.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ribeiro Fernandes Siqueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A., Aut Janaina Ribeiro Fernandes Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de ambas as partes foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-05.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Costa Dias [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias., sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0144300-66.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Leonardo Massa [Adv. Marisa Mello de Oliveira Almeida (OAB: RJ 33602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Paraiso da Emilia Ltda [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Paraiso da Emilia Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas referentes ao parecelamento eventualmente celebrado, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0155400-57.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ELDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista das informações obtidas pela secretaria da vara por meio do convênio Bacen Jud. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-43.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0844/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nId: 1201882"
                            ],
                            "1201468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173300-77.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Bernardo [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Farja Serralheria Ltda. [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Bernardo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0953/2011 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0187500-55.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Araujo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luis da Silva Ramalhoto - Plantas e Flores [Adv. Alessandro dos Santos Silva (OAB: RJ 97655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Araujo, Réu João Luis da Silva Ramalhoto - Plantas e Flores\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0963/2011 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. A ré comprovar o recolhimento da cota previdendiciária, em 10 (dez) dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0189900-76.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigo Vitoria da Silva [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosim Casa de Saúde P. S. Inf. Meriti Ltda. [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Rodrigo Vitoria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0952/2011 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0210500-70.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTOS DE SOUZA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nA ré tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0955/2011 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. A ré, também, tomar ciência de que em relação à solicitação de fls. 309/310 da ExProvAs nº 0210501-55.1998.5.01.0322 já havia sido expedido o Alvará nº 0349/05 e que o mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, localizada na Avenida Getúlio de Moura, 60, Centro, São João de Meriti, RJ. A ré, ainda, tomar ciência de que em relação à solicitação de fls. 344 da ExProvAs nº 0210501-55.1998.5.01.0322 já havia sido expedido o Alvará nº 0350/05 e que o mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0129100-48.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eugenio da Silva Lima [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Luiz Eugenio da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0944/2011 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. A ré tomar ciência de que foi liberada a penhora de fls. 200/200-v. \r\n\r\nProcesso: 0001608-39.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Gomes da Silva [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclagem Barbosa e Ponte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0942/2011 e o Ofício nº 0840/2011. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0159700-04.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Santo Cristo [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa e Ômega Mercado Ltda. [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Santo Cristo\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0949/2011 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. O autor, também, tomar ciência de que prejudicado o requerimento quanto ao seguro-desemprego ante fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0212100-14.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gomes Claudino da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanda Ribeiro da Silveira Confecções [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gomes Claudino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0947/2011 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0000663-18.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Fernando Silva Pinto [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Fernando Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0948/2011 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0120400-54.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival de Almeida Leite [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival de Almeida Leite, Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0969/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). A ré tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0970/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0036200-46.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Florencio da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Florencio da Silva, Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nAs partes tomarem ciência da homologação dos cálculos da parte autora, nos termos da promoção de fls. 137, no valor de R$ 8.893,25. O autor tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0965/2011 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. As parte, também, apresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, inicando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0120100-24.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Muniz de Andrade [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Palaviel Restaurante Ltda. [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palaviel Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0959/2011 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nId: 1201468"
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                                "Processo: 0143800-91.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA LATINI [Adv. Marcus Vinicius Gomes Silva (OAB: RJ 35762 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA LATINI, Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 20 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0051100-23.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Jesus Mota [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae, Aut José Carlos de Jesus Mota\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-54.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Nunes Garcia [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasmiranda Com. de Móveis Ltda. (Lojas Brasimar) [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pasmiranda Com. de Móveis Ltda. (Lojas Brasimar)\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0089600-32.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pimentel Esteves [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Teresopolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0011600-52.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, por meio de guia GPS, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0136900-82.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Miranda Lima [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A (Sucessor do Banco ABN Amro Real S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A (Sucessor do Banco ABN Amro Real S/A), Aut Walter Miranda Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 1312 - \"..defiro a producao da prova pericial, cujos honorarios do perito serao adiantados pela parte autora. Mantenho o indeferimento da gratuidade de Justica, bem como dos demais termos do despacho de fsl 1301/1302. Em 10 dias sucessivos, pela ordem processual, as partes deverao apresentar seus quesitos e, querendo indicar assistente tecnico. ...\" \r\n\r\nProcesso: 0057300-12.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelli Pereira Tardelli [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção e Malharia Gomes e Leal Ltda. n/p Bruno de Paula Leal e/ou Luanna Oliveira Gomes e/ou Alexandre Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Pereira Tardelli\r\n\r\nTomar ciência do ofício em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-67.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Rosa Pacheco da Silva [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Rosa Pacheco da Silva, Réu RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057200-57.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Fernandes Ribeiro Guarilha [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção e Malharia Gomes e Leal Ltda. n/p Bruno de Paula Leal e/ou Luanna Oliveira Gomes e/ou Alexandre Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Fernandes Ribeiro Guarilha\r\n\r\nTomar ciência do ofício em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-73.2011.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Roberto Pimentel Esteves [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nExdo: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Roberto Pimentel Esteves\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0122200-09.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Xavier da Silva [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Xavier da Silva\r\n\r\nVir com o extrato analitico da sua conta vinculada do FGTS conforme determinado no despacho de fls 200 \r\n\r\nProcesso: 0044000-51.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Francisco dos Santos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Francisco dos Santos\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como concordância. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000897-86.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Pinheiro Campos da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Vladimir Araújo Cavalcante [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Pinheiro Campos da Silva, Réu Vladimir Araújo Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000812-03.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Otoni de Jesus [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficinete Carmelitana [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficinete Carmelitana, Aut Gabriela Otoni de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-33.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira, Réu CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0001207-92.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vargas Brito [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Renata Vargas Brito\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 73, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-32.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Elena Pires [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis S/A [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Elena Pires\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0164200-87.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Pacheco de Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Era Marcenaria e Carpintaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Pacheco de Oliveira\r\n\r\nIndeferido \r\n\r\nProcesso: 0095200-29.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denir Castor [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Joel Carvalho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joel Carvalho\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal \r\n\r\nProcesso: 0075500-77.2003.5.01.0531 - IAFG\r\n\r\nRqte: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRqdo: VIAÇÃO DEDO DE DEUS [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo VIAÇÃO DEDO DE DEUS\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.396 para as providencias cabiveis \r\n\r\nProcesso: 0000930-76.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira da Silva Soares [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira da Silva Soares, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nReclamante - indeferido, por enquanto. RECLAMADO - Acostar aos autos outra guia para levantamento dos depositos do FGTS (TRCT), tendo em vista que de forma equivocada fez constar como motivo do saque \"acordo judicial\" que nao existiu. Prazo de 10 dias sob pena de caracterizaracao da litigancia de ma-fe \r\n\r\nProcesso: 0042400-39.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMYLTON MIRANDA DE REZENDE [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMYLTON MIRANDA DE REZENDE\r\n\r\nVir com o valor do IR conforme v.acordaos de fls 551/557 e fls 562/566 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0136500-20.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. [Adv. Dayse Melo de Carvalho (OAB: RJ 168267 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do desarquivamento, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0083200-70.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, por meio de guia GPS, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0085400-79.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Réu: Viacao 1º de Março Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao 1º de Março Ltda., Réu Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferenca ainda devida, em 48 horas, por meio de guia GPS, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0045600-78.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Ribeiro Mattos [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Ribeiro Mattos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 145 \r\n\r\nProcesso: 0137600-92.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla da Silva Beccaria Guimarães [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: RJC Participações Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Priscilla da Silva Beccaria Guimarães, Réu RJC Participações Ltda.\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora \r\n\r\nProcesso: 0027000-14.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. [Adv. Jean Cristopher Gonçalves de Melo (OAB: RJ 104372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, por meio de guia GPS, sob pena de execução \r\n\r\nId: 1186666"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000335-13.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Vila Verde [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Josemar Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Gomes Leite (OAB: MG 50822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Josemar Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001331-45.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva da Cruz [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaquieu Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva da Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000368-03.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lady Lorraine Moreira Pimentel [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasparian Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lady Lorraine Moreira Pimentel\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela reclamante, no dia 11/10/2011, às 10:00 horas, devendo o patrono dar ciência a sua cliente para comparecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000562-03.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto de Mendonça [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecânica Gital Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164600-47.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SANTANA DA FONSECA [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO DOM BOSCO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SANTANA DA FONSECA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0147000-03.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Miguel [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Miguel\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0234600-38.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONI PEREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF UNIDOS CONSTRUCAO REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005300-83.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FAZENDA SAO JOAO DO PENEDO LTDA [Adv. Pedro Henrique de Britto Cunha (OAB: RJ 103453 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA SAO JOAO DO PENEDO LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença informada pelo INSS às fls. 179/182, no prazo de 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0124000-42.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Barbosa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Barbosa\r\n\r\nFace ao teor das petições de fls. 274 e seguintes, requerer a bem de seus interesses em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001115-50.2011.5.01.0541 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de Três Rios e Região [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - CEF e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de Três Rios e Região\r\n\r\nTrazer aos autos o CEP da rua onde localizada a segunda reclamada, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0066200-22.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena de Moura Rodrigues Silva [Adv. Gloria Maria Santos Malheiros (OAB: RJ 124902 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Carlota da Conceicao Pinto Pereira [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Moura Rodrigues Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000475-47.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Ambrósio Azevedo [Adv. Hugo Leonardo Valentim Bessa (OAB: RJ 108458 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasparian Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Ambrósio Azevedo\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela reclamante, no dia 10/10/2011, às 15:00 horas, devendo o patrono dar ciência a sua cliente para comparecimento. .\r\n\r\nProcesso: 0001567-94.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Expedito da Silva [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Expedito da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001163-43.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-78.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Medeiros do Nascimento [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Medeiros do Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000376-14.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Martins Cipriano [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Soares Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Martins Cipriano\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000624-43.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Duarte da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Engetran Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Duarte da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000596-75.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Schettino Coelho Beijo\r\n\r\nRéu: Companhia São Geraldo de Viação [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia São Geraldo de Viação \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000670-32.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Flausino [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio José Motta Gabiões - ME [Adv. Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza (OAB: RJ 142296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio José Motta Gabiões - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001654-50.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Souza Fonseca Martiniano [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnata Premoldados Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Souza Fonseca Martiniano\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 72 que determinou o ARQUIVAMENTO do feito. Custas de R$ 525,43, pelo Reclamante, dispensado do recolhimento. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000980-38.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Rita Nazareth Esteves [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita Nazareth Esteves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179900-10.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei de Souza Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000680-76.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Gomes [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS S.A. [Adv. Ana Paula Cardoso Souto (OAB: RJ 139287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001458-80.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Francisco Fonseca [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan C.C. Ferreira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Francisco Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001054-29.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves Ribeiro [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan C. C. Ferreira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alves Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de fls. 39/40, já que o 1º Reclamado não tomou ciência da sentença. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0086000-65.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Fernandes de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Emprendimentos Agropecuários Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Fernandes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0091200-63.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE BASTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Dantel Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE BASTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000019-97.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar de Souza [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000599-64.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Soares [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria em RH Ltda. [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001319-31.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela de Oliveira Ferreira [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional José Rodrigues Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional José Rodrigues Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 53/54. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0111400-62.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO GONCALVES [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que tem o prazo de 10 dias para vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0030300-12.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Minateli Bento Ferrari [Adv. Sergio Luis Ank Pires (OAB: RJ 116404 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Tavares da Rocha ME e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Minateli Bento Ferrari\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-66.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIAS DA SILVA SIQUEIRA [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)(a/c Síndico João Baptista Ávila Sales) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)(a/c Síndico João Baptista Ávila Sales)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055100-02.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Fagundes da Costa [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Fagundes da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000514-78.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves de Araujo [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Romagro Indústria e Comércio de Aço Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alves de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000607-07.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Pâmela Xavier de Lima [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Xavier de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0028300-05.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauro [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nId: 1197783"
                            ],
                            "1198378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001439-74.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberio Carneiro Teixeira [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: Polwax Indústria Química Ltda. [Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas (OAB: RJ 148469 - D)], Réu: Cool Embalagens Plásticas Ltda. [Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas (OAB: RJ 148469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cool Embalagens Plásticas Ltda. , Réu Polwax Indústria Química Ltda. , Aut Roberio Carneiro Teixeira\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 82. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000790-75.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Vieira de Carvalho [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Vieira de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000237-62.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrafood Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrafood Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que tem o prazo de 10 dias para vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0004700-18.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Pereira de Andrade [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Progresso e Turismo Ltda [Adv. Jorge Antonio Severino de Freitas (OAB: RJ 63182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Pereira de Andrade, Réu Viação Progresso e Turismo Ltda\r\n\r\nVenham as partes contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte contrária, no prazo SUCESSIVO de 8 (oito) dias, PERMEADOS por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0149200-03.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKS ROIZMAN [Adv. Marialva Pereira (OAB: RJ 40042 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que, para satisfação do remanescente apurado às fls. 347, foi convolado em penhora o depósito cujo saldo está informado às fls. 358, até o limite da dívida. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000375-92.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Florentino [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBS S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000746-56.2011.5.01.0541 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosilene Correa Cardoso [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nExdo: HN Comercio e Representacoes Trirriense Ltda.ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosilene Correa Cardoso\r\n\r\nUma vez que não houve licitantes na Praça realizada em 13/09/2011, requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075600-12.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SEABRA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRARIA TRIANGULO LTDA [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SEABRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165900-97.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes pena da Silva [Adv. Jaime Alves de Almeida (OAB: RJ 154197 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções S.A. [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes pena da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0100300-52.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGUATEMY CESAR GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 405, devendo recolher o remanescente, atualizado, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0156900-59.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA PIRES DO COUTO ROCHA [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 271. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0143000-23.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocelem Vieira Fernandes [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do Autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0015600-60.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garças Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nUma vez que não houve licitantes na Praça realizada em 13/09/2011, requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031000-17.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Narciso Uchôa [Adv. Roberto dos Santos Souza (OAB: RJ 18663 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Marca para Promoção de Serviços [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Narciso Uchôa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0097300-63.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Ataide ME [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Ataide ME, Aut Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida a penhora no rosto dos autos do processo de Inventário nº 2004.063.005482-1 da 1ª Vara Cível da Comarca de Três Rios, com vistas à garantia de débito nestes autos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014300-34.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Turrao [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Turrao\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos impugnados, fundamentadamente, inclusive com demonstrativo de cálculo, se for o caso, sob pena de se acolher no particular o cálculo da Reclamada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0143600-15.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario de Castro [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nova Paraiba Ltda [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Nova Paraiba Ltda\r\n\r\nTer vista da petição e documento da União às fls. 1084/1085. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000143-17.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Luiz Dary da Costa [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito - Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Bonito - Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito cautelar dos honorários periciais, ciente de que na omissão prosseguirá o feito com inclusão em pauta para instrução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003200-68.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL RESENDE BASTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL RESENDE BASTOS\r\n\r\nTer vista dos autos da CP devolvida. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000919-17.2010.5.01.0541 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Selmo da Silva Ferreira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nExdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Selmo da Silva Ferreira\r\n\r\nTer vista dos autos da CP devolvida. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0011900-47.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma de Chirsto Lima [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Multiservicos de Paraiba do Sul e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma de Chirsto Lima\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 175. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0040600-67.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Luis Goncalves [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Pereira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Luis Goncalves\r\n\r\nTer vista dos autos da CP devolvida. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0051500-12.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Pinto Bernardes [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA IV Representacoes Servicos e Consultoria [Adv. Luiz da Rocha Paço (OAB: RJ 46697 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Pinto Bernardes\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044600-13.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Muniz Cruz [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Muniz Cruz\r\n\r\nTrazer aos autos o contrato de honorários que não acompanhou a petição protocolada em 12/08/2011, mas tão somente o recibo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0142100-55.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Macedo (OAB: RJ 49136 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC CAMPANHA NAC. DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC CAMPANHA NAC. DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela União. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0143400-81.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DA SILVA D AVILA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: EUNICE DE FATIMA MORAES ACESSOR E PRES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DA SILVA D AVILA\r\n\r\nTer vista e manifestar-se sobre o que consta dos autos da CP devolvida. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000652-45.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon Cristino Italo [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONALRH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONALRH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda., Aut Ramon Cristino Italo\r\n\r\nVenham as partes no dia 11/10/2011, às 15:00 horas, para anotação da\r\n\r\nCTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como, para que a Reclamada proceda à entrega das guias TRCT e CD/SD, nos termos da Sentença, devendo os patronos dar ciência aos seus constituintes para comparecimento . .\r\n\r\nProcesso: 0109100-49.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves de Almeida [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Restaurante e Lanchonete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000665-44.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Marini [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Mil Milhas Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Cruz Masiero (OAB: MG 47402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Marini, Réu Auto Escola Mil Milhas Ltda.\r\n\r\nVenham as partes no dia 11/10/2011, às 10:30 horas, para anotação da\r\n\r\nCTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como, para que a Reclamada proceda à entrega das guias TRCT e CD/SD, nos termos da Sentença, devendo os patronos dar ciência aos seus constituintes para comparecimento . .\r\n\r\nProcesso: 0069800-90.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA APARECIDA GUIMARAES BERNARDES [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: EUNICE PANOEIRO [Adv. Aloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA APARECIDA GUIMARAES BERNARDES\r\n\r\nUma vez que não houve licitantes na Praça realizada em 13/09/2011, requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0067200-72.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERINDA DA COSTA CHAVES [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERINDA DA COSTA CHAVES\r\n\r\nTer vista dos autos da CP devolvida. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000871-58.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Andrea Ferreira de Oliveira Souza [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Andrea Ferreira de Oliveira Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0017400-60.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aurelina de Souza [Adv. Igor Craveiro Goulart (OAB: RJ 142701 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Goncalves Rodrigues [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Goncalves Rodrigues\r\n\r\nJuntar aos autos a prova da alegação prestada ao Oficial de Justiça, às fls. 66, através da certidão de óbito do Executado, sob pena de se reconhecer como falsa a referida afirmação. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0005500-12.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Francisco [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: N. M. Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Francisco\r\n\r\nInformar se a Reclamada ainda está em funcionamento, devendo indicar tal local se positiva a resposta. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000705-89.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Evangelista de Paula [Adv. Jorge Luiz Nonato (OAB: RJ 88372 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0131300-02.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SOARES FREIRE [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELECOMUNIC E ELETRIFICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO SOARES FREIRE\r\n\r\nTer vista e manifestar-se sobre o oficio de fls. 188. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0023600-88.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS SILVA FERNANDES [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS SILVA FERNANDES\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0178500-34.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTE DA COSTA ROCHA\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000267-63.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Archanjo da Silva Santos [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Archanjo da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0096700-37.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Assunção [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivam Conservação e Vigilância Ltda. [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Santos Assunção\r\n\r\nTer vista do extrato de consulta ao sistema RENAJUD, juntado às fls. 128. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0146300-90.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Cristina Gomes José [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Play Beach Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Cristina Gomes José\r\n\r\nIndicar meios eficientes de se prosseguir com a execução. Prazo: um ano.\r\n\r\nProcesso: 0000268-48.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Davila de Paula [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Davila de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0079500-80.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Souza Coutinho [Adv. Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (OAB: RJ 146806 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Souza Coutinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008 Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0178800-25.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA BRAGA [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001868-41.2010.5.01.0541 - ConPag\r\n\r\nCgte: PHX Embalagens Plásticas Ltda. [Adv. Karla Pereira Fortuna (OAB: MG 105143 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Miranda da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PHX Embalagens Plásticas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme determinado às fls. 28. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000269-33.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Jorge [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Jorge\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0122000-98.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira Baia [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Suellen Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 152760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira Baia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 223, devendo requerer a bem de seus interesses em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000662-55.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Costa Ferreira Vicente [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilizades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Costa Ferreira Vicente\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0067500-24.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alvim de Mattos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores apresentados pela União ou apresentar impugnação, devidamente fundamentada e com cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0113200-96.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Celia Aparecida Vaz da Silva (OAB: RJ 87203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nInformar o endereço do órgão para o qual pretende seja oficiado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0035600-77.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO JORGE DA ROCHA SOUZA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: JORGE CAMARGO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: JOSE ANTONIO RIBEIRO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao - (Sucessora de RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CAMARGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0011900-28.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO CHAVES DOS REIS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO CHAVES DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls. 373. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0135300-64.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moreira Jefferson Kopke [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Moreira Jefferson Kopke\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação PROVISÓRIA da sentença, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008. .\r\n\r\nProcesso: 0025500-67.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria Rocha Vasconcelos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maria Rocha Vasconcelos\r\n\r\nRefazer seus cálculos. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0103000-78.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Ventura de Almeida [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. Arruda Padaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Ventura de Almeida\r\n\r\nUma vez que não houve licitantes na Praça realizada em 13/09/2011, requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias .\r\n\r\nId: 1198378"
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                            "1201185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124500-58.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Augusto da Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Consorcio Contern Cetenco, Aut Valdir Augusto da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/08/2012 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0300800-40.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Cruz [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda., Réu: MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Thiago da Silva Cruz\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 15/02/2012 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0243200-61.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Moura Furtado [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Alvorada Empreendimentos Turísticos Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Alvorada Empreendimentos Turísticos Ltda.\r\n\r\nFornecer peças para formação da carta precatória inquiritória.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0242600-11.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FRANCISCO GOMES [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MARCOS FRANCISCO GOMES\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 30/11/2011 às 10:46 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0105700-16.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa SF de radiodifusao Ltda. [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa SF de radiodifusao Ltda.\r\n\r\nComparecer a Audiência de conciliação designada para o dia 08/02/2012 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . \r\n\r\nProcesso: 0000013-45.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoelita de Souza Araújo [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósto de Papel São Gabriel Ltda. [Adv. Joao Luis da Silva Prazeres (OAB: RJ 99692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósto de Papel São Gabriel Ltda., Aut Manoelita de Souza Araújo\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/08/2012 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001280-18.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Silva Santos [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF, Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio da Silva Santos \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/11/2011 às 09:36 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0182900-31.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mariano de Lima [Adv. Marsol Amanda Santanna (OAB: RJ 128490 - D)]\r\n\r\nRéu: Facon Eletromecânica Industrial e Comércio Serviços Ltda. [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facon Eletromecânica Industrial e Comércio Serviços Ltda., Aut Paulo Mariano de Lima \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/08/2012 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000638-79.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enaldo Ramos [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Enaldo Ramos \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência de conciliação designada para o dia 16/02/2012 às 10:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . \r\n\r\nProcesso: 0209400-42.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fernandes Gomes [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria E. S. Carvalho ME [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria E. S. Carvalho ME, Aut Rafael Fernandes Gomes\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/08/2012 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0243200-61.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Moura Furtado [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Alvorada Empreendimentos Turísticos Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Alvorada Empreendimentos Turísticos Ltda., Aut Luiz Alberto Moura Furtado\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 23/08/2012 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001119-42.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Henrique Costa [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmalver Distribuição e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Henrique Costa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/02/2012 às 09:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000142-50.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Paula [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MIP ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Paula \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/02/2012 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001407-87.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Vinicius Gomes Ferreira [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodovix Transportes e Serviços Ltda., Réu: Jean do Carmo Weidig\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Vinicius Gomes Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/02/2012 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000607-59.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira de Miranda [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: Carfácil Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Sandra Maria da Silva Novo (OAB: RJ 91693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carfácil Distribuidora de Veículos Ltda., Aut Jose Vieira de Miranda\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 15/02/2012 às 10:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0017100-48.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Oliveira Custodio [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson de Oliveira Pires, Réu: Fabiene de Oliveira Rousseu Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Oliveira Custodio \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 15/02/2012 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nId: 1201185"
                            ],
                            "1201184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0300800-40.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Cruz\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda., MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/02/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201184"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1202021": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.053 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA - CAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor de US$ 120.666.00,00 (cento e vinte milhões e seiscentos e sessenta e seis mil dólares norte-americanos), visando complementar o aporte de Contrapartida do Governo do Estado do Rio de Janeiro para a execução do Projeto de Reforma e Adequação do Estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\n§ 1º - Os recursos resultantes da operação de crédito externo autorizada no caput desse artigo destinam-se a complementar as obras de reforma e adequação do Complexo Esportivo do Maracanã relativas aos compromissos do país para a viabilização da Copa do Mundo de 2014, em especial no que diz respeito ao cumprimento das Normas do Sistema de Certificação LEED, adotado pela FIFA, ao desmonte da cobertura de concreto e à extensão da lona tensionada. .\r\n\r\n§ 2º - Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita e despesa na Lei do Orçamento Anual - LOA, ou através de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos artigos 42 e 43, inciso IV da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nArt. 2º - Fica, adicionalmente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos provenientes do presente empréstimo, somados a recursos do Estado, serão investidos, como Contrapartida, para atender as exigências da FIFA e do BNDES para a adequação do Complexo às necessidades previstas para a realização da Copa, em obras de qualificação do Complexo Esportivo, atualizando-o para o padrão internacional de arenas esportivas para competições de Copa do Mundo de Futebol e outros eventos de porte com a qualidade e segurança recomendados tecnicamente.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a vincular, como contragarantias à garantia da União, as cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no artigo 155 da Constituição Federal, nos termos do § 4º, do artigo 167, bem como outras garantias em direito admitidas. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo, bem como eventuais termos aditivos, assinado, onde deverão constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 841/2011\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 43/2011\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1202021"
                    ],
                    "1202022": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.054 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS A MUNICÍPIOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar os veículos que constituíam a antiga frota de viaturas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, desde que já descaracterizados, em favor dos municípios situados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os municípios beneficiados com a doação de que trata o caput deverão utilizar os veículos necessariamente para composição da frota de suas Guardas Municipais, órgãos da Defesa Civil e de Controle de Trânsito municipal.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo deverá convocar os municípios para manifestar interesse na doação autorizada por esta Lei e decidirá os pedidos conforme a disponibilidade de veículos e a necessidade de cada municipalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo, após finalizar junto aos municípios todo o processo de doação dos veículos, deverá enviar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro relação contendo os municípios e os respectivos veículos recebidos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 859/2011\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 44/2011\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1202022"
                    ],
                    "1202023": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.055 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE CÂNCER DE PRÓSTATA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída a \"Campanha de Conscientização sobre o Câncer de Próstata\".\r\n\r\nArt. 2° - O projeto inclui palestras e outros meio ministrados nas unidades da administração direta, indireta e autárquica, visando a conscientização e orientação sobre o assunto.\r\n\r\nArt. 3° - As ações da campanha deverão ser ministradas por profissionais das áreas de saúde, educação e psicologia.\r\n\r\nArt. 4° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5° - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2852-A/2009\r\n\r\nAutoria: Deputado Renato de Jesus\r\n\r\nId: 1202023"
                    ],
                    "1202024": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.056 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDECLARA O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS \"CAPITAL DO JAZZ & BLUES\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º - Fica declarado o Município de Rio das Ostras como “Capital do Jazz e Blues” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3002/2010\r\n\r\nAutoria do Deputado Sabino\r\n\r\nId: 1202024"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1202186": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.214 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI A FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS, A FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E A FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.164, DE 17/12/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Fundação Estatal dos Hospitais Gerais, a Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e a Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplante na forma da Lei Estadual nº 5.164, de 17/12/2007, vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde -SES.\r\n\r\nArt. 2º - As Fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com patrimônio próprio, autonomia gerencial, orçamentária e financeira, vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde - SES, compondo a rede do Sistema Único de Saúde, e reger-se-ão pela Lei nº 5.164, de 17/12/2007.\r\n\r\nArt. 3º - As Fundações têm sede e foro na cidade do Rio de Janeiro e jurisdição em todo o Estado do Rio de Janeiro, podendo estabelecer unidades regionais e outras dependências no litoral e interior do Estado, de acordo com Resolução da Diretoria, ouvido o Conselho Curador.\r\n\r\nArt. 4º - As Fundações estão sujeitas à Fiscalização do sistema de controle interno próprio de cada Poder e do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - As Fundações têm por finalidade, em consonância com as áreas de atuações previstas por lei complementar específica, executar e prestar serviços de saúde ao Poder Público, em especial à SES, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1202186"
                    ],
                    "1202185": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 43.210 DE 26 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA AS HIPÓTESES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica diferido o pagamento do ICMS incidente sobre máquinas, equipamentos, peças, partes, acessórios destinados à geração de energia eólica ou fotovoltaica e relacionados em ato conjunto das Secretarias de Estado da Fazenda - SEFAZ, de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e do Ambiente - SEA, quando adquiridos por estabelecimento contribuinte daquele imposto, localizado neste Estado, e destinados a integrar o seu ativo fixo, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - importação;\r\n\r\nII - aquisição interna, ficando o imposto de responsabilidade do adquirente, na qualidade de contribuinte substituto;\r\n\r\nIII - relativo ao diferencial de alíquota.\r\n\r\n§ 1º - O diferimento do ICMS incidente nas importações a que se refere o inciso I do caput só se aplica às mercadorias desembaraçadas pelos portos ou aeroportos fluminenses.\r\n\r\n§ 2º - O imposto diferido nos termos deste artigo será pago englobadamente com o devido na operação de saída de mercadorias do estabelecimento de que trata o caput deste artigo, conforme alíquota aplicável à operação, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de alienação ou baixa dos bens mencionados no caput deste artigo, no prazo inferior a 48 meses contados da data de aquisição, encerrar-se-á o diferimento, sendo devida a parcela do imposto correspondente ao período que faltar para completar o referido prazo e portanto não pago na forma englobada estabelecida no § 1º deste artigo, a ser recolhida mediante lançamento no livro de apuração.\r\n\r\n§ 4º - O diferimento de que trata este artigo inclui a parcela destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\n§ 5º - O ato conjunto referido no caput deste artigo deverá ser editado no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto no artigo 1º aplica-se, também, ao ICMS incidente sobre inversores de tensão e controladores de carga.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto neste artigo aplica-se apenas a inversores de tensão e controladores de carga certificados pelo INMETRO.\r\n\r\nArt. 3º - O disposto neste Decreto aplica-se de forma alternativa, no que couber, ao disposto no Convênio ICMS nº 101, de 1997, e no Decreto nº 41.557, de 2008.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 27/09/2011.\r\n\r\nId: 1202185"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1202187": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0294596-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/9281/2011.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, de 1ª Categoria, matrícula nº 0294773-7, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Thompson Lemos da Silva Neto, matrícula nº 0294596-2. Processo nº E-04/9283/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de setembro de 2011, REGINA CELIA MORETH BRAGANÇA, matrícula nº 1436-5, do cargo em comissão de Diretor, símbolo CECIERJIII, da Diretoria Acadêmica, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/63768/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2011, SÁLVIO LUCIO MAGALHÃES, matrícula nº 1157-7, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Serviços, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/63436/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2011, FLÁVIO DE BRITO PINHEIRO, matrícula nº 1345-8, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas, da Diretoria de Informática, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/63435/2011.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 12 de setembro de 2011, publicado no D.O. de 13/09/2011, que exonerou, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, ROGERIO SIQUEIRA SANZ, matrícula nº 60183-1, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/70394/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, JOSÉ FERNANDO MACIEL DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 60222-7, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/70402/2011.\r\n\r\nEXONERAR DANIELLE CHIAPIN REIS, matrícula FAETEC nº 00/0000588-4, do cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/35303/2011.\r\n\r\nNOMEAR TEREZA CRISTINA DA SILVA CAERES para exercer o cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Danielle Chiapin Reis, matrícula FAETEC nº 00/0000588-4. Processo nº E-26/35304/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de setembro de 2011, MONIQUE DORNELLES ASSIS ROSA, matrícula FAETEC nº 00/01034-8, do cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/38286/2011.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA ANGÉLICA AQUINO CARVALHO MASCARO, matrícula FAETEC nº 00/0223458-1, para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Monique Dornelles Assis Rosa, matrícula FAETEC nº 00/01034-8. Processo nº E-26/38287/2011.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS GUIMARÃES SERAFIM para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Edson de Souza Melo, matrícula FAETEC nº 00/223115-7. Processo nº E-26/37799/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de julho de 2011, ARNALDO FERREIRA DE PAULA do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/37027/2011.\r\n\r\nNOMEAR JOEL RODRIGUES ROSA para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2011, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Arnaldo Ferreira de Paula. Processo nº E-26/37028/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINÍCIUS BEZERRA CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Fernando do Espírito Santo, matrícula FAETEC nº 00/0879-7. Processo nº E-26/37800/2011.\r\n\r\nEXONERAR CIRLÉA ALVES DE SOUZA, matrícula FAETEC nº 332165-0, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/37880/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de agosto de 2011, FÁBIO LÁZARO AUGUSTO DO NASCIMENTO, matrícula FAETEC nº 00/0222402-0, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/37040/2011.\r\n\r\nNOMEAR GEIZI JANE ALVES DE CARVALHO, matrícula FAETEC nº 224541-3, para exercer, com validade a contar de 23 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Fábio Lázaro Augusto do Nascimento, matrícula FAETEC nº 00/0222402-0. Processo nº E-26/37041/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de setembro de 2011, ERIKA RIBEIRO MIRANDELA, matrícula FAETEC 00/022781-7, do cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/38284/2011.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE DORNELLES ASSIS ROSA, matrícula FAETEC nº 00/01034-8, para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Erika Ribeiro Mirandela, matrícula FAETEC 00/022781-7. Processo nº E-26/38285/2011.\r\n\r\nId: 1202187"
                    ],
                    "1201981": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.700.344/2003 e seu apenso nº E-03/10.700.465/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCASSAR A APOSENTADORIA DE ANÉSIA BENTO PEREIRA, Professor II, Nível C, Referência 8, Inativo, matrícula nº 043.528-9, em atenção ao art. 38, por inobservância do art. 39, incisos V, VI, VII e X, e transgressão ao artigo 40, incisos II, III e XV, c/c o art. 52, incisos I e IX, e art. 55, inciso I, todos do Decreto-Lei Estadual 220/75, e seus correspondentes do R.E.F.P.C., regulamentado pelo Decreto Estadual 2479/79.\r\n\r\nId: 1201981"
                    ],
                    "1202181": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-12/2449/2011 e E-12/161369/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a SÔNIA CARVALHO DE SOUZA, designada pelo Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no D.O. de 10.05.201, para, na qualidade de representante da Associação Pró-Consumidor, exercer as funções de membro titular no Conselho de Administração da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-12/2449/2011 e E-12.161.369/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, JANE SILVA DE CARVALHO para, na qualidade de representante da Associação Pró-Consumidor, exercer as funções de membro titular do Conselho de Administração da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em substituição e completando o mandato conferido a Sônia Carvalho de Souza, designada pelo Decreto de 09 de maio de 2011, publicado no D.O. de 10.05.2011. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/10.101/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a RHUBENS WILLIAMS DA CUNHA ALMEIDA, designado pelo Decreto de 08 de setembro de 2011, publicado no D.O. de 09.09.201, para, na qualidade de representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, exercer as funções de membro suplente, do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciário.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/10.101/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 1.160, de 23.06.87, FERNANDO DE SOUZA TAVARES para, na qualidade de representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, exercer as funções de membro suplente, do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciário, em substituição e completando o mandato conferido a Rhubens Williams da Cunha Almeida, designado pelo Decreto de 08 de setembro de 2011, publicado no D.O. de 09.9.2011.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/134.027/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO, por motivo de renúncia, com validade a contar de 22 de setembro de 2011, o mandato conferido a LUIZ ANTÔNIO MADEIRA, pelo Decreto de 15 de setembro de 2011, publicado no D.O. de 16.9.2011, para, na qualidade de representante do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, exercer as funções de Presidente da 10ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, que funciona junto à Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/134.027/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR VANUSIA CARLOS DA COSTA ALMEIDA para, na qualidade de representante do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, exercer, com validade a contar de 22 de setembro de 2011, as funções de Presidente da 10ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, que funciona junto à Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, em substituição e completando o mandato conferido a Luiz Antônio Madeira, pelo Decreto de 15 de setembro de 2011, publicado no D.O. de 16.09.2011. \r\n\r\nId: 1202181"
                    ],
                    "1202175": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/010348/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no Anexo, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 30 de maio de 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 25 de janeiro de 2011.\r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nELAINE ROMANO LOPES DE ANDRADE\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nGEOVANI NOGUEIRA MARINHO\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nMARCELA CRISTINA LUZ BARBOSA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nALINE CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nCASSIANO FREZE COSTA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nDAVID LEONADO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nBRUNO MOURA\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nLUCIANO MESQUITA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nHERCULES DIONES ABDO DOS REIS \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nMICHEL BARROS FASSARELLA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES FERREIRA BEZERRA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nPATRÍCIA CÔRTES DA SILVA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nRODOLFO DANTAS MARINHO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nCASSIA VIRGINIA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nISAAC AMBROSIO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nVANESSA ALEXANDRE SILVA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nLILIANE JULIANA DE OLIVEIRA DIAS \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nFLÁVIO MEIRELES DOS SANTOS \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nJOSÉ CALIXTO MELO DE LIRA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nRAMILSON DE AGUIAR MACHADO \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA REIS \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS SILVEIRA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nMICHELLE RAMALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nMOYSÉS ALVES DA SILVA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nNATHÁLIA PACHECO DE SOUZA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE AMANTINO MANSO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nLEANDRO AGUIAR FERNANDES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO LORIO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nJAYRO MENDES COIMBRA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nALEXANDRO FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nTHIAGO ALVES ROCHA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA SILVA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nLEANDRO FABRICIO RIBEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nMANOEL JORGE RODRIGUES MARIM \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nMARCO VINICIO FIGUEIREDO DE AGUIAR \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nELIZANDRA MARTINS SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nANDERSON MORAES DE SOUZA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nEGILSON CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nHELIO GONÇALVES SEGADAS VIANA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nFABIANA SALGUEIRO ALVES \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nGILBERTO JARDIM COELHO \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nLEANDRO SOPELETTO CARREIRO \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nEDINALDO DE GOES SOBRINHO\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nWIVIANE MANHÃES DA SILVA\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFAUSTO LIMA CUSTÓDIO \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nMÔNICA ANDRADE DOS SANTOS \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nFERNANDO BATAGIA CARVALHO \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nVINICIUS DO NASCIMENTO SILVA MANO \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nTHIAGO VALLADARES DA SILVA \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nCAMILA DO CANTO SOUZA \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nJORGE MARCIO RODRIGUES \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n1º CONV.\r\n\r\nId: 1202175"
                    ],
                    "1202007": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/13480/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, a candidata BIANCA DEL PIN, Disciplina Ciências Agronômicas, Coordenadoria Regional Serrana I - Município de Teresópolis - 5ª Convocação, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2009, homologado em 30 de março de 2010, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos processos constantes do anexo deste Decreto,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, os servidores relacionados no anexo ao presente Decreto, dos cargos efetivos ali mencionados, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVAL.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nGraciele Alves da Silva Mendes\r\n\r\n24/003.288-8\r\n\r\nAnalista Contábil\r\n\r\n01.08.2011\r\n\r\nE-12/415553/2011\r\n\r\nReinaldo Mota Lopes\r\n\r\n24/003.164-1\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n09.02.2011\r\n\r\nE-12/217119/2011\r\n\r\nIngrid de Melo Silva\r\n\r\n24/003.143-5\r\n\r\nAnalista de Gestão de Trânsito\r\n\r\n15.08.2011\r\n\r\nE-12/416001/2011\r\n\r\nThais Marcela Matagueira Won-Held\r\n\r\n24/003.378-7\r\n\r\nAnalista Contábil\r\n\r\n01.08.2011\r\n\r\nE-12/707555/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1202007"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1202188": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de setembro de 2011, CAMILA CRUZ FEITTOSA, matrícula nº 24/007919-4, do cargo em comissão de Assessor Jurídico II, símbolo DAS-7, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490861/2011.\r\n\r\nNOMEAR ALINE GAMBINI FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico II, símbolo DAS-7, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Camila Cruz Feittosa, matrícula nº 24/007919-4. Processo nº E-12/490851/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de maio de 2011, LEONARDO WESTPHALEN DUENAS, matrícula nº 100343-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/320203/2011.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA ROQUE LOUREIRO para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga prevista pelo Decreto nº 43106, de 26 de julho de 2011. Processo nº E-06/10380/2011.\r\n\r\nNOMEAR JOUBERT GONÇALVES DE CASTRO FILHO para exercer, com validade a contar de 31 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carla de Araújo Pereira dos Santos, matrícula nº 0390718-5. Processo nº E-07/509461/2011.\r\n\r\nNOMEAR HÉLIO RICARDO DE SOUZA BRANDÃO, matrícula nº 0808510-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sandra Regina Bernardes Lopes, matrícula nº 0931400-6. Processo nº E-23/2471/2011.\r\n\r\nEXONERAR SÉRGIO LUIZ FERREIRA, matrícula nº 966323-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/2471/2011.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI, matrícula nº 0896788-7, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sérgio Luiz Ferreira, matrícula nº 966323-8. Processo nº E-23/2471/2011.\r\n\r\nEXONERAR ROBSON NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 0859408-7, do cargo em comissão de Coordenador Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/2450/2011.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MOTA BARBOSA, matrícula nº 816181-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Robson Nascimento dos Santos, matrícula nº 0859408-7. Processo nº E-23/2450/2011.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO LUIZ FERREIRA, matrícula nº 966323-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jefferson Figueiredo do Nascimento, matrícula nº 0949670-4. Processo nº E-23/2471/2011.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 0859408-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jorge Adalberto Martins José, matrícula nº 820035-4. Processo nº E-23/2450/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO PADRE ALONSO para exercer, com validade a contar de 26 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Ayrton Ramos Torturelli, matrícula nº 101766-4.\r\n\r\nNOMEAR CASSIA REGINA AMARAL CARNEIRO para exercer, com validade a contar de 26 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Projetos, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Amanda Aparecida de Barros Silva.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL CANDIDO TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 26 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Diego da Motta, matrícula nº 100701-2. \r\n\r\nId: 1202188"
                    ],
                    "1202177": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 31 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÕES PERMANENTES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissões destinadas ao acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos constantes do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/2465/2011\r\n\r\n41/2011\r\n\r\nJuliana Borret de Mello - Id 43786936\r\n\r\nRenato Carneiro da Cunha Neto - Id 43952771\r\n\r\nEduardo Mazelli Valdetaro - Id 20260156\r\n\r\nArt. 2º - As Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro dos membros designados no Quadro supra para cada um dos contratos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1202177"
                    ],
                    "1202178": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/09/2011\r\n\r\nPROC. E-12/1488/2011-HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 0048/2011 iniciada na Sessão Pública de 30/08/2011, no site www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE0048/11, onde o Senhor Pregoeiro em 27/09/2011, adjudicou o Lote 1 à licitante SOLUÇÃO INOX, COMERCIO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, no valor global de R$ 25.883,99( vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e três reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPROC. E-12/1008/2011-HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 0047/2011 iniciada na Sessão Pública de 24/08/2011, no site www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE0047/11, onde o Senhor Pregoeiro em 27/09/2011, adjudicou o Lote 1 à licitante EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, no valor global de R$ 26.850,00( vinte e seis mil oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nId: 1202178"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1201557": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 205 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº E-12/020.307/2008, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nMauro Santos de Araújo, matrícula nº 264-2\r\n\r\nFlavine Meghy Metne Mendes, matrícula nº 221-2\r\n\r\nFernando Vignoli Reis, matrícula nº 262-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1201557. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1201612": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/1251/4000/1995 - Concessão dos Triênios abaixo relacionados:\r\n\r\nSETEMBRO DE 2011\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n182-6\r\n\r\nMariniz Iris Ramos \r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n21/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n243-6\r\n\r\nAthayde dos Santos Rosario\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n14/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n245-1\r\n\r\nJorge Fernando Barreto\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n259-2\r\n\r\nLourival de Assis Maia\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n22/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n272-5\r\n\r\nRui Ricardo Siqueira de Araujo\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n06/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n1.030-6\r\n\r\nSandra Helena Almeida da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n1.035-5\r\n\r\nPaulo Cesar Alves do Vale\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n1.078-5\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Teixeira\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n13/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n1.097-5\r\n\r\nJorge Jose dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n10/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n1.254-2\r\n\r\nMarcos da Cruz Gonçalves\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n1.295-5\r\n\r\nMarcus Vinicius dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n13/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n1.357-3\r\n\r\nHailton Vieira Felix\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n08/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n1.370-6\r\n\r\nCesar Lima da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n08/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n1.376-3\r\n\r\nLuiz Candido Marins\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n06/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n1.433-2\r\n\r\nLuiz Leandro dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n1.471-2\r\n\r\nGaldino Alves Barbosa\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n10/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n1.494-4\r\n\r\nJorge Pereira da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n20/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n1.540-4\r\n\r\nRenato Dias Coelho\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n06/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n1.628-7\r\n\r\nMaria das Graças M Protasio Viana\r\n\r\n9\r\n\r\n60\r\n\r\n24/05/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n1.701-2\r\n\r\nVera Lucia Maria de Assis Silva\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n1.749-1\r\n\r\nJorge Silva de Azeredo\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n1.753-3\r\n\r\nMagali Mascarenhas Accioly\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n06/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n1.994-3\r\n\r\nEurico Pedro de Paula\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n2.105-5\r\n\r\nLuiz Henrique Leonardo\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n2.156-8\r\n\r\nHelio do Nascimento\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n14/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n2.387-9\r\n\r\nDaniel da Silva Soares\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n2.388-7\r\n\r\nSonia Regina Gomes Campos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n29/8/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n2.389-5\r\n\r\nAngela Costa Borba\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n25/8/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n2.557-7\r\n\r\nLuiz Fernando Franca de Oliveira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/8/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.097-3\r\n\r\nAndre de Oliveira Kiepper\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/7/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.100-5\r\n\r\nAndrea Abreu Pereira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/7/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.101-3\r\n\r\nAngelica Martins Vidigal\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/7/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.102-1\r\n\r\nAline Bringhenti Sarmento\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/7/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.103-9\r\n\r\nArlindo de Assis Guimarães\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/7/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.104-7\r\n\r\nArtur José Machado Gonçalves\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/7/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.107-0\r\n\r\nAmanda Domingos Marcatto\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/7/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.110-4\r\n\r\nCelso Araújo Fontes\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/7/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.113-8\r\n\r\nDanielle Moreira Castelo Pereira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/7/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.115-3\r\n\r\nErika Reis Martins de Souza\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/7/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.116-1\r\n\r\nEvandro Garcia Rodrigues\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/7/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.119-5\r\n\r\nAnna Karina Reguse\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/7/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.120-3\r\n\r\nAna Carolina Serralheiro Lopes Gomes\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n22/7/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.121-1\r\n\r\nAlvaro Luiz Rocha Ribeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/7/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.125-2\r\n\r\nHamilton Teixeira Fidalgo Junior\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/7/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.126-0\r\n\r\nHudson Siqueira das Flores\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/7/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.129-4\r\n\r\nFabio Barros Gonçalves\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n22/7/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.131-0\r\n\r\nIsaias Celestino da Silva Neto\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/7/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.132-8\r\n\r\nIlana da Silva Farias\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/7/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.139-3\r\n\r\nLeisy Bairral Morais\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/7/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.142-7\r\n\r\nJoel Henrique Mendes de Mesquita\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/7/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.146-8\r\n\r\nLeticia Cavalcante Salles\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/7/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.151-8\r\n\r\nMichel Baum\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/7/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.152-6\r\n\r\nMarylane Araujo Gonçalves\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/7/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.154-2\r\n\r\nSamuel Reginaldo Pimenta de Paiva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/7/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.155-9\r\n\r\nLeila dos Santos Soares\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/7/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.156-7\r\n\r\nLuiz Felipe Carvalho e Melo\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/7/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.163-3\r\n\r\nRonaldo Joelson Terra Rossi\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.166-6\r\n\r\nRafael Moreira de Lima\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.167-4\r\n\r\nRafael Barros Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.168-2\r\n\r\nPaula Gomes Eymard\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.169-0\r\n\r\nRoberto Schemid Abo Gamem da Cunha\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.171-6\r\n\r\nFernando Menezes\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.172-4\r\n\r\nVeruska Rodrigues Cleto Bezerra\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n24/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.174-0\r\n\r\nOvidio Luiz Soares Filho\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.179-9\r\n\r\nRodrigo Fernandes de Campo\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.181-5\r\n\r\nWesley William Vitor de Souza\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.182-3\r\n\r\nSandra Marcia Cordeiro Luz\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.183-1\r\n\r\nRicardo Braga Coelho\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.283-9\r\n\r\nSabrina Fagundes Pinto Correa\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n24/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.349-8\r\n\r\nAlexandre Monteiro Cavalcante\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n10/06/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.483-5\r\n\r\nDouglas Amorim de Jesus\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.511-3\r\n\r\nJailton Neves Barros\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3.513-9\r\n\r\nMarcos Jose do Nascimento\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3.523-8\r\n\r\nLuciano Nunes\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3.537-8\r\n\r\nMarcos Vinicius Patricio Couto\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.701-0\r\n\r\nAlexandre da Rocha Santos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/06/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3.704-4\r\n\r\nJulio Cesar Braga Gomes\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n11/06/2010\r\n\r\nC\r\n\r\nProc. nº E-12/299093/2009 - CRISTINA CLAUDIA QUEIROGA ROCHA, Psicóloga, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.096-8. FIXA os proventos mensais a contar de 31.08.2009.\r\n\r\nId: 1201612. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1201610": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 27.09.2011, através da CI nº 97/2011: \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/539442/2011, 05/DETRAN/RECDP/007400/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545427/2011, 05/DETRAN/RECDP/014510/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545868/2011, 05/DETRAN/RECDP/015080/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/306195/2011, 05/DETRAN/RECDP/015312/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543313/2011, 05/DETRAN/RECDP/013076/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545895/2011, 05/DETRAN/RECDP/015120/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/305998/2010, 05/DETRAN/RECDP/011890/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545710/2011, 05/DETRAN/RECDP/015006/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/316280/2011, 05/DETRAN/RECDP/016314/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/305287/2011, 05/DETRAN/RECDP/015134/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/269871/2011, 05/DETRAN/RECDP/015430/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/305536/2011, 05/DETRAN/RECDP/014893/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/325449/2010, 05/DETRAN/RECDP/013667/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360849/2009, 05/DETRAN/RECDP/014746/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/308431/2011, 05/DETRAN/RECDP/015443/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/269931/2011, 05/DETRAN/RECDP/010802/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545035/2011, 05/DETRAN/RECDP/014122/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/543686/2011, 05/DETRAN/RECDP/013590/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545380/2011, 05/DETRAN/RECDP/014440/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/283787/2009, 05/DETRAN/RECDP/000185/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/546080/2011, 05/DETRAN/RECDP/015428/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/544812/2011, 05/DETRAN/RECDP/013803/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545452/2011, 05/DETRAN/RECDP/014538/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545050/2011, 05/DETRAN/RECDP/014158/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545241/2011, 05/DETRAN/RECDP/014254/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/308007/2011, 05/DETRAN/RECDP/015510/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545635/2011, 05/DETRAN/RECDP/014846/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/305853/2011, 05/DETRAN/RECDP/015123/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543467/2011, 05/DETRAN/RECDP/013308/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/305262/2011, 05/DETRAN/RECDP/014863/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543420/2011, 05/DETRAN/RECDP/013248/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544943/2011, 05/DETRAN/RECDP/013996/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/312291/2011, 05/DETRAN/RECDP/015817/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/513687/2011, 05/DETRAN/RECDP/016292/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/546058/2011, 05/DETRAN/RECDP/015395/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/557844/2010, 05/DETRAN/RECDP/014938/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/544913/2011, 05/DETRAN/RECDP/013946/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/299373/2011, 05/DETRAN/RECDP/014690/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544741/2011, 05/DETRAN/RECDP/013689/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/554041/2010, 05/DETRAN/RECDP/013877/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546198/2011, 05/DETRAN/RECDP/015660/2011 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/533903/2011, 05/DETRAN/RECDP/000314/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/303248/2011, 05/DETRAN/RECDP/014688/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/534284/2011, 05/DETRAN/RECDP/000978/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/306835/2011, 05/DETRAN/RECDP/015124/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545914/2011, 05/DETRAN/RECDP/015167/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545875/2011, 05/DETRAN/RECDP/015096/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545246/2011, 05/DETRAN/RECDP/014259/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/513657/2011, 05/DETRAN/RECDP/016290/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543510/2011, 05/DETRAN/RECDP/013377/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545033/2011, 05/DETRAN/RECDP/014119/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/557448/2010, 05/DETRAN/RECDP/016221/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545887/2011, 05/DETRAN/RECDP/015109/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/543116/2010, 05/DETRAN/RECDP/014357/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/546018/2011, 05/DETRAN/RECDP/015341/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/304105/2011, 05/DETRAN/RECDP/014674/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/299698/2011, 05/DETRAN/RECDP/014397/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545601/2011, 05/DETRAN/RECDP/014780/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545520/2011, 05/DETRAN/RECDP/014646/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545305/2011, 05/DETRAN/RECDP/014331/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545689/2011, 05/DETRAN/RECDP/014937/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545283/2011, 05/DETRAN/RECDP/014306/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545376/2011, 05/DETRAN/RECDP/014436/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545454/2011, 05/DETRAN/RECDP/014540/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546051/2011, 05/DETRAN/RECDP/015388/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545641/2011, 05/DETRAN/RECDP/014868/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/305221/2011, 05/DETRAN/RECDP/014860/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545661/2011, 05/DETRAN/RECDP/014888/2011 (Deferido);\r\n\r\n03/101552/2011, 05/DETRAN/RECDP/015327/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546201/2011, 05/DETRAN/RECDP/015674/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/558743/2010, 05/DETRAN/RECDP/013716/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/299397/2011, 05/DETRAN/RECDP/015037/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/311639/2011, 05/DETRAN/RECDP/016366/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545541/2011, 05/DETRAN/RECDP/014702/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508365/2008, 05/DETRAN/RECDP/037451/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544801/2011, 05/DETRAN/RECDP/013779/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545403/2011, 05/DETRAN/RECDP/014474/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545043/2011, 05/DETRAN/RECDP/014145/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/305354/2010, 05/DETRAN/RECDP/016078/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545379/2011, 05/DETRAN/RECDP/014439/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545309/2011, 05/DETRAN/RECDP/014337/2011 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/543585/2011, 05/DETRAN/RECDP/013436/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/283064/2009, 05/DETRAN/RECDP/014473/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/307601/2011, 05/DETRAN/RECDP/015916/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545048/2011, 05/DETRAN/RECDP/014156/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/544980/2011, 05/DETRAN/RECDP/014045/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/546001/2011, 05/DETRAN/RECDP/015322/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545569/2011, 05/DETRAN/RECDP/014735/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/517341/2011, 05/DETRAN/RECDP/015748/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/303347/2011, 05/DETRAN/RECDP/014864/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545293/2011, 05/DETRAN/RECDP/014317/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545346/2011, 05/DETRAN/RECDP/014378/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/309051/2011, 05/DETRAN/RECDP/015459/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545008/2011, 05/DETRAN/RECDP/014092/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/544828/2011, 05/DETRAN/RECDP/013825/2011 (Deferido);\r\n\r\nPMSG/267/09, 05/DETRAN/RECDP/015781/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545446/2011, 05/DETRAN/RECDP/014531/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/303246/2011, 05/DETRAN/RECDP/014687/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/546328/2011, 05/DETRAN/RECDP/015857/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545653/2011, 05/DETRAN/RECDP/014880/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/524636/2011, 05/DETRAN/RECDP/016293/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/298387/2010, 05/DETRAN/RECDP/014066/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545262/2011, 05/DETRAN/RECDP/014279/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/298941/2011, 05/DETRAN/RECDP/014413/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545538/2011, 05/DETRAN/RECDP/014697/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/546067/2011, 05/DETRAN/RECDP/015408/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/297333/2011, 05/DETRAN/RECDP/014189/2011 (Deferido);\r\n\r\nPMBP/271/2011, 05/DETRAN/RECDP/000452/2011 (Indeferido);\r\n\r\n03/52/110782/2011, 05/DETRAN/RECDP/015029/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545312/2011, 05/DETRAN/RECDP/014341/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544902/2011, 05/DETRAN/RECDP/013929/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545275/2011, 05/DETRAN/RECDP/014296/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545595/2011, 05/DETRAN/RECDP/014771/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545506/2011, 05/DETRAN/RECDP/014618/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546013/2011, 05/DETRAN/RECDP/015336/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545670/2011, 05/DETRAN/RECDP/014909/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545631/2011, 05/DETRAN/RECDP/014841/2011 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 27.09.2011, através da CI nº 97/2011: \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/534372/2011, 05/DETRAN/RECDP/013504/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/314524/2011, 05/DETRAN/RECDP/016180/2011 (Indeferido);\r\n\r\n03/101693/2011, 05/DETRAN/RECDP/015579/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/552008/2010, 05/DETRAN/RECDP/016108/2011 (Indeferido);\r\n\r\nDETRAN/AL/12018/2011, 05/DETRAN/RECDP/015779/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/546298/2011, 05/DETRAN/RECDP/015820/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546950/2011, 05/DETRAN/RECDP/016084/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546285/2011, 05/DETRAN/RECDP/015804/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546104/2011, 05/DETRAN/RECDP/015452/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545421/2011, 05/DETRAN/RECDP/014503/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544757/2011, 05/DETRAN/RECDP/013718/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/310596/2011, 05/DETRAN/RECDP/015584/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545040/2011, 05/DETRAN/RECDP/014137/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543626/2011, 05/DETRAN/RECDP/013495/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/297023/2011, 05/DETRAN/RECDP/013905/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545581/2011, 05/DETRAN/RECDP/014753/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/306894/2011, 05/DETRAN/RECDP/015462/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/316319/2011, 05/DETRAN/RECDP/016278/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546212/2011, 05/DETRAN/RECDP/015702/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546379/2011, 05/DETRAN/RECDP/015949/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546027/2011, 05/DETRAN/RECDP/015350/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/310908/2011, 05/DETRAN/RECDP/015610/2011 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/545623/2011, 05/DETRAN/RECDP/014825/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544997/2011, 05/DETRAN/RECDP/014063/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/513810/2011, 05/DETRAN/RECDP/015826/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545871/2011, 05/DETRAN/RECDP/015091/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546032/2011, 05/DETRAN/RECDP/015363/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546964/2011, 05/DETRAN/RECDP/016099/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/317062/2011, 05/DETRAN/RECDP/016608/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/513818/2011, 05/DETRAN/RECDP/016256/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545650/2011, 05/DETRAN/RECDP/014877/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545508/2011, 05/DETRAN/RECDP/014622/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/304679/2011, 05/DETRAN/RECDP/015299/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/314431/2011, 05/DETRAN/RECDP/016266/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545041/2011, 05/DETRAN/RECDP/014141/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545561/2010, 05/DETRAN/RECDP/015111/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/355176/2010, 05/DETRAN/RECDP/016254/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546137/2011, 05/DETRAN/RECDP/015556/2011 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/545507/2011, 05/DETRAN/RECDP/014619/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546019/2011, 05/DETRAN/RECDP/015342/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545039/2011, 05/DETRAN/RECDP/014136/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/517107/2011, 05/DETRAN/RECDP/016333/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/313038/2011, 05/DETRAN/RECDP/015922/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366260/2009, 05/DETRAN/RECDP/016229/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/299407/2011, 05/DETRAN/RECDP/015306/2011 (Deferido);\r\n\r\nPSPA/7037/2011, 05/DETRAN/RECDP/015177/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550894/2010, 05/DETRAN/RECDP/016223/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546221/2011, 05/DETRAN/RECDP/015718/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/314429/2011, 05/DETRAN/RECDP/016683/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546211/2011, 05/DETRAN/RECDP/015700/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/308363/2011, 05/DETRAN/RECDP/014941/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/256816/2009, 05/DETRAN/RECDP/014112/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546017/2011, 05/DETRAN/RECDP/015340/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545580/2011, 05/DETRAN/RECDP/014752/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/306845/2011, 05/DETRAN/RECDP/015136/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/313095/2011, 05/DETRAN/RECDP/016141/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545481/2011, 05/DETRAN/RECDP/014573/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547013/2011, 05/DETRAN/RECDP/016176/2011 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 27.09.2011, através da CI nº 97/2011: \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/545932/2011, 05/DETRAN/RECDP/015192/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/308145/2011, 05/DETRAN/RECDP/014969/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/542214/2011, 05/DETRAN/RECDP/011284/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/311565/2011, 05/DETRAN/RECDP/015720/2011 (Indeferido);\r\n\r\nPMTR/092/2011, 05/DETRAN/RECDP/016081/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545634/2011, 05/DETRAN/RECDP/014845/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545391/2011, 05/DETRAN/RECDP/014453/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/540796/2011, 05/DETRAN/RECDP/009348/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/311650/2011, 05/DETRAN/RECDP/015819/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545397/2011, 05/DETRAN/RECDP/014463/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545633/2011, 05/DETRAN/RECDP/014844/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545548/2011, 05/DETRAN/RECDP/014710/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/308033/2011, 05/DETRAN/RECDP/015264/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/368733/2009, 05/DETRAN/RECDP/011197/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/544768/2011, 05/DETRAN/RECDP/013743/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/306242/2011, 05/DETRAN/RECDP/014889/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545964/2011, 05/DETRAN/RECDP/015242/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/305295/2011, 05/DETRAN/RECDP/015515/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/308137/2011, 05/DETRAN/RECDP/014971/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545484/2011, 05/DETRAN/RECDP/014577/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545617/2011, 05/DETRAN/RECDP/014817/2011 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/311265/2011, 05/DETRAN/RECDP/015578/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/543235/2011, 05/DETRAN/RECDP/012928/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/366845/2008, 05/DETRAN/RECDP/015945/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545965/2011, 05/DETRAN/RECDP/015254/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/546069/2011, 05/DETRAN/RECDP/015412/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545570/2011, 05/DETRAN/RECDP/014736/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545572/2011, 05/DETRAN/RECDP/014738/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/308881/2011, 05/DETRAN/RECDP/015566/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/700689/2011, 05/DETRAN/RECDP/014987/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545489/2011, 05/DETRAN/RECDP/014582/2011 (Deferido);\r\n\r\nPMBP/439/2011, 05/DETRAN/RECDP/014944/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/299414/2011, 05/DETRAN/RECDP/015246/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/309193/2011, 05/DETRAN/RECDP/015612/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/303245/2011, 05/DETRAN/RECDP/014691/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545550/2011, 05/DETRAN/RECDP/014712/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545707/2011, 05/DETRAN/RECDP/014991/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545907/2011, 05/DETRAN/RECDP/015149/2011 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/537389/2011, 05/DETRAN/RECDP/015311/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545583/2011, 05/DETRAN/RECDP/014755/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545405/2011, 05/DETRAN/RECDP/014476/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/306263/2011, 05/DETRAN/RECDP/015020/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545652/2011, 05/DETRAN/RECDP/014879/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545310/2011, 05/DETRAN/RECDP/014339/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546114/2011, 05/DETRAN/RECDP/015494/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545333/2011, 05/DETRAN/RECDP/014365/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/513796/2011, 05/DETRAN/RECDP/015750/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545880/2011, 05/DETRAN/RECDP/015101/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/543635/2011, 05/DETRAN/RECDP/013509/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545470/2011, 05/DETRAN/RECDP/014561/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545954/2011, 05/DETRAN/RECDP/015232/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/299372/2011, 05/DETRAN/RECDP/014739/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/311904/2011, 05/DETRAN/RECDP/015580/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/307221/2011, 05/DETRAN/RECDP/015317/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368932/2009, 05/DETRAN/RECDP/011356/2009 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 27.09.2011, através da CI nº 97/2011: \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/544756/2011, 05/DETRAN/RECDP/013717/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/301583/2011, 05/DETRAN/RECDP/014235/2011 (Indeferido);\r\n\r\nCPT/3288/2010, 05/DETRAN/RECDP/015913/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544797/2011, 05/DETRAN/RECDP/013775/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/306815/2011, 05/DETRAN/RECDP/015128/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545624/2011, 05/DETRAN/RECDP/014826/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/503936/2011, 05/DETRAN/RECDP/015824/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545442/2011, 05/DETRAN/RECDP/014526/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/267961/2011, 05/DETRAN/RECDP/015261/2011 (Deferido);\r\n\r\nDT/PR/285906/9/2011, 05/DETRAN/RECDP/009674/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/368732/2009, 05/DETRAN/RECDP/011196/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/545269/2011, 05/DETRAN/RECDP/014290/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543610/2011, 05/DETRAN/RECDP/013478/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545319/2011, 05/DETRAN/RECDP/014348/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/541585/2011, 05/DETRAN/RECDP/010125/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/540773/2011, 05/DETRAN/RECDP/009293/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545513/2011, 05/DETRAN/RECDP/014628/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/298499/2011, 05/DETRAN/RECDP/013934/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545951/2011, 05/DETRAN/RECDP/015228/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544968/2011, 05/DETRAN/RECDP/014021/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/299425/2011, 05/DETRAN/RECDP/015727/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/310625/2011, 05/DETRAN/RECDP/015445/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/306689/2011, 05/DETRAN/RECDP/015008/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365615/2007, 05/DETRAN/RECDP/014895/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545588/2011, 05/DETRAN/RECDP/014764/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541003/2011, 05/DETRAN/RECDP/009650/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/225050/2010, 05/DETRAN/RECDP/014418/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546071/2011, 05/DETRAN/RECDP/015414/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545270/2011, 05/DETRAN/RECDP/014291/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546116/2011, 05/DETRAN/RECDP/015496/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544722/2011, 05/DETRAN/RECDP/013660/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545697/2011, 05/DETRAN/RECDP/014974/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE09/040067/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/014185/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/314428/2011, 05/DETRAN/RECDP/016275/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545265/2011, 05/DETRAN/RECDP/014284/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369227/2009, 05/DETRAN/RECDP/011721/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/553876/2010, 05/DETRAN/RECDP/010617/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/308321/2011, 05/DETRAN/RECDP/015514/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546210/2011, 05/DETRAN/RECDP/015699/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/303213/2011, 05/DETRAN/RECDP/014684/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/246412/2011, 05/DETRAN/RECDP/014211/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/302168/2009, 05/DETRAN/RECDP/015267/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/557325/2010, 05/DETRAN/RECDP/011825/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/316131/2011, 05/DETRAN/RECDP/016324/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545937/2011, 05/DETRAN/RECDP/015199/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544920/2011, 05/DETRAN/RECDP/013953/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362977/2010, 05/DETRAN/RECDP/014805/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/223700/2009, 05/DETRAN/RECDP/014611/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/543700/2011, 05/DETRAN/RECDP/013635/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/312906/2011, 05/DETRAN/RECDP/015918/2011 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/546031/2011, 05/DETRAN/RECDP/015361/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/308445/2011, 05/DETRAN/RECDP/015447/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546139/2011, 05/DETRAN/RECDP/015558/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/544946/2011, 05/DETRAN/RECDP/013999/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545306/2011, 05/DETRAN/RECDP/014332/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/299415/2011, 05/DETRAN/RECDP/015574/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/313929/2011, 05/DETRAN/RECDP/016286/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545908/2011, 05/DETRAN/RECDP/015156/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/306782/2011, 05/DETRAN/RECDP/015441/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546281/2011, 05/DETRAN/RECDP/015800/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/310629/2011, 05/DETRAN/RECDP/015439/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545436/2011, 05/DETRAN/RECDP/014519/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545609/2011, 05/DETRAN/RECDP/014801/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/310626/2011, 05/DETRAN/RECDP/015571/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/308108/2011, 05/DETRAN/RECDP/015446/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/305465/2011, 05/DETRAN/RECDP/014861/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/293968/2009, 05/DETRAN/RECDP/016184/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/543072/2011, 05/DETRAN/RECDP/012701/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/546135/2011, 05/DETRAN/RECDP/015554/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/308314/2011, 05/DETRAN/RECDP/015440/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545867/2011, 05/DETRAN/RECDP/015076/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/546106/2011, 05/DETRAN/RECDP/015470/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/312049/2011, 05/DETRAN/RECDP/015935/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546117/2011, 05/DETRAN/RECDP/015497/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/535125/2011, 05/DETRAN/RECDP/015268/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545615/2011, 05/DETRAN/RECDP/014814/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546307/2011, 05/DETRAN/RECDP/015833/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/243217/2011, 05/DETRAN/RECDP/013921/2011 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/535863/2011, 05/DETRAN/RECDP/014783/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545414/2011, 05/DETRAN/RECDP/014494/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/513629/2011, 05/DETRAN/RECDP/001016/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544793/2011, 05/DETRAN/RECDP/013770/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/301914/2011, 05/DETRAN/RECDP/014549/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546043/2011, 05/DETRAN/RECDP/015380/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545496/2011, 05/DETRAN/RECDP/014597/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/549082/2010, 05/DETRAN/RECDP/012013/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544945/2011, 05/DETRAN/RECDP/013998/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545027/2011, 05/DETRAN/RECDP/014111/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/308106/2011, 05/DETRAN/RECDP/015465/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/557368/2010, 05/DETRAN/RECDP/012033/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545718/2011, 05/DETRAN/RECDP/015028/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545419/2011, 05/DETRAN/RECDP/014501/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545509/2011, 05/DETRAN/RECDP/014623/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545698/2011, 05/DETRAN/RECDP/014976/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545696/2011, 05/DETRAN/RECDP/014973/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545274/2011, 05/DETRAN/RECDP/014295/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/544914/2011, 05/DETRAN/RECDP/013947/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545955/2011, 05/DETRAN/RECDP/015233/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/280907/2009, 05/DETRAN/RECDP/014420/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545695/2011, 05/DETRAN/RECDP/014968/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/306241/2011, 05/DETRAN/RECDP/014890/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544979/2011, 05/DETRAN/RECDP/014044/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545499/2011, 05/DETRAN/RECDP/014605/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346485/2010, 05/DETRAN/RECDP/014706/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545368/2011, 05/DETRAN/RECDP/014424/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545476/2011, 05/DETRAN/RECDP/014567/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544732/2011, 05/DETRAN/RECDP/013678/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545260/2011, 05/DETRAN/RECDP/014277/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545242/2011, 05/DETRAN/RECDP/014255/2011 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 27.09.2011, através da CI nº 97/2011: \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/349424/2009, 05/DETRAN/RECDP/011516/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE09/044310/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/014951/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545905/2011, 05/DETRAN/RECDP/015147/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545584/2011, 05/DETRAN/RECDP/014756/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/308020/2011, 05/DETRAN/RECDP/015512/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542900/2011, 05/DETRAN/RECDP/012428/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/307763/2011, 05/DETRAN/RECDP/015464/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545461/2011, 05/DETRAN/RECDP/014551/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/295502/2011, 05/DETRAN/RECDP/013616/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/299426/2011, 05/DETRAN/RECDP/015722/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545331/2011, 05/DETRAN/RECDP/014362/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545625/2011, 05/DETRAN/RECDP/014828/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545554/2011, 05/DETRAN/RECDP/014716/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545662/2011, 05/DETRAN/RECDP/014891/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/300177/2011, 05/DETRAN/RECDP/014398/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545498/2011, 05/DETRAN/RECDP/014601/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/305263/2011, 05/DETRAN/RECDP/014862/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/306842/2011, 05/DETRAN/RECDP/015137/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545356/2011, 05/DETRAN/RECDP/014400/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545236/2011, 05/DETRAN/RECDP/014247/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/541584/2010, 05/DETRAN/RECDP/014964/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/310604/2011, 05/DETRAN/RECDP/015586/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/303348/2011, 05/DETRAN/RECDP/014959/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/543374/2011, 05/DETRAN/RECDP/013183/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545505/2011, 05/DETRAN/RECDP/014617/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/419480/2011, 05/DETRAN/RECDP/014892/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537792/2011, 05/DETRAN/RECDP/004843/2011 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/545339/2011, 05/DETRAN/RECDP/014371/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/311575/2011, 05/DETRAN/RECDP/015741/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/298062/2011, 05/DETRAN/RECDP/015127/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546354/2011, 05/DETRAN/RECDP/015883/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545032/2011, 05/DETRAN/RECDP/014118/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545925/2011, 05/DETRAN/RECDP/015183/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545441/2011, 05/DETRAN/RECDP/014525/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545579/2011, 05/DETRAN/RECDP/014751/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/299419/2011, 05/DETRAN/RECDP/015564/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/529407/2011, 05/DETRAN/RECDP/015121/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545587/2011, 05/DETRAN/RECDP/014760/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/513468/2011, 05/DETRAN/RECDP/013736/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/546034/2011, 05/DETRAN/RECDP/015365/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/503930/2011, 05/DETRAN/RECDP/015000/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544848/2011, 05/DETRAN/RECDP/013858/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/304680/2011, 05/DETRAN/RECDP/015032/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/309134/2011, 05/DETRAN/RECDP/015585/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546062/2011, 05/DETRAN/RECDP/015400/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/305537/2011, 05/DETRAN/RECDP/014954/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546283/2011, 05/DETRAN/RECDP/015802/2011 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/540272/2011, 05/DETRAN/RECDP/008640/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364662/2009, 05/DETRAN/RECDP/014961/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/546078/2011, 05/DETRAN/RECDP/015424/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/306262/2011, 05/DETRAN/RECDP/015022/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/526566/2011, 05/DETRAN/RECDP/014986/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545946/2011, 05/DETRAN/RECDP/015212/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545737/2011, 05/DETRAN/RECDP/015457/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/309084/2011, 05/DETRAN/RECDP/015245/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/311564/2011, 05/DETRAN/RECDP/015398/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545716/2011, 05/DETRAN/RECDP/015023/2011 (Indeferido);\r\n\r\nPMBP/261/2011, 05/DETRAN/RECDP/014988/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545388/2011, 05/DETRAN/RECDP/014449/2011 (Indeferido);\r\n\r\n03/101732/2011, 05/DETRAN/RECDP/015316/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/307864/2011, 05/DETRAN/RECDP/015262/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545340/2011, 05/DETRAN/RECDP/014372/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545628/2011, 05/DETRAN/RECDP/014838/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545321/2011, 05/DETRAN/RECDP/014350/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545885/2011, 05/DETRAN/RECDP/015107/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545395/2011, 05/DETRAN/RECDP/014461/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545515/2011, 05/DETRAN/RECDP/014631/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545417/2011, 05/DETRAN/RECDP/014497/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE09/022685/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/014897/2011 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 27.09.2011, através da CI nº 97/2011: \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/544743/2011, 05/DETRAN/RECDP/013691/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/355152/2010, 05/DETRAN/RECDP/011935/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/543324/2011, 05/DETRAN/RECDP/013095/2011 (Deferido);\r\n\r\nPMBP/418/2011, 05/DETRAN/RECDP/000450/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/535822/2009, 05/DETRAN/RECDP/015007/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/302658/2011, 05/DETRAN/RECDP/014683/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545385/2011, 05/DETRAN/RECDP/014445/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366750/2009, 05/DETRAN/RECDP/014522/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545960/2011, 05/DETRAN/RECDP/015238/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545688/2011, 05/DETRAN/RECDP/014936/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/311043/2011, 05/DETRAN/RECDP/015569/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/299430/2011, 05/DETRAN/RECDP/015501/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545267/2011, 05/DETRAN/RECDP/014288/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546133/2011, 05/DETRAN/RECDP/015550/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369226/2009, 05/DETRAN/RECDP/011720/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546081/2011, 05/DETRAN/RECDP/015432/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545889/2011, 05/DETRAN/RECDP/015112/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/309083/2011, 05/DETRAN/RECDP/015244/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/306841/2011, 05/DETRAN/RECDP/015138/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545320/2011, 05/DETRAN/RECDP/014349/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370935/2009, 05/DETRAN/RECDP/014608/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/319620/2008, 05/DETRAN/RECDP/016188/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546065/2011, 05/DETRAN/RECDP/015405/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545330/2011, 05/DETRAN/RECDP/014361/2011 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/545725/2011, 05/DETRAN/RECDP/015040/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371392/2008, 05/DETRAN/RECDP/014894/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546060/2011, 05/DETRAN/RECDP/015397/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/544729/2011, 05/DETRAN/RECDP/013674/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546207/2011, 05/DETRAN/RECDP/015694/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545443/2011, 05/DETRAN/RECDP/014527/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/700784/2011, 05/DETRAN/RECDP/015046/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/534510/2011, 05/DETRAN/RECDP/012232/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543608/2011, 05/DETRAN/RECDP/013472/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/299408/2011, 05/DETRAN/RECDP/015304/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545055/2011, 05/DETRAN/RECDP/014168/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/449193/2011, 05/DETRAN/RECDP/013815/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/350537/2009, 05/DETRAN/RECDP/013753/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549513/2010, 05/DETRAN/RECDP/014600/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545471/2011, 05/DETRAN/RECDP/014562/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/303393/2011, 05/DETRAN/RECDP/015562/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545734/2011, 05/DETRAN/RECDP/015051/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/299413/2011, 05/DETRAN/RECDP/015247/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/218553/2010, 05/DETRAN/RECDP/013805/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542638/2011, 05/DETRAN/RECDP/012107/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/532944/2011, 05/DETRAN/RECDP/014080/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545400/2011, 05/DETRAN/RECDP/014466/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/303036/2011, 05/DETRAN/RECDP/014681/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545341/2011, 05/DETRAN/RECDP/014373/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/299315/2011, 05/DETRAN/RECDP/014191/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545440/2011, 05/DETRAN/RECDP/014524/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/513611/2011, 05/DETRAN/RECDP/001040/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/300174/2011, 05/DETRAN/RECDP/000186/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544969/2011, 05/DETRAN/RECDP/014022/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543580/2011, 05/DETRAN/RECDP/013417/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544987/2011, 05/DETRAN/RECDP/014052/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/546026/2011, 05/DETRAN/RECDP/015349/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/302952/2011, 05/DETRAN/RECDP/014728/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544800/2011, 05/DETRAN/RECDP/013778/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545945/2011, 05/DETRAN/RECDP/015211/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545526/2011, 05/DETRAN/RECDP/014669/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/305784/2011, 05/DETRAN/RECDP/015010/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545594/2011, 05/DETRAN/RECDP/014770/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/312988/2011, 05/DETRAN/RECDP/015940/2011 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/545561/2011, 05/DETRAN/RECDP/014724/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/313375/2011, 05/DETRAN/RECDP/016139/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/309506/2011, 05/DETRAN/RECDP/015258/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/298921/2011, 05/DETRAN/RECDP/014391/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545627/2011, 05/DETRAN/RECDP/014836/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/249336/2011, 05/DETRAN/RECDP/006830/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/310630/2011, 05/DETRAN/RECDP/015549/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543690/2011, 05/DETRAN/RECDP/013613/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/308032/2011, 05/DETRAN/RECDP/015263/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545705/2011, 05/DETRAN/RECDP/014989/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543254/2011, 05/DETRAN/RECDP/012947/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/299311/2011, 05/DETRAN/RECDP/014132/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545026/2011, 05/DETRAN/RECDP/014110/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/543419/2011, 05/DETRAN/RECDP/013247/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545061/2011, 05/DETRAN/RECDP/014175/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545472/2011, 05/DETRAN/RECDP/014563/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/306293/2011, 05/DETRAN/RECDP/015248/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545315/2011, 05/DETRAN/RECDP/014344/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/543704/2011, 05/DETRAN/RECDP/013639/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545582/2011, 05/DETRAN/RECDP/014754/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/298869/2011, 05/DETRAN/RECDP/014188/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/545282/2011, 05/DETRAN/RECDP/014305/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545883/2011, 05/DETRAN/RECDP/015104/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/544720/2011, 05/DETRAN/RECDP/013657/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543195/2011, 05/DETRAN/RECDP/012871/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/294811/2011, 05/DETRAN/RECDP/013370/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/299404/2011, 05/DETRAN/RECDP/015035/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544926/2011, 05/DETRAN/RECDP/013959/2011 (Deferido).\r\n\r\nId: 1201610. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1201611": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 27/09/2011, através da CI nº 97/2011:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Representante do DETRAN/RJ, nºs E12/302143/2011, CPF 002.540.567-50 (DEFERIDO); E12/304681/2011, CPF 051.368.377-13 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente, nºs E12/303935/2011, CPF 089.283.427-75 (DEFERIDO); E12/304801/2008, CPF 011.036.057-55 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante dos condutores, nºs E12/311233/2011, CPF 086.230.357-55 (DEFERIDO); E12/301205/2011, CPF 043.446.867-30 (DEFERIDO).\r\n\r\nId: 1201611. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1201086": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/09/2011\r\n\r\nPROC. Nº IO/0984/2011 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 1.050,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 35, da ASJUP, fls. 38/39, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 41. Adjudico os serviços à empresa EDITORA GARAMOND LTDA, com fundamento no art. 26 da Lei de licitação acima citada.\r\n\r\nPROC. Nº IO/0985/2011 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 2.559,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 64, da ASJUP, fls. 67/69, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 71. Adjudico os serviços à empresa ELSEVIER EDITORA LTDA, com fundamento no art. 26 da Lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1201086"
                        ],
                        "1201672": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/904.726/1986 - ALCIDES VIEIRA DINIZ, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.962-9 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado de 09/01/2004 a 16/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-04/54.853/1992 - JÚLIO CÉSAR FAUSTINO, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 291.754-0 - Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos apurados de 29/06/2000 a 27/06/2005 e de 28/06/2005 a 26/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-12/662.390/2011- SEBASTIÃO FERNANDO RANGEL MOTA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.569-2- Torno sem efeito a concessão de licença-prêmio relativa aos períodos de 23/06/1978 a 21/06/1983, publicado no D.O. de 11/11/1998, 22/06/1983 a 19/06/1988, publicado no D.O. de 11/11/1988, 20/06/1988 a 06/09/1993, publicado no D.O. de 09/11/1993, 07/09/1993 a 05/10/1998, publicado no D.O. de 14/06/2000, 06/10/1998 a 04/10/2003, publicado no D.O. de 16/12/2003, 05/10/2003 a 02/10/2008, publicado no D.O de 24/11/2008 constantes no processo E-01/903.252/86, e concedo 1.080 (um mil e oitocentos) dias de Licença Prêmio, nos termos do art.19, inciso VI do Decreto-Lei nº 229/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2479/79, e a Lei nº 1054/86, referente aos períodos de 23/06/1978 a 21/06/1983, 22/06/1983 a 19/06/1988, 20/06/1988 a 06/09/1993, 07/09/1993 a 05/10/1998, 06/10/1998 a 04/10/2003 e de 05/10/2003 a 02/10/2008. \r\n\r\nDE 26/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-04/50.655/1991 - NILVA DA CUNHA SOARES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.407-3 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado de 23/02/2006 a 24/07/2011.\r\n\r\nId: 1201672. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1201551": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/3515/2011- RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de 02 (dois) servidores no 3º Forum Nacional da Gestão por Processos no Setor Público, a favor da Escola de Negócios Conexões Educação Empresarial Ltda., com fulcro no art. 25, caput, da mesma lei, pelo valor global de R$ 4.760,00 (quatro mil setecentos e sessenta reais)\r\n\r\nId: 1201551"
                    ],
                    "1201166": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/09/2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/220510/2010 - JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES, Médico, Id. Funcional 8720533. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade prestado a Iniciativa Privada no período 03/08/1983 a 30/04/1985, no total de 633 (seiscentos e trinta e três) dias.\r\n\r\nId: 1201166"
                    ],
                    "1201579": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 217\r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício SES/SE/SS/CAD/DT nº 196/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir números de ordem de prefixo 01, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde, código 2901. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n01-0558\r\n\r\nKVN7266\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n01-0559\r\n\r\nKOL9328\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n01-0560\r\n\r\nKVN7262\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2010/11\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011 \r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1201579"
                    ],
                    "1201173": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.09.2011\r\n\r\nDEMITE MARCELA LEITE FERNANDES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 944.800-2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos. Processo nº E-03/11.200.941/2009. \r\n\r\nId: 1201173"
                    ],
                    "1201159": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora DEBORA DA FONSECA LEAL DANTAS, Professora Docente, “C”, Ref. 5, matrícula nº 0828782-3, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79, tendo em vista as informações constantes às fls. 03/06, 09/15, 21/23 e 25. Processo nº E-03/201.677/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora MELISSA SANTOS NERVINO, Professor Docente I, “C”, Ref. 3, matrícula nº 0935266-7, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79, tendo em vista as informações constantes às fls. 02/19. Processo nº E-03/10.101.073/2010.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora ELIZABETH CRISTINA S. DE OLIVEIRA, Agente Coordenação de Turno - CIEP, matrícula nº 5008730-3, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79, tendo em vista as informações constantes às fls. 02/04, 06/07 e 10/13. Processo nº E-03/10.001.501/2010.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar as irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 03, 04/05, 06/07, 08/09, 10/11, 14, 17, 24, 34, 48/50, 51/52, 58/59, 62/64, 67/70, 73/74, 76, 83/86, 96, 98, 99/101, 108, 113/115, 116, 117/118, 123/124, 126/127, 130, 137, 153, 174/176, 180, 183/184, 186/187, 189/200, 202 e 205/206. Processo nº E-12/414.451/2010.\r\n\r\nId: 1201159"
                    ],
                    "1201287": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/09/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.253/2009 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades em face dos servidores MARCELO CONCEIÇÃO DE AZEREDO, Professor FAETEC I - 40 horas, matrícula nº 222.672-8, e GEOVALDO ISIDORO DA SILVA, Professor FAETEC I - 20 horas, matrícula nº 223.874-9, por perda de objeto, e também arquivar quanto à paralisação do feito ocorrida no âmbito da FAETEC, tudo conforme fundamentado no Parecer, fls. 406/407, desta Superintendência de Inquérito Administrativo. \r\n\r\nId: 1201287"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1201182": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/LOTERJ Nº 120 \r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; o Decreto nº. 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e o que consta do processo nº E-04/011.962/2009,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição dos bens necessários e distribuição dos prêmios aos contemplados nos sorteios do programa “Cupom Mania”, na forma estabelecida no Termo de Cooperação SEFAZ/Loterj 02/2009 e seus aditivos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: Julho de 2011; Término: Dezembro de 2011.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nIV: PARA: Executante - 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 213400 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2001.04.122.0054.2045 - Cupom Mania.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3.3.90.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 1.558.728,83\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1201182"
                    ],
                    "1201148": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/UERJ Nº 121 \r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/080.088/2011,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de estudo sobre Royalties, Participação Especial, FPE e seus impactos sobre as Receitas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: agosto a dezembro de 2011.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nIV: PARA: Executante - 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2001.04.122.0002.2016 - Manut. Ativid Operacionais/Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 23.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2011\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1201148"
                    ],
                    "1201176": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/ SSCS Nº 122 \r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/009.030/2011.\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização do Evento “I Seminário Convênios para Municípios do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01 de setembro de 2011 - Término: 31 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nIV: PARA: Executante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2001.04.122.0054.2252 - Escola de Educação Fazendária\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 31.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1201176"
                    ],
                    "1201269": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 437 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-04/009.262/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de1979, e\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEFAZ nº 426, de 25 de agosto de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência para Ordenar Pagamentos, executar procedimentos pertinentes à abertura, ao encerramento, à modificação e à movimentação de contas, fazer aplicações e transferências financeiras em nome desta Pasta, inclusive as decorrentes da Unidade Gestora Encargos Gerais do Estado - Recursos, sob a supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda, as oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria e aquelas provenientes de arrecadação e anulação de Receita, na forma prevista no Capítulo II, Título V da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como assinar Contrato de Câmbio e receber, junto a instituições financeiras, mandados judiciais de origem não tributária, aos titulares dos respectivos cargos em comissão abaixo indicados:\r\n\r\nREBECA VIRGINIA ESCOBAR VILLAGRA, Subsecretária de Finanças, símbolo SS, matricula 0.936.690-7;\r\n\r\nELVÉCIO VITAL DA SILVA, Superintendente de Finanças, símbolo DG, matrícula 0.819.663-6;\r\n\r\nFABRÍCIO SILVA QUIROGA, Coordenador de Execução Financeira, símbolo DAS-8, matrícula 0.849.583-0;\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA, Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Finanças, matrícula 0.816.278-6.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos emitidos, no âmbito desta Secretaria, com destino a instituições financeiras, deverão ser assinados em conjunto por 2 (dois) servidores com delegação de competência para a prática de tais atos.\r\n\r\nArt. 3º- Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas, conforme dispõe parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 289, de 26 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011 \r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1201269"
                    ],
                    "1201279": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 438 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO SEFCON Nº 5.927 DE 21 DE MARÇO DE 2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº E-04/008.965/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso VII, do art. 24 da Resolução SEFCON nº 5.927, de 21 de março de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“VII - redigir os Acórdãos nos recursos em que tenha funcionado como relator, apresentando seu voto por escrito na data de sessão de julgamento, ou quando, pelo Presidente da sessão for designado Redator, apresentar por escrito seu voto no prazo de cinco dias contados da sessão de julgamento”.\r\n\r\nArt. 2º - Acrescentar o inciso XIV, ao art. 24 da Resolução SEFCON nº 5.927, de 21 de março de 2001, com a seguinte redação:\r\n\r\n“XIV - Se no dia da sessão o relator não trouxer o seu voto por escrito o processo será adiado para a próxima sessão, ou retirado de pauta a critério do Presidente”.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1201279"
                    ],
                    "1201167": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2011\r\n\r\nAPOSENTA DELMA DE CARVALHO PEIXOTO, Auxiliar de Fazenda Classe “A”, matrícula 0.190.504-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/222.441/2011.\r\n\r\nAPOSENTA IVAN SARKOVAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, matrícula 0.119.593-2, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda a Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/006.818/2011.\r\n\r\nAPOSENTA IRENE DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE, Agente de Fazenda Classe “B”, matrícula 0.183.892-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/107.822/2011.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA SIMAS FIALHO DE SOUZA, Técnico de Fazenda Classe “C”, matrícula 0.183.925-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/008.877/2011.\r\n\r\nId: 1201167"
                    ],
                    "1201191": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2011\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 02.09.2011 - ELIANA TEIXEIRA DE FARIA MAZZILLI, Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/007.851/2011, fica incorporada aos proventos do inativo, de que trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1201191"
                    ],
                    "1201331": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.474/2011 - THIAGO ALVES MENDES DE LIMA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1201331"
                    ],
                    "1201196": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/158.381/2004 - UBIRATAN BARBOSA - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.425/2011 - AIRMA RENNER VASCONCELLOS - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.194/2011 - ALINE MARQUES DA SILVEIRA - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1201196"
                    ],
                    "1201202": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/242.223/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/245.402/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/242.486/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/242.485/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/245.421/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/24.417/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/245.412/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/245.403/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/243.279/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/242.337/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/245.255/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/243.464/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/245.256/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/245.416/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/242.339/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/242.326/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/243.528/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.555/2010 - ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.795/2010 - ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.882/2010 - ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.631/2010 - ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.550/2010 - ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.843/2010 - ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.827/2010 - ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.634/2010 - ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.840/2010 - ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.521/2010 - ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.796/2010 - ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.852/2010 - ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.633/2010 - ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.537/2010 - ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.820/2010 - ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.536/2010 - ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.515/2010 - ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.819/2010 - ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nId: 1201202"
                    ],
                    "1201944": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 694, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 28 de setembro de 2011, às 14:00 horas, relativo ao dia 27 de setembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Glaucia Monica Oliveira Nascimento, matrícula nº 819.432-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n694\r\n\r\nFA810904\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n694\r\n\r\nFA620369\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nGlaucia Monica Oliveira Nascimento \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1201944"
                    ],
                    "1201582": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 27/09/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007137/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 046/2011, iniciada na Sessão Pública de 09/09/2011, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-046/11, onde em 15/09/2011 o lote único foi adjudicado ao licitante GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 20.412,00 (vinte mil quatrocentos e doze reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003079/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 048/2011, iniciada na Sessão Pública de 31/08/2011, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-048/11, onde em 09/09/2011 o lote único foi adjudicado ao licitante S. MASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA-ME, no valor total de R$ 18.870,00 (dezoito mil oitocentos e setenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001986/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 049/2011, iniciada na Sessão Pública de 01/09/2011, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-049/11, onde em 16/09/2011 o lote único foi adjudicado ao licitante CEMAN MANUTENÇÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 19.999,97 (dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nId: 1201582"
                    ],
                    "1201510": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO, SUBSTITUTO EVENTUAL\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 973 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTO EVENTUAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo nº E-04/054.536/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O contribuinte relacionado no Anexo Único desta Portaria fica credenciado de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - A relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização, Substituto Eventual\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIE\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do início da autorização\r\n\r\n40.432.544/0377-33\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\n78002840\r\n\r\n22-2010/0002123-8\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\nId: 1201510"
                    ],
                    "1201370": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOSS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 443 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 062/2011.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/003.563/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Rosilene Antonioli, matrícula 0.972.476-6, Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0 e Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no parágrafo quarto da Cláusula Nona do Contrato nº 062/2011, celebrado com a empresa EXB PRODUÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA-ME, constante do processo administrativo nº E-04/003.563/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1201370"
                    ],
                    "1201371": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 444 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 42/2011.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.249/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Breno Berbert Coulamy, matrícula 0.970.449-5, Mario Sérgio Eugênio Mendes, matrícula 0.966.233-9 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no parágrafo primeiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 42/2011, celebrado com a empresa ARGUST COMUNICAÇÃO VISUAL E CARIMBOS LTDA-ME, constante do processo administrativo nº E-04/008.249/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1201371"
                    ],
                    "1201566": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de outubro de 2011, às 13h 30min.\r\n\r\nRecursos: 34.636 e 34.960 / RV's - Processos nsº E-04/053.063/2008 e E-04/053.059/2008 - Recorrente: NELSON QUINTAS TELER DO BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 42.419 e 42.420 / RO's - Processos nsº E-04/065.112/2010 e E-04/065.117/2010 - Interessada: FARMOQUÍMICA SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 42.508 / RO - Processo nº E-04/070.564/2010 - Interessada: BRINKOLANDIA LOJAS DE VARIEDADES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 41.453 / RV - Processo nº E-04/239.980/2010 - Recorrente: POSTO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1201566"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1201252": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESA \r\n\r\nDE 16.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/492/2011 - CLAÚDIA UCHÔA CAVALCANTI, matrícula nº 266.785-5, - Deferido o pagamento do Adicional de Qualificação, no valor de R$ 210,00, com validade de 01/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/483/2011 - SERGIO VITOR MARTINS RIBEIRO, matrícula nº 283.950-4, - Indeferido o pagamento do Adicional de Qualificação por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 1201252"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1201608": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26/09/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/61.257/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da INTERNEWS COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL E EDITORA LTDA, no valor de R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1201608. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1201204": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.09.2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.541/2011 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 5.879,92 (cinco mil oitocentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Programa de Trabalho 2312200022467 e Natureza de Despesa 3390.92.20, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nId: 1201204. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1201058": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 22.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2011/252233-5. Empresa: SOLIDARIEDADE PARTICIPAÇÕES LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2011/276490-8. Empresa: SOLIDARIEDADE PARTICIPAÇÕES LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 26.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2011/339066-1 (ANEXO: 00-2011/268135-2). Empresa: PARQUE REGADAS LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2011/339079-3 (ANEXO: 00-2011/268131-0). Empresa: PARQUE REGADAS LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nId: 1201058. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1201651": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 648 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 080/2011, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO ENGESUR - OIKOS, COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.289/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 080/2011 de prestação de Serviços Técnicos de Engenharia concernentes a prestação de serviços técnicos de engenharia concernentes ao gerenciamento da complementação das obras de implantação e pavimentação do subtrecho da Rodovia BR-393/RJ denominado “CONTORNO DE VOLTA REDONDA”, englobando a supervisão e fiscalização das obras e a gestão ambiental do empreendimento, envolvendo atividades de supervisão ambiental e, gerenciamento ambiental e social, o qual interligará a própria BR-393/RJ (Rodovia Lúcio Meira) à Rodovia dos Metalúrgicos (VRD -01), com extensão de 9,30 KM.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJosé Iran Peixoto Júnior - matrícula nº 949.656-3\r\n\r\nFernando Ferreira Terra - matrícula nº 934.733-7\r\n\r\nCarmen Lúcia Petraglia - matrícula nº 931.837-9\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1201651"
                    ],
                    "1202086": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 649 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante, e \r\n\r\n- a norma estabelecida no § 1º do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, c/c os §§ 3º, 4º e 5º do art. 16 e o art.19 do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão Especial de Sindicância, para proceder a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesas de exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento:\r\n\r\nBianca Teresa D'Adda\r\n\r\nPresidente, matrícula nº 968.621-3\r\n\r\nCarlos José Balbino de Albuquerque\r\n\r\nMembro, matrícula nº 972.396 -6\r\n\r\nAna Caroline da Silva Alves\r\n\r\nMembro, matrícula nº 949.294-3\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da publicação para a apresentação do Relatório Final.\r\n\r\nParágrafo Único - A Sindicância ora instaurada não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogada por uma única vez até 08 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1202086"
                    ],
                    "1202156": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 650 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 083/2011, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA URBIPLAN - CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/003.131/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 083/2011 de prestação de serviços para elaboração de estudos de viabilidade socioeconômica e de projetos executivos para as obras de requalificação do terminal turístico hidroviário de Armação de Búzios.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nPaulo Gustavo Pereira Bastos, mat. 931.417-0\r\n\r\nRogério de Oliveira Ferolla, mat. 949.613-4\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva Costa, mat. 931.880-9\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 651 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 084/2011, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA URBIPLAN - CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/003.130/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 084/2011 de prestação de serviços para elaboração de estudos de viabilidade socioeconômica e de projetos executivos de requalificação urbana do Centro Histórico de Valença.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nPaulo Gustavo Pereira Bastos, mat. 931.417-0\r\n\r\nRogério de Oliveira Ferolla, mat. 949.613-4\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva Costa, mat. 931.880-9\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1202156"
                    ],
                    "1201675": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.094/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da FUNDAÇÃO BIO-RIO, no valor de R$ 11.370,00 (onze mil trezentos e setenta reais), referente aos serviços técnicos especializados concernentes ao monitoramento da qualidade do ar na flona Mário Xavier, objeto das obras do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro no período de 01 a 31/12/10, de acordo com o Contrato nº 038/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.093/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da FUNDAÇÃO BIO-RIO, no valor de R$ 11.370,00 (onze mil trezentos e setenta reais) referente aos serviços técnicos especializados concernentes ao monitoramento da qualidade do ar na flona Mário Xavier, objeto das obras do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro no período de 01 a 30/11/10, de acordo com o Contrato nº 038/2010.\r\n\r\nId: 1201675"
                    ],
                    "1201491": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº018/2011/SEOBRAS\r\n\r\nÀs 14:00 horas do dia 26 de setembro de 2011, no auditório do 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente, RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro, CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro e FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, para divulgação do resultado da análise da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 018/2011/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e execução de obras de implantação de rede aérea de energia elétrica e conversão de rede de energia elétrica aérea existente para subterrânea e instalação de sistema de iluminação da área central do Distrito de Conservatória no município de Valença - Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/001.687/2010, com valor total de R$ 3.200.989,02 (três milhões, duzentos mil novecentos e oitenta e nove reais e dois centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresas TGA CONSTRUÇÕES LTDA e LBQ ENGENHARIA LTDA a tomarem assento à mesa. Foi verificado que o representante da empresa LBQ ENGENHARIA LTDA não compareceu a presente sessão. A empresa TGA CONSTRUÇÕES LTDA foi HABILITADA a prosseguir no certame por ter atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. A empresa LBQ ENGENHARIA LTDA foi INABILITADA por não ter atendido aos itens 9.3.2 e 9.3.4 do Edital, no que se refere às parcelas de maior relevância. Tendo em vista o não comparecimento da empresa LBQ ENGENHARIA LTDA o Presidente suspendeu a sessão e abriu prazo para recurso, na forma do disposto no art. 109 da Lei nº 8.666/93, determinando a publicação da decisão, conforme § 1º, do citado artigo. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por mim, ANELISE ALVES TUPINAMBÁ, Secretária “ad hoc” da sessão, pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes. \r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR - Presidente\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro\r\n\r\nCORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES - Membro\r\n\r\nANELISE ALVES TUPINAMBÁ - Secretária\r\n\r\nTGA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nId: 1201491"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1200522": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-17/201.029/2011 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação, sem acréscimo do valor contratual, objetivando a execução das OBRAS EMERGENCIAIS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE E ALARGAMENTO DOS ACESSOS DA BJ-03, NA COMUNIDADE DE BARRA DE SANTA TEREZA E ACESSO A RJ-116, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, objeto do processo n° E-17/200.311/2011, a cargo da firma CHM CONSTRUTORA LTDA., Fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado. \r\n\r\nDE 04.07.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-17/202.725/2011 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação, sem acréscimo do valor contratual, objetivando a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA FRANCISCO FORTES FILHO, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, objeto do processo n° E-17/202.308/2010, a cargo da firma TPK TERRAPLENAGEM LTDA., Fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado. \r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-17/203.230/2011 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação, sem acréscimo do valor contratual, objetivando a execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA, PRÓXIMO AO RESTAURANTE MAMINHA DE OURO, NA RJ-106, KM 28,00 JUNTO A ESTRADA DO CAIXITO - MARICÁ, objeto do processo n° E-17/202.845/2010, a cargo da firma PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA., Fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado.\r\n\r\nId: 1200522. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1201169": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/09/11\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.394/2011 - Com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor de R$ 36.188,07 (trinta e seis mil cento e oitenta e oito reais e sete centavos), e adjudico à empresa Bisel Construção e Comércio Ltda., a realização das obras de reforma emergencial na Creche Municipal Infantil Girassol, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.395/2011 - Com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor de R$ 26.153,31 (vinte e seis mil cento e cinquenta e três reais e trinta e um centavos), e adjudico à empresa Bisel Construção e Comércio Ltda., a realização das obras de reforma emergencial na Creche Municipal Cantinho Feliz, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.397/2011 - Com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor de R$ 48.138,92 (quarenta e oito mil cento e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), e adjudico à empresa Bisel Construção e Comércio Ltda., a realização das obras de reforma emergencial na E.M. Prof. Manuel José Nogueira Peixoto, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nId: 1201169. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1200919": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.11.2010\r\n\r\nADRIANO SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 0968.692-4, CPF nº 077.178.417-11, brasileiro, nascido em 12/06/1977, do sexo masculino, carteira de identidade nº 77.542, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1900948262-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 09.11.2010, publicado no Diário Oficial de 09.11.2010, tomou posse em 09.11.2010. Processo nº Of/3391/0001/2010.\r\n\r\nDE 12.04.2011\r\n\r\nCHARBELLY IMACULADA DE ALMEIDA ESTRELLA, matrícula nº 0970.741-5, CPF nº 038.668.557-61, brasileira, nascida em 30/09/1973, do sexo feminino, carteira de identidade nº 3372, expedida pelo CONRERP/ RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1278532460-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 11.04.2011, publicado no Diário Oficial de 12.04.2011, tomou posse em 12.04.2011. Processo nº E-09/159/0001/2011.\r\n\r\nDE 15.04.2011\r\n\r\nPEDRO MICELI DE ALCANTARA COSTA, matrícula nº 0970.752-2, CPF nº 021.103.587-42, brasileiro, nascido em 19/05/1969, do sexo masculino, carteira de identidade nº 068993591, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1240549730-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 14.04.2011, publicado no Diário Oficial de 15.04.2011, tomou posse em 15.04.2011. Processo nº E-09/174/0001/2011.\r\n\r\nId: 1200919"
                    ],
                    "1201262": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.09.2011\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada o MAJOR PM (RG 1/14.121) CARLOS ALBERTO MUNIZ DA SILVA, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81; fazendo jus aos proventos nos termos da legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/012/2520/2011.\r\n\r\nId: 1201262"
                    ],
                    "1201247": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.09.2011\r\n\r\nDEMITE o servidor MÁRCIO INDELLI DA SILVA SERRA, Inspetor de Polícia, matrícula 263.114-7, pela prática de transgressões disciplinares prevista no art. 52, inciso II, 1ª parte, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, e no art. 14, incisos IV, XXVIII, XXIX e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, III, IV, V, VI, X e XI do Decreto-Lei nº 218/75 e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/007329/1404/2008.\r\n\r\nId: 1201247"
                    ],
                    "1201258": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.09.2011\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada o MAJOR PM (RG 35.543) JOSÉ EDUARDO DE BARCELLOS DIAS, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, consoante o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81; fazendo jus aos proventos a serem calculados em conformidade com a legislação em vigor, sujeitando-se a ratificação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/0042/2595/2011.\r\n\r\nId: 1201258"
                    ],
                    "1201249": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.09.2011\r\n\r\nATO DE 17/12/2008 - RICARDO ANDREIOLO MARTINS - Delegado de Polícia de 2ª Classe, mat. 860.940-6 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, fica retificado a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044 de 22.01.1980, referente ao processo nº E-08/222.240/2008.\r\n\r\nId: 1201249"
                    ],
                    "1201248": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5892/0006/2011 - (Apensos: nºs E-09/4518/0006/2010, E-09/50939/1012/2010) - Indefiro o recurso interposto por JAIME MONTEIRO DE SALES, Inspetor de Polícia, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0010/2011 - Indefiro o recurso interposto pelo 1º Sargento PM RG 40.608 Gilberto Meireles de Freitas, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/284/2511/2011 - Indefiro, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1201248"
                    ],
                    "1201473": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/09/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0569/0004/2011 - HOMOLOGO o resultado do PE0012/11, autorizando a despesa em favor da EMPRESA FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 72.109.291/0001-61, com o valor global de R$ 1.313.859,48 (um milhão, trezentos e treze mil oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1201473"
                    ],
                    "1201251": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/09/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1196/0004/2011 - AUTORIZO a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 007/2011 da SEPLAG, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 40.751/2007, em favor da empresa On Line Papelaria e Informática Ltda EPP, CNPJ 09.666.393/0001-41, referente à aquisição de papel recado, no valor total de R$ 3.025,00 (três mil e vinte cinco reais).\r\n\r\nId: 1201251"
                    ],
                    "1201285": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/08/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221.378/2009 - PAULO CESAR TAVARES MONTEIRO, matrícula nº 265.644-5 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio, não gozadas, referente ao período base de 22/08/1989 a 20/08/1994. \r\n\r\nDE 29/08/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-09/19.608/1570/2006 - SONIA DA COSTA, matrícula nº 182.353-3 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 meses de licença-prêmio, não gozadas, referente ao período base de 30/10/1984 a 26/11/1994. \r\n\r\nDE 31/08/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-09/5200/1702/2011 - FABIO CESAR SILVA, matrícula nº 288.775-0 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio, não gozadas, referente ao período base de 10/12/1990 a 08/12/1995.\r\n\r\nDE 09/09/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-09/64.190/1054/2011 - ERIVELTO CÂMARA DE LUNA, matrícula nº 266.451-4 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 meses de licença-prêmio, não gozadas, referente ao período base de 03/01/1989 a 31/12/1998. \r\n\r\nDE 14/09/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-09/6280/1702/2011 - DENISE THOMÉ DE MOURA, matrícula nº 191.384-7 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio, não gozadas, referente ao período base de 11/11/1991 a 08/11/1996. \r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220.930/2010 - AFONSO CARLOS BORGES CEZAR, matrícula nº 264.453-2 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio, não gozadas, referente ao período base de 04/12/1987 a 13/02/1993. \r\n\r\nId: 1201285"
                    ],
                    "1201400": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/09/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2188/1088/2011 - ARMANDO PASSOS NETO, matrícula nº 260.397-5 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 11/12/1986 a 07/03/1997. \r\n\r\nId: 1201400"
                    ],
                    "1201123": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/09/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-09/6371/1702/2011 - DENIZE RODRIGUEZ FIGUEIREDO, matrícula nº 815.842-0 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 15/03/88 a 13/03/93. \r\n\r\nId: 1201123"
                    ],
                    "1201336": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/09/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-09/6710/1907/2011 - DELCERNI PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 179.686-1 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 09 meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 10/03/1983 a 05/03/1998. \r\n\r\nId: 1201336"
                    ],
                    "1201129": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/09/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2820/1702/2011 - ANTONIO CARLOS CUNHA FERREIRA, matrícula nº 260.378-5 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio, não gozada, referente aos períodos base de 11/12/1986 a 09/12/1991 e de 10/12/1991 a 07/12/1996, de acordo com os processos nºs E-09/0927/915/1994 e E-09/2274/1915/2002.\r\n\r\nId: 1201129"
                    ],
                    "1201545": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/09/2011\r\n\r\nOnde se lê: E-09/51035/1018-2011 - Carlos Alberto da Silva Magalhães, matr. nº 261.246-2...\r\n\r\nLeia-se: E-09/51035/1018-2011 - Carlos Alberto da Silva Magalhães, matr. nº 853.060-2...\r\n\r\nId: 1201545"
                    ],
                    "1201090": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/09/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-09/7326/1129-2011 - RODOLFO SCHMIDT POULET, matr. nº 268.826-5 - Torna sem efeito a averbação de tempo de serviço de 173 dias prestados a ACADEPOL, respectivamente, publicado através do processo nº E-09/4816/1129-10, no DORJ de 11/06/2010, despacho de 07/06/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/8001/1404-2011 - FRANCISCO TANAKA DE ANDRADE, matr. nº 965.999-6 - 866 dias prestados a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/7326/1129-2011 - RODOLFO SCHMIDT POULET, matr. nº 268.826-5 - 189 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/7326/1129-2011 - RODOLFO SCHMIDT POULET, matr. nº 268.826-5 - 4.055 dias. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/2435/1110-2011 - UILLIAM CARVALHO FARIA, matr. nº 965.754-5 - 1.808 dias. \r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1201090"
                    ],
                    "1201482": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 28.09.2011\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva não Remunerada Ex-Ofício, de acordo com a legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nJAMES LUCIO CABRAL, Soldado PM, RG 84.826, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2008, com 07 anos, 02 meses e 08 dias de serviço. Proc. nº E-09/1585/2584-2011.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS CAMPOS, Cabo PM, RG 75.824, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.09.2001, com 09 anos, 05 meses e 10 dias de serviço. Proc. nº E-09/0621/2537-2010.\r\n\r\nMAURÍCIO SILVA ZANON, Soldado PM, RG 79.344, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.08.2002, com 11 anos, 05 meses e 11 dias de serviço. Proc. nº E-09/0091/2593-2011.\r\n\r\nRAFAEL SEIDL PIOLI, Soldado PM, RG 84.791, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2008, com 03 anos, 02 meses e 04 dias de serviço. Proc. nº E-09/0016/2541-2011.\r\n\r\nId: 1201482"
                    ],
                    "1201483": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.09.2011\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA ROCHA, Subtenente PM, RG 33.486, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.11.1980, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0041/2574-2011.\r\n\r\nVALERIA BARBOSA LOURENÇO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 36.355, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.03.1982, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0194/2512-2011.\r\n\r\nId: 1201483"
                    ],
                    "1201484": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.09.2011\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nVALDEIR REZENDE DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 26.091, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.12.1971, com mais de 38 anos de serviço a contar de 08.03.2010, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0938/2576-2011.\r\n\r\nId: 1201484"
                    ],
                    "1201485": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.09.2011\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES DOS SANTOS, Subtenente, RG 10.776, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.08.1963, com 32 anos de serviço, a contar de 05.02.2010. Proc. nº E-25/4197/577-1993.\r\n\r\nMANOEL DIAS DA SILVA, 3º Sargento, RG 21.246, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.03.1969, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 08.10.2008. Proc. nº E-09/0042/2586-1997.\r\n\r\nId: 1201485"
                    ],
                    "1201275": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2010 \r\n\r\n*Processo nº E-09/7440/2592/2000 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 9.819,75 (nove mil oitocentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos), em favor do 2º TEN PM RG 45.827 DÉBORA JOVENTINO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/12/2010.\r\n\r\nId: 1201275"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1201521": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 409 DE 13 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I, PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nJOÃO PAULO BUECHEM\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...DATA DA VALIDADE 18/09/2006...\r\n\r\nLEIA-SE:... DATA DA VALIDADE 23/04/2008...\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nD.O. DE 27.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.06.2011\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE CARVALHO PAES, ID. 20052332\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...DATA DA VALIDADE 19.12.2001...\r\n\r\nLEIA-SE:... DATA da VALIDADE 19.12.2006...\r\n\r\nId: 1201521"
                    ],
                    "1201133": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2011\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar, tendo em vista o contido no processo nº E-21/905.181/2011.\r\n\r\nId: 1201133"
                    ],
                    "1201519": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/152.175/2011 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROSA - CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.346/2011 - DURCILEIA GOMES DA SILVA- CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.412/2011 - IVETTE OLIVEIRA GOULART PENTEADO - CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/152.159/2011 - OLGA SUELI VIVANO ALVES - CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 1201519"
                    ],
                    "1201520": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA- ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2011\r\n\r\nCONCEDE a servidora ALINE DA SILVA PIMENTA DA SILVA, ISAP, matrícula nº 963.439-5, a licença gestante, referente ao período de 18 de maio de 2011 a 14 de novembro de 2011. Ref. ao proc. nº E-21/958.073/2011.\r\n\r\nCONCEDE a servidora SIMONE VIEGAS ROCHA, ISAP, IDF N°50023764, a licença gestante, referente ao período de 02 de setembro de 2011 a 02 de março de 2011. Ref. ao proc. nº E-21/946.393/2011.\r\n\r\nId: 1201520"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1200977": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 96 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 1605, de 14/04/2011, publicada no D.O. nº 072, de 19/04/2011, designando MARGARETH PINTO PESSANHA, em substituição a NÉLIO FERNANDO FONSECA, como representante titular da Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu; designando DEBORA LOPES DE ASSIS, em substituição a CARMINDA DE BARROS FERREIRA, como representante titular do Conselho Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu e CARMINDA DE BARROS FERREIRA, em substituição a MARGARETH PINTO PESSANHA como representante suplente do Conselho Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu, designando NÉLIO FERNANDO FONSECA, em substituição a MONIQUE FAITANNIN DE MOURA, como representante titular do Hospital Celso Martins e designando ROSE MAY ADE ALMEIDA NOGUEIRA, em substituição a GLAUCIA VIANA ITHAIN, como representante suplente do Hospital Celso Martins na Comissão de Acompanhamento do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1200977"
                    ],
                    "1200978": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 97 DE 27 DE SETEMBRO 2011\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SES nº 40, de 22/07/2011, publicada no D.O nº 139, de 27/07/2011, designando DEISE FERREIRA ALVES DOS SANTOS, em substituição a SÔNIA ALVES MARINHO, como representante da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes na Comissão de Acompanhamento do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regional- PAHI Regional.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1200978"
                    ],
                    "1200979": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES N° 98 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 1574, de 14/04/2011, publicada no D.O. nº 071 de 18/04/2011, designando ROZIMEIRE CIRERA CODOGNO FRANCO, em substituição a LUCIENE MARIA TEIXEIRA, como representante titular da Secretaria Municipal de Saúde de Itatiaia, designando ANDREA DE SOUZA ALMEIDA, em substituição a LUIZ AUGUSTO DA COSTA como representante titular do Conselho Municipal de Saúde de Itatiaia, PEDRO PAULO DOS SANTOS ALMEIDA, em substituição a MARCELO PEREIRA MEDEIROS, como representante suplente do Conselho Municipal de Saúde de Itatiaia e designando MAGNOLIA DE VARGAS DOS SANTOS, em substituição a ROGÉRIO BOTELHO NUNES, como representante titular do Hospital Municipal e Maternidade Dr. Manoel M. de Barros e designando GILCELIA CARREIRO BOTELHO, em substituição a CINTIA LIMA DO AMARAL como representante suplente do Hospital Municipal e Maternidade Dr. Manoel M. de Barros na Comissão de Acompanhamento do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1200979"
                    ],
                    "1200980": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES N° 99 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 1588, de 14/04/2011, publicada no D.O. nº 071, de 18/04/2011, designando DEISE FERREIRA ALVES DOS SANTOS, em substituição a SÔNIA ALVES MARINHO, como representante da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes na Comissão de Acompanhamento do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regional - PAHI Regional.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1200980"
                    ],
                    "1200981": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES N° 100 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SESDEC nº 1592, de 14/04/2011, publicada no D.O. nº 072 de 19/04/2011, designando DEISE FERREIRA ALVES DOS SANTOS, em substituição a SÔNIA ALVES MARINHO, como representante da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes na Comissão de Acompanhamento do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regional - PAHI Regional.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1200981"
                    ],
                    "1200982": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 101 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 1596, de 14/04/2011, publicada no D.O. nº 072, de 19/04/2011, designando SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO, em substituição a ALANÊ FIALHO DE CARVALHO PEREIRA, como representante titular da Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, designando ALANÊ FIALHO DE CARVALHO PEREIRA, em substituição a MARTA GAMA DE MAGALHÃES, como representante suplente da Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, designando JULIO GIL DA CUNHA PEREIRA, em substituição a ELIAS JOSÉ DA SILVA, como representante titular do Conselho Municipal de Saúde de Volta Redonda e RENATA ALVAREZ DE LIMA, em substituição a VINICIUS GANGANA DE OLIVEIRA, como representante suplente do Conselho Municipal de Saúde de Volta Redonda na Comissão de Acompanhamento do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regional - PAHI Regional.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1200982"
                    ],
                    "1200983": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 102 DE 27 DE SETEMBRO 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n-o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n-o disposto na Resolução n° 1551, de 16 de março de 2011, e\r\n\r\n-o estabelecido no processo n° E-08 2621/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO (titular)\r\n\r\n- MARIA HELENA PEREIRA LEITE - Colegiado de Gestão Regional NO (suplente)\r\n\r\n- ELOISA HELENA FRAGA DE ALMEIDA- Secretaria Municipal de Saúde Bom Jesus de Itabapoana (titular)\r\n\r\n- JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - Secretaria Municipal de Saúde Bom Jesus de Itabapoana (suplente)\r\n\r\n- LUIS CARLOS FELIPE - Conselho Municipal de Saúde Bom Jesus de Itabapoana (titular)\r\n\r\n- JAQUELINE XAVIER FREITAS GUSMÃO - Conselho Municipal de Saúde Bom Jesus de Itabapoana (suplente)\r\n\r\n- TANIA APARECIDA BIANCHI DE OLIVEIRA - Hospital São Vicente de Paulo (titular)\r\n\r\n- LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES - Hospital São Vicente de Paulo (suplente)\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1200983"
                    ],
                    "1200984": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 103 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE CARMO - HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n-o disposto na Resolução SESDEC n° 1551, de 16 de março de 2011, e \r\n\r\n-o estabelecido no processo nº E -08 3702/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- JOSE CARLOS RODRIGUES PAES - Colegiado de Gestão Regional Serrana (titular)\r\n\r\n- ADRIANA DA COSTA SANTOS - Colegiado de Gestão Regional Serrana (suplente)\r\n\r\n- DAYSE LUCIA APARECIDA CORDEIRO DE OLIVEIRA - Secretaria Municipal de Saúde de Carmo (titular)\r\n\r\n- MARIA DO CARMO CORREA LIMA BAPTISTA Secretaria Municipal de Saúde de Carmo (suplente)\r\n\r\n- RONE ALVES DA COSTA - Conselho Municipal de Saúde de Carmo (titular)\r\n\r\n- JORGE VICTOR VIEIRA - Conselho Municipal de Saúde de Carmo (suplente)\r\n\r\n- ANDREA FROES LEITE - Hospital Nossa Senhora do Carmo (titular)\r\n\r\n- JULIANA CRISTINA SILVA MARIANO - Hospital Nossa Senhora do Carmo (suplente)\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1200984"
                    ],
                    "1200985": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 104 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - ASSOCIAÇÃO SANTO ANTÔNIO DOS POBRES DE ITAPERUNA.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de - Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 1551, de 16 de março de 2011, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E -08 3700/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO (titular)\r\n\r\n- MARIA HELENA PEREIRA LEITE - Colegiado de Gestão Regional NO (suplente)\r\n\r\n- FRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHER - Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna (titular)\r\n\r\n- ADRIANA GENTIL GOULART- Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna (suplente)\r\n\r\n- JOSÉ CARLOS MENDES MARTINS - Conselho Municipal de Saúde de Itaperuna (titular)\r\n\r\n- HELVIO PINTO PENA - Conselho Municipal de Saúde de Itaperuna (suplente)\r\n\r\n- OTÁVIO ROGÉRIO RAMOS DE FARIA - Associação Santo Antônio dos Pobres de Itaperuna (titular)\r\n\r\n- ALEXANDRE JAIRO DE CASTRO COSTA - Associação Santo Antônio dos Pobres de Itaperuna (suplente)\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1200985"
                    ],
                    "1200986": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 105 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - HOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SESDEC n°1551, de 16 de março de 2011, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E -08 7116/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionado, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- CRISTIANE SANFINS - Colegiado de Gestão Regional BIG (titular)\r\n\r\n- POLYANA NEVES - Colegiado de Gestão Regional BIG (suplente)\r\n\r\n- CARLOS ALBERTO DA SILVA E SOUZA - Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba (titular)\r\n\r\n- MARIA CREIA DE ALMEIDA DIAS - Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba (suplente)\r\n\r\n- ALESSANDRA CRISTINA BRAGA DE OLIVEIRA- Conselho Municipal de Saúde de Mangaratiba (titular)\r\n\r\n- RAVINE AMARAL - Conselho Municipal de Saúde de Mangaratiba (suplente)\r\n\r\n- MARCELO D´ ARAUJO COSTA BARBOSA- Hospital Municipal Victor de Souza Breves (titular)\r\n\r\n- SERGIO LUIZ GARRIDO PINTO - Hospital Municipal Victor de Souza Breves (suplente)\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1200986"
                    ],
                    "1200987": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 106 DE 27 DE SETEMBRO 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - HOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 1551, de 16 de março de 2011, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo n° E -08 6207/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO (titular)\r\n\r\n- MARIA HELENA PEREIRA LEITE - Colegiado de Gestão Regional NO (suplente)\r\n\r\n- ANDRÉA SIQUEIRA FREIRE - Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua (titular)\r\n\r\n- LUDMILA SANTIAGO RODRIGUES - Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua (suplente)\r\n\r\n- ELCIMAR BELOTTI LASSANCE PIMENTA - Conselho Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua (titular)\r\n\r\n- LUCIA DE FATIMA SILVA SANTOS - Conselho Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua (suplente)\r\n\r\n- FIDELIS RAMOS MERCADOR JÚNIOR - Hospital Helio Montezano de Oliveira (titular)\r\n\r\n- LUIZ CEZAR COSENDEY - Hospital Helio Montezano de Oliveira (suplente)\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1200987"
                    ],
                    "1200988": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES N° 107 DE 27 DE SETEMBRO 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA - HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SESDEC n° 1551, de 16 de março de 2011, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E -08 4709/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas presidida pela primeira:\r\n\r\n- DENISE PENA - Colegiado de Gestão Regional BL (titular)\r\n\r\n- CLARICE DIAS - Colegiado de Gestão Regional BL (suplente)\r\n\r\n- ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA- Secretaria Municipal de Saúde de Saquarema (titular)\r\n\r\n- OLGA JACQUELIN DA SILVA MIRANDA NARTINS- Secretaria Municipal de Saúde de Armação de Saquarema (suplente)\r\n\r\n- GENILDA CARDOSO DE OLIVEIRA - Conselho Municipal de Saúde de Saquarema (titular)\r\n\r\n- VANESSA KLAPPER - Conselho Municipal de Saúde de Saquarema (suplente)\r\n\r\n- JORGE LUIS DE OLIVEIRA PEDRO - Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth (titular)\r\n\r\n- RONALDO ADORNO - Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth (suplente)\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1200988"
                    ],
                    "1201713": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SESDEC N° 1528 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ampliação da oferta dos serviços de Emergência e Atenção Especializada dos Hospitais localizados no Município de Valença\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer o repasse no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) que será transferido ao Fundo Municipal de Saúde de Valença.\r\n\r\nParágrafo Único - O recurso será destinado exclusivamente para a ampliação da oferta dos serviços de Emergência a Atenção Especializada dos Hospitais localizados no Município de Valença.\r\n\r\nArt. 2º- Os recursos de que trata o art. 1º serão repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Valença, em (12) doze parcelas fixas mensais no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no período de março/2011 a fevereiro de 2012.\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa de Trabalho é o 2961.10.302.0096.2305 - Planejamento, Gestão e Fortalecimento do SUS, elemento de Despesa 4440.42 (para despesa capital) e 3340.41 (para despesa corrente), recursos do Tesouro do Estado, Fonte 00/22.\r\n\r\nArt. 3°- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática do recurso ao Fundo Municipal de Saúde de Valença.\r\n\r\nArt. 4º- Será criada uma Comissão Fiscalizadora constituída de 03 (três) membros designados pelo Gabinete do Secretário/SES, para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21.02.2011.\r\n\r\nId: 1201713"
                    ],
                    "1201198": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 20.09/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/002572/2011 - APROVO as despesas do repasse financeiro para o Hospital Ana Moreira, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAIH, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2001. Esta NAD refere-se às competências de junho, julho, agosto e setembro de 2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no valor de R$ 132.800,00 (cento e trinta e dois mil e oitocentos reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 22.09.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/090047/2011 - APROVO a despesa referente ao incentivo financeiro instituído pela Resolução SES nº 30 de 21/07/2011, publicada no D.O. de 22/07/2011. Com a finalidade de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas, localizada no município de Itaperuna, com base nos termos dos artigos 1º ao 3º da citada Resolução, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1933.\r\n\r\nDE 23.09.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/090135/2009 - APROVO a despesa referente ao incentivo financeiro instituído pela Resolução SES nº 31 de 21 de julho de 2011, publicada no D.O. de 22 de julho de 2011, com vigência de 01 de janeiro a dezembro de 2011, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento, UPA 24 Horas, localizada no Município de Volta Redonda. Esta Nad refere-se às competências dos meses de janeiro a agosto de 2011 em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1996.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006207/2011 - APROVO a despesa referente ao repasse financeiro em favor da FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN / HOSPITAL MONTEZANO DE OLIVEIRA, correspondente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAIH, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011. Esta NAD refere-se à competência de agosto e setembro de 2011, no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1201198"
                    ],
                    "1201622": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.09.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/005.443/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 167/2010, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (agulha, alça bacteriológica, álcool, algodão e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 17 e 33, perfazendo o valor de R$ 1.111,80; CREMER S.A, nos itens 22 e 23, perfazendo o valor de R$ 474,00; DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMP. E EXP. LTDA, nos itens 09, 29, 30, 31 e 32, perfazendo o valor de R$ 7.912,00 e SISPACK MEDICAL LTDA, no item 15, perfazendo o valor de R$ 34.200,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 43.697,80 (quarenta e três mil seiscentos e noventa e sete reais e oitenta centavos). Itens Fracassados: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56.\r\n\r\nId: 1201622"
                    ],
                    "1200964": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.09.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-08/6967/2011 - APROVO a despesa referente à reposição das quantias bloqueadas pelo Poder Judiciário em conta corrente de titularidade do tesouro do Estado do Rio de Janeiro. Os bloqueios foram determinados no curso de ações movidas contra o Estado do Rio de Janeiro em busca de fornecimento de medicamentos e prestações de serviços de saúde, em favor do BANCO DO BRASIL S.A., no valor de R$ 845,00 (oitocentos e quarenta e cinco reais), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\n*Proc. nº E-08/7016/2011 - APROVO a despesa referente à reposição das quantias bloqueadas pelo Poder Judiciário em conta corrente de titularidade do tesouro do Estado do Rio de Janeiro. Os bloqueios foram determinados no curso de ações movidas contra o Estado do Rio de Janeiro em busca de fornecimento de medicamentos e prestações de serviços de saúde, em favor do BANCO DO BRASIL S.A., no valor de R$ 927,00 (novecentos e vinte e sete reais), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\n*Proc. nº E-08/6965/2011 - APROVO a despesa referente à reposição das quantias bloqueadas pelo Poder Judiciário em conta corrente de titularidade do tesouro do Estado do Rio de Janeiro. Os bloqueios foram determinados no curso de ações movidas contra o Estado do Rio de Janeiro em busca de fornecimento de medicamentos e prestações de serviços de saúde, em favor do BANCO DO BRASIL S.A., no valor de R$ 2.830,40 (dois mil oitocentos e trinta reais e quarenta centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\n*Proc. nº E-08/6966/2011 - APROVO a despesa referente a reposição das quantias bloqueadas pelo Poder Judiciário em conta corrente de titularidade do tesouro do Estado do Rio de Janeiro. Os bloqueios foram determinados no curso de ações movidas contra o Estado do Rio de Janeiro em busca de fornecimento de medicamentos e prestações de serviços de saúde, em favor do BANCO DO BRASIL S.A., no valor de R$ 1.379,70 (um mil trezentos e setenta e nove reais e setenta centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\n*Republicados por incorreção nos originais publicados no D.O. de 23/09/2011.\r\n\r\nId: 1200964"
                    ],
                    "1200889": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor NATALINO GOMES DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.728-0, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado e fora do contato com detentos. Proc. nº E-01/600.836/2002, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nFLAVIO RENATO DA SILVA MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 868.316-1, em funções burocráticas, sem contato com detentos, fora do regime de plantão, sendo indicada a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nHERMANTINA TORRES FERRO, Professor Docente II, matr. nº 5.021.121-8, em função extraclasse, e próximo à residência. Cessando qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nIVONETE LUIZ PARREIRA, Encarregado de Jardinagem, matr. nº 5.011.986-6, em função que não exija exposição solar. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA ANGELICA DE MENEZES ANTUNES, Oficial de Fazenda, matr. 174.911-8, em serviços leves e próximos à residência. Cessando qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA CRSITINA LOU DA COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 220.819-7, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROBSON NUNES DE SOUZA, professor Docente I, matr. nº 826.084-6, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSERGIO DE TOLEDO MACHADO, Professor Docente I, matr. nº 1.153.105-0, em função extraclasse, em serviços leves e internos, sem utilização de rampas ou escadas, longas caminhadas e ortostatismo prolongado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSOLANGE FERREIRA DA COSTA, Professor Docente I, matrículas. nº 926.051-4 e 5.251.987-3, em função extra classe e próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVIVIANE GASPAR DO NASCIMENTO, Enfermeiro, matr. nº 866.806-3, em atividade fora do regime de plantão, do contato com pacientes e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.627/2011, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor: \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DUARTE, Professor Docente I, matr. nº 878.283-1 próximo à residência. Proc. nº E-08/221.338/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nHELOISA FONSECA DE ANDRADE D'ALMEIDA, Professor Docente II, matr. nº 870.296-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.200/2007, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMYRNNA LOPES DOS SANTOS, Servente, matr. nº 5.013.905-4, em serviços leves e internos, fora do contato com poeira, mofo e produtos de limpeza. Proc. nº E-08/220.933/2009, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSERGIO MELLO ORSOLON, Fiscal de Rendas, matr. nº 294.774-8, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão. Proc. nº E-08/221.591/2011, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVANESSA DE AZEVEDO SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 870.301-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.852/2009, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação da servidora MARGARETH BARBOSA GOMES ALVES, Professor Docente II, matr. nº 5.010.609-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.001/2008, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nBRICIO FIORETTI, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.294-5, fora de atividade operacional policial, do regime de plantão, em serviços leves e internos Proc. nº E-08/221.583/2011, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGLAUCIA DE FATIMA SECUNDO DIAS, Professor Docente I, matrículas. nº 5.020.950-1 e 294.420-5, em função extraclasse e próximo à residência. Proc. nº E-01/601714/2005, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nJOSÉ RENATO PIVATELLI, Investigação Policial, matr. nº 264.588-5, fora de atividade operacional policial e de direção de veículos automotivos e em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.207/2002, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREGINA GOMES LOPES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 1.201.341-3, em atividades que não exijam esforço físico. Proc. nº E-08/221.581/2011, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSA MARIA LATTO, Servente, matr. nº 5.024.964-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.637/2005, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 288.414-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.802/A/2003, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor: CLEUBER IGNACIO MARINS, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.108-7, fora de atividade operacional policial, do regime de plantão, em serviços internos que não exijam esforço físico com membro superior direito. Proc. nº E-08/221.629/2011, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 06.05.2011\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência” à readaptação ex-officio do servidor MARCOS SANTOS DA SILVA FRADE, Professor Docente I, matr. nº 916.959-0, concedida através de Ato datado de 06.05.2011, publicado no Diário Oficial de 18.05.2011.\r\n\r\nCANCELA a readaptação da servidora BETHANIA SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 867.944-1, concedido através do Ato datado de 20.06.2011 e publicado no Diário Oficial de 06.07.2011. Proc. nº E-08/221.648/2011.\r\n\r\nId: 1200889"
                    ],
                    "1199894": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.431 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA A LIBERAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO, 2ª PARCELA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15 de setembro de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar à liberação da segunda parcela, equivalente a 65% do valor total de recurso financeiro aprovado e publicado referente à construção de Unidades Básicas de Saúde do município de Resende com conformidade com a Portaria GM nº 2226 de 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1199894"
                    ],
                    "1199895": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.432 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA A PROGRAMAÇÃO DE AÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.397, de 15 de junho de 2011, que regulamenta o repasse de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária e a Resolução SESDEC nº 1411, de 15/10/2010, publicada no Diário Oficial do Estado, de 22/10/2010, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15 de setembro de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Programação de Ação em Vigilância Sanitária de 2011 do município de Levy Gasparian.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1199895"
                    ],
                    "1199896": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.433 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA A PROGRAMAÇÃO DE AÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.397, de 15 de junho de 2011, que regulamenta o repasse de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária e a Resolução SESDEC nº 1411, de 15/10/2010, publicada no Diário Oficial do Estado, de 22/10/2010, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15 de setembro de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Programação de Ação em Vigilância Sanitária de 2011 do município de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1199896"
                    ],
                    "1199897": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.434 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO INSTITUCIONAL DO CONASEMS E DO COSEMSRJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência da Comissão Intergestores Bipartite para decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, conforme disposto no art. 14-A, da Lei Federal n° 8.080, de 28 de setembro de 1990, com redação dada pela Lei Federal n° 12.466, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre as Comissões Intergestores, o CONASS e o CONASEMS, dentre outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM nº 220, de 30 de janeiro de 2007, que regulamenta a operacionalização da cessão de crédito do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC para pagamento de contribuição institucional ao CONASS e CONASEMS,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ n° 575, de 04 de dezembro de 2008, que aprovou a operacionalização da cessão de crédito do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, - MAC para pagamento de contribuição institucional ao CONASS e CONASEMS,\r\n\r\n- a Portaria GM n° 1.602 de 09 de julho de 2011, que define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica e divulga os valores anuais e mensais do PAB-FIXO dos Municípios,\r\n\r\n- a Deliberação da Assembléia Geral do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 26 de outubro de 2000, estabelecendo o valor da contribuição dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, em percentual de 0,5% (meio por cento), do valor do PAB-FIXO, mensalmente e de 0,15% (zero vírgula quinze por cento), do valor do PAB-FIXO, especificamente do Município do Rio de Janeiro, por mês, conforme disposto no art. 18, inciso V, do Estatuto do COSEMSRJ,\r\n\r\n- a obrigatoriedade do pagamento da contribuição institucional dos Municípios ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, de acordo com o art. 48, inciso I, § § 1º ao 4º do Estatuto do CONASEMS e ao Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMSRJ, de acordo com o disposto no art. 36, inciso I, do Estatuto do COSEMS/RJ,\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro aderiu ao PACTO PELA SAÚDE, de acordo com a Portaria GM n° 3.093, de 04 de dezembro de 2007,\r\n\r\n- o disposto nos arts. 286 e 288 e o § 1º do art. 654 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/09/2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a atualização dos valores da contribuição dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e ao Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMSRJ), conforme disposto nos Anexos I e II, desta deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Os valores dos Municípios que aderiram ao PACTO PELA SAÚDE e os que se acham em GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL (GPSM), deverão ser descontados dos respectivos Fundos Municipais de Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde, do recurso do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC, conforme disposto no Anexo I, desta deliberação e transferidos diretamente para o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS.\r\n\r\nArt. 3º - Os valores dos Municípios habilitados em GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA (GPAB), deverão ser descontados do Fundo Estadual de Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde, do recurso do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC, conforme disposto no Termo de Cessão de Crédito descrito no Anexo II (Termo e Tabela), desta deliberação e transferidos diretamente para o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS.\r\n\r\nArt. 4º- O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, deverá repassar ao Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMSRJ), os valores de que trata esta deliberação, creditados pelo Fundo Nacional de Saúde, deduzida sua própria contribuição dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, observada a Tabela constante do Anexo III, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente"
                    ],
                    "1199898": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.435 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15 de setembro de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovadas as ratificações das ordens de serviço e a conclusão das edificações das UPAs 24h, implantadas nos Municípios de Petrópolis, Resende e São Pedro da Aldeia do Estado do Rio de Janeiro, conforme solicitação do art. 5º, inciso II da Portaria nº 1020 de 13 de maio de 2009, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINÍCIO DA OBRA\r\n\r\nCIB\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUPA\r\n\r\nENDEREÇO DE CONSTRUÇÃO DA UPA/SE\r\n\r\nRes.\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nI\r\n\r\nPORTE II\r\n\r\nPORTE III\r\n\r\n904 de 20/04/2011\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRua Bernardo Proença, s/nº - Bairro Cascatinha\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO DA OBRA\r\n\r\nCIB\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUPA\r\n\r\nENDEREÇO DE CONSTRUÇÃO DA UPA/SE\r\n\r\nRes.\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nI\r\n\r\nPORTE II\r\n\r\nPORTE III\r\n\r\n904 de 20/04/2011\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRua Bernardo Proença, s/nº - Bairro Cascatinha\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n904 de 20/04/2011\r\n\r\nResende\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAv. Prof. Darcy Ribeiro s/nº - Quadra 86 - Cidade Ale-\r\n\r\ngria - Resende\r\n\r\n904 de 20/04/2011\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nAv. Amaral Peixoto s/nº - Balneário - São Pedro da\r\n\r\nAldeia\r\n\r\nId: 1199898"
                    ],
                    "1199899": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.436 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15 de setembro de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a qualificação do Município de Guapimirim na Política de Incentivo no âmbito do Programa Nacional de DST/AIDS, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.313, de 19 de dezembro de 2002.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1199899"
                    ],
                    "1199900": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.412 DE 31 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nAPROVA OS PROJETOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada de 18 de agosto de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam aprovados os projetos listados em anexo, que visam obtenção recursos financeiros referentes à Execução Orçamentária da União, através das Emendas Parlamentares. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nOBJETO DA PROPOSTA\r\n\r\nNº DA PROPOSTA\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nAquisição de Equipamentos/Material Permanente\r\n\r\n27792.373000/1110-04\r\n\r\n27792.373000/1110-06\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAquisição de Equipamentos/Material Permanente\r\n\r\n28531.762000/1100-01\r\n\r\n28531.762000/1110-03\r\n\r\n28531.762000/1110-04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nConstrução de Unidades Básicas de Saúde - Porte I \r\n\r\n28695.658000/1100-01\r\n\r\n28695.658000/1090-20\r\n\r\n28695.658000/1090-19\r\n\r\n28695.658000/1090-18\r\n\r\n28695.658000/1090-12\r\n\r\n28695.658000/1090-03\r\n\r\n28695.658000/1090-02\r\n\r\n28695.658000/1090-10\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nAquisição de Equipamentos/Material Permanente\r\n\r\n28549.483000/1110-03\r\n\r\n28549.483000/1100-03\r\n\r\n28549.483000/1110-04\r\n\r\n28549.483000/1110-05\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAquisição de Equipamentos/Material Permanente\r\n\r\n29138.328000/1110-05\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAquisição de Equipamentos/Material Permanente\r\n\r\n01615.882000/1110-05\r\n\r\n01615.882000/1110-04\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nAquisição de Equipamentos/Material Permanente\r\n\r\n29138.294000/1110-04\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nAquisição de Equipamentos/Material Permanente\r\n\r\n29178.233000/1110-02\r\n\r\n29178.233000/1110-03\r\n\r\nConstrução de Unidades Básicas de Saúde - Porte II\r\n\r\n29178.233000/1110-01\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nAquisição de Equipamentos/Material Permanente\r\n\r\n01604.139000/1110-02\r\n\r\n01604.139000/1110-01\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09 de setembro de 2011.\r\n\r\nId: 1199900"
                    ],
                    "1200547": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 882 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMed Graph Material Médico Técnico e Científico Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Santa Luzia, nº 255 - Loja B e Subsolo - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.652.674/0001-52\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/114.049/1995\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nImportação e Comércio de Produtos Correlatos.\r\n\r\nInspeção no local constatou que empresa não está em funcionamento no endereço\r\n\r\ncadastrado.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nIn-Dermo Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Doutor Nunes, nº 1173 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.228.548/0001-19\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/103.463/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Fabricar Produtos Correlatos. \r\n\r\nInspeção no local constatou que empresa não está em funcionamento no endereço\r\n\r\ncadastrado.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nImportação Indústria e Comércio Ambriex S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua São Januário, nº 116 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.022.294/0006-16\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.048/2000 \r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n\r\nInspeção no local constatou que empresa não está em funcionamento no endereço\r\n\r\ncadastrado.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nEngemedics Comércio e Assistência Técnica em Equipamentos Hospitalares Ltda. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Visconde de Itamarati, nº 62 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.274.524/0001-95\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/111.186/1996\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nManutenção, Importação, Exportação e Comércio de Produtos Correlatos.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nInspeção no local constatou que empresa não está em funcionamento no endereço\r\n\r\ncadastrado.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFarmácia Homeopática Arco Íris Ltda ME\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Ministro Fernando Costa, nº 618 A - Centro - Seropédica - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.683.647/0001-84\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.122/2003\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nInspeção no local constatou que empresa não está em funcionamento no endereço\r\n\r\ncadastrado.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Pasteur, nº 72 - Parte - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0004-71\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/111.718/1995\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento nº 01341/2011, protocolado pela empresa em 03/03/2011.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Lacerda & Bittencourt Ltda. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAlameda São Boaventura, nº 321 - Parte - Fonseca - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.439.374/0001-82\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.111/2009\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nInspeção no local constatou o encerramento das atividades no endereço cadastrado.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCriticalmed Produtos Médico Hospitalar Ltda. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Felipe Camarão, nº 139 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.588.915/0001-33\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.199/1997\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportação de Produtos Correlatos.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nEncerramento de atividade de Importador de Produtos Correlatos.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSB Jaynco Farmacêutica Ltda. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 50 - Sala 2412 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.658.621/0001-80\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.396/2003\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nInspeção no local constatou que empresa não está em funcionamento no endereço\r\n\r\ncadastrado.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Line Produtos Médicos Hospitalares Ltda. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 4763 - Curicica - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.547.904/0001-65\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/110.614/1990\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Produtos Correlatos.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nInspeção no local constatou que empresa não está em funcionamento no endereço\r\n\r\ncadastrado.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1200547"
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                    "1200548": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 883 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os requerimentos de Licença de Funcionamentos dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital da Mulher Heloneida Studart.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Automóvel Clube, s/nº, Lote 1745 - Jardim José Bonifácio - São \r\n\r\nJoão de Meriti - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0106-22\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nProtocolado em 04/10/2010.\r\n\r\nE-08/102.248/2010. \r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nPosto de Coleta e Laboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento protocolado em duplicidade; estabelecimento licenciado\r\n\r\natravés do processo nº E-08/102.247/2010.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDanialex Tec Material Médico Hospitalar Ltda ME.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Hermengarda, nº 60 Loja 102 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.686.305/0001-61\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nProtocolado em 19/01/2011.\r\n\r\nE-08/100.070/2011. \r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportador, Exportador de Produtos para Saúde, Produtos para Saúde, \r\n\r\nProdutos Óticos, Material Auditivo, Máquinas, Aparelhos e Equipamentos\r\n\r\nMédicos-Hospitalares.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento protocolado em duplicidade; estabelecimento licenciado\r\n\r\natravés do processo nº E-08/101.115/2010.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Mirim, s/nº - Parte - Austin - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0097-89\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.374/2010. \r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nInspeção no local constatou que empresa não está instalada no endereço \r\n\r\ncadastrado.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboratório Espaço Clínico Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Angela Santana de Souza, nº 120, Salas 103 e 106 - Correas - \r\n\r\nPetrópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.567.499/0001-77\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nNº 00994/2009, protocolado em 02/03/2009.\r\n\r\nE-08/100.379/2009. \r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está em funcionamento no\r\n\r\nendereço cadastrado.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2541 - Área II - Parte - Barra da Tijuca - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.259.736/0002-41\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nProtocolado em 27/06/2008\r\n\r\nE-08/100.983/2008. \r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHemoterapia/Banco de Células de Tecidos Germinativos. \r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento nº 05566/2011, protocolado pela empresa em 22/06/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1200548"
                    ],
                    "1200549": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 884 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, \r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, e\r\n\r\n- a Portaria nº 733, de 01/03/2011, publicada no D.O. nº 048 de 16/03/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para inclusão de atividades: \r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua México, nº 160 - Centro - Araruama - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.057.223/0204-40\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.755/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nComercializar Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene Pessoal, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n038/2011\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1200549"
                    ],
                    "1200550": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 885 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, \r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, e\r\n\r\n- a Portaria nº 861, de 25/08/2011, publicada no D.O. nº 164 de 31/08/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para inclusão de atividades: \r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nRO & SU Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Aparaí, nº 271 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.632.124/0001-23\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.614/2001\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar, Distribuir, Fabricar e Exportar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n448/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2011 \r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1200550"
                    ],
                    "1200560": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 886 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, e\r\n\r\n- a Portaria nº 777, de 03/05/2011, publicada no D.O. nº 089 de 16/05/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para inclusão de atividades: \r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPlast Labor Indústria e Comércio de Equipamento Hospitalar Laboratório Ltda. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Professor Boscoli, nº 51 - Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n31.864.051/0001-95\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/112.561/1996\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Distribuir, Reembalar e Transportar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n116/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1200560"
                    ],
                    "1201341": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA JURÍDICA E DE CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.09.2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VIRGÍLIO AUGUSTO GOMES PARREIRA, matr. nº 931.754-6, ANDRESSA VIEIRA, matr. nº 924.031-8 e MARCELO DOS SANTOS SOARES, matr. nº 923.694-4, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E- 08/7308/2011.\r\n\r\nId: 1201341"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1201381": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 661 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA DE CONTROLE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL EM EXERCÍCIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa de Controle (UAC) 3º Destacamento de Bombeiro Militar, do 13º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/13 - Guaratiba) - Código: 16.04.171.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da UAC, criada no artigo anterior, o Cabo BM Q00/97 ALEXANDRE DE AGUIAR BISPO, RG CBMERJ nº 21.567.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ, em exercício\r\n\r\nId: 1201381"
                    ],
                    "1201386": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2011\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do 1º Ten BM RR JOÃO GONÇALVES DE AGUIAR FILHO, RG 05.081, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Gabinete do Comando-Geral, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 15 de julho de 2011, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-08/183/51017/2010.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do Cb BM Refo EDMILSON BARBOSA SILVA, RG 13.566, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Gabinete do Subcomando-Geral, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de fevereiro de 2011, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-08/010/51017/2010.\r\n\r\nId: 1201386"
                    ],
                    "1201384": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\nNOMEIA o Subtenente BM RR DANIEL ANTONIO FAGUNDES, RG 05.642, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no 2º GSFMA - Magé, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2011, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-27/016/11010/2011.\r\n\r\nId: 1201384"
                    ],
                    "1201383": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do Subtenente BM RR EVERALDO CARDOSO, RG 05.996, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na DGPIP, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2011, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-08/057/51017/2010.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do 2º Sargento BM RR JORGE FERREIRA ALVES, RG 04.495, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Gabinete do Comando-Geral, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2011, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-08/059/51017/2010.\r\n\r\nId: 1201383"
                    ],
                    "1201382": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26.09.2011\r\n\r\nANULA, exclusivamente em relação ao Cb BM Q02/08 WELLINGTON TAVARES FARIAS, RG 43.256, o Ato de Promoção à graduação de Cb BM por término de curso, a contar de 08 de junho de 2011, publicada no DOERJ nº 117, de 27.06.2011, de acordo com decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2009.014015794-0, da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ. Processo nº E-27/015/11484/2011.\r\n\r\nId: 1201382"
                    ],
                    "1201380": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.09.2011\r\n\r\nDISPENSA os servidores, abaixo, de responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nJEREMIAS BARBOSA CARVALHO, 2º Sgt BM Q00/91, RG CBMERJ nº 15.816, UAC 16.04.13 - DGPIP;\r\n\r\nRENATO DA SILVA PERES, Subten BM Q00/81, RG CBMERJ nº 06.605, UAC 16.04.71 - 11º GBM - Vila Isabel.\r\n\r\nDESIGNA, respectivamente, os servidores abaixo, como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nFLÁVIO FRITOLI RATTES, Cb BM Q00/99, RG CBMERJ nº 25.689, UAC 16.04.13 - DGPIP;\r\n\r\nEDNEY SILAS DA VICTORIA, 2º Sgt BM Q00/91, RG CBMERJ nº 15.173, UAC 16.04.71 - 11º GBM - Vila Isabel.\r\n\r\nId: 1201380"
                    ],
                    "1201385": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2011\r\n\r\nTenente-Coronel BM RR DOMINGOS VICENTE DE CASTRO, RG 01.562\r\n\r\nSubtenente BM RR JAYME RAUL BRUNO, RG 01.458\r\n\r\nSubtenente BM RR SIDNEY EMILIÃO, RG 05.802\r\n\r\n2° Sargento BM RR INADEL FRANCISCO PAGANOTO, RG 538.202\r\n\r\nCabo BM RR MANOEL JORGE DOS SANTOS, RG 01.427\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...art.26, inciso I, da mencionada Portaria...\r\n\r\nLEIA-SE: ...art. 26, inciso II, item 1, da mencionada Portaria...\r\n\r\nId: 1201385"
                    ],
                    "1201387": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2011\r\n\r\nATO DE 05.07.2011 - Fica retificado para função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar a agregação do Ten-Cel BM QOC/92 CLAUDIO CESAR BANTIM DE ALENCAR, RG 16.936, publicada no DOERJ de 18.07.2011, mantendo-se os demais termos. Processo nº E-27/138/11162/2011.\r\n\r\nId: 1201387"
                    ],
                    "1200591": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nATO DE 24.02.1999 - ALTERA por incorreção no original, o ato de inatividade de ADEMIR FRANCISCO GOMES, 2º SGT BM REFO, RG 03.151. Ficam excluídos os arts 94, inciso I; 96, inciso I e 98 e incluídos os arts 94, inciso II; 104 e 105, inciso II, todos da Lei nº 880/85, mantendo os demais termos. Ato publicado no Diário Oficial nº 037, de 24.02.1999. Processo nº E-09/0020/3450/1999.\r\n\r\nId: 1200591"
                    ],
                    "1201250": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/052/50044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 18/2011, para Aquisição de material de Limpeza e Desinfecção de Viaturas - GSE, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatárias as seguintes empresas: FERREIRA SANCHES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA, vencedora dos itens 01, 02, 04, 05, 06, 10 e 11, perfazendo um valor total de R$ 57.597,00 (cinquenta e sete mil quinhentos e noventa e sete reais); C. G COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA - EPP, vencedora dos itens 07, 08 e 09, perfazendo um valor total de R$ 36.549,00 (trinta e seis mil quinhentos e quarenta e nove reais); PORZIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora do item 12 com proposta no valor total de R$ 34.435,50 (trinta e quatro mil quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1201250"
                    ],
                    "1201211": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.09.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0052/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao registro de preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de materiais ortopédicos para o HCAP, em favor da WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no valor de R$ 585.700,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1201211"
                    ],
                    "1200859": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/011/50081/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 20/2011, para Aquisição de Viaturas Especiais Auto Tanque e Auto Bomba Tanque, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatárias as seguintes empresas: DAMAEQ DÁVILLA INDÚSTRIA MECÂNICA DE MÁQUINAS LTDA, vencedora do lote 01 com proposta no valor total de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais); MITREN SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES LTDA, vencedora do lote 02 com proposta no valor total de R$ 665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1200859"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1201507": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.09.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8.100/2011 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 26/09/2011, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1201507"
                    ],
                    "1201641": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.09.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-03/10.018/2011 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 22/09/2011 da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/09/2011.\r\n\r\nDE 23.09.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-03/9.193/2011 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 23/09/2011 da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*Proc. nº E-03/17.325/2010 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 23/09/2011 da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*Proc. nº E-03/6.318/2009 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 23/09/2011 da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/09/2011.\r\n\r\nId: 1201641"
                    ],
                    "1200920": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2011\r\n\r\nATO DE 06/07/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor TEREZA PEDRO PEREIRA, mat. nº 272.913-5, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/221.539/2007.\r\n\r\nATO DE 21/08/2009 - Ficam retificados para 01/09/2009 a eficácia da aposentadoria e para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MIRIAN DA SILVA PEREIRA, mat. nº 271.461-6, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.773/2009.\r\n\r\nATO DE 08/05/2009 - Fica retificado para 26/05/2009 a eficácia da aposentadoria do servidor MARIDETE TORRES DA SILVA, mat. nº 5.018.728-5, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.241/2009.\r\n\r\nATO DE 05/10/2010 - Ficam retificados para 28/10/2009 a eficácia da aposentadoria e para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor ZENAIDE OLIVEIRA PINTO, mat. nº 273.995-1, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/221.538/2009.\r\n\r\nATO DE 13/09/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor ANA MARIA PERES ESPINDOLA, mat. nº 278.130-0, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/2.110.364/2010.\r\n\r\nATO DE 17/09/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor VALDELIR SILVA CARDOSO, mat. nº 274.240-1, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/812.518/2010.\r\n\r\nATO DE 17/12/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor KLEBER ELIAS, mat. nº 275.325-9, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.204.439/2010.\r\n\r\nATO DE 21/12/2006 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor CARLOS ALBERTO SILVA, mat. nº 276.693-9, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/601.869/2006.\r\n\r\nATO DE 05/12/2006 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA DE FATIMA CARVALHO DIAS, mat. nº 273.722-9, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/601.529/2006.\r\n\r\nATO DE 10/10/2006 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA JOSÉ ALVARENGA DE OLIVEIRA, mat. nº 1.204.404-6, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/601.260/2006.\r\n\r\nATO DE 17/12/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor AIDA DA SILVA DOS SANTOS, mat. nº 276.856-2, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/2.110.562/2010.\r\n\r\nATO DE 24/10/2008 - Ficam retificados para 30/10/2008 a eficácia da aposentadoria e para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor CRISTINA PAES TAVARES, mat. nº 1.203.865-9, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/222.078/2008.\r\n\r\nATO DE 22/02/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor ROSA RODRIGUES LOPES, mat. nº 272.805-3, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.033/2007.\r\n\r\nATO DE 23/10/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA DA CONCEIÇÃO BARCELLOS DIAS SOTINHO, mat. nº 284.480-1, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/222.293/2007.\r\n\r\nATO DE 06/07/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARILENE COUTINHO DOS SANTOS, mat. nº 273.836-7, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/221.512/2007.\r\n\r\nATO DE 27/04/2009 - Ficam retificados para 30/04/2009 a eficácia da aposentadoria e para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor DIRCE NOVAES CRESPO, mat. nº 278.549-1, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.125/2009.\r\n\r\nATO DE 20/07/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor JUPIRA MESQUITA DE SOUZA, mat. nº 270.801-4, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/221.761/2007.\r\n\r\nATO DE 30/12/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor IRACEMA JOSÉ TAVARES, mat. nº 275.308-5, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.203.089/2010.\r\n\r\nATO DE 29/10/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA LUIZA FERREIRA VALLADARES, mat. nº 276.841-4, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/2.110.525/2010.\r\n\r\nATO DE 28/07/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor TELMA NANTES NANTET, mat. nº 274.785-5, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.001.117/2009.\r\n\r\nATO DE 04/08/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA DA GUIA DINIZ COSTA, mat. nº 1.201.935-2, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/11.002.626/2010.\r\n\r\nATO DE 28/07/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor DEJANILA DA SILVA BASÍLIO, mat. nº 256.836-8, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.002.891/2010.\r\n\r\nATO DE 26/11/2009 - Ficam retificados para 11/12/2009 a eficácia da aposentadoria e para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor CATARINA FARIA FERREIRA, mat. nº 1.205.405-2, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/221.937/2009.\r\n\r\nATO DE 17/09/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor AUREA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA, mat. nº 271.846-8, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/5.410.328/2010.\r\n\r\nATO DE 31/07/2008 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor LUCILIA PEREIRA E SILVA, mat. nº 270.781-8, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/221.493/2008.\r\n\r\nATO DE 03/01/2006 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, mat. nº 278.779-4, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/602.584/2005.\r\n\r\nATO DE 22/07/2009 - Fica retificado para 28/07/2009 a eficácia da aposentadoria do servidor MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DE SOUZA, mat. nº 5.005.968-2, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.538/2009.\r\n\r\nATO DE 23/05/2006 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor EDNA REGINALDO DA SILVA, mat. nº 284.154-2, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/600.574/2006.\r\n\r\nATO DE 03/04/2009 - Ficam retificados para 08/04/2009 a eficácia da aposentadoria e para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA VERA DA SILVEIRA, mat. nº 273.302-0, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.046/2009.\r\n\r\nATO DE 12/12/2006 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor EULINA GUIMARÃES CASEIRA, mat. nº 195.827-1, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/601.692/2006.\r\n\r\nATO DE 22/02/2006 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor SEBASTIANA MARIA CABRAL, mat. nº 1.205.354-2, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/600.169/2006.\r\n\r\nATO DE 15/09/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor IZIDIA SERAFIM DA SILVA, mat. nº 274.483-7, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.003.499/2010.\r\n\r\nATO DE 25/09/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor SILVANIR IZABEL CRUZ DA SILVA, mat. nº 279.055-8, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/222.466/2007.\r\n\r\nATO DE 08/09/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA JOSÉ DA SILVA, mat. nº 273.634-6, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.300.430/2009.\r\n\r\nATO DE 26/09/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA REGINA DE SA FERREIRA, mat. nº 1.200.857-9, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/222.586/2007.\r\n\r\nATO DE 17/09/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA JORGE LANÇA, mat. nº 1.200.670-6, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/222.214/2007.\r\n\r\nATO DE 04/08/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor LYGIA MARIA PINA BEZERRA, mat. nº 278.752-1, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.101.547/2006.\r\n\r\nATO DE 10/08/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor NEUZA BARBOSA VIEIRA, mat. nº 1.203.948-3, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/221.538/2007.\r\n\r\nATO DE 15/09/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARINA FREIRE BUENO, mat. nº 274.873-9, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/8.611.441/2010.\r\n\r\nATO DE 17/12/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor JOÃO ALBERTO PONCE DE LEON, mat. nº 275.505-6, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.203.194/2010.\r\n\r\nATO DE 14/09/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor ALDCLEA LEMOS COELHO, mat. nº 270.172-0, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/222.256/2007.\r\n\r\nATO DE 15/06/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor JULIA MUNIZ DA SILVA, mat. nº 206.098-6, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/221.026/2007.\r\n\r\nATO DE 08/10/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA APARECIDA SAMPAIO ROSA, mat. nº 198.165-3, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.402.643/2010.\r\n\r\nATO DE 21/09/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES, mat. nº 271.055-6, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/222.249/2007.\r\n\r\nATO DE 05/10/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor NEUSA DOS SANTOS GAVINHO, mat. nº 1.202.379-2, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/11.301.473/2010.\r\n\r\nATO DE 05/10/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA DULCE ROSA DA CONCEIÇÃO, mat. nº 277.143-4, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/3.310.314/2010.\r\n\r\nATO DE 22/11/2006 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor NEIDE GOMES MOURA, mat. nº 1.200.599-7, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/601.355/2006.\r\n\r\nATO DE 12/04/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA APARECIDA DO CARMO MARQUES, mat. nº 1.204.264-4, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.566/2007.\r\n\r\nATO DE 08/12/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA DO CARMO DA SILVA SALETI, mat. nº 273.361-6, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/11.003.827/2010.\r\n\r\nId: 1200920"
                    ],
                    "1201296": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 27/09/2011\r\n\r\nATO DE 20/09/2005 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor NEIDE ROSA DA SILVA, mat. n° 1.205.678-4, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-01/602.017/2005.\r\n\r\nATO DE 30/08/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor VALMICEA GONÇALVES DOS SANTOS, mat. n° 1.203.907-9, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/10.402.241/2010.\r\n\r\nATO DE 08/10/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor ENICE SILVA PEREIRA, mat. n° 274.802-8, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/8.611.520/2010.\r\n\r\nATO DE 15/10/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor ZÉLIA DA CONCEIÇÃO SOUZA, mat. n° 206.024-2, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/1.210.084/2007.\r\n\r\nATO DE 14/10/2009 - Fica retificado para 30/10/2009 a eficácia da aposentadoria do servidor ROSANGELA MARIA BARBOSA DO ESPÍRITO SANTO, mat. n° 5.022.442-7, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/221.211/2009.\r\n\r\nATO DE 18/09/2009 - Fica retificado para 01/10/2009 a eficácia da aposentadoria e para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor PAULO TADEU ARAUJO GOMES, mat. n° 196.596-1, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.960/2009.\r\n\r\nATO DE 21/08/2009 - Fica retificado para 01/09/2009 a eficácia da aposentadoria e para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARLEY CABRAL TEIXEIRA, mat. n° 191.303-7, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.091/2009.\r\n\r\nATO DE 27/11/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor VANILDA SILVA FERREIRA, mat. n° 270.793-3, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/223.040/2007.\r\n\r\nATO DE 27/06/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA DE JESUS SOARES MARTINS, mat. n° 1.201.869-3, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/221.423/2007.\r\n\r\nATO DE 16/10/2009 - Fica retificado para 28/10/2009 a eficácia da aposentadoria e para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA DA ENCARNAÇÃO HERNANDES DUTRA, mat. n° 192.869-6, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/221.169/2009.\r\n\r\nATO DE 27/01/2009 - Fica retificado para 02/02/2009 a eficácia da aposentadoria e para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor IVANY AZEVEDO, mat. n° 1.203.854-3, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/222.332/2008.\r\n\r\nATO DE 14/07/2005 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor ROSA MARIA PILLAR VIEIRA, mat. n° 1.201.601-0, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-01/601.365/2005.\r\n\r\nId: 1201296"
                    ],
                    "1200972": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.103.147/2011 - RENATA ALVES QUADROS, Prof. Doc. I, mat. nº 916.368-4, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.100.332/2007 - LIZETE GUEDES DE ASSIS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.680-6, período base de 22/08/2006 a 04/10/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6.902.947/94 - ISAURA MARIA SIQUEIRA MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 234.738-3, período base de 31/07/2006 a 30/07/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/811.358/2004 - PATRÍCIA BRAGA ANTUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.214-1, período base de 05/03/2004 a 19/03/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6.901.272/96 - KÁTIA MACHADO DE MATTOS SEIXAS PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.403-3, período base de 20/08/2006 a 19/08/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.102.123/2006 - ROSIMERE DE SOUZA REGO, Servente, mat. nº 284.573-3, período base de 10/03/2004 a 24/06/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.102.862/2004 - ALESSANDRA VASCONCELOS VALENTE DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.841-1, período base de 02/08/2006 a 19/08/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.103.142/2011 - MARIA CELESTE DA SILVA CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 827.457-3, período base de 11/02/98 a 10/02/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.101.564/2000 - KATIA ANDREA ASSIS DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 281.350-9, período base de 11/03/98 a 10/03/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6.901.936/96 - MARIA ROSA FERREIRA DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.380-4, período base de 28/06/2001 a 07/07/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-01/8.989/94 - MARCIA HELENA DE PAULA DA COSTA LEITE, Servente, mat. nº 278.376-9. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/01/88 a 31/12/92 e de 21/06/96 a 28/07/2006, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.102.918/2011 - CRISTIANE SANTIAGO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.177-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.100.931/2005 - PATRÍCIA REBELLO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.541-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.100.665/2002 - MARLENE CASTRO PEREIRA, Servente, mat. nº 5.002.750-7.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.103.010/2011 - FRANCINETE BRUM DE ANDRADE RÉDUA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.084-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.102.948/2011 - SANDRA MARIA DA COSTA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.935-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.102.804/2011 - RENITA CLAUDINO PEREIRA, Servente, mat. nº 276.297-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.103.087/2011 - IVANILZA SALDANHA BRITES FARES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.207-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.103.066/2011 - DAISY DE OLIVEIRA FREIRES, Merendeira, mat. nº 5.002.499-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.103.061/2011 - MARCIA FIGUEIREDO DA SILVEIRA CAETANO, Prof. Doc. II, mat. nº 240.530-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.102.815/2011 - MARTA MARIA GUIMARÃES DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 870.194-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.103.013/2011 - MERILANDE DE ABREU CORRÊA PARENTE, Inspetor de Alunos, mat. nº 284.931-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.102.849/2011 - FLÁVIA DA MATTA PERRÚ MARVILA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.212-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.102.884/2011 - ADEILCE DA SILVA PEDREIRA LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 157.306-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.102.843/2011 - DENISE CABRAL MURTA, Merendeira, mat. nº 284.898-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/08/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.102.107/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 208.037-0...\r\n\r\nLeia-se: ... mat. nº 1.208.037-0...\r\n\r\nId: 1200972"
                    ],
                    "1201045": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/09/2011\r\n\r\nCONCEDO o aumento por TRIÊNIO aos servidores abaixo relacionados do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nN %\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n817.387-4\r\n\r\nJulianne Rifan de Almeida\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/12/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n817.387-4\r\n\r\nJulianne Rifan de Almeida\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n817.433-6\r\n\r\nAna Claudia Furtado de M. Nogueira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n19/06/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n820.583-3\r\n\r\nCarlos Wilson Ribeiro Fernandes\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n15/06/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n820.587-4\r\n\r\nJosé Alves da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n16/06/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n820.804-3\r\n\r\nAmailson de Sousa Ribeiro\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n15/06/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n835.322-9\r\n\r\nElizabeth Pereira Paiva\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n03/06/2004\r\n\r\nR\r\n\r\n835.322-9\r\n\r\nElizabeth Pereira Paiva\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n03/06/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.322-9\r\n\r\nElizabeth Pereira Paiva\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n02/06/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.339-3\r\n\r\nEliane Taveira do Nascimento\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/06/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n835.758-4\r\n\r\nRonaldo Guimarães de Aguiar\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n836.484-6\r\n\r\nJosivaldo Medeiros de Lima\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n15/06/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n836.487-9\r\n\r\nMoema Nogueira Ferreira Balthazar\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n27/06/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n836.488-7\r\n\r\nEduardo Luiz Maschetti\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n853.273-1\r\n\r\nLuciano Lopes de Sousa \r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n15/06/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n868.308-8\r\n\r\nJorge Sandro de Campos Ramirez\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n19/06/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n877.805-2\r\n\r\nAlexandre de Jesus Pinheiro\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n19/06/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n877.806-0\r\n\r\nDavi de Paz dos Santos\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/06/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n877.808-6\r\n\r\nWesslen Marcus Bedoni\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n10/06/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n887.643-5\r\n\r\nPaulo Gracindo Cardodo Olivieri\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n25/04/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n887.643-5\r\n\r\nPaulo Gracindo Cardodo Olivieri\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n25/08/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n887.643-5\r\n\r\nPaulo Gracindo Cardodo Olivieri\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n24/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n893.153-7\r\n\r\nAndré da Silva Alves\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n19/06/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n916.021-9\r\n\r\nRobson da Silva Costa\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n06/06/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n916.063-1\r\n\r\nEduardo da Silva Bergossi\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n06/08/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n916.063-1\r\n\r\nEduardo da Silva Bergossi\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n921.142-6\r\n\r\nReinaldo Paranhos Martins Pereira\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n02/06/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n930.120-1\r\n\r\nFernando Antonio Pires Mota\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\nR\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO\r\n\r\nC - CONCESSÃO \r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 1201045"
                    ],
                    "1200963": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/09/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.546/2008 - MALVINA ALVES DA SILVA, matrícula nº 196.124-2, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.360/2010 - GELDA MARIA CASTANHEIRA TAROUQUELA, matrícula nº 5.013.871-8, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.098/2010 - CLEIDA DA SILVA FRAGA, matrícula nº 5.000.638-6, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.342/2004 - REGINA CELIA CARDOSO DOS SANTOS, matrícula nº 278.676-7, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/09/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.814/2004 - MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 166.398-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.662/2009 - JURACI DE AZEVEDO SILVA, matrícula nº 5.000.757-4, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.790/2010 - MARIA GARCIA DA MOTTA, matrícula nº 5.019.706-0, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.364/2010 - ANA MARIA DUARTE, matrícula nº 5.006.797-4, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.472/2010 - IVONE MOREIRA COUTINHO, matrícula nº 5.009.487-9, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.289/2010 - ELISABETE MANHÃES LOPES, matrícula nº 5.011.851-2, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.048/2007 - VANDA DOS SANTOS BRIGIDA, matrícula nº 284.654-1, Auxiliar de Apoio Educacional - I - II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.455/2006 - MARIA SERRATE DA FONSECA, matrícula nº 284.363-9, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.561/2010 - JOSEFA MARIA DE ALMEIDA, matrícula nº 5.004.270-4, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.102/2008 - EMERENCIANA DOS SANTOS COUTO, matrícula nº 272.289-0, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.880/2007 - LECI VIEIRA, matrícula nº 168.257-4, Servente nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.438/2004 - MARLENE GONÇALVES RODRIGUES, matrícula nº 189.416-1, Servente nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/06/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.911/2007 - IRIBAN DO CARMO BRAZ, matrícula nº 275.281-4, Servente. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.500.013/2010 - MARIA DA PENHA GODINHO COELHO, matrícula nº 1.208.598-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.162/2007 - SUELI MACEDO SOARES, matrícula nº 238.148-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.406/2005 - SUELI DE ARAUJO PIMENTEL, matrícula nº 154.532-6, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/10/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.583/2004 - MARIA DO CARMO BRAZIL DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 1.201.854-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.564/2007 - ZINEA RIBEIRO MATOS, matrícula nº 1.203.803-0, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.331/2006 - ALCIR ERASMO BATISTA, matrícula nº 5.008.350-0, Agente Coordenador de Turno - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/04/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.992/2004 - EULALIA AUGUSTO JOAQUIM, matrícula nº 1.204.526-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.303.078/2008 - ROSILEA DE ALMEIDA CURVELO, matrícula nº 277.072-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.458/2010 - HELOISA HELENA COSTA DE SOUZA, matrícula nº 235.316-7, Prof. A.A.E II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.513/2007 - ANATILDES OLIVEIRA, matrícula nº 683.640-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.548/2007 - LEDA MARIA DA SILVA ALENCAR, matrícula nº 5.013.468-3, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.982/2004 - MERCEDES BAIANO FONTOURA, matrícula nº 1.166.041-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/12/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.562/2005 - PAULO LUIZ DOMINGOS, matrícula nº 5.006.707-3, Zelador Vigilante - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/07/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/603.021/2004 - RICARDO PINHEIRO COUTINHO, matrícula nº 5.006.270-2, Zelador Vigilante - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/12/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.172/2006 - JANISE COSTA LOURENÇO, matrícula nº 5.014.375-9, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/11/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.458/2004 - SONIA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 164.595-1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/05/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.585/2005 - MATHIAS DOS SANTOS BORGES, matrícula nº 142.893-7, Motorista I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/03/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.702.133/2008 - MARIA CECILIA MONTEIRO PASCHOETO, matrícula nº 271.657-9, Agente Administrativo I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.836/2004 - EDIMAR REIS DOS SANTOS, matrícula nº 1.201.976-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/04/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.581/2007 - DEUSA MARIA SANT'ANNA DA SILVA, matrícula nº 5.021.885-8, Prof. Doc. II - 40 horas. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.748/2004 - FANIR MARIA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 271.540-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/09/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.958/2008 - CLEIA DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 270.450-0, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.004/2008 - ERCILIA MARIA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 273.748-4, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.319/2008 - MARIA AMÉLIA DOS SANTOS, matrícula nº 1.200.173-1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.826/2004 - SELSA HENRIQUES DA ROCHA, matrícula nº 273.308-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/07/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/603.053/2004 - MARIA MARILDA CHAVES RIBEIRO, matrícula nº 665.426-3, Inspetor de Alunos. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.756/2009 - ALCIDEA JOSE RODRIGUES, matrícula nº 5.009.024-0, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.326/2008 - ROSANE OLIVEIRA FERREIRA DIAS, matrícula nº 250.069-2, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.519/2005 - TEREZINHA DE LOURDES FERREIRA VIEIRA, matrícula nº 163.522-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.337/2005 - NILZA NEVES DE MELO, matrícula nº 5.010.809-1, Servente. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/06/2005.\r\n\r\nId: 1200963"
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                        "I - Despacho",
                        "DE 26/09/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.539/2007 - TEREZA PEDRO PEREIRA, mat. nº 272.913-5, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.773/2009 - MIRIAN DA SILVA PEREIRA, mat. nº 271.461-6, Merendeira I. Fixados os provento mensais de inatividade a contar de 01/09/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.241/2009 - MARIDETE TORRES DA SILVA, mat. nº 5.018.728-5, Agente Coordenador de Turno - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.538/2009 - ZENAIDE OLIVEIRA PINTO, mat. nº 273.995-1, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.364/2010 - ANA MARIA PERES ESPINDOLA, mat. nº 278.130-0, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.518/2010 - VALDELIR SILVA CARDOSO, mat. nº 274.240-1, Merendeira I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.439/2010 - KLEBER ELIAS, mat. nº 275.325-9, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.869/2006 - CARLOS ALBERTO SILVA, mat. nº 276.693-9, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/05/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.529/2006 - MARIA DE FATIMA CARVALHO DIAS, mat. nº 273.722-9, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/05/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.260/2006 - MARIA JOSÉ ALVARENGA DE OLIVEIRA, mat. nº 1.204.404-6, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/08/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.562/2010 - AIDA DA SILVA DOS SANTOS, mat. nº 276.856-2, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.078/2008 - CRISTINA PAES TAVARES, mat. nº 1.203.865-9, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.033/2007 - ROSA RODRIGUES LOPES, mat. nº 272.805-3, Merendeira I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/10/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.293/2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARCELLOS DIAS SOTINHO, mat. nº 284.480-1, Merendeira I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.512/2007 - MARILENE COUTINHO DOS SANTOS, mat. nº 273.836-7, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.125/2009 - DIRCE NOVAES CRESPO, mat. nº 278.549-1, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.761/2007 - JUPIRA MESQUITA DE SOUZA, mat. nº 270.801-4, Merendeira I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.089/2010 - IRACEMA JOSÉ TAVARES, mat. nº 275.308-5, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.525/2010 - MARIA LUIZA FERREIRA VALLADARES, mat. nº 276.841-4, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.117/2009 - TELMA NANTES NANTET, mat. nº 274.785-5, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.626/2010 - MARIA DA GUIA DINIZ COSTA, mat. nº 1.201.935-2, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.891/2010 - DEJANILA DA SILVA BASILIO, mat. nº 256.836-8, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.937/2009 - CATARINA FARIA FERREIRA, mat. nº 1.205.405-2, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.328/2010 - ÁUREA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA, mat. nº 271.846-8, Merendeira I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.493/2008 - LUCILIA PEREIRA E SILVA, mat. nº 270.781-8, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.584/2005 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, mat. nº 278.779-4, Inspetor de Alunos I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.538/2009 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DE SOUZA, mat. nº 5.005.968-2, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.574/2006 - EDNA REGINALDO DA SILVA, mat. nº 284.154-2, Merendeira I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/12/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.046/2009 - MARIA VERA DA SILVEIRA, mat. nº 273.302-0, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.692/2006 - EULINA GUIMARÃES CASEIRA, mat. nº 195.827-1, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/05/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.169/2006 - SEBASTIANA MARIA CABRAL, mat. nº 1.205.354-2, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/12/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.499/2010 - IZIDIA SERAFIM DA SILVA, mat. nº 274.483-7, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.466/2007 - SILVANIR IZABEL CRUZ DA SILVA, mat. nº 279.055-8, Merendeira I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.430/2009 - MARIA JOSÉ DA SILVA, mat. nº 273.634-6, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.586/2007 - MARIA REGINA DE SÁ FERREIRA, mat. nº 1.200.857-9, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/01/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.214/2007 - MARIA JORGE LANÇA, mat. nº 1.200.670-6, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.547/2006 - LYGIA MARIA PINA BEZERRA, mat. nº 278.752-1, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.538/2007 - NEUZA BARBOSA VIEIRA, mat. nº 1.203.948-3, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/01/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.441/2010 - MARINA FREIRE BUENO, mat. nº 274.873-9, Merendeira I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.194/2010 - JOÃO ALBERTO PONCE DE LEON, mat. nº 275.505-6, Inspetor de Alunos I. Fixados os proventos de inatividade a contar de 21/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.256/2007 - ALDCLEA LEMOS COELHO, mat. nº 270.172-0, Merendeira I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.026/2007 - JULIA MUNIZ DA SILVA, mat. nº 206.098-6, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/01/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.643/2010 - MARIA APARECIDA SAMPAIO ROSA, mat. nº 198.165-3, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.249/2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES, mat. nº 271.055-6, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.301.473/2010 - NEUZA DOS SANTOS GAVINHO, mat. nº 1.202.379-2, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.314/2010 - MARIA DULCE ROSA DA CONCEIÇÃO, mat. nº 277.143-4, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.355/2006 - NEIDE GOMES MOURA, mat. nº 1.200.599-7, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/02/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.566/2007 - MARIA APARECIDA DO CARMO MARQUES, mat. nº 1.204.264-4, Servente I. Fixados os ´proventos mensais de inatividade a contar de 14/08/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.827/2010 - MARIA DO CARMO DA SILVA SALETI, mat. nº 273.361-6, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/12/2010.\r\n\r\nId: 1200933"
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                    "1201300": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.09.2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/602.017/2005 - NEIDE ROSA DA SILVA, mat. n° 1.205.678-4, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/08/2005.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.402.241/2010 - VALMICEA GONÇALVES DOS SANTOS, mat. n° 1.203.907-9, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.611.520/2010 - ENICE SILVA PEREIRA, mat. n° 274.802-8, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.210.084/2007 - ZÉLIA DA CONCEIÇÃO SOUZA, mat. n° 206.024-2, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/221.211/2009 - ROSANGELA MARIA BARBOSA DO ESPÍRITO SANTO, mat. n° 5.022.442-7, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/220.960/2009 - PAULO TADEU ARAUJO GOMES, mat. n° 196.596-1, Artifice I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/220.091/2009 - MARLEY CABRAL TEIXEIRA, mat. n° 191.303-7, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/09/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/223.040/2007 - VANILDA SILVA FERREIRA, mat. n° 270.793-3, Inspetor de Alunos I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/221.423/2007 - MARIA DE JESUS SOARES MARTINS, mat. n° 1.201.869-3, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/221.169/2009 - MARIA DA ENCARNAÇÃO HERNANDES DUTRA, mat. n° 192.869-6, Auxiliar de Serviços Gerais I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/222.332/2008 - IVANY AZEVEDO, mat. n° 1.203.854-3, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/02/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/601.365/2005 - ROSA MARIA PILLAR VIEIRA, mat. n° 1.201.601-0, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/06/2005.\r\n\r\nId: 1201300"
                    ],
                    "1201056": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2011\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/210.036/99\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-03/210.036/A/99\r\n\r\nId: 1201056"
                    ],
                    "1201355": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 37\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO WANDERLEY MENEZES/JARDIM ESCOLA ADONAI, MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 06/01/2010, no processo nº E-03/10.900.923/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO WANDERLEY MENEZES/JARDIM ESCOLA ADONAI, mantido pelo Colégio Wanderley Menezes - Ltda, CNPJ nº 04759067/0001-65, com sede na Travessa Quarenta e Quatro, quadra 86, lote 32, Brisamar, Município de Itaguaí, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de cento e setenta e oito alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 38\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO MACHADO RODRIGUES, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 27/06/2008, no processo nº E-03/10.104.117/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o EDUCANDÁRIO MACHADO RODRIGUES, mantido pelo EDUCANDÁRIO MACHADO RODRIGUES - LTDA, CNPJ nº 03348946/0001-31, com sede na Rua Capitão Heitor de Melo nº 46, casa 01, Nova Cidade, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, inciso III, alínea b e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais (do 6º ao 9º ano de escolaridade).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 39\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SION, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e Parecer CEE nº 593/2002(N), considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 13/07/2009, no processo nº E-03/200.409/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO SION, mantido pela Sociedade Educacional Padre Affonso Ltda-EPP, CNPJ nº 08.944.929/0001-80, com sede na Rua Cosme Velho, nº 98, Cosme Velho, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, e Parecer CEE nº 593/2002(N), a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de setecentos e quarenta e dois alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais (do 1º ao 9º ano de escolaridade).\r\n\r\nArt. 2º - O curso supramencionado foi autorizado a funcionar inicialmente no Colégio Sion, mantido pela Sociedade Brasileira de Ensino, CNPJ n.º 33.379.520/0007-00, localizado no mesmo endereço acima citado. Reconhecido através do Parecer CEE nº 560/84, de 26/07/1984, publicado no D.O. de 03.10.1985.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1201355"
                    ],
                    "1201524": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 23/09/2011\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do proc. nº E-03/11.401.674/2011, publicado no D.O. de 01.09.2011.\r\n\r\nId: 1201524"
                    ],
                    "1201523": [
                        "I - Ato",
                        "REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 21/09/2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/11.200.423/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora RAQUEL COSTA MARQUES, mat. nº 197.214-0, Prof. A.A.E. II.\r\n\r\nId: 1201523"
                    ],
                    "1201683": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 025\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5858, de 03 de janeiro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências”, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE”, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE”, e dá outras providências, o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”, e conforme o que consta do processo nº E-03/91.901/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas referentes ao Termo Aditivo nº 01, Proposta nº 0191/2010, referente à construção de Alojamento Provisório e Reforma das Coberturas na Escola João Luis Alves - EJLA\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/11/2011 - Término: 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas _ DEGASE\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito\r\n\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1802.12.243.0153.1087\r\n\r\n449051\r\n\r\n00/22\r\n\r\n284.248,04\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n284.248,04\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1201683"
                    ],
                    "1201684": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 026\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5858, de 03 de janeiro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências”, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE”, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE”, e dá outras providências, o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”, e conforme o que consta do processo nº E-03/91.902/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas referentes à Obras de Reforma Geral nos Centros de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente, totalizando R$ 3.318.390,32:\r\n\r\nProposta nº 0018/2011 - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente, CRIAAD SANTA CRUZ, com o valor de R$ 1.134.366,34;\r\n\r\nProposta nº 0030/2011 - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente- CRIAAD PENHA, com o valor de R$ 1.079.346,68;\r\n\r\nProposta nº 0407/2011 - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente- CRIAAD RICARDO DE ALBUQUERQUE, com o valor de R$ 1.104.677,30.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/11/2011 - Término: 30/04/2012.\r\n\r\nIII.- DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas _ DEGASE\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito\r\n\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1802.12.243.0153.1087\r\n\r\n449051\r\n\r\n00/22\r\n\r\n3.318.390,32\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.318.390,32\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1201684"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1201515": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/09/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/188/2011 - Homologa os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 2011.01, tendo por objeto aquisição de material de informática (cartucho e toner), na forma adjudicada pelo pregoeiro em favor da empresa Papelaria Van-Mex Ltda, no valor de R$ 8.622,00,00 (oito mil seiscentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nId: 1201515"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1201317": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\nPROC. UERJ Nº 11585/2011 - AUTORIZO o afastamento de LENÁ MEDEIROS DE MENEZES, matr. nº 1713-7, Professor Titular, no período de 12/10/2011 a 25/10/2011, para trato de questões pessoais e contatos com Universidades do México.\r\n\r\nPROC. UERJ Nº 11586/2011 - AUTORIZO o afastamento de LENÁ MEDEIROS DE MENEZES, matr. nº 1713-7, Professor Titular, no período de 24/09/2011 a 01/10/2011, para proferir palestra de Abertura de Simpósio, representando a UERJ, em Coimbra, Portugal.\r\n\r\nId: 1201317. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1201318": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 26.09.2011\r\n\r\nPORT. Nº 015/2011 - DESIGNA Comissão composta pelos servidores LUIZ FERNANDO MARTINS JOIA, matr. nº 34198-2, CARLOS EUGÊNIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32130-7, ROGÉRIO LEAL MENDES, matr. nº 34521-5, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, referente ao serviço de reforma da biblioteca de Tecnologia e Ciências da UERJ, realizado pela empresa Trema - Empresa de Obras Ltda., de que trata o Proc. UERJ nº 7129/2010.\r\n\r\nId: 1201318. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1201319": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.09.2011\r\n\r\nPORT. Nº 016/2011 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os acontecimentos ocorridos durante a realização da Formatura dos alunos do Curso de História, no dia 09/09/2011, na Capela Ecumênica da UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação no D.O., Comissão, integrada por BERNARDO MEDEIROS FERREIRA DA SILVA, Professor Adjunto, matr. nº 34682-5, JOÃO TRAJANO DE LIMA SENTO SÉ, Professor Adjunto, matr. nº 31815-4, JOSÉ MARIA FERREIRA, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 6660-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1201319. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1201320": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.09.2011\r\n\r\nPROC. UERJ Nº 9788/2010 - MARCIA CABRAL DA SILVA, matr. nº 34465-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos pe ríodos de 10/08/1978 a 30/10/1980 e de 01/06/1981 a 30/10/1985, totalizando 2.426 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 27/09/2010, publicado no D.O. de 29/09/2010.\r\n\r\nPROC. UERJ Nº 11241/2011 - ADRIANO RICARDO VIEIRA PUJOL, matr. nº 35593-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Marinha no período de 12/02/2006 a 01/06/2009, totalizando 1.206 dias de exercício.\r\n\r\nPROC. UERJ Nº 939/2002 - ANTONIO SERGIO CAVALCANTE DA CUNHA, matr. nº 33817-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Banco do Brasil, no período de 25/08/1980 a 09/07/1997, totalizando 6.163 dias de exercício; e em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/08/1997 a 31/05/2001, totalizando 1.400 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 15/03/2002, publicado no D.O. de 20/03/2002.\r\n\r\nId: 1201320. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1201664": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.09.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Agente Patrimonial responsável SÉRGIO ARRUDA DE MOURA, matrícula nº 00615-5, com início a partir desta data, em substituição a TERESA DE JESUS PEIXOTO FARIA, matrícula nº 00708-8, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais da Bancada de Computadores do Centro de Ciências do Homem desta instituição, enquanto o mesmo estiver com carga ao respectivo setor de localização, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. Processo nº E-26/052.161/2011.\r\n\r\nId: 1201664. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1201663": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nATO DE 01/12/2010 - D.O. DE 02/12/2010 - ANA LUCIA CAVANI JORGE, Professor Associado, matrícula nº 10468-7. Tendo em vista o que consta no processo nº E-26/053.102/2010, fica alterado para Nível E, Faixa XV, Padrão 3, de acordo com a avaliação do processo de progressão por antiguidade, publicado no D.O. de 21.12.2010.\r\n\r\nId: 1201663. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1201665": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 16- 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 06.01.2011\r\n\r\nANA LUCIA CAVANI JORGE\r\n\r\nOnde se lê: ...,Nível E, Faixa XV, Padrão 2... \r\n\r\nLeia-se: ...,Nível E, Faixa XV, Padrão 3...\r\n\r\nId: 1201665. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1201505": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 131 DE 25 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - ...Priscila da Silva Mouracio - matr. 3063-5...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º - ...Priscila da Silva Rabello Mouracio - matr. 3063-5...\r\n\r\nId: 1201505. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1201307": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2011\r\n\r\nPROCESSO N° E­26/60469/2011 ­ RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor das empresas ABC LAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, no valor de R$ 31.910,00 (trinta e um mil novecentos e dez reais) e PHISIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 13.952,92 (treze mil novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos), referente à aquisição de equipamentos de laboratórios (microscópios e unidades mestras) com fulcro no art. 24, inciso XXI, do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 1201307. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1201391": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.342/2011 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 029/2010, destinada à aquisição de peças automotivas (originais) para atender a manutenção da frota de veículos da Rede FAETEC, em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação do serviço à empresa NOVA ALIANÇA MERCANTIL LTDA EPP, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 1201391. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1201328": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/09/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.529/2011 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública da Licitação por Pregão Eletrônico nº 027/2011, que tem como objeto a Contratação de Seguro para cobertura dos veículos Caminhonete Pickup Ranger, Caminhão toco e Equipamentos Agrícolas, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da Empresa MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, vencedora dos lotes 1 e 2, ofertando o valor total de R$ 62.849,94 (sessenta e dois mil oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1201328. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1201308": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2011 DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.560/2011\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa para fornecimento de seguro veicular para Caminhão e Equipamentos Agrícolas, durante 12 (doze) meses. Os serviços deverão atender às especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e na Planilha de Quantidades e Custos Unitários Estimados - Anexo III do Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 58.460,48 (cinquenta e oito mil quatrocentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/09/2011,08:00 horas\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/10/2011- 09h59min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/10/2011, 10:00 horas\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13/10/2011,ÀS 10h30min\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7259 e Fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1201308. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1201256": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 237\r\n\r\nDE 27 DE SETENBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Gerenciamento Ambiental, Supervisão Ambiental e Gestão Social e Execução do PBA das Obras de Pavimentação da Estrada Parque Visconde de Mauá”\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: 01.09.2011 - término: 31.12.2011\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Administração Central\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0075.155 - Projetos a cargo do FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n642.257,46\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.09.2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ \r\n\r\nId: 1201256"
                    ],
                    "1201527": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-07/000.684/1997- INDEFIRO o recurso administrativo interposto pela empresa HOLCIM (BRASIL) S.A., e MANTENHO o Auto de Infração nº 37.608, no valor de 4400 UFIR, por causar poluição atmosférica na sua unidade industrial denominada Fábrica Cantagalo.\r\n\r\nId: 1201527"
                    ],
                    "1201346": [
                        "I - Deliberação",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nDESENVOVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA Nº 296\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA PROJETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, na 123ª Reunião, realizada em caráter extraordinário, em 27 de setembro de 2011 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os projetos abaixo discriminados, com apoio financeiro do FECAM, a serem aplicados, a fundo perdido, nos termos do item 1 do Manual de Operações do FECAM, totalizando R$ 16.336.078,30 (dezesseis milhões, trezentos e trinta e seis mil setenta e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nENTIDADE/ PROCESSO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nINEA\r\n\r\nE-07/000.587/11\r\n\r\nCapacitação para resposta rápida a acidentes com produtos químicos perigosos\r\n\r\n8.669298,30\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/000.585/11\r\n\r\nApoio gerencial e operacional, processo de transição, inclusão sócio produtiva de 1200 catadores de material reciclável - Aterro Gramacho\r\n\r\n696.780,00\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/000.586/11\r\n\r\nRelatório Amb. Simplificado-RAS para projeto de recuperação ambiental com sustentabilidade do sistema lagunar da Barra/Jacarepaguá\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/000.589/11\r\n\r\nPrograma Ambiente em Ação\r\n\r\n2.820.000,00\r\n\r\nArt. 2o- Aprovar as seguintes complementações financeiras:\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\n2.100.000,00\r\n\r\nControle de Inundações e Rec. Ambiental bacias rios Iguaçu, Botas e Sarapui - Baixada Fluminense - Ações de Suporte Social\r\n\r\nE-07/000.542/07\r\n\r\n16.874.639,53\r\n\r\nControle de inundações e Rec. Ambiental bacias rios Iguaçu, Botas e Sarapui - Baixada Fluminense - Reajustamento \r\n\r\nE-07/000.542/07\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nControle de Cheias e Rec.Amb. em Nova Friburgo, Bom Jardim, Areal Teresópolis, Petrópolis, S José Rio Preto e Sumidouro \r\n\r\nE-07/000.067/11\r\n\r\n38.070,55\r\n\r\nImplantação do sistema de alerta de cheias na bacia dório Bengala - município de Nova Friburgo\r\n\r\nE-07/000.198/08\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\n\r\nPAULO PIZÃO\r\n\r\nGILVONEICK DE SOUZA JOSÉ\r\n\r\nConselheiros \r\n\r\nId: 1201346"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1201561": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/502196/2011 - AUTORIZO A CONCESSÃO do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5757, de 29 de junho de 2010, ao servidor abaixo relacionado, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pelas Portarias INEA PRES nº 194, de 18/01/2011 e n° 234s de 03/06/2011, regulamentada pela Resolução INEA nº 29, de 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNome\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a partir de:\r\n\r\nE-07/511211/2010\r\n\r\nAdemar Vidal Filho\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-07/502196/2011 - AUTORIZO PROVISORIAMENTE pelo período de 1 (hum) ano, o recebimento do adicional de qualificação, instituído pela Lei nº 5757, de 29 de junho de 2010, à servidora abaixo relacionada, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pelas Portarias INEA PRES nº 194, de 18/01/2011 e n° 234, de 03/06/2011, regulamentada pela Resolução INEA nº 29, de 29 de dezembro de 2010, por terem apresentado certidão provisória de conclusão do curso. Ultrapassado o prazo para apresentação do título definitivo, o adicional será suspenso e será cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos, com base no art. 5°, § 2° da Resolução INEA nº 29/2010.\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNome\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a Partir de:\r\n\r\nE-07/505074/2011\r\n\r\nFernanda Pedroza da Rocha Santos\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\nId: 1201561. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1200881": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.09.2011\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO POR ESCRITO, ao ex-servidor VICTOR GUSTAVO NUNES, matrícula nº 390.579-1 com fulcro nos § 1º e § 2º do art. 48 combinado com o art. 50, inciso III, todos do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e no Parecer da Procuradoria do INEA, conforme consta dos autos da Sindicância Sumária nº E-07/503.021/2011.\r\n\r\nId: 1200881. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1200880": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.09.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.175/2009 - AUTORIZO o reajuste de preços de 4,6810% ao contrato INEA nº. 21/2009, a contar de 05 de outubro de 2011, firmado com a empresa PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA, alterando o seu valor mensal de R$ 37.978,80 (trinta e sete mil novecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), para R$ 39.756,59 (trinta e nove mil setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) e, por via de conseqüência, o seu valor anual de R$ 455.745,60 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), para R$ 477.079,08 (quatrocentos e setenta e sete mil setenta e nove reais e oito centavos). \r\n\r\nId: 1200880. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1201116": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/300.292/2011 - Declaro a inexigibilidade de licitação, com base no disposto no art. 25, inciso II, c/c o art.13, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, para a prestação de serviços para Curso de 1º Congresso Brasileiro de Girolando para o funcionário: Pedro Afonso de Preaulx Moreira Alves, matrícula 1110-6, pelo período de 22 a 24 de setembro de 2011. Autorizo a despesa no valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), e a emissão da respectiva Nota de empenho, á conta do Programa de Trabalho 1354.20.122.0002.2016, natureza de despesa 3390.00, Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1201116. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1201144": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05.09.2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/300.254/2011 - Declaro a inexigibilidade de licitação, com base no disposto no art. 25, inciso II, c/c o art.13, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, para a prestação de serviços de (02) duas inscrições em Curso de Direito Administrativo - 2º momento para os funcionários: RENATA MADEIRA VILLAR PALMIER, matrícula nº 1222-9 e DIMAS MACHADO NOGUEIRA, matrícula nº 186-7. Adjudico a prestação de serviços de Curso de Direito Administrativo para a sociedade ACRÓPOLE INSTITUTO DE ENSINO JURÍDICO LTDA. Autorizo a despesa no valor total de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais), e a emissão da respectiva Nota de empenho, á conta do Programa de Trabalho 1354.20.122.0002.2016,Natureza de Despesa 3390.00, Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 06/09/2011.\r\n\r\nId: 1201144. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1201122": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Desenvolvimento Regional Abastecimento e Pesca, a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Cooperativa Regional de Piscicultores e Ranicultores do Vale do Macacu e Adjacências Ltda - Coopercramma, para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura. \r\n\r\nOBJETO: Envidar a conjugação de esforços no sentido de dar sustentação operacional, ambiental e técnica. \r\n\r\nASSINATURA: 27/09/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, proc. nº E-06/10165/2011.\r\n\r\nId: 1201122"
                    ],
                    "1201121": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 08/2011, firmado em 29/08/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços pela ECT, de serviço e venda de produto.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-06/000.015/2011. \r\n\r\nVALOR: Estimado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.09.2011.\r\n\r\nId: 1201121"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1201640": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 003/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a EMPRESA VELOX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de contratação de locação de veículo de representação, tipo sedan 4 portas, conforme descrito no contrato.\r\n\r\nPRAZO: 24 (doze) meses contados a partir de 27/09/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 55.620,00 (cinqüenta e cinco mil seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº. 8.666/93, e a Lei Estadual nº. 287 de 04/12/1979 e os Decretos nº. 3.149/80 e nº. 21.081/94. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1268/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/09/2011.\r\n\r\nId: 1201640"
                        ],
                        "1201567": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato de Locação de Equipamento nº 001/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão de mais 06 (seis) máquinas, com manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e treinamento de pessoal, inclusive com fornecimento de material de consumo.\r\n\r\nPRAZO: Início em 01/08/2011, com o término em 04/01/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.008,00 (oito mil e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme Termo de Adesão nº Ofício GSGMP 278/2009 autorizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como, em decorrência da licitação por Pregão nº 076/2008 que se regerá pela Lei Federal nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, alterado pelo Decreto nº 3.693/00, Decreto n° 3.784/01, Decreto Estadual n° 31.864/02 e, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/93, com as modificações introduzidas pelas Leis Federais n° 8.883/94 e nº 9.648/98, consoante as disposições do Edital de Licitação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1150/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/07/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2011.\r\n\r\nId: 1201567"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1201671": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 188/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Cridemar Aquino de Souza Filho. Objeto: Realização do microprojeto Artetude. Data de Assinatura: 19/09/2011. Prazo de Vigência: 60 (sessenta) dias. Valor: R$ 8.000,00. Nota de Empenho: 2011NE01091. Processo Nº E-18/001.585/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 190/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Sidney José de Matos. Objeto: Realização do microprojeto Cantando e Criando!. Data de Assinatura: 12/09/2011. Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 8.000,00. Nota de Empenho: 2011NE01065. Processo Nº E-18/001.557/2011.\r\n\r\nId: 1201671"
                        ],
                        "1201632": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.934/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNuvem\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBruno Caldas Vianna\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n008.382.947-40\r\n\r\nVivo S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.449.992/0181-01\r\n\r\nR$ 236.000,00\r\n\r\nR$ 59.000,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001. 935/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRegiões Narrativas Inovação Criativa Transmídia \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Contemporâneo de Projetos e Pesquisa\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n09.180.649/0001-06\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 170.280,80\r\n\r\nR$ 42.570,20\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 68.112,00\r\n\r\nR$ 17.028,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 85.140,80\r\n\r\nR$ 21.285,20\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 17.028,00\r\n\r\nR$ 4.257,00\r\n\r\nId: 1201632"
                        ],
                        "1201403": [
                            "I - Edital",
                            "A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, cancela a Certificação de Mérito Cultural do projeto abaixo inscrito na Lei nº 1954/92 através do Decreto nº 42.292/2010, aprovado pela CAP com base no deferimento do recurso administrativo interposto, publicado no D.O. de 02 de setembro de 2011.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057045\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Artes do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDasartes Eventos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.642.793/0001-21\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\nR$ 1.191.412,80\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação\r\n\r\nR$ 1.191.412,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1201403"
                        ],
                        "1201404": [
                            "I - Edital",
                            "A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, cancela a Certificação de Mérito Cultural dos projetos abaixo inscritos na Lei nº 1954/92 através do Decreto nº 42.292/2010, aprovados pela CAP com base no deferimento dos recursos administrativos interpostos, publicado no D.O. de 26 de agosto de 2011.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057785\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCompanhia de Teatro Múltiplas Linguagens\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nArte Final Criação Livre Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n35.809.763/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\nR$ 280.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação\r\n\r\nR$ 280.900,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056807\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nExposição A Água e Seu Papel II\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRKF Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.252.802/0001-87\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\nR$ 269.720,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação\r\n\r\nR$ 269.720,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057200\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVice Versa 2011\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPilastra Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.628.432/0001-77\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\nR$ 299.950,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação\r\n\r\nR$ 299.950,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1201404"
                        ],
                        "1201677": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nwww.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/2010, cancela a Certificação de Mérito Cultural dos projetos culturais aprovados, conforme estabelecido no edital de apresentação de projetos culturais de 26 de abril de 2011, publicado no D.O. de 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056751\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSó Por Hoje\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFlavia Steward Pucci\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n116.037.418-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n151.230,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n151.230,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056903\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nJT LEROY\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSarau Agência de Cultura Brasileira Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.185.247/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n771.804,00 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n771.804,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056987\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFaustino, um Fausto Nordestino\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArte Final Criação Livre Ltda. ME.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n35.809.763/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n250.080,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057059\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAvenida Réveillon\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Dominus de Artes, Ofícios e Cidadania\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.229.254/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n566.420,80\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057144\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNoel, O Menino da Vila\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSoares & Cajaty Produções Artísticas Ltda. ME.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.986.708/0001-63\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n260.717,33\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n260.717,33\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057181\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n20 Mulheres\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDuas Damas Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.373.740/0001-27\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n291.560,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n291.560,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057290\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Girassol e a Lua\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJogo Rápido em Cena Eventos Empresariais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.107.358/0001-34\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n370.630,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n362.630,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n08\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057291\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEsperando Papai no Portão\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJogo Rápido em Cena Eventos Empresariais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.107.358/0001-34\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n326.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n273.200,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n09\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057304\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Canto do Cisne\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSB Promoções Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.153.695/0001-65\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n399.959,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n399.959,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057439\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBritto's Seasons\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCia de Ballet do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.269.151/0001-36\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n359.650,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n356.955,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n11\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057538\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Mulher e o Atirador de Facas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBateia Cultura Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.506.387/0001-06\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n436.370,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n436.370,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n12\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057562\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEra Mais Uma Vez Outra Vez\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAna Luiza Paiva de França\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n114.808.427-45\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n13\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057623\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nProjeto Ciranda de Roda\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nStudio de Arte Espaço Aberto\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.117.811/0001-41\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n14\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057652\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Teus Pés (Jazz do Coração)\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSingularte Produções Ltda. ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.375.761/0001-81\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n526.242,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n15\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057831\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAs Mortas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJosé Eduardo Carneiro da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.632.121/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n329.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n329.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n16\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057838\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPor Enquanto é Isso\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPagu Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.520.460/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n254.182,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n254.182,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n17\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057910\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Rendeira e o Santo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLarissa Cruz Ferreira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n113.021.347-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n61.260,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n61.260,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056794\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDo Chorinho ao Rap\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCamera 2 Video Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.246.961/0001-79\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n483.413,33 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n19\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056818\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFunk Carioca Social Clube\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRoco Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.411.242/0001-94\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n20\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056846\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFavela S.A e O Bonde da Paz\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCâmera 2 Vídeo Filmes Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.246.961/0001-79\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n375.400,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n242.230,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n21\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057127\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTV e Grandes Autores\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Estudos de Televisão\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.612.138/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n328.680,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n328.680,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n23\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057324\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSemana Negra\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Viva Brasil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n665.620,00 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n24\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057371\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Cara do Rio\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMatinê Filmes Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.191.048/0001-12\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n842.362,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n692.362,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n25\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057414\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nÁgua Mãe\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nIara Reis de Carvalho\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n225.039.437-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n173.291,56 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n173.291,56 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n26\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057416\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCardume\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPilastra Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.628.432/0001-77\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n796.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n27\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057462\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nImagens Urbanas - Vitrinas em Exposição\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSintonia Urbana Produções Artísticas e Culturais Ltda. ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.532.714/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n799.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n799.900,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n28\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057532\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n100 Anos de Arte e Aviação\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Marlenista do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.549.177/0001-23\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n524.296,40\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n524.296,40\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n29\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057717\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDança & Realidade Aumentada na cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJoão Queiroz\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n057.058.758-19\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n92.786,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n67.786,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n30\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056735\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIluminando o futuro - 50 anos Jorginho de Carvalho\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEpa! Marketing Universitario Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.513.592/0001-61\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n348.046,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n338.553,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n31\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057634\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDescentralizar a arte: um projeto cultural e educativo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRSB Produções e Projetos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.769.160/0001-25\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n201.155,00 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n201.155,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n32\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057642\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nChico Tabibuia - a arte de um caboclo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRSB Produções e Projetos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.769.160/0001-25\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n216.062,00 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n216.062,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n33\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057716\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNegros em Diáspora - Ano Internacional dos Afrodescendentes\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDevictor Produções Culturais Ltda. Me\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.033.667/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n194.251,30\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n194.251,30\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n34\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057131\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCentral dos Festivais\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEugenio Javier Rosales Miguel\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n055.474.297-75\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n62.007,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n62.007,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n35\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057713\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLivro - Então, foi assim? - Os bastidores da criação musical brasileira - Volumes I e II\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nStanley Livingstone Whibbe\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n018.102.782-87\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n36\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056730\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCineclube Educação\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCINEDUC - Cinema e Educação\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n42.355.503/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n195.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n195.600,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n37\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056811\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOTA, The Movie\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTria Productions e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.211.565/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.188.670,00 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n38\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056845\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n1º Cine Fest Brasil-Petrópolis\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInffinito Núcleo de Arte e Cultura\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.723.125/0001-75\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.440.505,00 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n39\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056926\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFase Perdida\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural de Radiodifusão Comunitária Formigas Voluntárias\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.176.230/0001-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n27.185,75\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n20.469,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n40\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057765\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Menino Leo e o Poeta Noel\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSyndrome Filmes e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.409.976/0001-97\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n110.436,00 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n41\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057861\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMinutos Atrás\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLobo Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.396.390/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n411.900,00 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n328.900,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\n42\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057631\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nV Seminário de Artesanato: o Fazer e o Mercado\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRSB Produções e Projetos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.769.160/0001-25\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n179.225,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n179.225,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n43\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057646\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCiclos de Encontros Franco-Brasileiros da Mediateca da Maison de France\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Moliere\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.015.504/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n166.329,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n166.329,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nEstrangeira\r\n\r\n44\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057764\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nProgramação Popular Theatro Carioca\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBrainstorming Soluções Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.979.665/0001-42\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.910.818,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n45\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056744\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAs Melhores Reportagens do Jornal de Letras\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Antares\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.498.051/0001-58\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n292.378,80\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n46\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057076\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Espera\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArte Final Criação Livre Ltda. ME.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n35.809.763/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n76.754,00 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n44.504,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n47\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057407\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCais, Saúde e Gamboa: identidade, memória e literatura.\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRaphael Vidal Alves\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n092.872.797-13\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n48.321,20\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n48.321,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n48\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057558\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrimavera dos Livros Rio 2011\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLibre - Liga Brasileira de Editoras\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.244.417/0001-13\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n497.637,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n466.137,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n49\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056703\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSonoridades II\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBossa Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.876.666/0001-69\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n957.852,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n897.852,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n50\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056878\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Estudantil da Música Brasileira\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSete Artes Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.390.604/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n556.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n556.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n51\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056963\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nShow Todo Dia Danny Reis\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDaniela Ferreira Reis\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n045.323.887-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n174.060,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n174.060,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n52\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057163\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTurnê Dois Compassos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArko Produções Ltda. - EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.290.856/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n408.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n408.600,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n53\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057285\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAlmamúsica\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSarapuí Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.938.996/0001-79\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n249.740,00 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n249.740,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n54\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057308\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nInstrumental Ameno Resedá\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCarlos Rodrigo Hue Ribeiro de Lessa\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.136.640/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n299.536,80\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n299.536,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n55\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057334\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nShow de Lançamento de CD - Fabiana Cozza\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAndré Araújo dos Santos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n893.238.667-68\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n197.766,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n247.207,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n56\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057393\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMusic Aid 2011\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nL.PE Produções Artísticas e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.121.004/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n299.979,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n299.979,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n57\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057398\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUm Piano na Rua\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMaria da Penha de Lima Ribeiro da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n413.044.897-87\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n58\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057403\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUm Piano nas Escolas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMaria da Penha de Lima Ribeiro da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n413.044.897-87\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n59\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057480\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Cultura Sertaneja\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInteração Global Comunicação e Produções\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.688.306/0001-36\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.442.960,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n60\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057485\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nÚltimo desejo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSingularte Produções Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.375.761/0001-81\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n61\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057533\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMPB Total\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Marlenista do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.549.177/0001-23\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n123.858,00 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n123.858,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n62\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057540\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n1º Festival Rio Nova Música\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTempo Imagem Produções Artísticas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.123.799/0001-52\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.125.144,08\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.067.307,55\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n63\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057576\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nClássicos no Morro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFernando Ernesto Lopes Pereira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n742.312.510-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n357.269,50 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n64\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057587\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAfrika Gumbe - Meu Refrão Inquieto\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHouse Mix Shows e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.485.073/0001-46\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n65\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057598\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nWorshow - A Voz do Brasil\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRoco Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.411.242/0001-94\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n202.994,00 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n202.994,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n66\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057677\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAs Fulanas Retrô\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMaria Cybele Gonçalves Toledo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n084.982.897-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n121.641,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n121.641,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n67\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057729\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Itália Rock Brasil\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nlacale canal empreendimentos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.655.174/0001-67\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n424.108,52 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n68\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057750\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLeandro Léo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLobo Filmes Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.396.390/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n118.080,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n94.080,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n69\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057806\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTurnê nacional Patricia Mellodi - Do outro lado da lua.\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPagu Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.520.460/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n299.760,00 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n259.760,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n70\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057823\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTrio Madeira - CD\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTrem Mineiro 2006 Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.763.223/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n71\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057836\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTrio Madeira - Shows\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTrem Mineiro 2006 Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.763.223/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n72\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057944\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nJazz & Cia\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBase Rio Produtora de Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.118.940/0001-69\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n757.350,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n73\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057969\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSamba Imperial\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nProelias Assessoria E Consultoria Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.419.751/0001-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n266.800,00 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n266.800,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Patrimônio Cultural Material e Imaterial\r\n\r\n74\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11057660\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRealidade Aumentada, História & Patrimônio Histórico do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJoão Queiroz\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n057.058.758-19\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n81.417,00 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n81.417,00 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1201677"
                        ],
                        "1201379": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nProrrogação do Prazo de Inscrição\r\n\r\nChamada Pública nº 004/2011\r\n\r\nBibliotecas Comunitárias \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público que o prazo para inscrição indicado no item 4.1 do Edital publicado no DOERJ de 02/09/11, foi prorrogado até 16 de outubro de 2011.\r\n\r\nChamada Pública nº 005/2011\r\n\r\nPontinhos de Cultura - Brinquedoteca\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público que o prazo de inscrição indicado no item 4.2 do Edital publicado no DOERJ de 02/09/11, foi prorrogado até 16 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 1201379"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1200974": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1a COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/112/2011.\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-18/400.476/2011\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-18/400.729/2011\r\n\r\nId: 1200974. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1201607": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Associação Pestalozzi de Rio Bonito.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio, por 24 (vinte e quatro) meses, para o atendimento completo do Plano de Trabalho, acrescido de 60 (sessenta) dias para a Prestação de Contas Final.\r\n\r\nVALOR: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nPT: 3261.082.440.110.2181 ND: 3350 F: 22. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Nos termos da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, em especial, o seu art. 116, a Lei nº 287, de 04.12.79 e nas suas alterações posteriores, no que couber no Decreto nº 41.528, de 31.10.08 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.031/2009. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de julho de 2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/07/2011.\r\n\r\nId: 1201607"
                        ],
                        "1201549": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2007 de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação ao Restaurante Cidadão Irmã Ruth - Barra Mansa.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nOBJETO: ... a partir de 17 de setembro de 2011 até 16 de setembro de 2012.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nOBJETO: ...a partir de 16 de setembro de 2011 até 15 de setembro de 2012.\r\n\r\nId: 1201549"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1201465": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProrrogação de Prazo de 13/09/2011 a 12/09/2012.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 397.874,88.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300605/2010.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n09.09.2011.\r\n\r\nId: 1201465. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201432": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nQuarto Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2007.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a Empresa Ultrapel Locações e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProrrogação de Prazo. \r\n\r\nPERÍODO:\r\n\r\n12 (doze) meses de 01/10/2011 a 30/09/2012.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 30.690,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300940/2006.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n21.09.2011.\r\n\r\nId: 1201432. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1201291": [
                            "I - Edital",
                            "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado final do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vaga do seu Quadro Permanente de Apoio, com sua primeira homologação publicada no Diário Oficial de 26 de março de 2010, CONVOCA os candidatos aprovados, relacionados no ANEXO I, por ordem de classificação, para comparecerem ao prédio sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27, 11º andar, na data de 29 de setembro de 2011, no horário de 10 às 16 horas, portando os documentos indicados no ANEXO II. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO III quando convocados para a realização de perícia médica, em data e horário a serem designados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação dos candidatos\r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n\r\n015765k - CLAUDIA ZIEHE ANDRIOLO\r\n\r\n007732k - ALINE CARDOSO DORIA DANTAS\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento do Estágio Experimental\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Quatro fotos 3x4 recentes;\r\n\r\ng) Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\nh) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;\r\n\r\ni) Curriculum Vitae (2 cópias);\r\n\r\nj) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nk) Cópia de comprovante de residência atual.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf)Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal anti-tetânico atualizado\r\n\r\nId: 1201291"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1201302": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº192/PRES/FMIS DE 26 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no processo nº E-18/490.044/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Carlos Alberto Muller Teixeira, Encarregado, matrícula nº 38/0187-5, Sonia Regina Barros Dias, Encarregada, matrícula nº 38/0128-9 e Rosália de Fátima Mendes de Araújo, Encarregada, matrícula nº 38/0214-7, como fiscais do Contrato nº 06/2010, autorizado através do processo nº E-18/490.044/2011, em conformidade com o art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital nº 005/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2011\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1201302. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1201303": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 193/PRES/FMIS DE 26 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o exposto no processo nº E-18/490.073/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Aline Mendes Soares, Encarregada II, matrícula nº 38/0202-2, Rita de Cássia Lopes Encarregada, matrícula nº 38/0207-1 e Marilza Simão Riça, Chefe de Divisão de Patrimônio e Documentação, matrícula nº 38/0058-8, como fiscais do Contrato nº 09/2011, autorizado através do processo nº E-18/490.073/2011, em conformidade com o art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da exe cução dos serviços de acordo com o Termo de Referência anexo do Edital nº 006/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2011\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1201303. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1201293": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/09/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-18/490.087/2011 - Homologo o parecer de julgamento da licitação Pregão Eletrônico nº 08/2011, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de higienização, digitalização e restauração de 4500 discos e 5 fitas de áudio com base no critério de menor preço, adjudico o fornecimento as empresas Vi sion Produções Artísticas Ltda, Lote 01 no valor total de R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais), pelo período de 90 dias, para o Lote 2 Tempo Real Produção e Comunicação Ltda. No valor total de R$ 584.000,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil reais), por um período de 90 dias.\r\n\r\nEsclareço que a despesa deverá correr à conta do Programa de Trabalho 1339200441140000 natureza da despesa 4490, Fonte 00 do orçamento vigente.\r\n\r\nId: 1201293. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1201528": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 67 \r\n\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.131/2007, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização da III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/09/11 - Término: 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nUO\r\n\r\nGG\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nGD\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3201\r\n\r\nL4\r\n\r\n2190 - Qualific. Monitoramento, Avaliação e Controle Social\r\n\r\n3\r\n\r\n08.244.0109.2190\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n354.948,00 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n354.948,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\nId: 1201528"
                    ],
                    "1201529": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 68 \r\n\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.787/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de evento para fortalecimento das entidades negras do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 16/09/11 - Término: 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nUO\r\n\r\nGG\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nGD\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3201\r\n\r\nL4\r\n\r\n2200 - Promoção da Igualdade Racial\r\n\r\n3\r\n\r\n14.422.0115.2200\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n96.089,21\r\n\r\nTotal\r\n\r\n96.089,21\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\nId: 1201529"
                    ],
                    "1201678": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.09.2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/002.428/2011 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art.24, inciso II, a favor de ANDREA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referentes a adiantamento, nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 27/09/2011.\r\n\r\nId: 1201678"
                    ],
                    "1201624": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 018 DE 07 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DA VIII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de maio de 1996 e segundo o que determina a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, em conformidade com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 26 de abril de 2011, e tendo em vista o que consta do processo nº E-23/1371/2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a VIII Conferência Estadual de Assistência Social que será realizada no Município do Rio de Janeiro, conforme a Resolução do CNAS nº 07, nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2011, no Centro de Convenções SulAmerica - Av. Paulo de Frontin, nº 01 - Cidade Nova - Centro RJ, de 21 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 43.129, de 10 de agosto de 2011, e\r\n\r\n- todo o processo de organização que envolve a realização da referida Conferência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão Organizadora da VIII Conferência Estadual de Assistência Social composta pelos seguintes membros:\r\n\r\na) Patrick Muniz Ataliba - Sociedade Civil;\r\n\r\nb) Marizete Rente Lage - Sociedade Civil;\r\n\r\nc)Sherley Domingos de Holanda Tenório - Sociedade Civil;\r\n\r\nd)Helena Ferreira de Lima - Governo;\r\n\r\ne)Denise Corecha Rocha Alves - Governo;\r\n\r\nf)Ana Maria da Silva Sá - Governo.\r\n\r\nArt. 2º- Compete à Comissão além das funções estabelecidas no Regimento Interno da Conferência, organizar em conjunto com a Mesa Diretora do CEAS, toda a estrutura necessária à realização da VIII Conferência Estadual de Assistência Social.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos da Comissão se encerrarão no prazo final para entrega dos relatórios da VIII Conferência ao CNAS.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 27 de abril de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2011\r\n\r\nHELOISA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1201624"
                    ],
                    "1201592": [
                        "I - Resolução",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CIB Nº 16 DE 20 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nPACTUA A SUSPENSÃO DE RECURSOS DO REPASSE “FUNDO A FUNDO” REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011 E DISPÕE SOBRE NOVO PRAZO DE ENTREGA DO PLANO DE PROVIDÊNCIA JUNTO AO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, e após apreciação e decisões tomadas no âmbito desta CIB em Reunião Ordinária realizada em 20 de setembro de 2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS que dispõe sobre a organização da assistência social,\r\n\r\n- a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, aprovada pela Resolução nº 145, de 14 de outubro de 2004, do Conselho Nacional de Assistência Social que dispõe sobre a institucionalização da Assistência Social como direito de cidadania, sob responsabilidade do Estado,\r\n\r\n- o disposto na Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, do CNAS, \r\n\r\n- a Resolução CIT n° 08, de 14 de julho de 2010, que estabelece fluxos, procedimentos e responsabilidades para o acompanhamento da gestão e dos serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS,\r\n\r\n- a Resolução CIB nº 12, de 26 de abril de 2011, que dispõe sobre a pactuação para o exercício de 2011 do cumprimento das metas de Desenvolvimento dos Centros de Referência de Assistência Social/ CRAS e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social/ CREAS no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a Resolução CIB nº 13, de 14 de junho de 2011 que define procedimentos e responsabilidades para o acompanhamento da gestão e dos serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, por meio do Plano de Providências e o prazo de entrega do referido documento junto ao Estado e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Pactua a suspensão dos recursos repassados para os municípios que não apresentaram o Plano de Ação 2011, referente a aplicação dos recursos do cofinanciamento estadual inerente a Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média Complexidade, a saber:\r\n\r\nI - Nova Friburgo; e\r\n\r\nII - Conceição de Macabu\r\n\r\nArt. 2°- Após sanar as pendências que ocasionaram a suspensão do recurso o município deverá notificar à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos/SEASDH, por meio a Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão/SSASDG sobre sua regularização.\r\n\r\nArt. 3°- Pactua que os municípios que não apresentaram o Plano de Providências deverão fazê-lo até o dia 30 de setembro do corrente ano.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO\r\n\r\nCoordenadora \r\n\r\nId: 1201592"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1201548": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2011\r\n\r\nATO DE 22.10.2006 - LENILTON PEREIRA PASSOS, Técnico Nível Superior (Advogado), matrícula nº 18/1682. Ficam retificados os termos do Ato de Aposentadoria do servidor para grupo V, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal. Processo nº E- 23/201336/2006. \r\n\r\nATO DE 10.01.2001 - MIRTIS DE CASTRO DAVID, Agente Administração, matrícula nº 18/3530. Ficam retificados os termos do Ato de Aposentadoria da servidora para classe VII, nível 1, com validade de 24.06.1993. Processo nº E-01/600305/1994.\r\n\r\nATO DE 10.01.2001 - EDITH NOBREGA DA SILVA, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2795. Ficam retificados os termos do Ato de Aposentadoria da servidora para classe V, nível 1, com validade de 17.12.1992. Processo nº E-01/600286/1993. \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23.09.2011 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200446/2009 - LUCILENE MARTINS DA SILVA FRAGASO, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/2659. Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo III, nível V, com data retroativa a contar de 14.05.2009. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200394-/2009 - JORGE CIPRIANO PORTUGAL, Motorista, matrícula nº 18/1928. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 05.08.1976 a 08.11.1996. \r\n\r\nId: 1201548. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1201574": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200689/2011 - CONCEDO adicional de tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME \r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nANO\r\n\r\n001802302-8\r\n\r\nMAGDALENA PEREIRA ROQUE\r\n\r\n60%\r\n\r\n01.06.11\r\n\r\n001802303-6\r\n\r\nWALMIR TEIXEIRA XAVIER\r\n\r\n60%\r\n\r\n01.06.11\r\n\r\n001802305-1\r\n\r\nARLINDO VALDONIER DURAES\r\n\r\n60%\r\n\r\n01.06.11\r\n\r\n001802312-7\r\n\r\nJORGE JOSE DE OLIVEIRA PIRES \r\n\r\n60%\r\n\r\n06.06.11\r\n\r\n001802325-9\r\n\r\nISABEL TAVARES CAMARA \r\n\r\n60%\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n001802331-7\r\n\r\nIRAMAIA BRAGANÇA DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n60%\r\n\r\n12.06.11\r\n\r\n001802335-8\r\n\r\nVANIA MARIA DA COSTA C. PINTO \r\n\r\n60%\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n001802344-0\r\n\r\nIVAN DE JESUS OLIVEIRA \r\n\r\n60%\r\n\r\n14.06.11\r\n\r\n001802351-5\r\n\r\nALOIZIO MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n60%\r\n\r\n19.06.11\r\n\r\n001802352-3\r\n\r\nIRANDY ALVES \r\n\r\n60%\r\n\r\n19.06.11\r\n\r\n001802353-1\r\n\r\nHERNANNI BARROS CAMARA DE SOUZA \r\n\r\n60%\r\n\r\n19.06.11\r\n\r\n001802357-2\r\n\r\nVERA LUCIA LOUZADA COELHO\r\n\r\n60%\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n001802362-2\r\n\r\nELISANETE ALVES DA SILVA \r\n\r\n60%\r\n\r\n22.06.11\r\n\r\n001802364-8\r\n\r\nJOSE MAGNO VARGAS HOFFMANN\r\n\r\n60%\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n001802375-4\r\n\r\nSIDNEY BAHIENSE DE CARVALHO\r\n\r\n60%\r\n\r\n27.06.11\r\n\r\n001802377-0\r\n\r\nJOSE DE ANDRADE\r\n\r\n60%\r\n\r\n27.06.11\r\n\r\n001802382-0\r\n\r\nJANETE DA FONSECA \r\n\r\n60%\r\n\r\n27.06.11\r\n\r\n001802383-8\r\n\r\nJULBERTO MOURA DE MENDONÇA \r\n\r\n60%\r\n\r\n28.06.11\r\n\r\n001802386-1\r\n\r\nREGIO SANTOS AGUIAR\r\n\r\n60%\r\n\r\n29.06.11\r\n\r\n001802397-9\r\n\r\nEDNA MARIA LEMOS OLIVEIRA \r\n\r\n60%\r\n\r\n29.06.11\r\n\r\n001802391-1\r\n\r\nMARIO LUIZ DA SILVA MOREIRA \r\n\r\n60%\r\n\r\n30.06.11\r\n\r\n001803180-7\r\n\r\nSALVINA DE FATIMA TIBURCIO\r\n\r\n55%\r\n\r\n03.06.11\r\n\r\n001803187-2\r\n\r\nVALERIA MUNIZ DE PAULA M. MAZZEO\r\n\r\n55%\r\n\r\n11.06.11\r\n\r\n0011803188-0\r\n\r\nMARILUCIA SOUZA CRESPO\r\n\r\n55%\r\n\r\n16.06.11\r\n\r\n001803516-2\r\n\r\nMARCO AURELIO DINIZ MARIANNOO\r\n\r\n55%\r\n\r\n19.06.11\r\n\r\n001803194-8\r\n\r\nGINO VICENTE HOSP\r\n\r\n55%\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n001803198-9\r\n\r\nMARIA JADNA C. RODRIGUES \r\n\r\n55%\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n001803201-1\r\n\r\nJORGE LUIZ REZENDE CORREIA \r\n\r\n55%\r\n\r\n26.06.11\r\n\r\n001803199-7\r\n\r\nGENEBALDO SANTOS DO NASCIMENTO \r\n\r\n55%\r\n\r\n29.06.11\r\n\r\n001804186-3\r\n\r\nALMIR PEREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n45%\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n001804188-9\r\n\r\nSANDRA MARIA JESUS DOS SANTOS \r\n\r\n45%\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n001804190-5\r\n\r\nVANDERSON FERNANDES ALMEIDA \r\n\r\n45%\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n001803312-6\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LOPES \r\n\r\n45%\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n001804193-9\r\n\r\nADEMIR TINOCO DE OLIVEIRA \r\n\r\n45%\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n001804878-5\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MADEIROS \r\n\r\n40%\r\n\r\n08.06.11\r\n\r\n001804879-3\r\n\r\nJOSE RENATO DOS S. SILVA \r\n\r\n40%\r\n\r\n08.06.11\r\n\r\n001804884-3\r\n\r\nROBERTO AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\n40%\r\n\r\n08.06.11\r\n\r\n001804936-1\r\n\r\nJOSE FERNANDO S. DE SÁ\r\n\r\n40%\r\n\r\n08.06.11\r\n\r\n001804956-9\r\n\r\nKATIA REGINA LOPES M. SARZEDAS\r\n\r\n40%\r\n\r\n08.06.11\r\n\r\n001804960-1\r\n\r\nURANI RANGEL SIQUEIRA \r\n\r\n40%\r\n\r\n08.06.11\r\n\r\nId: 1201574. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1201018": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.026 DE 26 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA A MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. (P- 01/11).\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/26843/2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação, pregoeiros e órgãos julgadores da Administração Pública Estadual,\r\n\r\n-que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 40.500/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a minuta-padrão P- 01 /2011 que acompanha a presente resolução, relativa a edital de concorrência pública para alienação de imóveis públicos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação a esta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 3º- A presente Resolução, com seu anexo, deverá ser divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2011 \r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nMINUTA PADRÃO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA \r\n\r\nALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA Nº ______\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\n1- INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1- O _________ (órgão ou entidade), doravante simplesmente __________, entidade/órgão com sede na Rua _________, nº ___, (Bairro), Rio de Janeiro/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação designada pelo (nº do ato normativo ou data da publicação) torna público que, devidamente autorizado pelo (órgão ou autoridade competente) e na forma do disposto no processo administrativo n.º E-_________ , fará realizar, no dia _________, às ___ horas, na sala localizada no _________/RJ, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as modificações introduzidas pela legislação posterior, pela Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980 e respectivas alterações, e pela Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1997, além das demais disposições aplicáveis e do disposto no presente Edital, normas que os licitantes interessados declaram conhecer e aceitar, de forma incondicional e irrestrita.\r\n\r\n1.2- As justificativas que comprovam o interesse público na alienação do imóvel objeto da presente CONCORRÊNCIA estão expostas no processo nº E-_________ , de cujos autos foi extraída cópia integral, que se encontra disponível para exame na sede do (órgão ou entidade), situado na Rua _________, nº ___, no horário das 10h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriado. (ver nota explicativa nº 1)\r\n\r\n1.3- As retificações do instrumento convocatório, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas no Diário Oficial do Estado e divulgadas por meio eletrônico na internet, sendo comunicadas aos adquirentes do edital, via telefax, telegrama ou entrega pessoal, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\n\r\n1.4- O instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante o pagamento da importância de R$ _________ (_________), na Rua _________, nº ___ , ___ andar, (Bairro), RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente n.º _________, a favor do Estado do Rio de Janeiro, estando disponível, ainda, no site do (órgão ou entidade), no endereço eletrônico _________. (ver nota explicativa nº 2)\r\n\r\n1.4.1- Os licitantes que retirarem o Edital e seus anexos do portal _________ deverão, necessariamente, remeter mensagem para o endereço eletrônico: _________, contendo razão social, CNPJ, telefone, fac-símile, e-mail para contato, sob pena de não receberem a comunicação prevista no item \r\n\r\n1.5- Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos mediante a apresentação de seus questionamentos, de forma fundamentada e por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licitação, no protocolo geral do (órgão ou entidade), situado na Rua _________, nº ___ , ___ andar, (Bairro), RJ, no horário de 10h às 17h, ou, ainda, através do fac-símile/telefone nº (21) _________ ou pelo e-mail _________. \r\n\r\n1.6- Decairá do direito de impugnar administrativamente o termo de edital de licitação o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação na Concorrência.\r\n\r\n1.7- Caberá ao (autoridade superior) responder às impugnações e pedidos de esclarecimento deduzidos pelos potenciais licitantes antes da realização da sessão, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados por qualquer das formas previstas no item 1.3 deste edital.\r\n\r\n2 - DO OBJETO\r\n\r\n2.1- A presente licitação tem por objeto a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL de matrícula nº _________, registrada no Cartório do ___ Ofício de Registro de Imóveis da _________, e fica situado na Rua _________, nº ___ , ___ andar, (Bairro), CEP ___, RJ (endereço completo), com superfície definida em _________ m². O imóvel localiza-se no pavimento _________, com direito a ___ vagas de garagem (cobertas/ descobertas), localizadas no pavimento ___ (descrição completa do imóvel), tudo conforme certidão do RGI, constante do Anexo II.\r\n\r\n2.1.1- O imóvel objeto deste Edital foi incorporado ao patrimônio do (órgão ou entidade) por meio (instrumento de aquisição do imóvel), datado de _________, com fundamento do disposto os arts. _________ da Lei nº _________ e autorizações específicas previstas no Decreto nº _________ e no processo administrativo nº _________.\r\n\r\n2.2- O imóvel objeto desta licitação encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, com exceção (eventuais ônus reais pendentes sobre o imóvel), conforme certidões constantes do Anexo II, e será alienado no estado em que se encontra.\r\n\r\n2.3- A venda será feita ad corpus, caracterizando-se como meramente enunciativas as referências às dimensões do imóvel. As diferenças de medidas, áreas e confrontações que porventura venham a ser encontradas no imóvel não acarretarão nenhum ônus ou responsabilidade para o (órgão ou entidade), não ensejarão a devolução de parte do preço, nem tampouco a complementação da área descrita.\r\n\r\n3 - TIPO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n3.1- A presente licitação rege-se pelo tipo maior lance ou oferta.\r\n\r\n3.2- Será observado como oferta mínima o valor de R$ _________ (_________ reais), fixado pelo laudo de avaliação imobiliária elaborado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, constante do processo administrativo nº _________ (Anexo III).\r\n\r\n4 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO\r\n\r\n4.1- Poderão participar da presente CONCORRÊNCIA todas as pessoas físicas ou jurídicas que preencham os requisitos de qualificação previstos neste Edital.\r\n\r\n4.2- Será admitida a participação conjunta, em regime de condomínio, de mais de uma pessoa, desde que, por ocasião da proposta, fique definida a proporção de cada uma delas.\r\n\r\n4.3- Não poderão participar desta Licitação:\r\n\r\na) Empresas estrangeiras que não estejam autorizadas a funcionar no país;\r\n\r\nb) Os licitantes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro sejam servidores ou dirigentes do (órgão ou entidade);\r\n\r\nc) As empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\n4.4- Os licitantes arcarão com todos os custos relativos à apresentação de suas propostas. O (órgão ou entidade) não será responsável por tais custos, quaisquer que sejam os procedimentos seguidos na licitação ou os seus resultados.\r\n\r\n5 - DA FASE DE HABILITAÇÃO (ver nota explicativa nº 3)\r\n\r\n5.1- O envelope “A” conterá os documentos necessários à comprovação relativa à habilitação jurídica e à regularidade fiscal.\r\n\r\n5.2- DA HABILITAÇÃO JURIDICA\r\n\r\n5.2.1- Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cédula de identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;\r\n\r\nb) Registro Comercial, no caso de empresário pessoa física;\r\n\r\nc) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.\r\n\r\nd) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\n\r\ne) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.\r\n\r\nf) A sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração;\r\n\r\ng) ata da respectiva fundação, e o correspondente registro na Junta Comercial, bem como o estatuto com a ata da assembléia de aprovação, na forma do artigo 18 da Lei nº 5.764/71, em se tratando de sociedade cooperativa.\r\n\r\n5.3- REGULARIDADE FISCAL\r\n\r\n5.3.1- Para fins de comprovação da regularidade fiscal, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\na) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n\r\nb) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débito para com o INSS (CND) e Certificado de Regularidade de Situação relativo ao FGTS, demonstrando situação regular quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.\r\n\r\n5.4- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA (ver nota explicativa nº 4)\r\n\r\n5.4.1 Para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira, deverá o licitante proceder ao recolhimento, a título de caução, de importância correspondente a 5% (cinco por cento) do valor de avaliação do imóvel, constante no Anexo III, apresentando o respectivo comprovante juntamente com os demais documentos de habilitação.\r\n\r\n5.4.2- A prestação da caução se dará, na forma prevista no § 1º do art. 56 da Lei nº 8.666/93, por uma das seguintes modalidades:\r\n\r\na) Cheque Administrativo nominal ao (órgão ou entidade): entregue no ato de abertura da licitação, juntamente com os documentos de habilitação;\r\n\r\nb) Depósito de cheque nominal ao (órgão ou entidade) na conta corrente nº _________ Agência nº ___ do Banco ____, com confirmação de compensação pelo (órgão ou entidade) no ato de abertura da licitação;\r\n\r\nc) Transferência Eletrônica Disponível - TED: com confirmação pelo (órgão ou entidade) no ato de abertura da licitação;\r\n\r\nd) Seguro-garantia;\r\n\r\ne) Fiança bancária.\r\n\r\n5.4.3- A caução do licitante vencedor constituir-se-á adiantamento do preço do objeto licitado. \r\n\r\n5.4.4- Os demais valores que, para fins de caução, forem entregues ao (órgão ou entidade), por pessoas físicas ou jurídicas consideradas inabilitadas ou desclassificadas, serão devolvidos sem juros e correção monetária.\r\n\r\n5.4.5- As quantias caucionadas serão devolvidas aos licitantes, com exceção daquelas mencionadas nos itens 8.6, 11.1 e 13.5, após a publicação do resultado do julgamento da Concorrência no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.4.6- A sessão para julgamento de habilitação poderá ser suspensa caso se faça necessário para o fim de comprovação da prestação da caução feita na forma das alíneas “b” e “c” do item 5.4.2. \r\n\r\n5.4.7- Do recebimento do cheque administrativo será emitido recibo pelo (órgão ou entidade) que deverá ficar sob a guarda do (setor).\r\n\r\n5.5- QUALIFICAÇAO TÉCNICA\r\n\r\n5.5.1- Para fins de comprovação da qualificação técnica, os licitantes deverão apresentar Atestado de Vistoria devidamente preenchido, na forma do Anexo VI, que deverá ser feita entre os dias _________ e _________, das ___ h às ___ h, na presença de servidor(a) do (órgão ou entidade), que também o assinará.\r\n\r\n5.6- DO PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES\r\n\r\n5.6.1- As certidões valerão nos prazos que lhe são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\n6- DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n6.1- No local, data e hora fixados no item 1.1, os licitantes apresentarão suas propostas em 2 (dois) envelopes, opacos, indevassáveis e lacrados, designados, respectivamente “A” e “B”, constando obrigatoriamente na parte externa de cada um deles as seguintes indicações:\r\n\r\nI - ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n(NOME DA ENTIDADE OU ÓRGÃO LICITANTE)\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N.º _________\r\n\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\n\r\nII - ENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇO\r\n\r\n(NOME DA ENTIDADE OU ÓRGÃO LICITANTE)\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N.º _________\r\n\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\n\r\n6.2- Os documentos dos envelopes “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, e “B” - PROPOSTA DE PREÇO serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.\r\n\r\n6.3- Os documentos exigidos no ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do art. 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, e rubricados pelo representante legal do licitante.\r\n\r\n6.4- Pode a Comissão de Licitação pedir a exibição do original dos documentos.\r\n\r\n6.5- O ENVELOPE “A” conterá os documentos especificados no item 5.\r\n\r\n6.6- Os documentos do ENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇO serão apresentados em 4 (quatro) vias, exclusivamente no impresso padronizado fornecido pela administração (Anexo IV) ou modelo idêntico a ser apresentado pelo licitante, as quais deverão ser preenchidas por processo mecânico ou digitado e devidamente rubricados pelo licitante ou seu representante legal. Os preços serão apresentados em algarismos e por extenso e cotados em moeda nacional, prevalecendo, em casos de discrepância, a indicação por extenso, sem rasuras ou entrelinhas.\r\n\r\n6.7- Não serão admitidas, sob qualquer pretexto, modificações ou substituições da proposta ou de quaisquer documentos, uma vez entregues os envelopes à Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n6.8- As empresas participantes poderão ser representadas no ato licitatório por seu representante legal, desde que apresente o original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador munido do instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida. Estes documentos deverão ser entregues fora de qualquer envelope ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, junto com os envelopes “A” e “B”. Os licitantes que não se fizerem presentes pela forma estabelecida neste item, ficarão impedidos de se manifestar durante os trabalhos (Anexo VII).\r\n\r\n6.8.1- Do instrumento procuratório mencionado no item 6.8 deve constar a outorga de poderes para a prática de todos os atos inerentes à licitação, inclusive para a assinatura de atestado de vistoria, interposição e desistência de recursos.\r\n\r\n6.8.2- A carta de credenciamento (Anexo V), a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante, substitui, para todos os fins, a procuração a que se refere o item 6.8.1, inclusive no que concerne aos poderes para a prática de todos os atos da licitação e renúncia ao direito de recorrer.\r\n\r\n6.8.3- Os licitantes poderão apresentar mais de um representante ou procurador, ressalvada à Comissão Permanente de Licitação a faculdade de limitar esse número a um, se considerar indispensável ao bom andamento das sessões públicas.\r\n\r\n6.8.4- É vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado representar mais de um licitante, sob pena de afastamento do procedimento licitatório dos licitantes envolvidos.\r\n\r\n6.9- No caso de participação de pessoa física, poderá o licitante ser representado por mandatário, aplicando-se, no que couber, o item 6.8.\r\n\r\n6.10- Não se admitirá proposta inferior aos valores constantes do item 3.2\r\n\r\n7- PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n7.1- No local, dia e hora previstos neste edital, em sessão pública, deverão comparecer os licitantes, com os envelopes “A”, e “B”, apresentados na forma anteriormente definida. Os licitantes se farão presentes por seus representantes legais, procuradores ou prepostos que, para tanto, deverão estar munidos da carta de credenciamento, firmada pelo representante legal da empresa, com poderes para praticar todos os atos da licitação, inclusive prestar esclarecimentos, receber notificações e se manifestar quanto à desistência de interposição de recurso.\r\n\r\n7.2 - Nesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal se faça necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão recebidos os envelopes “A” e “B” de todos os licitantes presentes. Em seguida, serão abertos os envelopes “A” de todos os licitantes, podendo a documentação deles constante ser examinada por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão de Licitação. Após a abertura dos envelopes “A”, a sessão poderá ser suspensa para julgamento da habilitação.\r\n\r\n7.2.1- No caso de a sessão ser suspensa para julgamento de habilitação, os envelopes “B” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão Permanente de Licitação, que os rubricará, juntamente com os licitantes presentes devidamente credenciados.\r\n\r\n7.3- Da sessão de recebimento dos envelopes e da abertura do envelope “A” será lavrada ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados. Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às condições previstas no item 5 deste edital.\r\n\r\n7.4- Comunicado o resultado aos licitantes, poder-se-á passar imediatamente à abertura do envelope “B” - PROPOSTA DE PREÇO, desde que todos os licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à habilitação. Neste caso, serão devolvidos aos licitantes inabilitados os envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, fechado.\r\n\r\n7.5- Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os licitantes, será designada data para abertura do envelope “B“ - PROPOSTA DE PREÇOS, observado o prazo de recurso estabelecido em lei. No caso de todos os licitantes estarem presentes, a intimação para a nova data dar-se-á na própria sessão pública, dispensada a publicação na imprensa oficial ou notificação.\r\n\r\n7.6- Ultrapassada a fase da habilitação, a Comissão Permanente de Licitação não mais poderá desclassificar os licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.\r\n\r\n7.7- No dia, hora e local marcado para o julgamento das propostas e decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, tendo deste havido renúncia ou desistência expressa por todos os licitantes ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertas as propostas de preços dos licitantes habilitados, e devolvidos os envelopes “B”, mediante recibo, aos inabilitados.\r\n\r\n7.8- Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste edital.\r\n\r\n7.9- Será declarada vencedora a proposta que apresentar o maior preço À VISTA para compra do imóvel.\r\n\r\n7.10- No caso de empate entre as propostas de maior preço, será utilizado como critério de desempate o sorteio público.\r\n\r\n7.11- Na hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, devidamente escoimadas das causas que deram origem a tal situação.\r\n\r\n7.12- O julgamento da proposta de preço (envelope “B”) e a classificação final das propostas será objeto de ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados.\r\n\r\n7.13- Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da sua entrega.\r\n\r\n7.13.1- Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do (órgão ou entidade), este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n\r\n7.14- É facultada à Comissão Permanente de Licitação ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\n\r\n7.15- A critério da Comissão Permanente de Licitação, poderão ser relevados erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas.\r\n\r\n7.16- Do resultado do julgamento das propostas caberá recurso na forma da Lei e deste Edital.\r\n\r\n8 - DA HOMOLOGAÇÃO E DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n8.1- O (autoridade superior) do (órgão ou entidade) confirmará a classificação das propostas e, analisado todo o processo, homologará o resultado da licitação e adjudicará o objeto ao vencedor.\r\n\r\n8.1.1- Atendido o item 8.1, a Comissão Permanente de Licitação promoverá o depósito do valor da caução do licitante vencedor na conta-corrente indicada pelo (órgão ou entidade).\r\n\r\n8.2- Uma vez adjudicado o objeto da licitação pelo (autoridade responsável) do (órgão ou entidade), será o licitante vencedor convocado, por escrito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, para assinatura da escritura de compra e venda, contado da homologação do certame. \r\n\r\n8.3- O comprador poderá escolher o cartório de Ofício de Notas da Comarca da Capital onde a escritura será lavrada, respeitando-se o teor da minuta que constitui o Anexo I deste Edital. Tal escolha será comunicada por escrito ao (órgão ou entidade), até 03 (três) dias antes da assinatura, que se dará na sede do (órgão ou entidade).\r\n\r\n8.3.1- Correrão por conta do adquirente todas as despesas, como as taxas e emolumentos, para a lavratura da escritura, registro do imóvel, imposto de transmissão do imóvel, tributos incidentes sobre o negócio e laudêmio, quando for o caso.\r\n\r\n8.4- São de inteira responsabilidade do comprador os procedimentos relativos ao registro do título no Registro Geral de Imóveis e, bem assim, os concernentes à inscrição fiscal do imóvel, quando esta ainda não houver sido providenciada.\r\n\r\n8.5- Nos termos do art. 2º, § 2º da Lei Estadual nº 3.153/98, o licitante vencedor recolherá em favor do (órgão ou entidade) o valor relativo à publicação do extrato da escritura de compra e venda na imprensa oficial, que lhe será comunicado com 2 (dois) dias úteis que antecederem a referida publicação.\r\n\r\n8.6 Caso o licitante vencedor não compareça para assinar a escritura e pagar o preço, no prazo designado no item 8.2, é facultado ao (órgão ou entidade), independentemente da aplicação de sanções administrativas ao faltoso, convocar os licitantes remanescentes que tiverem sido classificados, na respectiva ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.\r\n\r\n9- DO PREÇO\r\n\r\n9.1- O preço mínimo de venda do imóvel será de R$ _________(_________ reais).\r\n\r\n10 - FORMA DE PAGAMENTO\r\n\r\n10.1- A venda do imóvel será realizada mediante pagamento à vista da integralidade do valor da proposta vencedora da licitação, descontado o valor da caução a que se refere o item 5, somente através de cheque administrativo e nominal ao (órgão ou entidade), no ato da assinatura da escritura de compra e venda.\r\n\r\n11 - DAS PENALIDADES\r\n\r\n11.1- O licitante vencedor, em caso de inadimplemento, sem prejuízo de eventual responsabilidade por perdas e danos, perderá o direito à aquisição do imóvel, bem como aos valores referentes à caução, sujeitando-se, ainda, assegurado o contraditório e a ampla defesa, às seguintes penalidades:\r\n\r\na) Advertência;\r\n\r\nb) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor ofertado pelo licitante, em caso de inadimplemento;\r\n\r\nc) Suspensão temporária de participação em licitações ou impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\nd) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.\r\n\r\n11.2- Se a multa aplicada for superior ao valor da caução prestada, além da perda desta, responderá o licitante pela sua diferença, cujo débito será inscrito, nos termos da legislação, em dívida ativa para posterior cobrança judicial.\r\n\r\n11.3- As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” poderão ser aplicadas conjuntamente com a da alínea “b”, facultada a defesa prévia do interessado no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 87, § 2º da Lei nº 8.666/93).\r\n\r\n12 - DOS RECURSOS\r\n\r\n12.1- Os recursos das decisões da Comissão Permanente de Licitação serão dirigidos à Comissão de Licitação e apresentados por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato ou da data de lavratura da ata, conforme o caso, e encaminhados ao (autoridade superior) do (órgão ou entidade). Reconsiderando ou não a sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a Comissão de Licitação encaminhará o recurso ao (autoridade superior), que a ratificará ou não, de forma fundamentada.\r\n\r\n12.2- A Comissão Permanente de Licitação dará ciência dos recursos a todos os licitantes, para impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n12.3- Os recursos contra as decisões relativas à habilitação ou à inabilitação dos licitantes ou contra o julgamento das propostas de preços terão efeito suspensivo.\r\n\r\n12.4- A intimação dos atos referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do inciso I do art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93 será feita mediante publicação no Diário Oficial do Estado - Parte I, salvo, para os casos de habilitação ou inabilitação dos licitantes e julgamento das propostas, se presentes os prepostos de todos os licitantes no ato em que for adotada a decisão, hipótese em que poderá ser feita por comunicação direta aos interessados.\r\n\r\n12.5- Da decisão do Governador do Estado que declarar a inidoneidade para licitar com a Administração Pública caberá pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da intimação, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.\r\n\r\n13- DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n13.1- A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de oficio ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual nº 287/79, c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 assegurado o direito de defesa sob os motivos apresentados para a pratica do ato de revogação ou anulação.\r\n\r\n13.2- Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, iniciando-se e vencendo-se em dias úteis, não sendo considerado dia útil aquele que tiver sido decretado ponto facultativo pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13.3- A homologação do resultado desta licitação não implica direito à assinatura da escritura de compra e venda.\r\n\r\n13.4 As propostas de preço, caso não retiradas pelos licitantes inabilitados no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término do certame, poderão ser inutilizadas pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n13.5 -O licitante que for declarado vencedor da licitação, no caso de vir desistir da aquisição do imóvel, perderá o direito ao valor da caução, que não lhe será devolvida.\r\n\r\n13.6- A participação no procedimento licitatório implicará na aceitação plena e irrevogável das condições constantes deste Edital.\r\n\r\n13.7- Acompanham este instrumento convocatório os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo I: Minuta da Escritura Pública de compra e venda do bem imóvel;\r\n\r\nAnexoII: Certidões;\r\n\r\nAnexo III: Laudo de Avaliação da PGE;\r\n\r\n13.8- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública.\r\n\r\n13.9- Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos. \r\n\r\n13.10- O foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a esta licitação e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ___________ de 20__.\r\n\r\n____________________________\r\n\r\n(autoridade superior - representante do órgão ou entidade)\r\n\r\n1) A previsão contida no item 1.2 demanda a elaboração de justificativa pela qual, de forma técnica e circunstanciada, esteja demonstrado o interesse público que, no caso concreto, está a justificar a alienação do imóvel objeto da concorrência. As ASJUR dos órgãos e entidades licitantes deverão oferecer especial atenção em verificar se os elementos objetivos caracterizadores da decisão administrativa foram devidamente descritos na justificativa apresentada no processo administrativo da licitação.\r\n\r\n2) O valor cobrado para a aquisição da via física do instrumento convocatório, previsto na item 1.4, deverá ter correspondência com os custos em que o órgão licitante incorrerá com a impressão do instrumento.\r\n\r\n2.1) Para os fins do presente edital, instituição financeira contratada pelo Estado é o banco contratado pelo Estado do Rio de Janeiro para o pagamento aos seus fornecedores e servidores e para o recolhimento dos tributos estaduais.\r\n\r\n3) A fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, não podendo conter exigências desnecessárias e que não tenham correlação direta com a execução do objeto.\r\n\r\n4) Requisitos de qualificação econômico-financeiro relacionados aos licitantes poderão fazer-se pertinentes quando a alienação do imóvel estiver atrelada a obrigações acessórias de realização de obras ou benfeitorias no imóvel.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nESCRITURA DE COMPRA E VENDA\r\n\r\nESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL SITUADO _________, QUE FAZEM O (ÓRGÃO OU ENTIDADE) E _________, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nSaibam quantos esta pública escritura virem que no dia _________ (data) _________, perante mim, Tabelião, compareceram, de um lado, como outorgante vendedor, (órgão ou entidade) (adiante denominado simplesmente _________), órgão/entidade vinculada à Secretaria de Estado _________, com endereço na Rua _________, nº ___, (Bairro), Rio de Janeiro/RJ, inscrito no CNPJ sob o nº _________, neste ato representado por _________ (autoridade superior), portador da carteira de identidade nº _________, inscrito no CPF sob o nº_________, devidamente autorizado pela Lei nº _________ (Lei autorizadora da alienação do imóvel), tendo em vista o decidido no processo administrativo nº _________, e, do outro lado, como outorgante comprador, _________ (nome e qualificação) _________ (adiante designado simplesmente Comprador), todos juridicamente capazes, reconhecidos e identificados como os próprios por mim, Tabelião, à vista dos documentos que me foram apresentados, do que dou fé. E, perante as testemunhas, me foi dito pelas partes o seguinte:\r\n\r\nCláusula Primeira: O (órgão ou entidade) é senhor e legítimo possuidor do imóvel _________(descrição) _________ .\r\n\r\nCláusula Segunda: O imóvel acima descrito e caracterizado foi havido _________ (resumo da transmissão do imóvel, na forma usual) _________.\r\n\r\nCláusula Terceira: O Comprador participou da licitação nº _________, sob a modalidade de concorrência pública, do tipo maior lance ou oferta, e foi declarado vencedor, nos termos da decisão de homologação da licitação, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de _________ (data, seção e página) _________ .\r\n\r\nCláusula Quarta: Em decorrência deste fato, o (órgão ou entidade), neste ato, vende ao Comprador o imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira, transferindo-lhe o domínio, posse, direito e ação que até esta data teve sobre o aludido bem, pelo preço certo de R$ _________ (por extenso), correspondente ao valor ofertado pelo Comprador na licitação nº _________, pagamento feito à vista por meio do cheque administrativo nº _________, emitido pelo Banco _________, nominal ao (órgão ou entidade) (caso já tenha sido aproveitado o valor do recolhimento ou caução, este valor deverá ser mencionado e descontado do valor do cheque administrativo), em razão do que o (órgão ou entidade) dá ao Comprador plena, rasa e irrevogável quitação pelo preço pago.\r\n\r\nCláusula Quinta: A presente venda é feita ad corpus, caracterizando-se como meramente enunciativas as referências às dimensões do imóvel. As diferenças de medidas, áreas e confrontações que porventura venham a ser encontradas nos imóveis não acarretarão nenhum ônus ou responsabilidade para o (órgão ou entidade), nem tampouco ensejarão a devolução de parte do preço.\r\n\r\nCláusula Sexta: O Comprador assume, pela presente, a responsabilidade exclusiva pelo pagamento de quaisquer débitos relacionados ao imóvel, como, por exemplo, os decorrentes de tributos de qualquer espécie, de taxas condominiais ou de contribuições ou despesas outras, renunciando, de forma irretratável, ao direito de posteriormente cobrar tais valores, a título de regresso, do (órgão ou entidade).\r\n\r\nCláusula Sétima: Correrão por conta do Comprador todas as despesas com as taxas e emolumentos para a lavratura da escritura, registro do imóvel, tributos incidentes sobre o negócio, em especial o imposto sobre transmissão inter vivos, e laudêmio, quando for o caso.\r\n\r\nCláusula Oitava: O Comprador recolherá em favor do (órgão ou entidade), no prazo de cinco dias, contados da presente data, o valor relativo à publicação do extrato da escritura de compra e venda na imprensa oficial. Feito tal recolhimento, o (órgão ou entidade) providenciará, no prazo de 15 (quinze) dias, a publicação do referido extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCláusula Nona: São de inteira responsabilidade do Comprador os procedimentos relativos ao registro do título no Cartório de Registro Geral de Imóveis e, bem assim, os concernentes à inscrição fiscal do imóvel, quando esta ainda não houver sido providenciada.\r\n\r\nCláusula Décima: O (órgão ou entidade), até o quinto dia seguinte à assinatura da presente escritura, encaminhará cópias autenticadas do presente instrumento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nCláusula Décima-Primeira: Pelo Comprador foi dito que aceita esta escritura na forma como se encontra redigida, pelo que, estando satisfeito, dá ao (órgão ou entidade) plena, rasa e irrevogável quitação quanto às obrigações assumidas por este (órgão ou entidade).\r\n\r\nCláusula Décima-Segunda: É competente o foro da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir qualquer questão oriunda da presente escritura, renunciando as partes contratantes a qualquer outro foro.\r\n\r\nCláusula Décima-Terceira: Foram apresentados pelas partes os seguintes documentos _________ (entre outros, mencionar a CND e a guia comprobatória do pagamento do imposto sobre transmissão inter vivos) _________. E assim lida e achada conforme, estando as partes de pleno acordo com o disposto neste instrumento, firmam-no na presença das duas testemunhas abaixo designadas, em _________ vias \r\n\r\nde igual teor e forma. (Assinaturas)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCERTIDÕES\r\n\r\n(Nota: certidões de praxe, incluindo-se certidão do RGI do imóvel)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nLAUDO DE AVALIAÇÃO DA PGE\r\n\r\nId: 1201018"
                    ],
                    "1201305": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.09.2011\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 23 de setembro de 2011, a servidora ELIS REGINA SESSA DA SILVA, Agente Administrativo de Biblioteca - CIEP, matrícula nº 5.007.934-2, oriunda da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, para ter exercício na Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1201305"
                    ],
                    "1200927": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.09.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-14/20.935/2011 - LETICIA GONÇALVES DUTRA, matrícula nº 972.287-7. Fica desligada, a pedido, do estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, a contar de 19 de setembro de 2011.\r\n\r\nId: 1200927"
                    ],
                    "1201139": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/59.487/2011 - MAURICIO SANTIAGO CAMARA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.284-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/07/2011 a 02/08/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções/PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e Resolução/PGE nº 2.980/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/20.010/2011 - HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.917-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01/08/2011 a 30/08/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções/PGE nºs 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/21.049/2011 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procurador do Estado, matrícula nº 966.049-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 22/08/2011 a 31/08/2011 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções/PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e Resolução/PGE nº 2.980/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/56.683/2011 - DANIELLE TUFANI, Procurador do Estado, matrícula nº 930.752-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 25/07/2011 a 23/08/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções/PGE nºs 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/21050/2011 - ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Procurador do Estado, matrícula nº 966.044-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 22/08/2011 a 31/08/2011 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções/PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e Resolução/PGE nº 2.980/2011.\r\n\r\nId: 1201139"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1202179": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa COMANDAR COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto o pagamento da dívida no valor de R$ 2.823,57 (dois mil oitocentos e vinte e três reais e cinqüenta e sete centavos) referente ao reparo emergencial do sistema de ar “chiller” que climatiza o Edifício Anexo ao Palácio Guanabara, ocorrido nos dias 12 e 13 de março de 2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.823,57 (dois mil oitocentos e vinte e três reais e cinqüenta e sete centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1540/2011.\r\n\r\nId: 1202179"
                        ],
                        "1202180": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada a licitação sob o número a seguir indicado.\r\n\r\nTP-003/2011 - Objeto: Contratação de empresa para instalação, com fornecimento de equipamentos, de sistema de ar condicionado central no 4º pavimento da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro(EMOP), no valor global estimado de R$ 693.353,70 (seiscentos e noventa e três mil trezentos e cinquenta e três reais e setenta centavos) - Processo nº E-12/1554/2011 - Abertura: 17/10/2011, 11:00 horas.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta por uma Resma de Papel A4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de compras, Rio de Janeiro/RJ. Demais informações através dos telefones: (21) 2334-3442/3185/3162.\r\n\r\nId: 1202180"
                        ],
                        "1201560": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 0011/CC/SSCS/2011 ao Contrato nº 07/CC/SSCS/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/602.755/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa, nos termos do art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.250.000,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta mil reais). \r\n\r\nDATA: 15 de setembro de 2011.\r\n\r\nId: 1201560"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1201613": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA Nº 093/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e LAGOS CAPACHOS BAZAR LTDA. OBJETO: Aquisição de 100 pallet's, conforme detalhamento na proposta de preços. PRAZO: 02 (dois) meses contados a partir da publicação no D.O.E.R.J. VALOR: R$ 18.120,00 (dezoito mil cento e vinte reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. GESTOR: Haroldo José Tristão, matr. nº 24/007.663-8. DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/410697/2011. \r\n\r\nId: 1201613. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201615": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 129/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FACILITY STAFF LTDA. OBJETO: Reconhece que os serviços de mão de obra especializada a que se refere a NF 517, relativos ao período 03.03.2011 a 29.03.2011, foram executados em condições satisfatórias e de boa fé, que, uma vez pagos, dá ao DETRAN/RJ ampla, geral e irrevogável quitação. VALOR: R$ 545.969,20 (quinhentos e quarenta e cinco mil novecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/414576/2011.\r\n\r\nId: 1201615. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201614": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 238/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e AUTO DIESEL LTDA. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação nº 238/2010. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/588657/2010. \r\n\r\nId: 1201614. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201554": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP.\r\n\r\nOBJETO: Troca de experiências em tecnologia para serviços de Governo Eletrônico, através da Certificação Digital, e preparação para o credenciamento da IOERJ como Autoridade de Registro vinculada à Autoridade Certificadora IMESP.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, na forma da Cláusula Sexta.\r\n\r\nDATA: 23/09/2011.\r\n\r\nId: 1201554"
                            ],
                            "1201645": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0800/2011.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GM MINISTER EDITORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de aquisição de edição de livro bilíngue (português inglês), de obra ilustrada sobre a história do Palácio Guanabara.\r\n\r\nVALOR: R$ 322.980,00 (trezentos e vinte e dois mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.662.0065.2140 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses na forma da Cláusula Segunda.\r\n\r\nDATA: 21/09/2011.\r\n\r\nId: 1201645"
                            ],
                            "1201212": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel não revestido Imune.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 11/10/2011.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 09h e 45min.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0983/2011.\r\n\r\nId: 1201212"
                            ],
                            "1201555": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2011 \r\n\r\n3ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de espaço destinado à cantina nas dependências da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 31/10/2011.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação - Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0940/2011.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ no endereço acima, de 11:00 horas até às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 1201555"
                            ],
                            "1200952": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 203107/2011, assinado em 21.09.2011. PARTES: PRODERJ e a Aliança Fluminense de Servidores Públicos. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 3.000,00. PROCESSO Nº E-12/661981/2011.\r\n\r\nId: 1200952. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1200961": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 211004/2011, assinado em 21.09.2011. PARTES: PRODERJ e a Associação dos Servidores Públicos - CLUB MUNICIPAL. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 20.400,00. PROCESSO Nº E-12/660972/2011.\r\n\r\nId: 1200961. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1200945": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 202190/2011, assinado em 21.09.2011. PARTES: PRODERJ e a Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - COOPSERJ. OBJETO: Prestação de Serviço de Disponibilização do Sistema de Averbações de Empréstimos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 19.920,00. PROCESSO Nº E-12/661515/2011.\r\n\r\nId: 1200945. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1201464": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, designada para promover a realização e o julgamento da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2011, do tipo Técnica e Preço (Processo nº E-01/450095/2011), torna público que com base na análise das Propostas de Preços apresentadas no Envelope “C”, declara vencedora do certame a licitante LUMO ARQUITETURA DESIGN LTDA. EPP, cuja Nota Final foi 10 (dez).\r\n\r\nId: 1201464"
                        ],
                        "1199751": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/2.310.279/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber o servidor MARCEL ROBALINHO SENRA PEÇANHA, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 5, matrícula nº 0838448-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro/RJ, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar nº E-03/2.310.279/2010 a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de vinte (20) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1199751"
                        ],
                        "1199795": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/2.210.284/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75; FAZ SABER o servidor ALEXSSANDRO FERRAZ DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 845170-0 e 926426-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel. 2333-1890, no horário compreendido das 13 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1199795"
                        ],
                        "1198981": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/60144/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MÁRCIA REGINA SILVA HASTENREITER, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 0862.163-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1198981"
                        ],
                        "1201117": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel, lavrado no LIVRO: E-06/SUBPA, Fls. 060 a 062. TERMO nº 20. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda. OBJETO: Rua Francisco Eugênio nº 20, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2011. PROCESSO Nº E-04/6982/2011.\r\n\r\nId: 1201117"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1201038": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nFica o contribuinte, abaixo mencionado, cientificado da ANULAÇÃO do Crédito Tributário, proferido pela Segunda Câmara do CC - Acórdão nº 9.279, acatando a decisão de 1ª instância que aplicou o Decreto Lei nº 2.473/79, art. 48, incisos II e IV que regulamenta o processo administrativo Tributário, c/c o art. 225, inciso III do CTE. O processo respectivo encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal situada na Av. Ayrton Senna, nº 2001 BL “C”, sala 58 - Barra da Tijuca.\r\n\r\nProcesso nº E-04/475.450/1991 de 07/03/1991.\r\n\r\nEmpresa: SPACE ELETRÔNICA E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nInscrição nº 80.733.062\r\n\r\nA.I. nº 00.554.374-9 de 02/02/1991.\r\n\r\nId: 1201038"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1200196": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público NORTON NEY LOUREIRO BRAME (nº 80), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2011/318320-8, deferido por Decisão Singular de 26.08.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 4098, em 30/08/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1200196. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1200197": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público CLAUDIO JOSE GARCIA (nº 56), por motivo de destituição, conforme consta do processo nº E-11/50.623/2009, julgado por Decisão Plenária de 10/08/2011, publicada no D.O.E. de 12/08/2011, fls.16. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1200197. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1200198": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público MÁRCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO (nº 104), por motivo de destituição, conforme consta do processo nº E-11/50.716/2010, julgado por Decisão Plenária de 24/08/2011, publicada no D.O.E. no 26/08/2011, fls. 8. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1200198. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201060": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Dinâmica Indústria e Comércio de Produtos para Artes Visuais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: regularizar o pagamento de débito (NF nºs. 167 e 168, de 23/03/11.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.485,00 (dezenove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00858, de 26/07/11.\r\n\r\nASSINATURA: 11/08/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Nota Fiscal de Serviço nºs 167 e 168, de 23/03/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/20.438/2011.\r\n\r\nId: 1201060. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201061": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Full Log Transportes Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Regularizar o pagamento de débito (Faturas nºs 1028 e 1029, de 01/04/2011).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.262,50 (vinte e um mil duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01028, de 09/09/2011.\r\n\r\nASSINATURA: 16/09/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Faturas nºs 1028 e 1029, de 01/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/20.523/2011.\r\n\r\nId: 1201061. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201062": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ nº 007/2010.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e ALOG-01 Soluções de Tecnologia em Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nEMPENHO: 2011NE01000, de 26/08/2011;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Pregão Eletrô nico nº 003/2010.\r\n\r\nASSINATURA: 26/08/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/21.419/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O.E. de 29/08/2011.\r\n\r\nId: 1201062. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1201650": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 080/2011, firmado em 28/09/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Engesur - Oikos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço técnicos de engenharia - Contorno de Volta Redonda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - processo administrativo nº E-17/000.289/2010. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.400.561,24 (dois milhões, quatrocentos mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1201650"
                        ],
                        "1202155": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 083/2011, firmado em 02/09/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA URBIPLAN - CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para elaboração de estudos de viabilidade socioeconômica e de projetos executivos para as obras de requalificação do terminal turístico hidroviário de Armação de Búzios.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/003.131/2010. \r\n\r\nVALOR: R$ 339.719,98 (trezentos e trinta e nove mil setecentos e dezenove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 084/2011, firmado em 02/09/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA URBIPLAN - CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação serviços para elaboração de estudos de viabilidade socioeconômica e de projetos executivos de requalificação urbana do Centro Histórico de Valença. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/003.130/2010. \r\n\r\nVALOR: R$ 389.999,55 (trezentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22/09/2011.\r\n\r\nId: 1202155"
                        ],
                        "1201674": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 026/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a INTELIG Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quinta, item 5.1 - Especificação do Objeto e do Valor do Termo de Adesão.\r\n\r\nASSINATURA: 19.09.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processos Administrativos nºs E-12/2365/2010 e E-17/000.086/2011.\r\n\r\nId: 1201674"
                        ],
                        "1201206": [
                            "I - Ato",
                            "A Comissão, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 593 de 29 de junho de 2011 atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO das obras e serviços de intervenção de caráter humano e social nas comunidades do PAVÃO/PAVÃOZINHO e CANTAGALO, com transformação e adequação da infraestrutura física local, objeto do Contrato nº 008/2002, firmado em 25 de fevereiro de 2002, com a Construtora OAS Ltda, objeto dos processos nºs E-17/000.439/2007 e E-17/002.150/2010, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2011\r\n\r\nJosé Luis Boabaid Dolabella - matrícula - 931.838 - 7 - SEOBRAS\r\n\r\nSilvio Renato C. Fonseca - matrícula - 285.231 - 7 - SEOBRAS\r\n\r\nMonica Marina de Menezes - matrícula - 9.234.126 - 2 - SEOBRAS\r\n\r\nWalter Elysio Borges Tavares - matrícula - 10/0095 - 9 - ITERJ\r\n\r\nLuiz Cláudio Vieira - matrícula - 10/0044 - 7 - ITERJ\r\n\r\nId: 1201206"
                        ],
                        "1201576": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 088/2010/SEOBRAS\r\n\r\n*A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 004, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 088/2010/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/09/2011.\r\n\r\nId: 1201576"
                        ],
                        "1201492": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 434 de 29 de novembro de 2010, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 019/2011/SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.003/2011.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO NA REDE DE DUTOS DO SISTEMA DE ARCONDICIONADO CENTRAL NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO RIO DE JANEIRO - CAERJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 131.981,00 (cento e trinta e um mil novecentos e oitenta e um reais).\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global por item.\r\n\r\nDATA: 11/10/2011.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA DA VISITA TÉCNICA: 04/10/2011.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h.\r\n\r\nLOCAL: Edifício do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0852, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 12:00 h e de 14:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (um) cartucho HP C8727A original.\r\n\r\nId: 1201492"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1200921": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 030/2011, assinado em 19.09.2011. PARTE: DER-R e NORENGE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Obras de construção de pórtico de acesso, zoopassagens aéreas, adequação de zoopassagens subterrâneas na RJ-163, trecho: Capelinha-Mauá. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.415.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.228/2011. \r\n\r\nId: 1200921. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201455": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 031/2011, assinado em 21.09.2011. PARTE: DER-R e SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Construção de contenção de aterro junto ao km 5,5 da rodovia RJ-186, trecho compreendido entre os Municípios de Santo Antonio de Pádua e São Pedro de Alcântara, na localidade de Boa Nova, próximo a divisa com o estado de Minas Gerais. PRAZO: 90 (noventa) dias corridos. VALOR: R$ 388.223,92. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.059/2011. \r\n\r\nId: 1201455. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201456": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 032/2011, assinado em 21.09.2011. PARTE: DER-R e SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Obras de contenção de encostas no km 7 da rodovia estadual RJ-160, no trecho compreendido entre os Municípios de Cordeiro e Cantagalo. PRAZO: 150 (cento e cinqüenta) dias corridos. VALOR: R$ 911.758,68. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.236/2011. \r\n\r\nId: 1201456. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201625": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Rerratificação ao Contrato nº 039/2009, assinado em 28.09.2011. PARTES: DER-RJ e COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato com acréscimo. VALOR: R$ 186.912,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.964/2011. \r\n\r\nId: 1201625. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201540": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO ECT E CEDAE Nº 9912243868/2009.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - ECT.\r\n\r\nOBJETO: “Inclusão de serviços, com alteração de valor”.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.864,56.\r\n\r\nASSINATURA: 24/08/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.133/2009.\r\n\r\nId: 1201540. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201572": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: TOMADA DE PREÇOS - TP N° 402/2011 ASS-8-DP. \r\n\r\nObjeto: “Contratação de empresa especializada para implantação de sistema de visualização gráfica para o novo Centro de Controle Operacional de água”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados, na rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, a Errata nº 01 com as alterações processadas no edital da Concorrência em epígrafe e que a licitação será realizada no dia 17/10/2011 no mesmo local e horário anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 1201572. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201661": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a firma Engeproc Construtora Ltda. OBJETO: Pagamento das obras emergenciais realizadas em decorrência das chuvas de 11 e 12 de janeiro de 2011, no CIEP Brizolão 472- Cândido Portinari, no Município de Petrópolis. VALOR: R$ 660.912,17 (seiscentos e sessenta mil novecentos e doze reais e dezessete centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.940/2011. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a firma Prosplan Obras e Serviços Ltda. OBJETO: Pagamento das obras emergenciais realizadas em decorrência das chuvas de 11 e 12 de janeiro de 2011 na Escola Muncipal Theodoro Machado, no Município de Petrópolis. VALOR: R$ 556.392,66 (quinhentos e cinquenta e seis mil trezentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.156/2011. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a J.S. Construção e Engenharia Ltda. OBJETO: Pagamento das obras emergenciais realizadas em decorrência das chuvas no período de 29.01.2011 a 09.02.2011 na Escola Municipal Antônio Custódio, no Município de Petrópolis/RJ. VALOR: R$ 12.374,73 (doze mil trezentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.155/2011. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Formato de Friburgo Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Pagamento das obras emergenciais realizadas em decorrência das chuvas de 11 e 12 de janeiro de 2011 na C. M. Dr.Tuffy El Jack, no Município de Petrópolis. VALOR: R$ 55.759,65 (cinquenta e cinco mil setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.931/2011. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a firma Engeproc Construtora Ltda. OBJETO: Pagamento das obras emergenciais realizadas em decorrência das chuvas no período de 24.01.2011 a 25.02.2011 na C.E. Euclydes da Cunha, no Município de Petrópolis/RJ. VALOR: R$ 660.824,06 (seiscentos e sessenta mil oitocentos e vinte e quatro reais e seis centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.942/2011. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a L.F.M. Engenharia Ltda. OBJETO: Pagamento das obras emergenciais realizadas em decorrência das chuvas de 11 e 12 de janeiro de 2011 no E.M. Miguel Raymundo de Moraes Bittencourt, no Município de Petrópolis/RJ. VALOR: R$ 131.743,91 (cento e trinta e um mil setecentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.052/2011. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2011.\r\n\r\nId: 1201661. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201228": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 020/2009.\r\n\r\nONDE SE LÊ: FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.011/2009...\r\n\r\nLEIA-SE: FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.110/2009...\r\n\r\nId: 1201228. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201634": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 080/2011\r\n\r\nOBJETO: Serviços de elaboração de Projeto para Climatização de Unidades Educacionais, localizadas em diversos municípios (Área de atuação 1ª a 6ª DEMAN).\r\n\r\nDATA: 18/10/2011, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 768.600,00\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 76.860,00\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 29/09/2011, até o dia 13/10/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 081/2011\r\n\r\nOBJETO: Serviços de elaboração de Projeto para Climatização de Unidades Educacionais, localizadas em diversos municípios (Área de atuação 7ª e 10ª DEMAN).\r\n\r\nDATA: 18/10/2011, às 16:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.011.600,00\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 101.160,00\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 29/09/2011, até o dia 13/10/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 082/2011\r\n\r\nOBJETO: Serviços de elaboração de Projeto para Climatização de Unidades Educacionais, localizadas em diversos municípios (Área de atuação 8ª e 9ª DEMAN).\r\n\r\nDATA: 18/10/2011, às 17:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 989.400,00\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 98.940,00\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 29/09/2011, até o dia 13/10/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 083/2011\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma parcial para climatização no C.E. Presidente Castelo Branco, localizado no Parque Porto Alegre, nº 105 - Juscelino, no município de Mesquita.\r\n\r\nDATA: 19/10/2011, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 854.648,42\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 85.464,84\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 29/09/2011, até o dia 13/10/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 084/2011\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma parcial para climatização no C.E. Leopoldina da Silveira, localizado na Rua da Feira, nº 77 - Bangu, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 19/10/2011, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 846.993,88\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 84.699,38\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 29/09/2011, até o dia 13/10/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 085/2011\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma parcial para climatização no C.E. Olavo Bilac, localizado na Praça Argentina, nº 20 - São Cristóvão, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 19/10/2011, às 16:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 797.532,32\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 79.753,23\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 29/09/2011, até o dia 13/10/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 086/2011\r\n\r\nOBJETO: Obras de construção da cobertura / substituição de impermeabilização / adaptação para acessibilidade de PNE no CIEP Brizolão 33 - Alfredo da Rocha Viana Filho (Pixinguinha), localizado na Rua das Violetas - Quadra 59 - Prados Verdes, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDATA: 20/10/2011, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.002.783,42\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 100.278,34\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 30/09/2011, até o dia 14/10/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 087/2011\r\n\r\nOBJETO: Obras de substituição da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 9ª DEMAN (Sede em Niterói): E.E. Leonor Franco Moreira (São Gonçalo), E.E. Frederico Ozanam (São Gonçalo), C.E. Walter Orlandine (São Gonçalo), I.E. Clélia Nanci (São Gonçalo) e E.E. Professora Maria Noemia Lopes Pires (São Gonçalo).\r\n\r\nDATA: 20/10/2011, às 14:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.265.048,88\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 126.504,88\r\n\r\nPRAZO: 150 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 30/09/2011, até o dia 14/10/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 088/2011\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma/construção da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 5ª DEMAN (Sede em Nova Friburgo): C.E. Conde de Nova Friburgo (Cantagalo), E.E. Honestalda de Moraes Martins (Trajano de Moraes), E.E. Independência (Carmo), I.E. Inocêncio de Andrade (Cordeiro), C.E. José Carlos Boaretto (Macuco) e C.E. Sol Nascente (Cachoeiras de Macacu).\r\n\r\nDATA: 20/10/2011, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.496.027,24\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 149.602,72\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 30/09/2011, até o dia 14/10/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 089/2011\r\n\r\nOBJETO: Obras de construção da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 7ª DEMAN (Sede em Volta Redonda): C.E. Padre Sebastião da Silva Pereira (Valença) e C.E. Alfredo Gomes (Valença).\r\n\r\nDATA: 20/10/2011, às 15:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 552.719,73\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 55.271,97\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 30/09/2011, até o dia 14/10/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 090/2011\r\n\r\nOBJETO: Obras de substituição da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 8ª DEMAN (Sede em Nova Iguaçu): C.E. Maria Justiniano Fernandes (Nova Iguaçu), C.E. Comendador Soares (Nova Iguaçu), C.E. São Jorge (Nova Iguaçu) e C.E. Capitão Joaquim Quaresma de Oliveira (Nova Iguaçu).\r\n\r\nDATA: 20/10/2011, às 16:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 768.997,27\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 76.899,72\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 30/09/2011, até o dia 14/10/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 091/2011\r\n\r\nOBJETO: Obras de recuperação estrutural nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 9ª DEMAN (Sede em Niterói): CIEP Brizolão 448 - Rui Frazão Soares (Niterói), C.E. Paulo de Assis Ribeiro (Niterói) e C.E. Elisário Matta (Maricá).\r\n\r\nDATA: 21/10/2011, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 304.237,10\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 30.423,71\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 30/09/2011, até o dia 14/10/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 092/2011\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma da cobertura e instalações nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 3ª DEMAN (Sede em Campos dos Goytacazes): C.E. Almirante Barroso (Campos dos Goytacazes), C.E. Constantino Fernandes (Campos dos Goytacazes) e C.E. Nilo Fernandes Pereira (Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nDATA: 21/10/2011, às 14:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.230.516,55\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 123.051,65\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 30/09/2011, até o dia 14/10/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 093/2011\r\n\r\nOBJETO: Obras de construção da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 7ª DEMAN (Sede em Volta Redonda): C.E. Célio Barbosa Anchite (Pinheiral) e C.E. Vila Maria (Barra Mansa).\r\n\r\nDATA: 21/10/2011, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 550.686,69\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 55.068,66\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 30/09/2011, até o dia 14/10/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 094/2011\r\n\r\nOBJETO: Obras de recuperação de recobrimento e pintura geral nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 4ª DEMAN (Sede em Macaé): CIEP Brizolão 331 - Lysia Bernardes (Cabo Frio), CIEP Brizolão 357 - José de Dome (Cabo Frio), CIEP Brizolão 257 - Joaquim do Rego Barros (Rio das Ostras), CIEP Brizolão 262 - Curvelina Dias Curvello (São Pedro da Aldeia) e CIEP Brizolão 272 - Gabriel Joaquim dos Santos (São Pedro da Aldeia).\r\n\r\nDATA: 21/10/2011, às 15:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.043.016,63\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 104.301,66\r\n\r\nPRAZO: 150 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 30/09/2011, até o dia 14/10/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 095/2011\r\n\r\nOBJETO: Obras de substituição da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 9ª DEMAN (Sede em Niterói): C.E. Dr. Rodolpho Siqueira (São Gonçalo), C.E. Dr. Armando Sá Couto (São Gonçalo), E.E. Mariana Sodré (São Gonçalo), E.E. Profª Abigail Cardoso (São Gonçalo) e C.E. Padre Manoel da Nóbrega (São Gonçalo).\r\n\r\nDATA: 21/10/2011, às 16:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 874.884,13\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 87.488,41\r\n\r\nPRAZO: 150 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 30/09/2011, até o dia 14/10/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1201634. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201635": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro torna pública que a licitação por Tomada de Preço - TPO Nº 078/2011, cujo objeto é a execução de obras de reforma da cobertura do bloco de alojamento e rede de drenagem e construção de muro no CICAPD Oswaldo Aranha (FIA), localizado na Rua Barão do Turvo, nº 04 - Dorândia, no município de Barra do Piraí, marcada para o dia 17/10/2011, às 16:00 horas, fica transferida para o dia 18/10/2011, às 14:00 horas, tendo em vista o feriado do Dia da Construção Civil.\r\n\r\nId: 1201635. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1201365": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/SESEG/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e empresa VIBROSOUND LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de microfones eletrônicos profissionais de parede para atender as necessidades do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.381,72 (sessenta mil trezentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), referente ao valor de US$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos dólares norte-americanos), convertidos pelo câmbio de 29/08/2011.\r\n\r\nASSINATURA: 27/09/2011\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM RG 60.884 Maurilio Nunes da Conceição e CAP PM RG 72.639 JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1015/0004/2011.\r\n\r\nId: 1201365"
                        ],
                        "1201490": [
                            "I - Aviso",
                            "3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/0006/0004/2010 - PE n° 0022/11.\r\n\r\nEndereço do portal: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h30min do dia 18.10.2011 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 18.10.2011 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 200 (duzentos) coletes de proteção balística - nível III.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09:00 às 17:00 horas, no prazo de 03 (três) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303.\r\n\r\nId: 1201490"
                        ],
                        "1201359": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 033/1200/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos hospitalares de necropsia da nova sede do IMLAP/DGPTC. VALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 590.383,00 (quinhentos e noventa mil trezentos e oitenta e três reais). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de 26/09/2011, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial, valendo a data de publicação o extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta Cláusula. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2011. PROCESSO Nº E-09/00791/1500-2008.\r\n\r\nId: 1201359"
                        ],
                        "1201360": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 033/1200-2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa MÓDULO SECURITY SOLUTIONS S.A. OBJETO: Prorrogação da prestação de serviço de manutenção e atualizações de versões do sistema Módulo RISK MANAGTER ®, em operação na DTI/DGTIT/PCERJ. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses contados a partir de 29/09/2011. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2011. PROCESSO Nº E-09/00516/1704-2010.\r\n\r\nId: 1201360"
                        ],
                        "1201361": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 038/1200/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - ME. OBJETO: Prorrogação da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, dos equipamentos, máquinas e acessórios, instalados no IPPGF/PCERJ. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 11.997,00 (onze mil novecentos e noventa e sete reais). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contados a partir de 25/10/2011. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2011. PROCESSO Nº E-09/00304/1704-2010.\r\n\r\nId: 1201361"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1201010": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 079/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Ephos 106 Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamento\r\n\r\nVALOR: R$ 1.588.656,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil seiscentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6481/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2011.\r\n\r\nId: 1201010"
                        ],
                        "1201023": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Trajano de Moraes, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal de Trajano de Moraes, CNPJ n° 135125780001-79.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 1551 de 16 de março de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2011\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Ana Paula de Souza Oliveira, Secretario Municipal de Saúde e representante do Hospital Municipal de Trajano de Moraes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Miracema, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital de Mangaratiba, CNPJ n° 12.349.225/0001-37.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 1551 de 16 de março de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2011\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Sergio Rabinovicci, Secretário Municipal de Saúde e Marcelo Daraujo Costa Barbosa, representante do Hospital Municipal Victor de Souza Breves.\r\n\r\nId: 1201023"
                        ],
                        "1201517": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 181/2011, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CATETER DE MARCAPASSO, FITA CIRÚRGICA COM ADESIVO SINTÉTICO, TELA DE POLIPROPILENO E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001.647/2011.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 11/10/2011, às 12:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/10/2011, às 12:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2011, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES (FITA ADESIVA DE PAPEL CREPADO, FITA ADESIVA AUTOCLAVE, INDICADOR BIOLÓGICO E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001.649/2011.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 11/10/2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/10/2011, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2011, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CONJUNTO PARA VALVULOPLASTIA MITRAL), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001.643/2011.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 11/10/2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/10/2011, às 10:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1201517"
                        ],
                        "1201518": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 184/2011, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SABONETE DE ENXOFRE, GEL FLUÍDO SUAVIZANTE, FUROATO DE MOMETASONA E OUTROS) PARA ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS, nas condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/010.412/2010.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/10/2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/10/2011, às 10:30 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1201518"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1202160": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS À CONTRATAÇÃO PARA EMPREGOS PÚBLICOS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO TÉCNICO, SEGUNDO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS E AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, PARA EXERCÍCIO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ATUAÇÃO NOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, INSTITUTOS DE SAÚDE, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - E SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU - DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB GESTÃO DA FUNDAÇÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, aqui denominada FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164 de 2007, considerando a premência de sanar os problemas no setor hospitalar do Sistema de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, torna pública a realização de Concurso Público, com vistas à contratação para Empregos Públicos de Níveis Superior e Médio Técnico, mediante a aplicação de Provas Objetivas e Avaliação de Títulos, para exercício no âmbito da Fundação de Saúde e atuação nos Hospitais de Urgência e Emergência, Institutos de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento - UPA's, e SAMU, em conformidade com as condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos e eventuais retificações.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, segundo o calendário previsto no Cronograma apresentado no Anexo I. \r\n\r\n1.2. O Concurso Público será realizado com vistas à contratação para empregos públicos de nível Superior e de nível Médio Técnico, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.164/2007, listados no Quadro constante do Anexo II deste Edital.\r\n\r\n1.3. A Estratégia de Seleção se desenvolverá da seguinte forma:\r\n\r\n1.3.1. Primeira Etapa: Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os empregos.\r\n\r\n1.3.2. Segunda Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter estritamente classificatório, somente para os empregos de Nível Superior.\r\n\r\n1.4. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contado da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período, a critério da Administração.\r\n\r\n1.5. Integram o presente Edital os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo I - Cronograma;\r\n\r\nAnexo II - Nível, Emprego, Especialidade/Área De Atuação, Vagas, Vencimentos, Carga Horária e Qualificação Mínima;\r\n\r\nAnexo III - Atribuições dos Empregos;\r\n\r\nAnexo IV- Quadro de Provas Objetivas; \r\n\r\nAnexo V - Bibliografia de Referência;\r\n\r\nAnexo VI - Critérios para a Pontuação de Títulos e de Experiência Profissional;\r\n\r\nAnexo VII - Formulário para Apresentação de Títulos / Experiência Profissional;\r\n\r\nAnexo VIII - Quantitativo de Candidatos a serem convocados para Apresentação de Títulos / Experiência Profissional.\r\n\r\nAnexo IX - Declaração \r\n\r\n2. DA PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\n2.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado aos candidatos portadores de deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, durante o prazo de validade do concurso público, conforme discriminado no Anexo II.\r\n\r\n2.1.1. É considerada pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas especificações do Decreto Federal 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004 e discriminada no Anexo Único da Lei nº 2.298/94 e suas alterações, assim definidas:\r\n\r\na) Pessoa que apresenta redução ou ausência de função física: tetralegia, paraplegia, hemiplegia, monoplegia, diplegia, membros com deformidade congênita ou adquirida não produzida por doenças crônicas e/ou degenerativas.\r\n\r\nb) Pessoa que apresenta ausência ou amputação de membro.\r\n\r\nc) Pessoa que apresenta deficiência auditiva.\r\n\r\nd) Pessoa que apresenta deficiência visual classificada em: \r\n\r\nCegueira para aqueles que apresentam ausência total de visão ou acuidade visual não excedente a um décimo pelos optótipos de Snellen, no melhor olho após correção ótica, ou aqueles cujo campo visual seja menor ou igual a vinte por cento, no melhor olho, desde que sem auxílio de aparelho que aumente este campo visual.\r\n\r\nAmbliopia para aqueles que apresentam deficiência de acuidade visual de forma irreversível, aqui enquadrados aqueles cuja visão se situa entre um e três décimos pelos optótipos de Snellen, após correção e no melhor olho.\r\n\r\ne) Pessoa que apresenta paralisia cerebral.\r\n\r\n2.1.1.1. Não se enquadram nas situações elencadas no subitem anterior:\r\n\r\na) As deformidades estéticas ou as que não produzam dificuldades para a execução de funções.\r\n\r\nb) Os casos de ausência de um dedo por mão e a ausência de uma falange por dedo, exceção feita ao hállux, os casos de artelho, por pé, e a ausência de uma falange por artelho, exceção feita ao primeiro artelho.\r\n\r\n2.2. O acesso das pessoas com deficiência às provas e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de Exame Médico.\r\n\r\n2.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 2.1, o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, laudo médico original (ou cópia autenticada), cuja data não seja anterior em mais de 90 (noventa) dias à data do término das inscrições. \r\n\r\n2.3.1. Em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, do laudo médico deverá constar:\r\n\r\na) a espécie da deficiência;\r\n\r\nb) o grau da deficiência;\r\n\r\nc) o nível da deficiência; \r\n\r\nd) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID;\r\n\r\ne) a data de expedição do laudo;\r\n\r\nf) a assinatura e carimbo com o nº do CRM do médico que está emitindo o laudo.\r\n\r\n2.3.1.1. O candidato que porventura apresentar laudo médico que NÃO contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas “a”,”b”,”c”,”d”,”e” e “f”, do subitem 2.3.1 passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.3.1.2. A data de expedição do laudo médico poderá exceder ao prazo constante no item 2.3, no caso da deficiência ser considerada irreversível. Para tal, o laudo médico deverá obrigatoriamente registrar o caráter permanente da deficiência.\r\n\r\n2.3.2. A avaliação de que trata o subitem 2.3 será realizada por serviço de Medicina do Trabalho a ser indicado pela Fundação Saúde, e se constitui em procedimento posterior à homologação do resultado do concurso e anterior à admissão do candidato.\r\n\r\n2.3.3. O candidato que não for considerado portador de deficiência pela Junta Médica passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.3.4. O candidato cuja deficiência for considerada, pela Junta Médica, incompatível com as funções do emprego pretendido estará eliminado do certame.\r\n\r\n2.3.5. Para a Confirmação da Inscrição como Deficiente, o candidato deverá entregar o laudo médico na sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - RJ, de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h, no período previsto no cronograma - Anexo I - do edital, ou enviá-lo via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ,CEP 22-290-090.\r\n\r\n2.3.5.1. A apresentação do laudo médico (original ou cópia autenticada) é de inteira responsabilidade do candidato, não cabendo a CEPERJ responder por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino.\r\n\r\n2.3.6. O candidato que não apresentar o laudo médico no período estabelecido no Cronograma - Anexo I, com vistas à confirmação da inscrição, concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.3.7. Para a comprovação da deficiência, não serão aceitas declaração, exame, prontuário, receita e outros documentos que não se constituam em laudo médico.\r\n\r\n2.3.8. A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no site da CEPERJ, www.ceperj.rj.gov.br, conforme previsto no Cronograma - Anexo I, sem prejuízo do disposto nos subitens 2.3.2 a 2.3.4.\r\n\r\n2.4. O candidato inscrito para as vagas reservadas a pessoas com deficiência que porventura firmar declaração falsa sobre a condição descrita no subitem 2.1.1 será eliminado do Concurso Público.\r\n\r\n2.5. A pessoa com deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das provas e à nota mínima exigida, sendo-lhe, porém, assegurada acessibilidade ao recinto onde se realizarão as provas, bem como condições especiais de realização das provas, de acordo com a necessidade/deficiência apresentada, conforme previsto no subitem 5.6.\r\n\r\n2.6. A publicação, dos resultados finais do concurso Público, rigorosamente observada a ordem de classificação, será feita em três listas, contendo: a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive as pessoas com deficiência e os que se declarem negros ou índios, e sua classificação geral; a segunda, somente a pontuação das pessoas com deficiência e a classificação destes candidatos entre si; a terceira, somente a pontuação dos candidatos às vagas reservadas para negros e índios e a classificação destes candidatos entre si.\r\n\r\n2.7. A contratação dos candidatos aprovados no Concurso Público será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas a cada fração de 20 (vinte) candidatos, a décima nona vaga fica destinada a candidato portador de deficiência aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica das vagas reservadas a pessoas com deficiência. \r\n\r\n2.7.1. A pessoa com deficiência que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocada para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como pessoa com deficiência.\r\n\r\n2.7.1.1. Caso se verifique a situação descrita no item 2.7.1., assim como na ocorrência de desistência de vaga por candidato com deficiência aprovado, a vaga reservada a que este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato com deficiência, observada rigorosamente a ordem da lista específica de classificação de candidatos com deficiência. \r\n\r\n2.8. As vagas reservadas nos termos deste item 2 que não puderem ser ocupadas por falta de candidatos com deficiência, por desistência ou por reprovação destes no Concurso Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória. \r\n\r\n3. DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n3.1. Considerando o Decreto Estadual nº 43.007, de 06 de junho de 2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste concurso para cada emprego, durante o prazo de validade do Concurso Público, conforme discriminado no Anexo II. \r\n\r\n3.2. É considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição.\r\n\r\n3.2.1. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste Edital, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n3.2.2. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 3.2., será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua contratação no Serviço Público após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \r\n\r\n3.3. Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão à totalidade das vagas existentes. \r\n\r\n3.4. A Publicação dos Resultados Finais, será realizada em 3 (três) listas, como consta no item 2.6 deste Edital. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem com deficiência, negros ou índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e índios e sua classificação entre si.\r\n\r\n3.5. O candidato às vagas reservadas para negro ou índio que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como negro ou índio.\r\n\r\n3.5.1. Caso se verifique a situação descrita no item 3.5., assim como na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, a vaga reservada à qual este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato a vagas reservadas para negros e índios, respeitada rigorosamente a ordem da lista específica de classificação de candidatos negros e índios.\r\n\r\n3.6. A contratação dos candidatos aprovados no Concurso Público será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica das vagas reservadas para negros e índios. \r\n\r\n3.7. Não havendo candidatos negros ou índios aprovados para preenchê-las, as vagas incluídas na reserva para negros e índios serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste concurso, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO NOS EMPREGOS\r\n\r\nPara a contratação nos empregos, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\n4.1. Ter sido aprovado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas eventuais Retificações;\r\n\r\n4.2. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos no ato da contratação;\r\n\r\n4.3. Ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do artigo 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional no03/94, nos termos do Decreto no 3.927/2001;\r\n\r\n4.4. Ter situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino;\r\n\r\n4.5. Ter situação regularizada perante a legislação eleitoral;\r\n\r\n4.6. Possuir a formação em nível superior ou médio técnico, conforme discriminado para cada cargo no Anexo II;\r\n\r\n4.7. Estar inscrito e com situação regularizada junto ao Conselho de Classe, assim como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional, quando for o caso;\r\n\r\n4.8. Ser considerado APTO no exame médico pré-admissional, com vistas à avaliação da aptidão física e mental para o emprego, a ser realizada por meio de serviços médicos credenciados ou contratados pela Fundação Saúde, de acordo com a Norma Regulamentadora NR-7/TEM, publicada pela Portaria GM nº 3,214, de 08 de junho de 1978, atualizada pela Portaria SSST nº 19, de 09 de abril de 1998, que dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional nas empresas.\r\n\r\n4.9. Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal e na Constituição Estadual.\r\n\r\n4.10. Não ter sido demitido a bem do serviço público, em qualquer poder, nas esferas estadual, municipal ou federal.\r\n\r\n5. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n5.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital.\r\n\r\n5.2. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar o emprego/especialidade/área de atuação a que concorre e optar pelo tipo de vaga (de ampla concorrência, reservada para pessoas com deficiência ou reservada para negros e índios) e pelo Município para a realização da Prova Objetiva. \r\n\r\n5.2.1. O candidato deverá optar por realizar a Prova Objetiva em um dos seguintes Municípios: Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Araruama, Petrópolis e Volta Redonda.\r\n\r\n5.2.2. Após o pagamento do boleto bancário, o candidato não poderá alterar a sua opção por determinado emprego/especialidade/área de atuação e pelo município para realização da Prova Objetiva.\r\n\r\n5.2.3. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, das instruções específicas para exercer o emprego e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n5.3. O valor da taxa de inscrição será:\r\n\r\nNível\r\n\r\nEmpregos\r\n\r\nValor\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nMédico\r\n\r\n150,00\r\n\r\nAssistente Social, Biólogo, Educador Físico, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional\r\n\r\n100,00\r\n\r\nMédio Técnico\r\n\r\nTécnico em Enfermagem, Técnico de Farmácia, Técnico de Laboratório, Técnico em Imobilização Ortopédica, Técnico em Radiologia, Técnico em Saúde Bucal\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5.3.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n5.4. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado.\r\n\r\n5.5. A pessoa com deficiência ou o candidato que pretenda concorrer às vagas reservadas para negros e índios, quando do preenchimento do requerimento de inscrição, deverá assinalar sua condição de deficiente ou fazer a autodeclaração de que trata o subitem 3.2, nos campos apropriados a estes fins. Obrigatoriamente, caso pretenda concorrer à reserva de vagas, o candidato deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência ou às reservadas para negros e índios.\r\n\r\n5.5.1. O candidato que porventura se enquadre nos dois casos de reserva de vaga (pessoa com deficiência e negro/índio), se desejar utilizar a reserva de vagas, deverá optar por concorrer a somente uma das duas reservas citadas, desistindo automaticamente de concorrer à outra modalidade de reserva de vaga.\r\n\r\n5.6. O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, nas formas abaixo especificadas:\r\n\r\na) Indicar se necessário, o método através do qual deseja realizar a prova: com intérprete de libras, com ledor ou prova ampliada;\r\n\r\nb) Solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção.\r\n\r\n5.6.1. A pessoa com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, durante o período de inscrição constante no cronograma - Anexo I do edital. Para tal, a pessoa deverá se dirigir à sede da CEPERJ situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.6.2. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n5.6.3. Aquele que, no requerimento de inscrição, não declarar ser pessoa com deficiência ou não se declarar negro ou índio, concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n5.7. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento no período previsto no Cronograma do Concurso Público, constante do Anexo I, no local relacionado no subitem 5.9.1.1.\r\n\r\n5.7.1. A Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece os critérios para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos Processos Seletivos públicos realizados pela CEPERJ, assim como a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, que define os indicadores para a comprovação da hipossuficiência, estarão disponibilizadas aos interessados no site www.ceper.rj.gov.br.\r\n\r\n5.7.2. O requerimento será dirigido à Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, a cópia do Requerimento de Inscrição no Concurso Público devidamente preenchido, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar e demais documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos.\r\n\r\n5.7.2.1. O requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos interessados no sitewww.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n5.7.2.2. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no art. 2º, § 2º, da Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido.\r\n\r\n5.7.3. O candidato deverá primeiramente efetuar sua inscrição, para posteriormente requerer a isenção pretendida.\r\n\r\n5.7.3.1. Os pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição de candidatos que não tenham preenchido o requerimento de inscrição no Concurso Público serão liminarmente indeferidos.\r\n\r\n5.7.4. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.\r\n\r\n5.7.5. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:\r\n\r\n5.7.5.1. Omitir informações ou torná-las inverídicas;\r\n\r\n5.7.5.2. Fraudar e/ou falsificar qualquer documento exigido;\r\n\r\n5.7.5.3. Deixar de apresentar os documentos previstos no art. 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008; \r\n\r\n5.7.5.4. Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no Cronograma - Anexo I.\r\n\r\n5.7.6. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.\r\n\r\n5.7.7. Após o término do período de pedido de isenção, a CEPERJ providenciará no seu site www.ceperj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação das isenções deferidas e indeferidas.\r\n\r\n5.7.8. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar no período mencionado no cronograma - Anexo I, o cartão de confirmação de inscrição - CCI, do qual constará a data, o horário e o local de realização da prova.\r\n\r\n5.7.9. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do seu interesse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.\r\n\r\n5.7.10. O candidato poderá obter informações relativas ao concurso público pelos telefones (21) 2334-7100 / 2334-7132 /2334-7117 - Serviço de Atendimento ao Candidato ou pelo endereço eletrônico sac@ceperj.rj.gov.br / sacceperj@gmail.com . \r\n\r\n5.8. INSCRIÇÃO VIA INTERNET\r\n\r\n5.8.1. As inscrições serão feitas pela internet no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n5.8.2. O processo de inscrição estará disponível no período das 10 horas do primeiro dia do período de inscrição até as 23 horas e 59 minutos do último dia constante do Cronograma do Concurso Público - Anexo I, observado o horário oficial de Brasília/DF. \r\n\r\n5.8.3. O candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, selecionando a opção inscrição Concurso Público Fundação Saúde.\r\n\r\n5.8.4. Preencher corretamente todos os dados necessários e solicitar o registro da inscrição, sendo imprescindível o registro do número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.\r\n\r\n5.8.5. Imprimir o boleto bancário disponibilizado ao término do procedimento de inscrição. \r\n\r\n5.8.6. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, dando preferência às agências do Banco ITAU S.A., obrigatoriamente por meio do boleto bancário.\r\n\r\n5.8.7. Não serão aceitos depósitos, transferências bancárias de computador, DOC ou outros meios de pagamentos diferentes do boleto bancário de que trata o subitem anterior.\r\n\r\n5.8.8. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data prevista para vencimento no boleto bancário, observado o horário do expediente da agência bancária.\r\n\r\n5.8.9. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n5.8.10. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição.\r\n\r\n5.8.11. A CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.\r\n\r\n5.8.12. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 06 (seis) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, comparecer à CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto no 54, térreo - Botafogo - Rio de Janeiro RJ, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o Requerimento de Inscrição impresso. \r\n\r\n5.8.13. As informações em relação ao Cronograma do Concurso Público estarão disponíveis no site www.ceperj.rj.gov.br, no ato da inscrição, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os atos e editais referentes ao certame.\r\n\r\n5.8.14. O candidato é responsável pelas informações prestadas no requerimento de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento.\r\n\r\n5.8.15. O candidato deverá identificar claramente, no Requerimento de Inscrição, o emprego/especialidade/área de atuação e o tipo de vaga a que concorre, além do Município de opção para a realização da Prova Objetiva, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto.\r\n\r\n5.8.16. As opções de que trata o subitem anterior deverão ser efetivadas no momento da inscrição, sendo vedada ao candidato qualquer alteração posterior ao pagamento da taxa de inscrição. Havendo necessidade de alteração, deverá efetuar uma nova inscrição, sem devolução do valor da taxa anteriormente paga.\r\n\r\n5.8.17. Não serão aceitas inscrições via postal, ou fac-símile, via correio eletrônico, extemporâneas, nem em caráter condicional.\r\n\r\n5.8.18. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da Lei.\r\n\r\n5.9. INSCRIÇÃO VIA POSTO DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL\r\n\r\n5.9.1. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, que funcionará no período de inscrição constante do cronograma - Anexo I.\r\n\r\n5.9.1.1. Posto de Inscrição Presencial para todos os candidatos:\r\n\r\nRio de Janeiro: Na Sede da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, n° 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e/ou pontos facultativos).\r\n\r\n5.9.2. O candidato deverá dirigir-se ao posto, munido de documento oficial de identidade original.\r\n\r\n5.9.3. Efetivada a inscrição, receber o comprovante e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n5.9.4. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco ITAU. \r\n\r\n5.9.5. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da taxa de Inscrição.\r\n\r\n5.9.6. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário\r\n\r\n5.9.7. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n5.9.8. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamento para obter o manual do candidato.\r\n\r\n5.9.9. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.\r\n\r\n5.9.10. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu Procurador na ficha de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do documento.\r\n\r\n5.10. Emissão de Segunda Via do Boleto Bancário\r\n\r\nCaso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:\r\n\r\n5.10.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, e, a seguir, o link para - Concurso Público Fundação Saúde.\r\n\r\n5.10.2. Acessar o link “Segunda Via de Boleto Bancário”.\r\n\r\n5.10.3. Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em “Gerar boleto”.\r\n\r\n5.10.4. Imprimir o boleto apresentado.\r\n\r\n5.10.5. Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária, dando preferência às agências do Banco ITAU S.A. \r\n\r\n5.10.6. Os candidatos que fizerem suas inscrições presenciais poderão obter a 2ª via do boleto bancário no Posto de Inscrição Presencial na Sede da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, n° 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro, RJ, de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e/ou pontos facultativos.\r\n\r\n6. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n6.1. Via Internet\r\n\r\n6.1.1. No período previsto no cronograma - Anexo I, o candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br e a seguir o link “Concurso Público Fundação Saúde”.\r\n\r\n6.1.2. Acessar o link “Confirmação de Inscrição” - CCI.\r\n\r\n6.1.3. Informar o número do seu CPF e imprimir o cartão de confirmação de inscrição - CCI, que conterá informações quanto à data, horário e local de realização da prova objetiva.\r\n\r\n6.1.4. Conferir os dados constantes do CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, proceder, de imediato, às retificações necessárias, através dos correios eletrônicos: sac@ceperj.rj.gov.br / sacceperj@gmail.com\r\n\r\n6.1.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a verificação de seus dados no cartão de confirmação de inscrição, assumindo as consequências advindas de possíveis incorreções.\r\n\r\n6.1.6. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da prova no cartão de confirmação de inscrição não exime o candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os atos e editais referentes ao Concurso Público.\r\n\r\n6.1.7. O valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n6.2. Via Posto de Inscrição\r\n\r\n6.2.1. O candidato deverá retornar ao posto onde realizou a sua inscrição, das 10h as 16h, para retirada do cartão de confirmação de inscrição, no período estabelecido no cronograma do Concurso Público, constante do Anexo I.\r\n\r\n6.2.2. É obrigação do candidato, conferir os dados constantes do cartão de confirmação de inscrição verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do cartão, solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.\r\n\r\n6.2.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento no posto e a verificação de seus dados no cartão de confirmação de inscrição no prazo determinado, assumindo as consequências advindas de possíveis incorreções.\r\n\r\n7. DA ESTRATÉGIA DE SELEÇÃO\r\n\r\n7.1. A Estratégia de Seleção do Concurso Público constará da aplicação de Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório para todos os empregos e Avaliação de Títulos e de Experiência Profissional, de caráter estritamente classificatório, somente para os empregos de nível superior.\r\n\r\n7.2. DAS PROVAS OBJETIVAS\r\n\r\n7.2.1. A estrutura das Provas Objetivas, incluindo as disciplinas e a quantidade de questões, encontra-se no Anexo IV deste edital.\r\n\r\n7.2.2. As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão compostas de 60 (sessenta) questões para todos os empregos, sendo 5 (cinco) questões de Português, 5 (cinco) questões de Conhecimentos sobre SUS e 50 (cinquenta) questões de Conhecimentos Específicos.\r\n\r\n7.2.2.1. As questões serão do tipo múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas de respostas, valendo 2 (dois) pontos cada questão, perfazendo o total de 120 (cento e vinte) pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 60 (sessenta) pontos no total da prova, conforme estabelecido no Anexo IV deste Edital.\r\n\r\n7.2.2.1.1. O candidato que obtiver pontuação zero em qualquer dos conteúdos que compõem a Prova Objetiva estará reprovado, independentemente do total de pontos alcançado.\r\n\r\n7.2.3. O candidato deverá assinalar, em cada questão das provas objetivas, somente uma das opções e transcrever as respostas para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção das Provas Objetivas.\r\n\r\n7.2.4. Será atribuída NOTA ZERO à questão das provas objetivas que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.\r\n\r\n7.2.5. As questões serão elaboradas com base na Bibliografia de Referência constante do Anexo V deste edital, que será publicado no dia 4/10/2011.\r\n\r\n7.2.6. O candidato terá acesso à imagem do seu cartão de respostas no site www.ceperj.rj.gov.br, quando da publicação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas.\r\n\r\n8. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\n8.1. A Avaliação de Títulos e da Experiência Profissional, apenas para os cargos de nível Superior, terá caráter classificatório, servindo a pontuação correspondente para a apuração da classificação final.\r\n\r\n8.1.1. Serão convocados para a apresentação de títulos e dos documentos que comprovem a experiência profissional os candidatos aprovados e mais bem classificados nas Provas Objetivas, por cargo/área de atuação, obedecidos os quantitativos máximos constantes do Anexo VIII deste Edital.\r\n\r\n8.1.2. Ao total de candidatos convocados a que se refere o subitem anterior, serão acrescidos os candidatos cujas notas na Prova Objetiva empatarem com a nota do último classificado para a convocação para apresentação de títulos e dos documentos que comprovem a experiência profissional, considerado o cargo/especialidade/área de atuação a que concorrem.\r\n\r\n8.2. No que se refere à titulação acadêmica, somente será admissível a comprovação de um título dentre os cursos de Pós-Graduação em nível de Especialização, Mestrado ou Doutorado. A pontuação, portanto, não poderá ser cumulativa, considerando-se somente a titulação acadêmica de maior pontuação. \r\n\r\n8.3. Em relação à Experiência Profissional, poderá ser apresentado mais de um título, observado o valor máximo para pontuação para ambos os casos, de acordo com os critérios a que se refere o subitem 8.4, valendo apenas os títulos conquistados até a data de convocação para sua apresentação.\r\n\r\n8.4. Os critérios para a pontuação da Análise de Títulos e de Experiência Profissional para os candidatos aos empregos de nível superior estão estabelecidos no Anexo VI deste Edital.\r\n\r\n8.5. A documentação referente à comprovação dos títulos e da experiência profissional deverá ser apresentada em local a ser divulgado quando da publicação da Convocação para Apresentação de Títulos, de segunda a sexta-feira, exceto feriados ou pontos facultativos, de 10h às 16h, no período previsto no Cronograma constante do Anexo I.\r\n\r\n8.6. Para a entrega de Títulos deverão ser adotados os seguintes procedimentos:\r\n\r\n8.6.1. As folhas serão acondicionadas dentro de envelope tamanho ofício, identificado por formulário devidamente preenchido, assinado pelo candidato ou por seu Procurador e colado em sua parte externa, cujo modelo se encontra no Anexo VII e que estará disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n8.6.2. O candidato deverá rubricar todas as folhas a serem entregues, quantificar o número de folhas, registrar no envelope e entregar ao funcionário credenciado da CEPERJ, que procederá a conferência do número de folhas e expedirá o comprovante de recebimento.\r\n\r\n8.6.3. A juntada das folhas/títulos poderá ser feita através de cópia autenticada em cartório ou cópia simples acompanhada do respectivo original, para ser autenticada pelo funcionário no ato do recebimento. No segundo caso, o funcionário deverá devolver os originais, tão logo proceda a autenticação das cópias.\r\n\r\n8.6.4. O envelope deverá ser lacrado pelo funcionário da CEPERJ, após a finalização do procedimento de entrega.\r\n\r\n8.6.4.1. O candidato deverá acompanhar atentamente todo o procedimento de entrega das folhas/ títulos. \r\n\r\n8.6.5. A não apresentação dos títulos e dos documentos que comprovem a experiência profissional importará na não atribuição de pontos ao candidato na fase de Avaliação de Títulos e de Experiência Profissional, sendo o candidato pontuado apenas pelo resultado obtido na Prova Objetiva.\r\n\r\n8.6.6. Não serão consideradas, em hipótese alguma, as folhas/títulos entregues fora do período previsto no Cronograma - Anexo I deste Edital.\r\n\r\n8.6.7. Não serão aceitos folhas/títulos encaminhados via fax e/ou correio eletrônico.\r\n\r\n8.6.8. Os candidatos deverão comprovar a sua experiência profissional mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Cópia de CTPS comprovando o exercício do cargo; \r\n\r\nb) Certidão de Tempo de Serviço com o cargo exercido no Órgão ou na Instituição contratante, constando a descrição das atividades desenvolvidas;\r\n\r\nc) Cópia de contrato de prestação de serviços;\r\n\r\nd) Atestado de Capacidade Técnica ou declaração de desempenho na área expedida por órgão ou empresa, com indicação das atividades desempenhadas.\r\n\r\n8.6.9. Os atestados de capacidade técnica e as declarações expedidas por instituições públicas ou privadas devem ser assinados por representante devidamente autorizado da instituição contratante dos serviços, com firma reconhecida (quanto não se tratar de órgão público), que comprove o tempo e a experiência apresentados. O atestado de capacidade técnica deverá trazer indicação clara e legível do cargo e nome do representante da empresa que o assina, bem como referência, para eventual consulta, incluindo nome, número de telefone e endereço eletrônico do representante legal do contratante.\r\n\r\n8.6.9.1. Os atestados de capacidade técnica e as declarações deverão apresentar, no mínimo, as seguintes informações: razão social do emitente; identificação completa do profissional beneficiado; descrição do cargo exercido e principais atividades desenvolvidas; local e período (início e fim) de realização das atividades; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível, cargo e função).\r\n\r\n8.6.10. Para a contagem do tempo de serviço somente será considerada a experiência profissional adquirida após a conclusão do nível de escolaridade exigido como pré-requisito para o cargo, devendo o candidato anexar aos títulos o documento comprobatório desse pré-requisito (Diploma ou Certificado).\r\n\r\n8.6.11. O candidato deverá apresentar, juntamente com a documentação de comprovação da experiência profissional, declaração assinada, conforme modelo do Anexo IX, atestando a autenticidade e veracidade da documentação e das informações apresentadas.\r\n\r\n8.6.12. A comprovação de experiência profissional, em caso de candidato que tenha prestado serviços no exterior, será feita mediante apresentação de cópia de declaração do órgão ou empresa ou de certidão de tempo de serviço. Esses documentos somente serão considerados quanto traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.\r\n\r\n8.6.13. Para a comprovação da conclusão de cursos de Pós-Graduação StrictoSensu em nível de Doutorado ou de Mestrado será aceito o diploma registrado ou certidão de conclusão, acompanhada do histórico escolar, expedidos por instituição cujo curso seja reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.\r\n\r\n8.6.14. Para receber a pontuação relativa aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização serão aceitos somente o certificado ou a certidão expedidos por instituição reconhecida, constando a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme as normas do Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\n8.6.15. Os diplomas de Doutorado e Mestrado expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, §§ 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei n.º 9.394/96), sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação.\r\n\r\n8.6.16. Não valerá pontos, como experiência profissional, o tempo de Estágio.\r\n\r\n8.6.17. A avaliação dos documentos será realizada por Banca Examinadora indicada pela CEPERJ.\r\n\r\n9. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS \r\n\r\n9.1. As Provas Objetivas, para todos os empregos, serão realizadas no mesmo dia, conforme data prevista no Cronograma - Anexo I, nos seguintes municípios, conforme opção do candidato no ato de inscrição: Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Araruama, Petrópolis e Volta Redonda.\r\n\r\n9.1.1. Os locais de realização das provas serão divulgados no Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI, no período previsto no Cronograma - Anexo I.\r\n\r\n9.1.2. As Provas Objetivas poderão ser realizadas em qualquer dia da semana, inclusive em feriados.\r\n\r\n9.2. O tempo de duração das provas inclui a marcação do cartão de respostas.\r\n\r\n9.3. O candidato deverá comparecer ao local de prova, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, cartão de confirmação de inscrição (CCI) e do documento oficial de identificação original.\r\n\r\n9.4. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão, CTPS (Carteira de Trabalho) ou conselho de classe.\r\n\r\n9.4.1. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).\r\n\r\n9.5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.\r\n\r\n9.6. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.\r\n\r\n9.7. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.\r\n\r\n9.8. Em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão de resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis, mas que impossibilitem a realização da leitura óptica.\r\n\r\n9.9. Nenhum candidato fará prova fora do dia, horário e local fixados.\r\n\r\n9.10. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar à prova.\r\n\r\n9.11. No caso de prova realizada com o auxílio de um Fiscal Ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. Ao término da prova, será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do Fiscal Ledor e do Fiscal Supervisor.\r\n\r\n9.12. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.\r\n\r\n9.13. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da prova, o candidato poderá retirar-se da sala de prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.\r\n\r\n9.14. O candidato só poderá sair levando o caderno de questões da prova objetiva quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova. O candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu caderno de questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente.\r\n\r\n9.14.1. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu caderno de questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.\r\n\r\n9.15. Ao terminar a sua prova, o candidato entregará ao fiscal de sala o Cartão de Respostas devidamente assinado e o Caderno de Questões, ressalvado o disposto no subitem 9.14.\r\n\r\n9.16. Durante a realização das provas, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.\r\n\r\n9.17. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação das provas: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, netbook, tablet, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do concurso público.\r\n\r\n9.17.1. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 9.17. deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.\r\n\r\n9.17.2. Está prevista, como medida preventiva com vistas à segurança do concurso, a utilização do detector de metais.\r\n\r\n9.18. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na ata da prova pela fiscalização.\r\n\r\n9.19. O candidato que insistir em sair da sala descumprindo os dispostos nos subitens 9.13, 9.14 e 9.15, deverá assinar o termo de desistência e, caso se negue, será lavrado termo de ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo executor do local.\r\n\r\n9.20. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n9.21. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao concurso público no local de prova, com exceção dos acompanhantes das pessoas com deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo executor.\r\n\r\n9.22. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova, exceto o previsto no subitem 5.6.1.\r\n\r\n9.23. O candidato não poderá alegar desconhecimento do local de realização da prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do concurso público.\r\n\r\n9.24. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada.\r\n\r\n9.25. Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do concurso público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como a sua autenticidade, será solicitada, quando da aplicação da prova, a autenticação digital da folha de respostas personalizada. Se, por qualquer motivo, não for possível a autenticação digital, o candidato deverá apor sua assinatura, em campo específico, por três vezes.\r\n\r\n9.25.1. A autenticação digital dos candidatos na folha de respostas visa a atender o disposto no item 15.7 deste edital.\r\n\r\n10. DO CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n10.1. Os Cronogramas constantes do Anexo I (A e B) deste Edital determinam as datas da 1ª Fase do Concurso Público para todos os empregos, sem no entanto, especificar os empregos que realizarão a Prova Objetiva na primeira ou na segunda data.\r\n\r\n10.1.1. As datas de realização da Prova Objetiva prevista no Cronograma são as seguintes:\r\n\r\nAnexo I-A - para os candidatos cuja Prova Objetiva vier a ser realizada no dia 27/11/2011. \r\n\r\nAnexo I-B - para os candidatos cuja Prova Objetiva vier a ser realizada no dia 11/12/2011.\r\n\r\n10.1.2. O Período de Inscrições, para todos os candidatos, será de 29/09 a 26/10/2011.\r\n\r\n10.1.3. As Provas Objetivas, de acordo com o emprego de opção do candidato, poderão ser realizadas no dia 27/11/2011 ou no dia 11/12/2011.\r\n\r\n10.2. Tendo em vista as várias especificidades deste Concurso Público, as datas constantes da 2ª parte do Cronograma a ser adotado, com vistas à realização das etapas subsequentes à Prova Objetiva, assim como a data de realização da referida prova , por emprego , serão divulgadas no dia 10 de novembro .\r\n\r\n10.2.1. Para conhecimento das informações pertinentes ao que trata o subitem anterior, o candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br - Concurso Público Fundação Estadual de Saúde.\r\n\r\n10.3. A definição dos empregos cujos candidatos farão a Prova Objetiva em cada um dos dois dias mencionados no subitem 10.1.1 deverá considerar a viabilidade técnica e a logística de aplicação da prova, a partir do quantitativo de inscrições para cada emprego.\r\n\r\n11. DA EXCLUSÃO DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nSerá excluído do concurso público o candidato que:\r\n\r\n11.1. Faltar ou chegar atrasado às provas, em qualquer etapa, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.\r\n\r\n11.2. Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, netbook, tablet, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.\r\n\r\n11.3. Utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.\r\n\r\n11.4. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste edital.\r\n\r\n11.5. O candidato que se negar a atender ao disposto no subitem 9.15 e 9.25.\r\n\r\n11.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas ou o caderno de questões da Prova Objetiva, ressalvado o disposto no item 9.14\r\n\r\n11.7. Ausentar-se da sala, após ter assinado a lista de presença, sem o acompanhamento do fiscal.\r\n\r\n11.8. Recusar-se a entregar o cartão de respostas da Prova Objetiva, ao término do tempo destinado à realização da prova. \r\n\r\n11.9. Deixar de assinar, concomitantemente, o cartão de respostas e a lista de presença.\r\n\r\n11.10. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido, sendo imputada ao candidato, no caso de perturbação da ordem pública, a devida responsabilidade criminal.\r\n\r\n11.11. Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.\r\n\r\n11.12. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua prova e a sua eliminação automática do concurso público. \r\n\r\n11.13. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.\r\n\r\n11.14. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste edital.\r\n\r\n11.15. Quebrar o sigilo da prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.\r\n\r\n12. DOS RECURSOS \r\n\r\n12.1. DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n12.1.1. O candidato que julgar-se prejudicado poderá recorrer, após a publicação do gabarito, no período descrito no cronograma do concurso público - Anexo I.\r\n\r\n12.1.2. O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado. \r\n\r\n12.1.3. O candidato deverá comprovar as alegações com citações baseadas somente na Bibliografia de Referência apresentada no Anexo V, incluindo itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes. \r\n\r\n12.1.4. O candidato deverá utilizar-se do modelo de formulário que estará disponível na CEPERJ e na internet, através do site www.ceperj.rj.gov.br, e entregá-lo na sede CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, 54 - Botafogo - RJ, até as 16h do último dia da data prevista no cronograma - Anexo I.\r\n\r\n12.1.5. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no cronograma, ou que contiver, como fundamentação, cópia dos argumentos apresentados em outros recursos ou basear-se em fontes que não as apresentadas na Bibliografia de Referência do Concurso Público.\r\n\r\n12.1.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax, Internet ou via postal.\r\n\r\n12.1.7. Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da banca examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.\r\n\r\n12.1.8. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n12.2. DA RECONTAGEM DE PONTOS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nApós a publicação do resultado preliminar da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, será concedido ao candidato o direito à Recontagem de Pontos, exclusivamente para retificação de eventual erro material, no prazo estabelecido no Cronograma do Concurso. Neste caso, o candidato deverá comparecer ao Protocolo da CEPERJ, situado à Avenida Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, ou a qualquer Posto de Inscrição Presencial, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados e pontos facultativos, no horário das 10 h às 16h.\r\n\r\n13. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n13.1. O resultado da Primeira e Segunda Etapas e o Resultado Final do Concurso Público, com a respectiva classificação, serão publicados pela Fundação Saúde no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no site da CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n13.1.1. Para os candidatos aos empregos de nível médio técnico, o resultado final da primeira etapa representará o Resultado Final do Concurso Público.\r\n\r\n13.2. Os candidatos habilitados no concurso público serão classificados, por emprego/especialidade/área de atuação, mediante a soma dos pontos obtidos na prova objetiva, para os empregos de nível médio técnico, e mediante a soma dos pontos obtidos na prova objetiva e na avaliação de títulos, para os empregos de nível superior. \r\n\r\n13.2.1. Serão publicadas 3 (três) listas de classificação final do concurso: a primeira contendo a pontuação e classificação geral de todos os candidatos, inclusive os candidatos a vagas reservadas a portadores de deficiência e a negros e índios, a segunda contendo apenas a pontuação dos candidatos a vagas reservadas a portadores de deficiência e sua classificação entre si, e a terceira contendo apenas a pontuação dos candidatos a vagas reservadas para negros e índios e sua classificação entre si.\r\n\r\n13.3. Na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, para os empregos de nível superior, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n1º) tiver maior idade dentre os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;\r\n\r\n2º) obtiver maior nota na Avaliação de Títulos e Experiência Profissional;\r\n\r\n3º) obtiver maior nota na Prova Objetiva;\r\n\r\n4º) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos;\r\n\r\n5º) tiver maior idade dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n13.4. Na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, para os empregos de Nível Médio Técnico, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n1º) tiver maior idade dentre os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;\r\n\r\n2º); obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos;\r\n\r\n3º) obtiver maior nota em Conhecimentos sobre SUS;\r\n\r\n4º) obtiver maior nota em Português;\r\n\r\n5º) tiver maior idade dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n13.5. Não havendo candidatos com deficiência aprovados para preencher as vagas reservadas a pessoas com deficiência, assim como não havendo candidatos negros ou índios aprovados para preencher as vagas reservadas a negros ou índios, essas vagas passarão à ampla concorrência e serão preenchidas com obediência à ordem classificatória da lista geral.\r\n\r\n13.6. A convocação dos candidatos aprovados no certame para assinatura do contrato de trabalho far-se-á mediante publicação oficial e por correspondência pessoal, a ser enviada pela Fundação Saúde.\r\n\r\n14 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n14.1. A homologação do concurso público é de competência da Fundação Saúde.\r\n\r\n14.2. O prazo de validade do Concurso Público será de 1 (um) ano, contado após a homologação do resultado final classificatório do Concurso Público, podendo ser prorrogado por igual período, na forma do art. 37 III da Constituição Federal. \r\n\r\n14.3. O candidato aprovado e classificado, de acordo com as regras estabelecidas por este edital e obedecendo à ordem de classificação no Resultado Final do Concurso, será contratado sob o regime celetista, devendo cumprir Período de Experiência, conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\n14.3.1. Os candidatos aprovados para os empregos de Enfermeiro ou de Técnico de Enfermagem na Área de Atuação Geral poderão ser convidados, respeitada rigorosamente a ordem de classificação, para assumir vagas que porventura não forem preenchidas em outras especialidades / áreas de atuação dos respectivos empregos, após a convocação de todos os candidatos aprovados nessas outras especialidades/áreas de atuação..\r\n\r\n14.4. O candidato convocado para contratação deverá comparecer no local determinado e no prazo estipulado, munido de 1 (um) retrato 3x4 e original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Carteira de Identidade;\r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);\r\n\r\nd) Comprovante de residência;\r\n\r\ne) Título de Eleitor;\r\n\r\nf) Comprovante de votação das últimas eleições;\r\n\r\ng) PIS/PASEP;\r\n\r\nh) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\ni) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos do sexo masculino);\r\n\r\nj) Certificado de Conclusão de Escolaridade - Nível Superior e Médio Técnico, de acordo com o emprego.\r\n\r\n14.4.1. O candidato que não possuir o comprovante da última votação deverá apresentar declaração expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral comprovando que se encontra quite com as obrigações eleitorais, não sendo aceita a justificativa de voto.\r\n\r\n14.5. O candidato que, após convocado para contratação, não se apresentar no local e no prazo estipulados, será considerado faltoso e, consequentemente, eliminado do certame.\r\n\r\n14.6. O candidato convocado para contratação, dentro do prazo de que trata o subitem 13.4, poderá optar expressamente pela renúncia à sua classificação inicial, passando a ocupar o último lugar na relação de aprovados, de acordo com o cargo/área de atuação de opção, posição na qual aguardará uma nova convocação.\r\n\r\n14.6.1. A renúncia à classificação poderá ocorrer uma única vez em cada uma das listagens previstas no subitem 12.2.1.\r\n\r\n14.7. Os demais candidatos aprovados no Concurso Público, cuja classificação, observadas as regras de provimento estabelecidas neste Edital, exceder ao número de vagas estabelecidas para cada cargo, constituirão cadastro de reserva e poderão ser convocados dentro do período de validade do concurso, caso sejam abertas ou criadas novas vagas, de acordo com o interesse da Administração.\r\n\r\n14.8. A Fundação Saúde e a CEPERJ se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias em qualquer fase do Concurso, ou posterior ao concurso, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.\r\n\r\n14.9. As convocações para a contratação são de responsabilidade da Fundação Saúde.\r\n\r\n14.10. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também disponibilizados no site da CEPERJ www.ceperj.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade do candidato habilitado acompanhar as publicações referentes ao concurso.\r\n\r\n14.11. A CEPERJ divulgará, sempre que necessário, atendendo ao interesse público e/ou à lei, normas complementares, retificações deste Edital e de resultados parciais e finais, e avisos oficiais sobre o certame.\r\n\r\n14.12. A prestação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n14.13. O candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a realização do concurso junto à Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e, após a homologação, junto à Fundação Saúde. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a CEPERJ e para a Fundação Saúde.\r\n\r\n14.13.1. É de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização do seu endereço.\r\n\r\n14.14. Este edital estará à disposição na Internet através do site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n14.15. O Concurso Público será regulado por este edital, organizado e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\n14.16. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão resolvidos pela CEPERJ e FUNDAÇÃO SAÚDE. \r\n\r\nANEXO I - A\r\n\r\n1ª FASE DO CRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n29/09 a 26/10\r\n\r\nPedido de Isenção de Taxa de Inscrição\r\n\r\n29/09 a 13/10\r\n\r\nDivulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n20/10\r\n\r\nEntrega do Laudo Médico (candidatos às vagas para Deficientes)\r\n\r\nAté 28/10\r\n\r\nDivulgação das Inscrições Deferidas para as Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n10/11\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet\r\n\r\n21/11\r\n\r\nAlteração de dados Cadastrais\r\n\r\n21 e 22/11\r\n\r\nAplicação das Provas Objetivas \r\n\r\n27/11\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n29/11\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n30/11 a 08/12\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n20/12/2011\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n20 e 21/12\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva \r\n\r\n29/12/2011\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Objetiva \r\n\r\n29/12/2011\r\n\r\nANEXO I - B\r\n\r\n1ª FASE DO CRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n29/09 a 26/10\r\n\r\nPedido de Isenção de Taxa de Inscrição\r\n\r\n29/09 a 13/10\r\n\r\nDivulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n20/10\r\n\r\nEntrega do Laudo Médico (candidatos às vagas para Deficientes)\r\n\r\nAté 28/10\r\n\r\nDivulgação das Inscrições Deferidas para as Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n10/11\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet\r\n\r\n05/12\r\n\r\nAlteração de dados Cadastrais\r\n\r\n05 e 06/12\r\n\r\nAplicação das Provas Objetivas \r\n\r\n11/12\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n13/12\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n14 a 22/12\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n06/01/2012\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n09 e 10/01/2012\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva \r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Objetiva \r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNÍVEL, EMPREGO, ESPECIALIDADE/ÁREA DE ATUAÇÃO, VAGAS, VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR \r\n\r\nLegenda: \r\n\r\nAC - Vagas para Ampla Concorrência\r\n\r\nPD - Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nN/I - Vagas Reservadas para Negros e Índios\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nEspecialidade/ Área de Atuação\r\n\r\nVagas\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nSemanal\r\n\r\nQualificação Mínima\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nMédico\r\n\r\nAnestesiologia \r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\n06\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nAnestesiologia / Dor\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCardiologia \r\n\r\n15\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCardiologia / Pediatria\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCardiologia / Hemodinâmica\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCirurgia Cardíaca \r\n\r\n03\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCirurgia Cardíaca / Pediatria\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCirurgia Geral \r\n\r\n33\r\n\r\n02\r\n\r\n09\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCirurgia Pediátrica \r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCirurgia Plástica \r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCirurgia Torácica \r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCirurgia Vascular \r\n\r\n06\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nClinica Médica / Medicina Interna\r\n\r\n146\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nClínica Médica / Medicina Intensiva\r\n\r\n64\r\n\r\n04\r\n\r\n17\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nDermatologia \r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nEndocrinologia / Pediatria\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nEndocrionologia \r\n\r\n03\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nGastroenterologia / Endoscopia\r\n\r\n06\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nGeriatria \r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nGinecologia \r\n\r\n04\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nHematologia \r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nHematologia / TMO\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nHematologia / Pediatria\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nHemoterapia \r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nInfectologia \r\n\r\n07\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMastologia \r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMedicina Nuclear \r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nNefrologia \r\n\r\n03\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nNeurocirurgia \r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nNeurologia \r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nNeurologia / Pediatria\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nObstetrícia \r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nOftalmologia \r\n\r\n04\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nOrtopedia e Traumatologia \r\n\r\n21\r\n\r\n01\r\n\r\n06\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nOtorrinolaringologia \r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nPediatria \r\n\r\n117\r\n\r\n08\r\n\r\n31\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nPediatria / Neonatologia Intensiva\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nPediatria / Medicina Intensiva\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nPneumologia \r\n\r\n06\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nPneumologia / Broncoscopia\r\n\r\n03\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nProctologia \r\n\r\n03\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nPsiquiatria \r\n\r\n08\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nRadiologia \r\n\r\n04\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nRadiologia / Ultrassonografia\r\n\r\n04\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nSocorrista / Medicina de Urgência\r\n\r\n182\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Registro no CRM\r\n\r\nMédico\r\n\r\nUrologia \r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 6.077,43\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação Medicina + Título de Especialista ou Residência Médica na Especialidade + Registro no CRM\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n760\r\n\r\n44\r\n\r\n201\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n1005\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR \r\n\r\nLegenda: \r\n\r\nAC - Vagas para Ampla Concorrência\r\n\r\nPD - Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nN/I - Vagas Reservadas para Negros e Índios\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nEspecialidade / Área de Atuação\r\n\r\nVagas\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nSemanal\r\n\r\nQualificação Mínima\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\nEnfermagem / CCIH\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\nR$ 2.402,64\r\n\r\n32h30min\r\n\r\nGraduação em Enfermagem e Registro no COREN\r\n\r\nEnfermagem Geral\r\n\r\n554\r\n\r\n37\r\n\r\n148\r\n\r\nEnfermagem / Hematologia\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nEnfermagem / Hemoterapia\r\n\r\n06\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nEnfermagem / Transplante de Medula Óssea\r\n\r\n03\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n579\r\n\r\n38\r\n\r\n154\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n771\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR \r\n\r\nLegenda: \r\n\r\nAC - Vagas para Ampla Concorrência\r\n\r\nPD - Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nN/I - Vagas Reservadas para Negros e Índios\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nEspecialidade /\r\n\r\nÁrea de Atuação\r\n\r\nVagas\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nSemanal\r\n\r\nQualificação Mínima\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nAssistência Social / Geral\r\n\r\n84\r\n\r\n06\r\n\r\n23\r\n\r\nR$ 2.402,64\r\n\r\n32h30min\r\n\r\nGraduação em Serviço Social e Registro no CRESS\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\nAnálises Clínicas / Geral\r\n\r\n24\r\n\r\n02\r\n\r\n06\r\n\r\nR$ 2.402,64\r\n\r\n32h30min\r\n\r\nGraduação em Biologia e Registro no CRBIO\r\n\r\nHemoterapia/ \r\n\r\nHistocompatibilidade\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 2.402,64\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação em Biologia e Registro no CRBIO\r\n\r\nHemoterapia / Imuno-hematologia\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 2.402,64\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação em Biologia e Registro no CRBIO\r\n\r\nAnálises Clínicas / Citogenética\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 2.402,64\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação em Biologia e Registro no CRBIO\r\n\r\nAnálises Clínicas / Biologia Molecular\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 2.402,64\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação em Biologia e Registro no CRBIO\r\n\r\nEducador Físico\r\n\r\nEducação Física / Reabilitação Cardíaca\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 2.402,64\r\n\r\n40 h\r\n\r\nGraduação/Bacharelado em Educação Física e Registro no CREF\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nFarmácia \r\n\r\n66\r\n\r\n04\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 2.402,64\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação em Farmácia e Registro no CRF\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\nFisioterapia / Geral e Ventilatória\r\n\r\n98\r\n\r\n07\r\n\r\n26\r\n\r\nR$ 2.402,64\r\n\r\n30 h\r\n\r\nGraduação em Fisioterapia e Registro no CREFITO\r\n\r\nFonoaudiólogo \r\n\r\nFonoaudiologia \r\n\r\n17\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 2.402,64\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação em Fonoaudiologia e Registro no CREFITO\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nNutrição \r\n\r\n46\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 2.402,64\r\n\r\n32h30min\r\n\r\nGraduação em Nutrição e Registro no CRN\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nOdontologia / Pacientes com Necessidades Especiais\r\n\r\n03\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 2.402,64\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação em Odontologia e Registro no CRN\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nOdontologia / Cirurgia Bucomaxilar\r\n\r\n65\r\n\r\n04\r\n\r\n17\r\n\r\nR$ 2.402,64\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação em Odontologia e Registro no CRN\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nPsicologia \r\n\r\n45\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 2.402,64\r\n\r\n24 h\r\n\r\nGraduação em Psicologia e Registro no CRP\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\nTerapia Ocupacional \r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 2.402,64\r\n\r\n30 h\r\n\r\nGraduação em Terapia Ocupacional e Registro no CREFITO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n465\r\n\r\n31\r\n\r\n121\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n617\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO TÉCNICO \r\n\r\nLegenda: \r\n\r\nAC - Vagas para Ampla Concorrência\r\n\r\nPD - Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nN/I - Vagas Reservadas para Negros e Índios\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nEspecialidade/ Área de Atuação\r\n\r\nVagas\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nSemanal\r\n\r\nQualificação Mínima\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n1373\r\n\r\n92\r\n\r\n366\r\n\r\nR$ 1.210,93\r\n\r\n32h30min\r\n\r\nEnsino Médio Completo e Curso Técnico de Enfermagem e Registro no COREN\r\n\r\nTécnico de Farmácia\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 1.210,93\r\n\r\n32h30min\r\n\r\nEnsino Médio Técnico Completo, Curso Técnico em Farmácia e Registro no CRF\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\nAnálises Clínicas\r\n\r\n57\r\n\r\n04\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 1.210,93\r\n\r\n32h30min\r\n\r\nEnsino Médio Técnico Completo, Curso Técnico em Laboratório Registro no CRQ\r\n\r\nHemoterapia\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 1.210,93\r\n\r\n32h30min\r\n\r\nEnsino Médio Técnico Completo, Curso Técnico em Laboratório Registro no CRQ\r\n\r\nImuno-hematologia\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 1.210,93\r\n\r\n32h30min\r\n\r\nEnsino Médio Técnico Completo, Curso Técnico em Laboratório Registro no CRQ\r\n\r\n‘\r\n\r\nTécnico em Imobilização Ortopédica \r\n\r\nOrtopedia\r\n\r\n37\r\n\r\n03\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 1.210,93\r\n\r\n32,30h\r\n\r\nEnsino Médio Completo, Curso Técnico em Imobilização Ortopédica\r\n\r\nTécnico em Radiologia \r\n\r\nImagenologia\r\n\r\n126\r\n\r\n08\r\n\r\n34\r\n\r\nR$ 1.210,93\r\n\r\n24 h\r\n\r\nEnsino Médio Completo e Curso Técnico em Radiologia e Registro no CRTR\r\n\r\nTécnico em Saúde Bucal \r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\nR$ 1.210,93\r\n\r\n32h30min\r\n\r\nEnsino Médio Completo e Curso Técnico em Saúde Bucal e Registro no CRO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1620\r\n\r\n109\r\n\r\n432\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n2161\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQUADRO DE ATRIBUIÇÕES\r\n\r\n1. EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nPrestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação professional, especialmente a área da saúde; orientar e monitorar ações em desenvolvimento, em assuntos referentes à economia doméstica, nas áreas de habitação, vestuário e têxteis, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde; desempenharas seguintes tarefas administrativas entre outras inerentes ao cargo: prestar atendimento aos pacientes e a seus familiares, a fim de orientá-los para enfrentamento dos problemas sociais, classificando-os segundo o seu perfil social, mantendo atualizado o cadastro social da FUNDAÇÃO SAÚDE; comunicar o óbito à família do paciente e orientar quanto aos procedimentos funerários e benefícios previdenciários; providenciar a documentação necessária para identificação do usuário e encaminhamento à assistência; desenvolver trabalho educativo, onde as informações possam ser utilizadas de modo a instrumentalizar os usuários em busca de seus direitos de cidadão) e articular recursos financeiros disponíveis.\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nEstudar seres vivos, desenvolver pesquisas na área de biologia, biologia molecular, biotecnologia, biologia ambiental e epidemiologia e inventariar biodiversidade. Organizar coleções biológicas, manejar recursos naturais, desenvolver atividades de educação ambiental. Realizar diagnósticos biológicos, moleculares e ambientais, além de realizar análises clínicas, citológicas, citogênicas e patológicas. Prestar consultorias e assessorias.Realizar estudos, pesquisas e Análises Laboratoriais nas áreas de Bioquímica, Biofísica, Citologia, Parasitologia, Microbiologia e Imunologia, Hematologia, Histologia, Patologia, Anatomia, Genética, Embriologia, Fisiologia Humana e Produção de Fitoterápicos.\r\n\r\nEDUCADOR FÍSICO\r\n\r\nDiagnosticar, planejar, organizar, supervisionar, coordenar, executar, dirigir, assessorar, dinamizar, programar, desenvolver, prescrever, orientar, avaliar, aplicar métodos e técnicas, objetivando promover, otimizar, reabilitar e aprimorar o funcionamento fisiológico orgânico, condicionamento e desempenho fisiocorporal, orientar para: bem estar, estilo de vida ativo, o lazer, a sociabilização, expressão estética do movimento, a prevenção de doenças, a compreensão de distúrbios funcionais, o estabelecimento de capacidade fisiocorporais com ênfase na reabilitação cardiopulmonar.\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nPrestar assistência ao paciente e/ou cliente em clínicas, hospitais, ambulatórios, postos de saúde, unidades pré-hospitalares móveis e fixas e em domicílio, realizando consultas e procedimentos de maior complexidade e prescrevendo ações; coordenar e auditar serviços de enfermagem, implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade; realizar pesquisas científicas.\r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\nRealizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos. Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; exercer fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional; orientar sobre uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos. Realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais.\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nAtender pacientes e clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia, incluindo ambientes de cuidados intensivos. Reabilitar pacientes e clientes; realizar diagnósticos específicos; analisar as condições dos pacientes e clientes. Orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis. Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; exercer atividades técnico-científicas; e executar atividades administrativas.\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n\r\nAtender pacientes e clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia. Reabilitar pacientes e clientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes e clientes. Orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; exercer atividades técnico-científicas; administrar recursos humanos, materiais e financeiros e executar atividades administrativas.\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nRealizar consultas e atendimentos médicos nas suas áreas de conhecimento específico; tratar pacientes e clientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica.\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nPrestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades; planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição próprias ou terceirizadas; efetuar controle higiênico-sanitário; participar de programas de educação nutricional; estruturar e gerenciar serviços de atendimento ao clientes e ministrar cursos.\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nAtender e orientar pacientes e executar tratamento odontológico, realizando, entre outras atividades, radiografias e ajuste oclusal, aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de doenças gengivais e canais, cirurgias bucomaxilofaciais, implantes, tratamentos estéticos e de reabilitação oral, confecção de prótese oral e extra-oral. Diagnosticar e avaliar pacientes e planejar tratamento. Realizar auditorias e perícias odontológicas, administrar local e condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal de biossegurança. Desenvolver pesquisas na prática odontológica e integrar comissões de normatização do exercício da profissão.\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nEstudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o paciente durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades da área e afins.\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nAtender pacientes e clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional. Reabilitar pacientes e clientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes e clientes. Orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; exercer atividades técnico-científicas.\r\n\r\n2. EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDesempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, unidades pré-hospitalares moveis e fixas, e domicílios; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião; organizaro ambiente de trabalho, dar continuidade aos plantões. Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Realizar registros e elaborar relatórios técnicos; comunicar-se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde.\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nColetar, receber e distribuir material biológico de pacientes. Preparar amostras do material biológico e realizar exames conforme protocolo. Operar equipamentos analíticos e de suporte. Executar, checar, calibrar e fazer manutenção corretiva dos equipamentos. Administrar e organizar o local de trabalho. Trabalhar conforme normas e procedimentos técnicos de boas práticas, qualidade e biossegurança. Mobilizar capacidades de comunicação oral e escrita para efetuar registros, dialogar com a equipe de trabalho e orientar os pacientes quanto à coleta do material biológico.\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nRealizar operações farmacotécnicas, conferir fórmulas, efetuar manutenção de rotina em equipamentos, utensílios de laboratório e rótulos das matérias-primas. Controlar estoques, fazer testes de qualidade de matérias-primas, equipamentos e ambiente. Documentar atividades e procedimentos da manipulação farmacêutica. Suas atividades são desenvolvidas sob supervisão direta do farmacêutico.\r\n\r\nTÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA\r\n\r\nConfeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas (goteiras, calhas) e enfaixamentos com uso de material convencional e sintético (resina de fibra de vidro). Executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais (imobilizações para os dedos). Preparar e executar trações cutâneas, auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de redução manual. Preparar sala para pequenos procedimentos fora do centro cirúrgico, como pequenas suturas e anestesia local para manobras de redução manual, punções e infiltrações. Comunicar-se oralmente e por escrito, com os usuários e profissionais de saúde.\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nOperar aparelhos médicos e odontológicos para produzir imagens e gráficos funcionais como recurso auxiliar ao diagnóstico e terapia. Preparar pacientes e realizar exames; prestar atendimento aos pacientes fora da sala de exame, realizando as atividades segundo boas práticas, normas e procedimento de biossegurança e código de conduta. Mobilizar capacidades de comunicação para registro de informações e troca de informações com a equipe e com os pacientes. Supervisionar sua equipe de trabalho.\r\n\r\nTÉCNICO EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nPlanejar o trabalho técnico-odontológico, de nível médio, em consultórios, clínicas, laboratórios de prótese e em órgãos públicos de saúde. Prevenir doença bucal participando de projetos educativos e de orientação de higiene bucal. Confeccionar e reparar próteses dentárias humanas e artísticas. Executar procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista. Administrar pessoal e recursos financeiros e materiais. Mobilizar capacidades de comunicação em palestras, orientações e discussões técnicas. Exercer suas atividades profissionais conforme normas e procedimentos técnicos e de biossegurança.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS\r\n\r\nNível\r\n\r\nEmpregos\r\n\r\nTipo de prova\r\n\r\nConteúdos\r\n\r\nNº de Questões\r\n\r\nValor de Pontos por Questão\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nMínimo de Pontos para Aprovação\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nTODOS OS EMPREGOS\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\nConhecimentos sobre SUS\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n100\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nTODOS OS EMPREGOS\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\nConhecimentos sobre SUS\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n100\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA DE REFERÊNCIA\r\n\r\nATENÇÃO: \r\n\r\nA Bibliografia de Referência, para todos os empregos, será publicada no dia 4/10/2011 e estará disponível no site da CEPERJ www.ceperj.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade do candidato acompanhar esta publicação.\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nCRITÉRIOS PARA A PONTUAÇÃO DE TÍTULOS E DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\n1. EMPREGO: MÉDICO\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nPontos por Título\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nTítulo de Especialista em Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, Clínica Médica, Hebiatria, Medicina Interna, Medicina de Urgência, Medicina Intensiva, Neonatologia, Pediatria e Pneumologia\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\nTítulo de Residência Médica reconhecida pelo MEC em Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, Clínica Médica, Hebiatria, Medicina Interna, Medicina de Urgência, Medicina Intensiva, Neonatologia, Pediatria e Pneumologia\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\nCurso de Advanced Cardiac Life Support ® \r\n\r\n0,25\r\n\r\n0,25\r\n\r\nCurso de Advanced Trauma Life Support ® \r\n\r\n0,25\r\n\r\n0,25\r\n\r\nPós-Graduação “Stricto Sensu” em nível de Doutorado na área da saúde\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\nPós-Graduação “Stricto Sensu” em nível de Mestrado na área da saúde\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\nExperiência Médica em Setor de Emergência de Hospitais de Emergência Aberta (máximo de 3 anos)\r\n\r\n1,0 ponto para cada ano completo\r\n\r\n3,0\r\n\r\nExperiência Médica em Unidades de Urgência Pré-Hospitalar (máximo de 2 anos)\r\n\r\n0,5ponto para cada ano completo\r\n\r\n1,0\r\n\r\nExperiência médica em Unidades Hospitalares Terciárias ou Quaternárias especializadas na especialidade de opção do candidato (máximo de 5 anos)\r\n\r\n1ponto para cada ano completo\r\n\r\n5,0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12\r\n\r\n2. EMPREGO: ENFERMEIRO\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nPontos por Título\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nPós-Graduação “Stricto Sensu” em nível de Doutorado na área de atuação de opção do candidato\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\nPós-Graduação “Stricto Sensu” em nível de Mestrado na área de atuação de opção do candidato\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\nExperiência profissional em Unidades de Saúde na área de atuação de opção do candidato (máximo de 10 anos)\r\n\r\n0,5 ponto para cada ano completo\r\n\r\n5,0\r\n\r\nCurso de Advanced Cardiac Life Support ® \r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\nCurso de Basic Trauma Life Support ® \r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\nPós-Graduação “Lato Sensu” na área de atuação de opção do candidato (mínimo de 360 horas)\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12\r\n\r\n3. EMPREGOS: ASSISTENTE SOCIAL, BIÓLOGO, EDUCADOR FÍSICO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA, ODONTÓLOGO, PSICÓLOGO, E TERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nPontos por Título\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nPós-Graduação “Stricto Sensu” em nível de Doutorado na área de atuação de opção do candidato\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\nPós-Graduação “Stricto Sensu” em nível de Mestrado na área de atuação de opção do candidato\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\nExperiência profissional em Unidades de Saúde na área de atuação de opção do candidato (máximo de 10anos)\r\n\r\n0,5 ponto para cada ano completo\r\n\r\n5,0\r\n\r\nPós-Graduação “Lato Sensu” na área de atuação de opção do candidato (mínimo de 360 horas)\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n12 pontos\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nFORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS/ EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\n(deverá ser colado no envelope com os títulos).\r\n\r\nEMPREGO: MÉDICO (todas as especialidades / áreas de atuação)\r\n\r\nNome:\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nEstado:\r\n\r\nCep:\r\n\r\n:\r\n\r\nMunicípio de Opção\r\n\r\nCoordenadoria Regional\r\n\r\nNº de folhas entregues:\r\n\r\nRubrica do candidato:\r\n\r\nRep/CEPERJ:\r\n\r\nObservações: Os documentos deverão estar autenticados e em envelope tamanho ofício.\r\n\r\nReservado à CEPERJ\r\n\r\nTÍTULOS \r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN5\r\n\r\nN6\r\n\r\nN7\r\n\r\nN8\r\n\r\nN9\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nLegenda:\r\n\r\nN1\r\n\r\nTítulo de Especialista em Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, Clínica Médica, Hebiatria, Medicina Interna, Medicina de Urgência, Medicina Intensiva, Neonatologia, Pediatria e Pneumologia\r\n\r\nN2\r\n\r\nTítulo de Residência Médica reconhecida pelo MEC em Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, Clínica Médica, Hebiatria, Medicina Interna, Medicina de Urgência, Medicina Intensiva, Neonatologia, Pediatria e Pneumologia\r\n\r\nN3\r\n\r\nCurso de Advanced Cardiac Life Support ® \r\n\r\nN4\r\n\r\nCurso de Advanced Trauma Life Support ® \r\n\r\nN5\r\n\r\nPós-Graduação “Stricto Sensu” em nível de Doutorado na área da saúde\r\n\r\nN6\r\n\r\nPós-Graduação “Stricto Sensu” em nível de Mestrado na área da saúde\r\n\r\nN7\r\n\r\nExperiência Médica em Setor de Emergência de Hospitais de Emergência Aberta (máximo de 3 anos)\r\n\r\nN8\r\n\r\nExperiência Médica em Unidades de Urgência Pré-Hospitalar (máximo de 2 anos)\r\n\r\nN9\r\n\r\nExperiência médica na especialidade de opção do candidato em Unidades Hospitalares Terciárias ou Quaternárias especializadas nessa mesma especialidade (máximo de 5 anos)\r\n\r\nExaminador Examinador\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nFORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS/ EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\n(deverá ser colado no envelope com os títulos).\r\n\r\nEMPREGO: ENFERMEIRO (todas as especialidades / áreas de atuação)\r\n\r\nNome:\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nEstado:\r\n\r\nCep:\r\n\r\nMunicípio de Opção\r\n\r\nCoordenadoria Regional\r\n\r\nNº de folhas entregues:\r\n\r\nRubrica do candidato:\r\n\r\nRep/CEPERJ:\r\n\r\nObservações: Os documentos deverão estar autenticados e em envelope tamanho ofício.\r\n\r\nReservado à CEPERJ\r\n\r\nTÍTULOS \r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN5\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nLegenda:\r\n\r\nN1\r\n\r\nPós-Graduação “Stricto Sensu” em nível de Doutorado na área de atuação a que está se candidatando\r\n\r\nN2\r\n\r\nPós-Graduação “Stricto Sensu” em nível de Mestrado na área de atuação a que está se candidatando\r\n\r\nN3\r\n\r\nExperiência profissional em Unidades de Saúde na área de atuação a que está se candidatando (máximo de 10 anos)\r\n\r\nN4\r\n\r\nCurso de AdvancedCardiac Life Support ® \r\n\r\nN5\r\n\r\nCurso de Basic Trauma Life Support ® \r\n\r\nN5\r\n\r\nPós-Graduação “Lato Sensu” na área de atuação a que está se candidatando (mínimo de 360 horas)\r\n\r\nExaminador Examinador\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nFORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS/ EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\n(deverá ser colado no envelope com os títulos).\r\n\r\nEMPREGOS: ASSISTENTE SOCIAL, BIÓLOGO, EDUCADOR FÍSICO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA, ODONTÓLOGO, PSICÓLOGO, E TERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nNome:\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nEstado:\r\n\r\nCep:\r\n\r\n:\r\n\r\nMunicípio de Opção\r\n\r\nCoordenadoria Regional\r\n\r\nNº de folhas entregues:\r\n\r\nRubrica do candidato:\r\n\r\nRep/CEPERJ:\r\n\r\nObservações: Os documentos deverão estar autenticados e em envelope tamanho ofício.\r\n\r\nReservado à CEPERJ\r\n\r\nTÍTULOS \r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nLegenda:\r\n\r\nN1\r\n\r\nPós-Graduação “Stricto Sensu” em nível de Doutorado na área de atuação a que está se candidatando\r\n\r\nN2\r\n\r\nPós-Graduação “Stricto Sensu” em nível de Mestrado na área de atuação a que está se candidatando\r\n\r\nN3\r\n\r\nExperiência profissional em Unidades de Saúde na área de atuação a que está se candidatando (máximo de 10anos)\r\n\r\nN4\r\n\r\nPós-Graduação “Lato Sensu” na área de atuação a que está se candidatando (mínimo de 360 horas)\r\n\r\nExaminador Examinador\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nQUANTITATIVO DE CANDIDATOS A SEREM CONVOCADOS PARA APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS / EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR \r\n\r\nLegenda: \r\n\r\nAC - Vagas para Ampla Concorrência\r\n\r\nPD - Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nN/I - Vagas Reservadas para Negros e Índios.\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nEspecialidade/ Área de Atuação\r\n\r\nConvocação para Títulos / Experiência Profissional\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nTotal \r\n\r\nMédico\r\n\r\nAnestesiologia \r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n92\r\n\r\nMédico\r\n\r\nAnestesiologia / Dor\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCardiologia \r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n65\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCardiologia / Pediatria\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCardiologia / Hemodinâmica\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCirurgia Cardíaca \r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCirurgia Cardíaca / Pediatria\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCirurgia Geral \r\n\r\n80\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n119\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCirurgia Pediátrica \r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCirurgia Plástica \r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCirurgia Torácica \r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCirurgia Vascular \r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\nMédico\r\n\r\nClinica Médica / Medicina Interna\r\n\r\n350\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\n480\r\n\r\nMédico\r\n\r\nClínica Médica / Medicina Intensiva\r\n\r\n180\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n240\r\n\r\nMédico\r\n\r\nDermatologia \r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\nMédico\r\n\r\nEndocrinologia / Pediatria\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\nMédico\r\n\r\nEndocrionologia \r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\nMédico\r\n\r\nGastroenterologia / Endoscopia\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\nMédico\r\n\r\nGeriatria \r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\nMédico\r\n\r\nGinecologia \r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\nMédico\r\n\r\nHematologia \r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\nMédico\r\n\r\nHematologia / TMO\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\nMédico\r\n\r\nHematologia / Pediatria\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\nMédico\r\n\r\nHemoterapia \r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\nMédico\r\n\r\nInfectologia \r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMastologia \r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMedicina Nuclear \r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\nMédico\r\n\r\nNefrologia \r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\nMédico\r\n\r\nNeurocirurgia \r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\nMédico\r\n\r\nNeurologia \r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\nMédico\r\n\r\nNeurologia / Pediatria\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\nMédico\r\n\r\nObstetrícia \r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\nMédico\r\n\r\nOftalmologia \r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\nMédico\r\n\r\nOrtopedia e Traumatologia \r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n92\r\n\r\nMédico\r\n\r\nOtorrinolaringologia \r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\nMédico\r\n\r\nPediatria \r\n\r\n300\r\n\r\n25\r\n\r\n80\r\n\r\n405\r\n\r\nMédico\r\n\r\nPediatria / Neonatologia Intensiva\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\nMédico\r\n\r\nPediatria / Medicina Intensiva\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\nMédico\r\n\r\nPneumologia \r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\nMédico\r\n\r\nPneumologia / Broncoscopia\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\nMédico\r\n\r\nProctologia \r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\nMédico\r\n\r\nPsiquiatria \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n47\r\n\r\nMédico\r\n\r\nRadiologia \r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\nMédico\r\n\r\nRadiologia / Ultrassonografia\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\nMédico\r\n\r\nSocorrista / Medicina de Urgência\r\n\r\n420\r\n\r\n30\r\n\r\n140\r\n\r\n590\r\n\r\nMédico\r\n\r\nUrologia \r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2121\r\n\r\n192\r\n\r\n760\r\n\r\n3068\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR \r\n\r\nLegenda: \r\n\r\nAC - Vagas para Ampla Concorrência\r\n\r\nPD - Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nN/I - Vagas Reservadas para Negros e Índios.\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nEspecialidade/ Área de Atuação\r\n\r\nConvocação para Títulos / Experiência Profissional\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nTotal\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\nEnfermagem / CCIH\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\nEnfermagem Geral\r\n\r\n1400\r\n\r\n120\r\n\r\n300\r\n\r\n1820\r\n\r\nEnfermagem / Hematologia\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\nEnfermagem / Hemoterapia\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\nEnfermagem / Transplante de Medula Óssea\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1486\r\n\r\n130\r\n\r\n344\r\n\r\n1960\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR \r\n\r\nLegenda: \r\n\r\nAC - Vagas para Ampla Concorrência\r\n\r\nPD - Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nN/I - Vagas Reservadas para Negros e Índios\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nEspecialidade/ Área de Atuação\r\n\r\nConvocação para Títulos / Experiência Profissional\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nTotal\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nAssistência Social / Geral\r\n\r\n250\r\n\r\n22\r\n\r\n60\r\n\r\n332\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\nAnálises Clínicas / Geral\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n94\r\n\r\nHemoterapia / Histocompatibilidade\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\nHemoterapia / Imuno-hematologia\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\nAnálises Clínicas / Citogenética\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\nAnálises Clínicas / Biologia Molecular\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\nEducador Físico\r\n\r\nEducação Física / Reabilitação Cardíaca\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nFarmácia \r\n\r\n180\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n245\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\nFisioterapia / Geral e Ventilatória\r\n\r\n300\r\n\r\n24\r\n\r\n70\r\n\r\n394\r\n\r\nFonoaudiólogo \r\n\r\nFonoaudiologia \r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n75\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nNutrição \r\n\r\n130\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n180\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nOdontologia / Pacientes com Necessidades Especiais\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nOdontologia / Cirurgia Bucomaxilar\r\n\r\n180\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n245\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nPsicologia \r\n\r\n130\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n180\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\nTerapia Ocupacional \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1378\r\n\r\n136\r\n\r\n361\r\n\r\n1875\r\n\r\nANEXO IX\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\n........................................................................................, portador do documento de identidade n° ......................., expedido por .................., data de expedição ........................., e do CPF nº........................................, inscrição n°......................... no Concurso Público com vistas à contratação para Empregos Públicos de Níveis Superior e Médio Técnico, para exercício no âmbito da Fundação de Saúde, declara, sob as penas da lei, que a documentação e informações que apresenta, para fins de comprovação de experiência profissional, são autênticas e integralmente verídicas.\r\n\r\n................................................................. de ............................... de 2011.\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nNome completo\r\n\r\n......................................................................\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 1202160"
                            ],
                            "1201016": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 030/2006. PARTES: Fundação Médica Antonio Luiz de Medina - FALMED e XPRO Sistemas Ltda. OBJETO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2006 para prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 26/06/2011 a 25/06/2012 referente à cessão de equipamentos para procedimentos de hemodinâmica e angiografia da Marca XPRO para Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC - DATA DA ASSINATURA: 25/06/2011. PROCESSO Nº 014/2005. FUNDAMENTO DO ATO: Se regerá em conformidade com o art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nId: 1201016. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201017": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo do Contrato nº 029/2006. PARTES: Fundação Médica Antonio Luiz de Medina - FALMED e XPRO Sistemas Ltda. OBJETO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2006 para prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 26/06/2011 a 25/06/2012, referente à prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva/corretiva do equipamento de hemodinâmica e angiografia da Marca SISMED e XPRO do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2011. PROCESSO Nº 014/2005. VALOR: R$ 179.329,68 (cento setenta nove mil trezentos vinte nove reais e sessenta oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Se regerá em conformidade com o art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nId: 1201017. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201544": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública a revogação do ato licitatório do Pregão Eletrônico n°038/2011, processo administrativo nº E-08/970699/2011, referente à Registro de Preços Objetivando a Aquisição de Fraldas Descartáveis Geriátricas (tamanho M, G e GG).\r\n\r\nId: 1201544. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1201633": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 15/2011. DATA DA ASSINATURA: 27.09.2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. VALOR TOTAL: R$ 3.148.475,00. OBJETO: Prestação de serviços de elaboração, realização e análise de avaliação externa do desempenho escolar em larga escala do Estado do Rio de Janeiro, denominado Sistema de Avaliação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ, para o exercício de 2011, conforme Termo de Referência. PRAZO: 08 (oito) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data da publicação. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROGRAMA DE TRABALHO: 180101212201522318. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 15. EMPENHO Nº 2011NE25037. PROC. Nº E-03/6.022/2011.\r\n\r\nId: 1201633"
                        ],
                        "1201501": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ZUMBI DOS PALMARES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marcia Regina Souza da Silva\r\n\r\n02-Nilda Costa\r\n\r\n03-Nathália Luiz Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Roberta Estefânia do Amaral\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Jorge dos Santos Salustiano\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Débora Carvalho Santos dos Reis\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001 torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danielle Infante Peçanha\r\n\r\n02-Debora Rangel Moreira\r\n\r\n03-Déborah Cristina Martins Lopes\r\n\r\n04-Diogo Lattanzi da Silva\r\n\r\n05-Estéfane de Siqueira Alves\r\n\r\n06-Felipe Viana Novaes\r\n\r\n07-Jamille de Araujo Guimarães\r\n\r\n08-Jorferson Claudio de Matos Oliveira\r\n\r\n09-Oldair Marques de Oliveira\r\n\r\n10-Vinícius Martins dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda Gomes Mamprim\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-John Lacerda da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Regina Soares dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leandro Lima de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sineide Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alcione dos Santos Ramos de Oliveira\r\n\r\n02-Aline da Cruz Cabral\r\n\r\n03-Amanda de Sant'Ana Souza\r\n\r\n04-Caroline Barbosa da Conceição\r\n\r\n05-Caroline de Araujo Caetano\r\n\r\n06-Cremilda Tavares dos Santos\r\n\r\n07-Édson Silva de Jesus Júnior\r\n\r\n08-Ederson Torres Ramos\r\n\r\n09-Eduardo José de Barros\r\n\r\n10-Erlanderson da Silva Rodrigues\r\n\r\n11-Euclides Silva de Jesus\r\n\r\n12-Grace Kelly da Silva Siqueira\r\n\r\n13-Jéssica Martins Silva\r\n\r\n14-Juliana Graziele dos Anjos de Oliveira\r\n\r\n15-Marcos Paulo Santos de Carvalho\r\n\r\n16-Marcos José de Barros\r\n\r\n17-Monique Baptista da Silva\r\n\r\n18-Paulo Vitor Conceição Pereira\r\n\r\n19-Rafael Felix da Silva\r\n\r\n20-Rafael Wilson dos Santos Augusto\r\n\r\n21-Stephanie Ramos da Silva\r\n\r\n22-Wallace Albano Monteiro\r\n\r\n23-Wallace da Silva Pettersen\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Cristina Santos da Silva\r\n\r\n02-Anna Carolina Pereira de Almeida\r\n\r\n03-Aurinete Santos Ramos de Oliveira\r\n\r\n04-Bruna Teixeira de Araujo\r\n\r\n05-Bruna Vanessa Correia da Costa\r\n\r\n06-Camila dos Santos Medeiros de Araujo\r\n\r\n07-Edmar Santos de Araujo\r\n\r\n08-Felipe do Nascimento Braga\r\n\r\n09-Felipe de Castro Moreira\r\n\r\n10-Glauber Robson Rodrigues Dias\r\n\r\n11-Guilherme Mendes\r\n\r\n12-Ivoneide Costa Giovanni de Souza\r\n\r\n13-Joséle Santos Ramos de Oliveira\r\n\r\n14-Laís dos Santos Vieira Quaresma\r\n\r\n15-Leonardo Oliveira de Araujo\r\n\r\n16-Lívia Gabriela Reis Rocha\r\n\r\n17-Margarida Corrêa dos Santos\r\n\r\n18-Maria do Carmo Silva de Siqueira\r\n\r\n19-Rodrigo de Souza Santos\r\n\r\n20-Rose Angely de Oliveira Santos\r\n\r\n21-Severina Miguel da Luz\r\n\r\n22-Sheila Campos Lima Baptista\r\n\r\n23-Stephany de Jesus da Conceição\r\n\r\n24-Talita Queiroz de Oliveira\r\n\r\n25-Thamires Souza da Silva\r\n\r\n26-Viviane Maria Xavier dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana de Lima da Silva\r\n\r\n02-Ana Lucia Manoel Modesto Barroso\r\n\r\n03-Ana Paula Alves de Melo\r\n\r\n04-Anderson de Barcelos Miranda\r\n\r\n05-Andreia Guedes Archangelo\r\n\r\n06-Daniele da Costa Alves\r\n\r\n07-Denise Barreto Dias\r\n\r\n08-Edeluci Nascimento de Oliveira\r\n\r\n09-Edleuza Maria Gomes\r\n\r\n10-Fernanda Costa Alves\r\n\r\n11-Francielly Bueno dos Santos\r\n\r\n12-Giselle Costa de Paula\r\n\r\n13-Irani Braga Moreira\r\n\r\n14-Ivan da Costa Bento\r\n\r\n15-Israel Luna de Almeida\r\n\r\n16-Jackson Muniz Costa\r\n\r\n17-Jeferson dos Santos\r\n\r\n18-Jefferson Miguel Alves Carvalho\r\n\r\n19-João Marcio Nogueira da Silva\r\n\r\n20-Jorge Claudio de Barros Bristo\r\n\r\n21-Luan Pablo Nunes Pinheiro\r\n\r\n22-Maria do Livramento da Silva\r\n\r\n23-Maria Natécia de Aguiar\r\n\r\n24-Maxmiliano da Silva Santos\r\n\r\n25-Mércia Martins Silva dos Santos\r\n\r\n26-Rafaela Silveira da Silva\r\n\r\n27-Sílvia Carla Ferreira da Silva\r\n\r\n28-Washington Barreto Leite\r\n\r\n29-Waldecleison Costa Felix\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andréa Silva dos Santos\r\n\r\n02-Aureni Gomes Massaroni Ancelmo\r\n\r\n03-Carmem Lucia Pereira do Nascimento\r\n\r\n04-Catia Cristina de Novaes Souza dos Santos\r\n\r\n05-Claudiane da Silva Floriano\r\n\r\n06-Daniele Arueira do Nascimento\r\n\r\n07-Danielle Lamin dos Santos\r\n\r\n08-Danielle Silva de Assis\r\n\r\n09-Edna Martins dos Santos\r\n\r\n10-Elaine da Silva Amorim\r\n\r\n11-Lilian Nascimento Macedo\r\n\r\n12-Maria Genicleide de Oliveira Bezerra\r\n\r\n13-Mateus de Carvalho Muniz\r\n\r\n14-Oseas Paulo Felisberto\r\n\r\n15-Pâmela da Silva Machado Amaral\r\n\r\n16-Patricia Araujo dos Santos\r\n\r\n17-Paulo Luis da Silva\r\n\r\n18-Pedro Alves da Silva\r\n\r\n19-Roberta Silva de Assis Pedra Fixe\r\n\r\n20-Rosangela de Oliveira Manso\r\n\r\n21-Rose Pimentel Santos de Barros Cosmo\r\n\r\n22-Silvio Rodrigues de Souza Junior\r\n\r\n23-Tainã Silva Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Heloisa dos Santos Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ester Silva Monteiro Aguiar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Grace Kelly Lins de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcelo Braga dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edileuza Pinheiro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Samara Ramos Kede\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joyce Cristina Bento Coutinho\r\n\r\n02-Rodrigo Ribeiro Brandão\r\n\r\n03-Sabrina Marcellos Martins\r\n\r\nId: 1201501"
                        ],
                        "1201489": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 098 - PROFª HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 PROFª HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carmen Lucia Silva dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andre Luiz Dias da Conceição\r\n\r\n02-Andréa Cristina da Silva Campos\r\n\r\n03-Edileuza Souza da Silva\r\n\r\n04-Elaine Brito da Silva\r\n\r\n05-Elaine de Lourenço Costa\r\n\r\n06-Ellen Barros Barbosa\r\n\r\n07-Ervânia Maria Dutra Muniz\r\n\r\n08-Fabiane Louzada da Silva\r\n\r\n09-Flávia de Aquino Santos\r\n\r\n10-Hamilton Messias Santos\r\n\r\n11-Josivaldo Francisco da Silva\r\n\r\n12-Jussara de Oliveira Medina\r\n\r\n13-Luiz Claudio de Souza Soares\r\n\r\n14-Marco Antônio Gomes de Mattos\r\n\r\n15-Marcondes Barros de Jesus\r\n\r\n16-Marcos Vinícius Moraes de Santana\r\n\r\n17-Mariana Oliveira de Sá\r\n\r\n18-Maycon Douglas Araujo Guimarães\r\n\r\n19-Priscila Alves de Sousa\r\n\r\n20-Rosangela Romano de Oliveira\r\n\r\n21-Solange Agostinho da Silva\r\n\r\n22- Valeria Veras das Neves\r\n\r\n23-Veni Correia Magalhães\r\n\r\n24-Wanderleia Maciel de Azevedo\r\n\r\n25-Williams Marques Escobar\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 PROFª HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ísis Inácio de Paula\r\n\r\n02-Katiane Cristina Castro da Silva\r\n\r\n03-Maria Regina Maximiano Tomaz Araujo\r\n\r\n04-Vanessa Priscila Sousa da Silva\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO JOVENS E ADULTOS JOSÉ CARLOS\r\n\r\nBRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ENSINO JOVENS E ADULTOS JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Everaldo Figueira\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Francisco Carlos Oliveira dos Santos\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Mayara Faria do Nascimento\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana da Silva Lopes\r\n\r\n02-Barbara Marque Fernandes Ramos\r\n\r\n03-Carlos Edílson Dias de Souza\r\n\r\n04-Crislaine Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Danielle Nascimento da Encarnação\r\n\r\n06-Fernando Damazio da Silva\r\n\r\n07-Flavio França do Nascimento\r\n\r\n08-Henrique Santana Gaeschlin\r\n\r\n09-Jéssica Ferreira Bispo\r\n\r\n10-Josana Nascimento de Araújo\r\n\r\n11-Leilane dos Santos Soares\r\n\r\n12-Lindalma Sonia Barbosa\r\n\r\n13-Pâmela Beatrice Santos\r\n\r\n14-Pedro Baptista Campos\r\n\r\n15-Pedro Luís José Nicolau\r\n\r\n16-Roberta Aparecida Maia de Oliveira Costa\r\n\r\n17-Thaís Cristina Eller dos Santos\r\n\r\n18-Titus Lucius Bessa de Farias\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ENSINO JOVENS E ADULTOS JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Joelson da Costa Ribeiro\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Gonçalo Rodrigues Neto\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Zacarias Gonçalves Figueiredo\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Agatha Nepomuceno Rodrigues\r\n\r\n02-Jhonatan Andrade de Pontes\r\n\r\n03-Josefa Maria das Dores\r\n\r\n04-Lucas Bastos Larroque Correia\r\n\r\n05-Marcello Thadeu do Valle Nunes Lelacher\r\n\r\n06-Priscila Nascimento\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Levi Pereira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Felipe Rodrigues Marcelo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-José Mauricio Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Denise da Conceição Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edneide Joselia dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lilian da Encarnação \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Joice Batista Barcelos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Carolina Silva Santana\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sheila Ferreira de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna da Conceição Tavares\r\n\r\n02-Cristina Evaristo da Silva\r\n\r\n03-Douglas Vieira Mendes \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rosineide Maria Ferraz de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aliene Alves Lima \r\n\r\n02-Ana Paula Ramiro Affonso\r\n\r\n03-Daniela Santos Melo\r\n\r\n04-Débora Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Estefani Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Hosman da Silva Araújo\r\n\r\n07-Juliana Conrado da Silva\r\n\r\n08-Juliana Larissa Neres Silva\r\n\r\n09-Raquel Souza dos Santos Brito\r\n\r\n10-Taiane do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n11-Tainá dos Santos Alvarenga\r\n\r\n12-Veronica da Silva Machado\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2010\r\n\r\n01-Adriana Nóbriga Cortes da Silva\r\n\r\n02-Adriana Nogueira Marcos\r\n\r\n03-Alcinete Guimarães Pessanha\r\n\r\n04-Alcione Balbino de Oliveira\r\n\r\n05-Antonio Ferreira Rodrigues\r\n\r\n06-Celso Luiz Costa da Mota Junior\r\n\r\n07-Cristiane Glauci dos Santos Veloso\r\n\r\n08-Dayane Nobriga da Silva\r\n\r\n09-Elenilda Maria de Sousa Santos\r\n\r\n10-Elisangela Alves de Alencar do Nascimento\r\n\r\n11-Elisangela Teixeira Portugal\r\n\r\n12-Ernesto Marques Ferreira\r\n\r\n13-Fabiana Oliveira Pita\r\n\r\n14-Gloria de Andrade Souza Santana\r\n\r\n15-Hercilia Chibaia de Souza Farias\r\n\r\n16-Hudson Nunes do Nascimento\r\n\r\n17-Joana D'Arc dos Santos Silva\r\n\r\n18-Joelma da Silva Veras\r\n\r\n19-Julio Cesar Miranda\r\n\r\n20-Jurandir Caetano\r\n\r\n21-Karla Graziele da Silva de Oliveira\r\n\r\n22-Maicon Douglas Ferreira de Oliveira\r\n\r\n23-Miriam Braga Silva\r\n\r\n24-Natália Silveira da Silva\r\n\r\n25-Rogerio Henrique Silva de Lima\r\n\r\n26-Vera Lucia Ribeiro do Rosario\r\n\r\n27-Waldner Bezerra da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Corrêa da Costa\r\n\r\n02-Amanda Aparecida Ferreira Barroso\r\n\r\n03-Bianca de Oliveira Silva\r\n\r\n04-Camila França Torres da Conceição\r\n\r\n05-Carlos da Silva Pedro\r\n\r\n06-Creuziléia Gomes de Jesus\r\n\r\n07-Géssica Pricila da Silva\r\n\r\n08-Gislayne Oliveira de Souza\r\n\r\n09-Joelma Silva das Chagas\r\n\r\n10-Leandro da Silva Borges\r\n\r\n11-Luana Vanessa dos Santos\r\n\r\n12-Maria Edcléa de Souza\r\n\r\n13-Maria Zilane Aguiar da Silva\r\n\r\n14-Natalia Pereira de Souza\r\n\r\n15-Pedrina Macedo Escobar\r\n\r\n16-Rayane Suellen Espila\r\n\r\n17-Sabrina Vanderlúcia Evaristo da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vania Garcia de Carvalho \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pedro Souza Santana \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Gilson da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Margarete Ribeiro Ferreira \r\n\r\n02-Michelle Souza do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Raquel Pires Barcellos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliana Rodrigues Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 804 / 2° SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daiane de Sant' Ana Chiroyla\r\n\r\nTURMA: 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Girlene de Fátima Soares\r\n\r\nId: 1201489"
                        ],
                        "1201681": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-03/91787/2011 - P. E. nº 016/2011.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Algemas e cadeados.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: até às 13:00 horas do dia 13/10/2011.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até às 12:00 horas do dia 18/10/2011.\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 18/10/2011, às 13:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquiri da uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, e, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de até 02 dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1201681"
                        ],
                        "1201682": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-03/90410/2011 - P. E. nº 014/2011.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Esportivo.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: até às 13:00 horas do dia 06/10/2011.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até às 12:00 horas do dia 11/10/2011.\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 11/10/2011, às 13:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquiri da uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, e, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 as 16:00 horas, no prazo de até 02 dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1201682"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "1201186": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Termo de Adesão ao Contrato da Casa Civil nº 26/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2011\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Secretaria de Estado da Casa Civil e a INTELIG Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação ao Termo de Adesão ao contrato da Casa Civil nº 26/2010.\r\n\r\nPRAZO: Prazo de vigência do Termo de Adesão do Contrato da Casa Civil nº 26/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/030/2011\r\n\r\nId: 1201186"
                        ],
                        "1201526": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-26/162/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia - SECT e a Fundação Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra com interveniência da Associação Faculdades Católicas Petropolitanas, mantenedora da Universidade Católica de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão do § 4º da Cláusula Décima Primeira.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.155.730,00 (cinco milhões, cento e cinqüenta e cinco mil setecentos e trinta reais.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/09/2011.\r\n\r\nId: 1201526"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1201321": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNome: DOUGLAS DA CONCEIÇÃO AMORIM\r\n\r\nNIT: 1.601.344.400-6\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 11/07/2011 a 10/07/2014\r\n\r\nNome: PATRÍCIA DE LIMA RENEPONTES\r\n\r\nNIT: 1.200.156.254-5\r\n\r\nCargo: Superior\r\n\r\nPeríodo: 08/08/2011 a 07/08/2014\r\n\r\nNome: FERNANDA RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nNIT: 1.318.279.360.7\r\n\r\nCargo: Superior\r\n\r\nPeríodo: 08/08/2011 a 07/08/2014\r\n\r\nNome: FELIPE DOS SANTOS PEDROSA\r\n\r\nNIT: 1.197.802.578-0\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2011 a 31/07/2014\r\n\r\nNome: YASSUO MAEDA\r\n\r\nNIT: 1.241.364.675-4\r\n\r\nCargo: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPeríodo: 25/05/2011 a 24/05/2013\r\n\r\nNome: EDUARDO DE MORAES SOEIRO FERREIRA\r\n\r\nNIT: 1.242.057.980-3\r\n\r\nCargo: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPeríodo: 09/05/2011 a 08/05/2014\r\n\r\nNome: DEVANIR DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.202.820.483-6\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2011 a 01/05/2014\r\n\r\nNome: ADRIANA FELIX CORREA\r\n\r\nNIT: 1.274.139.660-6\r\n\r\nCargo: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPeríodo: 14/04/2011 a 13/04/2014\r\n\r\nNome: ALEXSANDER MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\nNIT: 2.076.265.638-1\r\n\r\nCargo: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2011 a 31/07/2014\r\n\r\nNome: FLAVIO ELIAS AMANTE\r\n\r\nNIT: 1.279.453.658-5\r\n\r\nCargo: Superior\r\n\r\nPeríodo: 03/08/2011 a 02/08/2014\r\n\r\nNome: GELSON ANDRE\r\n\r\nNIT: 1.010.611.253-5\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2011 a 31/05/2014\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nNome: MARCO CESAR LEMOS DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 367/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2009 a 31/03/2011\r\n\r\nId: 1201321. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201587": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: LUVORA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 10537/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: BASE 2 PROJETOS E ESTRUTURAS LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 10/08/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 10538/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: PRUDENTIAL ENGENHARIA LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 22/08/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 10539/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: HABTEC ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 10540/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: FMC TECHNOLOGIES DA BRASIL LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 10541/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 10542/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: OMEP - BR - RJ - ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE RESENDE e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 03/08/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 10543/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2011 VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 10545/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: REFEIÇÕES COLETIVAS GASNUTRI LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 10545/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: INSTITUTO ROGERIO STEINBERG e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 10546/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: KROMAV ENGENHARIA LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 10/08/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 10548/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: MOVIMENTO DE MULHERES DE SÃO GONÇALO - MMSG e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 07/07/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 10549/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: FRITAMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 10550/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: ASSOCIAÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES DAS COMUNIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 10551/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO - CET, MANTIDO PELO CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CLM LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 10552/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: BIG DATA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/08/2011 VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 10553/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: EZLEARN EDUCACIONAL S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2011 VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 10554/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO SOHAKU - IN e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 10555/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: LS3D SOLUÇÕES BRASIL LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 10556/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: GERDAU AÇOS LONGOS S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 11/07/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 10557/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: PRIMEIRA ESCOLA DE NEGÓCIOS LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 08/08/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 10558/UERJ/2011.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 17/2010. PARTES: UERJ e a Empresa ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 06 meses o prazo contratual, contados de 29/09/2011 a 28/03/2012. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 334/HUPE/2009. \r\n\r\nId: 1201587. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201313": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica, Científica e Cultural. PARTES: UERJ/HUPE e Centro de Estudos e Pesquisas em Urologia Sérgio Aguinaga - CEPUSA. OBJETO: Estabelecer bases gerais de cooperação técnica, científica e cultural, visando à realização de projetos conjuntos no HUPE, local onde a Instituição desenvolverá pesquisas. VIGÊNCIA: 03 (três) anos a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1317/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/04/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica, Científica e Cultural. PARTES: UERJ/HUPE e Centro de Pesquisa em Reumatologia Pedro Ernesto - CERPE. OBJETO: Estabelecer bases gerais de cooperação técnica, científica e cultural, visando à realização de projetos conjuntos no HUPE, desenvolvendo pesquisas na área de reumatologia. VIGÊNCIA: 03 (três) anos a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1209/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/08/2011.\r\n\r\nId: 1201313. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1200939": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna público que o candidato Carlos Augusto Pais Cabral, aprovado no concurso para Professor da Faculdade de Ciências Médicas, Área de Obstetrícia, declinou de sua vaga no ato da convocação e declara encerrada a validade do mesmo. Proc. nº 9905/2009.\r\n\r\nId: 1200939. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201668": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE OCEANOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA QUÍMICA, ÁREA DE OCEANOGRAFIA QUÍMICA/BIOGEOQUÍMICA MARINHA E POLUIÇÃO MARINHA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE OCEANOGRAFIA torna público aos interessados que no período de 04/10/2011 a 04/11/2011, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga para o cargo de Professor, com carga horária de quarenta h/s, na Área de Oceanografia Química/Biogeoquímica Marinha e Poluição Marinha\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16h, de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Oceanografia, situada à Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, sala 4018E - R.J. - Tel.: (21) 23340621, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 10356/2011.\r\n\r\nId: 1201668. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1200953": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS \r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES E PROJETOS INDUSTRIAIS, ÁREA OPERAÇÕES INDUSTRIAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE QUÍMICA torna público aos interessados que no período de 11/10/2011 a 09/11/2011, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Operações Industriais. O horário de atendimento para as inscrições será das 9 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, no Instituto de Química, situado na Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 4º andar, sala 400, Maracanã, Rio de Janeiro - R.J. - Tel.: (21)23340563 Ramal 217, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 9779/2011.\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA, ÁREA DE CIÊNCIAS ATUARIAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público aos interessados que no período de 11/10/2011 a 31/10/2011, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Ciências Atuariais.O horário de atendimento para as inscrições será das 10 horas às 16 horas, de segunda a sexta-feira, no Instituto de Matemática e Estatística da UERJ - Pavilhão Reitor João Lyra Filho - 6º andar - Sala 6019 - Bloco B, Rua São Francisco Xavier, 524 - R. J. - Tel.: (21)2334-0144 ou (21)2334-0344, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n°10050/2011.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE GEOMETRIA E REPRESENTAÇÃO GRÁFICA, ÁREA DE MATEMÁTICA/GEOMETRIA E TOPOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público aos interessados que no período de 11/10/2011 a 24/11/2011, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 03 (três) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de MATEMÁTICA/GEOMETRIA E TOPOLOGIA. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, de segunda à sexta-feira, no Instituto de Matemática e Estatística da UERJ - Pavilhão Reitor João Lyra Filho - 6º andar - Sala 6019 - Bloco B, Rua São Francisco Xavier 524 - R.J. - Tel.: (21)2334-0144 ou (21)2334-0344, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n°10054/2011.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTRUTURA MATEMÁTICA, ÁREA DE MATEMÁTICA/ÁLGEBRA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público aos interessados que no período de 11/10/2011 a 10/11/2011, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 03 (três) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na área de MATEMÁTICA/ÁLGEBRA.O horário de atendimento para as inscrições será das 10 horas às 16 horas, de segunda a sexta-feira, no Instituto de Matemática e Estatística da UERJ - Pavilhão Reitor João Lyra Filho - 6º andar - Sala 6019 - Bloco B, Rua São Francisco Xavier, 524 - R.J. - Tel.: (21)2334-0144 ou (21)2334-0344, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 10140/2011.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA, ÁREA DE ESTATÍSTICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público aos interessados que no período de 11/10/2011 a 31/10/2011, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de ESTATÍSTICA. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 horas às 16 horas, de segunda a sexta-feira, no Instituto de Matemática e Estatística da UERJ - Pavilhão Reitor João Lyra Filho - 6º andar - Sala 6019 - Bloco B, Rua São Francisco Xavier, 524 - R.J. - Tel.: (21)2334-0144 ou (21)2334-0344, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 10051/2011.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UERJ torna público aos interessados que no período de 11/10/2011 a 09/11/2011, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Administração Pública. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, no NESPE - FAF/UERJ Núcleo de Especialização Pesquisa e Extensão, Rua São Francisco Xavier, 524 Pavilhão João Lyra Filho 8º andar bloco A sala 8005, Maracanã Rio de Janeiro / R.J. CEP 20550-900 - Tel.: (+ 55 21) 2334-0360, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 10410/2011.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ÁREA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UERJ torna público aos interessados que no período de 11/10/2011 a 09/11/2011, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Ciências Contábeis. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, no NESPE - FAF/UERJ Núcleo de Especialização Pesquisa e Extensão, Rua São Francisco Xavier, 524 Pavilhão João Lyra Filho 8º andar bloco A sala 8005, Maracanã Rio de Janeiro / R.J. CEP 20550-900 - Tel.: (+ 55 21) 2334-0360, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 10411/2011.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UERJ torna público aos interessados que no período de 11/10/2011 a 09/11/2011, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Administração de Recursos Humanos.O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, no NESPE - FAF/UERJ Núcleo de Especialização Pesquisa e Extensão, Rua São Francisco Xavier, 524 Pavilhão João Lyra Filho 8º andar bloco A sala 8005, Maracanã Rio de Janeiro / R.J. CEP 20550-900 - Tel.: (+ 55 21) 2334-0360, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 10412/2011.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UERJ torna público aos interessados que no período de 11/10/2011 a 09/11/2011, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Administração de Empresas. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, no NESPE - FAF/UERJ Núcleo de Especialização Pesquisa e Extensão, Rua São Francisco Xavier, 524 Pavilhão João Lyra Filho 8º andar bloco A sala 8005, Maracanã Rio de Janeiro / R.J. CEP 20550-900 - Tel.: (+ 55 21) 2334-0360, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 10413/2011.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DE PRODUÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UERJ torna público aos interessados que no período de 11/10/2011 a 09/11/2011, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Administração de Produção. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, no NESPE - FAF/UERJ Núcleo de Especialização Pesquisa e Extensão, Rua São Francisco Xavier, 524 Pavilhão João Lyra Filho 8º andar bloco A sala 8005, Maracanã Rio de Janeiro / R.J. CEP 20550-900 - Tel.: (+ 55 21) 2334-0360, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n°10415/2011.\r\n\r\nId: 1200953. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201558": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE LETRAS ANGLO-GERMÂNICAS - LAG, ÁREA: LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS - ALEMÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS torna público aos interessados que no período de 04/10/11 a 04/11/11, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Língua Estrangeiras Modernas: Alemão. O horário de atendimento para as inscrições será das 10:00h às 12:00h e das 15:00h às 18:00h., de segunda a sexta-feira, na Secretaria dos Departamentos do Instituto de Letras, na Rua São Francisco Xavier, 524, 11º andar, bloco B, sala 11020, Maracanã - RJ. Tel.: 2334 0834, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 9788/2011.\r\n\r\nId: 1201558. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201598": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 289/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/10/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a AQUISIÇÃO DE LIVROS para o Centro de Tecnologia e Ciências da UERJ, no valor total estimado de R$ 69.513,80 - Processo UERJ nº 9914/11.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 297/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/10/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (MEIOS DE CULTURA DIVERSOS) PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 64.483,50 - Processo UERJ nº 634/2011.\r\n\r\nOs Editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1201598. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1200888": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nFACULDADE DE OCEANOGRAFIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Área de Oceanografia Geológica/Estratigrafia.\r\n\r\nProcesso nº 10358/2011.\r\n\r\nLEIA-SE: ... Área de Oceanografia Geológica/Geocronologia.\r\n\r\nProcesso nº 10358/2011.\r\n\r\nId: 1200888. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201327": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº 9874/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ:...com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na área de Desenvolvimento Social e Personalidade...\r\n\r\nLEIA-SE: ...com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na área de Neuropsicologia e Cognição...\r\n\r\nId: 1201327. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201506": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Engenharia de Produção I\r\n\r\nClassificação: 1º lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Luciângela Mattos Galleti da Costa\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Engenharia de Produção I\r\n\r\nClassificação: 1º lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Luciangela Mattos Galletti da Costa\r\n\r\nId: 1201506. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201472": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA PARA CADASTRO DE RESERVA PARA SUPRIMENTO DE VAGAS DE DOCÊNCIA JÁ AUTORIZADO E CUJA CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS ESTÁ ESGOTADA OU PARA ATENDIMENTO A ÁREAS COM SUBSTITUIÇÃO DE DISCIPLINAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 29/09/2011 a 28/10/2011 para cadastro de reserva para suprimento de vaga de docência já autorizado e cuja classificação de candidatos está esgotada ou para atendimento a áreas com substituição de disciplinas para atuarem nas disciplinas de Língua Inglesa Instrumental, Administração, Processos de Fabricação / Tratamentos Térmicos, Engenharia de Produção, Materiais Poliméricos, Farmacognosia e Farmacobotânica, Física e Química Analítica. O horário de atendimento para as inscrições será das 9:00h às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, nos dias úteis, na Pró-reitoria de Graduação do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste-UEZO, situado à Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1203, sala 306 - Prédio I - Campo Grande, Rio de Janeiro (RJ), Telefone (21) 2332-7532, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações.\r\n\r\nId: 1201472. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201393": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 056/2011. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.922/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CESAN - CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Serviços de obras de reforma nas dependências do CETEP Batan, situado na Rua Alexandre Oliveira, s/nº - Realengo/RJ, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico. \r\n\r\nVALOR: R$ 108.719,21(cento e oito mil setecentos e dezenove reais e vinte e um centavos). \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da autorização para o início das obras. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital/FAETEC CC 008/2011, Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 057/2011. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.923/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FAPE RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA-ME .\r\n\r\nOBJETO: Execução pelo regime de empreitada por Preço Unitário, as obras com fornecimento de todo material e mão de obra necessários para prestar junto à FAETEC, serviços de obras de reforma nas dependências do CETEP BELFORD ROXO conforme Memorial Descritivo (Anexo lll) e projeto Básico (Anexo ll). \r\n\r\nVALOR: R$ 180.687,87 (cento e oitenta mil seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos). \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir da autorização para início, que será expedida em até 7 (sete) dias úteis a contar da assinatura do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital da Tomada de Preços 002/2011, Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.233/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo inicialmente acordado para prestação de serviços de empresa especializada em serviços de indexação, catalogação, cadastramento de obras, assinaturas e de editoras e inventário para verificar o estado das obras, descarte e desenvolvimento da coleção e acervo das bibliotecas dos Institutos Superiores de Educação e outras unidades de Ensino da FAETEC configurados como atividade meio, dento dos moldes preconizados na CLT, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2011, bem como o reajuste do contrato nº 017/2009, por força da variação de custo decorrente de Convenção Coletiva de Trabalho das Categorias-2011/2012, num percentual de 4,26%.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2011. \r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 365.707,07 (trezentos e sessenta e cinco mil setecentos e sete reais e sete centavos), perfazendo, para o período de 12 (doze) meses, o montante de R$ 4.388.484,84 (quatro milhões, trezentos e oitenta e oito mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.° 8.666/93, Lei Estadual nº. 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e Pregão Eletrônico nº 017/2009.\r\n\r\nId: 1201393. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201392": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2009\r\n\r\nMICHELLE BASTOS DE MIRANDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2010\r\n\r\nPRISCILLA DAYANA SOUZA SILVA\r\n\r\nId: 1201392. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201390": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº. 10.520/02, do Decreto Estadual n 31.864/02 e da Lei Federal nº. 8.666/93 fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 042/2011.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/36.285/2011.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (papel higiênico e desinfetante - material de 1ª linha) para atender a REDE FAETEC. \r\n\r\nData de abertura das propostas: 13/10/2011, às 10h.\r\n\r\nData de realização do pregão: 13/10/2011, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1201390. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1201281": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPelo presente Edital fica a empresa KMJ Construtora Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.353.931/0001-36, com sede à Av. das Lagoas, nº 1.199, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, através do seu representante legal, NOTIFICADA, com fulcro nos arts. 78, incisos I, II e VII, c/c o art. 87, inciso I da Lei nº 8.666/1993, de que foi proferida decisão pelo Sr. Diretor-Presidente da CEHAB-RJ aplicando a esta Construtora a penalidade de advertência, de acordo com as manifestações do Gerente do Contrato e do Diretor de Projetos e Obras, em função do cumprimento irregular do Contrato nº 004/2005, cujo objeto são as obras/serviços de construção de 76 (setenta e seis) uni dades habitacionais e respectiva infraestrutura, na localidade denominada Estrada de Santa Maria, em Campo Grande no município do Rio de Janeiro, RJ. Nesta mesma oportunidade, fica esta Construtora ciente da abertura do prazo para recurso da referida decisão, nos termos do art. 109, inciso I, alínea f da Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo nº E-19/102.771/2010.\r\n\r\nId: 1201281. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201218": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: PrimeiroTermo de Distrato.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A LOCSERV LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 095/2009, firmado em 24 de novembro de 2009, referente a serviços de locação de três veículos de serviços, tendo em vista o que preleciona o art. 78, inciso XVII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.578/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PrimeiroTermo de Distrato.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A LOCSERV LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 002/2010, firmado em 02 de agosto de 2010, referente a serviços de locação de quatro veículos de serviços, tendo em vista o que preleciona o art. 78, inciso XVII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.260/2010.\r\n\r\nId: 1201218. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1201351": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas INEA nº 04/2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DAS ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Liquidação e o pagamento da importância de R$ 125.230,86 (cento e vinte e cinco mil duzentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), despesa que correrá por conta do Programa de Trabalho: 2404.1854100781.539, Código de Despesa: 4490.51, Fonte: 04, do orçamento em vigor, conforme autorização contida no Decreto nº 41.995/2009. DATA DE ASSINATURA: 27.09.2011. FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 21.081/1994. PROCESSO Nº E- 07/506.192/2009.\r\n\r\nId: 1201351. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1201161": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 27- 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 16/2011 - INEA - Primeiro Termo Aditivo ao Convênio INEA nº 02/2011, assinado em 05/05/2011. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-7/508.987/2010.\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA DE ASSINATURA: 10/09/2011...\r\n\r\nLeia-se: ...DATA DE ASSINATURA: ...09/09/2011...\r\n\r\nId: 1201161. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1201444": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21.09.2011\r\n\r\nAPROVA a Movimentação dos Defensores Públicos para o mês de OUTUBRO de 2011:\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\n00001 - DP DO CONS. DA MAGISTRATURA, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA E ÓRGÃO ESPECIAL - CÍVEL E CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROGÉRIO RABE \r\n\r\nDesignado: ROGÉRIO RABE\r\n\r\n00006 - 1ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: YONE CORTES DE CASTRO MANSO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nRE025 - 2ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA (CORREGEDOR GERAL)\r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\n00010 - 1ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ \r\n\r\nTITULAR: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES \r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES \r\n\r\n00011 - 2ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (OUVIDORIA GERAL - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES \r\n\r\nDesignado: MARILZA CORONHA PINHEIRO (16 a 31)\r\n\r\n00012 - 3ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARILZA CORONHA PINHEIRO (FÉRIAS 1 a 15)\r\n\r\nDesignado: MARILZA CORONHA PINHEIRO (16 a 31)\r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES ( 1 a 15)\r\n\r\n00013 - 4ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM \r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\n00014 - 5ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00015 - 6ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO DOS REIS DEVISATE \r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00020 - 1ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLOVIS BOTELHO \r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\n00021 - 2ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\nDesignado: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\n00022 - 3ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA \r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\n00023 - 4ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\n00024 - 5ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS PEREIRA NETO (SUBCORREGEDOR GERAL - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA \r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CRIMINAIS\r\n\r\n00101 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n00102 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VANIA RENAULT BECHARA GOMES \r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n00103 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: ROGÉRIO RABE\r\n\r\n00104 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nDesignado: CLÁUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\n00105 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA ARRUDA PINHEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA ALVES\r\n\r\n00106 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\nDesignado: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\nDesignado: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n00107 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO \r\n\r\nDesignado: ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO \r\n\r\nDesignado: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\nDesignado: KÁTIA VARELA MELLO\r\n\r\n00108 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MATUSALEM LOPES DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO \r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\nDesignado: MATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: KÁTIA VARELA MELLO\r\n\r\n00109 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA \r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\n00110 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO \r\n\r\nDesignado: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO \r\n\r\n00111 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: BRAZ FERNANDO SANT ANNA \r\n\r\nDesignado: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\n00112 - 2ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\nDesignado: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\nDesignado: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (READAPTAÇÃO)\r\n\r\n00113- 1ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JANE REZENDE MEDINA\r\n\r\nDesignado: JANE REZENDE MEDINA\r\n\r\n00114 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\nDesignado: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n00115 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LEA ARRIGUI DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA ALVES\r\n\r\n00116 - 2ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO \r\n\r\nDesignado: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\nDesignado: AMERICO LUIZ DIOGO GRILLO\r\n\r\n00130 - 1ª DP - SEÇÃO CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA) \r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JÚNIOR\r\n\r\n00131 - 2ª DP - SEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: HERBERT DE SOUZA COHN (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\nDesignado: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\n00134 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n00135 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (AFASTADA PARA ESG) \r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n00136 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nDesignado: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO \r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CÍVEIS\r\n\r\n00301 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLER (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: MARIA DO CARMO GONÇALVES\r\n\r\n00302 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA \r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00303 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n00304 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\nDesignado: SARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\n00305 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO \r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO \r\n\r\n00306 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER \r\n\r\nDesignado: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\n00307 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCANO ANTONY\r\n\r\nDesignado: LUCANO ANTONY\r\n\r\n00308 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\nDesignado: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\n00309 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE MARIA BARREIROS AINA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n00310 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO\r\n\r\n00311 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\n00312 - 2ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA CELIA GOMES \r\n\r\nDesignado: MARIA CELIA GOMES\r\n\r\n00313 - 1ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n00314 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\nDesignado: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\n00315 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n00316 - 2ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS\r\n\r\n00317 - 1ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES \r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n00318 - 2ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n00319 - 1ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\nDesignado: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\n00320 - 2ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: HOMERO TERRA PADILHA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\n00321 - 1ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nDesignado: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n00322 - 2ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS \r\n\r\nDesignado: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS \r\n\r\n00323 - 1ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n00324 - 2ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n00325 - 1ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS \r\n\r\n00326 - 2ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\n00327 - 1ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS MOYA DE SOUZA (PRESIDENTE DA CAMARJ)\r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA (17 a 31)\r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD (1 a 16)\r\n\r\n00328 - 2ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\nDesignado: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\n00329 - 1ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n00330 - 2ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA\r\n\r\n00331 - 1ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\nDesignado: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\n00332 - 2ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n00333 - 1ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n00334 - 2ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\nDesignado: MIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\n00335 - 1ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nDesignado: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nDesignado: WANIA POMPEU BATISTA\r\n\r\n00336 - 2ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA \r\n\r\nDesignado: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00337 - 1ª DP - 19ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E AÇÕES RESCISÓRIAS - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: TAIZA ALVES BARRETO \r\n\r\n00338 - 2ª DP - 19ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n00339 - 1ª DP - 20ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA \r\n\r\nDesignado: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n00340 - 2ª DP - 20ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY\r\n\r\nDesignado: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY\r\n\r\n00354 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00355 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA (AFASTADA PARA ESG) \r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n00356 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DENISE GOMES MOREIRA \r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n00357 - 4ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nRE034 - 5ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nDesignado: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nDP- TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA\r\n\r\nTITULAR: VERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\nDesignado: VERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\nÓRGÃOS REGIONAIS\r\n\r\nRE001 - 1ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WANIA POMPEU BATISTA\r\n\r\nRE002 - 2ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (READAPTAÇÃO - FÉRIAS)\r\n\r\nRE003 - 3ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO \r\n\r\nRE004 - 4ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nRE005 - 5ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI \r\n\r\nRE006 - 6ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROMUALDO MENDES DE FREITAS \r\n\r\nRE007 - 7ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nRE008 - 8ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO\r\n\r\nRE009 - 9ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO CARMO GONÇALVES \r\n\r\nRE010 - 10ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE DA SILVA NETO (ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS)\r\n\r\nRE011 - 11ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA ALVES \r\n\r\nRE012 - 12ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: KATIA VARELA MELLO \r\n\r\nRE013 - 13ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\nRE014 - 14ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRE015 - 15ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nRE016 - 16ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\nRE017 - 17ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nRE018 - 18ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA INEZ MARQUES \r\n\r\nRE019- 19ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: YEMNA MARIA CHADUD (FÉRIAS 17 a 31)\r\n\r\nRE020 - 20ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nRE021 - 21ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nRE022 - 22ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE023 - 23ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE026 - 26ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE027 - 27ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE028 - 28ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE029 - 29ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL (FÉRIAS)\r\n\r\nRE030 - 30ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JÚNIOR\r\n\r\nRE031 - 31ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE032 - 32ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE033 - 33ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n00007 - 34ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE035 - 35ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE036 - 36ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\n10400 - PLANTÃO NOTURNO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI BERTHOLINI (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: DANIELE DA SILVA (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: ANDREA SÁ PEREIRA LOPES (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n10401 - 1ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO \r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\n10402 - 2ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN \r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\nDesignado: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n10403 - 3ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\n10404 - 4ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA (LICENÇA MÉDICA) \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN \r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\nDesignado: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n10405 - 5ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN \r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN \r\n\r\n10406 - 6ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA BASTIANELLI MACIEL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN \r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\nDesignado: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n10407 - 7ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR \r\n\r\nDesignado: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n10408 - 8ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA COSTA TILIO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN \r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\nDesignado: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n10901 - DP - 1ª/23ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10902 - DP - 2ª/24ª VARAS CÍVEIS \r\n\r\nTITULAR: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR \r\n\r\nDesignado: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\n10903 - DP - 3ª/25ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO \r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\n10904 - DP - 4ª/26ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n10905 - DP - 5ª/27ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO (ANADEP)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\n10906 - DP - 6ª/28ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI\r\n\r\nDesignado: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI\r\n\r\n10907 - DP - 7ª/29ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: IARA FREIRE DE MELO BARROS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10908 - DP- 8ª/30ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n10909 - DP- 9ª/31ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS \r\n\r\nDesignado: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS\r\n\r\n10910 - DP - 10ª/32ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY \r\n\r\nDesignado: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\n10911 - DP - 11ª/33ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n10912 - DP- 12ª/34ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA SANTOS FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS\r\n\r\n10913 - DP - 13ª/35ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN \r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN \r\n\r\n10914 - DP - 14ª/36ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: NILSON BRUNO FILHO (DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n10915 - DP - 15ª/37ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA ARAUJO JOÃO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\n10916 - DP - 16ª/38ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA TELLES DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n10917 - DP - 17ª/39ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\nDesignado: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n10918 - DP - 18ª/40ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VALERIA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: VALERIA DE SOUZA\r\n\r\n10919 - DP - 19ª/41ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\n10920 - DP - 20ª/42ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n10921 - DP - 21ª/43ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (COORDENAÇÃO DO MENEZES CORTES - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN \r\n\r\n10922 - DP - 22ª/44ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA \r\n\r\nDesignado: VLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n10923 - DP - 45ª/50ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\nDesignado: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\n10924 - DP - 46ª/48ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LINA VILALVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n10925 - DP - 47ª/49ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE \r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\nDP - 51ª/52ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n11001 - 1ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\nDesignado: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\n11002 - 2ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO \r\n\r\nDesignado: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO \r\n\r\n11003 - 1ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA \r\n\r\n11004 - 2ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI \r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO FONSECA \r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n11005 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n11006 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n11007 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO (AFASTADO PARA ESTUDO) \r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n11008 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO \r\n\r\n11009 - DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MILENA CRISTIANE LIMEIRA \r\n\r\nDesignado: MILENA CRISTIANE LIMEIRA \r\n\r\n11013 - DP - 9ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES \r\n\r\nDesignado: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES\r\n\r\n11015 - DP - 11ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PEREIRA XAVIER \r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER \r\n\r\n11018 - DP - 14ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CARMEN LUCIA DO PASSO (READAPTAÇÃO - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO \r\n\r\n11020 - DP - 16ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n11021 - DP - 17ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\n11023 - DP - 19ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n11024 - DP - 20ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\nDesignado: ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\n11025 - DP - 21ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\n11027 - DP - 23ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MARIA SOARES MENDES \r\n\r\nDesignado: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\n11029 - DP - 25ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO (COORDENAÇÃO GERAL)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA \r\n\r\n11030 - DP - 26ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA\r\n\r\n11031 - DP - 27ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CINTHIA ANDRADE ROBERT\r\n\r\nDesignado: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES\r\n\r\n11032 - DP - 28ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS \r\n\r\nDesignado: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\n11033 - DP - 29ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\n11034 -1ª DP - I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - PELO AUTOR DO FATO\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VALERIA TARANTO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VALERIA TARANTO\r\n\r\n2ª DP - I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - PELA VÍTIMA\r\n\r\nTITULAR: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\n11035 - DP - 31ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\n11036 - DP - 32ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE \r\n\r\nDesignado: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\n11037 - DP - 33ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER \r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\n11038 - DP- 34ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\n11039 - DP- 35ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO \r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JÚNIOR\r\n\r\n11040 - DP - 36ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE \r\n\r\nDesignado: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n11041 - DP - 37ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA (AFASTADA PELO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n11042 - DP - 38ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO GOMES MORAES \r\n\r\nDesignado: EDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\n11043 - DP - 39ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA TORRES BOTTANY \r\n\r\nDesignado: MARCIA TORRES BOTTANY \r\n\r\n18704 - DP - 40ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: MILENA CRISTIANE LIMEIRA \r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n18705 - DP - 41ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA ANDRADE ROBERT\r\n\r\nDesignado: CINTHIA ANDRADE ROBERT\r\n\r\n18921 - DP - 42ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n18922 - DP - 43ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CARLA VIANNA LIMA \r\n\r\nDesignado: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\n11010 - DP - I/IVJUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n11011 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO \r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO \r\n\r\n11012 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n11017 - DP - VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA \r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO \r\n\r\n11022 - DP - X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ALONSO CEBREIRO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: CLÁUDIA VALÉRIA TARANTO\r\n\r\n11701 - DP - AUDITORIA MILITAR\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (AFASTADO PARA ESTUDO)\r\n\r\nDesignado: DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES (DESIGNAÇÃO PARA OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n11201 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: SANDRA MARIA BARROS \r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n11202 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA SANTOS BARROSO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA SANTOS BARROSO\r\n\r\n11203 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: LEIDIMAR ROCHA VIDAL (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA SANTOS BARROSO \r\n\r\nDesignado: LEIDIMAR ROCHA VIDAL\r\n\r\nDesignado: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASÍLIO\r\n\r\n11204 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n11205 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASÍLIO\r\n\r\n11206 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASÍLIO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA SANTOS BARROSO\r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n10517 - DP 1ª A 7ª VARAS EMPRESARIAIS\r\n\r\nTITULAR: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n11101 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n11102 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDesignado: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n11105 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MONICA MARQUES DE BRITO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA) \r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n11106 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n11107 - DP - 6ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n11111 - DP - 9ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA \r\n\r\nDesignado: RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\n11114 - DP - 10ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS \r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n11115 - DP - 11ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA PROCÓPIO SILVA \r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\n11116 - DP - 12ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCIA COSTA PRUDENTE (ASSESSORA DE REESTRUTURAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n11117 - DP - 13ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HERMINIA KAGAN\r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN\r\n\r\n11121 - DP - 15ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n11123 - DP - 16ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES \r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n11127 - DP - 18ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n10511 - DP - 1ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: CANDIDA MARIA MENDES KARL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO \r\n\r\n10512 - DP - 2ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ \r\n\r\n10501 - DP- 3ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES \r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\n10513 - DP - 5ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA (2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n10514 - DP - 6ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n10503 - DP - 7ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\nDP - 8ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n10504 - DP - 9ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES \r\n\r\n10523 - DP - 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nTITULAR: ANDREIA MENDES GONÇALVES \r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES \r\n\r\nDP - 11ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\n10525 - DP - 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\nDesignado: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\n10515 - DP - 13ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA PORTO DE BARROS \r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\n10516 - DP - 14ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\nDP - 15ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n11119 - DP - 16ª VARA DE FAZENDA \r\n\r\nTITULAR: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO \r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO \r\n\r\nDP - I, II E III JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO \r\n\r\n10801 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\n10802 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n10803 - 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE \r\n\r\n10804 - 4ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SIMAS DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n10805 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\nDesignado: RODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n10806 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n10807 - 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n10601 - DP - 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\nDesignado: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\n10602 - DP - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM\r\n\r\nDesignado: RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM\r\n\r\n10603 - DP - 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nDesignado: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\n10604 - DP - 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: HELOISA MONTE \r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\n10614 - DP - 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10606 - DP- 6ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: MARILUZA GURJÃO DO COUTO \r\n\r\nDesignado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO \r\n\r\n10616 - DP - 7ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: JELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\nDesignado: JELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\n10608 - DP - 8ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\n10611 - DP - 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n10612 - DP - 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: CASSIA FRAGA\r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA\r\n\r\n11801 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\n11802 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA HASSON \r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11803 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA \r\n\r\nDesignado: JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\n11804 - DP - IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BOTAFOGO (Catete)\r\n\r\nTITULAR: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA \r\n\r\nDesignado: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\nDP - V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA (SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n11807- DP - VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDP - IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nDP - XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDP - XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDP - XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA (SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDP - XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\n11407 - NÚCLEO DE FAMÍLIA DE ANCHIETA \r\n\r\nTITULAR: FELIX DUTRA \r\n\r\nDesignado: FELIX DUTRA\r\n\r\nDP - NÚCLEO CÍVEL DE ANCHIETA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIX DUTRA\r\n\r\n11411 - NÚCLEO BOTAFOGO \r\n\r\nTITULAR: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n11401 - NÚCLEO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: DAMIÃO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA ALERJ)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN (DESIGNAÇÃO OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nNÚCLEO DE GUARATIBA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n11420 - NÚCLEO IRAJÁ\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n11460 - NÚCLEO PILARES\r\n\r\nTITULAR: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n11403 - NÚCLEO CÍVEL DE RAMOS\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA SOARES \r\n\r\nDesignado: VALÉRIA SOARES\r\n\r\n- NÚCLEO FAMÍLIA DE RAMOS\r\n\r\nTITULAR: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL \r\n\r\nDesignado: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n11413 - NÚCLEO ROCINHA\r\n\r\nTITULAR: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE \r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n11405 - NÚCLEO SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nTITULAR: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO \r\n\r\nDesignado: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n11409 - NÚCLEO VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO \r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nNUSPEN - NÚCLEO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCoordenador: Felipe Lima de Almeida\r\n\r\n11305 - 1ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS\r\n\r\n11306 - 2ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\n11307 - 3ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\n11308 - 4ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\n11309 - 5ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\n11447 - 6ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR\r\n\r\n23639 - 7ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\n25455 - 8ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\n26859 - 9ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n25173 - 10ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n11ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORRÊA\r\n\r\n12ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n13ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\n14ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GILIANE OLIVA PORCIÚNCULA\r\n\r\n16ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\n17ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\n18ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\n19ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EMERSON DE PAULA BETTA (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n20ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n21ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\n22ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n23ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\n24ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANA LINS E SILVA NEY\r\n\r\n25ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO\r\n\r\n26ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\n27ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\n28ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO\r\n\r\n29ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AGENOR GOMES PINTO NETO (AGOSTO A DEZEMBRO\r\n\r\n30ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO (OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\n31ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO (OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\n32ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELISA ESTEVES DAMES PASSOS (OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\n33ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO (OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\n34ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER (AFASTADA LIMINARMENTE - DESIGNAÇÃO PARA OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\n35ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO CAMARA FERRAZ (OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\n36ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\n37ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR \r\n\r\n38ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON \r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES \r\n\r\n39ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE \r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORRÊA \r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n40ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA \r\n\r\nDesignado: GILIANE OLIVA PORCIÚNCULA\r\n\r\nDesignado: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES \r\n\r\n41ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO \r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE \r\n\r\nDesignado: EMERSON DE PAULA BETTA (OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\n42ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA \r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA \r\n\r\n43ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MÁRCIA MESQUITA BARROS \r\n\r\nDesignado: MARIANA LINS E SILVA NEY \r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO \r\n\r\n44ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA \r\n\r\nDesignado: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO (OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\n45ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AGENOR GOMES PINTO NETO (AGOSTO A DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO (OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO (OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\n46ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA S. (OUTUBRO A DEZEMBRO) \r\n\r\nDesignado: RODRIGO CAMARA FERRAZ (OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO (OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\n47ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES \r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA \r\n\r\n48ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n32913 - 1ª DP/SISTEMA PENITENCIÁRIO DE CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELISA ESTEVES DAMES PASSOS (OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n- 3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO - VOLTA REDONDA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SERGIO PAES FRAGA \r\n\r\nCDEDICA - COORDENADORIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nCoordenadora: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\n11435 - 1ª DP - NÚCLEO CDEDICA\r\n\r\nTITULAR: EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\nDesignado: EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\n11436 - 2ª DP - NÚCLEO CDEDICA\r\n\r\nTITULAR: MARISA DA FONSECA MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO \r\n\r\n11437 - 3ª DP - NÚCLEO CDEDICA\r\n\r\nTITULAR: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\n11438 - 4ª DP - NÚCLEO CDEDICA\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DE CASTRO FULY \r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY \r\n\r\n11439 - 5ª DP - NÚCLEO CDEDICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\nDesignado: EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\n11440 - 6ª DP - NÚCLEO CDEDICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\n11441 - 7ª DP - NÚCLEO CDEDICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO \r\n\r\n8ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\n9ª DP - NÚCLEO CDEDICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA (DESIGNAÇÃO PARA OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n10ª DP - NÚCLEO CDEDICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RITA MARCIA MENDES FRANCO (DESIGNAÇÃO PARA OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n11ª DP - NÚCLEO CDEDICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ANA FLÁVIA S. V. LOPES CASSOL\r\n\r\n12ª DP - NÚCLEO CDEDICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\nDesignado: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\n13ª DP - NÚCLEO CDEDICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY \r\n\r\n14ª DP - NÚCLEO CDEDICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\nDesignado: RITA MARCIA MENDES FRANCO\r\n\r\nDesignado: ANA FLÁVIA S. V. LOPES CASSOL\r\n\r\n15ª DP - NÚCLEO CDEDICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n16ª DP - NÚCLEO CDEDICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\nDesignado: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO \r\n\r\nNUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCoordenadores: LARISSA ELIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH e FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\nCoordenadora interina: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\n11470 - 1º NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS \r\n\r\n11471 - 2º NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\n11472 - 3º NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\n11473 - 4º NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\n11474 - 5º NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA AMELIA SPARANO\r\n\r\nDesignado: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (16 a 31) \r\n\r\nDesignado: FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES \r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS \r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\n6ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA AMELIA SPARANO\r\n\r\nDesignado: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (16 a 31) \r\n\r\nDesignado: FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES \r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS \r\n\r\n7ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (16 a 31)\r\n\r\n8ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA AMELIA SPARANO\r\n\r\n9ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA AMELIA SPARANO\r\n\r\nDesignado: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (16 a 31) \r\n\r\nDesignado: FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES \r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS \r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\n10ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES \r\n\r\n11ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS ARAÚJO\r\n\r\nNÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nCoordenadora: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10506 - 1º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10507 - 2º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n3ª NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\n4º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\nNUDEM\r\n\r\nCoordenadora: SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n11457 - NÚCLEO - NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n2ª DP NÚCLEO NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nNEAPI/NUPOND\r\n\r\nCoordenador: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n11458 - NÚCLEO - NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES \r\n\r\n2ª DP - NÚCLEO NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\n11459 - NUPOND - NÚCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIENTES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\n11422 - NÚCLEO POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SEGURANÇA DA POSSE\r\n\r\nCoordenador: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n11423 - 1ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITACÃO\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (COORDENADORA DE ESTUDOS ESPECÍFICOS - DIREITO CIVIL) \r\n\r\nDesignado: EDUARDO JANUÁRIO NEWTON\r\n\r\n2ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\n3ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: INGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\n4ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n5ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nDesignado: BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\n11432 - 1ª DP NÚCLEO/LOTEAMENTOS\r\n\r\nTITULAR: BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nDesignado: BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nNUDEDH - NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCoordenador: LEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n40200 - 1ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n2ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n3ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA (SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n4ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nNUDIVERSIS - NÚCLEO DE DEFESA DA DIVERSIDADE SEXUAL E DIREITOS HOMOAFETIVOS\r\n\r\nCoordenadora: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDP - NUDIVERSIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: LEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nDesignado: FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA (SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nCENTRAL DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃO - CRC\r\n\r\n1ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\n2ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\nCoordenadora: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nREGIONAL DE BANGU\r\n\r\n18801 - DP - 1ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n18802 - DP - 2ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE \r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n18815 - DP - 3ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n18816 - DP - 4ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n18803 - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - BANGU\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\n18805 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA \r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nDP - XVII JECÍVEL - BANGU (Realengo)\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDP - XVII JECRIM - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\n18806 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCELA DE AZEVEDO BARROS \r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n18808 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18817 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ RABELO S. DE O. CRUZ\r\n\r\n18818 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ RABELO S. DE O. CRUZ\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18810 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: ANA FABIULA GONZALES N. P. DA SILVA\r\n\r\n18811 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA SILVA DE BRITTO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITTO\r\n\r\nREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n19201 - DP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA CARDOSO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG \r\n\r\nDesignado: MARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n19202 - DP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\n19203 - DP - 3ª/6ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA \r\n\r\n19207 - DP - 7ª VARA CÍVEL/XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO Designado: MARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO \r\n\r\n19210 - DP- 1ª VARA DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: SUELI PINTO DE ALMEIDA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nDesignado: MARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA CARDOSO\r\n\r\n19222 - DP - IX J.E.CRIMINAL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA (AFASTADA PELO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\n19218 - NÚCLEO BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA CARDOSO\r\n\r\nREGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n18901 - DP - 1ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n18902 - DP - 3ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: KARINE ESTHER DO L. RODRIGUES\r\n\r\nDP - 2ª/4ª VARAS CÍVEIS - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALO DRUMMOND P. DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: KARINE ESTHER DO L. RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nDP - 5ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALO DRUMMOND P. DA CUNHA\r\n\r\nDP - 6ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALO DRUMMOND P. DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nDesignado: KARINE ESTHER DO L. RODRIGUES\r\n\r\n18941 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: FABIANA LEITE SALES \r\n\r\nDesignado: FABIANA LEITE SALES\r\n\r\n18942 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO \r\n\r\nDesignada: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO \r\n\r\n18943 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: GERONIMO RICARDO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n18944 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER \r\n\r\nDesignado: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\n18910 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLÁVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\n18911 - DP - XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLÁVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\n18923 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVA SAVERIO\r\n\r\nDesignado: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\n18924 - 1ª DP - II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (PELO AUTOR DO FATO)\r\n\r\nTITULAR: SILVIA RODRIGUES DA SILVA SAVERIO\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVA SAVERIO\r\n\r\n2ª DP - II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (PELA VÍTIMA)\r\n\r\nTITULAR: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\nDesignado: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\n18951 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA DE FREITAS BRAGA \r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n18952 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n18701 - DP - 1ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\n18702 - DP - 2ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS \r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n18703 - DP - 3ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n18706 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n18707 - 2ª VARA DE FAMILIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS \r\n\r\n18710 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS \r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n18711 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nREGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n18601 - DP - 1ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n18602 - DP - 2ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\n18613 - DP - 3ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: CINTIA REGINA GUEDES \r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\nDP - 5ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nDP - 6ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\nDP - 7ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n18603 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA \r\n\r\nDesignado: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA\r\n\r\n18604 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE \r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n18605 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CECILIA KERR JOIA \r\n\r\n18615 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\nDesignado: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\n18616 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CASSANO DE SÁ\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CASSANO DE SÁ\r\n\r\n18617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GOMES DOS SANTOS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CASSANO DE SÁ\r\n\r\nDesignado: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\nDP - XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA \r\n\r\n18611 - DP - XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n18612 - DP - XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO \r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n1ª DP - III - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTITULAR: PAULO RICARDO\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO (pelo autor do fato)\r\n\r\n2ª DP - III - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CECILIA KERR JOIA (pela vítima)\r\n\r\n18607 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: DANIELE DUARTE SAMBUGARO (COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nDesignado: RENATA SALLES DE FREITAS (DESIGNAÇÃO OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n18608 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO \r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nREGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\n18660 - DP - 1ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\n18661 - DP - 2ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS \r\n\r\nDesignado: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS \r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS \r\n\r\n18662 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n18663 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: NATALIE DE PINHO BIANCHI (AFASTADA LIMINARMENTE - DESIGNAÇÃO SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDP - X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\nDP - XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATALIE DE PINHO BIANCHI (AFASTADA LIMINARMENTE - DESIGNAÇÃO SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nREGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\n18501 - DP - 1ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n18502 - DP - 2ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA \r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\n18513 - DP - 3ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO SANTIAGO MORETTI (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GOUDINHO LOUZADA\r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GOUDINHO LOUZADA\r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\nDP - 5ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDP - 6ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ \r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\n18503 - DP - 1ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO \r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n18504 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\n18505 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n18514 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: DELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18515 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\n18516 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n18517 - DP - 1º JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\n18511 - DP - XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\n18512 - DP - XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n18508 - NÚCLEO FAMÍLIA, INFANCIA E JUVENTUDE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA VARSANO CHERÉM (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n18507 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (ASSESSORA DE ESTUDOS ESPECÍFICOS - DIREITO CIVIL - FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\nNÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\nREGIONAL DO MÉIER\r\n\r\n19101 - DP - 1ª VARA CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n19102 - DP - 2ª VARA CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n19103 - DP - 3ª VARA CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n19104 - DP - 4ª VARA CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n19115 - DP - 5ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\nDP - 6ª VARA CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\nDP - 7ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n19107 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19108 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n19109 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n19118 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19119 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19105 - DP - XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n19106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19111 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - MEIER\r\n\r\nTITULAR: PALOMA ARAÚJO LAMEGO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n19112 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - MEIER\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA \r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA \r\n\r\nREGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\n19170 - DP- 1ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19173 - DP - 2ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19171 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\nDesignado: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\n19174 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA KELNER (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA (DESIGNAÇÃO OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n11016 - DP - VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA\r\n\r\nREGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\n19001 - DP - 1ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: FELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n19002 - DP - 2ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n19003 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIA MENDES LUZ (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA TAVARES FERREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\n19004 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n19005 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS \r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n19007 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANE PINHEIRAL ELIAS (READAPTAÇÃO - ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE PETERS TANAKA (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n19014 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE PETERS TANAKA\r\n\r\n19015 - DP - II JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\n19013 - DP - XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\n19009 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA RADICH SANTA ANNA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\n19010 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE SERRA FERREIRA DE SÃO JOSÉ\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE SERRA FERREIRA DE SÃO JOSÉ\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS DA CAPITAL\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA TAVARES FERREIRA \r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA CARDOSO\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUPOND) \r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: NELSON RIBEIRO CASSUS (ASSESSOR DA CORREGEDORIA - FÉRIAS 01 A 15) \r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (NUSPEN)\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (NUDECON - FÉRIAS 01 a 15)\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JÚNIOR\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA (FÉRIAS)\r\n\r\n- 13ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (NUSPEN)\r\n\r\n- 14ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (NUSPEN)\r\n\r\n- 15ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA\r\n\r\n- 16ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\n- 17ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIANA LINS E SILVA NEY (NUSPEN)\r\n\r\n- 18ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- 19ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: GILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (NUSPEN)\r\n\r\n- 20ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL ESPECIALIZADA NO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR (AFASTADO PARA ESTUDO)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nCoordenador: ROMULO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n28301 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\n28307 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\n28306 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (AFASTADA PARA ESTUDOS)\r\n\r\nDesignado: PAULA KAYAT DIREITO (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n28302 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LETICIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\n28303 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ISABELA BOTELHO M DA SILVA \r\n\r\n28308 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (COORDENADORA DO NUDECON - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\n- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\nDesignado: ISABELA BOTELHO M DA SILVA\r\n\r\nDP - INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\n28312 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\n28310 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO \r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n28311 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n23601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR- ADIDA AO GABINETE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n23603 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES \r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n23604 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n23606 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n23608 - DP - 5ª/7ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n23610 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n23625 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\nDesignado: EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\n23626 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n23627 - DP - 3ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELORME\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\n23628 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n23629 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n23611 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO GOMES MURTINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA \r\n\r\n23613 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JÚNIOR\r\n\r\n23615 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (LICENÇA ALEITAMENTO) \r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA \r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n23617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS COELHO AIRES \r\n\r\nDesignado: MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\n- DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n23621 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado:PAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO LAGO\r\n\r\n23640 - DP - 1º/2° JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n23642 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\n1ª DP JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\n2ª DP JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\n23635 NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS (COORDENADORA INTERINA DO NUDECON)\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\n23637 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO LAGO\r\n\r\n23636 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS (READAPTAÇÃO - ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n40000 - DP ÚNICA DE JAPERI \r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n25101 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\nDesignado: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\n25102 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES \r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25141 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ANA RÉGIS RIBEIRO\r\n\r\n25142 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTITULAR: ANA RÉGIS RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: ANA RÉGIS RIBEIRO\r\n\r\n25121 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS \r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n25123 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA PINTO FERNANDES \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n25180 - DP - I /II JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\nDesignado: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\n25171 - NÚCLEO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTITULAR: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE (COORDENADORA DO CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n25401 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIEL FRANÇA BARBOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\n25402 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: WALTER LISBOA VIEIRA \r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n25403 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n25404 - DP- 4ª/5ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n25405 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n25408 - DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL Designado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n25441 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA \r\n\r\n25442 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (NUSPEN - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DENISE FIREMAND DE OLIVEIRA\r\n\r\n25444 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n25445 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n25463 1ª - DP - JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª - DP - JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (pela vítima)\r\n\r\n25448 - DP- 7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25421 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (ASSESSOR CRIMINAL)\r\n\r\nDesignado: ANDRE LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\n25423 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25425 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRE LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n25427 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\n25429 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: ANDRE LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\n25438 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25439 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES \r\n\r\n25460 - DP- I / II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: TADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDP - III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: DENISE FIREMAND DE OLIVEIRA\r\n\r\n25462 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25451 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GISELE GOES \r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\n25453 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\n25452 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n28401 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA ROSENBLATT \r\n\r\nDesignado: ANA ROSENBLATT \r\n\r\n- DP - 2ª VARA CÍVEL/ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJ\r\n\r\nTITULAR: PAULA PROCÓPIO MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: PAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\n28410 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI \r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\n28405 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: GIZELA VALLE SODRÉ \r\n\r\nDesignado: GIZELA VALLE SODRÉ\r\n\r\n28415 - NÚCLEO QUEIMADOS\r\n\r\nTITULAR: ELISABETE SILVA DE BRITO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DE SOUZA LIMA (DESIGNAÇÃO OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n26901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26902 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26903 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n26904 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n26951 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ROMULO SOUZA DE ARAÚJO \r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAÚJO \r\n\r\n26952 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26931 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GERALDO RESENDE JUNIOR \r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR \r\n\r\n26932 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVELYN AZULAY \r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\n26933 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR \r\n\r\n26941 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\n26991 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26992 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\n26981 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA COSTA BARBOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\n26984 - NÚCLEO CONSUMIDOR/ INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nDesignado: JOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\n26982 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado:MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nPOUPA TEMPO SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDesignado: PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 1\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ (FÉRIAS)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA CRESPO DE FARIAS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (CDEDICA - LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: PAULO SERGIO SALVADO MORAES (FÉRIAS)\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO GUIDA (NUSPEN)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO (AFASTADA LIMINARMENTE - FÉRIAS)\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nCoordenador: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nComarcas: Guapimirim, Niterói, Magé, Magé-Vila Inhomirim, São Gonçalo, São Gonçalo-Alcântara e Itaboraí\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n34490 - DP ÚNICA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: CONRADO CABRAL FERRAZ (DESIGNAÇÃO PARA OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33808 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n33809 - DP VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C. ADJ.\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: ISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\n33802 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA \r\n\r\nDesignado: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\n33804 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\nDesignado: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\n33806 - NÚCLEO DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\nNÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO\r\n\r\nDesignado: ANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n34401 - DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n34430 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: VANESSA GRIPP GUIMARÃES\r\n\r\n34420 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\n34422 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n34491 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\n34460 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: IVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\nMAGÉ - REGIONAL DA VILA INHOMIRIM\r\n\r\n34481- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS \r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n34483 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO \r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nDP - VARA FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\n34485 - NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS (DESIGNAÇÃO SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDP- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\nNITERÓI \r\n\r\n25201 - DP - 1ª/2ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: NEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO (READAPTAÇÃO - OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\n25203 - DP - 3ª/7ª VARAS CÍVEIS /FAZENDA\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\n25204 - DP - 4ª/6ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\n25205 - DP - 5ª/10ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ DIAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\n25208 - DP - 8ª/9ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE (CEDIDO PARA O ITERJ)\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\n25231 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS \r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JÚNIOR\r\n\r\n205232 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO \r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n25236 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA \r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25237 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA ALVARIM BARROZO \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA ALVARIM BARROZO\r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25234 - DP- 4ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\nDP - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NITERÓI \r\n\r\nTITULAR: JACQUELINE MOREIRA MARQUES \r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n25221 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n25223 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25225 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25227 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\n25228 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25245 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL (AFASTADO PARA ANS)\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n25246 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n25251 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n25247 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\nDesignado: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\n25241 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\nDesignado: MARIANA DA ROCHA VIEGAS (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n25242 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SIMONE DE BARROS GUSMÃO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nNITERÓI - REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n25252 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n25253 - DP - 1ª VARA FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n25254 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\n25243 - NÚCLEO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO\r\n\r\nDesignado: MARIANA DA ROCHA VIEGAS (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n26801 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\n26802 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26803 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26804 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26805 - DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n26806 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA \r\n\r\nDesignado: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n26807 - DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\nDP - 8ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26833 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO CAMPOS PICANÇO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAOLA MAVROPOULOS B. VILLAR\r\n\r\n26834 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: PAOLA MAVROPOULOS B. VILLAR\r\n\r\nDesignado: ELISA COSTA CRUZ\r\n\r\nDesignado: GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\n26835 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n26836 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO BAPTISTA PACHECO (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: ELISA COSTA CRUZ (DESIGNAÇÃO OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\n26821 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n26823 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MOTTA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n26825 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n26827 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n26828 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLO MENDONCA DE BRITO \r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n26829 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\n26830 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26861 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\n26862 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n26863 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA DA ROCHA \r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA \r\n\r\n1ª DP - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (pelo autor do fato)\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA \r\n\r\n2ª DP - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\n26851 - NÚCLEO CÍVEL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA \r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\n26855 - NÚCLEO DO CONSUMIDOR DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: THAISA GUERREIRO DE SOUZA (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nNÚCLEO FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: DANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\n26852 - NÚCLEO FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: ANIK ALBINO QUINTANILHA \r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA \r\n\r\nNÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\n26860 - DP - 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: LUCIA SCISINIO PONTES \r\n\r\nDesignado: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n26837 - DP - 2ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO (CDEDICA - LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26837 - DP - 3ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n26866 - DP - VARA DE FAMÍLIA - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\nDP - NÚCLEO CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SENA DA SILVEIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI \r\n\r\n26858 - NÚCLEO FAMÍLIA REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: LEILA CHIDIDI\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 2\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nCoordenador: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Marica, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n32101 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n32102 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO LEÃO ALVES \r\n\r\nDesignado: MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\n32104 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUÍS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUÍS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA\r\n\r\n32103 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\n32106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\n32105 - NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA LIMA DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JÚNIOR\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n39501 - DP ÚNICA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nTITULAR: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n39601 - DP ÚNICA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTITULAR: MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\nDesignado: MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n32601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nDesignado: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n32604 - DP - 2ª VARA CÍVEL/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n32603 - DP- 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n32641 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\n32633 - DP - 1ª VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n32635 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS \r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n32653 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n32651 - NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33200 - DP - ÚNICA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTITULAR: DANIEL DOS SANTOS BORGES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: DIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n30801 - DP - ÚNICA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA FONKERT RAMOS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n34601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34602 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: GUILHERME CELIDÔNIO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\n34603 DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nDesignado: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n34611 - DP- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\nDesignado: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34609 - NÚCLEO MARICÁ\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n36201 - 1ª DP - RIO BONITO\r\n\r\nTITULAR: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\nDesignado: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\n36202 - 2ª DP - RIO BONITO \r\n\r\nTITULAR: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\nDesignado: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n39801 - 1ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: LETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: LETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\n39851 - NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: FABIANA DO AMARAL CARDINOT (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n37101 - 1ª DP - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO \r\n\r\nDesignado: PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\n37102 - DP - VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n37103 - 2ª DP - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n37401 - 1ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA \r\n\r\n37402 - 2ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: DJALMA AMARO CORRÊA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: RAQUEL ANTONIO RAMOS\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n37500 - DP ÚNICA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 3\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (NUSPEN)\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANDREA DE AGUIAR MAZZA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JÚNIOR\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nCoordenador: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n32301 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\n32302 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ACIOLY NOVAES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULA CASTELLO BRANCO B. CAMARGO\r\n\r\n32303 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\n32311 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\nDesignado: PAULA CASTELLO BRANCO B. CAMARGO\r\n\r\n32313 - NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA \r\n\r\nDesignado: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n32201 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO (ASSESSORIA CÍVEL) \r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO (DESIGNAÇÃO OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n32202 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n- DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n32205 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\n32206 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n32207 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDesignado: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n32208 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: ALINE MARA DE LACERDA \r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\n32209 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\n32210 - NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n39200 - DP ÚNICA DE ITATIAIA\r\n\r\nTITULAR: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO CHOW DE M TOSTES (DESIGNAÇÃO PARA OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n31901 - DP ÚNICA DE PINHERAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n35900 - DP ÚNICA DE PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: LEILA CAIXEIRO OMARI (COORDENADORA DO NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COLOMBIANO J. DE SOUZA\r\n\r\nPORTO REAL/QUATÍS\r\n\r\n35401 - DP ÚNICA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA (COORDENADORA DO NUDIVERSIS)\r\n\r\nDesignado: PEDRO GONZALES M. DE OLIVEIRA (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n36101 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\n36111 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\n36106 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LETICIA OLIVEIRA FURTADO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\n36107 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n36120 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\n36121 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES\r\n\r\n36116 - NÚCLEO RESENDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n36301 - DP ÚNICA DE RIO CLARO\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PAES FRAGA \r\n\r\nDesignado: SERGIO PAES FRAGA\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n36401- DP ÚNICA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JÚNIOR\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n38001 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38002 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\n38003 - DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JÚLIO CÉSAR ROCHA LESSA\r\n\r\nDesignado: JÚLIO CÉSAR ROCHA LESSA\r\n\r\n38090 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: JÚLIO CÉSAR ROCHA LESSA\r\n\r\n38081 - NÚCLEO VALENÇA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JÚLIO CÉSAR ROCHA LESSA\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n38201 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VANDER DA SILVA ANTUNES \r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n38202 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- DP - 4ª/5ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n38205 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n38250 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n38251 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n38230 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: FELIPE LIMA DE ALMEIDA (COORDENADOR DO NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: FELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\n38231 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n38232 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA (COORDENADORA DO CRC)\r\n\r\nDesignado: FELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\n38240 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38290 - DP - 1°/2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38281 - NÚCLEO CÍVEL/ CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n38282 - NÚCLEO - FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 4\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: AGATHA CRISTINA OLIVEROS (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR - ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: MÁRCIA MESQUITA BARROS (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nCoordenador: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n32400 - DP ÚNICA DE BOM JARDIM\r\n\r\nTITULAR: CINTIA ERICA MARIANO \r\n\r\nDesignado: CINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n32700 - 1ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT\r\n\r\n32701 - 2ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDÔNIO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT\r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nDP NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS \r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33000 - DP ÚNICA DE CANTAGALO\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33100 - DP ÚNICA DE CARMO\r\n\r\nTITULAR: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33400 - DP ÚNICA DE CORDEIRO\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33500 - DP ÚNICA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DIAS CARLETTO \r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n35301 - DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\n35302 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35303 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35340 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35331 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\n35333 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nDP - VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\n35371 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35372 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35362 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL \r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n36501 - DP ÚNICA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTITULAR: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA \r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n38801 - DP ÚNICA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA DA COSTA SANTOS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: JULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n37201 - DP ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n37301 - DP ÚNICA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTITULAR: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI (AFASTADA LIMINARMENTE - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n37600- DP - ÚNICA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA \r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n37701 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n37702 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n37703 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n37751 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\n37733 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nDesignado: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\n37735 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA \r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n37741 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n37792 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n37781 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\nDesignado: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n37800 - DP - ÚNICA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 5\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CLARISSE PITTA DE NORONHA (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nCoordenador: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComarcas: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Três Rios e Vassouras\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33700 - DP ÚNICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n34700 - DP - ÚNICA DE MENDES\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (CEJUR/COORDENADOR DE ESTUDOS ESPECÍFICOS - DIREITO PENAL )\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n34800 - DP ÚNICA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTITULAR: THAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\nDesignado: THAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JÚNIOR\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n35501 - DP ÚNICA PARACAMBI\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n35601- DP - VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJ\r\n\r\nTITULAR: ADILSON KLOH JÚNIOR\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JÚNIOR\r\n\r\n35602 - DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: JÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JÚNIOR\r\n\r\n35603 - DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO \r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n39301 - DP ÚNICA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTITULAR: ALICE VINCIPROVA DOS REIS (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: MARCELA BARA FERREIRA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n35801 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA \r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\n35802 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n35803 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n35804 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CLEBER FRANCISCO ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n35831 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JULIANA SALDANHA DE BARROS \r\n\r\nDesignado: JULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\n35832 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n35810 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR \r\n\r\n35811 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE BARBOSA AIRES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE P. FREIRE E SILVA\r\n\r\n35815 - DP- VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR \r\n\r\n35851 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n- DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n35845 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA GONÇALVES PIMENTA\r\n\r\nDesignado: MARILIA GONÇALVES PIMENTA\r\n\r\n35846 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SANTOS MAIA \r\n\r\nDesignado: ELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\nPETRÓPOLIS - REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\n35860 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n35870 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35880 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DELPHIM DOURADO \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n35850 - NÚCLEO ITAIPAVA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nDesignado: ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n37901 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA \r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\n37903 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\n37904 - DP DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\n37911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/J.V.D.F.M. ADJ\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n37909 - NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n38101 - 1ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA \r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n38102 - 2ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 6\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (NUSPEN - FÉRIAS)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (NUDECON)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE SILVA (READAPTAÇÃO)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DE SÁ VILLAS BOAS (AFASTADA LIMINARMENTE - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JÚNIOR\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nCoordenador: ROMUALDO MENDES DE FREITAS\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e São Fidélis\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n32501 - DP - 1ª VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO (SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\n32502 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO(SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n32503 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n32800 - DP ÚNICA DE CAMBUCI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY \r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\nITALVA - CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39101 - DP ÚNICA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTITULAR: MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: REIDRIC VICTOR DA S. CONDE N. E SILVA\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n34100 - DP ÚNICA DE ITAOCARA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO PEREIRA COSENDEY \r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n34001 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n34003 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: BÁRBARA ÉDEN PEREIRA DE MORAES \r\n\r\nDesignado: BÁRBARA ÉDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n34002 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA\r\n\r\n34005 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA\r\n\r\n34006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BÁRBARA ÉDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n34007 - NÚCLEO DE ITAPERUNA\r\n\r\nTITULAR: MOACYR MARTINS PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA \r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n34200 - DP ÚNICA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n34900 - 1ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG \r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n34901 - 2ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: RALPH LIMA FONSECA (NUTH)\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n35000 - DP ÚNICA DE NATIVIDADE\r\n\r\nTITULAR: KATIA REGINA DUTRA LEITE (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n36000 - DP ÚNICA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n36601 - 1ª DP - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\n36602 - 2ª DP - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTITULAR: LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n36701 - 1ª DP SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTITULAR: TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT \r\n\r\nDesignado: TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\n36702 -2ª DP SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 7\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (NUSPEN)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nCoordenador: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, Carapebus/Quissamã, Conceição de Macabu, Macaé, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n32901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\n32902 - DP- 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32903 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32904 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JÚNIOR\r\n\r\n32911 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32912 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n32924 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32906 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA JAMILE ASSAD BICUDO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: JOAO FRANCISCO N. COLNAGO\r\n\r\n32907 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32926 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR:VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO FRANCISCO N. COLNAGO\r\n\r\n32908 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n32919 - DP - I / II JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32920 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32915 - DP - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: RAFAELA SILVA GARCEZ (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: BLENIER H. L. BISPO (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n32917 - DP - NÚCLEO DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI (CEDIDA PARA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS )\r\n\r\nDesignado: NATHALIA MILIONE DE FREITAS (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDP - NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA/TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\nDesignado: BLENIER H. L. BISPO\r\n\r\nDP - CASA DE CUSTÓDIA DALTON CASTRO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\nCARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n40100 - DP - VARA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\nTITULAR: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33300 - DP - ÚNICA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n34301 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34302 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FABIO FERREIRA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n34303 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n34320 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO (AFASTADO LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: MARIANA BRITO LIMPO DA C. E S. PAUZEIRO\r\n\r\n2ª DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARIANA BRITO LIMPO DA C. E S. PAUZEIRO\r\n\r\n34310 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO SANTA ROSA ARRAES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34312 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34333 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL \r\n\r\n34331 - NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\nTITULAR: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n36600 - DP ÚNICA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTITULAR: NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROMULO FERREIRA DE M. RODRIGUES\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n37001 - 1ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nDesignado: RENATA ANTÃO XAVIER DE GÓES\r\n\r\n37002 - 2ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: RENATA ANTÃO XAVIER DE GÓES\r\n\r\nDesignado: RENATA ANTÃO XAVIER DE GÓES\r\n\r\nDP - NÚCLEO SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nDesignado: BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 8\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 8\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nCoordenadora: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n32009 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ BERNARDES LOPES \r\n\r\nDesignado: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\n32010 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE DE CARVALHO R. ROMO\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JÚNIOR\r\n\r\n32003 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: LIVIA ALBUQUERQUE FRANCA (DESIGNAÇÃO PARA OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n32004 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUÍSA DE MIRANDA GUEIROS\r\n\r\nDesignado: LUÍSA DE MIRANDA GUEIROS\r\n\r\n32006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n32008 - NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE DE CARVALHO ROSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA F. DO VALLE\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33902 - DP - 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: CARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\n33905 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ALINE GAMA BAPTISTA \r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n33904 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nDesignado: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\n33911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33912 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA \r\n\r\n33909 - NÚCLEO CÍVEL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD \r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\nDP - NÚCLEO DE FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAGUAÍ \r\n\r\nDesignado: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n34500 - DP ÚNICA DE MANGARATIBA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO PAIVA NEVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FLAVIO ALEXANDRE B. CABRAL\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n35700 - DP ÚNICA DE PARATY\r\n\r\nTITULAR: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n39701 - DP ÚNICA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nTITULAR: NOELE PORTAL CALDAS \r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nNÚCLEO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 9\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 9\r\n\r\nTITULAR: NATALIE DE PINHO BIANCHI (AFASTADA LIMINARMENTE) \r\n\r\n- JUSTIÇA ITINERANTE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA (COORDENADORA DA JUSTIÇA ITINERANTE)\r\n\r\nDesignado: LIDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS AFASTADOS DA TITULARIDADE, EM FÉRIAS, LICENÇAS OU COM ALGUMA PARTICULARIDADE:\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\nANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nCARLOS PEREIRA NETO (SUBCORREGEDOR GERAL - FÉRIAS)\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (AFASTADA PARA ESG)\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN (FÉRIAS)\r\n\r\nELISON TEIXEIRA DE SOUZA (CORREGEDOR)\r\n\r\nFRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nGILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA (CHEFE DE GABINETE)\r\n\r\nGRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLER (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nHERBERT DE SOUZA COHN (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nHOMERO TERRA PADILHA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nIRACEMA VAZ RAMOS LEAL (FÉRIAS)\r\n\r\nJACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA (ASSESSORA CÍVEL)\r\n\r\nJORGE AUGUSTO PINHO BRUNO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nJORGE DA SILVA NETO (ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS)\r\n\r\nJOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (FÉRIAS)\r\n\r\nLILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA (AFASTADA PARA ESG)\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nMARCIA ARRUDA PINHEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIZA CELENTE PIRES CASSUS (OUVIDORIA GERAL - FÉRIAS)\r\n\r\nMARILZA CORONHA PINHEIRO (FÉRIAS 1 a 15)\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E AÇÕES RESCISÓRIAS - FÉRIAS)\r\n\r\nRAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nTHAIS MOYA DE SOUZA (PRESIDENTE DA CAMARJ)\r\n\r\nWALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nYEMNA MARIA CHADUD (FÉRIAS 17 a 31)\r\n\r\nYONE CORTES DE CASTRO MANSO (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\nADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA (FÉRIAS)\r\n\r\nADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\nADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES PAPA (NEAPI)\r\n\r\nADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA (FÉRIAS)\r\n\r\nANA LUCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACHADO DE CASTRO (ANADEP)\r\n\r\nANDREA BASTIANELLI MACIEL (FÉRIAS)\r\n\r\nANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO (AFASTADO PARA ESTUDO)\r\n\r\nARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nCANDIDA MARIA MENDES KARL (FÉRIAS)\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nCARMEN LUCIA DO PASSO (READAPTAÇÃO - FÉRIAS)\r\n\r\nCHRISTIANO OTTONI DO AMARAL (FÉRIAS)\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (COORDENADORA DE ESTUDOS ESPECÍFICOS - DIREITO CIVIL)\r\n\r\nCLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA (AFASTADA PELO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nCRISTIANA BACHA DE ALMEIDA (FÉRIAS)\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nCRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nCRISTINA SANTOS FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDAMIÃO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA ALERJ) \r\n\r\nDANIELE DUARTE SAMBUGARO (COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR (AFASTADO PARA ESTUDO)\r\n\r\nEDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (NUSPEN)\r\n\r\nELIZABETH ANA MARIA MEISELS (FÉRIAS)\r\n\r\nFABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (NUSPEN)\r\n\r\nFABIANE MALAIA GOMES RAMOS (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nFABIO BRASIL DE OLIVEIRA (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nFATIMA DE ALMEIDA VIANNA (LICENÇA MÉDICA) \r\n\r\nFERNANDA GARCIA NUNES (NÚCLEO DE FAZENDA/COORDENADORA DE ESTUDOS ESPECÍFICOS - DIREITO PÚBLICO)\r\n\r\nGABRIELA VARSANO CHERÉM (FÉRIAS)\r\n\r\nGEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nGILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (NUSPEN)\r\n\r\nGISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA (DESIGNAÇÃO OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nGISLAINE CARLA KEPE FERREIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nIARA FREIRE DE MELO BARROS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI (FÉRIAS)\r\n\r\nJANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (COORDENAÇÃO DO MENEZES CORTES - FÉRIAS)\r\n\r\nJOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nJULIA MENDES LUZ (FÉRIAS)\r\n\r\nJULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA (FÉRIAS)\r\n\r\nLEANDRO SANTIAGO MORETTI (FÉRIAS)\r\n\r\nLEIDIMAR ROCHA VIDAL (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (AFASTADO PARA ESTUDO)\r\n\r\nLINA VILALVA (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCIANA GOMES DOS SANTOS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nLUCIANE PINHEIRAL ELIAS (READAPTAÇÃO - ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nLUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nMARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (ASSESSORA DE ESTUDOS ESPECÍFICOS - DIREITO CIVIL - FÉRIAS)\r\n\r\nMARCELO ALONSO CEBREIRO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nMARCIA COSTA PRUDENTE (ASSESSORA DE REESTRUTURAÇÃO)\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA (2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nMARIANA LINS E SILVA NEY (NUSPEN) \r\n\r\nMARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS (FÉRIAS)\r\n\r\nMELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (NUSPEN)\r\n\r\nMONICA MARQUES DE BRITO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA) \r\n\r\nNELSON RIBEIRO CASSUS (ASSESSOR DA CORREGEDORIA - FÉRIAS 01 A 15) \r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO (DEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nPALOMA ARAÚJO LAMEGO (FÉRIAS)\r\n\r\nPEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nREGINA LUCIA COSTA TILIO (FÉRIAS)\r\n\r\nRENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nSUELI PINTO DE ALMEIDA (FÉRIAS)\r\n\r\nTATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (NUDECON FÉRIAS 01 a 15)\r\n\r\nTAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO (COORDENAÇÃO GERAL)\r\n\r\nTHAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (NUSPEN)\r\n\r\nTHEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nVALÉRIA KELNER (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nVALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUPOND)\r\n\r\nVIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS (COORDENADORA INTERINA DO NUDECON)\r\n\r\nANA PAULA COSTA BARBOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA FERRAZ (FÉRIAS)\r\n\r\nANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS (READAPTAÇÃO - ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR- ADIDA AO GABINETE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA)\r\n\r\nDANIEL FRANÇA BARBOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nELISABETE SILVA DE BRITO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nFABRICIO EL-JAICK RAPOZO (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA - FÉRIAS)\r\n\r\nFERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS (CDEDICA - LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA (FÉRIAS)\r\n\r\nGLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS (FÉRIAS)\r\n\r\nGUSTAVO DE FREITAS PACHECO (FÉRIAS)\r\n\r\nHELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nKAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE (COORDENADORA DA CDEDICA)\r\n\r\nLARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (COORDENADORA DO NUDECON - FÉRIAS)\r\n\r\nLAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (NUSPEN - FÉRIAS)\r\n\r\nLEONARDO GUIDA (NUSPEN)\r\n\r\nLISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (NUSPEN)\r\n\r\nLUCIANA CRESPO DE FARIAS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nLUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (ASSESSOR CRIMINAL)\r\n\r\nMARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO (AFASTADA LIMINARMENTE - FÉRIAS)\r\n\r\nMARIZETE FORTUNATO DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nMONICA CLARA MONTEIRO HERMES (FÉRIAS)\r\n\r\nPAULO SERGIO SALVADO MORAES (FÉRIAS)\r\n\r\nRENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nRENATA TAVARES DA COSTA BESSA (AFASTADA PARA ESTUDOS)\r\n\r\nRODRIGO GOMES MURTINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nSABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nSIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nSTELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO (FÉRIAS)\r\n\r\nTADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nVALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDECON)\r\n\r\nANA BEATRIZ DIAS (FÉRIAS)\r\n\r\nANDREA SENA DA SILVEIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nFLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (FÉRIAS)\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL (AFASTADO PARA ANS)\r\n\r\nHELENA FARIA LARANJA HESPANHOL (FÉRIAS)\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON - FÉRIAS)\r\n\r\nIZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nJOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nMARCELO CAMPOS PICANÇO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (NUSPEN)\r\n\r\nMARIANA FRANZOTTI MOREIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nMIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO (CDEDICA - LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nNATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nNEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO (READAPTAÇÃO - OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nPETRÚCIO MALAFAIA VICENTE (CEDIDO PARA O ITERJ)\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nSIMONE DE BARROS GUSMÃO (FÉRIAS)\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO CAMILHER (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nALESSANDRA LIMA DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (NUSPEN)\r\n\r\nANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\nANDREA DE AGUIAR MAZZA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nCLAUDIA VASCONCELLOS PINTO (FÉRIAS)\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BORGES (NUSPEN)\r\n\r\nDJALMA AMARO CORRÊA (NUSPEN)\r\n\r\nFABIANA DO AMARAL CARDINOT (CDEDICA) \r\n\r\nGUILHERME CELIDÔNIO (FÉRIAS)\r\n\r\nLARISSA ATHAYDE CARPI SOARES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (FÉRIAS)\r\n\r\nSILVIA MARIA DE SEQUEIRA (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA (COORDENADORA DO CRC)\r\n\r\nAGATHA CRISTINA OLIVEROS (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (NUSPEN)\r\n\r\nDENIS DE OLIVEIRA PRAÇA (FÉRIAS)\r\n\r\nDIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA (COORDENADOR DO NUSPEN)\r\n\r\nFERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR - \r\n\r\nFLÁVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nLEILA CAIXEIRO OMARI (COORDENADORA DO NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS)\r\n\r\nLEONARDO ACIOLY NOVAES (FÉRIAS)\r\n\r\nLETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO (ASSESSORIA CÍVEL) \r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA FURTADO (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA (COORDENADORA DO NUDIVERSIS)\r\n\r\nLUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA (FÉRIAS)\r\n\r\nMÁRCIA MESQUITA BARROS (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nCLARISSE PITTA DE NORONHA (NUSPEN)\r\n\r\nEMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI (AFASTADA LIMINARMENTE - FÉRIAS)\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SANTOS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nLETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nPATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDÔNIO (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA AIRES (FÉRIAS)\r\n\r\nALICE VINCIPROVA DOS REIS (NUSPEN)\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA (NUSPEN - FÉRIAS)\r\n\r\nCLEBER FRANCISCO ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\nFLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (NUDECON)\r\n\r\nJÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (NUSPEN)\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA LEMOS (FÉRIAS)\r\n\r\nRENATA DE SÁ VILLAS BOAS (AFASTADA LIMINARMENTE - FÉRIAS)\r\n\r\nRENATA DUARTE P. FREIRE E SILVA (READAPTADA)\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (CEJUR/COORDENADOR DE ESTUDOS ESPECÍFICOS - DIREITO PENAL)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (NUSPEN)\r\n\r\nCRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (NUSPEN)\r\n\r\nDANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (NUSPEN)\r\n\r\nJOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (NUSPEN)\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA LEITE (NUSPEN)\r\n\r\nMARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO (FÉRIAS)\r\n\r\nMÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nRALPH LIMA FONSECA (NUTH)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nANDREA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI (CEDIDA PARA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS)\r\n\r\nJOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO (AFASTADO LIMINARMENTE)\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nNATALIA DOS SANTOS PEIXOTO (FÉRIAS)\r\n\r\nRAFAELA SILVA GARCEZ (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (NUSPEN)\r\n\r\nCARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nCHRISTIANO PAIVA NEVES (FÉRIAS)\r\n\r\nNATALIE DE PINHO BIANCHI (AFASTADA LIMINARMENTE) \r\n\r\nVIVIANE DE CARVALHO ROSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS SEM TITULARIDADE E DEFENSORES PÚBLICOS SUBSTITUTOS\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO (DESIGNAÇÃO AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO (OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA (COORDENADORA DA JUSTIÇA ITINERANTE)\r\n\r\nANDREA SÁ PEREIRA LOPES (PLANTÃO NOTURNO - OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA (DESIGNAÇÃO AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nBLENIER H. L. BISPO (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI (NUTH)\r\n\r\nCARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO)\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN (DESIGNAÇÃO OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nCONRADO CABRAL FERRAZ (DESIGNAÇÃO PARA OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO (OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\nDANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES (DESIGNAÇÃO PARA OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDANIELE DA SILVA (PLANTÃO NOTURNO - OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nEDUARDO CHOW DE M TOSTES (DESIGNAÇÃO PARA OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nEDUARDO JANUÁRIO NEWTON (NUTH)\r\n\r\nELISA COSTA CRUZ (DESIGNAÇÃO OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nELISA ESTEVES DAMES PASSOS (OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\nEMERSON DE PAULA BETTA (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA LIMA (DESIGNAÇÃO OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nFILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS (DESIGNAÇÃO SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nFILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO(SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA C. H. FILHO (COORDENADOR DO NUTH)\r\n\r\nFRANKLYN ROGER ALVES SILVA(SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA(SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nINGRID MODESTO SOARES DA COSTA (NUTH)\r\n\r\nJOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO (DESIGNAÇÃO OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO (OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\nJULIANA MOREIRA MENDONÇA (FÉRIAS)\r\n\r\nKARINA GONÇALVES JASMIM (LICENÇA MATERNIDADE) \r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (FÉRIAS)\r\n\r\nKATIA MITSUE PETERS TANAKA (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nLIVIA ALBUQUERQUE FRANCA (DESIGNAÇÃO PARA OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA (DESIGNAÇÃO PARA OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nMARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI BERTHOLINI (PLANTÃO NOTURNO - OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES TELES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nPAULA KAYAT DIREITO (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nPEDRO GONZALES M. DE OLIVEIRA (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES (COORDENADORA DA AÇÃO SOCIAL) \r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS (DESIGNAÇÃO OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nRITA MARCIA MENDES FRANCO (DESIGNAÇÃO PARA OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nRODRIGO CAMARA FERRAZ (OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI (NUDEM )\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (FÉRIAS)\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA (DGAF)\r\n\r\nTHAISA GUERREIRO DE SOUZA (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nVERONICA SANTOS CARVALHO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nSUBSTITUTOS EVENTUAIS\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\nId: 1201444"
                    ],
                    "1201445": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 23.09.2011\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROGÉRIO RABE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Curador Especial nos autos do processo nº 0036910-80.2007.8.19.0000.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VANDER DA SILVA ANTUNES para atuar, no período de 23 a 30 de setembro de 2011, junto às 1ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti e junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA KAYAT DIREITO para atuar, no período de 24 a 30 de setembro de 2011, junto à 2ª Vara de Família e junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, cessando suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA para assumir sua lotação a contar de 23 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra Defensora Pública Dra. JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA para assumir sua lotação a contar de 23 de setembro de 2011.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA para atuar na 1ª DP da 18ª Câmara Cível, a contar de 23 de setembro de 2011, mantendo-se sua designação anterior. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL para atuar junto à 2ª Vara de Família e junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, em razão de gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 26.09.2011\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLÁVIA COIMBRA ALVES na 2ª DP da Comarca de São Fidélis a contar do mês de novembro de 2011.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA na 2ª DP da Vara Criminal da Comarca de Macaé a contar do mês de novembro de 2011.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA PINTO na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis a contar do mês de novembro de 2011.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na sessão plenária do Júri a se realizar na Comarca de Itaperuna no dia 28.09.2011, às 10:00h em defesa de J.A.F.G nos autos do processo nº 0009134-56.2009.8.19.0026.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 18.08.2011, quinta-feira, na Cidade de Deus, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO MEDEIROS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA anteriormente designada\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS para atuar junto à DP da 2ª Vara Cível, à DP da Vara Criminal/JECrim Adj e à DP - Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio, no período de 16 a 21 de setembro de 2011, em razão de gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 27.09.2011\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADAS as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ANA LÚCIA TAVARES FERREIRA e Dra. JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSALIZZA para atuarem na Ação Global “GAMBOA” realizada no dia 25 de setembro de 2011, na Vila Olímpica da Gamboa, situada na Rua União, s/nº, Gamboa, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO AZAMBUJA MARTINS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 17.10.2011, às 09:00h, na Comarca de Itaguaí, em defesa dos interesses do assistido G. da S. L - proc. nº 0003381-03.2004.8.19.0024.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.09.2011, sábado, no Juizado Especial Cível de Três Rios, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RÊIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDÉ NEIVA E SILVA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA SALES BONARD anteriormente designada.\r\n\r\nId: 1201445"
                    ],
                    "1201433": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.681/2011 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.812/2011 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.809/2011 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nId: 1201433"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1200003": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados que se encontra aberto, a partir das 18 h do dia 23 de setembro de 2011 (6ª feira) até o dia 07 de outubro de 2011 (6ª feira), às 18 h, o X CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2011, o qual NÃO CONTARÁ COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO DPGE n° 165/00, UMA VEZ QUE ESTÃO INCLUÍDOS NO PRESENTE CONCURSO SOMENTE ÓRGÃOS NOVOS. \r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de NOVEMBRO de 2011, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 10 de outubro de 2011, 4ª feira, às 18 horas, no site. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\n5ª DP - Núcleo CDEDICA \r\n\r\n6ª DP -- Núcleo CDEDICA \r\n\r\n7ª DP - Núcleo CDEDICA \r\n\r\n8ª DP - Núcleo CDEDICA \r\n\r\nI - IV Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital\r\n\r\nId: 1200003"
                    ],
                    "1201435": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Exmos. Senhores Defensores Públicos que o Colegiado se reunirá no dia 30.09.2011, sexta-feira, às 10h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar da Sede Institucional, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nJULGAMENTOS - PROCESSOS NºS\r\n\r\n- E-20/12.179/11 - DP Interessada Cecília Kerr Jóia - Relator: Conselheiro Marcelo Machado;\r\n\r\n- E-20/11.958/11 Minuta de Deliberação NEAPI - Relatora: Conselheira Celina Bragança;\r\n\r\n- E-20/20.867/11 - DP Interessada Letícia Adalgisa Zecca - Afastamento de Titularidade - Relator: Conselheiro Pedro Paulo;\r\n\r\n- E-20/20.947/11 - DP Interessado José Edenizar - Afastamento de Titularidade - Relator: Conselheiro Pedro Paulo;\r\n\r\n- E-20/21.159/10 - DP Interessada Flávia Faleiro - Afastamento de Titularidade - Relatora Conselheira Maria Luíza de Luna; \r\n\r\n- E-20/20.992/09 - DP Interessada Emanuelle Chianca - Afastamento de Titularidade - Relator: Conselheiro Jorge Bruno;\r\n\r\nSORTEIO DE RELATOR - PROCESSO Nº\r\n\r\n- E-20/12.032/11 - DP Interessada Maria de Fátima de Abreu Marques Dourado - Reindentificação de Órgão da 7ª Vara Cível/1° JEC Regional da Barra da Tijuca para 7ª Vara Cível e Sucessões da Barra Da Tijuca;\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nId: 1201435"
                    ],
                    "1200651": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBCORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que a Defensoria Pública do Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Nilópolis , situado na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305, Centro, Nilópolis, Forum, funciona de segunda a quinta-feira, a partir das 11 horas, sendo o dia de sexta-feira reservado para atendimento interno e medidas emergenciais.\r\n\r\nId: 1200651"
                    ],
                    "1200685": [
                        "DPGE - Edital",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nADMITE, com ônus para os cofres públicos, na forma dos respectivos processos, em conformidade com a Resolução DPGE nº 523 de 04.01.2010, os acadêmicos de Direito, adiante relacionados, aprovados no 42º CONCURSO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE, realizado no dia 07.08.2011, os quais deverão estagiar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora do Estágio Forense, cientes de que a solenidade de posse acontecerá no dia 03.10.2011, às 14:00 horas, na FESUDEPERJ, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 4º andar (Auditório), RJ.\r\n\r\nALESSANDRA BENTES SARAIVA\r\n\r\nALESSANDRA VEZU LOBO\r\n\r\nALEXANDRA OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nALEXANDRE PEDRO MOURA D`ALMEIDA\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nALINE MOREIRA OUVERNEY\r\n\r\nALYSSON EMANUEL VIEIRA ARAUJO\r\n\r\nAMANDA DA SILVA MAGALHAES GOMES\r\n\r\nAMANDA LUCIA AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nANA CAROLINA VACCHIANO TEIXEIRA\r\n\r\nANA EMELY POLY ALT\r\n\r\nANA PAULA LISBOA GARCIA LACERDA PILO\r\n\r\nANDRE AUGUSTO CORSETTI MARTINS\r\n\r\nANDRESSA HYPOLITO DA COSTA SEABRA\r\n\r\nANNA GABRIELA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nANNA HELENA SANTOS PEREIRA\r\n\r\nARACELY DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nBIANCA CALDAS MARQUES DA COSTA\r\n\r\nBIANCA LEMOS DE SEIXAS\r\n\r\nBRUNA MELLO AGUILEIRA\r\n\r\nBRUNO CESAR DE MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\nBRUNO LIMA SOARES PESTANA\r\n\r\nBRUNO PITTELLA OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNO SILVEIRA DE ABREU\r\n\r\nCAMILA DOS REIS GUIMARAES\r\n\r\nCAMILA FONTOURA FERNANDES\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA ZIMMERMANN\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\nCAMILA VALERIA ALMEIDA DA CRUZ\r\n\r\nCARLOS FERNANDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA\r\n\r\nCINTHIA CORREA FERNANDES ALVES\r\n\r\nDANIEL MAIA PIMENTEL VIEIRA\r\n\r\nDANIELLE REIS DA MATTA CELANO\r\n\r\nDARLANE MUNK DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nDINEIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nEVANDRA HENRIQUE FASANARIO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO THIRE\r\n\r\nFRANCINE SOARES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIEL MIDDEA FARIAS LEAL\r\n\r\nGEYSE DIAS DE PAULA ORNELAS\r\n\r\nGISELA DE SOUZA CESÁRIO\r\n\r\nGISELE BRUM PESSANHA\r\n\r\nHANNAH RAMALHO SILVA SANTOS\r\n\r\nISRAEL DE VASCONCELOS PINTO\r\n\r\nJORGE FERNANDO OLIVEIRA CALIXTO DE LIMA\r\n\r\nJULIANA BICCI DE SOUZA\r\n\r\nKARINA CORREA BARGIONA\r\n\r\nKATIA SOUZA DE MESQUITA\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA FLOR\r\n\r\nLEONARDO BATRACK XAVIER DE BRITO MARTINS BAPTISTA\r\n\r\nLIVIA GOES PEREIRA\r\n\r\nLUANA RAMALHO SANTOS\r\n\r\nLUIS FELIPE FERREIRA DIB\r\n\r\nLUIS GUILHERME AMADO CARVALHO\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nLUIZ ERIKSSON BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nLUIZA SCHALCHER DA FONSECA\r\n\r\nMARCIA DA SILVA BEZERRA CHAVES\r\n\r\nMARCLEI DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nMARCOS DA SILVA GUEDES\r\n\r\nMARIA AUGUSTA GUEDES CURI\r\n\r\nMARIANI POLICARPO NEVES\r\n\r\nMARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\nMICHELLE ROSA DE SOUZA\r\n\r\nMICKAEL MAGALHAES DE LIMA PINHEIRO RAMOS\r\n\r\nMONIQUE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nNATASHA STEGLICH GLYCERIO\r\n\r\nNATHALIA ESTEPHANIO ALVES SANTOS\r\n\r\nNICOLE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO ROCHA\r\n\r\nPATRICIA MERCES DOS SANTOS\r\n\r\nPEDRO CARELLI CAVALCANTE\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA GARCIA CORDEIRO\r\n\r\nPRISCILA DA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nPRISCILLA MENDES DANTAS\r\n\r\nQUELLEN CRISTINA DE SOUZA FREITAS GARCIA\r\n\r\nRENATA PESSÔA DOS SANTOS\r\n\r\nROBERTA ALMEIDA DE SOUSA\r\n\r\nSAMANTHA MAIA\r\n\r\nSARITA DE LIMA AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\nSUSANA ALVES RAMOS\r\n\r\nTAMIRES MARTINS CARDOSO\r\n\r\nTAMIRIS PEREIRA CERQUEIRA\r\n\r\nTATIANE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nTHAIS CHRISTINE LOPES DE LIMA\r\n\r\nTHAÍS GOMES DOKI\r\n\r\nVANESSA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nVANESSA OXIMENES ALVES\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DE ANDRADE VIEIRA TONASSI\r\n\r\nCHRISTIANE MARINGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABIO UBIRAJARA PALHA LEITE\r\n\r\nFATIMA CRISTINA FERREIRA MACHADO\r\n\r\nFERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ\r\n\r\nJAMIE PONTES BUARQUE\r\n\r\nJEFERSON DIONIZIO PIRES DA SILVA\r\n\r\nRENATA DA CUNHA MIRALHA VAZ\r\n\r\nSARAMA HELENA DE ARAÚJO\r\n\r\nSUELEN TEIXEIRA ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTATIANA DE ANDRADE BARBOZA\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nBRUNA MOREIRA KOCH\r\n\r\nDEBORAH MENDONCA CABRAL\r\n\r\nEVELLYN FRANCA CAETANO\r\n\r\nGISELA CAMILLO CASOTTI TEIXEIRA\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA COELHO\r\n\r\nMARIA LUISA DA SILVA NUNES GOMES MIRANDA\r\n\r\nMARIANA PESTANA PADILHA\r\n\r\nMARIANA ZARIFE MARTINS\r\n\r\nMARINA SILVA FONSECA \r\n\r\nNATHASHA ALBRECHT DOS SANTOS\r\n\r\nPRISCILA CARDIA PETRA\r\n\r\nRENAN DA CUNHA CARDOSO\r\n\r\nSÔNIA REGINA VENCESLAU CORDEIRO\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA REBECCHI\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS GALVAO\r\n\r\nWESLEY SILVA DE SOUSA\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nADMITE, com ônus para os cofres públicos, na forma dos respectivos processos, em conformidade com a Resolução DPGE nº 523 de 04.01.2010, os acadêmicos de Direito, adiante relacionados, aprovados no 42º CONCURSO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE, realizado no dia 07.08.2011, os quais deverão estagiar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora do Estágio Forense, cientes de que a solenidade de posse acontecerá no dia 03.10.2011, às 14:00 horas, no Núcleo de Primeiro Atendimento da Defensoria Pública - Fórum de Armação de Búzios - situado no Centro - Armação de Búzios - RJ.\r\n\r\nBIANCA REGO SANTOS\r\n\r\nBRUNA LETÍCIA SERAFIM DE SOUSA\r\n\r\nFABIANA LIMA FLURCKOYA SILVA\r\n\r\nMARIANA FERREIRA PAES LEITE\r\n\r\nMAYARA CORREA DOS ANJOS\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA SIMOES\r\n\r\nRAFAEL ZEFERINO MARQUES\r\n\r\nTHALINA ANTUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nTHALLYTA SOUZA SILVA\r\n\r\nTUANNE RAMOS \r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nADMITE, com ônus para os cofres públicos, na forma dos respectivos processos, em conformidade com a Resolução DPGE nº 523 de 04.01.2010, os acadêmicos de Direito, adiante relacionados, aprovados no 42º CONCURSO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE, realizado no dia 07.08.2011, os quais deverão estagiar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora do Estágio Forense, cientes de que a solenidade de posse acontecerá no dia 03.10.2011, às 11:30 horas, na Coordenação da Região 4, situada na Avenida 15 de novembro, nº 100, Aterrado, Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nGLEICIANE APARECIDA DA SOLEDADE BERNARDINO\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nJARBAS JOSE DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\nJULIANA CAID GOMES\r\n\r\nKARL HEINZ BAUER\r\n\r\nLIDIA EBELING JUDICE\r\n\r\nPATRICIA COSTA DA PAIXÃO OLIVEIRA\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nRENATA LASNEAUX PEREIRA LADEIRA\r\n\r\nSABRINA DA CONCEIÇÃO MAIA\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nADMITE, com ônus para os cofres públicos, na forma dos respectivos processos, em conformidade com a Resolução DPGE nº 523 de 04.01.2010, os acadêmicos de Direito, adiante relacionados, aprovados no 42º CONCURSO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE, realizado no dia 07.08.2011, os quais deverão estagiar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora do Estágio Forense, cientes de que a solenidade de posse acontecerá no dia 03.10.2011, às 13:00 horas, na Sala da Defensoria Pública - Vara Criminal - Fórum de Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA ANTUNES\r\n\r\nJOAO PAULO LEAL SANTOS\r\n\r\nMARIANA DA SILVA GARCIA NOGUEIRA\r\n\r\nMARIANA MARTINS MARTINEZ\r\n\r\nMAYCON MUNHON DE AZEVEDO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS\r\n\r\nRENATO MATTOS PANARO DIAS\r\n\r\nSIMONE FRANÇA DA FONSECA\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nADMITE, com ônus para os cofres públicos, na forma dos respectivos processos, em conformidade com a Resolução DPGE nº 523 de 04.01.2010, os acadêmicos de Direito, adiante relacionados, aprovados no 42º CONCURSO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE, realizado no dia 07.08.2011, os quais deverão estagiar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora do Estágio Forense, cientes de que a solenidade de posse acontecerá no dia 03.10.2011, às 11:00 horas, na Coordenação da Região 6, situada na Avenida Barão do Rio Branco,nº 2001,Centro, Petrópolis, RJ.\r\n\r\nANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO\r\n\r\nCARLA MARIA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCAROLINA MUNIZ MARIANO DE ARAUJO\r\n\r\nCAROLINE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nISABELA BAILUNE PACIFICI\r\n\r\nJOÃO LUCAS ROCHA COELHO\r\n\r\nKARIN HUBER DA SILVEIRA\r\n\r\nKIMARA MENEZES XIMENES\r\n\r\nOCTAVIO SAMPAIO DA COSTA DE PAULA\r\n\r\nROBERTO RODRIGO BORGES PINHEIRO\r\n\r\nRODRIGO SAVIO DE LIMA E SILVA\r\n\r\nSARAH MARUJO DE ANDRADE\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nADMITE, com ônus para os cofres públicos, na forma dos respectivos processos, em conformidade com a Resolução DPGE nº 523 de 04.01.2010, os acadêmicos de Direito, adiante relacionados, aprovados no 42º CONCURSO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE, realizado no dia 07.08.2011, os quais deverão estagiar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora do Estágio Forense, cientes de que a solenidade de posse acontecerá no dia 03.10.2011, às 12:00 horas, na Coordenação da Região 7 (Sala da DP Vara de Família), situada na Rodovia BR 356, Km 1,Edifício do Fórum, Itaperuna - RJ.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIEGO DELEON LOPES DA SILVA\r\n\r\nFABIO BARROZO MANSUR\r\n\r\nJEFFERSON MARTINS DE LIMA\r\n\r\nLIVIA MACEDO PAIXAO\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO FARIA\r\n\r\nMARIANA FERREIRA BRANCO\r\n\r\nWILSON PIMENTEL LACERDA JUNIOR\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nADMITE, com ônus para os cofres públicos, na forma dos respectivos processos, em conformidade com a Resolução DPGE nº 523 de 04.01.2010, os acadêmicos de Direito, adiante relacionados, aprovados no 42º CONCURSO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE, realizado no dia 07.08.2011, os quais deverão estagiar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora do Estágio Forense, cientes de que a solenidade de posse acontecerá no dia 03.10.2011, às 14:00 horas, na Coordenação da Região 8, situada na Rodovia do Petróleo, Km 04, Fórum de Macaé, Virgem Santa, Macaé -RJ.\r\n\r\nBEATRIZ CORDEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nCAROLINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHELIO LIMA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nIGOR BARBOSA PEÇANHA\r\n\r\nLUCIANA SANTOS NUNES DE SOUZA\r\n\r\nMARCELO MIRANDA GOMES\r\n\r\nRAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nADMITE, com ônus para os cofres públicos, na forma dos respectivos processos, em conformidade com a Resolução DPGE nº 523 de 04.01.2010, os acadêmicos de Direito, adiante relacionados, aprovados no 42º CONCURSO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE, realizado no dia 07.08.2011, os quais deverão estagiar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objetos de designação por parte da Coordenadora do Estágio Forense, cientes de que a solenidade de posse acontecerá no dia 03.10.2011, às 14:00 horas, na Coordenação da Região 9, situada na Rua General Bocaiúva nº 254, Centro, Itaguaí,RJ.\r\n\r\nALINE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCAMILA ROSA LINS\r\n\r\nJACIRA FERREIRA LINS\r\n\r\nJACQUELINE LUCIA RIBEIRO DE DEUS\r\n\r\nKARINE BRANDAO BARBOSA\r\n\r\nMARCELLA OLIVEIRA BARROS AMARAL\r\n\r\nMONIQUE MADUREIRA VALVERDE\r\n\r\nVANESSA FELIX DE FIGUEIREDO\r\n\r\nWALKIRIA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nREGIÃO 10\r\n\r\nADMITE, com ônus para os cofres públicos, na forma dos respectivos processos, em conformidade com a Resolução DPGE nº 523 de 04.01.2010, os acadêmicos de Direito, adiante relacionados, aprovados no 42º CONCURSO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE, realizado no dia 07.08.2011, os quais deverão estagiar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora do Estágio Forense, cientes de que a solenidade de posse acontecerá no dia 03.10.2011, às 14:00 horas, na Coordenação da Região 10, situada na rua Raphael Januzzi, nº 15, sobreloja, Centro, Valença, RJ.\r\n\r\nBIANCA DUBOC DE ARAUJO MOORE\r\n\r\nELAINE LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\nGISELLE MARCIANO MOREIRA\r\n\r\nISABELE SOARES DE CASTRO\r\n\r\nITALO COSTA NUNES\r\n\r\nLUCIO BRAGA FERREIRA\r\n\r\nMARIANA SANTOS VARGAS\r\n\r\nRAFAEL THEOPHILO MACHADO\r\n\r\nRAISSA SOUZA DANDREA ALVES\r\n\r\nVANESSA BELUCIO DE CARVALHO\r\n\r\nREGIÃO 11\r\n\r\nADMITE, com ônus para os cofres públicos, na forma dos respectivos processos, em conformidade com a Resolução DPGE nº 523 de 04.01.2010, os acadêmicos de Direito, adiante relacionados, aprovados no 42º CONCURSO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE, realizado no dia 07.08.2011, os quais deverão estagiar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora do Estágio Forense, cientes de que a solenidade de posse acontecerá no dia 03.10.2011, às 12:00 horas, na Coordenação da Região 11, situada na Rua Fernando Martins, nº 65, Várzea,Teresópolis, RJ.\r\n\r\nBRUNA JUNGER DE VASCONCELOS\r\n\r\nCELIO LUCIO FERREIRA BALDI\r\n\r\nISABELLE SANTOS PAIM\r\n\r\nJULIANA COSTA ZIMPECK\r\n\r\nLAILA DA SILVA PRADO\r\n\r\nPAULA DE ALBUQUERQUE FRANKLIN MACHADO\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA PACHECO BARBOSA\r\n\r\nId: 1200685"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1202157": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 557 de 19 de setembro de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº1659/2002, publicado em 15/09/2011 em nome de Romeu Ramos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Romeu Ramos, o direito de \r\n\r\nPerpetuação de Sepultura nº 64.974-A, localizado no Cemitério Publico Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1202157"
                    ],
                    "1202035": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1093/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, APOSENTAR o Agente Administrativo III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 2780, José Carlos Pinto de Vasconcelos, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1099/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 404/2009, que nomeou Eliane Rangel Moura, para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação Social, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Jornalismo, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/09/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1103/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Assistente Administrativo II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 6335, Jane Darley Ireneo Moraes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1105/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora II- 25 horas- I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 252, Joselma Barbosa Rocha Dias, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1106/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, a Professora II-25 horas- A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 17380, Giselly Bairral Morais, com efeito a contar de 13/06/11. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1107/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, APOSENTAR, a Assistente Administrativa II , lotada na Secretaria Municipal de Finanças, matrícula n° 4099, Gláucia Maria Souza Marques, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1108/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1º, I da CF e art. 105, I, § 1º c/c art. 107, § 2º da Lei nº 5247/91, APOSENTAR, a Pedagoga A , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 17323, Ivone Tinoco Mury Picanço, com efeito a contar de 04/07/2011, data do Laudo Médico, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1109/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1°, III, ”b” da CF, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 07479, Marlene Santos do Rosário, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1110/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 18469, Maria Letícia Bretas e Arueira, com efeito a contar de 02/08/11. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1111/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, a Professora II- 35 horas- B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 15183, Ana Patrícia Ferreira da Silva Cintron, com efeito a contar de 04/07/11. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1112/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/03, APOSENTAR, a Agente Administrativo III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 0390, Regina Célia Rangel Paes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1113/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/03, APOSENTAR, a Professora II- 25 horas- I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 4483, Rosa Maria Batista Pestana, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1114/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Guarda Civil Municipal 3ª Categoria, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula nº 14008, Leandro Lopes Gonçalves, com efeito a contar de 14/06/11. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1115/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º, I, II, III, IV da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, APOSENTAR, o Agente de Serviços Gerais III , lotado na Secretaria Municipal de Finanças, matrícula n° 1119, Massaud Cury Filho, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1116/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 2005, APOSENTAR a Professora II- 25 horas- J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 3380, Lizete de Fátima Viana de Almeida, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1117/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º, I, II, III, IV da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, APOSENTAR, a Professora I - 20 h , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 1964, Kátia Maria da Mata Gonçalves Alexandre, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1118/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1º, I da CF e art. 105, I, § 1º c/c art. 107, § 2º da Lei nº 5247/91, APOSENTAR, o Técnico em Mecânica , lotado na Secretaria Municipal de Transportes, matrícula n° 6836, Nilson da Silva Viana, com efeito a contar de 21/06/2011, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1119/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, APOSENTAR, a Professora II - 25 h - J , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 4301, Maxima Aparecida Barreto da Silva Gomes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1120/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1º, I da CF e art. 105, I, § 1º c/c art. 107, § 2º da Lei nº 5247/91, APOSENTAR, a Professora II - 22 h - E , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 11904, Carmem Miranda, com efeito a contar de 13/05/2011, data do Laudo Médico, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1121/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, APOSENTAR, a Professora II - 25 h - G , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 5869, Maria Pereira de Rezende Rodrigues, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1122/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, APOSENTAR, a Professora II - 25 h - G , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 5900, Claudia Márcia Gomes da Rocha Cardoso, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1202035"
                    ],
                    "1201988": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1128/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 4870/2011, publicado em 15/09/2011, conceder a Gilça Brasil Ribeiro de Freitas, na condição de viúva do falecido funcionário Jorge Luiz de Freitas Júnior, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de Agente de Serviços Gerais III, matrícula n° 5761, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, ficando os outros 50% (cinqüenta por cento) destinados aos filhos menores de 21 anos: Igor Ribeiro de Freitas, Yuri Elias Ribeiro de Freitas e Letícia Ribeiro de Freitas ,com efeito a contar de 14/08/2011, data do óbito, tudo com base no art. 111 e seguintes do Estatuto dos Funcionário \r\n\r\nPúblicos Municipais - Lei nº 5247/91; art. 8º - I, art. 73 e 78, da Lei n° 6786/99 e art. 1º, III da Lei nº 7539/2003- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional n° 40, § 7°, I, II, redação dada pela EC n° 41/03. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1129/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n°4734/2011, publicado em 15/09/2011, conceder a Tânia Helena Xarife Cristino, na condição de viúva, do falecido funcionário Albertino Cristino, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Transportes, na função de Motorista II, matrícula n° 2726, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 10/08/2011, data do óbito, tudo com base no art. 73, 76 e 78 , III da Lei nº 6786/99- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional n° 40, § 7°, I e II, redação dada pela EC n° 41/03. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1130/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n°4177/2011, publicado em 15/09/2011, conceder a Luiz Fernando Galdino Netto, neste ato representado por sua guardiã, Edilva Sardinha, na condição de filho menor de 21 anos, da falecida funcionária Mirian Sardinha Pereira Muniz, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotada na Guarda Civil Municipal, na função de Guarda Civil Municipal, matrícula n° 13062, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos da falecida servidora acima citada, com efeito a contar de 12/06/2010, data do óbito, tudo com base no art. 111 e seguintes do Estatuto dos Funcionário Públicos Municipais - art. 1º da Lei nº 7539/2003, III e art. 73, 76 e 78 , III da Lei nº 6786/99- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional n° 40, § 7°, II, redação dada pela EC n° 41/03. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1143/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora II - 25 h - J , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 4418, Marli da Silva Machado, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1145/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 2273/2011, publicado em 22/09/2011, conceder a Regina Célia de Souza, na condição de ex-companheira do falecido funcionário Joyce de Oliveira Gomes, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, na função de Fiscal de Posturas, matrícula n° 560- Ap, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 26/02/2011, data do óbito, tudo com base nos arts. 73, 76 e 78, III da Lei n° 6786/99- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional n° 40, § 7°, I, II, redação dada pela EC n° 41/03. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1146/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.3º, I, II, III, e Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47/2005 APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 6063, Lusinete Cruz do Nascimento Macedo, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1149/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, a Cirurgiã Dentista III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 9466, Gianna Tavares de Sá Viana, com efeito a contar de 15/06/2011 .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1150/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 3351/2011, publicado em 22/09/2011, conceder a Lenilça de Azevedo Manhães, na condição de viúva do falecido funcionário Adejalme Manhães, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, na função de Gari, matrícula n° 1479, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 06/06/2011, data do óbito, tudo com base nos arts. 73, 76 e 78, III da Lei n° 6786/99- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional n° 40, § 7°, I, II, redação dada pela EC n° 41/03. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1155/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 16132, Raphael dos Santos Mesquita, com efeito a contar de 08/07/2011 .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1156/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 3984/2011, publicado em 22/09/2011, conceder a Sônia Maria Nogueira Alves, na condição de viúva do falecido funcionário Manoel Alves Simas, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, na função de Conservador de Vias Públicas, matrícula n° 1257, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, ficando os outros 50% (cinqüenta por cento) destinados ao filho menor de 21 anos Adriano Nogueira Alves, com efeito a contar de 10/07/2011, data do óbito, tudo com base no art. 111 e seguintes do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais - Lei nº 5247/91 e art. 73, 76 e 78, I da Lei n° 6786/99 e art. 1º, I da Lei nº 7539/2003 - PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional n° 40, § 7°, I, II, redação dada pela EC n° 41/03. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1157/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 4826/2011, publicado em 22/09/2011, conceder a Maria do Carmo da Silva Viana, na condição de viúva do falecido funcionário Argemiro Viana Filho, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Guarda Civil Municipal, na função de Guarda Civil Municipal 3ª Categoria, matrícula n° 3154- Ap, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 17/08/2011, data do óbito, tudo com base no art. 111 e seguintes do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais - Lei nº 5247/91 e art. 73, 76 e 78, III da Lei n° 6786/99- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional n° 40, § 7°, I, II, redação dada pela EC n° 41/03. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1201988"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "PREVICAMPOS": {
                        "Atos": {
                            "1201951": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1201951"
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                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1201908": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1201908"
                            ],
                            "1201629": [
                                "DOCG - Resoluções",
                                "Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº 04 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nFICA ESTABELECIDO NOVO PRAZO, ATÉ DIA DEZOITO DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE, PARA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA REDE PRIVADA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, COM PROCESSO R00010/2009, QUE SOLICITOU PRORROGAÇÃO DE PRAZO, PARA CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PROCESSUAIS E DE ESPAÇO FÍSICO, QUE NÃO CUMPRIU O ESTABELECIDO NO ARTIGO XI DA PORTARIA DO CME Nº. 01 DE 19 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições Legais, especialmente a Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, Artigo 26, Portaria CME nº. 01 de 19 de junho de 2008, Artigo 11,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se estabelecer prazo para cumprimento das Exigências Processuais fixadas pela Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, que fixa normas para autorização de funcionamento de Instituições Privadas de Educação Infantil,\r\n\r\nConsiderando às particularidades do desenvolvimento da criança de 0 (zero) a 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses e a necessidade de proporcionar condições adequadas para promover o bem estar das mesmas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fixar novo prazo, até dia dezoito de novembro do ano de dois mil e onze, para a Instituição Privada de Educação Infantil, com Processo r00010/2009, que solicitou prorrogação de prazo junto a este Conselho, cumprir com as Exigências Processuais e de Espaço Físico. \r\n\r\nArt. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 14 de setembro de 2011.\r\n\r\nDECISÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO INFANTIL:\r\n\r\nAprovada, por unanimidade, em reunião, no dia 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nDELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO:\r\n\r\nO Conselho Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, aprovou por unanimidade a presente Resolução em Assembléia Ordinária de 14 de setembro de 2011.\r\n\r\nSala de Reuniões, Campos dos Goytacazes (RJ), 14 de setembro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1201629"
                            ],
                            "1201630": [
                                "DOCG - Resoluções",
                                "ORESOLUÇÃO CME Nº. 05 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.\r\n\r\nINDEFERE O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA ESCOLA INFANTIL “CENTRO EDUCACIONAL SANTANA AZEREDO LTDA. ME.”: PROCESSO R00001/2009, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 04 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 28 de junho de 2011,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 08 de 22 de agosto de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Indeferir o funcionamento da Educação Infantil na Escola Infantil “Centro Educacional Santana Azeredo LTDA. Me.”, com sede na Rua João França Barreto, nº. 121, Parque Eldorado, município de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nArt. 2º. Fica indeferida a Autorização de Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 14 de setembro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1201630"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1201918": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 125/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/1496-6\r\n\r\nPregão nº 066/09\r\n\r\nCONTRATADA: EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Contratação de licenciamento de uso de sistema para modernização da Administração Tributária Municipal, incluindo implantação, conversão, treinamento e suporte para implantação do Livro Eletrônico, Nota Fiscal Eletrônica e Cadastro Mobiliário Inteligente\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.456.000,00 (três milhões, quatrocentos e cinqüenta e seis mil reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12(doze) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2011\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 471/2010\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000280-7-PR\r\n\r\nConcorrência pública nº 019/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: carioca christiani-nielsen engenharia s/a\r\n\r\nOBJETO: Obras no Bairro Penha - Urbanização de Áreas; Drenagem Pluvial; Pavimentação Asfáltica e em Paralelos, de Ruas; Arborização; Iluminação Pública e Melhoramentos - Programa Bairro Legal.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de setembro de 2011.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nId: 1201918"
                            ],
                            "1201917": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna público e comunica aos interessados que fará realizar, em nova oportunidade, a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 002/2011, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Obra de reforma da Praça do Parque Fundão, na Av. Bartolomeu Lisandro com Nazário Pereira Gomes - Parque Fundão.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 256.534,88 (duzentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nNova data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 18 de outubro de 2011 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 30 (trinta) envelopes tamanho ofício.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1201917"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1200484": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Convocação\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2011.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições que lhe confere o §4º do artigo 3º da Lei Municipal nº. 5.195/91, como membro nato e presidente do Conselho Municipal de Saúde, CONVOCA todas as entidades representantes dos Prestadores de Serviço de Saúde, dos Profissionais de Saúde, Institutições Formadoras de RH em Saúde e os Representantes dos Usuários, DEVIDAMENTE CADASTRADAS, para reuniões que ocorrerão em 13/10/2011, que elegerão os seus Representates para compor o Conselho Municipal de Saúde, como determina os §7º ao 10º, do artigo 3º, do supracitado diploma legal, no auditório deste Conselho Municipal de Saúde, à Rua Voluntários da Pátria, nº. 875, Fundos, Centro, no horário de 15h às 18h, assim distribuídos:\r\n\r\n15h - eleição das instituições representantes da categoria de usuários;\r\n\r\n16h - eleição das instituições representates da categoria de Prestadores de Serviço em Saúde;\r\n\r\n17h - eleição das instituições representantes da categoria de formadores de Recursos Humanos em Saúde;\r\n\r\n18h - eleição das instituições representantes da categoria dos Profissionais de Saúde.\r\n\r\n(Republicação por Incorreção).\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho \r\n\r\nPresidente Comissão Especial Interina\r\n\r\npara Reestruturação da Secretaria Executiva\r\n\r\ndo Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1200484"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Atos": {
                                "1201954": [
                                    "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                    "Id: 1201954"
                                ],
                                "1201953": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DA SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 006/2011\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE LUZ E VIDA. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE LUZ E VIDA. \r\n\r\nOBJETO: a supressão de 10% (dez) por cento do valor da Subvenção Social nº 006/2011 firmado em 11 de março de 2011, em observância ao artigo 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 454/2011 e Portaria SMCO nº 004/2011. \r\n\r\nVALOR: o valor do presente Termo Aditivo de Subvenção Social após a supressão será de R$ 63.226,80 (sessenta e três mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos), que será repassado nas 04 (quatro) parcelas mensais vincendas passando para a quantia de R$ 15.806,70 (quinze mil, oitocentos e seis reais e setenta centavos), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de setembro de 2011 e a demais até o dia 30 de cada mês subseqüente. \r\n\r\nDATA: 1° de setembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DA SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 012/2011\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DA SUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MENINO JESUS.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MENINO JESUS. \r\n\r\nOBJETO: a supressão de 10% (dez) por cento do valor da Subvenção Social nº 012/2011 firmado em 06 de maio de 2011, em observância ao artigo 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 454/2011 e Portaria SMCO nº 004/2011. \r\n\r\nVALOR: o valor do presente Termo Aditivo de Subvenção Social após a supressão será de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais), que será repassado nas 04 (quatro) parcelas mensais vincendas passando para a quantia de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira ser paga até o dia 30 de setembro de 2011 e a demais até o dia 30 de cada mês subseqüente. \r\n\r\nDATA: 1°de setembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DA SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 013/2011\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DA SUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E A COMUNIDADE EDUCATIVA PEQUENO CARENTE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E A COMUNIDADE EDUCATIVA PEQUENO CARENTE. \r\n\r\nOBJETO: a supressão de 10% (dez) por cento do valor da Subvenção Social nº 013/2011 firmado em 27 de maio de 2011, em observância ao artigo 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 454/2011 e Portaria SMCO nº 004/2011. \r\n\r\nVALOR: o valor do presente Termo Aditivo de Subvenção Social após a supressão será de R$ 178.200,00 (cento e setenta e oito mil e duzentos reais), que será repassado nas 04 (quatro) parcelas mensais vincendas passando para a quantia de R$ 44.550,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos e cinqüenta reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira ser paga até o dia 30 de setembro de 2011 e a demais até o dia 30 de cada mês subseqüente. \r\n\r\nDATA: 1°de setembro de 2011.\r\n\r\nId: 1201953"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1201628": [
                                "I - Edital",
                                "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nConvocação Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõe a Câmara de Legislação, Planejamento e Normas, para no período compreendido entre 03 de outubro de 2011 (segunda-feira) a 21 de outubro de 2011 (sexta-feira), às 14 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, para participarem de reuniões visando análise e apreciação das Minutas do Decreto, Estatuto e Portaria referente à criação dos Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino, para posterior envio de Parecer para o Conselho Pleno.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1201628"
                            ],
                            "1201966": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2011\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE. \r\n\r\nOBJETO: executar atividades pedagógicas especializadas a 300 (trezentas) pessoas com deficiências motora, intelectual e auditiva através de salas de recursos com dois turnos, onde se objetiva a socialização e aprendizagem formal para inclusão no ensino regular. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 1.12.122.0067.2275\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.90.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2011.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 118.720,00 (cento e dezoito mil, setecentos e vinte reais), a ser repassada em 04 (quatro) parcelas sucessivas de R$ 29.680,00 (vinte e nove mil e seiscentos e oitenta reais) mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data de assinatura do Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente. \r\n\r\nDATA: 15 de setembro de 2011.\r\n\r\nId: 1201966"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                            "Atos": {
                                "1201972": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO\r\n\r\nA Empresa Municipal de Transporte, através de seu Presidente, no exercício de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº. 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, através dos serviços da MHA DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - PÁTIO NORTE, empresa devidamente contratada para tais fins, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados e que se encontram nos depósitos da referida empresa, localizados na Rua Dr. João Maria ou em Ururaí, que a falta de pagamento dos débitos relativos à IPVA's e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 28/10/2011 às 10 horas, na CDL- CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Av. Sete de Setembro 274/280, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, pelo Leiloeiro Público Marco Aurélio Cândido, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamentos desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme Portaria PRES DETRAN nº 3.502/5, RESOLUÇÃO n° 331/09 do CONTRAN e RESOLUÇÕES 1.444 e 1.764 da SMTR. Caso os veículos não alcancem o valor da avaliação estipulada para venda em leilão, serão vendidos pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº. 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº. 8.722/93. Ficando também aditado, para a mesma data, horário e local acima mencionados, os Editais publicados nos D.O.M. nos dias 29, 30 e 31/08/09, 09/11/09, 18/12/09, 12/02/10, 19/03/10, 27/04/10, 31/05/10, 24/06/10, 26/07/10, 26/08/10, 29/09/10, 16/11/10, 23/12/2010, 28/01/11, 10/03/11, 25/03/11, 04/05/11, 27/05/11, 30/06/11, 02/08/11 e 31/08/11, bem como no Jornal O DIARIO dos dias 29/08/09, 08/11/09, 19/12/09, 13/02/10, 20/03/10, 27/04/10, 29/05/10, 27/06/10, 24/07/10, 26/08/10, 28 e 29/09/10, 13 e 14/11/10, 24.25 e 26/12/10, 28 e 29/01/11, 05 e 06/03/11, 25 e 26/03/11, 29 e 30/04/11, 27 e 28/05/11, 30/06/11 e 01/07/11, 30 e 31/07/11, 27 e 28/08/11 e no Jornal FOLHA DA MANHÃ dos dias 30/08/09, 08/11/09, 19/12/09, 13/02/10, 20/03/10, 27/04/10, 29/05/10, 27/06/10, 24/07/10 e 26/08/10 sendo novamente leiloados aqueles veículos não arrematados nas datas publicadas. As informações de cada lote seguem a ordem: placa, marca, ano de fabricação/modelo, número de chassis, município de emplacamento e proprietário, conforme determina a portaria do CONTRAN N° 331/09 de 14/08/09.\r\n\r\n1-LNO1750, M. BENZ, 2001/2001, 9BM3840731B282774, SEROPEDICA, EXPRESSO REAL RIO LTDA., EVERTON DE OLIVEIRA PRESTES, BANCO BILBAO VISCAYA ARG BR S/A; 2-LOS1125, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30203R138510, SAO FIDELIS/RJ, LUIZ CARLOS GOUDARD BARBOSA, VILSON JOSE SCHWERZ, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 3-NÃO EMPLACADO, YAMAHA, 2010/2010, 9C6KE1220A0126079, NÃO EMPLACADO, MOTOMAR DE CAMPOS COMERCIO DE MOTOS E ARTIGOS NAUTICOS LTDA, LUCIA ALVES RIBEIRO, BV FINANCEIRA S A C F I; 4-MBP1764, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30102R232256, SÃO JOSE PINHAIS, FERNANDO HERDY CAMPOS, OMNI S A FINC INVEST; 5-NÃO EMPLACADO, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R030311, NÃO EMPLACADO, LUC PADUA MOTOS E REPRESENTACOES LTDA, ROSIMERI GABY DOS SANTOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.; 6-NÃO EMPLACADO, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R553269, NÃO EMPLACADO, LUC PADUA MOTOS E REPRESENTACOES LTDA; 7-NÃO EMPLACADO, HONDA, 2003/2004, 9C2HA07104R007620, NÃO EMPLACADO, MOTO CLASSE MOTOS LTDA, EDGAR PINTO DA SILVA; 8-NÃO EMPLACADO, HONDA, 2008/2009, 9C2HB02109R005512, NÃO EMPLACADO, MOTO CLASSE MOTOS LTDA, BRUNO LUIZ LOURENCO PESSANHA, CONSORCIO REGIONAL WAY S C LTDA; 9-NÃO EMPLACADO, STANDARD, 1998/1999, RFRSMC01WWM036151, NÃO EMPLACADO, REMOTHE MOTOS LTDA (MATRIZ); 10-KVB0319, HONDA, 1983/1983, CG125BR1347518, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ, JAILTON CUSTÓDIO PEIXOTO, ARINALDO LEITE DE LACERDA; 11-NH855, HONDA, 1982/1982, CG125BR1170441, RIO DE JANEIRO-RJ, EDIVALDO GOMES DE SOUZA; 12-KWS2828, YAMAHA, 2008/2009, 9C6KE122090033386, CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, MARCELO DA PENHA AZEVEDO, BV FINANCEIRA S A C F I; 13-LNT4075, HONDA, 1999/2000, 9C2HA0710YR207539, MARICÁ-RJ, TEREZA DA SILVA ARÚJO, REGINALDO DE LIMA GOMES; 14-CIO6296, HONDA, 1984/1984, CG125BR2128343, MACAÉ-RJ, PLÍNIO ROBERTO P. VALADARES; 15-LPO4231, SUZUKI, 2008/2009, 9CDNF41LJ9M292745, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOAO VITOR BORGES FAVARES, BV FINANCEIRA S A C F I; 16-NÃO EMPLACADO, HONDA, 1990, 9C2JC1801LR538452, NÃO EMPLACADO, ITACAR - ITAPEMIRIM MOTOS LTDA; 17-NÃO EMPLACADO, SUNDOWN, 2007/2007, 94J2XECE77M021868, NÃO EMPLACADO, PINTO DA COSTA COMERCIO E LOCAÇAO DE VEÍCULOS LDA., ADRIANA VIEIRA NATUNES, BANCO FIAT S A ; 18-NÃO EMPLACADO, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0700YR049242, NÃO EMPLACADO, ITACAR - ITAPEMIRIM MOTOS LTDA; 19-NÃO EMPLACADO, HONDA, 2006/2007, 9C2MC35007R000350, NÃO EMPLACADO, LITORAL MOTO CENTER LTDA. (MATRIZ); 20-KQB0843, HONDA, 2007/2007, 9C2HB02107R065592, SAO FIDELIS/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A., MARCOS VINICIO RAPOSO DE SOUZA; 21-KMM5496, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR059513, CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A., ELCIONE DA SILVA NUNES; 22-LPJ9700, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08208R072916, RIO DE JANEIRO/RJ, CARLOS ALEXANDRE DE LIMA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 23-KMN9580, SUZUKI, 2006/2007, 9CDNF41LJ7M054272, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA S.A., ILMA LIMA DA SILVA; 24-KMW2908, SUNDOWN, 2007/2007, 94J2XDCF77M019334, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A., ALCINA MARCIA DA SILVA SANTOS MACHA; 25-NÃO EMPLACADO, HONDA, 2002/2003, 9C2HA07203R005274, NÃO EMPLACADO, LUC PADUA MOTOS E REPRESENTACOES LTDA; 26-NÃO EMPLACADO, HONDA, 2007/2007, 9C2JA04207R073360, NÃO EMPLACADO, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (MATRIZ), EDSON DA SILVA MONTEIRO, SOLUCAO ADMINISTRAD DE CONSORCIOS LTDA; 27-KOM6698, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR054679, RIO DE JANEIRO-RJ, RICARDO MELO VICENTE, ALEX FABIANO MENDONÇA DO NASCIMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 28-KZW8224, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08107R070191, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE RICARDO NUNES RICARDI, ROSEFILDES SCHMIDT BROSS, BANCO FINASA SA; 29-LPZ2452, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R258820, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A., REGINALDO DA SILVA; 30-LRR2432, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R168494, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FLAVIO DA SILVA GOMES, BV FINANCEIRA S A C F I; 31-LLF3582, DAFRA, 2010/2010, 95VFU1B5AAM001199, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROGERIO DO ROZARIO REIS, BV FINANCEIRA S A C F I; 32-KRM1381, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR097866, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA-RJ, MANOEL MESSIAS ETIENE, WILLIAN MOREIRA DA SILVA; 33-KRJ7869, HONDA, 1999/2000, 9C2JC2500YR051021, NITERÓI-RJ, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TO MALUCO LTDA.-ME, SILVIO APARECIDO LAKY; 34-KRC5983, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR089420, CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, JEFERSON SEVERIANO MONTEIRO, CARLOS ALBERTO FLAUZINO; 35-CA648, HONDA, 1988/1988, 9C2JA0101JR101080, CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, PEDRO FERREIRA SIQUEIRA; 36-KOZ8559, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR033638, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ, ANTÔNIO CARLOS ANDRÉ NOGUEIRA; 37-LND3576, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0700YR028833, CABO FRIO-RJ, ALEXANDRE CASTRO DE SOUZA; 38-KMT9255, SUZUKI, 2007/2008, 9CDNF41LJ8M088587, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA, MAIK DE MATOS PINHEIRO; 39-KQT0894, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XFBK78M056134, RIO DE JANEIRO-RJ, FERNANDES DE ANDRADE TOME, BANCO FIAT S A; 40-LNK7668, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R206748, MACAE/RJ, DEODATO JOSE DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S A; 41-KVS0608, HONDA, 1987/1988, 9C2JC1801JR107416, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAULO CESAR BATISTA NOGUEIRA; 42-KXA1713, SUZUKI, 2006/2006, 9CDNF41LJ6M024539, SAO FIDELIS/RJ, ANDRE PERES DE OLIVEIRA, JOCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA, BANCO FINASA S A ; 43-LON8974, HONDA, 2003/2003, 9C2MC35003R113735, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AUTO ESCOLA GOYTACAZES LTDA., SOLUCAO ADM. DE CONSORCIOS LTDA; 44-LKS1761, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R230298, MACAÉ/RJ, LUIS CARLOS RIBEIRO MOREIRA, BV FINANCEIRA S A C F I; 45-LVD2194, HONDA, 2005/2005, 9C2JC30705R086179, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A., CARLOS ROBSON MAYERHOFER PESSANHA; 46-LOM7676, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30203R110809, BELFORD ROXO/RJ, ROBERTA DO NASCIMENTO PINTO, CONS NAC HONDA LTDA; 47-CO429, HONDA, 1983/1983, CG125BR2121879, SAO FIDELIS/RJ, LUIS CARLOS DOS SANTOS DIAS; 48-LKS2956, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04108R033724, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LEANDRO ROSA MAIA, BV FINANCEIRA S A C F I; 49-KQH5708, VW, 1995/1996, 9BWZZZ377ST221108, SAO PAULO, HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO, FABRICIO MANSUR TONASSI; 50-AIM7723, FIAT, 1999/1999, 9BD178530X0839659, CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, BANCO ITAUCARD SA, ANA MARIA DE SOUZA JABOR, BANCO J SAFRA SA; 51-HRF1705, GM, 1984/1984, 9BG5TC11JEC158790, DUQUE DE CAXIAS-RJ, DIORNES CINIBRY, FRANCISCO WAGNER DA SILVA; 52-GWH2159, VW, 1998/1999, 9BWZZZ373WT162906, NANUQUE/MG, JOSCELIO ALVES DE ALMEIDA, BB FINANCEIRA S/A; 53-LIR1649, FORD, 1986/1986, 9BFBXXLBABGJ08219, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DENY MARIA SALES FERREIRA GOMES, CARLOS ALBERTO FLAUZINO; 54-KFP6991, GM, 1985/1985, 9BG5TE11UFC132742, MACAÉ/RJ, LUIZ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS; 55-KTO7047, FORD, 1986/1986, 9BFCXXLB2CGT77562, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ADELINO JOSE DE AZEVEDO PESSANHA; 56-KOT8150, VW, 1997/1997, 9BWZZZ377VT136637, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, NATALINO RIBEIRO DE SOUZA, MARIA DA GLORIA DOS SANTOS RODRIGUES, BV FINANCEIRA S A C F I; 57-KRM1545, VW, 1998/1999, 9BWZZZ376WP026993, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, CILEA DA SILVA SIQUEIRA, MARQUISUEL RIBEIRO FERNANDES, ITACAR ITAPEMIRIM CARROS LTDA; 58-KNQ3961, VW, 1995/1995, 9BWZZZ55ZSB765523, ITAPERUNA-RJ, FRANCISCO ROMÁRIO M. TATAGIBA, CLAUDECI ANTONIO LEMES, BANCO FINASA S A; 59-KSD6824, VW, 1978/1979, BA683860, DUQUE DE CAXIAS/RJ, SOLANGE CARVALHO COUTINHO; 60-KQC1887, FORD, 1990/1990, 9BFZZZ54ZLB059153, NITEROI/RJ, ELISA EUGENIA PENNO RIPOLI, ABN AMRO BANK; 61-KNI5705, FORD, 1996/1997, 8AFZZZEFFTJ065783, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RIO CAMPOS VEICULOS LTDA., FLAVIO MATIAS DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS AZEREDO, BANCO ITAU SA; 62-KST4328, GM, 1982/1982, 5C11ABC161392, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MAURO SOARES LOPES, FRANCISCO WANDERLAN NASCIMENTO DE LIMA; 63-KRC0462, VW, 1998/1999, 9BWZZZ373WT168012, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, THEREZINHA DE JESUS ROCHA, LEILA MIRIAM SILVA RANGEL, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ; 64-LJL6300, FORD, 1985/1985, 9BFBXXLBABFP28095, RIO DE JANEIRO-RJ, ROSÂNGELA LIMA DOS SANTOS; 65-KNQ4933, VW, 1996/1996, 9BWZZZ377TT005541, MACAÉ/RJ, GABRIEL LIN MENESES DA SILVEIRA, BV FINANCEIRA S A C F I; 66-KUB3792, VW, 1968/1968, B8437626, CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, JOCINEI DA CONCEIÇÃO SILVA, ODECIO DELATORRE FERNENDES; 67-KPX2591, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR206061, CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, APARECIDA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I; 68-LNU4966, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0710YR224228, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDUARDO DE SOUZA, OTAVIO JOSE MANHAES DE ALMEIDA, FINAUSTRIA CIA CFI; 69-LOJ1021, HONDA, 2002/2002, 9C2MC35002R033600, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FRANCISCO BARROSO FERNANDES, EDEMILSON DOS SANTOS DE ARAUJO, BANCO FINASA S A ; 70-LNS0354, YAMAHA, 2001/2002, 9C6KE026020001597, APERIBÉ-RJ, GIOVANY MOREIRA FARIA, ROBSON CARLOS MEDEIROS DA CUNHA; 71-LUZ4223, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08106R855751, CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., REINALDO MESSIAS DE LIMA, WALLACE DA SILVA WAGNER; 72-KVE7745, SUNDOWN, 2009/2010, 94J1XFBJ9AM086799, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CARLOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES, BV FINANCEIRA S A C F I; 73-LCV8105, HONDA, 2003/2004, 9C2HA07104R020377, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RENATA DE OLIVEIRA, COIMEX ADM DE CONSORCIOS LTDA; 74-KVJ0558, HONDA, 1988/1988, 9C2KC0501JR103875, SÃO JOÃO DA BARRA-RJ, FABIANO FELIZARDO GOMES, VAGNER MARTINIANO DA SILVA; 75-LKK2869, HONDA, 2007/2007, 9C2JA04207R068920, SÃO FIDÉLIS-RJ, BÁRBARA CRISTINA DINIZ SILVESTRE; 76-MRT2729, HONDA, 1999/1999, 9C2MC2700XR024220, SÃO JOÃO DA BARRA-RJ, ALESSANDRO DE SOUZA BELMIRO DA SILVA, MARCIO MEDEIROS PACHECO; 77-MRB2621, SUZUKI, 2007/2007, 9CDNF41LJ7M062817, VILA VELHA, EDMAR NEVES S. JUNIOR; 78-CB761, HONDA, 1984/1984, CG125BR1376576, CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, SÉRGIO PEDRO RANGEL DA SILVA; 79-KXL3343, SUZUKI, 2008/2009, 9CDNF41LJ9M286762, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA BMC S.A., MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA; 80-KRJ4655, HONDA, 1999/1999, 9C2HA0700XR052468, NITEROI/RJ, ALVARO GONCALVES REGO, BANCO ABN AMRO REAL S A; 81-KUX8652, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R085840, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALAN ALVES DE AZEVEDO SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I; 82-KMX6445, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07001R011528, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MAGNA CRISTINA FONSECA RIBEIRO PINTO, ALCENIR RESSIGUIER, BANCO BRADESCO S A; 83-KPO0662, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08507R090055, RIO DE JANEIRO-RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A., JONATHAN VICENTE DA SILVA; 84-LBW1778, YAMAHA, 2004/2005, 9C6KE037050027944, RIO DE JANEIRO-RJ, UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, ANGELICA MORAIS TORRES HOMEM; 85-KQI6680, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR215331, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARIA HELENA DE SOUZA, JOSE CARLOS PIRES SEABRA, CONS NAC HONDA LTDA; 86-LKR1442, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R623584, SAO PEDRO DA ALDEIA/RJ, BANCO BMC S.A., ALESSANDRO NUNES DA SILVA; 87-KNR5606, SUNDOWN, 2008/2008, 94J1XFBE88M072065, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LONARDI FERREIRA VIANNA, BV FINANCEIRA S A C F I; 88-MPS9203, HONDA, 2003/2004, 9C2HA07104R012379, PRESIDENTE KENNEDY/ES, VANIA MACEDO BICHARA, CONSORCIO NACIONAL LIDER SC LTDA.; 89-KMW2897, YAMAHA, 2007/2007, 9C6KE092070134503, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA S.A., REGINETE DE AZEREDO ELIAS BARRETO; 90-NÃO EMPLACADO, HONDA, 1988/1988, 9C2JC1801JR150824, ITALVA-RJ, SPEED MOTO LTDA; 91-NÃO EMPLACADO, HONDA, 1992/1992, 9C2JC1801NR256635, CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, MOTOLIDER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; 92-KQI9561, HONDA, 1998/1998, 9C2HA070WWR010287, CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, MÁRCIA CRISTINA TAVARES DA SILVA, AROLDO JOSE FERNANDES ALMEIDA; 93-LNP9876, HONDA, 2001/2002, 9C2JC30102R004631, RIO DE JANEIRO-RJ, MARIA DAS DORES PEREIRA CUNHA, LUIZ CARLOS BAPTISTA; 94-KNP1847, HONDA, 1998/1998, 9C2HA070WWR007914, CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ, RENATA FERREIRA TORRES, CARLOS EDUARDO MELANI DOS SANTOS; 95-HBB5508, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R088875, BELO HORIZONTE/MG, AILTON FERREIRA DE FREITAS, BANCO FICSA S A; 96-QG238, HONDA, 1983/1983, CG125BR3109469, RIO DE JANEIRO-RJ, LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS; 97-GWG1057, HONDA, 1999/1999, 9C2HA0700XR054356, ARMAÇÃO DOS BUZIOS/RJ, DIEGO GROSSO; 98-KNX0284, GM, 1995/1995, 9BGKZ08GSSB411748, ITAOCARA-RJ, PEDRO JORGE CREMONEZ JÚNIOR, REINALDO FERREIRA DA SILVA, BCO BANERJ S/A; 99-KQA8092, GM, 1989, 9BGVP69EKKB113821, NITEROI/RJ, LUCIA MARIS VELASCO MACHADO DE MENDONCA; 100-LAS3493, VW, 1995/1995, 9BWZZZ377ST058608, RIO DE JANEIRO/RJ, CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL; 101-KMU7551, GM, 1995/1995, 9BGSC08WSSC718359, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCIA DE POLY CARVALHO; 102-KMU3884, VW, 1987/1987, 9BWZZZ30ZHT042409, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROBERTO RICARDO DOS S. DE OLIVEIRA, JURANDIR LUIZ OBEROSLER; 103-LHG0443, VW, 1984/1984, 9BWZZZ30ZET446420, RIO DE JANEIRO/RJ, HERMINIA RICON LAGO; 104-LIX7983, VW, 1991/1991, 9BWZZZ30ZMT029708, MACAÉ/RJ, MARCIO ALEXANDRE PEREIRA; 105-MPY8272, TOYOTA, 2004/2005, 9BR53ZEC258572030, PRESIDENTE KENNEDY/ES, PAULO MENDES, GV CRESPO RESTAURANTE E LANCHONETE, BV FINANCEIRA S A C F I; 106-KUE1819, FORD, 1992/1992, 9BFZZZ33ZNP049537, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GERALDO DE SOUZA GOMES; 107-LSX1443, VW, 2005/2006, 9BWCA05W26T056946, DUQUE DE CAXIAS/RJ, CIA ITAU LEASING DE ARREND. MERCANTIL, FATIMA DOS SANTOS SCHANUEL; 108-KTI9442, GM, 1986, 9BG5JK11ZGB040882, MANHUACU/MG, CARLA DAS GRACA SILVA DE SOUZA; 109-LCP7921, VW, 1998/1999, 9BWZZZ373WP593570, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, HERVE CUNHA DA SILVA, ANDERSON BRASIL DE ABREU, BANCO PANAMERICANO S A; 110-DAM3987, GM, 2000/2001, 9BGSC68N01C169504, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARILDA MORROSO MOTA, FERNANDA GOMES, BV FINANCEIRA S A C F I; 111-LCZ7307, GM, 1999/2000, 9BGSD6840YC133761, RIO DE JANEIRO/RJ, DARCY NEVES MOREIRA FERREIRA, JOSE MANOEL DA SILVA, BANCO SANTANDER S.A; 112-LCH8897, HONDA, 1998/1998, 9C2JA010WWR006437, RIO DE JANEIRO-RJ, ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA; 113-KUV9600, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08208R027304, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BENECLER VINICIUS DE QUEIROZ, BV FINANCEIRA S A C F I; 114-LPW0068, HONDA, 2003/2004, 9C2JC30104R008541, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MAIKON SOARES DE AZEREDO, JOSE PEREIRA DUARTE JUNIOR, BANCO FINASA SA; 115-KUZ5023, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04108R063604, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A., CLELIA BARBOSA FERNANDES; 116-LOO3277, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30103R191540, SAO JOAO DA BARRA/RJ, AMARILDO ALVES CORREA, ANDREA GRAIN BARROSO, SOLUCAO ADM. DE CONSORCIOS LTDA; 117-LRQ0319, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0700YR025639, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JANETH JANE DA SILVA TEIXEIRA, ARINALDO LEITE DE LACERDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 118-MTK6085, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R127993, BOM JESUA DO NORTE/ES, JAIR MACEDO DE SA, ANDRE MONTEIRO GUIMARAES, V. VELHA ADM. CONS. SC LTDA.; 119-LKX8941, YAMAHA, 2009/2009, 9C6KE122090067618, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA BMC S.A., CLAUDINEY DA SILVA MACHADO; 120-LOF2933, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR077839, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VALDEA BASTOS VICENTE, FINAUSTRIA CIA CFI; 121-KPA2136, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR057793, SAO FIDELIS/RJ, ADRIANO CORREA DOS SANTOS; 122-KQO3522, HONDA, 2006/2006, 9C2JC30706R862273, MACAE/RJ, DAVID MACHADO COELHO, UILSON SOARES DE MOURA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 123-KTW0565, HONDA, 1991/1991, CG125BR2036022, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MAXWELL GOMES GUALBERTO; 124-KZC1354, DAFRA, 2008/2008, 95VCA1F288M015618, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LEANDRO TEIXEIRA HEBLING, BANCO ITAUCARD S/A; 125-KMT1330, HONDA, 2000/2000, 9C2ND0700YR010682, VALENCA/RJ, PEDRO RODRIGUES ALVES PUCCI, LUIS OTAVIO DE CASTRO VALLE, BCO ABN AMRO REAL S/A; 126-KMX7370, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R089607, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCOS VICTOR NEVES COUTINHO, CARLOS ROBERTO DA SILVA VEIGA, CONS NAC HONDA LTDA; 127-LKH7047, SUNDOWN, 2006/2007, 94J1XPBM67M008909, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., EDSON CRESPO DA SILVA; 128-KVF8118, HONDA, 2009/2010, 9C2KC1550AR003204, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDILSON DA COSTA, BANCO FINASA BMC S.A.; 129-KRC4225, HONDA, 1999/1999, 9C2HA0700XR065200, SAO JOAO DA BARRA/RJ, DENILDA DA SILVA RODRIGUES, ELIAS JOSE CHIECON, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA.; 130-KQI3331, FORD, 1996/1996, 9BFZZZFHATB054501, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FABIO VASCONCELOS NUNES, PATRICIA RIBEIRO MARTINS, BV FINANCEIRA S A C F I; 131-MQJ0071, FORD, 2005/2005, 8AFDZZFHA5J420802, VILA VELHA/ES, CARLOS FREDERICO DE MENEZES VEIGA, LEANDRO RANGEL GONÇALVES, BANCO ITAUCARD S/A; 132-KNB5755, GM, 1999/2000, 9BGTB08B0YB115761, RIO DE JANEIRO/RJ, MONICA DAS GRACAS NOGUEIRA DE LIMA, KHAYO OLIVEIRA DA ROCHA CALDEIRA, BANCO FINASA S.A.; 133-KMH2817, VW, 1992/1992, 9BWZZZ30ZNP218293, ARARUAMA/RJ, JOEL JUATA BRASILEIRO;\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências da Empresa Municipal de Transporte - EMUT, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVAs / multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Rua Dr. João Maria 165/167 - Pq. João Maria, Campos dos Goytacazes/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2o via, baixa de sucata e outros serão por conta dos arrematantes. Informações: (21) 3293-1700 - Para Informações de Dias e Horários de visitação acesse: www.rcleiloes.com.br. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão decididos pela autoridade pública competente da EMUT, para esta finalidade. \r\n\r\nDAS MULTAS: Não pagamento - Ao ser declarado vencedor de um lote, o usuário que em 02 (dois) dias úteis não efetuar o pagamento, terá o título protestado referente a 20% (vinte por cento) do valor do lance vencedor, acrescido do valor referente à comissão e taxas devidas.\r\n\r\nDesistência - Ao efetuar o pagamento, o arrematante pode em até 10 (dez) dias após o pregão solicitar formalmente a desistência da compra. Caso o faça, será ressarcido o valor do arremate, descontados 20% (vinte por cento) a título de multa, mais o valor de comissões e taxas.\r\n\r\nNão retirada - Se após 15 (quinze) dias do pagamento do arremate, o arrematante não retirar o lote, e não comunicar formalmente sua desistência perderá o valor integral pago (lance + comissões + taxas). \r\n\r\nPAULO ROBERTO MOSSO SILVA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1201972"
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                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO: 016/2011\r\n\r\nOBJETO: projeto de arquitetura para futura reestruturação de plenário, plantas baixas, cortes, detalhes, levantamento arquitetônico e paisagístico da C.M.C.G\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nMGPLAN PROJETOS E CONSTRUÇÃO PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\nValor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) .\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 08/07/2011\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nId: 1201704"
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